{
    "2018-08-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2127159": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LAISE ELLEN SILVA MACEDO para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal e 1º Grupo de Câmaras, no período de 20 a 27 de agosto de 2018, em razão de licença luto da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí, no período de 20 a 31 de agosto de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, no período de 20 a 31 de agosto de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 2127159"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2127160": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nProcesso nº 2017.01236936 - Acolho o parecer de fls. 508/510, em cujos termos decido anular o Pregão Eletrônico nº 058/2018.\r\n\r\nId: 2127160"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2127161": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 7ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2018, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE OUTUBRO DE 2018:\r\n\r\n1.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.205, de 11 de maio de 2018, para lotação na 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Fernanda Bravo Fernandes Ventura de Mello (critério de antiguidade);\r\n\r\n1.2. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.205, de 11 de maio de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção do Dr. Paulo Rabha de Mattos (critério de merecimento);\r\n\r\n1.3. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.205, de 11 de maio de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Vanessa Cristina Gonçalves Gonzalez (critério de antiguidade);\r\n\r\n1.4. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.205, de 11 de maio de 2018, para lotação na 80ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.232, de 27 de julho de 2018 (critério de merecimento).\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE OUTUBRO DE 2018:\r\n\r\n2.1. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Michel Queiroz Zoucas (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.2. 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Mario Jessen Lavareda (critério de merecimento);\r\n\r\n2.3. Promotoria de Justiça de Paraty, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carolina Magalhães do Nascimento (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.4. 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Giselle Guimarães Giovannoni Grizotti (critério de merecimento).\r\n\r\n3. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n3.1. PEDIDOS DE AFASTAMENTO:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00719477 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA RICARDO CAMPANELLE PLETSCH, PARA FREQUENTAR CURSO DE DOUTORADO NA UNIVERSIDADE DE NOTTINGHAM, INGLATERRA, NO PERÍODO DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 A 01 DE OUTUBRO DE 2020;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00819217 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA - S/N - Assunto: PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ERIKA DA ROCHA FIGUEIREDO, PELO PERÍODO DE 08 A 19 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, PARA PARTICIPAR DO CURSO “DESAFIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS”, MINISTRADO NA “UNIVERSITÀ DI ROMA TOR VERGATA”, EM ROMA, ENTRE OS DIAS 08 E 18 DE OUTUBRO DE 2018;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00736842 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA ROSANI DA CUNHA GOMES, PARA FREQUENTAR O CURSO \"DESAFIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS\", REALIZADO PELO \"CENTRO DI STUDI GIURIDICI LATINOAMERICANI\" E PELA \"ACCADEMIA JURIS ROMA\", EM ROMA, STRABURGO E LUXEMBURGO, NO PERÍODO DE 03 A 19 DE OUTUBRO DE 2018;\r\n\r\n3.2. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00523229 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO PRIMEIRO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES, NO CURSO DE MESTRADO, NA ÁREA DE CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2017 A MARÇO DE 2018;\r\n\r\n4. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n4.1. SUBSTITUIÇÃO DE SUPERVISOR: \r\n\r\n4.1.1. Processo nº 2018.00814871 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - OF. CGMP Nº 1591/18 - Assunto(s): INDICAÇÃO DA DRA. TATIANA COSTA TORRES PARA SUBSTITUIR, A PEDIDO, A DRA. RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO, NO EXERCÍCIO DA SUPERVISÃO DOS REQUISITOS ZELO FUNCIONAL, IDONEIDADE MORAL E DISCIPLINA DA PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA THAÍS POSSATI DE SOUZA, APROVADA NO XXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4.2. VITALICIAMENTO:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00482654 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO - DR. MARCOS MARTINS DAVIDOVICH;\r\n\r\n5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): \r\n\r\n5.1. Pleno:\r\n\r\n5.1.1. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00442962 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 473/18 - Parte(s): ROSANGELA DA SILVA MACHADO E TELEMAR NORTE LESTE S.A. - OI;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00298720 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 88/18 - Parte(s): FERNANDA GERALDO DE LIMA NUNES;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00013809 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 02/16 - Parte(s): ENY DO CARMOS DA SILVA E MÁRCIO CLÁUDIO DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00112184 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 114/18 - Parte(s): ASSIM SAÚDE (ADV.: RODRIGO BARROSO - OAB/RJ 164955 E OUTROS) E ROSÂNGELA EVANGELISTA DO NASCIMENTO GONÇALVES (ADV.: ROSÂNGELA E. NASCIMENTO GONÇALVES - OAB/RJ 53799);\r\n\r\nd. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00127466 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE TURISMO NÁUTICO DE ANGRA DOS REIS - ATAR (ADV.: SÂNIO EDUARDO FONTES DE AQUINO - OAB/RJ 165619) E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00191733 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): JONATHAS RAMALHO PEREIRA BATISTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00264010 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 50/18 - Parte(s): EMERSON DE OLIVEIRA LEITE;\r\n\r\ne. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00350223 - Um volume principal e sessenta e seis apenso(s) (nº 2017.01292695, nº 2017.01288024, nº 2017.01288018, nº 2018.00161447, nº 2017.00838134, nº 2018.00041948, nº 2018.00021683, nº 2018.00002365, nº 2017.01316402, nº 2017.01316399, nº 2017.01316703, nº 2017.01243668, nº 2017.01278370, nº 2017.01276720, nº 2017.01278369, nº 2017.01278371, nº 2017.01276713, nº 2017.01254126, nº 2017.01268610, nº 2017.01274541, nº 2017.01268617, nº 2017.01268614, nº 2017.01268606, nº 2017.01268605, nº 2017.01268612, nº 2017.01268615, nº 2017.01274128, nº 2017.01274121, nº 2017.01274114, nº 2017.01274117, nº 2017.01274108, nº 2017.01274123, nº 2017.01274130, nº 2017.01274542, nº 2017.01274125, nº 2017.01274120, nº 2017.01274112, nº 2017.01274127, nº 2017.01274131, nº 2017.01236899, nº 2017.01199956, nº 2017.01180506, nº 2017.01166960, nº 2017.01139974, nº 2017.01139979, nº 2017.01130498, nº 2017.00604293, nº 2017.00985587, nº 2017.00933356, nº 2017.00827080, nº 2016.00304768, nº 2017.00763230, nº 2017.00761663, nº 2017.00721273, nº 2017.00704567, nº 2017.00669320, nº 2017.00608758, nº 2017.00311723, nº 2017.00161702, nº 2017.00117286, nº 2017.00021393, nº 2017.00071351, nº 2016.00412289, nº 2016.00362211, nº 2016.00356726 e nº 2016.00355223) - ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/16 - Parte(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOÃO BATISTA OLIVEIRA DE ARAUJO, LUIZ FERNANDO PEZÃO E FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01089160 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8750/16 - Parte(s): ALESSANDRO ALVES JACOB (ADV.: ALESSANDRO ALVES JACOB - OAB/RJ 128041) E BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A - HOTEL PESTANA (ADV.: HELEN GAUDIO VALENTE FIGURELLI - OAB/RJ 136900);\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00172144 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 193/18 - Parte(s): OCTÁVIO MILLIET (ADV.: LEONARDO HONORATO DA SILVA - OAB/RJ 104476), JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. E JFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. (ADV.: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - OAB/RJ 144994);\r\n\r\nf. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00125508 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00140003) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 14/17 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E MARCO ANTÔNIO BARCELOS JUNIOR;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00621802 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 100/16 - Parte(s): SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, LEONEL PEREIRA DE LIMA SOBRINHO E GRAZIELE DUARTE BAUER DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00197436 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00397989 - Um volume principal e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO GABINETE DE PARLAMENTAR, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00406663 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - REP 54/18 - Parte(s): MARINÁCIA DE CASTRO GUEDES;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00517877 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 77/18 - Parte(s): FRANCISCO JOSÉ SEGHETTO E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\ng. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01038796 - ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL - Assunto: DELIBERAÇÃO ACERCA DOS DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÃO, À LUZ DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CNMP Nº 126, DE 09 DE JULHO DE 2015;\r\n\r\n5.2. 1ª Turma: \r\n\r\n5.2.1. PEDIDO DE VISTA EM 26.07.18:\r\n\r\na. Presidente em exercício SERGIO ROBERTO ULHÕA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00732392 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01131215) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JULIO CESAR CARMO BUENO; \r\n\r\n5.2.2. PROCESSOS DO DIA 09.08.18: \r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00007025 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01557262) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 254/10 - Assunto(s): APURAR RISCO DE DESLIZAMENTOS EM RAZÃO DE OCUPAÇÃO IRREGULAR NA RUA CAPITÃO PALADINI, SÃO SEBASTIÃO, PETRÓPOLIS, RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00215299 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 21/17 - Parte(s): OZÉIAS ALVES DE ARAÚJO;\r\n\r\n5.2.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO: \r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00206760 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 175/08 - Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO PEIXOTO BARRETO, MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO FIÚZA, EVALDO BARBOSA DA SILVA, TATIANA SOARES MORALES EMMANUEL, WILSON CABRAL E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00146104 - Seis volumes principais, cinco anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00081768) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 16/10 - Parte(s): LUIZ CARLOS VIEIRA, MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA E MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00329682 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 84/12 - Parte(s): LUCIANO RIBEIRO DE MENDONÇA E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00666097 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 165/10 - Parte(s): CARLOS ALEXANDRE DE MELO GUERRA E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00911613 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 25/11 - Parte(s): CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO BARRA NOVA E FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00187545 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 94/14 - Assunto(s): INVESTIGAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTAS DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA À LIGA DESPORTIVA DE PARATY PELO MUNICÍPIO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00689967 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 104/15 - Parte(s): SILVANA CHRISTINA BRITO DE CARVALHO E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00055406 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 04/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ E EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00224151 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 17/16 - Parte(s): HILÁRIA MARIA MACHADO CESÁRIO E MUNICÍPIO DE ITAOCARA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00451466 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 51/16 - Parte(s): JOSÉ PHILLIPE DA SILVA E ANTÔNIO RODRIGUES GRIJÓ;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01138209 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2061/16 - Parte(s): SORAYA MARIA LEANDRO DA COSTA E GUSTAVO TAVARES RIBEIRO;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00075947 - Três volumes principais, nove anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00076398) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MAXWAL - RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.01046986 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 81/17 - Parte(s): LUZIENE GUIMARÃES E MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n14. Processo nº 2018.00419049 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Assunto(s): APURAR ATOS EM TESE ÍMPROBOS SEM A RESPECTIVA INDICAÇÃO DE DADOS OBJETIVOS E CONCRETOS QUE ASSEGUREM A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS PARA UMA INVESTIGAÇÃO;\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER: \r\n\r\n1. Processo nº 2009.00325038 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 227/09 - Parte(s): M.P.P. PRAZERES TRANSPORTES LTDA. E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00332361 - Sete volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 155/09 - Parte(s): J.C.COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. (ADV.: ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA - OAB/RJ 116029), MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01070477 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 130/11 - Parte(s): GREEN COAST PRODUÇÕES, GUSTAVO ADOLPHO DA ROCHA BUSSE E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01263290 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 03/12 - Parte(s): FERNANDO MONTEIRO QUEIROZ E MUNICÍPIO DE TANGUÁ;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01453406 - Três volumes principais e vinte e oito anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 36/12 - Parte(s): POSTO DE GASOLINA SERRAMAR DE MADALENA LTDA., MARCOS ANTONIO MELEGARIO TUPPAN, COMERCIAL MADALENENSE LTDA. E MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00889822 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 79/12 - Parte(s): BRASIL DE MATOS ADVOGADOS (ADV.: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES - OAB/RJ 118534) E EDUARDO GUEDES;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00393691 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 27/14 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIAS SOBRE GRAVE DEFICIÊNCIA NA ÁREA DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ ENVOLVENDO MAIS DE 700 FAMÍLIAS DA \"COMUNIDADE GERAÇÃO ELEITO DE LEONEL BRIZOLA\";\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00791745 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 19/14 - Parte(s): JOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA, NELSON VÂNIO PINTO DE JESUS E CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00870743 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 07/18 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA CALIXTO E MARLY CARDOSO BARROS;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00237531 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 52/14 - Parte(s): WALDYIR DOMINGOS DA COSTA E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00506729 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 121/14 - Parte(s): ISAIAS PINHEIRO LIMA E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00618387 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 306/15 - Parte(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ADV.: MONALISA DE OLIVEIRA MORAIS MEDEIROS - OAB/RJ 183759) E FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00256139 - Dois volumes - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR REGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00539326 - Um volume principal e seis anexos - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 53/15 - Parte(s): R. M. C. (ADV.: CLÁUDIA TOSTES DE SÁ - OAB/RJ 119271) E MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00960268 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 39/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS DO BAIRRO JARDIM ANHANGÁ - ABAJA E ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00067561 - Seis volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/16 - Parte(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NOS PREGÕES PRESENCIAIS Nº 031/15 E 032/15 DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00178892 - Dois volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PAULO RENATO MARTINS VAZ;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00225478 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 39/16 - Assunto(s): FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - FMIA, OCORRIDOS EM 2015, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00379729 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 13/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE MESQUITA - APROME E MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00720752 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00482173 com quatro volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 17/16 - Assunto(s): DENÚNCIA SOBRE A EFETIVAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NAS ÁREAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO SEM O DEVIDO REGISTRO DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO.;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.01000703 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 38/16 - Parte(s): ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.01258051 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE HAVERIA UM ESQUEMA DE CONTRATAÇÃO DE ONGS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CRIANDO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS EM SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SEM QUE OS COMISSIONADOS CONTRATADOS ATRAVÉS DAS ONGS EXERCESSEM ATIVIDADE LABORATIVA EFETIVAMENTE;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.00310426 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 69/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE REMUNERAÇÃO SUPERIOR OFERECIDA A SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS EM COMPARAÇÃO A DE CONCURSADOS NA PREFEITURA DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n24. Processo nº 2017.00380060 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 36/17 - Assunto(s): APURAR INOBSERVÂNCIA DO QUE DETERMINA A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00522696 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 31/17 - Parte(s): CINTIA NOGUEIRA SILVA (ADV.: IZAEL BERNARDES FILHO - OAB/RJ 114284) E MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00523331 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Assunto(s): ACOMPANHAR A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CUJO OBJETIVO É ABARCADO POR AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.00605098 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 47/17 - Parte(s): MILLENIUM COMERCIAL LTDA. E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.00637116 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 166/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2017 DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTI NEONATAL;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.00682592 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2098/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE “CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA PARA O EVENTO FESTA DO PRODUTOR RURAL E XXVI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE PETRÓPOLIS; \r\n\r\n30. Processo nº 2017.00728506 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 58/17 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE REPASSE E INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DO PARCELAMENTO QUITADO PELO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL AO FUNDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS;\r\n\r\n31. Processo nº 2017.00757212 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 62/17 - Parte(s): GALPERTI DO BRASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.00785830 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 54/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RESENDE E ALAÍDE APARECIDA CERQUEIRA DE MOURA;\r\n\r\n33. Processo nº 2018.00038397 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2136/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OPERAR O TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DE DOMICÍLIO PELO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n34. Processo nº 2018.00171357 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): SIMONE FOLLY GUADAGNINI LUGON;\r\n\r\n35. Processo nº 2018.00360102 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - REP S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE SALARIAL E NÃO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\nc. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA: \r\n\r\n1. Processo nº 2011.01241120 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 493/11 - Parte(s): ALEXANDRE MARCO MOCAIBER, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE CAMPOS - APIC;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00434120 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00446082) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 66/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE POR DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527/11, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO, PELOS MUNICÍPIOS DE RESENDE, ITATIAIA, QUATIS E PORTO REAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00040110 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 06/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA LEI QUE CONCEDE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA UNIVERSITÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00445048 - Quatro volumes principais, oito anexo(s) e vinte e nove apenso(s) (nº 2017.01163161, nº 2017.01163121, nº 2017.01136165, nº 2017.01021084, nº 2017.01015404, nº 2017.01009185, nº 2017.01049164, nº 2017.01049155, nº 2017.01031513, nº 2017.00970449, nº 2017.00917521, nº 2017.00884540, nº 2017.00928629, nº 2017.00851139, nº 2017.00846084, nº 2017.00811493, nº 2016.01229796, nº 2017.00605028, nº 2017.00593229, nº 2017.00558452, nº 2017.00545025, nº 2017.00535863, nº 2017.00379661, nº 2016.00234295, nº 2016.00305668, nº 2015.01228416, nº 2015.01137509, nº 2015.01141922 e nº 2015.00718916) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ABRACOMTAXI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIA ÇÕES E COOPERATIVAS DE MOTORISTAS DE TÁXI E UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (ADV.: RODRIGO SOUTO MAIOR - OAB/RJ 131902 E OUTROS);\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00394888 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 32/16 - Parte(s): JOÃO BOSCO DE BARCELOS M.E., ORLANDO SIQUEIRA NETO E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00460908 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 37/16 - Parte(s): A. L. C. S. E I. A. M. S.;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00512975 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 57/17 - Parte(s): MÁRCIO LUIS VELASCO PINHEIRO E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00640281 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 121/17 - Parte(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE EMPRESA DE LIMPEZA TERCEIRIZADA COMO \"CABIDES DE EMPREGO\" PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n5.3. 2ª Turma: \r\n\r\n5.3.1. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00316902 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 83/10 - Parte(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - UENF;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01425042 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 103/12 - Parte(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (ADV.: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - OAB/SP 118090) E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01027540 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 132/13 - Parte(s): PATRÍCIA RIBEIRO DO NASCIMENTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01349582 - Dois volumes principais e quatro apenso(s) (nº 2015.00714441, nº 2015.00892042, nº 2015.00396230 e nº 2014.00729659) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 130/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS QUE AUTORIZAVAM A DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS IRREGULARMENTE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00118810 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 134/14 - Parte(s): FELIPE JOSÉ BENTO CARNEIRO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00936736 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 101/15 - Parte(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01146179 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 71/15 - Parte(s): ANTÔNIO LUÍS DE JESUS E ELISÂNGELA DE OLIVEIRA QUEIROZ;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00582071 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 106/11 - Parte(s): CONSÓRCIO DE SAÚDE PÚBLICA DO NOROESTE-RJ - CONSPNOR;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01140994 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 127/16 - Parte(s): JACQUELINE MAURÍCIA KUWATA E LORENA CORREA DE SOUZA BALIERO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00151057 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 80/17 - Parte(s): CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00194387 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 05/17 - Parte(s): JOSÉ L. DA FONSECA CAMPOS E MUNICÍPIO DE BOM JARDIM;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.01197834 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): VIVIAN MARINHO REZENDE MARINS;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.01287181 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR O ANDAMENTO PROCESSUAL DA AÇÃO DE EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO SÃO GONÇALO DE AMARANTE - FUNSGAM AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS DILIGÊNCIAS REALIZADAS NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 01/2014;\r\n\r\n14. Processo nº 2018.00175210 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 06/18 - Parte(s): MARIA DA PENHA SANTOS AMARAL E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00073366 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00003699) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 111/17 - Assunto(s): PROCEDER A FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01368224 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 140/12 - Assunto(s): INVESTIGAR EVENTUAL DANO AO ERÁRIO EM RAZÃO DA ILEGALIDADE DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E O INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO UNIVERSITÁRIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01366686 - Quatro volumes principais, dois anexo(s) e três apenso(s) (nº 2016.00367098, nº 2015.00444665 e nº 2014.00953569 com seis volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 21/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO EM RAZÃO DE SERVIDORES NÃO PRESTAREM CONTAS DOS VALORES RECEBIDOS À TÍTULO DE AJUDA FINANCEIRA CUSTEADA PELO MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00193033 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 262/18 - Parte(s): LÓIDE DE AZEVEDO SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00193160 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 262/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E MARLIES DA COSTA BENGIO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00589798 - Quatro volumes principais e dois apenso(s) (nº 2015.00738712 e nº 2015.00738710) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 16/15 - Assunto(s): APURAR FRAUDE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00964833 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 110/15 - Parte(s): DERLI MAIA MACEDO (ADV.: FERNANDO MOREIRA SANTOS - OAB/RJ 100081) E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00211779 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 18/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, SEM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PROMOVEU A RETIRADA DE DIVERSOS CAMINHÕES DE SAIBRO DE PROPRIEDADE LOCALIZADA NA ESTRADA DE MOTTAS, TERESÓPOLIS, SENDO QUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL NÃO POSSUÍA AS LICENÇAS ESPECÍFICAS PARA EXTRAÇÃO MINERAL;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00000430 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM, ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR - PRÓ SAÚDE/ABASH (ADV.: RAFAEL F. L. A. DINIZ - OAB/SP 146964), INSTITUTO D'OR DE GESTÃO E SAÚDE PÚBLICA (ADV.: BETÂNIA LISBOA DE ANDRADE - OAB/RJ 140147) E OUTROS;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00127709 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 09/17 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, AMBAS DE ANGRA DOS REIS, EM RAZÃO DE PROMOÇÃO PESSOAL ATRAVÉS DE SITES INSTITUCIONAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO NAS REDES SOCIAIS;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00622631 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 64/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE PRATICADA PELO EX PREFEITO DE CAMBUCI REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA M & N EMPREENDIMENTOS MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CARTA CONVITE Nº 005/2009;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00686437 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 86/17 - Parte(s): VITOR TENÓRIO DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.01206991 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 03/18 - Assunto(s): APURAR DESCUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.022, QUE ASSEGURA SOMENTE PROFISSIONAIS CONCURSADOS, NO QUADRO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.01231338 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 09/18 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTA BURLA AO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL Nº 003/16, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.01266652 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - ic 13/18 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DO MEMORANDO SEMGE 495/2017 EMITIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ORDEM PÚBLICA DE RIO BONITO;\r\n\r\n16. Processo nº 2018.00083329 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 18/18 - Parte(s): SAMUEL DOS SANTOS BARBOSA E CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n17. Processo nº 2018.00360230 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 05/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES, NO MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\nc. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00159878 - Seis volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 140/07 - Parte(s): CIRLEI ALVES FIUZA E JOÃO ACÁCIO FILHO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00345466 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 45/13 - Parte(s): AUTO POSTO AEROPORTO DE PÁDUA LTDA. E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01323450 - Cinco volumes principais e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (ADV.: LUIZ FERNANDO S. GUSTA - OAB/RJ 88896) E INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO - IDORT/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00637509 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO PRÓ-CORAÇÃO - FUNDACOR;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01284135 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 86/16 - Assunto(s): VERIFICAR O LANÇAMENTO DE DADOS E PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NA PÁGINA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACUCO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00666780 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 45/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO QUE TANGE A PRÁTICA DE NEPOTISMO CRUZADO, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00874838 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 47/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE FRAGMENTADORAS DE PAPEL, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU; \r\n\r\n8. Processo nº 2017.00930414 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 163/17 - Parte(s): FABIANA CERQUEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00597268 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): WILTON SOARES RIBEIRO E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\nd. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00533921 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 122/10 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO NAS FESTAS ORGANIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00067699 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 281/13 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE DENTISTAS CONTRATADOS POR PRAZO INDETERMINADO, EM DETRIMENTO DE CONCURSADOS QUE ESTARIAM AGUARDANDO CONVOCAÇÃO EM CERTAME COM PRAZO DE VALIDADE EM ABERTO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01007219 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): GILBERTO PORFIRIO LUZ; \r\n\r\n4. Processo nº 2016.01280406 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 06/17 - Parte(s): LUCIENE CARVALHO GONÇALVES PEREIRA JORGE, ESCOLA MUNICIPAL TIRADENTES E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00478929 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 40/17 - Parte(s): ALESSANDRA ROSA GONÇALVES, MÁRCIO BATALHA JARDIM, MÁRCIO VINÍCIUS DE OLIVEIRA DA SILVA E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00716285 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 41/17 - Parte(s): SHAYANE VIEIRA DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01218848 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 08/18 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO POR PESSOAS SEM A CAPACIDADE TÉCNICA ADEQUADA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00058513 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC S/N - Assunto(s): ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA AO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, QUE TEM POR OBJETIVO A OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS TÉCNICAS E LEGAIS DE ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00139367 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/18 - Parte(s): DIEGO MIRANDA VIANA;\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nId: 2127161"
                        ],
                        "2127162": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISOS\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER que a Equipe de Fiscalização da Prova Escrita Especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral, realizada no dia 19 de agosto de 2018 (domingo), foi efetivamente integrada pelos membros do Ministério Público abaixo relacionados:\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n2\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\n3\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n4\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n5\r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n6\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n7\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n8\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n11\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA\r\n\r\n13\r\n\r\nLUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n15\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\n16\r\n\r\nPAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\nPRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n18\r\n\r\nRAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\n19\r\n\r\nRAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\n20\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n21\r\n\r\nTHAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\nURIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\n23\r\n\r\nVANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n24\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA MALDONADO DE CARVALHO MICELI\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER que a prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do referido \r\n\r\ncertame será realizada no dia 16 de setembro de 2018 (domingo), na Fundação Getúlio Vargas, situada na Praia de Botafogo nº 190 (Edifício Luiz Simões Lopes), no bairro \r\n\r\nde Botafogo, Rio de Janeiro (RJ). Os candidatos deverão apresentar-se no local da\r\n\r\nprova entre 8 e 9 horas, impreterivelmente, sendo vedado o ingresso após o horário mencionado.\r\n\r\nId: 2127162"
                        ]
                    }
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                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
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                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que os servidores abaixo relacionados comunicaram as seguintes ocorrências em relação às suas carteiras funcionais:\r\n\r\nNome\r\n\r\nJOSÉ VAUGHAN JENNINGS HOLANDA LICÍNIO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n3935\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1436\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nLUCAS MUNIZ OLIVEIRA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n7507\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n3505\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nRoubo\r\n\r\nId: 2127163"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2127164": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 21/2018\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis, Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis, Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis e Promotoria de Justiça Cível e de Família de Nilópolis, no dia 28 de agosto de 2018.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que as correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis, Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis, Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis e Promotoria de Justiça Cível e de Família de Nilópolis, anteriormente designadas para o dia 29 de agosto de 2018, foram antecipadas para o dia 28 de agosto de 2018, em razão de necessidade de serviço.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 35/2018)\r\n\r\nId: 2127164"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2126992": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 49ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 02 de agosto.\r\n\r\nAos dois dias de agosto de dois mil e dezoito, às quinze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima nona sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 48ª sessão ordinária, de 31 de julho de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões; A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 225221-8/2017 (solicitação da Associação Nacional dos Procuradores Municipais), da relatoria do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, em que havia pedido de sustentação oral formulado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais, cujos representantes, Dr. Cristiano Reis Giuliani e Tiago Sanches Duarte, estavam presentes, tendo aquele procedido à defesa, após leitura do relatório pelo Senhor Conselheiro, explicando que, como presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, defendia os interesses dos advogados públicos municipais de todo o Brasil, e que o requerimento formulado a esta Corte de Contas tinha por finalidade o cumprimento da Constituição da República. Dessa forma, após citar o modelo federativo instituído pela Constituição, e suas implicações, ponderou que a defesa jurídica e o patrocínio, a construção e a defesa da legalidade de todos os atos praticados e desempenhados pela advocacia pública municipal não podem estar sujeitas às funções de confiança, mas, sim, desempenhadas como questão de estado e não de governo. Prosseguiu destacando que a Associação fizera um diagnóstico nacional da advocacia pública, no qual foi observado que 66% dos municípios brasileiros ainda não têm procuradorias instituídas ou procuradores concursados, depois de 30 anos da vigência da Constituição, num país que congrega mais de 5.500 municípios. Ressaltou que as cidades que têm melhor estruturação das administrações públicas e das estruturas de Estado, e de toda a sua organização interna, contam com procuradores concursados. No índice, observou-se que nos municípios de IDH mais baixo, apenas 24% têm procuradores concursados, já nos municípios com IDH mais alto, são 45%, quase o dobro de percentual. E outros índices, indicadores de qualidade da gestão que foram apurados pela Fundação Getúlio Vargas e pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, que também estão mostrados nesse diagnóstico, mostram que aqueles com melhor gestão pública também têm os percentuais mais elevados nos municípios que contam com os procuradores concursados. Assim, após a apresentação do panorama de cumprimento da Constituição, da necessidade de aprimoramento das instituições e da necessidade de se avançar na construção da advocacia pública municipal efetiva, concluiu pedindo licença para deixar o diagnóstico à disposição dos conselheiros. Retomando a palavra, o relator procedeu à fundamentação de seu voto e votou pela ciência ao Plenário acerca da solicitação advinda da Associação Nacional de Procuradores Municipais; pela expedição de ofícios a todos os prefeitos municipais jurisdicionados, cientificando-lhes que: devem organizar, em até 180 dias após a ciência desta decisão, suas Procuradorias Jurídicas e atribuir as funções de representação judicial e extrajudicial do Município e consultoria jurídica a Procuradores ocupantes de cargos efetivos previamente aprovados em concurso público específico para o cargo; caso a legislação municipal expressamente o permita e dentro de um juízo de conveniência e oportunidade, poderão designar como Procurador-Geral e seu substituto eventual servidores extraquadro; os procuradores municipais, titulares de cargo efetivo, que exerçam funções de direção, chefia e assessoramento, poderão ser nomeados em comissão ou designados para ocuparem funções ‘gratificadas devidamente criados por lei; as Procuradorias Municipais devem contar com estrutura e pessoal condizentes ao pleno funcionamento de suas atividades, sob pena de frustrar os objetivos que lhe são dirigidos e, em última análise, prejudicar a consultoria jurídica e a representação judicial e extrajudicial do ente federativo; a par dos cargos de Procurador-Geral e de seu substituto eventual, que podem, à luz da legislação municipal, ser exclusivamente comissionados, os Procuradores Municipais não devem ser subordinados, no âmbito da Procuradoria, à chefia, à direção ou ao assessoramento de pessoas estranhas a essa carreira; nada impede que a legislação municipal contenha previsão de que os próprios Procuradores possuam assessores, por eles diretamente escolhidos, a eles subordinados e em número razoável, para o desempenho de atividades que demandem grau de confiança, sendo certo que tais assessores não poderão praticar atos típicos de representação do ente ou de consultoria jurídica; a partir do dia seguinte à expiração do prazo referido no item 2.1 supra, essa Corte de Contas não aceitará a admissão ou a permanência de advogado público admitido sob a égide da atual Constituição da República sem prévia habilitação em concurso público específico para o cargo, exceto para as funções de Procurador-Geral e seu substituto eventual, que poderão ser exclusivamente comissionados se a legislação municipal expressamente assim o permitir; em conformidade com o disposto no inciso V, do artigo 37, da CR/88, deverão estabelecer, por meio de lei, casos, condições e percentuais mínimos de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores da carreira de Procurador Municipal; pela expedição de ofício à Associação Nacional de Procuradores Municipais - ANPM, dando-lhe ciência da presente decisão; pela ciência da decisão à SGE a fim de subsidiar a auditoria de levantamento em curso e permitir futura fiscalização acerca da observância da presente decisão; e pelo arquivamento dos autos. Na fase de discussão, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento cumprimentou o relator, concordou com boa parte do voto, mas como nele havia dois pontos acerca dos quais gostaria de estudar, solicitou vista do processo. Em continuidade, chamou a Presidência à deliberação o Processo TCE nº 101079-8/2017 (representação apresentada pela sociedade empresária Labinbraz Comercial Ltda, em face de supostas irregularidades cometidas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, na elaboração do Edital de Pregão nº 010/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de reagentes para realização de testes bioquímicos por automação nos laboratórios das análises clínicas da PMERJ, com comodato de equipamento, realizada em 20.02.17). Estava presente, apenas para acompanhar o relato, a Capitã Juliana, representante da PMERJ, sendo relator o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que após leitura de sua fundamentação, votou pela improcedência, expedição de ofício e arquivamento, aprovado por unanimidade. A seguir, foi chamado à deliberação o Processo TCE nº 114920-6/2018 (Edital de Concorrência Pública nº 09/2018 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae), tendo por objeto a execução de obras de melhoria na rede de distribuição de água em diversas localidades no município de Belford Roxo, no valor estimado de R$ 25.193.259,08, com data de realização inicialmente marcada para o dia 07.08.18, tendo sido encaminhado ao jurisdicionado o Ofício SGE/CEE nº 116/18 determinando a adoção de medidas com vistas ao adiamento do certame. Estava presente, apenas para acompanhar o relato, a Sra. Daniela Sangiorgi, representante da Cedae, sendo relator o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que após leitura de sua fundamentação, votou pela comunicação e ciência, aprovado por unanimidade. A seguir, a Presidência chamou à deliberação o Processo TCE nº 101188-7/2018 (Edital de Pregão Eletrônico Loterj nº PESRP 01/2018, encaminhado pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj), tendo como objeto o registro de preços para a eventual aquisição de veículos motorizados para passeio, visando a atender a demanda de premiação dos jogos de loteria convencional de múltiplas chances e loteria instantânea do órgão gerenciador (Loterj), pelo prazo de doze meses, no valor estimado atualizado de R$ 17.982.373,00, adiada sine die. Estava presente apenas acompanhar o relato o Dr. Marcos Octavio Doria de Araújo, representante da Loterj, sendo relator o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que após leitura de sua fundamentação, votou pela comunicação, determinação e remessa, aprovado por unanimidade. E por fim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 108317-3/2015 (prestação de contas de ordenador de despesa da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - exercício de 2014). Estava presente apenas acompanhar o relato o Dr. Marcos Octavio Doria de Araújo, representante da Loterj, sendo relator o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que após leitura de sua fundamentação, votou pelo arquivamento, aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 3696 processos: 1922 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 305 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 1215 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 14 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 240 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento relatou suas pautas de rito sumário, ordinária, complementar e ordinária de informações reservadas, sendo todos os processos aprovados por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 220182-2/2009, 242673-8/2012, 213092-0/2009, 101685-1/2016, 202423-1/2011, 204123-7/2011, 216323-6/2008, 220202-8/2009 e 220202-8/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE nº 200382-1/2018. Devolveu sem voto-revisor cinco processos à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, cujos votos-relatores foram aprovados por unanimidade, como seguem: Processos TCE nºs 223819-1/2014 (termo aditivo do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa), pelo conhecimento in casu, recomendação e arquivamento; 226710-8/2013 (termo aditivo da Prefeitura Municipal de Barra Mansa) pelo conhecimento in casu, recomendação e arquivamento; 229560-0/2012 (contrato da Prefeitura de Barra Mansa) pelo conhecimento e arquivamento; 105035-6/2015 (contrato da FTM-Fundação Teatro Municipal) pelo conhecimento e arquivamento; e 105638-6/2016 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura Municipal de Mangaratiba) pelo conhecimento e arquivamento. Devolveu também sem voto-revisor quatro processos à Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, cujos votos-relatores foram aprovados por unanimidade, como seguem: Processos TCE nºs 107076-6/2016 e 107044-3/2016 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Educação), pelo registro in casu; e 203270-1/2017 e 203118-7/2017 (aposentadorias do Fundo de Previdência de Itaocara - Iprev) pelo registro in casu e recomendação. No relato do Processo TCE nº 200931-1/2001 (relatório de inspeção ordinária na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes), em função de haver pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do responsável, Sr. Eduardo Galil, e, após evidenciada a sua ausência, foi aprovado por unanimidade o voto pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento. No relato do Processo TCE nº 816031-2/2016 (consulta da Prefeitura Municipal de Vassouras), o relator explicou tratar-se de uma consulta formulada pelo prefeito de Vassouras com o objetivo de esclarecer diversas dúvidas a respeito do pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos. Assim, entendeu pertinente reproduzir um a um os questionamentos formulados e apresentar respostas correspondentes, e assim votou: 1. Pelo conhecimento da consulta para que, no mérito, seja respondido ao consulente que: I) O novo CPC e a jurisprudência afirmam textualmente que os honorários pertencem ao advogado (seja ele público ou não). Se os honorários pertencem ao advogado é adequado afirmar-se que estamos diante de recursos extra orçamentários? Os honorários sucumbenciais devidos aos advogados públicos podem ser qualificados como verbas de natureza orçamentária ou extraorçamentária, a depender da regulamentação feita pela lei de cada ente, nos termos do art. 85, § 19, do CPC. II) Se assim é, como deve ser feito o pagamento? Seria adequada a instituição de um fundo especial na forma dos artigos 71 e seguintes da lei 4.320/64? De que alternativa se dispõe? Pode ser aberta conta corrente, de titularidade de entidade associativa dos Procuradores, para onde seriam vertidos tais recursos? Se parte da verba for considerada receita pública do ente e parte destinada aos advogados, é recomendável a instituição de um fundo especial, vinculado a órgão da advocacia pública, na forma dos arts. 71 a 74 da Lei 4.320/64. Caso contrário, se a totalidade dos recursos for destinada ao rateio entre os procuradores, razão não há para a criação de um fundo público constituído apenas de recursos extraorçamentários, o que, aliás, iria de encontro ao preconizado nos arts. 71 e 72 da Lei 4.320/64. Admite-se que a verba destinada ao rateio seja vertida para uma conta bancária de titularidade de entidade associativa. III) O pagamento deve ser feito via contracheque ou pode ser liquidado por processos específicos? Trata-se de dúvida meramente operacional e que se encontra no âmbito de discricionariedade do administrador público e do legislador do ente municipal. Contudo, caso os recursos sejam repassados pelo município diretamente a cada um dos advogados públicos, recomenda-se que isso seja consignado no contracheque, facilitando-se o controle pelo órgão e pela sociedade quanto à observância do limite remuneratório e quanto aos descontos legais aplicáveis. IV) Se os honorários pertencem diretamente ao advogado público, por uma relação jurídica existente entre ele (advogado público) e a parte que sucumbiu, é adequado concluir que essa percepção não se enquadra como “vencimento”, já que não se trata de algo previsto na lei que fixa a remuneração do procurador? Os honorários sucumbenciais não integram o vencimento-base pago aos procuradores, porquanto se trata de parcela remuneratória extraordinária e variável, condicionada ao êxito na demanda judicial, e pagável na forma e segundo critérios estabelecidos pela legislação do ente público. V) Se os honorários pertencem diretamente ao advogado público, por uma relação jurídica existente entre ele (advogado público) e a parte que sucumbiu, referida percepção se sujeita a teto de vencimentos, cujo limite é o subsídio dos Desembargadores (observado o limite de 90,25% do subsídio dos Ministros do STF, na forma da decisão dessa Corte de Contas Fluminense, quando da resposta à consulta formulada nos autos do Processo 202841-1/13)? A parcela relativa aos honorários de sucumbência deve ser computada para fins de cálculo e observância do teto remuneratório previsto no art. 37, XI, da CRFB, aplicando-se como limite, no caso dos procuradores municipais, 92,25% do teto do Ministro do STF. VI) Se os honorários pertencem diretamente ao advogado público, por uma relação jurídica existente entre ele (advogado público) e a parte que sucumbiu, referida percepção se sujeita à retenção de IRPF na fonte? Se o Município realizar retenção na fonte, não estará incorrendo em apropriação indébita à luz do que estabelece o art. 158, I, da CRFB? Os honorários sucumbenciais representam acréscimo patrimonial (rendimentos do trabalho), razão pela qual estão sujeitos à incidência de imposto de renda. Sua retenção na fonte cabe ao município ou à instituição financeira que ficar responsável pelo processamento e distribuição da verba, na forma do art. 3º, § 4º, da Lei 7.713/98 e dos arts. 38, 45, I, 620, 628, e 718 do Decreto 3.000/99. VII) Se os honorários pertencem diretamente ao advogado público, por uma relação jurídica existente entre ele (advogado público) e a parte que sucumbiu, referida percepção se sujeita à contribuição para o regime próprio de previdência, caso exista? Se se sujeitar, o Município fica obrigado a fazer o encaixe da parte que é sua responsabilidade no financiamento da seguridade do servidor público? Os honorários sucumbenciais não integram o vencimento-base, já que se trata de parcela extraordinária e variável que não se incorpora aos vencimentos nem aos proventos, razão pela qual não podem sofrer incidência da contribuição previdenciária. VIII) Se os honorários pertencem diretamente ao advogado público, por uma relação jurídica existente entre ele (advogado público) e a parte que sucumbiu, referida percepção, que é condicionada (evento futuro e incerto) e variável, posto que submissa à álea processual, é considerado como despesa com pessoal (arts. 18 e 19 da LRF)? Os honorários de sucumbência pagos recolhidos pela administração pública e repassados aos advogados do município não devem ser considerados como despesa com pessoal para os fins da LRF. IX) Se os honorários pertencem diretamente ao advogado público, por uma relação jurídica existente entre ele (advogado público) e a parte que sucumbiu, referida percepção poderá se dar, através da Criação de um Conselho Curador de Honorários da Procuradoria, sendo integrantes desse Conselho os Procuradores Efetivos, eleitos entre seus pares, e, autorizado a contratar instituição financeira oficial para gestão do recebimento e rateio de tais verbas, sem que tais recursos passem pelas contas do Município? Existe a possibilidade jurídica de criação do Conselho, desde que prevista em lei municipal. X) Se os honorários pertencem diretamente ao advogado público, por uma relação jurídica existente entre ele (advogado público) e a parte que sucumbiu, não sendo devidos ao Município (parte no processo), a Lei que regulamentar o rateio poderá reter percentual em favor da Administração Pública, ainda que destinada a infraestrutura do Órgão, ou isso configuraria apropriação indébita? A lei poderá, alternativamente, limitar a distribuição direta em espécie e vincular parte dos recursos a programas de reciclagem (cursos), planos de saúde, previdência privada etc.? Não há óbice à utilização de parte do valor como receita de um fundo próprio, instituído por lei, tendo como objetivos o custeio de atividades de promoção e o aperfeiçoamento da carreira e de infraestrutura do órgão. Nesse caso, devem ser observados os ditames da Lei 4.320/64, da LRF e das leis orçamentárias do município. XI) O Procurador Geral, se não for Procurador efetivo que por acaso ocupe aquele cargo, faz jus à percepção dos honorários, além dos subsídios que recebe? Em tese, não há qualquer impedimento à percepção dos honorários, desde que previsto expressamente em lei, porquanto o Procurador-Geral, ainda que não efetivo, é agente público que atua na advocacia do município. XII) Os procuradores já aposentados fazem jus à percepção de tal rateio? E os que se aposentarem após a edição da lei? Qual a natureza da verba: pro labore facto ou pro labore faciendo? Se fizerem jus à percepção, como deve ser ultimado o pagamento, já que não há rubrica previdenciária que o sustente? Tais valores, acaso devidos, integram a base de cálculo do art. 40, §18 da CRFB? A possibilidade de participação dos aposentados no rateio depende da disciplina legal conferida pelo ente, ressaltando que, no âmbito da União, a Lei n.º 3.327/16 prevê o rateio entre servidores ativos e inativos. Os honorários de sucumbência não possuem natureza de gratificação, mas de verba que integra a remuneração paga aos procuradores pelo êxito do seu trabalho, sendo ônus da parte vencida no processo. Não há necessidade de previsão de rubrica orçamentária para que seja realizado seu pagamento, já que não constitui despesa do ente. 2. Pela expedição de ofício ao consulente, dando-lhe ciência dessa decisão. 3. Pelo posterior arquivamento deste processo na CGD/A, aprovado por unanimidade, tendo a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman cumprimentado o relator pelo voto. Solicitou vista do Processo TCE nº 201249-0/2018 (denúncia / Prefeitura Municipal de Quissamã) o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE nº 101065-9/2018. Relatou suas pautas de rito sumário e ordinária, sendo todos os processos aprovados por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 227553-9/2010, 225672-7/2010, 251043-9/2002, 227087-6/2013 e 112837-4/2007 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou o Processo TCE nº 215096-1/2018. Relatou suas pautas especial, de rito sumário, de reinclusão e ordinária, sendo todos os processos aprovados por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 211827-0/2018 e 204553-6/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE nº 114004-8/2018. Durante o relato do Processo TCE nº 214965-9/2018 (recurso de revisão do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu), com voto pelo conhecimento do recurso, não provimento e comunicação da decisão, aprovado pelo Plenário, foi registrada a ausência temporária do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. No relato do Processo TCE nº 216268-9/2011 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - exercício de 2010), a relatora votou pela emissão de parecer prévio contrário, irregularidade, impropriedade, determinação, irregularidade das contas do tesoureiro, aplicação de multa e determinação à SSE, aprovado por unanimidade, solicitando à Secretaria Geral das Sessões a verificação da elaboração do acórdão da irregularidade. No relato do Processo TCE nº 803476-3/2016 (relatório de auditoria governamental - inspeção - especial na Prefeitura Municipal de Niterói), com voto pela conversão em tomada de contas especial ex officio, citação para defesa ou recolhimento de débito (responsáveis) e notificação para defesa, aprovado por unanimidade, a relatora destacou que a sua divergência quanto à proposta do Corpo Instrutivo, e que havia sido endossada pelo parecer do Ministério Público, dizia respeito à adoção, na evidenciação da cadeia de responsabilidade pelos atos identificados nessa auditoria, da teoria da causalidade direta e imediata que se encontra consagrada no Tribunal de Contas da União, em âmbito também do Manual de Auditoria aprovado por aquele Tribunal. No relato do Processo TCE nº 106219-3/2016 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - extraordinária no Instituto Estadual do Ambiente), a relatora destacou que a auditoria realizada produzira consequências positivas para o erário, evitando o inadequado uso de recursos públicos para o contrato administrativo mal planejado, uma vez que, em decorrência dos achados de auditoria que foram comunicados à autarquia, foi celebrado um termo aditivo e com isso houve um decréscimo equivalente a 66,16% do valor do contrato atualizado após o primeiro termo aditivo. Nada obstante isso, as defesas apresentadas em relação à aprovação técnica de projeto básico e de orçamento deficiente, que continham quantitativos de materiais e serviços superiores ao efetivamente necessário, não foram aptas a afastar a irregularidade apurada no âmbito da auditoria, e assim, votou pela rejeição das razões de defesa, aplicação de multa e ciência ao Plenário, aprovado por unanimidade. Solicitou vista do Processo TCE nº 802198-6/2016 (denúncia da Secretaria de Educação de Duque de Caxias) o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. A Presidência, antes de encerrar a sessão, lembrou ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento que havia uma tutela provisória a ser referendada por S.Exª, de maneira que passou-lhe a palavra para tanto. Dessa forma, o relator comunicou que, em decisão monocrática proferida em 1º de agosto, com fundamento no artigo 84 A, parágrafo 1º do Regimento Interno, havia concedido medida cautelar nos autos do Processo TCE nº 226063-3/2018 (representação interposta pela sociedade empresária M França Serviços Especiais, em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu no Edital de Pregão Presencial nº 06/2018) determinando a suspensão do edital, tendo por objeto a prestação de serviço de coleta transporte resíduos sólidos e resíduos de saúde no valor estimado aproximado de R$ 1.400.000,00, cuja realização estava prevista para o dia 2 de agosto. Consignou o relator que, antes do deferimento da cautelar, em decisão monocrática de 26.07.18, havia oportunizado ao jurisdicionado a possibilidade de se manifestar acerca dos questionamentos apontados pela representante, tendo sido encaminhado o Documento TCE nº 020273-2/2018, no qual a prefeitura argumentou em favor das exigências constantes da peça editalícia. Destacou o relator entre os fatos trazidos pelo representante, em uma análise perfunctória, que havia considerado como restritivas ao caráter competitivo do certame as exigências prévias na fase de habilitação de compromisso hábil entre a licitante vencedora e o vencedor ou locador de veículos, bem como a exigência de registro cadastral e certificado de licença de funcionamento no departamento da Polícia Federal. Diante dos indícios de restrição à competitividade, bem como da data prevista para a realização do certame, considerou atendidos os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris e concedeu cautelarmente a tutela provisória requerida para suspensão do certame no estágio em que se encontra até o julgamento de mérito da representação, devendo jurisdicionado se abster de adjudicar o objeto, homologar o resultado ou celebrar o contrato, sendo referendada a tutela provisória por unanimidade pelo Plenário. Às dezessete horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113560-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113776-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113791-6/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114733-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114866-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204804-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208238-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216090-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221058-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221223-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223860-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113457-2/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113471-8/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n113476-8/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113525-5/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n113703-9/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113706-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113727-5/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n113732-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113777-0/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113780-7/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113781-1/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113788-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113790-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113795-2/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n113799-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113819-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113834-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114411-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114674-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114692-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114706-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114707-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114713-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114718-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114738-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114746-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114856-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114865-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114868-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115149-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115198-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115280-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205005-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205465-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205528-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205711-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208355-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209007-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210204-3/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n210980-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212567-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213162-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214357-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214505-3/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215565-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215964-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n217856-3/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n219275-7/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DA CÂMARA\r\n\r\n220835-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220841-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220866-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220924-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221014-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221071-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221095-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221122-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221249-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221433-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221440-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222016-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222078-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222306-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223357-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223753-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223791-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224207-7/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n224475-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224828-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225078-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113502-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113783-9/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113789-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114683-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115133-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115193-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208226-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213854-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n221063-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221452-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223886-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101237-6/14\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n113711-6/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113800-3/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114700-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114857-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205398-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208364-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214316-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n219332-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221475-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224375-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113543-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113778-4/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113803-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114699-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114745-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200121-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208369-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214489-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220201-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221852-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222992-0/18\r\n\r\nORÇAMENTO - APROVADO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 108371-9/2015 (E-26/212547/1984) - Interessado: ALBERTO MENDES FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103700-3/2017 (E-19/081421/1999) - Interessado: CÂNDIDO JOSÉ DA ROCHA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113507-3/2018 (E-17/003.001812/2016) - Interessado: GERALDO MARTINS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 103081-3/2016 (E-23/003/654/2015) - Interessado: TERESINHA DE FÁTIMA MIRANDA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103564-3/2015 (E-17/500.539/2012) - Interessado: SHEILA DE MOURA NOVAES SIMABUGURO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102309-4/2015 (E-07/002.00120/2015) - Interessado: VALQUÍRIA GONÇALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101002-7/2018 (E-09/039/13/2016) - Interessado: DALTO DE CARVALHO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103530-6/2017 (E-09/071429/77) - Interessado: SALVADOR BONINA DE SANTA ANA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100070-3/2016 (E-01/302549/2008) - Interessado: ADEMAR RODRIGUES DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100154-7/2017 (E-01/060/53/2017) - Interessado: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103531-0/2017 (E-01/027/72/2015) - Interessado: ARLENE PESSOA DE SANTA ANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131769-9/2011 (21/900839/10) - Interessado: NEIDE DA MOTTA GRAÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115906-1/2010 (18/1345/08) - Interessado: HELOISA MIRANDA IGREJA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104783-8/2015 (E-27/036/1167/2013) - Interessado: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107076-6/2016 (E-08/220407/2010) - Interessado: ANA CRISTINA MOLL VENANCIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100085-2/2018 (e-03/003/826/2017) - Interessado: ANA ELENA PINHEIRO DE PAULA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106785-2/2016 (E-03/813064/2008) - Interessado: ANA MARIA DINIZ RIBEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117441-7/1994 (03/100142/92) - Interessado: ARGEU BARBOSA JOBIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107044-3/2016 (E-01/601570/2004) - Interessado: AUGUSTA MARLI URTADO MACEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101546-1/2017 (E-01/602593/2000) - Interessado: CELY MARIA MACIEL DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101642-1/2017 (E-03/11001791//2011) - Interessado: EUDES ROCHA DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101685-1/2016 (E-01/601699/2006) - Interessado: GILZA EVARISTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113759-8/2018 (E-03/015/2040/2016) - Interessado: ILKA MARIA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106053-7/2016 (E-03/006/3786/2013) - Interessado: JOCIMAR RIBEIRO DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103789-9/2017 (E-08/220428/2010) - Interessado: JOSÉ CARLOS CORDEIRO SOUZA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100427-4/2018 (E-03/011/2926/2016) - Interessado: JOSÉ EDUARDO PINTO DE FARIA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100383-2/2018 (E-03/004/1000/2017) - Interessado: LAÉRCIA BARRETO PAES OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107096-6/2016 (E-03/008/1378/2014) - Interessado: LUCIMAR BRITO DA CUNHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103222-1/2017 (E-03/1210273/2009) - Interessado: LUZIA AMERICA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113880-3/2018 (E-03/015/568/2016) - Interessado: MARIA CLÉLIA SILVA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106745-2/2016 (E-03/004/227/2014) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO VILELE FRANCO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107156-2/2016 (E-03/002/2270/2013) - Interessado: MARIA DA GRAÇA FREIRE DA COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101798-6/2017 (E-03/001/7136/2014) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES FREITAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107951-0/2016 (E-03/4111423/2009) - Interessado: MARIA EMILIA RIBEIRO DA SILVA GOULART - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103225-3/2017 (E-01/114242/1997) - Interessado: MARIA GARCIA CORTES VIDAL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100744-6/2016 (E-03/010/1636/2014) - Interessado: MARIANA TAVARES DE PAIVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100352-3/2018 (E-03/014/767/2017) - Interessado: MARLI COSTA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107166-7/2016 (E-03/003/1427/2014) - Interessado: NILVANIA GONÇALVES AYRAO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100425-4/2017 (E-03/001/2962/2014) - Interessado: NORMÉLIA PEREIRA FONTES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104119-3/2016 (E-03/010/2697/2015) - Interessado: PAULA MÁRCIA DA SILVA PINHO BASTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106687-4/2016 (E-03/1730599/2006) - Interessado: REGINA CÉLIA PEÇANHA LUNA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108289-0/2015 (E-03/012/623/2014) - Interessado: RENE JORGE GENEZIO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114077-5/2018 (e-03/005/3418/2017) - Interessado: ROSANA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100586-4/2017 (E-03/011/2301/2014) - Interessado: ROSANE OLIVEIRA DE SOUZA ALVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100813-5/2017 (E-08/006/673/2014) - Interessado: SERGIO RODRIGUES BASTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100797-5/2017 (E-01/601797/2001) - Interessado: SILVIA MARIA FERREIRA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100265-4/2018 (e-03/008/1167/2016) - Interessado: SUSAM APARECIDA LAGE DO CARMO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105945-7/2016 (E-03/011/1142/2014) - Interessado: SYLVIO DOS SANTOS CARVALHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107192-2/1992 (03/1705147/89) - Interessado: VERA AMARAL GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101945-9/2016 (E-08/220454/2012) - Interessado: VERA LUCIA FIDÉLIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107136-2/2016 (E-03/013/1261/2014) - Interessado: VERA LUCIA RIBEIRO DE MENEZES TELES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103119-6/2016 (E-03/6710138/2010) - Interessado: WIRLENE ESTEVES DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107196-2/2016 (E-03/002/4962/2014) - Interessado: ZAILE BOUCINHA RIBEIRO DA ROCHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E CONTR. GERAL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106193-0/1989 (04/315028/88) - Interessado: JONYS COSTA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112837-4/2007 (07/700039/06) - Interessado: ALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA - Votos: REGULARIDADE, DESAPENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105423-2/2009 - Interessados: CARLOS ALBERTO ALVES PONTES, MARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO, NOBILIS CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA. - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECEPÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104488-2/2016 (E-17/002862/2010) - Interessados: LUIZ FERNANDO DE SOUZA, SÉRGIO POUBEL DE CAMPOS, OSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114147-0/2010 (01/839/10) - Interessado: RAUIMAR SUEHTT NOGUEIRA - Votos: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103340-1/2013 - Interessado: JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102122-6/1999 - Interessado: ROSANGELA BELLO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 113859-8/2010 - Interessado: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100760-4/2018 (2017-087014) - Interessado: DARCI DE ALMEIDA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113594-6/2018 (2016-102869) - Interessado: LIDIA MARIA VIEIRA CÔRTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113593-2/2018 (2017-015497) - Interessado: MARIA ROZELIS CARVALHO BALSAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113498-6/2018 (2017-027399) - Interessado: MARIANE LOURENÇO FEDERICI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200351-2/2013 (9755/11) - Interessado: HELENA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-7/2008 - Interessado: CHAPIQ DAHER JUNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204123-7/2011 (1000/10) - Interessado: ANA MARIA ALVES CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236290-4/2010 (313/09) - Interessado: EDUARDO LUIZ DA SILVA LUCAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204246-7/2012 (0800/11) - Interessado: MARLI PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244669-7/2010 (285/10) - Interessado: SILVANIA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260014-3/2002 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204434-7/2009 - Interessado: SONIA MARIA MARIOTA DE ALCANTARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240087-5/2010 (2010/04/0014) - Interessado: MARIA ALICE NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 219448-1/2007 (34/07) - Interessado: ODIR DA SILVA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 220080-7/2017 (091/2017) - Interessado: JOSÉ JOAQUIM MARTINS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230310-9/2007 - Interessado: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 215074-1/2017 (793/2016) - Interessado: GECE PIRES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229620-6/2017 (1077/2017) - Interessado: LUIZ SERGIO NETTO SOUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214676-8/2017 (864/2014) - Interessado: MANOEL JOSÉ DA SILVEIRA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 251043-9/2002 - Interessados: NELSON NAHIM DE OLIVEIRA, AILTON DA SILVA TAVARES, JORGE GAMA ALVES, JORGE SANTANA DE AZEREDO - Votos: DEFERIMENTO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 825675-9/2016 - Interessado: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERARIO - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 237510-2/2008 (04633/07) - Interessado: NEUSA DE OLIVEIRA TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 216268-9/2011, 227065-8/2018 - Interessados: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234053-8/2014 (007/2014) - Interessado: IDILENE GONÇALVES DA COSTA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827108-0/2016 (005/2016) - Interessado: JOSIAS PEREIRA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219545-4/2015 - Interessados: ALAEL HENRIQUE PEREIRA BRAZ, JOSENIR QUEIROZ LADEIRA MATIAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278628-7/2015 - Interessado: ALAEL HENRIQUE PEREIRA BRAZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220013-0/2015 - Interessado: ALBA VALERIA FREITAS DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807017-9/2015 - Interessado: ANA CAROLINA DE ALMEIDA LEITE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219929-4/2015 - Interessado: ANDERSON DE CARVALHO MONTEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219543-6/2015 - Interessado: BENEDITO AGUINALDO DOS SANTOS ROBADEY - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220007-1/2015 - Interessado: BIANCA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219996-7/2015 - Interessado: CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219999-9/2015 - Interessado: CIBELE ARAÚJO WERNECK - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278630-0/2015 - Interessado: CLEUMA LIMA DA SILVA CABRAL - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807019-7/2015 - Interessado: CYNTIA CAMPOS HERMSDORFF - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219925-8/2015 - Interessado: DILZA DE SOUZA MENEZES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219922-6/2015 - Interessado: DIULIANE PAREIRA MUZY GONÇALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219917-1/2015 - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220002-1/2015 - Interessado: FABIANA INACIA DA SILVA DIAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220010-8/2015 - Interessado: FERNANDA LUIZ SILVA FELICIANO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219937-1/2015 - Interessado: GABRIELA BARROS COUTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219994-9/2015 - Interessado: GEDALVA DOMINGOS MARTINS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219921-2/2015 - Interessado: GESSICAH SOUZA WERNECH - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807023-8/2015 - Interessado: GILBERTO WAGNER SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219932-1/2015 - Interessado: ISABELA FIGUEIRA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807020-6/2015 - Interessado: JAMIL LIMA DIAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220001-7/2015 - Interessado: LEANDRA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220008-5/2015 - Interessado: LIDIA MARIA LOPES DE CARVALHO CARNEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219928-0/2015 - Interessado: MARCIA MARIA LIMA CAETANO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219934-9/2015 - Interessado: MARCIA MELLIS CRISPE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220011-2/2015 - Interessado: MARIA DE LURDES DA COSTA FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220014-4/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220017-6/2015 - Interessado: MARIA RITA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220012-6/2015 - Interessado: MARIA ROSANGELA ESCAMILHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220004-9/2015 - Interessado: MARIELE PIMENTEL DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220005-3/2015 - Interessado: MARILEA LOPES RESENDE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219936-7/2015 - Interessado: MARLY GARCIA PERDIGÃO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201763-2/2011 (3089/10) - Interessado: NEUZA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807022-4/2015 - Interessado: PAOLA PINHEIRO DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219920-8/2015 - Interessado: PAULLA NICOLLY GUEDES MELLIS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220016-2/2015 - Interessado: REGINA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219918-5/2015 - Interessado: RENATA COUTINHO DE OLIVEIRA DA S LEONARD - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219933-5/2015 - Interessado: ROBERTA PENA SILVA ANTUNES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219998-5/2015 - Interessado: ROSANA PEREIRA RAMOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220015-8/2015 - Interessado: SANDRA MACHADO NEVES OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219919-9/2015 - Interessado: TAMIRIS SALGADO FARIA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219926-2/2015 - Interessado: TANIA MARA CASTRO CAMPISTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807021-0/2015 - Interessado: VALERIA DOS SANTOS TOLEDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204967-3/2017 (00193/2014) - Interessado: CARMEN BOAVENTURA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205684-0/2017 (00659/2014) - Interessado: CREUZA SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804450-6/2016 (01464/2013) - Interessado: MARINALVA GOMES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207750-9/2017 (01094/2014) - Interessado: TERESINHA VASQUES SOBREIRA DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213092-0/2009 (59799/05) - Interessado: MARIA DA PENHA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203585-4/2012 - Interessados: GUARACI DE FIGUEIREDO NUNES, RICARDO SOQUEIRO BRAVO, GERSON JORGE DA SILVA, JOÃO CARLOS GRILO CARLETTI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212189-5/2014 - Interessado: CARLOS EDUARDO SILVA DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201228-0/2015 (13719/14) - Interessado: ELIDIA LOURENÇO DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216366-1/2018 (16/000441/2017) - Interessado: ÂNGELA MARIA DA SILVA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203270-1/2017 (044/2016) - Interessado: ALCILEA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203118-7/2017 (150/2015) - Interessado: CLEBER CARDOSO DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226669-7/2015 - Interessados: ARLOM CAMPOS DA SILVA, VERA LANNE VALERIOTE TAVARES, MARCELO POEYS DAIR - Votos: TORNAR SEM EFEITO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203644-6/2017 - Interessado: JOÃO TADEU DE MENDONÇA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 822478-8/2016 (401870/16) - Interessado: LILA QUEILA DA CRUZ ALMEIDA VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 224792-6/2015 (3522014) - Interessados: BEATRIZ AMARAL MARQUES, HENRIQUE AMARAL MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215795-9/2013 (039/2012) - Interessado: ENESIO VIANA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233338-8/2005 (8351/05) - Interessado: LEONDINA MENDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 241790-4/2008 (1838/08) - Interessado: DAGMAR MARIA MONASSA BESSIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212130-8/2011 (868/11) - Interessado: NEIDE SERRANO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 239534-9/2010 - Interessado: SOHAIL SAUD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221420-0/2013 (210/3152/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA DEFELIPPE GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221064-0/2012 (200/2194/12) - Interessado: DAISY MARTINS MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220202-8/2009 (200/8789/2009) - Interessado: EDUARDO MATHIAS DE PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221262-4/2012 (200/2509/12) - Interessado: PAULO ANTONIO PINTO PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206609-6/2008 (200/17751/07) - Interessado: REINALDO CEZAR BORGES DAMIÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 202273-6/2017 (2002258/2016) - Interessado: CARMEM MORAIS GIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227198-9/2017 (310000984/2017) - Interessado: EDNA SILVA VALENTE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205738-3/2015 (200/002435/14) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227048-8/2017 (310001027/2017) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202080-7/2017 (310000141/2016) - Interessado: MARIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201081-4/2017 (310000095/2016) - Interessado: MARIUZA DA SILVA VAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202402-9/2017 (210003675/2016) - Interessado: TEREZA ROSA CARVALHO DE ALCANTARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212487-7/2015 (310/0002/2015) - Interessado: VALDILEIA GOMES LIMA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU - FENIG\r\n\r\nProcesso TCE nº 227553-9/2010 - Interessado: GISELE DORNELLES PIRES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 225672-7/2010 - Interessado: GISELE DORNELLES PIRES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214965-9/2018 - Interessado: RICARDO GARCIA CAPPELLI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202423-1/2011 (377948/10) - Interessado: LUZIA DAS GRAÇAS C FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215721-2/2010 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 802371-8/2015 - Interessado: ADALBERTO PAES LEME DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802662-5/2015 - Interessado: ADALTO ROCHA FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802663-9/2015 - Interessado: ADARLING CRISTILAINE SANT'ANA DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802372-2/2015 - Interessado: ADEMIR SOUZA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802373-6/2015 - Interessado: ADILSON PAULO SOARES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802664-3/2015 - Interessado: ADRIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802665-7/2015 - Interessado: ADRIANA DURAES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802374-0/2015 - Interessado: ADRIANA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802375-4/2015 - Interessado: ADRIANA SANT'ANNA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802666-1/2015 - Interessado: ADRIANA VIEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802376-8/2015 - Interessado: ADRIANO MONTEIRO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802377-2/2015 - Interessado: ADRIANO SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802667-5/2015 - Interessado: AGRECIA LAUDEZIR DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802378-6/2015 - Interessado: AGUIDA CRISTINA DA CRUZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802668-9/2015 - Interessado: AIDA JULIO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802669-3/2015 - Interessado: ALBA VALERIA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802670-2/2015 - Interessado: ALBANO HENRIQUE DA SILVA BREVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802379-0/2015 - Interessado: ALBERTO DE JESUS BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802380-9/2015 - Interessado: ALCIDIO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802671-6/2015 - Interessado: ALEANDRA GARCIA CERQUEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802381-3/2015 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA MAIA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802672-0/2015 - Interessado: ALESSANDRA GENE MASCARENHAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802382-7/2015 - Interessado: ALESSANDRA RIBEIRO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802383-1/2015 - Interessado: ALESSANDRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802384-5/2015 - Interessado: ALEXANDRA COELHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802385-9/2015 - Interessado: ALEXANDRA MARIA REZENDE DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802673-4/2015 - Interessado: ALEXANDRA RAYSSA MONTEIRO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802674-8/2015 - Interessado: ALEXANDRA TELLES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802675-2/2015 - Interessado: ALEXANDRE DE AZEVEDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802676-6/2015 - Interessado: ALEXANDRE GERMANO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802386-3/2015 - Interessado: ALEXANDRE LOPES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802387-7/2015 - Interessado: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802388-1/2015 - Interessado: ALEXANDRE SEVERO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802677-0/2015 - Interessado: ALEXANDRO CANEPPA SUPIMBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802678-4/2015 - Interessado: ALEXIANA ASSUNÇÃO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802389-5/2015 - Interessado: ALEXSANDER ALVES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802390-4/2015 - Interessado: ALEXSANDER CHUENGUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802391-8/2015 - Interessado: ALFREDO NELSON FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802392-2/2015 - Interessado: ALGENICA ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802679-8/2015 - Interessado: ALICE ASSUNÇAO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803206-4/2015 - Interessado: Alice Maria Soares de Moura Barbosa - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803207-8/2015 - Interessado: Alice Maria Soares de Moura Barbosa - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802393-6/2015 - Interessado: ALICE MARIA SOARES M BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802394-0/2015 - Interessado: ALINE ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802680-7/2015 - Interessado: ALINE APARECIDA CUSTODIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802681-1/2015 - Interessado: ALINE CAMPOS DE ALMEIDA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803009-4/2015 - Interessado: ALINE CARNEIRO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802682-5/2015 - Interessado: ALINE CORTES GRILLO CHIAPPETTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802395-4/2015 - Interessado: ALINE DA SILVA PINTO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802396-8/2015 - Interessado: ALINE MACIEL ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803208-2/2015 - Interessado: ALINE MARIA PENCO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802397-2/2015 - Interessado: ALINE MARQUES BASTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802398-6/2015 - Interessado: ALISSANDRA MARQUES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802683-9/2015 - Interessado: ALISSANDRA MARQUES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802399-0/2015 - Interessado: ALMERINDA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802400-5/2015 - Interessado: ALMIR GOMES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802401-9/2015 - Interessado: ALOISIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802684-3/2015 - Interessado: ALTAMIR DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802402-3/2015 - Interessado: ALTAMIR FERREIRA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802403-7/2015 - Interessado: ALUISIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802685-7/2015 - Interessado: ALYSON REBELO SOARES DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802686-1/2015 - Interessado: AMANDA DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802687-5/2015 - Interessado: AMANDA ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802404-1/2015 - Interessado: AMILTON PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802688-9/2015 - Interessado: ANA BEATRIZ GONÇALVES PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803209-6/2015 - Interessado: ANA CAROLINA SILVA CASIMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803210-5/2015 - Interessado: ANA CAROLINA SILVA CASIMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802405-5/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802406-9/2015 - Interessado: ANA CRISTINA DE ARAÚJO E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802407-3/2015 - Interessado: ANA CRISTINA DESIDÉRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802408-7/2015 - Interessado: ANA GABRIELA CORREA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802689-3/2015 - Interessado: ANA GONÇALVES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802690-2/2015 - Interessado: ANA LUCIA FIRMO DA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802409-1/2015 - Interessado: ANA LUCIA VIEIRA ESTEVAM DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802691-6/2015 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802411-4/2015 - Interessado: ANA PAULA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802692-0/2015 - Interessado: ANA PAULA COSTA SOARES AVELAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802693-4/2015 - Interessado: ANA PAULA CRUZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802694-8/2015 - Interessado: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO JANUARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802412-8/2015 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802695-2/2015 - Interessado: ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA INEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802696-6/2015 - Interessado: ANA PAULA MACHADO SALZANO PORTELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802697-0/2015 - Interessado: ANA PAULA OLIVEIRA RAPOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802698-4/2015 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803250-5/2015 - Interessado: ANA PAULA PRADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803251-9/2015 - Interessado: ANA PAULA RODRIGUES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803252-3/2015 - Interessado: ANA PAULA SAMPAIO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802413-2/2015 - Interessado: ANA PAULA SCHIAVO CANCELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803253-7/2015 - Interessado: ANA PAULA SOARES GOMES GIANNICCHINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803254-1/2015 - Interessado: ANA REGINA DE SOUZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803255-5/2015 - Interessado: ANA TEREZINHA GONÇALVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802410-0/2015 - Interessado: ANALU DE SOUZA CARREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802414-6/2015 - Interessado: ANDERSON ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803256-9/2015 - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803257-3/2015 - Interessado: ANDERSON DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803258-7/2015 - Interessado: ANDERSON LUIZ SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803259-1/2015 - Interessado: ANDERSON TOMAZ DOS PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803260-0/2015 - Interessado: ANDRE GARCIA CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803261-4/2015 - Interessado: ANDREA FONTES BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803262-8/2015 - Interessado: ANDREA MIRANDA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802415-0/2015 - Interessado: ANDREIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803263-2/2015 - Interessado: ANDREIA FARIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803264-6/2015 - Interessado: ANDREIA ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803265-0/2015 - Interessado: ANDREZA CAMPANA PRESTES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803266-4/2015 - Interessado: ANDREZA DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802416-4/2015 - Interessado: ANDREZA RODRIGUES TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803267-8/2015 - Interessado: ANESIO CAETANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802417-8/2015 - Interessado: ANGELA LIMA PINTO CANEPPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802418-2/2015 - Interessado: ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803268-2/2015 - Interessado: ANGELA MOREIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803269-6/2015 - Interessado: ANGELA SEPULVEDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802419-6/2015 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA CELESTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802420-5/2015 - Interessado: ANGÉLICA FERREIRA DA SILVA CARAVANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802421-9/2015 - Interessado: ANGÉLICA GOULART DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803270-5/2015 - Interessado: ANGÉLICA SOARES FERREIRA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803271-9/2015 - Interessado: ANNA BEATRIZ BRUM DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802422-3/2015 - Interessado: ANNA THARYNE DE ALMEIDA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803272-3/2015 - Interessado: ANNE CAROLINE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803273-7/2015 - Interessado: ANSELMO GALVÃO DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802423-7/2015 - Interessado: ANTONIA ALVES DA SILVA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802424-1/2015 - Interessado: ANTONIA DENISVALDA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802425-5/2015 - Interessado: ANTONIO CÂNDIDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803274-1/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803275-5/2015 - Interessado: ANTONIO CONSTANCIO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802426-9/2015 - Interessado: ANTONIO DE ANDRADE XAVIER FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802427-3/2015 - Interessado: ANTONIO DE PAULA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802428-7/2015 - Interessado: ANTONIO DIAS CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803276-9/2015 - Interessado: ANTONIO JORGE FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803277-3/2015 - Interessado: ANTONIO LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803278-7/2015 - Interessado: APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802429-1/2015 - Interessado: ARACELLY DA SILVA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802430-0/2015 - Interessado: ARIAINE FERNANDA DE SOUZA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802431-4/2015 - Interessado: ARIANA DOS SANTOS BUZON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803279-1/2015 - Interessado: ARIANE DE SOUZA GERALDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802432-8/2015 - Interessado: ARIANE ELOA FERREIRA MIGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803280-0/2015 - Interessado: ARIANNE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802433-2/2015 - Interessado: ARILDA APARECIDA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802434-6/2015 - Interessado: ARLETE GOMES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803281-4/2015 - Interessado: ARNALDO TRIGOLI CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803211-9/2015 - Interessado: AROLDO BARROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803212-3/2015 - Interessado: AROLDO BARROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802435-0/2015 - Interessado: ATILA DE SOUZA REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803282-8/2015 - Interessado: AYLA RAMOS AMÂNCIO PARREIRAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803213-7/2015 - Interessado: BÁRBARA BARBOSA MACHADO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803214-1/2015 - Interessado: BÁRBARA CRISTINA GUIMARÃES SEQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803215-5/2015 - Interessado: BÁRBARA CRISTINA GUIMARÃES SEQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802436-4/2015 - Interessado: BEATRIZ DE ASSIS SILVA BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802437-8/2015 - Interessado: BEATRIZ PINHEIRO DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802438-2/2015 - Interessado: BENJAMIN VICCHI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802439-6/2015 - Interessado: BERENICE PIMENTEL MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803283-2/2015 - Interessado: BERNADETE APARECIDA DO VALE G. DORNELAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803284-6/2015 - Interessado: BERNARDO LEAL NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802440-5/2015 - Interessado: BIANCA CABRAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802441-9/2015 - Interessado: BIBIANA SOUZA CAPATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802442-3/2015 - Interessado: BRAS ADELINO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803285-0/2015 - Interessado: BRIANDA LINE ALFELD RAMALHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803286-4/2015 - Interessado: BRUNA CRISTINA APARECIDA LIMA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803287-8/2015 - Interessado: BRUNA CRISTINA MORAES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803288-2/2015 - Interessado: BRUNA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803289-6/2015 - Interessado: CAMILA DA SILVA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802443-7/2015 - Interessado: CAMILA RODRIGUES DA SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802444-1/2015 - Interessado: CANDIDA SILVA DE PAULA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803290-5/2015 - Interessado: CARLA ANDRADE DE BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803291-9/2015 - Interessado: CARLA CRISTIANE OTTONI RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802445-5/2015 - Interessado: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803292-3/2015 - Interessado: CARLA MARIA BATISTA - Votos: RE CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802446-9/2015 - Interessado: CARLA MONALIZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803293-7/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO ALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802447-3/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803294-1/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803295-5/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803296-9/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802448-7/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO FALCÃO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803297-3/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803298-7/2015 - Interessado: CARLOS AUGUSTO SANTOS LINHARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802449-1/2015 - Interessado: CARLOS JOSÉ FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802450-0/2015 - Interessado: CARLOS LUIZ VITORINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802451-4/2015 - Interessado: CARLOS ROBERTO CORREA DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802452-8/2015 - Interessado: CARLYLE NETO DE GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802453-2/2015 - Interessado: CARMEM VALERIA GIUSTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803299-1/2015 - Interessado: CAROLINA LIMA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803300-6/2015 - Interessado: CAROLINA MILAGRE DE PAULA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803301-0/2015 - Interessado: CAROLINE GOMES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802454-6/2015 - Interessado: CAROLINE GUERRA PREDES BANDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803302-4/2015 - Interessado: CASSIANE LOPES RESENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803303-8/2015 - Interessado: CASSIANO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803304-2/2015 - Interessado: CATIA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802455-0/2015 - Interessado: CATIA MARCIA DE ALMEIDA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803305-6/2015 - Interessado: CATIA VALERIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802456-4/2015 - Interessado: CECILIANA FERRAZ DA SILVEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802457-8/2015 - Interessado: CEILZA ELENA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802458-2/2015 - Interessado: CÉLIA JOSÉ RODRIGUES MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803306-0/2015 - Interessado: CÉLIA REGINA ALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803010-3/2015 - Interessado: CÉLIA VERISSIMO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803011-7/2015 - Interessado: CÉLIO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803012-1/2015 - Interessado: CÉLIO MENDES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803307-4/2015 - Interessado: CELMA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803013-5/2015 - Interessado: CELSO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803308-8/2015 - Interessado: CERLI DE CARVALHO VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803309-2/2015 - Interessado: CHARLES FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803014-9/2015 - Interessado: CINTIA CRISTINA NEIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803310-1/2015 - Interessado: CINTIA GONÇALVES MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803015-3/2015 - Interessado: CINTIA MARA CANCELA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803311-5/2015 - Interessado: CINTIA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803216-9/2015 - Interessado: CLAREANA DOS REIS PERES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803016-7/2015 - Interessado: CLAUDIA DE AVILA FEIJÓ DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803017-1/2015 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803312-9/2015 - Interessado: CLAUDIA MIRIAN FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803313-3/2015 - Interessado: CLAUDIA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803314-7/2015 - Interessado: CLAUDIA REGINA DE PAULO SOUZA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803018-5/2015 - Interessado: CLAUDIA TELES S ROCHA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803315-1/2015 - Interessado: CLAUDIA VALERIA DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803316-5/2015 - Interessado: CLAUDIO ALEXANDRE MOREL VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803019-9/2015 - Interessado: CLAUDIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803020-8/2015 - Interessado: CLAUDIO VASQUES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803021-2/2015 - Interessado: CLEBER ALVES DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803022-6/2015 - Interessado: CLEDSON PORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803023-0/2015 - Interessado: CLEIA MARIA DA SILVA FILOMENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803024-4/2015 - Interessado: CLEIA NUNES DE SALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803317-9/2015 - Interessado: CLEIDE DA SILVA BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803318-3/2015 - Interessado: CLEIDE DAS GRAÇAS SILVA NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803319-7/2015 - Interessado: CLEIDE ELICE GONÇALVES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803025-8/2015 - Interessado: CLEIDE NUNES DE SALLES GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803320-6/2015 - Interessado: CLEUSA MARIA DE AGUIAR LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803026-2/2015 - Interessado: CLEUZENIR MEDEIROS SACRAMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803027-6/2015 - Interessado: CONSTANTINO JOSÉ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803321-0/2015 - Interessado: CREUZA MARIA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803028-0/2015 - Interessado: CRISTIANE ANDRESSA BONIFACIO S DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803322-4/2015 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803029-4/2015 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA PRIETO FERREIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803323-8/2015 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803324-2/2015 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA NEVES FOFANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803217-3/2015 - Interessado: CRISTINA MAGALHÃES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803218-7/2015 - Interessado: CRISTINA MAGALHÃES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803325-6/2015 - Interessado: CRISTINA NEVES BEZERRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803030-3/2015 - Interessado: DAFFILEN CARDOSO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803326-0/2015 - Interessado: DAIANA DA SILVA SACRAMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803327-4/2015 - Interessado: DAIANA FRANCISCA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803219-1/2015 - Interessado: DAIANA GUILHERME DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803220-0/2015 - Interessado: DAIANA GUILHERME DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803328-8/2015 - Interessado: DAIANE DA CRUZ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803329-2/2015 - Interessado: DAIANE MARIA AMARAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803031-7/2015 - Interessado: DAIANI PIMENTEL DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803032-1/2015 - Interessado: DAIANY RODRIGUES BERTOLOTO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803034-9/2015 - Interessado: DALVA RIBEIRO VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803033-5/2015 - Interessado: DALVAIR MOREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802699-8/2015 - Interessado: DAMIÃO TIBURCIO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802700-3/2015 - Interessado: DANIELA DE ANDRADE MURGE DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802701-7/2015 - Interessado: DANIELA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802702-1/2015 - Interessado: DANIELE CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802703-5/2015 - Interessado: DANIELE DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802704-9/2015 - Interessado: DANIELE DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802705-3/2015 - Interessado: DANIELE MARIA DA ROCHA B. MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803035-3/2015 - Interessado: DANIELI DE OLIVEIRA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802706-7/2015 - Interessado: DANIELLA DE ALMEIDA MASCARENHAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802707-1/2015 - Interessado: DANIELLA DE OLIVEIRA PEDRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803036-7/2015 - Interessado: DANIELLE GOMES BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802708-5/2015 - Interessado: DANIELLE NEVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802709-9/2015 - Interessado: DANILA ADÃO DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802710-8/2015 - Interessado: DANILA DOS SANTOS SIQUEIRA LE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803037-1/2015 - Interessado: DANILO FARIA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802711-2/2015 - Interessado: DAVID DOS SANTOS LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803221-4/2015 - Interessado: DAYANA DE CARVALHO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803222-8/2015 - Interessado: DAYANA DE CARVALHO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802712-6/2015 - Interessado: DAYANNA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802713-0/2015 - Interessado: DAYSE FÁTIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802714-4/2015 - Interessado: DEBORA CRISTINA DE MAGALHÃES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803223-2/2015 - Interessado: DÉBORA GADELHA ARANTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803224-6/2015 - Interessado: DÉBORA GADELHA ARANTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803225-0/2015 - Interessado: DÉBORA PIRES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803226-4/2015 - Interessado: DÉBORA PIRES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802715-8/2015 - Interessado: DEISE LUCIA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802716-2/2015 - Interessado: DEISIMAR DA SILVA BUIATI NEPOMUCENO JOSÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803038-5/2015 - Interessado: DELMA ANDRADE DA PAIXÃO CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802717-6/2015 - Interessado: DELMA CUNHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802718-0/2015 - Interessado: DENIZIA DOS SANTOS SILVA JORDAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803039-9/2015 - Interessado: DERMEVAL CELESTINO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802719-4/2015 - Interessado: DEUZIMERE DE ANDRADE SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802720-3/2015 - Interessado: DILMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802721-7/2015 - Interessado: DILZA CASSIA LEMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803040-8/2015 - Interessado: DINÁ SENA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802722-1/2015 - Interessado: DIONATHAN MEDEIROS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802723-5/2015 - Interessado: DOLORES REGINA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802724-9/2015 - Interessado: DOUGLAS RIBEIRO SABADINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803041-2/2015 - Interessado: DURVAL MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803042-6/2015 - Interessado: ECIMAR SANTIAGO LOURO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802725-3/2015 - Interessado: EDILAINE DE SOUZA HYGINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802726-7/2015 - Interessado: EDILCEIA CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802727-1/2015 - Interessado: EDILENE GONÇALVES LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802728-5/2015 - Interessado: EDILSON FERREIRA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802729-9/2015 - Interessado: EDIMAR DE OLIVEIRA ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803043-0/2015 - Interessado: EDINEI DA SILVA PARREIRAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802730-8/2015 - Interessado: EDISON CARLOS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803044-4/2015 - Interessado: EDNA DA CONCEIÇÃO MUGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802731-2/2015 - Interessado: EDNA GOMES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802732-6/2015 - Interessado: EDNA LUIZ ALVES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802733-0/2015 - Interessado: EDNA PAIVA CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803045-8/2015 - Interessado: EDSON CORREIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803046-2/2015 - Interessado: EDSON DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802734-4/2015 - Interessado: EDUARDA RABELO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802735-8/2015 - Interessado: EDUARDA RIBEIRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803047-6/2015 - Interessado: EDVANIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802736-2/2015 - Interessado: ELADIR EMILIAO SALGUEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802737-6/2015 - Interessado: ELAINE CRISTINA SILVA LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803048-0/2015 - Interessado: ELAINE DO VALE CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802738-0/2015 - Interessado: ELAINE OLIVEIRA CRUZ ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803227-8/2015 - Interessado: ELAINE PIMENTEL MARENDAZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803228-2/2015 - Interessado: ELAINE PIMENTEL MARENDAZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803049-4/2015 - Interessado: ELAINE ROSA LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802739-4/2015 - Interessado: ELAINE SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802740-3/2015 - Interessado: ELAINE SUELI WERNECK RISSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802741-7/2015 - Interessado: ELANA DE OLIVEIRA MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802742-1/2015 - Interessado: ELIANA COSTA DE CARVALHO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802743-5/2015 - Interessado: ELIANA DE ASSIZ DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802744-9/2015 - Interessado: ELIANE FERREIRA BARBOSA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803050-3/2015 - Interessado: ELIANE FURTADO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802745-3/2015 - Interessado: ELIANE RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803051-7/2015 - Interessado: ELIANE SANTIAGO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802746-7/2015 - Interessado: ELIANE VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803052-1/2015 - Interessado: ELIEL ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802747-1/2015 - Interessado: ELIENE ANTUNES MACHADO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802748-5/2015 - Interessado: ELIO ROBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803053-5/2015 - Interessado: ELISA FERREIRA MELLO LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802749-9/2015 - Interessado: ELISA SANTANA DANIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802750-8/2015 - Interessado: ELISABETE CLEMENTE DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802751-2/2015 - Interessado: ELISABETE MONTEIRO COIMBRA LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802752-6/2015 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803054-9/2015 - Interessado: ELIZABETE VALERIA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803055-3/2015 - Interessado: ELIZABETE VIEIRA FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802753-0/2015 - Interessado: ELIZANGELA MARIA BATISTA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802754-4/2015 - Interessado: ELLOA ALVES DA SILVA DE AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803056-7/2015 - Interessado: ELOHA SHEYLA VAZ GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802755-8/2015 - Interessado: ELON QUEIROZ ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803057-1/2015 - Interessado: ELZA DE OLIVEIRA CLARISMUNDO MANOEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802756-2/2015 - Interessado: EMANUELLE CURVAL MOSQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802757-6/2015 - Interessado: EMERSON BARRETO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802758-0/2015 - Interessado: EMILIA DE ABREU SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803058-5/2015 - Interessado: EMILIA DE MENDONÇA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802759-4/2015 - Interessado: ENILSON DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803059-9/2015 - Interessado: ERICA NOGUEIRA P FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802760-3/2015 - Interessado: ERIKA TATIANE SILVA CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802761-7/2015 - Interessado: ERISILDO CABRAL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803060-8/2015 - Interessado: ERNANE MIGUEL DIAS CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803061-2/2015 - Interessado: EUNIDES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802762-1/2015 - Interessado: EVANDRO DA SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802763-5/2015 - Interessado: EVELLEN CAROLINE DA FONSECA MONÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803062-6/2015 - Interessado: EVERALDO SAMPAIO DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803063-0/2015 - Interessado: EVERSON BRUNO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802764-9/2015 - Interessado: EWERTON FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803064-4/2015 - Interessado: EXPEDITO DE SOUZA BANDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802765-3/2015 - Interessado: FABIANA CALAZANS PIMENTA RODRIGUES DAMACENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802766-7/2015 - Interessado: FABIANA DE SOUSA DOS SANTOS MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802767-1/2015 - Interessado: FABIANA HELENA MELO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803065-8/2015 - Interessado: FABIANA MARGARIDA JESUS DE OLIVEIRA PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802768-5/2015 - Interessado: FABIANA MARIA TIENE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802769-9/2015 - Interessado: FABIANA PIMENTEL SOLIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803066-2/2015 - Interessado: FABIANA SILVERIO CEZAR DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802770-8/2015 - Interessado: FABIANA VAZ PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802771-2/2015 - Interessado: FABIANE NASCIMENTO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803067-6/2015 - Interessado: FABIANO PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802772-6/2015 - Interessado: FABIOLA ALMEIDA DE AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803068-0/2015 - Interessado: FABIOLA APARECIDA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803069-4/2015 - Interessado: FABIOLA DE MARINO FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802773-0/2015 - Interessado: FÁTIMA MARIA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803070-3/2015 - Interessado: FÁTIMA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803071-7/2015 - Interessado: FELIPE JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802774-4/2015 - Interessado: FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802775-8/2015 - Interessado: FERNANDA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802776-2/2015 - Interessado: FERNANDA DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803072-1/2015 - Interessado: FERNANDA MARIA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802777-6/2015 - Interessado: FERNANDA REGO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803073-5/2015 - Interessado: FERNANDO BARBOSA SALGUEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802778-0/2015 - Interessado: FERNANDO CESAR CAVALCANTE MACONATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803074-9/2015 - Interessado: FERNANDO CESAR RAMALHO AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803330-1/2015 - Interessado: FERNANDO CLEMENTE ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803075-3/2015 - Interessado: FERNANDO DE SOUZA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803331-5/2015 - Interessado: FERNANDO JOSÉ ALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803332-9/2015 - Interessado: FERNANDO LEMOS LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803076-7/2015 - Interessado: FERNANDO SANCHES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803333-3/2015 - Interessado: FLAVIA CARDOSO CARREGAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803334-7/2015 - Interessado: FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803335-1/2015 - Interessado: FLAVIA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803336-5/2015 - Interessado: FLAVIA REGINA FONTES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803337-9/2015 - Interessado: FLAVIANA SOUZA TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803077-1/2015 - Interessado: FLAVIO DUTRA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803338-3/2015 - Interessado: FRANCINE FERRAZ COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803078-5/2015 - Interessado: FRANCINEI DE OLIVEIRA FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803339-7/2015 - Interessado: FRANCINETE ARCANJO DE MARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803079-9/2015 - Interessado: FRANCISCO CÂNDIDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803080-8/2015 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803081-2/2015 - Interessado: FRANCISLAN SILVEIRA FLORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803082-6/2015 - Interessado: FRANK NUNES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803340-6/2015 - Interessado: FRANSOELI OLIVEIRA BENEDITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803341-0/2015 - Interessado: FREDERICO DE ALMEIDA PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803342-4/2015 - Interessado: GABRIELA CRISTINA DO NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803343-8/2015 - Interessado: GABRIELA FERREIRA FLORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803344-2/2015 - Interessado: GABRIELA HYGINO SANCHES ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803083-0/2015 - Interessado: GARDELI DE SIQUEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803345-6/2015 - Interessado: GECILDA MADALENA CASTAGNARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803084-4/2015 - Interessado: GEISEANA DA SILVA SANTOS BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803346-0/2015 - Interessado: GELCIMAR APARECIDA DA SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803347-4/2015 - Interessado: GELSON DOS SANTOS MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803348-8/2015 - Interessado: GERALDA DE MOURA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803349-2/2015 - Interessado: GERALDO COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803085-8/2015 - Interessado: GERALDO MAGELA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803350-1/2015 - Interessado: GESSICA GALARANI RODRIGUES GENOVEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803086-2/2015 - Interessado: GIANCARLO SEPULVEDA FLORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803087-6/2015 - Interessado: GILBERTO LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803351-5/2015 - Interessado: GILDA LIDUINA PEREIRA CLAUDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803088-0/2015 - Interessado: GILMAR FERNANDES PEREIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803089-4/2015 - Interessado: GILMAR REIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803352-9/2015 - Interessado: GILSIMARA DE CARVALHO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803353-3/2015 - Interessado: GILSON ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803354-7/2015 - Interessado: GILSON PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802459-6/2015 - Interessado: GILVAN DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803355-1/2015 - Interessado: GIOVANI RODRIGUES DE LIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802460-5/2015 - Interessado: GIOVANNI DIAS GIANNECCHINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802461-9/2015 - Interessado: GISBERTO CELSO DIAS GIANNECCHINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802462-3/2015 - Interessado: GISELE DE OLIVEIRA ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802463-7/2015 - Interessado: GISELLE AMARAL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803356-5/2015 - Interessado: GISELLE RAMOS BENEVENUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802464-1/2015 - Interessado: GISIANE DE OLIVEIRA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803357-9/2015 - Interessado: GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803229-6/2015 - Interessado: GIZELI CORRÊA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803358-3/2015 - Interessado: GLACIELE DA CUNHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803359-7/2015 - Interessado: GLACIENE MONTEIRO CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802465-5/2015 - Interessado: GLAUCIA VIRGINIA COSTA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802466-9/2015 - Interessado: GLAUCIO LEANDRO DE FREITAS CANEPPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803360-6/2015 - Interessado: GLAZIELLE CLEMENTE DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803361-0/2015 - Interessado: GLÓRIA VIRGINIA JAYME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802467-3/2015 - Interessado: GRACIANE RUSSO SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803362-4/2015 - Interessado: GRAZIELLE DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802468-7/2015 - Interessado: GUTYERRE VIDAL DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802469-1/2015 - Interessado: HELENA APARECIDA DE A CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803363-8/2015 - Interessado: HELENA CELI PEREIRA DO AMARAL LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802470-0/2015 - Interessado: HELENA MARIA DA SILVA P GURGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803364-2/2015 - Interessado: HELENE SIQUEIRA MASPERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803365-6/2015 - Interessado: HELIO DA SILVA PATRICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803366-0/2015 - Interessado: HELIO SERGIO FERRERIA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803367-4/2015 - Interessado: HENRIQUE FRANKLIN VIRGINIO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803368-8/2015 - Interessado: HENRIQUE VERJUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802471-4/2015 - Interessado: HERCILIO RAMIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803369-2/2015 - Interessado: HUDSON CARLOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802472-8/2015 - Interessado: IARALENE APARECIDA ANGELO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802473-2/2015 - Interessado: IGO ALMEIDA DIAS COSTA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803370-1/2015 - Interessado: IGOR GILLA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803371-5/2015 - Interessado: ILIO OLIVEIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803372-9/2015 - Interessado: INACIR CARVALHO AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802474-6/2015 - Interessado: INES MARIA FERREIRA CAIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803373-3/2015 - Interessado: INGRID DE OLIVEIRA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803374-7/2015 - Interessado: INGRID PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803375-1/2015 - Interessado: INGRID POLIANA DE ANDRADE CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803376-5/2015 - Interessado: INGRID VALÉRIA DOS PASSOS ANACLETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803377-9/2015 - Interessado: IRACI APARECIDA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803378-3/2015 - Interessado: IRANI SOARES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802475-0/2015 - Interessado: IRANIL DE PAULA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802476-4/2015 - Interessado: IRENI DA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803379-7/2015 - Interessado: ISABEL APARECIDA DA SILVA MANNARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802477-8/2015 - Interessado: ISABEL CRISTINA COELHO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803380-6/2015 - Interessado: ISABEL MIRANDA MOREIRA CYPRIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803381-0/2015 - Interessado: ISABELA MASSENA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803382-4/2015 - Interessado: ISABELLE CAPITÃO MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802478-2/2015 - Interessado: ISALEA DA CRUZ VIDAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802479-6/2015 - Interessado: ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802480-5/2015 - Interessado: ITAMAR FARIAS DA COSTA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803383-8/2015 - Interessado: ITAMAR GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803384-2/2015 - Interessado: IVONETE LUZIA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802481-9/2015 - Interessado: IZAIAS TEIXEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803385-6/2015 - Interessado: JACINTO DE LUZIER PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803386-0/2015 - Interessado: JACIRA ROSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802482-3/2015 - Interessado: JADER AVELINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803387-4/2015 - Interessado: JAIR PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803388-8/2015 - Interessado: JAIR RIBEIRO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802483-7/2015 - Interessado: JALMIR VALERIO CIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803230-5/2015 - Interessado: JAMILE SIQUEIRA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803231-9/2015 - Interessado: JAMILE SIQUEIRA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802484-1/2015 - Interessado: JAMIRO ROSA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803389-2/2015 - Interessado: JANE RENATA DE SOUZA GONÇAL VES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803390-1/2015 - Interessado: JANETE DE MELLO TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803391-5/2015 - Interessado: JAQUECILANE JOAQUIM MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803392-9/2015 - Interessado: JAQUELINE BARBOSA MEDINA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802485-5/2015 - Interessado: JAQUELINE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803393-3/2015 - Interessado: JAQUELINE JOAQUIM MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803394-7/2015 - Interessado: JAQUELINE TRIGOLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803395-1/2015 - Interessado: JEANE MARA NOGUEIRA DA CUNHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803396-5/2015 - Interessado: JEANE RICHTER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803397-9/2015 - Interessado: JEFFERSON MOURA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802486-9/2015 - Interessado: JEORGINA MARIA VIANA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802487-3/2015 - Interessado: JERSSICA TAVARES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802488-7/2015 - Interessado: JESSICA APARECIDA DE ATAIDE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803232-3/2015 - Interessado: JÉSSICA CRISTINA DA SILVA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803233-7/2015 - Interessado: JÉSSICA CRISTINA DA SILVA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803398-3/2015 - Interessado: JESSICA SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802489-1/2015 - Interessado: JESUS ANTONIO RIBEIRO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803399-7/2015 - Interessado: JHONATAN CALAZANS PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803400-2/2015 - Interessado: JOANA DARC OLIVEIRA REIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802490-0/2015 - Interessado: JOÃO HENRIQUE ARAÚJO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803401-6/2015 - Interessado: JOÃO MARCOS RODRIGUES OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803402-0/2015 - Interessado: JOAQUIM OLIVEIRA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803403-4/2015 - Interessado: JOAQUINA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803404-8/2015 - Interessado: JOHNNY COSTA BRASIL MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803405-2/2015 - Interessado: JOICE DE OLIVEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803406-6/2015 - Interessado: JONAS DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802491-4/2015 - Interessado: JONAS SALES CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802492-8/2015 - Interessado: JORGE ANTONIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803407-0/2015 - Interessado: JORGE ANTONIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803408-4/2015 - Interessado: JORGE CARLOS LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803409-8/2015 - Interessado: JORGE CESAR DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802779-4/2015 - Interessado: JORGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802493-2/2015 - Interessado: JORGE DA SILVA MANTOVAM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802780-3/2015 - Interessado: JORGE EUGENIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802781-7/2015 - Interessado: JORGE RODRIGUES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802494-6/2015 - Interessado: JORGE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802782-1/2015 - Interessado: JORGE SERGIO CASTAGNARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802783-5/2015 - Interessado: JORGE VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802784-9/2015 - Interessado: JOSCELI RODRIGUES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802495-0/2015 - Interessado: JOSCELINE MOURA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802496-4/2015 - Interessado: JOSÉ ALEIXO BENEVENUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802785-3/2015 - Interessado: JOSÉ ARMANDO SILVA SANTOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802497-8/2015 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802498-2/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802786-7/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802499-6/2015 - Interessado: JOSÉ CÉLIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802787-1/2015 - Interessado: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802788-5/2015 - Interessado: JOSÉ ENES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802789-9/2015 - Interessado: JOSÉ FELISBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802500-1/2015 - Interessado: JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802501-5/2015 - Interessado: JOSÉ LUIS SOARES CHEVALIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802790-8/2015 - Interessado: JOSÉ LUIZ LILI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802502-9/2015 - Interessado: JOSÉ MARCOS DE SA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802791-2/2015 - Interessado: JOSÉ MARIA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802792-6/2015 - Interessado: JOSÉ MAURO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802793-0/2015 - Interessado: JOSÉ NILTON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802794-4/2015 - Interessado: JOSÉ RICARDO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802504-7/2015 - Interessado: JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803234-1/2015 - Interessado: JOSÉ ROBERTO SOUZA BOA NOVA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802505-1/2015 - Interessado: JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802506-5/2015 - Interessado: JOSÉ RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802507-9/2015 - Interessado: JOSÉ WAGNER FIRMINIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802508-3/2015 - Interessado: JOSÉ WANDERLEI BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802795-8/2015 - Interessado: JOSELIA SEVERINO DA SILVA LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802503-3/2015 - Interessado: JOSENBERG DE MELO SERENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802796-2/2015 - Interessado: JOSIANE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802797-6/2015 - Interessado: JOSIANE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802798-0/2015 - Interessado: JOSIANE FERNANDES FEIJÓ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802799-4/2015 - Interessado: JOSIANE TEIXEIRA DE AGUIAR JULIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802509-7/2015 - Interessado: JOSILENE MARIA DE P PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802800-9/2015 - Interessado: JOSIMAR BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802510-6/2015 - Interessado: JUCELI PEREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802801-3/2015 - Interessado: JUCIARA DE JESUS SOARES TREGNE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802802-7/2015 - Interessado: JULIANA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802803-1/2015 - Interessado: JULIANA DE AGUIAR LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802804-5/2015 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS PEREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802805-9/2015 - Interessado: JULIANA GALLOTE SARAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802806-3/2015 - Interessado: JULIANA MURIELE RODRIGUES BAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802807-7/2015 - Interessado: JULIANA NOGUEIRA DA AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802808-1/2015 - Interessado: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802511-0/2015 - Interessado: JULIANA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802809-5/2015 - Interessado: JULIANE DOS SANTOS CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802512-4/2015 - Interessado: JULIO CESAR BARBOSA TRANCREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802810-4/2015 - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802811-8/2015 - Interessado: JULIO EDER DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802812-2/2015 - Interessado: JULYARA REIS DE MENDONÇA MARENDAZ MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802513-8/2015 - Interessado: KAMILA SILVA ZAMBONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802813-6/2015 - Interessado: KARLA REGINA NOGUEIRA GOES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802514-2/2015 - Interessado: KAROLINA GUERRA R DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802814-0/2015 - Interessado: KASSIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802515-6/2015 - Interessado: KEILA DE SOUZA BENEDITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802815-4/2015 - Interessado: KELLY CHRISTINE DOLAVALE CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802516-0/2015 - Interessado: KELLY CRISTIANE CHEVALIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802517-4/2015 - Interessado: KELLY FRANSCIQUINI ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802518-8/2015 - Interessado: KELY AZEVEDO BAERE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802519-2/2015 - Interessado: KENIA PRISCILA C. AVELAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802816-8/2015 - Interessado: KETLEN GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802520-1/2015 - Interessado: KETLIN GIUSTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802817-2/2015 - Interessado: KETLIN PIRES MASSAMBANE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803235-5/2015 - Interessado: KRISLAYNE ALVES FATUDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803236-9/2015 - Interessado: KRISLAYNE ALVES FATUDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802521-5/2015 - Interessado: LACI GARCIA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802818-6/2015 - Interessado: LAILSON DE JESUS TOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802819-0/2015 - Interessado: LAUDICEA RAMILO DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802522-9/2015 - Interessado: LEANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802820-9/2015 - Interessado: LEANDRO CÂNDIDO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802523-3/2015 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA JERONIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802524-7/2015 - Interessado: LEANDRO PECIS LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802821-3/2015 - Interessado: LEDA DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802525-1/2015 - Interessado: LEIDIANA VALERIA PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802822-7/2015 - Interessado: LEISE SEBASTIANA PIMENTEL DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802823-1/2015 - Interessado: LELIA CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802824-5/2015 - Interessado: LENI XAVIER VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802825-9/2015 - Interessado: LEONARDO DUARTE MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802826-3/2015 - Interessado: LETICIA DA SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802526-5/2015 - Interessado: LETICIA DE CARVALHO GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802527-9/2015 - Interessado: LETICIA RODRIGUES CHAPARRO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802528-3/2015 - Interessado: LIDIA BENS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802827-7/2015 - Interessado: LIDIANE BERNADINO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802828-1/2015 - Interessado: LIDIANE DAIANA GUIM CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802529-7/2015 - Interessado: LIDIANE GONÇALVES MACIEL DE ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802829-5/2015 - Interessado: LIDYANNE LEAL E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802830-4/2015 - Interessado: LILIAN DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802530-6/2015 - Interessado: LILIAN SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802531-0/2015 - Interessado: LINCOLN SOUZA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802532-4/2015 - Interessado: LINDAURA RITA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802533-8/2015 - Interessado: LINDOMAR EPIFANEO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802831-8/2015 - Interessado: LORAINE DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802534-2/2015 - Interessado: LORENNA ROSA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802535-6/2015 - Interessado: LORRAINE APARECIDA MIGUEL ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802536-0/2015 - Interessado: LUANA APARECIDA OLIVEIRA SEVERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802832-2/2015 - Interessado: LUANA DA ROCHA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802833-6/2015 - Interessado: LUANA NOGUEIRA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803237-3/2015 - Interessado: LUANA NOGUEIRA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802834-0/2015 - Interessado: LUANA RODRIGUES TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802835-4/2015 - Interessado: LUANA VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803238-7/2015 - Interessado: LUANA ZAMBONI MODESTO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803239-1/2015 - Interessado: LUARA CARMO GALVÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803240-0/2015 - Interessado: LUARA CARMO GALVÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802836-8/2015 - Interessado: LUCIA FLAVIA LOURENÇO SOUZA JORDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802837-2/2015 - Interessado: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA FIGUEIRA RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802838-6/2015 - Interessado: LUCIA HELENA RISKALLA DE ALMEIDA WERNECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802839-0/2015 - Interessado: LUCIA HELENA TEIXEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802537-4/2015 - Interessado: LUCIA MARIA BARBOSA BUENOS AIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802840-9/2015 - Interessado: LUCIA REGINA CARLOS DE CARVALHO PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802841-3/2015 - Interessado: LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802842-7/2015 - Interessado: LUCIANA COSTA F TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802538-8/2015 - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802843-1/2015 - Interessado: LUCIANA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803090-3/2015 - Interessado: LUCIANA FERREIRA DE SOUZA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802844-5/2015 - Interessado: LUCIANA FREIRE DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802845-9/2015 - Interessado: LUCIANA ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802846-3/2015 - Interessado: LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802847-7/2015 - Interessado: LUCIANA TEIXEIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803091-7/2015 - Interessado: LUCIANE DA ROCHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802848-1/2015 - Interessado: LUCIANE KELY GIANNECCHINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802849-5/2015 - Interessado: LUCIANE MARTINS DE CASTRO LIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803092-1/2015 - Interessado: LUCIANE MEDEIROS GOUDARD SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803093-5/2015 - Interessado: LUCIANO DE ALMEIDA CIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802850-4/2015 - Interessado: LUCIENE DE ARAÚJO FERNANDES OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802851-8/2015 - Interessado: LUCIENE DE SOUZA FILGUEIRAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802852-2/2015 - Interessado: LUCIENE PEREIRA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802853-6/2015 - Interessado: LUCILIA FLORES DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803094-9/2015 - Interessado: LUCINEA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802854-0/2015 - Interessado: LUCRECIA CABRAL DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802855-4/2015 - Interessado: LUENE CANCELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803095-3/2015 - Interessado: LUIS CLAUDIO JORDAO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802856-8/2015 - Interessado: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802857-2/2015 - Interessado: LUIZ AUGUSTO AMORIM BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802858-6/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS FELICIO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803096-7/2015 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803410-7/2015 - Interessado: LUIZ FERNANDO SANTOS BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803097-1/2015 - Interessado: LUIZ FERNANDO WICCHY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803411-1/2015 - Interessado: LUIZ FREITAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803098-5/2015 - Interessado: LUIZ GUILHERME DE JESUS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803412-5/2015 - Interessado: LUIZ HENRIQUE MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803241-4/2015 - Interessado: LUIZ HENRIQUE SOARES CHEVALIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803242-8/2015 - Interessado: LUIZ HENRIQUE SOARES CHEVALIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803413-9/2015 - Interessado: LUIZ SIMPLICIO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803099-9/2015 - Interessado: LUMAR ANDERSON DE CASTRO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803414-3/2015 - Interessado: LUSIMAR FRANCISCA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803243-2/2015 - Interessado: LUZIA DE FÁTIMA ZAMBONI MODESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803244-6/2015 - Interessado: LUZIA DE FÁTIMA ZAMBONI MODESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803415-7/2015 - Interessado: LUZIA HELENA GRASSELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803416-1/2015 - Interessado: LUZIA QUINELLATO LOURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803100-4/2015 - Interessado: LUZIMELIA RUFINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803101-8/2015 - Interessado: MAGALY DA SILVA ALVES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803245-0/2015 - Interessado: MAGDA ADVINCULA ARCANJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803246-4/2015 - Interessado: MAGDA ADVINCULA ARCANJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803102-2/2015 - Interessado: MAIARA APARECIDA DO N DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803103-6/2015 - Interessado: MAICOM DE OLIVEIRA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803417-5/2015 - Interessado: MAICON ERNANE SERENO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803418-9/2015 - Interessado: MAISA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803419-3/2015 - Interessado: MAKELLE BEATRIZ CHUVA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803420-2/2015 - Interessado: MANOEL LUIZ DOS PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803104-0/2015 - Interessado: MANOEL NOLASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803105-4/2015 - Interessado: MANOEL SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803106-8/2015 - Interessado: MARA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803107-2/2015 - Interessado: MARANEY FREIRE COSTA REGIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803421-6/2015 - Interessado: MARCELA HUGUENIN DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803108-6/2015 - Interessado: MARCELA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803422-0/2015 - Interessado: MARCELO DA FONSECA AREDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803423-4/2015 - Interessado: MARCELO DA SILVA CARAVANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803109-0/2015 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803247-8/2015 - Interessado: MARCELO GOMES RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803248-2/2015 - Interessado: MARCELO GOMES RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803424-8/2015 - Interessado: MARCELO GONÇALVES ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803425-2/2015 - Interessado: MARCELO GUERRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803426-6/2015 - Interessado: MARCELO JOSÉ MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803427-0/2015 - Interessado: MARCELO WERNECK RUSSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803428-4/2015 - Interessado: MARCIA ANGÉLICA DO BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803429-8/2015 - Interessado: MARCIA BRUNNER ALFANO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803430-7/2015 - Interessado: MARCIA CRISTIANE VALVERDE E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803110-9/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA GONÇALVES REZENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803111-3/2015 - Interessado: MARCIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803112-7/2015 - Interessado: MARCIA DE SOUZA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803431-1/2015 - Interessado: MARCIA GARCIA RENTES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803432-5/2015 - Interessado: MARCIA GONZAGA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803433-9/2015 - Interessado: MARCIA PANTALEAO MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803434-3/2015 - Interessado: MARCIA REGINA FERREIRA ALVES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803113-1/2015 - Interessado: MARCIA REGINA TREGNE DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803435-7/2015 - Interessado: MARCIA SOARES APECUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803114-5/2015 - Interessado: MARCIA TEIXEIRA DE CARVALHO BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803115-9/2015 - Interessado: MARCIELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803436-1/2015 - Interessado: MARCILEIA APARECIDA MARINHO VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803116-3/2015 - Interessado: MARCILENE BRAGA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803117-7/2015 - Interessado: MARCILIO DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803118-1/2015 - Interessado: MARCIO ALEXANDRE TREGNER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803119-5/2015 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803120-4/2015 - Interessado: MARCO ANTÔNIO POSINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803437-5/2015 - Interessado: MARCO AURÉLIO DIAS WERNECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803121-8/2015 - Interessado: MARCOS ANTONIO ALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803438-9/2015 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803439-3/2015 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803122-2/2015 - Interessado: MARCOS VENIZIO BELTRANI LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803440-2/2015 - Interessado: MARCOS VINICIUS LEAL D. AMATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803123-6/2015 - Interessado: MARCUS ALAN ANGELO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803124-0/2015 - Interessado: MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803441-6/2015 - Interessado: MARGARETE LOPES DE SOUZA DURADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803125-4/2015 - Interessado: MARGARETH APARECIDA LIMA PENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803126-8/2015 - Interessado: MARGARIDA DE OLIVEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803442-0/2015 - Interessado: MARIA ADELIA SATURNINO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803127-2/2015 - Interessado: MARIA ADRIANA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803443-4/2015 - Interessado: MARIA ANGÉLICA BASTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803444-8/2015 - Interessado: MARIA ANGÉLICA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803445-2/2015 - Interessado: MARIA ANGÉLICA SALGADO FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803128-6/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803446-6/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803447-0/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA FÓFANO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803448-4/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA GARCIA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803449-8/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DO VAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803450-7/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803451-1/2015 - Interessado: MARIA CLARA FERNANDES RAPOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803129-0/2015 - Interessado: MARIA CLAUDIA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803130-9/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA PINTO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803452-5/2015 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803453-9/2015 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ROCHA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803131-3/2015 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ROMUALDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803454-3/2015 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803455-7/2015 - Interessado: MARIA DA GRAÇA SILVA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803456-1/2015 - Interessado: MARIA DAS DORES CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803132-7/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803457-5/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803458-9/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FORTINO ARMONDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803459-3/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TAVARES OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803460-2/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803133-1/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA F SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803461-6/2015 - Interessado: MARIA DE NAZARE SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803134-5/2015 - Interessado: MARIA DEUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803462-0/2015 - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO COSTA TOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803135-9/2015 - Interessado: MARIA ELIZABET NEVES RESENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803136-3/2015 - Interessado: MARIA GABRIELA PESSOA BRUM DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802619-8/2015 - Interessado: MARIA HELENA PORTO CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803137-7/2015 - Interessado: MARIA HELENA PORTO CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803249-6/2015 - Interessado: MARIA HELENA PORTO CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803138-1/2015 - Interessado: MARIA IMACULADA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803463-4/2015 - Interessado: MARIA INES DE OLIVEIRA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803464-8/2015 - Interessado: MARIA INES MOREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803139-5/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA CICERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803140-4/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803141-8/2015 - Interessado: MARIA LUCIA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803465-2/2015 - Interessado: MARIA LUIZA COSTA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803142-2/2015 - Interessado: MARIA LUIZA DA SILVA JOEL MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803143-6/2015 - Interessado: MARIA LUIZA RODRIGUES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803144-0/2015 - Interessado: MARIA LUZIA MUNIZ TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803466-6/2015 - Interessado: MARIA MIRALDA RODRIGUES CARVALHO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803467-0/2015 - Interessado: MARIA VALERIA DA SILVA ANANIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803468-4/2015 - Interessado: MARIANA ALVES OLIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803469-8/2015 - Interessado: MARIANA DORNELAS CARBOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802620-7/2015 - Interessado: MARIANA MIRANDA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803470-7/2015 - Interessado: MARIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803145-4/2015 - Interessado: MARIELSON FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803471-1/2015 - Interessado: MARILAINE SOARES FERREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803146-8/2015 - Interessado: MARILANDI PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803147-2/2015 - Interessado: MARILDO FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803148-6/2015 - Interessado: MARILZA APARECIDA JUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803472-5/2015 - Interessado: MARILZA PIRES DO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803149-0/2015 - Interessado: MARINA DA SILVA SOUZA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803473-9/2015 - Interessado: MARINA DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803150-9/2015 - Interessado: MARINALDO FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803151-3/2015 - Interessado: MARINEIDE COSTA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803474-3/2015 - Interessado: MARIO BAPTISTA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803152-7/2015 - Interessado: MARIO DOLAVALE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803475-7/2015 - Interessado: MARIO DOS SANTOS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803476-1/2015 - Interessado: MARIO FERNANDO RIBEIRO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803153-1/2015 - Interessado: MARIO HENRIQUE SILVERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803477-5/2015 - Interessado: MARIO JORGE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803478-9/2015 - Interessado: MARIO VINICIUS SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803479-3/2015 - Interessado: MARISA CRISTINA S. TELES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803154-5/2015 - Interessado: MARISA GOMES ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803155-9/2015 - Interessado: MARISE DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803480-2/2015 - Interessado: MARISSOL BRAGA LUCIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802621-1/2015 - Interessado: MARISTELA DE FARIAS PAES - Vo tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802622-5/2015 - Interessado: MARISTELA DE FARIAS PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803156-3/2015 - Interessado: MARISTELA FORNASIER CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803481-6/2015 - Interessado: MARLA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803482-0/2015 - Interessado: MARLENE GONÇALVES MAIA DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803483-4/2015 - Interessado: MARLENE LEITE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803484-8/2015 - Interessado: MARLETE ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802623-9/2015 - Interessado: MARLINETE DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802624-3/2015 - Interessado: MARLINETE DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803485-2/2015 - Interessado: MARLON RIBEIRO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803486-6/2015 - Interessado: MARLY OLIVEIRA DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802625-7/2015 - Interessado: MARTA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803157-7/2015 - Interessado: MARTA ALVES RIBEIRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802626-1/2015 - Interessado: MARTHA CARDOSO NOGUEIRA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802627-5/2015 - Interessado: MARTHA CARDOSO NOGUEIRA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803487-0/2015 - Interessado: MARTHA CARDOSO NOGUEIRA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803488-4/2015 - Interessado: MARTHA LUCIA AMARAL GOUVEA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803158-1/2015 - Interessado: MARY DE OLIVEIRA CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803489-8/2015 - Interessado: MATHEUS DIAS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802859-0/2015 - Interessado: MAURICEIA NOLASCO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802860-9/2015 - Interessado: MAURO BRANDÃO MARENDAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803159-5/2015 - Interessado: MAURO CESAR DE SOUZA BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802861-3/2015 - Interessado: MAURO SERGIO FLORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803160-4/2015 - Interessado: MAYARA APARECIDA DA CONCEIÇÃO HORTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803161-8/2015 - Interessado: MAYARA MACIEL SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803162-2/2015 - Interessado: MERENICE DE SOUZA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802862-7/2015 - Interessado: MERIELE SANTANA MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802863-1/2015 - Interessado: MICHELE AMARAL DE ALMEIDA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803163-6/2015 - Interessado: MICHELE BARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802864-5/2015 - Interessado: MICHELE CRISTINA DOMINGOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803164-0/2015 - Interessado: MICHELE SILVA DE MEYRELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803165-4/2015 - Interessado: MICHELI ROSA DE SOUZA MIGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803166-8/2015 - Interessado: MICHELLE DOS SANTOS AMBROSIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802865-9/2015 - Interessado: MICHELLE RIBEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802866-3/2015 - Interessado: MILAINY LISBOA DA SILVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802867-7/2015 - Interessado: MILENE CRISTINA SILVA DE LIMA FAUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802868-1/2015 - Interessado: MIRIAN BENS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803167-2/2015 - Interessado: MISTERRI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802869-5/2015 - Interessado: MOISES VIANA FELINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803168-6/2015 - Interessado: MONICA APARECIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802870-4/2015 - Interessado: MONICA DOS SANTOS SOBRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802871-8/2015 - Interessado: MONICA HUGUENIN DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802872-2/2015 - Interessado: MONICA RODRIGUES LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802873-6/2015 - Interessado: MONIQUE ALVINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802628-9/2015 - Interessado: MONIQUE DE CARVALHO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802629-3/2015 - Interessado: MONIQUE DE CARVALHO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803008-0/2015 - Interessado: MONIQUE DE SOUZA MACHARETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802874-0/2015 - Interessado: MONIQUE OLIVEIRA DE ALBERNAZ E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802875-4/2015 - Interessado: MONIQUE SILVESTRE FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802876-8/2015 - Interessado: MONIQUE SUZAN MONTEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802877-2/2015 - Interessado: MORGANA CORREA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802878-6/2015 - Interessado: MURILO BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802630-2/2015 - Interessado: NAIR RODRIGUES FELICIANO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802631-6/2015 - Interessado: NAIR RODRIGUES FELICIANO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803169-0/2015 - Interessado: NAIR RODRIGUES FELICIANO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802879-0/2015 - Interessado: NANCI GOULART PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802539-2/2015 - Interessado: NARAIANE HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802880-9/2015 - Interessado: NATACHA WIGGBERTO BRASIL RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802540-1/2015 - Interessado: NATANAEL JOSÉ DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802881-3/2015 - Interessado: NATANAELE NOLASCO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802541-5/2015 - Interessado: NAYARA VIDAL DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802542-9/2015 - Interessado: NEDER DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802543-3/2015 - Interessado: NEIDE APARECIDA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802882-7/2015 - Interessado: NELITA BORHER FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802883-1/2015 - Interessado: NELSON SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802544-7/2015 - Interessado: NELZELI DA COSTA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802545-1/2015 - Interessado: NEUSA MARIA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802884-5/2015 - Interessado: NEUZA DE FREITAS LUIZ MUGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802546-5/2015 - Interessado: NICOLE DE CARVALHO PEREIRA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802547-9/2015 - Interessado: NILO MORAES VENEZIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802885-9/2015 - Interessado: NILTON DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802548-3/2015 - Interessado: NILTON JOSÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802886-3/2015 - Interessado: NILTON MOREIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802549-7/2015 - Interessado: NILVA DE OLIVEIRA FLORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802887-7/2015 - Interessado: NIVEA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802888-1/2015 - Interessado: NIZA JOSEFA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802889-5/2015 - Interessado: NOEMI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802890-4/2015 - Interessado: NORMAN REGINA SOARES RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802891-8/2015 - Interessado: OLIESIA ESTEVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802550-6/2015 - Interessado: ONESIMO BARBOSA DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802551-0/2015 - Interessado: OSANA PEREIRA DE FIGUEIREDO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802552-4/2015 - Interessado: OSMAR DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802553-8/2015 - Interessado: OSMAR FRANCISCO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802554-2/2015 - Interessado: OSWALDO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802892-2/2015 - Interessado: OTACILIO JANDORNO DE ABREU FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802893-6/2015 - Interessado: OTAVIO AUGUSTO FERNANDES BARCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802894-0/2015 - Interessado: PALOMA AMERICA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802555-6/2015 - Interessado: PATRICIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802895-4/2015 - Interessado: PATRICIA DE SANT'ANNA LEITE RABELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802896-8/2015 - Interessado: PATRICIA FERREIRA PAES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802897-2/2015 - Interessado: PATRICIA MORAES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802898-6/2015 - Interessado: PATRICIA OMARA FERREIRA TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802899-0/2015 - Interessado: PATRICIA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802556-0/2015 - Interessado: PATRICIA SILVEIRA DE OLIVEIRA SANCHES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802900-5/2015 - Interessado: PATRICIA SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802632-0/2015 - Interessado: PATRÍCIA TONE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802633-4/2015 - Interessado: PATRÍCIA TONE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802557-4/2015 - Interessado: PATRINE DE JESUS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802901-9/2015 - Interessado: PAULA APARECIDA MONFARDINI GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802558-8/2015 - Interessado: PAULO ALBERTO NOGUEIRA DOMS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802559-2/2015 - Interessado: PAULO CESAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802902-3/2015 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802903-7/2015 - Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802904-1/2015 - Interessado: PAULO CESAR SILVA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802560-1/2015 - Interessado: PAULO DA SILVA SOBRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802561-5/2015 - Interessado: PAULO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802562-9/2015 - Interessado: PAULO GIOVANI RODRIGUES DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802905-5/2015 - Interessado: PAULO JORGE ARAÚJO GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802563-3/2015 - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802564-7/2015 - Interessado: PAULO ROBSON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802906-9/2015 - Interessado: PAULO ROGÉRIO LOURENÇO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802907-3/2015 - Interessado: PAULO SERGIO MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802908-7/2015 - Interessado: PAULO VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802909-1/2015 - Interessado: PEDRO HENRIQUE FERREIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802910-0/2015 - Interessado: PEDRO PAULO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802911-4/2015 - Interessado: PEDRO PEREIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802912-8/2015 - Interessado: PRISCILA CERQUEIRA DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802913-2/2015 - Interessado: PRISCILA COSTA DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802914-6/2015 - Interessado: PRISCILA FERREIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802565-1/2015 - Interessado: PRISCILA GOUVEA MYNSSEN FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802566-5/2015 - Interessado: PRISCILA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802915-0/2015 - Interessado: PRISCILLA SERENO RABELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802568-3/2015 - Interessado: RAFAEL ADELINO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802570-6/2015 - Interessado: RAFAEL DE MORAES FIALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802916-4/2015 - Interessado: RAFAEL FLORES BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802634-8/2015 - Interessado: RAFAEL PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802635-2/2015 - Interessado: RAFAEL PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802917-8/2015 - Interessado: RAFAELA CRISTINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802918-2/2015 - Interessado: RAFAELA DA SILVA PIERRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802567-9/2015 - Interessado: RAFAELA DA SILVA ROBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802569-7/2015 - Interessado: RAFAELA GALDINA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802919-6/2015 - Interessado: RAFAELA OLIVEIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802920-5/2015 - Interessado: RAFAELLA GOULART PEREIRA JORDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802921-9/2015 - Interessado: RAFAELLA ROCHA VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802922-3/2015 - Interessado: RAMIRO BARBOSA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802923-7/2015 - Interessado: RAMON SILVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802924-1/2015 - Interessado: RANDERSON GOMES CYPRIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802925-5/2015 - Interessado: RAPHAEL ROLEMBERG RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802926-9/2015 - Interessado: RAPHAELA DA SILVA FREIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802571-0/2015 - Interessado: RAQUEL BEZERRIL FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802572-4/2015 - Interessado: RAQUELEI CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802573-8/2015 - Interessado: RAYANE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802574-2/2015 - Interessado: REGINA ELENA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802927-3/2015 - Interessado: REGINA HELENA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802928-7/2015 - Interessado: REGINA HELENA RAIMUNDO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802575-6/2015 - Interessado: REGINA MOREIRA BOMFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802576-0/2015 - Interessado: REGINA XAVIER GOMES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802929-1/2015 - Interessado: REINALDO ROSSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802930-0/2015 - Interessado: REJANE APARECIDA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802577-4/2015 - Interessado: RENAN GREY TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802578-8/2015 - Interessado: RENAN MOTTA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802931-4/2015 - Interessado: RENATA APARECIDA ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802932-8/2015 - Interessado: RENATA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802933-2/2015 - Interessado: RENATA CRISTINA DE FREITAS E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802636-6/2015 - Interessado: RENATA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802637-0/2015 - Interessado: RENATA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802934-6/2015 - Interessado: RENATA DE ARAÚJO PIRES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802935-0/2015 - Interessado: RENATA DE SOUZA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802936-4/2015 - Interessado: RENATA FERREIRA MAURICIO - Vo tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802937-8/2015 - Interessado: RENATA MESQUITELA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802938-2/2015 - Interessado: RENATO CESAR MASPERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802579-2/2015 - Interessado: RENATO GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803490-7/2015 - Interessado: RENATO SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803491-1/2015 - Interessado: RENIZA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803492-5/2015 - Interessado: RENNAN PATRICK ARIGONI BARZAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803493-9/2015 - Interessado: RHAICI ARLEM REIS DA SILVA RUSSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803494-3/2015 - Interessado: RIAN CARLOS SILVA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803495-7/2015 - Interessado: RIANY CARDOSO SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803496-1/2015 - Interessado: RICARDO DANELON ARAÚJO PITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803497-5/2015 - Interessado: RICARDO DE SOUZA PROTENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803498-9/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA DE CARVALHO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803499-3/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA F. VENEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803500-8/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA DOS SANTOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803501-2/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802580-1/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA MEDINA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802581-5/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA PEIXOTO DE SA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803502-6/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA RIBEIRO KRAUSS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802582-9/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA SOUZA MIGUEL ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803503-0/2015 - Interessado: RITA DE FÁTIMA PIMENTA ROSSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803504-4/2015 - Interessado: ROBERTA BEZERRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803505-8/2015 - Interessado: ROBERTA CAMPANA PRESTES COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802583-3/2015 - Interessado: ROBERTO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803506-2/2015 - Interessado: ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802584-7/2015 - Interessado: ROBISON SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803507-6/2015 - Interessado: ROBSON DA SILVA RAYMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803508-0/2015 - Interessado: ROBSON PESSOA BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803509-4/2015 - Interessado: RODOLFO RUSSO DE REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802585-1/2015 - Interessado: RODRIGO DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803510-3/2015 - Interessado: RODRIGO DE SOUZA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802586-5/2015 - Interessado: RODRIGO DE SOUZA PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802587-9/2015 - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803511-7/2015 - Interessado: RODRIGO GOMES DE QUEIROZ OLIVEIRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803512-1/2015 - Interessado: RODRIGO MANGEFESTE MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802588-3/2015 - Interessado: ROGERIA APARECIDA CASSIN VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803513-5/2015 - Interessado: ROGERIA DE CATIA MAXIMIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802589-7/2015 - Interessado: ROGÉRIO CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802590-6/2015 - Interessado: ROGÉRIO DA ROCHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802591-0/2015 - Interessado: ROGÉRIO PEREIRA CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803514-9/2015 - Interessado: ROGÉRIO RODRIGUES PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803515-3/2015 - Interessado: ROMERO MARQUES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803516-7/2015 - Interessado: RONALDO DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803517-1/2015 - Interessado: RONALDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802592-4/2015 - Interessado: RONALDO LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802593-8/2015 - Interessado: RONALDO MIRANDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802594-2/2015 - Interessado: ROQUE DE ALMEIDA GUERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803518-5/2015 - Interessado: ROSA LUCIA MACHADO MEDINA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803519-9/2015 - Interessado: ROSA MARIA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803520-8/2015 - Interessado: ROSANA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802595-6/2015 - Interessado: ROSANA DE OLIVEIRA MAXIMIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803521-2/2015 - Interessado: ROSANA LUCIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803522-6/2015 - Interessado: ROSANA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803523-0/2015 - Interessado: ROSANE IZABEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803524-4/2015 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA PENHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803525-8/2015 - Interessado: ROSANGELA DE ABREU VITOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803526-2/2015 - Interessado: ROSANGELA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803527-6/2015 - Interessado: ROSANGELA DE OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802596-0/2015 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803528-0/2015 - Interessado: ROSANGELA LOPES PASSAMANI LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803529-4/2015 - Interessado: ROSANGELA NUNES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802638-4/2015 - Interessado: ROSELENE DE CASTRO MOURA CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802639-8/2015 - Interessado: ROSELENE DE CASTRO MOURA CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803530-3/2015 - Interessado: ROSELI EPIFANIO ADÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803531-7/2015 - Interessado: ROSEMAIRE TEIXEIRA D CESAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802597-4/2015 - Interessado: ROSEMARY GOMES DE SOUZA EGIDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802598-8/2015 - Interessado: ROSEMERE DE FREITAS MILAGRE CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803532-1/2015 - Interessado: ROSENETE RAMOS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803533-5/2015 - Interessado: ROSIANE ROQUE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803534-9/2015 - Interessado: ROSIENE OLIVEIRA ADÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803535-3/2015 - Interessado: ROSILENE AUGUSTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803536-7/2015 - Interessado: ROSILENE ROSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803537-1/2015 - Interessado: ROSIMAR DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802599-2/2015 - Interessado: ROSIMAY DOS SANTOS MOEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802600-7/2015 - Interessado: ROSIMEIRE DE ALMEIDA CIRINO VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803538-5/2015 - Interessado: ROSIMEIRE TELES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802601-1/2015 - Interessado: ROSIMERE EPIFANEO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803539-9/2015 - Interessado: ROSIMERI DE SIQUEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803540-8/2015 - Interessado: ROSIMERI MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803541-2/2015 - Interessado: ROSIMERIS CASTAGNARI RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803542-6/2015 - Interessado: ROZANA REIS DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803543-0/2015 - Interessado: ROZANE VIANA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803006-2/2015 - Interessado: RUBYARD VIEIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802602-5/2015 - Interessado: RUTEMERE VAZ CRESCEMBENI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803544-4/2015 - Interessado: SABRINA PEREIRA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802603-9/2015 - Interessado: SAMYR DARUIS ANDRE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803545-8/2015 - Interessado: SANDRA CRISTINA FREITAS DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803546-2/2015 - Interessado: SANDRA CURITIBA PREDES GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802604-3/2015 - Interessado: SANDRA DA CONCEIÇÃO GUERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802605-7/2015 - Interessado: SANDRA DE FÁTIMA ANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803547-6/2015 - Interessado: SANDRA FÁTIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803548-0/2015 - Interessado: SANDRA LUCIA COSTA P. MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802606-1/2015 - Interessado: SANDRA MARIA DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803549-4/2015 - Interessado: SANDRA MARIA FERREIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802607-5/2015 - Interessado: SANDRA MARIA GONÇALVES NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803550-3/2015 - Interessado: SANDRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803551-7/2015 - Interessado: SANDRA REGINA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802640-7/2015 - Interessado: SANDRA REGINA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802641-1/2015 - Interessado: SANDRA REGINA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803552-1/2015 - Interessado: SANDRA REGINA LEANDRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802608-9/2015 - Interessado: SANDRO APARECIDO CISCOTTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803553-5/2015 - Interessado: SCYNTILLA BRAGA DE SIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803007-6/2015 - Interessado: SEBASTÃO AMÂNCIO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802609-3/2015 - Interessado: SEBASTIANA DE JESUS DOMINGOS MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803554-9/2015 - Interessado: SEBASTIANA MARIA PEREIRA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803555-3/2015 - Interessado: SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802610-2/2015 - Interessado: SEBASTIÃO MIGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802611-6/2015 - Interessado: SERGIO RICARDO TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802612-0/2015 - Interessado: SERGIO SANCHES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802613-4/2015 - Interessado: SHAIENE CRUZ PEREIRA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802614-8/2015 - Interessado: SHEILA NUNES BENEDITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803556-7/2015 - Interessado: SHENER BRUM SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802616-6/2015 - Interessado: SIDNEI DA SILVA MUSSER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802617-0/2015 - Interessado: SIDNEI DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803557-1/2015 - Interessado: SIDNEI JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802615-2/2015 - Interessado: SIDNEIA MODESTO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803558-5/2015 - Interessado: SIDRONIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802618-4/2015 - Interessado: SILVANA ALVES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803559-9/2015 - Interessado: SILVANA GOMES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803170-9/2015 - Interessado: SILVANA LUIZA DE SOUZA NICOLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803560-8/2015 - Interessado: SILVANA TAVARES TOBIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803561-2/2015 - Interessado: SILVANA TEIXEIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803562-6/2015 - Interessado: SILVANIA DO CARMO DE MENDONÇA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803563-0/2015 - Interessado: SILVIA MARIA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803171-3/2015 - Interessado: SILVIO JOSÉ DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803172-7/2015 - Interessado: SIMONE APARECIDA R GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803173-1/2015 - Interessado: SIMONE BUENO ROSTIROLLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803564-4/2015 - Interessado: SIMONE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803565-8/2015 - Interessado: SIMONE DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803566-2/2015 - Interessado: SIMONE FERREIRA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803174-5/2015 - Interessado: SIMONE JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803567-6/2015 - Interessado: SINEIDE ROSA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803568-0/2015 - Interessado: SINESIO BATISTA BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803569-4/2015 - Interessado: SOLANGE ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802939-6/2015 - Interessado: SOLANGE DOS SANTOS DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802940-5/2015 - Interessado: SONIA BELIZANI DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802642-5/2015 - Interessado: SONIA DE FÁTIMA PEREIRA MAGNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802643-9/2015 - Interessado: SONIA DE FÁTIMA PEREIRA MAGNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802941-9/2015 - Interessado: SONIA MARIA LEANDRO FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802942-3/2015 - Interessado: SONIA MARIA RAMIRO DA S. RAIMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802644-3/2015 - Interessado: SONIA MARIA REIS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802645-7/2015 - Interessado: SONIA MARIA REIS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803175-9/2015 - Interessado: SONIA REGINA FERNANDES OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803176-3/2015 - Interessado: SORAIA FARIA DE SIQUEIRA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802943-7/2015 - Interessado: SUELEN CORREA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802646-1/2015 - Interessado: SUÉLEN MENDONÇA DE LIMA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802647-5/2015 - Interessado: SUÉLEN MENDONÇA DE LIMA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802944-1/2015 - Interessado: SUELEN SILVA DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802945-5/2015 - Interessado: SUELI APARECIDA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802648-9/2015 - Interessado: SUELI CARMELITA DA FONSECA MONÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802649-3/2015 - Interessado: SUELI CARMELITA DA FONSECA MONÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803177-7/2015 - Interessado: SUELI CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803178-1/2015 - Interessado: SUELI DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802946-9/2015 - Interessado: SUELI MARIA PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802947-3/2015 - Interessado: SUELI SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802948-7/2015 - Interessado: SUELI SOUZA DE OLIVEIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802650-2/2015 - Interessado: SUELY RABELO NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802651-6/2015 - Interessado: SUELY RABELO NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802949-1/2015 - Interessado: SUZANA DE LANDES SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802950-0/2015 - Interessado: SUZANE CRUZ DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802951-4/2015 - Interessado: SUZEANE TORRES CAMPOS DE ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802952-8/2015 - Interessado: TALINE SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802953-2/2015 - Interessado: TALITA MARINHO MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802954-6/2015 - Interessado: TAMARA PAULINA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802955-0/2015 - Interessado: TAMIRIS SILVA DE SOUZA LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802956-4/2015 - Interessado: TANAINA BARBOSA DO NASCIMENTO MASSAMBANE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802957-8/2015 - Interessado: TANIA MARIA DIOGO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803179-5/2015 - Interessado: TANIA MARIA MATTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802958-2/2015 - Interessado: TANIA MARIA PEREIRA FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802652-0/2015 - Interessado: TÂNIA REGINA CORRÊA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802653-4/2015 - Interessado: TÂNIA REGINA CORRÊA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219207-4/2015 - Interessados: TARCISO GONÇALVES PESSOA, CPM - COORD AUDITORIA PESSOAL MUNICIPAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803180-4/2015 - Interessado: TATIANE DE SOUZA CASIMIRO BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802959-6/2015 - Interessado: TATIANE FERREIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802960-5/2015 - Interessado: TATIANE NASCIMENTO SILVA OLIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803181-8/2015 - Interessado: TAYNA RAMALHO DE ASSUMPÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803182-2/2015 - Interessado: TAYNA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803183-6/2015 - Interessado: TELMA FERREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802961-9/2015 - Interessado: TERESA DA SILVA JOEL FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802962-3/2015 - Interessado: TERESA DA SILVA TEIXEIRA VILLANOVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803184-0/2015 - Interessado: TERESINHA RODRIGUES DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803185-4/2015 - Interessado: THAIS ALANA ANGELO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803186-8/2015 - Interessado: THAIS DE ANDRADE COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802963-7/2015 - Interessado: THAÍS FRANCISCA MOREIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802964-1/2015 - Interessado: THAIS MORAES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802965-5/2015 - Interessado: THALISSON MENEZES DA SILVA DIOGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802966-9/2015 - Interessado: THALISSON PORTELA XAVIER MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802967-3/2015 - Interessado: THAMIRES CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802654-8/2015 - Interessado: THAMIRES DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802655-2/2015 - Interessado: THAMIRES DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802656-6/2015 - Interessado: THAMIRES LAUDIAUZER DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802657-0/2015 - Interessado: THAMIRES LAUDIAUZER DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802968-7/2015 - Interessado: THATYANE DE SOUZA GIANNECCHINI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802969-1/2015 - Interessado: THAYSA NEIVAS CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803005-8/2015 - Interessado: THIAGO BATISTA FRAGA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802658-4/2015 - Interessado: THUTHIA NOGUEIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802659-8/2015 - Interessado: THUTHIA NOGUEIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802970-0/2015 - Interessado: TUANY GUINGO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802971-4/2015 - Interessado: UEMERSON SANTHIAGO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803187-2/2015 - Interessado: VALDECIR AZEVEDO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802972-8/2015 - Interessado: VALDEIR DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802973-2/2015 - Interessado: VALDICEIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802974-6/2015 - Interessado: VALERIA MESSIAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802975-0/2015 - Interessado: VALERIA TOMAZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802976-4/2015 - Interessado: VALMIR MILESI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803188-6/2015 - Interessado: VALNIR DE SOUZA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802977-8/2015 - Interessado: VALQUIRIA CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802978-2/2015 - Interessado: VANDA MARIA DA SILVA ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802979-6/2015 - Interessado: VANDA MARIOTTI MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803189-0/2015 - Interessado: VANDA NUNES DE SALES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802980-5/2015 - Interessado: VANESSA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802981-9/2015 - Interessado: VANESSA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802982-3/2015 - Interessado: VANESSA REIS DE MENDONÇA MARENDAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802660-7/2015 - Interessado: VANESSA RIBEIRO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802661-1/2015 - Interessado: VANESSA RIBEIRO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802983-7/2015 - Interessado: VANIA BEATRIZ ROSA CHUVA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803190-9/2015 - Interessado: VANIA CRISTINA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802984-1/2015 - Interessado: VANIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803191-3/2015 - Interessado: VANILDA PITZR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803192-7/2015 - Interessado: VANTUIL GONÇALVES RUFINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803193-1/2015 - Interessado: VERA LUCIA CANCELA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802985-5/2015 - Interessado: VERA LUCIA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802986-9/2015 - Interessado: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802987-3/2015 - Interessado: VERA LUCIA DO NASCIMENTO SA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802988-7/2015 - Interessado: VERONICA APARECIDA DA SILVA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802989-1/2015 - Interessado: VILMA BRAGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803194-5/2015 - Interessado: VINICIUS PECIS LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802990-0/2015 - Interessado: VITORIA REGINA DOS SANTOS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802991-4/2015 - Interessado: VIVIANE CONCEIÇÃO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802992-8/2015 - Interessado: VIVIANE DE SOUZA ANDRÉ MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803195-9/2015 - Interessado: VIVIANNE CLEMENTE VALVERDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803196-3/2015 - Interessado: WAGNER BARROS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802993-2/2015 - Interessado: WAGNER DA SILVA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802994-6/2015 - Interessado: WAGNER MARINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802995-0/2015 - Interessado: WALDECIR DA COSTA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803197-7/2015 - Interessado: WALDECIR DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802996-4/2015 - Interessado: WALDEK RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803198-1/2015 - Interessado: WALDILENE DE CARVALHO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803199-5/2015 - Interessado: WALLACE MOREIRA AMARANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803200-0/2015 - Interessado: WANDERLAINE LOURENÇO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803201-4/2015 - Interessado: WANDERLEI MILESE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803202-8/2015 - Interessado: WANIA LUCIA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803203-2/2015 - Interessado: WARA CAROLINE F DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802997-8/2015 - Interessado: WEENA MARA FERNANDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803204-6/2015 - Interessado: WENDEL FRANCISCO CASEMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802998-2/2015 - Interessado: WILLIAM OLIVEIRA BELTRAMI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802999-6/2015 - Interessado: WILSON CESAR DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803000-8/2015 - Interessado: WIVIAN PATRICIA ARIGONI BARZAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803001-2/2015 - Interessado: ZILANDA PIRES CARLOS PEREIRA JORDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803002-6/2015 - Interessado: ZILMA FRANCISCA CORRÊA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803003-0/2015 - Interessado: ZIMAR FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803004-4/2015 - Interessado: ZULEIDE BATISTA M. DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803205-0/2015 - Interessado: ZULEIDE SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 265661-6/2015, 265763-0/2015, 265764-4/2015, 265765-8/2015, 265766-2/2015, 265767-6/2015, 265768-0/2015, 265769-4/2015, 265770-3/2015, 265771-7/2015, 265772-1/2015, 265773-5/2015, 265840-4/2015, 265841-8/2015, 265843-6/2015, 265845-4/2015, 265846-8/2015, 265848-6/2015, 265851-3/2015, 265852-7/2015, 265854-5/2015, 265857-7/2015, 265858-1/2015, 265862-2/2015, 265864-0/2015, 265866-8/2015, 265868-6/2015, 265871-3/2015, 265873-1/2015, 265874-5/2015, 265876-3/2015, 265878-1/2015, 265880-4/2015 - Interessado: ANDRÉ HERINGER RAPOSO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212867-6/2009 - Interessados: CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA, RONALDO RAMOS DE MELO, ALBANO BATISTA FILHO - Votos: INDEFERIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204553-6/2011 - Interessado: APARECIDA BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203417-7/2015 (316/2014) - Interessado: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203324-4/2015 (342/2014) - Interessado: VALDOMERO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807314-5/2015 (104/2015) - Interessado: CÉLIA MARIA POTENTI ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220686-3/2015 (52/2015) - Interessado: JOAHQUIM CALEB PEREIRA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220054-0/2018 (158/2017) - Interessado: MARCO AURÉLIO DIAS JOGAIB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809876-9/2016 (147/2015) - Interessado: MARISA HELENA JUNQUEIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807311-3/2015 (154/2014) - Interessado: CÉLIA REGINA TRINDADE SERRA GOULART - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219492-5/2017 (066/2016) - Interessado: SELMA DUARTE LESSA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809993-1/2015 - Interessado: ADRIANA MARIA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809994-5/2015 - Interessado: ADRIANA MARIA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809977-7/2015 - Interessado: ALTAIR ESTEVAM PINTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809984-0/2015 - Interessado: AMÉLIA DE FREITAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230837-6/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA DE CARVALHO SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809988-6/2015 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA MIRANDA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230838-0/2015 - Interessado: ANTONIA CRUZ DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809986-8/2015 - Interessado: BEATRIZ MARIA NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809976-3/2015 - Interessado: CELMIR JOSÉ ALVES IMPROTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230841-7/2015 - Interessado: CENIRA SANTOS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230842-1/2015 - Interessado: CRISTINA DA SILVA HONÓRIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809996-3/2015 - Interessado: CRISTINA DA SILVA HONÓRIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230800-3/2015 - Interessado: ELIANE MOREIRA DA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809982-2/2015 - Interessado: ELIANE MOREIRA DA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230822-1/2015 - Interessado: ELISÂNGELA FIGUEREDO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230832-6/2015 - Interessado: FILOMENA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809985-4/2015 - Interessado: FILOMENA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230834-4/2015 - Interessado: GLAUCIANE CHAGAS DA SILVA LIMA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230836-2/2015 - Interessado: GLENDA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230818-0/2015 - Interessado: IGOR MAXIMO VIANA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230825-3/2015 - Interessado: ISABEL DAS CHAGAS PEREIRA DE LIMA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230801-7/2015 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230815-8/2015 - Interessado: KEILA RAYMUNDO DE OLIVEIRA ALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809983-6/2015 - Interessado: KEILA RAYMUNDO DE OLIVEIRA ALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230828-5/2015 - Interessado: LEILA PEREIRA CERQUEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230844-9/2015 - Interessado: LIBERCI DE AGUIAR SOARES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230824-9/2015 - Interessado: LIDIA MILTON DIAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230795-2/2015 - Interessado: MARCIA BATISTA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230806-7/2015 - Interessado: MARIA DE OLIVEIRA PINTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230816-2/2015 - Interessado: MARIA LUIZA DE LIMA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230799-8/2015 - Interessado: MARIA NATALINA DE AGUIAR - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230839-4/2015 - Interessado: MARIA ORMINDA MOREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809991-3/2015 - Interessado: MARIA ORMINDA MOREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230817-6/2015 - Interessado: MARILEIA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809979-5/2015 - Interessado: MIRIAN LIMA MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809981-8/2015 - Interessado: MIRIAN LIMA MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230843-5/2015 - Interessado: NIRCEIA APARECIDA FRANCISCO TEIXEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809987-2/2015 - Interessado: NIRCEIA APARECIDA FRANCISCO TEIXEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230827-1/2015 - Interessado: PATRICIA PESSANHA JUSKO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230821-7/2015 - Interessado: RENATA DA ROCHA FONSECA REIS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230811-2/2015 - Interessado: ROMILDA DE SOUZA ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230820-3/2015 - Interessado: ROSA MARIA SPERANTINO DE ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230846-7/2015 - Interessado: ROSANGELA APARECIDA DE CARVALHO TORRES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230840-3/2015 - Interessado: ROSILENE NUNES VIEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809992-7/2015 - Interessado: ROSILENE NUNES VIEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230829-9/2015 - Interessado: SANDRA DE MATOS ALMEIDA ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230835-8/2015 - Interessado: SUELLEN DE SOUZA CHAGAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230819-4/2015 - Interessado: TACILIA SOARES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809969-0/2015 - Interessado: TACILIA SOARES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230833-0/2015 - Interessado: THALITA DE OLIVEIRABATISTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230810-8/2015 - Interessado: THAMYRES DE OLIVEIRA MARCELINO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230831-2/2015 - Interessado: VALERIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809975-9/2015 - Interessado: VENICIO LIMA DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230813-0/2015 - Interessado: VERA LUCIA SILVA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809972-7/2015 - Interessado: WYAHRA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 813538-9/2016 (12389/2016) - Interessado: AMAURÍ MEDEIROS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203696-9/2017 (26.514/2016) - Interessado: AMÉLIA SILVA ULRICK - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213772-1/2017 (12653/2017) - Interessado: BÁRBARA PAULA VIANA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808484-3/2015 (738/2015) - Interessado: CARLOS FERNANDO FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203376-1/2017 (28783/2016) - Interessado: PEDRO GOMES DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212822-7/2018 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-0/2005 - Interessado: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225555-7/2017 (0069/2017) - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217352-5/2017 (0040/2017) - Interessado: NADIA MARIA RODRIGUES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ASSIS PREV PENS SÃO FIDÉLIS - FAPESF\r\n\r\nProcesso TCE nº 221363-3/2008 (016/08) - Interessado: MARIA AMÉLIA PIRES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210697-0/2015 - Interessado: PEDRO JORGE CHERENE JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282132-8/2015 - Interessado: ACACIO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282516-8/2015 - Interessado: ACRICILA PEREIRA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282917-6/2015 - Interessado: ADALTO MOREIRA ALBERNAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282366-1/2015 - Interessado: ADÃO MONTEIRO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282676-4/2015 - Interessado: ADELMA DO CARMO ALVES DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282076-8/2015 - Interessado: ADEMILTON RANGEL BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281209-0/2015 - Interessado: ADEMIR MELO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282133-2/2015 - Interessado: ADENILSON AZEREDO CABRAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281585-2/2015 - Interessado: ADERBAL PEREIRA DE MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282906-7/2015 - Interessado: ADERIVA SOARES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282134-6/2015 - Interessado: ADILSON ROCHA NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282677-8/2015 - Interessado: ADINEILA PEREIRA DE AMORIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281762-2/2015 - Interessado: ADLAI BRUM SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281973-3/2015 - Interessado: ADMIR MENDES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281765-4/2015 - Interessado: ADNA MIRANDA RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281487-4/2015 - Interessado: ADOLPHO FLORES RAIMUNDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282367-5/2015 - Interessado: ADONIS ALVARENGA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282528-1/2015 - Interessado: ADRIANA MACEDO DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282267-9/2015 - Interessado: ADRIANA RODRIGUES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282804-3/2015 - Interessado: ADRIANA VILACA VENANCIO RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282529-5/2015 - Interessado: ADRIANE PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282135-0/2015 - Interessado: ADRIANO CERQUEIRA BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282363-9/2015 - Interessado: ADRIANO GOMES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281211-3/2015 - Interessado: AGASSIS ANTUNES DE MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281586-6/2015 - Interessado: AGASSIS CARVALHO VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282268-3/2015 - Interessado: AILANE MOREIRA CORREIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281560-2/2015 - Interessado: ALAFFE DE ALMEIDA PAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281552-5/2015 - Interessado: ALAN FERNANDES DOMICIANO PERES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282781-5/2015 - Interessado: ALANA BARRETO VIANA MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281488-8/2015 - Interessado: ALBERTO VIANA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282918-0/2015 - Interessado: ALCEBIADES GOMES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282136-4/2015 - Interessado: ALCENI GOMES COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282368-9/2015 - Interessado: ALCIANE DE SOUZA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282919-4/2015 - Interessado: ALCIELES MONTEIRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281914-7/2015 - Interessado: ALCILANI PEREIRA CRESPO MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282369-3/2015 - Interessado: ALCILEIA CRIZANTO VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282974-4/2015 - Interessado: ALCIMERES PONTES DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281766-8/2015 - Interessado: ALCIONE BATISTA DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281767-2/2015 - Interessado: ALCIRENE DOS SANTOS PESSANHA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282975-8/2015 - Interessado: ALDA REGINA CARLOS DOS SANTOS AZEREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282370-2/2015 - Interessado: ALDECI DA SILVA BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281689-4/2015 - Interessado: ALDENI FIDÉLIS DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281212-7/2015 - Interessado: ALDENIR DOS SANTOS PAULO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282743-3/2015 - Interessado: ALDENIR SILVA DE AQUINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282517-2/2015 - Interessado: ALDINEA PEREIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282269-7/2015 - Interessado: ALDINEIA RIBEIRO NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282907-1/2015 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281872-3/2015 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282530-4/2015 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282270-6/2015 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA COUTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282518-6/2015 - Interessado: ALESSANDRA SIMÃO VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281913-3/2015 - Interessado: ALESSANDRO DA SILVA HENRIQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282137-8/2015 - Interessado: ALESSANDRO LOPES CABRAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282202-9/2015 - Interessado: ALESSANDRO MELO DE MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282200-1/2015 - Interessado: ALEX BAPTISTA PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282271-0/2015 - Interessado: ALEXANDRA RIBEIRO PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281553-9/2015 - Interessado: ALEXANDRE HENRIQUES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282806-1/2015 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281974-7/2015 - Interessado: ALEXANDRE MELO BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281489-2/2015 - Interessado: ALFREDO CORDEIRO ABILIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281690-3/2015 - Interessado: ALICE BORGES RAYMUNDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281691-7/2015 - Interessado: ALICE CAROLINA RODRIGUES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282976-2/2015 - Interessado: ALICE RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281273-1/2015 - Interessado: ALIKIA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282807-5/2015 - Interessado: ALINE ALMEIDA PEREIRA MANSUR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282808-9/2015 - Interessado: ALINE ALMEIDA PEREIRA MANSUR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282898-4/2015 - Interessado: ALINE ALVARENGA DE SOUZA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281692-1/2015 - Interessado: ALINE DA CONCEIÇÃO BARROZO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282619-6/2015 - Interessado: ALINE GUIMARÃES DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281896-9/2015 - Interessado: ALINE MARIA CRUZ PAES GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281693-5/2015 - Interessado: ALINE MARTINS DE BARROS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281439-7/2015 - Interessado: ALINE MIRANDA DA GAMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282216-0/2015 - Interessado: ALLAN NUNES TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281274-5/2015 - Interessado: ALMIREIA CARNEIRO SOARES SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282908-5/2015 - Interessado: ALOILCE DOS SANTOS VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282660-5/2015 - Interessado: ALUIZIO ALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282809-3/2015 - Interessado: ALUIZIO VIANA TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282732-4/2015 - Interessado: ALZA SUELY PESSANHA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281768-6/2015 - Interessado: ALZIRA CAMPOS FERREIRA DE XEREZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281440-6/2015 - Interessado: AMADEU HENRIQUE RANGEL DUARTE FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281605-8/2015 - Interessado: AMANDA ALVES DE FREITAS SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282350-2/2015 - Interessado: AMANDA APARECIDA PASSALINI QUEIROZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282698-2/2015 - Interessado: AMANDA BARRETO MINGUTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281915-1/2015 - Interessado: AMANDA DA SILVA TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282699-6/2015 - Interessado: AMANDA DE SOUZA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282889-3/2015 - Interessado: AMANDA JANAINA DA ROCHA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282272-4/2015 - Interessado: AMANDA OLIVEIRA DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281694-9/2015 - Interessado: AMANDA RENATA DOMICIANO PATRICIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281516-1/2015 - Interessado: AMARILDO MANHÃES NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281213-1/2015 - Interessado: AMARO DOS SANTOS CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282321-1/2015 - Interessado: AMARO GOMES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282920-3/2015 - Interessado: AMARO LUIZ CHAGAS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282371-6/2015 - Interessado: AMARO VANCREDO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282977-6/2015 - Interessado: AMILTON FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282810-2/2015 - Interessado: AMILTON SOUZA DE ALMEIDA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281769-0/2015 - Interessado: ANA BEATRIZ PESSANHA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282887-5/2015 - Interessado: ANA CARLA DE SOUZA DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281916-5/2015 - Interessado: ANA CARLA DO ROZARIO FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282281-5/2015 - Interessado: ANA CARLA SOUZA LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281886-4/2015 - Interessado: ANA CAROLINA BARRETO SALLES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282811-6/2015 - Interessado: ANA CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281917-9/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281606-2/2015 - Interessado: ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281695-3/2015 - Interessado: ANA CRISTINA RODRIGUES MARTINS CEZAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282483-5/2015 - Interessado: ANA HILDA MENDES DA SILVEIRA NETA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282744-7/2015 - Interessado: ANA ILZA ALVES BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282351-6/2015 - Interessado: ANA KARINA HERINGER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281214-5/2015 - Interessado: ANA LANA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282620-5/2015 - Interessado: ANA LUISA SILVA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282531-8/2015 - Interessado: ANA LUZIA DOS SANTOS DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282138-2/2015 - Interessado: ANA MARIA ALVES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282139-6/2015 - Interessado: ANA MARIA ARANTES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281283-6/2015 - Interessado: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281215-9/2015 - Interessado: ANA MARIA HENRIQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281770-9/2015 - Interessado: ANA PAULA BUENO MOTTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281271-3/2015 - Interessado: ANA PAULA CRAVO MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282661-9/2015 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA DE AZEVEDO SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281887-8/2015 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS FRANCISCO LEANDRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282700-1/2015 - Interessado: ANA PAULA LEMOS MANHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282848-9/2015 - Interessado: ANA PAULA MELO WOTKOSKY VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282273-8/2015 - Interessado: ANA TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282282-9/2015 - Interessado: ANDERSON DE ALMEIDA MARTINS MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282330-2/2015 - Interessado: ANDERSON DE CARVALHO LEANDRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281201-8/2015 - Interessado: ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA RAYMUNDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282621-9/2015 - Interessado: ANDERSON MONTEIRO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281554-3/2015 - Interessado: ANDERSON RUFINO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282701-5/2015 - Interessado: ANDRADI ROSA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282372-0/2015 - Interessado: ANDRE LUIZ DA SILVA HENRIQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281530-7/2015 - Interessado: ANDRE RODRIGUES CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282858-4/2015 - Interessado: ANDREA BARRETO ESTEVAM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282222-9/2015 - Interessado: ANDREA MARQUES DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282532-2/2015 - Interessado: ANDREA RIBEIRO BASTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281607-6/2015 - Interessado: ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281918-3/2015 - Interessado: ANDREIA MACHADO LEMOS PAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282909-9/2015 - Interessado: ANDREIA MARCIA GOMES TARGINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282274-2/2015 - Interessado: ANDREIA MENEZES TERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282910-8/2015 - Interessado: ANDRESSA AZEVEDO TEREZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282622-3/2015 - Interessado: ANDRESSA BARROS ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281479-7/2015 - Interessado: ANDREZA DE AZEVEDO FERNANDES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282859-8/2015 - Interessado: ANDRIELLE LEANDRO SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281771-3/2015 - Interessado: ANEX BENTO FRANCISCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281216-3/2015 - Interessado: ANGELA MARIA PORTO DUARTE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281772-7/2015 - Interessado: ANGELA MARTINS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281608-0/2015 - Interessado: ANGÉLICA ALVES NOGUEIRA BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281609-4/2015 - Interessado: ANGÉLICA ALVES NOGUEIRA BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281441-0/2015 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA CAMPOS CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282606-9/2015 - Interessado: ANGÉLICA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282601-9/2015 - Interessado: ANGÉLICA RANGEL FRAGA CORDEI RO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282373-4/2015 - Interessado: ANGELINA FIRMINO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282470-8/2015 - Interessado: ANISSANDRA DA SILVA AREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282850-2/2015 - Interessado: ANSELMO DA LUZ ASSIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282978-0/2015 - Interessado: ANTONIA CRISTINA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282979-4/2015 - Interessado: ANTONIO ALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282921-7/2015 - Interessado: ANTONIO BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282922-1/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282352-0/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS RANGEL CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282504-5/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281490-1/2015 - Interessado: ANTONIO JORGE DOS SANTOS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282203-3/2015 - Interessado: ANTONIO JOSÉ DE SANTANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282923-5/2015 - Interessado: ANTONIO ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282911-2/2015 - Interessado: APARECIDA FREITAS VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281696-7/2015 - Interessado: APARECIDA PEREIRA DA SILVA HENRIQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281975-1/2015 - Interessado: APARECIDO DONIZETI ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281919-7/2015 - Interessado: ARGUS CORDEIRO SALES PORTAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281697-1/2015 - Interessado: ARIELY DA SILVA BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281976-5/2015 - Interessado: ARILDO CARNEIRO SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282374-8/2015 - Interessado: ARINA NUNES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281522-0/2015 - Interessado: ARIOSVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281491-5/2015 - Interessado: ARIVALDO NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282128-7/2015 - Interessado: ARLETE CRUZ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282283-3/2015 - Interessado: ARLETE GONÇALVES AREA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282375-2/2015 - Interessado: ARLINDO CRUZ RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282325-7/2015 - Interessado: ARNOLDO GARCIA VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282275-6/2015 - Interessado: AROLDO LEANDRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282623-7/2015 - Interessado: ARTHUR FLAUZINDO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282140-5/2015 - Interessado: ARTUR CONCEIÇÃO DOMICIANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282141-9/2015 - Interessado: ARTUR JOÃO PAS DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282812-0/2015 - Interessado: ARYEL VIEIRA OLMO DE ALBUQUERQUE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281773-1/2015 - Interessado: ASTROGILDA ANDRADE DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282353-4/2015 - Interessado: ATANAGILDO VIANA MATEUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281774-5/2015 - Interessado: AUANA GOMES MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282849-3/2015 - Interessado: AUGUSTO EMILIANO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281442-4/2015 - Interessado: AUREA DE OLIVEIRA TERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282745-1/2015 - Interessado: AUREA MOREIRA PESSANHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282980-3/2015 - Interessado: AUREA SANTANA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282860-7/2015 - Interessado: AURENIA DOS SANTOS TERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281217-7/2015 - Interessado: AURIETE DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282890-2/2015 - Interessado: BARBARA CERQUEIRA MATA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282861-1/2015 - Interessado: BARBARA CORREA DE BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281920-6/2015 - Interessado: BARBARA CRISTINA SOUZA PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281698-5/2015 - Interessado: BARBARA OLIVEIRA SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282142-3/2015 - Interessado: BEATRIZ ALVES PORTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282881-1/2015 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282912-6/2015 - Interessado: BEATRIZ GOMES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282376-6/2015 - Interessado: BENEDITO BARRETO FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282377-0/2015 - Interessado: BENEDITO GOMES MADALENA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282512-2/2015 - Interessado: BENEDITO SILVA NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282378-4/2015 - Interessado: BENILTO CAVALCANTI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281218-1/2015 - Interessado: BENISETE NUNES DA MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282143-7/2015 - Interessado: BERENICE PESSANHA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281775-9/2015 - Interessado: BIANCA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282533-6/2015 - Interessado: BIANKA DOS SANTOS MOÇO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282276-0/2015 - Interessado: BRAYAN JORGOV ARRUDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282702-9/2015 - Interessado: BRUNA ALVARENGA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282813-4/2015 - Interessado: BRUNO CARDOZO LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281431-5/2015 - Interessado: BRUNO FARIA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282703-3/2015 - Interessado: BRUNO LOPES QUINTAN - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282624-1/2015 - Interessado: BRUNO QUINTINO DOMINGOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282144-1/2015 - Interessado: BRUNO SANTANA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282625-5/2015 - Interessado: BRUNO TAVARES ALEXANDRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282814-8/2015 - Interessado: BRUNO TAVARES ALEXANDRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282534-0/2015 - Interessado: CACIANA FERREIRA LIANDRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282223-3/2015 - Interessado: CACILANDIA HENRIQUES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282662-3/2015 - Interessado: CACILDA CORREA DE FREITAS BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282626-9/2015 - Interessado: CAIO CEZAR PEIXOTO AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281610-3/2015 - Interessado: CAMILA DA SILVA HENRIQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281921-0/2015 - Interessado: CAMILA DE SOUZA RAMOS MARON - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281611-7/2015 - Interessado: CAMILA FARIAS VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282913-0/2015 - Interessado: CAMILA LEITE BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282815-2/2015 - Interessado: CAMILA RIBEIRO LANTIMAN ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282607-3/2015 - Interessado: CARLA BEATRIZ CARDOSO RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282145-5/2015 - Interessado: CARLA BEATRIZ SANTOS RODRIGUES PAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282914-4/2015 - Interessado: CARLA DOS SANTOS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282680-5/2015 - Interessado: CARLA DOS SANTOS MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282277-4/2015 - Interessado: CARLA MONTEIRO ABILIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282746-5/2015 - Interessado: CARLA REJANE DOS SANTOS PAULINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282278-8/2015 - Interessado: CARLA TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282627-3/2015 - Interessado: CARLA VANESSA PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282816-6/2015 - Interessado: CARLA WALESKA E SILVA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282747-9/2015 - Interessado: CARLICEIA MARTINS FRANÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281977-9/2015 - Interessado: CARLINDO BATISTA DE FRANÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281523-4/2015 - Interessado: CARLINDO JUNIOR GOMES DA HORA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282146-9/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281612-1/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO FÉLIX CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281539-3/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO LAURINDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282851-6/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO PESSANHA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282379-8/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO RIBEIRO BONIFACIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281567-0/2015 - Interessado: CARLOS ANDRE CHACAR LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282852-0/2015 - Interessado: CARLOS ANDRE DE AZEVEDO TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282147-3/2015 - Interessado: CARLOS BARRETO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282924-9/2015 - Interessado: CARLOS BENTO ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282883-9/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO EMERICK - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281219-5/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA FLORENCIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282817-0/2015 - Interessado: CARLOS ESMERALDINO DE OLIVEIRA CALDAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281978-3/2015 - Interessado: CARLOS FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281979-7/2015 - Interessado: CARLOS JORGE FERREIRA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282885-7/2015 - Interessado: CARLOS JOSÉ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282970-8/2015 - Interessado: CARLOS JOSÉ PORTO MARIANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281365-0/2015 - Interessado: CARLOS JUNIOR PINTO ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282148-7/2015 - Interessado: CARLOS MAGNO DE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281980-6/2015 - Interessado: CARLOS MAGNO DIAS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281198-5/2015 - Interessado: CARLOS MAGNO MENDONÇA BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282818-4/2015 - Interessado: CARLOS MARCIO QUITETE RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281366-4/2015 - Interessado: CARLOS RENATO BARBOSA CHERENE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282853-4/2015 - Interessado: CARLOS ROBERTO MIRANDA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281613-5/2015 - Interessado: CARMEM LUCIA OLIVEIRA MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281284-0/2015 - Interessado: CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282232-4/2015 - Interessado: CASSIANA NUNES CHAVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281581-6/2015 - Interessado: CASSIANO DOS SANTOS CAETANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282733-8/2015 - Interessado: CATIA DE SA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282535-4/2015 - Interessado: CATIA GESTEIRA PASSOS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282149-1/2015 - Interessado: CATIA GOMES DE AZEVEDO CHAGAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282256-0/2015 - Interessado: CECILIA DE SOUZA CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281587-0/2015 - Interessado: CELCO CARLOS LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282354-8/2015 - Interessado: Celita Marques Alves Borges - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282925-3/2015 - Interessado: CELSO DA SILVA LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281614-9/2015 - Interessado: CELSO LUIZ LINHARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282915-8/2015 - Interessado: CEMILCE CRUZ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282981-7/2015 - Interessado: CENILCE CARDOSO DA SILVA LEANDRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282681-9/2015 - Interessado: CENILDA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282150-0/2015 - Interessado: CENILTON ALEXIM GUEDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282151-4/2015 - Interessado: CESAR MOREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282536-8/2015 - Interessado: CHALITA DA SILVA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282152-8/2015 - Interessado: CHAQUIB JORGE CALIXTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282537-2/2015 - Interessado: CHARLEM MARCILIO LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282538-6/2015 - Interessado: CHRISTIAN MACEDO RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282153-2/2015 - Interessado: CIDIVALDO LEMOS TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281462-4/2015 - Interessado: CILESIO PESSANHA RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282154-6/2015 - Interessado: CINARA DA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282916-2/2015 - Interessado: CINARIA VIEIRA NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281443-8/2015 - Interessado: CINTIA RIBEIRO MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281588-4/2015 - Interessado: CIONE RIBEIRO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281922-4/2015 - Interessado: CLARIANA CONCEIÇÃO FERREIRA ORNELAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282284-7/2015 - Interessado: CLARISSA JERONIMO CABRAL DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281615-3/2015 - Interessado: CLAUDENIR ALVES PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281482-4/2015 - Interessado: CLAUDENIR DE OLIVEIRA LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282285-1/2015 - Interessado: CLAUDENY GOMES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282155-0/2015 - Interessado: CLAUDIA MARCIA JOAQUIM COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281776-3/2015 - Interessado: CLAUDIA MENDES COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282663-7/2015 - Interessado: CLAUDIANA DA CRUZ RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282326-1/2015 - Interessado: CLAUDIO MORAES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282682-3/2015 - Interessado: CLAUDIO ROBERTO MOREIRA LOURENÇO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282347-5/2015 - Interessado: CLAUDIOMAR DE OLIVEIRA SANTANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281533-9/2015 - Interessado: CLAUMENI PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282257-4/2015 - Interessado: CLEA GRAÇA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282004-5/2015 - Interessado: CLEIDER SANTOS SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282380-7/2015 - Interessado: CLEVES RIBEIRO DOS REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281616-7/2015 - Interessado: CLICILA BARRETO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282926-7/2015 - Interessado: CLODOALDO CRIZANTO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281536-1/2015 - Interessado: CLOVIS CARNEIRO RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281571-1/2015 - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA MARCELINO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282005-9/2015 - Interessado: CORINA TEIXEIRA DE MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282539-0/2015 - Interessado: CREDIMARA DOS SANTOS LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282006-3/2015 - Interessado: CREIDE MARA PEREIRA FRANCA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282381-1/2015 - Interessado: CREMALDO LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282748-3/2015 - Interessado: CREUDICEIA TEIXEIRA RIBEIRO BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282233-8/2015 - Interessado: CREUDINETE TEXEIRA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281699-9/2015 - Interessado: CRIS MOREIRA DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281617-1/2015 - Interessado: CRIS OLIVEIRA CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281220-4/2015 - Interessado: CRISTIANE DA CONCEIÇÃO RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282540-9/2015 - Interessado: CRISTIANE LEITE PESSANHA LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282608-7/2015 - Interessado: CRISTIANE VIANA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281777-7/2015 - Interessado: CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SERAFIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282541-3/2015 - Interessado: CYNTHIA CARDOSO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282819-8/2015 - Interessado: CYNTIA BENJAMIN PAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282484-9/2015 - Interessado: DAIANA AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281778-1/2015 - Interessado: DAIANA DE SOUZA AIRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281923-8/2015 - Interessado: DAIANA MACHADO COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282734-2/2015 - Interessado: DAIANA SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282156-4/2015 - Interessado: DAIANE DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281618-5/2015 - Interessado: DAIANE VILELA SEPULVIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282757-4/2015 - Interessado: DAILANE PESSANHA HENRIQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282704-7/2015 - Interessado: DALILA COUTINHO NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281779-5/2015 - Interessado: DALILLA DA CONCEIÇÃO COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281492-9/2015 - Interessado: DALMO RODRIGUES RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281619-9/2015 - Interessado: DALVA DE SOUZA CAETANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281221-8/2015 - Interessado: DALVA LEA PAES MATA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282007-7/2015 - Interessado: DALVA RITA CARVALHO COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282331-6/2015 - Interessado: DALVA RODRIGUES CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282542-7/2015 - Interessado: DAMILA RIBEIRO BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281700-4/2015 - Interessado: DAMYANA CHERENE CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282008-1/2015 - Interessado: DANIEL ARAÚJO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282820-7/2015 - Interessado: DANIEL CAMPOS FREIRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282248-3/2015 - Interessado: DANIEL GOMES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282157-8/2015 - Interessado: DANIEL MENDES COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282782-9/2015 - Interessado: DANIEL NESHER BELLEI CHERENE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282158-2/2015 - Interessado: DANIELA CRESPO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282009-5/2015 - Interessado: DANIELA PEREIRA NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282821-1/2015 - Interessado: DANIELA VIEIRA LANNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282628-7/2015 - Interessado: DANIELA VIEIRA NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282862-5/2015 - Interessado: DANIELE CHAVES ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281572-5/2015 - Interessado: DANIELE DA SILVA BARBOSA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282485-3/2015 - Interessado: DANIELE PEREIRA DA SILVA CRISANTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281620-8/2015 - Interessado: DANIELI BENTO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282217-4/2015 - Interessado: DANIELLA GOMES DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282758-8/2015 - Interessado: DANIELLE LATERÇA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282705-1/2015 - Interessado: DANIELLI BARRETO ACRUCHE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281897-3/2015 - Interessado: DAVI FREITAS LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281478-3/2015 - Interessado: DAVY BARRETO MARINHO MENEZES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282706-5/2015 - Interessado: DAYANA BRAZ LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282759-2/2015 - Interessado: DEBORA BARRETO RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281701-8/2015 - Interessado: DEBORA DE QUEIROZ SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282010-4/2015 - Interessado: DEBORA MACEDO FIGUEREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281621-2/2015 - Interessado: DEBORA MENDES RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281622-6/2015 - Interessado: DEBORA MONTEIRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281432-9/2015 - Interessado: DECIO LUIZ CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282159-6/2015 - Interessado: DECIVAL GOMES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281623-0/2015 - Interessado: DEILA DOS SANTOS MERENCE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281702-2/2015 - Interessado: DEILSON PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281981-0/2015 - Interessado: DEILSON VIANA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281780-4/2015 - Interessado: DEISLANDIA CARVALHO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282160-5/2015 - Interessado: DEIVID MOREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281433-3/2015 - Interessado: DEJAIR MARTINS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282382-5/2015 - Interessado: DEJAIR PEREIRA DA HORA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282383-9/2015 - Interessado: DELCY RANGEL DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282899-8/2015 - Interessado: DELMA GOMES MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282749-7/2015 - Interessado: DELZA MARIA SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282011-8/2015 - Interessado: DENICEIA TELES ALVARENGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282982-1/2015 - Interessado: DENIÇO DA SILVA FRANÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282927-1/2015 - Interessado: DENILSON CORREA TELES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282161-9/2015 - Interessado: DENISE DOS SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282822-5/2015 - Interessado: DENISLEY HENRIQUE DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282983-5/2015 - Interessado: DENIVAL PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282131-4/2015 - Interessado: DENIZE ALVES DE SOUZA FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281703-6/2015 - Interessado: DENIZIA CARVALHO DOS SANTOS MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282984-9/2015 - Interessado: DENY FREIRE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281704-0/2015 - Interessado: DEOLINDA DA PAZ GADELHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281493-3/2015 - Interessado: DIEGO DIAS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281367-8/2015 - Interessado: DIEGO GOMES SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282286-5/2015 - Interessado: DILMA GOMES DOS SANTOS VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282162-3/2015 - Interessado: DIMAS DE AZEVEDO ELIAS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282783-3/2015 - Interessado: DIONE FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281222-2/2015 - Interessado: DIRLEA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281624-4/2015 - Interessado: DIVALDO DOS REIS SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282249-7/2015 - Interessado: DIVIANE SANTOS DAS CHAGAS BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282163-7/2015 - Interessado: DOMIRES DE AZEVEDO GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281223-6/2015 - Interessado: DOMIRES MONTEIRO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281589-8/2015 - Interessado: DONATO MARTINS DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281540-2/2015 - Interessado: DONATO NOGUEIRA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282258-8/2015 - Interessado: DORINHA PESSANHA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281561-6/2015 - Interessado: DOUGLAS BARROS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282355-2/2015 - Interessado: DOUGLAS CARVALHO DE ARAUJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282823-9/2015 - Interessado: EBER JONATHAS MIRANDA MARINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282486-7/2015 - Interessado: ECILDO HENRIQUES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281590-7/2015 - Interessado: EDALMO DE OLIVEIRA SANTANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281430-1/2015 - Interessado: EDALMO MOURA LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282985-3/2015 - Interessado: EDALMO RANGEL BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281278-1/2015 - Interessado: EDENILZA MARTINIANO MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282384-3/2015 - Interessado: EDEVALDO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281873-7/2015 - Interessado: EDILANA DOS SANTOS BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281781-8/2015 - Interessado: EDILANE MANHÃES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282164-1/2015 - Interessado: EDILANI WELER NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282986-7/2015 - Interessado: EDILCA BATISTA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281224-0/2015 - Interessado: EDILEA DE ALMEIDA CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282707-9/2015 - Interessado: EDILMA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282165-5/2015 - Interessado: EDIMAR MACEDO CORDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281705-4/2015 - Interessado: EDIMARA MARTINS FIDELES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282784-7/2015 - Interessado: EDIMARCIA COUTINHO VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282119-6/2015 - Interessado: EDINA REGINA RIBEIRO PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281210-9/2015 - Interessado: EDINALDO COUTINHO OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282602-3/2015 - Interessado: EDINALVA DA SILVA SANTOS BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281706-8/2015 - Interessado: EDIOMAR ALEXIM DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282543-1/2015 - Interessado: EDIRLEIA DE LIMA HENRIQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282629-1/2015 - Interessado: EDISA MELLO QUINTANILHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282385-7/2015 - Interessado: EDIVAL DA SILVA BARBOZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282166-9/2015 - Interessado: EDIVALDO CRUZ DA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282204-7/2015 - Interessado: EDIVALDO DOMINGOS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281225-4/2015 - Interessado: EDIVANIA JUSTINO GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282987-1/2015 - Interessado: EDMA DE OLIVEIRA NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282167-3/2015 - Interessado: EDMEA BARRETO DE BARROS QUEIROZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281591-1/2015 - Interessado: EDMILSON CORREA FLAVIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282824-3/2015 - Interessado: EDMO GALVAO SODRÉ DOURADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282825-7/2015 - Interessado: EDMO GALVAO SODRÉ DOURADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282224-7/2015 - Interessado: EDNA MENDES ALVES OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281226-8/2015 - Interessado: EDNA PESSANHA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282168-7/2015 - Interessado: EDNAR SOUZA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282169-1/2015 - Interessado: EDSON DA SILVA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282630-0/2015 - Interessado: EDSON EZIEL FERREIRA SCOTINI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281982-4/2015 - Interessado: EDSON JORGE CHERENE JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282328-9/2015 - Interessado: EDSON NOGUEIRA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282826-1/2015 - Interessado: EDUAR CHICRALLA ASSAD - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282332-0/2015 - Interessado: EDUARDA DOS SANTOS BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282928-5/2015 - Interessado: EDUARDO INACIO DOS SANTOS FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281368-2/2015 - Interessado: EDUARDO SIQUEIRA POVOA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282631-4/2015 - Interessado: EDWIGES BRAMBILA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282012-2/2015 - Interessado: ELAINE BENTO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282218-8/2015 - Interessado: ELAINE CERQUEIRA PESSANHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281782-2/2015 - Interessado: ELAINE VIANA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282988-5/2015 - Interessado: ELAIR PINTO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282544-5/2015 - Interessado: ELEILCE SOUZA DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282013-6/2015 - Interessado: ELEN FRANCISCO DOS ANJOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282287-9/2015 - Interessado: ELENICE SOUZA DA SILVA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282014-0/2015 - Interessado: ELENICIA DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282120-5/2015 - Interessado: ELENILCIA MIRANDA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282989-9/2015 - Interessado: ELENIR DOS SANTOS SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281983-8/2015 - Interessado: ELI GOMES DE AZEREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282467-1/2015 - Interessado: ELI PATRICIO BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282071-8/2015 - Interessado: ELIA CARLA FERNENDES MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282288-3/2015 - Interessado: ELIANA BARRETO VELOSO MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282170-0/2015 - Interessado: ELIANA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281625-8/2015 - Interessado: ELIANA NOGUEIRA MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282171-4/2015 - Interessado: ELIANA PEREIRA SILVA BARRETO AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282172-8/2015 - Interessado: ELIANDRO VIANA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282750-6/2015 - Interessado: ELIANE MONTEIRO REZENDE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282664-1/2015 - Interessado: ELIANE PESSANHA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282545-9/2015 - Interessado: ELIANE RIBEIRO HENRIQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281227-2/2015 - Interessado: ELIANE SOUZA MANHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281483-8/2015 - Interessado: ELIAS ANGELO BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282173-2/2015 - Interessado: ELICIO DE SOUZA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282289-7/2015 - Interessado: ELIELCA POVOA COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281626-2/2015 - Interessado: ELIETE ALMEIDA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282603-7/2015 - Interessado: ELIETE AMARO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281369-6/2015 - Interessado: ELIETE CARDOSO MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281783-6/2015 - Interessado: ELIETE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282386-1/2015 - Interessado: ELIETE SANTOS DA SILVA TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281627-6/2015 - Interessado: ELINEIA VENTURA JUNQUEIRA CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282234-2/2015 - Interessado: ELISABETH CRISTINA ACIOLY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281370-5/2015 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282546-3/2015 - Interessado: ELISÂNGELA NEVES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282547-7/2015 - Interessado: ELIZA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282751-0/2015 - Interessado: ELIZA MONTEIRO REZENDE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282356-6/2015 - Interessado: ELIZABETE BARRETO DA SILVA RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281784-0/2015 - Interessado: ELIZABETH FERREIRA ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281785-4/2015 - Interessado: ELIZABETH CHAGAS AQUINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282259-2/2015 - Interessado: ELIZABETH DA MATA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281707-2/2015 - Interessado: ELIZABETH DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282708-3/2015 - Interessado: ELIZABETH MANHÃES DE OLIVEIRA SALES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282827-5/2015 - Interessado: ELIZABETH TUDESCO COSTA TINOCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281463-8/2015 - Interessado: ELIZALDO CONSTANTINO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281786-8/2015 - Interessado: ELIZANE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282548-1/2015 - Interessado: ELIZANGELA DA SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282487-1/2015 - Interessado: ELIZANGELA GOMES TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282015-4/2015 - Interessado: ELIZETE POVOA COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282290-6/2015 - Interessado: ELIZIELMA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281888-2/2015 - Interessado: ELLEN DA HORA CERQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282505-9/2015 - Interessado: ELMA PATRICIA AZEVEDO PINTO MANHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282016-8/2015 - Interessado: ELMO GOMES RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281628-0/2015 - Interessado: ELOISA DOS SANTOS RODRIGUES MALTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281537-5/2015 - Interessado: ELOIZA CRISTINA FERNANDES DA PAIXÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282174-6/2015 - Interessado: ELOIZIO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282683-7/2015 - Interessado: ELON DOS SANTOS RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282387-5/2015 - Interessado: ELOY DE ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281984-2/2015 - Interessado: ELSON SIQUEIRA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282990-8/2015 - Interessado: ELUZELENA CARLOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282752-4/2015 - Interessado: ELVIA MARIA SCHWARTZ MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282017-2/2015 - Interessado: EMANOELLE LEITE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282929-9/2015 - Interessado: EMANUEL ARANTES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282175-0/2015 - Interessado: EMANUELLA AIRES MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281787-2/2015 - Interessado: EMANUELLA MARTINS FIGUEIREDO DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282549-5/2015 - Interessado: EMANUELLE SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281371-9/2015 - Interessado: EMERSON GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281228-6/2015 - Interessado: EMILIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281541-6/2015 - Interessado: ENILCE GOMES GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282930-8/2015 - Interessado: ENILTO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282357-0/2015 - Interessado: ENILZA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282388-9/2015 - Interessado: ENIVALDO ROMÃO BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282488-5/2015 - Interessado: ENOAN MOURA JUNQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281874-1/2015 - Interessado: ENY ALVES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282389-3/2015 - Interessado: ERALDO CALDEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281229-0/2015 - Interessado: ERALDO LEÃO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281494-7/2015 - Interessado: ERALDO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282176-4/2015 - Interessado: ERIAM DA SILVA MOCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281708-6/2015 - Interessado: ERIC ANTONIO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281629-4/2015 - Interessado: ERICA DE ALMEIDA BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281630-3/2015 - Interessado: ERICA DOS SANTOS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281788-6/2015 - Interessado: ERICA ESTEVAM ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282242-9/2015 - Interessado: ERICA RIBEIRO DA SILVA MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282709-7/2015 - Interessado: ERICA SIMÕES DOS SANTOS CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282710-6/2015 - Interessado: ERIELMA PESSANHA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282018-6/2015 - Interessado: ERIELTON FERNANDES CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282711-0/2015 - Interessado: ERIKA DA SILVA JUNQUEIRA DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282177-8/2015 - Interessado: ERIKA DIB CABRAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282991-2/2015 - Interessado: ERISETE FRANÇA MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282760-1/2015 - Interessado: ERIVELTON FERNANDES CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281230-9/2015 - Interessado: ERLY DO ESPÍRITO SANTO COUTO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282992-6/2015 - Interessado: ERMINIO GONZAGA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282178-2/2015 - Interessado: ERNANDI CARDOSO PESSANHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281495-1/2015 - Interessado: ERVAL COUTINHO DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282390-2/2015 - Interessado: ESALTE PEREIRA DA MATA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281985-6/2015 - Interessado: ESTEVALDO FERREIRA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282993-0/2015 - Interessado: EUCLIDES PEREIRA DA MATA NETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282994-4/2015 - Interessado: EUNICE FRANCISCA DUARTE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282179-6/2015 - Interessado: EUZILEIA CRUZ DA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282753-8/2015 - Interessado: EVA AREAS BERNARDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281789-0/2015 - Interessado: EVA DA CONCEIÇÃO CORREIA ARRUDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282121-9/2015 - Interessado: EVA GOMES ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282931-2/2015 - Interessado: EVALDO DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281458-3/2015 - Interessado: EVALDO MOREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282180-5/2015 - Interessado: EVANDO LOPES CABRAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282995-8/2015 - Interessado: EVANDRO NEVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281790-9/2015 - Interessado: EVANILCE HENRIQUES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282609-1/2015 - Interessado: EVANILDA BARRETO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281231-3/2015 - Interessado: EVANILDO COUTINHO RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282932-6/2015 - Interessado: EVANILSON DOS SANTOS BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282933-0/2015 - Interessado: EVANILSON FIGUEIREDO CORDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281434-7/2015 - Interessado: EVERALDO BATISTA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282391-6/2015 - Interessado: EVERALDO FREITAS DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282473-0/2015 - Interessado: EVERSON DA HORA TERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282181-9/2015 - Interessado: EVERTON SOUZA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282333-4/2015 - Interessado: FABIANA ANDRADE BATISTA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282182-3/2015 - Interessado: FABIANA CORDEIRO BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281791-3/2015 - Interessado: FABIANA DO ROSÁRIO PINHEIRO OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282684-1/2015 - Interessado: FABIANA DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282489-9/2015 - Interessado: FABIANA HENRIQUES RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282735-6/2015 - Interessado: FABIANE CORREA TAVARES MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282665-5/2015 - Interessado: FABIANE PEIXOTO DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282183-7/2015 - Interessado: FABIANO DA SILVA BERNARDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282996-2/2015 - Interessado: FABIO ALVES FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281986-0/2015 - Interessado: FABIO AZEREDO CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282184-1/2015 - Interessado: FABIO DA SILVA BERNARDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281427-4/2015 - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281517-5/2015 - Interessado: FABIO SANTOS BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281987-4/2015 - Interessado: FABRICIO GUIMARÃES BERNARDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282471-2/2015 - Interessado: FÁTIMA MENEZES DA MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282610-0/2015 - Interessado: FÁTIMA REGINA DA SILVA RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282185-5/2015 - Interessado: FAUAZI RIBEIRO CHERENE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281631-7/2015 - Interessado: FELICIANA CÉLIA DOS SANTOS PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281988-8/2015 - Interessado: FELIPE DA SILVA PESSANHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282632-8/2015 - Interessado: FELIPE DOS SANTOS ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282828-9/2015 - Interessado: FELIPE DOS SANTOS ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281582-0/2015 - Interessado: FELIPE GONÇALVES PAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281583-4/2015 - Interessado: FELIPE PINTO MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281496-5/2015 - Interessado: FÉLIX SANTOS DAS CHAGAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282084-5/2015 - Interessado: FELOMENA DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282666-9/2015 - Interessado: FERNANDA AZEVEDO FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282550-4/2015 - Interessado: FERNANDA BARRETO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281280-4/2015 - Interessado: FERNANDA BARRETO FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282633-2/2015 - Interessado: FERNANDA BOECHAT MACHADO COSTA PIRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281792-7/2015 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA CRESPO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281793-1/2015 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281709-0/2015 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS BATISTA MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281632-1/2015 - Interessado: FERNANDA GOMES MANHÃES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282900-3/2015 - Interessado: FERNANDA MACEDO TERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282634-6/2015 - Interessado: FERNANDA PINHEIRO TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282685-5/2015 - Interessado: FERNANDA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282829-3/2015 - Interessado: FERNANDO DE ALMEIDA MARQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281372-3/2015 - Interessado: FERNANDO DE SOUZA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281989-2/2015 - Interessado: FERNANDO MACIEL DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281534-3/2015 - Interessado: FERNANDO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281592-5/2015 - Interessado: FERNANDO SILVA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282830-2/2015 - Interessado: Fernando Vaz Tosta Junior - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282667-3/2015 - Interessado: FERNANDO VIANA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282886-1/2015 - Interessado: FLANCLEY MORAES HENRIQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282785-1/2015 - Interessado: FLAVIA BARBOZA CAETANO VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281710-9/2015 - Interessado: FLAVIA COUTINHO DA CRUZ LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282551-8/2015 - Interessado: FLAVIA DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282019-0/2015 - Interessado: FLAVIA PRISCILA SANCHES SANTIAGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282552-2/2015 - Interessado: FLAVIA TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281593-9/2015 - Interessado: FLAVIO BARBOSA CATARINA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281373-7/2015 - Interessado: FLAVIO BARROS DE OLIVEIRA PAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282831-6/2015 - Interessado: FLAVIO BRAVO DUQUE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281232-7/2015 - Interessado: FLAVIO CRISTIANO GOMES MANHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281711-3/2015 - Interessado: FLAVIO DAMIÃO ADELL MALTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282474-4/2015 - Interessado: FLAVIO LEMOS COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281272-7/2015 - Interessado: FLORENY ALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282085-9/2015 - Interessado: FRANCIANE MOREIRA NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281712-7/2015 - Interessado: FRANCIELEN ESTEVAM GOMES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282934-4/2015 - Interessado: FRANCISCO ALVES CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281497-9/2015 - Interessado: FRANCISCO ANTONIO SOBRAL BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282186-9/2015 - Interessado: FRANCISCO CARVALHO TERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281542-0/2015 - Interessado: FRANCISCO EDMUNDO VARELA DE SOUSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282969-9/2015 - Interessado: FRANCISCO ILARIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282291-0/2015 - Interessado: FRANCISCO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282935-8/2015 - Interessado: FRANCISCO PINTO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282936-2/2015 - Interessado: FRANCISCO RICARDO DE OLIVEIRA MINGUTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282334-8/2015 - Interessado: FRANCOIS OLIVEIRA BENVINO AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282832-0/2015 - Interessado: FRANK PIROLA FAGUNDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281594-3/2015 - Interessado: FRANKLIN DUTRA PIRES CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281484-2/2015 - Interessado: FREDERICO ALMEIDA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281524-8/2015 - Interessado: FREDERICO CEZAR EL-BAINY DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282187-3/2015 - Interessado: FREDERICO DA SILVA HENRIQUES RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282833-4/2015 - Interessado: FUED ANTONIO MIGUEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282834-8/2015 - Interessado: GABRIEL CORDEIRO WAGNER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282392-0/2015 - Interessado: GABRIEL DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281713-1/2015 - Interessado: GABRIELA DA SILVA CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282635-0/2015 - Interessado: GABRIELA PINTO LOBO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282335-2/2015 - Interessado: GABRIELA RANGEL S. BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281374-1/2015 - Interessado: GEANE COUTINHO DE SOUZA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282863-9/2015 - Interessado: GECIELE RANGEL DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281990-1/2015 - Interessado: GECY DAS CHAGAS ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281633-5/2015 - Interessado: GEDALVA BATISTA MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281233-1/2015 - Interessado: GEDINA PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281435-1/2015 - Interessado: GEILSON CATARINA PORSIDONIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282393-4/2015 - Interessado: GEILSON MARTINS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281714-5/2015 - Interessado: GEIZA SARAIVA VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281573-9/2015 - Interessado: GELCA MARIA GOMES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281595-7/2015 - Interessado: GELSON GOMES PORTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281375-5/2015 - Interessado: GELVIA CORDEIRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281498-3/2015 - Interessado: GENAILDO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281875-5/2015 - Interessado: GENAINA DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281634-9/2015 - Interessado: GENAINA DE SOUZA CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282611-4/2015 - Interessado: GENAINA GOMES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281991-5/2015 - Interessado: GENALDO SALVADOR DE MIRANDA COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282937-6/2015 - Interessado: GENARIO ALVES MEDEIROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282864-3/2015 - Interessado: GENI BENTO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282292-4/2015 - Interessado: GENI VIEIRA MOURA FONTAO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282612-8/2015 - Interessado: GENILCE MALVINO DA SILVA PEIXOTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281275-9/2015 - Interessado: GENILDA CAMPOS CHAGAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282394-8/2015 - Interessado: GENILSON SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282509-5/2015 - Interessado: GENILTON CRUZ FLAVIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282395-2/2015 - Interessado: GENIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281635-3/2015 - Interessado: GENIVANIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281715-9/2015 - Interessado: GEORGINA BENTO MARVILA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282188-7/2015 - Interessado: GEORGINA DAS NEVES MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282225-1/2015 - Interessado: GEOVANA GOMES NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282189-1/2015 - Interessado: GEOVANE ELIAS DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282020-9/2015 - Interessado: GERALDA DA SILVA GOMES MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281543-4/2015 - Interessado: GERALDO DA CONCEIÇÃO ARRUDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282396-6/2015 - Interessado: GERALDO GOMES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282971-2/2015 - Interessado: GERBE CONCEIÇÃO BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282891-6/2015 - Interessado: GERCIANE DA SILVA VIANA FRANCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281636-7/2015 - Interessado: GERUZA SANTIAGO MARCILIO LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281518-9/2015 - Interessado: GESIMA EDILMA HENRIQUES RAN GEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282190-0/2015 - Interessado: GESIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281794-5/2015 - Interessado: GESSICA SIQUEIRA CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281376-9/2015 - Interessado: GESSICA SOARES SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282021-3/2015 - Interessado: GESSIKA BATISTA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282397-0/2015 - Interessado: GESUELTON SANTOS SANTANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282191-4/2015 - Interessado: GEUSA BENTO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281596-1/2015 - Interessado: GEVALDO CAMPOS COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281795-9/2015 - Interessado: GEZILDA SILVA DA PURIFICACAO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282322-5/2015 - Interessado: GIAN MOURA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281499-7/2015 - Interessado: GIL COUTINHO FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282878-4/2015 - Interessado: GIL TADEU GOMES VICENTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282553-6/2015 - Interessado: GILANDIA ALVARENGA MARCILIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282086-3/2015 - Interessado: GILBERTO CARLOS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281898-7/2015 - Interessado: GILBERTO DE SOUZA ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281597-5/2015 - Interessado: GILBERTO DOMINGUES CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281500-2/2015 - Interessado: GILBERTO GIL MACHADO COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282786-5/2015 - Interessado: GILBERTO RANGEL MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281234-5/2015 - Interessado: GILÇA FERREIRA DA SILVA ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282192-8/2015 - Interessado: GILCE CORDEIRO DIB - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282087-7/2015 - Interessado: GILCILEIA DA SILVA LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282464-9/2015 - Interessado: GILDO ALVES RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282193-2/2015 - Interessado: GILMAR MOREIRA PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282554-0/2015 - Interessado: GILMARA SALES BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282398-4/2015 - Interessado: GILSON DA CONCEIÇÃO ARRUDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281546-6/2015 - Interessado: GILSON FERREIRA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282194-6/2015 - Interessado: GILSON LOPES CABRAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281796-3/2015 - Interessado: GILSSARA SALES BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281598-9/2015 - Interessado: GILVAN DE OLIVEIRA BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281797-7/2015 - Interessado: GILVANA DOS SANTOS SENA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282712-4/2015 - Interessado: GILVANA MACHADO COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281637-1/2015 - Interessado: GILVANA TAVARES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282787-9/2015 - Interessado: GISELA TAVARES BARRETO PAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282022-7/2015 - Interessado: GISELE LEITE CRISANTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282668-7/2015 - Interessado: GISELLA FORTES GUEDES BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282669-1/2015 - Interessado: GIZELA DA SILVA VELASCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282555-4/2015 - Interessado: GLEICIANE FONTAO PEREIRA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281599-3/2015 - Interessado: GONÇALO COELHO DOS SANTOS FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282023-1/2015 - Interessado: GRACIELE BASTOS ROSA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282713-8/2015 - Interessado: GRASIELA PAES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282556-8/2015 - Interessado: GRASIELA SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282082-7/2015 - Interessado: GRIVALDO SALVINO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281377-3/2015 - Interessado: GRIVANIA MACHADO CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281600-8/2015 - Interessado: GUSTAVO PEREIRA JUNQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282835-2/2015 - Interessado: GUSTAVO RIBEIRO DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282788-3/2015 - Interessado: HALINE LIMA DE SOUZA RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281277-7/2015 - Interessado: HEBSON ALMEIDA SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282836-6/2015 - Interessado: HEDER ZAMPIROLLI DUTRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282789-7/2015 - Interessado: HELEN DIOGO BITENCOURT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282695-0/2015 - Interessado: HELIA VARGAS SIMÕES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281459-7/2015 - Interessado: HELIVELTO VENTURA BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281924-2/2015 - Interessado: HELLEN DELMASCHIO FRANCA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281925-6/2015 - Interessado: HELOISA QUEIROZ MELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282122-3/2015 - Interessado: HELVIA NOGUEIRA RANGEL PAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282636-4/2015 - Interessado: HENRIQUE NOGUEIRA MANHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282399-8/2015 - Interessado: HERVAL BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281501-6/2015 - Interessado: HERVAL CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281926-0/2015 - Interessado: HERVAL GOMES DE LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282938-0/2015 - Interessado: HERVAL ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282400-3/2015 - Interessado: HIGO CORDEIRO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282475-8/2015 - Interessado: HIGO MINGUTA DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282320-7/2015 - Interessado: HIGOR BELMIRO DE SOUSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282790-6/2015 - Interessado: HINGREDI MARQUES DE LEMOS BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282714-2/2015 - Interessado: HORTENCIA DA CRUZ MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281927-4/2015 - Interessado: HUGO DE GUARCONI MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282219-2/2015 - Interessado: HUMBERTO SILVA PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282195-0/2015 - Interessado: IARA DE OLIVEIRA PAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281638-5/2015 - Interessado: IARA TAVARES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281502-0/2015 - Interessado: IDALECIO GOMES RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281601-2/2015 - Interessado: IDELVAN ALVARENGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282715-6/2015 - Interessado: IDIMAR GOMES MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282293-8/2015 - Interessado: IEDA PEREZ BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281928-8/2015 - Interessado: IGOR MACHADO CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282761-5/2015 - Interessado: ILDERLI CAMPOS DE ALVARENGA BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282024-5/2015 - Interessado: ILMA CABRAL DO ROZARIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282025-9/2015 - Interessado: ILMA FERNANDES CARLOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281929-2/2015 - Interessado: ILZE JERONIMO FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281481-0/2015 - Interessado: ILZOMAR SOARES FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281639-9/2015 - Interessado: INGREDY RANGEL DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282557-2/2015 - Interessado: INGRIDI MONTEIRO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282754-2/2015 - Interessado: IRACEMA OLIVEIRA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282250-6/2015 - Interessado: IRINÉA BARRETO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282196-4/2015 - Interessado: ISAAC FRANCISCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282026-3/2015 - Interessado: ISABEL REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282072-2/2015 - Interessado: ISABELA CABRAL MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282791-0/2015 - Interessado: ISABELA CRISTINA TEIXEIRA RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282558-6/2015 - Interessado: ISABELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281378-7/2015 - Interessado: ISABELA SOBRINHO NORIVAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282559-0/2015 - Interessado: ISABELE DA SILVA MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282939-4/2015 - Interessado: ISRRAEL NOGUEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282251-0/2015 - Interessado: ITALLA KARLLA BARRETO MOCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281602-6/2015 - Interessado: ITAMAR DE SOUZA TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282027-7/2015 - Interessado: IURI ALVES NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282197-8/2015 - Interessado: IVAN ELIZIARIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282940-3/2015 - Interessado: IVAN MOREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281379-1/2015 - Interessado: IVANI MACHADO CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282028-1/2015 - Interessado: IVANICE MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282198-2/2015 - Interessado: IVANICE SANTOS DE SOUZA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282755-6/2015 - Interessado: IVANICIA BARRETO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281764-0/2015 - Interessado: IVIA CARVALHO DE AGUIAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282941-7/2015 - Interessado: IVO BARROS CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282560-9/2015 - Interessado: IZABEL CRISTINA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281235-9/2015 - Interessado: IZABELA BATISTA CHERENE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281798-1/2015 - Interessado: IZABELA MARIA MENDONÇA AZEVE DO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282756-0/2015 - Interessado: IZABELA MONTEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281236-3/2015 - Interessado: IZAIRA GOMES DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281285-4/2015 - Interessado: IZONEIDE CRESPO SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282123-7/2015 - Interessado: JACIRA HONORATA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282029-5/2015 - Interessado: JACKELINE FIRME BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281380-0/2015 - Interessado: JACKELINE MOREIRA PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281531-1/2015 - Interessado: JACKSON LUCAS PORTO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281381-4/2015 - Interessado: JACQUELINE FRANCISCA DA SILVA CASTELAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281286-8/2015 - Interessado: JADER VIANA NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281574-3/2015 - Interessado: JADILSON DA SILVA SARLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281575-7/2015 - Interessado: JADILSON DA SILVA SARLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281473-3/2015 - Interessado: JADILSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281287-2/2015 - Interessado: JAELCO ALVES DE SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281992-9/2015 - Interessado: JAILSON MENDES MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282942-1/2015 - Interessado: JAIME MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281899-1/2015 - Interessado: JAINARA RIBEIRO DE QUEIROZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281603-0/2015 - Interessado: JAIR CAMACHO RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282030-4/2015 - Interessado: JAKELINE DA SILVA MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282476-2/2015 - Interessado: JAMIL GUIMARÃES GEORGE SOBRINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282031-8/2015 - Interessado: JANAINA CARVALHO DE MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282226-5/2015 - Interessado: JANAINA NOGUEIRA GUERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282599-0/2015 - Interessado: JANAINA PEREIRA DA SILVA NAVEGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281845-0/2015 - Interessado: JANAINA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282472-6/2015 - Interessado: JANDIRA ANDRADE MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282401-7/2015 - Interessado: JANESVALDO CORREIA ARRUDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281846-4/2015 - Interessado: JANETE DO ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281237-7/2015 - Interessado: JANETE DOS SANTOS MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281288-6/2015 - Interessado: JANETE GONÇALVES AREAS IZIDIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281289-0/2015 - Interessado: JANETE PARENTE HADDAD - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281281-8/2015 - Interessado: JANETE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281559-3/2015 - Interessado: JANICE TAVARES DE SOUZA RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281640-8/2015 - Interessado: JANIELLY DOS SANTOS TEODORO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281799-5/2015 - Interessado: JANIELY ANTUNES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281716-3/2015 - Interessado: JANUZIA GOMES DOS SANTOS SERAFIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282561-3/2015 - Interessado: JAQUELINE DOS SANTOS NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282359-8/2015 - Interessado: JAQUELINE NOGUEIRA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282670-0/2015 - Interessado: JAQUELINE PEREIRA PONTES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282694-6/2015 - Interessado: JAQUELINE RANGEL BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281290-9/2015 - Interessado: JAQUISON POVOA CORDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281291-3/2015 - Interessado: JAREDIO BARRETO DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282892-0/2015 - Interessado: JAUSENI GOMES AREAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282637-8/2015 - Interessado: JAYNE DA SILVA ABDALA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281641-2/2015 - Interessado: JEAN LEILA VIANA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282358-4/2015 - Interessado: JEAN MARCOS DA SILVA BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282252-4/2015 - Interessado: JEFFERSON MAX SIQUEIRA TELHADA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281292-7/2015 - Interessado: JEFFERSON PELEGRINO SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282468-5/2015 - Interessado: JEFFERSON PELEGRINO SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282792-4/2015 - Interessado: JESILEA TAVARES DO ESPÍRITO SANTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281382-8/2015 - Interessado: JESSICA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282235-6/2015 - Interessado: JESSICA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282604-1/2015 - Interessado: JESSICA FERREIRA BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281282-2/2015 - Interessado: JESSICA PEREIRA LEONIDIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282943-5/2015 - Interessado: JHON LENON ELIAS MATA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281800-0/2015 - Interessado: JHONES FERREIRA DA SILVA CABRAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282901-7/2015 - Interessado: JHONY COUTINHO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281930-1/2015 - Interessado: JOACY AMARAL DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281503-4/2015 - Interessado: JOANISIO PESSANHA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282479-4/2015 - Interessado: JOÃO BATISTA ALVES OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281293-1/2015 - Interessado: JOÃO BATISTA CHERENE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281931-5/2015 - Interessado: JOÃO BATISTA CHERENE JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281294-5/2015 - Interessado: JOÃO BATISTA DOS SANTOS GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282088-1/2015 - Interessado: JOÃO BATISTA PAULINO CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282462-1/2015 - Interessado: JOÃO BATISTA RANGEL PAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281428-8/2015 - Interessado: JOÃO CARLOS FREIRE ALVARENGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282402-1/2015 - Interessado: JOÃO DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281436-5/2015 - Interessado: JOÃO DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282364-3/2015 - Interessado: JOÃO DE SOUZA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282205-1/2015 - Interessado: JOÃO ELENO BARRETO DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281295-9/2015 - Interessado: JOÃO FLAVIO ALVES BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281604-4/2015 - Interessado: JOÃO JOSÉ DE BRITO TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282439-4/2015 - Interessado: JOÃO JOSÉ DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282403-5/2015 - Interessado: JOÃO MANHÃES MARCELINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282294-2/2015 - Interessado: JOÃO MAURICIO FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282854-8/2015 - Interessado: JOÃO PAULO DOS SANTOS CABRAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281383-2/2015 - Interessado: JOÃO VICTOR BARRETO PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282440-3/2015 - Interessado: JOAREZ ELIAS VIANA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281717-7/2015 - Interessado: JOCELI DOS SANTOS GOMES CODECO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281296-3/2015 - Interessado: JOCELI PACHECO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281470-1/2015 - Interessado: JOCÉLIA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282441-7/2015 - Interessado: JOCELMA TAVARES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281847-8/2015 - Interessado: JOCELY BERNARDO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282032-2/2015 - Interessado: JOCIANE CORREA NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281384-6/2015 - Interessado: JOCIANE DE AZEVEDO RIBEIRO BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282562-7/2015 - Interessado: JOCIARA VIANA PAES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282442-1/2015 - Interessado: JOCIMAR PEREIRA PATRICIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282443-5/2015 - Interessado: JOCIMARIO RODRIGUES DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281555-7/2015 - Interessado: JOCINALDO ELIAS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282736-0/2015 - Interessado: JOCINEIA DA CUNHA MONTEIRO LINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281876-9/2015 - Interessado: JOCINEIA PAES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281297-7/2015 - Interessado: JOEDSON COUTINHO GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282686-9/2015 - Interessado: JOELMA BARRETO RACHEL LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282033-6/2015 - Interessado: JOELMA DOS SANTOS VIANA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282336-6/2015 - Interessado: JOELMA OLIVEIRA BARCELOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281520-2/2015 - Interessado: JOELMO CORRÊA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281298-1/2015 - Interessado: JOELSON PORFIRO CÂNDIDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282404-9/2015 - Interessado: JOELSON SANTANA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281238-1/2015 - Interessado: JOELSON SARLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281299-5/2015 - Interessado: JOHNYS BARRETO GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282034-0/2015 - Interessado: JOICE AZEREDO FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281385-0/2015 - Interessado: JONATHAN DIAS CARNEIRO COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282563-1/2015 - Interessado: JORDANA LEMOS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282077-2/2015 - Interessado: JORGE CÂNDIDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282716-0/2015 - Interessado: JORGE CARLOS MACHADO DE OLI VEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282405-3/2015 - Interessado: JORGE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282444-9/2015 - Interessado: JORGE DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282089-5/2015 - Interessado: JORGE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281549-8/2015 - Interessado: JORGE DE OLIVEIRA FRAGA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282406-7/2015 - Interessado: JORGE FRANCISCO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282477-6/2015 - Interessado: JORGE FRANCISCO RANGEL DE ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282717-4/2015 - Interessado: JORGE LUCIO FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281464-2/2015 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA FONTAO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282902-1/2015 - Interessado: JORGE MATTOS DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282638-2/2015 - Interessado: JORGE MURILO GRILLO MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281386-4/2015 - Interessado: JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281504-8/2015 - Interessado: JORGE PEREIRA GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281801-4/2015 - Interessado: JORGE PEREIRA JUNQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282215-6/2015 - Interessado: JORGE PESSOA FRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281300-0/2015 - Interessado: JORGE RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282944-9/2015 - Interessado: JOSÉ ALONSO DE JESUS COSNTANCA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282078-6/2015 - Interessado: JOSÉ AMARO GOMES VICENTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281993-3/2015 - Interessado: JOSÉ ANTONIO PONTES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282478-0/2015 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281239-5/2015 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO FERNANDES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282407-1/2015 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281505-2/2015 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO SOARES DE SANTA RITA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282408-5/2015 - Interessado: JOSÉ BARBOSA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282945-3/2015 - Interessado: JOSÉ BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282973-0/2015 - Interessado: JOSÉ CÂMARA PESSANHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282946-7/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS ROMÃO FLOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282947-1/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS ROMÃO FLOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281994-7/2015 - Interessado: JOSÉ DA SILVA GOMES NETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282409-9/2015 - Interessado: JOSÉ DIAS HENRIQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282639-6/2015 - Interessado: JOSÉ EDUARDO MIGUEL DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281387-8/2015 - Interessado: JOSÉ EMILIO GOMES RAIMUNDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281932-9/2015 - Interessado: JOSÉ ERALDO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282465-3/2015 - Interessado: JOSÉ EVALDO AZEVEDO DE BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282948-5/2015 - Interessado: JOSÉ FERNANDES XAVIER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282124-1/2015 - Interessado: JOSÉ FERNANDO ALMEIDA VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281460-6/2015 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282445-3/2015 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO RANGEL BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281301-4/2015 - Interessado: JOSÉ GERALDO SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282857-0/2015 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE MACIEL DE CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281388-2/2015 - Interessado: JOSÉ JORGE CHERENE JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282855-2/2015 - Interessado: JOSÉ JORGE GOMES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282469-9/2015 - Interessado: JOSÉ LUIZ PEREIRA BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282949-9/2015 - Interessado: JOSÉ LUIZ RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281389-6/2015 - Interessado: JOSÉ MANOEL ALVES MOL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281933-3/2015 - Interessado: JOSÉ MARCONDES TEIXEIRA DE ABREU FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282950-8/2015 - Interessado: JOSÉ MARCOS ANGELO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282206-5/2015 - Interessado: JOSÉ MARIA RANGEL FELIZARDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282951-2/2015 - Interessado: JOSÉ MAURICIO DE AZEREDO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282506-3/2015 - Interessado: JOSÉ OLIMPIO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281562-0/2015 - Interessado: JOSÉ PAULO MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282952-6/2015 - Interessado: JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281934-7/2015 - Interessado: JOSÉ PINTO DE SOUZA NETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282640-5/2015 - Interessado: JOSÉ PINTO DE SOUZA NETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281995-1/2015 - Interessado: JOSÉ RENATO BARRETO RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282972-6/2015 - Interessado: JOSÉ RENATO MONTEIRO CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282446-7/2015 - Interessado: JOSÉ RICARDO DIAS BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281390-5/2015 - Interessado: JOSÉ ROBERTO MARQUES BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282410-8/2015 - Interessado: JOSÉ SANTANA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281935-1/2015 - Interessado: JOSÉ TELES DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282327-5/2015 - Interessado: JOSELIO BARRETO DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282227-9/2015 - Interessado: JOSELMA CAVALAR DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282295-6/2015 - Interessado: JOSELMA RIBEIRO COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281877-3/2015 - Interessado: JOSENILDA DA MATA CRAVO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282316-6/2015 - Interessado: JOSETE VIEIRA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282893-4/2015 - Interessado: JOSI BARRETO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282564-5/2015 - Interessado: JOSI FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281391-9/2015 - Interessado: JOSIE APARECIDA DOS SANTOS BENVINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282035-4/2015 - Interessado: JOSIELMA CARLOS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282090-4/2015 - Interessado: JOSILENE NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282337-0/2015 - Interessado: JOSIMAR DUTRA FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282466-7/2015 - Interessado: JOSUÉ LEANDRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281392-3/2015 - Interessado: JOSUEL MOREIRA ALBERNAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281302-8/2015 - Interessado: JOVANA ALMEIDA NOGUEIRA MATA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282565-9/2015 - Interessado: JOYCE ALMEIDA NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282253-8/2015 - Interessado: JOYCE MARTINS FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282718-8/2015 - Interessado: JOZANA CHAVES FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281457-9/2015 - Interessado: JOZELI GUIMARÃES BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282036-8/2015 - Interessado: JOZELMA PAES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281848-2/2015 - Interessado: JOZELY DA MATA CHAVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282037-2/2015 - Interessado: JOZIANA FERREIRA HIGINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281519-3/2015 - Interessado: JOZIEL FRAGA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281642-6/2015 - Interessado: JOZIELMA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282079-0/2015 - Interessado: JUAREZ CARLOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282737-4/2015 - Interessado: JUCIARA BATISTA LEMOS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282738-8/2015 - Interessado: JUCINAIDI BARBOSA CATARINA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281240-4/2015 - Interessado: JULIA GRACIELA RANGEL DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282091-8/2015 - Interessado: JULIANA ALMEIDA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281936-5/2015 - Interessado: JULIANA BATISTA SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282038-6/2015 - Interessado: JULIANA DE AZEVEDO MATA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281802-8/2015 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281241-8/2015 - Interessado: JULIANA LAMBLET VILLACA NERY DE SA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281849-6/2015 - Interessado: JULIANA MOURA ARANTES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281718-1/2015 - Interessado: JULIANA POVOA CORDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281719-5/2015 - Interessado: JULIANA RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282338-4/2015 - Interessado: JULIANA VICENTE MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282490-8/2015 - Interessado: JULIANI LEMOS ANDREZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281937-9/2015 - Interessado: JULIENE DE CARVALHO CHEQUER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281200-4/2015 - Interessado: JULIETE DE SOUZA ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281720-4/2015 - Interessado: JULIETE FIRME MADALENA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282201-5/2015 - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281721-8/2015 - Interessado: JULIO CESAR DE SOUZA CASTELAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281563-4/2015 - Interessado: JULIO CESAR DE SOUZA FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281996-5/2015 - Interessado: JULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281547-0/2015 - Interessado: JULIO FARIA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281303-2/2015 - Interessado: JULIO WALACE QUINTANILHA BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282092-2/2015 - Interessado: JUMERE VIANA MATEUS AREIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282039-0/2015 - Interessado: JUNIA MARA BORGES BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282411-2/2015 - Interessado: JUNIOR CORDEIRO MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282093-6/2015 - Interessado: JURACI DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282412-6/2015 - Interessado: JURACI MACHADO ALVARENGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281850-5/2015 - Interessado: JUSSAIDE COSTA CAETANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282129-1/2015 - Interessado: JUSSARA GOMES DA CRUZ MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282296-0/2015 - Interessado: JUSSARA POVOA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282719-2/2015 - Interessado: KAMILA ARÊAS MANHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281938-3/2015 - Interessado: KAMYLLA BARBOSA RIBEIRO DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282566-3/2015 - Interessado: KARINA BARROS DA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281643-0/2015 - Interessado: KARINA NASCIMENTO MATA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282865-7/2015 - Interessado: KARINA NOGUEIRA DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281644-4/2015 - Interessado: KARINE BARRETO DA SILVA SANTANA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281304-6/2015 - Interessado: KARINE CAMARGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282793-8/2015 - Interessado: KARINE JASSUS SMIDERLE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282641-9/2015 - Interessado: KARINE SOARES GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281569-8/2015 - Interessado: KARINY DOS SANTOS FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281900-6/2015 - Interessado: KARLA ROSÁRIO CAMPANHARO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282696-4/2015 - Interessado: KATHELLEN RAMOS TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282720-1/2015 - Interessado: KATHELLEN RAMOS TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281803-2/2015 - Interessado: KÁTIA APARECIDA DA SILVA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282346-1/2015 - Interessado: KATIA CILENE POVOA COUTINHO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282339-8/2015 - Interessado: KATIA CILENE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281305-0/2015 - Interessado: KATIA DALDEGAN DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282721-5/2015 - Interessado: KATIA RACHEL OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282687-3/2015 - Interessado: KATIANY FRANCO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282297-4/2015 - Interessado: KATILANDIA TERRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281306-4/2015 - Interessado: KDEMAR MACEDO CORDEIRO FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281393-7/2015 - Interessado: KEILA PAIM STURIÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281804-6/2015 - Interessado: KELE FERRO VICENTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282220-1/2015 - Interessado: KELLY FRANCISCO CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281242-2/2015 - Interessado: KELLY GOMES ANALIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282228-3/2015 - Interessado: KELY MACHADO DA HORA NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281645-8/2015 - Interessado: KETILLA DUARTE BATISTA RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281646-2/2015 - Interessado: KETLEN DA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281889-6/2015 - Interessado: KETTIANE APARECIDA SILVA FRANÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281647-6/2015 - Interessado: KISSILA CAMPOS MINGUTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282491-2/2015 - Interessado: KISSILA DE MATOS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281890-5/2015 - Interessado: KISSILA GOMES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281805-0/2015 - Interessado: KISSILA GONÇALVES SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282866-1/2015 - Interessado: KISSILA SILVEIRA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282779-2/2015 - Interessado: KISSILA VALERIO LEANDRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282040-9/2015 - Interessado: KISSILA VIEIRA NUNES CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281648-0/2015 - Interessado: LAELIA RODRIGUES BARROS BEIRAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281208-6/2015 - Interessado: LAERTE GERMANO PACHECO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281851-9/2015 - Interessado: LAIDIS DE CARVALHO AMARAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281878-7/2015 - Interessado: LAILA DE MORAES SOUSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281649-4/2015 - Interessado: LAIRA OLIVEIRA ANJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282642-3/2015 - Interessado: LAIS BEDIM XIMENES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281806-4/2015 - Interessado: LAIS DOS SANTOS CARDOZO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281939-7/2015 - Interessado: LARA AREAS OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281940-6/2015 - Interessado: LARA SOARES MORALES BITTENCOURT EMMANUEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282643-7/2015 - Interessado: LARISSA RANGEL CORDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282762-9/2015 - Interessado: LARYSSA ELIAS DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281941-0/2015 - Interessado: LAURA SOARES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282236-0/2015 - Interessado: LAURA TEREZA RIBEIRO MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282463-5/2015 - Interessado: LAURICIO HENRIQUES MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281852-3/2015 - Interessado: LEANDRA CHAVES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282260-1/2015 - Interessado: LEANDRA DOS SANTOS MARÇAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281307-8/2015 - Interessado: LEANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281308-2/2015 - Interessado: LEANDRO BARBOZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281997-9/2015 - Interessado: LEANDRO CHAVES FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281485-6/2015 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA MATTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281942-4/2015 - Interessado: LEANDRO DUTRA BASTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282094-0/2015 - Interessado: LEANDRO OLIVEIRA BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281445-6/2015 - Interessado: LEANDRO PEREIRA LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281474-7/2015 - Interessado: LEANDRO RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281853-7/2015 - Interessado: LEDA CHAVES DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282867-5/2015 - Interessado: LEDIANA SOARES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282413-0/2015 - Interessado: LEDIMARA DA SILVA VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281650-3/2015 - Interessado: LEIDIANA MARCELINO GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281309-6/2015 - Interessado: LEIDIANE DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281651-7/2015 - Interessado: LEILA VERONICA SANTOS DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282414-4/2015 - Interessado: LENILSON CARVALHO TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282415-8/2015 - Interessado: LENILSON PEREIRA CATARINA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281243-6/2015 - Interessado: LENITA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282067-7/2015 - Interessado: LEOLILIA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281901-0/2015 - Interessado: LEONARDO ALEXANDRE CHERENE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282763-3/2015 - Interessado: LEONARDO ALVES GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282644-1/2015 - Interessado: LEONARDO CARDINOT MEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281943-8/2015 - Interessado: LEONARDO COPPO LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281910-1/2015 - Interessado: LEONARDO COUTO RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281310-5/2015 - Interessado: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281311-9/2015 - Interessado: LEONARDO NUNES AZEREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281652-1/2015 - Interessado: LEONARDO SIQUEIRA VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281446-0/2015 - Interessado: LEONARDO VIANA ARAGÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282879-8/2015 - Interessado: LEONE DE ALMEIDA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282953-0/2015 - Interessado: LEONE DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282764-7/2015 - Interessado: LERIANA PESSANHA PAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282340-7/2015 - Interessado: LETICIA AZEREDO RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281722-2/2015 - Interessado: LETICIA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282068-1/2015 - Interessado: LETICIA HENRIQUES ARRUDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282613-2/2015 - Interessado: LETICIA MACEDO MATA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281998-3/2015 - Interessado: LEVY DA SILVA COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281312-3/2015 - Interessado: LIDIA MARIA DIAS TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281723-6/2015 - Interessado: LIDIANE ALBERNAZ DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282207-9/2015 - Interessado: LIDIANE CAMPOS DE FIGUEIREDO VIANA SEVERIANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282688-7/2015 - Interessado: LIDIANE FRANCO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281465-6/2015 - Interessado: LIELSON DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281807-8/2015 - Interessado: LIGIA CORREIA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281724-0/2015 - Interessado: LIGIANE DA SILVA MINGUTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281891-9/2015 - Interessado: LILIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281313-7/2015 - Interessado: LILIANE BARRETO DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281808-2/2015 - Interessado: LILIANE GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281944-2/2015 - Interessado: LILLIAN PESSANHA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282261-5/2015 - Interessado: LINDA INES DA SILVA VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281999-7/2015 - Interessado: LINDEMAR CAMPOS SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281314-1/2015 - Interessado: LIOMIRES AZEVEDO ELIAS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282765-1/2015 - Interessado: LIRA FERNANDES SALES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282041-3/2015 - Interessado: LIVIA DA SILVA SANTOS BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281945-6/2015 - Interessado: LIVIA MELLO DE AMORIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281946-0/2015 - Interessado: LIVIA REZENDE CORDEIRO CAMPOS MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281809-6/2015 - Interessado: LIVIAN RAQUEL DOS SANTOS COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282567-7/2015 - Interessado: LIZANDRA GOMES SALES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281244-0/2015 - Interessado: LIZOMARA ALMEIDA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282671-4/2015 - Interessado: LOHANNA PALOT AGUIAR DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281725-4/2015 - Interessado: LOURIALVA LIMA MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281394-1/2015 - Interessado: LUAN CORREA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282492-6/2015 - Interessado: LUANA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282221-5/2015 - Interessado: LUANA MIRANDA CHERENE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281395-5/2015 - Interessado: LUANA MONTEIRO ABILIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281653-5/2015 - Interessado: LUANA PEREIRA MOTA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281437-9/2015 - Interessado: LUCAS BARRETO DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281902-4/2015 - Interessado: LUCAS FERREIRA MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281447-4/2015 - Interessado: LUCAS GABRIEL BATISTA FRANCISCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282645-5/2015 - Interessado: LUCAS RANGEL DE SOUZA AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282766-5/2015 - Interessado: LUCIA MAGNA GOMES LINHARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281947-4/2015 - Interessado: LÚCIA REGINA MACHADO PESSANHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281810-5/2015 - Interessado: LUCIANA DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281811-9/2015 - Interessado: LUCIANA DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281726-8/2015 - Interessado: LUCIANA MEDEIROS GOMES RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281315-5/2015 - Interessado: LUCIANA PEREIRA PAULA HENRIQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281576-1/2015 - Interessado: LUCIANA SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282298-8/2015 - Interessado: LUCIANA SANTOS DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281727-2/2015 - Interessado: LUCIANA SOUZA CHAGAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282262-9/2015 - Interessado: LUCIANE DA SILVA FRANCISCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281812-3/2015 - Interessado: LUCIANE DOS SANTOS ABILIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281948-8/2015 - Interessado: LUCIANE FERNANDES ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281654-9/2015 - Interessado: LUCIANE MORAES BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282000-9/2015 - Interessado: LUCIANO COSTA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282001-3/2015 - Interessado: LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282897-0/2015 - Interessado: LUCIANO NUNES COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281448-8/2015 - Interessado: LUCIENE DA SILVA TAVARES MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282568-1/2015 - Interessado: LUCILENE MINGUTA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282095-4/2015 - Interessado: LUCIMEIA MENDES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281245-4/2015 - Interessado: LUCINEIA ANDRADE DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281246-8/2015 - Interessado: LUCINEIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281813-7/2015 - Interessado: LUDIMILA HENRIQUES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281949-2/2015 - Interessado: LUIS ALBERTO MUSSA TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282075-4/2015 - Interessado: LUIS CARLOS MENDES SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282507-7/2015 - Interessado: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA BENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282199-6/2015 - Interessado: LUIS MAURICIO RANGEL BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281950-1/2015 - Interessado: LUIS OTAVIO VASCONCELOS DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282447-1/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA RAIMUNDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282002-7/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS GOMES DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281506-6/2015 - Interessado: LUIZ CESAR DA SILVA CERQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282003-1/2015 - Interessado: LUIZ CLAUDIO RANGEL FARIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282903-5/2015 - Interessado: LUIZ DOS SANTOS VENANCIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281316-9/2015 - Interessado: LUIZ FABIO ELIAS MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281655-3/2015 - Interessado: LUIZ FIDÉLIS MOREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281456-5/2015 - Interessado: LUIZ GASPAR DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281507-0/2015 - Interessado: LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281449-2/2015 - Interessado: LUIZ GUSTAVO GOMES RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282096-8/2015 - Interessado: LUIZ JORGE ARCANJO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281317-3/2015 - Interessado: LUIZ MARCOS MADALENA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281318-7/2015 - Interessado: LUIZ OTAVIO BARBOSA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281247-2/2015 - Interessado: LUIZ ROBERTO SOUZA MATA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282416-2/2015 - Interessado: LUIZ VANDERLEI DA SILVA VALERIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282837-0/2015 - Interessado: LUIZ VITOR PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281248-6/2015 - Interessado: LUIZA HELENA FERNANDES NOBRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282360-7/2015 - Interessado: MACEANO TEODORO GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282243-3/2015 - Interessado: MACIANE FARIA MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281728-6/2015 - Interessado: MAGALI FERREIRA DE OLIVEIRA PAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281475-1/2015 - Interessado: MAGNO BARRETO DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282954-4/2015 - Interessado: MAGNO JOSÉ SOARES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281396-9/2015 - Interessado: MAGNO PEREIRA PAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281397-3/2015 - Interessado: MAIANA PAES NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282569-5/2015 - Interessado: MAIANY GOMES BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282605-5/2015 - Interessado: MAIARA BATISTA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281319-1/2015 - Interessado: MAIKO JONHIS LEITE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281508-4/2015 - Interessado: MAILSON DOS SANTOS CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282042-7/2015 - Interessado: MAÍRA MENDES PATRICIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282794-2/2015 - Interessado: MAISA FAVORETT ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281951-5/2015 - Interessado: MAISA TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282955-8/2015 - Interessado: MANOEL BARRETO DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282417-6/2015 - Interessado: MANOEL CARLOS PESSANHA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282097-2/2015 - Interessado: MANOEL DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282098-6/2015 - Interessado: MANOEL FELIZARDO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281320-0/2015 - Interessado: MANOEL FRANCISCO BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281466-0/2015 - Interessado: MANOEL GONÇALVES DE FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282099-0/2015 - Interessado: MANOEL GUIMARÃES TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282418-0/2015 - Interessado: MANOEL JOAQUIM MACHADO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282419-4/2015 - Interessado: MANOEL JOSÉ RIBEIRO CHAGAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282956-2/2015 - Interessado: MANOEL ROSA DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282420-3/2015 - Interessado: MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281471-5/2015 - Interessado: MANOELITA DA SILVA CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282493-0/2015 - Interessado: MANUELA LAURINDO GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281952-9/2015 - Interessado: MANUELA QUEIROZ AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281854-1/2015 - Interessado: MANUELLE NUNES LEANDRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282043-1/2015 - Interessado: MAQUIS CRISOSTOMO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282722-9/2015 - Interessado: MARCELA CHERENE SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281656-7/2015 - Interessado: MARCELA DA SILVA ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281657-1/2015 - Interessado: MARCELI ALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281953-3/2015 - Interessado: MARCELL POURBAIX MORISSON GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282646-9/2015 - Interessado: MARCELLA OLIVEIRA MENEZES QUITETE DE CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282570-4/2015 - Interessado: MARCELLY GREGORIO DA SILVA FELICIANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282494-4/2015 - Interessado: MARCELLY MARTINS FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282341-1/2015 - Interessado: MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281321-4/2015 - Interessado: MARCELO GOMES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281903-8/2015 - Interessado: MARCELO GOULART GARCIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281322-8/2015 - Interessado: MARCELO NOGUEIRA LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281954-7/2015 - Interessado: MARCELO RAMALHO GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281323-2/2015 - Interessado: MARCELO REIS MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281467-4/2015 - Interessado: MARCELO VIEIRA MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282125-5/2015 - Interessado: MARCIA APARECIDA GOMES MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282571-8/2015 - Interessado: MARCIA APARECIDA LEMOS MONTEIRO VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282299-2/2015 - Interessado: MARCIA CHAGAS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281729-0/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA BARBOZA CAETANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281324-6/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281855-5/2015 - Interessado: MARCIA HENRIQUE DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282868-9/2015 - Interessado: MARCIA LUISA DOS SANTOS DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282300-7/2015 - Interessado: MARCIA SOARES FLORENCIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282100-5/2015 - Interessado: MARCIANO DE OLIVEIRA RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281398-7/2015 - Interessado: MARCIANO REIS LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282421-7/2015 - Interessado: MARCILENE BORGES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282126-9/2015 - Interessado: MARCILENE GUIMARÃES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282069-5/2015 - Interessado: MARCIO AURELIO MACHADO MANHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281399-1/2015 - Interessado: MARCIO BARRETO CALIXTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281325-0/2015 - Interessado: MARCIO DA SILVA HENRIQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282422-1/2015 - Interessado: MARCIO MAURO SILVA BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281509-8/2015 - Interessado: MARCIO MOTHE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281326-4/2015 - Interessado: MARCIO NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281249-0/2015 - Interessado: MARCIRLEY SALES BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281955-1/2015 - Interessado: MARCO AURELIO FRANÇA DE ALVARENGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281515-7/2015 - Interessado: MARCONI NEVES SAMPAIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282957-6/2015 - Interessado: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281327-8/2015 - Interessado: MARCOS ANTONIO SOUZA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281658-5/2015 - Interessado: MARCOS VINICIUS DA ROCHA FIDÉLIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282508-1/2015 - Interessado: MARCUS ANTONIO REZENDE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281730-9/2015 - Interessado: MARGARETE MATA GOMES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281659-9/2015 - Interessado: MARGARETE TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281202-2/2015 - Interessado: MARGARETH CRESPO LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281856-9/2015 - Interessado: MARIA ANTONIA GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281250-9/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA BAETA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282572-2/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA BARRETO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281400-6/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA CATARINA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281251-3/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO ALBINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281731-3/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA BARCELOS BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282208-3/2015 - Interessado: MARIA BATISTA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282795-6/2015 - Interessado: MARIA CHRISTINA DE SOUZA QUEIROZ BELMIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281857-3/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282739-2/2015 - Interessado: MARIA DA PENHA BARBOSA CATARINA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282044-5/2015 - Interessado: MARIA DA PENHA DOS SANTOS BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281577-5/2015 - Interessado: MARIA DA PENHA MENDES BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282130-0/2015 - Interessado: MARIA DA PENHA RIBEIRO MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282723-3/2015 - Interessado: MARIA DA PENHA TAVARES MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281814-1/2015 - Interessado: MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282244-7/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO MATA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282101-9/2015 - Interessado: MARIA DAS NEVES A. DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282423-5/2015 - Interessado: MARIA DAS NEVES ALVES CRISANTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281858-7/2015 - Interessado: MARIA DAS NEVES CHAVES FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282102-3/2015 - Interessado: MARIA DAS NEVES DE MORAES GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281328-2/2015 - Interessado: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS CRISOSTOMO RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282103-7/2015 - Interessado: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281660-8/2015 - Interessado: MARIA DAS NEVES GOMES DA MATA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282424-9/2015 - Interessado: MARIA DAS NEVES MOTA CORRÊA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282263-3/2015 - Interessado: MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282425-3/2015 - Interessado: MARIA DAS NEVES PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281859-1/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MANOEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281252-7/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FLAVIO DOS SANTOS BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281815-5/2015 - Interessado: MARIA DE LOURDES FERNANDES PORTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281401-0/2015 - Interessado: MARIA DE LOURDES FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281879-1/2015 - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA DA PALMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281661-2/2015 - Interessado: MARIA EDUARDA ALBERNAZ MANHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281956-5/2015 - Interessado: MARIA FERNANDA ALVARENGA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281329-6/2015 - Interessado: MARIA HELENA BARRETO CALIXTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281732-7/2015 - Interessado: MARIA HELENA ROSA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282045-9/2015 - Interessado: MARIA IMACULADA MAGALHÃES DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282724-7/2015 - Interessado: MARIA INEZ CHAVES DO CARMO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281662-6/2015 - Interessado: MARIA INEZ FERREIRA BARRETO MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281860-0/2015 - Interessado: MARIA IZABEL ALVES MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281253-1/2015 - Interessado: MARIA IZABEL DE ALMEIDA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282301-1/2015 - Interessado: MARIA IZABEL FERREIRA DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281861-4/2015 - Interessado: MARIA IZABEL FIGUEIREDO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281816-9/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ CRISTINA MADALENA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281254-5/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ GOMES CARDOSO FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281255-9/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ MENDES CALDEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281892-3/2015 - Interessado: MARIA LENIZIA CARDOSO RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282046-3/2015 - Interessado: MARIA LIDIA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281330-5/2015 - Interessado: MARIA LOPES CABRAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282426-7/2015 - Interessado: MARIA LUCIA ALVES CRISANTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282767-9/2015 - Interessado: MARIA NILZA DA SILVA GASPAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282245-1/2015 - Interessado: MARIA REGINA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282647-3/2015 - Interessado: MARIA VALERIA VERONIQUE MARCEL DANTIER DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282047-7/2015 - Interessado: MARIA VITORIA PEREIRA DA PALMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282648-7/2015 - Interessado: MARIANA ELLER DE CAMARGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281402-4/2015 - Interessado: MARIANA FLORENCIO MARCELINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282796-0/2015 - Interessado: MARIANA MARTINS AGUIRRE PARAVIDINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281403-8/2015 - Interessado: MARIANA MENEZES ALEXIM LEAL ALVIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282104-1/2015 - Interessado: MARILEA NOGUEIRA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282048-1/2015 - Interessado: MARILEIDA VIEIRA DE CASTRO MOUTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281663-0/2015 - Interessado: MARILENE DA SILVA PONTES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281664-4/2015 - Interessado: MARILENE FARIA TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282317-0/2015 - Interessado: MARILENE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281665-8/2015 - Interessado: MARILENE LIMA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281256-3/2015 - Interessado: MARILENE PORTO DE ABREU - Vo tos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281331-9/2015 - Interessado: MARILENE ROSA FERREIRA FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281578-9/2015 - Interessado: MARILIA SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281904-2/2015 - Interessado: MARINA QUARESMA FERRAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282725-1/2015 - Interessado: MARINEI CARLOS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281404-2/2015 - Interessado: MARINEI DA CUNHA DUTRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282768-3/2015 - Interessado: MARINEIDE TEIXEIRA JOSEFINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282209-7/2015 - Interessado: MARINEL SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282105-5/2015 - Interessado: MARINES MONTEIRO LEMOS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282869-3/2015 - Interessado: MARINETE FONSECA ANTUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281276-3/2015 - Interessado: MARINETE OLIVEIRA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282797-4/2015 - Interessado: MARINETE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281862-8/2015 - Interessado: MARINETE VICENTE DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282080-9/2015 - Interessado: MARIO CEZAR POVOA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281666-2/2015 - Interessado: MARISA DE ANDRADE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281332-3/2015 - Interessado: MARIVALDA DE OLIVEIRA LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281199-9/2015 - Interessado: MARLEI PEREIRA PEDROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282127-3/2015 - Interessado: MARLENE LEÃO RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282427-1/2015 - Interessado: MARLETE RAIMUNDO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281257-7/2015 - Interessado: MARLI CARDOSO TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282495-8/2015 - Interessado: MARLUCIA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282049-5/2015 - Interessado: MARLY DA SILVA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282428-5/2015 - Interessado: MARTA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281733-1/2015 - Interessado: MARTA CRISTIANE VASCONCELOS LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282302-5/2015 - Interessado: MARTA MACEDO VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281476-5/2015 - Interessado: MARTINAYRA CARVALHO DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282894-8/2015 - Interessado: MARTINAYRA CARVALHO DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281884-6/2015 - Interessado: MARTINEI AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282448-5/2015 - Interessado: MATEUS BARRETO DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282365-7/2015 - Interessado: MATHEUS TRANCONE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281880-0/2015 - Interessado: MAURICEIA NOGUEIRA RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282838-4/2015 - Interessado: MAURICIO COUTINHO JUNQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281817-3/2015 - Interessado: MAXLEI TAVARES MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281957-9/2015 - Interessado: MAYARA CARDOSO SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281258-1/2015 - Interessado: MAYKON BARRETO MOCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281881-4/2015 - Interessado: MAYLA DA SILVA ALVES COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282573-6/2015 - Interessado: MAYLLA TAVARES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282649-1/2015 - Interessado: MELINA ANANTHA FURTADO DE SOUSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281405-6/2015 - Interessado: MERILYM MONTEIRO ABILIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282449-9/2015 - Interessado: MERION PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281333-7/2015 - Interessado: MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282659-6/2015 - Interessado: MICHEL ABBUD - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282726-5/2015 - Interessado: MICHEL CARDOSO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282798-8/2015 - Interessado: MICHELE ALVES DE ANDRADE POLVORA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281734-5/2015 - Interessado: MICHELI COUTO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281905-6/2015 - Interessado: MICHELLE DA SILVA ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281958-3/2015 - Interessado: MICHELLE DE ALMEIDA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282650-0/2015 - Interessado: MICHELLY DA SILVA BICOCK - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281406-0/2015 - Interessado: MICHELY FERNANDES CHERENE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281570-7/2015 - Interessado: MILCA RAMOS CORREIA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282769-7/2015 - Interessado: MILLENA MARIA FAVA PIMENTEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282429-9/2015 - Interessado: MIRACY FERNANDES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282229-7/2015 - Interessado: MIRELLA APARECIDA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281818-7/2015 - Interessado: MIRIAM BATISTA RAMOS FRANÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281444-2/2015 - Interessado: MIRIAM GOMES FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282870-2/2015 - Interessado: MIRIAN MONTEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282839-8/2015 - Interessado: MOACIR JORGE ALVES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281450-1/2015 - Interessado: MOISES DA HORA VENTURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281259-5/2015 - Interessado: MONICA ALTRICIA CHAVES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281667-6/2015 - Interessado: MONICA DE AZEVEDO DA SILVA PAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282689-1/2015 - Interessado: MONICA FERREIRA ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282303-9/2015 - Interessado: MONICA LUCIA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281735-9/2015 - Interessado: MONICA PINTO BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282574-0/2015 - Interessado: MONIQUE DA SILVA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281906-0/2015 - Interessado: MONIQUE DE ALMEIDA GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282770-6/2015 - Interessado: MONIQUE HENRIQUES COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281668-0/2015 - Interessado: MYLLENE ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281669-4/2015 - Interessado: NAGELA CARLOS BELMIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282958-0/2015 - Interessado: NAIMES GOMES MOTA. - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281819-1/2015 - Interessado: NAMIBIA MOTTA HENRIQUES CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282895-2/2015 - Interessado: NARCISA DE CASSIA HENRIQUES CORDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282871-6/2015 - Interessado: NARCISA LEMOS PONTES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282575-4/2015 - Interessado: NATALIA ANASTACIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282050-4/2015 - Interessado: NATALIA BARRETO CHAVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282727-9/2015 - Interessado: NATALIA CARIOLANO DOS SANTOS TERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281820-0/2015 - Interessado: NATALIA DA SILVA HENRIQUE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281821-4/2015 - Interessado: NATALIA GOMES POVOA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282799-2/2015 - Interessado: NATALIA VARGAS GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281584-8/2015 - Interessado: NATALINO DE ALVARENGA LINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281959-7/2015 - Interessado: NATHAN KAMLIOT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281407-4/2015 - Interessado: NATHANY VALERIO MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281408-8/2015 - Interessado: NAYANDRA BARRETO ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282728-3/2015 - Interessado: NAYARA NETTO RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282264-7/2015 - Interessado: NEDILSON VIANA REZENDE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281260-4/2015 - Interessado: NEIDE APARECIDA DA CONCEIÇÃO BARBOSA ALVARENGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282342-5/2015 - Interessado: NEIDE BARRETO CERQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281334-1/2015 - Interessado: NEIDE BARRETO DE BARROS NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282576-8/2015 - Interessado: NEIDYMARA VIANA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282106-9/2015 - Interessado: NELCEIR ROMÃO RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282329-3/2015 - Interessado: NELILDA GOMES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281409-2/2015 - Interessado: NÉLIO DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281261-8/2015 - Interessado: NELMA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282740-1/2015 - Interessado: NEMILSA LEANDRO CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282577-2/2015 - Interessado: NEUZELY MOURA MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281335-5/2015 - Interessado: NICACIO PAES FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282578-6/2015 - Interessado: NICELE CRISTIANE TAVARES DE SOUZA MATTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281863-2/2015 - Interessado: NICIA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281410-1/2015 - Interessado: NILMA COUTINHO GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281960-6/2015 - Interessado: NILO CARLOS MAYERHOFFER PESSANHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282888-9/2015 - Interessado: NILO SERGIO DIAS BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282323-9/2015 - Interessado: NILSON BARRIEL NEVES NETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281262-2/2015 - Interessado: NILZA DA SILVA REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281263-6/2015 - Interessado: NILZA RODRIGUES VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282210-6/2015 - Interessado: NIVALDO DE SOUZA TAVARES - Vo tos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282051-8/2015 - Interessado: NIVIA MARIA DE SOUZA ALBUQUERQUE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281564-8/2015 - Interessado: NOCIVAL DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281670-3/2015 - Interessado: NOELMA ACACIO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281336-9/2015 - Interessado: NOELSON CORDEIRO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282107-3/2015 - Interessado: NOELY GOMES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281736-3/2015 - Interessado: NORMA COUTINHO GOMES FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281737-7/2015 - Interessado: NORMA COUTINHO GOMES FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282872-0/2015 - Interessado: NORMA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281337-3/2015 - Interessado: NOTIER LELLIS DE MENEZES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282279-2/2015 - Interessado: OCTACIO CAETANO DA SILVA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281338-7/2015 - Interessado: ODILA PEREIRA MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282052-2/2015 - Interessado: ODILAINE MARTINS BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281671-7/2015 - Interessado: ODILANIA GARCIA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282450-8/2015 - Interessado: ODILON DE ASSIS BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282211-0/2015 - Interessado: ODMAR LEITE LINHARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282771-0/2015 - Interessado: ORLANDO LIRIO CERQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282304-3/2015 - Interessado: ORLEAN DA SILVA TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281207-2/2015 - Interessado: ORLEI LEÃO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282840-7/2015 - Interessado: OSMAR DA CONCEIÇÃO CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281339-1/2015 - Interessado: OSMAR FERREIRA BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282856-6/2015 - Interessado: OSMAR MANHÃES NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282451-2/2015 - Interessado: OTACILIO BARROS CALIXTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282693-2/2015 - Interessado: OTILIA POVOA ALVES GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281822-8/2015 - Interessado: PAMELA BALBINO DE SOUZA E SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282053-6/2015 - Interessado: PAMELA DA SILVA NOGUEIRA MATA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281823-2/2015 - Interessado: PAMELA GOMES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281738-1/2015 - Interessado: PAOLA DA SILVA CANDAL LORA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281340-0/2015 - Interessado: PARTICIA GOMES DE AZEVEDO PESSANHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281739-5/2015 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA AIRES SENA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282729-7/2015 - Interessado: PATRICIA DOS SANTOS ZILIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282073-6/2015 - Interessado: PATRICIA MACHADO CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281451-5/2015 - Interessado: PATRICIA MENEZES ALVES SANTIAGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281824-6/2015 - Interessado: PATRICIA NEY HENRIQUE DOS SANTOS. - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281411-5/2015 - Interessado: PATRICIA SILVA VIANNA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281907-4/2015 - Interessado: PATRICIO DE ARAÚJO CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281740-4/2015 - Interessado: PAULA DA SILVA CÂMARA DE RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282054-0/2015 - Interessado: PAULA DE OLIVEIRA MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282800-7/2015 - Interessado: PAULA QUEIROGA BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281825-0/2015 - Interessado: PAULA RENATA DOS SANTOS LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282070-4/2015 - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA TERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282265-1/2015 - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281741-8/2015 - Interessado: PAULO CESAR RISSO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281864-6/2015 - Interessado: PAULO JORGE BARRETO PAULO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282959-4/2015 - Interessado: PAULO JUNIO LAURINDO SANTANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282108-7/2015 - Interessado: PAULO ROBERTO BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281544-8/2015 - Interessado: PAULO ROBERTO CALDAS SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282960-3/2015 - Interessado: PAULO ROBERTO CARVALHO PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282452-6/2015 - Interessado: PAULO ROBERTO MOTA CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282453-0/2015 - Interessado: PAULO SERGIO ALVES PATRICIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282841-1/2015 - Interessado: PAULO SERGIO ALVES PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281341-4/2015 - Interessado: PAULO SERGIO BARBOSA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281510-7/2015 - Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282904-9/2015 - Interessado: PAULO SERGIO PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281342-8/2015 - Interessado: PAULO VICTOR DE BARROS NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282454-4/2015 - Interessado: PEDRO DA SILVA HENRIQUES FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282480-3/2015 - Interessado: PEDRO DA SILVA HENRIQUES FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281565-2/2015 - Interessado: PEDRO DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282430-8/2015 - Interessado: PEDRO DE SOUZA MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282842-5/2015 - Interessado: PEDRO MEDEIROS PONTES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282651-4/2015 - Interessado: PEDRO OLIVEIRA DE MENEZES QUITETE DE CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282961-7/2015 - Interessado: PEDRO RICARDO ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281961-0/2015 - Interessado: PEDRO XIMENES PADILHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282109-1/2015 - Interessado: PERES JUNES DE OLIVEIRA PIRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282780-1/2015 - Interessado: PHILIPI FERNANDES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282513-6/2015 - Interessado: PLINIO MARTINS ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281672-1/2015 - Interessado: POLIANA OLIVEIRA SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282237-4/2015 - Interessado: POLLIANA DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281865-0/2015 - Interessado: POLLIANA FREIRE HENRIQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282579-0/2015 - Interessado: POLLYANA BARBOSA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281673-5/2015 - Interessado: PRISCILA ARAÚJO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281826-4/2015 - Interessado: QUELE CRISTINA MELO MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281893-7/2015 - Interessado: RACHEL CERQUEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282431-2/2015 - Interessado: RAFAEL BARRETO NETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281962-4/2015 - Interessado: RAFAEL BASTOS PUGLIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282801-1/2015 - Interessado: RAFAEL CORREA CERQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281412-9/2015 - Interessado: RAFAEL DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282843-9/2015 - Interessado: RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282212-4/2015 - Interessado: RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282772-4/2015 - Interessado: RAFAEL HENRIQUES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281413-3/2015 - Interessado: RAFAEL SOARES DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281557-5/2015 - Interessado: RAFAELA DOS SANTOS MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282580-9/2015 - Interessado: RAFAELA OLIVEIRA CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281414-7/2015 - Interessado: RAFAELA PATRICIO PAEZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282581-3/2015 - Interessado: RAFAELA RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281415-1/2015 - Interessado: RAILDA MOTA TOUGUINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281674-9/2015 - Interessado: RAILDA NUNES DA MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282055-4/2015 - Interessado: RAIZA BATISTA VALERIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281416-5/2015 - Interessado: RAÍZA MENDES SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281675-3/2015 - Interessado: RAKEL LIMA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282773-8/2015 - Interessado: RAMADHAN DOS SANTOS BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281908-8/2015 - Interessado: RAQUEL DOS SANTOS ALVES DRUMOND COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281343-2/2015 - Interessado: RAQUELIA OLIVEIRA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282873-4/2015 - Interessado: RAYANNE DE FREITAS BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282066-3/2015 - Interessado: RAYSA RIPOLLI DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282343-9/2015 - Interessado: REGIANE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281205-4/2015 - Interessado: REGILANE DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281827-8/2015 - Interessado: REGILANE DOS SANTOS NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281676-7/2015 - Interessado: REGINA FARIA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281558-9/2015 - Interessado: REGINA MARCIA GOMES MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282510-4/2015 - Interessado: REGINALDO MARTINS VIANA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282432-6/2015 - Interessado: REGINALDO PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282305-7/2015 - Interessado: REGIRLEI DA CONCEIÇÃO BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282455-8/2015 - Interessado: REINALDO PEREIRA DA SILVA - Vo tos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282083-1/2015 - Interessado: REINALDO SOUZA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281511-1/2015 - Interessado: REINANDIM MENDES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282056-8/2015 - Interessado: REJANE FREITAS MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281742-2/2015 - Interessado: RENAN BATALHA RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282456-2/2015 - Interessado: RENAN HENRIQUES DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281344-6/2015 - Interessado: RENATA DA SILVA RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281417-9/2015 - Interessado: RENATA DE AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282057-2/2015 - Interessado: RENATA DOS SANTOS GOMES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282254-2/2015 - Interessado: RENATA FERREIRA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282527-7/2015 - Interessado: RENATA PIRES RANGEL DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282741-5/2015 - Interessado: RENATA SOARES DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282962-1/2015 - Interessado: RENATO ARAÚJO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281963-8/2015 - Interessado: RENATO MACEK FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281345-0/2015 - Interessado: RENATO PEREIRA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281545-2/2015 - Interessado: RENATO TERESA DAS CHAGAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282963-5/2015 - Interessado: RIAN DE SOUZA AZEREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281964-2/2015 - Interessado: RICARDO DE SOUZA CAMPOS FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282457-6/2015 - Interessado: RICARDO PESSANHA MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281828-2/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA COUTINHO NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282730-6/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA DOMINGOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281743-6/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA GAMA DO ROSÁRIO SILVANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282511-8/2015 - Interessado: RIZONALDO DA SILVA RAIMUNDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281512-5/2015 - Interessado: RIZONILTON DA SILVA RAIMUNDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282582-7/2015 - Interessado: ROBERTA MOREIRA CORREA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282318-4/2015 - Interessado: ROBERTA PEREIRA MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281909-2/2015 - Interessado: ROBERTA RAMOS CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282349-3/2015 - Interessado: ROBERTO RICARDO DOS SANTOS PESSANHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282583-1/2015 - Interessado: ROBIANES RAMOS PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281452-9/2015 - Interessado: ROBIS OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282280-1/2015 - Interessado: ROBISON ROSA NETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281965-6/2015 - Interessado: ROBSON WILLIAN LUZORIO SCOLFORO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282433-0/2015 - Interessado: RODRIGO CORDEIRO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281566-6/2015 - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS PAULINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282652-8/2015 - Interessado: RODRIGO GARCIA DE FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282690-0/2015 - Interessado: RODRIGO RODRIGUES DOS REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281966-0/2015 - Interessado: RODRIGO VALADARES SILVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281461-0/2015 - Interessado: ROGELIO ALVES BENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282344-3/2015 - Interessado: ROGERIA DA SILVA NOGUEIRA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282213-8/2015 - Interessado: ROGÉRIO CAMPOS LINHARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281967-4/2015 - Interessado: ROGÉRIO MANSUR BUSTAMANTE SÁ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281744-0/2015 - Interessado: ROLANDO ISAAC JEREZ DIAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281346-4/2015 - Interessado: ROMARIO ANDREZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282964-9/2015 - Interessado: ROMEU RIBEIRO FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282965-3/2015 - Interessado: ROMILTON FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282691-4/2015 - Interessado: ROMUALDO FERNANDES BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281203-6/2015 - Interessado: ROMULO LEMOS SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282434-4/2015 - Interessado: RONALDO BUENO VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282514-0/2015 - Interessado: RONALDO NASCIMENTO BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281347-8/2015 - Interessado: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281968-8/2015 - Interessado: RONALDO PINTO PESSANHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282435-8/2015 - Interessado: RONE DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281535-7/2015 - Interessado: RONNE PETTERSON DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281204-0/2015 - Interessado: ROOSEVELT RODRIGUES CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282110-0/2015 - Interessado: ROSA MARIA ARAÚJO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281197-1/2015 - Interessado: ROSA MARIA COUTINHO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282436-2/2015 - Interessado: ROSANA PAULA MOURA ARANTES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282345-7/2015 - Interessado: ROSANE FERREIRA PESSANHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281348-2/2015 - Interessado: ROSANGELA FERREIRA GOMES MANHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282496-2/2015 - Interessado: ROSANGELA MENDES ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282266-5/2015 - Interessado: ROSANGELA MOURA AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281866-4/2015 - Interessado: ROSANGELA RODRIGUES MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282805-7/2015 - Interessado: ROSANGELA RODRIGUES VALLADARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282584-5/2015 - Interessado: ROSANGELA SIQUEIRA HENRIQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281829-6/2015 - Interessado: ROSARIA DE FÁTIMA MANHÃES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282585-9/2015 - Interessado: ROSARIA MARIA DE SOUZA CORREA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282586-3/2015 - Interessado: ROSE COSTA BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281579-3/2015 - Interessado: ROSELY DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282246-5/2015 - Interessado: ROSEMERI RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282437-6/2015 - Interessado: ROSENE FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281264-0/2015 - Interessado: ROSENI DAS NEVES ALVES VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282438-0/2015 - Interessado: ROSEVALDO GOMES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281745-4/2015 - Interessado: ROSI MARI GOMES FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282697-8/2015 - Interessado: ROSILANE MOURA VENTURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282306-1/2015 - Interessado: ROSILMA MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282074-0/2015 - Interessado: ROSIMARA MENDES BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282307-5/2015 - Interessado: ROSIMARIA BATISTA PAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282058-6/2015 - Interessado: ROSIMEIRE RAMOS DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281830-5/2015 - Interessado: ROSIMERE DOS SANTOS GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282308-9/2015 - Interessado: ROSIMERY DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281453-3/2015 - Interessado: ROSINEA BELMONT ALONSO DA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281969-2/2015 - Interessado: ROY MAX PRUCOLI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282238-8/2015 - Interessado: ROZANE ROSA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282309-3/2015 - Interessado: ROZANGELA DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281349-6/2015 - Interessado: ROZANGELA MACEDO CORDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281538-9/2015 - Interessado: ROZELMA DA SILVA FACIO BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282111-4/2015 - Interessado: RUBENS CARNEIRO DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281551-1/2015 - Interessado: RUBENS SEMEAO MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281911-5/2015 - Interessado: RUBIANA GONÇALVES DA CRUZ AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281831-9/2015 - Interessado: RUHANNA DA SILVA BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282497-6/2015 - Interessado: RUSARIA MANHÃES TAVARES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281677-1/2015 - Interessado: RUTH ZULEICA BARRETO GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281970-1/2015 - Interessado: RUY SOARES FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282587-7/2015 - Interessado: SABLINA TERRA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281832-3/2015 - Interessado: SABRINA CARDOSO SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281746-8/2015 - Interessado: SABRINA DA SILVA CÂMARA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282239-2/2015 - Interessado: SABRINA SOUZA DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281747-2/2015 - Interessado: SAGILA MENDES SOARES GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281521-6/2015 - Interessado: SAIDE GONÇALVES DUTRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282588-1/2015 - Interessado: SALEMA SIMÃO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282481-7/2015 - Interessado: SALMO CÉLIO DUARTE DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282966-7/2015 - Interessado: SALVADOR ANASTACIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281867-8/2015 - Interessado: SALVADOR GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282844-3/2015 - Interessado: SALVADOR PAES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281882-8/2015 - Interessado: SAMELA CARVALHO DOS SANTOS DA HORA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282614-6/2015 - Interessado: SAMELA MARTINS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281833-7/2015 - Interessado: SAMILA GOMES PAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281971-5/2015 - Interessado: SAMUEL DE ARAÚJO MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282653-2/2015 - Interessado: SAMUEL DE ARAÚJO MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281350-5/2015 - Interessado: SANDRA CORDEIRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281748-6/2015 - Interessado: SANDRA HELENA ROBERTO RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282498-0/2015 - Interessado: SANDRA HELENA ROSA VALERIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282672-8/2015 - Interessado: SANDRA IZABEL RAMOS CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281834-1/2015 - Interessado: SANDRA MARIA SILVA DA MOTA ROSÁRIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281418-3/2015 - Interessado: SANDRA MEIRELES DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281835-5/2015 - Interessado: SANDRA RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281678-5/2015 - Interessado: SANDRA REGINA VENTURA JUNQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281895-5/2015 - Interessado: SANDRA SUELI PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281419-7/2015 - Interessado: SARA MACHADO REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282255-6/2015 - Interessado: SARMETH DE SOUZA AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282589-5/2015 - Interessado: SCHEILA FREITAS LEITE CABRAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282590-4/2015 - Interessado: SCHEILIANE PESSANHA CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282310-2/2015 - Interessado: SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281513-9/2015 - Interessado: SEBASTIÃO CLAUDIO SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282692-8/2015 - Interessado: SEBASTIÃO MAURICIO DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281351-9/2015 - Interessado: SEBASTIÃO PARENTE FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281749-0/2015 - Interessado: SELYCIA CHERENE CRUZ DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281352-3/2015 - Interessado: SERGIO ELIAS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282247-9/2015 - Interessado: SERGIO LUIZ MOREIRA ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281468-8/2015 - Interessado: SERGIO LUIZ PEREIRA MANHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282059-0/2015 - Interessado: SHAIENI DOS SANTOS LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281750-9/2015 - Interessado: SHANASYS JARDIM DA SILVA SANTOS LANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282874-8/2015 - Interessado: SHAWENNE BARBOSA CAMPOS BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281836-9/2015 - Interessado: SHEILA PATRICIA AZEVEDO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282240-1/2015 - Interessado: SHEILA RIBEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282060-9/2015 - Interessado: SHEILA SOARES ALVARENGA BRAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281353-7/2015 - Interessado: SHELLEN MELO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282591-8/2015 - Interessado: SHIRLE DOS SANTOS MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281429-2/2015 - Interessado: SHIRLEY DOS SANTOS MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281837-3/2015 - Interessado: SHIRLEY MOREIRA MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281894-1/2015 - Interessado: SHIRLEY PERES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281354-1/2015 - Interessado: SHIRLEY RANGEL RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282482-1/2015 - Interessado: SIDINEY LEMOS TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281532-5/2015 - Interessado: SIDNEY SILVA RUFINO DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282311-6/2015 - Interessado: SILVANA DA SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281838-7/2015 - Interessado: SILVANA DAS NEVES CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281265-4/2015 - Interessado: SILVANA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282312-0/2015 - Interessado: SILVANA GONÇALVES BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282313-4/2015 - Interessado: SILVANA MANHÃES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282112-8/2015 - Interessado: SILVANA MOURA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281839-1/2015 - Interessado: SILVANIA GOMES BATISTA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281751-3/2015 - Interessado: SIMONE DA SILVA SANTOS CANHOLATO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281420-6/2015 - Interessado: SIMONE PEREIRA DA SILVA CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281266-8/2015 - Interessado: SIMONE PIRES JULIAO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282458-0/2015 - Interessado: SINALDO BARROS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281548-4/2015 - Interessado: SINELSON ALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281752-7/2015 - Interessado: SIRLEY CHAGAS ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281267-2/2015 - Interessado: SOLANGE MONTEIRO ABILIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282875-2/2015 - Interessado: SOLENA ALVES GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282876-6/2015 - Interessado: SONIA CRISTINA PEREIRA GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282314-8/2015 - Interessado: SONIA FRANCISCO DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281580-2/2015 - Interessado: SONIA GONÇALVES RICARDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281355-5/2015 - Interessado: SONIA MARIA BARBOSA CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282673-2/2015 - Interessado: SONIA MARIA BARRETO DE BARROS CALIXTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282905-3/2015 - Interessado: SONJA CORDEIRO NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282241-5/2015 - Interessado: SORAIA DA SILVA AREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281753-1/2015 - Interessado: SORAIA LEMOS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282315-2/2015 - Interessado: SORLENE DE OLIVEIRA MINGUTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281679-9/2015 - Interessado: STEFANY RANGEL BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281680-8/2015 - Interessado: STEPHANIE RAMOS TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282615-0/2015 - Interessado: SUELEM DA CONCEIÇÃO BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281840-0/2015 - Interessado: SUELEN GOMES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281841-4/2015 - Interessado: SUELEN MENDES RUZARIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282061-3/2015 - Interessado: SUELEN SOUSA VENTURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282113-2/2015 - Interessado: SUELLEN DE AZEVEDO TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281868-2/2015 - Interessado: SUELY GOMES MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282592-2/2015 - Interessado: SUNAMYTHA DOS SANTOS DE FARIA JUNQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282593-6/2015 - Interessado: TAIANE DA SILVA CHAGAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282230-6/2015 - Interessado: TAIANNY LOPES ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281681-2/2015 - Interessado: TAIARA DO CARMO FRANÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282654-6/2015 - Interessado: TAINA AZEVEDO MORIGUTI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281268-6/2015 - Interessado: TAIZA ELIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282877-0/2015 - Interessado: TAMIRES DE SOUZA MATA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281356-9/2015 - Interessado: TANCREDO AUGUSTO BARBOSA CHERENE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281972-9/2015 - Interessado: TATHIANA MIDORI NISHIDE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282774-2/2015 - Interessado: TATIANA CARVALHO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281454-7/2015 - Interessado: TATIANA FERREIRA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282594-0/2015 - Interessado: TATIANA MARIA CORREIA CHAVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281682-6/2015 - Interessado: TATIANA RIBEIRO FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281206-8/2015 - Interessado: TATIANE AZEREDO CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282802-5/2015 - Interessado: TATIANE BRAGA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282499-4/2015 - Interessado: TATIANE OLIVEIRA DA SILVA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282884-3/2015 - Interessado: TATIANE RODRIGUES COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282500-9/2015 - Interessado: TATIANNE PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282062-7/2015 - Interessado: TAYSE CORREA DE OLIVEIRA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281269-0/2015 - Interessado: TEREZA MARIA MACEDO DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281357-3/2015 - Interessado: TEREZINHA EUNICE DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281842-8/2015 - Interessado: TEREZINHA ROSA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282595-4/2015 - Interessado: THAINA DO CARMO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282655-0/2015 - Interessado: THAIS ARAÚJO MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282775-6/2015 - Interessado: THAIS DA SILVA TEODORO ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281754-5/2015 - Interessado: THAIS FABIANE LANA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281843-2/2015 - Interessado: THAIS MARTINS MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282596-8/2015 - Interessado: THAIS SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282231-0/2015 - Interessado: THAISA CERQUEIRA CASTILHO FORTUNATO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282656-4/2015 - Interessado: THALES BARCELOS DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282319-8/2015 - Interessado: THAYANE DE CAMPOS NETTO - Vo tos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282731-0/2015 - Interessado: THAYS VELOSO MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282214-2/2015 - Interessado: THEOBALDO CAETANO PEREZ JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281477-9/2015 - Interessado: THIAGO GOMES DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282967-1/2015 - Interessado: THIAGO LEITE DA MATA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281421-0/2015 - Interessado: THIFANNY PAULA DA SILVA B. NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281763-6/2015 - Interessado: THOBIAS ANDRADE BARROS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281883-2/2015 - Interessado: THUANY MANHÃES SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282501-3/2015 - Interessado: TRICIA DOS SANTOS BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281885-0/2015 - Interessado: UALACE BARBOSA PENHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281358-7/2015 - Interessado: UALLACE DE ALVARENGA LINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281359-1/2015 - Interessado: UEBER CRESPO CHERENE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281422-4/2015 - Interessado: UELLINGTON BATISTA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282361-1/2015 - Interessado: URANI ELZA BASTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282657-8/2015 - Interessado: URSULA BUENO RAMOS PARAVIDINI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281844-6/2015 - Interessado: VALCILEA COSTA DA CONCEIÇÃO JUNQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281514-3/2015 - Interessado: VALCIR MACEDO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282114-6/2015 - Interessado: VALDEIR CORREA MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281683-0/2015 - Interessado: VALDELINA INACIA BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281469-2/2015 - Interessado: VALDENIR SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282845-7/2015 - Interessado: VALDEVIR NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281684-4/2015 - Interessado: VALDICEIA DA SILVA SANTOS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281755-9/2015 - Interessado: VALDINEIA RODRIGUES NUNES AZEREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282081-3/2015 - Interessado: VALDINEIS PERES GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281438-3/2015 - Interessado: VALDINEY MARTINIANO COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281525-2/2015 - Interessado: VALDRIANI SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281360-0/2015 - Interessado: VALERIA CERQUEIRA DE LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282674-6/2015 - Interessado: VALESKA DE OLIVEIRA TERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282519-0/2015 - Interessado: VALKIRIA DE SOUZA DAS VIRGENS MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282776-0/2015 - Interessado: VALMIR LANTIMAN JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281279-5/2015 - Interessado: VALNETE RICARDO MOREIRA ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282880-7/2015 - Interessado: VALNIR GOMES BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282742-9/2015 - Interessado: VALQUIRA RANGEL FRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281526-6/2015 - Interessado: VALTEMIR SANTOS BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282968-5/2015 - Interessado: VANDERMILSON CHAVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282063-1/2015 - Interessado: VANESSA AZEVEDO TEREZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282597-2/2015 - Interessado: VANESSA BARRETO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281423-8/2015 - Interessado: VANESSA DE OLIVEIRA DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282896-6/2015 - Interessado: VANESSA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281756-3/2015 - Interessado: VANESSA RIBEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282502-7/2015 - Interessado: VANESSA TERRA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282520-9/2015 - Interessado: VANESSA TERRA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281757-7/2015 - Interessado: VANIA COUTO BRAGA CHAVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282598-6/2015 - Interessado: VANIA MACEDO TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282678-2/2015 - Interessado: VANIA MARIA GUIMARÃES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281685-8/2015 - Interessado: VANIA MELO DE MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281480-6/2015 - Interessado: VENALDO GOMES BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282679-6/2015 - Interessado: VERA LUCIA CABRAL TELHADA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281758-1/2015 - Interessado: VERA LUCIA DA SILVA E SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282115-0/2015 - Interessado: VERALDO DA SILVA LEANDRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282521-3/2015 - Interessado: VERONICA CARVALHO DA MATA TERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282616-4/2015 - Interessado: VERONICA DUARTE FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282064-5/2015 - Interessado: VERONICA GOMES MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282617-8/2015 - Interessado: VERONICA MELO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282503-1/2015 - Interessado: VERONICA RIBEIRO FERNANDES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281270-9/2015 - Interessado: VERONICA RIBEIRO MOTA DA SILVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282459-4/2015 - Interessado: VICENTINO CARLOS JUNQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281361-4/2015 - Interessado: VICTOR JORGE TAVARES BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281424-2/2015 - Interessado: VICTOR MEIRELES ACRUCHE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281568-4/2015 - Interessado: VILMA ALVES DE SIQUEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281362-8/2015 - Interessado: VILMA BARROS MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282846-1/2015 - Interessado: VILSON CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282324-3/2015 - Interessado: VILSON COSTA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282658-2/2015 - Interessado: VINICIUS PASSAMANI MARQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282522-7/2015 - Interessado: VIRGINIA ALVES GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281759-5/2015 - Interessado: VIRGINIA RIBEIRO PESSANHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282460-3/2015 - Interessado: VITOR CHAGAS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281527-0/2015 - Interessado: VITOR DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281556-1/2015 - Interessado: VITOR SARLO FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281760-4/2015 - Interessado: VIVIAN COUTINHO DOS SANTOS DE SA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282523-1/2015 - Interessado: VIVIAN FERREIRA RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282116-4/2015 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282675-0/2015 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS FARIA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282524-5/2015 - Interessado: VIVIANE MARVILLA ANDRADE PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282525-9/2015 - Interessado: VIVIANE RODRIGUES COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282526-3/2015 - Interessado: WADILA AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282362-5/2015 - Interessado: WAGNER FRAGA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281686-2/2015 - Interessado: WALLINA CHAGAS CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282882-5/2015 - Interessado: WALNEY CARNEIRO RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282461-7/2015 - Interessado: WALTEIR PEREIRA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282117-8/2015 - Interessado: WALTER HENRIQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281528-4/2015 - Interessado: WANDERLEY MANHÃES COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281425-6/2015 - Interessado: WATSON MARQUES LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281761-8/2015 - Interessado: WELLINGTON MACHADO MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282847-5/2015 - Interessado: WELLTON MATA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281550-7/2015 - Interessado: WESLEY MARTINS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281426-0/2015 - Interessado: WEVERTON DA SILVA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281912-9/2015 - Interessado: WHENDRIL RIBEIRO PAULO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281486-0/2015 - Interessado: WILLIAM DA SILVA CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282515-4/2015 - Interessado: WILLIAN NOGUEIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281363-2/2015 - Interessado: WILSON CORDEIRO BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282348-9/2015 - Interessado: WIRQUIS GOMES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282777-4/2015 - Interessado: YASMIN BATISTA LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282803-9/2015 - Interessado: YASMIN CRUZ RIBEIRO RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281687-6/2015 - Interessado: ZANIA GOMES CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282118-2/2015 - Interessado: ZAQUEU SALVADOR DA PENHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281529-8/2015 - Interessado: ZELIA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282618-2/2015 - Interessado: ZELIA BATISTA DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281869-6/2015 - Interessado: ZENAID VIEIRA TERRA DA MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281688-0/2015 - Interessado: ZENAIDE RIBEIRO DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281870-5/2015 - Interessado: ZENAIR CHAVES FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281472-9/2015 - Interessado: ZENIRA DE OLIVEIRA MANHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282065-9/2015 - Interessado: ZILEIDE CAMPOS DE FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281455-1/2015 - Interessado: ZILMA PACHECO DA BOA MORTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282778-8/2015 - Interessado: ZILMERIA MOTHE DA SILVA NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281364-6/2015 - Interessado: ZINAMAR COUTINHO DUTRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282600-5/2015 - Interessado: ZULEIDE FARIAS DE MENEZES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281871-9/2015 - Interessado: ZULEIK PIRES BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 806128-7/2015 (000750/2015) - Interessado: DAISY LUCIA VIANNA BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829745-8/2016 (000879/2016) - Interessado: JOSÉ RICARDO PINTO FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201190-3/2018 (001356/2016) - Interessado: MARGARETH MEDEIROS BORGES OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828583-1/2016 (000866/2016) - Interessado: MARLIZE SOUZA MARTINS DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825126-8/2016 (014712/2016) - Interessado: MARTA JANETE DE SOUZA AGAPITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216323-6/2008 (780/07) - Interessado: SARA DA SILVA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219066-4/2013 (002094/2012) - Interessado: SONIA REGINA OLIVEIRA DA COSTA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219020-8/2017 (15844/2016) - Interessado: ALCINA SOARES PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217737-9/2017 (11785/2016) - Interessado: ROSALINDA GOMES SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204495-2/2018 (291/2016) - Interessado: ISAURA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201186-2/2018 (428/2015) - Interessado: LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205997-7/2018 (100/2016) - Interessado: ROSIMERI CÂNDIDO RAMIRO BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220819-8/2013 (01312/2013) - Interessado: ROSANGELA PEREIRA LOURENÇO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242673-8/2012 (253/12) - Interessado: FRANCISCO ANTÔNIO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201128-2/2014 (036/13) - Interessado: NANCI DA ROSA LEITE VALIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211276-5/2013 (0353/12) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PERRUT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220182-2/2009 (5376/07) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211827-0/2018 - Interessado: ABNER SOARES JASMIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208624-1/2017 (22) - Interessado: GISELLE CRISTINE ALMEIDA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202546-1/2017 (492) - Interessado: UBIRAJARA MENDONÇA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230364-3/2017 (233/2017) - Interessado: NEIDE FONSECA ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200931-1/2001 - Interessado: EDUARDO GALIL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208091-2/2014 - Interessado: LECY ALVES CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213166-8/2013 - Interessado: MARIA TEREZA PAPOSO JORGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222010-8/2013 (5925/2013) - Interessado: APARECIDA CRISTINA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200390-6/2012 (15052/11) - Interessado: BENIZETE MARIA DELGADO BASTOS RUELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209490-6/2009 (16794/08) - Interessado: EDIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239062-9/2008 (434/07) - Interessado: LUCIANA RIBEIRO DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207134-8/2008 (6708/07) - Interessado: MAILDA MARIA NASCIMENTO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222610-9/2007 - Interessado: MARIA ELENA HONÓRIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207215-7/2011 (14545/09) - Interessado: MARIA JOSÉ SALAMARGO LEÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200430-3/2009 (328/08) - Interessado: MARIANGELA MENES BARBOSA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211705-1/2007 (01166/07) - Interessado: REGINA ALMEIDA DOS VIRGENS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231481-7/2005 (05701/05) - Interessado: VALDEREZ DONOLLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205113-3/2018 - Votos: ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL - RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200491-8/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103211-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114920-6/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102486-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101233-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101234-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101235-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101236-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101237-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101238-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101336-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102593-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 104762-8/2017 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113521-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101436-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECOMENDAÇÃO, REMESSA, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 107911-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104945-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107010-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105286-3/2013 - Voto: MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101373-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111164-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 102114-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105035-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105638-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113717-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114324-6/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104924-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104925-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105829-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106219-3/2016 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101802-9/2015 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101188-7/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108317-3/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102881-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104854-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103067-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103164-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103192-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103223-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103953-2/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103245-3/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100646-2/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112651-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103770-8/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103239-4/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103088-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110493-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105600-1/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105599-6/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105691-0/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106827-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106163-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104772-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103339-8/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104309-2/2017 - Votos: CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105579-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102081-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106700-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101987-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108233-3/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104632-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103099-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103174-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103197-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101079-8/2017 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103127-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106159-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105135-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105659-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226267-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226299-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226334-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226382-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226388-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227151-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225596-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227161-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227389-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227400-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105799-8/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102549-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104661-8/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100596-1/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226652-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209183-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202664-1/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219376-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223904-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226655-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201165-8/2018 - Votos: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206687-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811448-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSIST SOC ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811234-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223774-1/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811187-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203797-9/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO AUTÔNOMO DE APURAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226710-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223819-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229560-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207913-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO HON. PROCURADORIA G. BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809423-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201423-8/2018 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ARTESANATO DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215971-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811374-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229656-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216054-8/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE TRANSPORTE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819783-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211144-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205318-1/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215537-3/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222719-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 808998-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226063-3/2018 - Voto: REFERENDO DA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226665-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 811444-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211083-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 827636-7/2016 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218861-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DESENV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 810627-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 827532-5/2016 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213835-9/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200134-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213806-8/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216162-1/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216003-1/2018 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206912-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804518-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216397-8/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207816-9/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207803-2/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207825-0/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226541-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811508-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223251-5/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216013-4/2017 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 808766-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215500-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215499-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215842-6/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201742-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201743-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213607-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215968-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DIR CRI ADOL COM LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 218870-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210220-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206504-1/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211835-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229586-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230348-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271089-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251063-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811477-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208946-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 828916-2/2016 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226552-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL DUQUE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 814978-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIREITO MULHER DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825722-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205462-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208960-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205424-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207063-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205076-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200290-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200346-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203701-2/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212566-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 811243-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 810806-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218886-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226680-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218888-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214473-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 211230-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227087-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812817-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP. ARREC. PROCURADORIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201843-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809829-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201844-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810722-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811952-5/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207192-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232752-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219963-4/2017 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 829733-5/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205518-5/2017 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226564-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207605-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226684-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202863-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201164-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810596-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200209-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200212-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216072-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217694-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224363-5/2017 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PERDA DO OBJETO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810994-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200865-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222073-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 816806-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 814698-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235534-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229526-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229530-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229533-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216293-4/2016 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226691-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221397-5/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 821149-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810984-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200000-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200001-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201248-6/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219730-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809854-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213773-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216614-4/2017 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215677-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211746-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 827663-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217356-1/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200742-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203550-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219419-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221743-0/2018 - Votos: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209558-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M P/ INFÂNCIA ADOL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218794-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212752-4/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213786-2/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203916-9/2018 - Votos: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215301-2/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO AUTÔNOMO DE APURAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220526-1/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220533-4/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO AUTÔNOMO DE APURAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212704-7/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222957-0/2013 - Votos: PROCEDÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218921-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216368-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218804-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214101-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226596-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200003-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214877-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810834-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212939-6/2018 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222923-9/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212396-8/2018 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209983-2/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210139-2/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219958-9/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219128-0/2014 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204145-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826745-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 202675-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233369-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210280-7/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803476-3/2016 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811905-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200610-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200611-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212558-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212434-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208414-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208412-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226702-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210329-5/2015 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207909-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 827662-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203469-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206835-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221999-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 809604-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211789-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211522-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESC PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 213601-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 214839-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 214083-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213991-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215992-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218361-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 813771-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226611-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214359-2/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215838-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810967-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226711-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820832-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 811325-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219414-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229349-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229369-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE MEIO-AMBIENTE DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211045-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR PESSOA DEFICIÊNCIA QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211250-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PESSOA IDOSA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211060-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809608-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211048-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211072-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205723-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208367-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249648-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250251-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203035-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226617-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211243-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200373-0/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208284-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CONSELHO FUNDACIONAL INF E ADOL RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 810838-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 810848-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212666-9/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212314-8/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212667-3/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232989-9/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222256-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213765-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808665-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225348-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226623-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMB SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811215-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202282-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232109-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218942-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219777-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213155-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202279-0/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201648-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226724-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211094-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP CAM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218950-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200851-0/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224843-5/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO M. A. SAÚDE SERV. SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810279-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222495-9/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENVOLV URBANO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201465-6/2018 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200424-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201268-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214685-9/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216242-7/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212747-9/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212142-3/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810493-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226728-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222184-5/2018 - Votos: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214102-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230123-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230170-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 812162-9/2016 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225630-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225631-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225632-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222045-3/2018 - Votos: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210645-5/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218814-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223483-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817758-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200420-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221662-8/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206883-5/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226639-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201233-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212802-5/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 222030-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215524-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218819-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DEFESA CIVIL DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218987-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209855-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218993-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202535-2/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 826941-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226741-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217548-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223288-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221711-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209310-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONVERSÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 265721-2/2015 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 825184-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200282-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200284-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210615-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 816031-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208018-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825744-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221643-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273209-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216700-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203787-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221376-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294327-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805694-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225698-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215360-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233794-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219128-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 02/08/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n101233-6/2017\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n101234-0/2017\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n101235-4/2017\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n101236-8/2017\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n101237-2/2017\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n101238-6/2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\n101336-4/2017\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\n101436-2/2018\r\n\r\nABÍLIO PAULO FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n104945-2/2017\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n107010-0/2015\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n107010-0/2015\r\n\r\nFLÁVIO FRANCISCO GONÇALVES\r\n\r\n201423-8/2018\r\n\r\nSIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n201465-6/2018\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n204145-5/2016\r\n\r\nALINE FERREIRA BATISTA\r\n\r\n205076-7/2017\r\n\r\nMARISE MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n205076-7/2017\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n205076-7/2017\r\n\r\nJORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL\r\n\r\n207192-1/2017\r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n210645-5/2014\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA CUNHA AUGUSTO\r\n\r\n211230-9/2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ\r\n\r\n212434-8/2014\r\n\r\nJORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n213773-5/2017\r\n\r\nALCIDES DE JESUS GONÇALVES NETO\r\n\r\n216013-4/2017\r\n\r\nJOÃO VITOR CRUZ REZENDE\r\n\r\n216013-4/2017\r\n\r\nMAGALI DE LIMA GOMIDE\r\n\r\n216013-4/2017\r\n\r\nTAYMARA GOMES DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n216013-4/2017\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n217694-1/2017\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n221376-3/2018\r\n\r\nJOSIMAR SALES MAIA\r\n\r\n223288-4/2018\r\n\r\nALESSANDRO CRONGE BOUZADA\r\n\r\n225596-1/2017\r\n\r\nJORGE WILSON VALVERDE DE SOUZA\r\n\r\n226299-2/2017\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n226382-5/2017\r\n\r\nVENILTON SANTOS PROCESSI\r\n\r\n226382-5/2017\r\n\r\nGLAUCE DE MOURA PINTO\r\n\r\n226388-9/2017\r\n\r\nROSANA APARECIDA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n227087-6/2013\r\n\r\nJANNET FONTES BOA NOVA DE ARAÚJO\r\n\r\n227151-1/2017\r\n\r\nLUZINEIA VIGNOLI DE SOUSA\r\n\r\n227400-0/2017\r\n\r\nRUBIA PEREIRA ESTEPHANELI\r\n\r\n227400-0/2017\r\n\r\nMÁRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE MENESES\r\n\r\n232752-4/2015\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SANTOS E SILVA\r\n\r\n803476-3/2016\r\n\r\nDAYSE NOGUEIRA MONASSA\r\n\r\n803476-3/2016\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n803476-3/2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA ROCHA LUIZ\r\n\r\n803476-3/2016\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL\r\n\r\n803476-3/2016\r\n\r\nMOACIR LINHARES SOUTINHO DA CRUZ\r\n\r\n803476-3/2016\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n803476-3/2016\r\n\r\nPEDRO SERGIO BARRETO BASILIO\r\n\r\n803476-3/2016\r\n\r\nRICARDO FREDERICO ARAÚJO LANZELLOTTI\r\n\r\n803476-3/2016\r\n\r\nANA ALICE RIBEIRO LOPES DE ALVARENGA\r\n\r\n804518-4/2016\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n812817-6/2016\r\n\r\nIVONILCEA DRUMOND PIRES MASSON\r\n\r\n822478-8/2016\r\n\r\nSessão: 02/08/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCARLOS JOSÉ RAMOS DE JESUS SANTOS\r\n\r\n106219-3/2016\r\n\r\nRICARDO JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n106219-3/2016\r\n\r\nFLÁVIO FRANCISCO GONÇALVES\r\n\r\n201423-8/2018\r\n\r\nSIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n201465-6/2018\r\n\r\nVICTOR MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n205318-1/2016\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n208946-9/2013\r\n\r\nROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n210645-5/2014\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n210697-0/2015\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n212822-7/2018\r\n\r\nALEXANDER FLEMING NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n216268-9/2011\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n216268-9/2011\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n216268-9/2011\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n216293-4/2016\r\n\r\nADRIANA LUIZA DA COSTA\r\n\r\n216614-4/2017\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n219207-4/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n222957-0/2013\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n223251-5/2015\r\n\r\nMARCELO POEYS DAIR\r\n\r\n226669-7/2015\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n232989-9/2015\r\n\r\nARKITEC BRASIL SERV. MANUT. PREDIAL LTDA.\r\n\r\n803476-3/2016\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SANTOS E SILVA\r\n\r\n803476-3/2016\r\n\r\nId: 2126992"
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                        "ACÓRDÃO Nº 461/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208946-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN SAÚDE DUAS BARRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente do Convênio nº 001/2011, celebrado em 04.01.2011, entre o MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, com recursos orçamentários do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS e a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTO ANTÔNIO, que teve por objeto a execução de ações de saúde hospitalar, no valor total de R$ 2.040.000,00 (dois milhões e quarenta mil reais), no exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 628/629 e 673/675;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima (fl. 676);\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado (OFÍCIO PRS/SSE/CSO/NP 21827/15), na sessão de 02.06.2015, para que apresentasse razões de defesa em face das seguintes irregularidades, sendo-lhe aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa:\r\n\r\n1- Terceirização de objeto típico da atividade-fim estatal, afrontando o Princípio do Concurso Público, previsto no art. 37, inciso II, da Constituição da República, tendo em vista que o presente convênio firmado busca suprir necessidades de mão-de-obra para operacionalizar um serviço eminentemente governamental; e\r\n\r\n2- Não comprovação do critério de escolha da entidade beneficiada e da motivação administrativa para celebração do Convênio.\r\n\r\nConsiderando que, o jurisdicionado se manteve inerte, não apresentando razões de defesa, conforme consta no Certificado de Revelia nº 931/2015, emitido pela Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR. À fl.626;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal na quantia equivalente a 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, nesta data a R$ 13.175,60 (treze mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos), considerando o valor da UFIR/RJ 2018 - R$ 3,2939, ao Sr. Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo, Prefeito Municipal de Duas Barras à época dos fatos e subscritor do Convênio nº 001/2011, com base no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 49\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2126993"
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                        "ACÓRDÃO Nº 462/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 226669-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCELO POEYS DAIR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1 CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas do exercício de 2014 da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE DE ITAPERUNA em virtude do não atendimento as decisões plenárias desta Corte de Contas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 73-v/75;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Horacio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 76;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a inexistência de iniciativa no atendimento no item da decisão, representando falta grave, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 9.881,70 (nove mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), equivalentes nesta data a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Marcelo Poyes Dair, Ordenador de Despesas da Fundação Municipal de Desenvolvimento da Saúde de Itaperuna, em face do não atendimento as decisões plenárias deste Tribunal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, e comprovada no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n10- ATA Nº: 49\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2126994"
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                        "ACÓRDÃO Nº 466/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 212822-7/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANALISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente processo que cuida de Recurso de Revisão interposto pelo Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, ex-Prefeito do Município de Rio das Ostras, visando à revisão da decisão exarada em 14/03/2017, nos autos do processo TCE-RJ nº 236.028-3/12, que trata do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária - realizada na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, entre os dias 05.11.2012 e 09.11.2012, em cumprimento ao Plano Anual de Auditorias Governamentais - PAAG estabelecido para o exercício de 2012, aprovado no Processo TCE nº 300.181-6/12, objetivando verificar as condições de organização e funcionamento das unidades escolares, no que tange ao corpo docente e equipes de suporte pedagógico, à alimentação escolar e à infraestrutura das escolas de ensino fundamental.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, por meio da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos - CAR (Informação Eletrônica datada de 27/04/2018);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros (Informação Eletrônica datada de 14/05/2018);\r\n\r\nConsiderando a análise empreendida pelo Corpo Instrutivo e pelo douto Ministério Público Especial, que acolheram em parte os argumentos de mérito trazidos pelo Recorrente quanto à reforma parcial da decisão Plenária aprovada na Sessão de 14/03/2017;\r\n\r\nConsiderando que em consequência do provimento parcial do Recurso de Revisão interposto em face da decisão Plenária de 14/03/2017, impõe-se a redução do valor da penalidade outrora aplicada equivalente a 3.000 UFIR-RJ para 2.000 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a aplicação da multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA, no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ, ao Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Rio das Ostras, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das ilegalidades remanescentes transcritas em meu Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 49\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nCHRISTANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2126995"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 468/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210697-0/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental Ordinária - Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, com o objetivo de verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado efetivadas no período compreendido entre 01/01/2014 a 31/10/2014.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente notificado, o responsável não logrou elidir a totalidade das ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Pedro Jorge Cherene Junior, ex-Prefeito do Município de São Francisco de Itabapoana, no montante de R$ 46.114,60 (quarenta e seis mil, cento e quatorze reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 14.000 (quatorze mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à douta Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 49\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2126996"
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                    "2126997": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 470/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216293-4/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a relatório de auditoria governamental, que materializa achados de inspeção ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Macuco. A auditoria teve por escopo a verificação de aspectos relacionados à gestão da merenda escolar no município, incluindo avaliação a respeito das condições de fornecimento, produção e armazenamento dos alimentos, além de análise quanto à liquidação de despesas e fiscalização de contratos.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Félix Monteiro Lengruber, então Prefeito do Município de Macuco, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, quedando-se inerte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que: 1 - não foram realizadas as aquisições de bens e serviços de modo que nos respectivos processos administrativos estejam preservados minimamente os seguintes elementos: (i) pedido formal de aquisição do órgão solicitante ao órgão licitante; (ii) especificação e quantificação clara do objeto a ser adquirido; (iii) justificativa para a quantidade demandada; (iv) demonstração de técnica quantitativa com vistas à estimação da quantidade solicitada; 2 - não foram realizadas melhorias no ambiente de produção da alimentação escolar, de modo que atendam as orientações da normatização; 3 - não foi implantada rotina padrão de liquidação de despesas com alimentação escolar, a ser observada em cada unidade recebedora de alimentos, que contemple o registro dos seguintes tópicos, que devem, obrigatoriamente, subsidiar a atestação de recebimento: (i) quantidade dos itens mediante pesagem (com uso de balança) ou contagem, conforme o caso; (ii) qualidade dos itens (tipologia e data de validade); 4 - não foi implantada rotina padrão de fiscalização de contratos de fornecimento de gêneros alimentícios que contemple o exercício, pelo fiscal do contrato (que deve ser formalmente designado), das seguintes atividades: (i) registro das ocorrências surgidas durante a execução do objeto contratual; (ii) determinação da substituição - às expensas da empresa contratada - de itens que estiverem em desacordo com os termos do contrato; (iii) rejeição, no todo ou em parte, de itens fornecidos em desacordo com o contrato; (iv) emissão de atestados de avaliação dos serviços prestados; (v) solicitação de contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes à sua atribuição;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Félix Monteiro Lengruber, então Prefeito do Município de Macuco, no valor de 4.000 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 13.175,60 (treze mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos), com fulcro no art. 63, II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 49\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2126997"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 471/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210645-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUP - SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental realizada na Câmara Municipal de Saquarema para verificar a regularidade da remuneração de servidores ativos e inativos, bem como a existência de proporcionalidade entre o número de ocupantes de cargos em comissão e o de cargos efetivos.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Romacartt Azeredo de Souza foi devidamente notificado, nos termos da decisão proferida em sessão de 05.09.2017, quanto ao não atendimento ao que lhe foi determinado em sessão de 07.04.2016, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu ao chamamento desta Corte, passando a ser considerado revel nos presentes autos, nos termos do Certificado de Revelia nº 039/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão desta Corte sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ equivalente, nesta data, a R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos) ao Sr. Romacartt Azeredo de Souza, ex-Presidente da Câmara Municipal de Saquarema, com base no que dispõe o art. 63, IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão do não atendimento, sem causa justificada, à decisão proferida por esta Corte em sessão de 07.04.2016, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a referida multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 49\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2126998"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 472/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222957-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÃMARA DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE - SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a DENÚNCIA formulada por vereadores da Câmara Municipal de Miracema em 13/07/2013 acerca de irregularidades na edição do Decreto nº 21, de 05 de fevereiro de 2013, pelo ex-Prefeito do município de Miracema, Sr. Juedyr Orsay Silva, que decretou situação de emergência no município de Miracema.\r\n\r\nCONSIDERANDO as manifestações exaradas pelo corpo técnico do Tribunal ao longo da instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Juedyr Orsay Silva, Prefeito de Miracema à época dos fatos, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurado-lhe o amplo direito de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Juedyr Orsay Silva, mesmo tendo sido devidamente notificado para apresentar razões de defesa, permaneceu silente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - lei orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 5.000 UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos) ao Sr. Juedyr Orsay Silva, Prefeito de Miracema à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica deste Tribunal, Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades expostas no presente voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 49\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2126999"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 473/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205318-1/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VICTOR MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 059/2013, oriundo do Pregão Presencial nº 002/2013 e celebrado em 02/05/2013, entre o Município de Cabo Frio e a sociedade empresária Posto de Abastecimento, Serviços e Transporte Porto do Carro Ltda., cujo objeto é a aquisição de 300.000 litros de gasolina comum e 400.000 litros de diesel, no valor total de R$ 2.070.500,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Victor Moreira dos Santos, Secretário Municipal de Transportes de Cabo Frio, responsável pela homologação do Pregão Presencial nº 002/2013 e signatário do contrato e aditamento em exame, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas e explicitadas no respectivo voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.881,70 equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Victor Moreira dos Santos, Secretário Municipal de Transportes de Cabo Frio, responsável pela homologação do Pregão Presencial nº 002/2013 e signatário do contrato e aditamento em exame, com fulcro no que dispõe o art. 63, II e III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pelas irregularidades expostas no respectivo voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 49\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2127000"
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                    "2127001": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 474/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 201423-8/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO FRANCISCO GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à promoção para encaminhamento da base de dados eletrônica gerada pelo SIGFIS, referente aos meses de julho, agosto e setembro do exercício de 2017, do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Belford Roxo.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do representante do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Flávio Francisco Gonçalves, gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Belford Roxo, de 19 de fevereiro de 2018 até a presente data, foi devidamente notificado por não ter atendido a decisão monocrática exarada em 19 de fevereiro de 2018, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não se manifestou, a fim de esclarecer o porquê de ter descumprido a decisão monocrática exarada em 19 de fevereiro de 2018, que determinou o encaminhamento da base de dados eletrônica gerada pelo SIGFIS, referente aos meses de julho, agosto e setembro do exercício de 2017 em tempo oportuno;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, foi verificado o envio da base de dados eletrônica gerada pelo SIGFIS referente apenas ao mês de julho de 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 8.234,75 (oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), ao Senhor Flávio Francisco Gonçalves, gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Belford Roxo, no período de 19 de fevereiro 2018 até a presente data, com fundamento no que dispõe o art. 63, IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a referida multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 49\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2127001"
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                    "2127002": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 475/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 201465-6/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN. DESENVOLV. URBANO SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à promoção para encaminhamento da base de dados eletrônica gerada pelo SIGFIS, referente aos meses de julho, agosto e setembro do exercício de 2017, do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Gonçalo.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do representante do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Senhora Simone Velloso Carneiro Rodrigues, gestora do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Gonçalo à época, foi devidamente notificada por não atendido a decisão desta Corte proferida em 19 de fevereiro de 2018, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificada, a responsável não se manifestou, a fim de esclarecer o porquê de ter descumprido a decisão monocrática exarada em 19 de fevereiro de 2018, que determinou o encaminhamento da base de dados eletrônica gerada pelo SIGFIS, referente aos meses de julho, agosto e setembro do exercício de 2017 em tempo oportuno; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 8.234,75 (oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), à Senhora Simone Velloso Carneiro Rodrigues, gestora do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Gonçalo à época dos fatos, com fundamento no que dispõe o art. 63, IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação nº 267/16, caso a referida multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 49\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2127002"
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                    "2127003": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 476/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223251-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a relatório de auditoria governamental, que materializa achados de inspeção ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Carmo, tendo por escopo a verificação da qualidade de obras públicas concluídas e que ainda estejam no período de garantia legal, visando à apuração e correção de vícios ou defeitos construtivos, mediante a adoção de medidas de controle por parte dos jurisdicionados.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo César Gonçalves Ladeira, Prefeito do Município de Carmo, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO (1) o não acionamento da empresa Contratada, nas vias administrativa e/ou judicial, para imediata correção, às suas expensas, de patologias e/ou vícios/defeitos construtivos em obras e serviços de engenharia que estão dentro do prazo de garantia legal, tendo como amostragem as obras inspecionadas, conforme indicado na (Situação 1); (2) a ausência de controles tecnológicos, conforme normatização técnica, necessários à garantia de qualidade de materiais e serviços empregados nas obras e serviços de engenharia executados, conforme indicado na (Situação 2); (3) a aceitação de fornecimento de materiais e/ou serviços, em obras e serviços de engenharia, em desconformidade com as especificações técnicas integrantes dos projetos básico e executivo, conforme indicado na (Situação 4); e (4) a ausência de realização de vistorias periódicas após o recebimento definitivo do objeto contratual, e ao longo da garantia contratual, com vistas a observar o surgimento de vícios/defeitos, acionando a contratada para sua correção, às suas expensas, tendo como amostragem as obras inspecionadas, conforme indicado na (Situação 6);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Paulo Cesar Gonçalves Ladeira, Prefeito Municipal de Carmo, no valor de 4.000 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 13.175,60 (treze mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos), com fulcro no art. 63, II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 49\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2127003"
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                    "2127004": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 477/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 232989-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPR - COORDENADORIA DE PRAZOS E DILIGÊNCIAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental, que materializa achados de inspeção ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Rio Bonito. A auditoria teve por escopo a verificação da qualidade de obras públicas concluídas e que ainda estejam no período de garantia legal, visando à apuração e correção de vícios ou defeitos construtivos, mediante a adoção de medidas de controle por parte dos jurisdicionados.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Solange Pereira de Almeida, foi devidamente notificada, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou razões de defesa a fim de elidir as irregularidades praticadas e comprovadas no decorrer do processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II e IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.881,70, equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, a Sra. Solange Pereira de Almeida, Prefeita do Município de Rio Bonito à época, com fulcro no que dispõe o art. 63, II e IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 49\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2127004"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 478/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216614-4/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADRIANA LUIZA DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 181/2017, celebrado em 02/05/2017 entre o Município de Maricá, por intermédio da Secretaria de Educação, e a empresa Comercial Milano Brasil Ltda., oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 043/2016 do Pregão nº 043/2016, realizado pela Prefeitura de Armação dos Búzios, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para preparação de merenda escolar, no valor total de R$ 2.912.424,60 (dois milhões, novecentos e doze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), e prazo de 8 (oito) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a jurisdicionada foi devidamente notificada para apresentar razões de defesa em face da irregularidade apontada por esta Corte, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas foram rejeitadas por esta Corte, eis que a jurisdicionada não logrou comprovar a existência de pesquisas de preços com um número mínimo aceitável de propostas, de forma a atestar a vantajosidade da adesão realizada, em contrariedade ao art. 21 do Decreto Municipal nº 135/13;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), a Sra. Adriana Luíza da Costa, atual Secretária de Educação de Maricá e signatária do contrato em exame, com base no art. 63, III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, em razão da irregularidade acima exposta, ficando, desde logo, autorizada a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 49\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2127005"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 479/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216268-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas de ordenador de despesas e de tesoureiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2010, sob a responsabilidade da Sra. Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira (01/01/10 a 05/07/10 e 18/12/10 a 31/12/10) e Nélson Nahim Matheus de Oliveira (06/07/10 a 17/12/10), como ordenadores de despesas, e do Sr. Alexander Fleming Nascimento da Silva, como tesoureiro municipal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada uma irregularidade na prestação de contas, em grave afronta às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os ordenadores de despesas responsáveis foram devidamente cientificados, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, a despeito do devido processo legal, os jurisdicionados não lograram êxito em sanear as pendências verificadas nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prestação de contas dos ordenadores de despesas foi objeto de emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas, por conta da irregularidade e da impropriedade verificadas nos autos e transcritas na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a aplicação de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira, então Prefeita de Campos dos Goytacazes no exercício de 2010 (período de 01/01 a 05/07/2010 e de 18/12 a 31/12/2010), com base no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, nesta data, equivalente a R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), a ser recolhida com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se, desde já, sua COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16.\r\n\r\n10- ATA Nº: 49/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2127006"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 480/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216268-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas de ordenador de despesas e de tesoureiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2010, sob a responsabilidade da Sra. Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira (01/01/10 a 05/07/10 e 18/12/10 a 31/12/10) e Nélson Nahim Matheus de Oliveira (06/07/10 a 17/12/10), como ordenadores de despesas, e do Sr. Alexander Fleming Nascimento da Silva, como tesoureiro municipal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada uma irregularidade na prestação de contas, em grave afronta às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os ordenadores de despesas responsáveis foram devidamente cientificados, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, a despeito do devido processo legal, os jurisdicionados envolvidos não lograram êxito em sanear as pendências verificadas nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prestação de contas dos ordenadores de despesas foi objeto de emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas, por conta da irregularidade e da impropriedade verificadas nos autos e transcritas na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a aplicação de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Nelson Nahim Matheus de Oliveira, então Prefeito de Campos dos Goytacazes no exercício de 2010 (período de 06/07 a 17/12/2010), com base no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, nesta data, equivalente a R$ 13.175,60 (treze mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos), a ser recolhida com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se, desde já, sua COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16.\r\n\r\n10- ATA Nº: 49/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2127007"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 481/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216268-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDER FLEMING NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas de ordenador de despesas e de tesoureiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2010, sob a responsabilidade da Sra. Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira (01/01/10 a 05/07/10 e 18/12/10 a 31/12/10) e Nélson Nahim Matheus de Oliveira (06/07/10 a 17/12/10), como ordenadores de despesas, e do Sr. Alexander Fleming Nascimento da Silva, como tesoureiro municipal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada uma irregularidade na prestação de contas, em grave afronta às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o tesoureiro responsável foi devidamente cientificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, a despeito do devido processo legal, o jurisdicionado não logrou êxito em sanear as pendências verificadas nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prestação de contas do tesoureiro foi julgada irregular, por conta da irregularidade e da impropriedade verificadas nos autos e transcritas na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a aplicação de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alexander Fleming Nascimento da Silva, tesoureiro da Prefeitura de Campos dos Goytacazes no exercício de 2010, com base no art. 23, parágrafo único c/c art. 63, I e II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, nesta data, equivalente a R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), a ser recolhida com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se, desde já, sua COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16.\r\n\r\n10- ATA Nº: 49/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2127008"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 482/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216268-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADES\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDER FLEMING NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas na prestação de contas do responsável pela tesouraria irregularidades, em afronta às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira e operacional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada e disposta em meu voto às fls. 1816;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prestação de contas do responsável pela tesouraria foi julgada irregular, por conta das falhas verificadas nos autos e transcritas na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJulgar IRREGULARES as contas do tesoureiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2010, prestadas pelo Senhor Alexander Fleming Nascimento da Silva, nos termos do art. 20, III, \"a\", c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelos fatos acima expostos.\r\n\r\n10- ATA Nº: 49/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2127009"
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                    "2127010": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 483/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 106219-3/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS JOSÉ RAMOS DE JESUS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAO - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental, que materializa inspeção extraordinária realizada no Instituto Estadual do Ambiente - INEA, especificamente sobre o Contrato INEA nº 16/2015, que tem por objeto a implantação e operação das estruturas de contenção de lixo flutuante (ecobarreiras), no âmbito do projeto de despoluição da Baía de Guanabara e das adjacências da Barra da Tijuca, bem como da recuperação ambiental do Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá, no original de R$ 18.880.916,79 (dezoito milhões e oitocentos e oitenta mil novecentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Carlos José Ramos de Jesus Santos foi o responsável pela elaboração do orçamento e o supervisor do Contrato nº 16/2015-INEA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi identificada irregularidade quanto ao referido orçamento, que apresentou deficiência quanto à estimativa de quantitativo e levou à contratação de quantitativos de materiais e/ou serviços superiores aos efetivamente necessários, conforme indicado no relatório de auditoria;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa em face das irregularidades apontadas por esta Corte, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas foram rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prática de ato ilegal e com grave infração à norma legal sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data a R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), com base no art. 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando, desde logo, autorizada a cobrança judicial, no caso de ausência de pagamento espontâneo, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 49/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2127010"
                    ],
                    "2127011": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 484/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 106219-3/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAO - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental, que materializa inspeção extraordinária realizada no Instituto Estadual do Ambiente - INEA, especificamente sobre o Contrato INEA nº 16/2015, que tem por objeto a implantação e operação das estruturas de contenção de lixo flutuante (ecobarreiras), no âmbito do projeto de despoluição da Baía de Guanabara e das adjacências da Barra da Tijuca, bem como da recuperação ambiental do Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá, no original de R$ 18.880.916,79 (dezoito milhões e oitocentos e oitenta mil novecentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ricardo José Ferreira foi o responsável pela elaboração do projeto básico e o fiscal do Contrato nº 16/2015-INEA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi identificada irregularidade quanto ao referido projeto básico, que apresentou deficiência quanto à estimativa de quantitativo e levou à contratação de quantitativos de materiais e/ou serviços superiores aos efetivamente necessários, conforme indicado no relatório de auditoria;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa em face das irregularidades apontadas por esta Corte, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas foram rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prática de ato ilegal e com grave infração à norma legal sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data a R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), com base no art. 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando, desde logo, autorizada a cobrança judicial, no caso de ausência de pagamento espontâneo, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 49/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2127011"
                    ],
                    "2127012": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 485/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219207-4/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Paracambi, entre os dias 03/11 e 07/11/2014, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2014, aprovado no processo TCE-RJ n.º 304.178-9/13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Tarcísio Gonçalves Pessoa, Prefeito do Município de Paracambi, à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelas irregularidades apontadas no item I do Voto proferido na sessão de 24/11/2016, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que o notificado quedou-se inerte ao chamamento deste Tribunal, tornando-se revel no presente processo, foram presumidos como verídicos as irregularidades apontadas pela equipe de Auditoria;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas tornam o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 29.645,10 (vinte e nove mil reais, seiscentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), equivalentes, nesta data, a 9000 (nove) mil vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Tarciso Gonçalves Pessoa, Prefeito do Município de Paracambi, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10- ATA Nº: 49/2019\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2127012"
                    ],
                    "2127086": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/08/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n203995-5/2018\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n26441/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n236021-5/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n26220/2018\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n225596-1/2017\r\n\r\nALESSANDRO CRONGE BOUZADA\r\n\r\n25286/2018\r\n\r\n030.874.146-38\r\n\r\n207510-7/2017\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n26394/2018\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n200839-0/2016\r\n\r\nANDRE DE MELLO COSTA\r\n\r\n25861/2018\r\n\r\n075.313.917-08\r\n\r\n200844-5/2016\r\n\r\nANDRE DE MELLO COSTA\r\n\r\n25863/2018\r\n\r\n075.313.917-08\r\n\r\n227278-1/2015\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n26223/2018\r\n\r\n926.929.237-15\r\n\r\n218480-1/2015\r\n\r\nANTONIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\n24557/2018\r\n\r\n599.607.017-00\r\n\r\n107416-0/2016\r\n\r\nBERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO\r\n\r\n25948/2018\r\n\r\n126.109.857-97\r\n\r\n107484-7/2016\r\n\r\nBERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO\r\n\r\n25949/2018\r\n\r\n126.109.857-97\r\n\r\n107485-1/2016\r\n\r\nBERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO\r\n\r\n25952/2018\r\n\r\n126.109.857-97\r\n\r\n829132-5/2016\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GARCIA ASSIS\r\n\r\n25883/2018\r\n\r\n842.954.817-34\r\n\r\n829132-5/2016\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GARCIA ASSIS\r\n\r\n25885/2018\r\n\r\n842.954.817-34\r\n\r\n828283-3/2016\r\n\r\nCARLOS DIAS FILHO\r\n\r\n26183/2018\r\n\r\n550.183.947-49\r\n\r\n227151-1/2017\r\n\r\nCARLOS GUTTENBERG CHAVES VICTORINO\r\n\r\n25401/2018\r\n\r\n893.491.997-34\r\n\r\n209981-2/2016\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DA SILVA ALBERONI\r\n\r\n21525/2018\r\n\r\n022.777.717-40\r\n\r\n223326-6/2015\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n26211/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n200328-5/2018\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n26752/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n107739-0/2016\r\n\r\nDIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\n26206/2018\r\n\r\n601.466.996-53\r\n\r\n219116-9/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n26495/2018\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n251023-5/2000\r\n\r\nELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n24345/2018\r\n\r\n189.243.957-34\r\n\r\n815768-0/2016\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\n26662/2018\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n209981-2/2016\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n21523/2018\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n111423-7/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n23835/2018\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n805054-3/2015\r\n\r\nIBSON CARVALHO DAMES JÚNIOR\r\n\r\n26134/2018\r\n\r\n016.513.377-56\r\n\r\n805056-1/2015\r\n\r\nIBSON CARVALHO DAMES JÚNIOR\r\n\r\n26140/2018\r\n\r\n016.513.377-56\r\n\r\n217680-4/2014\r\n\r\nISABELLE BERSOT FERNANDES\r\n\r\n22782/2018\r\n\r\n039.498.827-23\r\n\r\n204446-9/2017\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n25839/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n216882-9/2015\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n26028/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n801970-5/2016\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n26130/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n812029-1/2016\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n26313/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n217940-8/2017\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n26033/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n218454-6/2017\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n26037/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n820171-8/2016\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n26319/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n107416-0/2016\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n25946/2018\r\n\r\n120.362.787-44\r\n\r\n107484-7/2016\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n25950/2018\r\n\r\n120.362.787-44\r\n\r\n107485-1/2016\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n25951/2018\r\n\r\n120.362.787-44\r\n\r\n204170-4/2018\r\n\r\nJOSÉ RONALDO CASTELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26244/2018\r\n\r\n005.063.617-05\r\n\r\n223326-6/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n26209/2018\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n238860-5/2013\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n24375/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n238860-5/2013\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n24377/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n211067-4/2014\r\n\r\nLUCIANO LUCIO NATALINO\r\n\r\n25777/2018\r\n\r\n029.313.517-76\r\n\r\n211067-4/2014\r\n\r\nLUCIANO LUCIO NATALINO\r\n\r\n25784/2018\r\n\r\n029.313.517-76\r\n\r\n222263-5/2017\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n26705/2018\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n208684-9/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n25904/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n805883-4/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n26304/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n210045-3/2016\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n21237/2018\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n107010-0/2015\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n25276/2018\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n223904-0/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n25619/2018\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n218702-7/2015\r\n\r\nPÂMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n26625/2018\r\n\r\n104.655.367-43\r\n\r\n206734-8/2017\r\n\r\nPEDRO GIL FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n20334/2018\r\n\r\n588.107.227-87\r\n\r\n824700-3/2016\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26120/2018\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n226382-5/2017\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n25391/2018\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n208138-4/2018\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n26550/2018\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n265721-2/2015\r\n\r\nROGÉRIO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n25649/2018\r\n\r\n102.969.257-21\r\n\r\n201465-6/2018\r\n\r\nSIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n25602/2018\r\n\r\n043.913.107-32\r\n\r\n201465-6/2018\r\n\r\nSIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n25603/2018\r\n\r\n043.913.107-32\r\n\r\n232989-9/2015\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n25609/2018\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\n210654-6/2014\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n26200/2018\r\n\r\n010.662.627-21\r\n\r\n233207-2/2013\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n21266/2018\r\n\r\n910.972.157-68\r\n\r\nId: 2127086"
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            "Gabinetes": {
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                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 108838-9/2016 - Decisões: LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108866-6/2016 - Decisões: LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108873-9/2016 - Decisões: LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102332-7/2013 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107278-6/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PREV. DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107284-5/2016 - Decisões: LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108897-5/2016 - Decisões: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101821-7/2016 - Decisões: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106803-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107286-3/2016 - Decisões: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201415-1/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201421-0/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ZUMBI DOS PALMARES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228115-4/2017 - Decisões: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201442-4/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 810651-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200601-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204458-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ILUM. PÚBLICA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215068-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825201-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201467-4/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 101399-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101400-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227023-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. CRIANÇA E ADOLESC. ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227027-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSIST SOC ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227028-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227038-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227040-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227045-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227046-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227093-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227094-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227095-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227097-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227100-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227101-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENV ECON. E SOCIAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227102-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARICÁ \r\n\r\nProcesso TCE nº 227103-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227110-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227112-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227113-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNIC. DIR CRIANÇA ADOL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227116-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227117-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA ADOL. PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227121-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227123-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR. CRIANÇA ADOL. PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227124-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227137-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INT SOCIAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227141-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227142-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227145-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227146-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227147-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227153-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DEFESA CIVIL DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227154-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227155-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENVOLVIMENTO DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227158-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227160-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227161-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222318-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102715-7/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 112679-7/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109249-7/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100175-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108862-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203051-3/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278578-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227248-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 827543-4/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201199-3/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222442-7/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200910-8/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227251-9/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227252-3/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227256-9/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227240-0/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227173-7/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204918-2/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221893-0/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231656-7/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250749-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 830479-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227043-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227247-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 227047-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206450-0/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216056-0/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 278863-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227104-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 203927-2/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241193-5/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806263-3/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227114-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222002-5/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223646-2/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228848-7/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229045-4/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 812145-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 226984-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226989-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226991-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226995-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228688-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813835-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 226985-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243457-5/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206534-4/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206540-3/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206592-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206549-9/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219254-9/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231475-5/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213854-1/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213862-8/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213868-2/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215361-8/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221994-5/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225244-6/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229012-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230602-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234064-7/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234066-5/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234069-7/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236113-8/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237757-7/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238933-0/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273202-4/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273211-5/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273434-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 800904-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804330-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805695-3/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810153-2/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810665-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810674-8/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227466-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227502-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115524-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210417-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227030-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219103-8/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219173-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232360-7/2015 - Interessado: VANTOIL MEDEIROS MARTINS - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227392-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216448-2/2008 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209270-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227507-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227455-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 241244-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227505-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2126896"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2127090": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2017*\r\n\r\nProc. TCE nº 302.322-6/17 - Fixados na importância de R$ 34.778,64 (trinta e quatro mil setecentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), com validade a contar de 28.09.2017 os proventos do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, matrícula 02/10350/3-3, aposentado pelo Ato Executivo nº 21.243, de 27.09.2017, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal, na Lei 13.091/15 e ADI 3854 DF.\r\n\r\n* Republicado conforme Decisão Plenária de 09.08.2018 - Processo TCE/RJ 105.192-4/17.\r\n\r\nId: 2127090"
                    ],
                    "2127089": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 30.07.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.380-3/18 - Fixados na importância de R$ 21.934,10 (vinte e um mil novecentos e trinta e quatro reais e dez centavos), com validade a contar de 11.06.2018, os proventos do servidor ANTONIO GOMES CARDOSO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula 02/2491/3-5, aposentado pelo Ato Executivo nº 21.866, de 29.05.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.367-1/2018 - Fixados na importância de R$ 22.456,54 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), com validade a contar de 29.05.2018, os proventos da servidora REJANE PEREIRA COELHO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3002/3-9, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.854, de 24.05.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.365-3/2018 - Fixados na importância de R$ 22.977,21 (vinte e dois mil, novecentos e setenta e sete mil e vinte e um centavos), com validade a contar de 11.06.2018, os proventos do servidor JOSE NOGUEIRA DE SOUSA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/1720/3-9, aposentado pelo Ato Executivo nº 21.872, de 05.06.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.261-1/2018 - Fixados na importância de R$ 33.947,72 (trinta e três mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), com validade a contar de 11.06.2018, os proventos do servidor JORGE LUIZ DA SILVA CARVALHO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1929/0-5, aposentado pelo Ato Executivo nº 21.873, de 05.06.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15. \r\n\r\nId: 2127089"
                    ],
                    "2127134": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 15.08.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.960-9/18 - Juliana Ayres Fiuza Gomes, matrícula nº 02/4291/0-7. INDEFIRO o pedido de autorização para realização de perícia médica, para fins de comprovação de aleitamento materno, no dia 10/09/18, o que empreendo com base no parecer da D. PGT e instrução da Secretaria Geral de Administração. \r\n\r\nId: 2127134"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2127108": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.772-0/2018 - Arcelino Motta Junior, matr. 02/3050/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 27.08.2018.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.226-1/2018 - Mauricio Cunha Ferreira, matr. 02/2667/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 24.08.2018.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.204-0/2018 - Otavio Augusto de Figueiredo Guimarães, matr. 02/3886/0-3. DETERMINO o desconto referente à falta no dia 23.07.2018, com fulcro no artigo 145, inciso III, do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2127108"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2127152": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDPDU Nº 253/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenha a honra de dirigir-me à Vossa Excelência, com base no art. 247, do Regimento Interno, para justificar a ausência do Deputado Geraldo Pudim nas sessões Plenárias dos dias 07, 08 e 09 de agosto de 2018, por motivos de saúde.\r\n\r\nAgradeço a atenção dispensada e aproveito a oportunidade para renovar protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMARCOS SCHUELER\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDPDU Nº 264/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 20.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenha a honra de dirigir-me à Vossa Excelência, com base no art. 247, do Regimento Interno, para justificar a ausência do Deputado Geraldo Pudim nas sessões Plenárias dos dias 14 e 15 de agosto de 2018, por motivos de saúde, conforme atestado médico anexado.\r\n\r\nAgradeço a atenção dispensada e aproveito a oportunidade para renovar protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMARCOS SCHUELER\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n1509 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. MARCELO LUSTOSA MENDES, conhecido como “DJ MARCELINHO DA LUA”, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1510 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. OSMAR DE ALMEIDA CINTRA, conhecido como “DJ OSMAR CINTRA”, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1511 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. MAURÍCIO THADEU CARNEIRO LIMA, conhecido como “DJ SADDAM”, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1512 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. VANDERLEI PIMENTEL, conhecido como “DJ MAKS PEU”, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1513 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ASFILOFIO DE OLIVEIRA FILHO, conhecido como “DJ DOM FILÓ”, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1514 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. AMANDIO DA HORA, conhecido como “DJ AMANDIO”, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1515 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JOCICLAY DE SOUZA E SILVA, conhecido como “DJ CLAYSOUL”, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1516 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RAPHAEL ÂNGELO SILVA, conhecido como “DJ GRAND MASTER RAPHAEL”, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1517 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RICARDO IGNÁCIO, representante da ONLY MUSIC, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1518 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS “IN MEMORIAN” ao Sr. MARCOS BARANDA, conhecido como “DJ MARCÃO CASH BOX”, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1519 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. BERNARD CASTEJA, conhecido como “DJ BERNARD CASTEJA”, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1520 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. FELIPE BARROSO PERPÉTUO, conhecido como “DJ FELIPE-ALI”, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1521 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. LUÍS AUGUSTO MUNIZ PONTES, conhecido como “DJ LUÍS PORTUGUÊS”, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1522 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. SÉRGIO MACHADO LEAL, conhecido como “DJ ZULLU TR”, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1523 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. FERNANDO LUÍS MATTOS DA MATTA, conhecido como “DJ MARLBORO”, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1524 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. WALNIR DOS SANTOS, conhecido como “DJ BOM ECKO”, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1525 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. MARCO AURÉLIO FERREIRA, conhecido como “DJ CORELO”, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1526 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. HUMBERTO SEREJO CARDOSO, conhecido como “DJ HUMBERTO DISCO FUNK”, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1527 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. SANDRA ROSA DA SILVA, conhecida como “DJ SANDRA GAL”, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1528 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. HALLEY GONÇALVES SEIDEL, conhecido como “DJ HALLEY SEIDEL”, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1529 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. SÉRGIO REIS DA SILVA, conhecido como “DJ SANY PITBULL”, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1530 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. TAMIRES REIS DAS CHAGAS MAFRA, conhecido como “DJ TAMY”, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1531 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. CÉZAR BEZERRA DIAS, conhecido como “DJ CUTI”, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1532 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JOSÉ CARLOS DA SILVA LEAL, conhecido como “DJ NINO LEAL”, por promover a cultura da música eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2127152"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 652/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI N° 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA GESTANTES QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO EM OUTRO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ENFERMEIRA REJANE, MARCELO SIMÃO, ENFERMEIRA REJANE E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 967/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE QUE CRIA O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, TOMBAMENTO E DESAPROPRIAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CHUIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2304/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, IRANILDO CAMPOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 768/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA CARLA CHRISTINA FERNANDES PINHEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 770/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHRISTINO ÁUREO E GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 771/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILM.º MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA, 2º SARGENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 772/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SUBTENETE PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDERSON COELHO RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 774/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM, COMANDANTE DO 34º BPMEJ - MAGÉ - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 775/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ATLETA MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA, MAIS CONHECIDO COMO MARCÃO, JOGADOR DE FUTEBOL BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 277/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS COTAS RACIAIS NO ESTADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 278/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO A CRIAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE CRIMES DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÕES, OBSERVANDO OS PRECEITOS DO ARTIGO 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 279/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN LULA, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NO PROJETO DE TRENS TURÍSTICOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1689/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PROGRAMA “LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS” NA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 02, 03, 04, 05, 06 E 07, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01 e 08.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, TIO CARLOS, LUCINHA, MILTON RANGEL E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2589/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT E NIVALDO MULIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 517/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2466/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI 6.138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ALTERA A LEI Nº 2.804, DE 8 DE OUTUBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4012/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE AGREGADOS RECICLADOS EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nId: 2127157"
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ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 781/2018, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA (POST MORTEM) AO PAULO ROBERTO RIBEIRO LEMGRUBER, SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, GERALDO PUDIM, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 781/2018, de autoria dos nobres Deputados André Ceciliano, André Correa, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Paulo Ramos que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes (POST MORTEM) ao Paulo Roberto Ribeiro Lemgruber.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 781/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 09ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 781/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 782/2018, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO JORGE GOUVÊA MELLO, EMINENTE GRÃO MESTRE ADJUNTO DO GRANDE ORIENTE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, GERALDO PUDIM, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 782/2018, de autoria dos nobres Deputados André Ceciliano, André Correa, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Paulo Ramos que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente Jorge Gouvêa Mello.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 782/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 09ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 782/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 783/2018, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO NELSON LOPES RIBEIRO, SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, GERALDO PUDIM, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 783/2018, de autoria dos nobres Deputados André Ceciliano, André Correa, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Paulo Ramos que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sereníssimo Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro Nelson Lopes Ribeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 783/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 09ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 783/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos seis dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dez horas, nas instalações do CIA José Francisco Lippi, reuniu-se a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente deste Órgão Técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: representando a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc): Assessora Especial da Subsecretaria de Gestão de Ensino, Patrícia Alexandre Menezes de Oliveira e Superintendente Pedagógica, Carla Bertânia, Presidente da Faetec, Prof. Miguel Badene; Supervisor Regional Serrano da Emater, Sr. Alexandre Teixeira; Diretor Técnico da Pesagro, Sr. Silvio José Galvão; representante da Comissão de Educação do CREA-RJ/COAC, Eliana Leite; representante do Colégio Estadual Agrícola José Soares Júnior (Itaboraí); representante da Escola Estadual Agrícola Antonio Sarlo, Prof. Marcelo Almeida; representante da Uenf, Prof. Rogério Castro; representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos, Leonel Rocha Lima; representante do CEIA Barão de Langsdorff, Rodolfo Almeida; Diretor Adjunto do Ceffa CEA Rei Alberto I, Prof. Leonardo de Abreu Veiga; Presidente do Grêmio Estudantil do Ceffa CEA Rei Alberto I, Antonio Gonçalves Pinheiro Neto, Wewerton Coelho da Silva; representante dos alunos no Conselho Escolar do Ceffa CEA Rei Alberto I; Prof. Marcus Cupertino, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 06.08.2018, a audiência tem o seguinte tema: - Política de Estado para os Colégios Agrícolas. A seguir, o Deputado Comte Bittencourt franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. CIA José Francisco Lippi, seis de agosto de dois mil e dezoito.\r\n\r\nLucia Helena C. N. da Gama - Secretária;\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos treze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dez horas, na Capela Ecumênica do Campus Maracanã da Uerj, reuniu-se a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente e WALDECK CARNEIRO, membro efetivo deste Órgão Técnico e dos Deputados WANDERSON NOGUEIRA e ELIOMAR COELHO. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Magnífico Reitor da Uerj, Prof. Ruy Garcia Marques; Sub-reitora do Conselho Universitário, Profª Tânia Maria de Castro Carvalho Neto; representante da Asduerj, Prof. Lincoln Tavares; Coordenador Geral do Sintuperj, Jorge Luis de Mattos de Lemos (Gaúcho); representantes do DCE/Uerj: Nathália Trindade, Eduardo Campos e Maíra Marinho; Presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Edicléia Mascarenhas Fernandes, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 10.08.2018, a audiência tem o seguinte tema: - Discussão do PL nº 4205/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação do sistema de cotas para o ingresso em universidades, com a participação de representantes da Uerj. A seguir, o Deputado Comte Bittencourt franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secre tária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Capela Ecumênica do Campus Maracanã da Uerj, treze de agosto de dois mil e dezoito.\r\n\r\nLucia Helena C. N. da Gama - Secretária;\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, com a presença dos Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente, LUIZ PAULO membros efetivos desta Comissão. O Senhor Presidente comunicou não haver número legal para a votação das proposições da 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação publicada em 20.04.2018. Senhor Presidente, deu ciência sobre o item III - Deliberação da Audiência Pública e Debate sobre o Projeto de Lei nº 3993/2018, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, Deputado GUSTAVO TUTUCA, agradeceu a presença do Deputado Luiz Paulo e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em vinte e quatro de abril de dois mil e dezoito.\r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado GUSTAVO\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 1º AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos treze dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE TURISMO, com a presença do Senhor Deputado CARLOS OSÓRIO, para a realização da 1ª Audiência Pública da Comissão de Turismo, da quarta sessão legislativa, da décima primeira legislatura, conforme convocação por edital publicado no dia dois do mês de março de dois mil e dezoito, com o tema “AVALIAÇÃO DO CARNAVAL 2018, TENDO EM VISTA TODAS AS SITUAÇÕES DE FALTA DE PREPARO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA DIVULGADAS PELOS VEÍCULOS DE IMPRENSA”. Conforme determina o regimento interno, o Senhor CARLOS OSÓRIO assumiu a presidência da reunião, realizou a abertura da audiência pública, registrou a presença dos seguintes convidados e representantes: Sr. Anderson Moura, Subsecretário, representando a Secretaria de Estado de Turismo, Sr. Rodrigo Vieira, Tenente-Coronel Luciana Rodrigues de Oliveira, comandante do BPTur, representante do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, representando a Agetransp, Sra. Daniela Queiroz Rocha, Sr. Daniel, diretor de operações do Metrô Rio, Sr. Cláudio Callak, representando o Sindicato das Empresas de Ônibus da cidade do Rio de Janeiro, Alex e o Cláudio Roberto, representantes da Guarda Municipal, com a representação a nossa chefe da Guarda Municipal, a Tatiana, o Sr. Joaquim Diniz, diretor de operações da CET-Rio, Sr. Lúcio Macedo, vice-presidente da RioTur, e os Sr. Christian Teixeira da RioTur, Sr. Gustavo, representante da Liesa, representantes da Sebastiana, Dr. Hamilton Vasconcelos, presidente da Comissão de Turismo da OAB/RJ, Srs. Sérgio Melo e César Werneck representado a TurisRio. Agradecendo a significativa presença de todos, Sua Excelência explanou suas considerações e concedeu a palavra o Sr. Rodrigo Vieira para dar início à sua exposição, após o que se seguiu profícuo debate do qual tomaram parte todos os presentes. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente em exercício, em razão da relevância e do teor dos depoimentos apresentados, determinou que fossem solicitadas as transcrições oficiais ao Departamento de Taquigrafia, para que passem a fazer parte integrante desta Ata, e sejam publicadas na íntegra, além de permanecerem disponíveis à consulta, na secretaria desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em exercício agradeceu, mais uma vez, a presença de todos e deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Fábio Mattos da Costa, Secretário da Comissão, matrícula 201.765-5, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada na quarta Reunião Ordinária da Comissão realizada aos oito dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente em exercício. (a) Fábio Mattos da Costa, Secretário; Deputado Carlos Osório, Presidente em exercício.\r\n\r\nNOTAS TAQUIGRÁFICAS\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Bom dia a todos! Vamos dar início à nossa audiência pública da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa para tratar do tema Carnaval. Esta audiência pública foi requerida à Comissão de Turismo por mim e o objetivo de reunir aqui todos os órgãos operacionais do Estado e da Prefeitura e, também, organizadores do carnaval, é para que possamos fazer uma avaliação de como foi o carnaval deste ano, que recebeu críticas em alguns meios de comunicação, além de uma avaliação não muito positiva de parte da população. O objetivo é justamente fazermos uma avaliação para contribuir com a melhoria do planejamento e operação do carnaval no ano que vem. \r\n\r\nÉ evidente que aqui não queremos buscar culpados, mas, sim, compreender o que se passou, interagir e buscar melhores caminhos, reconhecendo também, obviamente, aquilo que deu certo, uma vez que o carnaval é um evento de grande complexidade - não podemos minimizar a dificuldade de organizar um evento desse tamanho. E, pela sua complexidade, pelas suas características, é um evento sujeito a intercorrências, algumas delas até podem ser consideradas naturais diante da magnitude da festa. \r\n\r\nSendo o carnaval talvez um dos maiores ativos do turismo do Estado do Rio de Janeiro, nossa principal festa, faz-se obrigação do Poder Legislativo, em conjunto com nossos parceiros - poder público municipal, estadual, entidades da sociedade civil e colaboradores -, fazer essa avaliação de modo que possamos, com antecedência, fazer as correções que venham a ser necessárias; e, como é dever do Poder Legislativo, fomentar um diálogo e uma integração melhores entre os diversos envolvidos, dando, também, voz a pessoas e entidades que gostariam de colaborar com o sucesso dessa festa.\r\n\r\nVou ler o edital de convocação, firmado pelo Deputado Silas Bento, do PSDB do Rio de Janeiro, que preside a Comissão de Turismo:\r\n\r\n“Convoco, nos termos do Artigo 37 do Regimento Interno, os Srs. Deputados Zeidan, Comte Bittencourt, Márcia Jeovani e Marcos Abrahão para a primeira audiência pública da Comissão de Turismo no ano de 2018, a ser realizada no dia 13 de março de 2018, às 10 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nAudiência pública no âmbito da Comissão de Turismo intitulada Avaliação do Carnaval 2018, tendo em vista todas as situações apontadas de falta de preparo, planejamento e segurança que foram divulgadas pelos veículos de imprensa.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de março de 2018.\r\n\r\nDeputado Silas Bento\r\n\r\nQuero registrar a presença de uma série de órgãos e entidades, desde já agradecendo a presença de todos: Dr. Anderson Moura, subsecretário, representando a Secretaria de Estado de Turismo - e, por favor, leve um abraço ao secretário Nilo Sérgio, pessoa que tem relevantes serviços prestados ao turismo deste estado; secretário de Estado de Transportes, Sr. Rodrigo Vieira, sempre presente, participativo e pronto a colaborar com todas as iniciativas do Poder Legislativo; representante do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Tenente-Coronel Luciana Rodrigues de Oliveira, que também é comandante do BPTur, a quem dou os parabéns porque a Polícia Militar é uma Instituição muito importante em nosso estado e que bom que ela nos acompanha nesta audiência pública; representando a Agetransp, Sra. Daniela Queiroz Rocha; Sr. Daniel, diretor de operações do Metrô Rio, talvez o meio de transporte, na cidade do Rio de Janeiro, mais utilizado durante o carnaval, obrigado mais uma vez pela presença aqui; presença do Sindicato das Empresas de Ônibus da cidade do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Callak; tem algum representante do Rio Ônibus aqui? Ainda não está presente. Queria muito agradecer a presença dos representantes da Guarda Municipal, com a representação a nossa chefe da Guarda Municipal, a Tatiana - estão aqui presentes dois representantes, os quais conheço muito bem, o Alex e o Cláudio Roberto. Muito obrigado pela presença. Nossa Guarda Municipal sempre presente, uma instituição da maior importância. \r\n\r\nQueria agradecer também a presença da CET-Rio, na pessoa do seu diretor de operações, Joaquim Diniz, que é a pessoa, sem dúvida nenhuma, que melhor conhece a infraestrutura viária e também o tráfego da cidade do Rio de Janeiro. Obrigado, Diniz, por sua presença; queria agradecer também a presença dos representantes da RioTur, estão aqui o Gustavo e Lúcio e nosso vice-presidente da RioTur presente e também o Christian Teixeira. Muito obrigado pela presença; representante da Liesa, Gustavo, bem-vindo. O Gustavo é multifacetado. Eu olhei para ele e achei que era RioTur. Foi, força do hábito. Obrigado, Gustavo, pela presença, representando aqui a Liesa; queria agradecer a presença da Rita e dos representantes da Sebastiana. Obrigado pela presença. Muito importante os blocos de carnaval estarem aqui presentes conosco hoje; agradecer a presença da Comissão de Turismo da OAB/RJ, Hamilton Vasconcelos. Muito obrigado, Hamilton, pela presença; e a representação da TurisRio, o Sérgio Melo e o César Werneck. Obrigado, Sérgio e César, obrigado pela presença.\r\n\r\nFeitas os registros de presença, aqueles que não foram mencionados, por favor, é só passar os nomes para a assessoria para que nós possamos registrar a presença. É muito importante que a gente tenha o registro da presença de todos os participantes.\r\n\r\nEu queria propor, como metodologia desta audiência pública, temos aqui uma apresentação a ser feita, que nós façamos uma breve apresentação. \r\n\r\nMuito obrigado pela presença, Dr. Bruno Mattos, diretor de operações da RioTur. Bruno, bem-vindo, obrigado. \r\n\r\nVou propor que cada entidade que queira fazer uso da palavra tenha sete minutos, para que a gente possa fazer um apanhado geral da visão dos diversos órgãos envolvidos na apresentação do carnaval, na organização do carnaval, e, ao final das apresentações, a gente abre um espaço para debates, para perguntas e a conclusão final. E vamos preparar aqui nós, através da Comissão de Turismo, uma ata da reunião, com as proposições e os encaminhamentos aqui firmados, que serão encaminhados para todos os órgãos aqui presentes, de modo que a gente possa colaborar e contribuir com o planejamento do próximo carnaval, do ano de 2019.\r\n\r\nEu vou fazer um resumo inicial da percepção de nós, aqui da Alerj, sobre as questões envolvendo o carnaval de 2018. Acho que o objetivo dessa reunião é ser absolutamente técnica. Aqui, o objetivo é colaborar com a maneira organizacional. Então, fica de fora dessa reunião qualquer tipo de conotação política envolvida no carnaval. Nós temos aqui uma obrigação junto à sociedade carioca e fluminense de avaliar o que aconteceu e propor encaminhamentos.\r\n\r\nO carnaval do Rio de Janeiro vem crescendo de maneira importante ao longo dos últimos anos, crescendo tanto em termos de tamanho, quanto também na complexidade operacional da sua organização. Eu conheço bem essa operação do carnaval. Fui secretário da Prefeitura do Rio durante quase cinco anos, das pastas de Conservação e Serviços Públicos e, posteriormente, Transportes, do ano de 2010 até o ano de 2014, e eu acompanhei bastante talvez o período de mais acelerado crescimento do carnaval de rua do Rio de Janeiro e também um momento de bastante complexidade, com a reforma e inauguração da nova configuração do Sambódromo do Rio de Janeiro. O carnaval de rua do Rio de Janeiro ressurgiu nos últimos seis a oito anos. Ele hoje representa também uma grande ativo da nossa cidade, na atração de turistas, na movimentação da economia da nossa cidade na atração de turistas, na movimentação da economia da nossa cidade e, pelo seu tamanho, representa um gigantesco desafio operacional. Para que nós possamos enfrentar esse desafio é fundamental integração e planejamento. Isso eu posso dizer de quem já participou dos processos de integração, planejamento, execução e operação do carnaval do Rio durante cinco carnavais, talvez no período que nós tivéssemos o crescimento maior. Obviamente que em todas aquelas oportunidades nós tivemos erros, acertos e aprendizados e fomos ajustando a operação. \r\n\r\nAo longo do tempo, a própria RioTur, com o apoio dos blocos, com o apoio da Sebastiana, foi também tentando ajustar melhor a programação do carnaval de rua, ou seja, que bloco desfila em que dia, em que local da cidade, tentando verificar a adequação do porte, do tamanho do bloco com o logradouro, verificando o impacto daquele bloco no sistema viário da cidade, tentando mitigar um pouco o incômodo que, evidentemente, um bloco causa aos moradores da região em que ele está subscrito; a participação crescente da iniciativa privada na organização do carnaval, com os contratos que foram feitos de patrocínio, disponibilização de equipamentos ao longo do período, ou seja, o Rio de Janeiro tem experiência em organizar o carnaval e tem experiência em organizar a operação do sambódromo. \r\n\r\nNessa operação de 2018, nós sentimos um índice de críticas da população e um índice de críticas da imprensa maior do que a média, em vários aspectos. Vou dar um exemplo aqui, olhando o metrô. Enfim, em alguns dias, houve várias reclamações quanto à acessibilidade ao metrô. Questões relativas ao metrô nós vamos ouvir do Daniel, o relato dele relativas ao metrô. \r\n\r\nNós tivemos também uma reclamação, uma percepção de aumento da violência no carnaval bastante sensível, o que fez com que o governador do Estado, que estava em Piraí naquele momento, viesse a público, de Piraí, dizer que houve uma falha de planejamento na Polícia Militar, no carnaval, e isso acabou precipitando a intervenção federal no Rio de Janeiro. Nós tivemos também notícias de dificuldades ali no manejo do entorno do Sambódromo. \r\n\r\nOu seja, uma série de questões que vieram a público, durante o período do carnaval, que nos obriga, como agentes públicos, e nós aqui no Poder Legislativo de buscar uma compreensão do que aconteceu. Primeiro, a avaliação dos senhores, se os problemas que houve foram fora da curva ou não, enfim, avaliação de cada um dos órgãos sobre erros e acertos na operação. Eu acho que é muito importante a gente sair daqui com uma visão clara do que aconteceu, e muito mais importante é reconhecer eventuais falhas que podem haver num evento dessa magnitude e buscar os encaminhamentos para os seus ajustes para o ano que vem. O maior objetivo nosso, e aí eu falo aqui principalmente para as entidades que dirigem o turismo no Rio de Janeiro, a RioTur e a TurisRio, a maior preocupação nossa é garantir o crescimento do carnaval, a força da marca do carnaval do Rio de Janeiro, de modo que a gente não perca ou não sofra ranhuras nesse ativo, que talvez seja ou, na verdade, é o principal ativo de entretenimento de turismo do nosso calendário. Então, acho que nós temos aqui a obrigação de verificar o que aconteceu e termos, nos nossos planejamentos de cada órgão, os ajustes necessários para o carnaval no ano que vem. \r\n\r\nTemos um concorrente no mercado do carnaval forte, que cresceu muito no ano passado, que se chama carnaval de São Paulo. Nós não podemos ficar cegos a esse fenômeno. O carnaval de São Paulo teve um aumento exponencial no ano passado, a partir de algumas políticas implantadas de incentivo. O carnaval de rua de São Paulo vinha crescendo ao longo dos últimos anos, mas sempre alguns passos atrás do carnaval do Rio de Janeiro. Esse ano, o carnaval de São Paulo superou o carnaval do Rio de Janeiro em público. Inclusive, com muitas agremiações nossas estando em São Paulo para participar das festas do carnaval, e isso representa um risco porque nós estamos competindo por turistas, por clientes, por interessados em vir à nossa cidade, e nós tínhamos grande parte dos nossos turistas vindos da própria cidade de São Paulo. Era um número, um contingente importante de turistas que vinham passar o carnaval no Rio. Então, esses são fatores que nos levam a, enfim, precisarmos estar mais atentos para esse planejamento. \r\n\r\nMuito bem. Queria saber de quem é a primeira apresentação que nós temos aqui na tela. É do Rodrigo? Então, vamos começar pela apresentação do secretário de Transportes no Estado, Rodrigo Vieira. Obrigado, Rodrigo. Vamos tentar ficar no tempo de sete minutos para que a gente possa abrir a palavra para todos. \r\n\r\nO SR. RODRIGO VIEIRA - Bom dia a todos; bom dia, Deputado Carlos Osório; bom dia subsecretário Anderson Moura; bom dia secretária Executiva Daniela Queirós; Tenente-Coronel Luciana Rodrigues e a todos os demais presentes o meu bom dia.\r\n\r\nEssa apresentação visa traçar um panorama do que aconteceu no carnaval deste ano, para tentar encontrar algumas respostas para as críticas que foram recebidas. Não vou detalhar aqui todos os acertos. Vou falar um pouquinho do que a gente identificou que pode melhorar e quais são as lições aprendidas para o carnaval do próximo ano. Até por uma questão de tempo, vou me prender a esses pontos.\r\n\r\nSistema metroviário. Daniel vai detalhar, mas eu queria deixar absolutamente claro que foram transportados mais de três milhões de passageiros entre sábado e quarta-feira de cinzas, representando um acréscimo de cerca de dez mil passageiros em relação a 2017. Então, o sistema metroviário no todo, no carnaval, teve um acréscimo de dez mil passageiros, o que, em números absolutos, não interfere na qualidade do serviço. Esse sistema tem uma capacidade de absorver passageiros bastante elevada e o acréscimo total não nos preocupa. O problema, o que aconteceu, o que gerou críticas foi o registro que aconteceu no sábado de carnaval, já no primeiro dia dessa série, quando, de fato, foram autorizados e aconteceram, na cidade do Rio de Janeiro, três megablocos, dois deles simultâneos. \r\n\r\nEssa autorização gerou o condão de superar a capacidade operacional do sistema metroviário da cidade do Rio de Janeiro. Então, o que aconteceu, no sábado, nada mais foi do que o sistema ser utilizado por um número de passageiros acima do número de passageiros para o qual ele foi projetado e para o qual ele atende diariamente a população, com o nível de qualidade que todos nós conhecemos e reconhecemos como sendo de excelência. Nesse dia, foram transportados 854 mil usuários, 70 mil usuários a mais do que em 2017. Então, eu diria que o principal ponto de atenção que eu quero colocar aqui para todos os senhores, para que a gente discuta e no próximo ano seja evitado foi a autorização e a realização de três megablocos e o término de dois deles no mesmo horário. Se nós estivéssemos falando de um dia comum, o sistema teria absorvido esses passageiros. O problema é que os passageiros também não contribuíram para o funcionamento do sistema, como eu vou apresentar mais à frente para os senhores. \r\n\r\nIsso aqui é um resuminho. Então, é o bloco da Favorita, em Copacabana. Tinha uma previsão de público, informada pelos organizadores, de 200 mil participantes. Estiveram presentes, segundo apuração da mídia, 690 mil pessoas. Então, na verdade, mais de três vezes o número de pessoas que havia sido informado. Todo o planejamento operacional da companhia de Metrô, da Secretaria de Segurança, através da Polícia Militar, Polícia Civil, da Secretaria de Transportes. Eu tenho certeza que todos os órgãos levaram em consideração a previsão de público e uma avaliação particular de cada um deles de que isso poderia ser superado. Esse bloco foi realizado de oito a meio-dia, com término previsto ali, em Copacabana, na Figueiredo Magalhães. Esse bloco gerou um reflexo muito grande no sistema metroviário nesse horário.\r\n\r\nMais ou menos no mesmo horário, também sendo atendido como principal meio de deslocamento o sistema metroviário, houve o Cordão do Bola Preta, no centro da cidade, onde havia a previsão de um milhão e meio de pessoas. O público presente avaliado foi cerca de um milhão, pela mídia, e o término aconteceu com menos de duas horas de diferença, também gerando uma sobrecarga no sistema metroviário. Então, a utilização do sistema por dois megablocos no mesmo dia, na nossa opinião, não poderia ter sido autorizada, e isso foi o fato gerador dos transtornos que foram relatados no sistema metroviário. Isso sem falar da Banda de Ipanema, que também foi autorizada, e desfilou, nesse mesmo dia, no bairro de Ipanema, também sobrecarregando o sistema. Então, três megablocos no mesmo dia fica como lição aprendida de que o sistema não comporta e não foi dimensionado para isso, e os resultados são muito ruins. \r\n\r\nSe houve reclamações na mídia em relação à fila, à não liberação de acesso à estação, o sistema estava preparado e evitou uma constatação, evitou que acontecessem acidentes. Tudo transcorreu com segurança, não houve acidente grave, não houve ferido.\r\n\r\nA retenção do público acima da expectativa foi feita do lado de fora da estação, como manda o planejamento. O Metrô estava preparado para fazer essa retenção, essa triagem.\r\n\r\nMas, a gente teve outro agravante. Essas foram as notícias. Sábado de carnaval, 69 mil passageiros a mais, O Globo; O Diário de Transportes fala em um dia de caos. Mas, o que ninguém relatou foi que, nesse mesmo carnaval, principalmente nesse dia, foram 245 equipamentos danificados, 74 vidros quebrados, trens que saíram de operação durante a operação mais crítica, com uma ocupação acima do demandado, escadas rolantes, validadores, elevadores de cadeirantes e tapetes rolantes foram danificados durante essa sobrecarga que o sistema metroviário foi forçado a receber de passageiros.\r\n\r\nAlém disso, nesses dias, foram 21 invasões de trilhos. Quando o trilho é invadido, como a eletrificação do sistema metroviário é feita por baixo com voltagem elevada, a cada invasão de trilhos, o que já era além da capacidade operacional, se torna mais grave porque o sistema tem que ser desligado.\r\n\r\nOs intervalos grandes verificados no sábado, ao longo do carnaval menos, mas no sábado, foram motivados pelas invasões dos trilhos.\r\n\r\nMais passageiros do que o sistema foi especificado, com situações como essas ocorrendo, com a paralisação do sistema, geraram o caos no sistema no sábado, que foi corrigido para os próximos dias. Nos dias posteriores, tivemos mais um dia com crescimento de demanda, mas nos outros dias houve uma redução em relação aos anos anteriores.\r\n\r\nO saldo do carnaval foi de apenas dez mil, o que reforça a tese de que nova distribuição dos blocos ao longo dos dias de carnaval e locais também poderia ter evitado e pode evitar no futuro que aconteçam situações como essa.\r\n\r\nAqui, é uma foto ilustrativa de uma pessoa correndo pelos trilhos. Do lado de fora, a primeira foto foi a retenção de passageiros fora da estação - esse é o procedimento correto. Não podemos lotar as plataformas para evitar acidentes graves no sistema. O Metrô montou e reviu ao longo da semana sua estrutura externa. No caso da Gen. Osório, havia inclusive bilheterias do lado de fora da estação, montadas em contêiner, tudo isso para fazer com que depois que o passageiro acessasse a estação, ele fosse diretamente encaminhado para o sistema, que estava em sua capacidade máxima, com intervalo reduzido para atender a toda população.\r\n\r\nA cena ao lado é de uma pessoa urinando dentro da estação - e o Daniel vai mostrar o vídeo do trem no momento em que ele parte comparado ao momento em que ele finaliza a viagem. Aí também vai demonstrar que houve má utilização, como a foto abaixo.\r\n\r\nEssa água toda é da presença de ambulantes e pessoas transportando isopores quebrados, derramando água e sujando. A foto é feia, mas o que pode acontecer com essa água no chão é muito pior que um simples chão molhado no metrô. \r\n\r\nA gente tem que evitar, a gente tem que organizar, a gente precisa fazer com que o sistema receba o número de passageiros para o qual ele foi projetado e isso só vai acontecer se o carnaval levar isso em consideração. Se a programação dos blocos tiver em mente isso.\r\n\r\nQuais são as lições aprendidas? Três megablocos no sábado de carnaval, dois simultâneos, criou uma sobrecarga no sistema metroviário. Combinado com retenções de porta, vandalismo e acesso indevido à via, gerou um prejuízo à operação, refletindo no elevado tempo de percurso em todo sistema.\r\n\r\nSe a gente tivesse tido um número elevado de passageiros, mas não tivesse tido paralisação, a atitude de segurar porta, o sistema teria recebido esses passageiros, claro, com uma lotação do lado externo, mas sem transtorno do lado interno. A confirmação de que essa sobrecarga ocorreu apenas nesse dia, foi que nos demais dias de carnaval não foram registrados problemas no sistema metroviário. \r\n\r\nSistema ferroviário, agora. \r\n\r\nO sistema ferroviário transportou 800 mil passageiros entre sexta-feira e quarta-feira de Cinzas. No sábado, ele também registrou um aumento de cerca de 30 mil passageiros, em relação ao ano anterior. Enquanto o metrô teve 70 mil passageiros, o sistema de trens teve 30 mil passageiros. Em comparação ao ano passado, também foram recordes o domingo, com 13 mil foliões a mais, e a terça-feira, onde o sistema registrou 20 mil passageiros. E foram registradas, se comparadas ao sistema metroviário, um pequeno número de ocorrências envolvendo vandalismo: apenas 19 ocorrências, sendo 09 depredações de trens, 03 estações e 02 furtos de cabo que, nesse caso, são eventos, infelizmente, frequentes no sistema. \r\n\r\nSão mais de 100 km, passando por muitos locais complexos, que faz com que o sistema seja afetado pelo roubo de cabo. E o roubo de cabo, necessariamente, se for de sinalização, reduz velocidade, se for de eletrificação, paralisa ramais. A gente bate sempre na mesma tecla, que o sistema da Supervia melhorou muito e essas interferências externas ainda têm grande impacto na operação. \r\n\r\nEssas são fotos do sistema ferroviário. Vê-se que as fotos divulgadas pela imprensa demonstram alegria, mas não demonstram um respeito muito maior, que se traduziu nos números de depredações no sistema.\r\n\r\nO sistema aquaviário também viveu um momento crítico nesse momento. Esse sistema transportou mais de 390 mil passageiros, entre quinta-feira e quarta-feira de Cinzas, um pouco superior a 2017. \r\n\r\nO sábado de Carnaval novamente foi o dia mais crítico. A concessionária transportou 40 mil usuários para Paquetá. A título de informação, Paquetá só tem 4 mil moradores. Então nesse dia a concessionária transportou 40 mil pessoas para Paquetá, em virtude do Pérola da Guanabara! \r\n\r\nO sistema aquaviário não suporta mais crescimento desse bloco, acho inclusive que o bairro não suporta. Mas acho que isso é uma avaliação que os senhores que têm que fazer, porque um bairro que tem quatro mil moradores, receber 40 mil nesse dia, é algo que precisa ser estudado. Foram atraídos 32% mais passageiros do que do ano passado. No ano passado, eu me recordo e acredito que todos os senhores se recordem, que o Pérola já foi um destaque do Carnaval, na Ilha de Paquetá, e esse ano atraiu 32% a mais. E nesse dia foram registradas depredações em duas embarcações da frota e, principalmente, foi registrado, e repercutido em jornais de grande circulação, a utilização de barcos de pescadores, traineiras e outros métodos para chegar à Ilha. E isso foi colocado pela imprensa como sendo uma coisa divertida, uma coisa possível. \r\n\r\nA gente tem a obrigação de alertar, aqui, que essa travessia não é uma travessia curta, é uma travessia especialmente movimentada, pela característica de tráfego nessa região da Baía de Guanabara e é absolutamente inadequado que a população se utilize de barcos não regulamentados para fazer esse traslado para a Ilha de Paquetá. \r\n\r\nEntão outro ponto que precisa ser avaliada - eu não tenho respostas nesse caso -, eu acho que tem que ser avaliada a realização de uma permissão para que esse bloco continue crescendo, colocando, nesse caso absolutamente concreto, se não me engano foi o jornal O Dia ou foi o jornal Extra destaque para o transporte de passageiros. \r\n\r\nA CCR Barcas colocou um número grande, eu não tenho nesse slide aqui, mas um número grande de barcos extras. Eu solicitei ao Coronel Henrique, da Polícia Militar, reforço para o policiamento na Praça XV, e ele prontamente me atendeu, porque havia a possibilidade de um dano maior ao ativo que é utilizado pela população todos os dias. Mas isso se deveu, pontualmente, só no sábado de Carnaval. \r\n\r\nEntão, aqui são as imagens do sistema aquaviário. A população indo para Paquetá. Louvável, mas atenção para essa questão da sobrecarga ao sistema de transporte! \r\n\r\nQuais foram as lições aprendidas - para eu ficar no meu tempo: o planejamento de Carnaval da Cidade do Rio de Janeiro precisa ser levado em consideração a capacidade de atendimento do sistema de transporte. \r\n\r\nSe isso não acontecer, nós vamos ver repetir nos próximos anos o que aconteceu neste ano. E quatrocentas depredações vão significar aumento do custo e aumento do custo vai significar que a população do Rio de Janeiro vai pagar por esse planejamento que não privilegiou a compatibilização. \r\n\r\nÉ necessário conscientizar a população pela importância da utilização responsável do bem comum, evitando depredação, vandalismo que prejudique ainda mais a operação do modal.\r\n\r\nAquela história do quem ama cuida, precisa ser exacerbada no nosso carnaval. Acho que a nossa comunicação, para o próximo ano, tem que inserir isso na mente da população. Quem utiliza o Metrô todos os dias, não quebra, se não me engano, 70 vidros de trens. O trem não pode funcionar com o vidro quebrado. Esse trem, no dia seguinte, não estará em operação, e a população vai ser menos atendida. Haverá uma menor oferta de transporte.\r\n\r\nPlataforma elevatória, elevador de cadeirante, tudo isso foi depredado dentro do sistema em que pese, eu não sei quantos seguranças o Metrô utilizou, mas ele tem em seus quadros funcionais, acima de 900 seguranças. Então, não foi falta de segurança, e sim, uma incompatibilidade de demanda com oferta.\r\n\r\nE é necessário rever também, isso é um recado a todos, a previsão de público dos principais blocos para que os preparativos para essa grande festa sejam realmente compatíveis com o volume de passageiros e com o volume de público que é esperado. Se são previstos 200 mil passageiros, o sistema de transporte se programa para 200 mil passageiros, o sistema de segurança se programa para 200 mil passageiros, a guarda municipal, s CET-RIO, todo mundo se programa para 200, e se vão 700 mil pessoas, houve um erro também de identificação. Imagino que isso reflita em banheiros químicos, em todo o tipo de apoio necessário a um evento que precisa ser identificado como sendo de qualidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Obrigado, secretário Rodrigo Vieira. Queria agradecer a apresentação.\r\n\r\nAcho que o Rodrigo colocou de maneira muito objetiva, e queria agradecer o formato, também, da apresentação, secretário, pois ela encaminha para soluções e para preocupações. Acho que ficou muito claro, aqui, apenas para a gente fazer um resumo dessa primeira apresentação, as questões principais: no planejamento do Carnaval, e o secretário tem razão, é absolutamente indispensável que os organizadores, a RioTur e todos os participantes levem em consideração a capacidade máxima de transporte do sistema de transporte público da Região Metropolitana do Rio. \r\n\r\nFicou claro que no primeiro sábado de Carnaval nós tivemos uma superdemanda ao sistema metroviário que gerou uma série de intercorrências negativas na qualidade de serviço, índice de depredação maior do que o razoável. Então, é necessário, enfim, como lição aqui da apresentação do Rodrigo, que os responsáveis pela organização do Carnaval evitem a colocação de três megablocos no mesmo dia e, principalmente, dois no mesmo horário em regiões atendidas pelo mesmo sistema, que no caso, é o sistema metroviário.\r\n\r\nNo caso de Paquetá, essa informação, dado estatístico apresentado de 40 mil usuários, sendo transportados para a Ilha de Paquetá, no sábado de pré-carnaval, chegando ao limite do sistema, é uma informação relevante. Talvez aí no planejamento para o ano que vem, deva se pensar, talvez, Rodrigo, como é feito no Metrô, no Réveillon, uma pré-venda de bilhetes, para que não haja uma quantidade maior de pessoas demandando a Estação da Praça XV, do que o sistema tem para carregar. Então, talvez, uma providência seria para esse pré-carnaval de sábado que tem uma demanda muito grande, tal vez o sistema de Barcas fazer uma pré-venda. O sujeito conseguiu comprar, ele vai, ele não conseguiu comprar, ele não vai e não precisa vir à Praça XV, evitando alguma questão nesse sentido.\r\n\r\nPara a gente continuar e terminar a parte de transporte do Estado, eu vou pedir para o Daniel fazer a apresentação do Metrô, a sua apresentação Daniel, uma vez que o nosso secretário já foi bastante explanativo, se você puder se focar na parte operacional, a gente manter o tempo, a gente agradeceria.\r\n\r\nPassar a palavra para o Diretor de Operações do Metrô Rio, Daniel Habib.\r\n\r\nO SR. DANIEL HABIB - Bom dia Deputado Carlos Osório, bom dia a todos, vou detalhar um pouquinho, como o Rodrigo comentou, vou falar um pouquinho e vou aprofundar em alguns temas do planejamento, do que aconteceu na questão do Carnaval, no sistema metroviário.\r\n\r\nEntrando um pouquinho mais, esse gráfico mostra o crescimento do Carnaval, do Rio de Janeiro, acho que tanto o Deputado Carlos Osório quanto o Rodrigo comentaram, o volume transportado. Reparem que nos últimos três anos, a gente chegou a três milhões de pessoas. Chegamos em 2016 com dois milhões e novecentos, três milhões em 2017 e, este ano chegamos a 3,1 milhões. Este ano transportamos basicamente a mesma coisa do que foi transportado ano passado, só que com uma operação muito mais complicada principalmente no sábado de Carnaval. Detalho o porquê. \r\n\r\nA operação do Carnaval não é crescente, o que dificulta muito o planejamento. É uma operação decrescente. Começamos o Carnaval com uma operação mais complexa. Na verdade, os outros dias a gente tem capacidade, inclusive de crescer, o que dá uma oportunidade grande de planejamento para a que a gente possa distribuir melhor os grandes eventos pela cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Osório) - Daniel, acho que esse slide, falando aqui para a RioTour, enfim, os responsáveis pela organização do Carnaval, mostra, de maneira muito clara, que estamos com concentração excessiva no sábado de Carnaval, em termos de capacidade e demanda do Metrô, que vem decaindo nos outros dias de Carnaval. Talvez, com uma alteração na programação, levando uma horizontalidade de demanda do Metrô, ao longo do Carnaval, seria um objetivo a se perseguir. \r\n\r\nAcho que todas essas apresentações serão divulgadas e disponibilizadas para todos os integrantes desta reunião. Então, esse é um dado fundamental para o planejamento do Carnaval do ano que vem. \r\n\r\nO sistema metroviário do Rio de Janeiro tem, inclusive, condições de transportar mais gente durante o Carnaval, o que não dá é para concentrar tanta gente no sábado de Carnaval, como aconteceu este ano. \r\n\r\nO SR. DANIEL HABIB - Exatamente, Deputado. Quando a gente fala dos ruídos e das reclamações, que procedem, são em relação à operação de sábado de Carnaval, principalmente, pela manhã. Entrando um pouquinho mais no detalhe, a Linha Amarela, reparem a capacidade, se é hora sentido, o Metrô tem quatro terminais, mas infelizmente, a Operação Carnaval é uma operação pendular e concentrada, principalmente na Linha 2, então, as pessoas todas da Linha 2, vão em direção ao Centro. No caso do sábado de manhã, tivemos dois problemas: tivemos dois públicos diferentes, em grande quantidade, atraídos para o Centro, ou para a Zona Sul, só que, grande parte dessa população, saiu da própria Linha 2. O sábado de manhã atraiu o público do Samba para o Centro do Rio e público do Funk para a Zona Sul. \r\n\r\nO que aconteceu foi um reflexo na capacidade que tenho no sentido Pavuna-General Osório e, no caso da operação no Metrô, ofertamos uma operação até a Barra da Tijuca para evitar qualquer tipo de transferência e ofertar uma experiência ainda melhor para o nosso cliente. Mas, reparem, pela manhã, para uma capacidade de quase 25 mil horas/sentido, chegamos a 31, fomos bem acima da capacidade. Mas não foi só isso, neste mesmo horário, o secretário já comentou, tivemos um acesso indevido à via que paramos 30 minutos a operação dos trens para garantir a segurança da pessoa, que é a nossa prioridade, para garantir a integridade física da população, tivemos que cortar energia, na Linha 2. Então, no momento em que eu tinha já uma demanda acima da minha capacidade, parei a operação por 30 minutos, o que agravou, ainda mais o problema. \r\n\r\nUm terceiro item, tão complexo quanto esse, é que tivemos uma série de comportamento dos clientes, dentro das composições. Muitos deles não deixavam a porta do trem abrir e, no meio do fechamento, tecnicamente, o trem não parte se não estiver com a porta confirmada. Como não foi aberta, tinha-se que executar esse procedimento duas, três vezes, até que conseguisse a abertura e o fechamento das portas. Então, numa operação em se trabalha com quatro minutos e trinta de intervalo, de estação em estação fiquei em alguns momentos, dois, três minutos a mais, trem a trem para poder confirmar a porta. Além da capacidade ser inferior à demanda naquele horário, tive um acesso indevido à via e sério problema de comportamento dos clientes dentro das composições, o que elevaram em mais de uma hora o tempo de percurso da Linha 2, até o Centro e Zona Sul. Foi uma operação muito complicada, por todos esses motivos, que relatei aos senhores. \r\n\r\nAqui, temos um exemplo do que aconteceu. Quando se monta uma operação como essa sempre se comenta, inclusive, com a mídia, que filas numa operação como essa vai acontecer sempre. Não existe nenhuma operação do mundo consegue escoar a população, num evento dessa magnitude, sem fila. Então, o nosso papel, para garantir a integridade física das pessoas, é garantir o controle fora da estação para que essas pessoas entrem de acordo com a capacidade do sistema. Nós conseguimos fazer. Qual foi o problema? A gente teve, então, esses dois megablocos. Um cumpriu exatamente a programação que estava definida, que foi o Bola Preta. O Bloco da Favorita, em Copacabana, não. Ele terminou duas horas antes, então, você teve um choque de fluxo. Algumas pessoas saindo do Bola Preta em direção a Copacabana, onde estavam saindo nas estações da Zona Sul já com um volume de retorno do evento na estação de Copacabana. \r\n\r\nO segundo ponto de atenção é que, na Zona Sul, as pessoas não caminham para chegar numa estação: o bloco termina praticamente em cima da estação do metrô. Então, é muito rápido. Você não dilui, porque não existe escoamento dessa população até à chegada nas estações, além de algumas estações serem muito pequenas. \r\n\r\nEntão, o que a gente já vem de lições aprendidas nos carnavais anteriores é que os blocos, no Centro da cidade, a gente consegue ofertar um serviço de melhor qualidade à população do que os blocos que terminam na Zona Sul. E este ano a gente ainda teve, como foi comentado pelo secretário, a tempestade quase que perfeita, quer dizer, dois blocos simultâneos na cidade, com todo esse problema ainda de comportamento e de capacidade, o que gerou uma operação muito complicada no sábado. \r\n\r\nEntão, esses foram os principais pontos que aconteceram na operação do metrô, mas focado primeiramente sempre no sábado de carnaval. E como o Deputado Carlos Osório comentou, não é um problema de capacidade. A gente pode, inclusive, transportar mais do que a gente transporta, a questão é diluir esses eventos, ao longo dos dias de carnaval, para que a gente possa distribuir melhor a demanda na cidade ao longo de todo esse período. \r\n\r\nAqui um problema que a gente comentou, nas estações. Nós tivemos 154 itens vandalizados nas estações; 91 itens nos trens. Só de vidro ali foram 74. Não dá para ver pela questão do projetor, mas foram 74 vidros quebrados nessa composição. \r\n\r\nQuando a gente olha, em relação a 2017, você vê que o problema foi exponencial. Em 2017, cresceu 81% o número de itens vandalizados dentro das composições, e a estação, então, 660%. Nós não tínhamos muitos problemas com vandalismo nas estações, e tivemos um aumento exponencial, completamente fora de controle, em função de comportamento. \r\n\r\nAqui alguns exemplos de líquido derramado dentro dos torniquetes; display de elevador arrancado; torniquete danificado; vidro de escada rolante quebrado. Isso tudo, como o secretário comentou, tem um custo. Isso acaba retornando, em função do mau comportamento de alguns clientes durante esse período. \r\n\r\nBom, numa operação como essa, tiramos lições. A gente sempre pode fazer melhor. Para não ser redundante, Deputado, a questão dos megablocos é a principal lição aprendida. Nós não podemos ter três grandes eventos simultâneos, na cidade, no mesmo dia, e principalmente dois no mesmo horário. Aí, você realmente vai gerar um problema sério de qualidade do serviço para a população, se isso voltar a se repetir. \r\n\r\nUm outro ponto que não está aí, mas seria um ponto de aprendizado é, sempre que possível, a Zona Sul não é o melhor lugar para receber esse tipo de megabloco. O ideal é que eles sejam transferidos para o Centro ou para uma outra região que não seja ali a região da Zona Sul. \r\n\r\nO que aconteceu também no sábado foi uma lição. Então, você teve o evento do Bola Preta, Favorita e todos eles. Muitos não conseguiram embarcar nas estações do metrô e foram andando para Ipanema, para participar do terceiro megaevento, que é a Banda de Ipanema. Então, a operação General Osório, do retorno, foi muito complicada. Eu tive que pedir apoio inclusive da Polícia Militar, que nos ajudou e foi fundamental. A gente sempre que solicita, a gente tem esse apoio. \r\n\r\nMas, está como lição aprendida, acho que para o próximo ano, não é nem de maneira reativa. A gente, de maneira preventiva, vai precisar contar com o apoio da Polícia Militar. Isso não foi solicitado para o planejamento deste ano. Nós solicitamos, em função do que aconteceu e fomos atendidos. Mas, como lição aprendida, vale que, para esses megaeventos, a gente precisa de um efetivo mínimo, dentro das estações, para garantir a segurança e a ordem. \r\n\r\nEntão, esses foram os principais pontos, Deputado, de lições aprendidas do metrô. Reforço sempre que não é uma questão de capacidade. Nós temos capacidade de bater recorde em cima de recorde, ofertando um serviço de qualidade. O principal ponto é distribuir melhor os eventos na cidade e escolher melhor os locais para que a gente possa, aí, sim, transportar cada vez mais e melhor a população durante esse período. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Obrigado, Daniel, queria fazer uma pergunta com relação ao Sambódromo. Daniel e Rodrigo, alguma intercorrência no serviço para os eventos do Sambódromo? O Sambódromo transcorreu normalmente? \r\n\r\nO SR. DANIEL HABIB - Algumas pessoas falam, sempre no término, você tem um pouco de fila, um processo que é normal e vai acontecer sempre. Esse é um ponto em que é sempre bom alinhar a expectativa da população.\r\n\r\nQuando você vai para um megaevento, seja um jogo de futebol, seja o Sambódromo, seja um bloco de carnaval, você tem que ter tranquilidade. Porque, se você sair no mesmo horário em que todo mundo, no final, exatamente do evento, se você não sair um pouco antes ou um pouquinho depois, você vai encontrar fila, você vai ser atendido, mas tem que ter um pouquinho de paciência para embarcar. Foi o máximo que aconteceu, mas a operação transcorreu perfeitamente, sem nenhum ruído, sem nenhum evento. \r\n\r\nO SR. RODRIGO VIEIRA - E aqui e em qualquer lugar do mundo. \r\n\r\nAgora, só queria fazer um paralelo com a Olimpíada. O parque olímpico estava preparado para entreter as pessoas e fazer com que o fluxo de saída fosse sendo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Mais suave.\r\n\r\nO SR. RODRIGO VIEIRA - Suave.\r\n\r\nO SR. RODRIGO VIEIRA - O Rock in Rio fez o mesmo. O Sambódromo acaba fazendo o mesmo, porque as pessoas assistem as suas escolas e muitos já vão se deslocando. O megabloco não. E isso é algo que tem um reflexo muito ruim no sistema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Talvez o que você esteja dizendo eventualmente, no caso dos megablocos, além do esquenta, pensar num esfria, ou seja, uma diminuição da temperatura para que as pessoas fiquem um pouco...\r\n\r\nO SR. RODRIGO VIEIRA - Ou colocá-los num local em que a dispersão dele faça...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Se dê pela distância, mas de maneira mais fluída.\r\n\r\nO SR. DANIEL HABIB - Nos blocos do Centro acontece isso. As pessoas precisam se deslocar. Elas precisam andar um pouco no término do evento até às estações do Metrô. Além das estações serem maiores, existe uma necessidade de deslocamento. Então dilui um melhor. Quem foi para o Bola Preta, por exemplo, que é um evento muito maior do que o próprio Bloco da Favorita, embarcou em Carioca com a maior tranquilidade. Você dilui um pouco mais, você consegue ofertar um serviço de maior qualidade para a população.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Muito obrigado. \r\n\r\nTerminando a parte metroviária, aquaviária e também ferroviária, muito bem explanada pelo secretário e pelo Daniel, eu queria fechar o tema transporte com a palavra para a CET-Rio, para o Joaquim Diniz para que a gente possa ter uma avaliação das interferências viárias, do impacto viário e do planejamento viário do Carnaval desse ano. Sabemos que o carnaval de rua é um evento extremamente complexo do ponto de vista viário, porque ele gera automaticamente intervenções não apenas no local onde o bloco se desloca mas também na área adjacente. Aí existe a questão toda do cumprimento da programação, fechamento no horário correto, abertura no horário correto, e isso é muito importante que aconteça. Então queríamos, Diniz, por favor, se pudesse fazer uma avaliação do ponto de vista de planejamento viário e da resposta da cidade da esse Carnaval de 18.\r\n\r\nO SR. JOAQUIM DINIZ - Bom dia, Deputado Carlos Osório, bom dia todos os presentes. \r\n\r\nBoa parte das pessoas que estão aqui estiveram junto conosco em diversas reuniões de planejamento de carnaval. Eu acho que uma notícia importante é que o Carnaval, terça-feira de Carnaval foi dia 13 e no dia 20 já tivemos uma reunião de avaliação, capitaneada pela RioTur. Grande parte desses problemas que o secretário Rodrigo e que o Daniel colocaram já foram colocadas para a Prefeitura. A gente está ciente disso. E a segunda reunião é quinta-feira agora. \r\n\r\nA gente entende que a questão da mobilidade no Carnaval de uma forma geral, congestionamentos na cidade, não foi algo fora do padrão. Nós estivemos dentro do padrão dos outros anos. Os recursos operacionais que nós contamos no Carnaval também foram seguindo o padrão dos outros anos. \r\n\r\nO que que nós verificamos de grandes problemas? Os megablocos, todos os blocos da cidade estavam todos muito cheios. A tendência quando você tem dois, três megablocos de forma simultânea é que um megabloco tire público do outro. Não foi o que aconteceu. Eu acho que os números mostrados aí do Metrô, da quantidade de passageiros transportados, mais de três milhões, e essa crescente que o senhor citou, desde que a época que era secretário, mostra isso. A cidade está ficando muito cheia. E isso é um desafio muito grande. \r\n\r\nDe forma diferente do Rock in Rio e das Olimpíadas, que você tem nas Olimpíadas seções e você calcula exatamente quando são a saída das pessoas, ou você tem no Rock in Rio um evento de longa duração, com diversos artistas e que tem pessoas que ficam até o final, mas grande parte do público vai se diluindo, no Carnaval não, as pessoas saem no término do bloco. Isso daí é um grande desafio.\r\n\r\nAcho que uma coisa muito positiva, esse ano nós não tivemos nenhuma reclamação na Barra da Tijuca, que foi uma fonte de reclamações imensa no outro ano. Nós transferimos o bloco do Arar para a Presidente Antônio Carlos. Então, na imprensa não vimos nenhum tipo de reclamação e nem os nossos superintendentes identificaram isso. Foi um ganho muito grande. Acho que o Centro da cidade fica consolidado como uma região para megablocos. Isso já foi colocado na reunião, a gente está ciente disso. O Centro da cidade não tem uma quantidade significativa de moradores. O Centro da cidade tem estações grandes do Metrô com capacidade. O Centro da cidade tem a Supervia e tem as barcas que ajudam a transportar as pessoas. Acho que isso é uma unanimidade, essa utilização ali do Centro da cidade. \r\n\r\nOs dois blocos que eu entendo com que tivemos mais problemas foi o Bloco da Favorita em Copacabana, realmente um público imenso, apesar de Copacabana ter uma grande quantidade de estações de metrô a movimentação de público foi enorme, extrapolou, e aí tivemos problemas de congestionamentos, tivemos com grande travessia de pedestres.\r\n\r\nO outro bloco, que não foi citado aqui, mas que nós colocamos também como um sério problema foi o Chora Me liga, que aconteceu na região do Aterro do Flamengo, na véspera, no sábado antes do Carnaval, onde nós chegamos ali a ter problemas de acesso ao Aeroporto Santos Dumont. Também é um bloco que está colocado com alguma coisa que a gente tem que dar um tratamento diferenciado nesse tipo de bloco. Nós tomamos as medidas operacionais no dia que foram necessárias, como implantação de reversível, uma faixa de acesso ao Santos Dumont. Mas é um bloco que tem que ser bastante avaliado. \r\n\r\nNem o Daniel, nem o Rodrigo citaram, mas a gente viu muito problema no acesso à Estação do metrô da Glória. Esses blocos que ficam naquela região ali do Aterro do Flamengo/Glória. A Estação Glória é uma estação que não tem uma capacidade como as que tem no Centro da cidade. Nós, inclusive, na primeira reunião, colocamos como sugestão de que a Estação Catete, que fica fechada durante o Carnaval, ela funcione aberta no Carnaval. Porque quando você fecha a Estação Catete você não só deixa de dar uma opção para quem está nos blocos no Largo do Machado, ou na região do Aterro do Flamengo com uma outra opção de caminhar um pouco mais e chegar na Estação Catete, ainda faz com que as pessoas utilizem normalmente essa estação tenham que caminhar para o Largo do Machado ou para a Glória. Então, eu acho que a Glória é um ponto de preocupação grande nessa questão. \r\n\r\nUm outro ponto importante é a questão dos blocos não-autorizados. Os blocos não-autorizados já até recebem um incentivo da mídia, uma valorização. Mas, são blocos que a gente vê que as pessoas são colocadas em risco porque você não tem fechamentos prévios de trânsito.\r\n\r\nNós tivemos um bloco que entrou no aeroporto, mas eu estou dizendo até da questão de você bloquear o acesso ao aeroporto. Quando você atravessa a Beira-Mar e eu estou com o Aterro fechado com um grande bloco, as pessoas que estão indo para o aeroporto não conseguem chegar, como táxi, de carro. Então, nós vimos várias cenas de pessoas saltando dos veículos e puxando as suas malas em direção ao aeroporto. Esse problema está sendo avaliado pela prefeitura, e a gente precisa, de alguma forma, responsabilizar as pessoas que, na minha avaliação, colocam em risco a segurança dos foliões, invadindo pistas como a General Justo, como a Avenida Beira-Mar, sem nenhum tipo de bloqueio de trânsito previsto.\r\n\r\nE muitas vezes isso acontece no momento em que você está usando aquilo como uma rota de desvio. Então, se eu tenho um bloco no Aterro, eu estou usando a Beira-Mar como rota de desvio e entra em um bloco que ocupa aquilo ali.\r\n\r\nBem, de uma forma geral, é isso. A gente entende que em termos de mobilidade, com exceção dessas questões que eu coloquei do bloco de Copacabana, e também ali do Aterro do Flamengo, funcionou bem a cidade. E eu acho que grande parte das coisas que foram colocadas aqui já estão sendo vistas pela prefeitura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Obrigado, Diniz.\r\n\r\nEu queria fazer uma pergunta. No caderno de encargos, enfim, do patrocinador do Carnaval, são colocadas uma série de obrigações para, enfim, justamente poder dar a devida infraestrutura para uma festa desse porte, com banheiros, enfim, inclusive operadores de trânsito localizados.\r\n\r\nA minha pergunta, Diniz, em termos de efetivo, no Carnaval de 2018 você entende que o efetivo da CET-Rio foi suficiente? O efetivo operacional da CET-Rio caiu um pouco ao longo do ano, mas eu entendo que ele deva ter sido complementado até por esse aporte que é feito pelo operador. Em termos de efetivo, o efetivo foi adequado, ou seria necessário um ajuste para o caderno de encargos do próximo ano. E a integração do comando operacional da CET-Rio com esses operadores especiais do Carnaval funcionou a contento na sua visão?