{
    "2018-08-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2122514": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nNomeia CAROLINA SALGUEIRO VIEIRA LEITE para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Giselle Azeredo Drubi (Processo nº MPRJ-2018.00706969).\r\n\r\nDesigna CAROLINA SALGUEIRO VIEIRA LEITE para prestar assessoramento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO (Processo nº MPRJ-2018.00706969).\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nProrrogo a readaptação, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 10 de agosto de 2018, com redução da carga horária de trabalho para 06 (seis) horas diárias, da servidora FATIMA CRISTINA FERNANDES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2658, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MPRJ-2018.00685258).\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nCessa o auxílio da Procuradora de Justiça MARGARET MOTTA RAMOS para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível, no período de 06 a 20 de agosto de 2018.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARGARET MOTTA RAMOS para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível, no período de 06 a 20 de agosto de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Procurador de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ADRIANA NINÔ BISCAIA para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal e 3º Grupo de Câmaras, no período de 1º a 31 de agosto de 2018, razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça RENATA MARIA NICOLAU CABO para participar da sessão na 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 01 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO para participar da sessão na 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 08 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, o Promotor de Justiça VLADIMIR RAMOS DA SILVA para atuar junto à 61ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Sapucaia, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Carla de Azevedo Vieira.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, a Promotora de Justiça MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA para atuar junto à 108ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Rio Claro, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Francisco de Assis Machado Cardoso.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, o Promotor de Justiça EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO para atuar junto à 255ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Carapebus/Quissamã, em virtude da recusa justificada do Promotor de Justiça Luís Fernando Ferreira Gomes.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, a Promotora de Justiça DANIELA FARIA TAVARES para atuar junto à 8ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Engenho Novo, em virtude do término do prazo eleitoral do Promotor de Justiça Marcos Lima Alves.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, o Promotor de Justiça PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR para atuar junto à 170ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Andaraí, em virtude promoção da Promotora de Justiça Vera Regina de Almeida.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, o Promotor de Justiça BRUNO MENEZES SANTAREM para atuar junto à 107ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaperuna, em virtude do impedimento do Promotor de Justiça Renato Luiz da Silva Moreira.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, o Promotor de Justiça JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO para atuar junto à 111ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Valença/Rio das Flores, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Vladimir Ramos da Silva.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, o Promotor de Justiça ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO para atuar junto à 159ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do impedimento da Promotora de Justiça Tatiana Costa Torres.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 16 de julho de 2018, RITA MARIA DA SILVA PASSOS, matrícula nº 8383, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00746302).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 16 de julho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 2018, que designou RITA MARIA DA SILVA PASSOS, matrícula nº 8383, para prestar assessoramento ao Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas - LOPP (Processo nº MPRJ-2018.00746302).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, MARICELEA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 8172, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00697230).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 17 de agosto de 2017, que designou MARICELEA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 8172, para exercer, junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, a função de Assessor Técnico - Área: Pedagogia (Processo MPRJ nº 2018.00697230).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, RITA MARIA DA SILVA PASSOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Maricelea Silva do Nascimento (Processo nº MPRJ-2018.00697230).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, RITA MARIA DA SILVA PASSOS para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (Processo nº MPRJ-2018.00697230).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo MPRJ nº 2018.00740609, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2018, o Promotor de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA, matrícula nº 1240, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º, caput, I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00125508 - Acolho o parecer de fls. 369/373. Arquive-se este procedimento e encaminhem-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma alvitrada.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00740609 - Aposento, a contar de 01/08/2018. Aprovo a fixação dos proventos.\r\n\r\nId: 2122514"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2122515": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO, matrícula nº 5322, do cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00699022).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 27 de junho de 2018, que designou CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO, matrícula nº 5322, para exercer, junto ao Núcleo Técnico de Ciências da Saúde do Grupo de Apoio Técnico Especializado, a função de Supervisor Técnico (Processo nº MPRJ-2018.00699022).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, ANDERSON PIRES VALGAS para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto Chaves de Carvalho (Processo nº MPRJ-2018.00699022).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, DAYANA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, matrícula nº 5374, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00702059).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 30 de março de 2015, que designou DAYANA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, matrícula nº 5374, para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Nova Friburgo (Processo nº MPRJ-2018.00702059).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, MILENA CASTRO PONTES, matrícula nº 4753, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Duas Barras, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 27 de novembro de 2015, que a designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Nova Friburgo (Processo MPRJ nº 2018.00703992).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, MATHEUS MUNIZ GUZZO para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Dayana da Conceição de Almeida (Processo nº MPRJ-2018.00706843).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, MATHEUS MUNIZ GUZZO para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2018.00706843).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00690954 (Requerente: Raphael Almeida Ohana - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro a averbação de 1.424 dias de serviço público para fins de aposentadoria e disponibilidade, dos quais 1.334 dias para fins de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01140726 (Requerente: Eric Fernandes da Silva Mendonça - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro a averbação de 1.611 dias de serviço público para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença especial.\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\n*Processo nº MP-2017.01034840 (Requerente: Lucas Fernandes Bernardes - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro a averbação de 1.725 dias de serviço público para fins de disponibilidade e licença especial, dos quais 1.713 dias para fins de aposentadoria.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 25.07.2018.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nRemove o servidor NILTON VENANCIO DA SILVA FILHO, Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 809906, da Assessoria de Patrimônio Imobiliário da Secretaria-Geral do Ministério Público para a Gerência de Arquivo da Diretoria de Comunicação e Arquivo.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2018.00757759 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, sem sindicado, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público, bem como sua autoria.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2018.00757761 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, sem sindicado, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público, bem como sua autoria.\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00260179 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, nas fls 43/45 dos autos do MPRJ nº 2018.00260179, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante MASTER PEREZ COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. - ME a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) mês com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 19.1, IV do Edital do Pregão Eletrônico nº 071/2017.\r\n\r\nId: 2122515"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2122516": [
                        "IA - Portarias",
                        "ATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGMP/NEF nº 138/2018\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDelega competência para a prática de atos relativos ao Estágio Forense.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral a supervisão do Estágio Forense,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - DELEGAR COMPETÊNCIA ao Promotor de Justiça ANDRE FARAH ALVES, matrícula n° 4.341, Assessor da Corregedoria-Geral, para, sem prejuízo do disposto na Portaria CGMP/NEF nº 104, de 26 de junho de 2018, assinar os termos de compromisso dos estagiários aprovados no IX Exame de Admissão ao Estágio Forense, em observância à Resolução GPGJ nº 1.533, de 12 de agosto de 2009 (regulamento do Estágio Forense junto aos órgãos de execução do Ministério Público).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018.\r\n\r\nLuciana Sapha Silveira\r\n\r\nCorregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2122516"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2122517": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 133/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01271206.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DÍGITRO TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de solução para interceptação telefônica e sinais telemáticos, com instalação, configuração, licenciamento, garantia, suporte, manutenção e treinamento de pessoal, em conformidade com as especificações do Pregão Eletrônico nº 064/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: Itens: 1 - R$ 675.330,03; 2 - R$ 97.669,97; 3 - R$ 450.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis meses) a contar do aceite definitivo da solução. \r\n\r\nDATA: 31.07.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00528654.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARZO VITORINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo aos itens 1.4, 1.5 e 1.7 do contrato MPRJ nº 112/2017, celebrado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 051/2017, cujo objeto é o fornecimento de mobiliário de madeira para escritório (mesas e armários).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 13.900,00.\r\n\r\nDATA: 31.07.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00361352.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MBM SEGURADORA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato MPRJ nº 114/2017, cujo objeto é a prestação de serviços de seguro coletivo para cobertura de acidentes pessoais, em benefício dos estagiários forenses do MPRJ, nos termos do art. 9º, IV, da Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 256,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com término às 24h do dia 31.08.2019.\r\n\r\nDATA: 31.07.2018.\r\n\r\nId: 2122517"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2122518": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 18/2018\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça de Bom Jardim, Promotoria de Justiça de Cantagalo, Promotoria de Justiça de Cordeiro, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, nos dias 8, 9 e 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a realização do IX Exame de Admissão ao Estágio Forense, AVISA que serão levados em consideração os pedidos de estagiários formulados pelos membros do Ministério Público até o dia 15/08.\r\n\r\nEm razão do número limitado de empossados da turma inicial, as solicitações que não forem atendidas e aquelas recebidas após a data supra serão objeto de apreciação nas remoções subsequentes.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 29/2018)\r\n\r\nId: 2122518"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2122191": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 241/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/08/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.167-0/2013 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG/Imputação de Débito a FERNANDO GOMES CID E SPIRIDON PROMOÇÕES E EVENTOS\r\n\r\nId: 2122191"
                    ],
                    "2122192": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 242/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/08/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.769-9/2011 - TERMO ADITIVO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Reconsideração interposto por HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.974-7/2013 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.708-9/2014 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ANDERSON COZZOLINO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.711-5/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE BELFORD ROXO/Embargos de Declaração interposto por WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267.620-6/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por EUCLIDES BUENO NETO\r\n\r\nId: 2122192"
                    ],
                    "2122463": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 243/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/08/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.465-7/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Revisão interposto por SILVIO COSTA DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 2122463"
                    ],
                    "2122400": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/07/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222495-2/2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA\r\n\r\n22347/2018\r\n\r\n783.701.757-91\r\n\r\n222504-9/2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA\r\n\r\n22402/2018\r\n\r\n783.701.757-91\r\n\r\n278163-7/2015\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\n22872/2018\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n295590-7/2015\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\n22873/2018\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n805016-1/2015\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\n22874/2018\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n806846-1/2015\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\n22875/2018\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n104124-6/2015\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n22044/2018\r\n\r\n120.362.787-44\r\n\r\n104142-8/2015\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n22055/2018\r\n\r\n120.362.787-44\r\n\r\n105918-2/2015\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n22460/2018\r\n\r\n120.362.787-44\r\n\r\n215950-1/2018\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n22865/2018\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n206841-7/2017\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n22861/2018\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n206880-3/2017\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n22862/2018\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n208153-2/2017\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n22863/2018\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n208154-6/2017\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n22864/2018\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n231245-2/2014\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n22871/2018\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n809363-0/2015\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n22877/2018\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n817245-2/2016\r\n\r\nMARCELO PASSOS PEREIRA\r\n\r\n22771/2018\r\n\r\n929.689.887-00\r\n\r\n221146-6/2018\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n22464/2018\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n221752-1/2018\r\n\r\nSABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22341/2018\r\n\r\n124.541.367-83\r\n\r\n222798-2/2018\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n22356/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n222796-4/2018\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n22357/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n222797-8/2018\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n22364/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n222909-3/2018\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n22366/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n222910-2/2018\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n22367/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n222911-6/2018\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n22368/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\nId: 2122400"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2122199": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115084-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115064-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115106-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115107-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115108-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115114-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115116-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114986-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106826-8/2014 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115002-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224365-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223611-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223815-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223682-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224453-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223736-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223946-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223948-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223964-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224046-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224049-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224050-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224058-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224059-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224060-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224061-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224158-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223794-3/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224432-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224213-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 224246-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224247-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224299-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223286-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223292-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223749-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 224433-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 224452-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224339-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224341-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224444-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224726-3/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224934-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225140-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225143-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225156-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226203-5/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225988-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223480-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223637-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223638-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223639-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223641-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223648-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223649-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223938-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223941-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223950-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223951-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223957-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223970-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223971-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223974-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223976-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223978-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224687-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224704-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224711-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224714-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224716-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224717-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224719-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224730-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224731-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224733-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224734-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224736-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224930-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224931-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224932-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224933-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225025-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225081-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225108-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225110-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225112-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225117-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225125-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225130-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225134-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225135-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225136-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225137-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225138-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225141-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225145-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225149-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225151-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225153-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225155-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225157-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225170-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101159-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104480-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108833-9/2016 - Decisões: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108004-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100945-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105195-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107108-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107387-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100593-7/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100742-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104771-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 108884-8/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109284-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101953-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109010-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105787-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106814-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106864-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107282-7/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115245-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105301-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105362-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108893-9/2016 - Decisões: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111066-5/2013 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105656-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207328-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219896-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220993-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824791-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225588-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206408-9/2016 - Decisões: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO MUN TRANSP URB CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230550-1/2007 - Interessado: VALMIR FONSECA DE MORAES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232233-8/2015 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232689-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232691-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267577-3/2015 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267759-3/2015 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269643-2/2015 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275293-7/2015 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275294-1/2015 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219797-7/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238406-2/2008 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206238-7/2005 - Interessado: NÚBIA COZZOLINO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202769-9/2014 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811170-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 225558-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225559-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225566-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225569-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225572-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225579-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225580-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225582-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225583-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225634-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225636-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225637-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225594-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 202731-0/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210082-1/2016 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221677-1/2016 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249216-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216324-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205376-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208366-2/2009 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Decisões: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210715-8/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215973-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201376-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225624-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222932-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218756-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225219-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225971-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2122199"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2122461": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 21.940, de 31 de julho de 2018.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 88, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90 e nos artigos 140 e 143, inciso III, ambos da Deliberação nº 167/02;\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Parecer da Procuradoria Geral (PGT) exarado nos autos do Processo 300.931-9/17 e do Ato Executivo nº 20.796, de 11 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 12 de abril de 2017, especialmente o item 4 deste último, que coloca temporariamente à disposição da Presidência em exercício, para realocação de acordo com as necessidades de serviço deste Tribunal de Contas, os servidores vinculados aos Gabinetes e Assessorias dos Conselheiros Aloysio Neves Guedes, Domingos Inácio Brazão, e ao Gabinete da Presidência, até que os mencionados Conselheiros retornem ao exercício das suas funções e/ou novo ato executivo disponha em contrário,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDesignar a servidora Rosa Rita da Mota, matrícula nº 02/011788/0-9, lotada no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão - GC-5, para que passe a exercer as suas funções, no Serviço de Zeladoria - SEZ, da Subsecretaria de Administração e Finanças - SSA, tornando sem efeito a realocação determinada no Ato Executivo nº 21.233, de 25 de setembro de 2017.\r\n\r\nA realocação terá efeito a contar de 23 de julho de 2018 e perdurará até que o Conselheiro Domingos Inácio Brazão retorne ao exercício das suas funções, e/ou até a edição de novo ato executivo que disponha de maneira diversa.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nAto Executivo nº 21.941 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, exonera LUIS ANTONIO SANTOS, matrícula nº 02/004552/0-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4, do SCI, da CSS, da DSI.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2122461"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2122507": [
                        "II - Ofícios",
                        "TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR MARCELO ANDRÉ CID HERÁCLITO DO PORTO QUEIROZ, 1º SUPLENTE DO PP, CONVOCADO PARA ASSUMIR EFETIVAMENTE O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ LUIS ANCHITE.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso I, do Regimento Interno, assumiu efetivamente o mandato de Deputado Estadual o 1º Suplente do PP, Senhor MARCELO ANDRÉ CID HERÁCLITO DO PORTO QUEIROZ, que exibiu o Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral e prestou o compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2ª Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nMARCELO ANDRÉ CID HERÁCLITO DO PORTO QUEIROZ\r\n\r\nId: 2122507"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2122508": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 563/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 25.07.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3023, de 2017, de autoria da Deputada Zeidan que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8044, de 04 de julho de 2018, que “CLASSIFICA PARATY COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 564/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.07.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3331, de 2017, de autoria do Deputado André Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8045, de 04 de julho de 2018, que “CLASSIFICA MENDES COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO””.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 566/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 25.07.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2387, de 2017, de autoria do Deputado Pedro Augusto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8046, de 05 de julho de 2018, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUPER RÁDIO TUPI-RJ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CONSEA/RJ N° 19/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação. \r\n\r\nEm 31.07.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nPara: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Secretaria-Geral da Mesa Diretora, Órgão da Presidência.\r\n\r\nAssunto: Resposta ao Ofício SGMD/BD N° 029/2018. \r\n\r\nRef. Projeto de Lei nº 2388/2017. \r\n\r\nParecer Técnico\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nO Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro - CONSEA/RJ, órgão de natureza consultiva e propositiva de assessoramento direto ao Governador do Estado, instituído pelo Decreto nº 33.278/2003, e suas alterações, hoje substituído pela Lei nº 5.691/2010 e Decreto nº 44.232/2013 vem, respeitosamente, perante V. Exª, destacar que: \r\n\r\n- considerando a recente iniciativa da Prefeitura do Município de São Paulo (outubro de 2017) de desenvolver, em parceria com o setor privado comercial, um programa com objetivo de combater o desperdício por meio da distribuição de um produto processado, gerou uma ampla reação contrária da sociedade civil e reascendeu o debate sobre a adequação de estratégias governamentais aos princípios das políticas públicas instituídas no país; \r\n\r\n- considerando que em um cenário de recrudescimento da pobreza, diferentes propostas de enfrentamento da fome e do desperdício tendem a surgir e precisam ser analisadas à luz dos direitos já estabelecidos; \r\n\r\n- considerando que o programa intitulado - o \"Alimento para todos\" - foi repudiado e o Prefeito de SP retirou a proposta da agenda governamental, ao menos temporariamente; \r\n\r\n- considerando a principal ação do programa que é a distribuição de um produto processado/reprocessado a partir de alimentos em via de perda de validade de consumo e/ou fora de padrões de comercialização para \"famílias que enfrentam carências nutricionais no município\" e, ainda que; \r\n\r\n- dentre as renomadas organizações da Sociedade Civil que emitiram Notas de Repúdio à iniciativa, destacam-se: \r\n\r\nConselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro - CONSEA/RJ Praça Cristiano Otoni, s/nº, 7º andar, sala 712 - Ed. Dom Pedro II - Central do Brasil- Centro - RJ, CEP: 20.201-250, Tel./fax: (21) 2334-9532/ Ernail: consearj@gmail.com alimentação adequada e saudável, que vinha sendo, ainda que parcialmente, ofertado por meio da Rede de Restaurantes Cidadão. \r\n\r\nPortanto, o CONSENRJ reitera que os caminhos para enfrentar os problemas tratados pelo PFSA já estavam em curso no âmbito da Política de SAN e que as soluções propostas não se baseiam nos princípios estabelecidos por essas políticas. \r\n\r\nResponsáveis pela elaboração do parecer técnico: \r\n\r\nAlexandre Magno Gollo \r\n\r\nLuciana Maria Cerqueira Castro \r\n\r\nLuciene Burlandy \r\n\r\nMiriam Francisca da Silva \r\n\r\nRenata Machado \r\n\r\nRosa Maria Cordeiro Alvarenga\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SES GS/APAR Nº 164/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação. \r\n\r\nEm 31.07.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nExmo. Senhor \r\n\r\nANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício ALERJ/SGMD/BD na 248/2017, de vossa autoria, que encaminha cópia de Ofício COFFFC na 64/2017, oriundo do Gabinete da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da ALERJ, que baixou em diligência o Projeto de Lei na 06/2001, da autoria do Deputado Luiz Martins que \"Dispõe sobre a gratuidade aos cidadãos residentes e domiciliados no Estado do Rio de Janeiro para a realização de intervenção cirúrgica denominada esterilização transcervical, nas condições e critérios a serem fixados em regulamento do Poder Executivo Estadual, quando efetuadas nos hospitais e maternidades da rede pública Estadual e conveniados ao Sistema Único de Saúde-SUS.\"\r\n\r\nApós análise da área técnica da Subsecretaria de Atenção à Saúde desta SES, identificamos que o referido procedimento não é coberto pelo Sistema Único de Saúde, uma vez que não consta no SIGT AP (Sistema de Gerenciamento de Tabelas de procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS).\r\n\r\nOutra questão identificada é que existe divergência entre a ementa que descreve o Projeto de Lei e o artigo primeiro em seu parágrafo único. A ementa se refere à \"gratuidade aos cidadãos residentes e domiciliados no Estado do Rio de Janeiro para a realização de intervenção cirúrgica denominada transcervical...\". O artigo primeiro, parágrafo único, descreve o procedimento enquanto um \"método anticoncepcional permanente sem cirurgia ... \"\r\n\r\n...contexto de um método que está sendo adotado há pouco tempo no país, indagamos se não estaríamos expondo a riscos desnecessários a população usuária do SUS.\r\n\r\nFinalizamos esta argumentação com uma reflexão sobre atual política pública para Saúde Sexual e Reprodutiva (BRASIL, 2010) preconizada pelo Ministério da Saúde, que aponta para maior incentivo ao uso de métodos não definitivos. Dentro dessa política, os Serviços de Planejamento Reprodutivo devem ofertar aos usuários todos os métodos disponíveis e realizar processo educativo para que haja uma livre escolha informada. Consideramos que no cenário brasileiro há pouca informação/publicações sobre efeitos adversos, contra indicações e desvantagens do método proposto, cenário que pode prejudicar a livre escolha informada por parte das usuárias.\r\n\r\nJá existem no Estado, diversos municípios habilitados para a realização das Esterilizações Cirúrgicas definitivas. Assim, as usuárias que optarem pelo método definitivo, têm acesso à cirurgia de laqueadura tubária em diversos serviços. Existe um fluxo estabelecido e organizado para tais procedimentos, baseados em sólido conhecimento científico acerca do método, efeitos adversos e possibilidade de reversão; assim como profissionais habilitados, treinados e familiarizados com o método já existente (laqueadura). Atualmente os esforços, tanto do Ministério da Saúde, quanto do Estado e dos municípios, estão voltados para a ampliação e fortalecimento dessa rede de cuidados, bem como de seu fluxo. Já existem diversas ações nesse sentido, e a proposta de inserir um novo método definitivo ainda pouco estudado e divulgado, significaria em aumento de custos por conta de treinamentos, capacitações, insumos e nova organização da rede de serviços e fluxos.\r\n\r\nSendo assim, INDEFERIMOS o referido Projeto de Lei.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRACHEL RIVELLO ELMÔR\r\n\r\nAssessora Chefe Parlamentar \r\n\r\nID 4266718-6\r\n\r\nOFÍCIO UERJ/GR Nº 224/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação. \r\n\r\nEm 31.07.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nRef.: Processo nº 23391\r\n\r\nExcelentíssimo Sr. 2º Vice-Presidente em exercício da Presidência,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência e em resposta ao Ofício SGMD/BD nº 028/2018, datado de 04 de junho do corrente, que solicita o pronunciamento da UERJ a respeito do Processo nº 23391, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça dessa nobre Casa Legislativa, informamos que, após consulta aos setores pertinentes desta Universidade, não há mais interesse no prosseguimento do referido Projeto, razão pela qual solicitamos o seu arquivamento.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima consideração.\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 523/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação. \r\n\r\nEm 31.07.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nAssunto: Ofício SGMD/BD nº 232/2017\r\n\r\nReferência: Projeto de Lei nº 1508/2016 - Deputado Nivaldo Mulim\r\n\r\nIlustríssimo Deputado,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, em atenção ao Ofício já mencionado, vimos por meio deste, informar que a Concessionária RIOTERP, já está com o projeto de instalação dos dispositivos que visam atender as pessoas com necessidades especiais, conforme consta no Termo de Referência, à medida que as obras de reforma e reconstrução dos terminais rodoviários sejam realizadas.\r\n\r\nInformamos também que embora não haja previsão expressa da instalação dos dispositivos no Contrato de Concessão firmando com o Consórcio Novo Rio, o terminal rodoviário Novo Rio já dispõe de todos os dispositivos necessários, inclusive o citado mapa tátil, indicando as plataformas de embarque e desembarque.\r\n\r\nOs terminais rodoviários administrados pela CODERTE já contam com piso tátil e sanitário com acessibilidade, restando, apenas, a implementação do mapa tátil.\r\n\r\nEm anexo juntamos manifestação da Diretoria Técnico e Operacional do CODERTE, onde são apontadas as necessidades e sugestões para implantação do referido Projeto de Lei.\r\n\r\nAproveitamos a oportunidade para renovar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOSWALDO DE ANDRADE DREUX\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nMat. 5004.962-3/SETRANS\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/CG N° 863/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 31.07.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2° Vice-Presidente em exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAssunto: Ofício SGMD/BD nº 027/2018\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2275/2017 - Deputada Márcia Jeovani\r\n\r\nAnexos: 08 Folhas - Fls. 19/26 do Documento nº 01/ALERJ/SGMD/BD/27/2018\r\n\r\nSenhor 2° Vice-Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao ofício em referência, protocolado nesta Secretaria sob o nº 01/ALERJ/SGMD/BD/27/2018, encaminhando cópia do Ofício CT nº 36/2018 da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, que baixou em diligência o Projeto de Lei nº 2275/2017, solicitando pronunciamento, esta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento encaminha, em anexo, as informações prestadas pela Subsecretaria de Estado de Receita desta Pasta.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nID. 4280832-4\r\n\r\nÀ COORDENAÇÃO DA CELT/SUT\r\n\r\nPARECER/SUT/CELT/N° 80/2018, de 10 de julho de 2018. \r\n\r\nOFÍCIO SGMD/BD N° 027/2018\r\n\r\nANÁLISE DO PROJETO DE LEI N° 2275/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO E À COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS ALIMENTÍCIAS NÃO CONVENCIONAIS (P ANCS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OPINO PELA EXCLUSÃO DO ART. 3° DO PROJETO DE LEI.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Ofício SGMD/BD nº' 27, de 4 de junho de 2018, por meio do qual o 2° Vice-Presidente em Exercício da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), encaminhou cópia do Ofício CT nº 36/2018 da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da ALERJ, que solicitou pronunciamento da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ) acerca do Projeto de Lei (PL) nº 2275/2017, que \"dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Cultivo e à Comercialização de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs) e dá outras providências\".\r\n\r\nDe acordo com o parecer do relator da referida comissão, \"o Projeto de Lei em análise pretende autorizar a concessão ou isenção de impostos e taxas que possam incidir sobre o cultivo e a comercialização de tais produtos\". Em função disso, ainda segundo o parecer, em função da \"crise fiscal enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro, verifica-se a pertinência de se baixar em diligência, à Secretaria de Estado de que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, ao qual o Estado do Rio de Janeiro aderiu, haja vista o art. 1° da Lei Estadual nº 7.629/2017.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, conclui-se que o art. 3° do PL nº 2275/2017 é dispensável, devendo ser excluído do PL.\r\n\r\nÉ o parecer sub censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018.\r\n\r\nFERNANDA MONTElRO DE UZÊDA \r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nID 4.427.392-4\r\n\r\nId: 2122508"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2485/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7391/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora DINA REGIA PAIM OLIVEIRA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.000-7, nos termos do artigo 3° da Emenda à constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V. Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com o valor fixado pela lei nº 6837/2014----R$ 8.603, 31; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base ----- R$ 5.161,98 ; c) 3/8 (três, oito avos) do símbolo CAI-16, atribuídos à função gratificada de ADJUNTO, integrando seus proventos de acordo com o art. 2º da lei 2.565/96, art. 1° da Resolução 36/1991, alterada pela Resolução nº 080/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, e conforme o processo n° 13155/2008 ----- R$ 2.057,54; TOTAL ------ R$ 15.822,83. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Julho de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINICÍUS, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL; BEBETO, 4º VOGAL. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2486/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 406.510-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2487/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAIR ESTEVES GOMES, matrícula nº 422.652-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Madureira Antonio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2488/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DE PAULA AFFONSO RIBEIRO, matrícula nº 414.930-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Amanda Gabriele Domingues Martins Rangel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2489/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10410/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARINA CARNEIRO DA CUNHA GUERRA, matrícula nº 419.564-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2490/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10411/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARINA CARNEIRO DA CUNHA GUERRA, matrícula nº 419.564-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Claudio Campos Pimentel Tostes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2491/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10416/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IGHOR AGUILAR FRAGA MOREIRA, matrícula nº 423.856-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Sergio Bernardelli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2492/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10233/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DAMASCENO DE ANDRADE, matrícula nº 423.854-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2493/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10191/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KEILA ROSANA MAIA DIAS, matrícula nº 423.855-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Dayvison dos Santos Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2494/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10162/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CATIA ROSA DA SILVA, matrícula nº 422.696-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2495/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10163/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILENE CRUZ COSTA, matrícula nº 423.836-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Cátia Rosa da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2496/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10322/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NAIR ESTEVES GOMES, matrícula nº 422.652-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2497/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10098/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSILENE NICOLAU TOLENTINO BREDER, matrícula nº 419.892-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2498/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10384/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO AUGUSTO SOARES DOS ANJOS, matrícula nº 422.684-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2499/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10343/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ADRIANA LIMA JOSÉ, matrícula nº 420.985-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Juarez da Cunha Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2500/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10394/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTINO ALVES DE LIMA, matrícula nº 423.445-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2501/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10319/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX BATISTA BRAGA, matrícula nº 423.853-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2502/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10408/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO CAMPOS PIMENTEL TOSTES, matrícula nº 420.461-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2503/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10409/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WAGNER MARINS DA SILVA, matrícula nº 420.358-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2504/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10415/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO BERNARDELLI, matrícula nº 422.326-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2505/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10228/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVELYN MELO SILVA, matrícula nº 416.264-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania-Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2506/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10229/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISABEL CRISTINA MARTINEZ DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 422.472-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2507/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10227/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVELYN MELO SILVA, matrícula nº 416.264-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de Isabel Cristina Martinez de Souza Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2508/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10226/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CRISTINA MARTINEZ DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 422.472-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania-Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de Evelyn Melo Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2509/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10159/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALTER FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 420.656-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2510/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10217/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JONATHAN VIANA DOS SANTOS, matrícula nº 420.597-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2511/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10161/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANGELA BITTENCOURT PIRES, matrícula nº 423.838-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Walter Ferreira de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2512/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10218/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE FRANCISCO, matrícula nº 423.843-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Jonathan Viana Dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2513/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10231/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARINA FERREIRA MATOS, matrícula nº 423.691-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2514/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8146/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE DA SILVA, matrícula nº 414.644-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de Carina Ferreira Matos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2515/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10192/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA LOPES DA COSTA, matrícula nº 423.848-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Luciano de Assis Belletti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2516/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10353/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ EDUARDO PALMIERI, matrícula nº 418.697-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2517/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10344/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA PEREIRA AZAVEDO, matrícula nº 423.850-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Raphaela Mendes da Silva Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2518/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10342/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAPHAELA MENDES DA SILVA SOUZA, matrícula nº 423.610-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2519/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9726/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DE ABREU PORTO, matrícula nº 423.831-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Servidores Públicos-Deputado Nivaldo Mulim, na vaga decorrente da exoneração de Eliane de Siqueira Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2520/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9725/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANE DE SIQUEIRA NUNES, matrícula nº 422.745-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Servidores Públicos-Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2521/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10348/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO DE ASSUMPÇÃO CARDOSO, matrícula nº 423.849-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Claudia dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2522/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10347/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO DOS SANTOS, matrícula nº 421.769-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2523/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10359/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMANDA SANTOS DE SOUSA, matrícula nº 423.794-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2524/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10360/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 423.851-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Amanda Santos de Sousa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2525/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10361/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANNA LUIZA DOS SANTOS DOMINGUEZ, matrícula nº 423.620-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2526/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10372/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO ARY RIBEIRO TABOADA, matrícula nº 423.852-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Raphael Pustilnick Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 753/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 733/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez permanente, o servidor, PAULO PEIXOTO, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.400, matrícula nº 201.312-6, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição da República, do art. 6-A da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir de 5 de fevereiro de 2018. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.400, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei nº 6837/2014 em R$ 8.399,50 (oito mil; trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 50% (cinquenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base em R$ 4.199,75 (quatro mil; cento e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos); c) 5/8 (cinto oito avos) do Vencimento base do símbolo CCDAL-1, atribuído ao cargo de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, integrando seus proventos de acordo com o art. 2º da Lei 2565/96, c/c o artigo 1º da Lei 3185/1999 em R$ 1.756,36 (um mil; setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos); d) 5/8 (cinco oito avos) da Gratificação de Representação de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-1, integrando os seus proventos conforme o art. 1º da Resolução 36/1991 em R$ 878,18 (oitocentos e setenta e oito reais e dezoito centavos); e) 5/8 (cinco oito avos) da Gratificação Especial de 150% (cento e cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-1, concedida nos termos da Resolução nº 36/91, alterada pela Resolução nº 080/91, c/c o Ato E/MD nº 1127/91 e assegurada a percepção nos termos da legislação mencionada no item anterior em R$ 2.634,54 (dois mil; seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos); f) 5/8 (cinco oito avos) da Gratificação de Serviço Técnico de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-1, concedida nos termos da Resolução nº 36/91, alterada pela Resolução nº 080/91 em R$ 878,18 (oitocentos e setenta e oito reais e dezoito centavos); g) Gratificação Especial de Serviço de Segurança de 50% (cinquenta por cento ), incidente sobre o Vencimento-base, de acordo com o Ato N/MD n° 352/91, c/c o Ato N/MD n° 335/90 e com o § 1º do art. 10 da Lei nº 804/84, modificado pelo art. 1º da Lei n° 1197/1987 -----------R$ 1.331,98. Total: R$ 20.078,49 (vinte mil, setenta e oito reais, quarenta e nove centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINICÍUS, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.04.2018.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 31.07.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7024/2018 - DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu ACEITAR o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 31.07.2018.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 371/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10329/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 304.495-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 372/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10330/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada CATIA CATARINA LOUREIRO ARAGÃO, matrícula nº 303.440-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 373/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10400/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário ROBERTO DE LIMA PINTO, Especialista Legislativo, Nível V, matrícula nº 201.387-8, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 31.07.2018.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 018/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 7.383/18\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para uma guilhotina da marca Guarani, modelo HCE82, em operação no Departamento Gráfico.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 279/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor André Luis Goes de Souza, matrícula nº 413.640-4, com efeito a partir de 01/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 280/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Laisa Cristina Vieira da Costa Ferreira, matrícula nº 417.135-1, com efeito a partir de 01/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 281/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Mariuxa de Oliveira Cozzolino Sodré, matrícula nº 421.779-0, com efeito a partir de 01/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 31.07.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10211/2018 - JOSÉ FELISMINO DA SILVA\r\n\r\n10210/2018 - ANTONIO MANOEL GARCIA GONÇALVES RATO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2122509"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2122510": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados DICA - Vice-Presidente, WANDERSON NOGUEIRA e MARCOS MULLER, membros efetivos e JOÃO PEIXOTO, GERALDO MOREIRA, ZEIDAN LULA, FABIO SILVA e DR. DEODALTO, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, para a 6ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 02 de agosto de 2018, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a realização de Audiência Pública com a ENEL para discutir o seguinte tema: “COBRANÇA POR ESTIMATIVA NA ZONA RURAL E FECHAMENTO DAS LOJAS DA ENEL”.\r\n\r\nSala da Comissão de Defesa do Consumidor, 31 de julho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 240/2018)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 23ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 02 de agosto de 2018, quinta-feira, às 09 horas e 30 minutos, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DELIBERAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS TEMAS:\r\n\r\n- “A LEI DAS DOULAS”\r\n\r\n- PASSE LIVRE: “DOENÇAS CRÔNICAS”\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de julho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17A/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 15180/15\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DE SOFTWARE\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nKENTA INFORMÁTICA S/A.\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 14070/17\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VÍDEO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS \r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 01 de agosto de 2018.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 503/2017\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM - Relator, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA e NIVALDO MULlM, membros efetivos e os Senhores Deputados ZITO, ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO, FLAVIO SERAFINI, ZEIDAN LULA, FLAVIO BOLSONARO e ROSENVERG REIS, membros suplentes da, para a 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 01 de agosto de 2018, quarta-feira, às 09:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: 1. Oitiva do Convocado: CLAUDIO CALLACK - atual presidente da Empresa Rio Ônibus - 2. Assuntos Gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 30/07/2018)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoca os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E FILIPE SOARES, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E PAULO RAMOS, suplentes, para a 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 01 de agosto de 2018, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação de pareceres à proposições: 54 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 29/06/2018\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU E ZEIDAN LULA membros efetivos e LUCINHA, MARCIA JEOVANI E JOÃO PEIXOTO membros suplentes, para a 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 01 de agosto de 2018, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; lI - Discussão e votação dos pareceres às proposições: 05 pareceres; III - Deliberação de Audiências Públicas; IV - Assuntos Gerais: * Atividades do Outubro Rosa. * Roda de Conversa.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(Data de Publicação: 02/07/2018)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 470/2017\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A INVESTIGAR A COBRANÇA DE PROPINA POR OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS convoca, nos termos regimentais, os senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, Vice-Presidente, ANDRE LAZARONI, relatar, GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, membros titulares, e os senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, TIO CARLOS e TIA JU, membros suplentes, para a 1a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 01 de agosto de 2018, quarta-feira, às 10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6° andar, Palácio 23 de julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 31/07/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DIREITO ELEITORAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Direito Eleitoral na Jurisprudência do STF, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 2 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Teoria da Mudança da Constituição. Direito Eleitoral. STF.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de julho de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/rJemFY ou http://bit.ly/2yenjAy\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO FERRAMENTAS DE GESTÃO PÚBLICA - Carta de Serviços ao Cidadão\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, realizará o Seminário 'Ferramentas de Gestão Pública - Carta de Serviços ao Cidadão'.\r\n\r\nEm 23 de setembro de 2011, a Lei estadual 6.052 instituiu a “Carta de Serviços ao Cidadão” e a “Pesquisa de Satisfação do Usuário de Serviços Públicos” nos órgãos da administração pública estadual e autarquias. O referido seminário objetiva apresentar os princípios básicos de redação dessa Carta e o passo a passo de como construí-la na sua instituição.\r\n\r\nO seminário será ministrado pelos professores Luiz Paulo Moraes de Lira (CAIXA - Centralizadora Nacional de Operações para o Governo - FGTS; Graduado em Jornalismo e Letras e Especialização em Recursos Humanos) e Luiz Fernando Bergamini de Sá (Coordenador Geral do Núcleo de Qualidade e Excelência em Gestão RJ; Graduado em Engenharia e Especialização em Gestão Pública).\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: Servidores da Alerj e das Câmaras Municipais, Membros das Câmaras Setoriais do Fórum de Desenvolvimento, Gestores, Administradores, Coordenadores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA : 5 horas\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 15 de agosto de 2018 (quarta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 16h30 horas (almoço 12 às 13h30)\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nO que é a Carta de Serviços ao Cidadão;\r\n\r\nFinalidades da Carta;\r\n\r\nBenefícios da Carta;\r\n\r\nQuem deve implantar a Carta;\r\n\r\nPrincípios e fundamentos da Carta;\r\n\r\nMetodologia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/YemD5v ou http://bit.ly/2LhAgQd\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 24 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMESA REDONDA SOBRE INTERNALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PELO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, realizará a Mesa Redonda sobre “Internalização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) pelo Poder Legislativo”, que tem por objetivo dar continuidade ao evento realizado em Junho de 2018 no Plenário Barbosa Lima Sobrinho sobre o papel do poder público no cumprimento dos ODSs. Dentre os focos do encontro estão a mobilização de parlamentares, gestores das câmaras municipais e funcionários do Poder Legislativo para conhecerem ferramentas e iniciativas já mapeadas pelo Manual \"O papel dos Parlamentos na Implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, lançado recentemente pelo PNUD, e ações implementadas pela Câmara Federal, pelo Senado e pelo Tribunal de Contas no sentido de fortalecer uma rede que estimule a ação.\r\n\r\nParticiparão do encontro o oficial de Engajamento do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Lorenzo Casagrande, o coordenador geral da Ecocâmara (Câmara dos Deputados), Vicente Braga, o procurador geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Sergio Cavalieri, e o Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos Especiais (COOPERI/ILB), Mário Viggiano.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: parlamentares, gestores e funcionários das câmaras municipais e da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA : 3 (três) horas\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de AGOSTO de 2018 (terça-feira)\r\n\r\nHorário: 10 às 13 horas\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n10h-Abertura\r\n\r\n10h15-Tema: “A sustentabilidade na agenda do TCE-RJ”\r\n\r\nSérgio Cavalieri\r\n\r\nProcurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ)\r\n\r\n10h30 - Tema: “Gestão Pública Sustentável: Formando a Rede do Legislativo e compartilhando experiências, produtos e serviços”\r\n\r\nVicente Braga\r\n\r\nCoordenador Geral da Ecocâmara (Câmara dos Deputados)\r\n\r\n10h45 - Tema: “Projeto Câmaras Verdes, do Interlegis, e os avanços já conquistados pelo Senado em sua agenda sustentável”\r\n\r\nMário Viggiano \r\n\r\nChefe do Serviço de Planejamento e Projetos Especiais (COOPERI/ILB).\r\n\r\n11h - PALESTRA MAGNA: \"O papel dos Parlamentos na Implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável\".\r\n\r\nLorenzo Casagrande\r\n\r\nEngagement Officer, do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).\r\n\r\n12h ENCERRAMENTO\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/yPrF1v ou http://bit.ly/2K5r38c\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a mesa redonda, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h ou pelo email: forumdesenvolvimento@alerj.rj.gov.br\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 30 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCONTEÚDOS CRIATIVOS E O PODER DAS MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com o Departamento de Cultura da Alerj, a Palestra “Conteúdos Criativos e o Poder das Mídias Sociais”. O evento é destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e terá a seguinte programação:\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2018 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro, Rua Dom Manuel, s/ nº, 6º andar - Centro (Anexo ao Palácio Tiradentes).\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n· Palestra: Conteúdos Criativos\r\n\r\nComo construir a melhor forma de se comunicar nas redes sociais, divulgar e empreender através da comunicação online. Formar conteúdos criativos e aplicá-los para alcançar seus objetivos.\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Figueiredo - Diretora do Departamento de Cultura da Alerj, Jornalista, escritora, com mais de 13 anos de experiência em evento e cultura. Coach de comunicação criativa e criadora do programa Respira+Ação.\r\n\r\n· Palestra: O Poder das Mídias Sociais\r\n\r\nA força do Instagram e Facebook como estratégia de visibilidade e vendas em qualquer negócio.\r\n\r\nPalestrante: Paula Tebett - Especialista em marketing digital, consultora e palestrante com mais de 10 anos de experiência em diversos treinamentos de mídias sociais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/GKz6Yp ou http://bit.ly/2u7Qyk1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o participante que obtiver presença comprovada na palestra.\r\n\r\nEm 9 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO REFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário sobre Reforma Política, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Lei no 13.487, de 6 de outubro de 2017.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/6gcT58 ou http://bit.ly/2JT5cEU\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de capacitar os funcionários a conduzir o procedimento em suas fases processuais e decisórias. Para tanto serão trabalhados os princípios, conceitos e normas que regem o Direito Administrativo Disciplinar e a legislação pertinente.\r\n\r\nO referido curso será ministrado pelas Procuradoras da Alerj Dra. Denise Setsuko Okada Ahmed e Dra. Fátima Maria Amaral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 21 (vinte e um) horas-aula.\r\n\r\nDATA DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20, 22, 27, 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro de 2018 (segundas e quartas-feiras). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Servidor público - natureza; regime estatutário\r\n\r\n- Poder disciplinar - conceito; naturezas administrativa e sancionatória\r\n\r\n- Competências constitucionais para legislar sobre regime disciplinar\r\n\r\n· Princípios do Direito Público\r\n\r\n· Princípios do Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Lei de Improbidade Administrativa (Nº 8.429/92)\r\n\r\n· Lei do Regime Estatutário do Servidor Público Federal (Nº 8.112/90)\r\n\r\n· Legislação do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/1975; Decreto 2479/1979; Lei 5427/2009)\r\n\r\n· Regulamento da Secretaria da Alerj (Res. 321/1981)\r\n\r\n· Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Sindicância\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Comissão de Sindicância\r\n\r\n- Procedimento e fases\r\n\r\n- Conclusão\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Conceitos\r\n\r\n- Mérito do ato administrativo disciplinar e controle jurisdicional\r\n\r\n- Denúncias - formalidades\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Citação inicial; notificação inicial do acusado\r\n\r\n- Atos de comunicação\r\n\r\n- Instrução do processo (possibilidades de reabertura instrutória/súmula 592 CNJ)\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Defesa\r\n\r\n- Relatório\r\n\r\n- Julgamento\r\n\r\n- Aplicação de penalidades e infrações materiais correspondentes\r\n\r\n- Prescrição do direito de punir a infração disciplinar\r\n\r\n- Revisão do Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Recursos\r\n\r\n- Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Morte do acusado\r\n\r\n· Membro com estabilidade\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar Sumário por abono de cargo\r\n\r\n· Inassiduidade habitual e por acumulação ilegal de cargos públicos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/Vyjdea ou http://bit.ly/2NMa0uL\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a ati vidade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento).\r\n\r\nEm 16 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2122510"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2122262": [
                    "V - Ata",
                    "VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.536.066/0001-26 - NIRE 3330016741-2\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria da Vital Engenharia Ambiental S/A realizada em 08 de maio de 2018. 1) Local, Dia e Hora: Sede da Vital Engenharia Ambiental S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, 651 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 08 de maio de 2018, às 10:00 horas. 2) Presença: Todos os integrantes da Diretoria, Srs. Antonio Carlos Ferrari Salmeron, Ricardo Mota de Farias, Hudson Bonno e Castriciano Coelho Neto. 3) Mesa: Presidente: Antonio Carlos Ferrari Salmeron; Secretário: Castriciano Coelho Neto. 4) Ordem do Dia: Abertura de filial no Município de Recife. 5) Deliberação: À unanimidade, os integrantes da Diretoria decidiram autorizar a abertura de uma filial da Companhia, no seguinte endereço: Rua São Miguel, nº 1.093, Afogados, Recife - PE, CEP: 50.850-000. 6) Local e Data: Rio de Janeiro, 08 de maio de 2018. 7) Assinaturas: Presidente: Antonio Carlos Ferrari Salmeron; Secretário: Castriciano Coelho Neto. Diretoria: Antonio Carlos Ferrari Salmeron, Ricardo Mota de Farias, Hudson Bonno e Castriciano Coelho Neto. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Castriciano Coelho Neto - Secretário da Mesa. Jucerja - Certifico o arquivamento em 10/05/2018 sob o nº 00003191364. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2122262"
                ],
                "2122393": [
                    "V - Ata",
                    "LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.107.533/0001-26 - NIRE: 33 3 0000702-4\r\n\r\nAta da AGE: 1. Data, Hora e Local: No dia 16/07/18, às 13 hs, na Rua Lauro Muller, 116, sl 3903, RJ. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Luciano Puccini Medeiros, e Secretário: José Manuel Oliveira Carregal. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia, conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a lavratura da ata em forma de sumário, na forma do art. 130, §4º, da Lei 6.404/76. 5.2. Aprovar o pagamento e creditamento de juros sobre capital próprio, no valor total de R$ 3.600.000,00 auferidos de parte do saldo da conta \"Lucros Acumulados\", referentes aos lucros apurados no ano calendário de 2018, conforme balanço levantado em 31/03/18, os quais serão pagos aos acionistas da Cia até o dia 31/12/18, na proporção de suas participações. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Luciano Puccini Medeiros; Secretário: José Manuel Oliveira Carregal; Acionistas: Hankoe Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior, Erling Sven Lorentzen e Haakon Lorentzen. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 16/07/18. José Manuel Oliveira Carregal - Secretário. jucerja Reg. 3233803, em 26/07/18.\r\n\r\nId: 2122393"
                ],
                "2122345": [
                    "V - Ata",
                    "USINAVERDE S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60 - NIRE 33 3 0026759-0\r\n\r\nAta de RCA - Hora, Data e Local: Aos 30/04/2018, às 17:00hs, na sede da Cia, sito à Av. Niemeyer nº 2, Térreo, Parte, Leblon/RJ, CEP 22450-220. Presença: Bernardo Simões Birmann; Leo Eduardo da Costa Hime; Samuel Papelbaum e Rogério Sodré Maciel Braga. Quorum: Totalidade. Instalação: Leo Eduardo da Costa Hime (Presidente) e Daniela da Silva Boêta, inscrita na OAB/RJ nº 174.535 (Secretária). Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar a reeleição dos Diretores da Cia, com mandato de 1 ano; e b) A eleição do Presidente do Conselho de Administração para o presente exercício. Deliberação: Depois de elaboradas, discutidas e votadas, decidiram, por unanimidade, e sem ressalvas, aprovar as reeleições do Senhor Rogério Sodré Maciel Braga, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 29739 D, CREA-RJ em 15/07/1976, CPF nº 829.857.318-87, com domicílio profissional sito à Av. Niemeyer, 02 - Térreo - parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-220, para o cargo de Diretor Presidente; Sandro Taveira Fulchi, brasileiro, casado, administrador e contador, RG nº RJ-103299/0-2, CRC-RJ, CPF/MF nº 032.435.067-86, com endereço profissional sito a Av. Niemeyer, 02 - Térreo - parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-220, para o cargo de Diretor de Operações, e Paulo Henrique do Amaral Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 73102155-0 - CREA/RJ e do CPF/MF nº 025.727.707-25, com endereço profissional sito a Av. Niemeyer, 02 - Térreo - parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-220, para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro e, b) Reeleger, por unanimidade, o Sr. Leo Eduardo da Costa Hime como Presidente do Conselho de Administração para o presente exercício. Os membros do Conselho e da Diretoria farão jus aos honorários fixados na AGO de 30/04/2018. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. RJ, 30/04/2018. Ass.: Bernardo Simões Birmann; Rogério Sodré Maciel Braga; Samuel Papelbaum, Leo Eduardo da Costa Hime (Presidente); Daniela da Silva Boêta OAB/RJ 174535 Secretária - Certidão: Eu, Daniela da Silva Boêta, Secretária da Assembleia, certifico que a presente ARCA foi registrada na JUCERJA nº 00003202625 em 04/06/2018.\r\n\r\nId: 2122345"
                ],
                "2122279": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2122279"
                ],
                "2122184": [
                    "V - Ata",
