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            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
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                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.234\r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nDispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de agrupamento dos órgãos internos da Procuradoria-Geral de Justiça que oferecem suporte aos membros, grupos de atuação especial e órgãos administrativos, nas áreas de segurança e inteligência, a fim de intensificar o entrosamento, a organização e a efetividade da atividade desenvolvida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Coordenadoria de Segurança e Inteligência é órgão de apoio aos grupos de atuação especial, conforme previsto nas Resoluções GPGJ nº 1.570, de 05 de março de 2010; nº 2.021, de 30 de dezembro de 2015; nº 2.026, de 29 de janeiro de 2.016; n° 2.074, de 03 de novembro de 2016; e nº 2.100, de 17 de fevereiro de 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se reestruturar a Coordenadoria de Segurança e Inteligência, de modo a melhor aproveitar os recursos humanos disponíveis e maximizar a sua eficiência;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do procedimento MPRJ nº 2018.00675084,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica reorganizada a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CSI/MPRJ), órgão integrante do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - A Coordenadoria de Segurança e Inteligência será composta por Coordenador e Subcoordenador, que serão escolhidos pelo Procurador-Geral de Justiça entre membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O efetivo da Coordenadoria de Segurança e Inteligência será composto por servidores civis e militares, integrantes ou não do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares da Instituição.\r\n\r\nArt. 4º - O Procurador-Geral de Justiça poderá designar membros do Ministério Público ou servidores civis e militares, integrantes ou não do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares da Instituição, para o desempenho de funções específicas ou de assessoramento na estrutura da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 5º - A Coordenadoria de Segurança e Inteligência passará a ter a seguinte estrutura:\r\n\r\nI - Coordenadoria;\r\n\r\nII - Subcoordenadoria;\r\n\r\nIII - Assessoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nIV - Assessoria de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nV - Assessoria de Convênios e Contratos;\r\n\r\nVI - Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia (DEDIT);\r\n\r\nVII - Divisão de Laboratório de Lavagem de Dinheiro e Combate à Corrupção (DLAB);\r\n\r\nVIII - Divisão Especial de Inteligência Cibernética (DEIC);\r\n\r\nIX - Divisão de Inteligência (DINT);\r\n\r\na) Gerência de Inteligência;\r\n\r\nb) Gerência de Operações;\r\n\r\nc) Gerência da Unidade de Inteligência do Sistema Prisional;\r\n\r\nX - Divisão de Segurança Institucional (DSI);\r\n\r\na) Gerência de Segurança Institucional;\r\n\r\nb) Gerência de Segurança Pessoal;\r\n\r\nc) Gerência de Brigada de Incêndios;\r\n\r\nXI - Secretaria\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA COORDENADORIA E SUBCOORDENADORIA\r\n\r\nArt. 6º - Ao Coordenador de Segurança e Inteligência, dentre outras atribuições conferidas pelo Procurador-Geral de Justiça, incumbe:\r\n\r\nI - planejar, dirigir e controlar a execução das atividades desempenhadas pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nII - buscar permanente integração com os membros e órgãos do Ministério Público, prestando auxílio e assessoramento nas atividades ligadas às áreas de inteligência, segurança institucional e pessoal, bem como na análise de evidências digitais e tecnológicas, com objetivo de combate à lavagem de dinheiro e à corrupção;\r\n\r\nIII - manter os membros do Ministério Público informados acerca dos recursos e ferramentas utilizados pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência, primando pelo esclarecimento do seu emprego operacional;\r\n\r\nIV - informar aos membros do Ministério Público o andamento dos trabalhos realizados pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nV - informar aos membros do Ministério Público as situações de risco decorrentes do exercício de suas funções;\r\n\r\nVI - interagir com os Ministérios Públicos Estaduais e da União, as Forças Armadas, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a Polícia Federal, a Secretaria de Estado de Segurança, as Polícias Civis e Militares dos Estados, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e demais órgãos congêneres das áreas de inteligência e segurança pública, nacionais ou internacionais, visando ao intercâmbio de informações e à troca de experiências;\r\n\r\nVII - interagir com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF), os demais Laboratórios de Lavagem de Dinheiro e Combate à Corrupção implantados no Brasil e outros órgãos congêneres nas áreas de inteligência financeira, lavagem de dinheiro e combate à corrupção, nacionais ou internacionais, visando ao intercâmbio de informações e à troca de experiências;\r\n\r\nVIII - promover constante articulação com o Ministério da Justiça, para modernização e operacionalização do Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção;\r\n\r\nIX - interagir com a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e os demais órgãos congêneres, visando ao intercâmbio de informações e à troca de experiências;\r\n\r\nX - receber e catalogar os relatórios encaminhados por instituições e órgãos federais e estaduais atuantes nas áreas de inteligência, segurança institucional, análise de evidências digitais e tecnológicas, com o objetivo de combate à lavagem de dinheiro e à corrupção, com sua posterior difusão aos órgãos de execução com atribuição;\r\n\r\nXI - coordenar ações destinadas à prevenção, orientação e apoio aos órgãos de execução na persecução penal do crime de lavagem de dinheiro e seus antecedentes, notadamente no que se refere à adoção das diretrizes de atuação estabelecidas por convenções internacionais;\r\n\r\nXII - coordenar ações destinadas à prevenção, orientação e apoio aos órgãos de execução na persecução dos ilícitos civis e penais relacionados a fraudes envolvendo a produção, a circulação, a distribuição e a comercialização de combustíveis;\r\n\r\nXIII - promover a modernização da estrutura dos Laboratórios Forenses do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como a atualização e capacitação do quadro funcional;\r\n\r\nXIV - apresentar ao Procurador-Geral de Justiça sugestões quanto à política institucional relativa às áreas de inteligência, segurança institucional, análise de evidências digitais e tecnológicas, com o objetivo de combate à lavagem de dinheiro e aos ilícitos civis e penais relacionados a fraudes envolvendo a produção, a circulação, a distribuição e a comercialização de combustíveis;\r\n\r\nXV - sugerir a celebração de eventos e cursos sobre temas correlatos às áreas de inteligência, segurança institucional, análise de evidências digitais e tecnológicas e combate à lavagem de dinheiro;\r\n\r\nXVI - atuar como órgão gestor e fiscalizador do Ministério Público no planejamento, coordenação, controle e execução dos convênios e contratos celebrados pela Instituição nas áreas de inteligência, segurança institucional, análise de evidências digitais e tecnológicas e combate à lavagem de dinheiro;\r\n\r\nXVII - representar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por designação do Procurador-Geral de Justiça, em eventos e reuniões sobre os temas de atribuição da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nXVIII - sugerir ao Procurador-Geral de Justiça a propositura de ações de sua atribuição originária, assim como a iniciativa do processo legislativo ou o encaminhamento de propostas atinentes às atribuições da Coordenadoria;\r\n\r\nXIX - interagir com os Coordenadores dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional e das Centrais de Inquéritos nas atividades desenvolvidas pelos Grupos de Apoio aos Promotores;\r\n\r\nXX - requisitar o efetivo dos Grupos de Apoio aos Promotores necessário à realização de operações do Ministério Público;\r\n\r\nXXI - coordenar diretamente as diligências e operações efetuadas pelo efetivo da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, realizadas em conjunto com mais de um Grupo de Apoio aos Promotores, de diferentes unidades administrativas, bem como em apoio aos órgãos da estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça;\r\n\r\nXXII - exercer a supervisão hierárquica e disciplinar do efetivo da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e dos GAPs;\r\n\r\nXXIII - informar ao Procurador-Geral de Justiça sobre a realização de operações do Ministério Público;\r\n\r\nXXIV - solicitar e receber dos membros e órgãos do Ministério Público dados, informações e manifestações processuais para a instrução de banco de dados;\r\n\r\nXXV - regulamentar a organização interna e o funcionamento dos órgãos integrantes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nArt. 7º - Ao Subcoordenador de Segurança e Inteligência, dentre outras atribuições conferidas pelo Coordenador da Coordenadoria de Segurança e Inteligência ou pelo Procurador-Geral de Justiça, incumbe:\r\n\r\nI - assessorar o Coordenador em todos os assuntos pertinentes ao órgão;\r\n\r\nII - substituir e representar o Coordenador nos casos de ausências e impedimentos eventuais;\r\n\r\nIII - praticar atos relativos às atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Coordenador;\r\n\r\nIV - auxiliar o Coordenador no exercício da direção da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e em missões especiais, quando por ele solicitado;\r\n\r\nV - auxiliar o Coordenador no controle, coordenação, supervisão e avaliação dos trabalhos desenvolvidos pelas divisões, assessorias e departamentos subordinados, em especial pela divisão de laboratório de combate à lavagem de dinheiro e à corrupção;\r\n\r\nVI - desempenhar outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo;\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nASSESSORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA\r\n\r\nArt. 8º - Ao Assessor de Segurança e Inteligência, dentre outras atribuições conferidas pela Coordenação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, incumbe:\r\n\r\nI - assessorar a Coordenação em todos os assuntos pertinentes ao órgão, especialmente os relativos à área de segurança e inteligência;\r\n\r\nII - substituir e representar o Coordenador e o Subcoordenador nos casos de ausência e impedimentos eventuais, no que couber;\r\n\r\nIII - exercer o controle e tratamento final, antes do encaminhamento à coordenação, de todas as informações sensíveis pertinentes ao órgão;\r\n\r\nIV - coordenar as atividades desenvolvidas pelos setores operacionais e de inteligência da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nV - interagir com as agências de inteligência e os órgãos de segurança que prestam apoio à Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nVI - prestar apoio no planejamento e na execução dos projetos da Coordenadoria;\r\n\r\nVII - prestar apoio na coordenação dos cursos de aperfeiçoamento e treinamento dos servidores à disposição da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, bem como nos cursos oferecidos aos membros do Ministério Público.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º - Compete à Assessoria de Tecnologia da Informação, além de outras atribuições determinadas pela Coordenação de Segurança e Inteligência:\r\n\r\nI - assessorar a Coordenadoria de Segurança e Inteligência quanto aos aspectos da tecnologia da informação e do direito digital;\r\n\r\nII - prospectar inovações tecnológicas estratégicas voltadas às atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nIII - assessorar na avaliação dos impactos da Tecnologia da Informação e do Direito Digital nas atividades da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nIV - interagir com demais órgãos, internos e externos ao MPRJ, nos assuntos de interesse da Coordenadoria de Segurança e Inteligência relacionados à tecnologia da informação e ao direito digital;\r\n\r\nV - gerir projetos e recursos de tecnologia da informação disponíveis na Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nVI - desenvolver e disponibilizar recursos tecnológicos específicos para as atividades da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, por meio de soluções próprias ou contratadas, as últimas a partir de processo de aquisição ou celebração de convênios com outros órgãos públicos e instituições públicas ou privadas;\r\n\r\nVII - prestar suporte técnico e operacional de primeiro nível para as atividades relacionadas à tecnologia da informação nos órgãos da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nVIII - zelar para que os recursos de tecnologia da informação estejam continuamente disponíveis e atualizados para as atividades da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nIX - elaborar planejamento estratégico tecnológico de acordo com as diretrizes da Coordenação;\r\n\r\nX - supervisionar e avaliar a manutenção de serviços e programas das redes de teleprocessamento oferecidos aos órgãos da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, objetivando sua confiabilidade, precisão e eficácia;\r\n\r\nXI - sugerir normas e procedimentos relacionados à segurança, operação, integridade e privacidade das informações armazenadas nos bancos de dados e nos demais produtos ligados aos sistemas de uso local da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nXII - envidar esforços com a finalidade de manter os recursos de tecnologia da informação atualizados, modernos e compatíveis com as atividades da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nXIII - colaborar com a Assessoria de Convênios e Contratos fornecendo toda legislação pertinente à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, excluída a normatividade que diga respeito exclusivamente às questões técnicas, bem como fornecer informações que digam respeito à tecnologia da informação e ao direito da informática;\r\n\r\nXIV - colaborar para a elaboração da Proposta Anual Orçamentária e fornecer dados à Assessoria de Convênios e Contratos.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nASSESSORIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS\r\n\r\nArt. 10 - Compete à Assessoria de Convênios e Contratos, além de outras atribuições determinadas pela Coordenação de Segurança e Inteligência:\r\n\r\nI - examinar minutas de termos de referência e projetos básicos pertinentes a licitação, bem como contratos, convênios, acordos ou quaisquer compromissos pactuados, observada a legislação vigente;\r\n\r\nII - prestar suporte administrativo à Coordenação em reuniões e eventos promovidos no âmbito da Coordenadoria de Segurança e Inteligência ou por seu intermédio;\r\n\r\nIII - prestar assessoramento administrativo a todas as divisões da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, orientando-as quanto à legislação vigente;\r\n\r\nIV - manter registro e controle de todos os convênios, contratos, acordos ou quaisquer compromissos pactuados por meio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nV - adotar, em articulação com os demais órgãos abrangidos, medidas necessárias à regular tramitação dos procedimentos administrativos, realizando, também, o acompanhamento dos procedimentos junto à Secretaria Geral do Ministério Público;\r\n\r\nVI - zelar pelo cumprimento das diligências requeridas pelos órgãos internos do Ministério Público;\r\n\r\nVII - adotar outras medidas indispensáveis à realização dos processos licitatórios destinados à contratação de produtos e serviços, no que couber à Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nVIII - colaborar, articulando-se com os demais componentes organizacionais, na elaboração de instrumentos de interesse da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nIX - catalogar e manter atualizados legislação, atos oficiais, documentos e publicações de interesse do órgão;\r\n\r\nX - consolidar os dados encaminhados pelos setores integrantes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência para elaboração da Proposta Anual de Orçamento e de relatórios destinados a apresentar as atividades e outras realizações desenvolvidas no âmbito da Instituição;\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDA DIVISÃO DE EVIDÊNCIAS DIGITAIS E TECNOLOGIA\r\n\r\nArt. 11 - Cabe à Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia (DEDIT), além de outras atribuições determinadas pela Coordenação de Segurança e Inteligência:\r\n\r\nI - prestar apoio aos membros e órgãos do Ministério Público nos serviços de identificação biométrica, transcrição, textualização e análise de conteúdo de arquivos de áudio e vídeo;\r\n\r\nII - atuar como assistente pericial na elaboração de laudos ou esclarecimentos técnicos, bem como na formulação de perguntas ou quesitos, sobre dados, materiais tecnológicos ou de informática apreendidos;\r\n\r\nIII - realizar o controle da utilização dos materiais de consumo e dos equipamentos técnicos à disposição da DEDIT.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDA DIVISÃO DE LABORATÓRIO DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO E À CORRUPÇÃO\r\n\r\nArt. 12 - Cabe à Divisão de Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção (DLAB), além de outras atribuições determinadas pela Coordenação de Segurança e Inteligência:\r\n\r\nI - assessorar a Coordenação na orientação de membros e órgãos do Ministério Público na adoção de técnicas investigativas relacionadas à inteligência financeira e ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro;\r\n\r\nII - analisar dados investigativos e elaborar relatórios de vínculos sobre as atividades relacionadas com investigação financeira, combate à corrupção e lavagem de dinheiro;\r\n\r\nIII - analisar a evolução patrimonial e dados financeiros obtidos por meio do afastamento de sigilo fiscal, bancário e bursátil;\r\n\r\nIV - interagir com os órgãos de inteligência financeira e com as instituições bancárias e financeiras para a execução das atividades da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e apoio aos membros do Ministério Público.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDA DIVISÃO ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA\r\n\r\nArt. 13 - Cabe à Divisão Especial de Inteligência Cibernética, além de outras atribuições determinadas pela Coordenação de Segurança e Inteligência:\r\n\r\nI - prestar apoio aos membros e órgãos do Ministério Público nos serviços de identificação e análise de conteúdo de arquivos computacionais, celulares e dados eletrônicos;\r\n\r\nII - atuar, como assistente pericial, na elaboração de laudos ou esclarecimentos técnicos, bem como na formulação de perguntas ou quesitos sobre dados, materiais tecnológicos ou de informática apreendidos;\r\n\r\nIII - prestar apoio às operações de inteligência por meio da identificação, monitoramento, coleta, análise de dados e vínculos em fontes abertas;\r\n\r\nIV - prestar apoio às operações de busca e apreensão realizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - planejar e executar o controle, guarda e cadeia de custódia do material de informática apreendido;\r\n\r\nVI - prospectar inovações tecnológicas estratégicas para o desenvolvimento evolutivo da CSI;\r\n\r\nVII - gerir projetos que envolvam recursos tecnológicos de interesse da DINC;\r\n\r\nVIII - disponibilizar sistemas e recursos tecnológicos específicos para as atividades da DINC, por meio de desenvolvimento, processos de aquisição ou celebração de convênios com outros órgãos;\r\n\r\nIX - sugerir normas e procedimentos relacionados à segurança, operação, integridade e privacidade das informações e dados armazenados nos sistemas, banco de dados e equipamentos técnicos à disposição da DINC.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDA DIVISÃO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nArt. 14 - Cabe à Divisão de Inteligência (DINT), além de outras atribuições determinadas pelo Superintendente de Inteligência:\r\n\r\nI - coordenar e controlar as atividades desenvolvidas pela Gerência de Inteligência, Gerência de Operações de Inteligência e Gerência da Unidade de Inteligência do Sistema Prisional;\r\n\r\nII - assessorar o Assessor de Segurança e Inteligência nos assuntos referentes à área de Inteligência;\r\n\r\nIII - representar o Assessor de Segurança e Inteligência nas hipóteses de ausência e impedimentos eventuais, nas questões de interesse e atribuição de sua divisão.\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nGERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nArt. 15 - Cabe à Gerência de Inteligência, além de outras atribuições determinadas pelo Diretor da Divisão de Inteligência:\r\n\r\nI - obter dados, analisar e produzir conhecimento, tratando adequadamente a documentação de inteligência;\r\n\r\nII - buscar, analisar, cruzar, proteger e difundir informações de interesse institucional, produzindo conhecimento necessário para subsidiar as decisões estratégicas dos membros e órgãos do Ministério Público;\r\n\r\nIII - elaborar documentos e relatórios de Inteligência;\r\n\r\nIV - processar e analisar os dados armazenados nos bancos de dados da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, bem como preparar e inserir os dados provenientes de sistemas exteriores;\r\n\r\nV - desenvolver e manter atualizado o mapeamento da criminalidade no Estado do Rio de Janeiro, além de outros projetos na área de inteligência, para apoio ao desenvolvimento das atividades dos órgãos e membros do Ministério Público;\r\n\r\nVI - elaborar documentos de inteligência, relatórios das diligências realizadas em atendimento à demanda encaminhada pelos membros, grupos de atuação especial e órgãos administrativos, e demais relatórios referentes às atividades praticadas pela divisão.\r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nGERÊNCIA DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nArt. 16 - Cabe à Gerência de Operações de Inteligência, além de outras atribuições determinadas pelo Diretor da Divisão de Inteligência:\r\n\r\nI - executar mandados de prisão e de busca e apreensão em apoio aos membros e órgãos do Ministério Público;\r\n\r\nII - planejar e executar operações em apoio aos membros e órgãos do Ministério Público;\r\n\r\nIII - sugerir a requisição do efetivo dos GAP's necessário à realização de diligências e operações da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nGERÊNCIA DA UNIDADE DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL\r\n\r\nArt. 17 - Cabe à Gerência da Unidade de Inteligência do Sistema Prisional, além de outras atribuições determinadas pelo Diretor da Divisão de Inteligência:\r\n\r\nI - acompanhar processos relativos a presos de alta periculosidade custodiados em penitenciárias federais e em unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - cientificar movimentações, dados e conhecimentos de inteligência relativos a presos de alta periculosidade, oriundos do Estado do Rio de Janeiro, que se encontram custodiados em penitenciárias federais, bem como das principais lideranças reclusas no sistema prisional fluminense;\r\n\r\nIII - disponibilizar dados relacionados à atuação de organizações criminosas e suas influências;\r\n\r\nIV - monitorar continuamente as ocorrências em unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - conferir apoio nos procedimentos de apuração que envolvam ameaças aos membros ou servidores do Ministério Público, especialmente relacionados a internos ou egressos do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nDIVISÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nArt. 18 - Compete à Divisão de Segurança Institucional (DSI), além de outras atribuições determinadas pelo Superintendente de Inteligência:\r\n\r\nI - assessorar a Coordenação nas questões de segurança institucional, inclusive quanto aos recursos tecnológicos disponíveis para melhor desempenho em segurança orgânica;\r\n\r\nII - coordenar a equipe de escolta do Procurador-Geral de Justiça e de membros sob medida protetiva deferida pela Comissão de Segurança;\r\n\r\nIII - coordenar a equipe de fiscalização nas unidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE);\r\n\r\nIV - planejar, organizar, dirigir, coordenar, sugerir, acompanhar e fiscalizar as atividades relativas à segurança institucional, patrimonial e aos Grupos de Apoio aos Promotores (GAPs) que funcionam nos CRAAIs;\r\n\r\nV - planejar e coordenar a equipe de segurança pessoal de membros designados para atuar nos eventos em que há instalação do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos;\r\n\r\nVI - avaliar a necessidade de escolta para membros e/ou servidores em atividades desenvolvidas em locais críticos do ponto de vista da segurança pública;\r\n\r\nVII - planejar e coordenar cursos de aprimoramento do efetivo da DSI;\r\n\r\nVIII - elaborar e adequar protocolos de segurança institucionais e projetos relativos à área de atuação;\r\n\r\nIX - avaliar periodicamente o desempenho dos agentes de segurança e fiscalizar a segurança dos veículos utilizados;\r\n\r\nX - zelar pelo efetivo cumprimento do Plano de Segurança Institucional;\r\n\r\nXI - buscar novas tecnologias para implantação na atividade de segurança pessoal;\r\n\r\nXII - assessorar a Comissão de Segurança, instruindo seus procedimentos administrativos e zelando por seu sigilo;\r\n\r\nXIII - administrar a sala de comando e controle e o sistema de segurança institucional de CFTV e o controle de acesso biométrico;\r\n\r\nXIV - realizar o levantamento das condições de segurança das instalações do Ministério Público quando da realização de eventos institucionais e externos;\r\n\r\nXV - apurar as infrações cometidas no âmbito do Ministério Público.\r\n\r\nXVI - manter atualizado o cadastro das armas de fogo acauteladas ao Ministério Público que estiverem sendo utilizadas pelos agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nXVII - zelar pela guarda adequada e segura de todos os materiais sensíveis à disposição da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nXVIII - contribuir com a Secretaria Geral do Ministério Público na análise imobiliária;\r\n\r\nXIX - realizar gestão de contratos cujo objeto seja afeto à Divisão;\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nGERÊNCIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nArt. 19 - Cabe à Gerência de Segurança Institucional, além de outras atribuições determinadas pelo Diretor da Divisão de Segurança Institucional:\r\n\r\nI - zelar pelo cumprimento dos protocolos, procedimentos e normas de segurança institucionais em vigor, por meio dos componentes organizacionais sob sua subordinação;\r\n\r\nII - elaboração de termos de referência, gestão e/ou fiscalização dos contratos relativos a esta gerência;\r\n\r\nIII - atualização, organização e arquivamento da documentação sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - promover medidas preventivas e corretivas relativas à segurança das instalações físicas em que se desenvolvem atividades ministeriais;\r\n\r\nV - realizar a manutenção do sistema de segurança institucional, confeccionar relatórios sobre as condições de segurança das edificações do MPRJ, varreduras de linhas telefônicas e ambientais e backup de imagens;\r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nGERÊNCIA DE SEGURANÇA PESSOAL\r\n\r\nArt. 20 - Compete à Gerência Operacional, além de outras atribuições determinadas pelo Diretor da Divisão de Segurança Institucional:\r\n\r\nI - elaborar relatório preliminar a partir de informações relativas à situação de risco ou ameaça à segurança pessoal de membro ou servidor;\r\n\r\nII - cumprir as determinações da Comissão de Segurança relativas à garantia da integridade física de membros da instituição;\r\n\r\nIII - realizar acompanhamento contínuo da atividade de escolta em andamento, a fim de avaliar a qualidade técnica das medidas executadas;\r\n\r\nIV - manter atualizado quadro de membros que estejam sob medida protetiva;\r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS\r\n\r\nArt. 21 - Cabe à Gerência de Prevenção de Incêndios, além de outras atribuições determinadas pelo Diretor da Divisão de Segurança Institucional:\r\n\r\nI - atuar nas áreas de prevenção, orientação e execução ao combate emergencial a princípios de incêndios;\r\n\r\nII - vistoriar periodicamente os equipamentos de segurança e instalações prediais do Ministério Público, comunicando de imediato todos os problemas encontrados;\r\n\r\nIII - adotar medidas para orientar, instruir e zelar pelo cumprimento da legislação referente à prevenção e ao combate a incêndio e pânico;\r\n\r\nIV - realizar a gestão ou a fiscalização dos contratos relativos a esta atividade, além da organização da documentação pertinente e a elaboração de projetos;\r\n\r\nV - coordenar e fiscalizar o corpo de Brigadistas Civis contratados, a fim de que se execute o planejamento pertinente às ações de prevenção e combate a incêndio;\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO GRUPO DE APOIO AOS PROMOTORES\r\n\r\nArt. 22 - Os GAPs constituem uma descentralização administrativa da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e serão integrados à estrutura das seguintes unidades do Ministério Público:\r\n\r\nI - CRAAI Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - 1ª Central de Inquéritos;\r\n\r\nIII - CRAAI Niterói;\r\n\r\nIV - CRAAI São Gonçalo;\r\n\r\nV - 2ª Central de Inquéritos;\r\n\r\nVI - CRAAI Duque de Caxias;\r\n\r\nVII - CRAAI Nova Iguaçu;\r\n\r\nVIII - 3ª Central de Inquéritos;\r\n\r\nIX - CRAAI Teresópolis;\r\n\r\nX - CRAAI Itaperuna;\r\n\r\nXI - CRAAI Macaé;\r\n\r\nXII - CRAAI Nova Friburgo;\r\n\r\nXIII - CRAAI Petrópolis;\r\n\r\nXIV - CRAAI Campos;\r\n\r\nXV - CRAAI Cabo Frio;\r\n\r\nXVI - CRAAI Volta Redonda;\r\n\r\nXVII - CRAAI Angra dos Reis;\r\n\r\nXVIII - CRAAI Barra do Piraí.\r\n\r\nParágrafo Único - O Procurador-Geral de Justiça poderá autorizar a criação de núcleos de extensão dos GAPs, após solicitação da Coordenação correspondente e manifestação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, desde que a providência seja recomendável por critérios de especialização e territorialidade, mantida a subordinação à própria Chefia dos GAPs de origem.\r\n\r\nArt. 23 - Os Grupos de Apoio aos Promotores (GAPs) serão compostos por servidores civis e militares, integrantes ou não do Quadro de Serviços Auxiliares da Instituição, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, após a indicação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e do Coordenador da unidade administrativa correspondente.\r\n\r\n§ 1º - Quando a indicação for oriunda da Coordenação administrativa, será necessária a anuência da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\n§ 2º - Cada GAP terá um Chefe, devendo a escolha, sempre que cabível, seguir os padrões da hierarquia militar.\r\n\r\nArt. 24 - Os GAPs têm por finalidade prestar apoio aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no exercício de suas funções.\r\n\r\nArt. 25 - Aos Coordenadores das unidades administrativas mencionadas no art. 22 incumbe:\r\n\r\nI - realizar a supervisão administrativa dos GAPs, por meio do controle, da organização e da execução das diligências nas suas respectivas áreas de atuação;\r\n\r\nII - controlar a assiduidade e o cumprimento da carga horária de trabalho dos servidores dos GAPs;\r\n\r\nIII - organizar sistema de plantão de sobreaviso nas suas respectivas áreas de abrangência e com os servidores dos GAPs correspondentes;\r\n\r\nIV - encaminhar à Coordenadoria de Segurança e Inteligência a relação dos servidores dos GAPs afastados por motivo de férias, licenças ou outras situações que impeçam o exercício habitual de suas funções;\r\n\r\nV - encaminhar à Coordenadoria de Segurança e Inteligência ou aos demais Coordenadores de GAPs, conforme o caso, o cumprimento de diligências em suas respectivas áreas de atuação;\r\n\r\nVI - solicitar à Coordenadoria de Segurança e Inteligência apoio para a realização de operações ou de diligências extraordinárias;\r\n\r\nVII - encaminhar, para cumprimento e supervisão direta da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as diligências e operações a serem realizadas em conjunto com outros GAPs ou em apoio aos órgãos da estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça;\r\n\r\nVIII - comunicar à Coordenadoria de Segurança e Inteligência a realização de diligências e operações efetuadas em conjunto com órgãos externos de inteligência ou de segurança;\r\n\r\nIX - disponibilizar o efetivo dos GAPs necessário à realização de operações do Ministério Público;\r\n\r\nX - encaminhar mensalmente à Coordenadoria de Segurança e Inteligência os relatórios estatísticos e das diligências realizadas;\r\n\r\nXI - adotar sistema de padronização e controle das diligências e relatórios supervisionado pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nXII - comunicar à Coordenadoria de Segurança e Inteligência a ocorrência de eventuais desvios disciplinares ou infrações administrativas cometidos pelos integrantes dos GAPs;\r\n\r\nXIII - recomendar à Coordenadoria de Segurança e Inteligência os agentes que reputar necessitarem de cursos de aperfeiçoamento e de reavaliação;\r\n\r\nXIV - indeferir as diligências solicitadas ao GAP quando entender que são incompatíveis com o perfil da unidade de apoio ou quando representarem alto risco para a integridade física dos agentes.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA SECRETARIA\r\n\r\nArt. 26 - Compete à Secretaria, além de outras atribuições determinadas pela Coordenação de Segurança e Inteligência:\r\n\r\nI - controlar e distribuir os procedimentos internos;\r\n\r\nII - prestar apoio à Coordenação e aos órgãos internos da Coordenadoria de Segurança e Inteligência nas atividades administrativas;\r\n\r\nIII - prestar apoio à Coordenação e aos órgãos internos da Coordenadoria de Segurança e Inteligência na interlocução com os membros e os órgãos do Ministério Público, bem como com as instituições de interesse da Coordenação;\r\n\r\nIV - realizar constante avaliação da estrutura humana, de logística e dos materiais à disposição da CSI e dos GAPs;\r\n\r\nV - manter atualizado o quadro de lotação e cadastro dos servidores do Ministério Público à disposição da Coordenadoria;\r\n\r\nVI - acompanhar os processos de cessão, permuta e dispensa de servidores de interesse da CSI;\r\n\r\nVII - prestar apoio aos servidores à disposição da Coordenadoria de Segurança e Inteligência em suas necessidades administrativas junto ao Ministério Público ou às suas instituições de origem.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 27 - As Divisões devem apresentar à Coordenação relatórios trimestrais sobre as suas atividades desenvolvidas.\r\n\r\n§ 1º - As Divisões e Gerências devem colaborar com a Assessoria de Convênios e Contratos nos procedimentos de aquisição de bens e serviços destinados à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, fornecendo a legislação pertinente e disponibilizando as especificações técnicas necessárias.\r\n\r\n§ 2º - É de responsabilidade das Divisões colaborar para a elaboração da Proposta Anual Orçamentária, fornecendo dados dos bens e serviços respectivos à Assessoria de Convênios e Contratos.\r\n\r\nArt. 28 - A Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público deve apresentar trimestralmente ao Procurador-Geral de Justiça relatório sobre as atividades desenvolvidas.\r\n\r\nArt. 29 - A divulgação de áudio e vídeo de diligências realizadas pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência dependerá de prévia anuência do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 30 - Cabe ao Procurador-Geral de Justiça autorizar previamente qualquer solicitação, dispensa, cessão ou utilização temporária de servidor civil ou militar da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nArt. 31 - Fica a Secretaria-Geral do Ministério Público autorizada a confeccionar identidade funcional dos servidores da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nArt. 32 - Fica mantida a data de 04 de abril como o dia comemorativo da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nArt. 33 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução GPGJ nº 1.636, de 4 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.235\r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nRevoga a Resolução GPGJ nº 1.975, de 13 de maio de 2015.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Resolução GPGJ nº 1.975, de 13 de maio de 2015, com as alterações introduzidas pela Resolução GPGJ nº 2.068, de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2126873"
                    ],
                    "2126874": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 16.08.2018\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES para prestar auxílio à 148ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Magé, no dia 16 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO para atuar na 5ª Promotoria Eleitoral - Copacabana, Comarca da Capital, no período de 14 a 21 de agosto de 2018, em razão de licença por luto do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Armação dos Búzios objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2009.00071609.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça VIVIANE TAVARES HENRIQUES, para atuar na sessão de julgamento do Processo nº 0041207-52.2015.8.19.0000, a ser realizada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 27 de agosto de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANDRÉA RODRIGUES AMIN e PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR para atuarem nos autos do Inquérito Policial tombado sob número 0142708-56.2009.8.19.0001, bem como para prosseguirem na persecução dos atos de violência sexual objeto do IP nº 0141/2002, originalmente instaurado sob o nº 187/94.\r\n\r\nCessa a designação dos Promotores de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA, ALEXANDRE THEMISTOCLES DE VASCONCELOS, LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES, MARCELO MUNIZ NEVES e MARCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA para prestarem auxílio à 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente no Inquérito Policial nº 901-00385/2018, em curso na Delegacia de Homicídios da Capital.\r\n\r\nCessa a designação dos Promotores de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA, ALEXANDRE THEMISTOCLES DE VASCONCELOS, MARCELO MUNIZ NEVES e MARCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA para prestarem auxílio à 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente nos Inquéritos Policiais nº 218-00489/2018 e nº 218-00487/2018, ambos em curso nas DRCI.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELA RIBEIRO LUGÃO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo, no período de 15 a 31 de agosto de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 20 de agosto de 2018, FRANCISCO SERGIO DE SIQUEIRA BITTENCOURT, matrícula nº 4053, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, fazendo cessar os efeitos de sua designação (Processo nº MPRJ-2018.00763265).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 20 de agosto de 2018, PAULA BALIU CARNEVALE para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Francisco Sergio de Siqueira Bittencourt (Processo nº MPRJ-2018.00763265).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 20 de agosto de 2018, PAULA BALIU CARNEVALE para prestar assessoramento à Gerência de Fiscalização de Obras da Diretoria de Obras (Processo nº MPRJ-2018.00763265).\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\n* Declara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 17 de julho de 2018, a Promotora de Justiça Substituta LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal e dos arts. 61 a 63 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 17.08.2018.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00647230 (origem: Inquérito Policial tombado sob o número 0142708-56.2009.8.19.0001 e IP nº 0141/2002) - Promovo o desarquivamento.\r\n\r\nId: 2126874"
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                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2126875": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHO DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00751073 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2126875"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2126876": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nNomeia LUZIA LAMOSA ARANTES para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Gyselle Guimarães Corrêa Nogueira (Processo nº MPRJ-2018.00789861).\r\n\r\nId: 2126876"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2126877": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00133870 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 2126877"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2126878": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00928001 (Interessado: Rômulo César Deodato Castello Branco) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, bem como do Apenso MPRJ nº 2017.01021650, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, em relação à pessoa com foro por prerrogativa de função.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00609705 (Interessado: Jorge Queiroz) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2126878"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2126879": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 142/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00024866.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOAQUIM FIGUEIRA DA CRUZ e MARIA AMARAL DA CRUZ.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Rui Barbosa, nº 42, Centro, Arraial do Cabo - RJ, com área de 174,70m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 4.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 03.08.2018.\r\n\r\nId: 2126879"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2126880": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 073/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00555599\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 05/09/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel A3 e A4.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 24/08/2018 e 04/09/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 080/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00616770\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 04/09/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos de tinta para impressora Canon, tipo Plotter, com logística reversa.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 23/08/2018 e 03/09/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com emba lagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 087/2018\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00547959\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 03/09/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de empilhadeiras elétricas e paleteiras hidráulicas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 22/08/2018 e 31/08/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 093/2018\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00536097\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 03/09/2018 às 10h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Softwares para Análise de Informações em Redes Sociais, com licença de caráter perpétuo e suporte de atualização pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 22/08/2018 e 31/08/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2126880"
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                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 15/08/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (na suplência do(a) Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE):\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00836483 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 147/14 - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01082933 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 18/17 - Parte(s): EDGAR VIANA, JUSCELINO MARRA STUTZ E HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00823202 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 55/17 - Parte(s): BENEDITO GONÇALVES DA ANUNCIAÇÃO E ANA CRISTINA SANTANA SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00361623 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 01/18 - Parte(s): DIRCE FRANCISCA FONSECA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00097038 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 36/14 - Parte(s): LUIZ CARLOS DE MACEDO SILVA E MUNICÍPIO DE CORDEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00229585 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 257/18 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A.;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00734611 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00523929, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00745074 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2011.00380650, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ 2227/18;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00808497 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01286517, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01013754 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 51/17 - Parte(s): ELAINE CASTRO DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00746534 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00176792, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ 2227/18;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00814595 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRO MPRJ Nº 2017.00477629;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00218642 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 63/08 - Parte(s): LUIS FELIPPE DE SOUZA, LUIZ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA E JOSÉ CARLOS CORREIA RODRIGUES;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00527869 - Três volumes - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 26/15 - Assunto(s): APURAR SE O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM CUMPRE O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00224872 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 25/18 - Parte(s): INÊS DE SOUZA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00730903 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00166560, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ 2227/18;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00814599 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00345119, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00223216 - Três volumes principais e doze anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 02/08 - Assunto(s): FISCALIZAR A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA MATERNOINFANTIL DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00878766 - Quatro volumes principais, cinco anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00255080) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 02/10 - Assunto(s): FISCALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00818461 - PROTOCOLO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.0070612, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01023139 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 74/15 - Assunto(s): VERIFICAR A IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO EM UMA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO, NO CÓRREGO FLORESTA, PRÓXIMO À RUA ÁUREA, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00785472 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.00654763, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00806738 - PROTOCOLO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00181867, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00193732 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 262/08 - Parte(s): VERA LÚ CIA LIMA DA SILVA VIEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00541723 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 02/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO CIEP 286 - MURILO PORTUGAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00730563 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00120976, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ 2227/18;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00808507 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.01009956, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00120666 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00059588) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 72/13 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR A REGULARIDADE DA CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 003/2011, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01349802 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 108/14 - Parte(s): MARCILIA TERESA CREMONESE COHEN (ADV.: MARCILIA TERESA CREMONESE COHEN - OAB/RJ 97623) E LIMOLA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01268551 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 311/18 - Parte(s): CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES E LEANDRO SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00541395 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 530/18 - Parte(s): MILTON PAULO;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00745184 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00851015;\r\n\r\nEm 16/08/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (na suplência do(a) Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE):\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000426 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 225/02 - Parte(s): TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA. (ADV.: CÉLIO ALVES DA COSTA - OAB/RJ 1200-B);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01340096 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (ADV.: LEONARDO CHEVRAND DE M. E SILVA - OAB/RJ 103506) E ACCENTURE DO BRASIL LTDA. (ADV.: ROBERTO COELHO - OAB/RJ 141085 E OUTROS);\r\n\r\nb. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01023847 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 149/14 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01144017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 207/15 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO \r\n\r\nDO FUNDEB ATUANTE JUNTO AO MUNICÍPIO DE RIO BONITO NO BIÊNIO 2015/2016;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00155258 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 08/18 - Parte(s): INSTITUTO EDUCACIONAL RADEANE LTDA.;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00289939 - Vinte e cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1231/09 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM SUBVENÇÕES PAGAS PELA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS ÁS ESCOLAS DE SAMBA, NO ANO DE 2009;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00266107 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 369/18 - Parte(s): RICARDO ISMAEL TEIXEIRA ROCHA, CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES E AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. (ADV.: TATIANY BARRETO - OAB/RJ 149433);\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00814295 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00655881, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001278 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 171/05 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO CAXIENSE DE DEFICIENTES E AMIGOS - ACADEF E TRANSTURISMO REI LTDA. (ADV.: NATALINO DE ABREU - OAB/RJ 15136);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00773673 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2045/16 - Parte(s): GILMAR MARTINS ESTEVES;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00371117 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 65/17 - Parte(s): HELOISA DA SILVA ROSA FERREIRA, ISABELLA TEIXEIRA BARRETO DE CARVALHO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00762606 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01221660, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.227 DE 2018;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00659079 - Um volume principal, dez anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00664232) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00121799 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 12/18 - Parte(s): MAURO PELEGRINO TAVEIRA FONTES E LUCIANA MENDES GOUVEA;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00762338 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01079559, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.227 DE 2018;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00610336 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00466991 com cinco volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 198/15 - Parte(s): FERNANDO PESSANHA DE ALMEIDA E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00952686 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 682/16 - Parte(s): WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS E SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (\"SUPERVIA\") (ADV.: BRUNO CALFAT - OAB/RJ 105258 E OUTROS);\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00818829 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2013.00000664, 2018.00248950 E 2016.00383920, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00819217 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ERIKA DA ROCHA FIGUEIREDO, PELO PERÍODO DE 08 A 19 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, PARA PARTICIPAR DO CURSO \"DESAFIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS\", MINISTRADO NA \"UNIVERSITÀ DI ROMA TOR VERGATA\", EM ROMA, ENTRE OS DIAS 08 E 18 DE OUTUBRO DE 2018;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00196418 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 58/08 - Assunto(s): APURAR AS RAZÕES PARA A NÃO IMPLEMENTAÇÃO DA CADERNETA DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01184168 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 46/18 - Parte(s): ALOYSIO SAULO MARIA INFANTE DE JESUS BREVES BEILER, LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA, HIRAN DE AVELAR PINTO JÚNIOR E MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00818779 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2016.00758971 E 2017.01307003, NOS TERMOS DO ART.12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00936706 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 179/15 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR A CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01266786 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 15/18 - Parte(s): COMERCIAL RIBEIRO NOROESTE LTDA. E LIZ ANTUNES FERREIRA DÁVILA;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00730596 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01057676, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.227 DE 2018;\r\n\r\nEm 17/08/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (na suplência do(a) Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE):\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00445541 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 67/12 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: ANNA CAROLINA NARRETTI MEXAS - OAB/RJ 170226 E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00215184 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 54/14 - Parte(s): DJANIRA COSTA SANTANNA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01033471 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1987/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PELO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS À CEG SEM A OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00090062 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 298/16 - Assunto(s): FISCALIZAR A NOMEAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS-FUNDEB DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00513730 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ALCIDES DE ANDRADE BORGES, SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA., SANREG RIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00910498 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 70/17 - Assunto(s): APURAR DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE NA APA DO PAU BRASIL, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00753398 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00336039, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00379843 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 48/11 - Parte(s): EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (ADV.: EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES - OAB/RJ 108892);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01249286 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 207/13 - Parte(s): RENATO SANTOS CARDOSO E CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01178502 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 02/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00762085 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 66/18 - Parte(s): CÉSAR FERREIRA DAS NEVES;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00237800 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 13/18 - Parte(s): ÁGUAS DA PARAÍBA S.A. (ADV.: BRUNO CASTRO DA MOTTA - OAB/RJ 190161);\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00753382 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00234809, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018 E NOS TERMOS DO ART. 13, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00279850 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 256/15 - Parte(s): CARLA PENTEADO, R.J. DOWN (ADV.: ANA CLÁUDIA FERREIRA CORRÊA - OAB/RJ 78534), AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO - UNIMED/RIO (ADV.: FREDERICO CHALHOUB E SILVA - OAB/RJ 96056), ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. - GOLDEN CROSS (ADV.: CAROLINE VILLAR MARQUES CARRIELLO - OAB/RJ 154041) E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01078425 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 62/13 - Assunto(s): FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00074447 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 22/17 - Parte(s): ALEXANDRE DE SOUSA RAMOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00502207 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 32/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE QUATIS PELO SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR, EM DETRIMENTO DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO AINDA EM VIGOR PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00018485 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 01/18 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DO EVENTO \"RODEIO DE CARNEIROS PARA CRIANÇAS.