{
    "2018-08-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2125143": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nNomeia PATRICIA MOREIRA BOGOSSIAN, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Juliana Lima de Souza (Processo nº MPRJ-2018.00766491).\r\n\r\nDesigna PATRICIA MOREIRA BOGOSSIAN para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (Processo nº MPRJ-2018.00766491).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELA RIBEIRO LUGÃO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo, no período de 07 a 14 de agosto de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital, no dia 10 de agosto de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCO ANTONIO SANTOS REIS para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí, no dia 10 de agosto de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, no dia 10 de agosto de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MARCO ANTONIO SANTOS REIS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, no período de 10 a 31 de agosto de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCO ANTONIO SANTOS REIS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, no período de 10 a 31 de agosto de 2018, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO para cumprir o plantão do dia 11 de agosto de 2018, em substituição à Promotora de Justiça Substituta BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES, na Comarca de Valença.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital, no dia 13 de agosto de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça PAULA MARQUES DE OLIVEIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda, no período de 14 a 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PAULA MARQUES DE OLIVEIRA para atuar na Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa, no período de 14 a 16 de agosto de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS para atuar na Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa, no período de 14 a 16 de agosto de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.00102081 - GAECC - Cesso o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00184900 - GAECC - Cesso o auxílio.\r\n\r\nId: 2125143"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2125144": [
                        "IA - Portarias",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP nº 447\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDesigna os integrantes da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios - CPPA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinir a composição da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios - CPPA,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente: Rafael Martins da Silva, Analista do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 5.750.\r\n\r\nII - Membros: Robson Mothé Linhares Filho, Analista do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 7.771, que substituirá o Presidente em suas férias, licenças, faltas e impedimentos; Manoela Lobato Curi de Siqueira, Técnico do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 7.296; Priscila Laranjeira Campos, Analista do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 6.519; Luciane de Souza Dutra, Analista do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 5.537; Rafael Campos Braga Alves, Analista do Ministério Público - Área Processual, matrícula nº 3.160; e Marcela Pecly Constantino, Técnico do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 6.595.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP nº 449\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDispõe sobre a Gestão de Custos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 50, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução CFC nº 1.366, de 25 de novembro de 2011, que aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de subsidiar a Administração Pública com informações necessárias para a gestão eficiente dos recursos financeiros, materiais e humanos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de racionalizar a atuação do Ministério Público, tal como previsto no Mapa Estratégico do MPRJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta dos autos do procedimento de gestão administrativa MPRJ 2017.00988819,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Cria a Gestão de Custos MPRJ, com o objetivo de mensurar e evidenciar os gastos das unidades de custeio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, subsidiando os processos de planejamento, orçamento e tomada de decisão.\r\n\r\nArt.2º - Para os fins desta Portaria, consideram-se unidades de custeio os órgãos do Ministério Público que apresentem, no mínimo, estrutura física definida e pessoas nele lotadas ou para eles designadas.\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente, os requisitos descritos no caput podem ser afastados em virtude da relevância estratégica do órgão.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Assessoria de Gestão de Custos:\r\n\r\nI - receber, validar e consolidar os dados de despesas oriundos dos órgãos relacionados no artigo 6º e elaborar análises e relatórios, sintéticos ou analíticos, na forma da normatização de regência;\r\n\r\nII - definir especificações e estabelecer os critérios de funcionamento dos sistemas informatizados, arquivos e outros meios eletrônicos necessários à operacionalização da Gestão de Custos MPRJ.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Logística deverá atualizar as informações de área ocupada por cada órgão no sistema denominado “Módulo de Gestão de Órgãos - MGO”, sempre que houver alterações.\r\n\r\nArt. 5º - A Assessoria de Patrimônio Imobiliário manterá atualizado o cadastro de endereços de imóveis do MPRJ no sistema denominado “Controle de Liquidação - CLIQ”, sejam eles próprios, locados ou cedidos.\r\n\r\nArt. 6º - Os órgãos listados a seguir deverão prestar informações sobre os itens de custo sob sua gestão, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao de competência da despesa:\r\n\r\nI - Coordenadoria de Segurança e Inteligência - CSI: Prestação de serviços de Segurança Patrimonial e de Brigada de Incêndio.\r\n\r\nII - Assessoria de Patrimônio Imobiliário - API: Aluguéis, cotas condominiais, taxas, reembolsos e demais despesas inerentes aos imóveis locados, próprios ou cedidos.\r\n\r\nIII - Diretoria de Recursos Humanos - DRH:\r\n\r\na) Bolsa Auxílio e outras despesas pertinentes aos Estagiários Não-Forenses;\r\n\r\nb) Vencimentos, subsídios, benefícios e indenizações a Membros e Servidores.\r\n\r\nIV - Diretoria de Orçamento e Finanças - DOF:\r\n\r\na) Diárias de Membros e Servidores;\r\n\r\nb) Contratações diversas por dispensa de licitação;\r\n\r\nc) Assinaturas de jornais, periódicos e congêneres;\r\n\r\nd) Bolsa Auxílio e outras despesas pertinentes aos Estagiários Forenses.\r\n\r\nV - Secretaria de Logística - SECLOG:\r\n\r\na) Consumo de itens de almoxarifado;\r\n\r\nb) Locação de veículos e consumo de combustível;\r\n\r\nc) Locação de máquinas de reprografia;\r\n\r\nd) Serviços de emissão de passagens aéreas;\r\n\r\ne) Prestação de serviço de motoristas, almoxarifado, conservação, jardinagem, recepcionistas e outros;\r\n\r\nf) Depreciação de bens permanentes.\r\n\r\nVI - Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC:\r\n\r\na) Prestação de serviço de telefonia fixa, de telefonia móvel, de radiocomunicação, de rede privativa de dados e de internet;\r\n\r\nb) Locação de equipamentos multifuncionais;\r\n\r\nc) Serviços de monitoramento eletrônico;\r\n\r\nd) Prestação de serviço de TI (Service Desk), de manutenção de telefonia e outros;\r\n\r\ne) Serviços de correios;\r\n\r\nf) Licenças e afins.\r\n\r\nVII - Secretaria de Engenharia e Arquitetura - SEA:\r\n\r\na) Fornecimento de água e esgoto e energia elétrica;\r\n\r\nb) Prestação de serviço de manutenção predial.\r\n\r\nParágrafo Único - A responsabilidade pela fidedignidade das informações utilizadas na Gestão de Custos MPRJ é da unidade organizacional onde foram geradas.\r\n\r\nArt. 7º - A Assessoria de Gestão de Custos sugerirá indicadores que evidenciem os custos dos programas, projetos, atividades, ações e outras iniciativas, a partir dos resultados obtidos por unidades de custeio.\r\n\r\nArt. 8º - O detalhamento das rotinas, definições e demais informações relacionadas à sistemática da Gestão de Custos MPRJ serão publicados em manual específico na intranet.\r\n\r\nArt. 9º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 2125144"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2125145": [
                        "IA - Portarias",
                        "ATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGMP nº 165\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 24, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 2º da Resolução CNMP nº 149, 26 de julho de 2016, estabelece que cabe ao Corregedor-Geral do Ministério Público realizar correições com o objetivo de verificar a regularidade do serviço e a eficiência da atividade da unidade ou do membro, adotando medidas preventivas ou saneadoras, bem como encaminhando providências em face de eventuais problemas constatados;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a necessidade de reengenharia institucional e tratando-se de órgão de execução estratégico;\r\n\r\nRESOLVE determinar a realização de CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA, por prazo indeterminado, na 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, a partir de 13/08/2018.\r\n\r\nDelego às Doutas Subcorregedoras-Gerais, concorrentemente, a Presidência da correição, devendo designar a equipe de Promotores de Justiça Assessores para acompanhar a presente correição, apresentando relatório com informações, orientações e recomendações, e determino as seguintes diligências, além de outras que a Presidência entender cabíveis:\r\n\r\n1) Publicação e autuação da presente portaria;\r\n\r\n2) Juntada das publicações dos avisos e editais desta correição;\r\n\r\n3) Juntada do quadro de movimentação do órgão a ser correicionado;\r\n\r\n4) Juntada de cópia do relatório da última correição e/ou inspeção realizada no órgão a ser correicionado;\r\n\r\n5) Juntada dos últimos relatórios estatísticos do MGP sobre o órgão, bem como o de peças anexadas dos últimos 30 dias.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nLuciana Sapha Silveira\r\n\r\nCorregedora-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 2125145"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2125146": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 138/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01306123.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de operação e de manutenção preventiva e corretiva, com automação em sistema central de condicionamento de ar, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 029/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 77.291,10.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 10.08.2018.\r\n\r\nId: 2125146"
                        ],
                        "2125147": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Promotor de Justiça abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 14 de agosto de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 20 de agosto de 2018 (segunda-feira).\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.205, de 11 de maio de 2018, para lotação na 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Fernanda Bravo Fernandes Ventura de Mello (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.205, de 11 de maio de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção do Dr. Paulo Rabha de Mattos (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.205, de 11 de maio de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Vanessa Cristina Gonçalves Gonzalez (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.205, de 11 de maio de 2018, para lotação na 80ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.232, de 27 de julho de 2018 (critério de merecimento).\r\n\r\nObs.: A lotação do membro do Ministério Público promovido em razão deste concurso terá eficácia a contar de 1º de outubro de 2018.\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 14 de agosto de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 20 de agosto de 2018 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de outubro de 2018.\r\n\r\nPara os órgãos de execução em que inexistam habilitados, poderá o membro promovido na mesma sessão de julgamento deste edital postular sua remoção.\r\n\r\nA postulação deverá se realizar pessoalmente ou por procurador constituído, logo que chamado a julgamento o respectivo item da pauta.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Michel Queiroz Zoucas (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Mario Jessen Lavareda (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça de Paraty, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carolina Magalhães do Nascimento (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Giselle Guimarães Giovannoni Grizotti (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 2125147"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2125148": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 9 de agosto de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 061/2018, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2018.00417650\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de armazenamento e de limpeza (pallets de carga, chapa de fibra de madeira, sacola plástica, porta papel toalha e saboneteira com reservatório).\r\n\r\nLote 01\r\n\r\nAdjudicatária: Somar Rio Distribuidora Ltda.-EPP\r\n\r\nValor unitário: 1.1 - R$ 93,02; 1.2 - R$ 23,33.\r\n\r\nLote 02 - DESERTO\r\n\r\nLote 03\r\n\r\nAdjudicatária: Gerbra Comércio EIRELI-ME\r\n\r\nValor unitário: 3.1 - R$ 29,51; 3.2 - R$ 36,84.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 9 de agosto de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 066/2018.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2018.00275420\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licenças Microsoft Office 365 Enterprise, com implementação, configuração, garantia, suporte e treinamento de pessoal.\r\n\r\nAdjudicatária: Brasoftware Informática Ltda.\r\n\r\nValor unitário (36 meses): 1 - R$ 350,01; 2 - R$ 825,48; 3 - R$ 2.355,99; 4 - R$ 2.226,23; 5 - R$ 5.943,50; 6 - R$ 170.772,85.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2125148"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2125149": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 08/08/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00936736 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 101/15 - Parte(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01168181 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR FALHAS ESTRUTURAIS NA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00890531 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 19/17 - Parte(s): CRECHE MUNICIPAL HUMBERTO DE CAMPOS E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01063357 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2018.00487366) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8843/17 - Parte(s): DEBORAH KATZ E HOTEL J. W. MARRIOT;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00253229 - Quatro volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00547057 com sete volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 423/11 - Assunto(s): APURAR O FUNCIONAMENTO DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CDIN/SEEUDUC E A DEMORA NA ENTREGA DE CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00416937 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/13 - Assunto(s): APURAR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, REFERENTE Á SUPOSTA RETIRADA E DESTINAÇÃO INADEQUADA DE BENS E MATERIAS DO HOSPITAL CENTRAL IASERJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00037171 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 04/17 - Parte(s): LUIS ANTÔNIO PEREIRA E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01046986 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 81/17 - Parte(s): LUZIENE GUIMARÃES E MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00127220 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 295/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E VIAÇÃO CARAVELE LTDA. (ADV.: IAGUI ANTÔNIO BERNARDES BASTOS - OAB/RJ 122650);\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00000430 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM, ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR - PRÓ SAÚDE/ABASH (ADV.: RAFAEL F. L. A. DINIZ - OAB/SP 146964), INSTITUTO D'OR DE GESTÃO E SAÚDE PÚBLICA (ADV.: BETÂNIA LISBOA DE ANDRADE - OAB/RJ 140147) E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00622631 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 64/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE PRATICADA PELO EX PREFEITO DE CAMBUCI REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA M & N EMPREENDIMENTOS MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CARTA CONVITE Nº 005/2009;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00678360 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 539/17 - Parte(s): MARLY MORAES ESTEVAM DE LIMA, A. M. S. 130 ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. (ADV.: ANA CARLA CÔRTES PEIXOTO - OAB/RJ 167439) E PARANÁ BANCO S.A. (ADV.: MARIANA MUNIZ CASAGRANDE - OAB/PR 55175);\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00153534 - Oito volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 288/07 - Assunto(s): APURAR A IMPLEMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 4.956/06 COM A INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS E SUA UTILIZAÇÃO NO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS CONSTITUÍDOS POR MAIS DE 03 (TRÊS) UNIDADES HABITACIONAIS, BEM COMO EDIFÍCIOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00185430 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 134/08 - Parte(s): VIAÇÃO UNIÃO LTDA. (ADV.: MARCELO DE PAULA MARSILLAC - OAB/RJ 76866);\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00102158 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 326/09 - Parte(s): EVALDINO COSTA DE CARVALHO E SANTA TEREZINHA LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00390356 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JOÃO PAULO DUARTE SALGADO JÚNIOR, ROBISNEY FERREIRA AVELAR E HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00158843 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP S/N - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00345466 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 45/13 - Parte(s): AUTO POSTO AEROPORTO DE PÁDUA LTDA. E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01283366 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 83/15 - Parte(s): CONDOMÍNIO MONDESIR GOLF CLUB, GLYFA PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00873736 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 58/17 - Parte(s): ELTON AMARAL BRUM, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01049498 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 19/17 - Parte(s): BÁRBARA DA SILVA MARINHO, WILLIAM DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, GISELLE DA SILVA ARAÚJO E KLEYTON VIEIRA ALVES;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01594938 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00269009) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 786/12 - Parte(s): CRECHE ESCOLA ESPAÇO CRESCER LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01007219 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): GILBERTO PORFIRIO LUZ;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00941158 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 54/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DAS UNIDADES DA FAETEC, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01030608 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 62/17 - Parte(s): DANIELLA FARIA DA SILVA BARD E MUNICÍPIO DE CANTAGALO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00147250 - Três volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2013.00945466, nº 2009.00242842 e nº 2009.00172222) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 91/09 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ, LOCALIZADO NA RUA GENERAL OSÓRIO, Nº 324, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00434120 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00446082) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 66/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE POR DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527/11, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO, PELOS MUNICÍPIOS DE RESENDE, ITATIAIA, QUATIS E PORTO REAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00736842 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA ROSANI DA CUNHA GOMES, PARA FREQUENTAR O CURSO \"DESAFIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS\", REALIZADO PELO \"CENTRO DI STUDI GIURIDICI LATINOAMERICANI\" E PELA \"ACCADEMIA JURIS ROMA\", EM ROMA, STRABURGO E LUXEMBURGO, NO PERÍODO DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 A 19 DE OUTUBRO DE 2018;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00761751 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2017.00180882 E 2017.01156231, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do(a) Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER):\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01126531 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 294/12 - Parte(s): ALBERICO PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00032290 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2017.00022889 e nº 2012.00866652) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI 08/11 - Parte(s): FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00026720 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01318255) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 25/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARATY, EDUARDO CAETANO NETO, EDSON BARROS DA SILVA, SÉRGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00929450 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 07/17 - Assunto(s): APURAR DIVERSAS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO SÓCIO CULTURAL ALAIR FERREIRA;\r\n\r\nEm 09/08/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00005167 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 392/09 - Parte(s): TB TRANSPORTES BLANCO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01125699 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 50/16 - Parte(s): RODRIGO LINS DE BARROS AYÇAR E BRUNO MIRANDA;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00047010 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 45/18 - Parte(s): SARA SANTOS PILADI E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00609140 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 169/18 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA EXTRAÇÃO MINERAL, NO INTERIOR DA SAIBREIRA DA FAZENDA DA GRAÇA, LOCALIZADA NA ESTRADA DA GRAÇA, RESENDE/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00686840 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00199097, NOS TERMOS DA DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00666097 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 165/10 - Parte(s): CARLOS ALEXANDRE DE MELO GUERRA E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01262083 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 226/14 - Parte(s): FLORENTINA DE JESUS CARDOSO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01062998 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 115/17 - Assunto(s): APURAR DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PRESTADO PELA CEDAE AOS MORADORES, DA AVENIDA DO CONTORNO, LARGO DO JOCKEY, SÃO GONÇALO/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00298720 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 88/18 - Parte(s): FERNANDA GERALDO DE LIMA NUNES;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00734530 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00063008, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00203480 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PATRÍCIA FERNANDES MARTINELLI E INSTITUTO METODISTA BENNETT (ADV.: HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO - OAB/RJ 139110);\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01231338 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 09/18 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTA BURLA AO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL Nº 003/16, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00156054 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/18 - Parte(s): ROBERTA ARIADNE VIEIRA DE JESUS;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00360230 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 05/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES, NO MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00730940 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00371020, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00774845 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00252988, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00910448 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 32/11 - Parte(s): LIA MÁRCIA SANTOS DIAS E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00743858 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 07/16 - Parte(s): FERNANDO DE LIMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00922827 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.01293614) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1966/17 - Parte(s): INSTITUIÇÃO PARA IDOSOS CASA DE GIDEÃO - ILPI;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00117728 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 21/18 - Parte(s): ANDRE FELIPE GAGLIANO ALVES;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00678898 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01257730, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00785353 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00679564, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00192585 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 94/13 - Parte(s): CASA DE APOIO SEMENTES DO AMANHÃ E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00805547 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 68/13 - Parte(s): SELMA TAVARES E MUNICÍPIO DE AREAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00807218 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 161/16 - Assunto(s): APURAR A DEFICIÊNCIA DA REDE DE ESGOTO QUE ABASTECE OS MORADORES DO BAIRRO VILLAGE II, JAPUÍBA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00660328 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 99/17 - Parte(s): BETO CHOPP BAR, LOCALIZADO NA RUA CORONEL FRANCISCO LIMONGI, Nº 315, CENTRO, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00833390 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 86/17 - Parte(s): LUIZ MAURO LOPES RAPOSO E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE/SÃO GONÇALO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01269710 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 28/17 - Parte(s): JANINE ARGENTINA GUADALUPE, DELMA ARGENTINA DE ALMEIDA (ADV.: ROGÉRIO RODRIGUES - OAB/RJ 207732) E CARLOS FERNANDES DE SOUZA CALDEIRA (ADV.: ROGÉRIO RODRIGUES - OAB/RJ 207732);\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00309823 - Dois volumes principais, seis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.01259968) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR DIVERSAS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM/RIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00391776 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00654385 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 36/17 - Assunto(s): APURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL PELA ESCOLA MUNICIPAL GOLDA MEIR;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00264010 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 50/18 - Parte(s): EMERSON DE OLIVEIRA LEITE;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00429083 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 21/18 - Parte(s): ANDRESSA DE OLIVEIRA ABREU E SANTILINO ROSA;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00523203 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 47/18 - Parte(s): DALVA CESARINA DE SOUZA SILVA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00439937 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 49/09 - Assunto(s): APURAR A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE SERVIDORES \"FANTASMAS\" LIGADOS AO ENTÃO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01049673 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 72/13 - Parte(s): CÉLIA LEAL DE TOLEDO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01250667 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 83/16 - Parte(s): IZABELA DE LEMOS JARDIM E EDVALDO JORGE DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00004651 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 06/18 - Parte(s): VIVIANE COSTA ADORNO;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00489463 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 118/18 - Parte(s): ALTAIR LOPES FILHO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00003006 - Cinco volumes principais e três apenso(s) (nº 2018.00170501, nº 2013.00934222 e nº 2015.00851816) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3225/05 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DE OCUPANTE DE CARGO ELETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00282521 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 19/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE CARMO NO COMBATE E PREVENÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00067218 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 04/18 - Parte(s): RITA DA SILVA LUZ COUTINHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00098467 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 01/18 - Parte(s): DAVID BASTOS DE SOUZA E KEROLA NAGAOKA NEVES;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00692503 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00003978;\r\n\r\nEm 10/08/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01425042 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 103/12 - Parte(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (ADV.: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - OAB/SP 118090) E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00461313 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE DANOS À MOBILIDADE URBANA CAUSADO PELA PREFEITURA DO RIO E A ILEGAL ALTERAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E SEUS TRAJETOS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00035139 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 03/15 - Parte(s): MAURO CÉSAR PEREIRA MARINS, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DOS OSSOS E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00651702 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 59/12 - Parte(s): JOSÉ EDUARDO RAMALHO ORTIGÃO, MANOEL GUSTAVO COELHO CANDIDO, SUZANA TEIXEIRA DE ANDRADE CANDIDO E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: OSCAR GRAÇA COUTO - OAB/RJ 62450);\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00686437 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 86/17 - Parte(s): VITOR TENÓRIO DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00101354 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 333/09 - Parte(s): MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00070377 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 08/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA VIOLAÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00320376 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 116/14 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS REFERENTE À OBRIGAÇÃO DE ESTIMULAR E VALORIZAR A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00688084 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - REP 106/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA RUA EUZÉBIO, BAIRRO TRIBOBÓ, EM SÃO GONÇALO/ RJ;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00305689 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 173/09 - Parte(s): ÉLIDA CALMON E MUNICÍPIO DE CORDEIRO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00993034 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): TUANE CRISTINA E FÁBIO GOMES VAGNER;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00178048 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 23/17 - Parte(s): VIA VAREJO S.A. (ADV.: RENATA VILARINHO - OAB/RJ 153864) E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00678533 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 657/18 - Parte(s): LUIS EDUARDO SALLES NOBRE;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00394888 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 32/16 - Parte(s): JOÃO BOSCO DE BARCELOS M.E., ORLANDO SIQUEIRA NETO E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00946285 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 76/17 - Parte(s): VANUSA MAIA GONÇALVES E MUNICÍPIO DE CORDEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00768162 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01099469, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018.\r\n\r\nId: 2125149"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 43ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 12 de julho.\r\n\r\nAos doze dias de julho de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima terceira sessão ordinária, sob a presidência interina do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Subprocurador-Geral Henrique Cunha de Lima. Foi aprovado o resumo da ata da 42ª sessão ordinária, de 10 de julho de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões; A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que se encontravam em gozo de férias regulamentares a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman (presidente interina) e o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, este não participando do sorteio, portanto. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, registrou a presença da Drª. Marina Pedrinha, representante da Cedae, a qual estava presente apenas para acompanhar os relatos, e chamou à deliberação o Processo TCE nº 107137-6/2016 (termo de adesão à ata de registro de preços nº 23/2015, formalizado em 23.08.16, pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae com a empresa beneficiária Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A), da relatoria da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, tendo como objeto o serviço de fornecimento de vale alimentação para 6.062 funcionários (quantidade de empregados em abril/2016), no prazo de 12 meses, a contar de 31.08.16, pelo valor de R$ 26.489.156,04, em que votou pelo sobrestamento, aprovado por unanimidade. A seguir, chamou à deliberação o Processo TCE nº 100674-7/2017 (Contrato nº 103/16, decorrente de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, celebrado em 20.12.16, entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae e a Empresa Imperatriz Serviços de Teleatendimento Ltda. EPP), da relatoria da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, tendo por objeto a contratação de serviço de ouvidoria - serviço de central de relacionamento com cliente da Cedae, pelo prazo de 24 meses, contados a partir do início de 26.12.16 pelo valor de R$ 2.488.999,92, em que votou pelo conhecimento, determinações e arquivamento, aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 596 processos: 469 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 88 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 39 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - com os seguintes destaques por relato: A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE nºs 100715-1/2014, 110748-1/2006 e 115680-4/2009. Du rante o relato do Processo TCE nº 223097-3/2018 (representação proposta pela sociedade empresarial Proativa Sistemas e Soluções em TI Ltda, em face do edital de pregão eletrônico editado pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A - PPSA) tendo por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Service Desk, com vistas a possibilitar a adequada segurança, continuidade dos serviços e funcionamento dos ativos computacionais no Escritório Central da PPSA, localizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a relatora retificou seu voto, que ficou pelo não conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 211043-8/2014 (tomada de contas especial da Prefeitura Municipal de São Fidélis), em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do Dr. Carlos Eduardo Mota Ferraz, que se quedou ausente, após o que a relatora votou pelo acolhimento parcial das razões de defesa e trancamento das contas e arquivamento, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 110748-1/2006 e 115680-4/2009 o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou os Processos TCE nºs 221846-8/2018, 221609-8/2018 e 221844-0/2018. Durante o relato do Processo TCE nº 106953-1/2011 (tomada de contas especial da Secretaria de Estado de Educação), em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do Sr. Gil Fortunato Outeiro e/ou de seu representante, os quais se quedaram ausentes, após o que a relatora votou pelo acolhimento parcial e citação, aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE nº 208284-7/2017. Durante o relato do Processo TCE nº 205750-5/2017 (embargos de declaração materializados sob o Documento 006565-1/18, interpostos pelo Sr. Pedro Jorge Cherene Junior em oposição à emissão de parecer prévio contrário à aprovação da prestação de contas de governo municipal relativas ao exercício de 2016, sob sua responsabilidade, apreciadas em sessão plenária de 10.04.18), o relator votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação, aprovado por unanimidade. Às quinze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n105933-0/14\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113794-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113965-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114156-7/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n201407-4/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n201751-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205024-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206625-1/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n208618-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210422-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n210949-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210966-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214760-7/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n216091-6/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n216955-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219207-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220175-8/17\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n220505-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221999-1/18\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n222392-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223682-4/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n223794-3/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n805752-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n271029-3/00\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101325-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101326-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104377-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113676-0/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n113679-2/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n113681-5/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n113683-3/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113892-6/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113900-9/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113911-8/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113913-6/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113924-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113944-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113945-9/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113946-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113947-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113966-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113986-3/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113994-0/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114031-1/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114937-9/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n115001-3/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n200027-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200470-4/13\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n200821-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201756-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203048-8/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n203299-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203814-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204212-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205132-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205594-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205678-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205715-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205832-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206021-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206320-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206618-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206785-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206917-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207414-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207754-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208486-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208580-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208595-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208924-1/13\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209786-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL\r\n\r\n210786-3/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n210836-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210837-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210851-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210853-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210855-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210946-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210953-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210955-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210957-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210960-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211760-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211976-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212934-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213275-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213554-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214013-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214694-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214726-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214758-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214786-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214795-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214816-2/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n215117-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215154-9/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n215934-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216581-3/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n216597-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216599-0/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n216816-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217051-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217777-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218944-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219576-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219641-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219788-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219869-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219883-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219889-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219905-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220066-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220401-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220431-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220456-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220499-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220578-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220607-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220691-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220746-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221099-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221100-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221169-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222319-2/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n222397-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223289-8/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n223320-8/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n223497-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n223534-1/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n223555-5/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n223604-2/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n223610-1/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n223655-1/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n223658-3/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n223666-0/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n223685-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n223714-3/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224657-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225507-9/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225674-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225675-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226329-3/17\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n226375-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227637-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228789-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827541-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113536-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113848-5/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113964-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202421-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205411-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205837-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208538-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210852-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212540-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214689-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214799-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217766-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219059-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219934-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221053-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222479-8/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO\r\n\r\n236366-2/08\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102669-8/2013 (E-26/021876/2012) - Interessado: LEONOR VIDAL AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 108278-1/2015 (E-23/003/959/2015) - Interessado: GLAUCIA MARQUES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108501-8/2016 (E-23/003/855/2016) - Interessado: MARIA REGINA PORTO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103821-3/2017 (E-18/002/40/2017) - Interessado: JOSÉ CARLOS GOMES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103519-2/2017 (E-07/002.9061/2016) - Interessado: CESAR PEREIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106938-9/2015 (E-07/002.00895/2015) - Interessado: MILTON DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104831-5/2017 (E-09/042/37/2016) - Interessado: ALBERTO MELLO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105159-2/2017 (E-09/108/451/2015) - Interessado: ALUISIO DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103598-8/2017 (E-25/00891/596/92) - Interessado: AMERICO VESPUCIO DE ABREU C.NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104123-6/2017 (E-25/1185/585/92) - Interessado: CARLOS ALBERTO CANEJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109242-3/2012 (25/463524/93) - Interessado: CARLOS ALBERTO FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100258-7/2016 (E-09/101/2015) - Interessado: CARLOS AUGUSTO COSTA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114784-4/2010 (09/15432616/10) - Interessado: DAVID SOARES SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100297-7/1996 (25/00016581/90) - Interessado: JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104765-6/1998 (09/04302577/97) - Interessado: JORGE DOS SANTOS VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116638-9/2013 (E-09/026/17/2013) - Interessado: JORGE LUIZ BRAZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102141-4/2017 (E-09/088/372/2016) - Interessado: JOSÉ DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105946-7/2014 (E-09/023/58/2013) - Interessado: JOSÉ FELIPE DE CAMPOS TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108977-9/2015 (E-09/037/07/2015) - Interessado: JOSÉ NORBERTO VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104265-0/2017 (E-09/082/9/2016) - Interessado: SEBASTIÃO PAULO DE FREITAS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107675-8/2016 (E-01/019/55/2013) - Interessado: ACCACIO DE ARAÚJO TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106654-7/2011 (01/307091/10) - Interessado: ANDREA FERNANDA CUTALO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103923-3/2015 (E-01/014/71/2014) - Interessado: BEATRIZ FRANCISCO DA SILVA ANUNCIAÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100448-4/2016 (E-01/709335/2007) - Interessado: CÉLIA MARIA DE SOUZA SARDINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104124-0/2017 (E-01/302321/2011) - Interessado: HELOISA SALDANHA CANEJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106313-5/2016 (E-01/023/08/2014) - Interessado: IRIS MONTEIRO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107102-1/2016 (E-01/020/233/2013) - Interessado: IVAN ANTUNES DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103599-2/2017 (E-01/302596/2009) - Interessado: JOZINETE DE ALBUQUERQUE CONTREIRAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108515-9/2011 (01/308727/10) - Interessado: MARIA ANGELA SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIR - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105259-6/2016 (E-01/704870/2007) - Interessado: REGINA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101182-9/2011 (01/308559/10) - Interessado: SUELY CARDOSO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112628-3/2008 (06/951096/01) - Interessado: IVO CANARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106881-0/2015 (E-27/036/719/2013) - Interessado: MAURICIO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102778-1/2016 (E-27/140/139/2015) - Interessado: SERGIO LUIZ PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101901-5/2017 (E-03/014/1627/2014) - Interessado: ALBERTINA OLIVEIRA VITORIMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102415-1/2016 (E-03/015/4150/2014) - Interessado: ANA CRISTINA MESQUITA FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105244-3/2017 (E-06/15552/2003) - Interessado: ANA LECTÍCIA SIMÕES BASTOS MODESTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101311-4/2017 (E-03/002/5894/2014) - Interessado: ANA PAULA NEVES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101321-9/2017 (E-03/012/1590/2014) - Interessado: DILENE GARCIA CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107448-1/2015 (E-03/012/3612/2013) - Interessado: ELIANA DE ZAEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101491-0/2017 (E-03/016/1548/2014) - Interessado: ELOA BORGES CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113668-1/2012 (03/7132131/10) - Interessado: EUDICIAS TORRES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101713-6/2017 (E-03/8612812/2012) - Interessado: HELIODORO CELESTINO DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101419-2/2017 (E-03/012/1132/2014) - Interessado: JUSSARA PREREIRA VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101552-0/2017 (E-03/012/1691/2014) - Interessado: MARTHA EULINA SCHAEFFER DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101639-4/2017 (E-03/014/1692/2014) - Interessado: ROSANGELA ALVES VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101741-3/2017 (E-03/011/1270/2014) - Interessado: SUELI MARTINS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100692-9/2017 (E-03/11202833/2012) - Interessado: TELMA MARGARIDA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106552-3/2016 (E-03/002/4522/2013) - Interessado: VITÓRIA RÉGIA MONTEIRO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 101815-2/2013 - Interessado: MARCIA BEATRIZ LINS IZIDORO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109121-9/2015 (E-04/005/300/2011) - Interessado: NELSON DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105003-7/2017 (E-08/605947/2010) - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102098-2/2009 - Interessados: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, MONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109199-8/2016 (E-22/001/308/2016) - Interessado: VILMAR DE SOUZA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100732-7/2018 (2017-032812) - Interessado: DINAH CHAVES BARBOSA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108082-2/2016 (2015-045707) - Interessado: ISABEL NARCISA ALVES MACHADO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108838-7/2015 (E-26/050.553/2011) - Interessado: VICENTE MARINS RANGEL JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216143-5/2017 - Interessado: BENEDITO PORTO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260842-4/2000 (11282/99) - Interessado: JESUS DA SILVEIRA TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 810015-6/2016 (0111/2016) - Interessado: MANOEL REGINALDO ROSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200279-2/2015 (0255/2014) - Interessado: ROSANA APARECIDA CARDOSO VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816591-2/2016 (0133/2016) - Interessados: WANDERLEY REIS VARGAS, RENATO VARGAS NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 801431-9/2016 (2016.07.12800P) - Interessado: ARIENE MOREIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212169-3/2013 (04/00078/2012) - Interessado: AUGUSTO DOMICIANO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233123-0/2013 (07/00416/2013) - Interessados: VERA REGINA JOSÉ, ADOLPHO DIONISIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235205-2/2010 - Interessado: CARLOS MAGNO MACHADO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO - PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218389-1/2015 (37/00021/2014) - Interessado: ZELY PEREIRA GUERRERA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225767-3/2009 (04/1681/09) - Interessado: ALBERTO MIRANDA REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 229580-0/2017 (190/2017) - Interessado: MARIA DO CARMO ERTHAL FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224424-3/2011 (2095/11) - Interessado: ELCIMAR DE SOUZA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233476-6/2005 (M02/02/435/05) - Interessado: OSMAR FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227335-7/2011 (8253/10) - Interessado: GERCI NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237566-1/2008 (10092/04) - Interessado: JOANA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229698-5/2013 (1887/2012) - Interessados: JOELÇA BARCELOS ALVES, BENTO ALVES GUERREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241459-9/2010 (9860/08) - Interessado: JOSÉ EDUARDO FERREIRA PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238132-3/2008 (3287/02) - Interessado: JOSÉ PAULO RAMOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204324-0/2006 (04643/04) - Interessado: MARTA MARIA BISSONHO A PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230093-8/2013 (265/13) - Interessado: ROGERIA LIMA FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220455-6/2017 (168/2017) - Interessado: ROGERIA DE FÁTIMA BON CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212762-1/2018 - Interessado: GENIVALDO DA SILVA CANTARINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230362-5/2017 (005/2017) - Interessado: FRANCISCO TEIXEIRA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228781-9/2017 (031/2017) - Interessado: APARECIDA DOS ANJOS MORAIS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224639-2/2017 (034/2017) - Interessado: MARIA INÊS DE SOUZA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219065-8/2017 (025/2017) - Interessado: ROSA MARIA FERNANDES SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203733-3/2017 (00691/2014) - Interessados: ELAINE DE SANTANA ROSA, TAUANE DE SANTANA ROSA SANTOS, HELIO ROSA BISPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204174-8/2017 (00649/2014) - Interessado: JORGE LUIS PEREIRA MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203933-5/2017 (01435/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA QUITANILHA BRITTO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204406-9/2017 (00461/2014) - Interessado: MARIA TEREZINHA SAMPAIO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203899-3/2017 (00519/2014) - Interessado: MIDIAM DE LIMA FERREIRA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203893-9/2017 (00949/2011) - Interessado: NILSON GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204278-0/2017 (00599/2014) - Interessado: SARA JANE LAMEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 299159-9/2016 (0117/2016) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PANEMA BENEDITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216677-6/2017 (16/00394/2016) - Interessado: DINÉRIA LOPES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215939-5/2017 (16/000402/2017) - Interessado: SANDRA VALÉRIA CARVALHO DE AZEVEDO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223174-7/2013 - Interessado: GENEZIA GONÇALVES MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 827420-6/2016 (191/2015) - Interessado: EDNA FRANCISCA DE JESUS FIDÉLIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231370-9/2012 (100/12) - Interessado: LEILA BALTAR DA MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215805-6/2016 (1778/2013) - Interessado: ARGENTINO FIRMINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826956-8/2016 (184/2015) - Interessado: DEISE PINHEIRO DA COSTA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826670-6/2016 (327/2016) - Interessado: DERLI SIMÕES NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207171-5/2016 (1144/2012) - Interessado: ELIANE MARIA BERSOT MARTINS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231971-5/2015 (1066/2014) - Interessado: JAMIL DA SILVA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230347-5/2017 (1070/2013) - Interessado: MARIA CAROLINA DA COSTA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200087-5/2014 - Interessado: IVANI COUTINHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806249-7/2015 (519/2015) - Interessado: MARIA DA LUZ RAIMUNDO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218275-0/2013 - Interessado: EVANDRO BERTINO JORGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 809077-3/2015 (106/15) - Interessado: DILMA PEREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222890-6/2013 (021/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222446-0/2009 (015/09) - Interessado: MARIA HELENA ALVES DAS NEVES VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 271152-8/2001 (1597/01) - Interessado: JOSÉ MARIA GUIMARÃES VICENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 229016-5/2015 - Interessados: ANDRÉ DINIZ DA SILVA, RICARDO JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 212576-2/2014 (020/000115/2014) - Interessado: CARLOS ROBERTO BARCELOS CAVACCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236274-8/2014 (200/003287/2014) - Interessado: CÉLIA MARIA DOS SANTOS GOME - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202386-7/2016 (210/002418/2015) - Interessado: CLAUDIA MARCIA PEIXOTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237718-1/2014 (200/004022/2014) - Interessado: IDA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202339-4/2016 (020/001261/2015) - Interessado: JOSÉ ARAÚJO DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205745-6/2015 (200/4463/14) - Interessado: MARIA INES VIEIRA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233588-6/2014 (220/1718/2014) - Interessado: NILCE SILVA DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220447-9/2017 (2017/05/372) - Interessado: JUSSARA DE CARVALHO SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227653-5/2015 (2014/04/188) - Interessado: LEVIR DAUMAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218997-8/2017 (2017/05/447) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MELO ESTEVINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220213-6/2017 (2016/09/659) - Interessado: ROSILENE PASCHOAL DE SOUZA LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218314-0/2012 - Interessado: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201188-0/2018 - Interessado: JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828581-3/2016 (81/2016) - Interessado: MARCIA AUREA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217682-2/2014 - Interessado: CMG-COORDENADORIA MUN AUD GOVERNAMENTAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224248-1/2013 (083/2013) - Interessado: DULCINEA MARIA DE FIGUEIREDO MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820362-9/2016 (092/2015) - Interessado: ERLI SIQUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231998-9/2013 (106/2013) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819799-7/2016 (178/2014) - Interessado: PAULO ARÍDIO CARVALHO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237794-3/2013 - Interessado: REGINA MARIA SILVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217886-4/2011 (067/11) - Interessado: DALVANIRA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238297-9/2008 (159/08) - Interessado: EZEQUIAS CORREA BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221394-3/2017 (16022/2017) - Interessado: JACIRA MARIA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830229-3/2016 (24566/2016) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CERIBELLI DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220299-4/2014 (0709/31/01/96) - Interessado: ELZI BOM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205750-5/2017 - Interessado: PEDRO JORGE CHERENE JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 208230-8/2013 (1306/2012) - Interessado: JORGE ALVES DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238682-1/2013 (000544/2013) - Interessado: LETICIA PEPE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204594-2/2012 (625/11) - Interessado: MARIZETE DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233074-7/2015 (000021/2015) - Interessado: NILTON DO NASCIMENTO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201037-9/2010 (259/09) - Interessado: VALCIR MONTEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829154-3/2016 (17767/97) - Interessado: DEOLINDA DA GLÓRIA TEIXEIRA LEITAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235921-6/2014 (5709/2014) - Interessado: ANA MARIA VARANDA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810990-0/2016 (216/2014) - Interessado: NIRCA ABDALA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230224-1/2014 (78/2014) - Interessado: RUTH RIBEIRO PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814105-5/2016 (5806/2015) - Interessado: VANIA REGINA DE ALBUQUERQUE MACHADO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214560-9/2015 (08/2015) - Interessados: MAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS, ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL, JAIR CARVALHO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201374-0/2009 (079/08) - Interessado: MARLY BISPO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210984-9/2014 - Interessado: VALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229730-3/2015 - Interessado: VALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228013-2/2013 - Interessado: LUCELENA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231480-0/2012 (660/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO FÉLIX SABINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232848-5/2013 - Interessados:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nRENATA DA COSTA MATTOS\r\n\r\nPORT.548/2012\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nSILVANA GRANJA DE AZEVEDO\r\n\r\nPORT.511/2012\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nADRIANA DANTAS MEIRELLES\r\n\r\nPORT.506/2012\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS BERNARDES DE ANDRADE\r\n\r\nPORT.582/2012\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nKÁTIA VIDAL TELLES\r\n\r\nPORT.514/2012\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPORT.524/2012\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nGIANNE BELIZARIO DA CRUZ\r\n\r\nPORT.595/2012\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nJOCIMARA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.310/2013\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nLIDIANE DE ALMEIDA\r\n\r\nPORT.348/2013\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFLAVIA FABIANE RODRIGUES LOURENÇO\r\n\r\nPORT.291/2013\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nTHALLIS DUTRA DIAS\r\n\r\nPORT.319/2013\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nJULIANE APARECIDA GUIMARÃES DE MEDEIROS BRUM DA SILVA\r\n\r\nPORT.357/2013\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nCRISTIANA DONATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.444/2013\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nALINE VIEIRA DE PAULA\r\n\r\nPORT.419/2013\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nALINE APARECIDA DE ABREU PEREIRA\r\n\r\nPORT.426/2013\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nDENISE SOARES FIGUEIRA LAVINAS\r\n\r\nPORT.626/2013\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nJÉSSICA SANTANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPORT.636/2013\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPORT.638/2013\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA GUERRA\r\n\r\nPORT.645/2013\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nALINE DA CONCEIÇÃO DE MATTOS VIEIRA\r\n\r\nPORT.707/2013\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nPORT.696/2013\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nCINTIA MESQUITA LEMOS\r\n\r\nPORT.668/2013\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nGESSAMINE LEAL PEREIRA\r\n\r\nPORT.744/2013\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nCARLA MUNIQUE BARBOSA NUNES\r\n\r\nPORT.089/2014\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nELLEN DE OLIVEIRA MAGO LEAL\r\n\r\nPORT.074/2014\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nJULIANA DA COSTA SILVA\r\n\r\nPORT.063/2014\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nEDILAINE FAUSTINO DE ANDRADE\r\n\r\nPORT.070/2014\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nJULIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPORT.086/2014\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nANA CLÁUDIA QUEIROZ DE CARVALHO\r\n\r\nPORT.071/2014\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BATISTA\r\n\r\nPORT.061/2014\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nRODRIGO TADEU JACINTO DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.037/2014\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nIVONE JOSÉ ALVES\r\n\r\nPORT.036/2014\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nROSANA APARECIDA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.038/2014\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nVÂNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nPORT.126/2014\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nSILVIA GRANJA DE AZEVEDO\r\n\r\nPORT.035/2014\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nADRIANA DE FATIMA DE CASTRO CONCEIÇÃO\r\n\r\nPORT.083/2014\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nSONILDA BARBOSA\r\n\r\nPORT.261/2014\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nREJANE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPORT.171/2014\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nALEXANDRA MATTOS DE MARINS BERNARDES DE SOUZA\r\n\r\nPORT. 324/2015\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nMICHELE GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\nPORT. 225/2016\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\nTANIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nPORT.601/2012\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\nELCILANE GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nPORT.643/2012\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\nCARLA PATRICIA FREIRE DA CUNHA\r\n\r\nPORT.290/2013\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nJOAO VITOR MARTINS FAGUNDES\r\n\r\nPORT.549/2012\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA MANSO JÚNIOR\r\n\r\nPORT.606/2012\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nJONAS SILVA PINNA\r\n\r\nPORT.600/2012\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nEZEQUIEL PRADO FERNANDES\r\n\r\nPORT.306/2013\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nALBERTO ANTONIO VIANA DE ASSIS\r\n\r\nPORT.307/2013\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nJORGE BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPORT.315/2013\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nMARCUS IOTTI DE SANTANA\r\n\r\nPORT.311/2013\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nRUBENS DA PENHA DE ANDRADE LAGE\r\n\r\nPORT.420/2013\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nGUILHERME CORREA DA SILVA SOARES\r\n\r\nPORT.376/2013\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nDÂNGELO SANGGY APARECIDO SILVA\r\n\r\nPORT.377/2013\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nEMYR DA SILVA REZENDE\r\n\r\nPORT.442/2013\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nJORGE GIOVANI FERREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nPORT.659/2013\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES PIMENTEL\r\n\r\nPORT.660/2013\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nRICARDO FEIJÓ GONÇALVES\r\n\r\nPORT.066/2014\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ASSUMPÇÃO FEIJÓ\r\n\r\nPORT.046/2014\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nLUIZ FELIPE FURTADO DE MEDEIROS\r\n\r\nPORT.781/2013\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nALEXANDRE PEDRO MENDES SILVA\r\n\r\nPORT.765/2013\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nHEBERTH ANTONIO TAKIGUTI DA SILVA\r\n\r\nPORT.081/2014\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nLUIZ MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.246/2014\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nALBERTO DA MOTTA SILVA\r\n\r\nPORT.358/2014\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nLUIZ PAULO DE FREITAS DAMASIO\r\n\r\nPORT.365/2014\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nWALLACE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPORT. 80/2016\r\n\r\nAUX SERV URBANO\r\n\r\nROSELENE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPORT.561/2012\r\n\r\nAUX SERV URBANO\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.560/2012\r\n\r\nAUX SERV URBANO\r\n\r\nANA BEATRIZ RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\nPORT.041/2014\r\n\r\nAUX SERV URBANO\r\n\r\nTÂNIA APARECIDA DA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPORT.044/2014\r\n\r\nAUX SERV URBANO\r\n\r\nANA CLÁUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.042/2014\r\n\r\nAUX SERV URBANO\r\n\r\nKELLY APARECIDA DA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPORT.039/2014\r\n\r\nAUX SERV URBANO\r\n\r\nMACIEL PEDRO DA SILVA\r\n\r\nPORT.040/2014\r\n\r\nAUX SERV URBANO\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MOREIRA DIAS\r\n\r\nPORT.043/2014\r\n\r\nAUX SERV URBANO\r\n\r\nSANDRA MÁRCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.254/2015\r\n\r\nAUX SERV URBANO\r\n\r\nVANESSA LEANDRO DIAS\r\n\r\nPORT. 339/2015\r\n\r\nAUX SERV URBANO\r\n\r\nVAGNER DA SILVA MATTOS\r\n\r\nPORT. 340/2015\r\n\r\nAUX SERV URBANO\r\n\r\nRANDERSON AFONSO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nPORT. 341/2015\r\n\r\nAUX SERV URBANO\r\n\r\nMARINA APARECIDA LEAL CUNHA\r\n\r\nPORT. 340/2016\r\n\r\nBOM HIDRAULICO\r\n\r\nCLAUDIO VEIGA CARLOS\r\n\r\nPORT.589/2012\r\n\r\nBOM HIDRAULICO\r\n\r\nJONAS DA SILVA ESTEVES\r\n\r\nPORT.580/2013\r\n\r\nBOM HIDRAULICO\r\n\r\nPAULO CESAR MÜLLER SANTOS\r\n\r\nPORT. 339/2016\r\n\r\nCALCETEIRO\r\n\r\nDOUGLAS CARLOS VIEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPORT.564/2012\r\n\r\nCALCETEIRO\r\n\r\nRODRIGO FRAGA PINHEIRO\r\n\r\nPORT.565/2012\r\n\r\nCALCETEIRO\r\n\r\nRODOLFO JANUARIO BORGES\r\n\r\nPORT.470/2012\r\n\r\nCALCETEIRO\r\n\r\nALCEBÍADES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.469/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nSIMONE AVILA BALTAR\r\n\r\nPORT.512/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nLÍLIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.540/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nANDREIA ROSEMERI SILVA MOURA\r\n\r\nPORT.530/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nELZA MARIA DA SILVA GERALDO\r\n\r\nPORT.662/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nLUCIANE APARECIDA DA PAIXÃO\r\n\r\nPORT.049/2014\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nISABELA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPORT.080/2014\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nTAGEANE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPORT.050/2014\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nKATIA APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.047/2014\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nTAUSSA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.048/2014\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nRODRIGO ANEZIO SANTOS LIMA\r\n\r\nPORT.539/2012\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nSAMUEL SARDINHA DA SILVA\r\n\r\nPORT.534/2012\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPORT.569/2012\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA PINTO\r\n\r\nPORT.586/2012\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES\r\n\r\nPORT.596/2012\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nJOAQUIM HELENO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPORT.379/2013\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nLEANDRO SAAVEDRA SOUZA\r\n\r\nPORT.375/2013\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nJAIRO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nPORT.378/2013\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nPEDRO RONALDO VENTURA LOURES\r\n\r\nPORT.418/2013\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOBREIRA AFONSO\r\n\r\nPORT.639/2013\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nDANIEL DE MATTOS LAMARCA COSTA\r\n\r\nPORT.486/2013\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nCAMILLO DÂMASO DE VASCONCELLOS NETO\r\n\r\nPORT.118/2014\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nSERGIO ALESSANDRO JUNQUEIRA PRAZERES\r\n\r\nPORT.119/2014\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nDIEGO GOULART LAGO\r\n\r\nPORT.265/2014\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPORT.264/2014\r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nPORT.613/2013\r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nPORT.620/2013\r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\nEDILASIO MALOS FREITAS DA SILVA\r\n\r\nPORT.018/2014\r\n\r\nPINTOR\r\n\r\nJONAS COSTA PEREIRA\r\n\r\nPORT.019/2014\r\n\r\nCARPINTEIRO\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE CARVALHO\r\n\r\nPORT.647/2012\r\n\r\nCARPINTEIRO\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MATHEUS\r\n\r\nPORT.510/2012\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\nDARCY ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nPORT.573/2013\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\nBIANOR VITORELI\r\n\r\nPORT.052/2014\r\n\r\nMEC MAQ PESADA\r\n\r\nFERNANDO JORGE ANDRE\r\n\r\nPORT.773/2013\r\n\r\nAUX CUIDADOR\r\n\r\nELIEL DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.470/2013\r\n\r\nAUX CUIDADOR\r\n\r\nEDNA MARIA DE PROENÇA\r\n\r\nPORT.969/2013\r\n\r\nAUX CUIDADOR\r\n\r\nIONE GASPAR ROSA\r\n\r\nPORT.045/2014\r\n\r\nCUIDADOR\r\n\r\nSIMONE FERREIRA DAMASCENO ROCHA\r\n\r\nPORT.724/2013\r\n\r\nSEGURANÇA\r\n\r\nVENICIO DA COSTA\r\n\r\nPORT. 219/2016\r\n\r\nTÉC INFORMATICA\r\n\r\nPAULO CAVALCANTE LEITE JÚNIOR\r\n\r\nPORT.562/2012\r\n\r\nTÉC INFORMATICA\r\n\r\nROBSON DAMIÃO DA ROCHA RAIMUNDO\r\n\r\nPORT.563/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nNATALIA CARDOSO DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.452/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nANDREA GASPAR ROSA\r\n\r\nPORT.478/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nISABELA CRISTINA DA SILVA PARDAL BARBOSA\r\n\r\nPORT.455/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nCAMILA GOMES SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nPORT.448/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nROSILENE STUMBO\r\n\r\nPORT.451/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nNATASHA FONTES VIEIRA DO CANTO\r\n\r\nPORT.454/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nROGÉRIA MARIA SANTANA FERREIRA\r\n\r\nPORT.479/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nADRIANA FERNANDA SOUZA BARBOSA\r\n\r\nPORT.449/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nDANIELE CRUZ FRANCISCO\r\n\r\nPORT.453/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nMARCELA ALVES MATEUS\r\n\r\nPORT.477/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nDANIELA DINIZ PEREIRA\r\n\r\nPORT.450/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nJEÍSA CARLA DA SILVA\r\n\r\nPORT.646/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nNAYARA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nPORT.598/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nCAMILA MATTOS BATISTA\r\n\r\nPORT.609/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nVILMARA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nPORT.644/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nXÊNIA ROBERTA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nPORT.676/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nBRUNA BRAGA DO AMARAL SILVA\r\n\r\nPORT.675/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nPORT.423/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nKELLY CRISTINA RODRIGUES ALVES PEREIRA\r\n\r\nPORT.367/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nCINTIA APARECIDA JORGE VALERIANO\r\n\r\nPORT.368/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA\r\n\r\nPORT.366/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nADRIANA FLORENTINO CALABAR\r\n\r\nPORT.459/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nDAYANY MENDES GRANADEIRO\r\n\r\nPORT.465/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nADINA ALMEIDA DE PAULA PAIVA\r\n\r\nPORT.489/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nBARBARA HELENA DE ANDRADE GOMES\r\n\r\nPORT.343/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nMARISANGELA PINHEIRO SILVA\r\n\r\nPORT.457/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nPORT.433/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nCLISTIANI SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nPORT.468/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nLIDIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\nPORT.469/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nADRIANA APARECIDA SARAIVA GENEROZO\r\n\r\nPORT.456/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nFERNANDA MILENA LEME MONSORES DE SOUZA\r\n\r\nPORT.487/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nDIRCEA POÇAS DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nPORT.488/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nLETÍCIA FERREIRA GUERRA\r\n\r\nPORT.537/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nCYNARA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nPORT.670/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nWANDERLEIA RODRIGUES DA COSTA SALGADO\r\n\r\nPORT.706/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nEDUARDA FREIRE ALVES\r\n\r\nPORT.669/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nALINE MARTINS RAMOS\r\n\r\nPORT.702/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nNARIANE APARECIDA FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nPORT.701/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nJULIANA SALVADOR CARVALHO\r\n\r\nPORT.704/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nFABIANA PEREIRA EVANGELISTA DOURADO\r\n\r\nPORT.658/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nLUANA APARECIDA ORMINDO\r\n\r\nPORT.657/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nBRUNA SOARES FIGUEIRA LAVINAS\r\n\r\nPORT.708/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nANA CAROLINA ASSUNÇAO DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.703/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nJULIANA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.663/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nJÉSSICA DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\nPORT.742/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nCRISTIANE JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nPORT.671/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nBEATRIZ DIOGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.705/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nMARIA CRISTINA CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nPORT.085/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nMARIA APARECIDA TIBURCIO COSTA\r\n\r\nPORT.174/2014\r\n\r\nCOORD TURNO\r\n\r\nPAULA CRISTINA IBRAHIM\r\n\r\nPORT.660/2012\r\n\r\nCOORD TURNO\r\n\r\nSIMONE PEDRO VENTURA DA COSTA\r\n\r\nPORT.670/2012\r\n\r\nCOORD TURNO\r\n\r\nMARIA CRISTINA THOME BRAGANÇA\r\n\r\nPORT.056/2014\r\n\r\nCOORD TURNO\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA\r\n\r\nPORT.846/2013\r\n\r\nCOORD TURNO\r\n\r\nMICHELI CRUZ COUTINHO\r\n\r\nPORT.054/2014\r\n\r\nCOORD TURNO\r\n\r\nCRISTIANA EVA EVANGELISTA\r\n\r\nPORT.079/2014\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS\r\n\r\nPORT.575/2012\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nQUELEI CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.574/2012\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nTHAMILA RODRIGUES DA SILVA NÓBREGA\r\n\r\nPORT.522/2012\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nLUANDA NASCIMENTO ASSUMPÇÃO\r\n\r\nPORT.521/2012\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nHEDILENE CRISTINA MOREIRA SANTOS\r\n\r\nPORT.517/2012\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nCRISTIANE BRAZ DA SILVA\r\n\r\nPORT.547/2012\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nANNYE LAURENT PEREIRA RAYMUNDO\r\n\r\nPORT.513/2012\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nALINE SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nPORT.475/2012\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nPORT.526/2012\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nJENECI ALVES TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPORT.518/2012\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nVALDECIR DA SILVA MARTINS\r\n\r\nPORT.515/2012\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nALINE DE CASTRO SILVA\r\n\r\nPORT.480/2012\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nPORT.573/2012\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nJAQUELINE MARTINS BAPTISTA\r\n\r\nPORT.358/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nALINE APARECIDA DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nPORT.369/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nCAROLINA CASTILHO BARBOSA\r\n\r\nPORT.380/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nMICHELLE BALTAR PONCIANO DA SILVA\r\n\r\nPORT.397/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nELDA DE VASCONCELLOS FIGUEIRA\r\n\r\nPORT.353/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nTERESA CRISTINA ALVES DOS REIS\r\n\r\nPORT.443/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nDANIELLE GRACIANE VASCONCELOS\r\n\r\nPORT.351/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nCLEUMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPORT.364/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nDIOGO DAMASCENO DA ROCHA\r\n\r\nPORT.422/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nFLÁVIA TROUCHE JORDÃO SERTÓRIO\r\n\r\nPORT.352/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nLETÍCIA DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\nPORT.464/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nDAIANE CRISTINA DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nPORT.359/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nALINE CRISTINA DE SAMPAIO E SILVA\r\n\r\nPORT.382/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nBELMIRA ESTEVAM DA PAIXÃO\r\n\r\nPORT.370/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nVÂNIA NICIA MOREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nPORT.431/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nCASSIANE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.425/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nVANESSA SILVA DE SOUZA GUERRA\r\n\r\nPORT.381/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nLUCIMAR FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nPORT.435/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA ALVES ELEUTERIO GOMES\r\n\r\nPORT.492/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DE CASTRO CERQUEIRA\r\n\r\nPORT.699/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nJULIANA DO NASCIMENTO LUCAS\r\n\r\nPORT.655/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nISABELA CRISTINA DA SILVA PARDAL BARBOSA\r\n\r\nPORT.607/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nMARTA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.610/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nCELIA LOPES RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPORT.656/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nJESSICA DE AMORIM FARIA\r\n\r\nPORT.647/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nSHEILA DE MEDEIROS GÔDA\r\n\r\nPORT.624/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nPATRÍCIA PAIVA MONTEIRO\r\n\r\nPORT.700/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DE ANDRADE BAPTISTA\r\n\r\nPORT.650/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nCINTIA AVELAR DE MEDEIROS IMATA\r\n\r\nPORT.646/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nRIELERY DA SILVA GOULART\r\n\r\nPORT.583/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIRA FEIJÓ\r\n\r\nPORT.633/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nSANDRA MÁRA ALVES MONTEIRO\r\n\r\nPORT.581/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nCAMILA PIASSA DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nPORT.635/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nDENISE REGINA HENRIQUE JACOB\r\n\r\nPORT.673/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nPORT.651/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nPORT.634/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nLUCIANA DE MATOS GONÇALVES\r\n\r\nPORT.605/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPORT.584/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nERIKA ROSA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nPORT.664/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nLUCIARA BRUNÓRIO DA SILVEIRA\r\n\r\nPORT.574/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nJACQUELINE REBELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.611/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nFABIANA DO COUTO\r\n\r\nPORT.606/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nTAÍZE MENEZES PINTO\r\n\r\nPORT.662/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS COLUCCI\r\n\r\nPORT.698/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS LAVINAS ALVES\r\n\r\nPORT.748/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nANDREZA RAFAELA FRANÇA LICHT\r\n\r\nPORT.064/2014\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nGISELE DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\nPORT.771/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE BRITO\r\n\r\nPORT.746/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nJUCIARA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPORT.075/2014\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nPORT.090/2014\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nTHAMIRIS DE OLIVEIRA SILVA CARVALHO\r\n\r\nPORT.745/2013\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nFABÍOLA RODRIGUES DA CRUZ IGREJA\r\n\r\nPORT.059/2014\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nMARILZA REGINA BITENCOURT PORTO\r\n\r\nPORT.055/2014\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nPORT.053/2014\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nJÉSSICA PESSOA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.106/2015\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nCLEIDE DE OLIVEIRA MONTEIRO ARANTES\r\n\r\nPORT. 317/2016\r\n\r\nPROF PRÉ/5ºANO\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA\r\n\r\nPORT. 318/2016\r\n\r\nATEND CIR DENTISTA\r\n\r\nJANELILIAN BEMVINDO DOS SANTOS NOBREGA\r\n\r\nPORT.499/2013\r\n\r\nATEND CIR DENTISTA\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nPORT.388/2013\r\n\r\nATEND CIR DENTISTA\r\n\r\nDANIELLE MARIA DA CRUZ\r\n\r\nPORT.365/2013\r\n\r\nATEND CIR DENTISTA\r\n\r\nVIVIANE GARCIA DUARTE DE PAULO DA SILVA\r\n\r\nPORT.602/2013\r\n\r\nATEND CIR DENTISTA\r\n\r\nJANETI DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPORT.556/2013\r\n\r\nATEND CIR DENTISTA\r\n\r\nTHALITA DE JESUS COSTA\r\n\r\nPORT.966/2013\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\n\r\nPORT.538/2012\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\nMIRELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.587/2012\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\nLAUANA HAMMERS CAVALLEIRO DE BARROS LEAL\r\n\r\nPORT.542/2012\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\nVANUSA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nPORT.653/2012\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\nSHEILA RIBEIRO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nPORT.663/2012\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\nVANESSA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nPORT.654/2012\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\nELIZABETH DE MORAIS DA SILVA\r\n\r\nPORT.285/2013\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\nDEBORA APARECIDA COSTA PENTEADO\r\n\r\nPORT.278/2013\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\nELLEN MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.523/2013\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\nJULIANA BAPTISTE LAURIANO DA COSTA MOURA\r\n\r\nPORT.648/2013\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\nELISANGELA CLAUDIA MARQUES GONCALVES\r\n\r\nPORT.661/2013\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\nANNA CAROLINA RODRIGUES VALLE MENEGILDO\r\n\r\nPORT.592/2013\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\nJAQUELINE CANDIDA DAS CHAGAS CARVALHO DE PAULA\r\n\r\nPORT.244/2015\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\nROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.622/2013\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\nEVELYN GORITO PANZARIELLO\r\n\r\nPORT.609/2013\r\n\r\nAG ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTHAÍSA DE OLIVEIRA SOUZA BARBOSA\r\n\r\nPORT.523/2012\r\n\r\nAG ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFERNANDO DA SILVEIRA VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nPORT.570/2012\r\n\r\nAG ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPAULA REZENDE FILGUEIRAS\r\n\r\nPORT.260/2013\r\n\r\nAG ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRITA DE CASSIA NICOLAU DA SILVA\r\n\r\nPORT.286/2013\r\n\r\nAG ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMARIANA PASA LEMOS\r\n\r\nPORT.725/2013\r\n\r\nAG ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFRANCELENI BARBOSA DE SOUZA DURSO\r\n\r\nPORT.747/2013\r\n\r\nAG ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMARIA CLARA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\nPORT.068/2014\r\n\r\nAG ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA DE MELO JUNIOR\r\n\r\nPORT.260/2014\r\n\r\nAG ADMINISTRATIVO\r\n\r\nVIVIAN MAY DA SILVA DIAS ALVES DE SANT ANNA\r\n\r\nPORT.111/2015\r\n\r\nAG ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTHAIRA CAROLINE GOMES\r\n\r\nPORT.105/2015\r\n\r\nAG ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTHAIS ROCHA NAVARRO\r\n\r\nPORT.104/2015\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDANIELI NUNES DE ABREU\r\n\r\nPORT.558/2012\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nKARINA PONTES COSTA\r\n\r\nPORT.516/2012\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRICARDO SILVA PEREIRA\r\n\r\nPORT.567/2012\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nBÁRBARA DE ALBUQUERQUE STELMAN\r\n\r\nPORT.535/2012\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nIGOR RODRIGUES VIEIRA ANDRADE\r\n\r\nPORT.568/2012\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPAOLLA FERREIRA CERQUEIRA\r\n\r\nPORT.525/2012\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSABRINA NOBREGA DE PAULA\r\n\r\nPORT.553/2012\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEBER JOSÉ VASCONCELOS COSTA\r\n\r\nPORT.509/2012\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ALVES FERREIRA\r\n\r\nPORT.566/2012\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE CASTILHO\r\n\r\nPORT.328/2013\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nPORT.309/2013\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPAULO CÉSAR COLUCCI DA SILVA\r\n\r\nPORT.350/2013\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS FELIX\r\n\r\nPORT.354/2013\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTHIAGO LOPES BRUM ALVINO\r\n\r\nPORT.516/2013\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nVANESSA ELEUTÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.500/2013\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGABRIEL FALCÃO MONTENEGRO COUTINHO\r\n\r\nPORT.621/2013\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nANA GABRIELA FORTUNATO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nPORT.586/2013\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCAMILA MARA MEIRELLES GOMES\r\n\r\nPORT.652/2013\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nADRIELLE GALVAO DA SILVA\r\n\r\nPORT.637/2013\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTARIK SORIANO DE MELO PLETSCH\r\n\r\nPORT.625/2013\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITH MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.029/2014\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFRANCIELLE ALVES LEAL\r\n\r\nPORT.003/2014\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nBRUNO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nPORT.092/2014\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJAQUELINE LONGO DA NASCIMENTO\r\n\r\nPORT.251/2014\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDNA FERNANDES\r\n\r\nPORT.268/2014\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUSY CARLA DE SOUZA MOREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\nPORT.244/2014\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\nVINÍCIUS ALVES GOMES CARDOSO\r\n\r\nPORT.247/2014\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nDCMENICO SESSA\r\n\r\nPORT. 94/2016\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nCAMILA CAZUZA DE CASTRO DA CRUZ\r\n\r\nPort. 95/2016\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nERINC FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPORT. 96/2016\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nJOSILENE MAURÍCIO SOARES\r\n\r\nPORT. 97/2016\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nTADEU MOREIRA BUZZI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT. 98/2016\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nFELIPE LANDIVAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPORT. 99/2016\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nRENATA DIAS SILVA\r\n\r\nPORT. 103/2016\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nANDRÉ MARCELO ALVES LARANJA\r\n\r\nPORT. 100/2016\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nLEONARDO FONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nPORT. 102/2016\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nVAGNER LIMA CHRYSÓSTIMO\r\n\r\nPORT. 715/2017\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nVIVIANE NAYALA CORNER\r\n\r\nPORT.386/2013\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nFÁBIO COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nPORT.417/2013\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES ALVES\r\n\r\nPORT.571/2013\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nPORT.269/2014\r\n\r\nAUD TRIB FISCAL\r\n\r\nSILVIA APARECIDA FRAGA FAGUNDES\r\n\r\nPORT.445/2013\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nTIAGO ARANTES MATOS\r\n\r\nPORT.062/2014\r\n\r\nENG AMBIENTAL\r\n\r\nCARLOS OCTAVIO CARVAS SANT ANNA\r\n\r\nPORT.057/2014\r\n\r\nENG AMBIENTAL\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.259/2014\r\n\r\nENG ELETRICO\r\n\r\nRODRIGO DOMINGOS FERREIRA LAGO\r\n\r\nPORT.711/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS REIS\r\n\r\nPORT.585/2012\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nEDER FROSSARD DE ANDRADE\r\n\r\nPORT.571/2012\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nNUBIANE PAULA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPORT.602/2012\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPARECIDA DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.603/2012\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCARLA DE MACEDO SILVA\r\n\r\nPORT.536/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCONCEICAO DE CASTRO E SOUZA\r\n\r\nPORT.769/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nFERNANDA DIONIZIO AMARAL\r\n\r\nPORT.034/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nPORT.033/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nGISELE NOVAIS VIEIRA\r\n\r\nPORT.975/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCÁSSIA CERQUEIRA DIAS\r\n\r\nPORT.249/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nFRANCIRLAINE DA SILVA SACRAMENTO\r\n\r\nPORT.245/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nRAILA PONTES\r\n\r\nPORT.353/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nDENISE XAVIER DE FARIAS\r\n\r\nPORT.352/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nIZA MARANHÃO MARTINS\r\n\r\nPORT.266/2015\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCHARITA REGINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPORT.173/2015\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VASCONCELLOS VARGAS\r\n\r\nPORT.693/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nLAURA BERRIEL DA SILVA\r\n\r\nPORT.543/2012\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMARCIA LESSA DE BARROS\r\n\r\nPORT.537/2012\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nDANIELE DE ANDRADE CORREA\r\n\r\nPORT.541/2012\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nPORT.572/2012\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nELTON DIAS OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.583/2012\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nWALLACE IRIS DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nPORT.648/2012\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nFRANCIS GOMES DE PAIVA\r\n\r\nPORT.579/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMARINA AMARAL FERNANDES MAIA\r\n\r\nPORT.525/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nCRISTIAN GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPORT.604/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMICHELLE PAIXÃO FIGUEIREDO MONASTERIO\r\n\r\nPORT.767/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nPALOMA RENATA DO VAL CARVALHO SILVA\r\n\r\nPORT.753/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nREBECCA GEPP\r\n\r\nPORT.766/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nPATRICIA SANTOS MARINHO\r\n\r\nPORT.768/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nPAULA BRAGA HYPÓLITO DA FONSECA\r\n\r\nPORT.754/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nLUCIANA OCHSENDORF DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nPORT.755/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nPORT.796/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nADENISE SIMPLICIO GOMES GANHADEIRO\r\n\r\nPORT.756/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nTATIANA SANTOS LAMON\r\n\r\nPORT.757/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nLAUDISSEIA RAMOS DE MOURA GIAROLLA\r\n\r\nPORT. 