                    "NEW STEEL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.442.144/0001-72 - NIRE 33.3.0030358-8\r\n\r\nAta da AGO realizada em 10/06/2018. 1. Local, Dia e Hora: Na sede da New Steel S.A. (“Cia.”), localizada na Cidade e Estado do RJ, na Av. João Cabral de Mello Neto, 850, East Tower, salas 1405/1406, Barra da Tijuca, às 14h00 do dia 10/06/2018. 2. Convocação e Presença de Acionistas: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, (“Lei das S.A.”), por estarem presentes à assembleia os acionistas representando a totalidade do capital social votante da Cia. Presente ainda o acionista titular da totalidade das ações preferenciais emitidas pela Cia., Sr. Mauro Fumio Yamamoto. 3. Mesa: Presidente: Newton de Souza Jr.; Secretário: Leonardo Szczerb. 4. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, decidiram: 4.1. Aprovada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma sumária, conforme faculta o §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 4.2. Os acionistas representantes da totalidade do capital votante da Companhia decidiram por unanimidade: 4.2.1. Aprovar, depois de examinados e discutidos, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, acompanhadas do parecer emitido pelos auditores independentes da KPMG, os quais foram devidamente publicados, nos termos do art. 133, § 3º da Lei das S.A., em 24/05/2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial. 4.2.1.1. Tendo em vista a apuração de prejuízo líquido no exercício de 2017 no montante de R$ 26.629.873,97 (vinte e seis milhões, seiscentos e vinte e nove mil oitocentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos), o qual deve ser absorvido por parte do saldo da reserva de capital, nos termos do § único do art. 200 da Lei nº 6.404/76, a deliberação sobre destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos restou prejudicada. 4.2.2. Registrar que o Conselho Fiscal da Cia. não se encontra instalado. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, lida, conferida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 10/06/2018. Mesa: Newton de Souza Jr. - Presidente; Leonardo Szczerb - Secretário. Acionistas: NEW STEEL GLOBAL N.V.; MAURO FUMIO YAMAMOTO. Jucerja nº 3234774 em 27/07/2018. Bernardo F.S. Berwenger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 10-06-18\r\n\r\nOS: 379319\r\n\r\nId: 2122184"
                ],
                "2121701": [
                    "V - Ata",
                    "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE: 3330009092-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de 2018, às 10h30, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, no Bloco A, 17º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam a maioria do capital social com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presenças dos Acionistas, às fls. 27, onde todos lançaram suas assinaturas, sendo acionista majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, equivalendo sua participação a 99,56% do Capital Social total de Furnas e a 99,83% das ações com direito a voto, representada, conforme procuração lavrada no Cartório do 5º Ofício de Notas, às fls. 193-195, Ato nº 143, Livro SC 282, pela Sra. Cristiane Vieira de Paiva Villela, brasileira, casada, advogada, OAB/RJ nº 133.775. Inicialmente, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário de Governança Corporativa e acionista de Furnas, informou que, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, caberia aos acionistas presentes escolherem o Presidente da Assembleia, em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 9º, do Estatuto Social da Empresa. O Sr. Rodrigo Figueiredo Soria, Superintendente de Finanças Corporativas, e acionista de Furnas, assumiu a presidência da Assembleia, na forma do citado dispositivo estatutário. O Presidente da Assembleia declarou haver quórum para a realização da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 125, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a mesma e indicando, para secretariá-la, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, ficando, então, constituída a Mesa, nos termos do § 1º do artigo 9º, do Estatuto Social de Furnas. Prosseguindo, destacou a presença do Sr. Rodrigo Vilella Ruiz, Presidente do Conselho Fiscal de Furnas, para atendimento ao que dispõe o artigo 164, da Lei nº 6.404/76; e do Sr. Claudio Guilherme Branco da Motta, Diretor de Engenharia de Furnas. Iniciados os trabalhos, o Presidente da Assembleia comunicou que a mesma fora regularmente convocada, nos termos do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, e solicitou ao Secretário da Assembleia que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), nos dias 20.06.2018, 21.06.2018 e 25.06.2018, respectivamente às folhas 18, 20 e 12; e no jornal “O Globo”, nos dias 20.06.2018, 21.06.2018 e 22.06.2018, respectivamente às folhas 22, 21 e 18, com o seguinte teor: “Ficam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de junho de 2018, às 10h30, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I - Eleição de membro titular e de respectivo suplente para ocuparem as vagas destinadas aos representantes do Ministério da Fazenda no Conselho Fiscal da Empresa. A participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF”. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item I da Ordem do Dia - “Eleição de membro titular e de respectivo suplente para ocuparem as vagas destinadas aos representantes do Ministério da Fazenda no Conselho Fiscal da Empresa”. A acionista Eletrobras, por sua representante, votou, nos termos da Resolução nº RES-455/2018, de 26.06.2018, da Diretoria Executiva da Eletrobras, pela eleição dos senhores Bruno Ramos Mangualde, como membro titular e Daniel Mário Alves de Paula, como membro suplente, para ocuparem as vagas destinadas aos representantes do Ministério da Fazenda no Conselho Fiscal da Companhia. A APÓS-FURNAS - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE FURNAS, representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Sérgio Pires, comprovando sua condição de acionista de Furnas com direito a voto, absteve-se de votar. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item I da Ordem do Dia foi aprovada, nos termos do voto da acionista Eletrobras, por maioria de votos, tendo sido comprovado o cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 13.303, de 30.06.2016 e pelo Decreto nº 8.945, de 27.12.2016, conforme Relatórios da Situação de Conformidade emitidos pelo Departamento de Gestão de Integridade - DCGI-092/2018, de 08.05.2018 e DCGI-093/2018, de 08.05.2018 da Eletrobras, Relatórios de Avaliação dos Indicados emitidos pela Diretoria de Conformidade da Eletrobras, em 09.05.2018, e Certidão do Extrato da Ata da Décima Quarta Reunião do Comitê de Gestão, Pessoas e Elegibilidade da Eletrobras, realizada em 10.05.2018. Em seguida, o Presidente da Assembleia declarou que, em razão da eleição ocorrida nesta Assembleia, ficou o Conselho Fiscal assim constituído: Membros Efetivos - Rodrigo Vilella Ruiz, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 05288404-6-Detran/RJ, inscrito no CPF sob o nº 074.421.787-31, domiciliado na Rua Araguaia, 1345, apto. 401, Freguesia, Rio de Janeiro, RJ; Alexandre Navarro Garcia, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 962490-SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 385.346.061-53, domiciliado na SQSW 105, Bloco A, apto. 106, Setor Sudoeste, Brasília, DF; e Bruno Ramos Mangualde, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 8706770-SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 031.821.076-23, domiciliado no Condomínio Ville de Montagne, Quadra 6, Casa 12, Setor Habitacional Jardim Botânico, Brasília, DF, representante do Tesouro Nacional. Membros Suplentes - André Luiz Amaral dos Santos, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 12642274-0-SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 055.028.797-39, domiciliado na Avenida Presidente Vargas, 409, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Orlando Henrique da Costa Oliveira, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 0388679581-SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 735.410.875-87, domiciliado na Rua 19 Norte, Lote 05. Ed. Lorys, apto. 1304, Brasília, DF; Daniel Mário Alves de Paula, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 1315286-SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 648.094.471-20, domiciliado na QE 13, Conjunto J, Casa 10, Quadra 2, Brasília, DF, representante do Tesouro Nacional. Registre-se que os Conselheiros eleitos exercerão seus cargos até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2019. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos para lavratura desta ata, conforme artigo 130, da Lei nº 6.404/76, que foi aprovada e assinada pelo Presidente da Assembleia, Sr. Rodrigo Figueiredo Soria e pela representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Sra. Cristiane Vieira de Paiva Villela. Dela são tiradas cópias autênticas para os fins legais. Eu, Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário da Assembleia a redigi e assino. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2018. (a) Rodrigo Figueiredo Soria - Presidente da Assembleia, (a) Cristiane Vieira de Paiva Villela - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, (a) Marco Antônio Fernandes da Costa - Secretário da Assembleia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O ARQUIVAMENTO EM 24/07/2018 SOB O NÚMERO 00003232313. BERNARDO FEIJO SAMPAIO BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL. \r\n\r\nId: 2121701"
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                    "L'EXPERT TURISMO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 27.314.884/0001-05 - NIRE 33.3.0032308-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 09/07/18, às 10 hs, na Rua México, 11, aptº. 1.701, Centro, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme disposto no art. 124, §4º da Lei 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Thiago Ferreira Coelho, que convidou o Sr. Leonardo Roslindo Pimenta para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras da Cia referentes ao exercício social findo em 31/12/17, conforme publi cações realizadas no DOERJ e no Diário do Acionista no dia 12/04/18; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/17; (iii) Aprovar a alteração da sede da Cia, modificando assim o caput da Cláusula 2ª do Estatuto Social; e (iv) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, deliberaram o quanto segue: (i) Aprovar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras da Cia referentes ao exercício social findo em 31/12/17, conforme publicações realizadas no DOERJ e no Diário do Acionista no dia 12/04/18. (ii) No tocante à destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/17, tendo em vista que a Cia apurou prejuízo no período, não haverá qualquer distribuição aos acionistas. (iii) Aprovar a alteração da sede da Cia para o endereço loca lizado à Rua da Conceição, 141, sl 1107, Niterói, RJ, CEP 24.020-085, modificando assim o caput da Cláusula 2ª do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 2º. A Cia tem sede na Rua da Conceição, 141, sl 1107, Niterói, RJ, CEP 24.020-085.\" (iv) Por fim, resolvem as acionistas consolidar o Estatuto Social da Cia, conforme \"Anexo I\" que passa a fazer parte integrante e complementar desta ata. 6. Encerramento: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário, nos termos do §1° do art. 130 da Lei das S/A. RJ, 09/07/18. Leonardo Roslindo Pimenta - Secretário. Jucerja Reg. 3230722, em 20/07/18. \r\n\r\nId: 2122395"
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                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de julho de 2018. Lavrada na forma de Sumário. 1. Data, Hora e Local: Às 16 horas do dia 20 de julho de 2018, na sede da Companhia localizada na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-102. 2. Convocação: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições dos dias 05, 06 e 09 de julho de 2018, às fls. 10, 13 e 3 da Parte V, respectivamente, e no Jornal Valor Econômico, edições dos dias 05, 06 e 09 de julho de 2018, às fls. C4, C3 e C3, respectivamente. 3. Presença: Compareceram em primeira convocação acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas lançadas na Lista de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes, ainda, o administrador da Companhia, Sr. Armando d´Almeida Neto, bem como o membro do Conselho Fiscal, Sr. Ian de Porto Alegre Muniz. 4. Mesa: Presidente: Vitor Rogério da Costa; Secretário: Rafael Frota Indio do Brasil Ferraz. 5. Ordem do Dia: (a) Deliberar sobre a proposta de Plano de Outorga de Ações Restritas; (b) Deliberar sobre a proposta de desdobramento das ações de emissão da Companhia, pelo qual cada ação existente será desdobrada em 3 (três) ações da mesma classe e espécie; (c) Alterar e consolidar o Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir no caput dos seus artigos 5º e 8º o novo número de ações do capital social e do capital autorizado da Companhia, caso reste aprovado o desdobramento de ações; e (d) Eleger membro do Conselho de Administração da Companhia em substituição ao Sr. Leonard Peter Sharpe. 6.Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, sendo que o número de votos favoráveis, abstenções e votos contrários a cada deliberação consta do Anexo I a esta ata: Foi aprovada a lavratura da presente Ata na forma de sumário, assim como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. (a) Foi aprovado, por maioria, com os votos contrários do Anexo I, o Plano de Outorga de Ações Restritas da Companhia, conforme Proposta da Administração divulgada aos acionistas e ao mercado, passando o referido Plano a constituir o Anexo II a esta ata. (b) Foi aprovado, por unanimidade, o desdobramento das ações de emissão da Companhia na proporção de 1:3 (um para três), sem alteração do valor do capital social, pelo qual cada ação da Companhia existente será desdobrada em 3 (três) ações. Todas as ações advindas do desdobramento serão da mesma espécie e classe das ações originárias, conferindo aos seus titulares os mesmos direitos e vantagens integrais das ações atualmente existentes. A posição acionária a ser considerada para o desdobramento será a data da aprovação do referido desdobramento, ou seja, o dia 20 de julho de 2018. Assim, os acionistas inscritos nos registros da Companhia nesta data terão direito ao recebimento das ações oriundas do desdobramento, sendo que a partir de 23 de julho de 2018 as ações de emissão da Companhia passarão a ser negociadas “ex-desdobramento”. As ações provenientes do desdobro serão creditadas em 26 de julho de 2018, tudo na forma da Proposta da Administração, tendo tal matéria recebido parecer favorável do Conselho Fiscal e sido aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia. (c) Em consequência da aprovação da matéria constante do item (b) acima, foi aprovada, por unanimidade, a alteração do caput dos artigos 5º e 8º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações do capital social e do capital autorizado da Companhia, que passarão a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 2.988.062.190,88 (dois bilhões, novecentos e oitenta e oito milhões, sessenta e dois mil, cento e noventa reais e oitenta e oito centavos), dividido em 600.760.875 (seiscentos milhões, setecentas e sessenta mil, oitocentas e setenta e cinco) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 565.185.834 (quinhentos e sessenta cinco milhões, cento e oitenta e cinco mil, oitocentas e trinta e quatro) ações ordinárias e 35.575.041 (trinta e cinco milhões, quinhentas e setenta e cinco mil, quarenta e uma) ações preferenciais.” “Artigo 8º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 210.038.121 (duzentos e dez milhões, trinta e oito mil, cento e vinte e uma) novas ações ordinárias, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará, em cada caso, a quantidade de ações a serem emitidas, o local da distribuição (no País e/ou no exterior), a forma da distribuição (pública ou privada), o preço de emissão e as condições de subscrição e integralização.” Tendo em vista a deliberação acima, fica aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. (d) Foi aprovada, por maioria, com os votos contrários do Anexo I, a eleição da Sra. Ana Paula Kaminitz Peres, brasileira, casada, comerciária, portadora da identidade SSP/RJ nº 04787967-1, inscrita no CPF/MF sob o nº 849.016.917-91, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, em substituição ao Sr. Leonard Peter Sharpe, para mandato unificado com os demais membros do Conselho de Administração, até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2019. A Sra. Ana Paula Kaminitz Peres deverá ser investida em seu respectivo cargo mediante assinatura, dentro do prazo legal, dos seguintes documentos: (i) Termo de Posse lavrado em livro próprio; e (ii) Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento do Nível 2 de Governança Corporativa da B3, ficando sua posse condicionada à subscrição dos referidos documentos. O Conselho de Administração, portanto, ficará composto, a partir desta data, pelos seguintes membros, com o mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2019: (i) José Paulo Ferraz do Amaral, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade SSP/SP nº 3.036.124-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.857.128-49, na qualidade de Presidente; (ii) José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da identidade IFP nº 01.743.139-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.778.577-49; (iii) Eduardo Kaminitz Peres, brasileiro, solteiro, empresário, portador da identidade IFP nº 04.787.969-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.893.857-10; (iv) José Carlos de Araújo Sarmento Barata, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade IFP nº 1.433.927, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.618.507-44, este na qualidade de Conselheiro Independente; (v) Ana Paula Kaminitz Peres, brasileira, casada, comerciária, portadora da identidade SSP/RJ nº 04787967-1 , inscrita no CPF/MF sob o nº 849.016.917-91, todos acima residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca; (vi) John Michael Sullivan, canadense, casado, engenheiro, portador do passaporte nº GF170651, residente e domiciliado em Ontário, Canadá, com escritório na 20 Queen Street West, sala 500, ON M5H 3R4; e (vii) Duncan George Osborne, canadense, casado, advogado, portador do passaporte nº HP016154, residente e domiciliado em Quebec, Canadá, com escritório na 20 Queen Street West, sala 500, ON M5H 3R4. 7.Encerramento: O Sr. Presidente pôs a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas abaixo identificados e pelos integrantes da mesa que presidiram a Assembleia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2018. Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em Livro próprio. Rafael Frota Indio do Brasil Ferraz - Secretário. ANEXO. Indicação das aprovações, rejeições e abstenções recebidas em cada deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. realizada em 20 de julho de 2018. Assembleia Geral Extraordinária - Item da Ordem do Dia; Aprovações; Abstenções; Rejeições: (a); 115.429.374; 0; 30.554.900. (b) 145.984.274; 0; 0. (c); 145.984.274; 0; 0. (d); 102.793.038; 0; 31.332.889. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E PRAZO. Artigo 1º - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Parágrafo Único - Com a admissão da Companhia no segmento especial de listagem denominado Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“Nível 2 de Governança Corporativa” e “BM&FBOVESPA”, respectivamente), a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, sujeitam-se às disposições atualmente em vigor do Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA (“Regulamento do Nível 2”). Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, escritórios e outras dependências, no país ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: (a) o planejamento, a implantação, o desenvolvimento e a comercialização de empreendimentos imobiliários de qualquer natureza, seja residencial ou comercial, inclusive e especialmente centros comerciais e polos urbanos desenvolvidos a partir deles; (b) a compra e venda de imóveis e a aquisição e alienação de direitos imobiliários, e sua exploração, por qualquer forma, inclusive mediante locação; (c) a prestação de serviços de gestão e administração de centros comerciais, próprios ou de terceiros; (d) a consultoria e assistência técnica concernentes a assuntos imobiliários; (e) a construção civil, a execução de obras e a prestação de serviços de engenharia e correlatos no ramo imobiliário; (f) a incorporação, promoção, administração, planejamento e intermediação de empreendimentos imobiliários; (g) a importação e exportação de bens e serviços relacionados às suas atividades; (h) a geração de energia elétrica para consumo próprio, podendo, entretanto, comercializar o excedente de energia elétrica; e (i) a aquisição de participação societária e o controle de outras sociedades e participar de associações com outras sociedades, sendo autorizada a celebrar acordo de acionistas, com vistas a atender ou complementar seu objeto social. Artigo 4º -É indeterminado o prazo de duração da Companhia. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5º - O capital social é de R$ 2.988.062.190,88 (dois bilhões, novecentos e oitenta e oito milhões, sessenta e dois mil, cento e noventa reais e oitenta e oito centavos), dividido em 600.760.875 (seiscentos milhões, setecentas e sessenta mil, oitocentas e setenta e cinco) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 565.185.834 (quinhentos e sessenta cinco milhões, cento e oitenta e cinco mil, oitocentas e trinta e quatro) ações ordinárias e 35.575.041 (trinta e cinco milhões, quinhentas e setenta e cinco mil, quarenta e uma) ações preferenciais. §1º - Todas as ações da Companhia serão escriturais e serão mantidas em nome de seus titulares em conta de depósito junto a instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e indicada pelo Conselho de Administração. §2º - A Companhia está autorizada a cobrar os custos relativos à transferência de propriedade das ações diretamente do adquirente da ação transferida, observados os limites máximos fixados pela legislação pertinente. §3º - É expressamente vedado à Companhia emitir novas ações preferenciais ou partes beneficiárias. As ações preferenciais já emitidas pela Companhia são livremente conversíveis em ordinárias, na proporção de 1 ação ordinária por ação preferencial convertida, podendo esta conversão ser solicitada a qualquer tempo, em uma ou mais oportunidades, através de mera solicitação à Companhia, feita pelo respectivo titular de ações preferenciais. Artigo 6º - Cada ação preferencial confere a seu titular direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia, exceto com relação à eleição e destituição dos membros do Conselho de Administração, matéria em que as ações preferenciais não dispõem de voto. As ações preferenciais gozam, ainda, (i) dos demais direitos assegurados às ações ordinárias, em igualdade de condições, bem como de (ii) prioridade no reembolso de capital, sem prêmio. Parágrafo Único - As ações preferenciais asseguram ainda aos seus titulares o direito de serem incluídas em oferta pública de aquisição de ações de emissão da Companhia (“OPA”) em decorrência de alienação de controle da Companhia, ao mesmo preço e nas mesmas condições ofertadas ao acionista controlador alienante. Artigo 7º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia. Artigo 8º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 210.038.121 (duzentos e dez milhões, trinta e oito mil, cento e vinte e uma) novas ações ordinárias, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará, em cada caso, a quantidade de ações a serem emitidas, o local da distribuição (no País e/ou no exterior), a forma da distribuição (pública ou privada), o preço de emissão e as condições de subscrição e integralização. §1º - A Companhia pode, dentro do limite de capital autorizado, outorgar opção de compra de ações em favor de (i) seus administradores e empregados; (ii) pessoas naturais que a ela prestem serviços; ou (iii) sociedade sob seu controle, conforme vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração, observado o plano aprovado pela Assembleia Geral, as disposições estatutárias e as normas legais aplicáveis; não se aplicarão nesta hipótese o direito de preferência dos acionistas. §2º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição para alienação ou atribuição como vantagem adicional aos subscritores do capital ou de debêntures conversíveis em ações de emissão da Companhia, observados os dispositivos legais e estatutários aplicáveis. Artigo 9º - Ressalvado o disposto nos Parágrafos seguintes, em caso de aumento de capital por subscrição de novas ações, os acionistas terão direito de preferência para subscrição, na forma da Lei nº 6.404/76. O prazo para o exercício do direito de preferência não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias contados da data da publicação de anúncio no Diário Oficial e em outro jornal de grande circulação e será fixado (i) pelo Conselho de Administração, no caso de aumento de capital dentro do limite do capital autorizado; e (ii) pela Assembleia Geral, nos demais casos. §1º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração e nos termos do art. 172 da Lei nº 6.404/76, reduzir ou excluir o prazo para o exercício do direito de preferência na emissão de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública obrigatória de aquisição de controle nos termos dos Artigos 257 a 263 da Lei nº 6.404/76. Também não haverá direito de preferência na outorga e no exercício de opção de compra de ações, na forma do disposto no §3º do Artigo 171 da Lei nº 6.404/76. §2º - O Conselho de Administração deverá dispor sobre as sobras de ações não subscritas em aumento de capital, durante o prazo do exercício de preferência, determinando, antes da venda das mesmas em bolsa de valores, em benefício da Companhia, o rateio, na proporção dos valores subscritos, entre os acionistas que tiverem manifestado, no boletim ou lista de subscrição, interesse em subscrever as eventuais sobras. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO. SEÇÃO I - NORMAS GERAIS. Artigo 10 - Exercem a administração da Companhia o Conselho de Administração e a Diretoria. Parágrafo Único - O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração e dos Diretores é de 2 (dois) anos, com mandato unificado, admitida em ambos os casos a reeleição. Artigo 11 - Os conselheiros e diretores são investidos em seus cargos na própria Assembleia que os eleger ou mediante assinatura de termo de posse lavrado no respectivo Livro de Atas de Reunião, e a posse está condicionada (i) à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores referido no Regulamento do Nível 2, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis; (ii) à adesão ao Manual de Divulgação e Uso de Informações, à Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, e ao Código de Conduta da Companhia, mediante assinatura dos termos respectivos. Artigo 12 - O exercício de cargo de administrador prescinde de garantia de gestão. Artigo 13 - A remuneração dos administradores é estabelecida pela Assembleia Geral, em montante global anual, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração rateá-la entre os seus membros e os da Diretoria. SEÇÃO II - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 14- O Conselho de Administração é composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 10 (dez) membros, residentes no país ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral que, dentre eles, indicará um Presidente. §1º - A Assembleia Geral determinará, pelo voto da maioria, não se computando os votos em branco, previamente à sua eleição, o número de cargos do Conselho de Administração da Companhia a serem preenchidos em cada período de 2 (dois) anos, observado o mínimo de 5 (cinco) membros. §2º - Vagando cargo de conselheiro, a Assembleia Geral elegerá substituto, cujo mandato coincidirá com o dos conselheiros em exercício. §3º - A ordem dos trabalhos da Assembleia Geral em que houver votação para eleição dos membros do Conselho de Administração deverá sempre priorizar a realização dos procedimentos previstos nos parágrafos 4º e 5º do Artigo 141 da Lei nº 6.404/76 previamente à eleição por voto majoritário ou, ainda, à eleição por voto múltiplo. §4º - Na eleição dos membros do Conselho de Administração, quando da abertura dos trabalhos assembleares, e havendo solicitação prévia à Companhia da adoção do processo de voto múltiplo, no prazo e nas condições exigidas em lei, deverá o presidente da Assembleia informar a solicitação de voto múltiplo e advertir os acionistas presentes de que as ações utilizadas para votar em um membro do conselho de administração no sistema de votação em separado de que tratam os parágrafos 4º e 5º do Artigo 141 da Lei nº 6.404/76 não poderão participar do processo de voto múltiplo. Artigo 15 - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, na forma do Parágrafo 2º abaixo e do Regulamento do Nível 2, e expressamente declarados como tais na ata da Assembleia Geral que os eleger. §1º - Quando, em decorrência da observância do percentual referido no caput deste Artigo 15, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5, ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5. §2º - Caracteriza-se, para fins deste Estatuto Social, como “Conselheiro Independente” aquele que: (i) não tiver qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não for acionista controlador da Companhia, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não for ou não tiver sido, nos últimos 3 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador da Companhia (estando excluídas desta restrição pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa); (iii) não tiver sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou Diretor da Companhia, do acionista controlador da Companhia ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além daquela relativa ao cargo de conselheiro (estando excluídas desta restrição proventos em dinheiro oriundos de participação no capital). Também serão considerados Conselheiros Independentes aqueles eleitos na forma dos Parágrafos 4º e 5º do Artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Artigo 16 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração fazer com que, na administração da Companhia, sejam cumpridas as leis e regulamentos aplicáveis, inclusive aqueles emanados da CVM, este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, bem como convocar e presidir, quando presente, as reuniões da Assembleia Geral e do Conselho de Administração. Parágrafo único - Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente ou principal executivo da Companhia não poderão ser acumulados pela mesma pessoa. Artigo 17 - O Conselho de Administração reunir-se-á, no mínimo, uma vez a cada 3 (três) meses. Exceto se previsto de outra forma neste Estatuto Social, as reuniões do Conselho de Administração serão convocadas e presididas pelo seu Presidente. A convocação conterá o horário, local, ordem do dia e os respectivos documentos de suporte de cada uma das reuniões trimestrais ordinárias, e será enviada com não menos que 8 (oito) dias de antecedência da data agendada para realização da reunião. As convocações para qualquer reunião que não seja uma reunião trimestral regular serão enviadas pelo Conselheiro que tenha solicitado tal reunião aos demais Conselheiros, com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência da data agendada para a realização da reunião respectiva, exceto em caso de urgência, quando tal convocação deverá ser entregue a cada Conselheiro na forma ora prevista, porém com não menos do que 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. A convocação será dispensada caso todos os membros do Conselho de Administração estejam presentes na reunião. §1º - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na Cidade do Rio de Janeiro, Brasil, ou, caso o Conselho de Administração assim determine, em qualquer outro local dentro ou fora do Brasil. §2º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar de qualquer reunião do Conselho de Administração através de telefone, vídeo conferência ou outro meio de comunicação que permita a todos os participantes da reunião a se ouvirem, sendo certo que os membros do Conselho de Administração que participarem da referida reunião por qualquer de tais meios serão considerados, para todos os fins, presentes à reunião. §3º - As despesas incorridas pelos membros do Conselho de Administração com vistas a participar das reuniões, incluindo, mas não se limitando a, passagem aérea, acomodação, refeições e outras despesas relacionadas serão de responsabilidade da Companhia. Artigo 18 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas, em primeira convocação, com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração, e, em segunda convocação, com qualquer número de membros. Artigo 19 - Nas reuniões do Conselho, o conselheiro ausente poderá ser representado por um de seus pares, devidamente autorizado, por escrito, bem como serão admitidos votos por carta registrada, telefax ou qualquer outra forma escrita. Artigo 20 - As decisões adotadas nas reuniões do Conselho de Administração serão consignadas em ata lavrada no livro de atas de reuniões do Conselho de Administração, das quais serão extraídas cópias, a pedido de qualquer conselheiro ou acionista. Artigo 21 - Poderão os Conselheiros se fazer acompanhar, nas reuniões do Conselho, por assessores, os quais, no entanto, não possuirão direito a voto. Artigo 22 - As seguintes matérias competem privativamente ao Conselho de Administração, além de outras atribuições previstas em lei e neste Estatuto Social: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) estabelecer o modo pelo qual a Companhia exercerá o direito de voto nas Assembleias Gerais das sociedades de que ela participe; (c) eleger e destituir os diretores da Companhia, fixando-lhes as atribuições e os respectivos limites de competência e de decisão, designando um deles para exercer as funções de Diretor de Relações com Investidores, nos termos da regulamentação da CVM; (d) fiscalizar a gestão dos diretores, examinando a qualquer tempo os livros e documentos da Companhia, podendo solicitar informações sobre a prática de quaisquer atos de interesse da sociedade, inclusive contratos, celebrados ou em vias de celebração. (e) convocar a Assembleia Geral, ordinariamente na forma da lei, ou, extraordinariamente, quando julgar conveniente; (f) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; (g) autorizar “ad referendum” da Assembleia Geral ordinária, o pagamento de dividendos ou juros sobre o capital, com base em balanço anual ou intermediário; (h) o exercício dos direitos de voto da Companhia em qualquer de suas controladas sobre qualquer assunto; (i) resolver os casos omissos do presente Estatuto desde que não invada a competência da Assembleia Geral; (j) avocar, para seu exame e deliberação vinculatória, qualquer matéria de interesse social que não esteja compreendida entre as competências privativas legais de outro órgão societário; (k) a aprovação do Plano Anual de Negócios proposto, incluindo o orçamento de capital e o orçamento operacional, bem como suas alterações subsequentes que excedam em 15% (quinze por cento) os valores de cada orçamento, conforme aprovado; (l) qualquer decisão, pela Companhia ou qualquer de suas subsidiárias, de realizar investimento, inclusive aquisição de quaisquer ativos ou a realização de qualquer outro investimento (incluindo, sem limitação, qualquer novo empreendimento imobiliário ou renovação de qualquer propriedade já existente) (“Novo Investimento”) não contemplados expressamente no Plano Anual de Negócios, aprovado nos termos do item (k) acima, os quais, individualmente considerados, excedam o Valor Limite conceituado no Parágrafo Primeiro deste Artigo; (m)qualquer decisão, pela Companhia ou por qualquer de suas subsidiárias, em obter, assumir, renovar ou de outra forma contrair novo financiamento ou dívida (incluindo qualquer financiamento feito por meio de arrendamento) ou a concessão de qualquer garantia ou indenização relativa a qualquer financiamento ou dívida, não contemplados expressamente no Plano Anual de Negócios, aprovado nos termos do item (k) acima, ou em qualquer Novo Investimento aprovado nos termos do item (l) acima, que exceda qualquer dos seguintes valores: (a) o Valor Limite conceituado no Parágrafo Primeiro deste Artigo; ou (b) qualquer valor que, em conjunto com todas as demais dívidas da Companhia e de suas subsidiárias existentes à época, exceda 40% (quarenta por cento) do patrimônio líquido da Companhia; (n) qualquer decisão para venda ou disposição (incluindo por meio de operação de arrendamento) de quaisquer ativos da Companhia ou de suas subsidiárias em valor superior ao Valor Limite conceituado no Parágrafo Primeiro deste Artigo; (o) aprovação de quaisquer operações envolvendo a Companhia ou suas subsidiárias com qualquer dos Acionistas, Conselheiros, Diretores e/ou executivos da Companhia ou de suas subsidiárias, seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, ou afiliadas, incluindo, sem limitação, qualquer disposição relativa a não-competição em favor de executivos; (p) contratação, pela Companhia ou suas subsidiárias, da assessoria de terceiros ou experts cujos honorários e despesas estimados, de qualquer natureza, não estejam previstos no Plano Anual de Negócios, aprovado nos termos do item (k) acima, ou em qualquer Novo Investimento que tenha sido aprovado pelo Conselho de Administração nos termos do item (l) acima, e excedam, em conjunto e em um mesmo exercício fiscal, 10% do Valor Limite conceituado no Parágrafo Primeiro deste Artigo; (q) celebração de acordos em litígios judiciais envolvendo a Companhia ou qualquer de suas subsidiárias que excedam 10% do Valor Limite conceituado no Parágrafo Primeiro deste Artigo; (r) a estrutura e os principais aspectos de todos os planos de incentivos para executivos, e qualquer alteração ou substituição subsequente; (s) qualquer decisão da Companhia ou de suas subsidiárias em desenvolver direta ou indiretamente qualquer negócio ou atividade que não sejam (i) os negócios que estejam atualmente sendo conduzidos ou projetados para ser conduzidos pela Companhia e suas subsidiárias, os quais incluem: (a) a propriedade, planejamento, execução, desenvolvimento, venda, locação, prestação de serviços e administração de shopping centers e empreendimentos imobiliários (tais como, mas não limitados a, prédios e complexos residenciais e comerciais, hotéis, apart-hotéis, centros médicos e centros e lojas de entretenimento) integrados a tais shopping centers ou nos limites de sua área de influência, bem como outras atividades comerciais relacionadas; e (b) a propriedade, planejamento, execução, desenvolvimento e venda de outros complexos urbanos residenciais de qualidade, bem como a prestação de serviços relacionados aos empreendimentos residenciais; e (ii) investimentos em parcerias, sociedades, associações, trust, ou qualquer outra entidade ou organização, incluindo entidades governamentais, ou qualquer de suas divisões, agências ou departamentos, cujos negócios sejam da natureza descrita nas alíneas (a) e (b) acima; (t) destituição ou substituição de auditores independentes; (u) o exercício do direito de voto pela Companhia em qualquer de suas subsidiárias sobre qualquer assunto envolvendo as matérias listadas nos itens de (k) a (t) deste Artigo 22 deste Estatuto, bem como nas seguintes matérias: (i) incorporação (incluindo incorporação de ações), cisão, fusão, transformação de tipo societário ou qualquer outra forma de reestruturação societária ou reorganização da subsidiária em questão ou de qualquer de suas controladas; (ii) aumentos de capital da subsidiária em questão ou de qualquer suas controladas, mediante a emissão de novas ações, bônus de subscrição, opções ou outros instrumentos financeiros; (iii) qualquer alteração na política de dividendos prevista no Estatuto Social da subsidiária em questão ou de suas controladas; (v) definir a lista tríplice de empresas especializadas, dentre as quais a Assembleia Geral escolherá a que procederá à avaliação econômica da Companhia e elaboração do competente laudo de avaliação de suas ações, nos casos de OPA que visem ao cancelamento do registro de companhia aberta ou sua saída do Nível 2 de Governança Corporativa; (x) autorizar a aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, ou sobre o lançamento de opções de venda e compra referenciadas em ações de emissão da Companhia, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação, de acordo com o Artigo 30 da Lei das Sociedades por Ações; e (y) manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer OPA que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da OPA, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da OPA quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade; (ii) as repercussões da OPA sobre os interesses da Companhia; (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia; (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM. §1º - “Valor Limite” significa 6% da soma de: (i) o valor de mercado da Companhia na data mais recente dentre 30 de junho ou 31 de dezembro anterior à data da sua verificação (“Data de Cálculo”), determinado usando-se a média ponderada do preço das ações da Companhia na BM&FBOVESPA durante os 180 (cento e oitenta) dias anteriores à Data de Cálculo e (ii) o valor consolidado do endividamento em relação a terceiros, conforme refletido no balanço da Companhia na Data de Cálculo. §2º - O Conselho de Administração decide por maioria de votos. Cada membro do Conselho de Administração tem direito a 1 (um) voto nas reuniões do Conselho de Administração e o Presidente do Conselho de Administração terá o direito de proferir o voto de desempate, quando aplicável. §3º - O Conselho de Administração, em suas reuniões e deliberações, observará rigorosamente os termos e disposições dos Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia, no que forem pertinentes a respeito, respeitados os deveres e atribuições dos membros do Conselho. Artigo 23 - O Conselho de Administração poderá escolher, dentre seus membros: (a) um ou mais conselheiros encarregados da apresentação de sugestões ao Conselho de Administração, com referência à seleção dos auditores independentes, honorários dos auditores, adequação dos controles financeiros, de contabilidade interna e de auditoria da Companhia, além de outros assuntos solicitados pelo Conselho de Administração (Comitê de Auditoria); e (b) um ou mais conselheiros encarregados da apresentação de sugestões ao Conselho de Administração, com referência aos assuntos administrativos e de pessoal, inclusive bases salariais e remuneração dos executivos e funcionários, planos de incentivos, bonificações e gratificações e outros assuntos solicitados pelo Conselho de Administração (Comitê de Política Salarial). Parágrafo único - Dos Comitês de Auditoria e de Política Salarial participará o Presidente do Conselho de Administração ou o conselheiro que este formalmente indicar. SEÇÃO III - DIRETORIA. Artigo 24 - A Diretoria compõe-se de: (a) 1 (um) Diretor Presidente; (b) de 1 (um) até 3 (três) Diretores Vice-Presidentes; e (c) até 6 (seis) Diretores sem designação. §1º - O Conselho de Administração designará um dos membros da Diretoria para exercer a função de Diretor de Relações com Investidores, nos termos da regulamentação da CVM. §2º - Os Diretores, que deverão ser residentes no país, acionistas ou não, serão eleitos pelo Conselho de Administração. §3º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, nas ocasiões por ela determinadas e, extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente, por convocação do Diretor Presidente ou de 2 (dois) de seus membros em conjunto. §4º - As reuniões da Diretoria instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes e constarão de atas lavradas em livro próprio. O Diretor Presidente, que presidirá as reuniões, terá o voto de qualidade, além do seu próprio. §5º - Tanto para o fim do “quorum” de instalação, quanto do “quorum” de deliberação, são admitidos o voto escrito antecipado e a delegação de voto. §6º - Em caso de vacância de cargo de Diretoria, compete ao Diretor Presidente designar substituto provisório até a realização da primeira reunião do Conselho de Administração, que elegerá o substituto definitivo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Compete, igualmente, ao Diretor Presidente, designar, quando necessário, substitutos para os Diretores que estiverem temporariamente ausentes ou impedidos. Artigo 25 - Cumpre à Diretoria praticar todos os atos necessários à consecução do objeto social, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes, além das determinações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração. Artigo 26 - Incumbe ao Diretor Presidente: (a) estabelecer as diretrizes básicas da ação da Diretoria e zelar pelo estrito cumprimento delas; (b) estabelecer os critérios para o controle do desempenho empresarial da Companhia e zelar pelo cumprimento do Plano Anual de Negócios e dos orçamentos aprovados nos termos do Artigo 22, item (k), acima; (c) deliberar previamente sobre a prática de qualquer ato de gestão extraordinária não compreendido na competência privativa da Assembleia Geral, observadas as pertinentes deliberações do Conselho de Administração; (d) observadas as competências do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, como previstas nesse Estatuto Social, decidir previamente sobre a participação da Companhia em outras sociedades, e o acréscimo ou a redução de tal participação, observadas as deliberações do Conselho de Administração; (e) designar diretores para desempenharem encargos específicos; e (f) presidir reuniões da Diretoria. Parágrafo único - O Diretor Presidente poderá autorizar, por escrito, a prática de quaisquer atos de sua competência privativa por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles um dos Diretores Vice-Presidentes, sem prejuízo de seu exercício pelo Diretor Presidente. Essa autorização terá validade após arquivada na Junta Comercial da sede da Companhia. Artigo 27 - Compete ao Diretor Vice-Presidente escolhido pelo Diretor Presidente substituí-lo em suas ausências ou impedimentos ocasionais. Artigo 28 - Aos Diretores Vice-Presidentes e aos Diretores sem designação específica, serão atribuídas outras funções específicas pelo Diretor Presidente e pelo Conselho de Administração. Artigo 29 - Como regra geral, e ressalvados os casos objeto dos parágrafos deste Artigo, a Companhia se obriga validamente sempre que representada (i) pelo Diretor Presidente, isoladamente; (ii) por 2 (dois) membros da Diretoria em conjunto sendo obrigatoriamente um deles um dos Diretores Vice-Presidentes; (iii) por qualquer 1 (um) membro da Diretoria, indistintamente, em conjunto com 1 (um) procurador no limite do respectivo mandato, constituído nos termos do Parágrafo 2º abaixo; ou (iv) por 2 (dois) procuradores em conjunto, no limite dos respectivos mandatos, constituídos nos termos do Parágrafo 2º abaixo. §1º - A Companhia poderá ser representada por apenas 1 (um) membro da diretoria ou 1 (um) procurador, quando se tratar de receber e dar quitação de valores que sejam devidos à Companhia, emitir e negociar, inclusive endossar e descontar, duplicatas ou faturas relativas às suas vendas, bem como nos casos de correspondência que não crie obrigações para a Companhia e da prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os pratica dos perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, IAPAS, FGTS e seus bancos arrecadadores, e outros de idêntica natureza. §2º - Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: (a) todas as procurações terão de ser outorgadas pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles um dos Diretores Vice-Presidentes; e (b) exceto nos casos de representação judicial ou similar, em que seja da essência do mandato o seu exercício até o encerramento da questão ou do processo, todas as demais procurações serão por prazo certo não superior a um ano, e terão poderes limitados às necessidades do fim para que forem outorgadas. §3º - Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a Companhia os atos praticados pelos administradores com violação das regras deste Estatuto. CAPÍTULO IV - ASSEMBLEIA GERAL. Artigo 30 - A Assembleia Geral convocada e instalada na forma da lei e deste Estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento dela. Parágrafo Único - Além das matérias previstas em lei, competirá à Assembleia Geral: (a) deliberar sobre a saída da Companhia do Nível 2 de Governança Corporativa, a qual deverá ser comunicada à BM&FBOVESPA por escrito, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias; (b) escolher, dentre as instituições qualificadas e indicadas em lista tríplice aprovada pelo Conselho de Administração, a que será responsável pela preparação do laudo de avaliação das ações da Companhia nos casos de OPA visando à saída do Nível 2 de Governança Corporativa e ao cancelamento de registro de companhia aberta; e (c) resolver os casos omissos no presente Estatuto Social, observadas as disposições da Lei nº 6.404/76 e do Regulamento do Nível 2. Artigo 31 - A Assembleia Geral será realizada anualmente e sempre que os negócios da Companhia assim exigirem, nos termos da Lei de Sociedades por Ações. Observado o disposto na legislação aplicável, os acionistas serão convocados para participar das Assembleias Gerais por meio de convocação publicada na forma do art. 124, §1º, inciso II da Lei 6.404/76. Artigo 32 - A Assembleia Geral somente será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando, no mínimo, um quarto do capital votante da Companhia, e, em segunda convocação, com a presença de acionistas representando qualquer número de ações com direito a voto. Artigo 33 - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração. Na ausência dele, presidirá a Assembleia outro conselheiro ou um acionista, devendo o presidente da mesa, nessa hipótese, ser designado pela maioria dos acionistas presentes. O presidente da mesa escolherá, dentre os presentes, um ou mais secretários. Parágrafo Único - Ressalvados os casos para os quais a lei determine “quorum” qualificado e observado o Parágrafo 1º do Artigo 47 deste Estatuto Social, as deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria absoluta dos votos dos presentes, não se computando os votos em branco. Artigo 34 - Dos trabalhos e das deliberações da Assembleia Geral serão lavradas atas em livro próprio, nos termos da lei. Artigo 35 - A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária conforme a matéria sobre a qual versar. A Assembleia Geral Ordinária e a Assembleia Geral Extraordinária poderão ser, cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, e instrumentadas em ata única. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. Artigo 36 - O Conselho Fiscal, quando instalado nos termos da lei, será composto de, no mínimo 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos e de suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos em Assembleia Geral. §1º - Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal exercerá as atribuições e poderes conferidos pela lei, bem como estabelecerá, por deliberação majoritária, o respectivo regimento interno. §2º - A investidura dos membros do Conselho Fiscal nos respectivos cargos se dará mediante assinatura de termo de posse lavrado no respectivo Livro de Atas e Pareceres, sendo a posse condicionada: (i) à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal referido no Regulamento do Nível 2, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis; e (ii) à adesão ao Manual de Divulgação e Uso de Informações, Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia e ao Código de Conduta da Companhia, mediante assinaturas dos termos respectivos. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DE RESULTADOS. Artigo 37 - O exercício social inicia-se a 1º de janeiro e encerrar-se-á a 31 de dezembro de cada ano. §1º - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as demonstrações financeiras cabíveis, fazendo constar as Demonstrações dos Fluxos de Caixa, indicando, no mínimo, as alterações ocorridas no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregadas em fluxos das operações, dos financiamentos e dos investimentos. §2º - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste estatuto e na lei. Da proposta constarão o valor a ser apropriado a título de reserva legal, no limite cabível, e a eventual alocação de recursos para a constituição e movimentação da reserva para contingências e da reserva de lucros a realizar, na forma e para os fins permitidos na lei. Artigo 38 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 39 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembleia Geral, para aprovação, proposta sobre a integral destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: (a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; (b) importância destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; (c) a parcela correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, destinada aos acionistas, como dividendo anual mínimo obrigatório; (d) uma parcela correspondente a, no máximo, 100% (cem por cento) do lucro líquido que remanescer, após as deduções das parcelas aludidas nos incisos anteriores, destinada à Reserva de Expansão, com vistas a assegurar recursos que permitam a realização de novos investimentos em capital fixo e circulante e a expansão das atividades sociais; e, se entender cabível, (e) a parcela para execução de orçamentos de capital, na forma do que permitem os Artigos 176, §3º, e 196 da Lei nº 6.404/76, observadas as disposições contidas no Artigo 134, §4º da referida Lei. §1º - Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembleia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou, ainda, na distribuição de dividendos adicionais aos acionistas. §2º - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de capital próprio nos termos do Artigo 9º, §7º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, bem como da legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório referido na alínea (d) deste Artigo, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. §3º - O dividendo obrigatório não será pago no exercício em que os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia, sendo certo que o Conselho Fiscal, se em exercício, proferirá parecer sobre essa informação. Os dividendos assim retidos serão pagos quando a situação financeira permitir. §4º - Nos termos do Artigo 190, da Lei nº 6.404/76, a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social poderá determinar a distribuição de até 10% (dez por cento) do resultado do exercício social, após os ajustes do Artigo 189 da Lei nº 6.404/76, aos administradores da Sociedade, a título de participação nos lucros. §5º - A atribuição de participação nos lucros aos administradores somente poderá ocorrer nos exercícios sociais em que for assegurado aos acionistas o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto neste Artigo 39. §6º - Compete ao Conselho de Administração fixar os critérios de atribuição de participação nos lucros aos administradores, observado o montante estabelecido pela Assembleia Geral Ordinária. §7º - O pagamento de dividendo determinado nos termos do Artigo 39, alínea (c) acima, poderá ser limitado ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, desde que a diferença seja registrada como reserva de lucros a rea lizar. Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a sua realização. Artigo 40 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá mandar levantar balanço trimestral e/ou semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços, desde que, na hipótese da Companhia levantar balanço trimestral e distribuir dividendos em períodos inferiores a um semestre, o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o Parágrafo 1º do Artigo 182 da Lei nº 6.404/76. O Conselho de Administração poderá também declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, devendo, neste caso, tais dividendos, se distribuídos, serem descontados do valor devido a título de dividendo mínimo obrigatório. Artigo 41 - Reverterão em favor da Companhia os dividendos e juros sobre o capital próprio que não forem reclamados dentro do prazo de 03 (três) anos após a data em que forem colocados à disposição dos acionistas. CAPÍTULO VII - ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO, CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E SAÍDA DO NIVEL 2 DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Artigo 42 - A alienação do controle acionário da Companhia, tanto por meio de uma única operação como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar OPA que tenha como objeto a totalidade das ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Nível 2, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante. Artigo 43 - A OPA referida no artigo anterior também deverá ser realizada: (a) nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; ou (b) em caso de alienação do controle de sociedade que detenha o poder de controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o(s) controlador(es) alienante(s) ficará(ão) obrigado(s) a declarar à BM&FBOVESPA o valor atribuído à Companhia em tal alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Parágrafo Único - O disposto neste Artigo e no Artigo 42 não se aplica nas hipóteses: (i) de transferência não onerosa de ações entre o Acionista Controlador e seus herdeiros necessários e, ainda, entre esses herdeiros, desde que os mesmos exerçam o controle da Companhia, mesmo que implique a consolidação do controle em apenas um acionista, e (ii) de transferência de ações entre o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades controladas, controladoras ou sob controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum, mesmo que implique a consolidação do controle em apenas um acionista. Artigo 44 - Aquele que adquirir o poder de controle da Companhia, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (a) efetivar a oferta pública referida no Artigo 42 deste Estatuto Social; e (b) pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente à diferença entre o preço da oferta pública e o valor pago por ação eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data de aquisição do poder de controle da Companhia, devidamente atualizado até a data do pagamento pela taxa SELIC. Referida quantia deverá ser distribuída entre todas as pessoas que venderam ações da Companhia nos pregões em que o adquirente realizou as aquisições, proporcionalmente ao saldo líquido diário de cada uma, cabendo à BM&FBOVESPA operacionalizar a distribuição, nos termos de seus regulamentos. Artigo 45 - Na OPA a ser efetivada pelo acionista controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação elaborado na forma prevista no Artigo 47, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 46 - Caso os acionistas reunidos em Assembleia Geral Extraordinária deliberem a saída da Companhia do Nível 2 de Governança Corporativa, exceto se for para possibilitar o ingresso da Companhia no segmento especial da BM&FBOVESPA denominado Novo Mercado (“Novo Mercado”), o acionista, ou grupo de acionistas, que detiver o poder de controle da Companhia deverá efetivar OPA de ações pertencentes aos demais acionistas, no mínimo, pelo valor econômico das ações apurado em laudo de avaliação, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis, seja porque a saída do Nível 2 de Governança Corporativa (i) ocorra para que as ações sejam registradas para negociação fora do Nível 2 de Governança Corporativa ou do Novo Mercado, ou (ii) decorra de uma operação de reorganização societária, na qual os valores mobiliários da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidos à negociação no Nível 2 de Governança Corporativa ou no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a operação. Parágrafo Único - Nas hipóteses previstas no caput deste Artigo, caso a Companhia não possua um acionista controlador, a Assembleia Geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da OPA, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Na ausência de definição dos responsáveis pela realização da OPA, no caso de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Nível 2 de Governança Corporativa ou no Novo Mercado em 120 (cento e vinte) dias, caberá aos acionistas que votaram favoravelmente à reorganização societária realizar a referida OPA. Artigo 47 - O laudo de avaliação de que trata este Capítulo deverá ser elaborado por instituição ou empresa especializada e independente quanto ao poder de decisão da Companhia, de seus administradores e controladores, com experiência comprovada, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do Artigo 8º da Lei nº 6.404/76 e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo Artigo da referida Lei. §1º - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência privativa da Assembleia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, a qual incluirá somente entidades ou empresas internacionalmente reconhecidas e devidamente autorizadas a executar esses serviços no Brasil devendo a respectiva deliberação ser tomada pela maioria dos acionistas representantes das ações em circulação presentes na Assembleia Geral que deliberar sobre o assunto, não se computando os votos em branco, e cabendo a cada ação, independentemente da espécie ou classe, o direito a um voto. A Assembleia, se instalada em primeira convocação, deverá contar com presença de acionistas que representem no mínimo 20% do total das ações em circulação ou, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações em circulação. §2º - Os custos de elaboração do laudo de avaliação exigido deverão ser suportados integralmente pelo ofertante. Artigo 48 - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o adquirente do poder de controle ou para aquele (s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores referido no Regulamento do Nível 2. Parágrafo Único - Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no caput deste Artigo. Artigo 49 - A saída da Companhia do Nível 2 de Governança Corporativa em razão de descumprimento de obrigações constantes do Regulamento do Nível 2 está condicionada à efetivação de OPA, no mínimo, pelo valor econômico das ações, a ser apurado em laudo de avaliação de que trata o Artigo 47 deste Estatuto, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. §1º - O acionista controlador da Companhia deverá efetivar a OPA prevista no caput desse Artigo. §2º - Na hipótese de não haver acionista controlador e a saída do Nível 2 de Governança Corporativa referida no caput decorrer de deliberação da Assembleia Ge ral, os acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implicou o respectivo descumprimento deverão efetivar a OPA prevista no caput. §3º - Na hipótese de não haver acionista controlador da Companhia e a saída do Nível 2 de Governança Corporativa referida no caput ocorrer em razão de ato ou fato da administração, os administradores da Companhia deverão convocar Assembleia Geral cuja ordem do dia será a deliberação sobre como sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Nível 2 ou, se for o caso, deliberar pela saída da Companhia do Nível 2 de Governança Corporativa. §4º - Caso a Assembleia Geral mencionada no Parágrafo 3º acima delibere pela saída da Companhia do Nível 2 de Governança Corporativa, a referida Assembleia Geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da OPA prevista no caput, o(s) qual(is), presente(s) na Assembleia Geral, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. CAPÍTULO VIII - DISPERSÃO ACIONÁRIA. Artigo 50 - Qualquer Acionista Adquirente (conforme definido abaixo) que adquira ou se torne titular de ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro de, conforme o caso, uma OPA para aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia, observando-se o disposto em lei e na regulamentação aplicável, inclusive da CVM e do Nível 2 de Governança Corporativa. §1º - Para os fins deste Artigo, o termo “Acionista Adquirente” significa (i) qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior, ou (ii) o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades controladas, controladoras ou sob controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo grupo de acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (x) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (y) tenham em comum a maioria de seus administradores. §2º - A OPA deverá ser (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia, inclusive ao acionista controlador; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na bolsa de valores; (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto no Parágrafo 3º deste Artigo, e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Companhia. §3º - O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Companhia não poderá ser inferior ao maior valor entre (i) o valor econômico apurado em laudo de avaliação; (ii) 150% (cento e cinquenta por cento) do preço de emissão das ações em qualquer aumento de capital realizado mediante distribuição pública ocorrido no período de 24 (vinte e quatro) meses que anteceder a data em que se tornar obrigatória a realização da OPA nos termos deste Artigo, devidamente atualizado pelo IGP-M até o momento do pagamento; e (iii) 150% (cento e cinquenta por cento) da cotação unitária média das ações ordinárias de emissão da Companhia durante o período de 90 (noventa) dias anterior à realização da OPA na bolsa de valores em que houver o maior volume de negociações das ações de emissão da Companhia. §4º - A realização da OPA mencionada no caput deste Artigo não excluirá a possibilidade de que seja formulada uma OPA concorrente por outro ofertante, nos termos da regulamentação aplicável. §5º - O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM, formuladas com base na legislação aplicável, relativas à OPA, dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. §6º - Na hipótese do Acionista Adquirente não cumprir com as obrigações impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos (i) para a realização ou solicitação do registro da OPA; ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembleia Geral Extraordinária, na qual o Acionista em mora não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista em mora, conforme disposto no Artigo 120 da Lei nº 6.404/76, sem prejuízo da responsabilidade do Acionista por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorrência do descumprimento das obrigações impostas por este Artigo. §7º - Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, estará igualmente obrigado a, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de tal aquisição ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos sobre ações em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma OPA, nos termos descritos neste Artigo. §8º - As obrigações constantes do Artigo 254-A da Lei nº 6.404/76 e dos Artigos 42 a 48 deste Estatuto Social não excluem o cumprimento pelo Acionista Adquirente das obrigações constantes deste Artigo. §9º - O disposto neste Artigo não se aplica na hipótese de uma pessoa se tornar titular de ações de emissão da Companhia em quantidade superior a 20% (vinte por cento) do total das ações de sua emissão em decorrência (i) de sucessão legal, sob a condição de que o acionista aliene o excesso de ações em até 60 (sessenta) dias contados do evento relevante; (ii) da incorporação de uma outra sociedade pela Companhia, (iii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Companhia, (iv) da subscrição de ações da Companhia, realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em Assembleia Geral de acionistas da Companhia, convocada pelo seu Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em valor econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômico-financeiro da Companhia realizada por empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de companhias abertas, ou (v) de transferências de ações entre acionistas integrantes do grupo que detiver o poder de controle da Companhia. A obrigação de alienação prevista no item (i) deste Parágrafo 9º não se aplicará aos casos de sucessão legal do(s) acionista(s) titular(es) do poder de controle da Companhia. §10 - Para fins do cálculo do percentual de 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia descrito no caput deste Artigo, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações. §11 - Caso eventual regulamentação da CVM aplicável à OPA prevista neste Artigo determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Companhia na OPA que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos do Parágrafo 3º deste Artigo, deverá prevalecer na efetivação da OPA prevista neste Artigo aquele preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. §12 - A alteração que limite o direito dos acionistas à realização da OPA prevista neste Artigo ou a exclusão deste Artigo obrigará o(s) acionista(s) que tiver(em) votado a favor de tal alteração ou exclusão na deliberação em Assembleia Geral a realizar a OPA prevista neste Artigo. CAPÍTULO IX - JUÍZO ARBITRAL. Artigo 51 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Ar bitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Nível 2, do Contrato de Participação no Nível 2 de Governança Corporativa, do Regulamento de Sanções e do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado. CAPÍTULO X - LIQUIDAÇÃO. Artigo 52 - A Companhia entra em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral, cabendo a esta, em qualquer hipótese, estabelecer o modo de liquidação, bem como eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar durante o período de liquidação, fixando as respectivas remunerações. CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 53 - A Companhia e os órgãos da administração observarão os Acordos de Acionistas regularmente arquivados na sede social. §1º - É expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral acatar voto de acionistas signatários de tais acordos proferido contrariamente ao que nestes houver sido ajustado. §2º - Somente com observância estrita do que a respeito houver sido ajustado em Acordo de Acionistas regularmente arquivado na sede social poderá a Companhia: (a) proceder a transferência de ações ou a averbação de quaisquer ônus reais sobre elas; e (b) acatar a cessão ou transferência de qualquer ação ou outros direitos mobiliários emitidos pela Companhia. §3º - Em caso de conflito entre os dispositivos do Estatuto Social e as disposições do Regulamento do Nível 2 no que se refere aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto Social, prevalecerão as regras atualmente em vigor do Regulamento do Nível 2. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3233873 e data de 26/07/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 20-07-2018\r\n\r\nOS: 379285\r\n\r\nId: 2122181"
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                    "V - Ata",
                    "K&K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.298.938/0001-16 - NIRE 33.3.0027335-2\r\n\r\nAta de RCA - Data, Hora e Local: Aos 30/04/2018, às 17:00hs, no endereço da Cia sito Av. Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, CEP 22450-220. Presença: Samuel Papelbaum, Leo Eduardo da Costa Hime, Pedro Francisco Hartwig Kaechele e José Melo da Silveira. Quorum: Totalidade. Convocação: Dispensada na forma do §4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: a) Eleição dos membros da Diretoria da Sociedade com mandato de um ano, na forma dos Artigos 16 e 18 do Estatuto Social da Cia. Mesa: Presidente: Leo Eduardo da Costa Hime. Secretária: Daniela da Silva Boêta, OAB/RJ nº 174.535. Deliberações: a) Ficam reeleitos, por unanimidade, com mandato de um ano, na forma dos Artigos 16 e 18 do Estatuto Social da cia, para compor a Diretoria da sociedade, na qualidade de Diretor Presidente, o Sr. José Francisco de Miranda, brasileiro, casado, advogado, OAB/MG nº 61.077, CPF/MF nº 056.934.466-20, domiciliado na Rua Professor Miguel de Souza nº 33, apto. 102, Buritis, Belo Horizonte/MG, e na qualidade de Diretor, sem designação específica, o Sr. Paulo Henrique do Amaral Oliveira, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, engenheiro, RG nº 681.027 - IFP em 19.09.71 e CPF/MF nº 025.727.707-25, com endereço profissional sito à Av. Niemeyer, nº 02, Térreo, parte, Leblon/RJ, CEP 22450-220. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada, pelos presentes. RJ, 30/04/2018. Samuel Papelbaum; Pedro Francisco Hartwig Kaechele; Leo Eduardo da Costa Hime; José Melo da Silveira; Daniela da Silva Boêta OAB/RJ nº 174.535 - Secretária. Certidão: Eu, Daniela da Silva Boêta, Secretária da Assembleia, certifico que a presente ARCA foi registrada na JUCERJA nº 00003229529 em 18/07/2018.\r\n\r\nId: 2122348"
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                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.110.156/0001-84 - NIRE nº 33.3.0009244-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23/07/2018, LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA. 1. LOCAL E HORA: Rua Washington Luiz, 142/146 - Parte - Centro - Petrópolis - RJ, às 14:30 horas, em segunda e última convocação; 2. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 90% (noventa por cento) do capital total e votante; 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Presidente; Maria Lucia Pinto Beaumont de Mattos - Secretária; 4. CONVOCAÇÃO: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos dias 14, 15 e 18/06/2018 e no “Jornal Tribuna de Petrópolis” nos dias 14, 19 e 20/06/2018, respectivamente; 5. DELIBERAÇÕES: Decidiu-se por unanimidade dos presentes: A) Destinação do resultado e consequente aprovação, conforme Balanço de 31/12/2017: Lucro do Exercício: 4.158.822,25; Reserva Legal até limite 20%: -149.937,81; Prejuízo Acumulado: -1.619.056,12; Dividendos Obrigatórios: 1.039.705,56; Saldo Lucros Acumulados: 1.350.122,76; 2018 - Ajustes: -249.434,29; Saldo Lucros Acumulados Líquido: R$ 1.100.688,47. A.I) Os dividendos obrigatórios e o Saldo de Lucros Acumulados Líquido serão distribuídos aos Acionistas e creditados nas respectivas Contas Correntes de seus titulares ou, na ausência de tais dados, numa Conta Corrente geral de Acionistas e serão mantidos à disposição de seus titulares pelo prazo de 3 (três) anos; 6. ENCERRAMENTO: Esta ATA foi redigida nos termos do artigo 130 da Lei 6.404/76. Posteriormente lida, foi aprovada e assinada pelos presentes, sendo autorizado a sua publicação em forma de extrato, com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes. Petrópolis, 23 de julho de 2018. Cópia fiel da ATA lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembleias. Hermano Pinto Beaumont de Mattos, Presidente; Maria Lucia Pinto Beaumont de Mattos - Secretária. JUCERJA - Certifico o arquivamento em 30/07/2018 sob o nº 00003235767. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2122433"
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                "2122183": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRO TECNOLÓGICO SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 15.363.867/0001-89 - NIRE 33.3.0030215-8\r\n\r\nAta da AGO realizada em 07/06/2018. 1. Local, Dia e Hora: Na sede do Centro Tecnológico Soluções Sustentáveis S.A. (“Cia.”), localizada na Cidade e Estado do RJ, na Av. João Cabral de Mello Neto, 850, East Tower, salas 1405/1406, parte, Barra da Tijuca, às 10h00 do dia 07/06/2018. 2. Convocação e Presença de Acionistas: Em face da presença da New Steel S.A., única acionista da Companhia - subsidiária integral, nos termos do artigo 251, § 2º da Lei 6404/76, foi dispensada a convocação nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei 6404/76. 3. Mesa: Presidente: Gustavo Emina; Secretário: Newton de Souza Jr. 4. Assuntos Discutidos e Deliberados por Unanimidade: 4.1. Aprovada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma sumária, conforme faculta o §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 4.2. Aprovar, depois de examinados e discutidos o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, acompanhadas do parecer emitido pelos auditores independentes da KPMG, os quais foram devidamente publicados, nos termos do art. 133, § 3º da Lei das S.A., em 24/05/2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial. 4.2.1. Tendo em vista a apuração de prejuízo líquido no exercício de 2017 no montante de R$ 5.560.328,67 (cinco milhões, quinhentos e sessenta mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos), o qual deve ser absorvido por parte do saldo da reserva de capital, nos termos do § único do art. 200 da Lei nº 6.404/76, a deliberação sobre destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos restou prejudicada. 4.3. Aprovar a fixação do montante global da remuneração dos administradores da Cia. no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). 4.4. Registrar que o Conselho Fiscal da Companhia não se encontra instalado. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, lida, conferida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 07/06/2018. Mesa: Gustavo Emina - Presidente; Newton de Souza Jr.- Secretário. Acionistas: NEW STEEL S.A.. Jucerja nº 3234645 em 27/07/2018. Bernardo F.S. Berwenger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 07-06-18\r\n\r\nOS: 379318\r\n\r\nId: 2122183"
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                "2122202": [
                    "V - Ata",
                    "CXI PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ: 25.097.238/0001-08 -NIRE: 33300327398 - (\"Cia.\") \r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Realizada no dia 23/07/2018, com chamadas às 9h e 9:15h, e início às 9:15h, na sede social da Cia. estabelecida na Praia de Botafogo, 228, Sala 1402 (parte), Botafogo/RJ - CEP 22.250-906. 2. Convocação: Convocação remetida por e-mail na forma do art. 8º, §1º, do Estatuto Social da Cia. e publicada nos órgãos oficiais (Jornal Monitor Mercantil, nos dias 11, 12 e 13/07/2018, às páginas 6, 12 e 5, respectivamente; e DOERJ, nos dias 11, 12 e 13/07/2018, às páginas 7, 12 e 11, respectivamente, Parte V) na forma da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Presentes os acionistas Difalco Group Brasil Investments I Corp., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Miami, Nº. 777 Brickell Ave., Suite 631, Estado da Flórida, EUA devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.784.641/0001-01, representada por seus procuradores Sr. Luiz Antônio da Fonseca Costa Moraes, brasileiro, maior, casado, empresário, portador da CI Nº 04625335-7, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 747.702.767-53, com endereço comercial na R. do Ouvidor, nº 88, Pavimento 701, Centro/RJ, CEP 20.040-030 e Leandro Oliveira Gobbo, brasileiro, maior, solteiro, advogado, portador da OAB/DF nº 30.851, inscrito no CPF/MF sob o nº. 006.086.171-13, com endereço comercial na SRTVS Quadra 701, Bloco O, nº 110, Sala 484, Edifício Centro Multiempresarial, Brasília, DF, CEP 70340-000; e, Difalco Group Brasil Investments II Corp., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Miami, nº. 777 Brickell Ave., Suite 631, Estado da Flórida, EUA devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.886.476/0001-90, representada por seus procuradores Sr. Luiz Antônio da Fonseca Costa Moraes e Sr. Leandro Oliveira Gobbo, já qualificados, detentores, conjuntamente, de 71,05% do capital social total e votante da Cia., ou seja, mais de dois terços do capital social da Cia., na forma do art. 135 da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidida pelo Sr. Renê de Oliveira Garcia Júnior e secretariada pelo Sr. Felippe Nogueira Monteiro. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) redução do capital social, por julgá-lo excessivo por irregularidade na integralização feita por meio de bens, no valor de R$ 25.000.000,00; (ii) exclusão, por justa causa, da sócia minoritária Arthur D. Little Ltda., por atos de inegável gravidade que colocam em risco a continuidade da Cia., acarretando desinteligência grave e quebrando-se por completo a affectio societatis; e, (iii) alteração e consolidação do estatuto social em decorrência das matérias retro citadas e das deliberações ocorridas na AGE ocorrida no dia 06/07/2018. 6. Deliberações tomadas por unanimidade e sem quaisquer restrições: Instalada a Reunião, após a discussão das matérias da ordem do dia, os presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições pelos acionistas presentes: 6.1. Os acionistas aprovam a redução de capital em R$ 25.000.000,00, de R$ 30.231.827,00 para R$ 5.231.827,00, ajustando a emissão de 30.231.827 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 para 5.231.827 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada, mediante distrato da conferência dos bens referentes a programa \"Cadastro Minerário Arthur D. Little\" e \"ferramenta de otimização de gestão\" arquivada na Junta Comercial do Distrito Federal em 11/08/2016, sob o nº 20160624452, com a devolução dos referidos bens para a acionista Arthur D. Little Ltda. 6.2. Com a redução realizada, o capital social da Cia. fica composto por um total de 5.231.827 ações ordinárias nominativas, sendo 3.619.611 ações ordinárias nominativas, de propriedade da acionista Difalco Group Brasil Investments I Corp.; 1.608.716 ações ordinárias nominativas, de propriedade da acionista Difalco Group Brasil Investments II Corp.; e, 3.500 ações ordinárias nominativas, de propriedade da acionista Arthur D. Little Ltda. 6.3. Os acionistas aprovam a exclusão, por justa causa, da sócia minoritária Arthur D. Little Ltda., por atos de inegável gravidade que colocam em risco a continuidade da Cia., acarretando desinteligência grave e quebrando-se por completo a affectio societatis. Com o objetivo de operacionalizar a exclusão aprovada, neste ato, os acionistas aprovam grupamento das ações representativas do capital da Cia., na proporção de 1 ação para cada 10.000 ações existentes. As frações de ações resultantes do grupamento realizado são resgatadas, neste ato, com a disponibilização imediata do valor aos acionistas, em moeda corrente nacional, proporcional ao resultado apurado pela divisão do valor do capital social pela quantidade de ações da Cia. Especificamente, são resgatadas as frações de 0,9611 ações ordinárias nominativas de propriedade da acionista Difalco Group Brasil Investments I Corp; 0,8716 ações ordinárias nominativas de propriedade da acionista Difalco Group Brasil Investments II Corp.; e, 0,35 ações ordinárias nominativas, de propriedade da acionista Arthur D. Little Ltda., com disponibilização imediata do valor de R$ 9.611,00 ao acionista Difalco Group Brasil Investments I Corp; R$ 8.716,00 ao acionista Difalco Group Brasil Investments II Corp.; e, R$ 3.500,00 ao acionista Arthur D. Little Ltda. 6.4. Com a exclusão e o grupamento realizados, o capital social da Cia. fica composto por um total de 521 ações, sendo 361 ações ordinárias nominativas de propriedade da acionista Difalco Group Brasil Investments I Corp e 160 ações ordinárias nominativas de propriedade da acionista Difalco Group Brasil Investments II Corp. 6.5. Como consequência do resgate, o capital social é reduzido em R$ 21.827,00, de R$ 5.231.827,00 para R$ 5.210.000,00. 6.6. Os acionistas aprovam a alteração e consolidação do estatuto social em decorrência das matérias retro citadas e das deliberações ocorridas na AGE ocorrida no dia 06/07/2018. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 23/07/2018. Mesa: Renê de Oliveira Garcia Júnior (Presidente) e Felippe Nogueira Monteiro (Secretário). Lista dos Acionistas Presentes: Difalco Group Brasil Investments I Corp. (Por: Luiz Antônio da Fonseca Costa Moraes e Leandro Oliveira Gobbo - Procuradores) e Difalco Group Brasil Investments II Corp. (Por: Luiz Antônio da Fonseca Costa Moraes e Leandro Oliveira Gobbo - Procuradores).\r\n\r\nAGE - 23-07-18\r\n\r\nOS: 379284\r\n\r\nId: 2122202"