\", EM ITAIPUAÇU, MARICÁ/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00299272 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 618/18 - Parte(s): CONCEIÇÃO DE SOUZA CARDOSO, PAULO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO E LUCIANO DE SOUZA CARDOSO;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00372396 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - REP S/N - Parte(s): VITOR JOSÉ FARIA DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00871204 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 112/14 - Parte(s): DD DE SÁ E SÁ DANCETERIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00363412 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 06/17 - Parte(s): EMERENTINA DOS SANTOS SEVERINO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00878934 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 74/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAOCARA E DIRLEY RIMES BASTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00042810 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/18 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00753392 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00566069, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018 E NOS TERMOS DO ART. 13, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00812823 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 201700305829, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00024193 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/10 - Parte(s): FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - FEAM (ADV.: ARTUR COUTINH LAMEIRA - OAB/RJ 59018) E LUIZ ANTONIO DE ANDRADE BIANCOVILLI;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00334592 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2008.00218623 com três volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1168/09 - Parte(s): VIVIANE SANTOS DO NASCIMENTO, LUANA NASCIMENTO SOUZA, IZABELLA LECKAR BOMFIM, DEIDIANE MARTINS DE OLIVEIRA ROHEM, EDUARDO GARCIA ACROUCH, ZENILTON DA ROSA RIBEIRO, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR, FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS - FUSAR (ADV.: PAULO CÉSAR DOS SANTOS - OAB/RJ 92077) E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00421858 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 40/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (ADV.: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES - OAB/RJ 118534);\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00751935 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.00965888, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00779507 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01307696, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00794540 - SECRETARIA DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00456681, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01066580 - Três volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2010.00793886, nº 2010.00319067 e nº 2012.00829549) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 17/11 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SÃO GONÇALO E EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO RIO ITA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01144027 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 203/15 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DO FUNDEB ATUANTE JUNTO AO MUNICÍPIO DE NITERÓI (2015/2016);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00685728 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 206/16 - Parte(s): SANDRA SALES GASPAR CORREA E VIAÇÃO GALO BRANCO S.A.;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00327510 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 50/17 - Parte(s): LUCI AUGUSTA PINTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00669277 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 86/17 - Parte(s): T.V.M.S. (ADV.: RENE FALAGAN MAIA - OAB/RJ 198555), D.M.J. E L.H.S.B.;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00063410 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 08/18 - Parte(s): LUANA DE CARVALHO MACHADO E TRANSPORTES MARÍTIMOS BARCAS S.A. - CCR/BARCAS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00988058 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 232/17 - Parte(s): ANA CLARA DE OLIVEIRA COSTA E CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO DA CRIANÇA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00592810 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 103/14 - Parte(s): INSTITUTO CULTURAL ROCHA XAVIER LTDA. (ADV.: SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES - OAB/RJ 140861);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00018831 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 192/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM SUPOSTOS CONSERTOS DESNECESSÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, ALÉM DO SUPERFATURAMENTO DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELAS OFICINAS QUE O REALIZAM, NOS EXERCÍCIOS DE 2009 A 2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01255045 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 13/17 - Parte(s): MARCUS VALERIUS FELIX E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00873820 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 13/17 - Parte(s): ALICE DAMASCENO CARDOSO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00985484 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 168/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE OS MUNICÍPIOS DE ATRIBUIÇÃO DA ATUAÇÃO DA PJTC - NÚCLEO ITAPERUNA AINDA NÃO REALIZARAM O PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO ANUAL DE UTILIZAÇÃO DOS BENS DOADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, RELATIVO AO PERÍODO DE REFERÊNCIA DE 01/01/2016 A 31/12/2016;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00808504 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01286411, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01475277 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 93/12 - Parte(s): CENTRO INFANTIL EDUCARTE E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01311925 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 112/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA ARÍDIO MARTINS, BAIRRO DE FÁTIMA, NITERÓI;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00134712 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/18 - Parte(s): ANDERSON BONFIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00150992 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 05/18 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA AVENIDA IRMÃOS GUINLE, CENTRO, QUEIMADOS/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00239974 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 20/18 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. E CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARINS;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00825115 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00399327, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nId: 2126881"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 48ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 31 de julho.\r\n\r\nAos trinta e um dias de julho de dois mil e dezoito, às quatorze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima oitava sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 47ª sessão ordinária, de 26 de julho de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia se encontrava em gozo de férias regulamentares, não participando do sorteio, portanto. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ n. 205929-2/2014 (recurso de embargo de declaração em termo aditivo de obras e serviços de engenharia da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), da relatoria da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, manejado pelo Sr. Luiz Felipe Carneiro Leão, Secretário de Obras do Município de Duque de Caxias à época dos fatos, contra a decisão de 06.06.17, que cuida do Quinto Termo Aditivo, formalizado em 23.12.13, ao Contrato 004/2010, celebrado entre a Prefeitura de Duque de Caxias e a sociedade empresária Brumar Moreira Serviços de Manutenção e Construções Ltda, objetivando a prorrogação do prazo da avença e a supressão de, aproximadamente, 0,00000084% do valor global. Em função de haver pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do Sr. Luiz Felipe Carneiro Leão, cujo representante, Dr. André Luís Mançano Marques, procedeu à defesa, após leitura do relatório pela Senhora Conselheira, explicando que se tratava de um contrato de reforma do prédio-sede da Prefeitura de Duque de Caxias celebrado em 2010, e que estava ainda vigente em 2013, quando entrou a nova gestão do prefeito Alexandre Cardoso. O então secretário, recém-empossado, Dr. Luiz Felipe Carneiro Leão, solicitou que se fizesse uma vistoria para saber o que faltava concluir, porque o contrato ainda estava em vigor, chegando-se à conclusão de que eram necessários alguns reparos e substituições, o que acabou culminando com a celebração de um aditivo que não gerou ônus para a municipalidade, mas, sim, uma redução. Dessa forma, houve uma supressão dos custos desse contrato originariamente estabelecido, a qual, somada aos acréscimos que anteriormente haviam sido feitos na gestão anterior acabaram ultrapassando, segundo uma tese em que tanto supressões quanto acréscimos têm que ser consideradas cumulativamente, em 0,000084% do contrato original. De forma que avocava o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, pois não era razoável o gestor público, que se preocupou em não dar mais despesas para a municipalidade ser apenado com R$ 40.000,00 de multa, tendo ele gerado economia para o município. Retomando a palavra, a relatora, após leitura da fundamentação de seu voto, concluiu que a argumentação empreendida pelo jurisdicionado, ao afirmar que a 3ª CCM se ateve apenas ao acréscimo apresentado, desconsiderando a existência de uma compensação e ignorando totalmente as supressões ocorridas, vai de encontro à consolidada jurisprudência do Tribunal de Contas da União, cujo entendimento é seguido por esta Corte, no sentido de que os acréscimos e supressões devem ser considerados de forma isolada, sem qualquer compensação entre si. E também que a ausência de projeto básico não motivou a declaração de ilegalidade do termo, tampouco a sanção aplicada, como se pode verificar no dispositivo da decisão embargada. Quanto ao pedido de redução da multa aplicada, por meio do argumento de que em momento algum agiu o requerente com dolo, negligência, não tendo cometido nenhum ato de improbidade ou malversação de verbas públicas, aduziu a relatora que, como muito bem assinala a Instrução, a matéria é estranha às hipóteses abrigadas pelos embargos de declaração, eis que os argumentos empreendidos não visam a afastar nenhum erro material, omissão, contradição ou obscuridade na decisão, demonstrando apenas mera irresignação com os termos do decisum embargado, pretensão que desafia o manejo de recurso distinto. Nessa toada, inexistindo qualquer erro material, omissão, contradição ou obscuridade na decisão hostilizada, negou provimento ao recurso de embargos de declaração, razão pela qual, posicionando-se de acordo com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação, aprovado por unanimidade. Em continuidade, a Presidência registrou a presença da Dra. Daniela Olivetti, representante da Cedae, que comparecera apenas para acompanhar o relato dos quatro processos seguintes: da relatoria da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, os Processos TCE-RJ n. 115062-7/2018 (Edital de Pregão Eletrônico nº 345/2018, encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae), tendo por objeto a aquisição de sais de ferro, no qual a relatora votou pelo conhecimento com determinações, registrando não haver o item de arquivamento que constava no Sispel, aprovado por unanimidade; 105567-3/2017 (Edital de Pregão Eletrônico nº PE 337/2017, encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae), tendo por objeto a prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos gerados nas estações de tratamento e elevatórias de esgotos, pelo período de 12 meses e no valor total atualizado de R$ 3.761.008,80, no qual votou pela comunicação, aprovado por unanimidade; e 102942-4/2016 (contrato da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae), tendo por objeto a aquisição de hidrômetros, no valor de R$ 2.291.880,00, no qual votou pelo arquivamento, aprovado por unanimidade; e da relatoria do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Processo TCE-RJ n. 113377-6/2018 (representação, interposta pela sociedade empresária Microcis - Consultoria, Informática e Serviços Ltda, em face de supostas irregularidades cometidas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae), na realização da licitação decorrente do Edital de Pregão Eletrônico nº 003/2016 - ASL-DP, que tem por objeto a locação de microcomputadores para substituição do parque de informática da Cedae, com regime de execução de empreitada por preço unitário, no valor estimado de R$ 19.870.128,00, o qual foi conhecido em sessão plenária de 05.09.17, e cuja licitação foi realizada em 21.12.17, no qual o relator discordou da sugestão do Corpo Instrutivo - que propôs a suspensão do procedimento licitatório e a não celebração do contrato decorrente do edital ou a suspensão da execução contratual -, por entender que eventual cautelar nesse sentido careceria da prévia manifestação do jurisdicionado, bem como careceria de provas mais consistentes, evitando-se assim o perigo de dano reverso. Ressaltou que a suspensão da execução contratual aventada pelo Corpo Técnico sequer poderia ser adotada por esta Corte de Contas, considerando ser de competência do Poder Legislativo a sustação de contrato, nos termos do art. 71, § 1º, da Constituição Federal. Dessa forma, sua parcial divergência residia na inclusão de dispositivo pelo sobrestamento quanto ao julgamento meritório desta representação e pela comunicação ao atual presidente da Cedae, para que se manifeste previamente à eventual adoção de providência acautelatória, e assim, votou pelo conhecimento, sobrestamento, comunicação, expedição de ofício e ciência, aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 1166 processos: 164 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 970 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 30 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 02 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento relatou o Processo TCE-RJ n. 100747-2/2018 (representação da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro) formulada pelo Ministério Público junto ao TCE-RJ, em face do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, do Secretário de Estado de Transporte, da Sra. Diretora-Presidente da Riotrilhos, bem como da Concessionária Rio Barra S.A. e da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro (Metrôrio), cujo pedido é a determinação para que as autoridades administrativas competentes adotem as medidas cabíveis e necessárias sejam tomadas para que a Concessionária Rio Barra S/A. ultime a obra da Estação Gávea do Metrô, nos moldes preconizados do art. 2º, inciso III, da Lei nº 8.987/1995, ou seja, às suas expensas (da concessionária), sob pena de aplicação de multa e possível enquadramento no art. 11, caput, da Lei nº 8.429/92. Após leitura do relatório, o representante do Ministério Público Especial, Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, que havia solicitado a palavra, discorreu sobre o tema, no qual ressaltou que o Processo TCE-RJ n. 103894-0/2017 veiculava uma solicitação dos chefes do Poder Executivo no sentido de que fossem levantados óbices à retenção de créditos outrora determinada pelo Plenário desta Corte, para que o Estado, além dos mais de 10 bilhões de reais que já gastara na infame obra da linha 4 do metrô, pudesse gastar mais aproximadamente 700 milhões de reais, inobstante o estado de calamidade financeira provocado pela péssima gestão que assolou os cofres públicos, enquanto a concessionária, que sequer gastou a título de investimento inicial a quantia de 1 bilhão de reais, segue lucrando com a exploração da tarifa. Observou que havia uma representação oferecida pelo Ministério Público de Contas a este Plenário em que o MPE demonstra que esse investimento inicial não chegou sequer a 50% do valor de 1 bilhão de reais, e essa absurda desproporção desnatura por completo o inciso III do art. 2º da Lei 8987/95, e por si só, evidencia motivo de sobra para que a construção da Estação Gávea seja subsidiada pela concessionária. Indagou que excêntrica parceria seria esta em que o Estado fica com o ônus e a concessionária com o bônus, a isso tudo somando-se o estado ruinoso das finanças públicas estaduais. Por isso - aduziu -, antes de se determinar a liberação para que uma das partes pagasse a conta tornava-se evidente que se deveria primeiro responder quem deveria fazê-lo, segundo a lei. Prosseguiu o Senhor Procurador-Geral destacando que a obra da Estação Gávea precisa ser concluída, e que, para o Ministério Público de Contas, a conclusão das obras da Estação Gávea do Metrô é exigência de interesse público e social. E a propositura dessa representação é justamente para que as obras da Linha 4 sejam concluídas, de acordo com a lei. Observou também que, enquanto isso, a população paga a conta três vezes: paga a tarifa do Metrô da Linha 4, paga os tributos e paga os juros dos financiamentos para a obra, que vão até o ano de 2043. Em conclusão, indagou ao Plenário se a conta para a conclusão da Estação Gávea deve ser paga pela Invepar ou pelo povo do Estado do Rio de Janeiro, porque a estação precisa ser concluída. Retomando a palavra, o relator, primeiramente, reputou acertada a conclusão da instância instrutiva pela necessidade de sobrestamento dessa representação e sua apensação ao Processo TCE-RJ n. 103894-0/2017, porque a mesma pretensão trazida por meio desta representação já fora veiculada no bojo do citado processo, pelo próprio Ministério Público, tendo o Plenário desta Corte se posicionado em desacordo com parecer ministerial. Ainda nos autos do processo referido, foi interposto um recurso de reconsideração, também pelo Ministério Público, em face de decisão plenária de 09.01.18, para finalidade de reforma da decisão, para que fosse determinado ao Poder Executivo que obrigasse a empresa concessionária à imediata conclusão da Linha 4 do Metrô às suas expensas. Dessa forma, tendo em vista a identidade e pedidos veiculados nesta representação e no recurso de reconsideração interposto no âmbito do Processo TCE-RJ n. 103894-0/2017, entendeu o relator acertado o sobrestamento do feito com o objetivo de evitar a prolação de decisões antagônicas. Assim, de acordo com o Corpo Instrutivo e em desacordo com o Ministério Público, votou pelo conhecimento da representação, pelo sobrestamento quanto ao mérito e pela apensação dessa representação ao Processo TCE-RJ n. 103894-0/2017, aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE nº 810333-6/2016. Relatou suas pautas especial, de rito sumário e ordinária, sendo todos os processos aprovados por unanimidade. Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no relato do Processo TCE-RJ n. 221986-4/2018 (representação da Prefeitura Municipal de São João da Barra), considerando presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, e que a matéria foi bem analisada pelas instâncias instrutivas, cuja manifestação técnica adotou como parte integrante de sua fundamentação, o relator procedeu a uma correção do Sispel, esclarecendo que estava parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial, residindo sua parcial divergência na inclusão de determinação para que o jurisdicionado promova a divulgação do interior teor do presente edital na página oficial da Prefeitura, e assim, votou pelo conhecimento, procedência, concessão de tutela provisória, comunicação e expedição de ofício, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 100747-2/2018, 218713-4/2014, 208063-5/2014, 230163-1/2014 e 217842-4/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman relatou sua pauta de rito sumário, sendo todos os processos aprovados por unanimidade. Às dezesseis horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113474-0/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114808-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114884-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115036-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115120-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204241-7/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n206341-1/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n212980-3/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213408-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214143-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214602-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215019-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215582-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n216070-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219882-6/18\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n223050-5/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n223248-8/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n223262-0/18\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n223653-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225614-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226204-9/18\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n810491-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n220408-6/00\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n220411-3/00\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n221130-8/00\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n260820-6/00\r\n\r\nINSPEÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n100638-7/14\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n100959-7/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101191-7/06\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n103410-1/09\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n104638-1/17\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n105395-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111251-2/13\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n112022-8/14\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n113299-8/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n113300-3/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n113995-4/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114413-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114427-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114435-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114811-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114812-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114852-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114855-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114872-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114875-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114880-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114881-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114885-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114951-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114955-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114957-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114974-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114977-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115000-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115087-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115160-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115166-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115181-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115859-1/01\r\n\r\nTERMO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n200518-2/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO OUTROS\r\n\r\n200795-2/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201082-3/01\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n202038-6/96\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n203438-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203719-9/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203779-9/18\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n203933-7/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n205209-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205432-7/18\r\n\r\nREVISÃO DE PENSÃO\r\n\r\n205775-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205825-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206191-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206317-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206319-4/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n206321-7/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n206324-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209292-6/06\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n210421-9/15\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n210518-4/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n210581-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n210815-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n210891-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212092-4/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n212465-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212555-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n212998-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213098-5/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n213100-4/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n213152-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213239-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213282-6/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213359-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213368-6/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213491-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213839-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213999-1/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214090-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214108-1/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214129-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214147-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214149-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214178-6/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n214612-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214675-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214684-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214718-4/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n214788-9/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n214866-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214895-6/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214991-6/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215024-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215095-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215149-4/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n215209-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215217-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215299-5/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n215561-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215819-9/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n215868-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215903-6/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n215948-6/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n218017-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218039-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218111-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218619-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219000-2/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n219001-6/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n219021-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n219115-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219312-5/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n219396-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219744-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219757-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219769-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219945-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220100-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220697-8/18\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n221980-0/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n222106-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222618-5/09\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n222727-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223052-3/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n223053-7/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n223058-7/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n223078-7/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n223079-1/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n223654-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223818-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223819-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224077-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225668-0/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227479-1/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n229037-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229235-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229993-5/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n230008-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230099-4/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n231809-1/04\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n239312-2/08\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n240778-0/12\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n810550-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n812001-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n114412-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114791-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114936-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115008-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200783-9/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200902-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206224-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210022-8/01\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n211661-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213071-7/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n213929-6/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213961-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214819-4/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n214859-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n215578-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n216251-2/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n219528-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219781-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223049-6/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n223059-1/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n223750-7/18\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n224729-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227687-7/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n239784-0/12\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104933-9/95\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n113642-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114428-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114886-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115044-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115167-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203246-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204799-6/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209081-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n212090-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n212456-4/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n212621-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213853-1/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214116-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214868-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215656-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217912-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219548-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219785-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221938-7/18\r\n\r\nORÇAMENTO - APROVADO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n223252-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225984-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226065-1/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n229403-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n267780-2/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103014-2/2017 (2746/2017) - Interessado: FLAVIO FARAH FALCÃO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103016-0/2017 (3440/2017) - Interessado: SONIA MONTEIRO DA COSTA GUEDES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101977-4/2017 (E-03/001/653/2016) - Interessado: AUGUSTO CESAR LEMOS DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102880-2/2017 (E-04/068/189/2016) - Interessado: AGE - AUDITORIA GERAL DO ESTADO - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106243-4/2016 (E-22/001/746/2015) - Interessado: DAVIDSON DE SOUZA LANNES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 100895-3/2017 (E/10/0001/3/2017) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100645-5/2008 (05/700366/07) - Interessado: SERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203074-5/2017 (2016014501) - Interessado: RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807924-8/2016 (694/16) - Interessado: RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207086-6/2017 - Interessado: JOSEANE CRISTINE PEREIRA DE PAULA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811114-5/2016 - Interessado: ADJALMA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209282-6/2017 - Interessado: VALTER BORGES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203562-0/2016 - Interessado: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810556-0/2016 - Interessado: MARGARETH ALCANTARA CORRÊA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211137-1/2017 - Interessados: WALTER FÉLIX CARDOSO JÚNIOR, JADIR MARTINS LEAL BARRETO, ALEXANDRE BRITO DOS SANTOS, CLOVIS ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA, MARIANGELA DA SILVA GOMES, RACHEL DE SOUZA PIMENTEL - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 824842-7/2016 - Interessado: ANA MARIA FÉLIX - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825417-5/2016 - Interessado: CLEBER ESTEVAM DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828321-1/2016 - Interessado: ROBERTA FERNANDES PIRES LIMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819445-8/2016 - Interessado: ANGELO SOUZA PORTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211218-1/2017 - Interessado: PAOLLA NEVES ROIFFÉ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMB CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 807126-8/2016 - Interessado: ELAINE SOUZA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225260-0/2015 (2015004000013-0-CI) - Interessados: JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, IVANA MACHADO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203507-2/2017 (2017.004.000002-7-CI) - Interessado: ROGÉRIO BARCELLOS NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809938-3/2016 - Interessado: CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808480-9/2016 - Interessado: CARLOS CEZAR MACEDO AMARAL - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815584-2/2016 - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808484-5/2016 - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 808764-3/2016 (011/2016) - Interessado: PRISCYLLA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 810745-3/2016 - Interessado: CLAUDIO AFONSO DA ROCHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807021-2/2016 - Interessado: VIVIANE ANTUNES MACHADO DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811561-2/2016 - Interessado: FANNY MARIA MOULIN CLER - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205929-2/2014 - Interessado: BRUMAR MOREIRA SERV MANT CONSTRUCOES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212280-8/2007 - Interessado: NEW PEL PAPELARIA LTDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809973-3/2016 - Interessado: RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 823017-7/2016 - Interessado: ROBERTA VILLAR FERREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810564-7/2016 - Interessado: CARLOS EDUARDO SILVA DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810169-3/2016 - Interessado: ARMINDO COELHO ORNELLAS NETO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203271-5/2017 (43/2016) - Interessado: ADEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203112-3/2017 (06/2015) - Interessado: AUREDIR JOSÉ FRIBURGO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203224-2/2017 (01/2015) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ECARD SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810796-2/2016 - Interessado: RONALDO DE SOUZA CAMACHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809135-3/2016 - Interessado: JOSÉ CARLOS DUARTE TRAVASSOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808432-2/2016 - Interessado: MIRIAN CORREA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218480-1/2015 - Interessado: ANTÔNIO NUNES PIRES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808203-9/2016 - Interessado: ELISÂNGELA MONSORES DE PAULA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814896-6/2016 (510002157/2016) - Interessado: GILSINEI WILSON DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221117-9/2010 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 826782-5/2016 - Interessado: BARBARA BARCELOS PORTO FERREIRA CARVALHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810226-7/2016 (20001409/2016) - Interessado: JULIANE APARECIDA DE SOUZA DIAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224390-9/2009 - Interessado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235021-1/2005 - Interessado: SANDRA REGINA HERDY FIGUEIRA - Votos: PROVIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 829823-6/2016 - Interessado: DANIEL CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 809495-1/2016 - Interessado: RAFAEL AMARAL AZEVEDO DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcessos TCE nºs 210042-1/2016, 246788-5/2016, 246789-9/2016, 246790-8/2016, 246791-2/2016, 246792-6/2016, 246793-0/2016, 246794-4/2016, 246795-8/2016, 246796-2/2016, 246797-6/2016, 246798-0/2016, 246799-4/2016, 246800-9/2016, 246801-3/2016, 246802-7/2016, 246803-1/2016, 246804-5/2016, 246805-9/2016, 246806-3/2016, 246807-7/2016, 246808-1/2016, 246809-5/2016, 246810-4/2016, 246811-8/2016, 246812-2/2016, 246813-6/2016, 246814-0/2016, 246815-4/2016, 246816-8/2016, 246817-2/2016, 246818-6/2016, 246819-0/2016, 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247678-1/2016, 247679-5/2016, 247680-4/2016, 247681-8/2016, 247682-2/2016, 247683-6/2016, 247684-0/2016, 247685-4/2016, 247686-8/2016, 247687-2/2016, 247688-6/2016, 247689-0/2016, 247690-9/2016, 247691-3/2016, 247692-7/2016, 247693-1/2016, 247694-5/2016, 247695-9/2016, 247696-3/2016, 247697-7/2016, 247698-1/2016, 247699-5/2016, 247700-0/2016, 247701-4/2016, 247702-8/2016, 247703-2/2016, 247704-6/2016, 247705-0/2016, 247706-4/2016 - Interessados:\r\n\r\nSEQ.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATADO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n1\r\n\r\n246788-5/16\r\n\r\nADALBERTO PAES LEME DE MELLO\r\n\r\n87301164734\r\n\r\nPROFESSOR V LOBOS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n2\r\n\r\n246789-9/16\r\n\r\nADALTO ROCHA FERRAZ\r\n\r\n10486185796\r\n\r\nSUPERVISOR 40HS\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\n246790-8/16\r\n\r\nADECY DE SOUZA COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n03012359702\r\n\r\nMOTORISTA 40HS\r\n\r\n03/11/2015\r\n\r\n179\r\n\r\n4\r\n\r\n246791-2/16\r\n\r\nADEMIR SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n03865489788\r\n\r\nRECREADORA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n5\r\n\r\n246792-6/16\r\n\r\nADILA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n03647620718\r\n\r\nAUX.ADMINISTRAT\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n6\r\n\r\n246793-0/16\r\n\r\nADILSON PAULO SOARES JUNIOR\r\n\r\n11713523795\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n7\r\n\r\n246794-4/16\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n02733557750\r\n\r\nPSICOPEDAGOGA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n8\r\n\r\n246795-8/16\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n02733557750\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n11/03/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n9\r\n\r\n246796-2/16\r\n\r\nADRIANA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n16460299765\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n150\r\n\r\n10\r\n\r\n246797-6/16\r\n\r\nADRIANA WERNECK RUSSO MUNIZ\r\n\r\n07996274703\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n11\r\n\r\n246798-0/16\r\n\r\nADRIANO MONTEIRO DE SOUSA\r\n\r\n13250870765\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n12\r\n\r\n246799-4/16\r\n\r\nADRIANO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n07494952780\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\n20/10/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n13\r\n\r\n246800-9/16\r\n\r\nADRIANO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n12413570721\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n14\r\n\r\n246801-3/16\r\n\r\nAGDA MARIA DE AMORIM BARBOSA\r\n\r\n91186315768\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n15\r\n\r\n246802-7/16\r\n\r\nAGUIDA CRISTINA DA CRUZ SILVA\r\n\r\n91929660715\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n16\r\n\r\n246803-1/16\r\n\r\nALBERTO DE JESUS BORGES\r\n\r\n65045793772\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n17\r\n\r\n246804-5/16\r\n\r\nALCENIRA APARECIDA DA SILVA TITO\r\n\r\n01319623700\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\n99\r\n\r\n18\r\n\r\n246805-9/16\r\n\r\nALCIDIO PINTO\r\n\r\n32046880706\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n19\r\n\r\n246806-3/16\r\n\r\nALESSANDRA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n09287928703\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\n52\r\n\r\n20\r\n\r\n246807-7/16\r\n\r\nALESSANDRA CAROLINE M DA SILVA\r\n\r\n16342718741\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n21\r\n\r\n246808-1/16\r\n\r\nALESSANDRA DE F AGUIAR F QUINA\r\n\r\n09139154750\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n12/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n22\r\n\r\n246809-5/16\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA MAIA PEREIRA\r\n\r\n07707064798\r\n\r\nMOTORISTA V\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n23\r\n\r\n246810-4/16\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n14207363700\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n87\r\n\r\n24\r\n\r\n246811-8/16\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES M. DE CARVALHO\r\n\r\n07221353786\r\n\r\nSUPERVISOR 40HS\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n180\r\n\r\n25\r\n\r\n246812-2/16\r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA\r\n\r\n03629303765\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO III\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n26\r\n\r\n246813-6/16\r\n\r\nALEX DE MORAIS\r\n\r\n11335227776\r\n\r\nAUX. DE SECRETARIA 40HS\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n60\r\n\r\n27\r\n\r\n246814-0/16\r\n\r\nALEX ELRAS COSENDEY\r\n\r\n08653766707\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n144\r\n\r\n28\r\n\r\n246815-4/16\r\n\r\nALEXANDRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n05659343767\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n29\r\n\r\n246816-8/16\r\n\r\nALEXANDRA MARIA REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\n09276989781\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n30\r\n\r\n246817-2/16\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n12787871780\r\n\r\nGESSEIRO 24HS\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n31\r\n\r\n246818-6/16\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DA CUNHA\r\n\r\n07169193701\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n32\r\n\r\n246819-0/16\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n09042826789\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n33\r\n\r\n246820-9/16\r\n\r\nALEXSANDER ALVES DIAS\r\n\r\n04138188703\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n34\r\n\r\n246821-3/16\r\n\r\nALEXSANDER CHUENGUE\r\n\r\n08164912751\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n35\r\n\r\n246822-7/16\r\n\r\nALFREDO NELSON FERNANDES\r\n\r\n96229756749\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n36\r\n\r\n246823-1/16\r\n\r\nALGENICA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n01631180789\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n37\r\n\r\n246824-5/16\r\n\r\nALICE MARIA SOARES M BARBOSA\r\n\r\n39282848787\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n38\r\n\r\n246825-9/16\r\n\r\nALINE APARECIDA DE SOUZA VIEIRA SANTANA\r\n\r\n11323217789\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n119\r\n\r\n39\r\n\r\n246826-3/16\r\n\r\nALINE FERNANDES REZENDE DE MENDONÇA\r\n\r\n09528152732\r\n\r\nOFICINEIRO 40HS\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n273\r\n\r\n40\r\n\r\n246827-7/16\r\n\r\nALINE LEAL DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10937143790\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n41\r\n\r\n246828-1/16\r\n\r\nALINE MACIEL ALVES\r\n\r\n09874915714\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n42\r\n\r\n246829-5/16\r\n\r\nALINE MARIA COELHO DA SILVA\r\n\r\n14757447736\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n43\r\n\r\n246830-4/16\r\n\r\nALINE MARQUES BASTOS GOMES\r\n\r\n11729289754\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO IV\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n44\r\n\r\n246831-8/16\r\n\r\nALISSANDRA MARQUES BRAGA\r\n\r\n03021710700\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n45\r\n\r\n246832-2/16\r\n\r\nALMERINDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n65495985753\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n46\r\n\r\n246833-6/16\r\n\r\nALMERINDA VASQUEZ JORDÃO\r\n\r\n05671407761\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n47\r\n\r\n246834-0/16\r\n\r\nALMIR GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n47750030700\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n48\r\n\r\n246835-4/16\r\n\r\nALOISIO DE SOUZA\r\n\r\n03865548709\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n49\r\n\r\n246836-8/16\r\n\r\nALTAIR CARDOSO\r\n\r\n64534286791\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n212\r\n\r\n50\r\n\r\n246837-2/16\r\n\r\nALTAMIR FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n33407835787\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n51\r\n\r\n246838-6/16\r\n\r\nALUISIO DA SILVA\r\n\r\n95373926787\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n52\r\n\r\n246839-0/16\r\n\r\nALVANIRA ALVES DA MOTA ANTUNES\r\n\r\n27985962700\r\n\r\nATENDENTE 40HS\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n53\r\n\r\n246840-9/16\r\n\r\nALVANIRA ALVES DA MOTA ANTUNES\r\n\r\n27985962700\r\n\r\nATENDENTE 40HS\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n181\r\n\r\n54\r\n\r\n246841-3/16\r\n\r\nALYSSON MONTEIRO DE BRITO\r\n\r\n15585973797\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n119\r\n\r\n55\r\n\r\n246842-7/16\r\n\r\nAMANDA BETANIA DOS SANTOS\r\n\r\n10807618705\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n56\r\n\r\n246843-1/16\r\n\r\nAMANDA DA CONCEIÇAO DE SOUZA\r\n\r\n09918144793\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n10/04/2015\r\n\r\n20\r\n\r\n57\r\n\r\n246844-5/16\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA MACHADO TEODORO\r\n\r\n10579703797\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n58\r\n\r\n246845-9/16\r\n\r\nAMANDA GOMES MAGALHAES\r\n\r\n11499543700\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n59\r\n\r\n246846-3/16\r\n\r\nAMARILDO LOPES\r\n\r\n79331734700\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n60\r\n\r\n246847-7/16\r\n\r\nAMILTON PINTO\r\n\r\n47365978791\r\n\r\nMOTORISTA V\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n61\r\n\r\n246848-1/16\r\n\r\nANA BEATRIZ BASTOS S. ALVES DE SÁ CHAVES\r\n\r\n13539854746\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\n143\r\n\r\n62\r\n\r\n246849-5/16\r\n\r\nANA CAROLINA ESTEVAM DOS SANTOS\r\n\r\n11935237705\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n29/04/2015\r\n\r\n367\r\n\r\n63\r\n\r\n246850-4/16\r\n\r\nANA CAROLINE DO CARMO MATOS\r\n\r\n11635210780\r\n\r\nASSIS. ADMINIST. 40HS\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n181\r\n\r\n64\r\n\r\n246851-8/16\r\n\r\nANA CLARA VALDEZ DA SILVA COSTA\r\n\r\n16795926702\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n65\r\n\r\n246852-2/16\r\n\r\nANA CLAUDIA CAMELO DE SOUSA LIMA\r\n\r\n07164516707\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n88\r\n\r\n66\r\n\r\n246853-6/16\r\n\r\nANA CLAUDIA MOREIRA\r\n\r\n14624041704\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n67\r\n\r\n246854-0/16\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n05465912723\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n273\r\n\r\n68\r\n\r\n246855-4/16\r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAÚJO E SILVA\r\n\r\n09119556748\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n69\r\n\r\n246856-8/16\r\n\r\nANA GABRIELA DE FUSCO SANTIAGO\r\n\r\n16137403793\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n25/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n70\r\n\r\n246857-2/16\r\n\r\nANA LUCIA RABELO\r\n\r\n01933245719\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n71\r\n\r\n246858-6/16\r\n\r\nANA LUCIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n13550198779\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n72\r\n\r\n246859-0/16\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\n86949217749\r\n\r\nRECREADORA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n73\r\n\r\n246860-9/16\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n01787252779\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n74\r\n\r\n246861-3/16\r\n\r\nANA MARIA DO ROSARIO COSTA\r\n\r\n96229608715\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n75\r\n\r\n246862-7/16\r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n14577247747\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n76\r\n\r\n246863-1/16\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n03331128732\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n77\r\n\r\n246864-5/16\r\n\r\nANA PAULA DE S. FERNANDES\r\n\r\n09089745742\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n78\r\n\r\n246865-9/16\r\n\r\nANA PAULA LOROSA DA CUNHA E CUNHA\r\n\r\n03629144780\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n79\r\n\r\n246866-3/16\r\n\r\nANA PAULA M DE SOUZA GIANNECCHINI\r\n\r\n03264862751\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n80\r\n\r\n246867-7/16\r\n\r\nANA PAULA SCHIAVO CANCELLA\r\n\r\n07222221735\r\n\r\nAG. ADMINISTR.\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n81\r\n\r\n246868-1/16\r\n\r\nANALU DE SOUZA CARREIRO\r\n\r\n10098000780\r\n\r\nRECREADORA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n82\r\n\r\n246869-5/16\r\n\r\nANDERSON VIEIRA ELEUTERIO\r\n\r\n38728775856\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n83\r\n\r\n246870-4/16\r\n\r\nANDIARA DE MORAES LOURENÇO\r\n\r\n13681268711\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n23\r\n\r\n84\r\n\r\n246871-8/16\r\n\r\nANDRE LUIZ AMANCIO\r\n\r\n08157285739\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n85\r\n\r\n246872-2/16\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n02844614744\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n86\r\n\r\n246873-6/16\r\n\r\nANDRE VENTURA\r\n\r\n08791043760\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n87\r\n\r\n246874-0/16\r\n\r\nANDREA CRISTINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n01194878709\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n88\r\n\r\n246875-4/16\r\n\r\nANDREA DE MENDONCA ANTONIO\r\n\r\n09712286711\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n89\r\n\r\n246876-8/16\r\n\r\nANDREA DO ROSARIO BRAZ DE LIMA\r\n\r\n05636548729\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n90\r\n\r\n246877-2/16\r\n\r\nANDREIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13721989708\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n91\r\n\r\n246878-6/16\r\n\r\nANDREZA RODRIGUES TORRES\r\n\r\n14208191783\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n92\r\n\r\n246879-0/16\r\n\r\nANDRIELLEN PRINCE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n14857853752\r\n\r\nATENDENTE 40HS\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n23\r\n\r\n93\r\n\r\n246880-9/16\r\n\r\nANGELA LIMA PINTO CANEPPA\r\n\r\n09030385790\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n94\r\n\r\n246881-3/16\r\n\r\nANGELICA DA SILVA CELESTINO\r\n\r\n02742465707\r\n\r\nASS EXECUTIVO I\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n95\r\n\r\n246882-7/16\r\n\r\nANGELICA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n00377593702\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n96\r\n\r\n246883-1/16\r\n\r\nANGELICA FERREIRA DA SILVA CARAVANA\r\n\r\n11485513790\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n97\r\n\r\n246884-5/16\r\n\r\nRUTEMERE VAZ CRESCEMBENI\r\n\r\n03628940788\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n98\r\n\r\n246885-9/16\r\n\r\nSABINA MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\n09706214771\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n99\r\n\r\n246886-3/16\r\n\r\nSABINA MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\n09706214771\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n100\r\n\r\n246887-7/16\r\n\r\nSAMIRA DE AMORIM\r\n\r\n14748130709\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO 40 HS\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n352\r\n\r\n101\r\n\r\n246888-1/16\r\n\r\nSAMYR DARUIS ANDRE SILVA\r\n\r\n14830298758\r\n\r\nCOORDENADOR ADMINIST.