\r\n\r\nO SR. JOAQUIM DINIZ - Deputado, nós tivemos esse ano o mesmo número de diárias de apoio, de pessoal de apoio que nós tivemos em 2017, eu estou com os números aqui; 2014, 2015, foram mil diárias de operadores. Elas cresceram em 2016 para 1.500. E estão mantidas em 1.500 até hoje. Ou seja, está repetindo do ano passado. \r\n\r\nA gente considera que é preciso aumentar, isso também já foi colocado para a RioTur, eu acho que os números do Metrô deixam muito claro isso, como é que a gente está crescendo, então a gente tem que crescer com esse pessoal de apoio. Isso impediu de alguma forma o desfile ou a segurança do folião? Não. Mas a gente trabalhou com muito menos capacidade de resposta antecipada. Ou seja, como a gente estava trabalhando próximo do limite, a gente não tinha, no caso dos planos de contingência, pessoa pré-programado para esses pontos. Mas isso também já foi colocado nessa última reunião, que é necessário aumentar por conta desse aumento de dimensão dos blocos, que a gente verificou, confirmados pelos números do metrô.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Obrigado.\r\n\r\nEntão, temos aí mais um encaminhamento para eventualmente a RioTur poder avaliar no ano que vem, no caderno de encargo, um contingente, um número de diárias maior para a operação de trânsito. \r\n\r\nE eu gostaria de fazer aqui, ressaltar o que o Diniz falou efetivamente, a questão do trânsito não foi um problema em agudo, no Carnaval, a questão de operação de trânsito foi com as intercorrências que todos nós sabemos, mas não houve nenhuma crise, vamos dizer assim, como tivemos naquele sábado de carnaval, na questão do metrô. E, efetivamente, as reclamações na Barra da Tijuca foram bem menores que no ano passado. Isso mostra que houve um acerto, um redimensionamento dos blocos da Barra da Tijuca e na própria operação do carnaval. Certamente, com a chegada do metrô até a Barra da Tijuca, isso pode também ter facilitado esse deslocamento. Então, eu queria agradecer a você, Diniz.\r\n\r\nE fica aqui, então, apontado, para avaliação nas reuniões de trabalho da RioTur, eventualmente, o aumento desse número de diárias apontado pelo Diniz como uma necessidade pelo crescimento do carnaval. \r\n\r\nBom, para a gente terminar aqui e entrar ainda na parte operacional - e vou deixar para o final os organizadores principais, que são a RioTur e os representantes dos blocos -, eu queria agora mudar para a nossa Guarda Municipal e, na sequência, a Polícia Militar, para que nós possamos tratar um pouco da questão do ordenamento urbano e da Segurança Pública, que foi, certamente, um ponto de atenção de muitas reclamações ao longo do carnaval, principalmente, no que diz respeito à Segurança Pública. \r\n\r\nA Guarda Municipal atua com dois chapéus no carnaval. O carnaval é um período extremamente complexo para a operação da Guarda Municipal porque a Guarda Municipal tem um papel de apoio na questão do trânsito e também o apoio ao ordenamento urbano e muitas vezes também um apoio à própria Polícia Militar. \r\n\r\nEntão, eu queria passar a palavra para o Cláudio e o Alex para que eles pudessem fazer um resumo da atuação da Guarda Municipal e os principais desafios que foram encontrados pela entidade no Carnaval de 2018. Por favor, com a palavra, Claudio e Alex, que representam aqui a Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO FIGUEIREDO - Bom dia, secretário. É costume, nosso Deputado Carlos Osório teve íntima relação profissional com a Guarda Municipal durante muito tempo. A gente o tem como secretário na boa lembrança. \r\n\r\nExcelentíssimo Sr. Deputado, cumprimentando o senhor, cumprimento todos os presentes. Já de início peço desculpas pela ausência da Inspetora Geral Tatiana, num compromisso inadiável no Palácio da Cidade com o Prefeito, nos manda representá-la. Eu sou o inspetor Figueiredo, assessor dela, direto, e, ao meu lado esquerdo, está o diretor de operações, o inspetor regional Alex Pinheiro.\r\n\r\nA Guarda Municipal, esse ano, teve uma atuação bastante pesada por conta de tudo o que já foi falado aqui pelo nosso secretário de Estado e Transporte, pelo diretor de operações do metrô e, corroborando com a fala do Diniz, a simultaneidade de eventos, principalmente dos megablocos, esse volume acentuado de público na cidade, em tempo quase que simultâneo, real, nos fez desdobrar uma série de demandas por conta do que atrai esses eventos para a cidade. \r\n\r\nNós vivemos um momento difícil à questão econômica na cidade em relação a trabalho e emprego, e por conta disso, o carnaval é uma grande porta de oportunidades para as pessoas buscarem alternativas nesse sentido. Isso impacta fortemente na questão do ordenamento urbano. A Guarda Municipal tem um papel de apoio material à Secretaria Municipal de Fazenda, à Coordenadoria de Gestão do Espaço Público - a antiga Coordenadoria de Controle Urbano - na questão da orientação e repressão ao comércio ambulante. E, por conta disso, nós temos uma preocupação muito grande em manter todos os trechos de deslocamento dos blocos desobstruídos de qualquer estrutura que possa atrapalhar o cumprimento do prazo estabelecido. \r\n\r\nFoi narrado aqui que o Bloco das Favoritas conseguiu até terminar o seu desfile num tempo menor do que era o previsto. Isso se deve ao fato de a gente se preocupar em manter as vias desobstruídas de qualquer estrutura, otimizando o deslocamento do bloco. \r\n\r\nEntão, a Guarda Municipal trabalha sob uma orientação estratégica da Secretaria Especial de Ordem Pública e, por conta disso, interage também com a RioTur, que é quem autoriza os blocos na cidade, no que diz respeito aos eventos em si, e com a CET-Rio, na questão do planejamento de trânsito. Além dos operadores de tráficos que a CET-Rio aplica na gestão da fluidez, a Guarda Municipal entra de forma maciça na questão do controle dos principais bloqueios e do entorno do sambódromo, pelo papel que nós temos como uma função institucional - gerenciar, fiscalizar - e o poder fiscalizatório, nessa hora, faz uma grande diferença para uma boa gestão do fluxo.\r\n\r\nCom tudo o que foi falado aqui, a gente corrobora - não é o caso de repetir as mesmas falas, porque é um fato que foi reconhecido por todos -, mas eu queria apenas apresentar alguns números produzidos num relatório que foi encaminhado ao secretário de Ordem Pública, está sendo encaminhado, possivelmente, também ao presidente da RioTur, do que foi a percepção da Guarda Municipal nesse período do carnaval. Bom, de forma bem resumida, a gente não fez uma apresentação como gostaríamos, mas a gente tem um relatório aqui que dá dados interessantes para a gente refletir. \r\n\r\nA RioTur, para nós, autorizou 473 blocos. Desses, foram feitos, realizados 596 desfiles na Cidade do Rio de Janeiro. E nós, com o efetivo que nós temos, cobrimos, efetivamente, 215 blocos, no que diz respeito ao ordenamento do espaço público, com aplicação 5.525 Guardas Municipais. Na parte de trânsito, em todo o período dos blocos da cidade, nós cobrimos 379 pontos e aplicamos, no período, 918 guardas voltados só para o trânsito em apoio ao planejamento da CET Rio. Esses são os números de efetivo aplicados pela Guarda Municipal nesse carnaval que passou. \r\n\r\nO nosso critério de cobertura obedece a um padrão estabelecido por dimensão de público declarado pela Organização dos blocos e chancelados pela RioTur. E a gente classifica blocos de acordo com a sua grandeza de foliões. Por exemplo, nós temos blocos de duas mil pessoas - que são os blocos pequenos -, blocos médios, de cinco mil pessoas, blocos grandes, de até 80 mil e, a partir daí, os megablocos, que alcançam até um milhão e meio de foliões. \r\n\r\nCom base nesses parâmetros, a Guarda Municipal se organiza no seu planejamento, priorizando a cobertura daqueles que causam maior impacto na questão da segurança, do ordenamento, na preservação do patrimônio nos locais que eles vão acontecer. E isso traz para a gente uma série de demandas muito pesadas. Principalmente, quando a gente tem que sobrepor efetivo, pela simultaneidade de grandes blocos. A gente precisa atuar em áreas diferentes, e, para isso, precisa redistribuir o efetivo, o que talvez, se fosse repensada uma forma diferente, a gente poderia cobrir melhor nesse sentido.\r\n\r\nBom, os pontos que foram falados aqui já demonstram a criticidade do evento, que a gente tem que realmente buscar soluções. E, para finalizar, uns dados bem simples de atuação que nós tivemos. Nós tivemos, esse ano, de ocorrências relacionadas ao carnaval especificamente, uns dados bem interessantes que já foram apurados pela nossa estatística. Nós tivemos a condução de populares à Delegacia perfazendo 180 prisões pela Guarda Municipal e também retenção de 10.350 itens de produtos que eram mercantilizados de forma irregular. Esses são os dados da Guarda em relação a esse carnaval, interagindo com os demais órgãos. \r\n\r\nEntão, a Guarda Municipal tem um esforço muito grande. A cidade é uma cidade turística. O carnaval é uma manifestação popular que a gente entende que é importante para a cidade e a gente se desdobra para poder atender da melhor forma possível. Então, o que nos cabe registrar nesse trabalho é aproveitar essas lições aprendidas aqui narradas, reestudar nossas ações e alinhar com os demais órgãos as melhores soluções para que a gente possa dar mobilidade, segurança e ordenamento para a cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Muito obrigado, Figueiredo. Figueiredo, eu queria fazer duas perguntas. Nós sabemos que o tamanho do carnaval - 473 blocos, quase 600 desfiles na cidade do Rio de Janeiro -, nós temos uma pressão operacional sobre todos os órgãos gigantesca. Não é razoável a gente esperar que a cidade tenha, no seu ordenamento regular de capacidade operacional, a possibilidade de atender esse pico com a sua estrutura regular, do dia a dia. Então, como a CET-Rio, certamente, a Guarda Municipal enfrenta uma pressão gigantesca logística e operacional para tentar fazer o melhor possível. \r\n\r\nNo seu planejamento, no planejamento da Guarda Municipal, o senhor apontou que 215 blocos puderam ser atendidos com o efetivo da Guarda. A minha pergunta é se, no planejamento do ano que vem, em termos de caderno de encargo, uma vez que o carnaval do Rio de Janeiro é viabilizado com um pesado apoio privado - e o carnaval do Rio de Janeiro talvez seja um dos mais valorizados ativos de marketing de rua nesse período de festas -, o que se poderia fazer em termos de exigências no caderno de encargo para o ano que vem para complementar a operação da Guarda Municipal?\r\n\r\nNão sei se vocês têm já um estudo nesse sentido, mas eu gostaria de fazer essa pergunta porque eu acho que talvez seria importante a Guarda Municipal ter, também, um reforço indireto através do caderno de encargos organizadores do carnaval. \r\n\r\nO SR. CLÁUDIO FIGUEIREDO - Tradicionalmente, a Guarda Municipal se planeja de acordo com as informações obtidas tanto pela RioTur, que nos passa, quanto a CET-Rio; e olha o seu efetivo ordinário para cobrir esses eventos. E sempre que a gente fica aquém de dispor do efetivo necessário para esse planejamento, abre, aí, um procedimento, que já é rotineiro na instituição, de a compra do serviço da folga do servidor. \r\n\r\nEntão, a gente chama esse serviço de Serviço Extraordinário, é feito o planejamento de aplicação de cotas, que fica como uma forma de sanear essa deficiência de acordo com a nossa necessidade. \r\n\r\nAgora, vai de encontro, às vezes, à disponibilidade dos recursos dos cofres municipais. Nós passamos o ano de 2017 de grande dificuldade na questão orçamentária, e o planejamento da necessidade operacional, muitas vezes importante, pode encontrar um pouco mais de dificuldade no sentido da disponibilidade desse recurso. \r\n\r\nA Guarda Municipal, hoje, tem um efetivo de 7.500 servidores de uma forma global. Desses, parte já está readaptada, parte já está envelhecendo. A gente tem uma curva de saída natural e a gente precisa renovar os nossos quadros, sim!\r\n\r\nEntão, já é feito um estudo, nesse sentido, para que a gente possa recompletar nossos efetivos, através de concurso, de admissão de concursados, de acordo com o que é possível fazer dentro do limite prudencial. \r\n\r\nEntão, assim, a Diretoria de Operações tem esse planejamento, sim! Apresenta ao nosso secretário e, de acordo com a disponibilidade dos recursos, ele autoriza, junto ao prefeito, a aplicação de Serviço Extraordinário para recompletar a sua necessidade. \r\n\r\nA gente tem, ainda, uma expectativa de efetivo, pela Lei Complementar 100, no artigo 34, de 10 mil guardas municipais. Mas, com o advento da Lei 13.022, que diz que nós podemos ter até 0,2% do efetivo da população da cidade, a gente pode chegar até 13 mil. Mas é um trabalho que precisa ser estudado e modificações normativas. E com a capacidade orçamentária do município, a questão de contratação de pessoal. \r\n\r\nAgora, a gente tem, sim, a modalidade de Serviço Extraordinário para completar as nossas demandas devidamente autorizadas pelo prefeito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Muito obrigado! \r\n\r\nBom, acho que fica aqui claro, e, aí, solicitando aos representantes da RioTur, existe e é natural em todos os níveis de governo, questões ligadas à contingência orçamentária. Restrições orçamentárias são, enfim, na situação de crise que nós vivemos, principalmente no Estado do Rio de Janeiro e o município, uma realidade, mas talvez nessa questão da Guarda Municipal valha a pena um estudo, se é possível, ou seria possível, uma vez o município não conseguindo dispor dos recursos necessários máximos para que a complementação dessa força de trabalho da Guarda Municipal, se poderia ser feito algum tipo de repasse, através do patrocinador ou, de alguma maneira, no planejamento da Guarda, algum contingente privado contratado, coordenado pela Guarda, que pudesse suprir a necessidade de efetivo que, eventualmente, está incompleto. \r\n\r\nAcho que isso cabe ser colocado como um encaminhamento aqui do que foi apresentado à avalição da RioTur e ao planejamento que já está em evolução, como aqui dito, em reunião já na próxima quinta-feira, no planejamento do ano que vem. \r\n\r\nA gente tem que lembrar que o carnaval do Rio tem que ser tratado como um ativo da cidade do Rio de Janeiro, e investir nesse ativo dá retorno. \r\n\r\nE para que esse ativo se fortaleça, o serviço àquele que frequenta o carnaval do Rio de Janeiro deve ser o melhor possível, e para que seja o melhor possível, os órgãos públicos têm que estar adequadamente preparados na dimensão necessária para o evento. \r\n\r\nEu agradeço muito a participação da Guarda Municipal. \r\n\r\nPara a gente, por favor, Inspetor Alex.\r\n\r\nO SR. ALEX PINHEIRO - Bom dia a todos! \r\n\r\nDando bom dia ao Deputado Carlos Osório, que é nosso amigo, eu dou bom dia a todos os representantes aqui nessa reunião. \r\n\r\nEu quero compactuar com todos aqui quanto ao que foi apresentado, gostei muito da apresentação. \r\n\r\nNós assumimos a Diretoria de Operações na sexta-feira, por ordem do secretário, não deu tempo de fazer uma apresentação magnífica igual a essa, né, Figueiredo? O Figueiredo gosta de fazer esse tipo de apresentação. \r\n\r\nEu queria só acrescentar que nós temos dois problemas que devem ser discutidos: o tamanho dos veículos, que, muitas vezes, atrapalham o desfile, os carros de som; e queria falar também de mitigar esses problemas através de uma melhor escolha no local de atuação desses blocos, como foi dito aqui. Eu quero enfatizar isso, porque isso vem se arrastando há alguns anos. \r\n\r\nComo o Diniz acrescentou, no ano passado, nós tivemos alguns problemas na Barra da Tijuca, eu era coordenador da área da Barra da Tijuca. Esse ano não tivemos esses problemas lá. \r\n\r\nTemos problema na Zona Sul, porque, além dos blocos grandes trazerem muita gente, ainda tem o pessoal que curte a praia nesse dia, turistas e moradores, e isso acrescenta já ao público, que foi pré-definido para esses eventos. \r\n\r\nE nós temos também a migração, quando tem três blocos grandes, megablocos no mesmo dia, as pessoas que estão no Centro da Cidade, muitas delas migram para a Zona Sul. Aí, vocês viram a foto, né? Um absurdo aquilo para a área da segurança, tanto da PM quanto da Guarda. E, ultimamente, nós temos trabalhado em parceria: a CET Rio, a Guarda Municipal, a PMERJ e o Bombeiro têm trabalhado sintonizados muito nessa parceria. Isso facilita.\r\n\r\nMas, nós precisamos que os órgãos, que as instituições, nos deixem opinar naquele espaço para que não venha a causar possíveis acidentes. \r\n\r\nPorque a tragédia está sendo anunciada, está sendo anunciada. Aí, vamos esperar acontecer? E precisamos partir de hoje para 2019, que não haja os problemas que houver em 2018. \r\n\r\nEstou na Diretoria de Operações. Se precisar, estamos lá de portas abertas. Obrigado e um bom dia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Muito obrigado, Inspetor Alex. Esse é o objetivo dessa reunião: justamente, avaliar riscos e mitigar os resultados. \r\n\r\nEu queria fazer uma pergunta, não sei se é para Guarda Municipal ou para a RioTur, com relação ao cadastramento de ambulantes. Se ele foi feito nesse carnaval de 2018, quem é o órgão que faz o cadastramento, a responsabilidade pelo cadastramento de ambulantes?\r\n\r\nO SR. ALEX PINHEIRO - Continua sendo a CLF. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Continua sendo a CLF. \r\n\r\nO SR. ALEX PINHEIRO - A RioTur até publicou o modelo, ele pode responder por isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Por favor. \r\n\r\nO SR. CHRISTIAN TEIXEIRA -Bom dia! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Bom dia! \r\n\r\nO SR. CHRISTIAN TEIXEIRA - Meu nome é Christian Teixeira, sou consultor jurídico da RioTur. \r\n\r\nEsse ano, foi autorizado o cadastramento de 10 mil ambulantes, sendo que o patrocinador apenas indicou cerca de seis mil que foram cadastrados pela CLF. \r\n\r\nPela primeira vez, no carnaval do Rio de Janeiro, eu, como consultor jurídico da RioTur, com a ajuda de toda a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. Deixo, aqui, meu agradecimento ao Luiz Felipe, coordenador da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização do Rio de Janeiro, criamos o Decreto Carnaval Mais Legal. Uma macrofunção que juntou todos os órgãos públicos com o objetivo de coibir o comércio ambulante, o marketing de emboscada, sobretudo para valorizar os nossos patrocinadores. \r\n\r\nIsso foi uma medida excepcional e com ela nós garantimos o maior patrocínio da história do Brasil em ensaio de carnaval.\r\n\r\nEsse ano, a CLF fez um trabalho incrível! Multou diversos patrocinadores de emboscada. A Guarda Municipal, um trabalho maravilhoso também quanto aos ambulantes não autorizados. \r\n\r\nEntão, foi uma vitória! Nem só de derrota esse carnaval viveu. Uma grande vitória essa questão do Decreto Carnaval Mais Legal. \r\n\r\nOportunamente, eu até gostaria de dizer, Deputado, que eu acho que essa Casa Legislativa pode nos ajudar em relação à questão do decreto do governador Pezão. Nós estamos tratando o carnaval do Rio de Janeiro de forma muito lúdica. \r\n\r\nO carnaval do Rio de Janeiro cresceu, estamos aqui com números assustadores: três milhões de pessoas transportadas, sete milhões e duzentas mil pessoas participando do carnaval. Estamos tratando o carnaval como bandinha de esquina. Não é mais assim!\r\n\r\nA fase romântica acabou! São megaeventos e precisam ser tratados como megaeventos. Há um decreto que autoriza a exposição de blocos que levam caminhões de dimensões colossais sem autorização de bombeiros e da PM. Eu acho que esta Casa Legislativa pode rever esses decretos estaduais, sobretudo nesses quesitos. Os carros cresceram demais. O Carnaval deixou de ser bandinha, coreto, para sair meia dúzia de pessoas atrás. Viraram trios elétricos, que saem sem autorização da PM e sem autorização do Corpo de Bombeiros. Sem qualquer medida de escoamento etc. E vêm crescendo cada vez mais. \r\n\r\nEntão, eu faço aqui um questionamento: será, Deputado, que é questão de ficar olhando São Paulo engrandecer o Carnaval ou qualificar o Carnaval do Rio de Janeiro? Não devemos mais ter o maior Carnaval do Brasil, não. Acho que a gente tem que ter o melhor. O Rio de Janeiro nem comporta uma população como São Paulo comporta. Se a gente ficar olhando para São Paulo e competindo com São Paulo, acho que não é a maneira correta. Acho que a gente tem que qualificar o nosso Carnaval. \r\n\r\nAproveitando, já que estou com a palavra, só mais um minutinho, eu gostaria de falar uma coisa que aconteceu nos últimos dois anos, que foi o projeto Proteja Rio. Muitos reclamam na Zona Sul das crianças que vêm com os ambulantes não autorizados para vender bebida alcóolica. Há dois anos, desde a nossa gestão aqui na Prefeitura, junto com o Dr. Pedro Henrique, da 1ª. Vara da Infância e Juventude, estamos angariando o projeto Proteja Rio, que é um local de acolhimento para as crianças de ambulantes durante os desfiles dos blocos. E por dois anos isso vem acontecendo. Então, o ambulante que vem com a sua criança, para não expor a sua criança ao risco, pode deixar nos lares que estão à disposição gratuitamente, com recreação, alimentação etc. Então, é outra vitória do Carnaval do Rio de Janeiro. Isso nós copiamos de Salvador. Nem tudo se cria, nem tudo se copia, o que é bom. \r\n\r\nEntão, eu gostaria de registrar aqui a fala da RioTur inicialmente com essas duas grandes vitórias: o decreto macrofunção Carnaval Mais Legal e esse lar de acolhimento de crianças, Proteja Rio. E enfatizar essa questão do decreto estadual de autorização dos grandes trios elétricos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Muito bem. Vamos tratar disso quando a gente for avaliar a parte de organização. Agradeço a sua intervenção. Para a gente terminar a parte operacional, queria passar a palavra à Tenente-Coronel Luciana de Oliveira, que aqui representa a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. É ela quem comanda o Batalhão de Turismo da Polícia Militar. Por favor, com a palavra a Tenente-Coronel Luciana de Oliveira, da PMERJ.\r\n\r\nA SRA. LUCIANA DE OLIVIEIRA - Senhor Deputado Carlos Osório, bom dia. E às demais autoridades, bom dia. \r\n\r\nAcho que fomos colocados por último porque é a instituição que infelizmente é a mais massacrada em termos de evento. Nós já estamos acostumados. E passar um pouco para os senhores, e até para não ser muito redundante, eu trouxe alguns números, mas a palavra do Rodrigo Vieira praticamente vai traduzir muito. O mesmo que o Rodrigo Vieira eu iria falar também com relação a números, com relação a blocos. Aqui o representante do Metrô também já traduziu muito da nossa fala e, por último, agora a Guarda Municipal. E depois eu vou falar sobre o que o Christian também comentou. \r\n\r\nSó para os senhores terem ideia de como é feito o planejamento, a sociedade às vezes não tem noção de como a Polícia Militar trabalha. Hoje, só para os senhores terem ideia, a gente tem em média um efetivo na ativa hoje de 45 mil policiais. Não é o ideal para o Rio de Janeiro. Há três anos atrás, houve um estudo de que o efetivo hoje ideal - isso há três anos - era de sessenta mil. Então, a gente ainda não chegou no nosso ideal. E sempre a população cresce; então, o efetivo com certeza hoje, em 2018, já deveria estar maior. \r\n\r\nTodo megaevento, todo evento que requer um policiamento extra, a Polícia Militar tem um órgão preparado para isso e já com a expertise, experiência de anos e anos nesses megaeventos. Todo ano, são dois eventos em que a Polícia Militar já está preparada. Em que o efetivo inteiro da Polícia Militar já está preparado é o Carnaval e o final do ano. São datas em que a Polícia Militar, principalmente do Rio de Janeiro, aqui na capital, para em virtude desses grandes eventos. \r\n\r\nPara que a Polícia Militar continue trabalhando na sua via operacional, que são os batalhões, suas demandas operacionais nas suas áreas de atuação, a Polícia Militar sacrifica um pouco seu efetivo. Mas para quê? Para manter e continuar com a segurança que, durante o ano, ela oferece à sociedade. Para isso, nós interrompemos um direito de todo trabalhador, que é o direito a férias. Mas a Polícia Militar faz uma compensação. Durante aquele período, como ela precisa de um efetivo extra, e nós não temos, como a Guarda Municipal, já tivemos há um tempo atrás o RAS, hoje nós não temos mais, devido a problemas do Estado. Nós hoje paramos, interrompemos o período de férias. Então, a gente resgata esse período de férias no Estado do Rio de Janeiro inteiro, não é só na capital. Nós pegamos o pessoal administrativo. Então, a parte da administrativa da corporação é toda parada e sacrificada em virtude desses grandes eventos, só para os senhores terem ideia. Então, a parte administrativa da Polícia para? Não para. Ela é sacrificada em virtude também desse megaevento. \r\n\r\nÉ claro que, em muitos locais do Rio de Janeiro, não têm megaeventos, até o Carnaval é mais simples, mais singelo. Então, há também o deslocamento de policiais dessas áreas, a exemplo do interior. Em alguns locais do interior o Carnaval não é um Carnaval ainda que requer um efetivo extra. Então, esse efetivo do interior é deslocado para a Capital. Com isso tudo que eu falei para os senhores, a Polícia Militar, assim como os outros órgãos, necessita de um reforço, tanto na parte de alimentação quanto na parte de aquartelamento. A gente precisa colocar esse efetivo em algum lugar. \r\n\r\nComo o Rodrigo começou a sua fala, ele falou com relação ao planejamento desses megaeventos. E, nesse caso, o Carnaval, que é o assunto aqui tratado. Há uns anos atrás, existia um decreto que colocava a Polícia Militar, a Guarda Municipal, Bombeiros à frente do “nada a opor”. Era o vulgo Nada a Opor. A gente participava do planejamento e opinava quanto àquele evento que, na maioria das vezes, a pessoa que cria o evento não tem noção da parte de segurança. A parte de segurança envolve não só a Polícia Militar. Ela envolve a Guarda Municipal, a Prefeitura, Transportes e outras instituições. \r\n\r\nComo o diretor de Operações da Guarda Municipal falou, nós hoje ainda contamos com a sorte. Ainda não aconteceu um grande problema. Ainda, graças a Deus - posso até dizer desse jeito - ainda é pequeno. Mas, antigamente, com o “nada a opor” a gente poderia prever, sugerir aos organizadores: “Olha, vamos alterar isso, vamos mudar isso, vamos mudar o deslocamento, o fluxo das pessoas.” Por quê? Pela por experiência que os órgãos têm em dar problema. \r\n\r\nEntão, uma sugestão, Deputado, é que, nas próximas reuniões, já que a gente está se antecipando para o ano que vem, que os órgãos, principalmente, a parte de segurança também seja ouvida. Isso no passado dava muito certo. \r\n\r\nA Polícia Militar, eu não vim aqui para impedir a realização do Carnaval, diminuir, fazer com que o Carnaval do Rio de Janeiro fique menor, pior, não. A ideia é que a gente continue mantendo a segurança e que a gente mantenha hoje 24 horas, como todos e todos os problemas que eu não vou aqui relatar para os senhores, que não caberia, que nós temos, e a gente continua trabalhando. \r\n\r\nBem, como eu estou com a fala, eu vou só reiterar as palavras do Rodrigo. Uma coisa muito importante em termos de planejamento é que não ocorram novamente blocos em grandes dimensões no mesmo dia, no mesmo horário e no mesmo local. Isso é primordial! A Polícia Militar está sempre à disposição, mesmo nós tendo que sacrificar o nosso policial. Nosso policial já tem consciência disso, de que nesses megaeventos - neste ano nós vamos ter eleição - eles já sabem que ele vai ter um sacrifício. E faz parte da nossa vida, enquanto policial, já se preparar para esses megaeventos. Então, nós já sabemos que o Carnaval vai acontecer. Mas, se ele puder ser feito de uma maneira mais planejada, é importante que, no final, quando a gente aparecer com as estatísticas, sejam estatísticas positivas. \r\n\r\nCom relação a estatísticas, posso fornecer, depois me dá um e-mail. A gente encaminha. Infelizmente a Polícia Militar, assim como as outras instituições - eu acredito - a gente trabalha com números. E os nossos números são números registrados. Eu não posso deslocar um policiamento, fazer um planejamento através da palavra de um cidadão, por mais que eu confie nele. Eu preciso que ele faça o registro daquela ocorrência, daquele ocorrido, daquele fato, relate todos os fatos possíveis, características para nos dar informações, nos municiar de informações para que eu desloque o meu policiamento. Infelizmente, alguns dados divulgados pela mídia não foram verdadei ros. Em alguns momentos, comparando com anos passados, nós precisamos ter uma preocupação muito grande. Qual foi o momento daquele ano? Uma coisa muito importante quando a Casa analisar os dados, é o seguinte: o ano passado, eu gostaria de lembrar a todos que o ano passado, nesta época do Carnaval, a Polícia Civil estava em estado de greve. E as ocorrências, em sua grande maioria, não foram registradas. Só foram registradas aquelas ocorrências em que eram gravíssimas, eram autos flagrantes. Então, muitas ocorrências deixaram de ser registradas. Por isso que, comparando com o ano passado, os números são bem diferentes. Mas, quando a gente compara com 2016, nós tivemos uma redução. \r\n\r\nEntão, em 2016 a gente tinha praticamente - praticamente, eu gostaria de lembrar aos senhores que é praticamente - o mesmo cenário do ano deste ano. Então, comparando com 2016, 2018, nós tivemos uma redução sim. Mas não foi isso que a mídia divulgou. Porque a mídia comparou com períodos em que nós não tínhamos a mesma realidade. Isso é muito importante quando a gente analisa um dado estatístico, quando a gente analisa, faz uma análise estatística, que a gente tenha o mesmo ambiente. Isso não aconteceu com a mídia. Infelizmente, causou um pânico na população e é prejudicial para o turismo. E a nossa preocupação hoje é que o ano que vem seja melhor. \r\n\r\nEntão, eu gostaria mais uma vez de fazer minhas as palavras do Rodrigo e da Guarda Municipal também, para que a gente planeje melhor, tanto local, dia e horário. A Polícia Militar, tendo como opinar antes; de uns anos para cá opina depois. Depois que o fato já ocorreu. Aí nós ficamos apagando fogo. Como mesmo ele falou lá nas Barcas, essa redistribuição do efetivo em cima da hora, para nós, é prejudicial, porque todo aquele planejamento que nós pensamos em cima do que é fornecido para nós como público estimado quebrou. Então, vulgarmente “cobertor curto”. Acho que todo mundo deve conhecer isso, essa expressão. Acaba acontecendo isso. Aí um planejamento que foi bem elaborado, que foi pensado, vai todo por água abaixo. Pode dar certo? Pode. Mas a tendência a dar errado é muito grande. Outra coisa também que eu gostaria de pedir que fosse repensado também é com relação ao público estimado. Fica claro em números. Isso aqui eu não estou falando da minha boca nem da minha experiência. São números. Os planejamentos até que foram mostrados. O público estimado era muito inferior. Agora, como se estima um público num evento onde, em área pública, é amplamente divulgado pela mídia e é grátis? Eu gostaria até que me explicassem como estimaram um público desse. É uma pergunta para a gente, nas reuniões de planejamento do ano que vem: será que o planejamento que está sendo feito, o público estimado pelos organizadores, como que é calculado isso? Ali você foi até modesto, um milhão. Teve blocos com um milhão e meio. E foi encaminhado para a Prefeitura que eram seiscentas mil. De seiscentas mil para um milhão e meio, a Polícia Militar e os outros órgãos se planejam para o que é encaminhado para nós. Então, nós fomos massacrados, mas fizemos o possível. Para quê? Para aquele planejamento. \r\n\r\nMais uma vez, essa falta também de planejamento dos organizadores dos blocos também nos prejudica. E eu, sinceramente, por ignorância, eu gostaria de saber como é essa estimativa. Talvez o local Centro da Cidade seja melhor, talvez um local fechado. A sugestão que o próprio senhor deu de controle, lá para Paquetá, de ingressos. \r\n\r\nOu seja, a gente está aqui para discutir, para apresentar os problemas que já ocorreram e como ainda não ocorreram problemas muito graves, a gente tem uma possibilidade de o ano que vem ser um carnaval brilhante, porque nós estamos aqui preocupados com isso. Eu achei superexcelente, nós estamos no início do ano, acabou de acontecer o carnaval, estamos pensando já no ano que vem, a Polícia Militar está integrada, tem intenção de ajudar. Se a gente precisar, o efetivo nosso está sempre disponível, com todas as dificuldades. Estamos juntos em todos os eventos, esse ano também vamos ter no final do ano - peço aqui ao senhor que a mesma preocupação que a gente tem com o carnaval, tenhamos também com aqueles shows que acontecem nas praias.\r\n\r\nMuito nos afeta a Zona Sul. A Zona Sul é uma área que nem sempre o escoamento naquela área é bom. É uma área que hoje chama muita atenção do Brasil e fora do Brasil, porque o turismo lá é muito grande em relação a outras áreas. E não ocorre só o carnaval lá, então, ao longo do ano a gente tem megaeventos também, às vezes com show, vai ter o final do ano e que isso também seja uma preocupação. E o planejamento do carnaval a gente pode refletir para esses outros eventos.\r\n\r\nA Polícia Militar está à disposição para fornecer dados estatísticos, com dados junto com a Secretaria de Segurança. Nós trabalhamos juntos com a Polícia Civil, com a Risp, com a Secretaria de Segurança, os dados não são em conjunto. Estamos à disposição para ir em outros dias ou, se quiser a Casa pedir esses dados, a gente fornece com a maior boa vontade.\r\n\r\nEu agradeço, muito obrigada, estamos à disposição lá no BPtur, em Copacabana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Muito obrigado, Cel. Luciana. Eu vou fazer uma solicitação formal aqui através da nossa assessoria da Comissão para solicitar ao Instituto de Segurança Pública, à Secretaria de Segurança, todos os dados estatísticos relativos os carnavais dos últimos cinco anos, para que a gente possa disponibilizar também a todos os participantes dessa reunião, para que ele possa ser utilizado no planejamento dos carnavais futuros, não apenas da cidade como um todo, mas por dia, por região, por área para que a gente possa, enfim, isso ajudar no planejamento das próprias polícias e dos demais órgãos.\r\n\r\nCel. Luciana, eu queria dizer à senhora que eu - mais do que ninguém - reconheço a importância da Polícia Militar do Rio de Janeiro e a dramática situação que essa querida e importante corporação vive hoje. Eu fui secretário do Município e do Estado, secretário operacional, e eu sei que a rua no Rio de Janeiro existe com duas instituições: a Polícia Militar com a Guarda Municipal e a Comlurb. Se essas instituições saem da rua do Rio de Janeiro não tem Rio de Janeiro. \r\n\r\nA importância da Polícia Militar é fundamental para o nosso Estado e, infelizmente, nos últimos anos, por conta da crise econômica que assola o nosso estado. E mais importante ainda: por conta da crise de autoridade que vive o governo do estado, a Polícia Militar foi literalmente implodida na sua capacidade operacional. \r\n\r\nHoje, o nosso policial, que vai à rua, vai por amor à profissão, por vontade de proteger e servir à população, que é a sua missão, mas sem condições para tanto. Não temos veículos, armamento, equipamentos, telecomunicações, homens em quantidades suficientes. Isso é uma realidade no Estado do Rio de Janeiro e essa realidade é que ensejou a intervenção federal na área de Segurança Pública no nosso Estado - na nossa visão, necessária. Não por falta de trabalho da Polícia Militar, mas pela falência do Estado do Rio de Janeiro como instituição e pela consequente falta de capacidade e de investimento na nossa Polícia Civil e na nossa Polícia Militar.\r\n\r\nEu queria dizer à senhora que a posição minha e de um conjunto amplo de Deputados aqui da Alerj é a seguinte: a intervenção federal só terá o legado positivo para a população do Rio de Janeiro se vier junto com ela investimentos para a reconstrução das nossas polícias. Se não houver recursos federais, o Estado do Rio de Janeiro não tem recursos para reconstruir a capacidade policial das nossas instituições. \r\n\r\nSe não houver recursos pesados da área federal para a Polícia Civil, para a Polícia Militar, para a Secretaria de Administração Penitenciária e para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nós não teremos nenhum legado desse processo e isso será muito perigoso e arriscado, pois uma intervenção federal é uma medida extrema que não pode falhar. Porque se ela falhar, fora dela é o caos e o caos nós não podemos permitir que aconteça.\r\n\r\nEntão, eu queria destacar que o nosso entendimento é de que a Polícia Militar do Rio de Janeiro não pode ser culpada pelos problemas do carnaval, ela atuou no limite da sua responsabilidade, o próprio Governador, enfim, reconheceu a incapacidade do Estado de gerir essa situação e não é o policial militar o culpado disso. O culpado disso é o estado do Rio de Janeiro, através da sua liderança, que não, enfim, zelou e permitiu que essa instituição tivesse os meios necessários para que cumprisse a sua missão.\r\n\r\nEu queria fazer dois outros registros importantes: o RAS, como no caso da Guarda Municipal, é fundamental para a Polícia Militar. Quando o Estado do Rio de Janeiro fica inadimplente com o pagamento do RAS, o RAS é a possibilidade de o Estado contratar e pagar o policial para trabalhar na folga e ter um aumento do efetivo em momentos pontuais como no caso do carnaval. Era um costume da Polícia Militar, assim como da Guarda Municipal, nos grandes eventos, fazer frente ao RAS para você ter um aumento extraordinário de efetivo necessário num evento que demanda recursos extraordinários.\r\n\r\nA partir de o momento em que o estado não tem mais condições de pagar o RAS, o efetivo da PM naturalmente reduz nos grandes eventos. Isso era uma questão previsível. Infelizmente, a liderança nossa do Estado talvez não tenha se articulado de maneira adequada para ou prover os recursos para o RAS ou para discutir com o que nós temos de força a mais, que são, no caso, as forças federais, como a própria Força Nacional, para complementar o efetivo da Polícia Militar durante eventos desse tipo. E nós já recomendamos muitas vezes, infelizmente não houve eco nem aqui no Rio, nem em Brasília, a transferência de recursos através da Secretaria no antigo Ministério da Justiça, atual Ministério de Segurança Pública, para que a PM possa voltar com o RAS e isso daria uma capacidade imediata operacional adicional nas ruas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAcho importante, Cel. Luciana, que esse assunto no planejamento do carnaval do ano que vem seja abordado desde o início. E pedir também para as autoridades da Prefeitura que possam fazer a necessária pressão junto às autoridades federais e do Estado, numa compreensão de que no carnaval do Rio de Janeiro, nós não podemos ter um segundo carnaval com essa imagem certa ou errada que ficou para o Brasil, de violência, de arrastão. Certo ou errado, essas imagens saíram e estão no imaginário daqueles que querem nos visitar. Nós temos que ter muita eficiência e o esforço redobrado no próximo carnaval para que tenhamos um carnaval em condições adequadas, principalmente na área de Segurança, com a Polícia Militar detendo dos meios necessários, eventualmente com o apoio de forças federais, se for o caso. \r\n\r\nEu lembro que a prefeitura do Rio solicitou o envio e o apoio de forças federais e que não foi atendido pelo Governo Federal. Um erro - um erro gravíssimo - e um erro que acabou acarretando a própria intervenção federal no Estado, que foi o reconhecimento de que o Estado do Rio de Janeiro não tinha condições de operar um evento dessa magnitude, não porque não quer ou porque não tenha polícia, mas porque implodiu a sua polícia por falta de investimentos e por falta de recursos.\r\n\r\nEntão, eu queria fazer esses comentários e fazer dois outros comentários, e depois vou passar a palavra aos organizadores, de assuntos levantados pela nossa Cel. Luciana. Primeiro, o RAS é fundamental no próximo carnaval, a PM tem que fazer um planejamento da quantidade de policiais necessários, assim como a Guarda Municipal vai fazer e apresentar para a Prefeitura com antecedência, para que nós possamos discutir de onde vêm esses recursos; e verificar se o total de policiamento disponível com o RAS vai suprir as necessidades do carnaval ou não e isso entrar na agenda de trabalho do próprio interventor federal no Rio de Janeiro que tem a responsabilidade, embora a intervenção vá até 31 de dezembro, todo planejamento do carnaval do ano que vem vai ser feito durante o período da intervenção. Então, a solução tem que estar encaminhada e alcançada.\r\n\r\nE uma outra questão que a senhora colocou e que também o Christian mencionou, é a questão do Decreto, que antigamente, segundo a informação da senhora, a PM, Bombeiros e Guarda Municipal davam o “nada opor”, avaliavam essa questão antecipadamente e eu vou fazer um levantamento aqui. \r\n\r\nEu vou pedir para que a RioTur passe para nós esse Decreto do Governador. Também solicito à senhora, Tenente-Coronel Luciana, que nos informe e nós vamos fazer uma avaliação do porquê da mudança, através de decretos de atos do Governador. Nós, como Poder Legislativo, temos a total autoridade para corrigir qualquer normativa do Poder Executivo que nós julguemos inadequada, seja apresentando um Projeto de Lei ou seja suspendendo por um Projeto de Decreto Legislativo, em todo ou em parte.\r\n\r\nEu já me comprometo, como resultado dessa reunião, a fazer essa avaliação e depois, obviamente, antes de tomarmos qualquer providência, voltaremos a conversar com os senhores que têm a responsabilidade operacional, de modo que o Estado possa ter, enfim, o arcabouço legal necessário para o cumprimento da missão. Queria dizer que eu vou fazer esse levantamento, se for o caso, vamos propor ao Poder Executivo que faça a correção ou, se entendermos que seja mais adequado, poderemos fazer isso aqui através de legislação específica da competência do Poder Legislativo Estadual. \r\n\r\nEntão, Coronel Luciana, eu queria dizer à senhora que a Polícia Militar é fundamental dentro desse processo - a gente precisa virar esse jogo, da percepção negativa que tivemos nesse carnaval, isso é uma realidade - e a gente tem que, também, mostrar, porque o dano foi causado e os seus responsáveis. Na minha opinião, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do chefe do Poder Executivo, foi negligente no planejamento do carnaval deste ano e reconheceu isso, de própria voz, durante o carnaval. Isso gerou prejuízos grandes à imagem do Rio de Janeiro, prejuízos esses que precisam ser mitigados e enfrentados com a participação de todos os órgãos aqui. \r\n\r\nPor isso que eu agradeço muito a sua participação nesse debate e a senhora pode contar com o apoio dessa Casa. Não só no planejamento para o carnaval, mas na luta indispensável de reconstrução da mais do que bicentenária Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que é um orgulho desse Estado e nós não podemos permitir que essa instituição entre em estágio de decomposição, de desmotivação, de desarticulação, como ela viveu nos últimos três anos, isso não pode perdurar. \r\n\r\nAcho que a intervenção federal vai ser fundamental para isso e a senhora pode ter certeza que essa Casa Legislativa está acompanhando isso e nós temos aqui a nossa Comissão de Segurança, também, discutindo. Nós não vamos permitir que façam uma intervenção no Estado do Rio de Janeiro sem que haja um legado efetivo e não há legado efetivo que não seja a reconstrução da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Enquanto o Rio de Janeiro tiver delegacias sem papel e sem toner, sem capacidade de investigar crime e enquanto a Polícia Militar não tiver equipamento, capacidade operacional e homens suficientes, nós não temos solução. Temos claro isso aqui, por isso faço questão de ressaltar o seu trabalho e leve o nosso cumprimento, o nosso reconhecimento a todos os servidores da Polícia Militar. \r\n\r\nMuito obrigado, Coronel Luciana. \r\n\r\nA SRA. LUCIANA RODRIGUES - Eu agradeço em nome da corporação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Muito obrigado. \r\n\r\nTemos aqui a representação da Sebastiana, que são os blocos que eu gostaria de ouvir primeiro, depois passar a palavra à TurisRio e permitir que a gente feche com a RioTur, que tem a responsabilidade maior operacional de planejamento do carnaval, para que a RioTur possa falar depois de ter ouvido todos os demais integrantes. Se tiver mais alguém que queira fazer uso da palavra, por favor, é só sinalizar. \r\n\r\nEu queria passar a palavra para o representante da Sebastiana, que representa um contingente importante dos blocos de carnaval mais tradicionais da cidade do Rio de Janeiro para que a gente possa ouvir também o ponto de vista de quem, efetivamente, faz a festa acontecer aqui no Rio. \r\n\r\nCom a palavra o representante da Sebastiana. \r\n\r\nO SR. DODO BRANDÃO - Bom dia, Deputado. Eu sou diretor da Sebastiana e diretor do bloco “Simpatia é Quase Amor”, que desfila em Ipanema. \r\n\r\nEu ouvi todas as coisas que foram faladas aqui e queria dizer que isso tudo é consequência, o mais grave é a causa disso que, ao que me parece, foi a organização da RioTur. Porque, sem organização, vai acontecer o que aconteceu com o Metrô, vai acontecer o que aconteceu lá na praia de Copacabana, daqueles assaltos. Todos os órgãos ligados à RioTur falharam e eu fui em vários blocos, por que a gente tem que ir enquanto Diretor da Sebastiana. O que acontece é o seguinte: a gente não é chamado. A gente sabe que é uma administração nova que está chegando, que não tem tanta experiência assim. Então, é mais um motivo para que se ouça quem tem a expertise. E nós temos, a Sebastiana tem 34 anos de experiência na rua. A gente já viveu todos os problemas que vocês possam imaginar, a gente sabe onde é que estão os gargalos e a gente não é chamado. A gente não é chamado para o caderno de encargos, a gente não é chamado para fazer nenhuma reunião sobre a organização, a saída dos nossos blocos. E não é por falta de pedido, a gente solicita e a gente não é chamado. \r\n\r\nA gente sabe que a administração passada foram oito anos e oito anos é o suficiente para se ter uma experiência e se modificar as coisas. O Gustavo está aqui, participou. As coisas começaram a funcionar e, quando entrou essa administração nova, caiu tudo. Quer dizer, aqui, no Brasil, tem muito esse hábito de não se manter as decisões que são tomadas. O Governo entra e desfaz tudo e quer fazer tudo de uma outra maneira. \r\n\r\nO que se viu dos ambulantes, por exemplo, 10.000 vendedores de cerveja, eu acho que é uma estupidez, que um absurdo, que é quase um bloco de carnaval. A gente não via eles com o crachá de autorização, eles andavam sem camisa e eles não iam para casa. A Seop não funcionou, dormiam na praia, dormiam nas marquises e se tornava um caos a cidade. Vários daqueles que foram lá no Supermercado estavam com o crachá, eram autorizados pela Prefeitura e foram lá saquear o Supermercado. A Seop não atuou de forma a tirá-los da rua quando acabasse o desfile. \r\n\r\nQuanto à questão do Pezão, do Decreto, eu acho um erro mexer, porque esse Decreto, esse item, a gente conseguiu tirar - o Gustavo sabe disso -, era uma determinação para eventos fechados que não tem absolutamente nada a ver com os blocos. A gente passou uns cinco, seis anos tentando tirar isso no Governo Cabral e depois no Governo Pezão. O Gustavo sabe muito bem da nossa luta. E o Pezão compreendeu e tirou, porque não se encaixa. Ele é para quem tem catraca - bloco não tem catraca -, é para quem sabe o número de pessoas que vão estar no evento. A gente não sabe. Pode ser hoje mil, no ano que vem, mais. Então, assim, eu acho que é um equívoco, a gente pode pegar e ler, mas eu tenho certeza, Deputado Carlos Osório, que, você lendo, vai perceber o que eu estou falando. \r\n\r\nEntão, o que eu acho é falta à Prefeitura, à RioTur se sentar, com os agentes que fazem o carnaval de rua e conversar, ouvir a experiência e que a gente possa sair um pouco mais organizado para o ano que vem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Muito obrigado. Bom, eu queria agradecer muito a sua participação e você pode ter certeza que eu vou olhar esse Decreto com muito cuidado e eu acho - a minha recomendação aqui aos representantes da Prefeitura, da RioTur -indispensável a troca de opiniões e de informações com aqueles que são responsáveis pela organização do evento e que tenham experiência na cidade. Então eu queria - ouvindo as palavras do representante da Sebastiana - dizer que é encaminhamento nosso aqui dizer que é necessário que eles participem das reuniões. Obviamente que tem reuniões que são de caráter interno de planejamento do poder público, é natural, mas tem reuniões que são necessárias essa interface com o os organizadores. E, muitas vezes, ouvir uma opinião crítica é necessário para que a gente possa melhorar. \r\n\r\nEntão, eu queria registrar aqui da posição da nossa Comissão. Aqui é o nosso trabalho. Enfim, eu posso dizer aqui de maneira muito clara, o trabalho nosso aqui numa Casa Legislativa é do contraditório permanente. Mas, é do contraditório que saem as boas decisões e sai a força para a melhora. Então, eu queria agradecer muito a sua presença, Dodo e dizer que acho que é fundamental, não se pode pensar em organizar o carnaval sem ouvir e sem a participação direta daqueles que fazem o carnaval. Enfim, os blocos de carnaval que têm a experiência e que têm também a responsabilidade maior com a festa. Eu tenho certeza, absoluta, que não existe nenhuma instituição mais interessada em proteger o carnaval de Rua do Rio de Janeiro do que os próprios blocos, que são a razão de ser do carnaval de rua do Rio de Janeiro. Então, eu queria fazer essa solicitação aos representantes da RioTur para que isso possa ser incluído no planejamento para que esse canal de diálogo seja retomado, sem nenhuma conotação que não seja auxiliar do planejamento e no sucesso do carnaval do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE com relação ao decreto, evidentemente que vamos olhar, vamos ouvir, quais foram às razões para a edição desse decreto e se ele pode e deve ser alterado e aprimorado. Esse é o nosso papel, ouvir as partes, formar um juízo de valor e não decidir nada, sem, enfim, colocar todo mundo na mesa conversando. Eu, antes de passar para a RioTur e para a TurisRio, queria passar para o representante da Liesa, porque nós falamos pouco do Sambódromo, mas o Sambódromo é um evento complexo. Claro, de menos complexidade operacional que o carnaval de rua, mas é um evento importante e eu queria ouvir um pouco a avaliação da Liesa, de maneira geral, da operação do carnaval no Sambódromo este ano. O Diniz e eu na época do fechamento do porto, tivemos muitos desafios, mudança de percurso de carro alegórico. Esse ano, acredito que tenha sido um ano mais tranquilo desse ponto de vista, mas gostaria muito de ouvir o Gustavo representando a Liesa para gente poder ter um balanço e algumas informações, encaminhamentos com relação a operação do Sambódromo. Por favor, Gustavo representando aqui a Liesa. \r\n\r\nO SR. GUSTAVO - Boa tarde, boa tarde a todos. Deputado Osório, todos os amigos, cumprimento a todas as autoridades na mesa na pessoa do vice-presidente da RioTur, Lúcio Macedo. Sem dúvida alguma o Sambódromo, o modelo de operação do Sambódromo, ao longo dos anos, vem se aperfeiçoando. O modelo que inclui a participação de órgãos Municipais, Estaduais e Federais. Nós conseguimos através das regiões de planejamento convocadas pela RioTur, pela diretora de operações aqui da RioTur que a gente também agradece ao Bruno Mattos por todo esse trabalho prévio que foi feito, a gente consegue mitigar todas as questões inerente ao planejamento em si e o que facilita bastante que no próprio Sambódromo nós temos dois centros de operações. A Liga tem dois centros de operações, um de cada órgão, tem a sua cadeira. A gente consegue no caso de algum problema tomar, mitigar ações diretamente no caso de alguma ação que se precise ser realizada. Eu dou como exemplo, por exemplo, foi bem falado do Sambódromo aqui. Eu sou com o Daniel no metrô com relação às filas na saída, são normais, normalíssimas, mas só uma questão para exemplificar essa questão que o centro de operações nosso interno lá consegue organizar. A fila, ela estava sendo direcionada a Rua Carmo Neto em um dos dias que é uma rua importante na saída de público e nós conseguimos através do direcionamento com as equipes do metrô que estão lá de plantão direcionar a fila de modo que a rua ficasse livre e aí escoasse o fluxo de trânsito. \r\n\r\nEntão, só um exemplo do que o centro de operações lá consegue realizar e com a ajuda de todos os órgãos públicos a gente sempre ao longo dos anos vem cada vez mais aperfeiçoando essa questão. A gente consegue fazer um evento a contento nos termos operacionais. \r\n\r\nEu queria, Deputado. Listar aqui a participação de todos os órgãos até como um agradecimento, um balanço que a gente faz, um agradecimento totalmente positivo do carnaval, a SMTR, agradecimento à CMTR, a CET-Rio aqui na pessoa do Diniz e todos os amigos da CET-Rio que estiveram conosco. Nós tivemos uma mudança na operação do lado par, todo um replanejamento do lado par o que deu muito certo. Nós tivemos duas novas entradas de veículos. Nós conseguimos sem dúvida nenhuma melhorar muito o fluxo da chegada. A saída ainda precisa de um ajuste, mas no meio, mais um dos exemplos de que o nosso centro de operações consegue no meio do carnaval, no meio da operação nós fizemos uma mudança estratégica em conjunto aqui com o Diniz e com o Marcelo lá da CET-Rio. Então, gostaria de agradecer também a guarda municipal, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Federal, o Corpo de Bombeiros esteve presente conosco em toda a operação, a Secretaria Municipal de Saúde com atendimento médico no Sambódromo, a vigilância sanitária, o Procon a Seconserva fazendo todo aquele trabalho. Desde a saída das ale gorias da Zona Portuária, organizando as questões de desvios nas vias, alguma questão que tenha que se pontuar em relação a meio fio, alguma coisa que atrapalha a chegada das alegorias; a Rio águas que faz aquele trabalho com relação ao canal, com relação ao Rio Papa Couve que passa em baixo do Sambódromo. Tem uma despoluição, desentupimento de todas aquelas questões, a Rio Águas tem um trabalho muito bacana; ao metrô a SuperVia, a Comlurb, parceira nossa lá, inclusive na limpeza da pista pontual e excelência. A Cedurp, assim como a Concessionária Porto Novo no apoio lá com relação a Cidade do Samba e principalmente também no deslocamento das alegorias durante todos os dias de carnaval. As concessionárias Ligth, a concessionária CEG, a Cedae e ainda o suporte no monitoramento, tanto do Centro de Operações da prefeitura quanto do CICC. É um agradecimento que a gente faz. Sem dúvida alguma, passamos o ano de 2017 em função dos últimos acontecimentos naquele carnaval um pouco tenso. Mas, todos os nossos protocolos de segurança internos funcionaram, falando internamente em relação ao desfile. \r\n\r\nNós tivemos duas ocorrências em relação a problemas com carros alegóricos em desfiles e nossos protocolos de segurança funcionaram. O desfile foi interrompido, isso foi uma das questões em audiências públicas na Câmara que nós conseguimos conversar lá com os vereadores, o desfile foi interrompido naquele momento em que um carro alegórico teve um problema e nós só retornaremos com o desfile assim que tiver segurança total em conjunto com todos os órgãos públicos. Portanto, tivemos um carnaval positivo no aspecto operacional e com todo os órgãos públicos a contento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Muito obrigado Gustavo. \r\n\r\nO SR. GUSTAVO - Ainda a participação muito bem falada aqui pelo Figueiredo, nós não tivemos a participação da coordenação da Lei Seca com todos os motoristas das alegorias em conjunto com a guarda municipal, os coronéis lá, coordenadores da lei seca fizeram em cada motorista das alegorias e todos tiveram positivo, não tiveram nenhum tipo de problema. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Acho que importante destacar esses avanços em relação ao ano passado, enfim, todas as medidas de segurança tomadas e efetivamente na prática os resultados foram positivos, os protocolos implantados, os novos funcionaram. Esse é o objetivo dessa reunião, avaliar, melhorar e um bom exemplo que se passou no Sambódromo. Muito obrigado. Queria passar agora a palavra para os representantes da secretaria de Estado de Turismo, Anderson Moura, por favor. \r\n\r\nO SR. Anderson Moura - Boa tarde a todos. Eu quero desde já em nome do secretário Nilo Sérgio que por compromisso anteriormente assumido não pode estar presente. \r\n\r\nDeixar aqui, Deputado, a nossa total consideração a essa atitude na casa legislativa do nosso estado através da comissão de turismo, da sua pessoa que prontamente trouxe para esse cenário essa discussão que é importantíssima para a economia do nosso Estado. E a gestão do nosso secretário Nilo tem sido justamente focado no fortalecimento econômico. Nesse momento onde as adversidades são imensas o turismo ocupa um cenário na economia do Estado do Rio de Janeiro cada vez mais importante e é lógico que isso se faz com vários setores, atores e é por isso que nós estamos aqui. Tendo em vista essa crescente demanda da capital do Rio de Janeiro, a gestão atual da Secretaria de Turismo também tem focado muito no fortalecimento do turismo no interior. Através de um projeto chamado Rio+3 durante todo esse período nós estamos fortalecendo a política no interior. Tendo em vista a capacidade do Rio de Janeiro em sua totalidade, em suas belezas, em sua potencialidade e também devido a demanda e os problemas que cada vez mais cresce na capital por ser a porta de entrada também do turismo, tanto nacional quanto internacional. Isso tem nos dado muito retorno e quando o foco é a capital eu preciso ressaltar aqui a importância que o interior ocupou. \r\n\r\nA gente vê inúmeras preocupações, a mídia batendo pesado nos incidentes que aconteceram na capital, mas ficou esquecido o fortalecimento do carnaval do interior que, de certa forma, desobstruiu muito os problemas da capital. A taxa de ocupação, a forma com que foi, através, inclusive, de fóruns regionais capitaneados pela Secretaria de Turismo, pela TurisRio, nos municípios, nas regiões turísticas, fortalecendo, orientando, trouxeram com que, realmente, o carnaval do interior fosse potencializado. \r\n\r\nÉ lógico que sabemos a importância da marca do Rio de Janeiro. Hoje, o turismo impacta 53 itens da economia, e quando a gente fala isso a gente se preocupa muito, devido, mais uma vez volto a falar, à importância do turismo hoje na economia, na vida social do nosso estado. Quando a gente vê uma ação como essa onde, após o carnaval, que também, como foi falado aqui, não só tivemos problemas, e a Secretaria de Turismo que está em constante ligação com a iniciativa privada, com as associações de hotel, a gente viaja, e pôde observar um crescimento. São dados apresentados pelo Ministério do Turismo através de um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas, onde este ano, a ocupação da hotelaria chegou a 87% (na capital), e do interior 82%. A gente falando de 87% alguém pode falar, “mas poderia ser a plenitude”. Se a gente focar das Olimpíadas para cá, 2016, com mais 20 mil quartos, a gente vai ver que a ocupação foi atraente, atrativa, e a nossa preocupação, nós que estamos na Secretaria de Turismo e TurisRio, que estamos apresentando o Rio de Janeiro através de feiras, através de projetos, através das iniciativas, a gente precisa ter de fato uma consolidação de uma política para que, no próximo ano, que é o verão mais badalado sem dúvida nenhuma do Brasil, nós possamos também vender. Que os agentes de viagens, a rede hoteleira, possa ter a consciência de que a política pública, os administradores públicos estão se preocupando e pautando temas relevantes, que talvez não sejam tão significantes quanto os resultados que nós obtivemos, mas que passe a ser tão importante quanto o resultado que nós obteremos no próximo ano. \r\n\r\nEntão, quero aqui em nome do secretário Nilo, aqui estou acompanhado pelo nosso diretor de operações da TurisRio Sérgio Melo, diretor de planejamento Dr. César Werneck, colocar à disposição a Secretaria de Turismo, agradecer aqui aos nossos parceiros de pronto, a Secretaria de Transportes, através do Secretário Rodrigo Vieira, saudar também, Deputado, a nossa Coronel Comandante Luciana, que assumiu ontem esse posto e já chega com um grande desafio. \r\n\r\nTenho absoluta certeza que com a união de todos, RioTur, Guarda Municipal, município, estado, nós teremos no ano que vem um resultado muito melhor, porque é conversando que a gente pode se entender e criar políticas públicas garantidoras da população. \r\n\r\nNos colocamos à disposição sempre. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Muito obrigado. \r\n\r\nQueria passar a palavra para o Dr. Hamilton Vasconcelos, que preside a Comissão de Turismo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro. Por favor.\r\n\r\nO SR. HAMILTON VASCONCELOS - Obrigado, Deputado Carlos Osório. Parabéns pela iniciativa. É fundamental a gente falar do carnaval, inclusive tenho um advogado especialista em vários temas, um deles é até muito atuante junto ao senhor, que é o Dr. Bruno Fernandes, que é muito combativo na nossa comissão, e a gente vê a importância desse momento quando, aproveitando a fala do nosso subsecretário, a Tenente-Coronel Luciana, que assumiu ontem, e já pôde falar tão bem desses números de todo o carnaval. \r\n\r\nEu queria deixar em aberto um convite já para a Sebastiana e outros integrantes de blocos da cidade, para a Tenente-Coronel, para a Guarda Municipal, para a RioTur, Corpo de Bombeiros, para a gente fazer uma conversa na OAB e poder trazer subsídios ao deputado, à Comissão de Turismo da Alerj, para modificação dessa norma ou não modificação da norma, dependendo de cada coisa. Quero deixar em aberto o espaço da OAB. A OAB trabalha pela sociedade civil e a gente se importa muito com a segurança, é o momento de todos estarem voltados para a segurança, todos têm participação, o cidadão, as sociedades civis organizadas, o poder público.\r\n\r\nEntão, eu queria dar esse recado, deixar aberta a OAB para as reuniões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Muito obrigado, Dr. Hamilton, certamente vamos contar com o apoio da sua comissão, da OAB, na discussão desse processo. A OAB é uma instituição fundamental para o nosso Estado do Rio de Janeiro e suas comissões extremamente atuantes e parceiras do Poder Legislativo.\r\n\r\nEntão, desde já, queria dizer que o Poder Legislativo vai pedir o apoio da Comissão de Turismo da OAB para que nós possamos avaliar não apenas esse decreto, mas as normativas que envolvem a questão do Carnaval para identificar quais são as melhores maneiras e estratégias para aprimorá-las, se esse for o caso ou essa for a decisão conjunta e coletiva com a participação da OAB. Muito obrigado.\r\n\r\nEu gostaria agora de passar a palavra para os representantes da RioTur. Queria perguntar quem seria o representante da RioTur que vai fazer uso da palavra. (Pausa) Então, vamos começar pelo Dr. Lúcio Macedo, representando a RioTur, desde já agradecendo a presença de todos os representantes da RioTur e ao seu presidente, o Marcelo (Alves), por ter colocado aqui à disposição desse evento todos os responsáveis pela condução do Carnaval. Muito obrigado pela presença.\r\n\r\nO SR. LÚCIO MACEDO - Bom dia a todos. Deputado Carlos Osório, parabenizo por essa reunião.\r\n\r\nMas, eu acho que se tivesse sido escutado as palavras do prefeito, no dia 09 de janeiro, por ocasião da entrevista de lançamento do Carnaval, quando ele disse que o momento que o Rio fica mais seguro é quando acontecem os grandes eventos, a exemplo da Copa do Mundo e das Olimpíadas, onde a gente teve a presença da Força Nacional, em função do ano difícil que a gente tinha passado, onde a gente viveu a tempestade perfeita, talvez a gente não tivesse realizado essa reunião hoje. Ou seja, a questão da segurança, naquele momento, já era evidente. Todos nós sabíamos. Havia uma grande crise naquele momento. E o Carnaval é a hora em que o estado e a cidade demanda dos seus principais serviços, entre eles o da segurança.\r\n\r\nJá tínhamos vindo da seguinte situação: 2016 tivemos as Olimpíadas, que o senhor é um dos grandes protagonistas, e aqui o reconhecimento como um profissional do esporte por tudo que realizou para trazer as Olimpíadas para o Rio de Janeiro, o que trouxe uma visibilidade de cinco bilhões de pessoas. Então, fazendo uma conta rápida, se 1% disso viesse ao Rio de Janeiro nos próximos quatro anos, a gente tinha demanda de 50 milhões de pessoas. \r\n\r\nDaí, nós tivemos a seguinte situação, a crise fez com que o Brasil não viajasse para fora mas viajasse para dentro, não deixou de viajar. Então, nós já tivemos no Carnaval e no Réveillon do ano passado, 2017, um movimento. O que aconteceu? Em janeiro, nós tivemos uma Réveillon maravilhoso: nós tivemos 95% de ocupação de hotel; e já sabíamos, pela hoteleira que a gente ia ter um Carnaval com a mesma demanda.\r\n\r\nEntão, naquele momento da entrevista, o prefeito apenas anunciou - olha, vamos ter um grande Carnaval. Em função de não termos recursos, nós fomos ao mercado, e aí entra aquilo que o senhor falou, os dois principais ativos que a prefeitura tem, a gente sabe exatamente disso, que é o Réveillon e o Carnaval, nós fizemos uma captação recorde junto à iniciativa privada, a iniciativa privada aderiu e entendeu a importância daquele momento, ou seja, sabia, desde já, que teríamos um aumento no Rio de Janeiro, um especial momento na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, a participação da iniciativa privada também já demonstrava que a gente ia ter recorde de público, ou seja, ninguém podia dizer que estava desprevenido. Todos nós já sabíamos que ia ter essa movimentação.\r\n\r\nDa parte da RioTur, eu vou deixar toda a parte de operação, Dr. Christian e o Bruno vão falar, mas a gente teve essa preocupação com o aumento de demanda no caderno de encargos. Toma aqui o caderno de encargo e demonstra exatamente o aumento da quantidade de banheiros, contratação de agentes privados, enfim, toda uma operação.\r\n\r\nOutra coisa muito importante que nós temos que avaliar, e a palavra da nossa representante do batalhão turismo recém empossada, parabéns pelo novo cargo, diz exatamente isso. Os números que nós recebemos do Instituição de Segurança Pública também não refletem o que a mídia disse. Ou seja, houve, sim, uma atuação efetiva de toda essa ação e uma diminuição nos números, pelo menos a gente teve do número de atendimento ao turista, 10% menor em relação aos anos anteriores. Segundo a Delegada Valéria Aragão, falou “foi o melhor ano dos últimos cinco anos”.\r\n\r\nEntão, tem algumas coisas que talvez a mídia tenha destacada a mais que não se reflete aqui, importante a gente trazer e eu acho que o grande sucesso dessa reunião aqui é isso, ao invés de fazermos repetição, temos que fazer reflexão porque só avançamos quando a gente faz reflexão, temos feito isso, nós já fizemos a primeira reunião de carnaval, conforme foi falado, uma semana depois do carnaval. Nós reunimos todos os órgãos públicos. Iremos fazer reuniões mensais até o carnaval em que a gente está fazendo exatamente esses debates, entre eles é importante ressaltar a questão do bloco da Favorita só aconteceu em Copacabana, todos se recordam, por uma liminar na Justiça, ela ia ser no Centro. Então, uma decisão que a RioTur já tomou é que os megablocos irão para o Centro da cidade por tudo o que foi falado aqui, não comporta mais, a gente tem que entender que já não cabe mais o romantismo. A gente tem que ter profissionalismo e planejamento, então, megablocos só no Centro da cidade. Em função disso, nós já tivemos inclusive uma reunião que os representantes dos megablocos, porque muitas vezes eles não sentem representados por algumas pessoas que se dizem representantes das ligas. Eles nos procuraram e falaram “nós queremos montar a liga de megablocos para poder discutir porque somos nós que trazemos impacto à cidade. Segundo o que o representante do Bola Preta disse lá, falou “para mim, esse ano foi o melhor evento que o Bola Preta teve, tudo funcionou a contento, todas as reuniões que a gente teve aqui, aquilo tudo que foi solicitado aconteceu”, então, é importante também trazer outros participantes da questão da liga dos blocos para a mesa para a gente poder ter uma visão mais clara de tudo isso.\r\n\r\nOutro ponto importante, a questão do decreto é de fundamental importância rediscutir isso, na própria reunião que a gente teve com a participação da ABIH, o Alfredo Lopes, que é o presidente do sindicato, entrou em contato com o Governador e o Governador se dispôs a ouvir e a revogar essa decisão, por quê? Porque realmente você não pode ter planejamento sem previsão do que vai acontecer na questão de números. Muito do que a gente falou e que apareceu na mídia de problemas ocorridos também foram de um grave momento que a gente tem com os blocos que não comunicam, não vou nem dizer autorizados porque eles não precisam pedir autorização, mas, são dos blocos com a Boi Tolo e outros que acabam se reunindo em horários e locais que não estão planejados, a Prefeitura, com isso não consegue colocar o serviço que se propõe a fazer e a acaba trazendo um caos para a cidade. O que aconteceu esse ano no aeroporto já tinha se repetido não no ano passado, mas nos anos anteriores, uma invasão do aeroporto Santos Dumont. Os comerciantes de lá ficaram desesperadas, a gente teve ligação de lá pedindo ajuda, acredito que a PM e a própria polícia do aeroporto, imagina que alguém que vai viajar, de repente, entram cinco mil pessoas correndo no aeroporto, isso tudo está no Youtube, é só vocês resgatarem.\r\n\r\nEnfim, é isso, outras ações são importantes, nós buscamos, a RioTur, fazer algumas opções para também tirar os blocos da Barra da Tijuca, uma delas foi a construção da arena blocos, fomos criticados demais, a ideia era exatamente poder dividir os blocos pela cidade e, inclusive, levar para outras regiões da Cidade como a zona oeste, a possibilidade das pessoas curtirem os blocos, mas, isso está sendo revisto, não saiu da pauta, está sendo avaliado.\r\n\r\nEu vou deixar agora para o Dr. Christian e o Bruno fazerem as demais colocações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Muito obrigado. Com a palavra o Dr. Christian.\r\n\r\nO SR. CHRISTIAN TEIXEIRA - Tenente-Coronel Luciana, a sua preocupação quanto à previsão declarada pelos blocos, nós verificamos que isso realmente é um problema, alguns declaram 20 mil pessoas e acontecem com 200 mil, outros com 200 mil e acontecem com 1 milhão de pessoas, isso decorre do quê? Quanto maior o número de pessoas, maiores as exigências e é comum que o produtor não queira arcar com todas aquelas exigências e não faça a declaração de forma correta, nós vamos mudar isso, essas inscrições dos blocos na RioTur sempre se deu através de um formulário, um papel, hoje essa inscrição, a partir desse ano, vai ser online e o número declarado de previsão será aquele realizado no ano anterior. O bloco não terá oportunidade de reduzir a quantidade que foi executada no exercício anterior. Então, ele parte dali para cima. Com isso, eu acho que nós reduzimos muito a questão de imprevisibilidade do número de pessoas nos blocos. Mas, tratando-se de um movimento espontâneo e gratuito é sempre uma dificuldade, não tem jeito. \r\n\r\nEu fico aqui também um pouco constrangido, eu queria pedir desculpas aos meus colegas - Sônia, Rogério, Bruno -, que estiveram em algumas reuniões, sim, com os representantes da Sebastiana, em sermos afrontados aqui dizendo que nunca foram convidados. Eu peço desculpas a vocês, senhores. Talvez, isso tenha ocorrido em todo o discurso da Sebastiana, quando a Sebastiana vai à mídia, ela diz que carnaval é anarquia. Carnaval não é anarquia, senhores, carnaval é alegria e diversão.\r\n\r\nNão estamos aqui defendendo anarquia. Tem um pensamento anárquico, isso todo mundo sabe, todo mundo aqui curte carnaval e sabe o que é, mas anarquia não é. Posso dizer a vocês que eu mesmo estive presente com a Sebastiana em duas ocasiões na RioTur, então, estarrece essa afirmação aqui, estarrece!\r\n\r\nEntão, observando a fala de todos também verifico que um problema muito central que tivemos aqui foi o Bloco da Favorita. Isso não vai acontecer no próximo ano. O presidente Marcelo Alves, muito prudentemente, já foi a público dizer claramente que esse bloco, por parte da RioTur, não estará autorizado, como muito bem colocado aqui pelo nosso vice-Presidente Lúcio Macedo, esse bloco saiu por uma liminar do dia anterior. Eu acompanhei com a promotora pública em telefonemas, no dia anterior, etc., a dificuldade que eles estavam para conseguir os postos médicos, etc. Então, isso foi uma questão também que envolveu a Justiça, o que não nos cabe discutir agora.\r\n\r\nDa minha parte, era isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Dr. Bruno, quer fazer uso da palavra?\r\n\r\nDR. BRUNO MATTOS - Boa tarde a todos. Vou ser breve. Apenas um pequeno complemento, Deputado. Na organização do carnaval, estamos aqui falando dos blocos e da Sapucaí, nós tivemos 45 bailes populares que foram sucesso, não nos deram nenhum tipo de problema; nós tivemos a Intendente Magalhães, este ano, com uma estrutura maior, tivemos recorde de público, segundo nossas informações, segundo LIESB (Liga Independente das Escolas de Samba do Brasil) a organizadora daquele desfile. Essas colocações que a gente faz, hoje, aqui, pela Sapucaí, aqui na representação do Sr. Gustavo foi um sucesso, este ano nós tivemos também ampliação de alguns camarotes que trouxeram um público muito maior do setor par, pequenos ajustes foram todos resolvidos. Existe monitoramento pelo COR (Centro de Operações da cidade do Rio de Janeiro) 24 horas, foi um trabalho de parceria importante e de sucesso. Na nossa avaliação, o carnaval foi um sucesso num todo. \r\n\r\nEsses pequenos pontos, em relação aos blocos, o que acontece também, que aqui não foi colocado, é uma dificuldade. A RioTur, quando faz as inscrições do bloco, o Rogério e o Sonny, que são os dois supervisores dessa parte dos blocos e mais uma equipe que nos dão suporte, nós marcamos reuniões no COR integrado com as participações - o Augusto, que não pode estar presente aqui -, nós temos um planejamento em cima dessas inscrições, onde a gente sabe cada bairro a quantidade de blocos, onde foram inscritos, em cada área. Depois disso, vamos ao COR chamamos a maioria dos órgãos públicos, Rogério e Sonny podem me corrigir ou me acrescentar alguma coisa, em conjunto. Nós vamos um por um. São reuniões que começam de manhã e vão até o final do dia. Dividimos em quatro áreas pelos bairros.\r\n\r\nNa Barra, realmente, tivemos um sucesso.\r\n\r\nNossos maiores problemas este ano foram dois, que eu posso dizer: foi o Chora Me Liga, no Aterro, que, realmente, criou um transtorno. Ele já sabe que não vai mais fazer o desfile naquela área, até pela série de problemas que tivemos, conversando muito aqui com Diniz, da CET, e com outros órgãos. Nós tivemos um problema também, que foi do Favorita, ela ainda reluta, a Carol Sampaio, a representante do bloco, mas ela não vai mais desfilar em Copacabana.\r\n\r\nE o que acontece com isso é que nós temos um outro embate, que a gente, sim, escuta os blocos, os blocos vão na RioTur, os seus representantes e vão também as associações de moradores. Dessas, ninguém quer bloco na porta de casa. A Associação, por exemplo, dos Moradores de Ipanema, ela entra na Justiça, ela vai ao Ministério Público pedindo que aquilo não ocorra.\r\n\r\nEste ano, na passagem do Simpatia, nós tivemos um problema sério ali na vegetação da praia, que a Secretaria de meio ambiente repôs agora, custou R$ 75.000,00 aos cofres públicos fazer aquilo. Então, a gente tenta ser parceiro, a RioTur tá à disposição. Acho que não houve esse retrocesso. Nós tivemos recorde, como também tivemos recorde de lixo, os garis da Comlurb podem dizer que nunca se viu tanta garrafa de vidro, tanto saco de plásticos nas passagens dos blocos. Existe, sim, o que nós precisamos agora, além de ajustar certos movimentos na estrutura, melhorar a estrutura, essa por exemplo, que o Diniz nos passou dos mil e quinhentos, realmente são repetidos. Nós vamos ampliar em cima do caderno de encargo, está sendo elaborado um caderno de encargo maior para quem tiver interesse, a parceria privada que queira entrar no carnaval com a gente. \r\n\r\nE, em cima disso, preparar esse carnaval de uma forma melhor e ter uma conscientização do povo, porque o nosso maior problema, deputado, foi o vandalismo, os roubos, pela quantidade, os números enormes de pessoas e pessoas que vão mal-intencionadas. Concordamos com a maioria das coisas que ouvimos aqui, principalmente em relação ao transporte, essa depredação, é triste, lamentável ver esse tipo de coisa, eu acho que o carnaval do Rio não simboliza isso, é a alegria, a festa, a espontaneidade carioca e, infelizmente, certas pessoas não têm esse comportamento.\r\n\r\nEntão, queria agradecer, a RioTur está à disposição, temos começamos a fazer reuniões mensais, como já foi dito, e aí vamos realizar o carnaval de 2019 nessa parceria, ouvindo a todos. A RioTur não dá a palavra final, ela trabalha integrada e a decisão é conjunta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Muito obrigado.\r\n\r\nAlguém mais gostaria de fazer uso da palavra? (Pausa) Por favor.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO TORRES - Presidente, deputado Osório, sou Rogério Torres, supervisor de blocos de carnaval, junto com o meu amigo Sonny, Bruno e Dr. Christian, obrigado pelas palavras. \r\n\r\nEu queria mostrar mais coisas que a gente já está começando a fazer. Antigamente as inscrições, há anos, de blocos, começavam só em outubro, a gente mudou, com a autorização do presidente agora, em abril, a gente já abre as inscrições de blocos de carnaval. E, antigamente, ele só tinha um prazo de um mês, nós vamos estender, dois meses para eles fazerem essas inscrições online, dois meses para correrem atrás da documentação necessária. Esse decreto do governador caindo é melhor ainda.\r\n\r\nA gente teve o caso do Boi Tolo. Osório, o Boi Tolo saiu de quatro pontos do centro da cidade, diferentes, e ele só soltam na Internet de madrugada com o seguinte dizer: “Atenção boitolinhos e boitolinhas, a gente vai sair no dia tal, lugar tal, lugar tal”, ou seja, pega todos os órgãos, principalmente o Diniz, todo mundo desprevenido, a gente com operações de megablocos na rua, e mais uma vez eu repito, o único megabloco que nos trouxe transtorno total foi o da Favorita, não há condições da Favorita continuar em Copacabana. Em Ipanema, como o Bruno falou, de alguns moradores reclamarem de blocos na porta de casa, a gente teve uma reunião com a associação de moradores da zona Sul em que a gente teve uma das representantes da associação de moradores, pedindo que seria maravilhoso retirar o banheiro químico da porta da casa dela. Então, às vezes as pessoas vêm mais com pedidos pessoais do que num todo. \r\n\r\nMas, mais uma vez agradecer pela oportunidade, sempre que puder vamos estar aqui, e passar a palavra para o Sonny que tocou esses blocos comigo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Muito obrigado. \r\n\r\nEu queria registrar mais algumas presenças. A do coordenador da GM-Rio, Gilmário (Nascimento), e da Secretaria Segurança Pública, o Sérgio do Nascimento, que é coordenador de gestão integrada. Muito obrigado pela presença.\r\n\r\nOlha só, para a gente fazer um fechamento eu queria fazer um resumo do entendimento e propor alguns encaminhamos a todos os órgãos aqui presentes. Primeiro, agradecer a presença de todos. (Pausa)\r\n\r\nAh, por favor, dois minutos, porque nós temos que encerrar.\r\n\r\nO SR. SONNY DUQUE - Perfeito. Só queria fazer um adendo sobre a montagem da operação. Foi repetida algumas vezes a falta de contato entre os órgãos e representantes, enfim, todos os representantes de cada nicho que compõem esse evento, a parte artística representada pelos representantes dos blocos, a nossa parte operacional nesse evento representada pelos órgãos aqui presentes.\r\n\r\nA RioTur, no momento em que a gente estabelece o programa de inscrições e de montagem de operação, são marcadas diversas reuniões, o que acontece no início com a inscrição dos blocos. Então, são marcadas as reuniões de deferimento e indeferimento; análise desses blocos em conjunto com todos os órgãos que fazem parte da operação de rua. Todos eles têm a possibilidade de opinamento, que é válido a ponto de vários blocos terem sido indeferidos desde o opinamento da CET-Rio, da GM, ao da Polícia Civil. Temos exemplos de vários blocos que foram indeferidos por opinamentos de cada um deles. \r\n\r\nComo foi posto pelo Lúcio, pelo Christian e pelo Bruno, nós, da RioTur, temos um trabalho de organização, mas pouco vetamos, de fato, as questões porque entendemos que a questão de veto veio por um aspecto técnico de desenvolvimento de operação na rua. Os técnicos são os demais órgãos que nos acompanham e nos assistem nessa questão.\r\n\r\nPassado esse processo de deferimento e de indeferimento são tratadas algumas outras reuniões pontuais por demandas especificadas de cada bloco. \r\n\r\nVoltamos com as macrorreuniões tratando da operação bloco por bloco. Tivemos aí 516 blocos inscritos na cidade. Tratamos dos 473 que saíram. Tratamos singularmente de cada um deles com a palavra dada para cada um dos representantes dos blocos nas reuniões do COR. Que não forma um a duas. Foram mais de doze reuniões além das que tratavam por fora na questão de não ter que envolver todos os presentes com as questões singulares de segurança pública, transporte, trânsito etc.\r\n\r\nEstamos aí totalmente à disposição dos senhores, porque entendo que o Carnaval só vai evoluir com a integração de todos. Fico feliz por isso aqui estar acontecendo. É o meu segundo ano à frente do Carnaval. Já vejo uma possível evolução exponencial na nossa possibilidade de organizar essa festa, porque, ao contrário de muitos que acham que a premissa do Carnaval ser o que é relaciona-se à desorganização, acreditamos que não é. Acho que por trás da aparente tranquilidade do folião curtir a rua o que mostra, talvez, uma aparente desorganização por trás a gente tem que estar muito melhor “amarrado” do que qualquer evento deveria estar. \r\n\r\nPartindo da premissa de que estamos na rua - como o próprio Coronel da Polícia Militar falou - fica difícil de se prever as coisas. Então, a nossa organização tem que estar dez vezes mais organizada do que qualquer tipo de evento que aconteça por aí. Agradeço a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Muito obrigado.\r\n\r\nBom, para a gente fazer o encaminhamento dessa nossa reunião, primeiro eu gostaria de dizer para os senhores que eu trabalhei profissionalmente a minha vida toda ou grande parte da minha vida com eventos, não existe no mundo, não existe no mundo, nenhum evento de organização tão complexa quanto o Carnaval do Rio de Janeiro. Não existe. Eu já fui a sete edições dos Jogos Olímpicos profissionalmente, que, teoricamente, é o maior e o mais complexo evento do planeta e organizamos aqui no Rio de Janeiro com muito sucesso. \r\n\r\nO Carnaval de rua do Rio de Janeiro somado ao evento âncora do Sambódromo exige um esforço operacional dessa cidade gigantesco e muito poucas cidades no mundo teriam condições de organizar um evento dessa magnitude pela sua peculiaridade. Você tem um evento de rua. Um evento que você não tem contagem precisa de foliões. Um evento que se desloca. Um evento que justamente o seu atrativo é um pouco da sua imprevisibilidade: o folião que saiu de um bloco e quer ir para outro. Em um ano faz um roteiro diferente. Um evento tremendamente complexo. \r\n\r\nA cidade do Rio de Janeiro tem o orgulho de poder organizar esse evento de maneira crescente há muitos anos com esforço de muita gente. Então, certamente, não podemos subestimar a complexidade do Carnaval de rua do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAgora, esse Carnaval encanta e apaixona pelas características da própria cidade do Rio de Janeiro. E, aí, os nossos blocos entram com a maneira de uma oferta cultural diferenciada. É complexo mesmo organizar algo que tem um pouco de contracultura, que tem um pouco de desejo de ocupação da rua, que tem muito de irreverência. A graça, às vezes, é tentar transigir alguma coisa ou outra. Então, essa junção e esse equilíbrio são muito complexos de serem alcançados. Somente com muito diálogo, com muita conversa e com muito bom senso, compreendendo que existem fatores de segurança, por um lado, que são fundamentais e responsabilidade do poder público. Existem fatores de capacidade operacional como, por exemplo, o transporte público que apresenta alguns limites e alguns gargalos. \r\n\r\nNão dá para colocar dois megaeventos, por mais geniais que sejam, no mesmo dia. Isso é uma impossibilidade física. Ela tem que ser enfrentada. Vamos mudar o dia, vamos ajustar, vamos construir. \r\n\r\nOuvi representantes da Sebastiana e da RioTur, o que fica claro para nós é que não está boa a relação, e faço um apelo aos representantes do poder público que possam fazer novamente uma aproximação com a Sebastiana, e um apelo à Sebastiana. Os grandes blocos tradicionais desta cidade são os fundadores deste movimento. Eles têm experiência, eles podem colaborar, e eu acho que um diálogo se constrói. Tenho certeza que a RioTur e a Sebastiana, ao longo do processo de construção deste ano, vão se entender e têm que se entender, porque o objetivo maior é a festa, é a manutenção da cultura da nossa cidade, e é viabilizar que essa festa seja sustentável e permanente. Com o tamanho que ela tem só pode ser sustentável e permanente se mantiver sua essência cultural e se nós tivermos organização, planejamento e a questão organizacional e de financiamento equacionada. \r\n\r\nÉ muito importante o combate que a Prefeitura fez ao marketing de emboscada, esse nosso evento ou qualquer outro só atrairá parceiros comerciais se o parceiro comercial souber que está em um ambiente seguro; ou seja, que ele vai investir e não vai ter um concorrente dele querendo tirar casquinha do investimento que foi feito. Os Jogos Olímpicos, a Copa do Mundo, qualquer grande evento se torna sustentável com apoio financeiro. Não é adequado que o cidadão que mora no Rio de Janeiro pague a conta, porque isso tem valor comercial e é importante que isso seja explorado, ao máximo, com avanço no caderno de encargo, mas também na compreensão de que se não houver proteção ao parceiro comercial, a coisa vai ficar muito difícil. Acho que esse foi um avanço importante este ano.\r\n\r\nFaço aqui um apelo. Acho que a relação Prefeitura-Sebastiana, que é o núcleo original do carnaval de rua, precisa melhorar. Atritos e discussões fazem parte do meu dia a dia: eu sou de um partido, tem outro que pensa diferente, mas nada impede que nos sentemos e nos unamos quando o interesse maior é da Cidade do Rio de Janeiro. Faço este apelo porque isso ficou muito claro aqui.\r\n\r\nQuero também dizer que cometemos um erro - eu falo nós porque sou do Rio de Janeiro. Não sou do Governo do Estado, nem da Prefeitura, mas sou do Rio de Janeiro e tudo que é do Rio de Janeiro é importante para mim e para o Rio de Janeiro. Eu só falo no coletivo porque eu me sinto parte do sucesso ou do insucesso do Rio de Janeiro. Acho que é importante a RioTur e a própria Prefeitura refletirem sobre a questão do debate que foi criado para o carnaval passado em relação às escolas de samba. Não acho que esse debate tenha sido construtivo, gerou uma insegurança no carnaval. Compreendo que a Prefeitura tenha por objetivo que esse evento tenha uma diminuição de recursos públicos e aumento de recursos privados, mas isso pode ser feito com bom senso e ao longo do tempo, sem haver um confrontamento e sem haver a colocação em risco: vai ter? Vai ter que diminuir? Acho que vai encontrar uma solução no médio prazo que seja mais privada do que pública, temos potencial para isso, mas sempre será importante a Prefeitura compreender que ela é a garantidora do carnaval, porque o investimento que ela faz no carnaval é muito pequeno em contrapartida a todos os benefícios de visibilidade, de atração de turismo que nossa cidade e nosso estado têm. \r\n\r\nAcho que essa discussão não deveria haver; ela deveria ter uma discussão interna, garantir a viabilidade do desfile da Marquês de Sapucaí, que é nossa âncora e nossa luz para o Brasil, sem uma discussão pública do tira recursos, bota recursos, que eu acho negativa. Acho importante a gente fazer essa autocrítica: não foi saudável o que se passou no ano passado, não foi adequado, acho que isso precisa ser revisto agora. Sinto que existe uma construção de um bom senso. Tenho certeza que esse bom senso vai prevalecer e isso será uma mudança para o ano que vem. \r\n\r\nNós precisamos, principalmente, recuperar no Rio de Janeiro o turismo internacional. Precisamos de decisões tomadas com muita antecedência, e a gente precisa ter absoluta segurança e tranquilidade na preparação do carnaval, sem que haja discussões públicas que não são do interesse nem das escolas de samba, nem da Prefeitura. E a Prefeitura precisa entender que ela, em última instância, é a organizadora maior da festa e que essa festa dá um retorno tão maior do que nela é investido, que vale a pena a gente tentar, com serenidade, garantir a tranquilidade às escolas de samba. Eu concordo e tenho certeza de que existe a possibilidade de nós termos, ao longo do tempo, mais ingressos comerciais de patrocinadores no carnaval da Sapucaí que ajudariam a manter um melhor equilíbrio, reduzindo, ao longo do tempo, o aporte do poder público, mas isso tem que ser feito com calma. Essa era a recomendação que eu gostaria de fazer, em nome de todos aqueles que gostam do carnaval e do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu queria dizer também que gostei muito que o Bruno tenha falado do carnaval da Intendente Magalhães. O carnaval da Intendente Magalhães é fundamental. A gente, trazendo analogia para o futebol, não se pode pensar num futebol profissional de primeira linha se nós não tivermos as divisões de base bem organizadas, motivadas, com possibilidade de se expor e crescer. No ano passado, o carnaval da Intendente Magalhães teve mais problemas. Esse ano, todas as informações que a mim chegaram foram de uma melhoria significativa na estrutura da Intendente Magalhães. O Sambódromo é nossa primeira divisão, é a Liga dos Campeões, mas a Intendente Magalhães fomenta o crescimento do carnaval do Rio de Janeiro como um todo. É uma porta de entrada. Eu queria, nesse ponto, parabenizar a RioTur pela valorização que foi dada esse ano na Intendente Magalhães. E eu acho que a gente pode fazer isso em outras regiões da cidade.\r\n\r\nCom relação à Comlurb, nós deveríamos ter convidado, foi uma falha minha, eu não convidei a Comlurb, eu devia estar maluco no dia. Mas, gostaria de falar também com relação ao caderno de encargo. A Comlurb este ano teve muito mais dificuldade operacional de manter a operação padrão carnaval do que nos anos anteriores. \r\n\r\nPor um lado, o carnaval cresceu, nós sabemos, mas, por outro lado, a estrutura operacional da Comlurb foi comprometida pela carência de recursos da prefeitura como um todo. Então, acho que essa questão da Comlurb precisa ser abordada logo, no início do planejamento, como que essa questão da Comlurb vai ser endereçada no próximo ano. \r\n\r\nClaro que nós temos uma grande parcela por parte dos nossos cidadãos, que não têm o cuidado com a cidade que deveriam ter. Acho que a gente deveria tratar na comunicação do carnaval esse comprometimento. Aí, a Sebastiana e os blocos podem ajudar muito, na responsabilidade de quem está brincando com sua própria cidade. \r\n\r\nMas, tem um problema estrutural: a Comlurb teve um terrível ano de 2017; teve reduções orçamentárias muito agudas e ela, de fato, perdeu capacidade operacional. Aquela operação padrão mecânica - bloco, guarda, Comlurb limpando em seguida - não funcionou adequadamente este ano, e isso gerou uma ambiência muito ruim na nossa cidade e um sentimento ruim. Esse é um tema que nós temos que melhorar. Então, queria pedir, como recomendação dessa reunião, para que fosse colocado, nas reuniões de planejamento do carnaval, esse tema da Comlurb. A recuperação da capacidade operacional da Comlurb é importante e como isso pode ser complementado pelo próprio caderno de encargos. Existe claramente uma deficiência da Comlurb não pela falha dos nossos garis e nem pela capacidade operacional. O Rio de Janeiro tem um orgulho operacional que se chama Comlurb que é uma empresa, posso dizer aos senhores, com absoluta tranquilidade, a melhor empresa de gestão de limpeza urbana do mundo. Uma empresa pública, orgulho da nossa cidade, mas que perdeu capacidade operacional pela questão da crise orçamentária. Isso que está colocado no quadro, qual é o investimento que vai ter que ser feito, como é que se recupera essa capacidade operacional e como os organizadores de carnaval e os blocos podem melhorar o comportamento do nosso cidadão, ao longo do carnaval, com a participação dos próprios patrocinadores. \r\n\r\nO maior lixo produzido é o lixo derivado de produtos consumidos dos patrocinadores do evento, mais notadamente de cerveja, lata, plástico, etc. A lata vai rápido, porque tem a reciclagem, mas ficam aqueles plásticos, isopores, etc., numa situação de ambiente muito ruim.\r\n\r\nBom, eu queria também, para terminar, dizer aqui para os senhores como conclusões:\r\n\r\nPrimeiro, a capacidade de crescimento do carnaval do Rio de Janeiro existe se a gente melhor distribuir os eventos ao longo dos dias de festa para fugirmos dos gargalos no transporte público. A questão da segurança é fundamental. Eu vou falar com a Deputada Martha Rocha, que preside a Comissão de Segurança da Alerj, na nossa interlocução com o interventor federal, que ele abra um canal de discussão de planejamento com a Polícia Civil, com a Polícia Militar para que o ano que vem, nós possamos compreender como que o carnaval do ano que vem vai estar melhor preparado do ponto de vista de segurança. Se for necessário, com o apoio de contingente externo como força nacional ou não. Esse é um tema que tem que estar na pauta da intervenção. Nós vamos levar essa pauta para a nossa discussão com o interventor, através da Comissão de Segurança Pública, e recomendar à RioTur, que coordena o trabalho de preparação do carnaval, que chame o interventor federal e o secretário de Segurança, nas próximas reuniões, junto com o comando da Polícia Militar, a chefia da Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros para que eles possam estar inseridos nesse planejamento operacional, junto, evidentemente, com a nossa Guarda Municipal. \r\n\r\nSeria interessante a gente ter essa agenda desde já para que a gente possa prever os recursos orçamentários necessários para o ano que vem, eventualmente, com a própria complementação que é necessária do orçamento da União federal. Acho que esse ponto da segurança é um ponto vital para o ano que vem. A gente não pode ter máculas no tema da segurança e, para isso, a gente precisa que o planejamento comece desde este ano. \r\n\r\nEu gostaria de agradecer muito a presença de todos. Nós vamos encaminhar a ata desta reunião para todos os presentes. Eu queria dizer que essa Comissão de Turismo e a Assembleia Legislativa estão à disposição dos senhores para o que for necessário, revisão de legislação ou qualquer outra ação que seja necessária da parte do Estado para atuarmos nessa direção, como representantes e fiscalizadores do Poder Executivo. \r\n\r\nQueria agradecer muito a presença de todos e, às 12h55, declaro encerrada a presente audiência pública. Muito obrigado.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OS DESDOBRAMENTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA DA VARIG. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO N° 410/2017)\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de agosto, de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pela Resolução nº 410/2017, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e contando com a presença do Relator, Deputado TIO CARLOS, da assessoria do Deputado LUIZ PAULO e dos ex-funcionários da VARIG. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente falou dos trabalhos da Comissão que só vem avançando pela presença de todos, pelas perguntas, sugestões e encontros paralelos. Após, fez uma homenagem à Senhora ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO, a Bebel da Suipa, também variguiana, pelo segundo ano da sua morte, enaltecendo seu trabalho junto àquela instituição na proteção dos animais e em defesa da VARIG. Após, falou sobre o objetivo concreto da reunião desta data, que é de apresentar um relatório preliminar dos trabalhos onde são feitas duras afirmações, e em comparação ao esforço na tentativa de realização dos direitos que restam, a possibilidade de recuperação é muito pequena ou nenhuma, e o relatório caminha no sentido de responsabilizar aqueles que, ao longo do processo, cometeram crimes capitulados na lei penal e pretende responsabilizar a organização criminosa que se mobilizou para produzir resultados contrariando o interesse nacional. Em seguida parabenizou sua assessora, Adriana Mendes, pelo esforço em elaborar durante o recesso o relatório preliminar, afirmando que os objetivos da CPI devem ser perseguidos. Citou que hoje não debateriam o esboço do relatório, mas caberia ao Relator, Deputado TIO CARLOS, atuante na luta que vem fortalecendo os trabalhos, a responsabilidade de não deixar esse crime ficar esquecido e, juntamente com os representantes da VARIG, finalizar o relatório. Mencionou que ainda poderiam ser realizadas mais algumas reuniões, finalizando com a votação do relatório do Relator. Em seguida, passou a palavra ao Deputado TIO CARLOS, que falou da sua satisfação em participar desse grande desafio ao lado do deputado PAULO RAMOS que dignifica o trabalho político; que o caso VARIG é um crime; que o relatório com a participação de todos através dos comentários e perguntas, vai mostrar de forma contundente a barbaridade cometida, e o Judiciário deveria se envergonhar. Falou sobre os advogados que foram empregados da VARIG e agora estão atuando contra, e que suas conclusões são fruto dos depoimentos aqui prestados, afirmando que os mandatos estão à disposição e espera reunir contribuições sobre o que deixou de constar e que o dolo é evidente. Retomando a palavra, o Senhor Presidente apresentou o Doutor JOSE ESTEVAM, assessor jurídico da CPI, que será responsável por fazer os enquadramentos criminais e, em seguida, falou que daria início a apresentação de uma matéria abordando o lado humano decorrente da falência, elaborada pelo site Metrópoles.com, sob responsabilidade dos jornalistas Saulo Araújo e Michael Melo. Durante a apresentação foram ouvidos depoimentos de vários ex-funcionários, mostrando como vêm se mantendo já que não conseguem se empregar devido à idade; que contavam com uma indenização razoável; que muitos se desfizeram de imóveis e de outros bens e alguns para sobreviver atuam em subempregos; que muitos foram demitidos sem ter acesso à sua rescisão contratual; que um ex-funcionário atualmente é morador de rua; advogados falam sobre a situação das verbas do AERUS e foi mencionada também a palavra do Presidente da APVAR - Associação de Pilotos da VARIG, Sr. ELNIO BORGES. Terminada a apresentação, o Relator, Deputado TIO CARLOS lembrou que o relatório preliminar hoje entregue a alguns ex-funcionários, é reservado para não municiar os citados e deverá ser lido pelos representantes, que deverão apresentar sugestões sobre o que faltar. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor ELNIO BORGES que agradeceu o trabalho da ALERJ, afirmando que a situação e assustadora e gigantesca e é uma articulação de Estado para destruir uma grande empresa de aviação mundial; que a ALERJ teve há onze anos a percepção desse problema em uma época que ele estava em uma fase bem inicial; falou sobre o Plano de Recuperação Judicial que sofreu três modificações; citou as oitivas da época e a impressão é que a solução era iminente e as previsões se desfizeram se comparadas com a realidade; sugeriu reunião na APVAR para comentar o Relatório apresentado, e gostaria que ainda fosse ouvida e empresa DELOITTE para que ela esclarecesse sobre os balanços que deixou de apresentar. Retomando a palavra, o Senhor Presidente lembrou o caso “Lloyds” empresa que foi extinta e os trabalhadores nada receberam e encerrou dizendo que o caminho é duro e o grau de dificuldades de uma CPI é muito grande. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 07 de agosto de 2018. (a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente. \r\n\r\nId: 2127153"
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                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2127154": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2829/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11659/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA SILVIA FURTADO VASCONCELOS, matrícula nº 308.134-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Eduviges Conti Loffredo Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2830/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11658/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUVIGES CONTI LOFFREDO LOPES, matrícula nº 423.797-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2831/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11662/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IGOR GROSMAN BERRO, matrícula nº 413.559-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2832/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11557/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA GLORIA BRANDO ARCHER, matrícula nº 423.974-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2833/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10099/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO COUTINHO, matrícula nº 423.975-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Rosilene Nicolau Tolentino Breder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2834/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11684/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRA SOUSA ZAMBA, matrícula nº 422.465-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 20.08.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1707/2018 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n3037/2018 - DEPUTADO WAGNER MONTES \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6404/2018 - DEPUTADO WAGNER MONTES \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6415/2018 - DEPUTADO WAGNER MONTES \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8591/2018 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - DAM \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8942/2018 - DEPARTAMENTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9968/2018 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10858/2018 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10881/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10883/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10898/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE CONTROLE INTERNO - SDGCI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11046/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DA TV-ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.08.2018. \r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11047/2018 - JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\n11429/2018 - WILSON JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n11625/2018 - TADEU DE ARAUJO FARIA\r\n\r\n11619/2018 - JOSE CARLOS PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n11618/2018 - MARIA DALVA ALVES\r\n\r\n11620/2018 - JOSE RICARDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n11617/2018 - LAURO AGUILAR SENNA DE A. E SILVA\r\n\r\n11623/2018 - JACIARA BORGES CAMPANHA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11505/2016 - WILMA MARIA SANTOS DIAS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2127154"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2127155": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ROSENVERG REIS e PEDRO FERNANDES, membros efetivos e DR. JULIANELLI, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2018, às 10 horas, no auditório da Câmara Municipal de Nova Friburgo, para abordar o seguinte tema:\r\n\r\n\"SANEAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\"\r\n\r\nEm 20 de agosto de 2018\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 10ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2018, às 12:45 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 776/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO RADIALISTA JOSÉ ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA MACIAS”.\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 777/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO RADIALISTA JOSÉ ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA MACIAS”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 778/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO QUEIROZ, CARLOS OSÓRIO QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SRA ANA AMELIA LEMOS”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 779/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO QUEIROZ, CARLOS OSÓRIO QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 784/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A MARCELO SOUZA COSTA, “SUZY BRASIL””.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 785/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR SÉRGIO JOSÉ RAMOS PRATES, EX-DIRETOR DO SERVIÇO DE BORDO DA VARIG”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MARCOS MULLER e GILBERTO PALMARES, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 16ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2018, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro com a seguinte Ordem do Dia: Audiência Pública para discutir a convocação dos Concursados.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 21 de agosto de 2018.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Req. 240/16)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO , DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA à realizar-se no dia 21 de agosto de 2018, terça-feira, às 10 horas na sala 3l6, 3º andar do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro com o tema: “A Lei das Doulas”. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 17/08/2018\r\n\r\n12h45\r\n\r\nComissão de Normas Internas e Proposições Externas convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2018, às 12:45 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições:06 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 21/08/2018)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MARCOS MULLER e GILBERTO PALMARES, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2018, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro com a seguinte Ordem do Dia: Audiência Pública para discutir Passe Livre do Ensino Técnico e Superior.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 17/08/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2127155"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2127018": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA RENOVA ENERGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 12.041.313/0001-77 - NIRE: 3523029009-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS. 1. Data, Hora e Local: Em 15 de agosto de 2018, às 14:00 horas, na sede social da Nova Renova Energia Ltda. (a “Sociedade”), situada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na cidade e estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença dos sócios quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do Artigo 1.072, parágrafo 2, da Lei 10.406/2002 (o “Código Civil Brasileiro”). 3. Mesa: Presidente: Carlos Gustavo Nogari Andrioli; Secretária: Letícia de Amorim Ramos. 4. Ordem do Dia: Discutir e aprovar a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 32.444.854,11 (trinta e dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais onze centavos). 5. Deliberações: Os sócios quotistas discutiram e aprovaram, por unanimidade e sem reservas, a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 32.444.854,11 (trinta e dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais onze centavos), nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro, por considera-lo excessivo em relação ao ob jeto social da Sociedade, com a consequente diminuição proporcional do valor nominal das quotas para R$ 0,91 (noventa e um centavos) por quota; e o valor referente à redução de capital social da Sociedade será pago (a) à sócia-quotista TERP GLBL Brasil I Participações Ltda. (“TERP GLBL”) por meio da compensação e liquidação de créditos no valor de R$ 32.444.854,01 (trinta e dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e um centavo) detidos pela Sociedade contra a sócia-quotista TERP GLBL; e (b) à sócia-quotista Terraform Global International Holdings B.V. em dinheiro, no valor de R$ 0,10 (dez centavos), observado o período de 90 (noventa) dias contados a partir da publicação dessa Ata, conforme o disposto no Artigo 1.084, parágrafo 1, do Código Civil Brasileiro. Ato contínuo, o capital social da Sociedade será reduzido de R$ 364.774.586,00 (trezentos e sessenta e quatro milhões, setecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais) para R$ 332.329.731,89 (trezentos e trinta e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente determinou a lavratura da presente ata, que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os sócios quotistas presentes. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2018. Mesa: Presidente: Carlos Gustavo Nogari Andrioli. Secretária: Letícia de Amorim Ramos. Sócios quotistas presentes: TERP GLBL Brasil I Participações Ltda. e Terraform Global International Holdings B.V.\r\n\r\nId: 2127018"
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                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.534.284/0001-48 - NIRE 33.300.018.671\r\n\r\nAta dA AGE: Data, horário e local: Em 30/05/2018, às 13h RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar parte “A”, Botafogo, CEP 22.290-240. Mesa: Presidente da Mesa: Leonardo Pimenta Gadelha, e Secretário da Mesa: Luisa Saad Quintanilha. Convocação: Dispensada a publicação da convocação nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a consignação da renúncia do Diretor Presidente da Cia.; (ii) a reeleição dos administradores da Cia., e iii) a designação de Diretores da Cia. a serem eleitos nessa AGE para exercerem excepcionalmente e interinamente as funções do cargo de Diretor Presidente da Cia.. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: deliberaram sem quaisquer restrições: Quanto ao item (i): consignar a renúncia do Sr. Edson Souki Sousa, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, C.I. 28.827.667-X, emitida pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, e CPF/MF nº 501.366.666-04, ao cargo de Diretor Presidente da Cia., nos termos da carta de renúncia apresentada nesta data. A Cia. confere plena, rasa, geral e irrevogável quitação ao Sr. Edson Souki Sousa, para nada mais deste poder reclamar, em juízo ou fora dele, pelos atos decorrentes do exercício de seu cargo nos termos da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do estatuto social; Quanto ao item ii): reeleger ao atuais Diretores da Cia., Srs. Leonardo Pimenta Gadelha, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. CREA/RJ nº 2000105243 e CPF/MF nº 025.987.667-41, residente e domiciliado no RJ, RJ, à R. Viúva Lacerda, nº. 428, Humaitá, CEP: 22261-050, para o cargo de Diretor sem designação específica; Marcos Roberto Tinti, brasileiro, casado, contador, C.I. RG nº 18017376-5 SSP/SP e CPF nº 084.250.178-90, residente e domiciliado em SP/SP, na R. Iara, nº. 122, apto 102, CEP: 04542-030, para o cargo de Diretor sem designação específica, e Marcelo Jorge Martins, brasileiro, casado, engenheiro naval, C.I. nº 08382818-6 do IFP/RJ e CPF nº 018.727.267-04, residente e domiciliado no RJ/RJ, à R. General Urquiza, nº 98, apto 701, Leblon, CEP: 22431-040, para o cargo de Diretor sem designação específica. Os membros da diretoria ora reeleitos pelo prazo de 02 anos conforme o disposto no estatuto social da Cia., todos com mandato válido e unificado até 30/05/2020, foram empossados em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse e declaram, sob as penas da lei, terem conhecimento das disposições do art. 147 da Lei das S.A., preencherem os requisitos legais para integrarem a diretoria da Cia. e não estarem impedidos de exercer cargos administrativos por lei especial; em virtude de condenação cri minal, ou por se encontrar sob efeitos dela; em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em decorrência do cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; quanto ao item (ii): designar que os Srs. Leonardo Pimenta Gadelha, e Marcos Roberto Tinti, acima qualificados e ora eleitos para comporem o quadro da Diretoria da Cia., exercerão excepcionalmente e interinamente, sempre em conjunto de dois, as funções do cargo de Diretor Presidente da Cia., até a eleição de seu novo Diretor Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no§1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presidente: Leonardo Pimenta Gadelha; Secretário: Luisa Saad Quintanilha. Acionistas: OCEANA OFFSHORE S.A. e ALIANÇA S.A INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO. A presente ata é copia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 30/05/2018. Leonardo Pimenta Gadelha - Presidente; Luisa Saad Quintanilha - Secretária. Jucerja sob nº 3242049 em 13/08/2018. \r\n\r\nId: 2126989"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.789.998/0001-74 - NIRE 3330031176-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2018. 1. Data, Horário e Local: Realizada em 26 de julho de 2018, às 8:30 horas, na sede social da Katrium Indústrias Químicas S.A. (\"Companhia\"), situada na Estrada João Paulo, n° 530, Honório Gurgel, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21512-000. 2. Convocação e Presença: Publicados os Editais de Convocação, conforme o disposto no Artigo 124, §1º, inciso I, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\") e com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\" e na Lista de Presença ane xa (Anexo I - Lista de Presença de Acionistas).3. Mesa: Presidente: Carlo Cappellini. Secretário: José Rosenberg Furer. 4. Ordem do Dia: (i) Proposta de aumento do capital social da Companhia. 5. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos presentes que a ata seria lavrada na forma de sumário, conforme faculta o Artigo 130, §1º da Lei das Sociedades por Ações. 5.1. A Administração apresentou aos Acionistas os fatos e a origem dos atuais resultados financeiros da Companhia, conforme levantados no balancete contábil datado de 30 de junho de 2018. Tendo em vista os potenciais impactos negativos da atual situação financeira para as operações da Companhia, a Administração propôs como solução a aprovação de um aumento de capital social no valor mínimo de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), a ser integralizado pelos Acionistas, seja por meio da capitalização de instrumentos de crédito ou por aporte de recursos financeiros. 5.2. Os Acionistas decidiram, então, não colocar em votação o item (i) da Ordem do Dia, com o intuito conceder aos Acionistas um prazo maior para análise da matéria em questão à luz dos fatos expostos pela Administração. A Administração, portanto, deverá apresentar aos Acionistas até 15 de agosto o cronograma para o incremento de capital e a data de apresentação das propostas para a execução do incremento de capital. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Confere com original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2018. Carlo Cappellini - Presidente da Mesa. José Rosenberg Furer - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 3242156 em 13/08/2018.\r\n\r\nAGE - 26-07-2018\r\n\r\nOS: 379913\r\n\r\nId: 2127026"
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                    "V - Ata",
                    "BDI REALTY EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO 06 LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 24.269.939/0001-14 - NIRE: 33.2.1054454-3\r\n\r\nInstrumento Particular de Distrato Social. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo assinadas: BDI Realty Sociedade Patrimonial Ltda., sociedade empresária limitada, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0876590-2, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.617.012/0001-93, com sede na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 601, Leblon, CEP 22431-050, na Cidade do RJ/RJ, neste ato representada por seus Diretores Alessandra Augusta de Lima Gomes da Silva Souza, brasileira, divorciada, engenheira, portadora da C.I. n° 08.356.806-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 011.801.297-50, e Fabio Paes Bailune, brasileiro, solteiro, maior, administrador, portador da C.I. n° 13.320.120-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 102.384.637-37, ambos com endereço comercial na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 601, Leblon, CEP 22431-050, na Cidade do RJ/RJ; e BDI Realty SP Empreendimentos Imobiliários Ltda., sociedade empresária limitada, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.1049896-7, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.512.834/0001-98, com sede na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 601, Leblon, CEP 22431-050, na Cidade do RJ/RJ, neste ato representada por seus Diretores Fabio Paes Bailune e Alessandra Augusta de Lima Gomes da Silva Souza, acima qualificados. Únicas sócias da BDI Realty Empreendimento Imobiliário 06 Ltda., sociedade limitada, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.1054454-3, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.269.939/0001-14, com sede Rua Dias Ferreira nº 190, sala 601, Leblon, CEP 22431-050, na Cidade do RJ/RJ (\"Sociedade\"), resolvem por este instrumento, de comum acordo e na melhor forma de direito, alterar o Contrato Social da Sociedade nos seguintes termos: 1. Com base no artigo 1.033, II do Código Civil, as sócias decidem formalizar a dissolução da Sociedade, nesta data, visto não ser mais economicamente interessante manter suas atividades e a consecução de objeto social da Sociedade. 2. Ato contínuo, as sócias deliberam pela destituição dos atuais Diretores da Sociedade, Alessandra Augusta de Lima Gomes da Silva Souza, brasileira, divorciada, engenheira, portadora da C.I. n° 08.356.806-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 011.801.297-50, e Fabio Paes Bailune, brasileiro, solteiro, maior, administrador, portador da C.I. n° 13.320.120-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 102.384.637-37, ambos com endereço comercial na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 601, Leblon, CEP 22431-050, na Cidade do RJ/RJ. Os Diretores ora destituídos e a Sociedade se outorgam a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação ao período em que os Diretores compuseram a administração da Sociedade. 3. Em consequência da dissolução da Sociedade, e com base no art. 1.102 e seguintes, do Código Civil, os sócios decidem iniciar o processo de liquidação da Sociedade, que ficará por conta do liquidante ora nomeado, Sr. Fabio Paes Bailune, acima qualificado, cujos poderes ficarão restritos à gestão própria dos negócios inadiáveis da Sociedade, vedadas novas operações. O liquidante ora nomeado terá, ainda, poderes para exercer a guarda e conservação, para todos os efeitos de direito e pelo tempo que for necessário, dos documentos e livros da Sociedade, conforme exigido pelo art. 53, inciso X do Decreto nº 1.800/96. Fica também autorizado o liquidante a proceder com todas as baixas e encerramentos cadastrais perante os órgãos públicos e entidades privadas em consequência da liquidação da Sociedade, bem como a praticar todos os atos necessários no que tange à referida liquidação. 3.1. O liquidante ora nomeado aceita sua nomeação para o cargo de liquidante da Sociedade e declara, neste ato, expressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de ser a liquidante da Sociedade e nem encontra-se sob efeito de condenação (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 4. Tendo em vista não haver importância alguma a ser partilhada e que não existe ativo ou passivo remanescente da Sociedade a ser distribuído ou quitado, os sócios aprovam as contas da liquidante. Adicionalmente, os sócios justificam a inexistência de valores a serem restituídos uma vez que o montante que consta em caixa no ativo da Sociedade será utilizado para custear os trâmites necessários para a efetivação das deliberações ora aprovadas e baixa das inscrições da Sociedade, assim como as despesas com publicações, custas cartorárias e honorários de contadores e advogados. 5. Em razão da deliberação do item 4 acima, as sócias dão por encerrada a liquidação da Sociedade e declaram a extinção da Sociedade, nos temos do art. 1.109 do Código Civil. 6. A responsabilidade pelo ativo e passivo da Sociedade porventura superveniente ficarão a cargo do Sr. Fabio Paes Bailune, nomeado liquidante, na proporção do número de quotas representativas do capital social da Sociedade que cada ex-sócia detinha na presente data. E, por estarem de acordo com as cláusulas e condições estabelecidas, os sócios firmam o presente instrumento em 01 via na presença de 02 testemunhas abaixo assinadas. RJ, 12/07/2018. BDI Realty Sociedade Patrimonial Ltda. BDI Realty SP Empreendimentos Imobiliários Ltda. Liquidante Nomeado: Fabio Paes Bailune. 1. Testemunhas: Gabriel Tassinari Paradela, CPF/MF: 147.330.527-66. 2. Breno Abramovitch May, CPF/MF: 148.199.017-96. Jucerja nº 3242959 em 14/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nINSTRUMENTOS PARTICULAR \r\n\r\nOS: 379799\r\n\r\nId: 2127084"
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                    "V - Ata",
                    "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ nº 00.743.065/0001-27 - NIRE: 33300161899 \r\n\r\nExtrato da RCA. 1.Data, hora e local. No dia 28/03/2018, às 09h, reuniram-se extraordinariamente, na sede da Cia, na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sala 3701 (parte), RJ - RJ, os membros titulares Srs. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, João Ernesto de Lima Mesquita, Arthur Prado Silva e Carlos Antônio Vieira Fernandes. Secretariou os trabalhos o Sr. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade: (i) Aprovar, para encaminhamento à Assembleia Geral, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial (acompanhado do Parecer dos Auditores Independentes) e as respectivas Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido, o Fluxo de Caixa, o Valor Adicionado e Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis apresentados pela Diretoria, todos relativos ao exercício findo em 31/12/2017. Desde já autorizar a publicação das Demonstrações Financeiras nos jornais Monitor Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e, (ii) Aprovar a convocação da próxima Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Cia para o dia 30/04/2018, às 13h, na sede da Cia. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de RCA. Ata registrada na Jucerja sob o nº 00003188252 em 03/05/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da AGOE. 1. Data, Hora e Local: às 13h do dia 30/04/2018, na Rua da Assembleia, 10, 37º andar, sala 3701 (parte), Centro, RJ - RJ. 2. Convocação: Por avisos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 03, 04 e 05/04/2018 (pgs. 37, 07 e 21, respectivamente); e no Monitor Mercantil em 03, 04 e 05/04/2018 (pgs. 08, 03 e 03, respectivamente).3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Arthur Prado Silva Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley 5. Ordem do Dia: Em AGO: i)Apreciação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, em conformidade com as publicações efetivadas no Monitor Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no dia 29 de março de 2018;ii)Apreciação do Resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2017 e destinação do Lucro Líquido do exercício. Em AGE;(iii) Fixação da remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2018. Deliberações tomadas por unanimidade: Em AGO: 6.1 Aprovar, por unanimidade e sem reservas, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2017, em conformidade com as publicações efetivadas no Monitor Mercantil e DOERJ no dia 29/03/2018; 6.2. Aprovar, por unanimidade e sem reservas, a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2017, no valor de R$ 2.730.423.248,22 da seguinte forma:(i) A Cia deixa de constituir a reserva legal, tendo em vista já ter atingido o limite de 20% do capital social, nos termos do Artigo 193 da LSA e alterações posteriores; (ii) distribuição de proventos, no valor total de R$ 723.501.000,00, correspondente ao valor bruto de R$ 2,626001159 e ao valor líquido de R$ 2,232100985 por ação do capital social, sen do: (ii.a) Juros Sobre Capital Próprio no valor de R$ 367.464.000,00, correspondente ao valor bruto de R$ 1,333738156 e ao valor líquido R$ 1,133677432 por cada ação ordinária e/ou preferencial de classes A e B do capital social, deliberado na RCA realizada em 31/08/2017 aos acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais de classes A e B em 06/09/2017, e imputados aos dividendos mínimos obrigatórios e; (ii.b) Juros sobre o Capital Próprio no valor de R$ 356.037.000,00, correspondente ao valor bruto de R$ 1,292263002 e ao valor líquido de R$ 1,098423551 por ação ordinária e/ou preferencial de classes A e B do capital social, deliberado na RCA realizada em 28/12/2017 aos acionistas detentores de ações ordinárias e/o preferenciais de classes A e B em 05/01/2018, imputados aos dividendos mínimos obrigatórios.(iii) Constituição de reserva de lucros a realizar, no valor de R$ 2.006.922.248,22, representando a parcela do lucro do exercício findo em 31/12/2017 remanescente após as destinações acima referidas, nos termos do inciso II do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Os proventos objeto dos itens “ii.a” e “ii.b” supra serão pagos aos acionistas titulares de ações respectivamente em 06/09/2017 e 05/01/2018, tão logo estejam disponíveis os recursos para tanto. Em AGE: 6.4. Aprovar, por maioria, a fixação da remuneração anual global dos administradores em até R$ 504.000,00, sendo de até R$ 480.000,00 para o Conselho de Administração e R$ 24.000,00 para a Diretoria. A remuneração dos administradores será distribuída conforme o previsto nos artigos 11 e 13 do Estatuto Social da Cia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, ficando arquivados na sede da Companhia os votos contrários e abstenções, foi a assembleia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Assinaturas: Sr. Arthur Prado Silva (Presidente); Sr. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley (Secretário). Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Ações - BB Carteira Ativa, por seu procurador Gilmar Dalilo Cezar Wanderley; Carteira Ativa II Fundo de Investimento de Ações por sua procuradora Marcelle Santos de Vasconcellos; Singular Fundo de Investimento em Ações, por sua procuradora Marcelle Santos de Vasconcellos; Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, sua procuradora Marcelle Santos de Vasconcellos; Fundação CESP, sua procuradora Marcelle Santos de Vasconcellos; e Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, por seu procurador Bruno José de Miranda. Gilmar Cezar Dalilo Wanderley - Secretário. Jucerja nº 3047559 em 30/05/2017. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2126902"
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                    "V - Ata",
                    "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 15 de Agosto de 2018. 1. Data, hora e local: 30 de julho de 2018, às 16h, na sede social, na Avenida Rio Branco, nº 80, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, dispensada a convocação prévia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Presente o Diretor Geral - Financeiro e Controladoria da Sociedade, Sr. Celso Damadi. 3. Composição da Mesa: Sr. Celso Damadi - Presidente; Sra. Aline Salem da Silveira Bueno Volpe - Secretária. 4. Ordem do dia: Deliberar a respeito da redução do capital social da Companhia, com a restituição de bens aos acionistas, nos termos do art. 173, caput, da Lei nº 6.404/76. 5. Resumo das Deliberações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos: 5.1 Aprovou reduzir o capital social, atualmente considerado excessivo para o desempenho das atividades sociais da Companhia, nos termos do art. 173, caput, da Lei nº 6.404/76, em R$ 28.284.149,01 (vinte e oito milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e um centavo), passando de R$ 507.474.712,43 (quinhentos e sete milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e doze reais e quarenta e três centavos) para R$ 479.190.563,42 (quatrocentos e setenta e nove milhões, cento e noventa mil, quinhentos e sessenta e três reais quarenta e dois centavos). 5.2 A redução do capital social referida no item 5.1, acima, será efetivada por meio do cancelamento, após o arredondamento, de 63 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal da acionista Porto Seguro S.A., no valor patrimonial de R$ 447.743 cada. A acionista Porto Seguro S.A. receberá, em pagamento das ações canceladas, os bens descritos no Anexo I a esta ata (Anexo I - Descrição dos bens). 5.2.1 Os acionistas ratificaram, ainda, por unanimidade dos presentes, a contratação da empresa especializada em avaliação de bens Setape Assessoria Econômica Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.960.076/0001-57, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Paes Leme, nº 524, Conjunto 121, Pinheiros, CEP 05424-904, e aprovaram, também por unanimidade dos presentes, o laudo de avaliação dos imóveis elaborado pela referida empresa e constante no Anexo II a esta ata (Anexo II - Laudo de Avaliação), que fica arquivado na sede da Sociedade. Por meio do laudo de avaliação foi verificado que o valor contábil dos bens imóveis descritos no Anexo I é igual ao valor da redução do capital social da Companhia aprovado nesta data. 5.3 A sócia Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais declara sua expressa concordância com a não devolução do capital ora aprovada. 5.4 Os efeitos da redução do capital social ora aprovada ficarão condicionados a ausência de oposição dos credores da Companhia no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta ata, nos termos do art. 174, caput, da Lei nº 6.404/76. 5.5 Fica esclarecido, para todos os fins e efeitos, que a Companhia não é emissora de debêntures, razão pela qual não se aplica o disposto no art. 174, § 3º da Lei nº 6.404/76 à redução de capital social ora aprovada. 5.6 Os diretores da Companhia ficam autorizados a tomar todas as medidas necessárias para a formalização da redução do capital social, incluindo, mas não se limitando, a publicação de extrato desta ata nos termos do art. 174, caput, da Lei nº 6.404/76, a transferência dos bens listados no Anexo I para a acionista que teve as ações canceladas, bem como a realização de registros e lançamentos competentes após o transcurso do prazo legal previsto no referido dispositivo legal. 5.7 Em decorrência da redução do capital social da Companhia, o caput do artigo 5º do estatuto social passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 479.190.563,42 (quatrocentos e setenta e nove milhões, cento e noventa mil, quinhentos e sessenta e três reais quarenta e dois centavos), dividido em 1.371 (mil trezentos e setenta e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\". 6. Documentos arquivados na sociedade: procurações e demais documentos pertinentes à ordem do dia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. São Paulo, 15 de agosto de 2018. (ass.) - Presidente: Sr. Celso Damadi; Secretária: Sra. Aline Salem da Silveira Bueno Volpe; Acionistas: Porto Seguro S.A. - por seu Diretor Geral - Financeiro e Controladoria Sr. Celso Damadi e por sua procuradora Sra. Renata Paula Ribeiro Narducci; Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - por sua procuradora Sra. Aline Salem da Silveira Bueno Volpe; Diretor Presente: Sr. Celso Damadi. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Aline Salem da Silveira Bueno Volpe - Secretária. \r\n\r\nId: 2126980"
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                "2127019": [
                    "V - Ata",
                    "SALVADOR EÓLICA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF no 11.283.084/0001-34 - NIRE 35.2.3029007-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS. 1. Data, Hora e Local: Em 10 de agosto de 2018, às 14:00 horas, na sede social da Salvador Eólica Participações Ltda. (a “Sociedade”), situada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na cidade e estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença dos sócios quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do Artigo 1.072, parágrafo 2, da Lei 10.406/2002 (o “Código Civil Brasileiro”). 3. Mesa: Presidente: Carlos Gustavo Nogari Andrioli; Secretária: Letícia de Amorim Ramos. 4. Ordem do Dia: Discutir e aprovar a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 70.693.209,29 (setenta milhões, seiscentos e noventa e três mil, duzentos e nove reais e vinte e nove centavos). 5. Deliberações: Os sócios quotistas discutiram e aprovaram, por unanimidade e sem reservas, a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 70.693.209,29 (setenta milhões, seiscentos e noventa e três mil, duzentos e nove reais e vinte e nove centavos), nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro, por considera-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, com a consequente diminuição proporcional do valor nominal das quotas para R$ 0,89 (oitenta e nove centavos) por quota; e o valor referente à redução de capital social da Sociedade será pago (a) à sócia-quotista Salvador Holding Ltda. (“Salvador Holding”) (i) mediante a compensação e liquidação de créditos no valor de R$ 70.586.629,99 (setenta milhões, quinhentos e oitenta seis milhões, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos) detidos pela Sociedade contra a sócia-quotista Salvador Holding; e (ii) o saldo remanescente, no valor de R$ 106.579,16 (cento e seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), mediante pagamento em dinheiro; (b) à sócia-quotista Terraform Global International Holdings B.V. mediante pagamento em dinheiro, no valor de R$ 0,14 (quatorze centavos), observado o período de 90 (noventa) dias contados a partir da publicação dessa Ata, conforme o disposto no Artigo 1.084, parágrafo 1, do Código Civil Brasileiro. Ato contínuo, o capital social da Sociedade será reduzido de R$ 637.479.678,00 (seiscentos e trinta e sete milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta e oito reais) para R$ 566.786.468,71 (quinhentos e sessenta e seis milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente determinou a lavratura da presente ata, que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os sócios quotistas presentes. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. Mesa: Presidente: Carlos Gustavo Nogari Andrioli. Secretária: Letícia de Amorim Ramos. Sócios quotistas presentes: Salvador Holding Ltda. e Terraform Global International Holdings B.V. \r\n\r\nId: 2127019"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO BARRAMARES\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.022/0001-53\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores condôminos para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no “Clubinho”, no próximo dia 29 de agosto de 2018, às 20h00min em primeira ou às 20h30min em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte e única Ordem do Dia: a) Autorizar ao Síndico Geral do Condomínio Barramares adotar as providências necessárias, junto a Secretaria Municipal de Urbanismo, visando a alteração do endereço do Condomínio da seguinte forma: O logradouro principal do Condomínio Barramares passaria para Rua Deputado José da Rocha Ribas nº 111 e consequente alteração do logradouro suplementar do Condomínio Barramares para Avenida Lúcio Costa nº 3300. Obs.: O exclusivo objetivo da presente AGE é viabilizar a documentação, mínima e necessária, para que seja tentada a reversão da cobrança suplementar de IPTU, recentemente promovida pela Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, bem como a consequente redução dos valores de IPTU cobrados para todas as unidades do Condomínio Barramares. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos também deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 - § 1º e 2º e Art. 657) e Artigo 23 da Convenção. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2018. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antônio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 2126938"
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                        "2126941": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Os Senhores Acionistas da Brasilcap Capitalização S.A. são convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 29 de agosto de 2018, às 10h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleição de Conselheiro Fiscal Titular em complementação de mandato, e 2. Ratificação das deliberações do Conselho de Administração sobre atos de destituição e eleição de Administradores. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2018. Marcio Hamilton Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2126941"
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                        "2076456": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PV MONTEIRO TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 28.055.613/0001-45\r\n\r\nPV MONTEIRO TRANSPORTES LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042869, com validade até 18 de dezembro de 2022, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos não perigosos, sem base fixa, em TODO TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.13271/2017)\r\n\r\nId: 2076456"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA PEDRO XAVIER NUNES LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 27.807.031/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA PEDRO XAVIER NUNES LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046045, com validade até 10 de agosto de 2023, para fabricação de 1.000.000 tijolos/mês, em um imóvel com área total de 39.650 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 273878 m E e 7578475 m N, na ESTRADA ALTO DO ELIZEU, S/Nº, KM 30 - SÃO SEBASTIÃO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/200406/2006) \r\n\r\nId: 2125086"
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                            "CERÂMICA INDIANA LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 36.572.501/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA INDIANA LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046009, com validade até 09 de agosto de 2023, para atividade de extração de 1.000 m³/mês de argila, em uma área de 38,51 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.145/2017), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 272.398 m E e 7.586.730 m N, no IMÓVEL RURAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, S/Nº - 4º DISTRITO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.1725/2017) \r\n\r\nId: 2124525"
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                            "CERÂMICA INDIANA LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 36.572.501/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA INDIANA LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046026, com validade até 09 de agosto de 2023, para atividade de extração de 1.000 m³/mês de argila, em uma área de 10,88 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.528/2009), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 272147 m E e 7593390 m N, no IMÓVEL RURAL SÃO FRANCISCO S/N° - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/505650/2009) \r\n\r\nId: 2124682"
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                        "2124898": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA PEDRO XAVIER NUNES LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 27.807.031/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA PEDRO XAVIER NUNES LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046039, com validade até 10 de agosto de 2023, para atividade de extração de 1.250 m³/mês de argila, em uma área de 3,46 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.354/2014), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 275092 m E e 7580567 m N, no IMÓVEL RURAL MIRANDA, S/N° - 4º DISTRITO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/514137/2012) \r\n\r\nId: 2124898"
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                            "AMBSERV TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.067.001/0002-83\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nA AMBSERV TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 26/510.466/18, Licença Ambiental Municipal para Armazenamento Temporário de Resíduos Classe I e Resíduos de Serviço de Saúde, estando localizado na rua Praia de Inhaúma, 73, Bonsucesso, Rio De Janeiro, RJ, CEP 21042-130, Brasil\r\n\r\nId: 2127022"
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                        "2122639": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOUZA PERES COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.034.584/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOUZA PERES COMERCIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045204, com validade até 28 de maio de 2024, que a autoriza ESTOCAGEM DE PRODUTOS ALIMENTARES (ARMAZÉM, CÂMARA FRIA, FRIGORÍFICOS)., na ROD ESTADUAL RJ- 144 SENTIDO CARMO- ALÉM PARAÍBA, - CENTRO, município de CARMO. (Processo n°: E-07/002.12214/2017) \r\n\r\nId: 2122639"
                        ],
                        "2126888": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PARTNERS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 72.386.576/0001-40\r\n\r\nEdital de Redução de Capital\r\n\r\nCom sede na Rua Barão de Mesquita, nº 129, Loja, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, por seus sócios, tornam publico conforme art. 1.084, § 1º do Código Civil vigente, que em 10/07/2018 aprovaram a redução do capital de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais) em razão de ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, conforme art. 1.082, inciso II do Código Civil vigente.\r\n\r\nId: 2126888"
                        ],
                        "2127039": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os laudos técnicos listados abaixo, a favor do importador COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ no 02.408.485/0001-82, estão enquadrados como produtos de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n5.649/2018-RJ\r\n\r\n02.408.485/0001-82\r\n\r\n8528.52.20\r\n\r\n5.650/2018-RJ\r\n\r\n02.408.485/0001-82\r\n\r\n8543.70.39\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nProf. EDILBERTO STRAUSS, Ph.D. - Engenheiro Mecânico\r\n\r\nCoordenador do ITLAB/DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2127039"
                        ],
                        "2127033": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERViÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERViÇOS S.A. - CNPJ 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo nº 13999/16 a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LAMPI - SEMMA Nº 006-139992018, para a atividade de IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE MÉDIA TENSÃO (IKV V = 69KV)\", prevista para a RUA PRAIA DE JACONÉ, LOTE 03, QUADRA 105, VILATUR, SAQUAREMA - RJ.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 379899-D\r\n\r\nId: 2127033"
                        ],
                        "2127032": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERViÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - CNPJ, 33.050.07110001-58. torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo nº 1459/18 a AUTORIZAÇÃO AMbiENTAL MUNICIPAL - AAM - SEMMA Nº 023-14592018, para a atividade de \" IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUiÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO (127/220 Volts). prevista para a RUA PRAIA DOS CAJUEIROS. LOTE 01. QUADRA 258 - VILATUR - SAQUAREMA - RJ .\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 379899-D\r\n\r\nId: 2127032"
                        ],
                        "2127034": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERViÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - CNPJ: 33 .050.071/0001-58, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo nº 1461/2018 a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - AAM - SEMMA Nº 017-14612018, para a atividade de “IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (V = I KV)”, prevista para a Rua Praia de Guaxindiba, Lote 06, Quadra 400 - Vilatur, SAQUAREMA - RJ.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 379899-B\r\n\r\nId: 2127034"
                        ],
                        "2127037": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERViÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - CNPJ: 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo nº 14595/17 a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - AAM - SEMMA Nº 18-2018. para a atividade de \"IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (V = 1 KV)\". prevista para a AVENIDA NOVA SAQUAREMA. LOTE 11. QUADRA 97, LOTEAMENTO VILATUR SAQUAREMA - RJ.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 379899-C\r\n\r\nId: 2127037"
                        ],
                        "2126266": [
                            "V - Convocação",
                            "GRILLO PAZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 30.077.648/0001-27\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os acionistas para a AGO/AGE, que será realizada no dia 29 de agosto de 2018, na sede social, às 09:30 horas para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de Contas de 2015, 2016 e 2017; b) encerramento de filial; c) Mudança do objetivo social; d) Eleição Diretoria e Conselho Fiscal; e) Novos Estatutos; f) lista de acionistas; g) assuntos gerais. Tendo em vista a relevância dos assuntos a serem tratados, lembramos a todos a conveniência de comparecerem ou se fazerem representar por procuradores legalmente habilitados e devidamente quites com suas cotas sociais. As decisões nela tomadas obrigarão a todos, inclusive aos ausentes. Hilton Barreto Lins, Diretor-Secretário.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379852\r\n\r\nId: 2126266"
                        ],
                        "2126722": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3.0013236-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas da De Millus S.A. Indústria e Comércio, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se dia 30 de agosto de 2018, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, nesta cidade, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Discussão das atividades da empresa, com possibilidade de exclusão e inclusão das mesmas no estatuto da companhia; b) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2018. Guilherme Colonna Rosman - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379889\r\n\r\nId: 2126722"
                        ],
                        "2126761": [
                            "V - Convocação",
                            "BRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.912.675/0001-59 - NIRE 333.0029771-5\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados, na forma da Lei, os Srs. Acionistas da BRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S.A., para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada às 15:00 horas do dia 04 de setembro de 2018, e, na ausência de quórum, em segunda convocação, às 15:00 horas do dia 12 de setembro de 2018, na sede social, situada na Av. Fabor, s/n, Campos Elíseos, na cidade de Duque de Caxias, RJ, Brasil, com a seguinte Ordem do Dia: (a) discutir a informação do Conselho de Administração da Companhia sobre o posicionamento da acionista Petrobras Distribuidora S.A. de não mais celebrar os contratos comerciais com a BRF nas condições atuais, bem como deliberar sobre o futuro da companhia. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2018. Diogo Valle Bueno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2126761"
                        ],
                        "2126728": [
                            "V - Convocação",
                            "CHANTAL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A\r\n\r\nCNPJ 33.219.809/0001-68 - NIRE 33.3.0008084-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas da Chantal Participações Societárias S.A. , a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se dia 30 de agosto de 2018, às 12:00 horas, em sua sede social à Av. Apiaí, 134, Parte, Penha, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2018. Laura Juanita Wacheleski - Diretora-Presidente\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379891\r\n\r\nId: 2126728"
                        ],
                        "2126940": [
                            "V - Convocação",
                            "R.L. CARNEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.275.107/0001-92\r\n\r\nEdital de Convocação para a Reunião de Sócios a ser realizada em 29 de agosto de 2018. Nos termos dos artigos 1.072, caput e 1.152, § 3º, ambos do Código Civil Brasileiro, ficam os Srs. Sócios convocados para comparecer à Reunião de Sócios da R.L. Carneiro Empreendimentos e Participações Ltda. (\"Sociedade\"), que será realizada no dia 29 de agosto de 2018, às 10h, na Avenida Brasil, nº 661, São Cristóvão, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20940-070, a fim de deliberar acerca da seguinte Ordem do Dia: (i) adaptação do Contrato Social da Sociedade ao novo Código Civil Brasileiro e demais deliberações daí decorrentes, e (ii) alteração do endereço da sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2018. Reynaldo Levi Carneiro - Sócio Gerente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2126940"
                        ],
                        "2126732": [
                            "V - Convocação",
                            "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ 73.813.016/0001-97 - NIRE 33.3.0015882-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas da Marpar Participações S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se dia 30 de agosto de 2018, às 16:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2018. Nelson Cuptchik - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379890\r\n\r\nId: 2126732"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2126849": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LUSO CARIOCA\r\n\r\nCNPJ 33.168.626/0001-60\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO LUSO CARIOCA, mantido pelo COLÉGIO LUSO CARIOCA LTDA, CNPJ 33.168.626/0001-60, sito na Avenida Paris nº. 72, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33068925, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016 torna público o nome da concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer 215/79 CEDERJ, no ANO LETIVO DE 2011, Turma C31: Juliana Tavares Mendes. Secretário Escolar: André Luiz da Motta Moraes, registro nº 1.479/DAT/87, Diretor: Aquilino da Motta Moraes, registro nº 9500444 DEMEC-RJ. Servidores que autorizaram a publicação: Rosenely Nogueira dos Santos Dantas, ID.4382053-0 e Evaldo Alves da Silva, ID.4369698-8.\r\n\r\nId: 2126849"
                    ],
                    "2126565": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "NPI BRASIL CORPORATIVE SOLUTIONS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 86.751.658/0001-50\r\n\r\nA Diretora Substituta da NPI Brasil mantida pela NPI Brasil Corporative Solutions LTDA-EPP, CNPJ 86.751.658/0001-50, sito à Rua 12 de Outubro, nº 841, Município de São Pedro da Aldeia-RJ, Censo Escolar 33451311, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer nº 001.BL.01.008017/SEEDUC/DICA/2017, NO ANO LETIVO DE 2013, Turma 101: Paulo Vyctor da Hora Nascimento, Matrícula 733675. Secretária: Chaene de Azevedo da Silva Moraes, designada através do Processo nº E-03/814.029/2012. Diretora Substituta: Heloisa Helena Valle da Silva, designada através do Parecer CEE nº 018/2011, publicado no D.O em 11/04/2011, pág. 09. Servidor que autorizou a publicação: Iara Moraes da Silva, ID. 3589834-8\r\n\r\nId: 2126565"
                    ],
                    "2110640": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO ANALICE\r\n\r\nCNPJ33.776.907/0001-04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANALICE , mantido pelo Instituto Analice Ltda, CNPJ 33.776.907/0001-04, sito na Rua Viúva Dantas nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33083576, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria CDCE.E 1.488/91 no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3003: Ana Carolina Camões Caeiro, Matrícula 275341; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Livia Regina Luquez Marques da Silva, Matrícula 27344; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Ana Paula Cavalcante de Lima, Matrícula 001620; Caroline Teixeira dos Santos, Matrícula 27197; Thamyris Amaro Matos Menezes, Matrícula 115645; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Ana Flávia Coelho da Silva, Matrícula 121286; Alexandra Luiza Moraes de Aguiar, Matrícula 111913; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Jorge Matheus Cereser, Matrícula 122810; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: LetÍcia Cristina dos Santos Vieira, Matrícula 120915. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria ECDAT nº 940/80, no ANO LETIVO DE 2010/1ºSEMESTRE, Turma 3911: Lorenna Durante Araujo, Matrícula 24858; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma 3911: Ítalo Guimarães Ramos Pinto, Matrícula 26081; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma 3911: Anna Caroline Pereira Ferreira, Matrícula 121245; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma 3911: Shirley dos Santos Vieira, Matrícula 116738; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma 3911: Pedro Henrique de Vasconcelos Gonçalves, Matrícula 122683; CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 447/2002, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3611: Livia Regina Luquez Marques da Silva, Matrícula 27344; CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE 013/2017, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3611: Ana Paula Cavalcante de Lima, Matrícula 001620; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3611: Letícia Cristina dos Santos Vieira, Matrícula 120915; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE nº 013/2017, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3711: Monique Cristine da Silva Pires, Matrícula 24466; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3711: Jorge Matheus Cereser, Matrícula 122810; CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 013/2017, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3811: Caroline Teixeira dos Santos, Matrícula 27197; Nathany dos Santos da Silva, Matrícula 280681; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3032: Thamyris Amaro Matos Menezes, Matrícula 115645; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3811: Natália Vieira Teixeira, Matrícula 290953; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3811: Ana Flávia Coelho da Silva, Matrícula 121286; Alexandra Luiza Moraes de Aguiar, Matrícula 111913; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 013/2017, no ANO LETIVO DE 2014,Turma 3511: Amanda Pereira de Sousa, Matrícula 111248; CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 013/2017, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 8832: Andreza da Silva Maria, Matrícula 111422; CURSO NA MODALIDADE NORMAL EM SEQUÊNCIA AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE 868/2002, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 9331: Bruna Oliveira Vallotto, Matrícula 309415.CURSO TÉCNICO EM SECRETÁRIO ESCOLAR, autorizado pelo Parecer CEE nº 013/2017, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 4444: Kátia Cristina Sant'Ana Fernandes, Matrícula 002898. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 013/2017, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3111: Rodrigo de Oliveira Santos, Matrícula 920139; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3111: Ayrton Rosa de Souza, Matrícula 111920. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer 013/2017, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 1133: Leandro de Lima Ribeiro Nunes, Matrícula 301153; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 1133: Marlon Nunes Mendonça, Matrícula 302443; Rafael Elias de Souza, Matrícula 291095; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1133: Paulo Roberto dos Santos, Matrícula 111251. Secretário Escolar Paulo José Bento, designado no Ofício/E/COIE/126/00 Diretora Rosania de Souza designada no Ofício/E/COIE.E/598. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID 4329348-4 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID 442 8435-7. \r\n\r\nId: 2110640"
                    ],
                    "2126362": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto \r\n\r\nLtda - ME, Rua Pedro Lessa,1631 - Sobrado - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias, Censo Escolar 33111650, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso: Ensino Médio, Ato Autorizativo CDCR 5639/96 - D.O 17/08/99: No Ano Letivo de 2011: MB3111: 21278 Ana Beatriz de Souza Benedito; 2012: MB3112: 23182 Watson Ricardo do Nascimento; Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos, Ato Autorizativo CDCR 5639/96 - D.O 17/08/99: 2º semestre 2001: EJAEM3B: 2640 Bruno Roque Pereira; 1º semestre 2007: M3107SA: 8008 Ana Lucia Pereira da Silva; 16257 Anderson Walter Lemos Ferreira; M3107MB: 1745 Alfredo da Silva Leonardo Filho; 2º semestre 2007: M3207M-CO3: 12644 Adriana de Souza Machado; 14298 Jonathan Veríssimo Fischer; M3207MB: 17411 Ana Paula de Castro; M3207AT: 17032 André Luis Fortunato de Jesus; M3207M-FO5: 14737 Aristides Geraldo dos Santos; 1º semestre 2008: M3108TA: 17082 Alex Alves Pereira; M3207MB: 15034 Ana Maria de Abreu Alves; 2º semestre 2008: NS33208A: 18962 Alessandra Araujo Silva; 19197 Amanda Coelho Bugar Costa; 1º semestre 2009: NS3109A: 6536 Jessica Lopes de Oliveira Silva; 2º semestre 2009: NS33309B: 21127 Aline Macedo Simões Pinto; 20296 Amanda Samico do Nascimento; 1º semestre 2010: MS3110: 6169 ALEX Alves da Silva; NS3409A: 21194 Bianca Campos Garcia; 1º semestre 2011: NS3409A: 20748 Antonio Marcos de Mesquita Ferreira; 2º semestre 2017: NNS3217: 29274 Daniel Silva de Araujo; 1º semestre 2018: NS3118: 30735 Alexander Mendes Cardoso; 7001 Amanda Verissimo Monteiro Guedes Souza; 26391 Ana Caroline Ferreira Matos Oliveira; 29789 Angelica Azevedo da Silva de Souza; 25910 Beatriz Esteves Porto; 29781 Betania Silva dos Santos; 30314 Bruno Ewerton Pinheiro Chagas; 29813 Cinthia Xavier da Costa Avelar; 30888 Daiane da Silva Oliveira; 29812 Damião Miguel de Araujo; 29900 Edson de Oliveira Lugão; 30352 Felipe Constancio dos Santos; 29681 Huberty Leonan Delfino Pereira; 30342 Ilton Gabriel de Oliveira Rosa; 30346 Ingrid Figueiredo Rodrigues; 29734 Jefferson dos Santos Castilho; 30938 João Paulo Candido de Araujo; 30350 Jonathan da Silva Esmeraldo; 29910 Kelly Cristiane Rodrigues da Silva; 29712 Kelvyn de Oliveira Fraga; 28616 Marcelino do Nascimento; 23031 Marcos Matheus Pereira Fontes; 7095 Stefanie de Souza Reis; 29836 Tamara de Sousa Nepomuceno; 30650 Thainá Avelino Gomes; 29804 Thalles Yan Silva de Almeida; 30320 Yara da Silva Benedito; Técnico em Informática, Ato Autorizativo - Deliberação nº 316/10 - Processo nº E-03/11.004.399/10 - Parecer Favorável 01/03/2011: 2013: NI2312: 24187 Lucas Yuri Soares Messias; Técnico em Radiologia, Ato Autorizativo - Deliberação nº 316/10 - Processo nº E-03/11.004.399/10 - Parecer Favorável 01/03/2011: 2014: 24972 Patrícia Fernandes de Oliveira Pereira. Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho, designado no Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Secretária: Ligia Barreto dos Santos, designado no Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Professor Inspetor Escolar: Sabrina T. de O. Silva, Matrícula 092757-6 ID.4194016-4 e Carlos Orlando S. Silva, Matrícula 942782-4, ID. 43305210. \r\n\r\nId: 2126362"
                    ],
                    "2126662": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "TS - INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMONSEN\r\n\r\nCNPJ: 39.093.471/0001-27\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO ITS - INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMONSEN, mantido pelo SES - Sociedade Educacional Simonsen, CNPJ: 39.093.471/0001-27, sito na Rua Ibitiúva, 151, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCenso Escolar nº 33112673, nos termos da 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Processo E-03/112.012.12/2007, no ANO LETIVO DE 2007, Turma S30: Hemilly Cosme Moraes, matrícula 2007222176; Turma S31: Aline Silva de \r\n\r\nLima, matrícula 2007222184; Raábya Maria Gonçalves de Jesus, \r\n\r\nmatrícula 2007222357; no ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRE, Turma S30: Evelyn Cristine Lima Monteiro, matrícula 2008122051; Fabio Wilian Silva Lago, matrícula 2007222189; Priscila Ornellas dos Santos Figueiredo, matrícula 2007222335; Tiago de Araújo de Sá, matrícula 2009222019; Turma S31: Diego Teixeira Rodrigues da Silva, matrícula 2008122102;\r\n\r\nHelen Barbara Barcelos da Silva Faria, matrícula 200821100; Jéssica Guerra de Lima, matrícula 3496; João Ricardo Neto Gois da Silva, \r\n\r\nmatrícula 2008122160; Rafael Machado Quina, matrícula 2007222211;\r\n\r\nRodrigo Costa de Lima, matrícula 2008122146; Thiago Carvalho \r\n\r\nDonato, matrícula 2007222217; Turma SEMIPRES3: Ewellin Christina\r\n\r\nRibeiro Cordeiro, matrícula 4360; Luciana de Oliveira Damasceno, \r\n\r\nmatrícula 2008122150; no ANO LETIVO DE 2008, Turma S30: Érica \r\n\r\ndos Santos Barboza da Silva, matrícula 2008122112; Isabelle Figueiredo Alves, matrícula 2007222344; Marcelo Custodio dos Santos, matrícula 2008222312; no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma S30: \r\n\r\nCarlos Henrique Palagar Barboza, matrícula 14915; Priscila Nunes Gomes, matrícula 2008222315; no ANO LETIVO DE 2009, Turma S30: Bruno da Silva Geiger, matrícula 2009122206; Douglas Carlos Pereira, matrícula 2008222057; Dyego Oliveira de Figueiredo, matrícula 2009122111; \r\n\r\nErica Ramos Soares da Silva, matrícula 2008122021; Evandro Leite \r\n\r\nJunior, matrícula 2009122313; Jayson Cezar de Jesus Nunes, ma-\r\n\r\ntrícula 2008222282; Natasha Guarani Alves, matrícula 2008122011;\r\n\r\nPaulo Vitor Pereira Ribeiro, matrícula 2009122226; Renato Silva de \r\n\r\nSouza, matrícula 20091222274; no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMES-\r\n\r\nTRE, Turma S30: Semíramis Alexandre Mesquita de Barros, matrícula 2009122010; Rodrigo Reis de Lima, matrícula 2009122036; no ANO \r\n\r\nLETIVO DE 2010, Turma S30: Flávio Cabral dos Prazeres, ma-\r\n\r\ntrícula 2009122241; Valéria Aleixo Alves, matrícula 2009122030. \r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO \r\n\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado\r\n\r\npelo Parecer CEE n° 129/2008, no ANO LETIVO DE 2010, Turma \r\n\r\nDEPESTINF2: Tatiana Cabral Arantes, matrícula 26522; Vinicius\r\n\r\nManoel Pascoal Silva, matrícula 2009122164. CURSO TÉCNICO \r\n\r\nEM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO INDÚSTRIA, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 129/2008, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PG1302: Gustavo Hodari Aguiar de Oliveira, matrícula 2011210042. Secretária Escolar: Rita Paula Gomes de Souza, Designada no Processo nº E-03/11.202.246/2010. Diretor: José Luiz Barra, Designado no Parecer CEE nº 129/2008. Servidores que autorizaram a publicação: Selma Regina Carvalho De Macedo, ID. 4329312-3.\r\n\r\nO cliente efetuou o pagamento em 20/08/2018.\r\n\r\nId: 2126662"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2126926": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, intima a comparecer à sede do CRC-RJ, localizada na Rua Primeiro de Março n° 33, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nPara conhecimento da decisão proferida pelo Tribunal Superior de Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade, o sr. ALBERTO SILVEIRA CONDE, Registro RJ-037804/O, Processo nº 2012/018916; o sr. DAGOBERTO ALMEIDA CONDE, Registro RJ-066142/O, Processo nº 2012/018917; o sr. JAYME TERCEIRO DOS SANTOS, Registro RJ-067275/O, Processo nº 2016/020327; o sr. MARCELLO LIMA FERREIRA, Registro RJ-081842/O, Processo nº 2016/020328;\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nContador Waldir Jorge Ladeira dos Santos - Presidente\r\n\r\nId: 2126926"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127031": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2018/SAD.DELCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018013204\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de engenharia para conclusão da construção e da implantação da Creche do Bairro Campo Belo - Angra dos Reis/RJ, conforme especificações dispostas na planilha de custos anexa, de acordo com as normas técnicas de engenharia, conforme projeto básico aprovado.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 06/09/2018, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2127031"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127015": [
                            "IV - Atos",
                            "ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 28.531.762/0001-33, com sede no Paço Municipal “Antônio Joaquim Alves Branco”, situado na Av. John Kennedy, nº 120, Centro, neste ato representado pela Prefeita Exma. Sr.ª Livia Soares Bello da Silva, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 094.591.857-70, portadora da carteira de identidade RG nº 20.121.579-5, residente e domiciliada nesta Cidade, no uso de suas competências e, ainda, em cumprimento às disposições contidas no artigo 49 da Lei nº 8.666/93, decide REVOGAR O PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2018, bem como todo e qualquer ato oriundo do mesmo, pela seguinte motivação:\r\n\r\n1º CONSIDERANDO que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário no qual permite a Administração rever suas atividades para que se destinem ao seu fim específico;\r\n\r\n2º CONSIDERANDO que o interesse público nada mais é do que o interesse da coletividade e que cada ato da Administração Pública deve ter por escopo a satisfação e o interesse de todos os cidadãos;\r\n\r\n3º CONSIDERANDO que no caso vertente trata-se de uma contratação de grande vulto, cujo objeto corresponde à alimentação de crianças e jovens da rede escolar municipal, impõe-se a Administração toco cuidado e zelo, no sentido de evitar-se danos aos usuários dos alimentos licitados. \r\n\r\n4º Sendo assim, REVOGA-SE o Pregão Presencial nº 57/2018.\r\n\r\nAraruama/RJ, 17 de Agosto de 2018.\r\n\r\nLívia Soares Bello da Silva\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nId: 2127015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127062": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ERRATA\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2018\r\n\r\nNo item 5.2 do edital, onde se lê:\r\n\r\nApresentação da Proposta Técnica/Plano de Trabalho de gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde a serem desen volvidos no Município de Barra Mansa - RJ direcionados as Ações e Serviços de Saúde nas Unidades de Saúde da Família, Saúde Mental, Vigilância em Saúde, Doenças Crônicas, Vigilância em Saúde e Consultório na Rua.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nApresentação da Proposta Técnica/Plano de Trabalho de gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Município de Barra Mansa - RJ direcionados NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO CENTRO -PORTE III, SAD- SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR E CENTRAL DE AMBULÂNCIAS.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 111/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSO EMENDA PARLAMENTAR \r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 27/08/2018 às 17:00\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 05/09/2018 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 05/09/2018 às 09:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 05/09/2018 às 09:30 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2127062"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127100": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 38/2018\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de firma especializada para realização dos serviços de contenção em blocos de concretoi armado, localizado na Ria 1º de Maio, bairro São José, Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 60.221,66 - DATA: 05 de setembro de 2018 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 21/08/2018, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2127100"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127093": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nERRATA AO PREGÃO PRESENCIAL 015/2018\r\n\r\nNo edital do Pregão Presencial 015/2018, marcado para o dia 23/08/2018, faz-se-á a seguinte modificação: O item 2.12.1.1- COTA EXCLUSIVA ME. EPP E MEI (Até 80.000,00) do edital, no qual possui o medicamento IBUPROFENO 600mg, quant. 292.750 comprimidos, passará para a COTA PRINCIPAL, o item 2.12.1.2 do edital, pois o valor total do item é de R$ 87.825,00, ultrapassando o benefício da Lei 123/2006, alterada pela 147/2014. Todos os itens e valores foram ajustados de acordo com o novo Termo de Referência, Anexo I, publicado no site: http://www.licitacao.saudeitaperuna.rj.gov.br/ Itaperuna, 20 de agosto de 2018. Alan Faria Machado Presidente da Comissão Permanente de Licitação/SMS\r\n\r\nId: 2127093"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126882": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Aviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 008/2018 - SRP - LICITAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP\r\n\r\nProcesso nº. 2822/2018. O MUNICÍPIO DE MENDES torna público que fará realizar licitação, na Modalidade Pregão, forma Eletrônica, tendo como objeto a aquisição de materiais variados de elétrica, utilizando-se do SRP, com vigência pelo prazo de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: menor preço por item. Abertura da etapa de lances: 03/09/2018 às 11h e término às 12h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: “Pregão Eletrônico”: www.caixa.gov.br. (http:www.licitacoes.caixa.gov.br). Mendes-RJ, em 14 de agosto de 2018. Júlio Cesar Moreira Carvalho. Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação\r\n\r\nId: 2126882"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126883": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E CONTROLE- SEPLAG\r\n\r\nConsulta Pública ao Edital de Pregão\r\n\r\nA Prefeitura de Niterói torna público, para conhecimento dos interessados, que está aberto o período de consulta pública à minuta de edital de pregão eletrônico para formação de ata de registro de preço, referente a aquisição de ônibus elétrico a bateria - zero quilômetro - ano vigente - dois eixos - autonomia mínima com uma carga completa de 250 km - raio de giro - 12 m - unidade.\r\n\r\nO Edital e seus anexos podem ser retirados na Rua da Conceição, nº 67, Centro, Niterói-RJ, de 09 às 17 horas, bem como poderá ser obtido através do site http://www.ppp.niteroi.rj.gov.br/.\r\n\r\nAs sugestões dos interessados podem ser oferecidas através de protocolo no endereço acima indicado ou podem ser enviadas eletronicamente para o e-mail faleconoscoppp@seplag.niteroi.rj.gov.br, entre os dias 21/08/2018 a 28/08/2018.\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nId: 2126883"
                        ],
                        "2127078": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CEL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO CP 010/2018\r\n\r\nCONVOCAMOS as empresas licitantes: HABILITADAS e INABILITADAS da CONCORRÊNCIA PÚBLICA de n°. 010 / 2018 a comparecerem na Sede da empresa Pública EMUSA - 13º. Andar, para tomarem ciência do RECURSO INTERPOSTO pela empresa SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA. Niterói, 20 de agosto de 2018. Presidente da CEL.\r\n\r\nId: 2127078"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127087": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 258/2018 - Objeto: Contratação de empresa para locação de equipamentos laboratoriais automatizados, conforme edital, através do Proc. Adm. nº 3.969/2018 - Data/Hora: 03/09/2018 às 14H00. Valor Estimado: R$ 1.718.528,28. O edital de Presencial encontra-se disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resen de@gmail.com ou obtidas através do tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2127087"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127061": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 001/2018 - FUNPREV\r\n\r\nCOMUNICO que está ADIADO o Pregão Nº 001/2018 - FUNPREV Objeto: Contratação de serviços de técnicos especializados de auditoria em atendimento ao Fundo de Previdência do Município de Rio Claro - FUNPREV-RC compreendendo as atividades de exame das demonstrações contáveis, financeiras e administrativas do Fundo de Previdência do Município de Rio Claro, relativas aos últimos 60 meses com Parecer Técnico de Auditoria Independente, devido a retificações feitas no edital conforme solicitado pela parte técnica requisitante. Nova data e hora de abertura da licitação: Dia 31 de Agosto de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas,\r\n\r\nde 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro, 20 de Agosto de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2127061"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126743": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Aviso de Resultado de Habilitação e Abertura de Proposta de Preços.\r\n\r\nRef.: Tomada de Preços 001/2018. Processo nº 1980/2018. Informamos a todos os licitantes participantes da Tomada de Preços 001/2018, que fica designada a data do dia 24 de agosto de 2018 às 11 horas, na sala de Licitações, a divulgação do Resultado de Habilitação e Abertura dos envelopes de Proposta de Preços, que se refere à Tomada de Preços 001/2018. Saquarema, 16 de Agosto de 2018. Leonardo André C.J. Simões - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2126743"
                        ],
                        "2126744": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Aviso de Resultado de Habilitação e Abertura de Proposta de Preços.\r\n\r\nRef.: Tomada de Preços 002/2018. Processo nº 2000/2018. Informamos a todos os licitantes participantes da Tomada de Preços 002/2018, que fica designada a data do dia 24 de agosto de 2018 às 14 horas, na sala de Licitações, a divulgação do Resultado de Habilitação e Abertura dos envelopes de Proposta de Preços, que se refere à Tomada de Preços 002/2018. Saquarema, 16 de Agosto de 2018. Leonardo André C.J. Simões - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2126744"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126806": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 003/2018 - Proc. Adm. 5822/2017 - OBJETO: Alienação do imóvel denominado Lote 2 quadra A com área total de 19.891,47 m², localizado no Parque Empresarial João Pessoa Fagundes, na Rodovia dos Metalúrgicos, Bairro Casa de Pedra, neste Município de Volta Redonda - EMPRESA: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - CNPJ: 32.492.373/0001-13 - R$ 4.576.250,00 (Quatro milhões, quinhentos e setenta e seis mil, duzentos e cinqüenta reais)- INFO: (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min - FABIANO VIEIRA DE ANDRADE SOUZA - Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2126806"
                        ],
                        "2127067": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA torna público o aviso de adiamento do Pregão Eletrônico nº 147/2018- SME- para o dia 05/09/2018 as 09h- Processo nº 9682/2018 - Info: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br - (24) 3339-9037 de 8h às 17h30min - José Hélder Sousa de Oliveira - Pregoeiro(a).\r\n\r\nId: 2127067"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2127145": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "D.O. DE 20.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDECRETO Nº 46.340 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nREGULAMENTA O ARTIGO 26-A, DA LEI Nº 5.260, DE 11DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDECRETO Nº 46.400 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nREGULAMENTA O ARTIGO 26-A, DA LEI Nº 5.260, DE 11DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nId: 2127145"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2127156": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, LEANDRO DA SILVA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5087171-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-1, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100051/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, BARBARA RODRIGUES CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 5087220-6 do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Relacionamento com a Mídia, da Assessoria de Comunicação Social, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100050/2018.\r\n\r\nId: 2127156"
                    ],
                    "2127144": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/004/17/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membro do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, como segue:\r\n\r\nRepresentante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ\r\n\r\nSuplente: Paulo Cesar Brasiliense Canuto, designado pelo Decreto de 20 de junho de 2017, publicado no D.O. de 21.06.2017 \r\n\r\n2) ALTERAR a composição do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, como segue:\r\n\r\nRepresentante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ\r\n\r\nSuplente: Aline do Amaral de Oliveira, em substituição e completando o mandato conferido a Paulo Cesar Brasiliense Canuto, designado pelo Decreto de 20 de junho de 2017, publicado no D.O. de 21.06.2017\r\n\r\nId: 2127144"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2127129": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/100132/2018 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2127129"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2127143": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100266/2018 - CIENTE, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 2127143"
                    ],
                    "2126453": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-13/002/35/2017 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em favor da Empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRÁS, no valor total estimado de R$ 1.886.967,79 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil novecentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2018.\r\n\r\nId: 2126453"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126823": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 411 DE 02 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que dispõe sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ;\r\n\r\n- o disposto no Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências;\r\n\r\n- os termos da Lei Estadual nº 2.242, de 26 de maio de 1994, que autoriza o poder executivo a realizar modalidades de loteria que menciona e dá outras providências;\r\n\r\n- o que reza o artigo 15 da Resolução SEF nº 2.562, de 05 de abril de 1995, que aprova o regulamento da loteria instantânea;\r\n\r\n- as normas e princípios trazidos à Administração Financeira e a Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações;\r\n\r\n- a necessidade de implementar as diretrizes determinadas pelas Portarias: Portaria LOTERJ/GP nº 406, de 15 de março de 2018 e Portaria LOTERJ/GP nº 407, de 15 de maio de 2018 (Processo nº E-12/080/695/2016), que dispõe sobre o reembolso de prêmios de loteria instantânea, fixa comissão lotérica aos agentes lotéricos revendedores credenciados, e dá outras providências; e\r\n\r\n- o constante do Processo Administrativo nº E-12/080/708/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Especial de Credenciamento da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01(um) ano:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nGUILHERME CAPRIO DE MATTOS - ID Funcional nº 6175570\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR - ID Funcional nº 6188877\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO - ID Funcional nº 6188842\r\n\r\nIGOR NOGUEIRA MATTURO DIAS - ID Funcional nº 50304305\r\n\r\nJULIANA ALBUQUERQUE DE PAULA - ID Funcional nº 44336497\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nMAURÍCIO CESAR ABREU CALHEIROS - ID Funcional nº 50845144\r\n\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 6189377\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado o servidor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR - ID Funcional nº 6188877, para substituir o Presidente da Comissão Especial de Credenciamento em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão Especial de Credenciamento as atribuições dispostas no Edital de Credenciamento nº 001/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria LOTERJ/GP nº 398/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2018\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126823"
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                        "2126689": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17/08/2018 \r\n\r\n* PROC. Nº E-12/080/359/2018 - O Presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto no Edital de Chamamento Público nº 001/2018, publicado no D.O. de 28/05/2018, e nos termos do subitem 8.1, decorridos os prazos e procedimentos constantes do item 7, nesta data, no horário normal, sem interposições de impugnações e recursos, HOMOLOGA, o resultado final do processo de seletivo, respeitada a ordem classificatória por pontuação, observado o subitem 6.2, conforme a Tabela de Classificação que segue. Faça publicar a decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, divulgando-a, também, na primeira página do sítio eletrônico da LOTERJ: www.loterj.rj.gov.br.\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DA ÁREA ATENDIDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\nJARDIM BATAN- BAIRRO REALENGO\r\n\r\nRIOSOLIDARIO- OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nLOTE 2\r\n\r\nCIDADE DE DEUS- BAIRRO CIDADE DE DEUS\r\n\r\nRIOSOLIDARIO- OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n82\r\n\r\nLOTE 3\r\n\r\nVILA DO JOÃO- BAIRRO COMPLEXO DA MARÉ\r\n\r\nRIOSOLIDARIO- OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n87\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 20/08/2018.\r\n\r\nId: 2126689"
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                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/228/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 47.012,52 (quarenta e sete mil doze reais e cinquenta e dois centavos), em favor da HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA., Programa de Trabalho 3.638 e Código da Despesa 3390.92.20, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2126898"
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 114 DE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o acúmulo de atribuições do Presidente, e consequentemente, seu excesso de expediente; e\r\n\r\n- ainda, a necessidade de agilizar os mecanismos burocráticos de desenvolvimento dos processos em andamento e aceleração do término destes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete, JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, matrícula 1831, para praticar os atos abaixo listados:\r\n\r\nI- autorizar aquisição pelo Fundo de Suprimento de Caixa;\r\n\r\nII- autorizar a concessão de Vales Refeição Extra;\r\n\r\nIII- autorizar a concessão de férias, abono pecuniário e adiantamento de 13° salário.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 20 de agosto 2018\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2127028"