                ],
                "2122444": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33 3 0028827 9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM Nº 02217-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.,REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2018 - DATA, HORA E LOCAL: 27 de março de 2018, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 78, 1º andar - parte, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. 2- CONVOCAÇÃO: Através de Edital de Convocação publicado no Jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 12/03/2018, 13/03/2018 e 14/03/2018. 3- PRESENÇAS: Foi verificada a presença de acionistas representando mais de dois terços do capital com direito a voto, conforme registro em livro próprio. Foram registradas a presença do administrador da Companhia e dos representantes do Auditor Independente. 4- MESA: Presidente: Mario José Ruiz-Tagle Larrain; Secretária: Denise Faria, escolhidos na forma do Artigo 9º, caput e Parágrafo Único do Estatuto Social. Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 5- ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017 acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes; II) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2017 e a distribuição de dividendos; III) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e IV) Eleição e composição do Conselho de Administração. 6 - DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovado pelos acionistas presentes, por unanimidade e sem reservas: I) o Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais da Companhia, e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes, documentos esses que foram colocados à disposição dos acionistas e do público em geral, tendo as Demonstrações Financeiras sido publicadas no Jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de fevereiro de 2018; II) a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 12.517.318,44 (doze milhões, quinhentos e dezessete mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos), da seguinte forma: ii.a) declarar dividendos no valor total de R$ 12.517.318,44 (doze milhões, quinhentos e dezessete mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos), dos quais: ii.a.1) o valor de R$ 7.714.460,96 (sete milhões, setecentos e quatorze mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), correspondente a R$ 0,1222873526 por ação ordinária, foi distribuído na forma de dividendos intercalares em 28.09.2017, conforme aprovado pelo Conselho de Administração em 15.09.2017, cuja distribuição é ora ratificada na presente Assembleia; e, ii.a.2) o valor de R$ 4.802.857,48 (quatro milhões, oitocentos e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete mil reais e quarenta e oito centavos), correspondendo a R$ 0,0761334757 por ação ordinária, será pago até 31 de dezembro de 2018, sem que incida atualização monetária sobre este valor; III) foi aprovada, por unanimidade, remuneração global anual de R$ 54.950,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais), considerando a expectativa de desembolso no exercício. Observado o regime de caixa, a AGO realizada em 12 de abril de 2017 aprovou o montante de até R$ 58.104,00 (cinquenta e oito mil cento e quatro reais) de remuneração global anual aos administradores para o exercício de 2017. Nos últimos três exercícios sociais 2015, 2016 e 2017 não houve remuneração paga aos administradores da Companhia, em razão de renúncia dos administradores; e IV) foi decidido que o Conselho de Administração será composto de 4 (quatro) membros, tendo sido indicados pela acionista ordinarista Neoenergia S.A. e proclamados eleitos para o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de 2020, como membros titulares, o Sr. André Augusto Telles Moreira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da cédula de identidade nº 3.064.081-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 450.144.936-53, com endereço em Praia do Flamengo, 78 - 2º Andar - Flamengo - Rio de Janeiro/RJ; a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira elétrica, portadora da cédula de identidade nº 1.486.537 IITB/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 304.753.094-72, com endereço em Praia do Flamengo, 78 - 2º Andar - Flamengo - Rio de Janeiro/RJ; o Sr. Sandro Kohler Marcondes, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 34819599-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 485.322.749-00, com endereço em Praia do Flamengo, 78 - 2º Andar - Flamengo - Rio de Janeiro/RJ; o Sr. Rogério Aschermann Martins, brasileiro, casado, graduado em ciências da computação, portador da cédula de identidade nº 27.796.025-3-SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 263.534.698-45, com endereço em Praia do Flamengo, 78 - 2º Andar - Flamengo - Rio de Janeiro/RJ. Os conselheiros eleitos declaram para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estar incurso em qualquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil e tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo de posse e exercerão seus mandatos a partir de então. Os cargos de membros suplentes ficarão vagos até posterior deliberação. 7 - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I) Reformulação e consolidação do Estatuto Social da Companhia. 8 - DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A matéria da Ordem do Dia foi posta em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovado pelos acionistas presentes, por unanimidade e sem reservas a reformulação do Estatuto Social da Companhia, com alteração dos artigos 15 e 17, parágrafo 4º, referentes a ajustes nas alçadas do Conselho de Administração e da Diretoria. Em razão das alterações ora aprovadas, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social conforme Anexo I desta ata. 8 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, conferida, aprovada e assinada pelo Presidente e por mim, que secretariei os trabalhos, e assinada pelos acionistas que representam o quorum legal de instalação. Rio de Janeiro, 27 de março de 2018. Presidente: Mario José Ruiz-Tagle Larrain; Secretária: Denise Faria. Acionistas: (a) NEOENERGIA S.A. Mario José Ruiz-Tagle Larrain - Presidente; Denise Faria - Secretária. NEOENERGIA S.A.. Certifico o arquivamento em 23/07/2018 sob o nº 00003231700. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2122444"
                ],
                "2122442": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA PORTO NOVO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.749.710/0001-06 - NIRE 33.300.295.623\r\n\r\nAta da AGO: 1. Data. Hora e Local: No dia 14/08/17, às 14h, na sede Cia., situada na Rua Pedro Alves, nº 307/galpão/loja, Santo Cristo/RJ. 2. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de convocação, conforme faculta o art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. 3. Publicações: Dispensada a publicação do Aviso aos Acionistas conforme faculta o art. 133, §4º da Lei 6.404/76. Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais DFs., acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes Lopes, Machado Auditores na Independent Member of BKR Internacional, publicadas no DOMRJ nas pág. 56 a 60, em 20/07/17; no DOERJ, nas pág. 07 a 09, em 20/07/17; e no jornal Monitor Mercantil, nas pág. 07 e 08, em 20/07/17. 4. Presença: 100% dos Acionistas e, ainda, para os fins do disposto na Lei 6.404/76 em seu Art. 134, §1º, do Sr. Leonardo Fracassi Costa, Diretor Presidente da Cia., representante da administração da Cia., e do Sr. Mário Vieira Lopes, CRC-RJ 60.6.11/O, representante da Lopes, Machado Auditores na Independent Member of BKR Internacional, auditoria independente contratada pela Cia. 5. Composição da Mesa: Felippe do Prado Padovani, Presidente; Fernando José Viotto Monteiro Pacheco, Secretário; 6. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar e aprovar as DFs., o Balanço Patrimonial, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes em 31/12/16; e (ii) Aprovar a destinação do resultado em 31/12/16; 7. Deliberações: As matérias constantes da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido aprovadas, por unanimidade dos presentes: (i) A lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76; (ii) Aprovar, sem emendas ou ressalvas, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, as Contas da Administração, as DFs. e respectivas Notas Explicativas e o Parecer dos Auditores Independentes, em 31/12/16; (iii) Com relação ao resultado apurado no exercício social encerrado em 31/12/16, foi aprovada a destinação da totalidade do saldo do prejuízo do exercício, no valor de R$ 48.478.252,73, para a conta de prejuízos acumulados. Foi aprovada, ainda, a não distribuição de resultados e pagamento de dividendos com relação ao exercício social findo em 31/12/16, tendo em vista que a Cia. não apurou lucros no referido exercício social. 8. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. 9. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. 10. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a AGO, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, que constituíram o quórum necessário para a validade das deliberações objeto desta Assembleia Geral. 11. Assinaturas: Mesa: Felippe do Prado Padovani, Presidente da Mesa; e Fernando José Viotto Monteiro Pacheco, Secretário; Acionistas: OAS Investimentos S.A. - Em Recuperação Judicial, Construtora OAS S.A. - Em Recuperação Judicial, Odebrecht Properties Parcerias S.A., Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A., Zl Participações S.A. e Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. RJ, 14/08/17. Felippe do Prado Padovani - Presidente, Fernando José Viotto Monteiro Pacheco - Secretário. Jucerja em 24/07/18 sob o nº 3232387. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2122442"
                ],
                "2122346": [
                    "V - Ata",
                    "K&K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S.A \r\n\r\nCNPJ Nº 06.298.938/0001-16 - NIRE nº 3330027335-2\r\n\r\nAta da AGO - Hora, Data e Local: Às 16:00hs do dia 30/04/2018, na sede social da sociedade, sito à Av. Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, CEP 22450-220. Presença: GMM Consultoria Empreendimento e Participações Ltda., CEMISA Participações Ltda. e Karin Teixeira Kaechele. Quórum: Acionistas representando 100% do Capital Social. Convocação: Dispensada, na forma do §4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Leo Eduardo da Costa Hime; Secretária: Daniela da Silva Boêta, OAB/RJ nº 174.535. Ordem do Dia: Em AGO: a) Deliberar, discutir e aprovar o Relatório dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2017, no valor de R$ 2.226.961,38, bem como aprovar a Proposta dos Administradores de distribuição do Saldo da Conta de Lucros Acumulados em 31/12/2017, no valor de R$ 568.429,98; b) Ratificar e aprovar a deliberação do órgão da administração que aprovou a distribuição de dividendos antecipados, intermediários, no valor de R$ 295.790,85 em 11/05/2017; R$ 52.198,38 em 05/06/2017; R$ 300.000,00 em 21/07/2017; c) Ratificar e aprovar a dedução de créditos que a Cia detinha junto a acionista CEMISA Participações Ltda., realizada em 31/12/2017, no valor de R$ 1.010.542,17, em razão de adiantamentos realizados para a acionista no exercício de 2017; d) Aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração com mandato até a próxima AGO; e e) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade. Deliberações Unânimes: a) Aprovado o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2017, no valor de R$ 2.226.961,38, devidamente publicados em 28/03/2018 no jornal Diário Oficial do Estado do RJ (DOERJ) e em 29/03/2018, no Diário Comercial. Ato contínuo, aprovada a Proposta dos Administradores de distribuição do Saldo da Conta de Lucros Acumulados em 31/12/2017, no presente exercício, no valor total de R$ 568.429,98, respeitada a participação de cada acionista na Cia; b) Ratificada e aprovada a deliberação do órgão da administração que aprovou a distribuição de dividendos antecipados, intermediários, no valor de R$ 295.790,85 em 11/05/2017; R$ 52.198,38 em 05/06/2017; R$ 300.000,00 em 21/07/2017; c) Ratificar e aprovar a dedução de créditos que a Cia detinha junto a acionista CEMISA Participações Ltda., realizada em 31/12/2017, no valor de R$ 1.010.542,17, em razão de adiantamentos realizados para a acionista no exercício de 2017; d) Aprovada a reeleição dos seguintes Senhores, na qualidade de membros do Conselho de Administração, com mandato até a realização da próxima AGO: Samuel Papelbaum, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 1.656.821-4 - IFP/RJ, CPF/MF nº 019.645.777-72, com endereço profissional sito à Av. Niemeyer, nº 02, Térreo, parte, Leblon/RJ, CEP 22450-220; Leo Eduardo da Costa Hime, brasileiro, casado, estatístico, RG nº 2.573.422 - IFP/RJ e CPF/MF nº 244.761.457-87, com endereço profissional sito à Av. Niemeyer, nº 02, Térreo, parte, Leblon/RJ, CEP 22450-220; Pedro Francisco Hartwig Kaechele, brasileiro, Industrial, casado, RG nº M 265.319 - SSP/MG, CPF/MF nº 087.350.426-72; domiciliado na Rua Campo Belo, 293/601, Bairro São Pedro, Belo Horizonte/MG; e José Melo da Silveira, brasileiro, casado, empresário, RG nº 036925519 - IFP/RJ, CPF/MF nº 304.050.687-00, domiciliado na Rua Moura Brasil, nº 31, apto 405, Laranjeiras/RJ, CEP 22.231-200; e e) Fixados os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade em R$ 300.000,00. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. RJ, 30/04/2018. GMM Consultoria Empreendimento e Participações Ltda.; CEMISA Participações Ltda.; Karin Teixeira Kaechele.; Leo Eduardo da Costa Hime Presidente da AGO; Daniela da Silva Boêta OAB/RJ 174.535 Secretária. Certidão: Eu, Daniela da Silva Boêta, Secretária da Assembleia, certifico que a presente AGO foi registrada na JUCERJA nº 00003219122 em 27/06/2018.\r\n\r\nId: 2122346"
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                "2122391": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL JATO TÁXI AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.189.657/0001-65 - NIRE 33.3.0029134-2\r\n\r\nAta Da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Dia, Hora e Local: Em 28/05/18, às 10 hs, na Av. SE, 65, Bl 3, sl 302, Jacarepaguá, RJ. Convocação e Publicações: O Edital de Convocação foi publicado no DOERJ e no Diário Comercial nas edições dos dias 17, 18 e 21/05/18. As Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social findo em 31/12/17, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no DOERJ e no Jornal Diário Comercial na edição do dia 28/03/18. Presenças: Acionistas representando mais de 1/2 do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença e o Sr. Antonio Carlos de Oliveira Pires, Contador, CRC/RJ 065.305/O-RJ, representante da sociedade Boucinhas, Campos & Conti - Auditores Independentes S/S. Mesa: Presidente, Sergio Eraldo de Salles Pinto, na qualidade de Diretor Presidente da Cia, e Francisco José Teixeira Fernandes, Secretário. Ordem do Dia na AGO: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31/12/17. 2) Destituição de Diretor da Cia e 3) Fixação dos honorários dos Administradores. Deliberações na AGO: 1) Foram aprovados as Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social findo em 31/12/17. 2) Foi aprovada a destituição de Oswaldo Prado Sanches do cargo de Diretor Executivo, sem designação específica, ficando a Diretoria assim composta: como Diretor Presidente, Sergio Eraldo de Salles Pinto e, como Diretor Executivo, sem designação específica, Francisco José Teixeira Fernandes. 2) Foi fixado o montante global anual de R$ 5.000.000,00 como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na AGO a realizar-se no ano de 2019. Ordem do Dia na AGE: 1) Alteração do Estatuto Social, em especial no que se refere à forma de representação da Cia e 2) Consolidação do Estatuto Social. Deliberações na AGE: 1) Foi aprovada a forma de representação da Cia, atribuída, doravante, a qualquer dos Diretores. Em razão disso, o art. 14 do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 14. Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia, em juízo ou fora dele, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral. §1º. A representação da Cia será feita pela assinatura de qualquer um de seus Diretores. §2º. É permitida a representação da Cia, ainda, por procurador com poderes especiais, que será constituído em instrumento que mencionará sempre a finalidade e duração do mandato que, se outorgado para fins judiciais, poderá ter prazo indeterminado de duração.\" 2) Foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia, nos termos do Anexo II da presente ata. Quorum das Deliberações: As deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas presentes, sem reservas ou restrições. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente, e Francisco José Teixeira Fernandes, Secretário. Acionistas: Kadon Empreendimentos S.A. (ass) Lucianne Nigri Finkelsztain e Francisco José Teixeira Fernandes, Diretores. Confere com o original lavrado no livro próprio. Francisco José Teixeira Fernandes - Secretário. Jucerja Reg. 3233470, em 25/07/18. Estatuto Social: Capítulo I. Da Denominação, Objeto, Sede, Foro e Duração: Art. 1º. A Brasil Jato Táxi Aéreo S.A. é uma S/A, que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais pertinentes. Art. 2º. A Cia tem por objeto social o serviço de transporte aéreo público não regular, de pessoas e cargas, na modalidade táxi aéreo. Art. 3º. A Cia tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, podendo, por deliberação de sua Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º. A Cia terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II. Do Capital: Art. 5º. O capital social é de R$ 3.100.000,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 2.000.000 de ações ON e 1.100.000 ações PN, sem valor nominal. §1º. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. §2º. Os titulares das ações PN não têm direito a voto e gozam das seguintes vantagens: prioridade na distribuição de dividendo mínimo e prioridade no reembolso do capital, sem prêmio. Art. 6º. O capital social da Cia terá, obrigatoriamente, 4/5 do Capital com direito a voto pertencentes sempre a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social da Cia. Art. 7º. Fica vedada a conversão de ações preferenciais sem direito a voto em ações com direito a voto. Capítulo III. Das Assembleias Gerais: Art. 8º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 9º. As Assembleias Gerais, convocadas nos termos da lei, serão presididas por um Acionista escolhido entre os presentes, que designará um ou mais Secretários. Art. 10. As reuniões de Assembleia Geral poderão validamente instalar-se com a presença da maioria dos Acionistas e suas deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos Acionistas presentes à reunião. § único - Os Acionistas poderão se fazer representar na Assembleia Geral, na forma da Lei, desde que autorizada por procuração que confira poderes específicos para tanto, a qual ficará em poder da Cia. Art. 11. Além do previsto em lei, compete à Assembleia Geral: (i) Fixar o limite da remuneração global da Diretoria e sua distribuição entre os Diretores; (ii) Fixar a orientação geral dos negócios da Cia, aprovando previamente suas políticas empresariais, projetos, orçamentos anuais e planos de negócios, bem como suas revisões anuais; (iii) Fiscalizar a gestão dos Diretores da Cia, examinando, a qualquer tempo, as atas, livros e papéis da Cia, solicitando por meio do Diretor Presidente informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos da Cia; (iv) Deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, bem como definir a política de dividendos e a destinação do lucro líquido de cada exercício; (v) Deliberar sobre aumento e redução de capital da Cia; (vi) Deliberar sobre as condições de emissão de notas promissórias destinadas à distribuição pública, nos termos da legislação em vigor; (vii) Deliberar sobre a seleção e/ou destituição dos auditores externos da Cia; (viii) Aprovar a celebração de contratos, de qualquer valor, com acionistas ou com pessoas a eles relacionadas; (ix) Deliberar sobre aquisição, alienação ou oneração de qualquer ativo fixo, bem como contratos de qualquer natureza, que envolvam valor igual ou superior a R$ 1.200.000,00; (x) Deliberar sobre os assuntos que a Diretoria lhe apresente; (xi) Avocar, a qualquer tempo, o exame de qualquer assunto referente aos negócios da Cia, ainda que relacionado neste artigo, e sobre ele proferir decisão a ser obrigatoriamente executada pela Diretoria; (xii) Deliberar sobre qualquer espécie de garantia, de qualquer valor, em negócios que digam respeito aos interesses e atividades da Cia; (xiii) Declarar dividendos à conta de lucro apurado em balanços semestrais ou em períodos menores, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes, nos termos da lei, bem como declarar juros sobre capital próprio; (xiv) Aprovar proposta de plano para outorga de opção de compra de ações aos administradores da Cia ou a seus empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços a Cia; (xv) Exercer os demais poderes que lhes sejam atribuídos por lei e pelo Estatuto Social da Cia; (xvi) Resolver os casos omissos no Estatuto Social e exercer outras atribuições que a lei ou o Estatuto Social não confira a outro órgão da Cia. Capítulo IV. Da Diretoria: Art. 12. A Diretoria será composta por 2 a 4 membros, acionistas ou não, residentes e domiciliados no país, sendo: 1 Diretor Presidente e os demais Diretores Executivos, sem designação específica, todos eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 anos, permitida a reeleição. §1º. É dispensada a caução aos Diretores para o exercício do mandato. §2º. O mandato dos Diretores ficará automaticamente prorrogado até a posse dos novos eleitos. §3º. Os Diretores serão empossados, mediante termo lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. No caso de reeleição, é dispensada essa formalidade. §4º. A remuneração global dos Diretores será fixada e individualizada pela Assembleia Geral. Art. 13. A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo, na forma deste Estatuto, praticar todos os atos e realizar todas as operações relacionadas com seu objeto social, inclusive contrair empréstimos, dar cauções, avais e fianças, adquirir, alienar, hipotecar ou, por qualquer forma, onerar os bens da Cia. § Único - A Diretoria reunir-se-á quando convocada, por escrito e com antecedência mínima de 10 dias, por dois de seus Diretores. Art. 14. Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia, em juízo ou fora dele, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral. §1º. A representação da Cia será feita pela assinatura de qualquer um de seus Diretores. §2º. É permitida a representação da Cia, ainda, por procurador com poderes especiais, que será constituído em instrumento que mencionará sempre a finalidade e duração do mandato que, se outorgado para fins judiciais, poderá ter prazo indeterminado de duração. Art. 15. Além das atribuições destinadas por lei, compete: I. Ao Diretor Presidente: a) Presidir as reuniões da Diretoria, fazendo executar as suas deliberações, designando o substituto em suas faltas ou impedimentos temporários; b) Coordenar e orientar as atividades sociais, podendo designar Diretores para o desempenho de atividades específicas e c) Supervisionar e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral e da Diretoria. II. Aos demais Diretores: a) Coordenar as atividades de tesouraria e controladoria da Cia. b) Planejar e Analisar os investimentos da Cia; c) Fixar política de gestão de recursos financeiros disponíveis da Cia; d) Colaborar com o Diretor Presidente nos encargos que lhes são afetos; e) Submeter à aprovação da Assembleia Geral os planos de trabalho e orçamento anuais, novos programas de expansão da Cia, promovendo a sua execução nos termos aprovados e f) Formular as estratégias e diretrizes operacionais da Cia, bem como estabelecer os critérios para execução das deliberações da Assembleia Geral. Capítulo V. Do Conselho Fiscal: Art. 16. O Conselho Fiscal da Cia não terá caráter permanente e será instalado quando pedido por Acionistas, na forma da lei. §1º. O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto de 3 membros efetivos e respectivos suplentes, e terá as atribuições e poderes que lhe são conferidos em lei, devendo a Assembleia Geral que os eleger fixar a respectiva remuneração, respeitado o mínimo legal previsto no §3º do art. 162 da Lei 6.404/76. §2º. O Conselho Fiscal funcionará até a 1ª AGO após sua instalação. Capítulo VI. Do Exercício Social e Lucros: Art. 17. O Exercício Social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras exigidos por lei. Art. 18. Dos lucros líquidos serão deduzidos 5% para a constituição da Reserva Legal, até o máximo previsto em lei. O saldo remanescente será aplicado conforme deliberação da Assembleia Geral, observado o dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido. Art. 19. A Diretoria poderá levantar balanços semestrais para antecipar a distribuição de dividendos calculados com base no lucro apurado na ocasião. Capítulo VII. Da Liquidação: Art. 20. A Cia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. § Único - Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que funcionará no período de liquidação, nos termos da lei. Capítulo VIII. Das Disposições Finais e Obrigatórias: Art. 21. A administração da Cia será exclusivamente confiada a brasileiros residentes e domiciliados no País. Art. 22. As modificações dos atos constitutivos e suas alterações dependerão de prévia autorização da ANAC - para serem apresentadas ao Registro do Comércio, de acordo com previsão no art. 184 do Código da Aeronáutica. RJ, 28/05/18.\r\n\r\nId: 2122391"
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                            "V - Ata",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.957.093/0001-96 - NIRE 33.3.0027845-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os acionistas da ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE que será realizada, em segunda convocação, às 15h do dia 9/08/2018, na Rua Lauro Muller, 116, 38º andar, sala 3802, Botafogo, RJ, (Sede da Cia.), para deliberar sobre: (i) redução na quantidade mínima de membros que compõem o Conselho de Administração, com a consequente alteração do Art. 10 do Estatuto Social da Cia. e sua consolidação; e (ii) destituição de membros do Conselho de Administração da Cia.. Informações Gerais: A Cia. esclarece, ainda, que: (I) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.ogpar.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481; (II) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia.: (a) Se Acionista Pessoa Física: (i) Documento de identidade do Acionista; (ii) Comprovante atualizado do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de, no máximo, 02 dias úteis antes da realização da Assembleia; e (iii) Em caso de participação por procurador, documentação listada no item (c) adiante; (b) Se Acionista Pessoa Jurídica: (i) Documento de identidade do representante legal ou procurador presente; (ii) Comprovante atualizado do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de, no máximo, 02 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; (iii) Estatuto ou contrato social atualizado, registrado no órgão competente; (iv) Documento que comprove poderes de representação: ata de eleição do representante legal presente, ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso; (v) Se representado por procurador, a documentação do item (c) adiante; e (vi) Em caso de fundo de investimento, o regulamento, bem como os documentos em relação ao seu administrador relatados no item iv acima. (c) Se Acionistas representados por procurador, deverão adicionalmente ser apresentados os seguintes documentos: (i) Procuração, com firma reconhecida, emitida há menos de um ano da data de realização da Assembleia, conforme exigência legal (Art. 126, § 1º da Lei 6.404/76); e (ii) Documento de identidade do Procurador. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos endereços eletrônicos listados acima. RJ, 31/07/2018. Julio Alfredo Klein Junior - Presidente do Conselho de Administração. ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A..\r\n\r\nId: 2122093"
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                        "2122416": [
                            "V - Ata",
                            "COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.775.815/0001-04 - NIRE 33300076344\r\n\r\nEdital de Convocação - Convidamos os Srs. acionistas a se reunirem em AGO, no dia 17/08/18, às 09h, na sede social da Cia., localizada na Rua Teófilo Otoni, nº 15 - 12º and., a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/13 e 31/12/14; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos períodos; iii) Eleição/Reeleição dos membros da Diretoria; iv) Fixar o montante de remuneração dos administradores e v) Comunicar a mudança do jornal de circulação na forma do art. 289, da Lei 6.404/76. RJ, 01/08/18. Rogério Luiz Lima Figueira - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 2122416"
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                            "V - Ata",
                            "REQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nDSL Transportes e Soluções Ambientais Ltda - CNPJ 32.166.704/0001-25, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 26/510-198/2017, Licença Ambiental Municipal para Operação de unidade de transbordo e transferência de resíduos sólidos urbanos, com capacidade máxima de armazenamento de RSU no local de 352 toneladas por até 24 horas e capacidade operacional máxima de 1260 tonelada/dia com ATC = 2.094,10 m², na Rua da Batata, nº 500, lote 7, Penha Circular, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2122203"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO DE TEOLOGIA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 01.436.462/0001-19\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS TEÓLOGOS QUE CONCLUIRAM O CURSO SUPERIOR DE TEOLOGIA EM 15/06/2018: WELLINGTON JOSE MASSA PEREIRA DA SILVA E DEVERSON GOMES QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nId: 2122297"
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                            "V - Convocação",
                            "Edital de Convocação de AGE: O Conselho de Administração da CMSA Participações S/A convoca os Srs. Acionistas da Cia. a se reunirem em AGE no dia 08/08/2018, às 17h, na sede social da Cia., à Av. das Américas, nº 3.500, bl. 2, sl. 503, Barra da Tijuca, RJ, a fim de deliberarem sobre: (i) Alienação de participação societária; (ii) Ratificação de atos praticados pelo Conselho e pela Diretoria; e (iii) Autorização de eventuais atos necessários à efetivação das deliberações anteriormente aprovadas. RJ, 25/07/2018. Aline de Queiroz Sant'Anna - Presidente.\r\n\r\nId: 2121636"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CXI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 25.097.238/0001-08 - NIRE: 33300327398 - (\"Cia.\")\r\n\r\nAviso de Redução de Capital. A Cia., sociedade anônima de capital fechado, com sede na Praia de Botafogo, 228, Sala 1402 (parte), Botafogo/RJ, CEP 22.250-906, informa redução de capital em R$ 25.000.000,00, de R$ 30.231.827,00 para R$ 5.231.827,00, ajustando a emissão de 30.231.827 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 para 5.231.827 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada, mediante distrato da conferência dos bens referentes a programa \"Cadastro Minerário Arthur D. Little\" e \"ferramenta de otimização de gestão\" arquivada na Junta Comercial do Distrito Federal em 11/08/2016, sob o nº 20160624452, com a devolução dos referidos bens para a acionista Arthur D. Little Ltda.; e redução de capital em R$ 21.827,00, de R$ 5.231.827,00 para R$ 5.210.000,00, em consequência do resgate das frações de ações resultantes do grupamento das ações representativas do capital da Cia., na proporção de 1 ação para cada 10.000 ações existentes. Com o grupamento realizado, o capital social da Cia. fica composto por um total de 521 ações, sendo 361 ações ordinárias nominativas de propriedade da acionista Difalco Group Brasil Investments I Corp. e 160 ações ordinárias nominativas de propriedade da acionista Difalco Group Brasil Investments II Corp. A Cia. comunica a imediata disponibilidade do valor referente ao resgate das frações de ações resultantes do grupamento aos acionistas Difalco Group Brasil Investments I Corp. e Difalco Group Brasil Investments II Corp. e Arthur D. Little Ltda., em moeda corrente nacional, proporcional ao resultado apurado pela divisão do valor do capital social pela quantidade de ações da Cia.\r\n\r\nAVISO DE REDUÇÃO\r\n\r\nOS: 379248-B\r\n\r\nId: 2122217"
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                            "V - Ata",
                            "JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.583.456/0001-33 - - NIRE 33.3.0028651-9\r\n\r\nEDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 2ª (SEGUNDA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, EM SÉRIE ÚNICA, PARA OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO, COM ESFORÇOS RESTRITOS DE COLOCAÇÃO DA JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Ficam convocados os titulares das debêntures da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, para oferta pública de distribuição, com esforços restritos de colocação da Jauru Transmissora de Energia S.A. (“Debenturistas”, “Debêntures” e “Companhia”, respectivamente), a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e das Cláusulas 7.2 e 7.4 da “Escritura Particular da Segunda Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Oferta Pública de Distribuição, com Esforços Restritos de Colocação da Jauru Transmissora de Energia S.A.”, celebrada em 24 de outubro de 2013, entre a Companhia, a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), a Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A. (“Cobra”), a Isolux Energia e Participações S.A. (“Isolux”), e a Celeo Redes Brasil S.A. (“Celeo Redes”), conforme aditada de tempos em tempos (“Escritura de Emissão”), a ser realizada, em primeira convocação, no dia 14 de agosto de 2018, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1433 - parte, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) autorização ou não dos Debenturistas para a constituição de penhor em 2º (segundo) grau, respeitando, portanto, o disposto na cláusula 4, item (iii) do Contrato de Penhor e Outras Avenças, sobre a totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, de titularidade da Isolux, a ser dado em garantia do fiel e integral cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias, presentes ou futuras da “Escritura Particular da 3ª Emissão Pública de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em até 2 (duas) Séries, da Espécie com Garantia Real e Fidejussória, para Distribuição com Esforços Restritos, da Isolux Energia e Participações S.A.” (“Penhor Isolux”), de modo que a celebração do Instrumento Particular de Penhor de Participações e Outras Avenças, pela Isolux, tendo como objeto o Penhor Isolux (“Contrato Penhor Isolux”), não corresponda a um Evento de Inadimplemento nos termos da cláusula 4.12.1 alínea (aa) da Escritura de Emissão; (ii) alteração ou não dos termos da Escritura de Emissão, para que a atualização monetária incidente no Valor Nominal Unitário ou no saldo do Valor Nominal Unitário, previsto na cláusula 4.2.2 da Escritura de Emissão, para que os cálculos das parcelas de amortização e de remuneração sejam realizados semestralmente; (iii) aprovação ou não dos Debenturistas, nos termos da cláusula 5.2 (a) da Escritura de Emissão, para alteração do controle societário da Companhia para a Celeo Redes Brasil S.A. (“Celeo Redes”), operação esta aprovada em 29 de junho de 2018 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, a ser implementada nos termos do Share Purchase Agreement, firmado em 05 de junho de 2018, entre a Celeo Redes, a Companhia, a Isolux, o Grupo Isolux Corsán S.A. e a Data Concursal, S.L.P. (“SPA”), e sujeito à verificação do atendimento das demais condições precedentes previstas no SPA; e (iv) autorização para o Agente Fiduciário, em conjunto com a Companhia, realizar todos os atos e assinar todos os documentos necessários ao cumprimento integral das deliberações objeto dos itens acima. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures e os poderes de representação. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas aos seus procuradores para representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situada na Avenida das Américas, nº 4200, bl. 08, Ala B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e ainda por e-mail para assembleias@pentagonotrustee.com.br, no prazo de até 2 (dois) dias úteis anteriores à sua realização. A Companhia ressalta, entretanto, que o envio prévio da documentação visa somente dar agilidade ao processo, não sendo condição necessária para a participação na Assembleia Geral ora convocada. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2018. JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nId: 2121831"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOTEL BAR E RESTAURANTE PRESIDENTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.938.731/0001-06\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nHOTEL BAR E RESTAURANTE PRESIDENTE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN045443, com validade até 25 de junho de 2023, para a extração de água bruta em um poço tubular, com a finalidade de outros usos (lavanderia de roupas), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual n. 4.247/03, em consonância com o §1° do art. 27 da Lei Estadual n. 3.239/99; na ESTRADA SÃO JOÃO-CAXIAS, 966 - CENTRO, município SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0262582/94, Poço tubular nº 01, Vazão máxima instantânea: 0,878 m³/h, Vazão média: 0,878 m³/h, Volume diário: 7,024 m³, Tempo: 8 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 48' 3,6” S e Long. 43° 21' 3,6” O, Datum: WGS-84, Lançamento: Volume máximo diário de 5,616 m³ em rede de esgotos. E-07/002.16459/2014.\r\n\r\nId: 2120896"
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                        "2121931": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MULTGÁS POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\n14.618.237/0001-45\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMULTGÁS POSTO DE GASOLINA LTDA, CNPJ nº 14.618.237/0001-45 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente - SECONSERMA, através do processo - LMO nº 14/200.099/2008, a renovação de sua Licença Ambiental Municipal de Operação nº 000764/2012, para Posto de Revenda e Abastecimento de Combustíveis Líquidos e GNV, situada à Rua Figueira de Melo, nº 439 - São Cristóvão - RJ - CEP: 20941-001. \r\n\r\nId: 2121931"
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                        "2121899": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLUBE DE SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO\r\n\r\nCNPJ: 33,651,6620006-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA: torna público que obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé, mediante o processo nº 24595/2017 a concessão de Licença Ambiental Simplificada - LAS nº 0074, emitida em 12/07/2018, com validade até 12/07/2023, para realizar atividades de Clube Sociais e Esportivo e Similar, em área de 612.689,08 m2, com área total construída de 1.451,44 m2 no seguinte endereço: Rua Santos Vieira, nº 990, Vila Esperança, Piabetá, Magé, RJ. Coordenadas Geográficas: 22° 36¼ 17.00\" S e 43° 12¼ 87.00\".\r\n\r\nId: 2121899"
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                        "2111549": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO JAGUARÃO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 02.480.561/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO JAGUARÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044984, com validade até 17 de maio de 2023, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos, incluindo os serviços de lavagem de veículos e troca de óleo; na ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA, KM 17 - JAGUARA, município SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. Processo n° E-07/203750/2007.\r\n\r\nId: 2111549"
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                        "2072649": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS SA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n00.848.780/0001-24\r\n\r\nSM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS SA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041843, com validade até 25 de outubro de 2021, que aprova a atividade de beneficiamento de leite e produção de bebida láctea, queijo, requeijão, manteiga e soro, no SITIO MAGNUS, POSTO ZOOTECNICO - CENTRO, município de CORDEIRO/RJ. (Processo n°: E-07/504210/2010) \r\n\r\nId: 2072649"
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                        "2115944": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOLARIAN LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS SOLARES - UNIDADES 2 E 3 SPE LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 28.813.809/0001-51\r\n\r\nSOLARIAN LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS SOLARES - UNIDADES 2 E 3 SPE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN045513, com validade até 28 de junho de 2022, que aprova a concepção, localização, implantação e operação de usina solar para geração de energia elétrica, na AV. GILBERTO DA FONSECA, S/N, SITIO SANTA CRUZ - ZONA RURAL, município de RIO DAS FLORES. (Processo n°: E-07/002.4712/2018) \r\n\r\nId: 2115944"
                        ],
                        "2122366": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AIR LIQUIDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.331.788/0006-23\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTorna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA em 16/07/2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017 referente às atividades de fabricação de gases industriais, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Venezuela, 110 - Térreo (GA-Gerência de Atendimento) - Saúde - no Município do Rio de Janeiro das 9:00 às 12:00hs e de 13:00 às 18:00hs.\r\n\r\nId: 2122366"
                        ],
                        "2122178": [
                            "V - Convocação",
                            "COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.183.442/0001-60\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. A Diretora Executiva, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e em cumprimento ao art. 124, § 1º, inciso I da Lei 6.404 de 15/12/1976 convoca os acionistas para a AGE que fará realizar no dia 08/08/2018, quarta-feira, às 11h e 11h30, em primeira e segunda convocação, respectivamente, em nossa sede localizada na Av. Brasil, nº 661, São Cristóvão, CEP 20940-070 para deliberarem sobre as seguintes matérias de ordem do dia: 1) transferir o endereço da filial da Cia. localizada na Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, nº 682, Bairro Madalena, Recife/PE, para o endereço da Rod. BR-101-Sul, S/N, Km 81.30 GP B - Muribeca, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54355-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.183.442/0013-02. 2) retificar o número do CEP e o bairro da filial da Cia. localizada em Fortaleza/CE, para constar o endereço correto e completo como sendo Av. Pontes Vieira, nº 733, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP 60.130-235, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.183.442/0022-95. 3) retificar o número do CEP da Cia. localizada em Lauro de Freitas/BA, para constar o endereço correto e completo como sendo Rua Doutor Barreto, nº 483, Loteamento Jardim Aeroporto, Quadra I, Lote 10, Galpão 02, Bairro Pitangueiras, Lauro de Freitas/BA, CEP 42.701-310, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.183.442/0004-03. RJ, 31/07/2018. Cristina Carneiro Marques - Diretora Executiva.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379355\r\n\r\nId: 2122178"
                        ],
                        "2121640": [
                            "V - Convocação",
                            "Associação dos Servidores do Banco Central ASBAC/Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ nº 02.321.793.0001/76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nELEIÇÕES GERAIS\r\n\r\nFica convocada a Assembleia Geral Ordinária dos sócios efetivos com direito a voto, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Eleição dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal para o triênio 2019/2021. A Assembleia será instalada no dia 18 de outubro de 2018 em 1ª convocação e, no dia 19 de outubro de 2018, em 2ª convocação, caso necessário, das 10:00 às 18:00 horas, no saguão dos elevadores, nas dependências do Banco Central do Brasil, à Avenida Presidente Vargas, 730 Centro - Rio de Janeiro e no salão do prédio do Meio Circulante (MECIR), localizado à Avenida Rio Branco, 30 , Centro - Rio de Janeiro. Caso necessário 2º turno, a Assembleia será instalada dias 29 e 30 de outubro de 2018, em primeira e segunda convocação respectivamente. O processo eleitoral se regerá pelos dispositivos estatutários, regimento interno e regulamento próprio, disponíveis aos interessados na secretaria administrativa da Asbac, a partir de 15/08/2018 até 11/09/2018, das 10 às 17 horas quando se encerram as inscrições de candidaturas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 agosto de 2018\r\n\r\nPaulo dos Santos\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2121640"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2107430": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\n\r\nCNPJ 10.570.602/0001-38\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Rezende-Rammel, mantido pelo Centro de Educação Técnica Avançada Ltda, CNPJ 10.570.602/0001-38, sito na Avenida Presidente Vargas, 120, Centro - Duque de Caxias, Censo Escolar 33170720, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: D.O. de 16/02/2016, página 7, 2ª coluna, Curso Técnico em Mecatrônica, autorizado pelo Parecer CEE nº 120 de 07/05/2013 e pelo Processo E-03/016/1562/2016, ANO LETIVO DE 2015: ONDE SE LÊ: Admys Almeida Monnerat, LEIA-SE: Adamys Almeida Monnerat. Rodrigo Serejo Brêtas - Diretor Substituto - Reg. nº 021/83/2001 - Maria Cristina Barros Machado - Secretária - E-03/016/1256/2017 - Andreia Renata F. de Almeida - Professora Inspetora Escolar - ID 4372232-6 - Elaine Silva Mateus - Professora Inspetora Escolar - ID4330512-1\r\n\r\nId: 2107430"
                    ],
                    "2121895": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FREINET \r\n\r\nCNPJ: 03.545.997/0001-53\r\n\r\nA Diretora do Colégio Freinet, mantido por Colégio Freinet Ltda, CNPJ: 03.545.997/0001-53 situado à Av. Santos Dumont, 361, Piabetá - Magé - RJ, Censo Escolar nº 33442290, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso: Técnico em Enfermagem - autorizado pelo Parecer Favorável E-03/11.401.961/2012 - 2º semestre/2008- Francilene Teixeira da Silva, matrícula 20082562. Técnico em Informática autorizado pelo Parecer Favorável E-03/11.401.961/2012- 2º semestre/2015 - Wemerson Rozendo de Araujo 20135772. Especialização de Técnico em Enfermagem do Trabalho - autorizado pelo Processo Favorável E-03/11.401.961/2012 - 2º semestre/2013 - Floraci Gomes Pereira, matrícula 20114323. Retificação: Publicações a pedido, Parte V, D.O. de 18 de julho de 2018, página 5 - 1ª coluna, Técnico em Enfermagem - 1º semestre/2006 - Ana Carolina Dias Carneiro, matrícula 20041309.- Onde se lê 1º semestre/2006 leia-se 2º semestre/2007.Secretária Escolar - Sonia Maria do Nascimento Marambaia, designada no Ofício E/COIE.E nº207 Diretora - Irani Oliveira de Melo, designada no Ofício E/COIE.E nº207.Servidores que autorizaram a publicação: Prof. Inspetor Escolar Adélia Corrêa da Silva - I.D. 43716997 e Josélia Lopes Oliveira - I.D. 4329158-9.\r\n\r\nId: 2121895"
                    ],
                    "2121755": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ÍCARO, mantido pelo Colégio Ícaro LTDA, CNPJ 02.816.609/0002-40, sito na Estrada de Jacarepaguá nº 7.503, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33143366, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 1055/2000, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma 301SN: Erick de Souza Vicente, Matrícula 32006162; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma 301SM: Raquel Nogueira da Silva Moreira, Matrícula 32006369; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma 301SM: Juliana Maria Henrique Lima, Matrícula 32006415; Mylena Borges do Vabo, Matrícula 32006236;. Turma 301SN: Ariell Sousa do Espirito Santo, Matrícula 32005423, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma 301SM: Alecilda Silva de Aguiar, Matrícula 32005845; Alison Pedro Fonseca de Araújo, Matrícula 32005927; Camila Cruz Assumpção Pereira, Matrícula 32006462; Daiane Silvino Santos de Melo, Matrícula 32006457; Dayvson José Batista da Silva, Matrícula 32006192; Diego de Carvalho Cardoso, Matrícula 32006269; Gabriel Ribeiro Baptista Lima, Matrícula 32006520; Gislene Duarte de Oliveira, Matrícula 32006391; Igor Franco da Costa, Matrícula 32006453; Isabela da Silva Marcelino, Matrícula 32006273; João Márcio Ferreira dos Santos, Matrícula 32006383; Lara Cunha Diniz, Matrícula 32006474; Laura Salles Teixeira, Matrícula 32006532; Maria Eduarda Mota da Silva, Matrícula 32006437; Matheus Vasconcellos Novaes, Matrícula 32006264; Mattheus Horácio Coutinho Lopes da Luz, Matrícula 32006509; Ovidio Pires, Matrícula 32006432; Patrick Eduão Ferreira Garcia, Matrícula 32006397; Pedro Guedes Correia de Mello, Matrícula 32006467; Thaís Santos Bernardo, Matrícula 32006318; Thayna Fernanda Macedo da Silva, Matrícula 32006497; Victórya Luiza de Barros Ramos, Matrícula 32006434. Turma 301SN: Bruno Henrique Pinagé Krivitzky Candido da Silva, Matrícula 32006490; Carlos Vinícius Peres Alves, Matrícula 32006375; David Gonçalves de Araújo Chaves, Matrícula 32004406; Filipe Andrade Guimarães Guedes Pereira Pinheiro, Matrícula 32006195; Gabriel Campos Rocha, Matrícula 32006421; Lyzandra de Carvalho Guimarães, Matrícula 32006452; Maria Eduarda Nadruz Coelho de Oliveira Jaime, Matrícula 32006555; Matheus Mourão Figueiredo, Matrícula 32006483; Milena Martins Fernandes de Almeida, Matrícula 32005691; Nathália Siqueira de Mello Matos, Matrícula 32006519; Samaria Ximenes Paiva, Matrícula 32006416; Vânia de Souza Sobrinho, Matrícula 32006550. Secretária Escolar: Mercedes Verdugo Barrêto Barboza, designada no Ofício/E/COIE/315/2003. Diretora Adjunta: Madalena Ramos Mendes Madeira, designada no Processo E - 03/015/569/2017. Servidor que autorizou a publicação: Andréa Guimarães da Silva dos Santos, ID. 3985161-3.\r\n\r\nId: 2121755"
                    ],
                    "2122015": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nDiretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido pelo Centro Educacional Victor e Wladimir LTDA, CNPJ: 04.761.944/0001-32 sito na Rua Buenos Aires nº 79 e 79-A, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33154902, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE Á DISTANCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 098/2008, ANO LETIVO 2009: Rahisa Cristhina de Sá Tavares, Matrícula 0427850608. ANO LETIVO 2011: Paloma de Souza da Silva, Matrícula 0465300910. ANO LETIVO 2012: Iuri de Castro Moreira Julião, Matrícula 0356730611. Parecer CEE Nº 527/2014, ANO LETIVO 2014: Iury de Souza Sanches, Matrícula 0353400311. ANO LETIVO 2015: Ramon Fernandes Tomé da Silva, Matrícula 0375640313. ANO 2016: Edilene de Carvalho Rocha, Matrícula 220131605569; Lorena Cristina Ferreira de Sousa Pedro, Matrícula 321331502650; Lorena Santos da Conceição, Matrícula 220341605291; Quézia Cristine da Silva Genaio,Matrícula 220131604710. ANO LETIVO 2017: Alan Silva dos Santos, Matrícula 4203417082824; Állef Igor Rodrigues da Silva, Matrícula 1941; André Matheus de Almeida Cardoso, Matrícula 420341709258; Ana Alice Mamede Ximenes, Matrícula 420131607203; Anderson Pontes de Oliveira, Matrícula 420341708612; Beatriz Mathias Pereira, Matrícula 320131605483; Bruno Jorge Martins de Souza, Matrícula 3201458; Denise Xavier Ramos, Matrícula 320131708462; David Batista da Silva, Matrícula 320131707557; Diego Rodrigues Brito, Matrícula 420341607546; Endiana Joice Alves dos Santos, Matrícula 41061707808; Filipe Moreira de Azevedo, Matrícula 220341708590; Gabriela da Silva Marinho Souza, Matrícula 31021708795; Gabriely Mattos da Silva Gomes, Matrícula 220341708381; Gabriella da Silva Costa Souza Ferreira, Matrícula 21101709555; Ianca Gomes Souza,Matrícula 21021504338; Igor Bencardino Jordão, Matrícula 320341709599; Igor Breno Souza, Matrícula 220131606991; Ingrid Santos Fernandes, Matrícula 32011503388; Isabella Vieira da Silva, Matrícula 420341607324; Josimar Marcionilo da Silva, Matrícula 218017; João Pedro Monteiro Fontes, Matrícula 420341707615; Ladyanne Christine dos Santos Nobre, Matrícula 22131708082; Luana Aparecida dos Reis Alves, Matrícula 31101709034; Leonardo Almeida da Silva, Matrícula 420341607383;Luis Gustavo dos Santos Silva, Matrícula 320131606109; Luiz Inaldo da Silva de Souza, Matrícula 420341708872; Maria de Fátima Ramos da Silveira da Silva Filha, Matrícula 420341605337; Maria Gleice de Oliveira Nascimento, Matrícula 31101503034; Michele dos Santos de Lima Ribeiro, Matrícula 320131708394; Matheus de Mello Esper, Matrícula 220131606307; Mateus Gomes de Camargo, Matrícula 320131707639; Mateus Azevedo da Silva, Matrícula 320131605250; Matheus Simas de Oliveira, Matrícula 220341708782; Maria Madalena Rodrigues Ferreira, Matrícula 320131607484; Thifane dos Santos Queiroz, Matrícula 420341707686. ANO LETIVO 2018: Antonia Eliete Ferreira Paiva, Matrícula; Thaina Fonseca Simas, Matrícula 420341605796. Retificação do D.O 02/04/2018 fls 23 onde se lê Ano 2016: Yan da Silva Santiago, leia-se Ano 2017: Yan da Silva Santiago. Secretário Escolar: Sérgio Guerreiro Fernandez, designado no Ofício E/COIE.E Nº 210/2008, Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita, parecer CEE Nº 098/2008 publicado em 24/11/2008, página 24. Servidores que autorizaram a publicação: Márcio Luiz Aliano ID. 4331965-3 e Marli Cícera de Souza ID. 4429162-0. \r\n\r\nId: 2122015"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2122394": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.285.590/0001-08\r\n\r\nComunicado de Extravio. RBX Rio Comércio de Roupas S.A., sociedade por ações, estabelecida à Rua São Cristóvão, 786, galpão/RJ, com registro na JUCERJA, NIRE nº 33.3.0031538-1, e com inscrição no CNPJ nº 10.285.590/0001-08 (\"Requerente\"), neste ato representado por seu Diretor Presidente, o Sr. Roberto Luiz Jathay Gonçalves, vem informar o extravio dos seguintes Livros da Sociedade: (i) Livro de Atas das Assembleias Gerais nº 01; (ii) Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração nº 01; (iii) Livro de Atas das Reuniões de Diretoria/Ata de Assembleia de Sócias nº 01. Todos os livros possuem folhas numeradas de nº 01 a 100 no formato encadernado.\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO \r\n\r\nOS: 379304\r\n\r\nId: 2122394"
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        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 20289/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº76/2018\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de Medicamentos, com referência de preços dentro da Tabela CMED - PF 20%, visando atender à necessidade de abastecimento de todas as Unidades Municipais de Saúde (COSAC, CAPS I e II, Residência Terapêutica I e II, (HMPASC) - Hospital Municipal Prefeito Armando da Silva Carvalho, (UPA)-Unidade de Pronto Atendimento, (DISAF)- PSF`s e Policlínicas, PAM, pelo período de 12 (doze) meses”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/08/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 02/08/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 31 de Julho de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2122427"
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            "Município de Itaguaí": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna pública a convocação das seguintes PJ: LAZZARI MARTINEZ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUI PAMENTOS LTDA e a empresa SANLIMP DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA EIRELI ME, no dia e hora marcados, comparecem a esta secretaria.\r\n\r\nAssunto: Pregão Presencial nº 040/2018\r\n\r\nDia 14/08/2018\r\n\r\nHora: 10 horas\r\n\r\nO Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público e convoque-se o seguinte interessado: TRIBAO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI para ciência e manifestação no prazo legal de três dias úteis a partir desta publicação, referente à penalização, por NÃO apresentar amostras dos ITENS 1, 8, 9, 13, 30 e 41 solicitados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR do Pregão Presencial 040/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2018 (PA 479/18) - Objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de recarga de gás P13 e P45 e compra de cilindros, conforme as especificações estabelecidas no edital, termo de referência e demais anexos. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 15 de agosto de 2018, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2122274"
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                        "2122377": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2018 R1\r\n\r\nO Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento dos interessados, que está ADIADO SINE DIE o PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2018 R1, referente à Contratação de Empresa Especializada no fornecimento parcelado e contínuo de MATERIAL GRÁFICO, conforme as especificações estabelecidas no termo de referência e seus anexos, visto que será necessário realizar alterações no texto do edital em comento. A retomada dos procedimentos será publicada em jornal de grande circulação, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado e Jornal Oficial deste Município e no site da Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2018 - Licitação nº 729614 (PA 7.801/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de INSUMOS ODONTOLÓGICOS, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 meses, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 14 de agosto de 2018, às 10:30 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2122377"
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            "Município de Itaperuna": {
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                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 04/2017 Processo: N° 167-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA SAÚDE MENTAL, GABINETE DA SMS, CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresas Vencedoras: 1) TEIXEIRÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 05.252.826/0001-61. Itens: 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 36, 37 e 38. Valor: R$ 93.184,70 (Noventa e três mil cento e oitenta e quatro reais e setenta centavos). 2) LOPES E OLIVEIRA LTDA - ME, CNPJ: 06.289.886/0001-11. Itens: 02, 11, 13, 14, 24, 31, 35 e 39. Valor: R$ 56.200,10 (Cinquenta e seis mil duzentos reais e dez centavos). Data da Homologação: 02/10/2017\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 05/2017 Processo: N° 169-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - CARNES, OVOS, PEIXES E EMBUTIDOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS CAPS II, CAPS AD, CAPSI, AS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS FEMININAS E MASCULINAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) TEIXEIRÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 05.252.826/0001-61 Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10,11 e 13. Valor: R$ 210.851,00 (Duzentos e dez mil oitocentos e cinquenta e um reais). Data da Homologação: 29/09/2017\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 06/2017 Processo: N° 165-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PADARIA, COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CAPS II, CAPS AD, CAPSI, RESIDÊNCIAS FEMININA E MASCULINA, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) LOPES E OLIVEIRA LTDA - ME, CNPJ: 06.289.886/0001-11. Itens: 01, 02 e 03. Valor: R$ 72.640,00 (Setenta e dois mil seiscentos e quarenta reais). Data da Homologação: 29/09/2017\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 12/2017 Processo: N° 792-S/2017 ARP: 009/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL -REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS CONSTANTES DA REVISTA ABC FARMA COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MANADOS JUDICIAIS NOVOS DA FARMÁCIA JUDICIAL, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA, CNPJ: 03.946.428/0001-10 Itens: 02 e 03. Valor: 60% (sessenta por cento) de desconto item 02 60% (sessenta por cento) de desconto item 03 Prazo: 12 (doze) meses Data da Homologação: 20/10/2017\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 11/2017 Processo: N° 1530-S/2017 ARP: 010/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL -REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE RECARGAS DE CILINDROS DE OXIGÊNIOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO POSTO DE URGÊNCIA DR. MUNIR BUSSADE E A PACIENTES CADASTRADOS NO SERVIÇO SOCIAL. Empresa Vencedora: 1) GASITA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA- EPP, CNPJ: 35.849.645/0001-88. Itens: 01 e 02. Valor: R$ 142.100,00 (Cento e quarenta e dois mil e cem reais). Prazo :12 (doze) meses Data da Homologação: 20/10/2017\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 28/2017 Processo: N° 4313-S/2017 ARP: 035/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL -REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS ÉTICOS DA REVISTA ABC FARMA COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MANDADOS JUDICIAIS NOVOS DA FARMÁCIA JUDICIAL, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) DROGARIA CONFIANÇA DE ITAPERUNA LTDA- EPP, inscrita no CNPJ: 07.418.376/0001-60 Item: 1 Valor: 8,90% (Oito virgula noventa por cento) de desconto item 1 Prazo :12 (doze) meses Data da Homologação: 03/04/2018\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 030/2017 Processo: N° 1600-S/2017 ARP: 036/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL -REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE PNEUS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE TRANSPORTE, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) BAVIERA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ: 28.037.591/0001-90. Itens: 01,02,03,04,05,06 e 08. Valor: R$ 116.860,00 Prazo :12 (doze) meses Data da Homologação: 03/04/2018\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 018/2017 Processo: N° 4262-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS. COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO POSTO DE URGÊNCIA DR MUNIR BUSSADE, FARMÁCIA BÁSICA, PACS, PROGRAMA DST/AIDS, FARMÁCIA JUDICIAL E PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresas Vencedoras: 1) DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA, inscrita no CNPJ :03.946.428/0001-10..- ARP : 038/2018 Itens: 135,138 e 139 Valor: R$ 400.570,00 (Quatrocentos mil quinhentos e setenta reais). 2) NOROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 12.391.412/0001-89. - ARP: 039/2018 Itens: 06,18,43,46,56,61,69,70,71,77,91,127 e 140 Valor: R$ 222.913,50 (Duzentos e vinte e dois mil, novecentos e treze reais e cinquenta centavos). 3) SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA- ME, inscrita no CNPJ: 00.857.492/0001-36. - ARP: 040/2018 Itens: 134,136,142 e 145. Valor: R$ 646.556,00 (Seiscentos e quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais ) 4) LJR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, , inscrita no CNPJ: 23.504.746/0001-38. - ARP: 041/2018 Itens: 04,12,14,21,22,26,31,33,38,45,93,101,103,104,108,109,110e 129. Valor: R$ 462.834,40 (Quatrocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos ) 5) M R HOSPITALAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 24.009.233/0001-13. - ARP: 042/2018 Itens:05,09,11,15,30,32,48,51,53,57,58,59,64,66,67,79,80,82,87,89,92,\r\n\r\n94,96,98,106,111,113,114,116,118,122,123,124,130,143 e 144. Valor: R$ 741.691,50 (Setecentos e quarenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta centavos) 6) INVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ: 14.912.933/0001-60. - ARP: 043/2018 Itens: 07,13,23,37,39,47,50,54,74,81,97,99,100,121 e 128. Valor: R$ 303.245,00 (Trezentos e três mil duzentos e quarenta e cinco reais) 7) JAC MED DIST DE MEDIC EIRELI, inscrita no CNPJ: 26.651.036/0001-29. - ARP: 044/2018 Itens:01,303,17,20,24,52,75,84,102,120,126,133 e 141 Valor: R$ 266.603,30 (Duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e três reais e trinta centavos ) Data da Homologação: 06/04/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 034/2017 Processo: N° 2241-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE INTERLIGAR OS SETORES ADMINISDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) ODOMEDI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ:17.794.248/0001-74- ARP: 045/2018 Itens:01,02,03,04,05,06,11 e 12. Valor: R$ 17.195,00 (Dezessete mil, cento e noventa e cinco reais). Data da Homologação: 06/04/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 026/2017 Processo: N° 2303-S/2017 ARP: 037/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL -REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GARRAFAS TIPO DE SQUEEZE E COPOS PERSONALI ZADOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIAS EM SAÚDE DO TRABALHADOR, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) BEIJA FLOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME, inscrita no CNPJ: 05.598.640/0001-69. Itens: 01 e 02 Valor: R$ 57.050,00 Prazo :12 (doze) meses Data da Homologação: 06/04/2018 \r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 020/2017 Processo: N 2753-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE HEMOGLICOTESTE COMPATÍVEIS COM O SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA DA ACCU - CHEK SPIRIT COMBO COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DE PACIENTES DA FARMÁCIA JUDICIAL, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) BEIJA FLOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME, inscrita no CNPJ: 05.598.640/0001-69 ARP: 046/2018 Itens:01,02,03,04,05,06,07,08 e 09. Valor: R$ 204.324,15 (Duzentos e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e quinze centavos). Data da Homologação: 06/04/2018 Prazo: 12 (doze) meses Publicação das ARPs no site: http://www.licitacao.saudeitaperuna.rj.gov.br/ Itaperuna /RJ, 03 de julho de 2018. Oliver Trajano Silva Barros Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2116398"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2122453": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "AVISO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nAto Credenciamento 04/2018\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública que fica aberto a partir do dia 01 de agosto de 2018 o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE FISITERAPIA COM OS VALORES CONTANTES NA TABELA SUS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, processo 6006/2018. O Edital poderá ser obtido no horário de 12:00 as 17:00, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ ou no site desta Prefeitura. www.pmmp.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 30 de julho de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2122453"
                        ],
                        "2122450": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 054/2018 SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÁS - GLP, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Habitação e demais Secretarias desta Prefeitura, Processo n.º 4570/2018, na modalidade Pregão Presencial n.º 054/2018, com Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço item, que será realizada no dia 21 agosto de 2018, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 30 de julho de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2122450"
                        ],
                        "2122451": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 055/2018 SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT E VENTILADORES, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Habitação e demais Secretarias desta Prefeitura, Processo n.º 1002/2017, na modalidade Pregão Presencial n.º 055/2018, com Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço item, que será realizada no dia 21 de agosto de 2018, às 14:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 30 de julho de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2122451"
                        ],
                        "2122452": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 056/2018 SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, Processo n.º 1614/2018, na modalidade Pregão Presencial n.º 056/2018, com Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço item, que será realizada no dia 14 de agosto de 2018, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 30 de julho de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2122452"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2122219": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2018\r\n\r\nOBJETO: futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de pacientes em alto risco em ambulância tipo \"D\", UTI Móvel, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço global. Data: 14/08/2018, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2122219"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2122384": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 35/2018\r\n\r\nPregão Nº 35/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 14/08/18, às 09h, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, através do sistema de registro de preços, do tipo Menor preço unitário, objetivando AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nos termos do que dispõe Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2122384"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2122420": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 120/18/FMS/SMS/PMVR \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos para pacientes com deficiências intelectuais (airwalker, tapete vestibular, computador e outros), para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 15/08/2018 às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro \r\n\r\nId: 2122420"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2122500": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de julho de 2018, MARIA JOSÉ DE QUEIRÓS CARNEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4282837-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de julho de 2018, ANTONIO FÁBIO CONCEIÇÃO CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 571641-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, FELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006390-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-9, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/073/100002/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2018, RENATO DELGADO MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 1952933-3, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe de Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/073/100002/2018.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006390-1, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe de Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Renato Delgado Magalhães, ID Funcional nº 1952933-3. Processo nº E-04/073/100002/2018.\r\n\r\nNOMEAR ILMAR PEREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Marco Antonio Azevedo, ID Funcional nº 578044-6. Processo nº E-04/168/000555/2018.\r\n\r\nNOMEAR WALLAS DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Gestão Contratual, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Henrique de Oliveira Barbosa, ID Funcional nº 4383085-4. Processo nº E-04/168/100052/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2018, PAULO ROBERTO ROCHA RIVERA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006287-5, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/073/100002/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, Auditor Fiscal da receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 5006021-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Rocha Rivera, ID Funcional nº 5006287-5. Processo nº E-04/073/100002/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de junho de 2018, MARCELLO RIBEIRO DE BRITO, ID FUNCIONAL Nº 5080203-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100183/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA ARAUJO MELLO para exercer, com validade a contar de 27 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Marcello Ribeiro de Brito, ID Funcional nº 5080203-8. Processo nº E-04/204/100183/2018.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE ROCHA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Fernanda Magnago Mourão, ID Funcional nº 5019547-6. Processo nº E-15/168/000603/2018.\r\n\r\nNOMEAR GIOVANA NAZARIO DE OLIVEIRA BATISTA para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Bianca Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 5030501-8. Processo nº E-15/168/000602/2018.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIE DELLAPERERUTA para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Sarita Tatagiba Villaverde, ID Funcional nº 4080480-2. Processo nº E-04/168/000596/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE VIEIRA DAMASCENO, ID FUNCIONAL Nº 5072414-2, para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius de Oliveira Considera, ID Funcional nº 5072858-0. Processo nº E-04/168/100053/2018.\r\n\r\nNOMEAR HERMÍNIO DOS SANTOS FÉLIX para exercer, com validade a contar de 29 de junho de 2018, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por José Antonio de Andrade, ID Funcional nº 4250811-8. Processo nº E-04/168/100064/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2018, GLAUCIO RAIMUNDO, ID FUNCIONAL Nº 1984087-0/1, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/100219/2018.\r\n\r\nNOMEAR FABIO RIBEIRO JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5017454-1/1, para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Glaucio Raimundo, ID Funcional nº 1984087-0/1. Processo nº E-03/001/100219/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Subdiretor Geral SYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional nº 1913536-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 15 de julho a 06 de agosto de 2018, o Diretor Geral Alexandre Azevedo de Jesus, ID Funcional nº 2230850-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/100131/2018.\r\n\r\nNOMEAR ENEIDA RAMOS SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 555057-2/3, para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Zózimo Luiz de Souza, ID Funcional nº 4198017-4. Processo nº E-03/001/100154/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de julho de 2018, ZÓZIMO LUIZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4198017-4, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/100154/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2018, THAIS VARGAS MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5009303-7/1, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/100219/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PIRES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5015623-3/1, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2018, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Thais Vargas Menezes, ID Funcional nº 5009303-7/1. Processo nº E-03/001/100219/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2018, FELIPE ANTUNES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5009516-1, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/100154/2018.\r\n\r\nNOMEAR FABIO WILSON DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5037178-9/1, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2018, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Felipe Antunes Gomes, ID Funcional nº 5009516-1. Processo nº E-03/001/100154/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2018, BARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID FUNCIONAL Nº 1981822-0, do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, da Assistência de Gestão de Tecnologia da Informação, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/100154/2018.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ANTUNES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5009516-1, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, da Assistência de Gestão de Tecnologia da Informação, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Bartolomeu José de Lima Bezerra, ID Funcional nº 1981822-0. Processo nº E-03/001/100154/2018.\r\n\r\nEXONERAR NELZY DE OLIVEIRA MELLO, ID FUNCIONAL Nº 3923885-7/1, do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, da Coordenação de Repasses Financeiros, da Diretoria de Programação e Controle Orçamentário Financeiro, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/100208/2018.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE MENEZES CAFARO, ID FUNCIONAL Nº 5014052-3/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, da Coordenação de Repasses Financeiros, da Diretoria de Programação e Controle Orçamentário Financeiro, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Nelzy de Oliveira Mello, ID Funcional nº 3923885-7/1. Processo nº E-03/001/100208/2018.\r\n\r\nEXONERAR MICHELE MENEZES CAFARO, ID FUNCIONAL Nº 5014052-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Repasses Financeiros, da Diretoria de Programação e Controle Orçamentário Financeiro, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/100208/2018.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO LIMA DOMINGOS, ID FUNCIONAL Nº 5014213-5/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Repasses Financeiros, da Diretoria de Programação e Controle Orçamentário Financeiro, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Michele Menezes Cafaro, ID Funcional nº 5014052-3/1. Processo nº E-03/001/100208/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIEGO BAZANI BOECHAT, ID FUNCIONAL Nº 5013596-1/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas - Metropolitana IV, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/008/6287/A/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSE SERGIO MACHADO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5017454-1, para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jorge Luís Almeida da Silva, ID Funcional nº 5015586-5/1. Processo nº E-03/001/100129/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2018, JORGE LUÍS ALMEIDA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5015586-5/1, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/100219/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de abril de 2018, FILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS, ID FUNCIONAL Nº 5015579-2/1, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/100219/2018.\r\n\r\nNOMEAR RENATO MONTEIRO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5037180-0/1 para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Fillipe dos Santos Domingos, ID Funcional nº 5015579-2/1. Processo nº E-03/001/100219/2018.\r\n\r\nNOMEAR BARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID FUNCIONAL Nº 1981822-0, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Candido Fernandes Ferreira, ID Funcional nº 2036873-9. Processo nº E-03/001/100154/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2018, CANDIDO FERNANDES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2036873-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/100154/2018.\r\n\r\nEXONERAR DAIANE JANIETE BRAZ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5036364-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/100832/2018.\r\n\r\nNOMEAR MAURO FERREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Daiane Janiete Braz dos Santos, ID Funcional nº 5036364-6. Processo nº E-10/005/100833/2018.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS THIAGO LINS CAVALO, ID FUNCIONAL Nº 5036364-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/100831/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ AUGUSTO CARNEIRO AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Carlos Thiago Lins Cavalo, ID Funcional nº 5036364-6. Processo nº E-10/005/100830/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de julho de 2018, ROSE SACRAMENTO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5087393-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/100022/2018.\r\n\r\nNOMEAR THAIS SILVA DO AMARAL para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Rose Sacramento Lima, ID Funcional nº 5087393-8. Processo nº E-22/001/100023/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de julho de 2018, SANDRA TELES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5091687-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/100024/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de julho de 2018, NILCEA TEIXEIRA FURTADO, ID FUNCIONAL Nº 4397449-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/100027/2018.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS MENDONÇA DE ANDRADE, para exercer, com validade a contar de 30 de julho de 2018, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Nilcea Teixeira Furtado, ID Funcional nº 4397449-0. Processo nº E-22/001/100026/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de julho de 2018, FLAVIA MORAIS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5093985-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/100028/2018.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 23 de julho de 2018, publicado no D.O. de 24 de julho de 2018, que designou nos termos do art. 35, do regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assessor de Controle Interno WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO, ID Funcional nº 568905-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenadoria de Editais e Convênios, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura, com validade a contar de 13 de julho de 2018. Processo nº E-18/001/100072/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 13 de julho de 2018, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Diretor de Departamento de Orçamento e Finanças MARCOS DA CUNHA TAVARES, ID Funcional nº 4331775-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenadoria de Editais e Convênios, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100071//2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de julho de 2018, RODRIGO MARTINS DOS SANTOS NEVES, ID FUNCIONAL Nº 4332946-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100070/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de julho de 2018, LEONARDO DE MAGALHÃES ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5090429-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100068/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2018, INÁCIO MARTINS ZANATA, ID FUNCIONAL Nº 5093253-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100061/2018.\r\n\r\nNOMEAR RENATA LOPES DE AGUIAR ZANATA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Inácio Martins Zanata, ID Funcional nº 5093253-5. Processo nº E-18/001/100061/2018.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE MAGALHÃES ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5090429-9, para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Renato de Moraes Oliveira, ID Funcional nº 5087896-4. Processo nº E-18/001/100069/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de agosto de 2018, FILIPE VENTURINE SIGNORELLI, ID FUNCIONAL Nº 5090014-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100220/2018.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH BARBOSA RIBEIRO DE SÁ para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Declair Coutinho de Sá, ID Funcional nº 5010790-9. Processo nº E-26/015/100107/2018.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO DE PINHO CORRÊA, ID FUNCIONAL Nº 2859766-4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Jaqueline Barros da Silva Nascimento, ID Funcional nº 5092061-8. Processo nº E-26/015/100219/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2018, JAQUELINE BARROS DA SILVA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5092061-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100219/2018.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRA PEDRO BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5088242-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100130/2018.\r\n\r\nNOMEAR STHER CRISTA RODRIGUES PEREIRA LOURENÇO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Alessandra Pedro Barbosa, ID Funcional nº 5088242-2. Processo nº E-26/013/100130/2018. \r\n\r\nId: 2122500"