758/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMARTHA BATISTA COSTA\r\n\r\nPORT.759/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nFABIANA RAMOS VARGAS\r\n\r\nPORT.760/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nRENATA LOUISE AGUIAR SILVA\r\n\r\nPORT.761/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nALINE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPORT.762/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nRENATA MEDEIROS PACHECO RIBEIRO\r\n\r\nPORT.763/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMIRIAM CAMARGO CHAVES\r\n\r\nPORT.764/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nCHRISTOFF PEREIRA VALERIO\r\n\r\nPORT.797/2013\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nTHAIS DE ARAUJO FERREIRA ARRUDA\r\n\r\nPORT.496/2013\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nSYLVIA DA SILVA BARCELLOS FITTIPALDI\r\n\r\nPORT.484/2013\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nSANDRO EMILIO VIEIRA\r\n\r\nPORT.946/2013\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nLINA LEAL DE PAULA BARROS\r\n\r\nPORT.950/2013\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nBRENO NEVES RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPORT.955/2013\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nTHAMARA RUFINO DE SOUZA\r\n\r\nPORT.954/2013\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nCLAUDIA REGINA CARVALHO BARBOZA\r\n\r\nPORT.947/2013\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nDARLAN HIGINO ALVES\r\n\r\nPORT.949/2013\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nLUCAS FERNANDES CRAHIM\r\n\r\nPORT.953/2013\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nDAYANE LAYBENITZ PEREIRA\r\n\r\nPORT.948/2013\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nRAQUEL ALVIM DE MATTOS\r\n\r\nPORT.952/2013\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nHELENA LEITE NOGUEIRA CONTRUCCI\r\n\r\nPORT.951/2013\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nPORT.383/2013\r\n\r\nMED ACUPUNTURISTA\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE AZEVEDO PRATA\r\n\r\nPORT.072/2014\r\n\r\nMED AUDITOR\r\n\r\nHÉLIO BATISTA BILHERI\r\n\r\nPORT.674/2012\r\n\r\nMED AUDITOR\r\n\r\nPAULO SERGIO LOPES SOARES\r\n\r\nPORT.590/2013\r\n\r\nMED CLIN CIRURGICA\r\n\r\nLEONARDO BAYLAO NIGRE\r\n\r\nPORT.783/2013\r\n\r\nMED CLIN MÉDICA\r\n\r\nCRISTIAN CREMONEZ VOGAS\r\n\r\nPORT.674/2013\r\n\r\nMED GINEC OBSTETRA\r\n\r\nKELLY PAIVA GUIMARÃES SILVEIRA\r\n\r\nPORT.884/2013\r\n\r\nMED OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA NIGRE\r\n\r\nPORT.695/2013\r\n\r\nMED OTORRINOL\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS AVELLAR\r\n\r\nPORT.782/2013\r\n\r\nMED PEDIATRA\r\n\r\nTHAÍS ROCHA SALIM\r\n\r\nPORT.649/2013\r\n\r\nMED PEDIATRA\r\n\r\nROBERTA BRENTEGANI\r\n\r\nPORT.732/2013\r\n\r\nMED TRABALHO\r\n\r\nEDUARDO HERRERA RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nPORT.640/2013\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nRACHEL ESTEVES SAPORITO\r\n\r\nPORT.544/2012\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nDENISE CALDAS DE JESUS\r\n\r\nPORT.650/2012\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nLUCIANA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nPORT.451/2013\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nNATASHA MARINS BRAVO\r\n\r\nPORT.455/2013\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nISABELA DAINEZI FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.524/2013\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nANA CAROLINA DE QUEIRÓS E FEIJÓ\r\n\r\nPORT.073/2014\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nGINA ALVES DE AMORIM SOUZA\r\n\r\nPORT.347/2014\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nJULIA MONTEIRO GARCIA\r\n\r\nPORT.559/2012\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nVALÉRIA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\n\r\nPORT.505/2012\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nBRUNO CORVINO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPORT.532/2012\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nBIANCA ANDRADE PAZ DE LA TORRE\r\n\r\nPORT.421/2013\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES DE BARROS\r\n\r\nPORT.424/2013\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nCINTHIA BOAVISTA PESSOA MENDES COUTO\r\n\r\nPORT.566/2013\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nPAULO ARMANDO ESTEVES MARTINS VIANA\r\n\r\nPORT.684/2013\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nMARIA CLARA DE MELLO ANDRADE\r\n\r\nPORT.030/2014\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nFABIANO DA COSTA SILVA\r\n\r\nPORT.248/2014\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nDIEGO TORRES HAYMANN\r\n\r\nPORT.032/2014\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nMARIA HELENA BATISTA DIAS\r\n\r\nPORT.770/2013\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nNATALIA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nPORT.031/2014\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nHELTON MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nPORT.174/2015\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nLEIDIANE DE MENDONÇA DE SENA\r\n\r\nPORT.293/2015\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nANGÉLICA NUNES DE FRANÇA MUNIZ\r\n\r\nPORT. 161/2016\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nVIRGINIA DE SENNA PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nPORT.743/2013\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nADRIANA GALHARDO DE CASTRO\r\n\r\nPORT.956/2013\r\n\r\nASSESSOR JURÍDICO\r\n\r\nJOSIMAR LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\nPORT.546/2012\r\n\r\nASSESSOR JURÍDICO\r\n\r\nLEONARDO NUNES VIEIRA\r\n\r\nPORT.417/2013\r\n\r\nASSESSOR JURÍDICO\r\n\r\nCASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nPORT.694/2013\r\n\r\nASSESSOR JURÍDICO\r\n\r\nFÁBIO FAUSTO MOURA BARBOSA\r\n\r\nPORT.723/2013\r\n\r\nASSESSOR JURÍDICO\r\n\r\nVANUSA PIRES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPORT.067/2014\r\n\r\nASSESSOR JURÍDICO\r\n\r\nRAFAEL BEZERRA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nPORT.356/2014\r\n\r\nPROF 6/9 ANO -ARTES\r\n\r\nVALQUIRIA BAPTISTA DOMINGOS\r\n\r\nPORT.581/2012\r\n\r\nPROF 6/9 ANO -ARTES\r\n\r\nVINÍCIUS MORAES DE AGUIAR\r\n\r\nPORT.628/2013\r\n\r\nPROF 6/9 - CIENCIAS\r\n\r\nMARIANA MARQUES MARTINS\r\n\r\nPORT.476/2012\r\n\r\nPROF 6/9 - CIENCIAS\r\n\r\nANA BEATRIZ LIMA DA SILVA\r\n\r\nPORT.471/2012\r\n\r\nPROF 6/9 - CIENCIAS\r\n\r\nCINTIA MARIA DA SILVA STEFANI\r\n\r\nPORT.519/2012\r\n\r\nPROF 6/9 - PORTUGUÊS\r\n\r\nVIVIANE DE MORAES GOMES\r\n\r\nPORT.578/2012\r\n\r\nPROF 6/9 - PORTUGUÊS\r\n\r\nGISELI ROSA DE SOUZA\r\n\r\nPORT.473/2012\r\n\r\nPROF 6/9 - PORTUGUÊS\r\n\r\nDARVILLE LIZIS SOUZA MORETH\r\n\r\nPORT.472/2012\r\n\r\nPROF 6/9 - PORTUGUÊS\r\n\r\nPAULO SILVA DE AVILA\r\n\r\nPORT.590/2012\r\n\r\nPROF 6/9 - PORTUGUÊS\r\n\r\nVAGNER DA SILV A RODRIGUES\r\n\r\nPORT.467/2013\r\n\r\nPROF 6/9 - PORTUGUÊS\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA CERDEIRA GOMES\r\n\r\nPORT.565/2013\r\n\r\nPROF 6/9 - PORTUGUÊS\r\n\r\nROSELENE VAÚNA DE ALMEIDA\r\n\r\nPORT.076/2014\r\n\r\nPROF 6/9 - PORTUGUÊS\r\n\r\nDALINE RODRIGUES GERBER\r\n\r\nPORT.124/2014\r\n\r\nPROF 6/9 - PORTUGUÊS\r\n\r\nVIVIAN DE SOUZA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPORT.057/2015\r\n\r\nPROF 6/9 - ENS RELIGIOSO\r\n\r\nDARIANA ELIZA DA SILVA\r\n\r\nPORT.645/2012\r\n\r\nPROF 6/9 - ENS RELIGIOSO\r\n\r\nROSEMERY ROBERT DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.576/2013\r\n\r\nPROF 6/9 - ENS RELIGIOSO\r\n\r\nOSNY CESAR COSTA\r\n\r\nPORT. 60/2016\r\n\r\nPROF 6/9 - ENS RELIGIOSO\r\n\r\nALESSANDRA DO NASCIMENTO CELESTINO\r\n\r\nPORT. 59/2016\r\n\r\nPROF 6/9 - ENS RELIGIOSO\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\nPORT. 57/2016\r\n\r\nPROF 6/9 - ENS RELIGIOSO\r\n\r\nMICHEL SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPORT. 58/2016\r\n\r\nPROF 6/9 - GEOGRAFIA\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPORT.441/2013\r\n\r\nPROF 6/9 - HISTORIA\r\n\r\nDANIEL SILVARES GUIMARAES\r\n\r\nPORT.577/2012\r\n\r\nPROF 6/9 - HISTORIA\r\n\r\nNATHALIA MOTA RODRIGUES\r\n\r\nPORT.474/2012\r\n\r\nPROF 6/9 - HISTORIA\r\n\r\nHELEN FRADE BRAZ\r\n\r\nPORT.607/2012\r\n\r\nPROF 6/9 - HISTORIA\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELOS FONSECA\r\n\r\nPORT.485/2013\r\n\r\nPROF 6/9 - HISTORIA\r\n\r\nGUILHERME TENORIO DA SILVA MELLO\r\n\r\nPORT.570/2013\r\n\r\nPROF 6/9 - HISTORIA\r\n\r\nRENAN PEDROSO PANTALEÃO MORAIS\r\n\r\nPORT.077/2014\r\n\r\nPROF 6/9 - HISTORIA\r\n\r\nRAONE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPORT.173/2014\r\n\r\nPROF 6/9 - HISTORIA\r\n\r\nEMANUEL THOMAZ TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nPORT.148/2015\r\n\r\nPROF 6/9 - MATEMÁTICA\r\n\r\nPAULO CESAR GEREMIAS ALVES\r\n\r\nPORT.576/2012\r\n\r\nPROF 6/9 - MATEMÁTICA\r\n\r\nONOFRE SPERANZA\r\n\r\nPORT.536/2012\r\n\r\nPROF 6/9 - MATEMÁTICA\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nPORT.363/2013\r\n\r\nPROF 6/9 - MATEMÁTICA\r\n\r\nMARCOS JUNIOR GUIMARAES ALVES\r\n\r\nPORT.526/2013\r\n\r\nPROF 6/9 - MATEMÁTICA\r\n\r\nJAQUELINE LEITE SILVA\r\n\r\nPORT.515/2013\r\n\r\nPROF 6/9 - MATEMÁTICA\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA DIOGO\r\n\r\nPORT.623/2013\r\n\r\nPROF 6/9 - MATEMÁTICA\r\n\r\nROSANGELA HELENA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPORT.632/2013\r\n\r\nPROF 6/9 - MATEMÁTICA\r\n\r\nCINARA VIEIRA QUEIROZ XAVIER\r\n\r\nPORT.672/2013\r\n\r\nPROF 6/9 - MATEMÁTICA\r\n\r\nLEANDRO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.084/2014\r\n\r\nPROF 6/9 - MATEMÁTICA\r\n\r\nAMANDA FEKETE DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.325/2014\r\n\r\nPROF 6/9 - MATEMÁTICA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MATTOS MARQUES MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT. 61/2016\r\n\r\nPROF. EDUC FÍSICA\r\n\r\nJAILSON SOUZA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nPORT.697/2013\r\n\r\nPROF. EDUC FÍSICA\r\n\r\nJOSIANE SILVA DE BARROS DUARTE\r\n\r\nPORT.575/2013\r\n\r\nPROF. EDUC FÍSICA\r\n\r\nRODRIGO MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\nPORT.612/2013\r\n\r\nPROF. EDUC FÍSICA\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nPORT.629/2013\r\n\r\nPROF. EDUC FÍSICA\r\n\r\nVIVIAN CARVALHO GOMES\r\n\r\nPORT.627/2013\r\n\r\nPROF. EDUC FÍSICA\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPORT.774/2013\r\n\r\nPROF. EDUC FÍSICA\r\n\r\nJOÃO FILIPE ORSI DA SILVA\r\n\r\nPORT.051/2014\r\n\r\nPROF. EDUC FÍSICA\r\n\r\nANDRÉA HELENA MELLO VICENTE\r\n\r\nPORT.128/2014\r\n\r\nPROF. EDUC FÍSICA\r\n\r\nERMITAS GURITO RODRIGUEZ GONZALEZ\r\n\r\nPORT.123/2014\r\n\r\nPROF. EDUC FÍSICA\r\n\r\nERIKA PRISCILA BRAGA GOMES\r\n\r\nPORT.136/2014\r\n\r\nPROF. EDUC FÍSICA\r\n\r\nIRISVAL MARIANO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPORT.082/2014\r\n\r\nPROF. EDUC FÍSICA\r\n\r\nRODRIGO BRAGA SANTOS\r\n\r\nPORT.120/2014\r\n\r\nPROF. EDUC FÍSICA\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.131/2014\r\n\r\nPROF. EDUC FÍSICA\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPORT.250/2014\r\n\r\nPROF. EDUC FÍSICA\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO SILVA CÔRTES\r\n\r\nPORT.357/2014\r\n\r\nPROF. EDUC FÍSICA\r\n\r\nNATACHA DOMINGUES SILVA\r\n\r\nPORT.354/2014\r\n\r\nPROF. EDUC FÍSICA\r\n\r\nTATIANE CONTEVILLE CAZES PALACI\r\n\r\nPORT.256/2014\r\n\r\nORIENT EDUCACIONAL\r\n\r\nROJANE DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nPORT.507/2012\r\n\r\nORIENT EDUCACIONAL\r\n\r\nELÃINE ANA DOS SANTOS PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nPORT.610/2012\r\n\r\nORIENT EDUCACIONAL\r\n\r\nBEATRIZ AZEVEDO RODRIGUES SOARES\r\n\r\nPORT.608/2012\r\n\r\nORIENT PEDAGÓGICO\r\n\r\nCÍNTIA MENEZES DOS SANTOS JUSTINIANO\r\n\r\nPORT.531/2012\r\n\r\nORIENT PEDAGÓGICO\r\n\r\nSHENIA SARAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.508/2012\r\n\r\nORIENT PEDAGÓGICO\r\n\r\nNEUZA MARIA CASSOLA DA SILVA\r\n\r\nPORT.651/20123\r\n\r\nORIENT PEDAGÓGICO\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA CASTRO MARQUES GEORGINO\r\n\r\nPORT.069/2014\r\n\r\nORIENT PEDAGÓGICO\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nPORT.749/2013\r\n\r\nORIENT PEDAGÓGICO\r\n\r\nFABRICIA CAETANO MARQUES\r\n\r\nPORT.065/2014\r\n\r\nORIENT PEDAGÓGICO\r\n\r\nLEANDRA CADINHA DEISTER\r\n\r\nPORT.058/2014\r\n\r\nORIENT PEDAGÓGICO\r\n\r\nRENATA GRAZIELE VICENTE TAMIOZZO\r\n\r\nPORT.772/2013\r\n\r\nAUX SERV GERAIS - PNE\r\n\r\nVALTER HUGO BUENO MENDES\r\n\r\nPORT.527/2012\r\n\r\nTELEFONISTA - PNE\r\n\r\nRODRIGO VALE DA COSTA\r\n\r\nPORT.588/2012\r\n\r\nMOTORISTA - PNE\r\n\r\nROSEMIRO FIGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPORT.649/2012\r\n\r\nPROF. 6/9 - HIST - PNE\r\n\r\nEVALDO PAES JUNIOR\r\n\r\nPORT.520/2012\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203486-0/2011 (13286/10) - Interessado: AILTON DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202510-8/2010 (138/07) - Interessado: DAIANE MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230890-1/2008 - Interessado: GERALSELIA RIBEIRO STREVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230232-9/2006 (7527/06) - Interessado: HILDA DA SILVA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202326-8/2008 (6035/07) - Interessado: LUIZ CELSO TOLEDO NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223395-1/2012 (5421/12) - Interessado: MARIA DO CARMO EVANGELISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200366-9/2014 (5369/2013) - Interessado: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236568-6/2005 (11401/05) - Interessado: ROSA MARIA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223097-3/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213339-7/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100674-7/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107137-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 101720-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 102543-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114401-0/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114237-7/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114360-0/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114382-8/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100943-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 109523-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100129-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113768-9/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103559-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100645-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105032-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103524-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103538-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103564-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103437-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103426-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120252-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102821-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103525-1/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100411-3/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103565-1/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103427-3/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103438-2/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105033-2/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103539-2/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106402-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105458-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101722-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104371-3/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117063-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106953-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105457-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100515-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103632-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103635-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103636-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112828-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113066-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103893-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119267-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101790-4/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101386-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105589-1/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101834-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 249378-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211807-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218127-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, REVOGAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200688-2/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218838-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218839-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224810-8/2012 - Votos: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, REVOGAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205527-6/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO - PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203745-6/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219685-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214240-2/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220647-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 219446-6/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 202663-7/2018 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218988-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, REVOGAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206989-3/1994 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250832-2/1999 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226040-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219111-7/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204547-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204659-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205546-8/1998 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811586-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 219107-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: FUND MUN ASSIST SOCIAL DE CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229142-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207572-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221338-5/2015 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 212827-7/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 200075-6/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210137-4/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201179-3/2015 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202841-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811558-5/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209286-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217768-4/2015 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205285-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 827421-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 825681-8/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202424-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202426-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220437-6/2018 - Votos: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810879-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209761-2/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206693-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 275347-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218833-3/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214646-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 830082-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-1/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219647-8/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219695-5/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218800-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218801-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217822-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200574-5/2004 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204186-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 235715-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820232-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205921-0/1992 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227775-3/2017 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207459-9/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205278-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230272-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234972-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233797-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220084-8/2001 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206597-8/1995 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237143-8/2013 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805427-6/2016 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250172-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208035-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203985-0/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 808000-5/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206611-4/1997 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223181-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232022-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221755-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218808-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211043-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218629-5/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 210739-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233113-3/2012 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275569-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203249-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825825-6/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200740-7/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204737-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237694-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808774-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218813-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222068-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216382-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203238-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218817-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811663-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219610-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221330-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220832-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220926-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220918-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221032-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220970-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221009-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220889-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221010-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221011-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221012-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221014-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220842-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220969-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220967-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221354-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221016-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221017-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221018-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221328-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220979-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221020-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221022-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221025-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220966-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220863-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221028-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221030-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220982-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221327-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221326-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220965-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221345-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220861-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220983-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220964-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221353-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220984-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220971-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220980-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220985-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220986-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220987-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220988-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220989-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220990-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220839-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220963-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221344-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220991-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221324-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220917-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220962-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220860-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220972-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220993-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220973-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220995-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220996-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220997-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220977-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220998-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220999-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220961-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221349-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221320-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221000-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220859-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220976-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221001-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221002-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221003-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221004-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221005-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221007-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220960-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220981-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220959-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221317-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221161-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220923-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221162-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220853-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221163-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221164-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221165-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221166-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221167-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221168-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221169-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221312-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221170-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221171-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221172-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221310-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220930-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221173-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221174-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221175-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220956-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221176-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220955-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221339-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220914-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221177-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221178-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220887-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221179-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220840-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220886-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221306-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221180-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221305-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221181-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220954-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221347-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220925-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220953-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221304-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221303-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221301-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220928-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220952-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221300-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221297-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221182-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221296-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221183-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221184-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220906-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220951-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220931-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220950-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220864-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220949-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221356-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221295-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221185-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220947-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220948-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220837-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221186-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221187-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221188-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221190-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221192-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220946-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221343-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221193-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221194-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221196-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221198-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221293-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220945-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221355-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220944-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221352-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221199-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221200-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221201-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221202-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221203-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221292-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221204-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220943-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221342-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221289-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221205-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220849-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221207-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221206-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220877-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221208-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221209-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221288-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220942-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221341-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221212-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221210-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221211-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221213-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220876-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221214-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221215-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220941-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221338-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221216-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221218-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221285-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221220-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220875-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221221-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221284-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220885-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221222-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220869-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221223-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221225-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221226-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220927-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221228-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221283-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221282-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221230-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221232-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220940-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221233-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221234-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221236-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221237-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220874-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220975-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220872-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220884-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221238-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220939-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221334-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221281-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217359-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220919-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220867-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220929-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220870-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221280-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220938-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221340-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220932-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221239-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221241-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220974-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221242-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220858-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220881-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221243-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221244-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220880-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221245-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221246-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221247-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221248-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220879-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221249-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220978-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220868-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221251-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221278-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221252-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221253-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221277-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221276-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221275-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221255-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221254-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221256-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221257-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221258-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221259-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220866-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221260-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221262-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221261-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221263-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220935-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221332-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221274-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221264-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220934-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221348-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220933-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221266-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221267-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221268-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220865-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221269-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221272-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220846-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221270-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221271-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220883-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220844-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220856-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218443-9/2018 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-3/1998 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227796-6/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205067-0/1997 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218825-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 12/07/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n106402-8/2014\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n203238-3/2017\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO\r\n\r\n204186-9/2016\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n204186-9/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n205285-6/2015\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n207572-3/2011\r\n\r\nJORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n214646-3/2017\r\n\r\nHÉLIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n230272-0/2015\r\n\r\nTARCÍLIO AZEVEDO HEIZER\r\n\r\n232022-3/2013\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\n237694-7/2013\r\n\r\nSessão: 12/07/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nARNALDO NISKIER\r\n\r\n106953-1/2011\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n106953-1/2011\r\n\r\nNELSON MACULAN FILHO\r\n\r\n106953-1/2011\r\n\r\nANDERSON LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n217768-4/2015\r\n\r\nANDRÉA DE CARVALHO JARDIM\r\n\r\n217768-4/2015\r\n\r\nANTONIO DELFINO\r\n\r\n217768-4/2015\r\n\r\nCARLOS CÉSAR DE PAULA\r\n\r\n217768-4/2015\r\n\r\nEDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n217768-4/2015\r\n\r\nEDUARDO SANCLER JACOB DO AMARAL\r\n\r\n217768-4/2015\r\n\r\nIMBERÊ MOREIRA ALVES\r\n\r\n217768-4/2015\r\n\r\nJAIR BALBINO DA SILVA\r\n\r\n217768-4/2015\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE FARIA\r\n\r\n217768-4/2015\r\n\r\nLEONARDO DE SEIXAS CARVALHO\r\n\r\n217768-4/2015\r\n\r\nMARIA JOSÉ PAIVA SILVA DINIZ\r\n\r\n217768-4/2015\r\n\r\nMATEUS NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n217768-4/2015\r\n\r\nPEDRO ANTÔNIO BATISTA LEMOS\r\n\r\n217768-4/2015\r\n\r\nSEBASTIÃO MANTOVANI\r\n\r\n217768-4/2015\r\n\r\nVANDER LEITE GOMES\r\n\r\n217768-4/2015\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n219111-7/2014\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n219695-5/2015\r\n\r\nId: 2124785"
                    ],
                    "2124786": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 414/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219695-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato nº 049/2013, celebrado em 29 de julho de 20113 entre o Município de Miguel Pereira e a sociedade empresária Distribuidora de Cestas Vassouras Ltda., visando a aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 700.002,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que ao Responsável, Sr. Cláudio Valente Viana, autoridade signatária do ajuste em tela - e, bem assim, de seus Termos Aditivos, de que tratam os autos dos processos TCE-RJ n.º 218.844-1/15 e nº 219.647-8/15 (em apenso) -, foi concedida a oportunidade para apresentar suas razões de defesa em face das irregularidades detectadas nos autos, em reverência aos ditames da cláusula geral do devido processo legal;\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo Responsável, sobretudo aqueles tombados neste Tribunal sob o Documento TCE/RJ nº 027.724-6/16 (fls. 604/613), comprovam que o presente ajuste e, bem assim, seus termos aditivos tiveram sua feitura divorciada dos preceitos legais aplicáveis à espécie, emergindo daí, por via reflexa, violação as normas programáticas entabuladas no inciso XXI do artigo 37, da Magna Carta e, bem assim, nos artigos 2º e 3º, da Lei n.º 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades trazidas ao foco de luz sujeitam os seus responsáveis às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Cláudio Valente Viana, autoridade signatária do ajuste em tela - e, bem assim, de seus Termos Aditivos, de que tratam os autos dos processos TCE-RJ n.º 218.844-1/15 e nº 219.647-8/15 (em apenso), no valor de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2018 (3,2939), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Com plementar nº 63/90;\r\n\r\n10- ATA Nº: 43/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 12/07/2018\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2124786"
                    ],
                    "2124787": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 415/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219111-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM - 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam do Contrato nº 242/2014, decorrente do Pregão Presencial nº 009/2014, celebrado entre a Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e a empresa GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda., tendo por objeto a aquisição de equipamentos de Arco Cirúrgico e Tomógrafo, no valor de R$ 2.896.000,00 (dois milhões e oitocentos e noventa e seis mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª CCM, nas considerações lançadas, às fls.287/288;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 288-verso;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à decisão plenária de 12.04.2016, sem causa justificada, em prejuízo à atuação de fiscalização e controle exercido por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 4.940,85 (quatro mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 1.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes à época dos fatos, com base no disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 43/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 12/07/2018\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2124787"
                    ],
                    "2124923": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/08/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n814566-3/2016\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n24303/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n105868-5/2017\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n23060/2018\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n214448-1/2018\r\n\r\nANA PAULA PONTES ROSALINO\r\n\r\n23825/2018\r\n\r\n093.026.987-00\r\n\r\n222224-4/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n24453/2018\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n214130-4/2017\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n24275/2018\r\n\r\n453.207.217-49\r\n\r\n225051-1/2017\r\n\r\nBRUNA ARAÚJO SIQUEIRA\r\n\r\n24643/2018\r\n\r\n049.090.809-88\r\n\r\n237996-3/2013\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\n23215/2018\r\n\r\n108.212.537-78\r\n\r\n206274-2/2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n24293/2018\r\n\r\n794.772.757-00\r\n\r\n234784-7/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n23209/2018\r\n\r\n936.010.697-68\r\n\r\n208141-1/2018\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n23633/2018\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n202511-2/2015\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n24113/2018\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n103716-3/2009\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n24500/2018\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\n811170-9/2016\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n24587/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n271627-3/2001\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n24806/2018\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n227927-8/2017\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n22994/2018\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n225051-1/2017\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\n24637/2018\r\n\r\n911.894.387-04\r\n\r\n226916-2/2017\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n23041/2018\r\n\r\n961.328.847-34\r\n\r\n211051-5/2014\r\n\r\nFRANCISCO LIMA BULHÕES\r\n\r\n24271/2018\r\n\r\n068.902.197-67\r\n\r\n220691-8/2015\r\n\r\nGUILHERME LINS CREPALDI\r\n\r\n24097/2018\r\n\r\n753.139.447-20\r\n\r\n218602-5/2017\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n23092/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n250320-9/2016\r\n\r\nIBSON CARVALHO DAMES JÚNIOR\r\n\r\n23955/2018\r\n\r\n016.513.377-56\r\n\r\n250321-3/2016\r\n\r\nIBSON CARVALHO DAMES JÚNIOR\r\n\r\n23963/2018\r\n\r\n016.513.377-56\r\n\r\n250324-5/2016\r\n\r\nIBSON CARVALHO DAMES JÚNIOR\r\n\r\n23965/2018\r\n\r\n016.513.377-56\r\n\r\n250509-7/2016\r\n\r\nIBSON CARVALHO DAMES JÚNIOR\r\n\r\n23966/2018\r\n\r\n016.513.377-56\r\n\r\n110547-9/2008\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n23678/2018\r\n\r\n723.884.557-15\r\n\r\n221128-4/2018\r\n\r\nIVANIR ELEDIR THULLER\r\n\r\n24223/2018\r\n\r\n014.660.587-06\r\n\r\n825103-6/2016\r\n\r\nIVANIR ELEDIR THULLER\r\n\r\n24415/2018\r\n\r\n014.660.587-06\r\n\r\n217768-4/2015\r\n\r\nJAIR BALBINO DA SILVA\r\n\r\n22452/2018\r\n\r\n799.909.246-00\r\n\r\n205894-7/2012\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n24145/2018\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n223486-8/2018\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\n24509/2018\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n223486-8/2018\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\n24510/2018\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n105918-6/2017\r\n\r\nJOÃO CEZAR CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n23056/2018\r\n\r\n034.255.252-04\r\n\r\n825629-0/2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VIDIPO\r\n\r\n24117/2018\r\n\r\n537.884.517-34\r\n\r\n226927-1/2017\r\n\r\nJOSÉ CELSO DA COSTA\r\n\r\n23076/2018\r\n\r\n204.347.237-20\r\n\r\n213518-3/2017\r\n\r\nJOSÉ CELSO DA COSTA\r\n\r\n23713/2018\r\n\r\n204.347.237-20\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n23236/2018\r\n\r\n889.241.817-34\r\n\r\n229083-2/2017\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n23988/2018\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n234633-2/2013\r\n\r\nLUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n23211/2018\r\n\r\n043.514.727-74\r\n\r\n221110-7/2018\r\n\r\nLUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n24192/2018\r\n\r\n043.514.727-74\r\n\r\n223418-1/2018\r\n\r\nLUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n24420/2018\r\n\r\n043.514.727-74\r\n\r\n211615-5/2018\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n23246/2018\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\n227905-0/2017\r\n\r\nLUÍS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS\r\n\r\n23004/2018\r\n\r\n087.398.097-22\r\n\r\n212477-6/2017\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n24505/2018\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n228315-0/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n23344/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n214951-2/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n23716/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n230071-4/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n23720/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n295392-3/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n23721/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n818372-6/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n23722/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n200235-6/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n24337/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n228317-8/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n24342/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n220566-5/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n24412/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n23229/2018\r\n\r\n327.329.027-72\r\n\r\n100239-1/2016\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n23879/2018\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n223458-1/2018\r\n\r\nMARIA TERTULIANA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n23840/2018\r\n\r\n003.108.907-05\r\n\r\n223458-1/2018\r\n\r\nMARIA TERTULIANA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n23842/2018\r\n\r\n003.108.907-05\r\n\r\n234087-7/2013\r\n\r\nPEDRO GIL FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n23201/2018\r\n\r\n588.107.227-87\r\n\r\n212964-9/2017\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n24380/2018\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n226936-2/2017\r\n\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\n23122/2018\r\n\r\n016.711.867-61\r\n\r\n223463-6/2018\r\n\r\nSEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO\r\n\r\n24338/2018\r\n\r\n055.117.017-42\r\n\r\n223463-6/2018\r\n\r\nSEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO\r\n\r\n24339/2018\r\n\r\n055.117.017-42\r\n\r\n224456-0/2018\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n24260/2018\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n295669-4/2015\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n24218/2018\r\n\r\n105.464.267-27\r\n\r\n226916-2/2017\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n23039/2018\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n217768-4/2015\r\n\r\nVANDER LEITE GOMES\r\n\r\n22459/2018\r\n\r\n032.696.157-79\r\n\r\n237642-4/2013\r\n\r\nVANDER LEITE GOMES\r\n\r\n23206/2018\r\n\r\n032.696.157-79\r\n\r\n206096-8/2014\r\n\r\nVANDER LEITE GOMES\r\n\r\n24290/2018\r\n\r\n032.696.157-79\r\n\r\n215416-3/2017\r\n\r\nVITOR TENÓRIO SANTOS\r\n\r\n24054/2018\r\n\r\n080.109.817-37\r\n\r\n222801-1/2016\r\n\r\nVITOR TENÓRIO SANTOS\r\n\r\n24642/2018\r\n\r\n080.109.817-37\r\n\r\n213518-3/2017\r\n\r\nWAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23701/2018\r\n\r\n094.018.527-07\r\n\r\n221117-9/2010\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n24497/2018\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 2124923"
                    ],
                    "2124954": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 252/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/08/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.966-1/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/SEC EST EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a MAX FONSECA PIERINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.397-4/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a MARILDA APARECIDA PINTO\r\n\r\nId: 2124954"
                    ],
                    "2124953": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 252/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/08/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.966-1/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/SEC EST EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a MAX FONSECA PIERINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.397-4/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a MARILDA APARECIDA PINTO\r\n\r\nId: 2124953"
                    ],
                    "2124981": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 253/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/08/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.818-3/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE MARICÁ/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.159-6/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por MARCELO BASTOS FERREIRA.\r\n\r\nId: 2124981"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2124783": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206681-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214169-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227071-7/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202924-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227055-3/2018 - Decisões: DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200788-8/2004 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209747-4/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-7/2011 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218417-9/2009 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223634-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223635-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223636-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223640-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223642-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106276-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106286-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106479-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106532-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104705-6/2015 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100331-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100517-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101531-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104256-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106621-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107800-5/2016 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115112-8/2013 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105115-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107021-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109447-3/2011 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109448-7/2011 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110130-3/2012 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105971-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106000-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107834-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115412-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101145-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226838-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808353-8/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226932-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 226949-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226954-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226955-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226923-7/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226865-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215528-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804322-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806754-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810676-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810728-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2124783"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2125107": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.956 - Designa ROSA MARIA CHAISE, matrícula nº 02/003984/0-3, Coordenadora-Geral da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE, MAIRA CONCEIÇÃO ALVES PEREIRA, matrícula nº 02/004528/0-2, ALBERTO DE FONTES TAVARES NETO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004260/0-6, EDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003663/0-3, FERNANDO GRAÇA KLAUTAU DE ARAUJO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002984/0-8, MARCOS FERREIRA DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002767/0-0, NINA QUINTANILHA ARAUJO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002741/0-2, SERGIO LINO DA SILVA CARVALHO, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003637/0-2, SERGIO PAULO VIEIRA VILLAÇA, matrícula nº 02/003832/0-0, para, sob a Presidência da primeira, sendo esta substituída, em eventuais impedimentos, pela segunda, constituírem a Comissão Permanente de Estudos e Pesquisas - COPEP, que contará também com a participação do Diretor-Geral da Escola de Contas e Gestão, na qualidade de membro-consultivo, cargo ora ocupado por JOÃO PAULO MENEZES LOURENÇO, matrícula 02/3980/0-5, todos com mandato de 02 (dois) anos, renovável por períodos iguais e sucessivos, nos termos do artigo 5º da Resolução TCE-RJ nº 247, de 31 de agosto de 2006, alterada pela Resolução nº 321, de 11 de julho de 2018, revogando-se o Ato Executivo nº 20.723, de 15 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2125107"
                    ],
                    "2125106": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 21.957 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MARCIA CRISTINA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2939/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Secretaria-Geral de Administração, em vaga decorrente da exoneração de Jordanna Malena da Silva e Mendonça, matr. 02/4262/0-0.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2125106"
                    ],
                    "2125108": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2018*\r\n\r\nProc. TCE nº 301.080-7/14 - Aposentadoria de Rui Alberto Soares Pimentel, matrícula 02/1768/0-7.RETIFICO o fundamento legal do presente Ato de Aposentadoria para artigo 40, § 1º, inciso I, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, combinado com o Artigo 6º - A da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 - invalidez integral.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.692-0/16 - Aposentadoria de Alexandre Fernandes Santos, matrícula nº 02/3479/0-0. RETIFICO o fundamento legal do presente Ato de Aposentadoria para artigo 40, § 1º, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, combinado como o Artigo 6º - A da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 - invalidez proporcional.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 06.08.2018.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2125108"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2125109": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.970-7/2018 - Jose Roberto de Souza, matr. 02/2722/0-8; proc. TCE nº 301.094-6/2018 - Jorge Henrique dos Santos Pereira, matr. 02/2552/0-9; proc. TCE nº 301.126-5/2018 - Luciano Cesar de Oliveira, matr. 02/3748/0-1; proc. TCE nº 301.123-3/2018 - Marconi Canuto Brasil, matr. 02/3604/0-7; proc. TCE nº 301.158-8/2018 - Glaucio Ferreira Barros, matr. 02/3440/0-3; Glaber de Souza Silva, matr. 02/2901/0-8; proc. TCE nº 301.127-9/2018 - Glicia Gomes Franco, matr. 02/2990/0-3; proc. TCE nº 301.144-7/2018 - Luiza Maia, matr. 02/2966/0-6; proc. TCE nº 301.145-1/2018 - Renata Souza Valle Cardoso, matr. 02/3616/0-4; proc. TCE nº 301.170-6/2018 - Livia Viegas França, matr. 02/3404/0-9; proc. TCE nº 301.196-0/2018 - Isabel Cristina Nunes Alves, matr. 02/3502/0-9; proc. TCE nº 301.223-9/2018 - Vania Marisa Dias de Miranda, matr. 02/3597/0-6; proc. TCE nº 301.224-3/2018 - Mary Prima Tavares, matr. 02/2770/0-9; proc. TCE nº 301.191-0/2018 - Nilton Alves Guimarães, matr. 02/3654/0-2. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.024-8/2018 - Jorgean Jeferson dos Santos, matr. 02/1709/0-1; Alfredo Ribeiro dos Santos Neto, matr. 02/2307/0-6; Claudio Mario Valente, matr. 02/2265/0-6; Carla Araujo Braga Ayres, matr. 02/2450/0-1; Luiz Paulo da Silva Miranda, matr. 02/2545/0-2; Sergio Camargo Baena, matr. 02/2714/0-9; Waldir Vieira da Silva, matr. 02/2719/3-9; Robson de Oliveira Aguiar, matr. 02/2781/0-4; Marcus Vinicius Francesconi da Silva, matr. 02/2783/0-8; Elaine Gomes e Souza, matr. 02/2927/0-6; Alex Ferreira Lameira, matr. 02/3149/0-9; Reginaldo dos Santos Silva, matr. 02/3603/0-5; Rogerio Minamisava Faria, matr. 02/4296/0-7; Nelio da Silva de Carvalho, matr. 02/4327/0-2; Antonio Carlos Pedro Neto, matr. 02/4468/0-0; Ronaldo Cupertino de Moraes, matr. 02/4589/0-2. AUTORIZO a alteração do valor do auxílio-educação, a contar do mês de agosto de 2018.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.027-0/2018 - Robson de Oliveira Aguiar, matr. 02/2781/0-4; Fernanda Greco Laureano, matr. 02/4255/0-3; Luiz Carlos de Jesus Silva, matr. 02/4265/0-6; Ronan Alves Costa, matr. 02/4347/0-8; Leonardo El-Ammes e Silva da Cunha, matr. 02/4571/0-3; Leandro Moreira Henriques, matr. 02/4616/0-9. AUTORIZO a alteração do valor do auxílio-saúde, a contar do mês de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2125109"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2125063": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 47/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.938-9/2018\r\n\r\nDIA: 23/08/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO UTILIZADOS PELO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES (STE), DA COORDENADORIA DE ENGENHARIA E DE PROJETOS DE OBRAS E INSTALAÇÕES (CEN) DO TCE-RJ. \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 264.875,50\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2125063"
                        ],
                        "2125053": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 43/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.150-9/2018\r\n\r\nDIA: 23/08/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO CORRETIVA ON-SITE DE SWITCH CORE DA MARCA HP MODELO PRO CURVE 8212ZL, EM OPERAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO TCE-RJ, PELO PRAZO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 71.431,92\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2125053"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2125138": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 14, 15 E 16 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2018, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1546/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE MODIFICA OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, CRIADO PELO DECRETO N° 42.929, DE 18 DE ABRIL DE 2011, NA SUA PORÇÃO SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO CARLOS MINC (RELATOR ORIGINAL); DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA (RELATOR DO VENCIDO), CARLOS MINC E MARCIA JEOVANI. \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4278/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 8058/2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS OU AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3877-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA E ZEIDAN LULA, QUE CRIA SUBTÍTULOS REFERENTES À GRAVIDEZ E FILHOS COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 902/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA OS ARTIGOS 77, 88 E 99 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4087/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 70/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1407/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ANDRÉ CECILIANO, QUE VEDA QUALQUER MEDIDA QUE CRIE OBSTÁCULOS AO REGULAR EXERCÍCIO DA PROFISSÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº12.009/09 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CLAISE MARIA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3438/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA A AIDS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE DEZEMBRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E MILTON RANGEL.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 151/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2015, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 749/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ANDREY TIBILOV.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 750/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº CORONEL LUIS CLAUDIO LAVIANO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 444/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSORIO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. CLARA MARIA RITA TRUSSARDI MAGALHÃES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 458/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE DEFESA DA JUSTIÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 451/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 160/2015, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AOS AREAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 10/06/2018.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1522/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE EXAMES CLINICOS TOXICOLOGICOS PERIÓDICOS PARA INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDA, DO DEPUTADO MILTON RANGEL (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, LUCINHA, MARTHA ROCHA, FLÁVIO BOLSONARO E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO)\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3393/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS DE IPVA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1338/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS APRESENTADOS CONTRA AUTUAÇÕES E PENALIDADES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E DIONISIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1015/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GERALDO PUDIM E TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.) \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2662/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI 3898 DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TEREM UM CAIXA ELETRÔNICO ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, BAIXA MOBILIDADE, DEFICIÊNCIA VISUAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2817/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE SHOPPING CENTERS E DAS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO LOCAL DO PAGAMENTO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3364/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI E GILBERTO PALMARES, QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PARA DIABETES TIPO 01 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4147/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPOE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU USADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4305/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2018), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.338, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3003/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E ANDRÉ CECILIANO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR O NOME DE “BELCHIOR”, ANTÔNIO CARLOS GOMES, A UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2713-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES A SEREM ATENDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE PRESTEM O SERVIÇO DE FORNECIMENTO E ALUGUEL DE MÁQUINAS OU LEITORES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3139-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DECLARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO COMO MUNICÍPIO DE RELEVÂNCIA NO SETOR DE HORTIFRUTIGRANJEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 821/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1069-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR SADINOEL, FILIPE SOARES, GERALDO PUDIM, TIAGO MOHAMED E TIO CARLOS, QUE INSTITUI O SELO EMPRESA HUMANITÁRIA (SEH) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1875-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DISCIPLINA O CONTROLE DE FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2917-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, O \"DIA ESTADUAL DO MAR\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1686/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E LUIZ PAULO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER LEVANTAMENTO DOS GANHOS AUFERIDOS PELOS BANCOS ITAÚ E BRADESCO ENQUANTO ADMINISTRADORES DAS CONTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2503/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS INSTITUIÇÕES QUE ATENDEM A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE PREVISTA PELA LEI FEDERAL 13.046/14, DE MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA RECONHECER SUSPEITAS E/OU CASOS DE MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2619/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARAMIS BRITO, QUE CLASSIFICA MANGARATIBA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURISTICO”. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3416/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IDIOMA EM IORUBÁ, PRATICADO NAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3444/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPENSA DO DISQUE - DENÚNCIA NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3845/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, TÉCNICO-CIENTÍFICO E CULTUTAL - AD MAIORA. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2680/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE QUE ATENDAM PESSOAS COM CÂNCER A INFORMAR, DIVULGAR E ORIENTAR OS PACIENTES E SEUS FAMILIARES SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS DAS PESSOAS COM CÂNCER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MILTON RANGEL. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1467/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A FIRMAR PARCERIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM AS GUARDAS MUNICIPAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, PAULO RAMOS, ZEIDAN E GUSTAVO TUTUCA. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 751/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº MICHEL FERREIRA DE OLIVEIRA, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 445/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROGRAMA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 452/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 182/2016, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E ACOMPANHAR AS POLITICAS PÚBLICAS EM DEFESA DA QUALIDADE DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL O RETORNO DAS OPERAÇÕES DO TREM BARRINHA.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 25/06/2018. \r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3921/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O EMBARQUE DE ANIMAIS VIVOS NO TRANSPORTE MARÍTIMO E/OU FLUVIAL, COM A FINALIDADE DE ABATE PARA O CONSUMO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4054/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CRIA O CIRCUITO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO DA PEQUENA ÁFRICA E INCENTIVA A CRIAÇÃO DE CIRCUITOS QUE ABRANJAM OS CAMINHOS DA DIÁSPORA AFRICANA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3880/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CIDINHA CAMPOS E LUIZ PAULO, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A INFORMAR EM TEMPO REAL SOBRE INTERRUPÇÃO DE SEUS SERVIÇOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 663-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO À PROFILAXIA DA ANEMIA FERROPRIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3768-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 230, V DO CTB (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1125-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NOS HOSPITAIS PRÓPRIOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2100-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS VAZIAS OU VENCIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 227/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS COMUNS REALIZADAS EM DECORRÊNCIA DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, FIRMADOS COM O GOVERNO DO ESTADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1684/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TRAVA-QUEDA RETRÁTIL ACOPLADO À TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUES DE DIVERSÕES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2053/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, FLAVIO SERAFINI, TIO CARLOS E WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 1348, DE 22 SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, PAULO MELO, SILAS BENTO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1427/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES DE ARRECADAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2781/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO A \"SEMANA ESTADUAL DO ARROZ E FEIJÃO\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA JURIDICIDADE, DO DEPUTADO FILIPE SOARES (RELATOR ORIGINAL); E DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO) E LUCINHA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 752/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO BIÓLOGO MÁRIO MOSCATELLI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 756/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A ANA MARIA SANTOS ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 449/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM DE ENTREGAS MEDALHAS TIRADENTES CONCEDIDAS AOS SENHORES RICCARDO GIOVANNI E MICHAEL NAGY. CONCEDIDAS PELAS RESOLUÇÕES Nº 612 E 613 DE 2018. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 450/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ESTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 453/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 264/2013, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E DISCUTIR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, EM FUNÇÃO DA CRISE FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPRAZO FINAL: 05/08/2018.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1257-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROXIMIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE VISA DAR ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM SITUAÇÃO DE ELEVADO RISCO DE SAÚDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3348/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPECIAIS COM ESTIMATIVA DE PÚBLICO SUPERIOR A 1 (UM) MIL PESSOAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. JULIANELLI, FLÁVIO BOLSONARO, TIO CARLOS, TIO CARLOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1955/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 522/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DE PRODUÇÃO DE ORGÂNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, JOÃO PEIXOTO, MILTON RANGEL E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2062/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE FORNECEDORES MEDIANTE USO DE CRÉDITOS DE ICMS NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2549/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE REPOUSO OFERTADAS AOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM EM SHOPPINGS CENTERS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURANÇA SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3340/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE O COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FICA AUTORIZADO A DISPONIBILIZAR 2 (DOIS) CÃES EM ATIVIDADES COMO FARO DE ARMAS, DROGAS, EXPLOSIVOS, BUSCA E CAPTURA DE PESSOAS PERDIDAS, SOTERRADAS E/OU HOMIZIADAS PARA CADA COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA (CPA).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3984/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE O EFETIVO MÍNIMO PARA OS CONJUNTOS SINFÔNICOS DA PMERJ E DO CBMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4127/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO E ANDRÉ CECILIANO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 625/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN LULA E MARCELO FREIXO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PRÊMIO MARIELLE FRANCO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 2125138"
                ]
            },
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                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1220-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS E FROTAS DAS LINHAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Esta Lei dispõe sobre a publicização na internet do quadro de horários e frotas das linhas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro) disponibilizará o quadro de horários e frota mínima das linhas de transporte rodoviário intermunicipal no seu sítio eletrônico.\r\n\r\nArt. 3º Deverá também ser divulgado o nome empresarial e o CNPJ da empresa operadora de cada linha rodoviária.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1220/2012: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3202-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS NOS SHOPPING CENTERS, SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam os shoppings centers, supermercados e demais estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro autorizados a permitir o acesso de animais acompanhados dos seus respectivos donos.\r\n\r\n§1° Nos estabelecimentos comerciais, onde haja preparo e/ou venda de alimentos, o acesso de animais será deliberado pelos proprietários dos estabelecimentos, respeitando-se as regras da vigilância sanitária. \r\n\r\n§2° Fica proibido o acesso de animais nos restaurantes e nas praças de alimentação dos shopping centers.\r\n\r\nArt. 2º Os animais de pequeno porte deverão ser conduzidos por meio de coleira e guia pelo proprietário ou responsável, podendo também ser conduzidos em bolsas ou outro meio de transporte. \r\n\r\nParágrafo único. Para efeitos desta Lei, serão considerados animais domésticos de pequeno e médio porte aqueles que apresentarem peso corporal de até 40 kg (quarenta quilogramas).\r\n\r\nArt. 3º A circulação dos animais de pequeno e médio porte, observando o limite de 40 kg (quarenta quilogramas) no interior desses locais, considerando-se qualquer raça desde que considerado agressivo na avaliação comportamental, seguirá as determinações do Art. 27º da Lei 4.808 de 04 de julho de 2006.\r\n\r\nArt. 4º Todos os estabelecimentos deverão afixar cartazes em suas dependências para divulgar o conteúdo desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º O proprietário do animal será responsabilizado por qualquer fato que decorra da presença do animal no estabelecimento comercial.\r\n\r\nArt. 6º O descumprimento da presente Lei acarretará em multa de 1.000 UFIRs/dia (Mil Unidades Fiscais de Referência ao dia) ao infrator.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3202/2017: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4305/2018\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 28/2018)\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.338, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Lei nº 6.338, de 06 de novembro de 2012, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:\r\n\r\n“Art. 8º A - Para fins de cumprimento dos critérios de preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, estabelecido pelo art. 40, da Constituição Federal, fica criada, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, contribuição patronal suplementar, devida pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, incluídas suas autarquias e fundações, a ser arrecadada a favor do RIOPREVIDÊNCIA para compor as receitas do Plano Financeiro, e cobertura do respectivo déficit financeiro e atuarial, no percentual equivalente a 56% (cinquenta e seis por cento) sobre a totalidade da base de contribuição dos servidores participantes do Plano Financeiro.\r\n\r\n§ 1º A cobrança da alíquota suplementar de que trata este artigo será devida até que a avaliação atuarial demonstre o equilíbrio financeiro e atuarial do plano financeiro;\r\n\r\n§ 2º A cobrança da contribuição suplementar de que trata este artigo não revoga a exigência do recolhimento das contribuições previstas na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, arts. 33, 35 e 35-A” (NR)\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 28 / 2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTES E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCumprimentando-os, tenho a honra de submeter à elevada apreciação e deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.338, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA Proposta ora apresentada busca, entre outros objetivos, garantir a cobertura financeira dos benefícios previdenciários e o equilíbrio do Fundo Financeiro do Regime Próprio dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Estado do Rio de Janeiro - RPPS/RJ, deve ser organizado segundo critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, assim entendido como a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das despesas projetadas, apuradas atuarialmente, as quais, juntamente com a análise dos ativos vinculados e das obrigações assumidas, devem propiciar a solvência e liquidez do plano de benefícios, para os fins de cumprimento dos critérios de preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, na forma do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nFrise-se que, para o equacionamento do déficit do Plano Financeiro e nos termos das normas hoje em vigor, já foi realizada a segregação de massa, implementada no Estado do Rio de Janeiro através da publicação da lei n° 6.243, de 21 de maio de 2012, que adotou o Regime de Previdência Complementar, e da Lei 6.338, de 06 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Rio de Janeiro - RPPS/RJ.\r\n\r\nNo entanto, face ao cenário atual do Estado do Rio de Janeiro, torna-se evidente a necessidade de criação de uma alíquota patronal suplementar, para amortização do déficit mencionado, a qual se consubstancia como um meio de minimizar os efeitos do desequilíbrio financeiro e atuarial. Trata-se, então, da proposta de adoção de mais uma medida destinada a reduzir o denominado custo suplementar, definido no artigo 16 da Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008, identificado no Fundo Financeiro deste RPPS, conforme o relatório de avaliação atuarial.\r\n\r\nLevando-se em consideração não somente a existência do déficit financeiro e atuarial do Plano Financeiro do Estado do Rio de Janeiro, mas também o cenário econômico de crise fiscal que o Estado vem enfrentando estabeleceu-se, o percentual reduzido de 56% (cinquenta e seis por cento). \r\n\r\nAssim, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a vossas Excelências o protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1067-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO AO USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Dispõe sobre a criação do Programa Educacional de Prevenção ao uso abusivo de Álcool e outras Drogas, a ser desenvolvido nas unidades da rede de ensino público estadual interessadas, mediante a realização de ações preventivas e cooperativas entre as Secretarias de Saúde, Educação e Segurança Pública.\r\n\r\nParágrafo único. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do Programa previsto no caput poderá ser dirigida às séries do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, com planejamento adequado às respectivas idades, a ser regulamentada pela Secretaria de Educação.\r\n\r\nArt. 2º O Programa será organizado e gerenciado pelas Secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública em todo o Estado, constituindo-se em tema transversal, de acordo com a matriz curricular pedagógica nacional e os parâmetros curriculares nacionais, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).\r\n\r\n§1º As escolas e entidades interessadas em participar do Programa comporão um cadastro organizado pela Secretaria de Educação.\r\n\r\n§2º O Estado, na realização do Programa, ouvirá as entidades da sociedade civil, bem como a Comissão de Combate às Drogas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj.\r\n\r\nArt. 3º O Programa terá como ação preponderante a prevenção e a redução de danos, através de metodologias de ensino baseadas nas seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - formação de Educadores Sociais nas Secretarias previstas nesta Lei como instrutores;\r\n\r\nII - desenvolvimento de ações e aulas de noções de cidadania;\r\n\r\nIII - desenvolvimento de programa de prevenção primária ao uso abusivo de álcool e outras drogas, destinado a informar sobre os efeitos na saúde física e mental do usuário;\r\n\r\nIV - desenvolvimento de atividades e administração de aulas que demonstrem a desaprovação da prática de atos de violência;\r\n\r\nV - desenvolvimento de atividades e aulas que esclareçam sobre os riscos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas;\r\n\r\nVI - orientação das crianças, adolescentes e familiares acerca das soluções e medidas eficazes quanto a prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas; e\r\n\r\nVII - desenvolvimento de um trabalho interno de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas, através da formação de equipes de palestras, que atenderá à política intersetorial de redução de danos.\r\n\r\nArt. 4º As Secretarias enumeradas no Art. 2° desta Lei, para a implementação deste Programa, ficam autorizadas a celebrar convênios, termos de cooperação técnica, entre outros meios de parceria com órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacionais, que terão como objetivo primordial a destinação de recursos e de custeio e investimento para pesquisa, divulgação, operacionalização das ações e elaboração de material didático.\r\n\r\nArt. 5º As Secretarias enumeradas no Art. 2° desta Lei, para a implementação deste Programa, poderão receber recursos de custeio próprios para o desenvolvimento essencial de suas atividades, através do Fundo Estadual de Investimentos e Ações da Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED) da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG).\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos tratados nesta Lei poderão ser direcionados ao Programa na respectiva Lei Orçamentária, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, através de orçamento previsto para as respectivas Secretarias.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1067/2015: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas da Comissão de Educação.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 449/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM DE ENTREGAS MEDALHAS TIRADENTES CONCEDIDAS AOS SENHORES RICCARDO GIOVANNI E MICHAEL NAGY. CONCEDIDAS PELAS RESOLUÇÕES Nº 612 E 613 DE 2018”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para a entrega das Medalhas Tiradentes aos Senhores Riccardo Giovanni e Michael Nagy.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS ao Requerimento nº 449/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 450/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para a entrega ao Sindicato dos Artistas e Técnicos em Diversões do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS ao Requerimento nº 450/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 201\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1488 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Professor BRUNO FERREIRA MITIDIERI CORTEZ, pelos relevantes serviços prestados na área da educação física.\r\n\r\n1477 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Professora LUCIANE DOS SANTOS FERREIRA, pelos relevantes serviços prestados na área da educação física.\r\n\r\n1478 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Professora MATILDE CARONE SLAIBI CONTI, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n1479 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Professor ANDRÉ LUIZ MONTENEGRO, pelos relevantes serviços prestados na área da educação física.\r\n\r\n1480 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Professor ARCÉLIO RAMOS DA CRUZ, pelos relevantes serviços prestados na área da educação física.\r\n\r\n1481 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Professor FELIPE ZANCO DE CARVALHO, pelos relevantes serviços prestados na área da educação física.\r\n\r\n1484 - DE CONGRATULAÇÕES à FENIG - Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, por sua relevante contribuição cultural e fomento ao artesanato.\r\n\r\nDEPUTADOS DR. JULIANELLI, LUCINHA, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Cidinha Campos, Eliomar Coelho, Enf. Rejane, Flávio Serafini, \r\n\r\nGilberto Palmares, Martha Rocha, Paulo Ramos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro e \r\n\r\nWanderson Nogueira.\r\n\r\n1495 - DE REPÚDIO À OMISSÃO DO INEA EM RELAÇÃO AO DEPÓSITO DE ESCÓRIA DA CSN, OPERADA PELA HARSCO METALS.\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n1483 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor FRANCISCO VIEIRA DA COSTA, pela importância do seu trabalho, por sua dedicação e amor.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1488 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Programa “ATERRO PRESENTE”, na pessoa de seu Coordenador Major AMANDY DE SOUZA PERES RODRIGUES.\r\n\r\nDEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\n1475 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR aos Policiais da 77ª DP - Icaraí, pela Operação “Bonde do Fuzil: Delegada de Polícia RAISSA MARIA DOS SANTOS CELLES, Id. Funcional 565.806-3; Pa piloscopista Policial RODRIGO DIAS SANTOS, 4.212.072-1; Inspetor de Polícia DANIEL DE SOUSA VIANA, 4.320.889-4; Investigador de Polícia JOSÉ ELIAS RODRIGUES; 4.392.526-0; Inspetor de Polícia MICHAEL PEÇANHA DO NASCIMENTO, 571.091-0; Inspetor de Polícia MORENO DOS SANTOS VILLAÇA, 5.021.770-4; Inspetor de Polícia LEONARDO RIBEIRO DA SILVA, 5.022.311-9; Inspetor de Polícia RENATO JEFERSON BOTAS DA SILVA, 5.033.240-6; Inspetor de Polícia JORGE INACIO DA C. JUNIOR, 5.022.800-5; Inspetora de Polícia AMANDA BAPTISTA DA SILVA, 5.022.752-1; Inspetor de Polícia MARCOS DANIEL MACHADO CHAVES, 5.021.711-9; Investigador de Polícia LINDEMBERG DE OLIVEIRA BRAGA, 4.392.482-4; Inspetora de Polícia MARCIA DAFLON MENDES, 871.022-0;Comissária de Polícia MARIA DAS GRAÇA DE SOUZA, 241.216-9; Comissária de Polícia JAQUELINE M. FERREIRA 819.824-4; Investigadora de Polícia ALESSANDRA GOMES CIANCIO, 955.940-2; Inspetor de Polícia DANIEL MELLO RODRIGUES, 268.645-9, Inspetor de Polícia MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO, 5.077.133-7; Inspetora de Polícia EMANUELE EGLANTINA LIMA MENDES DA ROCHA, 889.316-7; Inspetor de Polícia MARCELO NARCIZO DE OLIVEIRA, 2.986.743-6 e Inspetor de Polícia GUSTAVO GOLDONI FEIJÓ, 5.021.390-3.\r\n\r\nId: 2125139"
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            "Comissões": {
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                    "2125140": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo sétimo dia de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 9:00 horas, na sala 316, reuniu-se a COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, atendendo ao Edital de Convocação, conforme publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, de 03.08.2018. Presentes os Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Membro Efetivo e Deputada MARTHA ROCHA - Membro Suplente. Havendo número regimental, o Deputado Dionísio Lins, na qualidade de presidente da Comissão, deu início aos trabalhos informando aos presentes que o motivo da convocação era o da deliberação para realização de Audiência Pública para tratar do tema “A comercialização ilegal de silicone e produtos assemelhados no Estado do Rio de Janeiro”. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação, a realização da citada Audiência Pública, sendo a mesma, aprovada. Informou ainda o Senhor Presidente que devido a necessidade de compatibilização de agendas, o local, data e hora para a sua realização ficaram para ser definidos a posteriori. Ato contínuo, como não houvesse nada mais a tratar, indagou o Senhor Presidente se algum integrante da Comissão gostaria de fazer uso da palavra e, como ninguém quisesse fazê-lo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., Secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada por todos, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, sete de agosto do ano de dois mil e dezoito.\r\n\r\nCHARLEY FAYAL JR. - Secretário e DEPUTADO DIONÍSIO LINS - Presidente\r\n\r\nId: 2125140"