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA PR Nº 112 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PR-Nº 112, DE 15 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 113 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PR-Nº 112, DE 15 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nId: 2127029"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/100099/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor do BANCO BRADESCO, no valor total de R$ 17,85 (dezessete reais e oitenta e cinco centavos), referente à tarifa bancária.\r\n\r\nId: 2126934"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/540/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no valor de R$ 559,49 (quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos), referente à folha de pagamento abril de 2015, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4.320/1964, e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009, e Decreto nº 45.230, de 22/04/2015.\r\n\r\nId: 2126935"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
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                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1592/2016 - FIAT AUTOMÓVEIS S/A. DRA. ALINE NOGUEIRA PORTO. - OAB/RJ - 180.509.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1717/2016 - SOBERANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1604/2016 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. DR. VINICIUS COURO TRINDADE. - OAB/RJ - 114.249. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/249/2016 - JARDIM DE INFÂNCIA PIRILAMPO FELIZ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1224/2016 - PADARIA E CONFEITARIA E LANCHONETE NECÃO DA VILA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1606/2016 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. DR. VINICIUS COURO TRINDADE. - OAB/RJ - 114.249. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/845/2016 - AIG SEGUROS BRASIL S/A. DRA. RENATA PRUDENTE MENDES. - OAB/RJ - 166.376.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/728/2016 - AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1090/2016 - ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/708/2016 - EDUCANDÁRIO SANTA MARIA LTDA. DR. FERNANDO STUTZ. - OAB/RJ - 121.452.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1710/2016 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. DR. VINICIUS COURO TRINDADE. - OAB/RJ - 114.249. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/541/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/226/2016 - TAXIMETRO 400 AUTO PARTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1819/2016 - SM CUTRIM INFORMÁTICA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/779/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2126611"
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1470/2016 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. DRA. JOANA OLLIVIER DE MACEDO REIS. - OAB/RJ - 172.038.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/72/2016 - CAFÉ E BAR SANTO EXPEDITO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/693/2016 - HARAD PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARABES LTDA - EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/260/2016 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO - APER. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/720/2016 - FRANCLASS BOULEVARD COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1662/2016 - LOFT RIO SUL QUIOSQUE. DRA. LAUREANE SILVEIRA DE ABREU. - OAB/RJ - 146.386.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/125/2016 - CONFEITARIA COLOMBO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1660/2016 - K2 RIO SUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. DR. ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO. - OAB/RJ - 119.939.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/644/2016 - GDWQ COMÉRIO DE ROUPAS EIRELI - EPP. DRA. BRUNA FRAGA GONÇALVES ALTOÉ. - OAB/RJ - 199.739.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/462/2016 - TATÁ SANDUÍCHES E SUCOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/935/2016 - SUPERMERCADO ZONA SUL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1031/2016 - CIAXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/807/2016 - ABEPREV - RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/583/2016 - APPLE COMPUTADORES BRASIL LTDA. DR. MARCELO NEUMANN. - OAB/RJ -110.501. E DRA. PATRICIA SHIMA. - OAB/RJ - 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1564/2016 - ALCATEL - TCT MOBILE TELEFONES LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2126606"
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                        "2126953": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4817/2013 - ALM CONSULTORIA IMOBILIÁRIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/609/2016 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1179/2014 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4769/2013 - BOM VIVER EMPREENDIMENTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5651/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9288/2013 - CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/899/2015 - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1580/2016 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3339/2014 - CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1367/2015 - EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8430/2013 - ELECTRO REFRIGERAÇÃO BRASILUSO - DRA. INÊS INÁCIO AICA - OAB/RJ 81.294.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/591/2016 - EXPERT SOLUTIONS SUPORTE E MANUTENÇÃO EIRELLI-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/512/2016 - FÁBIO CESAR DANTAS FOTOGRAFIAS EIRELI-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2783/2015 - INBRANDS S.A - DR. PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA - OAB/RJ 90.970.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1477/2014 - KAROLQUEL ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/263/2014 - KAROLQUEL ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/944/2016 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DR. MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA - OAB/RJ 128.701.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5372/2015 - LOJAS RENNER S/A - DR. JACQUES ANTUNES SOARES - OAB/RS 75.751.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/969/2015 - MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9267/2013 - MICROLINS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5041/2013 - MIDEA DO BRASIL AR CONDICIONADO S/A - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/515/2014 - MULTICINE GESTÃO DO IMAGINÁRIO LTDA (CINE SESC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5296/2015 - NICKTY FESTA BAZAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3341/2015 - OI MÓVEL S/A (ANTIGA TNL) - DRA. MÔNICA MENDES DA SILVA - OAB/RJ 146.647.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/426/2015 - PANIFICAÇÃO RIO PARANÁ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1464/2015 - PLANO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4195/2015 - QUENTE TODA HORA MASSAS E SALGADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9444/2013 - RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES - DRA. DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO - OAB/RJ 97.261.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/11/2016 - SÃO FIRMINO COMÉRCIO E MAGAZINE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5420/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS APAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1726/2016 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3829/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. MARIA CLARA ALMEIDA FERREIRA - OAB/GO 27.132.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5033/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA - OAB/RJ 135.722.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2405/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO - DR. WELSON DE PAULA DINIZ - OAB/RJ 152.794.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3331/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO - DRA. BIANCA NEVES FENO MARTIN - OAB/RJ 167.464.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4231/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO - DRA. RAQUEL CAVALCANTE DE MANSILHA - OAB/RJ 170.803. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/604/2014 - TNL PCS S.A OI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5682/2015 - UK CORP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3993/2014 - UNIVERSO ONLINE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5479/2015 - URS NATASHA CALÇADOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5749/2014 - VET CLEAN LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5786/2015 - VIA VAREJO S.A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2169/2015 - ZARA BRASIL LTDA - DR. DIEGO MENDONÇA GALVÃO - OAB/RJ 163.475.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1350/2016 - VERY GOOD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6244/2013 - VIA VAREJO S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/914/2014 - VICENTE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDA - DR. FERNANDA MORAES SALLES ABREU - OAB/RJ 141.697.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4405/2014 - VIVO S/A - DRA. MARCELLA ABREU E SILVA - OAB/RJ 157.038.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1934/2016 - WISE UP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/748/2014 - YANG LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6905/2014 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A - DR. BRUNO ROZENBERG - OAB/RJ 154.926.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3542/2014 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A - DRA. JANAÍNA ANDREAZI - OAB/SP 169.032.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2126953"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2126948": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nDESIGNA o servidor WALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA, ID Funcional n°5013433-7, para responder como Encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade Superintendência de Fiscalização - SUFIS, em substituição ao servidor Cezar Augusto Cardoso Quintão, ID Funcional n°1951525-1, com validade a contar de 01/08/2018.\r\n\r\nDESIGNA o servidor AIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA, ID Funcional n°5000386-0, para responder como Encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade Superintendência de Planejamento Fiscal - SUPLAF, em substituição ao servidor Douglas Cesar Sgarbi Junior como, ID Funcional n°5006579-3, com validade a contar de 01/08/2018.\r\n\r\nId: 2126948"
                    ],
                    "2126949": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCIO NOLASCO PINHEIRO, ID Funcional n° 50060295, para responder como Encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade de Controle Patrimonial Auditoria Fiscal Especializada de Operações Especiais - AFE13, em substituição ao servidor Rodrigo Drummond, ID Funcional n° 5019656-1, com validade a contar de 01/08/2018.\r\n\r\nDESIGNA o servidor GALDINO FREIRE DO VALLE TORRES, ID Funcional n° 1951493-0, para responder como Encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade de Controle Patrimonial Auditoria Fiscal Regional Cantagalo - AFR1101, em substituição a servidora Lícia Maria Lopes Carvalho, ID Funcional n° 1951055-1, com validade a contar de 01/08/2018.\r\n\r\nId: 2126949"
                    ],
                    "2126664": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 222 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCANCELA INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS n.º 28/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\n86.681.803\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n20.185.664/0001-80\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNFL GOLDTRADE COMERCIAL IMP E EXP LTDA\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua Visconde de Inhaúma 83, sala 1701-parte, Centro, Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-04/033/609/2017\r\n\r\nBASE LEGAL\r\n\r\nInciso I e III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96\r\n\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n\r\n02/05/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data acima especificada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Agosto de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2126664"
                    ],
                    "2126665": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 223 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDECLARA INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado no Processo nº E-04/033/609/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte abaixo relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInício dos Efeitos\r\n\r\n86.681.803\r\n\r\nNFL GOLDTRADE COMERCIAL IMP E EXP LTDA\r\n\r\n02/05/2016\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2126665"
                    ],
                    "2126960": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.154ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.234. - Processo nº E04/022/2501/2014. - Recorrente: LETINI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA- EPP. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araújo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Ricardo Nunes Ramos, Gisela Pimenta Gadelha, Antonio Silva Duarte e Luciana Dornelles do Espírito Santo, que rejeitavam. - Acórdão nº 9.199. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO PLENO. REQUISITO AE ADMISSIBILIDADE. Em se tratando de decisão unânime, o requisito de admissibilidade estabelecido no artigo 266 do CTE, há que ser observado em sua essência. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ACOLHIDA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 2126960"
                    ],
                    "2126961": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.153ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.571. - Processo nº E-04/020/450/2016. - Recorrente: INTERTANK INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.183. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO PLENO. REQUISITO AE ADMISSIBILIDADE. Em se tratando de decisão unânime, o requisito de admissibilidade estabelecido no artigo 266 do CTE, há que ser observado em sua essência. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ACOLHIDA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 2126961"
                    ],
                    "2126959": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 29 de agosto de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 62.397 - Processo nº E-04/019/252/2014 - Recorrente: MERCADO ITABOM LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69.090 - Processo nº E-04/038/301/2016 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 66.349 - Processo nº E-04/022/2498/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ÍCARO 2007 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68.843 - Processo nº E-04/034/6757/2016 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.695 - Processo nº E-04/035/409/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68.961 - Processo nº E-04/035/31/2016 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68.958 - Processo nº E-04/035/29/2016 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68.200 - Processo nº E-04/033/321/2016 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.625 - Processo nº E-04/037/185/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.612 - Processo nº E-04/004/1194/2013 - Recorrente: ADVENTURE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68.793 - Processo nº E-04/238.022/2010 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2126959"
                    ],
                    "2126760": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/07/2018\r\n\r\nRecursos nºs 70.864, 70.885 a 70.895. - Processos nºs E-04/041/1116/2017, E-04/041/1121/2017, E-04/041/1119/2017, E-04/041/1114/2017, E-04/041/1111/2017, E-04/041/925/2017, E-04/041/1122/2017, E-04/041/1110/2017, E-04/041/1113/2017, E-04/041/926/2017, E-04/041/1117/2017 e E04/041/1118/2017. - Recorrente: LILIANE LOPES DAMIANIK VIDIGAL GOMES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, bem como a decadência suscitada, nos termos do voto do Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.925 a 16.936. - EMENTA: ITD - CAUSA MORTIS. Preliminar de Nulidade. A valor do ITD encontra-se plenamente indicado guia, os dispositivos estão explicitados, os valores exigidos estão plenamente detalhados. Satisfeitos os requisitos do art. 74 do Decreto nº 2.473/79, não sendo infringindo nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 do mesmo diploma legal, PRELIMINAR REJEITADA. Decadência/ Não reconhecida \r\n\r\nA homologação do cálculo do imposto de transmissão causa mortis pela autoridade judicial não constitui definitivamente o crédito tributário, que só ocorre com a sua inscrição e lançamento junto à Secretaria de Estado de Fazenda. Confirmado no mérito a decisão condenatória de procedência. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.754. - Processo nº E04/034/8610/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.975. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.680. - Processo nº E 04/018/173/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ARCANJOS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.977. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 67.475. - Processo nº E04/034/3633/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOARES TAVARES COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.978. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 70.534 e 70.535. - Processo nº E04/040/728/2017 e E04/040/731/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: via varejo s/a. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.979 e 16.980. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 71.657 e 71.658. - Processos nºs E-04/040/129/2017 e E04/040/128/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ViA varejo s/a. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.981 e 16.982. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.427. - Processo nº E04/006/3230/2015. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GATO SABIDO EDITORA S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.984. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71.747. - Processo nº E04/034/700/2018. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.985. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2126760"
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                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29 de agosto de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecursos: 71.659, 71.660, 71.661 e 71.662/RO's - Processos nºs E-04/017/1299/2016, E-04/017/1302/2016, E-04/017/1300/2016 e E-04/017/1301/2016 - Interessada: MMP 2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 69.536/RV - Processo nº E-04/017/1158/2016 - Recorrente: MMP 2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 71.268, 71.269, 71.270, 71.271, 71.272, 71.273, 71.274, 71.288, 71.289, 71.290, 71.291 e 71.292/RV's - Processos nºs E-04/040/1092/2016, E-04/040/1118/2016, E-04/040/1095/2016/ E-04/040/1113/2016, E-04/040/1132/2016, E-04/040/1103/2016, E-04/040/1143/2016, E-04/040/1093/2016, E-04/040/1119/2016, E-04/040/1076/2016, E-04/040/1105/2016 e E-04/040/1109/2016 - Recorrente: DISTRIBUIDORA SENDAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento - Patrona: Dra. Alessandra Bittencourt de Gomensoro - OAB/RJ 108.708.\r\n\r\nRecurso: 71.431/RO - Processo nº E-04/046/1818/2017 - Interessada: INSIGHT MARCENARIA TÉCNICA EIRELI - EPP LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 71.897/RO - Processo nº E-04/033/843/2017 - Interessada: AUTO POSTO REDE K5 DE OLARIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2126730"
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                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.363. - Processo nº E-04/034/327/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SANTO ONOFRE DE ITABORAI DESCARTÁVEIS LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.999 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.185. - Processo nº E-04/024/1712/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: WORK SHORE INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELI. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.000. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.996. - Processo nº E-04/007/3103/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RESTAURANTE PRINCESA 2010 LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.001. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 71.445 e 71449. - Processos nºs E-04/040/1093/2017 e E04/040/1092/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.002 e 17.003. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.331. - Processo nº E-04/044/215/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRAAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.004. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 71.579 e 71.580. - Processos nºs E-04/040/1519/2017 e E04/040/1518/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.005 e 17.006 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.333. - Processo nº E-04/003/865/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: IPECOL S.A. INDÚSTRIA GRÁFICAS. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.007. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 64.065. - Processo nº E-04/063.516/2007. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.008. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2126719"
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                    "2126679": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas do dia 14/03/2018\r\n\r\nRecursos nºs 65.264, 65.280 e 65.281. - Processos nºs E04/036/119/2015, E-04/036/120/2015, e E04/036/121/2015. Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Gabriela Berro Marins, designada Redatora, vencido o Conselheiro Relator que julgou por dar provimento do recurso. - Acórdãos nºs. 16.695 a 16.697. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO POR FALTA DE APRECIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS TRAZIDOS NA PEÇA IMPUGNATÓRIA E MODOFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO LANÇAMENTO. O Julgador não está obrigado a se manifestar acerca de todos os argumentos trazidos na impugnação, bastando ao mesmo eleger aqueles que se prestem à formação de seu convencimento, com a necessária e inteligível fundamentação fática e jurídica, assim como a eventual citação de novos dispositivos legais para arrimar as conclusões decisórias, não causa embaraço ou obstaculiza o pleno exercício ao direito de defesa e contraditório. Na realidade já constitui entendimento pacificado no Conselho de Contribuintes que em se tratando de processo administrativo a nulidade só deve ser considerada quando se verificar um dano efetivo e irreparável ao direito de defesa ou ao contraditório. PRELIMINARES ARGUIDAS REJEITADAS POR UNANIMIDADE. ICMS - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. Constatado, durante a ação fiscal, que a autuada, embora possua como objeto social apenas a prestação de serviços de o provimento de conexão à internet, recebe valores decorrentes da realização de serviços de comunicação, alcançados pela tributação do ICMS, porém, sem declará-los como tal e sem oferecer a Receita auferida à tributação do imposto. Cabível a exigência do imposto e multa. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nDecisões proferidas do dia 16/07/2018\r\n\r\nRecursos nºs 67.247, 67.249, 67.250 e 67.257. - Processos nºs E04/040/1189/2015, E-04/040/1220/2015, E-04/040/1221/2015 e E04/040/1181/2015. Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e da decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.921 a 16.924. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. NÃO CONHECIDA. TRATA A PRELIMINAR DE MATÉRIA DE MÉRITO. A QUESTÃO SERÁ DECIDIDA NO MÉRITO. Preliminar de nulidade da decisao de primeira instância por não observar os principios do devido processo legal. Arguição incabível já que houve analise do auto de infração e da defesa. Não há vício na decisão recorrida. MÉRITO: Imposto não recolhido. Venda de produto tributado acompanhado de impressos não o torna imune. Procedencia parcial em consequência da diligência requerida pela representação da fazenda. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 71.298. - Processo nº E-04/036/139/2017. - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.927. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ENTREGAR ARQUIVOS EFD COM DADOS INCORRETOS. Confirmada a entrega dos arquivos EFD corrigidos apenas após a intimação específica pedindo a correção. Afastada a hipótese de espontaneidade. Auto de Infração procedente. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.075. - Processo nº E-04/005/1110/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TTS BRASIL SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.935. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos, porém considerando que a nulidade apurada tem natureza material. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO.\r\n\r\nRecurso nº 71.230. - Processo nº E-04/024/1713/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: WORK SHORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.936. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos, porém considerando que a nulidade apurada tem natureza material. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO. \r\n\r\nDecisão proferida do dia 24/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.779. - Processo nº E-04/007/742/2015. - Recorrente: TEMPUR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.954. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Presente no lançamento a clara e precisa relação entre a motivação e a fundamentação jurídica, com os dispositivos apontados como infringidos de forma correta e respectiva penalidade, permitindo-se esclarecer a exata dimensão da infração, incogitável a pretensão de nulidade do auto de infração. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA. ESTABELECIMENTO FUNCIONANDO E PRATICANDO OPERAÇÕES SEM INSCRIÇÃO NO CADERJ. Legítima a exigência do ICMS e multa proporcional relativo a operações de saída de mercadorias, uma vez apurado pela fiscalização vendas realizadas por estabelecimento da recorrente que funcionava sem inscrição estadual. Correta e diligente a primeira instância em considerar valores devidamente recolhidos pelo Contribuinte e descontados da exigência fiscal originária. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 61.671. - Processo nº E-04/238.631/2012. - Recorrente: J S OLIVEIRA MALHAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e de descrição intercorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.956. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO A.I. ICMS - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. Na forma do art. 174 do CTN, o curso da prescrição fica suspenso sempre que o sujeito passivo impugnar o auto de lançamento, até a constituição definitiva do crédito tributário. Assim, não há que se falar em prescrição. \r\n\r\nREJEITADA A PRELIMINAR. ICMS - REGIME SIMPLICADO - NÃO RECOLHER. É devida a cobrança do imposto decorrente de enquadramento no regime simplificado do ICMS, sem o devido recolhimento do gravame estadual. Os atos do fiscal autuante gozam de presunção de veracidade, até prova em contrário, nos termos do art. 31 do Decreto nº 2.473/79. DESPROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.461. - Processo nº E-04/040/1461/2015. - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.957. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS. NÃO RECOLHIDO. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS devido, apurado em levantamento fiscal em livros e documentos fiscais. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.935. - Processo nº E-04/079/2049/2013. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.959. - EMENTA: RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - IMPROCEDÊNCIA. Compulsados os autos, forçoso reconhecer a inexistência do direito do contribuinte ao ressarcimento. A restituição não pôde ser acolhida, diante da existência de débitos de ICMS em aberto do contribuinte para com o Fisco Estadual. Dessa forma, afigura-se ilegítima a solicitação consubstanciada na peça exordial. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.281. - Processo nº E-04/030/624/2017. - Recorrente: BOMA COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.963. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. É de se exigir o crédito indevidamente apropriado pela recorrente, consoante os dispositivos capitulados, bem como a penalidade legalmente aplicável. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida no dia 08/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.283. - Processo nº E-04/041/1965/2017. - Recorrente: ROBERTO LUIS VEZZOLI. - Recorrida: AFE 08 - ITD E TAXAS. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECI SÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.972. - EMENTA: ICMS. IMPUGNAÇÃO PEREMPTA. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Restou evidente nos autos que, a ciência do lançamento ocorreu em 28/06/17, e a realização do agendamento pelo contribuinte para a apresentação da impugnação ocorreu em 03/07/17; dentro, portanto, do trintídio legal para tanto. Cabível o levantamento da perempção, tendo sido configurado o motivo relevante previsto no artigo 253 do CTE, de acordo com o princípio da verdade material. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.683. - Processo nº E-04/041/240/2017. - Recorrente: RAQUEL POLICARPO DE OLIVEIRA. - Recorrida: AFE 08 - ITD E TAXAS. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntario para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.992. - EMENTA: ITD E TAXAS. IMPUGNAÇÃO PEREMPTA. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Restou evidente nos autos que o contribuinte não obteve acesso a todos os documentos relativos à referida Guia de Controle, com possível dano ao direito de ampla defesa do contribuinte. Cabível o levantamento da perempção, tendo sido configurado o motivo relevante previsto no artigo 253 do CTE. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2126679"
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8546 DE 20 DE AGOSTO 2018\r\n\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, em obediência aos Decretos n° 41.844, de 04 de maio de 2009; e n° 45.704, de 04 de julho de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2019. \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIrMA \r\n\r\n(1)\r\n\r\nIrTE\r\n\r\n(2)\r\n\r\nIrDL\r\n\r\n(3)\r\n\r\nIrRV\r\n\r\n(4)\r\n\r\nIrAP\r\n\r\n(5)\r\n\r\nIrAPM\r\n\r\n(6)\r\n\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00214\r\n\r\n0,00997\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05869\r\n\r\n0,00227\r\n\r\n2,3753\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n0,03988\r\n\r\n0,09536\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00970\r\n\r\n0,00049\r\n\r\n2,8438\r\n\r\nAreal\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02148\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00563\r\n\r\n0,03787\r\n\r\n0,9729\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02668\r\n\r\n0,09354\r\n\r\n1,9864\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04074\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01410\r\n\r\n0,00115\r\n\r\n1,5166\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n0,00090\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01534\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00148\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,3691\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00047\r\n\r\n0,01994\r\n\r\n0,02569\r\n\r\n0,00195\r\n\r\n0,00862\r\n\r\n0,6843\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00003\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1851\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00460\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00011\r\n\r\n0,00057\r\n\r\n0,1010\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00839\r\n\r\n0,00136\r\n\r\n0,4984\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n0,21843\r\n\r\n0,03313\r\n\r\n0,02454\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03897\r\n\r\n0,01208\r\n\r\n4,8493\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00159\r\n\r\n0,01072\r\n\r\n0,1539\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,06251\r\n\r\n0,01994\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00406\r\n\r\n0,00033\r\n\r\n1,7981\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00068\r\n\r\n0,01851\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00001\r\n\r\n0,00008\r\n\r\n0,3851\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02714\r\n\r\n0,01687\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01999\r\n\r\n0,00739\r\n\r\n1,6664\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1841\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01381\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00240\r\n\r\n0,01616\r\n\r\n0,5080\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04865\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05163\r\n\r\n0,00036\r\n\r\n3,0190\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00020\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00223\r\n\r\n0,01500\r\n\r\n0,2192\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00844\r\n\r\n0,05678\r\n\r\n0,9990\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00720\r\n\r\n0,01381\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,4201\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00092\r\n\r\n0,00571\r\n\r\n0,2685\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00162\r\n\r\n0,01227\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02396\r\n\r\n0,00170\r\n\r\n1,1556\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01074\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00803\r\n\r\n0,00140\r\n\r\n0,5165\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n0,03017\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03717\r\n\r\n0,01905\r\n\r\n1,9955\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00396\r\n\r\n0,00172\r\n\r\n0,3422\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n0,01093\r\n\r\n0,00186\r\n\r\n0,01381\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00400\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,5667\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01227\r\n\r\n0,02569\r\n\r\n0,01045\r\n\r\n0,02222\r\n\r\n0,9499\r\n\r\nItalva\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01381\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,2761\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00068\r\n\r\n0,00614\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00057\r\n\r\n0,00386\r\n\r\n0,1917\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n1,4961\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00055\r\n\r\n0,01381\r\n\r\n0,01285\r\n\r\n0,00830\r\n\r\n0,01323\r\n\r\n0,7692\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00111\r\n\r\n0,00748\r\n\r\n0,2914\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04177\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00483\r\n\r\n0,02430\r\n\r\n1,2278\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00880\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,07708\r\n\r\n0,00401\r\n\r\n0,02696\r\n\r\n1,1324\r\n\r\nMagé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00225\r\n\r\n0,01227\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03041\r\n\r\n0,03790\r\n\r\n1,7265\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02584\r\n\r\n0,01227\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05349\r\n\r\n0,00186\r\n\r\n2,7044\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01455\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01467\r\n\r\n0,07945\r\n\r\n1,7181\r\n\r\nMendes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01074\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00040\r\n\r\n0,00035\r\n\r\n0,2324\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02328\r\n\r\n0,01841\r\n\r\n0,05139\r\n\r\n0,01604\r\n\r\n0,04623\r\n\r\n2,0840\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n0,06336\r\n\r\n0,02723\r\n\r\n0,02148\r\n\r\n0,01285\r\n\r\n0,02461\r\n\r\n0,00097\r\n\r\n2,5667\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01442\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00247\r\n\r\n0,01663\r\n\r\n0,5270\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00767\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00122\r\n\r\n0,00823\r\n\r\n0,2715\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01074\r\n\r\n0,05139\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,4717\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05246\r\n\r\n0,01841\r\n\r\n0,02569\r\n\r\n0,02598\r\n\r\n0,10670\r\n\r\n3,4414\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04363\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,07708\r\n\r\n0,03095\r\n\r\n0,00488\r\n\r\n2,6002\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00730\r\n\r\n0,01687\r\n\r\n0,07708\r\n\r\n0,02716\r\n\r\n0,01243\r\n\r\n1,9585\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01687\r\n\r\n0,02569\r\n\r\n0,02603\r\n\r\n0,00430\r\n\r\n1,4418\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01227\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00412\r\n\r\n0,02622\r\n\r\n0,6296\r\n\r\nParaty\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00482\r\n\r\n0,00690\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,06339\r\n\r\n0,00001\r\n\r\n2,5166\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00152\r\n\r\n0,01454\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00230\r\n\r\n0,01546\r\n\r\n0,5432\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02437\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03842\r\n\r\n0,00203\r\n\r\n2,0728\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01227\r\n\r\n0,05139\r\n\r\n0,00021\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,5101\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n0,09595\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00460\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00543\r\n\r\n0,00011\r\n\r\n1,2480\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01534\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00073\r\n\r\n0,00470\r\n\r\n0,3753\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00491\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,05139\r\n\r\n0,00025\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,5484\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01227\r\n\r\n0,01721\r\n\r\n0,00030\r\n\r\n0,00053\r\n\r\n0,3469\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00391\r\n\r\n0,01074\r\n\r\n0,05139\r\n\r\n0,00445\r\n\r\n0,00637\r\n\r\n0,7673\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,08805\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01538\r\n\r\n0,01054\r\n\r\n2,5937\r\n\r\nResende\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03963\r\n\r\n0,00307\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01647\r\n\r\n0,00599\r\n\r\n1,5008\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n0,04922\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01235\r\n\r\n0,00657\r\n\r\n1,1799\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n0,33978\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01877\r\n\r\n0,02802\r\n\r\n4,5099\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01074\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00040\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,2293\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02476\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,05139\r\n\r\n0,01228\r\n\r\n0,00424\r\n\r\n1,4163\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02926\r\n\r\n0,01683\r\n\r\n0,02569\r\n\r\n0,01350\r\n\r\n0,00662\r\n\r\n1,5958\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01447\r\n\r\n0,01841\r\n\r\n0,02569\r\n\r\n0,00956\r\n\r\n0,00063\r\n\r\n1,1359\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00100\r\n\r\n0,01687\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00015\r\n\r\n0,00102\r\n\r\n0,3722\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00120\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0433\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00134\r\n\r\n0,01687\r\n\r\n0,02569\r\n\r\n0,00706\r\n\r\n0,01914\r\n\r\n0,9193\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01227\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00343\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,3688\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01304\r\n\r\n0,01381\r\n\r\n0,05139\r\n\r\n0,00012\r\n\r\n0,00082\r\n\r\n0,8056\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00616\r\n\r\n0,01381\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00052\r\n\r\n0,00349\r\n\r\n0,4493\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00834\r\n\r\n0,05584\r\n\r\n0,9868\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,06617\r\n\r\n0,01687\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00226\r\n\r\n0,00130\r\n\r\n1,7537\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00001\r\n\r\n0,00007\r\n\r\n0,1851\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04311\r\n\r\n0,02454\r\n\r\n0,05139\r\n\r\n0,00510\r\n\r\n0,03427\r\n\r\n2,1019\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02261\r\n\r\n0,00153\r\n\r\n0,01285\r\n\r\n0,00758\r\n\r\n0,01852\r\n\r\n0,9867\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00045\r\n\r\n0,01994\r\n\r\n0,02569\r\n\r\n0,00592\r\n\r\n0,00765\r\n\r\n0,8181\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n0,15138\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05615\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n3,7193\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,05139\r\n\r\n0,00002\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,4416\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00044\r\n\r\n0,00298\r\n\r\n0,2269\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02041\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,8260\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00020\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1913\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00153\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00216\r\n\r\n0,01366\r\n\r\n0,2313\r\n\r\nValença\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01534\r\n\r\n0,01927\r\n\r\n0,00090\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,4355\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00020\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0071\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00452\r\n\r\n0,02301\r\n\r\n0,02569\r\n\r\n0,00090\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,7115\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03590\r\n\r\n0,01534\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00025\r\n\r\n0,00071\r\n\r\n1,0400\r\n\r\nSomatório\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n100,0000\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\n(1)IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n\r\n(2)IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n\r\n(3)IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n\r\n(4)IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n\r\n(5)IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n\r\n(6)IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\n\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo auditados, analisados, validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 45.691, de 15/06/2016, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2019, EXCETO os Municípios de Aperibé; Belford Roxo e São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2° - Informar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental ora publicado, com os respectivos valores, estarão disponíveis no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br, em até 5 dias úteis, a contar da data de publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3° - Informar que as respostas aos recursos impetrados pelas prefeituras municipais, deverão ser solicitadas junto à Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, do seguinte endereço: Avenida Venezuela, n° 110, 5° andar, Saúde- Rio de Janeiro- RJ- CEP 20081-312.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\n\r\nPEDRO CASTIILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126976"
                        ],
                        "2126963": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, correspondente à quota de 13%, com fundamento no art.14, da Lei n° 5.260/08, publicada no D.O. de 12.06.2008, à MARIA OLINDA DE OLIVEIRA, com efeitos a contar de 20.12.2013, conforme Processo nº E-01/017/47/2015.\r\n\r\nId: 2126963"
                        ],
                        "2126962": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER, ID. 2826345-6, Gestora do Contrato, ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS, ID. 5015055-3, Fiscal de Execução, MARCIA MACEDO SERAO, ID. 4385191-6, Fiscal de Execução, LUCIANE CALIXTO NEVES, ID. 5013915-0, Fiscal de Documentação e MILER BROLLO SANCHEZ, ID. 4385016-2, Fiscal de Documentação - Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 101/2018, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA-EPP. Proc. n° E-01/060/1/2017.\r\n\r\nId: 2126962"
                        ],
                        "2126885": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/08/2018\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2688/2014 - Considerando o Decreto nº 44.912/2014 e a Portaria Rioprevidência/PRE Nº 272 de 02 de feve reiro de 2015, TORNO PÚBLICO, para que produza seus regulares efeitos, o resultado da Avaliação Especial de Desempenho Final, referente ao período do estágio probatório, da servidora relacionada, abaixo, ocupante do cargo de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. A servidora teve suspensa a contagem do período do estágio probatório e prorrogado o período da Avaliação Especial de Desempenho Final por 360 (trezentos e sessenta) dias em decorrência de afastamento do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 (sessenta) dias durante os ciclos de avaliação. Caso não concorde com a nota obtida na Avaliação Especial de Desempenho Final, a servidora poderá solicitar reconsideração no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Área de Desenvolvimento de Recursos Humanos, que juntará o pedido ao processo e encaminhará à chefia imediata da servidora, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento. O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário disponível na intranet. \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nAED-1\r\n\r\nAED-2\r\n\r\nAED-3\r\n\r\nAED-4\r\n\r\nAED-5\r\n\r\nAED-FINAL\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\n4424668-4\r\n\r\nVanessa de Oliveira Gaspar Bittencourt\r\n\r\n04/08/2014\r\n\r\n91,35\r\n\r\n91,35\r\n\r\n95,11\r\n\r\n95,13\r\n\r\n91,89\r\n\r\n91,89\r\n\r\n92,78\r\n\r\nId: 2126885"
                        ],
                        "2126965": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/10741/2018 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referentes ao 1º quinquênio, período base de 02/07/2013 a 06/08/2018, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, a servidora LOUISE MAYER ANDRADE DE ALBUQUERQUE, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 50150502, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nDE 16/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1013/2018 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referentes ao 1º quinquênio, período base de 20/05/2013 a 16/08/2018, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, a servidora LETÍCIA LOPES BANDEIRA DE MELLO GALLO, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 44558171, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2126965"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2126952": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA \r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referente à execução dos serviços de sinalização rodoviária e informação ao usuário na rodovia BR 493 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, referente ao Contrato n° 026/2014, com o CONSÓRCIO ARCO CARIOCA., objeto do Processo n° E-17/001/153/2014, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA TERRA - SEOBRAS - Mat. nº 934.733-7\r\n\r\nJOÃO CARLOS CARVALHOSA - DOP/DER - Mat. nº 13/71.043\r\n\r\nId: 2126952"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126886": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nAPOSENTA RONALDO WILKEN, Geógrafo, Nível G, matrícula nº 283.990-0, Id. Funcional nº 19401949, do Quadro Permanente, nos termos do Parágrafo Único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. Processo nº E-17/004/100007/2018.\r\n\r\nAPOSENTA SÉRGIO NUNO FIGUEIRÓ, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 347/00261-8, Id. Funcional nº 26894912, do Quadro Permanente, nos termos do Parágrafo Único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-17/004/100012/2018.\r\n\r\nId: 2126886"
                        ],
                        "2126978": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nProc.n° E-17/003.005513/2017 - TORNA SEM EFEITO o Reconheço a Dívida, no valor de R$ 1.820.833,33, referente a Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2017), visando atender o CONSÓRCIO SEGURANÇA NAS ESTRADAS, de acordo com o Decreto n° 41.880 de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2126978"
                        ],
                        "2126716": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.195/2011 - FICA PRORROGADA, até o dia 30/11/2018, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0078/2011, com a Empresa Soloteste Engenharia LTDA, referente aos serviços de sondagem em áreas para diversas unidades de saúde, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2018.\r\n\r\nId: 2126716"
                        ],
                        "2126711": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.930/2013 - FICA PRORROGADA, até o dia 30/11/2018, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0167/2013, com a Empresa Arqhos Consultoria e Projetos LTDA, referente aos serviços de elaborações de projetos executivos de arquitetura e complementares da reforma e acréscimo para implementação da central de rede de frios no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Pereira, no Município de Niterói. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o seu prosseguimento e aguardo das definições pela Secretaria de Estado de Saúde quanto às intervenções que serão adotadas para a unidade hospitalar em questão.\r\n\r\nId: 2126711"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2126932": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 1.220 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, GRUPO DE TRABALHO PARA ATUALIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO SSP N° 760/2005, QUE DISPÕE SOBRE O FLUXO DE INFORMAÇÕES ENTRE AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 1º, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 43.621/2012, alterado pelo Decreto Estadual n° 44.687/2014, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Resolução SSP N° 760, de 14 de fevereiro de 2005, foi instituída com a finalidade de dispor sobre o fluxo de informações policiais e divulgação dos Indicadores de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, regulando o Decreto n° 36.872, de 17 de janeiro de 2005;\r\n\r\n- a necessidade de atualização dos fluxos de dados entre as Polícias Civil (PCERJ) e Militar (PMERJ) e o Instituto de Segurança Pública (RIOSEGURANÇA-ISP), com vistas ao fomento da eficiência nos processos atualmente empregados; e\r\n\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº E-09/001/359/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, Grupo de Trabalho para dispor sobre o aprimoramento dos fluxos de informações entre as Polícias Civil (PCERJ) e Militar (PMERJ) e o Instituto de Segurança Pública (RIOSEGURANÇA-ISP).\r\n\r\nArt. 2º - Consiste objetivo específico do Grupo de Trabalho a apresentação da proposta de atualização da Resolução SSP N° 760, de 14 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Instituto de Segurança Pública (RIOSEGURANÇA-ISP), e composto pelos seguintes representantes:\r\n\r\nI - Do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA-ISP: \r\n\r\nBÁRBARA CABALLERO DE ANDRADE; e\r\n\r\nLEONARDO D' ANDREA VALE.\r\n\r\nII - Da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ: \r\n\r\nDelegado de Polícia ANDRÉ DRUMOND; e\r\n\r\nDelegada de Polícia RENATA POMPAS.\r\n\r\nIII - Da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ:\r\n\r\nCapitão PM LUCAS REZENDE STRUCHEL.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá reunir-se conforme calendário acordado entre os membros e constante de ata.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação de proposta, podendo ser prorrogável em caso de necessidade, devidamente motivada.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2126932"
                    ],
                    "2126933": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 1.221 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nACRESCENTA O INCISO XLVIII, AO ART. 7º DO REGULAMENTO DE INSIGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVADO PELO DECRETO N° 6.733, DE 19 DE AGOSTO DE 1983.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no Parágrafo Único, do art.1°, do Decreto-Lei n° 6.733, de 19.08.1983, com nova redação dada pelo art. 1°, do Decreto nº 7.556, de 13.09.1984, e o que consta no Processo n° E-09/074/100018/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Resolução SESEG n° 1080, de 05 de abril de 2017, criou o Centro de Controle Operacional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CECOPOM/MARÉ ZERO; e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o brasão e insígnia para favorecimento da identificação visual daquele CECOPOM/PMERJ. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica acrescentado o inciso XLVIII do art. 7°, do REGULAMENTO DE INSÍGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovado pelo Decreto n° 6.733, de 19 de agosto de 1983, na forma que se segue:\r\n\r\n“Art 7° - (....)\r\n\r\n.....................\r\n\r\nXLVIII - Centro de Controle Operacional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CECOPOM/MARÉ ZERO)\r\n\r\n1 - INSÍGNIA - Escudo francês moderno em campo pleno de Blau (azul), representa o universo , com duas orlas elípticas em prata( branco) com uma arruela em goles (vermelho), representando vitória com sangue, carregado com o símbolo internacional do telefone em prata (branco), encimado do número de chamadas de emergência 190, em prata.\r\n\r\nA maior representação do Centro de Controle Operacional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CECOPOM/MARÉ ZERO) é simbolizada no atendimento de emergência através do telefone 190. Historicamente, no dia 7 de março de 1876, Alexander Graham Bell, um escocês que vivia nos Estados Unidos, patenteou o desenho de um aparelho chamado de telefone, que viria alterar as comunicações de forma tão substancial que em seu abono pode-se afirmar ter sido aquele dia o início de uma nova era. No ano seguinte, 1877, por influência do nosso Imperador Dom Pedro II (que teve decidida atuação na implantação da telefonia) teve início a instalação de telefones em nosso País. A loja \"O Grande Mágico\" instalou o primeiro telefone comercial, ligando-o ao do Corpo de Bombeiros (Rio de Janeiro).\r\n\r\nO serviço de atendimento policial de emergência foi criado em 1981, em São Paulo, pela Polícia Militar em conjunto com a Telesp. A exigência de que todo país deveria ter números gratuitos para serviços de emergência partiu da ONU, em 1980. Antes disso, para ligar para o Centro de Operações das PM, era preciso discar um número comum, de difícil memorização e que não era gratuito. Adotado o sistema em todas as Polícias do País, o telefone de emergência policial - 190 - se tornou um dos serviços mais acessados em todo o País.\r\n\r\nHoje, o atendimento 190 de emergência da PMERJ recebe mais de 10.000 ligações por dia e o Centro de Controle Operacional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CECOPOM/MARÉ ZERO) atua, em grande parte, no encaminhamento, coordenação e controle das demandas dos cidadãos aos setores de rádio patrulha e demais canais de atendimento das Unidades Operacionais da PMERJ. \r\n\r\n2 - BRASÃO - O Brasão em escudo moderno Francês, retangular, de oito módulos na altura e sete na largura, com o módulo inferior cortado em curvas nos flancos, terminado em ponta, com a insígnia do CECOPOM/MARÉ ZERO - Centro de Controle Operacional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com um “chefe” (peça da 1ª ordem que ocupa o terço do superior do campo do brasão), em goles (vermelho) Carregado com duas pistolas passadas em Aspas, símbolo internacional de Polícia na cor Jalne (amarelo ou ouro), encimado a sigla CECOPOM por timbre, a coroa real de jalne, forrada de goles (vermelho), encimado as letras G R P de jalne, sobre um listel de branco com a inscrição “POLÍCIA MILITAR” de sable (preto) e na base do escudo encimado um listel branco com a expressão - RIO DE JANEIRO, de sable (preto).\r\n\r\n3 - PAVILHÃO DE COMANDO - Pequena bandeira retangular, nas dimensões de 1,26 cm x 0,87 cm, partido no terço direito de azul, e nos dois terços restantes cortado. O primeiro em vermelho e o segundo em Amarelo. No terço partido uma elipse de branco carregado ao centro o brasão do CECOPOM com timbre.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nBRASÃO\r\n\r\ncecopom1\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nINSÍGNIA\r\n\r\nCecopom2\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPAVILHÃO DE COMANDO\r\n\r\nCecopom3\r\n\r\nId: 2126933"
                    ],
                    "2126892": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 11, de 07 de junho de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/091/476/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada PAULO CESAR DOS SANTOS BARROS, RG 49.630, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Niterói Mais Segura, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 2126892"
                    ],
                    "2126951": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/100032/2018 - AUTORIZO o afastamento do país, do servidor SÉRGIO SAHIONE FERREIRA, Delegado de Polícia, ID 4329031-0, no período de 20.08.2018 a 11.09.2018, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/100033/2018 - AUTORIZO o afastamento do país, do servidor PABLO VALETIM, Delegado de Polícia, ID 4395333-6, no período de 20.08.2018 a 11.09.2018, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/100027/2018 - AUTORIZO a alteração de lotação do Subtenente Policial Militar ANDRÉ LUIZ SAMPAIO DE SOUZA, RG 45.082, do Projeto Segurança Presente para o Projeto Niterói Mais Segura, a contar de 06.08.2018.\r\n\r\nId: 2126951"
                    ],
                    "2126717": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor Delegado de Polícia, EDUARDO CLEMENTINO DE FREITAS, matrícula 871.692-0, para apurar as transgressões disciplinares previstas no artigo 14, inciso XXXV, c/c o artigo 10, incisos X e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como nos artigos 52, inciso I, c/c o artigo 40, III e artigo 52, inciso IX, c/c o artigo 39, V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/007.0166/2016.\r\n\r\nId: 2126717"
                    ],
                    "2126668": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 16/08/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCIA MOTTA VEIGA, Identidade Funcional nº 3.235.716-8, matrícula nº 810.839-1, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/146/100001/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JABES DE PAIVA PONTES, Identidade Funcional nº 2.991.205-9, matrícula nº 266.084-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/478/008/2018.\r\n\r\nId: 2126668"
                    ],
                    "2126955": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMADANTE-GERAL\r\n\r\n17.17.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/234/2018 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA MR CAMPOS SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-ME, CNPJ Nº 11125568/0001-55, no valor de R$ 13.890,00 (treze mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.17.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/234/2018 - AUTORIZO a despesa de Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA MR CAMPOS SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-ME, CNPJ Nº 11125568/0001-55, no valor de R$ 13.890,00 (treze mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 2126955"
                    ],
                    "2126895": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE OPERACIONAL \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/057/100007/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao 40°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.08.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/057/100007/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao 40°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.08.2018.\r\n\r\nId: 2126895"
                    ],
                    "2126740": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/266/2016 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, no valor total de R$ 1.945.353,77 (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil trezentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos, em decorrência de Termo de Ajuste de Contas. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 2126740"
                    ],
                    "2126899": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/225/2018 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 037/2018-PMERJ, cujo objeto de empresa devidamente autorizada pela administração aeroportuária competente, para o fornecimento e o abastecimento, por demanda, de querosene de aviação (QAV) para abastecer as aeronaves da frota de helicópteros do Grupamento Aereo Móvel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em favor da Empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (FILIAL) - CNPJ sob o nº 34.274.233/0105-90, no valor total de R$ 1.868.500,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2126899"
                    ],
                    "2126981": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/758/2017 oriundo do PROCESSO Nº E-09/094/115/2017 - AUTORIZO a DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, no valor de R$ 84.876,00 (oitenta e quatro mil oitocentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nId: 2126981"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2127127": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 72 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL N° 41.880, DE 25.05.2009, ART. 14, INCISO II.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais e regulamentares. Tendo em vista o que consta do Processo n° E-21/012.534/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Decreto Estadual n° 41.880, de 25.05.2009, estabelece no artigo 14; inciso II, como condição para o reconhecimento e pagamento de despesas de exercícios anteriores, exame por Comissão de Sindicância e parecer conclusivo sobre os fatos que deram origem à despesa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Sindicância, que versa esta Resolução, será composta por 5 membros dentre os quais:\r\n\r\nI - Diretor da Divisão de Liquidação, ao qual compete a Presidência da Comissão;\r\n\r\nII - 1(um) servidor integrante do Órgão de Controle Interno, conforme exposto no artigo 15, caput, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009;\r\n\r\nIII - 1(um) servidor de formação Contábil da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura.\r\n\r\nIV - 2 (dois) servidores oriundos da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores elencados nos incisos II a IV poderão ser ocupantes de cargos efetivos ou de cargos comissionados extraquadro da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\n§ 2º - Os servidores do inciso III e IV, preferencialmente, serão integrantes da Superintendência de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão:\r\n\r\nI - examinar os fatos que deram origem à despesa de exercícios anteriores - DEA.\r\n\r\nII - apresentar Parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício de sua competência.\r\n\r\nIII - identificar, caso haja, servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadores da dívida.\r\n\r\nIV - indicar o real valor devido.\r\n\r\n§ 1º - Fica dispensada a realização de sindicância administrativa quando os elementos presentes no processo forem suficientes para comprovar que a administração não deu causa ou não concorreu de alguma forma para o atraso do pagamento, ipsis litteris, Decreto n° 45.478, de 03.12.2015. \r\n\r\n§ 2º - A Sindicância deverá ser realizada somente nos casos em que o pagamento de despesas de exercícios anteriores for igual ou superior a 6000 UFIR-RJ, conforme Decreto n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez até 8 (oito) dias, contados do recebimento para exame de cada processo e emissão do parecer a que se refere esta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A designação dos servidores para compor a comissão será realizada por portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEAP n° 512, de 18 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2127127"
                    ],
                    "2127149": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 726 DE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 70/2004, E REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO PRISIONAL LAERCIO DA COSTA PELLEGRINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, o Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/002/100004/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a ordem pública, a paz social e a dignidade humana são bens maiores a serem tutelados pelo Estado;\r\n\r\n- que os presos provisórios de maior poder de liderança não devem ingressar nas Casas de Custódia regulares, pois as mesmas não possuem um sistema de segurança adequado para a custódia desses acautelados;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer normas específicas, para o aprimoramento do Sistema Penitenciário para presos que exigem acautelamento de segurança diferenciada; \r\n\r\n- as propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria SEAP/SG nº 08, de 10 de abril de 2018; e\r\n\r\n- a necessidade de atualização das normas para ingresso e reingresso de presos, visando a atender à política penitenciária implementada no Estado do Rio de Janeiro, quanto à manutenção da custódia de acautelados que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino destina-se:\r\n\r\nI - à execução da pena privativa de liberdade em regime fechado;\r\n\r\nII - ao cumprimento de regime disciplinar diferenciado; \r\n\r\nIII - aos presos que regressarem de penitenciárias federais, desde que acusados por crimes hediondos ou equiparados a hediondos;\r\n\r\nIV - aos presos oriundos de outra Unidade da Federação que necessitarem de acautelamento para apresentação em Juízo;\r\n\r\nV - aos presos submetidos a procedimento administrativo disciplinar instaurado para apurar faltas graves; \r\n\r\nVI - excepcionalmente, à custódia de indivíduos presos provisoriamente no interesse da segurança pública e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 2º - Todo preso permanecerá recolhido em cela individual, com direito a saída da mesma por 02 (duas) horas diárias para banho de sol na própria galeria.\r\n\r\nArt. 3º - A assistência material observará o que dispõe a Lei de Execução Penal, compreendendo:\r\n\r\nI - alimentação composta de café da manhã, almoço,jantar e ceia, obedecendo rigorosamente à qualidade, ao asseio, ao paladar e à temperatura da mesma, sendo vedado o seu preparo no interior das galerias e/ou cubículos, que serão entregues ao preso pela escotilha da porta da cela; e\r\n\r\nII - uniforme é de uso obrigatório e será fornecido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, e, ao ser transferido da Unidade, o preso deverá apresentar o material de uso individual a ele oferecido pela Unidade, sendo-lhe restituído o material com o qual ingressou ou recebido de sua família durante o acautelamento.\r\n\r\nArt. 4º - Cada preso só poderá ter em sua posse o material devidamente entregue pela Seção de Custódia de Bens e Valores, sendo vedado qualquer tipo de material diverso do que constar na normativa afixada na entrada da Unidade Prisional, facultada a vedação de outros materiais pela Direção, por questão de segurança.\r\n\r\n§1º - O material será entregue nas galerias pelo chefe da seção, uma vez por semana.\r\n\r\n§ 2º - A posse de qualquer objeto fora do caput deste artigo ou qualquer objeto que venha a colocar em risco a segurança, a integridade física dos presos, bem como a dos Inspetores, será passível de sanção disciplinar prevista em lei.\r\n\r\n§ 3º - Em nenhuma hipótese serão custodiados bens e objetos de considerável valor, que ficarão retidos para entrega à pessoa indicada pelo preso, tudo devidamente consignado em livro próprio.\r\n\r\nArt. 5º - O fornecimento de produtos e objetos referidos no artigo anterior ocorrerá através da seção de guarda de bens e valores, na portaria da Unidade, devendo ser feito por pessoa devidamente credenciada ou por advogado. \r\n\r\nParágrafo Único - A solicitação para fornecimento de qualquer material previamente não permitido será avaliada pelo Diretor, com anuência do Coordenador de área.\r\n\r\nArt. 6º - A higiene pessoal, compreendendo o corte de cabelo e da barba, será normatizada pelo Diretor, com indicação de dia, hora, local e providências relacionadas ao material indispensável para tal fim.\r\n\r\nArt. 7º - As assistências médica, farmacêutica e odontológica serão prestadas na própria Unidade, por pessoal técnico especializado, e seguirão as determinações da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, salvo as apresentações de emergência e ambulatoriais que necessitem ser feitas em Unidade Hospitalar.\r\n\r\nParágrafo Único - As necessidades de apresentações hospitalares de caráter emergencial em horário noturno, finais de semana e feriados serão imediatamente comunicadas ao Diretor da Unidade, bem como ao Coordenador de área. \r\n\r\nArt. 8º - Aos presos que não tenham advogados constituídos será prestada assistência jurídica pelo membro da Defensoria Pública com atribuição. \r\n\r\nArt. 9º - O preso submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado terá direito à entrevista pessoal, reservada e previamente agendada com advogado regularmente constituído nos autos da ação penal ou processo de execução criminal, conforme o caso, observando-se a disciplina e segurança do estabelecimento. \r\n\r\nArt. 10 - A assistência religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo a confissão religiosa e à opção do preso, que a manifestará, quando do ingresso na unidade ou em outra oportunidade, quando dela necessitar, respeitadas as exigências de segurança e das normas disciplinares carcerárias.\r\n\r\nArt. 11 - O Diretor do estabelecimento, através do Serviço de Assistência Social, encaminhará à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário da SEAP solicitação do número suficiente de agentes religiosos, conforme opções manifestadas pelos presos, e só será permitido o ingresso daqueles especialmente credenciados para a Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino.\r\n\r\nArt. 12 - A assistência religiosa será semanal, em local e horário a serem definidos pela Direção da Unidade, de acordo com as normas de segurança.\r\n\r\nArt. 13 - A assistência social será prestada por Assistente Social designado, sob a orientação técnica da Coordenação de Serviço Social da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário da SEAP.\r\n\r\nArt. 14 - Os presos terão direito à audiência com o Diretor, conforme estabelecido na Lei de Execução Penal. \r\n\r\nArt. 15 - Toda comunicação externa, após avaliação da Direção, poderá ser concedida, desde que não comprometa a moral, os bons costumes, a preservação da segurança da Unidade e a finalidade da pena e será feita através de correspondência e outros meios admitidos na Lei de Execução Penal, admitindo-se, excepcionalmente, o exame prévio, a ser realizado pela Direção e Serviço de Segurança. \r\n\r\nArt. 16 - O preso só poderá ser visitado por pai, mãe, cônjuge ou companheira, irmãos e filhos, uma vez por semana, por até duas horas, sendo as terças, quartas ou quintas-feiras, no horário compreendido entre 10h e 12h ou 14h e 16h, conforme determinação prévia da direção da Unidade Prisional, em local a ser designado.\r\n\r\n§ 1º - O visitante deverá chegar à Unidade com uma hora de antecedência para poder ser submetido ao procedimento de revista e verificação de credenciamento sem prejuízo de horário de visitação.\r\n\r\n§2º - Os presos em regime disciplinar diferenciado terão suas visitas nos parlatórios de advogado sem contato físico com seus visitantes.\r\n\r\nArt. 17 - Somente poderão ingressar na Unidade os servidores lotados e que estejam de serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - Qualquer funcionário de outro setor que necessite adentrar a Unidade somente poderá ingressar com autorização da Direção.\r\n\r\nArt. 18 - A saída de preso da Unidade só se dará nos casos previstos em lei e qualquer situação só será permitida, mediante escolta a ser realizada pelo Grupo de Serviço de Escolta do Serviço de Operações Especiais (SOE/GSE) e com anuência do Diretor, do Subdiretor ou da autoridade de dia, sucessivamente.\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente, mediante determinação judicial, a escolta poderá ser efetuada por membros de outras forças de segurança.\r\n\r\nArt. 19 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, ouvido o Diretor do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEAP nº 70/2004. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2127149"
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                    "2126569": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/023.10.0002/2018 - HENRIQUE DOS SANTOS SILVA ID 5012765-9. Período base de 28/06/2013 a 17/07/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.208/2018 - RAPHAEL QUIRINO DOS SANTOS ID 5012880-9. Período base de 28/06/2013 a 03/07/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/047.10.0005/2018 - BRUNO FRANCISCO SANTOS ROCHA ID 5012612-1. Período base de 28/06/2013 a 26/07/2018;\r\n\r\nPROC. NºE-21/039.104/2018 - RENATA ROSA PEREIRA ID 5009836-5. Período base de 29/05/2013 a 19/07/2018;\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.079/2018 - KLEBER ROBERTO FERNANDES DE SÁ ID 554531-5. Período base de 08/08/2011 a 14/10/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.10.0029/2018 - SIRLENE DA SILVA BATISTA ID 5012563-0. Período base de 28/06/2013 a 04/07/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.10.0020/2018 - GABRIELY BAPTISTA LEHMANN ID 5013144-3. Período base de 28/06/2013 a 02/07/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/030.10.0010/2018 - RODRIGO SOARES BARBOSA ID 5013185-0. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.10.0021/2018 - MARIA APARECIDA SANTOS ID 5012549-4. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/013.10.0028/2018 - RICARDO FIDELES CAPITULINO ID 5012883-3. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/080.10.0021/2018 - RAPHAEL ROBERTO MARTINS FIGUEIRA ID 5010217-6. Período base de 04/02/2013 a 17/02/2018;\r\n\r\nPROC. NºE-21/058.10.0016/2018 - ROBERTA SANTOS DE MENEZES ID 5012562-1. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/085.10.0011/2018 - CARLOS RFERNANDO NOGUEIRA JUNIOR ID 5013052-8. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.10.0009/2018 - GLEICE FERRAZ VALADARES PIRAJA NOVOA ID 5013145-1. Período base de 28/06/2013 a 03/07/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.10.0017/2018 - ANDREIA GOMES DA COSTA ID 5011678-9. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/024.10.0027/2018 - ALUIZIO SERGIA DE CAVALHO ID 4142241-4. Período base de 28/09/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/104.10.0003/2018 - VANESSA CASTELLO BRANCO FERREIRA ID 5012572-9. Período base de 28/06/2013 a 27/07/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/024.10.0023/2018 - LEONARDO PIO DE FREITAS ID 5012805-1. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/004.10.0004/2018 - GESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA ID 563101-7. Período base de 27/09/2005 a 06/11/2010;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/004.10.0004/2018 - GESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA ID 563101-7. Período base de 07/11/2010 a 05/11/2015;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21080.10.0090/2008 - GLAUCER DA CRUZ LIPPI ID 5010580-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018. \r\n\r\nId: 2126569"
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                    "2126968": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/037.100018/2018 - ELIANE ENGLE MATOS, ID 19685327. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 02/09/93 a 31/03/94, 25/04/94 a 17/11/95, 18/11/95 a 26/03/99, 27/03/99 a 06/11/00 e de 07/11/00 a 18/06/01, no total de 2.823 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 19/06/01 a 30/06/01 por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/082.100005/2018 - ANDRÉ LUIZ MONJARDIM PINTO, ID 20084447. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 06/04/94 a 08/08/94, 15/08/94 a 11/10/96, 01/04/92 a 31/01/94, 01/02/94 a 31/03/94 e de 01/11/96 a 12/07/97, no total de 1.898 dias de efetivo exercício, desconsiderando o dia 13/07/97 tendo em vista o total de dias constantes na certidão. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.100088/2018 - LUIZ CLAUDIO VEIGA DE SOUZA, ID 20052448. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 29/09/76 a 14/11/79, 27/03/80 a 16/06/82, 15/07/85 a 25/04/90, 01/08/90 a 12/10/90, 02/05/94 a 01/11/94 e de 02/11/94 a 05/06/96, no total de 4.539 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 06/06/96 a 11/06/96 tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nId: 2126968"
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                    "2126699": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.424 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA RENALMAIS TERESÓPOLIS, CNES Nº 9048456, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ, COMO ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DRC COM HEMODIÁLISE (CÓDIGO 15.04) ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DRC COM DIÁLISE PERITONEAL (CÓDIGO 15.05), E VALOR MENSAL DE R$ 366.177,34 E ANUAL R$ 4.361.685,79 CONFORME NOVO IMPACTO FINANCEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação da RenalMais Teresópolis, CNES nº 9048456, localizada no Município de Teresópolis/RJ, como Atenção Especializada em DRC com hemodiálise (código 15.04) e Atenção Especializada em DRC com diálise peritoneal (código 15.05), com valor mensal de R$ 366.177,34 e anual R$ 4.361.685, 79, conforme novo impacto financeiro que consta no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRENALMAIS Teresópolis - CNES nº 9048456\r\n\r\nASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE COM HEMODIÁLISE (15.04)\r\n\r\nNúmero de máquinas:\r\n\r\n24\r\n\r\nNo de turnos\r\n\r\n3\r\n\r\nNo de pacientes adultos\r\n\r\n124\r\n\r\nNo de pacientes HIV/hepatite B e C\r\n\r\n20\r\n\r\nNo de pacientes pediátricos\r\n\r\n0\r\n\r\nQTDE DE SESSÕES/MÊS\r\n\r\nNº de máquinas X Nº de turnos X 26 = Nº sessões/mês\r\n\r\n1872\r\n\r\nNº de pctes X 13 = sessões/mês\r\n\r\n1872\r\n\r\nOK\r\n\r\nNº DE PCTES\r\n\r\n144\r\n\r\nNº de máquinas X Nº de turnos X 2(grupos de pctes) = Nº de pctes\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nValor ano\r\n\r\nNº de sessões X 194,20 = valor/mês \r\n\r\nR$ 313.050,40\r\n\r\nR$ 3.756.604,80\r\n\r\nNº de sessões X 265,41 = valor/mês\r\n\r\nR$ 5.308,20\r\n\r\nR$ 63.698,40\r\n\r\nNº de sessões X 353,88 = valor/mês\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 318.358,60\r\n\r\nR$ 3.820.303,20\r\n\r\nASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE COM DIÁLISE PERITONEAL (15.05)\r\n\r\nNo de pacientes DPAC = valor/mês \r\n\r\n1\r\n\r\nNo de pacientes DPA = valor/mês \r\n\r\n2\r\n\r\nTotal de pacientes em DPAC e DPA para manutenção e acompanhamento\r\n\r\n3\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nValor ano\r\n\r\nNº de sessões X 358,06 = valor/mês \r\n\r\nR$ 1.074,18\r\n\r\nR$ 12.890,16\r\n\r\nNº de sessões X 1.791,56 = valor/mês \r\n\r\nR$ 1.791,56\r\n\r\nR$ 21.498,72\r\n\r\nNº de sessões X 2.342,81 = valor/mês \r\n\r\nR$ 4.685,62\r\n\r\nR$ 56.227,44\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 7.551,36\r\n\r\nR$ 90.616,32\r\n\r\nASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM DRC NOS ESTÁGIOS 4 E 5 - PRÉ DIALÍTICO (15.06)\r\n\r\nNo de pacientes em acompanhamento pré-dialítico estágio 4\r\n\r\n60\r\n\r\nNo de pacientes em acompanhamento pré-dialítico estágio 5\r\n\r\n15\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nValor ano\r\n\r\nNº de sessões X 61,00 = valor/mês/4\r\n\r\nR$ 3.660,00\r\n\r\nR$ 14.640,00\r\n\r\nNº de sessões X 61,00 = valor/mês \r\n\r\nR$ 915,00\r\n\r\nR$ 10.980,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 4.575,00\r\n\r\nR$ 25.620,00\r\n\r\nTeto mensal\r\n\r\nTeto ano\r\n\r\nAdicional de 10,8% do valor pago em TRS no Brasil foi para outras modalidades terapêuticas e outros procedimentos relacionados à TRS\r\n\r\nR$ 366.177,34\r\n\r\nR$ 4.361.685,79\r\n\r\nId: 2126699"
                    ],
                    "2126701": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.426 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A TRANSFERÊNCIA DE SEDE E DE RECURSOS FINANCEIROS DO NÚCLEO DESCENTRALIZADO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/MÉDIO PARAÍBA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SES n.º 2.736, de 31 de maio de 2005, que institui os Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n.º 1.598, de 09 de fevereiro de 2012, que aprova a aquisição de material permanente para os Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde/SVS/SES (NDVS), com o saldo dos recursos repassados do piso de vigilância e promoção da saúde aos municípios sede dos NDVS;\r\n\r\n- a Deliberação CIB n.º 2.412, DE 12 de setembro de 2013, que aprova a transferência de recursos do piso fixo de Vigilância em Saúde do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais sedes dos Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB n.º 4.634, de 10 de agosto de 2017, que pactua a transferência de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios sede dos NDVS da Região do Médio Paraíba e da Baixada Litorânea;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-MP nº 028, de 28 de junho de 2018, que aprova a transferência de sede e de recursos financeiros do Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde/Médio Paraíba do município de Volta Redonda para o município de Barra Mansa;\r\n\r\n- a transferência das instalações, o fim da parceria e da contrapartida no pagamento através do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba - CISMEPA, dos serviços necessários ao funcionamento do NDVS; \r\n\r\n- a disponibilidade de espaço físico de propriedade da SES utilizado em regime de cessão pelo município de Barra Mansa;\r\n\r\n- a necessidade de oferecer as condições estruturais ao funcionamento dos Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a transferência de sede e de recursos financeiros do Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde (NDVS), da Região do Médio Paraíba do município de Volta Redonda para o município de Barra Mansa.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos de que trata o caput, serão repassados em parcela única anual, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa.\r\n\r\n§ 2º - Os recursos são para as despesas necessárias ao provimento das condições estruturais de funcionamento do NDVS podendo ser aplicados no pagamento do aluguel do imóvel, contas de luz, água, telefone, internet banda larga, limpeza (incluindo material), segurança, manutenção de veículo, reforma, manutenção predial e de equipamentos e ainda na aquisição de equipamentos e materiais permanentes.\r\n\r\n§ 3º - A gestão do recurso financeiro caberá à Coordenação do NDVS, e sua execução efetivada pelo FMS do município de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º - O saldo que por ventura existir das transferências realizadas pelo Fundo Estadual de Saúde para o município de Volta Redonda, deverá ser transferido por este ao município de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126701"
                    ],
                    "2126763": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.428 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 08 LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA TIPO III, NO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, CNES N.º 2269988, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 08 (oito) leitos de UTI Pediátrica Tipo III, no Hospital dos Servidores do Estado, inscrito no CNES nº 2269988, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126763"
                    ],
                    "2126764": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.429 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000.2108402/01-800, Nº 36000.2107892/01-800, Nº 36000.2108542/01-800, Nº 36000.2108572/01-800 E Nº 36000.2108502/01-800, DESTINADAS A INCREMENTO MAC PARA O MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 36000.2108402/01-800, nº 36000.2107892/01-800, nº 36000.2108542/01-800, nº 36000.2108572/01-800 e nº 36000.2108502/01-800 destinadas à incremento MAC para o Município de Silva Jardim/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126764"
                    ],
                    "2126765": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.430 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPACTUA DESCREDENCIAMENTO DA UPA DR. MÁRIO BENTO E CREDENCIAMENTO DA CLÍNICA DA FAMÍLIA JACUTINGA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o pedido de pauta pelo gestor municipal através do Ofício nº 0518/2018 - DEPCAAS/SEMUS/MQ, para inabilitação e descredenciamento da UPA Dr. Mário Bento;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.827/2012, que permite que as estruturas físicas das UPAS que ainda não entraram em funcionamento sejam utilizadas para outras finalidades, desde que sejam dentro da área da saúde;\r\n\r\n- a proposta da SMS de Mesquita de substituição da UPA Dr. Mário Bento para Clínica da Família com 10 equipes de estratégia de saúde da família;\r\n\r\n- a Deliberação CIR M1 nº 29, de 24 de maio de 2017, que pactua habilitação e qualificação da unidade de pronto atendimento Dr. Mario Bento (CNES 2286041) como UPA Ampliada Porte II do Município de Mesquita, segundo a Portaria nº 10 GM/MS de 03/01/2017; \r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Região Metropolitana I, realizada em 03 de agosto de 2018, no Município de Mesquita; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o descredenciamento da UPA Dr. Mário Bento e credenciamento da Clínica da Família Jacutinga do Município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126765"
                    ],
                    "2126766": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.431 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES MENCIONADAS ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Oficio GRCAA n°131/18; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a propostas de emenda parlamentar nº 36000.2084652/01-800 (valor: R$ 450.000,00) e nº 14999.4900001/18-001 (Valor: R$ 300.000,00), referentes ao Incremento de custeio MAC e aquisição de materiais e equipamentos, respectivamente, para o Município de Itaocara /RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126766"
                    ],
                    "2126767": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.432 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício Gabinete SEMUSA Nº 135/2018;\r\n\r\ne\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.1794142/01-800 - Incremento de custeio de média e alta complexidade - Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126767"
                    ],
                    "2126768": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.433 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 098/2018; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.185861201-800 - Incremento de custeio de média e alta complexidade para o Município de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126768"
                    ],
                    "2126769": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.434 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº0761/2018; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a propostas de emendas parlamentares nº 36000.1833702/01-800 (valor: R$ 1.500.000,00), nº 36000.1938922/01-800 (valor: R$ 1.500.000,00) e nº 11855.5240001/18-003 (valor: R$ 229.920,00) para aquisição de equipamentos e materiais, e incremento de custeio de média e alta complexidade para o município de Itaguaí/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126769"
                    ],
                    "2126770": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.435 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/AR/AIR/SCMII Nº13/2018; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de aquisição de equipamentos e materiais, nº 04311.955000/1180-17 (Valor: R$ 999.622,00), para o Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, unidade de saúde localizada no Município de Maricá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126770"
                    ],
                    "2126771": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.436 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº238/GAB/SEMUS/2018; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 06083.453000/1180-06 (valor: 217.425,00), referente à aquisição de equipamentos e materiais para o Centro de Reabilitação Física Ortopedia E M Mesquita, unidade de saúde localizada no Município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126771"
                    ],
                    "2126772": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.437 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício 0234/SEMUS/2018; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.1980772/01-800 (valor: R$ 398.200,00), para incremento de custeio de média e alta complexidade para o Município de Japeri/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126772"
                    ],
                    "2126773": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.438 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/AR/SCMI nº24/18; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 06083.453000/1180-03 (valor: R$ 156.080,00), para incremento de custeio de média e alta complexidade para o Município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126773"
                    ],
                    "2126774": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.439 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício 0301/SEMUS/2018;e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de convênio nº 911294/18-004 para ampliação da Policlínica Itália Franco, CNES 2281554, no (valor: R$ 1.999.584,00), unidade de saúde localizada no Município de Japeri/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126774"
                    ],
                    "2126775": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.440 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/SG/AR/SCBL Nº18/2018; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 02341.441000/1177-02 (valor: R$ 589.870,00) e nº 02341.441000/1177-03 ( R$ 409.950,00) referentes a aquisição de materiais permanentes e equipamentos para o Pronto Socorro Municipal de Rio das Ostras CNES -7612036 e Unidade de Pronto Atendimento, localizadas no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126775"
                    ],
                    "2126776": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.441 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPACTUA CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PUBLICA ENSINO-SERVIÇO (COAPES) ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS E A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SUBG/SED/76/2018; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar Contrato Organizativo de Ação Publica Ensino-Serviço (COAPES) entre a Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis e a Universidade Estácio de Sá que pode ser conferido no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2265-termo-de-contrato-organizativo-de-acao-publica-ensino-saude-delib-5-441/file.html.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126776"
                    ],
                    "2126777": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.442 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nº 11868.0190001/18-005, 11868.0190001/18-006 e 11868.0190001/18-007 para reforma de três UBS e nº 11868.0190001/18-004 para construção de uma Academia de Saúde, todas advindas de Emenda parlamentar, do Município de Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126777"
                    ],
                    "2126778": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.443 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nº 11855.5240001/18-005 de reforma de UBS e nºs 36000.1833852/01-800; 36000.1833772/01-800; 36000.1916982/01-800 e 36000.1938952/01-800 de Incremento de custeio ao Piso da Atenção Básica, advindas de Emenda parlamentar, do Município de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126778"
                    ],
                    "2126779": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.444 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta nº 13813.1070001/18-002 de reforma de UBS advinda de Emenda parlamentar, do Município de Seropédica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126779"
                    ],
                    "2126780": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.445 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de agosto de 2018, e\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nºs 36000.1904962/01-800; 36000.1904952/01-800 e 36000.1963192/01-800 de incremento do custeio ao Piso de Atenção Básica advindas de Emenda parlamentar, do Município de Seropédica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126780"
                    ],
                    "2126781": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.446 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta nº 06083.4530001/18-005 de reforma de UBS advinda de Emenda parlamentar, do Município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126781"
                    ],
                    "2126782": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.447 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta nº 111868.019000/1180-02 de aquisição de equipamento e material permanente advinda de Emenda parlamentar, do Município de Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126782"
                    ],
                    "2126783": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.448 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nºs 12133.0040001/18-003 e 12133.0040001/18-004 de reforma de UBS, advinda de Emenda parlamentar, do Município de Magé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126783"
                    ],
                    "2126784": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.449 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta nº 11962794000118001 de Aquisição de Equipamento e Material Permanente do Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126784"
                    ],
                    "2126785": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.450 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta nº 11249035000115001 de Aquisição de Equipamento e Material Permanente do Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126785"
                    ],
                    "2126786": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.451 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas de emendas parlamentares: aquisição de equipamentos: 13034389000/1180-14 e 13034389000/1180-13 e Reforma UBS (Requalifica): 130343890001/18-09, do Município de Duas Barras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126786"
                    ],
                    "2126787": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.452 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta nº 1121626200011180-05 de emenda parlamentar para reforma de unidade básica de saúde no âmbito do Programa Requalifica UBS do Município de Vassouras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126787"
                    ],
                    "2126788": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.453 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO REFERENTE À PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Ordem de Início de Serviço de obra de construção de Unidade Básica de Saúde no âmbito do Programa Requalifica UBS, referente à proposta nº 291383850008/14-014, do Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126788"
                    ],
                    "2126789": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.454 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta nº 11294.6840001/18-005, do Município de Japeri, referente à Reforma de UBS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126789"
                    ],
                    "2126790": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.455 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta nº 11294.6840001/18-003, do Município de Japeri, referente à Construção de UBS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126790"
                    ],
                    "2126791": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.456 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta nº 10.435.993.000/118001, do Município de São João de Meriti, referente à Aquisição Equipamento e Material Permanente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126791"
                    ],
                    "2126792": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.457 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DE UMA EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA MODALIDADE II E SEIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o anexo XXII, da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 405/2018 - COGPAB/DAB/SAS/MS, que apresenta orientações sobre solicitação de credenciamento de equipes; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento de uma (01) Equipe de Saúde da Família modalidade II e seis (06) Agentes Comunitários de Saúde no Município de Resende.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126792"
                    ],
                    "2126793": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.458 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA PROJETO DE CREDENCIAMENTO DE 5 (CINCO) NÚCLEOS AMPLIADOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF-AB) DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar projeto de credenciamento de 05 (cinco) Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF-AB) do Município de Itaboraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126793"
                    ],
                    "2126794": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.460 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE CREDENCIAMENTO DE NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA MODALIDADE III DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta de credenciamento de Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) Modalidade III, do Município de Duas Barras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126794"
                    ],
                    "2126795": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.461 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE 03 (TRÊS) EQUIPES NASF-AB MODALIDADE I NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o projeto de implantação e credenciamento de 03 (três) equipes NASF-AB Modalidade I, no Município de Magé, encaminhado pelo Ofício 46/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126795"
                    ],
                    "2126796": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.462 DE 09 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DE UMA (01) EQUIPE DE CONSULTÓRIO NA RUA MODALIDADE I NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Política Nacional de Atenção Básica publicada como anexo XXII, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento de uma Equipe de Consultório na Rua Modalidade I no Município de Barra Mansa. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126796"
                    ],
                    "2126797": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.463 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE CREDENCIAMENTO DE NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA MODALIDADE III DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de credenciamento de Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) Modalidade III, do Município de Duas Barras. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126797"
                    ],
                    "2126798": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.464 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A MUDANÇA DE MODALIDADE DE DUAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a mudança de modalidade das equipes de saúde bucal - Posto de Saúde da Família Ancora -, inscrito no CNES nº 3533921 / INE: 0000300373, e da Estratégia de Saúde da Família Cláudio Ribeiro, inscrito no CNES nº 9140212 / INE: 0000300381, da Modalidade II para Modalidade I, no Município de Rio das Ostras. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126798"
                    ],
                    "2126799": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.465 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DE TRÊS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA MODALIDADE II E QUINZE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Política Nacional de Atenção Básica publicada como anexo XXII, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento de três (03) Equipes de Saúde da Família Modalidade II e quinze (15) Agentes Comunitários de Saúde do Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nId: 2126799"
                    ],
                    "2126912": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES THOMAZ, Artífice de Saúde, classe “B”, matrícula nº 184.338-2, ID nº 3174695-0. Processo nº E-08/008/602/2017.\r\n\r\nJOAQUIM TAVARES LOBO, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 286.091-4, ID nº 3075862-9. Processo nº E-08/008/954/2017.\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS PORTUGAL, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 207.714-7, ID nº 3004427-8. Processo nº E-08/008/1684/2018.\r\n\r\nJOSE FELIX, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 207.167-8, ID nº 3039303-5. Processo nº E-08/008/3376/2016.\r\n\r\nNOELIA AUGUSTA ARAUJO, Agente de Saúde Pública, classe “B”, matrícula nº 295.131-7, ID nº 3035446-3. Processo nº E-08/008/1663/2017.\r\n\r\nRITA DE CASSIA DO AMARAL CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 2.967-8, ID nº 872094-0. Processo nº E-08/008/4192/2016.\r\n\r\nROSANGELA CARVALHO DE LEMOS, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 299.926-6, ID nº 3122032-0. Processo nº E-08/008/292/2017.\r\n\r\nTANIA LUCIA SOARES DE ANDRADE, Técnico de Laboratório, classe “C”, matrícula nº 260.708-3, ID nº 3188187-4. Processo nº E-08/008/91/2017.\r\n\r\nISABEL CRISTINA ROSA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 207.550-5, ID nº 3246064-3. Processo nº E-08/008/3890/2016.\r\n\r\nMARIA ESTELA DUARTE ESCORCIO, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 176.261-6, ID nº 3057063-8. Processo nº E-08/008/2022/2017.\r\n\r\nROSANGELA COUTO BARROS DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 164.843-5, ID nº 3172157-5. Processo nº E-08/008/3809/2016.\r\n\r\nELMA QUINTANILHA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 183.323-5, ID nº 3092723-4. Processo nº E-08/008/571/2017.\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ANDRADE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 154.132-5, ID nº 3176507-6. Processo nº E-08/008/356/2017.\r\n\r\nJURACI RODRIGUES ALVES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 185.337-3, ID nº 3094662-0. Processo nº E-08/008/439/2017.\r\n\r\nMARIA PEREIRA BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 230.503-5, ID nº 3040808-3. Processo nº E-08/008/481/2016.\r\n\r\nRONALDO PINAUD DE OLIVEIRA, Agente de Saúde Pública, classe “A”, matrícula nº 28.763-1, ID nº 3168833-0. Processo nº E-08/008/4689/2015.\r\n\r\nSELMA MARIA DA SILVA SANTOS, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 299.803-7, ID nº 3011705-4. Processo nº E-08/008/93/2017.\r\n\r\nNILDA MARIA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 230.412-9, ID nº 3198025-2. Processo nº E-08/008/1808/2017.\r\n\r\nORLANDO ALVES PINHEIRO, Médico, classe “A”, matrícula nº 1.005.029-2, ID nº 3014546-5. Processo nº E-08/008/1775/2017.\r\n\r\nRAUL VIEIRA COSTA, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 190.442-4, ID nº 3226807-6. Processo nº E-08/008/3633/2016.\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA DA SILVA TELES, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 264.742-8, ID nº 3182771-3. Processo nº E-08/008/3170/2016.\r\n\r\nSONIA MIRANDA PONTES, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 298.002-7, ID nº 3065761-0. Processo nº E-08/008/866/2017.\r\n\r\nARMEDE BATISTA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 184.639-3, ID nº 3169426-8 Processo nºE-08/008/1753/2016.\r\n\r\nALDALEA DUARTE JARDIM, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 259.334-1, ID nº 3050828-2. Processo nº E-08/008/4311/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. \r\n\r\nJORGE ELIAS SAMPAIO, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 850.783-2, ID nº 3157396-7. Processo nº E-08/008/1574/2017.\r\n\r\nJORGE PEREIRA DE SANT' ANNA, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 297.451-7, ID nº 3094482-1. Processo nº E-08/008/1323/2017.\r\n\r\nVERA LUCIA XAVIER BARBOSA, Técnico de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 298.580-2, ID nº 3183470-1. Processo nº E-08/008/1524/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nCHRISTOVAM DOS SANTOS ROSA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 164.722-1, ID nº 3163416-8. Processo nº E-08/008/433/2017.\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA RAPOZO FILHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 183.922-4, ID nº 3194633-0. Processo nº E-08/008/2466/2017.\r\n\r\nCEZAR SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 156.526-6, ID nº 3100113-0. Processo nº E-08/008/4198/2016.\r\n\r\nJOSE DIAS FERREIRA com eficácia de 17/05/2014, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 63.780-1, ID nº 3164983-1. Processo nº E-08/008/3689/2016.\r\n\r\nId: 2126912"
                    ],
                    "2126923": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1385/2018 - AUTORIZO a remoção da servidora ELIANE CANDIDA MARCELINO, Assistente Social, matr nº 863.895-9 ID funcional nº 30732255, lotada no Hospital Eduardo Rabello para o Hospital Estadual Carlos Chagas. \r\n\r\nId: 2126923"
                    ],
                    "2126924": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIO MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL \r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCIBELE FIGUEIREDO RODRIGUES, Professor Docente II, matr nº 293031-1, ID Funcional nº 3316683-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/482/2018.\r\n\r\nMARCIA ANDRESA DA SILVA QUINTANILHA RODRIGUES, Técnico Universitário II, matr nº 037.944-6-, ID Funcional nº 4466174-6, em serviços leves, em local que não implique em movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/007/1736/2018. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor JORGE LUIZ PEREIRA DE MACEDO, Inspetor de Polícia, matr nº 262.883-2, ID Funcional nº 29426936, fora de diligências policiais e do regime de plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/2415/2015\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCECILIA CUNHA FRANÇA, Professor Docente I, matrs nºs 828.275.8 e 5.011.202-8, ID Funcional nº 40338193, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.163/2004.\r\n\r\nHELENA CRISTINA SOARES DELGADO, Professor Docente I, matrí nº 914.218-3, ID Funcional nº 42001773, sem esforço físico, devendo manter atividade pedagógica através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotricidade e ou outras competências, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, em local com acesso à rampas e elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/136.326//2011.\r\n\r\nHENRIQUE BOY DE SIQUEIRA, Professor Docente I, matr nº 967.345-0, ID Funcional nº 43912796, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/543/2018.\r\n\r\nMARLI DA NOBREGA MOURA PEREIRA, Professor Faetec I, matr nº 223.499-5, ID Funcional nº 5765137, sem contato direto e permanente com aluno, em local próximo à residência, até 50 km de distância da sua moradia, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26.005/7807//2015.\r\n\r\nOSMAR DA CRUZ MATTOS, Servente, matr nº 275.655-9, ID Funcional nº 3795583-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/675/2013.\r\n\r\nROGERIO FERREIRA DA COSTA, Oficial de Cartório Policial, matr nº 871.086-5, ID Funcional nº 5649412, fora de diligências policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exija repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.377/2006.\r\n\r\nVALERIA NUNES BITTENCOURT, Professor Docente II, matrs nºs 250.286-2 e 815.228-2, ID Funcional nº 4068317-6, sem contado direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, em local próximo à residência, até 50 km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/6485/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nIARA FREITAS RAMPAZZO, Merendeira, matr nº 5.023.618-1, ID Funcional nº 34583785, serviços leves, em local que não implique em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/2507/2015.\r\n\r\nRENATO MIRANDA DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, matr nº 177.449-6, ID Funcional nº 29791375, fora de diligências policiais, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, fora do regime de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/290/14/2018.\r\n\r\nId: 2126924"
                    ],
                    "2126921": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 2756 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DE INDEFERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/1978;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito o ato de indeferimento de Visto em Plantas do estabelecimento, abaixo mencionado, efetuado através da Portaria nº 2737, de 25 de julho de 2018, publicada no D.O. nº 138, de 31 de julho de 2018. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJM Chagas Home Care.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Alberto Torres, nº 393 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.118.622/0001-06\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/589/2018\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 31 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2126921"
                    ],
                    "2126922": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2757 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMR Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Eliseu Visconti, nº 05 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n23.668.196/0001-92\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/487/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir, Importar, Armazenar, Expedir, Embalar e Reembalar Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n128/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nFundação Oswaldo Cruz - Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Comandante Guaranys, nº 447 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0049-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100562/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir, Importar e Exportar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n129/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2126922"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2126808": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5674 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/SEEDUC PARA O ANO LETIVO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/100246/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu art. 10, inciso VI, no que se refere ao planejamento do ingresso dos alunos nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\n- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu art. 4º, inciso VII, no que concerne à oferta de Educação Regular para Jovens e Adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-lhes as condições de acesso e permanência nas escolas, bem assim, o previsto no inciso VI, no que tange à oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;\r\n\r\n- a Emenda Constitucional nº 53 e o art. 208, IV, da Constituição Federal/1988, que confere à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o financiamento de todos os níveis da educação básica, a melhoria da qualidade de ensino, de forma a garantir padrão mínimo definido nacionalmente;\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, obedecendo às prioridades que a lei impõe, onde Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, enquanto que o Estado atuará prioritariamente no Ensino Médio;\r\n\r\n- a necessidade de atender satisfatoriamente à demanda escolar, face à crescente procura por vagas na Rede Estadual de Ensino; e\r\n\r\n- o objetivo de dar transparência e publicidade ao processo de matrícula;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer normas e procedimentos relativos ao ingresso e à permanência de alunos nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação para o ano letivo de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Atribuir à Coordenação de Matrícula e às Diretorias Regionais Pedagógicas o acompanhamento e a avaliação de todo o processo da matrícula, conforme art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Atribuir às Diretorias Regionais Pedagógicas a responsabilidade de acompanhar e orientar todo o processo de matrícula nos municípios de sua abrangência, visando garantir o pleno atendimento dos cadastrados, assegurando a continuidade de estudos da demanda escolar.\r\n\r\n§ 1° - Compete à Diretoria Regional Pedagógica orientar e acompanhar o processo de matrícula, repassando para as unidades escolares vinculadas a sua Regional todas as orientações, comunicados, manuais e procedimentos operacionais dos sistemas, efetuando treinamento e dirimindo dúvidas relativas às rotinas operacionais das funcionalidades, bem como aquelas relativas às normas e parâmetros legais.\r\n\r\n§ 2° - Compete ao Diretor da unidade escolar garantir a efetivação da matrícula e outros procedimentos correlatos, exigindo a apresentação da documentação e inserindo as informações no sistema no ato da confirmação da matrícula, mantendo, desta forma, a base de dados sempre atualizada, de forma a garantir que os dados sejam precisos e fidedignos.\r\n\r\nArt. 4º - O processo de Pré-Matrícula e Matrícula nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação dos candidatos oriundos da rede pública (Federal, Estadual e Municipal) e privada, bem como dos que desejam retornar à vida escolar, terá tratamento informatizado em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro para os seguintes casos:\r\n\r\nI - 6º, 7º, 8º e 9º Anos do Ensino Fundamental Regular;\r\n\r\nII - Fases VI, VII, VIII e IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos;\r\n\r\nIII - 1ª, 2ª e 3ª Séries do Ensino Médio Regular;\r\n\r\nIV - 1ª, 2ª e 3ª Séries do Ensino Médio Inovador;\r\n\r\nV - Módulos I, II, III e IV do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos;\r\n\r\nVI - 1ª, 2ª e 3ª Séries do Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral);\r\n\r\nVII - 1ª, 2ª e 3ª Séries do Ensino Médio Empreendedorismo.\r\n\r\n§ 1º - Haverá, também, tratamento informatizado para o processo de Pré-Matrícula e Matrícula, o ingresso do aluno para o Ensino Médio Vocacional Profissionalizante nas seguintes unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nI - CEIA Barão de Langsdorff;\r\n\r\nII - CEFFA CEA Rei Alberto I;\r\n\r\nIII - CE Dom Pedro II;\r\n\r\nIV - CE Infante Dom Henrique;\r\n\r\nV - CE José Leite Lopes;\r\n\r\nVI - CE Comendador Valentim dos Santos Diniz;\r\n\r\nVII - CE Erich Walter Heine;\r\n\r\nVIII - CIE Miécimo da Silva;\r\n\r\nIX - CE Hebe Camargo;\r\n\r\nX - CE Círculo Operário.\r\n\r\n§ 2° - Haverá, também, tratamento informatizado para o processo de Pré-Matrícula e Matrícula, o ingresso do aluno para o Ensino Médio Vocacional Intercultural nas seguintes unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nI - CE Hispano Brasileiro João Cabral de Melo Neto Brasil-Espanha;\r\n\r\nII - CIEP 449 Leonel de Moura Brizola Brasil-França;\r\n\r\nIII - CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade Brasil - Estados Unidos;\r\n\r\nIV - CE Matemático Joaquim Gomes de Sousa Intercultural Brasil-China;\r\n\r\nV - CIEP 218 Ministro Hermes de Lima Brasil - Turquia.\r\n\r\n§ 3° - Haverá, também, tratamento informatizado para o processo de Pré-Matrícula e Matrícula, o ingresso do aluno para o Ensino Médio Articulado ao Técnico nas seguintes unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nI - CE Jornalista Maurício Azêdo;\r\n\r\nII - CIEP 111 Gelson Freitas;\r\n\r\nIII - CE São João;\r\n\r\nIV - CIEP 493 Professora Antonieta Salinas de Castro\r\n\r\nV - CE Infante Dom Henrique;\r\n\r\n§ 4° - As hipóteses previstas no caput deste artigo não se aplicam aos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação que ofereçam Ensino Médio Regular ou Educação de Jovens e Adultos Presencial, em horário noturno, em prédio cedido pelo Município do Rio de Janeiro, compartilhado com unidades escolares da rede estadual de ensino vinculadas à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n§ 5º - No caso do parágrafo anterior, o aluno concluinte do 9° ano do Ensino Fundamental Regular ou da Fase IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos Presencial das unidades vinculadas à Rede Municipal de Ensino será matriculado de forma automática na 1ª série do Ensino Médio ou Módulo I do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (Presencial), se assim o desejar, sem a necessidade de participar do processo de Pré-Matrícula, após confirmação de interesse em se manter na mesma unidade escolar através de formulário próprio, disponibilizado no site www.rj.gov.br/web/seeduc de 13/11/2018 a 29/11/2018.\r\n\r\n§ 6º - A formação de cadastro para transferência nas unidades escolares que ofertam o ensino Médio Vocacional Profissionalizante, Ensino Médio Vocacional Intercultural e Ensino Médio Articulado ao Técnico, ocorrerá a partir de 30/01/2019, diretamente na unidade escolar, onde a intenção da transferência será registrada em ata, respeitando a ordem de chegada, visando garantir transparência e lisura em todo o processo, considerando que são unidades escolares com cursos com alta procura por vagas. A transferência para tais unidades escolares está condicionada a existência de vaga e ao cumprimento dos seguintes critérios para que a transferência possa ser autorizada. Nenhum Diretor ou Secretário Escolar poderá realizar transferências sem a prévia análise e aprovação da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes.\r\n\r\na) Os critérios que deverão ser adotados são:\r\n\r\nI - obrigatoriamente estar matriculado em alguma unidade escolar SEEDUC;\r\n\r\nII - ter realizado a inscrição para a escola e curso pretendido na 1ª fase da matrícula;\r\n\r\nIII - caso tenha sido alocado em outra unidade escolar ter confirmado matrícula;\r\n\r\nIV - caso não tenha sido alocado, ter participado da 2ª fase da matrícula e ter realizado a confirmação da matrícula na unidade escolar escolhida;\r\n\r\nV - aluno da rede SEEDUC com renovação de matrícula confirmada para o ano letivo de 2019, sem alocação na 1ª fase, e que ao participarem da 2ª fase não encontraram vaga e por isso se mantiveram na escola de origem;\r\n\r\nVI - as transferências ocorrerão respeitando a ordem da lista de espera feita na unidade escolar;\r\n\r\nVII - as transferências só poderão ser realizadas até o término do 1º bimestre.\r\n\r\n§ 7º - Serão aceitas transferências para a 2ª série do Ensino Médio Empreendedorismo, desde que estas ocorram até o final do 1º bimestre.\r\n\r\n§ 8º - Os horários de funcionamento de todos os cursos oferecidos na matrícula informatizada serão divulgados no site www.matriculafacil.rj.gov.br, durante o processo da matrícula 2019.\r\n\r\nArt. 5º - Deverão participar da Pré-Matrícula Informatizada:\r\n\r\nI - todos os alunos concluintes do 5º ao 9º Ano do Ensino Fundamental Regular, bem como os da Fase IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos da Rede Estadual de Ensino, matriculados em unidade escolar onde não haja continuidade de estudos, e os que desejarem mudar de escola;\r\n\r\nII - os novos alunos, candidatos às hipóteses discriminadas no Caput do art. 4º e alunos da 2ª e 3ª séries do Ensino Médio que desejarem mudar de escola.\r\n\r\n§ 1° - De acordo com a Resolução nº 03/2010 do CNE/CEB e art. 38, § 1°, I e II da Lei nº 9394/96, somente poderão ser matriculados no Ensino Fundamental para Jovens e Adultos Presencial os alunos com idade mínima de 15 (quinze) anos completos ou a completar até 31/01/2019 e no Ensino Médio para Jovens e Adultos Presencial os alunos com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou a completar até 31/01/2019.\r\n\r\n§ 2° - Somente poderão ser matriculados no Ensino Médio Regular, Ensino Médio Inovador e Ensino Médio Empreendedorismo, na 1ª série os alunos com idade máxima de 20 anos, na 2ª série do Ensino Médio alunos com idade máxima de 22 anos e 24 anos na 3ª série do Ensino Médio.\r\n\r\n§ 3° - Os alunos com idade de 21 anos completos ou a completar até o dia 31/01/2019 deverão ser matriculados no Módulo I do Ensino Médio de Jovens e Adultos, Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral).\r\n\r\n§ 4° - Os alunos deficientes com idade superior a 21 anos poderão ser matriculados em qualquer curso, modalidade e série do Ensino Médio.\r\n\r\n§ 5º - O candidato maior de 21 anos poderá ser matriculado ou transferido para a 1ª série do Ensino Médio Regular, após o término da Pré-Matrícula Informatizada, devendo a matrícula ou a transferência ser realizada diretamente na unidade escolar que ainda disponibilize vaga.\r\n\r\n§ 6º - Somente poderão ser matriculados no Ensino Médio Vocacional Profissionalizante, Ensino Médio Vocacional Intercultural e Ensino Médio Articulado ao Técnico, candidatos entre 13 e 17 anos e com data de nascimento entre 31/01/2006 a 01/02/2001.\r\n\r\nArt. 6º - Não serão aceitos candidatos que tenham concluído o 9º ano do Ensino Fundamental com dependência(s) em disciplina(s), para os cursos: Ensino Médio Vocacional Profissionalizante, Ensino Médio Vocacional Intercultural e Ensino Médio Articulado ao Técnico.\r\n\r\nArt. 7º - Não serão aceitas inscrições para a 2ª série dos cursos do Ensino Médio Vocacional Profissionalizante, Ensino Médio Vocacional Intercultural e Ensino Médio Articulado ao Técnico, pois nestes cursos, desde a 1ª série, o aluno cumpre carga horária específica destinada às disciplinas específicas (técnicas ou de língua estrangeira) o que inviabiliza a adequação curricular e/ou a recuperação de estudos.\r\n\r\nParágrafo Único - Constitui uma exceção a esse artigo, a inscrição para o Ensino Médio Articulado em Logística ofertado no CE Jornalista Maurício Azêdo, CE São João e CIEP 111 Gelson Freitas, uma vez que as disciplinas técnicas somente estão previstas a partir da 2ª série.\r\n\r\nArt. 8º - A Pré-Matrícula será realizada através da internet, pelo endereço eletrônico www.matriculafacil.rj.gov.br, no período de 31/10/2018 a 04/12/2018.\r\n\r\nArt. 9º - A Pré-Matrícula e a Matrícula deverão ser feitas pelo próprio interessado, se maior de 18 anos, ou pelo pai, mãe ou responsável legal, na forma da lei civil, para menores de 18 anos.\r\n\r\nArt. 10 - O período de renovação da matrícula dos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, que desejam permanecer na mesma unidade escolar no ano letivo de 2019 será de 30/10/2018 a 22/11/2018.\r\n\r\n§ 1° - O aluno deverá apresentar a Certidão de Nascimento e a Carteira de Identidade ou documento equivalente. No caso de menor de 18 anos deverá apresentar a carteira de Identidade e CPF do responsável legal, originais e cópias.\r\n\r\n§ 2° - O Secretário Escolar, diante da documentação apresentada, deve conferi-la e, caso adequada, preencher a ficha de renovação de matrícula do aluno no Sistema Conexão Educação, conforme art. 10 da Resolução SEEDUC nº 4952, de 09 de outubro de 2013.\r\n\r\n§ 3° - A ficha de renovação deverá ser assinada pelo aluno, se maior de 18 anos, ou pelo seu responsável legal, sendo arquivada pelo Secretário Escolar junto com a documentação apresentada.\r\n\r\n§ 4° - O aluno que não renovar matrícula no período definido no caput perderá o direito à vaga e deverá participar do processo de matrícula informatizada, se tiver interesse em permanecer na Rede da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 11 - As unidades escolares que cessaram a oferta de Ensino Fundamental Regular e da Educação de Jovens e Adultos deverão continuar a dar terminalidade, não podendo retroagir, bem como não poderão mais ofertar vagas nem aceitar matrículas para todo o Ensino Fundamental Anos Iniciais.\r\n\r\n§ 1º - Não serão ofertadas vagas de Ensino Fundamental Regular e Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos no Município do Rio de Janeiro, exceto unidades vinculadas a unidades Prisionais e Socioeducativas.\r\n\r\n§ 2º - Poderão ser realizadas matrículas para o 1º Ano do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos e Turma Multisseriada nas unidades escolares vinculadas à Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas.\r\n\r\n§ 3º - Nas unidades escolares indígenas estaduais poderão ser realizadas matrículas para a Educação Infantil, para o Ensino Fundamental e para Turma Multisseriada.\r\n\r\nArt. 12 - Não serão realizadas matrículas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais do 1º ao 5º ano e Turma Multisseriada no âmbito das unidades escolares vinculadas a esta Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 13 - O calendário do processo da Pré-Matrícula e da Matrícula obedecerá às datas estabelecidas no Anexo Único, que é parte integrante desta Resolução.\r\n\r\nArt. 14 - No ato da inscrição na Pré-Matrícula, os interessados deverão fornecer as seguintes informações:\r\n\r\nI - Nome completo do candidato;\r\n\r\nII - Data de nascimento;\r\n\r\nIII - Sexo;\r\n\r\nIV - Estado Civil;\r\n\r\nV - Nacionalidade;\r\n\r\nVI - Naturalidade;\r\n\r\nVII - Endereço completo, inclusive o CEP;\r\n\r\nVIII - Telefone fixo e móvel, se possuir;\r\n\r\nIX - Endereço eletrônico, se possuir;\r\n\r\nX - Número da carteira de identidade do candidato, se possuir, órgão expedidor;\r\n\r\nXI - CPF do próprio, se possuir;\r\n\r\nXII - Nome da mãe e do pai ou responsável legal;\r\n\r\nXIII - CPF do responsável;\r\n\r\nXIV - Certidão de nascimento ou casamento: data de nascimento, livro, folha, termo, registro, Município onde foi lavrada e a Unidade Federativa do cartório;\r\n\r\nXV - Declarar se é pessoa com deficiência, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004;\r\n\r\nXVI - Rede Escolar de origem;\r\n\r\nXVII - Em caso de estar afastado da escola, informar o tempo de afastamento;\r\n\r\nXVIII - Série pretendida;\r\n\r\nXIX - Escolher entre duas ou três opções de unidades escolares, podendo o candidato optar por cursos e/ou turnos distintos, dentro da mesma escola, perfazendo até quinze opções;\r\n\r\nXX - Escolher o(s) turno(s) em que deseja ser matriculado.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações dos itens I, II, VII, XIV, XV, XVI deverão ser comprovadas no ato da confirmação de matrícula na unidade escolar, sob pena de perda da vaga reservada, conforme estabelecido no art. 18, § 3º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 15 - O horário de funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação durante o período de inscrição e confirmação de Matrícula, de 31 de outubro de 2018 a 04 de dezembro de 2018, de 03 de janeiro de 2019 a 08 de janeiro de 2019, de 15 de janeiro de 2019 a 18 de janeiro de 2019 e de 23 de janeiro de 2019 a 25 de janeiro de 2019, exceto finais de semana, será o seguinte:\r\n\r\nI - as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da manhã, deverão estar abertas no horário de 07:30 às 12:30 horas;\r\n\r\nII - as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da tarde, deverão estar abertas no horário de 12:30 às 17:30 horas;\r\n\r\nIII - as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período noturno, deverão estar abertas no horário de 18:00 às 21:00 horas;\r\n\r\nIV - as unidades que funcionam em três turnos deverão estar abertas no horário de 07:30h às 21:00h.\r\n\r\nArt. 16 - Durante o funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, nos horários estabelecidos no art. 15 desta Resolução, deverá ser disponibilizado acesso aos laboratórios de informática para a realização da inscrição na Matrícula Fácil, exclusivamente pela internet, no período de 31 de outubro de 2018 a 04 de dezembro de 2018 e de 15 de janeiro de 2019 a 18 de janeiro de 2019, exceto nos finais de semana, para os candidatos, responsáveis ou quaisquer interessados em ingressar na Rede Estadual de Ensino, devendo haver funcionário na unidade escolar acompanhando e orientando a realização da inscrição pela internet, conforme dispõe a Lei Estadual n° 6.152, de 05 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 17 - As unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação deverão ratificar ou retificar o quantitativo de turnos e vagas, de 03/09/2018 a 14/09/2018, disponibilizados pela Secretaria de Estado de Educação no Sistema Conexão Educação.\r\n\r\n§ 1° - O número de matrículas efetuadas no Sistema Conexão Educação não poderá ultrapassar o quantitativo de vagas informado no referido Sistema no período determinado no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2° - O procedimento de informação será realizado no sistema Conexão Educação, na aba “Confirmação de Turnos e Vagas”.\r\n\r\n§ 3° - As alterações serão analisadas pela Coordenação de Matrícula.\r\n\r\nArt. 18 - A distribuição de vagas será feita, independentemente da automaticidade, observando-se a disponibilidade física de cada unidade escolar, o tipo de atendimento prestado por escola e considerando os seguintes critérios, conforme o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente:\r\n\r\nI - preferência à pessoa com deficiência, conforme estabelecido no art. 54, III do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nII - preferência para crianças e adolescentes até 18 anos incompletos, conforme previsto no art. 227 da Constituição Federal;\r\n\r\nIII - permanência na Rede Pública de Ensino;\r\n\r\nIV - proximidade da residência, conforme estabelece o art. 53, V do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nV- em caso de empate, a prioridade será para o aluno mais novo.\r\n\r\n§ 1º - A ordem da inscrição, na primeira fase da Pré-Matrícula, não será considerada na alocação do aluno, prevalecendo os critérios determinados pela Secretaria de Estado de Educação citados no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - No momento da confirmação da matrícula na unidade escolar, o aluno ou responsável deve apresentar documentação que comprove a adequação aos critérios especificados no caput e seus incisos, tais como, conforme o caso, a rede de origem, a idade do candidato, o local de residência, e o laudo comprobatório da deficiência declarada.\r\n\r\n§ 3º - Os candidatos com deficiência deverão comprovar sua condição apresentando, no ato da matrícula, laudo médico nominal, emitido por médico especialista com data inferior ou igual a um ano, que conste:\r\n\r\nI - a especificação do tipo de deficiência;\r\n\r\nII - a indicação do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID);\r\n\r\nIII - detalhes sobre as limitações funcionais do candidato correlacionando- se a deficiência e a consequente sequela.\r\n\r\n§ 4º - Somente serão consideradas, para efeito de caracterização de candidato com deficiência, as determinações legais contidas no Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.\r\n\r\n§ 5º - O não cumprimento do disposto nos parágrafos segundo, terceiro e quarto excluirá o aluno do direito à vaga reservada.\r\n\r\nArt. 19 - O resultado da Pré-Matrícula será divulgado no site www.matriculafacil.rj.gov.br, a partir do dia 21 de dezembro de 2018, conforme anexo.\r\n\r\n§ 1º - A lista nominal de todos os candidatos alocados e a relação dos não alocados ficarão Disponíveis no site http://www.rj.gov.br/web/seeduc, dando maior transparência e lisura aos critérios adotados na alocação.\r\n\r\n§ 2º - É de total responsabilidade do aluno ou responsável legal tomar ciência do resultado da Pré-Matrícula, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, não cabendo recurso na hipótese de perda do prazo para confirmação de matrícula, conforme anexo.\r\n\r\nArt. 20 - Os alunos sujeitos aos processos de Pré-Matrícula e Matrícula, nos termos da presente Resolução, que não confirmarem a matrícula nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado Educação no prazo previsto no Anexo Único perderão o direito à vaga reservada.\r\n\r\n§ 1º - Os candidatos que não confirmaram a matrícula na unidade escolar e os que perderam o prazo da Pré-Matrícula, não participando da 1ª fase, deverão participar da 2ª Fase da Matrícula, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, no período de 15/01/2019 e 18/01/2019.\r\n\r\n§ 2º - Os candidatos que não foram alocados em nenhuma unidade escolar na primeira fase da Pré-Matrícula, terão dia exclusivo para inscrição de não alocados em 15/01/2019 e 16/01/2019.\r\n\r\n§ 3º - A 2ª fase da matrícula é uma fase concorrente onde as vagas disponíveis são as remanescentes da 1ª fase em que o candidato escolhe uma única unidade escolar. A alocação é feita por ordem de chegada e de acordo com a disponibilidade de vagas.\r\n\r\nArt. 21 - No ato da Matrícula os alunos deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade ou documento que a substitua e CPF se possuir - Original (será devolvida no ato);\r\n\r\nII - Histórico Escolar ou Declaração da última Unidade Escolar em que estudou, constando a série para a qual o aluno está habilitado, ficando o original na escola;\r\n\r\nIII - Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos, original e cópia;\r\n\r\nIV - Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso), na forma prevista do § 3º, art. 18;\r\n\r\nV - Comprovante de residência com o mesmo endereço informado no ato da inscrição da matrícula.\r\n\r\nArt. 22 - No ato da Matrícula, os pais ou responsáveis poderão informar a opção religiosa do aluno, se desejarem, conforme art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com redação dada pela Lei n° 9.475, de 22 de julho de 1997 e Resolução SEE nº 3443, de 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nParágrafo Único - O aluno maior de dezesseis anos poderá manifestar-se.\r\n\r\nArt. 23 - Candidatos que não confirmaram a matrícula na unidade escolar em que foram alocados, os que não participaram da 1ª e 2ª fase da matrícula informatizada ou alunos da Rede Estadual de Ensino - SEEDUC que desejam transferência para outra unidade da Rede Estadual de Ensino - SEEDUC, deverão solicitar matrícula através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, a partir do dia 30/01/2019, que será a forma de ingresso à rede estadual, extinguindo-se assim a matrícula direta na unidade escolar, também conhecida como matrícula de balcão. A melhoria implementada no Sistema garante maior governança da procura por matrículas durante todo ano letivo.\r\n\r\n§ 1° - A lista de espera será feita de maneira informatizada e visando garantir transparência e lisura em todo o processo. Ao término do cadastro o solicitante será informado do número da sua posição na lista de espera.\r\n\r\n§ 2° - O solicitante poderá escolher de uma a três unidades escolares, optando pelos turnos e cursos de sua preferência.\r\n\r\n§ 3° - O Diretor e o Secretário Escolar deverão acompanhar pelo sistema Conexão Educação as solicitações e, havendo a vaga entrar em contato com o solicitante. Este, após o contato deverá comparecer em até dois dias úteis na unidade escolar para realizar a matrícula. O não comparecimento do solicitante dentro do prazo estipulado implicará na perda da vaga, sendo chamado o próximo nome da lista de espera.\r\n\r\nArt. 24 - Na hipótese de haver aluno cuja matrícula foi confirmada ou renovada e não houver o comparecimento no prazo improrrogável de 30 dias corridos a contar do início do ano/período letivo ou em qualquer época deste, sem apresentar justificativa, a unidade escolar deverá efetuar o lançamento de cancelamento no sistema de controle eletrônico definido pela Secretaria de Estado de Educação, de forma a atender ao princípio de garantia de oferta e acesso à Educação Básica.\r\n\r\n§ 1° - Somente após a realização da matrícula no sistema Conexão Educação o aluno poderá frequentar as aulas.\r\n\r\n§ 2° - O Diretor e/ou Secretário Escolar da unidade escolar terá o prazo de 24 horas a contar do comparecimento do aluno na escola para confirmar a matrícula deste no sistema Conexão Educação.\r\n\r\nArt. 25 - Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\n\r\nArt. 26 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRenovação de Matrículas 2019\r\n\r\n30/10/2018 a 22/11/2018\r\n\r\nInscrição 1ª Fase Matrícula Fácil\r\n\r\nwww.matriculafacil.rj.gov.br\r\n\r\n31/10/2018 a 04/12/2018\r\n\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados, disponibilizada na INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n\r\n21/12/2018\r\n\r\nConfirmação da reserva de vagas para o Ensino Fundamental e Ensino Médio\r\n\r\n03/01/2019 a 08/01/2019\r\n\r\nInscrição 2ª Fase Matrícula Fácil\r\n\r\nwww.matriculafacil.rj.gov.br\r\n\r\nAos alunos não alocados, os que não confirmaram matrícula e os novos do Ensino Fundamental e Ensino médio, sendo 15 e 16 /01/2019 exclusivo para alunos não alocados na 1ª fase.\r\n\r\n15/01/2019 a 18/01/2019\r\n\r\nConfirmação da 2ª fase da matrícula nas escolas aos alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio\r\n\r\n23/01/2019 a 25/01/2019\r\n\r\nSolicitação de matrícula nova e transferências com as vagas remanescentes da matrícula informatizada no site www.matriculafacil.rj.gov.br para candidatos que não participaram da 1ª e 2ª fase da matrícula (lista de espera).\r\n\r\nA partir de 30/01/2019\r\n\r\nId: 2126808"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/05/1995, SUELI GONÇALVES FERREIRA, ID 4213548-6/1, da função de Animador Cultural, da SEEDUC, para regularizar situação funcional. Processo nº E-03/005/100.366/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 24/07/2018, ALESSANDRA DE ALMEIDA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID 4284405-3/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 460 Thiophyla Bragança, U.A. 18-1915, Município de Araruama, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 06/05/2013, publicado no DOERJ de 09/05/2013. Processo nº E-03/002/100.236/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CÍNTIA MEDEIROS DE AVILA, Prof. Doc. II, ID 3660188-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 460 Thiophyla Bragança, U.A. 18-1915, Tipo D, Município de Araruama, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/100.236/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 19/12/2017, KARINA DE CARVALHO BROTHERHOOD, Prof. Doc. I, ID 4414419-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Leopoldo Américo Miguez de Mello, U.A. 18-0903, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 09/06/2014, publicado no DOERJ de 11/06/2014. Processo nº E-03/010/3.292/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, PATRÍCIA MARIA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3324043-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Leopoldo Américo Miguez de Mello, U.A. 18-0903, Tipo C, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/3.292/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CLAUDIA GALDINO ABREU DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4374262-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Euclides Feliciano Tardin, U.A. 18-1662, Tipo C, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/003/1.424/2018.\r\n\r\nDISPENSA AGUINALDO LOPES JOSÉ, Prof. Doc. II, ID 3623683-7/1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 331 Lysia Bernanrdes, U.A. 18-1794, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/3.883/2018.\r\n\r\nDESIGNA GRACE ABREU RAMOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3623710-8/1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 331 Lysia Bernardes, U.A. 18-1794, Tipo C, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/3.883/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA CRISTINA DE CASTRO PEIXOTO, Prof. Doc. II, ID 3767135-9/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. César Tinoco, U.A. 18-2645, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/1.900/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SUZANA SANTANA MENEZES MELO, Prof. Doc. II, ID 3394254-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Félix Miranda, U.A. 18-2780, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/1.771/2018.\r\n\r\nDESIGNA MAYSA FERREIRA DOS ANJOS, Merendeira, ID 3415205-9/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Dr. Ignacio Bezerra de Menezes, U.A. 18-2073, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/100.101/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÁRCIA OLIVEIRA SANTOS SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, ID 3726225-4/1, da função de Secretário do C.E. Rachel Reid Pereira de Souza, U.A. 18-3314, Município de Macaé, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/2.600/2018.\r\n\r\nDESIGNA SHEYLA PINHEIRO DANTAS COROA BARBOSA, Prof. Doc. II, ID 3462483-0/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Rachel Reid Pereira de Souza, U.A. 18-3314, Tipo E, Município de Macaé, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/2.600/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, NEIDE DE MACEDO VIEIRA RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID 3320255-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Matias Neto, U.A. 18-3308, Tipo B, Município de Macaé, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/2.029/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3617764-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 391 Prof. Robson Mendonça Lôu, U.A. 18-1777, Tipo C, Município de Maricá, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/100.339/2018.\r\n\r\nDISPENSA ROSANGELA COMUNALE, Prof. Doc. I, ID 3880106-0/1, da função de Diretor do C.E. José Bonifácio, U.A. 18-3213, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/3.837/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ROSANGELA COMUNALE, Prof. Doc. I, ID 3880106-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Matemático Joaquim Gomes de Sousa Inter Cultural Brasil-China, U.A. 18-7013, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/3.837/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JOELMA DE SOUZA AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID 4277329-6/3, para exercer a função de Diretor do C.E. José Bonifácio, U.A. 18-3213, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/3.837/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, HILDA MARIA SILVEIRA REGO DE MEDEIROS, Prof. Doc. II, ID 3833862-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 307 Djanira, U.A. 18-1617, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/3.912/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARIA FRANCISCA MACHADO PIROZZI NADER, Prof. Doc. II, ID 3846633-3/1, para exercer a função de Secretário da E.E. Comunitária Marcílio Dias, U.A. 18-3068, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/2.054/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, PRÍSCILA ABI-REZIK DE MENDONÇA, Prof. Doc. II, ID 3509347-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 172 Nelson Rodrigues, U.A. 18-0799, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/4.201/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DULCINÉIA DOS SANTOS JUSTINIANO DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, ID 3369326-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Affonsina Mazzillo Teixeira Campos, U.A. 18-3580, Tipo C, Município de Piraí, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/010/2.547/A/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ZILAR DE OLIVEIRA AGUIAR PRADO, Prof. Doc. II, ID 573358-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Marechal Souza Dantas, U.A. 18-0268, Município de Resende, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/100.626/2018.\r\n\r\nDESIGNA FABIANE CARLA CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 3902550-0/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Antonio Lopes de Campos Filho, U.A. 18-3399, Tipo D, Município de Rio Bonito, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/2.838/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VERA LUCIA SILVA MAGALHÃES, Prof. Doc. I, ID 4258889-8/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Candeia, U.A. 18-0474, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 16/02/2018, publicado no DOERJ de 20/02/2018. Processo nº E-03/001/100.114/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LUCIANA PEDROSA CABRAL, Prof. Doc. II, ID 3303086-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Visconde de Cairu, U.A. 18-2450, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/100.187/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO GUERRA, Prof. Doc. I, ID 3941335-7/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Chico Anysio, U.A. 18-0190, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/100.185/2018.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 03/08/2018, publicado no D.O. de 08/08/2018, que designou provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CINARA ALVARENGA PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 3411829-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. João Alfredo, U.A. 18-1530, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/4.132/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LIGIA MARIA NORONHA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4250736-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Matilde de Jesus Quadrado, U.A. 18-2216, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/100.844/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, THAÍS SILVESTRE ROSA, Prof. Doc. I, ID 4325286-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.I.E. Miécimo da Silva, U.A. 18-1407, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/100.265/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NEIDE ALVINA PIMENTEL, Prof. Doc. II, ID 3580532-3/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 240 Prof. Haroldo Teixeira Valladão, U.A. 18-1584, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/1.625/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MÁRCIA DE CARVALHO SOARES, Prof. Doc. II, ID 3823663-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 240 Prof. Haroldo Teixeira Valladão, U.A. 18-1584, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/1.625/2018.\r\n\r\nDESIGNA PRISCILA REIS ALMEIDA, Inspetor de Alunos, ID 5020766-0/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 513 George Savalla Gomes-Palhaço Carequinha, U.A. 18-6996, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/100.120/2018.\r\n\r\nDESIGNA ALDILÉA DE OLIVEIRA CANDIDO FELIX, Merendeira, ID 3587025-7/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Dr. Humberto Soeiro de Carvalho, U.A. 18-2954, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/2.642/2018.\r\n\r\nDISPENSA VERA LUCIA DA SILVA LIMA BARROS, Agente Auxiliar Administrativo, ID 3802491-8/1, da função de Secretário do CIEP 425 Prof.ª Marlucy Salles de Almeida, U.A. 18-1473, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/2.627/2018.\r\n\r\nDESIGNA VERA LUCIA DA SILVA LIMA BARROS, Agente Auxiliar Administrativo, ID 3802491-8/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Mario Tamborindeguy, U.A. 18-1791, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/2.627/2018.\r\n\r\nDESIGNA SILVANA AZEVEDO WERNECK, Prof. Doc. II, ID 3742505-6/1, para exercer a função de Secretário do C.E. João Coelho da Silva, U.A. 18-2502, Tipo E, Município de São João da Barra, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/004/2.894/2018.\r\n\r\nDISPENSA MAYSA FERREIRA DOS ANJOS, Merendeira, ID 3415205-9/1, da função de Secretário do C.E. Duque Costa, U.A. 18-1813, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/100.101/2018.\r\n\r\nDESIGNA VERÔNICA TRINDADE DOS SANTOS LEAL, Inspetor de Alunos, ID 5020850-0/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Duque Costa, U.A. 18-1813, Tipo B, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/100.101/2018.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA COELHO FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 3316314-6/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Maria Leny Vieira Ferreira Silva, U.A. 18-0385, Tipo C, Município de São José de Ubá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/003/1.337/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 31/07/2018, JOSINETE PEREIRA PASSOS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3749405-8/1, da função de Secretário do C.E. Nobu Yamagata, U.A. 18-2549, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/100.688/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/08/2018, JOSIRENE APARECIDA DE SOUZA CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 3395895-5/1, da função de Secretário do I.E. Prof. Manuel Marinho, U.A. 18-0681, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/100.595/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLA ANDRADE GUERINI GAMA, Prof. Doc. I, ID 4196622-8/3, da função de Diretor Adjunto do I.E. Prof. Manuel Marinho, U.A. 18-0681, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/2.546/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ELIANE RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID 3373762-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do I.E. Prof. Manuel Marinho, U.A. 18-0681, Tipo B, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/2.546/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CARLA ANDRADE GUERINI GAMA, Prof. Doc. I, ID 4196622-8/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Guanabara, U.A. 18-0664, Tipo C, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/2.546/A/2018.\r\n\r\nDISPENSA PATRÍCIA MARGARETE CHAGAS CURY, Prof. Doc. II, ID 553452-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Piauí, U.A. 18-0675, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/100.142/2018.\r\n\r\nId: 2126947"
                    ],
                    "2126830": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1408/2013 - LUZINEI ROSÁRIO JERÔNIMO, Servente, ID Funcional nº 38036940/vínculo 1. INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/792/2015 - LEONARDO BRANO DE LIMA, Servente, ID Funcional nº 35771984/vínculo 1. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2126830"
                    ],
                    "2126827": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100091/2018 - RENATO DE LIMA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 42117704/vínculo 1. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2126827"
                    ],
                    "2127069": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5084/2016 - Com fundamento nos ditames das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2017, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, em locais determinados na relação de endereços, conforme especificações técnicas, planilhas e tabelas de locais, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I), bem como na Proposta Detalhe (Anexo II), em favor das seguintes empresas:\r\n\r\n- MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, (atual AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA), inscrita no CNPJ sob o nº 00.801.512/0001-57, conforme discriminado a seguir: \r\n\r\nLOTES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 12.067.827,20 (doze milhões, sessenta e sete mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte centavos) \r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 12.116.746,40 (doze milhões, cento e dezesseis mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) \r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 17.325.178,20 (dezessete milhões, trezentos e vinte e cinco mil cento e setenta e oito reais e vinte centavos)\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 19.750.192,00 (dezenove milhões, setecentos e cinquenta mil cento e noventa e dois reais)\r\n\r\n06\r\n\r\nR$ 24.404.754,00 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais)\r\n\r\n- AJE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.435.248/0001-48, conforme discriminado a seguir: \r\n\r\nLOTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 14.687.037,20 (quatorze milhões, seiscentos e oitenta e sete mil trinta e sete reais e vinte centavos)\r\n\r\nId: 2127069"
                    ],
                    "2126841": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA DA CRUZ BRITO, mat. nº 841.840-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID Funcional nº 38271354/1, nos termos do § 1º, alínea “a”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº E-03/006/27/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nFATIMA AZEVEDO GERALDELI, mat. nº 5.019.459-6, Servente, nível I, ID Funcional nº 34513159/1. Processo nº E-03/016/4341/2018.\r\n\r\nSIDNEIA PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO, mat. nº 5.004.209-2, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 35456620/1. Processo nº E-03/003/30/A/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nSIDNEY MOTTA DA COSTA, mat. n° 278.747-1, Servente, nível I, ID Funcional nº 38138042/1. Processo n° E-03/006/1109/2018.\r\n\r\nSILVANA PINTO FERRAZ, mat. n° 273.554-6, Servente, nível I, ID Funcional nº 37199536/1. Processo n° E-03/003/498/2018.\r\n\r\nNELMA DA SILVA VIEIRA, mat. n° 186.177-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID Funcional nº 34876332/1. Processo n° E-03/013/761/2017.\r\n\r\nCLAUDIO JERONIMO BAIA RAMALHO, mat. n° 186.629-2, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6, ID Funcional nº 32595182/1. Processo n° E-03/012/2056/2018.\r\n\r\nELZA FERREIRA DA SILVA, mat. n° 271.625-6, Servente, nível I, ID Funcional nº 39382826/1. Processo n° E-03/012/2086/2018.\r\n\r\nSUELI PEREIRA DE BRITO, mat. n° 232.417-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 37945831/1. Processo n° E-03/008/1536/2016.\r\n\r\nMARIA CRISTINA INCERTI PERCEGONI, mat. n° 829.352-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 39199444/2. Processo n° E-03/013/2214/2018.\r\n\r\nADELIA DE SOUZA DE ALMEIDA, mat. n° 256.790-7, Inspetor de Alunos I, ID Funcional nº 39574113/1. Processo n° E-03/014/1748/2017.\r\n\r\nIEDA MONTEIRO DA CRUZ, mat. n° 156.676-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 39941485/1. Processo n° E-03/013/100124/2018.\r\n\r\nDENIZE BATISTA DE AZEVEDO PEREIRA, mat. n° 276.541-0, Servente, nível I, ID Funcional nº 36654710/1. Processo n° E-03/013/1811/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nADELIA VIMERCATE DA SILVA, mat. n° 5.019.515-5, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 34790764/1. Processo n° E-03/016/3161/2017.\r\n\r\nERCILIA ESTILIANO TEIXEIRA DE CARVALHO, mat. n° 276.624-4, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 39449831/1. Processo n° E-03/011/100038/2018.\r\n\r\nANGELA MARIA LIMA DO NASCIMENTO, mat. n° 5.013.500-3, Agente Administrativo, nível I, ID Funcional nº 38741148/1. Processo n° E-03/002/4729/2017.\r\n\r\nJOELSOMAR MARAU, mat. n° 5.018.344-1, Servente, nível I, ID Funcional nº 36529842/1. Processo n° E-03/008/5599/2018.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO DA SILVA, mat. n° 5.020.952-7, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 35081562/1. Processo n° E-03/005/100312/2018.\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE CAMPOS ADÃO, mat. n° 844.588-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID Funcional nº 37057197/1. Processo n° E-03/016/774/2016.\r\n\r\nELIZABETH FRANCISCO SÁNCHEZ, mat. n° 244.984-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 5455588/1. Processo n° E-03/10.802.665/2012.\r\n\r\nELIZETE LISBOA BASTOS, mat. n° 233.074-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 5449014/1. Processo n° E-03/015/881/2016.\r\n\r\nMARILUCE BASTOS DA CONCEIÇÃO, mat. n° 5.012.698-6, Agente Administrativo, nível I, ID Funcional nº 36153788/1. Processo n° E-03/013/1299/2017.\r\n\r\nSUELI MARTINS CORREA RODRIGUES, mat. n° 237.258-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 34288732/1. Processo n° E-03/002/2329/2016.\r\n\r\nMARIA LUISA PEREIRA FERNANDES, mat. n° 820.823-3, Auxiliar de Serviços Gerais, ID Funcional nº 19870051/1. Processo n° E-03/021/1411/2018.\r\n\r\nEVA MARIA GERALDO, mat. n° 5.008.036-5, Servente, nível I, ID Funcional nº 34110836/1. Processo n° E-03/005/100393/2018.\r\n\r\nEDNA CRISTINA SILVA MAIA, mat. n° 235.455-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID Funcional nº 37144251/1. Processo n° E-03/011/100114/2018.\r\n\r\nMARIA LINDALVA ALVES PIRES, mat. n° 5.010.178-1, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 37024167/1. Processo n° E-03/016/3394/2017.\r\n\r\nANA ALICE DE AQUINO BRAGA, mat. n° 5.007.619-9, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 39307450/1. Processo n° E-03/010/100353/2018.\r\n\r\nMARIA IRENE GONÇALVES DE FREITAS, mat. n° 5.018.334-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 39103870/1. Processo n° E-03/008/6539/A/2018.\r\n\r\nId: 2126841"
                    ],
                    "2126919": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nATO DE 03/05/2017 - Fica retificado para nível C, referência 8, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor KATIA MENDONÇA CARDOSO, ID. Funcional n° 38996634/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/002/212/2016.\r\n\r\nATO DE 10/04/2017 - Fica retificado para nível C, referência 8, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor ENEIDA CARDOSO BARBOSA, ID. Funcional n° 39688550/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/010/1921/2016.\r\n\r\nATO DE 22/11/2016 - Fica retificado para nível C, referência 8, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor DILMA DA SILVA SOUZA PEREIRA PINTO, ID. Funcional n° 32669216/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/012/2229/2016.\r\n\r\nATO DE 24/04/2017 - Fica retificado para nível C, referência 8, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor LUCIVANDA ANTUNES RODRIGUES RIBEIRO, ID. Funcional n° 39011178/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/002/34/2016.\r\n\r\nId: 2126919"
                    ],
                    "2126914": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/212/2016 - KATIA MENDONÇA CARDOSO, mat. nº 292.413-2, ID. Funcional nº 38996634/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/05/2017, revogando-se o Despacho de 05/05/2017, publicado no D.O. de 09/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/212/2016 - KATIA MENDONÇA CARDOSO, mat. nº 292.413-2, ID. Funcional nº 38996634/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1921/2016 - ENEIDA CARDOSO BARBOSA, mat. nº 245.222-5, ID. Funcional nº 39688550/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/04/2017, revogando-se o Despacho de 12/04/2017, publicado no D.O. de 17/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1921/2016 - ENEIDA CARDOSO BARBOSA, mat. nº 245.222-5, ID. Funcional nº 39688550/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/04/2017, revogando-se o Despacho de 12/04/2017, publicado no D.O. de 17/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2229/2016 - DILMA DA SILVA SOUZA PEREIRA PINTO, mat. nº 247.203-3, ID. Funcional nº 32669216/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/11/2016, revogando-se o Despacho de 24/11/2016, publicado no D.O. de 28/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2229/2016 - DILMA DA SILVA SOUZA PEREIRA PINTO, mat. nº 247.203-3, ID. Funcional nº 32669216/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/34/2016 - LUCIVANDA ANTUNES RODRIGUES RIBEIRO, mat. nº 255.977-1, ID. Funcional nº 39011178/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/04/2017, revogando-se o Despacho de 26/04/2017, publicado no D.O. de 27/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/34/2016 - LUCIVANDA ANTUNES RODRIGUES RIBEIRO, mat. nº 255.977-1, ID. Funcional nº 39011178/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nId: 2126914"
                    ],
                    "2126829": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3664/2016 - CARLA ROSANE COSTA AMARAL, mat. nº 5.005.945-0, ID. Funcional nº 40282953/1, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5/2017 - ANA ANGELICA SANTOS FIGUEIREDO MADUREIRA, mat. nº 283.039-6, ID. Funcional nº 38027933/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4179/A/2018 - CRISTINA MARIA BAPTISTA BORGES, mat. nº 824.722-3, ID. Funcional nº 40084353/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4496/A/2018 - MARCIA BRITTO PACHECO DE ANDRADE, mat. nº 242.126-1, ID. Funcional nº 41323041/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3493/2016 - LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA, mat. nº 280.360-9, ID. Funcional nº 35433647/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3829/2017 - SANDRA SANTOS ARAUJO, mat. nº 515.909-0, ID. Funcional nº 37057634/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2638/2018 - ANA APARECIDA VIEIRA DE BRITO, mat. nº 803.837-4, ID. Funcional nº 40262464/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/513/2017 - CARLOS ALBERTO VARGAS, mat. nº 251.298-6, ID. Funcional nº 40671372/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2555/2016 - OLIVIA DE MORAES SIQUEIRA CAMPOS, mat. nº 827.627-1, ID. Funcional nº 38623188/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2066/2018 - ELIANA FARIA PALMA, mat. nº 279.975-7, ID. Funcional nº 36548332/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3180/2017 - GILDENES PEREIRA DA SILVA, mat. nº 516.313-4, ID. Funcional nº 36957437/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100.197/2018 - DILMA DAS GRAÇAS FERNANDES, mat. nº 237.398-3, ID. Funcional nº 40817245/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2998/2017 - MARIA VILCE COSTA DE OLIVEIRA, mat. nº 233.883-8, ID. Funcional nº 40331849/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4497/A/2018 - MARCIA BRITTO PACHECO DE ANDRADE, mat. nº 290.769-9, ID. Funcional nº 41323041/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100.206/2018 - ISIS PAES DA SILVA VICENTE, mat. nº 251.911-4, ID. Funcional nº 33451877/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3150/2016 - VARLENE TEIXEIRA DE SOUZA, mat. nº 240.390-5, ID. Funcional nº 34901558/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.034/2018 - MARIA JOSÉ MARTINS BRASIL CORREA, mat. nº 929.953-8, ID. Funcional nº 39352668/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/211/2017 - ANGELA MARIA DA SILVA RANGEL FERREIRA, mat. nº 240.599-1, ID. Funcional nº 40567753/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/495/2018 - ANA CLAUDIA PERNI DOS SANTOS LEONARDO, mat. nº 805.623-6, ID. Funcional nº 38214458/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2966/2016 - ELOISA HELENA ABBUD, mat. nº 248.839-3, ID. Funcional nº 32764952/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3269/2015 - SANDRA REGINA BARBOSA DA CUNHA, mat. nº 815.201-9, ID. Funcional nº 39532151/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3700/2015 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PALMER, mat. nº 249.387-2, ID. Funcional nº 37308645/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3799/2017 - JANIRA DE VASCONCELLOS, mat. nº 161.593-9, ID. Funcional nº 37071548/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2152/2016 - LINCOLN PIERRE CAMPOS, mat. nº 280.479-7, ID. Funcional nº 36974544/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/736/2017 - NELMA THEREZINHA FERRO TURL, mat. nº 237.809-9, ID. Funcional nº 39189740/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100.392/2018 - CARLOS ALBERTO ALVES SEQUEIRA, mat. nº 282.157-7, ID. Funcional nº 39999777/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/831/2017 - ROGERIO MORENO CARDOSO, mat. nº 805.786-1, ID. Funcional nº 40330133/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/921/2018 - ROSANIA AMELIA PINTO PARREIRA, mat. nº 804.630-2, ID. Funcional nº 34717323/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2061/2018 - MARIANGELA PAIVA, mat. nº 280.398-9, ID. Funcional nº 40518728/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6383/2018 - KALIL MIGUEL SAAD NETO, mat. nº 283.027-1, ID. Funcional nº 34202153/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/100.021/2018 - LILIAN CARLA RIBEIRO CANUTO, mat. nº 828.065-3, ID. Funcional nº 33763143/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2081/2018 - MARIA JOSE WERMELINGER GOULART, mat. nº 804.535-3, ID. Funcional nº 40038939/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2692/2017 - MAX LUIZ LOPES SONEGHET, mat. nº 243.777-0, ID. Funcional nº 40555615/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 17.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/72/2018 - ANA LUCIA JUNGER DE SOUZA MARTINS, mat. nº 250.757-2, ID. Funcional nº 34947027/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/05/2018.\r\n\r\nId: 2126829"
                    ],
                    "2126969": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 185 \r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA, POR 5 (CINCO) ANOS, A ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.103.691/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 11/12/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Escola Técnica Electra\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Associação do Instituto Batista Americano\r\n\r\nCNPJ nº: 27.639.632/0004-07\r\n\r\nEndereço: Rua Gustavo Mayer, nº 70, Alcântara, Município de São Gonçalo - RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2013\r\n\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 801 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 186 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O GRUPO DE ENSINO LUNA CARRASCOSA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/2342/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 17/11/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Grupo de Ensino Luna Carrascosa\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Escola Técnica de Ensino Luna Carrascosa LTDA- ME\r\n\r\nCNPJ nº: 08.156.701/0001-26\r\n\r\nEndereço: Rua Gustavo Mayer, nº 235, Raul Veiga, Município de São Gonçalo, RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2016\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 198 alunos, divididos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio Regular\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 187 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA, POR 5 (CINCO) ANOS, O COLÉGIO E CURSO P&C, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/3868/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 07/06/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome fantasia: Colégio e Curso P&C\r\n\r\nEntidade mantenedora: Colégio Serrana Um LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 07.641.146/0001-65\r\n\r\nEndereço: Avenida Feliciano Sodré, nº 791, Fundos, Várzea, Município de Teresópolis - RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 28 de agosto de 2017\r\n\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 805 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Eletromecânica\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Agrimensura\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Refrigeração e Climatização\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Metalurgia\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 146 DE 26 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA, POR 5 (CINCO) ANOS, A ESCOLA TÉCNICA DE ESTUDOS DO MAR - ETEMAR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/015/1205/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 22/11/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA DE ESTUDOS DO MAR - ETEMAR\r\n\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR\r\n\r\nCNPJ nº: 33.798.026/0001-86\r\n\r\nEndereço: Rua Marques de Olinda nº 18, Botafogo, Município do Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 17/12/2015\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2016\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 120 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Transporte Aquaviário\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/05/2018.\r\n\r\nId: 2126969"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2126676": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/460/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 276.985,22 (duzentos e setenta e seis mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos), em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Pirai, relativo à 10ª (décima) parcela, (setembro/2017) e 11ª (décima primeira) parcela, (outubro/2017) do Termo de Colaboração nº 002/2016, cujo objeto é Cogestão dos serviços de proteção social especial de alta complexidade do Abrigo Oswaldo Aranha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/425/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 306.477,46 (trezentos e seis mil quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), em favor da Associação de Amigos dos Excepcionais de Conceição de Macabu, relativo à 11ª e 12ª parcelas (setembro e outubro/2017) do Termo de Colaboração nº 001/2016, cujo objeto é a Cogestão dos serviços de proteção especial de alta complexidade do Abrigo Rego Barros.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/769/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 160.117,80 (cento e sessenta mil cento e dezessete reais e oitenta centavos), em favor do Grêmio Sorriso, relativo à 8ª parcela (junho/2017) do 1º Termo Aditivo e 1ª parcela (setembro/2017) do 2º Termo Aditivo, relativo ao Convênio n° 005/2013, cujo objeto é o abrigamento de portadores de necessidades especiais (mental), maiores de 18 anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/166/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 123.233,42 (cento e vinte três mil duzentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos), em favor do Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima, relativo à 8ª parcela (julho/2017) do 1º Termo Aditivo e da 1ª e 2ª parcelas (outubro e novembro/2017) do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2013, cujo objeto é atender a 25 (vinte e cinco) pessoas deficientes (mental, intelectual, física e auditiva) no Projeto Casa de Apoio aos Deficientes.\r\n\r\nId: 2126676"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126845": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 416/2018 - NOMEIA HILTON GUARALDI DA SILVA JUNIOR, matr. nº 37.196-3, ID.: 44600410, Técnico Universitário II/Técnico em Informática, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico e de Planejamento, símbolo CC-08, código 518, a contar de 28/06/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 418/2018 - DESIGNA MARCO AURELIO DAMASCENO SILVA, matr. nº 34.100-8, ID.: 6079695, Técnico Universitário Superior/Médico - Anestesiologia, para exercer a função gratificada de chefe da Unidade de Apoio a Projetos, símbolo FG-02, código 1012, a contar de 01/06/2018. \r\n\r\nId: 2126845"
                        ],
                        "2126891": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/101159/2018/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ACTIVATION LABORATORIES LTD, no valor de R$ 23.124,69, com fulcro no artigo 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/398/2017/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da DC HEART DESFRIBILADORES E SISTEMAS MÉDICOS, no valor de R$ 26.179,00, com fulcro no artigo 24, V, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2126891"
                        ],
                        "2126704": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4713/2018 - AUTORIZO a licença para serviço militar obrigatório do servidor TARCISO FEIJÓ DA SILVA, matrícula nº 38121-0, Técnico Universitário Superior, por 12 (doze) meses, a contar de 28/02/2018, com base no artigo 60 da Lei nº 4375, de 17/08/1964, e artigo 38 do Decreto nº 57.654, de 20/01/1966, enquanto estiver cumprindo serviço militar obrigatório.\r\n\r\nId: 2126704"
                        ],
                        "2126846": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 022/2018 - SUBSTITUI o Professor doutor Severino Toscano do Rêgo Melo, ao professor doutor Nelson Maculan Filho para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção à categoria de Professor Titular, do Professor FRANCISCO DUARTE MOURA NETO, matr. nº 32.635-5, do Instituto Politécnico.\r\n\r\nId: 2126846"
                        ],
                        "2126525": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 019/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular de ISRAEL FELZENSZWALB, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG, instituída pela Portaria IBRAG nº 003/2018, considerou o avaliado apto para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/6782/2017. \r\n\r\nId: 2126525"
                        ],
                        "2126460": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DA ODONTOLOGIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular de SANDRA RIVERA FEDEL, do Departamento de Procedimentos Clínicos Integrados - PROCLIN, considerou a avaliada apta para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3406/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 019/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular de DANILO PASSEADO BRANCO RIBEIRO, do Departamento de Diagnóstico e Terapêutica - DIATER, considerou a avaliada apta para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3948/2018. \r\n\r\nId: 2126460"
                        ],
                        "2126847": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 411/2018 - APOSENTA ANA BEATRIZ DA CUNHA BARRETO, matr. nº 33.764-2, ID Funcional 25495062, Professor Adjunto, nível 4, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. \r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 454/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n00377333\r\n\r\nCarlos Eduardo Rodrigues\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n00378000\r\n\r\nAline Santana Barbosa Medeiros\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n00383497\r\n\r\nGabriel Henrique Serio Gabi\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n00383547\r\n\r\nPatrícia Cardoso Oliveira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n00387555\r\n\r\nSidnei Jorge Fonseca Junior\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n00388496\r\n\r\nAna Paula Vantil\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n00388934\r\n\r\nFabio Zambitte Ibrahim\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00389676\r\n\r\nYolanda Maria Curty da Costa\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n00389783\r\n\r\nLucio Silva de Souza\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00389999\r\n\r\nDiogo Rudge Malan\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00390054\r\n\r\nAlessandro Lima de Castilho\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n00390690\r\n\r\nGiovane de Jesus Teixeira\r\n\r\nTécnico Radiologia\r\n\r\n00390773\r\n\r\nMonique Ribeiro Alves\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n00391078\r\n\r\nGiovanna Marafon\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n00391102\r\n\r\nAlessandra Viviane Evangelista Demôro\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n00391110\r\n\r\nAngelo Mondaini Calvão\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00391128\r\n\r\nCecília Santos de Oliveira\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n00391136\r\n\r\nDaniela Fabrini Valla\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n00391144\r\n\r\nClarissa de Arruda Nicolaiewsky\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n00391151\r\n\r\nMaria Clara de Almeida Carijó\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n00391177\r\n\r\nAlex Santos Encarnação\r\n\r\nAnalista Sistemas\r\n\r\n00391185\r\n\r\nCledson Oliveira de Sousa\r\n\r\nAnalista Sistemas\r\n\r\n00391193\r\n\r\nJosé Afonso Lajas Sanches\r\n\r\nAnalista Sistemas\r\n\r\n00391201\r\n\r\nLuiz Augusto Bispo Osorio\r\n\r\nAnalista Sistemas\r\n\r\n00391227\r\n\r\nCaio Amadei Marques da Costa\r\n\r\nAnalista Sistemas\r\n\r\n00391235\r\n\r\nRenan Bernardo Valadão\r\n\r\nAnalista Sistemas\r\n\r\nPORTARIA Nº 454/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n00391250\r\n\r\nFlávia Moura Malini Drummond\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n00391334\r\n\r\nRodrigo Pinto Alves\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n00391342\r\n\r\nSílvia Mara da Costa Campos Victer\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00391359\r\n\r\nGabriel Siqueira Corrêa\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n00391375\r\n\r\nJoão Renato de Souza Coelho Benazzi\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00391383\r\n\r\nMauricio Canêdo Pinheiro\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00391490\r\n\r\nMarcia Taborda Correa Oliveira\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n00391508\r\n\r\nVera Malaguti de Souza Weglinski Batista\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00396044\r\n\r\nRosemary dos Santos de Oliveira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nPORTARIA Nº 456/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n00375964\r\n\r\nDébora Paula Lima Ribeiro Vespasiano de Moura\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n00387613\r\n\r\nAna Valéria de Figueiredo da Costa\r\n\r\nProf Adjunto\r\n\r\n00389742\r\n\r\nLuis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho\r\n\r\nProf Adjunto\r\n\r\nId: 2126847"
                        ],
                        "2126705": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 6387/1997 - REFIXADOS, a contar de 26/04/2018, os proventos mensais de SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA GRANDIS, Técnico Universitário Superior / Assistente Social, matrícula nº 24695-9, ID nº 886065-3, aposentada através da Portaria nº 843/SRH/1997 de 06/11/1997, e do Processo nº 6387/HUPE/1997, publicado no DOERJ de 07/11/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601472/1994 - REFIXADOS, a contar de 17/05/2018, os proventos mensais de IVANILDA MEDEIROS DA SILVA, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, matrícula nº 04890-0, ID nº 660453-6, aposentada através da Portaria nº 487/SRH/1994 de 26/09/1994, e do Processo nº E-01/601472/1994, publicado no DOERJ de 28/09/1994.\r\n\r\nId: 2126705"
                        ],
                        "2126692": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/263/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior - DEA, no valor de R$ 66.618,70 (sessenta e seis mil seiscentos e dezoito reais e setenta centavos), em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, CNPJ 33.663.683/0001-16, referente ao ressarcimento, de competência dos meses de novembro e dezembro de 2017, pela cessão do servidor CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY, matrícula 6361817, à CECIERJ, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nId: 2126692"
                        ],
                        "2126804": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2071/2014 - TEREZA CRISTINA NUNES DE QUEIROZ BONADIMAN, ID Funcional nº 4185489-6, cargo Técnico Administrativo Nível Superior - Editor para Mídia Impressa. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período base 24/05/2011 a 20/05/2016. \r\n\r\nId: 2126804"
                        ],
                        "2126332": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/429/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CASA DO CAMINHO, no valor de R$ 75.960,00 (setenta mil novecentos e sessenta reais), referente à dívida correspondente aos períodos de março a junho de 2017, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nId: 2126332"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126908": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DIPRE Nº 184/2018 DE 07 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os empregados, abaixo relacionados, para compor COMISSÃO DE LICITAÇÃO, conforme dispõe o § 4º, do artigo 51, da Lei Federal nº 8666/93, combinado com o Artigo 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação e praticar demais atos permitidos em lei, relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão.\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nSHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO ASJUR/RIOTRILHOS ID. 42649765\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nLUIZ CARLOS M. DA SILVA GELIC/DIPRE MAT.70.001.472\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO M. BENAION GELIC/DIPRE MAT.03.005.128\r\n\r\nSERGIO SEABRA GELIC/DIPRE MAT.70.003.330\r\n\r\nArt.2º - Designar o empregado LUIZ HENRIQUE DE SOUTO PEREIRA GELIC/DIPRE - MAT. 03.006.448, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\n\r\nArt.3º - Determinar que sempre que necessário, o Pregoeiro poderá convocar sem geração de despesas com pagamento de gratificação, outros empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.\r\n\r\nArt.4º - O Pregoeiro, respectivo substituto e a Equipe de Apoio, exercerão o mandato pelo prazo de (01) um ano, de conformidade com os pressupostos contidos no artigo 26, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301/10.\r\n\r\nArt.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2018\r\n\r\nROGERIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2126908"
                        ],