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                        "DECRETO DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-31/001/81/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) Considerar Extintos, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI, como se segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\n- Conselho Regional de Serviço Social- 7ª Região\r\n\r\nTitular: Ionara dos Santos Fernandes, designada pelo Decreto de 08 de novembro de 2017, publicado no D.O. de 09 de novembro de 2017.\r\n\r\nSuplente: Fernanda Maria Machado Borges Basile, designada pelo Decreto de 08 de novembro de 2017, publicado no D.O. de 09 de novembro de 2017.\r\n\r\n- Organização de Direitos Humanos - Projeto Legal/RJ\r\n\r\nSuplente: Gabriella de Siqueira Russano, designada pelo Decreto de 16 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n- Associação de Acolhimento ao Egresso do Sistema Prisional - AAESP\r\n\r\nTitular: Kátia Lopes Siqueira, designada pelo Decreto de 14 de fevereiro de 2017, publicado no D.O. de 15 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Direitos Humanos e políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nSuplente: Célia Regina do Nascimento de Paula, designada pelo Decreto de 16 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nSuplente: Roseday Santos do Nascimento, designada pelo Decreto de 16 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n2) Alterar a Composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro- CEDDH/RJ, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI, como se segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\n- Conselho Regional de Serviço Social - 7ª Região/RJ\r\n\r\nTitular: Fernanda Maria Machado Borges Basile - CRESS Nº 26503 em substituição e complementando o mandato conferido a Ionara dos Santos Fernandes, designada pelo Decreto de 08 de novembro de 2017, publicado no D.O. de 09 de novembro de 2017.\r\n\r\nSuplente: Anna Carolina Macedo - CRESS Nº 26428, em substituição e complementando o mandato conferido a Fernanda Maria Machado Borges Basile, designada pelo Decreto de 08 de novembro de 2017, publicado no D.O. de 09 de novembro de 2017. \r\n\r\n- Organização de Direitos Humanos - Projeto Legal\r\n\r\nSuplente: Aderlan Viana Crespo - CI 79.609 OAB - RJ, em substituição e complementando o mandato conferido a Gabriella de Siqueira Russano, designada pelo Decreto de 16 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 17 de novembro de 2016. \r\n\r\n- Associação de Acolhimento ao Egresso do Sistema Prisional - AAESP\r\n\r\nTitular: Sheyla Santos Cardoso - RG 07496282-0 - RJ em substituição e complementando o mandato conferido a Kátia Lopes Siqueira, designada pelo Decreto de 14 de fevereiro de 2017, publicado no D.O. de 15 de fevereiro de 2017\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Direitos Humanos e políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nSuplente: Rafael Gonçalves de Pinho- CI 150.738 OAB/RJ em substituição e complementando o mandato conferido a Célia Regina do Nascimento de Paula, designada pelo Decreto de 16 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nSuplente: Ana Valentina Natal Meireles - ID 3586176-2 em substituição e complementando o mandato conferido a Roseday Santos do Nascimento, designada pelo Decreto de 16 de novembro de 2016, publicado no D.O. 17 de novembro de 2016.\r\n\r\nId: 2122431"
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                    "2122501": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nATO DE 06/03/2017 - D.O. DE 07/03/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/015/100138/2018, fica retificado para ALINE DE SOUZA RAMOS BACH BARRETO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 22/01/2018 - D.O. DE 23/01/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/053/75/2017, fica retificado para 3215526-3, o numero da Identidade Funcional do servidor MARIO LUIZ BAGGIO a quem se refere o presente Ato de exoneração, a pedido, de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 22/01/2018 - D.O. DE 23/01/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/053/75/2017, fica esclarecido que IZA CLEA CARDOZO SANTOS foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Mario Luiz Baggio, Identidade Funcional nº 3215526-3, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 12/07/2018 - D.O. DE 13/07/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/100007/2018, fica retificado para 01 de maio de 2018, a validade da exoneração da servidora ANDREZA GUEDES LINHARES MAIO a quem se refere o presente Decreto de exoneração de cargo em comissão da estrutura do DETRAN/8RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 10/07/2018 - D.O. DE 11/07/2018 - Fica retificado para 05 de julho de 2018, a validade da exoneração do servidor ALEX LUCIO DA SILVA a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 28/06/2018 - D.O. DE 29/06/2018 - Fica retificado para 15 de junho de 2018, a validade da exoneração da servidora FABIANA DE AZEVEDO SOARES a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 28/06/2018 - D.O. DE 29/06/2018 - Fica retificado para 15 de junho de 2018, a validade da nomeação da servidora FATIMA CURI ARAUJO DO NASCIMENTO a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 16/03/2017 - D.O. DE 17/03/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/015/633/2018, fica retificado para 01 de abril de 2017, a validade da exoneração da servidora SONJA GONÇALVES CHAGAS ALVES a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, e consequentemente, ficando sem efeito a apostila de 16/03/2017, publicada no D.O.. de 17/03/2017, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 16/07/2018 - D.O. DE 17/07/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº 30/001/100010/2018, fica retificado para 30 de junho de 2018, a validade da exoneração do servidor RAPHAEL MACHADO COSTA a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 16/07/2018 - D.O. DE 17/07/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº 30/001/100010/2018, fica retificado para 01 de julho de 2018, a validade da nomeação do servidor JOSÉ HENRIQUE ALVES DA SILVA a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2122501"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2122491": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 16 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A REALIZAÇÃO DA REVISÃO DAS INSPEÇÕES DE SAÚDE NA ÁREA DE PSIQUIATRIA NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO E DESIGNA MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS PARA PARTICIPAR DAS JUNTAS DE INSPEÇÃO DE SAÚDE NO CONTEXTO DESTE “MUTIRÃO” DE REVISÃO.\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art.1°, caput c/c o art. 3º, do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, art. 1°, I do Anexo I do Decreto Presidencial n° 9.410, de 13 de junho de 2018 e o art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a decretação da Intervenção Federal na área da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro por meio do Decreto n° 9.288, de 16 de fevereiro de 2018;\r\n\r\n- que o objetivo da intervenção é pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que para alcançar o objetivo acima exposto serão adotadas, além de medidas em outras áreas funcionais, ações emergenciais na área de pessoal;\r\n\r\n- que compete à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro a manutenção da ordem pública neste Estado, nos termos da Lei n° 443, de 1o de julho de 1981;\r\n\r\n- que o Decreto n° 9.288, de 16 de fevereiro de 2018 outorgou ao Interventor Federal as atribuições previstas no art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, necessárias às ações de segurança pública, previstas no Título V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção, nos termos dos art. 3°, § 3°, do Decreto n° 9.288, de 16 de fevereiro de 2018 e do art. 18, §1°, do Decreto n° 9.410, de 13 de junho de 2018;\r\n\r\n- que da integração entre as Instituições na ação proposta poderá resultar um melhor conhecimento acerca da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de forma a facilitar novas ações de melhoria na área de saúde da Instituição, com ênfase na prevenção e produção de diagnósticos científicos, na capacitação das equipes de saúde e na valorização dos profissionais envolvidos;\r\n\r\n- que houve nos últimos anos aumento considerável no número de afastamentos por razões de saúde afetas à área de psiquiatria de policiais militares das atividades-fim da Corporação;\r\n\r\n- que a Diretoria Geral de Saúde (DGS) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro se encontra no atual momento com déficit de Oficiais Médicos Psiquiatras, o que dificulta o regular processamento de inspeções de saúde e renovações de licenças para tratamento de saúde;\r\n\r\n- que com o apoio de profissionais das Forças Armadas poderá ser melhorada a qualidade do atendimento aos policiais militares que estejam afastados das atividades-fim da Corporação por razões de saúde, tendo em vista a possibilidade de dispensar maior tempo a cada caso, face ao incremento do número de profissionais médicos;\r\n\r\n- a possibilidade de melhora nas condições de trabalho dos profissionais de saúde envolvidos que poderá advir da diminuição da sobrecarga incidente sobre estes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro instaure Juntas de Saúde, em caráter extraordinário, para reavaliar o efetivo policial militar afastado de suas atividades-fim por razões afetas à área de psiquiatria.\r\n\r\n§ 1° - As Juntas de Saúde instauradas deverão ser compostas de 3 (três) oficiais médicos, sendo 1 (um), obrigatoriamente, da Polícia Militar e 2 (dois) das Forças Armadas.\r\n\r\n§ 2° - Os oficiais médicos das Forças Armadas que comporão as Juntas de Saúde a que se refere o caput do artigo serão indicados pelo Gabinete de Intervenção Federal, após designação para tanto pelas respectivas Forças.\r\n\r\nArt. 2° - As Juntas de Saúde instauradas nos termos do art. 1°, seguirão as normas de perícias médicas utilizadas pela Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 3° - À Polícia Militar incumbirá executar todos os atos, utilizando-se de recursos próprios, para o atingimento do objetivo traçado no art. 1°, incluindo fornecer todos os meios para a realização deste. \r\n\r\nArt. 4° - As atividades decorrentes do disposto no art. 1° deste Decreto deverão ter início em julho de 2018 e término até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de janeiro, 31de julho de 2018\r\n\r\nWALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nGeneral de Exército\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nId: 2122491"
                    ],
                    "2122502": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III, da Constituição da República, o art. 3º, do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145, I, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/001/100006/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL REIS para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2018, o cargo em comissão de Superintendente Geral, símbolo DG, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alex da Costa Vieira, ID Funcional nº 592749-8. \r\n\r\nDECRETOS DE 30 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III, da Constituição da República, o art. 3º, do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145, I, da Constituição Estadual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR SAMIR VAZ LIMA, Coronel PM, RG 49.266, ID Funcional nº 2341527-4, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2018, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sidney Camargo de Melo, Coronel PM, RG 49.267, ID Funcional nº 2414334-0. Processo nº E-09/088/88/2018.\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145, I da Constituição Estadual, e tendo em vista as alterações constantes do Decreto nº 46.103 de 02 de outubro de 2017, publicado no DOERJ do dia 04 de outubro de 2017, conforme consta do Processo nº E-09/008/455/A/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2017, HÉLIO PACHECO LEÃO, ID Funcional nº 43256104, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, desta Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR HÉLIO PACHECO LEÃO, ID Funcional nº 43256104, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, (denominação alterada pelo Decreto nº 46.103 de 02 de outubro de 2017), desta Secretaria de Estado de Segurança, cargo anteriormente ocupado pelo próprio servidor, com validade a contar de 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2017, JUSSARA ATHAYDE ZUNIGA, ID Funcional nº 43913148, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Infra-Estrutura, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, desta Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR JUSSARA ATHAYDE ZUNIGA, ID Funcional nº 43913148, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, (denominação alterada pelo Decreto nº 46.103 de 02 de outubro de 2017), desta Secretaria de Estado de Segurança, cargo anteriormente ocupado pelo próprio servidor, com validade a contar de 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2017, KARINA DE MIRANDA KELLY, ID Funcional nº 8746079, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, desta Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR KARINA DE MIRANDA KELLY, ID Funcional nº 8746079, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, (denominação alterada pelo Decreto nº 46.103 de 02 de outubro de 2017), desta Secretaria de Estado de Segurança, cargo anteriormente ocupado pelo próprio servidor, com validade a contar de 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2017, MARCIO SANTOS PINTO, ID Funcional nº 23521953, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento Operacional, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, desta Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO SANTOS PINTO, ID Funcional nº 23521953, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Análise e Articulação, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, (denominação alterada pelo Decreto nº 46.103 de 02 de outubro de 2017), desta Secretaria de Estado de Segurança, cargo anteriormente ocupado pelo próprio servidor, com validade a contar de 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2017, ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES, ID Funcional nº 24256153, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, desta Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES, ID Funcional nº 24256153, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, (denominação alterada pelo Decreto nº 46.103 de 02 de outubro de 2017), desta Secretaria de Estado de Segurança, cargo anteriormente ocupado pelo próprio servidor, com validade a contar de 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2017, SIMONE DE MORAIS OLIVEIRA, ID Funcional nº 43904319, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, desta Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DE MORAIS OLIVEIRA, ID Funcional nº 43904319, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Logística e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, (denominação alterada pelo Decreto nº 46.103 de 02 de outubro de 2017), desta Secretaria de Estado de Segurança, cargo anteriormente ocupado pelo próprio servidor, com validade a contar de 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nId: 2122502"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2122492": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1743/A/2018 - AUTORIZO, conforme a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 08, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 42.791/2011.\r\n\r\nId: 2122492"
                    ],
                    "2122436": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/015/819/2018 (PROPOSTA CONVERJ Nº 713) - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, inciso I, c/c o parágrafo primeiro, do Decreto Estadual nº 44.879/14, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-26/015/819/2018, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, a celebração de parceria entre a SECTIDS e a SOLAZER - O Clube dos Excepcionais, desde que observadas as recomendações tecidas pelos setores técnicos e jurídico do concedente, pelo Núcleo de Convênios da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Casa Civil e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 2122436"
                    ],
                    "2122511": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/548/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 15 e a manifestação de fls.25, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº 42.791/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1587/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls.22.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/006/100020/2018 - AUTORIZO a disposição para 70ª Zona Eleitoral, da servidora VANESSA DA CUNHA SANTOS BRUM, Técnica de Identificação Civil, ID 50286021, dos quadros de pessoal do Departamento do Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, a fim de atender o Termo de Cooperação firmado com o Tribunal Regional Eleitoral, publicado em 28/05/2018.\r\n\r\nId: 2122511"
                    ],
                    "2122023": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº Nº E-13/002/375/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/5/A/18 - Atribuição de Placa Especial - EXERCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/374/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2122023"
                    ],
                    "2122024": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/377/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/376/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2122024"
                    ],
                    "2122022": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/4/A/18 - Atribuição de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/1/A/18 - Atribuição de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/3/A/18 - Atribuição de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2122022"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2122236": [
                            "I - Decisão",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.140/2017 - APLICO a penalidade de advertência à empresa Ambiental Service Limpeza e Conservação LTDA EPP, com fundamento no inciso I do art. 87 da Lei nº 8666/93 e no § 4º da Clausula Oitava do Contrato nº 05/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.159/2018 - APLICO a penalidade de advertência à empresa Informatel Comercial EIRELLI ME, com fundamento no inciso II do art. 87 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 2122236"
                        ],
                        "2122342": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/101088/2018 - AMELIA FILGUEIRAS, ID Funcional n° 50876473, Chefe de Serviço. CONCEDO o Auxílio Funeral da ex-servidora.\r\n\r\nId: 2122342"
                        ],
                        "2122269": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1598 DE 30 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- CI JUCERJA/SRC Nº 043/2018 e Ofício SEDEN - 072/2018 \r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Niterói - Processo n.º E-11/006/00.082/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar outorga concedida a servidor do Município de Niterói, LUIZ CLAUDIO CARVALHO DA SILVA - Matrícula 237.860-2, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2122269"
                        ],
                        "2122001": [
                            "I - Ato",
                            "Junta comercial do estado do rio de janeiro\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/174/170/2018 - AMANDO DA FONSECA JUNIOR, matrícula 050, opino pela admissibilidade da denúncia e autorizo abertura de processo administrativo disciplinar, com a finalidade de averiguar fatos relacionados à atividade do Leiloeiro. \r\n\r\nId: 2122001"
                        ],
                        "2122033": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/169/44/17 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 005/17 R2, cujo objeto é a contratação de empresa prestação de serviços de assistência médica hospitalar-ambulatorial, por meio de Plano de Saúde, de abrangência nacional, conforme o Termo de Referência, em favor da Empresa arrematante CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.844.436/0001-06 pelo valor total de R$ 1.579.554,00 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil quinhentos e cinquenta e quatro reais), representando uma economia de 3,69%, tomando como base o valor médio estimado para licitação que era de R$ 1.640.083,50 (um milhão, seiscentos e quarenta mil oitenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2122033"
                        ],
                        "2122499": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 100 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/102/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. nº 1830, JORGE ALUÍSIO BENTO QUEIRÓZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. nº 1831, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. nº 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 03/2016, firmado com a Empresa FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA - ME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE \r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 101 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/210/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, Chefe do Processamento de Dados, matr. nº 1844, MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assistente da Presidência, matr. nº 846, MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Assessor Especial, matr. nº 149, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 04/2017 firmado com a Empresa CLARO S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE \r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 102 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/405/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Assessor Especial, matr. nº 149, LUIZ OTÁVIO BAZÍLIO DE LEMOS, Chefe da Seção de Manutenção Industrial, matr. nº 797, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. nº 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 10/2016 firmado com a Empresa DANIEL ARAÚJO DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI-ME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE \r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2122499"
                        ],
                        "2122289": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/171/277/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor da ROS RIO MATERIAS E COMÉRCIO LTDA-EPP, no valor de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais), referente a aquisição de materiais elétricos para manutenção elétrica do IPEM/RJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/07/2018.\r\n\r\nId: 2122289"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2122333": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/002/100005/2018 - FRANCO OLIVEIRA PIRES, Especialista-Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, Id. Funcional nº 50130978. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio referentes ao 1º quinquênio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de efetivo exercício apurados de 02/05/2013 a 01/05/2018.\r\n\r\nId: 2122333"
                        ],
                        "2122030": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 23/05/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/925/2017 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com fundamento no art. 2º, 1º e 2º, da Lei Municipal de Maricá nº 2478/2013.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 24/05/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/529/2017 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1091/2016 - BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1078/2016 - BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1080/2016 - BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/540/2017 - BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1087/2016 - BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/133/2016- CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/88/2016- CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/683/2016- BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/87/2016- BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/541/2017- BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1147/2017- BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com prazo de 30 (trinta) dias para regularização, com fundamento no inciso I art. 5º, da Lei Municipal nº 5.254/2011, sendo que a autuada deverá comprovar nestes autos administrativos a regularização e fiel atendimento à determinação legal ora infringida, sob pena de conversão em multa de R$ 10.000,00, por já se tratar da primeira autuação, conforme inciso II do artigo 5º da Lei Municipal nº 5.254/2011.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1111/2016 - GRAMACHO SHOW MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/338/2016 - WORLD WINE COMERCIAL BOSSA NOVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/686/2016 - ALIANÇA MÓVEIS DE MULTIMARCAS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/85/2016 - NECTAR PRODUTOS ALIMENTARES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5291/2015 - LOPES E VIEIRA DE NITEROI MODAS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5556/2015 - MARES CARIOCAS PERFUMES E COSMETICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4164/2015 - VIVANE VAZZOLI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1292/2016- EU SOU COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/982/2016- RAMOS E ALMAWY GASTRONOMIA LTDA.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 2º, I, da Lei Estadual n. 2487/1995.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2122030"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2122477": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 287 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 286/2018, PUBLICADA NO D.O. DE 27/07/2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-04/083/100004/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Tornar sem efeito a Resolução SEFAZ n° 286, de 25 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de julho de 2018, tendo em vista a duplicidade de publicação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda Planejamento\r\n\r\nId: 2122477"
                    ],
                    "2122197": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nREMOVE, a pedido, JOÃO VICENTE SIMÃO WAGNER, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional n° 4417354-7, da Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 23.07.2018. Processo n° E-04/073/100003/2018.\r\n\r\nId: 2122197"
                    ],
                    "2122012": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SUBGERAL Nº 69 DE 26 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO.\r\n\r\nCELIA REGINA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\nOnde se lê: ... GDATOTAL(%) 60\r\n\r\nLeia-se: ... GDA TOTAL (%) 100\r\n\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: ... GDA TOTAL (%) 60\r\n\r\nLeia-se: ... GDA TOTAL (%) 100\r\n\r\nESTELA GONÇALVES GOMES\r\n\r\nOnde se lê: ... GDA TOTAL (%) 60\r\n\r\nLeia-se: ... GDA TOTAL (%) 100\r\n\r\nId: 2122012"
                    ],
                    "2122103": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 30/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 14 -1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2018\r\n\r\nprocesso nº E-04/057/10/2016\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... LEANDRO XAVIER ANTONACCIO...\r\n\r\nLEIA-SE: ...LEONARDO XAVIER ANTONACCIO...\r\n\r\nId: 2122103"
                    ],
                    "2122250": [
                        "I - Pauta",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO\r\n\r\n*Pauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 07 de agosto de 2018, às 16h30, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, nº 670 - 19º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nPresidente do Comitê\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARAES DA SILVA \r\n\r\nContadora Geral do Estado\r\n\r\nLUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO\r\n\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n(1) Análise do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2018; \r\n\r\n(2) Análise do Plano de Aplicação 2019 - PAP Preliminar;\r\n\r\n(3) Assuntos Gerais\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 31/07/2018.\r\n\r\nId: 2122250"
                    ],
                    "2122251": [
                        "I - Pauta",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DE GESTÃO\r\n\r\n*Pauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 07 de agosto de 2018, às 10h30 horas, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, nº 670 - 19º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nFABIO RODRIGO AMARAL de ASSUNÇÃO\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nPresidente do Comitê \r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nLIGIA HELENA DA CRUZ OURIVES\r\n\r\nSubsecretária de Finanças.\r\n\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretária de Políticas Fiscais.\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n(1) Análise do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2018; \r\n\r\n(2) Análise do Plano de Aplicação 2019 - PAP Preliminar;\r\n\r\n(3) Assuntos Gerais\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 31/07/2018.\r\n\r\nId: 2122251"
                    ],
                    "2122056": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nTORNO NULO o Ato de Exoneração de 16/10/2013, em nome de CARLOS ALEXANDRE JÚLIO CELANO, Professor Docente I, matrícula nº 952441-1, publicado no DOERJ de 18/10/2013. Processo nº E-08/602517/2008.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41572/2011 - DE ACORDO com as informações prestadas no presente processo, e tendo em vista a Orientação para Cumprimento e Obrigações de Fazer, Ofício PGE/PG04/DAL nº 66/2018, declaro a NULIDADE do processo de acumulação de cargos número E-26/41572/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5876/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...Psicopedagogo.\r\n\r\nLeia-se: ...Psicopedagogo, matrícula 15060 (Prefeitura Municipal de Nilópolis).\r\n\r\nId: 2122056"
                    ],
                    "2121997": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nROCESSO Nº E-03/021/422/2018 - HELOISE MARIA DE MORAES FACCIOLI, ID Funcional 19842368, Assistente Social, vínculo 2 (SEEDUC) e Assistente Social, vínculo 3 (SEAP). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2343/2017 - WAGNER DE ALMEIDA ALVES, ID Funcional 31427375, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 153.598-9 (Ministério da Saúde). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1228/2018 - THAIS VARGAS MENEZES, ID Funcional 50093037, Psicólogo, vínculo 1 (SEEDUC) e Psicólogo, matrícula 36843 (Prefeitura Municipal de Itaguaí). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1023/2018 - GISELLE DA ROCHA REIS, ID Funcional 50092278, Psicólogo, vínculo 1 (SEEDUC) e Psicólogo, matrícula 30445 (Prefeitura Municipal de Itaboraí). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4362/2016 - CARMEN REGINA AMORIM DA SILVA AYROSA, ID Funcional 32349130, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 189.040-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2121997"
                    ],
                    "2122005": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1166/2018 - RITA DE CÁSSIA MAGALHÃES DE MELLO DA COSTA, ID Funcional 20869525, Professor Faetec I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor I, matrícula 216836-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/569/2016 - LIDUINA RODRIGUES ALVES, ID Funcional 36441279, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3080/2018 - RICARDO LUIZ DOS SANTOS, ID Funcional 40017141, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4574/2018 - YARA BORLOTT DA SILVA, ID Funcional 33524912, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula nº 3338 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500763/1998 - EDILA CAMARA CURTY SALLY, ID Funcional 35200561, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Especialista I - 1º Seg, matrícula 25461 (Prefeitura Municipal de Cantagalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3480/2018 - LIGIA CAVALCANTI FARIAS SILVA DOS SANTOS, ID Funcional 33233977, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 682007-0 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4608/2017 - JORGE BERNARDO FABRI, ID Funcional 5454670, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 6 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 7 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2944/2016 - MARIZI SOARES PERES, ID Funcional 40296253, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 HORAS, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/597/2015 - DOMINGAS CAETANA DA SILVA PANTOJA, ID Funcional 20917651, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor Docente I, matrícula 5735 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2122005"
                    ],
                    "2121998": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3310298/2010 - SELMA NARDACCI DOS REIS, ID Funcional 41903137, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 5 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 6 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2631/2018 - GILBERTO GONÇALVES MARTINS, ID Funcional 36597732, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Matemática, matrícula 1647049 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.113/2008 - JORGINETH MARIA DE OLVEIRA, ID Funcional 39060233, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2467/2016 - LUCILENE RODRIGUES, ID Funcional 37262440, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 1605 (Prefeitura Municipal de Itaboraí). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1383/2016 - CARLA DA SILVEIRA RIBEIRO, ID Funcional 34693572, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 1118511 (Prefeitura Municipal de Teresópolis). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4653/2017 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO BASTOS, ID Funcional 39437434, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 173.355-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/6465/1997 - ROSANGELA DE SOUZA COSTA, ID Funcional 34928057, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 90455 (Prefeitura Municipal de Magé). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4677/2018 - FABIO DE SOUZA ALVES DA CRUZ, ID Funcional 43833977, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200756/2007 - ELOISA PEREIRA DE TOLEDO DE PAIVA CARVALHO, ID Funcional 37063260, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2121998"
                    ],
                    "2122049": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3015/2018 - ANDREA HENRIQUES PEDRONI, ID Funcional 44100744, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4746/2016 - ANINA FITTIPALDI, ID Funcional 5785928, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor I, matrícula 49276-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4438/2017 - ANA PAULA NEVES NEO, ID Funcional 36968846, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 90196 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/430/2018 - ILKA NOGUEIRA DA FONSECA, ID Funcional 37570587, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/579/2015 - REGIA GONÇALVES COSTA, ID Funcional 44169558, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5394/2017 - MÁRCIA VALÉRIA LOPES ARINELLI, ID Funcional 36526754, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 164.574-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2467/2017 - CLÁUDIA SANCHES FLORIDO MENDONÇA, ID Funcional 33195480, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Orientador Educacional I - A, matrícula 39401 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2122049"
                    ],
                    "2122048": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2109/2017- JOEL FABIO BALIERE, ID Funcional 20859457, Professor Faetec I - 20 horas, vínculo 2 (FAETEC) e Professor Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula nº 264949 (Colégio Pedro II).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3418/2017 - JACIRA ALVES MILAN LOPES, ID Funcional 42566088, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor I - LP, matrícula nº 3898 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3530/2018 - LUCIANE RIBEIRO ANDRADE, ID Funcional 38792389, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 11235475-1 (Fundação Municipal de Educação - Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7405/2015 - CARLA AMARAL DA SILVA MARQUES, ID Funcional 43855482, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/695/2018 - PAULA RENATA MARIANO QUINTELLA, ID Funcional 42431840, Pedagogo, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II C 13, matrícula nº 1153331 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS, PELA SERVIDORA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/46/2018 - LUISA MARA SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional 42408032, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor II, matrícula nº 7275 (Prefeitura Municipal de Tanguá) e Professor Docente I, matrícula nº 22859 (Prefeitura Municipal de Itaboraí) .\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELA SERVIDORA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2122048"
                    ],
                    "2122204": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.140ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.133 - Processo nº E04/016/2427/2015 - Recorrente: ALEGRIA DE IMBARIE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração por vício material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.039. - EMENTA: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. O Acórdão Paradigma apresentado diverge em tese do Acórdão Recorrido. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA. RECURSO CONHECIDO. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO ENTREGAR DECLAN-IPM NO PRAZO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, levantada pelo Relator, acatada. O Auto de Infração relativo à ausência de entrega de Declan-Ipm ano base 2011 foi lavrado na vigência da Lei nº 6357/2012, que alterou o capítulo referente às multas contidas no art. 59 da Lei nº 2657/96, de forma que, a partir de 01 de julho de 2013, passou a ser exigida a prévia intimação para que o Contribuinte apresente o documento, formulário ou arquivo antes de ser autuado por sua omissão. Tal erro procedimental possui natureza de vício material, visto que tem influência direta no valor da penalidade aplicada, elemento essencial do Lançamento, razão pela qual não deverá ser lavrado novo Auto de Infração, por já ter sido excedido o prazo decadencial contido no art. 173, I, do CTN. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO NULO.\r\n\r\nId: 2122204"
                    ],
                    "2122205": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.150ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 40.861 - Processo nº E-04/130.608/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.154. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO PLENO. DECISÃO UNÂNIME. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO DIVERGENTE. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. Recurso Especial instruído com cópia de acórdãos que não se prestam como paradigma, por tratarem de hipóteses que não tem similitude com o caso presente. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 2122205"
                    ],
                    "2122206": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.153ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 65.251. - Processo nº E-04/046/725/2015. - Recorrente: FIXAR INDÚSTRIAL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.184. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Divergência não comprovada. Acordão apresentado como paradigma que não se presta a comprovar a alegada divergência. Desatendido o requisito de admissibilidade do recurso, previsto no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 2122206"
                    ],
                    "2122207": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.152ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 62.605 - Processo nº E-04/034/8128/2014 - Recorrente: VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.176. - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME. Nos termos do inciso I do artigo 266 do CTE, cabe recurso das decisões do Conselho para o Conselho Pleno quando a decisão de Câmara não for unânime ou divergir de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. Divergência não comprovada. Acordão apresentado como paradigma que não se presta a comprovar a alegada divergência. Requisito de admissibilidade não atendido. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2122207"
                    ],
                    "2122208": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.121ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2017\r\n\r\n*Recurso nº 67.054 - Processo nº E-04/038/29/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial suscitada pelo Conselheiro Relator, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, André Oliveira Cardoso da Silva, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira. No Mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso, Gisela Pimenta Gadelha Dantas, Antonio Silva Duarte, Ricardo Nunes Ramos, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio e Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Acórdão nº 8.872. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. QUESTÃO ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. O Auto de Infração envolve fatos geradores ocorrido em períodos anteriores a 16/02/2011, regularmente informados ao Fisco e isentos de dolo, encontrando-se os mesmo alcançados pela decadência, ex vi o disposto no art. 150 § 4º do CTN. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL ACOLHIDA. MÉRITO. ICMS. DIFAL MATERIAIS REFRATÁRIOS. DESTINADO A USO E CONSUMO. PARECER NORMATIVO 10/75. Os produtos que não se incorporam ao produto final nem são consumidos imediata e integralmente no processo produtivo e agem, apenas, de modo extrínseco sobre o processo de industrialização não são considerados produtos intermediários e sim bens destinados ao uso e consumo, como bens destinados ao uso e consumo, sujeitos a incidência do diferencial de alíquotas, nos termos do disposto nos artigos 3º, inciso VI, 4º, inciso VI, ambos da Lei nº 2657/96. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicada no D.O. de 26/01/2018.\r\n\r\nId: 2122208"
                    ],
                    "2122209": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 08 de agosto de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 63.647 - Processo nº E-04/008/643/2013 - Recorrente: MINI MERCADO REALEZA DO TINGUI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 66.473 e 66.479 - Processos nºs E-04/077.951/2012 e E-04/077.952/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e LOJAS RENNER S/A. - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL e LOJAS RENNER S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.288 - Processo nº E-04/119.182/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA. - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL e SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.035 - Processo nº E-04/033/387/2015 - Recorrente: SCAPINI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.694 - Processo nº E-04/035/408/2015 - Recorrente: ARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 66.977, 66.992, 66.993 e 66.994 - Processos nºs E-04/040/1667/2014, E-04/040/1670/2014, E-04/040/1671/2014 e E-04/040/1668/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: C&A MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.394 - Processo nº E-04/036/24/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2122209"
                    ],
                    "2122264": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.882ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.973. - Processo nº E-04/034/3739/2016. - Recorrente: PAN - RIO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.836. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Autuação realizada com robusta e fundamentada descrição dos fatos e enquadramento legal, e se refere o transporte de mercadorias acompanhadas por documentos fiscais inidôneos. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - DOCUMENTO INIDÔNEO. Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial. AUTO DE INFRAÇÂO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.898ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.583 - Processo nº E-04/010/947/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.914. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 67.020. - Processo nº E-04/269.019/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.915. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.942. - Processo nº E04/007/1611/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RAND DO BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.916. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71.582. - Processo nº E04/034/8464/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.917. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº. 71.596. - Processo nº E04/005/929/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MZ DOLLY CONFEC ÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.918. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71.600. - Processo nº E04/010/948/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.919. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2122264"
                    ],
                    "2122025": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de agosto de 2018, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 71.917/RO - Processo nº E-04/026/455/2017 - Interessada: LEILA PERES MENEZES - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.920/RO - Processo nº E-04/041/1565/2017 - Interessada: WASHINGTON GUIMARÃES DAMASCENO - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.428/RO - Processo nº E-04/008/1558/2014 - Interessada: CATITA AUTO SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 69.916/RV - Processo nº E-04/031/142/2017 - Recorrente: 3 RIOS CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDEROS E ALUMÍNIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 69.919/RV - Processo nº E-04/044/72/2017 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 70.796/RV - Processo nº E-04/007/4979/2015 - Recorrente: DON PEPERONE RESTAURANTE LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Melo do Nascimento - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 71.922/RO - Processo nº E-04/041/1283/2017 - Interessada: ROSÂNGELA DOS SANTOS - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 71.411 e 71.412/RO's - Processos nºs E-04/034/2776/2015 e E-04/034/12031/2015 - Interessada: BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A - Recorrente: PRIMEIRAA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 66.090/RV - Processo nº E-04/040/17/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 71.923/RO - Processo nº E-04/041/1016/2017 - Interessada: SÔNIA MARIA MAGALHÃES - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2122025"
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                    "2122026": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de agosto de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 71.458/RO - Processo nº E-04/022/1035/2017 - Interessada: NIT SERVICE POSTO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 71.793/RO - Processo nº E-04/006/1768/2016 - Interessada: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 71.471/RO - Processo nº E-04/029/60/2017 - Interessada: S M 77 INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 71.433/RO - Processo nº E-04/034/1491/2016 - Interessada: REOXIL RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 71.425/RO - Processo nº E-04/038/232/2017 - Interessada: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 71.432/RO - Processo nº E-04/029/700/2016 - Interessada: ARMARINHO E BAZAR ABA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2122026"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de agosto de 2018, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 71.417/RO - Processo nº E-04/007/2406/2017 - Interessada: SENKO ADVANCED COMPONENTS BRASIL LIMITADA - Recorrente: PRIMIEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 71.442/RO - Processo nº E-04/006/314/2017 - Interessada: BEGIN 01COMÉRCIO ACESSÓRIOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 70.941/RV - Processo nº E-04/034/3217/2017 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - Recorrida: AFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 71.250/RO - Processo nº E-04/033/1318/2016 - Interessada: EXPRESSO PÉGASO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 71.413, 71.414 e 71.415/RO's - Processos nºs E-04/040/23/2015, E-04/040/21/2015 e E-04/040/22/2015 - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2122027"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de agosto de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nºs 71.498 e 71.499/RO - Processos nºs E-04/036/024/2016 e E-04/036/22/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 68.099/RO - Processo nº E-04/005/1358/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 71.082/RO - Processo nº E-04/045/109/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 71.585/RO - Processo nº E-04/034/5680/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRO HANDAN LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nºs 71.602, 71.606 e 71.607/RO - Processos nºs E-04/006/1157/2017, E-04/006/1161/2017 e E-04/006/1160/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIAMANTE COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 71.283/RV - Processo nº E-04/041/1965/2017 - Recorrente: ROBERTO LUIS VEZZOLI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 71.489/RO - Processo nº E-04/025/720/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOP BRASIL CONFECÇÕES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 35.903/RO - Processo nº E-04/070.846/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 71.455/RO - Processo nº E-04/034/2248/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: USINA DE LATICINIOS JUSSARA S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2122272"
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                    "2122125": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de agosto de 2018, às 11:00hs. (onze horas), no recinto do Plenário, do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.583/2017 - PROCESSO Nº E-03/012/1069/2014\r\n\r\nRECORRIDA: FABIA PALMA SABB DA TORRE\r\n\r\nRELATOR: Consº Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.576/2017 - PROCESSO Nº E-08/605354/2012\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA RITA GOMES FREIRE\r\n\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nREVISOR: Consº Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nOBJETO: Transformação de Cargos\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.026/2013 - PROCESSO Nº E-03/2310328/2006\r\n\r\nRECORRIDA: JOSÉ MARCIO ROCHA VENÂNCIO \r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 2122125"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a GECI PEÇANHA DIAS, com validade a contar de 21/02/2015, tornando sem efeito o ato de 14/10/2015, publicado no D.O. de 23/10/2015, conforme Processo n° E-01/027/41/2015.\r\n\r\nId: 2122068"
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                        "2122256": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a LEIDA ROSA VENANCIO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 15/08/2008, conforme processo n° E-01/302515/2008.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Ato datado de 13/03/2012, publicado no D.O. de 16/03/2012, conforme processo nº E-01/301969/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a DILCEA JONES RODRIGUES, com validade a contar de 02/08/2014, tornando sem efeito o ato de 14/08/2017, publicado no D.O. de 16/08/2017, conforme processo n° PD-01/011.119/2014.\r\n\r\nId: 2122256"
                        ],
                        "2122255": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1122/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25,caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING, no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301969/2011 - INDEFERE pensão, por morte, a requerente AINE AMPARO DE SOUZA AVILA, por insuficiência de provas.\r\n\r\nId: 2122255"
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                            "I - Despacho",
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                        "2122347": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/07/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALLAN DE OLIVEIRA COSTA, ID. 4381200-7; Gestor do Contrato, JOÃO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR, ID. 4381115-9; Fiscal de Execução, Oberdan Pereira Manoel Junior, ID. 5010343-0; Fiscal de Execução, CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR, ID. 5076431-4; Fiscal de Documentação e LEANDRO AMENTA CHOUZINHO, ID. 4425294-3; Fiscal de Documentação Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 098/2018 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ALLNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI ME. Processo n° E-04/161/564/2018.\r\n\r\nId: 2122347"
                        ],
                        "2122067": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27/07/2018\r\n\r\nConsiderando o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº272, de 02 de fevereiro de 2015, torno público para que produza seus regulares efeitos os resultados da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com os Processos abaixo relacionados. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/341/2017 - Resultado da quarta Avaliação Especial de Desempenho - AED-4, realizada em julho de 2018, referente ao período de janeiro a junho de 2018, dos servidores da Carreira de Assistente Previdenciário, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\n93,25\r\n\r\nE-01/060/639/2016\r\n\r\n4425988-3\r\n\r\nAmanda Moreira Marinho\r\n\r\n85,58\r\n\r\nE-01/060/1748/2016\r\n\r\n5014075-2\r\n\r\nAndré Demétrius Alves dos Santos\r\n\r\n93,45\r\n\r\nE-01/060/641/2016\r\n\r\n5076425-0\r\n\r\nAndrea Guimarães de Souza e Silva\r\n\r\n93,61\r\n\r\nE-01/060/643/2016\r\n\r\n5076809-3\r\n\r\nAndressa Pinheiro Gomes\r\n\r\n92,04\r\n\r\nE-01/060/644/2016\r\n\r\n5076455-1\r\n\r\nAngela Aparecida de Matos Serthore\r\n\r\n94,11\r\n\r\nE-01/060/645/2016\r\n\r\n5076438-1\r\n\r\nCarlos Augusto Valbão Bastos\r\n\r\n91,89\r\n\r\nE-01/060/648/2016\r\n\r\n5076431-4\r\n\r\nCarlos Roberto Wittlich Junior\r\n\r\n96,62\r\n\r\nE-01/060/638/2016\r\n\r\n5076955-3\r\n\r\nClaudia Ramos de Oliveira\r\n\r\n86,61\r\n\r\nE-01/060/1749/2016\r\n\r\n5076435-7\r\n\r\nDaniel Barbosa Vieira\r\n\r\n91,22\r\n\r\nE-01/060/649/2016\r\n\r\n5076465-9\r\n\r\nDaniel de Miranda Siqueira\r\n\r\n94,66\r\n\r\nE-01/060/650/2016\r\n\r\n5076382-2\r\n\r\nFernanda de Souza Vaz de Andrade\r\n\r\n92,97\r\n\r\nE-01/060/651/2016\r\n\r\n5076514-0\r\n\r\nJimmi Austin Aragão Martins\r\n\r\n87,16\r\n\r\nE-01/060/653/2016\r\n\r\n5076609-0\r\n\r\nJosé Luis Martins da Silva\r\n\r\n92,71\r\n\r\nE-01/060/654/2016\r\n\r\n4440840-4\r\n\r\nJulia de Albuquerque Reis e Silva\r\n\r\n93,33\r\n\r\nE-01/060/655/2016\r\n\r\n5076422-5\r\n\r\nJulio Artur da Conceição\r\n\r\n87,85\r\n\r\nE-01/060/656/2016\r\n\r\n5076489-6\r\n\r\nLeonardo Gonçalves Vieira\r\n\r\n81,71\r\n\r\nE-01/060/657/2016\r\n\r\n5076743-7\r\n\r\nLuana Albuquerque de Araujo\r\n\r\n86,07\r\n\r\nE-01/060/658/2016\r\n\r\n5076578-7\r\n\r\nLuiz Antonio Nunes da Silva\r\n\r\n94,55\r\n\r\nE-01/060/659/2016\r\n\r\n5076510-8\r\n\r\nLuiza Santos Silva\r\n\r\n89,28\r\n\r\nE-01/060/660/2016\r\n\r\n5076579-5\r\n\r\nMarcia Barbosa Gonzaga\r\n\r\n87,87\r\n\r\nE-01/060/661/2016\r\n\r\n5076451-9\r\n\r\nMarcio Alexandre da Paz\r\n\r\n89,70\r\n\r\nE-01/060/662/2016\r\n\r\n5076472-1\r\n\r\nMarcos França Jardim\r\n\r\n94,35\r\n\r\nE-01/060/663/2016\r\n\r\n5076500-0\r\n\r\nMariane Soares Mendes\r\n\r\n92,96\r\n\r\nE-01/060/665/2016\r\n\r\n5076597-3\r\n\r\nMarieta Souza\r\n\r\n97,10\r\n\r\nE-01/060/666/2016\r\n\r\n5077124-8\r\n\r\nMichelle Henriques da Silva Carvalho\r\n\r\n94,14\r\n\r\nE-01/060/1750/2016\r\n\r\n5035789-1\r\n\r\nNathalia Borba Pinto Migueis\r\n\r\n92,97\r\n\r\nE-01/060/667/2016\r\n\r\n5076429-2\r\n\r\nRaquel da Silva Malta\r\n\r\n84,22\r\n\r\nE-01/060/668/2016\r\n\r\n5081253-0\r\n\r\nRaquel Silva dos Santos\r\n\r\n82,14\r\n\r\nE-01/060/2998/2016\r\n\r\n5076421-7\r\n\r\nRogeria de Laroli Caldas Schwartzman\r\n\r\n91,17\r\n\r\nE-01/060/669/2016\r\n\r\n5076470-5\r\n\r\nRosane da Silva Sampaio de Assis\r\n\r\n89,57\r\n\r\nE-01/060/670/2016\r\n\r\n5077481-6\r\n\r\nSamara Franklim Boa Morte\r\n\r\n80,40\r\n\r\nE-01/060/671/2016\r\n\r\n5076605-8\r\n\r\nSoári Corrêa de Carvalho\r\n\r\n84,83\r\n\r\nE-01/060/672/2016\r\n\r\n5076381-4\r\n\r\nTeresa Luiza da Silva Dias\r\n\r\n86,69\r\n\r\nE-01/060/673/2016\r\n\r\n4460649-4\r\n\r\nVagner Catalino Camberlin\r\n\r\n94,34\r\n\r\nE-01/060/674/2016\r\n\r\n50764179\r\n\r\nWagner Aleluia de Ceia\r\n\r\n77,42\r\n\r\nE-01/060/676/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/342/2017 - Resultado da quarta Avaliação Especial de Desempenho - AED-4, realizada em julho de 2018, referente ao período de janeiro a junho de 2018, dos servidores da Carreira de Especialista em Previdência Social, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5030807-6\r\n\r\nAmanda Freitas Santos\r\n\r\n92,26\r\n\r\nE-01/060/677/2016\r\n\r\n5076938-3\r\n\r\nAndre Nunes Pimenta\r\n\r\n93,27\r\n\r\nE-01/060/678/2016\r\n\r\n4381191-4\r\n\r\nCatherine Martins Tonnel\r\n\r\n88,21\r\n\r\nE-01/060/679/2016\r\n\r\n5076461-6\r\n\r\nDébora Nogueira Gonçalves dos Santos\r\n\r\n97,73\r\n\r\nE-01/060/680/2016\r\n\r\n5076482-9\r\n\r\nEvanilson de Oliveira Santos\r\n\r\n88,39\r\n\r\nE-01/060/681/2016\r\n\r\n4455805-8\r\n\r\nFabio de Mendonça Florindo\r\n\r\n97,05\r\n\r\nE-01/060/682/2016\r\n\r\n4442294-6\r\n\r\nFlávio de Matos Silva\r\n\r\n90,80\r\n\r\nE-01/060/683/2016\r\n\r\n5076582-5\r\n\r\nIsadora Medeiros Frias\r\n\r\n88,14\r\n\r\nE-01/060/684/2016\r\n\r\n5076484-5\r\n\r\nJoão Rafael Oliveira Silva\r\n\r\n88,92\r\n\r\nE-01/060/685/2016\r\n\r\n5076404-7\r\n\r\nLeonardo Ferreira dos Santos Roya\r\n\r\n93,79\r\n\r\nE-01/060/686/2016\r\n\r\n5015006-5\r\n\r\nLindomar Oliveira Lima\r\n\r\n91,39\r\n\r\nE-01/060/687/2016\r\n\r\n5014009-4\r\n\r\nMonique Muniz de Oliveira\r\n\r\n95,52\r\n\r\nE-01/060/689/2016\r\n\r\n5076509-4\r\n\r\nNelson Felippe Pinheiro\r\n\r\n80,03\r\n\r\nE-01/060/690/2016\r\n\r\n5076479-9\r\n\r\nPatricia Santos Rocha\r\n\r\n94,08\r\n\r\nE-01/060/691/2016\r\n\r\n5076398-9\r\n\r\nPedro Daflon Fraiz\r\n\r\n91,58\r\n\r\nE-01/060/692/2016\r\n\r\n5076462-4\r\n\r\nPriscila da Silva Moreira\r\n\r\n89,15\r\n\r\nE-01/060/693/2016\r\n\r\n4442270-9\r\n\r\nRicardo Souza de Abreu\r\n\r\n90,50\r\n\r\nE-01/060/694/2016\r\n\r\n5076397-0\r\n\r\nRodrigo dos Santos Mouta\r\n\r\n84,15\r\n\r\nE-01/060/695/2016\r\n\r\n5076497-7\r\n\r\nSusana de Cerqueira Lima Okasaki\r\n\r\n85,70\r\n\r\nE-01/060/696/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/213/2018 - Resultado da segunda Avaliação Especial de Desempenho - AED-2, realizada em julho de 2018, referente ao período de janeiro a junho de 2018, do servidor da Carreira de Assistente Previdenciário, conforme relacionado abaixo: \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n50207334\r\n\r\nJosué Alves de Oliveira\r\n\r\n81,08\r\n\r\nE-04/161/213/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2688/2014 - Resultado da quinta Avaliação Especial de Desempenho - AED-5, realizada em julho de 2018, referente ao período de janeiro a junho de 2018, da servidora da Carreira de Especialista em Previdência Social, conforme relacionada abaixo: \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n4424668-4\r\n\r\nVanessa de Oliveira Gaspar Bittencourt\r\n\r\n91,89\r\n\r\nE-01/008/2688/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/343/2017 - Resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, realizada em julho de 2018 referente ao período de janeiro a junho de 2018, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão com lotação no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme relação abaixo: \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n4354314-6\r\n\r\nAdenilson Luiz Theodoro da Silva\r\n\r\n88,21\r\n\r\n44338953\r\n\r\nAderlandia de Araujo Moreira\r\n\r\n90,68\r\n\r\n5015055-3\r\n\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\n\r\n95,38\r\n\r\n4455795-7\r\n\r\nAharon Terra da Silva\r\n\r\n85,54\r\n\r\n5024504-0\r\n\r\nAirton Guimaraes Peres\r\n\r\n92,29\r\n\r\n4424785-0\r\n\r\nAlessandra Baldner Pontes\r\n\r\n94,01\r\n\r\n4382291-6\r\n\r\nAlessandra Cunha de Freitas\r\n\r\n95,76\r\n\r\n5030816-5\r\n\r\nAlessandra Fuks\r\n\r\n91,77\r\n\r\n4381226-0\r\n\r\nAlessandro Lopes Pimentel\r\n\r\n96,51\r\n\r\n641106-1\r\n\r\nAlexandre Anselmo Braga\r\n\r\n94,96\r\n\r\n5018235-8\r\n\r\nAlexandre Micheloni Lopes de Santanna\r\n\r\n82,79\r\n\r\n2060882-9\r\n\r\nAlexandre Saldanha de Freitas\r\n\r\n80,49\r\n\r\n5030813-0\r\n\r\nAlisson José Ramos Batista\r\n\r\n91,34\r\n\r\n4381200-7\r\n\r\nAllan de Oliveira Costa\r\n\r\n95,28\r\n\r\n4406094-7\r\n\r\nAluisio José da Silva Salgado Araujo\r\n\r\n92,39\r\n\r\n4320365-5\r\n\r\nAmanda Pereira Martins\r\n\r\n85,04\r\n\r\n4184153-0\r\n\r\nAmaro Vitor de Souza Delfino\r\n\r\n91,78\r\n\r\n4443234-8\r\n\r\nAna Aparecida Coutinho Fernandes\r\n\r\n92,40\r\n\r\n4268655-5\r\n\r\nAna Paula do Nascimento Souza\r\n\r\n92,13\r\n\r\n5013961-4\r\n\r\nAnderson Albino Fortes\r\n\r\n86,52\r\n\r\n4337519-7\r\n\r\nAndre Luiz Castro de Oliveira\r\n\r\n87,61\r\n\r\n2058355-9\r\n\r\nAngela Maria de Abreu Nunes\r\n\r\n82,02\r\n\r\n20578547\r\n\r\nAngela Maria Monteiro Pandolfo \r\n\r\n93,99\r\n\r\n2058972-7\r\n\r\nAngela Maria Silveira do Amaral\r\n\r\n90,21\r\n\r\n28263456\r\n\r\nAnna Cristina Blattler\r\n\r\n96,81\r\n\r\n20609620\r\n\r\nAntonio Felix de Souza Sobrinho\r\n\r\n80,07\r\n\r\n4418773-4\r\n\r\nAntonio Gomes da Costa\r\n\r\n82,00\r\n\r\n5018221-8\r\n\r\nArthur José dos Santos de Albuquerque\r\n\r\n89,69\r\n\r\n43851126\r\n\r\nBárbara Rodrigues Pavão\r\n\r\n96,45\r\n\r\n5643953\r\n\r\nBeatriz Grillo Miele\r\n\r\n92,61\r\n\r\n4338189-8\r\n\r\nBeatriz Vieira Lourenço da Silva\r\n\r\n84,53\r\n\r\n4424665-0\r\n\r\nBruno Costa Abreu\r\n\r\n88,81\r\n\r\n4373049-3\r\n\r\nBruno Luís Lacerda dos Santos\r\n\r\n92,63\r\n\r\n4369266-4\r\n\r\nBruno Nascimento de Azevedo\r\n\r\n84,58\r\n\r\n4417464-0\r\n\r\nBruno Nunes de Souza\r\n\r\n94,96\r\n\r\n5030820-3\r\n\r\nCamila Gomes Nunes\r\n\r\n86,23\r\n\r\n4355126-2\r\n\r\nCamilla Souza Fontes Silva\r\n\r\n92,32\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\n95,88\r\n\r\n2056872-0\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva\r\n\r\n80,06\r\n\r\n43811787\r\n\r\nCarlos André Maciel Pinheiro\r\n\r\n91,41\r\n\r\n2820305-4\r\n\r\nCarlos Eduardo Batalha Tardin\r\n\r\n98,53\r\n\r\n5018232-3\r\n\r\nCarlos Eduardo de Queiroz\r\n\r\n94,14\r\n\r\n5032916-2\r\n\r\nCarlos Eduardo Sudré Ferreira\r\n\r\n98,96\r\n\r\n2712715-0\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos\r\n\r\n93,22\r\n\r\n4017397-6\r\n\r\nCarlos Henrique Frota Pace\r\n\r\n86,40\r\n\r\n2104275-6\r\n\r\nCassia Regina dos Santos Alfradique\r\n\r\n70,65\r\n\r\n4406083-1\r\n\r\nCatherine Caetana Castro\r\n\r\n88,69\r\n\r\n4211330-0\r\n\r\nCecilia Lucas Coelho de Souza\r\n\r\n85,04\r\n\r\n44073100\r\n\r\nCecília Silva Girão\r\n\r\n96,88\r\n\r\n2057193-3\r\n\r\nCelia Maria de Azevedo Cortez\r\n\r\n86,11\r\n\r\n4201221-0\r\n\r\nChristiane Bittencourt Ferreira\r\n\r\n97,34\r\n\r\n4320310-8\r\n\r\nChristiane da Silva Rabelo \r\n\r\n90,73\r\n\r\n5030823-8\r\n\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes\r\n\r\n93,33\r\n\r\n4442289-0\r\n\r\nClaudio Alves Lobao\r\n\r\n85,05\r\n\r\n5015053-7\r\n\r\nCristiane Selem Ferreira Neves\r\n\r\n85,28\r\n\r\n5030826-2\r\n\r\nCristiano dos Santos Valle\r\n\r\n91,45\r\n\r\n43851517\r\n\r\nCristiano Vieira Barreto \r\n\r\n92,04\r\n\r\n5013968-1\r\n\r\nCristina Borges Alves\r\n\r\n96,81\r\n\r\n5030847-5\r\n\r\nCristina Caires Côrtes\r\n\r\n88,04\r\n\r\n43970729\r\n\r\nCristina Soares Alves de Souza\r\n\r\n97,05\r\n\r\n2059954-4\r\n\r\nDagoberto Leocádio de Menezes Filho\r\n\r\n81,18\r\n\r\n5030800-9\r\n\r\nDaisy Mary Bigossi\r\n\r\n93,16\r\n\r\n4385007-3\r\n\r\nDalva Carneiro\r\n\r\n96,61\r\n\r\n2056384-1\r\n\r\nDalva Celeste de Faria\r\n\r\n82,01\r\n\r\n5018252-8\r\n\r\nDaniel Candeli\r\n\r\n97,92\r\n\r\n5031832-2\r\n\r\nDanielle Cairo Reis\r\n\r\n88,44\r\n\r\n2606528-2\r\n\r\nDenilson Biond\r\n\r\n89,13\r\n\r\n4381219-8\r\n\r\nDiogo Soares Leite\r\n\r\n97,05\r\n\r\n4385134-7\r\n\r\nEduardo Alfradique de Oliveira\r\n\r\n94,96\r\n\r\n4442278-4\r\n\r\nEduardo Cristiano de Oliveira\r\n\r\n83,45\r\n\r\n5030844-0\r\n\r\nEduardo Gusmão de Oliveira Abreu\r\n\r\n89,91\r\n\r\n5015267-0\r\n\r\nElaine Barreto do Carmo Rangel \r\n\r\n85,04\r\n\r\n5019204-3\r\n\r\nElen Cristina Amorim Silva Bitencourt\r\n\r\n92,91\r\n\r\n20584547\r\n\r\nErich Cláudio Peters \r\n\r\n91,22\r\n\r\n4455801-5\r\n\r\nEzequiel Ribeiro Neustadt Brandao\r\n\r\n90,71\r\n\r\n4455978-0\r\n\r\nFabio Barbosa da Silva\r\n\r\n86,25\r\n\r\n4455806-6\r\n\r\nFabio Ramos Gonçalves\r\n\r\n92,94\r\n\r\n4331697-2\r\n\r\nFabio Renato de Carvalho\r\n\r\n95,89\r\n\r\n5031836-5\r\n\r\nFabricio Silva de Oliveira\r\n\r\n81,87\r\n\r\n2059588-3\r\n\r\nFausto Ribeiro Martins\r\n\r\n87,14\r\n\r\n4332304-9\r\n\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins\r\n\r\n92,44\r\n\r\n4405793-8\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n80,04\r\n\r\n5018219-6\r\n\r\nFernanda França Gonçalves Decottignies\r\n\r\n84,26\r\n\r\n4381063-2\r\n\r\nFilipe Lessa Lemos\r\n\r\n91,27\r\n\r\n5032914-6\r\n\r\nFlávia de Sá Góes Mourão\r\n\r\n96,69\r\n\r\n5030811-4\r\n\r\nFlávia de Souza Costa Lopes\r\n\r\n94,11\r\n\r\n4323319-8\r\n\r\nFlavio Camara Carreiro\r\n\r\n92,98\r\n\r\n4442313-6\r\n\r\nFlavio Carramanhos Werneck\r\n\r\n83,99\r\n\r\n5030831-9\r\n\r\nFrancisco Carlos Azevedo\r\n\r\n84,07\r\n\r\n50754475\r\n\r\nFrancisco Carlos de Assis Borges Junior\r\n\r\n85,68\r\n\r\n5018344-3\r\n\r\nFrancisco Jose Caetano Wenceslaó\r\n\r\n88,19\r\n\r\n44060920\r\n\r\nGabriel Grosso de Magalhães Campos\r\n\r\n90,04\r\n\r\n4381946-0\r\n\r\nGeny Andrea Alves\r\n\r\n87,13\r\n\r\n4455829-5\r\n\r\nGiselle Cristine Moura da Costa\r\n\r\n84,99\r\n\r\n20598203\r\n\r\nGizela da Silva Lucena\r\n\r\n86,40\r\n\r\n4201440-9\r\n\r\nGladis Valle de Oliveira\r\n\r\n79,40\r\n\r\n4407222-8\r\n\r\nGuaraci Costa Barros\r\n\r\n91,77\r\n\r\n5015046-4\r\n\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n\r\n94,79\r\n\r\n2060002-0\r\n\r\nHarley Saldanha de Freitas\r\n\r\n80,33\r\n\r\n5018216-1\r\n\r\nHelen Cristine Aparecida Soares França\r\n\r\n92,96\r\n\r\n5030802-5\r\n\r\nHelena Cordeiro Silva\r\n\r\n91,58\r\n\r\n4282234-3\r\n\r\nHelena de Fátima Araújo Serra\r\n\r\n89,89\r\n\r\n4406071-8\r\n\r\nHugo Carvalho Mattos\r\n\r\n85,25\r\n\r\n4380791-7\r\n\r\nIdelzuith Santos Matos\r\n\r\n85,70\r\n\r\n4347568-0\r\n\r\nIsaac Henrique Pedrosa\r\n\r\n90,10\r\n\r\n5013265-2\r\n\r\nIverson Lopes Soares\r\n\r\n83,58\r\n\r\n4421681-5\r\n\r\nJacqueline Eduarda Ferreira\r\n\r\n94,14\r\n\r\n4406088-2\r\n\r\nJairo Monteiro de Freitas\r\n\r\n89,36\r\n\r\n4424625-0\r\n\r\nJesse Máximo da Silva Azevedo\r\n\r\n88,22\r\n\r\n4381115-9\r\n\r\nJoão Carlos Cordeiro de Souza Junior\r\n\r\n92,13\r\n\r\n4381124-8\r\n\r\nJoão Luis de Oliveira Mendonça\r\n\r\n92,60\r\n\r\n4424787-7\r\n\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n\r\n94,77\r\n\r\n4421494-4\r\n\r\nJonathan Fernandes da Silva\r\n\r\n94,83\r\n\r\n4406065-3\r\n\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira\r\n\r\n90,25\r\n\r\n4455815-5\r\n\r\nJorge Luis Correa dos Anjos\r\n\r\n94,77\r\n\r\n2060085-2\r\n\r\nJorge Luiz de Faria\r\n\r\n94,22\r\n\r\n4442646-1\r\n\r\nJorge Ribeiro Cruz\r\n\r\n86,87\r\n\r\n20576935\r\n\r\nJosé Carlos Mesquita Vidal Araújo\r\n\r\n97,73\r\n\r\n2060414-9\r\n\r\nJosé Pedro Souza Melo\r\n\r\n80,33\r\n\r\n43307051\r\n\r\nJosé Roberto de Oliveira\r\n\r\n97,05\r\n\r\n5032911-1\r\n\r\nJosemir de Barros Silva\r\n\r\n93,71\r\n\r\n5015034-0\r\n\r\nJulia Limone Brandão Enout Beranger Bello\r\n\r\n91,25\r\n\r\n4381193-0\r\n\r\nJuliana Bodra Neves Dantas Rodrigues\r\n\r\n90,32\r\n\r\n5015039-1\r\n\r\nJuliana Chaves Monteiro\r\n\r\n94,13\r\n\r\n4424653-6\r\n\r\nJulio Guerra Duarte\r\n\r\n97,73\r\n\r\n4380878-6\r\n\r\nKarina da Silva Marques \r\n\r\n90,53\r\n\r\n50921428\r\n\r\nKeila Regina Alves Neves\r\n\r\n90,28\r\n\r\n5033888-9\r\n\r\nKelli Manhães Pessanha\r\n\r\n94,61\r\n\r\n20602057\r\n\r\nKemel Gama da Silva\r\n\r\n82,11\r\n\r\n50748548\r\n\r\nLaís Lomba Dias Amim\r\n\r\n86,01\r\n\r\n4425294-3\r\n\r\nLeandro Amenta Chouzinho\r\n\r\n95,26\r\n\r\n5018218-8\r\n\r\nLeandro Junior de Oliveira\r\n\r\n96,48\r\n\r\n4380881-6\r\n\r\nLeonardo Ceotto Palermo\r\n\r\n94,16\r\n\r\n4455819-8\r\n\r\nLeonardo Gomes da Silva Araujo\r\n\r\n87,31\r\n\r\n4411525-3\r\n\r\nLeonardo Monteiro Magalhães\r\n\r\n97,05\r\n\r\n4455817-1\r\n\r\nLetícia Lopes Bandeira de Mello Gallo\r\n\r\n86,70\r\n\r\n44060750\r\n\r\nLídia de Souza Martins\r\n\r\n84,11\r\n\r\n5089930-9\r\n\r\nLigia Ribeiro Passos\r\n\r\n81,63\r\n\r\n5012543-5\r\n\r\nLívia Borel Monteiro de Castro\r\n\r\n95,52\r\n\r\n5018961-1\r\n\r\nLorena de Oliveira\r\n\r\n89,87\r\n\r\n5015050-2\r\n\r\nLouise Mayer Andrade de Albuquerque\r\n\r\n83,21\r\n\r\n4424659-5\r\n\r\nLucas Hinterhoff Ri\r\n\r\n97,80\r\n\r\n4385032-4\r\n\r\nLucia Antabi\r\n\r\n92,38\r\n\r\n4407979-6\r\n\r\nLuciana de Souza Garcia\r\n\r\n88,44\r\n\r\n5013915-0\r\n\r\nLuciane Calixto Neves\r\n\r\n93,80\r\n\r\n20605137\r\n\r\nLucy Laporte Neves \r\n\r\n91,89\r\n\r\n44187866\r\n\r\nLuis Carlos Ferreira Casal\r\n\r\n81,55\r\n\r\n20607270\r\n\r\nLuiz Cláudio Paulino Hermogenes\r\n\r\n84,83\r\n\r\n5015048-0\r\n\r\nMarcellus Von Dollinger Martin\r\n\r\n82,94\r\n\r\n4384567-3\r\n\r\nMarcelo Fresteiro Dias Ferreira\r\n\r\n100,00\r\n\r\n5032905-7\r\n\r\nMarcelo Mendes Martins\r\n\r\n81,86\r\n\r\n50925466\r\n\r\nMarcelo Moraes Rocha\r\n\r\n80,72\r\n\r\n2057923-3\r\n\r\nMarcia Lima Costa\r\n\r\n81,32\r\n\r\n43851916\r\n\r\nMarcia Macedo Serão\r\n\r\n94,13\r\n\r\n20214430\r\n\r\nMárcia Valéria da Silva Ferreira\r\n\r\n83,66\r\n\r\n5015530-0\r\n\r\nMarcio Alex dos Santos Feijó\r\n\r\n94,06\r\n\r\n5015052-9\r\n\r\nMarcio Antônio da Silva\r\n\r\n88,99\r\n\r\n43851100\r\n\r\nMarcio Martins Rocha Ramos \r\n\r\n99,26\r\n\r\n4400321-8\r\n\r\nMarcio Roberto Segtowick Hermes\r\n\r\n92,22\r\n\r\n4442268-7\r\n\r\nMarcos Antonio Menezes Ribeiro\r\n\r\n88,90\r\n\r\n5015056-1\r\n\r\nMarcos da Cunha Rodrigues Machado\r\n\r\n93,77\r\n\r\n2058233-1\r\n\r\nMaria das Graças Martins\r\n\r\n91,72\r\n\r\n3687408-6\r\n\r\nMaria de Fatima Ribeiro de Souza\r\n\r\n87,49\r\n\r\n42847168\r\n\r\nMaria de Lourdes Felix Silva Baptista\r\n\r\n95,58\r\n\r\n3237185-3\r\n\r\nMaria do Carmo da Costa Mesquita\r\n\r\n82,13\r\n\r\n4424572-6\r\n\r\nMaria Inês Morais Campos\r\n\r\n90,09\r\n\r\n4038458-6\r\n\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes\r\n\r\n94,14\r\n\r\n5018217-0\r\n\r\nMaria Luiza Albuquerque Neiva\r\n\r\n86,07\r\n\r\n2057941-1\r\n\r\nMaria Mirtes Feitosa\r\n\r\n86,72\r\n\r\n4406097-1\r\n\r\nMariana da Silva Vital\r\n\r\n92,16\r\n\r\n3211177-0\r\n\r\nMarilena de Matos Guadelupe\r\n\r\n80,19\r\n\r\n2058115-7\r\n\r\nMario de Souza Rodrigues\r\n\r\n86,40\r\n\r\n4442263-6\r\n\r\nMario Gonçalves Leite Ferreira\r\n\r\n92,81\r\n\r\n4405769-5\r\n\r\nMario Rodrigues Magalhães\r\n\r\n92,36\r\n\r\n5032857-3\r\n\r\nMaristela Alencar Maciel\r\n\r\n94,11\r\n\r\n2103892-9\r\n\r\nMariza Pereira de Oliveira\r\n\r\n87,76\r\n\r\n2059855-6\r\n\r\nMarluce Ferreira Gama\r\n\r\n92,04\r\n\r\n4323561-1\r\n\r\nMartha Correa de Oliveira\r\n\r\n89,02\r\n\r\n2060154-9\r\n\r\nMauro Pestana Henriques\r\n\r\n86,40\r\n\r\n4385016-2\r\n\r\nMiler Brollo Sanches\r\n\r\n94,81\r\n\r\n3219287-8\r\n\r\nMilton Gusmão do Nascimento\r\n\r\n95,71\r\n\r\n5018236-6\r\n\r\nMirian Pereira da Silva\r\n\r\n92,83\r\n\r\n4424784-2\r\n\r\nMônica da Silva Alves\r\n\r\n96,75\r\n\r\n4405862-4\r\n\r\nMônica Regina Vieira de Souza Mathias\r\n\r\n89,92\r\n\r\n4411939-9\r\n\r\nMonique de Felice Oliveira\r\n\r\n88,06\r\n\r\n5030838-6\r\n\r\nMonique Soraia Santos\r\n\r\n80,40\r\n\r\n4406069-6\r\n\r\nNatália da Silva Lacerda\r\n\r\n86,70\r\n\r\n4455826-0\r\n\r\nNataly Garcia Salles Petrakis\r\n\r\n86,12\r\n\r\n5030804-1\r\n\r\nNathalia Moreira de Amorim\r\n\r\n97,53\r\n\r\n4442284-9\r\n\r\nNeilton de Azevedo Franco\r\n\r\n94,20\r\n\r\n44061129\r\n\r\nNeiva Pinheiro Cabral André Nicola\r\n\r\n88,79\r\n\r\n5032910-3\r\n\r\nNelito Cardoso Santos Junior\r\n\r\n82,03\r\n\r\n4075057-4\r\n\r\nNelma Lucia Alvares Menende\r\n\r\n81,67\r\n\r\n2059885-8\r\n\r\nNelson Lopes Alves\r\n\r\n83,62\r\n\r\n4434581-0\r\n\r\nNicholas Ribeiro da Costa Cardoso\r\n\r\n92,35\r\n\r\n20602537\r\n\r\nNilton Brasil Alcântara Júnior\r\n\r\n87,14\r\n\r\n5015043-0\r\n\r\nOberdan Pereira Manoel Junior\r\n\r\n95,23\r\n\r\n2060691-5\r\n\r\nOlivia Baliano Ennes\r\n\r\n84,20\r\n\r\n20537719\r\n\r\nOrlando Correia Filho\r\n\r\n98,30\r\n\r\n5032869-7\r\n\r\nOswaldo Meirelles Alves Neto\r\n\r\n92,18\r\n\r\n5032884-0\r\n\r\nPaula Magalhães da Silva Santos\r\n\r\n96,99\r\n\r\n43233252\r\n\r\nPaulo Cesar Magalhães da Silva \r\n\r\n88,37\r\n\r\n4424835-0\r\n\r\nPedro Moreno Rocha Lemes Arrigoni\r\n\r\n85,17\r\n\r\n5030835-1\r\n\r\nRafael da Silva Ferreira\r\n\r\n88,97\r\n\r\n5031848-9\r\n\r\nRafael Dias da Nóbrega\r\n\r\n94,77\r\n\r\n4424856-3\r\n\r\nRafael Gomes da Silva\r\n\r\n81,79\r\n\r\n4424679-0\r\n\r\nRafael Magalhães Dias\r\n\r\n93,27\r\n\r\n5014082-5\r\n\r\nRafael Rodriguez Sant´Ana\r\n\r\n88,78\r\n\r\n5032867-0\r\n\r\nRaphael Gomes Pereira da Silva\r\n\r\n94,49\r\n\r\n5031844-6\r\n\r\nRaphael Santana de Oliveira Coelho\r\n\r\n90,37\r\n\r\n1124466-6\r\n\r\nRaquel de Souza Cerri\r\n\r\n90,23\r\n\r\n4384996-2\r\n\r\nReges Moisés dos Santos\r\n\r\n97,05\r\n\r\n44171153\r\n\r\nRegina dos Santos R. da Silva\r\n\r\n93,05\r\n\r\n3155434-2\r\n\r\nRegina Pires Braga\r\n\r\n95,58\r\n\r\n3237316-3\r\n\r\nRenata Carvalho Sayão\r\n\r\n88,51\r\n\r\n43728715\r\n\r\nRenata Cristina Rodrigues Gomes\r\n\r\n91,80\r\n\r\n5030821-1\r\n\r\nRicardo Batista de Santana\r\n\r\n89,60\r\n\r\n4456364-7\r\n\r\nRicardo Camara Cavalcante\r\n\r\n97,13\r\n\r\n4381940-0\r\n\r\nRicardo de Vasconcellos Fonseca\r\n\r\n84,11\r\n\r\n4406063-7\r\n\r\nRoberto Antonio Pereira Otsuka\r\n\r\n90,59\r\n\r\n4442262-8\r\n\r\nRoberto Marinho Filho\r\n\r\n84,35\r\n\r\n2816843-7\r\n\r\nRobson Leite de Albuquerque\r\n\r\n97,05\r\n\r\n5032904-9\r\n\r\nRodrigo Ribeiro da Luz\r\n\r\n94,77\r\n\r\n5032870-0\r\n\r\nRodrigo Rossi Rodrigues\r\n\r\n93,60\r\n\r\n4354444-4\r\n\r\nRodrigo Santos Martins\r\n\r\n93,17\r\n\r\n5092553-9\r\n\r\nRomulo Eduardo Diniz de Souza \r\n\r\n90,04\r\n\r\n4406103-0\r\n\r\nRomulo Tosta Gonçalves\r\n\r\n84,03\r\n\r\n4455793-0\r\n\r\nRonaldo Costa Tavares\r\n\r\n88,05\r\n\r\n2060216-2\r\n\r\nRosangela Elias Pitombo Marcotulio\r\n\r\n87,40\r\n\r\n5032888-3\r\n\r\nRuth de Oliveira\r\n\r\n97,88\r\n\r\n4455950-0\r\n\r\nSaimon da Silva Ribeiro\r\n\r\n92,73\r\n\r\n4381944-3\r\n\r\nSérgio Ricardo Ribeiro Alves\r\n\r\n92,97\r\n\r\n5018256-0\r\n\r\nSheila Conceição de Mello Lopes\r\n\r\n89,55\r\n\r\n5031842-0\r\n\r\nSilvia Almeida de Lemos\r\n\r\n89,57\r\n\r\n4443239-9\r\n\r\nSimone Evangelista Charles\r\n\r\n97,90\r\n\r\n2057679-0\r\n\r\nSonia Regina Mançano Portella Caldas\r\n\r\n82,72\r\n\r\n2060863-2\r\n\r\nSuzi Gonçalves da Silva\r\n\r\n86,98\r\n\r\n5030843-2\r\n\r\nTais de Almeida Nogueira Lucena\r\n\r\n88,31\r\n\r\n5015054-5\r\n\r\nTania Lucia Marques Santos\r\n\r\n92,89\r\n\r\n5032855-7\r\n\r\nTatiana dos Santos Ferreira de Carvalho\r\n\r\n93,27\r\n\r\n4411983-6\r\n\r\nTatiana dos Santos Rodrigues\r\n\r\n94,93\r\n\r\n2060304-5\r\n\r\nTereza Cristina Azevedo Almeida\r\n\r\n80,24\r\n\r\n5030828-9\r\n\r\nThassia Hebeca da Costa Elias\r\n\r\n90,71\r\n\r\n4424792-3\r\n\r\nThiago Gomes Andrade\r\n\r\n92,04\r\n\r\n4274687-6\r\n\r\nTiago Lyra de Carvalho\r\n\r\n92,17\r\n\r\n4284714-1\r\n\r\nUlisses Duarte Vieira\r\n\r\n92,00\r\n\r\n5018249-8\r\n\r\nUmberto de Araujo Junior\r\n\r\n86,76\r\n\r\n5032885-9\r\n\r\nVanessa Cristina Chaves Pereira\r\n\r\n96,55\r\n\r\n4424656-0\r\n\r\nVanessa de Oliveira Martins\r\n\r\n92,04\r\n\r\n5029124-6\r\n\r\nVanessa Titoneli Esteves\r\n\r\n93,00\r\n\r\n3219294-0\r\n\r\nVitor Hugo Romano de Souza\r\n\r\n86,86\r\n\r\n5032886-7\r\n\r\nWagner Gaspar da Silva\r\n\r\n90,17\r\n\r\n5093106-7\r\n\r\nWesley Maxwell da Costa Siqueira\r\n\r\n82,80\r\n\r\n4381950-8\r\n\r\nWillian Alcantara de Carvalho\r\n\r\n84,04\r\n\r\n559219-4\r\n\r\nWillian Luiz Pereira\r\n\r\n91,16\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/343/2017 - Resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, realizada em julho de 2018 referente ao período de janeiro a junho de 2018, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n5075852-7\r\n\r\nAdriele Stefani Rosa \r\n\r\nPGE\r\n\r\n68,31\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100,00\r\n\r\n4381130-2\r\n\r\nBianca da Costa Maia Lopes\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n88,45\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n94,56\r\n\r\n2059726-6\r\n\r\nCarlos Henrique da Costa Silva\r\n\r\nTCE\r\n\r\n73,86\r\n\r\n4424563-7\r\n\r\nCarolina da Silva Luciano\r\n\r\nPGE\r\n\r\n83,64\r\n\r\n2059671-5\r\n\r\nCelso de Souza Coelho\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n94,48\r\n\r\n5089044-1\r\n\r\nDanielle Souza de Oliveira\r\n\r\nPGE\r\n\r\n88,76\r\n\r\n2060875-6\r\n\r\nEdnalda Bezerra Rodrigues \r\n\r\nPGE \r\n\r\n95,93\r\n\r\n3220003-0\r\n\r\nElenice Rachid da Silva\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n94,13\r\n\r\n2060113-1\r\n\r\nElizabeth Martins Tarantino\r\n\r\nPGE\r\n\r\n98,05\r\n\r\n1586217-8\r\n\r\nEric Rodrigues Lopes\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100,00\r\n\r\n4281153-8\r\n\r\nFabio Andrade Dorigo Pinheiro\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100,00\r\n\r\n4405857-8\r\n\r\nFabio Rodrigo Amaral de Assuncao\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n96,75\r\n\r\n4279091-3\r\n\r\nHalan Harlens Pacheco de Morais\r\n\r\nRJPREV\r\n\r\n98,23\r\n\r\n5092529-6\r\n\r\nJoao Vitor de Almeida Santos\r\n\r\nPGE\r\n\r\n91,99\r\n\r\n5075283-9\r\n\r\nJoyce Marques Queiroz Laport Brandão\r\n\r\nPGE\r\n\r\n87,02\r\n\r\n5087020-3\r\n\r\nLeonardo Murta de Araújo Magalhães\r\n\r\nPGE\r\n\r\n95,93\r\n\r\n5075846-2\r\n\r\nLidia de Sant anna Bastos\r\n\r\nPGE\r\n\r\n93,86\r\n\r\n5032907-3\r\n\r\nLuana Abreu dos Santos Lourenço\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n96,45\r\n\r\n2057267-0\r\n\r\nLuciana Maria Saldanha Coelho\r\n\r\nTCE\r\n\r\n86,65\r\n\r\n2035023-6\r\n\r\nLuciana Pinto Venâncio\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n90,84\r\n\r\n2060136-0\r\n\r\nLucinea de Oliveira dos Santos\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n97,95\r\n\r\n5077265-1\r\n\r\nLuiza Reis Maciel\r\n\r\nPGE\r\n\r\n96,65\r\n\r\n5080142-2\r\n\r\nLuiza Scalzer Saroldi Coelho\r\n\r\nPGE\r\n\r\n98,18\r\n\r\n2060357-6\r\n\r\nMarcia Cardoso dos Santos Fonseca\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n100,00\r\n\r\n2058465-2\r\n\r\nMarcus Jeronimo Pacheco Pereira\r\n\r\nPrefeitura de Nova Friburgo\r\n\r\n97,47\r\n\r\n2060566-8\r\n\r\nMaria das Graças M. de Amorim \r\n\r\nPGE \r\n\r\n96,89\r\n\r\n4407711-4\r\n\r\nPablo Gralha Costa Guimarães\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n90,56\r\n\r\n4405777-6\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n97,62\r\n\r\n4455828-7\r\n\r\nRafael Carvalho da Silva\r\n\r\nPGE\r\n\r\n86,85\r\n\r\n5076023-8\r\n\r\nRebeca Francisco Cotrim Pereira\r\n\r\nPGE\r\n\r\n93,34\r\n\r\n4424827-0\r\n\r\nRenata Paiva da Silva\r\n\r\nPGE\r\n\r\n84,00\r\n\r\n4405760-1\r\n\r\nRodrigo Porto Menezes\r\n\r\nRJPREV\r\n\r\n99,90\r\n\r\n4284178-0\r\n\r\nRose Tavares Lopes dos Reis\r\n\r\nPGE\r\n\r\n81,32\r\n\r\n2056494-5\r\n\r\nTeoqueno Rauter da Silva\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n76,51\r\n\r\n100403-5\r\n\r\nVivian Pereira Braz Barboza\r\n\r\nPGE\r\n\r\n91,48\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2340/2014 - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no D.O., junto à Área de Desenvolvimento de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo individual e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento. O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo I. Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no D.O..\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\nNome: __________________________________________________________\r\n\r\nID Funcional: _________________ Etapa de Avaliação: ___________\r\n\r\nLotação: _____________________ Cargo: ______________________\r\n\r\nNome do avaliador: ______________________________________________________\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação).\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________Z\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___/___/____\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor avaliado\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:__________________\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\n\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\nNome: __________________________________________________________\r\n\r\nID Funcional:_________________ Etapa de Avaliação:___________\r\n\r\nLotação:_____________________ Cargo:______________________\r\n\r\nNome do avaliador: ______________________________________________________\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive na minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação).\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___/___/____\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor avaliado\r\n\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:__________________\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n\r\n__________________________________________ ______________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo) (Carimbo)\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 2122067"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2122286": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 793\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018”, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/61/2018.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: RJ-149 - Obras Emergenciais de construção de ponte, muros atirantados, passarela provisória para pedestres e demolição de muros de pedras no Km 32,8 da RJ-149 (Serra do Piloto) no Município de Mangaratiba.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n4.306.114,88\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nId: 2122286"