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                    "2125141": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2707/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE DOMINGOS DE SOUSA CAMPOS, matrícula nº 419.815-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2708/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DE SIQUEIRA GARCEZ, matrícula nº 423.912-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2709/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ FERNANDES , matrícula nº 423.911-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2710/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON PINTO GUIMARÃES, matrícula nº 408.704-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2711/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NIVALDO DA SILVA CANTARINO, matrícula nº 417.805-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Odontológico, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2712/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ FERNANDO DE CASTRO ABREU MELLO, matrícula nº 423.913-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2713/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANKLIN TEIXEIRA SEIXAS, matrícula nº 423.905-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Pâmela Maria Bernardo da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2714/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIDNEY ANTUNES FIGUEIREDO, matrícula nº 419.709-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2715/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 419.782-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Sidiney Antunes Figueiredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2716/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICHARD ELIAS MONASSA, matrícula nº 420.497-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2717/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ROBERTO PARREIRA CALVANO, matrícula nº 419.235-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Richard Elias Monassa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2718/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11113/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALLACE MAIA PINTO, matrícula nº 423.403-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2719/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11166/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDIANE ASSIS DE SOUZA, matrícula nº 423.924-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2720/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11165/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCILÉA PEREIRA ROSARIO, matrícula nº 423.921-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2721/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10969/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO CAGNIN MARTINS, matrícula nº 423.920-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2722/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11095/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE COSTA DE ALMEIDA, matrícula nº 423.922-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, na vaga decorrente da exoneração de Claudia Lestayo Peçanha da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2723/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11130/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCILAINE DA SILVA FONSECA, matrícula nº 423.926-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2724/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11143/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni, TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, matrícula nº 201.788-7, no cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2725/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11149/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni, SANDRA INEZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.201-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2726/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11146/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni, FABIO JARDIM CARVALHO, matrícula nº 416.815-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2727/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11139/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni, ÁLVARO FREIRE DA MOTTA, matrícula nº 201.725-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2728/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11144/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni, RACHEL DA SILVA LIRA, matrícula nº 416.303-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2729/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11213/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ROBERTO PARREIRA CALVANO, matrícula nº 419.235-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2730/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11214/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICHARD ELIAS MONASSA, matrícula nº 420.497-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Roberto Parreira Calvano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2731/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11126/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS HENRIQUE PEIXOTO NEVES MOREIRA, matrícula nº 422.374-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2732/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11125/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALLAN ALOISIO DA SILVA FARIA, matrícula nº 423.923-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Thaise Maria de Almeida Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2733/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11124/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAISE MARIA DE ALMEIDA PINTO, matrícula nº 423.316-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2734/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11127/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO FILGUEIRAS COELHO, matrícula nº 423.925-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Luis Henrique Peixoto Neves Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2735/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11184/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUILHERME VELOZO DE SOUSA, matrícula nº 423.548-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2736/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11112/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALLACE MAIA PINTO, matrícula nº 423.403-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2688/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROZILENE LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 419.797-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.08.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2703/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11086/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS OCTAVIO FRANCISCO CORREIA JÚNIOR, matrícula nº 423.903-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.08.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2704/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10907/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ SOARES, matrícula nº 423.918-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de Luciano Pires Senna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.08.2018)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.08.2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1546/2016.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3003/2017.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.08.2018\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 392/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/GS/N° 377/2018.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 393/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALVANIR GODOY JUNIOR, matrícula nº 308.172-6, para exercer a função gratificada de AUXILIAR V, símbolo CAI - 20, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 394/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GILMAR VELASCO MENDANHA, matrícula nº 308.171-8, para exercer a função gratificada de AUXILIAR V, símbolo CAI - 20, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 387/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10889/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PEDRO PAULO LOPES, matrícula nº 308.176-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado André Correa, na vaga decorrente da dispensa de Marco Gonçalves dos Remédios.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09/08/2018 fls. 17)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10/08/2018 fls. 18)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.08.2018\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*9852/2018 - SUBDIRETORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 20, a prestação de contas requerida pela servidora Regina Elena Torres Furtado.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.08.2018.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.08.2018\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10931/2018 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 10.08.2018 \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9447/2018 -\r\n\r\nAUTORIZO, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral, para fins de regularização funcional da servidora.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10924/2018 - CLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 10.08.2018\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10312/2018 - ADILSON DELOURDES FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2125141"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2125142": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "SINDALERJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER \r\n\r\nLEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM DOIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZOITO, NA SEDE ADMINISTRATIVA DO SINDALERJ, LOCALIZADA À TRAVESSA DO PAÇO, Nº 23, SALAS 205/206, CENTRO, RIO DE JANEIRO, DANDO INÍCIO AO PROCESSO ELEITORAL TRIÊNIO 2018/2021, CONVOCANDO OS SERVIDORES SINDICALIZADOS, CONFORME EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE VINTE E SETE DE JULHO DE DOIS MIL E DEZOITO, PÁGINA TRÊS, AS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, EM PRIMEIRA CONVOCACÃO E AS DEZOITO HORAS, EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO, COM QUALQUER NÚMERO, PARA TRATAR DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: - ELEIÇAO DA COMISSÃO ELEITORAL; - DEFINIÇAO DO CALENDÁRIO ELEITORAL. \r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS DO DIA DOIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZOITO, EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, FOI ABERTA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDALERJ, CONVOCADA CONFORME EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE VINTE E SETE DE JULHO DE DOIS MIL E DEZOITO, PÁGINA TRÊS. ABERTOS OS TRABALHOS PELO PRESIDENTE DO SINDALERJ, SR. NELSON DAMIÃO BRAGA MORENO, CONSTATADA A FALTA DE QUORUM, A ASSEMBLEIA FOI SUSPENSA ATÉ ÀS DEZOITO HORAS, QUANDO FOI REABERTA, EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO, COM QUALQUER NÚMERO, COMO REZA O ESTATUTO NO SEU ARTIGO 13. DESTA FEITA, O SR. NELSON MORENO CONVIDOU ALGUNS DOS PRESENTES PARA PRESIDIR E SECRETARIAR OS TRABALHOS, SENDO SUGERIDOS PELOS PRESENTES OS NOMES DO SR. LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO, BEM COMO DO SR. NELSON DAMIÃO BRAGA MORENO, PARA PRESIDIR E SECRETARIAR A REUNIÃO, RESPECTIVAMENTE, RECEBENDO A APROVAÇÃO DE TODOS. PROSSEGUINDO, O SR. LEANDRO PINHO REALIZOU A LEITURA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, PASSANDO A APRECIAR A SEGUINTE ORDEM DO DIA ELEIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL; DEFINIÇÃO DO CALENDÁRIO ELEITORAL. EM SEGUIDA, O SR. LEANDRO PINHO REQUEREU DOS SINDICALIZADOS, SUGESTÕES DE NOMES PARA COMPOR A COMISSAO ELEITORAL, SENDO INDICADOS PARA A REFERIDA COMISSAO OS SERVIDORES JÚLIO DIAS NETO COMO PRESIDENTE, SÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES COMO VOGAL, E OS SENHORES LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA, HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO E MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO COMO MEMBROS. COLOCADA EM VOTAÇÃO ESSA FORMAÇÃO PARA A COMISSAO ELEITORAL, FOI ELEITA POR UNANIMIDADE. NA SEQUÊNCIA, FOI INICIADA A DISCUSSÃO PARA DEFINIÇÃO DO CALENDÁRIO ELEITORAL. O SR. NELSON MORENO PROPOS QUE A VOTAÇÃO, BEM COMO A APURAÇÃO DOS VOTOS, SEJAM REALIZADAS NA SEDE DO SINDALERJ, SENDO CONSENSO ENTRE OS PRESENTES. CONSIDERANDO AINDA O ESTATUTO EM VIGOR, O SR. NELSON MORENO SUGERIU QUE FOSSE FEITA A CONTAGEM PARA PRAZOS EM ORDEM CRONOLÓGICA INVERSA, ISTO É, A PARTIR DO DIA CINCO DE NOVEMBRO, QUANDO DEVERA SE ENCERRAR TODO O PROCESSO ELEITORAL, RETROAGINDO E CONSIDERANDO TODAS AS HIPÓTESES, COMO POR EXEMPLO A NECESSIDADE DE MAIS DE UM TURNO. SENDO ASSIM, O CALENDÁRIO ELEITORAL FICOU DA SEGUINTE FORMA: PRAZO FINAL PARA INSCRIÇÃO DE CHAPAS: TRINTA E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZOITO; PRAZO FINAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS: TRINTA E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZOITO, CONFORME ARTIGO 52 - §4º / PÁGINA 18 DO ESTATUTO EM VIGOR; DATA DA ELEIÇÃO: DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZOITO, CONFORME ARTIGO 62 - PÁGINA 21 DO ESTATUTO EM VIGOR; 2° TURNO (SE HOUVER): DEZOITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZOITO, CONFORME ARTIGO 63 - PÁGINA 21, DO ESTATUTO EM VIGOR; 3° TURNO (SE HOUVER): CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO, CONFORME ARTIGO 64 - PÁGINA 21 DO ESTATUTO EM VIGOR; HORÁRIO DE VOTAÇÃO: DAS DEZ AS DEZESSETE HORAS, CONFORME ARTIGO 56, PAGINA 19 DO ESTATUTO EM VIGOR; LOCAL DE VOTAÇÃO: SEDE DO SINDALERJ; LOCAL DE APURAÇÃO: SEDE DO SINDALERJ; INICIO DA APURAÇÃO: IMEDIATAMENTE APÓS O TÉRMINO DA VOTAÇÃO; ANÚNCIO DA CHAPA ELEITA: APÓS O RESULTADO OFICIAL; POSSE DA CHAPA ELEITA: CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO. COLOCADO EM VOTAÇÃO O CALENDÁRIO ELEITORAL, ESTE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM RESSALVA DE AUTORIZAR A COMISSÃO ELEITORAL A ALTERÁ-LO, RESPEITANDO O ESTATUTO, EM CASO DE NECESSIDADE. APÓS AS DECISÕES TOMADAS, A COMISSÃO ELEITORAL DECIDIU POR REUNIR-SE NO DIA NOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZOITO, NA SEDE DO SINDALERJ, AS QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE DÁ POR ENCERRADA A ASSEMBLÉIA GERAL ÀS DEZOITO HORAS E QUARENTA E UM MINUTOS, E PARA CONSTAR, EU, NELSON DAMIÃO BRAGA MORENO, SECRETARIO, LAVREI A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SR. PRESIDENTE, LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS. LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO, PRESIDENTE; NELSON DAMIÃO BRAGA MORENO, SECRETÁRIO.\r\n\r\nSINDALERJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL ELEITA EM ASSEMBLEIA GERAL DE 02/08/2018 PARA PROCEDER AS ELEIÇÕES DO SINDALERJ PARA O TRIÊNIO 2018/2021. \r\n\r\nÀS QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS DO DIA NOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZOITO, NA SEDE DO SINDALERJ, À TRAVESSA DO PAÇO, Nº 23, SALAS 205/206, CENTRO, RIO DE JANEIRO, REUNIU-SE A COMISSÃO ELEITORAL ELEITA EM ASSEMBLEIA GERAL DO DIA DOIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZOITO, PARA PROCEDER AS ELEIÇÕES DO SINDALERJ PARA O TRIÊNIO 2018-2021, NOS TERMOS DA ATA CUJA CÓPIA FICA ARQUIVADA NOS ANAIS DA COMISSÃO. PRESENTES OS MEMBROS JULIO DIAS NETO - PRESIDENTE, SÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES - VOGAL, HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO E MARCUS VINÍCIUS SEIXAS MARCOLINO, AUSENTE O MEMBRO LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA POR MOTIVOS ALHEIOS A SUA VONTADE. O PRESIDENTE DA COMISSÃO, SR. JULIO DIAS NETO, CONVIDOU O SR. SÉRGIO EURICO PARA SECRETARIAR A REUNIÃO. PROSSEGUINDO, O SR. JULIO DIAS SOLICITOU QUE SEJA DADA AMPLA PUBLICIDADE AO PROCESSO ELEITORAL, RESPEITANDO O ORÇAMENTO DO SINDALERJ, TENDO EM VISTA O DIREITO DE CADA SERVIDOR SINDICALIZADO À INFORMAÇÃO, BEM COMO À POSSÍVEL CANDIDATURA DESTES. PROSSEGUINDO, O SR. SÉRGIO EURICO SUGERIU A ALTERAÇÃO DA DATA DO PRAZO FINAL PARA INSCRIÇÃO DE CHAPAS, PASSANDO A VIGORAR A DATA DE 30 DE AGOSTO DE 2018, CONSIDERANDO QUE MANTENDO O PRAZO FINAL PARA INSCRIÇÃO DE CHAPAS E O PRAZO FINAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS NA MESMA DATA, CAUSARIA UM CONFLITO, POIS NÃO HAVERIA TEMPO HÁBIL PARA ANÁLISE DOS CANDIDATOS NOS PARÂMETROS DO ESTATUTO, SE ESTÃO APTOS OU NÃO A PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL A PROPOSTA DO SR. SÉRGIO EURICO FOI APROVADA POR TODOS OS PRESENTES. APÓS TRANSCORRIDOS O PRAZO FINAL PARA INSCRIÇÃO DE CHAPAS, A ANÁLISE DAS CANDIDATURAS E O PRAZO FINAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS, AS CHAPAS APTAS SERÃO HOMOLOGADAS PELA COMISSÃO ELEITORAL. O SR. JÚLIO DIAS SUGERIU QUE NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO DA CHAPA, ESTA ENTREGUE À COMISSÃO ELEITORAL UM PROGRAMA DE GESTÃO CONTENDO SUAS PROPOSTAS. APÓS A HOMOLOGAÇÃO DAS CHAPAS, AS MESMAS DEVERÃO REGISTRAR SEUS PROGRAMAS DE GESTÃO COM AS PROPOSTAS EM CARTÓRIO DE NOTAS, SEM ÔNUS PARA O SINDALERJ. A PROPOSTA FEITA PELO SR. JÚLIO DIAS É CONSENSO ENTRE OS PRESENTES QUE A APROVAM POR UNANIMIDADE. AS INSCRIÇÕES DE CHAPAS DEVERÃO SER ENTREGUES NA SEDE ADMINISTRATIVA DO SINDALERJ, À TRAVESSA DO PAÇO, Nº 23, SALAS 205/206, À SECRETÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL, ÉDINA BONFÁ, QUE DARÁ UMA CÓPIA COMO RECIBO. AINDA SOBRE A PUBLICIDADE DO PROCESSO ELEITORAL, A COMISSÃO ELEITORAL DO SINDALERJ DECIDE QUE TODAS AS CHAPAS CONCORRENTES DEVERÃO PREPARAR MATERIAL QUE OCUPE UMA FOLHA DE A4, FRENTE E VERSO, PAPEL BRANCO COM FONTE EM PRETO, CONTENDO AS SUAS PROPOSTAS, GARANTINDO ASSIM O PRINCIPIO DE ISONOMIA ENTRE OS CONCORRENTES. ESTE MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE NA SEDE DO SINDALERJ E SERÁ ENVIADO EM CONJUNTO PARA A RESIDÊNCIA DOS SERVIDORES SINDICALIZADOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, É AGENDADA A PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA O DIA QUINZE DE AGOSTO DE 2018, ÀS DEZESSEIS HORAS, NA SEDE DO SINDALERJ. ENCERRA-SE A REUNIÃO ÀS DEZESSEIS HORAS E CINQUENTA E OITO MINUTOS, DA QUAL PARA CONSTAR É LAVRADA A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA PELOS PRESENTES PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS. JULIO DIAS NETO, PRESIDENTE; SÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES, VOGAL; MARCUS VINÍCIUS SEIXAS MARCOLINO, MEMBRO; HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO, MEMBRO. \r\n\r\nSINDALERJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCALENDÁRIO ELEITORAL\r\n\r\nCalendário Eleitoral: \r\n\r\n- Prazo final para inscrição de chapas: 30/08/2018 \r\n\r\n- Prazo final para substituição de candidatos: 31/08/2018 (Art. 52 - §4º/ pág. 18) \r\n\r\n- Data da eleição: 02/10/2018 (Artigo 62 - pág. 21) \r\n\r\n2º turno (se houver): 18/10/2018 (Art. 63 - pág. 21) \r\n\r\n32 turno (se houver): 05/11/2018 (Art. 64 - pág. 21) \r\n\r\n- Horário de votação: 10h às 17h (Art. 56 do Estatuto, pág. 19) \r\n\r\n- Local de votação: Sede do SINDALERJ \r\n\r\n- Local de apuração: Sede do SINDALERJ \r\n\r\n- Início da apuração: imediatamente após o término da votação \r\n\r\n- Anúncio da chapa eleita: após o resultado oficial \r\n\r\n- Posse da chapa eleita; 05/11/2018 \r\n\r\nJULIO DIAS NETO, Presidente da Comissão Eleitoral do Sindalerj\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN LULA, CORONEL JAIRO, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 16ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2018, às 10 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL (LEI Nº 5451/2009).\r\n\r\nEm 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, MARCOS ABRAHÃO e MARCOS MULLER, membros suplentes, da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2018, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2575/2017, de autoria do Deputado WALDECK CARNEIRO, que “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO ART. 318 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3445/2017, de autoria do Deputado ANDRÉ CECILIANO, que “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAREM VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 259/2015, de autoria do Deputado IRANILDO CAMPOS, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALERTA LUMINOSO VISUAL NOS ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n4. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 772/2015, de autoria do Deputado CARLOS MACEDO, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS INTERNOS NOS SISTEMAS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1714/2016, de autoria do Deputado SAMUEL MALAFAIA, que “CRIA MECANISMOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2002/2016, de autoria do Deputado PEDRO AUGUSTO, que “DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS PELA POLICIA MILITAR E CIVIL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2968/2017, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE VEÍCULOS APREENDIDOS E NÃO IDENTIFICADOS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII. Deliberação sobre:\r\n\r\n1. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDBD nº 103/2018, de 09/08/2018, do Deputado Bruno Dauaire, com a finalidade de se discutir o FECHAMENTO DO 13º BPM NO CENTRO DO RIO E O IMPACTO NA SEGURANÇA DA REGIÃO.\r\n\r\nIII. Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 13 de agosto de 2018.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN LULA, CORONEL JAIRO, membros suplentes, para a 15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2018, às 10 horas, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Campus Maracanã, na Capela Ecumênica, no Município do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Discussão do PL 4205/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação do sistema de cotas para o ingresso em universidades, com a participação de representantes da UERJ.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 10/08/2018)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 11 de agosto de 2018.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nAUDITÓRIO DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 514/18)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Vice-Presidente, IRANILDO CAMPOS - Relator, FIGUEIREDO, FLAVIO BOLSONARO, RENATO COZZOLINO e MARCIO CANELLA, membros titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2018, sábado, às 10 horas, no Auditório da Universidade Veiga de Almeida, sito à Estrada Perynas, s/nº, Perynas, Cabo Frio.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado SILAS BENTO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 08/08/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de capacitar os funcionários a conduzir o procedimento em suas fases processuais e decisórias. Para tanto serão trabalhados os princípios, conceitos e normas que regem o Direito Administrativo Disciplinar e a legislação pertinente.\r\n\r\nO referido curso será ministrado pelas Procuradoras da Alerj Dra. Denise Setsuko Okada Ahmed e Dra. Fátima Maria Amaral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 21 (vinte e um) horas-aula.\r\n\r\nDATA DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20, 22, 27, 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro de 2018 (segundas e quartas-feiras). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Servidor público - natureza; regime estatutário\r\n\r\n- Poder disciplinar - conceito; naturezas administrativa e sancionatória\r\n\r\n- Competências constitucionais para legislar sobre regime disciplinar\r\n\r\n· Princípios do Direito Público\r\n\r\n· Princípios do Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Lei de Improbidade Administrativa (Nº 8.429/92)\r\n\r\n· Lei do Regime Estatutário do Servidor Público Federal (Nº 8.112/90)\r\n\r\n· Legislação do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/1975; Decreto 2479/1979; Lei 5427/2009)\r\n\r\n· Regulamento da Secretaria da Alerj (Res. 321/1981)\r\n\r\n· Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Sindicância\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Comissão de Sindicância\r\n\r\n- Procedimento e fases\r\n\r\n- Conclusão\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Conceitos\r\n\r\n- Mérito do ato administrativo disciplinar e controle jurisdicional\r\n\r\n- Denúncias - formalidades\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Citação inicial; notificação inicial do acusado\r\n\r\n- Atos de comunicação\r\n\r\n- Instrução do processo (possibilidades de reabertura instrutória/súmula 592 CNJ)\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Defesa\r\n\r\n- Relatório\r\n\r\n- Julgamento\r\n\r\n- Aplicação de penalidades e infrações materiais correspondentes\r\n\r\n- Prescrição do direito de punir a infração disciplinar\r\n\r\n- Revisão do Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Recursos\r\n\r\n- Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Morte do acusado\r\n\r\n· Membro com estabilidade\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar Sumário por abono de cargo\r\n\r\n· Inassiduidade habitual e por acumulação ilegal de cargos públicos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/Vyjdea ou http://bit.ly/2NMa0uL\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento).\r\n\r\nEm 16 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2018\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Seminário sobre Prestação de Contas - Eleições 2018, que tem por objetivo a análise da Resolução TSE 23.553/2017, alterada e atualizada pela Resolução TSE 23.575/2018, que dispõe sobre prestação de contas para as eleições de 2018.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pelo Contador Gustavo Montez, com larga e comprovada experiência em prestação de contas eleitorais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 16 de agosto de 2018, quinta-feira.\r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAgentes de campanha, tipos de recursos e formas de arrecadação, limites, doadores aptos, gastos de campanha, movimentação financeira, registro no sistema e regras gerais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/kB5J1J ou http://bit.ly/2nk9zfc\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de agosto de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO FERRAMENTAS DE GESTÃO PÚBLICA - Carta de Serviços ao Cidadão\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, realizará o Seminário 'Ferramentas de Gestão Pública - Carta de Serviços ao Cidadão'.\r\n\r\nEm 23 de setembro de 2011, a Lei estadual 6.052 instituiu a “Carta de Serviços ao Cidadão” e a “Pesquisa de Satisfação do Usuário de Serviços Públicos” nos órgãos da administração pública estadual e autarquias. O referido seminário objetiva apresentar os princípios básicos de redação dessa Carta e o passo a passo de como construí-la na sua instituição.\r\n\r\nO seminário será ministrado pelos professores Luiz Paulo Moraes de Lira (CAIXA - Centralizadora Nacional de Operações para o Governo - FGTS; Graduado em Jornalismo e Letras e Especialização em Recursos Humanos) e Luiz Fernando Bergamini de Sá (Coordenador Geral do Núcleo de Qualidade e Excelência em Gestão RJ; Graduado em Engenharia e Especialização em Gestão Pública).\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: Servidores da Alerj e das Câmaras Municipais, Membros das Câmaras Setoriais do Fórum de Desenvolvimento, Gestores, Administradores, Coordenadores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA : 5 horas\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 15 de agosto de 2018 (quarta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 16h30 horas (almoço 12 às 13h30)\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nO que é a Carta de Serviços ao Cidadão;\r\n\r\nFinalidades da Carta;\r\n\r\nBenefícios da Carta;\r\n\r\nQuem deve implantar a Carta;\r\n\r\nPrincípios e fundamentos da Carta;\r\n\r\nMetodologia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/YemD5v ou http://bit.ly/2LhAgQd\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 24 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2125142"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2125089": [
                    "V - Certidão",
                    "CNPJ 33.592.510/0001-54 - NIRE 33.300.019.766\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2018. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico o arquivamento em 03/08/2018 sob o nº 00003238598. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2125089"
                ],
                "2124811": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Brasileira de Securitização Financeira S.A. - BRAFIN\r\n\r\nCNPJ nº: 29.881.369/0001-32 - NIRE: 33.3.0032646-4\r\n\r\nATA DE AGE. Data, Horário e Local: Dia 25/07/18, às 11h, na sede da Cia., localizada no Rio de Janeiro/RJ, na Av. José Luiz Ferraz, nº 400, bl. 01/2111, Recreio dos Bandeirantes, CEP: 22.790-587 (“Cia.”). Presentes: A totalidade dos acionistas conforme se depreende da lista de assinaturas reproduzida no Anexo I da presente ata. Mesa: Foram indicados para conduzir a esta Assembleia o Sr. Maurício Visconti Luz, na qualidade de Presidente da Mesa e a Sra. Núbia Fernandes Araújo para secretariá-lo. Convocação: Dispensada na forma do Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, em razão da presença da totalidade dos acionistas da Cia. Ordem do Dia: Os acionistas foram convidados a deliberar sobre a primeira emissão de debêntures de emissão da Cia., representada por duas ofertas privadas, conforme a seguir: a) 1 (uma) debênture simples, da 1ª série da 1ª emissão, não conversível em ações, com garantia, da espécie quirografária, sob a forma nominativa e escritural no montante de R$ 1.275.219,02, na data da emissão (“Oferta Privada 1”); e b) 1 debênture simples, da 2ª série da 1ª emissão, não conversível em ações, com garantia, da espécie quirografária, sob a forma nominativa e escritural no montante de e R$ 1.551.950,24, na data da emissão (“Oferta Privada 2”). Deliberações: Após discutirem as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas, representando a totalidade das ações da Cia., por unanimidade e sem reservas, deliberaram por: (i) Aprovar a emissão de debêntures da Cia., representadas por duas ofertas privadas, conforme descritas abaixo: a) 1 debênture simples, da 1ª série da 1ª emissão, não conversível em ações, da espécie quirografária, sob a forma nominativa e escritural no montante de R$ 1.275.219,02, na data da emissão (“Oferta Privada 1”); e b) 1 debênture simples, da 2ª série da 1ª emissão, não conversível em ações, da espécie quirografária, sob a forma nominativa e escritural no montante de e R$ 1.551.950,24, na data da emissão (“Oferta Privada 2”). (ii) Aprovar as principais caraterísticas e condições da emissão, conforme planilha descritiva que integra o Anexo II da presente ata; (iii) Aprovar a contratação dos prestadores de serviço para implementação da emissão de debêntures; e (iv) Autorizar a diretoria da Cia. a praticar todos e quaisquer atos, incluindo, mas não se limitando, a assinatura de todos e quaisquer instrumentos necessários a efetivação, formalização e administração das deliberações desta assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a AGE, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Maurício Visconti Luz - Presidente e Núbia Fernandes Araújo - Secretária.\r\n\r\nId: 2124811"
                ],
                "2125094": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2125094"
                ],
                "2124974": [
                    "V - Ata",
                    "MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.520.438/0001-50 - NIRE 33.3.0016544-4\r\n\r\nAta da AGO/E em 18/06/2018 - 1 - Local e Hora: Na sede da sociedade, na Av. Rio Branco 123, 12º andar, Grupo 1201/parte, na cidade do Rio de Janeiro, às 14hs. 2 - Quorum de Presença: A totalidade dos acionistas. 3 - Mesa: Presidente: Roberto Martins Guimarães; Secretário: Marcelo Gomes de Aguiar. 4 - Publicação de Avisos, Editais e Outros Documentos: Publicações dispensadas face a presença da totalidade dos acionistas e dos usufrutuários com direitos de voto. 5 - Ordem do Dia: Aprovação das Demonstrações Financeiras - Ano Findo 31/12/2017; Distribuição de Dividendos; Remuneração Da Diretoria; Assuntos Gerais. Deliberação nº 1: Foram aprovados, por unanimidade, com as abstenções legais, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, as demais Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 30/05/18 e no Diário do Acionista no dia 30/05/18. Deliberação nº 2: Foi aprovada, por unanimidade, a destinação do lucro líquido do exercício de 2017, tal como constante das Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido. Foi ratificada a deliberação da Diretoria, datada de 05/01/2018 e aprovado o pagamento de R$ 5.940.120,00, líquido do Imposto de Renda na Fonte, nos termos do §2º, art. 9º da Lei nº 9.249/95, alterado pelo art. 9º da Lei 12.973/14, sob a forma de Juros sobre Capital Próprio, referente ao exercício de 2017, respeitadas as condições e limites legais, imputando-se esse valor ao dividendo obrigatório. O montante que exceder os valores acima mencionados será creditado aos acionistas, individualmente, numa conta do passivo exigível destinado a futuro aumento do Capital Social, devendo os referidos acionistas tomarem ciência dos termos dessa decisão. Deliberação nº 3: Foi fixada a remuneração global, mensal, da Diretoria de até R$ 91.000,00, cabendo ao Diretor-Presidente a distribuição entre seus membros, observados os parâmetros legais. 6 - Lavratura da Ata e Encerramento da Assembléia. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão, para lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos presentes à qual é anexada o Estatuto Consolidado com as alterações da presente Ata. Presidente da Mesa: Roberto Martins Guimarães; Secretário da Mesa: Marcelo Gomes de Aguiar. JUCERJA: Sob o nº 00003240286 em 08/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2124974"
                ],
                "2125072": [
                    "V - Ata",
                    "Sobral I Solar Energia SPE S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.912.366/0001-32\r\n\r\nNIRE 33.300.327.606\r\n\r\nCia. Fechada\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2018: 1. Data, Hora e Local: Aos 06/08/2018, às 13 horas, presencialmente, na sede social da Cia., localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.001, Sala 701, Rio de Janeiro-RJ. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital da Cia., de acordo com o artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 3. Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital da Cia.. 4. Mesa: Jorge Henrique da Silva Baeta - Presidente da Mesa; Rafael dos Santos Ferreira - Secretário da Mesa. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a captação de recursos por meio da emissão de até 130.000 debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, pela Cia., com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 cada, no valor total de até R$ 130.000.000,00 na data de sua emissão (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), que serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei nº 6.385, de 07/12/1976, conforme alterada (“Lei do Mercado de Valores Mobiliários”), da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (“Oferta”) e que contarão com o incentivo previsto no artigo 2º da Lei nº 12.431, de 24/06/2011, conforme alterada (“Lei 12.431”), e no Decreto nº 8.874, de 11/10/2016, conforme alterada; (ii) a celebração pela Cia., como interveniente anuente, de “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia e Outras Avenças”, tendo como objeto a alienação fiduciária em garantia, pelos acionistas da Cia., em favor dos titulares das Debêntures (“Debenturistas”), das ações atuais e futuramente detidas de emissão da Cia., bem como quaisquer outras ações representativas do capital social da Cia., que venham a ser subscritas, integralizadas, recebidas, conferidas, compradas ou de outra forma adquiridas (direta ou indiretamente) pelos seus acionistas e todos os direitos econômicos relativos às ações da Cia. alienadas, até a quitação integral obrigações da Cia. no âmbito das Debêntures (“Contrato de Alienação Fiduciária de Ações”); (iii) a outorga de cessão fiduciária, em garantia das obrigações da Cia. no âmbito das Debêntures, da totalidade dos direitos creditórios, presentes e/ou futuros, de titularidade da Cia., emergentes ou oriundos (a) da Portaria nº 73, de 08/03/2016, conforme alterada, emitida pelo Ministério de Minas e Energia (“MME”), e quaisquer atos regulatórios que venham a alterá-la, complementá-la ou substituí-la, (b) do Contrato de Energia Reserva - CER, celebrado em 27/04/2016, entre a Cia. e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, bem como quaisquer outros contratos de compra e venda de energia que venham a ser celebrados com relação à energia gerada pela implementação e operação do projeto de geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica, denominado Sobral I, localizado na Cidade de São João do Piauí, Estado do Piauí (“Projeto”), (c) das apólices de seguro do Projeto (conforme listadas em anexo ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, aqui definido, “Apólices de Seguro”), (d) de determinados contratos relativos à construção e à operação e manutenção do Projeto, conforme listadas em anexo ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios aqui definido, (e) das contas correntes a serem especificadas no instrumento de cessão fiduciária (“Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios”), por meio da celebração do “Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Emergentes, Direitos Creditórios e Créditos Bancários em Garantia e Outras Avenças”, a ser celebrado entre a Cia. e o agente fiduciário a ser contratado pela Cia. para representar os titulares das Debêntures (“Agente Fiduciário” e “Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios”), (iv) a outorga de alienação fiduciária de máquinas e equipamentos relacionados ao Projeto, em favor dos Debenturistas, em garantia das obrigações da Cia. no âmbito das Debêntures, cujos termos e condições serão descritos no “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos em Garantia e Outras Avenças”, a ser celebrado entre a Cia. e o Agente Fiduciário (“Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos” e, quando em conjunto com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, as “Garantias”); (v) a autorização à Cia. e aos seus representantes para, uma vez aprovada a Oferta e a outorga das Garantias, (a) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e da Oferta, sem a necessidade de qualquer aprovação societária adicional ou ratificação pela Cia., inclusive (1) para refletir o resultado do Procedimento de Bookbuilding (conforme termo definido abaixo); (2) em virtude da necessidade de atendimento às eventuais exigências da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM (“B3”), da CVM, da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”) ou em consequência de normas legais regulamentares; (3) para correção de erros grosseiros, tais como, de digitação ou aritméticos; e/ou (4) para atualização dos dados cadastrais das partes, tais como alteração na razão social, endereço e telefone, entre outros, se necessário; (b) contratar (1) instituições financeiras para intermediar e coordenar a Oferta; e (2) os demais prestadores de serviços necessários para a realização da Emissão e da Oferta, incluindo, sem limitação, o Agente Fiduciário, agência de classificação de risco (rating), formador de mercado (market maker), escriturador, banco liquidante, custodiante e assessores legais, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar-lhes os honorários; (vi) a ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. 6. Deliberações: Após o exame, a discussão e a votação das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições: (i) aprovar a captação de recursos mediante a realização da Emissão das Debêntures, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da competente escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão'): I. Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de até R$ 130.000.000,00, na Data de Emissão (conforme abaixo definido). II. Número da Emissão. As Debêntures representam a primeira emissão de debêntures da Cia.. III. Séries. A Emissão será realizada em série única. IV. Quantidade. Serão emitidas até 130.000 Debêntures. V. Valor Nominal Unitário. As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). VI. Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Cia. com a Emissão serão integralmente utilizados para o reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionadas ao Projeto. VII. Procedimento e Regime de Colocação. As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, e conforme vier a ser previsto no contrato de coordenação e distribuição das Debêntures (“Contrato de Distribuição”), com a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenadores”), sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Debêntures, tendo como público alvo investidores profissionais, nos termos do artigo 2º da Instrução CVM 476 (“Investidores Profissionais”). VIII. Prazo de Subscrição. Respeitado o atendimento dos requisitos a serem previstos na Escritura de Emissão, as Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, a partir da data de início de distribuição da Emissão, observado o disposto nos artigos 7º-A e 8º, § 2º, da Instrução CVM 476. IX. Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização. As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela B3, por, no máximo, 50 Investidores Profissionais, à vista, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, na data da primeira subscrição e integralização das Debêntures (“Data de Primeira Integralização”). Caso qualquer Debênture venha ser integralizada em data diversa e posterior à Data de Primeira Integralização, a integralização deverá considerar o seu Valor Nominal Unitário Atualizado (conforme abaixo definido) acrescido dos Juros Remuneratórios aplicáveis (conforme abaixo definida), calculada pro rata temporis desde a Data de Primeira Integralização até a data de sua efetiva integralização. X. Negociação. As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela B3. As Debêntures somente poderão ser negociadas em mercado de balcão organizado depois de decorridos 90 dias contados de cada data da respectiva subscrição ou aquisição pelo Investidor Profissional, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, observado o cumprimento, pela Cia., das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados, exceto se a Cia. obtiver o registro de que trata o artigo 21 da Lei do Mercado de Valores Mobiliários. XI. Forma e Comprovação de Titularidade. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de cautelas ou certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato da Debênture emitido pelo escriturador, e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na B3, será comprovada pelo extrato expedido pela B3 em nome do Debenturista. XII. Conversibilidade. As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Cia.. XIII. Espécie. As Debêntures serão da espécie com garantia real, nos termos Instrução CVM 476, das demais disposições legais aplicáveis. XIV. Data de Emissão. A data de emissão das Debêntures será definida oportunamente entre a Cia. e os Coordenadores (“Data de Emissão”). XV. Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vigência de até 15 anos, contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”). XVI. Coleta de Intenções de Investimento (Procedimento de Bookbuilding). Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, observado o disposto no artigo 3º da Instrução CVM 476, a ser organizado pelos Coordenadores para verificação, junto aos Investidores Profissionais, da demanda pelas Debêntures em diferentes níveis de taxas de juros e prazos de vencimento (“Procedimento de Bookbuilding”), de forma a definir o (a) valor total da Emissão, e (b) a quantidade de Debêntures a serem emitidas; e (c) os Juros Remuneratórios aplicáveis. XVII. Amortização do Valor Nominal Unitário. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário Atualizado será amortizado em parcelas semestrais e consecutivas, nas datas a serem indicadas na Escritura de Emissão. XVIII. Atualização Monetária. O Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável, das Debêntures será atualizado monetariamente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, desde a Data de Primeira Integralização até a data do efetivo pagamento (“Atualização Monetária”), sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário das Debêntures ou, se for o caso, ao saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável (“Valor Nominal Unitário Atualizado”), em cada data de aniversário, calculado de forma pro rata temporis por Dias Úteis conforme a fórmula prevista na Escritura de Emissão; XIX. Juros Remuneratórios das Debêntures. Sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures incidirão juros remuneratórios, a serem definidos de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, sendo o maior entre (a) o equivalente à taxa interna de retorno da Nota do Tesouro Nacional, série B - NTN-B, com vencimento em 2026 (NTN-B 2026), baseada na cotação indicativa divulgada pela ANBIMA em sua página na internet (http://www.anbima.com.br), a ser apurada no Dia Útil imediatamente anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding (excluindo-se a data de realização do Procedimento de Bookbuilding), acrescida exponencialmente de um spread a ser definido conforme Procedimento de Bookbuilding, equivalente a um percentual de, no máximo, 2,40% ao ano, base 252 Dias Úteis, e (b) 7,44% ao ano, base 252 Dias Úteis (“Juros Remuneratórios”). XX. Repactuação Programada. Não haverá repactuação programada. XXI. Resgate Antecipado Facultativo. A Cia. poderá realizar o resgate antecipado facultativo das Debêntures nas hipóteses a serem previstas na Escritura de Emissão. XXII. Aquisição Facultativa. Após decorridos 2 anos contados da Data de Emissão, observado o disposto na Lei 12.431, as Debêntures poderão ser adquiridas pela Cia., no mercado secundário, a qualquer momento, condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor e observado o disposto no artigo 55, § 3º, da Lei das S.A., por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras, ou por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observe as regras expedidas pela CVM. As Debêntures que venham a ser adquiridas nos termos aqui estabelecidos poderão: (a) ser canceladas, caso seja legalmente permitido nos termos das disposições legais e regulamentares aplicáveis, inclusive em virtude de regulamentação expedida pelo CMN e do disposto no artigo 1º, § 1º, inciso II, combinado com o artigo 2º, § 1º, da Lei 12.431; (b) permanecer na tesouraria da Cia.; ou (c) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Cia. para permanência em tesouraria nos termos aqui estabelecidos, se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos mesmos valores de Atualização Monetária e Juros Remuneratórios das demais Debêntures. Na hipótese de cancelamento das Debêntures, a Escritura de Emissão deverá ser aditada para refletir tal cancelamento, sem a necessidade de Assembleia Geral de Debenturistas. XXIII. Encargos Moratórios. Sem prejuízo da Atualização Monetária e dos Juros Remuneratórios, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida e não paga aos Debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a: (a) juros moratórios à razão de 1% ao mês sobre o montante devido, calculados pro rata temporis; e (b) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% sobre o valor devido e não pago. XXIV. Vencimento Antecipado. As Debêntures terão seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos previstos na Escritura de Emissão. (ii) aprovar a outorga das Garantias; (iii) aprovar a celebração pela Cia. do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações (como interveniente anuente), do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e do Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos; (iv) autorizar a Cia. e aos seus representantes a (a) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e da Oferta, sem a necessidade de qualquer aprovação societária adicional ou ratificação pela Cia., inclusive (1) para refletir o resultado do Procedimento de Bookbuilding; (2) em virtude da necessidade de atendimento às exigências da B3, da CVM, da ANBIMA ou em consequência de normas legais regulamentares; (3) para correção de erros grosseiros, tais como, de digitação ou aritméticos; e/ou (4) para atualização dos dados cadastrais das partes, tais como alteração na razão social, endereço e telefone, entre outros, se necessário; (b) contratar (1) instituições financeira para intermediar e coordenar a Oferta; e (2) os demais prestadores de serviços necessários para a realização da Emissão e da Oferta, incluindo, sem limitação, o Agente Fiduciário, agência de classificação de risco (rating), formador de mercado (market maker), escriturador, banco liquidante, custodiante e assessores legais, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar-lhes os honorários; (v) ratificar todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima, incluindo a Emissão, até o arquivamento da presente ata no órgão competente. 7. Assinaturas: Acionistas: PVH Brasil Projetos Renováveis Ltda. e Global Power Generation S.A. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente no livro próprio a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Jorge Henrique da Silva Baeta - Presidente; Rafael dos Santos Ferreira - Secretário.\r\n\r\nId: 2125072"
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Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”); 2) As Acionistas da Companhia, aprovaram rerratificar, com efeitos retroativos à 31 de dezembro de 2017, a Ata de sua Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de dezembro de 2017, às 11:00 horas (“Ata de AGE”) para: (i) inverter os itens “2)” e “3)” da pauta da Ata de AGE para que: (a) no item “2)” passe a constar a ratificação da indicação da empresa especializada Sacramento Consultoria e Serviços Contábeis para proceder a avaliação, pelo critério patrimonial contábil, da parcela cindida do patrimônio da (a.i) Construtora Norberto Odebrecht S.A.; e (a.ii) CBPO Engenharia Ltda., e (b) no item “3)” passe a constar a aprovação integral dos termos e condições previstos no (b.i) “Protocolo e Justificação para Cisão Parcial da Construtora Norberto Odebrecht S.A. com versão da Parcela Cindida para Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. e OEC S.A.”, que fez parte integrante da Ata de AGE como Anexo I; e (b.ii) “Protocolo e Justificação para Cisão Parcial da CBPO Engenharia Ltda. com versão da Parcela Cindida para Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. e OEC S.A.”, que fez parte integrante da Ata de AGE como Anexo II; (ii) substituir o: (a) “Protocolo e Justificação para Cisão Parcial da Construtora Norberto Odebrecht S.A. com Versão da Parcela Cindida para a Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. e OEC S.A.”, que integrou a Ata de AGE como Anexo I, no qual o número de ações constante dos itens “I.1”, “V” e “VI” estava equivocado, pelo “Protocolo e Justificação para Cisão Parcial da Construtora Norberto Odebrecht S.A. com Versão da Parcela Cindida para a Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. e OEC S.A.”, que integra a presente Ata como Anexo III, no qual consta o número correto de ações em seus itens “I.1”, “V” e “VI.i”; e (b) “Protocolo e Justificação para Cisão Parcial da CBPO Engenharia Ltda. com Versão da Parcela Cindida para Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. e OEC S.A.”, que integrou a Ata de AGE como Anexo II, no qual os itens “I.2”, “I.3”, “VI.i” e “V.ii” estavam equivocados, pelo “Protocolo e Justificação para Cisão Parcial da CBPO Engenharia Ltda. com Versão da Parcela Cindida para Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. e OEC S.A.” que integra a presente Ata como Anexo IV, no qual consta a redação correta de seus itens “I.2”, “I.3”, “VI.i” e “V.ii”; (iii) alterar o item “4) ii” da Ata de AGE para excluir a redação que menciona, erroneamente, o desprezo de R$ 0,02 (dois centavos) para fins de arredondamento do valor do aumento do capital social; (iv) alterar o número de ações de emissão da Companhia que erroneamente constou no item “6)” da Ata de AGE de 1.030.133 (um milhão, trinta mil, cento e trinta e três) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, atribuídas totalmente à acionista Odebrecht Engenharia e Construção S.A. para 1.061.829 (um milhão, sessenta e um mil, oitocentas e vinte e nove) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal (“Novas Ações”); (v) em virtude da alteração deliberada no item (iv) acima, cancelar o Boletim de Subscrição que fez parte da Ata de AGE como Anexo V, o qual fica sem efeito, substituindo-o pelo Boletim de Subscrição que integra a presente Ata como Anexo V, para que conste o número correto das Novas Ações referido no item anterior; (vi) excluir o item “8)” da Ata de AGE considerando-se que: (a) o valor do acervo cindido da CBPO destinado à Companhia, avaliado em R$ 485.406,98 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e seis reais e noventa e oito centavos), já estava integralmente refletido no patrimônio da Companhia por equivalência patrimonial, haja vista a Companhia ser controladora da CBPO; (b) a incorporação do acervo cindido da CBPO pela Companhia ocorrerá sem qualquer alteração no valor do capital social da Companhia, devendo, apenas, serem efetuados os ajustes contábeis que se fizerem necessários; (vii) em virtude da exclusão deliberada no item (vi) acima, cancelar o Boletim de Subscrição que fez parte da Ata de AGE como Anexo VI, o qual fica sem efeito; (viii) em razão dos itens (vi) e (vii) acima alterar o item “9)” da Ata de AGE para que conste que, em razão do aumento de R$ 178.631.999,75 (cento e setenta e oito milhões, seiscentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), o capital social da Companhia passará a ser de R$ 6.282.007.470,69 (seis bilhões, duzentos e oitenta e dois milhões, sete mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e nove centavos), ao invés dos R$ 6.282.492.877,65 (seis bilhões, duzentos e oitenta e dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) mencionados na ata de AGE; (ix) alterar o número de ações de emissão da Companhia que erroneamente constou no item “9)” da Ata de AGE de 266.614.925 (duzentas e sessenta e seis mil, seiscentos e quatorze, novecentas e vinte e cinco) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, atribuídas totalmente à acionista Odebrecht Engenharia e Construção S.A. para 274.818.461 (duzentos e setenta e quatro milhões, oitocentos e dezoito mil, quatrocentas e sessenta e uma) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal (“Ações Emitidas”); (x) haja vista a alteração deliberada no item (viii) acima cancelar o Boletim de Subscrição que fez parte da Ata de AGE como Anexo VII, o qual fica sem efeito, substituindo-o pelo Boletim de Subscrição que integra a presente Ata como Anexo VI, para que conste o número correto das Ações Emitidas referido no item anterior; (xi) como consequência dos itens (viii) e (ix) acima alterar a redação do artigo 4º do estatuto da Companhia mencionado no item “10)” da Ata de AGE fazendo constar o número correto do capital social e de ações da Companhia, quais sejam R$ 6.282.007.470,69 (seis bilhões, duzentos e oitenta e dois milhões, sete mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e nove centavos), e 8.389.560.439 (oito bilhões, trezentos e oitenta e nove milhões, quinhentos e sessenta mil, quatrocentas e trinta e nove), respectivamente; (xii) em virtude do quanto deliberado no item “vi” acima, diante da exclusão do item “8)” da Ata de AGE, renumerar, os itens “9)”, “10)” e “11)” que passam a ser, respectivamente, os itens “8)”, “9)” e “10”); (xiii) em virtude das deliberações dos itens (i), (ii), (vi), (vii) e (x) acima renumerar os anexos da Ata de AGE sendo que, com as devidas alterações mencionadas nesta Ata, o: (a) Anexo I da Ata de AGE passará a ser o Anexo III da presente Ata; (b) Anexo II da Ata de AGE passará a ser o Anexo IV da presente Ata; (c) Anexo III da Ata de AGE passará a ser o Anexo I da presente Ata; (d) o Anexo IV da Ata de AGE passará a ser o Anexo II da presente Ata, (e) o Anexo V da Ata de AGE passará a ser o Anexo V da presente Ata; e (f) o Anexo VII da Ata de AGE passará a ser o Anexo VI da presente Ata. Em consequência do quanto deliberado, as Acionistas decidem rerratificar o inteiro teor da Ata de AGE, a qual passa a ter a seguinte redação: “Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. NIRE 3330028759-1. CNPJ/MF nº 10.220.039/0001-78. Ata de Assembleia Geral Extraordinária. Dia, hora e local: Em 31 de dezembro de 2017, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar - Parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22250-040. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: José Fabio Januário, Presidente; e Ana Patrícia Soares Nogueira, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”); 2) Ratificada e aprovada a nomeação da contratação da empresa Sacramento Consultoria e Serviços Contábeis, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - SP 038101/O-1 e no CNPJ (MF) sob o nº 28.773.233/0001-46, sediada na Rua Jesuíno Arruda, número 122, apto 191C, São Paulo, CEP 04532-080, Itaim Bibi, São Paulo - SP, para, nos termos do artigo 229, §§ 3º e 5º da Lei das S/A proceder a avaliação, pelo critério patrimonial contábil, da parcela cindida da (i) Construtora Norberto Odebrecht S.A. NIRE 3330016098-1, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.102.288/0001-82, com sede na Avenida Cidade de Lima, nº 86, Sala 201 - Parte, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20220-710 (“CNO”); e da (ii) CBPO Engenharia Ltda. NIRE 3521510836-1, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.156.410/0001-10, com sede na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 9º andar, Parte A Butantã, São Paulo - SP, CEP 05501-050 (“CBPO”), tendo sido também ratificada a dispensa da presença de qualquer representante da referida empresa, sem prejuízo dos trabalhos, em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação ao Laudo de Avaliação de Acervo Líquido Contábil para Efeito de Cisão Parcial e Seletiva com Versão da Parcela Cindida para a Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. e OEC S.A. da CNO, que faz parte integrante desta Ata como Anexo I (“Laudo de Avaliação CNO”) e ao Laudo de Avaliação de Acervo Líquido Contábil para Efeito de Cisão Parcial e Seletiva com Versão da Parcela Cindida para a Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. e OEC S.A. da CBPO, que faz parte integrante desta Ata como Anexo II (“Laudo de Avaliação CBPO”); 3) Aprovados integralmente os termos e condições previstos no (i) “Protocolo e Justificação para Cisão Parcial da Construtora Norberto Odebrecht S.A. com versão da Parcela Cindida para Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. e OEC S.A.”, que faz parte integrante desta Ata como Anexo III (“Protocolo e Justificação CNO”); e (ii) “Protocolo e Justificação para Cisão Parcial da CBPO Engenharia Ltda. com versão da Parcela Cindida para Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. e OEC S.A.”, que faz parte integrante desta Ata como Anexo IV (“Protocolo e Justificação CBPO”); 4) Aprovado (i) o Laudo de Avaliação CNO, o qual confirmou o valor do acervo cindido destinado à Companhia avaliado em R$ 690.189,65 (seiscentos e noventa mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), tendo sido desprezados R$ 0,54 (cinquenta e quatro centavos) para fins de arredondamento do valor do aumento do capital social; e (ii) o Laudo de Avaliação CBPO, o qual confirmou o valor do acervo cindido destinado à Companhia avaliado em R$ 485.406,98 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e seis reais e noventa e oito centavos); 5) Aprovada a absorção, pela Companhia, de parcela cindida do patrimônio da CNO, nos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação CNO; 6) Aprovado, em decorrência da absorção da parcela cindida da CNO, o aumento do patrimônio líquido da Companhia em R$ 690.189,11 (seiscentos e noventa mil, cento e oitenta e nove reais e onze centavos) destinados ao aumento de seu capital social passando de R$ 6.102.685.281,83 (seis bilhões, cento e dois milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos) para R$ 6.103.375.470,94 (seis bilhões, cento e três milhões, trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), mediante a emissão de 1.061.829 (um milhão, sessenta e um mil, oitocentas e vinte e nove) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, a serem atribuídas totalmente à acionista Odebrecht Engenharia e Construção S.A., nos termos do Boletim de Subscrição que faz parte integrante desta Ata como Anexo V. A acionista Odebrecht S.A. renuncia expressamente ao seu direito de preferência para subscrição das novas ações ora emitidas; 7) Aprovada a absorção, pela Companhia de parcela cindida do patrimônio da CBPO, nos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação CBPO; 8) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 178.631.999,75 (cento e setenta e oito milhões, seiscentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), passando dos atuais R$ 6.103.375.470,94 (seis bilhões, cento e três milhões, trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e quatro centavos) para R$ 6.282.007.470,69 (seis bilhões, duzentos e oitenta e dois milhões, sete mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e nove centavos), com a emissão de 274.818.461 (duzentos e setenta e quatro milhões, oitocentos e dezoito mil, quatrocentas e sessenta e uma) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal e com valor de emissão correspondente ao valor patrimonial da ação fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170, parágrafo 1º, II da Lei 6.404/76, nos termos do Boletim de Subscrição que faz parte integrante desta Ata como Anexo VI, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional pela acionista Odebrecht Engenharia e Construção S.A. na forma do referido Anexo VI. A acionista Odebrecht S.A. renuncia expressamente ao seu direito de preferência para subscrição das novas ações ora emitidas; 9) Em consequência do quanto deliberado nos itens 6 e 8 acima, o Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia é modificado, passando a ter a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social é de R$ 6.282.007.470,69 (seis bilhões, duzentos e oitenta e dois milhões, sete mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e nove centavos), dividido em 8.389.560.439 (oito bilhões, trezentos e oitenta e nove milhões, quinhentos e sessenta mil, quatrocentas e trinta e nove) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.”; e 10) Autorizados os Diretores da Companhia, atendendo ao disposto no § 4º do artigo 229 da Lei das S/A a praticarem os atos necessários à efetivação da absorção da parcela cindida da CNO e da parcela cindida da CBPO. Em razão da absorção da parcela cindida do patrimônio da CNO e da parcela cindida do patrimônio da CBPO pela Companhia, ora aprovadas, a Companhia sucederá (i) a CNO, na proporção da parcela cindida da CNO; e (ii) a CBPO, na proporção da parcela cindida da CBPO em todos os direitos e obrigações e, sucedendo integralmente a CNO e a CBPO na propriedade, uso e gozo dos bens individuais que compõem as respectivas parcelas cindidas absorvidas pela Companhia, conforme descrito no item IV do Protocolo e Justificação CNO e no item IV Protocolo e Justificação CBPO. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2017. Mesa: José Fábio Januário, Presidente; e Ana Patrícia Nogueira Soares, Secretária. Acionistas: Odebrecht Engenharia e Construção S.A. representada por José Fabio Januário e Adriano Sá de Seixas Maia e Odebrecht S.A. representada por Daniel Bezerra Villar e Mônica Bahia Odebrecht.” Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de março de 2018. Mesa: José Fábio Januário, Presidente; e Ana Patrícia Nogueira Soares, Secretária. Acionistas: Odebrecht Engenharia e Construção S.A. representada por José Fabio Januário e Adriano Sá de Seixas Maia e Odebrecht S.A. representada por Daniel Bezerra Villar e Mônica Bahia Odebrecht. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ana Patrícia Nogueira Soares, Secretária. JUCERJA. Certifico o arquivamento em 09/05/2018 sob o nº 00003190878. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral. \r\n\r\nId: 2124978"
                ],
                "2125093": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 379648\r\n\r\nId: 2125093"
                ],
                "2125095": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 379651\r\n\r\nId: 2125095"
                ],
                "2125066": [
                    "V - Ata",
                    "Sertão I Solar Energia SPE S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.907.723/0001-74\r\n\r\nNIRE 33.300.327.576\r\n\r\nCia. Fechada\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2018: 1. Data, Hora e Local: Aos 06/08/2018, às 13 horas, presencialmente, na sede social da Cia., localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.001, Sala 701, Rio de Janeiro-RJ. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital da Cia., de acordo com o artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 3. Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital da Cia.. 4. Mesa: Jorge Henrique da Silva Baeta - Presidente da Mesa; Rafael dos Santos Ferreira - Secretário da Mesa. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a captação de recursos por meio da emissão de até 130.000 debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, pela Cia., com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 cada, no valor total de até R$ 130.000.000,00 na data de sua emissão (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), que serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei nº 6.385, de 07/12/1976, conforme alterada (“Lei do Mercado de Valores Mobiliários”), da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (“Oferta”) e que contarão com o incentivo previsto no artigo 2º da Lei nº 12.431, de 24/06/2011, conforme alterada (“Lei 12.431”), e no Decreto nº 8.874, de 11/10/2016, conforme alterada; (ii) a celebração pela Cia., como interveniente anuente, de “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia e Outras Avenças”, tendo como objeto a alienação fiduciária em garantia, pelos acionistas da Cia., em favor dos titulares das Debêntures (“Debenturistas”), das ações atuais e futuramente detidas de emissão da Cia., bem como quaisquer outras ações representativas do capital social da Cia., que venham a ser subscritas, integralizadas, recebidas, conferidas, compradas ou de outra forma adquiridas (direta ou indiretamente) pelos seus acionistas e todos os direitos econômicos relativos às ações da Cia. alienadas, até a quitação integral obrigações da Cia. no âmbito das Debêntures (“Contrato de Alienação Fiduciária de Ações”); (iii) a outorga de cessão fiduciária, em garantia das obrigações da Cia. no âmbito das Debêntures, da totalidade dos direitos creditórios, presentes e/ou futuros, de titularidade da Cia., emergentes ou oriundos (a) da Portaria nº 74, de 08/03/2016, conforme alterada, emitida pelo Ministério de Minas e Energia (“MME”), e quaisquer atos regulatórios que venham a alterá-la, complementá-la ou substituí-la, (b) do Contrato de Energia Reserva - CER, celebrado em 27/04/2016, entre a Cia. e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, bem como quaisquer outros contratos de compra e venda de energia que venham a ser celebrados com relação à energia gerada pela implementação e operação do projeto de geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica, denominado Sertão I, localizado na Cidade de João Costa, Estado do Piauí (“Projeto”), (c) das apólices de seguro do Projeto (conforme listadas em anexo ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, aqui definido, “Apólices de Seguro”), (d) de determinados contratos relativos à construção e à operação e manutenção do Projeto, conforme listadas em anexo ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios aqui definido, (e) das contas correntes a serem especificadas no instrumento de cessão fiduciária (“Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios”), por meio da celebração do “Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Emergentes, Direitos Creditórios e Créditos Bancários em Garantia e Outras Avenças”, a ser celebrado entre a Cia. e o agente fiduciário a ser contratado pela Cia. para representar os titulares das Debêntures (“Agente Fiduciário” e “Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios”), (iv) a outorga de alienação fiduciária de máquinas e equipamentos relacionados ao Projeto, em favor dos Debenturistas, em garantia das obrigações da Cia. no âmbito das Debêntures, cujos termos e condições serão descritos no “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos em Garantia e Outras Avenças”, a ser celebrado entre a Cia. e o Agente Fiduciário (“Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos” e, quando em conjunto com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, as “Garantias”); (v) a autorização à Cia. e aos seus representantes para, uma vez aprovada a Oferta e a outorga das Garantias, (a) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e da Oferta, sem a necessidade de qualquer aprovação societária adicional ou ratificação pela Cia., inclusive (1) para refletir o resultado do Procedimento de Bookbuilding (conforme termo definido abaixo); (2) em virtude da necessidade de atendimento às eventuais exigências da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM (“B3”), da CVM, da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”) ou em consequência de normas legais regulamentares; (3) para correção de erros grosseiros, tais como, de digitação ou aritméticos; e/ou (4) para atualização dos dados cadastrais das partes, tais como alteração na razão social, endereço e telefone, entre outros, se necessário; (b) contratar (1) instituições financeiras para intermediar e coordenar a Oferta; e (2) os demais prestadores de serviços necessários para a realização da Emissão e da Oferta, incluindo, sem limitação, o Agente Fiduciário, agência de classificação de risco (rating), formador de mercado (market maker), escriturador, banco liquidante, custodiante e assessores legais, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar-lhes os honorários; (vi) a ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. 6. Deliberações: Após o exame, a discussão e a votação das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições: (i) aprovar a captação de recursos mediante a realização da Emissão de Debêntures, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da competente escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão'): I. Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de até R$ 130.000.000,00, na Data de Emissão (conforme abaixo definido). II. Número da Emissão. As Debêntures representam a primeira emissão de debêntures da Cia.. III. Séries. A Emissão será realizada em série única. IV. Quantidade. Serão emitidas até 130.000 Debêntures. V. Valor Nominal Unitário. As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). VI. Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Cia. com a Emissão serão integralmente utilizados para o reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionadas ao Projeto. VII. Procedimento e Regime de Colocação. As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, e conforme vier a ser previsto no contrato de coordenação e distribuição das Debêntures (“Contrato de Distribuição”), com a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenadores”), sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Debêntures, tendo como público alvo investidores profissionais, nos termos do artigo 2º da Instrução CVM 476 (“Investidores Profissionais”). VIII. Prazo de Subscrição. Respeitado o atendimento dos requisitos a serem previstos na Escritura de Emissão, as Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, a partir da data de início de distribuição da Emissão, observado o disposto nos artigos 7º-A e 8º, § 2º, da Instrução CVM 476. IX. Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização. As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela B3, por, no máximo, 50 Investidores Profissionais, à vista, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, na data da primeira subscrição e integralização das Debêntures (“Data de Primeira Integralização”). Caso qualquer Debênture venha ser integralizada em data diversa e posterior à Data de Primeira Integralização, a integralização deverá considerar o seu Valor Nominal Unitário Atualizado (conforme abaixo definido) acrescido dos Juros Remuneratórios aplicáveis (conforme abaixo definida), calculada pro rata temporis desde a Data de Primeira Integralização até a data de sua efetiva integralização. X. Negociação. As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela B3. As Debêntures somente poderão ser negociadas em mercado de balcão organizado depois de decorridos 90 dias contados de cada data da respectiva subscrição ou aquisição pelo Investidor Profissional, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, observado o cumprimento, pela Cia., das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados, exceto se a Cia. obtiver o registro de que trata o artigo 21 da Lei do Mercado de Valores Mobiliários. XI. Forma e Comprovação de Titularidade. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de cautelas ou certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato da Debênture emitido pelo escriturador, e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na B3, será comprovada pelo extrato expedido pela B3 em nome do Debenturista. XII. Conversibilidade. As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Cia.. XIII. Espécie. As Debêntures serão da espécie com garantia real, nos termos Instrução CVM 476, das demais disposições legais aplicáveis. XIV. Data de Emissão. A data de emissão das Debêntures será definida oportunamente entre a Cia. e os Coordenadores (“Data de Emissão”). XV. Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vigência de até 15 anos, contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”). XVI. Coleta de Intenções de Investimento (Procedimento de Bookbuilding). Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, observado o disposto no artigo 3º da Instrução CVM 476, a ser organizado pelos Coordenadores para verificação, junto aos Investidores Profissionais, da demanda pelas Debêntures em diferentes níveis de taxas de juros e prazos de vencimento (“Procedimento de Bookbuilding”), de forma a definir o (a) valor total da Emissão, e (b) a quantidade de Debêntures a serem emitidas; e (c) os Juros Remuneratórios aplicáveis. XVII. Amortização do Valor Nominal Unitário. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário Atualizado será amortizado em parcelas semestrais e consecutivas, nas datas a serem indicadas na Escritura de Emissão. XVIII. Atualização Monetária. O Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável, das Debêntures será atualizado monetariamente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, desde a Data de Primeira Integralização até a data do efetivo pagamento (“Atualização Monetária”), sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário das Debêntures ou, se for o caso, ao saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável (“Valor Nominal Unitário Atualizado”), em cada data de aniversário, calculado de forma pro rata temporis por Dias Úteis conforme a fórmula prevista na Escritura de Emissão. XIX. Juros Remuneratórios das Debêntures. Sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures incidirão juros remuneratórios, a serem definidos de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, sendo o maior entre (a) o equivalente à taxa interna de retorno da Nota do Tesouro Nacional, série B - NTN-B, com vencimento em 2026 (NTN-B 2026), baseada na cotação indicativa divulgada pela ANBIMA em sua página na internet (http://www.anbima.com.br), a ser apurada no Dia Útil imediatamente anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding (excluindo-se a data de realização do Procedimento de Bookbuilding), acrescida exponencialmente de um spread a ser definido conforme Procedimento de Bookbuilding, equivalente a um percentual de, no máximo, 2,40% ao ano, base 252 Dias Úteis, e (b) 7,44% ao ano, base 252 Dias Úteis (“Juros Remuneratórios”). XX. Repactuação Programada. Não haverá repactuação programada. XXI. Resgate Antecipado Facultativo. A Cia. poderá realizar o resgate antecipado facultativo das Debêntures nas hipóteses a serem previstas na Escritura de Emissão. XXII. Aquisição Facultativa. Após decorridos 2 anos contados da Data de Emissão, observado o disposto na Lei 12.431, as Debêntures poderão ser adquiridas pela Cia., no mercado secundário, a qualquer momento, condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor e observado o disposto no artigo 55, § 3º, da Lei das S.A., por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras, ou por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observe as regras expedidas pela CVM. As Debêntures que venham a ser adquiridas nos termos aqui estabelecidos poderão: (a) ser canceladas, caso seja legalmente permitido nos termos das disposições legais e regulamentares aplicáveis, inclusive em virtude de regulamentação expedida pelo CMN e do disposto no artigo 1º, § 1º, inciso II, combinado com o artigo 2º, § 1º, da Lei 12.431; (b) permanecer na tesouraria da Cia.; ou (c) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Cia. para permanência em tesouraria nos termos aqui estabelecidos, se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos mesmos valores de Atualização Monetária e Juros Remuneratórios das demais Debêntures. Na hipótese de cancelamento das Debêntures, a Escritura de Emissão deverá ser aditada para refletir tal cancelamento, sem a necessidade de Assembleia Geral de Debenturistas. XXIII. Encargos Moratórios. Sem prejuízo da Atualização Monetária e dos Juros Remuneratórios, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida e não paga aos Debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a: (a) juros moratórios à razão de 1% ao mês sobre o montante devido, calculados pro rata temporis; e (b) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% sobre o valor devido e não pago. XXIV. Vencimento Antecipado. As Debêntures terão seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos previstos na Escritura de Emissão. (ii) aprovar a outorga das Garantias; (iii) aprovar a celebração pela Cia. do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações (como interveniente anuente), do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e do Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos; (iv) autorizar a Cia. e aos seus representantes a (a) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e da Oferta, sem a necessidade de qualquer aprovação societária adicional ou ratificação pela Cia., inclusive (1) para refletir o resultado do Procedimento de Bookbuilding; (2) em virtude da necessidade de atendimento às exigências da B3, da CVM, da ANBIMA ou em consequência de normas legais regulamentares; (3) para correção de erros grosseiros, tais como, de digitação ou aritméticos; e/ou (4) para atualização dos dados cadastrais das partes, tais como alteração na razão social, endereço e telefone, entre outros, se necessário; (b) contratar (1) instituições financeira para intermediar e coordenar a Oferta; e (2) os demais prestadores de serviços necessários para a realização da Emissão e da Oferta, incluindo, sem limitação, o Agente Fiduciário, agência de classificação de risco (rating), formador de mercado (market maker), escriturador, banco liquidante, custodiante e assessores legais, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar-lhes os honorários; (v) ratificar todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima, incluindo a Emissão, até o arquivamento da presente ata no órgão competente. 7. Assinaturas: Acionistas: PVH Brasil Projetos Renováveis Ltda. e Global Power Generation S.A. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente no livro próprio a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Jorge Henrique da Silva Baeta - Presidente; Rafael dos Santos Ferreira - Secretário.\r\n\r\nId: 2125066"
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                    "VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.536.066/0001-26 - NIRE 3330016741-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nLOCAL. DIA E HORA: Sede da Vital Engenharia Ambiental S.A. (“Companhia''), na Rua Santa Luzia, nº 651, 5º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 02 de julho de 2018, às 10:00 horas. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404,de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”). MESA: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. ORDEM DO DIA: Exame, discussão e votação acerca da (a) extinção do Conselho de Administração da Companhia; (b) alteração das disposições estatutárias relativas à administração da Companhia; (c) ratificação da eleição da atual Diretoria da Companhia; (d) alteração das disposições referentes à composição da mesa das assembleias gerais da Companhia; e (e) adequação e consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5) DELIBERAÇÕES: Por unanimidade, os acionistas decidiram: (a) Deliberar pela extinção do Conselho de Administração da Companhia, com a consequente destituição de todos os seus membros, que passa a ser administrada unicamente pela Diretoria; (b) Em consequência da extinção do Conselho de Administração, alterar as disposições estatutárias relativas à administração da Companhia, razão pela qual decidiu-se por adequar o artigo 6º, excluir os artigos 7º a 14 e adequar e renumerar os artigos seguintes do Estatuto Social da Companhia que versam sobre administração, que passam a vigorar com a seguinte redação: CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE: Artigo 6°. A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo Único. A Diretoria terá os poderes e atribuições conferidos por este Estatuto Social, pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e pelas leis aplicáveis. Artigo 7º. A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 04 (quatro) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sem denominação especial, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro. Compete aos integrantes da Diretoria a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por este Estatuto Social, por lei e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Parágrafo Segundo. Os integrantes da Diretoria tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a ata da Assembleia Geral que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como termo de posse. Parágrafo Terceiro. Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá à Assembleia Geral escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto. Vencido o mandato dos integrantes da Diretoria, será ele considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos membros ou reeleja aqueles em exercício. Artigo 8°. A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto Social, em especial ao que reza o seu artigo 9, às normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e à legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia estranhos ao seu objeto social. Artigo 9º. Compete à Diretoria: 1. Cumprir as disposições deste Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; 2. A prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e, ainda: (a) Mediante a assinatura individual de um de seus Diretores: a.1.) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federai estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, podendo, inclusive, assinar propostas, declarações e documentos afins, destinados a certames de licitação; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial judicial e/ou de representação em processos administrativos da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; b) mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) dos integrantes da Diretoria, poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não se limitando a: b.1) assunção de obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; b.3) emissão, aceite e endosso de títulos de crédito; b.4) movimentação de contas correntes da Companhia; b.5) outorga e aceite de garantias a empresas por ela controladas ou a ela coligadas; b.6) alienação e constituição de ônus sobre bens da Companhia, inclusive do ativo não circulante; e b.7) constituição de consórcios, de sociedades de propósito especifico e de subsidiárias da Companhia. Artigo 10. Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, mediante: I) a assinatura individual de um dos integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no artigo 9º, item “a”;·e II) a assinatura conjunta de 2 (dois) integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no artigo 9º item “b” Parágrafo Único. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia e/ou de representação em processos administrativos e/ou outorgados no âmbito dos financiamentos de longo prazo da Companhia ou de suas controladas ou coligadas, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. c) Ratificar e consolidar a atual composição da Diretoria da Companhia, que se mantém inalterada, conforme eleição ocorrida em 21 de junho de 2018, cujo mandato vigorará até 01 de julho de 2021, que é a seguinte: ANTONIO CARLOS FERRARI SALMERON, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CREA/SP sob o nº 5.060.285.469/D e no CPF/MF sob o nº 165.814.068-05; HUDSON BONNO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CREA/ES sob o nº 5.978 e no CPF/MF sob o nº 016.977.717-008; CASTRICIANO COELHO NETO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CREA/RJ sob o nº 1983101408 e no CPF/MF sob o nº 428.996.307-25; e RICARDO MOTA DE FARIAS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 5.420.977, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.854.124-29, todos com endereço profissional na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 5º andar, Centro, CEP 20030-041. d) Alterar a redação do novo artigo 12, no que se refere à composição da mesa em assembleias gerais, cujo parágrafo único passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 12. (...) Parágrafo Único. A Assembleia Geral será presidida e secretariada, preferencialmente, por acionistas da Companhia e/ou por seus Diretores. e) Ante as deliberações havidas nesta Assembleia Geral, aprovar a consolidação, com a adequação à extinção do Conselho de Administração e com algumas alterações de caráter geral, alterando e renumerando as cláusulas, e a publicação do Estatuto Social consolidado da Companhia, passando o mesmo a fazer parte integrante desta assentada, conforme constante do Anexo I à presente; e f) Aprovar a lavratura sumariada desta ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia Geral realizada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes, Secretário: Amilcar Bastos Falcão; Acionistas: Queiroz Galvão S.A.; e Gama Fundo de Investimentos em Participações. Confere com o original lavrado no livro próprio. Bartolomeu Charles Lima Brederodes, Presidente da Mesa. Amilcar Bastos Falcão, Secretário da Mesa. ANEXO I - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. - CNPJ nº 02.536.066/0001-26- NIRE 3330016741-2 - ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1º. A VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. é uma sociedade empresária por ações subordinada ao disposto neste Estatuto Social, à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”) e demais normas aplicáveis. Artigo 2º. A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 5º andar, Centro, CEP 20021-903, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto social: a) execução de serviços de limpeza pública e particular, compreendendo a coleta e transporte de resíduos domiciliar, urbano, industrial e especial; b) serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos; c) operação e manutenção de sistemas de disposição de resíduos sólidos; d) operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação e exploração de serviços públicos de coleta de resíduos em geral; e) construção, implantação, operação, manutenção, controle e funcionamento de unidades de reciclagem e compostagem de resíduos e de aterro sanitário; f) coleta, transporte e tratamento de resíduos provenientes dos serviços de saúde; g) recuperação de áreas degradadas; h) recuperação de áreas de deposição irregular de resíduos; i) implantação, modernização e manutenção de áreas verdes, parques e jardins; j) limpeza e conservação de monumentos e logradouros públicos; k) a realização de serviços e atividades pertinentes e correlatas; I) participação com recursos próprios em outras empresas; m) locação de máquinas, equipamentos e veículos, sem mão de obra associada; n) consultoria na área ambiental; o) participação, a critério da Diretoria, em consórcio com empresas congêneres, visando disputar licitações e executar serviços ligados aos demais objetivos deste Estatuto; e p) assessoria empresarial, em atividades-meio, para sociedades controladas, coligadas ou sob controle comum. Parágrafo Único. Quaisquer dos serviços previstos neste artigo poderão ser prestados sob a forma de concessão de serviços públicos. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 4º. O capital social é de R$ 245.506.171,08 (duzentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e seis mil, cento e setenta e um reais e oito centavos), totalmente subscrito e integralizado, representado por 11.027.060 (onze milhões, vinte e sete mil e sessenta) ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 6.729.518 (seis milhões, setecentas e vinte e nove mil, quinhentas e dezoito) ações ordinárias e 4.297.542 (quatro milhões, duzentas e noventa e sete mil, quinhentas e quarenta e duas) ações preferenciais. Parágrafo Primeiro. Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo Segundo. As ações preferenciais não terão direito a voto nas deliberações da Assembleia Geral, e terão como vantagem a prioridade no reembolso do capital social, sem prêmio, no caso de liquidação da Companhia, nos termos do artigo 17, II da Lei das S.A., fazendo jus a dividendos em igualdade de condições com as ações ordinárias. Parágrafo Terceiro. Respeitado o limite de 2/3 (dois terços) do total das ações emitidas para as ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, a Companhia fica desde logo autorizada a: (a) aumentar o número das ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais de qualquer classe; (b) aumentar o número de ações preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais, se houver, ou com as ações ordinárias; e (c) criar ações preferenciais de qualquer classe, mesmo que mais favorecidas que as anteriormente existentes. Artigo 5º. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Primeiro. É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. Parágrafo Segundo. Observado o limite legal pelo qual as ações sem direito a voto ou com voto restrito não poderão representar mais de 2/3 (dois terços) do total das ações de emissão da Companhia, as ações ordinárias poderão ser convertidas em ações preferenciais, sem direito a voto, mediante aprovação em Assembleia Geral, que deverá fixar as condições para a conversão. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: Artigo 6º. A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo Único. A Diretoria terá os poderes e atribuições conferidos por este Estatuto Social, pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e pelas leis aplicáveis. Artigo 7°. A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 04 (quatro) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sem denominação especial, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro. Compete aos integrantes da Diretoria a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por este Estatuto Social, por lei e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Parágrafo Segundo. Os integrantes da Diretoria tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a ata da Assembleia Geral que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como termo de posse. Parágrafo Terceiro. Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá à Assembleia Geral escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto. Vencido o mandato dos integrantes da Diretoria, será ele considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos membros ou reeleja aqueles em exercício. Artigo 8º. A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto Social, em especial ao que reza o seu artigo 9º, às normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e à legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia estranhos ao seu objeto social. Artigo 9º. Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições deste Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; II) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores: a.1.) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, assinar propostas, declarações e documentos afins; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; b) mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) dos integrantes da Diretoria, poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não se limitando a assunção de obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; realização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; emissão, aceite e endosso de títulos de crédito; movimentação de contas correntes da Companhia; outorga e aceite de garantias a empresas por ela controladas ou a ela coligadas; alienação e constituição de ônus sobre bens da Companhia, inclusive do ativo não circulante; e constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Companhia. Artigo 10. Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, mediante: I) a assinatura individual de um dos integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no artigo 9°, II, item “a”; e II) a assinatura conjunta de 2 (dois) integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no artigo 9º, II, item “b”. Parágrafo Único. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia e/ou de representação em processos administrativos e/ou outorgados no âmbito dos financiamentos de longo prazo da Companhia ou de suas controladas ou coligadas, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL: Artigo 11. O Conselho Fiscal, órgão não permanente, quando instalado na forma da lei, terá 03 (três) integrantes efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único. O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em lei. CAPÍTULO V - ASSEMBLEIA GERAL: Artigo 12. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da Lei das S.A.. Parágrafo Único. A Assembleia Geral será presidida e secretariada, preferencialmente, por acionistas da Companhia e/ou por seus Diretores. Artigo 13. A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prescrita na Lei das S.A.. Artigo 14. Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único. Além das matérias que por este Estatuto Social e por lei sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe, também, fixar os honorários individuais ou globais dos integrantes da Diretoria. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL: Artigo 15. O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Parágrafo Único. A Companhia poderá, a qualquer tempo, levantar balanços intermediários, bem assim na hipótese de alteração do exercício social, apresentar declaração de rendimentos abrangendo período maior ou menor do que 12 (doze) meses. Artigo 16. No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseadas na escrituração mercantil da Companhia. Parágrafo Único. As demonstrações financeiras da Companhia serão auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários. Artigo 17. Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro. Os acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. Parágrafo Segundo. A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo Terceiro. Os dividendos não reclamados dentro de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: Artigo 18. A dissolução e liquidação da Companhia far-se-ão de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo as prescrições legais. CAPÍTULO VIII - JUÍZO ARBITRAL: Artigo 19. A Companhia, seus acionistas e Diretores obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou decorrente, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das disposições contidas neste Estatuto Social, na lei das S.A., nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, conforme o caso. Parágrafo Primeiro. As disputas ou controvérsias serão solucionadas por meio de arbitragem a ser administrada pelo Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“Câmara''), de acordo com o disposto no regulamento da Câmara (“Regulamento da Câmara''). Parágrafo Segundo. A arbitragem será decidida por um tribunal arbitral sediado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, constituído por 3 (três) árbitros a serem nomeados nos termos do Regulamento da Câmara. Não será permitida a instauração de arbitragem multilateral, ou seja, de procedimento arbitral composto por mais de dois paios antagônicos entre si. Será, contudo, permitido haver mais de uma parte, pessoa física ou jurídica, em um dos polos. Parágrafo Terceiro. Todo o procedimento arbitral será em língua portuguesa e serão aplicadas as leis brasileiras, inclusive, mas não se limitando, a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei Brasileira de Arbitragem). Parágrafo Quarto. A Câmara deverá proferir sua sentença no Brasil, no prazo máximo de 12 (doze) meses contados da data de início da arbitragem, observado que referido prazo poderá ser prorrogado pela Câmara por um período adicional de até 6 (seis) meses, desde que justificadamente. Parágrafo Quinto. Os honorários dos advogados e demais despesas e custos decorrentes do procedimento arbitral serão suportados por uma ou por ambas as partes, como for decidido pela Câmara. Parágrafo Sexto. Em face da presente cláusula compromissória, toda e qualquer medida cautelar deverá ser requerida: (i) ao tribunal arbitral (caso este já tenha sido instaurado) e cumprida por solicitação do tribunal arbitral ao juiz estatal competente; ou (iii) diretamente ao Poder Judiciário (caso o tribunal arbitral ainda não tenha sido instaurado), no foro da comarca onde a medida cautelar deva ser cumprida pela parte requerida. Parágrafo Sétimo. As partes envolvidas na arbitragem deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações relacionadas à arbitragem. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2018. Bartolomeu Charles Lima Brederodes, Presidente da Mesa. Amilcar Bastos Falcão, Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja nº 00003237192 em 01/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2125090"
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                    "TIM S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.421.421/0001-11 - NIRE 333.0032463-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: 19 de julho de 2018, às 16h00, na sede da TIM S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Fonseca Teles, nº 18 a 30, bloco B, 3º pavimento, bairro de São Cristóvão, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente - Sr. Jaques Horn; Secretária - Sra. Simone Paulino de Barros. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: (1) Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme faculdade prevista no Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15 de setembro de 1976 (“Lei 6.404/76”); e (2) Dispensada a publicação do aviso de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404/76, conforme faculdade prevista em seu §4º. ORDEM DO DIA: (1) Deliberar sobre a eleição do Sr. Sami Foguel ao cargo de Diretor Presidente da Companhia e ratificar a composição da Diretoria Estatutária da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após análise da matéria constante na Ordem do Dia, bem como do material relacionado, que fica arquivado na sede da Companhia, os acionistas registraram suas deliberações da seguinte forma: (1.1) Inicialmente, tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Stefano De Angelis ao cargo de Diretor Presidente da Companhia, permanecendo nesta posição até o dia 22 de julho de 2018 (inclusive). (1.2) Em razão da renúncia apresentada e a consequente vacância do cargo de Diretor Presidente, elegeu, com base no artigo 9º, inciso I, do Estatuto Social da Companhia, para ocupar o referido cargo, a partir de 23 de julho de 2018, o Sr. Sami Foguel, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 5396262, expedido pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 263.344.758-94, domiciliado na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850 - Torre Sul, 13º andar, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, cujo termo de posse, declaração de desimpedimento e demais documentos, anexos, foram apresentados e arquivados na sede da Companhia, dentro do prazo legal. O Diretor ora eleito permanecerá no cargo em complementação ao mandato já iniciado, ou seja, até a primeira Assembleia Geral Extraordinária da Companhia que vier a ser realizada após a Assembleia Geral Ordinária do ano de 2020 que aprovar as Demonstrações Financeiras da Companhia do ano de 2019. (1.3) Em vista da deliberação acima, a partir de 23 de julho de 2018, a Diretoria da Companhia passa a ser composta pelos Diretores identificados a seguir: (i) Sami Foguel, Diretor Presidente; (ii) Adrian Calaza, Chief Financial Officer; (iii) Pietro Labriola, Chief Operating Officer; (iv) Bruno Mutzenbecher Gentil, Business Support Officer; (v) Mario Girasole, Regulatory and Institutional Affairs Officer; (vi) Jaques Horn, Diretor Jurídico; e (vii) Leonardo de Carvalho Capdeville, Chief Technology Officer. Os membros da Diretoria eleitos terão mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que vier a ocorrer após a Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a se realizar no ano de 2020. (1.4) Ratificam-se os limites de autoridade dos Diretores da Companhia, da seguinte forma: (i) o Diretor Presidente da Companhia terá plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar, firmar e representar a Companhia em todo e qualquer ato, documento ou perante qualquer autoridade pública, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas; (ii) o Chief Financial Officer terá plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar, firmar e representar a Companhia em relação a atividades da área financeira, incluindo sem limitações, contratos de operações financeiras e de tesouraria, inclusive, contratos de garantia em geral, tomada e concessão de empréstimos, cessão e desconto de títulos, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas, e para praticar os demais atos e assinar todo e qualquer documento em nome da Companhia, dentro de sua área de atuação, até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas; e (iii) os demais Diretores da Companhia: Chief Operating Officer; Business Support Officer; Regulatory and Institutional Affairs Officer; Diretor Jurídico; e Chief Technology Officer, terão plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar, firmar e representar a Companhia em todo e qualquer ato, documento ou perante qualquer autoridade pública, dentro de suas respectivas áreas de atuação, até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas. Os limites financeiros ora aprovados deverão ser observados única e exclusivamente para a implementação de operação e/ou para a celebração de negócio jurídico que resulte na assunção de obrigações e/ou na renúncia de direitos pela Companhia. Neste sentido, tais limites não serão aplicados nas seguintes situações, dentre outras: (i) na celebração de contratos de venda de bens e serviços que representem ingresso de receita; (ii) na prática de atos de simples rotinas administrativas perante pessoas jurídicas de direito público interno, empresas públicas ou sociedades empresariais que compõem a administração indireta, e outras da mesma natureza; e (iii) na execução de atos da rotina operacional financeira da Companhia, tais como, a autorização e/ou a realização de pagamentos de tributos ou quaisquer obrigações, transferências de recursos entre contas de mesma titularidade, aplicações e resgates de recursos financeiros da Companhia, abertura ou encerramento de contas correntes, e solicitação e cancelamento de acesso a quaisquer sistemas disponibilizados por instituições financeiras em geral. Por fim, todos os Diretores poderão praticar quaisquer atos e assinar todo e qualquer documento, em nome da Companhia, que tenham sido previamente aprovados pelos órgãos societários competentes, independentemente dos limites financeiros aqui estabelecidos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo Sr. Jaques Horn, Presidente da Mesa e Representante das acionistas TIM Participações S.A. e TIM Celular S.A., e pela Sra. Simone Paulino de Barros, Secretária da Mesa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 19 de julho de 2018. SIMONE PAULINO DE BARROS - Secretária da Mesa. Jucerja nº 3237728, em 02/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2125075"
                ],
                "2124928": [
                    "V - Ata",
                    "CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS \r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 05.410.674/0001-88 - NIRE Nº. 33.300.312.374\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2018\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Em 26 de julho de 2018, às 15h00, na sede da CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços (“Companhia”), localizada na Rua Lauro Muller, nº. 116, Sala 3.507, Parte 1, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Foram cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº. 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”), constatando-se a presença da acionista representando a totalidade do capital social, conforme se verifica da assinatura constante e aposta no “Livro Registro de Presença de Acionistas”. 3. Convocação: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da acionista detentora da totalidade do capital social, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Antonio Linhares da Cunha e o Sr. Arthur Piotto Filho, como secretário. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a constituição de controlada em conjunto, a ser denominada Toronto S.A. - Desenvolvimento e Participações; (ii) o aumento de capital social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: A Acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia, após debates e discussões, deliberou: 6.1. Autorizar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da LSA; 6.2. Conforme atribuição prevista na alínea (g) do artigo 10 do Estatuto Social, aprovar a constituição, pela Companhia, de controlada em conjunto com a J2L Participações Ltda., a ser denominada Toronto S.A. - Desenvolvimento e Participações, visando o desenvolvimento e a exploração de programas de relacionamento, operações de marketplace, serviços de mídia e atividades conexas, conforme termos e condições apresentados nesta assembleia; 6.3. Conforme atribuição prevista na alínea (c) do artigo 10 do Estatuto Social, aprovar o aumento de capital social da Companhia, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), mediante a emissão de 20.000.000 (vinte milhões) de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão por ação de R$ 1,00 (um real), a serem totalmente subscritas e integralizadas por sua única acionista, a CCR S.A. (“CCR”), até 06/08/2018, conforme boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I), passando o capital social da Companhia a ser de R$ 212.775.365,00 (duzentos e doze milhões, setecentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais), com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social é de R$ 212.775.365,00 (duzentos e doze milhões, setecentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais) totalmente subscrito e parcialmente integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 212.775.365 (duzentos e doze milhões, setecentas e setenta e cinco mil, trezentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6.4. Consolidar o Estatuto Social da Companhia, de acordo com a alteração aprovada no item 6.2 acima, conforme constante do Anexo II, tendo uma via levada a registro perante a Junta Comercial competente, será dispensada a sua publicação na íntegra. Permanecem inalterados os demais dispositivos estatutários não alterados na presente assembleia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por sua única Acionista. Rio de Janeiro/RJ, 26 de julho de 2018. Assinaturas: Antonio Linhares da Cunha, Presidente da Mesa e Arthur Piotto Filho, Secretário. Acionista: (1) CCR S.A., representada pelos Srs. Paulo Yukio Fukuzaki e Francisco de Assis Nunes Bulhões. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 04, às fls. 55 a 65. Antonio Linhares da Cunha - Presidente da Mesa, Arthur Piotto Filho - Secretário. JUCERJA nº 00003238754 em 03/08/2018. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n- ANEXO I - Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de julho de 2018 - Boletim de Subscrição: Boletim de Subscrição de 20.000.000 (vinte milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, representativas do capital social da Companhia. Subscritores - Espécie de Ações Subscritas - Preço de Emissão das Ações - R$ - Forma e Prazo para Integralização: CCR S.A., sociedade por ações, com sede na Av. Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.846.056/0001-97 e no NIRE nº. 35.300.158.334 neste ato devidamente representada por seus Diretores, o Sr. PAULO YUKIO FUKUZAKI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº. 10.194.341 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 073.215.168-65 e o Sr. FRANCISCO DE ASSIS NUNES BULHÕES, brasileiro, divorciado, arquiteto, portador da Cédula de Identidade RG n.º 06860597-1 - IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.º 826.514.777-53, ambos com endereço profissional na Av. Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, São Paulo/SP. Assinaturas: ON 20.000.000, 1,00, Em moeda corrente nacional, até 06/08/2018; TOTAL: 20.000.000, 20.000.000,00. Rio de Janeiro/RJ, 26 de julho de 2018. Antonio Linhares da Cunha - Presidente da Mesa, Arthur Piotto Filho Secretário.\r\n\r\nId: 2124928"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2124961": [
                            "V - Ata",
                            "Axis Indústria de Produtos Siderúrgicos Ltda.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ 10.702.511/0001-09\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral de Credores da Recuperação Judicial da sociedade Axis Indústria de Produtos Siderúrgicos Ltda. - em recuperação judicial - extraído nos termos dos artigos 36 e 56 da lei 11.101/2005, dos autos do processo nº 0003963-23.2017.8.19.0064. A Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Valença, nos autos da recuperação judicial da sociedade Axis Indústria de Produtos Siderúrgicos Ltda. - em recuperação judicial, faz saber que, ante a apresentação de objeções ao plano de recuperação judicial, convoca todos os interessados e credores, na forma dos artigos 36 e 56 da Lei 11.101/2005, para a Assembleia Geral de Credores, que será presidida pelo Administrador Judicial - Marcello Macêdo Advogados, a realizar-se, em 1ª convocação, no dia 04/09/2018, com credenciamento a partir das 11:00h e instalação às 12:00h, na sala do Tribunal do Júri do Fórum de Valença, situado na Rua Comendador Araújo Leite, 166, Valença/RJ, e, caso não haja a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe da recuperanda, computados pelo valor, a assembleia será instalada, em 2ª convocação, com qualquer número, no dia 13/09/2018, no mesmo local e horário (de credenciamento e instalação), tudo nos termos do artigo 37, §2º, da Lei 11.101/2005. A ordem do dia será a deliberação sobre a aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pela recuperanda e seus eventuais aditamentos. Para participar da Assembleia, cada credor deverá assinar a lista de presença, que será encerrada no momento da instalação da Assembleia, que ocorrerá às 12:00h em ponto. Os credores poderão obter cópia digitalizada do plano de recuperação judicial e de eventual aditamento no endereço do escritório do Administrador Judicial, Marcello Macêdo Advogados, situado na Rua do Carmo, 57, 4º andar, Rio de Janeiro/RJ, mediante solicitação por e-mail (uri.sousa@marcellomacedo.adv.br) ou diretamente no site www.marcellomacedo.adv.br/axis, podendo ainda extrair cópias nos autos do processo de recuperação judicial nº 0003963-23.2017.8.19.0064, através do site www.tjrj.jus.br, acessando o sistema do processo eletrônico. Nos termos do artigo 37, §4º, da Lei 11.101/2005, o credor poderá ser representado na Assembleia por procurador ou representante legal (administrador, diretor, etc), desde que entregue ao Administrador Judicial, no endereço do seu escritório supra indicado, até 24h antes da data da Assembleia, documento hábil que comprove seus poderes para participar e votar no conclave ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontre o documento. Para os efeitos de representação na assembleia por procurador, o credor deverá apresentar instrumento de procuração pública ou particular outorgando os poderes específicos aos seus mandatários para participarem da Assembleia Geral de Credores e deliberarem sobre o plano de recuperação judicial, sendo que, na hipótese de procuração particular, deverá a firma do outorgante ser reconhecida em cartório, devendo a procuração particular vir acompanhada da cópia da identidade e CPF do outorgante, se pessoa física, e dos atos constitutivos da sociedade, onde esteja indicado o representante legal da mesma que assina a procuração, bem como que o mesmo possui poderes para tanto, em se tratando de pessoa jurídica. No dia das Assembleias não serão recebidos quaisquer documentos relativos à demonstração da representação legal do credor pessoa jurídica, ainda que se faça presente por seu sócio, administrador ou diretor, devendo tais documentos ser apresentados no prazo acima estipulado, sob pena de não credenciamento para a Assembleia. O mesmo se aplica em relação aos credores, pessoa física ou jurídica, representados por procuradores. Valença, 08 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2124961"