\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n102\r\n\r\n246889-5/16\r\n\r\nSANDRA DA CONCEIÇÃO GUERRA\r\n\r\n58597085720\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n103\r\n\r\n246890-4/16\r\n\r\nSANDRA DE FATIMA ANDRE\r\n\r\n56181540725\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n104\r\n\r\n246891-8/16\r\n\r\nSANDRA MARIA DO AMARAL\r\n\r\n65140931753\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n105\r\n\r\n246892-2/16\r\n\r\nSANDRA MARIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n01952699770\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n106\r\n\r\n246893-6/16\r\n\r\nSANDRO APARECIDO CISCOTTO DA SILVA\r\n\r\n01134049722\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n107\r\n\r\n246894-0/16\r\n\r\nSARA ROCHA COSTA\r\n\r\n65015347715\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n108\r\n\r\n246895-4/16\r\n\r\nSEBASTIANA DE JESUS DOMINGOS MACIEL\r\n\r\n96229071720\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n109\r\n\r\n246896-8/16\r\n\r\nSERGIO BASTOS DE LIMA\r\n\r\n87297388734\r\n\r\nAUX. DE SECRETARIA 40HS\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n119\r\n\r\n110\r\n\r\n246897-2/16\r\n\r\nSERGIO RICARDO TORRES\r\n\r\n00581903765\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n111\r\n\r\n246898-6/16\r\n\r\nSERGIO SANCHES\r\n\r\n00919379737\r\n\r\nMOTORISTA V\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n112\r\n\r\n246899-0/16\r\n\r\nSHEILA NUNES BENEDITO\r\n\r\n11917720718\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n113\r\n\r\n246900-5/16\r\n\r\nSHIRDINETE ALVES\r\n\r\n00202218783\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n114\r\n\r\n246901-9/16\r\n\r\nSIDNEI DA SILVA MUSSER\r\n\r\n09162296701\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n115\r\n\r\n246902-3/16\r\n\r\nSIDNEI DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n00919353770\r\n\r\nMOTORISTA II\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n116\r\n\r\n246903-7/16\r\n\r\nSIDNEIA MODESTO RIBEIRO\r\n\r\n98283820672\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n117\r\n\r\n246904-1/16\r\n\r\nSILVANA DE LANDES SANTIAGO\r\n\r\n08606075779\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\n85\r\n\r\n118\r\n\r\n246905-5/16\r\n\r\nSILVANA TOMAZ DOS PASSOS\r\n\r\n03258474796\r\n\r\nTEC. RAIO X 24HS\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n60\r\n\r\n119\r\n\r\n246906-9/16\r\n\r\nSILVIA REGINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n90924436700\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n180\r\n\r\n120\r\n\r\n246907-3/16\r\n\r\nSILVIO JOSE DOS REIS\r\n\r\n44827857768\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n121\r\n\r\n246908-7/16\r\n\r\nSIMONE ABBATE DOS SANTOS LEAO\r\n\r\n07081581706\r\n\r\nAUX. DE SECRETARIA 40HS\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n60\r\n\r\n122\r\n\r\n246909-1/16\r\n\r\nSIMONE APARECIDA R GONCALVES\r\n\r\n03032419778\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n123\r\n\r\n246910-0/16\r\n\r\nSIMONE BUENO ROSTIROLLE\r\n\r\n00041188713\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n124\r\n\r\n246911-4/16\r\n\r\nSIMONE DE DEUS ROSA\r\n\r\n11491719796\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n125\r\n\r\n246912-8/16\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS\r\n\r\n05199245767\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n126\r\n\r\n246913-2/16\r\n\r\nSIMONE GOMES DOS REIS DE MOURA\r\n\r\n11443329746\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n127\r\n\r\n246914-6/16\r\n\r\nSIMONE JOSE NOGUEIRA DA CUNHA\r\n\r\n08703897770\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n128\r\n\r\n246915-0/16\r\n\r\nSINTYA ECKER CARDOSO\r\n\r\n12357156716\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n129\r\n\r\n246916-4/16\r\n\r\nSINTYA ECKER CARDOSO\r\n\r\n12357156716\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\n240\r\n\r\n130\r\n\r\n246917-8/16\r\n\r\nSIRLEIA MESSIAS DOS SANTOS FRAGOSO ALVES\r\n\r\n07547045723\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n178\r\n\r\n131\r\n\r\n246918-2/16\r\n\r\nSONIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n05263490771\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n132\r\n\r\n246919-6/16\r\n\r\nSONIA DOS SANTOS RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n07290974719\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n13/05/2015\r\n\r\n353\r\n\r\n133\r\n\r\n246920-5/16\r\n\r\nSONIA FARIA DE SIQUEIRA\r\n\r\n82175861791\r\n\r\nA. C. D. 40HS\r\n\r\n15/06/2015\r\n\r\n320\r\n\r\n134\r\n\r\n246921-9/16\r\n\r\nSONIA MARIA LEANDRO FONTES\r\n\r\n69641331787\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n135\r\n\r\n246922-3/16\r\n\r\nSONIA VIEIRA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n72618957768\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n136\r\n\r\n246923-7/16\r\n\r\nSORAIA FARIA DE SIQUEIRA BRUM\r\n\r\n01062556739\r\n\r\nCAMPEÃO DO FUTURO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n137\r\n\r\n246924-1/16\r\n\r\nSTEPHANIE SOLRAC SILVA DE REZENDE\r\n\r\n13343090786\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n25/03/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n138\r\n\r\n246925-5/16\r\n\r\nSTEPHANNE DA SILVA LOURENÇO SILVA\r\n\r\n14397491755\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n11/05/2015\r\n\r\n355\r\n\r\n139\r\n\r\n246926-9/16\r\n\r\nSTEPHANY MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n14608458701\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n140\r\n\r\n246927-3/16\r\n\r\nSUELEN DE CARVALHO PITTIZER DOS SANTOS\r\n\r\n12441904701\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n141\r\n\r\n246928-7/16\r\n\r\nSUELEN PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n15878965755\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO 40 HS\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n60\r\n\r\n142\r\n\r\n246929-1/16\r\n\r\nSUELI CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n09859312729\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n143\r\n\r\n246930-0/16\r\n\r\nSUELI DA CONCEIÇAO DIAS\r\n\r\n64985717720\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n87\r\n\r\n144\r\n\r\n246931-4/16\r\n\r\nSUELI DE CARVALHO\r\n\r\n68896590744\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n145\r\n\r\n246932-8/16\r\n\r\nSUELI DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\n02328382754\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n146\r\n\r\n246933-2/16\r\n\r\nSUELY DE FATIMA SILVA\r\n\r\n00916976700\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n147\r\n\r\n246934-6/16\r\n\r\nSUELY DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n39899591823\r\n\r\nVISITADOR 40H\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n181\r\n\r\n148\r\n\r\n246935-0/16\r\n\r\nSYLVIO QUADRAT FILHO\r\n\r\n80819001791\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n10/06/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n149\r\n\r\n246936-4/16\r\n\r\nTAISE DE MOURA JORDAO DOS SANTOS\r\n\r\n11676115781\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO 40 HS\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n119\r\n\r\n150\r\n\r\n246937-8/16\r\n\r\nTALITA FERRAZ NOGUEIRA MASSAMBANE LIMA\r\n\r\n05197246740\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n151\r\n\r\n246938-2/16\r\n\r\nTAMARA PAULINA MENDES\r\n\r\n14793823700\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n119\r\n\r\n152\r\n\r\n246939-6/16\r\n\r\nTANIA MARIA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n09211768721\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n153\r\n\r\n246940-5/16\r\n\r\nTATHIANE DE CAMPOS MIGUEL\r\n\r\n09103046702\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n154\r\n\r\n246941-9/16\r\n\r\nTATIANE DE SOUZA CASIMIRO BAPTISTA\r\n\r\n10095200754\r\n\r\nRECREADORA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n155\r\n\r\n246942-3/16\r\n\r\nTATIANE FABRICIA C. MARTINI NASCIMENTO\r\n\r\n12947226704\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA 20HS\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n273\r\n\r\n156\r\n\r\n246943-7/16\r\n\r\nTAYNA RAMALHO DE ASSUMPCAO\r\n\r\n13183900793\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n157\r\n\r\n246944-1/16\r\n\r\nTAYNA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15041192740\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n158\r\n\r\n246945-5/16\r\n\r\nTELMA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n08836786758\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n159\r\n\r\n246946-9/16\r\n\r\nTERESA CRISTINA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n60697741753\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n160\r\n\r\n246947-3/16\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DA SILVA N. DOS SANTOS\r\n\r\n03006571703\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n161\r\n\r\n246948-7/16\r\n\r\nTHAIS ALANA ANGELO SANTOS\r\n\r\n13498629751\r\n\r\nBALLET\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n162\r\n\r\n246949-1/16\r\n\r\nTHAIS DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n14574868732\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n163\r\n\r\n246950-0/16\r\n\r\nTHAIS DUARTE MONTEIRO\r\n\r\n14145932790\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n164\r\n\r\n246951-4/16\r\n\r\nTHAIS PATRICIA THONI\r\n\r\n02047223733\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n165\r\n\r\n246952-8/16\r\n\r\nTHAIS PATRICIA THONI\r\n\r\n02047223733\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n166\r\n\r\n246953-2/16\r\n\r\nTHAIS RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n11902838750\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO 40 HS\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n150\r\n\r\n167\r\n\r\n246954-6/16\r\n\r\nTHAISA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n13411505770\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n168\r\n\r\n246955-0/16\r\n\r\nTHALYTA SANTORO SILVA\r\n\r\n14178917773\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n169\r\n\r\n246956-4/16\r\n\r\nTHATYANE DE SOUZA GIANNECCHINI DA SILVA\r\n\r\n05393319703\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n170\r\n\r\n246957-8/16\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE BARBOSA TANCREDO\r\n\r\n11409165728\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n171\r\n\r\n246958-2/16\r\n\r\nTHIAGO MAGALHAES CERQUEIRA\r\n\r\n12563901782\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA 20HS\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n88\r\n\r\n172\r\n\r\n246959-6/16\r\n\r\nURSULA AZEVEDO DE ARAÚJO\r\n\r\n03629221793\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n173\r\n\r\n246960-5/16\r\n\r\nURSULLA ALVINO CURY M. G. RIBEIRO\r\n\r\n03401386700\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n16/01/2015\r\n\r\n470\r\n\r\n174\r\n\r\n246961-9/16\r\n\r\nVAGNER INACIO TEIXEIRA\r\n\r\n83917390744\r\n\r\nMOTORISTA 40HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n175\r\n\r\n246962-3/16\r\n\r\nVALDECIR AZEVEDO ALVES\r\n\r\n08289961723\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n176\r\n\r\n246963-7/16\r\n\r\nVALERIA FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\n87546213720\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n15/06/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n177\r\n\r\n246964-1/16\r\n\r\nVALERIA LUCAS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n07947181756\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n178\r\n\r\n246965-5/16\r\n\r\nVALNIR DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n00350947708\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n179\r\n\r\n246966-9/16\r\n\r\nVANDA NUNES DE SALES ALVES\r\n\r\n98331213734\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n180\r\n\r\n246967-3/16\r\n\r\nVANESSA APARECIDA RIBEIRO C SOARES\r\n\r\n03600266721\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n181\r\n\r\n246968-7/16\r\n\r\nVANESSA DA SILVA GARCIA SANTIAGO\r\n\r\n13472648767\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n180\r\n\r\n182\r\n\r\n246969-1/16\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA MIGUEL\r\n\r\n10463043723\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n183\r\n\r\n246970-0/16\r\n\r\nVANESSA FREIRE COIMBRA\r\n\r\n09908956701\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n184\r\n\r\n246971-4/16\r\n\r\nVANESSA GOUVEIA ZAO MARINHO\r\n\r\n09063636750\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n185\r\n\r\n246972-8/16\r\n\r\nANGELICA GOULART DOS SANTOS\r\n\r\n10588161799\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n186\r\n\r\n246973-2/16\r\n\r\nANGELITA BARBOSA PEREIRA MAGALHAES\r\n\r\n10397451725\r\n\r\nNUTRICIONISTA 20HS\r\n\r\n11/05/2015\r\n\r\n355\r\n\r\n187\r\n\r\n246974-6/16\r\n\r\nANNA CAROLYNA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n04397250626\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n546\r\n\r\n188\r\n\r\n246975-0/16\r\n\r\nANNA THARYNE DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n13552659757\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n189\r\n\r\n246976-4/16\r\n\r\nANTONETE RODRIGUES PIRES\r\n\r\n09914393764\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n09/01/2015\r\n\r\n111\r\n\r\n190\r\n\r\n246977-8/16\r\n\r\nANTONIA ALVES DA SILVA DA FONSECA\r\n\r\n99407914704\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n191\r\n\r\n246978-2/16\r\n\r\nANTONIA DENISVALDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11166455726\r\n\r\nRECREADORA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n192\r\n\r\n246979-6/16\r\n\r\nANTONIO CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\n58245790753\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n193\r\n\r\n246980-5/16\r\n\r\nANTONIO CARLOS JUNQUEIRA\r\n\r\n58778918715\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n25/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n194\r\n\r\n246981-9/16\r\n\r\nANTONIO DE ANDRADE XAVIER FIGUEIREDO\r\n\r\n11398462721\r\n\r\nAUX. DE ENSINO V\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n195\r\n\r\n246982-3/16\r\n\r\nANTONIO DE PAULA SANTOS\r\n\r\n10243429720\r\n\r\nACADEMIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n196\r\n\r\n246983-7/16\r\n\r\nANTONIO DIAS CARLOS\r\n\r\n07631624771\r\n\r\nPROFESSOR V LOBOS VII\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n197\r\n\r\n246984-1/16\r\n\r\nAPARECIDA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n08723051710\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n180\r\n\r\n198\r\n\r\n246985-5/16\r\n\r\nARACELLY DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n05659334776\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n199\r\n\r\n246986-9/16\r\n\r\nARCEU DA SILVA\r\n\r\n83917365715\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n165\r\n\r\n200\r\n\r\n246987-3/16\r\n\r\nARIAINE FERNANDA DE SOUZA MAIA\r\n\r\n12087533717\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n201\r\n\r\n246988-7/16\r\n\r\nARIANA DOS SANTOS BUZON\r\n\r\n10836213785\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n202\r\n\r\n246989-1/16\r\n\r\nARIANE MASIERO DA COSTA\r\n\r\n13681269793\r\n\r\nAUX.ADMINISTRAT\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n203\r\n\r\n246990-0/16\r\n\r\nARILDA APARECIDA SILVA ROSA\r\n\r\n96228873768\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n204\r\n\r\n246991-4/16\r\n\r\nARILDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n47993189772\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n212\r\n\r\n205\r\n\r\n246992-8/16\r\n\r\nARLENE PREDES MATOS\r\n\r\n48964255704\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n206\r\n\r\n246993-2/16\r\n\r\nARLETE GOMES DA FONSECA\r\n\r\n75030616772\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO II\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n207\r\n\r\n246994-6/16\r\n\r\nARTHUR OTAVIANO DA SILVA\r\n\r\n15106636736\r\n\r\nAUX. DE SECRETARIA 40HS\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n60\r\n\r\n208\r\n\r\n246995-0/16\r\n\r\nATILA DE CARVALHO\r\n\r\n11714781780\r\n\r\nINSTRUTOR\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n209\r\n\r\n246996-4/16\r\n\r\nATILA DE SOUZA REZENDE\r\n\r\n12825378739\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n210\r\n\r\n246997-8/16\r\n\r\nBEATRIZ DE ASSIS SILVA BERNARDES\r\n\r\n15271132722\r\n\r\nAUX.ADMINISTRAT\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n211\r\n\r\n246998-2/16\r\n\r\nBEATRIZ LIMA DA SILVA\r\n\r\n15049905796\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n150\r\n\r\n212\r\n\r\n246999-6/16\r\n\r\nBEATRIZ PINHEIRO DOS ANJOS\r\n\r\n11409168743\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n213\r\n\r\n247000-8/16\r\n\r\nBENJAMIN VICCHI\r\n\r\n02577874707\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n214\r\n\r\n247001-2/16\r\n\r\nBERENICE PIMENTEL MACEDO\r\n\r\n68311753768\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n215\r\n\r\n247002-6/16\r\n\r\nBIANCA CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n12333737735\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n216\r\n\r\n247003-0/16\r\n\r\nBIANCA PINHEIRO DOS ANJOS BENEVENUTO\r\n\r\n14673990781\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n217\r\n\r\n247004-4/16\r\n\r\nBIBIANA SOUZA CAPATO\r\n\r\n98647059700\r\n\r\nPROFESSOR V LOBOS III\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n218\r\n\r\n247005-8/16\r\n\r\nBRAS ADELINO RIBEIRO\r\n\r\n79110649700\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n219\r\n\r\n247006-2/16\r\n\r\nBRENNER RIBEIRO DE FREITAS MASIERO\r\n\r\n16781841793\r\n\r\nMAQUEIRO 40HS\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n247007-6/16\r\n\r\nBRENNER WENDERSON CAMPOS LOPES\r\n\r\n11103212796\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n221\r\n\r\n247008-0/16\r\n\r\nBRUNA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n11812551711\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n222\r\n\r\n247009-4/16\r\n\r\nBRUNA DOS ANJOS TAVARES\r\n\r\n15977043775\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n223\r\n\r\n247010-3/16\r\n\r\nBRUNA LOPES FIRMINO\r\n\r\n11812550740\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n224\r\n\r\n247011-7/16\r\n\r\nBRUNA MENDES MONTEIRO VENTURA\r\n\r\n12799707742\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n181\r\n\r\n225\r\n\r\n247012-1/16\r\n\r\nBRUNA RAMOS CAMPOS\r\n\r\n11019455756\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n178\r\n\r\n226\r\n\r\n247013-5/16\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n15938594731\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n227\r\n\r\n247014-9/16\r\n\r\nCAMILA DE ALBUQUERQUE CANTIZANI\r\n\r\n05316899725\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n546\r\n\r\n228\r\n\r\n247015-3/16\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n11670700704\r\n\r\nRECREADORA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n229\r\n\r\n247016-7/16\r\n\r\nCANDIDA SILVA DE PAULA BRANDÃO\r\n\r\n03647354732\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n230\r\n\r\n247017-1/16\r\n\r\nCARINA ANDRADE DE BARCELOS\r\n\r\n09500695740\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n119\r\n\r\n231\r\n\r\n247018-5/16\r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n03629266703\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n232\r\n\r\n247019-9/16\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05653956708\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n180\r\n\r\n233\r\n\r\n247020-8/16\r\n\r\nCARLA CRISTINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n01830737708\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n273\r\n\r\n234\r\n\r\n247021-2/16\r\n\r\nCARLA FERNANDA DE PAULA TENREIRO\r\n\r\n95612491700\r\n\r\nATENDENTE 40HS\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n354\r\n\r\n235\r\n\r\n247022-6/16\r\n\r\nCARLA MONALIZA DOS SANTOS\r\n\r\n11584540745\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n236\r\n\r\n247023-0/16\r\n\r\nCARLA STOGMULLER\r\n\r\n00037120794\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n15/06/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n237\r\n\r\n247024-4/16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA MOTA\r\n\r\n64577813734\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n238\r\n\r\n247025-8/16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FALCAO JUNIOR\r\n\r\n08680203700\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n239\r\n\r\n247026-2/16\r\n\r\nCARLOS ALEXANDER VIEIRA\r\n\r\n00558398782\r\n\r\nMOTORISTA 40HS\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n119\r\n\r\n240\r\n\r\n247027-6/16\r\n\r\nCARLOS JOSE FERNANDES\r\n\r\n00595525733\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n241\r\n\r\n247028-0/16\r\n\r\nCARLOS LUIZ VITORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n03732364763\r\n\r\nPROFESSOR V LOBOS VIII\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n242\r\n\r\n247029-4/16\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CORREA DE MATOS\r\n\r\n10798416793\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n243\r\n\r\n247030-3/16\r\n\r\nCARLYLE NETO DE GOUVEIA\r\n\r\n09031176737\r\n\r\nINSTRUTOR ESPORTE\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n244\r\n\r\n247031-7/16\r\n\r\nCARMEM VALERIA GIUSTI\r\n\r\n00693528796\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n245\r\n\r\n247032-1/16\r\n\r\nCARMEN LUCIA FONSECA MARINHO MONTANO\r\n\r\n47017104153\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n395\r\n\r\n246\r\n\r\n247033-5/16\r\n\r\nCAROLA ZANGEROLANE MANHAES SANT ANA\r\n\r\n09277867701\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n247\r\n\r\n247034-9/16\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUTIERREZ\r\n\r\n15868947738\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n248\r\n\r\n247035-3/16\r\n\r\nCAROLINE GUERRA PREDES BANDEIRA\r\n\r\n10852609760\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n249\r\n\r\n247036-7/16\r\n\r\nCATERINE REIS ALESSIO\r\n\r\n10255629761\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n454\r\n\r\n250\r\n\r\n247037-1/16\r\n\r\nCATIA GOMES\r\n\r\n05553827701\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n150\r\n\r\n251\r\n\r\n247038-5/16\r\n\r\nCATIA HELENA DE PAIVA FERNANDES\r\n\r\n76405290778\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n426\r\n\r\n252\r\n\r\n247039-9/16\r\n\r\nCATIA MARCIA DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n10267833725\r\n\r\nINSTRUTOR INFORMATICA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n253\r\n\r\n247040-8/16\r\n\r\nCATIA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n07518962764\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n242\r\n\r\n254\r\n\r\n247041-2/16\r\n\r\nCATIA VALERIA BRUM MARIA NETTO\r\n\r\n76780309753\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n255\r\n\r\n247042-6/16\r\n\r\nCAYO SANTAREM CARIUS\r\n\r\n15889447785\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n02/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n256\r\n\r\n247043-0/16\r\n\r\nCECILIA MARIA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n10363472657\r\n\r\nPSICOLOGO 16HS\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n242\r\n\r\n257\r\n\r\n247044-4/16\r\n\r\nCECILIANA FERRAZ DA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n99237067887\r\n\r\nPROFESSOR V LOBOS I\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n258\r\n\r\n247045-8/16\r\n\r\nCEILZA ELENA CAMPOS\r\n\r\n02725628741\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n259\r\n\r\n247046-2/16\r\n\r\nCELIA JOSE RODRIGUES\r\n\r\n58245111791\r\n\r\nMANUTENÇÃO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n260\r\n\r\n247047-6/16\r\n\r\nCELIA VERISSIMO DOS SANTOS\r\n\r\n82038406715\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n261\r\n\r\n247048-0/16\r\n\r\nCELIO BELMIRO VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n14019642737\r\n\r\nMOTORISTA 40HS\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n262\r\n\r\n247049-4/16\r\n\r\nCELIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n01596609710\r\n\r\nINSTRUTOR\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n263\r\n\r\n247050-3/16\r\n\r\nCELIO MENDES MONTEIRO\r\n\r\n01631277782\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n264\r\n\r\n247051-7/16\r\n\r\nCELMA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\n75539721772\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n29\r\n\r\n265\r\n\r\n247052-1/16\r\n\r\nCELMA DA SILVA BARROS CRUZ\r\n\r\n01146818726\r\n\r\nPSICOLOGO 16HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n29\r\n\r\n266\r\n\r\n247053-5/16\r\n\r\nCELSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n91658268768\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n267\r\n\r\n247054-9/16\r\n\r\nCENILDA DA SILVA MORET\r\n\r\n03648164732\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n268\r\n\r\n247055-3/16\r\n\r\nCHARLES DA SILVA BUENOS AIRES\r\n\r\n09319332770\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n269\r\n\r\n247056-7/16\r\n\r\nCIANE CRISTINA BRUM\r\n\r\n07826432723\r\n\r\nAUX.ADMINISTRAT\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n270\r\n\r\n247057-1/16\r\n\r\nCINTHIA DA SILVA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n14481488719\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n150\r\n\r\n271\r\n\r\n247058-5/16\r\n\r\nCINTIA CONTILHO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n11387256769\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n272\r\n\r\n247059-9/16\r\n\r\nCINTIA CRISTINA NEIVA\r\n\r\n09224191754\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n273\r\n\r\n247060-8/16\r\n\r\nELIDIANE ARRUDA ALVES\r\n\r\n07750665757\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n274\r\n\r\n247061-2/16\r\n\r\nELIEL ROSA\r\n\r\n91304032787\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n275\r\n\r\n247062-6/16\r\n\r\nELIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n01932808760\r\n\r\nAUX.ADMINISTRAT\r\n\r\n20/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n276\r\n\r\n247063-0/16\r\n\r\nELISA FERREIRA MELLO LUZ\r\n\r\n13961815712\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO III\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n277\r\n\r\n247064-4/16\r\n\r\nELISABETE ROMEIRO ANTONIO\r\n\r\n02838234706\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n278\r\n\r\n247065-8/16\r\n\r\nELISANGELA ALVES SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n08710273727\r\n\r\nTEC. HIGIENE BUCAL 20HS\r\n\r\n10/04/2015\r\n\r\n20\r\n\r\n279\r\n\r\n247066-2/16\r\n\r\nELISANGELA APARECIDA MACHADO\r\n\r\n00693691786\r\n\r\nASSIS. ADMINIST. 40HS\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n280\r\n\r\n247067-6/16\r\n\r\nELISANGELA DE OLIVEIRA MANOEL\r\n\r\n09032890751\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n281\r\n\r\n247068-0/16\r\n\r\nELISANGELA GOMES DA SILVA\r\n\r\n06961106790\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n282\r\n\r\n247069-4/16\r\n\r\nELISANGELA PASSOS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n09303754751\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n136\r\n\r\n283\r\n\r\n247070-3/16\r\n\r\nELIZABETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n05189282767\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n11/06/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n284\r\n\r\n247071-7/16\r\n\r\nELIZABETE VALERIA CAMPOS\r\n\r\n08295342703\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n285\r\n\r\n247072-1/16\r\n\r\nELIZABETE VIEIRA FRANCA\r\n\r\n12271353785\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n286\r\n\r\n247073-5/16\r\n\r\nELIZABETH CAMPOS MOURA\r\n\r\n80616062753\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n287\r\n\r\n247074-9/16\r\n\r\nELIZABETH DA ROCHA BRAGA\r\n\r\n08505776755\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n150\r\n\r\n288\r\n\r\n247075-3/16\r\n\r\nELIZABETH DA ROCHA BRAGA\r\n\r\n08505776755\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n150\r\n\r\n289\r\n\r\n247076-7/16\r\n\r\nELIZANGELA ROSA RAMOS MAGALHAES\r\n\r\n08227565794\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n290\r\n\r\n247077-1/16\r\n\r\nELMA GOMES VAZ\r\n\r\n03600273779\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n273\r\n\r\n291\r\n\r\n247078-5/16\r\n\r\nELOHA SHEYLA VAZ GOMES\r\n\r\n12305542704\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n292\r\n\r\n247079-9/16\r\n\r\nELTON PINHEIRO CERQUEIRA\r\n\r\n55210287653\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n293\r\n\r\n247080-8/16\r\n\r\nELTON ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\n12797638760\r\n\r\nMAQUEIRO 40HS\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\n16\r\n\r\n294\r\n\r\n247081-2/16\r\n\r\nELZA DE OLIVEIRA CLARISMUNDO MANOEL\r\n\r\n64704777715\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n295\r\n\r\n247082-6/16\r\n\r\nEMANUELLE DUARTE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n05162618780\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n531\r\n\r\n296\r\n\r\n247083-0/16\r\n\r\nEMILIA DE MENDONCA SANTOS\r\n\r\n85606898772\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n297\r\n\r\n247084-4/16\r\n\r\nERDNA PIMENTA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n96672587772\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL 20HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n29\r\n\r\n298\r\n\r\n247085-8/16\r\n\r\nERICA COELHO GOMES\r\n\r\n07700255792\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n221\r\n\r\n299\r\n\r\n247086-2/16\r\n\r\nERICA NOGUEIRA P FRANCA\r\n\r\n12142753701\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n300\r\n\r\n247087-6/16\r\n\r\nERICA REIS CRUZ\r\n\r\n08695065790\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n301\r\n\r\n247088-0/16\r\n\r\nERIK FERNANDES ALFELD\r\n\r\n05455134728\r\n\r\nASSIST. PLANEJAMENTO 20H\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n119\r\n\r\n302\r\n\r\n247089-4/16\r\n\r\nERIKA DO NASCIMENTO VOGEL\r\n\r\n04466936773\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n303\r\n\r\n247090-3/16\r\n\r\nERLAINE NUNES DE SOUZA\r\n\r\n84047429791\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n304\r\n\r\n247091-7/16\r\n\r\nERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA FILHO\r\n\r\n36304120842\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n07/03/2015\r\n\r\n420\r\n\r\n305\r\n\r\n247092-1/16\r\n\r\nERNANE MIGUEL DIAS CORDEIRO\r\n\r\n58725679791\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n306\r\n\r\n247093-5/16\r\n\r\nEUNIDES MENDES\r\n\r\n00843754770\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n307\r\n\r\n247094-9/16\r\n\r\nEVELYN DO VALE DIOGO FINGOLO\r\n\r\n11670331750\r\n\r\nDENTISTA 20HS\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n88\r\n\r\n308\r\n\r\n247095-3/16\r\n\r\nEVERALDO SAMPAIO DO CARMO\r\n\r\n82168300500\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n309\r\n\r\n247096-7/16\r\n\r\nEVERSON BRUNO DA SILVA\r\n\r\n12083988736\r\n\r\nPROFESSOR BALLET\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n310\r\n\r\n247097-1/16\r\n\r\nEWERTON FERREIRA\r\n\r\n11841048755\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n311\r\n\r\n247098-5/16\r\n\r\nEXPEDITO DE SOUZA BANDEIRA\r\n\r\n82857172753\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n312\r\n\r\n247099-9/16\r\n\r\nEZANI DOS SANTOS\r\n\r\n96229535734\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n313\r\n\r\n247100-4/16\r\n\r\nFABIANA MARGARIDA JESUS DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n09990237727\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n314\r\n\r\n247101-8/16\r\n\r\nFABIANA SILVERIO CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n05541849748\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n315\r\n\r\n247102-2/16\r\n\r\nFABIANA TELLES DE ANDRADE E ANDRADE\r\n\r\n04156062767\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n316\r\n\r\n247103-6/16\r\n\r\nFABIANO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n09618741710\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n317\r\n\r\n247104-0/16\r\n\r\nFABIO DE CARVALHO CORTES\r\n\r\n07452980794\r\n\r\nAUX. DE SECRETARIA 40HS\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n181\r\n\r\n318\r\n\r\n247105-4/16\r\n\r\nFABIOLA APARECIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n11233858742\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n319\r\n\r\n247106-8/16\r\n\r\nFABIOLA DE MARINO FONTES\r\n\r\n76110885720\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n320\r\n\r\n247107-2/16\r\n\r\nFABRICIO ANTONIO DE LIMA\r\n\r\n10452200784\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n88\r\n\r\n321\r\n\r\n247108-6/16\r\n\r\nFATIMA BATISTA FRAGA SANTIAGO\r\n\r\n07794937701\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n322\r\n\r\n247109-0/16\r\n\r\nFATIMA PIMENTA\r\n\r\n81407505734\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n323\r\n\r\n247110-9/16\r\n\r\nFELIPE JOSE DA SILVA\r\n\r\n11282318756\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n324\r\n\r\n247111-3/16\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA C. MACONATO\r\n\r\n13963311746\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n325\r\n\r\n247112-7/16\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA MASIERO DA COSTA\r\n\r\n77341740787\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n326\r\n\r\n247113-1/16\r\n\r\nFERNANDA DIAS JORDAO\r\n\r\n11461729742\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n13/10/2015\r\n\r\n200\r\n\r\n327\r\n\r\n247114-5/16\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DA ROSA CUNHA\r\n\r\n11875206752\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n328\r\n\r\n247115-9/16\r\n\r\nFERNANDA KATRUEN FEITAL LOPES DE MELO\r\n\r\n13297218703\r\n\r\nRECREADORA\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n329\r\n\r\n247116-3/16\r\n\r\nFERNANDA MARIA BRAGA\r\n\r\n12342306741\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n330\r\n\r\n247117-7/16\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n10934785783\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n331\r\n\r\n247118-1/16\r\n\r\nFERNANDA ROCHA TABORDA\r\n\r\n01145189121\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n332\r\n\r\n247119-5/16\r\n\r\nFERNANDO BARBOSA SALGUEIRO\r\n\r\n13019195780\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n333\r\n\r\n247120-4/16\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n08037336743\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n334\r\n\r\n247121-8/16\r\n\r\nFERNANDO SANCHES ROCHA\r\n\r\n07357687732\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n335\r\n\r\n247122-2/16\r\n\r\nFLAVIA GOUVEA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14151984704\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n336\r\n\r\n247123-6/16\r\n\r\nFLAVIA REJANE RAMOS DA COSTA\r\n\r\n03629242790\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n337\r\n\r\n247124-0/16\r\n\r\nFLAVIO DUTRA DOS REIS\r\n\r\n10500602700\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n338\r\n\r\n247125-4/16\r\n\r\nFLAVIO LUIZ TELES BARBOSA\r\n\r\n03628956781\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n339\r\n\r\n247126-8/16\r\n\r\nFRANCINEI DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n13541114789\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n340\r\n\r\n247127-2/16\r\n\r\nFRANCINELE RODRIGUES PANCORVO MUSSER\r\n\r\n09344031711\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n341\r\n\r\n247128-6/16\r\n\r\nFRANCISCA CLAUDETE F. GROETAERS DA SILVA\r\n\r\n58480684704\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n454\r\n\r\n342\r\n\r\n247129-0/16\r\n\r\nFRANCISCO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n55616674753\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n343\r\n\r\n247130-9/16\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MENDES\r\n\r\n02716301751\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n344\r\n\r\n247131-3/16\r\n\r\nFRANCISLAN SILVEIRA FLORES\r\n\r\n02718783710\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO II\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n345\r\n\r\n247132-7/16\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n11169442781\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n346\r\n\r\n247133-1/16\r\n\r\nGABRIELA ANA ARAÚJO ABREU\r\n\r\n12506631720\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n347\r\n\r\n247134-5/16\r\n\r\nGABRIELA CASTRO DE LIMA\r\n\r\n12358104701\r\n\r\nRECREADORA\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n348\r\n\r\n247135-9/16\r\n\r\nGABRIELA FERNANDES GUERRA\r\n\r\n06957538605\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n212\r\n\r\n349\r\n\r\n247136-3/16\r\n\r\nGEISEANA DA SILVA SANTOS BARROSO\r\n\r\n09544074740\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n350\r\n\r\n247137-7/16\r\n\r\nGENILDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n65762630749\r\n\r\nMOTORISTA 40HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n29\r\n\r\n351\r\n\r\n247138-1/16\r\n\r\nGENISE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n89165900782\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n352\r\n\r\n247139-5/16\r\n\r\nGERALDO MAGELA DA SILVA\r\n\r\n04127508728\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n353\r\n\r\n247140-4/16\r\n\r\nGIANCARLO SEPULVEDA FLORES\r\n\r\n08893754703\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n354\r\n\r\n247141-8/16\r\n\r\nGILBERTO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n97076570734\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n355\r\n\r\n247142-2/16\r\n\r\nGILMAR FERNANDES PEREIRA DIAS\r\n\r\n07498005778\r\n\r\nCAMPEÃO DO FUTURO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n356\r\n\r\n247143-6/16\r\n\r\nGILMAR REIS DA SILVA\r\n\r\n06880712797\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n357\r\n\r\n247144-0/16\r\n\r\nGILMARA JENAINA DA SILVA\r\n\r\n14307463781\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n18/05/2015\r\n\r\n348\r\n\r\n358\r\n\r\n247145-4/16\r\n\r\nGILVAN DE ASSIS\r\n\r\n69296723787\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n359\r\n\r\n247146-8/16\r\n\r\nGIOVANNI DIAS GIANNECCHINI\r\n\r\n77018559715\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n360\r\n\r\n247147-2/16\r\n\r\nGISBERTO CELSO DIAS GIANNECCHINI\r\n\r\n69306427700\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n361\r\n\r\n247148-6/16\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n68562462772\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n362\r\n\r\n247149-0/16\r\n\r\nGISELLE AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n11752862732\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n363\r\n\r\n247150-9/16\r\n\r\nGISIANE DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n10487443705\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n364\r\n\r\n247151-3/16\r\n\r\nGIZELIA SOUZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n85788007704\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n365\r\n\r\n247152-7/16\r\n\r\nGIZELY SANTOS ALVES\r\n\r\n09494119738\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n366\r\n\r\n247153-1/16\r\n\r\nGLAUCIA TALITA FERREIRA NEVES\r\n\r\n12279311747\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n150\r\n\r\n367\r\n\r\n247154-5/16\r\n\r\nGLAUCIA VIRGINIA COSTA MELO\r\n\r\n60978783700\r\n\r\nPROFESSOR V LOBOS II\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n368\r\n\r\n247155-9/16\r\n\r\nGLAUCIO LEANDRO DE FREITAS CANEPPA\r\n\r\n01597247758\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n369\r\n\r\n247156-3/16\r\n\r\nGLAUCIOMAR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n64985660787\r\n\r\nASSIST. PLANEJAMENTO 20H\r\n\r\n15/02/2015\r\n\r\n74\r\n\r\n370\r\n\r\n247157-7/16\r\n\r\nGLAZIELLE CLEMENTE DA COSTA\r\n\r\n13694390758\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n371\r\n\r\n247158-1/16\r\n\r\nGRACIANE RUSSO SALES\r\n\r\n07968142792\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n372\r\n\r\n247159-5/16\r\n\r\nGRACIELE DO AMARAL DUTRA\r\n\r\n11711129712\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n373\r\n\r\n247160-4/16\r\n\r\nGRASIELE CONCEIÇÃO DA FONSECA\r\n\r\n09836293744\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n374\r\n\r\n247161-8/16\r\n\r\nGREISILANE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n13912098778\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n10/06/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n375\r\n\r\n247162-2/16\r\n\r\nGUILHER ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\n10128517700\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n376\r\n\r\n247163-6/16\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n08902870740\r\n\r\nATENDENTE 40HS\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n242\r\n\r\n377\r\n\r\n247164-0/16\r\n\r\nGUILHERME JOSE PEREIRA ALVES\r\n\r\n12459882718\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n378\r\n\r\n247165-4/16\r\n\r\nGUSTAVO CORDEIRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n11546253700\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n379\r\n\r\n247166-8/16\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES TAVARES\r\n\r\n15446649745\r\n\r\nCOORDENADOR 40HS\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n380\r\n\r\n247167-2/16\r\n\r\nGUTYERRE VIDAL DE MELLO\r\n\r\n16443188730\r\n\r\nINSTRUTOR ESPORTE\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n381\r\n\r\n247168-6/16\r\n\r\nHAGATTA OLIVEIRA NUNES DA SILVA\r\n\r\n15412874797\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n382\r\n\r\n247169-0/16\r\n\r\nHELENA APARECIDA DE A CHAGAS\r\n\r\n07551752714\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n383\r\n\r\n247170-9/16\r\n\r\nHELENA APARECIDA DE A CHAGAS\r\n\r\n07551752714\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n384\r\n\r\n247171-3/16\r\n\r\nHELENA MARIA DA SILVA P GURGEL\r\n\r\n62288911700\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n385\r\n\r\n247172-7/16\r\n\r\nHERCILIO RAMIRO DA SILVA\r\n\r\n71173870768\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n386\r\n\r\n247173-1/16\r\n\r\nHERIKE DE LEMOS REZENDE\r\n\r\n10542618737\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n351\r\n\r\n387\r\n\r\n247174-5/16\r\n\r\nIARALENE APARECIDA ANGELO SANTOS\r\n\r\n03762828784\r\n\r\nCOORD. BALLET\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n388\r\n\r\n247175-9/16\r\n\r\nIGO ALMEIDA DIAS COSTA XAVIER\r\n\r\n13302402783\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n389\r\n\r\n247176-3/16\r\n\r\nINES MARIA FERREIRA CAIRES\r\n\r\n99486296715\r\n\r\nMANUTENÇÃO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n390\r\n\r\n247177-7/16\r\n\r\nIRENI DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n09545926708\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n391\r\n\r\n247178-1/16\r\n\r\nISABEL CRISTINA COELHO DA CUNHA\r\n\r\n07939490761\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n392\r\n\r\n247179-5/16\r\n\r\nISABEL CRISTINA LEITAO SIQUEIRA\r\n\r\n70300844700\r\n\r\nSUPERVISOR 40HS\r\n\r\n03/08/2015\r\n\r\n271\r\n\r\n393\r\n\r\n247180-4/16\r\n\r\nISABEL MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n10493497765\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n180\r\n\r\n394\r\n\r\n247181-8/16\r\n\r\nISABELA APARECIDA NOGUEIRA\r\n\r\n03647165760\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n395\r\n\r\n247182-2/16\r\n\r\nISABELLA ZAO DOS SANTOS\r\n\r\n16763962762\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n396\r\n\r\n247183-6/16\r\n\r\nISALEA DA CRUZ VIDAL DA SILVA\r\n\r\n02743877782\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n397\r\n\r\n247184-0/16\r\n\r\nITAMAR FARIAS DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n03250308714\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n398\r\n\r\n247185-4/16\r\n\r\nIVAN CLEITON DA SILVA MANOEL\r\n\r\n05832875737\r\n\r\nMOTORISTA 40HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n399\r\n\r\n247186-8/16\r\n\r\nIVANA NAYARA LEAL TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14920599781\r\n\r\nARQUIVISTA 40HS\r\n\r\n18/05/2015\r\n\r\n348\r\n\r\n400\r\n\r\n247187-2/16\r\n\r\nIVANETE REIS DE MENDONÇA MARENDAZ\r\n\r\n76271595715\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n401\r\n\r\n247188-6/16\r\n\r\nIVO LOBATO DOS SANTOS\r\n\r\n41068041749\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n04/01/2015\r\n\r\n482\r\n\r\n402\r\n\r\n247189-0/16\r\n\r\nIZADORA MELO DA SILVA\r\n\r\n08569947747\r\n\r\nAUX.ADMINISTRAT\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n403\r\n\r\n247190-9/16\r\n\r\nIZAIAS TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n03613796767\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n404\r\n\r\n247191-3/16\r\n\r\nJAKELINE SALDANHA PEREIRA\r\n\r\n10453002765\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n09/04/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n405\r\n\r\n247192-7/16\r\n\r\nJALMIR VALERIO CIRINO\r\n\r\n98138790768\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n406\r\n\r\n247193-1/16\r\n\r\nJAMILLE MARTINS MENOZZI NETO\r\n\r\n14701700789\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n407\r\n\r\n247194-5/16\r\n\r\nJAMIRO ROSA PEREIRA\r\n\r\n30349311749\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n408\r\n\r\n247195-9/16\r\n\r\nJANDERSON SANTOS RAMOS\r\n\r\n07657286725\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n409\r\n\r\n247196-3/16\r\n\r\nJANE MARA MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n96020296768\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n410\r\n\r\n247197-7/16\r\n\r\nJANICE DA SILVA JACINTHO\r\n\r\n16004751758\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n411\r\n\r\n247198-1/16\r\n\r\nJANILDO CONCEIÇAO SANTOS\r\n\r\n03732001539\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n11/05/2015\r\n\r\n355\r\n\r\n412\r\n\r\n247199-5/16\r\n\r\nJANILDO DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n03732001539\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n06/12/2015\r\n\r\n146\r\n\r\n413\r\n\r\n247200-0/16\r\n\r\nJANSEN SIQUEIRA MAGALHAES\r\n\r\n02310586757\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n414\r\n\r\n247201-4/16\r\n\r\nJAQUECILANE JOAQUIM MARTINS\r\n\r\n10381150780\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n415\r\n\r\n247202-8/16\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n07074119717\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n416\r\n\r\n247203-2/16\r\n\r\nJEAN KALLI RODRIGUES PESSOA\r\n\r\n05257542706\r\n\r\nASSISTENTE DE GESTÃO 40HS\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n417\r\n\r\n247204-6/16\r\n\r\nJEAN LENO DA SILVA\r\n\r\n05427826777\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n418\r\n\r\n247205-0/16\r\n\r\nJENIFER VELUSSI\r\n\r\n12695598777\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n242\r\n\r\n419\r\n\r\n247206-4/16\r\n\r\nJEORGINA MARIA VIANA CAMPOS\r\n\r\n55415857753\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n420\r\n\r\n247207-8/16\r\n\r\nJERSSICA TAVARES DE PAULA\r\n\r\n13875040708\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n421\r\n\r\n247208-2/16\r\n\r\nJESSICA APARECIDA DE ATAIDE SILVA\r\n\r\n11310390762\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n422\r\n\r\n247209-6/16\r\n\r\nJESSICA DO VALLE DIOGO\r\n\r\n13852986770\r\n\r\nDENTISTA 40HS\r\n\r\n17/11/2014\r\n\r\n164\r\n\r\n423\r\n\r\n247210-5/16\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n14181456706\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\n59\r\n\r\n424\r\n\r\n247211-9/16\r\n\r\nJESSICA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n15117058763\r\n\r\nASSIST. PLANEJAMENTO 20H\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n181\r\n\r\n425\r\n\r\n247212-3/16\r\n\r\nJESSICA ROBERTA S DOS SANTOS\r\n\r\n13296092714\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/09/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n426\r\n\r\n247213-7/16\r\n\r\nJESUS ANTONIO RIBEIRO PIRES\r\n\r\n81039751768\r\n\r\nAUX. DE ENSINO I\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n427\r\n\r\n247214-1/16\r\n\r\nJOAO ARTHUR DE MELO SOARES\r\n\r\n12695500718\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n428\r\n\r\n247215-5/16\r\n\r\nJOAO BATISTA GOMES\r\n\r\n52324230704\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n429\r\n\r\n247216-9/16\r\n\r\nJOAO HENRIQUE ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n08987057704\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n430\r\n\r\n247217-3/16\r\n\r\nJONAS SALES CONCEIÇÃO\r\n\r\n08979575718\r\n\r\nINSTRUTOR I\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n431\r\n\r\n247218-7/16\r\n\r\nJONATHAN OTTONI RODRIGUES\r\n\r\n11102130770\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n432\r\n\r\n247219-1/16\r\n\r\nJORGE ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n58252860710\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n433\r\n\r\n247220-0/16\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n65057279734\r\n\r\nMOTORISTA II\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n434\r\n\r\n247221-4/16\r\n\r\nJORGE DA SILVA MANTOVAM\r\n\r\n45699488715\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n435\r\n\r\n247222-8/16\r\n\r\nJORGE FERREIRA NEVES\r\n\r\n56388195768\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n436\r\n\r\n247223-2/16\r\n\r\nJORGE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n09363057704\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n437\r\n\r\n247224-6/16\r\n\r\nJOSCELINE MOURA DE SOUZA\r\n\r\n09201348746\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n438\r\n\r\n247225-0/16\r\n\r\nJOSE ALEIXO BENEVENUTO\r\n\r\n21250790700\r\n\r\nMANUTENÇÃO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n439\r\n\r\n247226-4/16\r\n\r\nJOSE ANTONIO GALARANI\r\n\r\n96559250725\r\n\r\nMOTORISTA 40HS\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n119\r\n\r\n440\r\n\r\n247227-8/16\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n95040676700\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n441\r\n\r\n247228-2/16\r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n02447896735\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n442\r\n\r\n247229-6/16\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VAZ DE MIRANDA NETO\r\n\r\n07288890724\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n443\r\n\r\n247230-5/16\r\n\r\nJOSE COSME FERREIRA\r\n\r\n00085554782\r\n\r\nOFICINEIRO 40HS\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n180\r\n\r\n444\r\n\r\n247231-9/16\r\n\r\nJOSE IDIONES SOUZA CAIRUS\r\n\r\n02680527780\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n119\r\n\r\n445\r\n\r\n247232-3/16\r\n\r\nJOSE LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n48201480791\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n446\r\n\r\n247233-7/16\r\n\r\nJOSE LUIS SOARES CHEVALIER\r\n\r\n01062653777\r\n\r\nMOTORISTA IV\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n447\r\n\r\n247234-1/16\r\n\r\nJOSE MARCOS DE SA\r\n\r\n84438606772\r\n\r\nMOTORISTA V\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n448\r\n\r\n247235-5/16\r\n\r\nJOSE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n01597224707\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n449\r\n\r\n247236-9/16\r\n\r\nLUCIANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n11634186761\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n450\r\n\r\n247237-3/16\r\n\r\nLUCIANA NOGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n07553410748\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n451\r\n\r\n247238-7/16\r\n\r\nLUCIANE DA ROCHA SILVA\r\n\r\n96228440730\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n452\r\n\r\n247239-1/16\r\n\r\nLUCIANE MEDEIROS GOUDARD SANTANA\r\n\r\n06100013703\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n453\r\n\r\n247240-0/16\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA CIRINO\r\n\r\n05390090756\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n454\r\n\r\n247241-4/16\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS ROGERIO\r\n\r\n08093826793\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n455\r\n\r\n247242-8/16\r\n\r\nLUCIEL BENEVIDES PEREIRA\r\n\r\n37658751715\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n310\r\n\r\n456\r\n\r\n247243-2/16\r\n\r\nLUCIENE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n00766815722\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n457\r\n\r\n247244-6/16\r\n\r\nLUCINEA DOS SANTOS\r\n\r\n07795926703\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n458\r\n\r\n247245-0/16\r\n\r\nLUCIVANA DAS DORES DE MORAES SANTOS\r\n\r\n00693461780\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n459\r\n\r\n247246-4/16\r\n\r\nLUDMILA DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n12479581756\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n460\r\n\r\n247247-8/16\r\n\r\nLUDMILA MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n13808050748\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n212\r\n\r\n461\r\n\r\n247248-2/16\r\n\r\nLUIS CARLOS APOLINARIO AMANCIO\r\n\r\n85978469768\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n462\r\n\r\n247249-6/16\r\n\r\nLUIS CLAUDIO JORDAO DA CRUZ\r\n\r\n10070950750\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n463\r\n\r\n247250-5/16\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MOREIRA PINTO\r\n\r\n03332716700\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO 40 HS\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n212\r\n\r\n464\r\n\r\n247251-9/16\r\n\r\nLUIZ ALBERTO VENTURA\r\n\r\n03323012739\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n465\r\n\r\n247252-3/16\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA\r\n\r\n83756442772\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n181\r\n\r\n466\r\n\r\n247253-7/16\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RIBEIRO NUNES\r\n\r\n75436752772\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n467\r\n\r\n247254-1/16\r\n\r\nLUIZ CARLOS COSTA JUNIOR\r\n\r\n08529091795\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n468\r\n\r\n247255-5/16\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n58705171768\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n469\r\n\r\n247256-9/16\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE FREITAS\r\n\r\n80819010782\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n470\r\n\r\n247257-3/16\r\n\r\nLUIZ FERNANDO WICCHY\r\n\r\n47367288768\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n471\r\n\r\n247258-7/16\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE JESUS COSTA\r\n\r\n92045677753\r\n\r\nMANUTENÇÃO I\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n472\r\n\r\n247259-1/16\r\n\r\nLUIZ PAULO RAMOS\r\n\r\n14383486738\r\n\r\nGESSEIRO 24HS\r\n\r\n04/05/2015\r\n\r\n362\r\n\r\n473\r\n\r\n247260-0/16\r\n\r\nLUMAR ANDERSON DE CASTRO GOMES\r\n\r\n13606687729\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n474\r\n\r\n247261-4/16\r\n\r\nLUZIA GOMES DAS GRACAS DA CUNHA\r\n\r\n00766531708\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n475\r\n\r\n247262-8/16\r\n\r\nLUZIA TADEA MARTINS DE RODRIGUES\r\n\r\n00024728721\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\n235\r\n\r\n476\r\n\r\n247263-2/16\r\n\r\nLUZIA VALLE DA SILVA\r\n\r\n01596591757\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n477\r\n\r\n247264-6/16\r\n\r\nLUZIMELIA RUFINO DA SILVA\r\n\r\n07729127776\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n478\r\n\r\n247265-0/16\r\n\r\nLUZINETE SILVA LUZ\r\n\r\n07147380770\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n05/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n479\r\n\r\n247266-4/16\r\n\r\nMAGALY DA SILVA ALVES PIRES\r\n\r\n03031660455\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n480\r\n\r\n247267-8/16\r\n\r\nMAICOM DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n11398463701\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n481\r\n\r\n247268-2/16\r\n\r\nMAICON BORGES DE SOUZA\r\n\r\n12372186752\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n181\r\n\r\n482\r\n\r\n247269-6/16\r\n\r\nMAIKON DIEGO ZUMAETA C. DE MELO LIBORIO\r\n\r\n02365602550\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n546\r\n\r\n483\r\n\r\n247270-5/16\r\n\r\nMAIQUE BARCELLOS SOUTO\r\n\r\n09706907700\r\n\r\nMOTORISTA 40HS\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\n207\r\n\r\n484\r\n\r\n247271-9/16\r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n02320996770\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n242\r\n\r\n485\r\n\r\n247272-3/16\r\n\r\nMANOEL NOLASCO\r\n\r\n44744781772\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO IV\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n486\r\n\r\n247273-7/16\r\n\r\nMANOEL SILVA MIRANDA\r\n\r\n44839758700\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n487\r\n\r\n247274-1/16\r\n\r\nMARA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n93412878715\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n488\r\n\r\n247275-5/16\r\n\r\nMARA TERESA FERREIRA GARCIA\r\n\r\n09169797765\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n489\r\n\r\n247276-9/16\r\n\r\nMARCELE ALVES PEREIRA\r\n\r\n11931866767\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n490\r\n\r\n247277-3/16\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n07108799707\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n491\r\n\r\n247278-7/16\r\n\r\nMARCELO MARENDAZ NASCIMENTO\r\n\r\n03343302708\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n492\r\n\r\n247279-1/16\r\n\r\nMARCELO SOARES MARTINS\r\n\r\n85666190644\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n395\r\n\r\n493\r\n\r\n247280-0/16\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE MORAES FALCAO\r\n\r\n38851946272\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n494\r\n\r\n247281-4/16\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02744129771\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n495\r\n\r\n247282-8/16\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA CANZANI\r\n\r\n08713280708\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n496\r\n\r\n247283-2/16\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GONÇALVES REZENDES\r\n\r\n01327404788\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n497\r\n\r\n247284-6/16\r\n\r\nMARCIA DE FATIMA FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n02309177717\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n498\r\n\r\n247285-0/16\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n11998463761\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n499\r\n\r\n247286-4/16\r\n\r\nMARCIA REGINA TREGNE DUTRA\r\n\r\n00203959736\r\n\r\nPROFESSOR BALLET\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n500\r\n\r\n247287-8/16\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA DE CARVALHO BRUM\r\n\r\n02329857748\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n501\r\n\r\n247288-2/16\r\n\r\nMARCIEL FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n68652950725\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n502\r\n\r\n247289-6/16\r\n\r\nMARCIELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13770343727\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n503\r\n\r\n247290-5/16\r\n\r\nMARCILENE BRAGA ROSA\r\n\r\n05296311728\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n504\r\n\r\n247291-9/16\r\n\r\nMARCILIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n82529949700\r\n\r\nMOTORISTA V\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n505\r\n\r\n247292-3/16\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE TREGNER\r\n\r\n03347594711\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n506\r\n\r\n247293-7/16\r\n\r\nMARCIO LUIZ SANTOS DOMINGOS\r\n\r\n07489733707\r\n\r\nMOTORISTA 40HS\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n507\r\n\r\n247294-1/16\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n90960904700\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n508\r\n\r\n247295-5/16\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO POSINE\r\n\r\n99200775420\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n509\r\n\r\n247296-9/16\r\n\r\nMARCOS AGUIAR SALLES\r\n\r\n00739725769\r\n\r\nSUPERVISOR 40HS\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n88\r\n\r\n510\r\n\r\n247297-3/16\r\n\r\nMARCOS VENIZIO BELTRANI LOPES\r\n\r\n01600983782\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n511\r\n\r\n247298-7/16\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BARZAN RAMALHO\r\n\r\n13458026762\r\n\r\nVISITADOR 40H\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n212\r\n\r\n512\r\n\r\n247299-1/16\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14699183743\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n513\r\n\r\n247300-6/16\r\n\r\nMARCUS ALAN ANGELO SANTOS\r\n\r\n08444273732\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n514\r\n\r\n247301-0/16\r\n\r\nMARFIZA PIMENTEL MACEDO\r\n\r\n03595032764\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n515\r\n\r\n247302-4/16\r\n\r\nMARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA\r\n\r\n70388806753\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n516\r\n\r\n247303-8/16\r\n\r\nMARGARETH APARECIDA LIMA PENNA\r\n\r\n68509006768\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n517\r\n\r\n247304-2/16\r\n\r\nMARGARIDA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n04125267782\r\n\r\nTEATRO I\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n518\r\n\r\n247305-6/16\r\n\r\nMARIA ADRIANA DA COSTA\r\n\r\n13980428702\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n519\r\n\r\n247306-0/16\r\n\r\nMARIA ANGELICA RODRIGUES\r\n\r\n82926182791\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n520\r\n\r\n247307-4/16\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n01133984762\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n23/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n521\r\n\r\n247308-8/16\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA\r\n\r\n98062069753\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n522\r\n\r\n247309-2/16\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n00350942730\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n523\r\n\r\n247310-1/16\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n01631207733\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n524\r\n\r\n247311-5/16\r\n\r\nMARIA CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n96229233720\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n525\r\n\r\n247312-9/16\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MARTINS\r\n\r\n03320865773\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n526\r\n\r\n247313-3/16\r\n\r\nMARIA CRISTINA COSTA GOMES\r\n\r\n27921565700\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n527\r\n\r\n247314-7/16\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO DA CRUZ\r\n\r\n01321425708\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n528\r\n\r\n247315-1/16\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ROMUALDO\r\n\r\n02719050776\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n529\r\n\r\n247316-5/16\r\n\r\nMARIA DE FATIMA F SILVA\r\n\r\n03365815724\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n530\r\n\r\n247317-9/16\r\n\r\nMARIA DEUZA DA SILVA\r\n\r\n00698432797\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n531\r\n\r\n247318-3/16\r\n\r\nMARIA ELIZABET NEVES RESENDE\r\n\r\n26180049653\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n532\r\n\r\n247319-7/16\r\n\r\nMARIA GABRIELA PESSOA BRUM DA SILVA\r\n\r\n79332331715\r\n\r\nMELHOR IDADE\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n533\r\n\r\n247320-6/16\r\n\r\nMARIA HELENA PORTO CANDIDO\r\n\r\n82857032749\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n534\r\n\r\n247321-0/16\r\n\r\nMARIA IMACULADA DA SILVA\r\n\r\n86042483749\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n535\r\n\r\n247322-4/16\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\n07538889477\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n536\r\n\r\n247323-8/16\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA CICERO\r\n\r\n09759770750\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n537\r\n\r\n247324-2/16\r\n\r\nVANIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n14601422760\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n538\r\n\r\n247325-6/16\r\n\r\nVANILA CANCELA TEIXEIRA\r\n\r\n14487478723\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n539\r\n\r\n247326-0/16\r\n\r\nVANILDA PITZR DE SOUZA\r\n\r\n95040099720\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n540\r\n\r\n247327-4/16\r\n\r\nVANTUIL GONÇALVES RUFINO\r\n\r\n65183967768\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n541\r\n\r\n247328-8/16\r\n\r\nVERA LUCIA CANCELA DE AZEVEDO\r\n\r\n07206235700\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n542\r\n\r\n247329-2/16\r\n\r\nVERONICA GOMES DA COSTA\r\n\r\n08232293780\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n543\r\n\r\n247330-1/16\r\n\r\nVERONICA GOMES DA COSTA\r\n\r\n08232293780\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n544\r\n\r\n247331-5/16\r\n\r\nVINICIO PIMENTEL GROSSI DA SILVA\r\n\r\n15698635714\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n09/01/2015\r\n\r\n111\r\n\r\n545\r\n\r\n247332-9/16\r\n\r\nVINÍCIUS ALBUQUERQUE ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n09298256752\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n424\r\n\r\n546\r\n\r\n247333-3/16\r\n\r\nVINICIUS PECIS LOPES DA SILVA\r\n\r\n15370052786\r\n\r\nINSTRUTOR INFORMATICA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n547\r\n\r\n247334-7/16\r\n\r\nVITOR CUNHA JESUINO\r\n\r\n10740555782\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n548\r\n\r\n247335-1/16\r\n\r\nVITOR HUGO MARENDAZ\r\n\r\n12428586793\r\n\r\nPROF. EDUC. FISICA 24HS\r\n\r\n15/03/2015\r\n\r\n46\r\n\r\n549\r\n\r\n247336-5/16\r\n\r\nVIVIANE MASIEIRO DA COSTA TEPERINO\r\n\r\n09238112738\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n550\r\n\r\n247337-9/16\r\n\r\nVIVIANNE CLEMENTE VALVERDE\r\n\r\n12983239756\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n551\r\n\r\n247338-3/16\r\n\r\nWAGNER BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n76113477720\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n552\r\n\r\n247339-7/16\r\n\r\nWALDECIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n00916973794\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n553\r\n\r\n247340-6/16\r\n\r\nWALDILENE DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n10015359794\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n554\r\n\r\n247341-0/16\r\n\r\nWALLACE MOREIRA AMARANTE\r\n\r\n13987604719\r\n\r\nINSTRUTOR ESPORTE\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n555\r\n\r\n247342-4/16\r\n\r\nWALLACE PEREIRA MOTA DA SILVA\r\n\r\n10575322748\r\n\r\nOFICINEIRO 40HS\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n212\r\n\r\n556\r\n\r\n247343-8/16\r\n\r\nWALLACE REZENDE BRAZ\r\n\r\n10661490700\r\n\r\nASSIS. ADMINIST. 