                    ],
                    "2122315": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 794\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018”, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/61/2018.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: RJ-160 - Obras de contenção em cortina atirantada, com drenagem, terraplanagem e pavimentação no Km 4,5 no Município de Cordeiro/Cantagalo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n1.808.805,34\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nId: 2122315"
                    ],
                    "2122316": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 795\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018”, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/61/2018.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: RJ-127 - Obras de contenção no Km 18 da RJ-127 no Município de Paracambi.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO : 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n955.810,97\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nId: 2122316"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2122260": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/110/2018 - CLAUDIO FERNANDO SALLES VAZ, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 195.647-3, Id Funcional n° 19320760. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 06.07.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/111/2018 - ANTONIO GUSTAVO DA VEIGA CABRAL PINTO, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 2.162-6, Id Funcional n° 20589530. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 06.07.2018.\r\n\r\nId: 2122260"
                        ],
                        "2122263": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.401/1992 - MARISA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO, Arquiteto, Nível F, matrícula nº 293.578-1, Id Funcional nº 28809041. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03(três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01.08.2012 a 29.07.2017.\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.259/2011 - RODRIGO CAVEARI GOMES, Engenheiro, Nível D, matrícula nº 921.371-1, Id Funcional nº 42145228. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03(três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 30.06.2010 a 28.06.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/0442/1991 - RONALDO WILKEN, Geógrafo, Nível G, matrícula nº 283.990-0, Id Funcional nº 19401949. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03(três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 31.12.1990 a 13.01.1996.\r\n\r\nId: 2122263"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2122254": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/292/72/2015 - AUGUSTO CESAR COSTA PINTO, ID Funcional nº 4.373.012-4- ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao Ministério do Exército, 314 dias.\r\n\r\nId: 2122254"
                    ],
                    "2122258": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/258/24/2018 - CASSIO MARCELO CARVALHO DUARTE - ID Funcional nº 2.953.822-0 - 193 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/100001/2018 - PAULO ROBERTO RODRIGUES - ID Funcional nº 2.948.471-5 - 1242 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2122258"
                    ],
                    "2122301": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/226/25/2018 - HELBA SALLES DE SOUZA, ID 2.959.351-4 - períodos base: 12/03/1994 a 10/03/1999 e 11/03/1999 a 08/03/2004, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1694/2018 - ABRAHAM BENJAMIN EPELMEN, ID 2.951.634-0 - períodos base: 17/06/1997 a 15/06/2002, 16/06/2002 a 14/06/2007 e 15/06/2007 a 12/06/2012, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1658/2018 - EDESIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, ID 565.269-3 - período base: 19/08/2008 a 17/08/2013, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/226/25/2018 - HELBA SALLES DE SOUZA, ID 2.959.351-4, TORNA SEM EFEITO, face extravio, o despacho de 14/10/2008, publicado no D.O. de 16/10/2008, através do processo nº E-09/615631006/2008, que concedeu 06 meses de licença prêmio relativa ao período base de: 12/03/1994 a 08/03/2004.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1694/2018 - ABRAHAM BENJAMIN EPELMEN, ID 2.951.634-0, TORNA SEM EFEITO, face extravio, o despacho de 10/02/2012, publicado no D.O.. de 16/02/2012, através do processo nº E-09/655/1702/2012, que concedeu 06 meses de licença prêmio relativa aos períodos base de: 17/06/1997 a 15/06/2002 e 16/06/2002 a 14/06/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1694/2018 - ABRAHAM BENJAMIN EPELMEN, ID 2.951.634-0, TORNA SEM EFEITO, face extravio, o despacho de 27/12/2016, publicado no D.O. de 03/01/2017, através do processo nº E-09/157/3435/2016, que concedeu 03 meses de licença prêmio relativa ao período base de: 15/06/2007 a 12/06/2012.\r\n\r\nId: 2122301"
                    ],
                    "2122210": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/100052/2018 - CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA, ID Funcional nº 2.965.935-3 - 2827dias ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/272/2018 - CARLOS ALBERTO PIRES, ID Funcional nº 2.914.153-2 - 2.006 dias ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/272/2018 - CARLOS ALBERTO PIRES, ID Funcional nº 2.914.153-2 - 1096 dias ao Ministério do Exército.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00204/411/1988 - CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA, ID Funcional nº 2.965.935-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 09/07/1990, publicado no DORJ nº 140 de 24/07/1990, referente à averbação de tempo de serviço de 2827 dias prestados ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3247/300/1984 - CARLOS ALBERTO PIRES, ID Funcional nº 2.914.153-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 09/04/1985, publicado no DORJ nº 67 DE 10/04/1985, referente à averbação de tempo de serviço de 2006 dias prestados ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/317/300/1993 - CARLOS ALBERTO PIRES, ID Funcional nº 2.914.153-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 08/03/1993, publicado no DORJ nº 48 de 15/03/1993, referente à averbação de tempo de serviço de 1096 dias prestados ao Ministério do Exército, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2122210"
                    ],
                    "2121955": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27/07/2018\r\n\r\nPROMOVE, por Bravura, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- De acordo com os arts. 4°, inciso III, 7°, 25, §1°, e 26. Inciso II e §§ 1°, 2°, 3° e 5° do Regulamento de Promoção de Praças, aprovado pelo Decreto n° 7.766, de 28 de novembro de 1984:\r\n\r\n- à graduação de 1ºSGT PM: o 2ºSGT PM RG (74.642) LEANDRO AZEREDO CARLETTO. Proc. nº 09/090/209/A/2018.\r\n\r\nId: 2121955"
                    ],
                    "2122189": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/89/80/2018 - 1ºSGT PM RG 60.248, MARCELO HENRIQUE DA SILVA RAMOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/12/2017.\r\n\r\nId: 2122189"
                    ],
                    "2122131": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/030/0028/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12°BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.07.2018.\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/137/100002/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFD.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.07.2018.\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/021/100002/2018 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.540,00 (mil quinhentos e quarenta reais), ao 3ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.07.2018.\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/039/0019/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/060/100003/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.07.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/030/0028/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12°BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.07.2018.\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/021/100002/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.540,00 (mil quinhentos e quarenta reais), ao 3ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.07.2018.\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/039/0019/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22ºBPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.07.2018.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/137/100002/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFD.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.07.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/060/100003/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.07.2018.\r\n\r\nId: 2122131"
                    ],
                    "2122136": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/89/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 021/2018, em favor das Empresas HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 01.012.073/0001-66, vencedora dos itens 12, 49, 51, 52, 55,56 e 58, com o valor total registrado de R$ 18.022,00 (dezoito mil vinte e dois reais), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 00.085.822/0001-12, vencedora dos itens 17, 18, 25 e 43, com o total registrado de R$ 10.577,39 (dez mil quinhentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.499.494/0002-60, vencedora dos itens 2, 5, 7, 11,45 e 61, com o valor total registrado de R$ 1.284.318,64 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil trezentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 36.325.157/0001-34 vencedora dos itens 3, 23, 38, 39, 40, 48 e 59, com o valor total registrado de R$ 1.008.215,48 (um milhão, oito mil duzentos e quinze reais e quarenta e oito centavo), e S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 09.660.958/0003-45, vencedora do item 10, com o valor total registrado de R$ 159.240,00(cento e cinquenta e nove mil duzentos e quarenta reais, perfazendo o valor total registrado para todos os itens em R$ 2.480.373,51(dois milhões, quatrocentos e oitenta mil trezentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos.)\r\n\r\nId: 2122136"
                    ],
                    "2122290": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/147/2016- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA no valor de R$ 42.154,14(quarenta e dois mil cento e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.06.2018. \r\n\r\nId: 2122290"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2122176": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 26.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nId: 2122176"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2122353": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Vigésima Primeira Câmara Cível, nos autos do Mandado de Segurança nº 0007933-29.2017.8.19.0000, de acordo com a orientação traçada através do Ofício PGE/PG4/MJPM nº 049/2018, da Procuradoria Geral do Estado, e o que consta no processo administrativo nº E-21/070.45/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR o candidato MARCOS DANTAS PERETTI, habilitado no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I _ Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 001/2018, do Interventor Federal na área da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ de 14 de março de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Vigésima Primeira Câmara Cível, nos autos do Mandado de Segurança nº 0007933-29.2017.8.19.0000, de acordo com a orientação traçada através do Ofício PGE/PG4/MJPM nº 049/2018, da Procuradoria Geral do Estado, e o que consta no processo administrativo nº E-21/070.45/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter definitivo, MARCOS DANTAS PERETTI, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com aprovação e classificação no concurso público realizado no ano de 2003, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de junho de 2005.\r\n\r\nId: 2122353"
                    ],
                    "2122149": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083/189/2015 - IGOR PINHEIRO - INDEFIRO a revisão solicitada nas fls. 103/105, por entender que o mencionado em fl. 103 não elide as razões apresentadas às fls. 95/96.\r\n\r\nId: 2122149"
                    ],
                    "2121987": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/002.11//2018 - INDEFERO o Recurso Hierárquico, formulado pela servidora CIDÁLIA PAIVA RIBEIRO, IDF 5000075-6, nos autos do Processo nº E-21/002.11//2018.\r\n\r\nId: 2121987"
                    ],
                    "2121989": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.099//2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.3//2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2121989"
                    ],
                    "2121990": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15.07.2018\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.092/2018.\r\n\r\nId: 2121990"
                    ],
                    "2121991": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE SOUZA CARLOS LARANJA, ID 43634625, em substituição a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ID 43546889. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.098/2018.\r\n\r\nId: 2121991"
                    ],
                    "2122148": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIMONE SOUZA CARLOS LARANJA, ID 43934625. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100031/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, ID 43714617. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100032/2018.\r\n\r\nId: 2122148"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2122134": [
                        "I - Resolução",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.420, DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA EMENDA DA BANCADA FEDERAL DO ERJ PARA A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS E TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial n° 10, de 23/01/2018, que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos, com vistas ao atendimento do disposto no art. 166, § 9º a 18, da Constituição Federal;\r\n\r\n- a Portaria Interministerial n° 16, de 06/02/2018, que dispõe sobre a execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual de execução obrigatória;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 2.214, de 31/08/2017, que regulamenta a aplicação de recursos por programação para aquisição de Ambulância de Transporte Tipo A;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 3.388, de 12/12/2017, que dispõe sobre a aplicação de recursos de programação aprovados pela Lei nº 13.528, de 29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à aquisição de veículos ambulância tipo A pelos entes Municipais, Estaduais e Distrito Federal;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n° 6, título VII, Capítulo I, “da aquisição de equipamentos e materiais permanentes, em seus art. 653 a 674;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 565, de 09/03/2018, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS no exercício de 2018, nos termos do art. 38, § 6º, inciso II, da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, e dá outras providências;\r\n\r\n- a utilização do valor da emenda parlamentar da ordem de R$ 56.873.247,00 e os critérios das citadas portarias para distribuição equânime entre os municípios com base no critério populacional, res saltando que a Portaria MS/GM n° 2.214 estipula em seu art. 6° quantitativo máximo de ambulâncias por base populacional e a Portaria MS/GM n° 3.388 abre possibilidade, em seu art. 5°, para acréscimo do quantitativo conforme especificidades e declaração de necessidade do gestor; e\r\n\r\n- a Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 12 de julho de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a aquisição de ambulâncias tipo A e veículos para transporte Sanitário Eletivo para os 92 municípios do estado do Rio de Janeira e Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro conforma distribuição abaixo:\r\n\r\nN\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nPopulação\r\n\r\nAmbulância Tipo A\r\n\r\nTransporte Sanitário Eletivo\r\n\r\nCNES\r\n\r\n1\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6.476.631\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5462886\r\n\r\n2\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1.038.081\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6353797\r\n\r\n3\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n882.729\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5371120\r\n\r\n4\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n807.492\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6212131\r\n\r\n5\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n496.696\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7523548\r\n\r\n6\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n483.128\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2283972\r\n\r\n7\r\n\r\nBELFORD ROXO \r\n\r\n481.127\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2297876\r\n\r\n8\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n460.624\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6298109\r\n\r\n9\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n298.142\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5670268\r\n\r\n10\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n292.970\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6086381\r\n\r\n11\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n236.319\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6473245\r\n\r\n12\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n229007\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6541151\r\n\r\n13\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n220.082\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7962797\r\n\r\n14\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n219.564\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7542488\r\n\r\n15\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n208.451\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7221673\r\n\r\n16\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n188.276\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6458181\r\n\r\n17\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n179.915\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6323413\r\n\r\n18\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n176.566\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2298570\r\n\r\n19\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n172.040\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6488013\r\n\r\n20\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n158.309\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2293900\r\n\r\n21\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n146.549\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6886973\r\n\r\n22\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n143.632\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6225152\r\n\r\n23\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n131.976\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6422608\r\n\r\n24\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n125.214\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5473861\r\n\r\n25\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n122.865\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6413366\r\n\r\n26\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n119.143\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5927013\r\n\r\n27\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n99.863\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6426484\r\n\r\n28\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n99.021\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n7459300\r\n\r\n29\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n96.920\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6360483\r\n\r\n30\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n96.865\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6403638\r\n\r\n31\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n82.892\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6432352\r\n\r\n32\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n82.359\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6464491\r\n\r\n33\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n79.264\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6360823\r\n\r\n34\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n73.725\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6326870\r\n\r\n35\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n57.615\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2285584\r\n\r\n36\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n56.515\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n7249942\r\n\r\n37\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n56.290\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6645410\r\n\r\n38\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n49.521\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n7142714\r\n\r\n39\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n42.356\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2276127\r\n\r\n40\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n41.291\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6385028\r\n\r\n41\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n41.178\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2275155\r\n\r\n42\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n40.779\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6891675\r\n\r\n43\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n40.478\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9234675\r\n\r\n44\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n40.305\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6656846\r\n\r\n45\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n37.703\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6583628\r\n\r\n46\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n35.964\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2282445\r\n\r\n47\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n35.432\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6289738\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n34.583\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6651011\r\n\r\n49\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n32.426\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n7269757\r\n\r\n50\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n31.067\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6766919\r\n\r\n51\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n30.240\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6361307\r\n\r\n52\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n29.097\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n7113951\r\n\r\n53\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n27.924\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n7517017\r\n\r\n54\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n27.838\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n5477468\r\n\r\n55\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n26.818\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9209263\r\n\r\n56\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n26.665\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6819508\r\n\r\n57\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n26.278\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6929885\r\n\r\n58\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n25.901\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6594859\r\n\r\n59\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n24.842\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6422810\r\n\r\n60\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n23.887\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2271109\r\n\r\n61\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n22.779\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6400175\r\n\r\n62\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n21.307\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6373518\r\n\r\n63\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n21.063\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2294117\r\n\r\n64\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n20.916\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2267381\r\n\r\n65\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n20.700\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6521282\r\n\r\n66\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n19.759\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2267551\r\n\r\n67\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n18.266\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6159192\r\n\r\n68\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n18.200\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6591817\r\n\r\n69\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n18.099\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6435459\r\n\r\n70\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n18.059\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6633862\r\n\r\n71\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n17.826\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6231810\r\n\r\n72\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n17.606\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2274361\r\n\r\n73\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n15.127\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n779074\r\n\r\n74\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n15.013\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2704358\r\n\r\n75\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n14.888\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6677304\r\n\r\n76\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n14.836\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6408923\r\n\r\n77\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n14.442\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2272199\r\n\r\n78\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.626\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6774210\r\n\r\n79\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n13.543\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6433847\r\n\r\n80\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.558\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7303009\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n11.970\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6594689\r\n\r\n82\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n11.121\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2267934\r\n\r\n83\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n11.121\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6400884\r\n\r\n84\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n10.402\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6583253\r\n\r\n85\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n10.350\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6600409\r\n\r\n86\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.225\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2268434\r\n\r\n87\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n9.054\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6300639\r\n\r\n88\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n8.892\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6576524\r\n\r\n89\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n8.250\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7723873\r\n\r\n90\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.298\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6410804\r\n\r\n91\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n7.206\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9454756\r\n\r\n92\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n5.398\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9401601\r\n\r\n93\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO (SES-RJ)*\r\n\r\n-------\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3343715\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n224\r\n\r\n93\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nAmbulância Tipo A\r\n\r\n224\r\n\r\nR$ 170.000,00\r\n\r\nR$ 38.080.000,00\r\n\r\nTransporte Sanitário Eletivo\r\n\r\n93\r\n\r\nR$ 190.000,00\r\n\r\nR$ 17.670.000,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 55.750.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2122134"
                    ],
                    "2122135": [
                        "I - Resolução",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.421 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 20 LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II NO HOSPITAL MUNICIPAL EVANDRO FREIRE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 13 de junho de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 20 leitos de UTI Adulto Tipo II no Hospital Municipal Evandro Freire, CNES nº 7166494, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2122135"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2122142": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 158 DE 30 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como gestor da Ata de Registro de Preços nº 041/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/3030/2017 - Aquisição de REAGENTES TOXOPLASMOSE E OUTROS, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nCarlos Augusto da Silva Fernandes - ID 3149674-1.\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nShirlei Ferreira de Aguiar - ID 3149681-4;\r\n\r\nHelman Telis T. de Matos - ID 4281260-7.\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nMaria Carmelita dos Santos Vaz - ID 3156244-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2122142"
                        ],
                        "2122201": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 159 DE 30 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de contratos, como Gestor do Contrato nº 059/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/747/2017 - Aquisição de medicamentos (ASPARAGINASE 750U/ML- 5ML), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJéssica Brêtas Hanzen de Oliveira - ID 50048660 \r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nClaudia de Alvarenga Máximo - ID- 3122635-3.\r\n\r\nMembros: Liz Gomes da Silva Lutterbach - ID 5003432-4 e\r\n\r\nDaniela Batista leite -ID- 4339023-4\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2122201"
                        ],
                        "2122143": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 160 DE 30 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como gestor da Ata de Registro de Preços nº 025/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/2394/2017 - Aquisição de INSULINA GLARGINA, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nLuiz Claudio Babo Pires - Id. Funcional 3119115-0.\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nNathalia Vianna da Silva - Id. Funcional 44656645;\r\n\r\nRamilson de Farias Almeida - ID 4442462-0.\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nEliasa de Almeida Couto - ID 3117475-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2122143"
                        ],
                        "2122144": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 161 DE 30 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 029/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/2150/2017 - Aquisição de TAQ POLIMERASE - ZIKA, DENGUE E CHIKUNGUNYA, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nMembro: \r\n\r\nCarlos Augusto da Silva Fernandes - ID 3149674-1.\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nHelman Telis T. de Matos - ID 4281260-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2122144"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2122077": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2018R2\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA COMPETENTE, PARA O FORNECIMENTO E O ABASTECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO, TIPO QAV-1, PARA ABASTECER AS AERONAVES DA FROTA DE HELICÓPTEROS - AEROPORTO TOM JOBIM\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/08/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 13/08/2018, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/71/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2018R2\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA COMPETENTE, PARA O FORNECIMENTO E O ABASTECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO, TIPO QAV-1, PARA ABASTECER AS AERONAVES DA FROTA DE HELICÓPTEROS - AEROPORTO SANTOS DUMONT\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/08/2018, às 13h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 13/08/2018, às 13h15min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/72/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2018R2\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA COMPETENTE, PARA O FORNECIMENTO E O ABASTECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO, TIPO QAV-1, PARA ABASTECER AS AERONAVES DA FROTA DE HELICÓPTEROS - AEROPORTO DE BÚZIOS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/08/2018, às 15h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 13/08/2018, às 15h15min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/79/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2018\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VIATURAS TIPO CAMINHONETE PICK-UP (AR)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/08/2018, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 15/08/2018, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/62/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO APOIO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE DIGITAÇÃO DE DADOS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/08/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 16/08/2018, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/92/2018\r\n\r\nERRATA Nº 02\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2018\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VIATURAS TIPO AMBULÂNCIAS - ASE\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 15/08/2018, às 10h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 15/08/2018, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/35/2018\r\n\r\nOs Editais e Errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2122077"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2121985": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adriana Gomes Marinho\r\n\r\n02-Aílon Gomes do Nascimento\r\n\r\n03-Cíntia da Silva Teixeira\r\n\r\n04-Diana Mauricio de Sousa\r\n\r\n05-Eliphas Chaves de Pinho\r\n\r\n06-Enimar Esteves Vieira\r\n\r\n07-Estéfano Dias Fernandes\r\n\r\n08-Gabriel Lourenço Gomes\r\n\r\n09-Gleyce Kelley da Silva\r\n\r\n10-Hildreys de Brito Aranha\r\n\r\n11-Ícaro Siqueira Tristão\r\n\r\n12-Jefferson Coutinho Ribeiro Pelegrino\r\n\r\n13-João Pedro Soares Torres\r\n\r\n14-João Victor de Souza Gomes Matias\r\n\r\n15-Jocimara Agostinho da Silva\r\n\r\n16-José Carlos de Sousa Silva\r\n\r\n17-Josiane Ferreira de Carvalho\r\n\r\n18-Khaula Raiara Deccache Matos\r\n\r\n19-Leonardo Botelho de Oliveira Filho\r\n\r\n20-Lucas Garcia Carneiro\r\n\r\n21-Lucio Ribeiro de Freitas\r\n\r\n22-Lucyana Cristhyna Raymundo\r\n\r\n23-Magda Class de Figueiredo\r\n\r\n24-Marlon Sá Lemos\r\n\r\n25-Marcelo da Silva Barros\r\n\r\n26-Marcos Paulo Pereira Barbosa\r\n\r\n27-Maria Luysa Souza Rangel\r\n\r\n28-Mônica Valeria Souza da Silva\r\n\r\n29-Pedro da Silva Gama\r\n\r\n30-Rejane da Conceição Silva do Nascimento\r\n\r\n31-Sara Cristina Costa Lisbôa\r\n\r\n32-Valéria Cristina da Silva\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1975\r\n\r\n01-Sergio Vinicius de Oliveira\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eduardo Souza da Costa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Leticia Gama Machado da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Alexsandro Ramos Magalhães\r\n\r\n02-David Joan Cardoso dos Santos\r\n\r\n03-Leonardo dos Santos Silva\r\n\r\n04-Tárcys David Rassi\r\n\r\n05-Thiago Vieira Vidal\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alzeni Cunha de Almeida\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adriana Paula da Silva\r\n\r\n02-Adryelle dos Santos Vieira\r\n\r\n03-Ainoã de Brito do Nascimento de Aragão\r\n\r\n04-Alessandra Oliveira Lima\r\n\r\n05-Alex Constancio Oliveira\r\n\r\n06-Aline Ferreira da Rocha\r\n\r\n07-Aline Karen Trabach dos Santos\r\n\r\n08-Aline Paula de Souza\r\n\r\n09-Altamir Pinheiro do Nascimento Junior\r\n\r\n10-Amanda Guimarães Netto\r\n\r\n11-Amanda Santos de Souza\r\n\r\n12-Ana Carolina de Freitas Costa Ferreira\r\n\r\n13-Ana Cristina Barreto\r\n\r\n14-Ana Paula de Oliveira Costa\r\n\r\n15-Ana Valéria do Nascimento Silva\r\n\r\n16-Anderson Cabral da Silva\r\n\r\n17-Anderson da Silva Brasil\r\n\r\n18-Andréa Veiga de Freitas\r\n\r\n19-Angélica Evangelista Ribeiro\r\n\r\n20-Antonio Aleciano Antunes de Oliveira\r\n\r\n21-Antonio de Pádua de Castro Barbosa\r\n\r\n22-Arthur de Alencar Sôusa de Oliveira\r\n\r\n23-Artur das Neves Pereira\r\n\r\n24-Barbara Regina Pires Gomes Lourenço dos Reis\r\n\r\n25-Beatriz Bragança Felipe\r\n\r\n26-Bruna de Azevedo Silva\r\n\r\n27-Bruna Maio Purcino\r\n\r\n28-Bruno Teixeira Marques Penteado\r\n\r\n29-Caroline Guimarães Bosi\r\n\r\n30-Cauã Gomes Gonçalves\r\n\r\n31-Cilene Dutra Silva\r\n\r\n32-Claudenir Ferreira Cortazio\r\n\r\n33-Cristiano Araujo da Silva\r\n\r\n34-Diego José Martins de Jesus\r\n\r\n35-Diego Sousa da Silva\r\n\r\n36-Djair Santos da Cunha\r\n\r\n37-Douglas de Paula Vila Boas\r\n\r\n38-Douglas Meirelles Fonseca de Souza\r\n\r\n39-Ducré Nunes de Melo Filho\r\n\r\n40-Eduardo Almeida Silva de Souza\r\n\r\n41-Eduardo Richard da Silva\r\n\r\n42-Elibia Luquez de Jesus\r\n\r\n43-Elis Sabrina Martins Ferreira\r\n\r\n44-Elizabeth Ferreira do Nascimento\r\n\r\n45-Evellyn Guimarães de Andrade\r\n\r\n46-Fabio da Silva Oliveira\r\n\r\n47-Fabio Lobo de Melo\r\n\r\n48-Fernanda Caroline Vieira da Conceição\r\n\r\n49-Flavia Moraes Praxedes Barros\r\n\r\n50-Frederico Gioia Costa\r\n\r\n51-Gabriel da Silva Neves\r\n\r\n52-Gabriela Matheus Silva\r\n\r\n53-Geovanny Rodrigues da Silva\r\n\r\n54-Gerson Felix dos Santos\r\n\r\n55-Géssica Freitas da Silva\r\n\r\n56-Gilson Pereira da Silva\r\n\r\n57-Giselle Gonçalves da Silva\r\n\r\n58-Giulia de Souza Meira\r\n\r\n59-Guilherme Izidoro da Silva Macedo\r\n\r\n60-Gustavo de Jesus França\r\n\r\n61-Hudson Maraboti Fonseca Pereira\r\n\r\n62-Ilidia Gonçalves Torreiro Fontoura\r\n\r\n63-Ingred Lohane Augusto da Conceição\r\n\r\n64-Isaias de Araujo Ramos\r\n\r\n65-Isaque Franklin Muniz Sodré\r\n\r\n66-Jean Lucas de Matos Viana de Azevedo\r\n\r\n67-Jefferson Vieira Rangel\r\n\r\n68-Jéfte Machado Faria\r\n\r\n69-Jessica Domingos Meireles\r\n\r\n70-Jéssica Lessa Vargas Moreira\r\n\r\n71-Jhonatas Júnior da Silva Santos\r\n\r\n72-Joanna Martins Ferreira\r\n\r\n73-João Batista Ferreira Cruz\r\n\r\n74-João Lucas Ornellas de Souza Pereira\r\n\r\n75-João Paulo Chaider\r\n\r\n76-José Bispo dos Santos Junior\r\n\r\n77-José Luiz Ribeiro Ferreira\r\n\r\n78-Josiana Castro\r\n\r\n79-Josiane de Mendonça Santos\r\n\r\n80-Julia Alves de Figueiredo\r\n\r\n81-Karina Simões Baldow\r\n\r\n82-Karolina da Silva Marques\r\n\r\n83-Kely da Silva Romano\r\n\r\n84-Kennedy da Costa Alves\r\n\r\n85-Larissa Mendes da Silva\r\n\r\n86-Leandro da Silva Duarte de Oliveira\r\n\r\n87-Leonardo Cardozo Muniz\r\n\r\n88-Leonardo Rocio Botelho\r\n\r\n89-Leure Vicente Serra\r\n\r\n90-Lucas Almeida Silva de Souza\r\n\r\n91-Luis Gomes da Silva\r\n\r\n92-Luiz Felipe Gonçalves Freitas\r\n\r\n93-Luiz Victor dos Santos da Silva\r\n\r\n94-Marcelo Pérez Valdés\r\n\r\n95-Marcelo Velozo Gomes Amado\r\n\r\n96-Marcia da Silva Costa\r\n\r\n97-Marco Aurélio Martins Levandoski\r\n\r\n98-Marcos Antonio da Conceição Machado\r\n\r\n99-Marcos Aurelio da Costa Eugenio\r\n\r\n100-Marcos Paulo Ribeiro Messias\r\n\r\n101-Margarete Bastos da Silva\r\n\r\n102-Mariana de Oliveira Pinto\r\n\r\n103-Mariana Rodrigues Dantas\r\n\r\n104-Matheus Aleixo Tinoco dos Santos\r\n\r\n105-Miriã Reis Brasil da Conceição\r\n\r\n106-Miriam da Costa Guimarães de Lima\r\n\r\n107-Monique Evelyn de Jesus Lourenço\r\n\r\n108-Nathalia Vieira Rabello\r\n\r\n109-Nereide Santos de Souza\r\n\r\n110-Patrick da Costa Nascimento\r\n\r\n111-Paula Brito Amorim da Conceição\r\n\r\n112-Paula da Silva Melo\r\n\r\n113-Paulo Afonso Oliveira da Silva\r\n\r\n114-Pedro Henrique Lage Castro dos Santos\r\n\r\n115-Pedro Henrique Maia Guimarães Hauaji\r\n\r\n116-Pedro Sallomão da Costa Resck\r\n\r\n117-Rafaela Lugatti da Silva\r\n\r\n118-Ricardo da Conceição Francisco Dinucci\r\n\r\n119-Rosangela Maria Vieira França\r\n\r\n120-Rosiléa Araujo de Oliveira\r\n\r\n121-Rosilene Mira Gemaque\r\n\r\n122-Rozane de Araujo Fundão de Souza\r\n\r\n123-Rute da Silva Pereira da Luz\r\n\r\n124-Thaís Sardinha Landin\r\n\r\n125-Thiago Mendonça da Silva\r\n\r\n126-Thiago Pascoal\r\n\r\n127-Wendell Carlos Silva Morato\r\n\r\n128-Weverton Henrique Pereira de Freitas\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Sonia Maria da Silva, nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2003, publicado no D.O. de 14.07.2017, Página 30, 2ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Maxwell Silva Braga, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 14.12.2017, Página 37 - 1ª Coluna\r\n\r\nId: 2121985"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL WASHINGTON LUIS - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nEdla Maria Regino de Alvarenga- 1997 \r\n\r\n2- COLÉGIO ESTADUAL TEREZINHA DE MELO GONÇALVES - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nVictor Valente dos Santos- 2008 \r\n\r\nThais Diogo de Oliveira- 2010 \r\n\r\nTiago da Silva Farias de Oliveira- 2010 \r\n\r\n3- COLÉGIO ADN MÉIER - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nVania Barboza da Silva- 1976 \r\n\r\n4- COLÉGIO SANTA EDWIRGES - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES SÉRIES INICIAIS \r\n\r\nMaria Jose Regato- 1975 \r\n\r\n5- E.E.E.S. MONSENHOR ROCHA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJosé Luiz de Oliveira- 1982 \r\n\r\nElisangela Felix Moura- 1999 \r\n\r\nAndré Monteiro dos Santos- 2003 \r\n\r\nSara Rangel Gouvêa- 2006 \r\n\r\nLuiz Antonio de Souza Junior- 2008 \r\n\r\nPaloma dos Santos Ferreira- 2011 \r\n\r\n6- COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDiego Soares de Oliveira- 2005 \r\n\r\n7- CURSO MITOS (FILIAL) - Rio de Janeiro \r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM \r\n\r\nElaine Cristina da Silva- 2014 \r\n\r\nFabiana dos Santos Nunes- 2014 \r\n\r\nVivian Costa Ciriaco- 2015 \r\n\r\nKely Vila Nova Alves- 2016 \r\n\r\nMarcelo da Costa Souza- 2016 \r\n\r\n8- C.E.I.T.E.C. - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nDayana Catharine Souza de Azevedo- 2004 \r\n\r\n9- COLÉGIO MÁXIMUS - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nElil Rosa de Oliveira- 1999 \r\n\r\n10- COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS \r\n\r\nMirian do Espirito Santo Pacheco Costa- 1996 \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nLeila do Amaral Soares- 1997 \r\n\r\n11- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES \r\n\r\nPatricia Gonçalves Pereira- 2001 \r\n\r\n12- CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nVerônica da Silva Santiago de Souza- 2006 \r\n\r\n13- INSTITUTO EDUCACIONAL DE VIDA NOVA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMarcus Vinicius Almeida de Oliveira- 2007 \r\n\r\n14- E.E.E.S. PARÁ - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSolange Faria Coelho- 1991 \r\n\r\nFabio Windson Oliveira da Silva- 2004 \r\n\r\nSamara Mandarim Soares- 2004 \r\n\r\nJefferson Ricardo Oliveira Rosa- 2005 \r\n\r\nPaulo Felipe da Silva- 2008 \r\n\r\nClaudia Gloria de Oliveira Nunes- 2009 \r\n\r\nJefferson Soares Barbosa- 2009 \r\n\r\nAlethéa Maria da Silva- 2010 \r\n\r\nFlávia Gomes de Oliveira- 2011 \r\n\r\n15- E.E.E.S. FIGUEIREDO PIMENTEL - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nVanyr Cristina Carlos Oliveira- 2001 \r\n\r\nEdinalva Lopes da Silveira- 2008 \r\n\r\nAmanda da Silva Gusmão- 2011 \r\n\r\n16- E.E.E.S. MONSENHOR ROCHA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDouglas Silva de Santana- 2010 \r\n\r\n17- CURSO MITOS (MATRIZ) - Rio de Janeiro \r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA \r\n\r\nElizetânia Vieira- 2014 \r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nBárbara Hellen Sousa Alves- 2014 \r\n\r\n18- E.E.E.S. IRÃ - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMichelle da Silva Cardoso- 1995 \r\n\r\n19- E.E.E.S. EVANGELISTA DUARTE BATISTA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDouglas da Conceição Oliveira dos Santos- 2009 \r\n\r\n20- E.E.E.S. ALBERT SABIN - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAdemario de Oliveira Farias- 2009 \r\n\r\n21- E.E.E.S. REPÚBLICA DO LÍBANO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAna Paula Saturnino Alves da Silva Melo- 1997 \r\n\r\n22- COLÉGIO ARISTIDES CAIRE - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nHerberth Felipe Sousa dos Santos- 2015 \r\n\r\n23- COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ ZÉLIA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nKely Cristina Mello de Alvarenga- 1998\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL WASHINGTON LUIS - Rio de Janeiro \r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nValderia de Araujo Silva do Vale- 1987 \r\n\r\n2ª SÉRIE DO 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nMaria da Guia Rodrigues- 1989 \r\n\r\nSebastiana Viana Maciel- 1991 \r\n\r\n2- E.E.E.S. MONSENHOR ROCHA - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nGeroci Soares de Oliveira- 1983 \r\n\r\nTiago Saturnino Archanjo- 2008 \r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLuiz Cláudio Ferreira da Silva- 1993 \r\n\r\nSebastião Rodrigues de Souza- 1999 \r\n\r\nFelipe Miranda Sereno- 2007 \r\n\r\nJosenilson Lima da Silva- 2007 \r\n\r\n3- E.E.E.S. PARÁ - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE IV DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMaria Helena Simões- 1968 \r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nValeria Mendes Martins- 1986 \r\n\r\nRenato José Moraes dos Santos- 2006 \r\n\r\nRosana Regina Alves- 2007 \r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJaqueline Moreira Lourenço- 1991 \r\n\r\nMonique Rodrigues- 2007 \r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMaria da Conceição Martins Polcaro- 1983 \r\n\r\nRogeria da Silva Moura- 2004 \r\n\r\nRezielle Pavanelle dos Santos Lopes- 2008 \r\n\r\nJenniffer Coelho do Nascimento- 2010 \r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAline Rose Tavares- 2001 \r\n\r\nJorge Luiz Peixoto da Costa- 2001 \r\n\r\nMarcela de Lima Ventura- 2001 \r\n\r\nAna Paula Alves da Silva- 2002 \r\n\r\nMaria das Graças da Rocha Pedrosa- 2003 \r\n\r\nCarlos Eduardo Santos Lima- 2004 \r\n\r\nPatricia Lima Moraes- 2007 \r\n\r\nSamantha de Oliveira Ferreira- 2009 \r\n\r\nValdimary Lima de Araújo- 2009 \r\n\r\n4- E.E.E.S. FIGUEIREDO PIMENTEL - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE III DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJane da Silva Soares- 2006 \r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nWallace Gonçalves de Souza- 2009 \r\n\r\n5- E.E.E.S. RODRIGO OTAVIO - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRicardo Rodrigues de Melo- 1997 \r\n\r\n6- COLÉGIO ESTADUAL TEREZINHA DE MELO GONÇALVES - Rio de Janeiro \r\n\r\n1ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO \r\n\r\nBruno Souza Macedo da Cruz- 2003 \r\n\r\n7- E.E.E.S. PROFESSOR MOURÃO FILHO - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCleidimar Oliveira dos Santos- 1994 \r\n\r\nMarcos Araujo de Assis- 1996 \r\n\r\n8- INSTITUTO 15 DE JANEIRO - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAndréa Lourenço de Alcantara- 1996 \r\n\r\n9- E.E.E.S. REPÚBLICA DO LÍBANO - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE IV DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJacqueline Cunha da Silva Pereira- 1994 \r\n\r\n10- E.E.E.S. MONTESE - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAlessandra Cristina da Rocha Jordão- 2000 \r\n\r\n11- E.E.E.S. ALBERT SABIN - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRodrigo Cosme Basilio Pereira- 2011 \r\n\r\n12- E.E.E.S. AZEVEDO JUNIOR - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE III DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nIzaura Natalina Batista da Silva- 1995\r\n\r\nId: 2122306"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 444 - ISRAEL JACOB AVERBACH\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 444 - ISRAEL JACOB AVERBACH, sito na Estrada Magé-Manilha, s/nº - Vila Esperança, Município de Magé, Censo Escolar 33051070, nos termos das Resoluções SEEDUC nº5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº4582/2010, no ANO LETIVO DE 2018:Turma: NEJA 01 IV 1º semestre: Angelo Oliveira Magalhães, Matrícula 201617650263303; Antony Alves Bandeira, Matrícula 201717650266139; Dominique Souza, Matrícula 201012200129828; Giselle Antonio do Rêgo, Matrícula 201012220192241; Gloria Regina da Silva de Souza Nogueira, Matrícula 201617650262250; Jacqueline de Araujo Santos do Nascimento, Matrícula 201717650270081; Marcos Vinicios dos Reis Cajão, Matrícula 201517650255312; Mayara Caetano da Silva, Matrícula 201117650214807; Rhayanne Silva Soares, Matrícula 200912220136759; Samuel de Almeida Siqueira de Jesus, Matrícula 201617650264032; Thalita Orlando Cordeiro, Matrícula 201317650233138; Tiago Cruz da Silva, Matrícula 201317650233561.Secretária Escolar: Luzia Elisabete de Medeiros Araujo, designada no DOERJ de 23/05/2012, página 22, 2ª coluna, Diretora: Rogéria da Silva Brito, designada no DOERJ de 14/04/2010, página 24, 2ª coluna, Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID 43291554 e Gisela Lopes da Rosa Moura, ID 4329152.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA MARIA PIEDADE\r\n\r\nDE MOURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA MARIA PIEDADE DE MOURA, sito na Rua Francelina Ullmann, nº 1003, Saco, Município de Magé, Censo Escolar 33052891, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 95 de 25 de abril de 2008, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Maico Antônio Pereira de Lima, Matrícula 200912030025409. MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001/2º SEMESTRE: Ana Cláudia Baptista Barbosa, Matrícula 200912033001007; Davi Coelho do Nascimento Junior, Matrícula 200912033001013; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001/1º SEMESTRE: Nívea de Siqueira Valladares, Matrícula 201012030130030; Vinicius Pereira dos Santos, Matrícula 200912030039701; Turma 3001/2º SEMESTRE: Glória da Silva Caldeira Rebello, Matrícula 201012030129881; Marcos José Pontes do Nascimento, Matrícula 200912030039531; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001/1º SEMESTRE: Daniele Siqueira Ramos, Matrícula 200912030033410; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001/1º SEMESTRE: Luciana Floriano de Carvalho, Matrícula 201212030178011; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001/2º SEMESTRE: Jefferson Rosa Ferreira, Matrícula 200913030025662; Sara Souza Ramos Pereira, Matrícula 200912030038217.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA MARIA\r\n\r\nPIEDADE DE MOURA\r\n\r\nRETIFICAÇÓES\r\n\r\nD.O. DE 18/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma:3001\r\n\r\nThiago da Costa Cordeiro Moura\r\n\r\nOnde se lê: 2º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\nLeia-se: 1º SEMESTRE - ANO 2011\r\n\r\nD.O. DE 29/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 117 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma:3001\r\n\r\nJuliane Paula Costa Pereira da Silva\r\n\r\nOnde se lê: 1º SEMESTRE - ANO 2011\r\n\r\nLeia-se: 2º SEMESTRE - ANO 2011\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, sito na Avenida Duque de Caxias nº 627, Município de Magé, Censo Escolar 33053383 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução Nº 43.953/2012 de 23 de novembro de 2012, no ANO LETIVO DE 2018 1º Sem., Turma: NEJA IV-01: Alexsandro Faria da Silva, Matrícula 201612070638904; Anialice Custodio da Silva, Matrícula 201712070689701; Arthur Duarte Machado, Matrícula 200912070000377; Bruna Caetano Marcelino, Matrícula 200912070071126; Danielli Cristina Manteani, Matrícula 201612070639048; Diane Filene Porto, Matrícula 201105310439434; Diogo Braun Silva, Matrícula 201317660391161; Isabela Ribeiro da Silva, Matrícula 201412070497710; Jean Carlos dos Santos Miguel, Matrícula 201517660458704; Juliana Guilherme Evangelista Pereira, Matrícula 200912070172402; Leandro do Carmo Pinheiro, Matrícula 201312070487338; Maisa Pereira da Silva Bonfim, Matrícula 201612070639129; Marcia Gleise Kelli Cândido Batista, Matrícula 201612070619012; Nathália Gouvea Gonçalves, Matrícula 201112070404952; Nitielle Queiroz Orlando Cunha, Matrícula 201417660427853; Paulo Vinicius Pereira Barreto, Matrícula 200912070135469; Rafael Lemos Farias, Matrícula 201412070514056; Rebecca do Rego e Silva, Matrícula 200917660014695; Rony Pereira Gomes, Matrícula 201612070639201; Sabrina Tavares Combas, Matrícula 201512130714011. Secretária Escolar: Rosangela Aguiar Duarte de Farias D.O. de 03/09/2013 página 20, Diretora: Geisa Adriano Estácio D.O. de 04/11/2016 página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Gisela Lopes da Rosa Moura, Id. 43291520 e Edna Cardoso Martins Reuther, Id. 43291554.\r\n\r\nId: 2121896"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCEJA MADUREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA MADUREIRA, sito na Avenida Ministro Edgard Romero nº491, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075042 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado através do Decreto nº 10335/1987, no ANO LETIVO DE 2018,André de Mattos Miranda, Matrícula 12.001.0609, no ANO LETIVO DE 2017,02-Alessandra Pereira da Silva, Matrícula 171014000752;03-Ana Lucia Alves Gomes, Matrícula 151014000191;04-Carlos Roberto Prestes Dias, Matrícula 171014000240;05-Davidson de Souza Martins, Matrícula 171014000949;06-Gustavo Luiz de Almeida de Araujo, Matrícula 151014000700;07-Jean Carlos de Souza Silva, Matrícula 171014000004;08- Lucia de Fatima Dias Moura, Matrícula 161014000109;09-Luciana Moreira da Silva, Matrícula 161014000350;10-Luma Costa Alves da Silva, Matrícula 171014000859;11-Maria Fernanda de Macedo Dias, Matrícula 151014001480;12-Marilda de Matos Monteiro de Mello, Matrícula 161014000926;13-Millena Santos Fidelis, Matrícula 171014000202; 14-Roseane Cordeiro da Silva de Moraes, Matrícula 171014000509;15-Selemani Delphin Gracia, Matrícula 171014000442;16-Viviane Silva Santos, Matrícula 171014000634. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 10335/1987, no ANO DE 2011,01-Paulo Cesar dos Santos Pereira, Matrícula 11.001.0514; no ANO DE 2015,02-Vivian Bianco Nascimento da Silva, Matrícula 142014001399, no ANO DE 2017,03-Adenilson Dias de Paulo, Matrícula 162014001074;04-Ayrton da Costa Gomes, Matrícula 162014000116;05-Bianca Bento Lebre, Matrícula 172014000123;06-Caio Moulin Loreto, Matrícula 172014000757; 07-Carlos Eduardo José Pereira, Matrícula 172014000472;08-Carlos Henrique Rosa, Matrícula 162014000816;09-Cátia Silva Paulo, Matrícula 132014001070;10-Celso Veltri Domingues, Matrícula 172014000790;11-Cintia de Souza Mattos, Matrícula 16201400095;12-Damião Mendonça Neto, Matrícula 172014000025;13-Daniel Vargens Duarte Guerhard de Oliveira, Matrícula 172014000177;14-Davidson de Souza Martins, Matrícula 172014000767;15-Debora Paulino dos Santos, Matrícula 152014000194;16-Diego Lucas de Moraes, Matrícula 172014000229;17-Douglas Jansey Ferreira Dantas, Matrícula 172014000847;18-Elani Maria Araujo Lopes, Matrícula 142014001386;19-Elita Valeria da Silva Freire, Matrícula 152014000999; 20-Eva Aparecida Batista, Matrícula 132014001234;21-Fabiani de Araujo Maciel, Matrícula 172014000014;22-Felipe Ferreira de Almeida, Matrícula 152014001112; 23-Francinete Alcantara Santa Rosa, Matrícula 172014000529;24-Francisco Assis Rodrigo Pliger Carreiro, Matrícula 152014001314;25-Gabriel de Souza Borges, Matrícula 172014000921;26-Gabriel Lima Salles Ferreira, Matrícula 172014000589; 27-Gabriel Quitete Nascimento, Matrícula 142014000661;28-Gabriela de Oliveira Silva , Matrícula 172014000600;29-Gessé da Silva Fernandes, Matrícula 172014000127; 30-Greicilane Nascimento Nunes, Matrícula 162014000450;31-Helena Lúcia Alves Pereira, Matrícula 142014000351;32-Herlene Maria de Andrade Silva, Matrícula 162014000514;33-Hiram Lyra Valério de Paiva, Matrícula 152014000287;34-Igor Allexis de Oliveira Santos, Matrícula 172014000675;35-Isaias de Alcantara Pessoa, Matrícula 172014000264;36-Ivone Rodrigues Salles, Matrícula 172014000622;37-Jean Lucas Silva Santos, Matrícula 152014001266;38- Jefferson Rômulo dos Santos Silva, Matrícula 172014000521;39-Jéssica Maura Ferreira Lima, Matrícula 172014000911;40-João Vitor Santos Antunes, Matrícula 172014000506;41-Joyce Duarte de Oliveira, Matrícula 162014000969;42-Juliana Telles Freitas Pedro, Matrícula 172014000733;43-Jurema Carla da Costa Lapagesse, Matrícula 162014000571;44-Larissa Mattos da Cruz Silva, Matrícula 172014000444;45-Laura Lima Santos Divino, Matrícula 152014000424;46-Letícia Gramacho Vasconcelos dos Santos, Matrícula 172014000918;47-Lidiane Moreira dos Remédios, Matrícula 132014000584;48-Letícia Valentim Gomes Pereira, Matrícula 162014000959;49-Luciana de Jesus Souza, Matrícula 142014000355;50-Luciana Raíssa Bouzada Nepomuceno, Matrícula 172014000624;51-Luiz Fellipe da Silva Peres, Matrícula 172014000491;52-Marcos Paulo das Neves Cota, Matrícula 172014000701;53-Maria Aparecida de Paiva Feitosa, Matrícula 142014001333;54-Mariana Barbosa Wanderley, Matrícula 172014000190;55-Marilia Gomes Soares, Matrícula 142014000780;56-Marllon Soares Moreira, Matrícula 172014000084;57-Mayara de Oliveira Gomes, Matrícula 172014000018;58-Michelle de Araujo Ferreira; Matrícula 152014000166;59-Mike Almeida Soares, Matrícula 172014000541;60-Moysés Carlos Ventura, 132014001086;61-Nathaly Bezerra da Silva, Matrícula 152014000527;62-Nathássia Cristine Izidório Silva Brito, Matrícula 172014000478;63-Paula das Neves Pereira, Matrícula 172014000280;64-Patricia Alves da Silva, Matrícula 172014000429;65-Paulo de Barros Filho, Matrícula 152014000456;66-Raquel Monteiro da Silva, Matrícula 162014001145;67-Rene Rubert Kohl, Matrícula 152014000873;68-Roberto Barra Junior, Matrícula 162014000066;69-Rodrigo Barros Fernandes, Matrícula 172014000835; 70-Rogerio Soares do Nascimento, Matrícula 142014000558;71- Ruan Michel Lopes Rocha, Matrícula 172014000383;72- Samanta Maria Alves Novais, Matrícula 162014000967;73-Silas Rodrigues Barros, Matrícula 152014000216;74- Tainan Peixoto do Nascimento Meireles, Matrícula 152014000840;75-Thamyris Moreira Marques de Freitas, Matrícula 172014000037;76-Thainá Cezar de Paula e Silva, Matrícula 172014000708;77-Thays Christiny Rocha Della Rovere Coutinho, Matrícula 162014000392;78-Thiago Pereira Enéas, Matrícula 162014000652;79-Valdênia Silvestre da Costa, Matrícula 142014000874;80- Victor Louis Alves Monteiro, Matrícula 162014001095;81-Vitor de Oliveira Santos, Matrícula 172014000090; 82-Wellington Fernandes Bragança, Matrícula 172014000926;83-Yasmin da Costa Silva, Matrícula 172014000378, no ANO DE 2018, 84-Carlos Alberto da Silva, Matrícula 152014000292; 85-Carlos Henrique da Silva e Silva, Matrícula 132014000185;86-Daiane da Conceição Lima, Matrícula 142014001096; 87-Fábio do Ouro da Conceição, Matrícula 152014000071; 88-Gabrielle Estevam Franco Silva Luiz, Matrícula 172014000292;89-Ivanete Braz Miranda, Matrícula 132014000275; 90-Jonatas Netto Gonçalves de Oliveira, Matrícula 162014000807; 91-Lablonde Kinsua, Matrícula 172014000896;92-Matheus Ferreira Lima, Matrícula 172014000256;93-Nathan Trotta Monteiro, Matrícula 182014000018;94-Pâmela Cristina Pereira Batista; Matrícula 152014000674;95-Perla de Sousa Affonso, Matrícula 162014000196;96-Samara Yohanna Cabral Bittencourt Mendonça, Matrícula 162014000960;97-Samuel Marques Faria, Matrícula 182014000043;98-Shirley Maria de Souza Araujo, Matrícula 142014000541;99-Sophya Victória Mariano de Souza, Matrícula 172014000682;100-Thamires de Andrade Pinheiro, Matrícula 152014001095; 101-Wesley de Oliveira Nascimento, Matrícula 172014000653, Secretária Escolar: Tânia Lúcia Rocha Netto, designada no D.O. de 23/05/2001, página 35, 3ª coluna.Diretora: Leia Monteiro Silva, designada no D.O. de 20/12/2004, página 34, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia de Oliveira Vieira, ID. 4213033-6 e Lídia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154.\r\n\r\nRETIFICAÇÔES D.O DE 11.03.2002\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 32-Pedro Cardeal Zegarelle\r\n\r\nLeia-se: 32-Pedro Cardeal Zegarelli \r\n\r\nD.O DE 26.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nOnde se lê: ANO 2015,11-Victor Marques Barreto\r\n\r\nLeia-se: ANO 2012, 11-Victor Marques Barreto\r\n\r\nOnde se lê: 01-Eli Medeiros Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 01-Eli de Medeiros Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, sito na Rua Fernandes Marinho nº 75, Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33125317, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26718 de 10/07/2000, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3008: Wellington da Silva Nascimento, Matrícula 201169230395216. Secretária Escolar: Sandra Suely Maciel de Melo, designada no D.O. de 05/02/2016, página 13, 3ª coluna. Diretor: Ronald Martins, designado no D.O. de 17/08/2017, página 11, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Cláudia Gomes Cruz, ID. 4326130-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUADALUPE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALUPE, sito na Rua Nova Trento, 327-Guadalupe- Rio de Janeiro-RJ, Censo Escolar nº 33086575, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9046 de 07 de julho de 1986, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Loraine Duarte da Silva, Matrícula 200919580018232, Thaynara Custodio Gomes, Matrícula 200919580019638; TURMA 3003: Maria da Glória Ramos Viana, Matrícula 200919580024712, Maria Salvelina Silva Barreiro, Matrícula 200919580024801, Neise Rocha Mendes de Mattos, Matrícula 200919580025280, Raquel Batista da Silva, Matrícula 201019580134079, Sabrina Santos Ferreira, Matrícula 201019580132963, Sheila Braz dos Santos Bahia, Matrícula 200919580054204; No ANO LETIVO DE 2011: Turma 3001: Andréa Menezes da Silva Lobo, Matrícula 200919580000619; Edson dos Santos, Matrícula 200919580001500; Leandro de Almeida, Matrícula 200919580002581; Lemuel Carlos da Silva Santos, Matrícula 201019580131053; Marlene dos Santos, Matrícula 200919580003120; Ricardo José Patrícia Junior, Matrícula 200919580004444; Sara de Jesus Costa Monteiro Soares, Matrícula 201019580131310; Sheila Regina da Silva, Matrícula 201019580131487; TURMA 3002: Alexandra dos Santos Luz, Matrícula 200919580005920; Alina Maria Duque dos Santos, Matrícula 200919580006226; Carlos Ronyelly Gonçalves Feitosa, Matrícula 200969230295101; Claudiane da Silva Oliveira, Matrícula 201019580134583; Gleice Silva Duarte, Matrícula 200919580049979; Lindiane Targino da Silva, Matrícula 201019580134745; Sandra Regina Barbosa Sarmento, Matrícula 200919580010258; TURMA 3003: Dorali da Conceição Silveira, Matrícula 200919580012897; Gabriel Abraão Serzedello Mangeth, Matrícula 2011195800301397; Lindaura Barbosa Carvalho Felix, Matrícula 200919580052090; Lucas Felipe Miranda Amorim, Matrícula 201019580132531; Mônica Mesquita Gozzine de Assis, Matrícula 200919580014326; Regina Celia Carneiro Rosa Moreira, Matrícula 200919580015055; Ygor Luiz Neves da Cruz, Matrícula 200924500154840; No ANO LETIVO DE 2012 Cristiane Santos de Sá, Matrícula 201019580129410; Dalila Cristina Assis de Souza Almeida, Matrícula 201099990049614; Dyulho Matheus Serzedello Mangeth, Matrícula 201099990263977; Erick Luan da Silva Leonicio, Matrícula 201099990286588; Fabio Candido da Silva, Matrícula 201099990072586; Maria do Carmo de Lima, Matrícula 201024200131410; Milene Soares dos Santos, Matrícula 201099990145403; Neuma Ribeiro do Reis, Matrícula 201099990118275; Rafael Fernandes de Oliveira, Matrícula 200919580009756; Stephani Von Sohsten Cotia, Matrícula 201034450180899; Tatiana de Oliveira Duarte, Matrícula 201019580135121; Thamires Vieira da Paixão, Matrícula 201019580128184; TURMA 3002: Antonio Luis Leal Cardoso, Matrícula 201219580313294; Carolynne da Silva Fernandes, Matrícula 201099990091510; Cristiane Xavier, Matrícula 201119580295648; Eduardo Miranda de Salles Junior, Matrícula 201119580296458; Euler Baptista Faria, Matrícula 201099990085720; Joyce Andrade, Matrícula 201219580311240; Julcea da Silva Matta Freire, Matrícula 201099990093166; Suellen Cardoso de Brito, Matrícula 201219580316714; Tamyres Suellen de Araujo Vieira, Matrícula 201219580310864; Turma de origem 3002/2011: Taiane Santos da Silva, Matrícula 200924500145506; Turma 3003/ 2011 Thiago Teixeira de Mello Tavares, Matrícula 20091958001572; no ANO LETIVO de 2013, Turma 3001: Antonia Mikelle Alves Lima, Matrícula 201169230375886; Daniel Ferreira Dantas, Matrícula 201319580335741; Diego Mendes Ferreira, Matrícula 200918650152635; Camila Farias Fonseca, Matrícula 201119580298744; Felipe Alves Martins, Matrícula 200969230285130; Hannah Karla Pereira de Araujo Martins, Matrícula 201100020313569; Kennedy Barbosa Rodrigues da Silva, Matrícula 200900020068764. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo decreto nº 43.723 de 17 de agosto de 2012, no ANO LETIVO DE 2014, Turma NEJAIV: Fabiana de Barros Silva, Matrícula 201319580339494; no ANO LETIVO DE 2015, Turma NEJA IV: Francisca Pereira de Oliveira, Matrícula 201419580352055; Lucas de jesús Lima, Matrícula 201419580358258; no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJAIV: José Luiz Pinto Vieira, Matrícula 201669490565512. CURSO DE ENSINO MÉDIO/ Projeto Autonomia autorizado pela Resolução 4733/2012, Turma PAEM-M4: Roberta Nunes de Araujo, Matrícula 201219580310279. Secretário escolar: Solange Maria Ferreira da Silva, designada no D.O. de 07/11/2017, pagina 07, 1º coluna. Diretora: Maria Carolina de Sousa Martins, designada no D.O. de 24/10/2017, pagina 12, 2º coluna. Servidores que Autorizam a publicação: Adriani Pinheiro Freire, ID 4368741-5, Regina Pereira Drumond, ID 4392712-2. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM, sito na Rua Adriano nº 310, Meier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071578, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto “E” nº 7782/1975, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2014: Marcelle Prata de Sousa, Matrícula 201169580375680.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM, sito na Rua Adriano, 310, Meier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071578, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, TORNA SEM EFEITO a publicação do nome da aluna Marcelle Prata de Sousa, matrícula 201169580375680 no D.O. de 03/07/2015, página 42, 1ª coluna. Secretária Escolar: Marilene da Conceição Oliveira Barbosa, designada no D.O. de 17/03/2006, página 14, 3ª coluna. Diretora: Valéria Corrêa Guedes, designada no D.O. de 25/09/1995, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Daniele Pires Pereira, ID. 4326141-8 e Deise da Rocha Mendes, ID. 4326119-1. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.03.2005\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:1301 ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê : 27 - Lindson Bruno Ribeiro de Santana \r\n\r\nLeia-se: 27 - Lindson Bruno Ribeiro de Santana Porto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, sito na Praça XV de Novembro nº 29, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075867, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 38319/2005, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001:Jailson Sales da Silva, Matrícula 300124; Turma 3002: Luisi Cristine Rocha Fernandes, Matrícula 200718085622; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Gustavo Sales Nogueira, Matrícula 200908560073879; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Felipe Melo Xavier de Castilho; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Bianca Ferreira Silva, Matrícula 201208560186518; Brendo Nascimento de Andrade, Matrícula 201369230567494, Lucca Nepomuceno da Silva, Matrícula 201469440648101. Secretária Escolar: Maria das Graças de Sousa Soares, designada no D.O. de 19/12/2016, página 10, 2ª coluna. Diretora: Cristina Ritins Gonçalves Valerio, designada no D.O. de 25/08/2016, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia Rosa Ribeiro dos Santos, ID 4427976-0 e Ligia Escoffeir da Silva, ID 4427988-4. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2007,\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 01- Renan Braz Dias Bonfim\r\n\r\nLeia-se: 01-Renan Braz Dias Bomfim\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRANT HORTA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2003\r\n\r\nPÁGINA 52 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 27-Pierre de Oliveira Feliciano\r\n\r\nLeia-se: 27-Pierre de Oliveira Feliciano Gaião\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA, sito a Rua Francolim, nº 50, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33086729, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 37.811/2005, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Maria Clara de Andrade França, Matrícula 201334450539942. Secretária Escolar: Maria Cristiana de Souza Santos, designada no D.O. de 12/11/2004, página 18, 3° coluna. Diretora: Darlene Aparecida Donato Ferreira de Mello, designada no D.O. de 13/12/2002, página 37, 1° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Carla Cristina Almeida de Araujo, ID. 4428424-1 e Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, sito na Rua Abílio dos Santos, nº 100, Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075760, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 38750 de 23 de janeiro de 2006, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3003: Elizangela Maria da Conceição Silva, Matrícula 2008300310; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Cairo de Oliveira, Matrícula 2009300108, Turma 3003: Gerusa Soares do Rosário, Matrícula 2009300337; no ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem: 3002/2010: Luis Fernando Santos Pereira, Matrícula: 2010300215; no ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem: 3001/2015: Steffany Lima Peres da Costa. Secretária Escolar: Kátia Regina Constancio de Souza, designada no D.O. de 28/03/2017, página 10, 2ª coluna. Diretora: Suzane Simas Gomes, designada no D.O. DE 01/06/2012, página 21, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia de Oliveira Vieira, ID 4213033-6 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID 4182154\r\n\r\nId: 2122261"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, sito na Avenida Manoel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083592, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela LEI nº 303/1963, no ANO LETIVO DE 2013, Turma CN 3003: Dara Machado Thiago, Matrícula 200918620013181. Secretária Escolar Itinerante: Sebastiana dos Reis Bordalo, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16. Diretora: Dayse Cardoso Duque Estrada Leitão, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 9, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Marly Niaud Ganga Alves de Lima, ID. 4258013-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, sito na Rua do Limão, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106614, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE: Turma NEJA IV-01: Ana Caroline Chaves Muniz, Matrícula 201518000559010; Anderson de Souza Corrêa, Matrícula 201618000678671; Diego Lopes da Silva Ferrarez, Matrícula 201728770724710; Francianne Karolinne Lira, Matrícula 201618000644262; Gilberto de Araujo Junior, Matrícula 201418000450110; Janderson Oliveira Costa, Matrícula 201458191149748; Leonardo de Moura Carneiro, Matrícula 201120950152122; Lucas Ferreira de Souza, Matrícula 201618000612910; Luiz Paulo Santana de Souza, Matrícula 201618000614940; Marcelly Pedroso Pinto, Matrícula 201558191311835; Mônica Vieira Campos, Matrícula 201718000761621; Raylane da Silva Ferreira Sampaio, Matrícula 200920830018920; Rebeca Monteiro de Oliveira, Matrícula 201414030716266; Suelen Evangelista Fogaça Pereira, Matrícula 201618000678329; Talita Silva Pinto, Matrícula 201458191190977; Tamires Fernanda da Silva Gradim, Matrícula 200967920050862. Secretário Escolar: Georgete Ferreira das Neves, designada no DOERJ de 10/03/2003, página 15, 3ª coluna, Diretora: Vanusa Gloria Cruz Baptista, designada no DOERJ de 18/08/2017, página 20. Servidor que autorizou a publicação: Veronica Munford de Almeida, ID. 4368512-9.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO, sito a Estrada Sargento Miguel Filho s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106606, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2010,Turma 3001:Jonathan dos Santos Neves, Matrícula 200917980201755; Kedmann Karolinny Chagas Diogo, Matrícula 200917980201917; Thais Cristina Almeida de Oliveira, Matrícula 200917980126605; Turma 3002: Tais Cardoso de Araujo, Matrícula 200917980130203; Turma 3007: Anderson Baptista da Silva, Matrícula 200917980205661; no ANO LETIVO DE 2011, Turma: 3001: Josiane Renata Cruz de Souza, Matrícula 200917980160897; Juliana Nogueira de Oliveira Ferreira, Matrícula 200917980163055; Solimara Rayane Damasceno Pavão, Matrícula 200917980168286; Turma 3003: Erika Pereira de Oliveira, Matrícula 200917980148846; Sara Gabrielle Ferreira Latavanha, Matrícula 200917980181703; Turma 3004: Isabelle Maisa Ferreira Barbosa, Matrícula 200917980149575; Patricia da Silva Nascimento, Matrícula 200917980176548; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Gerlaine Menezes de Brito, Matrícula 200917980094657; Lucas Ferreira de Azeredo, Matrícula 200917980096196; Turma 3002: Victor Hugo Santana da Silva Eugenio, Matrícula 200917980103079; Turma 3003: Jansen Rodrigues Molinario, Matrícula 200917980111250; Turma 3004: Airon Ferreira de Souza, Matrícula 201099990060187; Raphael Bengaly da Cunha, Matrícula 200917980171589; Turma 3005: Fabiola Gomes da Silva Bento, Matrícula 200917980105284; Sergio Lucas Matias Costa, Matrícula 200917980101378; no ANO LETIVO DE 2013, Turma: 3002: Renan Oliveira Silva, Matrícula 201117980319300;Turma 3003: Mayara Alves Guedes, Matrícula 200917980220628; Nathalia Crystine Alves Teixeira, Matrícula 201117980357318; Turma 3005: Yasmin Martins Amado, Matrícula 201128730380016. Secretário Escolar: Sônia Regina Finet de Oliveira, designada no DOERJ de 30/06/2014, página 27, 1ª coluna, Diretor: Antônio Clemente de França, designado no DOERJ de 18/08/2017, página 22. Servidor que autorizou a publicação: Marcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6. \r\n\r\nId: 2122295"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, sito na Estrada General Canrobert da Costa, nº 228, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126747, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3013: Jonas Francisco dos Santos, Matrícula 2009301312; Turma 3015: Bruno da Silva Brun, Matrícula 2009301525; Turma 3016: Cristiano Cavalcante dos Santos, Matrícula; 2009301604; no ANO LETIVO DE 2011,Turma 3007: Alexandre de Andrade Gomez, Matrícula 200969160215414; Turma 3008: Marcelo da Silva Ferreira Junior, Matrícula 200969160200735; Jonatan Marco Oliveira da Silva, Matrícula 201069160160189; Turma 3009: Reinaldo Leandro do Nascimento Pinto, Matrícula; 200969160155500; Turma 3010 Jonathan Carlos Gonçalves de Souza, Matrícula 200969160228826;Turma 3011:Adalton Douglas Gonzaga de Oliveira; Matrícula 20096916015655; Thays Aparecida Silva da Conceição, Matrícula 200969160163528; Turma 3015: Laudiceia de Jesus dos Santos, Matrícula 20098800044708; Turma 3017: Marcos Adriano Bitencourt de França de França, Matrícula 201169160303954; no ANO LETIVO DE 2013,Turma 3013: Daniel da Silva, Matrícula 201169160249; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Vitoria do Nascimento Vieira, Matrícula 201269520353237;Turma 3006 Yasmyni Moraes do Nascimento, Matrícula 201169160250818; no ANO LETIVO DE 2015,Turma 3001: Maria Vitória Nogueira de Oliveira, Matrícula 201369160404095;Turma 3002: Karine da Silva Machado, Matrícula 201305240401657; Turma 3006: Sara Thamiris Faria, Matrícula 201328450185610; Turma 3008: Bruna Pereira dos Santos Silva, Matrícula 201269160333248; Pamela da Silva Brandão, Matrícula 201218650509518; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M4-02: Rafaela Guedes dos Santos, Matrícula 201099990070243; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-01: Rayane Maciel da Silva, Matrícula 201369160424606; Turma PAEM-M4-02: Hemily Jhenifer Amorim de Azevedo, Matrícula 201369160451417; Tainara Augusto Santos, Matrícula 201169160268784; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4-01: Brenda Cristina Ribeiro da Rocha, Matrícula 201469160544901; Guibson Renan dos Santos Silva, Matrícula 201201570208274. Secretário Escolar: Jose Fernando da Conceição dos Santos, designado no D.O. de 07/12/2015, página 10, 2ª coluna. Diretor: Edson da Costa Nogueira, designado no D.O. de 22/07/2015, página 26, 1ª coluna. Servidor que autorizaram a publicação: Denise Vasconcelos Sá Freire, ID. 4329348-4.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO, sito a Estrada Sargento Miguel Filho, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106606, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ,autorizado pela Resolução SEEDUC n° 4869/2013,no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Aline Cristina Corrêa Sabino, Matrícula 201517980503654, Adriano Alves dos Santos, Matrícula 201517980489724; Carine da Silva Gomes, Matrícula 201517980455749; Douglas Ribeiro de Lira, Matrícula 201120560323496; Erick Sampaio Araujo Gomes, Matrícula 201117980320074; Geziane de Campos Vargas, Matrícula 201517980503069; Jadde de Oliveira Bento Moises, Matrícula 200917980212790; Leilane Lavinia Amador Lucas de Lima, Matrícula 200917980046504; Stefany Silverio da Silva, Matrícula 201117980340261, Thays Ferreira de Souza da Silva Matrícula 201117980341901; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Allan da Silva Moreira, Matrícula 201117980342477; Breno Marins de Oliveira, Matrícula 201617980552082; Diana Angélica Eduvirges Alves, Matrícula 201617980543091; Floraci Rosa de lima Pinto, Matrícula 201617980515128; Gloria Aparecida Costa Chaves, Matrícula 201617980561588;Juliana Cristina Rebuitti dos Santos, Matrícula 20145819119359; Maria das Neves dos Santos Martins, Matrícula 201617980516361; Renato Stefanyo Costa Rocha, Matrícula 201517980540410; Rodrigo Vaz Oliveira da Silva, 2014179804331536; Tatiane França da Silva, Matrícula 2016179805102441; Tayenne Nunes da Silva, Matrícula 201617980510401; Thaís Barbosa das Chagas, Matrícula 201617980520121; Vania Maria dos Santos, Matrícula 201617980537954; Rafael de Oliveira Cavalcante Nunes, Matrícula 201617980504979. Secretária Escolar: Sônia Regina Finet de Oliveira, designada no D.O. de 30/06/2014, página 27, 1ª coluna, Diretora: Rosangela Medeiros da Costa e Silva, designada no D.O. de 18/08/2017, página 22, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Marcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES, sito na Rua Campo Maior, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2869/2005, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Andressa Jesus Cleini de Souza, Matrícula 220111874034044; Angela Moreira Rodrigues, Matrícula 20171392049567; Brunna dos Santos Moreira, Matrícula 20121874043059; Caio Alves da Silva, Matrícula 20171392049532; Diego de Souza Jacques, Matrícula 20151392046571; Elenice dos Santos Sousa, Matrícula 20161392048571; Esthefane Conceição Demetrio, Matrícula 20126952032928; Felipe Batalha Borges Batista, Matrícula 20141392045543; Gabrielly Vieira Leodoro da Silva, Matrícula 20126941067296; Jônathas Ferreira da Rocha, Matrícula 20141392045160; Mariana Rédua dos Santos, Matrícula 20171392049583; Petherson Kevyn dos Santos Alvarenga, Matrícula 20171392049699; Wellington Santos de Oliveira, Matrícula 20121392042000, Secretário Escolar: Celia Regina Marques de Lyra, designado no D.O. de 06/07/2015, página 18, 3ª coluna. Diretora: Maria Luzia Marinho da Silva, designada no D.O. de 10/01/2018, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação. Kesia Alencar de Albuquerque Alves, ID. 4329322-0 e Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, sito na Rua do Limão, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106614, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3006: Lucas Rodrigues, Matrícula 201018000111314; Turma 3008: Glaucia Carneiro Goulart, Matrícula 201018000137206; Viviane Vieira Pinto Dias, Matrícula 201018000131518; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Fernanda Felicio de Souza, Matrícula 200918000008904; Turma 3006: Verônica Pereira da Silva, Matrícula 200918000088231; Turma 3007: Gabriela Moreira da Silva, Matrícula 200958190018190; Turma 3009: Rafaela Menezes Neves, Matrícula 200918000059991; Turma 3010: Ana Beatryz da Silva Goes, Matrícula 200918000002027; Sonia Carilo de Goes, Matrícula 200918000113600; Turma 3011: Neide da Silva Kozlowski, Matrícula 201018000161859 turma de origem 3008/2010: Julia dos Santos Rodrigues Cruzeiro, Matrícula 201018000171811. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2010, Turma PAEM-02: Kenya Vieira da Silva, Matrícula 201018000205564; Alessandro Nunes da Conceição, Matrícula 200918000101785; Thainã Bernardo Gomes de Melo, Matrícula 200918000128632; Turma PAEM-06: Amarildo do Nascimento Barros Junior, Matrícula 200918000208156; Diego Alves Lopes, Matrícula 200918000208407. Secretária Escolar: Georgete Ferreira das Neves, designada no D.O. de 10/03/2003, página 15, 3ª coluna. Diretora: Lilian Andrade Macedo, designada no D.O. de 18/08/2017, página 21, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Verônica Munford de Almeida, ID. 4368512-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012, Turma: PAEM - 07\r\n\r\nOnde se lê: Bruno Luiz de Oliveira Sant'Anna\r\n\r\nLeia-se: Bruno Luis de Oliveira Sant'Anna\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 336 - OCTÁVIO MALTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 336 OCTÁVIO MALTA, sito na Rua Frei Timótheo, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106584, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Julienne Arcanjo de Carvalho Santos, Matrícula 201099990102051, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem, 3006/2005: Lígia Monteiro dos Santos, Matrícula 2005300628; Turma 3001: Laryssa Batista Vicente, Matrícula 201118850153648; Lucas da Motta Pereira, Matrícula 201118850180459; Lucas Rios Xavier, Matrícula 201118850185681; Márcia Rosário de Oliveira, Matrícula 201118850148482; Taissa Oliveira da Silva, Matrícula 201118850156310; Thaiane Rocha de Oliveira, Matrícula 201118850181420, Turma 3002: Juliana da Silva Cruz, Matrícula 201118850206512; Turma 3003: Bruno de Almeida da Silva, Matrícula 201099990056449; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem, 3010/2008: Robert Eduard Braz Lima, Matrícula 2008301033; turma de origem, 3003/2013: Thaís Cerqueira Inácio, Matrícula 201118850194247, Turma 3001: Andrey Henrique Ribeiro Silva, Matrícula 201218850232242; Dayane Cristina Martins Miranda, Matrícula 201218850227087; Douglas Tawan do Nascimento Monteiro, Matrícula 201218850271574; Leyla Emanuelle dos Santos Nascimento, Matrícula 201218850244763, Turma 3003: Gabrielle Gomes dos Santos, Matrícula 201218750239229, Turma 3004: Gabrielle Nogueira de Oliveira, Matrícula 201218850232595; Keyla Correia da Silva, Matrícula 201218850237716; Luciana Arcanjo da Costa de Freitas, Matrícula 201218850267210, Turma 3005: Palloma Carloto da Silva, Matrícula 201218850230037; Ruy Nei Florentino da Silva Junior, Matrícula 201218850234458, Turma 3006: Adriano Tenório da Costa, Matrícula 201218850278587, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem, 3006/2012: André Luiz Lima de Frias, Matrícula 200918850000839; turma de origem, 3002/2013: Janderson da Conceição Francisco, Matrícula 201118850210110, Turma 3004: Marcos Gonçalves Estanek, Matrícula 201318850296451, Turma 3005: Vanessa da Silva Soares, Matrícula 201318740576695, Turma 3007: Fernanda Nascimento Ignacio, Matrícula 201318850350764; Mauricio Francisco Santos Pereira, Matrícula 201318850342311.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3004\r\n\r\nApoliana Aparecida Chagas Fernandes, Matrícula 2010300404\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2008\r\n\r\nLeia-sê: Ano 2010\r\n\r\nId: 2122293"
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                        "2122112": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, sito na Rua General Mitre nº 587, Jardim 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049475, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.534/2017, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Ana Carolina Nana de Castro, Matrícula 20083001005; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003: Camila Souza dos Prazeres, Matrícula 20103001024; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Eric William de Paula Cardoso, Matrícula 200921160025157; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Hyanka Maria Lopes Macena, Matrícula 201121160372110; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Beatrys Coutinho Gonçalves, Matrícula 201321160462310; Turma 3002: Beatriz Pegado Silva, Matrícula 201521160526172; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Decreto nº 8272/62, no ANO LETIVO DE 2007, Turma CN-4001: Edina da Silva, Matrícula 2007400107; no ANO LETIVO DE 2010, Turma CN-4005: Thaiane de Castilho, Matrícula 20104005025; no ANO LETIVO DE 2012, Turma CN-3001: Karina Andrade de Oliveira, Matrícula 200921160177178; Turma CN-3003: Thaís Damasia da Silva Teixeira, Matrícula 200920720045850; Turma: CN-3005: Fernanda Eloisa Dutra, Matrícula 201099990082157; Turma CN-4001: Aline Ferreira Serafim, Matrícula 200918150081313; no ANO LETIVO DE 2013, Turma CN-3006: Ana Carolina Garcia, Matrícula 201021160135010; no ANO LETIVO DE 2014, Turma CN-3002: Jessica Francisca Guedes, Matrícula 201121160377163; no ANO LETIVO DE 2015, Turma CN-3005: Larissa Sandy dos Santos, Matrícula 201121160365410; Maria Carolina Aguiar Gomes, Matrícula 201321160425950; Turma CN-3006: Marcelle dos Santos Viana, Matrícula 201321160457054; Rodrigo Machado da Silva, Matrícula 200921160150300. Secretário Escolar: Marcelo Nola de Lima, designado no DOERJ de 15/02/2018, página 18, 1ª coluna, Diretor: Carlos Henrique Delabeneta, designado no DOERJ de 17/08/2017, página 11. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando Santiago Silva, ID. 4330521-0 e Stela da Silva Baiense, ID. 3696824-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, sito na Rua General Mitre nº 587, Jardim 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049475, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução 5.534/17, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 3004/2009: Ronan Araujo da Silva, Matrícula 20093004025. Secretário Escolar: Marcelo Nola de Lima, designado no DOERJ de 15/02/2018, página 18, 1ª coluna, Diretor: Carlos Henrique Delabeneta, designado no DOERJ de 17/08/2017, página 11. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando Santiago Silva, ID. 4330521-0 e Stela da Silva Baiense, ID. 3696824-2.\r\n\r\nId: 2122112"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2122099": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 027/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a CARL ZEISS VISION INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/07/2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/100298/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 028/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a WORLD MEDIA TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/07/2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/100300/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 029/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a PRESTATIVA RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/07/2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/100299/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 030/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a ESCOLA ADVENTISTA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/07/2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/100301/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 031/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a EUROBRÁS CONSTRUÇÕES METÁLICAS MODULADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/07/2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/100296/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 032/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a GERDAU AÇOS LONGOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/07/2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/100016/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 033/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a BRASKEM S/A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/07/2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/100599/2018.\r\n\r\nId: 2122099"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2122186": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 23/2018 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 08/2017- INEA assinado em 04/07/2017. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 08/2017-INEA, relativo a “SERVIÇO CONTÍNUO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) - FAZENDA ERMITAGE - TERESÓPOLIS-RJ”. O prazo de execução passará de 18/07/2018 para 18/07/2019 e o vigência passará de 10/09/2018 para 10/09/2019, dando-se ao contrato o prazo total de 26 (vinte e seis) meses. VALOR: R$ 566.187,05 (quinhentos e sessenta e seis mil cento e oitenta e sete reais e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/07/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/002.5286/2017, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 2122186"
                            ],
                            "2122322": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00148306\r\n\r\nNOME: Jack Pimentel Makhouta. CPF Nº: 124.358.947-75. ENDEREÇO: Rua Arcelino Pereira Neves, 351 - Centro - Nova Iguaçu- RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Suspensão da atividade de extração de água. PROCESSO Nº E-07/002.5841/2017. \r\n\r\nId: 2122322"
                            ],
                            "2122325": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA 03\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 01/2017 para \"ESTUDO DE ALTERNATIVAS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS PARA CONTROLE DE INUNDAÇÕES DO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS-RJ\" - PALATINATO” sofreu alterações.\r\n\r\nA Errata 03 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 404, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. O Pleito permanece adiado SINE DIE.\r\n\r\nId: 2122325"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 096/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a SUALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA AS ETA'S GUANDU E TAQUARA\".\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.912.000,00 (dez milhões, novecentos e doze mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.317/2017 (Pregão Eletrônico nº 313/2018).\r\n\r\nId: 2122334"
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                            "2122329": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 095/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA AS ETA'S GUANDU E TAQUARA\".\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.400.000,00 (treze milhões e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.317/2017 (Pregão Eletrônico nº 313/2018).\r\n\r\nId: 2122329"
                            ],
                            "2122332": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 097/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a QUIMREAL - REAL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA AS ETA'S GUANDU E TAQUARA\".\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.440.200,00 (treze milhões, quatrocentos e quarenta mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-07/100.317/2017 (Pregão Eletrônico nº 313/2018).\r\n\r\nId: 2122332"
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                            "2122331": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 070/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a MAGNA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: \"GESTÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA CEDAE, LOTE I: SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA DIA E NOITE E SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.178.718,00 (quatro milhões, cento e setenta e oito mil setecentos e dezoito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-07/100.389/2018 (Dispensa de Licitação nº 006/2018 - DF -).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/06/2018.\r\n\r\nId: 2122331"
                            ],
                            "2122335": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 071/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a VIGFAT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"GESTÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA CEDAE, LOTE II: SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA DIA E NOITE - DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.202.905,00 (três milhões, duzentos e dois mil novecentos e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.389/2018 (Dispensa de Licitação nº 007/2018 - DF -).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/06/2018.\r\n\r\nId: 2122335"
                            ],
                            "2122336": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 072/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a VERDE GESTÃO DE SERVIÇOS E RESÍDUOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: \"GESTÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA CEDAE,; LOTE III: SERVIÇOS DE VIGIA DIA E NOITE E RECEPCIONISTAS - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E LOTE IV: SERVIÇOS DE VIGIA DIA E NOITE - DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.315.521,36 (quatro milhões, trezentos e quinze mil quinhentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.389/2018 (Dispensa de Licitação nº 008/2018 - DF -).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/06/2018.\r\n\r\nId: 2122336"
                            ],
                            "2122330": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 098/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a Sra. LEDA DOS SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\nOBJETO: \"Locação do imóvel situado à Rua Salim Salém Bichara, 213, Centro, Carapebus, Rio de Janeiro\".\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.082,92 (quarenta e oito mil oitenta e dois reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-30/303.507/2002 (Dispensa de Licitação - DL nº 005/2018 - DF -).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2018.\r\n\r\nId: 2122330"
                            ],
                            "2122337": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao CONTRATO CEDAE n. 064/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TRD SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, acréscimo de 02 (duas) viaturas do tipo 13, correspondente ao percentual de aproximadamente 1,62% (um vírgula sessenta e dois por cento) do valor do contrato e alteração da razão social da Contratada com a consequente atualização do preâmbulo do contrato original. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.328.047,56 (sete milhões, trezentos e vinte e oito mil quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.108/2014 (Pregão Eletrônico nº 043/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/05/2018.\r\n\r\nId: 2122337"
                            ],
                            "2122200": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 104/2018-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA PARA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO”.\r\n\r\nDIA: 17/08/2018 - HORÁRIO: 11:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 308.674,17.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 2122200"
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                            "2122304": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 346/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE CROMATÓGRAFO LÍQUIDO DE ALTA PERFORMANCE ACOPLADO A ESPECTRÔMETRO DE MASSAS MS-MS TRIPLO QUADRUPOLO (LC MS-MS)”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 14/08/2018, às 15:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2122304"
                            ],
                            "2122245": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 353/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS DE SUCÇÃO, ASPIRAÇÃO E HIDROJATEAMENTO DE ALTA PRESSÃO, DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, BAIXADA FLUMINENSE E COSTA VERDE”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 15/08/2018 Horário: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 25.032.250,92\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2122245"
                            ],
                            "2122308": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2018.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços relacionados a serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC, conforme Termo de Referência - Anexo I e o Lote I.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de julho de 2018.\r\n\r\nVALOR : R$ 1.984,63 (um mil novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos) mensais, totalizando anualmente o valor de R$ 23.815,56 (vinte e três mil oitocentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contado a partir de 07/07/2018, com término em 06/07/2019.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 2433.21.122.0002.8021. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-44 - Fonte de Recurso: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/020/158/2018.\r\n\r\nId: 2122308"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2122340": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa do Objeto c/c Prorrogação de Prazo do Contrato n° 08/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa FOCO OPINIÃO E MERCADO LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 08/2015, relativo à Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Coleta, Acompanhamento e Organização de Dados de Monitoramento, Avaliação e Gestão do Projeto Rio Rural, presente no Processo Administrativo SEAPPA nº E-02/001/367/2015. PRAZO: Pelo presente instrumento e, em observância a suspensão outrora aplicada, o Contrato passará a ter sua vigência, findada em 28/11/2018. VALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 622.936,44 (seiscentos e vinte e dois mil novecentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/06/2018. FUNDAMENTO : Inciso II, do art. 65 e seu § 2º, inciso II, todos da Lei nº 8.666/93, e alterações. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.07.2018.\r\n\r\nId: 2122340"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2122349": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 034/2012, de prestação de serviços contínuos de segurança e vigilância patrimonial armada.\r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA - RJ e PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato em 4,06% (quatro inteiros e seis centésimos por cento), referente à aplicação do índice pertinente à convenção coletiva de trabalho, com efeito retroativo ao período de março/2018 a fevereiro/2019. \r\n\r\nVALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 14.700,45 (quatorze mil setecentos reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E- 06/21108/2012.\r\n\r\nId: 2122349"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2122292": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o deferimento do recurso administrativo interposto para inscrição do projeto cultural em caráter excepcional, como dispõe a Lei nº 1954/92 através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/001/100024/2018\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGame XP\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGame Experience Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.028.999/0001-91\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2122292"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2122339": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a empresa COMALTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2018.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de realização dos eventos promovidos pela Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude/RJ, previstos para acontecer no prazo estimado de 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Programa Esporte e Lazer na Cidade - PELC, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/557/2017; Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2122339"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2122021": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 06/2016, referente à locação de veículos automotores.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato em 6,987460%, referente ao período de dezembro/2015 a novembro/2016 e em 2,803850% referente ao período de dezembro/2016 a novembro/2017, ambos pelo IPCA.\r\n\r\nVALORES MENSAIS ATUALIZADOS: R$ 1.814,79 (mil oitocentos e quatorze reais e setenta e nove centavos), para os veículos de re presentação e R$ 4.696,45 (quatro mil seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos), para o veículo de representação blindado.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.043764/2015. \r\n\r\nASSINATURA: 11/04/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 07/2016, referente à locação de veículos automotores.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato em 6,987460%, referente ao período de dezembro/2015 a novembro/2016 e em 2,803850% referente ao período de dezembro/2016 a novembro/2017, ambos pelo IPCA.\r\n\r\nVALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 1.814,79 (mil oitocentos e quatorze reais e setenta e nove centavos), para os veículos de representação.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.043764/2015. \r\n\r\nASSINATURA: 11/04/2018.\r\n\r\nId: 2122021"
                        ],
                        "2122045": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 02/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária RIO BRAZIL TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa no percentual de 4,15% (quatro inteiros e quinze centésimos por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 4.299,90 (quatro mil duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, §1º, da Lei nº. 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.022968/2017. \r\n\r\nASSINATURA: 27 de julho de 2018.\r\n\r\nId: 2122045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2122141": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 268 DE 30 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/836/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, 16 de abril de 2014; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a contratação, com a empresa ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, de assinatura do sistema Zênite Fácil visando maior efetividade nas consultas jurídicas e de pesquisa de mercado:\r\n\r\nGESTOR: Douglas das Chagas Almeida Lima - ID. Funcional nº 5000338-0;\r\n\r\nFISCAL: Carlos Eduardo Correa Henriques - ID. Funcional nº 5013977-0;\r\n\r\nFISCAL: Romulo Rodrigues - ID. Funcional nº 4399891-7;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data do início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\n\r\nMÁRIO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 2122141"
                    ],
                    "2122285": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/904/2018 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico - PE nº 010/2018 (R1), em favor da empresa JESUS DOS SANTOS NETO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.390.535/0001-72, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nItem\r\n\r\nQuant\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n01\r\n\r\n2.800\r\n\r\n1.924,36\r\n\r\n5.388.208,00\r\n\r\n02\r\n\r\n200\r\n\r\n1.715,90\r\n\r\n343.180,00\r\n\r\nId: 2122285"
                    ],
                    "2122117": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nMARCO AURELIO TOLEDO DE CASTRO, Prof. Doc. I, mats. n°s 826.013-5 e 844.688-2. Proc. n° E-03/004/2175/2017.\r\n\r\nMARA RUBIA DE ALMEIDA FERREIRA, Prof. Doc. I e Prof. Doc. II, mats. n°s 940.598-6 e 5.023.177-8. Proc. n° E-03/001/4770/2013.\r\n\r\nFERNANDO CAVALCANTE BARCELLOS, Prof. Doc. I, mats. n°s 964.133-3 e 3.030.453-9. Proc. n° E-03/014/672/2016.\r\n\r\nERNESTO BECKER, Prof. Doc. I, mats. n°s 928.297-1 e 3.066.224-1. Proc. n° E-03/012/1413/2018.\r\n\r\nGLAUCIA DUPONT SOBRINHO, Prof. Doc. I, mats. n°s 920.245-8 e 957.599-4. Proc. n° E-03/001/2288/2014.\r\n\r\nJANAINA BARBOSA VIEIRA, Prof. Doc. I e Prof. Doc. II, mats. n°s 965.274-4 e 5.002.056-9. Proc. n° E-03/011/398/2014.\r\n\r\nARICELIA CAMELO DA FONSECA, Merendeira, mat. n° 5.016.636-2. Proc. n° E-03/10.001.887/2006.\r\n\r\nHILDA DE CASSIA TIMOTHEO MATTOS, Merendeira, mat. n° 277.002-2. Proc. n° E-03/012/1946/2013.\r\n\r\nJEFFERSON NAZARENO DA SILVA, Prof. Doc. I, mats. n°s 944.435-7 e 3.031.294-6. Proc. n° E-03/014/2834/2015.\r\n\r\nERIVALDA OLIVEIRA LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.019.395-2. Proc. n° E-03/11.005.345/2008.\r\n\r\nGLEICILANIE PIERUCCINI DA SILVA SOARES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.014.117-5. Proc. n° E-03/11.400.690/2011.\r\n\r\nANA PAULA DE MARTIN GUIOT, Prof. Doc. I, mat. n° 844.320-2. Proc. n° E-03/006/1844/2015.\r\n\r\nANISLEI MACHADO CARVALHO, Prof. Doc. I e Prof. Doc. II, mats. n°s 928.530-5 e 5.005.627-4. Proc. n° E-03/10.909/2002.\r\n\r\nANDRÉA LOPES PINTO, Prof. Doc. I, mat. n° 913.861-1. Proc. n° E-03/013/1110/2013.\r\n\r\nILANAJARA MARTINELLI NUNES ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. n° 958.624-9. Proc. n° E-03/015/2720/2015.\r\n\r\nCRISTIANO JOSÉ MARIOTTI MARTINS, Prof. Doc. I, mat. n° 961.310-0. Proc. n° E-03/007/5948/2017.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE GOULART, Prof. Doc. I, mat. n° 912.821-6. Proc. n° E-03/007/4220/2017.\r\n\r\nMIDORE PEREIRA DE FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. n° 935.745-0. Proc. n° E-03/10.004.918/2010.\r\n\r\nId: 2122117"
                    ],
                    "2122154": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nLUCIENE VALERIA CANCELA, Agente Administrativo Secretaria, mat. nº 5.002.196-3. Processo nº E-03/011/2596/2017.\r\n\r\nANA PAULA SINDER ATTADEMO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.745-5. Processo nº E-03/10.500.069/2003.\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.416-0. Processo nº E-03/012/906/2018.\r\n\r\nMARIA GORETTI PEREIRA DE LIMA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.142-7. Processo nº E-03/7.300.026/96.\r\n\r\nMARIA ANDREA MENEZES BRAGA, Agente Administrativo Secretaria, mat. nº 5.005.818-9. Processo nº E-03/4.710.084/2005.\r\n\r\nSANDRA MARA DOS SANTOS NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.995-5. Processo nº E-03/10.202.050/2009.\r\n\r\nROBERTO ROBAINA RODRIGUES, Encarregado, mat. nº 5.005.292-7. Processo nº E-03/2.810.041/2005.\r\n\r\nFRANK ERMESON TITONELLI CASADIO, Prof. Doc. I, mats. nº 838.123-8 e 845.199-9. Processo nº E-03/013/383/2018.\r\n\r\nADRIANA MACHADO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mats. nº 971.120-1 e 916.714-9. Processo nº E-03/011/405/2017.\r\n\r\nMARIANGELA DA SILVA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.277-9. Processo nº E-03/004/3176/2016.\r\n\r\nIGOR DA SILVA COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.872-0. Processo nº E-03/012/767/2018.\r\n\r\nMARIA HELENA ROSA DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.014.619-0. Processo nº E-03/016/229/2018.\r\n\r\nMARIA LEONOR REIS VIANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.805-0. Processo nº E-03/010/3464/2014.\r\n\r\nId: 2122154"
                    ],
                    "2122122": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nATO DE 31/05/2004 - LUCY PAULOS GOULART CAMINHA, ID Funcional nº 40825523/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/3.010.104/2003.\r\n\r\nATO DE 20/04/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIA REGINA BRAZ PEREIRA, ID Funcional nº 32746920/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11.400.347/2010.\r\n\r\nATO DE 20/04/2010 - MARIA REGINA BRAZ PEREIRA, ID Funcional nº 32746920/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8335/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/11.400.347/2010.\r\n\r\nATO DE 22/02/99 - Fica retificada para art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com a alínea “d”, do inciso III, do art. 89 da Constituição Estadual de 05/10/89, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MANOELINA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 41760379/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/4.800.272/96.\r\n\r\nATO DE 22/02/99 - MANOELINA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 41760379/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/4.800.272/96.\r\n\r\nATO DE 14/12/2007 - NEUSA CAMPAGNUCI DA SILVA, ID Funcional nº 37242369/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/7.310.020/2006.\r\n\r\nATO DE 17/07/2007 - IRACY PINHEIRO BARBOSA, ID Funcional nº 39541240/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/8.610.631/2006.\r\n\r\nATO DE 20/04/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor SUELY RIBEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 36942367/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11.000.898/2010.\r\n\r\nATO DE 20/04/2010 - SUELY RIBEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 36942367/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9981/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/11.000.898/2010.\r\n\r\nId: 2122122"
                    ],
                    "2121999": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nATO DE 09/05/2006 - GLADIS MARIA MENDES HISSA, ID Funcional nº 33381879/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6672/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/10.002.721/2005.\r\n\r\nATO DE 30/10/2009 - IARA JUREMA DE ALMEIDA COELHO, ID Funcional nº 37143450/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9434/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/1.310.665/2009.\r\n\r\nATO DE 31/08/2009 - AMELIA DE CASTRO ABREU, ID Funcional nº 37225731/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7924/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, revogando-se a apostila de 11/09/2009, publicada no D.O. de 15/09/2009. Processo nº E-03/3.910.167/2009.\r\n\r\nATO DE 16/11/2009 - ANTONIA DE SOUSA MOÇO, ID Funcional nº 37842617/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10137/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/10.402.505/2009.\r\n\r\nATO DE 13/03/2009 - IRACI DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39534324/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7931/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/8.612.360/2008.\r\n\r\nATO DE 12/03/2009 - MARIA DAS DORES REGINALDO SANTOS, ID Funcional nº 33717540/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7700/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/10.501.277/2008.\r\n\r\nATO DE 03/03/2004 - ERENICE BARBOSA RENTE, ID Funcional nº 33594350/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9542/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/10.002.911/2003.\r\n\r\nATO DE 25/04/2018 - SILVANA DE OLIVEIRA CALDAS, ID Funcional nº 44240414/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 2249/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/51/2018.\r\n\r\nATO DE 06/05/2009 - MARIA DA GRAÇA VIEIRA, ID Funcional nº 33783454/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9780/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, revogando-se a apostila de 06/05/2009, publicada no D.O. de 24/06/2009. Processo nº E-03/10.700.964/2008.\r\n\r\nATO DE 19/01/2010 - SOLANGE SANTOS DE CAMPOS GREGÓRIO, ID Funcional nº 38058030/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10038/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/10.105.715/2009.\r\n\r\nATO DE 19/01/2010 - LUZIA DAS GRAÇAS FERREIRA, ID Funcional nº 33244448/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9356/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/1.410.402/2009.\r\n\r\nATO DE 30/10/2009 - OSELIA DA SILVA GOMES, ID Funcional nº 35057530/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9953/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/2.110.625/2009.\r\n\r\nId: 2121999"
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                    "2122008": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1909/2016 - GEÍZA APARECIDA CORRÊA MONTEIRO, ID. Funcional nº 33102775/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/04/1999 a 30/06/2000, num total de 451 dias de efetivo serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação), como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/513/2017 - ISAAC DA SILVA CARVALHO, ID. Funcional nº 34980784/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/03/1995 a 08/02/1998, num total de 1.076 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/03/1995 a 28/01/1997, por estar concomitante com o próprio INSS, e de 09/02/1998 a 17/02/1998, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2906/2015 - LÚCIA REGINA BARBOSA DOS REIS, ID. Funcional nº 39166643/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/08/1990 a 20/05/1992, num total de 645 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Teresópolis, como Professor, desprezando-se o período de 01/03/1990 a 14/08/1990, por estar averbado junto à matrícula nº 293.983-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2625/2018 - JORGE JOSÉ DA CRUZ VIEIRA, ID. Funcional nº 37788353/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/09/1989 a 31/01/1991, num total de 518 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 04/05/1987 a 31/12/1987, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100.053/2018 - ANA LÚCIA FERNANDES DE BRITO, ID. Funcional nº 36191787/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 02/01/1986 a 30/09/1986; de 01/12/1989 a 31/12/1990; de 01/01/1991 a 30/04/1991; de 01/05/1991 a 31/10/1991, e de 01/03/1992 a 06/03/1994, num total de 1.705 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/10/1994 a 28/02/1995, e de 01/06/1995 a 31/07/1995, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3894/2017 - LUCIA DIAS CARDOSO, ID. Funcional nº 34867325/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/10/1990 a 31/03/1996, num total de 2009 dias de efetivo serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social), como Técnico de Nível Superior - Orientador de Educação Física, desprezando-se o período de 31/03/1989 a 30/09/1990, período que precede da Certidão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4922/2017 - MARLI DOS SANTOS RAMOS, ID. Funcional nº 36718238/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/04/1986 a 16/04/1987, e de 20/07/1987 a 15/03/1989, num total de 982 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Vendedora / Auxiliar de Serviços Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4413/2017 - ANA CRISTINA DA COSTA, ID. Funcional nº 37022555/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/02/1982 a 21/02/1984; de 01/03/1991 a 05/05/1992; de 06/05/1992 a 29/05/1992, e de 15/10/1992 a 22/10/1992, num total de 1.213 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor / Monitor, desprezando-se o período de 01/04/1991 a 05/05/1992, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.549/2009 - ALDENIR DE ANDRADE FIRES, ID. Funcional nº 19809026/1, Agente Socioeducativo Masculino. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/09/1995 a 31/03/1996, num total de 213 dias de efetivo serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2122008"
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                    "2122000": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.901.846/96 - CÉLIA MARIA PORTO, mat. nº 166.059-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/07/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.000.122/95 - LEDIMAR DA COSTA CHAVES, ID Funcional nº 39171175/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/04/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1725/2017 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES, ID Funcional nº 38365448/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.721/2005 - GLADIS MARIA MENDES HISSA, ID Funcional nº 33381879/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.665/2009 - IARA JUREMA DE ALMEIDA COELHO, ID Funcional nº 37143450/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.167/2009 - AMELIA DE CASTRO ABREU, ID Funcional nº 37225731/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/09/2009, revogando-se o despacho de 11/09/2009, publicado no D.O. de 15/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.505/2009 - ANTONIA DE SOUSA MOÇO, ID Funcional nº 37842617/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.360/2008 - IRACI DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39534324/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.277/2008 - MARIA DAS DORES REGINALDO SANTOS, ID Funcional nº 33717540/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.911/2003 - ERENICE BARBOSA RENTE, ID Funcional nº 33594350/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/03/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/51/2018 - SILVANA DE OLIVEIRA CALDAS, ID Funcional nº 44240414/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.964/2008 - MARIA DA GRAÇA VIEIRA, ID Funcional nº 33783454/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/05/2009, revogando-se o despacho de 06/05/2009, publicado no D.O. de 24/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.105.715/2009 - SOLANGE SANTOS DE CAMPOS GREGÓRIO, ID Funcional nº 38058030/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.402/2009 - LUZIA DAS GRAÇAS FERREIRA, ID Funcional nº 33244448/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.625/2009 - OSELIA DA SILVA GOMES, ID Funcional nº 35057530/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2009.\r\n\r\nId: 2122000"
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                    "2122123": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.104/2003 - LUCY PAULOS GOULART CAMINHA, ID Funcional nº 40825523/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.347/2010 - MARIA REGINA BRAZ PEREIRA, ID Funcional nº 32746920/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.800.272/96 - MANOELINA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 41760379/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/03/99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.310.020/2006 - NEUSA CAMPAGNUCI DA SILVA, ID Funcional nº 37242369/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.631/2006 - IRACY PINHEIRO BARBOSA, ID Funcional nº 39541240/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.898/2010 - SUELY RIBEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 36942367/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/04/2010.\r\n\r\nId: 2122123"
                    ],
                    "2122344": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2212/2018 - AMANDA HEIDERICH MARCHON, Prof. Doc. I, mat. n° 953.126-0 - CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 31/07/2018 a 29/07/2020, para fins de regularização da situação funcional da servidora.\r\n\r\nId: 2122344"
                    ],
                    "2122282": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 169 DE 30 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA REGIONAL DE SÃO GONÇALO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.103.763/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 15/08/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome fantasia: Associação Brasileira de Odontologia Regional de São Gonçalo\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Associação Brasileira de Odontologia Regional de São Gonçalo\r\n\r\nCNPJ nº: 00.306.841/0001-21\r\n\r\nEndereço: Rua Doutor Feliciano Sodré nº 214, sala 201, Centro, Município de São Gonçalo - RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 02/05/2013\r\n\r\nEficácia a partir de: 02 de maio de 2013\r\n\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 108 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Saúde Bucal\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2122282"
                    ],
                    "2122305": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/850/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 086/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MAURICIO GERARDO MIÑO, conforme documentos expedidos pela E.E.T. Nº 21 “General Manuel Belgrano”, Resistência, Província de Chaco, República de Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2122305"
                    ],
                    "2122004": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/07/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1248/2016 - ALINE NUNES DA CRUZ, Prof. Inspetor Escolar, ID Funcional n° 43248896/1, mat. nº 942.717-0, período base de 19/05/2013 a 30/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/3144/2013 - VERIDIANA DE ALMEIDA SOARES BARROZO, Prof. Inspetor Escolar, ID Funcional n° 43279600/1, mat. nº 942.491-2, período base de 17/03/2013 a 16/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.100.882/94 - MARCIA APARECIDA BRITO FRANCISCO, Servente, ID Funcional n° 34913050/1, mat. nº 277.502-1, período base de 28/01/2011 a 26/02/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.228/2003 - MARIA APARECIDA ALVES, Merendeira, ID Funcional n° 33039070/1, mat. nº 5.001.082-6, período base de 14/04/2013 a 13/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.210.498/2007 - CRISTINA BASTOS AUGUSTO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 36673366/1, mat. nº 828.404-4, período base de 15/02/2013 a 14/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2216/2018 - CLARA TEREZINHA DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42603609/2, mat. nº 928.934-9, período base de 15/12/2012 a 14/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.528/2006 - PEDRO DO NASCIMENTO AZEREDO, Zelador/Vigilância, ID Funcional n° 36124044/1, mat. nº 5.017.601-5, período base de 28/07/2010 a 27/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.707/2010 - ALINE DOS SANTOS BERIBA CUNHA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42028124/1, mat. nº 920.275-5, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1675/2018 - KELCILENE DE ARAUJO SALDANHA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 50108956/1, mat. nº 3.037.433-4, período base de 06/02/2013 a 05/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1774/2017 - ANA CELIA ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42634490/1, mat. nº 928.917-4, período base de 26/06/2006 a 05/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.705/2010 - EDILAINE DE MELO SOUZA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41850548/4, mat. nº 920.278-9, período base de 01/02/2010 a 15/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.101.093/97 - REGINA CELIA DE MOURA SOUZA TEIXEIRA, Merendeira, ID Funcional n° 34939164/1, mat. nº 284.965-1, período base de 31/07/2012 a 19/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.000.279/96 - ROSANGELA LIMA CORREA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 37050958/2, mat. nº 290.790-5, período base de 25/08/2010 a 21/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.410.017/2000 - FERNANDO CESAR LAMEIRA, Zelador/Vigilância, ID Funcional n° 36417424/1, mat. nº 5.024.818-6, período base de 03/11/2012 a 02/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.400.082/95 - MARLENE LAMPA RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 39196135/1, mat. nº 283.795-3, período base de 28/06/2013 a 27/06/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1881/2018 - SILVIA MARIA FIGUEIREDO PESSOA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 36688320/3, mat. nº 929.806-8, períodos base de 24/05/2007 a 04/06/2012 e de 05/06/2012 a 04/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2612/2018 - FATIMA CASTELLANI DE FREITAS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42037328/1, mat. nº 920.144-3, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2769/2018 - MARCIA CRISTINA CAMPOS LOUREIRO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41885805/1, mat. nº 904.019-7, períodos base de 06/04/2004 a 05/04/2009 e de 06/04/2009 a 05/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1095/2018 - ETELVINA LUCIA DE FRANCO WAGNER, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41996240/1, mat. nº 914.909-7, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/920/2018 - MARLENE SOARES COELHO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 35054077/1, mat. nº 805.643-4. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial períodos base de 23/06/98 a 22/06/2003, de 23/06/2003 a 15/09/2008 e de 16/09/2008 a 15/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2762/2018 - MARCOS ANTONIO SOUZA DE LIMA, Servente, ID Funcional n° 34867252/1, mat. nº 1.201.996-4. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial períodos base de 02/08/82 a 01/08/87, de 28/10/89 a 27/10/94, de 12/06/96 a 11/06/2001, de 12/06/2001 a 11/06/2006, de 12/06/2006 a 11/06/2011 e de 12/06/2011 a 11/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.574/2008 - MAXLENE FERRAZ BADARO DE ABREU CHRISOSTOMO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 32734387/1, mat. nº 831.283-7, períodos base de 03/03/98 a 02/03/2003, de 03/03/2003 a 02/03/2008, de 03/03/2008 a 02/03/2013 e de 02/03/2013 a 02/03/2018. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.068/2017 - DENISE RIBEIRO FRAGA, Prof. Doc. II, ID 32743467/1, mat. nº 243.616-0. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/252/A/2018 - ANA PAULA MEDEIROS SANTANA, Prof. Doc. I, ID 50175343/1, mat. nº 3.046.880-5. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/100.017/2018 - DANIELLE LUIZ ALVES DA GAMA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 41911652/2, mat. nº 914.974-1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/100.016/2018 - DANIELLE LUIZ ALVES DA GAMA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 41911652/3, mat. nº 944.775-6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/67/A/2018 - ADRIANA VILLELA MARCELO, Prof. Doc. I, ID 50257935/1, mat. nº 3.058.037-7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/100.218/2018 - LUCIA HELENA MAYWORM BASTOS, Prof. Doc. II, ID 33041679/1, mat. nº 5.001.057-8. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2122004"
                    ],
                    "2122031": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/07/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/201.606/2007 - ANA MARIA DA FONTE LOPES, Prof. Doc. I, mat. n° 282.539-6, período base de 28/06/2013 a 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/372/A/2018 - GEISA GOMES ARAUJO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 973.929-3, período base de 07/10/2011 a 05/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/553/A/2018 - MAURA LINS LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 915.197-8, período base de 25/08/2005 a 25/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1017/2017 - RAQUEL DOS SANTOS MORAES, Prof. Doc. II, mat. n° 282.817-6, período base de 14/06/2013 a 12/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.066/2009 - RITA APARECIDA RODRIGUES DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 844.501-7, período base de 14/05/2007 a 12/05/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/548/A/2018 - ANA MARIA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 833.463-3, período base de 01/12/2000 a 28/11/2005 e de 08/05/2008 a 06/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4720/2018 - ELOISA PEREIRA DE TOLEDO DE PAIVA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 918.530-7, período base de 26/02/2007 a 05/03/2012 e de 01/08/2012 a 06/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6585/2017 - JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 912.660-8, período base de 10/08/2006 a 07/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3844/2018 - LENICE MARTINS TINOCO NUNES, Prof. Doc. I, mat. n° 829.206-2, período base de 17/02/2004 a 16/04/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/3372/2013 - ANGELA SEIXAS MARTINO, Prof. Doc. I, mat. n° 938.516-2, período base de 11/02/2008 a 08/03/2018. CONCEDO 06 (seis), tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/147/2017 - CELIA CRISTINA ARAUJO VALERIO, Prof. Doc. I, mat. n° 282.815-0, período base de 23/12/1999 a 23/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/552/A/2018 - ELIANA MELO DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 832.292-7, período base de 08/04/1998 a 06/04/2003, de 27/02/2004 a 04/04/2009 e de 05/04/2009 a 03/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10201884/2004 - SIMONE DE BARROS ROSA, Prof. Doc. I, mat. n° 825.061-5, período base de 09/02/2003 a 05/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2807/2016 - WANDA RODRIGUES DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 833.642-2, período base de 02/09/1998 a 31/08/2003, de 01/01/2008 a 13/01/2013 e de 14/01/2013 a 11/02/2018.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4810041/2005 - NAZIAN DE OLIVEIRA MENDES ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. n° 832.074-9, período base de 07/04/1998 a 26/05/2013. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/720.044/1998 - ELAZIR BEZERRA DE MENE ZES, Prof. Doc. I, mat. n° 808.560-7, período base de 17/11/1994 a 15/11/1999, de 17/02/2000 a 22/03/2005, de 23/03/2005 a 16/05/2010 e de 17/05/2010 a 25/05/2015. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/415/A/2018 - SOLANGE FREITAS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 912.827-3. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2122031"
                    ],
                    "2121995": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 529 30 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID.FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n5.009.586-2\r\n\r\nALBANISIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n1.981.493-3\r\n\r\nANDRE LUIZ PEDRO ANDRE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n1.981.776-2\r\n\r\nAPARECIDA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nProfessor Degase II\r\n\r\n36\r\n\r\n1.982.044-5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\n34\r\n\r\n1.982.056-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARAES CAMPOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n1.982.601-0\r\n\r\nCLEIDONILSON COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n4.198.983-0\r\n\r\nDORNELES RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5.017.867-9\r\n\r\nEMILENE CHAVES CORREIA ABDALA\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n36\r\n\r\n5.004.818-0\r\n\r\nERICA FERREIRA BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n33\r\n\r\n1.983.471-3\r\n\r\nEVANIL MACHADO CORDEIRO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n1.983.811-5\r\n\r\nFRANCISCO PAULO GONÇALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n1.984.034-9\r\n\r\nGIUSEPPE CARMELO DE LUCA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5.017.898-9\r\n\r\nGUILHERME DE CARVALHO ABBOTT FERREIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n5.018.003-7\r\n\r\nILTON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\n36\r\n\r\n1.984.416-6\r\n\r\nIVAN MATIAS DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n4.425.313-3\r\n\r\nIVAN SERGIO DA SILVA MELLO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n1.984.662-2\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS ROCHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n5.009.364-9\r\n\r\nJOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n4.355.820-8\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SEABRA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n33\r\n\r\n5.015.610-1\r\n\r\nJOEL ADRIANO MIRANDA DE MORAES\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\n36\r\n\r\n1.984.865-0\r\n\r\nJORGE BONIFACIO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5.017.905-5\r\n\r\nJULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n4.201.506-5\r\n\r\nKARINE BEZERRA CAVALCANTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n1.985.361-0\r\n\r\nLAURA MARIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTelefonista\r\n\r\n32\r\n\r\n1.985.430-7\r\n\r\nLEDA SOUZA BARROS\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n31\r\n\r\n1.985.472-2\r\n\r\nLEILA MAYWORM COSTA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n5.015.613-6\r\n\r\nLIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO BRAZ\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\n36\r\n\r\n1.985.651-2\r\n\r\nLUCIANA CAMARA OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n4.393.060-3\r\n\r\nLUDIMILA SOUZA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n5.009.804-7\r\n\r\nLUIS ANTONIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n4.284.123-2\r\n\r\nLUIZ FELIPE ROCHA DE MAGALHÃES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n5.017.928-4\r\n\r\nMAILSON BELO DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n1.986.392-6\r\n\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n4.199.204-0\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ANDRADE NOVAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n5.546.400- \r\n\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n5.018.053-3\r\n\r\nMARCOS ROBERTO NUNES BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n4.219.251-0\r\n\r\nMARCUS AURELIO TELES DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n1.986.896-0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n29\r\n\r\n2.013.325-1\r\n\r\nNELI ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n\r\n30\r\n\r\n4.328.049-8\r\n\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n26\r\n\r\n4.198.020-4\r\n\r\nOSVALDO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n4.393.117-0\r\n\r\nRAQUEL GOMES DEVOLDER\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n29\r\n\r\n1.962.743-2\r\n\r\nREGINA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n32\r\n\r\n4.206.035-4\r\n\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n1.988.116-9\r\n\r\nRICARDO BORGES CARVALHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n1.988.238-6\r\n\r\nRISONETE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n33\r\n\r\n4.200.056-4\r\n\r\nROBSON JOSE MATEUS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n1.988.715-9\r\n\r\nSANDRA CARLA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n32\r\n\r\n1.989.048-6\r\n\r\nSHEILA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n1.989.294-2\r\n\r\nSYLVIO MATTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n5.017.948-9\r\n\r\nVIVIANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2121995"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2122014": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/687/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 98/101, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Teresópolis - exercício 2015.\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1380/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 161/165, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Porciúncula - exercício 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/676/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 119/122, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Miracema - exercício 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/695/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 143/146, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR ,a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Sumidouro - exercício 2013.\r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/692/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 109/112, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São Fidelis - exercício 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/920/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 111/114, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Santa Maria Madalena - exercício 2015.\r\n\r\nDE 13/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/420/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 94/97, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Volta Redonda - exercício 2014.\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/624/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 199/203, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Rio das Ostras - exercício 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/430/2015- Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 103/107, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Paraty - exercício 2014.\r\n\r\nDE 09/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/291/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 524/527, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São Gonçalo - exercício 2013.\r\n\r\nId: 2122014"
                    ],
                    "2122007": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/07/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/015/100132/2018 - DEFIRO o requerimento do servidor GENECI PAULA CARLOS, ID 2845035-3, lotado na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - FUNDERJ, instituição vinculada a Secretaria de Estado de Obras, para sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, e consequente o recebimento do benefício auxílio-adoção, em caráter definitivo, referente ao menor Guilherme Estellet Barros, em razão de Termo de Guarda Definitiva, às fls. 20, nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 19/07/2018, às fls. 26.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/015/100071/2018 - INDEFIRO o requerimento de inclusão da servidora ADRAIAN CORTEZ MARCELLOS FERNANDES, ID 577856-5, lotada na Fundação de Apoio à Escola Técnica, instituição vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, no que tange ao menor Francisco Marcellos Fernandes, por não atender as exigências do art. 2º da Lei nº 3.499/2000, nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 19/07/2018, às fls. 22. \r\n\r\nId: 2122007"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2122088": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100683/2018 - HOMOLOGO a licença sabática de MARIA LETÍCIA CORRÊA, matr. nº 34.769-0, no período de 01/09/2018 a 28/02/2019, para realizar estágio de pesquisa no Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, da Universidade de Coimbra, Portugal, com ônus para Capes.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 06.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nPROCESSO E-26/007/6188/2017\r\n\r\nOnde se lê: “DIANA BARBOSA DA CUNHA”\r\n\r\nLeia-se: “DIANA BARBOSA CUNHA”\r\n\r\nId: 2122088"
                        ],
                        "2122327": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/06/2018\r\n\r\nDISPENSA a servidora STELLA SILVEIRO CASTELO BRANCO, matrícula 32793-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Núcleo Administrativo - NUC-ADM, a contar de 13/06/2018, indicando, como seu substituto, o servidor JEFFERSON DE ALMEIDA, matrícula 35558-6, a contar de 14/06/2018. (CI NUT n° 253/2018)\r\n\r\nId: 2122327"
                        ],
                        "2122090": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 26/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. JOEL CHRISTOPHER CREED, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, instituída pela Portaria nº 002/IBRAG/2018, considerou o avaliado apto para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo o resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/5455/2017. \r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 27/2018 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. JOEL CHRISTOPHER CREED, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG, os docentes: Egberto de Moura - Presidente da banca, Mário Bernardo Filho, Roberto Villaça - UFF, Clovis Barreira e Castro - UFRJ, Mariângela Menezes - UFRJ, Francisco Araújo - UFRRJ (suplente) e Eliete Bouskela - suplente, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/5455/2017. \r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 28/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. JOEL CHRISTOPHER CREED, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, instituída pela Portaria nº 002/IBRAG/2018, considerou o avaliado apto para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo o resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/5455/2017. \r\n\r\nId: 2122090"
                        ],
                        "2122091": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 40/2018 - DESIGNA os professores Luiz Antônio Arnaud Mendes, matr. 5077-3, Julio Albuquerque Gonzalez, matr. 5882-6 e Antonio Ribeiro Santana Filho, matr. 7497-1, sob a presidência do primeiro, para constituir a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento do cargo de Docente na área de Transportes, Infraestrutura, Ferrovias -projeto e construção- do Departamento de Construção Civil e Transportes - DCCT.\r\n\r\nId: 2122091"
                        ],
                        "2122032": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nDISPENSA a servidora DAYSE SILVA DE CARVALHO, matrícula nº 34129-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no SERVIÇO SOCIAL, a contar de 07/06/2018, indicando como sua substituta a servidora LILYAN RODRIGUES DA MOTTA, matrícula nº 38091-5, a contar de 08/06/2018. (CI HUPE/SOC n° 38/2018)\r\n\r\nId: 2122032"
                        ],
                        "2122110": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 417 DE 27 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA A VICE-PRESIDENTE CIENTÍFICA PARA, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES, SUBSTITUIR, EVENTUALMENTE, NOS SEUS IMPEDIMENTOS LEGAIS A VICE-PRESIDENTE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ , no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 27 do Regimento Interno desta Fundação para prática do presente e o que consta no Processo nº E-26/004/100238/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da Vice-Presidente de Educação Superior à Distância da Instituição ter um substituto capaz de responder pelo órgão em seus impedimentos legais e eventuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Vice-Presidente Científica, MONICA SANTOS DAHMOUCHE - ID Funcional nº 4253319-8 para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, substituir, eventualmente, a Vice-Presidente de Educação Superior à Distância MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI, ID Funcional nº 64127-3, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, nos seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de julho de 2018. \r\n\r\nRio de Janeiro, de 27 de julho de 2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2122110"
                        ],
                        "2122060": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.923/2008 - EDMAR BRAGA DOS SANTOS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.482-1, período base de 29.09.2012 a 27.09.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3871/2016 - FERNANDO ANTONIO TUPINAMBÁ BARBOSA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.502-6, período base de 21.10.2012 a 19.10.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/793/2014 - JUSSARA GUEDES DA SILVA LESSA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.932-7, período base de 02.05.1999 a 30.04.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.920/2007 - LÚCIO ANTÔNIO DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.830-2, período base de 27.02.2011 a 24.02.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.002/2012 - MÁRCIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA GIRARDI - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/0252.579-8, período base de 07.04.2012 a 05.04.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/21.508/1985 - ELIANE VALENTE DINIZ - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/1.005.395-7, período base de 14.03.2004 a 11.03.2014.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100322/2018 - MARIA ROSA CARNEIRO GONÇALVES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.262-9, período base de 09.09.1998 a 22.11.2013.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.785/2009 - JOELMA ASSUNÇÃO DA SILVA SANTOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0224.266-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.414/2004 - SOELI FERREIRA, INSTRUTOR P/ DISCIP. PROFISS - mat. nº 00/0220.731-4.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.615/2012 - MARILZA BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...INSPETOR DE ALUNOS II...\r\n\r\nLeia-se: ...PROFESSOR FAETEC I ...\r\n\r\nId: 2122060"