                        ],
                        "2124815": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.646.995/0001-16\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO CERTIFICATÓRIO - DEC. 46.213/18\r\n\r\nSCG CONSULT, sociedade civil independente, com sede à R. Gonçalo Fernandes, 153 - 7º andar, salas 71 e 72, Jd. Bela Vista, Sto. André - SP, CEP. 09041-410, PABX 11 4469-1804, CNPJ 03.281.735.0001-29, CREA-SP 01-0462316, que presta serviços de Consultoria em Merceologia e Engenharia Aduaneira, voltados a assegurar procedimentos em processos de importação, exportação e comercialização de mercadorias (insumos, peças, máquinas, equipamentos, células e linhas de produção), tem como responsável técnico, o Eng. Sergio de Campos Gomes, CREA-SP 060.140912-8 - CPF 703.541.898-91, sujeito à Lei Federal 8.137/90 e atende aos requisitos de capacitação técnica do Dec. 46.213/18, DECLARA neste laudo certificatório que os PN abaixo relacionados, importados pela Arrow ECS Brasil Distribuidora Ltda, CNPJ 10.646.995/0001-16, sediada na Av. do Acesso Oeste, nº 31 - KM 312, Sala 02, Armazém 03, Galpão 02, CEP 27580-000, Penedo, Itatiaia - RJ, são produtos eletroeletrônicos e produtos de informática, fabricados pelas empresas Fortinet, HPE Aruba, Palo Alto e Sophos, classificados nos Capítulos 39, 84 e 85, nas Posições 3926, 8414, 8504, 8517 e 8544, nos NCM's abaixo discriminados, com embasamentos extraídos das NESH e das RGI.1, RGI.6 e RGC-1, se enquadrando, indubitavelmente, no Art. 1º do Dec. 42.649/10.\r\n\r\nNCM: 3926.90.90 - Obra de plástico para Access Point - PN: JW046A; JW047A; JW052A.\r\n\r\nNCM: 8414.59.10 - Microventilador - PN: JC683A.\r\n\r\nNCM: 8504.40.90 - Conversor estático - PN: JX990A; JW627A; JW629A; JC680A; JL085A; JW657A; JD219A; JG136A; JG527A; JD362B; JG544A; PAN-PA-220-PWR-AC; PAN-PA-200-PWR-AC; SP-FG300E-PS.\r\n\r\nNCM: 8517.61.99 - Estação Base (Access Point) - PN: JW254A; JX945A; JW325A; JX954A; FAP-221E-N; FAP-421E-N.\r\n\r\nNCM: 8517.62.39 - Comutador de pacotes - PN: JL354A; JL356A; JL075A; J9774A; JL355A; JL256A; JG963A; JL386A; JG962A; JG961A; JG936A; JG933A; JH145A; JC772A; JG739A.\r\n\r\nNCM: 8517.62.49 - Roteador com fio - PN: JG875A; JG409B; JG405A; JH296A; JG353A; JG411A; JG514B.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Firewall - PN: FG-100E; FG-30E; FG-500E; FG-50E; FG-60E; FG-81E; FWF-50E; JW743A; PAN-PA-220-OSS; PAN-PA-200; PA3020; PA-3020; PA3020NFR; PA3050; PA5002GB; PAN-PA-220; PAN-PA-220-LAB; PAN-PA-220-NFR; PAN-PA-3020; PAN-PA-3060; PAN-PA-3220; PAN-PA-3250; PAN-PA-5200-RACK4; PAN-PA-5220-AC-NFR; PAN-PA-5220-AC; PAN-PA-5250-AC; PAN-PA-820; PAN-PA-820-NFR; PAN-PA-850; PAN-PA-850-NFR; PAN-PA-850-OSS; PA200EU; XG1CTCHUS; XG1BT3HEK.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Interface de rede - PN: JH157A. JL084A.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Transceptor elétrico - PN: JD089B.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Transceptor óptico - PN: FG-TRAN-SFP+SR; FG-TRAN-SX; J9281D; J4858D; J9151D; JW092A; JD119B; JD118B; JD094B; JD092B; PAN-QSFP-40GBASE-SR4; PAN-SFP-SX; SFPPLUSLR; PAN-SFP-PLUS-SR.\r\n\r\nNCM: 8517.70.91 - Armação para montagem em bastidor - PN: PAN-PA-220-RACKTRAY.\r\n\r\nNCM: 8544.42.00 - Cabo elétrico com conector - PN: J9578A; JD095C; JD096C; JH694A; JG081C; JH698A; JD187A; JW115A; JL448A; JD523A; PAN-PWR-CORD-EU.\r\n\r\nA validade deste laudo é de 180 dias, contados a partir da data da publicação no DO-RJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nSergio de Campos Gomes\r\n\r\nSCG CONSULT\r\n\r\nId: 2124815"
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                        "2124915": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Igreja Cristã Vinde\r\n\r\nCNPJ: em constituição\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral de Constituição da Igreja Cristã Vinde - Presbitério Petropolitano\r\n\r\nPara Assembleia Geral de Fundação da Igreja Cristã Vinde - Presbitério Petropolitano em Petrópolis, Aprovação de Estatuto e Eleição da Primeira Diretoria a ser realizada em 13 de Agosto de 2018. Ficam convocados todos os interessados em participar da fundação da Igreja Cristã Vinde - Presbitério Petropolitano em Petrópolis - RJ nos termos da Lei nº. 10.406 de 10 de janeiro de 2002, (código Civil Brasileiro), para a realização da Assembleia geral de Fundação da Igreja, Aprovação do Estatuto e Eleição da Primeira Diretoria a realizar-se no dia 13 de Agosto de 2018, na Rua Bernardo de Vasconcelos, 278 - Cascatinha - Petrópolis - RJ - CEP: 25.716-100. A convocação dar-se-á ás 19h30min do dia mencionado, instalando-se a Assembleia para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1º) Constituição da Igreja Cristã Vinde - Presbitério Petropolitano. 2º) Apreciação e aprovação do Estatuto Social. 3º) Eleições para os órgãos dirigentes da Igreja\r\n\r\nPetrópolis-RJ, 08 de Agosto de 2018.\r\n\r\nPr. CARLOS EDUARDO SANDRI\r\n\r\nConvocante\r\n\r\nId: 2124915"
                        ],
                        "2124315": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OTTO JERONIMO SMIK LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n04.947.209/0001-18\r\n\r\nOTTO JERONIMO SMIK LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença de Operação - LO nº IN045984, válida até 08 de agosto de 2023, para realização de serviços industriais, especializada em confecção e manutenção de estruturas metálicas, artefatos metálicos, segmentos de tubulações, usinagem de pequeno porte para máquinas de terceiros e prestação de serviços subaquáticos nas instalações dos clientes, no seguinte local: Avenida Antonio Bertoldo da Silva Jordão, nº 3648, Ponta do Leste, no Município de Angra dos Reis. (Processo n°: E-07/504465/2010)\r\n\r\nId: 2124315"
                        ],
                        "2104577": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DOCKSHORE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.297.663/0001-21\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nDOCKSHORE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16.04.2018, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017, para operação em dique flutuante, no porto de Niterói, para serviços de reparos navais como usinagem, soldagem, hidrojato, tratamento anticorrosivo, pintura, limpeza de tanques, montagem e manutenção de maquinas e equipamentos, de estruturas navais, industriais e embarcações, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Feliciano Sodré, 325 - parte - Centro, no Município de Niterlói, no período de 15.05.2018 a 15.06.2018, no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2104577"
                        ],
                        "2124794": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "EBAMAG ARMAZÉNS GERAIS LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.132.620/0008-49\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nEBAMAG ARMAZÉNS GERAIS LOGÍSTICA LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.08.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2018 referente às atividades de movimentação e armazenamento de produtos químicos acabados e matérias-primas, perigosos e não perigosos, e embalagens, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Boa Esperança, 650 - Prédio 7501 - Centro no Município de Belford Roxo, no período de 10/08/2018 a 27/02/2019, das 8h as 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\n(Processo E-07203823/2005).\r\n\r\nId: 2124794"
                        ],
                        "2104576": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.522.104/0001-05\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16.04.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017, para realizar a atividade apoio logístico para atividades offshore (água/energia/ar comprimido/combustível), armazenamento de carga, transferência de materiais para plataformas e gerenciamento de resíduos; especificação/reespecificação/armazenamento e transferência de fluidos de perfuração, serviços de reparo naval em embarcações e plataformas, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Feliciano Sodré, 325, município de Niterói, no período de 15.05.2016 a 15.07.2018 no horário das 8h às 12h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2104576"
                        ],
                        "2125077": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.003.248/0001-77\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam os Quotistas da IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA. (“IBIZA” ou “Sociedade”) convidados a se reunirem no próximo dia 24 de agosto de 2018, às 14:00 horas, na sede social situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Belfort Roxo, nº 250, Copacabana, CEP 22020-010, para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia: (I) alteração do contrato social; (II) aprovação das contas dos administradores; (III) aprovação dos balanços dos últimos cinco anos; (IV) aprovação de alienação de cotas da sociedade a terceiros; e (V) consolidação do Contrato Social da Sociedade. Informações Gerais: Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas, incluindo, mas não se limitando aos balanços da Sociedade, se encontram à disposição dos Quotistas, para consulta, na Sede da Sociedade. A participação dos Quotistas poderá ser: (I) PESSOAL: Solicitamos que os Quotistas que optarem por participar pessoalmente compareçam à reunião munidos (a) de documentos que comprovem, no caso de (I) pessoa física, a sua identidade e (II) no caso de pessoa jurídica, a sua devida representação; (II) POR MEIO DE PROCURADOR: As procurações poderão ser outorgadas de forma física, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76, no Código Civil Brasileiro e no Contrato Social do IBIZA. O representante legal do Quotista deverá comparecer munido da respectiva procuração original e demais documentos indicados, incluindo, mas não se limitando, a documentos que comprovem a identidade do procurador;\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018.\r\n\r\nESPANHITA IGLESIAS MOSQUERA\r\n\r\nAdministradora\r\n\r\nId: 2125077"
                        ],
                        "2124835": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., inscrita no CNPJ nº 33.050.071/0001-58, toma público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé-SMMA, através do processo nº 5370/2017, a Licença Ambiental Simplificada - LAS Nº 0056 emitida em 17/04/2018 com validade de 04 (quatro) anos, para realizar o Recondutoramento de 1751 m de rede de distribuição de energia elétrica em média tensão (13.800 Volts) e 1528m de rede de distribuição de energia elétrica em baixa tensão (neutro) para o melhoramento do fornecimento de energia elétrica e a preservação do meio ambiente. No seguinte endereço: Travessa Santa Rosa com Rua A - Santo Aleixo - Magé - RJ. Coordenadas Geográficas: 22°35'5.56\"S 43°3'25.67\"O.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 379657-F\r\n\r\nId: 2124835"
                        ],
                        "2124788": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 28.789.998/0002-55\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nKATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01.08.2018 o Relatório de Auditoria Ambiental, do ano de 2017, referente às atividades de fabricação de produtos químicos, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada João Paulo, 530 - Honório Gurgel, no município do Rio de Janeiro, no período de 17.09.2018 a 21.09.2018, no horário das 10h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/504470/2009)\r\n\r\nId: 2124788"
                        ],
                        "2104581": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.522.140/0001-79\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16.04.2018, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2017, para realizar a atividade de atividade de apoio logístico para atividades offshore (fornecimento de água, energia elétrica, ar comprimido, combustível, carga e descarga e armazenamento de equipamentos e materiais provenientes de embarcações; especificação, reespecificação com uso de centrífugas, armazenamento e transferência de fluídos de perfuração - base água e sintéticos - e granéis sólidos e líquidos; armazenamento e transferência de cimento e gerenciamento de resíduos); serviços de reparo naval em embarcações e plataformas (caldeiraria naval, reparos civis, mecânico, solda, hidrojateamento e pintura convencional, limpeza e desgaseificação de tanques) e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Feliciano Sodré, 325 - parte, município de Niterói, no período de 15.05.2018 a 15.06.2018, no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2104581"
                        ],
                        "2123424": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S/A., para a AGE - Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 22/08/2018 às 10hs, na Av. das Américas, 5.300 Cidade das Artes, 5º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ/CEP 22.793-080 - Consultoria Jurídica, a fim de deliberar sobre: \r\n\r\nI - AGE\r\n\r\na) Alteração e Adequação do Estatuto Social desta empresa em consonância à Lei das Estatais n° 13.303/2016;\r\n\r\nb) Eleição de Membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia;\r\n\r\nc) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nId: 2123424"
                        ],
                        "2124806": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS \r\n\r\nSÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.110.156/0001-84 - NIRE nº 33.3.0009244-7\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convidados os senhores acionistas da Companhia Fábrica de Tecidos São Pedro de Alcântara para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2018, às 13h30 horas, em primeira convocação, e às 14 horas em segunda e última convocação, com qualquer número, na sede da Companhia, localizada na Rua Washington Luiz, 142/146 (Parte), Centro, Petrópolis/RJ, CEP 25.655-006, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) homologação do grupamento das ações da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de julho de 2018; (2) aquisição pela Companhia, para subsequente cancelamento, das ações que estejam sob mesma titularidade e que sejam em número insuficiente para, após o referido grupamento, comporem uma nova ação, na forma da Lei nº 6.404/76; (3) assuntos de interesse social. Petrópolis, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2124806"
                        ],
                        "2124972": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CHANSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.117.227/0006-51\r\n\r\nServiço: Avaliação Técnica para operações de saída\r\n\r\ncom produtos de informática e eletroeletrônicos\r\n\r\nRef.: Decreto Nº 46213 DE 08/01/2018 Em: 24/01/2018\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃONº 46213 DE 08/01/2018\r\n\r\nSOLICITANTE: CHANSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROPRIETÁRIO: CHANSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Matriz da empresa - RUA DO FEIJÃO, 601 PENHA CIRCULAR\r\n\r\nFINALIDADE DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nAvaliação Técnica para operações de saída com produtos\r\n\r\nde informática e eletroeletrônicos\r\n\r\nPROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA AVALIAÇÃO\r\n\r\nRenovação da publicação de 22/02/2018, com DATA BASE\r\n\r\n08 de agosto de 2018:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nNCM\r\n\r\n801900\r\n\r\nCabo Licenciado Apple, Marca XTRAX, Cor Dourado\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n801901\r\n\r\nCabo Licenciado Apple, Marca XTRAX, Cor Prata\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n801903\r\n\r\nCabo Licenciado Apple, Marca XTRAX, Cor Ouro Rosa\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n801902\r\n\r\nCabo Licenciado Apple, Marca XTRAX, Cor Cinza Espacial\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n801134\r\n\r\nCabo Licenciado Apple, Marca XTRAX, Cor Branca\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n801135\r\n\r\nCabo Licenciado Apple, Marca XTRAX, Cor Couro Preto\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n801118\r\n\r\nCabo Micro Usb, Marca XTRAX, Cor Dourado\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n801117\r\n\r\nCabo Micro Usb, Marca XTRAX, Cor Prata\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n801119\r\n\r\nCabo Micro Usb, Marca XTRAX, Cor Ouro Rosa\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n801120\r\n\r\nCabo Micro Usb, Marca XTRAX, Cor Cinza Espacial \r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n801905\r\n\r\nCabo Micro Usb 2 em 1, Com Adaptador Tipo C, Marca XTRAX, Cor Branca\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n801906\r\n\r\nCabo Micro Usb 3 em 1, Com Adaptador Tipo C & Apple, Marca XTRAX \r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n801904\r\n\r\nCabo Micro Usb, Tipo C Alumínio, Marca XTRAX\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n801170\r\n\r\nCabo Micro Usb, Tipo C, Marca XTRAX\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n801103\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 2600Mah - X10, Cor Branca\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801104\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 2600Mah - X10, Cor Cinza\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801111\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 5000Mah - X5, Cor Branca\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801110\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 5000Mah - X5, Cor Preta\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801113\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 10000Mah - X10, Cor Branca\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801112\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 10000Mah - X10, Cor Preta\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801160\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 5000Mah - X5 Universal, Cor Branca\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801161\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 5000Mah - X5 Universal, Cor Preta\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801163\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 10000Mah - X10 Universal, Cor Branca\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801162\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 10000Mah - X10 Universal, Cor Preta\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 10000Mah - X10 Universal, Cor Vermelha\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 10000Mah - X10 Universal, Cor Azul Marinho\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801114\r\n\r\nCarregador de Acumulador de Parede, Marca XTRAX, Modelo 2 Usb, Cor Branca e Cinza\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801115\r\n\r\nCarregador de Acumulador de Parede, Marca XTRAX, Modelo 2 Usb, Cor Branca e Dourada\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801116\r\n\r\nCarregador de Acumulador de Parede, Marca XTRAX, Modelo 3 Usb, Cor Branca e Dourada\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801132\r\n\r\nKit de Carregador de Acumulador Duplo Com Bateria, Marca XTRAX\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801109\r\n\r\nCarregador de Acumulador Duplo Para Bateria Câmera de Ação, Marca XTRAX\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801122\r\n\r\nCarregador de Acumulador Veicular, Marca XTRAX, Cor Preta\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801123\r\n\r\nCarregador de Acumulador Veicular, Marca XTRAX, Cor Branca\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801136\r\n\r\nCarregador de Acumulador Veicular, Marca XTRAX, Modelo Com Cabo Mfi, Cor Preta\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801164\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 2500Mah - Universal, Cor Branca\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801165\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 2500Mah - Universal, Cor Preta\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801137\r\n\r\nCaixa de Som Com Bluetooth e Um Alto Falante, Marca XTRAX, Modelo X500, Cor Azul\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\n801139\r\n\r\nCaixa de Som Com Bluetooth e Um Alto-Falante, Marca XTRAX Modelo X500, Cor Cinza\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\n801140\r\n\r\nCaixa de Som Com Bluetooth e Um Alto-Falante, Marca XTRAX Modelo X500, Cor Madeira\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\n801141\r\n\r\nCaixa de Som Com Bluetooth e Um Alto-Falante, Marca XTRAX Modelo X500, Cor Natural\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\n801142\r\n\r\nCaixa de Som Com Bluetooth e Um Alto Falante, Marca XTRAX, X500, Cor Azul Escuro\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\nCaixa de Som Com Bluetooth e Um Alto Falante, Marca XTRAX, Cor Azul Escuro\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\nCaixa de Som Com Bluetooth e Um Alto Falante, Marca XTRAX, Cor Vermelha\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\nCaixa de Som Com Bluetooth e Um Alto Falante, Marca XTRAX, Cor Preta\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\nCaixa de Som Com Bluetooth e Um Alto Falante, Marca XTRAX, Cor Laranja\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\n801005\r\n\r\nCaixa de Som Com Bluetooth e Um Alto Falante, Marca DIVOOM, Modelo Airbeat 10, Cor: branca\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\n801004\r\n\r\nCaixa de Som Com Bluetooth e Um Alto Falante, Marca DIVOOM, Modelo Airbeat 10, Cor: preta\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\n801006\r\n\r\nCaixa de Som Com Bluetooth e Um Alto Falante, Marca DIVOOM, Modelo Airbeat 10 Cor Vermelha\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\n801008\r\n\r\nCaixa de Som Com Bluetooth e Um Alto Falante, Marca DIVOOM, Modelo Onbeat 500, Cor Branca\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\n801168\r\n\r\nCaixa de Som Com Bluetooth e Dois Alto Falantes, Marca XTRAX, Modelo Lounge, Cor Preta\r\n\r\n8518.22.00\r\n\r\n801169\r\n\r\nCaixa de Som Com Bluetooth e Dois Alto Falantes, Marca XTRAX, Modelo: Lounge, Cor Cinza\r\n\r\n8518.22.00\r\n\r\n800896\r\n\r\nCaixa de Som Com Bluetooth e Dois Alto Falantes, Marca DIVOOM, Modelo Voombox Outdoor 15W, Cor Preta\r\n\r\n8518.22.00\r\n\r\n800894\r\n\r\nCaixa de Som Com Bluetooth e Dois Alto Falantes, Marca DIVOOM, Modelo: Voombox Outdoor 15W Cor: vermelha\r\n\r\n8518.22.00\r\n\r\n800985\r\n\r\nCaixa de Som Com Bluetooth e Dois Alto Falantes, Marca DIVOOM Voombox Outdoor 15W Cor: Azul\r\n\r\n8518.22.00\r\n\r\n800910\r\n\r\nCaixa de Som Com Bluetooth e Dois Alto Falantes Marca DIVOOM, Modelo: Voombox Party 20W Cor Preta\r\n\r\n8518.22.00\r\n\r\n800125\r\n\r\nFone de Ouvido Intra-Auricular Com Bluetooth e Microfone, Marca XTRAX, Cor Prata\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\n801124\r\n\r\nFone de Ouvido Intra-Auricular Com Bluetooth e Microfone, Marca XTRAX, Cor Branco\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\nFone de Ouvido Intra-Auricular Com Bluetooth e Microfone, Marca XTRAX, Cor Cinza Espacial\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\n801126\r\n\r\nFone de Ouvido Intra-Auricular Com Microfone, Marca XTRAX, Cor Dourada\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\n801127\r\n\r\nFone de Ouvido Intra-Auricular Com Microfone, Marca XTRAX, Cor Rosa Ouro\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\n800128\r\n\r\nFone de Ouvido Intra-Auricular Com Microfone, Marca XTRAX, Cor Prata\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\n801129\r\n\r\nFone de Ouvido Intra-Auricular Com Microfone, Marca XTRAX, Cor Cinza Espacial\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\n801167\r\n\r\nFone de Ouvido Headset Com Bluetooth, Marca XTRAX, Cor: Preta\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\n801166\r\n\r\nFone de Ouvido Headset Com Bluetooth, Marca Xtrax, Cor Azul\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\nFone de Ouvido Headset Com Bluetooth, Marca XTRAX, Cor Preto Metálico\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\nFone de Ouvido Headset Com Bluetooth, Marca XTRAX, Cor Rose Gold\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\nFone de Ouvido Headset Com Bluetooth, Marca XTRAX, Cor Prata\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\nPF16004-DO-BR-SKI5\r\n\r\nTerminal de Autoatendimento NGK Universal V3 Double Side\r\n\r\n8470.90.90\r\n\r\nPF16004-SI-BR-SKI5\r\n\r\nTerminal de Autoatendimento NGK Universal V3 Single Side\r\n\r\n8470.90.90\r\n\r\nPF16004-MU-BR-SKI5\r\n\r\nTerminal de Autoatendimento NGK Universal V3 \r\n\r\n8470.90.90\r\n\r\nPF17018-B11-50-00\r\n\r\nTerminal de Autoatendimento Gaming Table\r\n\r\n8470.90.90\r\n\r\nPF15001001-BR\r\n\r\nTerminal de Autoatendimento NGK Junior\r\n\r\n8470.90.90\r\n\r\nPF17014-DO-US\r\n\r\nTerminal de Autoatendimento NGK27 Double Side\r\n\r\n8470.90.90\r\n\r\nTerminal de Autoatendimento NGK Universal\r\n\r\n8470.90.90\r\n\r\nKI\r\n\r\n16004013\r\n\r\nSuporte de Metal Para Fixação em Parede Para Terminal de Autoatendimento NGK Universal V3\r\n\r\n8473.29.90\r\n\r\nKI\r\n\r\n16004006\r\n\r\nSuporte de Metal Para Fixação de Terminal de Autoatendimento no Teto Kit Ceiling Pole\r\n\r\n8473.29.90\r\n\r\nKI\r\n\r\n16031007\r\n\r\nSuporte de Metal Para Fixação de Terminal de Autoatendimento no Teto Kit Ceiling Pole\r\n\r\n8473.29.90\r\n\r\nME15002A240\r\n\r\nSuporte de Metal Para Terminal de Autoatendimento NGK Silver Foot\r\n\r\n8473.29.90\r\n\r\nKI\r\n\r\n16004021\r\n\r\nKit de Impressora Para Terminal de Autoatendimento Printer Kit Brazil NGK V3\r\n\r\n8443.39.90\r\n\r\nHAPC0000090\r\n\r\nProcessador de Dados Para Terminal de Autoatendimento Pc I5 Skylake 6500 Te 8Go 128Go\r\n\r\n8471.50.90\r\n\r\nTH117PU031016\r\n\r\nTela Multitoque Para Terminal de Autoatendimento Acrelec Multitouch Screen 32\r\n\r\n8528.52.20\r\n\r\nHAECRAN0114\r\n\r\nTela Multitoque Para Terminal de Autoatendimento Acrelec Multitouch Screen\r\n\r\n8528.52.20\r\n\r\nTela Multitoque Para Terminal de Autoatendimento Acrelec Multitouch Screen\r\n\r\n8528.52.20\r\n\r\nPSF16020-POWERBOX\r\n\r\nFonte de Alimentação Para Terminal de Autoatendimento Powebox 12/24V Phase 2\r\n\r\n8504.40.29\r\n\r\n800404\r\n\r\nCâmera de Ação, Marca XTRAX, Modelo Evo\r\n\r\n8525.80.29\r\n\r\n801130\r\n\r\nCâmera de Ação, Marca XTRAX, Modelo Smart\r\n\r\n8525.80.29\r\n\r\nCâmera de Ação, Marca XTRAX, Modelo Smart Selfie\r\n\r\n8525.80.29\r\n\r\nBotão Liga e Desliga Para Câmera de Ação\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\nBotão Ajuste Vídeo / Foto Para Câmera de Ação\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\nDisplay, Caixa de Acrílico Para Câmera de Ação\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\nEmbalagem Extra Para Câmera de Ação\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\nCase a Prova Dágua Para Câmera de Ação\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\nOs profissionais signatários envolvidos nesta avaliação estão sujeitos à Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Laudo válido por: 180 dias. Responsável Técnico pelo Laudo: Eng. Eletricista Antônio Marcos Estrela Pereira - Diretor Técnico. Eng. Prod. / Téc. Eletrônico Eduardo Dias da Costa - CREA/RJ - 200651422-9\r\n\r\nId: 2124972"
                        ],
                        "2124831": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., inscrita no CNPJ nº 33.050.071/0001-58, toma público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé-SMMA, através do processo nº 25297/2017, a Licença Ambiental Simplificada - LAS Nº 0057 emitida em 19/04/2018 com validade de 04 (quatro) anos, para realizar a Implantação de 55m de rede de distribuição de energia elétrica em média tensão (7.900 Volts) e baixa tensão (127/220 Volts) para atendimento à 01 cliente residencial\". No seguinte endereço: Rua Tiro nº 26 casa 02 fundos - Santo Aleixo - Magé - RJ. Coordenadas Geográficas: 22°32'9.42\"S 43°2'20.93\"O.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 379657-D\r\n\r\nId: 2124831"
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                        "2124826": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., inscrita no CNPJ n° 33.050.071/0001-58, toma público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé-SMMA, através do processo nº 25298/2017, a Licença Ambiental Simplificada - LAS Nº 0058 emitida em 19/04/2018 com validade de 04 (quatro) anos, para realizar a \"Implantação de 203 metros de rede de distribuição de energia elétrica em média tensão (13.800 Volts) e 252 metros de baixa tensão (127/220 Volts)\", no seguinte endereço: Rua Róseo Pontes n° 78 - Santa Dalila - Magé - RJ. Coordenadas Geográficas: 22°39'24.42\"S 43°8'46.43\"O.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 379657-B\r\n\r\nId: 2124826"
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                        "2124828": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., inscrita no CNPJ n° 33.050.071/0001-58, toma público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé-SMMA, através do processo nº 18819/2017, a Licença Ambiental Simplificada - LAS Nº 0060 emitida em 26/04/2018 com validade de 04 (quatro) anos, para realizar o Recondutoramento de 1223 metros de rede de distribuição de energia elétrica em média tensão (13.800 Volts) para o melhoramento da qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica. No seguinte endereço: Rua Santa Rosa e Adjacências Capela - Magé - RJ. Coordenadas Geográficas: 22°34'43.94\"S 43°3'52.09\"O.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 379657-C\r\n\r\nId: 2124828"
                        ],
                        "2124834": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., inscrita no CNPJ nº 33.050.071/0001-58, toma público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé-SMMA, através do processo nº 28285/2017, a Licença Ambiental Simplificada - LAS Nº 0058 emitida em 19/04/2018 com validade de 04 (quatro) anos, para realizar a \"Substituição de 459 metros de rede de distribuição de energia elétrica em média tensão (13.800 Volts) e baixa tensão (127/220 Volts) e relocação de um transformador\". No seguinte endereço: Estrada Osvaldo Silva nº 241 - Suruí - Magé-RJ. Coordenadas Geográficas: 22°35'57.10\"S 47°7'46.43\"O.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 379657-E\r\n\r\nId: 2124834"
                        ],
                        "2125034": [
                            "V - Convocação",
                            "SELEÇÕES DE MADEIRAS S/A\r\n\r\nCNPJ 30.760.938/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se fazerem presentes à AGO a se realizar às 17 hs, do dia 22/08/2018, na Av. Rio Branco nº 99, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte pauta: (i) aprovação das contas e demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2017, publicadas no D.O. e no Diário Comercial de 20/04/2018; e (ii) outros assuntos de interesse geral. Gil Monteaux - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2125034"
                        ],
                        "2124184": [
                            "V - Convocação",
                            "TANGARA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.573.381/0001-96 - NIRE 3330032513-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. São convidados os Senhores Acionistas da Tangara Energia S.A. a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º andar, sala 16, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na cidade e estado do Rio de Janeiro, às 14h00min, do dia 16 de agosto de 2018, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) alterar a composição da diretoria; (ii) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, RJ. Henrique Carsalade Martins - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 2124184"
                        ],
                        "2124679": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA TÊXTIL ALIANÇA INDUSTRIAL \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.064.304/0001-71 NIRE 33.3.0003156-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os acionistas da Cia convocados para a AGE, a ser realizada em 20/08/18, às 10h, na sede na Rua São José, nº 40, 4º andar (parte), Centro/RJ, que terá como Ordem do Dia deliberar sobre a autorização para que a administração da Cia possa representar a Cia em determinadas operações de alienação de bens imóveis. RJ, 09/08/18. Renata Turba Santos de Paula - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379681\r\n\r\nId: 2124679"
                        ],
                        "2124180": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE CRISTINA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.077.005/0001-97 - NIRE 3330032292-2\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. São convidados os Senhores Acionistas da SPE Cristina Energia S.A. a participarem da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º, sala 09, Jacarepaguá, CEP 22.775-028 (Referência: entrada pela Av. Antonio Gallotti), em primeira convocação, às 15h00min, segunda convocação às 15h05min e terceira, e última, convocação às 15h10min, do dia 15 de agosto de 2018, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) alterar a composição da diretoria; (ii) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, RJ. Henrique Carsalade Martins - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2124180"
                        ],
                        "2124927": [
                            "V - Convocação",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.737.623/0001-90 - NIRE 33.3.0027725-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 21/08/18, às 10 horas, na sede social localizada na Rua Guilhermina Guinle, nº 272, 2º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I- Em Assembleia Geral Ordinária: a) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/17; b) examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados; e c) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia. II- Em Assembleia Geral Extraordinária: a) examinar, discutir e votar a remuneração global dos Administradores da Companhia; b) examinar, discutir e votar a inclusão no objeto social da Companhia da atividade de Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial [CNAE 8599-6/04]; e c) examinar, discutir e votar outros assuntos de interesse da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 13/08/18. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2124927"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2120413": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - RJ\r\n\r\nESCOLA DA UNIDADE OPERACIONAL DO SESI DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ nº 03.851.171/0009-70\r\n\r\nO DIRETOR da Escola da UNOP do SESI de Barra Mansa, mantida pelo Serviço Social da Indústria - Sesi RJ, CNPJ n.º 038511710009-70, sito na Avenida Dario Aragão n.º 02, Centro, Barra Mansa, Censo Escolar 33113009, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SA/AUT n.º 387 de 21/12/2005, no ANO LETIVO DE 2017 - 2º Semestre: Turma 4474: Renan Brasil, Matrícula 54522. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SA/AUT n.º 387 de 21/12/2005, no ANO LETIVO DE 2004 - 1º Semestre: Turma 2007/003: Leandro Monteiro Barcelos, Matrícula 47589; no ANO LETIVO DE 2015 - 1º Semestre: Turma 2007/003: Hercília Augusta Agostinho Costa, Matrícula 471089; no ANO LETIVO DE 2016 - 2º Semestre: Turma 840: Cassiane de Assis Caetano, Matrícula 3878; Rafael Silva de Oliveira, Matrícula 86; no ANO LETIVO DE 2017 - 2º Semestre: Turma 4534: Flávio Santos Pinheiro, Matrícula 55967; Whistony Fernanda de Oliveira Melo, Matrícula 51962. Secretária Escolar: Luciana Ribeiro Cezar, designada no Ofício/CDIN/1129/2013. Diretor: Virgílio Lisbôa do Val, designado no Ofício/CDIN/1754/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Eneida da Silva Casqueiro, ID 4327661-0 e Simone da Silva Pereira, ID 4374722-1. \r\n\r\nId: 2120413"
                    ],
                    "2123353": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO FLAMA, mantido pelo CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, CNPJ 32.010.340/0001-90, sito na Av. Governador Leonel de Moura Brizola, (Antiga Av. Presidente Kennedy) nº 1804, Centro, Município de Duque de Caxias/RJ, Censo Escolar 33101663, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer 272/96 CEE, no ANO LETIVO DE 2006 /2° semestre, Turma 6° Enfermagem (B) T: Fabianne Rodrigues Fontes Sampaio, matrícula 017443; no ANO LETIVO DE 2006/2º semestre, Turma 6º Enfermagem (A)T: Felipe Candido Santana, matrícula 017777; no ANO LETIVO DE 2009/2º semestre, Turma 6º Informática (B)M: Henrique Rezende Pinheiro, matrícula 022990. CURSO TÉCNICO DE INFORMÁTICA, ÁREA PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo parecer CEE nº 1.015/2002, no ANO LETIVO DE 2008/2° semestre, Turma 6° Informática (A) T: Anderson Navarro de Souza, matrícula 021074; no ANO LETIVO DE 2009/2º semestre, Turma 6º Informática (A)M: Liliane da Silva, matrícula 021673. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE N° 001.MV.01.061016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2015/2° semestre, Turma 6° Informática (A) M: Matheus Bonifacio Henrique, matrícula 027745. Secretária Escolar: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas, designada no Reg. 1648/93 CDCR, Diretora: Aline Lima Rangel, designada no Reg. 2003030407696/03. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando S. Silva, ID. 43305210 e Stela da Silva Baiense, ID: 3696824-2.\r\n\r\nId: 2123353"
                    ],
                    "2123671": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO PINHEIRO\r\n\r\nCNPJ 36 531.010/0002-81\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO PINHEIRO, mantido pela Associação Educacional Pinheiro. CNPJ 36 531.010/0002-81, sito na Rua Amoré. 239, Penha. Município do Rio de Janeiro. Censo Escolar 33070350, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO. Autorizado pela Portaria 114/1978 ECDAT, no ANO LETIVO DE 1999, Turma 3000: Fabiana Santos Emidio, Matricula 2048; Sheila Selma Canbzano dos Santos da Silva, Matricula 12367; no ANO LETIVO DE 2002, Turma 3000: Thiago Gomes da Silva, Matricula 2338, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3000: Juan Vinicius Pereira da Silva, Matricula 2981. Secretári Escolar: Luciana de Carvalho Meira Almeida, designada no processo nº E-03/007/527/A/2018, Diretora: Regina Braz da Silva, designada no Of. CDIN nº 178. Servidores que autorizaram a publicação: Cristiane Ribeiro da Silva, ID. 4427972-8 e Jaciara Rosa do Nascimento, ID. 4428021-1\r\n\r\nId: 2123671"
                    ],
                    "2123731": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CECAMP - Centro Educacional Cassandra e Marcelo Paes LTDA, CNPJ: 01.893.955/0001 - 88, sito na Rua Glaziou, n.º 90, Pilares, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33149879, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer 114/2014 CEE/RJ, no ANO LETIVO DE 2007: Turma 104: Julio Cesar Ferreira da Silva, Matrícula 110782125; no ANO LETIVO DE 2009: Turma 103: Andréa Regina Silva de Jesus, Matrícula 089178388; no ANO LETIVO DE 2011: Turma:103: Daiseane Cristina Marques da Silva, Matrícula 230901878; no ANO LETIVO DE 2012: Turma 103: Alex Ferreira de Lima, Matrícula 245147954; Andre Luis Rodrigues de Lima, matrícula 128556780; Catia Cilene Westfal Correa, Matrícula 119869048, Cintia Carla dos Santos Westfal, Matrícula 363587457; David de Barros Silva, Matrícula 200094423; Denilson Antunes de Sá, Matrícula 071595961; Elisane da Cruz Pereira, Matrícula 204103170; Flavison Guedes, Matrícula 235477932; Turma 104: Luana Santana Barbosa, Matrícula 246433429; no ANO LETIVO DE 2013: Turma 101: Camila Ramos Alves da Silva, Matrícula 280927906; Jefferson Cardoso de Moura, Matrícula 8380503; Luiz Claudio Pereira Gomes, Matrícula 082940883; Natalino da Silva Santos, Matrícula 046342366; Turma 105: Juliana Paceli de Oliveira, Matrícula 258026194; Ricardo Rodrigues dos Santos, Matrícula 239371974; Thiago Comiano Mesquita, Matrícula 225329655; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 101: Iago de Lima Ribeiro, Matrícula 284716735; Turma 102: Daiane Ferreira Trindade da Silva, Matrícula 215068560; Elias Freire Tobias, Matrícula 2008516479; Karen Angélica dos Santos Nogueira da Costa, Matrícula 278030341; Luan Carlos Monteiro dos Santos, Matrícula 200156479; Pablo Luiz Pereira da Costa, Matrícula 277759452; Mayara Coelho dos Santos Gusmão, Matrícula 20514721; Vaneska de Oliveira Muniz, Matrícula 223290800; Turma 105: Ivanildo Lopes da Silva, Matrícula 082944620; no ANO LETIVO DE 2015: Turma 101: Erick Raimundo dos Santos, Matrícula 218443513; Igor Aiello de Souza Pereira, Matrícula 267948230; Turma 102: Alcir João de Oliveira, Matrícula 0850486841; Carmen Lucia da Conceição Fernandes Correa, Matrícula 103239679; Michel da Mota Nascimento, Matrícula 21915867; Pablo Neves Freitas, matrícula 206173924; Sheila Maria da Costa de Souza, Matrícula 102110798; Valmir da Silva, Matrícula 058407271; Turma 105: Aline Ribeiro Leal de Maia, Matrícula 202695649; Neiva da Silva Cardoso, Matrícula 122421290; Vitoria Cristina Teixeira Conegundes, Matrícula 298394073; no ANO LETIVO DE 2016: Turma 101: Allan de Carvalho Oliveira, Matrícula 129102737; Ana Flavia Souza Amaral, Matrícula 290695832; Ana Paula de Carvalho Guimarães Lucas, Matrícula 2008200841; Fabio de Oliveira Lima, Matrícula 126349992; Fellipe da Silva de Lima, Matrícula 216022798; Matheus Marcos Chagas da Silva, Matrícula 269994059; Suellen Barbosa Dutra da Silva, Matrícula 207761271; Turma 102: Gelma Fonseca, Matrícula 200884187; Marcio Roberto de Assis, Matrícula 098310816; Marcos Roberto Martins de Assis, Matrícula 290056167; Maria das Neves Tameirão, Matrícula 0064525710; Zilda Rodrigues da Silva Vieira, Matrícula 067826875; Turma 104: Johnata Bento do Nascimento, Matrícula 264680743; no ANO LETIVO DE 2017: Turma 102: Tamires Rodrigues Chaves, Matrícula 262818610; Valmir Firmino Ferraz, Matrícula 205115306; Turma 103: Anna Luiza Lima de Oliveira, Matrícula 210342986; David William da Silva, Matrícula238246607; Diogo Nunes Pigliasco, Matrícula 132205055; Jaqueline Alencar de Mesquita Machado, Matrícula 215635046; Luiz Claudio Rodrigues Virgilio, Matrícula 201620154; Rubenir Adão Pereira, Matrícula 85688541; Turma 104: Aline Gomes Pereira da Silva, Matrícula 283628444; Ana Paula Pinheiro de Lima, Matrícula 303688113; Antonia Artenisia Peres Barboza, Matrícula 200616009347; Antonio da Conceição Saraiva, Matrícula 200209912245; Daniel Gonçalves Pereira Cardoso, Matrícula 301921227; Dayana da Silva Barros, Matrícula 127087054; Diego dos Santos da Silva, Matrícula 206350316; Israel Batista dos Santos, Matrícula 1190829; Jean Anderson de Souza Dunes, Matrícula 291694164; Jefferson do Nascimento Pessoa, Matrícula 276117405; Larissa Ferreira de Araujo, Matrícula 283818854; Lourane da Silva Santos, Matrícula 282687953; Luiza Inacio da Silva, Matrícula 214976003; Magna de Jesus dos Santos, Matrícula 318450434; Maiane Ferreira Iannelo, Matrícula 287574113; Matheus Paixão Barros, Matrícula 302970645; Odair Jose Pereira da Silva, Matrícula 200393650; Paloma Serra de Souza, Matrícula 129991360; Raquel Alves Dias, Matrícula 265815639; Rayane Damasceno Gomes, Matrícula 264728049; Ronaldo Miller Maia Costa, Matrícula 18624585; Suzane Raquel Germano Silva, Matrícula 214976037; Valdemir Gomes de Sousa, Matrícula 302311485; no ANO LETIVO DE 2018: Turma 104: Ana Clara Cordeiro da Silva, Matrícula 256143330; Caio Henrique Santos, Matrícula 290092071; Keylla Guilherme Fernandes da Silva, Matrícula 280604422; Vitoria Carolina Silva Basilio, Matrícula 296630445. Secretário Escolar: Fernando Passiti Mendonça Junior, designado no Processo E - 03/007/3428/13, Diretor: Marcelo José Paes, designado no Reg. Of. CDIN n.º 1679/2013. Servidores que autorizam a publicação: Valéria Figueiredo Argolo, ID. 0975401 - 1 e Bianca Calixtro de Melo, ID. 5007591 - 8.\r\n\r\nId: 2123731"
                    ],
                    "2123355": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO FLAMA, mantido pelo CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, CNPJ 32.010.340/0002-70, sito na Rua Tenente José Dias nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias/RJ, Censo Escolar 33101698, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ÁREA PROFISSIONAL DE SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE nº 1.130/2002, no ANO LETIVO DE 2002/2º semestre, Turma 6° Enfermagem (A) N: Vanessa Bispo dos Santos, matrícula 010284; no ANO LETIVO DE 2010/2º semestre, Turma 6º Enfermagem (A)M: Maria Clara Ferreira Garcia, matrícula 022312. CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ÁREA PROFISSIONAL DE SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE nº 1.130/2002, no ANO LETIVO DE 2006/2º semestre, Turma 6º Enfermagem (A)N: Delmo Rodrigues dos Santos, matrícula 020224. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO DE GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO (EAD), autorizado pelo Parecer CEE n° 191/2013 - DOERJ 10/03/2015, no ANO LETIVO DE 2018/1°semestre: Ana Teresa Barbosa de Almeida, matrícula 000042; Cadmo Figueiredo Gorizia, matrícula 000046; Thayse Chagas Reis, matrícula 000049; Willyane Amaral de Castro, matrícula 000051. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO DE GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO (EAD), autorizado pelo Parecer CEE n° 191/2013 - DOERJ 10/03/2015, no ANO LETIVO DE 2018/1° semestre: Jean dos Reis Sant'Ana, matrícula 000040. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO DE GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO (EAD), autorizado pelo Parecer CEE n° 191/2013 - DOERJ 10/03/2015, no ANO LETIVO DE 2018/1° semestre: Adriana Baptista dos Reis Sant'Ana, matrícula 000039; Rafael da Costa Andrade, matrícula 000041. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO DE SEGURANÇA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO (EAD), autorizado pelo Parecer CEE n° 191/2013 - DOERJ 10/03/2015, no ANO LETIVO DE 2018/1° semestre: Evelyn Silva de Barros, matrícula 000037; Janyara de Sousa Dias, matrícula 000032; Thamiris Barreto Fraga, matrícula 000035. Secretária Escolar: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas, designada no Reg. 1648/93 CDCR, Diretora: Aline Lima Rangel, designada no Reg. 2003030407696/03. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando S. Silva, ID. 43305210 e Stela da Silva Baiense, ID: 3696824-2.\r\n\r\nId: 2123355"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2124801": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e \r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão: 24/08/2018 às 13:00 hs.\r\n\r\nO 2º. Público Leilão será realizado uma hora após a realização do 1º, ou seja, no dia 24/08/2018 às 14:00 hs.\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco IV (Ed. Evolution V Corporate), sala de reunião 01, no O2 Corporate e Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por KAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 10.189.141/0001-58 e FORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 08.766.575/0001-21; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula VII, §2º (c), dos Instrumentos abaixo especificados, os direitos aquisitivos das unidades autônomas e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis a seguir: 1) Unidade 207 do Bloco 01, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 12/08/2015. Adquirente devedor: MARCIO LUCAS GONÇALVES DA SILVA, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 395.417,31; 2) Unidade 506 do Bloco 01, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 25/10/2015. Adquirente devedor: PHILIPPE CARVALHO DA COSTA DOURADO, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 437.657,90; 3) Unidade 107 do Bloco 02, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirentes devedores: JOSÉ MAURO GERALDO FRANKLIN e LUCIANA ROSAS FRANKLIN, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 506.837,24; 4) Unidade 108 do Bloco 02, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirentes devedores: SERGIO ROBERTO ONIL DA CUNHA e REGINA CELIA DOS SANTOL ONIL, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 558313,40; 5) Unidade 405 do Bloco 02, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 15/12/2014. Adquirente devedora: MARIZE MADEIRA DA SILVA, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 407.817,33; 6) Unidade 605 do Bloco 02, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirente devedor: HUGO MENDES PEIXOTO, notificado através do 3º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 509.627,19; 7) Unidade 110 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirentes devedores: ANDERSON COIMBRA SAMPAIO DÓRIA e NATÁLIA MARIA MENDES DA SILVA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 496.717,25; 8) Unidade 111 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/11/2014. Adquirentes devedores: DANIEL PLOCKI e LUCIANA DA ROCHA PLOCKI, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 497.690,08; 9) Unidade 201 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirentes devedores: INES FABRES ROBAINA, YAMÊ FABRES ROBAINA SANCLER DA SILVA e CAIRÊ FABRES ROBAINA SANCLER DA SILVA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 411.020,62; 10) Unidade 602 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirentes devedores: CARLOS ROBERTO PASSOS MARQUES DE ARAÚJO e LUCIANA GOZI DE ALBUQUERQUE, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 522.634,51; 11) Unidade 610 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirentes devedores: RAPHAEL CASAES FERREIRA PINHO e MAURO EMÍLIO SANTOS PINHO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 430.600,56; 12) Unidade 1012 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirentes devedores: TIAGO LUIS DONE e MONISE KRESSA DE OLIVEIRA MARTINS, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 455.628,12; 12) Unidade 1205 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/11/2014. Adquirentes devedores: CARLOS ALBERTO BIANCONI e ADRIANA FREITAS DA SILVA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 507.275,21; 13) Unidade 207 do Bloco 04, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirentes devedores: RICARDO FERREIRA DA SILVA e TATIANA PEREIRA VERLI DA SILVA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 410.657,04; 14) Unidade 211 do Bloco 04, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/03/2015. Adquirentes devedores: KLEBER CAMPOS MARINHO e IVANNA NASCIMENTO GONÇALVES DE SOUZA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 416.875,89; 15) Unidade 205 do Bloco 01, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/09/2015. Adquirente devedora: VIVIAN ANDRADE TRINDADE, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 363.535,16; 16) Unidade 206 do Bloco 01, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 28/09/2016. Adquirente devedor: ALBERTO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 5º Ofício de São João de Meriti/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 440.977,09; 17) Unidade 310 do Bloco 01, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 31/10/2015. Adquirentes devedores: DAMIÃO PINTO DA SILVA, ELIZANGELA COSTA DA SILVA e DIEGO COSTA DA SILVA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 492.862,29; 18) Unidade 311 do Bloco 01, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/09/2015. Adquirente devedora: TERESINHA ANDRADE DELAGRANDE, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 421.146,62; 19) Unidade 608 do Bloco 01, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 03/12/2015. Adquirente devedora: MARIANA CORBACHO ALVAREZ, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 425.550,61; 20) Unidade 411 do Bloco 02, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 26/06/2015. Adquirentes devedores: FERNANDO NUNES PESTANA e MARIA ZÉLIA DE QUEIROZ PESTANA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 439.175,61; 21) Unidade 511 do Bloco 02, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 27/06/2015. Adquirente devedor: ANTÔNIO MARTINS CORRÊA FILHO, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 446.049,19; 22) Unidade 602 do Bloco 02, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/06/2015. Adquirente devedor: ANTÔNIO MARTINS CORRÊA FILHO, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 446.602,83; 23) Unidade 911 do Bloco 02, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 27/06/2015. Adquirentes devedores: MONIQUE FURTADO GONÇALVES e MARCELO FERNANDES DA SILVA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 443.261,37; 24) Unidade 105 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 28/06/2015. Adquirente devedora: SONIA DE CARVALHO ARAÚJO, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 406.528,19; 25) Unidade 1301 do Bloco 02, do empreendimento “UP LIFE BARRA BONITA” situado na Rua José Luiz Ferraz nº 400, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 14/04/2008. Adquirentes devedores: ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS e FLAVIA MATTOS SILVA ARAÚJO, notificados através do 5º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 1.416.112,75. Cientes os interessados que no ato da arrematação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2124801"
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                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e \r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão: 24/08/2018 às 13:00 hs.\r\n\r\nO 2º. Público Leilão será realizado uma hora após a realização do 1º, ou seja, no dia 24/08/2018 às 14:00 hs.\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco IV (Ed. Evolution V Corporate), sala de reunião 01, no O2 Corporate e Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por PHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 10.452.905/0001-56 e ÁQUILA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 10.453.237/0001-81; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula VII, §2º (c) dos Instrumentos abaixo especificados, os direitos aquisitivos das unidades autônomas e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis a seguir: 1) Unidade 210 do Bloco 01, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 22/06/2013. Adquirente devedor: ALAN CASAGRANDE DE MOURA, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 536.590,51; 2) Unidade 209 do Bloco 03, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 22/06/2013. Adquirente devedor: ALEXEI GABETTO MARQUES PINTO, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 663.976,36; 3) Unidade 408 do Bloco 03, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 05/07/2013. Adquirentes devedores: CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA e ROBERTO ADÃO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 844.936,85; 4) Unidade 104 do Bloco 08, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 24/08/2013. Adquirente devedora: ANDRÉIA CRUZ CAMPOS, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 711.015,93; 5) Unidade 304 do Bloco 04, do empreendimento “RG PERSONAL RESIDENCES” situado na Av. Tim Maia (Cantor), nº 7095, Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/10/2015. Adquirente devedor: ADALBERTO BRUNO JUNIOR, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 612.374,11; 6) Unidade 408 do Bloco 05, do empreendimento “RG PERSONAL RESIDENCES” situado na Av. Tim Maia (Cantor), nº 7095, Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 31/07/2016. Adquirente devedor: ISAILTON BRUNO DE OLIVEIRA, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 520.385,08. Cientes os interessados que no ato da arrematação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará respon sável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2124797"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO Nº 02/2018\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO torna público o Leilão nº 02/2018. Objeto: Sucatas Patrimoniais. Realização do certame: 28/08/2018 às 14h, na Sede da Secretaria de Segurança Pública, localizada na Rodovia General Bruno Martins, KM 2, Vila Industrial, Arraial do Cabo/RJ. Edital completo e informações no escritório da Leiloeira localizado na Av. Treze de Maio, nº47, Sala 913, Centro, Rio de Janeiro/RJ, (21) 2220-6452, sandrasevidanes@hotmail.com.\r\n\r\nSandra Sevidanes - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2125058"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO Nº 04/2018\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ARRAIAL DO CABO através da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo torna público o Leilão nº 04/2018. Objeto: Veículos Apreendidos inservíveis. Realização do certame: 28/08/2018 às 13:30h, na Sede da Secretaria de Segurança Pública, localizada na Rodovia General Bruno Martins, KM 2, Vila Industrial, Arraial do Cabo/RJ. Edital completo e informações no escritório da Leiloeira localizado na Av. Treze de Maio, nº47, Sala 913, Centro, Rio de Janeiro/RJ, (21) 2220-6452, sandrasevidanes@hotmail.com.\r\n\r\nSandra Sevidanes - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2125070"
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                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO Nº 03/2018\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ARRAIAL DO CABO através da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo torna público o Leilão nº 03/2018. Objeto: Veículos Apreendidos conservados. Realização do certame: 28/08/2018 às 13h, na Sede da Secretaria de Segurança Pública, localizada na Rodovia General Bruno Martins, KM 2, Vila Industrial, Arraial do Cabo/RJ. Edital completo e informações no escritório da Leiloeira localizado na Av. Treze de Maio, nº47, Sala 913, Centro, Rio de Janeiro/RJ, (21) 2220-6452, sandrasevidanes@hotmail.com.\r\n\r\nSandra Sevidanes - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2125065"
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                        "2125038": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "COLÉGIO PEDRO II\r\n\r\nCNPJ: 42.414.284/0010-01\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO. O Colégio Pedro II, faz saber que venderá em leilão on line e presencial no site www.joaoemilio.com.br e na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio, Rio de Janeiro/RJ, a ser realizado no dia 29/08/18, através do Sr. João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com início às 14h, para venda de equipamentos e materiais, bens encontrados nos Campus São Cristóvão, Tijuca, Realengo e Engenho Novo, estando disponível edital e condições do leilão no site e escritório do leiloeiro e afixado nas unidades locais de visitação dos bens. Rio de Janeiro, 10/08/18. Colégio Pedro II.\r\n\r\nId: 2125038"
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                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
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                                "V - Ata",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a”, do estatuto da entidade sindical, e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial, o previsto no art. 20, §1º, “b”, convoca os aeronautas associados e não associados da AERO RIO TÁXI AÉREO LTDA para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 22 de agosto de 2018, às 09h30min, em primeira convocação, e às 10h00min, em segunda e última convocação, no seguinte local, Rio de Janeiro: Hangar da Aero Rio, localizado na Avenida Vinte de Janeiro, sem número, Setor Norte (Sistema 10-28, Lote H-5), Aeroporto do Galeão, Rio de Janeiro-RJ, CEP 21941-570, para a seguinte ordem do dia: A) esclarecimentos e deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela AERO RIO TÁXI AÉREO LTDA. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2018. Ondino Dutra Cavalheiro Neto - Presidente\r\n\r\nId: 2124842"
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                            "2124847": [
                                "V - Ata",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca seus associados aeronautas da GOL LINHAS AÉREAS S.A., para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 16 de Agosto de 2018, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Subsede do SNA São Paulo - Rua Barão de Goiânia, 76, Congonhas, CEP 04612-020, São Paulo - SP para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Avaliar e deliberar sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho relativo ao pagamento de Participação nos Resultados - PPR referente ao exercício de 2018. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2018. Ondino Dutra Cavelheiro Neto - Presidente\r\n\r\nId: 2124847"
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                        }
                    }
                }
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2124887": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 066\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS CHAFARIZES localizados nas seguintes Praças: Nilo Peçanha e Júlio Braga, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Água e Esgoto, Processo Administrativo nº 7410/2018, na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, nº 066/2018, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 24 de agosto de 2018, às 10:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2124887"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125068": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISO \r\n\r\nConcorrência 123/2017 - Alterados itens 10.7, 10.16, 13.5.2 a, 11.2.10, 11.5 subitens, 11.5.3 a, 11.4.8.1. Excluídos itens 7.16, 10.17, 11.4.9, 11.3.8, 11.3.8.1. Atualizados anexos II e III. Edital atualizados disponível no site www.saaebm.rj.gov.br.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3322 6195 ramal 232 ou site www.saaebm.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2125068"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125052": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL Nº 20/2018\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos da Remume (Relação Municipal de Medicamentos), genéricos e de referência, a serem distribuídos para usuários do SUS no município de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 483.655,36 DATA:24 de agosto de 2018 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 14/08/2018, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 08 de agosto de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2125052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2124977": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 003/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licita ção, torna público, que fará realizar no dia 28 de setembro de 2018, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2017 do tipo MELHOR TÉCNICA, EXECUÇÃO INDIRETA, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: Contratação de 1 (uma) agência para prestação de serviços de publicidade, sob demanda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e distribuição de publicidade de competência do Município de Macaé aos veículos e demais meios de divulgação.\r\n\r\nMacaé-RJ, 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2124977"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2124945": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº 07865/2017\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: Contratação de empresa para aquisição de Bandeiras (País, Estado e Município), Base, Mastros, Kits para Desfile e Rosetas para atender às Unidades Escolares e a Secretaria Municipal de Educação, de forma imediata, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o presente edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 24 de Agosto de 2018, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Cultural Cary Cavalcanti, localizada na rua; Fagundes Varela, 146, Centro- Mangaratiba - RJ, 23860-000.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba/RJ, 10 de Agosto de 2018.\r\n\r\nTarciso Gabriel Lopes Fernandes\r\n\r\nSecretário Adj.de Suprimentos\r\n\r\nPortaria: 0693/18.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 05438/2018 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de preços, visando à Contratação de Empresa especializada para fornecimento parcelado de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - KIT LANCHES, para atendimento das eventuais necessidades da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o presente edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 24 de Agosto de 2018, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Cultural Cary Cavalcanti, localizada na rua; Fagundes Varela, 146, Centro- Mangaratiba - RJ, 23860-000.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. \r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba/RJ, 10 de Agosto de 2018.\r\n\r\nTarciso Gabriel Lopes Fernandes\r\n\r\nSecretário Adj.de Suprimentos\r\n\r\nPortaria: 0693/18.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2018 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 06355/2018 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de preços, visando à Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de material para construção civil para executar pequenos reparos.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 27 de Agosto de 2018, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Cultural Cary Cavalcanti, localizada na rua; Fagundes Varela, 146, Centro- Mangaratiba - RJ, 23860-000.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. \r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba/RJ, 10 de Agosto de 2018.\r\n\r\nTarciso Gabriel Lopes Fernandes\r\n\r\nSecretário Adj.de Suprimentos\r\n\r\nPortaria: 0693/18.\r\n\r\nId: 2124945"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125062": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nAVISO - PREGÃO PRESENCIAL - N°. 004/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em implantação de serviços complementares nas áreas adjacentes e canteiros no município de Niterói.\r\n\r\nLOCAL: Dia 24 de agosto de 2018, às 16h00min horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através do site: www.niteroi.rj.gov.br maiores esclarecimentos através da Divisão de Compras no telefone 21- 2620-5493.\r\n\r\nNiterói, 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA.\r\n\r\nId: 2125062"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2124819": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO Nº: 29/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO E AUDIOVISUAL, INCLUINDO O ALUGUEL DE RÁDIOS COMUNICADORES PARA DIVERSOS EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PETRÓPOLIS NO ANO DE 2018, conforme especificado no edital. Valor estimado: R$ 22.100,00. DATA/HORA: 27/08/18 às 14:00 horas. LOCAL: Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 13/08/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 07 de agosto de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2124819"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2124869": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTomada de Preços 012/2018\r\n\r\nObjeto: O Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 14 horas de 14 DE SETEMBRO DE 2018 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 012/2018, tipo menor preço, objetivando Contratação de sociedade empresária para elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 4975/2017. O Edital e respectiva errata poderão ser retirados no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 138.000,00.\r\n\r\nPorto Real, 10 de Agosto de 2018.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2124869"
                        ],
                        "2125067": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nTomada de Preços 013/2018\r\n\r\nObjeto: O Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Porto Real HOMOLOGA em 02 de agosto de 2018, na forma do artigo 4º da Lei 10.520/2002 e do artigo 43, IV da Lei 8.666/1993, o resultado da licitação de número 013/2018, na modalidade Pregão Tomada de Preços, parte integrante do Processo Administrativo 2631/2018 e que teve por objeto Prestação de serviços para construção de rede coletora de esgoto sanitário e rede de distribuição de água potável em partes das ruas Teixeira de Melo, Saturnino Braga e rua João de Barcelos no bairro Parque Mariana, que teve como vencedora à empresa: MAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 13.113.988/0001-47, no valor de R$ 163.495,50 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nExtrato do Contrato Nº 059/2018\r\n\r\nObjeto: 01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Real. 02 - CONTRATADO: AMS Empreendimento e Incorporações Ltda\r\n\r\n03 - OBJETO: Prestação de serviços para construção de rede coletora de esgoto sanitário e rede de distribuição de água potável em partes das ruas Teixeira de Melo, Saturnino Braga e rua João de Barcelos no bairro Parque Mariana. 04- EMBASA/MODALIDADE: Art. 60, da Lei n° 8.666/93. 05 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 01-09.01.00-15-451-0010-1.058-4.4.90.51.00-0000-1040/2018 Ficha 075 06 - NOTA DE EMPENHO: 1040/2018 07 - VALOR GLOBAL: R$ 163.495,50 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). 08 - PROCESSO: 2631/2018 09- PRAZO: 90 (noventa) dias 10 - DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2018.\r\n\r\nPorto Real, 10 de Agosto de 2018.\r\n\r\nLUIZ TAVARES DE MELO\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 2125067"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2124976": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Câmara Municipal de Quatis - Estado do Rio de Janeiro Comissão Permanente de Licitação - CPL - Aviso de Licitação\r\n\r\nO Departamento de Licitações e Contratos e a Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 156/2018, de 07 de agosto de 2018, informam sobre o Certame Licitatório referente ao Edital Tomada de Preços n° 001/2018, referente ao Processo Administrativo n° 156/2018, cujo Objeto trata-se da CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA SEGUNDA FASE DA OBRA DO ANEXO I DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS/RJ, que será realizado às 10:00 horas do dia 29 de agosto de 2018, na Sede da Câmara Municipal de Quatis, situada na Praça Doutor Teixeira Brandão, nº 32, Centro, Quatis/RJ, CEP 27.410-190. A Licitação será realizada na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS EM REGIME DE EMPREITADA POR \"MENOR PREÇO GLOBAL\", e será regida nos termos da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, inclusive suas alterações posteriores, e pelo Título XI da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 3.149 de 28 de abril de 1980, no que não conflitarem com a legislação federal, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. Os documentos para habilitação preliminar denominados \"DOCUMENTAÇÃO - ENVELOPE 'A'\", bem como a proposta denominada \"PROPOSTA COMERCIAL - ENVELOPE 'B'\", serão abertos às 10:10 horas do dia 29 de agosto de 2018. O prazo de execução do Objeto licitado será de 02 (dois) meses, nos termos do Edital TP nº 001/2018. A estimativa do Valor Global para a execução do objeto licitado foi realizada pelo Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Quatis/RJ, no valor de R$ 120.339,30 (cento e vinte mil trezentos e trinta e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nQuatis, 10 de agosto de 2018.Willer Emiliano da SilvaPresidente da Comissão Permanente de Licitação Praça Dr. Teixeira Brandão, 32, Centro - Quatis/RJ | CEP 27410 190 (24) 3353 2806 www.quatis.rj.leg.br \r\n\r\nId: 2124976"
                        ],
                        "2124790": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Câmara Municipal de Quatis - Estado do Rio de Janeiro Comissão Permanente de Licitação - CPL\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PARA CADASTRO DE FORNECEDORES\r\n\r\nA Câmara Municipal de Quatis - RJ, através do Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, devidamente autorizados pela Portaria 156/2018 de 07 de agosto de 2018. Convida as empresas interessadas em fornecer material e prestar serviços a Câmara Municipal de Quatis - RJ, para cadastrar-se ou renovar seu cadastro junto a CPL, para o exercício de 2018.Local: Sede da Câmara Municipal de Quatis - RJ, sito à Praça Doutor Teixeira Brandão, nº 32, Centro - Quatis/RJ, de segunda à sexta-feira, exceto feriados, em horário de expediente das 7h às 17h. Para maiores informações através do telefone (24) 3353 2806 ou no e-mail cpl@quatis.rj.leg.br. \r\n\r\nQuatis, 10 de agosto de 2018.Willer Emiliano da SilvaPresidente da Comissão Permanente de Licitação Praça Dr. Teixeira Brandão, 32, Centro - Quatis/RJ | CEP 27410 190 (24) 3353 2806 www.quatis.rj.leg.br \r\n\r\nId: 2124790"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2124830": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 7193/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa prestadora de serviços para realização de exames Urológicos em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO:12 (DOZE) meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 38.500,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 28/08/2018 - 15:30 h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 10 de agosto de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2124830"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2124870": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 024/2018 - Processo Administrativo nº 071/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais e aparelhos hospitalares em atendimento a demanda das Unidades Médicos do Município. Data e hora de abertura da licitação: Dia 27 de Agosto de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 10 de Agosto de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2124870"
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                        "2124871": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 015/2018 - Processo de despesa nº 193/2018. Objeto: Contratação de serviços de técnicos especializados de auditoria em atendimento ao Fundo de Previdência do Município de Rio Claro - FUNPREV-RC compreendendo as atividades de exame das demonstrações contáveis, financeiras e administrativas do Fundo de Previdência do Município de Rio Claro, relativas aos últimos 60 meses com Parecer Técnico de Auditoria Independente. Data e hora de abertura da licitação: Dia 23 de Agosto de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 10 de Agosto de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2124871"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125071": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2018\r\n\r\nOBJETO: futura e eventual contratação de empresa para realização de exames de diagnósticos por imagem, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço por item. Data: 28/08/2018, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2125071"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2124853": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE REVOGAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP FMS nº 009/2018.\r\n\r\nProcesso nº 47.688/2017. \r\n\r\nObjeto: REGISTRO FORMAL DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SEMSA/FMS.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, na pessoa do Pregoeiro, designado pela Portaria Municipal nº. 008/2017, cumprindo o Princípio da Publicidade, vem através deste informar que nos termos do parecer jurídico da Procuradoria Geral da Fundação Municipal de Saúde (fls. 744 a 747) e decisão do Presidente da Fundação Municipal de Saúde (fls. 748 a 751), o certame em epígrafe foi REVOGADO.\r\n\r\nDesde já fica assegurado aos interessados, a aplicabilidade dos termos dos Artigos 109, Inciso “c” e 110, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2124853"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2124892": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 18_2018\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA torna público o adiamento “SINE DIE” da Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 18_2018, tipo menor preço obtido através da menor taxa de administração, cujo objeto é a Formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de gerenciamento e gestão de combustível. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal, situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas.\r\n\r\nSapucaia, 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2124892"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2125076": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2018 - SRP - Proc. Adm. 21116/2017 - Objeto: Aquisição de brinquedos e jogos infantis - EMPRESA: ANDRE E. S. SCHILLING - CNPJ: 02.441.945/0001-74 - Valor: R$ 12.725,71 (Doze mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos) - EMPRESA: FARED COMERCIAL LTDA - CNPJ: 07.259.386/0001-08 - Valor: R$ 8.711,25 (Oito mil, setecentos e onze reais e vinte e cinco centavos) - EMPRESA: PATRICIA C R MUCEDULA BRINQUEDOS PEDAGOGICOS - CNPJ: 09.335.657/0001-84 - Valor: R$ 122.099,80 (Cento e vinte e dois mil, e noventa e nove reais e oitenta centavos) - EMPRESA: LBT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS - EIRELI - CNPJ: 13.093.483/0001-68 - Valor: R$ 31.612,52 (Trinta e um mil, seiscentos e doze reais e cinqüenta e dois centavos) - EMPRESA: JMG REPRESENTAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 15.799.068/0001-50 - Valor: R$ 125.580,10 (Cento e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e dez centavos) - EMPRESA: LINCK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 17.256.815/0001/39 - Valor: R$ 15.133,24 (Quinze mil, cento e trinta e três reais e vinte e quatro centavos) - EMPRESA: EGS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - CNPJ: 22.025.872/0001-47 - Valor: R$ 76.002,02 (Setenta e seis mil, e dois reais e dois centavos) - EMPRESA: R.G.R. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 27.376.788/0001-91 - Valor: R$ 243.683,20 (Duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos) - EMPRESA: COMERCIAL SUL CULTURAL DE LIVROS LTDA - CNPJ: 36.370.575/0001-43 - Valor: R$ 39.712,80 (Trinta e nove mil, setecentos e doze reais e oitenta centavos) - Info: (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min - Fabiano Vieira de Andrade Souza - Ordenador de Despesa\r\n\r\nId: 2125076"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "ATOS DO PODER EXECUTIVO": {
                "Atos": {
                    "2125111": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.392 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nATRIBUI EFICÁCIA VINCULANTE E NORMATIVA AO PARECER ASJUR/TRANSPORTES Nº 73/2018 - CASB E DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7.603, DE 24 DE MAIO DE 2017, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/001.047784/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica atribuída eficácia vinculante e normativa ao Parecer ASJUR/Transportes nº 73/2018 - CASB, consoante proposição da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - A Procuradoria Geral do Estado deverá disponibilizar a íntegra do Parecer ASJUR/Transportes nº 73/2018 - CASB em seu sítio eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º - Fica determinada a não aplicação da Lei Estadual nº 7.603, de 24 de maio de 2017, no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos vícios de constitucionalidade apontados no Parecer ASJUR/Transportes nº 73/2018 - CASB.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2125111"
                    ],
                    "2125113": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 46.360 DE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alocados, sem aumento de despesa, no Departamento de Conservação e Restauro, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, os seguintes cargos em comissão, todos objetos do Decreto nº 46.026, de 21/06/2017:\r\n\r\na) 03 (três) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, com a denominação alterada para Chefe de Restauro, mantendo-se a mesma simbologia;\r\n\r\nb) 03 (três) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6;\r\n\r\nc) 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6;\r\n\r\nd) 02 (dois) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, com a denominação alteração para Auxiliar I, símbolo DAI-5;\r\n\r\ne) 02 (dois) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 e automaticamente transformados, sem aumento de despesa, em 01 (um) cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-5.\r\n\r\nArt. 2º - O § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.329, de 05/06/2018 e o Item 1.1, do Anexo I do Decreto nº 44.185, de 06/05/2013, e suas alterações, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - A Unidade de Contabilidade - UCT, denominada Assessoria de Contabilidade - ASSCON, deve ter como titular servidor público ou empregado público qualificado com registro no Conselho Regional de Contabilidade, estará subordinada tecnicamente à Contadoria Geral do Estado e hierarquicamente ao Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, exercendo atribuições previstas na legislação vigente, e cumprindo as normas e procedimentos estabelecidos pela Contadoria Geral do Estado.”\r\n\r\n“II - A CASA CIVIL terá a seguinte estrutura básica:\r\n\r\n1 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA, REPRESENTAÇÃO E ASSESSORAMENTO\r\n\r\n1.1 - Gabinete do Secretário\r\n\r\n1.1.1 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA\r\n\r\n1.1.2 - Assessoria de Contabilidade - ASSCON\r\n\r\n.............................................................................”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 17/07/2018.\r\n\r\nId: 2125113"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2125105": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/007/1550/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituições, os mandatos conferidos aos atuais membros representantes da Secretaria de Estado de Saúde no Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, designados pelo Decreto de 11 de agosto de 2017, publicado no D.O. de 14.08.2017.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, como segue:\r\n\r\n- REPRESENTANTES INDICADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\n\r\nTitular: Maurício Carlos Araujo Ribeiro - Presidente\r\n\r\nSuplente: Fernanda Titonel de Souza de Araujo\r\n\r\nTitular: Ivanise Arouche Gomes de Souza\r\n\r\nSuplente: Mônica Morrissy Martins Almeida\r\n\r\nTitular: Rachel Rivello Elmôr\r\n\r\nSuplente: Marcelo Rodrigues de Castro\r\n\r\nTitular: Charbel Khouri Duarte\r\n\r\nSuplente: Fernanda Moraes Daniel Fialho Rodrigues\r\n\r\nTitular: Raphael Riodades de Mendonça dos Santos Dias\r\n\r\nSuplente: Patrícia Martins Sant'anna\r\n\r\nId: 2125105"
                    ],
                    "2125114": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de junho de 2018, publicado no D.O. de 28/06/2018, que nomeou FREDS SOARES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Maria Jose de Oliveira Nascimento.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO MOTTA LIMA CASCON, ID FUNCIONAL Nº 1919785-3 para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jelcy Willekens Trigueiro Filho, ID Funcional nº 563000-2. Processo nº E-15/001/100118/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, PEDRO MOTTA LIMA CASCON, ID FUNCIONAL Nº 1919785-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/100133/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO CALDEIRA CARELLI, ID FUNCIONAL Nº 5034460-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carmen Lucia de Mesquita Sampaio, ID Funcional nº 4272745-6. Processo nº E-15/001/100134/2018.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO RODRIGUES BARCELLOS, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcio Luiz Marinho, ID Funcional nº 5084808-9. Processo nº E-15/001/100136/2018.\r\n\r\nNOMEAR ISAIAS AMERICO RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fausto Jean Viana da Silva, ID Funcional nº 5084934-4. Processo nº E-15/001/100135/2018.\r\n\r\nNOMEAR LEONNARDO CORRÊA DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Paulino Jovino Barbosa Santos, ID Funcional nº 5088264-3. Processo nº E-15/001/100137/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de agosto de 2018, EUNICE PAZ COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5093228-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/100052/2018.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS ALVES MANHÃES para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Eunice Paz Costa, ID Funcional nº 5093228-4. Processo nº E-22/001/100053/2018. \r\n\r\nId: 2125114"
                    ],
                    "2125133": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RAQUEL RODRIGUES PONTES para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Restauro, símbolo DAS-7 (denominação alterada pelo Decreto nº 46.360, de 16/07/2018), Departamento de Conservação e Restauro, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Valdir da Cunha Braga, ID Funcional nº 876492-1. Processo nº E-12/001/100243/2018.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS OLIVEIRA NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-5, Departamento de Conservação e Restauro, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.360, de 16/08/2018. Processo nº E-12/001/100242/2018.\r\n\r\nId: 2125133"
                    ],
                    "2125101": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/005/26/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos dos Decretos Estaduais nº 29.387, de 15 de outubro de 2001, e nº 41.174, de 13 de fevereiro de 2008, o CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS - CONEARQ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, com mandato de 02 (dois) anos, como segue:\r\n\r\nMEMBROS NATOS\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL:\r\n\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECTIDS\r\n\r\nTitular: Renata Seara Luz (recondução)\r\n\r\nSuplente: Aline Couceiro dos Santos (recondução)\r\n\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CASA CIVIL\r\n\r\nTitular: Francisca Rodrigues Talarico\r\n\r\nSuplente: Sandra Perroni Eleutério\r\n\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nTitular: Fernando Faria de Oliveira\r\n\r\nSuplente: Fernanda Ferreira Sampaio\r\n\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\n\r\nTitular: Rafael Guimarães do Nascimento\r\n\r\nSuplente: Nelson Rodrigo da Cunha\r\n\r\n- ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ\r\n\r\nTitular: Patrícia de Mello Silva (recondução)\r\n\r\nSuplente: Clarissa Ramos Gomes (recondução)\r\n\r\n- ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - AGCRJ\r\n\r\nTitular: Beatriz Kushnir (recondução)\r\n\r\nSuplente: Elisa de Fátima Alves Rosa\r\n\r\n- UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (CURSO UNIVERSITÁRIO DE ARQUIVOLOGIA)\r\n\r\nTitular: Ana Célia Rodrigues (recondução)\r\n\r\nSuplente: Clarissa Moreira dos Santos Schmidt (recondução)\r\n\r\n- UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (CURSO UNIVERSITÁRIO DE ARQUIVOLOGIA)\r\n\r\nTitular: Rosale de Mattos Souza\r\n\r\nSuplente: Brenda Couto de Brito Rocco\r\n\r\n- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HISTÓRIA - ANPUH-RJ\r\n\r\nTitular: Maria Menendes Motta\r\n\r\nSuplente: Nívia Pombo\r\n\r\n- INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO - IHGB\r\n\r\nTitular: Jaime Antunes da Silva\r\n\r\nSuplente: Tania Maria Tavares Bessone da Cruz Ferreira \r\n\r\n- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJ/RJ\r\n\r\nTitular: Marcio Ronaldo Leitão Teixeira (recondução)\r\n\r\nSuplente: Gilberto de Souza Cardoso (recondução)\r\n\r\n- CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO BRASIL DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - CPDOC/FGV\r\n\r\nTitular: Renan Marinho de Castro\r\n\r\nSuplente: Daniele Chaves Amado\r\n\r\nId: 2125101"
                    ],
                    "2125096": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/134/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos da Lei Complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013, o Conselho Estadual de Saúde, triênio 2018/2021, consoante Plenária Eleitoral realizada em 13 de junho de 2018, como segue:\r\n\r\nI - ENTIDADES REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS:\r\n\r\na) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\n\r\nTitular: SERGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSuplente: MAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nTitular: PATRICIA MARTIN SANT'ANNA\r\n\r\nSuplente: CELSO MORAES VERGNE\r\n\r\nTitular: MONICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nSuplente: RITA DE CASSIA VASSOLER \r\n\r\nTitular: MIROVAL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nSuplente: DANIEL COELHO NASCIMENTO\r\n\r\nTitular: DULCEMARY DA SILVA SERRA\r\n\r\nSuplente: LUCILA CATANANTE MEDEIROS\r\n\r\nb) CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COSEMS:\r\n\r\nTitular: TEREZA CRISTINA ABRAHÃO FERNANDES (recondução)\r\n\r\nSuplente: APARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTitular: HUMBERTO CHAVES DIAS JUNIOR (recondução)\r\n\r\nSuplente: MANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nc) PRESTADORES, INDICADOS RESPECTIVAMENTE PELO SECRETÁRIO DA SES-RJ, PRESIDÊNCIA DO COSEMS-RJ E ÓRGÃOS DE REPRESENTATIVIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS:\r\n\r\nTitular: Hospitais Filantrópicos - Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de janeiro - FEMERJ \r\n\r\n- ROSAURA ROCHA LIMA (recondução)\r\n\r\nSuplente: Hospitais Filantrópicos - Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de janeiro - FEMERJ \r\n\r\n- ROBERTO NABARRO (recondução)\r\n\r\nII - REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE:\r\n\r\nTitular: Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ\r\n\r\n- FRANCINETE DA CONCEIÇÃO AMORIM DO CARMO (recondução)\r\n\r\nTitular: Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ\r\n\r\n- DENISE REZENDE SANCHES\r\n\r\nTitular: Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro - SINTSAUDERJ\r\n\r\n- LUIZA DE FATIMA DANTAS DE SOUZA\r\n\r\nTitular: Sindicato de Fonoaudiólogos do Estado do Rio de Janeiro - SINFERJ\r\n\r\n- MARIA DE FATIMA BARREIRA BELERIQUE (recondução)\r\n\r\nSuplente: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado no Rio de Janeiro - SINTRASEF\r\n\r\n- JOSÉ AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nTitular: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 2ª Região - CREFITO\r\n\r\n- RENATA CAMPOS VELASQUE (recondução)\r\n\r\nSuplente: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 2ª Região - CREFITO\r\n\r\n- LUCIENE ABREU DOS SANTOS (recondução)\r\n\r\nTitular: Conselho Regional de Fonoaudiologia 1ª Região - CREFONO\r\n\r\n- VANESSA DE AZEVEDO JURELEVICIUS\r\n\r\nSuplente: Conselho Regional de Farmácia - CRF\r\n\r\n- ANTONIO CARLOS MORAIS\r\n\r\nTitular: Conselho Regional de Psicologia - CRP\r\n\r\n- ALEXANDRE VASILENSKAS GIL (recondução)\r\n\r\nTitular: Conselho Regional de Nutricionistas 4ª Região\r\n\r\n- MARA CHRISTINA MARTINS FREIRE\r\n\r\nSuplente: Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro\r\n\r\n- ANTONIO RICARDO BORGES DE OLIVAL (recondução)\r\n\r\nTitular: Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn\r\n\r\n- SOLANGE GONÇALVES BELCHIOR (recondução)\r\n\r\nSuplente: Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro - ASSERVISA\r\n\r\n- MARCIO BERMAN\r\n\r\nIII - USUÁRIOS:\r\n\r\na) REPRESENTANTES DAS PATOLOGIAS DE MAIOR PREVALÊNCIA/INCIDÊNCIA NO TERRITÓRIO ESTADUAL, SEGUNDO CRITÉRIOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA:\r\n\r\nTitular: Associação dos Renais e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro - ADRETERJ\r\n\r\n- EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO FILHO (recondução)\r\n\r\nSuplente: Associação dos Renais e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro - ADRETERJ - PATRICIA DE FREITAS \r\n\r\nTitular: Associação dos Falcêmicos e Talassêmicos do Rio de Janeiro - AFARJ\r\n\r\n- ZAIRA VANEA GOMES DA COSTA (recondução)\r\n\r\nSuplente: Associação dos Falcêmicos e Talassêmicos do Rio de Janeiro - AFARJ \r\n\r\n- ILCA MARIA DO CARMO\r\n\r\nTitular: Associação de Pacientes com Doenças Reumáticas do Estado do Rio de Janeiro - RECOMEÇAR/RJ\r\n\r\n- CELIA MARIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nSuplente: Associação de Pacientes com Doenças Reumáticas do Estado do Rio de Janeiro - RECOMEÇAR/RJ\r\n\r\n- ALESSANDRA DE SOUZA\r\n\r\nTitular: Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose - ACAM/RJ\r\n\r\n- CRISTIANO MACHADO SILVEIRA\r\n\r\nSuplente: Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose - ACAM/RJ \r\n\r\n- ALCIONE CIPRIANO DA CRUZ\r\n\r\nb) REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADE E APOSENTADOS, DE SETORES OUTROS QUE NÃO O DA SAÚDE:\r\n\r\nTitular: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB\r\n\r\n- MARIA CELINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuplente: Central Única dos Trabalhadores - CUT \r\n\r\n- EDISON MUNHOZ FILHO\r\n\r\nc) REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS RESIDENTES NO TERRITÓRIO ESTADUAL, OU DAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES:\r\n\r\nTitular: Federação das Associações de Favelas Comunidades e Amigos do Estado do Rio de Janeiro - FAFCAERJ (Nome Fantasia - FAFERJ)\r\n\r\n- FILLIPE DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\nd) CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, PARA FINS DE REPRE SENTAÇÃO DE CADA UMA DAS REGIÕES DE SAÚDE NO ESTADO:\r\n\r\nRegião Centro-Sul:\r\n\r\nTitular: Conselho Municipal de Saúde de Paty do Alferes \r\n\r\n- MARA DALILA OLIVEIRA DA COSTA (recondução)\r\n\r\nSuplente: Conselho Municipal de Saúde de Miguel Pereira\r\n\r\n- NILCEA DE SOUZA\r\n\r\nId: 2125096"
                    ],
                    "2125137": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 04/07/2018 - D.O. DE 05/07/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/671/A/2018, fica esclarecido que a exoneração de GILBERTO DA CUNHA SOARES DA SILVA a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, produzirá efeitos a contar de 30 de junho de 2018. \r\n\r\nDECRETO DE 04/07/2018 - D.O. DE 05/07/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/672/A/2018, fica esclarecido que a exoneração de JONATHAN MAURICIO DA SILVA SANTOS a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, produzirá efeitos a contar de 30 de junho de 2018. \r\n\r\nDECRETO DE 04/07/2018 - D.O. DE 05/07/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/670/A/2018, fica esclarecido que a exoneração de SHALOM FELIX DE ARAUJO a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, produzirá efeitos a contar de 30 de junho de 2018. \r\n\r\nId: 2125137"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2125110": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-14/001/047784/2017 - AUTORIZO o ajuizamento de Representação de Inconstitucionalidade perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tal qual proposto pela d. Procuradoria-Geral do Estado no bojo do Processo Administrativo nº E-14/001.047784/2017, em face da Lei Estadual nº 7.603, de 24 de maio de 2017.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em prosseguimento, para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2125110"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2124979": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 17 DE 08 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA 45ª DELEGACIA POLICIAL, ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 44.539, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018 e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o teor do Processo nº E-09/001/120/A/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a criação da 45ª Delegacia Policial teve como escopo inserir a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no processo de pacificação, após a prévia ocupação do Complexo do Alemão por forças de segurança estaduais e federais;\r\n\r\n- que o declínio do processo de pacificação dificultou o acesso do cidadão à Delegacia de Polícia do Complexo do Alemão, ocasionando uma queda expressiva dos registros de ocorrência, com consequente aumento de registros daquela circunscrição em outras delegacias de polícia; e\r\n\r\n- que a baixa incidência de registros de ocorrência na 45ª DP - Complexo do Alemão não justifica a manutenção do aparato estatal despendido para o seu funcionamento.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a 45ª Delegacia Policial - Complexo do Alemão, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Secretaria de Estado de Segurança, através de Resolução, alterar os limites circunscricionais das Delegacias de Polícia que irão abranger a área do órgão ora extinto, após indicação da Chefia da Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 3º - A Chefia de Polícia Civil adotará as medidas necessárias ao cumprimento deste Decreto, no que concerne ao acervo cartorário, bens materiais e recursos humanos alocados ao órgão ora extinto. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as do art. 1º do Decreto Estadual nº 44.539, de 26 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nId: 2124979"
                    ],
                    "2124982": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I, da Constituição Estadual, considerando o teor do Processo nº E-09/074/119/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER, nos termos do art. 2º do Decreto nº 23.475, de 04 de setembro de 1997, combinado com o Parágrafo Único do art. 1º da Resolução nº 235, de 24 de fevereiro de 1999, da Secretaria de Estado de Segurança, aos Policiais Militares, abaixo relacionados, a Medalha de Mérito “NOSSOS BRAVOS”:\r\n\r\n- 2º SGT PM REF (RG 71.692) RUBENILDO JOCAS DANTAS; e\r\n\r\n- CB PM REF (RG 86.708) RENATO JOSÉ DA SILVA BATISTA\r\n\r\nId: 2124982"
                    ],
                    "2124980": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO INTERVENTOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 08 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/106/2018 - O INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, considerando a competência privativa do Interventor, para praticar ato de disposição de militares entre as Secretarias, conforme o inciso I, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, e o teor do Processo nº E-27/001/106/2018, resolve AUTORIZAR A DISPOSIÇÃO da MAJ BM QOC/02 FABIANA OLIVEIRA DE AGUIAR, RG nº 30.537 - ID Funcional 2641568-2, para a Secretaria de Estado de Saúde, conforme solicitação de fls. 03, do Secretário de Saúde.\r\n\r\nId: 2124980"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2124975": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100103/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 06.\r\n\r\nId: 2124975"
                    ],
                    "2124664": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/084/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 1.666,67 (um mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), referente a folha de pessoal de julho de 2018, em favor dos servidores constante no Processo nº E-13/002/084/2018.\r\n\r\nId: 2124664"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2124810": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3215/2014 - AANSP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6276/2014 - ABEPREV-RIO - DR. LEANDRO VICENTE SILVA - OAB/RJ 150.943.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5639/2014 - ABRIL COMUNICAÇÕES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3522/2014 - ACE SEGURADORA S/A - DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115.762.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2558/2014 - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO - DR. RODRIGO DE ANDRADE BARROSO - OAB/RJ 131.867.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6935/2014 - AGIPLAN ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - DRA. DENISE FERREIRA - OAB/RS 58.332.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/527/2015 - ALUNOBRE ALUMÍNIO E FERRAGENS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6160/2014 - AMICO SAÚDE LTDA DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA - DR. ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES - OAB/RJ 117.993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5705/2014 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5093/2014 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2634/2014 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A - DRA. ALINE BARBOSA DE AGUIAR - OAB/RJ 115.777.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6831/2014 - ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4339/2015 - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - DR. RODRIGO ROCHA DE SOUZA - OAB/SP 191.701.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3511/2014 - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - DR. PEDRO P. BARRADAS BARATA - OAB/RJ 197.798.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/752/2018 - ARMAZÉM 39 RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2344/2015 - ARMAZÉM DO CHEF RESTAURANTE LTDA EPP - DR. HENRIQUE CZAMARKA - OAB/RJ 12.203.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5948/2014 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDAD.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3832/2014 - ASSOC. DOS PROFISSIONAIS LIB. UNIV. DO BRASIL - APLUB - DR. PAULO EDUARDO LOPES PONTES - OAB/RS 60.335.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1295/2016 - ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - DRA. ROSÂNGELA DA ROSA CORREA - OAB/RJ 177.626.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1346/2014 - AUTO ESCOLA REAL LTDA-ME - DRA. MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA - OAB/RJ 72.976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1498/2016 - AVISTA S.A - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/983/2014 - BANCO CRUZEIRO DO SUL - DRA. CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB/SP 156.844.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4836/2015 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7347/2013 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/171/2015 - BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5526/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR. - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5500/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR. - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1944/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR. - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/996/2014 - BELLAMAQ CAXIENSE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3278/2015 - BK BRASIL OPER. E ASSES. REST. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1466/2014 - BRASIL AIR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1560/2013 - CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - DR. FLAVIO ZVEITER - OAB/RJ 124.187.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2124810"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2124895": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 292 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008; e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.1.90.11.40\r\n\r\nAdiantamento Salarial nas Férias - CLT\r\n\r\nDespesas orçamentárias com adiantamento salarial nas férias para funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.\r\n\r\n3.3.90.39.89\r\n\r\nPublicidade e Propaganda de outros órgãos - DecEst 42.836-11 e DecEst 42.436-10\r\n\r\nPublicidade e Propaganda de outros órgãos, por força dos Decretos Estaduais nº 42.836, de 03/02/2011, que concentra na Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil a gestão e a execução dos contratos de Publicidade e Propaganda e Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a descrição da seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.30.10\r\n\r\nMaterial para Conservação e Manutenção de Bens Imóveis\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de material de construção destinado a reparos, como: areia, arruelas, aspersores de água, azulejos, blocos de concreto, breu, brita, buchas, cadeados, calhas, chapas de ferro, caixa d'água, caixa de gordura, caixa de descarga e acessórios, cal, canos, cantoneiras, carpetes, cascalho, cerâmica, chuveiro simples, cimento, conexões, corda de sisal, corrente de ferro, dobradiças, eletrodutos, fechaduras, ferros, flandres, ladrilhos, manilhas, gesso, lavatórios, massa para fixação de vidros, óleo de\r\n\r\nlinhaça, papeleira de louça, parafusos, pastilhas, pedras em geral, pias, porcas, pregos, puxadores, ralos, rebites, registros, resina para vitrificação, saibro, tampos para vasos sanitários, telhas, tijolos, torneiras, vasos sanitários, vergalhões, vidros simples e espelhados, vulcapiso, caibro, compensados, isolantes acústicos, janelas, lambris, laminados plásticos, mourões, persianas, pontaletes, portas, portais, pranchas, ripas, tábuas, venezianas, tintas para pintura em geral, água raz, anilinas, corantes, bandejas para rolo, cola para\r\n\r\nlaminados e madeiras, impermeabilizantes, lixas, massas sintéticas, pincéis e rolos para pintura, solventes, trinchas, vernizes, zarcão, etc., peças destinadas a reparos e manutenção de elevadores, ar condicionado central, bombas hidráulicas, mesa telefônica, interfones, etc., bem como despesas com materiais empregados em imóveis, que possam ser removidos ou recuperados, tais como: biombos, cortinas, divisórias removíveis, estrados, persianas, tapetes e afins quando, dependendo da situação, não precisarem ser patrimonializados.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda Planejamento\r\n\r\nId: 2124895"