40HS\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n557\r\n\r\n247344-2/16\r\n\r\nWANDERLEI MILESE\r\n\r\n65194047720\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n558\r\n\r\n247345-6/16\r\n\r\nWANIA LUCIA BORGES\r\n\r\n64719723772\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n559\r\n\r\n247346-0/16\r\n\r\nWARA CAROLINE F DA SILVA\r\n\r\n11759824747\r\n\r\nINSTRUTOR INFORMATICA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n560\r\n\r\n247347-4/16\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n11365942724\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n150\r\n\r\n561\r\n\r\n247348-8/16\r\n\r\nWENDEL FRANCISCO CASEMIRO\r\n\r\n14478717745\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n562\r\n\r\n247349-2/16\r\n\r\nWERBET ANTONIO FRANÇA LEAO\r\n\r\n84034106700\r\n\r\nMOTORISTA 40HS\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n563\r\n\r\n247350-1/16\r\n\r\nWILIENE ROCHA DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n11347352783\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n150\r\n\r\n564\r\n\r\n247351-5/16\r\n\r\nWILSON TRUIJO ACOSTA\r\n\r\n06920481898\r\n\r\nASSIS. ADMINIST. 40HS\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\n99\r\n\r\n565\r\n\r\n247352-9/16\r\n\r\nZILDA EUGENIO BONIFACIO DA SILVA\r\n\r\n10229554709\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n566\r\n\r\n247353-3/16\r\n\r\nZILMAR DE ALCANTARA ALVES\r\n\r\n95040170700\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n119\r\n\r\n567\r\n\r\n247354-7/16\r\n\r\nZULEIDE SOARES\r\n\r\n58224114791\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n568\r\n\r\n247355-1/16\r\n\r\nCINTIA MARA CANCELA DE AZEVEDO\r\n\r\n09091480742\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n569\r\n\r\n247356-5/16\r\n\r\nCINTIA NEIVA MARTINS\r\n\r\n11183610750\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n150\r\n\r\n570\r\n\r\n247357-9/16\r\n\r\nCINTIA NEIVA MARTINS\r\n\r\n11183610750\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n150\r\n\r\n571\r\n\r\n247358-3/16\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA S VICCHY\r\n\r\n04127546735\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n572\r\n\r\n247359-7/16\r\n\r\nCLAUDIA BAPTISTA DE FREITAS SOUZA\r\n\r\n03628999758\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO 40 HS\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n87\r\n\r\n573\r\n\r\n247360-6/16\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n03609100761\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n574\r\n\r\n247361-0/16\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n03609100761\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n575\r\n\r\n247362-4/16\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DA SILVA B AVELLAR\r\n\r\n03332847716\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n576\r\n\r\n247363-8/16\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE CAMPOS FELIZARDO\r\n\r\n03594499723\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n577\r\n\r\n247364-2/16\r\n\r\nCLAUDIA DA CONCEIÇAO LEITE\r\n\r\n02715099703\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n578\r\n\r\n247365-6/16\r\n\r\nCLAUDIA DE AVILA FEIJO DUARTE\r\n\r\n08808115798\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n579\r\n\r\n247366-0/16\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n07356955717\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n580\r\n\r\n247367-4/16\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA VIDAL\r\n\r\n00944103723\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n581\r\n\r\n247368-8/16\r\n\r\nCLAUDIA TELES S ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n10118488724\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n582\r\n\r\n247369-2/16\r\n\r\nCLAUDINEI VENTURA OLIVEIRA\r\n\r\n01317349709\r\n\r\nMOTORISTA 40HS\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n242\r\n\r\n583\r\n\r\n247370-1/16\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n90235150720\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n584\r\n\r\n247371-5/16\r\n\r\nCLAUDIO JOSE ALVES SILVERIO\r\n\r\n08260935740\r\n\r\nASSIS. ADMINIST. 40HS\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n585\r\n\r\n247372-9/16\r\n\r\nCLAUDIO SEVERINO SANTOS\r\n\r\n08519896758\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n02/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n586\r\n\r\n247373-3/16\r\n\r\nCLAUDIO VASQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n07331813765\r\n\r\nASSESSOR III\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n587\r\n\r\n247374-7/16\r\n\r\nCLEBER ALVES DE AGUIAR\r\n\r\n01600372716\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n588\r\n\r\n247375-1/16\r\n\r\nCLEDSON PORTES\r\n\r\n08914673782\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n589\r\n\r\n247376-5/16\r\n\r\nCLEIA MARIA DA SILVA FILOMENO\r\n\r\n03790790702\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n590\r\n\r\n247377-9/16\r\n\r\nCLEIA NUNES DE SALLES\r\n\r\n03600212710\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n591\r\n\r\n247378-3/16\r\n\r\nCLEIA VANUZA PEREIRA\r\n\r\n11730867731\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n592\r\n\r\n247379-7/16\r\n\r\nCLEIDE ELICE GONÇALVES SILVA\r\n\r\n09908957775\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n119\r\n\r\n593\r\n\r\n247380-6/16\r\n\r\nCLEIDE NUNES DE SALLES GUEDES\r\n\r\n98330799700\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n594\r\n\r\n247381-0/16\r\n\r\nCLEIDEMAR DE ANDRADE TRINDADE DE ALMEIDA\r\n\r\n07172470745\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n09/01/2015\r\n\r\n111\r\n\r\n595\r\n\r\n247382-4/16\r\n\r\nCLEUZENI MEDEIROS\r\n\r\n06933853756\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n596\r\n\r\n247383-8/16\r\n\r\nCONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n09077532722\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n88\r\n\r\n597\r\n\r\n247384-2/16\r\n\r\nCRISTIANA GONÇALVES DA SILVA MARTINS\r\n\r\n08828262710\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n180\r\n\r\n598\r\n\r\n247385-6/16\r\n\r\nCRISTIANE ANDRESSA B. S DA FONSECA\r\n\r\n10784555702\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n599\r\n\r\n247386-0/16\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n11875342770\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n600\r\n\r\n247387-4/16\r\n\r\nCRISTIANE MARQUES DE SOUSA LEMOS\r\n\r\n05154819713\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n601\r\n\r\n247388-8/16\r\n\r\nCRIVIA ALVES FLORES\r\n\r\n08152085707\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n150\r\n\r\n602\r\n\r\n247389-2/16\r\n\r\nDAIANA PINHEIRO PEÇANHA MIGORANCE\r\n\r\n14138537732\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n87\r\n\r\n603\r\n\r\n247390-1/16\r\n\r\nDAIANI PIMENTEL DE CARVALHO\r\n\r\n09351693775\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n604\r\n\r\n247391-5/16\r\n\r\nDAIANY RODRIGUES BERTOLOTO MARTINS\r\n\r\n16070047710\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n605\r\n\r\n247392-9/16\r\n\r\nDALVA RIBEIRO VIANNA\r\n\r\n53768400778\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n606\r\n\r\n247393-3/16\r\n\r\nDANIELE APARECIDA FERREIRA RAPOSO\r\n\r\n07826586798\r\n\r\nSUPERVISOR 40HS\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n88\r\n\r\n607\r\n\r\n247394-7/16\r\n\r\nDANIELE FRANCISCA CORREA\r\n\r\n10189894717\r\n\r\nFARMACEUTICO 40HS\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n259\r\n\r\n608\r\n\r\n247395-1/16\r\n\r\nDANIELI DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n09622248713\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n609\r\n\r\n247396-5/16\r\n\r\nDANIELLE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n09493138747\r\n\r\nCOORDENADOR 40HS\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n60\r\n\r\n610\r\n\r\n247397-9/16\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n12022857755\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n150\r\n\r\n611\r\n\r\n247398-3/16\r\n\r\nDANIELLE GOMES BARRETO\r\n\r\n06985988733\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n612\r\n\r\n247399-7/16\r\n\r\nDANIELLE NEVES DE SOUZA\r\n\r\n10611601737\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n613\r\n\r\n247400-2/16\r\n\r\nDANIELLE SEIXAS GONÇALVES\r\n\r\n11361006790\r\n\r\nAUX.ADMINISTRAT\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n614\r\n\r\n247401-6/16\r\n\r\nDANILO FARIA LEITE\r\n\r\n10521519730\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n615\r\n\r\n247402-0/16\r\n\r\nDAYANE FRAGA RIBEIRO\r\n\r\n11350126799\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n616\r\n\r\n247403-4/16\r\n\r\nDAYSE FATIMA DA SILVA\r\n\r\n11619603764\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO 40 HS\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n212\r\n\r\n617\r\n\r\n247404-8/16\r\n\r\nDEBORA ARAÚJO RAMALHO DE FREITAS\r\n\r\n12056102781\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n618\r\n\r\n247405-2/16\r\n\r\nDEBORA DE MORAES DORNA\r\n\r\n07693450777\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n454\r\n\r\n619\r\n\r\n247406-6/16\r\n\r\nDEBORA SANTOS LAUDIAUZER\r\n\r\n12380884730\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n17/08/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n620\r\n\r\n247407-0/16\r\n\r\nDEILUI TERESA TERRA\r\n\r\n43362974791\r\n\r\nASSIS. ADMINIST.O 40HS\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n181\r\n\r\n621\r\n\r\n247408-4/16\r\n\r\nDELMA ANDRADE DA PAIXAO CUNHA\r\n\r\n08559613765\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n622\r\n\r\n247409-8/16\r\n\r\nDERLI FRANCISCO DE MACEDO\r\n\r\n73985554749\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n623\r\n\r\n247410-7/16\r\n\r\nDIEGO AGOSTINI MAIA\r\n\r\n11485601738\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n624\r\n\r\n247411-1/16\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n12065283700\r\n\r\nINSTRUTOR INFORMATICA\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n625\r\n\r\n247412-5/16\r\n\r\nDINÁ SENA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11833671716\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n626\r\n\r\n247413-9/16\r\n\r\nDIRLENE GRACIELI DOS SANTOS\r\n\r\n11306436702\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n627\r\n\r\n247414-3/16\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n02718720719\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n628\r\n\r\n247415-7/16\r\n\r\nDOUGLAS DE ABREU GONÇALVES\r\n\r\n02735352773\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n629\r\n\r\n247416-1/16\r\n\r\nDOUGLAS LUIZ DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n39481311805\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n88\r\n\r\n630\r\n\r\n247417-5/16\r\n\r\nDURVAL MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n00740121774\r\n\r\nINSTRUTOR ESPORTE\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n631\r\n\r\n247418-9/16\r\n\r\nECIMAR SANTIAGO LOURO DA SILVA\r\n\r\n05638571701\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n632\r\n\r\n247419-3/16\r\n\r\nEDILEA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10009889701\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n633\r\n\r\n247420-2/16\r\n\r\nEDIMARA DA SILVA NEVES COSTA DE SOUZA\r\n\r\n09608426758\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n273\r\n\r\n634\r\n\r\n247421-6/16\r\n\r\nEDINEI DA SILVA PARREIRAS\r\n\r\n92026516715\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n635\r\n\r\n247422-0/16\r\n\r\nEDIO ZAMBONI\r\n\r\n27920992753\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n16/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n636\r\n\r\n247423-4/16\r\n\r\nEDISON RIBEIRO FILHO\r\n\r\n64711110704\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n29\r\n\r\n637\r\n\r\n247424-8/16\r\n\r\nEDIVALDO PAES DE ALMEIDA\r\n\r\n07383532724\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n638\r\n\r\n247425-2/16\r\n\r\nEDIVANIA ECKER DE ANDRADE\r\n\r\n09017528788\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n29/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n639\r\n\r\n247426-6/16\r\n\r\nEDMARA GLEICE COSTA DE LIMA ROSSE\r\n\r\n14697064747\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n88\r\n\r\n640\r\n\r\n247427-0/16\r\n\r\nEDNA DA CONCEIÇÃO MUGER\r\n\r\n99486075700\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n641\r\n\r\n247428-4/16\r\n\r\nEDNEI CHRISTIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13151994750\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n273\r\n\r\n642\r\n\r\n247429-8/16\r\n\r\nEDSON CORREIA DA SILVA\r\n\r\n09189111761\r\n\r\nMANUTENÇÃO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n643\r\n\r\n247430-7/16\r\n\r\nEDSON DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n10672511703\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n644\r\n\r\n247431-1/16\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n84886617700\r\n\r\nCAMPEAO DO FUTURO I\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n645\r\n\r\n247432-5/16\r\n\r\nEDSON SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n58860770734\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n646\r\n\r\n247433-9/16\r\n\r\nEDVANIA FERREIRA\r\n\r\n82038449791\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n647\r\n\r\n247434-3/16\r\n\r\nEFIGENIA DAS GRAÇAS DE A. SANTOS\r\n\r\n64711889787\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n02/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n648\r\n\r\n247435-7/16\r\n\r\nELAINE A. DE MEDEIROS CERQUEIRA\r\n\r\n07143930709\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n649\r\n\r\n247436-1/16\r\n\r\nELAINE DO VALE CORDEIRO\r\n\r\n07451421767\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n650\r\n\r\n247437-5/16\r\n\r\nELAINE MELO ALVES\r\n\r\n02843117747\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n651\r\n\r\n247438-9/16\r\n\r\nELAINE ROSA LOUREIRO\r\n\r\n07071486778\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n652\r\n\r\n247439-3/16\r\n\r\nELDER ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\n11242707794\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n653\r\n\r\n247440-2/16\r\n\r\nELIA MARIA ALVES DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n05353869826\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n654\r\n\r\n247441-6/16\r\n\r\nELIANE FURTADO CORREA\r\n\r\n03594745783\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n655\r\n\r\n247442-0/16\r\n\r\nELIANE SANTIAGO MARQUES\r\n\r\n11971430765\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n656\r\n\r\n247443-4/16\r\n\r\nJOSE ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n68514344749\r\n\r\nMANUTENÇÃO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n657\r\n\r\n247444-8/16\r\n\r\nJOSE RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n01134129750\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n658\r\n\r\n247445-2/16\r\n\r\nJOSE VALDEMIR MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n77323718791\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n659\r\n\r\n247446-6/16\r\n\r\nJOSE WAGNER FIRMINIO\r\n\r\n83678794734\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n660\r\n\r\n247447-0/16\r\n\r\nJOSE WANDERLEI BARBOSA\r\n\r\n58408967720\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n661\r\n\r\n247448-4/16\r\n\r\nJOSELITON FERNANDES\r\n\r\n12600805796\r\n\r\nMANUTENÇÃO II\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n662\r\n\r\n247449-8/16\r\n\r\nJOSENBERG DE MELO SERENO\r\n\r\n02722279789\r\n\r\nINSTRUTOR ESPORTE\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n663\r\n\r\n247450-7/16\r\n\r\nJOSEVANDRO MARTINIANO DA SILVA\r\n\r\n64835014553\r\n\r\nMOTORISTA 40HS\r\n\r\n03/07/2015\r\n\r\n302\r\n\r\n664\r\n\r\n247451-1/16\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA LINO\r\n\r\n26314873894\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n665\r\n\r\n247452-5/16\r\n\r\nJOSILENE FERREIRA MARTINS\r\n\r\n12007881764\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n11/05/2015\r\n\r\n355\r\n\r\n666\r\n\r\n247453-9/16\r\n\r\nJOSILENE MARIA DE P PEREIRA\r\n\r\n09096677722\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n667\r\n\r\n247454-3/16\r\n\r\nJOUBERT JOSE ALVES\r\n\r\n72618540778\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n668\r\n\r\n247455-7/16\r\n\r\nJUCELI PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n09871463782\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n669\r\n\r\n247456-1/16\r\n\r\nJULIANA PESSOA GAKIYA\r\n\r\n10334518784\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n546\r\n\r\n670\r\n\r\n247457-5/16\r\n\r\nJULIANA PIERRE DA SILVA\r\n\r\n09481009742\r\n\r\nENFERMEIRO 40HS\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n273\r\n\r\n671\r\n\r\n247458-9/16\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\n10850594723\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n29\r\n\r\n672\r\n\r\n247459-3/16\r\n\r\nJULIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n05791709773\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n673\r\n\r\n247460-2/16\r\n\r\nJULIANE ALVES DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n14216126740\r\n\r\nINSTRUTOR INFORMATICA\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n674\r\n\r\n247461-6/16\r\n\r\nJULIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n01703701607\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n150\r\n\r\n675\r\n\r\n247462-0/16\r\n\r\nJULIANO RIBEIRO MIGORANGE\r\n\r\n12360095765\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n03/07/2015\r\n\r\n302\r\n\r\n676\r\n\r\n247463-4/16\r\n\r\nJULIETE CORREIA MASSAMBANE\r\n\r\n05789363725\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n677\r\n\r\n247464-8/16\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA TRANCREDO\r\n\r\n08846904745\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n678\r\n\r\n247465-2/16\r\n\r\nJULIO CESAR REZENDE DA SILVA\r\n\r\n09732298707\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO 40 HS\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n178\r\n\r\n679\r\n\r\n247466-6/16\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA\r\n\r\n03628976707\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n02/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n680\r\n\r\n247467-0/16\r\n\r\nKAIO SANTOS MOTTA\r\n\r\n12576723713\r\n\r\nAUX.ADMINISTRAT\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n681\r\n\r\n247468-4/16\r\n\r\nKAMILA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n08527419793\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL 20HS\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n242\r\n\r\n682\r\n\r\n247469-8/16\r\n\r\nKAMILA QUEIMA E SILVA\r\n\r\n10201087707\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n683\r\n\r\n247470-7/16\r\n\r\nKAMILA SILVA ZAMBONI\r\n\r\n08239205771\r\n\r\nPROFESSOR V LOBOS IV\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n684\r\n\r\n247471-1/16\r\n\r\nKAREN KATYELLEN COUTINHO DA ROCHA\r\n\r\n10893932612\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n29\r\n\r\n685\r\n\r\n247472-5/16\r\n\r\nKARINA MARTINS GUERRA\r\n\r\n12151069710\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n273\r\n\r\n686\r\n\r\n247473-9/16\r\n\r\nKARINA PEREIRA BASILIO\r\n\r\n12363417755\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n687\r\n\r\n247474-3/16\r\n\r\nKARINE ELLEN COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n13090260689\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n273\r\n\r\n688\r\n\r\n247475-7/16\r\n\r\nKARLA CAROLINA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n09714763738\r\n\r\nINSTRUTOR I\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n689\r\n\r\n247476-1/16\r\n\r\nKAROLINA GUERRA R DE OLIVEIRA\r\n\r\n14287665708\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n690\r\n\r\n247477-5/16\r\n\r\nKATIUS SANTOS MOTTA\r\n\r\n09481283720\r\n\r\nAUX.ADMINISTRAT\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n691\r\n\r\n247478-9/16\r\n\r\nKAYO NEVES MAIA\r\n\r\n11975934709\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n692\r\n\r\n247479-3/16\r\n\r\nKEILA DE SOUZA BENEDITO\r\n\r\n12355633754\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n693\r\n\r\n247480-2/16\r\n\r\nKELLY DA SILVA\r\n\r\n12572863740\r\n\r\nTEC. LABORATORIO 20HS\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n88\r\n\r\n694\r\n\r\n247481-6/16\r\n\r\nKELLY FRANSCIQUINI ARAÚJO\r\n\r\n33788204893\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n695\r\n\r\n247482-0/16\r\n\r\nKELY AZEVEDO BAERE\r\n\r\n08147696752\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n696\r\n\r\n247483-4/16\r\n\r\nKENIA CRISTINA RIBEIRO CANELA\r\n\r\n06965767758\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n697\r\n\r\n247484-8/16\r\n\r\nKENIA PRISCILA C. AVELAR\r\n\r\n16466911721\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n698\r\n\r\n247485-2/16\r\n\r\nKETLIN DOS SANTOS INOCENCIO\r\n\r\n14937950746\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n699\r\n\r\n247486-6/16\r\n\r\nKETLIN GIUSTI\r\n\r\n12423368771\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO I\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n700\r\n\r\n247487-0/16\r\n\r\nKEVIN LUCAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n17181869752\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n701\r\n\r\n247488-4/16\r\n\r\nLACI GARCIA PINHEIRO\r\n\r\n07345533743\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n702\r\n\r\n247489-8/16\r\n\r\nLARICE MISAKI YOSHITSUCA\r\n\r\n12926514743\r\n\r\nRECREADORA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n703\r\n\r\n247490-7/16\r\n\r\nLARISSA CASTADELI DE C. SILVA\r\n\r\n13926759798\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n19/08/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n704\r\n\r\n247491-1/16\r\n\r\nLARISSA RACHID GUIMARAES\r\n\r\n11400131731\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n11/12/2015\r\n\r\n141\r\n\r\n705\r\n\r\n247492-5/16\r\n\r\nLEANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10083140727\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n706\r\n\r\n247493-9/16\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA JERONIMO\r\n\r\n05531584733\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n707\r\n\r\n247494-3/16\r\n\r\nLEANDRO PECIS LOPES DA SILVA\r\n\r\n70268541191\r\n\r\nINSTRUTOR INFORMATICA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n708\r\n\r\n247495-7/16\r\n\r\nLEDA MARIA TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n65762827704\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n709\r\n\r\n247496-1/16\r\n\r\nLEIDIANA VALERIA PAULINO\r\n\r\n09320364737\r\n\r\nPROFESSOR BALLET\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n710\r\n\r\n247497-5/16\r\n\r\nLEILDA MARIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n04826375794\r\n\r\nTEC. HEMOTERAPIA 40HS\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n60\r\n\r\n711\r\n\r\n247498-9/16\r\n\r\nLENILSON ROSA PEREIRA\r\n\r\n01792356803\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n712\r\n\r\n247499-3/16\r\n\r\nLEONAM MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n13469812721\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA 20HS\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n150\r\n\r\n713\r\n\r\n247500-8/16\r\n\r\nLEONAN DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n11943913706\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n714\r\n\r\n247501-2/16\r\n\r\nLEONARDO BAYLAO NIGRE\r\n\r\n04182013743\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n715\r\n\r\n247502-6/16\r\n\r\nLEONARDO DAYVSON ALVES\r\n\r\n03977275690\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n716\r\n\r\n247503-0/16\r\n\r\nLEONARDO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n14199232770\r\n\r\nMOTORISTA 40HS\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\n264\r\n\r\n717\r\n\r\n247504-4/16\r\n\r\nLETICIA DA SILVA SÁ\r\n\r\n14313585761\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n87\r\n\r\n718\r\n\r\n247505-8/16\r\n\r\nLETICIA DE CARVALHO GOULART\r\n\r\n11808638794\r\n\r\nMONITOR BALLET\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n719\r\n\r\n247506-2/16\r\n\r\nLIDIA BENS GOMES\r\n\r\n08359672717\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n720\r\n\r\n247507-6/16\r\n\r\nLIDIANE GONCALVES MACIEL DE ARRUDA\r\n\r\n09047699769\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n721\r\n\r\n247508-0/16\r\n\r\nLIGIA VALERIA REIS DE MASSENA ROCHA\r\n\r\n01146638744\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n722\r\n\r\n247509-4/16\r\n\r\nLILIAM FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n10024996742\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n723\r\n\r\n247510-3/16\r\n\r\nLILIAN SOARES DA SILVA\r\n\r\n08443609702\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n724\r\n\r\n247511-7/16\r\n\r\nLINCOLN SOUZA DE FREITAS\r\n\r\n10736144765\r\n\r\nPROFESSOR V LOBOS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n725\r\n\r\n247512-1/16\r\n\r\nLINDAURA RITA ALVES\r\n\r\n80846327791\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n726\r\n\r\n247513-5/16\r\n\r\nLINDOMAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n02318913773\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n727\r\n\r\n247514-9/16\r\n\r\nLINDOMAR EPIFANEO\r\n\r\n01395225737\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n728\r\n\r\n247515-3/16\r\n\r\nLORENA TREGNE DUTRA\r\n\r\n14909031782\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n729\r\n\r\n247516-7/16\r\n\r\nLORRAINE APARECIDA MIGUEL ALVES\r\n\r\n12028283700\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n730\r\n\r\n247517-1/16\r\n\r\nLORRANA RIBEIRO LEITE\r\n\r\n15868250702\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO 40 HS\r\n\r\n04/12/2014\r\n\r\n147\r\n\r\n731\r\n\r\n247518-5/16\r\n\r\nLUANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n11978596758\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\n59\r\n\r\n732\r\n\r\n247519-9/16\r\n\r\nLUANA FLORES DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n16180632782\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO 40 HS\r\n\r\n03/08/2015\r\n\r\n271\r\n\r\n733\r\n\r\n247520-8/16\r\n\r\nLUANA ZAMBONI MODESTO LEITE\r\n\r\n12689481790\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n242\r\n\r\n734\r\n\r\n247521-2/16\r\n\r\nLUARA LIMA RIBEIRO F DE SIQUEIRA\r\n\r\n17271437797\r\n\r\nINSTRUTOR INFORMATICA\r\n\r\n26/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n735\r\n\r\n247522-6/16\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n15447063752\r\n\r\nMONITOR BALLET\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n736\r\n\r\n247523-0/16\r\n\r\nLUCAS ROCHA DA SILVA\r\n\r\n15296396707\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n737\r\n\r\n247524-4/16\r\n\r\nLUCELIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n11417324759\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n738\r\n\r\n247525-8/16\r\n\r\nLUCIA DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\n11443241733\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n03/08/2015\r\n\r\n271\r\n\r\n739\r\n\r\n247526-2/16\r\n\r\nLUCIA HELENA ZAO DE AZEVEDO\r\n\r\n07901080701\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n740\r\n\r\n247527-6/16\r\n\r\nLUCIA MARIA BARBOSA BUENOS AIRES\r\n\r\n88426025749\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n741\r\n\r\n247528-0/16\r\n\r\nLUCIA MARIA CANCELLA CARDOSO\r\n\r\n00935847766\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\n59\r\n\r\n742\r\n\r\n247529-4/16\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MATTOS SILVA\r\n\r\n08081249788\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n03/07/2015\r\n\r\n302\r\n\r\n743\r\n\r\n247530-3/16\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n08155513718\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n744\r\n\r\n247531-7/16\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES FERREIRA SILVA\r\n\r\n03230962710\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n181\r\n\r\n745\r\n\r\n247532-1/16\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n09431480735\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n181\r\n\r\n746\r\n\r\n247533-5/16\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA DE OLIVEIRA SANCHES\r\n\r\n10672503794\r\n\r\nMOTORISTA V\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n747\r\n\r\n247534-9/16\r\n\r\nPATRINE DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n17497862731\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n748\r\n\r\n247535-3/16\r\n\r\nPAULO ALBERTO NOGUEIRA DOMS\r\n\r\n03026585726\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n749\r\n\r\n247536-7/16\r\n\r\nPAULO CESAR\r\n\r\n99606895734\r\n\r\nINSTRUTOR DE FUTSAL\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n750\r\n\r\n247537-1/16\r\n\r\nPAULO DA SILVA SOBRAL\r\n\r\n59866209768\r\n\r\nMANUTENÇÃO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n751\r\n\r\n247538-5/16\r\n\r\nPAULO DE SOUZA\r\n\r\n55497233791\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n752\r\n\r\n247539-9/16\r\n\r\nPAULO FURTADO BEZERRA\r\n\r\n13339194769\r\n\r\nRECREADORA\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n753\r\n\r\n247540-8/16\r\n\r\nPAULO GIOVANI RODRIGUES DA ROSA\r\n\r\n10244171742\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n754\r\n\r\n247541-2/16\r\n\r\nPAULO RAFAEL MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n09522467758\r\n\r\nDENTISTA 40HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n755\r\n\r\n247542-6/16\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n64648370791\r\n\r\nMANUTENÇÃO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n756\r\n\r\n247543-0/16\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES\r\n\r\n09242726788\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n29\r\n\r\n757\r\n\r\n247544-4/16\r\n\r\nPAULO ROBSON DA SILVA\r\n\r\n07562536759\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n758\r\n\r\n247545-8/16\r\n\r\nPEDRO RAYMUNDO MASSAMBANE\r\n\r\n64675114768\r\n\r\nMOTORISTA 40HS\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n208\r\n\r\n759\r\n\r\n247546-2/16\r\n\r\nPRISCILA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n11977672744\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n760\r\n\r\n247547-6/16\r\n\r\nPRISCILLA PIERRE MARENDAZ\r\n\r\n08239930786\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n143\r\n\r\n761\r\n\r\n247548-0/16\r\n\r\nPRISLA CAROLINA VELOSO DA S GONÇALVES\r\n\r\n14417882711\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n26/03/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n762\r\n\r\n247549-4/16\r\n\r\nRAFAEL ADELINO RIBEIRO\r\n\r\n11800294700\r\n\r\nPROFESSOR V LOBOS VI\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n763\r\n\r\n247550-3/16\r\n\r\nRAFAEL DE MORAES FIALHO\r\n\r\n13581239779\r\n\r\nINSTRUTOR INFORMATICA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n764\r\n\r\n247551-7/16\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA ROBERTO\r\n\r\n13683334789\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n765\r\n\r\n247552-1/16\r\n\r\nRAFAELA DESIRE BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n06140778778\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n766\r\n\r\n247553-5/16\r\n\r\nRAFAELA GALDINA VIEIRA\r\n\r\n13803812747\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n767\r\n\r\n247554-9/16\r\n\r\nRAMON FERREIRA CELESTINO\r\n\r\n17458418737\r\n\r\nOFICINEIRO 40HS\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n180\r\n\r\n768\r\n\r\n247555-3/16\r\n\r\nRANILSON DE ANDRADE BARROS\r\n\r\n26748354862\r\n\r\nINSTRUTOR INFORMATICA\r\n\r\n11/03/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n769\r\n\r\n247556-7/16\r\n\r\nRAQUEL ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n16078778722\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO 40 HS\r\n\r\n03/08/2015\r\n\r\n271\r\n\r\n770\r\n\r\n247557-1/16\r\n\r\nRAQUEL BEZERRIL FREIRE\r\n\r\n10378956736\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n771\r\n\r\n247558-5/16\r\n\r\nRAQUELEI CARDOSO\r\n\r\n01621748707\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n772\r\n\r\n247559-9/16\r\n\r\nRAYANE DOS SANTOS\r\n\r\n15651549757\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n773\r\n\r\n247560-8/16\r\n\r\nREBECA DURAES DOS SANTOS\r\n\r\n08640626723\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n181\r\n\r\n774\r\n\r\n247561-2/16\r\n\r\nREGINA ELENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n96020172791\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n775\r\n\r\n247562-6/16\r\n\r\nREGINA MOREIRA BOMFIM\r\n\r\n94162441715\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n776\r\n\r\n247563-0/16\r\n\r\nREGINA XAVIER GOMES DE CASTRO\r\n\r\n00203957792\r\n\r\nAGENTE\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n777\r\n\r\n247564-4/16\r\n\r\nREGINALDO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n76043371715\r\n\r\nMAQUEIRO 40HS\r\n\r\n17/11/2014\r\n\r\n164\r\n\r\n778\r\n\r\n247565-8/16\r\n\r\nRENAN DE BARROS SALGADO\r\n\r\n11930637799\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n395\r\n\r\n779\r\n\r\n247566-2/16\r\n\r\nRENAN GREY TEIXEIRA\r\n\r\n00257978755\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n780\r\n\r\n247567-6/16\r\n\r\nRENATA CRIS TOMAZ\r\n\r\n14817938706\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n781\r\n\r\n247568-0/16\r\n\r\nRENATA DA MOTA ANDRADE\r\n\r\n07118629740\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n782\r\n\r\n247569-4/16\r\n\r\nRENATA FARIA RAMALHO\r\n\r\n09202081778\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n783\r\n\r\n247570-3/16\r\n\r\nRENATA GONÇALVES LIMA M DE MELLO\r\n\r\n02339126738\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n784\r\n\r\n247571-7/16\r\n\r\nRENATA ROCHA TABORDA\r\n\r\n11079299700\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n785\r\n\r\n247572-1/16\r\n\r\nRENATO GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n85398004700\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n786\r\n\r\n247573-5/16\r\n\r\nREXANE DE OLIVEIRA CANDIDO\r\n\r\n09158214780\r\n\r\nENFERMEIRO 20HS\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n273\r\n\r\n787\r\n\r\n247574-9/16\r\n\r\nRICKSON VICTOR PITA TEIXEIRA\r\n\r\n17144689762\r\n\r\nINSTRUTOR INFORMATICA\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n788\r\n\r\n247575-3/16\r\n\r\nRITA DE CASSIA MEDINA LOPES\r\n\r\n07608155779\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n789\r\n\r\n247576-7/16\r\n\r\nRITA DE CASSIA PEIXOTO DE SA\r\n\r\n08055851760\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n790\r\n\r\n247577-1/16\r\n\r\nRITA DE CASSIA SOUZA MIGUEL ALVES\r\n\r\n87890771720\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n791\r\n\r\n247578-5/16\r\n\r\nROBELI TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n09001132782\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n792\r\n\r\n247579-9/16\r\n\r\nROBERTA TORRES TRIGOLI\r\n\r\n12277194778\r\n\r\nPSICÓLOGO 16HS\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n242\r\n\r\n793\r\n\r\n247580-8/16\r\n\r\nROBERTO CARLOS PEREIRA DE MATOS\r\n\r\n13571802764\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n794\r\n\r\n247581-2/16\r\n\r\nROBERTO DA CRUZ\r\n\r\n10845482750\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n795\r\n\r\n247582-6/16\r\n\r\nROBERTO ESTEFANO DE BARROS KWASINSKY\r\n\r\n08323395713\r\n\r\nFARMACÊUTICO 20HS\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n150\r\n\r\n796\r\n\r\n247583-0/16\r\n\r\nROBISON SILVA FERREIRA\r\n\r\n89723813734\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n797\r\n\r\n247584-4/16\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n11300085762\r\n\r\nINSTRUTOR\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n798\r\n\r\n247585-8/16\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n08090063756\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n799\r\n\r\n247586-2/16\r\n\r\nRODRIGO SANTOS MAGALHAES\r\n\r\n06406856686\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n03/04/2015\r\n\r\n393\r\n\r\n800\r\n\r\n247587-6/16\r\n\r\nROGERIA APARECIDA CASSIN VIEIRA\r\n\r\n95978364753\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n801\r\n\r\n247588-0/16\r\n\r\nROGERIO CANDIDO\r\n\r\n02041563788\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n802\r\n\r\n247589-4/16\r\n\r\nROGERIO DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n98330870782\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n803\r\n\r\n247590-3/16\r\n\r\nROGERIO DA SILVA MAGELA\r\n\r\n04127566760\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n804\r\n\r\n247591-7/16\r\n\r\nROGERIO DA SILVA MAGELA\r\n\r\n04127566760\r\n\r\nMOTORISTA 40HS\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n805\r\n\r\n247592-1/16\r\n\r\nROGERIO DE MOURA FONSECA\r\n\r\n01631254731\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n806\r\n\r\n247593-5/16\r\n\r\nROGERIO PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n82857105720\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n807\r\n\r\n247594-9/16\r\n\r\nROMARIO JOSE FERNANDES CANDIDO\r\n\r\n12531186719\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n808\r\n\r\n247595-3/16\r\n\r\nRONALDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n84897163749\r\n\r\nOPERADOR DE AUDIO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n809\r\n\r\n247596-7/16\r\n\r\nRONALDO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n07872683725\r\n\r\nPROFESSOR V LOBOS IX\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n810\r\n\r\n247597-1/16\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA\r\n\r\n01847734820\r\n\r\nMOTORISTA 40HS\r\n\r\n06/07/2015\r\n\r\n299\r\n\r\n811\r\n\r\n247598-5/16\r\n\r\nROQUE DE ALMEIDA GUERRA\r\n\r\n27923010749\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n812\r\n\r\n247599-9/16\r\n\r\nROSA MIRTE DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n03341988793\r\n\r\nVISITADOR 40H\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n212\r\n\r\n813\r\n\r\n247600-4/16\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA MAXIMIANO\r\n\r\n95964908772\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n814\r\n\r\n247601-8/16\r\n\r\nROSANE LOPES MELLO ELIAS\r\n\r\n06919044722\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n20/05/2015\r\n\r\n346\r\n\r\n815\r\n\r\n247602-2/16\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA ALVES\r\n\r\n98061615720\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n816\r\n\r\n247603-6/16\r\n\r\nROSANGELA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n76860345772\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n18/05/2015\r\n\r\n348\r\n\r\n817\r\n\r\n247604-0/16\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n02718966718\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n818\r\n\r\n247605-4/16\r\n\r\nROSE MERI MELO DA COSTA CUNHA\r\n\r\n72733225715\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n819\r\n\r\n247606-8/16\r\n\r\nROSELANE FERREIRA GOMES\r\n\r\n08555970709\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n13/03/2015\r\n\r\n48\r\n\r\n820\r\n\r\n247607-2/16\r\n\r\nROSEMARCIA DE C MOURA LIMA\r\n\r\n02313241700\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n821\r\n\r\n247608-6/16\r\n\r\nROSEMARY GOMES DE SOUZA EGIDIO\r\n\r\n09488628740\r\n\r\nPROFESSOR V LOBOS I\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n822\r\n\r\n247609-0/16\r\n\r\nROSEMERE DE FREITAS MILAGRE CAVALCANTE\r\n\r\n03594713741\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n823\r\n\r\n247610-9/16\r\n\r\nROSEMERE OLIVEIRA GOMES REIS\r\n\r\n09383130709\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n824\r\n\r\n247611-3/16\r\n\r\nROSEMERE OLIVEIRA GOMES REIS\r\n\r\n09383130709\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n825\r\n\r\n247612-7/16\r\n\r\nROSENETE MARIA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n09360569755\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n150\r\n\r\n826\r\n\r\n247613-1/16\r\n\r\nROSIMAR JACINTHO DA C ROCHA\r\n\r\n09073354706\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n827\r\n\r\n247614-5/16\r\n\r\nROSIMAY DOS SANTOS MOEREIRA\r\n\r\n07081004733\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n828\r\n\r\n247615-9/16\r\n\r\nROSIMEIRE DE ALMEIDA CIRINO VAZ\r\n\r\n03865803750\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n829\r\n\r\n247616-3/16\r\n\r\nROSIMERE EPIFANEO\r\n\r\n96559136787\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n830\r\n\r\n247617-7/16\r\n\r\nROSIMERE LOPES AZEVEDO\r\n\r\n95956034734\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n831\r\n\r\n247618-1/16\r\n\r\nROZIMERI ROSA DA SILVA REIS\r\n\r\n12137414759\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n832\r\n\r\n247619-5/16\r\n\r\nMARIA JOSE DO CARMO\r\n\r\n98061631768\r\n\r\nA. C. D. 40HS\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n60\r\n\r\n833\r\n\r\n247620-4/16\r\n\r\nMARIA JOSE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n64694992791\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n834\r\n\r\n247621-8/16\r\n\r\nMARIA LUCIA ROSA\r\n\r\n47768460715\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n835\r\n\r\n247622-2/16\r\n\r\nMARIA LUCIANA DOS SANTOS\r\n\r\n08306541782\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n836\r\n\r\n247623-6/16\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA JOEL MORAIS\r\n\r\n05298441769\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n837\r\n\r\n247624-0/16\r\n\r\nMARIA LUIZA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n00693659700\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n838\r\n\r\n247625-4/16\r\n\r\nMARIA LUZIA MUNIZ TEIXEIRA\r\n\r\n33390681787\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n839\r\n\r\n247626-8/16\r\n\r\nMARIA LUZINETE DA SILVA LEITE\r\n\r\n00400503786\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n840\r\n\r\n247627-2/16\r\n\r\nMARIA NAZARE DE MEDEIROS\r\n\r\n98061879700\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n841\r\n\r\n247628-6/16\r\n\r\nMARIANA ALVES LEITE DA LUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n12263565752\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA 40HS\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n242\r\n\r\n842\r\n\r\n247629-0/16\r\n\r\nMARIANA DA CONCEIÇAO NEIVAS\r\n\r\n12336161702\r\n\r\nAUX. DE SECRETARIA 40HS\r\n\r\n18/05/2015\r\n\r\n348\r\n\r\n843\r\n\r\n247630-9/16\r\n\r\nMARIANA SILVA SALUSTIANO\r\n\r\n09462431744\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n11/12/2015\r\n\r\n141\r\n\r\n844\r\n\r\n247631-3/16\r\n\r\nMARIELSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n00922117713\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n845\r\n\r\n247632-7/16\r\n\r\nMARILANDI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n88376745700\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n846\r\n\r\n247633-1/16\r\n\r\nMARILDO FERRAZ\r\n\r\n01934715743\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n847\r\n\r\n247634-5/16\r\n\r\nMARILIA GOMES ALONSO OLIVEIRA\r\n\r\n02719092770\r\n\r\nOFICINEIRO 40HS\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n180\r\n\r\n848\r\n\r\n247635-9/16\r\n\r\nMARILIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n14130935747\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n180\r\n\r\n849\r\n\r\n247636-3/16\r\n\r\nMARILIZA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n11497747708\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n850\r\n\r\n247637-7/16\r\n\r\nMARINA DA SILVA SOUZA GARCIA\r\n\r\n02508482790\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n851\r\n\r\n247638-1/16\r\n\r\nMARINA FLORES DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n03322562786\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n852\r\n\r\n247639-5/16\r\n\r\nMARINALDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n52378020791\r\n\r\nMOTORISTA V\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n853\r\n\r\n247640-4/16\r\n\r\nMARINEIDE COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n97856207434\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n854\r\n\r\n247641-8/16\r\n\r\nMARINNA DA COSTA CRUZ\r\n\r\n11180991761\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n06/04/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n855\r\n\r\n247642-2/16\r\n\r\nMARIO ANTONIO D'ABLE DE SOUZA DIAS\r\n\r\n86964356720\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n546\r\n\r\n856\r\n\r\n247643-6/16\r\n\r\nMARIO DOLAVALE RODRIGUES\r\n\r\n68339143700\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n857\r\n\r\n247644-0/16\r\n\r\nMARIO HENRIQUE SILVERIO\r\n\r\n92026427704\r\n\r\nMANUTENÇÃO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n858\r\n\r\n247645-4/16\r\n\r\nMARISA GOMES ALONSO\r\n\r\n87241102720\r\n\r\nCOORD. PROG. ART.\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n859\r\n\r\n247646-8/16\r\n\r\nMARISANDRA APARECIDA MARTINS\r\n\r\n08841512717\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n186\r\n\r\n860\r\n\r\n247647-2/16\r\n\r\nMARISTELA CONSTANTINO DOS SANTOS\r\n\r\n01395315728\r\n\r\nA. C. D. 40HS\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n150\r\n\r\n861\r\n\r\n247648-6/16\r\n\r\nMARISTELA FORNASIER CORREA\r\n\r\n08673737761\r\n\r\nKARATE\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n862\r\n\r\n247649-0/16\r\n\r\nMARIZA PIMENTEL MACEDO\r\n\r\n03647628700\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\n15\r\n\r\n863\r\n\r\n247650-9/16\r\n\r\nMARLI DE FATIMA SILVA ROSA DE DEUS\r\n\r\n96811013753\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n88\r\n\r\n864\r\n\r\n247651-3/16\r\n\r\nMARLI DE FREITAS DE OLIVEIRA GUTIERREZ\r\n\r\n93198310768\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n865\r\n\r\n247652-7/16\r\n\r\nMARTA ALVES RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n89350227720\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n866\r\n\r\n247653-1/16\r\n\r\nMARTINS DE ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\n03629215718\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n867\r\n\r\n247654-5/16\r\n\r\nMARY DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n10817405747\r\n\r\nINSTRUTOR ESPORTE I\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n868\r\n\r\n247655-9/16\r\n\r\nMAURICIO FURTADO MATOS\r\n\r\n10675250765\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n869\r\n\r\n247656-3/16\r\n\r\nMAXIMOSEDRICK ROMAO RODRIGUES\r\n\r\n03865759750\r\n\r\nMOTORISTA 40HS\r\n\r\n06/04/2015\r\n\r\n24\r\n\r\n870\r\n\r\n247657-7/16\r\n\r\nMAYARA APARECIDA DA CONCEIÇÃO HORTA\r\n\r\n13393381733\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n871\r\n\r\n247658-1/16\r\n\r\nMAYARA MACIEL SOARES\r\n\r\n16300228703\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n872\r\n\r\n247659-5/16\r\n\r\nMEIRILANE DIAS\r\n\r\n11200585704\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\n59\r\n\r\n873\r\n\r\n247660-4/16\r\n\r\nMERENICE DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n00085724700\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n874\r\n\r\n247661-8/16\r\n\r\nMICHELE BARINO\r\n\r\n10610972774\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n875\r\n\r\n247662-2/16\r\n\r\nMICHELE SILVA DE MEYRELLES\r\n\r\n04138132740\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n876\r\n\r\n247663-6/16\r\n\r\nMICHELI ROSA DE SOUZA MIGUEL\r\n\r\n10578883708\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n877\r\n\r\n247664-0/16\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n95612963734\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n878\r\n\r\n247665-4/16\r\n\r\nMICHELLE DOS SANTOS AMBROSIO\r\n\r\n11022407708\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n879\r\n\r\n247666-8/16\r\n\r\nMICHELLE MATHEUS GOMES MOURA\r\n\r\n11884039740\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n880\r\n\r\n247667-2/16\r\n\r\nMILTON HERMIDA ARCAS\r\n\r\n36807192720\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n16/08/2015\r\n\r\n258\r\n\r\n881\r\n\r\n247668-6/16\r\n\r\nMILTON HERMIDA ARCAS\r\n\r\n36807192720\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n06/12/2015\r\n\r\n146\r\n\r\n882\r\n\r\n247669-0/16\r\n\r\nMISTERRI DA SILVA\r\n\r\n05165078779\r\n\r\nMOTORISTA IV\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n883\r\n\r\n247670-9/16\r\n\r\nMONICA APARECIDA SILVA\r\n\r\n09115214702\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n884\r\n\r\n247671-3/16\r\n\r\nMONICA HUGUENIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n03645324755\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n885\r\n\r\n247672-7/16\r\n\r\nMONICA VIEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n08564712750\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n886\r\n\r\n247673-1/16\r\n\r\nMONIQUE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12045343731\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n887\r\n\r\n247674-5/16\r\n\r\nMONIQUE PENNA FARNESE\r\n\r\n28886473893\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n888\r\n\r\n247675-9/16\r\n\r\nMONIQUE SILVA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n09939645759\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n889\r\n\r\n247676-3/16\r\n\r\nMYLENE ALVES DE CARVALHO LEAL\r\n\r\n05554285759\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n890\r\n\r\n247677-7/16\r\n\r\nNADIA DA CUNHA FEITAL LOPES\r\n\r\n01062618785\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n07/10/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n891\r\n\r\n247678-1/16\r\n\r\nNAIR RODRIGUES FELICIANO SOUZA\r\n\r\n96229802791\r\n\r\nPSICOLOGA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n892\r\n\r\n247679-5/16\r\n\r\nNARAIANE HENRIQUE\r\n\r\n13931885755\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n893\r\n\r\n247680-4/16\r\n\r\nNATALIA HELENA RAMALHO CAMPOS\r\n\r\n15057537750\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n894\r\n\r\n247681-8/16\r\n\r\nNATALIA TORRES DE SOUZA\r\n\r\n12866195728\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n895\r\n\r\n247682-2/16\r\n\r\nNATANAEL JOSÉ DE ANDRADE\r\n\r\n69301662787\r\n\r\nPROFESSOR V LOBOS II\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n896\r\n\r\n247683-6/16\r\n\r\nNATHALIA GIANNECCHINI DEFAVERI\r\n\r\n10846601729\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n897\r\n\r\n247684-0/16\r\n\r\nNATHAN MARINO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n12600804714\r\n\r\nASSISTENTE DE GESTÃO 40HS\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n898\r\n\r\n247685-4/16\r\n\r\nNAYARA VIDAL DE MELLO\r\n\r\n15919591790\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n899\r\n\r\n247686-8/16\r\n\r\nNEDER DE ALMEIDA\r\n\r\n39701310730\r\n\r\nAUX.ENSINO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n900\r\n\r\n247687-2/16\r\n\r\nNELZELI DA COSTA CORREA\r\n\r\n01395202796\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n901\r\n\r\n247688-6/16\r\n\r\nNEUSA MARIA DE MOURA\r\n\r\n02313163725\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n902\r\n\r\n247689-0/16\r\n\r\nNICOLE DE CARVALHO PEREIRA PIRES\r\n\r\n13329385740\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n903\r\n\r\n247690-9/16\r\n\r\nNILO MORAES VENEZIA\r\n\r\n34802070730\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n904\r\n\r\n247691-3/16\r\n\r\nNILTON JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n44828152768\r\n\r\nMANUTENÇÃO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n905\r\n\r\n247692-7/16\r\n\r\nNILVA DE OLIVEIRA FLORES\r\n\r\n00048711705\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n906\r\n\r\n247693-1/16\r\n\r\nONESIMO BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\n68563540700\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n907\r\n\r\n247694-5/16\r\n\r\nOSCAR EMILIO BARBOSA\r\n\r\n92516661720\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n908\r\n\r\n247695-9/16\r\n\r\nOSMAR FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\n72311096753\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n909\r\n\r\n247696-3/16\r\n\r\nOSVALDO LUIZ LIMA GONÇALVES\r\n\r\n53869710772\r\n\r\nDENTISTA 20HS\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n273\r\n\r\n910\r\n\r\n247697-7/16\r\n\r\nOSWALDO FERNANDES FILHO\r\n\r\n70600430715\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n911\r\n\r\n247698-1/16\r\n\r\nOSWALDO MARQUES\r\n\r\n68630883715\r\n\r\nMANUTENÇÃO\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n912\r\n\r\n247699-5/16\r\n\r\nOTAIR FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n07034324786\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n180\r\n\r\n913\r\n\r\n247700-0/16\r\n\r\nOZIEL PEDRO DE SOUZA GALVAO\r\n\r\n14302458755\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO 40HS\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n86\r\n\r\n914\r\n\r\n247701-4/16\r\n\r\nPABLO BERTOLOTO DE SOUZA\r\n\r\n06835273712\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n915\r\n\r\n247702-8/16\r\n\r\nPAMELA CRISTINA VIANA DA SILVA\r\n\r\n12574816730\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n916\r\n\r\n247703-2/16\r\n\r\nPAMELA FERREIRA JUSTI\r\n\r\n02718894709\r\n\r\nPROF. A\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n917\r\n\r\n247704-6/16\r\n\r\nPATRICIA CABRAL DE CAMPOS\r\n\r\n13930947757\r\n\r\nPROF. B\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n334\r\n\r\n918\r\n\r\n247705-0/16\r\n\r\nPATRICIA DE FREITAS CANDIDO\r\n\r\n03594846709\r\n\r\nCUIDADOR 44HS\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n181\r\n\r\n919\r\n\r\n247706-4/16\r\n\r\nPATRICIA FEIJO BEZERRA\r\n\r\n14498619706\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM 24HS\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\n16\r\n\r\nVotos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211755-9/2017 - Interessado: SERGIO RUBEM FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 811345-6/2016 - Interessado: HUDSON SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809181-2/2016 - Interessado: JOÃO BATISTA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206474-0/2017 - Interessados: LUCIANA CESAR DUARTE, LUCIANO CORREA DOS ANJOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 807210-5/2016 - Interessado: ALCELI SIMPLICIO COELHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808300-3/2016 - Interessado: VLADIMIR BRANCO CASTOR - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811022-6/2016 - Interessado: EMERSON SANCHES FERREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207027-0/2017 - Interessado: JANSEN SILVEIRA MARQUES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE MEIO-AMBIENTE DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211063-4/2017 - Interessado: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, DE HABITAÇÃO, TRANSPORTE E TRÂNSITO DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809110-3/2016 - Interessado: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211037-5/2017 - Interessado: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211062-0/2017 - Interessado: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809156-7/2016 - Interessado: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211066-6/2017 - Interessado: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809642-6/2016 - Interessado: ADAIL FERREIRA ABRANTES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 221057-6/2003 - Interessado: ALCEU VILELA PAIVA JÚNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809804-6/2016 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA PESSANHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207029-8/2017 - Interessado: PAULO HENRIQUE RAMOS REBELLO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201644-2/2017 - Interessado: MIRIAN MONTEIRO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808538-2/2016 - Interessado: SANDRA MOREIRA DA SILVA COSTA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESC SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810822-7/2016 - Interessado: MARA GORETH HONORATO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808905-9/2016 - Interessado: PALMIR DIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO M. A. SAÚDE SERV. SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810919-6/2016 (299/2016) - Interessado: CARLA ANDREA REIS COUTO - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217842-4/2014 - Interessado: MANOEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228418-1/2007 - Interessado: JOEL RODRIGUES SOBRINHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808393-0/2016 - Interessado: SANDRA MARA A. M. MOREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809254-5/2016 - Interessado: ALEXANDRE DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811331-5/2016 - Interessado: JOÃO BATISTA ROZA XAVIER - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203665-8/2011 - Interessado: PAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 826727-5/2016 - Interessado: ANDERSON ALVES MATOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214507-1/2017 (4995/17) - Interessado: SERGIO RICARDO EUGENIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102942-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105567-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115062-7/2018 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113377-6/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 107372-8/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 106262-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113821-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100407-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107236-8/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106588-2/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 108865-2/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113393-0/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 221187-0/2018 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 106654-7/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102752-9/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102480-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100747-2/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100471-3/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100484-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105080-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100278-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101922-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100206-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100228-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100275-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100276-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100748-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111708-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 115286-5/2018 - Votos: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103258-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105416-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105683-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107091-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110680-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112498-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131987-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 265496-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209841-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219058-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219521-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213825-4/2017 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212503-1/2017 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215979-5/2017 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209430-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210259-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804525-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821763-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813246-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813251-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810141-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 800901-7/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804523-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821766-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272036-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272032-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272034-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214828-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215121-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813500-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221743-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218930-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813499-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207669-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207680-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207682-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207690-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219328-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 819166-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223414-5/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201004-6/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, REVOGAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213554-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242014-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210321-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202947-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209405-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811470-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203579-5/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 829976-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 222317-4/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207047-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207048-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210779-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226562-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223424-0/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226568-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202211-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236127-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226570-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807082-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807080-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807081-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226573-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239918-3/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENV ECON E SOCIAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230163-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226575-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226584-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226586-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222801-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239070-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 275261-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208063-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226591-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200023-7/2018 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201871-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810116-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812189-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 817064-6/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205694-1/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223444-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 267200-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 829780-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225335-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 210784-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203553-1/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206409-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244501-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229474-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211787-2/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202960-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202736-0/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217742-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227579-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 228658-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222258-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205112-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223469-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221986-4/2018 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224039-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212934-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223278-3/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824315-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208399-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231671-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214499-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826883-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200756-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205720-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 824711-2/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223495-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207926-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202550-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215994-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804187-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804206-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811819-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811826-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811831-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821284-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821302-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821308-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827973-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204256-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218713-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214429-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 819623-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820153-6/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214374-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218751-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805932-9/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219308-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824471-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 31/07/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n100484-0/2017\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n100748-6/2013\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n202211-0/2018\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n205694-1/2015\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n205720-8/2016\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n207047-0/2017\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n207048-4/2017\r\n\r\nROBERTO ATAÍDE SANTIAGO FONTES\r\n\r\n208063-5/2014\r\n\r\nLUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n210321-9/2018\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n214828-9/2015\r\n\r\nPAULO CÉSAR RAMOS CABRAL\r\n\r\n218751-8/2015\r\n\r\nCLÁUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO\r\n\r\n219308-0/2013\r\n\r\nELENICE MARTINS BARRETO\r\n\r\n221743-4/2015\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n222258-2/2018\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n224039-8/2018\r\n\r\nALESSANDRO CRONGE BOUZADA\r\n\r\n225335-7/2018\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n229474-9/2014\r\n\r\nVANDRÉ DE ARAÚJO GUIMARÃES\r\n\r\n230163-1/2014\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO LAMÓGLIA DE SÁ\r\n\r\n242014-0/2014\r\n\r\nLUIZ ALVES ROBAINA\r\n\r\n265496-9/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n267200-2/2015\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n800901-7/2016\r\n\r\nLUANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n813499-7/2016\r\n\r\nLUANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n813500-2/2016\r\n\r\nJOÃO MARCOS GOMES DE PINHO\r\n\r\n820153-6/2016\r\n\r\nEVALDO DE SOUZA BITTENCOURT\r\n\r\n824315-4/2016\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n826883-5/2016\r\n\r\nFLÁVIO COSTA RODRIGUES\r\n\r\n829780-8/2016\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n829780-8/2016\r\n\r\nMAURO LUCIO ZEFERINO DE SOUZA\r\n\r\n829780-8/2016\r\n\r\nSessão: 31/07/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n203579-5/2012\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n210042-1/2016\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n223278-3/2015\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO (Espólio)\r\n\r\n224390-9/2009\r\n\r\nId: 2126553"
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                    "2126554": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 459/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203579-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8-ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 01 32/11, oriundo da Concorrência Pública nº 06/2011, celebrado entre o Município de Duque de Caxias e a empresa Binder F. C. Comunicação Ltda., tendo como objeto a prestação de serviços de publicidade, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.827.000,00 (um milhão, oitocentos e vinte e sete mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade verificada, a qual configura a realização de contratação de serviços de publicidade em desconformidade com a Lei nº 12.232/10;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram chamados aos autos, a fim de esclarecerem os fatos apontados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que os interessados apresentaram defesa, cuja análise concluiu pela ilegalidade do respectivo contrato, com responsabilidade imputada ao Sr. Guilherme Pessanha Ribeiro;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luiz Carlos dos Santos, ex-Secretário Municipal de Comunicação e Eventos de Duque de Caxias, no valor de R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com base no art. 63, inciso III, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 48\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 31/07/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2126554"
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                    "2126555": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 460/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223278-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8-ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto, entre os dias 11/05/2015 a 15/05/2015, tendo por objetivo verificar a qualidade de obras públicas concluídas, visando corrigir vícios/defeitos de construção constatados e orientar o jurisdicionado, a fim de adotar medidas de controle, dentro do período de garantia legal.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente notificado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 16231/2017, o responsável compareceu aos autos, contudo, não apresentou elementos capazes de comprovar o atendimento às determinações proferidas na Decisão Plenária de 25/03/2014, nos autos do Processo TCE-RJ nº 215.579-3/13, cuja ciência, naqueles autos, foi materializada por meio do Ofício PRS/SSE/CSO nº 9341/2014; \r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas);\r\n\r\nConsiderando que, na fixação da multa, devem ser consideradas, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de Acórdão; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Augusto Gonçalves, ex-Prefeito Municipal de São José do Vale do Rio Preto, no montante de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à douta Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, no caso de não recolhimento. \r\n\r\n10- ATA Nº: 48\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 31/07/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2126555"
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                    "2126556": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 469/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210042-1/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Paracambi, entre os dias 29/02 e 18/03/2016, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2016, aprovado no processo TCE-RJ n.º 303.072-6/15.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Tarcísio Gonçalves Pessoa, Prefeito do Município de Paracambi, à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelas irregularidades apontadas no item II do Voto proferido na sessão de 24/11/2016, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que o notificado quedou-se inerte ao chamamento deste Tribunal, tornando-se revel no presente processo, foram presumidos como verídicos as irregularidades apontadas pela equipe de Auditoria;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas tornam o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 23.057,30 (vinte e três mil, cinquenta e sete reais e trinta centavos), equivalentes, nesta data, a 7 (sete) mil vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Tarciso Gonçalves Pessoa, Prefeito do Município de Paracambi, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10- ATA Nº: 48\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 31/07/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2126556"
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                    "2126750": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/08/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n225587-2/2018\r\n\r\nACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO\r\n\r\n24734/2018\r\n\r\n106.847.537-40\r\n\r\n205720-8/2016\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n25031/2018\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n223469-0/2018\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n24742/2018\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n211062-0/2017\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n24658/2018\r\n\r\n692.974.607-04\r\n\r\n809156-7/2016\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n24689/2018\r\n\r\n692.974.607-04\r\n\r\n231671-1/2012\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n24644/2018\r\n\r\n732.653.737-20\r\n\r\n807126-8/2016\r\n\r\nANDERSON FERREIRA REIS\r\n\r\n25042/2018\r\n\r\n068.704.877-07\r\n\r\n105659-2/2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n25547/2018\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n221074-8/2000\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n25656/2018\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n211519-7/2014\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\n24082/2018\r\n\r\n108.212.537-78\r\n\r\n224909-7/2018\r\n\r\nCAMILA ANDRADE PIRES\r\n\r\n26036/2018\r\n\r\n106.714.977-58\r\n\r\n229421-8/2017\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n22732/2018\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n824471-4/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n24834/2018\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n214507-1/2017\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25141/2018\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n273209-2/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25205/2018\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n209298-3/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25490/2018\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n100484-0/2017\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n25021/2018\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n819166-4/2016\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n24770/2018\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n218751-8/2015\r\n\r\nGILBERTO GARCIA GOLFETO\r\n\r\n24942/2018\r\n\r\n702.094.217-20\r\n\r\n242014-0/2014\r\n\r\nISABELLE BERSOT FERNANDES\r\n\r\n24681/2018\r\n\r\n039.498.827-23\r\n\r\n212307-9/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n25819/2018\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n215838-7/2018\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n25258/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n211519-7/2014\r\n\r\nLUCIANO DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\n24081/2018\r\n\r\n073.658.177-47\r\n\r\n214676-8/2017\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n25329/2018\r\n\r\n830.817.477-91\r\n\r\n219777-7/2014\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n25130/2018\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n228658-0/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n24748/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n200424-9/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n25558/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n207047-0/2017\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n24596/2018\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n207048-4/2017\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n24599/2018\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n814853-4/2016\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n25827/2018\r\n\r\n722.592.567-91\r\n\r\n227553-9/2010\r\n\r\nMIGUEL ARCANGELO RIBEIRO\r\n\r\n25690/2018\r\n\r\n149.328.813-04\r\n\r\n225672-7/2010\r\n\r\nMIGUEL ARCANGELO RIBEIRO\r\n\r\n25695/2018\r\n\r\n149.328.813-04\r\n\r\n203241-0/2017\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25604/2018\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n819166-4/2016\r\n\r\nRENATA CASTELO BRANCO JUNCÁ\r\n\r\n24771/2018\r\n\r\n055.737.207-08\r\n\r\n807080-8/2016\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n24837/2018\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n226573-6/2017\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n24879/2018\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n814823-9/2016\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n25822/2018\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n225554-5/2018\r\n\r\nSABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25461/2018\r\n\r\n124.541.367-83\r\n\r\n230163-1/2014\r\n\r\nVANDRÉ DE ARAÚJO GUIMARÃES\r\n\r\n25038/2018\r\n\r\n010.795.107-02\r\n\r\n225863-4/2018\r\n\r\nWAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n26005/2018\r\n\r\n116.817.217-91\r\n\r\nId: 2126750"
                    ],
                    "2126663": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 259/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/09/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.309-8/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.167-9/2015 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE MACAÉ/Embargos de Declaração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.286-4/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Imputação de Débito a LUIZ JOSÉ FERREIRA e a FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.782-0/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE QUATIS/Imputação de Débito a ANGELA TEREZA LEITE e a ÁLVARO LUIZ DA FONSECA e a FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO e a BENEDITO BRITO COUTINHO e a GILBERTON AILTON DE OLIVEIRA e a ROGÉRIO BATISTA DE ELIAS e a JOÃO CEZAR SALAZAR DA MATA e a OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\nId: 2126663"
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                    "2126742": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 260/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/09/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.822-7/2013 - COMUNICAÇÃO/PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.059-4/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO VIEIRA DE BARROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.580-2/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto por ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Adv.: Dr. CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO - OAB/RJ 167.383.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.120-2/2010 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Imputação de Débito a WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA e a PAULO DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.723-9/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nId: 2126742"
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            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2126557": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n15/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227327-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107708-7/2014 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 100343-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100575-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101821-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101828-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113550-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104163-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 114034-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103656-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102820-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103087-5/2015 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101365-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104317-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114476-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102768-4/2015 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104417-5/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227025-8/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215108-0/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215110-3/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 205568-2/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA TURISMO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227044-4/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222323-7/2015 - Decisões: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227099-9/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 803773-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803937-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809717-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227119-5/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227122-2/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215121-2/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217888-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227312-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212754-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227334-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825271-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223587-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 811396-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO E SAÚDE DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826967-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215127-6/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227351-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2126557"
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            "Presidência": {
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                    "2126800": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.953 - Readapta, pelo prazo de 01 (um) ano, SERGIO GALDINO MENEZES DIAS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1760/0-1, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA. \r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.965 - Exonera, a pedido, EWERTON OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 02/004590/0-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GAP, com validade a contar de 20 de agosto de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.966 - Exonera, a pedido, PAULO SERGIO BONORINO NOBRE, matrícula nº 02/004607/0-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GAP, com validade a contar de 20 de agosto de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.967 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Informática, nomeia LUIZ PHELIPE DAS NEVES COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Gabinete da Presidência, GAP, para exercício na Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas, da DTI, visando ao incremento do quadro técnico especializado para desenvolvimento de projetos relacionados às tecnologias da informação e à evolução de sistemas internos, em vaga decorrente da exoneração de Ewerton Oliveira da Silva, matrícula nº 02/004590/0-7, com validade a contar de 20 de agosto de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.968 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Informática, nomeia LEONARDO SIMÕES PINTO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Gabinete da Presidência, GAP, para exercício na Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas, da DTI, visando ao incremento do quadro técnico especializado para desenvolvimento de projetos relacionados às tecnologias da informação e à evolução de sistemas internos, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Sergio Bonorino Nobre, matrícula nº 02/004607/0-8, com validade a contar de 20 de agosto de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.969 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia VANIA MARISA DIAS DE MIRANDA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003597/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Isy Nicolaevski, matrícula nº 02/003388/0-7, com validade a contar de 07 de julho de 2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2126800"
                    ],
                    "2126802": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.699-2/2018 - Jose Carlos Grijó de Oliveira, matr. 02/2573/3-7. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, a contar de 15.04.2018, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA e, bem assim, conforme informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2126802"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2126748": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE CESSÃO DE BENS MÓVEIS Nº 001/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº :301.710-2/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO : Cessão temporária, a título gratuito e com exclusividade, dos bens móveis constantes na relação em anexo.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Acréscimo dos bens móveis ao aludido Termo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Mat: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Amaro Candido Abrantes - Matr. 02/3809 (Serviço de Patrimônio - SEP) \r\n\r\nId: 2126748"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2126803": [
                            "IB - Portaria",
                            "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPortaria nº 007/18 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA DIAS, matrícula nº 02/002586/0-6, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria de Recursos Humanos, da SGA, a contar de 02 de julho de 2018; \r\n\r\nADRIANA HUDSON DA SILVA, matrícula nº 02/002948/0-4, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2200, para exercer suas funções no Gabinete do Auditor Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, a contar de 05 de julho de 2018;\r\n\r\nABEL LUIZ FERREIRA OLIVEIRA, matrícula nº 02/003049/0-5, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2700, para exercer suas funções na Coordenadoria-Geral de Prazos e Diligências, da SGE, a contar de 09 de julho de 2018; \r\n\r\nCARLOS TRINDADE DUQUE ESTRADA, matrícula nº 02/003032/0-8, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2700, para exercer suas funções na Coordenadoria-Geral de Prazos e Diligências, da SGE, a contar de 24 de julho de 2018;\r\n\r\nROGERIO MINAMISAVA FARIA, matrícula nº 02/004296/0-7, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Coordenadoria de Exame de Editais, da SGE, a contar de 25 de julho de 2018; \r\n\r\nALEXANDRE ANGLADA RODRIGUES, matrícula nº 02/003734/0-0, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2600, para exercer suas funções na 2ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO da SGE, a contar de 26 de julho de 2018.\r\n\r\nId: 2126803"
                        ],
                        "2126801": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.152-1/2018 - Felipe Rocha Deiab, matr. 02/3907/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 21.08.2018.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.105-8/2018 - Marcelo Mota da Silva, matr. 02/3121/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 20.08.2018.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.084-8/2018 - Rita de Cassia da Silva Branco, matr. 02/3074/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 22.08.2018.\r\n\r\nId: 2126801"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2126749": [
                                "IB - Aviso",
                                "ERRATA\r\n\r\nDOERJ DE 17/08/2018 \r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2018\r\n\r\nONDE SE LÊ NO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO E INTERNACIONAL, PARA ATENDER OS FUNCIONÁRIOS E MEMBROS DO TCE-RJ.\r\n\r\nLEIA-SE: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO E INTERNACIONAL, PARA ATENDER OS FUNCIONÁRIOS, MEMBROS, COLABORADORES E COLABORADORES EVENTUAIS DO TCE-RJ.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2126749"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2126869": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE AGOSTO, ÀS 14H45 E ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 21, 22 e 23 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinária a realizar-se no dia 21 de agosto, às 14h45min e Ordinárias a realizarem-se nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2018, com a seguinte O R D E M D O D I A:\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4278/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 8058/2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECDAS COM AS CONCESSIONÁRIS OU AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4305/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2018), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.338, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO RAMOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 752/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO BIÓLOGO MÁRIO MOSCATELLI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 756/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A ANA MARIA SANTOS ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 449/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM DE ENTREGAS MEDALHAS TIRADENTES CONCEDIDAS AOS SENHORES RICCARDO GIOVANNI E MICHAEL NAGY. CONCEDIDAS PELAS RESOLUÇÕES Nº 612 E 613 DE 2018. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 450/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ESTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4205/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2018), QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI 5.346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSO NARO (RELATOR ORIGINAL); DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, CM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO, NIVALDO MULIM, MARTHA ROCHA, PAULO RAMOS (RELATOR DO VENCIDO), WALDECK CARNEIRO E COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2018), QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS DE MORA, NO CASO DE PAGAMENTOS EM PARCELA ÚNICA OU MAIS DE UMA PARCELA, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO CONVÊNIO ICMS 75/18.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2680/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE QUE ATENDAM PESSOAS COM CÂNCER A INFORMAR, DIVULGAR E ORIENTAR OS PACIENTES E SEUS FAMILIARES SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS DAS PESSOAS COM CÂNCER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1878/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE ACERCA DA COMPILAÇÃO DE DADOS, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ESTATÍSTICAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS IDOSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, TIA JU, FLÁVIO BOLSONARO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3285/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O DIA ESTADUAL DO ESCOTISMO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 23 DE ABRIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4199/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOAMI - SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DE ITACOATIARA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E DICA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 453/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 264/2013, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E DISCUTIR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, EM FUNÇÃO DA CRISE FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPRAZO FINAL: 05/08/2018.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 758/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA HENRIQUE AVANCINI, CICLISTA BRASILEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 760/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CORONEL AVIADOR SÉRGIO ROBERTO SEGADÃES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 762/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR DEODALTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIS CLÁUDIO DE OLIVEIRA MORAES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 763/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TEN CEL BM MARCELO FIDALGO CRUZ DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 765/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO, PALMARES QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ATRIZ BETE MENDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 766/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR RODOLFO TAVARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 454/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. ENY MATOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 456/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR DEODALTO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COORDENADOR DA OPERAÇÃO LAPA PRESENTE, MAJOR PM LEONARDO LAUREANO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 459/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. ALEX DA SILVA BOUSQUET.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 262/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO” O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - BPM, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 269/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PARA O QUADRO DE OFICIAIS BM E PM DE SAÚDE (QOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 272/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CALÇADA DOS ATLETAS, NO BOULEVARD OLÍMPICO, NO CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2156/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FILIPE SOARES E TIO CARLOS, QUE INSTITUI O PERÍODO DE CAPACITAÇÃO ANUAL AOS PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO PARA A RECUPERAÇÃO, DESINTOXICAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DOS USUÁRIOS DE CRACK NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2673/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE INSTITUI O \"PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE IRLEN\" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, DR. JULIANELLI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3532/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTABELECER OS CENTROS COMUNITÁRIOS DE DEFESA DA CIDADANIA - CCDC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4144/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SILAS BENTO, QUE CLASSIFICA CAMBUCI COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2804-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 126-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E LUCINHA, QUE ESTABELE NORMAS PARA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1238-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLATAFORMA AUXILIAR DE EMBARQUE PARA CADEIRANTE NOS MODAIS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1024/2015, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 02/2015), QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1091/2015, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 05/2015), QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3032-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO, RODRIGO NEVES E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3123/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA O DECRETO-LEI N.5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 11/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, FLÁVIO SERAFINI, NIVALDO MULIM, SILAS BENTO, ELIOMAR COELHO E LUIZ MARTINS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1885/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA HOSPITAIS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, A NOTIFICAREM A POLÍCIA CIVIL DA INTERNAÇÃO DE PACIENTE QUE NÃO POSSUA IDENTIFICAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ENFERMEIRA REJANE, BRUNO DAUAIRE E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3028/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA A LEI Nº 6275, DE 28 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARCELO FREIXO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3658/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA LITERÁRIA POLICIAL - FLIPOL, A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO, PERÍODO EM QUE SE COMEMORA O DIA DO POLICIAL CIVIL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 759/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JORNALISTA HILDEGARD ANGEL. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 761/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO TENENTE BRIGADEIRO DO AR NIVALDO LUIZ ROSSATO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 764/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA DENISE LEVY TREDLER, DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 767/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHRISTINO AUREO E GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 769/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA MARIA BEATRIZ BLEY MARTINS COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 773/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, ANDRÉ CECILIANO, JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR OSCAR HALAC, MAGNÍFICO REITOR DO COLÉGIO PEDRO II.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 274/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INADIÁVEL OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RJ 182 E 232, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 275/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS DA PUBLICIDADE OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO DE CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO EM JORNAIS ALTERNATIVOS, BLOGS, SÍTIOS OU PORTAIS ELETRÔNICOS E EM RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 276/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO” O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS REGIÕES: MÉDIO VALE DO PARAÍBA, CENTRO-SUL FLUMINENSE, SERRANA, BAIXADAS LITORÂNEAS, NORTE FLUMINENSE, NOROESTE FLUMINENSE E COSTA VERDE. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 455/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A VOSSA ALTEZA DOM BERTRAND DE ORLEANS E BRAGANÇA, PRÍNCIPE IMPERIAL DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 460/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SENHORA MARIA BEATRIZ BLEY MARTINS COSTA E DO TÍTULO DE BENEMÉRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RODOLFO TAVARES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1644-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ÁUDIO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIs), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3125/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VEÍCULOS DE APOIO A CICLISTAS NO ÂMBITO DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3582/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O TÍTULO DE “CAPITAL ESTADUAL DOS PRODUTOS ORGÂNICOS”. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI, ELIOMAR COELHO E MILTON RANGEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 795/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, E COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPEDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, TIA JU, MÁRCIO PACHECO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3911/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA CIVIL.)\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.309 DE 09 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 190/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE PROTEÇÃO E DIREITOS DOS ANIMAIS PARA OS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO EM ESCOLAS QUE OFEREÇAM O ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, CARLOS MINC E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 652/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI N° 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA GESTANTES QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO EM OUTRO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ENFERMEIRA REJANE, MARCELO SIMÃO, ENFERMEIRA REJANE E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 967/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE QUE CRIA O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, TOMBAMENTO E DESAPROPRIAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CHUIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2304/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, IRANILDO CAMPOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 768/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA CARLA CHRISTINA FERNANDES PINHEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 770/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHRISTINO AUREO E GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 771/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA, 2º SARGENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 772/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SUBTENETE PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDERSON COELHO RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 774/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM, COMANDANTE DO 34º BPMEJ - MAGÉ - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 775/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ATLETA MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA, MAIS CONHECIDO COMO MARCÃO, JOGADOR DE FUTEBOL BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 277/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS COTAS RACIAIS NO ESTADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 278/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO A CRIAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE CRIMES DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÕES, OBSERVANDO OS PRECEITOS DO ARTIGO 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 279/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN LULA, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NO PROJETO DE TRENS TURÍSTICOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1689/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PROGRAMA “LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS” NA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, TIO CARLOS, LUCINHA E MILTON RANGEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 517/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL E AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2466/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI 6138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ALTERA A LEI Nº 2804, DE 8 DE OUTUBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2589/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4012/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE AGREGADOS RECICLADOS EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 2126869"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2126872": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1546-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nMODIFICA OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, CRIADO PELO DECRETO N° 42.929, DE 18 DE ABRIL DE 2011, NA SUA PORÇÃO SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica excluída dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol, criado pelo Decreto 42.929, de 18 de abril de 2011, a atual \"Área de Risco - AR de Monte Alto\", localizada no município de Arraial do Cabo, descrita pelos seguintes pontos de coordenadas:\r\n\r\nI. O perímetro da área mencionada inicia-se no ponto 01 (23 K 796356.71 m E 7459610.08 m S), de onde segue até encontrar o ponto 02 (23 K 796748.45 m E 7459543.62 m S), até atingir o ponto 03 (23 K 796681.44 m E 7459004.17 m S), até encontrar o ponto 04 (23 K 795269.41 m E 7459220.84 m S), até atingir o ponto 05 (23 K 795302.15 m E 7459295.76 m S), que irá de encontro até o ponto 06 (23 K 795538.95 m E 7459266.96 m S), dando prosseguimento até o ponto 07 (23 K 795855.90 m E 7459206.83 m S), percorrendo até o ponto 08 (23 K 795850.84 m E 7459158.41 m S), que irá de encontro até o ponto 09 (23 K 796269.99 m E 7459162.74 m S), em seguida atingirá o ponto 10 (23 K 796287.81 m E 7459261.31 m S), dando prosseguimento até o ponto 11 (23 K 796345.82 m E 7459272.20 m S), até encontrar o ponto 12 (23 K 796339.89 m E 7459331.07 m S), até atingir o ponto 13 (23 K 796473.42 m E 7459390.18 m S), quando encontrará o ponto 14 (23 K 796405.38 m E 7459557.31 m S), logo após o ponto 15 (23 K 796355.58 m E 7459561.75 m S), até atingir novamente o ponto 01 (23 K 796356.71 m E 7459610.08 m S).\r\n\r\nParágrafo único A área mencionada neste artigo está demarcada no mapa no Anexo desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º Fica demandada a celebração de Temo de Ajuste de Conduta entre o Ministério Publico Estadual e a Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, com participação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para formalizar compromissos que assegurem maior proteção às necessidades da população envolvida e meios necessários para o desenvolvimento da região, observadas as medidas para minimizar o impacto ambiental.\r\n\r\nArt. 3º A Secretaria de Estado de Defesa Civil do Município de Arraial do Cabo deverá elaborar estudo de risco acerca da situação de Monte Alto, sopesando os impactos ambientais e a necessidade de tomada de providências para a prevenção de ocorrência na região.\r\n\r\nArt. 4º O órgão gestor da Unidade de Conservação, promoverá, em até 180 dias, a adequação do Plano de Manejo do Parque Estadual da Costa do Sol aos novos limites estabelecidos por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMAPA DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA EXCLUÍDA DOS LIMITES DO\r\n\r\nPARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL\r\n\r\n*** INSERIR IMAGEM ***\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1546/2016: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2662/2017)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 8º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 8º Acrescenta o Art. 3º-A à Lei nº 3.898, de 19 de julho de 2002, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3º-A Esta Lei entrará em vigor após 60 (sessenta) dias da data de sua publicação.\"'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara alterar de Art. 4º para Art. 3º-A, seguindo a norma do inciso II do Parágrafo único do Art. 24 do Decreto 4.176, de 28 de março de 2002, que proíbe a renumeração de artigos e unidades superiores a artigo.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2662-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.898, DE 19 DE JULHO DE 2002, PARA OBRIGAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPOR DE UM CAIXA ELETRÔNICO ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA, DEFICIÊNCIA VISUAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Modifique-se a Ementa da Lei nº 3.898, de 19 de julho de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TEREM UM CAIXA ELETRÔNICO ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, BAIXA MOBILIDADE, DEFICIÊNCIA VISUAL. (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º Modifique-se o Art. 1º da Lei nº 3.898, de 19 de julho de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Ficam as instituições financeiras obrigadas a terem um caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência, com baixa mobilidade e deficientes visuais. (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º Acrescente-se o §1º ao Art. 1º da Lei nº 3.898, de 19 de julho de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º (...)\r\n\r\n§1º As instituições financeiras responsáveis pela instalação dos caixas de autoatendimento bancário nas agências deverão garantir que, pelo menos, um deles seja adaptado para o uso de pessoas com deficiência física, visual e mobilidade reduzida.\"\r\n\r\nArt. 4º Acrescente-se o §2º ao Art. 1º da Lei nº 3.898, de 19 de julho de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\n§2º As características do desenho e a instalação dos caixas adaptados de autoatendimento bancário devem garantir às pessoas com deficiência: \r\n\r\nI - aproximação e uso seguro com as adequadas sinalizações tátil, sonora e visual; \r\n\r\nII - alcance visual e manual, visando atender todos os tipos de deficiência;\r\n\r\nIII - circulação livre de barreiras. \r\n\r\nArt. 5º Acrescente-se o §3º ao Art. 1º da Lei nº 3.898, de 19 de julho de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º (...)\r\n\r\n§3º As botoeiras, os comandos, as aberturas e os demais sistemas de acionamento dos caixas adaptados de autoatendimento bancário localizar-se-ão em altura que possibilite o manuseio por pessoas com cadeira de rodas e baixa estatura. \r\n\r\nArt. 6º Acrescente-se o §4º ao Art. 1º da Lei nº 3898 de 19 de julho de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º (...)\r\n\r\n§4º Para atender às necessidades de pessoas com deficiência visual, os caixas adaptados de autoatendimento bancário terão obrigatoriamente: \r\n\r\nI - dispositivo sonoro;\r\n\r\nII - conector para fone de ouvido;\r\n\r\nIII - teclado e demais comandos em braile. \r\n\r\nArt. 7º Modifica-se o Art. 3º da Lei nº 3.898, de 19 de julho de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º Os bancos e instituições financeiras alcançadas pelo disposto nos artigos anteriores terão 120 (cento e vinte dias) contados da entrada em vigor desta Lei para adaptar e instalar os respectivos terminais em suas agências. (NR)\"\r\n\r\nArt. 8º Acrescenta o Art. 3º-A à Lei nº 3.898, de 19 de julho de 2002, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3º-A Esta Lei entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.\" \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2662/2017: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3438-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA A AIDS, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 1º DE DEZEMBRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica instituído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa as datas comemorativas e o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual da Luta Contra a AIDS”, a síndrome da imunodeficiência adquirida, a ser celebrado, anualmente, no dia 1º de dezembro.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n01 - DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA A AIDS\r\n\r\n(…)”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 3438/2017: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4054-A/2018\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA O CIRCUITO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO DA PEQUENA ÁFRICA E INCENTIVA A CRIAÇÃO DE CIRCUITOS QUE ABRANJAM OS CAMINHOS DA DIÁSPORA AFRICANA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Cria o Circuito Histórico e Arqueológico da Pequena África, abrangendo áreas da Região Portuária e Centro Histórico do Município do Rio de Janeiro e demais caminhos da Diáspora Africana pelo Estado. \r\n\r\nParágrafo único. O circuito contempla áreas, espaços, paisagens, personagens históricos, roteiros e qualquer outro elemento que retrate a cultura de matriz africana e dos afrodescendentes presentes, ou ainda a serem identificados, no âmbito da Região Portuária, Centro Histórico da Cidade do Rio Janeiro, ilhas e demais áreas identificadas no recôncavo da Baía da Guanabara e interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º No âmbito da cidade do Rio de Janeiro, ficam criados os circuitos e, incentivados por esta lei, os locais e áreas da Região Portuária e Centro Histórico do Rio de Janeiro delimitados conforme os Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 3º O circuito no interior da Baía da Guanabara abrangerá as ilhas que no passado serviram de área de quarentena e de depósitos de cativos africanos, a saber: Ilha de Bom Jesus, hoje ligada à ilha do Governador (Fundão) e Ilha das Enxadas (sob administração da Marinha do Brasil).