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                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA N° 82 DE 26 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - ProEEARJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, em sua reunião de 26 de julho de 2018, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete ao Poder Público, de acordo com os termos da legislação em vigor, promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino, em âmbito formal e não-forma e com base nas disposições da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, \r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.973, de 23 de maio de 2018, que alterou a Lei nº 3.325, de 17 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a política Estadual de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental e complementa a Lei Federal nº 9.795, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- que o ProEEARJ é um programa de âmbito estadual, caberá a todos os setores da sociedade e às esferas de governo a corresponsabilidade por sua execução, monitoramento e avaliação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar o Programa Estadual de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - ProEEARJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa Estadual de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - ProEEARJ, é elaborado com base nos princípios e garantias da efetiva participação popular e democrática, contando com a participação de diversos atores da sociedade civil e do poder público em todas as fases de seu processo de elaboração, bem como consultas públicas em todo o estado do Rio de Janeiro, garantindo a publicidade do documento e sua validação pela sociedade.\r\n\r\nArt. 2° - Os Princípios, diretrizes e objetivos constantes do Programa Estadual de Educação Ambiental - ProEEARJ nortearão as atividades pedagógicas, práticas e teóricas, bem como os serviços, ações e atividades oferecidos à população do estado do Rio de Janeiro pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e de Educação.\r\n\r\nArt. 3° - Encaminhar a Secretaria de Estado do Ambiente para emissão de Resolução conjunta com a Secretaria de Estado do Ambiente e Secretaria de Estadol de Educação.\r\n\r\nArt. 4 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018\r\n\r\nMARCO AURELIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1 - APRESENTAÇÃO \r\n\r\nEste documento, em sintonia com o Pronea (Programa Nacional de Educação Ambiental) e com o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, apresenta as diretrizes e os princípios que orientam as ações do Programa Estadual de Educação Ambiental do Rio de Janeiro (ProEEA-RJ), delimitando seus objetivos, linhas de ação e estrutura organizacional.\r\n\r\nCom a promulgação da Lei Estadual 3.325, em 17/12/1999, foi instituída a Política de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro. Seu caput anunciava a criação do Programa Estadual de Educação Ambiental (ProEEA), sendo que este não estava efetivamente instituído, constando no art. 17 a indicação de que “caberá aos Órgãos Estaduais de Educação e de Meio Ambiente, ao Conselho Estadual de Educação (CEE) e ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA) a função de propor, analisar e aprovar a política e o Programa Estadual de Educação Ambiental”.\r\n\r\nO processo de construção do ProEEA-RJ teve início em dezembro de 2009, por ocasião do Seminário de 10 Anos da Lei 3.325/99, quando a sociedade civil, através da Rede de Educadores Ambientais do Rio de Janeiro (Rearj), encaminhou publicamente solicitação para que o Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental (Giea) iniciasse um processo que possibilitasse a mais ampla participação dos educadores para a construção do Programa Estadual de Educação Ambiental. A solicitação foi imediatamente acatada. Para isso, a Superintendência de Educação Ambiental (SEAM) da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro (SEA), durante o primeiro semestre de 2010, identificou e estudou processos semelhantes ocorridos em outros estados do país, com uso de metodologias participativas, como o Espírito Santo e Mato Grosso, e propôs ao Giea, a partir das políticas nacional e estadual de educação ambiental, um texto-base como ponto inicial das futuras discussões.\r\n\r\nA metodologia escolhida pelo Giea para o processo de construção do ProEEA-RJ foi a de Encontros Regionalizados, de dois dias cada, realizados um mês após as reuniões preparatórias com lideranças para mapeamento dos principais atores a serem mobilizados. No primeiro dia do Encontro foi realizada a leitura coletiva do texto em seus aspectos gerais (princípios, diretrizes, objetivos, público etc.), e após, recebeu destaques e marcações para aprofundamento nas discussões posteriores. No segundo dia, os participantes foram divididos em subgrupos para que as discussões relativas às linhas de ação do Programa pudessem ser aprofundadas em suas áreas de atuação.\r\n\r\nForam realizados oito seminários regionalizados entre 2010 e 2011, possibilitando o debate acerca das realidades locais para subsidiar a elaboração do ProEEA-RJ, durante os quais a proposta recebeu 671 intervenções provenientes dos Encontros e mais 34 da plataforma virtual. As emendas propostas (aditivas, modificativas ou supressivas) foram inicialmente analisadas pela equipe de sistematização, composta pelo relator/moderador do ProEEA-RJ e os facilitadores que participaram das reuniões preparatórias e dos Encontros regionalizados, seguindo depois para a análise do Giea. De modo a operacionalizar as análises das emendas, o Giea, por sua vez, formou um Grupo de Trabalho que, entre o segundo semestre de 2011 e o primeiro semestre de 2013, analisou e discutiu cada uma, incluindo os conceitos referenciados no glossário.\r\n\r\nAssim, 10 anos depois de promulgada a Lei 3.325/99, o processo de criação do ProEEA-RJ teve início, objetivando ampliar e garantir a participação popular no processo de gestão ambiental pública, bem como possibilitar a descentralização e o compartilhamento de responsabilidades entre os entes federados, o que se estabelece por meio do fortalecimento dos espaços públicos de participação e da qualificação de membros do poder público e da sociedade para atuação nestes espaços.\r\n\r\nA presente versão do texto foi, pois, objeto de ampla consulta pública, envolvendo educadores ambientais dos 92 municípios fluminenses, a fim de dar início ao amplo e democrático processo de participação para a construção do ProEEA-RJ.\r\n\r\nVale destacar que o ProEEA-RJ é um programa de âmbito estadual, o que não significa que sua implantação seja de competência exclusiva do poder público estadual. Ao contrário, todos os setores da sociedade e esferas de governo são corresponsáveis por sua aplicação, execução, monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento.\r\n\r\nNeste sentido, é de fundamental importância explicitar a diversidade existente nas formas, saberes e práticas em Educação Ambiental (EA) surgidas neste período e apontar a definição que consideramos prioritária para o planejamento, a organização, a execução e a avaliação das linhas de ação indicadas neste documento. Embora a definição proposta em lei seja a oficial e englobe diversas dimensões, acreditamos que, após 10 anos de desenvolvimento de teorias e de práticas, seja apropriado inserir complementações que apontem para uma melhor compreensão do que pretendemos com a Educação Ambiental enquanto política pública.\r\n\r\n2 - DIRETRIZES\r\n\r\n- Participação e controle social \r\n\r\nA participação e o controle social destinam-se à autonomia de grupos sociais para discutirem, decidirem e intervirem nos processos decisórios sobre questões socioambientais que os afligem e/ou os impactem. Neste sentido, é necessário que a educação ambiental busque superar assimetrias nos planos cognitivo e organizativo impactando positivamente nas situações onde predominam a desigualdade e a injustiça social.\r\n\r\n- Descentralização, territorialização e compartilhamento\r\n\r\nA descentralização espacial e institucional privilegia o envolvimento democrático de atores sociais na construção e na implementação de políticas e programas de educação ambiental nos diferentes níveis e instâncias de representatividade social no estado do Rio de Janeiro e no país. A gestão ambiental pública é descentralizada, participativa e compartilhada entre os entes federados (Governo Federal, Estadual e Municipal). Também, dentro deste processo, as especificidades que constituem as territorialidades historicamente constituídas são respeitadas e compartilhados conhecimentos e responsabilidades.\r\n\r\n- Respeito e valorização da diversidade cultural \r\n\r\nO termo ambiente conjugado ao termo justiça exprime uma apropriação da temática ambiental pelas dinâmicas sociopolíticas tradicionalmente envolvidas com a construção da justiça social. Nesse sentido, as lutas por justiça ambiental abrangem: i) a defesa dos direitos a ambientes culturalmente específicos, como os das comunidades tradicionais; ii)a defesa dos direitos a uma proteção ambiental equânime contra a segregação socioterritorial e a desigualdade ambiental; iii) a defesa dos direitos de acesso equânime aos recursos ambientais e iv) a defesa dos direitos das populações futuras. - Respeito e cuidado a todas as formas de vida conduz a reflexão do ser humano sobre a necessidade de respeitar as diferenças individuais e socioculturais e de cuidar das diferentes formas de vida.\r\n\r\n-Transversalidade\r\n\r\nA concepção do meio ambiente que contempla as relações socioambientais conduz à transversalidade nas ações intervencionistas junto a grupos sociais, especialmente aqueles inseridos em projetos que se apresentam como de transformação social, bem como incentiva a construção coletiva de currículos integrados que repensem os tempos e os espaços da Educação.\r\n\r\n- Fortalecimento da Educação Ambiental no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) \r\n\r\nA Educação Ambiental deve ser reconhecida nas estruturas administrativas e organizações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que compõem o SISNAMA como uma força importante para o cumprimento de suas missões institucionais.\r\n\r\n- Fortalecimento da Educação Ambiental no sistema de ensino público, gratuito e laico\r\n\r\nO fortalecimento da Educação Ambiental nos sistemas de ensino público, gratuito e laico ocorre por meio da inserção da Educação Ambiental nos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares, da formação continuada dos profissionais da educação e da inclusão de questões e reflexões socioambientais nos conteúdos curriculares das diferentes disciplinas tendo como base as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.\r\n\r\n-Transparência\r\n\r\nA transparência dos processos de gestão pública e a socialização de informações possibilitam aos atores sociais uma atuação consciente nas tomadas de decisão sobre a apropriação e o uso dos recursos naturais que são condições para o desenvolvimento do aprendizado das práticas participativas articuladas à Educação Ambiental. \r\n\r\n3 - MISSÃO\r\n\r\n- Fortalecer a Educação Ambiental como prática político-pedagógica de construção coletiva da cidadania com a luta pelos direitos em defesa da sustentabilidade da vida e do uso dos recursos naturais.\r\n\r\n4 - PRINCÍPIOS\r\n\r\nI - O enfoque humanista, histórico, crítico, participativo, inclusivo, dialógico, cooperativo, solidário e emancipatório.\r\n\r\nII - A participação ativa, coletiva e popular.\r\n\r\nIII - A concepção de “meio ambiente” em sua unidade e totalidade, considerando a interdependência sistêmica entre o meio físico natural e o meio físico socialmente construído.\r\n\r\nIV - O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, garantindo a inserção da temática ambiental como tema transversal aos projetos político-pedagógicos.\r\n\r\nV - A vinculação das diferentes dimensões do conhecimento: entre a educação e o trabalho, a cultura e a espiritualidade; e entre a ciência e a tecnologia, os saberes tradicionais e os valores éticos e estéticos.\r\n\r\nVI - A avaliação crítica dos processos educativos.\r\n\r\nVII - A abordagem articulada e integrada das questões socioambientais em sua dimensão local, regional, nacional e global\r\n\r\nVIII - O reconhecimento, respeito e valorização da diversidade cultural e ambiental existente no estado.\r\n\r\nIX - O compromisso com a cidadania ambiental.\r\n\r\nX - O reconhecimento do direito à auto-organização dos diversos sujeitos sociais e de suas formas de produção de conhecimento.\r\n\r\nXI - A transparência nos processos decisórios e na gestão dos recursos públicos destinados à Educação Ambiental.\r\n\r\nXII - Desmercantilização dos direitos essenciais à vida, tais como o acesso e o uso da água, do ar e da terra. XIII - Multidisciplinaridade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade.\r\n\r\nXIV - O fortalecimento da segurança e soberania alimentar nos territórios.\r\n\r\n5 - OBJETIVOS\r\n\r\nI - Ampliar a gestão ambiental pública por meio da participação popular, do compartilhamento de responsabilidades e do comprometimento entre os entes federativos, de forma a apoiar o fortalecimento do SISNAMA.\r\n\r\nII - Proporcionar meios para a superação das desigualdades sociais.\r\n\r\nIII - Desenvolver uma compreensão integrada das interações entre sociedade e natureza e suas múltiplas e complexas relações, envolvendo os aspectos ecológicos, econômicos, políticos, culturais, emocionais, históricos, simbólicos, científicos, geográficos, territoriais, éticos, legais, étnicos, tecnológicos.\r\n\r\nIV - Estimular o desenvolvimento e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática socioambiental.\r\n\r\nV - Incentivar a participação comunitária no reconhecimento dos seus direitos e deveres, condição determinante para a garantia de uma relação sustentável nas relações entre sociedade e natureza, entendendo-se a defesa do bem viver como um valor inseparável do exercício ativo da cidadania.\r\n\r\nVI - Estimular a cooperação entre as diversas regiões do estado, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de relações sociais fundadas nos princípios da democracia substantiva, justiça social e justiça ambiental.\r\n\r\nVII - Apoiar a democratização dos meios de comunicação em geral, sobretudo daqueles cuja ênfase seja dada às informações sobre temáticas socioambientais, incentivando a criação, o uso e o manejo popular das ferramentas de comunicação e informação.\r\n\r\nVIII - Fomentar e fortalecer a difusão de modelos solidários de desenvolvimento científico, tecnológico e econômico que não coloquem em risco ou causem dano à vida e que promovam a equidade social.\r\n\r\nIX - Reconhecer e fortalecer o direito à autodeterminação dos povos e a solidariedade entre eles como fundamentos para o futuro ambientalmente sustentável da humanidade.\r\n\r\nX - Apoiar o fortalecimento de princípios e práticas que garantam o direito a igualdade de gênero e às minorias e grupos sociais em vulnerabilidade e suscetibilidade socioambiental.\r\n\r\nXI - Sensibilizar, mobilizar, organizar e formar sujeitos para a participação na gestão ambiental, em especial, na gestão ambiental pública.\r\n\r\nXII - Garantir a coerência entre as diretrizes e os princípios das políticas públicas que compreendam Educação Ambiental e as ações realizadas pelas instituições públicas e privadas responsáveis.\r\n\r\nXIII - Promover e apoiar a produção territorializada de materiais didático-pedagógicos e sua disseminação.\r\n\r\nXIV - Fortalecer a participação qualificada e o controle social nos espaços públicos coletivos.\r\n\r\n6 - PÚBLICO \r\n\r\n- Trabalhadores (as) de todos os segmentos da sociedade, prioritariamente servidores públicos, educadores (as) de todos os níveis e modalidades de ensino, técnicos (as) extensionistas e agentes de desenvolvimento rural, pequenos (as) produtores (as) rurais, agentes comunitários (as) e de saúde.\r\n\r\n- Populações em situação de vulnerabilidade e suscetibilidade socioambiental, tais como caiçaras, quilombolas, povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas, catadores de materiais recicláveis, sem teto, acampados e assentados da reforma agrária.\r\n\r\n- Comunidades escolares e universitárias e de instituições de pesquisa e espaços museais.\r\n\r\n- Funcionários e visitantes dos espaços de visitação pública.\r\n\r\n- Membros de associações civis, movimentos, grupos e redes sociais, como sindicatos, cooperativas, dentre outros.\r\n\r\n- Membros de conselhos e comitês gestores públicos.\r\n\r\n- Comunidades religiosas.\r\n\r\n- Comunidades no interior e no entorno das Áreas Protegidas.\r\n\r\n- Membros das redes de comunicação comunitária.\r\n\r\n- Membros de Núcleos e Centros de Educação Ambiental e coletivos de educadores ambientais.\r\n\r\n- Comunidades carcerárias e adolescentes em situação de conflito com a lei.\r\n\r\n7 - LINHAS DE ATUAÇÃO E ESTRATÉGIAS \r\n\r\n7.1 - Gestão e Planejamento da Educação Ambiental no Estado.\r\n\r\n7.1.1 - Planejamento da Educação Ambiental com base na Gestão Ambiental Pública.\r\n\r\n- Promoção da participação e do controle social na elaboração e no acompanhamento dos planos, das políticas, dos programas e dos projetos do setor público em todo o estado, em articulação com os governos municipais, conselhos, comissões, comitês de bacias, fóruns e outros segmentos da sociedade - primando pela descentralização, territorialização e democratização das ações e das informações.\r\n\r\n- Apoio e incentivo às ações integradas de gestão ambiental, incluindo as educativas, culturais e formativas, entre os diferentes setores de órgãos e instituições públicas, promovendo seu fortalecimento na intersetorialidade e transversalização das questões socioambientais.\r\n\r\n- Estímulo e apoio à criação e ao fortalecimento de programas municipais participativos e territorializados de Educação Ambiental, no sentido de torná-los referência para elaboração de outros planos, programas e projetos de políticas públicas.\r\n\r\n- Fortalecimento das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Educação por meio de processos formativos de seus servidores.\r\n\r\n- Reconhecimento do papel das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Educação na formação dos servidores públicos.\r\n\r\n- Estímulo à inclusão da Educação Ambiental nos processos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).\r\n\r\n- Fortalecimento da Educação Ambiental como condicionante dos processos de licenciamento ambiental.\r\n\r\n- Incentivo e apoio (com recursos dos fundos estadual e municipais de meio ambiente, entre outros) à elaboração de um banco de dados com o cadastro de instituições, educadores e formadores ambientais, assim como projetos, ações e materiais na área de Educação Ambiental, com atualização e publicização permanente.\r\n\r\n- Inclusão de recursos para desenvolvimento da Educação Ambiental no âmbito formal no Plano Plurianual do estado.\r\n\r\n- Estímulo e apoio à criação das Comissões Municipais de Educação Ambiental.\r\n\r\n- Fortalecimento de ações de Educação Ambiental visando à conservação e recuperação da biodiversidade nas bacias hidrográficas.\r\n\r\n- Estímulo à criação de mecanismos que garantam a exequibilidade, a descentralização e a democratização da aplicação dos recursos.\r\n\r\n7.1.2 - Formulação e implementação de políticas públicas ambientais em âmbito local.\r\n\r\n- Estímulo e apoio à participação popular, organizada em fóruns e coletivos gestores, nas instâncias deliberativas das políticas de interesse público.\r\n\r\n- Apoio à construção participativa de arcabouço jurídico-institucional que sirva de base legal à formulação e implantação de políticas, planos e programas municipais de Educação Ambiental.\r\n\r\n- Apoio à articulação entre órgãos públicos, de forma a possibilitar ou potencializar a regionalização integrada das políticas, projetos e ações de Educação Ambiental.\r\n\r\n- Estímulo à incorporação das Agendas 21 como contribuintes da construção e do monitoramento das políticas públicas ambientais nos territórios.\r\n\r\n- Subsídio ao alinhamento das políticas públicas de educação ambiental no âmbito das medidas mitigadoras e compensatórias, referentes ao licenciamento ambiental, entre as esferas federal, estadual e municipal.\r\n\r\n- Estímulo ao uso dos recursos do ICMS Verde e similares para ações em Educação Ambiental.\r\n\r\n7.1.3 - Monitoramento, supervisão e avaliação das ações.\r\n\r\n- Apoio à criação e/ou fortalecimento das instâncias e instrumentos participativos para análise, monitoramento e avaliação crítica de políticas, programas e projetos de Educação Ambiental, que permitam o seu acompanhamento, adequação e divulgação.\r\n\r\n- Avaliação da Política e do Programa Estadual de Educação Ambiental a cada cinco anos.\r\n\r\n- Publicização efetiva do processo de avaliação da Política e do Programa Estadual de Educação Ambiental, com ampla divulgação dos resultados e com participação direta da população e conselhos gestores territorializados no planejamento, execução e definição de indicadores e seus desdobramentos.\r\n\r\n- Incentivo à avaliação das Políticas e dos Programas Municipais de Educação Ambiental a cada cinco anos.\r\n\r\n7.1.4 - Criação de interfaces entre a Educação Ambiental e as diversas políticas e programas governamentais.\r\n\r\n- Promoção da articulação entre Educação Ambiental e as seguintes áreas:\r\n\r\n- Meio Ambiente\r\n\r\n- Educação\r\n\r\n- Saúde\r\n\r\n- Saneamento\r\n\r\n- Assistência Social\r\n\r\n- Segurança\r\n\r\n- Cultura\r\n\r\n- Ciência e Tecnologia\r\n\r\n- Transporte\r\n\r\n- Habitação\r\n\r\n- Esporte\r\n\r\n- Minas e Energia\r\n\r\n- Agricultura e Pecuária\r\n\r\n- Turismo\r\n\r\n- Justiça e Direitos Humanos\r\n\r\n- Trabalho\r\n\r\n- Economia\r\n\r\n- Comunicação\r\n\r\n- Indústria e Comércio\r\n\r\n- Pesca e Aquicultura - Apoio à estruturação de programas de Educação Ambiental vinculados aos procedimentos de Licenciamento Ambiental no âmbito das medidas mitigadoras e compensatórias, bem como nas audiências públicas.\r\n\r\n7.2 - Educação Ambiental no Ensino Formal\r\n\r\n7.2.1 - Incentivo à inclusão da dimensão socioambiental nos projetos político-pedagógicos das unidades escolares.\r\n\r\n- Apoio às ações voltadas ao fortalecimento da Educação em direção à construção de relações sustentáveis entre sociedade e natureza, por meio do incentivo à construção coletiva de novos currículos, que repensem os tempos e espaços da Educação, em todos os níveis e modalidades de ensino, contemplando a temática socioambiental de forma crítica e contextualizada.\r\n\r\n- Incentivo à organização estudantil e à gestão escolar democrática e participativa, respeitando as deliberações e as experiências acumuladas pela escola e seu entorno, fortalecendo os conselhos escolares, grêmios, centros acadêmicos, coletivos, fóruns da Agenda 21, associações e outras formas de organização e participação.\r\n\r\n- Apoio às ações de integração, articulação e intercâmbio entre as diversas disciplinas, a fim de promover o debate e a construção de processos educativos e formativos com base na Educação Ambiental.\r\n\r\n- Incentivo à inclusão da Educação Ambiental nos Projetos Políticos Pedagógicos das diferentes modalidades de ensino, como Educação Indígena, Educação do Campo, Educação Especial, Educação Quilombola, dentre outras, em uma perspectiva de respeito à coexistência de várias formas de organização social.\r\n\r\n- Estímulo à inserção da Educação Ambiental nos programas de ensino da educação básica, técnica, tecnológica e de ensino superior e de pós-graduação, compreendendo, quando cabível, pesquisa e extensão.\r\n\r\n- Estímulo e apoio à inclusão de disciplinas que enfoquem o aspecto epistemológico e metodológico da educação ambiental na formação inicial e continuada de professores da Educação Básica.\r\n\r\n- Promoção de ações conjuntas entre as áreas de Educação Ambiental formal e não-formal, visando à construção de metodologias e instrumentos que integrem as relações entre sociedade e natureza.\r\n\r\n- Estímulo à implantação de projetos em Educação Ambiental construídos pelas escolas que oferecem Educação Básica, com a possibilidade de os recursos serem pleiteados em agências financiadoras e geridos pelas próprias unidades escolares.\r\n\r\n- Apoio à produção de material pedagógico, inclusive a partir do registro das experiências em Educação Ambiental, consolidadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Incentivo à participação das escolas nos programas federais e estaduais que implementem a Agenda 21 nas unidades escolares.\r\n\r\n7.2.2 - Incentivo a estudos, pesquisas e projetos em Educação Ambiental.\r\n\r\n- Incentivo à criação e ao fortalecimento de núcleos de pesquisa e de experimentação em Educação Ambiental.\r\n\r\n- Estímulo às instituições acadêmicas públicas situadas no estado a desenvolverem projetos de ensino, pesquisa e extensão em Educação Ambiental.\r\n\r\n- Estímulo às Instituições de Ensino Superior situadas no estado a desenvolverem projetos de ensino, pesquisa e extensão em Educação Ambiental.\r\n\r\n- Apoio e fortalecimento a redes de centros especializados em Educação Ambiental por meio da consolidação de estudos e pesquisas.\r\n\r\n- Estímulo e apoio aos projetos de pesquisa voltados à construção de instrumentos, metodologias e processos, inclusive de avaliação, que possam ser incorporados aos currículos integrados dos diferentes níveis e modalidades de ensino.\r\n\r\n- Estímulo e apoio à criação de linhas de pesquisa em Educação Ambiental junto a órgãos de fomento e fundos públicos, tais como Faperj, Fecam, Tecnorte, Fenorte, entre outros.\r\n\r\n- Estímulo ao financiamento de projetos de pesquisa e de intervenção em Educação Ambiental por meio de parcerias entre as Instituições de Ensino Superior (IES), espaços museais, Unidades de Conservação, Comitês de Bacias Hidrográficas, instituições de pesquisa, unidades escolares e órgãos financiadores.\r\n\r\n- Apoio e promoção do desenvolvimento de pesquisas em Educação Ambiental nos processos de gestão pública.\r\n\r\n- Promoção de editais públicos apoiados pelo Fecam, Faperj e outros órgãos de fomento aos projetos de Educação Ambiental das Unidades Escolares das redes públicas que oferecem Educação Básica.\r\n\r\n- Estímulo ao acesso direto aos fundos públicos pelas Escolas Públicas para financiamento de projetos de Educação Ambiental inseridos em seus projetos político-pedagógicos.\r\n\r\n- Promoção do compartilhamento dos processos de Educação Ambiental por meio da criação de redes de comunicação entre as escolas.\r\n\r\n- Promoção da articulação entre as instituições acadêmicas com as escolas que oferecem Educação Básica na divulgação e no desenvolvimento de projetos e pesquisas em Educação Ambiental.\r\n\r\n7.3 - Educação Ambiental não-formal.\r\n\r\n- Apoio e incentivo à formação, à qualificação e à capacitação em Educação Ambiental de membros de associações, sindicatos, movimentos sociais, empresas, organizações não governamentais, fóruns populares e outros sujeitos sociais coletivos, vinculando a importância da organização social ao controle social popular.\r\n\r\n- Estímulo e apoio ao protagonismo popular em ações socioculturais.\r\n\r\n- Incentivo e apoio à formação, à qualificação e à capacitação de populações residentes no interior e no entorno das Unidades de Conservação.\r\n\r\n- Apoio e estímulo à criação e ao fortalecimento de processos de Educação Ambiental nas áreas protegidas no estado, considerando seus planos de manejo.\r\n\r\n- Apoio, promoção e incentivo à formação, à qualificação e à capacitação dos membros de comitês de bacias e sub-bacias hidrográficas, câmaras técnicas de Educação Ambiental, conselhos de Unidades de Conservação e de mosaicos de Unidades de Conservação, fóruns de Agenda 21, conselhos de meio ambiente, conselhos de educação e outros que tenham, em suas atribuições, a abordagem da dimensão ambiental.\r\n\r\n- Apoio, promoção e incentivo à formação e à qualificação em Educação Ambiental de gestores públicos de órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, de educação e de outros órgãos que tenham interfaces com a problemática ambiental.\r\n\r\n- Incentivo à formação, à qualificação e à capacitação em Educação Ambiental de servidores públicos e demais quadros profissionais das instâncias administrativas e organizacionais.\r\n\r\n- Incentivo ao turismo sustentável, preferencialmente de base comunitária.\r\n\r\n- Fortalecimento dos coletivos que atuam em Educação Ambiental (Redes, Coletivos Jovens de Meio Ambiente, Coletivos Educadores, Salas Verdes, Centros de Educação Ambiental, Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental, COM-VIDAS e outros).\r\n\r\n- Apoio e promoção de ações organizadas por grupos de defesa dos direitos dos animais.\r\n\r\n7.4. FORMAÇÃO DE EDUCADORAS E EDUCADORES AMBIENTAIS\r\n\r\n7.4.1 FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORAS E EDUCADORES AMBIENTAIS NO ÂMBITO FORMAL E NÃO-FORMAL\r\n\r\n- Incentivo à formação continuada do educador ambiental no âmbito das unidades escolares onde trabalha através de espaços pedagógicos propícios à otimização de suas atividades socioeducativas.\r\n\r\n- Estímulo à construção de processos de formação a serem desenvolvidos a partir de convênios ou parcerias com universidades, escolas, associações comunitárias, movimentos sociais, sindicatos, empresas, ONGs, unidades de conservação (UCs), entre outros.\r\n\r\n- Estímulo e apoio à criação e à inclusão de disciplinas que enfoquem o aspecto epistemológico e metodológico da Educação Ambiental no currículo dos cursos de formação de professores e licenciaturas.\r\n\r\n- Apoio à criação e ao fortalecimento de redes de formação de educadores e educadoras, com a participação de escolas, universidades, centros de educação ambiental, salas verdes, centros culturais, espaços museais, empresas, organizações do terceiro setor e instituições de pesquisa.\r\n\r\n- Promoção e apoio a congressos, seminários, fóruns, simpósios, colóquios, debates, oficinas e outros eventos que tratem direta ou indiretamente da formação de educadores (as) ambientais.\r\n\r\n- Apoio e incentivo à formação continuada de docentes, educadores populares, e profissionais da educação, de todos os níveis e modalidades de ensino, utilizando-se de metodologias presenciais e à distância, incentivando sua auto-organização.\r\n\r\n- Promoção e apoio à realização de intercâmbios e parcerias entre secretarias de educação, de meio ambiente e Instituições acadêmicas que garantam o acesso dos profissionais de educação das redes públicas de ensino básico aos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu em Educação ou Educação Ambiental e áreas afins.\r\n\r\n- Incentivo à criação, à avaliação e ao aprimoramento de cursos de especialização, mestrado e doutorado em Educação Ambiental nas instituições acadêmicas.\r\n\r\n- Estímulo ao diálogo sobre a construção e avaliação dos currículos de cursos de pós-graduação em Educação Ambiental, por parte dos atores sociais envolvidos.\r\n\r\n7.5 - Produção e divulgação de material educativo e didático-pedagógico\r\n\r\n- Estabelecimento de parceria entre a Secretaria do Estado do Ambiente (SEA), Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e demais secretarias, universidades, instituições públicas e privadas para aquisição, produção e distribuição de material referente às temáticas socioambientais, com ênfase nas problemáticas locais e regionais.\r\n\r\n- Produção de material didático-pedagógico de apoio aos processos formativos.\r\n\r\n- Apoio à utilização de tecnologia nas modalidades de ensino a distância e presencial, numa perspectiva de democratização das ferramentas tecnológicas de ensino e do uso crítico de suas inovações, para a realização de cursos desempenhados pela SEA e pela SEEDUC, atendendo às necessidades e respeitadas as especificidades dos diferentes públicos, incentivando, inclusive, a constituição de redes sociais.\r\n\r\n- Apoio e incentivo à produção, à edição, à distribuição e à acessibilidade de materiais educativos, abordando as temáticas socioambientais, produzidos por grupos organizados com base na identidade territorial.\r\n\r\n- Apoio ao estabelecimento de parcerias para levantamento e sistematização de experiências existentes com a finalidade de produzir e reproduzir materiais didático-pedagógicos.\r\n\r\n7.6 - Educomunicação socioambiental.\r\n\r\n- Estímulo a gestão por meio de políticas públicas de Educomunicação Socioambiental crítica, participativa, autônoma, democrática e descentralizada, alinhadas às políticas de Educação Ambiental.\r\n\r\n- Estímulo à qualificação, à capacitação e à formação de comunicadores comunitários relacionadas às temáticas socioambientais.\r\n\r\n- Apoio à democratização dos meios de comunicação incentivando o uso e o manejo popular das ferramentas.\r\n\r\n- Incentivo e fortalecimento ao processo de produção local de comunicação ambiental comunitária, estimulando o uso e o manejo popular das ferramentas das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).\r\n\r\n- Incentivo à formação de políticas que assegurem que as produções da comunicação socioambiental comunitária circulem em seus espaços de produção.\r\n\r\n- Estímulo à abordagem crítico-pedagógica das campanhas e conteúdos educativos e publicitários relacionados às questões socioambientais nos meios de comunicação.\r\n\r\n- Estímulo, apoio e fomento à criação de formas de acesso às informações socioambientais que possam ser utilizadas na produção de programação, veiculação de notícias, em debates e outras formas de comunicação social.\r\n\r\n- Estímulo e apoio à utilização crítica de tecnologias da informação, comunicação nos processos de ensinoaprendizagem.\r\n\r\n- Incentivo e apoio à capacitação e à formação das comunidades locais e escolares em tecnologias de comunicação e informação.\r\n\r\n- Apoio a programas e projetos que invistam na estruturação e manutenção de Redes de Comunicação Comunitária através de seus diversos meios de comunicação, de acordo com os processos organizativos ou associativos autônomos.\r\n\r\n- Incentivo a programas e projetos que apoiem a produção de conteúdos artísticos e literários, em suas diversas formas de expressão, como meio de difundir questões socioambientais junto a públicos específicos ou à sociedade em geral.\r\n\r\n- Incentivo e apoio à formação de fóruns e grupos de estudos para discussão sobre a educomunicação socioambiental.\r\n\r\nGLOSSÁRIO\r\n\r\nConsciência crítica: Para Goethe (1830) “o homem só conhece o mundo dentro de si se toma consciência de si mesmo dentro do mundo”, ou seja, a consciência crítica depende de um movimento interno do sujeito em relação ao entendimento que este tem do mundo em que vive e atua. Para Marx e Engels (1984, pp.22-23), consciência crítica é resultado das condições materiais de vida dos sujeitos reais, tanto as que encontraram como as que produziram pela sua própria ação, que determinaram as transformações na realidade, no pensamento e nos produtos do pensamento, e a consciência dos seres humanos. O homem é um ser social, histórico e, como tal, deve ser concebido como um processo composto de três elementos inter-relacionados: indivíduo, sociedade e natureza. O ponto de partida desse processo é o senso comum e o ponto de chegada é a consciência crítica.\r\n\r\nDemocracia substantiva: Democracia que pressupõe a construção e a legitimação do poder popular a partir da participação coletiva na vida pública e da recriação de novas relações políticas, não mais submetidas a uma ordem global de reprodução sob o domínio do capital. Nesse sentido, o conceito de democracia substantiva está indissoluvelmente ligado à ideia de participação (MÉSZAROS, 2004, p. 52).\r\n\r\nEducomunicação socioambiental: Utiliza as tecnologias de informação e comunicação (TICs), associando processos participativos com comunicação popular de conteúdo socioambiental para subsidiar processos de intervenção social.\r\n\r\nMosaico de unidades de conservação: Segundo o Sistema Nacional de Unidade de Conservação - SNUC, é um conjunto de unidades de conservação e/ou outras áreas protegidas, de categorias diferentes (ou não), próximas umas das outras, podendo ser públicas (municipais, estaduais ou federais) ou privadas (como as Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN). A gestão é feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional.\r\n\r\nVulnerabilidade e suscetibilidade socioambiental: A noção de vulnerabilidade pode ser definida como uma situação resultante da composição de três aspectos: grau de exposição a um risco (suscetibilidade); reação frente a determinado tensor (sensibilidade); dificuldade de adaptação diante da materialização do risco (resiliência). Está normalmente associada à exposição aos riscos e designa a maior ou menor susceptibilidade de pessoas, lugares, infraestruturas ou ecossistemas sofrerem algum tipo particular de dano (ACSELRAD, 2006, p. 2). A vulnerabilidade socioambiental expressa fenômenos de interação e de acúmulo entre situações de risco e degradação ambiental (vulnerabilidade ambiental) e situação de pobreza e privação social (vulnerabilidade social). Tais limitações advêm da impossibilidade de se avaliar precisamente o comportamento das variáveis ambientais (correntes marinhas, condições meteorológicas etc.) na materialização do risco (derrame de óleo, por exemplo), da dificuldade em se considerar a vulnerabilização como um processo e a condição de vulnerabilidade como uma relação, pelo lado social. Assim percebe-se que a “vulnerabilidade coloca em jogo aspectos físicos, ambientais, técnicos, econômicos, psicológicos, socioculturais e políticos”.\r\n\r\nSoberania alimentar: É o respeito ao direito que todos os povos, comunidades, grupos têm de escolherem suas políticas e maneiras de produzir, distribuir e consumir alimentos em seus territórios, desde que garantam alimentação para todos, respeitem a biodiversidade e a diversidade cultural.\r\n\r\nSegurança alimentar: É a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambientais, econômica e socialmente sustentáveis (II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- 2004).\r\n\r\nRádios Comunitárias: São fundações ou associações comunitárias, sem fins lucrativos, legalmente constituídas e registradas, com sede na comunidade a que prestam serviço de radiodifusão comunitária, instituída pela Lei 9.612/98. Tais rádios operam em frequência modulada, baixa potência e cobertura restrita, funcionando como uma rádio FM de alcance de até 2 km da antena transmissora. São criadas com o objetivo de proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades.\r\n\r\nId: 2121925"
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/5515/2015 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor de GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DOS SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, referente à execução do projeto executivo e obras emergenciais para a contenção das margens canal Jacatirão, no Município de Caxias - Rio de Janeiro, no período de 18/09 a 09/11/2015 (3ª, 4ª e 5ª medição), no âmbito do Contrato INEA nº 11/2015, no valor total de R$ 1.300.193,10 (um milhão, trezentos mil cento e noventa e três reais e dez centavos).\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505896/2009 - CANCELAMENTO da Licença de Operação - LO nº IN045584, em nome de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, e a emissão de nova licença para correção do título da licença para Licença de Instalação, com base na carta AGA-DE nº 024/2018 e no despacho de fls. 358.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200537/2003 - INDEFIRO o requerimento de averbação da Licença de Operação LO nº IN015611, em nome de FACILITY PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº GELRAC/SELART-PT-0241/2018, (fls.938), que informa que a empresa não opera mais no local e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.05261/2014 - INDEFERIDO a solicitação de Certificado ambiental de Demarcação de Faixa Marginal de Proteção - FMP, realizado pela empresa CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA, localizado na AVENIDA DOM PEDRO I Nº 157 - CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07002.06270/2014 - INDEFERIDO a solicitação Certidão Ambiental para Aprovação de Área de Reserva Legal, realizadp por ANTONIO LUIZ PEREZ, localizado na Zona Rural, 3º distrito, Sarboal - Paraíba do Sul/RJ, conforme a resolução INEA nº141/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/00219368/2013 - INDEFERIDO a solicitação de Certificado ambiental de Demarcação de Faixa Marginal de Proteção - FMP, realizado por RENATO BRUSSEL VISCO, localizado na ESTRADA ALMIRANTE PAULO MEIRA, 12500 - ARARAS, PETROPOLIS/RJ, conforme Ofício INEA 036/2014, informando ao requerente não existir necessidade da demarcação. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.09075/2017 - INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação, realizado por WF EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DIVINENSE EIRELI, localizado em Avenida Feliciano Sodré, 675 - Várzea, Teresópolis/RJ, em razão do não atendimento à Notificação SUPPIBNOT/01092264 (AR recebida em 02/05/2018), conforme disciplina a Resolução INEA n° 129, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 3.467/2000. De acordo com o exposto no Relato Técnico N° 089/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10639/2017 - INDEFERIDO a solicitação do requerimento de Licença de Operação, realizada por IMUNILAR DEDETIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA, localizada na Rua Helio Pimenta Brasiel, 76ª - Vila Isabel. Três Rios/RJ, com base na Resolução INEA Nº 129 de 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.500/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, solicitado pela empresa Prefeitura Municipal de Valença, para canalização de curso d'água em área destinada à implantação de indústria. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 23/07/2018\r\n\r\nProc. Nº E-07/202.314/2007 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, solicitado pela empresa Kompac Ambiental Serviços Ltda, para captação e envase de água mineral. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.139/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, solicitado pela empresa Litográfica Valença Ltda, para implantação de serviços de litografia, industrialização, comércio de embalagens metálicas e serviços de corte de aço para embalagens metálicas. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 26/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.213/2008 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Rical Vassouras Transporte e Turismo Ltda ME, para a atividade de locação de veículos rodoviários de passageiros. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2236/15 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de Campo de Goytacazes; CONVALIDO o Auto de Infração nº SUPSULEAI/00144482 convertendo a multa aplicada em advertência; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 36/40.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3021/15 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 49/52.\r\n\r\nId: 2122323"
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                        "2122065": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.206/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2016 (ASL-DP), realizado em 21/12/2017.\r\n\r\nId: 2122065"
                        ],
                        "2122352": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.194/2017 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 334/2017 (ASL-DP), realizado em 27/04/2018.\r\n\r\nId: 2122352"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2122038": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/100504/2018 - AUTORIZO o servidor ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, Médico Veterinário, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nId: 2122038"
                    ],
                    "2122182": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/100659/2018 - AUTORIZO a servidora AMANDA DIAS SILVA, Médica Veterinária, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/100660/2018 - AUTORIZO o servidor ALEXANDRE VIANA DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR, Médico Veterinário, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/100658/2018 - AUTORIZO a servidora IZABELLA CORREA ABREU, Médica Veterinária, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nId: 2122182"
                    ],
                    "2122046": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000246/2018- IGUARIAS ARTESANAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 47.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/003293/2016 - IGUARIAS ARTESANAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Fábrica de Conservas, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nId: 2122046"
                    ],
                    "2122190": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/100507/2018 - REGINA MARIA MONTEIRO LOPES, ID Funcional n° 19342039 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período base de 08.01.02 a 07.01.07; 08.01.07 a 07.01.12 e 08.01.12 a 07.01.17, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, de 08.03.1979.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/100475/2018 - ERIKA SABINO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 19331940 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período base de 08.01.02 a 07.01.07; 08.01.07 a 07.01.12 e 08.01.12 a 07.01.17, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 2122190"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2122079": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/006/89/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com Art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 398,00(trezentos e noventa e oito reais), de acordo com o inciso XVI do Art. 24 da supracitada Lei, nos termos da autorização da Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2122079"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2122133": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 180 DE 26 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTITUIR a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 03/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a TELEMAR NORTE LESTE S.A , e DESIGNAR os seguintes servidores para compor a comissão:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nFABIO SANTOS FURTADO, ID 4336506-0\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nELAINE MATTOS L DE PAIVA, ID 5087769-0\r\n\r\nRISONALDO FERNANDES DA SILVA, ID 5034877-9\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nLUCAS DA SILVA AGUIAR Teodoro, ID 5087334-2\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor PAULO A. MACHADO GOUVEA, ID 5071747-2, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018\r\n\r\nALEXANDER CARDOSO LANA \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2122133"
                    ],
                    "2122137": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 181 DE 26 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 04/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a DOC´S & BYTES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, e DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a comissão:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO DE MARINS FILHO, ID 4367115-2\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nANDREIA SEVERO OLIVEIRA, ID 5088457-3\r\n\r\nJOHNNY DOS SANTOS ALVES, ID 5088528-6\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nBARBARA DIONIZIO AGUIAR, ID 5093737-5\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor JORCIMAR PATRICIO DA SILVA, ID 5089724-1, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018\r\n\r\nALEXANDER CARDOSO LANA \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2122137"
                    ],
                    "2122145": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 182 DE 26 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTITUIR a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 05/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a COMERCIAL CEDRO EIRELE ME, e DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a comissão:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nElaine Mattos L de Paiva, ID 5087769-0\r\n\r\nFabio Santos Furtado, ID 4336506-0\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nLucas da Silva Aguiar Teodoro, ID 5087334-2\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Paulo A. Machado Gouvea, ID 5071747-2, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018\r\n\r\nALEXANDER CARDOSO LANA \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2122145"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2122434": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FTMRJ/SEC Nº 332 \r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E O SECRETARIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 7.844, de 10/01/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018, o Decreto Estadual n° 46.230/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e o Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da Execução de crédito Orçamentário e o que consta dos Processos Administrativos nºs E-18/001/667/2017, E-18/001/100029/2018 e E-18/005/443/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Contrato de prestação de serviços de vigia - CONTRATO Nº 007/2017.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de inicio: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.08.2018.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1543 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM/RJ.\r\n\r\nUO - 15430 FTM/RJ\r\n\r\nUG - 154300 FTM/RJ\r\n\r\nVI - PARA/EXECUTANTE: 1501 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC.\r\n\r\nUO - 15010 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC \r\n\r\nUG - 150100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 13.122.002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativa \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS DETALHADA: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 44.139,94 (quarenta e quatro mil cento e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nArt. 2° - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão executante opinando quanto a à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16, do Decreto nº 43.436, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ N° 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\n\r\nFENANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente FTM/RJ\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2122434"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2122150": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE N°4241 DE 30 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4.206, DE 02 DE MAIO DE 2018, E ACRESCENTA TIPOS PROCESSUAIS QUE PASSARÃO A SER AUTUADOS E TRAMITADOS PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.212, de 5 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Resolução PGE nº 4.206, de 02 de maio de 2018 fica acrescido dos incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os tipos de processos administrativos abaixo elencados serão autuados exclusivamente em meio eletrônico, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - Contratação: Adesão a Ata Externa;\r\n\r\nVIII - Contratação: Dispensa de Licitação;\r\n\r\nIX - Contratação: Inexigibilidade;\r\n\r\nX - Contratação: Acompanhamento da Execução;\r\n\r\nXI - Financeiro: Pagamento de Bolsistas (FIA) - PGE;\r\n\r\nXII - Recursos Humanos: Ajuda de Custo Procurador - PGE;\r\n\r\nXIII - Recursos Humanos: Remoção de Servidores - PGE;\r\n\r\nXIV - Recursos Humanos: Nomeação em Cargo em Comissão;\r\n\r\nXV - Recursos Humanos: Exoneração em Cargo em Comissão;\r\n\r\nXVI - Recursos Humanos: Designação em Cargo em Comissão.\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 2º da Resolução PGE nº 4.206, de 02 de maio de 2018 fica acrescido dos incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º Os processos administrativos previstos no art. 1º passarão a ser autuados e tramitados no SEI-RJ, sendo vedada a geração em meio físico ou a utilização de outro sistema de processos digital a partir das seguintes datas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - Contratação: Adesão a Ata Externa - 01 de agosto de 2018;\r\n\r\nVIII - Contratação: Dispensa de Licitação - 01 de agosto de 2018;\r\n\r\nIX - Contratação: Inexigibilidade - 01 de agosto de 2018;\r\n\r\nX - Contratação: Acompanhamento da Execução - 01 de agosto de 2018;\r\n\r\nXI - Financeiro: Pagamento de Bolsistas (FIA) - PGE - 01 de agosto de 2018;\r\n\r\nXII - Recursos Humanos: Ajuda de Custo Procurador - PGE - 01 de agosto de 2018;\r\n\r\nXIII - Recursos Humanos: Remoção de Servidores - PGE - 01 de agosto de 2018;\r\n\r\nXIV - Recursos Humanos: Nomeação em Cargo em Comissão - 01 de agosto de 2018;\r\n\r\nXV - Recursos Humanos: Exoneração em Cargo em Comissão - 01 de agosto de 2018;\r\n\r\nXVI - Recursos Humanos: Designação em Cargo em Comissão - 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2122150"
                    ],
                    "2121986": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 30.07.2018 \r\n\r\nEXONERA, a pedido, ANDRE PAULO NUNES DE AGUIAR, Id. Funcional nº 50079336, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS HENRIQUE MOURA CARESTIATO, CPF 645.680.247-49, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Andre Paulo Nunes de Aguiar, com efeitos a contar de 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MOAIR ARAUJO NETO, Id. Funcional nº 44126930, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nNOMEIA ALESSANDRO LISBOA DE LYRA, CPF 081958857-13, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Moair Araujo Neto, com efeitos a contar de 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2121986"
                    ],
                    "2122177": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 04/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.021203/2018 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa ARK FORMAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (CNPJ: 12.274.383/0001-75). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 7.708,00 (sete mil setecentos e oito reais), objetivando à aquisição de mobiliário para atender a Unidade de Representação da Procuradoria Geral do Estado em Brasília/DF. \r\n\r\nId: 2122177"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2122343": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/18\r\n\r\nERRATA Nº 001/2018\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO comunica aos interessados que a Errata nº 001/2018 do Pregão Eletrônico nº 033/2018, processo administrativo nº E-12/061/1266/2017, encontra-se à disposição nos endereços eletrônicos www.detran.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, telefone (21) 2332-0319, de 10h:00min às 17h:00min.\r\n\r\nId: 2122343"
                            ],
                            "2122284": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2018.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (Wan), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 90.195,06 (noventa mil cento e noventa e cinco reais e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 a 31/01/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/153/2018.\r\n\r\nId: 2122284"
                            ],
                            "2122498": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em segurança da informação, especificamente para a realização de serviços de testes de segurança e de analise de vulnerabilidade para atender as necessidades da Imprensa oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 10/08/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 15h\r\n\r\nLOCAL: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0552/2018\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos no endereço acima, de 10:00 horas até às 17:00 horas ou solicitados pelo e-mail: colip@ioerj.com.br. \r\n\r\nId: 2122498"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2121412": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº 004/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA- CEFET-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Oferta de estágio pela SEFAZ aos alunos do CEFET-RJ, regularmente matriculados nos cursos que a Instituição de Ensino oferece.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/332/2018.\r\n\r\nId: 2121412"
                        ],
                        "2122185": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 30/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2018.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso VIII do artigo 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 27/07/2018 a 27/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/125/32/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/16.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 29/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2018.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E BANCO PAN S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos nos incisos X e XI do artigo 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 27/07/2018 a 27/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/16.\r\n\r\nId: 2122185"
                        ],
                        "2122152": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2015 - Termo Contratual nº 023/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a empresa GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 040/2015, relativo à prestação de serviços de assistência técnica de solução sala-cofre, com fornecimento de peças e de consumíveis, com o acréscimo dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Geração de Energia Elétrica para a Sala - Cofre.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.150,00 (trinta e dois mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2018.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8103.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 339039.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00340.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1385/2014.\r\n\r\nId: 2122152"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2122300": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 113/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRÓ-GESTÃO - PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. VALOR: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 30/07/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00972. PRAZO: O prazo de vigência será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/10601/2018.\r\n\r\nId: 2122300"
                            ],
                            "2122257": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento n° 118/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Reajuste do valor contratual. VALOR: R$ 6.548,61 (seis mil quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/07/2018. NOTAS DE EMPENHO: 2018NE00934 e 2018NE00935. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-04/008/3454/2014.\r\n\r\nId: 2122257"
                            ],
                            "2122299": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca a Sra. LUZIA SÁ FREIRE DA SILVA para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munida dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191, a fim de marcar agendamento. Para tratar de assunto do seu interesse no processo nº E-04/150/307/2017.\r\n\r\nId: 2122299"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2122294": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL OFICIAL DE CARTÓRIO - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DA SECOP faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2016, com vistas à promoção à 2ª Classe, com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29238820\r\n\r\nGil C. D. Carvalho\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n27.08.03\r\n\r\n29283787\r\n\r\nMaria C. B. da Silva\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n26.00.04\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n30.05.12\r\n\r\n29236541\r\n\r\nFausto E. Picorelli\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n26.08.24\r\n\r\n29400457\r\n\r\nAngelica F. S. Ramos\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n28.07.20\r\n\r\n37.10.11\r\n\r\n29897939\r\n\r\nMario Dias dos Santos\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n29.02.14\r\n\r\n29275520\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n38.07.03\r\n\r\n32457910\r\n\r\nJupira da S. S. de A. Campista\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n36.01.26\r\n\r\n29911362\r\n\r\nRoberto Simões dos Santos\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n34.11.06\r\n\r\n29303982\r\n\r\nMilton Damião de Souza\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n34.09.16\r\n\r\n29688140\r\n\r\nCarlos Mauricio Rodrigues Franco\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n33.09.16\r\n\r\n29967740\r\n\r\nJorge R. Ribeiro\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n32.03.02\r\n\r\n29959462\r\n\r\nLuciane Fernandes Pina\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n29679249\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n26.00.15\r\n\r\n29683408\r\n\r\nEsio da Silveira Barbosa\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n29690552\r\n\r\nSonia de Carvalho Mendes\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.10.06\r\n\r\n29769558\r\n\r\nEdna H. da S. Simão\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n29963320\r\n\r\nSandra de Araujo Quintanilha\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n29680859\r\n\r\nSolange Pereira Barbosa\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n29258944\r\n\r\nMarco A. R. Samico\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n29811058\r\n\r\nJose A. da S. Barros\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n29551374\r\n\r\nBeatriz Froes Pereira Linhares\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n29220432\r\n\r\nVinicius D. L. Vieira\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n30013631\r\n\r\nSergio C. Pereira\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n29807565\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n34.10.13\r\n\r\n36.10.13\r\n\r\n37.00.12\r\n\r\n29220254\r\n\r\nGilson Benedito dos Santos\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29.02.09\r\n\r\n33.04.18\r\n\r\n29943612\r\n\r\nLuiz E. F. Barbosa\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29.11.18\r\n\r\n29547423\r\n\r\nCarlos A. F. da Silva\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n26.08.14\r\n\r\n19238118\r\n\r\nMarcia C. Trindade\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29920388\r\n\r\nHelia M. dos Santos\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n29839858\r\n\r\nEdna S. C. dos Santos\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n24.01.16\r\n\r\n24.01.16\r\n\r\n24.01.16\r\n\r\n24.01.16\r\n\r\n24.01.16\r\n\r\n29164672\r\n\r\nTelma Souza de Araujo\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n23.03.05\r\n\r\n30026172\r\n\r\nLuiz C. de S. Baptista\r\n\r\n10.00.05\r\n\r\n32.03.15\r\n\r\n32.03.15\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n35.08.11\r\n\r\n29812828\r\n\r\nJorge Castro da Costa\r\n\r\n10.00.05\r\n\r\n32.03.15\r\n\r\n32.03.15\r\n\r\n33.08.15\r\n\r\n33.08.15\r\n\r\n35.02.09\r\n\r\n29346819\r\n\r\nAdeilson Teixeira Fogaça\r\n\r\n10.00.05\r\n\r\n29.02.01\r\n\r\n29.02.01\r\n\r\n33.08.19\r\n\r\n33.08.19\r\n\r\n34.02.18\r\n\r\n29271452\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\n10.00.05\r\n\r\n29.02.01\r\n\r\n29.02.01\r\n\r\n29.02.01\r\n\r\n29.02.01\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n29582679\r\n\r\nIracema Ramos do Nascimento\r\n\r\n10.00.05\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n30.04.01\r\n\r\n30.04.01\r\n\r\n30.09.28\r\n\r\n29693276\r\n\r\nJorge Luis Bezerra\r\n\r\n10.00.05\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29810779\r\n\r\nMarinara Pereira da Costa\r\n\r\n10.00.05\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n29133556\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n09.00.05\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n29.11.06\r\n\r\n30.09.00\r\n\r\n29592933\r\n\r\nLuiz Antonio Santos passos\r\n\r\n09.00.05\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n29640164\r\n\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n09.00.05\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n38.00.22\r\n\r\n30029740\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n\r\n08.11.18\r\n\r\n26.07.20\r\n\r\n26.07.20\r\n\r\n26.07.20\r\n\r\n26.07.20\r\n\r\n26.07.20\r\n\r\n29217750\r\n\r\nSandra Alves Nunes Oliveira\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n25.04.27\r\n\r\n29.05.11\r\n\r\n29.05.11\r\n\r\n29.05.11\r\n\r\n29.05.11\r\n\r\n29531969\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos Azevedo\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n15.01.12\r\n\r\n15.01.12\r\n\r\n15.01.12\r\n\r\n15.01.12\r\n\r\n23.00.18\r\n\r\n5648343\r\n\r\nItaecila Brum Ruas\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n25.05.07\r\n\r\n25.05.07\r\n\r\n27.08.14\r\n\r\n5466628\r\n\r\nLazaro Felice Tenorio\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n5550920\r\n\r\nReinaldo Render Leal\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n18.10.02\r\n\r\n18.10.02\r\n\r\n18.10.02\r\n\r\n5551145\r\n\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n18.09.13\r\n\r\n21.01.00\r\n\r\n21.01.00\r\n\r\n5551455\r\n\r\nLeandro de Jesus\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n18.09.01\r\n\r\n18.09.01\r\n\r\n18.09.01\r\n\r\n5649242\r\n\r\nRenata Rangel Gonçalves Perez\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n5647940\r\n\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n15.11.14\r\n\r\n15.11.14\r\n\r\n15.11.14\r\n\r\n5648335\r\n\r\nIlidio Miguel da Costa Soares\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n29.07.30\r\n\r\n29.07.30\r\n\r\n5648823\r\n\r\nMarcia de Almeida Santos\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n25.10.20\r\n\r\n25.10.20\r\n\r\n5648890\r\n\r\nMarco Aurelio Paz de Oliveira\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n21.08.23\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n5649722\r\n\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n30794935\r\n\r\nFelipe Barbosa Barros\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n19.07.28\r\n\r\n19.07.28\r\n\r\n5649277\r\n\r\nRenato Cardoso de Assis\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n19.04.28\r\n\r\n19.04.28\r\n\r\n41377974\r\n\r\nCicero Siqueira Souza\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n17.11.03\r\n\r\n17.11.03\r\n\r\n5648572\r\n\r\nLuciano Fernando Santos de Souza\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n17.03.26\r\n\r\n17.03.26\r\n\r\n41378113\r\n\r\nSilde Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n16.01.17\r\n\r\n16.01.17\r\n\r\n5648076\r\n\r\nFabiano Silva Azevedo\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n5649471\r\n\r\nSergio Luis Pereira Pires\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n15.01.24\r\n\r\n23.07.27\r\n\r\n5647975\r\n\r\nElismar de Souza Lourenço\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n15.00.21\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n41377966\r\n\r\nAntonio Artur Almeida de Aguiar Pessoa\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.11.05\r\n\r\n17.09.20\r\n\r\n5648777\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mariano\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.09.25\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n5647673\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes Guedes\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.02.15\r\n\r\n25.00.05\r\n\r\n5647312\r\n\r\nAgnes Marie Romano\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n31.04.28\r\n\r\n5647495\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Pizzino\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n22.03.22\r\n\r\n5649412\r\n\r\nRogerio Ferreira da Costa\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n19.11.02\r\n\r\n5648661\r\n\r\nLuiz Henrique de Souza Silva\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n18.10.08\r\n\r\n5649617\r\n\r\nValeria Braz da Costa\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n5647967\r\n\r\nElaine Fernanda da Silva Borges\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n5647525\r\n\r\nAndreia Tatiany Leonardo Guerra\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5649323\r\n\r\nRicardo da Silva Carvalho\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5648106\r\n\r\nFabio Gama Rego\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5648750\r\n\r\nMarcelo Correa de Moura Machado\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5647584\r\n\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5649641\r\n\r\nVinicius Citeli Penna Bastos\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5649331\r\n\r\nRita de Cassia Fidelis da Silva Lima\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n41378032\r\n\r\nLuciano dos Santos Bezerra\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5649234\r\n\r\nRenata Ferreira da Mota\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5634628\r\n\r\nLuis Antonio de Barros Pereira\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5647509\r\n\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5649544\r\n\r\nTessia Farias da Silva\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5648203\r\n\r\nGermano Cabral Gallo\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5648815\r\n\r\nMarcia Daflon Mendes\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5647649\r\n\r\nCamilla Alves Albuquerque\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n41378091\r\n\r\nRenata Tolledo de Oliveira\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5647622\r\n\r\nBruno Gomes Ferreira de Souza\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5647738\r\n\r\nCarlos Victor Marques Ribeiro\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5648041\r\n\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n41378121\r\n\r\nThiago Bendon Leite\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5649528\r\n\r\nTatiana Moraes Burlamarqui de Freitas\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5648327\r\n\r\nHumberto Vicente Portella Netto\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5647304\r\n\r\nAdriano Mello Sene\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5647720\r\n\r\nCarlos Roberto Luz\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5649358\r\n\r\nRodrigo Amorim Lima\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5649676\r\n\r\nVinicius Lisboa de Oliveira\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5649307\r\n\r\nRenato Santos Dias\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5647878\r\n\r\nDenise Mezini Martins\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5647347\r\n\r\nAlexandre Jose Lobo Badui Miziara\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5647983\r\n\r\nEllen de Mattos\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n41378075\r\n\r\nMarli Tavares da Costa\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5648521\r\n\r\nLeonardo Augusto Botto Maia\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5647487\r\n\r\nAndre Vieira Schlegel\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5647606\r\n\r\nBrunney Teixeira\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5648149\r\n\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5436290\r\n\r\nValeria Vieira Serpa\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5648998\r\n\r\nMaria Margareth Racy T. de Freitas\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5647924\r\n\r\nEdneide Aparecida A. Alvaredo\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n5649420\r\n\r\nRogerio Pereira\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n5648300\r\n\r\nHenrique Cesar Fontes da Silva\r\n\r\n08.00.04\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5647835\r\n\r\nCristiane Varzea Passos\r\n\r\n08.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5649137\r\n\r\nOswalcy Duarte Vianna Filho\r\n\r\n08.00.01\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n5648009\r\n\r\nEnio Roberto Ferreira Feitoza\r\n\r\n07.09.06\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n18.10.27\r\n\r\n5647932\r\n\r\nEduardo Alves Souza(*)\r\n\r\n07.02.21\r\n\r\n13.03.15\r\n\r\n13.03.15\r\n\r\n13.03.15\r\n\r\n13.03.15\r\n\r\n13.03.15\r\n\r\n5709016\r\n\r\nRaphael Amato Salgado Gaspar\r\n\r\n07.02.12\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n17.03.26\r\n\r\n5709270\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano dos Santos\r\n\r\n07.02.12\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n5648297\r\n\r\nHelena Magalhães Soares Pinto\r\n\r\n07.02.09\r\n\r\n13.03.03\r\n\r\n13.03.03\r\n\r\n13.03.03\r\n\r\n13.03.03\r\n\r\n24.06.14\r\n\r\n5648360\r\n\r\nJaime Borja Junior\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n33.08.00\r\n\r\n5647363\r\n\r\nAlverne Almeida Lins\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n5709326\r\n\r\nAna Paula Antunes do Couto\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.25\r\n\r\n13.02.25\r\n\r\n13.02.25\r\n\r\n13.02.25\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n19809662\r\n\r\nAlexandra Zari\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n17.11.01\r\n\r\n17.11.01\r\n\r\n21.01.11\r\n\r\n5709024\r\n\r\nRenato Araujo Leitão\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n19639236\r\n\r\nSergio Almeida de Vasconcelos\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n31.10.19\r\n\r\n36.00.15\r\n\r\n40.01.21\r\n\r\n5709199\r\n\r\nAlvaro Batista Souza da Silva\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n22.05.22\r\n\r\n5709156\r\n\r\nJose Renato Cabral Voto\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n5709113\r\n\r\nElaine Bilate\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n5709180\r\n\r\nAlexandre Kairis Sampaio Correa\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n5709164\r\n\r\nFabiana Carvalhal Andrade de Cnop\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n5709083\r\n\r\nPatricia Vizella Baltazar Maciel\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n5709091\r\n\r\nPriscila Duarte da Silva\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n5709148\r\n\r\nMarcos Vinicius da Costa Moreira\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n41383745\r\n\r\nVictor Paulus Mota de Paula e Silva\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n5709423\r\n\r\nFabiana Ribeiro de Oliveira Souza\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n14.02.12\r\n\r\n15.08.16\r\n\r\n5709245\r\n\r\nLuciene de Sant'Ana Pedreira Martins\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n26.06.13\r\n\r\n5709350\r\n\r\nDaniel Lisboa Maia\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n20.00.08\r\n\r\n5709318\r\n\r\nAlvaro Alberto Miranda Costa\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n41383729\r\n\r\nLuiz Octavio Domingues de Castro\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n5709377\r\n\r\nMarcelo Babaioff da Silva\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n5709202\r\n\r\nAna Claudia Bastos Braga Cardoso\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n5709210\r\n\r\nDiana Negreiros Rangel\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n5709288\r\n\r\nMarcelo Collart Villa\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n5709229\r\n\r\nDarlene Rocha de Paiva Santos\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n5709407\r\n\r\nSoraia Costa de Melo Vieira\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n5709237\r\n\r\nCristiano Ferreira Simões dos Santos\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n5709440\r\n\r\nCristiano Delfino dos Santos\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n5709474\r\n\r\nMaxwell Moraes Fernandes\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n17.06.05\r\n\r\n17.06.05\r\n\r\n5709539\r\n\r\nLuiz Claudio Mendes da Cunha\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n5709520\r\n\r\nAlexandre Paz da Silva\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n5709563\r\n\r\nMarcus Vinicius Novaes Rossini\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n5709490\r\n\r\nMarcelo Silva de Almeida\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n5709598\r\n\r\nCarlos Cesar Andrade Varjão\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n18.11.10\r\n\r\n5709580\r\n\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n5709458\r\n\r\nHenrique Alves Pinto de Lima\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5709601\r\n\r\nMarcio Jose Santos Maciel\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5709482\r\n\r\nMarcelo de Freitas da Silva\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5709512\r\n\r\nCaroline Duncan Wagner Barros\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5709644\r\n\r\nRoberto Saint Clair Lima Rodrigues\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n5709679\r\n\r\nKatia Rozsa Fonseca\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n15.07.01\r\n\r\n21.11.26\r\n\r\n41383761\r\n\r\nIsabella Roque do Nascimento Silva\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n5709717\r\n\r\nRonner Anguita Monteiro\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n5709300\r\n\r\nAndre Luiz Franco Pereira\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n41383770\r\n\r\nTatiana Fernandes Belem\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n22.03.17\r\n\r\n30912644\r\n\r\nPaulo Silas Santos de Araujo\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n5709776\r\n\r\nPilar Gomes Placias\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n5709768\r\n\r\nJohn Duncan Junior\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n30042968\r\n\r\nMarcus Aurelio Garcia da Fonseca\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n16.01.23\r\n\r\n16.01.23\r\n\r\n41383788\r\n\r\nJoão Roberto Cunha Sobreira\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.01.23\r\n\r\n13.01.23\r\n\r\n13.01.23\r\n\r\n13.02.23\r\n\r\n16.03.11\r\n\r\n5709830\r\n\r\nRoberta da Costa Pereira Dias\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.01.23\r\n\r\n13.01.23\r\n\r\n13.01.23\r\n\r\n13.01.23\r\n\r\n13.01.23\r\n\r\n5709881\r\n\r\nWagner Correa Vargas Lopes\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.01.23\r\n\r\n13.01.23\r\n\r\n13.01.23\r\n\r\n13.01.23\r\n\r\n13.01.23\r\n\r\n41788478\r\n\r\nAndre Luiz Barreiros de Lima Rodrigues\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n13.01.13\r\n\r\n13.01.13\r\n\r\n13.01.13\r\n\r\n13.01.13\r\n\r\n13.01.13\r\n\r\n30024447\r\n\r\nNelson Gigante Mendes\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n25.06.03\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n19635710\r\n\r\nMarcio de Souza Mattos\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n19818637\r\n\r\nBruno Lopes Vieira\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n17.05.12\r\n\r\n17.05.12\r\n\r\n17.05.12\r\n\r\n24919349\r\n\r\nMarta Elvira Gomes Camargo\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n16.05.25\r\n\r\n16.05.25\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n5642566\r\n\r\nRoberto Carlos da Gama Cunha\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n41772911\r\n\r\nArthur Augusto Teixeira Alexandre\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n34.05.17\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n41772997\r\n\r\nGilmar Palomino dos Santos\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n5904170\r\n\r\nDavi Correia do Nascimento\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n16.04.21\r\n\r\n41772962\r\n\r\nMara Lucia Baience dos Santos\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n41773004\r\n\r\nCecilia Beatriz Teixeira dos Santos\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n41788532\r\n\r\nLeonardo de Andrade Melo\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n41773020\r\n\r\nMarcella Matos e Silva\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n41796900\r\n\r\nJelzenyr Fonseca da Costa\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n41788486\r\n\r\nAmaro Gil Teixeira Barcelos\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n41772970\r\n\r\nCristiano Manso Pedroso\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n41788524\r\n\r\nMarcia Luiza Silva Neves da Cunha\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n41772890\r\n\r\nAndrea dos Santos Azevedo\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n41383753\r\n\r\nMarcelo Fagundes Gonçalves\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n11.02.10\r\n\r\n11.02.10\r\n\r\n11.02.10\r\n\r\n11.02.10\r\n\r\n11.02.10\r\n\r\n29731879\r\n\r\nEduardo Jose Gondim Pedrozo\r\n\r\n05.06.27\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n41773055\r\n\r\nJorio Branco da Silva\r\n\r\n05.06.27\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n14.02.19\r\n\r\n14.02.19\r\n\r\n41772903\r\n\r\nAntonio Greven dos Santos\r\n\r\n05.06.27\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n33.09.07\r\n\r\n5709059\r\n\r\nPaulo Leonardo Loyola Storry\r\n\r\n05.06.27\r\n\r\n12.06.09\r\n\r\n12.06.09\r\n\r\n12.06.09\r\n\r\n12.06.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\nId: 2122294"
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                        "2122119": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO OS CANDIDATOS LIMINARES E SENTENÇAS DE CONCURSOS ANTERIORES AO CFSD/2014, ABAIXO RELACIONADOS, QUE FALTARAM À CONVOCAÇAO PARA INCORPORAÇÃONO NO DIA 23 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nNº DE ORDEM\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nB-20635\r\n\r\n2\r\n\r\nC-23201\r\n\r\n3\r\n\r\nE-23189\r\n\r\n4\r\n\r\nE-71306\r\n\r\n5\r\n\r\nE-48383\r\n\r\n6\r\n\r\nE-09819\r\n\r\n7\r\n\r\nE-73423\r\n\r\n8\r\n\r\nE-01196\r\n\r\nId: 2122119"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD\r\n\r\n.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO OS CANDIDATOS LIMINARES E SENTENÇAS DE CONCURSOS ANTERIORES AO CFSD/2014, ABAIXO ELACIONADOS, QUE FALTARAM À CONVOCAÇAO PARA INCORPORAÇÃONO NO DIA 23 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nNº DE ORDEM\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nB-20635\r\n\r\n2\r\n\r\nC-23201\r\n\r\n3\r\n\r\nE-23189\r\n\r\n4\r\n\r\nE-71306\r\n\r\n5\r\n\r\nE-48383\r\n\r\n6\r\n\r\nE-09819\r\n\r\n7\r\n\r\nE-73423\r\n\r\n8\r\n\r\nE-01196\r\n\r\nId: 2122120"
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                        "2122129": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna públicos os candidatos ao CFSD/2014, abaixo relacionados, que faltaram à convocação para incorporação no dia 23 de julho de 2018 conforme prescrito no item 19.4 do Edital do concurso ao cfsd/2014.\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1615982\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n2\r\n\r\n1510378\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n3\r\n\r\n1634732\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n4\r\n\r\n1571660\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n5\r\n\r\n1607386\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n6\r\n\r\n1699804\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n7\r\n\r\n1533057\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n8\r\n\r\n1571892\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n9\r\n\r\n1586388\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n10\r\n\r\n1511374\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n11\r\n\r\n1620600\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n12\r\n\r\n1583899\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n13\r\n\r\n1522119\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n1674414\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n15\r\n\r\n1687239\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n16\r\n\r\n1541825\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n17\r\n\r\n1532855\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n18\r\n\r\n1551614\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n19\r\n\r\n1526767\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n20\r\n\r\n1677702\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n21\r\n\r\n1641918\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n22\r\n\r\n1535456\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n23\r\n\r\n1591490\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n24\r\n\r\n1608168\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n25\r\n\r\n1540503\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n26\r\n\r\n1590510\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\nId: 2122129"