                        "2126698": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.7.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6739/2018 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários do serviço 516I Nilópolis - km 2,5 da BR-116 “SA” permissionado à empresa Cavalcanti e Cia. LTDA. (RJ-123) conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais: \r\n\r\nPartidas de Nilópolis.\r\n\r\nDias úteis: de 4h10 às 22h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados: de 5h às 23h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nPartidas do km 2,5 da BR-101.\r\n\r\nDias úteis: de 5h às 23h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados: de 6h às 23h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 4 (quatro) ônibus urbanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/7025/2018 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota do serviço P551 Barra Mansa - Lídice “SA”, operado pela empresa Colitur Transportes Rodoviários LTDA (RJ-116), conforme, abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais: ”\r\n\r\nPartidas de Barra Mansa.\r\n\r\nDiariamente: às 6h e 20h.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 20h40.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado.\r\n\r\nÀs 5h, 7h, 8h10, 15h15 e 18h20.\r\n\r\nDe 8h10 às 14h10, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 15h15 às 17h15, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados: de 8h às 18h, de 120 em 120 minutos. \r\n\r\nPartidas de Lídice.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 22h.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado:\r\n\r\nÀs 5h, 6h30, 9h40, 16h45 e 19h50.\r\n\r\nDe 6h30 às 8h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 9h40 às 15h40, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 16h45 às 18h45, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados: de 8h às 20h, de 120 em 120 minutos. \r\n\r\nFrota mínima: 4 (quatro) ônibus urbanos convencionais.\r\n\r\nId: 2126698"
                        ],
                        "2126694": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/142.064/2011 - CONCEDO, com validade a contar de 07/08/2018, nos termos do artigo 5° e Anexo III da Lei n° 5773/2010, regulamentado pelo Decreto n° 42.720/2010 e art. 12, item III, da Lei n° 6835/2014, o pagamento do Adicional de Qualificação a servidora RAQUEL CARDOSO SEIXAS, Agente de Transportes, Id Funcional n° 4281785-4. \r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/4156/2017 E E-10/005/100514/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 2126694"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2127097": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 19\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras e projeto executivo para prevenção de cheias e recuperação ambiental nos Municípios da Região Serrana.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 20/08/2018 - término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 1.161.851,14\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2127097"
                    ],
                    "2127098": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001. 365/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2016 e 2017, no valor de R$ 225.846,51 (duzentos e vinte e cinco mil oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos), a favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, referente ao ressarcimento do servidor Frederico Menezes Coelho, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2127098"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126957": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 204\r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas da SEA. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31/12/2018. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor (R$ )\r\n\r\n3190 230 225.846,51’\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\n\r\nId: 2126957"
                        ],
                        "2126958": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 07 de agosto de 2018, EVERTON LEITE PEREIRA, ID n° 593391-9, Advogado, admitido em 06 de janeiro de 2014, após aprovação no Concurso Público nº 001/2013, com base no artigo 62, inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo n° E-07/002.101446/2018\r\n\r\nId: 2126958"
                        ],
                        "2126757": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2018\r\n\r\n*DESIGNA LUIZ GUSTAVO POSSAS, Agente Administrativo F, como Presidente, MARIO ROBERTO BARCELLOS, Agente Administrativo F, DAILTON GOMES GUIMARÃES, Analista de Sistemas D, como membros titulares, e ALEXANDRE VALADÃO LOPES, Agente Administrativo E, como membro suplente. Gerente do Contrato RICARDO BRITTO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo F, bem como CLAUDIO RAVAGLIA CLINK, Analista de Sistemas B, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado a “LOCAÇÃO EMERGENCIAL DE 2.185 (DOIS MIL CENTO E OITENTA E CINCO) MICROCOMPUTADORES COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA”, de que trata o Processo nº E-07/100.331/2018. Ordem de Serviço “E” nº 15.174/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2018.\r\n\r\nId: 2126757"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2126737": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 747 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO (GT) INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEC Nº 706, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as disposições constantes no Processo nº E-18/001/389/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Rio de Janeiro (PELLLB-RJ) é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, por intermédio da Superintendência da Leitura e Conhecimento e do Sistema Estadual de Bibliotecas, que tem como objetivo implementar uma política pública de democratização do acesso ao livro, à leitura e à escrita para a formação de leitores; e\r\n\r\n- que o GT foi formado por membros da sociedade civil e do poder público e não fará jus a qualquer tipo de remuneração, divididos nas seguintes categorias: Cadeia Criativa do Livro (Suplente e Titular), Cadeia Produtiva do Livro (Suplente e Titular), Cadeia Mediadora do Livro (Suplente e Titular), Representantes do Poder Executivo (Suplente e Titular) e Representantes do Poder Legislativo (Suplente e Titular);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Grupo de Trabalho (GT), instituído pela Resolução SEC nº 706, de 28 de setembro de 2017, que passa a vigorar conforme abaixo:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nAlcimário Soares da Costa Júnior - ID Funcional 557305-0\r\n\r\nAndréia Severo Oliveira - ID Funcional 5088457-3\r\n\r\nRepresentantes da Cadeia Criativa do livro\r\n\r\nTitular - Bárbara Caldas Cortes - CPF: 263.700.628-55\r\n\r\nSuplente - Dayse Alves - CPF: 105.385.897-36 \r\n\r\nRepresentantes da Cadeia Produtiva do livro\r\n\r\nTitular - Anna Maria de Oliveira Rennhack - CPF: 110.135.067-90\r\n\r\nSuplente - Tomaz Adour da Camara - CPF: 028.198.877-32\r\n\r\nRepresentantes da Cadeia Mediadora do livro\r\n\r\nTitular - Francisco de Paula Araújo - CPF: 091.516.767-02\r\n\r\nRepresentantes do Poder Executivo \r\n\r\nTitular - Rogério Soares da Moura - ID Funcional nº 4324749-0\r\n\r\nSuplente - Heloísa Magalhães Goulart de Andrade - ID Funcional nº4419036-0\r\n\r\nRepresentantes do Poder Legislativo \r\n\r\nTitular - Geiza Gomes Rocha - matrícula nº 408.107-1\r\n\r\nSuplente - Ana Luisa Matoso de Paula Freitas - matrícula nº 419.094-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/07/2018.\r\n\r\nId: 2126737"
                    ],
                    "2126678": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA SEC/GAB Nº 01 \r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPADRONIZA PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA DE CONTAS CORRENTES, ISENÇÃO DE TARIFAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS DE PROJETOS CULTURAIS APOIADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, DECORRENTES DOS EDITAIS DE FOMENTO DIRETO E INDIRETO, CONVÊNIOS DE DESPESA E DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de normatizar a utilização das contas bancárias dos editais de fomento direto e indireto, convênios de despesa e do Fundo de Estado de Cultura, evitando a aplicação de cobrança de tarifas e utilizações indevidas, junto à instituição financeira contratada pelo Estado (Banco Bradesco),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Padronizar procedimentos para abertura de contas correntes, isenção de tarifas e aplicação de recursos de projetos culturais apoiados por esta Secretaria de Cultura, decorrentes dos editais de fomento direto e indireto, convênios de despesa e do Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\nDA ABERTURA DE CONTA\r\n\r\nArt. 2º - As contas correntes exclusivas para a execução dos projetos culturais serão obrigatoriamente abertas pelos proponentes/convenentes, mediante apresentação, junto à unidade bancária, de ofício expedido por esta Secretaria, devidamente preenchido e assinado pelos seguintes Titulares: Secretário, Subsecretário, Superintendente e Chefe de Gabinete, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 3º - Os Titulares das Unidades terão suas assinaturas registradas junto ao Banco Bradesco para que, no ato da abertura das referidas contas, seja verificada a autenticidade das mesmas.\r\n\r\nParágrafo Único - O preenchimento incorreto ou a ausência de assinatura no supracitado ofício impossibilitará a abertura da referida conta, sendo necessário o retorno dos proponentes/convenentes a esta Secretaria para a correção das impropriedades verificadas e posterior reapresentação junto ao Banco.\r\n\r\nDA MOVIMENTAÇÃO E APLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - Os proponentes/convenentes, na ocasião da abertura das contas correntes exclusivas para a execução dos projetos culturais, farão jus à cesta de serviços pactuada com o Bradesco, na qual estão incluídos: Cartão Instantâneo, Talão de Cheques e Internet Banking/Net Empresa, entre outros.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos serão aplicados imediatamente a partir de seu ingresso no pacote de Investimento - Invest Fácil/Plus, sem período de carência, podendo ser movimentado livremente, não sendo, portanto, permitida outra opção de aplicação por parte do convenente/proponente.\r\n\r\nDA TARIFAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º - As contas correntes exclusivas para a execução dos projetos culturais não serão objeto de cobrança de tarifas, desde que os proponentes/ convenentes obedeçam o limite de utilização estabelecida na cesta de serviço isenta.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 7º - Nos editais de fomento direto e indireto, os proponentes poderão orçar, no momento da apresentação dos projetos, os custos das operações bancárias não contempladas ou que exceda o limite da cesta contratada.\r\n\r\nArt. 8º - Nos convênios, tendo em vista a legislação em vigor, não serão admitidas, em hipótese alguma, tarifas cobradas junto à conta corrente específica, limitando-se o convenente obrigatoriamente a utilizar as quantidades estabelecidas na cesta ou restituir os respectivos valores à conta do convênio ou aos cofres públicos.\r\n\r\nArt. 9º - Para dirimir dúvidas e obter maiores esclarecimentos sobre o procedimento, enviar e-mail para o seguinte endereço: mct.cultura@gmail.com \r\n\r\nArt. 10 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial as Instruções Normativas SEC/SSPG nºs 01/2014 e 02/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOfício SEC/XXXXX Nº XXX/ANO Rio de Janeiro, XX de XXX de 2018.\r\n\r\nAo \r\n\r\nBanco Bradesco S.A.\r\n\r\nRef.: Abertura de Conta Corrente \r\n\r\nProjeto: \r\n\r\nProponente: CNPJ:\r\n\r\nRepresentante: CPF: \r\n\r\nSenhor Gerente,\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, inscrita sob CNPJ nº 28.001.394/0001-11, encaminha a V.Sa. o responsável pela abertura de conta corrente, destinada ao recebimento de recursos específicos e concedidos por esta Secretaria, e que serão movimentados mediante utilização de Cartão Instantâneo, cheques ou Internet Banking/Net Empresa.\r\n\r\nA conta deverá ser cadastrada na cesta de serviço isenta. A isenção limita-se apenas à Cesta negociada com a Secretaria, sendo o custo de qualquer valor excedente de inteira responsabilidade do titular da conta. \r\n\r\nO titular não poderá contratar nenhum produto bancário de crédito (Cheque Especial, empréstimos, etc.) e os recursos devem permanecer aplicados no Investimento Invest Fácil/Plus (de acordo com a natureza da conta - PF ou PJ).\r\n\r\nRecomendamos que os espaços abaixo sejam informados número da respectiva conta corrente e contato na agência, retornando por meio do titular acima uma segunda via deste expediente.\r\n\r\nEventuais dúvidas podem ser sanadas através do telefone 2216-8500 Ramal XXX.\r\n\r\nObservações importantes:\r\n\r\nPara Titular da Conta\r\n\r\nPara a Agência\r\n\r\nApresentar original e Xerox dos documentos\r\n\r\nDa Empresa: Atos constitutivos, Comprovantes de endereços atuais.\r\n\r\nDos Sócios: RG, CPF, Comprovantes de endereços atuais.\r\n\r\nNúmero Agencia:\r\n\r\nNúmero da Conta: \r\n\r\nTelefone de contato:\r\n\r\nNome do gerente:\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nCargo\r\n\r\nID\r\n\r\nSecretário, Subsecretário, Superintendente ou Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 2126678"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126910": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nTPUT nº 18/111/2018 - firmado entre a FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ e ILENE NUNES ADÃO - Tendo em vista o contido nos autos do Processo Administrativo nº E-18/002/124/2018, fica excluída a taxa mínima fixada na Cláusula Quinta do instrumento, passando a mesma vigorar com a seguinte redação: “Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, o PERMISSIONÁRIO obriga-se a pagar a FUNARJ 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta da bilheteria auferida com a venda de ingressos”.\r\n\r\nId: 2126910"
                        ],
                        "2126115": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores RENATA MONTEIRO DE SOUZA, ID 41880072 e MARCOS CESAR DA SILVA MANSO, ID 6234305, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do TPUT nº 18/237/2018 - TELEFÔNICA BRASIL S/A, objeto do Processo nº E-18/002/335/2018.\r\n\r\nId: 2126115"
                        ],
                        "2126956": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.460/1994 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio a servidora MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA, Identidade Funcional 28665520, referente ao período base 24/11/2012 a 22/11/2017, nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.573/1993 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio a servidora VILMA DOS SANTOS DA SILVA, Identidade Funcional 28676513, referente ao período base 30/09/2011 a 27/09/2016, nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.339/1994 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor JOÃO GUILHERME DO VALLE CAVALCANTI, Identidade Funcional 28663586, referente ao período base 27/04/2012 a 24/04/2017, nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/401.908/1994 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor OCTAVIO VIDAL DA SILVEIRA, Identidade Funcional 20256787, referente ao período base 30/06/2012 a 29/06/2017, nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.710/1998 - AUTORIZO a concessão de 09 (nove) meses de Licença Prêmio ao servidor JOSIAS BORGES, Identidade Funcional 28671988, referente aos períodos base de 01/05/2002 a 29/04/2007, 30/04/2007 a 27/04/2012 e 28/04/2012 a 26/04/2017, nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2126956"
                        ],
                        "2126928": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/006/190/2017 - FICAM FIXADOS, a contar de 17/05/2017, os proventos mensais de inatividade de ANTONIO CLARET HANNAS HIPOLITO, Matrícula 293.380-2, ID Funcional 623443-7, Técnico de Apoio, Grupo Operacional I, Subgrupo I, Nível 5 do quadro suplementar da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 40, § 1º da Constituição Federal/1988, combinado com o art 6-A da EC nº 70/2012.\r\n\r\nId: 2126928"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2126907": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 184 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 9º do Decreto nº 43.899, de 18 de outubro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de atualização do Plano Diretor Estadual de Turismo, objeto do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2018, firmado em 31 de janeiro de 2018, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nCOORDENADORA INSTITUCIONAL:\r\n\r\nValéria Maria de Souza Lima - ID 2713635-30. \r\n\r\nEQUIPE TÉCNICA:\r\n\r\nCristina Maria dos Santos Ribeiro - ID 2714205-1; \r\n\r\nMônica de Souza Araújo - ID 617489-2;\r\n\r\nVictor William Rezende dos Santos - ID 5077957-5. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2126907"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2127114": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, JOSEFINA MARIA NERY RAMOS, Id. Funcional nº 5691060, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Procurador Geral (PG-02), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nEXONERA ANDERSON MARTINS VAZ DA SILVA, Id. Funcional nº 50723197, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 13ª Procuradoria Regional - São Gonçalo (PG-11/13ª PR), da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE MARTINS GOULART, CPF 021.956.627-51, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 13ª Procuradoria Regional - São Gonçalo (PG-11/13ª PR), da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Anderson Martins Vaz da Silva, com validade a contar de 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2127114"
                    ],
                    "2126680": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E\r\n\r\nPLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.013567/2017 - RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 4334809-2. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, c/c O art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 30/07/2013 a 28/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.100202/2018 - EDNO DE PAULA SANTOS - Cargo: ANALISTA CONTÁBIL - ID. FUNCIONAL: 50126350. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.08.2018, louvada na manifestação da Comissão e com fundamento no art. 1º e art. 3º, inciso II, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nId: 2126680"
                    ],
                    "2126682": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016919/2018 - BRUNO BINATTI DA COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665531, correspondente ao período de 20/07/2018 a 29/07/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004212/2018 - HELIANA GOMES DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20389922, correspondente ao período de 16/07/2018 a 04/08/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000509/2018 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143760, correspondente ao período de 16/07/2018 a 30/07/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006617/2018 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592953, correspondente ao período de 16/07/2018 a 30/07/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009073/2018 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262, correspondente ao período de 02/07/2018 a 31/07/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/012.000103/2018 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143727, correspondente ao período de 28/06/2018 a 31/07/2018 (34 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/012.000104/2018 - ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227280, correspondente ao período de 28/06/2018 a 31/07/2018 (34 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/006.000164/2018 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19194587, correspondente ao período de 02/07/2018 a 31/07/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.108375/2018 - FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955013, correspondente ao período de 16/07/2018 a 31/07/2018 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014294/2018 - FLAVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29113369, correspondente ao período de 02/01/2018 a 06/01/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014294/2018 - FLAVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29113369, correspondente ao período de 07/01/2018 a 16/01/2018 (10 dias) e 22/01/2018 a 10/02/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014294/2018 - FLAVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29113369, correspondente ao período de 18/06/2018 a 27/06/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014294/2018 - FLAVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29113369, correspondente ao período de 17/07/2018 a 31/07/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.018387/2018 - RAFAEL GAIA EDAIS PEPE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43475272, correspondente ao período de 24/07/2018 a 02/08/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006610/2018 - SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, Procurador do Estado, ID Funcional n.19215487, correspondente ao período de 17/07/2018 a 02/08/2018 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000170/2018 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143794, correspondente ao período de 09/07/2018 a 07/08/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.108953/2018 - ALINE REIS DE SOUZA JATAHY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208197, correspondente ao período de 25/07/2018 a 03/08/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016902/2018 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19225679, correspondente ao período de 02/07/2018 a 31/07/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002139/2018 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786, correspondente ao período de 17/07/2018 a 31/07/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014293/2018 - MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666139, correspondente ao período de 24/01/2018 a 02/02/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020124/2018 - RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666058, correspondente ao período de 09/05/2018 a 20/05/2018 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000510/2018 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872409, correspondente ao período de 02/07/2018 a 31/07/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.108951/2018 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592643, correspondente ao período de 20/07/2018 a 03/08/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/009.000098/2018 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50156667, correspondente ao período de 20/07/2018 a 29/07/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003087/2018 - FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219210, correspondente ao período de 18/07/2018 a 06/08/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005530/2018 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233655, correspondente ao período de 09/07/2018 a 07/08/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004805/2018 - MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751, correspondente ao período de 09/07/2018 a 07/08/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005524/2018 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214448, correspondente ao período de 09/07/2018 a 07/08/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/007.000175/2018 - EDUARDO MACCARI TELLES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231440, correspondente ao período de 20/07/2018 a 03/08/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003781/2018 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955005, correspondente ao período de 24/07/2018 a 06/08/2018 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004801/2018 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518, correspondente ao período de 09/07/2018 a 07/08/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/007.000041/2018 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222246, correspondente ao período de 18/07/2018 a 01/08/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009616/2018 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231857, correspondente ao período de 09/07/2018 a 07/08/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008169/2018 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666163, correspondente ao período de 09/07/2018 a 31/07/2018 (23 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006368/2018 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666082, correspondente ao período de 19/07/2018 a 02/08/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000012/2018 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19212054, correspondente ao período de 09/07/2018 a 07/08/2018 (30 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2126682"
                    ],
                    "2126708": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROC. No E-14/001.010960/2018 - BEATRIZ SCAMILLA JARDIM DE MORAES OLIVEIRA - DATA: 01.08.2018. DEFIRO o pedido de interrupção do estágio (art. 40, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nId: 2126708"
                    ],
                    "2126709": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E \r\n\r\nTREINAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.0529995/2017 - GABRIEL MENEZES MONTEIRO BASTOS - DATA: 06.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010966/2018 - RODOLFO MASCARENHAS LOPES - DATA: 21.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007584/2018 - SILVIO DO COUTO DE CARVALHO - DATA: 13.08.2018.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO (ART. 26, INC. IV, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008640/2017 - ANTONIO ELIO DOS SANTOS ALVES - DATA: 16.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042983/2016 - BÁRBARA ALVES DE MARINS - DATA: 21.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042035/2016 - BRAULIO BRUM MARTINS - DATA: 21.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033946/2017 - CAMILLA MALDONADO FURTADO - DATA: 21.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007577/2018 - CARLA ALVES DE OLIVEIRA - DATA: 16.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027816/2017 - FERNANDO VIEIRA DE PAIVA - DATA: 21.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014894/2017 - GIDEÔNI BATISTA DA SILVA VIEIRA - DATA: 18.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004394/2017 - JEFFERSON DE SOUZA COSTA - DATA: 19.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008686/2017 - MARIA ELISA PAIVA FEITOSA DE AZEVEDO CUNHA - DATA: 18.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047693/2017 - SOLANA BERNARDINO DE ANDRADE - DATA: 21.08.2018.\r\n\r\nDESLIGUE-SE, A CONTAR DA DATA ASSINALADA, EM VIRTUDE DA CONCLUSÃO DO CURSO (LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008).\r\n\r\nId: 2126709"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "2127112": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio para execução do Trabalho Social. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2018.\r\n\r\nPARTES: A Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Realização do Trabalho Social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Recursos FAR, em conformidade com os prazos e valores discriminados no instrumento de planejamento (Projeto de Trabalho Social - Preliminar ou Projeto de Trabalho Social), que passa a constituir parte integrante complementar do instrumento.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-17/001/996/2017 vol. II.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.05.2018.\r\n\r\nId: 2127112"
                        ],
                        "2127130": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio para execução do Trabalho Social. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2018.\r\n\r\nPARTES: A Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Realização do Trabalho Social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Recursos FAR, em conformidade com os prazos e valores discriminados no instrumento de planejamento (Projeto de Trabalho Social - Preliminar ou Projeto de Trabalho Social), que passa a constituir parte integrante complementar do instrumento.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-17/001/996/2017 vol. II.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.05.2018.\r\n\r\nId: 2127130"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126842": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 086/2018. PARTES: DETRAN/RJ e E.A.M. Planejamento Imobiliário Ltda. OBJETO: Locação do imóvel com frente principal sito à Rua São Cristóvão, nº 640, e frente à Rua Figueira de Melo, nº 313, bairro de São Cristóvão, Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data desta publicação. VALOR TOTAL: R$ 2.677.508,38 (dois milhões, seiscentos e setenta e sete mil quinhentos e oito reais e trinta e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE01998. GESTORA: Willian Pimentel Junior, Id. Funcional nº 5087169-2. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 8.245/1991 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/061/11850/2017.\r\n\r\nId: 2126842"
                            ],
                            "2126833": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 03/2018. PARTES: DETRAN/RJ e HD Soluções e Sistemas LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos, com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, para operar sistema eletrônico de registro de contratos ,no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos termos e condições estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 689, de 27/09/2017, na Portaria DETRAN-RJ nº 5335/2018 e suas alterações e neste Termo. PRAZO: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da publicação deste extrato no D.O.. GESTOR: Robson José Storani, Identidade Funcional nº 5092984-4. ASSINATURA: 16.08.2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5335/2018 e Resolução CONTRAN nº 689, de 27/09/2017. PROCESSO Nº E-12/006/95/2018.\r\n\r\nId: 2126833"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2126667": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a Empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação e manutenção 30 (trinta) veículos automotores, tipo motocicleta, adesivados, sem fornecimento de combustível, para atender as demandas da Operação Centro Presente.\r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 505.899,00 (quinhentos e cinco mil oitocentos e noventa e nove reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/59/2018.\r\n\r\nId: 2126667"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126954": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON, e o Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nOBJETO: Renovação do presente Termo de Cooperação Técnica e operacional tem por objeto para dar continuidade a Municipalização do PROCON, compreendendo a autorização de uso do software do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, e as atribuições de autenticar, abrir e encerrar o Livro de Reclamações, conforme disposição da Lei nº 6613/2013 e Decreto nº 44.810/2014, pelo Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo nº 002/2018 passa a compor, na íntegra, o Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2012, o Primeiro Termo Aditivo (2014) e Segundo Termo Aditivo (2015), por 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo, Lei nº 8.666 de 21/06/93, em especial o seu art. 116; e do dispositivo do art. 5º, incisos I e XI, todos do Decreto nº 43.400, de 06/01/2012.\r\n\r\nId: 2126954"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2126897": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL - CAPITAL II \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam os sócios, abaixo citados, solicitados a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, para tomar ciência das exigências contidas no processo abaixo mencionado. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Buenos Aires, 309/3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-14/003/000216/2017\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nSEGMATIC COM. E SERV. LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n76.010.765\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nCancelamento de débito\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nPaulo Ribeiro Duarte\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. Aruja, 232/casa 03 Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nEvandro dos Santos Varella\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. Porto seguro, 280 Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nId: 2126897"
                        ],
                        "2126305": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/015/2422/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora ADRIANA CLEMENTINO DE MEDEIROS, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, ID Funcional nº 39683850, matrícula nº 846.989-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2126305"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126967": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 083/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E DE FORNECIMENTO DE DISPOSITIVOS TOKENS PARA ARMAZENAMENTO. VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). DATA DA ASSINATURA: 16/08/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00000. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/520/2018.\r\n\r\nId: 2126967"
                            ],
                            "2126966": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFICA NOTIFICADO o Sr. EDSON MARTINS DE MORAES, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Joaquim Méier, 170 - Fundos - Méier - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº E-04/161/829/2017.\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a empresa JAMIL SOM E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua da Constituição, 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº E-04/161/375/2017.\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a empresa SATÉLITE PAINEIS RIO LIMITADA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua São Francisco Xavier, 456 - Painéis - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº E-04/060/2085/2015.\r\n\r\nFICA NOTIFICADO o Sr. JOSÉ BARBOSA DA SILVA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Travessa Afonso, 6 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº E-04/161/10861/2018.\r\n\r\nId: 2126966"
                            ],
                            "2126964": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público a anulação da sessão de sorteio de imóveis constantes da carteira imobiliária que foi agendado para o dia 13 de março de 2018, às 15:00h, tendo por base o art. 49, §4º.\r\n\r\nId: 2126964"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2126695": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança, e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 09/2015, relativo à prestação de serviços contínuos de telecomunicações que viabilizam a instalação e a manutenção de 5.150 (cinco mil, cento e cinquenta) canais de DDR's (fibra ótica- 23 links E1), com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 468.598,92 (quatrocentos e sessenta oito mil quinhentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/387/2015.\r\n\r\nId: 2126695"
                        ],
                        "2126746": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DA SECOP faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2016, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29533570\r\n\r\nSilvanderley Ouverney\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n33.11.02\r\n\r\n29394490\r\n\r\nJoão Batista Pereira Neto\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n37.02.12\r\n\r\n37.06.22\r\n\r\n37.06.22\r\n\r\n37.06.22\r\n\r\n45.09.02\r\n\r\n29411262\r\n\r\nAlexandre Ribeiro Lima\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n30.03.28\r\n\r\n29562783\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Andrade\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29564271\r\n\r\nRicardo Pereira Rosa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.08.00\r\n\r\n29780152\r\n\r\nSergio de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n43.09.21\r\n\r\n43.09.21\r\n\r\n44.09.19\r\n\r\n29490049\r\n\r\nRobson Bento de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n35.02.06\r\n\r\n29773717\r\n\r\nCharles Miguel de Almeida\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n35.00.06\r\n\r\n29331978\r\n\r\nPaulo Roberto Silva dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n29524075\r\n\r\nCarlos Lima\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.04.00\r\n\r\n29.04.00\r\n\r\n29.04.00\r\n\r\n30.02.03\r\n\r\n37.06.14\r\n\r\n29309921\r\n\r\nGuilherme da Silva Valente\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.03.16\r\n\r\n29.03.16\r\n\r\n29.03.16\r\n\r\n29.03.16\r\n\r\n36.02.13\r\n\r\n29851785\r\n\r\nElington Oliveira Canella\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n34.01.25\r\n\r\n34.01.25\r\n\r\n34.01.25\r\n\r\n29793726\r\n\r\nMathias de Oiliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29833159\r\n\r\nMauricio Leite Dutra\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.00.04\r\n\r\n29.00.04\r\n\r\n29.00.04\r\n\r\n35.00.04\r\n\r\n39.00.23\r\n\r\n29784417\r\n\r\nJoão Lopes da Silva Neto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.00.04\r\n\r\n29.00.04\r\n\r\n29.00.04\r\n\r\n34.00.04\r\n\r\n38.01.24\r\n\r\n29775329\r\n\r\nMarcos Rogerio Rodrigues Trindade\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.00.04\r\n\r\n29.00.04\r\n\r\n29.00.04\r\n\r\n29.00.04\r\n\r\n30.02.15\r\n\r\n29453569\r\n\r\nReginaldo Alves de Santana\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.00.04\r\n\r\n29.00.04\r\n\r\n29.00.04\r\n\r\n29.00.04\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n29361940\r\n\r\nJorge Jose do Nascimento\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.07.11\r\n\r\n28.07.11\r\n\r\n28.07.11\r\n\r\n28.07.11\r\n\r\n32.06.21\r\n\r\n29477654\r\n\r\nMarcus Sena Christino\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n29432987\r\n\r\nPaulo Roberto Affonso Rego\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n30.02.28\r\n\r\n29366755\r\n\r\nJoão Carlos Silva Cavalheiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n30.01.00\r\n\r\n29973511\r\n\r\nCleber Fernandes Aquino\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n30006570\r\n\r\nAristides de Souza Brum\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n29727448\r\n\r\nJose da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n34.03.25\r\n\r\n36.11.19\r\n\r\n29412145\r\n\r\nCarlos Alberto Lavouras Haicki\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n31.04.16\r\n\r\n29514061\r\n\r\nFernando dos Santos Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n29433673\r\n\r\nFrancisco Alves de Barros\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.02.25\r\n\r\n28.02.25\r\n\r\n28.02.25\r\n\r\n28.02.25\r\n\r\n28.02.25\r\n\r\n29935520\r\n\r\nJoão Eneas de Araujo Ferras\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n34.06.09\r\n\r\n34.06.09\r\n\r\n34.06.09\r\n\r\n29358132\r\n\r\nEduardo Fernando C. Martins Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n31.03.19\r\n\r\n29510546\r\n\r\nClovis Pires\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n29.02.07\r\n\r\n29468337\r\n\r\nRogerio Augusto Marques de Brito\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.06.10\r\n\r\n29311365\r\n\r\nMarco Aurelio Zarattini\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n29521777\r\n\r\nLuciano Feliciano da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n39.08.04\r\n\r\n39.08.04\r\n\r\n40.11.28\r\n\r\n29173574\r\n\r\nLuiz Carlos Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n33.10.24\r\n\r\n33.10.24\r\n\r\n38.01.26\r\n\r\n29923050\r\n\r\nTelmo Antonnio Costa Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29199948\r\n\r\nJulio Rodrigues Chaves Filho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.01.13\r\n\r\n27.01.13\r\n\r\n27.01.13\r\n\r\n27.01.13\r\n\r\n33.07.05\r\n\r\n29530253\r\n\r\nCelso Renato Barreto Cordeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n29273773\r\n\r\nHelio Gilson Lessa Sanches\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29514509\r\n\r\nJose Antonio Martins\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n29994039\r\n\r\nAlvaro Ribeiro de Medeiros\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n29254825\r\n\r\nRoberto Alves Goudin\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n33.04.09\r\n\r\n34.02.16\r\n\r\n34.02.16\r\n\r\n29169143\r\n\r\nVitor Pereira Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n30.02.06\r\n\r\n29177650\r\n\r\nEduardo Teixeira Noya\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n27.02.04\r\n\r\n19598866\r\n\r\nRenato Babaioff\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.05.00\r\n\r\n26.05.00\r\n\r\n26.05.00\r\n\r\n26.05.00\r\n\r\n26.05.00\r\n\r\n5467268\r\n\r\nPaulo Esteves Rodrigues da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n31.05.09\r\n\r\n29228441\r\n\r\nMarcio Jose de Brito Duarte\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n30.02.23\r\n\r\n30.02.23\r\n\r\n31.00.29\r\n\r\n29430771\r\n\r\nRenato Cunha dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n23.08.28\r\n\r\n23.08.28\r\n\r\n23.08.28\r\n\r\n24.04.24\r\n\r\n24.04.24\r\n\r\n29515726\r\n\r\nAluisio Rodrigues Lisboa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n29172659\r\n\r\nCelia M. S. Pereira\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n39.11.25\r\n\r\n29577969\r\n\r\nValeria de Souza da Cruz \r\n\r\n04.05.11\r\n\r\n30.02.07\r\n\r\n30.02.07\r\n\r\n30.02.07\r\n\r\n30.02.07\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n29511763\r\n\r\nSergio Luiz Ferreira da Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n29856434\r\n\r\nMarco Antonio Barroso Nakamura\r\n\r\n04.04.23\r\n\r\n22.04.01\r\n\r\n22.04.01\r\n\r\n22.04.01\r\n\r\n22.04.01\r\n\r\n22.04.01\r\n\r\n29156165\r\n\r\nVitor Estevão de Almeida\r\n\r\n04.03.28\r\n\r\n28.00.30\r\n\r\n28.00.30\r\n\r\n28.00.30\r\n\r\n28.00.30\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n29555078\r\n\r\nUriel Nobre da Silva Filho\r\n\r\n04.03.12\r\n\r\n29.11.27\r\n\r\n29.11.27\r\n\r\n29.11.27\r\n\r\n29.11.27\r\n\r\n29.11.27\r\n\r\n29437148\r\n\r\nJorge Roberto Quadros Morse \r\n\r\n04.02.28\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n33.00.25\r\n\r\n29178347\r\n\r\nLuiz Eduardo V. Fraga da Silva\r\n\r\n04.02.24\r\n\r\n30.00.08\r\n\r\n30.00.08\r\n\r\n30.00.08\r\n\r\n30.00.08\r\n\r\n30.07.05\r\n\r\n29264693\r\n\r\nCelso D. M. dos Anjos\r\n\r\n04.02.23\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n30.03.28\r\n\r\n29268834\r\n\r\nLuiz C. F. de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.03.02\r\n\r\n30.03.02\r\n\r\n30.03.02\r\n\r\n30.03.02\r\n\r\n30.03.02\r\n\r\n29407540\r\n\r\nRubens Souza Bretas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.02.23\r\n\r\n30.02.23\r\n\r\n30.02.23\r\n\r\n30.02.23\r\n\r\n31.08.14\r\n\r\n29647967\r\n\r\nMauricio Jose Torres Bottany\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.02.15\r\n\r\n30.02.15\r\n\r\n30.02.15\r\n\r\n30.02.15\r\n\r\n30.09.07\r\n\r\n29414288\r\n\r\nRicardo Martins Abal\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30034337\r\n\r\nGerson Rodrigues Castilho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n29847125\r\n\r\nCarlos Renato Nascimento\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n33.09.26\r\n\r\n34.10.11\r\n\r\n36.05.08\r\n\r\n29499348\r\n\r\nAlberto Nunes de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n31.01.04\r\n\r\n33.02.01\r\n\r\n29864119\r\n\r\nGuttemberg de Barros Alvim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n31.00.10\r\n\r\n35.00.17\r\n\r\n29863724\r\n\r\nAdilson Paulo N. Moreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n34.02.01\r\n\r\n29941687\r\n\r\nJosias Cosme da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n29882265\r\n\r\nRicardo Fontes Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30005051\r\n\r\nJorge Marinho de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n29627842\r\n\r\nSamuel Correia do Espirito Santo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n29585945\r\n\r\nEderson da Silva Leonardo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.00.07\r\n\r\n30.00.07\r\n\r\n30.00.07\r\n\r\n30.00.07\r\n\r\n30.03.08\r\n\r\n29410878\r\n\r\nRicardo Jose Tjader\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.00.07\r\n\r\n30.00.07\r\n\r\n30.00.07\r\n\r\n30.00.07\r\n\r\n30.02.08\r\n\r\n29846137\r\n\r\nMauro Iglesias Guimarães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n39.04.09\r\n\r\n29285640\r\n\r\nVictor Hugo Guaranho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.11.26\r\n\r\n29.11.26\r\n\r\n29.11.26\r\n\r\n31.00.20\r\n\r\n31.00.20\r\n\r\n29381240\r\n\r\nTenemi Luiz Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n42.06.07\r\n\r\n42.06.07\r\n\r\n42.06.07\r\n\r\n29186064\r\n\r\nAntonio Carlos Martins de Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n35.04.14\r\n\r\n29609321\r\n\r\nNilo Sergio Almeida da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n30.09.25\r\n\r\n29142873\r\n\r\nErnesto Pedrina Licursi\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n30.01.27\r\n\r\n29224675\r\n\r\nJose Paulo Branco Quinhões\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29975956\r\n\r\nNedson Durães Fernandes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n31.05.13\r\n\r\n29587328\r\n\r\nWanderlei Felipe da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n29228034\r\n\r\nRoberto Ribeiro de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n34.07.20\r\n\r\n34.07.20\r\n\r\n34.07.20\r\n\r\n29160448\r\n\r\nLuiz Carlos Pedrazza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.07.28\r\n\r\n29.07.28\r\n\r\n31.07.06\r\n\r\n31.07.06\r\n\r\n31.07.06\r\n\r\n29625742\r\n\r\nRenato dos Santos Garcia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n38.08.15\r\n\r\n29288738\r\n\r\nNelio Dias da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n30.07.22\r\n\r\n29821355\r\n\r\nJose Carlos Ferreira do Carmo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n30.07.22\r\n\r\n29267439\r\n\r\nSergio Gouvea Franco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n29491142\r\n\r\nCarlos Alberto D. da Cruz Monteiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n33.04.27\r\n\r\n29560640\r\n\r\nGilvan Costa Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.07.22\r\n\r\n29.07.22\r\n\r\n29.07.22\r\n\r\n29.07.22\r\n\r\n31.03.02\r\n\r\n29226287\r\n\r\nCarlos Alberto Granja\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.11.19\r\n\r\n29414830\r\n\r\nRubens Silva Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n33.11.28\r\n\r\n34.10.05\r\n\r\n35.11.30\r\n\r\n29232163\r\n\r\nWandiney Jose da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n39.01.20\r\n\r\n29761778\r\n\r\nManoel L. R. Rosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n29554829\r\n\r\nGabriel Hans Kolk\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29505534\r\n\r\nJorge Garcia Murta\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n34.05.16\r\n\r\n34.05.16\r\n\r\n34.05.16\r\n\r\n29734843\r\n\r\nAlexandre Knupfer da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n36.01.07\r\n\r\n29713617\r\n\r\nMoises Rufino Tarra\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n33.09.05\r\n\r\n29638232\r\n\r\nVania Lucia Pinto Rocha Freitas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n32.06.27\r\n\r\n29976049\r\n\r\nSergio Zaccaro Abdala\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29497663\r\n\r\nJoelson Ferreira da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n29.07.09\r\n\r\n29310440\r\n\r\nLuis Carlos Mendes da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n29821240\r\n\r\nAlzemiro Carlos de Menezes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n29228140\r\n\r\nLuiz Antonio Bastos Leal\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n34.11.09\r\n\r\n34.11.09\r\n\r\n34.11.09\r\n\r\n29344352\r\n\r\nJose Carlos J. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n33.00.02\r\n\r\n29378443\r\n\r\nCleber Venicius M. Quintanilha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n31.10.06\r\n\r\n29168457\r\n\r\nJorge Gerhard Fernandes dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n30.10.07\r\n\r\n29511160\r\n\r\nEdimar Frederico Neubauer\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n29266513\r\n\r\nAdalberto da Silva Barros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n29.05.25\r\n\r\n29889766\r\n\r\nEduardo Patrocinio Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n31.09.09\r\n\r\n29736528\r\n\r\nJose Vanderley Piran Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n29624410\r\n\r\nTelmo Vasques Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n34.07.06\r\n\r\n34.07.06\r\n\r\n34.07.06\r\n\r\n29692288\r\n\r\nAugusto Cesar Diogo Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n33.09.06\r\n\r\n29488532\r\n\r\nGilson Jose Santos de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n33.11.13\r\n\r\n29592380\r\n\r\nRicardo Jose Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n32.07.20\r\n\r\n29788838\r\n\r\nFrederico G. F. Guimarães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29.03.09\r\n\r\n29503256\r\n\r\nAntonio Coube Barroso Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n28.01.01\r\n\r\n29228514\r\n\r\nJose J. A. de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29615925\r\n\r\nSergio Teixeira Barata\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n29937019\r\n\r\nWallacy Lima de Aquino\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n29319218\r\n\r\nCarlos Henrique G. Siqueira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n28.02.01\r\n\r\n28.08.16\r\n\r\n29932505\r\n\r\nEmerson Lage de Souza Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n33.07.27\r\n\r\n29844525\r\n\r\nMarcos Martins de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n29532280\r\n\r\nPaulo Cesar Forneroli\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n21.06.19\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n29564395\r\n\r\nJose Levy de Miranda\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n35.06.19\r\n\r\n29468221\r\n\r\nRonaldo Lyra Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n25.00.01\r\n\r\n30014743\r\n\r\nAntonio Mario Carvalho e Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n26.05.25\r\n\r\n29974550\r\n\r\nPaulo Roberto Matos Leal\r\n\r\n03.11.27\r\n\r\n26.11.02\r\n\r\n26.11.02\r\n\r\n26.11.02\r\n\r\n26.11.02\r\n\r\n26.11.02\r\n\r\n29601177\r\n\r\nManoel Gomes Neri\r\n\r\n03.11.17\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n29470978\r\n\r\nMarcos Gomes da Silva\r\n\r\n03.11.16\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n27.09.27\r\n\r\n30029627\r\n\r\nRicardo Henrique Moreira\r\n\r\n03.10.25\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n29563470\r\n\r\nGesiel Mendonça Aragão\r\n\r\n03.10.20\r\n\r\n29.06.15\r\n\r\n29.06.15\r\n\r\n29.06.15\r\n\r\n29.06.15\r\n\r\n34.00.16\r\n\r\n29407249\r\n\r\nRonaldo Correia Martins\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n34.04.00\r\n\r\n34.04.00\r\n\r\n39.11.15\r\n\r\n39.11.15\r\n\r\n45.10.12\r\n\r\n29849268\r\n\r\nAlberto Luis Moura de Araujo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n31.10.10\r\n\r\n31.10.10\r\n\r\n31.10.10\r\n\r\n29305500\r\n\r\nIvo Baptista de M. Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n40.08.18\r\n\r\n29730058\r\n\r\nJair Correa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n33.06.29\r\n\r\n29437636\r\n\r\nPedro M. M. Santana\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.11.24\r\n\r\n29792258\r\n\r\nJose Barrozo Saisse\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29224810\r\n\r\nMarcos A. de A. Pereira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29968739\r\n\r\nFernando A. P. Daniel\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29829437\r\n\r\nFernando C. J. Hakme\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29149010\r\n\r\nLuiz de Sales Tine\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n34.11.01\r\n\r\n38.08.08\r\n\r\n29156831\r\n\r\nPedro C. A. Filho \r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n39.05.29\r\n\r\n29624274\r\n\r\nVladimir Barbosa da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29606950\r\n\r\nAdilson de Almeida Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n43.07.07\r\n\r\n43.07.07\r\n\r\n43.09.02\r\n\r\n29498651\r\n\r\nDenis Monteiro Sanches\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.07.19\r\n\r\n29.07.19\r\n\r\n29.07.19\r\n\r\n30.02.26\r\n\r\n34.05.07\r\n\r\n29254272\r\n\r\nJulio Cesar dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.07.07\r\n\r\n29.07.07\r\n\r\n29.07.07\r\n\r\n29.07.07\r\n\r\n30.07.22\r\n\r\n29527520\r\n\r\nAnub Pereira Gama\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.07.06\r\n\r\n29.07.06\r\n\r\n29.07.06\r\n\r\n29.07.06\r\n\r\n34.02.14\r\n\r\n29324947\r\n\r\nLuiz R. V. de Azeredo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n30.10.05\r\n\r\n29736757\r\n\r\nMonica Vasconcelos da C. Mattos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n30.05.29\r\n\r\n30029074\r\n\r\nJose Geraldo Moreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.04.04\r\n\r\n29.04.04\r\n\r\n29.04.04\r\n\r\n35.02.20\r\n\r\n35.09.17\r\n\r\n29646936\r\n\r\nJorge Guimarães Romero \r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n36.09.25\r\n\r\n36.09.25\r\n\r\n36.11.27\r\n\r\n29372046\r\n\r\nRenato Lourenço Bernardazzi\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n36.04.05\r\n\r\n29489458\r\n\r\nLuiz Alexander Mendonça\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n35.00.16\r\n\r\n29959160\r\n\r\nZelia Souza Aleixo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.08\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.05.22\r\n\r\n29884950\r\n\r\nVanir Silva das Chagas\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.06.05\r\n\r\n29323886\r\n\r\nJulio C. G. Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.05.15\r\n\r\n29178118\r\n\r\nManoel de Souza Cruz Neto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n31.01.10\r\n\r\n31.01.10\r\n\r\n35.10.17\r\n\r\n29615216\r\n\r\nLuiz G. da R. Tavares\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n38.03.28\r\n\r\n29276934\r\n\r\nCesar A. B. Leite\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n32.00.27\r\n\r\n29559227\r\n\r\nNey Casali Gama\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29714532\r\n\r\nRicardo de Aguiar Peçanha\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n29.01.27\r\n\r\n29516110\r\n\r\nDouglas Rodrigues dos Santos \r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n29.01.27\r\n\r\n29964016\r\n\r\nJorge L.uiz Andrade e Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.08.00\r\n\r\n28.08.00\r\n\r\n28.08.00\r\n\r\n28.08.00\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29832950\r\n\r\nJose Guimarães de Medeiros\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n34.11.22\r\n\r\n34.11.22\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n29635632\r\n\r\nFernando de Souza Cunha\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n33.02.19\r\n\r\n37.02.23\r\n\r\n39.10.12\r\n\r\n29489636\r\n\r\nCarla Guimarães\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n34.01.01\r\n\r\n30021430\r\n\r\nLuiz E. de M. Gama\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n32.02.11\r\n\r\n29449669\r\n\r\nCelma Fernandes Borges\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n30.00.20\r\n\r\n29921678\r\n\r\nAdailton Alves de Faria\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.07.20\r\n\r\n28.07.20\r\n\r\n33.08.22\r\n\r\n33.08.22\r\n\r\n33.08.22\r\n\r\n29765927\r\n\r\nCarlos A. M. da Fonseca\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n29595428\r\n\r\nFernando H. L. de Sales\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n37.10.07\r\n\r\n29648122\r\n\r\nCarlos J. da G. Guimarães\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n28.08.02\r\n\r\n29426936\r\n\r\nJorge L. P. de Macedo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n29964733\r\n\r\nMarcos Antonio Fernandes Maia\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29.06.22\r\n\r\n29949041\r\n\r\nJose V. V. da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n29953855\r\n\r\nRogerio C. M. dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.05.26\r\n\r\n31.05.27\r\n\r\n37.11.07\r\n\r\n29756952\r\n\r\nFrederico A. L. Pinheiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.03.24\r\n\r\n28.03.24\r\n\r\n28.03.24\r\n\r\n28.03.24\r\n\r\n32.04.21\r\n\r\n29563720\r\n\r\nReinaldo Falcão Rocha\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.03.14\r\n\r\n33.01.14\r\n\r\n29766656\r\n\r\nSergio L. S. Fortuna\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n29.11.05\r\n\r\n29366640\r\n\r\nAntonesio Fonseca\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n29167094\r\n\r\nAlcides Pereira de Carvalho Filho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.03.14\r\n\r\n29453704\r\n\r\nRoberto Gregorio de Carvalho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n28.11.27\r\n\r\n30.01.19\r\n\r\n29390559\r\n\r\nCarlos Lopes de Aquino\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n35.03.01\r\n\r\n29432260\r\n\r\nJose R. A. de Araujo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n29.02.01\r\n\r\n29462053\r\n\r\nWallace T. C. dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n38.09.01\r\n\r\n29851556\r\n\r\nLenine Fernandes da Costa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n37.08.19\r\n\r\n29822467\r\n\r\nMarcos V. de A. Barbosa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.00.12\r\n\r\n27.00.12\r\n\r\n27.00.12\r\n\r\n27.00.12\r\n\r\n27.00.12\r\n\r\n29272378\r\n\r\nGenes Evangelista Martins\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n29822041\r\n\r\nCarlos A. V. Ribeiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n32.09.28\r\n\r\n29710570\r\n\r\nTadeu de Jesus Ribeiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.11.12\r\n\r\n26.11.12\r\n\r\n26.11.12\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n33.03.11\r\n\r\n29710766\r\n\r\nMarutia Cardoso Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n30.05.16\r\n\r\n29391547\r\n\r\nHeraldo Uessler Leal\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n27.07.11\r\n\r\n29643473\r\n\r\nEunice M. B. Alves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29251559\r\n\r\nWaldeck Roque Freire\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29775620\r\n\r\nSebastião da Silva Espinosa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.09.08\r\n\r\n26.09.08\r\n\r\n26.09.08\r\n\r\n26.09.08\r\n\r\n26.09.08\r\n\r\n29409942\r\n\r\nWalderley Nunes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.08.19\r\n\r\n26.08.19\r\n\r\n26.08.19\r\n\r\n26.08.19\r\n\r\n26.08.19\r\n\r\n29289122\r\n\r\nAgamenon Marinho de Rezende\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n39.11.05\r\n\r\n30009731\r\n\r\nMarcia Moreira da Mota\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n37.06.26\r\n\r\n29471788\r\n\r\nAndre Galvão Banar \r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n29567734\r\n\r\nMarcio Marques da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n29822718\r\n\r\nNelson D. P. Serrano \r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.11.09\r\n\r\n25.11.09\r\n\r\n25.11.09\r\n\r\n25.11.09\r\n\r\n32.05.07\r\n\r\n29975549\r\n\r\nMarcus A. V. Siqueira \r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n29548047\r\n\r\nGeraldo Ferreira Vita Filho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n36.08.04\r\n\r\n29191149\r\n\r\nEpaminondas Ferreira Lopes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n27.03.02\r\n\r\n8693544\r\n\r\nLuiz F. de O. Fernandes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n29961831\r\n\r\nJocymara R. de S. Tinoco \r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n26.07.05\r\n\r\n29437938\r\n\r\nPaulo R. C. T. Pereira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n29165504\r\n\r\nValter J. P. da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n36.07.00\r\n\r\n29887321\r\n\r\nJose D. da S. M. Filho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n31.00.28\r\n\r\n29152275\r\n\r\nMarcia Rita de Lima\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29640946\r\n\r\nMauro Souza Netto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n26.01.27\r\n\r\n29320267\r\n\r\nJose L. S. Rocha\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.11.29\r\n\r\n29674859\r\n\r\nLuci Paulo da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.07.27\r\n\r\n25.07.27\r\n\r\n38.02.14\r\n\r\n38.02.14\r\n\r\n39.02.09\r\n\r\n29853532\r\n\r\nMauricio da Silva Napoleão\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n29854113\r\n\r\nCarlos L. A. Correa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n26.08.04\r\n\r\n29960177\r\n\r\nMonica Pierre Bastos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n25.11.10\r\n\r\n29936853\r\n\r\nWilliam da Silva Moreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n29751586\r\n\r\nGerson A. M. de Queiroz\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n29424585\r\n\r\nMarcos Jose J. da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n30.10.19\r\n\r\n29368626\r\n\r\nCarlos A. C. Pessoa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n30.01.03\r\n\r\n29593484\r\n\r\nAlmir Monteiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n28.05.01\r\n\r\n28.05.01\r\n\r\n30.06.29\r\n\r\n29539552\r\n\r\nDavid Bastos Biaggi\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n30.10.17\r\n\r\n29154251\r\n\r\nEber Miranda Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n25.11.30\r\n\r\n5463726\r\n\r\nMarcio da Rocha Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n29563615\r\n\r\nValerio C. de A. Pereira\r\n\r\n03.05.03\r\n\r\n26.05.23\r\n\r\n26.05.23\r\n\r\n26.05.23\r\n\r\n26.05.23\r\n\r\n26.05.23\r\n\r\n29940460\r\n\r\nRicardo Bastos Pires\r\n\r\n03.04.23\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n32.09.22\r\n\r\n32.09.22\r\n\r\n29530440\r\n\r\nPaulo Roberto Barretto Barcellos\r\n\r\n03.03.10\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n25.07.19\r\n\r\n29608937\r\n\r\nSalazar Pinheiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n34.00.30\r\n\r\n34.00.30\r\n\r\n34.00.30\r\n\r\n34.00.30\r\n\r\n36.00.06\r\n\r\n29545854\r\n\r\nRogerio Pereira da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n31.06.18\r\n\r\n31.06.18\r\n\r\n31.06.18\r\n\r\n31.06.18\r\n\r\n32.01.20\r\n\r\n29150132\r\n\r\nLuzia Franco de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n31.04.04\r\n\r\n31.04.04\r\n\r\n36.06.27\r\n\r\n36.06.27\r\n\r\n36.06.27\r\n\r\n29817757\r\n\r\nFlavio Campos Guzzon\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n31.00.13\r\n\r\n35.04.16\r\n\r\n38.07.17\r\n\r\n38.07.17\r\n\r\n38.07.17\r\n\r\n29477425\r\n\r\nGerson B. R. de Freitas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.03.01\r\n\r\n30.03.01\r\n\r\n33.04.19\r\n\r\n34.02.29\r\n\r\n35.06.22\r\n\r\n29881277\r\n\r\nJose C. C. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.02.25\r\n\r\n30.02.25\r\n\r\n30.02.25\r\n\r\n30.02.25\r\n\r\n30.02.25\r\n\r\n29355168\r\n\r\nErcole Luciano Zottolo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.11.01\r\n\r\n29.11.01\r\n\r\n29.11.01\r\n\r\n29.11.01\r\n\r\n30.03.16\r\n\r\n29616611\r\n\r\nAntonio Jose Mamede\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n34.03.13\r\n\r\n29584841\r\n\r\nLuiz C. C. Junior \r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.09.27\r\n\r\n29.09.27\r\n\r\n29.09.27\r\n\r\n29.09.27\r\n\r\n30.07.23\r\n\r\n29578124\r\n\r\nJose C. C. de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n34.02.20\r\n\r\n29505054\r\n\r\nMarco A. L. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.08.29\r\n\r\n29.08.29\r\n\r\n31.05.21\r\n\r\n31.05.21\r\n\r\n31.05.21\r\n\r\n29636027\r\n\r\nCarlos H. de O. Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.08.15\r\n\r\n29.08.15\r\n\r\n34.05.11\r\n\r\n34.05.11\r\n\r\n34.07.04\r\n\r\n29709342\r\n\r\nNelson Ricardo Teixeira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n38.06.19\r\n\r\n39.02.16\r\n\r\n29911184\r\n\r\nEdson do Amaral e Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n30.03.20\r\n\r\n30.03.20\r\n\r\n29745420\r\n\r\nEdson dos Santos Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n30.01.04\r\n\r\n29613710\r\n\r\nMarco Aurelio de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29134668\r\n\r\nRoberto Gomes Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29772842\r\n\r\nAbel Fernandes Ramos dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29855934\r\n\r\nJorge C. F. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29815428\r\n\r\nJose Ferreira Santos \r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n29502152\r\n\r\nMaria I. G. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n37.00.08\r\n\r\n38.06.02\r\n\r\n32191057\r\n\r\nMario dos Santos Peixoto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.08.03\r\n\r\n29490278\r\n\r\nSergio Clementino dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.05.26\r\n\r\n29.05.26\r\n\r\n09.05.26\r\n\r\n29.05.26\r\n\r\n29.05.26\r\n\r\n29404460\r\n\r\nQuintino P. de Moraes Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.04.29\r\n\r\n29.04.29\r\n\r\n29.04.29\r\n\r\n29.04.29\r\n\r\n29.04.29\r\n\r\n29264839\r\n\r\nLuiz C. B. Linhares\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n32.11.08\r\n\r\n29478758\r\n\r\nJose L. F. Tavares\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n36.03.03\r\n\r\n29886635\r\n\r\nMarcos V. de F. Brandão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n39.11.00\r\n\r\n29320984\r\n\r\nJose D. S. Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.02.06\r\n\r\n29361044\r\n\r\nZilda M. A. da S. Frascino\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29480450\r\n\r\nNeila C. P. da S. de Azevedo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29424178\r\n\r\nRoberto Torres\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n36.06.22\r\n\r\n29177952\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.11.25\r\n\r\n29447828\r\n\r\nJorge L. de M. Paiva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n29254388\r\n\r\nCarlos A. B. Machado\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n29169259\r\n\r\nMarcelo Cesar dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n34.02.02\r\n\r\n34.02.02\r\n\r\n34.02.02\r\n\r\n29541255\r\n\r\nArtur Alfredo Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n33.11.08\r\n\r\n29309140\r\n\r\nIedo J. L. Frossard\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n29366410\r\n\r\nMarcos Cerqueira Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n29784948\r\n\r\nMarco A. S. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n29821657\r\n\r\nCarlos Alberto Batista de Medeiros\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n31.04.20\r\n\r\n29840678\r\n\r\nRita A. da S. Barra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n29.01.05\r\n\r\n29617650\r\n\r\nDiane Fadigas de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n29126525\r\n\r\nJose Romildo dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n37.07.29\r\n\r\n29730244\r\n\r\nLuiz Antonio Pereira dos Santos \r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n36.04.09\r\n\r\n29639522\r\n\r\nRoberto Cortegoso Gonzalez\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n31.04.28\r\n\r\n29887623\r\n\r\nBismarck da C. Sant'Anna Junior \r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n29941458\r\n\r\nJorge Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n27.06.21\r\n\r\n29251850\r\n\r\nJose L. B. Correia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29361877\r\n\r\nJoão Maria de Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n31.02.18\r\n\r\n31.02.18\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n29175747\r\n\r\nJorge L. R. Macedo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n31.11.14\r\n\r\n29456835\r\n\r\nRonaldo Alves da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n29.03.25\r\n\r\n29441587\r\n\r\nCarlos S. P. do Carmo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n29785863\r\n\r\nJussimar de Abreu e Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n27.04.14\r\n\r\n34.11.19\r\n\r\n29769442\r\n\r\nAladin Cendon Iglesias\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n36.08.01\r\n\r\n29565103\r\n\r\nJose M. de O. Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\n29361346\r\n\r\nAdilson Zanini\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n29521351\r\n\r\nFrancisco P. I. Filho \r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n29333172\r\n\r\nCarlos M. A. de Melo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n29958130\r\n\r\nNelson Rezende Carlos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.10.23\r\n\r\n25.10.23\r\n\r\n35.11.22\r\n\r\n35.11.22\r\n\r\n36.05.20\r\n\r\n29441234\r\n\r\nCarlos M. A. Martinez\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n31.04.24\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n33.01.14\r\n\r\n29942373\r\n\r\nRicardo A. de C. Faria\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n30.00.29\r\n\r\n30.00.29\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n29548349\r\n\r\nRoberto Fernandes da Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n35.11.03\r\n\r\n29617723\r\n\r\nMarcello Camarte dos Reis\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n26.03.28\r\n\r\n29891698\r\n\r\nMario C. de C. Marques\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n26.06.07\r\n\r\n28.01.02\r\n\r\n29286336\r\n\r\nJacqueline Maria da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n25.09.18\r\n\r\n29998930\r\n\r\nLuciene de J. N. Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29325633\r\n\r\nMarcio Aurelio Saibro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n30.00.29\r\n\r\n31.00.29\r\n\r\n31.02.30\r\n\r\n29377455\r\n\r\nRenato Lopes Maciel\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n27.11.27\r\n\r\n33.08.13\r\n\r\n29835852\r\n\r\nLaercio Frazão dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n33.04.27\r\n\r\n29544262\r\n\r\nUrânio Cerqueira de Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.11.00\r\n\r\n29.11.00\r\n\r\n33.10.05\r\n\r\n33.10.05\r\n\r\n33.10.05\r\n\r\n5467098\r\n\r\nJosemar Rodrigues Botelho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.07.25\r\n\r\n29.07.25\r\n\r\n29.07.25\r\n\r\n29.07.25\r\n\r\n29.07.25\r\n\r\n29505950\r\n\r\nReginaldo Machado de Oliveira\r\n\r\n02.11.10\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n33.05.15\r\n\r\n33.07.22\r\n\r\n29475929\r\n\r\nRudimar Luis Bedin\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n33.02.29\r\n\r\n33.02.29\r\n\r\n33.02.29\r\n\r\n33.02.29\r\n\r\n33.02.29\r\n\r\n29432685\r\n\r\nLuiz Antunes dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.11.11\r\n\r\n29.11.11\r\n\r\n29.11.11\r\n\r\n29.11.11\r\n\r\n37.08.11\r\n\r\n29748445\r\n\r\nEdson R. M. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.08.21\r\n\r\n29.08.21\r\n\r\n29.08.21\r\n\r\n29.08.21\r\n\r\n29.08.21\r\n\r\n29810663\r\n\r\nJose Wilson Atanazio da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.08.14\r\n\r\n29.08.14\r\n\r\n29.08.14\r\n\r\n29.08.14\r\n\r\n30.09.27\r\n\r\n29416337\r\n\r\nWanderby R. M. Spinelli\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n31.09.07\r\n\r\n32.06.08\r\n\r\n29272785\r\n\r\nMarcio Coutinho Braga\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n37.07.22\r\n\r\n29704642\r\n\r\nClaudio de Britto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29326060\r\n\r\nJose Carlos Pedroso\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29840376\r\n\r\nItamar dos S. C. Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29718546\r\n\r\nLuiz Felipe da Gama e S. de Azevedo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.07.08\r\n\r\n29.07.08\r\n\r\n29.07.08\r\n\r\n30.03.21\r\n\r\n30.03.21\r\n\r\n29409225\r\n\r\nLuiz Manoel da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.05\r\n\r\n29.06.05\r\n\r\n29.06.05\r\n\r\n29.06.05\r\n\r\n38.11.21\r\n\r\n29827523\r\n\r\nJose L. P. Magalhães\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n37.01.01\r\n\r\n37.01.01\r\n\r\n37.01.01\r\n\r\n29323908\r\n\r\nCarlos H. L. G. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n35.02.28\r\n\r\n35.02.28\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n29558832\r\n\r\nClaudio R. G. Ribeiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n34.08.28\r\n\r\n34.08.28\r\n\r\n34.08.28\r\n\r\n29625513\r\n\r\nSergio Waldyr de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n34.05.08\r\n\r\n35.04.03\r\n\r\n35.04.03\r\n\r\n29383706\r\n\r\nGetulio de Paula de Moura\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n30.00.19\r\n\r\n30.00.19\r\n\r\n34.11.30\r\n\r\n29267544\r\n\r\nRicardo Vieira do Amorim\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n29144485\r\n\r\nLuis Antonio de Sousa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n30.03.01\r\n\r\n30.03.01\r\n\r\n29467411\r\n\r\nLuiz C. D. Gama\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n36.02.18\r\n\r\n29277850\r\n\r\nLehir Santopietro de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n30.09.27\r\n\r\n29489229\r\n\r\nEveraldo de Araujo Paiva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n30.09.19\r\n\r\n29490456\r\n\r\nMario de Moura Barboza Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n30.05.29\r\n\r\n29267730\r\n\r\nPedro M. S. Batista\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n30.02.06\r\n\r\n29681588\r\n\r\nDirley Fernandes Campos \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.11.03\r\n\r\n29168333\r\n\r\nIves J. S. M. Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.10.01\r\n\r\n29702780\r\n\r\nMarcio L. M. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29688337\r\n\r\nEunice Domingues Terra\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29325935\r\n\r\nManoel F. da S. Rodrigues\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29881153\r\n\r\nPaulo Fernandes Gumes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29772478\r\n\r\nRogerio Vieira Eiras \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29904218\r\n\r\nGilson Gomes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29879876\r\n\r\nJussara Luzia Luca\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n29.10.02\r\n\r\n29440068\r\n\r\nLuiz C. B. da Rocha\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n29458749\r\n\r\nBernardo Frota Filho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n36.04.01\r\n\r\n36.04.01\r\n\r\n36.06.08\r\n\r\n29289955\r\n\r\nSydnei J. do C. dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n34.03.08\r\n\r\n34.03.08\r\n\r\n36.02.27\r\n\r\n29804612\r\n\r\nJulio Antonio Campos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n37.09.26\r\n\r\n29165369\r\n\r\nPeter dos Santos Barbosa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n29.11.24\r\n\r\n29514924\r\n\r\nJoão L. A. Manhães\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.05.21\r\n\r\n29.05.21\r\n\r\n34.07.20\r\n\r\n34.07.20\r\n\r\n34.07.20\r\n\r\n29454743\r\n\r\nPedro Lucindo Francisco\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.05.18\r\n\r\n29.05.18\r\n\r\n29.05.18\r\n\r\n32.00.21\r\n\r\n32.07.19\r\n\r\n29180635\r\n\r\nNildson de Mattos Barreto \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.05.18\r\n\r\n29.05.18\r\n\r\n29.05.18\r\n\r\n30.00.29\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n30021669\r\n\r\nJorge Luiz de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.04.12\r\n\r\n29.04.12\r\n\r\n29.04.12\r\n\r\n29.04.12\r\n\r\n34.05.21\r\n\r\n29791936\r\n\r\nJorge L. G. de Mendonça\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n36.08.10\r\n\r\n36.08.10\r\n\r\n36.08.10\r\n\r\n36.08.10\r\n\r\n29628342\r\n\r\nArlindo Cesar Almeida Carlos de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n29546249\r\n\r\nJorge V. L. Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n34.02.00\r\n\r\n34.11.25\r\n\r\n29166284\r\n\r\nPaulo Chaves Campos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n31.05.18\r\n\r\n32.09.09\r\n\r\n29507448\r\n\r\nDenison Paulo dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n30.03.24\r\n\r\n32.08.26\r\n\r\n29873177\r\n\r\nMaria C. do N. Breckenfeld\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n36.05.08\r\n\r\n29288541\r\n\r\nRui de Oliveira Ramiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n36.01.27\r\n\r\n29409454\r\n\r\nLuiz C. D. Farias\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n36.00.04\r\n\r\n29496217\r\n\r\nOscar J. A. Evangelista\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n31.03.06\r\n\r\n29559154\r\n\r\nDelio da Costa Teixeira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n30.10.11\r\n\r\n29478154\r\n\r\nEronildo Gomes Vieira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n30.04.00\r\n\r\n29812712\r\n\r\nCelso Mayo de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.10.00\r\n\r\n29705827\r\n\r\nMauro Alves dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29232465\r\n\r\nSeverino Bernardo da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.06.01\r\n\r\n29897564\r\n\r\nElizabeth Amaro da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.06.01\r\n\r\n29519845\r\n\r\nNildo Julião de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29705100\r\n\r\nDomingos M. F. Vilela\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29608520\r\n\r\nMaria Luiza Lopes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29739845\r\n\r\nGilberto de Souza Nunes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29710642\r\n\r\nMarcelo L. C. Pederneira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29333911\r\n\r\nJorge R. C. Bruni\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29454514\r\n\r\nPaulo R. B. Calado \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.28\r\n\r\n29.03.28\r\n\r\n37.01.23\r\n\r\n37.01.23\r\n\r\n37.01.23\r\n\r\n29851920\r\n\r\nIsmael Souza da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n30.03.23\r\n\r\n30.05.21\r\n\r\n29544637\r\n\r\nJorge R. L. Caetano\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.16\r\n\r\n29.03.16\r\n\r\n29.03.16\r\n\r\n29.03.16\r\n\r\n29.03.16\r\n\r\n29604494\r\n\r\nJaime da Silva Tribuzy\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.13\r\n\r\n29.03.13\r\n\r\n29.03.13\r\n\r\n29.03.13\r\n\r\n29.03.13\r\n\r\n29459320\r\n\r\nAlan dos Santos Mattos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.13\r\n\r\n29.03.13\r\n\r\n29.03.13\r\n\r\n29.03.13\r\n\r\n29.03.13\r\n\r\n29413060\r\n\r\nPedro P. P. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.05\r\n\r\n29.03.05\r\n\r\n29.03.05\r\n\r\n30.02.07\r\n\r\n32.08.15\r\n\r\n29124654\r\n\r\nSebastião P. da R. Neto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.05\r\n\r\n29.03.05\r\n\r\n29.03.05\r\n\r\n29.03.05\r\n\r\n29.09.04\r\n\r\n29576440\r\n\r\nRobson Lisboa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.01.20\r\n\r\n29.01.20\r\n\r\n29.01.20\r\n\r\n29.01.20\r\n\r\n29.01.20\r\n\r\n29749247\r\n\r\nLuiz Marcelo de A. Henriques \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.01.08\r\n\r\n29.01.08\r\n\r\n29.01.08\r\n\r\n33.07.23\r\n\r\n34.07.18\r\n\r\n29179211\r\n\r\nConstantino Melhem Haquim\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.29\r\n\r\n29.00.29\r\n\r\n29.00.29\r\n\r\n39.09.07\r\n\r\n42.05.24\r\n\r\n29572550\r\n\r\nWalberto Souza Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29399742\r\n\r\nRoberto Andrade Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n41.05.03\r\n\r\n42.05.12\r\n\r\n46.05.02\r\n\r\n29288010\r\n\r\nAdilson Tadeu dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n40.02.09\r\n\r\n40.02.09\r\n\r\n43.01.22\r\n\r\n29277256\r\n\r\nAnselmo da Silva Utrini\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n33.02.28\r\n\r\n33.02.28\r\n\r\n38.01.13\r\n\r\n30010853\r\n\r\nMarco Ciardulli Fernandes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n32.01.09\r\n\r\n33.01.05\r\n\r\n34.00.25\r\n\r\n29162955\r\n\r\nJose Carlos Bastos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n30.03.17\r\n\r\n38.10.18\r\n\r\n38.10.18\r\n\r\n29895120\r\n\r\nJulio Carlos Paes Rodrigues\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n30.02.03\r\n\r\n37.07.07\r\n\r\n29148022\r\n\r\nGilton Campos Tavares\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n34.06.23\r\n\r\n29609259\r\n\r\nLuiz Carlos Simões Araujo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n34.04.01\r\n\r\n29462886\r\n\r\nMiguel Calil Sobrinho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n34.02.14\r\n\r\n29225736\r\n\r\nDenise S. de O. C. Ferreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n33.09.18\r\n\r\n29567548\r\n\r\nJose Jorge Braz\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n31.04.18\r\n\r\n29322960\r\n\r\nSergio Bezerra de Andrade\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n30.09.01\r\n\r\n29623588\r\n\r\nRenato Laelson Batista\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n30.02.01\r\n\r\n29814430\r\n\r\nGabriel R. R. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n30.02.01\r\n\r\n29897033\r\n\r\nMarcos Garcia de Carvalho \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n30.00.28\r\n\r\n29134919\r\n\r\nLuci dos Santos Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n30.00.01\r\n\r\n29884659\r\n\r\nCarlos Alberto Baptista\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n29365830\r\n\r\nFernando Varella da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.08.02\r\n\r\n32415540\r\n\r\nMarcia Esquerdo Carneiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.04.05\r\n\r\n29545188\r\n\r\nAlberto da Silva Gomes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.02.08\r\n\r\n29704715\r\n\r\nJose C. R. Teixeira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.02.07\r\n\r\n29860156\r\n\r\nCarmen Lucia Peres\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.02.06\r\n\r\n29806224\r\n\r\nSidney Dourado Cortez\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.02.00\r\n\r\n29838339\r\n\r\nMario S. G. Coelho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29459028\r\n\r\nAmauri Moreira da Fonseca \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29463688\r\n\r\nCarlos Cesar de F. Magalhães\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29762359\r\n\r\nAilton de Freitas Macena\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29886155\r\n\r\nJose C. de O. Fernandes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29455545\r\n\r\nJamile Abdalles\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29586526\r\n\r\nMarcos G. de S. Filho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29917956\r\n\r\nLydio D'Almeida Flores\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n28.11.28\r\n\r\n28.11.28\r\n\r\n28.11.28\r\n\r\n28.11.28\r\n\r\n32.05.14\r\n\r\n30024145\r\n\r\nDalmar L. de A. Filho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n28.09.21\r\n\r\n28.09.21\r\n\r\n28.09.21\r\n\r\n28.09.21\r\n\r\n28.09.21\r\n\r\n29770971\r\n\r\nHenrique J. C. Duarte\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n42.04.09\r\n\r\n29604370\r\n\r\nSebastião R. G. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n33.06.21\r\n\r\n29322065\r\n\r\nCelso Taveira da Cunha\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n32.11.23\r\n\r\n29826357\r\n\r\nCarlos A. T. dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n32.10.18\r\n\r\n29358248\r\n\r\nElizabeth Rodrigues Amaral \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n29329450\r\n\r\nSergio L. G. de Carvalho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n30031966\r\n\r\nGeraldo Duarte\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n32.01.03\r\n\r\n32.01.03\r\n\r\n32.01.03\r\n\r\n29713595\r\n\r\nCarlos A. R. Gomes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n34.10.21\r\n\r\n29912288\r\n\r\nAlbano Martins Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n29.04.09\r\n\r\n29198054\r\n\r\nMarcos Christino de Almeida\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n29.02.11\r\n\r\n29829852\r\n\r\nHeloa Alves de Araujo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.02.07\r\n\r\n29148928\r\n\r\nRicardo Loureiro Cundari\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n29881943\r\n\r\nRenato Mendes Eira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.11.24\r\n\r\n27.11.24\r\n\r\n27.11.24\r\n\r\n27.11.24\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n29603382\r\n\r\nPedro Paulo Faria \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n29273170\r\n\r\nMarino G. P. Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.05.21\r\n\r\n27.05.21\r\n\r\n27.05.21\r\n\r\n28.05.13\r\n\r\n30.07.04\r\n\r\n29186200\r\n\r\nMario N. V. Rocco\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n32.10.22\r\n\r\n32.10.22\r\n\r\n33.08.18\r\n\r\n29169747\r\n\r\nLuiz Jorge Teixeira Filho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n32.03.03\r\n\r\n32.03.03\r\n\r\n33.06.28\r\n\r\n29163684\r\n\r\nMario L. F. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n30.09.06\r\n\r\n30.11.10\r\n\r\n30.11.10\r\n\r\n29536014\r\n\r\nNilton Correa de Azevedo \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n33.00.23\r\n\r\n35.07.29\r\n\r\n29736641\r\n\r\nAmilton Monteiro dos Santos Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n32.05.07\r\n\r\n37.00.09\r\n\r\n29499755\r\n\r\nClaudio Antonio dos Santos \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n30.05.16\r\n\r\n31.03.10\r\n\r\n29961270\r\n\r\nSidney Salles Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n33.06.15\r\n\r\n29524482\r\n\r\nEdmilson Carvalho Pedro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n33.05.03\r\n\r\n29481783\r\n\r\nCristina M. L. de Araujo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n32.01.00\r\n\r\n29325374\r\n\r\nRenato Fernandez Salmeron\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n31.09.28\r\n\r\n29372577\r\n\r\nRobson A. G. Ourem\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n31.03.24\r\n\r\n29491673\r\n\r\nEdson de Castro Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n30.11.04\r\n\r\n29578248\r\n\r\nLuiz C. de A. Freitas\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n30.10.20\r\n\r\n29637546\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Ferreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n30.06.22\r\n\r\n29794641\r\n\r\nDaniel R. L. Filho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n29.03.08\r\n\r\n29586755\r\n\r\nJanaina Vianna Marcial Leite Justiniano\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n28.10.27\r\n\r\n29616735\r\n\r\nMarcelo Cupello \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n29186625\r\n\r\nRobson Motta de Carvalho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n28.03.03\r\n\r\n29424615\r\n\r\nWagner R. P. da Costa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n28.01.19\r\n\r\n29305730\r\n\r\nDaniel Mendes Ferreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n29737338\r\n\r\nFrancisco H. de M. P. Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n29133670\r\n\r\nFabio Vita Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n29704944\r\n\r\nValdelice Albertina do Nascimento\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n27.01.07\r\n\r\n29167345\r\n\r\nMarcos Antonio Guedes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n29346932\r\n\r\nMirian Cunha dos Santos \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n29897866\r\n\r\nSergio dos Santos Rocha\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n29434912\r\n\r\nLuis Aurelio Martins Eiras\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n29370477\r\n\r\nFernando dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n29538335\r\n\r\nCarlos H. C. Rosa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n29773830\r\n\r\nRonald Aredo Reis\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.00\r\n\r\n26.11.00\r\n\r\n26.11.00\r\n\r\n26.11.00\r\n\r\n35.07.23\r\n\r\n29153450\r\n\r\nSergio F. M. Bittencourt\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.10.25\r\n\r\n26.10.25\r\n\r\n26.10.25\r\n\r\n26.10.25\r\n\r\n28.03.04\r\n\r\n29190940\r\n\r\nArnaldo Renne Borges de Menezes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.10.23\r\n\r\n26.10.23\r\n\r\n26.10.23\r\n\r\n26.10.23\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29564646\r\n\r\nClaudio Silva de Matos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.08.09\r\n\r\n26.08.09\r\n\r\n26.08.09\r\n\r\n26.08.09\r\n\r\n26.08.09\r\n\r\n29320755\r\n\r\nFernando de Alvarenga Barbosa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n30.03.23\r\n\r\n30.03.23\r\n\r\n30.07.21\r\n\r\n29127440\r\n\r\nPaulo Veras Pauferro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n29437440\r\n\r\nCarlos da Silva Coelho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n38.10.18\r\n\r\n29433550\r\n\r\nHugo F. de S. Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n35.07.14\r\n\r\n29578728\r\n\r\nLuis Ricardo Mattos Gomes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n34.09.14\r\n\r\n29484944\r\n\r\nFrank Almeida Afonso\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n31.11.14\r\n\r\n29150663\r\n\r\nWilliam Nepomuceno\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n30.01.07\r\n\r\n29269342\r\n\r\nRegina C. da F. Almeida\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n29.11.16\r\n\r\n29420768\r\n\r\nAntonio Claudio Vieira Giuliasse\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n29.10.11\r\n\r\n29617120\r\n\r\nGerson Lazaro da Costa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n29.03.29\r\n\r\n29571030\r\n\r\nAntonio Fernando Freire Japiassu\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n29574536\r\n\r\nMonica Mattos do Nascimento\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n29326923\r\n\r\nJose Carlos Lourenço\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n29895057\r\n\r\nJorge R. L. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.10.02\r\n\r\n29586933\r\n\r\nCristina M. M. M. Galvão \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.08.02\r\n\r\n29468639\r\n\r\nRogerio Rodrigues Lima\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n29774527\r\n\r\nEdna Nascimento Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n29565332\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n29932858\r\n\r\nMarco A. D. Ticom\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.06.01\r\n\r\n26.06.01\r\n\r\n26.06.01\r\n\r\n26.06.01\r\n\r\n26.06.01\r\n\r\n29635330\r\n\r\nMarco A. R. de Carvalho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.04.15\r\n\r\n26.04.15\r\n\r\n26.04.15\r\n\r\n26.04.15\r\n\r\n26.04.15\r\n\r\n29168821\r\n\r\nRoberto C. C. Branco\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n34.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n29388031\r\n\r\nSergio Roberto Onil da Cunha\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n31.11.01\r\n\r\n32.11.02\r\n\r\n34.07.15\r\n\r\n29290953\r\n\r\nDinei J. C. Ribeiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n31.08.29\r\n\r\n32.07.08\r\n\r\n33.09.02\r\n\r\n29806046\r\n\r\nCarlos A. C. Melonio\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n31.07.29\r\n\r\n31.07.29\r\n\r\n31.07.29\r\n\r\n29155479\r\n\r\nCelmo Vieira Dantas\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n30.03.19\r\n\r\n32.03.19\r\n\r\n32.03.19\r\n\r\n29829968\r\n\r\nMarcus V. da S. Alves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n30.00.28\r\n\r\n30.00.28\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n29191262\r\n\r\nJose R. S. Ribeiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n29.07.22\r\n\r\n32.00.09\r\n\r\n29488834\r\n\r\nCarlos Ferreira Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n39.02.22\r\n\r\n29311969\r\n\r\nCarlos O. R. Braga\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n34.01.19\r\n\r\n29162653\r\n\r\nFrancisco Tadeu Nogueira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n38.08.25\r\n\r\n29173167\r\n\r\nPaula de Albuquerque Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n36.02.00\r\n\r\n29391245\r\n\r\nHelio R. de C. Ferreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n29764211\r\n\r\nLuiz C. F. de Lima\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n29.09.07\r\n\r\n29472172\r\n\r\nClaudio Afonso\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n29.06.15\r\n\r\n32414072\r\n\r\nTereza Cristina de Lima Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29767539\r\n\r\nJoão C. B. Tavares\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n29.05.01\r\n\r\n29370060\r\n\r\nJames Duarte Lopes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n26.11.25\r\n\r\n29327245\r\n\r\nJaqueline Q. dos S. Ramires\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n26.09.07\r\n\r\n29854342\r\n\r\nWagner de Paulo Correia\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n26.00.00\r\n\r\n29507146\r\n\r\nVitor P. R. da Rocha\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n29957745\r\n\r\nMarcio A. F. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n29319560\r\n\r\nSergio Pinheiro de Carvalho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n29714281\r\n\r\nEdimilson Zappelli Ferreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.09.26\r\n\r\n25.09.26\r\n\r\n25.09.26\r\n\r\n25.09.26\r\n\r\n26.07.22\r\n\r\n29507863\r\n\r\nMarcos I. D. Iglesias\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n26.09.22\r\n\r\n26.09.22\r\n\r\n29463572\r\n\r\nJose M. A. de Medeiros\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n32.09.18\r\n\r\n29129125\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n31.02.29\r\n\r\n36.03.27\r\n\r\n37.02.04\r\n\r\n29441358\r\n\r\nJose C. T. dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n27.11.27\r\n\r\n27.11.27\r\n\r\n27.11.27\r\n\r\n29155843\r\n\r\nDalber P. A. de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n29.03.18\r\n\r\n31.02.29\r\n\r\n29286450\r\n\r\nDalmir Ribeiro Freitas\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n26.11.04\r\n\r\n29779448\r\n\r\nJose Augusto Cumani\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n39.03.15\r\n\r\n29851815\r\n\r\nPatricia R. O. Chaves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n37.10.10\r\n\r\n29547954\r\n\r\nJose Paulo Narcizo Sobrinho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n37.02.03\r\n\r\n29469023\r\n\r\nJorge Mauricio da Silva Dalbonio\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n34.04.18\r\n\r\n29149134\r\n\r\nMarcos Alberto Magalhães Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n34.01.01\r\n\r\n29502268\r\n\r\nMarilene Fontes Campello Ferreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n33.02.30\r\n\r\n29250986\r\n\r\nMarcelo Pereira da Cruz Franco\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n32.10.25\r\n\r\n29763827\r\n\r\nAlexandre Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n31.06.30\r\n\r\n29310563\r\n\r\nSergio Alexandre dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n31.05.02\r\n\r\n29480035\r\n\r\nWanyce Dias da Paixão \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n27.08.20\r\n\r\n30007380\r\n\r\nDeise L. de S. Calaça\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n29134544\r\n\r\nRosane da C. S. Nepomuceno\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n29926432\r\n\r\nJorge Ouverney de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n29914450\r\n\r\nReinaldo Carlos Carvalho do Couto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n29128013\r\n\r\nCarlos Henrique Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n27.11.23\r\n\r\n27.11.23\r\n\r\n31.03.25\r\n\r\n42.02.16\r\n\r\n29767237\r\n\r\nJorge Maciel dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n31.02.07\r\n\r\n31.02.07\r\n\r\n24.10.02\r\n\r\n29150558\r\n\r\nFrancisco C. P. Lincoln\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n35.08.22\r\n\r\n35.08.22\r\n\r\n29836123\r\n\r\nJose E. M. Siqueira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n33.05.06\r\n\r\n29248043\r\n\r\nBruce Douglas de Azevedo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n31.03.19\r\n\r\n29638658\r\n\r\nNelson J. C. de Almeida\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n29.11.22\r\n\r\n29506522\r\n\r\nSandra Moreira de Ornellas\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n28.05.26\r\n\r\n29591767\r\n\r\nPaulo Andre de Medeiros\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n25.08.21\r\n\r\n29958660\r\n\r\nAntonio Francisco Monaco\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n29552770\r\n\r\nJose A. F. da Lima\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.10.02\r\n\r\n32412762\r\n\r\nSusana Pereira \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n29895723\r\n\r\nSara Cristina Narduche Maços\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n29959535\r\n\r\nSirley de O. F. Von Helde\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n29362687\r\n\r\nSandra L. M. Teixeira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n29836840\r\n\r\nRobson Bombieri Pires\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n5539846\r\n\r\nWagner Luiz de Araujo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n29762600\r\n\r\nJoilson de Calazans\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n24.10.02\r\n\r\n29213568\r\n\r\nValeria Garrido Martins\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n29304440\r\n\r\nDenise Santos da Costa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.11.11\r\n\r\n17.11.11\r\n\r\n17.11.11\r\n\r\n17.11.11\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n29568358\r\n\r\nPaulo E. F. Cabral\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.11.11\r\n\r\n17.11.11\r\n\r\n17.11.11\r\n\r\n17.11.11\r\n\r\n18.04.03\r\n\r\n29530857\r\n\r\nAndreia Limpi Gouveia\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.05.13\r\n\r\n17.05.13\r\n\r\n17.05.13\r\n\r\n17.05.13\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n29251672\r\n\r\nHelio Ferreira Machado\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n29844827\r\n\r\nJose Mauricio Bueno Bonin\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n19.02.26\r\n\r\n29935938\r\n\r\nCarlos Henrique Soares Marinho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n29568765\r\n\r\nJose V. M. Barrozo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n29508258\r\n\r\nRomualdo Jose Luis Neto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n29384486\r\n\r\nLuiz de Gonzaga Santos Netto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n29475325\r\n\r\nSinezio Castello Branco\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n36.09.09\r\n\r\n32329121\r\n\r\nMarco Antonio Chaves Garritano\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.08.14\r\n\r\n29198658\r\n\r\nAndre Luis da Silva Alexandre\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.08.14\r\n\r\n29304377\r\n\r\nAlberto Luiz Alves Rodrigues Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.08.14\r\n\r\n29181070\r\n\r\nPedro Marques Machado Brito\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n29940761\r\n\r\nRamesses Cesar da Silva Ramos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.02.00\r\n\r\n17.02.00\r\n\r\n17.02.00\r\n\r\n20.10.08\r\n\r\n21.03.01\r\n\r\n29532760\r\n\r\nPaulo Lado Mancebo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.02.00\r\n\r\n17.02.00\r\n\r\n17.02.00\r\n\r\n17.02.00\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n29327652\r\n\r\nIvaldo Pereira Cunha\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n16.03.18\r\n\r\n16.03.18\r\n\r\n16.03.18\r\n\r\n16.03.18\r\n\r\n16.03.18\r\n\r\n41378865\r\n\r\nMarcos Pereira Duarte\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.14\r\n\r\n14.06.14\r\n\r\n14.06.14\r\n\r\n14.07.30\r\n\r\n14.07.30\r\n\r\n5652162\r\n\r\nCleise Lucia P. Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n5551102\r\n\r\nSandro Brezinsck Teixeira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n19.03.07\r\n\r\n19.03.07\r\n\r\n19.03.07\r\n\r\n5650640\r\n\r\nAmadeu Barroso Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n5651069\r\n\r\nAndrea de Sousa Fernandes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n5659388\r\n\r\nSandra Richulino da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n5659299\r\n\r\nRosangela C. P. Martins\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n5652014\r\n\r\nClaudia Peçanha Correa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n5653266\r\n\r\nExpedito A A Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n5656907\r\n\r\nMarcelo Meireles Pinto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n5660009\r\n\r\nVanusa Rodrigues V. Manhães\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n5657970\r\n\r\nPaula Vital da Conceição\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n5658624\r\n\r\nRicardo Borges Trindade\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n5659655\r\n\r\nSimão J. do N. Neto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n28.01.01\r\n\r\n29460557\r\n\r\nFrancisco Chao de La Torre\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.05\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n24.02.21\r\n\r\n19597045\r\n\r\nAndre Benvenuti de M. Alcantara\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.05.19\r\n\r\n14.05.19\r\n\r\n14.05.19\r\n\r\n14.05.19\r\n\r\n14.05.19\r\n\r\n5710251\r\n\r\nAntonio Carlos Ildefonso da Paz\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.25\r\n\r\n13.07.25\r\n\r\n13.07.25\r\n\r\n13.07.25\r\n\r\n28.05.21\r\n\r\n41788788\r\n\r\nLuciane Berni Nunes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n29426634\r\n\r\nEdson Marinho Bertoco\r\n\r\n02.05.04\r\n\r\n29.03.22\r\n\r\n29.03.22\r\n\r\n29.03.22\r\n\r\n29.03.22\r\n\r\n29.03.22\r\n\r\n29463823\r\n\r\nCarlos Jose Gomes Guerra\r\n\r\n02.04.26\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n37.02.25\r\n\r\n41774663\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Correia\r\n\r\n02.04.26\r\n\r\n13.03.25\r\n\r\n13.03.25\r\n\r\n13.03.25\r\n\r\n13.03.25\r\n\r\n13.03.25\r\n\r\n29574420\r\n\r\nMarcelo de Castro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29290058\r\n\r\nSueli da Silva Rocha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29415411\r\n\r\nMarcus V. F. Martinho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n30.08.03\r\n\r\n29626439\r\n\r\nGilson de Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.11.16\r\n\r\n28.11.16\r\n\r\n28.11.16\r\n\r\n28.11.16\r\n\r\n34.07.13\r\n\r\n29337313\r\n\r\nAltamiro Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.11.07\r\n\r\n28.11.07\r\n\r\n28.11.07\r\n\r\n28.11.07\r\n\r\n32.10.07\r\n\r\n29405157\r\n\r\nPaulo Roberto do Nascimento\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n35.09.18\r\n\r\n29865336\r\n\r\nDeise Araujo Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.11.04\r\n\r\n28.11.04\r\n\r\n28.11.04\r\n\r\n28.11.04\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n29799457\r\n\r\nJulio C. da R. Ferraz\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n29172772\r\n\r\nGilmar de Jesus Moreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.09.25\r\n\r\n28.09.25\r\n\r\n28.09.25\r\n\r\n28.09.25\r\n\r\n35.02.15\r\n\r\n29891345\r\n\r\nPaulo R. C. Lopes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n31.03.27\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n29852730\r\n\r\nMarco A. de A. Borges\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n35.01.06\r\n\r\n35.11.19\r\n\r\n35.11.19\r\n\r\n29772052\r\n\r\nPaulo C. F. Luiz\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n35.09.03\r\n\r\n29353807\r\n\r\nJoão Quintanilha de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n29534933\r\n\r\nCarlos Henrique Lemos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n38.08.10\r\n\r\n39.06.10\r\n\r\n43.07.24\r\n\r\n30003741\r\n\r\nMarco P. de A. Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n36.03.26\r\n\r\n37.01.25\r\n\r\n38.00.09\r\n\r\n29455430\r\n\r\nElso Berg\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n36.05.21\r\n\r\n29926629\r\n\r\nJoacyr dos Reis Nogueira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n36.06.03\r\n\r\n37.06.27\r\n\r\n29410347\r\n\r\nRonaldo da Silva Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n29.02.17\r\n\r\n38.06.15\r\n\r\n29372755\r\n\r\nRicardo Spinelli Rodrigues\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n30.04.13\r\n\r\n29372348\r\n\r\nPaulo Roberto Lemos Giroto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n33.11.09\r\n\r\n29981174\r\n\r\nFrancisco E. P. de R. Cernigoi\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29183766\r\n\r\nSergio P. M. Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n27.09.09\r\n\r\n28.04.26\r\n\r\n29151058\r\n\r\nJairo Almada Bezerra\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n34.04.02\r\n\r\n29737141\r\n\r\nAlexandre Henrique A. Daumas\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n29539749\r\n\r\nRose de Azevedo Fraga\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n27.02.00\r\n\r\n29154375\r\n\r\nJair Fernandes. Da S. Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n29882516\r\n\r\nEdmilson Nunes Viana\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n29625211\r\n\r\nPaulo A. F. Fafians\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.11.30\r\n\r\n29810841\r\n\r\nAudrey dos Santos Alves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n29.04.23\r\n\r\n29715342\r\n\r\nJose Antonio Melo da Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n29.01.18\r\n\r\n29568420\r\n\r\nFrancisco A. D. Martins\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n29451353\r\n\r\nPaulo Cesar Tem Tem Freitas\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n29786258\r\n\r\nValeria F. dos S. Melo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n25.00.18\r\n\r\n29347734\r\n\r\nTanamy Matheus Motta\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n27.09.00\r\n\r\n29520363\r\n\r\nCheila V. M. da Conceição\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.05.03\r\n\r\n24.05.03\r\n\r\n24.05.03\r\n\r\n24.05.03\r\n\r\n24.05.03\r\n\r\n29153263\r\n\r\nMarcelo Câmara de Goes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n28.01.00\r\n\r\n29922844\r\n\r\nErb Travassos Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.11.16\r\n\r\n23.11.16\r\n\r\n23.11.16\r\n\r\n23.11.16\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n29807638\r\n\r\nMarcus Vinicius Bento de Faria\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n17.11.11\r\n\r\n25.11.22\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n29565456\r\n\r\nJoão R. W. Rocha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n17.11.11\r\n\r\n17.11.11\r\n\r\n18.10.16\r\n\r\n18.10.16\r\n\r\n21.08.02\r\n\r\n29251745\r\n\r\nAdriano Alves de Assis\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n22.00.27\r\n\r\n22.10.26\r\n\r\n22.10.26\r\n\r\n29887852\r\n\r\nWagner Lopes de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n29161770\r\n\r\nSergio H. S. Raposo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n29790042\r\n\r\nMarcelo de Figueiredo Mendes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n29860989\r\n\r\nElidimar de B. S. Mesquita\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n29285836\r\n\r\nWaldir Cardoso da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n17.02.00\r\n\r\n17.02.00\r\n\r\n17.02.00\r\n\r\n17.02.00\r\n\r\n17.02.00\r\n\r\n5657091\r\n\r\nMarcio Garcia Linares\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.11.02\r\n\r\n14.11.02\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n5656702\r\n\r\nMarcelo de Andrade Naves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n15.05.06\r\n\r\n15.05.06\r\n\r\n5653134\r\n\r\nErica Senna Ulyssea\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n19.09.00\r\n\r\n5649951\r\n\r\nAlessandra Ferreira Barbosa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n18.07.26\r\n\r\n5658608\r\n\r\nRicardo Asmar Lamin\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n29778042\r\n\r\nMarcelo de Barros Gomes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n5650747\r\n\r\nAna Paula da Silva Vargas\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n5650194\r\n\r\nAlexandre de Souza Baesso\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n5655978\r\n\r\nLilian Villa Melo de Moura\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n5710073\r\n\r\nDouglas de L. P. Siqueira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.07.25\r\n\r\n13.07.25\r\n\r\n13.07.25\r\n\r\n13.07.25\r\n\r\n13.07.25\r\n\r\n41383877\r\n\r\nCristine de Carvalho Campos Maues\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n5712785\r\n\r\nFabio Irani Juliano\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n26.06.18\r\n\r\n5712580\r\n\r\nCleber de Alvarenga Matos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n41771362\r\n\r\nCarlos Jose Queiroz Vianna\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n16.00.12\r\n\r\n16.00.12\r\n\r\n19900686\r\n\r\nBrando Junior Vargas Rodrigues\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\nId: 2126746"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DA SECOP faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2016, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5713137\r\n\r\nFrancisco Sidney F. Rodrigues\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.10\r\n\r\n29288134\r\n\r\nCarlos A. P. Moreira\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n29470749\r\n\r\nCarlos A. da Silva\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n30.05.02\r\n\r\n30.05.02\r\n\r\n30.05.02\r\n\r\n32.07.01\r\n\r\n32.07.01\r\n\r\n29418127\r\n\r\nWagner Cavaleiro da Silva \r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n30.04.20\r\n\r\n29410576\r\n\r\nFernando Cesar V. De Almeida\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n30.05.15\r\n\r\n30.05.15\r\n\r\n30.05.15\r\n\r\n30.05.15\r\n\r\n35.10.29\r\n\r\n29409152\r\n\r\nEdimar Barros dos Santos\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n27.08.21\r\n\r\n27.08.21\r\n\r\n27.08.21\r\n\r\n27.08.21\r\n\r\n29.05.12\r\n\r\n30030633\r\n\r\nVladimir Machado\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n32.00.13\r\n\r\n32.00.13\r\n\r\n32.00.13\r\n\r\n32.00.13\r\n\r\n34.11.05\r\n\r\n30017041\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.09.11\r\n\r\n28.09.11\r\n\r\n28.09.11\r\n\r\n28.09.11\r\n\r\n28.11.28\r\n\r\n29578540\r\n\r\nElaine S. M. de Melo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n31.07.20\r\n\r\n31.07.20\r\n\r\n32.03.02\r\n\r\n29263476\r\n\r\nLuiz A. F. Vieira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29836018\r\n\r\nJose Augusto Valgas\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n30.05.17\r\n\r\n29792622\r\n\r\nJose C. G. V. Filho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29730775\r\n\r\nCelso F. A. Filho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n34.06.22\r\n\r\n34.06.22\r\n\r\n30021960\r\n\r\nAzhaury Mascarenhas Filho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n34.05.01\r\n\r\n34.05.01\r\n\r\n29309620\r\n\r\nRicardo Pegado Atochero\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29.09.11\r\n\r\n30.03.16\r\n\r\n29875048\r\n\r\nManoel C. de Sa Nunes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n29896525\r\n\r\nEdson Batista Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n28.02.19\r\n\r\n29127742\r\n\r\nNelio Magalhães Cotias\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n27.06.04\r\n\r\n28.00.07\r\n\r\n29503558\r\n\r\nDalmir Castro de Almeida\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n28.09.24\r\n\r\n29873738\r\n\r\nRoberto Rabelo Gonzaga\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n35.05.14\r\n\r\n29449243\r\n\r\nJose F. H. M. Leite\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n29266211\r\n\r\nMarcos Coutinho Figueiredo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n34.10.23\r\n\r\n29502683\r\n\r\nJurandir Carvalho de Menezes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n29942489\r\n\r\nPaulo N. da R. Neto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29.05.22\r\n\r\n29324823\r\n\r\nCarlos A. N. da Guia\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29.04.29\r\n\r\n29481147\r\n\r\nJose Aloisio Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n28.01.01\r\n\r\n29177537\r\n\r\nSergio Neves Peret\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n27.11.07\r\n\r\n29334276\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n27.09.27\r\n\r\n29793610\r\n\r\nSergio F. da C. Machado\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n29959764\r\n\r\nLuis Teixeira Florião\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n27.06.22\r\n\r\n29417856\r\n\r\nEmanuel Nascimento Albuquerque\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n27.05.06\r\n\r\n29864941\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n27.01.06\r\n\r\n29571154\r\n\r\nEli Figueiredo da Silva \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29259150\r\n\r\nHercilena Siqueira Torres\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29184274\r\n\r\nSergio L. C. Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29886031\r\n\r\nAmerico Nunes Dias\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29490340\r\n\r\nRicardo Pereira de Almeida\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29394147\r\n\r\nAndersen Alfredo Cantalice\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29609852\r\n\r\nPaulo Luiz Jacob\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29324718\r\n\r\nLuiz E. H. de Azevedo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29482542\r\n\r\nLuiz A. L. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29959837\r\n\r\nZalmen Abramowicz\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29500354\r\n\r\nDenilson A. M. Magnani\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29711266\r\n\r\nDenise C. O. da Cunha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29451248\r\n\r\nPatrice F. C. P. de Mello\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29233879\r\n\r\nLuiz G. de M. Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n33.09.06\r\n\r\n34.06.13\r\n\r\n29844100\r\n\r\nRicardo Leite Povoa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n28.02.27\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29459850\r\n\r\nLeonardo de Vasconcellos Faria\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n27.03.07\r\n\r\n29178940\r\n\r\nMarcos do A. G. Riani\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n27.01.04\r\n\r\n29895952\r\n\r\nWagner Vieira Figueiredo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n29591570\r\n\r\nWanderley Baleixo de Paiva \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.04\r\n\r\n26.11.04\r\n\r\n26.11.04\r\n\r\n27.11.00\r\n\r\n30.03.03\r\n\r\n29226651\r\n\r\nZilton V. de M. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.00\r\n\r\n26.11.00\r\n\r\n26.11.00\r\n\r\n26.11.00\r\n\r\n31.00.16\r\n\r\n29327423\r\n\r\nStelio Buarque de Macedo \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.00\r\n\r\n26.11.00\r\n\r\n26.11.00\r\n\r\n26.11.00\r\n\r\n26.11.00\r\n\r\n29258642\r\n\r\nJorge Soares da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n42.06.13\r\n\r\n29813816\r\n\r\nNelson de S. R. R. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n29612586\r\n\r\nAndre Tadeu da Silva Borba\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n29617057\r\n\r\nSergio Nunes de Freitas\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n27.03.07\r\n\r\n29326184\r\n\r\nMiguel Bandez\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.10.08\r\n\r\n26.10.08\r\n\r\n26.10.08\r\n\r\n26.10.08\r\n\r\n26.10.08\r\n\r\n29516340\r\n\r\nAbrahan Bejamin Epelman\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.09.12\r\n\r\n26.09.12\r\n\r\n26.09.12\r\n\r\n26.09.12\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n29519241\r\n\r\nTelmo Mello Dias \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.09.04\r\n\r\n26.09.04\r\n\r\n35.06.14\r\n\r\n35.06.14\r\n\r\n36.01.25\r\n\r\n29846315\r\n\r\nLuis Alberto Donadel\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.08.09\r\n\r\n26.08.09\r\n\r\n26.08.09\r\n\r\n26.09.17\r\n\r\n40.03.27\r\n\r\n29727928\r\n\r\nAugusto Cesar Lacerda Magalhães\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n31.10.11\r\n\r\n29574722\r\n\r\nFlavio Alves de Rezende\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n26.07.00\r\n\r\n26.07.00\r\n\r\n27.05.05\r\n\r\n28.09.01\r\n\r\n29716861\r\n\r\nSinezio Gaudard \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n28.10.06\r\n\r\n28.10.06\r\n\r\n33.09.29\r\n\r\n39.00.09\r\n\r\n29506646\r\n\r\nCarlos A. S. de Albuquerque\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n35.10.06\r\n\r\n36.09.29\r\n\r\n36.09.29\r\n\r\n29527112\r\n\r\nRoberto de Oliveira Barbosa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n35.00.29\r\n\r\n38.02.16\r\n\r\n38.02.16\r\n\r\n29840449\r\n\r\nSandro Martins de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n33.02.25\r\n\r\n33.02.25\r\n\r\n29694213\r\n\r\nJose de A. M. Reis\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n32.00.30\r\n\r\n32.11.09\r\n\r\n33.05.08\r\n\r\n29491266\r\n\r\nJorge A. S. Nogueira \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n31.09.04\r\n\r\n31.09.04\r\n\r\n33.10.05\r\n\r\n29372879\r\n\r\nAntonio Jose Carneiro de Carvalho Lacerda\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n33.00.01\r\n\r\n34.01.25\r\n\r\n29332788\r\n\r\nLuiz A. M. Neves \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n29.06.12\r\n\r\n30.07.14\r\n\r\n29920680\r\n\r\nRogerio de Souza Florentino\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n28.04.08\r\n\r\n30.10.22\r\n\r\n29880653\r\n\r\nNarciso Dias de Almeida Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n27.06.29\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n29634539\r\n\r\nArthur Diniz Fontes Filho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n41.00.17\r\n\r\n29882079\r\n\r\nSeverino Gonçalves Ramos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n27.01.10\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29155363\r\n\r\nJulio C. de O. Correa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n27.01.00\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n30023157\r\n\r\nMarcelo Silva Pinto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n27.00.07\r\n\r\n27.06.06\r\n\r\n29956935\r\n\r\nRenato L. de L. Soares\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n40.00.14\r\n\r\n29382041\r\n\r\nAlcino Luiz Costa Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n39.03.16\r\n\r\n29723620\r\n\r\nJorge C. V. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n37.09.02\r\n\r\n29467349\r\n\r\nGilmar Ferreira de Sousa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n33.09.18\r\n\r\n29290350\r\n\r\nPaulo Antonio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n33.09.03\r\n\r\n29464374\r\n\r\nSergio Renato Ferreira \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n33.02.08\r\n\r\n29863619\r\n\r\nMauro C. G. Cardoso\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n32.04.15\r\n\r\n29490871\r\n\r\nMarcus da Silva Almeida\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n32.02.01\r\n\r\n29483352\r\n\r\nEliane Fernandes Kalaf\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n31.08.27\r\n\r\n29736340\r\n\r\nCelio Leite de Oliveira \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n30.11.08\r\n\r\n29507219\r\n\r\nMilton Jose da Silva Braga \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n30.09.21\r\n\r\n29604931\r\n\r\nSergio Barbosa da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n30.06.20\r\n\r\n29578655\r\n\r\nAlexandre Alves da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n29.04.30\r\n\r\n29922178\r\n\r\nKarla Mattos Cordeiro de Vasconcellos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n29.04.28\r\n\r\n29856965\r\n\r\nAntonio Luis Perrote\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n29.02.16\r\n\r\n29312957\r\n\r\nCarlos M. F. Tavares\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n29354722\r\n\r\nJose L. V. da Costa \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n30011124\r\n\r\nJorge Ricardo Copelli\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n27.03.28\r\n\r\n29794714\r\n\r\nRogerio Antunes Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n27.02.01\r\n\r\n29946867\r\n\r\nJefferson R. de C. Nascimento\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\n29861144\r\n\r\nOlorimar dos Santos Mafra\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n27.00.02\r\n\r\n30006465\r\n\r\nEldio dos Santos Alves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n29449847\r\n\r\nTito Marques Ferreira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n29871930\r\n\r\nMarcia Bastos Guimarães \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n29135354\r\n\r\nVera M. R. da Silva \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n29464935\r\n\r\nPaulo S. B. de Freitas\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.08.00\r\n\r\n29235928\r\n\r\nCarlos A. P. Leon\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n29175186\r\n\r\nJose Antonio Selleri\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n30010250\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n29605202\r\n\r\nLuiz E. P. Soares\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n29512271\r\n\r\nMaxwel Dutra de Paula\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n29696950\r\n\r\nAltair Cardoso da Silveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n29715415\r\n\r\nAlexandre Custodio Atthie\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n29175488\r\n\r\nAmelia Iorio Dutra \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n29170567\r\n\r\nValeria Guimarães Cardeal\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n29170141\r\n\r\nValber Fonseca Labre\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n29875528\r\n\r\nMarco Antonio da Matta\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n30034752\r\n\r\nSergio Antonio Costa Ferreira Rosa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n27.06.25\r\n\r\n28.11.20\r\n\r\n29868769\r\n\r\nJane Helena C. de Albuquerque\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n29941938\r\n\r\nAluisio Joaquim\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n27.04.10\r\n\r\n30.06.02\r\n\r\n29868955\r\n\r\nBianca Garcia Merencio \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n29770440\r\n\r\nJose Ricardo da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n29847958\r\n\r\nCarlos G. D. Lobato\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n29946638\r\n\r\nDarcy R. da C. Clottz\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n29554942\r\n\r\nManoel S. B. de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.05.19\r\n\r\n26.05.19\r\n\r\n26.05.19\r\n\r\n26.05.19\r\n\r\n31.07.26\r\n\r\n29973074\r\n\r\nIlidio Jose Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n28.09.15\r\n\r\n37.11.06\r\n\r\n38.11.01\r\n\r\n29412447\r\n\r\nMarcus Monteiro Guimarães\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.05.11\r\n\r\n26.05.11\r\n\r\n26.05.11\r\n\r\n26.05.11\r\n\r\n27.01.06\r\n\r\n29770262\r\n\r\nCezar L. P. Albacete\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.05.11\r\n\r\n26.05.11\r\n\r\n26.05.11\r\n\r\n26.05.11\r\n\r\n27.01.06\r\n\r\n29835623\r\n\r\nIlza Mello Coutinho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.05.05\r\n\r\n26.05.05\r\n\r\n26.05.05\r\n\r\n26.05.05\r\n\r\n26.05.05\r\n\r\n29958431\r\n\r\nMarvin Schwab Ferreira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.05.01\r\n\r\n26.05.01\r\n\r\n26.05.01\r\n\r\n26.05.01\r\n\r\n33.01.05\r\n\r\n29321140\r\n\r\nNelson C. A. J. L. da Fonseca\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.05.01\r\n\r\n26.05.01\r\n\r\n26.05.01\r\n\r\n26.05.01\r\n\r\n26.05.01\r\n\r\n29158338\r\n\r\nMarcelo Simões \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.05.00\r\n\r\n26.05.00\r\n\r\n26.05.00\r\n\r\n26.05.00\r\n\r\n26.08.20\r\n\r\n29882931\r\n\r\nMarcio Navarro de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n31.11.01\r\n\r\n29875455\r\n\r\nDenilson Bruno de Andrade\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n30.01.16\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n32.00.16\r\n\r\n29318645\r\n\r\nRaymundo Ferreira Filho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.04.01\r\n\r\n26.04.01\r\n\r\n26.04.01\r\n\r\n26.04.01\r\n\r\n26.11.27\r\n\r\n29544750\r\n\r\nFrancisco das C. C. Lima\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.11.29\r\n\r\n25.11.29\r\n\r\n25.11.29\r\n\r\n25.11.29\r\n\r\n25.11.29\r\n\r\n29414059\r\n\r\nPedro da Silva Penatieri\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n29325072\r\n\r\nSergio Rocha da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n33.09.10\r\n\r\n33.09.10\r\n\r\n34.05.11\r\n\r\n29317002\r\n\r\nJosivaldo Gonçalo de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n32.01.07\r\n\r\n32.01.07\r\n\r\n38.03.23\r\n\r\n29774225\r\n\r\nMarcio Ferreira dos Santos \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n31.06.25\r\n\r\n31.06.25\r\n\r\n34.03.00\r\n\r\n29763525\r\n\r\nPaulo Sergio Almeida \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n28.00.06\r\n\r\n28.00.06\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n29503922\r\n\r\nPedro Claudio Calabria\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n31.00.01\r\n\r\n31.02.02\r\n\r\n29939046\r\n\r\nHeloisa H. T. Schelble\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n30.09.00\r\n\r\n30.09.00\r\n\r\n29563917\r\n\r\nJulio C. T. Lopes \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n30.08.16\r\n\r\n31.06.17\r\n\r\n29324157\r\n\r\nSergio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n26.08.09\r\n\r\n32.02.29\r\n\r\n29182549\r\n\r\nValdecir da Conceição \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n35.11.21\r\n\r\n29151848\r\n\r\nPaulo M. da S. Moura\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n35.07.12\r\n\r\n29709750\r\n\r\nReinaldo de Souza Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n34.04.08\r\n\r\n29481449\r\n\r\nJose Luiz Raggio\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n33.07.24\r\n\r\n29866740\r\n\r\nRicardo Teixeira Melani\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n29483832\r\n\r\nRoberto de Souza Teixeira \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n31.06.25\r\n\r\n29629934\r\n\r\nEduardo Soares da Rocha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n30.08.05\r\n\r\n29325145\r\n\r\nAntonio Carlos Badih Naccache \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29.10.22\r\n\r\n29650232\r\n\r\nMarcos Gondim Coutinho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n28.08.21\r\n\r\n29635527\r\n\r\nBarbara Elizabeth da Costa Figueiredo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n28.06.27\r\n\r\n29450853\r\n\r\nMaria Teresa Oliveira de Castro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n29472652\r\n\r\nMarcos Pastana de Lugão\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n27.08.09\r\n\r\n29630452\r\n\r\nEunilson da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n27.05.21\r\n\r\n29355710\r\n\r\nWellington Antunes Freitas\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n27.04.24\r\n\r\n29485193\r\n\r\nDenilson de Vasconcelos Dias\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n27.04.09\r\n\r\n29592569\r\n\r\nBelarmino Gonçalves Batista\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n29596947\r\n\r\nFernando Gandara Lopes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n26.11.26\r\n\r\n29949467\r\n\r\nRobson da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n29757525\r\n\r\nAngelo Cesar Ferreira Gonçalves \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n29433487\r\n\r\nRomildo Dias Oberhofer \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n29731461\r\n\r\nCarlos Henrique Silveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n29731992\r\n\r\nMauricio Azevedo Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n26.05.25\r\n\r\n29774101\r\n\r\nLuiz R. A. dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n26.05.25\r\n\r\n29710944\r\n\r\nAlexandre de Brito Pinhão\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29390850\r\n\r\nSergio da Conceição Luiz\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29847834\r\n\r\nSilas Rahal\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29326850\r\n\r\nMarcelo Giglio Cavaliere\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29647134\r\n\r\nHelio de Souza Aguiar\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29269750\r\n\r\nSergio L. de S. Guimarães\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29859867\r\n\r\nCarlos Augusto Fernandes da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29542057\r\n\r\nClaudio Moreira da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29546435\r\n\r\nSigrid Lima Botelho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29849861\r\n\r\nRenato Machado Bahia\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29291046\r\n\r\nIsabele Accioli da Fonseca\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29767644\r\n\r\nSimone de Barros da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n29.03.14\r\n\r\n29757223\r\n\r\nAntonio Carlos Soares Chambarelli\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n29389852\r\n\r\nLino da Costa Gomes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.08.00\r\n\r\n25.08.00\r\n\r\n25.08.00\r\n\r\n25.08.00\r\n\r\n36.05.15\r\n\r\n29593514\r\n\r\nHelba S. de S. do E. Santo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n29935822\r\n\r\nJose Luiz Bonfim de Freitas \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.07.20\r\n\r\n25.07.20\r\n\r\n25.07.20\r\n\r\n25.07.20\r\n\r\n29.10.29\r\n\r\n29247659\r\n\r\nRonaldo S. de Sa Moura\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.07.10\r\n\r\n25.07.10\r\n\r\n25.07.10\r\n\r\n25.07.10\r\n\r\n26.05.18\r\n\r\n29127629\r\n\r\nClaudio Rodrigues de Moraes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.07.09\r\n\r\n25.07.09\r\n\r\n25.07.09\r\n\r\n25.07.09\r\n\r\n26.09.03\r\n\r\n29416442\r\n\r\nJose R. A. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n33.01.27\r\n\r\n29925339\r\n\r\nAraken Jose de Mello Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n29874530\r\n\r\nJose F. R. Borges\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n32.01.11\r\n\r\n29880769\r\n\r\nCarlos H. G. Mandim\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n26.02.27\r\n\r\n29314933\r\n\r\nHumberto Cesar França Carvalho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n36.09.06\r\n\r\n36.09.06\r\n\r\n29326435\r\n\r\nCarlos Jose Valadão de Oliveira \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n30.10.20\r\n\r\n29309557\r\n\r\nRobson Fontenele Gomes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n30008379\r\n\r\nEdson Hirabae\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.03.05\r\n\r\n25.03.05\r\n\r\n25.03.05\r\n\r\n25.03.05\r\n\r\n26.10.19\r\n\r\n29794412\r\n\r\nRoberto Correa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n38.00.13\r\n\r\n29879949\r\n\r\nMarco Antonio Silva Pinto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.07.18\r\n\r\n24.07.18\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n35.11.25\r\n\r\n29180031\r\n\r\nDielson L. dos S. Motta\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n36.01.04\r\n\r\n36.01.04\r\n\r\n36.01.04\r\n\r\n29360170\r\n\r\nEsfrene Alves de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n35.11.18\r\n\r\n36.10.16\r\n\r\n40.05.08\r\n\r\n29628539\r\n\r\nSueli Barreto Romar\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n29948053\r\n\r\nJose C. da C. Maia\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n30.10.08\r\n\r\n29604516\r\n\r\nElonir Cavalcanti de Lima \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n26.00.17\r\n\r\n29975352\r\n\r\nEdson Saragoça Decembrino \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n25.04.23\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29880351\r\n\r\nFernando de Oliveira Santos \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n38.00.11\r\n\r\n29641683\r\n\r\nWalter F. L. Marques \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n32.07.13\r\n\r\n29170036\r\n\r\nValmir Rangel dos Passos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n30.11.26\r\n\r\n29152348\r\n\r\nHelder da Silva Garcia\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n30.07.05\r\n\r\n29468523\r\n\r\nFatima Cristina dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n30.01.06\r\n\r\n29818141\r\n\r\nJose Roberto da Silva Braga\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n27.10.25\r\n\r\n29861560\r\n\r\nAnna Christina A. M. Domingues\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n29839971\r\n\r\nMarcelo Correa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n29795524\r\n\r\nMarcelo I. da S. Serra\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n26.11.18\r\n\r\n29763088\r\n\r\nJorge Alves Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n26.04.09\r\n\r\n29774632\r\n\r\nAntonio Cesar Lima de Sant'Anna\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n29253764\r\n\r\nLuiz H. de F. Baptista \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29640342\r\n\r\nLuiz F. S. de Sousa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29577853\r\n\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29615070\r\n\r\nMarcos Sergio de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29459966\r\n\r\nJoão Alberto Ataualpa dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29898021\r\n\r\nElamir da Silva Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29794340\r\n\r\nMarcos Vicente Spolidoro Mattos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29785219\r\n\r\nGianuario Sebastião Ferme \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29970890\r\n\r\nCarlos Jose Pinheiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29226538\r\n\r\nCarlos Manoel Silva de Almeida\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n5535395\r\n\r\nClaudio L. P. Rocha \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29324459\r\n\r\nRobson dos Santos Amador\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29585236\r\n\r\nMarcus Vinicius de Andrade\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29457220\r\n\r\nJoel J. D. Alves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29707013\r\n\r\nLuiz Alberto Moreno Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29231477\r\n\r\nMarcelo Carvalho da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29313341\r\n\r\nCarlos F. A. de Castro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.06.19\r\n\r\n24.06.19\r\n\r\n24.06.19\r\n\r\n24.06.19\r\n\r\n24.06.19\r\n\r\n29625939\r\n\r\nFrancisco Freire da Costa Junior \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.05.25\r\n\r\n24.05.25\r\n\r\n24.05.25\r\n\r\n24.05.25\r\n\r\n31.04.09\r\n\r\n30009910\r\n\r\nLuiz Candido Cabral Neves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n36.02.12\r\n\r\n37.00.17\r\n\r\n37.00.17\r\n\r\n29872480\r\n\r\nEdson Coelho Vaz \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n35.10.25\r\n\r\n35.10.25\r\n\r\n38.02.18\r\n\r\n29521955\r\n\r\nMoacir Candido de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n33.05.02\r\n\r\n33.05.02\r\n\r\n36.07.07\r\n\r\n29325510\r\n\r\nElcio Macedo Bertocco\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n34.03.01\r\n\r\n34.06.30\r\n\r\n29814065\r\n\r\nRicardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n25.00.12\r\n\r\n34.04.25\r\n\r\n29500478\r\n\r\nMarcio Rodrigues de Araujo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n28.02.10\r\n\r\n29131871\r\n\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n29323355\r\n\r\nRubem Cordeiro de Medeiros\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n29963923\r\n\r\nAirton Moreira Leal Filho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n29897149\r\n\r\nJussiara R. de A. e Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n25.04.04\r\n\r\n29604141\r\n\r\nMarco Antonio Cardoso Quirino\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n29358434\r\n\r\nJose Henrique de Azevedo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n29837464\r\n\r\nPaulo C. R. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.04.06\r\n\r\n29629560\r\n\r\nCelso de Souza Barros\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.04.05\r\n\r\n29942187\r\n\r\nGilson Bruno Gentil\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.04.05\r\n\r\n29323460\r\n\r\nCelso Vaz Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n29634830\r\n\r\nDeise Machado\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n29940877\r\n\r\nPaulo R. G. da Mota\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n29424283\r\n\r\nJose Domingos Palermo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n29463718\r\n\r\nJanete Rodrigues da Rocha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n29507332\r\n\r\nMonica Pinheiro Alves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n29512450\r\n\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n29456002\r\n\r\nAdenilson Augusto Gonçalves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n29843413\r\n\r\nGeorge L. B. de Souza \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n29958067\r\n\r\nJose L. do N. Covas\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.02.04\r\n\r\n24.02.04\r\n\r\n24.02.04\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n27.08.27\r\n\r\n29793424\r\n\r\nGeron Verone Ferry\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.01.22\r\n\r\n24.01.22\r\n\r\n24.01.22\r\n\r\n24.01.22\r\n\r\n24.01.22\r\n\r\n29432154\r\n\r\nGeracênio Jose Figueiredo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n32.08.22\r\n\r\n38.09.02\r\n\r\n38.09.02\r\n\r\n42.07.21\r\n\r\n29133971\r\n\r\nRita Cassia da Roza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n21.00.08\r\n\r\n21.00.08\r\n\r\n21.00.08\r\n\r\n21.00.08\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n29367140\r\n\r\nLuiz Meneleu da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n23.00.13\r\n\r\n29314151\r\n\r\nSandro Cesar Justi da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n29558760\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Gatti\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n27.02.10\r\n\r\n27.02.10\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n29789753\r\n\r\nMarcelo dos Santos Pinto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n29473276\r\n\r\nMarcus Lucio de Almeida\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.06.25\r\n\r\n17.06.25\r\n\r\n17.11.16\r\n\r\n19959060\r\n\r\nKleber Benicio Miguel\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n5659892\r\n\r\nValber Pinheiro Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n5654653\r\n\r\nHelison M. F. Britto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24848123\r\n\r\nMarcelo Ferrari Zacaro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n15.05.24\r\n\r\n15.05.24\r\n\r\n15.05.24\r\n\r\n5655463\r\n\r\nJose Rosa Neto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5656117\r\n\r\nLuciano de Andrade\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5655161\r\n\r\nJoas Gonçalves Lopes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5654564\r\n\r\nHans Stefan Schelble\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5653568\r\n\r\nFabio R. A. de Almeida \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n5710006\r\n\r\nIgor Alexei Costa Ferreira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.08.00\r\n\r\n13.08.00\r\n\r\n13.08.00\r\n\r\n13.08.00\r\n\r\n13.08.00\r\n\r\n5658322\r\n\r\nRafhael M. P. Maia\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n08.04.27\r\n\r\n08.04.27\r\n\r\n08.04.27\r\n\r\n08.04.27\r\n\r\n08.04.27\r\n\r\n29261449\r\n\r\nRicardo da Costa Canavarro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.08.04\r\n\r\n07.08.04\r\n\r\n07.08.04\r\n\r\n08.02.12\r\n\r\n08.02.12\r\n\r\n29440130\r\n\r\nWladimir de Oliveira\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\n29.03.27\r\n\r\n29.03.27\r\n\r\n29.03.27\r\n\r\n29.03.27\r\n\r\n38.10.29\r\n\r\n29881048\r\n\r\nRoberto Guedes\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n27.04.07\r\n\r\n27.11.18\r\n\r\n29542170\r\n\r\nSergio de Mello Canellas\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n32415893\r\n\r\nLuiz C. R. Barbosa\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n27.09.01\r\n\r\n29490987\r\n\r\nRicardo dos Reis\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\n26.06.01\r\n\r\n26.06.01\r\n\r\n26.06.01\r\n\r\n27.00.30\r\n\r\n28.05.03\r\n\r\n29441463\r\n\r\nFernando T. D. Maia\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\n24.02.05\r\n\r\n24.02.05\r\n\r\n24.02.05\r\n\r\n24.02.05\r\n\r\n24.02.05\r\n\r\n29874726\r\n\r\nAbel Gomes de Araujo\r\n\r\n04.05.10\r\n\r\n27.07.10\r\n\r\n27.07.10\r\n\r\n27.07.10\r\n\r\n27.07.10\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n29948959\r\n\r\nReinaldo Simões\r\n\r\n04.05.10\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n34.03.26\r\n\r\n34.03.26\r\n\r\n34.11.20\r\n\r\n29264464\r\n\r\nGilmar de Freitas Vieira\r\n\r\n04.05.09\r\n\r\n29.03.29\r\n\r\n29.03.29\r\n\r\n29.03.29\r\n\r\n29.03.29\r\n\r\n29.03.29\r\n\r\n29319331\r\n\r\nAdecival da Silva Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.11.29\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n34.10.23\r\n\r\n34.10.23\r\n\r\n35.04.22\r\n\r\n29420652\r\n\r\nTulio S. A. da Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.11.04\r\n\r\n26.11.04\r\n\r\n26.11.04\r\n\r\n26.11.04\r\n\r\n26.11.04\r\n\r\n29616964\r\n\r\nRobson Pierre Abreu de Souza\r\n\r\n04.05.07\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n29361168\r\n\r\nMaria A. C. Valle\r\n\r\n04.05.06\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n28.01.18\r\n\r\n28.01.18\r\n\r\n32.04.12\r\n\r\n29600855\r\n\r\nGilberto Gomes de Souza\r\n\r\n04.05.06\r\n\r\n24.01.24\r\n\r\n24.01.24\r\n\r\n24.01.24\r\n\r\n26.09.21\r\n\r\n33.06.27\r\n\r\n29845920\r\n\r\nRoberto Souza dos Santos\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n30.09.29\r\n\r\n30010020\r\n\r\nMargareth de Siqueira Souza\r\n\r\n04.05.04\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n34.07.00\r\n\r\n34.07.00\r\n\r\n34.07.00\r\n\r\n29885531\r\n\r\nRicardo Ferreira Neves\r\n\r\n04.04.27\r\n\r\n29.03.16\r\n\r\n29.03.16\r\n\r\n29.03.16\r\n\r\n29.03.16\r\n\r\n29.03.16\r\n\r\n30025133\r\n\r\nCarlos Alexandre da Costa\r\n\r\n04.04.27\r\n\r\n26.05.24\r\n\r\n26.05.24\r\n\r\n26.05.24\r\n\r\n26.05.24\r\n\r\n26.05.24\r\n\r\n29861810\r\n\r\nClaudio Gomes Arruda\r\n\r\n04.04.27\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n29877130\r\n\r\nMarcelo Azevedo Silva\r\n\r\n04.04.27\r\n\r\n25.09.13\r\n\r\n25.09.13\r\n\r\n25.09.13\r\n\r\n25.09.13\r\n\r\n25.09.13\r\n\r\n29134366\r\n\r\nKatia Vieira Pacheco\r\n\r\n04.04.27\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n29245621\r\n\r\nWagner Martins \r\n\r\n04.03.23\r\n\r\n29.04.14\r\n\r\n29.04.14\r\n\r\n38.00.09\r\n\r\n38.00.09\r\n\r\n38.00.09\r\n\r\n29574838\r\n\r\nMarcelo Galhardo de Mesquita\r\n\r\n04.02.23\r\n\r\n17.05.05\r\n\r\n17.05.05\r\n\r\n17.05.05\r\n\r\n17.05.05\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n29456533\r\n\r\nPaulo R. B. de Almeida\r\n\r\n04.02.14\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n27.04.28\r\n\r\n29968852\r\n\r\nRômulo Vigio Gomes\r\n\r\n04.00.13\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29355532\r\n\r\nJannete de Souza Menezes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n22.03.22\r\n\r\n22.03.22\r\n\r\n22.03.22\r\n\r\n22.03.22\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n29993822\r\n\r\nJorge Edir da Silva Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n32.08.08\r\n\r\n32.08.08\r\n\r\n32.08.08\r\n\r\n34.05.11\r\n\r\n35.00.21\r\n\r\n29466725\r\n\r\nCarlos J. O. Teles \r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.04.20\r\n\r\n29.04.20\r\n\r\n34.07.16\r\n\r\n34.07.16\r\n\r\n34.07.16\r\n\r\n29615321\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes Abrantes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.03.23\r\n\r\n29852242\r\n\r\nCarlos Alberto Falcão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n29945453\r\n\r\nRoberto Cesar Andrade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n29.08.06\r\n\r\n29935032\r\n\r\nSergio Lopes Bernardes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.10.18\r\n\r\n29643066\r\n\r\nAureo Andre Faria \r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.03.23\r\n\r\n28.03.23\r\n\r\n28.03.23\r\n\r\n28.03.23\r\n\r\n33.06.13\r\n\r\n29146399\r\n\r\nAdenor Nunes da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n37.11.10\r\n\r\n29762464\r\n\r\nAmaro Ferreira de Assunção \r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n33.06.20\r\n\r\n29921376\r\n\r\nRobson Düblin Baptista\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.10.07\r\n\r\n29460972\r\n\r\nEnildo de S. da S. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n30020328\r\n\r\nCarlos H. do R. Raposo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n30021243\r\n\r\nSergio Candian Coelho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n29522340\r\n\r\nJose Reinaldo Alves Bastos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n29.05.05\r\n\r\n29.05.05\r\n\r\n29419646\r\n\r\nRaimundo Luis de Freitas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29.01.21\r\n\r\n29225361\r\n\r\nJorge C. de S. Ferreira \r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n27.07.05\r\n\r\n30016584\r\n\r\nClaudia do Valle Costa \r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n27.05.13\r\n\r\n29887445\r\n\r\nWillian Menezes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29886759\r\n\r\nFrederico Lopez Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n29797845\r\n\r\nAlvaro Jorge da Silva Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n29167710\r\n\r\nJorge Oliveira de Santis\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n34.02.13\r\n\r\n35.10.29\r\n\r\n29680964\r\n\r\nEduardo Nemer \r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n30.02.24\r\n\r\n29264715\r\n\r\nMarina T. M. de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.08.00\r\n\r\n30012538\r\n\r\nPaulino F. C Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.05.02\r\n\r\n26.05.02\r\n\r\n26.05.02\r\n\r\n26.05.02\r\n\r\n26.05.02\r\n\r\n29866448\r\n\r\nAlexandre da Silva Gonçalves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.03.29\r\n\r\n26.03.29\r\n\r\n26.03.29\r\n\r\n26.03.29\r\n\r\n26.03.29\r\n\r\n29248116\r\n\r\nWarren Maranhão Massi\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n35.09.28\r\n\r\n35.09.28\r\n\r\n29799570\r\n\r\nAntonio Carlos N. Moraes Cardoso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n35.06.05\r\n\r\n29329337\r\n\r\nLuis Carlos Pinto da Silveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n33.11.18\r\n\r\n30030560\r\n\r\nJorge L. de O. Valente\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n32.06.15\r\n\r\n29290775\r\n\r\nMarco Aurelio Bastos da Conceição\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n31.09.17\r\n\r\n29419948\r\n\r\nAlcibiades Duarte Rosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29.04.26\r\n\r\n29925444\r\n\r\nWaldir de Souza Carneiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29.04.05\r\n\r\n29184711\r\n\r\nItalo Vale Moreira \r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29.04.04\r\n\r\n29158443\r\n\r\nGilberto Galvão Scheiffer\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29830257\r\n\r\nMarcia Mançano Quintarelli\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n30023343\r\n\r\nFernando Carlos de Sa Freire Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29725348\r\n\r\nAlexandre Tartarino Garcia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29366526\r\n\r\nJose Henrique de Barcelos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29149240\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n29868653\r\n\r\nRogerio Schueler Baroni\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n26.09.23\r\n\r\n29573912\r\n\r\nHelio dos Santos Lessa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.15\r\n\r\n25.09.15\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n37.05.21\r\n\r\n29745659\r\n\r\nRomulo Damas Baptista\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n29260647\r\n\r\nDunai Jesus Verol\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.08.00\r\n\r\n25.08.00\r\n\r\n25.08.00\r\n\r\n25.08.00\r\n\r\n25.08.00\r\n\r\n29724546\r\n\r\nMarcelo Dantas de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.07.12\r\n\r\n25.07.12\r\n\r\n25.07.12\r\n\r\n25.07.12\r\n\r\n25.07.12\r\n\r\n30031028\r\n\r\nEvanildo de Oliveira Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n29812380\r\n\r\nJose Tavares do Carmo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n38.08.27\r\n\r\n38.08.27\r\n\r\n40.08.04\r\n\r\n29232651\r\n\r\nJose C. S. de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n34.05.07\r\n\r\n34.05.07\r\n\r\n43.06.26\r\n\r\n29506220\r\n\r\nHaroldo Oliveira de Mello\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n31.09.29\r\n\r\n35.09.20\r\n\r\n29706629\r\n\r\nLilia Cristina Carvalho Bastos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n29648246\r\n\r\nFabio Antonio Magalhães Damaso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n31.01.26\r\n\r\n29787050\r\n\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n31.00.22\r\n\r\n29484715\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n29478340\r\n\r\nNilson Roberto Silva Angelo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29474264\r\n\r\nMauricio Renato G. de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29168759\r\n\r\nRichard Schulz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29388210\r\n\r\nIsnard Wolffman da Silva Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29737036\r\n\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29476739\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n29131766\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n29122740\r\n\r\nJohnson Maciel Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.06.18\r\n\r\n24.06.18\r\n\r\n24.06.18\r\n\r\n24.06.18\r\n\r\n29.11.21\r\n\r\n29793840\r\n\r\nJoão Calos Soares de Azevedo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.05.20\r\n\r\n24.05.20\r\n\r\n24.05.20\r\n\r\n24.05.20\r\n\r\n34.07.06\r\n\r\n29923166\r\n\r\nRobson B. M. Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n25.04.16\r\n\r\n29550750\r\n\r\nJovi de Carvalho Vieira \r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.02.29\r\n\r\n24.02.09\r\n\r\n24.02.09\r\n\r\n33.00.29\r\n\r\n33.09.14\r\n\r\n29851483\r\n\r\nAilton Tonassi Falcão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.02.23\r\n\r\n24.02.23\r\n\r\n35.04.06\r\n\r\n35.04.06\r\n\r\n35.04.06\r\n\r\n29147107\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n37.02.06\r\n\r\n29792738\r\n\r\nZilda L. de M. Carneiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n25.04.15\r\n\r\n25.04.15\r\n\r\n29895359\r\n\r\nRobson Marcello Figueiredo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n26.01.18\r\n\r\n41937228\r\n\r\nMarcus Vinicius França Magalhães \r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n34.02.20\r\n\r\n29152046\r\n\r\nLaerte de Lima Siqueira \r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n30.11.18\r\n\r\n29849748\r\n\r\nRobson de Araujo Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n28.11.25\r\n\r\n29914752\r\n\r\nClaudio Pereira Braga\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n28.04.13\r\n\r\n29617952\r\n\r\nNelson Carlos Carmo Soares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n28.00.26\r\n\r\n29931932\r\n\r\nMarcelo Rios Falquer\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n26.02.06\r\n\r\n29777429\r\n\r\nJose C. C. de M. Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.08.02\r\n\r\n29225841\r\n\r\nSalvador de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n29975247\r\n\r\nJoão Carlos Madeira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n19207271\r\n\r\nLara Fialho B. A do Nascimento\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n29277558\r\n\r\nRenan dos Santos Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.02.05\r\n\r\n24.02.05\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n29481554\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.02.05\r\n\r\n24.02.05\r\n\r\n24.02.05\r\n\r\n33.07.18\r\n\r\n35.02.16\r\n\r\n29322472\r\n\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.02.05\r\n\r\n24.02.05\r\n\r\n24.02.05\r\n\r\n24.02.05\r\n\r\n33.08.22\r\n\r\n29879760\r\n\r\nAlexandre Dias Pinto \r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.06.04\r\n\r\n20.06.04\r\n\r\n20.06.04\r\n\r\n20.06.04\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n29471559\r\n\r\nRonaldo Moreno Barbosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n19.01.22\r\n\r\n19.01.22\r\n\r\n19.01.22\r\n\r\n19.01.22\r\n\r\n19.07.21\r\n\r\n29758637\r\n\r\nLorisi Inoue\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n29391369\r\n\r\nAlexandre Augusto F. dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n22.03.02\r\n\r\n29617359\r\n\r\nCaio M. A. Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n29184452\r\n\r\nLuiz C. O. de Arruda\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n29777950\r\n\r\nJoão Marcio de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n27.02.28\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n29547059\r\n\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.10.29\r\n\r\n17.10.29\r\n\r\n29641152\r\n\r\nRicardo Carvalho de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29788943\r\n\r\nJohnny Gomez Sanchez\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n29618045\r\n\r\nMario E. F. Borges\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.08.13\r\n\r\n29334942\r\n\r\nAngelo Soares Barbosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n29507936\r\n\r\nLuis Andre Valente Dias\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n29936926\r\n\r\nEduardo J. da S. Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n29789265\r\n\r\nMarcus D. F. Pinto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n29639158\r\n\r\nD'artagnan J. R. Catão \r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n16.10.09\r\n\r\n21.00.30\r\n\r\n29831369\r\n\r\nSilvia M. Alves Calvão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.07.01\r\n\r\n15.07.01\r\n\r\n15.07.01\r\n\r\n15.07.01\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n5646332\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Placidino\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n15.07.04\r\n\r\n17.06.24\r\n\r\n41378172\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n15.08.16\r\n\r\n15.08.16\r\n\r\n5649790\r\n\r\nAdler Los de Azeredo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n5653460\r\n\r\nFabio Lemos Nardi Ramos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n5650569\r\n\r\nAlmo Sartunino Vieira M. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n16.05.25\r\n\r\n29831776\r\n\r\nHenrique Bernardo Tejeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5653029\r\n\r\nElington Cacella Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5652898\r\n\r\nEduardo Herdy Barros Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5650810\r\n\r\nAnderson de Oliveira Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n17.02.03\r\n\r\n17.02.03\r\n\r\n5658306\r\n\r\nRamon F. V. Boas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5658802\r\n\r\nRichard Ybars Valença Braga\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.06.05\r\n\r\n14.06.05\r\n\r\n14.06.05\r\n\r\n14.06.05\r\n\r\n14.06.05\r\n\r\n5658365\r\n\r\nWagner Simas da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.01.00\r\n\r\n14.01.00\r\n\r\n14.01.00\r\n\r\n14.01.00\r\n\r\n14.01.00\r\n\r\n41774094\r\n\r\nFarley Cristiano de Assis Falcão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.03.29\r\n\r\n13.03.29\r\n\r\n13.03.29\r\n\r\n13.03.29\r\n\r\n13.03.29\r\n\r\n41771397\r\n\r\nVagner Cantarym Pedro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n29469627\r\n\r\nRicardo Jefferson Fernandes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n12.09.18\r\n\r\n12.09.18\r\n\r\n12.09.18\r\n\r\n12.09.18\r\n\r\n18.04.03\r\n\r\n29940648\r\n\r\nAdilson Vanderlei de Oliveira\r\n\r\n03.11.29\r\n\r\n29.05.25\r\n\r\n29.05.25\r\n\r\n29.05.25\r\n\r\n29.05.25\r\n\r\n29.05.25\r\n\r\n29409829\r\n\r\nJoel Jose Ribeiro Filho\r\n\r\n03.11.29\r\n\r\n26.03.29\r\n\r\n26.03.29\r\n\r\n34.01.16\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n29939879\r\n\r\nValmir Moreira de Oliveira\r\n\r\n03.11.25\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n30010136\r\n\r\nMauricio Paula dos Santos\r\n\r\n03.11.24\r\n\r\n27.10.14\r\n\r\n27.10.14\r\n\r\n27.10.14\r\n\r\n27.10.14\r\n\r\n29.00.08\r\n\r\n29479568\r\n\r\nUbiratan Lucarini Costa\r\n\r\n03.11.17\r\n\r\n27.06.06\r\n\r\n27.06.06\r\n\r\n35.10.21\r\n\r\n35.10.21\r\n\r\n35.10.21\r\n\r\n41378199\r\n\r\nAlexandre Ramos Azeredo\r\n\r\n03.11.14\r\n\r\n14.04.30\r\n\r\n14.04.30\r\n\r\n14.04.30\r\n\r\n14.04.30\r\n\r\n14.04.30\r\n\r\n29976839\r\n\r\nSylvio R. de S. Soares\r\n\r\n03.11.03\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n29604818\r\n\r\nDelmo F. B. nunes\r\n\r\n03.10.25\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n28.02.08\r\n\r\n28.02.08\r\n\r\n28.02.08\r\n\r\n28.02.08\r\n\r\n29333776\r\n\r\nAugusto Fernandes de Oliveira Filho\r\n\r\n03.10.25\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29269458\r\n\r\nClaudia Peixoto Oliveira\r\n\r\n03.10.25\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n27.05.28\r\n\r\n29857651\r\n\r\nSandra R. de V. Silva\r\n\r\n03.10.25\r\n\r\n17.05.05\r\n\r\n17.05.05\r\n\r\n17.05.05\r\n\r\n17.05.05\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n32021046\r\n\r\nNorival Pereira Filho\r\n\r\n03.10.25\r\n\r\n15.10.16\r\n\r\n15.10.16\r\n\r\n23.04.23\r\n\r\n23.04.23\r\n\r\n34.05.23\r\n\r\n5657512\r\n\r\nMario R. A. dos Santos\r\n\r\n03.10.25\r\n\r\n14.06.19\r\n\r\n14.06.19\r\n\r\n14.06.19\r\n\r\n14.06.19\r\n\r\n17.11.01\r\n\r\n5594561\r\n\r\nFlavio R. F. Mendonça\r\n\r\n03.10.25\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n41383796\r\n\r\nMarcelo Teixeira Henriques\r\n\r\n03.10.25\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n25.05.01\r\n\r\n5464579\r\n\r\nFrancisco Manhães Rodrigues\r\n\r\n03.10.03\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n35.01.23\r\n\r\n29560349\r\n\r\nFrancisco Silva Faria\r\n\r\n03.09.23\r\n\r\n17.01.09\r\n\r\n17.01.09\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n29596459\r\n\r\nRonaldo Andrade do Nascimento\r\n\r\n03.09.21\r\n\r\n28.10.11\r\n\r\n28.10.11\r\n\r\n28.10.11\r\n\r\n28.10.11\r\n\r\n29.04.11\r\n\r\n29430658\r\n\r\nMaria H. G. Dantas\r\n\r\n03.07.29\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n29886333\r\n\r\nMarcos Gomes Guimarães\r\n\r\n03.06.02\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n30.00.21\r\n\r\n29159962\r\n\r\nLuiz C. B. Chaves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n31.00.13\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n34.08.08\r\n\r\n34.08.08\r\n\r\n34.08.08\r\n\r\n19598939\r\n\r\nRenato G. D. Filizzola\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n31.00.13\r\n\r\n33.02.12\r\n\r\n34.11.03\r\n\r\n34.11.03\r\n\r\n34.11.03\r\n\r\n29276632\r\n\r\nJose Narcisio Rodrigues Freire\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n31.00.13\r\n\r\n33.02.08\r\n\r\n34.00.02\r\n\r\n34.00.02\r\n\r\n39.04.30\r\n\r\n29709946\r\n\r\nRobson Suares de Lima\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n33.02.09\r\n\r\n34.11.04\r\n\r\n34.11.04\r\n\r\n34.11.04\r\n\r\n29148553\r\n\r\nRicardo Gonçalves Martins\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.11.28\r\n\r\n34.10.22\r\n\r\n34.10.22\r\n\r\n34.10.22\r\n\r\n36.02.17\r\n\r\n29742684\r\n\r\nJoão C. dos A. Bezerra\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n29865522\r\n\r\nVanivaldo Soares\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.10.28\r\n\r\n26.10.28\r\n\r\n26.10.28\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n33.07.15\r\n\r\n29457041\r\n\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.09.18\r\n\r\n26.09.18\r\n\r\n26.09.18\r\n\r\n26.09.18\r\n\r\n26.09.18\r\n\r\n29468752\r\n\r\nRodolfo B. F. Ramos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n29178525\r\n\r\nThorvaldo Igor Lara Venezia\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n29457114\r\n\r\nAlexandre Carvalho de Albuquerque\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n27.07.20\r\n\r\n29414954\r\n\r\nEder Carlos Pereira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n37.08.27\r\n\r\n19540949\r\n\r\nSergio Luiz Farias Chaves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29382572\r\n\r\nEstanislau Catarino de Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29438020\r\n\r\nWelliton Luiz Amolinario da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29883180\r\n\r\nEduardo Botelho Lobo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29697530\r\n\r\nPaulo Roberto Campos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n26.05.24\r\n\r\n19597754\r\n\r\nJoão Luis Torres\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n29881820\r\n\r\nDavi Vieira Amador\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n32.04.14\r\n\r\n29403588\r\n\r\nSergio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.07.29\r\n\r\n25.07.29\r\n\r\n25.07.29\r\n\r\n25.07.29\r\n\r\n25.07.29\r\n\r\n29507740\r\n\r\nEloy Fernandes Monte\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.04.18\r\n\r\n25.04.18\r\n\r\n25.04.18\r\n\r\n25.04.18\r\n\r\n28.09.08\r\n\r\n29725410\r\n\r\nCarlos A. R. Pereira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n26.01.25\r\n\r\n29479339\r\n\r\nAirton Ribeiro Gomes \r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n30.11.13\r\n\r\n29791448\r\n\r\nJose F. da S. Sobrinho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n35.07.10\r\n\r\n35.07.10\r\n\r\n42.02.16\r\n\r\n29637660\r\n\r\nMarcos Ribeiro Araujo \r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n31.08.07\r\n\r\n31.08.16\r\n\r\n29222460\r\n\r\nPaulo H. S. da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n25.02.21\r\n\r\n25.02.21\r\n\r\n29641454\r\n\r\nJose C. de J. Gomes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n29696011\r\n\r\nJose M. N. de Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n30.06.06\r\n\r\n30023041\r\n\r\nSergio Eden Cenelli Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n25.04.18\r\n\r\n29346070\r\n\r\nCharles Brito de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29864534\r\n\r\nVania Ferreira Matos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n40729214\r\n\r\nSergio da C. Branquinho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29385849\r\n\r\nWilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n29246733\r\n\r\nThales Morais dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n33.04.01\r\n\r\n30010322\r\n\r\nAntonio Sergio Lima dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n29213142\r\n\r\nMauricio da Costa Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n29457343\r\n\r\nRenato Perilli da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n29.01.01\r\n\r\n29949238\r\n\r\nJorge A. J. do Carmo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n29828864\r\n\r\nWellington Emerick Pinto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n29875226\r\n\r\nCarlos A. de Azeredo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n30022460\r\n\r\nCicero Rodrigues Carvalho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n29711150\r\n\r\nGisele Rodrigues Leão \r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n29584728\r\n\r\nAntonio Jose B. Ramos Ferreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.02.02\r\n\r\n24.02.02\r\n\r\n24.02.02\r\n\r\n24.02.02\r\n\r\n33.05.26\r\n\r\n30017572\r\n\r\nUbiraci da Silva Proença\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n32.07.22\r\n\r\n34.00.25\r\n\r\n34.00.25\r\n\r\n34.00.25\r\n\r\n29470269\r\n\r\nHenrique Baptista\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n23.08.07\r\n\r\n23.08.07\r\n\r\n23.08.07\r\n\r\n23.08.07\r\n\r\n24.04.05\r\n\r\n29229731\r\n\r\nJorge Paulo Ramos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n23.08.03\r\n\r\n23.08.03\r\n\r\n23.08.03\r\n\r\n23.08.03\r\n\r\n23.08.03\r\n\r\n29651158\r\n\r\nMagno de Oliveira Amarante\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n29652790\r\n\r\nCarla V. S. P. Siqueira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n29683750\r\n\r\nTulio Carnevale\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n23.06.05\r\n\r\n23.06.05\r\n\r\n23.06.05\r\n\r\n23.06.05\r\n\r\n27.04.24\r\n\r\n29868238\r\n\r\nPaulo Roberto Franco Neto Coronel\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n29597749\r\n\r\nEraldo Pereira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n23.01.05\r\n\r\n23.01.05\r\n\r\n23.01.05\r\n\r\n23.01.05\r\n\r\n23.01.05\r\n\r\n29961041\r\n\r\nJosé do Carmo Corrêa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n22.11.24\r\n\r\n31.10.10\r\n\r\n45.03.13\r\n\r\n45.03.13\r\n\r\n45.03.13\r\n\r\n29634946\r\n\r\nJoão A. de F. Soares\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n22.05.06\r\n\r\n22.05.06\r\n\r\n22.05.06\r\n\r\n22.05.06\r\n\r\n22.05.06\r\n\r\n29484081\r\n\r\nMarcos A. R. Corrêa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n22.03.22\r\n\r\n22.03.22\r\n\r\n31.08.29\r\n\r\n31.08.29\r\n\r\n31.08.29\r\n\r\n29639751\r\n\r\nUmberto Amorosini Neto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n25.11.10\r\n\r\n29472059\r\n\r\nMarcos dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29795036\r\n\r\nHamilton R. R. Bispo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n29548942\r\n\r\nSergio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n27.01.09\r\n\r\n27.01.09\r\n\r\n27.01.09\r\n\r\n29485746\r\n\r\nAlexandre Barroso Serra\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n19.03.01\r\n\r\n19.03.01\r\n\r\n19.03.01\r\n\r\n29598850\r\n\r\nSergio T. de S. Rocha\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.10.12\r\n\r\n29503671\r\n\r\nCid da Rocha Teixeira Filho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n25.09.00\r\n\r\n30.07.07\r\n\r\n29409756\r\n\r\nDeusdeth B. dos S. Filho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n29722144\r\n\r\nMarco A. C. Martins\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n21.05.06\r\n\r\n21.05.06\r\n\r\n29565820\r\n\r\nJoão Joel de Araujo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n21.04.22\r\n\r\n21.04.22\r\n\r\n29790158\r\n\r\nFlavio Pattitucci\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n19.03.02\r\n\r\n19.07.24\r\n\r\n29261678\r\n\r\nLuciano T. D. Kayser\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n19.11.02\r\n\r\n29603714\r\n\r\nLuiz C. R. Moreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n28.02.07\r\n\r\n29942250\r\n\r\nMarcio J. B. de Carvalho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n29451051\r\n\r\nGilberto da Rin\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n26.05.21\r\n\r\n29565227\r\n\r\nMagna da Costa Silva \r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n25.02.08\r\n\r\n29612179\r\n\r\nSandy Lon Gomes Figueira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n20.03.29\r\n\r\n29861268\r\n\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n29189756\r\n\r\nLuis F. T. Estevam\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n29171130\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n29592089\r\n\r\nAmaury Moreira da Silva Filho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n29145724\r\n\r\nTania Furtado Dias\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n29614635\r\n\r\nFernando A. de O. Pessanha\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n29997461\r\n\r\nMarcelo Martins Bezerra\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n29925860\r\n\r\nEduardo Rodrigues\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n29481252\r\n\r\nGilmar Stief\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n29964849\r\n\r\nJayme Bittencourt Suzuki\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n29593921\r\n\r\nRicardo Offrede Sebastião\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n29524814\r\n\r\nPaulo H. N. Pinheiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n29473349\r\n\r\nGeorge N. H. de Almeida\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n29430950\r\n\r\nLuis F. N. de Almeida\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n29715520\r\n\r\nMarcos J. O. de Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n29923727\r\n\r\nLuiz C. de C. Lopes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n29465737\r\n\r\nCarlos A. F. da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n22.00.14\r\n\r\n22.00.14\r\n\r\n22.00.14\r\n\r\n29127513\r\n\r\nJoão C. F. Affonso\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.05.00\r\n\r\n25.11.12\r\n\r\n25.11.12\r\n\r\n25.11.12\r\n\r\n25.11.12\r\n\r\n29592267\r\n\r\nLuiz C. A. Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n30023572\r\n\r\nMarcelo Fillizola Assunção\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n29460379\r\n\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n29794099\r\n\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n24.11.11\r\n\r\n33.05.29\r\n\r\n33.05.29\r\n\r\n29306540\r\n\r\nPaulo C. S. da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n24.09.04\r\n\r\n24.09.04\r\n\r\n24.09.04\r\n\r\n29503787\r\n\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n24.01.07\r\n\r\n24.01.07\r\n\r\n24.01.07\r\n\r\n29189861\r\n\r\nRenato Azeredo Gomes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n23.03.14\r\n\r\n24.01.25\r\n\r\n24.06.19\r\n\r\n29630576\r\n\r\nJorge D. B. de Brito\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n19.07.24\r\n\r\n19.07.24\r\n\r\n19.07.24\r\n\r\n29472776\r\n\r\nJosinaldo da Silva Cavalcanti\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n18.02.10\r\n\r\n18.02.10\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n29567840\r\n\r\nVolner Correa dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n33.08.26\r\n\r\n33.08.26\r\n\r\n29711452\r\n\r\nFabio A. L. Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n30.02.21\r\n\r\n30.02.21\r\n\r\n30011051\r\n\r\nAureo de Freitas\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n25.03.24\r\n\r\n31.10.28\r\n\r\n29391962\r\n\r\nJair Pereira Freire Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n29359236\r\n\r\nJose Oliveira de Araujo \r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n29.08.24\r\n\r\n29830370\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Gonçalves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n28.06.08\r\n\r\n29861373\r\n\r\nRobson Thuller Porto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n27.00.30\r\n\r\n29861799\r\n\r\nMarcelo Serpa Ferreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n22.11.13\r\n\r\n29524180\r\n\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n29473047\r\n\r\nFernando J. C. Rodrigues\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.08.13\r\n\r\n29857350\r\n\r\nOctavio Alves de Carvalho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.08.13\r\n\r\n29261740\r\n\r\nMarcus V. C. de Carvalho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.08.13\r\n\r\n29857120\r\n\r\nJader L. da C. Marques\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n29189632\r\n\r\nManuel Jorge Cruz Miranda\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n23.01.05\r\n\r\n29641861\r\n\r\nMarcelus Neves Pereira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n29467047\r\n\r\nRogerio Oliveira da Annunciação\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n31.07.20\r\n\r\n31.07.20\r\n\r\n31.07.20\r\n\r\n29867240\r\n\r\nCharis Beruth dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n30.00.22\r\n\r\n30.00.22\r\n\r\n30.00.22\r\n\r\n29472474\r\n\r\nAmaury Dias Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n27.03.06\r\n\r\n29153565\r\n\r\nGeraldo Rocha Ferreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n20.08.10\r\n\r\n28.07.22\r\n\r\n29313767\r\n\r\nMarcos Luiz Gomes Pinho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.10.21\r\n\r\n18.03.14\r\n\r\n29491444\r\n\r\nJose Vicente da Costa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29373441\r\n\r\nMarcelo Silva do Nascimento\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29737214\r\n\r\nAdelino Mello Lima\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.01.05\r\n\r\n17.01.05\r\n\r\n17.01.05\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n29260876\r\n\r\nAlexandre Coutinho Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n29269156\r\n\r\nJose Ferreira Pinto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n16.08.05\r\n\r\n16.08.05\r\n\r\n27.02.07\r\n\r\n28.00.17\r\n\r\n32.00.27\r\n\r\n29181852\r\n\r\nLuiz C. C. Marinho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n29834074\r\n\r\nJorge Luiz Camillo Alves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n29831474\r\n\r\nEduardo Freire Pinto Guedes Filho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n5657687\r\n\r\nMendel Naschpitz\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n5652480\r\n\r\nDavi Andre Rodrigues Fernandes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n5651484\r\n\r\nBruno Raposo de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.06.12\r\n\r\n14.06.12\r\n\r\n14.06.12\r\n\r\n14.06.12\r\n\r\n14.06.12\r\n\r\n5551242\r\n\r\nPedro Ferraz Xavier\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n19.02.23\r\n\r\n19.02.23\r\n\r\n19.02.23\r\n\r\n5655870\r\n\r\nLeonardo Olympio Dias Backx\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n5653100\r\n\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n21.09.05\r\n\r\n5658268\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n5651620\r\n\r\nCarlos A. L. G. de Mattos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5657202\r\n\r\nMarco A. de Sa Borges\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n29936020\r\n\r\nMarcello Lossio Moreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5653380\r\n\r\nFabio Campos Calabroti\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5652383\r\n\r\nDaniel B. B. do Nascimento\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5651166\r\n\r\nAnna Paula Geada S. da Cunha\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n41378741\r\n\r\nLuciana M. D. Veras\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5654939\r\n\r\nJandyr G. V. Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n04.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n5652090\r\n\r\nClaudio Pinheiro Gomes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n29648351\r\n\r\nEdson Almir da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.05.04\r\n\r\n14.05.04\r\n\r\n14.05.04\r\n\r\n14.05.04\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n41378326\r\n\r\nCarlos A. F. Cordeiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.04.22\r\n\r\n14.04.22\r\n\r\n14.04.22\r\n\r\n14.04.22\r\n\r\n14.04.22\r\n\r\n5551617\r\n\r\nIrb Silva Botto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n5566584\r\n\r\nSergei Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.03.14\r\n\r\n14.03.14\r\n\r\n17.10.28\r\n\r\n17.10.28\r\n\r\n17.10.28\r\n\r\n5650062\r\n\r\nAlex Sandro Nascimento de Moura\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.01.22\r\n\r\n14.01.22\r\n\r\n14.01.22\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n5660475\r\n\r\nRenato Zille Cardoso\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.08.20\r\n\r\n13.08.20\r\n\r\n13.08.20\r\n\r\n13.08.20\r\n\r\n13.08.20\r\n\r\n5710634\r\n\r\nClaudio Vinicius Siffert Maues\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n5712165\r\n\r\nAlberto Farias da Cunha Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n17.08.16\r\n\r\n33.02.21\r\n\r\n5712068\r\n\r\nGabriel Matos Leite\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5712742\r\n\r\nMarco Antonio Barranco\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n28.02.11\r\n\r\n5713838\r\n\r\nDisney da Silva Ribeiro Lopes Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n15.11.27\r\n\r\n15.11.27\r\n\r\n5714044\r\n\r\nRafael Fernandes da Costa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n5642515\r\n\r\nAdelson Borges da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41775198\r\n\r\nRaulison M.C. Barbedo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41773209\r\n\r\nRuben J. de S. Neto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41773896\r\n\r\nEmanuele E. L. M. da Rocha\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41775490\r\n\r\nRobson R. A. da Costa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n24661961\r\n\r\nLeandro da Silva Mendes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n12.04.28\r\n\r\n12.04.28\r\n\r\n17.04.28\r\n\r\n23.11.02\r\n\r\n23.11.02\r\n\r\n41378989\r\n\r\nRicardo Emerson C. Machado\r\n\r\n03.05.05\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n5551013\r\n\r\nCristiano Derossi Noronha\r\n\r\n03.04.30\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n19.02.25\r\n\r\n23.07.08\r\n\r\n23.08.28\r\n\r\n29327725\r\n\r\nJose M. F. B. de Andrade\r\n\r\n03.04.22\r\n\r\n17.03.05\r\n\r\n17.03.05\r\n\r\n17.03.05\r\n\r\n17.03.05\r\n\r\n17.03.05\r\n\r\n29419530\r\n\r\nLuiz C. de C. Martins\r\n\r\n03.03.27\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n29532353\r\n\r\nJose Roberto Marques Raimundo\r\n\r\n03.03.13\r\n\r\n17.00.04\r\n\r\n17.00.04\r\n\r\n17.00.04\r\n\r\n17.00.04\r\n\r\n27.08.29\r\n\r\n29778450\r\n\r\nAnderson Soares Toledo\r\n\r\n03.02.24\r\n\r\n17.02.01\r\n\r\n17.02.01\r\n\r\n17.02.01\r\n\r\n17.02.01\r\n\r\n17.02.01\r\n\r\n29715113\r\n\r\nGelson Braz Loureiro\r\n\r\n03.00.04\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n27.11.27\r\n\r\n29788765\r\n\r\nAlvaro Luiz de Carvalho Arêas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n29800773\r\n\r\nMauricio A. do N. Serra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n28.03.03\r\n\r\n29424720\r\n\r\nSandro da Silva Borges\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n22.04.10\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n29176069\r\n\r\nGiovani Dias de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n29647622\r\n\r\nCarlos Vieira Silvestre\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n18.04.10\r\n\r\n18.09.01\r\n\r\n29796024\r\n\r\nEdvaldo Gomes de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n21.11.29\r\n\r\n29482666\r\n\r\nMarcio Alves Barbosa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.11.10\r\n\r\n29814553\r\n\r\nMarcelo dos Santos Cardoso\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.08.13\r\n\r\n29472580\r\n\r\nAlexandre Magno de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.08.13\r\n\r\n29857422\r\n\r\nGuilherme T. de M. Guazzelli\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.05.12\r\n\r\n29460255\r\n\r\nRicardo C. de M. Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n29794943\r\n\r\nAgostinho de Aguiar\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n29874653\r\n\r\nMauricio A. P. de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n29883067\r\n\r\nAlfredo dos Santos Augusto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n30.05.28\r\n\r\n30.05.28\r\n\r\n30.05.28\r\n\r\n29647738\r\n\r\nRoberto de Araujo Guimarães\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n29.02.18\r\n\r\n29154812\r\n\r\nJoão C. N. de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n5628997\r\n\r\nMarcelo Monteiro Ramos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n15.03.28\r\n\r\n15.03.28\r\n\r\n15.03.28\r\n\r\n5653010\r\n\r\nElias A. L. Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n5659345\r\n\r\nSalvador Coreia das chagas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n15.04.07\r\n\r\n38.08.02\r\n\r\n5650500\r\n\r\nAline Mendes Franco\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n24.05.08\r\n\r\n5650429\r\n\r\nAlexandre Weinschutz Gheren\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5654467\r\n\r\nGustavo Guerra Alves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n41378407\r\n\r\nDanielle R. de A . Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5650461\r\n\r\nAline Barbosa de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n29155240\r\n\r\nRosângela Silva Tadim\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.19\r\n\r\n07.03.19\r\n\r\n07.03.19\r\n\r\n07.03.19\r\n\r\n07.08.10\r\n\r\n29725119\r\n\r\nLuiz C. E. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.00.19\r\n\r\n07.00.19\r\n\r\n07.00.19\r\n\r\n15.00.08\r\n\r\n20.06.13\r\n\r\n29718953\r\n\r\nAndre Alves Passos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n29564948\r\n\r\nJose Ricardo Cabral dos Anjos\r\n\r\n02.08.04\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n29334837\r\n\r\nCelso A. das V. Junior\r\n\r\n02.08.04\r\n\r\n15.11.02\r\n\r\n15.11.02\r\n\r\n15.11.02\r\n\r\n15.11.02\r\n\r\n15.11.02\r\n\r\n5656133\r\n\r\nLuciano Konig Diniz\r\n\r\n02.08.04\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n18.05.04\r\n\r\n5658870\r\n\r\nRobson Fernandes Gusmão\r\n\r\n02.08.04\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n5651360\r\n\r\nBruno Abreu Gondim\r\n\r\n02.08.04\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n5711266\r\n\r\nEduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.08.04\r\n\r\n13.07.21\r\n\r\n13.07.21\r\n\r\n13.07.21\r\n\r\n13.07.21\r\n\r\n13.07.21\r\n\r\n29184150\r\n\r\nCesar B. da C. Simões \r\n\r\n02.05.26\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n29831547\r\n\r\nIlaudevi Duarte Neto\r\n\r\n02.05.26\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n5567440\r\n\r\nAlexandre Yudice Gonzalez\r\n\r\n02.05.26\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n17.09.26\r\n\r\n17.09.26\r\n\r\n27.10.06\r\n\r\n41787811\r\n\r\nRodrigo Skiavini Severiano\r\n\r\n02.05.26\r\n\r\n13.04.07\r\n\r\n13.04.07\r\n\r\n13.04.07\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n29727740\r\n\r\nCarlos R. F. de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.09.24\r\n\r\n26.09.24\r\n\r\n26.09.24\r\n\r\n26.09.24\r\n\r\n28.01.16\r\n\r\n29182840\r\n\r\nAntonio Nonato G. Santiago\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n33.10.00\r\n\r\n29397235\r\n\r\nSherman Medeiros de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n37.02.06\r\n\r\n37.02.06\r\n\r\n37.02.06\r\n\r\n29491975\r\n\r\nFlavio Chaves Cardoso\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.08.26\r\n\r\n17.08.26\r\n\r\n17.08.26\r\n\r\n17.08.26\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n29598737\r\n\r\nAndre Kilner Amaral Menezes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.05.09\r\n\r\n17.05.09\r\n\r\n17.05.09\r\n\r\n17.05.09\r\n\r\n17.05.09\r\n\r\n29170745\r\n\r\nAntonio Eraldo Donato\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n22.00.23\r\n\r\n22.00.23\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n29588367\r\n\r\nMarcelo M. de S. Gonçalves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n29792061\r\n\r\nWendell R. S. Barbosa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n29764637\r\n\r\nLuciano Jesus de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n29587557\r\n\r\nMarcelo de Almeida Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.03.20\r\n\r\n17.03.20\r\n\r\n17.03.20\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n29483468\r\n\r\nFernando dos Reis Silva \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n28.02.15\r\n\r\n28.02.15\r\n\r\n28.02.15\r\n\r\n29182964\r\n\r\nLorami de Almeida\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n41788559\r\n\r\nAleksandar Pokrajac\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n29866324\r\n\r\nJose Carlos Firmino Brito\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n27.06.25\r\n\r\n27.06.25\r\n\r\n27.06.25\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n29753155\r\n\r\nAndre Campello da Costa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n29769256\r\n\r\nOmar Lima de Araujo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n33.10.05\r\n\r\n33.10.05\r\n\r\n33.10.05\r\n\r\n29268230\r\n\r\nSidney Dias de Almeida\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n31.02.27\r\n\r\n34.08.07\r\n\r\n34.08.07\r\n\r\n29646740\r\n\r\nJorge Luis do Nascimento\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n31.00.30\r\n\r\n31.00.30\r\n\r\n31.00.30\r\n\r\n29464749\r\n\r\nRicardo Goes Figueiredo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n33.08.17\r\n\r\n29650160\r\n\r\nClaudio L. G. Viana\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n29327121\r\n\r\nGlaucio de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n29476844\r\n\r\nCesar A. Sa Freire\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n26.03.16\r\n\r\n29.07.30\r\n\r\n40.00.04\r\n\r\n29830788\r\n\r\nWagner Moraes Rego\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n26.01.27\r\n\r\n30.09.09\r\n\r\n30.09.09\r\n\r\n29767946\r\n\r\nPedro Rogerio de Pinho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n24.00.11\r\n\r\n24.00.11\r\n\r\n29697239\r\n\r\nEdimilson Jose de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n22.04.01\r\n\r\n22.04.01\r\n\r\n22.08.22\r\n\r\n29532469\r\n\r\nMario A. P. G. Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n22.03.18\r\n\r\n22.03.18\r\n\r\n22.03.18\r\n\r\n29588138\r\n\r\nToni A. M. Nunes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n21.05.18\r\n\r\n22.02.11\r\n\r\n22.02.11\r\n\r\n29266440\r\n\r\nMario A. P. da Fonseca\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n21.02.21\r\n\r\n22.04.16\r\n\r\n22.09.07\r\n\r\n29166179\r\n\r\nHugo Batista dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n21.00.05\r\n\r\n21.11.00\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n29601479\r\n\r\nRenato Machado Ferreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n24.09.04\r\n\r\n24.09.04\r\n\r\n29610745\r\n\r\nUerner L. B. Passos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n24.08.18\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n29758564\r\n\r\nAfonso Russo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n28.05.01\r\n\r\n29527945\r\n\r\nRubens Mendes Barbosa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n29946930\r\n\r\nJose Adriani da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n18.00.11\r\n\r\n18.00.11\r\n\r\n29610672\r\n\r\nRoberto Ferreira de Carvalho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.11.01\r\n\r\n25.06.15\r\n\r\n29867436\r\n\r\nMarcel Narcizo de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n25659332\r\n\r\nRenato de Oliveira Lima\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n18.00.11\r\n\r\n29124050\r\n\r\nPaulo A. P. Celebrini\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n29325498\r\n\r\nHelder Berto de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n29706920\r\n\r\nRobsten R. L. de Freitas\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n29700345\r\n\r\nFabricio de Melo Soares\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n29937540\r\n\r\nMarcos R. M. de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n29701562\r\n\r\nJoão G. da S. Gonzaga\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29477727\r\n\r\nAdalberto Jose Ribeiro dos santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29333881\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Peixoto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29265266\r\n\r\nCarlos Fernando Vianna\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n32326688\r\n\r\nMauricio de Araujo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29628466\r\n\r\nAlberto Augusto Nogueira Borges\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29816947\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n30010438\r\n\r\nJose Simão Dantas\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29269040\r\n\r\nReinaldo da Costa Freire\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29180759\r\n\r\nClaudio Costa Botelho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n32281773\r\n\r\nAdalberto da Silva Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29555817\r\n\r\nMarlos Proença Costa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29887747\r\n\r\nPierre A. L. de M. Faro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n30017750\r\n\r\nRubens Barbosa da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29598320\r\n\r\nCarlos A. D. Mendes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29162050\r\n\r\nMarcelo da Silva Bastos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29618525\r\n\r\nMiguel A. J. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n29767830\r\n\r\nCarlos Alberto dos Anjos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n29608864\r\n\r\nJorge Gomes Barreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n25.09.15\r\n\r\n32366477\r\n\r\nJorge Marques de Paiva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n22.03.15\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n29895839\r\n\r\nJose C. de B. Moreno\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n29593620\r\n\r\nAmir Adum\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n26.10.23\r\n\r\n29587859\r\n\r\nMarco A. B. Sanchez\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n29946212\r\n\r\nMilton M. Pereira. Neto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n29461774\r\n\r\nLeonardo L. S. Vasconcelos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n29311780\r\n\r\nJorge Barros do Souto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n29579538\r\n\r\nAlexandre Arari Rodrigues Teixeira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n41979974\r\n\r\nRicardo C. de Sa Rego\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n29976340\r\n\r\nJoão Alves de Moraes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.07.01\r\n\r\n15.07.01\r\n\r\n15.07.01\r\n\r\n15.07.01\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n19598637\r\n\r\nPaulo Sergio Rocha Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.12\r\n\r\n15.06.12\r\n\r\n15.06.12\r\n\r\n15.06.12\r\n\r\n15.06.12\r\n\r\n43737161\r\n\r\nVilma Gomes Rodrigues\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.08.14\r\n\r\n14.08.14\r\n\r\n14.08.14\r\n\r\n20.10.15\r\n\r\n32.10.18\r\n\r\n32282958\r\n\r\nValentim Caldeira de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.08.00\r\n\r\n14.08.00\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n32281960\r\n\r\nJorge F. de P. Coelho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.08.00\r\n\r\n14.08.00\r\n\r\n22.05.22\r\n\r\n22.05.22\r\n\r\n22.05.22\r\n\r\n32281544\r\n\r\nFabiano Ramos Franco\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.08.00\r\n\r\n14.08.00\r\n\r\n16.10.18\r\n\r\n16.10.18\r\n\r\n16.10.18\r\n\r\n32281846\r\n\r\nArmando Rodrigues Valpaços\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.08.00\r\n\r\n14.08.00\r\n\r\n15.02.24\r\n\r\n15.04.24\r\n\r\n15.04.24\r\n\r\n29326559\r\n\r\nAlexandre de A. Carmius Helmholtz \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.11.28\r\n\r\n29778220\r\n\r\nRhoxane Rogeria Teles de Araujo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n27.01.19\r\n\r\n27.01.19\r\n\r\n27.01.19\r\n\r\n27.01.19\r\n\r\n41379047\r\n\r\nRosali R. de A. Viana\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n29.00.24\r\n\r\n29.00.24\r\n\r\n32.03.03\r\n\r\n32591853\r\n\r\nDelair Souza da Costa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n26.02.08\r\n\r\n26.02.08\r\n\r\n26.02.08\r\n\r\n23370068\r\n\r\nAntonio Saltarelli Ribeiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n25.10.06\r\n\r\n25.10.06\r\n\r\n25.10.06\r\n\r\n5546370\r\n\r\nGelson Rocha de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n5657695\r\n\r\nMichel Campista Quintanilha\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n23.00.25\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n31.05.26\r\n\r\n39910180\r\n\r\nMarcelo J. F. Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n22.05.09\r\n\r\n22.05.09\r\n\r\n22.05.09\r\n\r\n41368460\r\n\r\nJulio C. L. Silvestre\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n5545412\r\n\r\nRonaldo Lopes Ferreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n21.11.21\r\n\r\n21.11.21\r\n\r\n21.11.21\r\n\r\n5545528\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n21.11.19\r\n\r\n22.05.17\r\n\r\n22.05.17\r\n\r\n5545307\r\n\r\nJanuario Teixeira de Carvalho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n21.11.13\r\n\r\n30.02.10\r\n\r\n30.02.10\r\n\r\n5546427\r\n\r\nAntonio R. Zumpichiatt Rodrigues\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n21.07.28\r\n\r\n21.07.28\r\n\r\n21.07.28\r\n\r\n5652502\r\n\r\nDelson Sampaio de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n21.07.26\r\n\r\n25.03.03\r\n\r\n25.03.03\r\n\r\n5659884\r\n\r\nUrbano F. de M. Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n21.07.05\r\n\r\n21.07.05\r\n\r\n21.07.05\r\n\r\n5654882\r\n\r\nJanaina Araujo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n5550939\r\n\r\nPatricia L. C. Martins\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n19.03.09\r\n\r\n19.03.09\r\n\r\n19.03.09\r\n\r\n5551447\r\n\r\nMenie E. N. Braz\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n19.02.10\r\n\r\n19.02.10\r\n\r\n29.10.20\r\n\r\n5654890\r\n\r\nJamesson de Souza Landim\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n19.01.19\r\n\r\n19.01.19\r\n\r\n19.01.19\r\n\r\n20373147\r\n\r\nNicolau Antonio de Miranda\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n19.00.07\r\n\r\n19.00.07\r\n\r\n19.00.07\r\n\r\n5567718\r\n\r\nPedro H. R. Magalhães\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n5567572\r\n\r\nLuiz C. B. Bezerra\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n5567270\r\n\r\nElthon Avarese Leite\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n30.05.16\r\n\r\n5567491\r\n\r\nFranz Vieira Campos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n5567599\r\n\r\nFabio H. do C. Lessa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n5567807\r\n\r\nTattiana dos Santos de Moraes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n5655404\r\n\r\nJose Mesquita Filho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n24.05.02\r\n\r\n5567092\r\n\r\nFernando Martins de Carvalho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n17.05.20\r\n\r\n17.05.20\r\n\r\n17.05.20\r\n\r\n5654246\r\n\r\nGiselly L. S. de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n17.04.03\r\n\r\n17.04.03\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n5594570\r\n\r\nMarcelo Zacarias Magalhães\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n16.10.06\r\n\r\n16.10.06\r\n\r\n23.11.07\r\n\r\n5656311\r\n\r\nLuismar Corteletti Leite\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n5597820\r\n\r\nMagno Vieira Amaro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n16.08.13\r\n\r\n16.08.13\r\n\r\n19.11.02\r\n\r\n5656923\r\n\r\nMarcelo Mendes Pimenta\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n16.07.27\r\n\r\n16.07.27\r\n\r\n16.07.27\r\n\r\n5654513\r\n\r\nGuttemberg de Souza Correa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n5651930\r\n\r\nClauber Amorim Pena\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n16.01.15\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n5650402\r\n\r\nAlexandre Teixeira Rodrigues\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n16.01.03\r\n\r\n16.01.03\r\n\r\n16.01.03\r\n\r\n5659256\r\n\r\nRoney Monteiro de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n15.11.25\r\n\r\n15.11.25\r\n\r\n15.11.25\r\n\r\n5650089\r\n\r\nAlex Vivas Alves da Conceição\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n15.11.01\r\n\r\n15.11.01\r\n\r\n15.11.01\r\n\r\n5657652\r\n\r\nMax Paiva Carvalho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n5656796\r\n\r\nMarcelo Ferreira Dominguez\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n15.06.10\r\n\r\n15.06.10\r\n\r\n15.06.10\r\n\r\n5567360\r\n\r\nAlexander Costa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n15.03.11\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n41378202\r\n\r\nAline Bastos Cavalcante\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.10.06\r\n\r\n14.10.06\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n5651131\r\n\r\nAngelo Batista Leite Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.09.13\r\n\r\n14.09.13\r\n\r\n14.09.13\r\n\r\n29834333\r\n\r\nMauricio Barreto Campos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n5656893\r\n\r\nMarcelo Lima Moreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n30.08.00\r\n\r\n30.08.00\r\n\r\n41378377\r\n\r\nCleicer Xavier Meneses\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n30.00.02\r\n\r\n30.00.02\r\n\r\n5653169\r\n\r\nEudse Carvalho Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n28.08.09\r\n\r\n28.08.09\r\n\r\n5651832\r\n\r\nCarlos R. V. Ferreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n32.00.00\r\n\r\n5651816\r\n\r\nCarlos M. B. Pillar\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n5653258\r\n\r\nEverson Baptista Vieira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n27.02.00\r\n\r\n27.02.00\r\n\r\n5658810\r\n\r\nRildo de Holanda Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n24.10.28\r\n\r\n24.10.28\r\n\r\n5651778\r\n\r\nCarlos H. G. de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n24.08.23\r\n\r\n24.08.23\r\n\r\n5649838\r\n\r\nAdriano Barbosa Melo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n5651948\r\n\r\nClaudemir Conceição de Melo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n23.09.08\r\n\r\n23.09.08\r\n\r\n41378822\r\n\r\nMarcelo Mello Lima\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n23.07.09\r\n\r\n23.07.09\r\n\r\n5659183\r\n\r\nRomulo da Costa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n22.09.08\r\n\r\n22.09.08\r\n\r\n5659809\r\n\r\nTheodoro de Souza Neto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n5659965\r\n\r\nValter F. de A. Gomes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n5651840\r\n\r\nCarlos R. R. de Lima\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n22.03.03\r\n\r\n26.07.11\r\n\r\n5654637\r\n\r\nHelio C. B. de Leão\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n22.03.03\r\n\r\n22.03.03\r\n\r\n5651883\r\n\r\nChristian R. S. Baitelli\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n22.00.07\r\n\r\n22.00.07\r\n\r\n5659370\r\n\r\nSamuel Sanches Garcia\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n37.01.04\r\n\r\n5650690\r\n\r\nAna Lucia Teixeira Ribeiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n5658616\r\n\r\nRicardo Bezerra Trigueiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n5653533\r\n\r\nFabio Pereira da Silveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n21.04.28\r\n\r\n21.04.28\r\n\r\n5651875\r\n\r\nCesar A. C. de Barros\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n21.03.23\r\n\r\n21.03.23\r\n\r\n41378270\r\n\r\nAnizio Neves Chevrand\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n21.03.04\r\n\r\n21.03.04\r\n\r\n5651956\r\n\r\nClaudezio de Souza Gomes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n21.03.04\r\n\r\n21.03.04\r\n\r\n5650992\r\n\r\nAndre Luiz Nicolau\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n5653193\r\n\r\nEuzebio Firmino do Tanque\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n5650127\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n22.11.27\r\n\r\n5659922\r\n\r\nValdir Ferreira Duarte\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n5653215\r\n\r\nEvaldo Alves Matheus\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n20.06.07\r\n\r\n20.06.07\r\n\r\n5650976\r\n\r\nAndre Luiz Costa Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n20.06.07\r\n\r\n20.06.07\r\n\r\n5650895\r\n\r\nAndre Luiciano Coutinho de Barros\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n5635080\r\n\r\nAdailton Oliveira da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n20.02.12\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n5650259\r\n\r\nAlexandre Lopes Pinheiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n20.02.12\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n5657547\r\n\r\nMateus Teixeira Martins\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n20.02.06\r\n\r\n23.07.29\r\n\r\n5654130\r\n\r\nGeorge C. R. Baldessarini\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n19.10.24\r\n\r\n19.10.24\r\n\r\n5651247\r\n\r\nAntonio Herculano Bandeira Botelho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n19.10.24\r\n\r\n19.10.24\r\n\r\n5650216\r\n\r\nAlexandre Eli Pimentel da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n5660300\r\n\r\nWillians Dantas Freitas\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n19.07.12\r\n\r\n19.07.12\r\n\r\n5655323\r\n\r\nJose C. P. L. Neto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n5656141\r\n\r\nLuciano Lins de Menezes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n5649994\r\n\r\nAlessandro Heringer de Jesus\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n19.02.26\r\n\r\n19.02.26\r\n\r\n5658861\r\n\r\nRoberto Fiuza Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n5655293\r\n\r\nJorge W. de C. Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n19.01.24\r\n\r\n19.01.24\r\n\r\n5653452\r\n\r\nFabio Freitas Figueiredo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n18.11.12\r\n\r\n18.11.12\r\n\r\n5654688\r\n\r\nHenrique M. M. Neto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n18.10.09\r\n\r\n18.10.09\r\n\r\n5654050\r\n\r\nFrederico S. de S. Mota\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n5650712\r\n\r\nAna Paula Barbosa de Azevedo Martins\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n22.09.09\r\n\r\n5657113\r\n\r\nMarcio J. C. de Medeiros\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n23792485\r\n\r\nJorge A. D. de Mello\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n18.06.07\r\n\r\n18.06.07\r\n\r\n5655447\r\n\r\nJose R. M. de Lazaro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n18.02.30\r\n\r\n18.02.30\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos A. R. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n17.10.18\r\n\r\n17.10.18\r\n\r\n5653363\r\n\r\nFabio Bittencourt da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n17.09.09\r\n\r\n17.09.09\r\n\r\n5653339\r\n\r\nFabiano Lopes Freire\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n17.08.22\r\n\r\n17.08.22\r\n\r\n5656591\r\n\r\nMarcello Mangueira Lemos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n17.07.20\r\n\r\n17.07.20\r\n\r\n5654122\r\n\r\nGenival Carvalho Fagundes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n5651298\r\n\r\nArmenio Luiz Salatiel Braga\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n5655471\r\n\r\nJosue Flaneto Ferreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n16.09.16\r\n\r\n16.09.16\r\n\r\n5653851\r\n\r\nFernando Lintomen da Fonseca\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n16.08.21\r\n\r\n16.08.21\r\n\r\n5655595\r\n\r\nLeandro Almeida Francisco\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n5658500\r\n\r\nRenato Guimarães da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n16.07.18\r\n\r\n16.07.18\r\n\r\n5655269\r\n\r\nJorge L. M. Fernandes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n16.05.29\r\n\r\n16.05.29\r\n\r\n41378440\r\n\r\nElder Cabral de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n16.05.26\r\n\r\n24.01.17\r\n\r\n5653045\r\n\r\nEllery Ramos de Lemos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n16.05.26\r\n\r\n16.05.26\r\n\r\n39621367\r\n\r\nAntonio Ferreira da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n16.05.14\r\n\r\n17.04.21\r\n\r\n23763272\r\n\r\nCharles Silva Sanches\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n16.05.06\r\n\r\n16.05.06\r\n\r\n5650925\r\n\r\nAndre Luis Costa Barbosa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n16.04.17\r\n\r\n16.04.17\r\n\r\n5657407\r\n\r\nMarcos T. A. Annibal\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\n29.06.16\r\n\r\n5653061\r\n\r\nElton de Oliveira Dressler\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n5656338\r\n\r\nLuiz C. da C. C. Neto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n15.11.05\r\n\r\n24.05.16\r\n\r\n5660173\r\n\r\nWagner L. S. da Costa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n15.10.28\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n5657830\r\n\r\nNilson V. da S. Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n5655099\r\n\r\nJoão L. A. Ferreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n15.03.15\r\n\r\n37.09.00\r\n\r\n5658551\r\n\r\nRenato Ricardo Guimarães\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n15.03.03\r\n\r\n15.03.03\r\n\r\n5656745\r\n\r\nMarcelo de Freitas Cardoso\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n5660246\r\n\r\nWellington de Souza Fernandes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n15.02.22\r\n\r\n15.02.22\r\n\r\n41378458\r\n\r\nEloy dos Santos Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n5654360\r\n\r\nGuilherme B. C. Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n5651565\r\n\r\nCarla da Silva Martins\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.10.20\r\n\r\n14.10.20\r\n\r\n5650143\r\n\r\nAlexandre David Fernandes de Freitas\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n19.00.02\r\n\r\n5650364\r\n\r\nAlexandre Reis Cortes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.08.05\r\n\r\n14.08.05\r\n\r\n5658560\r\n\r\nRenato Sousa da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.07.21\r\n\r\n26.06.11\r\n\r\n5651190\r\n\r\nAntonio Carlos Cabral Ferret\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n38.02.09\r\n\r\n5657598\r\n\r\nMauricio Pereira da Rocha\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n32.03.18\r\n\r\n41378997\r\n\r\nRicardo Fialho de Carvalho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n31.02.10\r\n\r\n41378695\r\n\r\nJose R. P. Ornellas\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n30.10.25\r\n\r\n5650607\r\n\r\nAlvaro Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n5658667\r\n\r\nRicardo de Lima Vilar\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n5653827\r\n\r\nFernando Clemente Ribeiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n5654491\r\n\r\nGustavo O. M. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n5660238\r\n\r\nWhashington Jorge de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n26.09.05\r\n\r\n41378806\r\n\r\nMarcelo de Souza Mendonça\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n26.06.01\r\n\r\n5656524\r\n\r\nManoel João P Esteves \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n26.02.26\r\n\r\n5654947\r\n\r\nJards Medeiros Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n25.06.07\r\n\r\n5651417\r\n\r\nBruno Duarte Pinho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n5651280\r\n\r\nArmando Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n24.03.02\r\n\r\n5655960\r\n\r\nLilian Spulveda Peres\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n5657180\r\n\r\nMarcio Serafim Costa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n23.05.02\r\n\r\n5655587\r\n\r\nLavinia L. R. Martins\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n23.03.05\r\n\r\n5650313\r\n\r\nAlexandre Paes Goulart Machado\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n5653509\r\n\r\nFabio Marcelino de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n23.01.24\r\n\r\n5652260\r\n\r\nCristiane de Souza Cardelly\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n21.08.21\r\n\r\n41379012\r\n\r\nRodrigo Brito Nunes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n5653975\r\n\r\nFlavio Pinto de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n20.10.01\r\n\r\n5654904\r\n\r\nJanaina dos Santos Rezende\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n18.11.20\r\n\r\n5654343\r\n\r\nGuilherme Boy de Siqueira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n5658837\r\n\r\nRita de Cassia Siqueira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n41378393\r\n\r\nCristina V. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5656982\r\n\r\nMarcelo Weiler\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n41379071\r\n\r\nSergio R. C. P. dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n35843730\r\n\r\nMarcus V. P. Roma\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5659566\r\n\r\nSergio Nogueira Faria\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n29778158\r\n\r\nCarlos E. da C. Madureira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5654629\r\n\r\nHeleno F. de C. Moreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5649757\r\n\r\nAdalberto Serafim Quintal\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n41379098\r\n\r\nSonia N. de Mesquita\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n41369017\r\n\r\nCarlos L. da S. Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n40732843\r\n\r\nAndrea de Azevedo Dubois\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5650550\r\n\r\nAllexandre Allex Sagrillo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5654203\r\n\r\nGina M. J.de Azevedo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5656605\r\n\r\nMarcello Ramos Junqueira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n41378164\r\n\r\nAlex Ferreira Esch\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n29831890\r\n\r\nRamiro W. de L. Teixeira \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5658012\r\n\r\nPaulo C. C. de Sousa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5658128\r\n\r\nPedro A. G. Pansini\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5650186\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5652944\r\n\r\nEduardo Soares da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5652430\r\n\r\nDaniel R. S. de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5658772\r\n\r\nRicardo Mitropoulos Guterres\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5657172\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pires\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5659035\r\n\r\nRodrigo Maia de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5655692\r\n\r\nLeandro Pontes Martins\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5653207\r\n\r\nEva V. M. de Andrade\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5655552\r\n\r\nKate C. N. Obrelli\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5658390\r\n\r\nRenan de Oliveira Givisiez\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5653754\r\n\r\nFernanda de M. A. M. Montesanto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5652022\r\n\r\nClaudia Wilke Gonçalves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5652081\r\n\r\nClaudio M. R. de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5657474\r\n\r\nMaria C. de Q. Camargo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5657792\r\n\r\nNarlivan Cordeiro Vasques\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5659663\r\n\r\nSimone da Cunha Vieira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5651905\r\n\r\nChauan Almeida Carvalho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5657776\r\n\r\nMonica A. S. Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5658411\r\n\r\nRenata G. E. R. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5657130\r\n\r\nMarcio L. de C. Barros\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5649900\r\n\r\nAlberto Jose Vandesteen\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5652294\r\n\r\nCristiano Bilate de Carvalho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5655773\r\n\r\nLeonardo Coelho de Castro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5653665\r\n\r\nFelipe de Albuquerque Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5658217\r\n\r\nPriscila P. V. Gomes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5657199\r\n\r\nMarco A. A. Duarte\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5652227\r\n\r\nCristiane A . Paulino\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5659540\r\n\r\nSergio M. dos R. Lopes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5655803\r\n\r\nLeonardo de S. Q. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5651468\r\n\r\nBruno Moreira Ramos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5655900\r\n\r\nLeonardo Silva de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5657911\r\n\r\nPablo M. de C. Melo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5649862\r\n\r\nAgata Santos Contage\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5656184\r\n\r\nLuis A G. Rego\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5652146\r\n\r\nCleber Ragaglia Roberti\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5658721\r\n\r\nRicardo H. S. Chiapim\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n41378245\r\n\r\nAnderson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5655919\r\n\r\nLeonardo Soares da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5655072\r\n\r\nJoão F. F. L. Quaresma\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5654734\r\n\r\nHilton A. M. Rafael\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5657490\r\n\r\nMario C. das F. Gonzales\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5658594\r\n\r\nRicardo Afonso Faleiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5654823\r\n\r\nIsabella Matheus Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5635144\r\n\r\nSimone de Souza Oliveira Lima\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5657660\r\n\r\nMaycon Jandre\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5654084\r\n\r\nGabriela Savignon C. Giganto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5652715\r\n\r\nEdgar Moreira Carneiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5650100\r\n\r\nAlexandra Julio da Silveira Gomes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n41378962\r\n\r\nRenata Rodrigues Nunes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5657261\r\n\r\nMarco A. M. Kuroiva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n42676550\r\n\r\nSandro Nunes Figueiredo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5658055\r\n\r\nPaulo E. N. Leal\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n41378601\r\n\r\nHamilton Y. B. Nukariya\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.05.27\r\n\r\n14.05.27\r\n\r\n14.05.27\r\n\r\n14.05.27\r\n\r\n14.05.27\r\n\r\n5656508\r\n\r\nMagno de Jesus Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.05.26\r\n\r\n14.05.26\r\n\r\n14.05.26\r\n\r\n14.05.26\r\n\r\n14.05.26\r\n\r\n5650518\r\n\r\nAlisson Marcilio Cabral\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.05.21\r\n\r\n14.05.21\r\n\r\n14.05.21\r\n\r\n20.01.24\r\n\r\n25.00.28\r\n\r\n5651581\r\n\r\nCarlos A. R. Feliciano\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n33899649\r\n\r\nPaulo E. de A. Bastos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.11.12\r\n\r\n13.11.12\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n5660459\r\n\r\nAry Duarte de Carvalho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n5709890\r\n\r\nRicardo dos Santos Sa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.30\r\n\r\n13.07.30\r\n\r\n13.07.30\r\n\r\n13.07.30\r\n\r\n13.07.30\r\n\r\n5710162\r\n\r\nAmanda Monteiro Teixeira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n14.04.16\r\n\r\n14.04.16\r\n\r\n5710103\r\n\r\nGuilherme de Almeida Ferreri\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n5710227\r\n\r\nGustavo Hug dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n5710065\r\n\r\nFabiana Bocato M. de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n5710111\r\n\r\nMarcos Dufrayer Lopes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n5710219\r\n\r\nFelipe Gonçalves Martins\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n5644712\r\n\r\nMarcos A. da C. Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n14.08.05\r\n\r\n14.08.05\r\n\r\n14.08.05\r\n\r\n5710308\r\n\r\nGunther Schmidt de Miranda\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n22.02.26\r\n\r\n22.02.26\r\n\r\n5710570\r\n\r\nRodinei Barbosa Leão\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n31.06.14\r\n\r\n41383850\r\n\r\nLuiz F. C. Passos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n28.08.27\r\n\r\n5710880\r\n\r\nMarcelo Carvalho Cunha\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n5710740\r\n\r\nGlaucia de Oliveira Franco\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n5710618\r\n\r\nAndrea Camilo da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n5710588\r\n\r\nRodrigo Cardoso dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n5713714\r\n\r\nMarcos Pappalardo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n25162861\r\n\r\nRoque de Queiroz Coutinho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n27.08.24\r\n\r\n28.11.11\r\n\r\n28.11.11\r\n\r\n5711061\r\n\r\nAdriano Santana Maia\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n14.08.28\r\n\r\n15.07.26\r\n\r\n15.07.26\r\n\r\n5711525\r\n\r\nCarlos A. da C. Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n23.11.07\r\n\r\n30.00.03\r\n\r\n5711134\r\n\r\nAlfredo de Vasconcelos L. G. Patrao\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n22.09.18\r\n\r\n41383893\r\n\r\nAna Paula Rezende V. Rodrigues\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n5710901\r\n\r\nJose de A. R. Neto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n5711207\r\n\r\nValcleir de O. S. Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n5711584\r\n\r\nPatricia Peixoto Brito\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n5711088\r\n\r\nAndrea Ferreira dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n5711495\r\n\r\nAlex de Souza Ferreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n5711339\r\n\r\nCristiano Alves Faria\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n5711711\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Fernandes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n5711835\r\n\r\nNautilio Oliveira Pedroza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n16.04.10\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n5711649\r\n\r\nCirley Viana Patricio\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n14.07.19\r\n\r\n21.07.19\r\n\r\n41384016\r\n\r\nRaphael Venturotti\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n14.03.05\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n5711894\r\n\r\nMarcia de M. A. de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.08.29\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n5711916\r\n\r\nMario J. M. R. Moncorvo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n41383966\r\n\r\nCesar Romano da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n5711673\r\n\r\nDouglas J. H. dos S. Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n5712025\r\n\r\nBruno Framback dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n5711940\r\n\r\nCleinadel F. N. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n21858241\r\n\r\nAdriano Bruno da Fonseca\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n14.09.08\r\n\r\n14.09.08\r\n\r\n14.09.08\r\n\r\n5712467\r\n\r\nRogerio Moura de Azevedo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n19.09.03\r\n\r\n19.09.03\r\n\r\n5711606\r\n\r\nEbert Oliveira Ribeiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n16.09.04\r\n\r\n16.09.04\r\n\r\n5712408\r\n\r\nAndre Felipe de Sousa da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n16.11.06\r\n\r\n5712572\r\n\r\nConstantino F. da C. Neto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5712319\r\n\r\nLeonardo de Almeida Alves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5712432\r\n\r\nCarlos Alexandre Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5712831\r\n\r\nLuis R. S. de Freitas\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n24.07.15\r\n\r\n24.07.15\r\n\r\n5712688\r\n\r\nMarlei Campos Dutra\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n23.04.17\r\n\r\n23.04.17\r\n\r\n5712920\r\n\r\nElizabete Sousa Mustrange de Carvalho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n20.01.17\r\n\r\n5712670\r\n\r\nAnna Paula Conceição de Gouvea\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n5712440\r\n\r\nLucio de Oliveira Machado\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n5713200\r\n\r\nSergio Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n5713072\r\n\r\nEduardo Gomes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n5713552\r\n\r\nCleuber Ignacio Marins\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n19.07.13\r\n\r\n19.07.13\r\n\r\n5713048\r\n\r\nAlexandro Silva de Araujo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n19.02.28\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n5713323\r\n\r\nManoel P. M. Gomes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n29.09.04\r\n\r\n5713331\r\n\r\nMarcelo Bittencourt Romeiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n23.04.07\r\n\r\n41384113\r\n\r\nEduardo Sardenberg da Rocha\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n20.10.09\r\n\r\n5713382\r\n\r\nEgydio Andrade de Mattos \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n5713528\r\n\r\nLarissa Couri Moreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n5713307\r\n\r\nCleiton R. A. de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n5713498\r\n\r\nLeonardo de Lima Machado\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n5711720\r\n\r\nJose A. M. Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n5713765\r\n\r\nMarcelo Guimarães da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n5713692\r\n\r\nDaniel da Siva Cangerana\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n5713790\r\n\r\nLuiz R. S. Rosa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n5713870\r\n\r\nSimone Bacelar Rebel\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n16.05.00\r\n\r\n16.05.00\r\n\r\n18.03.26\r\n\r\n5713862\r\n\r\nNilton Jose Alves da Costa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n22.04.12\r\n\r\n5713919\r\n\r\nIsabella Magacho Picanço\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.10\r\n\r\n13.07.10\r\n\r\n13.07.10\r\n\r\n13.07.10\r\n\r\n13.07.10\r\n\r\n5713994\r\n\r\nKatia R. de S. Abreu\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n41384172\r\n\r\nEmildiana P. F. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n5710987\r\n\r\nJose S. de S. Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.05.21\r\n\r\n13.05.21\r\n\r\n13.05.21\r\n\r\n13.05.21\r\n\r\n13.05.21\r\n\r\n19947747\r\n\r\nRenato da Silva Baptista\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n29.00.19\r\n\r\n29.00.19\r\n\r\n23704870\r\n\r\nGilson Ferreira \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29.08.05\r\n\r\n21992665\r\n\r\nClaudio S. V. de Araujo \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n20.09.10\r\n\r\n27.03.29\r\n\r\n29.09.07\r\n\r\n6121136\r\n\r\nVinicius V. Coelho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n19.04.17\r\n\r\n19.04.17\r\n\r\n20.06.15\r\n\r\n20374666\r\n\r\nFrancisco de A. G. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n19944845\r\n\r\nMarcelino Figueira Antunes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n19789645\r\n\r\nMarcelo da C. P. dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n18.01.20\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n19842929\r\n\r\nHugo L. da S. Moreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n18.05.18\r\n\r\n18.05.18\r\n\r\n19858841\r\n\r\nLuiz C. S. Alves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n6130674\r\n\r\nWaldir Tardelli Filho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n17.11.12\r\n\r\n17.11.12\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n19654480\r\n\r\nAndre Luis C. Novaes Ferreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n21.02.12\r\n\r\n25009311\r\n\r\nMarcelo Figueiredo Chaves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n6136613\r\n\r\nCarlos J. P. de Arcangelo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n41771508\r\n\r\nWadson do Nascimento Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n15.08.16\r\n\r\n22.06.29\r\n\r\n22.06.29\r\n\r\n41773489\r\n\r\nAlexandre Silva Imbelloni\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n15.05.03\r\n\r\n15.05.03\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n41773500\r\n\r\nJosias A de S. Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n41774868\r\n\r\nEsdras Soares Cerqueira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n41775236\r\n\r\nPedro P. A. de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n23.03.29\r\n\r\n23.03.29\r\n\r\n41773683\r\n\r\nDavid Jose de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n22.03.05\r\n\r\n35.06.14\r\n\r\n41774558\r\n\r\nPaulo C. D. Manarte\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n41773802\r\n\r\nEduardo Alencar e Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n41773551\r\n\r\nCarlos M. do E. Santo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n20.01.25\r\n\r\n36.11.05\r\n\r\n41773772\r\n\r\nPaulo R. M. Carneiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n41787765\r\n\r\nRogerio Ferreira de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n19.04.14\r\n\r\n24.05.04\r\n\r\n41775244\r\n\r\nPersio Rovero Garcia\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n41788800\r\n\r\nPatricia Tostes Pinho Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.10.09\r\n\r\n13.10.09\r\n\r\n41773985\r\n\r\nLuciano da Rocha Ribeiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n41773390\r\n\r\nAvimar Soares da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n37.06.17\r\n\r\n41774485\r\n\r\nJuliano V. B. Vieira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n41773411\r\n\r\nBruno Barbosa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n20.10.06\r\n\r\n41775473\r\n\r\nRobson C. D. Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n19.10.19\r\n\r\n41774230\r\n\r\nGlaucio Pereira Moura\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n41774523\r\n\r\nEberson Bento da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n5710367\r\n\r\nLuiz Claudio Viana\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41773748\r\n\r\nMaria C. F. Dourado\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41773586\r\n\r\nCesar T. V. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n5699711\r\n\r\nClaudio Roberto Soares\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41774388\r\n\r\nAndre Luidi Britto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41775260\r\n\r\nRafhael C. L. Duarte\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41774531\r\n\r\nMarcos Mussumeci da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41788621\r\n\r\nLeonardo Abreu Sepulcri\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41773233\r\n\r\nAndre Luis Rebello Simões\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n5713030\r\n\r\nLuciano Marques Bersot\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41773950\r\n\r\nAndre Luiz Silva Marinho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41775112\r\n\r\nWaldecyro de Oliveira Barros\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n31504060\r\n\r\nPablo de Avila Martins\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41771516\r\n\r\nSuzana da Silva Crespo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41774183\r\n\r\nSirleia Lopes de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41773632\r\n\r\nClaudio Ribeiro da Fonseca\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41773942\r\n\r\nEric da Silva Costa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41774655\r\n\r\nMarcellus Piranda Lima\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41771451\r\n\r\nFabio Soares Lessa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41788672\r\n\r\nJoão C. de M. Camacho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41796985\r\n\r\nLucelia da Silva Machado\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41774043\r\n\r\nFabricio Leite de Almeida\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41775368\r\n\r\nThiago Bacelo Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41788796\r\n\r\nRafaela S. M. de Pinho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41774361\r\n\r\nJoanes P. S. Calixto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41775392\r\n\r\nRenato Araujo Leite\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41775457\r\n\r\nRoberta Martins Messias Ferreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41773071\r\n\r\nHenrique A. A. dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41771354\r\n\r\nWaldemar J. de A. Neto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41774140\r\n\r\nGeorge Rulff Bento\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41773470\r\n\r\nThiago Ferreira Brandão\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n43228666\r\n\r\nHugo duarte Lima\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n41773152\r\n\r\nBruno Sequeira da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n14.00.17\r\n\r\n15.11.13\r\n\r\n41774000\r\n\r\nFabiano Soares Moreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n5653789\r\n\r\nFernando A. T. Duarte\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n12.11.17\r\n\r\n12.11.17\r\n\r\n32.08.26\r\n\r\n32.08.26\r\n\r\n34.07.22\r\n\r\n22688846\r\n\r\nAlex de Melo Barcelar\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n14.04.00\r\n\r\n14.04.00\r\n\r\n14.08.21\r\n\r\n29834449\r\n\r\nOzimar Barros Arruda\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n20.04.07\r\n\r\n20.04.07\r\n\r\n5656265\r\n\r\nLuis F. G. Melo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n5653606\r\n\r\nFabricio Barros Pinto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n5657806\r\n\r\nNeritow S. A. Bertholino\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n41378580\r\n\r\nGuilherme Coelho Laranjeira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n5712300\r\n\r\nJayme Monteiro de Barros\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n11.07.16\r\n\r\n11.07.16\r\n\r\n11.07.16\r\n\r\n11.07.16\r\n\r\n11.07.16\r\n\r\n5712904\r\n\r\nAntonio Carlos Brito de Miranda\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n11.07.15\r\n\r\n11.07.15\r\n\r\n11.07.15\r\n\r\n11.07.15\r\n\r\n11.07.15\r\n\r\n41773640\r\n\r\nOsiris Macedo Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n41777638\r\n\r\nMarco Antonio Campos Losano\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n22.00.13\r\n\r\n30.02.27\r\n\r\n30.02.27\r\n\r\n9159410\r\n\r\nLeonardo A. S. de Andrade\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n41775171\r\n\r\nRenaldo do Amaral Ferreira\r\n\r\n02.04.26\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n29417554\r\n\r\nRonaldo Goes Pereira\r\n\r\n02.00.14\r\n\r\n26.06.16\r\n\r\n26.06.16\r\n\r\n26.06.16\r\n\r\n26.06.16\r\n\r\n26.06.16\r\n\r\nId: 2126825"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERALDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA SECOP faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2016, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29160375\r\n\r\nLuiz Fernando de Lima\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n29562805\r\n\r\nFernando Antonio França\r\n\r\n12.00.06\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n41376153\r\n\r\nDemetrio Abdennur Farah neto\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n15.03.28\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n5656060\r\n\r\nLuciana Martins Mattos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n18.11.10\r\n\r\n18.11.10\r\n\r\n5656460\r\n\r\nLuiz Henrique B.Soares\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n5659906\r\n\r\nValdir Aleixo Ferreira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n25.05.15\r\n\r\n5658640\r\n\r\nRicardo Chacon Veeck\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n5655994\r\n\r\nLourdes dos Santos C. Gonçalves\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n5656850\r\n\r\nMarcelo Honorato Alves\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n41378911\r\n\r\nNery A.Muzi do Prado\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n5652448\r\n\r\nDanielle M. de L. Brettas\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n5651042\r\n\r\nAndrea Preciado Carregal\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n17.05.22\r\n\r\n5657709\r\n\r\nMichel E. M. Magalhães\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n16.06.05\r\n\r\n29831911\r\n\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.05.21\r\n\r\n5654238\r\n\r\nGiselle Santos de Amorim\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5659639\r\n\r\nSilvio Batista Ferraz\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5657385\r\n\r\nMarcos R. B. dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5651352\r\n\r\nBreno Oliveira França M. Paixão\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5650534\r\n\r\nAllan Euzebio Benevides\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5652367\r\n\r\nCyllfarney Amorim Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5652510\r\n\r\nDemetrio Gonçalves Martins\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5654955\r\n\r\nJayme A. A. Dias\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5656222\r\n\r\nLuis C. F. de Miranda\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5654610\r\n\r\nHelder Gil Motta\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5651220\r\n\r\nAntonio Fabio Nezi Ferraz\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5659140\r\n\r\nRogerio Bastos da Costa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5655056\r\n\r\nJoão C. R. Alves\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5656079\r\n\r\nLuciano Abrantes Nunes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5649889\r\n\r\nAlair do R. R. dos Santos Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5656290\r\n\r\nLuis H. de P. Pinto\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5658675\r\n\r\nRicardo Di D. G. Pereira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5656729\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Ramos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5652103\r\n\r\nClaudio Ribeiro Cavalcanti\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41379039\r\n\r\nRogerio Gama Franklim\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5660220\r\n\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5650666\r\n\r\nAmaro Jurandir dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378830\r\n\r\nMarcio do Nascimento\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5656990\r\n\r\nMarcio Abreu Lopes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5658845\r\n\r\nRoberto Bragante Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5658101\r\n\r\nPaulo Santangelo Cardoso\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5651603\r\n\r\nCarlos A. H. D. Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5659507\r\n\r\nSergio E. C. V. Martins\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5655196\r\n\r\nJorge A. da S. Campos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5652170\r\n\r\nClodoaldo Antonio Pereira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378261\r\n\r\nAndreia Araujo de Castro\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5657881\r\n\r\nOtavio Eiras Gerhardt\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5651182\r\n\r\nAntonio Augusto Vargas Marques\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5654718\r\n\r\nHideraldo Silva Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5651590\r\n\r\nCarlos A. F. Esteves\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5566649\r\n\r\nRogerio Gomes Pontes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378776\r\n\r\nLuiz H.R. de Oliveira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n565660\r\n\r\nMarcelo Ramos Junqueira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5656150\r\n\r\nLuciano Moreira Rodrigues\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5650577\r\n\r\nAloan de Oliveira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5656443\r\n\r\nLuiz Guilherme Pereira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378210\r\n\r\nAllan Julianelli Mendes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5657164\r\n\r\nMarcio Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5656087\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5658462\r\n\r\nRenata Silva Pereira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5656869\r\n\r\nMarcelo J. F. da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5653444\r\n\r\nFabio Fernandes de Azevedo\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378687\r\n\r\nJose da C. B. Neto\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5656877\r\n\r\nMarcelo J. P. da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5653797\r\n\r\nFernando A. T. da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5653878\r\n\r\nFernando R. de C. Mussi\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5656176\r\n\r\nLucrecia S. de A Kopke\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5654017\r\n\r\nFrederico A. O. de Almeida\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41379080\r\n\r\nSidnei M. R. Rocha\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5654394\r\n\r\nGuilherme Melo de Lima\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5657962\r\n\r\nPatricia Wilke Gonçalves\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5650160\r\n\r\nAlexandre de Jesus Fernandes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5651514\r\n\r\nCaio C. D. de Brito\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378237\r\n\r\nAnderson Antonio da Costa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5655820\r\n\r\nLeonardo Ferraz da Costa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5653835\r\n\r\nFernando Costa Alves\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5659604\r\n\r\nShirley da Silva Freire\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5656788\r\n\r\nMarcelo Felix Gonçalves\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5656958\r\n\r\nMarcelo S. M. Domingues\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378717\r\n\r\nLeandro H. de A. da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5652790\r\n\r\nEduardo Alves de Morais\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378849\r\n\r\nMarcio Parente Melo\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5651433\r\n\r\nBruno Fasciotti\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5650020\r\n\r\nAlessandro Pecene Cerqueira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5656486\r\n\r\nLuiz O E. Gitirana\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5650070\r\n\r\nAlex Silva de Carvalho\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5658888\r\n\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5653142\r\n\r\nErico de Mattos Marcondes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5655625\r\n\r\nLeandro da Cruz Rodrigues\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5651573\r\n\r\nCarla de Oliveira Andre\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5650224\r\n\r\nAlexandre Ficagna Tavares\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5650720\r\n\r\nAna Paula Borges Pereira da Cunha\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5654173\r\n\r\nGilberto Borges da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5650488\r\n\r\nAline Lima Vitoria do Nascimento\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378148\r\n\r\nAdriana Kratzer\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5653088\r\n\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378130\r\n\r\nAdila Oliveira Sa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5659159\r\n\r\nRogerio Braz Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5652405\r\n\r\nDaniel da Motta Trindade\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5651530\r\n\r\nCamila A. de A. Guedes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5650097\r\n\r\nAlexander de Sousa Coutinho\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378482\r\n\r\nFabio A de M. Xavier\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n24749338\r\n\r\nAnderson Rodrigues da Cunha\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5656044\r\n\r\nLuciana Malheiros Coutada\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378547\r\n\r\nFlavio Jose Rodrigues\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378512\r\n\r\nFelipe Barbosa Nini\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5659795\r\n\r\nThaisa de Oliveira Lima\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5653916\r\n\r\nFlavia Araujo de Souza\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5654980\r\n\r\nJesse Figueiredo Reis\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5656125\r\n\r\nLuciano dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5650372\r\n\r\nAlexandre Ricardo da Silva Assis\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5653576\r\n\r\nFabio R. da S. Ferreira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5654769\r\n\r\nHumberto L. C. G. Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5651000\r\n\r\nAndre Martins da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5652316\r\n\r\nCristiano Louzada Ribeiro\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5658284\r\n\r\nRafael R. de O. Lima\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5659167\r\n\r\nRogerio da Cal dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5660319\r\n\r\nWilson Chaves Assunção\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5658586\r\n\r\nRevison Costa de Lucena\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5658144\r\n\r\nPedro C. C. Lessa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5659000\r\n\r\nRodrigo J. de F. Rodrigues\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5658250\r\n\r\nRafael de Souza Tavora\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5653126\r\n\r\nErica Castro Ferreira Borges\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5651921\r\n\r\nClarisse Fernandes Spinelli\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5660254\r\n\r\nWellington dos Santos Costa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5657717\r\n\r\nMichel W. S. de Oliveira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5655331\r\n\r\nJose C. A. de S. Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5650046\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5655927\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5658071\r\n\r\nPaulo H. S. C. Vieira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5652464\r\n\r\nDanielly Abrahão Dominoni\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5656842\r\n\r\nMarcelo H. C. Vilas\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5653290\r\n\r\nFabiane Santos de Mello\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5658535\r\n\r\nRenato Pereira Brito\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5653614\r\n\r\nFabricio Moraes Bermudez\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5652723\r\n\r\nEdison T. R. Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378385\r\n\r\nCristiane Lauriano Lima\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5653428\r\n\r\nFabio da Silva Fernandes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5651093\r\n\r\nAndreia Guedes Delgado\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5659086\r\n\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5650780\r\n\r\nAnderson Bartolomeu de Lira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5650704\r\n\r\nAna Paula Alves M. Santanna\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5659043\r\n\r\nRodrigo Martins Barreto\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5654351\r\n\r\nGuilherme Brandão\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5657857\r\n\r\nNubia V. G. de Souza\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378970\r\n\r\nRevemar H. P. Rodrigues\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5659442\r\n\r\nSandro Walace Correa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5653681\r\n\r\nFelipe G. B. Monteiro\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5657571\r\n\r\nMauricio F. da S. Oliveira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5656559\r\n\r\nMarcello A. V. Gorini\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5652324\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5651310\r\n\r\nBeatriz Cristina de F. Dominguez\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5655765\r\n\r\nLeonardo Campos de Carvalho\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378610\r\n\r\nHenrique B. B. de Araujo\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5656397\r\n\r\nLuiz F. P. dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5656427\r\n\r\nLuiz F. de P. Filho\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5657121\r\n\r\nMarcio L. R. Moraes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5652952\r\n\r\nElaine do Nascimento Paiva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5652251\r\n\r\nCristiane de S. e M. Montanha\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5659191\r\n\r\nRonald Dias Neves\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5653908\r\n\r\nFilipe Mallet Soares\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5659779\r\n\r\nTales I. P. da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5655706\r\n\r\nLeandro Santana de Mattos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5654211\r\n\r\nGiovanni F. P. P. Judice\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5652561\r\n\r\nDeyvid E. L. da Silveira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5654866\r\n\r\nIzabella Veja Lamim\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5650232\r\n\r\nAlexandre Gomes Dobbs\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5653223\r\n\r\nEvandro da C. L. Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41379144\r\n\r\nWilliam dos Santos Barcellos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5652910\r\n\r\nEduardo Matos Fonseca\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5658730\r\n\r\nRicardo Jardim Dias\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5657954\r\n\r\nPatricia Schettino Sanchez\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5658527\r\n\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5659957\r\n\r\nValter de Souza Pereira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378954\r\n\r\nRafael Mendes Riff\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5653967\r\n\r\nFlavio Max S. Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5659833\r\n\r\nThiago V. de A. Sadio\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5650941\r\n\r\nAndre Luiz Jose da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5659094\r\n\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5660033\r\n\r\nVictor Coutinho Iaccarino\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5651549\r\n\r\nCamila Lima da Silva Gonçalves\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5657733\r\n\r\nMichelle Mendonça F. dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5652626\r\n\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378636\r\n\r\nIvonaldo A. M. Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5655730\r\n\r\nLeonardo Alves Leal\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5654530\r\n\r\nHalter P. dos S. da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5650348\r\n\r\nAlexandre Pinto Sales Saboia\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5650380\r\n\r\nAlexandre Romano de Souza\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5649943\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5651700\r\n\r\nCarlos E. da S. Borges\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5652030\r\n\r\nClaudio B. S. Garcia\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5649749\r\n\r\nAda Angela Silva R. Gonçalves\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5653398\r\n\r\nFabio Correa Melo\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5659850\r\n\r\nThiago Vieira da Costa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n31486924\r\n\r\nHildebrando R. S. Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5654416\r\n\r\nGuilherme Tolomei\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378431\r\n\r\nEduardo Gonçalves França\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5653690\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5658438\r\n\r\nRenata Nogueira de Aguiar\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378750\r\n\r\nLuis E. A de Souza\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5653843\r\n\r\nFernando de Brito Meister\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5653487\r\n\r\nFabio L. S. Martins\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5652588\r\n\r\nDiego de Oliveira Barcia\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5657644\r\n\r\nMauro T. P. Ribeiro\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5652979\r\n\r\nElber de Freitas Fares\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378555\r\n\r\nGabriel J. M. de S. Moura\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5657083\r\n\r\nMarcio Duraes Borelli\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5659302\r\n\r\nRosangela Vieira de Azevedo\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5650615\r\n\r\nAlvaro Baptista Pereira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5656362\r\n\r\nLuiz C. de R. Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5654114\r\n\r\nGeison dos Santos Rangel\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5660211\r\n\r\nWalter M. P. Neto\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5657296\r\n\r\nMarcos A. da E. Guimarães\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5657393\r\n\r\nMarcos S. P. de Oliveira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5656826\r\n\r\nMarcelo Freitas Lopes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5652731\r\n\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n5652308\r\n\r\nCristiano dos Santos Nunes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n5652600\r\n\r\nDiogo Ferrari\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n5649935\r\n\r\nAlessandra da Mota Rodrigues\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n5655854\r\n\r\nLeonardo H. da C. Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n5650828\r\n\r\nAnderson Marinho Vieira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n5658900\r\n\r\nRobson Silveira da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n14.00.16\r\n\r\n14.00.16\r\n\r\n14.00.16\r\n\r\n14.00.16\r\n\r\n14.00.16\r\n\r\n5652120\r\n\r\nCleber de Souza Gonçalves\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.07.01\r\n\r\n13.07.01\r\n\r\n13.07.01\r\n\r\n17.08.16\r\n\r\n17.08.16\r\n\r\n41378180\r\n\r\nSuzana Souza de Carvalho\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.05.29\r\n\r\n13.05.29\r\n\r\n15.09.11\r\n\r\n15.09.11\r\n\r\n15.09.11\r\n\r\n5650623\r\n\r\nJessica S. B. da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n18.08.13\r\n\r\n18.08.13\r\n\r\n5652669\r\n\r\nMaximiniano Ferreira da Silva Neto\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n5652650\r\n\r\nRamon L. M. de Lamonica\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n22.03.15\r\n\r\n41378369\r\n\r\nJurema Serra Pereira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n5652332\r\n\r\nMarcello L. C. de Jesus\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n5651980\r\n\r\nKarla Martins dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n41773934\r\n\r\nRenieri Pereira da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n29202680\r\n\r\nElias de Almeida\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n21.01.21\r\n\r\n21.01.21\r\n\r\n21.01.21\r\n\r\n21.01.21\r\n\r\n22132139\r\n\r\nMarcio Fernandez de Oliveira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n19.09.00\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n19986017\r\n\r\nMarcel Perestrelo da Camara\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n5660491\r\n\r\nCarlos A. M. Alvarenga\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n22.02.19\r\n\r\n27.02.25\r\n\r\n5660505\r\n\r\nSonilton carvalho Correia\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n5660440\r\n\r\nNilo F. M. de O. Marques\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n14.03.09\r\n\r\n17.11.02\r\n\r\n5711100\r\n\r\nFlavia Correia Barbastefano\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.24\r\n\r\n13.02.24\r\n\r\n13.02.24\r\n\r\n13.02.24\r\n\r\n13.02.24\r\n\r\n5709911\r\n\r\nPedro Tavares de Carvalho\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.23\r\n\r\n13.02.23\r\n\r\n13.02.23\r\n\r\n13.02.23\r\n\r\n13.02.23\r\n\r\n5709938\r\n\r\nWagner Madeira Martins\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.18\r\n\r\n13.02.18\r\n\r\n13.02.18\r\n\r\n13.02.18\r\n\r\n13.02.18\r\n\r\n5709954\r\n\r\nHumberto F. S. Alsina\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.18\r\n\r\n13.02.18\r\n\r\n13.02.18\r\n\r\n13.02.18\r\n\r\n13.02.18\r\n\r\n5710197\r\n\r\nAlessandro Barcellos de Paula\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n19.04.01\r\n\r\n19.04.01\r\n\r\n5710154\r\n\r\nAlexandre Nunes Muniz\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n5657768\r\n\r\nMilton G. da S. Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n5710049\r\n\r\nCledier Pinto de Andrade\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n41383818\r\n\r\nChristiane de Jesus Marques\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n5710278\r\n\r\nEduardo Gonçalves Prado\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n5710235\r\n\r\nLuiz A. M. de A. Bastos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n5710146\r\n\r\nAlexandre Franca Nunes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n5710170\r\n\r\nAnderson Cerqueira Barbosa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n29465320\r\n\r\nLuiz E. de B. Vieira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n24266272\r\n\r\nJorge L. S. dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n26.07.15\r\n\r\n26.07.15\r\n\r\n31.05.05\r\n\r\n5710375\r\n\r\nPaulo Roberto de O. Severino\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n18.05.04\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n5710448\r\n\r\nDaniel de S. C. Filho\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n27.11.28\r\n\r\n27.11.28\r\n\r\n5710316\r\n\r\nSheila Almeida Lins\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n23.03.19\r\n\r\n5710294\r\n\r\nYuri Antunes Engelke\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n5710855\r\n\r\nAdriana Pinto Escobar\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n19.02.28\r\n\r\n5710324\r\n\r\nTatiane Telles Reis\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n17.00.10\r\n\r\n5710464\r\n\r\nNewton Santos Simões\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n5710707\r\n\r\nErika M. G. K. Guimarães\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n16100530\r\n\r\nAna Lucia Mendes da Costa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n5710499\r\n\r\nRenato Siqueira da Costa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n41383834\r\n\r\nMarcio Tostes Dias\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n5710685\r\n\r\nMonica de Souza Branco Barros\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n5710332\r\n\r\nTatiana Pinotti Evangelista\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n5710642\r\n\r\nDouglas Guimarães de Souza\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n5710871\r\n\r\nFranklin H. B. da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n5710430\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n5710804\r\n\r\nJair Correa Ribeiro\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n5710812\r\n\r\nJonathas Principe\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n5710782\r\n\r\nAndre Luiz Ferrão da Cunha\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n5710405\r\n\r\nVitor Haanwinckel dos Reis\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n5710731\r\n\r\nFernanda M. V. Ferreira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n23120126\r\n\r\nLeonardo A. C. dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n19876220\r\n\r\nNilton A. R. de Freitas\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n16.06.30\r\n\r\n16.06.30\r\n\r\n16.06.30\r\n\r\n26941562\r\n\r\nRonaldo Bello dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n25.00.01\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n5711274\r\n\r\nAdriano Fernandes Botelho de Araujo\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n24.02.28\r\n\r\n24.02.28\r\n\r\n5710790\r\n\r\nErick Duarte Correa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n16.10.25\r\n\r\n16.10.25\r\n\r\n5710979\r\n\r\nMauro R. M. Bizoni\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n5710944\r\n\r\nMilton G. de O. Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n27.06.25\r\n\r\n5710995\r\n\r\nJose A. da C. Modesto\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n14.02.15\r\n\r\n14.02.15\r\n\r\n5711070\r\n\r\nAlexandre Santos Miranda\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n14.02.15\r\n\r\n14.02.15\r\n\r\n5710960\r\n\r\nMilton Belizario dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n14.02.06\r\n\r\n14.02.06\r\n\r\n41383184\r\n\r\nSergio Martins Farves\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n32.02.06\r\n\r\n5711517\r\n\r\nCarlos E. R. Vale\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n5711010\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n5711053\r\n\r\nAureo Cesar de Castro Brandenbergue Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n41383923\r\n\r\nJosimar da Silva Fonseca\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n41383940\r\n\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n41383931\r\n\r\nElaine Gomes Travascio\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n41383907\r\n\r\nRodrigo Teixeira de Farias\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n5711193\r\n\r\nVagner da Silva Victor\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n5711509\r\n\r\nAlex Fabiano Costa de Abreu\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n5711304\r\n\r\nBianca Girafa Braga\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n5711045\r\n\r\nAgatha Scott Muarre\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n5711576\r\n\r\nPedro H. de O. C. Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n5711460\r\n\r\nAlex Torres Miranda de Oliveira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n5711240\r\n\r\nSylvio V. C. Rocha\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n5710898\r\n\r\nCaroline de P. R. Pereira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n5711177\r\n\r\nJorge Santoro Netto\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n5711223\r\n\r\nViviana Claudino da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n5710910\r\n\r\nMichel Peçanha do Nascimento\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n5710928\r\n\r\nMichel Nasu Galvão\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n5711347\r\n\r\nClaudio da Silva Bastos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n5711037\r\n\r\nAracely de Jesus Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n20007345\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n33970238\r\n\r\nRoselaine Lopes da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n5484120\r\n\r\nJesue Gonçalves Vieira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n16.03.18\r\n\r\n27.09.22\r\n\r\n40.06.05\r\n\r\n5711819\r\n\r\nRogerio Salgado da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n23.08.29\r\n\r\n23.08.29\r\n\r\n5712173\r\n\r\nAndre Alexandre de A. da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n5711630\r\n\r\nCarlos R. da S. Lopes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n19.03.29\r\n\r\n19.03.29\r\n\r\n5712203\r\n\r\nRodrigo do Carmo Araujo\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n5711738\r\n\r\nAndre Ferreira Nunes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n15.09.12\r\n\r\n15.09.12\r\n\r\n5711614\r\n\r\nEudes de J. S. C. Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n14.11.12\r\n\r\n14.11.12\r\n\r\n41383974\r\n\r\nAnderson Roberto Nery\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n19.08.17\r\n\r\n5711908\r\n\r\nMarcos A. H. de Souza\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5712246\r\n\r\nAna Lucia Andrade Jardim\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5711762\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5711657\r\n\r\nMarcelo Salles Aragão\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5712076\r\n\r\nJuliano M. G. de Souza\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5712122\r\n\r\nMarco A. P. Gonçalves\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5711991\r\n\r\nLeonardo de Mendonça Lopes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5711789\r\n\r\nJomar dos Santos Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5711878\r\n\r\nEduardo Henrique dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5651913\r\n\r\nCicero L. P. dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5712149\r\n\r\nPatricia de C. Gonsalves\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5712092\r\n\r\nMichel Elias da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n41383982\r\n\r\nBruno D'elia\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5712009\r\n\r\nLeonardo D. F. Reis\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5712050\r\n\r\nFelipe de Menezes Perrelli\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5711797\r\n\r\nManoel G. C. Filho\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5712033\r\n\r\nRoberto Vieira de Abreu\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5712017\r\n\r\nThiago Coutinho G. de Almeida\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5711770\r\n\r\nHugo L. G. Pereira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5712254\r\n\r\nAlvaro Custodio de T. Moreira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5711924\r\n\r\nMaxmiliano Castro Araujo\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5711886\r\n\r\nElaine Eleuterio de Sousa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5711703\r\n\r\nElton L. G. de Azevedo\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5711843\r\n\r\nPaulo C. O. da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5712190\r\n\r\nMarcio de Souza Peixoto\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5712360\r\n\r\nJoão Batista Mendes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n24.00.04\r\n\r\n24.00.04\r\n\r\n24.00.04\r\n\r\n20047851\r\n\r\nAntonio Francisco de Andrade Neto\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n19.00.28\r\n\r\n19.00.28\r\n\r\n5712416\r\n\r\nAlexandre Feital de Araujo Romão\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n5712297\r\n\r\nDouglas Rimes Teixeira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n31.06.01\r\n\r\n5712513\r\n\r\nRafael Cardoso Ribeiro\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n5712289\r\n\r\nDenis Falconi do Amaral\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n16.05.01\r\n\r\n41384040\r\n\r\nJeremias Borges de Souza\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n5712351\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n5712475\r\n\r\nVictor Fernandez de Almeida\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n5712548\r\n\r\nMauricio S. de A. Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n5712335\r\n\r\nMarcio Gualberto dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n5712564\r\n\r\nAndre Luis de Souza Lopes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n5712424\r\n\r\nCamila Tavares da Silva Ribeiro\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n20034164\r\n\r\nJose R. N. Nunes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n18.09.10\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n5712807\r\n\r\nLuiz Otavio Couto\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n17.04.21\r\n\r\n17.04.21\r\n\r\n34906436\r\n\r\nLeonidas de Mendonça\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n16.00.15\r\n\r\n16.00.15\r\n\r\n5712610\r\n\r\nMurilo C. da S. Saibro\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n28.11.20\r\n\r\n5712637\r\n\r\nEduardo da Costa Gomes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.11.09\r\n\r\n13.11.09\r\n\r\n5712777\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.11.00\r\n\r\n13.11.00\r\n\r\n5712769\r\n\r\nMarco A. A. da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n5712823\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n41384075\r\n\r\nIsaias Alves Maciel\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n18.00.01\r\n\r\n5712980\r\n\r\nCarlos F. C. Calazans\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n5712653\r\n\r\nAlexandre Carlos Jeronimo dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n5712874\r\n\r\nAna Claudia Rodrigues\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n5712858\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n5712602\r\n\r\nLouise de Aguiar Pinto\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n5712661\r\n\r\nAlessander Maia\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n5712793\r\n\r\nGianini Esteves dos R. Fernandes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n5712815\r\n\r\nAlan Barcelos de Azevedo\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n5712718\r\n\r\nMariana D. P. Soares\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n5712734\r\n\r\nMario de Azevedo Mamed\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n5712726\r\n\r\nMaria dos R. M. Leal\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n5713439\r\n\r\nNelio S. C. Lopes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n31.03.02\r\n\r\n31.03.02\r\n\r\n5713188\r\n\r\nLeonardo Ferreira Amaral\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n19.02.06\r\n\r\n32.10.20\r\n\r\n5713218\r\n\r\nAlexandre Nascimento Gonçalves\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n41384130\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n18.09.12\r\n\r\n18.09.12\r\n\r\n5713196\r\n\r\nJose R. G. Dias\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n17.02.06\r\n\r\n17.02.06\r\n\r\n5713617\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n16.06.19\r\n\r\n16.06.19\r\n\r\n5707889\r\n\r\nGuilherme Torres Firmo\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.04.02\r\n\r\n13.04.02\r\n\r\n5713641\r\n\r\nFernando Faria Belo\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n28.05.18\r\n\r\n41384105\r\n\r\nClaudio Rodrigues\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n26.06.18\r\n\r\n5713064\r\n\r\nRosana C. V. Vanderlei\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n29514487\r\n\r\nAdilson Fonseca Nogueira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n5713595\r\n\r\nAdriano Garcia de Paula\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n5713102\r\n\r\nSimone de Oliveira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n5713676\r\n\r\nCliver F. A. dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n5713340\r\n\r\nAlexandre Dias Costa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n5713250\r\n\r\nClaudio L. D. da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n5713374\r\n\r\nTathiene Nascimento Alves\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n31508448\r\n\r\nCustodio R. B. Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n5713455\r\n\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n5713510\r\n\r\nCristiano M. C. de Souza\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n5713480\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n5713269\r\n\r\nFernanda S. de Sa Freire Nigri\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n5713080\r\n\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n5713234\r\n\r\nCarlos Leal Neto\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n5713633\r\n\r\nAdauri Antonio Rodrigues Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n5713609\r\n\r\nCristovão da Silva Alheiros\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n5713684\r\n\r\nRenata C. G. F. E. Costa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n5711541\r\n\r\nCarlos R. dos S. Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n5713706\r\n\r\nRobson Silva da Costa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n23.04.29\r\n\r\n23.04.29\r\n\r\n23.04.29\r\n\r\n5713781\r\n\r\nMario L. G. de Freitas\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n17.06.05\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n5713820\r\n\r\nFabio dos Anjos da Rocha\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n24.02.30\r\n\r\n24.02.30\r\n\r\n5713390\r\n\r\nElisete Abreu Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n5713226\r\n\r\nClaudio Farias Fafians\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n5713315\r\n\r\nCristiane Capdeville de São T. Sardenberg da Rocha\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n5713803\r\n\r\nDaniel Pinto de Souza\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n5713757\r\n\r\nFrederico Machado Leite\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n5713730\r\n\r\nEduardo Henrique Pinheiro\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n5713889\r\n\r\nVilmar L. D. Ferreira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n16.02.09\r\n\r\n26.00.19\r\n\r\n41384091\r\n\r\nAristides da Rocha Barreto\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n5713897\r\n\r\nCarlos A. da C. Dutra\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n41384164\r\n\r\nLuis C. da S. Ribeiro\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n29.06.02\r\n\r\n5713943\r\n\r\nIsabel Cristina de Oliveira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n5713986\r\n\r\nJorge Andre Bruno Correa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n5713978\r\n\r\nJeferson de Souza Costa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n5714036\r\n\r\nMiriam G. C. dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n5713960\r\n\r\nJose H. dos S. Paixão\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n5714001\r\n\r\nRodrigo Tavares da Costa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n5714087\r\n\r\nEneas M. da S. Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n13.01.24\r\n\r\n13.01.24\r\n\r\n13.01.24\r\n\r\n13.01.24\r\n\r\n13.01.24\r\n\r\n20110413\r\n\r\nJorge L. M. Caldeira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n38.03.23\r\n\r\n38.03.23\r\n\r\n38.03.23\r\n\r\n41771346\r\n\r\nRogerio L. de A. A. Cabral\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n27.11.24\r\n\r\n27.11.24\r\n\r\n27.11.24\r\n\r\n41771303\r\n\r\nWellington Coriolano de Melo\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n31.10.19\r\n\r\n20000626\r\n\r\nDaniel Cardin da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n21.06.22\r\n\r\n21.06.22\r\n\r\n21.06.22\r\n\r\n19877218\r\n\r\nOzeias Ferreira da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n21.04.21\r\n\r\n21.04.21\r\n\r\n27.07.16\r\n\r\n20011326\r\n\r\nGlauco R. da M. Araujo\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n18.10.01\r\n\r\n18.10.01\r\n\r\n18.10.01\r\n\r\n20006179\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n20083637\r\n\r\nAnderson Martins da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n20017057\r\n\r\nSilvio Batista de Oliveira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n18.09.16\r\n\r\n27.01.09\r\n\r\n27.01.09\r\n\r\n20093047\r\n\r\nNelio Venal Cordeiro\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n18.06.24\r\n\r\n21.05.19\r\n\r\n21.05.19\r\n\r\n19948433\r\n\r\nRogerio dos Santos Adão\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n21.05.18\r\n\r\n21.05.18\r\n\r\n19824521\r\n\r\nClaudio Alves Fontes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n17.07.00\r\n\r\n17.07.00\r\n\r\n17.07.00\r\n\r\n41774051\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n17.05.01\r\n\r\n17.05.01\r\n\r\n17.05.01\r\n\r\n20099371\r\n\r\nClaudio C. G. dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n22030921\r\n\r\nDanuzia Duarte de Faria\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n18.01.21\r\n\r\n24733270\r\n\r\nRobson Pereira de Castro\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n19.04.07\r\n\r\n19.04.07\r\n\r\n22048715\r\n\r\nMarcio Maciel Quaresma\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n15.11.16\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n20006055\r\n\r\nRodrigo E. C. Silverio\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n41788605\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n6150055\r\n\r\nMarcelo Romero Senas\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n41774620\r\n\r\nRosana Oliveira Rocha Gageiro\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n41775201\r\n\r\nCarlos H. S. P. Filho\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n13.04.16\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n41774973\r\n\r\nJoão L. de A. Rodrigues\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n30.09.28\r\n\r\n30.09.28\r\n\r\n41774060\r\n\r\nLuiz A G. Freitas\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n29.07.25\r\n\r\n29.07.25\r\n\r\n41773136\r\n\r\nAlexandre Torres Nogueira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\n41774647\r\n\r\nSergio L. V. da Costa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n23.08.24\r\n\r\n23.08.24\r\n\r\n41774221\r\n\r\nSandro de Souza Matos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n23.07.27\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n41774752\r\n\r\nMarcelo Mendonça de Sousa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n21.10.09\r\n\r\n21.10.09\r\n\r\n41774949\r\n\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n21.03.06\r\n\r\n21.03.06\r\n\r\n41771320\r\n\r\nWilmar P. L. Facre\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n20.11.23\r\n\r\n20.11.23\r\n\r\n41787838\r\n\r\nMaxwell Gomes Pereira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n41773322\r\n\r\nArnaldo Rosa da Silva Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n41773578\r\n\r\nCelio Felix Salles\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n41770439\r\n\r\nHalrison Nogueira Chagas\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n19.09.04\r\n\r\n19.09.04\r\n\r\n41775287\r\n\r\nLuiz A. N. Aloise\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n41774809\r\n\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n41773721\r\n\r\nDilermando Juliano Gonçalves\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n41773527\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n18.10.14\r\n\r\n21.05.02\r\n\r\n41773241\r\n\r\nWellington L. da S. Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n18.10.14\r\n\r\n18.10.14\r\n\r\n41774990\r\n\r\nMauricio da Silva de Mello\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n41773250\r\n\r\nAndre Luiz Paiva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n31275346\r\n\r\nRodrigo Vidal de Azevedo\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n17.10.17\r\n\r\n17.10.17\r\n\r\n41788753\r\n\r\nFabio Pinheiro de Souza\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n17.10.15\r\n\r\n17.10.15\r\n\r\n41775341\r\n\r\nFernando Seicera Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n41774604\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n19676310\r\n\r\nRoberto Sany Freire\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n17.04.28\r\n\r\n17.04.28\r\n\r\n41771311\r\n\r\nWladimir dos Santos Souza\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n41775481\r\n\r\nRobson Lucas dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n41773454\r\n\r\nBruno Sales Parilha\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n41774345\r\n\r\nMarcelo Farias Rolim\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n15.09.04\r\n\r\n15.09.04\r\n\r\n5710774\r\n\r\nJorge L. F. de Almeida\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n15.08.29\r\n\r\n25.07.07\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n15.07.28\r\n\r\n15.07.28\r\n\r\n41788567\r\n\r\nAdiler Baptista Vieira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n13.11.13\r\n\r\n831.02.08\r\n\r\n41774442\r\n\r\nLuiz P. A. de Resende\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n13.09.20\r\n\r\n13.09.20\r\n\r\n41773969\r\n\r\nErnesto da Silva Fernandes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n13.08.29\r\n\r\n29.06.18\r\n\r\n41787846\r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n41773365\r\n\r\nArtur Ricardo dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n13.01.00\r\n\r\n22.04.09\r\n\r\n5710529\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Faria\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n33.00.22\r\n\r\n41771281\r\n\r\nZenaide Laurentino da Costa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n30.02.07\r\n\r\n41773861\r\n\r\nEduardo Donato de Oliveira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n27.09.22\r\n\r\n41771443\r\n\r\nWania L. de O. B. Pereira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n27.03.19\r\n\r\n41774779\r\n\r\nMarcelo R. S. da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n25.02.20\r\n\r\n41774612\r\n\r\nOswaldo Santos Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n41771419\r\n\r\nAdriano Santiago da Rosa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n21.07.14\r\n\r\n5712130\r\n\r\nCelso Ricardo G. da Costa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n41775252\r\n\r\nRafael O. M. Barbosa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n41775350\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n18.02.04\r\n\r\n41954360\r\n\r\nMaria Cristina Argollo de Paula\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n20102550\r\n\r\nJairo Antonio de Souza\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41775040\r\n\r\nMauro Souza Costa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41788729\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41775449\r\n\r\nRicardo Telles da Conceição\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774280\r\n\r\nHoracio L. de A Filho\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773314\r\n\r\nJulio C. A de Almeida\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n5649463\r\n\r\nSergio de Oliveira Hegner\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774191\r\n\r\nJoão C. A. de Vargas\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774590\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41775058\r\n\r\nMarcelo Dantas dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41788591\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774795\r\n\r\nMonica dos Santos Pinto\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41788680\r\n\r\nJulio C. C. da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774639\r\n\r\nRicardo de Araujo Cortez\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41771478\r\n\r\nMonica V. da S. Toledo\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41788575\r\n\r\nAna Maria da Silva Barros\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774906\r\n\r\nFabrizio S. N. Landes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41771400\r\n\r\nWebster Barreto da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41771389\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41771427\r\n\r\nAdilson Ramos Parente\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41788745\r\n\r\nMarcelo de Souza Nascimento\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774205\r\n\r\nGiovanni Pereira de Azevedo\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774701\r\n\r\nRogerio Arantes Barrocas\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41771290\r\n\r\nWellington Cerqueira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773519\r\n\r\nCarlos E. S. da Costa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773357\r\n\r\nAntonio Eduardo C. da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774957\r\n\r\nMario C. P. Tavares\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n5947618\r\n\r\nJoão H. C. Pereira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41775279\r\n\r\nMarcos A. de O. Freitas\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774981\r\n\r\nMarlos Melo Baudert\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774817\r\n\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n35958332\r\n\r\nServio T. S. da Fonseca\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773268\r\n\r\nBruno de Almeida Dias\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773870\r\n\r\nPaulo Eduardo Barcellos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774914\r\n\r\nMarcos P. da S. Sodre\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774078\r\n\r\nFabio de Souza Mendes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773080\r\n\r\nJoão L. P. D'almeida Dias\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41775295\r\n\r\nReginaldo Paula da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41788710\r\n\r\nLilian Mendonça Alho\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41796977\r\n\r\nLuciano do Nascimento Gomes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773128\r\n\r\nAlexandre da Rocha Antunes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773764\r\n\r\nVictorio L. de B. D. Costa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773667\r\n\r\nCristina Maria de Oliveira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41775384\r\n\r\nWagner L. P. de Oliveira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41796993\r\n\r\nLuis Eduardo dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773993\r\n\r\nAugusto Cesar Vaz Siqueira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41788583\r\n\r\nRafael C. S. Lima\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41775074\r\n\r\nBarbara Alexandra do Rosario\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n25090356\r\n\r\nAndre Morgado Nagib\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41775210\r\n\r\nPaulo de M. L. Ribeiro\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41775465\r\n\r\nRoberto Chaves de Almeida\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773330\r\n\r\nHeleno A. A. Valente\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774540\r\n\r\nLuciano Sales Miranda\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773900\r\n\r\nEmerson L. R. Astigarraga\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774108\r\n\r\nFelipe Oliveira de Azeredo\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773225\r\n\r\nAnderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773306\r\n\r\nAngelo Abranches do Nascimento\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41775309\r\n\r\nRenata Fernandes de M. Machado\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41796926\r\n\r\nCharles A B. Morte\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41775414\r\n\r\nUrsula Barbosa Marins\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774370\r\n\r\nJoão Barbosa do Amaral\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774310\r\n\r\nJayro Santos Junior\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41787790\r\n\r\nMarcos Ribeiro Pires\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774353\r\n\r\nJeferson Santos da Costa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773160\r\n\r\nAline de lima Saraiva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774698\r\n\r\nMarcelo Espojeiro Figueiredo\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773918\r\n\r\nBruno de Magalhães F. Ribeiro\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773810\r\n\r\nPatricia Marques de Macedo\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773780\r\n\r\nCristiano dos Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773438\r\n\r\nBruno de Souza Gois\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41775317\r\n\r\nEnricco Leal Teixeira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41775406\r\n\r\nRenato da S. F. Couto\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774493\r\n\r\nLenisa F. D. Moreira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41788826\r\n\r\nRodrigo Barreto de Medeiros\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41775163\r\n\r\nFabricio da Silva Medeiros\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773098\r\n\r\nLuiz A de O Gozer\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41802080\r\n\r\nTaise Tenorio Santos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41775104\r\n\r\nNatalia Faria Mathias\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774086\r\n\r\nKarine Freitas Leite\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774787\r\n\r\nBruno Vieira de Freitas\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773845\r\n\r\nEduardo Benevenuto Vasconcellos\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41788648\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773420\r\n\r\nBruno de Hollanda Martins\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773284\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41796969\r\n\r\nDomingos T. da C. Guerra\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41771338\r\n\r\nYves Silva Correia\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41788702\r\n\r\nLeonardo Silva da Cunha\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n5713293\r\n\r\nFlavio H. B. de Oliveira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41787803\r\n\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n5710936\r\n\r\nMilena da Silva Pereira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n5711436\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41384059\r\n\r\nAlexandre Santana Fernandes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n19786441\r\n\r\nFabiano da Rocha Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n18.09.05\r\n\r\n18.09.05\r\n\r\n18.09.05\r\n\r\n41802047\r\n\r\nMarco Antonio Friggo\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n41816676\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.06.14\r\n\r\n12.06.14\r\n\r\n12.06.14\r\n\r\n16.01.21\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n23590548\r\n\r\nPaulo Cesar Marinho Ferreira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.04.19\r\n\r\n12.04.19\r\n\r\n21.09.14\r\n\r\n21.09.14\r\n\r\n21.09.14\r\n\r\n41842022\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.04.19\r\n\r\n12.04.19\r\n\r\n12.04.19\r\n\r\n12.04.19\r\n\r\n12.04.19\r\n\r\n25200348\r\n\r\nAna Paula Valeriano de Alencar\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n12.04.19\r\n\r\n12.04.19\r\n\r\n12.04.19\r\n\r\n12.04.19\r\n\r\n12.04.19\r\n\r\n41773446\r\n\r\nBruno Duarte de Castro\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n41787773\r\n\r\nWanderson Viana Menezes\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n10.06.30\r\n\r\n10.06.30\r\n\r\n10.06.30\r\n\r\n10.06.30\r\n\r\n10.06.30\r\n\r\n42162513\r\n\r\nAndre Rodrigues da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n09.07.00\r\n\r\n09.07.00\r\n\r\n09.07.00\r\n\r\n09.07.00\r\n\r\n09.07.00\r\n\r\n6131050\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Costa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n06.03.21\r\n\r\n06.03.21\r\n\r\n10.11.19\r\n\r\n10.11.19\r\n\r\n10.11.19\r\n\r\n5660513\r\n\r\nFrancisco Melo Soares\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n06.02.14\r\n\r\n06.02.14\r\n\r\n06.02.14\r\n\r\n07.06.24\r\n\r\n07.06.24\r\n\r\n5710260\r\n\r\nAlessandro da Silva Paschoal\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n06.02.14\r\n\r\n06.02.14\r\n\r\n06.02.14\r\n\r\n06.02.14\r\n\r\n06.02.14\r\n\r\n5658632\r\n\r\nRicardo Buchholz Ferreira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n5650496\r\n\r\nAline Lopes Alves\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n5650860\r\n\r\nAndre de Oliveira Gouvea\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n5652103\r\n\r\nClaudia Ribeiro Cavalcanti\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n41378920\r\n\r\nPatricia de A. E. da Costa\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n5713900\r\n\r\nCarlos A. B. Fontes\r\n\r\n04.00.03\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n5656567\r\n\r\nMarcello Azevedo dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n5713587\r\n\r\nAdriano Victorino\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n41773217\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n04.00.01\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n18.01.00\r\n\r\n31.01.05\r\n\r\n41787781\r\n\r\nRodrigo S. C. Fegali\r\n\r\n04.00.01\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n5659108\r\n\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n\r\n03.11.30\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n19964447\r\n\r\nUlisses B. de Carvalho\r\n\r\n03.11.26\r\n\r\n12.10.05\r\n\r\n12.10.05\r\n\r\n17.06.00\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n41788818\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n03.11.26\r\n\r\n12.10.05\r\n\r\n12.10.05\r\n\r\n12.10.05\r\n\r\n12.10.05\r\n\r\n12.10.05\r\n\r\n41384032\r\n\r\nLuciano Viceconte de Castro\r\n\r\n03.11.19\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n5714052\r\n\r\nViviane Lourenço Bezerra\r\n\r\n03.11.18\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n29598435\r\n\r\nVicente Ximenes da Silva\r\n\r\n03.11.15\r\n\r\n16.07.07\r\n\r\n16.07.07\r\n\r\n16.07.07\r\n\r\n16.07.07\r\n\r\n16.07.07\r\n\r\n41774027\r\n\r\nFernando S. G. Silva\r\n\r\n03.11.15\r\n\r\n12.09.25\r\n\r\n12.09.25\r\n\r\n12.09.25\r\n\r\n13.05.27\r\n\r\n13.05.27\r\n\r\n5567513\r\n\r\nBricio Fioretti\r\n\r\n03.11.05\r\n\r\n13.11.29\r\n\r\n13.11.29\r\n\r\n17.06.01\r\n\r\n31.02.16\r\n\r\n33.03.18\r\n\r\n5650631\r\n\r\nAlzino Carvalho de Souza\r\n\r\n03.11.05\r\n\r\n13.11.29\r\n\r\n13.11.29\r\n\r\n13.11.29\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n39048071\r\n\r\nMacsuel Rodrigues Alves\r\n\r\n03.10.05\r\n\r\n13.00.02\r\n\r\n13.00.02\r\n\r\n13.00.02\r\n\r\n13.00.02\r\n\r\n13.00.02\r\n\r\n29830974\r\n\r\nFabio Monteiro Nunes\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n6546536\r\n\r\nMeraldo Alves dos Santos Junior\r\n\r\n03.09.15\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728570\r\n\r\nSandro Costa de Oliveira\r\n\r\n03.09.15\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n5712491\r\n\r\nLuiz E. O. da Silva\r\n\r\n03.09.06\r\n\r\n12.11.10\r\n\r\n12.11.10\r\n\r\n12.11.10\r\n\r\n12.11.10\r\n\r\n12.11.10\r\n\r\n29945640\r\n\r\nEdilberto Cardoso de Almeida\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n30.09.28\r\n\r\n29591040\r\n\r\nEmerson Moreira Brand\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n22.06.29\r\n\r\n22.06.29\r\n\r\n22.06.29\r\n\r\n22.06.29\r\n\r\n22.06.29\r\n\r\n5710510\r\n\r\nAdriana Ferreira Ribeiro\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n14.02.14\r\n\r\n14.02.14\r\n\r\n14.02.14\r\n\r\n14.02.14\r\n\r\n14.02.14\r\n\r\n5710693\r\n\r\nEverton da Conceição Gomes\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n14.02.14\r\n\r\n14.02.14\r\n\r\n14.02.14\r\n\r\n14.02.14\r\n\r\n14.02.14\r\n\r\n5656613\r\n\r\nMarcelo Cardoso Souto\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n17.03.17\r\n\r\n17.03.17\r\n\r\n5652740\r\n\r\nEdmilson Theodozio da Silva\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n5655226\r\n\r\nJorge Alexandre Mello Guimarães\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5656800\r\n\r\nMarcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5658950\r\n\r\nRodrigo C. N. Pomar\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5657334\r\n\r\nMarcos E. da S. Nunes\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5651646\r\n\r\nCarlos A. de S. Pereira\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5660068\r\n\r\nVincenzo Di Benedetto\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5657890\r\n\r\nOtavio Nunes Sartori\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5651735\r\n\r\nCarlos E. M. Monteiro\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n14.00.14\r\n\r\n14.00.14\r\n\r\n14.00.14\r\n\r\n14.00.14\r\n\r\n14.00.14\r\n\r\n5652847\r\n\r\nEduardo de Almeida Junior\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.11.22\r\n\r\n13.11.22\r\n\r\n13.11.22\r\n\r\n13.11.22\r\n\r\n17.10.08\r\n\r\n5655064\r\n\r\nJoão C. da S. Angelo\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.11.19\r\n\r\n13.11.19\r\n\r\n13.11.19\r\n\r\n13.11.19\r\n\r\n13.11.19\r\n\r\n5651727\r\n\r\nCarlos E. L. Chazan\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.11.18\r\n\r\n13.11.18\r\n\r\n13.11.18\r\n\r\n13.11.18\r\n\r\n13.11.18\r\n\r\n29831172\r\n\r\nPedro P. C. de Azevedo\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.11.14\r\n\r\n13.11.14\r\n\r\n13.11.14\r\n\r\n13.11.14\r\n\r\n14.04.07\r\n\r\n5660360\r\n\r\nGuilherme Silva Torres\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.11.09\r\n\r\n13.11.09\r\n\r\n13.11.09\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n5658330\r\n\r\nRafhael Moreira Dias\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.10.29\r\n\r\n13.10.29\r\n\r\n13.10.29\r\n\r\n16.00.01\r\n\r\n16.00.01\r\n\r\n5657008\r\n\r\nMarcio A. O. Alves\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n5659400\r\n\r\nSandro H. da S. Andrade\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n5659264\r\n\r\nRonyer Simas Alves\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n41379152\r\n\r\nWladimir D. M. Rosa\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n5650151\r\n\r\nAlexandre de Araujo Goes Ferretti\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n5654408\r\n\r\nGuilherme Prates\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n5652243\r\n\r\nAntonio Carlos Panasco dos Santos\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n5660467\r\n\r\nMarcio C. de C. Ferro\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n5709970\r\n\r\nMarcelo Costa de Jesus\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.02.18\r\n\r\n13.02.18\r\n\r\n13.02.18\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n5710677\r\n\r\nMarcello Barros de Oliveira\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n41383842\r\n\r\nAndre Luiz da Motta\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.11.19\r\n\r\n13.11.19\r\n\r\n5710561\r\n\r\nRoberto Vencionek\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n29.00.27\r\n\r\n5710715\r\n\r\nFabio Contijo Buzelin\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n39266737\r\n\r\nAllex Andre de Sant Anna Maqueira\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n28.08.15\r\n\r\n29.07.12\r\n\r\n29.07.12\r\n\r\n41383915\r\n\r\nRoberto de Barros Batista\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n18.06.20\r\n\r\n23.05.17\r\n\r\n5711312\r\n\r\nFernando Reis de Souza\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n5713021\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Morais\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n41383990\r\n\r\nMauro S. da C. Viana\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5712211\r\n\r\nRodrigo do Amaral Paraiso\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5712114\r\n\r\nMarcelo Correia da Silva\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n41384067\r\n\r\nMarco A. M. C. Carvalho\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n39.06.29\r\n\r\n40.02.02\r\n\r\n5660548\r\n\r\nCoemo S. de O. Junior\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n5713153\r\n\r\nLuiz E. B. de Mattos\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n5713471\r\n\r\nCristiano Neo Gonçalves\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n5713749\r\n\r\nBernadilson Ferreira de Castro\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n19.05.12\r\n\r\n19.05.12\r\n\r\n19.02.12\r\n\r\n5541638\r\n\r\nCarlos E. S. Pinto\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.01.21\r\n\r\n13.01.21\r\n\r\n13.01.21\r\n\r\n13.01.21\r\n\r\n13.01.21\r\n\r\n41384121\r\n\r\nElson Franco Filho\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSigmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n13.00.16\r\n\r\n13.00.16\r\n\r\n13.00.16\r\n\r\n13.00.16\r\n\r\n13.00.16\r\n\r\n41774175\r\n\r\nGilson S. L. Junior\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n21.09.23\r\n\r\n21.09.23\r\n\r\n20072155\r\n\r\nRenato Furtado Aragão\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n25.06.18\r\n\r\n19633807\r\n\r\nRicardo L. de C. Brito\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n18.10.19\r\n\r\n18.10.19\r\n\r\n18.10.19\r\n\r\n22120521\r\n\r\nNilton C. A. da Silva\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n18.08.16\r\n\r\n26.04.14\r\n\r\n26.04.14\r\n\r\n19090153\r\n\r\nMarcia de M. V. Nunes\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n37925750\r\n\r\nClaudia Reis Gaspar\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n6136745\r\n\r\nAlex Hiroshi Osawa Pereira\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n15.08.29\r\n\r\n15.08.29\r\n\r\n15.08.29\r\n\r\n41774736\r\n\r\nMarcelo Jose Fernandes\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n41774680\r\n\r\nLuiz P. D. V. e S. Junior\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n41787820\r\n\r\nFabricio Cezar Ferreira\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n26372452\r\n\r\nClaudia C. M. Ribeiro\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774574\r\n\r\nLuis S. B. da Silva\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n6401325\r\n\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773497\r\n\r\nCarlos A da S. Santos\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41775031\r\n\r\nMauro S. U. Mansur\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41774728\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41773616\r\n\r\nLuciano C. de O. Filho\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41788834\r\n\r\nRodrigo Correia Figueiredo\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41797027\r\n\r\nRicardo Tavares Novo\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41788630\r\n\r\nElaine C. dos S. Fonseca\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41802071\r\n\r\nEricson Lisboa Vianna\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41775180\r\n\r\nPablo J. F. Ferreira\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n41788770\r\n\r\nMarcos R. da S. dos Santos\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.09.05\r\n\r\n12.09.05\r\n\r\n12.09.05\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n41774892\r\n\r\nAdilson de Freitas Silva Junior\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.08.10\r\n\r\n12.08.10\r\n\r\n12.08.10\r\n\r\n15.10.25\r\n\r\n15.10.25\r\n\r\n41774515\r\n\r\nLeonardo Pinto de Oliveira\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n41774426\r\n\r\nJonas Magalhães Faria\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n19881282\r\n\r\nRicardo de Castro Gomes\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.04.19\r\n\r\n12.04.19\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n42700310\r\n\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n12.01.01\r\n\r\n12.01.01\r\n\r\n12.01.01\r\n\r\n12.01.01\r\n\r\n12.09.29\r\n\r\n5653002\r\n\r\nEliane Ribeiro da Silva\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n11.09.02\r\n\r\n11.09.02\r\n\r\n11.09.02\r\n\r\n11.09.02\r\n\r\n11.09.02\r\n\r\n41954351\r\n\r\nTarcisio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n11.09.02\r\n\r\n11.09.02\r\n\r\n11.09.02\r\n\r\n11.09.02\r\n\r\n11.09.02\r\n\r\n42000106\r\n\r\nPablo Bafa Feijolo\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n11.06.17\r\n\r\n11.06.17\r\n\r\n11.06.17\r\n\r\n11.06.17\r\n\r\n11.06.17\r\n\r\n42512620\r\n\r\nSergio Luiz Cirne Vieira\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n10.04.24\r\n\r\n10.04.24\r\n\r\n10.04.24\r\n\r\n10.04.24\r\n\r\n10.04.24\r\n\r\n42637880\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Araujo\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n41773276\r\n\r\nLazaro R. M. P. de Oliveira\r\n\r\n03.06.27\r\n\r\n05.10.11\r\n\r\n05.10.11\r\n\r\n05.10.11\r\n\r\n05.10.11\r\n\r\n05.10.11\r\n\r\n23962569\r\n\r\nRicardo da Silva Durst\r\n\r\n03.06.26\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n25.01.08\r\n\r\n27.05.13\r\n\r\n29184380\r\n\r\nNildo dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n5653703\r\n\r\nFelipe Ribeiro de Araujo\r\n\r\n03.06.15\r\n\r\n14.00.16\r\n\r\n14.00.16\r\n\r\n14.00.16\r\n\r\n14.00.16\r\n\r\n14.00.16\r\n\r\n5711428\r\n\r\nRodrigo Soares Abrahão\r\n\r\n03.06.11\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n5659647\r\n\r\nSilvio R. M. Chedid\r\n\r\n03.05.27\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n22039180\r\n\r\nEdvando Barros Leal\r\n\r\n03.05.19\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n18.07.18\r\n\r\n18.07.18\r\n\r\n41771486\r\n\r\nRicardo Perrota de Carvalho\r\n\r\n03.05.16\r\n\r\n10.09.02\r\n\r\n10.09.02\r\n\r\n10.09.02\r\n\r\n10.09.02\r\n\r\n10.09.02\r\n\r\n41774884\r\n\r\nMarcos Carlos\r\n\r\n03.05.07\r\n\r\n12.08.06\r\n\r\n12.08.06\r\n\r\n12.08.06\r\n\r\n12.08.06\r\n\r\n12.08.06\r\n\r\n41774396\r\n\r\nDarcy Fernandes Monteiro Filho\r\n\r\n03.05.07\r\n\r\n12.07.03\r\n\r\n12.07.03\r\n\r\n12.07.03\r\n\r\n12.07.03\r\n\r\n12.07.03\r\n\r\n41773829\r\n\r\nAnderson Pereira Ferreira\r\n\r\n03.03.28\r\n\r\n12.04.22\r\n\r\n12.04.22\r\n\r\n12.04.22\r\n\r\n14.02.01\r\n\r\n14.02.01\r\n\r\n5711983\r\n\r\nMarcelo de Nazareth\r\n\r\n03.03.26\r\n\r\n12.00.16\r\n\r\n12.00.16\r\n\r\n12.00.16\r\n\r\n12.00.16\r\n\r\n12.00.16\r\n\r\n5712327\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n\r\n03.03.18\r\n\r\n12.05.22\r\n\r\n12.05.22\r\n\r\n12.05.22\r\n\r\n12.05.22\r\n\r\n12.05.22\r\n\r\n5713285\r\n\r\nAlexandre Seppa Pinheiro\r\n\r\n03.00.04\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n20.08.18\r\n\r\n20.08.18\r\n\r\n5649854\r\n\r\nAdriano Marcos de Abreu Menezes\r\n\r\n02.11.05\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n41797000\r\n\r\nMarcelo Pennafirme Malfacini\r\n\r\n02.10.07\r\n\r\n12.01.25\r\n\r\n12.01.25\r\n\r\n12.01.25\r\n\r\n12.01.25\r\n\r\n12.01.25\r\n\r\n5650399\r\n\r\nAlexandre Silva Vieira\r\n\r\n02.06.17\r\n\r\n12.06.19\r\n\r\n12.06.19\r\n\r\n12.06.19\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n5933552\r\n\r\nEduardo Gamma Reis\r\n\r\n02.02.29\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n41378598\r\n\r\nGustavo Ferreira Costa\r\n\r\n02.00.18\r\n\r\n12.01.11\r\n\r\n12.01.11\r\n\r\n12.01.11\r\n\r\n12.01.11\r\n\r\n12.01.11\r\n\r\n5551170\r\n\r\nCleiber Salles de Paula\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n5713536\r\n\r\nCleber E. de Sousa Junior\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n5653991\r\n\r\nFlavio V. S. M. Santos\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n12.11.24\r\n\r\n12.11.24\r\n\r\n12.11.24\r\n\r\n12.11.24\r\n\r\n12.11.24\r\n\r\n41797019\r\n\r\nVitor Santiago de Almeida\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n12.09.29\r\n\r\n12.09.29\r\n\r\n12.09.29\r\n\r\n12.09.29\r\n\r\n12.09.29\r\n\r\n42512794\r\n\r\nJacqueline R. R. Macrini\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n11.09.24\r\n\r\n11.09.24\r\n\r\n11.09.24\r\n\r\n11.09.24\r\n\r\n11.09.24\r\n\r\n5660181\r\n\r\nWalcir Gomes Correa da Silva\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n10.11.27\r\n\r\n10.11.27\r\n\r\n10.11.27\r\n\r\n10.11.27\r\n\r\n10.11.27\r\n\r\n32327811\r\n\r\nPaulo Roberto do N. Correa\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n10.11.00\r\n\r\n10.11.00\r\n\r\n10.11.00\r\n\r\n10.11.00\r\n\r\n16.08.20\r\n\r\n42700361\r\n\r\nLuis Claudio Torres Galano\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n09.05.23\r\n\r\n09.05.23\r\n\r\n09.05.23\r\n\r\n09.05.23\r\n\r\n09.05.23\r\n\r\n42700400\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n09.05.23\r\n\r\n09.05.23\r\n\r\n09.05.23\r\n\r\n09.05.23\r\n\r\n09.05.23\r\n\r\n42700388\r\n\r\nNelson Lopes de Moraes Junior\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n09.05.23\r\n\r\n09.05.23\r\n\r\n09.05.23\r\n\r\n09.05.23\r\n\r\n09.05.23\r\n\r\n43732160\r\n\r\nMarianne G. Ferreira da Silva\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n08.05.22\r\n\r\n08.05.22\r\n\r\n08.05.22\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n08.03.10\r\n\r\n08.03.10\r\n\r\n08.03.10\r\n\r\n08.03.10\r\n\r\n08.03.10\r\n\r\n41961781\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n07.10.09\r\n\r\n07.10.09\r\n\r\n14.06.22\r\n\r\n14.06.22\r\n\r\n14.06.22\r\n\r\n43429548\r\n\r\nRicardo Machado da Silva\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n07.08.08\r\n\r\n07.08.08\r\n\r\n07.08.08\r\n\r\n07.08.08\r\n\r\n07.08.08\r\n\r\n43648371\r\n\r\nLuiz Henrique Q. C. do Amaral\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.07.07\r\n\r\n06.07.07\r\n\r\n06.07.07\r\n\r\n06.07.07\r\n\r\n33833796\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n19.07.07\r\n\r\n19.07.07\r\n\r\n19.07.07\r\n\r\n20065230\r\n\r\nEduardo Francisco Bernardo\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n43730124\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n18.04.30\r\n\r\n18.04.30\r\n\r\n18.04.30\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n24841455\r\n\r\nPaulo de Oliveira Vieira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n16.04.00\r\n\r\n16.04.00\r\n\r\n16.04.00\r\n\r\n26138433\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n15.09.00\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n23625813\r\n\r\nLuis Fabiano Furtado\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n14.07.21\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n22048570\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n14.03.05\r\n\r\n14.03.05\r\n\r\n14.03.05\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDavid Nunes Ferreira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n13.11.04\r\n\r\n19.11.05\r\n\r\n19.11.05\r\n\r\n5641101\r\n\r\nRicardo Andre Paes Cardozo Pinto\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n13.04.05\r\n\r\n13.04.05\r\n\r\n13.04.05\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n12.10.02\r\n\r\n12.10.02\r\n\r\n12.10.02\r\n\r\n41473396\r\n\r\nFernando de Oliveira Coelho\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n41961676\r\n\r\nAnderson Silveira Pereira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n09.11.12\r\n\r\n09.11.12\r\n\r\n11.04.24\r\n\r\n42617650\r\n\r\nAlex Regis Nobrega\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n42527872\r\n\r\nClaudio Fernandes Marrocos\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n09.06.28\r\n\r\n09.06.28\r\n\r\n09.06.28\r\n\r\n41961854\r\n\r\nEros da Costa Pereira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n41960904\r\n\r\nCesar Teixeira Martins\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n41962516\r\n\r\nRogerio da Silva Lima\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n42697166\r\n\r\nDeborah Nencetti Pereira de carvalho\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n09.04.18\r\n\r\n09.04.18\r\n\r\n09.04.18\r\n\r\n42696445\r\n\r\nLuis Claudio Xavier\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n09.04.17\r\n\r\n09.04.17\r\n\r\n09.04.17\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Jarmouch\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n09.04.17\r\n\r\n09.04.17\r\n\r\n09.04.17\r\n\r\n42699053\r\n\r\nMoacyr Ferreira Alves\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n09.04.14\r\n\r\n09.04.14\r\n\r\n09.04.14\r\n\r\n42080681\r\n\r\nAndre Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n10.03.21\r\n\r\n10.03.21\r\n\r\n43731600\r\n\r\nFabio Luis Ferreira teixeira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJoão Marcelo A. B. da Silva\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n43206930\r\n\r\nDaniel C.de Carvalho Montalvão\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n43207391\r\n\r\nEric da Costa Pereira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n08.02.26\r\n\r\n08.02.26\r\n\r\n08.02.26\r\n\r\n43229123\r\n\r\nIualace de Paula Moreira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n08.01.20\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n41961498\r\n\r\nMauro Santos Carmo Rodrigues\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n08.01.06\r\n\r\n08.01.06\r\n\r\n08.01.06\r\n\r\n43301703\r\n\r\nLuiz Eduardo Moura dos Santos\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n07.11.21\r\n\r\n13.01.16\r\n\r\n13.01.16\r\n\r\n42530466\r\n\r\nRicardo Simão Rica Junior\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n07.11.17\r\n\r\n07.11.17\r\n\r\n11.09.08\r\n\r\n43729258\r\n\r\nPaula Noronha Brandão Paura\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n07.11.02\r\n\r\n07.11.02\r\n\r\n07.11.02\r\n\r\n42561566\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n07.08.23\r\n\r\n08.04.23\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n43367909\r\n\r\nMilena Lima de Castro\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n07.07.20\r\n\r\n07.07.20\r\n\r\n07.07.20\r\n\r\n43367666\r\n\r\nErika Muce Cuneo\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n07.07.20\r\n\r\n07.07.20\r\n\r\n07.07.20\r\n\r\n43420834\r\n\r\nRodrigo da Silva Alves\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n07.06.15\r\n\r\n07.06.15\r\n\r\n07.06.15\r\n\r\n41961277\r\n\r\nDaniel Araujo Lima da Silva\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n11.06.30\r\n\r\n11.06.30\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n42697360\r\n\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n07.01.12\r\n\r\n07.01.12\r\n\r\n07.01.12\r\n\r\n42696712\r\n\r\nBechara Jalkh Junior\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n07.01.09\r\n\r\n07.01.09\r\n\r\n07.01.09\r\n\r\n42703018\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n07.00.23\r\n\r\n07.00.23\r\n\r\n07.00.23\r\n\r\n43731660\r\n\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n07.00.13\r\n\r\n07.00.13\r\n\r\n07.00.13\r\n\r\n24763888\r\n\r\nAnderson de Souza Borges\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.10.21\r\n\r\n06.10.21\r\n\r\n06.11.04\r\n\r\n43727085\r\n\r\nOromasis Furtado Anapurus\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.18\r\n\r\n06.03.18\r\n\r\n06.03.18\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Souza Gonçalves\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n43729720\r\n\r\nKeiller Fernandes Garcia\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n11.06.21\r\n\r\n11.06.21\r\n\r\n43728820\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n43647995\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n10.01.14\r\n\r\n10.01.14\r\n\r\n43727611\r\n\r\nAnderson Sergio Glatthardt\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n09.11.30\r\n\r\n09.11.30\r\n\r\n43729401\r\n\r\nAlbertino Domingos Gonçalves Neto\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n09.11.17\r\n\r\n09.11.17\r\n\r\n43734383\r\n\r\nFabio Augusto Bastos Cabral\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n09.10.03\r\n\r\n09.10.03\r\n\r\n41837576\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n09.05.00\r\n\r\n09.05.00\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n08.01.17\r\n\r\n10.04.11\r\n\r\n43732615\r\n\r\nFabricio Luz Guimarães\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n08.01.00\r\n\r\n08.01.00\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n07.11.12\r\n\r\n07.11.12\r\n\r\n43332749\r\n\r\nFlavio Franco Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n07.10.20\r\n\r\n07.10.20\r\n\r\n43728847\r\n\r\nRodrigo de Souza Valle\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n07.10.07\r\n\r\n07.10.07\r\n\r\n43727654\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n07.07.24\r\n\r\n07.07.24\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado M.de Moraes\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n07.04.20\r\n\r\n09.01.13\r\n\r\n43733450\r\n\r\nElvis Lanes Dias\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n07.03.09\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n43729185\r\n\r\nFabio Vieira Rodrigues\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n43730299\r\n\r\nChristian Monteiro Alonso Durán\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.07.04\r\n\r\n06.07.04\r\n\r\n43731856\r\n\r\nMario Augusto Bernardo Junior\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.07.03\r\n\r\n06.07.03\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.06.15\r\n\r\n06.06.15\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.04.28\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n43732780\r\n\r\nRobinson Santos Maia\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n43733859\r\n\r\nFernando Henrique Fonseca Maia\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n21.11.16\r\n\r\n43437281\r\n\r\nMaria Emilia de Campos Widal\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n43731961\r\n\r\nLenardo Althoff\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n16.09.11\r\n\r\n42570646\r\n\r\nJuliana Bento Vianna\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n15.10.28\r\n\r\n43728219\r\n\r\nAlmir Fernando da Silva\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n30237939\r\n\r\nNoe Romualdo da Costa Junior\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n14.05.13\r\n\r\n43731520\r\n\r\nHelena de Almeida Joia\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n14.02.01\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n13.06.30\r\n\r\n43732690\r\n\r\nRodrigo Monteiro Ferraz\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n43729983\r\n\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n12.08.06\r\n\r\n43733921\r\n\r\nJane Luzia Freiman\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n12.07.18\r\n\r\n43727174\r\n\r\nJuliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n11.11.13\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata V. Mentzingen dos Santos\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n11.01.24\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n09.05.26\r\n\r\n42698413\r\n\r\nRodrigo M. Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n09.04.17\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n08.08.12\r\n\r\n43730078\r\n\r\nFernanda Goldoni Feijo\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n08.04.00\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n43383513\r\n\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n07.05.18\r\n\r\n6504361\r\n\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n07.02.08\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.09.21\r\n\r\n43731236\r\n\r\nDaniele Ferreira Pereira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43036384\r\n\r\nLeonel Borges da Costa\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43650163\r\n\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43733590\r\n\r\nThiago dos Santos Lazzaro\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43733646\r\n\r\nFaride Calil\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43648304\r\n\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43733808\r\n\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43733484\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729410\r\n\r\nLeonardo do Carmos Rosa da Motta\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729592\r\n\r\nAline Valente Grigorio\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729541\r\n\r\nAdriana de Castro Oliveira Bastos\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729649\r\n\r\nAntonio Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729681\r\n\r\nCinthia Martins Gonçalves\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729754\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731317\r\n\r\nAnderson Pereira Tavares\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731341\r\n\r\nRodolfo B. da S. Andrade\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731414\r\n\r\nRodrigo Fragoso Tavares\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731465\r\n\r\nBruno Alves Sá\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43647766\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731503\r\n\r\nFlavio de Matos Guatimozim\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729924\r\n\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731554\r\n\r\nFernando Mendonça de Almeida\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731783\r\n\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731945\r\n\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731988\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732127\r\n\r\nFabiano Ribeiro B. Rodrigues\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732186\r\n\r\nValdemilton Liberato Pinto\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732330\r\n\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732453\r\n\r\nAlexandre Barbosa Pereira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729878\r\n\r\nCarla Ressureição de Carvalho\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43733816\r\n\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732470\r\n\r\nRodrigo Santos Couto\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732569\r\n\r\nFlavio Magno de Macedo\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43649874\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n18487726\r\n\r\nAna Luiza Guimarães M. Cruz\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732720\r\n\r\nRegina Batista Moraes\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732739\r\n\r\nViviane Correa Dias\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732755\r\n\r\nKarina Rodrigues Couzemenco\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43730175\r\n\r\nCintia Limongi Guerra\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732852\r\n\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732933\r\n\r\nGustavo Carlos Schiavo\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732968\r\n\r\nFabiano Gonçalves de Lima\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n5932076\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães Junior\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43733026\r\n\r\nAdriana Mendes Martins\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727484\r\n\r\nFabio Gouveia Silva\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCristiane Carvalho Carlos\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727565\r\n\r\nVinicius Moreira Guimarães\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727638\r\n\r\nAlik Rachel Amorim Ferreira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n42702585\r\n\r\nLuiz Claudio F. P. L. Kropf\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727972\r\n\r\nFabricio Sarkis Assis\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728634\r\n\r\nVinicius Mattos Nascimento\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43745016\r\n\r\nMarcelo do Carmo Nunes\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n6403077\r\n\r\nMariana Cruz Terra\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728120\r\n\r\nIgor Augusto Brandão Alves\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728090\r\n\r\nBryan Vieira Canejo\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43347410\r\n\r\nOrnan de Souza Bastos\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n6405665\r\n\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43378684\r\n\r\nMaximiliano Paulino da Paixão\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43206891\r\n\r\nMoacir Candido de Souza Junior\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728421\r\n\r\nAna Carolina de M. O. da Silva\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728472\r\n\r\nSidney Chaves da Costa\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n24187372\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728600\r\n\r\nRafael Aurelio de Macedo Lopes\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728707\r\n\r\nMichelle Ferreira da Silva\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSuellen Yara Pinheiro\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728766\r\n\r\nJorge Martins Barroso\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728790\r\n\r\nClaudelucia Silva de Vasconcellos\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728804\r\n\r\nDaniela Campello de Lacerda\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728863\r\n\r\nBruno Guimarães Buhler\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731686\r\n\r\nDaniele de O. M. de Pinho\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732577\r\n\r\nRenata de Sousa Pimentel\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732593\r\n\r\nThiago P. M. de M. Pinto\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n42698634\r\n\r\nFabricio Figueira de Lima\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732640\r\n\r\nFabian Costa Guedes\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732135\r\n\r\nAngela Maria Santos Ferreira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43239455\r\n\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732240\r\n\r\nRachel Mattoso C. L. Cardoso\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732313\r\n\r\nAngelica Pinto da Camara\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43733956\r\n\r\nLivingstone Pinheiro de Rezende\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43733840\r\n\r\nBruno Massaro Peixoto\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43733719\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43359205\r\n\r\nAndre Pereira de Andrade\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43648053\r\n\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSimone Antunes Rios\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43733883\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43733875\r\n\r\nAna Maria Pavaneli Abdo\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43730132\r\n\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43733891\r\n\r\nChristian Carvalho Salum\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43733972\r\n\r\nBruno Paixão Assis\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43734090\r\n\r\nFlavia Sameiro Ferreira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43734120\r\n\r\nJamile Monteiro de Sales\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43734189\r\n\r\nAndre Soares dos Santos\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43734138\r\n\r\nSilvio Marques Pinto\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43734219\r\n\r\nBruno Serafim da Silva\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43734316\r\n\r\nVinicius de Castro Azevedo\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n22771654\r\n\r\nCarlos Augusto Lagos de Oliveira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43734359\r\n\r\nJorge Alexandra das N. Cabral\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43734405\r\n\r\nElton Carvalho de Moraes\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43726976\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727115\r\n\r\nAndrea Fatima Guedes Magalhães\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727247\r\n\r\nElisa Maria Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTiago Vaz de Souza\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43647839\r\n\r\nBruno Mazzo barbosa Drummond\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727620\r\n\r\nRoberta Ramos Nobrega\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n24150754\r\n\r\nCarlos Jose Batista da Silva\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727700\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro de Almeida\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727719\r\n\r\nSidalia Saraiva Pereira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n41958500\r\n\r\nLeandro de Souza Assis\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727743\r\n\r\nWagner Alves de Azevedo\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727816\r\n\r\nLuiz Fernando Federici de Souza\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n28749340\r\n\r\nThiago Leite Pereira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727875\r\n\r\nGustavo Santos Muzitano\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727905\r\n\r\nBruno Rocha Vivas\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728111\r\n\r\nSheyla Rocha Moraes\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728243\r\n\r\nRonilce dos Santos Motta\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43647790\r\n\r\nRenato Arruda Corraiola\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728324\r\n\r\nLeonardo Santos Rosario\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728464\r\n\r\nBruno Heringer Ponce\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728499\r\n\r\nLelian Ramos Costa S. Cabral\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728510\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKylldare Calixto Santos\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728596\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729371\r\n\r\nSergio Vale Guimarães\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728642\r\n\r\nJulio Cesar Bezerra de Araujo\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728162\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães da Silva\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43733824\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727395\r\n\r\nMariza Marinho Mendonça\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43730329\r\n\r\nVictor Hugo Lima de Oliveira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727387\r\n\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729886\r\n\r\nVictor Marcelo Paiva da Nobrega\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n42502446\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos Junior\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731481\r\n\r\nMarcelo Pires de Sousa\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43730620\r\n\r\nAna Carolina H. de Souza Gayoso\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729100\r\n\r\nIsabelle Aguiar Cavalcante de Medeiros\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n42193737\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727107\r\n\r\nAlessandro Gabri de Almeida\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43762352\r\n\r\nCarlos Vinicius da Costa Pinheiro\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727123\r\n\r\nRenato Martins Dias Carneiro\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43733573\r\n\r\nSilvia Guimarães de Andrade\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43730264\r\n\r\nSergio Eduardo Rosado de Souza\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731449\r\n\r\nAlexandro Rodrigues dos S. Machado\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43649599\r\n\r\nNivaldo de Souza Pereira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43730310\r\n\r\nRafael Barreto Soares de Almeida\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728723\r\n\r\nBruno Pacheco Pereira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728740\r\n\r\nDaniel Vianna Mota\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727239\r\n\r\nGuilherme F. de Carvalho Eisenlohr\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728871\r\n\r\nWaldemiro Antunes de Freitas Junior\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43499414\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728065\r\n\r\nRicardo Gomes de Freitas\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43647723\r\n\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729150\r\n\r\nGilberto Craveiro de Almeida Junior\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728685\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43730248\r\n\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43648746\r\n\r\nPedro Gaspar Pinto Braz\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43649912\r\n\r\nVeronica Monteiro Von Borries\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNatalie Teixeira Thurler\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731325\r\n\r\nMarcos Oliveira Bento Alves\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araujo Passos\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729142\r\n\r\nRicardo Coelho Maron Gedeon\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729789\r\n\r\nDiogo Duarte Gomes\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43649149\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43673554\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731759\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727999\r\n\r\nJoão Carlos da Silva Farias\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728880\r\n\r\nBernardo Soares Dutra Barroso\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732810\r\n\r\nEvelyn Ferreira da S. Andrade\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43733530\r\n\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729169\r\n\r\nJoana Santos Goulart\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731201\r\n\r\nSaulo Vital da Conceição\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727930\r\n\r\nBruno Rollemberg Dantas\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43650066\r\n\r\nThiago Alberto Amado\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727441\r\n\r\nFilipe de Rezende Saturnino Braga\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira Precce\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43730418\r\n\r\nAmanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43730388\r\n\r\nAlexandre Freire de Souza\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728170\r\n\r\nAna Carolina Gouveia Cicero\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43730736\r\n\r\nCharlene Dias Vieira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728103\r\n\r\nLuis Cesar Picanço Ribeiro da Silva\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727069\r\n\r\nDiogo Raphael de Medeiros\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n42698685\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727697\r\n\r\nAlexander Nakayama M. Hobaica\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729347\r\n\r\nRaquel Fernanda Simões Santiago\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43648924\r\n\r\nNubia Conceição Dias de O. Pinheiro\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728839\r\n\r\nTiago Machado Velho\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43648339\r\n\r\nYazmin Galian Guarabyra\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43597220\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728057\r\n\r\nDaniel dos Santos Bastos\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43730183\r\n\r\nMaike Nelson Balestieri Costa\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43648720\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731716\r\n\r\nRicardo Miranda S. Correa Tinoco\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728855\r\n\r\nHenri Lourenço Blaffeder\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729290\r\n\r\nThiago Rodrigues F. de Mendonça\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731376\r\n\r\nLuiz Gustavo Fossati Simões\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727670\r\n\r\nRachel Abrahão de Sousa\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMargarida Maria N. de Abreu Gomes\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731511\r\n\r\nPriscila Tavares Peixoto\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43730205\r\n\r\nBernardo Moutinho Lima\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731430\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43727280\r\n\r\nKeila Caribe Bassin\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731813\r\n\r\nRodrigo Alvarez de Sá\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731902\r\n\r\nSandro Machado Costa\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43649750\r\n\r\nJorge Alexandre de A. F. Machado\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n42648629\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731996\r\n\r\nMiguel Murad da Costa Leite\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729860\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732054\r\n\r\nMarcela Campos Ribeiro Mello\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732097\r\n\r\nEduardo Pereira Loyola\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43732143\r\n\r\nIgor de Lima Ferreira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n42527090\r\n\r\nPedro Anderson das Chagas Almeida\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43648142\r\n\r\nGloria Maria Ndaya de Souza\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731007\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43728995\r\n\r\nRoberta Ferreira de Souza\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729240\r\n\r\nGabriel Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43730949\r\n\r\nBruno Santos Gomes Marques\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729436\r\n\r\nMarcellus Melo Nunes\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729576\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729690\r\n\r\nDaniel Serra Pugliesi Pires\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n41875826\r\n\r\nMarcos Felipe Simas Machado\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729827\r\n\r\nMarcio Lourenço de Souza Santos\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729916\r\n\r\nAmaury Sergio de Godoy Mafra\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729177\r\n\r\nCaetano Alfredo N. Louvise Netto\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729274\r\n\r\nIngrid Valle Figueiredo\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729339\r\n\r\nSergio Alcantara Castro\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729398\r\n\r\nMarina Martins Cunha Lattavo\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729509\r\n\r\nWanessa Gomes de Sá\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729584\r\n\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729622\r\n\r\nFrancis Menchini Barbosa\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43648762\r\n\r\nRenata Coelho da Silva Amaral\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43733654\r\n\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n42417090\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729894\r\n\r\nThiago Marques Gerhard da Gama\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729932\r\n\r\nRaul Costa de Magalhães\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729967\r\n\r\nAlexandre Rodriguez Blanco\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43730051\r\n\r\nGisele Martins de Souza\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43729959\r\n\r\nMarcia Christina L. de Oliveira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43730060\r\n\r\nMarcelo dos Santos Caliman\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43730213\r\n\r\nGabriella Pontes Fernandes\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43730230\r\n\r\nRicardo Monteiro Nunes Machado\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43730221\r\n\r\nJuliane Andreia dos Santos\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43733751\r\n\r\nAline Grassano Armas\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43730671\r\n\r\nJoão Carlos de Azevedo Lamha\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43730760\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731074\r\n\r\nRodolfo Leandro alves Rodrigues\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43214711\r\n\r\nLeticia Acha Rega M. de Barros\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n11756071\r\n\r\nRafael Goudard Lopes\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731597\r\n\r\nMarcus Vinicius Barbosa de Souza\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43733794\r\n\r\nAna Beatriz Neves Cheroto\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43731740\r\n\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n43726968\r\n\r\nWelber Pereira Marins\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.08\r\n\r\n08.02.10\r\n\r\n08.02.10\r\n\r\n43603076\r\n\r\nCatiucia Soare Melegario\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n06.03.08\r\n\r\n06.03.08\r\n\r\n06.03.08\r\n\r\n06.03.08\r\n\r\n06.03.08\r\n\r\n43727417\r\n\r\nGustavo de Azeredo Azevedo Lima\r\n\r\n02.00.04\r\n\r\n04.03.07\r\n\r\n04.03.07\r\n\r\n04.03.07\r\n\r\n04.03.07\r\n\r\n04.03.07\r\n\r\n43744761\r\n\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n\r\n02.00.03\r\n\r\n06.03.08\r\n\r\n06.03.08\r\n\r\n06.03.08\r\n\r\n06.03.08\r\n\r\n06.03.08\r\n\r\n43732275\r\n\r\nAdriano Moreira Gonçalves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\nId: 2126920"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2013\r\n\r\n*O CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Rivaldo Barbosa, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do Processo n° 0379793-19.2014.8.19.0001, que tramita na 1ª vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, torna público o RESULTADO do Exame Médico (4ª etapa - 1ª fase), a que foi submetido o candidato abaixo:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n0914762-4\r\n\r\n*IGOR PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 2126517"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 139/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ: 14.190.355//0001-03. OBJETO: Aquisição de Refrigeradores Freezers. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação e DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 84.876,00 (oitenta e quatro mil oitocentos e setenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 20/08/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/758/2017, oriundo do Processo de Licitação nº E-09/094/115/2017, Pregão SRP nº 038/2016, Ata de Registro de Preço nº 079/2017. \r\n\r\nId: 2126982"
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                        "2126473": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCFSd/2010 e CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, com vistas a dar cumprimento à ordem judicial. \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\nJOSÉ RICARDO JERÔNIMO JÚMIOR\r\n\r\n0026220-03.2014.8.19.0014\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n20 DE AGOSTO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nEVANDRO DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n0059038-16.2016.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n20 DE AGOSTO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nMANUELA RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0302011-96.2015.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n20 DE AGOSTO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nMICHEL DA SILVA CORTEZ\r\n\r\n0114065-44.2016.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n20 DE AGOSTO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nADRIANO DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n0168798-86.2018.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n20 DE AGOSTO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nJOHNY PETER LIMA DA SILVA\r\n\r\n0283737-16.2017.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n20 DE AGOSTO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nId: 2126473"
                        ],
                        "2126372": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a insubsistência da apresentação do candidato ao CFSd/2014, abaixo relacionado, ao Centro de Recrutamento e Seleção de Praças 31 VOL.\r\n\r\nCFSd/2014 \r\n\r\nInscrição\r\n\r\n1530444\r\n\r\nId: 2126372"
                        ],
                        "2126373": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a mudança de Status do candidato abaixo relacionado de APROVADO para REPROVADO na fase do Exame Social e Documental, após surgimento de novos fatos, com fulcro no item 16.1.5 do Edital PMERJ CFSd/2014, em consequência torna INSUBSISTENTE sua convocação para identificação na Seção de Recrutamento do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSD/2014\r\n\r\nI- Os candidatos que julgarem necessário poderão interpor recurso na sede do CRSP na Seção de Atendimento ao Candidato (SAC), em até 03 (três) dias úteis a contar da presente publicação;\r\n\r\nII- É terminantemente proibido a circulação de candidatos nas dependências do CRSP, exceto por convocação de militares da unidade e da Seção de Atendimento ao Candidato (SAC) para interposição de recurso;\r\n\r\nIII- Os candidatos que não tiveram a divulgação do resultado, deverão aguardar o término do processo do exame social;\r\n\r\nIV- O candidato poderá retirar a certidão na Seção de Atendimento ao Candidato (SAC), no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da presente publicação.\r\n\r\nCFSd/2014 - REPROVADO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n1530444\r\n\r\nId: 2126373"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126939": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2018.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29/08/2018 - Horário: 11h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de pisos, paredes e pintura, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nDATA INÍCIO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 21/08/2018, às 9h.\r\n\r\nDATA FIM ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 29/08/2018, às 10h. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/08/2018, às 10:05h. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.526/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, número da licitação no portal 21850, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via imprensa na Fundação Santa Cabrini, localizada no Largo do Machado, nº 48 - Catete - RJ, telefone (21) 2334-3958, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4 ou no endereço eletrônico pregao.fsc@gmail.com. \r\n\r\nId: 2126939"
                            ],
                            "2126927": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2018.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29/08/2018 - Horário: 14:30h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de telhado, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nDATA INÍCIO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 21/08/2018, às 9h.\r\n\r\nDATA FIM ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 29/08/2018, às 13h. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/08/2018, às 13:05h. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.523/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, número da licitação no portal 21850, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via imprensa na Fundação Santa Cabrini, localizada no Largo do Machado, nº 48 - Catete - RJ, telefone (21) 2334-3958, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4 ou no endereço eletrônico pregao.fsc@gmail.com. \r\n\r\nId: 2126927"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2127146": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO CONVOCA, conforme cronograma, os servidores relacionados no anexo, a comparecerem a esta Superintendência, situada nesta Cidade, na Rua México, nº 128 - 3º andar, tendo em vista as ocorrências referentes a acumulações de cargos públicos contidas no Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária TCE-RJ nº 105.871-2/17.\r\n\r\nId: 2127146"
                        ],
                        "2127136": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO CONVOCA, conforme cronograma, os servidores relacionados no anexo, a comparecerem a esta Superintendência, situada nesta Cidade, na Rua México, nº 128 - 3º andar, tendo em vista a detecção de cargos inacumuláveis contidos no Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária TCE-RJ nº 105.871-2/17.\r\n\r\nId: 2127136"
                        ],
                        "2126916": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA EXECULTIVA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nROBERTA MENDONÇA MACEDO PINHEIRO, matr. nº 4911222-0, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/5573/2013.\r\n\r\nJEAN CARLOS DE SOUZA CANDIDO, matr. nº 4912402-7, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/2989/2017.\r\n\r\nANA GABRIELA VIEIRA DE SOUZA, matr. nº 4909307-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/4282/2014.\r\n\r\nELISSANDRA CAVEARI DE ALMEIDA ANDRADE, matr. nº 3027579-6, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/865/2015.\r\n\r\nANGELICA CORREA DA SILVA matr. nº 4910499-5, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/3670/2015.\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE JESUS, matr. nº 4917788-4, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/2421/2014.\r\n\r\nVIVIANE PINTO DA SILVA, matr. nº 4913647-6, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/3557/2015.\r\n\r\nSAMIR ABREU MUSSI, matr. n° 4906992-5, Rescisão Contratual da SES n° E-08/008/3442/2017.\r\n\r\nANGELICA GONÇALVES SCHULTHAIS FAVOR, matr. nº 4911607-2, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/8967/2013..\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS NEVES, matr. nº 3023877-8, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/7665/2013.\r\n\r\nMARINA LILIANE DOS SANTOS LOPES, matr. nº 4913133-7, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/207/2013.\r\n\r\nDIANA DO NASCIMENTO GUEDES SOARES, matr. nº 4913133-7, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/2544/2014..\r\n\r\nGABRIEL GOMES MAIA matr. nº 4915893-4, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/4300/2014.\r\n\r\nTHIANNA CANDIDA LIMA, matr. nº 3025664-8, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/8969/2013.\r\n\r\nMARINETE LEÃO DOS SANTOS, matr. nº 4901577-9, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/1182/2015.\r\n\r\nLEILANNI RAMOS COELHO, matr. n° 4907750-6, Rescisão Contratual da SES n° E-08/003/7023/2013\r\n\r\nId: 2126916"
                        ],
                        "2126917": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA EXECULTIVA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México, nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nUILLIAN MARQUES DOS SANTOS, matr. nº 4909064-0, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/8977/2013.\r\n\r\nMARCELO NUNES RIBEIRO, matr. nº 4915891-8, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/8564/2013.\r\n\r\nMARTA DA SILVA FERRARI, matr. nº 3022761-5, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/3024/2013.\r\n\r\nMAXIMILIANO RIBEIRO LIMA, matr. nº 4910493-8, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/2516/2014.\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO DE ALMEIDA matr. nº 4915427-1, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/862/2015.\r\n\r\nPRISCILA CARVALHO DA CONCEIÇÃO, matr. nº 3024685-4, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/3564/2015.\r\n\r\nANA LUCIA CHOTE DE OLIVEIRA, matr. nº 3023789-5, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/3671/2015.\r\n\r\nId: 2126917"
                        ],
                        "2126918": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA EXECULTIVA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México, nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para tratar assunto, referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA COSTA, matr. nº 4905972-8, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/4270/2014.\r\n\r\nELLEN SABINO DE OLIVEIRA, matr. nº 3023558-4, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/2190/2014.\r\n\r\nJAQUELINE PEIXOTO LOPES, matr. nº 4916964-2, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/4274/2014.\r\n\r\nMARCOS JOSE PEREIRA DA S JUNIOR, matr. nº 4906650-9, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/2492/2013.\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA matr. nº 4912499-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/563/2014.\r\n\r\nALINE LOPES MARQUES, matr. nº 4905971-0, Rescisão Contratual da SES nº E-08/600307/2011.\r\n\r\nMARCEL DOS SANTOS CORREA, matr. nº 4906024-7, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/4271/2014.\r\n\r\nId: 2126918"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126915": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico SRP nº 018/2018.\r\n\r\nDia: 31/08/2018 - Horário: 09h.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de ração peletizada para coelhos adultos, equinos e suplemento vitamínico para equinos adultos.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/005/000084/2018.\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 019/2018.\r\n\r\nDia: 31/08/2018 - Horário: 15:30h.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para realizar a validação dos sistemas desenvolvidos e sistemas legados instalados no Instituto Vital Brazil (IVB).\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/005/000649/2017.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2126915"
                            ],
                            "2126901": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 46/2018, referente ao Processo nº E-08/007/0454/2018, cujo objeto contratação de empresa em serviço de DOSIMETRIA está SUSPENSA sine die.\r\n\r\nId: 2126901"
                            ],
                            "2126890": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a licitação anteriormente agendada para o dia 06/08/2018 foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 33/2018.\r\n\r\nOBJETO: contratação de serviços de confecção de palmilhas terapêuticas.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 03/09/2018, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/09/2018, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21215.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0251/2017.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2126890"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica 01/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2018.\r\n\r\nPARTES: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Cooperação Técnica visando à cooperação na área da saúde.\r\n\r\nPRAZO: Prazo indeterminado.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-27/029/006/2015.\r\n\r\nId: 2126970"
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                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 23/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso Parcial tem por objeto os imóveis abaixo descritos, dos quais o Estado é senhor e possuidor:\r\n\r\n1. C.E Monsenhor Ivo Sante Donin\r\n\r\nAs dependências do IMÓVEL estão sendo entregues, neste ato, ao MUNICÍPIO para uso no período integral, e será destinado, exclusivamente, para funcionamento de unidade escolar municipalizada.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2026, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77 e Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4083/2013.\r\n\r\nId: 2126712"
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                        "2126735": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 44/2018 ao Termo de Cooperação nº 09/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação Junior Achievement Rio de Janeiro e o INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS.\r\n\r\nOBJETO: Fica atualizado o Plano de Trabalho, incluindo-se os novos prazos de vigência, assim como, o atendimento a 13 (treze) novas unidades escolares que irão ingressar como participantes do Projeto Trilha Empreendedora em 2018. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. \r\n\r\nPRAZO: Fica o período de vigência originalmente previsto no Termo de Cooperação nº 09/2017 prorrogado até 31 de dezembro de 2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2708/2017.\r\n\r\nId: 2126735"
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                        "2126683": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 26, §1º da Resolução SEEDUC nº 5506/2017, vem por meio deste, divulgar a relação das unidades escolares que farão jus ao Transporte Escolar Complementar.\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nUNIDADE DE ENSINO\r\n\r\n33128235\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCIEP 339 MARIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\n33033994\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nIE PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\n\r\n33032130\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCE REPÚBLICA ITALIANA\r\n\r\n33098018\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOLÉGIO INDÍGENA ESTADUAL GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\n\r\nId: 2126683"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, sito na Rua Vereador José Vicente Sobrinho, nº 505, Engenhoca, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055742, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3883/2008, ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE: Turma NEJA IV01: Andréia Batista Figueiredo, Matrícula 201831900472654; Andressa Cristina Assumpção Marques, Matrícula 20091900144739; Cynnthya de Barros Vargas Soares, Matrícula 201232290231985; Elias Coelho Marques, Matrícula 200929960036825; Fábia Feitosa Macêdo, Matrícula 201132170081831; Fabrizia Cristina Barros Rey, Matrícula 201431900394410; Heryck Affonso Martins, Matrícula 200931900100367; Joao Victor Leao Afonso, Matrícula 201731900453548; Joyce Bragança de Paula, Matrícula 201731900437501; Juliana da Conceição Gloria, Matrícula 200932260097929; Leandro Eliel Lemos dos Santos, Matrícula 201531900416488; Matheus Pimentel Bravo, Matrícula 201099990288421; Naylani Pimentel de Souza, Matrícula 200931900143686; Reginalda de Souza Abreu, Matrícula 201431900396030; Rudson dos Santos Soares, Matrícula 200932100076710; Tatiana Canuto da Silva, Matrícula 201214730104351. Turma de Origem NEJA IV01/2015/2º Semestre: Douglas Outor Linhares, Matrícula 200931900052966. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 5329/1956, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Ana Caroline Menezes da Silva Nunes, Matrícula 201031900121885; Dyego Marques Antunes Junior, Matrícula 201232420669381; Gisele Cristina Marcelino Vaz, Matrícula 200931900157202; Ian Silva de Assis, Matrícula 201731900456059; João Gabriel Assis de Souza, Matrícula 201132170075785; Julia de Souza Porto, Matrícula 201831900471844; Juliana Silva Coutinho, Matrícula 200932170071467; Karoliny Carvalho Garrido Angelo, Matrícula 201132260385710; Marcelo Júnior Oliveira Moreira, Matrícula 201831900468210; Matheus Bruno dos Santos Cardoso, Matrícula 201231940388362; Milena Neves de Oliveira, Matrícula 200931900090205. Turma de Origem JA-901/2017/1º Semestre: Suelen Rodrigues da Silva, Matrícula 200932170081420. Turma de Origem: JA-901/2017/2º semestre: Fabiana Carvalho Marques, Matrícula 201332260539643; Jonathan Lourenço Pinto, Matrícula 200931900086194; Willany Costa Viana, Matrícula 201032230135448. Secretária Escolar: Maria de Fátima Silva Lopes, designada no D.O. de 05/12/1997, página 15, 3ª coluna. Diretora: Magdá Terezinha Dias Santos, designada no D.O. de 05/06/1997, página 2, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Glaucia Lannes de Carvalho Silva, ID 4391365-2 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS, situado na Rua Albino Pereira nº 300, São Francisco, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33056404, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 2027/1978, NO ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma JA-901: Camila dos Santos Dias, Matrícula 200932140036250; Larissa Mileide dos Santos, Matrícula 200932030039250; Natalia da Silva de Souza, Matrícula 200931830005948; Renan de Souza Silva, 200932030018172; Robson Durans Boechat, Matrícula 201332030095190. NO ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Ana Carolina Soares Clem, Matrícula 201232150272697; Fernando Ferreira de Souza, Matrícula 201432030101154; Gibran de Souza Nunes, Matrícula 201432030101669; Wallace Fonseca de Oliveira, Matrícula 200931960081652; NO ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma JA-901: Larissa Cordeiro da Silva, Matrícula 200931960041782; Maria Silvanete da Silva Carvalho, Matrícula 201532030106276; Renato Alves, Matrícula 201432030098341. NO ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Jeferson Davi de Oliveira Gomes, Matrícula 201232030090079. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 38.318/2005, NO ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, Turma 3001: Isabelle Silva Peralva, Matrícula 200932030006590. NO ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, Turma 3001: Wagner Rosa Santos, Matrícula 200932030005607. Secretária Escolar: Ivete da Silva Lima, designada no D.O. de 19/03/2018, página 09, 3ª coluna. Diretora: Cristina da Silva Possas, designada no D.O. de 14/04/2015, página 18, 3º coluna. Servidor que autorizou a publicação: Monica da Silva Pereira, Inspetor Escolar, Matrícula 0957554-9, ID 4373346-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2017\r\n\r\nPÁGINA 24, 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. \r\n\r\nTURMA NEJA-IV-01 - ANO LETIVO 2016, 1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Zenilda Moreira da Silva Bernado, Matrícula 201332030096243\r\n\r\nLeia-se: Zenilda Moreira da Silva Bernardo, Matrícula 201332030096243\r\n\r\nId: 2126669"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO, sito na Avenida Presidente Vargas, nº 02, Município de Areal, Censo Escolar nº 33016836, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2902 de 22/06/2005, no ANO LETIVO DE 2018 /1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Andréia de Oliveira Vieira, Matrícula 201619080382721; Betisa Gonçalves da Cunha Tavares, Matrícula 201719080396753; Dineia de Jesus, Matrícula 201519080351870; Jardel Gonçalves Monteiro, Matrícula 201619080376160; Maicon Douglas de Almeida Jovino, Matrícula 201619080385747; Marcela Maria Mesquita Magalhães, Matrícula 201619080385151; Marcelo Alencar Silva Santos, Matrícula 201119080278353; Marcelo de Jesus Espindola, Matrícula 201619080376756; Mauriceia da Silva, Matrícula 201619080385313; Priscila Dias da Costa, Matrícula 201719080396672; Rosinéa da Costa Barbosa, Matrícula 201619080372769; Tiago Bernardo Barbosa, Matrícula 201719080402826; Victor Luis Barbosa do Nascimento, Matrícula 201619080385666; Vinicius de Carvalho Silva, Matrícula 201419080327418; Walace Ventura da Silva Pinto, Matrícula 201619080376241; Wilson Castilho, Matrícula 201419080344932; Turma de Origem JA-3001; ANO: 2008/1º Semestre: Fernanda de Araujo Esteves, Matrícula 2008300116. Secretária Escolar: Marina Nogueira Toraldo, designada no D.O. de 10/02/2011, página 08, 2ª coluna. Diretora: Fátima das Graças do Nascimento, designada D.O. de 04/10/1999, página 20, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID. 4327953-8 e Viviane Vaz de Sousa, ID. 3665692-5.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 281 GABRIELA MISTRAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 281 GABRIELA MISTRAL, sito na Estrada União Indústria, s/nº, Posse, Município de Petrópolis, Censo Escolar 33041946, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469, de 20/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos autorizado pelo Decreto nº 5162/2014, no ANO LETIVO DE 2017 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Jorge Luiz Diniz de Souza, Matrícula 201602560199901; Kelli de Melo Silva Pinheiro, Matrícula 201319080325079; Maria Claudia da Silva Bastos, Matrícula 201602560200266; Rafaela Teixeira Espindola Raposo, Matrícula 201602560200185; Tatiani Angela Silva, Matrícula 201602560200347; Weverton da Costa, Matrícula 200902560014261; Secretário Escolar: Marcelo Dameão Mantovane Vieira, designado no D.O. de 03/01/2017, página 13, 2ª coluna, Diretor: Vinicíus Neves Sabbadim, designado no D.O. de 03/03/2017, página 09, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Aline Nunes da Cruz, ID: 4324889-6\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 281 GABRIELA MISTRAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Daniela de Melo Lima Lopes\r\n\r\nLeia-se: Daniela de Melo Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUILHERMINA GUINLE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUILHERMINA GUINLE, sito na Rua Werneck, 302, Bemposta, Município de Três Rios, Censo Escolar 33175314, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5494/2016, no ANO LETIVO DE 2018, Turma de origem 901/1º SEMESTRE: Andreza Conceição Telles Marcelo, Matrícula 201819060022919; Daiana Goulard de Araujo, Matrícula 201819060023648; Flávia Guimarães Dutra, Matrícula 201819060023310; Rian da Costa Vitório, Matrícula 201719060017862; Yan Bravo Alves, Matrícula 201719060017781. Secretário Escolar: Rafael de Souza, designado no D.O. de 04/05/2017, página 12, 2ª coluna, Diretor: Carlos Willian Lara de Azevedo, ID 4390852-7 designado no D.O. de 03/03/2017, página 10, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Antonio Carlos Langoni Ribeiro, ID. 04063085-4 e Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. 4327960-0.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUILHERMINA GUINLE, sito na Rua Werneck, 302, Bemposta, Município de Três Rios, Censo Escolar 33175314, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno de concluinte do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5494/2016, no ANO LETIVO DE 2018, Turma de origem JÁ-901, ANO DE 2017/2º Semestre, Turma JA-901: Luiz Otávio Galdino de Souza, Matrícula 201619060003245. Secretário Escolar: Rafael de Souza, designado no D.O. de 04/05/2017, página 12, 2ª coluna, Diretor: Carlos Willian Lara de Azevedo, ID 4390852-7 designado no D.O. de 03/03/2017, página 10, 1ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Antonio Carlos Langoni Ribeiro, ID. 04063085-4 e Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. 4327960-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nRETIFICACÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2018,TURMA: NEJA IV 01\r\n\r\nOnde se lê: Otávio Luiz Ribeiro, Matrícula 201612140322889\r\n\r\nLeia-se: Otavio Luiz Ribeiro, Matrícula 201131240405241\r\n\r\nOnde se lê: Randrey Washington de Paula Gonçalves, Matrícula 201012000299363\r\n\r\nLeia-se: Randrey Washington de Paula Gonçalves Souza, Matrícula 201012000299363\r\n\r\nId: 2126840"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO, sito na Rua General Ernesto de Oliveira nº 54 Manejo, Município de Resende, Censo Escolar nº 33031509, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3477/2007, no ANO LETIVO DE 2017 - 2º SEMESTRE, Turma de origem 401, NEJA - IV04/1º SEMESTRE - 2017: Amanda Faria da Silva, Matrícula 201502600416632; Rodrigo Paiva Fest Vila, Matrícula 201402590470013. ANO LETIVO DE 2018: Turma 401, NEJA IV04/1º SEMESTRE: Alessander Silva dos Santos, Matrícula 201502690555785; Bianca de Fátima Batista Narcizo, Matrícula 201702690640671; Bruna Ferreira de Carvalho Palandi, Matrícula 200902690000406; Felipe dos Santos 'Lima, Matrícula 201402630467662; Heitor Gabizo Neto, Matrícula 201202690398648; Iasmin Gomes Alves, Matrícula 201602690604391; Lucas da Silva Leonardo, Matrícula 201502630543918; Mateus de Souza Gomes, Matrícula 201502590484479; Rhaynara Tavares de Oliveira, Matrícula 201702690640750; Wallace Maciel da Silva, Matricula 201702690618070. Secretária Escolar: Marlene Aparecida Ribeiro Assis, designada no D.O. de 27/06/1996, página 15, 1ª coluna. Diretora: Francineti da Silva Mattos, designada no D.O. de 29/08/2017, página 15. Servidores que autorizaram a publicação: Hilton Silva Neto, ID 4324126-3 e Regiane Gabriel Alves, ID 4324127-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS, sito na Praça Manoel José Pessoa nº 20, Centro, Município de Resende, Censo Escolar nº 33031428, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2732/2004, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE: Turma NEJA-01 IV: Beatriz Cristiane Luiz de Oliveira, Matrícula 201099990018152; Bruna Heloisa dos Santos, Matrícula 201402580293526; Camila Simões Rosa, Matrícula 2014026103513; Felipe Bizarra Martins, Matrícula 200902680053248; Francisnayra da Conceição Martins, Matrícula 201402680344483; Iasminy Ocimara Vitoriano Cardoso, Matrícula, 201402680383896; Inara Motta de Souza Costa, Matrícula 201702680507128; Joao Paulo dos Santos do Val, Matrícula 201402590475597; Kelvin Iago Carvalho Guimaraes, Matrícula 200902580009581; Larissa Soares Domingos, Matrícula 201502700342110; Lucas Rodrigo Soares Costa, Matrícula 201216460366610; Pamela de Paula Teixeira, Matrícula 2014026803872; Rayana Caitano Pereira, Matrícula 201002630140757; Robert Oliveira da Costa, Matrícula 200968920018304; Tainá de Jesus Quirino, Matrícula 201468920310890; Thayana Rutielli Florindo de Oliveira, Matrícula 201502680428632; Thaynara Cristina Florindo de Oliveira, 200902700004409; Tiago Mendonça da Silva, Matrícula 201102720171275; Tuany da Silva Reis, Matrícula 201702680498978; Willian Marinho do Nascimento, Matrícula 201502680427660.Secretária Escolar: Luciane de Carvalho Oliveira, designada no D.O. de 12/05/2011, página 15,1ª coluna. Diretor: Jackson Luís de Souza, designado no D.O. de 29/08/2017, página 15. Servidores que autorizaram a publicação: Hilton Silva Neto ID 4324126-3 e Francineti da Silva Mattos, ID 3309397-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO MAIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO MAIA, sito na Praça Doutor Oliveira Botelho, s/nº Centro, Município de Resende, Censo Escolar nº 33031479, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução 2880/2005, no ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-04: Alessandra de Freitas Bastos Pereira, Matrícula 201002680144136; Antonio Alves Coutinho Rodrigues, Matrícula 201002630135753; Beatriz Dias Luiz, Matrícula 201502630547410; Bianca Dias Luiz, Matrícula 201502630547581; Daniela Levindo Mariano, Matrícula 201099990133505; Deise dos Santos Torres, Matrícula 201602630587423; Eliane Reis Araujo, Matrícula 201602630581492; Fernanda da Silva Marques Cabral, Matrícula 201204150358310; Gabriel Freire de Lima, Matrícula 201502630564321; Jean Carlos Iria de Paula, Matrícula 201602580340918; João Víctor Santos de Oliveira, Matrícula 201099990010972; Josiane Cruz Benedito de Jesus, Matrícula 201602630587261; Juciele Ferreira Domingos, Matrícula 20090260017614; Lucas Alves da Silva, Matrícula 201302610325904; Maria Eduarda Ernesto dos Santos, Matrícula 201602680455768; Melissa Macedo Soares, Matrícula 201099990192496; Raiane Cristina Francisco,Matrìcula 201402630480928; Richeli Natane Alberto Alves, Matrícula 201002630130794; Tamara Melo Reis, Matrícula 200902680039172; Tatiane da Silva Augusto, Matrícula 201502630560510; Thais Luane Lima Pimentel, Matrícula 200902680032917; Weslley David da Silva, Matrícula 200902700023969; no ANO LETIVO 2018, Turma de origem EJA 3003/2007 2º SEMESTRE: Adriele Pereira de Souza. Turma de origem EJA 3002/2008 2º Semestre: Dimas Luis de Faria. Secretária Escolar: Ana Lúcia dos Santos Correia, designada no D.O. de 05/08/2009, página 06, 3ª coluna. Diretora: Viviane Fagundes Sobrinho, designada no D.O. de 10/01/2018, página 11. Servidores que autorizaram a publicação: Francineti da Silva Mattos, ID 3309397-0 e Hilton Silva Neto,ID 4324126-3.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 488 EZEQUIEL FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE, sito na Rua 38/39, Quadra 33, Jardim Itatiaia, Município de Itatiaia, Censo Escolar nº 33030456, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2892, de 03/06/2005, no ANO LETIVO DE 2018: Turma de origem 3001/2ºSEMESTRE/2010: Luciana de Morais Arezo, Matrícula 200968920070489; Ana Lúcia de Morais Arezo, Matrícula 200968920056575; Turma de origem 3003/2ºSEMESTRE 2010: Ademir Moreira de Morais, Matrícula 201068920138810; Turma de origem 3002/2ºSEMESTRE/2013: Leylane Cristina Pimentel de Oliveira, Matrícula 201168920204927; ANO LETIVO DE 2018: Turma NEJA-IV01/1ºSEMESTRE: Adriana Correia de Almeida, Matrícula 201668920397344; Ana Paula dos Santos Magalhães, Matrícula 201168920203955; Ariane Albuquerque da Silva, Matrícula 201768920418510; Edilene Cristovão de Aguiar, Matrícula 201668920397506; Erika Antunes Duarte, Matrícula 201668920378552; Estefani dos Santos Lodula, Matrícula 201368920290524; Fernanda Wendling Moreira, Matrícula 201668920387039; Guilherme Pereira Alves Ribeiro, Matrícula 201668920398073; Herbert Carvalho Teles, Matrícula 200902640029087; Ione Coelho de Oliveira Carvalho, Matrícula 201668920398410; Leandro Marques da Silva, Matrícula 201668920391060; Leonardo André Bittencourt Freitas, Matrícula 201502610362217; Lucas Samuel Silveira Moreira, Matrícula 201202640123998; Marcos Antonio Pinto da Silva Correa, Matrícula 201468920307598; Maria Aparecida da Silva Amorim, Matrícula 201368920275310; Maria Aparecida do Nascimento, Matrícula 201668920398154; Matheus Carvalho de Almeida Soares, Matrícula 201768920405610; Milena Mariano Gomes, Matrícula 201102630364597; Rafaela de Carvalho Alves Moreira, Matrícula 201099990169040; Sheila da Silva Lamil, Matrícula 201668920398316; Thiago Machado Deolindo, Matrícula 20156460488806; Valdeci da Silva Pinto, Matrícula 2016668920377904; Yago de Almeida Ribeiro, Matrícula 200934430091892; Turma NEJA-IV02/1º SEMESTRE: Alexandre Alves da Silva, Matrícula 201568920349807; Aline Ambrosio Fonseca, Matrícula 201368920273867; Cássia Rosa dos Santos, Matrícula 201368920291687; Eric da Silva Costa, Matrícula 201468920307326; França Helena Teixeira, Matrícula 201099990234594; Karla Silva de Oliveira, Matrícula 201102630368827; Keyla Querino de Alvarenga, Matrícula 201768920422795; Luana da Silva Alvarenga, Matrícula 200968920010079; Lucimar da Silva, Matrícula 201068920143042; Luísa Mara Silva dos Santos, Matrícula, 201168920166812; Maicon Scoralich da Costa, Matrícula 200918930008364; Matheus Silva de Oliveira, Matrícula 201102630344561; Rafaela Nascimento Custódio, Matrícula 201568920336901; Renan Lamil Viana de Freitas, Matrícula 200968920022409; Roberta Silva, Matrícula 201568920338110; Tainara Luiza Nunes Teixeira de Almeida, Matrícula 200902680104179; Tiago Oliveira do Nascimento, Matrícula 201568920360967; Vanessa Carla Pires Oliveira, Matrícula 201368920291253. Secretária Escolar: Andréia Maria Modesto da Conceição, designada no D.O. de 27/10/2014, página 13, 2ª coluna. Diretora: Angélica de Alvarenga Silva e Souza, designada no D.O. de 10/05/2018, página 34. Servidores que autorizaram a publicação: Regiane Gabriel Alves, ID 43241271 e Rosaria de Fátima Martins Vieira, ID 42648467.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA, sito na Rua José de Freitas nº 21, Centro, Município de Quatis, Censo Escolar nº 33031185, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 3766/2007, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Carlos Diego Campos, Matrícula 201213330108902; Claudete da Silva Cabral Marques, Matrícula 201613330182628; Cristiana Aparecida Moreira, Matrícula 201613330173718; Germana Aparecida Nascimento, Matrícula 201613330174366; Gledson Rodrigues de Sousa, Matrícula 201613330166428; Luana Machado, Matrícula 201613330174951; Mario Giovani Olegario Júnior, Matrícula 200913330007099; Renata Aparecida Rodrigues de Souza, Matrícula 201513330164593; Robson Alexandre da Silva, Matrícula 201013440133011; Thais Rabelo dos Santos, Matrícula 201613330175419; William Gomes Baltar, Matrícula 201713330204010. Secretária Escolar: Rosylayne de Cassia Batista de Elias, designada no D.O. de 22/11/2012, página 18/19, 3ª/1° coluna.Diretora: Terêsa Cristina Aguiar de Paiva Araújo, designada no D.O. de 10/01/2018, página 11. Servidores que autorizaram a publicação: Regiane Gabriel Alves, ID: 4324127-1 e Hilton Silva Neto - ID: 43241263.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE, sito na Rua José Carlos Geovani s/nº, Alegria, Município de Resende, Censo Escolar nº 33031380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE Nº 2992 D. O. 31 DE JANEIRO DE 2006, no ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, TURMA: NEJA IV 01; Angélica de Andrade da Silva Matrícula 201216460360071; Eliur Cabral Barros, Matrícula 201702570473679; Elizabeth Cristina de Oliveira Prudencio, Matrícula 201702570463878; Gabriel Romario Silva Souza, Matrícula 201523790406288; Jhonata Pereira Villela Rodrigues, Matrícula 200902680040502; Maria Beatriz da Silva Gregorio Dutra, Matrícula 201602570459793; Quéren Almeida da Silva Carvalho, Matrícula 201402690500569; Ricardo Vidal Bechelli, Matrícula 201602570459874; Stephania da Silva Araujo, Matrícula 201102610305854; no ANO LETIVO de 2015, Turma de origem NEJA MÓD. IV-01/2014 2º SEMESTRE, Júlio Cesar Alves Ribeiro Júnior, Matrícula 201302570409592; no ANO LETIVO de 2017, Turma de origem NEJA MÓD. IV-01/2014 2º SEMESTRE, Mariana Lopes Chaves, Matrícula201102570343181. Secretária Escolar: Célia Regina, designada no D.O. de 14/06/2006, página 11, 2 coluna. Diretora: Sheila Patrícia de Rezende Costa Koenigkan, designada no D.O. de 10/05/2018, página 34. Servidores que autorizaram a publicação: Francineti da Silva Mattos, ID. 3309397-0 e Hilton Silva Neto, ID 4324126 - 3. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/10/2010\r\n\r\nPÁGINA, 29 - 1ª COLUNA.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2009 \r\n\r\nOnde se Lê: 05- Patrick Ferreira da Silva,\r\n\r\nLeia - se: 05- Patrik Ferreira da Silva. \r\n\r\nD.O. DE 17/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO 2008,\r\n\r\nLeia - se: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO 2009.\r\n\r\nD.O. DE 14/12/2017\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO NA MODALIODADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2017 - 1º SEMESTRE, Turma: NEJA IV-01\r\n\r\nOnde se Lê: Donata Maria de Oliveira Evaristo, Matrícula 201502570444013\r\n\r\nLeia-se: Donata Maria de Oliveira, Matrícula 201502570444013\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA, sito na Avenida Dom Pedro II, nº 753, Centro, Município de Porto Real, Censo Escolar nº 33032130, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução n° 2808 de 31/03/2005, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Bruno Domingos Pena da Silva, Matrícula 201702710296310; Davi Gonçalves dos Santos, Matrícula 201102710172635; Elisângela de Almeida Pereira, Matrícula 201502710249862; Lorran da Silva Góis, Matrícula 201602710255486; Maria das Dores da Silva, Matrícula 201602710276483; Otho de Souza Costa, Matrícula 201602710276310; Regina Aparecida de Oliveira, Matrícula 201602710275835; Roberta Cristina Andrade Mauricio, Matrícula 201402580270313. Secretário Escolar: Carlos Reis da Silva, designado no D.O. de 09/04/2012, página 20, 2ª coluna. Diretor: Ruy Conceição Santos, designado no D.O. de 23/01/2018, página 11,1ª coluna, Servidores que autorizaram a publicação: Regiane Gabriel Alves, ID. 4324127-1 e Francineti da Silva Mattos, ID: 3309397-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 347 DR. JORGE MIGUEL JAYME\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 347 DR. JORGE MIGUEL JAYME, sito no Sítio Bom Destino s/nº,Toyota, Resende, Censo Escolar nº 33097798, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução nº 2844/2005. NO ANO LETIVO de 2005: 2º SEMESTRE, Turma: 3001: Angelica Vaz Dornellas, Matrícula 2005300107; ANO LETIVO de 2007, 1º SEMESTRE, Turma 3001: Eliane Carla Dutra de Oliveira, 2007300114; ANO LETIVO de 2007, 2º SEMESTRE, Turma 3003: Damiana Marques, Matrícula, 2007300339; ANO LETIVO de 2008, 1º SEMESTRE, Turma 3001: Vanderleia Santos de Jesus, Matrícula 2008300135; ANO LETIVO de 2008, 2º SEMESTRE, Turma 3001: Paula Maria Viana, Matrícula 2008300130; Turma 3002: Ivonete Alves, Matrícula; 2008300216; Joana Maria de Sousa, Matrícula 2008300221; Liliane Silveira Jardim, Matrícula 2008300225; Turma 3003: Rafael Ponciano Corrêa, Matrícula 2008300332; Silvana de Moura Corrêa, Matrícula 2008300336; ANO LETIVO de 2009, 1º SEMESTRE, Turma 3002: Marilene Franklin Monteiro, Matrícula 2009300224; Nevaldo Ferreira da Silva Júnior, Matrícula 2009300223; Turma 3003: Elisangela Carla Dutra de Oliveira, matrícula 2009300310; ANO LETIVO de 2009, 2º SEMESTRE Turma 3002: Gláucio André Manoel Pinto, Matrícula 2009300218; Rose Helena da Silva, Matrícula 2009300228; ANO LETIVO de 2010, 1º SEMESTRE, Turma 3002: Mayara Bárbara dos Santos Nascimento, Matrícula 2010300228; Turma 3003: Julia da Paixão Braga, Matrícula 2010300320; Nattasha Driellen da Silva, Matrícula 2010300330; ANO LETIVO de 2011, 1º SEMESTRE, Turma 3001: Karine de Santana Pristo Teixeira, Matrícula 2010300114; Luiz Rhuan da Cunha Macario Costa, Matrícula 2011300116; Turma 3002: Gabriel Jônathas de Souza Pires, Matrícula 2011300210; Turma 3003: Leonardo Machado da Silva, Matrícula 2011300310; Roberto Nunes de Jesus, Matrícula 2011300318; ANO LETIVO de 2011, 2º SEMESTRE, Turma 3002; Leonardo de Souza Gomes, Matrícula 2011300223; ANO LETIVO de 2014, 1º SEMESTRE, Turma NEJA III: Susane Nunes Silva Francisco, Matrícula 201416460449421; ANO LETIVO de 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Matheus Monteiro Quirino, Matrícula 2014164604146036; Maynara Sabrine da Cunha Duarte, Matrícula 20091646008960; ANO LETIVO de 2018: 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Carlos Eduardo Nascimento Pereira Matrícula 201616460508821; Jaqueline Rodrigues Bravim, Matrícula 201716460535793; João Vitor Silva de Carvalho, Matrícula 200916460046226; Leandro do Nascimento Marins, Matrícula 201416460462797; Luana do Rego Nascimento dos Santos, Matrícula 201002690140265; Lucas Rodrigues dos Santos, Matrícula 201116460324891; Rafael Ribeiro Leal, Matrícula 200916460072570; Richard de Paula Nogueira, Matrícula 201302610331203; Samanta Ferreira dos Santos, Matrícula 201116460314410;Tátila Rebeca Teodoro de Andrade, Matrícula 201716460536412;Tayná Salgado Martins da Silva, Matrícula 201616460503194;Thamires Nascimento de Oliveira, Matrícula 201416460466784; Secretária Escolar: Rosângela Maria Soares da Silva, designada no D.O. de 30/01/2014, página 37, 3° coluna. Diretora: Priscylla Cristina Pereira Bezerra da Silva, designada no D.O. de 10/01/2018, página 11. Servidores que autorizaram a publicação Simone Lima Maciel, ID 43396313 e Aparecida de Paula Costa ID 43241280.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO MARIO MOURA BRASIL DO AMARAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO MARIO MOURA BRASIL DO AMARAL, sito na Rua Marechal Deodoro, s/nº - Centro - Paraty-RJ - Censo Escolar nº 33037523, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes de CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 2926, de 22/07/2005. No ANO LETIVO DE 2018: TURMA: NEJA-IV04/1º SEMESTRE: Charles Souza da Silva; matrícula 200919160312286. Gustavo Salomão Moreira; matrícula 201713030637121. Igor Camilo de Sousa; matrícula 201619160408255. Igor Oliveira dos Santos; matrícula 201213030300956. Magno Eugênio da Conceição Tavares; matrícula 201813030692119. Sidirlene Vianna Tavares; matrícula 20101916017291. Secretária Escolar: Rosemeri Duarte Coelho e Coelho, designada no D.O. de 01/03/2011, página 19, 1ª coluna. Diretora Adjunta: Gisela de Paula Ferreira, designada no D.O. de 29/09/2017, página 15, 7ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Sônia Maria Lombardi Porto, ID 0418888-2, Eliane Ribeiro Martins, ID 4325089-0. \r\n\r\nId: 2126713"