\r\n\r\nArt. 4º O circuito poderá ser ampliado para os demais municípios no entorno da Baía da Guanabara, através da instalação de sinalização gráfica vertical indicativa das rotas internas da Diáspora Africana, abrangendo antigos portos, mercados de escravos, cemitérios, igrejas, irmandades, áreas das antigas propriedades rurais, vilarejos e demais logradouros identificados como ponto de chegada e dispersão da população africana e seus descendentes no período da escravidão africana no Brasil.\r\n\r\nArt. 5º Os quilombos e áreas doadas a famílias ou grupos remanescentes de ex-cativos serão incluídos no circuito, recebendo, do Poder Público estadual, a devida atenção para instalação de sinalização gráfica vertical indicativa, além do apoio para o desenvolvimentos de atividades educacionais e culturais que enalteçam as tradições sócio-culturais ligadas à valorização da cultura afrobrasileira e de matriz africana.\r\n\r\nArt. 6º Toda e qualquer atividade no circuito terá caráter científico, educacional, social, econômico e turístico. \r\n\r\n§1º Todas as ações serão pautadas para a denúncia da violência cometida contra os africanos e seus descendentes durante o período que vigorou a escravidão africana no Brasil.\r\n\r\n§2º As ações promovidas por essa lei deverão servir como atos de reflexão e valorização da cultura trazida do continente africano para o Brasil e das suas vertentes aqui desenvolvidas no âmbito do processo sócio-cultural da diáspora africana.\r\n\r\nArt. 7º Fica autorizado que o Estado do Rio de Janeiro, através do seu órgão de gestão do patrimônio - INEPAC -, possa fazer o cadastro dos pontos do circuito e facilitar o acesso de pesquisadores, além de incentivar a publicação de teses, dissertações e monografias que tratem do circuito, mediante convênio com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nArt. 8º Pesquisas arqueológicas, históricas e de demais áreas do conhecimento que tratem da questão da Diáspora Africana terão incentivo do Estado do Rio de Janeiro, mediante editais e programas de valorização do conhecimento, através de programas da pasta da Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nArt. 9º As atividades a serem desenvolvidas entre as áreas de abrangência do circuito serão estipuladas por um “Grupo de Trabalho Curatorial” do \"Projeto Museológico a céu aberto\" do Circuito Histórico e Arqueológico da Pequena África, abrangendo a Região Portuária, Centro histórico do Rio de Janeiro e demais áreas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§1º O grupo de trabalho terá o objetivo de estabelecer conteúdo, recorte conceitual histórico-cultural, abrangência inicial do circuito e a delimitação territorial do museu no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§2º O grupo de trabalho deverá ser constituído por membros fixos e convidados.\r\n\r\n§3º Serão membros fixos do grupo de trabalho:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Cultura (Presidente do grupo de trabalho);\r\n\r\nII - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC;\r\n\r\nIII - Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI;\r\n\r\nV - Companhia de Estado de Turismo do Rio de Janeiro -TurisRio;\r\n\r\nVI - Representantes da sociedade civil que desenvolvem trabalhos e projetos na cultura, patrimônio e memória afrobrasileira da região portuária e do Centro Histórico da Cidade do Rio de Janeiro, Região Metropolitana, Região das Baixadas Litorâneas, Região Serrana, Região Norte, Região Noroeste, Região Médio Paraíba, Região Centro Sul e Região Costa Verde;\r\n\r\nVII - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\n§4º Poderão ser convidados membros com relevante conhecimento na área. \r\n\r\n§5º Os membros convidados poderão ser substituídos a pedido ou por incompatibilidade com o cronograma dos trabalhos, sendo os novos nomes indicados por consenso dos membros fixos, e ratificado pelo coordenador do Grupo de Trabalho. \r\n\r\n§6º O Grupo de Trabalho poderá convidar técnicos e especialistas para auxiliarem no desenvolvimento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 10 Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nInclui os seguintes espaços vinculados à História, Arqueologia e à cultura afro-brasileira na região do Centro Histórico da Cidade do Rio de Janeiro: \r\n\r\nCentro Histórico\r\n\r\nI - Alfândega (casa França - Brasil) - No prédio da antiga alfândega, as arqueações de cativos africanos eram desembarcadas para o pagamento de impostos (bens de raiz -10% do valor da carga). O processo de descarga de cativos africanos na Alfândega foi registrado pictórica e textualmente por Joan Mouriz Rugendas (1817 -1818). Até o fim do tráfico legal de cativos africanos para a cidade do Rio de Janeiro, toda carga de africanos que entrava pelo porto do Rio de Janeiro, independente de destinação, necessitou de desembaraço alfandegário. Da alfândega, os cativos eram encaminhados para Lazaretos, mercados e leilões na cidade do Rio de Janeiro ou fora dela. Do pátio da alfândega, cargas de cativos africanos foram encaminhados para o Mercado do Valongo e, de lá, já em carga fracionada, para os municípios do recôncavo da Baia da Guanabara. Pelos rios e estradas do recôncavo da Baía da Guanabara, foram interiorizados milhares de cativos escravizados para as propriedades rurais do interior da Província do Rio de Janeiro e para as demais regiões do Brasil. \r\n\r\nII - Igreja da Candelária - De acordo com o relato do Reverendo Walsh (1824), os cativos que não chegaram batizados do continente africano recebiam esse sacramento na frente da Igreja da Candelária. Igreja essa que fica de frente para o prédio da antiga Alfândega da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Igreja de Santa Rita de Cássia (incluindo o Largo de Santa Rita em frente à igreja) - Na Frente da Igreja de Santa Rita, funcionou, no século XVIII, o primeiro cemitério dos Pretos Novos, funcionando ali até a transferência do mercado de escravos da antiga Rua Direita (Rua Primeiro de Março) para o bairro do Valongo.\r\n\r\nIV - Igrejas e Irmandades de Negros - As Igrejas e irmandades de negros ainda preservadas são, ainda hoje, locais de História e resistência do povo africano e seus descendentes. As igrejas de São Elesbão e Santa Ephigência, Igreja e confraria de Nossa Senhora da Lampadosa e a Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, localizadas no polígono entre a Av Presidente Vargas, Rua Uruguaiana e Av Passos, são o que restou das antigas irmandades de africanos na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos ( Rua Uruguaiana nº77 , Centro, Rio de Janeiro);\r\n\r\n- Igreja de São Elesbão e Santa Ephigênia (Rua da Alfândega nº 219, Centro, Rio de Janeiro);\r\n\r\n- Igreja e confraria de N. Senhora da Lampadosa (Av. Passos nº13, Centro, Rio de Janeiro);\r\n\r\nV - Museu do Negro (Anexo à Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos) - No museu, estão reunidos documentos, obras sacras, instrumentos de suplício, arte africana, artefatos doados à irmandade de clubes abolicionistas e acervos diversos, que contam a trajetória dos cativos africanos escravizados na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVI - Igreja de São Gonçalo Garcia e São Jorge - Destinada inicialmente como igreja para pardos e mulatos, a invocação de São Gonçalo Garcia recebeu a devoção de São Jorge ainda no século XIX, em função do desabamento da igreja que reunia a corporação de ofício dos ferreiros na Cidade do Rio de janeiro dedicada ao mártir da Capadócia (Turquia) São Jorge. Atualmente, a igreja recebe milhares de fiéis, que congregam a fé e o sincretismo no santo católico São Jorge e no orixá da Umbanda e do Candomblé Ogum.\r\n\r\nRuas da Alfândega, Quitanda e Rosário - As vias citadas eram a área destinada ao ofício de ganho realizados pelos cativos africanos que vendiam quitutes, sucos, além dos serviços de sangradores e barbeiros. \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nInclui os seguintes espaços vinculados à História, Arqueologia e à cultura afro-brasileira da Antiga Região Portuária da Cidade do Rio de Janeiro: \r\n\r\nZona Portuária\r\n\r\nVII - Largo São Francisco da Prainha - No local, funcionava o Trapiche São Francisco da Prainha, Senzala do Pe. Mota, Casas de Zungus (Angu à Baiana), Mercado dos Pretos Minas. Atualmente, encontra-se instalada a estátua da bailarina Mercedes Batista, (Mercedes Ignácia da Silva Krieger foi bailarina e coreógrafa negra, considerada a maior precursora do Balé e da Dança Afro no Brasil. Nasceu no ano de 1921 em Campos dos Goytacazes, RJ).\r\n\r\nVIII - Morro da Conceição e o Quilombo da Pedra do Sal (Quilombo Pedra do Sal - AQPEDRA, - Área Especial de Interesse Cultural, Memória do Samba). Local de luta e resistência do povo negro pelo direito à moradia, à arte, religião, participação política e liberdade cultural.\r\n\r\n- Pedra do Sal (Atual Largo João da Baia). A Pedra do Sal foi um dos primeiros espaços ligados à herança cultural popular e negra no Brasil, reconhecidos como patrimônio cultural, sendo o primeiro no Rio de Janeiro e no Sudeste. No local, grandes nomes do samba como Donga, João da Baiana e Pixinguinha costumavam se reunir. A pedra também foi o berço do samba urbano carioca, dos ranchos e blocos de carnaval. O mar batia onde fica a Pedra do Sal, lugar onde a população negra, que tinha vindo da Bahia, se reunia para ver os navios e receber os amigos e parentes. Ali começou o rancho. Havia um terreiro de candomblé: a pedra era usada para despacho. Então, era um local de reunião e encontros de Tias e sambistas influentes e estende a toda a comunidade heterogênea que se forma nos bairros em torno do cais do porto.\r\n\r\nIX - Conjunto arquitetônico do Cais do Valongo ,Cais da Imperatriz e Praça Municipal (atual Praça Jornal do Comércio).\r\n\r\n- Cais do Valongo Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). \r\n\r\nO local marca o ponto central de venda e comércio de africanos escravizados no antigo bairro do Valongo. Localizado na antiga Enseada do Valonguinho, o cais, mandado construir pelo Intendente Geral de Polícia da Corte nas primeiras décadas do século XIX, marcou o epicentro do comércio negreiro nas primeiras décadas do século XIX, até o tráfico de escravos ter sido considerado ilegal na década de 30 do século XIX. A presença do complexo representa a existência de trapiches que existiam ao longo das praias do Valongo e do Valonguinho, que faziam parte de um complexo mercadológico, que pode ser considerado como o maior mercado de carne humana do século XVIII e XIX das América e quiçá do mundo. Em 1838 -1843, já fora do período de legalidade do tráfico de escravos, um novo cais foi construído e, posteriormente, ampliado nas proximidades do antigo cais do intendente de polícia para recepcionar a terceira Imperatriz do Brasil D. Thereza Cristina no ano de 1843. \r\n\r\nX - Edifício Docas Pedro II - Fundado em 1871, o armazém Docas Pedro II é atualmente considerado um marco na história do País e da luta do movimento negro. Construído pelo engenheiro negro André Rebouças como o primeiro armazém do Porto do Rio para guardar grãos trazidos pelos navios que atracavam no local, nenhum escravo trabalhou no projeto, coisa rara à época.\r\n\r\nXI - Remanescente da casa de nascimento de Machado de Assis - Na Ladeira do Livramento, na Antiga Chácara do Livramento, Joaquim Maria Machado de Assis nasceu em 21 de junho de 1839 e cresceu nas ladeiras do Morro do Livramento. Filho de um pintor de parede negro e de uma bordadeira açoriana branca, poderia ter tido uma trajetória comum a muitos garotos pobres, mestiços e moradores de favelas. Diferentemente do prognóstico pessimista, ele foi um dos maiores escritores do Brasil. A despeito da epilepsia, da gagueira e de uma doença congênita nos olhos, o autor de \"Dom Casmurro\" e \"Memórias póstumas de Brás Cubas\", entre tantos clássicos, tornou-se um gênio.\r\n\r\nXII - Jardins Suspensos do Valongo. Criado pela reforma do Prefeito Pereira Passos, foi construído, em uma encosta do Morro da Conceição, inicialmente como obras de contenção. É uma construção paisagística situada na encosta oeste do Morro da Conceição, no trecho que também já foi chamado de Morro do Valongo, no bairro da Saúde, na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil. Foi projetado pelo arquiteto-paisagista Luis Rey e construído em 1906 como parte de um muro de contenção, durante as obras promovidas pelo prefeito Pereira Passos. Está a 7 metros acima do nível da rua e possui 1 530 metros quadrados de área. \r\n\r\nConcebido como um jardim romântico, destinado ao passeio da sociedade nos finais de tarde, ele continha terraço, passeios, arborização, combustores de gás, depósito de água para irrigação, canteiros e grama, jardim rústico, casa do guarda e depósito de ferramentas e até mesmo uma cascata. O acesso pode ser feito até hoje por escadas pela Rua Camerino. Haviam, no jardim, quatro estátuas em mármore, representando divindades romanas: Minerva, Mercúrio, Ceres e Marte. Estas estátuas foram retiradas do Cais da Imperatriz de Grandjean de Montigny, localizado próximo e que, à época, encontrava-se em ruínas. \r\n\r\nNo nível da atual Rua Camerino, existiam diversas edificações utilizadas no antigo mercado de escravos que foram arrasadas para o alargamento da via. \r\n\r\nAtualmente, nas proximidades do Jardins, estão localizadas as sedes do Afoxé Filhos de Gandhi do Rio de Janeiro, Centro Cultural Pequena África e do Espaço de Memória Casa da Tia Ciata. Hilária Batista da Silva, conhecida como Tia Ciata, foi uma das responsáveis pelo desenvolvimento e consolidação do Samba no Brasil. Cozinheira e mãe de santo, nascida na Bahia, é uma das figuras mais influentes da cultura negra carioca do início do século XX. Realizava encontros entre os músicos e religiosos filhos de santo e, nessas seções, a música dava o tom. Uma exposição permanente sobre a veterana do samba é a principal atração do espaço, além, é claro, conhecer a Bisneta de Tia Ciata, a querida Gracy Moreira.\r\n\r\nXIII - Largo do Depósito. O local abrigava armazéns de \"negociantes de grosso trato\" e mercadores de escravos que controlavam o tráfico negreiro. \r\n\r\nXIV - Rua Barão de São Felix. Local que se concentravam antigas e pioneiras Casas de Santo como a de João de Alabá onde Tia Ciata fora iniciada. No local, também existiu a Sociedade Islâmica, diversos Cortiços. \r\n\r\nSobre a Casa de Santo de João de Alabá sabe-se que o terreiro foi fundado por Bangboshê Obitikô, por volta de 1886, no tempo do Candomblé da Barroquinha em Salvador. Bangboshê retornou à Bahia e entregou a casa a João Alabá, que era de Omolu, para continuar a tradição. A Iyá kekerê (mãe pequena) era Hilária Batista de Almeida, Omo Oxum (filha de oxum), conhecida por Tia Ciata. Provavelmente, essa foi a primeira casa de candomblé na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOba Saniya fundou seu terreiro também no mesmo bairro. Alguns anos depois, o (Balé Xangô) Oba Saniya e Bangboshê retornam para a Bahia, e Mãe Aninha viria pela primeira vez ao Rio de Janeiro. Chegando no Rio, encontrou a casa de Oba Saniya abandonada e resolveu cuidar e colocar a casa em ordem; nesse período, iniciou algumas iyawôs com a ajuda das Tias baianas que já moravam no Rio.\r\n\r\nSeguindo os passos de Oba Saniya e Bomboxe, Mãe Aninha (Iya Oba Biyi) faria inúmeras viagens da Bahia para o Rio de Janeiro. Oba Saniya e Bamboxe, que também possuíam o titulo de Balé Xango, estiveram no Rio de Janeiro por volta de 1886 e se instalaram no bairro da Saúde, implantando o axé de suas respectivas casas. \r\n\r\nSobre a sociedade mulçumana situada na antiga Rua da Princesa (atual Rua Barão de São Félix), é citada pelos cronistas João do Rio (Paulo Barreto), em seu livro Religiões do Rio, e por Gastão Cruls, em A Aparência do Rio de Janeiro. Nessas obras, existem várias referências a respeito da presença de muçulmanos vindos da África, alguns deles importantes líderes religiosos, residentes na Rua Barão de São Félix. Gastão Cruls chega a fazer referência às orações da sexta-feira (salatul jummúa), uma prática islâmica, que aconteciam numa antiga sociedade beneficente árabe existente nessa mesma rua desde o século XVIII. Na mesma rua, conforme João Cruvello Cavalcanti, em sua obra “Nova Numeração dos Prédios da Cidade do Rio de Janeiro”, havia também, no número 16, a sede da Sociedade da União Beneficente Protetora dos Cocheiros, atividade de grande importância naquela época.\r\n\r\nXV - Praça da Harmonia e Adjacências - (Mercado Municipal) O local, onde hoje fica a praça, situava-se o Mercado da Harmonia, criado para atrair parte da excessiva demanda do Mercado Municipal da Praça XV. O mercado, devido à sua baixa movimentação, foi se transformando, progressivamente, em um grande cortiço. Em 1897, o local foi desapropriado para ser transformado em trapiche e entreposto. Entretanto, a região continuou invadida, tendo protagonizada uma epidemia de peste bubônica em 1900. O prédio que havia no local foi arruinado devido a um incêndio.[2]\r\n\r\nDurante a Revolta da Vacina, os restos do velho mercado foram utilizados como trincheira de vanguarda. Muito material foi retirado do local, principalmente pedras de cantaria, para a formação de barricadas em ruas próximas. Após o fim da revolta, com o objetivo de eliminar qualquer lembrança dos acontecimentos na cidade, o prefeito Pereira Passos reurbanizou totalmente a área, ordenando a construção da Praça da Harmonia no local do antigo mercado. \r\n\r\nLocal da Revolta da Vacina - (Horácio José da Silva) Mais conhecido como Prata Preta, era um capoeirista e estivador brasileiro, morador da cidade do Rio de Janeiro. É considerado, por muitos, um símbolo de luta contra o governo durante a Revolta da Vacina, em 1904. Liderou mais de 2 mil pessoas na barricada do bairro da Saúde (que fora apelidada de Porto Arthur ( esquinas da Rua Antonio Lage e Rua Sacadura Cabral - Praça da Harmonia, em alusão à fortaleza russa) contra o exército, constando que chegou a matar um soldado durante um dos ataques. Foi preso quando a cidadela improvisada caiu, e deportado para o Acre. \r\n\r\nEm 2004, quando a Revolta da Vacina completou 100 anos, um grupo de amigos do bairro da Saúde criou a Associação Carnavalesca e Cultural Cordão do Prata Preta, com o objetivo de reconstruir a memória desse acontecimento e prestar homenagem ao capoeira. O Cordão do Prata Preta desfila no sábado de carnaval pelas ruas e ladeiras do bairro da Saúde/Gamboa. \r\n\r\nRua Antonio Lage com Av. Rodrigues Alves\r\n\r\nSobre o prédio onde funcionou a Companhia Nacional de Navegação Costeira, situado na Rua Antonio Lage com a antiga Av. Rodrigues Alves, existe um artefato em ferro, que simboliza o marco da predominância de africanos e descendentes de africanos, muçulmanos, vindos de várias regiões da África Ocidental, interagindo entre si, apesar da diversidade étnica da época, segundo consta da pesquisa desenvolvida por Haidar Abu Talib a respeito da presença muçulmana no Rio Antigo e em outras regiões do Brasil. Era expressiva grande quantidade de muçulmanos que trabalhavam nas atividades afins de todo o funcionamento portuário de então. Na obra de Paulo Daniel Elias Farah, a tradução de importante fonte primária reconhecida mundialmente que é o relato do imam Al Baghdádi , um dos membros da tripulação do navio Al Bursa da marinha otomano, que desembarcou no Rio de Janeiro no ano de 1866, e que por aqui foi autorizado a permanecer por anos, após constatar o grande de fluxo de africanos e seus descendentes muçulmanos que aqui viviam e trabalhavam. \r\n\r\nXVI - Cemitério dos Pretos Novos (Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos - IPN Museu Memorial) - O Cemitério dos Pretos Novos o único cemitério de mercado de escravos das Américas, conhecido até então, identificado como Memorial dos Pretos Novos, O IPN é um sítio arqueológico e centro cultural situado no bairro da Gamboa, na Zona Central da cidade do Rio de Janeiro. Localiza-se nos números 32, 34 e 36 (residência da família Guimarães os quem acharam as ossadas durante as obras da casa e posterior fundadores do IPN) da Rua Pedro Ernesto, em dois casarões do século XIX. O centro fica sobre o local onde funcionou, entre 1769 e 1830, um antigo cemitério de escravos. É administrado pelo Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos fundado em 13 de maio de 2005, nove anos após do achado durante as obras na residência da família Guimarães. Fundar o instituto foi uma forma que amigos e a família Guimarães encontraram para guardar a memória da história dos Pretos Novos.\r\n\r\nAtualmente, os casarões funcionam como centro cultural, cuja finalidade é resgatar a história da cultura africana na cidade através da divulgação cultural e artística. No local, são oferecidos cursos e oficinas. A Galeria Pretos Novos, situada no centro, onde são apre sentadas exposições temporárias de arte contemporânea de temática africana. Já a Biblioteca Pretos Novos, inaugurada em novembro de 2012, conta com cerca de 1200 títulos dedicados à cultura, à história e às artes afro-brasileiras e indígenas. \r\n\r\nO centro recebeu esse nome por homenagear os Pretos Novos. Pretos Novos era o nome dado aos escravos recém-chegados ao Rio de Janeiro pelos trapiches e Cais do Valongo e que eram negociados no mercado de vendas de cativos africanos e de escravizados \r\n\r\nRecentemente, Equipe de Arqueólogos encontrou esqueleto de uma mulher em escavação em um dos poços de observação do Instituto de Pesquisa e Memória dos Pretos Novos (IPN). Batizada carinhosamente como Josefina Bakhita em homenagem à primeira santa africana da Igreja Católica, a jovem de aproximadamente 20 anos morta há dois séculos é o primeiro esqueleto encontrado inteiro no sítio arqueológico.\r\n\r\nForam sete meses de escavações coordenadas por Reinaldo Tavares, do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em dois metros quadrados no território conhecido como Cemitério dos Pretos Novos. Na atual Rua Pedro Ernesto, escravos recém chegados da África, que não resistiam à viagem, eram jogados. Isso mesmo, jogados. Dispostos em uma pilha de corpos, em seguida eram queimados para evitar a propagação do cheiro dos cadáveres. E, depois, enterrados um em cima do outro. É o que os restos mortais encontrados confirmaram.\r\n\r\nSegundo a arqueóloga e Professora da UFRJ Dra. Andrea Lessa, além de indícios de carbonização dos ossos, o fato de terem encontrado uma mulher surpreende, já que apenas 9% dos negros trazidos em cativeiro para o Brasil eram do sexo feminino. “Não há padronização na disposição dos corpos. É como um mosaico, indicando que foram colocados ali simultaneamente sem proteção ou separação. Em cima de Bakhita, podemos ver a perna de outra pessoa e mais um crânio, sem qualquer cuidado na hora do sepultamento. Se é que podemos chamar isso de sepultamento”, afirma Lessa.\r\n\r\nDesde que descobriu o sítio arqueológico em janeiro de 1996, Merced Guimarães, diretora do IPN, luta pela proteção e divulgação da história e do legado dos Pretos Novos. \r\n\r\nXVII - Centro Cultural José Bonifácio - O belo palacete em estilo renascentista foi construído em 1877 e, a pedido de D. Pedro II, foi ali inaugurada a Escola José Bonifácio - primeira escola pública do Brasil, que funcionou no local até 1966. Após um período desocupado, passou a ser uma biblioteca regional especializada na temática africana e se transformou em um centro de referência sobre a história e a cultura negra, com a criação do Centro Cultural José Bonifácio.\r\n\r\nLocalizado na região portuária, nas proximidades da Gamboa com a Saúde - área que ficou conhecida como “Pequena África” e onde se encontram sítios arqueológicos - o Centro Cultural foi inaugurado em 1986 e tem como responsabilidade e principal meta incentivar o estudo, a valorização e a divulgação da cultura afro-brasileira, em todos os seus âmbitos.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 4054/2018: Deputados WANDERSON NOGUEIRA e WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 32/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me solicitar dessa Egrégia Casa Legislativa a retirada e a consequente devolução da Mensagem nº 31/2018, transformada no Projeto de Lei nº 4326/2018, que “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS DE MORA, NO CASO DE PAGAMENTOS EM PARCELA ÚNICA OU MAIS DE UMA PARCELA, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO CONVÊNIO ICMS 75/18”. \r\n\r\nRegistro que encaminharei, em breve, um novo Projeto de Lei versando sobre a matéria.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2018 \r\n\r\n(MENSAGEM Nº 33/2018)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS DE MORA, NO CASO DE PAGAMENTOS EM PARCELA ÚNICA OU MAIS DE UMA PARCELA, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO CONVÊNIO ICMS 75/18.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a redução das multas e dos juros, relativamente aos créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e pela Procuradoria Geral do Estado, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, observadas a forma e condições previstas nesta Lei, e atendidas as demais condições que vierem a ser fixadas em Decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único. A redução de que trata o caput será de:\r\n\r\nI - 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora e de 85% (oitenta e cinco por cento) das multas, no caso de pagamento em parcela única;\r\n\r\nII - 35% (trinta e cinco por cento) dos juros de mora e de 65% (sessenta e cinco por cento) das multas, no caso de pagamento em 15 (quinze) parcelas;\r\n\r\nIII - 20% (vinte por cento) dos juros de mora e de 50% (cinquenta por cento) das multas, no caso de pagamento em 30 (trinta) parcelas;\r\n\r\nIV - 15% (quinze por cento) dos juros de mora e de 40% (quarenta por cento) das multas, no caso de pagamento em 60 (sessenta) parcelas.\r\n\r\nArt. 2º No caso de créditos tributários limitados à exigência exclusivamente de multas referentes ao ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, cuja infração tenha ocorrido até 31 de março de 2018, a redução de que trata o caput do art. 1º desta lei será de:\r\n\r\nI - 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora e de 70% (setenta por cento) das multas, no caso de pagamento em parcela única;\r\n\r\nII - 35% (trinta e cinco por cento) dos juros de mora e de 55% (cinquenta e cinco por cento) das multas, no caso de pagamento em 15 (quinze) parcelas;\r\n\r\nIII - 20% (vinte por cento) dos juros de mora e de 40% (quarenta por cento) das multas, no caso de pagamento em 30 (trinta) parcelas;\r\n\r\nIV - 15% (quinze por cento) dos juros de mora e de 20% (vinte por cento) das multas, no caso de pagamento em 60 (sessenta) parcelas.\r\n\r\nArt. 3º O disposto nos artigos 1º e 2º aplica-se também:\r\n\r\nI - ao saldo remanescente dos débitos consolidados de parcelamentos anteriores;\r\n\r\nII - ao ICMS relativo à substituição tributária; e\r\n\r\nIII -- às multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias.\r\n\r\n§1º Na hipótese do inciso I deste artigo, ficam excluídos os créditos que tenham sofrido redução em virtude de anistia ou de outros programas de remissão, total ou parcial, concedidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n§2º Para efeitos do inciso I deste artigo, não se aplicará o disposto nos parágrafos 1 º e 2° do art. 6° da Lei n° 3.188, de 22 de fevereiro de 1999.\r\n\r\n§3º Os débitos de que trata o caput do artigo 1º desta lei serão consolidados na data da adesão ao programa, com todos os acréscimos moratórios legais, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 4º No caso de débito que reúna várias competências, serão considerados os fatos geradores da última competência para fins de aplicação do disposto no caput do artigo 1º.\r\n\r\nArt. 5º O prazo de adesão aos benefícios de que trata esta Lei será de até 45 (quarenta e cinco) dias após sua regulamentação por ato do Poder Executivo, não podendo ser prorrogado.\r\n\r\n§1º O requerimento de que trata este artigo importa em confissão irrevogável e irretratável dos débitos que o requerente tenha indicado, nos termos dos arts. 389, 394 e 395, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, implicando renúncia irretratável a qualquer direito com vistas a provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca do principal ou acessórios relativos aos débitos, bem como na desistência de recursos ou medidas já interpostos, além de condicionar o requerente à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta lei e em sua regulamentação.\r\n\r\n§2º Estando o débito inscrito em Dívida Ativa e havendo execução fiscal ajuizada, deverá o devedor, no ato do requerimento, assinar termo dando-se por ciente da existência da execução fiscal.\r\n\r\n§3º Havendo impugnação ou recurso na esfera administrativa, deverá o devedor, após a adesão a este programa de benefício, comunicar à Junta de Revisão Fiscal ou ao Conselho de Contribuintes a expressa, irrevogável e irretratável renúncia ao direito em que se funda a impugnação ou o recurso.\r\n\r\n§4º O parcelamento considera-se realizado com o pagamento da 1ª parcela, sendo suspensa a exigibilidade do débito, nos termos do art. 151, III, do CTN.\r\n\r\n§5º Aplicam-se ao parcelamento previsto neste programa de benefício as disposições do art. 173 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, especialmente quanto ao seu § 3º no que tange à incidência de juros de mora, equivalentes à taxa referencial do Sistema de Liquidação e Custódia - SELIC - para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente à data de consolidação do débito parcelado até o mês de efetiva liquidação de cada parcela.\r\n\r\n§6º Fica vedada a utilização de montante objeto de depósito judicial para fins de pagamento com base nesta lei, sendo que as garantias já apresentadas em juízo somente poderão ser levantadas após a efetiva liquidação do crédito.\r\n\r\nArt. 6º Por ocasião da adesão a este programa de benefício, será exigida do sujeito passivo, por estabelecimento, a regularização de todas as pendências relacionadas às obrigações principais e acessórias vencidas até aquela data.\r\n\r\nParágrafo único. Identificado a qualquer tempo o descumprimento do disposto no caput, será cancelada toda a fruição das condições especiais de pagamento concedidas com base neste programa de benefício.\r\n\r\nArt. 7º No caso de opção de pagamento em mais de uma parcela, o valor mínimo da parcela será de:\r\n\r\nI - para contribuinte pessoa jurídica, o equivalente em Reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - para contribuinte pessoa física, o equivalente em Reais a 65 (sessenta e cinco) UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 8º Na hipótese de opção de pagamento em parcela única, o benefício será cancelado se o pagamento não ocorrer até o último dia útil do mês de emissão do DARJ, independentemente de qualquer notificação prévia.\r\n\r\nArt. 9º O parcelamento será imediatamente cancelado, independentemente de qualquer notificação prévia, nas seguintes situações:\r\n\r\nI - não pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas;\r\n\r\nII - existência de parcela, ou saldo de parcela, não pago por período maior do que 90 (noventa) dias, ainda que as demais estejam liquidadas;\r\n\r\nIII - inadimplemento ou irregularidade de quaisquer outras obrigações principais ou acessórias vencidas por período maior do que 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nParágrafo único. O cancelamento do parcelamento implica exigibilidade imediata da totalidade do débito confessado e ainda não pago e perda das reduções previstas nesta lei, restabelecendo-se, em relação ao montante não pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável, calculando-se o saldo remanescente de acordo com o art. 168 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.\r\n\r\nArt. 10 As reduções objeto deste programa de benefício não são cumulativas com outras previstas na legislação vigente, ressalvada, nos casos de débitos não inscritos em Dívida Ativa, a possibilidade de cumulação com as estabelecidas nos artigos 70, 70-A, 70-B, 70-C, 70-D e 70-E da Lei n.º 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 11 O requerimento de pagamento na forma e condições desta lei deverá atender às demais condições que vierem a ser fixadas em decreto do Poder Executivo, e não depende de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, exceto quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada ou qualquer outra modalidade de garantia apresentada em juízo, que serão levantadas após a quitação do parcelamento.\r\n\r\nArt. 12 Ficam remitidos os créditos tributários relativos ao ICMS, exigidos por meio de auto de infração ou nota de lançamento lavrados até 31 de março de 2018, bem como os saldos de parcelamentos de ICMS, constituídos até 31 de março de 2018, não inscritos em dívida ativa, cujo saldo devedor em 26 de julho de 2018 seja inferior ao equivalente em reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ, incluídos o valor do referido imposto, atualizado, o dos juros de mora e o das multas aplicáveis, inclusive por descumprimento de obrigações acessórias.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput deste artigo se aplica também aos créditos tributários relativos ao referido imposto inscritos em dívida ativa até 26 de julho de 2018, cujos valores sejam inferiores ao montante supramencionado.\r\n\r\nArt. 13 Os depósitos judiciais e demais garantias judiciais vinculados aos débitos a serem pagos ou parcelados não poderão ser utilizados para fruição dos benefícios desta lei, podendo ser levantados pela parte após a liquidação da dívida.\r\n\r\nArt. 14 A inclusão de débitos no parcelamento de que trata esta lei não implica novação de dívida.\r\n\r\nArt. 15 O disposto nesta lei não autoriza a restituição ou a compensação de importâncias já pagas.\r\n\r\nArt. 16 O Poder Executivo editará os atos regulamentares necessários ao integral cumprimento desta lei complementar.\r\n\r\nArt. 17 Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nMENSAGEM Nº 33/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCumprimentando-os, tenho a honra de submeter à elevada apreciação e deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei Complementar, que “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS DE MORA, NO CASO DE PAGAMENTOS EM PARCELA ÚNICA OU MAIS DE UMA PARCELA, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO CONVÊNIO ICMS 75/18”.\r\n\r\nO Convênio ICMS nº 75, de 05 de julho de 2018, autorizou o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução de multa e de juros de mora, no caso de pagamento em parcela única ou mais de uma parcela, de créditos tributários relativos ao ICMS, sendo tal iniciativa de fundamental importância para os esforços de aumento da arrecadação empreendidos pelo Governo do Estado.\r\n\r\nO Projeto em tela busca dotar o Poder Executivo de importantes instrumentos para possibilitar aos contribuintes a regularização de suas dívidas tributárias, mormente por conta da grave crise econômica instalada na economia fluminense, motivada pela queda da atividade econômica. Neste sentido, é imperativo que se afaste a restrição imposta pela Lei Complementar nº 175, de 29 de dezembro de 2016, considerando que o projeto de lei complementar ora apresentado não está a tratar de remissão ou anistia de tributo, pois atinge exclusivamente multas e juros de mora decorrentes do inadimplemento dos contribuintes estaduais. Assim, com a apresentação de novo projeto de lei complementar, estará afastado o óbice legal, sem que, com isso, apenas derrogando a lei complementar anterior.\r\n\r\nJustifica-se a relevância das medidas ora propostas em razão de demandas reiteradas por uma solução que permita a regularização da situação fiscal dos devedores perante a Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado, com a possibilidade de pagamento à vista ou de forma parcelada, com a cautela de se evitar a concessão de benefícios que produzam o efeito indesejado de incentivar a inadimplência. Trata-se, outrossim, de medida que reproduz a essência da Lei nº 7116/2015, igualmente aprovada por essa nobre Casa Legislativa.\r\n\r\nAssim, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a vossas Excelências o protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 625/2018\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PRÊMIO MARIELLE FRANCO\r\n\r\nAutores: Deputados ZEIDAN, MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição de Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, Mesa Diretora, e de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nEm 22.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ELIOMAR COELHO\r\n\r\n1534 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora Dra. CINTIA CECILIA BARRETO , pelos relevantes serviços prestados à Literatura Brasileira e à Educação. \r\n\r\n1535 - DE LOUVOR E APLAUSOS aos SINDCECIERJ - SINDICATO DOS SERVIÇOS DA FUNDAÇÃO CECIERJ, por destacada atuação na defesa dos direitos dos servidores da Fundação Cecierj e por sua luta por uma educação pública de qualidade, em particular na modalidade a distância e na divulgação cientifica, áreas em que é referência no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1542 - DE LOUVOR E APLAUSOS à DIREÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS, representada pelos professores ELIZABETH RAMÔA, PATRÍCIA CONDÉ, JOÃO PAULO CABRERA e ELIANE FERRÃO.\r\n\r\n1543 - DE LOUVOR E APLAUSOS à TURMA OK, por sua atuação na preservação, divulgação e resistência artística da noite gay carioca.\r\n\r\n1552 - DE LOUVOR E APLAUSOS a ELAINE PARKER, que, através de décadas de profissionalismo artístico transformista, tem atuado pela preservação, divulgação e resistência LGBT na noite gay carioca.\r\n\r\n1553 - DE LOUVOR E APLAUSOS a ANDREA GASPARELLY, que, através de décadas de profissionalismo artístico transformista, tem atuado pela preservação, divulgação e resistência LGBT na noite gay carioca.\r\n\r\n1554 - DE LOUVOR E APLAUSOS a LORNA WASHINGTON, que, através de décadas de profissionalismo artístico transformista, tem atuado pela preservação, divulgação e resistência LGBT na noite gay carioca.\r\n\r\n1555 - DE LOUVOR E APLAUSOS a ILONA MARTINI, que, através de décadas de profissionalismo artístico transformista, tem atuado pela preservação, divulgação e resistência LGBT na noite gay carioca.\r\n\r\nId: 2126872"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2827/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO STADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11147/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni, ADELAIDE MARIA DA COSTA PEIXOTO, matrícula nº 406.660-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2828/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11637/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ULLISSES MARTINS GOMES, matrícula nº 420.338-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.08.2018\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5907/2018 - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu ratificar a autorização de fls. 25, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nEm 16.08.2018\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*8943/2018 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, com base no art. 24, XX, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.08.2018\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 398/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11138/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado André Lazaroni, o servidor requisitado ROMULO DELGADO DE SOUZA, matrícula nº 307.996-9, na função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nm 17.08.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11508/2018 - ANTONIO MANOEL GARCIA GONÇALVES RATO\r\n\r\n11505/2018 - RAFAEL VOLLU MAURICIO\r\n\r\n11504/2018 - JOSE CLOVIS DA SILVA\r\n\r\n11506/2018 - MARIO FARIA NORIS\r\n\r\n11503/2018 - PAULO VICENTE VIANNA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n11120/2018 - ANDRÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n11231/2018 - JORGE ALEVATO DE SÁ\r\n\r\n11227/2018 - CARLOS ROBERTO VIVEIROS CAMARGO\r\n\r\n10591/2018 - LUIZ INÁCIO CUNHA ARAUJO\r\n\r\n9659/2018 - ANDRÉIA SOUZA MARTINS COELHO DA SILVA\r\n\r\n11199/2018 -THUANY CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n11229/2018 - PEDRO ÁVILA ROGAR\r\n\r\n101572018 - DAYANE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11094/2018 - AMÉRICO PAPERA FILHO\r\n\r\n10046/2018 -DENIS TEIXEIRA CALIXTO\r\n\r\n10959/2018 -JULIANA SOARES CALÇADA DA SILVA\r\n\r\n10661/2018 - MARIA DAS GRAÇAS KWIATKOWSKI\r\n\r\n11230/2018 - HIGOR GRALHA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n11269/2018 -UELITON BIBIANO DE LIMA\r\n\r\n11004/2018 - LEON DINIZ LIMA JUNIOR\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nAFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO (CANCELAMENTO)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9414/2018 - LENICE DUARTE VIANNA\r\n\r\nTorno sem efeito o deferimento proferido às fls.11.\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11401/2018 - JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2126871"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                "2126690": [
                    "V - Ata",
                    "Goodman Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.836.567/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.210.153.471\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2018: 1. Data, Hora e Local: Ao 10 dia do mês de agosto de 2018, às 8:00 horas, na sede social da sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, bloco A, 1º andar, sala 147-B, Botafogo, CEP 22250-040 (“Sociedade”). 2. Presença: Presentes as sócias detentoras de quotas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas abaixo. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo de Almeida Junior; e Secretária: Sra. Maria Edith Bertoletti Gambôa. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a (i) redução do capital social da Sociedade; e (ii) alteração do artigo 5º do Contrato Social da Sociedade. 5. Deli berações tomadas por unanimidade e sem quaisquer restrições: Após a discussão das matérias, as sócias, por unanimidade e sem reservas ou quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. As sócias decidem aprovar a redução desproporcional do capital social da Sociedade, no valor total de R$ 8.360.000,00 (oito milhões e trezentos e sessenta mil reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do Artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, mediante o cancelamento de 8.360.000 (oito milhões e trezentas e sessenta mil) quotas representativas do capital social da Sociedade de titularidade da Goodman Brasil Logística S.A., passando o capital social dos atuais R$ 11.450.749,00 (onze milhões quatrocentos e cinquenta mil setecentos e quarenta e nove reais), divido em 11.450.749 (onze milhões quatrocentas e cinquenta mil setecentos e quarenta nove) quotas, no valor de R$ 1,00 (um Real) cada uma, para R$ 3.090.749,00 (três milhões noventa mil setecentos e quarenta e nove reais), dividido em 3.090.749 (três milhões noventa mil setecentos e quarenta e nove) quotas, no valor de R$ 1,00 (um Real) cada uma. 5.1.1. As sócias decidem consignar que a eficácia da redução de capital ora aprovada está condicionada ao decurso do prazo legal de 90 (noventa) dias, a partir da publicação da presente ata, sem que ocorra a oposição de credores, ou, caso haja oposição, ao pagamento ou depósito judicial das quantias reclamadas pelos opositores, nos termos do artigo 1.084, §§ 1º e 2º, do Código Civil. 5.2. Em decorrência da aprovação deliberada acima, o artigo 5 do Contrato Social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 3.090.749,00 (três milhões noventa mil setecentos e quarenta e nove reais) divido em 3.090.749 (três milhões noventa mil setecentos e quarenta e nove) quotas, com valor nominal unitário de R$ 1,00 (um Real), assim distribuidas entre as sócias:\r\n\r\nSócias\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nGoodman Brasil Logística S.A.\r\n\r\n3.090.748\r\n\r\nR$ 3.090.748,00\r\n\r\nGoodman Investimentos e Participações S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.090.749\r\n\r\nR$ 3.090.749,00\r\n\r\n6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e por todos os presentes assinada. São Paulo, 10 de agosto de 2018. Mesa: José Paulo de Almeida Junior - Presidente; Maria Edith Bertoletti Gambôa - Secretária. Sócias: Goodman Brasil Logística S.A.; Goodman Investimentos e Participações S.A.\r\n\r\nId: 2126690"
                ],
                "2126751": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 378966\r\n\r\nId: 2126751"
                ],
                "2126747": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO, RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, EM 13 DE JULHO DE 2018, ÀS 16h00min.\r\n\r\n1. A assembleia foi convocada através de editais publicados nos dias 04, 05 e 06 de julho de 2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (respectivamente nas páginas 13, 10 e 12) e no Valor Econômico Edição Regional Rio de Janeiro (respectivamente nas páginas E2, E2 e E4), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Destituição de membro da Diretoria. 2. Estavam presentes acionistas representando a maioria do capital social. Os trabalhos foram abertos pelo Diretor André Brickmann Areno que, eleito para presidi-los, convidou a mim, Otávio Augusto Trois de Miranda, para secretário. 3. A Assembléia Geral Extraordinária, por unanimidade, deliberou destituir, à data de 13/07/2018, o Diretor Vice-Presidente Francisco Deppermann Fortes, em razão de sua aposentadoria, dando por encerrado o contrato do diretor e reputando extinto o respectivo vínculo trabalhista com a Companhia. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2018. Mesa: André Brickmann Areno (Presidente da Assembleia). Otávio Augusto Trois de Miranda (Secretário da Assembleia). Acionista GERDAU S.A. representada por Otávio Augusto Trois de Miranda. Declaração: Declaramos, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. André Brickmann Areno - Presidente. Otávio Augusto Trois de Miranda - Secretário e Advogado - OAB/RS nº 23.728. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 06/08/2018 sob o número 00003239121. Protocolo 00-2018/164147-0 Data do protocolo: 03/08/2018. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2126747"
                ],
                "2126592": [
                    "V - Ata",
                    "XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 23.093.056/0001-33 / NIRE 33.3.0031740-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de Julho de 2018 Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do páragrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 13 de julho de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 955, 13º andar, sala 1301 (parte), Centro, CEP 20.071-004. 2. Presença: Presentes as Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Companhia, como se verificou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença de todas as Acionistas, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e alterações. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Zhongjiao Chang e secretariados pelo Sr. Ramon Sade Haddad 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a terceira emissão de debêntures da Companhia, sendo estas simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição/colocação privada, totalizando o valor de R$ 440.000.000,00 (quatrocentos e quarenta milhões de reais); (ii) autorização à Diretoria Executiva da Companhia para que tome as medidas necessárias à implementação da Emissão; e (iv) a autorização aos administradores a praticar todos os atos necessários ao registro e publicação da presente ata. 6. Deliberações: 6.1 Emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária (Terceira Emissão de Debêntures da Companhia): 6.1.1 As Acionistas, por unanimidade, deliberam por aprovar, nos termos do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações, a 3ª (terceira) emissão de debêntures da Companhia, sendo estas ora simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição/colocação privada (“Emissão”, “Debêntures” e “Colocação Privada”, respectivamente), devidamente submetidas à prévia aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos da Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016 da referida agência reguladora (vide Despacho nº 1.465, de 03 de Julho de 2018 da ANEEL). 6.1.2 As Debentures ora objeto de deliberação e aprovação pelos Acionistas da Companhia, conforme aprovação prévia da ANEEL (mediante o Despacho nº 1.465 de 03 de julho de 2018), terão as seguintes características e condições, que deverão ser observadas na escritura de emissão (“Escritura de Emissão”): (a) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de até R$ 440.000.000,00 (quatrocentos e quarenta milhões de reais); (b) Séries: a Emissão será realizada série única; (c) Quantidade de Debêntures: a quantidade de Debentures emitidas bem como seu correspondente valor nominal unitário na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”) encontram-se especificamente estabelecidos na Escritura de Emissão; (d) Forma e Conversibilidade: as Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Companhia. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, com emissão de certificados; (e) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput da Lei das Sociedades por Ações; (f) Subscrição e Integralização: as Debêntures serão totalmente integralizadas e subscritas, em seu valor nominal unitário, em moeda corrente nacional, acrescido da remuneração prevista na Escritura de Emissão, pela Debenturista signatária do mencionado instrumento; (g) Colocação e Negociação: As Debêntures (na forma dos artigos 52, 61 caput e 62 da Lei das Sociedades por Ações) serão objeto de colocação privada, classificada pela emissão e distribuição privada de valores mobiliários, que não envolve uma oferta pública a investidores no mercado de capitais, não é destinada ao público, e não permite a negociação em mercado secundário, em geral oferecida aos acionistas da Companhia. Assim, automaticamente, encontram-se as referidas Debentures dispensadas igualmente de registros e distribuição perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”), visto se relacionarem a emissão e distribuição privada de valores mobiliários, que não envolve oferta pública a investidores no mercado de capitais, não é destinada ao público, e não permite a negociação em mercado secundário; (h) Prazo e Data de Vencimento: as Debêntures terão sua vigência contada a partir da Data de Emissão e deverão permanecer vigentes até 30 de abril de 2020, ressalvados os Eventos de Vencimento Antecipado e/ou Resgate Antecipado, conforme termos a serem previstos na Escritura de Emissão (“Prazo e Data de Vencimento”); (i) Destinação de Recursos: os recursos obtidos por meio da Emissão serão destinados a investimentos na própria Companhia, por meio da compra de máquinas e equipamentos, bem como a contratação de serviços e liquidação/amortização de dívidas relacionadas à implantação das instalações descritas no Objeto Social da Companhia, conforme Estatuto Social da Companhia, Artigo 4º; (j) Periodicidade de Pagamento do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário das Debêntures, devidamente acrescido da remuneração prevista na Escritura de Emissão, será integralmente pago na Data de Vencimento ou na data da liquidação antecipada resultante de um Evento de Vencimento Antecipado ou um Resgate Antecipado, conforme termos a serem previstos na Escritura de Emissão; (k) Atualização do Valor Nominal Unitários: As Debêntures não terão seu Valor Nominal Unitário atualizado monetariamente; (l) Remuneração: as Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios equivalentes à 108,0% (cento e oito por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), incidentes sobre Valor Nominal Unitários das Debêntures desde a Data de Emissão até Data de Vencimento, ou na data de pagamento em decorrência da declaração de vencimento antecipado, ou no caso de Resgate Antecipado, de acordo com fórmula a ser estabelecida na Escritura de Emissão; (m) Pagamento da Remuneração: a remuneração das Debêntures será paga na Data de Vencimento, ou na data de pagamento em decorrência da declaração de vencimento antecipado, ou no caso de Resgate Antecipado, conforme o caso e conforme descrito na Escritura de Emissão; (n) Repactuação Programada: as Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (o) Vencimento Antecipado e Resgate Antecipado: os eventos que acionarão o vencimento antecipado das Debêntures ou o Resgate Antecipado serão detalhados nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, sendo aqueles os usuais de mercado adotados em operações semelhantes, e estes a serem definidos de comum acordo, dentro das práticas de mercado para emissores dessa natureza; (p) Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em Circulação por preço não superior ao Valor Nominal Unitário ou ao saldo devedor do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, atualizado pela Atualização Monetária, acrescido dos juros, calculados pro rata temporis, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento dos juros imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, observado o disposto no artigo 55, parágrafo 2º, da Lei das Sociedades por Ações. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos da Escritura de Emissão, se e quando recolocadas, farão jus à mesma Remuneração das demais Debêntures em circulação; (q) Encargos Moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Companhia aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da remuneração, calculada pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, multa moratória e juros de mora, calculados na forma prevista na Escritura de Emissão; (r) Local de Pagamento: os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos desta Escritura de Emissão serão efetuados pela Companhia, em conta a ser designada pela(s) Debenturista(s). 6.2 Autorização à Diretoria Executiva da Companhia para a implementação da Emissão: 6.2.1 Considerando-se a deliberação do item 6.1 acima, por unanimidade, as Acionistas aprovaram que a Diretoria da Companhia pratique todo e qualquer ato eventualmente necessário e/ou recomendável à realização da mencionada Emissão de Debêntures, incluindo, mas não se limitando, a celebração de todos os documentos, tais como, a Escritura de Emissão de Debentures em si, com consequentes registros e publicações cabíveis e aplicáveis. 6.3 Autorização aos Administradores a praticar atos para registro e publicação da presente Ata: 6.3.1 Ficam os administradores da Companhia autorizados a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos e livros próprios e os demais atos aqui previstos e na lei aplicável. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2018 Mesa: Zhongjiao Chang - Presidente; Ramon Sade Haddad - Secretário. Acionistas: State Grid Brazil Holding S.A. - Zhongjiao Chang - Vice-Presidente; Ramon Sade Haddad - Vice- Presidente. International Grid Holdings Limited - Laura Helena Pinheiro de Oliveira - Procuradora; Chungang Zhang - Procurador. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 3243081 em 14/08/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário geral. \r\n\r\nId: 2126592"
                ],
                "2126703": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. CNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46 NIRE 3330027743-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de março de 2018, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 29.03.2018, às 9h, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social total e votante da Companhia, administradores da Companhia, e os representantes da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes e da Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício encerrado em 31.12.2017, foram publicados em 28.02.2018 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 67 a 74, e no Diário Comercial, caderno Rio de Janeiro, págs. 37 a 44. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Wanda Brandão Ordem do Dia: I. tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2017; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2017; III. reeleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2017. II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o prejuízo líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2017, no montante de R$ 2.630.669,21, seja compensado integralmente com parte da reserva para expansão dos negócios sociais. III. Reeleitos para compor o Conselho de Administração da Companhia, para mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembleia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2019, os seguintes membros: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 004.785.073-0 (DETRAN/RJ) e CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673; (ii) Conselheiros: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, convivente em união estável, engenheiro, identidade 22.007-D (CREA/RJ) e CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 6º andar; e Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, identidade 02984341-4 (IFP/RJ) e CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673.Os Conselheiros declararam estar desimpedidos na forma da Lei e preencher as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 330/2015 para o exercício dos respectivos cargos, tendo apresentado as respectivas declarações, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia.A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado o valor de até R$ 4.000.000,00, para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. V. Em atendimento ao disposto no inciso I do art. 134 da Resolução CNSP 321/2015, foi colocado à disposição dos acionistas o Regimento do Comitê de Auditoria. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela mesa e pelos acionistas presentes. RJ 29.03.18 Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia. Wanda Brandão, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, representada por sua procuradora Wanda Brandão, advogada; e Patrick de Larragoiti Lucas. JUCERJA nº 3243090 em 14.08.18. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nAGO - 29-03-18\r\n\r\nOS: 379894\r\n\r\nId: 2126703"
                ],