                    ],
                    "2124905": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 293 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A INCLUSÃO DA CONCESSIONÁRIA CLARO S/A NO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTOS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS - SIPC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-04/081/100001/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o previsto no Decreto nº 35.670, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre o empenhamento, liquidação e pagamento dos créditos para aquisição de serviços de concessionárias de serviços públicos. \r\n\r\n- o disposto na resolução SEF Nº 32, de 14 de junho de 2004, que estabelece normas para funcionamento do Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC. e\r\n\r\n- o previsto no Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, que dispões sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir a CLARO S/A, concessionária do serviço de telecomunicações , CNPJ: 40.432.544/0062-69, no Anexo Único da Resolução SEF nº 32, 14 de junho de 2004, a partir da competência do mês de agosto de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2124905"
                    ],
                    "2124606": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/008098/2012 - INDEFIRO o requerimento às fls. 02/03 pelos pensionistas do ex-servidor, TANIA MARIA SANTIAGO DE AGUIAR e IVERSON SANTIAGO DE AGUIAR, nos termos da manifestação da AJUPLAG, acostada às fls. 69/78 dos presentes autos.\r\n\r\nId: 2124606"
                    ],
                    "2124749": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 09/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076/100006/2018 - CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA PINHO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Id. Funcional nº 4442304-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados de 03/04/2013 a 01/04/2018.\r\n\r\nId: 2124749"
                    ],
                    "2124718": [
                        "I - Ata",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/08/2018, DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.\r\n\r\nAos sete dias de agosto de dois mil e dezoito, às 16 horas e trinta minutos, na sala 1 de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Senhor Secretário de Estado de Fazenda, LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, e dos membros, do Senhor substituto da Contadora Geral do Estado, THIAGO JUSTINO DE SOUSA , do Senhor Superintendente de Planejamento Fiscal, DOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR e do Senhor HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS, Superintendente de Fiscalização, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2018; (2) Análise do Plano de Aplicação 2019 - PAP Preliminar; e (3) ASSUNTOS GERAIS. Aberta a sessão, o Sr. Presidente mencionou a participação da Assessora de Planejamento e Gestão, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES e do Sr. GUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES, Subsecretário Adjunto Estratégico de Receita. Colocado em discussão, os membros aprovaram o Relatório de Gestão do 1º semestre de 2018, quanto ao relatório do PAP Preliminar de 2019, os Senhores Douglas e Humberto destacaram que: a) a previsão de Receitas do FAF disponibilizadas no SIPLAG encontra-se subdimensionada, dado o comportamento da arrecadação dos últimos meses, razão pela qual sugere-se que a SUAR seja envolvida nos cálculos; b) o valor provisionado a título de PPE, após os ajustes efetivados, poderá ser insuficiente, em caso de atingimento de meta no 2º semestre de 2018 e no 1º semestre de 2019, além de eventuais saldo remanescentes de períodos anteriores nos termos do artigo 17-A da Lei Complementar 134/2009; c) os valores planejados na Ação 5405 ficaram 90% abaixo do demandado; d) a fundamentação legal para acobertar as despesas de Ajuda de Custo - Alimentação encontra-se prevista às fls. 98/101 do E-04/049/5/2014. A Senhora Kátia destaca que tais ajustes se tornaram necessários, tendo em vista o limite disponibilizado no SIPLAG, pela SUBPLO, para lançamentos de despesas priorizadas pela Alta Administração com base na decisão estratégica de Governo, de despesas de caráter legal e de continuidade. A Gestora aduziu que os valores de PPE serão adequados ao limite do artigo 17-A da Lei Complementar 134/2009, quando da aprovação do PAP Final. Colocado em discussão, o PAP Preliminar de 2019 foi aprovado por unanimidade. Em Assuntos Gerais, a Gestora expôs os seguintes assuntos: (a) informou que não se efetivou a desvinculação dos recursos do FAF que estão escriturados no SIAFE- Rio, na forma disposta no parágrafo único do artigo 3º da Lei Complementar 134/2009, uma vez que a Nota Técnica promovida pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SEFAZ 893/2015, objeto do processo E-04/049/8/2014, encontra-se em andamento, necessitando de serem excluídos da desvinculação os valores de DEA e RP relativos ao período da desvinculação de recursos. Reforçam os Senhores Douglas e Humberto a necessidade de ser mais célere o andamento do processo, em função da relevância para sua implementação em conformidade com os comandos da Lei Complementar 134/2009. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, sete de agosto de 2018.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente\r\n\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUSA\r\n\r\nContadora-Geral - Substituto\r\n\r\nDOUGLAS CESAR SGARBI Jr.\r\n\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\n\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2124718"
                    ],
                    "2124719": [
                        "I - Ata",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/08/2018, DO COMITÊ DE GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.\r\n\r\nAos sete dias de agosto de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos, na sala 2 de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento, Sr. FABIO RODRIGO AMARAL de ASSUNÇÃO, e dos membros, Sr. ADILSON ZEGUR, Subsecretário de Estado de Receita, Srª JOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE , Subsecretária de Política Fiscal e Sra. DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, Superintendente de Administração e Finanças, sendo justificada a ausência da Sra. LÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES, Subsecretária de Finanças, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2018; (2) Análise do Plano de Aplicação 2019 - PAP Preliminar; e (3) ASSUNTOS GERAIS. Aberta a sessão, o Sr. Presidente mencionou a participação da Assessora de Planejamento e Gestão, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES e do Sr. GUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES, Subsecretário Adjunto Estratégico de Receita. A Gestora do FAF faz a apresentação do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2018, exigido no inciso V do artigo 9º do Regimento Interno do FAF, aprovado pela Resolução SEFAZ 825/2014. Colocado em discussão, a Srª Josélia observou, mais uma vez, que a receita do FAF apresentada no Relatório tem por base de cálculo o Sistema de Arrecadação e não os valores contabilizados no SIAFE-Rio, o qual apresenta uma defasagem em decorrência do float. A Gestora informa que os valores ora apresentados no Relatório estão em paridade com o definido no Regimento Interno do FAF. Nesse sentido, a Srª Josélia sugere que seja estudada a possibilidade de alterar o disposto na LC 134/2009, a fim de ter conformidade entre o registro das despesas e receitas no mesmo sistema - Siafe-Rio. Após as considerações os membros entendem que o Relatório de Gestão encontra-se em condições de ser submetido ao Comitê Deliberativo. No item 2, da Ordem do Dia, a Gestora apresenta o Plano de Aplicação do FAF para 2019, elaborado nos termos do inciso X do artigo 9º c/c o inciso IV do artigo 10 do Regimento Interno do FAF, ressalvando que na Ação 2453 - Apoio ao Programa da SEFAZ, discriminada na Tabela II do relatório está prevista a aplicação de recursos amparados nos incisos IX e X do artigo 2º da LC 134/2009 de R$ 310.000,00 devendo o Comitê de Gestão observar ao disposto na alínea “a” do inciso II do artigo 7º do Regimento Interno, quando da elaboração do PAP Final 2019. Discutido o PAP Preliminar de 2019, o Sr. Adilson ressalva que não teve tempo suficiente para analisar as despesas planejadas nas Ações 8103, 2453 e 2252, em razão da complexidade e extensão das mesmas. A Gestora informa que tais despesas encontram-se na forma demandada pelos setores responsáveis. Em discussão, os membros aduzem que o PAP Preliminar de 2019, observada a ressalva do Sr. Adilson, se encontra em condição de ser submetido à aprovação do Comitê Deliberativo, na forma regimental. A Gestora do FAF, em Assuntos Gerais, expôs os seguintes assuntos: (a) informou que não se efetivou a desvinculação dos recursos do FAF que estão escriturados no SIAFE-Rio, na forma disposta no parágrafo único do artigo 3º da LC 134/2009, uma vez que a Nota Técnica promovida pelo GT instituído pela Resolução SEFAZ 893/2015, objeto do processo E-04/049/8/2014, encontra-se em andamento, necessitando de serem excluídos da desvinculação os valores de DEA e RP relativos ao período da desvinculação de recursos. O Sr. Adilson reforça a necessidade de ser mais célere o andamento do processo, em função da relevância para sua implementação à conformidade da LC 134/2009. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, sete de agosto de 2018.\r\n\r\nFABIO AMARAL DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda e Planejamento - Presidente\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nLILIAN LIMA ALVES\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2124719"
                    ],
                    "2124717": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 156 DE 9 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO nº 27.815/2001. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º, da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO I, a que se refere a Portaria SUT nº 157/2018.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nCouros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins, artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria.\r\n\r\nLei nº4.531/2005.\r\n\r\nDiferimento; Tributação sobre saída.\r\n\r\nPrazo até 01/04/2020.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nCouros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins, artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria.\r\n\r\nLei nº 4.531/2005.\r\n\r\nDiferimento; Tributação sobre saída.\r\n\r\nPrazo até 01/04/2020 para artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria e, até 31/12/2032, para couros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins.\r\n\r\nId: 2124717"
                    ],
                    "2124803": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 157 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE AGOSTO 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 13 a 19 de agosto de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 136,0000\r\n\r\nUS$ 90,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2124803"
                    ],
                    "2124720": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBGEST Nº 24 DE 06 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDEFINE OS CRITÉRIOS E CONCEITOS BÁSICOS PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMÓVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 213, I e IV da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017 e suas alterações;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento é Órgão Central de gestão do patrimônio imóvel estadual;\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento dos conceitos e procedimentos de gestão da informação patrimonial;\r\n\r\n- a iniciativa em curso de saneamento e aprimoramento das bases de informação do patrimônio imóvel; e\r\n\r\n- o estabelecimento do Sistema de Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro como repositório único de informações do patrimônio imóvel estadual, através do Decreto nº 46.299, de 04 de maio de 2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDas disposições gerais\r\n\r\nArt. 1º - Os critérios e conceitos aplicáveis à gestão da informação do patrimônio imóvel do estado do Rio de Janeiro devem absorver aqueles existentes no âmbito do direito administrativo e, subsidiariamente, os existentes na legislação civil aplicável.\r\n\r\nArt. 2º - A presente portaria institui conceitos e critérios complementares, aplicáveis à gestão da informação, incluindo as dimensões documentais, arquivísticas e registrais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDos conceitos aplicáveis à gestão da informação do \r\n\r\npatrimônio imóvel\r\n\r\nArt. 3º - Devem ser aplicados, na classificação, no registro administrativo, no arquivamento e no gerenciamento das informações do patrimônio imóvel estadual os conceitos abaixo apresentados:\r\n\r\nI - Fator de Individualização do Patrimônio (FIP): Representa o menor elemento de individualização de um imóvel, tendo como base para sua individualização a melhor possibilidade de seu gerenciamento com foco na destinação, conforme lista exemplificativa abaixo:\r\n\r\na) Edificação construída sobre terreno cuja abrangência da área não edificada seja delimitável através de análise simplória, pela existência de muros, cercas ou outro elemento que o delimite (prédios administrativos, escolas com edificação única, delegacias com pátios descobertos, imóvel com tipologia residencial dotado de área externa e etc);\r\n\r\nb) Edificação construída sobre terreno cuja abrangência se restrinja à área edificada, independentemente do número de pavimentos, de ocupantes e dos tipos de uso aplicados em determinado período de tempo (prédios administrativos, prédios com uso híbrido de ocupação administrativa pública e residencial particular, prédios com uso híbrido entre usos administrativos e finalísticos, e etc);\r\n\r\nc) Terreno, ou terrenos contíguos, não edificados cuja abrangência da área não edificada seja delimitável através de análise simplória, pela existência de muros, cercas ou outro elemento que o delimite;\r\n\r\nd) Conjunto de edificações com tipologia semelhante e/ou destinadas a atividades gerenciadas pelo mesmo órgão ou entidade, desde que construído sobre terreno, ou terrenos contíguos, cuja abrangência da área não edificada seja delimitável através de análise simplória, pela existência de muros, cercas ou outro elemento que o delimite;\r\n\r\ne) Aglomerado de edificações com tipologia residencial cuja única destinação possível seja a de regularização fundiária através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), destinadas a atividades gerenciáveis por órgão ou entidade, desde que construído sobre terreno, ou terrenos contíguos;\r\n\r\nf) Provisoriamente, áreas cujas confrontações sejam conhecidas apenas pelas informações e documentos disponíveis no órgão central, até que análise de campo, de engenharia e cartorial permita a individualização dos imóveis componentes desta;\r\n\r\nII - Parcela ocupável: Parcela de edificação ou de terreno que possa ser objeto de uso e/ou destinação diversa do conjunto restante do imóvel, tais como andares de um edifício, um sobrado ou uma edificação integrante de um conjunto de edificações para a qual será dado uso diverso, sob gestão temporária de outro órgão, ou do mesmo órgão, se a atividade for diversa da finalidade precípua deste;\r\n\r\na) Ocupação: Referência às informações de área ocupada na edificação, tipologia de uso, órgão responsável e destinação de uma parcela ocupável;\r\n\r\nb) Ocupante: Referência às informações e dados daquele, pessoa física ou jurídica, que exerce posse direta, regular ou irregular, de uma parcela ocupável;\r\n\r\nIII - Edificação: Construção destinada à atividade humana, existente sobre área pertencente ao Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Titularidade no RGI: Aquela constante do Registro Geral de Imóveis, podendo um imóvel deter mais de um registro associado.\r\n\r\nV - Titularidade de Fato: Independentemente da informação de propriedade constante no registro geral do imóvel, o conjunto documental disponível permite compreender que a titularidade é exercida de fato pelo estado do Rio de Janeiro, ou um dos membros de sua administração indireta, ou ainda por um particular, sempre em virtude de uma das hipóteses abaixo:\r\n\r\na) na documentação disponível há Termo de transferência, ou Termo de Doação, ou Escritura pública de compra-e-venda, ou qualquer outro documento de transferência inequívoca de titularidade, ainda não levado ao registro ou com o registro ainda não finalizado pelo cartório competente;\r\n\r\nb) na documentação disponível há promessa de compra-e-venda ou qualquer outro documento que demonstre o potencial direito do titular de fato e este exerce a posse direta ou indireta do imóvel;\r\n\r\nc) o titular de fato exerce posse pacífica, longa, duradoura, com animus domini, sem que tenha havido qualquer interposição de alegação de direito por terceiros.\r\n\r\nVI - Órgão Responsável: Órgão ou entidade da administração estadual que exerce a posse e gestão, direta ou indireta de uma parcela ocupável. \r\n\r\n§ 1° - Um imóvel individualizado através de um FIP será subdividido em uma ou mais parcelas ocupáveis, na forma da figura apresentada no Anexo I.\r\n\r\n§ 2° - Uma ou mais edificações podem ser identificadas como integrantes de um imóvel individualizado através de um FIP, conforme demonstrado na relação abaixo, na forma da figura apresentada no Anexo II.\r\n\r\n§ 3° - As parcelas ocupáveis de um imóvel individualizado através de um FIP estarão vinculadas a uma única edificação, na forma da figura apresentada no Anexo III.\r\n\r\n§ 4° - Um imóvel individualizado através de um FIP pode ter mais de uma parcela ocupável e cada uma destas estar vinculada a um órgão responsável com um ocupante diferente, na forma da figura apresentada no Anexo IV.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDos procedimentos\r\n\r\nArt. 4º - O registro administrativo de um imóvel de titularidade do Estado do Rio de Janeiro deve ser realizado através das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Abertura de pasta física para arquivamento de todos os documentos originais, relacionados a sua titularidade, que devem necessariamente ser guardados em via original, tais como escrituras públicas, certidões do registro geral de Imóveis e outras relacionadas;\r\n\r\nII - Geração automática no Sistema de Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro (SISPAT) de referência numérica, no nível de agregação do Fator de Individualização do Patrimônio (FIP), que passará a ser tratado pela referência da sigla (FIP xxxxx);\r\n\r\nIII - Lançamento no Sistema de Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro (SISPAT) de todos os dados relacionados ao imóvel, sendo obrigatório o preenchimento mínimo dos campos abaixo relacionados:\r\n\r\na) Para criação de um FIP, devem ser preenchidos, no mínimo, os campos “Tipo do Logradouro”, “Logradouro”, “Número”, “Bairro/Distrito”, “Município”, “Estado” e “CEP”.\r\n\r\nb) Para criação de uma visão Titularidade, devem ser preenchidos, no mínimo, os campos “Órgão responsável”, “Status”, “Disponível” e “Dados do ocupante”.\r\n\r\nc) Para criação de uma Parcela Ocupável, devem ser preenchidos, no mínimo, os campos “Órgão responsável”, “Status”, “Disponível” e “Dados do ocupante”.\r\n\r\nd) Para criação de um Termo ou Contrato, devem ser preenchidos, no mínimo, os campos “Data da publicação no D.O.”, “Número do termo/contrato”, “Signatário por ocupação”, “Prazo indeterminado” e “Data de início”.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDos Sistemas informatizados\r\n\r\nArt. 5º - O Sistema de Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro permitirá o acesso para consulta por todos os órgãos e entidades da administração estadual, que deverão consultá-lo e atualizar as informações referentes aos imóveis por seus órgãos e entidades gerenciados.\r\n\r\n§ 1° - As informações a serem atualizadas devem ser enviadas pelos órgãos setoriais ao órgão central, sempre acompanhadas da devida documentação comprobatória.\r\n\r\n§ 2° - Caso o órgão Central entenda que a documentação é insuficiente para lançamento ou alteração de informação, deverá este solicitar maiores esclarecimentos ao órgão setorial, até que ambos alcancem consenso sobre a informação a ser registrada.\r\n\r\nArt. 6º - Fica instituído o Manual do Usuário do Sistema de Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro (Manual do SISPAT), cuja versão atualizada ficará disponível na tela principal do SISPAT e no portal institucional.\r\n\r\nArt. 7º - Fica instituído o Sistema de Cobrança e Monitoramento Patrimonial (SISCOM), como sistema informatizado para monitoramento e cobranças relacionadas à contraprestações pecuniárias e não pecuniárias por ocupações de imóveis próprios estaduais.\r\n\r\n§ 1° - O SISCOM deve ter sua base integrada ao SISPAT de forma automatizada.\r\n\r\n§ 2° - Até que a solução tecnológica seja desenvolvida para a devida integração, qualquer informação lançada na visão “Parcela ocupável”, do SISPAT, que divergir das informações existentes no SISCOM, ou vice-versa, devem ser atualizadas nos sistemas pela equipe responsável pelo SISCOM.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão"
                    ],
                    "2124885": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/27/2018 - TATIANA DE FÁTIMA CALDAS DO NASCIMENTO, ID Funcional 42126134, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC), Professor Docente I - 30 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Docente I, matrícula não informada (Prefeitura Municipal de Seropédica).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1925/2018 - TAIS HELENA DE PAULA DA COSTA, ID Funcional 50137565, Analista Executivo, vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente Social, matrícula 2052016 (Prefeitura Municipal de Cantagalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100004/2018 - KÁTIA VALÉRIA RANGEL DA SILVA MELO, ID Funcional 42039738, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II - Matemática, matrícula 7184 (Prefeitura Municipal de Tanguá).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1632/2018 - ARTUR GOMES RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 10008047, Subtenente BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos dos artigos 42 e 142, § 3º, II da CRFB/1988 e do artigo 91, § 3º da Constituição Estadual/1989.\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/54.455/2008 - CARLINHO LUCIANO DE SOUZA, ID Funcional 39523926, Cabo PM, vínculo 1 (PMERJ) e Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37 da CRFB/88.\r\n\r\nId: 2124885"
                    ],
                    "2124850": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/401/2018 - Fica RESCINDIDO o contrato de trabalho de VALÉRIA LIMA CORREIA DE SOUSA, matrícula 183.298-9, Atendente, a contar de 30/04/1987, nos termos da Letra “i” do art. 482, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nId: 2124850"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2124596": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IVANIRA DO NASCIMENTO FERREIRA, com validade a contar de 26/12/2013. Proc. nº E-01/014/2/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLY PEREIRA GONZALEZ, com validade a contar de 26/12/2013. Proc. nº E-01/014/2/2014.\r\n\r\nDE 27/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WILSON PEREIRA, com validade a contar de 02/06/2015. Proc. nº E-01/026/447/2015.\r\n\r\nDE 30/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CAMILA DA SILVA DIAS PACHECO PINHEIRO, com validade a contar de 04/05/2013. Proc. nº E-01/013/36/2013.\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a SEBASTIÃO FELIPE, com validade a contar de 30/07/2013. Proc. nº E-01/709009/2005.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por mort, com fundamento na Lei nº 285/1979, a WELLINGTON LUIZ TEIXEIRA FELIPE, com validade a contar de 22/02/2005 até 01/07/2009, maioridade. Proc. nº E-01/709009/2005.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DURVAL CLARO, com validade a contar de 15/06/2015. Proc. nº E-01/027/259/2015.\r\n\r\nDE 03/08/2018\r\n\r\nCONCEDE pensa, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a BENVINDA MELLO FERNANDES DA SILVA, com validade a contar de 20/07/2012. Proc. nº E-01/301773/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensa, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARISTELA FERNANDES DA SILVA, com validade a contar de 20/07/2012. Proc. nº E-01/301773/2012.\r\n\r\nId: 2124596"
                        ],
                        "2124597": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/363/2016 - LUIZA JOSE CALDAS. INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/153/581/2018 - JOSÉ LUIZ FERREIRA. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2124597"
                        ],
                        "2124862": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1124/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ANBIMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS, no valor de R$ 2.439,00 (dois mil quatrocentos e trinta e nove reais).\r\n\r\nId: 2124862"
                        ],
                        "2124741": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 12 DE 08 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012, o estatuto social e demais normativos internos da Fundação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o colaborador Ricardo Ferreira Marques, matrícula nº 024-0, como Gestor de Bens Móveis, sem aumento de despesas e, em caso de impedimentos, a colaboradora Karen Cassiano de Lunna Silva, matrícula nº 052-1, como suplente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2124741"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2124918": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/491/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO ENGESUR-OIKOS, no valor de R$ 415.776,53 (quatrocentos e quinze mil setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), referente às 57ª a 66ª medições de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2016 a 28/02/2017 e 15/10/2017 a 31/12/2017, referente à Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia, concernentes ao Gerenciamento da Complementação das Obras de Implantação e Pavimentação do Subtrecho da Rodovia BR-393/RJ, denominado Contorno de Volta Redonda, Englobando Supervisão e Fiscalização das Obras e a Gestão Ambiental do Empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nId: 2124918"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2124882": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 94 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, responsáveis pela gestão e fiscalização da execução do contrato, referente à obra de Reforma da Fachada Principal no Prédio Sede do RIOPREVIDÊNCIA, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.459/2018.\r\n\r\nJosé Luiz Azamor Rodrigues\r\n\r\nEngenheiro I\r\n\r\nID 2851755-5\r\n\r\nSergio Barreira da Fonseca\r\n\r\nArquiteto II\r\n\r\nID 2850377-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2124882"
                        ],
                        "2124774": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 26.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 90 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTO.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nMaria Teresa Granato Pereira\r\n\r\nArquiteta\r\n\r\nID 2011891-0\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nCoordenação de Orçamento\r\n\r\nMaria Teresa Granato Pereira\r\n\r\nArquiteta\r\n\r\nID 2011891-0\r\n\r\nId: 2124774"
                        ],
                        "2124881": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.459/2018 - TOMADA DE PREÇOS - TPO Nº 012/2018, para contratação de “EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DA FACHADA PRINCIPAL NO PRÉDIO SEDE DA RIOPREVIDENCIA, LOCALIZADO NA RUA DA QUITANDA, Nº 106, NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ”. HOMOLOGO e ADJUDICO a Empresa BECKER SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP vencedora da licitação que apresentou o preço total de R$ 258.986,89 (duzentos e cinquenta e oito mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2124881"
                        ],
                        "2124846": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEHAB - RJ Nº 045/2018 DE 25 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 31.863, TORNANDO SEM EFEITO A PORTARIA Nº 035 DE 27 DE MARÇO DE 2014.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o Processo nº E-17/008/100073/2018, de 19.07.2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da CEHAB-RJ, de acordo com o Art. 7º, do Decreto nº 31.863/2002, pelo período de 01 (um) ano:\r\n\r\nPREGOEIRO: Leonardo Xavier Soares da Cunha - matrícula 9213-43\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMaria de Fátima Ornellas de Souza - Matrícula 9005-08\r\n\r\nNeiva Maria Ferrari - Matrícula 0876-10\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nOdir Campos de Almeida - Matrícula 0859-10\r\n\r\nLuiz Carlos Maia Pereira - Matrícula 1596-20\r\n\r\nFernando Antonio Neves de Souza - Matrícula 9056-58\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de controle interno e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2018 \r\n\r\nTHADEU GALVANI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2124846"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2124817": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 1.216 DE 08 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PREMIAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE DEFINIÇÃO E GERENCIAMENTO DE METAS PARA OS INDICADORES ESTRATÉGICOS DE CRIMINALIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A QUE ALUDE O DECRETO Nº 41.931, DE 25 DE JUNHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso I do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 46.103/2017 e o disposto no Decreto nº 41.931/2009 e suas alterações,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no inciso IV do §1º do artigo 6º do Decreto nº 41.931/2009, que dispõe sobre a “Premiação por Boas Práticas”, alterado pelo Decreto nº 46.186/2017;\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar as regras do processo de seleção das ações no âmbito da “Premiação por Boas Práticas”;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer critérios objetivos de avaliação das ações para a “Premiação por Boas Práticas”;\r\n\r\n- a importância de identificar e premiar as boas práticas policiais, reconhecendo o mérito das Unidades Policiais Especializadas, Operacionais Especiais, Administrativas, Educacionais, de Saúde e Técnico-Científicas da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, além daquelas que não atendem aos requisitos para concorrer à Premiação por Produtividade, conforme os incisos I, II, III e V do § 1º, do artigo 6º do Decreto nº 41.931/2009 e suas alterações; e\r\n\r\n- e, finalmente, o que consta nos Processos nºs E- 09/224/32/2017 e E-09/525/06/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução disciplina o processo de seleção das unidades policiais que por suas ações farão jus à “Premiação por Boas Práticas”, estabelecendo o fluxo e os critérios objetivos de análise e classificação das mesmas.\r\n\r\nArt. 2º - A “Premiação por Boas Práticas” é um reconhecimento pecuniário por ações, que demonstrem aperfeiçoamento profissional e contribuam com a diminuição da violência e/ou criminalidade no estado do Rio de Janeiro, implementadas pelas Unidades Policiais Especializadas, Operacionais Especiais, Administrativas, Educacionais, de Saúde e Técnico-Científicas da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, além daquelas que não atendem aos requisitos para concorrer à Premiação por Produtividade, conforme os incisos I, II, III e V do § 1º, do artigo 6º do Decreto nº 41.931/2009 e suas alterações.\r\n\r\nArt. 3º - A “Premiação por Boas Práticas” visa valorizar as ações que demonstrem:\r\n\r\nI - uso qualificado dos recursos humanos, logístico e financeiro;\r\n\r\nII - contribuição na diminuição da incidência criminal;\r\n\r\nIII - melhoria na prestação de serviço de segurança pública;\r\n\r\nIV - existência e aplicação dos instrumentos de gestão;\r\n\r\nV - clareza na identificação do problema.\r\n\r\nArt. 4º - A cada ciclo do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados (SIM) serão premiadas até 03 (três) unidades, por instituição policial, através do processo seletivo previsto no Capítulo III desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Os ciclos semestrais do SIM estão definidos no §2º do artigo 1º da Resolução nº 932, de 19 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS CONCEITOS\r\n\r\nArt. 5º - Para os fins definidos por esta Resolução, são adotados os seguintes conceitos:\r\n\r\nI - Boas Práticas: consiste na ação realizada por uma Unidade Policial prevista no artigo 2º da presente Resolução, que reforce os princípios da SESEG e demonstre qualidade na elaboração do seu diagnóstico, planejamento e implementação, apresentando, com isto, resultados satisfatórios;\r\n\r\nII - Banca Avaliadora: consiste em um grupo instituído internamente pela PCERJ e PMERJ com a finalidade de analisar as ações inscritas pelas unidades policiais para concorrer à “Premiação por Boas Práticas”;\r\n\r\nIII - Comissão de Validação: consiste no grupo formado pelos titulares da cúpula da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro que terá a atribuição de validar o processo seletivo;\r\n\r\nIV - Fase de Habilitação: é a etapa do processo seletivo em que a Banca Avaliadora examina se todos os critérios previstos no artigo 9º desta Resolução foram integralmente atendidos;\r\n\r\nV - Critérios: consiste em um quadro de referência que os membros da Banca Avaliadora deverão utilizar na análise das ações;\r\n\r\nVI - Diagnóstico: consiste na identificação do problema e produção de conhecimento sobre ele, visando subsidiar a elaboração da ação de enfrentamento do mesmo;\r\n\r\nVII - Implementação: consiste em colocar em prática uma ação planejada;\r\n\r\nVIII - Planejamento: consiste na estruturação cronológica das etapas e estratégias das ações de enfrentamento a um determinado problema;\r\n\r\nIX - Resultado: consiste na identificação dos produtos e impactos produzidos pela ação implementada.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 6º - A inscrição para a “Premiação por Boas Práticas” será realizada na PCERJ e na PMERJ pelas unidades que queiram concorrer e estejam de acordo com o artigo 2º desta Resolução. \r\n\r\n§1º - Atos normativos do Comandante Geral da PMERJ e do Chefe da PCERJ definirão, no âmbito de cada instituição, o setor responsável pelo recebimento das inscrições das ações de suas unidades.\r\n\r\n§2º - As unidades policiais terão até o 5º (quinto) dia útil, após o final de cada ciclo semestral, para protocolar a inscrição da ação no setor responsável definido, conforme o §1º deste Artigo.\r\n\r\n§3º - A inscrição da ação será realizada por meio de formulário para este fim, conforme modelo anexo a presente Resolução.\r\n\r\n§4º - Os setores responsáveis pelo recebimento das inscrições deverão atestar a data de protocolo da entrega da ação no setor, por parte das unidades. \r\n\r\nArt. 7º - O setor responsável encaminhará para a Banca Avaliadora da instituição policial a documentação das ações inscritas, no dia seguinte ao encerramento das inscrições. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS ETAPAS E PRAZOS DO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nArt. 8º - O processo seletivo, a que alude o artigo 1º desta Resolução, será realizado em duas etapas.\r\n\r\n§1º - A primeira etapa será eliminatória e classificatória, cabendo a cada instituição policial avaliar as ações inscritas pelas suas unidades. \r\n\r\nI - cada instituição policial deverá instituir em até 03 (três) dias úteis após o término de cada ciclo, no âmbito da instituição, uma Banca Avaliadora, composta de 03 (três) ou 05 (cinco) membros, para os fins deste processo seletivo;\r\n\r\nII - as ações serão avaliadas pelas Bancas Avaliadoras em duas fases, a Fase de Habilitação e a Fase de Avaliação, por meio dos critérios definidos no Capítulo V;\r\n\r\nIII - caberá às Bancas Avaliadoras a emissão de parecer sobre cada ação inscrita e a indicação da ordem de classificação das unidades, a partir das Notas Finais;\r\n\r\nIV - após o recebimento das inscrições, as Bancas Avaliadoras terão o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para deliberar e comunicar o resultado às unidades inscritas, para fins de eventuais recursos; \r\n\r\nV - após a comunicação, a Banca Avaliadora terá 10 (dez) dias úteis para encaminhar à SESEG os respectivos formulários com pareceres homologados, contendo os eventuais recursos avaliados.\r\n\r\n§2º - A segunda etapa será de validação pela Comissão de Validação da ordem de classificação.\r\n\r\nI - a Comissão de Validação será composta pelo Secretário de Estado de Segurança, a quem caberá a sua presidência, pelo Subsecretário de Assuntos Estratégicos, pelo Diretor Presidente do Instituto de Segurança Pública, pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e pelo Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - a Comissão de Validação terá a atribuição de verificar se as Bancas Avaliadoras observaram os aspectos formais do processo seletivo. Em caso de não cumprimento, a ação que não observou tais aspectos poderá ser desclassificada;\r\n\r\nIII - a Comissão de Validação terá até 05 (cinco) dias úteis a contar da data de protocolo de entrega da relação das unidades indicadas pela Banca Avaliadora, para divulgar as unidades que receberão a “Premiação por Boas Práticas”, nos meios de divulgação oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º - Na Fase de Habilitação, a que alude o inciso II do §1º do artigo 8º desta Resolução, as Bancas Avaliadoras analisarão as ações inscritas por meio dos seguintes critérios:\r\n\r\nI - Prazo de entrega: Ação deve ser protocolada dentro do prazo de inscrição;\r\n\r\nII - Forma de apresentação: Ação deve ser apresentada no formulário indicado, com os campos indicados como obrigatórios devidamente preenchidos;\r\n\r\nIII - Vinculação às atribuições específicas da unidade policial proponente: Ação deve ter relação com a atribuição finalística da unidade proponente; \r\n\r\nIV - Tempo da ação: A ação deverá estar em execução ou ter sido executada no ciclo do SIM de referência;\r\n\r\nV - Adesão aos princípios e valores do Plano Estratégico da SESEG (2015-2018): A ação não pode conflitar com os mesmos.\r\n\r\nArt. 10 - Os critérios de habilitação são obrigatórios, sendo considerada habilitada somente a ação que atender a todos esses critérios.\r\n\r\nArt. 11 - Apenas as ações habilitadas serão submetidas à Fase de Avaliação.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt. 12 - Na Fase de Avaliação, a que alude o inciso II do §1º do artigo 8º desta Resolução, as Bancas Avaliadoras analisarão por meio dos seguintes critérios as ações inscritas:\r\n\r\nI - Diagnóstico: Qualidade da análise sobre o problema que a ação visa enfrentar;\r\n\r\nII - Planejamento/Implementação: Coerência entre ação proposta e problema identificado, além de existência de mudança qualitativa em processos e/ou serviços;\r\n\r\nIII - Resultado: Qualidade dos produtos da ação, incluindo o impacto na incidência criminal (quando for o caso) e outros.\r\n\r\nArt. 13 - Os critérios de avaliação são classificatórios e eliminatórios e cada integrante da Banca Avaliadora atribuirá uma nota de zero a vinte, para cada critério.\r\n\r\nParágrafo Único - A soma das notas atribuídas aos critérios será a Nota Final da ação.\r\n\r\nArt. 14 - Serão classificadas as ações que obtiverem no somatório, nota mínima não inferior a 50% (cinquenta por cento) da nota máxima, não podendo receber nota zero em qualquer dos critérios.\r\n\r\nArt. 15 - Em caso de empate nas Notas Finais, a Banca Avaliadora analisará e arbitrará pelo desempate, justificando, no parecer, a sua decisão.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 16 - Caberá recurso contra a decisão da Banca Avaliadora, devendo este ser interposto até 05 (cinco) dias corridos após a comunicação, por parte das Bancas Avaliadoras, da ordem de classificação das ações inscritas.\r\n\r\nParágrafo Único - O recurso será protocolado no setor responsável pelas inscrições, conforme o §1º do artigo 6º desta Resolução, que deverá ser analisado e deliberado pelas respectivas chefias das instituições policiais.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 17 - Os casos omissos atinentes ao processo objeto da presente Resolução serão deliberados pela Comissão de Validação, em reunião extraordinária.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2018, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o art. 5º da Resolução SESEG nº 932, de 19 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de agosto de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSERIR EPS:\r\n\r\nIMAGEM I\r\n\r\nIMAGEM II\r\n\r\nIMAGEM III\r\n\r\nId: 2124817"
                    ],
                    "2125060": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001 de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/001/100011/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARIZE PINTO DA SILVA, ID Funcional nº 3212456-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Bernardete Campbell de Freitas, ID Funcional nº 2462005-0, a contar de 01 de junho de 2018.\r\n\r\nId: 2125060"
                    ],
                    "2124796": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, os servidores SÉRGIO LUIZ FERREIRA DA COSTA, Inspetor de Polícia, matrícula 264.020-9 e MARCELO ZACARIAS MAGALHÃES, Inspetor de Polícia, matrícula 871.903-1, por violação do que dispõe o artigo 14, incisos XV, XXXIV e XXXV, este c/c o artigo 10, incisos I, II, III, V, VII, X e XI, todos do Decreto-Lei nº 218, noticiadas através do Processo nº E-09/365/040/2014.\r\n\r\nId: 2124796"
                    ],
                    "2124671": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e inciso I do artigo 1º da Resolução SESEG nº 1.162/18 de 23/03/2018, a servidora MARIANA PARDINI LEAL SILVA, ID. Funcional 5.012.551-6, do cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 07 de maio de 2018, com fundamento nos artigos 53, incisos I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-09/169/29/2018.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e artigo 1º da Resolução SESEG nº 1.162/18, o servidor ALCIDÉZIO JOSÉ DE OLIVEIRA BISPO JÚNIOR, ID Funcional nº 5.023.122-7, do cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 09 de março de 2018, com fundamento nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2.479/1979. Processo nº E-09/157/590/2018.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e inciso I do artigo 1º da Resolução SESEG nº 1.162/18 de 23/03/2018, o servidor ALEXANDRE PESSOA DE BRITO, ID Funcional nº. 5.021.723-2, do cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 02 de dezembro de 2015, com fundamento nos artigos 53, incisos I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-09/157/602/2017.\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Decreto nº 44.481, de 22/11/2013 c/c a Resolução SESEG nº 1162 de 23/03/2018, o servidor PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, ID. Funcional 5.079.437-0, do cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 26/03/2018, com fundamento no artigo 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-09/183/51/2018.\r\n\r\nId: 2124671"
                    ],
                    "2124615": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2018 \r\n\r\nATO DE 09.08.2018 - FICA ESCLARECIDO que a partir de 28/07/2018, o Núcleo Simples 0095-26 que pertence a U.A. 26-3504/DEAM- Jacarepaguá, passará a ser Composto com a U.A. 26-3041/ 41ª DP-Tanque, ficando a servidora RITA DE CASSIA FONSECA CAMPISTA, Oficial de Cartório Policial, ID 4.385.759-0, que já era Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0095-26 que pertence a 26-3504/DEAM-Jacarepaguá (D.O. nº 145 de 09/08/2018), responsável pelo Núcleo Composto a contar de 28/07/2018 - CI nº 137/1215/2018.\r\n\r\nId: 2124615"
                    ],
                    "2124673": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE POLICIA\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/52/2017 - DEIXO DE CONHECER do pedido interposto, às fls. 03, com fundamento no Parecer LOCA nº 350/2016, da ASSEJUR/SESEG e na Manifestação nº 480/1204/2018, da ASSEJUR/PCERJ (fl.46/47), os quais ora acolho. \r\n\r\nId: 2124673"
                    ],
                    "2124672": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1172/2018 - DEFIRO o pedido de afastamento para pleito eleitoral do servidor ROBERTO PETTO GOMES, ID nº 554.075-5, Perito Legista de 2ª classe, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no período de 24 de abril de 2018 a 04 de junho de 2018, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990 e do art. 251, inc.IV, c/c o art. 259, inc. XX, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2124672"
                    ],
                    "2124656": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/100350/2018 - JORGE AUGUSTO DE SA RAMOS - ID Funcional nº 2.914.425-6 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social- 697 dias.\r\n\r\nId: 2124656"
                    ],
                    "2124653": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/403/100005/2018 - JOSE MARCIO DELGADO CYRNE, ID Funcional nº 2.997.584-0-935 dias a Prefeitura de São João de Meriti.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/335/100003/2018 - ALESSANDRO DOS SANTOS DE ALMEIDA, ID Funcional nº5.013.575-9 - 935 dias a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/100439/2018 - MARCIA MOTTA VEIGA, ID Funcional nº 3.235.716-8 - 123 dias a ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/176/1907/1999 - MARCIA MOTTA VEIGA, ID Funcional nº 3.235.716-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 03/05/99, publicado no D.O. nº 84 DE 05/05/1999, referente à averbação de tempo de serviço de 123 dias prestados a ACADEPOL , face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2124653"
                    ],
                    "2124775": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/316/56/2018 - CARLOS MOUTINHO BARROSO, ID 2.923.803-0 - períodos base de 19/05/1988 a 17/05/1993, 18/05/1993 a 15/06/1998, 16/06/1998 a 14/06/2003, 15/06/2003 a 12/06/2008 e 12/05/2012 a 10/05/2017, 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/288/28/2018 - PAULO CESAR DA SILVA, ID 2.960.315-3 - períodos base de 30/11/2002 a 28/11/2007 e 29/11/2007 a 26/11/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/475/2018 - PAULO CESAR GOMES, ID 2.995.005-8 - período base de 03/04/2011 a 3103/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1471/1943 - RITA DE CASSIA FIDELIS DA SILVA LIMA, ID 564.933-1 - períodos base de 31/03/2007 a 28/03/2012 e 29/03/2012 a 27/03/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/100074/2018 - CARLA DA SILVA MARTINS, ID 565.156-5 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/5/2018 - CELIA REGINA OLIVEIRA SANTOS, ID 2.974.204-8 - períodos base de 28/09/1991 a 09/12/1996, 10/12/1996 a 15/01/2002, 07/02/2007 a 05/02/2012 e 06/02/2012 a 03/02/2017, 12 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/100074/2018 - CARLA DA SILVA MARTINS, ID 565.156-5 - TORNA SEM EFEITO, face extravio, o Despacho de 20/05/2017, publicado no D.O. nº 093, de 23/05/2017, que através do Processo nº E-09/326/23/2017, concedeu 03 meses de Licença Prêmio relativos ao período base de 30/03/2012 a 28/03/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/5/2018 - CELIA REGINA OLIVEIRA SANTOS, ID 2.974.204-8 - TORNA SEM EFEITO, face equívoco no MTS anterior, o Despacho de 08/11/2016, publicado no D.O. nº 208, de 16/11/2016, que através do Processo nº E-09/329/53/2016, concedeu 03 meses de Licença Prêmio relativos ao período base de 28/09/1991 a 20/11/1996.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/5/2018 - CELIA REGINA OLIVEIRA SANTOS, ID 2.974.204-8 - TORNA SEM EFEITO, face equívoco no MTS anterior, o Despacho de 19/10/2016, publicado no D.O. nº 194, de 21/10/2016, que através do Processo nº E-09/329/46/2016, concedeu 06 meses de Licença Prêmio relativos aos períodos base de 21/11/1996 a 19/11/2001 e 07/02/2007 a 05/02/2012.\r\n\r\nId: 2124775"
                    ],
                    "2124776": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/100.018/2018 - CONCEDO a Ana Paula Mançano Saboia, Papiloscopista Policial, I.D. 4.212.130-2, o 1º período de 03.06.2018 a 02.07.2018, o 2º período de 03.07.2018 a 01.08.2018 e o 3º período de 02.08.2018 a 31.08.2018 das Licenças Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/100.018/2018 - CONCEDO a Carla Carvalho Freire Muler, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.351.097-3, o 1º período de 10.07.2018 a 08.08.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/277/100.002/2018 - CONCEDO a Taciana Conte Sanguedo, Inspetor de Polícia, I.D. 5.021.807-7, o 3º período de 28.06.2018 a 27.07.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/100.012/2018 - CONCEDO a Alex Torres Miranda de Oliveira, Inspetor de Polícia, I.D. 571.146-0, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/100.014/2018 - CONCEDO a Alexandre Guedes Magalhães, Delegado de Polícia, I.D. 2.920.157-8, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/471/100.010/2018 - CONCEDO a Carlos Alberto Meirelles de Abreu Filho, Delegado de Polícia, I.D. 564.592-1, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/100.013/2018 - CONCEDO a Carlos Eduardo da Silva Borges, Inspetor de Polícia, I.D. 565.170-0, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/100.015/2018 - CONCEDO a Ricardo Thimoteo Gonçalves, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.252.750-3, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 2124776"
                    ],
                    "2124816": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/403/100005/2018 - JOSÉ MÁRCIO DELGADO CYRNE, ID Funcional nº 2.997.584-0 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à Prefeitura de São João de Meriti, 2365 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/403/100005/2018 - JOSÉ MÁRCIO DELGADO CYRNE, ID Funcional nº 2.997.584-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 09/08/2018, publicado no DORJ nº 147 de 13/08/2018 a averbação de tempo de serviço de 935 dias prestados a Prefeitura de São João de Meriti, face a equivoco na contagem do tempo de serviço.\r\n\r\nId: 2124816"
                    ],
                    "2124778": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nMonique Silva e Silva\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-09/444/025/2018...\r\n\r\nLeia-se: PROC Nº E-09/444/025/2017...\r\n\r\nId: 2124778"
                    ],
                    "2123616": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nEXONERA 1º TEN PM PED TATIANE BARROS DE OLIVEIRA ALVES RG 98.683, expedido pela PMERJ. ID Func. 4394351-9, do cargo de Diretora Pedagógica do CPM/ERJ, a contar do dia 18 de julho de 2018.\r\n\r\nNOMEIA 1º TEN PM PED MARIANA DA GAMA LEITE INÁCIO, RG 89.619, expedido pela PMERJ, ID Func. 4398766-4, no cargo de Diretora Pedagógica do COM/ERJ, a contar do dia 19 de julho de 2018.\r\n\r\nId: 2123616"
                    ],
                    "2124875": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Offício da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 55.526 ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA, a contar de 21 de abril de 2018, com fulcro no art. 91, I; 93, II, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, c/c o art. 1°, §2°, da Lei Estadual n° 5.919/11, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/503/27/2018.\r\n\r\nId: 2124875"
                    ],
                    "2124890": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nATO DE 09 DE JULHO DE 2018 - SONELI LUIZ DOS SANTOS, MAJOR PM ENFERMEIRO RR (RG 56.594). Tendo em vista que no citado Ato de Inatividade o militar teve o seu nome escrito de forma errada, fica retificado o nome de SOLENI LUIZ DOS SANTOS para SONELI LUIZ DOS SANTOS. Processo n° E-09/08/467/2017.\r\n\r\nId: 2124890"
                    ],
                    "2124916": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/100029/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/264/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/100012/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/100021/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100077/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Re solução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2124916"
                    ],
                    "2124836": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/070/100002/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.464,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais), ao BPVE, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 26.07.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE OPERACIONAL \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/016/100001/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 308,00 (trezentos e oito reais), ao 4º CPA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/051/100018/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 6.840,00 (seis mil oitocentos e quarenta reais), ao 34º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/025/0010/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.156,00 (dois mil cento e cinquenta e seis reais), ao 7ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/050/100014/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 6.160,00 (seis mil cento e sessenta reais), ao 33º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/070/100002/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.464,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais), ao BPVE, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.07.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/050/100014/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 6.160,00 (seis mil cento e sessenta reais), ao 33º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/016/100001/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 308,00 (trezentos e oito reais), ao 4º CPA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/100018/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 6.840,00 (seis mil oitocentos e quarenta reais), ao 34º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.08.2018.\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/025/0010/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.156,00 (dois mil cento e cinquenta e seis reais), ao 7º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.08.2018.\r\n\r\nId: 2124836"
                    ],
                    "2124861": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/119/0012/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quarto mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.07.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/119/0012/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quarto mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.07.2018.\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/029/100014/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/029/100014/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.08.2018.\r\n\r\nId: 2124861"
                    ],
                    "2124841": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE OPERACIONAL \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/104/017/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 1.177, de 02 de maio de 2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.08.18.\r\n\r\nId: 2124841"
                    ],
                    "2124722": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/57/2016 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 019/2018 em favor da Empresa CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAS MÉDICOS LTDA, CNPJ 40.175.705/0001-64, vencedora dos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, com o valor de R$ 69.300,00 (sessenta e nove mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 2124722"
                    ],
                    "2124626": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/590/2016, Nair Chaves Neto, matrícula nº 00/1201.420-5, ID. 24724815. REFIXADOS seus proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 02/03/2017,tornando sem efeito o publicado no D.O. de nº 072 de 20/04/2017.\r\n\r\nId: 2124626"
                    ],
                    "2124814": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/031/098/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas ,em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.06.2018.\r\n\r\nId: 2124814"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2124562": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 723 DE 08 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e de acordo com o dispositivo na Lei nº 4.583 de 25.07.2005, alterada pela Lei nº 5.348 de 11.12.2008, regulamentada pelo Decreto nº 40.013 de 28.09.2006 e o que consta do processo nº E-21/070.120/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi decidido pela Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - CPISAP, constante na Ata de 01/08/2018 da Reunião destinada à Promoção por Antiguidade de 2017 dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, da Classe II para Classe I e da Classe III para a Classe II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos no Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, por ANTIGUIDADE, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução. \r\n\r\nArt. 2º- As promoções de que trata esta Resolução terão validade, para todos os efeitos, a partir das datas constantes no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- A Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, por meio da Divisão de Promoção Funcional, da Superintendência de Recursos Humanos, providenciará, oportunamente, apostila apartada referente ao reposicionamento dos servidores beneficiados por esta Resolução. \r\n\r\n§ 1°- Os servidores mencionados no artigo anterior, após um prazo de 30 (trinta) dias da publicação desta Resolução, deverão comparecer a Divisão de Promoção Funcional para retirada da apostila referente ao seu reposicionamento.\r\n\r\n§ 2° - As apostilas referentes ao reposicionamento dos servidores beneficiados por esta Resolução, que não forem retiradas na Divisão de Promoção Funcional dentro de um prazo de 30 (trinta) dias, serão arquivadas na Pasta Funcional do servidor, a qual poderá ser retirada mediante solicitação prévia. \r\n\r\nArt. 4º - As despesas resultantes desta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2124562"
                    ],
                    "2124563": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO ÚNICO\r\n\r\nCLASSE II PARA CLASSE I\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nInício do Exercício (Limite 05/07/1997)\r\n\r\nTempo de Efetivo Serviço até 30/06/2017\r\n\r\nData de Validade da Promoção\r\n\r\n1\r\n\r\n19783841\r\n\r\nALFREDO FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n30/09/1994\r\n\r\n22a. 9m. 2d.\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\n2\r\n\r\n20087152\r\n\r\nEMERSON FRANK DE MATTOS\r\n\r\n03/07/1997\r\n\r\n20a. 0m. 3d.\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\n3\r\n\r\n19786336\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n04/07/1997\r\n\r\n20a. 0m. 2d.\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n4\r\n\r\n20003226\r\n\r\nJOSE LUIS BARBOSA PIRES\r\n\r\n07/06/1997\r\n\r\n20a. 0m. 26d.\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\n5\r\n\r\n19665318\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALCANTARA BARBOSA\r\n\r\n04/09/1995\r\n\r\n21a. 9m. 26d.\r\n\r\n09/09/2015\r\n\r\n6\r\n\r\n20069910\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n30/06/1997\r\n\r\n20a. 0m. 6d.\r\n\r\n25/06/2017\r\n\r\n7\r\n\r\n19992173\r\n\r\nMARIO ROMERO FORESTIERI\r\n\r\n11/10/1994\r\n\r\n22a. 8m. 29d.\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\n8\r\n\r\n20079613\r\n\r\nMARTHA CRISTHINA MC DIARMID SCHNOOR\r\n\r\n30/06/1997\r\n\r\n20a. 0m. 2d.\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n9\r\n\r\n20072643\r\n\r\nROBERTO FONSECA LOPES\r\n\r\n04/07/1997\r\n\r\n20a. 0m. 2d.\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nCLASSE III PARA CLASSE II\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nInício do Exercício \r\n\r\nTempo de Efetivo Serviço até 30/06/2017\r\n\r\nData de Validade da Promoção\r\n\r\n1\r\n\r\n50008943\r\n\r\nABRAHAO DE LIMA DOS ANJOS\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n2\r\n\r\n50009192\r\n\r\nADILSON DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n3\r\n\r\n50023950\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS FALCAO JUNIOR\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 12d.\r\n\r\n24/07/2016\r\n\r\n4\r\n\r\n50008684\r\n\r\nADILSON FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n5\r\n\r\n50007238\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n6\r\n\r\n50023756\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n7\r\n\r\n50006860\r\n\r\nADRIANE FILGUEIRAS DE MELO\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n8\r\n\r\n50008404\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA NEIVA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n9\r\n\r\n43546960\r\n\r\nADRIANO KARKOW DE ALMEIDA\r\n\r\n05/06/2009\r\n\r\n8a. 0m. 28d.\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\n10\r\n\r\n50008463\r\n\r\nADRIANO REIS DE SOUZA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n11\r\n\r\n43412890\r\n\r\nALAN DIAS DA SILVA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n12\r\n\r\n50011740\r\n\r\nALAN SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n13\r\n\r\n50011529\r\n\r\nALBERTO CASTELO VIVAS\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n5a. 11m. 6d.\r\n\r\n30/07/2016\r\n\r\n14\r\n\r\n50028855\r\n\r\nALESSANDRA ARAGAO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n08/08/2011\r\n\r\n5a. 10m. 28d.\r\n\r\n07/08/2016\r\n\r\n15\r\n\r\n50008412\r\n\r\nALEX DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n16\r\n\r\n50011642\r\n\r\nALEX PROENCA AUGUSTO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n17\r\n\r\n42838088\r\n\r\nALEX SANDRO SANTOS DE LIMA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n18\r\n\r\n50011928\r\n\r\nALEXANDRE DE CALDAS BRITTO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n19\r\n\r\n41817567\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS GASPAR\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n20\r\n\r\n50011707\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n21\r\n\r\n23521120\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n22\r\n\r\n43935753\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n6a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n23\r\n\r\n50008749\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DAS CHAGAS\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n24\r\n\r\n50009761\r\n\r\nALEXANDRE SALES PIRES\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 12d.\r\n\r\n24/07/2016\r\n\r\n25\r\n\r\n50009400\r\n\r\nALEXSANDER COELHO LOPES\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n26\r\n\r\n50006851\r\n\r\nALINE BASTOS BARBOSA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n27\r\n\r\n50006886\r\n\r\nALINE DA SILVA COUTO\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n43215432\r\n\r\nALINE SOUZA CAMILO\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\n9a. 5m. 4d.\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n29\r\n\r\n50011618\r\n\r\nALISSON LIMA MATTOS\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43420168\r\n\r\nAMILTON MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 5m. 1d.\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\n31\r\n\r\n43213057\r\n\r\nANA LUIZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n50006819\r\n\r\nANA PAULA BITTENCOURT ROMEIRO\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n50001035\r\n\r\nANA REGINA FARIAS RESENDE\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\n6a. 5m. 1d.\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n43694381\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n50008676\r\n\r\nANDERSON VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n50011715\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n37\r\n\r\n50009290\r\n\r\nANDRE LUIS GUSMAO DE CARVALHO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n38\r\n\r\n50011901\r\n\r\nANDRE LUIZ BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n39\r\n\r\n50009257\r\n\r\nANDRE SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 7d.\r\n\r\n29/07/2016\r\n\r\n40\r\n\r\n50023810\r\n\r\nANDREIA SOARES MARENDAZ\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n41\r\n\r\n50011650\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n42\r\n\r\n50009117\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE SOUSA ANDRADE\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n43\r\n\r\n50009702\r\n\r\nANTONIO PEDRO GONCALVES DE SOUSA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n44\r\n\r\n50012126\r\n\r\nANTONIO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n45\r\n\r\n50012002\r\n\r\nARLEN PEREIRA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 16d.\r\n\r\n20/07/2016\r\n\r\n46\r\n\r\n50009370\r\n\r\nARMANDO DE LIMA NETO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n47\r\n\r\n50011839\r\n\r\nARTHUR DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n48\r\n\r\n50009524\r\n\r\nAUGUSTO ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n49\r\n\r\n5911699\r\n\r\nAUGUSTO DE PAULA VALENTIM\r\n\r\n03/11/2010\r\n\r\n6a. 8m. 2d.\r\n\r\n02/11/2015\r\n\r\n50\r\n\r\n50009010\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA COSTA COUTINHO\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n51\r\n\r\n43411673\r\n\r\nBRUNO ECCARD CARDOSO\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n6a. 7m. 18d.\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\n52\r\n\r\n50008609\r\n\r\nBRUNO ELIAS NASCIMENTO\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n53\r\n\r\n50011847\r\n\r\nBRUNO MEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n5a. 11m. 6d.\r\n\r\n30/07/2016\r\n\r\n54\r\n\r\n50012045\r\n\r\nBRUNO PASSOS ALVES\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n55\r\n\r\n50008382\r\n\r\nBRUNO RIZZO SANTOS\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n56\r\n\r\n42755476\r\n\r\nBRUNO VIEIRA LEITE RIBEIRO BITENCOURT\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 13d.\r\n\r\n23/07/2016\r\n\r\n57\r\n\r\n50011995\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n03/08/2011\r\n\r\n5a. 10m. 4d.\r\n\r\n31/08/2016\r\n\r\n58\r\n\r\n50009745\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n59\r\n\r\n50012096\r\n\r\nCARLOS BARRETTO FERREIRA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n60\r\n\r\n43676014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SMITH\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n61\r\n\r\n50009710\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TEIXEIRA ROXO\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 12d.\r\n\r\n24/07/2016\r\n\r\n62\r\n\r\n43936571\r\n\r\nCARLOS MAX SOUZA DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n03/11/2010\r\n\r\n6a. 8m. 2d.\r\n\r\n02/11/2015\r\n\r\n63\r\n\r\n50012177\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GUANABARA SARDINHA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n64\r\n\r\n50006967\r\n\r\nCARMEN LUCIA FREITAS SILVA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a .11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n65\r\n\r\n50006983\r\n\r\nCLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n66\r\n\r\n42693411\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO ROCHA DA CONCEICAO\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n67\r\n\r\n50023721\r\n\r\nCONSUELO SUZANO DOS SANTOS\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n68\r\n\r\n50008820\r\n\r\nCRISTIANO DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n69\r\n\r\n50008552\r\n\r\nCRISTIANO DE FRANCA PIMENTEL\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n70\r\n\r\n43277314\r\n\r\nDANIEL LOPES XAVIER\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\n6a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/01/2016\r\n\r\n71\r\n\r\n50007017\r\n\r\nDEBORA PEREIRA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 16d.\r\n\r\n20/07/2016\r\n\r\n72\r\n\r\n50026640\r\n\r\nDIEGO MARTINS PECANHA\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 10d.\r\n\r\n26/07/2016\r\n\r\n73\r\n\r\n50009052\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n74\r\n\r\n50006894\r\n\r\nDIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n75\r\n\r\n43929303\r\n\r\nEDELMO CEZAR PONTES\r\n\r\n06/10/2010\r\n\r\n6a. 9m. 0d.\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n76\r\n\r\n50009427\r\n\r\nEDSON ORLANDO DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n77\r\n\r\n43411215\r\n\r\nEDUARDO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n03/07/2009\r\n\r\n6a. 7m. 6d.\r\n\r\n28/11/2015\r\n\r\n78\r\n\r\n50011774\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n79\r\n\r\n50008544\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n80\r\n\r\n50008650\r\n\r\nEDUARDO SILVA CARDOSO\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n81\r\n\r\n50006975\r\n\r\nELIA DE SOUZA SANTANNA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n82\r\n\r\n50009869\r\n\r\nELIALDO DOS SANTOS REVELLES\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 07d.\r\n\r\n29/07/2016\r\n\r\n83\r\n\r\n43287255\r\n\r\nELIEZER DA SILVA CEZAR\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n84\r\n\r\n50007157\r\n\r\nELISANGELA SOARES DA SILVA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n85\r\n\r\n50012193\r\n\r\nEZEQUIEL FIGUEIREDO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 8d.\r\n\r\n28/07/2016\r\n\r\n86\r\n\r\n50006959\r\n\r\nFABIANA CORREIA MOREIRA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n87\r\n\r\n50008420\r\n\r\nFABIO ANDRE VIEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n88\r\n\r\n50011545\r\n\r\nFABIO DE MELO SIMAO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n89\r\n\r\n43208100\r\n\r\nFABIO DE MENEZES PINTO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n90\r\n\r\n50008900\r\n\r\nFABIO DIAS ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 10d.\r\n\r\n24/09/2016\r\n\r\n91\r\n\r\n50009460\r\n\r\nFABIO LEANDRO NEVES NUNES\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 13d.\r\n\r\n23/07/2017\r\n\r\n92\r\n\r\n43701884\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA MAGHELLY\r\n\r\n17/02/2011\r\n\r\n6a. 4m. 7d.\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\n93\r\n\r\n50028871\r\n\r\nFABIO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n08/08/2011\r\n\r\n5a. 10m. 29d.\r\n\r\n06/08/2016\r\n\r\n94\r\n\r\n50011634\r\n\r\nFABIO VASCONCELOS BARROSO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n95\r\n\r\n50008897\r\n\r\nFABIO VIEIRA PASSOS\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n96\r\n\r\n50009419\r\n\r\nFABRICIO MAIA GOMES\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n97\r\n\r\n50008919\r\n\r\nFAGNER SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n98\r\n\r\n5931495\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE CASTRO ALVES FAGUNDES\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\n6a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/01/2016\r\n\r\n99\r\n\r\n50012100\r\n\r\nFELIPE SOARES DA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n100\r\n\r\n43660487\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n101\r\n\r\n50009737\r\n\r\nFERNANDO FELES\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n102\r\n\r\n50012037\r\n\r\nFLAVIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n103\r\n\r\n50006991\r\n\r\nFRANCIS ANGELA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n104\r\n\r\n19083874\r\n\r\nFRANCISCO VANDERLEY LIMA\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 13d.\r\n\r\n23/07/2016\r\n\r\n105\r\n\r\n50009109\r\n\r\nFULVIO LOPES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n106\r\n\r\n50009680\r\n\r\nGENILDO DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n107\r\n\r\n50009451\r\n\r\nGENILSON RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 1m. 22d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n108\r\n\r\n50012185\r\n\r\nGETULIO FONSECA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 13d.\r\n\r\n23/07/2016\r\n\r\n109\r\n\r\n50012169\r\n\r\nGILBERTO FERNANDES RODRIGUES DE AMORIM\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n110\r\n\r\n50001396\r\n\r\nGIOVANNI STECCA BARTOLOMEI\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\n6a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/01/2016\r\n\r\n111\r\n\r\n50008773\r\n\r\nGLAUCO JACYNTHO DOS SANTOS\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n112\r\n\r\n43715893\r\n\r\nGUSTAVO BRAGA ESCH\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n7a.6m.16d.\r\n\r\n18/12/2014\r\n\r\n113\r\n\r\n43799329\r\n\r\nGUSTAVO PEREGRINO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n114\r\n\r\n50002147\r\n\r\nHEITOR JORGE DE PENNAFORT CALDAS\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\n6a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/01/2016\r\n\r\n115\r\n\r\n50008595\r\n\r\nHEITOR VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n116\r\n\r\n50023748\r\n\r\nHELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 15d.\r\n\r\n21/07/2016\r\n\r\n117\r\n\r\n50009001\r\n\r\nHELIOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n118\r\n\r\n50009079\r\n\r\nIGOR RENTE DE PINHO\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n119\r\n\r\n50008889\r\n\r\nIRANILDO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n120\r\n\r\n50008854\r\n\r\nISAAC MENECHINI DE AZEVEDO\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n121\r\n\r\n22390650\r\n\r\nISMAIL DA CRUZ EDUARDO\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n122\r\n\r\n50009729\r\n\r\nISRAEL SOARES\r\n\r\n22/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 16d.\r\n\r\n20/07/2016\r\n\r\n123\r\n\r\n50007033\r\n\r\nJANAINA LONGO\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n124\r\n\r\n50006827\r\n\r\nJAQUELINE DA PENHA MARTINS\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n125\r\n\r\n41383621\r\n\r\nJASIEL FERNANDES\r\n\r\n06/01/2003\r\n\r\n5a. 3m. 8d.\r\n\r\n25/03/2017\r\n\r\n126\r\n\r\n50009800\r\n\r\nJEAN CLAUDIO MAIA DA SILVA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n127\r\n\r\n50012118\r\n\r\nJHONNE COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 13d.\r\n\r\n23/07/2016\r\n\r\n128\r\n\r\n50011944\r\n\r\nJOHNNY HERBERT RAFAEL\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n129\r\n\r\n50008862\r\n\r\nJOILTON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n130\r\n\r\n50011693\r\n\r\nJORGE ANTONIO MONTEIRO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n131\r\n\r\n42114217\r\n\r\nJORGE CARDOSO HAOUILA NETO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n132\r\n\r\n50026615\r\n\r\nJORGE GUILHERME CORDEIRO PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 12d.\r\n\r\n24/07/2016\r\n\r\n133\r\n\r\n50009796\r\n\r\nJORGE LUIZ FRUCTUOSO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n134\r\n\r\n43154395\r\n\r\nJORGE OTERO PEIXOTO FILHO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n135\r\n\r\n50016520\r\n\r\nJOSE LUIZ FERREIRA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n136\r\n\r\n50011561\r\n\r\nJOSE RENATO CORTES MARINHO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n137\r\n\r\n50011570\r\n\r\nJOSE RICARDO FAILDE DE SOUZA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n138\r\n\r\n50009540\r\n\r\nJOSE RODRIGO DA SILVA FERRARINI\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 16d.\r\n\r\n20/07/2016\r\n\r\n139\r\n\r\n50008323\r\n\r\nJOSUE LOPES DA SILVA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n140\r\n\r\n50011723\r\n\r\nJULIO CESAR YDALGO DE BRITO JUNIOR\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n141\r\n\r\n19854161\r\n\r\nLEANDRO MAGALHAES\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n142\r\n\r\n50008374\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PERES\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n143\r\n\r\n43202888\r\n\r\nLEONARDO CANTANHEDE DA COSTA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n144\r\n\r\n50008480\r\n\r\nLEONARDO FE MANZINI\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n145\r\n\r\n50009532\r\n\r\nLEONARDO GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\n22/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 16d.\r\n\r\n20/07/2016\r\n\r\n146\r\n\r\n50023977\r\n\r\nLEONARDO JOSE DE SANTANNA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n147\r\n\r\n42104424\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n11/09/2008\r\n\r\n8a. 9m. 24d.\r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\n148\r\n\r\n43212557\r\n\r\nLEONARDO RAMOS LIMA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n149\r\n\r\n50011790\r\n\r\nLEVI DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n150\r\n\r\n50008501\r\n\r\nLUCIANO ALBERTO RAMOS LOMBA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n151\r\n\r\n43412467\r\n\r\nLUCIANO REIS DE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n152\r\n\r\n50009320\r\n\r\nLUCIANO TORRES DE MEDEIROS\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n153\r\n\r\n50011871\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n154\r\n\r\n43188290\r\n\r\nLUIS EVANGELISTA DE MELO\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\n9a. 6m. 0d.\r\n\r\n24/12/2012\r\n\r\n155\r\n\r\n43379630\r\n\r\nLUIS FELIPE ANACLETO DA CRUZ\r\n\r\n29/09/2008\r\n\r\n8a. 8m. 5d.\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n156\r\n\r\n50008579\r\n\r\nLUIS MATHEUS LEITE CALDEIRA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n157\r\n\r\n50012231\r\n\r\nLUIZ CARLOS BATISTA JUNIOR\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 14d.\r\n\r\n22/07/2016\r\n\r\n158\r\n\r\n50023900\r\n\r\nLUIZ DA SILVA LIMA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n159\r\n\r\n50011758\r\n\r\nLUIZ FELIPE SEIXAS DE AQUINO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n160\r\n\r\n50023985\r\n\r\nLUIZ ROGERIO DE MELO CRUZ\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n161\r\n\r\n50009389\r\n\r\nMANOEL JORGE LUIS GOMES\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n162\r\n\r\n50006940\r\n\r\nMARCELO ANTONIO CUSTODIO\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n163\r\n\r\n50009508\r\n\r\nMARCELO CARMO SILVA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n164\r\n\r\n42192285\r\n\r\nMARCELO CUNHA FREITAS\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n10a. 4m. 5d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n165\r\n\r\n50009362\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n166\r\n\r\n50011782\r\n\r\nMARCELO MENDONCA LINS\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n167\r\n\r\n43300960\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n168\r\n\r\n50008994\r\n\r\nMARCELO MOREIRA CABRAL\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n169\r\n\r\n43640907\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DANTAS BORGES\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n170\r\n\r\n50006797\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE PONTES\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n171\r\n\r\n50011952\r\n\r\nMARCILIO EVANGELISTA LEITAO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n172\r\n\r\n50008714\r\n\r\nMARCIO DIAS DE ARRUDA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n173\r\n\r\n50009354\r\n\r\nMARCIO DIAS PAREDES\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n174\r\n\r\n50011596\r\n\r\nMARCIO MACHADO COELHO ALVES BIZARRIA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 8d.\r\n\r\n28/07/2016\r\n\r\n175\r\n\r\n43823874\r\n\r\nMARCIO NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n7a. 1m. 16d.\r\n\r\n17/05/2015\r\n\r\n176\r\n\r\n50008447\r\n\r\nMARCIO SANTOS FERREIRA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n177\r\n\r\n50011677\r\n\r\nMARCIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n178\r\n\r\n50023934\r\n\r\nMARCIUS POL TAVARES\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n179\r\n\r\n50008455\r\n\r\nMARCOS PEREIRA BENTES\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n180\r\n\r\n50008331\r\n\r\nMARCOS PESSANHA MANHAES VIANA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n181\r\n\r\n50011588\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE FRANCA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n182\r\n\r\n50012215\r\n\r\nMARCOS VALADARES PACHECO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n183\r\n\r\n50008340\r\n\r\nMARCUS ANDRE MARQUES\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n184\r\n\r\n50007220\r\n\r\nMARGARETH MACIEL RANGEL\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n185\r\n\r\n50006916\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n186\r\n\r\n50009230\r\n\r\nMARINO DE ALMEIDA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 12d.\r\n\r\n24/07/2016\r\n\r\n187\r\n\r\n50012240\r\n\r\nMARLUS PIROTTI BEZERRA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n188\r\n\r\n43449247\r\n\r\nMAURICIO JOSE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n189\r\n\r\n50008706\r\n\r\nMAURICIO JULIANO PARREIRA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n190\r\n\r\n50007092\r\n\r\nNIETE ELIAS MOURA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n191\r\n\r\n50002031\r\n\r\nNILO CESAR ACCACIO DANTAS\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\n6a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/01/2016\r\n\r\n192\r\n\r\n50006800\r\n\r\nPATRICIA MARQUES MONCALVO\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n193\r\n\r\n50007009\r\n\r\nPATRICIA SIGAUD DE OLIVEIRA HENRIQUES\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n194\r\n\r\n50007190\r\n\r\nPAULA SCHANUELCARDOSO\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n195\r\n\r\n50023853\r\n\r\nPAULO CEZAR RODRIGUES\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 13d.\r\n\r\n23/07/2016\r\n\r\n196\r\n\r\n50023870\r\n\r\nPAULO FILIPE DURCE MARTINS\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n197\r\n\r\n50008811\r\n\r\nPAULO GUSTAVO PACHECO DIAS GONCALVES\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n198\r\n\r\n50009770\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES PESSANHA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n199\r\n\r\n50012070\r\n\r\nPAULO SERGIO GOULART\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 13d.\r\n\r\n23/07/2016\r\n\r\n200\r\n\r\n43935400\r\n\r\nPOTIRA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n03/11/2010\r\n\r\n6a. 8m. 2d.\r\n\r\n02/11/2015\r\n\r\n201\r\n\r\n41797647\r\n\r\nRACHEL PRAZERES DE MOURA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n202\r\n\r\n50008846\r\n\r\nRAFAEL GRIGOROVSKI TAVARES\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n203\r\n\r\n50011804\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS DE SANTANNA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n204\r\n\r\n50011820\r\n\r\nRAFAEL TEOFILO DA ROCHA CORREA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n205\r\n\r\n50009443\r\n\r\nRAMON DE PAULA WANDERLEY\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n206\r\n\r\n50008765\r\n\r\nRAUL DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n207\r\n\r\n50007076\r\n\r\nREGINA BENEVIDES DE SOUZA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n208\r\n\r\n50023942\r\n\r\nREINALDO DE ALMEIDA CORREIA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n209\r\n\r\n50006843\r\n\r\nRENATA DE SOUZA LUPI\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n210\r\n\r\n50007084\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n211\r\n\r\n43866000\r\n\r\nRENATA FRANCIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/07/2010\r\n\r\n7a. 0m. 1d.\r\n\r\n06/07/2015\r\n\r\n212\r\n\r\n41473825\r\n\r\nRENATA SESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n213\r\n\r\n43411851\r\n\r\nRENATO COSTA FRANCISCA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n214\r\n\r\n50002350\r\n\r\nRICARDO CARDOSO\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\n6a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/01/2016\r\n\r\n215\r\n\r\n41961102\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n16/08/2004\r\n\r\n11a. 6m. 11d.\r\n\r\n19/10/2009\r\n\r\n216\r\n\r\n50012134\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n217\r\n\r\n50011626\r\n\r\nRICARDO GOUVEIA FOLLY\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n218\r\n\r\n50009311\r\n\r\nRILDO DE AGUIAR MARTINS\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 13d.\r\n\r\n23/07/2016\r\n\r\n219\r\n\r\n43768202\r\n\r\nROBERT HALFOUN JUNIOR\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\n5a. 10m. 26d.\r\n\r\n09/08/2016\r\n\r\n220\r\n\r\n43300871\r\n\r\nROBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n221\r\n\r\n50009265\r\n\r\nROBERTO CEZAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 13d.\r\n\r\n23/07/2016\r\n\r\n222\r\n\r\n50011979\r\n\r\nRODERJAN LUCAS DE ANDRADE\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n5a. 11m. 5d.\r\n\r\n31/07/2016\r\n\r\n223\r\n\r\n50008870\r\n\r\nRODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n224\r\n\r\n43207910\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n225\r\n\r\n50009494\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS DE SOUZA NOLASCO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n226\r\n\r\n50009559\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA ALMEIDA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n227\r\n\r\n50011812\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 13d.\r\n\r\n23/07/2016\r\n\r\n228\r\n\r\n50024000\r\n\r\nRODRIGO DUARTE DE SANTANA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n229\r\n\r\n50023969\r\n\r\nRODRIGO LUIS FONTES DOS SANTOS\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n230\r\n\r\n50008838\r\n\r\nRODRIGO MUSAUER\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n231\r\n\r\n50012088\r\n\r\nRODRIGO NEGREIROS BEZERRA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n232\r\n\r\n50009036\r\n\r\nRODRIGO VIANNA CESARIO\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 10d.\r\n\r\n26/07/2016\r\n\r\n233\r\n\r\n50012053\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA MARQUES\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n234\r\n\r\n50011685\r\n\r\nROGERIO CARDOSO LAGO\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 13d.\r\n\r\n23/07/2016\r\n\r\n235\r\n\r\n50011669\r\n\r\nROMILTON CIPRIANO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n236\r\n\r\n50012258\r\n\r\nROMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 1d.\r\n\r\n04/08/2016\r\n\r\n237\r\n\r\n43565905\r\n\r\nRONALDO BRANDAO\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\n8a. 0m. 2d.\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n238\r\n\r\n50009435\r\n\r\nRONDINELLI DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n239\r\n\r\n42720710\r\n\r\nRONICLEI FLORINDO DE FREITAS\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n240\r\n\r\n50008358\r\n\r\nROQUE LOURENCO DE CASTRO FILHO\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n241\r\n\r\n50007173\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n242\r\n\r\n50023802\r\n\r\nROSANE FERNANDES HYGINO\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n243\r\n\r\n50007106\r\n\r\nROSEMERE MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 2d.\r\n\r\n03/08/2016\r\n\r\n244\r\n\r\n50023993\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n245\r\n\r\n50008528\r\n\r\nSAUL GUALBERTO MOURA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 10d.\r\n\r\n26/07/2016\r\n\r\n246\r\n\r\n50008960\r\n\r\nSERGIO DE PAULA E SOUSA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n247\r\n\r\n50012029\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n248\r\n\r\n50009338\r\n\r\nSERGIO JOSE XISTO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 13d.\r\n\r\n23/07/2016\r\n\r\n249\r\n\r\n50011855\r\n\r\nSERGIO MARQUES DA CUNHA FILHO\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 8d.\r\n\r\n28/07/2016\r\n\r\n250\r\n\r\n50009753\r\n\r\nSILMAR FERNANDES REIS\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n251\r\n\r\n24814083\r\n\r\nSILVANO ESTRELA DA SILVA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n252\r\n\r\n50023764\r\n\r\nSIMONE VIEGAS ROCHA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n253\r\n\r\n43935958\r\n\r\nSOLANGE SANTOS SILVANO\r\n\r\n03/11/2010\r\n\r\n6a. 8m. 2d.\r\n\r\n02/11/2015\r\n\r\n254\r\n\r\n43269010\r\n\r\nTALVANE GOMES MORAES\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n7a. 1m. 16d.\r\n\r\n17/05/2015\r\n\r\n255\r\n\r\n50007203\r\n\r\nTANIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n256\r\n\r\n43369162\r\n\r\nTAYLOR VIDAL BRUNO\r\n\r\n11/09/2008\r\n\r\n8a. 9m. 25d.\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\n257\r\n\r\n50002171\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\n6a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/01/2016\r\n\r\n258\r\n\r\n43929656\r\n\r\nTHIAGO ZANCATTI DOS SANTOS\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n6a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n259\r\n\r\n50012207\r\n\r\nVAGNER DOS SANTOS\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n260\r\n\r\n50007181\r\n\r\nVALERIA LEAL VALENTIM\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n261\r\n\r\n50008510\r\n\r\nVALTER SILVA DE SOUZA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n262\r\n\r\n50008951\r\n\r\nVANDER DOS SANTOS SANTA ANA\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 13d.\r\n\r\n23/07/2016\r\n\r\n263\r\n\r\n50009184\r\n\r\nVANDER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n264\r\n\r\n50006908\r\n\r\nVANESSA VIEIRA ALVES\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n265\r\n\r\n50011553\r\n\r\nVINCENZO MONTONE JUNIOR\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 13d.\r\n\r\n23/07/2016\r\n\r\n266\r\n\r\n43714471\r\n\r\nVITOR LUIZ MARCAL VIEIRA\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n6a. 7m. 12d.\r\n\r\n22/11/2015\r\n\r\n267\r\n\r\n50008668\r\n\r\nVITOR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n268\r\n\r\n50006924\r\n\r\nVIVIEN KELY FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 18d.\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n269\r\n\r\n50009788\r\n\r\nWALTER DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n270\r\n\r\n50009176\r\n\r\nWANDERLEI ONOFRE GONCALVES\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\n5a. 10m. 26d.\r\n\r\n09/08/2016\r\n\r\n271\r\n\r\n50001370\r\n\r\nWANDERSON ALVES VIEIRA\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\n6a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/01/2016\r\n\r\n272\r\n\r\n34664734\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES LOPES\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\n6a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/01/2016\r\n\r\n273\r\n\r\n50011960\r\n\r\nWILSON BATISTA JUNIOR\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n274\r\n\r\n50028863\r\n\r\nWILSON DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\n5a. 11m. 2d.\r\n\r\n03/08/2016\r\n\r\n275\r\n\r\n50001558\r\n\r\nWILSON MORAES DE SOUZA NETO\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\n6a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/01/2016\r\n\r\n276\r\n\r\n50011898\r\n\r\nWILTON JOSE DA SILVA\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n5a. 11m. 17d.\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\nId: 2124563"
                    ],
                    "2124809": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 724 DE 09 DE AGOSTO DE 2018 \r\n\r\nESTABELECER PREVIAMENTE AS REGRAS\r\n\r\nDE ATRIBUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que constam nos autos do processo nº E-21/015/20/A/2018. \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de se estabelecer previamente as regras de atribuição das Comissões Permanente de Inquérito Administrativo, para fins de substituição, nas faltas ou impedimentos de seus integrantes, bem como para os procedimentos de reexame e revisão;\r\n\r\n- o que o processo administrativo disciplinar, relacionado a irregularidades administrativas praticadas por servidores da SEAP, deverá, nos termos do Decreto nº 06, de 17 de maio de 2018 e Resolução SEAP nº 709, de 18 de abril de 2018, ser conduzido por Comissão composta por 1 (um) Presidente, símbolo DAS-8, 2 (dois) Vogais, símbolo DAS-7, e 1 (um) um Secretário, símbolo DAS-6, regularmente nomeados por autoridade competente; \r\n\r\n- as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 96/1975, adotadas na Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar/SUBGEP/SEFAZ;e \r\n\r\n- que são aplicados aos processos administrativos disciplinares os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, bem assim o do Devido Processo legal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os processos de reexame e de revisão serão apreciados pelas 1ª, 2ª e 3ª Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, na seguinte ordem: a 1ª Comissão examinará os pedidos de reexame e revisionais distribuídos à 2ª Comissão; A 2ª Comissão, os da 3ª Comissão; e, finalmente, a 3ª Comissão os da 1ª Comissão.\r\n\r\nArt. 2º - As substituições, nas faltas ou impedimentos, dos integrantes das Comissões processar-se-ão da seguinte forma:\r\n\r\n§ 1º - O Presidente de Comissão, por Presidente de outra Comissão, designado pelo Assessor-Chefe da Assessoria de Inquérito Administrativo do Gabinete do Secretário (Supervisor das Comissões).\r\n\r\n§ 2º - O Vogal por Vogal de outra Comissão designado pelo Assessor-Chefe da Assessoria de Inquérito Administrativo do Gabinete do Secretário (Supervisor das Comissões).\r\n\r\n§ 3º - O Secretário, por Secretário de outra Comissão, designado Assessor-Chefe da Assessoria de Inquérito Administrativo do Gabinete do Secretário (Supervisor das Comissões).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se normativas em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2124809"
                    ],
                    "2124910": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/053.061/2017, em face do servidor, ISAP, WILSON ANTÔNIO CAMILO RIBEIRO, ID 19793502.\r\n\r\nId: 2124910"
                    ],
                    "2124791": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nESTENDE poderes à 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, para processar o servidor ELIA DE SOUZA SANTANA, IDF 5000697-5.\r\n\r\nId: 2124791"
                    ],
                    "2124793": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 06/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/105/100002/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 17.259,25 (dezessete mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos), em favor dos servidores a quem se refere o processo, fls. 05/06.\r\n\r\nId: 2124793"
                    ],
                    "2124583": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/100004/2018 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº 687, de 02/02/2018, AUTORIZO a aquisição de 55.000 (cinquenta e cinco mil) bermudas através de Pregão Eletrônico da Ata de Registro de Preços nº 006/2018 no valor de R$ 1.009.959,50 (um milhão, nove mil novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), visando atender as necessidades atuais desta SEAP, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei nº 10.520/2002. \r\n\r\nId: 2124583"
                    ],
                    "2124584": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/100003/2018 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº 687, de 02/02/2018, AUTORIZO a aquisição de 50.000 (cinquenta mil) camisas brancas de Pregão Eletrônico da Ata de Registro de Preços nº 005/2018 no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), visando atender as necessidades atuais desta SEAP, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c a Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nId: 2124584"
                    ],
                    "2124585": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/100002/2018 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº 687, de 02/02/2018, AUTORIZO a aquisição de 2.500 (dois mil e quinhentos) colchões para atender às Unidades Hospitalares através de Pregão Eletrônico da Ata de Registro de Preços nº 008/2018 no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), visando atender as necessidades atuais desta SEAP, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nId: 2124585"
                    ],
                    "2124586": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/100001/2018 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº 687, de 02/02/2018, AUTORIZO a aquisição de 50.000 (cinquenta mil) colchões através de Pregão Eletrônico da Ata de Registro de Preços nº 007/2018 no valor de R$ 6.399,500,00 (seis milhões, trezentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), visando atender as necessidades atuais desta SEAP, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei nº 10.520/2002. \r\n\r\nId: 2124586"
                    ],
                    "2124587": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/100005/2018 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº 687, de 02/02/2018, AUTORIZO a aquisição de 600.000 (seiscentos mil) cremes dentais e 100.000 (cem mil) escovas dentais através de Pregão Eletrônico da Ata de Registro de Preços nº 009/2018 no valor de R$ 6.399.500,00 (seis milhões, trezentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), visando atender as necessidades atuais desta SEAP, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei nº 10.520/2002. \r\n\r\nId: 2124587"
                    ],
                    "2124588": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/100007/2018 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº 687, de 02/02/2018, AUTORIZO a aquisição de 300.000 (trezentos mil) papeis higiênicos através de Pregão Eletrônico da Ata de Registro de Preços nº 011/2018 no valor de R$ 441.000,00 (quatrocentos e quarenta e um mil reais), visando atender as necessidades atuais desta SEAP, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei nº 10.520/2002. \r\n\r\nId: 2124588"
                    ],
                    "2124589": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/100006/2018 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº 687, de 02/02/2018, AUTORIZO a aquisição de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) sabonetes através de Pregão Eletrônico da Ata de Registro de Preços nº 010/2018, no valor de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais), visando atender as necessidades atuais desta SEAP, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei nº 10.520/2002. \r\n\r\nId: 2124589"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2124638": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 06.08.2018\r\n\r\nPÁG. 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1717 DE 03 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE NORMA ESTADUAL QUE DETERMINA OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA O FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIOS MÉDICOS E DOS COMPLEXOS DE CIRURGIA PLÁSTICA PARA PROCEDIMENTOS COM INTERNAÇÃO DE CURTA PERMANÊNCIA DE CIRURGIA PLÁSTICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nOnde se lê : Rio de Janeiro, 03 de junho de 2018\r\n\r\nLeia-se: Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2018\r\n\r\nId: 2124638"
                    ],
                    "2124669": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05. 07. 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1110/2018 - AUTORIZO a REMOÇÃO do servidor SÉRGIO PACHECO DE SOUZA, Agente Administrativo de Saúde, Matrícula nº 299.203-0, ID Funcional nº 19769938, do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1111/2018 - AUTORIZO a REMOÇÃO do servidor SÉRGIO PACHECO DE SOUZA, Fisioterapeuta, Matrícula nº 959.537-2, ID Funcional nº 19769938, do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS.\r\n\r\nId: 2124669"
                    ],
                    "2124710": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3891/2017 - AUTORIZO a REMOÇÃO da servidora VANESSA ROGERIO CORREA, Técnico de Laboratório, Matrícula nº 863.251-5, ID Funcional nº 30890462, lotada no Centro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Adictos - Centro - Rio para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC.\r\n\r\nId: 2124710"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2124662": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/489/2017 - AUTORIZO a isenção do desconto de Imposto de Renda na Fonte do servidor CELSO DE CASTRO, Médico, classe A, Identidade Funcional nº 21061661, de acordo com o parecer da GT/SPMSO, de 14.03.2018, a partir de 16.08.2011, devendo ser reavaliado após 05 (cinco) anos, conforme o constante no Processo nº E-08/004/489/2017.\r\n\r\nId: 2124662"
                        ],
                        "2124880": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/000362/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor total de R$ 1.147.663,08 (um milhão, cento e quarenta e sete mil seiscentos e sessenta e três reais e oito centavos), em favor da empresa Health Solutions Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.113.395/0001-52, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.478, de 03 de dezembro 2015. \r\n\r\nId: 2124880"
                        ],