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                        "2126685": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, sito na Avenida Manoel Duarte nº 1215, Santa Terezinha, Município de Mesquita, Censo Escolar nº nº 33061165, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, AUTORIZADO através do Decreto nº 6283 de 08.11.1982. ANO LETIVO DE 2007, TURMA DE ORIGEM: 2006. Gustavo Ramirez Corrêa dos Santos, matrícula: 20091269741218. ANO LETIVO DE 2015, TURMA 3005: Adriano de Oliveira Gomes Júnior, matrícula: 201305230610377. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, AUTORIZADO Resolução SEEDUC através do Decreto nº 43723 de 17.08.2012. ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE TURMA NEJA IV 01: Shaiene de Castro Diniz Pereira, matrícula: 201505980634658. Tiago Moura de Almeida, matrícula: 200905980121898; Willians da Rocha Silva, matrícula: 201505980567608. ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE TURMA NEJA IV 01: Ana Carolina Gomes da Silva, matrícula: 20090590018531; ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE TURMA DE ORIGEM NEJA IV 01/2015: Marco Vinicius da Silva Queirós, matrícula: 201404980550660. ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE TURMA NEJA IV 01: Alícia do Nascimento Pinto, matrícula: 201305980483215; André Luís Nascimento dos Santos, matrícula: 200905980012410; Angelo Bruno Coelho de Oliveira, matrícula: 201108710384313; Cleiton Willian Pereira de Oliveira, matrícula: 200905860117354; Felipe Baptista Francisco, matrícula: 201005980138446; Gabriel Floriano de Moura, matrícula: 201099990013818; Genilson Melo da Silva, matrícula: 201405980551985; Jeniffer Matheus Francisco, matrícula: 201005980291635; Jéssica dos Santos de Assis, matrícula: 201705980726810; Juliana de Araujo dos Santos, matrícula: 200905980005391; Leandro Alan Peçanha, matrícula: 201505980636278; Letícia Rodrigues Ranauro, matrícula: 201105980370906; Luciéle Cristina de Vasconcelos Pitorra, matrícula: 201405980514516; Luziane da Silva Lopes Leite, matrícula: 201805980803025; Marcela Santos de Souza, matrícula: 200905980064800; Marcia Regina Gomes da Silva, matrícula: 201634420844916; Michel da Silva Mamede, matrícula: 200918130028611; Raiane Pinheiro Moraes, matrícula: 201605980692410; Raquel Magalhães Baptista, matrícula: 201099990012159; Vilane dos Santos Soares, matrícula: 200905650053708; Welington Santos Oliveira Junior, matrícula: 201099990014279; Wilma Demauro, matrícula: 201606030584256. Secretária Escolar: Claudia Cristina Severino Alves, designada no D.O de 04/08/2000 folha 43, 2ª coluna. Diretora: Denise de Almeida Frias Guerra, designada no D.O de 29/08/2017 folha 12, 1º coluna. Professores Inspetores Escolares: Sandra Pereira Lima,Id.574162-9 e Márcia Bahia Barboza Sousa, Id:3927581-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO, sito na Rua: Comendador Soares, 64 - Centro - Nova Iguaçu, Censo Escolar nº nº 33142270, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Autorização pelas Resoluções SEE nº 3100 de 31.05.2006, NO ANO LETIVO 2018: Turma: IV - 01 - 1º SEMESTRE: Alexandre Carvalho de Oliveira- Matrícula 201769760535307, Aline Fonseca Santos - 201669760524139,Ana Carolina Corrêa Martins - 200905910279468, Ana Caroline Pinheiro de Lima Cachoeira - Matrícula 201304920358890, Ana Paula da Silva Barros - Matrícula 201769760547909, André Luiz Xavier dos Santos Junior - Matrícula 201669760506076, Artur da Silva Machado - Matrícula 201105650145631, Carlos Eduardo Santos Magalhães - Matrícula 201769760545965, Carlos Victor da Silva Ferreira - Matrícula 201099990242267, Daniel Thalles Peres Barbosa - Matrícula 201308080378861, Danton Melo da Silva - Matrícula 201669760485990, David Guedes Filho - Matrícula 201469760428048, Douglas do Nascimento Campos - Matrícula 201669760523329, Fernanda da Natividade Pontes - Matrícula 201669760524058, Gabriel Barbosa Castor Maciel - Matrícula 201605880520932, George Almeida de Menezes - Matrícula 201469760433981, Jorge Lucas Rosa de Almeida - Matrícula 200905460020000, José Geraldo de Lanna - Matrícula 201469890108256, Lucas Monteiro dos Santos, Matrícula - 201412290358282, Lucas Pereira Silva - Matrícula 201305850396398, Makelen de Azevedo Sebastião Viana - Matrícula 201211910361610, Marilene de Souza - Matrícula 201569760480879, Matheus Antonio da Silva - Matrícula 200905850115456, Matheus Consolini Pereira - Matrícula 201669760495368, Matheus Satil Ribeiro - Matrícula 200904920084394, Mônica Sales Guimarães Farias - Matrícula 201208080353631, Priscila Silva dos Santos - Matrícula 201869760589047, Rafael Martins de Melo - Matrícula 201005520049237, Rasna Juliana Vieira Guedes - Matrícula 201305650188651, Robert de Souza Chaves - Matrícula 201405230627071, Samanta Carini de Souza Mello - Matrícula 201769760560174, Selma Ferreira da Silva, 201669760523401 , Silvestre Oliveira - Matrícula 201669760523248, Taluana Borges Corrêa - Matrícula 200904920051542, Thiala Oliveira Guedes - Matrícula 201769760529510, Thuanny Castro Vasques Soares - Matrícula 200905200140359, Vanessa Miranda de Souza - Matrícula 201524520225823, Secretária Escolar: Julia Lima de Freitas, designada no D.O. 03.04.2008, página 20, 2º Coluna. Diretora: Rogéria Martins, Designada no D.O. 10.01.2018, página 12, Professores Inspetores Escolares: Sandra Pereira Lima, ID 574162-9 e Marcia Bahia Barboza Sousa ID 3927581-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, sito na Av. A, S/N, km 32, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº nº 33059470, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4041, D.O. de 18 de agosto de 2008, Turma: NEJA IV-01/ 1º Semestre - 2018: Andreia de Santana Moraes Ramos, Matrícula: 201412330473631; Cláudio Francisco, Matrícula: 200905390219164; Elen da Anunciação Rodrigues, Matrícula: 201300370460441; Fabio dos Santos Araujo, Matrícula: 201518740737152; 200905390216815, Gabriel Pereira de Magalhães, Matrícula: 201208700374631; Gabriel Wilson da Silva Sales, Matrícula: 200914030043764; João Marcos Gonçalves dos Santos, Matrícula: 200908660134446; José Marcos Costa do Nascimento, Matrícula: 20110530166417; Maicon Franklin Santiago da Cruz, Matrícula: 200905390284063; Paulo José de Oliveira Junior, Matrícual: 200905390242816, Paulo Victor Mendes Borges, Matrícula: 201405390396450; Vitor Felipe Dotto Rangel, Matrícula: 201311240349218; Wenderson Fernandes Mouzinho, Matrícula: 201405390401632; Turma: NEJA IV-02 / 1º Semestre: Antonio Salustiano da Silva Filho, Matrícula: 201211240312326; Carlos Henrique Barbosa da Silva, Matrícula: 201311240335010; Isabele Santana Conceição Maria, Matrícula: 201099990098863, João Pedro Lima Araujo, Matrícula: 201105900276061; Lilian de Oliveira Ribeiro, Matrícula: 201099990337583, Lion da Silva Longo, Matrícula: 200905390198302, Luciana Maciel Benedito de Lima, Matrícula: 201705390473489; Maria Ivoneide de Moura da Rocha, Matrícula: 201705390473217, Natalia Vieira da Silva, Matrícula: 201705390454263; Priscila Argôlo Dias, Matrícula: 200905390458827; Rayane da Silva Dias, Matrícula: 200905330093296; Wallace Coutinho Cesario, Matrícula: 201405390385254.Secretária Escolar: Raquel Gonçalves de Castro, designada no D.O. de 15 de junho de 2018, página 12, 3ª coluna. Diretora: Lecedir Aguiar Barbosa, designada no D.O. de 01 de junho de 2015, página 50, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Danilo de Assis Rodrigues ID 4360725-0 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 317 AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 317 AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA sito na Rua Dona Vitalina s/n, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058342, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4417 D.O de 17 de março 2010 , no ANO LETIVO DE 2012, JA-3002/1ºSemestre- Delma do Nascimento Souza, matricula 201114650284126; Felipe Santos da Costa, matrícula 201114650324110; João Paulo Araujo da Silva Amaro, matricula 201114650323810; no ANO LETIVO DE 2013, JA-3002/2º Semestre- Thaís Costa da Silva, matrícula 201105320100030; No ANO LETIVO DE 2016 NEJA- IV-1º Semestre - Adriano Pereira Marcelino - matricula 200908980122651; Thaís Oliveira da Silva- matricula 200904470451260; Vitor Tito Catão -matricula 201414650486526; No ANO LETIVO DE 2016 NEJA- IV-2º Semestre - Guaraci Silva Domingos, matrícula201514650502201; No ANO LETIVO de 2017 NEJA-IV-1ºSemestre - Andréa da Silva Dóro, matrícula 201514650528610; Niwhelly da Silva Salvador, matrícula 201614650555997; No ANO LETIVO DE 2018 NEJA-IV-1º Semestre- Andreza Souza do Nascimento, matricula 201008980139552; Eduarda Pinheiro do Nascimento, matricula 201214650352462; Joice Maria da Costa dos Santos, matricula 201099990010407; Kayke Oliveira Trajano, matricula 201414650489541; Luan da Costa Santos, matricula 201114650255886; Luana de Oliveira Melo, matricula 200905320053380; Lucas Douglas Felipe, matricula 201614650532199; Tainan dos Santos Correia, matricula 201614650544871; Secretária Escolar: Rosana Fátima da Silva Siqueira, designada no D.O de 21/03/2018, pág 09; 3ª coluna. Diretor: Arnaldo Delgado Macedo Filho, designado no D.O de 05/05/2014,pag 31,2ªcoluna. Servidores que autorizaram a publicação :Renata Martins da Silva ID 4330400-1 e Josiane de Jesus Rangel ID 4330475.\r\n\r\nCIEP 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 346- BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS, Sito na Rua Edith Barbosa da Silva,s/nº, Município de Queimados, Censo Escolar nº 33099898,nos termos da Resolução SEEDUC, nº 5469/2016,torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Resolução nº 2907/2005 no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: TURMA: NEJA-IV-01:Bruno Tiago de Moura, Matrícula 201508020591306; Carlos Barbosa, Matrícula 201708020703921 ;Carolline dos Santos Carvalho, Matrícula 201004870044724; Danielle Simião ,Matrícula 201708020704146; Douglas Tenório da Silva, Matrícula 201208060363461;Edileide Faustino da Silva, Matrícula 200904850011903 ; Elane da Silva Paixão, Matrícula 201008020147501; Éverson Rodrigo da Silva Sodré, Matrícula 2010080201336632 ;Felipe Correia Machado ,Matrícula 201105620179791; Gabriel Serra de Oliveira, Matrícula 201305220347452; Gisele da Silva Couto Praxedes, Matrícula 201207610549110 ; Jander Fraga Nunes,Matrícula 201405620325703; Jefferson Pereira Costa, Matrícula 201105620205970; Jonas Felix de Paula,Matrícula 20120528501842 ; Kaique da Silva, Matrícula 200905640076110 ; Karen Larissa de Souza ,Matrícula 201505280803287 ; Katriane Gonçalves Cavalcante. Matrícula 201308060481398 ; Marina Ferreira da Silva, Matrícula 200908020171048 ; Paulo Henrique de Oliveira Fabiano, Matrícula 201105640093027 ; Sabrina da Silva Almeida , Matrícula 201605620374375 ; Suzane Cardoso da Silva ,Matrícula 201405620327838 ; Tarcisio Barreto do Nascimento , Matrícula 200908020270372; Thayssa Gonçalves Chaves , Matrícula 201419190374116. TURMA:NEJA-IV-02: Adrielly Isabel Lopes Cardoso, Matrícula 20130562076341 ;Ana Paula Costa Oliveira ,Matrícula 201105220214794 ;Anderson Coutinho da Silva , Matrícula 201211460122577 ; Fernanda da Silva Dias , Matrícula 201208020337095;Paloma Soares da Silva, Matrícula 201408020533644 ; Samanta Cristiane Silva ,Matrícula 201708020703336 ; Sidney Coelho da Silveira Jorge , Matrícula 200908020154038 ; Sulamita da Silva , Matrícula 201413010667202 ; Tatiana da Silva Rosa Cunha ,Matrícula 201708020694329 ; Thainá da Silva Corrêa, Matrícula 201104870070710 ; Vanessa de Souza dos Santos ,Matrícula 201170020039883 ; Victor Coelho Muniz, Matrícula 200904870053709 ; Victor Carvalho Pereira, Matrícula 201108020278416; Wesley da Silva Ignacio,Wilian Santana Prudêncio Matrícula 201112560400619. Secretária: Maria da Penha da Silva Gomes Bastos, designada no D.O. de 21.08.2009.Diretora Elisabete Maria da Silva Souza, designada no D.O. de 24.07.2004 .Servidores que autorizaram a publicação: Cleidiana de Sousa ID 4378452-6 e Joana D'arc de Souza ,ID 3441325-1. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 355 ROQUETE PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 355 ROQUETE PINTO, sito na Estrada Rio D'Ouro, S/Nº, E/F Nº 2000, Paraíso, Município de Queimados, Censo Escolar nº 33097062, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução Nº 2.308/2000, no ANO LETIVO DE 2017, Turma JA-901/1º SEMESTRE: Erick de Souza Silva, Matrícula 201612430764094; Gerlandia Ferraz Silva, Matrícula 201512430748165; Wagner da Silva Vieira, Matrícula 201512430750143; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto SEEDUC Nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA-IV01/2º SEMESTRE: Divino Laurindo de Paula, Matrícula 201612430797693, Marlene Ferreira dos Santos Silva, Matrícula 201612430799041; no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA-IV01/1º SEMESTRE:Adriana da Silva Monteiro Gomes, Matrícula 201705280941887; Alzilene Paula Cassimiro Amorim, Matrícula 201112430414989; Amanda Rodrigues da Silva, Matrícula 201099990035869; Ana Paula Maria Leoterio, Matrícula 201612430797261; Anderson Penha Gervasio, Matrícula 200908060191520; Andreia Almeida da Conceição, Matrícula 201712430868687; Brendo Luiz Francisco, Matrícula 201612430785687; Caroline Ferreira Martins, Matrícula 201412430613344; Caroline Martins, Matrícula 201312430598470; Danilo Chaves de Oliveira, Matrícula 201012430132091; Edilene Diogo Fonseca Lopes, Matrícula 201412460520263; Ely Henrique Oliveira da Silveira, Matrícula 201099990319251; Érica de Assis Lôbo, Matrícula201099990014883; Ewerton Henrique Soares Carvalho, Matrícula 201505280839559; Fábio Sousa da Cruz, Matrícula 201108060290328; Fabrícia Souza de Carvalho, Matrícula 200912430036017; Fernanda Martins Evangelista, Matrícula 201712430845491; Genice dos Santos Soares, Matrícula 201412430617972; Grasiele Correia Gomes, Matrícula 200912430076906; Jackson dos Santos Felicio, Matrícula 201099990014872; Juracy Rocha, Matrícula 200912430198939; Larissa Martins da Silva, Matrícula 201605220460444; Leonardo Ferreira França Júnior, Matrícula 201605280901420; Marcielle Gomes da Silva, Matrícula 201012430177352; Marília Gabriela Domingos da Silva, Matrícula 201712430830700; Michel Macedo de Andrade, Matrícula 201512430707566; Milena de Assis Senra, Matrícula 201612430766461; Monique Oliveira da Silva, Matrícula 201099990227757; Paulo Sergio de Oliveira dos Santos, Matrícula 200912430140779;Turma NEJA-IV02/1º SEMESTRE: Bruno de Lima Pacheco, Matrícula 201112430368189; Caique Marcelo Vieira Corrêa, Matrícula 201112430410800; Davi Camelo Ferreira, Matrícula 201005280257388; Gilvanilton Ribeiro da Silva Júnior, Matrícula 201405450460540; Jeane Timoteo Beserra, Matrícula 201405280736850; Joice Bastos Rodrigues da Silva, Matrícula 201105370190920; Larissa de Paula Pecly, Matrícula 200912430128485; Luis Fernando Rodrigues Beda, Matrícula200912430021680; Márcio André de Oliveira Silva, Matrícula 201712430839510; Milena Carolina Vieira França Nunes, Matrícula 201405280728246; Pedro Henrique Santos Oliveira, Matrícula 201612430797010; Rafael Porto Ferreira, Matrícula 201612390546768; Raphael Costa Cartonilho, Matrícula 201012430350161; Renan Nascimento Silva Sá, Matrícula 201512430685813; Renan Pereira da Silva, Matrícula 200908060317132; Rennan José Lima dos Santos Lacerda, Matrícula 200912430026305; Roberto Vinícius de Araujo Oliveira, Matrícula 201012430139689; Romilson da Costa Siliprandy, Matrícula 201512430736744; Rosiane Tavares Lima, Matrícula 201605280902151;Sidnea Figueredo da Silva Martins, Matrícula 201412430670739; Sunamita Simplicio Pereira, Matrícula 201112430368502; Tais Newman Dantas, Matrícula 201608060639977; Verônica Oliveira da Silva, Matrícula 201304890347020; Vitória Cunha de Oliveira, Matrícula 200912430030914; Vitória Ferreira da Silva, Matrícula 200918400002890. Torna sem efeito o Edital referente ao aluno Tatiane Sobral Fidelis, Matrícula 201512430730541, CURSO: ENSINO MÉDIO, Turma 3005, Ano 2015, publicado no D.O. de 07.10.2016, pág. 32, 2ª coluna. Secretária Escolar: Caroline Ribeiro Menezes dos Santos, designada no D.O. de 15/03/2017, página 11, 2ª coluna. Diretora: Zilda Carolina Vargas Gitahy, designada no D.O. de 18/08/2017, página 20, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Rogéria Vale Moreira, ID 4368402-5 e Elaine dos Santos Olimpio, ID 3327185-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2006\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: Marcio Freitas Cardoso\r\n\r\nLeia-se: Márcio de Freitas Cardoso\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: Cristiane Ramos de Souza Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Cristiane Ramos de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 390 - CHÃO DE ESTRELAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 390 - CHÃO DE ESTRELAS, sito`a rua Sete de Setembro S/n, Carmari, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058300, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução 2457 de 08/03/2002 DO de 12/03/2002, no ANO LETIVO DE 2018 1º Semestre, Turma 901: Amanda Jaqueline de Oliveira, Matrícula 201832170240829, Beatriz Cristina da Silva Santos, Matrícula 201807610801679, Bianca de Oliveira Ribeiro, Matrícula 201507610700628, Bruno Carlos Nascimento da Silva, Matrícula 201707610766508, Bruno Neiva de Assis, Matrícula 201507610683782, Cristiano Felix Mozer, Matrícula 201707610761891, Elisângela Paula da Silva, Matrícula 200907610151535, Fabio Telles Salgado, Matrícula 201707610762006, Felipe da Costa Alves, Matrícula 201607610739644, George Almeida Lamatina, Matrícula 201807610833015, Isadora Cristina Cavalcante Vicente, Matrícula 201016850041405, Kelly Bispo Pimenta da Cunha, Matrícula 201005270155010, Letícia Pereira de Sousa, Matrícula 201807610815890, Luan Santos de Oliveira, Matrícula 201707610777542, Marcos Vinícios Araujo Santana, Matrícula 201707610775094, Rafaela da Silva, Matrícula 201107610450521, Rayane Souza Machado, Matrícula 201099990191022, Regina Lucia Ribeiro Cardoso, Matrícula 201707610796253, Ronaldo Soares, Matrícula 201707610795877, Ryan Mendonça Moisés, Matrícula 201707610774871, Steves Barcellos dos Santos, Matrícula 201807610832639, Thales de Souza Paulo, Matrícula 201305350378961, Vinícius Filemo Rocha, Matrícula 201807610834410, Vinicius Maicon Bezerra Rosas, Matrícula 201407610664595, Yasmin de Souza Oliveira, Matrícula 201807610804010. Secretário Escolar: Cristina Cunha Pimentel Pontes, designada no D.O. de 14/06/2000, página 16, 3ª coluna. Diretor: Nathan Ferreira da Silva, designado no D.O. de 11/07/2018, página 10, 1ª coluna, Professores Inspetores Escolares: Cristna Cristiano de Faria Luz, ID 4330445-1, Tânia Corrêa Barcelos, ID 3409196-3.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 395 - LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 395 - LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES sito na Avenida Nossa Senhora das Graças s/n, Parque São Francisco de Paula, Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058407, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE nº 4900/2013, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001 - 2010: Heverton Luiz Barbosa Mendes, Matrícula 2010063001; Ivane Cristina dos Santos Rocha, Matrícula 2010083001; Jean Rocha de Oliveira, Matrícula 2010093001; Paulo de Araujo Silva, Matrícula 2010143001; Roseni Firmino Alves,Matrícula 2010153001; Washington Rafael de Lima França, Matrícula 2010183001; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002 - 2011: Ana Roberta Santos da Silva, Matrícula 200905900074880; Daniele Santos, Matrícula 201008660142552; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001 - 2012: Erica Silvana da Silva Abreu, Matrícula 200908660181797; Yago Marques Marciano, Matrícula 200908660183730; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002 - 2012: Alexandre de Brito do Nascimento, Matrícula 200908660181010; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001 - 2013: Fabio Augusto Moraes dos Santos, Matrícula 200908660108364;João Marcos da Silva Moraes, Matrícula 200908660177170; Reiene Rogick Machado, Matrícula 200908660177927; Thatyane Vidal de Paula, Matrícula 201208660187788; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002 - 2013: Ana Lucia Germano da Silva, Matrícula 201008660140770; Catiane Leite Faria, Matrícula 200908660190516; Danilo da Silva Lemos, Matrícula 201008660139764; Douglas de Souza Vianna Taranto, Matrícula 201208660184258;; Leandro Severino de Oliveira, Matrícula 201108660168590; Luzinete Firmino Alves, Matrícula 201008660142986; Renê Paiva da Silva, Matrícula 201208660189310; Valdilene Pereira Rodrigues, Matrícula 201008660144510; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002 - 2014: Alexandre Junior Arcanjo Santos, Matrícula 20110037037873; Carlos Serra de Carvalho Júnior, Matrícula 200908660214447; Secretária Escolar: Maria Cristina da Conceição Gameleira, designada no D.O. de 18/08/2010, página 51, 3ª coluna. Diretor: Edgard Almada Carvalho, designado no D.O. de 10/05/2018, página 32, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Danilo de Assis Rodrigues, ID 4360725-0, Márcia Bahia Barboza Souza, ID 3927581-7.\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL HUMBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL HUMBERTO DE CAMPOS, sito à Avenida Elias Persiano, nº177, Parque Boa Ventura - Nova Iguaçu /RJ, Censo Escolar nº 33061890, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos que concluintes do CURSO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3059/2006, neste estabelecimento de ensino, no ; ANO LETIVO de 2009/2º SEMESTRE turma JA901: Ester da Silva Batista Matrícula 200905490068397; Suellen Fernanda de Lima Gomes Matrícula 200905490087006; ANO LETIVO de 2011/1º SEMESTRE turma JA 901: Ítalo Romário da Silva Santos Matrícula 200905490055651; ANO LETIVO: 2011/2º SEMESTRE turma JA901: Flávio Campos dos Santos Matrícula 200905490057948; Josie Cristine Pereira da Silva da Conceição Matrícula 201105490354701; ANO LETIVO de 2012/1º SEMESTRE turma JA901: Aline da Silva Mercedes Matrícula 201005490331010; ANO LETIVO de 2017/1º SEMESTRE turma JA 901: Iasmin Melo de Oliveira Matrícula 200912300132989; Juan Lima Barbosa Matrícula 200912300131400; Luis Heleno Barbosa Matrícula 201705490473677; Marlene dos Santos de Farias Matrícula 200908680153632; ANO LETIVO de 2017/2º SEMESTRE turma JA 901: Gustavo Dias Oliveira Matrícula 201705490476935; Mônica Ferreira da Silva Matrícula 201705490479950; Roger Farias da Conceição Matrícula 201407590181322; Sueli Costa da Silva Matrícula 201005490286041 ANO LETIVO de 2018/1º SEMESTRE turma JA 901: Andreza Santos da Silva Andrade Matrícula 200905490060302; Camila Caires da Silva Matrícula 201805490502762; Cleiton de Souza Silva Matrícula 201108010410931; Clayton Ramos Vieira de Sousa Matrícula 201512300274410; Diana Pereira de Camargo Matrícula 201008680303391; Enaura do Carmo Gois de Oliveira Matrícula 201705490481777; Evelyn Dias Sá Matrícula 201214650373702; Guilherme Andrade da Silva Matrícula 201105900273471; Isabela Moraes dos Santos Matrícula 201805490504210; Jeane dos Santos Zidorio Matrícula 200905490044293; Jonas Leonardison Fernandes de Oliveira Matrícula 201512300279033; Lidiane de Oliveira Matrícula 201005490304201; Luciene Sampaio de Sousa Matrícula 201205490363421; Lorrana dos Santos Trindade Matrícula 201005490315406; Luis Mauro da Conceição Santos Matrícula 201705490480614; Maicon Freitas Feliciano Matrícula 201512330514065; Maria Cristina Reis Tavares Matrícula 201612330550939; Mathias Silva de Andrade Matrícula 200907590016808; Patricia da Silva André Matrícula 201612330550858; Patrick dos Santos Santos Guerra Matrícula 201407590179263; Rejane Batista da Silva Matrícula 201605490458205; Renan Passos de Siqueira Matrícula 201305390370510; Telma Severino da Silva Matrícula 200905820212216; Thamara Lima dos Santos Matrícula 201712300291291; Thayna Higino dos Santos Matrícula 201712300291370; Thiago Alexandre Cardozo Matrícula 201405900358310 Viviane dos Santos Simões Matrícula 201705490476854; Wallace dos Santos Ferreira Matrícula 200908080206549; Yago Rodrigues dos Santos Matrícula 201605490458558; Secretária Escolar Maria Lucia Dutra de Souza, designada no D.O. de 24/07/2003 , página 18 , 1ª coluna. Diretora Valquíria dos Santos Ferreira, designado no D.O. de 26/03/2013, página 51, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Célia Maria Lopes Silva ,ID: 4368449-1 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927582-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PEDREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PEDREIRA, sito na Avenida Tancredo Neves s/n, Engenheiro Pedreira, Município de Japeri, Censo Escolar nº 33052530, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3335 de 29 de setembro de 2006, no ANO LETIVO DE 2018,Turma NEJA - IV01/1º SEMESTRE: Beatriz da Motta Gomes, Matrícula 201705220478978, , Carla Aparecida de Souza Lião Henriques, Matrícula 201705220500574, Carla dos Santos Muniz Eduvirges, Matrícula 201705220507072, Fabiana Fonseca Ferreira, Matrícula 200912440160730, Jonathan dos Santos, Matrícula 201605220443353, Juliano dos Santos Ribeiro da Silva, Matrícula 200912440063610, Luan Henrique da Silva Rizo, Matrícula 201412440656194, Patrícia Bernardino Oliveira, Matrícula 201405450469920, Renata de Souza Melo, Matrícula 201405960384900, Roberto Carlos Augusto, Matrícula 201505220428587, Sabrina de Oliveira Fernandes, Matrícula 201317170398510, Sara da Silva Barbosa, Matrícula 200912440023821, Thainá Cossich, Matrícula 201612390547910, Tiago dos Santos Marques, Matrícula 201705220496283, Vagner Lourenço de Sousa Júnior, Matrícula 201705220499460, Valeska Gonçalves dos Santos, Matrícula 201705220500910; Turma NEJA - IV02: Andressa Campos Gomes, Matrícula 201705220507153, Beatriz Costa Moreira, Matrícula 201612390534409, Carolina Abrantes da Silva, Matrícula 200905220022475, Caroline Nunes Ventura, Matrícula 201705220501210, Dayane da Silva, Matrícula 201406030499019, Elielso Zoroastro dos Santos, Matrícula 200905220094891, Erick de Araujo Alves da Silva, Matrícula 201612390544201, Eunice do Nascimento Santos, Matrícula 201705220506939, Evelin Miguel dos Santos Silva, Matrícula 201612390548701, Fátima Aparecida Nunes, Matrícula 200905220120132, Gicélia dos Santos Moreira Cruz, Matrícula 201112440491668, Héctor Batista de Oliveira, Matrícula 201317910258161, Jeosinei da Silva Bastos, Matrícula 201605220457818, João Vitor de Almeida Souza, Matrícula 201705220494663, Kelly Aparecida Ferreira Machado Santos, Matrícula 201612390548973, Maria Aparecida da Silva Menezes, Matrícula 201705220507234, Rafaela da Silva, Matrícula 201612390547731, Tatiane Rambolt Costa, Matrícula 201012440331303, Thaisa Mara Rocha da Silva, Matrícula 201099990079919, Vânia Alves de Carvalho Ferreira, Matrícula 201405220398411, Vânia da Silva, Matrícula 201705220507410; Secretária Escolar: Rivânia Santos da Silva, designada no D.O. de 17/08/2006, página 15, 3ª coluna. Diretora: Magaly Ferreira de Almeida, designada no D.O. de 23/05/2016, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine dos Santos Olimpio id 3327185-2 e Rogéria Vale Moreira id 4368402-5\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 111 GELSON FREITAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 111 GELSON FREITAS, sito na Rua Ricardo s/nº, Mesquita/RJ, Censo Escolar nº 33061106, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4914/2013, no ANO LETIVO DE 2009, turma JA 2º SEMESTRE: Debora da Costa Barbosa, Matrícula 200920185560080; no ANO LETIVO DE 2014, turma: NEJA IV 2º SEMESTRE: Rita de Cassia Souza, Matrícula 2013118770133958; turma de origem JA 3001/1° Semestre/2012: Daiane dos Santos de Lima, Matrícula 201211870091612; no ANO LETIVO DE 2016: turma de origem 3001/2º Semestre/2006: Ilma Marcelino Martins, Matrícula 200620185560078; no ANO LETIVO DE 2017, turma NEJA-IV 2° SEMESTRE: Alícia Cavalcanti da Silva, Matrícula 201611870245429, Raí Dias Lacerda, Matrícula 201511870227394; turma de origem 3001/2° Semestre/2007: Elizabete Silva Pereira, Matrícula 200720185560079, no ANO LETIVO DE 2018, turma de origem 3001/2º Semestre/2008: Esther da Silva Marinho dos Anjos, Matrícula 200820185560082; turma de origem 3002/2º Semestre/2009: Fernanda da Silva, Matrícula, 200920185560081. ANO LETIVO DE 2018, turma: NEJA-IV 1º SEMESTRE:Aline de Freitas Teixeira, Matrícula 200909190011279; Bruno Cavalcante Ferreira da Silva, Matrícula 201811870297278; Bruno Machado da Conceição dos Santos, Matrícula 200911870014323;Carlos Silva Pinto, Matrícula 201611870252638; Cirlene Corrêa de Figueiredo França, Matrícula 201811870297610; Claudiana Vieira de Pádua, Matrícula 201611870251909; Fabiano Max dos Santos Pereira, Matrícula 201511870237357; Janaina Gonzaga Lima, Matrícula 201621200416131; Joycielle da Silva Araújo, Matrícula 201605930392452; Juliana de Oliveira de Sousa, Matrícula 201611870252123; Juliana Simões da Silva, Matrícula 201099990005285; Maria de Fátima Soares da Costa, Matrícula 201611870252042; Maria Niérika da Silva, Matrícula 200905170319275; Matheus Machado Rodrigues, Matrícula 201099990036890; Mônica Maria Carvalho de Jesus Silva, Matrícula 201611870251070; Priscila Marcele dos Santos Pereira, Matrícula 201105560196810; Sara Ester Silva da Trindade, Matrícula 201005560161798; Thaís de Almeida, Matrícula 200905930123854; Vitor Hugo dos Santos Camargo, Matrícula 201411870181061; Wesley Messias da Silva, Matrícula 201204890199866. Secretária Escolar: Janete dos Santos Freitas, designada no D.O. de 07/10/2013, página 30,1ª coluna. Diretora: Jupiaciara dos Santos Mattos, designada no D.O. de 10/01/2018, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tânia Corrêa Barcellos. ID. 34091963 e Rita de Cássia da Cruz Costa. ID. 43684416.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 28.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 07-Marcos da Silva Vargas\r\n\r\nLeia-se: 07-Marcus da Silva Vargas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES, sito na Avenida Senador Salgado Filho s/n, Cabral - Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33054983, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 6023/1982 no ANO LETIVO 1995, Turma 3000: Marcos Marques Barros de Araujo, matrícula 5976; ANO LETIVO 2008, Turma 3004: Cristiane Batista Lima matrícula 11.529; ANO LETIVO 2012, Turma 3002: Lucas Cunha Cardoso Tavares, matrícula 201099990069576; turma 3003: Caroline da Silva Antunes, matrícula 2009344301141741; ANO LETIVO 2013, João Victor Pereira dos Santos, matrícula 201134430309922. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3869/2008, no ANO LETIVO DE 2010 - Turma de Origem: JA-3002/2009/2° semestre: Fabricio Ribeiro Ferreira da Costa, matrícula 200934430175999; ANO LETIVO DE 2011 - Turma de Origem JA-30022009/2° semestre: Isaac Santos da Cruz, matrícula 200934430176707: ANO LETIVO DE 2013 - Turma de Origem JA-3001/2012/2º semestre: Priscila Lima da Silva, matrícula 200934430163559; Thiarle de Oliveira Silva matrícula 201234430451725; ANO LETIVO 2014-2º Semestre, Turma NEJA IV-01: Agnes Hellen Maia Dinis, matrícula 200934430191846; Alessandra Carvalho de Souza de Almeida, matrícula 201034430302786; Lúcia Helena Vieira, matrícula 201334430490352; Maria Betania de Sousa da Silva, matrícula 201099990157879; Maria Rogeria dos Santos, matrícula 201234430454740; Raquel Paula Pereira da Silva, matrícula 201434430565510; Valdir do Nascimento, matrícula 201334430489699; Vanessa Candida de Azevedo, matrícula 201234430450168; ANO LETIVO DE 2017 - Turma de Origem NEJA IV-01/2016/2° semestre: Alessandra Carolina de Assis, matrícula 201434430570352; ANO LETIVO 2018-1º Semestre, Turma NEJA IV-01: Raphael Bezerra Righetti, matrícula 201634430664465; Secretário Escolar: José Ricardo da Silva Pereira, designado D.O. de 20/04/2011, página 34, 2ª coluna. Di retora: Fabrícia do Nascimento Azevedo, designada D.O. de 26/11/2013, página 28, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cristina Cristiano de Faria Luz, ID 4330445-1 e Marcia Bahia Barboza Souza, ID 3927581-7\r\n\r\nId: 2126685"
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Secretária Escolar: Norma de Carvalho Rodrigues, designada no D.O. de 01/04/2014, página 17, 2ª coluna. Diretor: Erik Steinberg Alvares Pereira, designado no D.O. de 10/01/2018, página 17. Servidores que autorizaram a publicação: Vilma Assunção de Santa' Anna, ID 3719785-1 e Viviane Machado de Carvalho, ID 4372284-9. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 323 MARIA WERNECK DE CASTRO, sito à rua Pedro Borges de Freitas s/nº, bairro Irajá, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA 01-IV: Alexandre Tadeu Gomes Moreira Filho, Matrícula 201618870372310; Douglas Afonso da Silva, Martícula 201618350819630; Francisco David Soares Alves, Matrícula 201469460407819; Gabriela Andrade da Silva, Matrícula 201350510319473; Grabielle Garnier Siqueira da Costa 201608490239036; Igor Veloso do Carmo, Matrícula 201218350411644; João Augusto dos Reis Vasconcellos Honorio, Matrícula 201117240217377; Katlym Evelyn de Jesus Leopoldino, Matrícula 201518350715022; Ketlyn da Silva Coutinho, Matrícula 201618350846794; Lucas Ferreira da Silva, Matrícula 201450510359587; Mariana Lima de Aragão, Matrícula 201517240566611; Maryana Karoline Grulett Thomaz, Matricula 201718350903905; Maycon Francisco de Oliveira ,Matrícula 201408340192694; Myllena Ferreira do Nascimento Maciel, Matrícula 201517240557971; Zeni Fontes Leão Ferreira, Turma NEJA 03-IV: 1º Semestre: Alan da Silva Ferreira , Matrícula 201469490447710; Altair Santos da Silva , Matrícula 201718350918775; Anna Caroline Barcellos Correia Marques, Matrícula 201618350851607; Antonio Matias da Silva Junior, Matrícula 201318350522110; Ariane de Oliveira Dionisio, Matrícula 201201318350540181; David Santos de Paula, Matrícula 201408490218176; Elisabete de Oliveira Francisco da Luz, Matrícula 2017183508854745; Isaac Estevam da Silva Amorim, Matrícula 201718350920168; João Arnaldo Machado do Nascimento, Matrícula 201350510321370; João Arnaldo Machado do Nascimento, Matrícula 201350510321370; João Batista Costa, Matrícula 201418350682020; Joel Carlos Santana de Oliveira, Matricula; 201618350852761; Juan Pereira Fernandes, Matrícula 201370020102022; Júlio Cesar Araujo Vieira ,Matrrícula 201517320391931; Lidiane Regina Teixeira Ferreira de Freitas, Matrícula 201211850820902; Lucas Rêgo da Silva, Matrícula 201518350777214; Luiza Moreira Gomes, Matrícula 200918350008377; Marcos Vinicius Santos Marinho, Matrícula 201618350850810, Maria de Fatima Gomes da Silva Sousa, Matrícula 201618350850041; Matheus Thiago de Araujo Batista Fernandes, Matrícula 201508340231742; Milena Ribeiro dos Santos, Matrícula 201550510483993, Rafael de Souza Silva Braz, Matrícula 201069600292517; Renan Souza Rodrigues da Silva, Matrícula 200908370014170; Robson Souza Serafim , Matrícula 201508490228887; Sonia Gabriela Guimarães dos Santos, Matrícula 201518350773065; Tayane Ferreira dos Santos, Matrícula 201618350852840; Wendel Oliveira de Lima, Matrícula 201018350131908. Secretária Escolar: Estelita Lima Duarte, designada no D.O. de 16/07/1998, página 13, 2ª coluna. Diretora: Clesemary França Vieira, designada no D.O. de 03/09/2001, página 74, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Fátima Ribeiro Barbosa, ID. 4329799-4 e Antonio Moreira Barbosa Neto, ID.4326129-9. \r\n\r\nId: 2126858"
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Vila Jurandir, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33047979, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3187/2006, no ANO LETIVO DE 2018-1ºSemestre, Turma NEJA IV01: Alex Felipe Cordeiro Nunes, Matrícula 201118050342195; Alexandre Rozário Ribeiro, Matrícula 201508610617583; Amanda Torres Cordeiro Costa, Matrícula 200908610086804; Andrea dos Santos Gonçalves, Matrícula 201118440358241; Camila Moutinho Guerra, Matrícula 201308950334933; Celso Athila Pinheiro Damasceno, Matrícula 201508610640216; Cláudia de Souza Mantovani Costa, Matrícula 201118440357610; Esequiel André Ferreira Rocha, Matrícula 2011806039510; Flávia da Silva Muniz, Matrícula 201112370185520; Gledson da Silva Moreira, Matrícula 201508610656481; Glielsen do Nascimento Guerra, Matrícula 201208610492846; Jennifer de Miranda Cardoso, Matrícula 2001099990004140;João Victor Martins França, Matricula 200918140016489; Leticia Marques de Freitas, Matrícula 20100895028159; Luana dos Santos, Matrícula 201708610753031; Maicon de Andrade Rabelo, Matrícula 2010008610352545; Marcos Felipe da Silva Santos do Nascimento, Matrícula 201118230280120; Mariana Verissimo de Souza, Matrícula 200908950021296; Patrick Teles Pereira da Silva, Matrícula 201218060397428; Reginaldo Jonatha Ribeiro da Silva, Matrícula 200908950013943; Ricardo Alves, Matrícula 201508610670719; Rubnilton Pedreira Souza, Matrícula 201408610614243; Sínthia de Souza Amorim, Matrícula 201008940139500; Suely de Andrade Ribeiro, Matrícula 201708610784423; Tamara Christina de Moura Gomes, Matrícula 201608610730440; Thayná Gonçalves Cabral, Matricula 201118050354363; Thayná Patrícia Lima Nunes, Matrícula 201099990009889. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº3187/2006, no ANO LETIVO DE 2018 -1ºSEMESTRE. Turma JA901: Ana Paula do Nascimento Linares, Matrícula 20170861074706; Ana Vitória Loureiro de Oliveira, Matricula 201218230357510;Carlos Feitosa de Magalhães, Matrícula 200908950038857; Daniele de Cassia da Silva Bruno, Matrícula 201708610785152; Elen Saraiva dos Santos; Matrícula 200911480016135, Emilyn da Silva Almeida, Matricula 201508610671529, Guthierre de Jesus Lobato, Matrícula 201218190211464;Ketelyn Beatriz Pinto Lourenço, Matricula 201708610748893; Lucas Alexandro da Silva Pimentel, Matrícula 201808610839410; Matheus Corrêa de Souza, Matrícula 201408610602156;Matheus Santos de Oliveira, Matrícula 201608950397527; Milena Pitanga Freitas Dutra, Matrícula 201708610756802; Patricia Menezes Moraes, Matrícula 201808610839585; Rafael Menezes de Oliveira, Matricula 201308610531228;Rayane Guilherme Rosa, Matrícula 201608950391243;Renner Mattos de Aguiar Lima, Matrícula 20130895033431;Ronaldo Martins dos Santos, Matrícula 201808610841131;Samuel Carlos Souza Ferreira, Matrícula 201808610798617;Taiane Almeida de Jesus, Matrícula 201708610785233; Wagner Mello Lisboa, Matrícula 201708610783451;no ANO LETIVO DE 2018; turma de origem -JA3001-2ºSEMESTRE/2009: Débora Santos da Cunha; Thaiana dos Santos Cardoso de Jesus, turma de origem- JA3001-2ºSEMESTRE/2013: Paulo Henrique dos Santos da Silva, Matrícula 201099990103886, turma de origem- NEJA-IV-01-1ºSEMESTRE/2016: Ana Paula da Silva Jorge, Matrícula 201134470424641, turma de origem- NEJA-IV-02-2º SEMESTRE/2016: Rafael Nogueira da Costa, Matrícula 20091810029033, turma de origem- NEJA-IV-01-1ºSEMESTRE/2017: Mariana dos Santos Ribeiro Pereira, Matrícula 201208610502078, turma de origiem-NEJA-IV-01-2ºSEMESTRE/2017 : Elias Machado Lira de Paula, Matrícula 20131805051746, turma de origiem-NEJA-IV-02-2ºSEMESTRE/2017: Luana Stefanie Amaro, Matrícula 200908950003042 . Secretária Escolar: Katia Maria dos Santos, designada D.O.15/07/1998, página 16, 3ª coluna. Diretora: Rosimeire Dias Pereira, designada D.O. 03/05/2013, página 17, 1º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosimara Carvalho Peixoto, ID 4368337 e Aldinei Ferreira Cardozo,ID 42769765.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO, sito na Rua Bernardino s/n, Agostinho Porto, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33093156, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723 de 17/08/2012, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA - IV01/1º Semestre: Ana Beatriz Soares dos Santos, Matrícula 200918050002195; Andressa Maia da Silva Amaral, Matrícula 200908610006541; Douglas Roque Pereira, Matrícula 200918060084267; Ingrid de Paula Lelis, Matrícula 201618060555770; Jéssica Souza de Lima, Matrícula 201102510135809; Lohanne Alves de Souza Aguiar, Matrícula 201099990028488; Lucas Ferreira de Andrade, Matrícula 201118060343283; Otilia Rocha da Silva, Matrícula 201118230226185; Rafael Silva Santana Vieira, Matrícula 201318060432599; Roberto Carlos dos Santos, Matrícula 201718060572248; Rosana Bernardino dos Santos, Matrícula 201605820786863; Rosangela Leite da Cunha, Matrícula 201650220502721; Stefano de Oliveira Vinco, Matrícula 200918060107224; Stéphanie da Silva Coelho, Matrícula 201018180132348; Stephanie da Silva Cordeiro Matrícula 201111880247015; Stephanie Thiago de Souza, Matrícula 200918190078577; Suelen da Silva Wenceslau, Matrícula 201118140141954; Thainá Thomaz de Lelis, Matrícula 201318060426866; Thaís dos Santos Silva, Matrícula 201018180416291; Tuane Cristina Alves Pereira, Matrícula 201409140532937; Wilton Souza da Veiga, Matrícula 200918060100050. Secretária Escolar: Lusileide Vieira de Lima, designada no D.O. de 11/03/2011, página 19, 1ª coluna. Diretor: Jorge Rodrigues da Silva, designado no D.O. de 20/09/2010, página 15, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Fátima M de Almeida, ID.3631303-3 e Suzencarla de Barcellos Fernandes, ID. 4328885-5 \r\n\r\nId: 2126706"
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                        "2126756": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERVALINA DINIZ PIRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL HERVALINA DINIZ PIRES, sito na Rua Manoel Garcia da Silva s/nº, Santo Antônio, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33050805, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO , autorizado pelo DECRETO n° 39.825/2006, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3000: Johm Werbert Meireles de Souza, Matricula 2013210403350848; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO n° 39.825/2006, no ANO LETIVO de 2004/2º SEMESTRE, Turma EJA 3102: Andréa Maria Barboza, Matricula 000443; Shirley da Silva Candido, Matricula 000335; no ANO LETIVO DE 2006/2º SEMESTRE, Turma EJA 3003: Leonardo da Silva Queiroz, Matrícula 300327; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma EJA 3001: Crislaine Bezerra Theodoro, Matrícula 201221040332118; Paula Garcia de Souza Soares, Matrícula 201221040324875; Roberta Soares da Silva, Matrícula 201221040299939; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma EJA 3001: Paulo Cesar André de Souza Junior, Matrícula 201099990235384; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Alfredo Alex de Lima Pereira, Matrícula 201421040376452; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE,Turma NEJA-IV04: Naiene Silveira Ferreira Antunes, Matrícula 201621040400399; Nathalia dos Santos Nogueira, Matrícula 20151040389321; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Emmanuel Ferreira Cassiano da Silva, Matrícula 201320710425240; Turma de origem NEJA-IV04/2016/ 2º SEMESTRE, Lorrane Ferreira de Castro, Matrícula 200920710037553; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Adiles Lino Dias Junior, Matricula 201710770656591; Adriana Alves Pereira, Matrícula 201721040426165; Adriano Dias de Oliveira, Matrícula 201721040428370; Ana Clara Nunes Machado, Matricula 201099990001703; Ana Claudia Silva Neves, Matricula 200920980002183; Ana Paula Vieira, Matricula 201721040428875; Anderson Vinga Cunha, Matricula 201721040429010; Andreza Cristina Toledo de Oliveira, Matricula 200920570039214; Daniel Araujo da Cruz, Matricula 201520980338221; Gilmar Pinto de Almeida, Matricula 201221380524481; Joelma Adriana Lopes Dias, Matricula 201420570467521; Rodrigo Azevedo da Silva, Matricula 201220710375311; Silas Pinto de Almeida, Matricula 201020570132190; Vinicius Coelho da Costa, Matricula 201721040422925; Wallace Caciano Dias Pereira, Matricula 200910770017306. Secretária Escolar: Izolina Maria de Souza, designada no D.O. de 17/08/2006, página 15, 3ª coluna. Diretora: Adriana Candotti de Oliveira,designada no D.O. de 10/01/2018, página 21. Servidores que autorizaram a publicação: Nilce Bertolino dos Santos Alves, ID. 3467154-4 e Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 4368334-4.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI, sito na Avenida A, s/nº, Nova Campina, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33096694,nos termos das Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 19598 /1994, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3005: Eliane Maria Carreiro da Silva, Matricula 2008300512; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Jéssica da Silva Costa, Matricula 200911520026616; Josué de Assis Ribeiro, Matricula 200911520074505; Turma 3003: Jocimara Dias da Silva, Matricula 200911520138929; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Ramon Francisco Silva Teodoro, Matrícula 201099990120397; Turma 3004: Kelly dos Santos Araujo, Matricula 201099990255500; Isamara Cardoso Oliveira, Matrícula 200921020015469; Turma 3005: Douglas de Andrade dos Santos, Matricula 200921080045127; Evelin Lopes dos Santos, Matricula 201011520167285; Gabriel Pereira Castro, Matricula 200911520124200; Mayara Cristina Laureano da Silva, Matrícula 2010999967965; Turma 3005: Lucelena Cristina da Silva, Matrícula 201099990166740; no ANO LETIVO DE 2013,Turma 3003: Lucas Silva de Santana, Matricula 201120080307916; no ANO LETIVO DE 2014,Turma 3004: Erick Lopes Cerqueira, Matricula 201111520344991; Iago Quintaneiro Lima, Matrícula 200921080006733; Marcos Candido de Oliveira, Matrícula 201099990164436; Rafaela Avelino Mendes da Silva, Matricula 201211520462573; Turma 3005: Sthefani Cristini da Conceição Dezze, Matrícula 201217330161369; no ANO LETIVO DE 2015,Turma 3004: Alessandra de Mendonça Penha, Matricula 201311520518610; Turma 3005: Patrick Raphael Brasil da Costa, Matrícula 201211520506710; CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado através da Resolução SEEDUC Nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM - M4 - 02: Anne Caroline Silva Dias, Matricula 201099990170990; Turma PAEM - M4 - 04: Alessandra Elias da Annunciação, Matricula 201211520406584; Felipe Barbosa dos Santos, Matricula 201111520337519; Thiago Luiz da Silva, Matricula 201111520330697. Secretária Escolar: Ilma Xavier Pereira, designada no D.O. de 05/05/2008, página 28, 3ª coluna. Diretor: Edson Mamedes Ferreira Júnior, designado no D.O. de 17/08/2017, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andrea Teixeira Lopes de Araujo, ID. 4183692-8 e Vanessa Chagas da Silva, ID. 43361390.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI, sito na Avenida A s/nº, Nova Campina, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33096694,nos termos das Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 19598/1994, no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3002/2006: Elini Pereira Fonseca, Matricula 2006300221; no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem: 3003/2011: Felipe José dos Santos, Matricula 200911520025059; no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3003/2012: Yan Gonçalves Costa, Matrícula 201099990242779. Secretária Escolar: Ilma Xavier Pereira, designada no D.O. de 05/05/2008, página 28, 3ª coluna. Diretor: Edson Mamedes Ferreira Júnior, designado no D.O. de 17/08/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Andrea Teixeira Lopes de Araujo, ID. 4183692-8 e Vanessa Chagas da Silva, ID. 43361390.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARADA ANGÉLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PARADA ANGÉLICA, sito na Avenida Dr. Fernando Figueiredo nº 08, Parada Angélica, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33050546, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da RESOLUÇÃO nº 4.408/2010, no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma EJA-3001: Ana Paula de Jesus, Matrícula 201099990369247; no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE,Turma EJA-3001: Gabrielle Amanda de Paula Lima,Matrícula 201020720132166; Marcus Vinícius Gomes do Nascimento,Matricula 201121030115436;no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma EJA-3001:Julio Cesar Pessoa, Matrícula 201121030125660; no ANO LETIVO de 2013/1º SEMESTRE, Turma NEJA-3001:Marcos Vinicius Vieira Gonçalves,Matrícula 201221030130202; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Jorge Luiz de Assis, Matrícula 201321030163710; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01:Vitoria Balter da Costa Silva,Matrícula 200912070118297; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01:Ana Claudia Oliveira de Freitas,Matrícula 201305140399898;Andreza Carolina Silva Costa,Matrícula 201721030318823;Brenda da Motta de Souza,Matrícula 201621030286631;Daniel Oliveira Dias,Matrícula 201621290470297;Daniela Duarte Gonçalves,Matrícula 201120590310510;Daiane Fonseca dos Santos,Matrícula 201400910430630;Eliomar Carlos Bernardos,Matrícula 201621030291392;Glaucia Chaves de Carvalho,Matrícula 201721030315727;Guilherme Augusto Santana Barreto,Matrícula 201099990244325;João Matheus Souza Braga,Matrícula 201321030169148;Joseli da Silva Alves Bernardo,Matrícula 201621030292526;Kleber Alves da Luz,Matrícula 201621290468551;Lucia Helena Silva de Carvalho,Matrícula 201721030294118;Mônica da Silva Barbosa,Matrícula 201521030230605;Nathália da Conceição Fernandes,Matrícula 201521030248910;Renata Machado Gonçalves,Matrícula 201421290401195; Sandra Regina Corrêa Dias,Matrícula 201721030330110;Thalya Machado Sebastião,Matrícula 201421030184010;Thayane da Silva Fernandes,Matrícula 200905140058287;Thiago Corrêa Braz,Matrícula 201521290453810; Willian da Conceição Barbosa,Matrícula 201099990136059; William Siqueira,Matrícula 201721030309670,Turma NEJA-IV02:Anne Araujo Guarany de Souza,Matrícula 200921000002248;Andreza Cristina da Silva Pereira,Matrícula 201105140344195;Angélica de Moura Setenta,Matrícula 201621030291041;Beatriz Ramos Amorim,Matrícula 201121000166921;Brenda Vieira Dias,Matrícula 201512130708044;Camila dos Santos Pereira,Matrícula 201005140300681;Daniel José de Oliveira,Matrícula 201721030318238;Elias Fernandes dos Santos,Matrícula 201420590516488;Erica dos Santos Silva,Matrícula 201099990084141;Larissa de Oliveira dos Santos,Matrícula 201621000241281;Leydiane Batista Lacerda,Matrícula 201521030254210;Luiz Renato de Almeida Soares,Matrícula 201609810560318;Marcelle dos Santos Garrido da Silva,Matrícula 200900290006230,Monica Cristina da Silva Affonso,Matrícula 201621030291716;Pablo Henrique Constancio Pontes,Matrícula 201005140138807;Reinaldo Ribeiro Chagas dos Santos,Matrícula 201218350490765;Rodney Silva dos Santos,Matrícula 200905140030439;Renan Barbosa Marques,Matrícula 201621030291988;Tiago Viana da Silva,Matrícula 200912090055916;Vitor Hugo Balter da Costa Silva,Matrícula 2010999900110438.Secretária Escolar: Penha Cristina Monteiro de Azevedo,designada no D.O. de 08/04/2008, página 08, 3ª coluna. Diretora:Tamara Rogéria Rubin,designada no D.O. de 10/05/2018, página 31. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Conceição Moreira, ID. 4336142-0 e Barbara Sotinho Barbosa, ID.4330466-4.\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PARADA ANGÉLICA, sito na Avenida Dr. Fernando Figueiredo nº 08, Parada Angélica, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33050546, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da RESOLUÇÃO nº 4.408/2010, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, turma de origem NEJA-IV02/2017/ 2º SEMESTRE: Thaiane Aparecida Machado Dias,Matrícula 201621030283292. Secretária Escolar: Penha Cristina Monteiro de Azevedo, designada no D.O. de 08/04/2008, página 08, 3ª coluna. Diretora: Tamara Rogéria Rubin, designada no D.O. de 10/05/2018,página 31.Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Conceição Moreira, ID. 4336142-0 e Barbara Sotinho Barbosa, ID. 4330466-4.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI, sito na Avenida Castro Alves, s/n, Saracuruna, Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33099200, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torno público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 3633/2007, no ANO LETIVO DE 2012/ 1º SEMESTRE, Turma JA- 3003 Daiana Benedito Nolasco, Matrícula 201210160441407. Secretária Escolar: Sueli de Almeida Linhares, designada no D.O. de 24/09/2009, página 11, 2ª coluna. Diretor: Luciano Luiz dos Santos, designado no D.O. de 10/01/20018, página 21, Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Ribeiro Neiva, ID. 4330505-9 e Barbara Sotinho Barbosa, ID. 4330466-4.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI, sito na Avenida Castro Alves s/n, Saracuruna, Duque de Caxias. Censo Escolar nº 33099200, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MEDIO NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 3633/2007, no ANO LETIVO DE 2017, Turma de origem JA-3002 / 2009 / 2º SEMESTRE: Sergio Figueiredo Gomes, Matrícula 200910160086703; Turma de origem JA-3004 / 2010 / 2º SEMESTRE: Jorge Bruno de Oliveira Nepomuceno, Matrícula 201010160163552; no ANO LETIVO DE 2018, Turma de origem JA-3001 / 2013 / 2º SEMESTRE: Gilvan Sousa da Silva, Matrícula 201210160460037. Secretária Escolar: Sueli de Almeida Linhares, designada no D.O. de 24/09/2009, página 11, 2ª coluna. Diretor: Luciano Luiz dos Santos, designado no D.O. de 10/01/20018, página 21. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Ribeiro Neiva, ID. 4330505-9 e Barbara Sotinho Barbosa, ID. 4330466-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\nOnde se lê: 12- Lucas dos Santos Pereira, 200910160097659\r\n\r\n22 -Tainara do Nascimento Santos da Silva, 200910160069019.\r\n\r\nLeia - se 12- Lucas dos Santos Ferreira, 200910160097659\r\n\r\n22- Tainara do Espirito Santo da Silva, 200910160069019\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ZUMBI DOS PALMARES, sito na Rua Tomás Antonio Gonzaga nº 1845, Vila Leopoldina IV, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33049033, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Aline dos Santos Coelho, Matrícula 201121160344826; Aline No gueira de Almeida da Paixão, Matrícula 201099990370027;Andressa Correia Ferreira, Matrícula 200921200037096; Bruno Diógenes Magalhães Rego, Matrícula 201321200355575; Claudilene de Paula Manhães, Matrícula 201320600219387;Geiza Bastos Arruda, Matrícula 200920580239267; Juliano Costa da Silva, Matrícula 201221200329179;Luana Lopes Caldeira, Matrícula 201320770189610;Lucas Gabriel Gomes Duarte Chagas, Matrícula 201420600274295;Matheus Lourenço da Silva, Matrícula 20092120043908; Mike Richard Rodrigues de Lima, Matrícula 201721200431684; Patricia Santos da Silva, Matrícula 200910790032840;Rayane Cristina do Amaral Fablicio, Matrícula 201620600311290;Regina Siqueira de Castro, Matrícula 201421200377273;Tamires Rafael Pereira da Silva, Matrícula 201721200424981. Secretária Escolar: Dilma Felix Corrêa, designada no D.O. de 17.03.2014, página17, 3ª coluna. Diretora: Katia Galdino da Costa, designada no D.O. de 16.01.2018, páginas 12,3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andreia Renata dos Santos Ferreira Alves, ID. 4372232-6 e Elaine Silva Mateus, ID. 4330512-1.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN, sito na Av. Chopin Esquina com Rua Alcobaça, S/Nº, Jardim Gramacho, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33099073, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Ana Gabriela da Silva Santos, Matrícula 200921320073219; Ariane Renata da Silva, Matrícula 200920890053269; Bárbara Pessanha de Oliveira, Matrícula 201099990001833; Fernanda Araujo de Oliveira, Matrícula 201110790248839; Ingrid da Silva Candido, Matrícula 200910790075301; Janaina do Carmo Inacio, Matrícula 201710790540260; Jany Maria do Carmo, Matrícula 201710790550576; Joseane Reis dos Santos, Matrícula 201099990264309; Josué Fernandes de Santana, Matrícula 200910790134251; Larissa Marques dos Santos, Matrícula 200920580019658; Leonardo Santos da Costa, Matrícula 201520910236274; Lucas Cordeiro Leal, Matrícula 201710790537553; Lucia Helena Bezerra Santiago, Matrícula 201120640309104; Marcela Reni Porcino da Cunha, Matrícula 201710790568866; Marcio Pessanha,Matrícula 200910790036675; Priscila Francisco Santos da Silva, Matrícula 200920640037371; Roseane Gonçalo Santos, Matrícula 201610790523793; Tamires Martins Lima, Matrícula 201108710376485; Xaâny Carolina de Jesus Leal, Matrícula 201610790521901.Secretária Escolar: Antonia Celia Nascimento de Carvalho, designada no D.O. de 08/05/2012, página 25,2ª coluna. Diretora: Maria Claudia Santiago da Mota, designada no D.O. de 17/08/2017, página 12, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tania Pinheiro dos Santos, ID.370604-3 e Elisabeth Amélia Coutinho, ID. 3961124-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04\r\n\r\nSamantha Caroline Silva Ribeiro, Matrícula 201220770169430\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma de origem NEJA-IV04 /2015/2º SEMESTRE\r\n\r\nSamantha Caroline Silva Ribeiro, Matrícula 201220770169430\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO \r\n\r\nDE CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, sito a Rua Eustáquio de Azevedo s/nº, Vila Maria Helena, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33099227, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 3769/2007, no ANO LETIVO DE 2006/2º SEMESTRE, Turma EJA - 3004: Elton Batista da Silva, Matrícula 2006300422; no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma EJA - 3001: Arthur Felipe Pessoa Gripp, Matrícula 200909870026648; Carla dos Reis Souza, Matrícula 200920970013859; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Darlaine Constantino da Silva, Matrícula 201310770466981; Warlley Gomes Laiber, Matrícula 201409870485670; Lucas Ferreira da Silva, Matrícula 201110770321964; no ANO LETIVO DE 2016/1ºSEMESTRE, Turma NEJA - IV01: Wesley Mendes Santos da Silva, Matrícula 201320970318568; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA - IV01: Juliana de Jesus Nascimento, Matrícula 200910770047043; Jean Carlos Almeida de Lima, Matrícula 201311520548776; Ingla Borges Freire, Matrícula 20109999188707; no ANO LETIVO DE 2017/2ºSEMESTRE, Turma NEJA-IV01:Marta Janete dos Santos Cirilo da Penha, Matrícula 201609870517087; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Bianca Cristina do Caito da Silva, Matricula 200909870086977; Bianca Fatima Honorato, Matricula 201309870462739; Bruno Neves Ferreira, Matrícula 201009870347371; Edriana da Conceição, Matrícula 201609870523648; Elizabete de Almeida, Matrícula 201709870541197; Euclides Rufino da Silva Junior, Matrícula 201709870543807; Fabricio Siqueira dos Santos, Matrícula 201099990140055; Gustavo Oliveira Alves, Matrícula 201099990114318; Herminio Coelho da Silva, Matrícula 201709870543726; Igor Gonçalves Alves, Matrícula 201609870524881; Jefferson Kleber Ribeiro de Souza, Matrícula 201209870456287; Jhonatan Dias da Silva, Matrícula 201310770455270; Jhonatan Gonçalves de Jesus, Matrícula 201709870540972; Laíse Lessa da Silva, Matrícula 200909870038905, Leticia Miranda da Silva, Matrícula 201099990147524; Lídia da Con ceição Soares, Matrícula 200909870074537; Nivaldo Candido da Silva, Matrícula 201709870529910; Pauliane da Silva, Matrícula 201709870529065; Paulo Fernando de Carvalho Cerqueira, Matrícula 201709870543998; Robson Luciano Santos Caito, Matrícula 201709870529571; Robson Manoel dos Santos Torres, Matrícula 201320970321437; Thalita Ribeiro da Silva, Matrícula 201709870532110.Secretária Escolar: Sônia Maria da Cruz de Faria, designada no D.O. de 28/03/2017, página 10, 1ª coluna. Diretor: Nelson Guedes de Medeiros, designado no D.O. de 10/01/2018, página 21, Servidores que autorizaram a publicação: Elisabeth Amélia Coutinho, ID. 3691124-0 e Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, sito a Rua Eustáquio de Azevedo, s/nº, Vila Maria Helena, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33099227, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 3769/2007, no ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem EJA - 3001/2010/1º SEMESTRE: Jefferson Santos Arguelho, Matrícula 200909870049699; no ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem NEJA - IV01/2015/2º SEMESTRE: Luciene Honorato Viana, Matrícula 201409870489234; no ANO LETIVO DE 2018, Turma de origem NEJA-IV01/2017/2º SEMESTRE: Patricia da Silva, Matrícula 2016098705517321. Secretária Escolar: Sônia Maria da Cruz de Faria, designada no D.O. de 28/03/2017, página 10, 1ª coluna. Diretor: Nelson Guedes de Medeiros, designado no D.O. de 10/01/2018, página 21, Servidores que autorizaram a publicação: Elisabeth Amélia Coutinho, ID. 3691124-0 e Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8.\r\n\r\nId: 2126756"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126457": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PROGRAMADOR VISUAL- Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com base na cláusula oitava do TAC, CONVOCA o candidato ANDRE LUIS ROCHA ABIDON, 22º classificado, em decorrência da exoneração de ALEXANDRE MACHADO FERREIRA, 3º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 4894/2011\r\n\r\nId: 2126457"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 253/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/08/18, às 10h, a licitação para contratar LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. Proc. UERJ E-26/007/3373/2018. Conforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Edital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2126160"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 354 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 03/09/18, às 10h, a licitação para aquisição de ÁCIDO ACETILSALICÍLICO, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1102/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 303 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de KIT DETECÇÃO POR POLÍMERO, anteriormente marcada para 23/07/18, às 14h, FICA ADIADA para 03/09/18 às 14h. Proc. HUPE nº E-26/008/474/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 355 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 04/09/18, às 10h, a licitação para aquisição de GLICEROFOSFATO DE SÓDIO, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1138/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 262 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de ANTICORPOS MONOCLONAIS, anteriormente marcada para 09/08/18, às 10h, FICA ADIADA para 04/09/18, às 10h. Proc. HUPE nº E-26/008/1561/2016\r\n\r\nConforme Decretos nº. 45.109/2015 e nº. 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2125703"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 364/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 31/08/18, às 10h, a licitação para MODERNIZAÇÃO DOS ELEVADORES TIPO PASSAGEIRO. Proc. UERJ E-26/007/3903/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 365/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 31/08/18, às 10h, a licitação para SUBSTITUIÇÃO DAS TUBULAÇÕES DE INCENDIO. Proc. UERJ E-26/007/11971/2014.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2125890"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 017/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em caráter emergencial, para prestação de serviços referentes à realização de processos seletivos para ingresso escolar na rede de ensino FAETEC, envolvendo a organização, elaboração, treinamentos, divulgação, apoio logístico, aplicação de provas, cadastro de candidatos, bem como providenciar a segurança interna e externa durante todas as etapas do processo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada no contrato. \r\n\r\nASSINATURA: 20/08/10/2018. \r\n\r\nVALOR: R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos), que receberá como forma de pagamento pela realização do objeto, por cada candidato inscrito para os diferentes processos de seleção por concurso.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79, e suas alterações posteriores, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/100179/2018.\r\n\r\nId: 2126936"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO TÉCNICA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ADMINISTRAÇÃO - 2016\r\n\r\nANA LUIZA FERREIRA BARROS\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/09/2016.\r\n\r\nId: 2126625"
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                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2126710": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2015. PARTES: A PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A e a FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TÉCNOLÓGICOS - COPPETEC, tendo como Intervenientes o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a extensão das atividades previstas no item 1.1 do Primeiro Aditivo ao Convênio 01/2015, de forma a incluir no mapeamento do uso e cobertura do solo, na escala 1:25.000, a Região Hidrográfica dos Lagos e do Rio São João (RH VI), conforme área demarcada no Plano de Trabalho (Anexo I) deste Termo Aditivo, bem como a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Convênio nº 01/2015, ficando estendido, por mais 6 (seis) meses, totalizando 40 (quarenta) meses a contar da data de publicação do Convênio nº 01/2015, sem alteração do valor inicial. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.323/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2018.\r\n\r\nId: 2126710"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126758": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 088/2018 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Locação emergencial de 2.185 (dois mil cento e oitenta e cinco) microcomputadores com serviços de manutenção preventiva e corretiva.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.053.854,10 (um milhão, cinquenta e três mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.331/2018 (DL nº 005/2018 - DE).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2018.\r\n\r\nId: 2126758"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126354": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2017. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ e a HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2017, sem renúncia de reajuste, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de veículo automotor, blindado nível III A, tipo sedan, bicombustível, sem motorista e sem combustível. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2018. VIGÊNCIA: (12) doze meses a contar da sua assinatura, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 97.980,00 (noventa e sete mil novecentos e oitenta reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de até R$ 8.165,00 (oito mil cento e sessenta e cinco reais). PROCESSO Nº E-02/004/287/2017. \r\n\r\nId: 2126354"
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                            "2126937": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 004/18.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a prestação de serviços comuns e continuados de combate e prevenção de vetores e pragas urbanas, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230 - RECURSOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 03/09/2018, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Item.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/100117/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do Edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: concorrencia.ceasa@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 005/18.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a prestação de serviços comuns e continuados de limpeza, asseio e conservação de banheiros, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230 - RECURSOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 04/09/2018, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Item.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/100118/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do Edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: concorrencia.ceasa@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 006/18.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a prestação de serviços comuns e continuados de segurança contra incêndio e pânico, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230 - RECURSOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 05/09/2018, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Item.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/100119/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do Edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: concorrencia.ceasa@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2126937"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2126739": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO DOS JOGOS ESTUDANTIS 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas aos Jogos Estudantis 2018.\r\n\r\n1. MENSAGEM DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOs Jogos Escolares do Rio de Janeiro, que funcionam como seletiva para os Jogos Escolares da Juventude, se tornaram um marco na história do esporte fluminense. Mais do que isso: é a prova viva da importância que o Estado dá ao evento e aos seus futuros atletas. O Governo do Estado, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (SEELJE), sempre apoiou, estimulou e custeou as delegações das escolas públicas e particulares.\r\n\r\nNos últimos anos, no entanto, com o agravamento da crise econômica do país, que afetou os investimentos públicos e reduziu drasticamente os cofres dos tesouros estaduais, a SEELJE se viu obrigada a buscar parcerias para que pudesse fomentar tal atividade. Assim, em 2017, no auge da crise, mesmo diante de todas as dificuldades enfrentadas, a secretaria não mediu esforços e, por meios de apoios, conseguiu realizar Os Jogos Escolares.\r\n\r\nEste ano não poderia ser diferente. Todos sabem que o Estado ainda se recupera da grave crise financeira que enfrentou e a Secretaria, por ser parte dessa estrutura, se encontra sem recursos próprios. Inicialmente, a expectativa era que o apoio e os recursos viessem do Ministério dos Esportes, o que acabou não se concretizando. \r\n\r\nCiente da importância do evento, coube à SEELJE, então, formalizar uma parceria com as próprias escolas para que Os Jogos Escolares de 2018 finalmente se tonassem realidade, e felizmente isso aconteceu. Sabemos que a competição é porta de entrada de atletas que um dia poderão representar o país em competições internacionais. Por isso, qualquer esforço é valido. Contamos desde já com a colaboração e a participação de todos os envolvidos nesse valioso pro jeto.\r\n\r\nREGULAMENTO GERAL\r\n\r\nJOGOS ESCOLARES DO RIO DE JANEIRO 2018\r\n\r\n2. TÍTULO I\r\n\r\n2.1. CAPÍTULO I - DA FINALIDADE DO EVENTO\r\n\r\nArt. 1º - Os Jogos Escolares do Rio de Janeiro têm por finalidade aumentar a participação de atividades esportivas em todas as instituições de ensino públicas e privadas do território estadual, e promover a ampla mobilização da comunidade estudantil fluminense em torno do esporte.\r\n\r\n2.2. CAPÍTULO II - DA JUSTIFICATIVA\r\n\r\nArt. 2º - Ao educar o jovem através da prática desportiva escolar estamos cada vez mais difundindo e reforçando a construção da cidadania e os ideais do movimento olímpico, estes direcionados para a construção de um mundo melhor e mais pacífico, livre de qualquer tipo de discriminação e dentro do espírito de compreensão mútua, fraternidade, solidariedade, cultura da paz e fair-play. Através das atividades desportivas, crianças e jovens constroem seus valores, seus conceitos, socializam-se e, principalmente, vivem as realidades.\r\n\r\n2.3. CAPÍTULO III - DOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 3º- Os Jogos Escolares do Rio de Janeiro têm por objetivos:\r\n\r\nI - fomentar a prática do esporte nas instituições de ensino;\r\n\r\nII - possibilitar a identificação de talentos desportivos nas instituições de ensino;\r\n\r\nIII - desenvolver o intercâmbio sociocultural e desportivo entre os participantes;\r\n\r\nIV - contribuir para com o desenvolvimento integral do aluno-atleta como ser social, autônomo, democrático e participante, estimulando o pleno exercício da cidadania através do esporte;\r\n\r\nV - garantir o conhecimento do esporte de modo a oferecer mais oportunidade de acesso à prática do esporte escolar aos alunos- atletas.\r\n\r\n3.TÍTULO II\r\n\r\n3.1. CAPÍTULO I - DA REALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - Os Jogos Escolares do Rio de Janeiro são uma realização da secretaria de esporte lazer e juventude (SEELJE). As etapas estaduais serão consideradas etapas seletivas dos Jogos Escolares da Juventude, conforme a seguir:\r\n\r\na) Etapas Estaduais - deverão ser realizadas obrigatoriamente. Nos esportes coletivos e nos esportes individuais, sendo a etapa responsável para classificar os representantes (equipes/alunos-atletas) para a etapa nacional.\r\n\r\n3.2. CAPÍTULO II - DAS RESPONSABILIDADES\r\n\r\nArt. 5 º - A Secretaria de Esporte Lazer e Juventude (SEELJE) caberá:\r\n\r\nI - indicar o Coordenador geral dos Jogos Escolares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - elaborar o regulamento geral dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro e aprovar em conjunto com as federações esportivas participantes o regulamento específico das modalidades, bem como as diretrizes gerais técnicas de execução das mesmas.\r\n\r\nIII - deliberar sobre a participação das instituições de ensino, onde não existam competições escolares (fase municipal) ou onde não haja adesão das competições atuais os Jogos Escolares do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - solicitar às federações esportivas das modalidades participantes a indicação de seus representantes para compor a coordenação técnica e equipe de arbitragem das respectivas modalidades respeitando os critérios estabelecidos pelo comitê organizador.\r\n\r\nV - elaborar a programação esportiva, a apuração dos resultados e a elaboração dos boletins técnicos e administrativos oficiais.\r\n\r\nVI - realizar vistorias técnicas nas instalações esportivas e marcar reunião com os responsáveis para esclarecimentos da competição caso seja necessário.\r\n\r\nVII - aprovar as inscrições dos participantes dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro, realizadas somente pelas unidades escolares.\r\n\r\nVIII - indicar o técnico que irá representar o estado, na etapa nacional, sendo esse com o maior número de atletas representante da modalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - A responsabilidade pelo deslocamento hospedagem, alimentação, almoço, transporte interno atendimento médico-odontológico dos componentes das equipes inscritas na competição é de responsabilidade das unidades escolares. \r\n\r\nArt. 6 º- Às unidades Escolares caberão:\r\n\r\na) Providenciar, dentro de suas possibilidades e a critério, o transporte interno, interestadual da sua equipe (Escola) até os locais de competição.\r\n\r\nb) Providenciar, dentro de suas possibilidades e a critério, a alimentação e hidratação da sua equipe (Escola) nos locais de competição.\r\n\r\nc) Providenciar, dentro de suas possibilidades e a critério, seguro de saúde e de acidentes da sua equipe (Escola) no período de competição.\r\n\r\nArt. 7º - Comunicar ao órgão organizador por e-mail a ausência em qualquer partida ou evento marcado com antecedência com pelo menos 48 horas (quarenta e oito horas) sob risco de penalização. \r\n\r\n4. TÍTULO III\r\n\r\n4.1. CAPÍTULO I - DOS PODERES\r\n\r\nArt. 8º - A Estadual dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro será reconhecida os seguintes poderes:\r\n\r\nI - Comissão Organizadora (CO);\r\n\r\nII - Supervisores;\r\n\r\nIII - Comissão disciplinar (CD).\r\n\r\n§ 1º - A comissão Organizadora (CO) dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro será composta pelo Gerente Geral dos Jogos, Coordenadores de Esportes Coletivos e Coordenadores de Esportes Individuais.\r\n\r\n§ 2º - Supervisores, representantes do órgão gestor nos locais de competição que terão a responsabilidade de coordenar os jogos nesses locais.\r\n\r\n§ 3º - A Comissão Disciplinar (CO) será nomeada de acordo com as disposições do Código Brasileiro de Justiça Esportiva Escolar (CBJDE).\r\n\r\n5. TÍTULO IV\r\n\r\n5.1. CAPÍTULO I - FORMA DE DISPUTA DAS MODALIDADES INDIVIDUIAS\r\n\r\nArt. 9º - Modalidades individuais: atletismo, badminton, luta olímpica, judô, natação, tênis de mesa e xadrez nos gêneros feminino/masculino.\r\n\r\nArt. 10 - As etapas individuais serão disputadas em apenas uma etapa classificatória para o nacional. Será criado um ranking com pontuação dobrada na última etapa.\r\n\r\nArt. 11 - A seleção do Estado do Rio de Janeiro será formada pelos melhores resultados em cada modalidade, preenchendo o número de vagas estabelecidas pelo COB que organiza a etapa nacional, vale salientar que fica a critério do técnico de cada modalidade a montagem das provas combinadas.\r\n\r\nArt. 12 - O técnico, como estabelecido no Art. 5, VIII, será aquele que mais classificar aluno/atleta na sua modalidade.\r\n\r\nArt. 13 - A etapa nacional dos Jogos da Juventude 2018 categoria A 12 a 14 anos e Categoria B 15 a 17 anos será realizada de 12 a 215 de novembro em cidade a ser definida até 30 de março de 2018\r\n\r\n5.2. CAPÍTULO II - FORMAS DE DISPUTA DAS MODALIDADES COLETIVAS\r\n\r\nArt. 14 - As modalidades que serão disputadas nos Jogos Escolares do Rio de Janeiro serão as seguintes: basquetebol, futsal, handebol e voleibol nos gêneros feminino/masculino, vôlei de praia (exclusivamente na categoria 15 a 17 anos).\r\n\r\n§ 1º - As modalidades coletivas serão disputadas com as unidades escolares inscrita na competição. Sistema de confronto direto.\r\n\r\n§ 2º - As equipes classificadas disputarão a etapa Regional, a ser organizada pelo COB, na cidade de Joinville - SC. \r\n\r\n6. TÍTULO V\r\n\r\n6.1 CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DAS DELEGAÇÕES\r\n\r\nArt. 15 - Aos Professores e representante de cada Unidade escolar será cobrado um dos documentos oficia listado a seguir na sua forma original \r\n\r\n- Professores de Educação Física Obrigatoriedade do CREF:\r\n\r\n- Carteira de identidade (expedida por órgão estadual ou federal, dentro do prazo de validade).\r\n\r\n- Carteira de trabalho e previdência social (CTPS).\r\n\r\n- Certificado de reservista.\r\n\r\n- Passaporte dentro do prazo de validade.\r\n\r\n- Carteira nacional de habilitação dentro do prazo de validade.\r\n\r\n- Carteira dos conselhos profissionais (CREF, OAB, CREFITO, CRM, CREA, etc. dentro do prazo de validade).\r\n\r\nArt. 16 - Cabe ao representante legal da unidade escolar:\r\n\r\nI - representar oficialmente todos os integrantes da unidade escolar perante o comitê organizador dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nII - supervisionar e responsabilizar-se pela conduta dos componentes de sua equipe, em todos os ambientes onde comparecerem durante os eventos.\r\n\r\nIII - preservar, juntamente com sua equipe, os locais de competições, hospedagem, alimentação, transporte e demais ambientes onde comparecerem e responsabilizar-se pelas avarias causadas.\r\n\r\nIV - cumprir e fazer cumprir por todos os integrantes de sua delegação, os dispositivos reguladores dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nV - proceder, dentro do prazo estipulado, a inscrição geral e nominal da sua unidade escolar conforme o descrito no TÍTULO V - CAPÍTULO III - \r\n\r\nVI - responsabilizar-se, quando solicitado, pela comprovação das idades dos alunos-atletas pertencentes a sua equipe.\r\n\r\nVII - responsabilizar-se pela indicação de provas e modalidades de toda a sua equipe.\r\n\r\nArt. 17 - Cabe ao Professor de Educação Física:\r\n\r\nI - apresentar a original da sua carteira do conselho regional de educação física com prazo de validade em dia, para identificação na secretaria geral, e consequente exercício legal de sua profissão. Caso estejam fora da validade, será impedida de atuar com sua equipe, bem como o exercício oficial de sua profissão no evento.\r\n\r\nParágrafo Único - O técnico de xadrez deverá ter no mínimo 18 anos completo e apresentar documento oficial válido, original e com foto, tais como:\r\n\r\na) carteira de identidade (expedida por órgão estadual ou federal dentro do prazo de validade) ou carteira de trabalho e previdência social (CTPS) ou certificado de reservista ou passaporte dentro do prazo de validade ou carteira nacional de habilitação (CNH) ou carteira dos conselhos profissionais (CREF, OAB, CREFITO, CRM, CREA, etc.).\r\n\r\nII - supervisionar e responsabilizar-se pela sua conduta e dos componentes de sua modalidade, em todos os ambientes onde comparecerem durante os eventos, preservando, juntamente com sua equipe, os locais de competição, hospedagem, alimentação, transporte e demais ambientes onde comparecerem e responsabilizar-se pelas avarias causadas.\r\n\r\nIII - cumprir e fazer cumprir por todos os integrantes de sua equipe, os dispositivos reguladores dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nIV - conferir, dentro do prazo estipulado, a inscrição da sua modalidade conforme o descrito no TÍTULO V - CAPÍTULO III;\r\n\r\nV - responsabilizar-se, quando solicitado, pela comprovação das idades e situação escolar dos alunos-atletas pertencentes a sua modalidade.\r\n\r\nArt. 18 - Cabe ao aluno-atleta apresentar um dos documentos oficiais listados a seguir, na sua forma original, dentro do prazo de validade, para identificação na secretaria geral dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018, para poder atuar:\r\n\r\na) Carteira de identidade (expedida por órgão estadual ou federal dentro do prazo de validade).\r\n\r\nb) Carteira de trabalho e previdência social (modelo digitalizado) dentro do prazo de validade.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão aceitas pelo comitê organizador fotocópias (mesmo autenticada), documentos danificados, fax, boletins de ocorrência, protocolos, declarações e outros tipos de documentos para atuar.\r\n\r\nArt. 19 - Ao médico e/ou fisioterapeuta caberá:\r\n\r\na) Apresentar à coordenação de serviços médicos dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018 a carteira original do seu registro no conselho regional de medicina (CRM) ou fisioterapia (CREFITO) para poder atuar (ver § 5º).\r\n\r\nb) Atender, em caso de necessidade, a convocação feita pela coordenação dos jogos a serviços médicos, para escala de serviços durante o evento.\r\n\r\nArt. 20 - Cabe ao jornalista:\r\n\r\na) Apresentar a CO dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro documento de comprovação de vínculo com empresas de meio de comunicação, desde que contenha prazo de validade vigente, para receber autorização para atuar.\r\n\r\nb) Entregar ao CO dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro um relatório (clipping) das matérias publicadas em sua unidade da federação sobre os Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018 para que a mesma possa remeter para o COB, dentro do prazo estipulado no § 1º - alínea “h”. Em caso da não remessa do clipping, a unidade da federação poderá perder o direito de inscrever o jornalista no ano seguinte.\r\n\r\nArt. 21 - As carteiras dos conselhos regionais (CREF, CRM, CREFITO), deverão estar com prazo de validade em dia, para identificação no Congresso Técnico ou local de Competição, e consequente exercício legal de sua profissão. Caso a carteira apresentada esteja com o prazo de validade vencido, não será autorizada a retirada da sua credencial, bem como o exercício oficial de sua profissão no evento e o acesso ao hotel, transporte e alimentação.\r\n\r\nArt. 22 - Não serão aceitas fotocópias (mesmo autenticadas), documentos danificados, fax, boletins de ocorrência, protocolos, declarações e outros tipos de documentos pelo comitê organizador, para atuar nos jogos.\r\n\r\nArt. 23 - A fiscalização do exercício irregular da profissão caberá ao respectivo conselho profissional. O profissional que estiver atuando de forma irregular estará passível de punições conforme estabelece a legislação.\r\n\r\nArt. 24 - Nenhuma vaga destinada a uma função ou modalidade específica poderá ser transferida para outra função ou modalidade.\r\n\r\nArt. 25 - Os dirigentes e técnicos da mesma unidade escolar poderão exercer função de técnico, auxiliar técnico ou preparador físico em qualquer modalidade durante a competição, respeitando os limites previstos no regulamento específico de cada modalidade.\r\n\r\nArt. 26 - Para qualquer componente que precise se ser inscrito na equipe durante o evento, o representante legal da unidade escolar deverá comunicar por escrito ao comitê organizador.\r\n\r\n6.2. CAPÍTULO II - DA CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nArt. 27 - Terão direito de participar do Jogos Escolares do Rio de Janeiro Todas as Unidades Escolares que se inscreverem no prazo indicado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude: http://www.rj.goV - br/web/seelje \r\n\r\n§ 1º - A participação estará condicionada ao cumprimento, por parte da unidade escolar, dos termos contidos no termo de adesão.\r\n\r\n§ 2º - A critério da comissão organizadora, poderá haver convites a instituições de ensino para participar dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nArt. 28 - Poderão participar dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018 na categoria A 12 a 14 anos o aluno-atleta nascido em 2004, 2005 e 2006 e na categoria B 15 a 17 anos o aluno atleta nascido em 2001, 2002 e 2003, que tenha sido matriculado até o dia 30 de abril de 2018 e esteja frequentando regularmente a instituição de ensino.\r\n\r\n§ 1º - O aluno-atleta que após esta data transferir-se de Instituição de ensino estará impedido de participar da etapa nacional dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\n§ 2º - O aluno-atleta que for convocado oficialmente pela confederação brasileira da modalidade para integrar a seleção brasileira, e por este motivo transferir-se de instituição de ensino/município após o prazo estipulado no parágrafo anterior, somente poderá participar da etapa nacional, caso retorne sua matrícula para a mesma instituição de ensino/município de antes da sua convocação.\r\n\r\nArt. 29 - Poderão participar dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018 instituições de ensino da rede pública ou privada de ensino fundamental e médio de todas as unidades da federação, de ensino regular e que emitam diplomas de conclusão dos respectivos cursos.\r\n\r\n§ 1º - O aluno-atleta que estiver matriculado e frequentando regularmente duas instituições de ensino diferentes só poderá participar de alguma etapa representando uma só instituição de ensino.\r\n\r\n§ 2º - Nenhum participante poderá atuar por duas instituições de ensino em fases diferentes.\r\n\r\nArt. 30 - A instituição de ensino composta por duas ou mais unidades de ensino somente poderá participar, por modalidade coletiva e gênero, com equipes formadas por alunos-atletas de uma mesma unidade de ensino.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se unidade de ensino o endereço da unidade onde o aluno-atleta está devidamente matriculado e cursando.\r\n\r\nArt. 31 - Caso 2 (duas) ou mais instituições de ensino estejam localizadas em um mesmo espaço físico (complexo escolar), o órgão gestor, deverá emitir documento reconhecendo o fato, enviando o mesmo junto com a inscrição da instituição de ensino no evento.\r\n\r\nArt. 32 - Nenhum aluno-atleta ou equipe poderá competir sem a presença de um técnico ou dirigente responsável (este com apresentação do CREF). Na ausência deste, os mesmos serão impedidos de participar da competição, sendo declarados perdedores por WO.\r\n\r\n§ 1º - Para as modalidades individuais, o técnico deverá se apresentar quando convocado pela coordenação da modalidade devidamente credenciada.\r\n\r\n§ 2º - Para as modalidades coletivas, quando o técnico durante o jogo, por razões médicas se ausentar, ou for expulso, desqualificado ou excluído, deverá ser aplicada a regra da modalidade.\r\n\r\nArt. 33 - Nenhum componente das unidades escolares poderá participar dos eventos sem que seu nome conste da relação nominal da modalidade, aprovada pela comissão organizadora.\r\n\r\n6.3. CAPÍTULO III - DOS PRAZOS E PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 34 - Caberão as unidades escolares a inscrição de suas equipes (pessoas jurídicas e físicas) junto à comissão organizadora, dentro do prazo estabelecido no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude: http://www.rj.goV - br/web/seelje - do dia 20 ao dia 24 de agosto de 2018.\r\n\r\nParágrafo Único - A inscrição geral só será aprovada quando a documentação apresentada estiver de acordo com as exigências deste regulamento.\r\n\r\n6.4. CAPÍTULO IV - DAS REUNIÕES TÉCNICAS DAS MODALIDADES\r\n\r\nArt. 35 - As reuniões técnicas das modalidades serão realizadas conforme calendário oficial, a ser divulgado pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Nelas serão apresentados os padrões de condução da competição, a programação da modalidade, as séries, os balizamentos e os rankings/ratings (modalidades individuais), e outros assuntos correlatos às respectivas modalidades.\r\n\r\n§ 1º - Para as modalidades individuais as reuniões técnicas serão realizadas separadamente por modalidade e delas somente poderão participar as unidades escolares inscritas na respectiva modalidade, devendo o representante da escola estar devidamente inscrito. Para as modalidades coletivas, as reuniões técnicas poderão ser realizadas simultaneamente com mais de uma modalidade.\r\n\r\n§ 2º - Nas reuniões técnicas das modalidades coletivas serão apresentados os grupamentos, sistema de disputa e informações gerais relacionadas ao evento.\r\n\r\nArt. 36 - As reuniões técnicas das modalidades serão dirigidas pela coordenação de competição do evento e não terão poder para alterar nenhum artigo do presente regulamento.\r\n\r\n6.5. CAPÍTULO V - DO CALENDÁRIO OFICIAL\r\n\r\nArt. 37 - O calendário oficial será divulgado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude: http://www.rj.goV - br/web/seelje\r\n\r\nArt. 38 - Nas modalidades coletivas estarão classificadas para a etapa nacional classificatória dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018, as equipes campeãs da etapa estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso alguma equipe classificada, desista da participação, a vaga será destinada para a segunda colocada, e assim por diante.\r\n\r\nArt. 39 - Na etapa dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018 as competições somente serão realizadas se houver inscrição de 2 (quatro) ou mais instituições de ensino de unidades da federação diferentes em cada naipe/categoria das modalidades coletivas e nas modalidades individuais.\r\n\r\nParágrafo Único - O sistema de competição poderá sofrer algum tipo de mudança conforme a necessidade da Comissão Organizadora desde que antes do início do evento\r\n\r\n6.6. SEÇÃO I - DAS MODALIDADES INDIVIDUAIS \r\n\r\nArt. 40 - O sistema de competição das modalidades individuais obedecerá ao estabelecido nos regulamentos específicos de cada modalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Os cabeças de chave/grupo para os jogos, provas (balizamento) e combates serão definidos pela coordenação de cada modalidade.\r\n\r\n6.7. SEÇÃO II - DAS MODALIDADES COLETIVAS\r\n\r\nArt. 41 - O sistema de competição das modalidades coletivas obedecerá ao estabelecido nos regulamentos específicos de cada modalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Os cabeças de chave/grupo para os jogos, provas (balizamento) e combates serão definidos pela coordenação de cada modalidade.\r\n\r\n6.8. ITEM I - DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO\r\n\r\nArt. 42 - O sistema de pontuação nos grupos para cada modalidade será o estabelecido nos respectivos regulamentos específicos.\r\n\r\nArt. 43 - Em caso de empate na pontuação entre equipes do mesmo grupo serão utilizados os critérios estabelecidos nos regulamentos específicos de cada modalidade.\r\n\r\n6.9. ITEM II - DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS\r\n\r\nArt. 44 - Serão utilizados os critérios técnicos estabelecidos no regulamento específico de cada modalidade.\r\n\r\n6.10. ITEM III - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nArt. 45 - A classificação final de cada modalidade coletiva e gênero obedecerão aos seguintes critérios:\r\n\r\na) Campeão e Vice-campeã - Disputa de Jogo\r\n\r\nb) 3º e 4º lugares - Disputa de Jogo\r\n\r\nc) 5º ao 8º obedecendo a critério das equipes classificadas em 1 a 4\r\n\r\n6.11. SEÇÃO III - DOS JOGOS, PROVAS E COMBATES.\r\n\r\nArt. 46 - Os Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018 têm um regulamento específico de disputa para cada modalidade esportiva e a elas serão aplicadas as regras adotadas pelas confederações brasileiras da modalidade, em tudo que não contrarie este regulamento.\r\n\r\nArt. 47 - As competições dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018 serão realizadas nos locais e horários determinados pela gerência de esporte, sendo considerado perdedor por ausência (WO), o aluno-atleta e/ou equipe que não estiver pronto no local do jogo ou prova, no máximo até 15 (quinze) minutos após o horário estabelecido para o seu início.\r\n\r\n§ 1º - Os casos de WO serão encaminhados para a CDE para as providências de acordo com o regulamento e o CBJDE.\r\n\r\n§ 2º - Se por quaisquer motivos o aluno-atleta e/ou equipe se recusar a reiniciar uma partida após interrupção da mesma, será considerado perdedor por WO, o aluno-atleta e/ou equipe que não estiver pronto no local do jogo ou prova, no máximo até 5 (cinco) minutos após o horário estabelecido para o seu reinício.\r\n\r\n§ 3º - Nas modalidades coletivas, o WO não elimina da competição, para as modalidades individuais seguem as regras específicas da modalidade.\r\n\r\nArt. 48 - Em caso de WO, para efeito de placar, será conferido o seguinte resultado à equipe vencedora:\r\n\r\nI - Basquetebol - 20x0\r\n\r\nII - Futsal - 1x0\r\n\r\nIII - Handebol - 1x0\r\n\r\nIV - Tênis de mesa - Melhor de 3 sets - 2x0 (11x0/11x0)\r\n\r\nMelhor de 5 sets - 3x0 (11x0/11x0/11x0)\r\n\r\nV - Voleibol - classificatória e decisão de 3º/4º - 2x0\r\n\r\n(25x0/25x0)\r\n\r\nVI - Fases semifinal e a final - 3x0 (25x0/25x0/25x0)\r\n\r\nArt. 49 - Nas modalidades coletivas, caso uma equipe compareça a qualquer partida da competição com número de alunos-atletas abaixo do estabelecido no regulamento específico da modalidade, para efeito de placar, serão aplicados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - em caso de vitória, o resultado será invertido em favor da equipe adversária, aplicando-se quantos pontos forem necessários para que a outra equipe seja considerada vencedora. Exemplos de inversão:\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nResultado do jogo\r\n\r\nResultado invertido\r\n\r\nBasquetebol\r\n\r\nEquipe A 50 x 32 Equipe B\r\n\r\nEquipe A 50 x 51 Equipe B\r\n\r\nFutsal\r\n\r\nEquipe A 10 x 2 Equipe B\r\n\r\nEquipe A 10 x 11 Equipe B\r\n\r\nHandebol\r\n\r\nEquipe A 27 x 22 Equipe B\r\n\r\nEquipe A 27 x 28 Equipe B\r\n\r\nVoleibol (jogos sem set\r\n\r\ndecisivo)\r\n\r\nEquipe A 2 x 0 Equipe B 25 x 15\r\n\r\n25 x 20\r\n\r\nEquipe A 0 x 2 Equipe B 25 x 27\r\n\r\n25 x 27\r\n\r\nVoleibol (jogos com set decisivo)\r\n\r\nEquipe A 2 x 1 Equipe B 25 x 15\r\n\r\n25 x 27\r\n\r\n15 x 13\r\n\r\nEquipe A 1 x 2 Equipe B 25 x 15\r\n\r\n25 x 27\r\n\r\n15 x 17\r\n\r\nII - em caso de derrota, manter-se-á o resultado.\r\n\r\nIII - em ambos os casos será encaminhado relatório à CDE.\r\n\r\nIV - excetua-se a essa situação quando o aluno-atleta estiver com atestado médico expedido pela gerência de serviços médicos dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro e/ou cumprindo suspensão aplicada no próprio evento.\r\n\r\nArt. 50 - Toda equipe ou aluno-atleta participante deverá estar no local de competição antes do horário previsto e em condições de competição, quando será requisitada a apresentação de seu documento de identificação que lhe dará condição de participação no jogo/prova/combate.\r\n\r\nArt. 51 - Qualquer competição que venha a ser suspensa ou transferida por motivo de força maior será realizada conforme determinar a ge rência de esporte, desde que nada mais impeça a sua realização, obedecendo às regras oficiais de cada modalidade esportiva.\r\n\r\nParágrafo Único - Nestes casos, a critério da gerência de esportes e em condição excepcional, uma ou mais equipes poderão realizar até dois jogos em um mesmo dia, nas etapas.\r\n\r\nArt. 52 - As competições poderão ser precedidas de protocolo de competição.\r\n\r\nArt. 53 - Só será permitida a presença dentro das arenas de competições e durante a realização das mesmas (conforme regulamento específico das modalidades), os atletas uniformizados e comissão técnica, desde que todos estejam obrigatoriamente identificados com sua credencial ou documento oficial do evento junto à equipe de arbitragem.\r\n\r\n6.12. CAPÍTULO IX - DA PREMIAÇÃO\r\n\r\nArt. 54 - Serão concedidos os seguintes prêmios aos participantes:\r\n\r\nI - certificados de participação para todos os credenciados.\r\n\r\nParágrafo Único - A cerimônia de premiação será organizada de acordo com a programação estabelecida pelo comitê organizador.\r\n\r\n6.13. CAPÍTULO X - DA ARBITRAGEM\r\n\r\nArt. 55 - Os componentes da equipe de arbitragem dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018 serão indicados pelas federações, associações e empresas responsáveis pelas modalidades.\r\n\r\nArt. 56 - As funções dos componentes da equipe de arbitragem começarão no momento da chegada ao local de competição dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018 e terminarão no final da modalidade que participam.\r\n\r\nArt. 57- No caso de não comparecimento de qualquer membro da equipe de arbitragem até 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para o início da competição, o coordenador de arbitragem da modalidade providenciará a imediata substituição do mesmo.\r\n\r\n6.14. CAPÍTULO XI - DOS UNIFORMES\r\n\r\nArt. 58 - Cada equipe deverá se apresentar nos locais de competição devidamente uniformizada, conforme especificações dos regulamentos geral e específico, e das regras de cada modalidade esportiva.\r\n\r\nArt. 59 - Cada instituição de ensino será responsável pela confecção e manutenção dos uniformes das equipes e/ou representantes, e deverá levar para os locais de competições preferencialmente 2 (dois) uniformes de cores diferentes.\r\n\r\n§ 1º - Na sessão preliminar do congresso técnico o representante da unidade escolar deverá entregar a ficha de indicação das cores dos uniformes (modelo anexo) informando as cores dos uniformes das equipes nas modalidades coletivas.\r\n\r\n§ 2º - Na etapa estadual, a ficha de cores de uniforme deverá ser entregue no congresso técnico.\r\n\r\n§ 3º - Para as modalidades coletivas ficará a critério da gerência de esporte a definição da cor do uniforme de jogo das equipes em todos os jogos programados e será divulgado em boletim oficial.\r\n\r\n§ 4º - Caso após divulgação em boletim oficial haja alteração nas cores dos uniformes da equipe, a deverá informar à gerência de esporte através de solicitação entregue a secretaria geral em formulário próprio (modelo anexo), antes do início das disputas. Esta alteração somente será aceita caso não conflite com os uniformes das equipes adversárias, já divulgados em boletim oficial.\r\n\r\n§ 5º - Excepcionalmente para as modalidades de futsal e handebol, havendo coincidência de cores da camisa do goleiro com quaisquer outros jogadores, o comitê organizador fornecerá um colete de cor contrastante.\r\n\r\n§ 6º - Todos os membros da comissão técnica deverão estar vestidos, com bermuda ou calça, camisa e tênis ou sapato (ver regulamento específico).\r\n\r\n§ 7º - Não serão permitidas inserções da logomarca dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro nos uniformes esportivos (agasalhos, camisas, camisetas, macaquinhos, calções, shorts, bermudas, sungas, toucas, judogis, tops, sunquínis, maiôs, collants), uniformes formais e informais, e acessórios (bonés, meias, óculos, toalhas, mochilas, squeezes, e outros).\r\n\r\n§ 8º - Não serão permitidas improvisações nos uniformes, tais como: informações fixadas com fitas colantes, esparadrapos ou similares, presos com alfinete e/ou clipes, ou escritas à caneta.\r\n\r\nArt. 60 - Nos uniformes é permitida a inserção de logomarca de patrocínio, conforme as regras do Art. 61, desde que os patrocinadores acompanhem a equipe durante toda a etapa estadual, e não façam alusão à propaganda de conteúdo político e filosófico, bebidas alcoólicas, cigarros e produtos que induzam ao vício.\r\n\r\nArt. 61 - Os uniformes dos alunos-atletas, técnicos e dirigentes deverão obedecer às regras oficiais de cada modalidade e atender as especificações a seguir:\r\n\r\nI) medição das marcas registradas de fabricantes e patrocinadores:\r\n\r\na) As marcas registradas de fabricantes podem ser classificadas de acordo com as seguintes categorias:\r\n\r\na.1 - Nome do fabricante; ou.\r\n\r\na.2 - Logomarca do fabricante; ou.\r\n\r\na.3 - Nome e logomarca do fabricante.\r\n\r\nb) Para efeito de padronização das marcas registradas de fabricantes e patrocinadores, são utilizados pelo COB, os seguintes critérios:\r\n\r\nb.1 - Formas regulares: Quando a marca registrada de um fabricante for apenas o nome, deverá ser aplicado um traçado retangular ou quadrado ao redor do mesmo.\r\n\r\nb.2. Formas irregulares: Quando a marca registrada de um fabricante for uma figura irregular, deverá ser aplicado um traçado retangular ou quadrado ao redor da mesma.\r\n\r\nc) Os nomes, logomarcas e elementos pictóricos dos fabricantes apresentados como exemplos, continuam sob propriedade dos respectivos fabricantes e seus afiliados.\r\n\r\nd) Os tamanhos das marcas registradas de fabricantes usadas nos exemplos são meramente ilustrativos. Os tamanhos reais estão especificados nas orientações.\r\n\r\nII) Aplicação das marcas registradas de fabricantes e patrocinadores: Peças de vestuário esportivo.\r\n\r\na) Esta categoria inclui todos os artigos de vestuário esportivo a serem utilizados pelos participantes dentro dos locais de competição e de não competição dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro.\r\n\r\na.1 - Camisas, camisetas, macaquinhos e malha de competição.\r\n\r\na.2 - Sugestão de Aplicações:\r\n\r\n- Nome da instituição de ensino - aplicação máxima permitida 300cm2.\r\n\r\n- Nome do município com a sigla da unidade da federação - aplicação máxima permitida 300cm².\r\n\r\na.3 - Aplicações opcionais:\r\n\r\n- Marca registrada de fabricante - 1 (uma) aplicação máxima de 40cm2.\r\n\r\n- Patrocinador - 3 (três) aplicações máximas de 40cm² cada.\r\n\r\n- Bandeira da unidade da federação - 1 (uma) aplicação máxima de 40cm².\r\n\r\n- Nome do aluno-atleta - 1 (uma) aplicação máxima de 300cm².\r\n\r\n- A numeração deverá seguir a regra da modalidade.\r\n\r\na.4 - Maiô, toca, sunga, top, sunquini, collant e shorts\r\n\r\na.5 - Será permitida a utilização de no máximo 1 (uma) marca registrada de fabricante por peça, e 2 (duas) marcas de patrocinadores. Aplicação máxima permitida: 30cm2 cada.\r\n\r\na.6 - Aplicações opcionais:\r\n\r\n- Nome da instituição de ensino - 1 (uma) aplicação máxima de 150cm².\r\n\r\n- Nome do município com sigla da unidade da federação - 1 (uma) aplicação máxima de 150cm².\r\n\r\n- Bandeira da unidade da federação - 1 (uma) aplicação máxima de 30cm².\r\n\r\n- Nome do aluno-atleta - 1 (uma) aplicação máxima de 150cm².\r\n\r\nb) Judô\r\n\r\nb.1 - Aplicação obrigatória:\r\n\r\n- Patch fornecido pela organização - Aplicação nas costas.\r\n\r\nb.2- Aplicações opcionais:\r\n\r\n- Nome da instituição de ensino - Aplicação frontal máxima permitida 300cm².\r\n\r\n- Marca registrada de fabricante - 1 (uma) aplicação máxima de 40cm².\r\n\r\n- Patrocinador - 3 (três) aplicações máximas de 80cm² cada.\r\n\r\n- Bandeira da unidade da federação - 1 (uma) aplicação máxima de 50cm².\r\n\r\n- Nome do aluno-atleta - 1 (uma) aplicação máxima de 300cm².\r\n\r\nb.3 - Os uniformes informais incluem quaisquer artigos de vestuário esportivo adicional usado por atletas, oficiais e outros portadores de credenciais dentro dos locais de competição e não-competição e nas cerimônias oficiais (abertura e premiação) dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018, tais como: agasalho, casaco, jaqueta, entre outros.\r\n\r\nb.4 - Aplicações opcionais\r\n\r\n- Marca registrada de fabricante - 1 (uma) aplicação máxima de 40cm².\r\n\r\n- Patrocinador - 2 (duas) aplicações máximas de 40cm² cada.\r\n\r\n- Bandeira da unidade da federação - 1 (uma) aplicação máxima de 30cm².\r\n\r\n- Nome da instituição de ensino - 1 (uma) aplicação máxima de 300cm².\r\n\r\nArt. 62 - As equipes que descumprirem qualquer um dos artigos anteriores com referência a uniformes terão relatórios encaminhados a CDE para as devidas providências legais.\r\n\r\n6.15. CAPÍTULO XII - DOS BOLETINS\r\n\r\nArt. 63 - Os comunicados oficiais dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018 serão disponibilizados através de boletins informativos do evento.\r\n\r\n§ 1º - Os boletins, gerais e específicos das modalidades, serão numerados e datados, e as informações neles contidas poderão ser alteradas dia a dia, ficando, assim, válidas as informações dos boletins mais atualizados.\r\n\r\n§ 2º - Os boletins, gerais e específicos das modalidades, serão disponibilizados de forma eletrônica (e-mail).\r\n\r\n7. TÍTULO VI\r\n\r\nCAPÍTULO I - DO ATENDIMENTO MÉDICO\r\n\r\nArt. 64 - A coordenação de serviços médicos dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018 será exercida por um profissional indicado pelo comitê organizador.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de contusão no jogo, o aluno-atleta lesionado será avaliado pelo representante indicado pela coordenação de serviços médicos da competição.\r\n\r\n§ 2º - Caso antes das disputas o aluno-atleta se lesione ou fique sem condição de participação, este deverá comparecer à coordenação de serviços médicos dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018 para ser avaliado e receber atestado médico.\r\n\r\n§ 3º - Os atestados médicos emitidos pela coordenação de serviços médicos dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018 que indiquem o afastamento do aluno-atleta da competição deverão ser apresentados à equipe de arbitragem para ciência e registro em súmula, antes de cada partida.\r\n\r\n§ 4º - Todo atestado médico deverá ser expedido ou validado pela coordenação de serviços médicos. Entende-se como coordenação de serviços médicos, todos os médicos que estejam prestando serviços ao comitê organizador, não tendo como validade para o inciso IV do Art. 56º, os atestados expedidos por médicos das delegações, ou que não estejam credenciados no evento.\r\n\r\nArt. 65 - O material médico disponibilizado nos locais de competição e na coordenação de serviços médicos dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018 é de uso exclusivo para atendimento de lesões ocorridas durante os jogos, provas ou combates.\r\n\r\n8. TÍTULO VII\r\n\r\n8.1. CAPÍTULO I - DA COMISSÃO DISCIPLINAR ESPECIAL\r\n\r\nArt. 66 - A CDE será nomeada pelo COB e será responsável pela organização da justiça desportiva dentro do evento. Responsabilizar-se-á pela abertura dos processos, julgamento dos pedidos e das infrações, bem como da aplicação das respectivas sanções. Será responsável por encaminhar suas decisões para os boletins gerais.\r\n\r\n§ 1º - A CDE será convocada pelo seu presidente e deverá reunir-se a qualquer hora, sempre que necessário.\r\n\r\n§ 2º - A CDE seguirá as disposições contidas neste regulamento, no código brasileiro de justiça esportiva escolar (CBJDE), diretrizes do COB e na legislação desportiva em vigor.\r\n\r\nArt. 67- Nos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018 as pessoas físicas ou jurídicas (unidades da federação, instituições de ensino, componentes das delegações, árbitros, auxiliares e outros) que infringirem este regulamento ou decisões do comitê organizador ou cometerem faltas disciplinares no transcurso das competições ou dentro da jurisdição da sede dos jogos, estarão sujeitos às sanções previstas neste regulamento e no CBJDE.\r\n\r\nArt. 68 - Todos os participantes dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018 poderão sofrer as seguintes sanções disciplinares:\r\n\r\nI - advertência.\r\n\r\nII - censura escrita.\r\n\r\nIII - suspensão.\r\n\r\nIV - exclusão.\r\n\r\nArt. 69 - As sanções disciplinares entrarão automaticamente em vigor a partir das decisões da CDE, devendo ser imediatamente comunicadas aos chefes de delegação e no boletim oficial dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018 para ciência e cumprimento.\r\n\r\nArt. 70 - As suspensões automáticas estão descritas no regulamento específico de cada modalidade.\r\n\r\nArt. 71 - Qualquer forma de recurso deverá obedecer aos procedimentos estabelecidos no CBJDE\r\n\r\nParágrafo Único - O CBJDE será disponibilizado pelo comitê organizador para todos os participantes no site dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nArt. 72 - Será encaminhado relatório à CDE para análise e pronunciamento, no caso do aluno-atleta, equipe ou delegação que, sem prévia autorização do comitê organizador, retirar-se do jogo ou prova, competição ou evento antes do término de sua participação.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de sanção disciplinar aplicada pela CDE, o comitê organizador analisará as sanções administrativas cabíveis, podendo ser:\r\n\r\nI - proibição de participação nos eventos organizados pelo COB e ME.\r\n\r\nII - ressarcimento ao COB das despesas referentes às passagens, hospedagens e alimentações por eles realizados.\r\n\r\nArt. 73 - Qualquer inscrição realizada de forma irregular será encaminhada à CDE para as devidas providências.\r\n\r\n8.2. CAPÍTULO II - DOS PROTESTOS\r\n\r\nArt. 74 - Todo protesto deverá ser apresentado na secretaria geral onde será protocolado, para as providências cabíveis.\r\n\r\n§ 1º - Caberá exclusivamente ao reclamante o ônus da prova.\r\n\r\n§ 2º - Qualquer forma de protesto deverá obedecer aos prazos e procedimentos estabelecidos no CBJDE\r\n\r\n§ 3º - Transcorridos os prazos estabelecidos no CBJDE, o reclamante perderá o direito ao protesto.\r\n\r\nArt. 75 - O ressarcimento pelos danos causados será de responsabilidade da delegação do infrator e deverá ser quitado no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após apresentação do orçamento pelo requerente, sob pena de sua exclusão da modalidade nas competições organizadas pelo COB e ME.\r\n\r\n9. TÍTULO VIII\r\n\r\n9.1. CAPITULO I - DA CESSÃO DE DIREITOS\r\n\r\nArt. 76 - O órgão gestor da unidade da federação cede e transfere em caráter universal, gratuito, irrevogável, irretratável e exclusivo, ao COB, e/ou terceiros por estes devidamente autorizados, todos os direitos de transmissão dos sons e/ou imagens das etapas estaduais para os Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018. \r\n\r\n§ 1º - A Cessão em caráter de exclusividade, prevista no caput deste artigo, compreende as competições propriamente ditas bem como todos os eventos a elas diretamente relacionados, incluindo, mas não se limitando, as cerimônias de abertura e encerramento e entregas de medalhas, as quais serão transmitidas a exclusivo critério do parceiro de mídia do COB, Grupo Globo e/ou as empresas a ela afiliadas e suas parceiras locais.\r\n\r\n§ 2º - O Grupo Globo e/ou as empresas a elas afiliadas e suas parceiras locais, tem prioridade para transmitir os sons e/ou imagens das etapas estaduais dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018, no todo, em extratos, trechos ou partes, ao vivo ou não, através de:\r\n\r\nI - rádio.\r\n\r\nII - Televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão fechada, inclusive pay-per-view).\r\n\r\nIII - mídia impressa.\r\n\r\nIV - fixação e comercialização ao público em qualquer tipo de suporte material, incluindo DVD (digital vídeo disc).\r\n\r\nV - internet ou qualquer rede pública ou privada de computadores.\r\n\r\nVI - telefonia fixa ou móvel.\r\n\r\nArt. 77 - Todos os integrantes das delegações e das instituições de ensino, assim como quaisquer outros participantes dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018 - etapas nacionais devem preencher o termo de responsabilidades e cessão de direito, concordando integralmente com o seu conteúdo.\r\n\r\n§ 1º - O COB, nos mesmos termos dispostos acima, fica expressamente autorizado a utilizar as marcas, insígnias e emblemas de todas as equipes participantes dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018 para efeitos de divulgação do próprio evento, em situação jornalística ou promocional, não se aplicando ao uso comercial.\r\n\r\n§ 2º - Fica desde já assegurado que o exercício, pelo COB e pelos terceiros por ele autorizados, de qualquer dos direitos ora cedidos, dar-se-á de maneira a valorizar o esporte, os alunos-atletas e o evento.\r\n\r\n10. TÍTULO IX\r\n\r\n10.1. CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 78 - O comitê organizador dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018 não terá responsabilidade por qualquer avaria causada pelos componentes das Delegações nos locais de competição, hospedagem, alimentação, transporte, e demais instalações ou serviços oferecidos, ficando o ônus a cargo da delegação, conforme prevê o art. 83.\r\n\r\nArt. 79 - Os participantes dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018 deverão ser conhecedores deste regulamento, dos termos de cessão de direitos e responsabilidades, das regras oficiais das modalidades esportivas e do código nacional de organização da justiça e disciplina desportiva - CBJDE, ficando sujeitos a todas as suas disposições, e às penalidades que dele possam emanar.\r\n\r\nArt. 80 - Quaisquer consultas atinentes aos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2018 sobre matéria não constante neste regulamento deverão ser formuladas pelo chefe de delegação ao comitê organizador, que após o devido exame, apresentará sua solução através de documento oficial.\r\n\r\nArt. 81 - Compete ao comitê organizador interpretar, zelar pela execução e resolver os casos omissos deste regulamento.\r\n\r\nId: 2126739"
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                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 07/2018\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público e para conhecimento dos interessados, que devido a necessidade de realizar adequação no Edital, fica ADIADA sine die a licitação supramencionada, que tem por objeto a Contratação de Companhia Seguradora para cobertura de seguro de imóveis de propriedade da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE). Informações pelos telefones nºs (21) 2332-7279 ou (21) 2332-7320.\r\n\r\nId: 2127065"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2127036": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 14/08/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.002977/2018 - Declaração de Inexigibilidade de Licitação em estrita observância ao disposto no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 para contratação do curso \"Emendas Parlamentares\", a ser ministrado pela empresa Grupo Orzil Consultoria e Treinamento LTDA, no dia 03 de setembro de 2018, com carga horária de 9h, que será realizado em Brasília para 4 servidores, no valor de R$ 7.960,00 (sete mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.005096/2018 - Declaração de Inexigibilidade de Licitação em estrita observância ao disposto no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 para contratação da One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, no valor total de R$ 2.890,00 (dois mil novecentos e noventa reais), referente ao custeio, para custeio da participação de 1 (uma) servidora no \"Curso Completo de Licitações Públicas e Contratos Administrativos\", que será realizado no dia 17/09/2018 e 20/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.001127/2018 - Declaração de Inexigibilidade de Licitação em estrita observância ao disposto no art. 25, II, da Lei nº 8.666/93 para contratação da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (CNPJ 33.641.663/0001-44), no valor total de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), referente ao custeio de uma vaga no Curso de Capacitação de Analista em Recursos Humanos, que será realizado a partir do dia 22/09/2018, com carga horária de 120 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.005129/2018 - Declaração de Inexigibilidade de Licitação em estrita observância ao disposto no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 para contratação da INAIARA DE BARCELLOS FERREIRA MARINI - EIRELI, no valor total de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), referente ao custeio, para curso \"Orçamento e Cálculo do BDI de Obras Civis - Públicas, com realização prevista para 3, 4 e 5 de setembro de 2018.\r\n\r\nId: 2127036"
                    ],
                    "2126836": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2132/2017 - LOU'ANNE OLIVEIRA FRANCO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3091758-7. CONCEDO o direito à percepção de 10%, 15%, 20% e 25% de triênios, correspondente ao direito à percepção do 1°, 2°, 3° e 4° triênios, com validade a contar de 07/06/2016 e o percentual de 30% correspondente ao direito à percepção do 5° triênio, com validade a contar de 09/07/2016, de acordo com o disposto no Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2084/2015 - ANDREA MARCELINO PEREIRA SIQUEIRA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3031735-8. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14/08/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2085/2015 - BARBARA SANGI, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3031833-1. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14/08/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2072/2015 - MARISA DE OLIVEIRA CORREA MACIEL, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3031767-1. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14/08/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2070/2015 - NATHALIA BIAZUTTI MARQUES, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3031769-7. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14/08/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2049/2015 - BIANCA PASSOS MACHADO DE OLIVEIRA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3031738-2. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14/08/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2029/2015 - DANIELLE BYK CONTRUCCI, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3031748-1. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14/08/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2064/2015 - MANUELA SIMÕES DE ALMEIDA RODRIGUES Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3031781 2.CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14/08/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1818/2015 - DAIANE CAILLAUX DE ALMEIDA Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3031743-2. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14/08/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2077/2015 - DIANA CALDAS CARVALHEDO Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3031746-5. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14/08/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2048/2015 - THIAGO NUNES VIEIRA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3031830-7. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14/08/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.582/2000 - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI, Defensor Público, Matrícula 852752-5. CONCEDO o direito à percepção de 35% e 40% de triênios, correspondente ao direito à percepção do 6° e 7° triênios, com validades a contar, respectivamente, de 30/08/2015 e 29/08/2018, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante no Processo nº E-20/10.289/1999.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.549/2011 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA, Defensor Público Substituto Matrícula 969608-9. CONCEDO o direito à percepção de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01/08/2018, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2066/2015 - IGOR PINHEIRO DE SOUZA Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3031758-0. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14/08/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2033/2015 - ANA MARIA MATHIAS DIAS, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3031733-7. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14/08/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2013/2016 - ANA LUCIA PEREIRA VIANNA DE MENEZES Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3092041-7. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 15/08/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2044/2015 - MARIANA FERNANDES FERRÃO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3031780-4. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14/08/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.476/2011 - GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHAES, Defensor Público Substituto, Matrícula 969601-4. CONCEDO o direito à percepção de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/08/2018, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.590/1996 - JELMA WANISE LEÃO SANTOS DE FREITAS, Defensor Público Matrícula 820962-9. CONCEDO o direito à percepção de 40% e 45% de triênios, correspondente ao direito à percepção do 7° e 8° triênios, com validades a contar, respectivamente, de 17/08/2015 e 16/08/2018, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.297/1994 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Defensor Público Matrícula 815774-5. CONCEDO o direito à percepção de 50% e 55% de triênios, correspondente ao direito à percepção do 9° e 10° de triênios, com validades a contar, respectivamente, de 24/08/2015 e 23/08/2018, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.141/2003 - MARCELO MACHADO DA COSTA, Defensor Público, Matrícula 877376-4. CONCEDO o direito à percepção de 35% e 40% de triênios, correspondente ao direito à percepção do 6° e 7° triênios, com validades a contar, respectivamente, de 24/08/2015 e 23/08/2018, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante no Processo nº E-20/10.401/2001.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/837/2016 - RAFAEL BOMFIM LINS, Defensor Público Substituto, Matrícula 3089559-3. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 05/08/2018, de acordo com o art. 103 da Lei Complementar n° 06/77 e Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais no presente processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.348/1994 - CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS, Defensor Público, Matrícula 815714-1. CONCEDO o direito à percepção de 55% e 60% de triênios, correspondente ao direito à percepção do 10° e 11° triênios, com validades a contar, respectivamente, de 30/08/2015 e 29/08/2018, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.383/2003 - EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR, Defensor Público, Matrícula 877396-2. CONCEDO o direito à percepção de 30% e 35% de triênios, correspondente ao direito à percepção do 5° e 6° triênios, com validades a contar, respectivamente, de 17/08/2015 e 17/08/2018, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante no Processo nº E-20/10.401/2001.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.935/2000 - FABIANA LEITE SALES, Defensor Público, Matrícula 852727-7. CONCEDO o direito à percepção de 35% e 40% de triênios, correspondente ao direito à percepção do 6° e 7° triênios, com validades a contar, respectivamente, de 30/08/2015 e 29/08/2018, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante no Processo nº E-20/10.289/1999.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.280/2000 - FABIANE MALAIA GOMES RAMOS, Defensor Público, Matrícula 852741-8. CONCEDO o direito à percepção de 35% e 40% de triênios, correspondente ao direito à percepção do 6° e 7° triênios, com validades a contar, respectivamente, de 30/08/2015 e 29/08/2018, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante no Processo nº E-20/10.289/1999\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13.758/2012 - FABIO PIRES FAGUNDES, Técnico Médio de Defensoria Matrícula 3031763-0. CONCEDO o direito à percepção de 15% e 20% de triênios, correspondente ao direito à percepção do 2° e 3° triênios, com validades a contar, respectivamente, de 21/08/2015 e 20/08/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.499/2001 - ALINE GAMA BAPTISTA, Defensor Público Matrícula 860749-1. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14/08/2018, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.401/2001.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.423/2000 - ANA LUCIA LAGE SANTOS, Defensor Público Matrícula 852768-1. CONCEDO o direito à percepção de 35% e 40% de triênios, correspondente ao direito à percepção do 6° e 7° triênios, com validades a contar, respectivamente, de 29/08/2015 e 28/08/2018, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante no Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.127/1999 - THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA, Defensor Público Matrícula 836346-7. CONCEDO o direito à percepção de 40% e 45% de triênios, correspondente ao direito à percepção do 7° e 8° de triênios, com validades a contar, respectivamente, de 24/08/2015 e 23/08/2018, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1845/2016 - GISELE COELHO NOVAES BRITO Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3092067-2. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 15/08/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2030/2015 - PEDRO VITOR BARROS SOUZA Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3031788-7. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14/08/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2051/2015 - NATHALIA MAC CORMICK LIMA Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3031841-2. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14/08/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.275/1999 - MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO, Defensor Público Matrícula 852712-9. CONCEDO o direito à percepção de 35% e 40% de triênios, correspondente ao direito à percepção do 6° e 7° triênios, com validades a contar, respectivamente, de 30/08/2015 e 29/08/2018, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante no Processo nº E-20/10.289/1999.\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006303/2018 - FELIPPE AUGUSTO GOMES FERREIRA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3030428-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativos ao período-base de 09/07/2012 a 07/07/2017, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.004942/2018 - LEANDRO INAJOZA MAGALHÃES MELLO Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3033841-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativos ao período-base de 13/11/2012 a 11/11/2017, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.392/2012 - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS Defensor Público, Matrícula 949570-6. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativos aos períodos-base de 01/11/2007 a 29/10/2012 e de 30/10/2012 a 28/10/2017, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.919/2008 - ADILSON DA COSTA AZEVEDO Defensor Público, Matrícula 821257-3. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativos aos períodos-base de 18/12/2006 a 16/12/2011 e de 17/12/2011 a 14/12/2016, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77 e torno sem efeito o despacho de 20/10/2008, publicado no D.O de 24/10/2008, fixando-se os períodos-base de 20/12/1996 a 18/12/2001 e de 19/12/2001 a 17/12/2006.\r\n\r\nId: 2126836"
                    ],
                    "2126738": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes membros para a comissão de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização da contratação celebrada entre a DPE/RJ e a SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A, os seguintes servidores FABÍOLA LELLIS POUBEL GONÇALVES, matricula nº 3032120-2, JENIFFER STEFRFANY LIMA DAS GRAÇAS , matricula n.º30624332 e PAULA FERREIRA PACHECO, matricula nº 30948350, atuando como Gestora do Contrato, THAMARA DEOLA FERREIRA, matrícula nº 3089809-2. Todos referentes ao Contrato nº 031/2016, Processo Administrativo nº E-20/001/1462/2016 (prestação de serviço de confecção de 1150 cartões de alimentação e 850 cartões de refeição).\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes membros para a comissão de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização da contratação celebrada entre a DPE/RJ e a SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A, os seguintes servidoras MICHELE CRISTINA SOARES SILVEIRA,, matricula nº 3068474-0, RAISSA DE ARAUJO TEIXEIRA, matricula nº 932858-4 e MIRANILZA MARIA DA SILVA MARIANO, matricula nº 3032367-9, atuando como Gestora do Contrato, THAMARA DEOLA FERREIRA, matrícula nº 3089809-2. Todos referentes ao Contrato nº 026/2018, Processo Administrativo nº E-20/001.002511/2018 (prestação de serviços de manutenção da cessão de uso do Sistema Sophia Biblioteca Avançada, englobando suporte “help desk”, bem como atualizações do produto).\r\n\r\nId: 2126738"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2126754": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os(as) Exmos(as). Srs(as). Defensores(as) Públicos(as) Conselheiros(as) para reunião ordinária no dia 31/08/2018, às 10 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAprovação das Atas de 16/02/2018, 20/04/2018, 21/06/201 e 06/07/2018\r\n\r\nE-20/001.004749/2018 (ELEIÇÃO DPGE BIÊNIO 2019/2020)\r\n\r\nPROCESSOS PARA JULGAMENTO:\r\n\r\nE-20/20001/2017 (pad). Relator: Rodrigo Baptista Pacheco\r\n\r\nE-20/001/1115/2017 apensos: E-20/001/797/2017; E-20/001/650/2017; E-20/001/776/2017 (Afastamento de titularidade). Requerente: Daniela Vieira Schlegel. Relator: João Helvécio de Carvalho. Voto-vista: Rodrigo Baptista Pacheco\r\n\r\nE-20/001.003772/2018 (Banca examinadora do XXVI Concurso). Requerente: Rodrigo Baptista Pacheco. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco.\r\n\r\nE-20/12932/2012 (Requerimento sobre minuta de deliberação n° 47/2005 - critérios objetivos para afastamento de titularidade). Requerente: Eliete Costa Silva Jardim. Relatora: Eliane Maria Barreiros Aina.\r\n\r\nE-20/20018/2016 (Recurso - Processo Administrativo Disciplinar). Relator: Eduardo Quintanilha Telles de Menezes.\r\n\r\nPI PARA JULGAMENTO\r\n\r\nPI 1361921974/2017 (Regularização da dívida em aberto). Requerente: Nudecon. Relator: Carlos Alberto Amaral Dourado.\r\n\r\nPI 637218394/2016 (Defeito na prestação de serviço- Explosão de gás-Destruição de prédio-Fazenda Botafogo). Requerente: Nudecon. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco.\r\n\r\nPI 002/2011 (Vagas em creche). Requerente: Cdedica. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco.\r\n\r\nPI 76391084/2016 (Maternidade e expedição de DNV). Requerente: Cdedica. Relator: Rômulo Souza de Araújo. \r\n\r\nPI 992251761/2017 (Ausência de fornecimento de água). Requerente: Nudecon. Relator: Rômulo Souza de Araújo. \r\n\r\nE-20/11467/2010 (Catadores de materiais recicláveis - Lei das sacolas plásticas). Requerente: Nudedh. Relator: Rômulo Souza de Araújo.\r\n\r\nPI 1379607696/2016 (Colégio Militar de Niterói). Requerente: Cdedica. Relator: Denis de Oliveira Praça.\r\n\r\nPI 15/2015 (Apurar irregularidades no Hospital Ferreira Machado). Requerente: Núcleo de fazenda e Tutela Coletiva. Relator: André Luis Machado de Castro.\r\n\r\nPI 679789998/2016 (Resolução nº 4308 da ANTT. Identificação para embarque em viagens). Requerente: Cdedica. Relatora: Eliane Maria Barreiros Aina.\r\n\r\nE-20/001/1846/2015 (Garantir a integridade e acesso à educação). Requerente: Nudedh. Relator: Eduardo Quintanilha Telles de Menezes.\r\n\r\nSORTEIO DE RELATOR:\r\n\r\nPI 1193602445/2017 (Respeito ao nome social). Requerente: Nudiversis.\r\n\r\nE-20/001.006591/2018 (Meio ambiente - Proibição de transporte de carga e pessoas por animais no Estado do Rio de Janeiro - Lei 7194 de 07/01/2016 - Alerj). Requerente: Nudeh.\r\n\r\nE-20/001.005268/2018 (Consulta). Requerente: Mariana Brito Limpo da Cunha e Silva Ferreira Pauzeiro. \r\n\r\nE-20/001.003977/2018 (solicitação de ingresso no regime de cotas para a população hipossuficiente econômica). Requerente: Erick Ferdinann Santos Gomes.\r\n\r\nE-20/001.007128/2018 (Afastamento de titularidade). Requerente: Lívia Albuquerque França.\r\n\r\nE-20/20.007/2017 (Recurso inominado-sindicância). Requerente: Corregedoria-Geral.\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2126754"
                    ],
                    "2126734": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) as licitações, abaixo mencionadas: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de van passageiros (Convênio Secretaria de Reforma do Judiciário nº 840964/2016 (Conv. 190/2016) SIAFE 170011.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO:31/08/2018, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 31/08/2018, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPRJ PE Nº 034/18 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.001956/2018\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nOBJETO: R.P. para aquisição de resmas de papel A4.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO:31/08/2018, às 11:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 31/08/2018, às 11:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPRJ PE Nº 035/18 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.006547/2018\r\n\r\nOs Editais e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.defensoria.rj.def.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2126734"
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                }
            }
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2126903": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 17 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181783789\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NOVO CHILAN DE SAO GONCALO EIRELI \r\n\r\n181650347\r\n\r\n2 K MULTIMARCAS \r\n\r\n181810468\r\n\r\n334 OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n181803992\r\n\r\nA & C CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n181710790\r\n\r\nA & D DISTRIBUIDORA DE CAFE LTDA \r\n\r\n181302977\r\n\r\nA J COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n181719533\r\n\r\nA M CARVALHO CELULAR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA ME \r\n\r\n181790327\r\n\r\nA R K AZEVEDO CAMPOS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181813483\r\n\r\nA S GUEDES TELECOMUNICACOES \r\n\r\n181803429\r\n\r\nA. M. B. NUNES EXTRACAO DE MINERAIS \r\n\r\n181788144\r\n\r\nAB AGUIAR CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n181812835\r\n\r\nABK ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181751763\r\n\r\nADLF AUTOMOVEIS DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n181764202\r\n\r\nAEDRA SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI \r\n\r\n181760738\r\n\r\nAFINTER COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n181785560\r\n\r\nAGAPE LOG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n181589168\r\n\r\nAGR GESTAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n181761874\r\n\r\nAGROPECUARIA E PETSHOP JARDIM ATLANTICO LTDA \r\n\r\n181776324\r\n\r\nAGT CAMPO GRANDE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181698978\r\n\r\nAIR MASTER DAS VELAS DE MADUREIRA 2 LTDA \r\n\r\n181750058\r\n\r\nAKITA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n181735083\r\n\r\nALAN LETRAS COMUNICACAO VISUAL E GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n181791838\r\n\r\nALERTA SERVICOS E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n181787741\r\n\r\nALIANCA AMBIENTAL TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n181813203\r\n\r\nALIANCA DE BANGU TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n181809630\r\n\r\nALIANCA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL EIRELI \r\n\r\n181803755\r\n\r\nALIMENTO HORTIFRUTI COMERCIO LTDA \r\n\r\n181780950\r\n\r\nALINE ESTEVES NOGUEIRA DE SOUZA 11864606797 \r\n\r\n181781115\r\n\r\nALINE ESTEVES NOGUEIRA DE SOUZA 11864606797 \r\n\r\n181804735\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A \r\n\r\n181755394\r\n\r\nALOISIO PEREIRA REIS 07840537740 \r\n\r\n181786419\r\n\r\nALQG TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181825228\r\n\r\nALVA DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181792117\r\n\r\nALVES E LEAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181761564\r\n\r\nAMANDA SILVA LEMOS DE SOUZA 10136354777 \r\n\r\n181761580\r\n\r\nAMANDA SILVA LEMOS DE SOUZA 10136354777 \r\n\r\n181794950\r\n\r\nAMBIENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181624036\r\n\r\nAMS ORIGINAL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181771098\r\n\r\nANA MARIA BAHIA PRODUCAO DE EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181636549\r\n\r\nANA PAULA PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\n181489520\r\n\r\nANDRESSA B S OGIONI PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n181508036\r\n\r\nANDRESSA B S OGIONI PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n181694948\r\n\r\nANEXO BAR E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n181810301\r\n\r\nAPG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181782448\r\n\r\nAREAS E ALVES LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181813700\r\n\r\nARTE PROPRIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n181813351\r\n\r\nARTESANATO BRASILEIRO INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n181769352\r\n\r\nARTPLAN COMUNICACAO S/A \r\n\r\n181764881\r\n\r\nASSIS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n181768526\r\n\r\nASSISTEC MANUTENCOES MONTAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181780674\r\n\r\nATACADAO DO OURO COMERCIO DE JOIAS EIRELI \r\n\r\n181789221\r\n\r\nATACADAO DRYWALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181708817\r\n\r\nATACADAO FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n181765039\r\n\r\nATHENA PROMOCAO E VENDAS EIRELI \r\n\r\n181795914\r\n\r\nAUTO ESCOLA BOA SORTE LTDA ME \r\n\r\n181802317\r\n\r\nAUTO ESCOLA SIMONE LTDA ME \r\n\r\n181708345\r\n\r\nAZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181761688\r\n\r\nB W B CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n181626500\r\n\r\nBALTHAZAR M&B PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181798808\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n181712725\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FAMILY LTDA \r\n\r\n181757877\r\n\r\nBARCELOS NEFROLOGIA EIRELI \r\n\r\n181782472\r\n\r\nBARNYS RIBS EIRELI ME \r\n\r\n181713276\r\n\r\nBAZAR 2560 LTDA \r\n\r\n181701057\r\n\r\nBAZAR AGUA MINERAL LTDA ME \r\n\r\n181797291\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n181797798\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n181592940\r\n\r\nBIANCA DE FREITAS QUARESMA VIVAS \r\n\r\n181620448\r\n\r\nBIG HOUSE CENTRO VETERINARIO LTDA \r\n\r\n181356163\r\n\r\nBIZOCA BABY COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n181806142\r\n\r\nBLACK PEARL PLANEJAMENTO FINANCEIRO & CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181653621\r\n\r\nBLAH COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181773775\r\n\r\nBLESSED INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181808960\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n181799510\r\n\r\nBOLICHE MIX LTDA \r\n\r\n181776405\r\n\r\nBONAPARTE BARBEARIA LTDA \r\n\r\n181693747\r\n\r\nBOTICAL PHARMA LTDA EPP \r\n\r\n181705478\r\n\r\nBRASIL BEACH ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SPE LTDA \r\n\r\n181676478\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n181795639\r\n\r\nBRASKEM PETROQUIMICA LTDA \r\n\r\n181715732\r\n\r\nBRTM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181751658\r\n\r\nBUONA BIRRA DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n181796244\r\n\r\nC H LARANJEIRA COMERCIO EPP \r\n\r\n181749823\r\n\r\nC R O C FERNANDES CONSULTORIA E PROJETOS \r\n\r\n181216558\r\n\r\nC S CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n181752077\r\n\r\nC. I . A. DO MOLDE COMERCIO VAREJISTA EIRELI \r\n\r\n181608260\r\n\r\nCABS CENTER OF AMERICAN AND BRITISH STUDIES LTDA \r\n\r\n181565307\r\n\r\nCALLMAX TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181767279\r\n\r\nCAMARDA CASA FLOR EIRELI \r\n\r\n181805820\r\n\r\nCAMERA 1 DE ICARAI CINE FOTO LTDA ME \r\n\r\n181676320\r\n\r\nCAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA LANCHONETE ME \r\n\r\n181713870\r\n\r\nCAMILLO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n181618222\r\n\r\nCAMPOS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS S A \r\n\r\n181769166\r\n\r\nCANDELARIA AGRO PASTORIL S/A \r\n\r\n181810123\r\n\r\nCANDY EXPRESS LTDA \r\n\r\n181769158\r\n\r\nCARLOS H E S GOMES ME \r\n\r\n181803275\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n181756145\r\n\r\nCARVALHO IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n181653176\r\n\r\nCASA CARDAO LTDA \r\n\r\n181801531\r\n\r\nCASA DE SAUDE PIO XII LTDA \r\n\r\n181724685\r\n\r\nCASANOVA NI IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n181474360\r\n\r\nCASTOLDI & SANTOS COMERCIO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181805286\r\n\r\nCC NOVA IGUACU ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n181640570\r\n\r\nCELSAT COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n181771802\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S/A \r\n\r\n181771454\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE BARRA MANSA S/A \r\n\r\n181771969\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS NOVA IGUACU S A \r\n\r\n181806169\r\n\r\nCENTRO DE IDIOMAS SAO JOSE - EIRELI \r\n\r\n181779382\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CRISTAO DE INOA LTDA ME \r\n\r\n181397145\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SILVA PAIVA LTDA ME \r\n\r\n181766744\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL YAGO L D M EIRELI \r\n\r\n181787075\r\n\r\nCESCOOP - COOPERATIVA DE CONSUMO \r\n\r\n181716577\r\n\r\nCHAPA TRANSPORTE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181792397\r\n\r\nCICERO SOUSA BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181799111\r\n\r\nCINEMARK BRASIL S A \r\n\r\n181799022\r\n\r\nCINEMARK BRASIL S A \r\n\r\n181660660\r\n\r\nCLARK COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181714493\r\n\r\nCLAUDIA MELO MORADILLO FISIOTERAPEUTA \r\n\r\n181563878\r\n\r\nCLINICA AQUARIUS MED LTDA \r\n\r\n181755165\r\n\r\nCLINICA DE CARDIOLOGIA ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n181705257\r\n\r\nCLUBE DE VIAGENS MOMS ORLANDO LTDA \r\n\r\n181791013\r\n\r\nCOMBATE RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181793539\r\n\r\nCOMERCIO DE LATICINIOS 4 QUEIJOS EIRELI \r\n\r\n181795930\r\n\r\nCOMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS GETULIO LTDA \r\n\r\n181760452\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n181760339\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n181786036\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n181787016\r\n\r\nCOMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA \r\n\r\n181807866\r\n\r\nCOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n181791609\r\n\r\nCONCEITO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n180557467\r\n\r\nCONFEITARIA DU DUDU LTDA EPP \r\n\r\n181758083\r\n\r\nCONNECT TECH SOLUCOES EM TI E TELECOM LTDA ME \r\n\r\n181783533\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181786966\r\n\r\nCONSULTORIO MEDICO DRA DANIELA OLIVEIRA EIRELI \r\n\r\n181781000\r\n\r\nCONSUS CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n181790777\r\n\r\nCONVENIENCIAS POSTO 2001 LTDA EPP \r\n\r\n181807106\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DO GRANDE RIO LTDA \r\n\r\n181781280\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI TELE ACADEMIA \r\n\r\n181768968\r\n\r\nCOOPFEST COOPERATIVA DE CONSUMO DE ARTIGOS DE FESTA PARA BANCARIOS E EX BANCARIOS \r\n\r\n181816849\r\n\r\nCORREA & SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181765055\r\n\r\nCOUTINHO E MENEZES SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n181786656\r\n\r\nCREPERIA DO GILSON EIRELI \r\n\r\n181783932\r\n\r\nCRISTINA F SILVA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n181772116\r\n\r\nCUSTODIA VASCONCELOS VELOSO 06223690754 \r\n\r\n181803550\r\n\r\nD.R.S PORTEIROS ASSOCIADOS EIRELI \r\n\r\n181803518\r\n\r\nD3 SEVEN TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181785153\r\n\r\nDALLMINAS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181796287\r\n\r\nDAMASCENO & CIA LTDA ME \r\n\r\n181804190\r\n\r\nDANKAR AMI MARIDOR \r\n\r\n181599570\r\n\r\nDECOR FORROS ACUSTICOS LTDA \r\n\r\n181719347\r\n\r\nDEN MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ME \r\n\r\n181788837\r\n\r\nDENISE DE A DUARTE REPRESENTACOES \r\n\r\n181799758\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS L. GOMES LTDA \r\n\r\n181809168\r\n\r\nDESCOMPLICA CURSOS LIVRES VIA WEB S A \r\n\r\n181731169\r\n\r\nDIAGNOSTICO POR IMAGEM NOROESTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n181791161\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES E LEGUMES ASSUNCAO DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n181823470\r\n\r\nDO JEITO BUZIANO RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n181717379\r\n\r\nDOCERIA SEU LUGANO LTDA \r\n\r\n181807122\r\n\r\nDRQ EXPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n181760487\r\n\r\nDUFF SOLUCOES EMPRESARIAS EIRELI \r\n\r\n181788004\r\n\r\nDUMANEL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181511916\r\n\r\nE.L BRITO MANUTENCAO VERTICAL E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n181512157\r\n\r\nE.L BRITO MANUTENCAO VERTICAL E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n181786311\r\n\r\nECO CACHOEIRO PRODUTOS QUIMICOS E SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n181750325\r\n\r\nED AUTOMOVEIS DO VILAR EIRELI \r\n\r\n181756870\r\n\r\nEDITORA JAGUATIRICA EIRELI \r\n\r\n181731347\r\n\r\nEDUARDO LUDOVICO ROSSI AUTO CENTER ME \r\n\r\n181187159\r\n\r\nELC COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE LIXO \r\n\r\n181465078\r\n\r\nELEMAVIC FERRAGENS LTDA \r\n\r\n181713152\r\n\r\nELENIR OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\n181797860\r\n\r\nELIANE DAS GRACAS DE MENEZES \r\n\r\n181764865\r\n\r\nELIIS LATIN AMERICAN SERVICOS LTDA \r\n\r\n181765012\r\n\r\nELIIS LATIN AMERICAN SERVICOS LTDA \r\n\r\n181765128\r\n\r\nELIIS LATIN AMERICAN SERVICOS LTDA \r\n\r\n181765195\r\n\r\nELIIS LATIN AMERICAN SERVICOS LTDA \r\n\r\n181772981\r\n\r\nELO CONSTRUCAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181794470\r\n\r\nELOA SILVA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ASSESSORIA JURIDICA EIRELI \r\n\r\n181804794\r\n\r\nEMBRASCOM EMPRESA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181777983\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CRISMAR LTDA \r\n\r\n181614855\r\n\r\nEMPREITEIRA ECO LTDA ME \r\n\r\n181745895\r\n\r\nEMPRESA DE MULTIPLOS INVESTIMENTOS DO BRASIL EIRELI \r\n\r\n181805367\r\n\r\nEMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO \r\n\r\n181789949\r\n\r\nENDOSERV ENDOSCOPIA DIGESTIVA E GASTROENTEROLOGIA LTDA \r\n\r\n181494590\r\n\r\nENEL SOLUCOES ENERGETICAS LTDA \r\n\r\n181770008\r\n\r\nENGIN GESTAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n181787164\r\n\r\nEPS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE PROTECAO AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n181719240\r\n\r\nESCOLA CANADENSE DA TIJUCA LTDA \r\n\r\n181728567\r\n\r\nESKINA DO SABOR DO JARDIM BANGU LTDA ME \r\n\r\n181793300\r\n\r\nESKONDIDINHO KARAOKE PETISCOS LTDA ME \r\n\r\n181783347\r\n\r\nESTACAO 169 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181438380\r\n\r\nESTRELA ORION INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS \r\n\r\n181717557\r\n\r\nEVENPRINCES PRODUCOES ARTISTICAS E EDITORIAIS LTDA \r\n\r\n181387999\r\n\r\nEXCLUSIVA 1625 AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n181783010\r\n\r\nF F ALVES CUNHA ME \r\n\r\n181598205\r\n\r\nF F BRACO SERVICOS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n181758350\r\n\r\nF J TRANSPORTES E SRVICOS LTDA \r\n\r\n181684578\r\n\r\nF L F AUCAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MERCADORIAS ME \r\n\r\n181380080\r\n\r\nF NETO DA SILVA MINE MERCADO ME \r\n\r\n181802783\r\n\r\nF. A. C. GRILL CHOPERIA LTDA \r\n\r\n181751887\r\n\r\nF. SILVA MAGALHAES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181785552\r\n\r\nF.S. DE SOUZA EVENTOS - EIRELI \r\n\r\n181818590\r\n\r\nFABIANO APARECIDO DA SILVA ME \r\n\r\n181791510\r\n\r\nFARMACIA EXPRESSO DA GARDENIA LTDA EPP \r\n\r\n181796325\r\n\r\nFARMACIA RIO MINAS DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n181773686\r\n\r\nFARMACIA TOP NEWFARMA LTDA ME \r\n\r\n181691698\r\n\r\nFASHION MAKE UP BAZAR BIJUTERIAS E COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n181801841\r\n\r\nFBX SERVICOS INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n181802015\r\n\r\nFENIX EPI'S COMERCIO DE BAZAR E FERRAMENTAS EIRELI \r\n\r\n181798450\r\n\r\nFIDELIZE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181675439\r\n\r\nFLANDERS DO BRASIL INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181713160\r\n\r\nFLANDERS DO BRASIL INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181589508\r\n\r\nFLAVIO M FORTUNATO AUTO PECAS ME \r\n\r\n181708680\r\n\r\nFLYMED COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI ME \r\n\r\n181730588\r\n\r\nFREE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n181810590\r\n\r\nFSX DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n181803020\r\n\r\nFUTURA TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n181340925\r\n\r\nFUTURETEK COMERCIO E SERVICO DE MANUTENCAO ELETRICA EIRELI \r\n\r\n181813718\r\n\r\nFXS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181787709\r\n\r\nG S S OLIVEIRA PADARIA E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n181795574\r\n\r\nGAIA TRANSLATIONS & LINGUISTIC SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n181798107\r\n\r\nGARAPA EVENTOS PRODUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181638347\r\n\r\nGATTI COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181791340\r\n\r\nGBL CALCADOS LTDA \r\n\r\n181806541\r\n\r\nGELSON J DE ANDRADE ME \r\n\r\n181790300\r\n\r\nGIGANTE'S DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n181555271\r\n\r\nGILBERTO M. DE SOUZA \r\n\r\n181755645\r\n\r\nGIOVANNA BESADA MALHARIA LTDA \r\n\r\n181801620\r\n\r\nGLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A \r\n\r\n181495040\r\n\r\nGLOBAL EPI BORRACHAS E PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n181784335\r\n\r\nGNB TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181784629\r\n\r\nGNI09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181704692\r\n\r\nGO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n181704773\r\n\r\nGO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n181764482\r\n\r\nGONTIJO E OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n181798212\r\n\r\nGRECIA GESTAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n181805049\r\n\r\nGREYCE MARA LEAL PAIS \r\n\r\n181722968\r\n\r\nGT PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181812304\r\n\r\nGUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181632012\r\n\r\nGUILHERME LEONARDO ROSA CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n181533227\r\n\r\nHASSAN ELEIS COMERCIO DE PISCINAS LTDA EPP \r\n\r\n181705796\r\n\r\nHIR'S SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n181803712\r\n\r\nHORTIMANIA - COMERCIO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n181812134\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA \r\n\r\n181788284\r\n\r\nHOSPITAL FLUMINENSE S/A \r\n\r\n181748215\r\n\r\nHOTEL ARETE LTDA \r\n\r\n181755009\r\n\r\nHOTEL PARQUE DA LAGOA LTDA \r\n\r\n181668190\r\n\r\nHRMA CONSULTORIA TECNICA DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181794217\r\n\r\nIANNI LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n181751992\r\n\r\nICAP DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181796295\r\n\r\nICARAI EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n181774550\r\n\r\nIGT QUANTUM ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n181682486\r\n\r\nIGUACU VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n181804565\r\n\r\nILDESAN ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n181490536\r\n\r\nIMPORTADORA CHA PAPEIS E CULTURA LTDA \r\n\r\n181818078\r\n\r\nINFINITO AMOR MODAS DE ARARUAMA LTDA \r\n\r\n181809354\r\n\r\nINSTALUM LTDA \r\n\r\n181752662\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO LINGUISTICO LTDA ME \r\n\r\n181806380\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA CIA DAS SOBRANCELHAS EIRELI \r\n\r\n181801949\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA JC PEIXOTO LTDA ME \r\n\r\n181537800\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL LTDA EPP \r\n\r\n181822261\r\n\r\nIOZZI E FILHOS PISCINAS EIRELI \r\n\r\n181771179\r\n\r\nIRMAOS MARTINS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181817608\r\n\r\nIRMAOS MIZRAHI & CIA LTDA \r\n\r\n181781620\r\n\r\nIRVK PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181809818\r\n\r\nITABORAI CORES COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n181767414\r\n\r\nIZABELLA VIEIRA ITABORAHY FARIA COMERCIO DE MARMORES \r\n\r\n181788136\r\n\r\nJ B DE AZEREDO COMERCIO DE PRODUTOS PANIFICADOS E MERCEARIA ME \r\n\r\n181728001\r\n\r\nJ E W REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n181758555\r\n\r\nJ R C AVIARIO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181761882\r\n\r\nJ R CAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181512092\r\n\r\nJ S BEZERRA SERVICOS DE MANUTENCAO PINTURA ME \r\n\r\n181807033\r\n\r\nJ T P SOARES COMERCIO E REFRIGERACAO ME \r\n\r\n181791463\r\n\r\nJ. J. FERNANDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181801035\r\n\r\nJANE DA CRUZ OFICINA AUTOCENTER ME \r\n\r\n181812649\r\n\r\nJAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181805928\r\n\r\nJC LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n181802287\r\n\r\nJESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS SILVA 13357971739 \r\n\r\n181799898\r\n\r\nJGP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181697459\r\n\r\nJIMMY RIBEIRO GUIMARAES 22101355833 \r\n\r\n181697840\r\n\r\nJIMMY RIBEIRO GUIMARAES 22101355833 \r\n\r\n181515482\r\n\r\nJKB RIO COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n181808978\r\n\r\nJOA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n181637197\r\n\r\nJOALPA HOTEL CABO FRIO LTDA \r\n\r\n181810174\r\n\r\nJOLINE MODAS UNISSEX DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n181684764\r\n\r\nJP ASSESSORIA E ESTRATEGIAS FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n181725843\r\n\r\nJUSSARA MOREIRA SOARES ME \r\n\r\n181811731\r\n\r\nK BATISTA RIGUETTI REIS CONSTRUTORA \r\n\r\n181796899\r\n\r\nK3K AUTOMATION AND SERVICE LTDA. \r\n\r\n181783614\r\n\r\n''KARD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181816865\r\n\r\nKARINA PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181747138\r\n\r\nKESIA ALMEIDA A. DOS REIS TRANSPORTES ME \r\n\r\n181761521\r\n\r\nKPI SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n181806967\r\n\r\nL H C TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181569469\r\n\r\nL L MACIEL LATICINIOS ME \r\n\r\n181631504\r\n\r\nL L MACIEL LATICINIOS ME \r\n\r\n181798816\r\n\r\nL S MELLO CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS ME \r\n\r\n181748908\r\n\r\nLA FERREIRA COMERCIO DE FERRAGENS \r\n\r\n181746751\r\n\r\nLABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA \r\n\r\n181600226\r\n\r\nLAPIN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181600293\r\n\r\nLAPIN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181600374\r\n\r\nLAPIN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181655500\r\n\r\nLAPIN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181751097\r\n\r\nLC RELOJOARIA EIRELI ME \r\n\r\n181755610\r\n\r\nLE MARCHON DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181717301\r\n\r\nLEAO DE JUDA TURISMO LTDA \r\n\r\n181335565\r\n\r\nLIGHT SOLUCOES EM ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n181795540\r\n\r\nLLA ALIMENTOS CONCENTRADOS COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181207788\r\n\r\nLLABEL EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181761920\r\n\r\nLM RODRIGUES COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E PRODUTO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n181794730\r\n\r\nLOTERIA RODOVIARIA LTDA ME \r\n\r\n181701065\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n181700255\r\n\r\nLUCIENE BATISTA MACEDO RESTAURANTE \r\n\r\n181717689\r\n\r\nLUGANO CARTUCHOS LTDA ME \r\n\r\n181811820\r\n\r\nLUIS MANUEL PIMENTEL FERNANDES LOPES \r\n\r\n181550270\r\n\r\nM A S TEPEDINO RELOGIOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n181553147\r\n\r\nM A S TEPEDINO RELOGIOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n181682397\r\n\r\nM F DE MENEZES \r\n\r\n181775310\r\n\r\nM P XISTO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181696770\r\n\r\nM. C. DE CASTRO CARTAO DE DESCONTO \r\n\r\n181800896\r\n\r\nM.A.P DIAS LUCIO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n181788594\r\n\r\nMACHADO E FURTADO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181796783\r\n\r\nMACSTAR SERVICOS LTDA \r\n\r\n181778459\r\n\r\nMADA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181766434\r\n\r\nMANIA AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181804778\r\n\r\nMANIA DE BARATEZA LTDA ME \r\n\r\n181763591\r\n\r\nMANOEL E FILHOS PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181733757\r\n\r\nMARCELO MANHAES DE OLIVEIRA 03728197700 \r\n\r\n181752751\r\n\r\nMARCELO MANHAES DE OLIVEIRA 03728197700 \r\n\r\n181659492\r\n\r\nMARCOS ARAO LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n181758164\r\n\r\nMARCOS ARAO LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n181553066\r\n\r\nMARIA SUELY LACERDA DE OLIVEIRA 66042690868 \r\n\r\n181817845\r\n\r\nMARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n181781565\r\n\r\nMARKA EDITORA E GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n181762315\r\n\r\nMAR-WAN SAT SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n181772809\r\n\r\nMASTER ELETRICA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n181786524\r\n\r\nMAYU DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181713063\r\n\r\nMBL ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n181760983\r\n\r\nMCA EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181761033\r\n\r\nMCA EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181786613\r\n\r\nMEC PRESS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181781077\r\n\r\nMEDEIROS STAMATO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181810271\r\n\r\nMEGAVALLE DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n181499290\r\n\r\nMENTAH COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI \r\n\r\n181805731\r\n\r\nMERCADAO DA BELEZA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181805022\r\n\r\nMERCADO SILVA REZENDE LTDA ME \r\n\r\n181810565\r\n\r\nMERCEARIA CERAMICA LTDA \r\n\r\n181802651\r\n\r\nMERCEARIA IMPERIAL EIRELI EPP \r\n\r\n181761122\r\n\r\nMERCEARIA PRIMO DA PRACA LTDA ME \r\n\r\n181789558\r\n\r\nMERCURIO PARTNERS LTDA \r\n\r\n181726203\r\n\r\nMERULA CAFE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ltda \r\n\r\n181754665\r\n\r\nMETROMIX CARIOCA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181707047\r\n\r\nMFC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ME \r\n\r\n181376660\r\n\r\nMH MADEIREIRA DA POSSE EIRELI \r\n\r\n181803887\r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA FEITOSA CONTABILIDADE \r\n\r\n181247100\r\n\r\nMICHELLE THAISA DE SOUZA OLIVEIRA 02236913486 \r\n\r\n181800284\r\n\r\nMINERACAO TERRA MATER LTDA \r\n\r\n181532468\r\n\r\nMINERAIS HOLDING SA \r\n\r\n181798735\r\n\r\nMITSUI E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n181798883\r\n\r\nMITSUI E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n181798956\r\n\r\nMITSUI E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n181800632\r\n\r\nMKM ICE LTDA \r\n\r\n181797232\r\n\r\nMM DOIS IRMAOS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181775727\r\n\r\nMODULO ENGENHARIA CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA \r\n\r\n181810832\r\n\r\nMONGERAL AEGON HOLDING LTDA \r\n\r\n181801345\r\n\r\nMOTO BIKE SINAL VERDE LTDA ME \r\n\r\n181410001\r\n\r\nMOTORIO MJ RENTALS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181805278\r\n\r\nMULTIMED OCUPACIONAL ASSESSORIA MEDICO - EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181711990\r\n\r\nMUNDO DA TECNOLOGIA ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\n181754495\r\n\r\nMVGB PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181797690\r\n\r\nMVR CONTADORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n181791471\r\n\r\nN. E. S. PESSANHA MANHAES MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n181641127\r\n\r\nNATHALIA ALVES DE MAGALHAES CUNHA 08748791750 \r\n\r\n181823373\r\n\r\nNAVAP BOMBAS E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n181806738\r\n\r\nNETI TUR VIAGENS TURISMO E LOCADORA DE AUTOS LTDA ME \r\n\r\n181657635\r\n\r\nNEUROCIENCIAS COMERCIO E LOCACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n181512688\r\n\r\nNEUZA M R PASSOS ME \r\n\r\n181544350\r\n\r\nNEUZA M R PASSOS ME \r\n\r\n181794799\r\n\r\nNEUZA MARIA B DOS SANTOS E CIA LTDA ME \r\n\r\n181728796\r\n\r\nNEXT FUSION SERVICOS CONSULTORIA E TREINAMENTO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181789213\r\n\r\nNIKA MULTISABORES EIRELI ME \r\n\r\n181716275\r\n\r\nNOP EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181364824\r\n\r\nNOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n181761971\r\n\r\nNUNNA LINGERIE CAMPOS LTDA \r\n\r\n181654571\r\n\r\nNUZA S PADARIA LANCHONETE E PENSAO LTDA ME \r\n\r\n181771306\r\n\r\nO B THOMAZ ME \r\n\r\n181684748\r\n\r\nO N ANGELIM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL & GERENCIAL \r\n\r\n181782774\r\n\r\nO N ANGELIM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL & GERENCIAL \r\n\r\n181772825\r\n\r\nOBRA DECOR DE PATY DO ALFERES LTDA ME \r\n\r\n181782731\r\n\r\nODILON TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181761831\r\n\r\nOELSON REZENDE RODRIGUES \r\n\r\n181805324\r\n\r\nOITISOLO SOLUCOES DE TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n181818825\r\n\r\nOPTICAL ONE EIRELI \r\n\r\n181819015\r\n\r\nOPTICAL ONE EIRELI \r\n\r\n181785897\r\n\r\nOPUNER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181715856\r\n\r\nORALL I ODONTOLOGIA ALCANTARA LTDA \r\n\r\n181773490\r\n\r\nORIGEM COMUNICACAO E MARKETING DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n181763451\r\n\r\nOTICA I F L LTDA ME \r\n\r\n181752026\r\n\r\nP S CONSTRUCOES ECOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n181649799\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TRES IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n181805871\r\n\r\nPAIVA & TORRES COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181721830\r\n\r\nPAIVA' S KALK PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n181683180\r\n\r\nPAPELARIA AMERICANA LTDA ME \r\n\r\n181780640\r\n\r\nPAPELARIA DA ALDEIA DOS LAGOS EIRELI ME \r\n\r\n181786915\r\n\r\nPAPERDATE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181767481\r\n\r\nPARADA17 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181774283\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n181796597\r\n\r\nPAS PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181816636\r\n\r\nPASTELARIA E RESTAURANTE POPULAR LTDA ME \r\n\r\n181543630\r\n\r\nPASTELARIA SAUDE DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n181771349\r\n\r\nPATRIZIA DOS SANTOS JOANNES PRODUCAO E EVENTOS \r\n\r\n181798301\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA SANTOS CONFECCOES \r\n\r\n181763397\r\n\r\nPENEDO ONE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n181611597\r\n\r\nPENSAO GREG'S DE FRIBURGO LTDA \r\n\r\n181590727\r\n\r\nPEREIRA & COURY CHOPERIA LTDA EPP \r\n\r\n181800217\r\n\r\nPERFILADOS SAMPAIO CORREIA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181802880\r\n\r\nPESSANHA E GRAVINO PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n181722151\r\n\r\nPJ DOS SANTOS BAZAR ME \r\n\r\n181811022\r\n\r\nPLANA ACO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ACO LTDA \r\n\r\n181562855\r\n\r\nPLANETA AGUA COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA EPP \r\n\r\n181806266\r\n\r\nPLANETA DAS GEMEAS MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n181789477\r\n\r\nPLENA FORMA LAGOS LTDA ME \r\n\r\n181787792\r\n\r\nPMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n181809389\r\n\r\nPOMELATO COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181774399\r\n\r\nPORTALEGRE RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181770288\r\n\r\nPORTAS IPC DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n181773864\r\n\r\nPORTO BRAGA SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181694115\r\n\r\nPRAXEDES REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181682800\r\n\r\nPRIMORDIAL SERVICOS, MANUTENCAO E CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181801663\r\n\r\nPRINCIPAL DSB SERVICOS DE OLEO E GAS II S A \r\n\r\n181640368\r\n\r\nPROASIST RIO CONSULTORIA E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n181536048\r\n\r\nPRO-SINDY ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181810441\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n181808420\r\n\r\nQUALICONT SOLUCOES CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n181694360\r\n\r\nQUALIVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n181682427\r\n\r\nR & L RACOES VEM Q TEM LTDA \r\n\r\n181671263\r\n\r\nR A DOS SANTOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA E LOCACOES ME \r\n\r\n181808684\r\n\r\nR DE SOUZA PINTO PADARIA ME \r\n\r\n181761955\r\n\r\nR M NICOLAU LOCADORA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO ME \r\n\r\n181764156\r\n\r\nR M NICOLAU LOCADORA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO ME \r\n\r\n181779277\r\n\r\nR Q FARIA TREINAMENTOS ME \r\n\r\n181511061\r\n\r\nRADIO SERRANA LTDA \r\n\r\n181793377\r\n\r\nRAFINHA SUPERMERCADOS LTDA ME \r\n\r\n181797887\r\n\r\nRAMAINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n181813297\r\n\r\nRAPHAEL G TEIXEIRA PRODUCAO DE FILMES \r\n\r\n181472805\r\n\r\nRBA INDUSTRIA DE ACO LTDA \r\n\r\n181771918\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n181768402\r\n\r\nRC TELLERS ASSESSORIA CONTABIL E REPRESENTACOES - EIRELI \r\n\r\n181790564\r\n\r\nRECICLARIO COMERCIAL - EIRELI \r\n\r\n181798182\r\n\r\nRECRIANDO ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n181733501\r\n\r\nREDE RODARA DROGS LTDA \r\n\r\n181800829\r\n\r\nREFERENCIA SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n181757702\r\n\r\nRESOLVE EDUCACAO EIRELI \r\n\r\n181733340\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA REI GOURMET EIRELI ME \r\n\r\n181786710\r\n\r\nREZZOLVE CONSTRUCOES E DEMOLICAO LTDA EPP \r\n\r\n181807181\r\n\r\nRIB SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181813386\r\n\r\nRIO CABLE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n181799146\r\n\r\nRIOPET EMBALAGENS S/A \r\n\r\n181797208\r\n\r\nRIOPET EMBALAGENS S/A \r\n\r\n181774240\r\n\r\nRIOS & SILVA MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n181782758\r\n\r\nRIPLEY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181745798\r\n\r\nRJ EXPLORACAO MINERAL S A \r\n\r\n181809346\r\n\r\nRKJ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181788063\r\n\r\nRM COMERCIO SERVICOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n181786982\r\n\r\nRNG MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n181807610\r\n\r\nROAMAR DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n181629488\r\n\r\nROBERTO SOUZA DE SA JUNIOR AUTO PECAS ME \r\n\r\n181751941\r\n\r\nROCHA ETERNA COMERCIO DE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA \r\n\r\n181760576\r\n\r\nROGERIO MORENO DOS SANTOS \r\n\r\n181814412\r\n\r\nROZA E GONZAGA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181385015\r\n\r\nRPX CLINICA RADIOLOGICA LTDA \r\n\r\n181528444\r\n\r\nRS CHAGAS GESTAO ADMINISTRATIVA EIRELI ME \r\n\r\n181770121\r\n\r\nS A M ALVES COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n181569345\r\n\r\nS A R JORGE COM VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS \r\n\r\n181809664\r\n\r\nS S B SANTOS MATERIAL DE LIMPEZA ME \r\n\r\n181660245\r\n\r\nS. OLIVEIRA COMERCIO DE VIDROS LTDA. \r\n\r\n181783592\r\n\r\nS8 CORPORATE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181786451\r\n\r\nSABOR DO RIO COOPERATIVA DE CONSUMO DE CAFE E PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n181807190\r\n\r\nSAFESP LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181776871\r\n\r\nSALLY CARRERA BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181770172\r\n\r\nSALONY CANDIDO 13000776702 \r\n\r\n181773619\r\n\r\nSANIT ALL SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181651890\r\n\r\nSANTA RUFINA ADMINISTRADORA DE BENS \r\n\r\n181228998\r\n\r\nSANTANA E MENEZES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181690934\r\n\r\nSARTON COURRIER E SERVICOS GERAIS EIRELI \r\n\r\n181729172\r\n\r\nSATHIR JOIAS LTDA ME \r\n\r\n181785234\r\n\r\nSATOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181809362\r\n\r\nSEABRAS SAPURA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180920715\r\n\r\nSEBASTIAO COUTO DE MATTOS ME \r\n\r\n180921118\r\n\r\nSEBASTIAO COUTO DE MATTOS ME \r\n\r\n181717182\r\n\r\nSEED TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181802902\r\n\r\nSEGPAR PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n181802830\r\n\r\nSEGPAR PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n181777550\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n181778181\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n181777282\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n181757184\r\n\r\nSEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n181794004\r\n\r\nSENAR SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n181805618\r\n\r\nSERPA LOCACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181747898\r\n\r\nSERPACOSTA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n181799235\r\n\r\nSERTECPET DO BRASIL SOLUCOES INTEGRAIS ENERGETICAS LTDA \r\n\r\n181811154\r\n\r\nSHOPPING FREI CANECA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181760169\r\n\r\nSIGA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181796376\r\n\r\nSILVA E COIMBRA COMERCIO DE BATERIAS LTDA \r\n\r\n181763001\r\n\r\nSILVEIRA E BITTENCOURT LTDA \r\n\r\n181758920\r\n\r\nSILVIANE DA SILVA MARTINS ME \r\n\r\n181774720\r\n\r\nSIMAO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA \r\n\r\n181776367\r\n\r\nSIMPLY THE BEST SOUND LTDA ME \r\n\r\n181768461\r\n\r\nSJA CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n181787784\r\n\r\nSKY BIRD SERVICOS AERONAUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n181794624\r\n\r\nSKYLOTEC DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n181794403\r\n\r\nSOCIEDADE MARPLATENSE DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181807599\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n181798018\r\n\r\nSOLTINTAS COMERCIO DE SOLDAS E TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n181722623\r\n\r\nSORVETERIA & ACAITERIA SARACURUNA EIRELI ME \r\n\r\n181751682\r\n\r\nSTARGATE DE VOLTA REDONDA INTERNET E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181802090\r\n\r\nSTUDIO ART DANCE RIO LTDA \r\n\r\n181782375\r\n\r\nSTUDIO MASSUDE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n181800276\r\n\r\nSUN YILAN COMERCIO ME \r\n\r\n181804379\r\n\r\nSUPERMERCADO CONQUISTA DE SAQUAREMA EIRELI ME \r\n\r\n181789833\r\n\r\nSUSPENRIO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS EIRELI \r\n\r\n181575892\r\n\r\nSYNIVERSE TECHNOLOGIES PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n181802120\r\n\r\nT M PRODUCOES E SERVICOS DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n181780429\r\n\r\nT. S. AGUIAR PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181529343\r\n\r\nTDA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181807513\r\n\r\nTEC LOCACOES EIRELI \r\n\r\n181777479\r\n\r\nTEC-LIFT MODERNIZACOES E REPAROS LTDA. \r\n\r\n181767589\r\n\r\nTEGRA ENGENHARIA S.A. \r\n\r\n181720019\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL S.A. \r\n\r\n181553880\r\n\r\nTEMPERO DA ALE LTDA \r\n\r\n181806894\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n181810735\r\n\r\nTESTTORQUE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181701006\r\n\r\nTHALIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n181786192\r\n\r\nTMJ CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181811766\r\n\r\nTOGETHER PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. \r\n\r\n181726750\r\n\r\nTORRES VEDRAS CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n181800721\r\n\r\nTRANSPORTE LOCACAO E LOGISTICA COZENDEY LTDA ME \r\n\r\n181775743\r\n\r\nTRANSPORTES BARRA LTDA \r\n\r\n181806991\r\n\r\nTRAPICHE CARIOCA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181729059\r\n\r\nTRATTORIA DA MIMI LTDA ME \r\n\r\n181820820\r\n\r\nTX EXCHANGE TRAVEL EIRELI ME \r\n\r\n181791625\r\n\r\nUCHOA CAVALCANTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181728869\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n181717549\r\n\r\nUNIAO PECAS ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n181776170\r\n\r\nUNILIFE BRASIL SERVICOS POSTUMOS LTDA ME \r\n\r\n181811537\r\n\r\nV.R.DO NASCIMENTO MATERIAL DE CONSTRUCAO E TINTAS EM GERAL \r\n\r\n181715228\r\n\r\nVANDETE SOARES PINTO \r\n\r\n181797496\r\n\r\nVERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S A \r\n\r\n181806940\r\n\r\nVERONICA MARINHO CARVALHO ME \r\n\r\n181523450\r\n\r\nVIANNA BRUM EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n181649284\r\n\r\nVIDA VERDE SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n181805693\r\n\r\nVIDEO E ETC COMERCIO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n181783290\r\n\r\nVILA MIX GRILL LTDA ME \r\n\r\n181786745\r\n\r\nVILELLA DOS SANTOS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181792540\r\n\r\nVILLA LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181683172\r\n\r\nVILLAR ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n181679639\r\n\r\nVIP CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181782804\r\n\r\nVITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n181789710\r\n\r\nVM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n181754894\r\n\r\nVR ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181803771\r\n\r\nW3L EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181716712\r\n\r\nWALDIR DOS SANTOS GURGITA JUNIOR 07860942739 \r\n\r\n181785315\r\n\r\nWJ COMERCIO DE CREPES LTDA EPP \r\n\r\n181801280\r\n\r\nYDREAMS BRASIL SERVICOS E SOLUCOES INTERATIVAS LTDA \r\n\r\n181802384\r\n\r\nYEASTERIA PONTO CERVEJEIRO LTDA ME \r\n\r\n181799685\r\n\r\nZARGAO LOGISTICA & SUPRIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181791455\r\n\r\nZEBU MIDIAS SUSTENTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n181749050\r\n\r\nZYXEL COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\nId: 2126903"
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