                "2126598": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.574/0001-05 - NIRE Nº 3330016228-3\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 01920-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de Agosto de 2018. Data, Hora e Local: Realizada em 16 de agosto de 2018, às 16 horas, na sede social da Companhia. Presença: Acionistas detentores da totalidade das ações ordinárias com direito a voto e da totalidade das ações preferenciais classe A, sem direito de voto, de emissões da Companhia, conforme assinatura na lista de presença. Convocação: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Marcelo Stachow M. da Silva e Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. Ordem do Dia: (i) Aprovação e ratificação da distribuição de dividendos intermediários aos acionistas, referente ao segundo trimestre de 2018; (ii) Aprovação e ratificação do pagamento de participação nos lucros aos debenturistas, referente ao segundo trimestre de 2018 conforme os termos da escritura de emissão; (iii) Aprovação e ratificação do pagamento de dividendos aos Acionistas, e participação nos lucros aos debenturistas referente a parcela de lucros acumulados de 2012 e 2013, conforme os termos da escritura de emissão; e (iv) Eleição de conselheiros.Deliberações Tomadas: Os acionistas com direito a voto, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas dos demais acionistas presentes, deliberaram: (i) Aprovar e ratificar o pagamento de dividendos, referentes ao segundo trimestre de 2018 aos acionistas com posição acionária em 21/08/2018, com pagamento em 22.08.2018, de R$ 93,862074 por ação preferencial e de R$ 85,329159 por ação ordinária, no valor total de R$ 7.699.591,29 (sete milhões, seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e noventa e um reais, e vinte e nove centavos), e (ii) Aprovar e ratificar o pagamento de R$ 5.287.671,10 (cinco milhões, duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e um mil reais, e dez centavos) aos debenturistas, a título de participação nos lucros relativos ao segundo trimestre de 2018, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A., aprovado pela RCA de 27/07/2018 das 10hs; (iii) Aprovar e ratificar o pagamento total de R$ 9.208.000,00 (nove milhões, duzentos e oito mil reais), sendo, R$ 4.172.443,27 (quatro milhões, cento e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos), referente a parcela de lucros acumulados de 2012 e R$ 1.286.585,30 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos), referente a parcela de lucros acumulados de 2013 aos Acionistas com posição acionária em 21/08/2018, com pagamento em 22/08/2018, a título de dividendos, a razão de R$ 60,498577 por ação ordinária e R$ 66,548434 por ação preferencial, bem como R$ 2.865.412,13 (dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e doze reais e treze centavos), referente a parcela de lucros acumulados de 2012 e R$ 883.559,30 (oitocentos e oitenta e três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos), referente a parcela de lucros acumulados de 2013, a título de remuneração das debêntures, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A.; aprovado pela RCA de 27/07/2018 das 10hs e (iv) (a) Conhecer da renúncia do Conselheiro, o Sr. Roberto Alexandre Ziehfuss Hesketh, a quem agradecemos a sua dedicação durante sua permanência no Conselho, desejando-lhe sucesso em suas novas atribuições; (b) eleger como Conselheiro Titular, com mandato até a AGO/E de abril 2019, o Sr. Marcus Vinicius Vaz, brasileiro, divorciado, economista, cédula de identidade nº 12739-2 CRE, e CPF 434.233.457-72, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro - RJ; (c) conhecer da renúncia do Conselheiro Sr. Guilherme Nogueira de Castro, a quem agradecemos a sua dedicação durante sua permanência no Conselho, desejando-lhe sucesso em suas novas atribuições; (d) eleger como Conselheiro Titular, com mandato até a AGO/E de abril 2019, o Sr. Genilson Silva Melo, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, cédula de identidade nº 09825408-9 CRA e CPF 077.794.337-90, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro - RJ; (e) eleger como Conselheira suplente, de Genilson Silva Melo, com mandato até a AGO/E de abril 2019, a Sra Sílvia Cortes de Lacerda Ribeiro, casada, advogada, cédula de identidade da OAB/RJ 117.009 e CPF: 082.687.437-19, com endereço na Cidade do Rio - RJ; e por fim, registre-se que os Conselheiros titulares e suplentes eleitos e presentes declararam, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iv) atendem aos requisitos estabelecidos pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (v), sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida e aprovada a presente ata de Assembleia Geral Extraordinária, autorizada sua publicação sem as assinaturas. Magé, 16 de agosto de 2018. Assinaturas: Presidente: Marcelo Stachow M. da Silva Secretário: Carlos Eduardo S. de Menezes. Marcelo Stachow Machado da Silva - Presidente da Assembleia; Carlos Eduardo S. de Menezes - Secretário.\r\n\r\nAGE - 15-08-2018\r\n\r\nOS: 379895\r\n\r\nId: 2126598"
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                "2126469": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CHARLIE FOX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EIRELLE\r\n\r\nCNPJ: 09.272.189/0001-46\r\n\r\nAlteração de Capital\r\n\r\nNeste ato, reduz o capital social para R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) de acordo com a puração no balanço patrimonial\r\n\r\nId: 2126469"
                ],
                "2126548": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da AGE de 31/07/2018: Data, Horário e Local: Aos 31/07/2018, às 15h na Praia de Botafogo, n° 300, 7° andar, no RJ/RJ, Brasil. Mesa: Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre proposta de pagamento de Juros Sobre Capital Próprio. Deliberações Aprovadas: Os acionistas aprovam por unanimidade de votos a proposta de pagamento de JSCP conforme recomendação do Conselho de Administração no valor de R$ 75 milhões a ser registrado em 31/07/2018 e a ser pago até 31/12/2018. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Repsol S.A., Repsol Exploración S.A., Tip Top Luxembourg S.A.R.L., Luis Cabra Dueñas, Hu Xinmiao, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Tian Jianguo, José Ángel Murillas Angoiti, Ding Yanxia, Manuel Tomás Garcia Blanco, Li Yonglin, Guillermo Llopis Garcia e Leonardo Moreira de Paiva Junqueira. RJ, 31/07/2018. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Jucerja nº 3239608 em 07/08/2018.\r\n\r\nId: 2126548"
                ],
                "2126589": [
                    "V - Ata",
                    "STATE GRID BRAZIL HOLDING S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.938.558/0001-39 - NIRE 33.3.0029538-1 \r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de Julho de 2018. Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1o, do artigo 130, da Lei no 6.404/76. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 13 do mês de julho do ano de 2018, às 13:00 horas, na sede social da State Grid Brazil Holding S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas nº 955, 15º andar, sala 1.501 (parte). 2. Presença: Presentes as Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Companhia, como se verificou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença de todas as Acionistas, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. 4. Mesa: Presidente: Sr. Zhongjiao Chang Secretário: Sr. Chungang Zhang 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) exame, discussão e aprovação da aquisição da totalidade das Debêntures da “Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em série única, colocação privada, da 3ª Emissão da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A.” (respectivamente a “Escritura de Emissão” e “XRTE”), no valor de R$ 440.000.000,00 (quatrocentos e quarenta milhões); e (ii) autorização à Diretoria da Companhia a praticar e assinar todos e quaisquer documentos necessários a realização dos itens acima. 6. Deliberações: Os acionistas aprovaram por unanimidade as seguintes deliberações: 6.1. Aquisição pela Companhia da totalidade das debêntures relativas a 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em série única, de colocação privada, no montante de R$ 440.000.000,00 (quatrocentos e quarenta milhões), a serem emitidas pela Xingu Rio Transmissora de Energia S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 955, 13° andar, sala 1301 (parte), Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.093.056/0001-33, conforme termos e condições abaixo detalhados: (i) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 440.000.000,00 (quatrocentos e quarenta milhões de reais); (ii) Séries: a Emissão será realizada em série única; (iii) Quantidade de Debêntures: a quantidade de Debentures emitidas bem como seu correspondente valor nominal unitário na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”) encontram-se especificamente estabelecidos na Escritura de Emissão; (iv) Forma e Conversibilidade: as Debêntures serão simples, não conversíveis em ações. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, com emissão de certificados; (v) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput da Lei das Sociedades por Ações; (vi) Subscrição e Integralização: as Debêntures serão totalmente integralizadas e subscritas, em seu valor nominal unitário, em moeda corrente nacional, acrescido da remuneração prevista na Escritura de Emissão, pela Debenturista signatária do mencionado instrumento; Colocação e Negociação: As Debêntures (na forma dos artigos 52, 61 caput e 62 da Lei das Sociedades por Ações) serão objeto de colocação privada, classificada pela emissão e distribuição privada de valores mobiliários, que não envolve uma oferta pública a investidores no mercado de capitais, não é destinada ao público, e não permite a negociação em mercado secundário, assim, automaticamente, encontram-se as referidas Debêntures dispensadas igualmente de registros e distribuição perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”); Prazo e Data de Vencimento: as Debêntures terão sua vigência contada a partir da Data de Emissão e deverão permanecer vigentes até 30 de abril de 2020, ressalvados os Eventos de Vencimento Antecipado e/ou Resgate Antecipado Facultativo, conforme termos a serem previstos na Escritura de Emissão (“Prazo e Data de Vencimento”); Destinação de Recursos: os recursos obtidos por meio da Emissão serão destinados a investimentos na própria Companhia Emissora, por meio da compra de máquinas e equipamentos, bem como a contratação de serviços e liquidação/amortização de dívidas relacionadas à implantação das instalações descritas no Objeto Social da Companhia Emissora, conforme previsto na Escritura de Emissão (“Projetos da Companhia”); Periodicidade de Pagamento do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário das Debêntures, devidamente acrescido da remuneração prevista na Escritura de Emissão, será integralmente pago na Data de Vencimento ou na data da liquidação antecipada resultante de um Evento de Vencimento Antecipado ou um Resgate Antecipado, conforme termos a serem previstos na Escritura de Emissão; Atualização do Valor Nominal Unitários: As Debêntures não terão seu Valor Nominal Unitário atualizado monetariamente; Remuneração: as Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios equivalentes à 108,0% (cento e oito por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), incidentes sobre Valor Nominal Unitário das Debêntures desde a Data de Emissão até Data de Vencimento, ou na data de pagamento em decorrência da declaração de vencimento antecipado, ou no caso de Resgate Antecipado, de acordo com fórmula a ser estabelecida na Escritura de Emissão; Pagamento da Remuneração: a remuneração das Debêntures será paga na Data de Vencimento; Repactuação Programada: as Debêntures não serão objeto de repactuação programada; Vencimento Antecipado e Resgate Antecipado: os eventos que acionarão o vencimento antecipado das Debêntures ou o Resgate Antecipado serão detalhados nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, sendo aqueles os usuais de mercado adotados em operações semelhantes, e estes a serem definidos de comum acordo, dentro das práticas de mercado para emissores dessa natureza; Aquisição Facultativa: A XRTE poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em Circulação por preço não superior ao Valor Nominal Unitário ou ao saldo devedor do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculados pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, observado o disposto no artigo 55, parágrafo 2º, da Lei das Sociedades por Ações; Encargos Moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela XRTE aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da remuneração, calculada pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, multa moratória e juros de mora, calculados na forma prevista na Escritura de Emissão; Local de Pagamento: os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela XRTE nos termos desta Escritura de Emissão serão efetuados pela XRTE, em conta a ser designada pela(s) Debenturista(s). 6.2. A assinatura da Escritura de Emissão e a aquisição de Debêntures acima mencionadas foi aprovada previamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, através do Despacho nº 1.465, de 03 de Julho de 2018 da ANEEL e nos termos da Resolução ANEEL 699, de 26 de janeiro de 2016. Deste modo, as Acionistas, por unanimidade, autorizam os Diretores a praticar todos os atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários a realização da efetiva aquisição. 1.3. Ainda em sede de deliberação, por unanimidade, fica autorizada a Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação das deliberações dos itens 6.1 e 6.2 acima, incluindo, mas não se limitando, a (a) discussão, negociação, definição dos termos, pela Companhia, da Escritura de Emissão e demais documentos necessários; e (b) todos os demais documentos e eventuais aditamentos no âmbito da Emissão, além da prática de todos os atos necessários à efetivação da aquisição da totalidade das Debêntures. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2018. Mesa: Zhongjiao Chang - Presidente; Chungang Zhang - Secretário. Acionistas: International Grid Holdings Limited - Laura Helena Pinheiro de Oliveira - Procuradora; Chungang Zhang - Procurador. Top View Grid Investiment Limited - Laura Helena Pinheiro de Oliveira - Procuradora; Chungang Zhang - Procurador. Jucerja reg. 3237228 em 01/08/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2126589"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                        "2126582": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BLUECOM Soluções de Conectividade e Informática Ltda\r\n\r\nCNPJ 02.686.151/0001-70\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - MERCADORIAS IMPORTADAS - DECRETO ESTADUAL RJ - 46213 de 8/1/2018\r\n\r\nEm atendimento ao Decreto.Estadual 46213/18 de 08 de janeiro de 2018, neste Laudo Técnico apresentamos a descrição das mercadorias importadas por BLUECOM Soluções de Conectividade e Informática Ltda - CNPJ 02.686.151/0001-70, localizada a BR393 - KM 221,5 - Vassouras - RJ - CEP 27700-000, organizadas por NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul, contendo fotografias ilustrativas. Lista as mercadorias importadas, num total de 24 itens, conforme segue:\r\n\r\n01. NCM 9001.10.20 - Tubo com fibras ópticas (loose tube) para fabricação de cabos de fibra óptica com diâmetro de 2.2mm a 2.6mm e espessura de 0.40mm - 2 à 12 fibras.\r\n\r\n02. NCM 9001.10.20 - Feixe com tubos com fibras ópticas e plastico de fibra reforçado (frp) para fabricação de cabos de fibra óptica asu80 / asu120 - 2 à 12 fibras.\r\n\r\n03. NCM 3926.90.90 - Plastico de fibra reforcado (frp) - 2.0mm à 2.6mm.\r\n\r\n04. NCM 3926.90.90 - Protetor plásticos ff.cp.\r\n\r\n05. NCM 9013.10.90 - Caneta emissora de luz tipo led para verificar a fibra.\r\n\r\n06. NCM 8536.70.00 - Adaptador optico sc - upc - modelo: fa.sc.upc - - fa.sc.upc.\r\n\r\n07. NCM 8536.70.00 - Adaptador optico sc - apc - modelo: fa.sc.apc - - fa.sc.apc.\r\n\r\n08. NCM 8536.70.00 - Conector fast crimp sc- upc azul - modelo: fc.sc.upc - 42 - fc.sc.upc - 42.\r\n\r\n09. NCM 8536.70.00 - Conector fast crimp sc- apc verde - modelo: fc.sc.apc - - fc.sc.apc.\r\n\r\n10. NCM 8544.42.00 - Divisor Óptico passivo 1x2 SC/UPC e SC/APC.\r\n\r\n11. NCM 8544.42.00 - Divisor Óptico passivo 1x4 SC/UPC e SC/APC\r\n\r\n12. NCM 8544.42.00 - Divisor Óptico passivo 1x8 SC/UPC e SC/APC.\r\n\r\n13. NCM 8544.42.00 - Divisor Óptico passivo 1x16 SC/UPC e SC/APC.\r\n\r\n14. NCM 9001.10.11 - Fibra óptica monomodo itu-t g.652d colorida.\r\n\r\n15. NCM 9001.10.11 - Fibra óptica monomodo itu-t g.652d natural.\r\n\r\n16. NCM 9001.10.11 - Fibra óptica monomodo itu-t g.657a de baixa sensibilidade a curvatura.\r\n\r\n17. NCM 3901.30.90 - Materia-prima plastica lszh wm-2901m cor preto (polimeros e etileno, em formas primárias utilizado no isolamento e na capa do cabo, que liberam baixa emissão de fumaça.\r\n\r\n18. NCM 3926.90.90 - Fita de plastico - rb-7.5kw.\r\n\r\n19. NCM 8544.42.00 - Placa de switch - swpcb.\r\n\r\n20. NCM 8536.90.90 - Conector macho blindado rj-45 cat6- 8p8c, 50u, 94-v2 - p88rz50v2c6sil-gts 41.065.\r\n\r\n21. NCM 8443.19.90 - Impressora para cabos.\r\n\r\n22. NCM 3916.90.90 - Monofilamento para impressora 3d.\r\n\r\n23. NCM 8536.90.90 - Conector macho rj-45 cat5e 8p8c 30u, 94v2, gts - p88ryb30v2n-blue-gts 41.045.\r\n\r\n24. NCM 9001.10.20 - Cabo optico speed star mini flat drop-1f - 1000m - fcb.1f.flat.\r\n\r\nApós vistoria e análise certificamos que as NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul informadas pelo importador estão de acordo com as mercadorias citadas pelo signatário.e são utilizadas para instalações em informática, estando enquadradas como produto de informática ou eletroeletrônico relacionado no capítulo, posição e subitem mencionados no caput do art. 1º do Decreto 42649 de 5 de outubro de 2010.\r\n\r\nO presente laudo tem validade por 180 dias a partir da data de assinatura.\r\n\r\nSergio Chouin Varejão - Eng. Mecânico e de Segurança no Trabalho - CREA 73102024\r\n\r\nRio de Janeiro, 25.06.2018\r\n\r\nId: 2126582"
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                        "2126691": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.646.995/0001-16\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO CERTIFICATÓRIO - DEC. 46.213/18\r\n\r\nSCG CONSULT, sociedade civil independente, com sede à R. Gonçalo Fernandes, 153 - 7º andar, salas 71 e 72, Jd. Bela Vista, Sto. André - SP, CEP. 09041-410, PABX 11 4469-1804, CNPJ 03.281.735.0001-29, CREA-SP 01-0462316, que presta serviços de Consultoria em Merceologia e Engenharia Aduaneira, voltados a assegurar procedimentos em processos de importação, exportação e comercialização de mercadorias (insumos, peças, máquinas, equipamentos, células e linhas de produção), tem como responsável técnico, o Eng. Sergio de Campos Gomes, CREA-SP 060.140912-8 - CPF 703.541.898-91, sujeito à Lei Federal 8.137/90 e atende aos requisitos de capacitação técnica do Dec. 46.213/18, DECLARA neste laudo certificatório que os PN abaixo relacionados, importados pela Arrow ECS Brasil Distribuidora Ltda, CNPJ 10.646.995/0001-16, sediada na Av. do Acesso Oeste, nº 31 - KM 312, Sala 02, Armazém 03, Galpão 02, CEP 27580-000, Penedo, Itatiaia - RJ, são produtos eletroeletrônicos e produtos de informática, fabricados pelas empresas A10, Citrix, Fortinet, HPE Aruba, Huawei, Nsfocus, Palo Alto, Sophos e Trendmicro, classificados nos Capítulos84 e 85, nas Posições 8471, 8473, 8504, 8517 e 8543, nos NCM's abaixo discriminados, com embasamentos extraídos das NESH e das RGI.1,RGI.6 e RGC-1,e se enquadram, indubitavelmente, no Art. 1º do Dec. 42.649/10.\r\n\r\nNCM: 8471.50.10 -Servidor de dados - PN: 02311JAK; 02311JBW; S4026974.\r\n\r\nNCM: 8473.30.19 - Chassi metálico - PN: 02311XBH.\r\n\r\nNCM: 8504.40.90 - Conversor estático - PN: 02131042; 3015557-G1; ASK-PS-020; EW3F0000715; FRPS-100; GPI-115; GPI-130; JC087A; POEZTCHUS.\r\n\r\nNCM: 8517.61.99 - Estação Base \"Access Point\" - PN: 02350JSA; A15CTCHNE; A15CTCHNF; A15ZTCHEX; A5CZTCHNE; A5CZTCHUS; A5EZTCHNE; A5EZTCHNF; AP822E; AP822I; FAP-14C-N; FAP-21D-N; FAP-221C-N; FAP-222C-N; FAP-223C-N; FAP-223E-N; FAP-223E-N-NFR; FAP-320C-N; FAP-321C-N; FAP-423E-N.\r\n\r\nNCM: 8517.62.39 - Comutador de pacotes - PN: 98010580; 98010610; EW3Z0000002-R; EW3Z0000019-R; EW460000000-D; FS-108E; FS-124E; FS-124E-POE; FS-224D-FPOE; FS-224E; FS-248E-FPOE; FS-424D-FPOE; FS-448D; FS-448D-POE; J9727A; J9773A; JL382A.\r\n\r\nNCM: 8517.62.49 - Roteador com fio - PN: 50010409; 02311NPF; 02350QWT.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Acelerador de aplicativos - PN: EW400000001-D; EW3Z0000106-D.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Balanceador de carga em rede de dados - PN: 3016735; 3016736; 3008202-E6; 3011170-E4; 3014100-E3; 3014102-EZ; 3014104-E4; 3015816-E4; 3016631-E2; 3016781-EZ; 3016783-EZ; 3016785-EZ; 3016787-EZ; 3017586-E4; WS8500NFR-D.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Central de proteção para e-mail - PN: FML-400E.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Controlador de acesso - PN: 02357916.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Controlador de aplicativos - PN: 3008200; 3017082; 3017542; 3017560-E2; 3017562-E2; 3017562-EZ; 3017574-E2; 3017576-G1; 3021663-E2; TH1030-010-SSL-2PS-H; TH1040-010-2PS-H; TH1040-010-H; TH1040-020-NSSL-2PS-H; TH3030-D10-SSL-CGN-H; TH3040-010-CGN-H; TH3030-010-SSL-TPS-H; TH4440-010-N1SSL2-H.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Controlador de rede - PN: FAD-200F; FWN-1000B.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Controlador de segurança de rede - PN: ADS4020-AC; ADS6025-AC; TPNN0291.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Dispositivo de rede remota - PN: R15ZTCHMR; R50ZTCHUS.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Firewall - PN: FG-100D; FG-101E; FG-1200D-LENC; FG-1500D; FG-1500D-LENC; FG-2000E; FG-200E; FG-200E-NFR; FG-201E; FG-300D; FG-300E; FG-501E; FG-51E; FG-600D-LENC; FG-60E-NFR; FG-61E; FG-80E; FG-90D; FG-90E; FWB-2000E; FWF-30E; FWF-60E; MW3P0000005-R; MW3P0000006-R; MG3C0000004-R; SG1ATCHUS; SG1BTCHUS; SG1CTCHUS; SG1DTCHUS; SG21TCHUS; SG23TCHUS; XG1ATCHUS; XG1BTCHUS; XG1DT3HEK; XG1DTCHUS; XG21T3HUS; XG23TCHUS; XG33TCHUS; XG8AT3HEK; XW8ATCHUS.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Gateway VoIP - PN: FVE-500E-T2.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Gerenciador de ameaças de rede - PN: FAZ-2000E; FAZ-400E.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Gerenciador de usuários de rede - PN: FAC-3000E.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Módulo de interface - PN: NIC-A-10GE-SFPP2; SGCZTCHF4; SGIZTCHF4.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Transceptor elétrico - PN: 02310MUJ; 02310QPR; AXSK-CSFP-COP; FS-TRAN-GC.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Transceptor óptico - PN: AXSK-CSFP-SR; AXSK-SFP+ SR; EG3B0000554; FG-TRAN-LX; FG-TRAN-SFP+LR; FS-TRAN-SFP+SR.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Otimizador de redes - PN: 3013807; 3012331-E1.\r\n\r\nNCM: 8517.70.91 - Armação para montagem - PN: AXSK-RAILKIT-XX30; RMEZTCH1B; SP-RACKTRAY-02.\r\n\r\nNCM: 8543.70.99 - Token - PN: FTK-200-10; FTK-200-20; FTK-200-5.\r\n\r\nA validade deste laudo é de 180 dias, contados a partir da data da publicação no DO-RJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\n\r\nSergio de Campos Gomes\r\n\r\nSCG CONSULT\r\n\r\nId: 2126691"
                        ],
                        "2126558": [
                            "V - Convocação",
                            "MISSÃO EVANGÉLICA CASA DE ORAÇÃO LIBERDADE RIO\r\n\r\nCNPJ 26.203.996/0001-26\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente, ficam convocados os membros da diretoria da MISSÃO EVANGÉLICA CASA DE ORAÇÃO LIBERDADE RIO a participarem da Assembleia Extraordinária, que se realizará no dia 27/08/2018 nesta capital na Rua Ceará, nº. 104, 5º Andar, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.270-160, em primeira convocação, às 09:00AM e em segunda convocação, às 09:30AM, ambas com o quorum comum de 2/3 dos membros da diretoria para deliberar sobre EXCLUSÃO E RECEBIMENTO DE NOVOS MEMBROS, REFORMA ESTATUTÁRIA, APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E AUTORIZAÇÃO DO USO DO ESPAÇO DA SEDE DA IGREJA PELOS IRMÃOS DAVID LIMA, JENNIFER SENNA, BRUNO FREITAS E JUAN LACERDA. \r\n\r\nId: 2126558"
                        ],
                        "2126117": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ELY CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nCNPJ: 22.511.913/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEly Carvalho Monteiro torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN045793, com validade até 24 de julho de 2022, para realizar a atividade de beneficiamento de mármore e granito, em galpão de 153,04m2, na Estrada do Lameiro s/nº - Loja Galpão - Lameiro - município Carapebus. (Processo n°: E-07/002.5713/2018).\r\n\r\nId: 2126117"
                        ],
                        "2099687": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRÁFICA SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 28.566.552/0001-80\r\n\r\nGRÁFICA SANTA CRUZ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044716, com validade até 13 de abril de 2023, para realizar as atividades gráficas de produção de embalagens utilizadas para fins industriais, comerciais e outros, na RUA CAPITÃO MEXIAS, 93, CENTRO, município de MENDES. (Processo n°: E-07/200035/2006) \r\n\r\nId: 2099687"
                        ],
                        "2125740": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FOR SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n00.120.499/0001-70\r\n\r\nFOR SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença Ambiental Simplificada - LAS nº IN045913, válida até 30 de julho de 2022, para construção de um pier para atracação de embarcações de esporte e lazer, a ser implantado às coordenadas Fuso UTM 23K 0579252E / 7453785S, DATUM WGS 84, no seguinte local: Ponta da Cidade, Gleba A, Sítio do Jordão, Mombaça, no Município de Angra dos Reis. (Processo n°: E-07/002.11843/2017)\r\n\r\nId: 2125740"
                        ],
                        "2124361": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO O CARRETÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 68.729.912/0001-32\r\n\r\nPOSTO O CARRETÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN045990, com validade até 08 de agosto de 2023, para realizar a atividade de posto de abastecimento de combustíveis líquidos e instalação de um tanque subterrâneo de 30m³, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 324 VILA FLÓRIDA, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.18897/2013) \r\n\r\nId: 2124361"
                        ],
                        "2124659": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "L.F. BARROS DE ALMEIDA INDÚSTRIA CERÂMICA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 13.807.483/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nL.F. BARROS DE ALMEIDA INDÚSTRIA CERÂMICA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046027, com validade até 09 de agosto de 2023, para fabricação de 800.000 tijolos/mês, em um imóvel com área total de 27.861,75 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 277020 m E e 7575549 m N, na ESTRADA DA LINHA FÉRREA DA LEOPOLDINA, S/Nº - PONTO DO COQUEIRO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.4491/2013) \r\n\r\nId: 2124659"
                        ],
                        "2125807": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MELLO E SILVA SUÍNOS LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 14.627.648/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMELLO E SILVA SUÍNOS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045993, com validade até 14 de agosto de 2023, para produção de 400 ton/mês de cortes suínos, em uma área construída de 1.150 m², integrante de um terreno de 16.250 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 777356 m E e 7604085 m N, na ESTRADA PÁDUA-PIRAPETINGA, S/N.º, KM 1,3, RODA D'ÁGUA - SÃO PEDRO, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/002.270/2013) \r\n\r\nId: 2125807"
                        ],
                        "2125803": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ROMA ASSET MANAGEMENT LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 10.172.364/0001-02\r\n\r\nEdital de Convocação - Na forma das disposições legais do seu contrato social, a administração da Roma Asset Management (\"Sociedade\") convoca os Srs. Sócios da Sociedade, com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1351, 8° andar, Leblon, para participarem da Assembleia Extraordinária a ser realizada dia 24/08/2018 em primeira convocação às 13h com no mínimo de ¾ do capital social e em segunda convocação às 13:30h, com qualquer número de titulares, na sede da Sociedade, para deliberar, discutir e aprovar os seguintes assuntos: Ordem do Dia: a) exclusão de sócios; saída de sócios, admissão de novo sócio cumulado com a cessão de quotas; b) eleição da nova administração; com eleição dos novos diretores (i) Diretor Presidente; (ii) d. de administração de carteira; e (iii) d. de Gestão de Risco, Compliance e Prevenção à Lavagem de Dinheiro; c) aprovação à administração da Sociedade para aprovar as alterações cadastrais necessárias para efetivar as demais deliberações tomadas; e d) consolidação do contrato social. Salientamos que todos os documentos que todos necessários estão à disposição na sede da sociedade na data da convocação. Caso o quotista se faça representar por procurador, deverá ser apresentado o documento oficial de identificação do procurador e procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do art. 126 da LS/A, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2018. Roma Asset Management Ltda.\r\n\r\nId: 2125803"
                        ],
                        "2126128": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 3330029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAdiamento da Assembleia Geral Extraordinária para o dia 17/09\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\") vem pelo presente informar o adiamento da data de realização da Assembleia Geral Extraordinária que seria realizada no dia 03 de setembro de 2018, às 11h, na sede social da Companhia, conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial nas edições dos dias 2, 3 e 6 de agosto de 2018 e o Jornal Valor Econômico nas edições dos dias 2, 3, 4, 5 e 6 de agosto de 2018, para que a Assembleia Geral Extraordinária seja realizada no dia 17 de setembro de 2018, às 11h, na sede social da Companhia. \r\n\r\nDessa forma, ficam os Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 17 de setembro de 2018, às 11h, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: \r\n\r\n(1) Ratificar a eleição da Chapa Consensual indicada pela administração da Companhia para composição do Novo Conselho de Admi nistração, nos termos da Cláusula 9.3 e sub-cláusulas do Plano de Recuperação Judicial da Companhia: (1.1) Eleição de um dos membros da Chapa Consensual para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, conforme art. 24 do Estatuto Social. \r\n\r\n(2) Aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, tendo em vista a homologação parcial do Aumento de Capital - Capitalização de Créditos, nos termos da Cláusula 4.3.3.5 do Plano de Recuperação Judicial da Companhia, pelo Conselho de Administração em 20 de julho de 2018;\r\n\r\n(3) Aprovar a proposta de alteração do limite do capital autorizado da Companhia, com a consequente alteração do artigo 6º do Estatuto Social; \r\n\r\n(4) Aprovar a proposta de inclusão de novo artigo no capítulo de Disposições Finais e Transitórias do Estatuto Social com vistas à adaptação do Estatuto Social às disposições do Plano de Recuperação Judicial da Companhia com relação à composição do Novo Conselho de Administração; e\r\n\r\n(5) Aprovar a reforma do Estatuto Social, conforme alterações constantes da Proposta da Administração, dentre as quais se destacam: (a) a extinção dos cargos de suplente dos membros do Conselho de Administração; (b) ajustar determinadas regras de eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração; (c) ajustar determinadas regras de impedimento ou ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração; (d) ajustar determinadas competências do Conselho de Administração; (e) ajustar as regras relativas à criação de Comitês de Assessoramento pelo Conselho de Administração; e (f) ajustar as regras relativas à alienação de controle da Companhia, cancelamento de registro de companhia aberta e saída dos segmentos especiais de listagem da B3.\r\n\r\nInstruções Gerais: \r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia estão à disposição na sede da Companhia, no Manual de Participação dos Acionistas, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da Instrução CVM 481/09, e na B3 (http://www.bmfbovespa.com.br/), para exame pelos senhores Acionistas. Outras informações a respeito do adiamento da Assembleia também estão descritas em Comunicado ao Mercado divulgado pela Companhia nesta data.\r\n\r\n2. Solicita-se ao Acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. Os titulares de ações preferenciais terão direito a voto em todas as matérias sujeitas à deliberação e constantes da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária ora convocada, conforme parágrafo 3º do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia e parágrafo 1º do artigo 111 da Lei 6.404/76, e votarão em conjunto com as ações ordinárias. \r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. \r\n\r\n4. Por fim, com o objetivo de facilitar e incentivar a participação dos seus acionistas nesta Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") e, atendendo as normas da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), em especial a Instrução CVM nº 481/09, alterada pelas Instruções CVM nº 561/15 e 570/15, a Companhia possibilitará a participação e o exercício do voto a distância, permitindo que seus acionistas enviem, por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia, Boletim de Voto a Distância, conforme disponibilizado pela Companhia no seu site de Relações com Investidores, bem como no site da CVM e da B3, juntamente com os demais documentos a serem discutidos na AGE, observadas as orientações constantes do Boletim de Voto a Distância. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379853\r\n\r\nId: 2126128"
                        ],
                        "2126263": [
                            "V - Convocação",
                            "GRILLO PAZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 30.077.648/0001-27\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os acionistas para a AGO/AGE, que será realizada no dia 29 de agosto de 2018, na sede social, às 09:30 horas para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de Contas de 2015, 2016 e 2017; b) encerramento de filial; c) Mudança do objetivo social; d) Eleição Diretoria e Conselho Fiscal; e) Novos Estatutos; f) lista de acionistas; g) assuntos gerais. Tendo em vista a relevância dos assuntos a serem tratados, lembramos a todos a conveniência de comparecerem ou se fazerem representar por procuradores legalmente habilitados e devidamente quites com suas cotas sociais. As decisões nela tomadas obrigarão a todos, inclusive aos ausentes. Hilton Barreto Lins, Diretor-Secretário.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379852\r\n\r\nId: 2126263"
                        ],
                        "2126759": [
                            "V - Convocação",
                            "BRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.912.675/0001-59 - NIRE 333.0029771-5\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados, na forma da Lei, os Srs. Acionistas da BRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S.A., para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada às 15:00 horas do dia 04 de setembro de 2018, e, na ausência de quórum, em segunda convocação, às 15:00 horas do dia 12 de setembro de 2018, na sede social, situada na Av. Fabor, s/n, Campos Elíseos, na cidade de Duque de Caxias, RJ, Brasil, com a seguinte Ordem do Dia: (a) discutir a informação do Conselho de Administração da Companhia sobre o posicionamento da acionista Petrobras Distribuidora S.A. de não mais celebrar os contratos comerciais com a BRF nas condições atuais, bem como deliberar sobre o futuro da companhia. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2018. Diogo Valle Bueno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2126759"
                        ],
                        "2126721": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3.0013236-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas da De Millus S.A. Indústria e Comércio, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se dia 30 de agosto de 2018, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, nesta cidade, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Discussão das atividades da empresa, com possibilidade de exclusão e inclusão das mesmas no estatuto da companhia; b) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2018. Guilherme Colonna Rosman - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379889\r\n\r\nId: 2126721"
                        ],
                        "2126731": [
                            "V - Convocação",
                            "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ 73.813.016/0001-97 - NIRE 33.3.0015882-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas da Marpar Participações S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se dia 30 de agosto de 2018, às 16:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2018. Nelson Cuptchik - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379890\r\n\r\nId: 2126731"
                        ],
                        "2126727": [
                            "V - Convocação",
                            "CHANTAL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A\r\n\r\nCNPJ 33.219.809/0001-68 - NIRE 33.3.0008084-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas da Chantal Participações Societárias S.A. , a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se dia 30 de agosto de 2018, às 12:00 horas, em sua sede social à Av. Apiaí, 134, Parte, Penha, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2018. Laura Juanita Wacheleski - Diretora-Presidente\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379891\r\n\r\nId: 2126727"
                        ],
                        "2126078": [
                            "V - Convocação",
                            "MPL CORPORATE SOFTWARE S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.171.410/0001-87 - NIRE 33.300.267.689\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. acionistas para a AGE, que se realizará 03/09/18 às 10h na sede social, na Av. Rio Branco nº 81, 21º andar, Centro, RJ, com a seguinte Ordem do Dia: a) rerratificar a AGOE de 13/04/18 para constar a data de pagamento dos dividendos, bem como sobre a natureza da reserva de investimento; b) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal; c) outros assuntos de interesse geral. RJ, 15/08/2018. Oscar Pinto da Luz - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379765\r\n\r\nId: 2126078"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2125894": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nCNPJ nº 02.816.609/0003-20\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ÍCARO, mantido por Colégio Ícaro Ltda, CNPJ nº 02.816.609/0003-20, sito na Rua Coronel João Olintho nº 630, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33152322, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SA/AUT n.º 501/2006, no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma 301SM: Arthur Leal Martins Paiva, Matrícula: 33000560. Secretária Escolar: Mercedes Verdugo Barrêto Barboza, Ofício/E/COIE.E/323/2000. Diretora: Maria das Graças Moreira da Costa Lima,Ofício/CDIN/286/2011. Servidores que autorizam a publicação: Angela Maria Guerra, ID. 3468767-9.\r\n\r\nId: 2125894"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126563": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nPROCESSO Nº 9482/2018\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRENCIA - Nº 05/2018\r\n\r\nOBJETO “Contratação de empresa especializada para realização das atividades necessárias no Parque de Exposições Manoel Marinho Leão referente ao evento EXPO ARARUAMA 2018, nos dias 27, 28, 29, 30 de setembro/2018, conforme memorando nº 039/2018, e anexos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, que dispõe acerca das especificações técnicas dos serviços a serem prestados”, conforme Especificação do Serviço, Anexo I deste Edital.\r\n\r\nExclui-se o subitem do item 4.3:\r\n\r\n4.3.7 - Certidão de Quitação Fiscal e/ou Certidão de Quitação Fiscal com Efeitos de Negativa, emitida junto a Fazenda Municipal de Araruama - RJ, para Contribuintes e Não Contribuintes, na forma da lei. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: : Leis Federais 8.666/93 e suas alterações..\r\n\r\nAraruama, 17 de Agosto de 2018.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2126563"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126576": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO (NOVA DATA)\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE SOFTWARES INTEGRADOS ESPECÍFICOS À GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL, Processo Administrativo nº 0352/2018, na modalidade Pregão Presencial, nº 016/2018, do tipo menor preço por Global, que será realizada no dia 30 de agosto de 2018, às 14:00 horas, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2126576"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126715": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Ata de Sessão Pública do Sorteio dos Membros de Composição da Subcomissão Técnica\r\n\r\nAos 17 (dezessete) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (2018), às 10h00min, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Licitação, designados pela Portaria n.º 067 de 10 de julho de 2018, para realizar procedimentos relativos ao sorteio dos membros que irão compor a subcomissão técnica, com a finalidade de receber, analisar, conferir, julgar, pontuar e classificar as propostas técnicas relativas a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, cujo certame licitatório ocorrerá através de licitação na modalidade concorrência, com todas as instruções nos autos do processo administrativo n. 09318/2018, de acordo com a Lei Federal n.12.232/2010.\r\n\r\nNa sequência, após aguardar por trinta minutos, não houve comparecimento por parte da sociedade, dos profissionais cadastros e dos indicados pela PMBM, foi então realizado o sorteio por parte da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\n1- PROFISSIONAIS COM VÍNCULO FUNCIONAL / CONTRATUAL COM A PREFEITURA DE BARRA MANSA:\r\n\r\na) JOSIEL LUCAS DA SILVA;\r\n\r\nb) ELIANA SAPEDE;\r\n\r\nc) PAULO DAVI DOS SANTOS NASCIMENTO;\r\n\r\nd) GISELE MAHÉ FRAGOSO;\r\n\r\ne) FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO;\r\n\r\nf) PAULO DIMAS;\r\n\r\n1- PROFISSIONAIS SEM VÍNCULO FUNCIONAL / CONTRATUAL COM A PREFEITURA DE BARRA MANSA:\r\n\r\na) WEILLA DOS REIS GONÇALVES CHAVES BICALHO;\r\n\r\nb) LEANDRO BATISTA TOLEDO;\r\n\r\nc) ANA CLAUDIA DOS SANTOS PEIXOTO;\r\n\r\nd) CELSO DE CARVALHO FRANCISCO;\r\n\r\nApós sorteios, a Subcomissão técnica será formada pelos seguintes membros:\r\n\r\na) CELSO DE CARVALHO FRANCISCO(sem vínculo)\r\n\r\nb) JOSIEL LUCAS DA SILVA(com vínculo)\r\n\r\nc) PAULO DAVI DOS SANTOS NASCIMENTO(com vínculo)\r\n\r\nA composição da Subcomissão Técnica será publicada no Boletim Oficial do Município, bem como em jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão às 11:00 horas do dia 10 de agosto de 2018, cuja ATA foi lavrada e assinada pelos Membros da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nLinamar Carvalho Alves do Lago\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nMembro\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSabrina Rodrigues Leite\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTestemunha:\r\n\r\nAdilson Delgado Rezende\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nId: 2126715"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126707": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 37/2018\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em elaboração e aplicação de concurso público, para provimento de cargos do quadro efetivo e formação de cadastro de reserva de vagas para servidores da Prefeitura Municipal de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 100.500,00 - DATA: 06 de setembro de 2018 - HORA: 13h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 21/08/2018, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2126707"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126674": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço n.° 008/2018, no dia 05/09/2018, às 09h30min, objetivando a Execução de Obra de reparo em três Quadras de Esportes - Rua Ilusão - Loteamento Vila Campo Alegre - Estrada Velha de Rio Dourado - Loteamento Jardim Miramar - Rua Maria Julia - Palmital - Barra de São João - 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu - RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 20 de agosto de 2018.\r\n\r\nMiguel Jorge Reis da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126674"
                        ],
                        "2126675": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço n.° 001/2018 FMAS, no dia 06/09/2018, às 09h30min, objetivando a Contratação de empresa especializada em realizar obras, visando reforma do local onde está instalado o CREAS - Centro de Referencia Especializado em Assistencia Social. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 20 de agosto de 2018.\r\n\r\nMiguel Jorge Reis da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2126675"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126560": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2018 - Exclusiva ME/EPP/MEI\r\n\r\nProcesso nº 3702/2018. Objeto: Aquisição de brinquedos pedagógicos e outros materiais necessários ao atendimento das unidades de ensino da Rede Municipal. Tipo da licitação: menor preço por item. Abertura da etapa de lances: 31/08/2018 às 11h e término às 12h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: “Pregão Eletrônico”: www.caixa.gov.br. (http:www.licitacoes.caixa.gov.br).Mendes-RJ, 15 de agosto de 2018. Débora Alves Morra Loures. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2126560"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126677": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESPOSTA À IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/ 2018\r\n\r\nNego provimento à impugnação impetrada pela empresa GENOS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA-ME, CNPJ nº 18.111.759/0001-07, através do processo nº 020/003751/2018, para a Concorrência Pública nº 003/2018, com base no contido no Parecer da Secretaria Executiva.\r\n\r\nNiterói, em 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nAXEL GRAEL\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\nId: 2126677"
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                        "2126724": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - N°. 25/2018\r\n\r\nProc: 510002493/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para Demolição de galpão na Av. Washington Luís nº 987, na região central, do município de Niterói.\r\n\r\nLOCAL: Dia 03 de setembro de 2018, às 16h00min horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br maiores esclarecimentos através da Divisão de Compras no telefone 21- 2620-5493.\r\n\r\nNiterói, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA.\r\n\r\nId: 2126724"
                        ],
                        "2126725": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 66/2018.\r\n\r\nPARTES: EMUSA e CONSTRUTORA PIMENTEL E VENTURA LTDA - ME \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a execução das obras de 11 (onze) estações de embarque do sistema de transporte público Municipal denominado “BHS” - LOTE I VALOR GLOBAL: R$ 1.427.406,10 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses e será contado a partir da ordem de início.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: correrão à conta do PT 1051.15.541.0011.3040, ND 4.4.90.51.00, FT 101 - recursos de operações de credito proveniente de contrato de empréstimo entre a CAF e PMN e 108 - recursos de indenização (Royalties).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Contrato oriundo da Concorrência Pública nº 11/2018 \r\n\r\nDATA DO CONTRATO: 06/08/2018. Processo Nº 080002725/2018. Presidente da EMUSA - Niterói, 06 de 2018.\r\n\r\nId: 2126725"
                        ],
                        "2126726": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 67/2018.\r\n\r\nPARTES: EMUSA e METALCO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a execução das obras de 11 (onze) estações de embarque do sistema de transporte publico Municipal denominado “BHS”,LOTE II \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.993.150,00 (oito milhões, novecentos e noventa e três mil, cento e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses e será contado a partir da ordem de início.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: correrão à conta do PT 1051.15.541.0011.3040, ND 4.4.90.51.00, FT 101 e 108.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Contrato oriundo da Concorrência Pública nº 11/2018 \r\n\r\nDATA DO CONTRATO: 06/08/2018. Processo Nº 080002725/2018. Presidente da EMUSA - Niterói, 17 de agosto 2018.\r\n\r\nId: 2126726"
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                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126696": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE CONCORRÊNCIA 002/2018 - ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nOBJETO: Contratação de 01 (uma) Agência Especializada para Prestação de Serviços de Publicidade, Propaganda e Marketing na Forma do Termo de Referência Anexo I.\r\n\r\nTendo em vista impugnação do Edital e ao escasso tempo para resposta, fica o mesmo adiado até resolução. Novas datas serão informadas quando da remarcação do feito licitatório. \r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2533-1458\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nSala da CPL.: Av. Alberto Braune, 224 - Térreo - Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2126696"
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                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126573": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 40/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO COM EMPRESA ESPECIALIZADA EM PREPARO, SERVIÇO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS, TIPICAMENTE ITALIANOS, PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DA CULTURA ITALIANA 2018, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 18 A 23 DE SETEMBRO DE 2018. Valores estimados: Lances mínimos: R$ 700,00 para barracas medindo 2 x 2 e R$ 2.700,00 para barracas medindo 4 x 4. DATA/HORA/LOCAL: 04/09/18 às 10:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 21/08/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 15 de agosto de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2126573"
                        ],
                        "2126614": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO 30/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPE EXC. 30/18: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DA CIDADANIA - CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER - CRAM - CONVÊNIO N° 031/2014 - SPM/PR - PROCESSO N° 00036.000533/2014-98. Valor estimado: R$ 48.420,96. DATA/HORA/LOCAL: 05/09/18 às 14:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 21/08/18, nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações), www.licitacaoes.caixa.gov.br e na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Esclarecimentos: através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 13 de agosto de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2126614"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126577": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL-SRP N°13.2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de materiais de expediente, limpeza e consumo em geral, que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Administração - SEMAD (GAP, PGM, CGM, SEGOV, SEMCOM, SEMFAPLAN, SEMDE, SEMUCTUR, SEMDRAG, SEMUR, SEMADA, SEMOB, SEMUHAB, SEMCONSESP, SEMDEHPROC, SEMTI, SEMDEC, SEMUSTTRAN, SEMUSOP, SEMEL, SEMUTER) e Secretaria Municipal de Educação - SEMED, incluindo serviços de separação e embalagem para atender as Unidades Escolares, Sede da Secretaria Municipal de Educação e Sede do Núcleo de Apoio ao estudante (NAE), conforme descrição e especificações do Termo de Referência - Anexo I e demais anexos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1519 / 2018 / 03.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 às 12:00 horas e 13:00 às 15:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa, até 48 horas úteis antes da licitação, conforme Item 1.4 do Edital. DATA / HORA: 30/08/2018 as 09:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2126577"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126581": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSEGUNDA ERRATA AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4446/2017\r\n\r\nEm atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que foram realizadas correções no Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 075/2017 que trata do Registro de Preços para aquisição de uniformes para alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental, Infantil e EJA:\r\n\r\n1 - Ficam excluídos do Edital o item 1.3 e a alínea \"e\" do item 13.6.5.\r\n\r\n2 - O critério de julgamento passa a ser \"Menor Preço Global\".\r\n\r\n3 - Item 13.6.5, alínea \"a\" do Edital - Alterada a sua redação, passando a vigorar com a seguinte:\r\n\r\n\"Certidão(ões) ou atestado(s) de capacidade técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público (administração Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta) ou privado que comprovem a aptidão da licitante para o fornecimento do objeto desta licitação, que deverá(ão) atestar o fornecimento anterior compatível, em características com objeto do certame, em quantidades não inferior a 45% do objeto, indicando o local, natureza, volume, quantidades e outros dados característicos dos fornecimentos.\"\r\n\r\nQuissamã (RJ), 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2126581"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126736": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 172/2018.\r\n\r\n01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Resende/Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; 02 - CONTRATADA: Comal Construtora Ltda; 03 - OBJETO: contratação de empresa especializada para executar obras e serviços de conclusão do projeto denominado revitalização dos acessos à Avenida Coronel Mendes: Rua São Paulo, pavimentação asfáltica e recuperação de calçadas e pavimentação asfáltica do cruzamento com a Rua Fluminense até a Avenida Gal. Affonseca e execução de calçadas entre a Rua Washington Luiz e Avenida Romeu Marques, no Bairro Vila Julieta, Avenida Governador Portela no município de Resende-RJ; 04 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PMR/SMOSP: Órgão: 02; Unidade: 02.81; Funcional: 15.451.0139; Projeto/Atividade: 2.664; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Código Reduzido: 578; Fonte de Recursos: 26 e 13 (Royalties e Operação de Crédito - Age Rio Pró Urbano); 05 - EMBASAMENTO/MODALIDADE:Tomada de Preço no: 29/2018; 06 - VALOR GLOBAL: R$ 875.432,20 (oitocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte centavos); 07 - PRAZO: 03 (três) meses; 08 - NOTA DE EMPENHO Nº 1.361/2018; 09 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.096/2018; 10 - DATA DE ASSINATURA DA CONTRATAÇÃO: Resende - RJ., 13 de Agosto de 2018.\r\n\r\nJulio Cezar de Carvalho\r\n\r\nSuperintendente Municipal de \r\n\r\nLicitações e Contratos - PMR\r\n\r\nId: 2126736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126686": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE REVOGAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico PMSG nº 031/2018.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nProcesso nº 13.268/2018. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, sob o regime de execução por EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como critério de medição mensal o quantitativo de resíduos efetivamente coletados e pesados por meio de balança eletrônica no local de destinação final.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, na pessoa do Pregoeiro, designado pela Portaria Municipal nº. 008/2017, cumprindo o Princípio da Publicidade, vem através deste informar que o certame em epígrafe fica adiado Sine Die por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, processo TCE-RJ nº. 227.189-0/18 e Ofício SGE/CEE nº. 128/18 expedido pelo TCE/RJ até a conclusão final da análise do Edital por parte daquela Colenda Corte de Contas. Maiores informações poderão ser obtidas na SEMCOMP, rua Feliciano Sodré nº. 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 9:00 às 16:30 horas e pelos telefones (0xx21) 2199-6442 / 2199-6329.\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2126686"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2126497": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2018\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 30.564/2017.\r\n\r\nObjeto: Outorga de Concessão dos Serviços de Administração, Manutenção e Operação das áreas destinadas ao Estacionamento Rotativo Pago de veículos automotores nas vias e logradouros públicos do Município de Valença-RJ.\r\n\r\nTipo de licitação: Maior oferta.\r\n\r\nInformações: (24) 2452.4425 - e-mail: licitacoespmvrj@gmail.com\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 20 de setembro de 2018, às 09:00 horas.\r\n\r\nRetirada do Edital:\r\n\r\n- O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).\r\n\r\n- Edital poderá, também, ser solicitado pelo e-mail: licitacoespmvrj@gmail.com\r\n\r\n- O Edital poderá, ainda, ser retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Centro Administrativo Municipal (Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro - Valença-RJ), mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nMarco Valério Cardoso Nackly\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2126497"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2126809": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8.059 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO BOTINHO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Projeto Botinho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4031/18\r\n\r\nAutoria do Deputado: Gustavo Tutuca\r\n\r\nId: 2126809"