                        "2124873": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 162 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como gestor das Atas de Registro de Preços nº 042/2018-A e B, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/2679/2017 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (INSULINAS LIPRO E ASPART), de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nLuiz Claudio Babo Pires - ID 3119115-0\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nNathalia Vianna da Silva - ID 4465664-5 \r\n\r\nMembros: \r\n\r\nEliasa de Almeida Couto - ID 311747-2 e\r\n\r\nRamilson de Farias Almeida - ID 4442462-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2124873"
                        ],
                        "2124874": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 163 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 026/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/0074/2017 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FILGRASTIM), de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nJéssica Brêtas Hanzen - ID 5004866-0.\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nMarcia Cristina de Souza - ID 4442114-1.\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nLiz Gomes da Silva Lutterbach - ID 5003432-4 e\r\n\r\nMarcelo Dias Rodrigues - ID 4442192-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2124874"
                        ],
                        "2124726": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 07/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3031/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 040/2018 para AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE LABORATÓRIOS (TUBOS E MICROTUBOS) em favor da seguinte Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA inscrito no CNPJ sob o número 01.012.073/0001-66 para o fornecimento dos itens 01, 05, 06, 08 e 11 no valor total de R$ 33.444,32 (trinta e três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Os itens 02, 03, 04, 09 e 10 foram desertos. Restou fracassado o item 07.\r\n\r\nId: 2124726"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2124782": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/306/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, a contar de 13/08/2018.\r\n\r\nVALOR: Permanece inalterado o valor deste contrato em R$ 1.905.782,52 (um milhão, novecentos e cinco mil setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2018.\r\n\r\nId: 2124782"
                    ],
                    "2124807": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/62/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2018\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VIATURAS TIPO CAMINHONETE - PICK-UP (AR).\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada SINE DIE. Novas datas serão comunicadas assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2124807"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2124913": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação do Convênio SEEDUC nº 46/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação das Escolas Estaduais Municipalizadas\r\n\r\nMunicípio de Mesquita:\r\n\r\n1. CIEP 431 - Padre Nino Miraldi;\r\n\r\n2. E.E. Santos Dumont;\r\n\r\n3. Pré-Escolar anexo ao C.E. Dom Pedro I;\r\n\r\n4. E.E. Professor Márcio Caulino Soares.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3303/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 22/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis abaixo descritos, dos quais o Estado é senhor e possuidor:\r\n\r\n1. CIEP 431 - Padre Nino Miraldi;\r\n\r\n2. E.E. Santos Dumont;\r\n\r\n3. Pré-Escolar anexo ao C.E Dom Pedro I;\r\n\r\n4. E.E. Professor Márcio Caulino Soares.\r\n\r\nO IMÓVEL está sendo entregue, neste ato, ao CESSIONÁRIO e será destinado, exclusivamente, para funcionamento da unidade escolar municipalizada, nos termos do Convênio de Municipalização firmado nesta mesma ocasião.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data da sua publicação até 19/12/2025, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 08/1977 e Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3303/2017.\r\n\r\nId: 2124913"
                        ],
                        "2124876": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Alberto Bonifacio Oliveira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Alan Moita de Aguiar\r\n\r\n02-David dos Santos Oliveira\r\n\r\n03-Denize da Paz Almeida\r\n\r\n04-Diogo de Carvalho da Silva\r\n\r\n05-Emanuele Carla Marques Ribeiro de Souza\r\n\r\n06-Emerson Thiago Almeida Norberto\r\n\r\n07-Gabrieli Sales Mendes\r\n\r\n08-Jaqueline Alves Ferreira\r\n\r\n09-Leandro Lopes Pereira\r\n\r\n10-Lucas Baptista de Araujo\r\n\r\n11-Lucas Carvalho Damasceno\r\n\r\n12-Marcos Claudio dos Santos de Souza\r\n\r\n13-Maria das Graças Fonteles do Nascimento\r\n\r\n14-Maria de Fatima Ferreira do Nascimento\r\n\r\n15-Michele da Silva Barbosa\r\n\r\n16-Miguel Angelo Lopez Soares\r\n\r\n17-Rosalina Mendes da Silva\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Isadora Sales da Silva Freitas\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luan Bezerra Albuquerque\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carolina Moraes de Barros\r\n\r\n02-Jamonny Batista Senna Christino\r\n\r\n03-Juliana Garcia Ramos\r\n\r\n04-Monique Castro da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Guilherme Freitas do O\r\n\r\n02-Vania da Silva\r\n\r\n03-Tamara Barreto\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Diana Sena Cardoso\r\n\r\n02-Fernanda Oliveira Alves\r\n\r\n03-Jonathan Kleber Trindade Pereira\r\n\r\n04-Lara de Carvalho Antunes\r\n\r\n05-Leandro Moreira Pacheco\r\n\r\n06-Paulo Guilherme Carvalho Hartwig\r\n\r\n07-Ricardo Jackson Lopes Bezerra Oliveira\r\n\r\n08-Yanna de Souza Louro\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adamo Ferreira Reuther\r\n\r\n02-Adriana Ortiz Macedo\r\n\r\n03-Alex da Silva Miniguelle\r\n\r\n04-Alfredo Oliveira de Araujo\r\n\r\n05-Aline Vieira Pinto\r\n\r\n06-André Brasil de Freitas\r\n\r\n07-Andréa dos Santos\r\n\r\n08-Andressa Mathias de Castro\r\n\r\n09-Andressa Sardella Leite\r\n\r\n10-Anselmo da Silva Corrêa\r\n\r\n11-Antonia Carlita Silva Freires\r\n\r\n12-Antonio Matheus Baptista do Nascimento\r\n\r\n13-Arthur de Lima Neves\r\n\r\n14-Arthur Victor Lourenço da Silva\r\n\r\n15-Beatriz Freitas Rocha\r\n\r\n16-Beatriz Souza Siqueira\r\n\r\n17-Bernardo Cereja Anderson\r\n\r\n18-Breno da Costa Lima Masullo\r\n\r\n19-Bruno Xavier Barros do Amaral\r\n\r\n20-Camila Luiza dos Santos Lino\r\n\r\n21-Camila Menezes Cruz\r\n\r\n22-Carlos Henrique Gomes da Silva\r\n\r\n23-Carlos Henrique Hilário Bessa\r\n\r\n24-Carlos Renato da Silva\r\n\r\n25-Carlos Roberto Oliveira Borges\r\n\r\n26-Caroline Gomes da Silva\r\n\r\n27-Catarina Garcia Hirsch\r\n\r\n28-Cecilia Eduarda Baldez Silva\r\n\r\n29-Cintia Soares Pinto Alves\r\n\r\n30-Cristina Cunha de Araujo Pereira\r\n\r\n31-Daisiane Silva do Nascimento\r\n\r\n32-Dalila Nascimento de Souza Silva\r\n\r\n33-Danyel Henrique Fidel da Conceição\r\n\r\n34-Débora Lúcia Gonçalves Magdaleni Mattesco\r\n\r\n35-Denise Cristina da Silva\r\n\r\n36-Denise Novakoski\r\n\r\n37-Diego Jesus da Silva\r\n\r\n38-Diogo Ferreira dos Santos\r\n\r\n39-Eduardo de Souza Ferreira\r\n\r\n40-Eduardo Ribeiro Caetano\r\n\r\n41-Elenilton Ribeiro Flores\r\n\r\n42-Fabiana Cunha Porto\r\n\r\n43-Fabiana de Campos Leite Nunes\r\n\r\n44-Fabiana de Oliveira Miranda\r\n\r\n45-Fábio do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n46-Felipe José de Castro Cabral\r\n\r\n47-Fernanda do Amaral Coelho\r\n\r\n48-Filipe de Andrade Viana\r\n\r\n49-Filipe Sérgio Mendonça Soares Cruz\r\n\r\n50-Flaubevanda Marques Araujo\r\n\r\n51-Flavio da Silva Rodrigues\r\n\r\n52-Gabriel dos Santos Gomes Serra\r\n\r\n53-Gabriel dos Santos Oliveira Souza\r\n\r\n54-Gabriela Coutinho de Aquino Baptista\r\n\r\n55-Gilson Cardoso Tavares\r\n\r\n56-Guilherme Henrique Ferreira de Oliveira\r\n\r\n57-Hannah Ribeiro Pereira\r\n\r\n58-Helena de Fátima Silva Barbosa\r\n\r\n59-Hudson Prata Junior\r\n\r\n60-Humberto Correa Ferreira\r\n\r\n61-Ingrid de Lima Tomaz Abrantes de Alcantara\r\n\r\n62-Isabel Marques Garbayo dos Santos\r\n\r\n63-Iuri Andre Candido Teodoro\r\n\r\n64-Ivone Lima de Magalhães\r\n\r\n65-Jessica Cristina de Souza Faria Gonçalves\r\n\r\n66-Jheniffer de Oliveira da Silva Santos\r\n\r\n67-João Marcelo de Almeida Haguenauer\r\n\r\n68-João Pedro Teixeira Mendes\r\n\r\n69-João Victor Marques Paranhos\r\n\r\n70-João Vitor Marques da Silva\r\n\r\n71-Jordan Almeida de Moura\r\n\r\n72-Jorge Henrique das Dores Filho\r\n\r\n73-José Americo Ribeiro\r\n\r\n74-Jose Eduardo Silva Freitas\r\n\r\n75-Josefa Tomaz Costa\r\n\r\n76-Josiane da Silva Araújo\r\n\r\n77-Josicleide Lima da Silva\r\n\r\n78-Josué Elias Duarte de Oliveira\r\n\r\n79-Juliane da Silva Fernandes\r\n\r\n80-Júlio César da Rocha Correia Filho\r\n\r\n81-Kátila Freitas dos Santos\r\n\r\n82-Laís Manarte Souza\r\n\r\n83-Lara Nogueira Vicente Ribeiro Andrade\r\n\r\n84-Larissa Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n85-Leandro de Sousa Dantas\r\n\r\n86-Lenita Machado Menezes\r\n\r\n87-Leonardo Alves de Carvalho Fernandes\r\n\r\n88-Leonardo Caetano Pacheco\r\n\r\n89-Leonardo de Oliveira Vasconcellos\r\n\r\n90-Letícia Lima Braz\r\n\r\n91-Lorhana Soares Bono\r\n\r\n92-Lucas Brandon da Silva Arraes\r\n\r\n93-Lucas Cabral da Silva\r\n\r\n94-Lucas Gomes da Silva Lima\r\n\r\n95-Lucas Nery da Costa de Oliveira\r\n\r\n96-Lucas Santos da Silveira\r\n\r\n97-Lucas Weirich Ramalho Silva\r\n\r\n98-Luciana Vianna de Moura\r\n\r\n99-Luís Paulo Oliveira dos Santos\r\n\r\n100-Luiz Carlos Alves Pachu\r\n\r\n101-Luiz Carlos Ferro da Silva\r\n\r\n102-Luz Del Sol Lopes\r\n\r\n103-Marcelle Carolinne Silva Menezes Cunha\r\n\r\n104-Marcelo Moraes Bento Marinho\r\n\r\n105-Marcia Cristina Silva Coelho\r\n\r\n106-Márcio Luiz Ferreira Linsboth\r\n\r\n107-Maria Aparecida Pimenta Gomes\r\n\r\n108-Maria Aparecida Saviolo Souza\r\n\r\n109-Maria Helena da Conceição Luciano\r\n\r\n110-Mariana Alecrim Rodrigues\r\n\r\n111-Mariana Macedo de Oliveira\r\n\r\n112-Marilene Velloso Ferreira\r\n\r\n113-Marisa da Silva Araújo Oliveira\r\n\r\n114-Marllon da Silva Teixeira Pinto\r\n\r\n115-Marlon Ramos da Silva\r\n\r\n116-Matheus Augusto Pereira Leite\r\n\r\n117-Matheus George Lima Arruda\r\n\r\n118-Matheus Moura Ferreira da Silva\r\n\r\n119-Matheus Oliveira de Araújo\r\n\r\n120-Matheus Ribeiro Souza de Azevedo\r\n\r\n121-Michel Leal Monteiro\r\n\r\n122-Michele Fernanda da Costa Souza\r\n\r\n123-Michelle Rocha da Silva\r\n\r\n124-Milena Rodrigues Menezes\r\n\r\n125-Milva Alves de Oliveira Marques\r\n\r\n126-Monique Gonçalves Lécio\r\n\r\n127-Natalia de Paula da Silva\r\n\r\n128-Nathalia Almeida de Souza\r\n\r\n129-Natilla Heallenck da Costa Lins\r\n\r\n130-Nayra Raiza da Costa Morais Ferrino\r\n\r\n131-Otoniel Tiradentes de Medeiros\r\n\r\n132-Paloma dos Santos Maxwel da Silva\r\n\r\n133-Paula Cristina dos Santos Torquato\r\n\r\n134-Paulo Rafael Pires\r\n\r\n135-Pedro Hilário Corrêa e Castro\r\n\r\n136-Raphael Alvarenga Coutinho da Silva\r\n\r\n137-Raquel Freire dos Santos\r\n\r\n138-Raquel Helena Saldanha Catão\r\n\r\n139-Raquel Machado de Oliveira\r\n\r\n140-Raquel Teodoro de Queiroz\r\n\r\n141-Rebeca dos Santos Louzada\r\n\r\n142-Renata de Castro Pinheiro\r\n\r\n143-Renato da Silva Damião\r\n\r\n144-Renilson Edmilson da Silva\r\n\r\n145-Rennan Gustavo dos Santos de Oliveira Bach Amaral\r\n\r\n146-Ricardo Prata de Araujo\r\n\r\n147-Robson Vinicius Marques de Azevedo\r\n\r\n148-Rodrigo Honorato da Silva\r\n\r\n149-Rodrigo Nascimento Moreira\r\n\r\n150-Rodrigo Severiano de Carvalho\r\n\r\n151-Roseli Souza Schemes\r\n\r\n152-Rosemary dos Santos\r\n\r\n153-Ryan dos Santos Sabino\r\n\r\n154-Sammy Schwartz\r\n\r\n155-Samuel Barbosa Pinheiro\r\n\r\n156-Samuel Elias Dias de Souza\r\n\r\n157-Sandra de Mesquita Vieira\r\n\r\n158-Sandra Regina de Albuquerque Silva\r\n\r\n159-Sergio de Campos\r\n\r\n160-Sergio Gomes Junior\r\n\r\n161-Sergio Luiz de Melo Gomes\r\n\r\n162-Simone da Silva Rocha\r\n\r\n163-Solange Dias Lima\r\n\r\n164-Stella Jerônimo da Silva\r\n\r\n165-Susan Silveira Melo\r\n\r\n166-Taís Cristina de Azevedo Carvalho Campos Cavalcanti\r\n\r\n167-Thaiane Martins dos Santos\r\n\r\n168-Thainá da Silva E Souza\r\n\r\n169-Thais Santos de Castilho\r\n\r\n170-Thamyris Castilho Baptista de Lima\r\n\r\n171-Victor Guimarães de Sales Ferreira\r\n\r\n172-Victor Hugo dos Santos\r\n\r\n173-Virgilio Barbosa Teixeira\r\n\r\n174-Viviane Paulino de Lima\r\n\r\n175-Wallas Alexandria Silva\r\n\r\n176-Washington Pravato\r\n\r\n177-Wesley dos Santos Genesio\r\n\r\n178-Ygor Rodrigues de Araujo\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Keyla Oliveira Ribeiro da Cruz, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O de 03.07.2018, Página 28 - 1ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Lucas Carvalho Damasceno, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 07.08.2018, Página 39 - 2ª Coluna.\r\n\r\nId: 2124876"
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NO ANO LETIVO DE 2018/1º semestre, Turma NEJA 01 IV: Ana Carla Aleixo Rodrigues da Silva, Matrícula 201012150324150; Anderson Silva Regis, Matrícula 201112030144739; Carlos Henrick Frota da Silva Cunha, Matrícula 200917750024800; Cristiane da Silva Meireles, Matrícula 201713190274191; Cristina Mosa Leandro, Matrícula 201413190226285; Eliani Fagundes dos Santos, Matrícula 200912190023587; Fabrício Ferreira da Silva, Matrícula 201112150354544; Gabriel Victor Machado da Silva, Matrícula 201099990006684; Geisilane dos Santos Medina, Matrícula 200912150067745; Hamilton Jacinto Souza, Matrícula 200912150039105; Jamilton de Azevedo dos Santos, Matrícula 201212030178443; Jhaiane da Silva de Freitas, Matrícula 200912150059300; Jonathan Ribeiro Gomes, Matrícula 201112150334357; Julio Cesar de Paula Pereira, Matrícula 201413190239425; Lucas Belle de Oliveira, Matrícula 201311930599210; Magno dos Santos da Fonseca, Matrícula 200912150047043; Maicon Caldas de Castro, Matrícula 200917690016726; Marcielle Rosário Salles, Matrícula 201312220530251; Maria Cristina Justina Martins, Matrícula 201613190268738; Richard Pereira Ramilo, Matrícula 201511930704310; Tamara Santos de Oliveira, Matrícula 201112150354210; Vanessa Andrade da Silva, Matrícula 201713190274785; Yasmin Henrique de Souza, Matrícula 201112150345810. NO ANO LETIVO DE 2017, turma de origem NEJA 01 IV 2º semestre 2016: Denison Menezes da Silva, Matrícula 200913190012052. NO ANO LETIVO DE 2018, turma de origem NEJA 01 IV 2º semestre 2010: Weslley Rosa Cordeiro, Matrícula 201012150323189. Secretária Escolar: Ednéia dos Santos Siqueira Moura, designada no DOERJ de 27/09/2005, página 35, 2ª coluna, Diretor: Thales de Oliveira Teixeira, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 23. Servidores que autorizam a publicação: Denise da Roza Borges ID 4328884-7 e Luciana da Costa Duarte ID. 4188442-6.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 260 JOSÉ BARBOSA PORTO, sito na Rua Pio XII nº 1500, Figueira, Município de Magé, Censo Escolar 33125325, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Iago Medeiros Honório, Matrícula 200912150077201, CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3002/1º SEMESTRE ANO 2011, publicado no D.O. de 30.04.2014, página 80, 2ª coluna. Secretária Escolar: Ednéia dos Santos Siqueira Moura, designada no DOERJ de 27/09/2005, página 35, 2ª coluna, Diretor: Thales de Oliveira Teixeira, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 23. Servidores que autorizam a publicação: Denise da Roza Borges ID 4328884-7 e Luciana da Costa Duarte ID. 4188442-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, sito na Praça da Bandeira nº 308, Centro, Município de Magé, Censo Escolar 33052930, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3878, de 01/04/2008, Turma NEJA-IV01/2018 1º SEMESTRE: Alessandra Leandro Soares, mat. 201512220635135; Ana Gracielle Cerca Severino, mat. 201612220685988; Bruna Lima Nogueira da Silva, mat. 201099990021230; Bruno Silva Barbosa, mat. 201612220686951, Camila de Lima Oliveira, mat. 201512220630510; Carla Carvalho Laurindo, mat. 201612220685716; Daniel Lindolfo Aguis, mat. 201512220606976; Douglas Peres de Oliveira, mat. 201612220667572; Fernanda Adriano Pereira, mat. 201112220399908; Franciele Soares Lima, mat. 201512220630419; Gleiziane Macedo Braga da Silva, mat. 201612220687417; Guilherme Ferreira da Silva, mat. 201612220686110; Gustavo Luiz da Silva, mat. 201610200433227; Jefferson Pereira Corrêa, mat. 200917690047877; Jhonatan de Souza e Souza, mat. 201612220686798; Joelson Peralva Pereira, mat. 201617690403701; Joice Almeida Francisco, mat. 201612220687761; Juçara Fonseca dos Santos Silva, mat. 201612220686445; Lenilson Azevedo de Barros, mat. 201617690399923; Luan Silva Martins, mat. 201612220687921; Luana de Moura Rosario, mat. 200917690068289; Luana Philadelpho Damasio, mat. 201612220687174; Patricia dos Santos, mat. 201612220687255; Patricia Silva Barbosa, mat. 201517690364570; Rita de Cassia Amorim Gonçalves, mat. 201617690404005; Roberta Maria da Costa, mat. 201612220661965; Silvana Ribeiro Pacheco da Silva, mat. 201612220687336; Thais Farias do Nascimento Carvalho, mat. 201201810154556; Wallace Brites Ferreira, mat. 201011880138856; Turma NEJA-IV02/2018 1º SEMESTRE: Alessandro Lourenço Junior, mat. 201117690251894; Ana Beatriz Diniz Serpa, mat. 201112220392814; André Luiz Motta Peçanha, mat. 201812220736186; Anna Luiza do Carmo Uchoa, mat. 200912220078295; Dárllen Martins da Silva Rocha, mat. 201712220712434; Deivid da Silva Pacheco, mat. 200917690017889; Eliã Silva Soares, mat. 201600020645016; Gabriel Piedade Rebello, mat. 201712220704334; Laison Luiz Silva Oeiras, mat. 201612220666843; Leonardo Azevedo de Oliveira Peixoto, mat. 201712220717584; Mariana Lucas de Oliveira, mat. 201412220575837; Mirian da Conceição Aleixo, mat. 201417690321603; Pablo Melo de Barcelos, mat. 201312220501829; Reinaldo dos Santos Souza, mat. 201412220576213; Rozeli do Nascimento Silva, mat. 201112220400264; Vitor Alberto Sousa do Carmo, mat. 201612220676563. Secretaria Escolar: Sany da Silva Motta, designada no DOERJ de 08/05/2012, página 25, 2ª coluna, Diretora: Ana Regina Ayres da Silva e Silva, designada no DOERJ de 30/05/2011, página 32, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Luiz Fernando Saraiva da Silva, ID. 4207812 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, sito na Praça da Bandeira nº 308, Centro, Município de Magé, Censo Escolar 33052930, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3878 de 01/04/2008, no ano letivo de 2017, Turma de origem: JA3001 / 2009 1º SEMESTRE: Renata de Oliveira Alves da Silva;\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA, sito a Rua Joaquim Coelho nº 139, Centro, Município de Guapimirim, Censo Escolar 33051037, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO de 2018 - NEJA IV 01 - 1º SEMESTRE/2018: Alexandra de Jesus Silva Miguel, matrícula 201611960542546; Ana dos Santos Tezulino, matrícula 201611960541817; Cilair Galhardo de Oliveira, matrícula 201611960541574; Cleiciane Sousa Reis, matrícula 201212530165669; Edmara Carneiro da Silva, matrícula 201611960544085; Jonathan Cezar de Oliveira, matrícula 201121110337631; Juliana Menezes dos Santos, matrícula 201611960543781; Luan Philipe Gonçalves da Rocha, matrícula 201312000424541; Lucas da Silva Freitas Moreira, matrícula 201411960476796; Marcos Paulo Carvalho dos Santos, matrícula 201611960543610; Marilene Alves dos Santos Oliveira, matrícula 201611960541910; Ruan Estevão Oliveira, matrícula 201511960514368; Ruan Peter Silva, matrícula 201611960543356; Sergio Fernandes dos Santos, matrícula 201611960543275; Tauan Pires de Oliveira, matrícula 201611960542971; Thábata Braido da Silva, matrícula 200912000028752; Tuane do Amaral Vasconcelos, matrícula 201411960472375; Valdilene da Silva Nascimento, matrícula 201611960542031; Valmira dos Santos Ferreira, matrícula 201611960541655; Wanderson de Oliveira Tardelli, matrícula 200912000019680; Wemerson das Chagas Lima, matrícula 200905700115280; Yago Gonçalves da Rocha, matrícula 201611960543860 Turma NEJA IV 02: Alisson Martins Carlos, matrícula 201099990010416; Ana Gleice da Silva Corrêa do Nascimento, matrícula 201311960438210; Andressa Nogueira da Silva Valadares, matrícula 201811960607391; Brenda Carvalho Amancio, matrícula 201112000332138; Clayson da Silva Paim Costa, matrícula 201112000331832; Dayane Soares Lima, matricula 201112000349456; Edgar da Silva Ramos, matrícula 201711960556063; Igor Santiago Braido, matrícula 201711960571100; Jennifer de Carvalho Silva Machado, matrícula: 201112000336044; João Papera dos Santos, matrícula 201711960547153; Larissa Silva Campos, matrícula 201099990011863; Leonardo Amaro Raiol, matrícula 201211960386591; Lucas da Silva Medeiros, matrícula 201099990234871; Marcelo Matos de Souza Domingos, matrícula 201112000346945; Melquisedec Barcelos Guimarães, matrícula 200912190029275; Natália Cordeiro Idio Adão, matrícula 201112000315391; Naylan Oliveira Salerno, matrícula 201099990025906; Pâmela Aguiar Mendonça, matrícula 201311960414360; Régis Lucas Flôres de Souza, matrícula 201099990175354; Renata dos Santos Siqueira, matrícula 201211960403869, Thiago de Carvalho Santana, matrícula 201535120571134: Diretora: Helenice Augusta do Couto Martins, designada no D.O.de 10/05/2018. Servidora que autorizou a publicação: Josélia Lopes Oliveira, ID.4329158-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, sito na Rua General Rondon, s/nº, Quitandinha, Município de Petrópolis, Censo Escolar 33040141, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2011: turma: PAEM 13: Luiz Barreto, Matrícula 201000880318409: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5542 de 08 de agosto de 2017, no ANO LETIVO DE 2016: turma: NEJA-IV 01/2º semestre: José Carlos Ismael Gomes Junior, Matrícula 201200870423636; Rômulo Mauricio Azevedo de Assumpção, Matrícula 201400880507126; no ANO LETIVO DE 2018: turma: NEJA-IV 01/1º semestre: Alexandre de Oliveira Costa, Matrícula 200900880000494; Daniel da Silva Seabra, Matrícula 201300890357368; Hugo Leonardo Machado, Matrícula 201100880366371; Igor dos Santos Gonçalves Coutinho, Matrícula 201700880575491; Luana Geraldi Dias Becker, Matrícula 201100800388355; Luciana Souza Américo Bezerra, Matrícula 201700880586181; Matheus Fernandes da Silva, Matrícula 201500800904103; Michele Pires Lucas, Matrícula 201400800708979; Thaísa Miranda da Silva, Matrícula 201700880586343; Secretário Escolar: Cleber Gonçalves Bastos, designado no DOERJ de 14 de dezembro de 2015, página 12, 3ª coluna, Diretora: Neli de Vasconcellos Peterman Tesch, designada no DOERJ de 10 de janeiro de 2018, página 23, 3ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Renata Cristina de Melo Leite Moreira, ID. 4391016-5. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BERNARDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BERNARDES, sito na Rua Fileuterpe, s/nº, São Pedro, Município de Teresópolis, Censo Escolar 33042543, nos termos da resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente a aluna Daniele Coutinho Chagas, Curso: Ensino Médio, Turma: 1303, Ano:1999, publicado em DOERJ de 09/11/2000, página 43, 2ª coluna, e a aluna Valéria de Andrade Alves, Curso: Ensino Médio, Turma: 1301, Ano:2000, publicado em DOERJ de 24/07/2001, página 136, 1ª coluna. Secretária Escolar: Norma Esteves de Oliveira Goulart, Diretor: Péricles Itamar Pereira da Conceição, Servidores que autorizaram a publicação: Marcos Pinto Cerqueira.\r\n\r\nCOLÉGIO PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, sito a Rua Guarani S/N, Centro de Piabetá, Município de Magé, Censo Escolar nº 33053391, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 6292 de 08/11/1982 e Resolução SEE nº 2802, de 08/03/2005, no ANO LETIVO de 2017. Turma N EJA IV 01/1º SEMESTRE Alberto Ramos Costa, Matrícula 201611940811304; Alexsandra de Souza Lopes da Silva, Matrícula 201611940811495; André Francisco da Silva, Matrícula 201611940811142; Daniel Nascimento da Silva, Matrícula 201212130518165; Edgar Moreira de Sá, Matrícula201611940808869; Francisca Maria Tomaz, Matrícula 201611940811657; Juliana Tavares de Souza, Matrícula 201420590529970; Luiz Fernando de Paulo Filho, Matrícula201112130332413; Marilza Silva de Souza, Matrícula 201511940732386; Monalisa Almeida Feliciano, Matrícula 201111940315526; Nadigelma Moreira Monteiro, Matrícula 201611940811738; Thiago Nogueira de Oliveira, Matrícula 201811940944234; Turma N EJA IV 02/1º SEMESTRE, Camila Graça, Matrícula 200912130088003; Gabriele Silva de Paulo, Matrícula 201417640672682; Juliana de Moraes Ferreira, Matrícula 201711940871605; Pedro Gabriel do Nascimento, Matrícula 201312070463668; Thayane Marasini Urruth Matrícula 201612130745485; Wellington Pereira dos Santos, Matrícula 201511940736616. Secretária Escolar: Elisabete Maços, designada no DOERJ de 08/03/2010, pagina 15, 2ª coluna. Diretora: Ana Paula Raposo Viana de Andrade, designada no DOERJ de 16/03/2017. Servidores que autorizaram a publicação; Luiz Fernando Saraiva da Silva, ID. 4207812 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, sito na Avenida Lúcio Meira nº 311, Centro, Município de Teresópolis, Censo Escolar 33042519, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3082, de 24/05/2006, no ANO LETIVO DE 2018, 1º semestre, turma de origem NEJA-IV: Anderson Joaquim Ramos, Matrícula: 201235300364812; Beatriz Teixeira do Nascimento, Matrícula: 201735300583761; Carlos Eduardo Veríssimo da Silva Pinto, Matrícula: 201535300517847; Caroline Molina Molter, Matrícula: 201535300498524; Estela de Souza Silva, Matrícula: 200910850034878; Everton Nogueira da Silva, Matrícula: 201135230296991; Lucas Leal Albino, Matrícula: 201735300579578; Max da Silva Oliveira, Matrícula: 201635300530671; Priscila de Oliveira Enes, Matrícula: 201099990353073; Sharleno Batista da Silva, Matrícula: 201535300515046; Sueli Rosa de Souza, Matrícula: 201635300549771; Tainara Casciano de Jesus, Matrícula: 201635230432216; Tatiana Erculano da Silva, Matrícula: 201335060564320; Wanderson Medas de Oliveira, Matrícula 201435300450789, Turma de Origem NEJA IV - 2º Semestre/2016, Secretária Escolar: Andréa da Motta Borelli, designada no DOERJ de 21/03/2017, página 10, 3ª coluna, Diretora: Marcia Paranhos Fernandes, designada no DOERJ de 20/03/2015, página 20, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação, o Professor Inspetor Escolar: Isis Lopes de Brito, Matrícula 0942742-8, ID 4329127-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Viviane Machado Carreiro, Matrícula: 26.186, CURSO NORMAL,\r\n\r\nLeia-se: Viviane Machado Carreiro, Matrícula: 300131 - Turma de origem: 3001 ANO: 2006 - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nId: 2124712"
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CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3249/2006, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: Turma NEJA-IV01: André Luis Pereira Dias, Matrícula 201014370220768; Carolayne da Silva Lourenço Dias, Matrícula 200914240042004; Elcinei da Silva, Matrícula 201514370374287; Ezequiel Gonçalves Lopes, Matrícula 201514360258179, Guilherme da Silva Barbosa, Matrícula 201514370370885; Júlia Rosa da Cruz, Matrícula 201714370416241; Larissa Barbosa Teodoro, Matrícula 201099990038352; Loraine de Oliveira Trindade, Matrícula 201114370229011; Luís Gustavo Reis da Silva, Matrícula 201114360160531; Maria de Fatima Moraes Alves, Matrícula 201514370388660; Marta Cristina Jacob Luiz, Matrícula 201414360238252; Matrícula 201414360225355; Paulo Roberto de Moura Tavares, Matrícula 201614370401401; Pedro Felipe Fernandes da Costa, Matrícula 201014370126907; Relyssa Ferreira das Neves, Matrícula 201014370130696, Roberta Bernardes da Silva, Matrícula 201514370381496. ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma de origem EJA-3001/2009: Aline Barroso de Albuquerque, Matrícula 2009300104. Secretária Escolar: Andrea Costa Corrêa, designada no D.O. de15/09/1999, página 13, 3ª coluna. Diretor: Luís Augusto Rodrigues Silva, designado no D.O. de 01/07/2011, página 18. Servidores que autorizaram a publicação: Therezinha Coelho de Souza, ID 838612-9 e Maria Luiza Delgado de Medeiros, ID 4324995-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES, situado na Rua Nilo Peçanha nº 166, Centro, Município de Vassouras, Censo Escolar nº 33039569, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4001/2008, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: Turma NEJA IV-04: Aline Costa Alves, Matrícula 201318550072110; Ana Caroline Rezende Soares, Matrícula 201715970360415; Diego Barbosa da Silva, Matrícula 201715970361910; Gabriel Paiva da Silva, Matrícula 201116050164210; Geany da Cruz Nascimento, Matrícula 201715970363007; Héricles de Souza Gomes, Matrícula 201315970255391; Jessiane Guimarães de Alcantara Silva, Matrícula 201206000058798; Luíz Guilherme Brasileiro da Costa, Matrícula 201099990021812; Nayra Fernanda Alves Lopes, Matrícula 201415970309127; Sabrina Ávila Gonçalves Sampaio, Matrícula 201815970388073; Tamila Lopes de Almeida, Matrícula 201615970355601; Thainar Sumayka de Souza Lopes Cardoso, Matrícula 201615970356764; Wemerson de Oliveira Gualberto, Matrícula 201325590132331. Secretária Escolar: Geisiane Caroline Firme Diniz, designada no D.O. de 22/06/2017, página 13, 3ª coluna. Diretora: Salete da Penha Freire Coelho, designada no D.O. de 29/08/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Fabrícia de Carvalho Caetano, ID. 4326646-0 e Therezinha Coelho de Souza, ID. 838612-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO NERY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO NERY, situado na Avenida Santa Cruz, nº 02, Humberto Antunes, Município de Mendes, Censo Escolar nº 33038260, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2434/2001, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: Turma 901: Alonço Francisco Braz, Matrícula 201505030260601; Juliana Pereira Alves, Matrícula 201321660058981; Lucilene Soares da Silva, Matrícula 201221650178791; Marco Aurelio dos Santos, Matrícula 201721650253477; Natalí Matosinho Pacheco, Matrícula 201721650249364; Yuri Silvestre dos Santos, Matrícula 201621650243191. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2707/2004, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: Turma NEJA IV-01: Anderson Santana de Oliveira, Matrícula 201421650222491; Carla da Silva Rodrigues, Matrícula 201121720168010; Gabriela Aparecida Paixão de Oliveira, Matricula 201621650244323; Josué de Paula Teixeira, Matrícula 201221650183604; Leandro Italo de Souza Ferreira, Matrícula 201521720222807; Martiele Barroso Ribeiro, Matrícula 201221650191119. Secretário Escolar: Sidelmar dos Santos, designado no D.O. de 03/01/2017, página 13, 2ª coluna. Diretor: Orlando César Soares Lucio, designado no D.O. de 16/03/2017, página 13. Servidores que autorizaram a publicação: Therezinha Coelho de Souza, ID. 838612-9 e Maria Luiza Delgado de Medeiros, ID. 4324995-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, situado na Estrada RJ 127 s/n, BNH, Município de Paracambi, Censo Escolar nº 33038872, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3.035/2006, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: Turma NEJA IV01: André Marcos da Silva Carvalho, Matrícula 201605030271373; Emerson de Deus Marques Sereno, Matrícula 201605030263192; Lucas Eduardo da Silva Souza, Matrícula 201099990070852; Luiz Enrique de Freitas, Matrícula 201705030297069. ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: Turma de origem JA-3004/2007: Deivid Bruno da Silva Moreira, Matrícula 20073004206. Secretária Escolar: Eni Carneiro Moreira, designada no D.O. de 01/02/2002, página 46, 2º coluna. Diretora: Ana Maris Chicarini, designada no D.O. de 20/12/2004, página 30, 1º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliana dos Reis Gonçalves Lourenço, ID. 432582-2 e Consuelo Rocha Carreiro, ID. 3710076-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, situado na Avenida dos Operários, nº 205, Centro, Município de Paracambi, Censo Escolar nº 33038929, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3.275/2006, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: Turma NEJA-IV01: Ageu Ribeiro Moura Carvalho, Matrícula 201429190376089; Edivânia Pereira, Matrícula 201729190464475; Eideir Moreira de Carvalho, Matrícula 201629190439202; Elielson Marques de Almeida, Matrícula 201629190418124; Felipe Genovez de Almeida, Matrícula 201429190344128; Herllysson Leonardo Ferreira Moure, Matrícula 201629190435568; Leandro Lopes de Sousa, Matrícula 201529190407037; Lucas dos Santos Figueiredo, Matrícula 201629190439717; Marcio Henrique Inácio Monteiro de Oliveira, Matrícula 201504980530773; Mateus Lopes Rezende, Matrícula 201629190429754; Natalia Mariano Felismindo, Matrícula 201604830363819; Querolaini Lima da Silva, Matrícula 201529190409323; Yasmin de Assis Sobral, Matrícula 201429190352910; Zion Leonard Franco de Carvalho, Matrícula 201129190222775. Secretária Escolar: Wania Brum Pierre de Souza, designada no D.O. de 07/11/2011, página 14, 3ª coluna. Diretor: Paulo Sérgio de Mello Ferreira, designado no D.O. de 23/01/2018, página 9, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliana dos Reis Gonçalves Lourenço, ID. 4325821-2 e Consuelo Rocha Carreiro, ID. 3710076-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM, situado na Rua Dr. Osório de Almeida, nº 677, Governador Portela, Município de Miguel Pereira, Censo Escolar nº 33038791, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3434/2006, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: Turma NEJA-IV04: Ana Carolina Aquino, Matrícula 201099990189555; Ariene Carla Ferreira Garseis, Matrícula 201099990189555; Daniel José Amite Rodrigues, 201504270447250; Fernanda Barros de Mattos Paiva, Matrícula 200919270046181; Marcos José de Souza Garseis, Matrícula 200904270025887; Paulo Ricardo dos Santos, Matrícula 200950220073300; Viviane dos Santos Chagas, Matrícula 201099990018888. Secretário Escolar: Eber Amaral de Carvalho, designado no D.O. de 10/06/2015, página 12, 2ª coluna. Diretora: Alexandra Oliveira Moura de Almeida, designada no D.O. de 23/01/2018, página 9, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Vieira Brito, ID 4326639 e Marília da Silva Monteiro Monsores, ID 43310710.\r\n\r\nId: 2124214"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, sito a Avenida Amaral Peixoto, nº 98, Centro, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar nº 33034494, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 37549/2005, no ANO LETIVO DE 2018/ 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Ana Clara de Souza Pinto, Matrícula 201621780476143; Caio Henrique de Paula Teixeira, Matrícula 201421760532134; Carlos Rodrigues dos Santos, Matrícula 201016380136278; Edivano Souza Galdino, Matrícula 201421860296688; Ewertton Mauricio Alonso de Paula Cerqueira, Matrícula 201121910124231; Gilberto Eugênio, Matrícula 201621860411410; Jéfferson Martins de Carvalho, Matrícula 200921810044703; João Marcus Ribeiro Teixeira, Matrícula 201099990190651; Jose Paulo dos Santos Junior, Matrícula 201421760531324; Juan Víctor Bernardo da Costa, Matrícula 200921870027805; Marceli Castro de Moraes, Matrícula 201121860194746; Mariléia dos Santos, Matrícula 201421860333478; Matheus Francisco das Chagas Pereira, Matrícula 201406880301610; Matheus Spis de Avelar, Matrícula 201616380400402; Nadia Santos de Oliveira, Matrícula 200921860062268; Nathiele Alves Machado, Matrícula 201416380361625; Poliana Roberto da Silva, Matrícula 201121860200304; Romilaine Paula Lima Nunes, Matrícula 201221860267881; Sara Augusta da Silva, Matrícula 200921860011949; Silvana dos Santos Silva, Matrícula 201821860465884; Thiago da Silva Cunha, Matrícula 200921780224806. Secretária Escolar: Clara Maria Alves Torturela, designada no D.O. de 18/03/1998, página 12, 3ª coluna. Diretora: Mônica Barbosa do Nascimento, designada no D.O. de 10/01/2018, página 11. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Carvalhaes da Fonseca, ID. 4327679-2 e Soraya Maria Gadoni Pires da Luz, ID. 3591744-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, sito a Rua Domingos Gonçalves Ferreira Bastos, s/nº, Lages, Município de Paracambi, Censo Escolar nº 33038880, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3905/2008, no ANO LETIVO DE 2012/ 2º SEMESTRE, Turma 3001: Gabriela Rodrigues dos Santos Silva, Matrícula: 201104830306465; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-04: Alexandra Braga Pinto, Matrícula 201604980543723; Ataide José da Silva, Matrícula 201604980545424; Carlos Alberto da Silva Braz, Matrícula 201604270470127; Eliane Amorim Machado, Matrícula 201104980363431; Hudson Rocha da Silva, Matrícula 201504980530420; Jheniffer Gomes de Oliveira, Matrícula 201404980500703; Jurema Teixeira Moço, Matrícula 200905500031989; Kessia Muniz Almeida, Matrícula 201504980512791; Marcos Vinícius Braz Nascimento, Matrícula 201405010165915; Miriam Talita Lemos Paiva, Matrícula 201418590292410; Rosyellem Braga Pinto, Matrícula 201204980406585; Vanessa Oliveira Pereira, Matrícula 201304940304850; Vitor Cunha Jesuino, Matrícula 200905010032954; Wagner Alves de Oliveira, Matrícula 201404980506231; Turma de Origem:3001/2012 Beatriz Gomes de Araujo, Matrícula 2008300203. Secretária Escolar: Angela Maria Silva de Oliveira, designada no D.O. de 01/02/2001, página 46, 2ª coluna. Diretora: Mirela Ciscotto da Silva, designada no D.O. de 15/05/2015, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Eliana dos Reis Gonçalves Lourenço, ID. 4325821-2 e Consuelo Rocha Carreiro ID. 3710076-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR, sito a Avenida Pedro II, nº 50, Avelar, Município de Paty do Alferes, Censo Escolar nº 33039402, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2857/2005, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Camilla Cabral Hudson, Matrícula 201650290173512; Daniel Reis dos Santos, Matrícula 201150290056247; Elias Bertoldo Marques, Matrícula 200950290050732; Hagi Constâncio Macêdo, Matrícula 201150290070312; Jéssica Paiva da Silva, Matrícula 201099990026558; José Augusto Vieira Fernandes, Matrícula 200950290054720; José Bráz Silva, Matrícula 201450290142691; José Felippe Santana Ribeiro, Matrícula 200950290060886; Larissa Michaeli Balbino Nogueira da Silva, Matrícula 201250290092010; Marcela Basilio de Melo, Matrícula 201650290168780; Marcos Cancio Martins, Matrícula 201050290033143; Marcos Elias Pinto de Aguiar, Matrícula 201250290083021; Paulo Cesar Hudson, Matrícula 201250290103152; Paulo Paulista Junior, Matrícula 201350270112306; Rafael Guimarães da Silva, Matrícula 201150290068253; Romário Gomes da Silva, Matrícula 200950290009260; Wellerson Bertoldo Nascimento, Matrícula 200950590062404; Welvis Eduardo Pinto de Aguiar, Matrícula 201150290056085; Weslley Silva Casanova, Matrícula 201650290173784; Turma de Origem NEJA-IV04/2015/2º Semestre: Matheus da Silva Guimarães, Matrícula 200950290051976; Turma de Origem NEJA-IV04/2016/2º Semestre: José Alexandre de Jesus Santos, Matrícula 200950290025975; Turma de Origem NEJA-IV04/2017/2º Semestre: Kaíque Pereira de Matos Ribeiro, Matrícula 200950290031940. Secretária Escolar: Eliane Cardoso Neves Gomes, designada no D.O. de 07/11/2016, página 9, 1º coluna. Diretor Geral: Danielle Cadinha Furtado, designado no D.O. de 12/03/2018, página 25, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Vieira Brito, ID. 4326639-8 e Marília da Silva Monteiro Monsores, ID. 4331071-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE DE PARAÍBA DO SUL, sito a Rua Marabá, 75, Jatobá, Município de Paraíba do Sul, Censo Escolar nº 33017492, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3089/2006, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriana Andrade de Souza Rozadas, Matrícula 201614350282677; Daiana dos Santos Bispo, Matrícula 201714350308036; Fred Lucas Amorim Ferreira, Matrícula 201714350301538; Géssica Leiriene da Silva Ribeiro, Matrícula 201514350264613; Helder de Castro Nunes, Matrícula 201614350279102; Iago da Silva, Matrícula 201314350220702; Jéssica Layane Barbosa, Matrícula 201114240054010; Larissa Pascoal de Souza, Matrícula 201214270157803; Rodrigo Carneiro Santana, Matrícula 201714350308210; Turma de Origem: EJA-3001/2008/2º SEMESTRE: Douglas Paz Soares Vieira, Matrícula 2008300107; Turma de Origem: EJA-3002/2009/1º SEMESTRE: Maycon de Souza Santiago, Matrícula 2009300222. Secretária Escolar: Dilsis Gonzalez Lopes, designada no D.O. de 22/01/1998, página 22, 2ª coluna. Diretora: Denilda Maria de Oliveira Carvalho, designada no D.O. de 10/01/2018, página 11. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Luiza Delgado de Medeiros, ID. 4324995-7 e Therezinha Coelho de Souza, ID. 0838612-9.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 278 JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 278 JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA, sito a Avenida Embaixador Paschoal Carlos Magno s/nº, Município de Paty do Alferes, Censo Escolar nº 33103771, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2826/2005, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma EJA-901: Caio Henrique Pereira da Silva, Matrícula: 201250290088846; Fabio Nascimento da Silva, Matrícula 201319270350600; Ingrid Braga Bezerra dos Santos, Matrícula 200919270040060; Kelvin Corrêa Barbosa, Matrícula: 201819270489759; Luis Guilherme Viana da Silva, Matrícula 201219270327221; Patrícia da Cunha Manso Barboza, Matrícula 201719270479714; Rafael Marques da Silva Caldas, Matrícula 201350270124908; Reginaldo da Silva Santos Marques, Matrícula 201819270492628; Vitor Costa Granja, Matrícula 201619270424921. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3058/2006, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Adriana da Silva Castilho, Matrícula 201650220501596; Adriano Leonardo Cerqueira Paiva, Matrícula 200919270005078; Alexandre da Silva da Conceição, Matrícula 200950220079685; Dalnir Ramos de Souza, Matrícula 201519270411210; Fabiana Veiga da Silva Azevedo, Matrícula 201619270439600; Ivan Salgado Carvalho, Matrícula 201319270352654; Jéssica de Freitas Silva, Matrícula 201450220443402; Joselia Teixeira Cruz, Matrícula 201350220418916; Leonardo da Silva Caetano, Matrícula 200950220081159; Luana Dimas da Silva, Matrícula 201450220448714; Valéria Procópio, Matrícula 201404260307743; Vitória de Azevedo Rodrigues, Matrícula 201050270059562. Secretário Escolar: Edna Mendes Rispoli, designado no D.O. de 28/09/1993, página 15, 1ª coluna. Diretora: Alexandra Brandão Rodrigues, designada no D.O. de 29/08/2017, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marília da Silva Monteiro Monsores, ID 4331071-0 e Eliane Vieira Brito, ID 432663-9. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 286 - MURILO PORTUGAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 286 - MURILO PORTUGAL, sito a Rua 19A S/Nº, Morada do Vale, Distrito da Califórnia, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar nº 33094420, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2431/2001, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma JA-901: Ana Cláudia dos Santos, Matrícula 201013050306590; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma JA-901: Israel Lucas Moura de Souza, Matrícula 201099990191748, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma JA-901: Douglas Silva dos Santos, Matrícula 2013050403706; Jéssica Alves Fernandes Pinto, Matrícula 201813050543941; Karen Silva da Cruz Matos, Matrícula 201813050546029; Lucas de Souza Silva, Matrícula 201813050543781; Vitória dos Santos de Oliveira, Matrícula 201613050503785. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4431/ 2010, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Akassia Maria Ataide Oliveira, Matrícula 201613050504161; Anderson Pereira, Matrícula 201713050529632; Bruno de Moura Odorisi, Matrícula 201713050522700; Carlos Eduardo Freitas da Silva, Matrícula 201513050479063; Creuza Helena Tomé da Silva, Matrícula 201513050469777; Edmundo de Almeida Teodoro Alves, Matrícula 201013050129443; Franciane Alves da Silva, Matrícula 201306850406049; Gleidson Pereira, Matrícula 201713050516301; Higor Melo Barbosa, Matrícula 201513050462510; Janiclecia Simão da Silva, Matrícula 201713050522621; Juliana de Jesus Valente, Matrícula 201013050309182; Kelverson Viana de Faria, Matrícula 201513050453420; Luis Fernando da Silva Teixeira, Matrícula 201113050341392; Luiz Enrique Medeiros Gonçalves, Matrícula 201613050504757; Roberto Carlos Machado, Matrícula 201513050478334; Turma de Origem JA - 902/2009/1º SEMESTRE: Brasilina dos Santos Oliveira, Matrícula 200990201; Turma de Origem JA-3001/2012/2º SEMESTRE: Jorran Frossard Manoel, Matrícula 201213050383954. Secretária Escolar: Maria Celeste Lourenço dos Reis, designada no D.O. de 31/12/1998, página 129, 3ª coluna. Diretor: Geraldo Lopes Rodrigues, designado no D.O. de 10/01/2018, página 11. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID. 4327411-0 e Cleide Vieira, ID. 3752177-2\r\n\r\nId: 2124667"
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Secretária Escolar: Maria Prisilina Rodrigues Oliveira, designada no DOERJ de 09/01/1988, página 08, 1º coluna, Diretora: Fabiana Barros de Lima Lourenço de Lima, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Janete Evangelista dos Santos, ID. 3629693-7 e Marcélia da Costa Braga, ID. 4368486-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLEGÁRIO MARIANO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLEGÁRIO MARIANO, sito na Praça das Esmeraldas nº65, Rocha Miranda, Munícipio do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075816, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003: Ingrid Reis Cosenza de Oliveira, Matrícula 2010300315; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Bruno Pacheco de Souza, Matrícula 200919530055100; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Adalice de Oliveira Robaço, Matrícula 201208360184864;\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLEGÁRIO MARIANO, sito na Praça das Esmeraldas nº65, Rocha Miranda, Munícipio do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075816, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 4.3723/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Amanda Machado Pereira, Matrícula 2013369490299864; André dos Santos de Aquino, Matrícula 200908360009565; Bruno Cezar Silva Gusmão, Matrícula 201608360283590; Fátima Silva de Oliveira Villote, Matrícula 201708360318102; Glaucia Cristina Lopes; Matrícula 201099990089725; Jeova de Mello Antunes, Matrícula 201350510334944; Julyane Baptista de Melo, Matrícula 201308580131316; Luciano Abreu da Silva, Matrícula 201708360319771; Maria dos Prazeres Rodrigues Soares, Matrícula 201608360297461; Neide Conceição dos Santos, Matrícula 201708360312767; Rafael Fernandes da Silva, Matrícula 201508360276490; Rafael Soares Lopes, Matrícula 201324500439957; Solange dos Santos de Aquino, Matrícula 201708360318021. Secretária Escolar: Nilza de Freitas Curvelo, designada no DOERJ de 22/06/2015, página 27, 1ª coluna. Diretora: Ana Virginia da Silva Pereira Souza, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 35, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Valéria Figueiredo Argolo, ID. 4023983-7 e Flavia Gomes de Paula, ID. .3830773-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS, sito na Rua Maranhão, nº 530, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33140715, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 32.189/2002, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3002: Allan Barros Marques Alves, Matrícula 200969580337261; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3008: Izabela de Souza Wanderley, Matrícula 200969580307192; Thales da Rosa Muri, Matrícula 200969580332111; Turma 3010: Jonas Lima Marques, Matrícula 200969580300503; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3005: Thaís de Carvalho Fernandes Rodrigues, Matrícula 201099990157976. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 4971/2013, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Barbara Adriana Silva de Aguiar, Matrícula: 201769581154066; Mario Anselmo Coutinho, Matrícula: 200924200025203; Marllon Luiz Lacerda de Almeida, Matrícula: 201124490252911; Suzane Batista dos Santos, Matrícula: 200969580436081; Victor do Nascimento Villas Boas da Silva, Matrícula: 201369580582336. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS, sito na Rua Maranhão, nº 530, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33140715, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 32.189/2002, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem: 3015/2012: Leonardo Helcias Andrade Cardoso, Matrícula 201169580438356; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem: 3008/2010: Wanyra Cristina Barbosa Ferreira, Matrícula 200969580378537; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3008/2006, Natacha dos Santos Silva, Matrícula 2004300836. Secretária Escolar: Glória Denise Ferreira Cardoso, designada no DOERJ de 17/04/2017, página 11, 3ª coluna. Diretora Adjunta: Silvia Maria Vieira Neves, designada no DOERJ de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Flavia Oliveira de Almeida, ID. 4326115-9 e Andressa Lopes Carvalho, ID. 4326133-7. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO BATISTA, sito na Praça Laguna nº 40, Cordovil, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33145440, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 42375/2010, ANO LETIVO DE 2014,2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Marcele Gouvea Ladeira, Matrícula 201117350079610; Nadia de Aquino Ferreira, Matrícula 201169940033174; Rafaella Ferreira Rosa, Matrícula 201208370156421; Wellington Gomes da Silva, Matrícula 201169940023969; Turma NEJA-IV02: Rita de Cássia de Barros Vasques, Matrícula 201469940097597; ANO LETIVO DE 2015,2º SEMESTRE , Turma NEJA-IV01: Iohana Rodrigues Silva Barros, Matrícula 201369940084022; ANO LETIVO DE 2016,1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Yago Castro Borges de Araujo, Matrícula 201308110362400; ANO LETIVO DE 2016,2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Andréa Araujo Pessanha, Matrícula 201669940125844; Turma NEJA-IV02: Alessandro Pinto Ferrão, Matrícula 201569940108196; ANO LETIVO 2017,1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Rafael Souza Rodrigues, Matrícula 201269400206873; ANO LETIVO 2017,2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ester Cristina Oliveira da Cruz, Matrícula 201217590355961; Fabiana Alexandre Genuino dos Santos, Matrícula 201569400392153; Thales Henrique Santos Silva, Matrícula 201769940134051; ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Cassandra Kelly Fidelis Sales de Sousa, Matrícula 201408110377080; Guilherme Anselmo Silva, Matrícula 201508110381165; Igor da Paz Pinheiro, Matrícula 201469400352554; Israel Nascimento Castro dos Santos, Matrícula 201669940128002; Jhony Dionizio da Silva Virginio, Matrícula 201769940134310; Julio Cezar de Souza Chaves, Matrícula 201669940128517; Karin Cristina Costa Rodrigues, Matrícula 201418350702749; Matheus da Rocha Gonçalves, Matrícula 201270020094110; Maxwell Landerson Nascimento Castro dos Santos, Matrícula 201169400179217; Milena Teixeira Mello, Matrícula 201508470203498; Pablo Filipe Vieira dos Santos, Matrícula 201308490197180; Raphael Maia de Azevedo, Matrícula 201669940122586; Rosângela Candida Vieira dos Santos, Matrícula 201769940139019; Rosiane Santos Correia, Matrícula 200917330005951; Sergio Paulo Guimarães Silva, Matrícula 201669940124521; Yuri Nascimento de Oliveira Lopes, Matrícula 201769940138810; Secretária Escolar: Iamara Santos de Faria Marques, designada no DOERJ de 11/07/2012, página 9, 3ª coluna, Diretor: Valdenir Freitas Brandão, designado no DOERJ de 18/06/2015, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cristiane Ribeiro da Silva, ID. 4427972-8 e Jaciara Rosa do Nascimento, ID. 4428021-1.\r\n\r\nId: 2124713"
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Secretária Escolar: Denise Braga Cordeiro, designada pelo DOERJ de 01/12/2014, página 18, 3ª coluna. Diretor: Max Mauro Felix Freitas, designado pelo DOERJ de 29/08/2017, página 11. Servidor que autorizou a publicação: Dilce Blezer Moreira, ID 4369262-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO\r\n\r\nRAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino de Azevedo, nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO 2º GRAU/ FORMAÇÃO GERAL, autorizado pelo Decreto “N” 550/1966, no ANO LETIVO DE 1998, Turma 1315: Mirtes Moreira Sant'Anna, Matrícula 1998131548; do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto “N” 550/1966, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Jéssica Luiza da Silva Guimarães, Matrícula 201214060482211; Turma 3005: Darlen de Mattos da Silva, Matrícula 201214060440991; Turma 3009: Gabriel Silva Araujo, Matrícula 201114060369001; Turma de origem 3009/2007: Denise Alves de Oliveira, Matrícula 2007300908, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3013: Ronaldo Labonde do Nascimento, Matrícula 201318770351861. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna, Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 18/08/2017 página 20. Servidor que autorizou a publicação: Márcia Cirelli Lucas Cordeiro, ID. 4428427-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3005\r\n\r\nOnde se lê: Nathasha Fabricia dos Santos Alves\r\n\r\nLeia-se: Natasha Fabricia dos Santos Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, sito na Estrada General Canrobert da Costa, nº 228, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126747, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26718/2000, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3006: Andrew Marcelo de Souza Reis Baptista, Matrícula 201569160638710. Secretário Escolar: Jose Fernando da Conceição dos Santos, designado no DOERJ de 07/12/2015, página 10, 2ª coluna, Diretora Suzy Patrice Duarte Pereira, designado no DOERJ de 29/07/2015, página 13, 2ª coluna. Servidor que autorizaram a publicação: Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. 4336334-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, sito na Rua do Matadouro, nº 25, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33084238, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Eliana dos Santos Montes de Magalhães, Matrícula 201314040538372; José Luciano Braga dos Santos, Matrícula 201314040525556; Regina Célia Ribeiro da Silva, Matrícula 201314040565851; Thamyres da Silva Mota, Matrícula 201314040584218; Turma NEJA IV-02: Ariana Nascimento de Souza, Matrícula 201314040631585; Cláudio Claudino da Silva, Matrícula 200913830052751; Eliane Marques de Oliveira Pontes, Matrícula 201114040381837; Flávia Maria da Silva, Matrícula 201013850072683; Jefferson Bruno de Mendonça, Matrícula 201214040523107; Kelly Luzia Paula dos Santos, Matrícula 201314040626239; Lidia Casseres Ramos, Matrícula 201314040629092; Marcelo Vieira da Silva Filho, Matrícula 201314040572554; Mariangela de Araujo Martiliano de Oliveira, Matrícula 201314040604936; Sheila Baptista de Mesquita, Matrícula 201314040601597; Suzana Carla de Paula Casseres, Matrícula 201314040589791; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Fabricio Rangel Duarte, Matrícula 201314040629173; Neilson da Silva Gomes, Matrícula 201114040365122; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Matheus Silva Climaco, Matrícula 201218890344335; Urssula de Andrade Domingues Barbosa, Matrícula 200914040025475; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Denise da Silva Martins, Matrícula 200921090077102; Gilmar Veiga da Silva, Matrícula 201514040889534. \r\n\r\nSecretária Escolar: Eliane Baptista Duarte Bastos, designada no DOERJ de 06/04/2016, página 15, 1ª coluna, Diretora: Simone Martins de Oliveira Espolador Ramalho, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 9. Servidores que autorizaram a publicação: Selma Regina da Silva de Jesus, ID. 4368507-2.\r\n\r\nId: 2124833"
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Secretário Escolar: Pablo de Souza, designado no D.O. de 27/03/2018, página 15, 2ª coluna. Diretor: Robson Cordeiro da Silva, designado no D.O. de 10/05/2018, página 38, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID. 4325831-0 e Anderson Barreto de Souza, ID: 3408184-4\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA IZABEL DO COUTO BRANDÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA IZABEL DO COUTO BRANDÃO, sito na Rua Alencastro Guimarães nº 172, Coroa Grande, Município de Itaguaí, Censo Escolar nº 33137846, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Resolução SEEDUC nº 4.961/ 2013, NO ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA - IV02/1º Semestre: Joyce de Moraes Francisco, Matrícula 201569570212510, Thamyres de Oliveira, Matrícula 201099990097132, Zeliana Ricardo Genuel, Matrícula 201569570209546. Secretária Escolar: Rosangela Vilela Lopes, designada no D.O. de 20/02/2018, página 13, 1ª coluna. Diretor: Francisco Assis Barbosa, designado no D.O. de 03/03/2017, página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patricia Dias Vieira, ID 35100060 e Claudia Cortes da Fonseca, ID. 4325831-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA, sito na rua Doze s/nº, Piranema, Município de Itaguaí, Censo Escolar nº 33045070, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30180/2001, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Barbára Endy Leopoldino Sebastião, Matrícula 2011300141. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3398/2006, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA-IV04/1º Semestre: Alexandre Moreira Martins dos Santos, Matrícula 200900260036484; Breno Vitor Martins do Carmo, Matrícula 201000260122910; Fabiana Wofgramm Milagres Soares, Matrícula 201500260402731; Jhonatan do Nascimento Lima, Matrícula 201099990039183; Lídia Thomaz de Oliveira de Abreu, Matrícula 201600260417910; Lucas José Nunes de Souza, Matrícula 201100260304491; Natalia Antônio da Silva da Veiga, Matrícula 200900260074734; Rodrigo Rodrigues da Cruz, Matrícula 201700260443899. Secretária Escolar: Fátima Batista de Barros Lima Amancio, designada no D.O. de 05/10/2017, página 12, 3ª coluna. Diretor: Audemi Ferreira de Oliveira, designado no D.O. de 10/01/2018, página 19. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID 4325831-0 e Sheila Luiz de Lima Bastos, ID 4325822-0. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 048- DJALMA MARANHÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, sito na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, s/nº, Vila Margarida, Município de Itaguaí, Censo Escolar nº 33044899, nos termos das Resoluções SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC Nº 5033 de 10 de fevereiro de 2014, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA - IV02/1º Semestre: Aloisio Barroco de Paula, Matrícula 201611280412157; Anderson Fabricio Borba de Oliveira, Matrícula 201611280412076; Filipe Wallace Rodrigues Teixeira Paz, Matrícula 201611280398571; Larissa Pereira Menezes Vitorino, Matrícula 201611280413201; Paloma Oliveira Lucas, Matrícula 200918450108357; Tayná Patricia Nascimento Ribeiro, Matrícula 201711280422868. Secretária Escolar: Raquel Cândida da Silva, designada no D.O. de 20/03/2015, página 21, 1ª coluna. Diretora: Marina Henrique Belo Corrêa, designada no D.O. de 06/02/2015, página 45, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sheila Luiz de Lima Bastos, ID. 4325822-0 e Patrícia Dias Vieira, ID. 3510006-0.\r\n\r\n. \r\n\r\nCEJA ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ITAGUAÍ, sito na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, s/nº Vila Margarida, Município de Itaguaí, Censo Escolar nº 33125295, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto Nº 26182 de 14 de Abril de 2000, no ANO LETIVO DE 2017, Daylon Martins de Oliveira, matricula 171023000547; Karolaine Rangel da Silva, matrícula 171023000220; Letícia do Carmo de Souza, matrícula 171023000590; ANO LETIVO DE 2018, Alan Santos Silva, matrícula 171023000244; Ana Beatriz Silva de Souza, Matrícula 171023000131;Bárbara Monique Palagar Ramires, Matrícula 171023000402; Bruno Ferreira Peixoto, Matrícula 171023000664; Christiane Gonçalves da Silva Savarege, Matrícula 171023000178; Darlan Alexandre Matias, Matrícula 171023000426; Denilson Alexandre Matias, Matrícula 171023000040; Deziene Barbosa Pereira da Silva, Matrícula 171023000211; Juliana Cristina Gomes Ferreira, Matrícula 141023000467; Michel Deivid Tavares Belém, Matrícula 161023000444; Ricardo da Costa Gadêlha Pessôa, Matrícula 171023000420; Romario da Silva Varela, Matrícula 171023000621; Tânia Corrêa Ladislau, Matrícula 171023000308; Thiago da Cunha Vasconcelos Cardoso, Matrícula 141023000396; Wanderson de Jesus Oliveira, Matrícula 171023000184; Secretário Escolar: José Carlos Souza Martins, designado no D.O. de 14/02/2001, página 24, 3ª coluna. Diretor: Paulo Cesar Ferreira Bemvindo, designado no D.O. de 07/09/2010, página 11, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sheila Luiz de Lima Bastos, ID. 4325822-0 e Maria das Graças de Almeida,ID. 4329889-3.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 048- DJALMA MARANHÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, sito na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, snº, Vila Margarida, Município de Itaguaí, Censo Escolar nº 33044899, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2007, Turma: 3002: Jonathan da Silva Maia, Matrícula 118934203101; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC 5033 de 10 de fevereiro de 2014, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA - IV02/2º Semestre: Ana Maria Bezerra da Silva, Matrícula 201711280448239; Antonio Carlos Evaristo da Silva, Matrícula 201429990579294; Atoniel dos Santos, 201611280404480; Camila Bezerra de Menezes, Matrícula 2016112801405710; Carlos Mateus Santiago, Matrícula 201411280342571; Dominik Evelyn de Oliveira Pontes, Matrícula 201711280426855; Ezequiel Constantino da Silva, Matrícula 201611280407587; Lohan Gabriel Cristovão da Silva, Matrícula 201500380465730; Lucas da Silva Lessa, Matrícula 201311280303431; Ranielma Martins Santos, Matrícula 201611280395810; Rosangela Pereira de Santana Silva, Matrícula 201611280406505; Sara Almeida da Costa Soares, Matrícula 201611280408125; Solange Rodrigues dos Santos Soares, Matrícula 201711280452010; Taiza da Conceição Gonçalves, Matrícula 201310240289210;Terêsa Leite Rodrigues da Silva, Matrícula 201611280394663; Vanessa Nascimento de Oliveira Costa, Matrícula 201000380290602.Secretária Escolar: Raquel Cândida da Silva, designada no D.O. de 20/03/2015, página 21, 1ª coluna. Diretora: Marina Henrique Belo Corrêa, designada no D.O. de 06/02/2015, página 45, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sheila Luiz de Lima Bastos, ID.4325822-0 e Patrícia Dias Vieira, ID.3510006-0.\r\n\r\nRETIFICACÕES \r\n\r\nD.O DE 19/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: Christine Lima Moura Silva, Matrícula 201211280236337\r\n\r\nLeia-se: Christiane Lima Moura Silva, Matrícula 201211280236337\r\n\r\nD.O DE 18/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: Marcelli Jesus do Nascimento, Matrícula 201311280291164\r\n\r\nLeia-se: Marcelle Jesus do Nascimento, Matrícula 201311280291164\r\n\r\nD.O DE 13/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Claudethe Aparecida Felix da Silva, Matrícula 201500360664101\r\n\r\nLeia-se: Claudethe Aparecida Felix, Matrícula 201500360664101\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS, sito na Rua Mato Grosso, s/nº, Bairro Amendoeira, Município de Itaguaí, Censo Escolar nº 33044961, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº4.230/2009, no ANO LETIVO DE 2014, 2º Semestre, Turma NEJA-IV04: Cristina Conceição da Costa dos Santos, Matrícula 201300360526286; Daniela de Souza de Oliveira, Matrícula 201300290222127; Elaine Cristina Beralda Dias, Matrícula 201300290230227; Jefferson Henrique de Souza Lionardo, Matrícula 200900360053259; Jocilene Oliveira Alves, Matrícula 201300290227196; Josiane de Oliveira Dias Anizio, Matrícula 201300290224510; Kilvia Micaelle Costa de Sousa, Matrícula 201300290232513; Lidia Lima de Paula, Matrícula 201300290238988; Lucilene Cordeiro de Sousa Elias, Matrícula 201300290232785; Luiz Felipe de Andrade Gonçalves, Matrícula 200900290013792; Marcos Antônio dos Santos, Matrícula 201268970046892; Marta de Souza Barboza, Matrícula 201300290232866; Mauricio Ferreira da Silva, Matrícula 201099990116298; Regina Vicente de Andrade, Matrícula 201100290177293; Renato Constantino da Silva, Matrícula 201100410329885; Rita de Cassia de Lima Ribeiro, Matrícula 201300290234801; Romário Ramos da Silva, Matrícula 201300290236268; Thiago da Silva, Matrícula 201000250298069; Valéria Wolfgram da Silva Deptuski, Matrícula 201100290190044; Vanessa Cabral de Lima Marinho, Matrícula 201300290222471; Viviane Caputo Marinho, Matrícula 201100290176130; Secretária Escolar: Ana Lucia Pires Dias, designada no D.O. de 14/11/2017, página 18, 3ª coluna. Diretora: Fani Farias de Souza, designada no D.O. de 10/01/2018, página 19, 6ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID. 4325831-0 e Anderson Barreto de Souza, ID 3408184-4\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, sito na Antiga Estrada Rio São Paulo, Km 49, Centro, Município de Seropédica, Censo Escolar nº 33045437, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4421/2010, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem JA-3001/2012 - 1º Semestre: David Henrique de Assis de Souza, Matrícula 201099990161535; turma de origem NEJA-IV04/2016 - 1º Semestre: Rodolfo César Santos Dias da Silva, Matrícula 201200350436016; No ANO LETIVO DE 2017, turma de origem JA-3001/2012 - 1º Semestre: João Carlos Ramos, Matrícula 200917900098308; Turma NEJA-IV01 - 1º Semestre: Andreza Ferreira da Rocha Rosa, Matrícula 201317900344551; Ângela da Silva Lima, Matrícula 201617900425811; Dellayne Loroza Cerqueira, Matrícula 201217900304601; Fabrício Soares da Silva de Moura, Matrícula 201417900380163; Julle Araujo da Silva e Silva, Matrícula 201500350553348; Jussara Silva Feliciano, Matrícula 200917900112580; Larissa Teixeira Ibarra, Matrícula 201300350489710; Luís Gustavo Barbosa de Souza, Matrícula 201500350556282; Márcio Luiz Celli Barboza, Matrícula 200904790035500; Maria Gorete Nacimento, Matrícula 201417900388910; Michele Ferreira Fernandes, Matrícula 201617900426387; Paula Fernanda Santana Franco, Matrícula 201517900408595; Ricardo Argem da Cruz Silva, Matrícula 201517900404093; Richardson Borges Graciano Cabral, Matrícula 201600350567884; Roberto Tozani Filho, Matrícula 2013003504933563; Thayná de Almeida dos Santos, Matrícula 201417900386870; Yuri Silva de Oliveira, Matrícula 201417900383855; Turma NEJA-IV02 - 1º Semestre: Cindy Oliveira Pereira, Matrícula 200905330086320; Diego Vianna Paiva, Matrícula 201105490354386; Paulo Cesar Chrispim Vicente, Matrícula, 201617900410383; Turma NEJA-IV01 2º Semestre: Adriana Salviano de Oliveira, Matrícula 201617900421156; Barbara Patricia Boaventura dos Santos Gomes, Matrícula 201617900424090; Claudeílson dos Santos Nascimento, Matrícula 201617900416314; Jeanderson Luiz de Abreu, Matrícula 201217900301260; José Antônio Ribeiro Timoteo, Matrícula 201617900424414; Leonardo Ramos Junjer, Matrícula 201000350319009; Maicon Júnior Carvalho Rodrigues, Matrícula 201617900412671; Matheus de Souza Rosa, Matrícula 201617900418791; Nayhara Cristina Oliveira de Penedo, Matrícula 201500350546724; Patrick José da Silva, Matrícula 201500350546805; Priscila Ferreira Alves, Matrícula 201617900411861; Roberto de Assis, Matrícula 201617900416829; Turma NEJA-IV04 - 2º Semestre: Jéssica Rodrigues de Lima Cruz Machado, Matrícula 200905980044290; Jussi Clemente da Silva de Paula, Matrícula 201600350566055; no ANO LETIVO DE 2018, turma de origem NEJA-IV04/2014 - 2º Semestre: Ana Clara Barbosa Santos, Matrícula 201117900256310; turma de origem NEJA-IV01/2017 - 1º Semestre: Bruno de Melo Monteiro, Matrícula 201117900253979; Vinícius Rodrigues Vieira, Matrícula 20102919017845; turma de origem: NEJA-IV04/2017 - 2º Semestre: Deivison Vitor de Mattos, Matrícula: 201099990139394.\r\n\r\nO Diretor do CIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, sito na Antiga Estrada Rio São Paulo, Km 49, Centro, Município de Seropédica, Censo Escolar nº 33045437, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno David Henrique de Assis de Souza, Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Turma: JA-3001/1º Semestre - Ano 2012, publicado no D.O de 05/03/2016, pág. 29, 1ª coluna. Secretária Escolar: Jacira da Conceição de Lima, designada no D.O. de 30/01/2014, página 38, 2º coluna, Diretor: Mauro Fernandes dos Santos, designado no D.O. de 06/02/2015, página 46, 1º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Anderson Barreto de Souza ID 3408184-4 e Claudia Cortes da Fonseca ID 4325831-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 13/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV04 / 1º SEMESTRE - ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: Cassia Gonçalves de Souza\r\n\r\nLeia-se: Cassia Gonçalves de Souza dos Santos\r\n\r\nId: 2124454"
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CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014: Turma PAEM M4-01: Lucas Bonfim da Silva, Matrícula 201418120345650. Secretária Escolar: Simone Pontes do Nascimento, designada no D.O. de 28/12/2016, página 22, 3ª coluna. Diretora: Adriana Marques da Silva, designada no D.O. de 09/03/2015, página 21, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Janaina Moreira de Oliveira Goulart, ID. 4188463-9 e Simone Batista de Oliveira de Souza, ID. 3634468-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 12 - João Batista Lopes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 12 - João Batista Lopes de Souza\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 60- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:PAEM-M-4 - 01 ANO:2015 TURMA: PAEM - M4 - 01 - ANO:2015\r\n\r\nOnde se lê: 09-Luis Carlos Alves\r\n\r\nLeia-se: 09-Luiz Carlos Alves\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3004 - ANO:2015\r\n\r\nOnde se lê: 10- Jean Matheus Marques da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10- Jean Matheus Silva de Assis\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 ANO:2015\r\n\r\nOnde se lê: 17-Taiana Avelino Bernardes\r\n\r\nLeia-se: 17- Tatiana Avelino Bernardes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 170 GREGÓRIO BEZERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 170 GREGORIO BEZERRA, sito na rua Marco Antônio s/n°, Jardim Paraíso, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33104352, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2.795/2005, no ANO LETIVO de 2010, turma de origem JA3001/2009 2º semestre: Marcos Vinicius Alves Florenzano matrícula 6129 e Aline Mendes Teixeira, matrícula 6874. Secretária Escolar: Maria Nerly dos Santos de Jesus, designada no D.O. de 25/01/1994, página 17, 1° coluna. Diretor: Marcio de Sousa Carvalho, designado no D.O. de 16/02/2018, página 16, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Joyce de Deus Sacramento, ID. 4328889-8 e Suzencarla de Barcellos Fernandes, ID. 4328885-5. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES, sito na Rua do Brilhante s/nº, Parque Alian, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33093091, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 3878/2008, no ANO LETIVO DE 2015- 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Erick Mendes Pereira de Oliveira, Matrícula 201318090439346; no ANO LETIVO DE 2018- 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Daniel da Silva Conceição, Matrícula 201211850782636; Dulcilene Silva da Cruz, Matrícula 201618090540402; Fabiana da Silva Santos, Matrícula 200911830044965; João Victor Sulpino Araujo e Silva, Matrícula 201513010766851; Joice de Almeida Marques Pereira, Matrícula 201011850142448; José Max Diniz Cruz, Matrícula 200918200119947; Luciano da Silva Feitosa, Matrícula 201118230230298; Maria Aparecida da Conceição, Matrícula 201618090533031; Maria de Fátima Soares da Silveira, Matrícula 201618090563291; Patrick Sant'Anna da Silva Oliveira, Matrícula 201518090512143; Rosimery Lopes da Silva, Matrícula 201318090448094; Vera Maria Coutinho, Matrícula 201618030547410; Turma de origem NEJA-IV01/2017-2º SEMESTRE, Andreza Silva de Andrade, Matrícula 200918170135150. Secretária Escolar: Edna Rosa de Oliveira, designada no D.O. de 29/06/2006, página 33, 1ª coluna. Diretora: Marcia Alves, designada no D.O. de 22/02/2018, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane Salazar Barboza, ID. 4368388-6 e Cynthia Marcelli da Silva, ID. 4368370-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 06/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3001 \r\n\r\nOnde se lê: 06-Larissa Silveira Santana-201329760533423\r\n\r\nLeia-se: 06-Larissa Silveira Sant' Ana-201329760533423\r\n\r\nD. O. DE 06/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2015- 1º SEMESTRE, Turma: NEJA 01-IV\r\n\r\nOnde se lê: 11-Maisa de Oliveira-200918030223471\r\n\r\nLeia-se: 11-Maísa de Oliveira--200918030223471\r\n\r\nD. O. DE 06/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2015- 1º SEMESTRE, Turma: NEJA 01-IV\r\n\r\nOnde se lê: 09-Luciana Alessandra da Silva Lucas de Almeida-200918050184009\r\n\r\nLeia-se: 09-Luciana Alessandra da Silva Lucas-200918050184009\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, sito na Rua Roberto Bedran, s/nº, Centro, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33092257, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017; Turma NEJA - IV01 - 2º SEMESTRE: Renan dos Santos Santana, Matrícula 201099990266716; no ANO LETIVO DE 2018; Turma NEJA - IV01 - 1º SEMESTRE: Airton Santos Brito, Matrícula 200912370087290; Alexandre de Oliveira, Matrícula 201111880252442; Arieli Pereira Vieira, Matrícula 200918240028250; Bianca Iara Santos Moraes de Oliveira, Matrícula 201099990090820; Carlos Henrique Medeiros Gregorio de Moura, Matrícula 201418080485491; Damiana de Oliveira Santos, Matrícula 201108010411318; Eduardo da Silva Junior, Matrícula 201418450630332; Elisangela Maria da Conceição Rodrigues, Matrícula 201618450927982; Gean Carlo de Oliveira Martins, Matrícula 201218450428131; Hiago de Lima Aquino Pinto, Matrícula 201418450587062; João Victor Ribeiro da Silva, Matrícula 201518450811791; Lucas Alexandre Mendes Borges, Matrícula 201718451010345 ; Lucas Martins da Silva, Matrícula 200909140065979; Marcelo do Carmo de Paula, Matrícula 201618450925858; Maressa da Silva Pereira, Matrícula 200918440039409; Mayara Andrade da Silva, Matrícula 201418450691390; Paulo Henrique Magalhães da Silva, Matrícula 201011480289466; Rafael Moreira Martin, Matrícula 201218080379093; Rafaela Mara Moreno de Melo, Matrícula 201218450464014; Ronald Ferreira Alves, Matrícula 201618450927397; Sandra Moreira da Silva Costa, Matrícula 201118160212539; Saulo Moreira Gomes, Matrícula 200918450141567; Vitoria Mara de Oliveira Rosa, Matrícula 201099990027051; Wallace Mariano, Matrícula 200919420039452; William Gomes dos Santos, Matrícula 201068010132459 . TURMA: NEJA - IV02 - 1º SEMESTRE: Andre Luiz dos Santos, Matrícula 201618450925939; Andréia Silva de Araujo Souza, Matrícula 201112380240095; Andressa Maria Silva de Amorim Carvalho, 201418450699294; Beatriz Muniz Bernardo, Matrícula 201618450926072; Cristina Correia da Silva, Matrícula 201618450926315; Deivison Ramos da Silva, Matrícula 200918240011950; Diniz da Silva, 201608610727067; Guaraciara Fidelis de Souza, Matrícula 201618450927710; Iuiles Coelho da Silva, Matrícula 200910220053180; Kevelyn Vitória da Silva Gonçalves, Matrícula 201099990022408; Lucas da Silva Marques Domingos, Matrícula 201218160249188; Lucas Soares Correa, Matrícula 201718451010264; Luiz Felipe Costa da Conceição Marques, Matrícula 200908610056050; Luiza Luminato Friederichs Roia, Matrícula 201099990014176; Marcela Pontes Araújo, Matrícula 201718451009096; Marcos Antonio Galante Barroso, Matrícula 201317660394185; Marlúcia Xavier dos Santos, Matrícula 201018060323952; Mayara Carvalho Donato de Oliveira, Matrícula 200918160225709; Pâmela Neri, Matrícula 201099990017345; Rosângela Sarmento dos Santos, Matrícula 201618450927125; Tatiana de Oliveira Moreira, Matrícula 200918040164648; Thayana Resende do Nascimento Cavalcante, Matrícula 201011880159010; Vitor da Silveira Torquato, Matrícula 201618450907795; William José de Oliveira, Matrícula 201418050713613. TURMA: NEJA - IV03 - 1º SEMESTRE: Adrielli Pereira Paganelli, Matrícula 200918230655561; Alexandre dos Santos Guarani Junior, Matrícula 201209140376762; Allan da Silva Gualhanunes, Matrícula 200918450187710; André Luiz Carmo de Abreu, Matrícula 201318240075281; Candida Costa de Araujo, Matrícula 201018440345885; Célia Regina Moreira Gonzo, Matrícula 201618450926410; Gabriel Amorim Alves, Matrícula 201418450712576; Hilari Bento Passos, Matrícula 201618450926821; Ivan Antunes de Oliveira, Matrícula 200911880397780; Jeferson Mendes Fonseca, Matrícula 201818451056066; Jeferson Teixeira da Conceição, Matrícula 200909770090468; Jhonatan Vinicio Moreira Pinheiro, Matrícula 201418050732405; Juliana Guilherme do Nascimento, Matrícula 201099990192922; Lucas Vitor Almeida Costa, Matrícula 201618450926900; Max Severino dos Santos, Matrícula 201618450927810; Milena de Oliveira da Silva, Matrícula 201518450837405; Mylena Guimarães Feitosa, Matrícula 201309140457300; Nathália Rizzer Silva Campos, Matrícula 201518450842670; Raiany Helena Luna de Paulo, Matrícula 201018240041361; Sandrieli de Carvalho Barbosa, Matrícula 201218050395449; Thaysa de Aguiar Pereira, Matrícula 201418450690157; Vanessa da Silva Saraiva, Matrícula 201218450436150; Vanessa Gomes Campos de Araujo, Matrícula 201618450928016. Secretária Escolar: Angela Maria Silva Batista, designada no D.O. de 28/07/1998, página 21, 2ª coluna. Diretor: Carlos André Teixeira de Souza Silva, designado no D.O. de 04/04/2012, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Aldo João Peçanha Fontoura, ID 470003-9 e Suzencarla de Barcellos Fernandes, ID 432885-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2018\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV01- 2º semestre - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: Brenda Cristini Reis Espinola\r\n\r\nLeia-se: Brenda Cristini Reis Spinola\r\n\r\nId: 2124614"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 032-CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 032-CORA CORALINA, sito na Avenida Presidente Kennedy s/nº, km 12, Cidade dos Meninos, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049688, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 43723/2012 no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA-IV01/1º SEMESTRE: Adriano da Conceição Pereira, Matrícula 201020830121274; Atila Costa Pereira, Matrícula 201120650080721; Dara dos Santos Gomes, Matrícula 201210820449434; Denis Vasconcelos de Lima, Matrícula 201110190183809; Eduardo Izidoro de Souza, Matrícula 201099990031002; Helena Gomes Vieira, Matrícula 201710190583007; Igor Cabral de Souza, Matrícula 201710190582892; Ingrid Guimarães de Matos Calatrone, Matrícula 201110820402318; Jayane Cristini Silva de Almeida, Matrícula 201468000506696; João Paulo Pereira de França, Matrícula 200910590167202; Lenaldo Tiburcio Ferreira, Matrícula 201010190155210; Milena Moreira de Melo, Matrícula 201410190392581; Oséias Silva dos Santos, Matrícula 201410190392581; Oziel Silva dos Santos, Matrícula 200910820075622; Raquel da Silva Manoel, Matrícula 200920650121952;Roselaine Silva da Costa, Matrícula 200920970080106; Victoria Francis Pereira Nazario da Silva, Matrícula 200920650097040; Turma NEJA-IV02/1º SEMESTRE: Aline da Silva Costa, Matrícula 200910220075079; Álvaro Miranda Silva de Pontes, Matrícula 201710190525821; Beatriz Cavalcante dos Santos Pereira, Matrícula 201008970291815; Bruno Pereira da Silva, Matrícula 201710190542408; Demerson Manoel Sá, Matrícula 200920650166972; Eladson Marinho Montel, Matrícula 200910190055075; Francisco Pedro da Silva Filho, Matrícula 201668000563277; Gabriela Aparecida Marques da Silva, Matrícula 201210820457453; Gabriela Laurindo de Oliveira, Matrícula 201610190493044; Jeneffer Stephany Paiva da Silva, Matrícula 2009206500095269; Karina Larissa Cruz dos Santos, Matrícula 201610190503880; Luzia Menezes dos Santos Ramos, Matrícula 201710190554333; Mário Gonzaga Machado, Matrícula 201710190587266; Neivilene dos Santos Silva, Matrícula 200917270023525; Paulo Cesar Pimentel do Nascimento, Matrícula 201710190584755; Ramon Resende de Souza, Matrícula 201099990134000; Raquel Nascimento dos Santos, Matrícula 201710190530744; Viviane de Souza Cruz, Matrícula 201710190544885. Secretária Escolar: Rosângela Baptista Leite Silva, designada no DOERJ de 26/04/2007, página 36, 1ª coluna, Diretora: Maria das Graças Gomes, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Veronica de Lima Alves, ID. 4188199-0 e Barbara Sotinho Barbosa, ID. 4330466-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTONIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTONIO, sito na Avenida Engenheiro Benjamin Dumont 03, Xerém, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33050848, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 24.992/1998, no ANO LETIVO DE 2005,Turma 3001: Erika Ferreira Viana, Matrícula 2003300105; Luciene Bastos Esteves,Matricula 2003300114;no ANO LETIVO DE 2006,Turma 3005: Nelson de Oliveira Garrier,Matricula 2006300533; Simonique Reis Almeida,Matricula 2006300349;no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003:Gabriella da Silva Maia,Matricula 201030038;no ANO LETIVO DE 2012,Turma 3003:Gabrielle Lisboa de Oliveira,Matricula 201121110377771;no ANO LETIVO DE 2013,Turma 3005:Danielle Santos de Matos,Matricula 20090980039001;no ANO LETIVO DE 2014,Turma 3005:Alcione Rocha Moreira,Matricula 201221110400151;no ANO LETIVO DE 2012,Turma de origem 3001/2007:Mariana Veiga Monteiro,Matricula 2005300129;no ANO LETIVO DE 2013,Turma de origem 3001/2012:Tatiana Souza da Silva, Matricula 201099990143169; no ANO LETIVO DE 2014,Turma de origem 3003/2012:Mirian da Silva Chaves,Matricula 200921110267343. Secretária Escolar: Solange Conceição Klein Mariano Espingardeiro, designada no DOERJ de 11/08/2017, página 10, 1ª coluna, Diretora: Ana Paula Gonçalves da Cruz,designada no DOERJ de 18/08/2017, página 22, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Nilce Bertolino dos Santos Alves, ID.3467154-4 e Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 4368334-7\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTONIO, sito na Avenida Engenheiro Benjamin Dumont 03, Xerém,Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33050848, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma NEJA -IV01: Luis Felipe Pereira de Freitas,Matricula 201321110503958; Mariana de Souza Ferreira,Matricula 201321110504510. Secretária Escolar: Solange Conceição Klein Mariano Espingardeiro, designada no DOERJ de 11/08/2017, página 10, 1ª coluna, Diretora: Ana Paula Gonçalves da Cruz, designada no DOERJ de 18/08/2017, página 22, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Nilce Bertolino dos Santos Alves, ID. 3467154-4 e Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 4368334-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 032-CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 032-CORA CORALINA, sito na Avenida Presidente Kennedy s/nº, km 12, Cidade dos Meninos, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049688, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO nº 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3303: Maria das Neves da Silva Medeiros, Matrícula 645; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3005: Talita Valentim da Silva Conceição, Matrícula 200910820119000; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3004: Jéssica de Almeida Oliveira, Matrícula 201010190148098, Turma 3005: Thamires do Nascimento Gomes, Matrícula 20091019061717; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 43723/2012 no ANO LETIVO DE 2015, Turma NEJA-IV01/2º SEMESTRE: Marcelo dos Santos Lira, Matrícula 201510190410479; no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA-IV01/1º SEMESTRE: Jhonata da Silva Ferreira, Matrícula 200910190060583; Nilton Carvalho de Sousa, Matrícula 200910820060439; Turma NEJA-IV01/2º SEMESTRE: Adriana Santos de Carvalho, Matrícula 201510190433096; Luciene Fernandes de Amorim Jalis, Matrícula 200920650069187; Marcio Florencio da Cruz, Matrícula 201099990129818; Maria Lindaura Vicente da Costa, Matrícula 201510190459801; no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA-IV02/1º SEMESTRE: Erica Henrique Bendito Silva, Matrícula 201310820499853; Raphael Miranda Santos, Matrícula 200920650021060; Turma NEJA-IV01/2º SEMESTRE: Flávio Pereira Vieira, Matrícula 201610190472551; Tayná Caldeira Romualdo, Matrícula 200920650021907; Wellington Motta Silva, Matrícula 201020650045847.Secretária Escolar: Rosângela Baptista Leite Silva, designada no DOERJ de 26/04/2007, página 36, 1ª coluna, Diretora: Maria das Graças Gomes, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Veronica de Lima Alves, ID 4188199-0 e Tania Pinheiro dos Santos, ID 3706043-0.\r\n\r\nA Diretora do CIEP BRIZOLÃO 032-CORA CORALINA, sito na Avenida Presidente Kennedy s/nº,km 12, Cidade dos Meninos, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049688, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2018, turma de origem NEJA-IV01/1º SEMESTRE/2016: Sávio Gonçalves de Almeida, Matrícula 201110190225749; turma de origem NEJA-IV01/2º SEMESTRE/2017: Aghata Resende Oliveira, Matrícula 201120650079985. Secretária Escolar: Rosângela Baptista Leite Silva, designada no DOERJ de 26/04/2007, página 36, 1ª coluna, Diretora: Maria das Graças Gomes, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Veronica de Lima Alves, ID 4188199-0 e Tania Pinheiro dos Santos, ID 3706043-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 34- Ygor Augusto do Prado\r\n\r\nLeia-se: 34- Yghor Augusto do Prado\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: NEJA IV-01 /2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n24- Marcos Aurelio Damasceno de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: TURMA: NEJA- IV01 /2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n24- Marco Aurelio Damasceno de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 06.09.2017\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA- IV02 /1º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: Telma de Oliveira Custodio , 201610190478320\r\n\r\nLeia-se: Thelma de Oliveira Custodio, 201610190478320 \r\n\r\nId: 2124792"
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                        "2124242": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CANDIDATA NOMEADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 15 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/11/2011, torna público o Resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional, bem como a Convocação da candidata apta, abaixo mencionada, nomeada no DOERJ de 15/06/2018, para o Cargo Efetivo de Nível Superior da Classe Inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA referida candidata deverá comparecer às 10 horas do dia 13/08/2018, na Coordenação de Recursos Humanos, sito em Estrada do Caricó nº 111, Galeão, Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nOutrossim, às 11 horas do dia 13/08/2018 na Subdireção-Geral do DEGASE. \r\n\r\nResultado da Avaliação Médica Pré-Admissional \r\n\r\nPOLO TRABALHO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1078919\r\n\r\n2\r\n\r\n*TERESINHA TEIXEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*Processo Judicial: 0285792-08.2015.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2124242"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Atos": {
                        "2124737": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Reconhecimento de Dívida nº 007/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, e o INSTITUTO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO aos serviços de atendimento na modalidade de abrigo a 49 (quarenta e nove) pessoas, do sexo feminino, com deficiência, a maioria acamadas e maiores de 18 anos e em vulnerabilidade social, no período de 01 de outubro de 2011 até 20 de agosto de 2012, que foram efetivamente prestados em condições satisfatórias e sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 439.354,32 (quatrocentos e trinta e nove mil reais trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1865/2014\r\n\r\nId: 2124737"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2124688": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Emergencial nº 002/2018. PARTES: UERJ e Crater Construções LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de apoio à infraestrutura hospitalar do HUPE. PRAZO: 180 dias improrrogáveis, contados a partir de 20/07/2018. VALOR MENSAL: R$ 1.470.565,17. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/2256/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2018.\r\n\r\nId: 2124688"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2124907": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00150050 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 3.044,85 em 02/05/2018, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.10382/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Liz do Brasil Argamassas e Colantes Ltda. CNPJ/CPF N° 05.343.109/0001-45. ENDEREÇO: Fazenda Campo de Areaia 24 k 0279346/7581981 - São João da Barra - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01095809. Processo nº E-07/511744/2012.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Jorge Alan Gabriel Santos. CNPJ/CPF Nº: 049.851.386-65. ENDEREÇO: Estrada do Sertão Rio Bonito, KM 3,5, bairro Rio Bonito, Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 15 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, nº 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2124907"
                            ],
                            "2124904": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COFISEAI/00135262\r\n\r\nNOME: Charque Novo Pantanal Industria e Comercio Ltda. CNPJ/CPF N° 08.402.928/0001-04. ENDEREÇO: Rua João Valerio, 1.280. MUNICIPIO: Magé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 20.000,00. PROCESSO Nº E-07/203539/2008.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR\r\n\r\nN° COGEFISEAI/00150212\r\n\r\nNOME: Smart Express Transportes Eireli. CNPJ/CPF N° 12.103.225/0001-52. ENDEREÇO: Rua Arinda Nogueira (W-Sete), nº 229. MUNICIPIO: Macaé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. PROCESSO Nº E-07/002.5540/2018.\r\n\r\nId: 2124904"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2124600": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/100024/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nGame XP\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGame Experience Eventos Ltda. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n14.028.999/0001-91\r\n\r\nOi Móvel S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.423.963/0001-11\r\n\r\nR$ 4.000.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado:\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nId: 2124600"
                        ],
                        "2124661": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a REABERTURA no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e troca de baterias do nobreak de 80 kVA da Rádio Roquete Pinto, instalado no morro do Sumaré, na forma do Termo de Referência - Anexo I\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 40.826,67 (quarenta mil oitocentos e vinte seis reais e sessenta sete centavos).\r\n\r\nFONTE: 100\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 24.722.0061.2040\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/08/2018, às 09:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/08/2018, às 15:29 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/08/2018, às 15:30 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1025/2017 - P.E. Nº 003/2018 - R1\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (um) pen drive de 8GB, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ - Departamento de Compras e Patrimônio - Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2124661"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2124603": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DESTRI E SOUSA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: 5 Passos Para Não Cair no Abismo-Companhia de Dança, dentro do Projeto Domingo a R$ 1,00, no da 01 de outubro de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26.09.2017.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 100% (cem por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/375/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.10.2017. \r\n\r\nId: 2124603"
                            ],
                            "2124604": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a LIAME ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CULTURA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto a Sala Mário Tavares, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Realização do curso Livre: “Filosofia e Música: O Canto Inumano de Orfeu”, no dia 09 de outubro de 2017, no horário de 19h às 21h30min.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.10.2017.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobra a renda bruta obtida com a venda de ingressos para as aulas, com o mínimo garantido do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77;\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/424/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.10.2017.\r\n\r\nId: 2124604"
                            ],
                            "2124605": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA SARAU AGÊNCIA DE CULTURA BRASILEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto a Sala Mário Tavares, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: 55° Festival Villa-Lobos, nos dia 02, 03, 04 e 05 de novembro de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31.10.2017.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 50% (cinquenta por cento) da bilheteria bruta auferida com as vendas de ingressos, sendo o dia 05/11/2017, ultimo dia do evento, a contraprestação no valor de R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/378/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.11.2017. \r\n\r\nId: 2124605"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2124899": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5667 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nFIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MODELO SEMIPRESENCIAL PARA AS UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/100151/2018.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incumbe os governos estaduais da tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para o seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal e versa sobre a assistência do Estado ao preso e ao internado;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), do Ministério da Justiça e suas ações educativas implementadas pelo Ministério da Educação, em aliança com a UNESCO;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 3.459, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre Ensino Religioso confessional nas escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro e define a Secretaria de Estado de Educação como um dos órgãos executivos deste Sistema;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 31.086, de 27 de março de 2002, que regulamenta o Ensino Religioso nas escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 02, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB n° 03, de 15 de junho de 2010, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância; \r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012, que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos; \r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 3, de 16 de maio de 2012, que define as define Diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB n° 02, de 30 de janeiro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;\r\n\r\n- a Deliberação CEE/RJ nº 344, de 22 de julho de 2014, que define Diretrizes Operacionais para a organização curricular do Ensino Médio na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução SEE Nº 3.248, de 22 de agosto de 2006, que estabelece que as Unidades Escolares Prisionais identificam-se como pertencentes à modalidade de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências; \r\n\r\n- as Conferências Internacionais de Educação de Adultos (V CONFINTEA - 1997 e VI CONFINTEA - 2009) quanto à “preocupação de estimular oportunidades de aprendizagem a todos, em particular, os marginalizados e excluídos”, por meio do Plano de Ação para o Futuro, que garante o reconhecimento do direito à aprendizagem de todas as pessoas encarceradas, proporcionando-lhes informações e acesso aos diferentes níveis de ensino e formação;\r\n\r\n- o plano específico da educação em prisões, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que destaca a importância e as especificidades do trabalho educativo com presos e presas dentro do campo mais amplo da educação de jovens e adultos, incluindo, na Agenda para o Futuro, uma seção sobre a questão: o Tema VIII (artigo 47), que destaca o direito dos detentos à aprendizagem;\r\n\r\n- o Projeto Regional de Educação para a América Latina e Caribe (PRELAC, 2002);\r\n\r\n- a XV Cúpula Iberoamericana, de 2005, que tratou da educação para as pessoas privadas de sua liberdade como um direito humano ao longo de toda a vida;\r\n\r\n- o Plano Iberoamericano de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos - PIA; \r\n\r\n- os quatro pilares da Educação, estabelecidos a partir do Relatório da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI para a UNESCO, coordenado por Jacques Delors; \r\n\r\n- os dados de 2014 do Relatório Anual do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, ligado à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o II Seminário Nacional de Consolidação das Diretrizes para a Educação no Sistema Penitenciário, Brasília - 2007; e\r\n\r\n- o Encontro Regional Latinoamericano de Educação em Prisões, Brasília - 2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - As matrizes curriculares da Educação Básica, estabelecidas nos Anexos integrantes desta Resolução, deverão orientar a organização do currículo das unidades escolares prisionais na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, no ensino semipresencial da rede pública da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nParágrafo Único - A matriz curricular de que trata o caput será implantada no modelo semipresencial da educação de jovens e adultos das unidades escolares prisionais da rede pública de educação desta Secretaria de Estado, a partir do ano letivo de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Conforme art. 37, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação de Jovens e Adultos destina-se àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio, na idade própria.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com o estabelecido no parágrafo primeiro do mesmo artigo, devem ser oferecidas “oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho”. \r\n\r\nArt. 3º - As ações de educação em contexto de privação de liberdade devem estar calcadas na legislação educacional vigente no país, na Lei de Execução Penal, nos tratados internacionais firmados pelo Brasil no âmbito das políticas de direitos humanos e privação de liberdade, devendo atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino, sendo extensivas aos presos provisórios, condenados, egressos do sistema prisional e àqueles que cumprem medidas de segurança.\r\n\r\nArt. 4º - As atividades laborais e artístico-culturais deverão ser reconhecidas e valorizadas como elementos formativos integrados à oferta de educação, podendo ser contempladas no projeto político pedagógico como atividades curriculares, desde que devidamente fundamentadas e estruturadas de forma compatível com as atividades educacionais. \r\n\r\nArt. 5º- O currículo da Educação Básica deve objetivar o desenvolvimento, pelos estudantes, de saberes cognitivos e não cognitivos, necessários para o exercício da cidadania, o sucesso na escola, na família, no mundo do trabalho e nas práticas sociais atuais.\r\n\r\nParágrafo Único - A proposta curricular será adaptada ao desenvolvimento dos discentes, utilizando recursos didáticos diversificados e processos de avaliação adequados, em consonância com o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar e pressupostos inclusivos.\r\n\r\nArt. 6º - As áreas de conhecimento contemplarão os componentes curriculares obrigatórios da Educação Básica, quais sejam:\r\n\r\nI- Linguagens:\r\n\r\na) Arte;\r\n\r\nb) Educação Física;\r\n\r\nc) Língua Portuguesa;\r\n\r\nd) Língua Estrangeira moderna;\r\n\r\nII- Matemática;\r\n\r\nIII- Ciências da Natureza:\r\n\r\na) Ciências Biológicas ou Biologia;\r\n\r\nb) Física, no Ensino Médio;\r\n\r\nc) Química, no Ensino Médio;\r\n\r\nIV- Ciências Humanas:\r\n\r\na) Filosofia, no Ensino Médio;\r\n\r\nb) Geografia;\r\n\r\nc) História;\r\n\r\nd) Sociologia, no Ensino Médio;\r\n\r\nV- Ensino Religioso.\r\n\r\nArt. 7º - O Ensino Religioso é de oferta obrigatória pela unidade escolar e de matrícula facultativa pelo estudante, nos termos da Lei Estadual nº 3.459, de 14 de setembro de 2000 e do art. 210 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 8º - As turmas de Ensino Religioso, observando as necessidades da unidade escolar, poderão reunir estudantes oriundos de turmas distintas, respeitando os seguintes critérios:\r\n\r\nI- estudantes do mesmo ano/série de escolaridade, preferencialmente;\r\n\r\nII- no caso de estudantes de diferentes anos/séries do Ensino Fundamental Anos Finais, poderão ser organizados em uma mesma turma:\r\n\r\na) estudantes de 6º e 7º ano;\r\n\r\nb) estudantes de 8º e 9º ano;\r\n\r\nIII- No caso de estudantes de diferentes séries do Ensino Médio, poderão ser organizados em uma mesma turma:\r\n\r\na) estudantes de 1ª e 2ª série;\r\n\r\nb) estudantes de 2ª e 3ª série.\r\n\r\nArt. 9º - As Línguas Estrangeiras Modernas configuram a área de Linguagens, enquanto componentes da Parte Diversificada, sendo sua oferta obrigatória.\r\n\r\n§ 1º - No Ensino Médio, será oferecido, obrigatoriamente, o estudo da Língua Inglesa nos termos da Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n§ 2º - A Língua Espanhola deverá constar como segunda opção de Língua Estrangeira Moderna, de oferta obrigatória para a escola e de matrícula facultativa para o estudante, nos termos da Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005. \r\n\r\nArt. 10 - A Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo escolar, devendo estar organicamente articulada à Base Nacional Comum, tornando o currículo um todo significativo e integrado, através dos componentes curriculares Língua Estrangeira Obrigatória e, no caso do Ensino Médio, Língua Estrangeira Optativa.\r\n\r\nParágrafo Único - O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político Pedagógico da escola, retratando a identidade da unidade escolar e as especificidades de seus estudantes.\r\n\r\nArt. 11 - Os componentes curriculares e as áreas de conhecimento devem articular a seus conteúdos, a partir das possibilidades abertas pelos seus referenciais, a abordagem de temas abrangentes e contemporâneos, que afetam a vida humana em escala global, regional e local, bem como na esfera individual, de forma transversal, abarcando, no âmbito de todo o currículo escolar:\r\n\r\nI- os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental - nos termos da Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei Federal n° 9.795, de 27 de abril de 1999, e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, estabelecidas pela Resolução n° 02, de 15 de junho de 2012 - de forma integrada aos conteúdos obrigatórios, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\n\r\nII- aspectos da história e da cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros, em especial nas áreas de conhecimento de Linguagens e Ciências Humanas, nos termos da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003;\r\n\r\nIII- a música, como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 11.769, de 18 de agosto de 2008;\r\n\r\nIV- a educação alimentar e nutricional, nos termos da Lei Federal n° 11.947, de 16 de junho de 2009;\r\n\r\nV- a educação em direitos humanos, nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009;\r\n\r\nVI- conteúdos relativos aos direitos humanos e a prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente, em conformidade com a Lei Federal nº 13.010, de 26 de junho de 2014;\r\n\r\nVII- a educação financeira e fiscal, como conteúdo obrigatório para o Ensino Médio, visando desenvolver uma consciência ética para consigo próprio e para com a coletividade, nos termos da Lei Estadual nº 3.721, de 26 de novembro de 2001;\r\n\r\nVIII- a educação para o trânsito, educação sexual, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a preservação do meio ambiente, a prevenção ao uso indevido de entorpecentes e drogas afins e a defesa dos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005;\r\n\r\nIX- o processo de envelhecimento, o respeito, a valorização e os direitos dos idosos, através do estudo sistematizado do Estatuto do Idoso, que poderão ser incluídos no componente curricular de Sociologia, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 6.820, de 25 de junho de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - O conhecimento de valores, crenças e modos de vida deve propiciar o desenvolvimento da empatia e do respeito pelo outro, pela diversidade étnica, regional, social e individual, permitindo entender as razões dos conflitos que se escondem por trás dos preconceitos e discriminações que alimentam as desigualdades sociais, étnico-raciais, de gênero e diversidade sexual, das pessoas com deficiência e outros.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO MODELO SEMIPRESENCIAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DAS UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS\r\n\r\nArt. 12 - O modelo semipresencial da educação de jovens e adultos das unidades escolares prisionais será ofertado pelos princípios da igualdade social, da diferença e da especificidade, visando efetivar o direito à educação aos jovens e adultos privados de liberdade, por meio de referencial pedagógico próprio, no qual o desenvolvimento das competências exigidas para a participação social e produtiva do século XXI integre e articule o currículo.\r\n\r\nArt. 13 - O modelo semipresencial da educação de jovens e adultos das unidades escolares prisionais tem como objetivos:\r\n\r\nI- proporcionar a Educação Básica nos níveis do Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio;\r\n\r\nII- avaliar os alunos ao longo de todo o processo de ensino-aprendizagem de forma processual;\r\n\r\nIII- proporcionar cursos e atividades diversas para o desenvolvimento e o aprofundamento do conhecimento, fundamentado nas discussões sobre educação permanente e ao longo da vida;\r\n\r\nIV- proporcionar oportunidade de complementação curricular e recuperação de aproveitamento aos alunos privados de liberdade da rede pública;\r\n\r\nV- constituir-se em órgão sensibilizador e mobilizador da comunidade escolar na organização de ações educativas.\r\n\r\nArt. 14 - O atendimento semipresencial obedecerá ao calendário escolar EJA, ofertado pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e o horário de atendimento deverá ser estabelecido levando-se em conta a demanda discente.\r\n\r\nParágrafo Único - utilizando-se os recursos tecnológicos das novas mídias digitais e materiais didáticos próprios à modalidade, será disponibilizado aos educandos cronograma que estipula o período, dias e horário das aulas, apresentando a data de início e término de cada disciplina, garantindo a integralidade do currículo. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nArt. 15 - O Ensino Fundamental Anos Finais será ofertado em regime modular, semestral e semipresencial, de modo que as áreas de conhecimento sejam trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo a interdisciplinaridade, na perspectiva das Diretrizes, Parâmetros e Orientações Curriculares Nacionais e Estaduais.\r\n\r\nArt. 16 - O currículo do Ensino Fundamental é entendido como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados, contribuindo para construção da identidade dos estudantes.\r\n\r\nArt. 17 - As matrizes das turmas são compostas por 04 (quatro) módulos, sendo necessário, para a conclusão do Ensino Fundamental, seu cumprimento em totalidade. \r\n\r\nParágrafo Único - No Ensino Fundamental Anos Finais, a carga horária de cada módulo deverá ser de 420 (quatrocentas e vinte) horas, contabilizadas 80 (oitenta) horas de Ensino Religioso, disciplina optativa, ao longo dos módulos, conforme prevê o Anexo I.\r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nArt. 18 - O Ensino Médio será ofertado em regime modular, semestral e semipresencial, conforme Anexo II.\r\n\r\nArt. 19 - O Ensino Médio, etapa final da educação básica, tem como finalidades:\r\n\r\nI - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;\r\n\r\nII - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;\r\n\r\nIII - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;\r\n\r\nIV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.\r\n\r\nArt. 20 - As matrizes das turmas são compostas por 04 (quatro) módulos, sendo necessário, para a conclusão do Ensino Médio, seu cumprimento em totalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - No Ensino Médio, a carga horária dos módulos I, II e IV será de 420 (quatrocentas e vinte) horas, respectivamente, e do módulo III, 460 (quatrocentas e sessenta horas), em que estão contabilizadas 80 (oitenta) horas de Ensino Religioso e 40 (quarenta) horas de segunda Língua Estrangeira, ambas disciplinas optativas, ao longo dos módulos, conforme prevê o Anexo II.\r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 21 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SEMIPRESENCIAL\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS\r\n\r\nUNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS\r\n\r\nMÓDULO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PRESENCIAL\r\n\r\n(40%)\r\n\r\nCARGA HORÁRIA EAD\r\n\r\n(60%)\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n168\r\n\r\n252\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n168\r\n\r\n252\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n168\r\n\r\n252\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n168\r\n\r\n252\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n672\r\n\r\n1008\r\n\r\n1680\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SEMIPRESENCIAL\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nUNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS\r\n\r\nMÓDULO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PRESENCIAL\r\n\r\n(40%)\r\n\r\nCARGA HORÁRIA EAD\r\n\r\n(60%)\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA I\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nGEOGRAFIA I\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nHISTÓRIA I\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nSOCIOLOGIA I\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA I\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA I\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n168\r\n\r\n252\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\n\r\nBIOLOGIA I\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nFÍSICA I\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nQUÍMICA I\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA II\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\nMATEMÁTICA II\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n168\r\n\r\n252\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA II\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nGEOGRAFIA II\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nHISTÓRIA II\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nSOCIOLOGIA II\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA III\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA III\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n184\r\n\r\n276\r\n\r\n460\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA II\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nFÍSICA II\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nQUÍMICA II\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA IV\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\nMATEMÁTICA IV\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n168\r\n\r\n252\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n688\r\n\r\n1032\r\n\r\n1720\r\n\r\nId: 2124899"