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                        "2122140": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nSEÇÃO DE RECRUTAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CONCURSO, CONVOCA OS CANDIDATOS, ABAIXO RELACIONADOS, PARA INCORPORAÇÃO NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2018, SEXTA-FEIRA, ÀS 07:00 horas, IMPRETERIVELMENTE, NO CRSP.\r\n\r\nOBS 1: OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER TRAJANDO O UNIFORME PARA A INCORPORAÇÃO (CALÇA JEANS AZUL BÁSICA, CAMISA BRANCA SEM QUALQUER ESTAMPA, TÊNIS PRETO, CINTO PRETO, MEIA BRANCA; MASCULINO - BARBA FEITA, CABELO MÁQUINA 2; FEMININO - CABELO PRESO COM COQUE NA NUCA, PRESILHA PRETA E REDE NO COQUE; AMBOS SEM QUALQUER TIPO DE BIJOUTERIA E MAQUIAGEM).\r\n\r\nOBS 2: OS CANDIDATOS DEVERÃO CONTINUAR ACOMPANHANDO O SITE DIARIAMENTE, POIS EM CASO DE MUDANÇA DE DATA DA INCORPORAÇÃO SERÁ POSTADO NO MESMO.\r\n\r\nOBS 3: OS CANDIDATOS DEVERÃO PROVIDENCIAR PARA O DIA DA APRESENTAÇÃO / INCLUSÃO (ENTREGAR NO CFAP 31 Vol.) OS SEGUINTES DOCUMENTOS:\r\n\r\n1. \r\n\r\n2. CPF (02) cópias;\r\n\r\n3. PIS/PASEP ou NIS/NIT (quem não possuir o documento deve ligar par ao número 135 da Previdência Social (01) cópia;\r\n\r\n4. Certidão de: Nascimento, Casamento ou Divórcio (01) cópia;\r\n\r\n5. Carteira Nacional de Habilitação (01) cópia;\r\n\r\n6. Comprovante de residência, incluindo o CEP (02) cópias;\r\n\r\n7. Registro Geral (IFP, Detran SSP, etc...) (02) cópias;\r\n\r\n8. Título de Eleitor (01) cópia\r\n\r\n9. Possuir um e-mail ATIVO;\r\n\r\nPARA OS DEPENDENTES (filhos, cônjuges, etc...)\r\n\r\n1. Cópia da Certidão;\r\n\r\n2. Cópia do RG (identidade); e,\r\n\r\n3. Cópia do CPF.\r\n\r\nATENÇÃO OBSERVAR O EDITAL DO CONCURSO CFSD/2014 NO QUE DIZ RESPEITO AO ITEM 19.4 \r\n\r\n19.4 O candidato que não atender tempestivamente à convocação original ou que, tendo renunciado à sua classificação, não o fizer relativamente à segunda convocação, será eliminado do concurso, podendo a PMERJ convocar novos candidatos, obedecendo-se rigorosamente a classificação final no concurso. \r\n\r\nLIMINAR/SENTENÇA CONCURSOS ANTERIORES\r\n\r\nINSCRIÇÃO \r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-01645\r\n\r\nROBERT SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-10707\r\n\r\nRODRIGO LOPES FERNANDES\r\n\r\nCANDIDATOS MASCULINO CFSD 2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1514581\r\n\r\nJAIR DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1615187\r\n\r\nILSON DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n1609683\r\n\r\nGUSTAVO ALVES VASCONCELOS\r\n\r\n1650922\r\n\r\nANDREY DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n1650879\r\n\r\nHENRIQUE DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n1530444\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1517771\r\n\r\nADRIANO HENRIQUE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n1643081\r\n\r\nMARCOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1570411\r\n\r\nRONE DA MATTA COELHO\r\n\r\n1508041\r\n\r\nRUAN QUEIROZ ROCHA\r\n\r\n1516729\r\n\r\nVALDIR DOS REIS CALDAS\r\n\r\n1673839\r\n\r\nWANDER LUIS RODRIGUES GOMES\r\n\r\n1511618\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n1570893\r\n\r\nFABRICIO BRAGA RODRIGUES\r\n\r\n1619861\r\n\r\nWALMIR GENARIO ALVES\r\n\r\n1658091\r\n\r\nLUIS GUILHERME DA FONSECA CORREIA\r\n\r\n1515180\r\n\r\nALBERT JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n1538247\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1619808\r\n\r\nLUIZ FELIPE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\n1538927\r\n\r\nFELIPE BRUNO SILVA DA COSTA\r\n\r\n1553756\r\n\r\nDIOGO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n1589825\r\n\r\nDAVISON BRITO DA SILVA\r\n\r\n1542403\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n1656425\r\n\r\nBRUNO DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n1550495\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nCANDIDATOS FEMININOS CFSD 2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1680650\r\n\r\nPAULA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n1577201\r\n\r\nLARYSSA FARES MOTTA VIANA\r\n\r\n1666125\r\n\r\nBARBARA MENEZES LOPES\r\n\r\n1507619\r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA CHAMARELLI\r\n\r\n1665075\r\n\r\nISIS DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nATENÇÃO!\r\n\r\nO Chefe do CRSP, atendendo solicitação do Comandante do CFAP 31 de Vol, recomenda que os candidatos listados apresentem-se para início de curso de posse dos seguintes itens: \r\n\r\nENXOVAL PARA ALUNO PM CFSD \r\n\r\n1. MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL (ALUNOS E ALUNAS): \r\n\r\nSabonete, desodorante, escova de dentes, fio ou fita dental e creme dental; \r\n\r\nPente ou escova para cabelo; \r\n\r\nFiltro solar; \r\n\r\nCreme e aparelho de barbear (alunos); \r\n\r\n2. MATERIAL PESSOAL (ALUNAS): \r\n\r\n01 (uma) caixa de grampos; \r\n\r\nElásticos para prender cabelo “rabo de cavalo” na cor preta; \r\n\r\nGel fixador para cabelos; \r\n\r\n3. ROUPAS E UNIFORMES (ALUNOS E ALUNAS): \r\n\r\n02 (duas) calças jeans de cor azul escura, lisa e sem detalhes (sem bordados ou inscrições); \r\n\r\n02 (duas) camisetas brancas, meia manga de gola redonda e sem detalhes (sem enfeites e marcas coloridas); \r\n\r\n01 (um) cinto na cor preta; \r\n\r\n02 (duas) meias totalmente brancas (sem enfeites ou marcas coloridas); \r\n\r\nShort tipo térmico (ambos os sexos), a ser utilizado sob o calção de educação física. \r\n\r\nTop Feminino na Cor Preta \r\n\r\n4. ROUPA DE CAMA (ALUNOS E ALUNAS): \r\n\r\n01 (um) jogo de lençol azul para cama de solteiro; \r\n\r\n01 (um) travesseiro; \r\n\r\n01 (uma) fronha azul; \r\n\r\nObs.: Sem detalhes coloridos. \r\n\r\n5. OUTROS (ALUNOS E ALUNAS): \r\n\r\nCantil preto acoplável com cinto; \r\n\r\nCadeado pequeno (Papaiz 25) com segredo; \r\n\r\nMochila de cor preta sem detalhes coloridos (tipo cargueira);\r\n\r\nCaneta de plástico azul 600ml;\r\n\r\nOBSERVAÇÃO \r\n\r\nLembramos que as peças de fardamento/uniforme relacionadas acima não poderão conter, símbolos, distintivos ou brevês não previstos ou em desacordo com a legislação em vigor, vindo o aluno a responder disciplinarmente/criminalmente pelo uso irregular de fardamento/uniforme. \r\n\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O PRIMEIRO DIA DE APRESENTAÇÃO NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 VOLUTÁRIOS \r\n\r\nAs cópias devem ser legíveis em folha tamanho A4: \r\n\r\n- CPF (2 cópias); \r\n\r\n- PIS/PASEP ou NIS/NIT (quem não possui o documento deve ligar para o número 135 da Previdência Social); (1 cópia) \r\n\r\n- Certidão de nascimento, casamento ou divórcio; (1 cópia) \r\n\r\n- Carteira de habilitação; (1 cópia) \r\n\r\n- Comprovante de residência, incluindo o CEP; (2 cópias) \r\n\r\n- Registro Geral (IFP, DETRAN, SSP e etc); (2 cópias) \r\n\r\n- Título de eleitor (1 cópia). \r\n\r\nÉ necessário possuir um email ativo e saber informar o tipo sanguíneo com fator RH. \r\n\r\nOBS.: A negligência de qualquer um dos itens acima, bem como a forma de apresentá-los poderá impossibilitar a inclusão no SIGRH-RJ, sistema gerador de pagamento para os funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2122140"
                        ],
                        "2122252": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a complementação do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos, abaixo relacionados na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO-RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS NA FASE DO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nREFERENTE A 16ª RELAÇÃO DE REPROVADOS \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO N°\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1591360\r\n\r\n458/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCFSD/2014 - RECURSO DEFERIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO N°\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1517895\r\n\r\n497/18\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nOBS: O CANDIDATO COM RECURSO DEFERIDO DEVERA AGUARDAR NOVAS PUBLICAÇÕES.\r\n\r\nId: 2122252"
                        ],
                        "2122241": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 039/2018 PMERJ - Tipo Menor Preço por Item \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ESTIMULAÇÃO CARDÍACA ARTIFICIAL (MARCAPASSO DEFINITIVO).\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 1.768.874,85 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/204/2017. \r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2122241"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2121992": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 010/2018.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, para atender toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP / CLAUDIA GOMES DE SOUZA DISTRIBUIDORA-ME, CNPJ 08.717.511/0001-30.\r\n\r\nItem \r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nMarca\r\n\r\n04\r\n\r\nSABONETE ASPECTO: BARRA, COMPOSICAO / FORMULA: AGUA, CARBONATO DE CALCIO, GLICERINA, COM PH NEUTRO, CORANTES, PERFUME. Código do Item: 8520.004.0006 \r\n\r\n1.200.00\r\n\r\n0,56\r\n\r\nNATURYS\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27.07.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 004/2018 - Processo nº E-21/099/32/2017.\r\n\r\nId: 2121992"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2122147": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO TERMO \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 034/2018.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 034/2017\r\n\r\nId: 2122147"
                        ],
                        "2122309": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 200/2018.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares para diversas unidades da SES/RJ, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência (ANEXO 08).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4586/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/08/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/08/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nA visita técnica deverá obedecer ao rito constante nos item 5.5 do Termo de Referência (Anexo 08).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2122309"
                        ],
                        "2122310": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 268/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (JEVITY PLUS®), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/5342/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/08/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/08/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2122310"
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                        "2122311": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CLONAZEPAN 2MG E OUTROS), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4263/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/08/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/08/2018, às 10:00 horas \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2122311"
                        ],
                        "2122312": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 275/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (PONATINIBE 45 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/942/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/08/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/08/2018, às 15:00 horas \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2122312"
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                        "2122313": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 277/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (ALTEPLASE 50 MG - FRASCO/ AMPOLA E TENECTEPLASE 40 MG + SERINGA COM 8 ML DE DILUENTE - FRASCO/ AMPOLA), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/711/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/08/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/08/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2122313"
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                        "2122314": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 286/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de preservativo masculino, para atender a Gerência de DST/AIDS, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6576/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/08/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/08/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2122314"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2122162": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO para atuar na Ação Social “Prefeitura em Ação”, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Guapimirim, no dia 28.07.2018, sábado, às 9h, na Rua Álvaro José da Paz, Praça do Jardim Guapimirim - Guapimirim/RJ.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS para atuar, sem ônus para os cofres públicos, na Ação Social “Projeto Jardim Gramacho” - Fórum Comunitário de Jardim Gramacho, no dia 28.07.2018, sábado, às 9h, na Rua Ajare, 63, Praça Alcir Bellucio Cavallini, Jardim Gramacho - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para atuar na Ação Social “Projeto Jardim Gramacho” - Fórum Comunitário de Jardim Gramacho, no dia 28.07.2018, sábado, às 9h, na Rua Ajare, 63, Praça Alcir Bellucio Cavallini, Jardim Gramacho - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CASTRO DE MATOS para atuar na DP junto à 1.ª e na DP junto à 2ª Varas de Família de Niterói, no período de 20.07.2018 a 29.07.2018, bem como na DP Única de Paracambi, no período de 30.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.07.2018, sábado, na Comarca de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SA PEREIRA LOPES TISSI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.07.2018, domingo, na Comarca de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SA PEREIRA LOPES TISSI, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA TAVEIRA FULCHI para atuar na DP junto à 1.ª e na DP junto à 3ª Varas de Família de Niterói, no período de 20.07.2018 a 29.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para atuar na DP junto à 2.ª Vara de Família de Niterói, no período de 16.07.2018 a 19.07.2018.\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FABIO DE SOUZA SCHWARTZ e Dr. TADEU ANTONIO VALVERDE para atuarem na 3º DP de Defesa do Adolescente da Comarca da Capital, no período de 12.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN para atuar na DP Única da Comarca de Paracambi, no período de 24.07.2018 a 27.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO para atuar no Auxílio às Defensorias Públicas de Defesa do Adolescente (NAAP) da Comarca da Capital, no período de 24.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.07.2018, sábado, na Comarca de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SA PEREIRA LOPES TISSI, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.07.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA LEITE SALES, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO para atuar na 3º DP de Defesa do Adolescente da Comarca da Capital, no período de 12.07.2018 a 21.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES para atuar na DP Única da Comarca de Paracambi, no período de 24.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA para atuar no Auxílio às Defensorias Públicas de Defesa do Adolescente (NAAP) da Comarca da Capital, no período de 24.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA para atuar na DP junto ao Juizado Especial Cível de Cabo Frio, no período de 26.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.07.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.07.2018, sábado, na Comarca da Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCÓPIO MONTEIRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VANDER DA SILVA ANTUNES, anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Cabo Frio, no período de 25.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA para atuar na 1.ª DP e na 2.ª DP de Guapimirim, no período de 25.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 25.07.2018, quarta-feira, às 19h30, em razão do Campeonato Brasileiro - 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO SANTIAGO MORETTI para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio ENGENHÃO, no dia 26.07.2018, quinta-feira, às 19h30 horas, em razão do Campeonato Brasileiro - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 29.07.2018, domingo, às 16h, em razão do Campeonato Brasileiro - 2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO para atuar na 1.ª DP e na 2.ª DP de Guapimirim, no período de 25.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA para atuar, sem ônus para os cofres públicos, na Ação Social realizada no dia 29.07.2018, domingo, às 9h, na Rua Jaime Figueiredo, 10 - Igreja Universal do Reino de Deus, Camarão, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. CARLOS MOLISANI MENDONÇA e SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para atuarem na DP junto à 1ª Vara Cível e na DP junto aos Juizados Especiais Cíveis do Méier, no período de 06.08.2018 a 09.08.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26/08/2018, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25/08/2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME CELIDONIO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.08.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GERÔNIMO RICARDO DA SILVA, anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO para atuar na 2ª DP de Defesa da Mulher junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital, no período de 16.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES para atuar em auxílio na 2.ª DP junto à 4.ª Câmara Criminal da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CUKIER para atuar em auxílio na DP junto à 1.ª Vara Cível e na DP junto aos Juizados Especiais Cíveis do Méier, no período de 06.08.2018 a 09.08.2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 04.07.2018\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nOnde se lê: “... no período de 01.07.2018 a 15.07.2018”...\r\n\r\nLeia-se: ... “no período de 16.07.2018 a 31.07.2018”... mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2018\r\n\r\nPAGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA \r\n\r\nOnde se lê: “... no período de 15.07.2018 a 24.07.2018”....\r\n\r\nLeia-se: “... no período de 15.07.2018 a 31.07.2018”... mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nOnde se lê: “... no período de 15.07.2018 a 24.07.2018”...\r\n\r\nLeia-se: “... no período de 15.07.2018 a 31.07.2018”... mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nId: 2122162"
                    ],
                    "2122153": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/20.019/2017 - Determino o arquivamento do procedimento, com as recomendações nele contidas.\r\n\r\nId: 2122153"
                    ],
                    "2122107": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2508/2015 - Verificada uma prestação de serviço inadequada que, por via de consequência, trouxe um prejuízo para o regular funcionamento dessa Defensoria, DETERMINO A APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA à Contratada VS Brasil Segurança e Vigilância Eireli, na forma da alínea “b” da cláusula décima terceira, o montante de 1% (um por cento) do valor do contrato nº 035/2013 atualizado.\r\n\r\nId: 2122107"
                    ],
                    "2122164": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 25/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002644/2018 -Sheila dos Santos Soares \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001213/2018 -Cristiano Motta Pereira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000740/2018 -Valéria de Rezende Rodrigues Brum Garcia\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000171/2018 -Luciene Torres Pereira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/003840/2018 -Rodrigo Duque Estrada Roig Soares\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002650/2018 -Rossana Bussade Macedo Bastos\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000834/2018 -Marcelo Pereira Cosendey\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/003336/2018 -Simone Haddad Lopes de Carvalho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000345/2018 -Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000352/2018 -Aline Elisabeth Velho Wuillaume\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002651/2018 -Carlos Ribeiro dos Santos Júnior\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000060/2018 -Delmalice Rocha e Silva\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001800/2018 -Elias Marcelo Barucke Marcondes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/003890/2018 -Rodrigo Espíndola de Freitas\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002140/2018 -Flávio Alexandre Barbosa Cabral\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 27/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000661/2018 -Fernando Hadime Naruse\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE03/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002609/2018 -Maria Lúcia de Pontes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000637/2018 -Renata Duarte Pereira Freire e Silva \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000376/2018 -André Bernardes Lopes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000070/2018 -Flávio Eduardo Lethier Rangel\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000171/2018 -Luciene Torres Pereira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002405/2018 -Marcos Delano da Silva Costa \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000477/2018 -Vanessa Silveira Gaio do Nascimento\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002646/2018 -Maria Carolina Tavares Geraldino Maia\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 04/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001251/2018 -Flávia Barbosa de Rezende Freitas\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002999/2018 -Carla do Amaral Teixeira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001760/2018 -Luciana de Almeida Lemos\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/005261/2018 -Tania Maria Jardim Serra de Souza\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002957/2018 -Patrícia Silva Porto Ribeiro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000363/2018 -Renata Corrêa Leite Nemer Saud\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000172/2018 -Isabel Silva Izidoro da Fonseca\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001728/2018 -Betina Brandão Boechat\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001427/2018 -Mônica Clara Monteiro Hermes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000319/2018 -Felipe Bruno Cambraia\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 08/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001346/2018 -Carlos Molisani Mendonça\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nId: 2122164"
                    ],
                    "2122163": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11489/07 - RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO, Defensora Pública, matrícula nº 820.002-4. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 13, da Resolução DPGE n° 895/2017, gozo nos períodos de 06.08.2018 a 25.08.2018 e de 01.10.2018 a 10.10.2018, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, tendo em vista a concordância da colega que irá acumular o órgão durante os períodos, como determina o §2º, do supramencionado dispositivo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10890/06 - KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE, Defensora Pública, matrícula nº 860.763-2. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO da licença prêmio no mês de DEZEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/00941/87 - ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO, Defensora Pública, matrícula nº 257.127-1. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no mês de setembro de 2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10541/95 - GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA, Defensora Pública, matrícula nº 815.781-0. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão da requerente por outros colegas, DEFIRO o gozo de férias no período de 15.10.2018 a 03.11.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10037/10 - THAIS DOS SANTOS LIMA, Defensora Pública, matrícula nº 949.572-2. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo de FÉRIAS nos meses de setembro, outubro e novembro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10821/95 - MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA, Defensora Pública, matrícula nº 179.403-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10931/01 - MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES, Defensora Pública, matrícula nº 836.362-4. Desta forma, os despachos 0032537 e 0034302 devem ser anulados, e, como consequência, TORNAM-SE SEM EFEITO as publicações nos D.O.s dos dias 16 e 20 de abril de 2018. Em prosseguimento, retifique-se junto ao NUGEST o período de pagamento mencionado no documento 0062561.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11659/06 - ADRIANA QUINHOES FIGUEIRA, Defensora Pública, matrícula nº 896.786-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10157/04 - RICARDO ANDRE DE SOUZA, Defensor Público, matrícula nº 877.375-6. Considerando a função atualmente exercida pelo requerente (Assessor da Coordenação de Defesa Criminal), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.08.2018 a 05.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10268/95 - GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA, Defensora Pública, matrícula nº 294.965-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, e, ainda do Coordenador da Região, DEFIRO o gozo de férias no período de 10.08.2018 a 21.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10458/89 - ELIANE MARIA BARREIROS AINA, Defensora Pública, matrícula nº 265.827-6. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), a função exercida atualmente (Corregedora Geral), bem como a ausência de prejuízo, seja na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, seja para o serviço público, DEFIRO férias antigas para gozo no dia 28.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10390/95 - MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CUKIER, Defensora Pública, matrícula nº 815.721-6. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 06.08.2018 a 09.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3076/13 - MARIANA CAMPOS DE LIMA, Defensora Pública, matrícula nº 3032.182-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11112/06 - PAULA PROCOPIO MONTEIRO, Defensora Pública, matrícula nº 896.711-9. Considerando o mês pretendido, o que ainda não causa dificuldades para a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 03.12.2018 a 19.12.2018.\r\n\r\nId: 2122163"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2122358": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO Contrato n.º 021/2018.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de assinatura on line de base de dados de Diário Oficiais e Legislação pelo prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar de 01 de agosto de 2018. \r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 14.322,40 (quatorze mil trezentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n.º E-20/001.004365/2018.\r\n\r\nGESTORA: Thamara Deola Ferreira, mat. 3089809-2.\r\n\r\nId: 2122358"
                    ],
                    "2121710": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote (único).\r\n\r\nOBJETO: R.P. aquisição de revestimento de piso e parede.\r\n\r\nProcesso nº E-20/001.002108/2018DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 14/08/2018, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 14/08/2018, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 032/18.\r\n\r\nO edital e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.defensoria.rj.def.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2121710"
                    ],
                    "2122165": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5185335. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADES ESTÁCIO DE SÁ e AMANDA RIBEIRO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2018 até 31/12/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº KA74259. \r\n\r\nPARTES: UNIFOA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA e CAROLINE COSTA BRAZIL STANISCE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2018 até 31/12/2018.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nId: 2122165"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2122318": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 30 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181622300\r\n\r\nA C ANDRADE CONSTRUCAO E PROJETOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n181384485\r\n\r\nA G M PINTO MINIMERCADO EIRELI \r\n\r\n181526441\r\n\r\nA G RIBEIRO LOTERIA E TINTURARIA LTDA \r\n\r\n181509695\r\n\r\nA M PRADO MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n181628619\r\n\r\nA R B J SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181614405\r\n\r\nA S AUGUSTO LOCACAO DE MAQUINAS COMERCIO DE FERRAMENTAS E ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n181596440\r\n\r\nA S AZEVEDO BATISTA COMERCIO DE GLP \r\n\r\n181596571\r\n\r\nA S AZEVEDO BATISTA COMERCIO DE GLP \r\n\r\n181573997\r\n\r\nA. MAURICIO CEZAR PADARIA E CONFEITARIA \r\n\r\n181583615\r\n\r\nA. R. SERRA SANTAREM EIRELI \r\n\r\n181565730\r\n\r\nAAB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n181438364\r\n\r\nAB VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n181631415\r\n\r\nABARE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181616157\r\n\r\nABE ASSESSORIA E RECUPERACAO DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n181412721\r\n\r\nABELHA ROSA CAFE E BISTRO LTDA ME \r\n\r\n181606909\r\n\r\nACADEMIA FTJ FITNESS LTDA EPP \r\n\r\n181613948\r\n\r\nACADEMIA STYLO FITNESS LTDA \r\n\r\n181445280\r\n\r\nACREDITAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n181604965\r\n\r\nAFF COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n181601230\r\n\r\nAFV MATTOS EIRELI ME \r\n\r\n181585570\r\n\r\nAGULHAS NEGRAS COMERCIO E LOGISTICA DE FERRO E ACO EIRELI ME \r\n\r\n181622203\r\n\r\nAHIRA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181503387\r\n\r\nAIROTRACKER MONITORAMENTO 24 HORAS EIRELI \r\n\r\n181622637\r\n\r\nALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA \r\n\r\n181427842\r\n\r\nALEX VIEIRA DE JESUS AR CONDICIONADO ME \r\n\r\n181533871\r\n\r\nALEXANDER S ROCHA \r\n\r\n181498278\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n181629453\r\n\r\nALFA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181605040\r\n\r\nALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181488000\r\n\r\nALIMENTOS SEMENTE MaE eireli \r\n\r\n181593556\r\n\r\nALL MOTOS - PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA ME \r\n\r\n181200317\r\n\r\nALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA \r\n\r\n181589290\r\n\r\nANA CLAUDIA MORETE PINTO EIRELI \r\n\r\n181632284\r\n\r\nANDRADE DA SILVA FERRAMENTAS EIRELI \r\n\r\n181598965\r\n\r\nANDRE LUIZ DIAS MANTOVANI 40825883881 \r\n\r\n181627310\r\n\r\nANDREA E REGINA MAZZAROPPI PERICIA E CONSULTORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n181240815\r\n\r\nANDREW ROSS JOHNSTONE CONSULTORIA \r\n\r\n181499622\r\n\r\nANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181630095\r\n\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM - MAGNI AVIATION \r\n\r\n181471698\r\n\r\nAPPORT EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181562669\r\n\r\nARAUJO & MEIRELLES DROGARIA \r\n\r\n181549387\r\n\r\nARIED COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n181603713\r\n\r\nARMAZEM VRB DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n181631199\r\n\r\nAROMA IMPERIAL RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181590557\r\n\r\nART EM PVC ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n181620707\r\n\r\nARTE DENTARIA PALMUT'S LTDA \r\n\r\n181616904\r\n\r\nARTEFATOS DE CIMENTO PAPUCAIA LTDA \r\n\r\n181612240\r\n\r\nASANKA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181506343\r\n\r\nAUTO CENTER PARADA 1026 LTDA ME \r\n\r\n181614740\r\n\r\nAUTOCOM INFORMATICA E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n181638797\r\n\r\nAUTOMOTIVE SHOPPING CAR LTDA \r\n\r\n181283786\r\n\r\nAZEVEDO MARQUES PROJETOS E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181571226\r\n\r\nAZVI S A DO BRASIL \r\n\r\n181597519\r\n\r\nB & G PRODUTOS QUIMICOS EIRELI \r\n\r\n181334739\r\n\r\nB C S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n181626470\r\n\r\nBALLARD SERVICOS DE MANOBRISTAS EIRELI \r\n\r\n181625490\r\n\r\nBARONI CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181438208\r\n\r\nBARRA MANSA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n181526280\r\n\r\nBARRACUDA MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES LTDA EPP \r\n\r\n181626330\r\n\r\nBATEIA CULTURA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n181474301\r\n\r\nBAZAR ARELU LTDA ME \r\n\r\n181475839\r\n\r\nBAZAR ARELU LTDA ME \r\n\r\n181623250\r\n\r\nBAZAR GEGE DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n181598396\r\n\r\nBAZAR NANA LTDA ME \r\n\r\n181527308\r\n\r\nBC E MOVIMENTO LTDA \r\n\r\n181526360\r\n\r\nBERNARDO DE ALMEIDA RODRIGUES CARDOZO \r\n\r\n181418070\r\n\r\nBEST TRADE IMPORTACAO EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n181583984\r\n\r\nBETAMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181535890\r\n\r\nBEXCELLENT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181510430\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LIMITADA \r\n\r\n181630176\r\n\r\nBIEL LANCHES RG EIRELI \r\n\r\n181614456\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. \r\n\r\n181617781\r\n\r\nBL COMERCIO ALIMENTICIO LTDA EPP \r\n\r\n181416743\r\n\r\nBLYMP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELI EPP \r\n\r\n181624451\r\n\r\nBONAPARQUE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n181551411\r\n\r\nBOTTIGLIA VINHOS LTDA \r\n\r\n181625202\r\n\r\nBOULEVARD RIO PATINACAO E BOLICHE LTDA \r\n\r\n181535670\r\n\r\nBOW & ARROW COMERCIO DE ARTIGOS DE ESPORTES LTDA \r\n\r\n181612330\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181612372\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181612437\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181595435\r\n\r\nBR IDEAL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181518058\r\n\r\nBR STORES HOLDING GESTAO LTDA \r\n\r\n181610159\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n181630885\r\n\r\nBRASIL COMPANIES HOLDING LTDA \r\n\r\n181631113\r\n\r\nBRASIL COMPANIES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181561115\r\n\r\nBRAUNA REPRESENTACOES E COMERCIO DE RACOES M & L LTDA ME \r\n\r\n181630893\r\n\r\nBRAZIL ENERGY S/A \r\n\r\n181607620\r\n\r\nBRUANC OLEO E GAS LTDA ME \r\n\r\n181539136\r\n\r\nBXD PARK ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n181619067\r\n\r\nBY BETO MODAS LTDA EPP \r\n\r\n181583585\r\n\r\nC A DE FREITAS ARAUJO JUNIOR BAZAR E PAPELARIA ME \r\n\r\n181426463\r\n\r\nC.E.GOMES DE ALMEIDA SERVICOS DE ESCRITORIO \r\n\r\n181623293\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n181609614\r\n\r\nCAD'S-CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n181103788\r\n\r\nCAETITE 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181575000\r\n\r\nCAFE E BAR PACUJA LTDA \r\n\r\n181637642\r\n\r\nCAJU BOLSAS, SAPATOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181103613\r\n\r\nCALANGO 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181582015\r\n\r\nCALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181632080\r\n\r\nCAMPO E LAZER PISCINAS EIRELI ME \r\n\r\n181606615\r\n\r\nCAMPOS E ALVES OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n181544911\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA 09436457782 \r\n\r\n181599660\r\n\r\nCARLOS PAULO FERREIRA DA SILVA AUTO PECAS \r\n\r\n181550784\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n181559005\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n181559170\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n181538997\r\n\r\nCASA BOM PASTOR SERVICOS FUNERARIOS S/A \r\n\r\n181622718\r\n\r\nCASA MIX COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181627876\r\n\r\nCENTRAL EOLICA PEDRA BRANCA LTDA. \r\n\r\n181526603\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO ZELIA RANGEL LTDA \r\n\r\n181617749\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PRATICAR LTDA ME \r\n\r\n181509741\r\n\r\nCENTRO DE REFERENCIA EM ESTUDOS E TREINAMENTOS DA PODOLOGIA LTDA \r\n\r\n181627663\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SEMEAR LTDA \r\n\r\n181588382\r\n\r\nCENTRO ESPECIALIZADO DE REUMATOLOGIA LTDA \r\n\r\n180038907\r\n\r\nCENTRO MEDICO MEMORIAL RECREIO LTDA \r\n\r\n181448742\r\n\r\nCFC EXCELENCIA II LTDA ME \r\n\r\n180993135\r\n\r\nCIGA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n181613247\r\n\r\nCIMOVEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n181413744\r\n\r\nCIRPED CIRURGIA E ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA LTDA \r\n\r\n181474239\r\n\r\nCIS BRASIL LIMITADA \r\n\r\n181612011\r\n\r\nCIS BRASIL LIMITADA \r\n\r\n181607042\r\n\r\nCLARA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n181631075\r\n\r\nCLARO S/A \r\n\r\n181457890\r\n\r\nCLAVE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181405040\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DENTISTA DOS REIS LTDA \r\n\r\n181620510\r\n\r\nCMNPAR NINETY-TWO PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181607832\r\n\r\nCOMERCIAL MARANNA EIRELI \r\n\r\n181341271\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS MACARIO LTDA ME \r\n\r\n181631229\r\n\r\nCOMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS - MMSA \r\n\r\n181560151\r\n\r\nCOMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA \r\n\r\n181632748\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL \r\n\r\n180942956\r\n\r\nCOMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n181611546\r\n\r\nCON NEX COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181628724\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n181628856\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n181628899\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n181628937\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n181624303\r\n\r\nCONSORCIO CONCREMAT TCDI \r\n\r\n181632233\r\n\r\nCONSORCIO CONEN/ENCIBRA 1 \r\n\r\n181633132\r\n\r\nCONSORCIO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - PE 53/2018 \r\n\r\n181288354\r\n\r\nCONSTRUEURO CONSTRUCOES GERAIS LTDA \r\n\r\n181611325\r\n\r\nCONSTRUTORA FLUMINENSE SERVICOS COMPARTILHADOS EIRELI EPP \r\n\r\n181629810\r\n\r\nCONSTRUTORA IPR LTDA \r\n\r\n181528967\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE BR3 LTDA \r\n\r\n181615576\r\n\r\nCOPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS \r\n\r\n181569930\r\n\r\nCOQUEIROS ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181617218\r\n\r\nCORET SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n181632594\r\n\r\nCORTE REAL MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181582945\r\n\r\nCOZINHA DE ATLETA COMERCIO DE ALIMENTOS RJ LTDA \r\n\r\n181619768\r\n\r\nCR11 COMERCIO DE COLCHOES EIRELI \r\n\r\n181563380\r\n\r\nCRIACOES EXOTICA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181620375\r\n\r\nCRL COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180975668\r\n\r\nCROSS BURGER HAMBURGUERIA LTDA \r\n\r\n181422263\r\n\r\nD. MOURA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181502739\r\n\r\nDAISY MALUF ME \r\n\r\n181552140\r\n\r\nDAISY MALUF ME \r\n\r\n181459795\r\n\r\nDANIEL DA SILVA MOULIN CORRETOR DE SEGUROS EIRELI EPP \r\n\r\n181588951\r\n\r\nDANIEL V GRANDE TRANSPORTES ME \r\n\r\n181468190\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n181491788\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n181589249\r\n\r\nDARDANO BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181464195\r\n\r\nDAVID CORREA BOTELHO JUNIOR \r\n\r\n181596601\r\n\r\nDAX MECANICA E REPAROS LTDA \r\n\r\n181624923\r\n\r\nDDLC COSTA PADARIA E MERCEARIA \r\n\r\n181586746\r\n\r\nDEGUSTE CREPES EVENTOS E RECEPCOES DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n181603675\r\n\r\nDENILCE M RODIGUES GOMES ME \r\n\r\n181589087\r\n\r\nDICA SOLUCOES CRIATIVAS LTDA \r\n\r\n181540460\r\n\r\nDIOGO S SANTOS CONTABILIDADE \r\n\r\n181627329\r\n\r\nDISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181475154\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GARRIDO EIRELI EPP \r\n\r\n181560135\r\n\r\nDIVA S CHARME SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181392984\r\n\r\nDM 2 GLOBAL ASSESSORIA E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n180665847\r\n\r\nDMM 110 COMERCIO DE FRUTAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181615096\r\n\r\nDNAA LETREIROS LTDA \r\n\r\n181244063\r\n\r\nDOCTOR DEVICES EIRELI ME \r\n\r\n181605686\r\n\r\nDPE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n181625172\r\n\r\nDR ULISSES LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA \r\n\r\n181598612\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA TANGUAENSE LTDA ME \r\n\r\n181560160\r\n\r\nDROGARIA POVAO DE INOA LTDA ME \r\n\r\n181622793\r\n\r\nDROGARIA PRIMUS DOIS LTDA \r\n\r\n181628058\r\n\r\nDROGARIA REAL GONCALENSE LTDA \r\n\r\n181560542\r\n\r\nDROGARIA SIMAO E COUTINHO LTDA \r\n\r\n181500361\r\n\r\nDUARTE GONCALVES LOCACAO DE AERONAVES LTDA \r\n\r\n181599805\r\n\r\nE S AMARAL MOREIRA EIRELI \r\n\r\n181369184\r\n\r\nE SILVA DE OLIVEIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n181619687\r\n\r\nEATON LTDA \r\n\r\n181623374\r\n\r\nEDILANE DA SILVA DE JESUS ME \r\n\r\n181608022\r\n\r\nEDITORA MODERNA LTDA \r\n\r\n180950738\r\n\r\nEDITORA PENSAMENTO S/A \r\n\r\n181569280\r\n\r\nEDSON SIQUEIRA GOMES EIRELI \r\n\r\n181546884\r\n\r\nEDUARDO SANCHIRO MAEDA \r\n\r\n181627647\r\n\r\nELDORADO DO XINGU SA AGRICOLA PASTORIL E INDUSTRIAL \r\n\r\n181035723\r\n\r\nELI SILVESTRE FERREIRA ME \r\n\r\n181036452\r\n\r\nELI SILVESTRE FERREIRA ME \r\n\r\n181498685\r\n\r\nELITE CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA \r\n\r\n181599686\r\n\r\nELIZA SOUZA MARTINS ME \r\n\r\n181607743\r\n\r\nELIZA SOUZA MARTINS ME \r\n\r\n181616971\r\n\r\nELUJE PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n181604140\r\n\r\nEMBRACOM RIO EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E UNIFORMES LTDA \r\n\r\n181617382\r\n\r\nEMBRAL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA \r\n\r\n181612020\r\n\r\nEMILIANE C DE JESUS PEREIRA VEICULOS \r\n\r\n181221314\r\n\r\nEMPA S A SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n181593734\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA CTAA \r\n\r\n181616610\r\n\r\nEMS CONSULTORIA E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n181634201\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS 42 \r\n\r\n181439670\r\n\r\nENGEMAX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n181622548\r\n\r\nEOLICA CAETITE A S A \r\n\r\n181622688\r\n\r\nEOLICA CAETITE B S A \r\n\r\n181622840\r\n\r\nEOLICA CAETITE C S A \r\n\r\n181622939\r\n\r\nEOLICA ITAREMA I S A \r\n\r\n181623013\r\n\r\nEOLICA ITAREMA II S A \r\n\r\n181623129\r\n\r\nEOLICA ITAREMA III S A \r\n\r\n181623226\r\n\r\nEOLICA ITAREMA IV S A \r\n\r\n181624168\r\n\r\nEOLICA ITAREMA IX S A \r\n\r\n181623897\r\n\r\nEOLICA ITAREMA V I S A \r\n\r\n181623609\r\n\r\nEOLICA ITAREMA V S A \r\n\r\n181624001\r\n\r\nEOLICA ITAREMA VII S A \r\n\r\n181624060\r\n\r\nEOLICA ITAREMA VIII S A \r\n\r\n181621045\r\n\r\nERIKA RIBEIRO MUNHAO 03753747440 \r\n\r\n181621614\r\n\r\nERIKA RIBEIRO MUNHAO 03753747440 \r\n\r\n181632314\r\n\r\nESPACO ZEN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181618885\r\n\r\nESTACIONAMENTO SERRA SUL LTDA ME \r\n\r\n181616572\r\n\r\nEU SOU COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n181631563\r\n\r\nEUDAIMONIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181630206\r\n\r\nEURO OIL FOODS COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181623242\r\n\r\nEUROINVEST S.A \r\n\r\n181614120\r\n\r\nEXATA HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n181619660\r\n\r\nEXAUSTEC MANUTENCAO DE EXAUSTAO E AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n181634821\r\n\r\nEXCELERATE ENERGY SERVICOS DE REGASEIFICACAO LTDA \r\n\r\n181628961\r\n\r\nF C A CORREIA SERVICOS CONTABIL ME \r\n\r\n181615541\r\n\r\nF S RAMOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181528800\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n181537443\r\n\r\nFARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL RIO LTDA \r\n\r\n181110121\r\n\r\nFAZENDA DA QUINTA AGRONEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n181615339\r\n\r\nFEMME INDUSTRIA METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n181562561\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CAULA FISIOTERAPIA \r\n\r\n181624885\r\n\r\nFERNIT MAQUINAS SOLDAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n181624010\r\n\r\nFERREIRA & FERREIRA POSTO DE REVENDA DE GAS LP EIRELI \r\n\r\n181542897\r\n\r\nFIVE STAR INDUSTRIAL COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n181625431\r\n\r\nFIX INFRAESTRUTURA DE TI LTDA EPP \r\n\r\n181514907\r\n\r\nFIXAVIDROS COMERCIO E INSTALACOES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181630478\r\n\r\nFJS SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n181609819\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA CONTABIL 3505 ME \r\n\r\n181603250\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n181104857\r\n\r\nFLORENCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181104970\r\n\r\nFLORENCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181414490\r\n\r\nFLORES, BELAS PROTESES ODONTOLOGICAS E ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n181507587\r\n\r\nFLYING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181538946\r\n\r\nFOCO IT OUTSOURCING SERVICOS DE SUPORTE EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181614235\r\n\r\nFOCUS COMERCIO OPTICO LTDA \r\n\r\n181555166\r\n\r\nFOME FOOD LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181498049\r\n\r\nFONSECA E NERY LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181263980\r\n\r\nFOX GROUP TELECOM LTDA ME \r\n\r\n181542579\r\n\r\nFRANCA DE CACHAMBI MOVEIS LTDA \r\n\r\n181623498\r\n\r\nFRANCISCO RONALDO CRUZ MARTINS \r\n\r\n181628759\r\n\r\nFROBEL FABRICACAO E COMERCIO DE SORVETES EIRELI \r\n\r\n181615517\r\n\r\nG G DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n181526263\r\n\r\nG L MENDONCA LANCHES ME \r\n\r\n181590760\r\n\r\nG S VIEIRA PADARIA ME \r\n\r\n181621878\r\n\r\nG8 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181455463\r\n\r\nGABRIELLA DE SOUZA BALISA \r\n\r\n180158031\r\n\r\nGAM BRASIL LOCACAO DE MAQUINARIA LTDA \r\n\r\n181631202\r\n\r\nGAM BRASIL LOCACAO DE MAQUINARIA LTDA \r\n\r\n181631431\r\n\r\nGAM BRASIL LOCACAO DE MAQUINARIA LTDA \r\n\r\n181625598\r\n\r\nGIG ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n181603063\r\n\r\nGIGLIO REVENDEDORA AUTORIZADA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n181474735\r\n\r\nGILZA GUSMAN DE CARVALHO REGO ASSESSORIA TECNICA \r\n\r\n181594323\r\n\r\nGIOVANI E AUGUSTO PNEUS LTDA ME \r\n\r\n181550520\r\n\r\nGLXX CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n181574144\r\n\r\nGOGYM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181561433\r\n\r\nGOSSLER NITEROI COMERCIO DE PISCINAS LTDA EPP \r\n\r\n181617820\r\n\r\nGOURMET SAO BERNARDO 46 LTDA ME \r\n\r\n181591235\r\n\r\nGRECA TRANSPORTES DE CARGAS S/A \r\n\r\n181641860\r\n\r\nGUABIJU AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n181641135\r\n\r\nGUAIBA AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n181254778\r\n\r\nGUERRA E MOREIRA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181625083\r\n\r\nGUSTAVO ALBERTO ARAUJO DE CARVALHO REVENDA DE GAS ME \r\n\r\n181489317\r\n\r\nGUSTAVO SANTIAGO RODRIGUES DA COSTA EIRELI \r\n\r\n181633116\r\n\r\nGUSVIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181525348\r\n\r\nH T A REPRESENTANTES COMERCIAIS DO RIO LTDA \r\n\r\n181620138\r\n\r\nHAMMER LOCACAO E HIGIENIZACAO LTDA ME \r\n\r\n181625385\r\n\r\nHANDS ON TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI \r\n\r\n181370751\r\n\r\nHERCULES RUSSANO ME \r\n\r\n181574675\r\n\r\nHERCULES RUSSANO ME \r\n\r\n181563010\r\n\r\nHIGH TEA BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181627469\r\n\r\nHM ROUPAS PROFISSIONAIS EIRELI \r\n\r\n181626187\r\n\r\nHOLDING GV PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180943073\r\n\r\nHORA EXTRA BAR LTDA ME \r\n\r\n181632462\r\n\r\nHORTA ALIMENTOS NATURAIS COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n181596695\r\n\r\nHORTI FRUTI SABOR DA ROCA LTDA \r\n\r\n181620740\r\n\r\nHORTIFRUTI CAIPIRA LTDA \r\n\r\n181489112\r\n\r\nHOSANA ALVES DE CARVALHO ME \r\n\r\n181589630\r\n\r\nHOSTEL CASA DE PEDRO LTDA ME \r\n\r\n181597624\r\n\r\nHUSEBI REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181463784\r\n\r\nIDEALDENT CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n181621827\r\n\r\nILUMINADO CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n181632225\r\n\r\nIMAGINA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181619180\r\n\r\nIMPERIO DA SORTE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n181467739\r\n\r\nIMPERIO IMOVEIS RIO LTDA \r\n\r\n181586665\r\n\r\nINOVA DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA EIRELI \r\n\r\n181607808\r\n\r\nINTENSE SPA CENTRO DE ESTETICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181610590\r\n\r\nINTER HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n180746898\r\n\r\nINTERSEA DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181586410\r\n\r\nINTEX CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181458926\r\n\r\nIRMAOS NA CAMINHADA LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n181597861\r\n\r\nIRMAOS SANTOS CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n181549000\r\n\r\nISOL SERVICOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n181606356\r\n\r\nITACOA FIGHT LTDA ME \r\n\r\n181622750\r\n\r\nIVAN MANHAES PINHEIRO JUNIOR ME \r\n\r\n181569418\r\n\r\nJ A H GOLLO EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n181326566\r\n\r\nJ C C ALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n181630907\r\n\r\nJ C DOS SANTOS MODAS ME \r\n\r\n181583526\r\n\r\nJ C L C CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181618931\r\n\r\nJ C MOUTINHO PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n181390604\r\n\r\nJ GUEDES COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES EIRELI EPP \r\n\r\n181418258\r\n\r\nJ H M MIRANDA MERCADO ME \r\n\r\n181456826\r\n\r\nJ JORGE S DIAS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ME \r\n\r\n181457512\r\n\r\nJ JORGE S DIAS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ME \r\n\r\n181372894\r\n\r\nJ M P EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n181620898\r\n\r\nJ M RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181633809\r\n\r\nJ P COMERCIO DE PASSAROS LTDA ME \r\n\r\n181627558\r\n\r\nJ P MACHADO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181521881\r\n\r\nJ P R TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181377403\r\n\r\nJ R DA SILVA PESSOA MERCEARIA \r\n\r\n181629917\r\n\r\nJ S R ABREU ASSESSORIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n181328356\r\n\r\nJ VEIGAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181576821\r\n\r\nJ&J FONO APARELHOS AUDITIVOS EIRELI \r\n\r\n181564955\r\n\r\nJ. S. SANCHES DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n181628341\r\n\r\nJ. W. P. DOS REIS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO \r\n\r\n181626225\r\n\r\nJANAINA DA C. TORRES \r\n\r\n181589419\r\n\r\nJARBAS ALEXANDRE MARINHO ME \r\n\r\n181589460\r\n\r\nJARBAS ALEXANDRE MARINHO ME \r\n\r\n181281970\r\n\r\nJARDIM 125 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181565641\r\n\r\nJCAT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181497255\r\n\r\nJEAN FILLIPE MATTOS TAVARES \r\n\r\n181538539\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n181620162\r\n\r\nJFL V HOUSE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A \r\n\r\n181620200\r\n\r\nJFL V HOUSE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A \r\n\r\n181631989\r\n\r\nJJ PRODUCOES ARTISTICAS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n181566249\r\n\r\nJM AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n181628783\r\n\r\nJN SUCATA EIRELI \r\n\r\n181625628\r\n\r\nJOAO E MARIA PRESENTES E MAGIA EIRELI \r\n\r\n181611988\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n181627981\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n181459922\r\n\r\nJOAO RENATO MARANDINO TEIXEIRA EIRELI \r\n\r\n181591324\r\n\r\nJOAO VICTOR ALCANTARA DE CASTRO ALVES PIZZARIA ME \r\n\r\n181631571\r\n\r\nJOGASUS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181199904\r\n\r\nJOHN & FAMILIA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n181422964\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA LEAO APOIO A EMPRESAS \r\n\r\n181564122\r\n\r\nJP 25 DE AGOSTO MERCEARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181342243\r\n\r\nJS CAFETERIA EIRELI \r\n\r\n181602695\r\n\r\nJTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181614383\r\n\r\nJUVENCIO & ALVES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181600412\r\n\r\nK 2 C COMERCIO REPARACAO E MANUTENCAO DE REFRIGERADORES LTDA ME \r\n\r\n181563460\r\n\r\nKAMIKAZE SERVICOS DE PUBLICIDADE PROMOCAO E MARKETING EIRELI \r\n\r\n181633213\r\n\r\nKARLA BEAUTY COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181626594\r\n\r\nKENPOKO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n181465655\r\n\r\nKRAFTY COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n181391473\r\n\r\nKRC DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES EIRELI \r\n\r\n181627744\r\n\r\nL A COMERCIO PROPAGANDA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181541840\r\n\r\nL C CUNHA DE SANTANA EIRELI ME \r\n\r\n181148072\r\n\r\nL C DE OLIVEIRA MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n181300435\r\n\r\nL C DE OLIVEIRA MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n181639270\r\n\r\nL D L DO CABO PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n181424444\r\n\r\nL W S SANTOS SERVICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E PORTARIA ME \r\n\r\n181424550\r\n\r\nL W S SANTOS SERVICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E PORTARIA ME \r\n\r\n181633493\r\n\r\nL. E . BASTOS BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n181581965\r\n\r\nL2R PRODUCAO DE AUDIO VISUAL LTDA \r\n\r\n181381605\r\n\r\nLAERTH REBELLO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181600811\r\n\r\nLAGO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n181568560\r\n\r\nLAILA DE SOUZA MANHAES 12699084727 \r\n\r\n181606720\r\n\r\nLAMBDA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181607824\r\n\r\nLAMBDA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181607840\r\n\r\nLAMBDA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181607883\r\n\r\nLAMBDA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181518031\r\n\r\nLANCHONETE BOA VIAGEM LTDA \r\n\r\n181407710\r\n\r\nLANOLINA COMERCIO E SERVICOS DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n181489295\r\n\r\nLAUDEA PESSANHA BICUDO ME \r\n\r\n181594676\r\n\r\nLC CARVALHO & P V FREITAS COMERCIO REFRIGERACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n181604620\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n181551322\r\n\r\nLEANDRO M MEIRELES GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n181621126\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n181631750\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n181613409\r\n\r\nLIDERLOG TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n181625938\r\n\r\nLIGA DOS MASCOTES CRIACOES DIGITAIS E LICENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n181629437\r\n\r\nLIMP MAIS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181631377\r\n\r\nLIVE HOUSE COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n181634449\r\n\r\nLIVRARIA FRANCISCANO COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n181511487\r\n\r\nLOGMED RIO ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n181614332\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181614391\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181614634\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181538792\r\n\r\nLSTZ CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n181627264\r\n\r\nLU E BIEL COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA \r\n\r\n181602130\r\n\r\nLUIS GUSTAVO COSTA CAMPINHO 00048841757 \r\n\r\n181608561\r\n\r\nLUISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA \r\n\r\n181502798\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES SERVICOS ME \r\n\r\n181113481\r\n\r\nLUTER AUTOS LTDA \r\n\r\n181553112\r\n\r\nLYNE DAY TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n181593173\r\n\r\nM C PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n181623021\r\n\r\nM DE QUEIROZ WILLEMEN PIZZARIA \r\n\r\n181621720\r\n\r\nM FREITAS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181566591\r\n\r\nM H SILVA REFORMAS PREDIAL EM GERAL \r\n\r\n181584115\r\n\r\nM M CHAVES COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n181630850\r\n\r\nM MARLENE S CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n181615304\r\n\r\nM PASSOS MOREIRA DISTRIBUIDORA DE VIDROS E SERVICOS \r\n\r\n181425564\r\n\r\nM V I DE ALMEIDA MELO VEICULOS ME \r\n\r\n181508923\r\n\r\nM.C.B.LIRIO CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\n181526450\r\n\r\nMAC LAREN OIL ESTALEIROS EIRELI \r\n\r\n181623170\r\n\r\nMADENORTE MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n181619032\r\n\r\nMAGM 2018 CONSTRUCOES E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181569779\r\n\r\nMAR & COTA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181049473\r\n\r\nMARAVILHOSO MUNDO ENCANTADO CRECHE BERCARIO E MATERNAL LTDA ME \r\n\r\n181086387\r\n\r\nMARCELLA FELIPPE CALS \r\n\r\n181505312\r\n\r\nMARCELO DO CARMO ANTONIO MARKETING DIGITAL \r\n\r\n181526719\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PONTES DE CARVALHO 03125681774 \r\n\r\n181604086\r\n\r\nMARCELO LUIZ BARRETO DA SILVA CONSTRUTOR E PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n181332744\r\n\r\nMARCIA MACHADO BITTENCOURT PRODUCOES \r\n\r\n181624893\r\n\r\nMARCOJOAO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181447959\r\n\r\nMARIA LAURA DA SILVA DIAS \r\n\r\n181604507\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n181506041\r\n\r\nMARIANO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n181612259\r\n\r\nMARMORARIA RODRIGUES E TAVARES LTDA ME \r\n\r\n181623641\r\n\r\nMARTELETI COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI \r\n\r\n181563568\r\n\r\nMASA ILHA MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181597756\r\n\r\nMASTER RIO INDUSTRIA QUIMICA LTDA \r\n\r\n181608049\r\n\r\nMASTER RIO SOLUCOES LTDA \r\n\r\n181604566\r\n\r\nMATE DA PASSAGEM CAFE E LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n181617633\r\n\r\nMAURICIO BERTOLDI SANCHEZ NEVES CORRETAGEM DE SEGUROS ME \r\n\r\n181619407\r\n\r\nMAURICIO BERTOLDI SANCHEZ NEVES CORRETAGEM DE SEGUROS ME \r\n\r\n181618559\r\n\r\nMAZARS CABRERA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181575540\r\n\r\nMC ARQUITETURA ARTES E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n181633230\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n181623560\r\n\r\nMEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S A \r\n\r\n181456168\r\n\r\nMELLO PICANCO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181526840\r\n\r\nMENCHRIS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n181457164\r\n\r\nMENDES & INACIO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COBRANCA LTDA \r\n\r\n181629704\r\n\r\nMERCADAO CESTAS E ARTESANATOS - EIRELI \r\n\r\n181623412\r\n\r\nMERCADO SAO LUCAS DE PORTO DA ROCA LTDA EPP EPP \r\n\r\n181629461\r\n\r\nMERCEARIA A A MARTINS LTDA ME \r\n\r\n181590077\r\n\r\nMERCEARIA TRIUNFO DO BILAC LTDA \r\n\r\n181588692\r\n\r\nMERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181606216\r\n\r\nMETAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA ME \r\n\r\n181620650\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n181446391\r\n\r\nMINERACAO CRISTAL AGUA DA SERRA LTDA \r\n\r\n181597896\r\n\r\nMINERACAO GUARIBA LTDA \r\n\r\n181612283\r\n\r\nMINI MERCADO E LANCHONETE ESTRELA DALVA DE IMBARIE LTDA ME \r\n\r\n181464284\r\n\r\nMINI WORLD MINIATURAS LTDA ME \r\n\r\n181630524\r\n\r\nMOBILOC ALUGUEL E VENDAS DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181409305\r\n\r\nMOULIN DU SOLEIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n181311917\r\n\r\nMRL FARMOTO EIRELI EPP \r\n\r\n181625717\r\n\r\nMRO SERVICOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n181524759\r\n\r\nMUNDO NALA MOVEIS EIRELI \r\n\r\n181562707\r\n\r\nMUSTRANGE & SANTOS COMERCIO DE FLORES LTDA ME \r\n\r\n181407825\r\n\r\nMV PAR CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181625571\r\n\r\nMVD ALCANTARA CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n181600757\r\n\r\nN D PINHEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS \r\n\r\n181513706\r\n\r\nN S ESPINDULA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181221330\r\n\r\nNAICE PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n181616688\r\n\r\nNATURA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n181284839\r\n\r\nNBA BRASIL BASKETBALL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n181457423\r\n\r\nNICACIO E SILVA LANCHONETE E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n181539608\r\n\r\nNO AZEITE GOURMET RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181556928\r\n\r\nNOVA DLL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181566630\r\n\r\nNOVA ERA PAISAGISMO MANUTENCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181627825\r\n\r\nNOVA HAMEX DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n181509407\r\n\r\nNOVA IGUACU ENERGIA E GAS RENOVAVEL LTDA \r\n\r\n180978349\r\n\r\nNOVA TANGUA COMERCIO E TRANSPORTES DE RACOES E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n181536765\r\n\r\nNOVAES E CASTRO CONSERVADORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181612321\r\n\r\nNOVATEC INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n181600889\r\n\r\nO J DA PONTE HORT FRUT ME \r\n\r\n181278103\r\n\r\nOBERON FILMES LTDA \r\n\r\n181619814\r\n\r\nOCEANGEO TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL S A \r\n\r\n181327074\r\n\r\nOCEANGEO TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL S A \r\n\r\n181544598\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n181560291\r\n\r\nORIGEM RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n181594447\r\n\r\nORIGEM RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n181533022\r\n\r\nORTALIS COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n181520095\r\n\r\nOZANA MOURA DE CARVALHO 13429093724 \r\n\r\n181242141\r\n\r\nP C B NUNES SERVICOS E GESTAO \r\n\r\n181630117\r\n\r\nP. P. DA COSTA OTICA ME \r\n\r\n181535912\r\n\r\nP2FSV REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181103753\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181103885\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181103966\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181104040\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181634481\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CRAVO E CANELA LTDA ME \r\n\r\n181584956\r\n\r\nPAIVA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n181623927\r\n\r\nPANIFICACAO RIO PARANA LTDA EPP \r\n\r\n181434270\r\n\r\nPANORAMA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n181617552\r\n\r\nPARACLETO PARTICIPACOES DO BRASIL EIRELI \r\n\r\n181577453\r\n\r\nPARATY TRANSITO E HABILITACAO LTDA \r\n\r\n181619415\r\n\r\nPAULO C RODRIGUES MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181335476\r\n\r\nPAY OFFICE PRESTACAO DE SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n181004500\r\n\r\nPE DE MOLEQUE FILMES LTDA ME \r\n\r\n181633604\r\n\r\nPEIXOTO TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n181599163\r\n\r\nPENSAO GEANNE LTDA ME \r\n\r\n181513188\r\n\r\nPERCYCLE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181625059\r\n\r\nPERFECT PACK INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA LTDA \r\n\r\n181626942\r\n\r\nPERFORMANCE RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n181396734\r\n\r\nPESSANHA E FILHO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181600471\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE GAS S A \r\n\r\n181620952\r\n\r\nPIRAPORA III SOLAR HOLDING S.A. \r\n\r\n181628279\r\n\r\nPIZZARIA VIA BRASIL LTDA \r\n\r\n181632322\r\n\r\nPLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA \r\n\r\n181638118\r\n\r\nPLFLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n181620987\r\n\r\nPLI VACINAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181556944\r\n\r\nPONTUAL FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n181374820\r\n\r\nPOSTO BOCAININHA LTDA \r\n\r\n181618516\r\n\r\nPOSTO CURVA DO VENTO LTDA \r\n\r\n181608278\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS SANTA MARIA EIRELI \r\n\r\n181486580\r\n\r\nPRACIAL COMERCIO SOB CONSIGNACAO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181575213\r\n\r\nPRIME COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n181290405\r\n\r\nPRIME IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n181494850\r\n\r\nPRIMER MARTELINHO DE OURO LTDA ME \r\n\r\n181617811\r\n\r\nPRISAMA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI \r\n\r\n181593823\r\n\r\nPROBELLE COSMETICA PROFISSIONAIS EIRELI \r\n\r\n181535360\r\n\r\nQUELUZ GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n181627183\r\n\r\nR B R DOS SANTOS COMERCIO DE VESTUARIOS E ACESSORIOS \r\n\r\n181612186\r\n\r\nR B S OTICA EIRELI \r\n\r\n181494361\r\n\r\nR DE LUZ OTICA LTDA ME \r\n\r\n181026023\r\n\r\nR E DE LIMA TORRES EIRELI \r\n\r\n181626292\r\n\r\nR H TEC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n181500566\r\n\r\nR M MOREIRA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE SEGURANCA ME \r\n\r\n181587513\r\n\r\nR R LOPES MERCADO LTDA \r\n\r\n181611473\r\n\r\nR T C ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181512858\r\n\r\nR V MARQUES DE SOUSA BAZAR ME \r\n\r\n181620782\r\n\r\nR&M CAMPOS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181514826\r\n\r\nR3M COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181430991\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS PEREIRA REFRIGERACAO E SERVICOS \r\n\r\n181623994\r\n\r\nRANGEL JARDIM COMERCIAL DE FERRAGENS EIRELI \r\n\r\n181629224\r\n\r\nRCJB 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181619393\r\n\r\nRCJB 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181619628\r\n\r\nRCJB 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181630079\r\n\r\nRCJB 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181619733\r\n\r\nRCJB 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181630869\r\n\r\nRCJB 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181630966\r\n\r\nRCJB 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181624494\r\n\r\nRCS ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n181572869\r\n\r\nREAL AI IBP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181521040\r\n\r\nREBETE OTICA LTDA EPP \r\n\r\n181618630\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE DAVID E ROSE LTDA \r\n\r\n181443660\r\n\r\nRESTAURANTE MADERO RJ LTDA \r\n\r\n181566354\r\n\r\nRESTAURANTE NOVO FILE REALENGO EIRELI \r\n\r\n181606674\r\n\r\nRESTAURANTE ZIZI NEGRI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181506645\r\n\r\nRETIBARRA RETIFICA DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n181636395\r\n\r\nRHEMA PRATA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n181595974\r\n\r\nRIO & NORTE EMPREENDIMENTO LTDA ME \r\n\r\n181629925\r\n\r\nRIO DOURO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181624222\r\n\r\nRIO ENERGY EOL III GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA SA \r\n\r\n181508044\r\n\r\nRIOCREDI SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI \r\n\r\n181538253\r\n\r\nRITA DE CASSIA RIBEIRO L.VENTURA CLINICA ODONTOLOGICA \r\n\r\n181561026\r\n\r\nRJ CENTRO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n181586460\r\n\r\nRNC EQUITY PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181561093\r\n\r\nROCHA & DRAIA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n181549204\r\n\r\nRODENSTOCK BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n181585561\r\n\r\nRODIM SOLUCOES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA \r\n\r\n181496607\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA \r\n\r\n181496844\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA \r\n\r\n181496925\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA \r\n\r\n181528738\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n181625091\r\n\r\nRODRIGUES DUTRA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n181460807\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n181627370\r\n\r\nROGERIO REI DAS QUENTINHAS EIRELI \r\n\r\n181603241\r\n\r\nROTA IGUACU ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n181536919\r\n\r\nRUSSELL MONTAGEM DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n181569744\r\n\r\nS L DOMICIANO PADARIA E CONFEITARIA SONHO DO BAIRRO ME \r\n\r\n181587939\r\n\r\nS L DOMICIANO PADARIA E CONFEITARIA SONHO DO BAIRRO ME \r\n\r\n181629011\r\n\r\nS S FRANCA DEDETIZACAO ME \r\n\r\n181601109\r\n\r\nS S MELLO SELECAO E AGENCIAMENTO \r\n\r\n181514184\r\n\r\nSABORES DO MEXICO LTDA ME \r\n\r\n181590905\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n181590964\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n181307294\r\n\r\nSALOMAO & SALOMAO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181602679\r\n\r\nSANEECO DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181609690\r\n\r\nSAO BENTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181638800\r\n\r\nSAUDE EM MOVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n181629763\r\n\r\nSEM QUERER ARTIGOS DO VESTUARIO E ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n181634120\r\n\r\nSEMIAO FERREIRA DO NASCIMENTO MATERIAL HIDRAULICO ME \r\n\r\n181641542\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DE MEDEIROS PEIXARIA EIRELI \r\n\r\n181610400\r\n\r\nSHAPE SUPPLEMENTS NUTRITION LTDA ME \r\n\r\n181610370\r\n\r\nSHCOLNIK PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n181564548\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n181564939\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n181632675\r\n\r\nSHELL ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181565358\r\n\r\nSHOPPING DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n181463741\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n181539004\r\n\r\nSINAF ASSISTENCIAL S/A \r\n\r\n181626705\r\n\r\nSINAF EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n181542161\r\n\r\nSINAF HOLDING S/A \r\n\r\n181626560\r\n\r\nSINAF PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181626845\r\n\r\nSINAF SERVICOS DE ASSISTENCIA S A \r\n\r\n181403102\r\n\r\nSINGULAR PRODUTORA E PROMOTORA DE EVENTOS LTDA. \r\n\r\n181630591\r\n\r\nSINUCA OPEN BAR LTDA \r\n\r\n181487071\r\n\r\nSJW COMERCIAL DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n181616424\r\n\r\nSM TINTAS EIRELI \r\n\r\n181634317\r\n\r\nSMIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181643120\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA \r\n\r\n181628295\r\n\r\nSOL & C COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181395665\r\n\r\nSOLANGE M DE M RODRIGUES CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n181628627\r\n\r\nSOLIPLAN REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181637308\r\n\r\nSOLON ALVES LACERDA FILHO \r\n\r\n181629593\r\n\r\nSOLUCIONA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n181632136\r\n\r\nSOLUCIONA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n181382130\r\n\r\nSP TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181583160\r\n\r\nSPEDCON ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181624249\r\n\r\nSPQR ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n181632837\r\n\r\nSTAR MEDICAL DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181433389\r\n\r\nSTUDIO HAIR DA BARRA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181641933\r\n\r\nSUPER AGUA PURIFICADORES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181189984\r\n\r\nSUPER METAL USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n181529483\r\n\r\nT L M BISSO ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS \r\n\r\n181613140\r\n\r\nT S SILVA REFORMA LTDA ME \r\n\r\n181600200\r\n\r\nT.M. LEANDRO MARQUES FRUTAS E LEGUMES \r\n\r\n181628040\r\n\r\nTECNO POINT ASSISTENCIA TECNICA E ACESSORIOS PARA SMARTPHONES E TABLETS LTDA \r\n\r\n181626446\r\n\r\nTEMPERO CARIOCA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181617501\r\n\r\nTEMPO DE CASA MOVEIS E OBJETOS LTDA \r\n\r\n181613824\r\n\r\nTERMOMACAE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n181573407\r\n\r\nTHE FIRST WAVES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181630362\r\n\r\nTHIALIS A COSTA CASA DE FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n181628023\r\n\r\nTHOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181409127\r\n\r\nTILLVITZ CARVALHO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181603543\r\n\r\nTOP MIX DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181597136\r\n\r\nTRAC PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n181591596\r\n\r\nTRANSPORTADORA CHRISA LTDA ME \r\n\r\n181549549\r\n\r\nTRATUSS AGENCIA ESPORTES LTDA \r\n\r\n181536617\r\n\r\nTRE TRANSPORTE RODOVIARIO EXPRESSO E MONTAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n181632349\r\n\r\nTRUCCARE COSMETICOS DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181222353\r\n\r\nTRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181635062\r\n\r\nUNILUZ MATERIAS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n181621690\r\n\r\nUP INTERMEDIACAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n180980599\r\n\r\nUSA MEDICAL LTDA \r\n\r\n181555972\r\n\r\nUSICAD USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n181518619\r\n\r\nV F S MULTI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181039257\r\n\r\nV S APOLINARIO DE BARROS MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n181605066\r\n\r\nV S APOLINARIO DE BARROS MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n181619474\r\n\r\nV S P PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181640201\r\n\r\nVACA BRAVA COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n181611236\r\n\r\nVAJA FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n181562200\r\n\r\nVALENTINA KIDS ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS INFANTIL EIRELI \r\n\r\n181621380\r\n\r\nVCS MICHAEL RESTAURANTES EIRELI \r\n\r\n181611902\r\n\r\nVEMAFER COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI \r\n\r\n181598116\r\n\r\nVEX PRODUTOS QUIMICOS EIRELI \r\n\r\n181457083\r\n\r\nVIA COFFEE COMERCIO DE CAFE LTDA \r\n\r\n181604957\r\n\r\nVIBELLA PERFUMAKES E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181625610\r\n\r\nVICENTE E CAVALCANTI CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181634716\r\n\r\nVICENZA APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n181556413\r\n\r\nVIDA NOVA SOLUCOES EMPRESARIAS LTDA \r\n\r\n181520150\r\n\r\nVINICIUS F GONCALVES SERVICOS DE TRANSPORTES ME \r\n\r\n181598884\r\n\r\nVIP SHOES PIRATININGA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181621495\r\n\r\nVLFABRIS METROPOLITANO MODA INTIMA LTDA \r\n\r\n180898825\r\n\r\nVML EDUCACAO INFANTIL LTDA EPP \r\n\r\n180900935\r\n\r\nVML EDUCACAO INFANTIL LTDA EPP \r\n\r\n180900994\r\n\r\nVML EDUCACAO INFANTIL LTDA EPP \r\n\r\n181290650\r\n\r\nW C S WAYAND ME \r\n\r\n181623668\r\n\r\nWEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181624290\r\n\r\nWEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181607662\r\n\r\nWH MODAS LTDA ME \r\n\r\n181337509\r\n\r\nWINNER RECURSOS HUMANOS E TREINAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n181618680\r\n\r\nWW RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n181550440\r\n\r\nX GYM COMERCIO E SERVICOS DE ACADEMIA LTDA \r\n\r\n181576309\r\n\r\nY. R. C. BARCELLOS PRODUCAO CINEMATOGRAFICA EIRELI \r\n\r\n181453690\r\n\r\nZ S VEIGA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181567482\r\n\r\nZENTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n181625580\r\n\r\nZIMEC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181629151\r\n\r\nZIMEC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181463300\r\n\r\nZL LOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181516756\r\n\r\nZMOBILE ACESSORIOS E PECAS DE CELULARES EIRELI \r\n\r\nId: 2122318"
                    ]
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                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 30 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2122320"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 30 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181632969\r\n\r\n181610000\r\n\r\n181608685\r\n\r\n181621479\r\n\r\n181353636\r\n\r\n181617170\r\n\r\n181626098\r\n\r\n181575132\r\n\r\n181516799\r\n\r\n181622173\r\n\r\n181400324\r\n\r\n181578786\r\n\r\n181633337\r\n\r\n181625164\r\n\r\n181297582\r\n\r\n181281716\r\n\r\n181626306\r\n\r\n181566621\r\n\r\n181610809\r\n\r\n181602962\r\n\r\n181607387\r\n\r\n181333465\r\n\r\n180958577\r\n\r\n181432153\r\n\r\n181303825\r\n\r\n181580250\r\n\r\n181352028\r\n\r\n181610906\r\n\r\n181618214\r\n\r\n181565846\r\n\r\n181510650\r\n\r\n181629143\r\n\r\n181508613\r\n\r\n181620677\r\n\r\n181309467\r\n\r\n181615118\r\n\r\n181141353\r\n\r\n180872516\r\n\r\n181510634\r\n\r\n181350025\r\n\r\n181634600\r\n\r\n181153424\r\n\r\n181634899\r\n\r\n181425530\r\n\r\n181368048\r\n\r\n181587270\r\n\r\n181563878\r\n\r\n181544245\r\n\r\n181426064\r\n\r\n181609045\r\n\r\n181601796\r\n\r\n181501759\r\n\r\n181612577\r\n\r\n181242648\r\n\r\n181281350\r\n\r\n181521148\r\n\r\n181361400\r\n\r\n181175746\r\n\r\n181625873\r\n\r\n181532042\r\n\r\n181612208\r\n\r\n181638819\r\n\r\n181151804\r\n\r\n181603764\r\n\r\n181603551\r\n\r\n181594102\r\n\r\n181605287\r\n\r\n181604922\r\n\r\n181407051\r\n\r\n181614642\r\n\r\n181528339\r\n\r\n181602890\r\n\r\n181628481\r\n\r\n181589109\r\n\r\n181632004\r\n\r\n172452236\r\n\r\n181630486\r\n\r\n181289806\r\n\r\n181626047\r\n\r\n181497417\r\n\r\n181628392\r\n\r\n181424371\r\n\r\n181561840\r\n\r\n180986937\r\n\r\n181617510\r\n\r\n181393077\r\n\r\n181438380\r\n\r\n181585707\r\n\r\n181623390\r\n\r\n181632772\r\n\r\n181544474\r\n\r\n181581396\r\n\r\n181579898\r\n\r\n181471566\r\n\r\n181518260\r\n\r\n181594617\r\n\r\n181565986\r\n\r\n181355876\r\n\r\n181544318\r\n\r\n181617943\r\n\r\n181614430\r\n\r\n181627701\r\n\r\n181600579\r\n\r\n181385970\r\n\r\n181470055\r\n\r\n181382946\r\n\r\n181158493\r\n\r\n181625156\r\n\r\n181560020\r\n\r\n181596288\r\n\r\n181596377\r\n\r\n181596482\r\n\r\n181596547\r\n\r\n181550547\r\n\r\n181555786\r\n\r\n181581159\r\n\r\n181562910\r\n\r\n181551950\r\n\r\n181559714\r\n\r\n181627337\r\n\r\n181384973\r\n\r\n181602954\r\n\r\n181619164\r\n\r\n181613441\r\n\r\n181129035\r\n\r\n181105128\r\n\r\n181105101\r\n\r\n181472015\r\n\r\n181472007\r\n\r\n181632497\r\n\r\n181418851\r\n\r\n181411172\r\n\r\n181413779\r\n\r\n181605937\r\n\r\n181631466\r\n\r\n181204851\r\n\r\n181623617\r\n\r\n180966251\r\n\r\n181524104\r\n\r\n180976613\r\n\r\n181628074\r\n\r\n181572958\r\n\r\n181066416\r\n\r\n181553562\r\n\r\n181630273\r\n\r\n181626110\r\n\r\n181438577\r\n\r\n181558327\r\n\r\n181609266\r\n\r\n181178320\r\n\r\n181590972\r\n\r\n181553708\r\n\r\n181560739\r\n\r\n181631830\r\n\r\n181620758\r\n\r\n181532107\r\n\r\n181631091\r\n\r\n181614650\r\n\r\n181570700\r\n\r\n181613905\r\n\r\n181627590\r\n\r\n181212900\r\n\r\n181602830\r\n\r\n180904264\r\n\r\n181425165\r\n\r\n181601869\r\n\r\n181601222\r\n\r\n181621622\r\n\r\n181532905\r\n\r\n181297914\r\n\r\n181598671\r\n\r\n181566494\r\n\r\n181616599\r\n\r\n181513250\r\n\r\n181561263\r\n\r\n181369621\r\n\r\n181585910\r\n\r\n181465949\r\n\r\n181626551\r\n\r\n181544040\r\n\r\n181610264\r\n\r\n180956272\r\n\r\n181626365\r\n\r\n181606593\r\n\r\n181618052\r\n\r\n181581620\r\n\r\n180921428\r\n\r\n180907697\r\n\r\n181589427\r\n\r\n181594188\r\n\r\n181348446\r\n\r\n181351722\r\n\r\n181351285\r\n\r\n181628570\r\n\r\n181628643\r\n\r\n181405083\r\n\r\n181629640\r\n\r\n181611163\r\n\r\n181470888\r\n\r\n181563835\r\n\r\n181527693\r\n\r\n181515873\r\n\r\n181578131\r\n\r\n181576066\r\n\r\n181551080\r\n\r\n181556502\r\n\r\n181568837\r\n\r\n181371863\r\n\r\n181364727\r\n\r\n181628775\r\n\r\n181585014\r\n\r\n181585235\r\n\r\n181250195\r\n\r\n181629380\r\n\r\n181298210\r\n\r\n181621860\r\n\r\n181630141\r\n\r\n181551489\r\n\r\n181106833\r\n\r\n181283948\r\n\r\n181278545\r\n\r\n181518503\r\n\r\n181633825\r\n\r\n181616670\r\n\r\n181431084\r\n\r\n181577305\r\n\r\n181607239\r\n\r\n181606933\r\n\r\n181433460\r\n\r\n181612976\r\n\r\n181634635\r\n\r\n181640660\r\n\r\n181610574\r\n\r\n181553309\r\n\r\n181620480\r\n\r\n181632365\r\n\r\n181331497\r\n\r\n181630290\r\n\r\n181629771\r\n\r\n181551845\r\n\r\n181625725\r\n\r\n181328038\r\n\r\n181328267\r\n\r\n181328445\r\n\r\n181328569\r\n\r\n181328666\r\n\r\n181602970\r\n\r\n181601710\r\n\r\n181467640\r\n\r\n181591006\r\n\r\n181635097\r\n\r\n181610329\r\n\r\n181550962\r\n\r\n181604191\r\n\r\n181620251\r\n\r\n181610728\r\n\r\n181587670\r\n\r\n181610450\r\n\r\n181570548\r\n\r\n181633450\r\n\r\n181228998\r\n\r\n181579740\r\n\r\n181626950\r\n\r\n181624141\r\n\r\n181609517\r\n\r\n181609681\r\n\r\n181591227\r\n\r\n181501937\r\n\r\n181634414\r\n\r\n181596679\r\n\r\n181613190\r\n\r\n181294346\r\n\r\n181474328\r\n\r\n181499754\r\n\r\n181582902\r\n\r\n181495805\r\n\r\n181513684\r\n\r\n181031973\r\n\r\n181395274\r\n\r\n181572761\r\n\r\n181507463\r\n\r\n181534142\r\n\r\n181603225\r\n\r\n181597438\r\n\r\n181561379\r\n\r\n181617854\r\n\r\n181249138\r\n\r\n181596962\r\n\r\n181488400\r\n\r\n181628708\r\n\r\n181627043\r\n\r\n181627108\r\n\r\n181627116\r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