                    ],
                    "2124736": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nDESIGNA KELLY COSTA DA ROCHA, Prof. Doc. II, ID 3551742-5/1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 343 Prof.ª Emília Diniz Ligiero, U.A. 18-1455, Tipo C, Município de Laje do Muriaé, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/003/1373/2018.\r\n\r\nId: 2124736"
                    ],
                    "2124692": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1350/2014 - LÚCIA HELENA LIMA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5600251/vínculo 2. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2124692"
                    ],
                    "2124623": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100343/2018 - LUCIANO DAS NEVES PEREIRA, ID Funcional nº 5036201-1. DEFIRO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto no período de 20/08/2018 a 23/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100342/2018 - EDUARDO BATISTA GOMES CHAVES, ID Funcional nº 4278395-0. DEFIRO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto no período de 20/08/2018 a 23/08/2018.\r\n\r\nId: 2124623"
                    ],
                    "2124663": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nANGELA SOUZA DA SILVA, mat. nº 275.349-9, Servente I, ID. Funcional nº 37678264/1. Proc. nº E-03/004/2396/2018.\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA MOURA LINO, mat. nº 272.045-6, Servente I, ID. Funcional nº 34254463/1. Proc. nº E-03/005/4029/2018.\r\n\r\nEDALVA COUTINHO VICENTE, mat. nº 1.200.782-9, Servente I, ID. Funcional nº 37437151/1. Proc. nº E-03/004/2680/2018.\r\n\r\nJOCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 277.094-9, Servente I, ID. Funcional nº 38512068/1. Proc. nº E-03/004/1999/2018.\r\n\r\nEDILMAR DO PATROCINIO, mat. nº 1.202.388-3, Servente I, ID. Funcional nº 38957647/1. Proc. nº E-03/004/2628/2018.\r\n\r\nTEREZINHA DAS GRAÇAS MARTINS RANGEL AGUIRRE, mat. nº 244.848-8, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40427536/2. Proc. nº E-03/004/3366/2015.\r\n\r\nMARIA TEMIRA FERREIRA DE SOUZA, mat. nº 804.803-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37442767/1. Proc. nº E-03/004/2212/2018.\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA MACHADO, mat. nº 273.096-8, Merendeira I, ID. Funcional nº 37801767/1. Proc. nº E-03/004/1343/2018.\r\n\r\nROAZY LEDA DE ATHAYDE RODRIGUES, mat. nº 254.838-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37894854/1. Proc. nº E-03/004/3149/A/2018.\r\n\r\nMARIA JOSE RIBEIRO QUINTANILHA, mat. nº 245.771-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40447731/2. Proc. nº E-03/004/3183/A/2018.\r\n\r\nHELOIDE CARVALHO ROSA DOS SANTOS, mat. nº 277.124-4, Servente I, ID. Funcional nº 34647554/1. Proc. nº E-03/004/3175/A/2018.\r\n\r\nHELENA ANTONIA DA SILVA BATISTA, mat. nº 1.203.149-8, Servente I, ID. Funcional nº 39417727/1. Proc. nº E-03/010/1465/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados nos termos do art. 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMARIA REGINA DE SOUZA ANGELO GONÇALVES, mat. nº 5.010.616-0, Prof. Doc. II 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 34518444/1. Proc. nº E-03/016/3961/2017.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS REIS, mat. nº 5.020.958-4, Prof. Doc. II 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 33793468/1. Proc. nº E-03/010/100.113/2018.\r\n\r\nONEIDA PERES ROSA, mat. nº 271.694-2, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 33813787/1. Proc. nº E-03/010/2293/2018.\r\n\r\nMARIA JOAQUINA DA SILVA, mat. nº 5.019.976-9, Merendeira I, ID. Funcional nº 34698949/1. Proc. nº E-03/010/1589/2018.\r\n\r\nSANDRA MARIA GONÇALVES SANTIAGO RIBEIRO, mat. nº 252.084-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33746753/1. Proc. nº E-03/010/2503/A/2018.\r\n\r\nSANDRA LUSIA OLIVEIRA DE CAMPOS, mat. nº 284.058-5, Servente I, ID. Funcional nº 33261857/1. Proc. nº E-03/005/3783/2018.\r\n\r\nJORGINETE VIANA MOREIRA, mat. nº 270.459-1, Servente I, ID. Funcional nº 39057844/1. Proc. nº E-03/010/2504/A/2018.\r\n\r\nELIANE RIBEIRO GABI SILVA, mat. nº 271.913-6, Merendeira I, ID. Funcional nº 36224898/1. Proc. nº E-03/008/6243/A/2018.\r\n\r\nZENI MONTEIRO DOS SANTOS, mat. nº 270.487-2, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 38017440/1. Proc. nº E-03/011/100.021/2018.\r\n\r\nPAULO CESAR BATISTA, mat. nº 230.452-5, Trabalhador I, ID. Funcional nº 37527533/1. Proc. nº E-03/011/813/2018.\r\n\r\nELISABETE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA PIMENTA, mat. nº 5.012.535-0, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 34603573/1. Proc. nº E-03/003/637/2018.\r\n\r\nELVIA MOREIRA, mat. nº 279.401-4, Servente I, ID. Funcional nº 33814848/1. Proc. nº E-03/010/2473/A/2018.\r\n\r\nId: 2124663"
                    ],
                    "2124747": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nATO DE 01/10/2008 - Fica retificada para 07/10/2008, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor ANGELA MARIA DE ASSIS, ID Funcional nº 41151763/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.833/2008.\r\n\r\nATO DE 01/10/2008 - ANGELA MARIA DE ASSIS, ID Funcional nº 41151763/2, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9390/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.833/2008.\r\n\r\nATO DE 01/10/2008 - ANGELA MARIA DE ASSIS, ID Funcional nº 41151763/2, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9390/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.833/2008.\r\n\r\nATO DE 09/02/2010 - Fica retificada para 24/02/2010, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor ANA LUCIA BERALDI DA SILVA, ID Funcional nº 40430030/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.041/2010.\r\n\r\nATO DE 09/02/2010 - ANA LUCIA BERALDI DA SILVA, ID Funcional nº 40430030/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8590/9125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/220.041/2010.\r\n\r\nATO DE 09/02/2010 - ANA LUCIA BERALDI DA SILVA, ID Funcional nº 40430030/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8590/9125, sobre todas as parcelas de re muneração. Processo nº E-08/220.041/2010.\r\n\r\nId: 2124747"
                    ],
                    "2124748": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.833/2008 - ANGELA MARIA DE ASSIS, ID Funcional nº 41151763/2, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.833/2008 - ANGELA MARIA DE ASSIS, ID Funcional nº 41151763/2, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7. REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.041/2010 - ANA LUCIA BERALDI DA SILVA, ID Funcional nº 40430030/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.041/2010 - ANA LUCIA BERALDI DA SILVA, ID Funcional nº 40430030/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1688/2015 - KÁTIA MARIA MACHADO AMARAL, ID Funcional nº 36707422/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.900.121/94 - LEILA SOLANGE BARROSO DE SANT'ANNA, ID Funcional nº 18087400/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3558/2017 - KETSIA RIBEIRO BITTENCOURT, ID Funcional nº 33405077/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2804/2013 - RITA DE CASSIA RODRIGUES PRATA, ID Funcional nº 35347341/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.302.048/95 - IVA VIEIRA DE MENDONÇA LOPES, ID Funcional nº 8212660/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/728/2014 - NAIRA VALERIA BASTOS LOPES, ID Funcional nº 36190039/1, Prof. Doc. II 40H, nível D, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/858/2015 - ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA, ID Funcional nº 37077821/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/262/2014 - GILCINÉA DIAS GIANES FRATANI, ID Funcional nº 33584273/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nId: 2124748"
                    ],
                    "2124595": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1027/2018 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO PAES, CIC nº 172.575.307-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2628/2018 - LEONARDO POSSIDENTE TOSTES, CIC nº 484.758.747-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2689/2018 - DANIELE RISICATO LOPES, CIC nº 082.184.387-77.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1078/2018 - LOURIVAL RODRIGUES MORENO, CIC nº 104.764.317-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2171/2018 - JOSE LUIZ CANDIDO SANT' ANNA, CIC nº 072.487.767-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1529/2018 - MARILNE MIRANDA MACHADO, CIC nº 853.100.507-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1674/2018 - SERGIO GERMANO BORGES DE OLIVEIRA, CIC nº 714.226.927-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2550/2018 - WALDIR PEREIRA ARTILHEIRO, CIC nº 307.121.068-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2556/2018 - MARCUS VINICIUS MOREIRA GOMES, CIC nº 005.612.287-01.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2124595"
                    ],
                    "2124838": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/857/2018 - CÉLIA MARIA MICHAELI, ID. Funcional nº 39986756/2, Prof. Doc. I. ANOTE SE que o total correto de dias de Serviço Prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social é de 2.069, e não como constou no Despacho de 12/07/2018, publicado no D.O. de 20/07/2018, tornando sem efeito o declarado junto ao referido despacho.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.127/2011 - ALICE MARIA MIRANDA COELHO, ID. Funcional nº 36078549/1, Prof. Doc. I. ANOTE SE que o efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Pinheiral - Rio de Janeiro foi como Professora e não constou no despacho de 30/10/2012, publicado no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\nId: 2124838"
                    ],
                    "2124823": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/5272/2018 - FATIMA FRANCISCA DE SOUZA, Servente I, ID. Funcional n° 32624662/1, a partir de 24/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/6245/A/2018 - ELIANE RIBEIRO GABI SILVA, Merendeira I, ID. Funcional n° 36224898/1, a partir de 22/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2323/2018 - CLEIDIA MARIA SARDINHA DE AZEREDO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 37580540/1, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2869/2018 - JANNE GONÇALVES WERNECK, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional n° 37817450/1, a partir de 25/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2884/2018 - NILVA FRATANE HENTZY, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional n° 42005019/1, a partir de 28/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/100.012/2018 - MARIA ESTELA DE SOUZA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 33537828/1, a partir de 29/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/100.021/2018 - BENEDITA CESSINO DA SILVA MELLO, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional n° 39056325/1, a partir de 09/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2609/2018 - MARGARIDA MARIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40434346/1, a partir de 18/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2682/2018 - EDALVA COUTINHO VICENTE, Servente I, ID. Funcional n° 37437151/1, a partir de 13/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/100.275/2018 - VANIA RAMOS DA PAIXÃO NORONHA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 37185632/1, a partir de 23/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/100.069/2018 - ROSILEA DE SOUZA COELHO, Servente I, ID. Funcional n° 33497532/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/100.204/2018 - MARIA DAS GRAÇAS HONORIO DE SOUZA, Servente I, ID. Funcional n° 33257949/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/100.020/2018 - LINAETE SOUZA DO NASCIMENTO VIANNA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 39057968/1, a partir de 27/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2782/2018 - DILMA DE ALMEIDA PINTO PARGA, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 38899671/1, a partir de 05/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/4180/A/2018 - CRISTINA MARIA BAPTISTA BORGES, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional n° 40084353/2, a partir de 28/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3906/2018 - ANA LUCIA CHAGAS DA SILVA, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional n° 33486425/1, a partir de 08/06/2016.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2124823"
                    ],
                    "2124715": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2420/2017 - MARIA DE LOURDES DUARTE PEREIRA FRANCO, mat. nº 825.751-1, ID. Funcional nº 33216932/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1190/2018 - CLARA SUELI DO VALE SILVA GUIMARÃES, mat. nº 294.227-4, ID. Funcional nº 35494620/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/360/2018 - ANA LUCIA CARVALHO MOREIRA, mat. nº 280.641-2, ID. Funcional nº 35476222/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/65/A/2018 - LUCIA HELENA MARQUES DE SOUZA BITTENCOURT, mat. nº 247.147-2, ID. Funcional nº 37224930/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2861/2018 - ZULEIDA DA ROCHA SOLIVA, mat. nº 280.757-6, ID. Funcional nº 41301951/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2035/2018 - BELMIRO CARDOSO MARCELINO, mat. nº 280.368-2, ID. Funcional nº 35228725/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1943/2017 - LIERCIO GONÇALVES CHAVES, mat. nº 1.206.390-5, ID. Funcional nº 40335542/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/06/A/2018 - MARIA JOSE GOMES PREM MATHIAS, mat. nº 293.413-1, ID. Funcional nº 37102850/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/11/A/2018 - FLAVIA PACHECO DUTRA, mat. nº 929.898-5, ID. Funcional nº 42768152/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2756/2018 - SIMONE BRANDÃO DOS SANTOS SOUZA, mat. nº 803.634-5, ID. Funcional nº 36653721/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3177/A/2018 - CLAUDIA MARCIA SILVEIRA FELIX DA CRUZ, mat. nº 254.768-5, ID. Funcional nº 37772171/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/05/A/2018 - MARIA LUISA ALVIM PESSOA, mat. nº 807.315-7, ID. Funcional nº 40417417/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3059/A/2018 - SILVIA HELENA PARAVIDINI DE SOUZA, mat. nº 292.701-0, ID. Funcional nº 37716824/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/02/A/2018 - JUSSARA LISBOA DA COSTA, mat. nº 290.089-2, ID. Funcional nº 39361039/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5503/2017 - RONEY GAMA DA COSTA, mat. nº 1.208.175-8, ID. Funcional nº 38663830/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/08/A/2018 - LUCIA DE FATIMA VENTURA, mat. nº 815.185-4, ID. Funcional nº 39364054/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2678/2018 - CRISTIANNE CANDIDO PESSANHA, mat. nº 254.473-2, ID. Funcional nº 37859340/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2478/A/2018 - SOLANGE MARIA FERREIRA, mat. nº 5.006.603-4, ID. Funcional nº 39414710/1, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2878/2016 - ROSANGELA MARIA DA SILVA, mat. nº 282.857-2, ID. Funcional nº 40321657/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/895/2018 - LUCIANA ROCHA SOARES SOBRAL, mat. nº 807.074-0, ID. Funcional nº 37642561/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2894/2016 - MARILENE CORREA CESARIO DE LIMA, mat. nº 805.275-5, ID. Funcional nº 36702471/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4005/2018 - MARCIA CRISTINA TORQUATO TEIXEIRA, mat. nº 5.008.204-9, ID. Funcional nº 34071652/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2961/A/2018 - GECILIA FELIZARDO DE OLIVEIRA, mat. nº 237.064-1, ID. Funcional nº 38949369/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/03/A/2018 - DILCE MARIA DA SILVA, mat. nº 244.360-4, ID. Funcional nº 37996843/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 09.08.2018.\r\n\r\nId: 2124715"
                    ],
                    "2124708": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2642/2017 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico - PE nº 004/2018, em favor da empresa M.B. MARTINS AGROPECUÁRIA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.541.813/0001-40, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nLote \r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n01\r\n\r\n72\r\n\r\nR$ 2.820,00\r\n\r\nR$ 203.040,00\r\n\r\nId: 2124708"
                    ],
                    "2124607": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1673/2012 - FÁBIO NUNES CORDEIRO, ex-servidor, mat. nº 838.654-2. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 2124607"
                    ],
                    "2124689": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02215018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2734/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 313 a 331, datado de 15 de maio de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO DE NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO LTDA - ME, DALTRO NETTO, sito à Rua Teixeira Ribeiro, nº 900 - Bonsucesso - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 417 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO LTDA - ME, CNPJ 25.140.742/0001-43, Regimento Escolar registrado sob o nº 1088381 - 2º RTD com eficácia a partir de 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nDE 10.05.2018\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MIII.01155018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.592/2011 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 21 a 33, datado de 18 de setembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA GLOBAL INSTITUIÇÃO DE ENSINO EIRELI - ME, CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT, sito à Rua Hermengarda nº 90 - Méier - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 368 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela GLOBAL INSTITUIÇÃO DE ENSINO EIRELI - ME, CNPJ 11.511.918/0001-11, Regimento Escolar registrado sob o nº 17467 e 1829826 - 1º RTD com eficácia a partir de 11 de outubro de 2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/05/2018.\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MIII.03329017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.592/2011\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 21 a 33, datado de 11 de abril de 20111, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA GLOBAL INSTITUIÇÃO DE ENSINO EIRELI - ME, CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT, sito à Rua Hermengarda, nº 90 - Méier - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 368 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela GLOBAL INSTITUIÇÃO DE ENSINO LTDA - ME, CNPJ 11.511.918/0001-11, Regimento Escolar registrado sob o nº 17467 e 1829826 - 1º RTD com eficácia a partir de 11 de outubro de 2011.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MIII.03330017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.510/2012\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 7 a 19, datado de 13 de setembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA GLOBAL INSTITUIÇÃO DE ENSINO EIRELI - ME, CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT, sito à Rua Hermengarda, nº 90 - Méier - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 368 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela GLOBAL INSTITUIÇÃO DE ENSINO EIRELI - ME, CNPJ 11.511.918/0001-11, Regimento Escolar registrado sob o nº 1746721 e 1829826 - 1º RTD com eficácia a partir de 07 de novembro de 2012.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MIII.03331017/SEEDUC/DICA/2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.592/2011\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 21 a 33, datado de 18 de setembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA GLOBAL INSTITUIÇÃO DE ENSINO EIRELI - ME, CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT, sito à Rua Hermengarda, nº 90 - Méier - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 368 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela GLOBAL INSTITUIÇÃO DE ENSINO EIRELI - ME, CNPJ 11.511.918/0001-11, Regimento Escolar registrado sob o nº 17467 e 1829826 - 1º RTD com eficácia a partir de 11 de outubro de 2011.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 31/08/2017.\r\n\r\nId: 2124689"
                    ],
                    "2124821": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.592/2011 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22/08/2017, publicado no D.O. de 14/05/2018, referente ao nº 001.MIII.03329017/SEEDUC/DICA/2017, que AUTORIZOU o CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E DE ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT, mantida pelo GLOBAL INSTITUIÇÃO DE ENSINO EIRELI - ME, sito a Rua Hermengarda, nº 90 - Méier - Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.592/2011 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22/08/2017, publicado no D.O. de 14/05/2018, referente ao nº 001.MIII.03330017/SEEDUC/DICA/2017, que AUTORIZOU o CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT, mantida pelo GLOBAL INSTITUIÇÃO DE ENSINO EIRELI - ME, sito a Rua Hermengarda, nº 90 - Méier - Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.592/2011 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22/08/2017, publicado no D.O. de 14/05/2018, referente ao nº 001.MIII.03331017/SEEDUC/DICA/2017, que AUTORIZOU o CURSO DE TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT, mantida pelo GLOBAL INSTITUIÇÃO DE ENSINO EIRELI - ME, sito a Rua Hermengarda, nº 90 - Méier - Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2124821"
                    ],
                    "2124620": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.059/2009 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 092/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CARLOS ALBERTO VOINA ANTUNES, conforme documentos expedidos pela Escola de Professores do Futuro, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/397/2014 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 093/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por VALQUIRIA TEIXEIRA GOMES, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Politécnico Alda Lara, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/239/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 094/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MATHEUS BEZERRA DOS SANTOS, conforme documentos expedidos pelo “Colegio Lincoln C.U.E. nº 0608857-00”, em La Plata, Buenos Aires, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/112/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 095/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NOBELIA ALMAR, conforme documentos expedidos pela Escola “Santa Madalena de Canossa”, em Dili, República Democrática de Timor-Leste, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/1412/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 096/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NICOLAS PAEZ GONCALVES, conforme documentos expedidos pelo “Liceo Departamental de Maldonado nº 1”, em Maldonado, República Oriental do Uruguai, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/998/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 097/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUCAS FALQUER GARRIDO, conforme documentos expedidos pelo “Council Rock High School North”, em Bucks, Estado da Pensilvânia, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/100036/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 098/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JANETH DOS SANTOS GAIETA, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Politécnico do Regimento de Policia Militar, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/1080/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 099/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LORENA CARVALHO MONTEIRO, conforme documentos expedidos pelo “Charle Campbell College” em Camberra, Austrália, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2124620"
                    ],
                    "2124716": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/1016/2018, publicado no D.O. de 25/07/2018.\r\n\r\nId: 2124716"
                    ],
                    "2124637": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2486/A/2018 - JANE MARA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.028-3, período base de 01/05/2009 a 30/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2467/2018 - DIOVANI SIQUEIRA CALENZANI, Prof. Doc. I, mat. nº 962.444-6, período base de 07/06/2010 a 06/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2428/2018 - CARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES REDING, Ass. Executivo, mat. nº 3.041.483-3, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2524/A/2018 - LILIANE DA SILVA BELISARIO, Ass. Executivo, mat. nº 3.041.314-0, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.373/2002 - CÁTIA CILENE NESTOR SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.467-3, período base de 20/11/2006 a 22/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2525/A/2018 - MISAEL DE OLIVEIRA, Ass. Executivo, mat. nº 3.041.362-9, período base de 20/05/2013 a 01/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2485/A/2018 - JÚLIO WILLIAN IOTTY BULHÕES, Prof. Doc. I, mat. nº 962.061-8, período base de 07/06/2010 a 06/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2514/A/2018 - ROSANA ALENCAR DE MORAES, Ass. Executivo, mat. nº 3.041.389-2, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2487/A/2018 - MARCELA DE ANDRADE RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 935.756-7, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2542/A/2018 - MARLENE DE PAULA BITENCOURT REZENDE, Prof. Doc. I, mat. nº 848.551-8, período base de 22/10/2002 a 20/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.163/2000 - MARISA MARTINS VIDAL, Prof. Doc. II, mat. nº 805.111-2, período base de 07/11/2011 a 21/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.154/2005 - BALDOMIRA BRASILIENSE DA SILVA, Merendeira, mat. nº 272.869-9, período base de 13/05/2013 a 12/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3472/2017 - ANGELA DOS SANTOS RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.629-6, período base de 23/02/2007 a 16/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.239/2007 - SHEILA KARLA DE AZEVEDO PANIAGUA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.684-8, período base de 01/02/2010 a 30/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.191/2011 - PAOLA BRUNA DE SOUZA CHRISÓSTIMO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.019-9, período base de 06/02/2011 a 15/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/100.544/2018 - RAFAEL SOUSA DE ALMEIDA, Ass. Executivo, mat. nº 3.042.159-8, período base de 21/06/2013 a 10/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/100543/2018 - LILIANE APARECIDA DA SILVA, Ass. Executivo, mat. nº 3.041.333-0, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4173/2015 - SELMA MENDES MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 834.226-3, CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 07/03/2012 a 06/03/2017, tornando sem efeito às publicações anteriores ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.153/2006 - ANA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.566-4, períodos base de 11/01/2005 a 09/01/2010 e de 10/01/2010 a 09/01/2015. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.980/2004 - EVA LIMA DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.024.352-6. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 04/01/2005 a 23/03/2010 e de 24/03/2010 à 05/05/2015, tornando sem efeito às publicações anteriores ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.221/2002 - ANA LUZIA TORRES, Prof. Doc. II, mat. nº 255.160-4. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 08/07/2003 a 05/08/2008 e de 01/12/2010 a 30/11/2015, tornando sem efeito às publicações anteriores ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.536/2006 - SÔNIA ESCANO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.023-2, períodos base de 09/02/2003 a 08/02/2008; de 09/02/2008 a 08/02/2013 e de 09/02/2013 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2.414/2018 - RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO DE PAULA, Servente, mat. nº 5.013.714-0, períodos base de 21/01/2003 a 20/01/2008; de 21/01/2008 a 20/01/2013 e de 21/01/2013 à 20/01/2018.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.203/2000 - MARIA APARECIDA FERREIRA NORONHA, Ag. Adm. Biblioteca, mat. nº 5.006.583-8, períodos base de 01/03/1994 a 08/08/1996 e de 09/08/2001 a 05/01/2006. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 2124637"
                    ],
                    "2124751": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 535 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE UNIDADE SOCIOEDUCATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 227, da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV, do art. 94, da Lei nº 8.069/90,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Decisão Judicial que autoriza o DEGASE a adaptar as instalações anteriormente ocupadas pelo CRIAAD Ilha, com alteração de finalidade para cumprimento de medida socioeducativa de Internação provisória, conforme consta nos autos do Processo nº 0174567-12.2017.8.19.0001;e\r\n\r\n- que a nova internação provisória terá a capacidade para 50 vagas para adolescentes;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica revogada a Portaria DEGASE Nº 520, de 28/06/2018, publicada no D.O. de 09/07/2018, em face da nova internação provisória com capacidade para atender 50 vagas para adolescentes;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2124751"
                    ],
                    "2124331": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 07/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100.241/2018 - Tendo em vista que o servidor JEAN CESARIO PEREIRA - ID 5.037.724-8, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 08/05/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,3, conforme D.O. de 07 de agosto de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2124331"
                    ],
                    "2124333": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 07/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100242/2018 - Tendo em vista que o servidor ANDERSON LINS DOS SANTOS - ID 5.037.198-3, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,0, conforme D.O de 07 de agosto de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100261/2018 - Tendo em vista que o servidor JEFFERSON BARACHO VERNECK - ID 5.037.212-2, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 29,5, conforme D.O de 07 de agosto de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100243/2018 - Tendo em vista que o servidor RENATO DE SOUZA SANTANA - ID 4.417.416-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 27,5, conforme D.O de 07 de agosto de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2124333"
                    ],
                    "2124334": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 07/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100321/2018 - Tendo em vista que o servidor VITOR SILVA RODRIGUES - ID 5.035.910-0, cargo Agente de Segurança Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,0, conforme D.O de 07 de agosto de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2124334"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2124599": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/952/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 124/128, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Paraíba do Sul - exercício 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/677/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 60/60, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Miracema - exercício 2014.\r\n\r\nDE 02/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/194/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 60/63, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Piraí - exercício 2014.\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/564/2014- Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 197/200, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Resende - exercício 2013.\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/915/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 156/160, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São Fidélis- exercício 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/391/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 64/68, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Silva Jardim - exercício 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/419/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 82/86, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São Francisco de Itabapoana - exercício 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/557/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 61/64, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Quissamã - exercício 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/659/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 70/73, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Trajano de Moraes - exercício 2014.\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº 23/001/626/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 777/781, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Volta Redonda - exercício 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/555/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 58/62, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São João da Barra - exercício 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1104/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 68/71, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Santo Antônio de Padua - exercício 2014.\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1381/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 224/228, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São Pedro da Aldeia - exercício 2013.\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1004/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 1406/1410, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Rio de Janeiro - exercício 2013.\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/561/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls.72/76, que opi nou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São Pedro da Aldeia - exercício 2014.\r\n\r\nId: 2124599"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2124860": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 22 DE 08 DE AGOSTO 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO, AJUSTE INICIAL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-26/009/461/2015 e a Portaria Reitoria nº 08, de 04 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Recompor, a partir de 01 de agosto de 2018, a Comissão Especial de Vistoria para Levantamento, Ajuste Inicial e Depreciação dos Bens Móveis da UENF, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013; \r\n\r\nArt. 2° - Substituir o servidor PEDRO CÉSAR DA COSTA SOARES, ID Funcional nº 641672-1, pela servidora MARILENA COELHO DE AZEVEDO, ID Funcional nº 2079144-5, e substituir a servidora VIRGÍNIA VIEIRA ROCHA, ID Funcional 641615-2, pela servidora LUCIANA BEATRIZ DE SOUZA SILVA BERBERAN NUNES, ID funcional 640014-0. Os demais membros da Comissão permanecerão os mesmos, conforme Portaria Reitoria nº 08, de 04 de março de 2015;\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2124860"
                        ],
                        "2124647": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9633/2013 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora AMANDA NEVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 37072-6, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 11/02/2008 a 02/05/2008, totalizando 79 dias de exercício, e à UERJ, no período de 01/04/2012 a 31/08/2013, totalizando 518 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 11/10/2013, publicado no D.O. de 17/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4591/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora VANESSA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 36876-1, à PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no período de 10/02/2012 a 30/06/2013, totalizando 507 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 22/05/2014, publicado no D.O. de 28/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2382/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pelo servidor ALUISIO MARQUES DE SOUZA MENDES, matrícula nº 32762-7, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 10/11/1986 a 13/06/1987, 26/11/1987 a 30/12/1987, 11/01/1988 a 14/01/1988, 13/04/1988 a 13/07/1988, 14/07/1988 a 29/09/1988, 03/10/1988 a 15/09/1992, 01/05/1993 a 31/10/1993 e 16/11/1993 a 06/07/1997, totalizando 3382 dias de exercício, e ao BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no período de 26/03/1984 a 06/11/1986, totalizando 951 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 13/07/2001, publicado no D.O. de 17/07/2001, referente ao Processo nº apensado nº 6554/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4673/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pelo servidor RENATO GOMES ELIAS, matrícula nº 39009-6, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 19/02/2008 a 30/10/2012, totalizando 1712 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100636/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pelo servidor ROBERTO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 26953-0, ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 01/07/1981 a 30/06/1982, totalizando 365 dias de exercício, e em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 05/11/1982 a 08/03/1983, de 10/10/1983 a 07/02/1985 e de 01/08/1985 a 03/12/1985, totalizando 735 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº Nº E-26/007/10760/2015 - THIAGO LIMA NICODEMO, matrícula nº 38189-7 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no PROCESSO Nº nº E-26/007/10760/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº UERJ Nº 7565/2011 - TÂNIA CONCEIÇÃO PEREIRA, matrícula nº 33818-6 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº UERJ nº 7565/2011, tornando sem efeito o despacho de 19/07/2011, publicado do D.O. de 21/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº UERJ Nº 2540/2000 - ROBERTO COELHO OVALLE, matrícula nº 33014-2 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº UERJ nº 2540/2000.\r\n\r\nId: 2124647"
                        ],
                        "2124602": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do Ato de 25/04/2016, publicado no D.O. de 31/05/2016, que designou o servidor SÉRGIO DA ROCHA AGUIAR JUNIOR, Agente Administrativo, matrícula nº 3073558-3, ID. 5035985-1 como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE IMBARIÊ, com validade a contar de 01 de Janeiro de 2018. Processo nº E-26/005/1717/2018.\r\n\r\nDESIGNA o servidor TIAGO ALVES DA PAZ, Agente Administrativo, matrícula nº 3072351-4, ID. 5035211-3 como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE IMBARIÊ, com validade a contar de 01 de Janeiro de 2018. Processo nº E-26/005/1717/2018.\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do Ato de 09/12/2011, publicado no D.O. de 15/12/2011, que designou a servidora ROSANA KLEINLEIN FREITAS, Inspetora de alunos II, matrícula nº 224.677-5, ID. 4198780-2 como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE JUSCELINO KUBITSCHEK, com validade a contar de 18 de Junho de 2018. Processo nº E-26/005/100191/2018.\r\n\r\nDESIGNA o servidor LEANDRO SANTOS DE BRITO, Inspetor de alunos I, matrícula nº 227078-3, ID. 4466922-4 como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE JUSCELINO KUBITSCHEK, com validade a contar de 18 de Junho de 2018. Processo nº E-26/005/100191/2018.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do Ato de 18/05/2015, publicado no D.O. de 10/09/2015, que designou o servidor DAVI CALDAS DOS SANTOS, Artífice, matrícula nº 223.772-5, ID. 578792-0 como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP SANTA CRUZ, com validade a contar de 01 de Junho de 2018. Processo nº E-26/005/100192/2018.\r\n\r\nDESIGNA o servidor FÁBIO LÁZARO DO NASCIMENTO, Professor I, matrícula nº 222.402-0, ID. 2094718-6 como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP SANTA CRUZ, com validade a contar de 01 de Junho de 2018. Processo nº E-26/005/100192/2018.\r\n\r\nId: 2124602"
                        ],
                        "2124627": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4437/2017 - ALEX SANDRO DA COSTA BARCELOS, Professor I- 20 H, matrícula nº 225.915-8, ID Funcional nº 4326900-1. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 06.03.2017 até a véspera da reassunção, em consonância com o art.2º, do Decreto nº 44.789/2014, item II, nos termos do § 2º, do artigo 54, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2124627"
                        ],
                        "2124609": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N.º E-26/005/100179/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, a favor do INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS SELECON, CNPJ nº 24.465.407/0001-52, no valor de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos), que receberá como forma de pagamento pela realização do objeto, por cada candidato inscrito para os diferentes processos de seleção por concurso, referente à prestação de serviços concernentes à realização de processos seletivos para ingresso escolar na rede de ensino FAETEC, envolvendo a organização, elaboração, treinamentos, divulgação, apoio logístico, aplicação de provas, cadastro de candidatos, bem como providenciar a segurança interna e externa durante todas as etapas do processo. \r\n\r\nId: 2124609"
                        ],
                        "2124690": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.169/2017 - YURI KATAYAMA SANTOS, ID Funcional 4409400-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período de tempo de serviço apurado de 08/08/2013 a 06/08/2018.\r\n\r\nId: 2124690"
                        ],
                        "2124641": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 414 DE 07 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DA AQUISIÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº E-26/012/100050/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Papel Higiênico, para atender as necessidades da Fundação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2, NILSON LIMA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4418292-9 e PAULO SERGIO THEODORO DA SILVA, ID. Funcional nº 5087573-6 e, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2018\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2124641"
                        ],
                        "2124930": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300801/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAI, no valor de R$ 39.988,15 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e oito reais e quinze centavos), referente a dívida correspondente aos meses de fevereiro e março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº22, de 07/08/2018.\r\n\r\nId: 2124930"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2124911": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1303 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidor VANDERLEI FERREIRA TORRES, matrícula nº 88.000.005, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 004/ASJUR/2015 - Aquisição de 06 (seis) Trens Unidades Elétricos, com 08 (oito) carros cada, totalizando 24 (vinte e quatro) carros motores e 24 ( vinte e quatro) carros reboques, em substituição ao servidor JÚLIO CÉSAR VIANA COSTA, matrícula nº 99.000.477,designado pela RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1268, de 04 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de setembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2124911"
                    ],
                    "2124912": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1304 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor VANDERLEI FERREIRA TORRES, matrícula nº 88.000.005, para exercer a função de Gestor de Contrato nº 006/ASJUR/2009 - Aquisição de 30 (trinta) Trens Unidades Elétricos, com 4 (quatro) carros cada, em substituição ao servidor JÚLIO CÉSAR VIANA COSTA, matrícula nº 99.000.477, designado pela RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1266, de 04 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de setembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2124912"
                    ],
                    "2124914": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1305 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor VANDERLEI FERREIRA TORRES, matrícula n.º 88.000.005, para exercer a função de Gestor de Contrato n.º 018/ASJUR/2012 - Aquisição de 60 (sessenta) Trens Unidades Elétricos, com 4 (quatro) carros cada, em substituição ao servidor JÚLIO CÉSAR VIANA COSTA, matrícula n.º 99.000.477, designado pela RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1267, de 04 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de setembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2124914"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2124805": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10919/2017 - AUTORIZO a empresa C8RJ LOCAÇÃO E TRANSPORTE EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o n° 17.425.899/0001-97, nome fantasia C8 Transportes e Eventos, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o Registro RJ-957 e utilizando o veículo de placa KWW6701.\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/100567/2018 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação do veículo MB Sprinter placa LTL9264 pertencente ao cooperado Edésio de Brito, em substituição ao veículo placa LSF6833, que será baixado.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/100101/2018 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação do veículo Renault Master placa LTK2611 pertencente ao cooperado Jorge Luis Miranda da Silva, em substituição ao veículo placa LQQ1879, que será baixado.\r\n\r\nId: 2124805"
                        ],
                        "2124687": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1988/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3154/2018 - DEFIRO na forma indicada pela Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3930/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3933/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5213/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5215/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5222/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5227/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2124687"
                        ],
                        "2124852": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6765/2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6766/2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6767/2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6768/2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/100768/2018...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/100763/2018...\r\n\r\nId: 2124852"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2124324": [
                        "I - Deliberação",
                        "CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA No 79 DE 02 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAPROVA PROJETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuição que lhe é conferida na Resolução SEA Nº 25, de 19 de outubro de 2007, modificada pela Resolução SEA nº 101, de 04 de maio de 2009, modificada pela Resolução SEA No377, de 23 de dezembro de 2013, modificada pela Resolução SEA nº456, de 30 de março de 2015, modificada pela Resolução SEA nº 518, de 02 de junho de 2016, modificada pela Resolução SEA nº 519, de 02 de junho de 2016 e modificada pela Resolução SEA nº 524, de 22 de julho de 2016, e conforme decisão na 17a Reunião Ordinária, realizada em 02 de agosto de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os projetos, abaixo discriminados, com apoio financeiro da compensação ambiental decorrente do licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em Estudos de Impacto Ambiental, conforme previsto pelo art. 36, da Lei Federal no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 31, do Decreto Federal no 4.340, de 22 de agosto de 2002.\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTeto Orçamentário\r\n\r\nImplementação e Fortalecimento do Parque Natural Municipal do Livramento\r\n\r\nPREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nR$ 2.839.211,73\r\n\r\n(E-07/001.100013/18\r\n\r\nImplantação da sede do Parque Natural Municipal do Curió (E-07/001.029/18)\r\n\r\nPrefeitura de Paracambi\r\n\r\nR$ 5.424.085,85\r\n\r\nProjeto executivo para aquisição de uniformes camuflados e capas camufladas de coletes balísticos para os policiais militares lotados no Comando de Polícia Ambiental (CPAm) e Unidades de Polícia Ambiental ( UPAm), para emprego nas unidades de conservação estaduais(E-07/001.100104/18)\r\n\r\nSEA/CICCA\r\n\r\nR$ 261.100,00\r\n\r\nAquisição de Veículos (automóveis) para as Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) do Comando de Polícia Ambiental/PMERJ (CPAm/PMERJ) e Coordenadoria Integrada de Combate a Crimes Ambientais - CICCA/SEA\r\n\r\nE-07/001.100103/18\r\n\r\nSEA/CICCA\r\n\r\nR$ 1.795.150,00\r\n\r\nArt. 2o - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2018\r\n\r\nSERGIO MENDES\r\n\r\nSecretário-Executivo\r\n\r\nId: 2124324"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2124906": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.020/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, em nome da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, com base nos termos do Parecer Técnico GELANI N° 18/2016, e na decisão do Conselho-Diretor do INEA em sua 438ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.4208/2015 - Auto Posto Mira Ouro Ltda - Auto de Infração nº SUPRIDEAI/00143196, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da ATA 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA CG N° 35/2018, de 26 de março de 2018, tendo em vista manifesta preclusão do direito, deixa-se de processar o recurso.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.982/10 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 145/149.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7102/17 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa COSAN Lubrificantes e Especialidades S/A., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 85/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13259/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa AKZO Nobel Ltda., CONVALIDO o auto de Infração nº COGEFISEAI/00147872, qual passa a mencionar o art. 87 no campo “Dispositivo Legal Transgredido”; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 148/155.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11407/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa LATAPACK - BALL Embalagens Ltda.; RECUSO a solicitação de apresentação de prova complementar feita na mencionada impugnação; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 163/173.\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11931/16 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por Moacir Vicente Neto Hotel - ME em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 24/27.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11753/17 -INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Petrobrás Transportes S/A. - TRANSPETRO; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 95/100.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9096/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Marcus Vinicius Cunha Filho; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 35/43\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8657/14 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Lagoa azul Lavanderia e Tinturaria Ltda. - ME; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 25/30.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.570/11 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Extra - Extração e Transporte de Minerais Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 207/212.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.7860/2016 - Concedido o Documento de Averbação AVB nº AVB003834, alterando a Razão Social para: Michele Reis da Silveira Pereira, da Licença de Operação LO n° IN045167, com validade até 27 de outubro de 2020. \r\n\r\nId: 2124906"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2124649": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/000051/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 460.712,22 (quatrocentos e sessenta mil setecentos e doze reais e vinte e dois centavos), em favor da FOCO SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nId: 2124649"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2124855": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 110\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PARA ATENDIMENTO AO VOTO DO EXMO. SENHOR CONSELHEIRO SUBSTITUTO DO TCE-RJ.\r\n\r\nA DIRETORA- PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa - Processo nº E-02/002/100095/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para cumprimento das medidas necessárias para atendimento ao voto do Exmo. Sr. Conselheiro Substituto do TCE-RJ nos autos do Processo nº 105.890-8/17. \r\n\r\nDIANA CHRISTOVAM DE MOURA - Id Funcional nº 0043834370\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA BELLAS DE OLIVEIRA - Id Funcional nº 50942417\r\n\r\nELISABETE GOMES R. FERREIRA - Id Funcional nº 0026972948\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 08 de agosto de 2018\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2124855"
                        ],
                        "2124884": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/006/100005/2018 - AUTORIZO a Licença sem Vencimentos à servidora WANESSA DE MELO COSTA, Id.Funcional nº 4434201-2, no período de 20/07/2018 a 20/07/2022, de acordo com a Lei nº 490, de 19/11/1981 e o Decreto nº 5.146, de 29/12/1981.\r\n\r\nId: 2124884"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2125099": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 869 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que estabelece nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 - Código de Administração Financeira do estado do Rio de Janeiro e Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência, como Ordenador de Despesas, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, a PAULO AFONSO MENDES KARL, ID 50117092, Chefe de Gabinete, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta SETRAB, e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de Convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79 em geral;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nc) autorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas às disposições legais;\r\n\r\nd) autorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\ne) autorizar despesas de pessoal, referentes a diárias, passagens aéreas e carga.\r\n\r\nArt. 2º - Os atos praticados com fundamento no inciso III do artigo anterior devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução dar-se-á ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do art. 289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAB n° 835, de 26/06/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda \r\n\r\nId: 2125099"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2124640": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/100036/2018 - ROSINHA PULITINI SIQUEIRA CAMPOS, Bailarina, Id Funcional nº 637481-6. CONCEDO o benefício do Abono de Permanência, nos moldes do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2124640"
                        ],
                        "2124868": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nATO DE 30/07/2018 - OSMAR LOPES DE BARROS, Assistente de Montagem Teatral, Id Funcional nº 2880087-7. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/100016/2018, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, foi enquadrado, a partir de 18/12/2010 no Nível “5”, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nATO DE 30/07/2018 - OSMAR LOPES DE BARROS, Assistente de Montagem Teatral, Id Funcional nº 2880087-7. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/100016/2018, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus a partir de 18/04/2016 a 60% de triênios, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2124868"
                        ],
                        "2124867": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/100016/2018 - OSMAR LOPES DE BARROS, Id Funcional nº 2880087-7. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2018. \r\n\r\nId: 2124867"
                        ],
                        "2124634": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450008/1992 - JOSE MANUEL NUNES PROA, Identidade Funcional 2879902-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 12/11/2011 a 11/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450212/1995 - CECÍLIA KERCHE KRASZCZUK, Identidade Funcional 2877565-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 18/10/2010 a 17/10/2015.\r\n\r\nId: 2124634"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2124721": [
                        "I - Despacho",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nREMOVE MARIA CRISTINA DINIZ, Técnico Processual, Id. Funcional nº 50158783, da Diretoria de Gestão (PG-12) para a Procuradoria Trabalhista (PG-10), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 03 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.101014/2018 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 4195482-3. DEFIRO a Licença Especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE no 3.676 de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, no período de 20 de setembro de 2018 a 09 de junho de 2019, conforme decisão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, publicada em Ata da 524ª sessão.\r\n\r\nId: 2124721"
                    ],
                    "2124701": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.100275/2018 - FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348297, correspondente ao período de 02/07/2018 a 11/07/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.100275/2018 - FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348297, correspondente ao período de 16/07/2018 a 30/07/2018 (15 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2124701"
                    ],
                    "2124799": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011002/2018 - TIAGO OLIVEIRA DE SANTANA - DATA: 31.07.2018 . DESLIGUE-SE do estágio (Art.10, c/c o art. 29, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nId: 2124799"
                    ],
                    "2124800": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.011002/2018 - TIAGO OLIVEIRA DE SANTANA - DATA: 12.07.2018. DECLARO o estagiário interrompido por ofício, (Art.10, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043021/2016 - ANA BEATRIZ RICCI DE AMORIM - DATA: 07.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047847/2016 - GABRIELA SOUZA DA SILVA - DATA: 11.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023754/2017 - LUCAS LIMA DE ALMEIDA - DATA: 10.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023750/2017 - MICHAEL BARBOSA DIOGO - DATA: 10.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047674/2017 - RAFAEL TOSO DE CARVALHO - DATA: 23.07.2018.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO (ART. 26, INC. IV, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012620/2018 - ANGELA MEDEIROS RAMOS - DATA: 01.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.034083/2017 - DANIELLE SILVA GRECO - DATA: 30.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021942/2017 - ELISABETE VIEIRA LIMA - DATA: 28.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007589/2018 - MARCELO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA - DATA: 01.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021977/2017 - RENAN ANDREAZZI MAGALHÃES LINO PEREIRA - DATA: 28.07.2018\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE READMISSÃO DO ESTÁGIO (ART. 15, §§ 1º E 2º, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nId: 2124800"
                    ],
                    "2124851": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO\r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nESAP/PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROC. No E-14/001.005728/2017 - GUILHERME SILVEIRA DA ROSA WURCH DUARTE - DATA: 22.07.2018. FICA PRORROGADA a interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. No E-14/001.005728/2017 - GUILHERME SILVEIRA DA ROSA WURCH DUARTE - DATA: 06.08.2018. DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nPROC. No E-14/001.034206/2016 - RODRIGO SILVEIRA FALCÃO- DATA: 06.08.2018. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nPROC. No E-14/001.036052/2015 - MURILO CORTES CARDOSO - DATA: 11.08.2018. DECLARO desligado(a) do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nId: 2124851"
                    ],
                    "2124818": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000807/2015 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1923365-5 - exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001042/2015 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 2012053-2 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO\r\n\r\nId: 2124818"
                    ],
                    "2124703": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001052/2015 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922387-0 - exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000245/2016 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1921097-3 - exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/006.000031/2016 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1919458-7 - exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/11.816/2010 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4195496-3 - exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/20089/2009 - PAULA BAHIENSE DE ALBU QUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42665892 - exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029353/2017 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4387229-8 - exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001805/2015 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922217-3 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO\r\n\r\nId: 2124703"
                    ],
                    "2124877": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/000020/2018 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 50143727. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 19/06/2013 a 17/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000019/2018 - Requerente: NOEMIA BARRETO HENRIQUE SILVA - CPF: 708.739.257-34 - Falecido: DIRCEU HENRIQUE SILVA. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2124877"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2124827": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, convida para a Audiência Pública sobre os bens reversíveis da CEDAE - processo nº E-12/003/110/2017 e para apresentar experiências de Entes Reguladores de outros Estados, da AGENERSA, quanto às revisões tarifárias das Concessionárias sob sua regulação, visão da CEDAE, discussão sobre a fórmula apresentada e outros métodos e expectativa dos consumidores - processo nº E-12/003/53/2018.\r\n\r\nA Audiência Pública ocorrerá das 09:00 às 17:00 horas do dia 16 de agosto de 2018, no Auditório Machado Guimarães, localizado no edifício-sede da PGE-RJ (Rua do Carmo, 27, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro).\r\n\r\nA documentação e demais dados específicos sobre a matéria, estarão à disposição dos interessados, nos seguintes endereços:\r\n\r\nINTERNET:\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br, no link Regulação/Consultas Públicas\r\n\r\nAGENERSA:\r\n\r\nà Avenida Treze de Maio, nº 23, 26º andar - sala 2602 - Edifício Darke, Centro /Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPODERES CONCEDENTES\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nANGRA DOS REIS, APERIBÉ, BARRA DO PIRAÍ, BELFORD ROXO, BOM JARDIM, BOM JESUS DE ITABAPOANA, CACHOEIRAS DE MACACU, CAMBUCI, CANTAGALO, CARAPEBÚS, CARDOSO MOREIRA, CASIMIRO DE ABREU (BARRA DE SÃO JOÃO), CORDEIRO, DUAS BARRAS, DUQUE DE CAXIAS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM, ITABORAÍ, ITAGUAÍ, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, JAPERI, MACAÉ, MACUCO, MAGÉ, MANGARATIBA, MARICÁ, MESQUITA, MIGUEL PEREIRA, MIRACEMA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, PARAÍBA DO SUL, PATY DO ALFERES, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORCIÚNCULA, QUEIMADOS, QUISSAMÃ, RIO DE JANEIRO, RIO BONITO, RIO CLARO, RIO DAS OSTRAS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO GONÇALO, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO JOÃO DE MERITI, SÃO JOSÉ DE UBÁ, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SAPUCAIA, SAQUAREMA (JACONÉ), SEROPÉDICA, SUMIDOURO,TANGUÁ, TERESÓPOLIS, TRAJANO DE MORAES, VALENÇA, VARRE SAI, VASSOURAS.\r\n\r\nId: 2124827"
                            ],
                            "2124919": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, e de acordo com o que consta na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 05 de setembro de 2016, fará eliminar os documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Pedidos de Identificação - PIDs em exigência, 1ª e 2ª via, Processo nº E-12/045/100012/2018.\r\n\r\nDIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL - DACENT, de acordo com o que consta na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 05 de setembro de 2016, e com base no art. 325 do Código de Trânsito Brasileiro, fará eliminar os documentos integrantes do acervo do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, abaixo descriminados, constantes no Termo de Eliminação às fls. 04 do Processo nº E-12/061/100815/2018.\r\n\r\nTIPO DE DOCUMENTO\r\n\r\nDATA LIMITE\r\n\r\nDeclaração de perda/ extravio da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nFormulário de solicitação de cancelamento de requerimento de habilitação\r\n\r\nAté 2010\r\n\r\nRequerimento para isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nA DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL - DACENT, de acordo com o que consta na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 05 de setembro de 2016, fará eliminar os documentos integrantes do acervo do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, abaixo descriminados, constantes no Termo de Eliminação às fls. 04 do Processo nº E-12/061/100816/2018.\r\n\r\nTIPO DE DOCUMENTO\r\n\r\nDATA LIMITE\r\n\r\nDeclaração de perda/ extravio da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nAté 2011\r\n\r\nId: 2124919"
                            ],
                            "2124839": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, torna público o resultado da habilitação da CONVITE IPEM-RJ Nº 002/2018 - Processo nº E-12/171/220/2018, realizado no dia 06 de agosto de 2018, às onze horas, e que teve por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de adequação de espaço no Instituto de Peso e Medidas do Estado do Rio de Janeiro IPEM-RJ na unidade de Petrópolis. Foram habilitadas as empresas CSM CONSTRUÇÕES LTDA, PELT PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME e SÃO JORGE E SÂO JERÔNIMO REFORMASLTDA. Foram inabilitadas as empresas: KADIMA SERVIÇOS TECNICOS LTDA, para o item 6.4.1 C.2.1 (PGE), TREVO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, para os itens, 6.4.1 C.1 (PGFN), C.2.1 (PGE), 6.5.1 (certidão negativa de falência) e 6.6.1.1 a) e b) (CREA), M.M CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS MINEIRO LTDA, para os itens 6.4.1 C.1 (PGFN), 6.4.1 C.3 (fazenda Municipal), 6.5.1 (certidão negativa de falência) e 6.6.1.1 a) e b) (CREA), ACCOUT ENGENHARIA LTDA, para o item 6.4.1 C.2.1 (PGE). Na data dessa publicação será aberto o prazo para recurso, conforme determina a Lei nº 8.666/93 de 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nId: 2124839"
                            ],
                            "2124970": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de montagem, encarte, etiquetagem, expedição e distribuição de jornais.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 13/09/2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 14horas.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0735/2017.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 10:00horas até 17:00horas ou através de solicitação pelo e-mail:colip@ioerj.com.br\r\n\r\nId: 2124970"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2124658": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 011/2018\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação e manutenção de 06 (seis) veículos tipo Hatch, adesivados, e 03 (três) veículos automotores tipo Van, adesivados, sem fornecimento de motorista e combustível, para atender as demandas da Operação Lapa Presente.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2018\r\n\r\nVALOR: R$ 579.000,00 (quinhentos e setenta e nove mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: PROC. Nº E-15/001/79/2018\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/06/2018.\r\n\r\nId: 2124658"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2124859": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 008/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de instituição financeira para operação de crédito, no valor de R$ 225.568.051,00 (duzentos e vinte e cinco milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, e cinquenta e um reais), na forma de contrato de mútuo.\r\n\r\nTIPO: Menor Custo da Operação.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 27/08/2018 às 09:50h\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/08/2018, às 10:00h.\r\n\r\nSESSÃO: 27/08/2018, às 10:00h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/080/29/2018.\r\n\r\nId: 2124859"
                        ],
                        "2124631": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2017\r\n\r\nFICA CANCELADO o valor registrado para o item 2 - PORTA CLIPS, FORMATO: RETANGULAR, MATERIAL: ACRÍLICO, TIPO TAMPA: IMANTADA (ID 12844), da Ata de Registro de Preços nº 008/2017, celebrada com a Empresa PARCO PAPELARIA LTDA, com base da renegociação de preços, fundamentada no artigo 15, § 3º, da Lei nº 8.666/1993, c/c o artigos 6º, IX e X, 21, 22, e 24 do Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/066/57/2016\r\n\r\nId: 2124631"
                        ],
                        "2124795": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR- NOVA IGUAÇU \r\n\r\nAFR 35.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta AFR-35.01 - NOVA IGUAÇU, na Rua Dom Walmor, 383 - 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ, para tomar conhecimento do Termo de Exclusão do Regime do Simples Nacional da EMPRESA MEU SONHO DE COLCHÕES E MOVEIS LTDA ME, I.E. nº 86.844.036, e auto de infração lavrado em razão da exclusão, proposto por essa AFR 35.01. Observa-se que o contribuinte será considerado notificado após o prazo de 15 dias a partir da data desta publicação.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.844.036\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nEMPRESA MEU SONHO DE COLCHÕES E MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/100276//2018\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nTermo de Exclusão do Regime do Simples Nacional; Auto de Infração nº 03.558872 - 2.\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta AFR-35.01 - NOVA IGUAÇU, na Rua Dom Walmor, 383 - 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ, para tomar conhecimento do Termo de Exclusão do Regime do Simples Nacional da EMPRESA BAIA FORMOSA DE COLCHÕES E MOVEIS LTDA, I.E. nº 76.097.607, e auto de infração lavrado em razão da exclusão, proposto por essa AFR 35.01. Observa-se que o contribuinte será considerado notificado após o prazo de 15 dias a partir da data desta publicação.\r\n\r\nInscrição estadual nº\r\n\r\n76.097.607\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nEMPRESA BAIA FORMOSA DE COLCHÕES E MOVEIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/100277//2018\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nTermo de Exclusão do Regime do Simples Nacional; Autos de Infração nº 03.558869 - 8 e 03.558870 - 6.\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta AFR-35.01 - NOVA IGUAÇU, na Rua Dom Walmor, 383 - 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ, para tomar conhecimento das Informações relativas ao processo abaixo relacionado da Empresa BELCHIOR TRINDADE LTDA ME, I.E. nº 79.373.400, proposto por essa AFR 35.01. Observa-se que o contribuinte será considerado notificado após o prazo de 15 dias a partir da data desta publicação.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.373.400\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nBELCHIOR TRINDADE LTDA ME\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/000295//2018\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nIntimação de nº 50.8172 - 88/1\r\n\r\nId: 2124795"
                        ],
                        "2124234": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/010/2211/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor BRAULIO GONÇALVES DE SOUZA, Identidade Funcional nº 50737104, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2124234"
                        ],
                        "2123972": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/007/2717/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor ERICK MOREIRA DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013410-8, matrícula nº 3041276-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2123972"
                        ],
                        "2124224": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/010/1507/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, ID Funcional nº 4369787-9, Matrícula nº 966.931-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2124224"
                        ],
                        "2124204": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/005/1053/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora HELEN GUERRIERI MARTINS, Professor Docente I, ID Funcional nº 4411118-5, matrícula nº 971.143-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2124204"
                        ],
                        "2124908": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 15 de agosto de 2018, às 12h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n70.927\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\n71.364\r\n\r\nVITÓRIA DO SOL SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n71.317\r\n\r\nF J B TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\n71.341\r\n\r\nBIO FAIR TRADE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO ARTESANAIS\r\n\r\n71.340\r\n\r\nCONFECÇÕES CAPRICHO LTDA.\r\n\r\n71.337\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\n71.349\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\n71.350\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\n71.352\r\n\r\nVIA VAREJO S/A.\r\n\r\n71.354\r\n\r\nDR2 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n71.443\r\n\r\nMOTEL COMODORO LTDA.\r\n\r\n71.360\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n71.447\r\n\r\nESPAÇO VERDE DE ÍCARAI PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\n71.321\r\n\r\nCHOCOLATES GAROTO S/A.\r\n\r\n71.460\r\n\r\nEDITORA ALPHABETO EIRELI\r\n\r\n71.597\r\n\r\nCOMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO \r\n\r\n54.462\r\n\r\nRACHEL PRESENTES LTDA.\r\n\r\n71.446\r\n\r\nBELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n71.441\r\n\r\nBELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n71.310\r\n\r\nCHOCOLATES GAROTO S/A.\r\n\r\n71.311\r\n\r\nCHOCOLATES GAROTO S/A.\r\n\r\n71.313\r\n\r\nCHOCOLATES GAROTO S/A.\r\n\r\nId: 2124908"
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                        "2124909": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 15 de agosto de 2018, às 12h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n71.783\r\n\r\nHAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n68.406\r\n\r\nPOSIDÔNIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\n68.910\r\n\r\nTIM CELULAR S/A.\r\n\r\n71.302\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n71.394\r\n\r\nBRASKEM S/A.\r\n\r\n70.867\r\n\r\nCOR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\n63.990\r\n\r\nTRAMONTINA MULTI S/A.\r\n\r\n71.519\r\n\r\nDROGARIA PACHECO S/A.\r\n\r\n71.520\r\n\r\nDROGARIA PACHECO S/A.\r\n\r\n71.521\r\n\r\nDROGARIA PACHECO S/A.\r\n\r\n71.522\r\n\r\nDROGARIA PACHECO S/A.\r\n\r\n71.523\r\n\r\nDROGARIA PACHECO S/A.\r\n\r\n71.154\r\n\r\nCHINVEST COMÉRCIO IMPORT. E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n70.704\r\n\r\nCRISTIANO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n70.776\r\n\r\nHENRIQUE PINTO MAGALHÃES\r\n\r\n71.282\r\n\r\nRDF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n70.865\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A.\r\n\r\n70879\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A.\r\n\r\n70.881\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A.\r\n\r\nId: 2124909"
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                        "2124917": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 15 dias do mês de agosto de 2018, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n71.659, 71.660 71.661 e 71.662\r\n\r\nMMP 2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n71.750\r\n\r\nANÁLISE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n71.650\r\n\r\nNOROESTE EMBALAGENS EIRELI EPP\r\n\r\n66.649, 66.652, 66.654, 66.655, 66.658, 66.659 e 66.573\r\n\r\nC & AMODAS LTDA\r\n\r\n71.884\r\n\r\nDIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA\r\n\r\n69.371\r\n\r\nSANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n71.887\r\n\r\nPLANETA BOLSA ACESSÓRIOS E MODA LTDA EPP\r\n\r\n71.877\r\n\r\nMARMORARIA SPEROTTO LTDA\r\n\r\n71.897\r\n\r\nAUTO POSTO REDE K5 DE OLARIA LTDA\r\n\r\n71.698\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nId: 2124917"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2124864": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 101/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - EPP. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE LINKS DE COMUNICAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE PRINCIPAL E UMA SECUNDÁRIA DE CONTINGENCIAMENTO, DEVENDO SER AMBAS REDUNDANTES E BALANCEADAS, CONTEMPLANDO O TRANSPORTE DE DADOS, VOZ E VÍDEO COM A TECNOLOGIA MPLS E COM DUPLA ABORDAGEM- LOTE 01. VALOR: R$ 6.809.760,00 (seis milhões, oitocentos e nove mil setecentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 27/07/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE01048. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/1/2017.\r\n\r\nId: 2124864"
                            ],
                            "2124865": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 112/2018 ao Contrato n° 131/2017. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa VIPE COMERCIAL EIRELLI- EPP. OBJETO: Acréscimo quantitativo do objeto contratual. VALOR: R$ 14.165,42 (quatorze mil cento e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/08/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE01007. PRAZO: Não há prazo autônomo, prevalecendo o prazo da contratação original e suas eventuais prorrogações. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/1381/2017.\r\n\r\nId: 2124865"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nFICA NOTIFICADA a Sra. Lucy Inácio Rodrigues, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Santos Melo, 11 - Engenho Novo - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº E-04/161/1420/2017.\r\n\r\nFICA NOTIFICADA a empresa VALDAN LOUÇAS E REVESTIMENTOS LTDA., ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua São Francisco Xavier, 456 - Loja A - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº E-04/161/1413/2017.\r\n\r\nFICA NOTIFICADA a empresa GUTIME SOM E ACESSÓRIOS LTDA., ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua República do Líbano, 45 - Loja - Centro - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº E-04/161/823/2017.\r\n\r\nId: 2124863"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 07.08.2018.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 4ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2014\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n4372856-1\r\n\r\nRodrigo Fernandes Ferreira\r\n\r\nId: 2124891"
                        ],
                        "2124635": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL OFICIAL DE CARTÓRIO - 4ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DA SECOP faz publicar o Edital de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 29/09/2016.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5709822\r\n\r\nValeria de Aguiar Rezende\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n43856934\r\n\r\nA|exandre Rezende de Oliveira\r\n\r\n03.10.25\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n22581448\r\n\r\nValdinei da Silva Xavier\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n20.02.06\r\n\r\n20.02.06\r\n\r\n20.02.06\r\n\r\n43858333\r\n\r\nMarcos dos Santos Carneiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n13.07.02\r\n\r\n13.07.02\r\n\r\n25.10.05\r\n\r\n41473841\r\n\r\nRodrigo Jose Goes Ribeiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n42191858\r\n\r\nSheila Araujo Marques Fontes da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n11.00.07\r\n\r\n11.00.07\r\n\r\n11.00.07\r\n\r\n42698553\r\n\r\nRafael Urbancg Moncorvo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n42698944\r\n\r\nFelipe Diniz Novellino\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n42697271\r\n\r\nJuliana Motta de Lemos Migon\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n09.09.17\r\n\r\n09.09.17\r\n\r\n09.09.17\r\n\r\n42699100\r\n\r\nLeonardo da Silva Machado\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n09.09.16\r\n\r\n09.09.16\r\n\r\n09.09.16\r\n\r\n43182607\r\n\r\nDanielle Lecomte Caliman\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n08.10.00\r\n\r\n08.10.00\r\n\r\n08.10.00\r\n\r\n43181872\r\n\r\nFrancisco Tanaka de Andrade\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n08.07.20\r\n\r\n08.07.20\r\n\r\n08.07.20\r\n\r\n43240003\r\n\r\nFrabricio de Abreu Correa Parente\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n08.07.04\r\n\r\n08.07.04\r\n\r\n08.07.04\r\n\r\n43857310\r\n\r\nLeonardo Otavio Gonzales Engel\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n08.00.13\r\n\r\n08.00.13\r\n\r\n08.00.13\r\n\r\n43376940\r\n\r\nCristiano Souza Dykeman\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n43857639\r\n\r\nMirela Roux de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n07.04.01\r\n\r\n07.04.01\r\n\r\n12.09.25\r\n\r\n43857817\r\n\r\nLuiz Eduardo Accioly Cruz\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n07.03.11\r\n\r\n07.03.11\r\n\r\n07.03.11\r\n\r\n43857140\r\n\r\nCristiane de Almeida Figueiredo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n07.03.07\r\n\r\n07.03.07\r\n\r\n07.03.07\r\n\r\n43687733\r\n\r\nLuiz Claudio de Mello Gomes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.07.12\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n43856845\r\n\r\nRaffaela Costa Di Lucia\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n43858759\r\n\r\nMayron Lage Andrade\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n14.07.28\r\n\r\n14.07.28\r\n\r\n43857787\r\n\r\nDaniele Fontoura Marques\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n14.02.20\r\n\r\n14.02.20\r\n\r\n43857540\r\n\r\nMargareth Moreira Maciel\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n13.04.17\r\n\r\n13.04.17\r\n\r\n43857000\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Navega\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n43856900\r\n\r\nAlex Soares da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n13.03.03\r\n\r\n13.03.03\r\n\r\n43651712\r\n\r\nRodrigo Serpa Sad\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n12.11.02\r\n\r\n12.11.02\r\n\r\n43857850\r\n\r\nClaudia Dessimoni Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n43857051\r\n\r\nDiego Pires Camargo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n43858260\r\n\r\nRenato Wagner Ladeira dos Anjos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n43857493\r\n\r\nJoão Paulo Nogueira Coutinho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n43857035\r\n\r\nBruno Almeida Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n10.02.16\r\n\r\n10.02.16\r\n\r\n43367631\r\n\r\nJanata Xavier Gevigler\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n43857388\r\n\r\nLivia Maria Valadares T. Bitana\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n09.05.29\r\n\r\n09.05.29\r\n\r\n43858325\r\n\r\nFabrício de Castro Fernandes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n08.03.23\r\n\r\n08.03.23\r\n\r\n43858236\r\n\r\nBruno Amarante Monnerat\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n43856837\r\n\r\nMichelle Monteiro Garcia\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n07.08.07\r\n\r\n07.08.07\r\n\r\n43858252\r\n\r\nAlessandra Fablicio de Araujo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n07.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n43856705\r\n\r\nPatrick de Souza Feliciano\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n43857671\r\n\r\nFilipe Bravo Duque\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n07.00.14\r\n\r\n07.00.14\r\n\r\n43859160\r\n\r\nFelipe Barreto Abreu\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.11.30\r\n\r\n06.11.30\r\n\r\n43857809\r\n\r\nLeonardo Assis Rodrigues\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.07.22\r\n\r\n06.07.22\r\n\r\n43856713\r\n\r\nMario Celso Botelho dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n18.10.16\r\n\r\n43857248\r\n\r\nCristianne Greenhalgh Vilalta\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n18.09.21\r\n\r\n43858180\r\n\r\nRodrigo Xavier Pinto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n17.06.18\r\n\r\n43857752\r\n\r\nKelmer Lyra Lopez\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n43858589\r\n\r\nMarcela de Leoni Dutra Atomar\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n13.08.05\r\n\r\n43892221\r\n\r\nMarcos Thomaz Vieira Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n43858635\r\n\r\nRodrigo Bispo da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n12.02.11\r\n\r\n43858341\r\n\r\nUilliam Carvalho Faria\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n11.02.16\r\n\r\n43857990\r\n\r\nAlexandre Augusto Miceli Moraes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n10.08.09\r\n\r\n43858732\r\n\r\nJefferson Sharpedeudarc dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n07.02.10\r\n\r\n43857949\r\n\r\nDulmara Paiva Rocha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857663\r\n\r\nJuliana Magalhães de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858112\r\n\r\nRafael Machado Lobato Matos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856608\r\n\r\nRicardo Alves de Figueiredo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856616\r\n\r\nRafael Leite Guimarães\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857892\r\n\r\nDacio Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858350\r\n\r\nHenrique Raposo de Azevedo Jesus\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857299\r\n\r\nKarina Reis dos Santos Nunes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857922\r\n\r\nJose Gustavo Dias Bandeira de Mello\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857574\r\n\r\nRenata Rodrigues Carneiro Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43868061\r\n\r\nJamile de Macedo Roda\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858473\r\n\r\nJeanne Jose Maria\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857728\r\n\r\nFernanda Guarana\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858511\r\n\r\nMarcos de Souza Teixeira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857353\r\n\r\nPatricia Goldner\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858074\r\n\r\nPedro Rodrigues Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n11616270\r\n\r\nKaren Christina Moreira Carvalho Gomes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858244\r\n\r\nRaquel Siqueira de Azeredo Andre\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857132\r\n\r\nRaquel Cardozo Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858546\r\n\r\nDiego Magalhães Alonso\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858015\r\n\r\nFlavia Couto Guimaraes Figueiredo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857884\r\n\r\nJoão Abel Barbosa de Mattos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858716\r\n\r\nVanessa Alves Cortez Gama\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n10678158\r\n\r\nVictor Dias Gloria\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43647804\r\n\r\nAlexandre Lourenço Martinez\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856586\r\n\r\nRodrigo Santana Barcelos da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857736\r\n\r\nAlini de Paula Mozella C. Breyner\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857060\r\n\r\nCarlos Frederico da Costa Maggessy\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857337\r\n\r\nGisela Cristina de Arruda\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857221\r\n\r\nEnzo de Castro Freitas\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43648770\r\n\r\nMildo Carlos Ferreira da Cunha Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43905218\r\n\r\nRodrigo da Silva Perdigão\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857590\r\n\r\nRita de Cassia Fonseca Campista\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858147\r\n\r\nFlavia Dias Moreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856551\r\n\r\nMarcio Silva Miglievich Guimarães\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858520\r\n\r\nBruno Silva Lemos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858058\r\n\r\nLuiz Cezar Peres Huais Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43649475\r\n\r\nCarlos Henrique Jenne Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856560\r\n\r\nTatiana de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857876\r\n\r\nRicardo Rossi Jullien\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857914\r\n\r\nGabriel Chermont Sapia\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857620\r\n\r\nRogerio Hinsch Frias Barbosa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856543\r\n\r\nWanessa Vieira Alves dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857043\r\n\r\nRobson da Silva Saraiva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856691\r\n\r\nMelina Santana Morais Mccane\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858643\r\n\r\nFilipe Quintana\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857795\r\n\r\nHeloisa do Amaral Licio\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856926\r\n\r\nJuliana Alves Assumpção\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858651\r\n\r\nAna Carolina Barboza Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856764\r\n\r\nGuilherme de Pinho Martins\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858287\r\n\r\nSamantha Balestero Pereira Portela\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858465\r\n\r\nMaya Yasmin Cotting Mesquita da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857027\r\n\r\nRubens Luiz Fonseca Hermes de Melo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857434\r\n\r\nEvelyne Cortes Andrade\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858457\r\n\r\nThiago do Rio Nono Figueiredo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n23614030\r\n\r\nDouglas Rodrigues Franca\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857477\r\n\r\nRicardo Henrique Cabral\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857965\r\n\r\nBreno Ramos Mendes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857183\r\n\r\nKleber de Souza Leite\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857698\r\n\r\nCarolina Cardoso e Cardoso\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857566\r\n\r\nMarcio Bastos de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857604\r\n\r\nPaula Martins Moraes dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43546919\r\n\r\nIbson de Araujo Meireles\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43648819\r\n\r\nThaisa Vasconcellos dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857973\r\n\r\nManoel Jorge da Silva Mello\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858686\r\n\r\nBruno Roberio Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43925960\r\n\r\nDavi Avelino Gripp\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857825\r\n\r\nRafael Bernardino Abud\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858767\r\n\r\nThales Rangel de Calazans\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858481\r\n\r\nFabio dos Santos Alves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858023\r\n\r\nDelano Luis de Leon Moraes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856942\r\n\r\nFabiano Gonçalves Pedroza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43649645\r\n\r\nCarlos Thiago Parente Lanhas\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858104\r\n\r\nAlvaro Emiliano Marcos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857507\r\n\r\nMax Bill Monteiro Ratamero\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n42697409\r\n\r\nTania Lima de Negreiros\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856748\r\n\r\nPatricia Guimarães Fernandes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857078\r\n\r\nCamila Costa dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857981\r\n\r\nCarlos dos Anjos Brito Amaral\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857272\r\n\r\nDouglas da Silva Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856640\r\n\r\nPablo Ramoa Caixeiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858040\r\n\r\nStefanie Dalsgaard Barreto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858384\r\n\r\nDanilo Lima da Silva Lengruber\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858678\r\n\r\nViviane Silva da Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n42431042\r\n\r\nMarcella Vargas de Toledo Rocha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857450\r\n\r\nFabio Pinto Rodrigues\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857400\r\n\r\nFlávia Jabur Ferreira França\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n42635489\r\n\r\nPaulo Rossano Fernandes dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858228\r\n\r\nPaulo Fernando Rocha Nascimento\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857191\r\n\r\nMarcelo Gomes Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858694\r\n\r\nFernando Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857361\r\n\r\nAna Paula Tayarol Ribeiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n41962567\r\n\r\nWagner Lisboa Vieira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858295\r\n\r\nMarcos Lopes de Araujo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856594\r\n\r\nMarco Frankling Parangaba\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857086\r\n\r\nBruno Alves Bifano da Gama\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858570\r\n\r\nRenato Valdemar Barroso da Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857426\r\n\r\nGabriel Napoli\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858660\r\n\r\nRodrigo Santos da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858619\r\n\r\nAlbano Ferreira Marques\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856853\r\n\r\nRenata Cristina Leal Cavalheiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858708\r\n\r\nFernanda Medeiros Blasquez Olmedo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43868010\r\n\r\nFernanda Valsechy Rodrigues\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n23003049\r\n\r\nLeonardo Ferreira Dimas\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856950\r\n\r\nAmilcar Jose Soares Valente Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858120\r\n\r\nTeodorico Maximiano da Fonseca Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858503\r\n\r\nMarcio Correa de Sá\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856985\r\n\r\nBernardo Schwan Belem\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857370\r\n\r\nMarcel de Gusmão Delfino\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n42688981\r\n\r\nMonica Mendes Lira Torres\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856861\r\n\r\nFabio Barroso Porto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858740\r\n\r\nDaniele de Souza Armstrong\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857159\r\n\r\nBruna Alves Zavarize\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858198\r\n\r\nDaniel Accioly de Souza Fragoso\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857957\r\n\r\nFabyll Alves dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857779\r\n\r\nLeonardo Saraiva da Silva Reis\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43649742\r\n\r\nDelmara Cristina C. de Sá Soares\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858490\r\n\r\nTato Correa Brandão\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856730\r\n\r\nMaycon da Costa Antônio\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856632\r\n\r\nPriscila Torazza de Carvalho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858376\r\n\r\nLucio Eduardo da Costa Abrantes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858139\r\n\r\nAntonio Victor Teixeira Vieira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856993\r\n\r\nCarlos Eduardo Ainda\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857515\r\n\r\nMarsol Amanda Sant Anna\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858554\r\n\r\nDiego Garrett de Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856659\r\n\r\nMarcelo Luiz Burgos Rocha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857582\r\n\r\nDaniele de Souza Malafaia da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857094\r\n\r\nLeandro Lima do Carmo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857485\r\n\r\nNatalia Gomes da Silva Comissário\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858171\r\n\r\nRomulo Bandeira Rosa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857647\r\n\r\nGisele Torres Maia\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n43858627\r\n\r\nBernardo Paiva Macedonio de Vasconcellos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n43858392\r\n\r\nMarcelo Sussekind Sequeira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n43857833\r\n\r\nDiego Mendonça Lessa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n43856802\r\n\r\nMarcos Gonzales de Abreu\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo da SECOP/DGRH, situado na Rua da Relação nº42, 2º andar do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h. \r\n\r\nId: 2124635"
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                            "I - Edital",
                            "CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, CONVOCA, cumprindo determinação judicial, bem como Parecer do PGE nº 265/2018/MCF contida no Processo nº E-09/224/21/2016, os candidatos abaixo, para efetuarem matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP - 6ª CONVOCAÇÃO/2014, consoante as diretrizes:\r\n\r\nLocal: Auditório Mirabeau Souto Uchôa da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, localizado à Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nData: 22/08/2018\r\n\r\nHorário: 8 horas\r\n\r\nDocumentos a serem apresentados para a matrícula no CFP (original e cópia):\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última eleição;\r\n\r\nCarteira de Identidade (preferencialmente as expedidas pelos Institutos de Identificação Civil dos Estados-membros e Distrito Federal, integrantes da Federação Brasileira);\r\n\r\nCertificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);\r\n\r\nCartão de Inscrição no PIS/PASEP;\r\n\r\nC.P.F.;\r\n\r\n03 (três) retratos 3X4 atualizados, de frente, fundo branco e papel liso (contendo nome no verso);\r\n\r\nCertificado de Conclusão do 2° grau ou equivalente.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO Curso de Formação Profissional - CFP terá a carga horária prevista na norma vigente.\r\n\r\nA matrícula será realizada nos dias 22/08 do corrente ano, no Auditório da ACADEPOL, ficando os candidatos obrigados a permanecer a disposição desta Casa de Ensino, no horário de 8h às 18h, com direito a intervalo para o almoço de 12:30h às 13:30h.\r\n\r\nO candidato deverá acessar o local de matrícula pela entrada principal da Academia de Polícia, localizada à Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nA matrícula não poderá ser realizada por procuração.\r\n\r\nO candidato deverá trazer bloco de anotações e caneta esferográfica, azul ou preta.\r\n\r\nNão será fornecida alimentação, nos dias da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nO candidato não poderá estacionar no interior da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nNão haverá disponibilização de vaga no alojamento da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nApós a realização da inscrição no CFP, haverá orientações do Serviço de Investigação Social/SIS/DRS/ACADEPOL, relativas ao preenchimento e envio dos questionários de investigação social, para tanto, o candidato deverá informar um endereço eletrônico (e-mail), objetivando atender a referida finalidade.\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: O candidato que for servidor público deverá também apresentar cópia do contracheque e declaração expedida pelo seu órgão de pessoal, informando que nada consta em seu nome sobre procedimentos administrativos/disciplinar.\r\n\r\nO candidato que efetuará sua inscrição no CFP amparado por decisão judicial, deverá comparecer na ACADEPOL, no dia da matrícula, munidos da cópia da liminar que o autorize a prosseguir nas demais fases do certame.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não atender a presente convocação editalícia.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\n22/08/2018\r\n\r\n8h às 10h\r\n\r\nAUDITÓRIO ACADEPOL\r\n\r\nMATRÍCULA CFP - SCERE/DEP\r\n\r\n10:30h às 12:30h\r\n\r\nAUDITÓRIO ACADEPOL\r\n\r\nPALESTRA - Serv. Investigação Social - SIS\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0109550-68.2013.8.19.0001\r\n\r\nGIL MAURICIO XAVIER ADEODATO\r\n\r\n3795885-74.2010.8.19.0001\r\n\r\nALESSANDRO BOURGET DE AZEVEDO\r\n\r\n0187103-65.2011.8.19.0001\r\n\r\nMARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA\r\n\r\n0079517-42.2006.8.19.0001\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\n0223785-53.2010.8.19.0001\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n241550-37.2010.8.19.0001\r\n\r\nRONELLI CORTES PIERONI\r\n\r\n0359349-28.2015.8.19.0001\r\n\r\nJOÃO LUIZ LAGOS\r\n\r\n*CANDIDATOS SUB JUDICE\r\n\r\nId: 2124422"
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                        "2124421": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO\r\n\r\nDE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no subitem 15.1 do Edital, publicado no DOERJ nº 192, de 14/10/2013, CONVOCA, de acordo com a manifestação da Procuradoria Geral do Estado às fls. 164/167, constante no Processo nº E-09/224/21/2016, os candidatos APROVADOS e CLASSIFICADOS, dentro do número de vagas, na Primeira Fase do Concurso, conforme edital de classificação publicado no DOERJ, Parte I, e no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, para efetuarem matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP, consoante as diretrizes abaixo:\r\n\r\nLocal: Auditório Mirabeau Souto Uchôa da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, localizado à Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nDatas e Horários: conforme calendário em anexo;\r\n\r\nDocumentos a serem apresentados para a matrícula no CFP (original e cópia):\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última eleição;\r\n\r\nCarteira de Identidade (preferencialmente as expedidas pelos Institutos de Identificação Civil dos Estados-membros e Distrito Federal, integrantes da Federação Brasileira);\r\n\r\nCertificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);\r\n\r\nCartão de Inscrição no PIS/PASEP;\r\n\r\nC.P.F.;\r\n\r\n03 (três) retratos 3X4 atualizados, de frente, fundo branco e papel liso (contendo nome no verso);\r\n\r\nCertificado de Conclusão do 3° grau ou equivalente.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO Curso de Formação Profissional - CFP terá a carga horária prevista na norma vigente.\r\n\r\nA matrícula será realizada nos dias 21 e 22 de agosto do corrente ano, no Auditório da ACADEPOL, na forma do anexo, ficando os candidatos obrigados a permanecer a disposição desta Casa de Ensino, no horário de 8h às 18h, com direito a intervalo para o almoço de 12:30h às 13:30h.\r\n\r\nO candidato deverá acessar o local de matrícula pela entrada principal da Academia de Polícia, localizada à Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nA matrícula não poderá ser realizada por procuração.\r\n\r\nO candidato deverá trazer bloco de anotações e caneta esferográfica, azul ou preta.\r\n\r\nNão será fornecida alimentação, nos dias da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nO candidato não poderá estacionar no interior da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nNão haverá disponibilização de vaga no alojamento da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nApós a realização da inscrição no CFP, haverá orientações do Serviço de Investigação Social/SIS/DRS/ACADEPOL, relativas ao preenchimento e envio dos questionários de investigação social, para tanto, o candidato deverá informar um endereço eletrônico (e-mail), objetivando atender a referida finalidade.\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: O candidato que for servidor público deverá também apresentar cópia do contracheque e declaração expedida pelo seu órgão de pessoal, informando que nada consta em seu nome sobre procedimentos administrativos/disciplinar.\r\n\r\nO candidato que efetuará sua inscrição no CFP amparado por decisão judicial, deverá comparecer na ACADEPOL, no dia 22/08, às 8h, munidos da cópia da liminar que o autorize a prosseguir nas demais fases do certame.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não atender a presente convocação editalícia.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCalendário das Inscrições (de acordo com a publicação dos aprovados e classificados pela Divisão de Recrutamento e Seleção/DRS/ ACADEPOL), na primeira fase do certame:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\n21/08\r\n\r\n8h às 10h\r\n\r\nAUDITÓRIO ACADEPOL\r\n\r\nMATRÍCULA CFP - SCERE/DEP\r\n\r\n10:30h às 12:30h\r\n\r\nAUDITÓRIO ACADEPOL\r\n\r\nPALESTRA - Serv. Investigação Social - SIS\r\n\r\nCANDIDATOS:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n0929529-1\r\n\r\nADALBERTO FONSECA RABACA DO COUTO\r\n\r\n0924672-0\r\n\r\nADILANGE DE MOURA ARAUJO\r\n\r\n0901106-4\r\n\r\nADILSON DE JESUS VILLA JUNIOR\r\n\r\n0926991-6\r\n\r\nALAN DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n0910985-4\r\n\r\nALAN MACEDO MOREIRA GOMES\r\n\r\n0908836-9\r\n\r\nALAN SANT' CLAIR SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n0900217-0\r\n\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO\r\n\r\n0903856-6\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA CUNHA\r\n\r\n0930632-3\r\n\r\nALEXANDRE JOSE PASSOS FERREIRA ALVES\r\n\r\n0922371-1\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0909799-6\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA SOARES DE ABREU\r\n\r\n0918755-3\r\n\r\nALEXANDRE VALENTE RANGEL DA SILVA\r\n\r\n0915319-5\r\n\r\nALEXSSANDER KASUO NOKAI\r\n\r\n0930738-9\r\n\r\nALICE MARIA DE CARVALHO AZEVEDO SAMPAIO\r\n\r\n0930618-8\r\n\r\nALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n0925175-8\r\n\r\nALINE NORMANDO DE MELO\r\n\r\n0916411-1\r\n\r\nALMIR DE AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0911245-6\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n0928601-2\r\n\r\nANA MARIA DIAS STRAHSBURG\r\n\r\n0905015-9\r\n\r\nANA PAULA AGUIAR PEIXOTO\r\n\r\n0909946-8\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO OURO\r\n\r\n0918790-1\r\n\r\nANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0919393-6\r\n\r\nANDRE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n0917772-8\r\n\r\nANDRE LUIS TEIXEIRA REBOLA\r\n\r\n0926042-0\r\n\r\nANDRE LUIS VASCONCELOS\r\n\r\n0901346-6\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MATOS SILVA\r\n\r\n0910666-9\r\n\r\nANGELA DE FATIMA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n0917326-9\r\n\r\nANNA CARLA FIGUEIREDO DE FRANCA\r\n\r\n0915130-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA SANTANA\r\n\r\n0902009-8\r\n\r\nARTHUR BERSACULA DE AZEVEDO\r\n\r\n0907187-3\r\n\r\nARTHUR LENNON NASCIMENTO RUBIAO\r\n\r\n0901462-4\r\n\r\nARTHUR LEONARDO CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\n0929836-3\r\n\r\nARTHUR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n0918538-0\r\n\r\nBIANCA TAVARES BIZZO\r\n\r\n0925498-6\r\n\r\nBRUNA MAFRA MOREIRA\r\n\r\n0928210-6\r\n\r\nBRUNO CESAR BORGES ALOE\r\n\r\n0921434-8\r\n\r\nBRUNO DE MELO SANTOS\r\n\r\n0910798-3\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\n0904310-1\r\n\r\nBRUNO GOMES SALVIO\r\n\r\n0915354-3\r\n\r\nBRUNO PEDROSA CARMO\r\n\r\n0910079-2\r\n\r\nCAMILA CORREA DE REZENDE\r\n\r\n0906930-5\r\n\r\nCARLA DE SOUZA COSTA PIERONI\r\n\r\n0933411-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LIMA\r\n\r\n0911504-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOSCH PEREIRA\r\n\r\n0909536-5\r\n\r\nCAROLINA BERTOLINI PAGY\r\n\r\n0922715-6\r\n\r\nCAROLINA CERQUEIRA SARMENTO OLIVARES\r\n\r\n0922991-4\r\n\r\nCELSO GARCIA ARNAUS\r\n\r\n0927131-7\r\n\r\nCHRISTIANO VIEIRA GOMES\r\n\r\n0901241-9\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n0923920-0\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\n0924736-0\r\n\r\nCRISTINA PAPALEO SPANGEMBERG CHAVES\r\n\r\n0913334-8\r\n\r\nDALMO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n0923527-2\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n0918407-4\r\n\r\nDANIELLA DE MELLO GONCALVES\r\n\r\n0920617-5\r\n\r\nDANIELLE CAPANEMA DE SOUZA CUBAS\r\n\r\n0912271-0\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA PAIXAO\r\n\r\n0910246-9\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n0922707-5\r\n\r\nDANILO DE MIRANDA SILVA\r\n\r\n0923024-6\r\n\r\nDEJANE DA SILVA ALVES\r\n\r\n0903657-1\r\n\r\nDEJONATON WENDEROSCH DOS SANTOS\r\n\r\n0924462-0\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\n0929956-4\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE LEMOS MARCONDES\r\n\r\n0909460-1\r\n\r\nEDSON COELHO VAZ FILHO\r\n\r\n0906041-3\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0917354-4\r\n\r\nELAINE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n0900189-1\r\n\r\nELIZA MARIA CORREA GOMES\r\n\r\n0917782-5\r\n\r\nERALDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0904452-3\r\n\r\nERICA BARREIROS DE ARAUJO\r\n\r\n0910662-6\r\n\r\nERIKA DOS ANJOS PINHEIRO CORREA\r\n\r\n0914298-3\r\n\r\nERIKA LUDMILA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n0918545-3\r\n\r\nEVERSON TEIXEIRA PAES\r\n\r\n0900636-2\r\n\r\nEVERTON COSTA DE SOUZA\r\n\r\n0906595-4\r\n\r\nEWERTON RAMOS DE SA VIANNA\r\n\r\n0915953-3\r\n\r\nFABIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0913107-8\r\n\r\nFABIANA FERREIRA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n0932443-7\r\n\r\nFABIANA MARIA BALDUCI DA CRUZ\r\n\r\n0918220-9\r\n\r\nFABIO AVINTE FRAGA\r\n\r\n0911045-3\r\n\r\nFABIO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n0913403-4\r\n\r\nFABIO FITARONI GLORIA MOREIRA\r\n\r\n0905032-9\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n0925796-9\r\n\r\nFABRICIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n0914658-0\r\n\r\nFABRICIO FERES AUA\r\n\r\n0902250-3\r\n\r\nFAUSTO DE FRANCA PEREIRA\r\n\r\n0905629-7\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRE DA SILVA SOBRAL\r\n\r\n0928213-0\r\n\r\nFELIPE ANDRADE PAIM DE CARVALHO\r\n\r\n0930662-5\r\n\r\nFELIPE BARRETTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0918192-0\r\n\r\nFELIPE DO OURO ALEXANDRE\r\n\r\n0924946-0\r\n\r\nFELIPE GUTTIERREZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n0932245-0\r\n\r\nFELIPE PEREIRA PIRES\r\n\r\n0911640-0\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO MISCOW\r\n\r\n0915972-0\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0902671-1\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA ROBALINHO\r\n\r\n0911417-3\r\n\r\nFRANK TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0928082-0\r\n\r\nFREDERICO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\n0923860-3\r\n\r\nGEOVANA LOPES DO AMARAL\r\n\r\n0930049-0\r\n\r\nGILDA PINTO MOUTINHO DOS REIS\r\n\r\n0910635-9\r\n\r\nGILDO DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n0932238-8\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n0909581-0\r\n\r\nGLAUCIO FELIPE LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n0919625-0\r\n\r\nGLAUCIO LEONARDO DE SENA CORREA\r\n\r\n0904721-2\r\n\r\nGLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS\r\n\r\n0913655-0\r\n\r\nGUILHERME JOSE SILVA MENEZES\r\n\r\n0919352-9\r\n\r\nGUILHERME OSCAR SOARES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n0916302-6\r\n\r\nGUSTAVO GOMES CARNEIRO MONTEIRO\r\n\r\n0904381-0\r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL\r\n\r\n0900923-0\r\n\r\nHAROLDO ASSUMPCAO MARTINS\r\n\r\n0918457-0\r\n\r\nHEITOR DE SOUZA QUEIROZ FILHO\r\n\r\n0904367-5\r\n\r\nHELIO VICTOR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n0915389-6\r\n\r\nHENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0913777-7\r\n\r\nHERMINIA DE LOURDES FARIAS BARRETO LIMA\r\n\r\n0930038-4\r\n\r\nIGOR URGAL PANTALEAO\r\n\r\n0911581-1\r\n\r\nISABELLA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0922155-7\r\n\r\nJANDERSON MELO FREITAS\r\n\r\n0913178-7\r\n\r\nJAQUELINE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n0910913-7\r\n\r\nJEFFERSON DE JESUS LANES\r\n\r\n0911661-3\r\n\r\nJESSICA BORGES SILVEIRA\r\n\r\n0904580-5\r\n\r\nJESSICA MOURAO BESSA\r\n\r\n0916286-0\r\n\r\nJOANA DE OLIVEIRA MAUSSA\r\n\r\n0910020-2\r\n\r\nJOAO DE OLIVA FREIRE\r\n\r\n0916736-6\r\n\r\nJOAO FELIPE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n0905235-6\r\n\r\nJONATAS ROSENO DA SILVA\r\n\r\n0921873-4\r\n\r\nJORIENE BOMFIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n0929942-4\r\n\r\nJOSE EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0901311-3\r\n\r\nJOSE LUIZ DA FONTE NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n0910055-5\r\n\r\nJOSE PAULO BARRETO CAMPOS\r\n\r\n0900498-0\r\n\r\nJULIANA GIUDICE CID\r\n\r\n0901210-9\r\n\r\nJULIANA MEIRA DINIZ\r\n\r\n0908023-6\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0913573-1\r\n\r\nJULIANE DE ANDRADE VASQUES\r\n\r\n0920685-0\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\n0920722-8\r\n\r\nKAMILLA KRISTINA APOLINARIO PALMA RIBEIRO\r\n\r\n0901183-8\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\n0929330-2\r\n\r\nLAURO LOUREIRO LINS\r\n\r\n0916866-4\r\n\r\nLEIDIANA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n0910355-4\r\n\r\nLEVI MOISES MONTEIRO BOTELHO TORRES RODRIGUES\r\n\r\n0930012-0\r\n\r\nLEVY DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n0923995-2\r\n\r\nLILIANE DE ARRUDA SOUZA\r\n\r\n0934408-0\r\n\r\nLIVIA ABUD KAPPEL\r\n\r\n0922106-9\r\n\r\nLIVIA PEREIRA DE MELO FONTOURA\r\n\r\n0912179-0\r\n\r\nLUCIANA CARLA LUCAS FERREIRA\r\n\r\n0922551-0\r\n\r\nLUCIANA MARCIEL BRAGA\r\n\r\n0904722-0\r\n\r\nLUCIANA SPORCK DA COSTA PORTES**\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\n22/08\r\n\r\n8h às 10h\r\n\r\nAUDITÓRIO ACADEPOL\r\n\r\nMATRÍCULA CFP - SCERE/DEP\r\n\r\n10:30h às 12:30h\r\n\r\nAUDITÓRIO ACADEPOL\r\n\r\nPALESTRA - Serv. Investigação Social - SIS\r\n\r\nCANDIDATOS:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n0925697-0\r\n\r\nLUIS HENRIQUE QUINTANILHA MARONGIO\r\n\r\n0934993-6\r\n\r\nLUIS OCTAVIO DORO RODRIGUES\r\n\r\n0928718-3\r\n\r\nLUISA PORTAL PASCOUTTO DA ROCHA\r\n\r\n0931654-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIMARAES DE MATOS\r\n\r\n0915295-4\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n0907080-0\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0906085-5\r\n\r\nLUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0934511-6\r\n\r\nLUIZ RODRIGO GARCIA CORREIA\r\n\r\n0927246-1\r\n\r\nLUIZA BARROS OSTI MAGALHAES\r\n\r\n0904901-0\r\n\r\nLUIZA FERNANDA GOMES LAGE\r\n\r\n0915641-0\r\n\r\nLUIZA GADELHA SAMPAIO\r\n\r\n0915746-8\r\n\r\nMARCELLO DE MELO\r\n\r\n0909815-1\r\n\r\nMARCELLO JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0914891-4\r\n\r\nMARCELO CARLOS FARIA\r\n\r\n0921935-8\r\n\r\nMARCELO JOSE ANES DIAS ROXO\r\n\r\n0923138-2\r\n\r\nMARCELO MACIEL SALDANHA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n0904326-8\r\n\r\nMARCELO SEABRA MEDEIROS\r\n\r\n0910686-3\r\n\r\nMARCIO LUIZ DOS SANTOS BRANDAO\r\n\r\n0911408-4\r\n\r\nMARCIO TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\n0906845-7\r\n\r\nMARCO TULIO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n0922520-0\r\n\r\nMARGARETH MACIEL RANGEL\r\n\r\n0905105-8\r\n\r\nMARIANA CASTELLO BRANCO DANIEL RIBEIRO\r\n\r\n0925362-9\r\n\r\nMARILIA DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\n0902031-4\r\n\r\nMARINA DA MOTTA PAIVA PETRUCCIO URAGO\r\n\r\n0922803-9\r\n\r\nMATHIAS MORAES MELO\r\n\r\n0903851-5\r\n\r\nMICHEL BARBOSA DE MEDEIROS\r\n\r\n0920408-3\r\n\r\nMOISES MARQUES PAIXAO\r\n\r\n0920219-6\r\n\r\nMONICA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0907991-2\r\n\r\nNAGNER JOSE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n0916249-6\r\n\r\nNELSON DE LIMA CURITIBA MIGUEZ\r\n\r\n0904620-8\r\n\r\nPASCALE GAMA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0915430-2\r\n\r\nPATRICIA CRUZEIRO NEVES LARA MILANEZI\r\n\r\n0921804-1\r\n\r\nPAULO FABRICIO EYER DE ALMEIDA\r\n\r\n0919984-5\r\n\r\nPAULO FERNANDO BRANDAO PINTO DE CASTRO\r\n\r\n0918278-0\r\n\r\nPAULO VINICIUS RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n0900151-4\r\n\r\nPOLIANA LIMA WINTER\r\n\r\n0927768-4\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n0901804-2\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n0907493-7\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES LESSA\r\n\r\n0906727-2\r\n\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\n\r\n0926962-2\r\n\r\nRAFAELA MEDEIROS LOPES REIS REGO\r\n\r\n0902842-0\r\n\r\nRAISSA LAMEIRA DE CASTRO\r\n\r\n0912760-7\r\n\r\nRAMON DE AZEVEDO TEIXEIRA\r\n\r\n0911896-9\r\n\r\nRAMON LANNES PAPAZIAN DE PINHO\r\n\r\n0912144-7\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA BANDEIRA\r\n\r\n0922533-1\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES DOS REIS\r\n\r\n0914293-2\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS DE REZENDE\r\n\r\n0901769-0\r\n\r\nRAQUEL ALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0909601-9\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n0933239-1\r\n\r\nRENAN LUIS EMIDIO DE CASTRO\r\n\r\n0913993-1\r\n\r\nRENATA BATISTA LOPES\r\n\r\n0928649-7\r\n\r\nRENATA ELEOTERIO DA SILVA\r\n\r\n0916929-6\r\n\r\nRICARDO KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n0907025-7\r\n\r\nROBERTA COELHO ARGON\r\n\r\n0905035-3\r\n\r\nRODOLFO SOARES MORATO\r\n\r\n0900450-5\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DA CUNHA\r\n\r\n0909284-6\r\n\r\nRODRIGO ARRUDA GOMES\r\n\r\n0910485-2\r\n\r\nRODRIGO DA CAMARA RIBEIRO\r\n\r\n0907729-4\r\n\r\nRODRIGO FRANCO DE SOUZA\r\n\r\n0903153-7\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES CAETANO\r\n\r\n0907764-2\r\n\r\nRODRIGO MARCELO GONCALVES MARINS\r\n\r\n0904757-3\r\n\r\nRODRIGO MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n0915222-9\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0922423-8\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n0925024-7\r\n\r\nROGERIO SOUZA TARDELLI\r\n\r\n0901471-3\r\n\r\nROSA KAROLINE CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n0925679-2\r\n\r\nROSANE PORTO BANDEIRA\r\n\r\n0900049-6\r\n\r\nRUBENS DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n0903064-6\r\n\r\nSERGIO MAGNO OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n0909849-6\r\n\r\nSHALON GUSHAT RODRIGUES SILVERIO\r\n\r\n0903397-1\r\n\r\nSILVANA CRISTIANE FREITAS CARDOSO\r\n\r\n0910645-6\r\n\r\nSIMONE FONSECA DA CRUZ\r\n\r\n0911233-2\r\n\r\nTABATA D' AVILA GARCEZ LOUREIRO\r\n\r\n0905582-7\r\n\r\nTATIANA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n0904251-2\r\n\r\nTATIANA NANCI CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n0910945-5\r\n\r\nTHACIA CRISTINA DIAS QUADROS\r\n\r\n0906267-0\r\n\r\nTHADEU MURILLO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n0928041-3\r\n\r\nTHAIS SOARES NUNES\r\n\r\n0907047-8\r\n\r\nTHAIS TONASSI GOMES\r\n\r\n0924188-4\r\n\r\nTHALES ROLA LINHARES\r\n\r\n0900650-8\r\n\r\nTHATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\n0931491-1\r\n\r\nTHIAGO BAYLAO\r\n\r\n0907180-6\r\n\r\nTHIAGO DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\n0908028-7\r\n\r\nTHIAGO DIAS ANDRE\r\n\r\n0905079-5\r\n\r\nTHIAGO EVANGELISTA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n0903022-0\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n0920989-1\r\n\r\nTHIAGO SANTOS GONCALVES\r\n\r\n0901427-6\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n0907428-7\r\n\r\nTHIAGO SPITZ ARGOLO\r\n\r\n0908720-6\r\n\r\nTIAGO ALVES DE LIMA\r\n\r\n0910788-6\r\n\r\nTIAGO VIANA DO VALLE\r\n\r\n0903683-0\r\n\r\nTONY LEANDRO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n0903242-8\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n0909541-1\r\n\r\nVANESSA FERNANDEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n0931169-6\r\n\r\nVANESSA LACERDA BATISTA\r\n\r\n0919274-3\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS RAMOS BRAGA\r\n\r\n0916122-8\r\n\r\nVICTOR JOSE COUTINHO NETO\r\n\r\n0924404-2\r\n\r\nVICTOR SANTIAGO DA SILVA SILVIANO\r\n\r\n0921690-1\r\n\r\nVITOR DA SILVA VIEIRA ALMEIDA\r\n\r\n0930879-2\r\n\r\nWALDNEY FONSECA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n0923942-1\r\n\r\nZENO DUTRA FURTADO FILHO\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, e atendendo Determinação Judicial, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, de acordo com o Parecer PGE nº 265/2018/MCF, constante no Processo nº E-09/224/21/2016, os candidatos abaixo relacionados, para efetuarem matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP, consoante as diretrizes abaixo:\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nAuditório Mirabeau Souto Uchôa da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, localizado à Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nDatas e Horários: conforme calendário em anexo;\r\n\r\nDocumentos a serem apresentados para a matrícula no CFP (original e cópia):\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última eleição;\r\n\r\nCarteira de Identidade (preferencialmente as expedidas pelos Institutos de Identificação Civil dos Estados-membros e Distrito Federal, integrantes da Federação Brasileira);\r\n\r\nCertificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);\r\n\r\nCartão de Inscrição no PIS/PASEP;\r\n\r\nC.P.F.;\r\n\r\n03 (três) retratos 3X4 atualizados, de frente, fundo branco e papel liso (contendo nome no verso);\r\n\r\nCertificado de Conclusão do 3° grau ou equivalente.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO Curso de Formação Profissional - CFP terá a carga horária prevista na norma vigente.\r\n\r\nA matrícula será realizada no dia 22 de agosto do corrente ano, no Auditório da ACADEPOL, na forma do anexo, ficando os candidatos obrigados a permanecer a disposição desta Casa de Ensino, no horário de 8h às 18h, com direito a intervalo para o almoço de 12:30h às 13:30h.\r\n\r\nO candidato deverá acessar o local de matrícula pela entrada principal da Academia de Polícia, localizada à Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nA matrícula não poderá ser realizada por procuração.\r\n\r\nO candidato deverá trazer bloco de anotações e caneta esferográfica, azul ou preta.\r\n\r\nNão será fornecida alimentação, nos dias da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nO candidato não poderá estacionar no interior da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nNão haverá disponibilização de vaga no alojamento da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nApós a realização da inscrição no CFP, haverá orientações do Serviço de Investigação Social/SIS/DRS/ACADEPOL, relativas ao preenchimento e envio dos questionários de investigação social, para tanto, o candidato deverá informar um endereço eletrônico (e-mail), objetivando atender a referida finalidade.\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: O candidato que for servidor público deverá também apresentar cópia do contracheque e declaração expedida pelo seu órgão de pessoal, informando que nada consta em seu nome sobre procedimentos administrativos/disciplinar.\r\n\r\nO candidato que efetuará sua inscrição no CFP amparado por decisão judicial, deverá comparecer na ACADEPOL, no dia 22/08, às 8h, munidos da cópia da liminar que o autorize a prosseguir nas demais fases do certame.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não atender a presente convocação editalícia.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\n22/08\r\n\r\n8h às 10h\r\n\r\nAUDITÓRIO ACADEPOL\r\n\r\nMATRÍCULA CFP - SCERE/DEP\r\n\r\n10:30h às 12:30h\r\n\r\nAUDITÓRIO ACADEPOL\r\n\r\nPALESTRA - Serv. Investigação Social - SIS\r\n\r\nCANDIDATOS:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0089186-41.014.8.19.0001\r\n\r\nALAIN LADVOCAT CINTRA\r\n\r\n0377341-36.2014..19.0001\r\n\r\nALESSANDRO MANOEL DA SILVA\r\n\r\n0003665-0.2014.8.19.0037\r\n\r\nALINE MOREIRA DA COSTA MALAGUTI E SILVA\r\n\r\n0220468-08.2014.8.19.0001\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO SILVA\r\n\r\n0132310-4.014.8.19.0001\r\n\r\nARMANDO LAURENTINO DA COSTA FILHO\r\n\r\n0100158-70.014.8.19.0001\r\n\r\nBRUNO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0088439-91.2014.8.19.0001\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIATH MACEDO\r\n\r\n0089425-45.2014.8.19.0001\r\n\r\nCAROLINA BELLIZZI LEAL DE ALMEIDA\r\n\r\n0089425-45.2014.8.19.0001\r\n\r\nCASSIA DE ALMEIDA ALVES VELLOSO\r\n\r\n0003807-24.2014.8.19.0037\r\n\r\nCELSO LOPES JUNIOR\r\n\r\nOFPGE/PG04/OCJ/MNAF/282/2015\r\n\r\nFABRICIA MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n0088439-91.2014.8.19.0001\r\n\r\nFELIPE DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n0089186-41.2014.8.19.0001\r\n\r\nFELIPE DO AMARAL MUNIZ\r\n\r\n0087835-33.2014.8.19.0001\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO FRANCO FERREIRA\r\n\r\n0089781-40.2014.8.19.0001\r\n\r\nGRAZIELLA PETROCCHI PIMENTA\r\n\r\n0097956-23.2014.8.19.0001\r\n\r\nHELDER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0088439-91.2014.8.19.001\r\n\r\nHELIO JOSÉ LOPES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n0088439-91.2014.8.19.001\r\n\r\nISA LEA PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\n0095164-96.014.8.19.0001\r\n\r\nJOÃO PAULO DAVIES DE SOUZA\r\n\r\n0158378-612014.8.19.0001\r\n\r\nJOSÉ FELIPE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n009425-45.2014.8.19.0001\r\n\r\nJULIANA SANTOS THOMPSON BLOISE SERRA\r\n\r\n0087085-31.2014.8.19.0001\r\n\r\nJULIA SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n089425-45.2014.8.19.0001\r\n\r\nLARISSA DA SILVA SIMAS VIEIRA\r\n\r\n0093711-66.2014.8.19.0001\r\n\r\nLEANDRO GARCIA GOMES DOS PASSOS\r\n\r\n0088439-91.2014.8.19.0001\r\n\r\nLEONARDO DE ALBUQUERQUE LADI QUEIROZ\r\n\r\n0015033-95.2014.8.19.0014\r\n\r\nLUCAS AMORIM RIBEIRO\r\n\r\n0005500-85.2014.8.19.0023\r\n\r\nLUCIANA BENITES RANGEL\r\n\r\n0003850-58.2014.8.19.0037\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n0088439-91.2014.8.19.0001\r\n\r\nPATRICIA MELEGARI DO AMARAL\r\n\r\n0100889-66.2014.8.19.0001\r\n\r\nPRISCILA FERRARI MORENO\r\n\r\n0100629-86.2014.8.19.0001\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0145708-88.2014.8.19.0001\r\n\r\nROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR\r\n\r\n0001032-37.2014.8.19.0001\r\n\r\nROGÉRIO SALATA BREACIANI SIMÕES\r\n\r\n0090154-71.2014.8.19.0001\r\n\r\nRUDI ERNANI PORTICH\r\n\r\n0005500-85.2014.8.19.0023\r\n\r\nSAVIO RANGEL MAGRO\r\n\r\n0091594-05.2014.8.19.0001\r\n\r\nTHIAGO PALMA DE MORAES\r\n\r\n0092202-03.2014.8.19.0001\r\n\r\nTIAGO LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n0088439-91.2014.8.19.0001\r\n\r\nVALTER FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n0089425-45.2014.8.19.0001\r\n\r\nVANDERSON VITOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0100889-66.2014.8.19.0001\r\n\r\nVINICIUS AUGUSTO MADEIRA\r\n\r\n0000780-55.2014.8.19.0028\r\n\r\nVITOR DA SILVA VIEIRA ALMEIDA\r\n\r\n*CANDIDATOS SUB JUDICE\r\n\r\nId: 2124421"
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                        "2124423": [
                            "I - Edital",
                            "CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO\r\n\r\nDE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, CONVOCA, cumprindo determinação judicial contida no Processo nº 0012924-64.2009.8.19.00014, da 7ª VFP e Ofício PGE/PG04RBV/113/15, bem como Parecer PGE nº 265/2018/MCF, a candidata RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO, para efetuar matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP - 4ª CONVOCAÇÃO/2015, consoante as diretrizes abaixo:\r\n\r\nLocal: Auditório Mirabeau Souto Uchôa da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, localizado à Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nData: 22/08/2018\r\n\r\nHorário: 8 horas\r\n\r\nDocumentos a serem apresentados para a matrícula no CFP (original e cópia):\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última eleição;\r\n\r\nCarteira de Identidade (preferencialmente as expedidas pelos Institutos de Identificação Civil dos Estados-membros e Distrito Federal, integrantes da Federação Brasileira);\r\n\r\nCertificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);\r\n\r\nCartão de Inscrição no PIS/PASEP;\r\n\r\nC.P.F.;\r\n\r\n03 (três) retratos 3X4 atualizados, de frente, fundo branco e papel liso (contendo nome no verso);\r\n\r\nCertificado de Conclusão do 3° grau ou equivalente.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO Curso de Formação Profissional - CFP terá a carga horária prevista na norma vigente.\r\n\r\nA matrícula será realizada nos dias 22 de agosto do corrente ano, no Auditório da ACADEPOL ficando os candidatos obrigados a permanecer a disposição desta Casa de Ensino, no horário de 8h às 18h, com direito a intervalo para o almoço de 12:30h às 13:30h.\r\n\r\nO candidato deverá acessar o local de matrícula pela entrada principal da Academia de Polícia, localizada à Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nA matrícula não poderá ser realizada por procuração.\r\n\r\nO candidato deverá trazer bloco de anotações e caneta esferográfica, azul ou preta.\r\n\r\nNão será fornecida alimentação, nos dias da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nO candidato não poderá estacionar no interior da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nNão haverá disponibilização de vaga no alojamento da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nApós a realização da inscrição no CFP, haverá orientações do Serviço de Investigação Social/SIS/DRS/ACADEPOL, relativas ao preenchimento e envio dos questionários de investigação social, para tanto, o candidato deverá informar um endereço eletrônico (e-mail), objetivando atender a referida finalidade.\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: O candidato que for servidor público deverá também apresentar cópia do contracheque e declaração expedida pelo seu órgão de pessoal, informando que nada consta em seu nome sobre procedimentos administrativos/disciplinar.\r\n\r\nO candidato que efetuará sua inscrição no CFP amparado por decisão judicial, deverá comparecer na ACADEPOL, no dia 22/08, às 8h, munidos da cópia da liminar que o autorize a prosseguir nas demais fases do certame.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não atender a presente convocação editalícia.\r\n\r\nId: 2124423"
                        ],
                        "2124424": [
                            "I - Edital",
                            "CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, cumprindo determinação judicial constantes nos processos nº 0075104-05.2014.8.19.0001 e 0021822-66.2014.8.19.0061 e Parecer PGE nº 265/2018/MCF, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para efetuarem matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP, na forma que segue:\r\n\r\nLocal: Auditório Mirabeau Souto Uchoa da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, localizado à rua Frei Caneca nº 162 - Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\nData: 22/08/2018\r\n\r\nHorário: 8 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0075104-05.2014.8.19.0001\r\n\r\nCELINO DUTRA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n0021822-66.2014.8.19.0061\r\n\r\nDANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nDocumentos a serem apresentados (original e cópia):\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última eleição;\r\n\r\nCarteira de Identidade, (preferencialmente as expedidas pelos Institutos de Identificação Civil dos Estados-membros e Distrito Federal, integrantes da Federação Brasileira).\r\n\r\nCertificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);\r\n\r\nCartão de Inscrição no PIS/PASEP;\r\n\r\nC.P.F.;\r\n\r\n03 (três)retratos 3X4 atualizados, de frente, fundo branco e papel liso (contendo nome no verso);\r\n\r\nCertificado de Conclusão do 3° grau ou equivalente.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO Curso de Formação Profissional terá a duração 840 horas, de acordo com a norma vigente.\r\n\r\nA matrícula não poderá ser realizada por procuração;\r\n\r\nNão será fornecida alimentação, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP;\r\n\r\nO candidato não poderá estacionar no interior da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nNão haverá disponibilização de vaga no alojamento da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nApós a realização da inscrição no CFP, haverá orientações do Serviço de Investigação Social/SIS/DRS/ACADEPOL, relativas ao preenchimento e envio dos questionários de investigação social, para tanto, o candidato deverá informar um endereço eletrônico (e-mail), objetivando atender a referida finalidade.\r\n\r\nO candidato que efetuará sua inscrição no CFP amparado por decisão judicial, deverá comparecer na ACADEPOL, no dia 22/08, às 8h, munidos da cópia da liminar que o autorize a prosseguir nas demais fases do certame.\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: O candidato que for servidor público deverá também apresentar cópia do contracheque e declaração expedida pelo seu órgão de pessoal, informando que nada consta em seu nome sobre procedimentos administrativos.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não atender a presente convocação editalícia.\r\n\r\nId: 2124424"
                        ],
                        "2124666": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 267/2018\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a BIOCORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS S/A - CNPJ 08.647.266/0001-32\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes e Materiais de Teste Rápido \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/156/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 268 /2018\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a ALERE S/A - CNPJ 50.248.780/0004-04\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes e Materiais de Teste Rápido \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.322,50 (nove mil trezentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/156/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 269 /2018\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a ACW MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ 22.061.682/0001-85\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes e Materiais de Teste Rápido \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.369,00 (dezessete mil trezentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/156/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 270/2018\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a ALERE S/A.- CNPJ 50.248.780/0009-19\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes e Materiais de Teste Rápido \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.341,50 (onze mil trezentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/156/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 271/2018\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REP. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.- CNPJ 05.343.029/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes e Materiais de Teste Rápido \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.968,50 (quatorze mil novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/156/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 272 /2018\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.- CNPJ 52.541.273/0001-47.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes e Materiais de Teste Rápido \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.432,00 (três mil quatrocentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/156/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 273/2018\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a LABBRAX DIAGNÓSTICA LTDA.- CNPJ 05.035.010/0001-86.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes e Materiais de Teste Rápido \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.600,06 (oito mil seiscentos reais e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/156/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 274/2018\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a DIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.- CNPJ 08.044.840/0002-49.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes e Materiais de Teste Rápido \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 549,00 (quinhentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/156/2016.\r\n\r\nId: 2124666"
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                        "2124646": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação na Ordem Pública nº E-09/082/37/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e o Consórcio Trem do Corcovado S/A, através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS)\r\n\r\nOBJETO: Visa à prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Termo de Cooperação nº E-09/082/37/2017, bem como incluir na Cláusula Terceira a alínea “k” que trata do intervalo para repouso e alimentação, incluir na Cláusula Quarta a tabela completa com valores de todos os turnos e incluir Cláusula dispondo sobre os critérios quanto à forma de policiamento no âmbito do PROEIS.\r\n\r\nVALOR: Valor global R$ 412.632,00 (quatrocentos e doze mil seiscentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 meses, prorrogáveis, por novo(s), e igual(is) período(s), a critério dos Partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.162/12, Decreto Estadual nº 42.436/10, Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto nº 43.309/11, o Decreto Estadual nº 43.538/12, bem como pela alínea “b”, do Inc. II, do Art. 65 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/37/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08.08.2018.\r\n\r\nId: 2124646"
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                        "2124249": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos, na fase do Exame Social e Documental.\r\n\r\nSEÇÃO DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE COMPARECIMENTO. \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1531565\r\n\r\nEDGARD DE LIMA BELARMINO\r\n\r\nOBS: O CANDIDATO DEVERA COMPARECER À SEÇÃO DE EXAME SOCIAL NO DIA 14/08/2018 ÀS 08:00HS.TRAZER COPIA DOS R.O 072-08112/2015 , R.O 072-08470/2015, R.O 072-07029/2016 E R.O 072-07670/2016. \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1561545\r\n\r\nJONAS DA COSTA MOURA\r\n\r\nOBS: O CANDIDATO DEVERA COMPARECER À SEÇÃO DE EXAME SOCIAL NO DIA 14/08/2018 ÀS 08:00HS.TRAZER COPIA DO RO 091-00611/2016. \r\n\r\nId: 2124249"
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                        "2124255": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos candidatos APROVADOS na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, que deram continuidade no certame por Determinação Judicial. \r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL -CFSD/2014\r\n\r\nCFSD/2014 - APROVADOS\r\n\r\n(Determinação Judicial)\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n1533013\r\n\r\nROMULO V. P.GUTERRES\r\n\r\n03245043820138190\r\n\r\n001\r\n\r\nOBS: O candidato supra referenciado deverá comparecer à Seção Jurídica do CRSP no prazo de três dias uteis a contar da data desta publicação. (Funcionamento: segunda a sexta feira das 09hs às 16hs.)\r\n\r\nId: 2124255"
                        ],
                        "2124684": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 045/2018 - (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: aquisição de arco em “c” do serviço de radiologia para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 045/18).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 23/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 867.500,00 (oitocentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-09/106/200/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2124684"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55. \r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Mesquita, CNPJ sob o nº 04.132.090/0001-25\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) Nebulizador de Inseticidas Ultra Baixo Volume UBV\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2925/2017\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio D'Abreu Gama, Secretário de Estado de Saúde - CPF nº 023.297.217-65, Sr. Jorge Lúcio Ferreira Miranda, Prefeito do Município de Mesquita - CPF nº 013.959.017-08, Sr. Emerson Trindade da Costa, Secretário Municipal de Saúde de Mesquita - CPF nº 864.905.167-72.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55. \r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Macaé, CNPJ sob o nº 29.115.474/0001-60\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) Veículo modelo Nissan/Versa, placa LSI-3521 chassi: 94DBCAN17GB111326, RENAVAM: 01071652947.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9410/2015.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Aloizio dos Santos Junior, Prefeito do Município de Macaé - CPF nº 001.042.297-80, Sr. Pedro Reis Pereira, Secretário Municipal de Saúde de Macaé - CPF nº 482.803.807-87.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.12.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55. \r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Itatiaia, CNPJ sob o nº 31.846.892/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) Estetoscópio adulto dupla campanula, 02 (dois) Estetoscópio pediátrico dupla campanula; 02 (dois) Esfigmomanômetro adulto pedestal com rodizio, 01(um) Esfigmomanômetro, manguito e braçadeira pediátrico infantil e adolescente, 15 (quinze) Longarina 3 lugares sem braço assento e encosto poliproleno azul, 10 (dez) Poltrona reclinável com apoio para os pés courvin azul; 04 (quatro) Purificador de água, 05 (cinco) Suporte de soro com 4 ganchos, 02 (dois) Suporte para administração de injeção endovenosa branca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4256/2015.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior, Secretário de Estado de Saúde - CPF nº 023.199.537-79, Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, Prefeito do Município de Itatiaia - CPF nº 153.378.557-00, Sr. João Ferreira de Lima, Secretário Municipal de Saúde de Itatiaia - CPF nº 329.700.569-68.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.12.2016.\r\n\r\nId: 2124889"
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                        "2124902": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2018, Processo nº E-08/001/3553/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de material (compressa cirúrgica) para a coordenação de material, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 261/2018, Processo nº E-08/001/5320/2017, destinado ao registro de preço objetivando a Aquisição de Medicamentos (Adenosina 3 mg/ml - 2 ml -Ampola e outros), para a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2018, Processo nº E-08/001/4080/2017, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (clonazepam 2,5 mg/ml - solução oral - frasco 20 ml e outros), para a coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 264/2018, Processo nº E-08/001/3528/2017, destinado ao registro de preço objetivando a Aquisição de Material (Compressa de Gaze Hidrófila Esterilizada e outros), para a Coordenação de Material, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2124902"
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                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2124784": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 049/2018-A - Pregão Eletrônico nº 51/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TIGECICLINA) - Item: 2.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 60.708,48 (sessenta mil setecentos e oito reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/467/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 049/2018-B - Pregão Eletrônico nº 51/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MERCAPTOETANO (MESNA) - Item: 01.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 19.920,00 (dezenove mil novecentos e vinte reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/467/2017.\r\n\r\nId: 2124784"
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                        "2124727": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a licitação anteriormente agendada para o dia 05/06/2018 foi remarcada, conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0136/2017.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 26/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 24/08/2018, às 13h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/08/2018, às 13h e 05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 19419.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2124727"
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                        "2124728": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINFORMAMOS a seguinte Errata referente ao Processo nº E-08/007/0136/2017 - Pregão Eletrônico n° 26/2017 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica.\r\n\r\nNO ITEM 1.1 DO EDITAL - ONDE SE LE:\r\n\r\nMenor Preço Por Lote\r\n\r\nNO ITEM 1.1 DO EDITAL - LEIA-SE: \r\n\r\nMenor Preço Global Por Lote\r\n\r\nNO ITEM 2.2 DO EDITAL - ONDE SE LE:\r\n\r\nempreitada por preço global\r\n\r\nNO ITEM 2.2 DO EDITAL LEIA-SE:\r\n\r\nmenor preço global por lote.\r\n\r\nNO QUADRO DESCRITICO DO ITEM 2.2 DO EDITAL ONDE SE LÊ:\r\n\r\nLote 01 - valor estimado R$ 1.223.617,68\r\n\r\nLote 02 - valor estimado R$ 1.013.640,36\r\n\r\nLote 03 - valor estimado R$ 1.249.693,68\r\n\r\nLote 04 - valor estimado R$ 764.549,04\r\n\r\nLote 05 - valor estimado R$ 829.739,04\r\n\r\nNO QUADRO DESCRITICO DO ITEM 2.2 DO EDITAL - LEIA-SE:\r\n\r\nLote 01 - valor estimado R$ 1.235.476,92\r\n\r\nLote 02 - valor estimado R$ 1.023.917,88\r\n\r\nLote 03 - valor estimado R$ 1.261.552,92\r\n\r\nLote 04 - valor estimado R$ 773.245,56\r\n\r\nLote 05 - valor estimado R$ 838.435,56\r\n\r\nNO QUADRO DESCRITICO DO ITEM 3.1 DO EDITAL - ONDE SE LE: \r\n\r\nTipo Menor Preço por Lote\r\n\r\nNO QUADRO DESCRITICO DO ITEM 3.1 DO EDITAL - LEIA-SE: \r\n\r\nMenor Preço Global por Lote \r\n\r\nNO ITEM 5.2 DO EDITAL - ONDE SE LE: \r\n\r\n5.2. Em razão dos valores unitários máximos estipulados pela Administração através de estimativa de mercado (quadro do item 2.2.), dá-se para a presente aquisição o valor total estimado para o lote I de R$ 1.223.617,68 (hum milhão, duzentos e vinte e três mil seiscentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), o valor total estimado para o lote II de R$ 1.013.640,36 (hum milhão, treze mil seiscentos e quarenta reais e trinta e seis centavos),o valor total estimado para o lote III de R$ 1.249.693,68 (hum milhão, duzentos e quarenta e nove mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos),o valor total estimado para o lote IV de R$ 764.549,04 (setecentos e sessenta e quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais e quatro centavos), o valor total estimado para o lote V de R$ 829.739,04 (oitocentos e vinte e nove mil setecentos e trinta e nove reais e quatro centavos), perfazendo o valor total estimado da contratação de R$ 5.081.239,80 (cinco milhões, oitenta e um mil duzentos e trinta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNO ITEM 5.2 DO EDITAL - LEIA-SE: \r\n\r\n5.1 Em razão dos valores unitários máximos estipulados pela Administração através de estimativa de mercado (quadro do item 2.2.), dá-se para a presente Contratação o valor total estimado de para o Lote I - IEDE e HEMORIO: R$ 1.235.476,92 (hum milhão, duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos); Lote II - IECAC: R$ 1.023.917,88 (hum milhão, vinte e três mil novecentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos); Lote III - HECC: R$ 1.261.552,92 (hum milhão, duzentos e sessenta e mil quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos); Lote IV - HESM e IETAP: R$ 773.254,56 (setecentos e setenta e três mil duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos); e Lote V - LACENN, CPRJ e HEAN: R$ 838.435,56 (oitocentos e trinta e oito mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Perfazendo o valor total estimado da contratação de R$ 5.132.628,84 (cinco milhões, centro e trinta e dois mil seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2124728"
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                        "2124729": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nInformamos a seguinte Errata referente ao Processo nº E-08/007/0136/2017 - Pregão Eletrônico n° 26/2017 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica.\r\n\r\nNO ITEM 9.1.2 DO EDITAL - ONDE SE LE:\r\n\r\n9.1.2 - O formulário de proposta de preços, em sua forma impressa (Anexo 02), somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.\r\n\r\nNO ITEM 9.1.2 DO EDITAL - LEIA-SE:\r\n\r\n9.1.2 -O formulário de Proposta de Preços, em sua forma impressa (Anexo 02), somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final, a qual deverá ser acompanhada das planilhas de custos e formação de preços para cada categoria contemplada no Projeto Básico, bem como das normas coletivas pertinentes (convenção ou acordo coletivo).\r\n\r\nNO ITEM 9.2.1 DO EDITAL - ONDE SE LE:\r\n\r\n9.2.1 - Quando a execução do objeto contratual envolver a prestação de serviços com mão de obra residente, a proposta de preços deverá ser formulada com base na norma coletiva da entidade representativa da respectiva categoria do local da efetiva prestação dos serviços.\r\n\r\nNO ITEM 9.2.1 DO EDITAL - LEIA-SE:\r\n\r\n9.2.1 - Como a execução do objeto contratual envolve a prestação de serviços com mão de obra residente, a proposta de preços deverá ser formulada com base na norma coletiva da entidade representativa da respectiva categoria do local da efetiva prestação dos serviços.\r\n\r\nNO ITEM 3.3 DO EDITAL FORAM INCLUIDOS OS SUBITENS 9.3.1, 9.3.2, 9.3.3 COM AS SEGUINTES REDAÇÕES:\r\n\r\n9.3.1. Considerando-se que a contratação de serviços terceirizados, via de regra, se enquadra, para fins tributários no conceito de cessão de mão de obra, conforme previsto no artigo 31 da Lei nº 8.212 de 24/07/1991 e alterações e nos artigos 112, 115, 117 e 118, da Instrução Normativa - RFB nº 971 de 13/11/2009 e alterações, a licitante Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP optante pelo Simples Nacional, que, porventura venha a ser contratada, não poderá beneficiar-se da condição de optante e, nessa hipótese, estará sujeita à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua EXCLUSÃO obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação, em consequência do que dispõem o artigo 17, inciso XII, artigo 30, inciso II e artigo 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações. (Acórdão TCU 797/2011 - Plenário e IN SLTI nº 02/2008)\r\n\r\n9.3.2. A licitante optante pelo Simples Nacional, que porventura venha a ser contratada, deverá comunicar a contratação para a prestação dos serviços à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência da situação de vedação (celebração do Contrato), apresentando à contratante, no prazo de 90 (noventa) dias contados da assinatura do Termo Contatual, cópia dos ofícios, com comprovantes de entrega e recebimento. (Acórdão TCU nº 2.798/2010 - Plenário e IN SLTI nº 02/2008).\r\n\r\n9.3.3. Caso a licitante optante pelo Simples Nacional não efetue a comunicação no prazo assinalado acima, a própria FUNDAÇÃO SAÚDE do Estado do Rio de Janeiro, em obediência ao princípio da probidade administrativa, efetuará a comunicação à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, para que esta efetue a exclusão de ofício, conforme disposto no inciso I do artigo 29 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações.\r\n\r\nId: 2124729"
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                        "2124730": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nInformamos a seguinte Errata referente ao Processo nº E-08/007/0136/2017 - Pregão Eletrônico n° 26/2017 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica.\r\n\r\nNA LETRA C DO SUBITEM 12.1 DO EDITAL FORAM INCLUIDAS AS LETRAS C.1 E C.2 COM AS SEGUINTES REDAÇÕES:\r\n\r\nc.1) As planilhas de custos e formação de preços (Anexo XI do Projeto Básico) deverão ser apresentadas em conjunto com o acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho compatível com cada categoria.\r\n\r\nc.2) A planilha de custos e formação de preços será submetida à avaliação da área contábil competente da FUNDAÇÃO SAÚDE, para análise e validação dos custos, podendo ser aplicado a disposição do subitem 11.6.\r\n\r\nEXCLUSÃO DA LETRA G DO SUBITEM 13.2\r\n\r\nNO ITEM 13.4.7 DO EDITAL ONDE SE LE:\r\n\r\n13.4.7 Prova de possuir capital social ou patrimônio líquido mínimo, limitando-se este valor a 10% (dez por cento) do valor estimado para contratação OU que o capital social ou patrimônio líquido mínimo não poderá exceder a 10 % do valor da PROPOSTA A SER APRESENTADA.\r\n\r\nNO ITEM 13.4.7 DO EDITAL LEIA-SE: \r\n\r\n13.4.7 Prova de possuir capital social limitando-se este valor a 10% (dez por cento) do valor estimado para contratação.\r\n\r\nNO ITEM 13.5.2 LETRA B DO EDITAL ONDE SE LE:\r\n\r\nb) Os profissionais indicados deverão comprovar, através de atestado de capacidade técnica, ter realizado na função proposta, serviços de características pertinentes e compatíveis com objeto do serviço.\r\n\r\nNO ITEM 13.5.2 LETRA B DO EDITAL LEIA-SE: \r\n\r\nb) Os profissionais indicados deverão comprovar também possuir Carteira do Conselho Regional de Engenharia, Certificado de Graduação ou Pós Graduação nas áreas de Engenharia Biomédica ou Clínica, além de atestado de capacidade técnica que comprove ter realizado na função proposta, serviços de características pertinentes e compatíveis com objeto do serviço.\r\n\r\nNO ITEM 13.5.3 DO EDITAL ONDE SE LE:\r\n\r\n13.5.3 - Comprovação de possuir um responsável técnico, para Coordenação dos Serviços de Engenharia Clínica, o qual deverá ser engenheiro com graduação, mestrado ou doutorado em Engenharia Biomédica, ou com pós-graduação em Engenharia Clínica. A comprovação da qualificação do profissional deverá ser feita através da apresentação do Diploma ou Anotação na Carteira do CREA.\r\n\r\nNO ITEM 13.5.3 DO EDITAL LEIA-SE: \r\n\r\n13.5.3 - Comprovação de possuir um responsável técnico, para Coordenação dos Serviços de Engenharia Clínica, o qual deverá ser um engenheiro com graduação em Engenharia Biomédica, Engenheiro (Eletricista, Produção ou Mecatrônica) ou Tecnólogo em Saúde com pós-graduação em Engenharia Clínica ou mestrado e doutorado em Engenharia Biomédica. A comprovação da qualificação do profissional deverá ser feita através da apresentação do Diploma ou Anotação na Carteira do CREA. \r\n\r\nId: 2124730"
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                        "2124731": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nInformamos a seguinte Errata referente ao Processo nº E-08/007/0136/2017 - Pregão Eletrônico n° 26/2017 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica.\r\n\r\nNO ITEM 13.5.5 DO EDITAL ONDE SE LE:\r\n\r\n13.5.5 - Certificado emitido pelo IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), de acordo com a Portaria do INMETRO nº 088 de 08/07/1987, autorizando-a a efetuar manutenção em Balanças e Esfignomanômetros.\r\n\r\nNO ITEM 13.5.5 DO EDITAL LEIA-SE:\r\n\r\n13.5.5 - Certificado emitido pelo IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), de acordo com a Portaria do INMETRO nº 065 de 28 de janeiro de 2015, conforme divulgado no Portal do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM: http://www.ipem.rj.gov.br/Instrumentos/Esfigmo/ComoCredenciar.aspx (acesso: 19/02/2018), autorizando-a a efetuar manutenção em Balanças e Esfignomanômetros Figura 1.\r\n\r\nEXCLUSÃO DO SUBITEM 23.5.8\r\n\r\nEXCLUSÃO DOS SEGUINTES ITENS E SUBITENS 13.13; 13.13,1 E SEUS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII E SUBITEM 13.13.2.\r\n\r\nNO ITEM 18.6 LETRA A DO EDITAL ONDE SE LE:\r\n\r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso; \r\n\r\nNO ITEM 18.6 LETRA A DO EDITAL LEIA-SE: \r\n\r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; \r\n\r\nNO ITEM 21.6 DO EDITAL ONDE SE LE:\r\n\r\n21.6 - Acompanham este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nNO ITEM 21.6 DO EDITAL LEIA-SE: \r\n\r\n21.6. Fica vedada a subcontratação dos serviços objeto deste Edital.\r\n\r\nITEM 21.6 RENUMERADO PARA ITEM 21.7\r\n\r\nNO ANEXO 05 DO EDITAL ONDE SE LE:\r\n\r\nAnexo 05 - Modelo de Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da lei nº 11.488, de 2007\r\n\r\nNO ANEXO 05 DO EDITAL LEIA-SE: \r\n\r\nAnexo 05 - Modelo de Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual enquadrados no art. 34, da Lei nº 11.488, de 2007.\r\n\r\nId: 2124731"
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                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nInformamos a seguinte Errata, referente ao Processo nº E-08/007/0136/2017 - Pregão Eletrônico n° 26/2017 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica.\r\n\r\nNO ITEM 1.2 DO PROJETO BÁSICO ONDE SE LE:\r\n\r\nANEXO I - MODELOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS DO HEMORIO / IEDE / IECAC / HECC / HESM / IETAP / LACENN; \r\n\r\nNO ITEM 1.2 DO PROJETO BÁSICO LEIA-SE: \r\n\r\nANEXO I - MODELOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS DO HEMORIO / IEDE / IECAC / HECC / HESM / IETAP / LACENN / HEAN e CPRJ;\r\n\r\nNO ITEM 1.2 DO PROJETO BÁSICO ONDE SE LE: : \r\n\r\nANEXO II - MATERIAIS DE CONSUMO - REFERENCIAL BÁSICO;\r\n\r\nNO ITEM 1.2 DO PROJETO BÁSICO LEIA-SE: \r\n\r\nANEXO II - QUANTITATIVO DE EQUIPAMENTOS (POR LOTE);\r\n\r\nNO ITEM 1.2 DO PROJETO BASICO EXCLUSÃO DA REDAÇÃO DO ANEXO II.B - MATERIAIS PARA USO DA VERBA VARIAVEL\r\n\r\nNO ITEM 1.2 DO PROJETO BÁSICO ONDE SE LE: \r\n\r\nANEXO III - RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E \r\n\r\nINSTRUMENTOS;\r\n\r\nNO ITEM 1.2 DO PROJETO BÁSICO LEIA-SE: \r\n\r\nANEXO III - MATERIAIS DE CONSUMO, FERRAMENTAL - REFERENCIAL BÁSICO;\r\n\r\nANEXO III B - PEÇAS BÁSICAS DE REPOSIÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DA VERBA VARIÁVEL;\r\n\r\nANEXO III C - PEÇAS BÁSICAS DE REPOSIÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DA VERBA VARIÁVEL\r\n\r\nNO ITEM 1.2 DO PROJETO BÁSICO ONDE SE LE: \r\n\r\nANEXO IX: VERBA VARIÁVEL E ESPECIFICAÇÃO DOS LOTES\r\n\r\nNO ITEM 1.2 DO PROJETO BÁSICO LEIA-SE:\r\n\r\nANEXO IX: VERBA VARIÁVEL E ESPECIFICAÇÃO DOS LOTES E QUANTITATIVO DE NUMERO DE EQUIPE;\r\n\r\nNO ITEM 1.2 DO PROJETO BÁSICO ONDE SE LE: \r\n\r\nANEXO X: MODELOS DE PLANILHA DE CUSTOS\r\n\r\nNO ITEM 1.2 DO PROJETO BÁSICO LEIA-SE:\r\n\r\nANEXO X: INICIO DE EXECUÇÃO:\r\n\r\nNO ITEM 1.2 DO PROJETO BÁSICO FORAM INCLUIDOS OS SEGUINTES ANEXOS XI, XII, XII COM AS SEGUINTES REDAÇÕES:\r\n\r\nANEXO XI: MODELOS DE PLANILHA DE CUSTOS\r\n\r\nANEXO XII - META DE DESEMPENHO.\r\n\r\nANEXO XIII - ACORDO DE NÍVEIS DE SERVIÇO\r\n\r\nId: 2124732"
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                        "2124733": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nInformamos a seguinte Errata referente ao Processo nº E-08/007/0136/2017 - Pregão Eletrônico n° 26/2017 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica.\r\n\r\nNO ITEM 25.5 DO PROJETO BÁSICO FORAM INCLUIDOS OS SEGUINTES SUBITENS 25.5.1, 25.5.2, 25.5.3, 25.5.4 COM AS SEGUINTES REDAÇÕES:\r\n\r\n25.5 O principal elemento para medir a qualidade e eficácia dos serviços prestados será o Acordo de Nível de Serviço. Com relação a esse item, levaremos em consideração os seguintes aspectos:\r\n\r\n25.5.1. O ANS será aplicado com base dos indicadores principais do serviços de Engenharia Clínica como percentual de manutenções corretivas e serviços programados registrados que dizem respeito à CONTRATADA; \r\n\r\n25.5.2. Objetivando a qualidade, a CONTRATADA deverá estabelecer procedimentos e condições que permitam a melhoria continua dos serviços prestados; \r\n\r\n25.5.3. Foram definidas apenas 1 periodicidade para medição: mensal\r\n\r\n25.5.4. O não cumprimento de um ou vários indicadores do ANS ocasionará a aplicação de multas por parte da CONTRATADA, conforme descrito no ANEXO XIII \r\n\r\nObservação: É necessário que os relatórios apresentados contemplem informações que sirvam ao CONTRATANTE como subsídios para averiguação dos acordos de nível de serviços\r\n\r\nEXCLUSÃO DO ITEM 24. DAS MEDIÇÕES E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS E SEUS RESPECTIVOS SUBITENS\r\n\r\nNO ITEM 25.1.5 DO PROJETO BÁSICO - ONDE SE LE:\r\n\r\n25.1.5 Certificado emitido pelo IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), de acordo com a \r\n\r\nPortaria do INMETRO nº 088 de 08/07/1987, autorizando-a a efetuar manutenção em\r\n\r\nBalanças e Esfignomanômetros.\r\n\r\nNO ITEM 26.1.5 DO PROJETO BÁSICO- LEIA SE:\r\n\r\n26.1.5 Certificado emitido pelo IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), de acordo com a Portaria do INMETRO nº 065 de 28 de janeiro de 2015, conforme divulgado no Portal do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM: http://www.ipem.rj.gov.br/Instrumentos/Esfigmo/ComoCredenciar.aspx (acesso: 19/02/2018), autorizando-a a efetuar manutenção em Balanças e Esfignomanômetros Figura 1.\r\n\r\nEXCLUSÃO DO ITEM 25.1.8 DO PROJETO BÁSICO\r\n\r\nId: 2124733"
                        ],
                        "2124734": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nInformamos a seguinte Errata referente ao Processo nº E-08/007/0136/2017 - Pregão Eletrônico n° 26/2017 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica.\r\n\r\nNA CLAUSULA DÉCIMA QUINTA DA MINUTA DE CONTRATO ANEXO 12 DO EDITAL - ONDE SE LE:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA\r\n\r\nO presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte, a não ser com prévio e expresso consentimento do CONTRATANTE e sempre mediante instrumento próprio, devidamente motivado, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - O cessionário ficará sub-rogado em todos os direitos e\r\n\r\nobrigações do cedente e deverá atender a todos os requisitos de habilitação estabelecidos no instrumento convocatório e legislação específica. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Mediante despacho específico e devidamente motivado, poderá a Administração consentir na cessão do contrato, desde que esta convenha ao interesse público e o cessionário atenda às exigências previstas no edital da licitação, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - quando ocorrerem os motivos de rescisão contratual previstos nos incisos I a IV e VIII a XII do artigo 83 do Decreto nº 3.149/1980;\r\n\r\nII - quando tiver sido dispensada a licitação ou esta houver sido realizada pelas modalidades de convite ou tomada de preços. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Em qualquer caso, o consentimento na cessão não importa na quitação, exoneração ou redução da responsabilidade, da cedente-CONTRATADA perante a CONTRATANTE. \r\n\r\nNA CLAUSULA DÉCIMA QUINTA DA MINUTA DE CONTRATO ANEXO 12 DO EDITAL - LEIA-SE: \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA OU SUBCONTRATAÇÃO\r\n\r\nO presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Fica vedada a subcontratação dos serviços objeto deste Contrato. \r\n\r\nId: 2124734"
                        ],
                        "2124735": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nInformamos a seguinte Errata referente ao Processo nº E-08/007/0136/2017 - Pregão Eletrônico n° 26/2017 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica.\r\n\r\nNO ITEM 15.8 DO PROJETO BÁSICO - ONDE SE LE:\r\n\r\n15.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar, sempre que necessário, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, todos os equipamentos para calibração, qualificação e teste de segurança elétrica, conforme Anexo III; deverá também fornecer (alocar no EAS em tempo integral), sem ônus adicional para a CONTRATANTE, aparelhos de medição e ferramentas, uniformes, equipamentos de proteção individual, equipamentos de proteção coletiva indispensáveis à execução dos serviços objeto deste Projeto Básico, assumindo toda a responsabilidade pelo transporte, carga, descarga, armazenagem e guarda dos mesmos. A CONTRATADA estará obrigada a disponibilizar quaisquer equipamentos, aparelhos e ferramentais que se fizerem necessários à perfeita execução dos serviços, objeto deste Projeto Básico e não previsto nos Anexos III e IV.\r\n\r\nNO ITEM 17.8 DO PROJETO BÁSICO - LEIA SE:\r\n\r\n17.8 A CONTRATADA deverá disponibilizar, sempre que necessário, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, todos os equipamentos para calibração, qualificação e teste de segurança elétrica, conforme Anexo III; deverá também fornecer (alocar no EAS em tempo integral), sem ônus adicional para a CONTRATANTE, aparelhos de medição e ferramentas, uniformes, equipamentos de proteção individual, equipamentos de proteção coletiva indispensáveis à execução dos serviços objeto deste Projeto Básico, assumindo toda a responsabilidade pelo transporte, carga, descarga, armazenagem e guarda dos mesmos. A CONTRATADA estará obrigada a disponibilizar quaisquer equipamentos, aparelhos e ferramentais que se fizerem necessários à perfeita execução dos serviços, objeto deste Projeto Básico e não previsto no Anexo III .\r\n\r\nNO ITEM 16.5 DO PROJETO BÁSICO - ONDE SE LE:\r\n\r\n16.5 Equipe de Manutenção em Equipamentos Biomédicos: \r\n\r\nTécnicos de Manutenção em Equipamentos Biomédicos: Formação em curso Técnico em Eletrônica, Eletrotécnica, Automação, Mecânica, Mecatrônica ou em Equipamentos Biomédicos, em curso regularmente reconhecido pelo MEC. Ter experiência mínima de 2 (dois) anos na área de atuação manutenção de equipamentos médico-assistenciais ou atuando em serviços de Engenharia Clínica. Ter conhecimento básico de informática. Possuir experiência com manutenção de equipamentos médicoassistenciais, em uma ou mais das seguintes áreas: Terapia Intensiva, Centro Cirúrgico, Oftalmologia, Análises Clínicas, Anatomia Patológica, Radiologia. Ter capacidade de expressar-se com clareza e objetividade, tanto na linguagem falada como escrita.\r\n\r\nNO ITEM 17.8 DO PROJETO BÁSICO - LEIA SE:\r\n\r\n18.5 Equipe de Manutenção em Equipamentos Biomédicos:\r\n\r\nTécnicos de Manutenção em Equipamentos Biomédicos: Formação em curso Técnico em Eletrônica, Eletrotécnica, Automação, Mecânica, Mecatrônica ou em Equipamentos Biomédicos devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Ter conhecimento básico de informática. Possuir experiência com manutenção de equipamentos médico-assistenciais, em uma ou mais das seguintes áreas: Terapia intensiva, Centro Cirúrgico, Oftalmologia, Análises Clínicas, Anatomia Patológica, Radiologia. Ter capacidade de expressar-se com clareza e objetividade, tanto na linguagem falada como escrita.\r\n\r\nId: 2124735"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2124752": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 13 de julho de 2018, ROBERTO LEONARDO SOARES DOS SANTOS, ID Funcional n° 42776848, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.004059/2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 04 de junho de 2018, ELSON LUIZ PESTANA JUNIOR, ID Funcional n° 43966748, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.005470/2018\r\n\r\nId: 2124752"
                    ],
                    "2124618": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 342.053,52 (trezentos e quarenta e dois mil cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-20/001/6522/2018\r\n\r\nGustavo Freitas Pacheco\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\nE-20/001.6513/2018\r\n\r\nElisa Costa de Oliveira\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nE-20/001.2691/2016\r\n\r\nCompanhia de locação das Américas\r\n\r\nMultas\r\n\r\n2.123,95\r\n\r\nE-20/001.4698/2018\r\n\r\nTelemar\r\n\r\nTransmissão de Dados\r\n\r\n328.059,65\r\n\r\nE-20/001.6863/2018\r\n\r\nAtrio-rio Service Tecnologia E Servicos Ltda.\r\n\r\nContratação de Motoristas\r\n\r\n3.769,92\r\n\r\nTOTAL --------------------------------------------------------------------\r\n\r\nR$ 342.053,52\r\n\r\nId: 2124618"
                    ],
                    "2124755": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.528/02 - PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula nº 860.755-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 25.08.2018 a 31.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.681/06 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensora Pública, matrícula nº 896.791-1. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo de FÉRIAS nos meses de julho, agosto e setembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10216/00 - MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ, Defensora Pública, matrícula nº 835.257-7. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 03.09.2018 a 13.09.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10049/01 - CARLA VIANNA LIMA, Defensora Pública, matrícula nº 836.298-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10905/95 - MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES, Defensor Público, matrícula nº 817.891-5. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 14.09.2018 a 29.09.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2438/16 - PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE, Defensora Pública, matrícula nº 3089.328-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 06.09.2018 a 21.09.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10268/95 - GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA, Defensora Pública, matrícula nº 294.965-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no mês de setembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10653/95 - CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA, Defensora Pública, matrícula nº 815.766-1. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão do mês pretendido, DEFIRO o gozo de férias no período de 03.12.2018 a 19.12.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10099/00 - LYVIA ELIAS COSENDEY, Defensora Pública, matrícula nº 836.350-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de novembro de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12163/07 - PATRÍCIA RODRIGUES TELES, Defensora Pública, matrícula nº 930.839-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO os pedidos de renúncia parcial aos gozos de férias nos períodos de 17.10.2018 a 31.10.2018 e 16.11.2018 a 30.11.2018, e excluo a requerente da tabela de férias nesses períodos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10642/06 - CAROLINA SALES BONARD JANUZZI, Defensora Pública, matrícula nº 896.789-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 10.09.2018 a 21.09.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10108/02 - RITA JAMILE ASSAD BICUDO, Defensora Pública, matrícula nº 860.689-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela. No ensejo, tendo em vista a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.11.2018 a 15.11.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10123/00 - MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES, Defensor Público, matrícula nº 817.891-5. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão do mês pretendido para fruição, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de DEZEMBRO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10161/10 - FELIPE BRUNO CAMBRAIA, Defensor Público, matrícula nº 949.554-0. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 05.09.2018 a 09.09.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11124/10 - SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula nº 930.844-6. Considerando a função atualmente exercida, bem como o órgão que se encontra designada, a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.09.2018 a 15.09.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10174/00 - CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula nº 836.322-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 05.09.2018 a 14.09.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11688/03 - GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES, Defensora Pública, matrícula nº 877.419-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 17.09.2018 a 11.10.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10101/92 - DANIELA MARTINS CONSIDERA, Defensora Pública, matrícula nº 852.781-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11126/12 - GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHAES, Defensor Público, matrícula nº 969.601-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10786/99 - LILIANE MARIA DA ROCHA PEÇANHA, Defensora Pública, matrícula nº 815.797-6. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de licença prêmio nos meses setembro, outubro e novembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10941/95 - PATRICIA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA FERREIRA, Defensora Pública, matrícula nº 266.910-9. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas no mês de novembro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10560/10 - MARIANA DA ROCHA VIEGAS, Defensora Pública, matrícula nº 949.564-9. Nos termos do art. 14, I e II, da Resolução DPGE n.º 895/2017, DEFIRO o gozo de férias antigas para fruição nos períodos de 07.08.2018 a 05.09.2018, 06.09.2018 a 05.10.2018 e 06.10.2018 a 04.11.2018, bem como a readequação das férias do primeiro e do segundo períodos de 2018, para fruição em 05.11.2018 a 04.12.2018 e 05.12.2018 a 03.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006207/18 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensora Pública, matrícula nº 896.791-1. Nos termos do art. 14, I da Resolução DPGE n.º 895/2017, DEFIRO o gozo de licença prêmio para fruição no período de 16.10.2018 a 14.11.2018.\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-20/10268/95 - GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA, Defensora Pública, matrícula nº 294.965-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, e, ainda do Coordenador da Região, DEFIRO o gozo de férias no período de 10.08.2018 a 31.08.2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01.08.2018.\r\n\r\nId: 2124755"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2124753": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que no dia 28/08/2018, às 12:00 h, nas dependências da Corregedoria Geral, será realizado sorteio público para escolha de grupo de órgãos para realização de CORREIÇÃO ORDINÁRIA, e no dia 11/09/2018, às 12:00 h, nas dependências da Corregedoria Geral, será realizado sorteio público para escolha dos órgãos que serão objeto de visita presencial, que ocorrerão na semana de 24 a 28 de setembro do corrente.\r\n\r\nId: 2124753"
                    ],
                    "2124754": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.08.2018\r\n\r\nPARTE I - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXVII CORREIÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nOnde se lê: ... dia 31/08/2018, às 12:35h...\r\n\r\nLeia-se: ... dia 31/07/2018, às 12:35h...\r\n\r\nId: 2124754"
                    ]
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 9 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181261588\r\n\r\n2S LIBERTY CRED PROMOTORA EIRELI ME \r\n\r\n181708825\r\n\r\nA B 2 F COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181718120\r\n\r\nA FLOR LOTERICA LTDA EPP \r\n\r\n181606577\r\n\r\nA G AZEVEDO JUNIOR E MONTEIRO ASSESSORIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181624729\r\n\r\nA R DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS HIDRAULICOS ME \r\n\r\n181288087\r\n\r\nA R S PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n181718596\r\n\r\nABC WATER TECHNOLOGY CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n181560119\r\n\r\nABT-LOG TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n181724065\r\n\r\nACC AGRICOLA EIRELI \r\n\r\n181546264\r\n\r\nAGENCIA E CORE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n181698170\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n181718774\r\n\r\nALPHA VISION COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n181705400\r\n\r\nAMBIENSYS GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n181704722\r\n\r\nANA RIVER FESTAS LTDA \r\n\r\n181722461\r\n\r\nATHENA CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181679485\r\n\r\nAUTO RECUPERADORA T & C EIRELI \r\n\r\n181676281\r\n\r\nAUTOMOVEL CLUB DO VILAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n181716950\r\n\r\nB ALVES DE SOUZA LOCACOES ME \r\n\r\n181706814\r\n\r\nB S B SANTOS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181534118\r\n\r\nBARBOSA LEMOS PRESTADORA DE SERVICOS NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n181680149\r\n\r\nBARRIL 2004 LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181680572\r\n\r\nBBCX COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n181618621\r\n\r\nBELLU'S E MARCELO'S - COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181625687\r\n\r\nBEM BOLADO LANCHES LTDA \r\n\r\n181698722\r\n\r\nBENEDITO OPUS 4 OBJETOS DE DESIGN LTDA ME \r\n\r\n181706377\r\n\r\nBFRN REPARO NAVAES EIRELI ME \r\n\r\n181711842\r\n\r\nBGONLINE TREINAMENTO PROFISSIONAL & GERENCIAL LTDA \r\n\r\n181426765\r\n\r\nBLUE RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181714825\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181704625\r\n\r\nBOCOM BBM CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n181586622\r\n\r\nBOI LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181538350\r\n\r\nBOUQUET DE FLORES CARDOSO LTDA \r\n\r\n181347660\r\n\r\nBRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181347768\r\n\r\nBRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181720833\r\n\r\nBRITIS CORREA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n181705214\r\n\r\nBURGUERONE LANCHES EIRELI \r\n\r\n181692821\r\n\r\nC A CRUZ PESSANHA - DROGARIA \r\n\r\n181694255\r\n\r\nC&C GROUP BRASIL MODA E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n181636751\r\n\r\nC. A. F. DA SILVA FILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n181651998\r\n\r\nCAFE E BAR PEDRAS BRANCAS LTDA ME \r\n\r\n181702037\r\n\r\nCALASANS SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181716968\r\n\r\nCALICO JACK RESTAURANTE BAR EIRELI EPP \r\n\r\n181715740\r\n\r\nCANDICE REPRESENTACAO COMERCIAL CONSULTORIA & TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181674327\r\n\r\nCARRARA E BASTOS COMERCIO DE ROUPAS E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n181682516\r\n\r\nCASA DE LAVAR LAVANDERIA LTDA \r\n\r\n181703696\r\n\r\nCENOFERJ CENTRAL DE HOMOLOGACOES E REGISTROS COMERCIAIS PARA EMPRESAS DO BRASIL RJ LTDA \r\n\r\n181671131\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STILO LTDA ME \r\n\r\n181705575\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181661063\r\n\r\nCLINFORT ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n181691426\r\n\r\nCLINICA SANTA CARMEM DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n181715309\r\n\r\nCONFEITARIA PANIFICACAO ELBA LTDA EPP \r\n\r\n181701472\r\n\r\nCONSORCIO C-M-755_R15 \r\n\r\n181692929\r\n\r\nCONSORCIO C-M-793_R15 \r\n\r\n181540967\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA CACIQUE LTDA EPP \r\n\r\n181656531\r\n\r\nCONSULTORIO DRA CAMILA COUTINHO DIAGNOSTICO CLINICO IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n181717972\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRARIA VALE DO ITABAPOANA LTDA \r\n\r\n181702495\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL GALEAO LTDA \r\n\r\n181656213\r\n\r\nCOSMIX PRO NAILS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n181682869\r\n\r\nCREFS - CLINICA DE REABILITACAO EM FISIOTERAPIA E SAUDE EIRELI \r\n\r\n181704269\r\n\r\nDAFKA CENOGRAFIA E ARTE LTDA \r\n\r\n181704765\r\n\r\nDANIELA MEDEIROS DANTONIO COSTA ME \r\n\r\n181690632\r\n\r\nDE ROSE BOLOS E CHOCOLATES EIRELI \r\n\r\n181659000\r\n\r\nDEDUXIT IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n181712687\r\n\r\nDEL FRUT HORTIFRUTI E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n181602520\r\n\r\nDEL SAUDE EIRELI \r\n\r\n181577860\r\n\r\nDERMATO ESTETICA DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n181709309\r\n\r\nDG INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181702622\r\n\r\nDJ ITAIPU CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n181721341\r\n\r\nDJM TAMPOES E GRELHAS EIRELI \r\n\r\n181720205\r\n\r\nDODI GRILL RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n181700646\r\n\r\nDON BURGONE BURGER - EIRELI \r\n\r\n181713403\r\n\r\nDRAYGESSO COMERCIO LTDA \r\n\r\n181715139\r\n\r\nDROGARIA RODOVIARIA DE CACHOEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n181657864\r\n\r\nDUARTFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n181610779\r\n\r\nE A SILVA SERVICOS AMBULATORIAL \r\n\r\n181435543\r\n\r\nE DOS SANTOS VICTORINO BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n181691540\r\n\r\nE N DE SOUSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n181543788\r\n\r\nEDINALDA PEREIRA DA SILVA PRESENTES ME \r\n\r\n181690128\r\n\r\nEDITORA HR LTDA \r\n\r\n181627574\r\n\r\nELEOMAR FERNANDES DE AZEVEDO ME \r\n\r\n181605570\r\n\r\nELETRO NOVA RECREIO LTDA ME \r\n\r\n181511851\r\n\r\nESTRELA DALVA ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n181539772\r\n\r\nF E M COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n181725770\r\n\r\nF T GALAXE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n181653630\r\n\r\nF.T. TELECOM SERVICOS DE INSTALACAO ELETRONICA LTDA \r\n\r\n181682265\r\n\r\nFALCAO ANTIGUIDADES E OBJETOS DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n181678233\r\n\r\nFASERCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181708507\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA SCHINESCK RODRIGUES DA SILVA NUNES 09006603767 \r\n\r\n181704510\r\n\r\nFIORELLA MODAS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181639696\r\n\r\nFLAVIO PINTO DE FREITAS \r\n\r\n181696037\r\n\r\nFORTE FARMA DROGARIA DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n181385970\r\n\r\nFRANCISCO LOPES MACIEL 91835593704 \r\n\r\n181711770\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n181711940\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n181709040\r\n\r\nG L P RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n181658038\r\n\r\nG R P MONTEIRO ME \r\n\r\n181720590\r\n\r\nGAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181714000\r\n\r\nGALBEG GROUTING EIRELI \r\n\r\n181686929\r\n\r\nGBY PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181717441\r\n\r\nGELATO COMERCIAL DE COPA COMERCIO DE SORVETES LTDA \r\n\r\n181562910\r\n\r\nGHERREN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E HORTIFRUTI EIRELI \r\n\r\n181698307\r\n\r\nGIL MAR SERVICOS MARITIMOS E COMERCIO DE PECAS EIRELI \r\n\r\n181650215\r\n\r\nGLENCORE SUGAR SERVICOS LTDA \r\n\r\n181695120\r\n\r\nGLOBAL DISTRIBUIDORA - SUPRIMENTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n181641909\r\n\r\nGLOBAL PLASTIC DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA \r\n\r\n181553384\r\n\r\nGRAZIELA MARIANO PEREIRA REGAZZI 12168328706 \r\n\r\n181619709\r\n\r\nGRAZIELA MARIANO PEREIRA REGAZZI 12168328706 \r\n\r\n181710102\r\n\r\nGREEN LAGOS INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181657422\r\n\r\nGUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO LTDA \r\n\r\n181705508\r\n\r\nHACA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181671697\r\n\r\nHASDOR ANALISE E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n181548747\r\n\r\nHAYABUSA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181472007\r\n\r\nHELDER DE ARAUJO MUNIZ 05679305720 \r\n\r\n181717581\r\n\r\nHF CLINICA DA SAUDE LTDA \r\n\r\n181702754\r\n\r\nHGS DISTRIBUIDORA DE CONGELADOS LTDA \r\n\r\n181604159\r\n\r\nHOLOFARMA DE PARACAMBI COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n181061104\r\n\r\nHORTIFRUTI GAMA EIRELI \r\n\r\n181682907\r\n\r\nIMPERIANO AUDIO E VIDEO EIRELI EPP \r\n\r\n181717484\r\n\r\nIMPERIO DOS QUEIJOS COMERCIO DE LATICINIOS EIRELI ME \r\n\r\n181722330\r\n\r\nINFOTRANS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A \r\n\r\n181599856\r\n\r\nISLA COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181710242\r\n\r\nITA COI CLINICA DE OLHOS LTDA ME \r\n\r\n181686317\r\n\r\nITA TUDO ITAIPAVA COMERCIO DE UTILIDADES EM GERAL LTDA \r\n\r\n181713365\r\n\r\nJ G S BOUTIQUE DE FRIOS LTDA ME \r\n\r\n181673231\r\n\r\nJ L YAMAMOTO DESPACHANTE COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n181705125\r\n\r\nJ M NOGUEIRA SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n181678489\r\n\r\nJ MICHELE JEANS LTDA ME \r\n\r\n181703700\r\n\r\nJAQUELINE JOSEFA BARROS DE MIRANDA \r\n\r\n181682699\r\n\r\nJC CRIACAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n181222230\r\n\r\nJFR ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n181659417\r\n\r\nJIBC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181714213\r\n\r\nJIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181636379\r\n\r\nJOCARVARPE DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n181117630\r\n\r\nJOSUE ANTONIO DA SILVA 04535932751 \r\n\r\n181495031\r\n\r\nJSL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n181355086\r\n\r\nJSP COMERCIO E PROCESSAMENTO DE CARNES EIRELI \r\n\r\n181374862\r\n\r\nJWM TRANSPORTES LOCACOES CONSTRUCOES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181722020\r\n\r\nL D AZEVEDO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n181719517\r\n\r\nL E SAIPPA CATARCIONE \r\n\r\n181575280\r\n\r\nL S MONTEIRO EVENTOS \r\n\r\n181707373\r\n\r\nLARYSSA FELINTO DOS SANTOS CRUZ 16855948758 \r\n\r\n181708531\r\n\r\nLEADS CARE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181535289\r\n\r\nLEANDRO G OLIVEIRA ME \r\n\r\n181692864\r\n\r\nLGJA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA \r\n\r\n181714230\r\n\r\nLIKE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181722259\r\n\r\nLITELA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181717930\r\n\r\nLITTERA LIVRARIA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n181690462\r\n\r\nLM JOLUMAR LTDA ME \r\n\r\n181708370\r\n\r\nLOPES E FEITEIRA LTDA EPP \r\n\r\n181719100\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n181671751\r\n\r\nLOTEAMENTO LUIZA LTDA \r\n\r\n181617625\r\n\r\nLOW COMERCIO DE ALIMENTOS E DELIVERY LTDA \r\n\r\n181685337\r\n\r\nLUMETAIS COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181717638\r\n\r\nM C PEIXOTO TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n181503735\r\n\r\nM G CARIOCA CAFETERIA ME \r\n\r\n181720450\r\n\r\nM MOTA DA SILVEIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n181683156\r\n\r\nMAFEL CONSTRUTORA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n181676591\r\n\r\nMALVINA MARGEM COPIAS ME \r\n\r\n181648024\r\n\r\nMAPEC MACAE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181648245\r\n\r\nMAPEC MACAE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181552590\r\n\r\nMAPRE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE USINAGEM LIMITADA ME \r\n\r\n181716780\r\n\r\nMARCELO E FRANCISCO PROTESE ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n181393000\r\n\r\nMARCOFLAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181467194\r\n\r\nMARMORARIA N S DO CARMO LTDA \r\n\r\n181544040\r\n\r\nMASTER VETERINARIA SAUDE ANIMAL LTDA ME \r\n\r\n181648717\r\n\r\nMATRIZ 54 COMERCIO DE ALIMENTOS E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181719045\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n181712075\r\n\r\nMAX VOLT DO JARDIM AMALIA EIRELI \r\n\r\n181345307\r\n\r\nMC ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n181706466\r\n\r\nMELIS NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n181710641\r\n\r\nMERCADO ESTRELA CENTRAL DA REDE LTDA ME \r\n\r\n181718065\r\n\r\nMERCADO FLOR DE LOTUS LTDA ME \r\n\r\n181716631\r\n\r\nMERCADO REOBOTE DE COROA GRANDE EIRELI ME \r\n\r\n181690527\r\n\r\nMETALURGICA E SERRALHERIA ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n181704110\r\n\r\nMETALURGICA E SERRALHERIA ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n181716291\r\n\r\nMIAMI ROCK IMPORTS EIRELI ME \r\n\r\n181447568\r\n\r\nMODELLARE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n181686279\r\n\r\nMOPONDE DESIGN E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA \r\n\r\n181628570\r\n\r\nMORAIS ISIDORIO COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181628643\r\n\r\nMORAIS ISIDORIO COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181682761\r\n\r\nNACAO BOTECO BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181394880\r\n\r\nNAD COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181693275\r\n\r\nNEW DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181514893\r\n\r\nNICCOLE PLANTAS ORNAMENTAIS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181551080\r\n\r\nNILCOM CONSERVACAO MANUTENCAO PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n181703580\r\n\r\nNILO PECANHA ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n181642395\r\n\r\nNOVA KLARA WALL - CONEXOES E VALVULAS LTDA \r\n\r\n181709155\r\n\r\nNOVACURA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS UV EIRELI \r\n\r\n181706407\r\n\r\nNOVAMED GESTAO DE CLINICAS LTDA. \r\n\r\n181657600\r\n\r\nOFFSHORE LNK SAT LTDA. \r\n\r\n181704404\r\n\r\nOLIVEIRA & FARIAS ALIMENTOS PETS E CIA LTDA \r\n\r\n181500680\r\n\r\nOLIVEIRA S CAR FORRACOES E ACESSORIOS NOVOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181604337\r\n\r\nOLIZIA DA SILVA CRUZ 00706976398 \r\n\r\n181708450\r\n\r\nOPTICA PREMIUM LTDA ME \r\n\r\n181706296\r\n\r\nOSLO SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181696487\r\n\r\nP PAES DOS SANTOS RESTAURANTE \r\n\r\n181688808\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TRADICAO E SABOR LTDA \r\n\r\n181675013\r\n\r\nPAMELA INACIO DE LIMA 14207803793 \r\n\r\n181605236\r\n\r\nPATRIMONIAL CINCO A LTDA \r\n\r\n181605309\r\n\r\nPATRIMONIAL CINCO A LTDA \r\n\r\n181250195\r\n\r\nPEDRO BASTOS CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181712067\r\n\r\nPETRO RIO S A \r\n\r\n181711680\r\n\r\nPETROGAL BRASIL S A \r\n\r\n181668670\r\n\r\nPIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181679647\r\n\r\nPIMENTA ROSA CAFE 2018 LTDA \r\n\r\n181629690\r\n\r\nPLANETA AZUL COOPERATIVA DE TRABALHO E DE CONSUMO LTDA \r\n\r\n181697785\r\n\r\nPODER DA SEDUCAO ESPACO HAIR LTDA ME \r\n\r\n181720620\r\n\r\nPOLO DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181492121\r\n\r\nPORTE M & F SOLUCOES EM REVESTIMENTO LTDA ME \r\n\r\n181573849\r\n\r\nPROGRESSO DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDA ME \r\n\r\n181601001\r\n\r\nPROJECT INFOPAPER SERVICO E COMERCIO LTDA - ME \r\n\r\n181712180\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181712407\r\n\r\nQUALIS COMERCIO DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n181251728\r\n\r\nQUERO VOO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181652315\r\n\r\nR A MADEIRA TRANSPORTE ME \r\n\r\n181553449\r\n\r\nR H SCHIFFER LANCHONETE ME \r\n\r\n181602920\r\n\r\nR&K CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n181648830\r\n\r\nRAMOS NATALINI CENTRO DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n181700000\r\n\r\nRC BRASIL EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181649772\r\n\r\nRDEC SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS EIRELI \r\n\r\n181716194\r\n\r\nRDR SERVICOS AUTOMOTIVOS, COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n181682540\r\n\r\nRECREIO TECNOLOGIA ELETROELETRONICA LTDA \r\n\r\n181690624\r\n\r\nREDBOX EDITORA EIRELI \r\n\r\n181711745\r\n\r\nRESTAURANTE, BAR E LANCHONETE SANTANA LTDA \r\n\r\n181611970\r\n\r\nRIBENBOIM IMOBILIARIA S.A. \r\n\r\n181681714\r\n\r\nRICARDO DE MELLO BRUM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181618850\r\n\r\nRICARDO ELIAS RESTUM ANTONIO \r\n\r\n181695251\r\n\r\nRIO SAIL TECH COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n181588161\r\n\r\nRISE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n181694824\r\n\r\nRITA DE CASSIA ESMALTERIA EIRELI \r\n\r\n181627434\r\n\r\nROBALO COMERCIO ATACADISTA DE DOCES - EIRELI \r\n\r\n181691361\r\n\r\nROSA MARIA CONSTANCIO \r\n\r\n181591006\r\n\r\nROSINEIA TROYACK RIBEIRO DA SILVA SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS \r\n\r\n181712326\r\n\r\nROTA 349 BATERIAS E AUTO ELETRICA LTDA \r\n\r\n181711583\r\n\r\nROWAN DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n181711869\r\n\r\nROWAN DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n181566273\r\n\r\nSAFETY PREVENTION - SERVICOS E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n181708191\r\n\r\nSC ONDA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n181708280\r\n\r\nSC ONDA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n181559811\r\n\r\nSDB SOLUCOES DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n180875922\r\n\r\nSE NARANDIBA S A \r\n\r\n181648679\r\n\r\nSERGIO DE ALMEIDA PATERNOSTRO 05172648704 \r\n\r\n181713519\r\n\r\nSF CUNHA 504 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181553244\r\n\r\nSG COSTA TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n181723328\r\n\r\nSHOPPING DAS MIDIAS DE NITEROI COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181655080\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES MOTTA EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS \r\n\r\n181411407\r\n\r\nSITIO DO MOINHO ALIMENTOS ORGANICOS LTDA EPP \r\n\r\n181717409\r\n\r\nSOARES CALIL LTDA \r\n\r\n181395274\r\n\r\nSOLAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181713969\r\n\r\nSTAHLLOG SOLUCAO LOGISTICA S A \r\n\r\n181706725\r\n\r\nSTK GRILL RESTAURANTE LIMITADA \r\n\r\n181691051\r\n\r\nSTROLL ASSESSORIA E REPRESENTACOES EIRELI EPP \r\n\r\n181708523\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n181680866\r\n\r\nSUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 8 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. \r\n\r\n181719428\r\n\r\nSUNSET CLIFF CONFECCAO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA \r\n\r\n181700840\r\n\r\nSUPORTE 3 CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181711303\r\n\r\nTAIGO EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181702118\r\n\r\nTAMBOATA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181715805\r\n\r\nTARGET LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181720027\r\n\r\nTECNOCLEAN CONTROLE DE PRAGAS EIRELI EPP \r\n\r\n181725509\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n181536315\r\n\r\nTERRA NOVA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181697904\r\n\r\nTEXTILE ASSESSORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181651220\r\n\r\nTHIAGO ARAUJO DE FARIAS 12005140767 \r\n\r\n181651378\r\n\r\nTHIAGO ARAUJO DE FARIAS 12005140767 \r\n\r\n181611074\r\n\r\nTHUNDERS TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181663465\r\n\r\nTISSUS COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS LTDA \r\n\r\n181379147\r\n\r\nTJS MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n181675200\r\n\r\nTOP LAGOS REPRESENTACAO E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n181521539\r\n\r\nTRANSPECAS DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n181684454\r\n\r\nTRIGO FINO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181716267\r\n\r\nTULIO CESAR ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n181710587\r\n\r\nTULIP CAMPOS HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n181711257\r\n\r\nTULIP CAMPOS HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n181704889\r\n\r\nUNITREX ELETRONICA E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n181531046\r\n\r\nUNO MARKETING DIGITAL E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181637839\r\n\r\nUNO SERVICOS DE MONTAGEM LTDA \r\n\r\n181714604\r\n\r\nUPKEEP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181691841\r\n\r\nVALDEIA LEITE PINTO DA ROSA EIRELI \r\n\r\n181688700\r\n\r\nVALE DOS PORTAIS LTDA \r\n\r\n181676133\r\n\r\nVARANI DO VAL BISCOITOS E BOMBONIER LTDA ME \r\n\r\n181708540\r\n\r\nVERITAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181641089\r\n\r\nVIDILU COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181720710\r\n\r\nVINCI BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n181636530\r\n\r\nWASHINGTON BARBOSA BASTOS BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n181692635\r\n\r\nWESCO DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n181712423\r\n\r\nWR FARMACIA DE MANIPULACOES LTDA \r\n\r\n181645840\r\n\r\nWTLL TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n181714981\r\n\r\nX TUDO PRODUCOES GRAFICAS E FOTOGRAFIA LTDA \r\n\r\n181662272\r\n\r\nXT JOMAI CONSTRUCOES PAVIMENTACOES E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n181514982\r\n\r\nYULLE PINTO E SOUZA 11649083750 \r\n\r\nId: 2124779"
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                                "IJC - Processos",
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