                    ],
                    "2126810": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8060 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS INICIAÇÕES CIENTÍFICAS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de iniciações científicas para pessoas com deficiência nas universidades estaduais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Caso não aconteça o preenchimento do total de vagas destinado às pessoas com deficiência no tempo regulamentar de inscrição, serão abertas inscrições para os demais alunos interessados em preenchê-las.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1584-A/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Tio Carlos \r\n\r\nId: 2126810"
                    ],
                    "2126811": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8.061 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCLASSIFICA ITATIAIA COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica classificado Itatiaia como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº: 3041/17\r\n\r\nAutoria da Deputada: Zeidan Lula\r\n\r\nId: 2126811"
                    ],
                    "2126812": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8.062 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDECLARA A RODA DE CHORO ARRUMA O CORETO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a RODA DE CHORO ARRUMA O CORETO, realizada aos domingos, na Praça São Salvador, no bairro de Laranjeiras, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3639/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Waldeck Carneiro \r\n\r\nId: 2126812"
                    ],
                    "2126813": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8.063 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES, A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 15 DE AGOSTO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 15 de agosto.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nSEMANA DO DIA 15 - SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES.\"\r\n\r\nArt. 3º - A Semana Estadual de que trata esta Lei será dedicada à divulgação dos direitos relacionados à saúde das gestantes e dos bebês, tais como assistência humanizada à mulher durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério, além dos direitos trabalhistas e sociais.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá organizar, nortear e publicar as atividades da Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes, bem como as conclusões consequentes das atividades.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº: 1673-A/16\r\n\r\nAutoria da Deputada: Daniele Guerreiro\r\n\r\nId: 2126813"
                    ],
                    "2126814": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8.064 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.131, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º, da Lei nº 5.131, de 14 de novembro de 2007 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº: 2954/14\r\n\r\nAutoria da Deputada: Cidinha Campos\r\n\r\nId: 2126814"
                    ],
                    "2126815": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8065 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nOBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 3º E NOS INCISOS I E II DA LEI ESTADUAL N° 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a divulgar, com destaque, em sacos e sacolas plásticas não reutilizáveis, com letras maiúsculas, fonte “Times New Roman”, tamanho 20, o previsto nos incisos I e II e no caput do artigo 3° da Lei Estadual n° 5.502, de 15 de julho de 2009.\r\n\r\nParágrafo Único - Enquanto não houver a substituição de sacos e sacolas plásticas não reutilizáveis por modelos recicláveis, a informação também deverá ser impressa nessas embalagens.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº: 4068/18\r\n\r\nAutoria da Deputada: Cidinha Campos\r\n\r\nId: 2126815"
                    ],
                    "2126816": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8066 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro o “Dia das Entidades Filantrópicas”, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de março.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n07 DE MARÇO - DIA ESTADUAL DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS\r\n\r\n(…)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3457/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Figueiredo\r\n\r\nId: 2126816"
                    ],
                    "2126817": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8067 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCLASSIFICA GUAPIMIRIM COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica classificado Guapimirim como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3192/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Paulo\r\n\r\nId: 2126817"
                    ],
                    "2126818": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8068 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE CIVIL “PENSANDO NO AMANHÔ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Civil “Pensando no Amanhã”, inscrita no CNPJ sob o nº 20.205.790/0001-59, situada à Rua Manoel Teixeira Campos Jr., nº 305, no Município de Piraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3490/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Waldeck Carneiro \r\n\r\nId: 2126818"
                    ],
                    "2126819": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8069 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FESTA DA CULTURA ITALIANA”, QUE É REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JUNHO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação de datas comemorativas e o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Festa da Cultura Italiana”, que se realiza, anualmente, no segundo final de semana do mês de junho no Município de Porto Real.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nFESTA DA CULTURA ITALIANA - segundo final de semana.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3707-A/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Martins\r\n\r\nId: 2126819"
                    ],
                    "2126820": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8070 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS COM ESPAÇOS DE ACADEMIAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os condomínios edilícios, que disponibilizarem espaços de academias, deverão registrar responsável técnico junto ao Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região - CREF1, quando a atividade física for dirigida e realizada em salas de treinamento físicos.\r\n\r\n§1º - Os condomínios edilícios deverão ser registrados no CREF1 como se fossem pessoas jurídicas e serão isentos ao pagamento da anuidade.\r\n\r\n§2º - A Responsabilidade Técnica, de que trata o caput, deverá ser exercida única e exclusivamente por Profissional de Educação Física.\r\n\r\n§3º - O CREF1 deverá disponibilizar os formulários, bem como a relação de documentos necessários para o registro do responsável técnico.\r\n\r\n§4º - O registro do responsável técnico junto ao CREF1, a que se refere o caput deste artigo, será feito de forma gratuita, sem gerar custo aos condomínios edilícios.\r\n\r\nArt. 2º - Fica facultado, a cada condômino, contratar um responsável técnico devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física para orientar a sua atividade física.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo será auxiliado pelo Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região na fiscalização da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - A infração ao disposto nesta Lei incidirá em aplicação de multa no valor de até 1.000 UFIRs/RJ (Mil Unidades Fiscais de Referência).\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.\r\n\r\nArt. 5º - Os condomínios edilícios terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Lei, para adequação às normas fixadas.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4027-A/18\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Comte Bittencourt, Tio Carlos e Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nId: 2126820"
                    ],
                    "2126821": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 598 RIO DE JANEIRO, \r\n\r\n17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 08 de agosto de 2018, do Ofício nº 274- M, de 07 de agosto de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 441 de 2015 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, “DISPÕE SOBRE O USO DO COLETE DE SINALIZAÇÃO REFLETIVO POR CONDUTORES DE AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES COMO ITEM DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 441/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS QUE “DISPÕE SOBRE O USO DO COLETE DE SINALIZAÇÃO REFLETIVO POR CONDUTORES DE AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES COMO ITEM DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo do reconhecimento da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto, em face de sua incompatibilidade com a vigente ordem jurídica.\r\n\r\nObjetiva-se, pela presente iniciativa, que os motoristas de automóveis e veículos automotores de transporte de passageiros tenham, entre seus equipamentos de segurança, de uso obrigatório, colete de sinalização refletivo, para utilização em situações de emergência.\r\n\r\nA despeito de sua elevada inspiração, a proposta esbarra em intransponível óbice à sua sanção. É que a competência para legislar sobre trânsito e transporte, como é o caso, eis que regula medidas de segurança no trânsito, é constitucionalmente reservada, de forma privativa, à União, conforme se depreende do teor do art. 22, XI, da Carta da República.\r\n\r\nTanto é assim, que no exercício dessa competência, foi editada a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, além de outras leis suplementares que cuidam da matéria.\r\n\r\nSendo assim, inegável é a ofensa ao Princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2º da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente.\r\n\r\nPor estes motivos, mais adequada foi a aposição de veto integral ao projeto ora encaminhado à deliberação desse Egrégio Parlamento.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2126821"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2126831": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.398 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 44.843, DE 16 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/468/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Decreto nº 44.843, de 16 de junho de 2014, publicado no D.O. de 17 de Junho de 2014, instituiu a Gratificação de Produtividade para os servidores lotados e em exercício na Subsecretaria de Vigilância em Saúde;\r\n\r\n- a necessidade de estender a gratificação aos servidores ocupantes de cargos de nível elementar, atualmente lotados e em exercício na Subsecretaria de Vigilância em Saúde; \r\n\r\n- a necessidade de corrigir a defasagem dos valores da gratificação de produtividade, produzida nos 04 anos de vigência do Decreto nº 44.843/2014, e \r\n\r\n- os ditames do Decreto Lei nº 220, de 18 de julho 1975, que instituí o Estatuto dos Funcionários públicos civis do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 5º, do Decreto nº 44.843, de 16 de junho de 2014, no que se refere aos ocupantes dos cargos e aos valores fixados da gratificação de produtividade, passa a vigorar, sem aumento de despesa, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O quantitativo de gratificações, por formação, a ser concedido será de: 14 (quatorze) para o nível elementar, 37 (trinta e sete) para o nível fundamental ou médio 1º grau, 60 (sessenta) para o nível médio 2º grau e 163 (cento e sessenta e três) para o nível superior”.\r\n\r\nArt. 2º - o Anexo do Decreto nº 44.843, de 16 de junho de 2014, passa a vigorar com os valores estabelecidos na tabela constante do anexo do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos referentes ao reajuste nos valores da gratificação, serão provenientes exclusivamente dos recursos transferidos fundo a fundo pelo Fundo Nacional de Saúde do Bloco de Financiamento da Vigilância em Saúde.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 46.398 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE\r\n\r\nNível \r\n\r\nVagas SVS\r\n\r\nVagas SUVISA\r\n\r\nVagas SVEA\r\n\r\nTotal\r\n\r\nValor mensal (R$ )\r\n\r\nValor total/mês (R$ )\r\n\r\nValor total/ano (R$ )\r\n\r\nElementar\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n970,00\r\n\r\n13.580,00\r\n\r\n176.540,00\r\n\r\nFundamental ou Médio 1º grau\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n37\r\n\r\n1.211,00\r\n\r\n44.807,00\r\n\r\n582.491,00\r\n\r\nMédio 2º grau\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n60\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n1.170.000,00\r\n\r\nSuperior (40horas)\r\n\r\n29\r\n\r\n79\r\n\r\n55\r\n\r\n163\r\n\r\n3.900,00\r\n\r\n635.700,00\r\n\r\n8.264.100,00\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n274\r\n\r\n784.087,00\r\n\r\n10.193.131,00\r\n\r\nId: 2126831"
                    ],
                    "2126837": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.399 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.074.507.330,47 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2018;\r\n\r\n- o art. 6º, da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, que detalha o Anexo I, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e dá outras providências;\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nos E-04/133/100020/2018, E-04/133/3/2018 e E-17/003/101793/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 2.074.507.330,47 (dois bilhões, setenta e quatro milhões, quinhentos e sete mil trezentos e trinta reais e quarenta e sete centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3° - Fica alterada a modalidade de aplicação da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, no valor de R$ 36.607,48 (trinta e seis mil seiscentos e sete reais e quarenta e oito centavos) na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4° - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos nos Anexos I, II e III, constantes do Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V e VI deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do art. 13, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2126837"
                    ],
                    "2126838": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n1.243.961.643,22\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n9.682.444,50\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n253.108.150,88\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n74.517.190,49\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n337.121.893,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n46.484.425,41\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.917.135,50\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n348.465.339,19\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n178.379.986,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n151.011.426,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n9.896.029,36\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n66.826.996,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n33.711.174,54\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.792.301,50\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n63.638.607,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n89.078.063,02\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n11.641.874,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n67.706.363,68\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n20.045.415,94\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n49.152.749,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.614.477,97\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.408.063,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.033.239.719,97\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n284.733.631,04\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n39.499.155,50\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10.994.955,01\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.023.154.307,34\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n272.459.731,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n778.361.202,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n18.727.198.237,15\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n59.693.394,07\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n12.483.966,49\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n498.762.994,77\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n30.642.069,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n6.002.366,56\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n14.627.849,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n21.848.299,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n22.365.726,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n21.547.959,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.018.814.318,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n139.201.780,69\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n6.103.077,81\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.423.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n44.674.567,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.040.081,50\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.089.818,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n685.766,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.324.035,88\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n35.031.973,50\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12.867.122,01\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n294.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n327.692.213,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n177.995.049,26\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n18.765.804,98\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n44.244.085,83\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n745.093.635,58\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n14.354.349,86\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n38.256.737,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n48.712.457,76\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.011.288.384,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.166.434.346,55\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.162.872,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n159.700.765,89\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n250.000.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n24.001.533,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n852.693.970,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.692.357.742,59\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n18.800.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122.623.012,85\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n27.250.032,24\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n89.003.061,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n55.607.126,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n19.671.458,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n206.438.501,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n121.002.826,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n9.682.238.176,65\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n33.820.269,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n126.410.475,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n346.440.291,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n60.600.874,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n18.438.709,50\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.250.911.272,95\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n844.034.390,46\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n224.393.074,78\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n74.840.503,54\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n31.313.686,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n132.950.154,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n104.975.128,50\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n17.627.432,76\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n15.194.127,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n20.666.365,99\r\n\r\n20.666.365,99\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.546.364,50\r\n\r\n9.546.364,50\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.054.253,51\r\n\r\n70.054.253,51\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.879.215,50\r\n\r\n45.879.215,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n38.574.587,91\r\n\r\n38.574.587,91\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.900.620,50\r\n\r\n1.900.620,50\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n204.441.411,99\r\n\r\n204.441.411,99\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n30.344.669,00\r\n\r\n30.344.669,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.289.362,50\r\n\r\n9.289.362,50\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n59.388.775,50\r\n\r\n59.388.775,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n25.880.371,00\r\n\r\n25.880.371,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.432.662,50\r\n\r\n2.432.662,50\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.159.590,00\r\n\r\n4.159.590,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n10.465.000,00\r\n\r\n10.465.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n23.570.826,50\r\n\r\n23.570.826,50\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n37.036.144,10\r\n\r\n37.784.827,86\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.643.761,00\r\n\r\n10.643.761,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.728.845,89\r\n\r\n16.728.845,89\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.826.272,94\r\n\r\n15.826.272,94\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n259.141,00\r\n\r\n259.141,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.232.487,00\r\n\r\n36.232.487,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.114.400,00\r\n\r\n1.114.400,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.221.233,97\r\n\r\n2.221.233,97\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n860.093.150,00\r\n\r\n904.368.728,97\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n101\r\n\r\n124.987.582,00\r\n\r\n124.987.582,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n136.500,00\r\n\r\n136.500,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n4.368.379,00\r\n\r\n4.368.379,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.700.214,38\r\n\r\n5.595.669,18\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.461.103,01\r\n\r\n7.461.103,01\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.163.281,50\r\n\r\n404.326.563,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.629.170.970,80\r\n\r\n2.523.495.123,88\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n58.960.904,00\r\n\r\n58.960.904,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.500.000,00\r\n\r\n111.000.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n540.923.804,00\r\n\r\n540.923.804,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.464.334.659,18\r\n\r\n2.844.269.165,46\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n100.127.499,03\r\n\r\n100.127.499,03\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n10.271.453.812,66\r\n\r\n12.421.453.812,66\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.050.116,50\r\n\r\n43.050.116,50\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.915.182,49\r\n\r\n8.915.182,49\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n24.880.405,00\r\n\r\n24.880.405,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.683.476,00\r\n\r\n3.683.476,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.865.120,00\r\n\r\n9.865.120,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n12.419.341,00\r\n\r\n12.419.341,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.303.820,00\r\n\r\n8.303.820,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n269.253.413,00\r\n\r\n269.253.413,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.081.516,00\r\n\r\n10.081.516,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.295.831,81\r\n\r\n5.295.831,81\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n26.632.000,00\r\n\r\n26.632.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n16.703.370,00\r\n\r\n16.703.370,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n134.925,50\r\n\r\n134.925,50\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n31.263,00\r\n\r\n49.263,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n290.951,00\r\n\r\n290.951,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n323.255,88\r\n\r\n323.255,88\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.693.349,50\r\n\r\n5.693.349,50\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.435.623,01\r\n\r\n10.435.623,01\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n73.897.030,50\r\n\r\n73.897.030,50\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n23.000.000,00\r\n\r\n23.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.578.881,51\r\n\r\n8.578.881,51\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n329.684.614,00\r\n\r\n474.929.416,50\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.278,00\r\n\r\n4.198.183,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n32.357.185,00\r\n\r\n32.357.185,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n903.125.021,00\r\n\r\n957.125.021,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.429.793.330,00\r\n\r\n2.808.669.959,75\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n102\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.692.196,00\r\n\r\n32.381.316,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.081.645,00\r\n\r\n3.081.645,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.775.934,00\r\n\r\n22.775.934,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n414.727.882,00\r\n\r\n414.727.882,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n460.695.690,00\r\n\r\n467.051.201,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n172.907.841,00\r\n\r\n321.633.975,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n6.918.480,00\r\n\r\n6.918.480,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n12.172.241,40\r\n\r\n12.172.241,40\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n8.727.089,00\r\n\r\n8.727.089,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.370.044,00\r\n\r\n6.370.044,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.506.500,00\r\n\r\n19.506.500,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n6.051.850,00\r\n\r\n6.051.850,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n36.450.310,80\r\n\r\n36.450.310,80\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n36.906.572,63\r\n\r\n36.906.572,63\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n365.132.375,34\r\n\r\n369.016.952,84\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n342.169.599,46\r\n\r\n342.169.599,46\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.642.010,00\r\n\r\n18.642.010,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.467.823,00\r\n\r\n30.467.823,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.443.882,50\r\n\r\n17.443.882,50\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n4.369.005,50\r\n\r\n4.369.005,50\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.369.502,76\r\n\r\n4.369.502,76\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.313.786,00\r\n\r\n5.313.786,00\r\n\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n118.000,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n37.895.179,26\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.249.255,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.931.012,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n35.507,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n24.500,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n157.860,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.620.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.368.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.026.842,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n224.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n705.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.267.526.284,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n138.413,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n207.500,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n141.500,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n17.270.000,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n895.200,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.050.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n305.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n46.293,65\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.996.000,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.882.830,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n510.545,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.080.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n155.716,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n867.725,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.776.252,94\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.069.032,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n707.758,60\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n4.498.178,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n21.942.524,52\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n758.154,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n92.199.886,44\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.911.093.411,25\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n3.414.697,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n1.265.643,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.019.087.381,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.261.880.825,91\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n3.258.723.786,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n690.392,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n30.429.147,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.266,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.768.500,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n44.185,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.279.262,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.559.976,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n125.343,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n285.000,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n439.544,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho.\r\n\r\nAté Setembro.\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n960.381,00\r\n\r\n8.741.883,53\r\n\r\n9.698.492,80\r\n\r\n10.658.873,80\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n296.903.379,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n3.250.000,00\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n334.417.015,50\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.520,00\r\n\r\n13.560,00\r\n\r\n13.560,00\r\n\r\n18.080,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.362.585,00\r\n\r\n58.187.754,00\r\n\r\n87.187.754,00\r\n\r\n92.550.339,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n33.894.267,00\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.300.599,37\r\n\r\n2.300.599,37\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.088.647,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n24.177.293,00\r\n\r\n24.177.293,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.603.818,80\r\n\r\n5.357.096,73\r\n\r\n5.510.596,73\r\n\r\n5.778.771,73\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n58.762,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n165.099.377,00\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n596.346,00\r\n\r\n1.789.039,00\r\n\r\n1.789.039,00\r\n\r\n2.385.385,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n4.129,00\r\n\r\n12.386,00\r\n\r\n12.386,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n13.633.921,00\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.266.256,00\r\n\r\n11.032.511,00\r\n\r\n31.032.511,00\r\n\r\n31.032.511,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n31.398.738,00\r\n\r\n85.797.476,00\r\n\r\n145.797.475,00\r\n\r\n145.797.475,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.856.823,00\r\n\r\n4.210.470,00\r\n\r\n4.210.470,00\r\n\r\n5.387.293,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n50.083.344,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n4.059.701,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.843.986,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n577.701,50\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n98.728,00\r\n\r\n296.185,00\r\n\r\n270.171,47\r\n\r\n368.899,47\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n33.007,00\r\n\r\n66.013,00\r\n\r\n98.767,39\r\n\r\n98.767,39\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n788.619,00\r\n\r\n2.005.857,00\r\n\r\n2.005.857,00\r\n\r\n2.674.476,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n35.040,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n119.384,00\r\n\r\n555.151,00\r\n\r\n555.151,00\r\n\r\n674.535,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n346.804,00\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n50.719,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n19.545,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.639,00\r\n\r\n19.916,00\r\n\r\n19.916,00\r\n\r\n26.555,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n87.612,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.753.009,00\r\n\r\n15.506.017,00\r\n\r\n25.306.017,00\r\n\r\n25.306.017,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n466.538,00\r\n\r\n5.778.289,76\r\n\r\n5.778.289,76\r\n\r\n6.244.827,76\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n5.560.876,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n2.710.273,68\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n232.028,00\r\n\r\n696.085,00\r\n\r\n696.085,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n3.493.329,00\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.986.836,00\r\n\r\n20.733.768,15\r\n\r\n20.133.768,15\r\n\r\n23.120.604,15\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n212\r\n\r\n1.885.301,00\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n501.483,00\r\n\r\n3.194.406,95\r\n\r\n3.194.406,95\r\n\r\n3.392.231,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.696,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.631.975,00\r\n\r\n8.248.990,00\r\n\r\n8.587.111,46\r\n\r\n9.027.126,46\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n875.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n59.343,00\r\n\r\n346.558,00\r\n\r\n302.901,00\r\n\r\n362.244,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.970,00\r\n\r\n23.910,00\r\n\r\n23.910,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.376.183,75\r\n\r\n2.376.183,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.250.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n-\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n27.270.653,00\r\n\r\n59.541.305,00\r\n\r\n59.541.305,00\r\n\r\n59.541.305,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n68.913.218,50\r\n\r\n212.855.338,39\r\n\r\n217.855.338,39\r\n\r\n217.855.337,39\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.491.274,00\r\n\r\n15.157.429,37\r\n\r\n15.261.974,57\r\n\r\n16.753.247,57\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n2.206.296,00\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n6.607.381,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n394.793,00\r\n\r\n984.379,00\r\n\r\n434.379,00\r\n\r\n829.172,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n674.840,00\r\n\r\n1.299.680,00\r\n\r\n1.249.680,00\r\n\r\n1.249.680,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n89.803.410,50\r\n\r\n366.543.056,55\r\n\r\n364.156.096,55\r\n\r\n364.156.096,55\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n237.867.223,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n6.025.812,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n115.071.899,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n38.973,00\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n135.527.313,00\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n105.675.846,92\r\n\r\n105.675.846,92\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n20.003.433,50\r\n\r\n50.006.867,00\r\n\r\n52.393.827,00\r\n\r\n52.393.827,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n25.050.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n30.101,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.907.777,00\r\n\r\n12.961.549,00\r\n\r\n13.011.549,00\r\n\r\n16.665.398,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n99.946.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n79.025.464,00\r\n\r\n153.050.927,00\r\n\r\n152.050.927,00\r\n\r\n152.050.927,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.180.648,00\r\n\r\n8.118.980,57\r\n\r\n8.788.980,57\r\n\r\n10.969.627,57\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.404.230,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.704,00\r\n\r\n14.111,00\r\n\r\n14.111,00\r\n\r\n18.814,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.119.990,00\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n78.068.992,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n3.544.532,00\r\n\r\n4.930.345,00\r\n\r\n4.930.345,00\r\n\r\n5.623.251,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.187.740,00\r\n\r\n1.443.168,00\r\n\r\n1.443.168,00\r\n\r\n1.567.320,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n350.053,93\r\n\r\n741.570,56\r\n\r\n741.570,56\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n934.533,00\r\n\r\n2.803.598,00\r\n\r\n2.803.598,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.301.490,00\r\n\r\n6.919.969,00\r\n\r\n6.919.969,00\r\n\r\n9.221.458,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n305.016,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n6.723.087,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n5.911.990,50\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.462.242,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n622.863.069,50\r\n\r\n664.313.341,00\r\n\r\n664.313.341,00\r\n\r\n664.313.341,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n60.115.413,00\r\n\r\n119.430.826,00\r\n\r\n127.860.264,69\r\n\r\n127.860.264,69\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n37.533,00\r\n\r\n112.598,00\r\n\r\n112.598,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n2.350,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n315.207,50\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.839.947,00\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.750.599,00\r\n\r\n26.041.197,00\r\n\r\n27.341.197,00\r\n\r\n27.341.197,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.239,00\r\n\r\n8.717,00\r\n\r\n8.717,00\r\n\r\n9.956,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n2.857.195,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n19.620.864,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.139,00\r\n\r\n6.416,00\r\n\r\n6.416,00\r\n\r\n8.555,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.045,00\r\n\r\n9.134,00\r\n\r\n9.134,00\r\n\r\n12.179,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.536,94\r\n\r\n31.342,35\r\n\r\n31.342,35\r\n\r\n31.342,35\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n195,00\r\n\r\n4.585,00\r\n\r\n4.585,00\r\n\r\n4.780,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n10.922.594,00\r\n\r\n10.924.302,00\r\n\r\n10.924.302,00\r\n\r\n10.925.156,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.618.211,00\r\n\r\n3.173.422,00\r\n\r\n14.095.162,00\r\n\r\n14.095.162,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n60.886,00\r\n\r\n182.657,00\r\n\r\n182.657,00\r\n\r\n243.543,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n155.943.492,50\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n262.329,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n144.391.515,00\r\n\r\n327.023.554,75\r\n\r\n327.023.554,75\r\n\r\n327.023.554,75\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.356.662,76\r\n\r\n1.356.662,76\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.876.567,00\r\n\r\n10.948.134,00\r\n\r\n10.948.134,00\r\n\r\n10.948.134,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n3.452.400,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n906.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n149.737,00\r\n\r\n449.210,00\r\n\r\n449.210,00\r\n\r\n598.946,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.626.314,23\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n21.536.857,00\r\n\r\n43.153.713,00\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.100,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n125.557.310,00\r\n\r\n242.961.605,10\r\n\r\n258.987.360,80\r\n\r\n258.987.360,80\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n136.372,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n1.716.309,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.297.779,00\r\n\r\n2.653.057,00\r\n\r\n2.653.057,00\r\n\r\n2.653.057,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n4.568.012,00\r\n\r\n6.815.366,90\r\n\r\n7.413.109,86\r\n\r\n7.413.109,86\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n14.847.014,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.525,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.699.702,97\r\n\r\n10.043.652,97\r\n\r\n13.454.425,00\r\n\r\n13.454.425,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n2.870.847,76\r\n\r\n2.870.847,76\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.607.688,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n1.248.994,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n75.506.623,00\r\n\r\n147.923.900,00\r\n\r\n160.248.900,00\r\n\r\n160.248.900,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n59.472.862,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n31.227,00\r\n\r\n31.227,00\r\n\r\n31.227,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n128,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n394.615,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n250,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.185.000,00\r\n\r\n3.690.000,00\r\n\r\n4.884.513,78\r\n\r\n4.884.513,78\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n2.813.808,00\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n74.262.062,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n-\r\n\r\n250.000.000,00\r\n\r\n250.000.000,00\r\n\r\n250.000.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n29.948,00\r\n\r\n89.843,00\r\n\r\n89.843,00\r\n\r\n119.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.239,00\r\n\r\n117.716,00\r\n\r\n117.716,00\r\n\r\n156.954,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n100.460,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n216.506.527,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n2.464,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n912.871.846,56\r\n\r\n1.839.222.613,79\r\n\r\n1.832.867.102,79\r\n\r\n1.832.867.102,79\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n190.470,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n41.752.362,94\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n1.085.013.110,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n1.230.606,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n351.447.316,00\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.860.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n49.157.302,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.580.569,36\r\n\r\n3.582.311,36\r\n\r\n3.582.311,36\r\n\r\n4.083.182,36\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.516.691,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n265.491,00\r\n\r\n25.143.635,00\r\n\r\n25.274.126,00\r\n\r\n25.404.617,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n27.980.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n16.680.313,00\r\n\r\n35.200.626,00\r\n\r\n34.976.626,00\r\n\r\n34.976.626,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n360.000.000,00\r\n\r\n360.000.000,00\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.220.551,00\r\n\r\n6.471.102,00\r\n\r\n8.462.188,00\r\n\r\n8.462.188,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.511.597,00\r\n\r\n6.683.839,68\r\n\r\n7.197.701,05\r\n\r\n8.164.808,05\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n41.970.734,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.202.306,85\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.019.571,00\r\n\r\n13.207.644,93\r\n\r\n13.207.644,93\r\n\r\n14.359.893,93\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.268.237,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.499.969.128,16\r\n\r\n1.499.969.128,16\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n884.018,00\r\n\r\n2.652.053,00\r\n\r\n2.652.053,00\r\n\r\n3.536.070,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n122\r\n\r\n668.359,00\r\n\r\n2.005.078,00\r\n\r\n2.005.078,00\r\n\r\n2.673.437,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n8.853.752,09\r\n\r\n8.853.752,09\r\n\r\n8.853.752,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n100\r\n\r\n215.000,00\r\n\r\n645.000,00\r\n\r\n645.000,00\r\n\r\n860.000,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n122\r\n\r\n30.797.226,00\r\n\r\n92.391.679,00\r\n\r\n92.391.679,00\r\n\r\n123.188.905,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n145.000,00\r\n\r\n2.361.570,33\r\n\r\n2.361.570,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n160.027.572,00\r\n\r\n328.631.221,78\r\n\r\n328.612.471,78\r\n\r\n328.612.471,78\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.453.991,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.620.183,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n8.312.754,00\r\n\r\n25.161.387,33\r\n\r\n25.161.387,33\r\n\r\n28.550.704,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n163.418,00\r\n\r\n490.254,00\r\n\r\n490.254,00\r\n\r\n653.672,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.010,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n120.190.505,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n43.415.410,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.921.429,00\r\n\r\n25.166.774,00\r\n\r\n26.353.580,00\r\n\r\n26.353.580,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n21.710.000,00\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n14.948.441,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n50.197.421,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n6.300.000,00\r\n\r\n15.078.903,39\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n10.231.439,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n41.794.542,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.967.654,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n1.238.517,00\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n78.481,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.445.784,76\r\n\r\n36.746.928,76\r\n\r\n36.726.928,76\r\n\r\n36.726.928,76\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n11.161.473,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.416.154,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.804.470,50\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n22.750,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n9.120.065,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.415.692,00\r\n\r\n19.247.075,00\r\n\r\n19.247.075,00\r\n\r\n25.662.766,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n9.208.455,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n363.856,00\r\n\r\n1.142.228,79\r\n\r\n1.142.228,79\r\n\r\n1.506.084,79\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n44.572.850,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n62.355,00\r\n\r\n187.065,00\r\n\r\n436.487,00\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.247.952,00\r\n\r\n6.756.356,00\r\n\r\n6.756.356,00\r\n\r\n9.004.308,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n122\r\n\r\n217.758,00\r\n\r\n653.275,00\r\n\r\n653.275,00\r\n\r\n871.033,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.717,00\r\n\r\n11.152,00\r\n\r\n11.152,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2126838"
                    ],
                    "2126864": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.340 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nREGULAMENTA O ARTIGO 26-A, DA LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º - O presente Decreto regulamenta o pagamento do adicional previsto no art. 26-A, da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2018, com a redação instituída pela Lei nº 7628, de 09 de junho de 2017. \r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do art. 26-A, da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, será pago, às expensas do Tesouro Estadual, adicional de 100% (cem por cento) incidente sobre o valor referente aos benefícios de pensão por morte, quando o óbito decorrer do exercício de funções dos integrantes das seguintes carreiras:\r\n\r\nI - Policiais Civis;\r\n\r\nII - Policiais Militares;\r\n\r\nIII - Bombeiros Militares;\r\n\r\nIV - Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n\r\nV - Agentes Socioeducativos.\r\n\r\nParágrafo Único - O pagamento do adicional previsto neste artigo deverá obrigatoriamente observar o limite constitucional de remuneração estabelecido no art. 37, XI, da Constituição da República.\r\n\r\nArt. 3º - É instituída, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, sem acréscimo de despesa, Comissão de Avaliação de Pagamento de Adicional de Pensão por Morte, com a atribuição de atestar o efetivo nexo causal entre a morte do agente público e o exercício específico de suas respectivas funções.\r\n\r\n§ 1º- A Comissão instituída no caput deste artigo será integrada por:\r\n\r\nI - um representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico;\r\n\r\nII - um representante da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nIII - um representante da Secretaria de Estado da Defesa Civil;\r\n\r\nIV - um representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\nV - um representante da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI - um representante da Controladoria Geral do Estado, e\r\n\r\nVII - um representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\n§ 2º - O ato que designar o representante de cada uma das Pastas integrantes da Comissão indicará também o respectivo suplente.\r\n\r\n§ 3º - O representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico será o Presidente da Comissão.\r\n\r\n§ 4º - A Comissão de Avaliação deliberará por voto da maioria dos seus integrantes, cabendo ao seu Presidente o voto de qualidade, nos casos de empate.\r\n\r\n§ 5º - O quórum de funcionamento da Comissão de Avaliação será de cinco membros, os quais não farão jus ao pagamento de jetons, diárias, adicionais ou quaisquer outras verbas em decorrência da participação na Comissão.\r\n\r\n§ 6º - O Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, editará, por ato próprio, no prazo de 30 (trinta) dias da edição deste Decreto, o Regimento Interno da Comissão, que deverá contemplar:\r\n\r\nI - a periodicidade das reuniões ordinárias;\r\n\r\nII - o rito de convocação dos integrantes da Comissão, que deverão ser comunicados das reuniões com antecedência mínima de 3 (três) dias;\r\n\r\nIII - a ordem de substituição do Presidente da Comissão, em caso de ausência dos representantes titular e suplente da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico;\r\n\r\nIV - o procedimento de análise dos pedidos de pagamento do adicional.\r\n\r\nArt. 4º - A concessão do adicional de que trata este Decreto dependerá de decisão da Comissão de Avaliação atestando o efetivo nexo causal entre o falecimento do agente público e o efetivo exercício de suas funções, nos termos do caput do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - Considera-se existente o nexo causal entre o falecimento e o efetivo exercício das funções do agente público quando a morte ocorrer nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - repressão de ações criminosas durante a escala de serviço do falecido;\r\n\r\nII - ataque de terceiros ao falecido durante o cumprimento de sua escala de serviço ou em razão de sua condição de integrante de uma das carreiras elencadas nos inciso I a V do art. 2º;\r\n\r\nIII - ataque de terceiros a dependências de órgãos públicos ou veículos de propriedade ou a serviço da Administração Pública;\r\n\r\nIV - acidente ocorrido nas dependências de órgãos públicos ou com veículos de propriedade ou a serviço da Administração Pública;\r\n\r\nV - repressão de ações criminosas realizadas por terceiros, ainda que fora da escala de serviço do servidor ou militar falecido;\r\n\r\nVI - realização de operações de resgate ou socorro, durante a escala de serviço;\r\n\r\nVII - prática de ato de resgate ou socorro a terceiros, ainda que fora da escala de serviço;\r\n\r\nVIII - realização de ações de fiscalização no âmbito de unidade prisional ou de ação socioeducativa;\r\n\r\nIX - realização de ações disciplinares ou de contenção de distúrbios no âmbito de unidade prisional ou de ação socioeducativa, e\r\n\r\nX - realização de treinamento, manobra ou sessão de instrução regularmente determinada pelo órgão a que se vinculava o agente público falecido.\r\n\r\n§ 1º - Quando a morte do agente público decorrer de conduta ilícita ou negligente da parte deste, ainda que nas circunstâncias arroladas nos incisos deste artigo, não será concedido o adicional de que trata este Decreto.\r\n\r\n§ 2º - O deferimento do pagamento do adicional, nas hipóteses dos incisos III e IV, dependerá da comprovação de estar o veículo sendo regularmente utilizado no cumprimento das missões institucionais da Administração Pública.\r\n\r\n§ 3º - O deferimento do adicional de que trata este Decreto somente ocorrerá, nas hipóteses dos incisos V e VII, quando comprovado que a intervenção do agente público era indispensável para evitar danos aos terceiros envolvidos e que o risco de tais danos não decorreu de ato do agente público falecido.\r\n\r\n§ 4º - O pagamento do adicional de que trata o art.1º deste Decreto não será concedido, na hipótese do inciso X, caso o agente público falecido tenha deliberadamente desatendido a norma técnica ou regulamentar aplicável às ações envolvidas no treinamento, manobra ou sessão de instrução, ou ainda nos casos em que este tenha desconsiderado orientação, recomendação ou ordem expressa de seu superior hierárquico ou dos agentes responsáveis por tais atividades.\r\n\r\nArt. 6º - Atestado pela Comissão o nexo causal entre a morte e o exercício das funções do agente público falecido, o processo será encaminhado à Secretaria de Fazenda e Planejamento para implementação do pagamento do adicional de que trata este Decreto, devendo este ser calculado a partir da data do falecimento.\r\n\r\nArt. 7º - O adicional de que trata este Decreto é devido aos dependentes de servidores ou militares falecidos a partir da data de entrada em vigor da Lei Estadual nº 7628, de 09 de junho de 2017, nas hipóteses previstas no art. 5º, também deste Decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for instituída a Comissão de Avaliação prevista no art. 3º deste Decreto, caberá ao Governador do Estado deferir os pedidos de pagamento do adicional, após encaminhamento da Secretaria de Estado de Segurança, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ou da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com a análise prévia das respectivas assessorias jurídicas, observadas as disposições deste Decreto.\r\n\r\nArt. 9o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2126864"
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                }
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2126844": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR WAGNER DE SOUZA E SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Lucio Cosme de Almeida Guttierrez.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de agosto de 2018, DENIS FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4460709-1, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/002/100081/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de agosto de 2018, publicado no D.O. de 14/08/2018, que exonerou, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, CAIO VENTURA DE MAYRINCK, ID FUNCIONAL Nº 5092078-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-26/015/100325/2018.\r\n\r\nNOMEAR FABIO LUIZ FRAZZOLI, ID FUNCIONAL Nº 4304137-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Luísa Coelho Mobrici Sanches, ID Funcional nº 5092551-2. Processo nº E-26/013/100228/2018.\r\n\r\nEXONERAR LUÍSA COELHO MOBRICI SANCHES, ID FUNCIONAL Nº 5092551-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100228/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de julho de 2018, DANIEL LAUREANO CANDIDO, ID FUNCIONAL Nº 5093162-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/012/100057/2018.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO OKANO JASBICK TONACK para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Daniel Laureano Candido, ID Funcional nº 5093162-8. Processo nº E-26/012/100057/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de agosto de 2018, publicado no D.O. de 10/08/2018, que exonerou, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, DAIAN DO NASCIMENTO SALLES, ID FUNCIONAL Nº 5092565-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31*/002/100046/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de agosto de 2018, publicado no D.O. de 10/08/2018, que nomeou JEFFERSON JORGE DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Daian do Nascimento Salles, ID Funcional nº 5092565-2. Processo nº E-31/002/100047/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, DAVID JOSÉ DOS SANTOS OUVIDIO, ID FUNCIONAL Nº 5092591-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Políticas LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/100048/2018.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON JORGE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Políticas LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por David José dos Santos Ouvidio, ID Funcional nº 5092591-1. Processo nº E-31/002/100049/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de agosto de 2018, KÁTIA REGINA DA SILVA GOMES HENRIQUES, ID FUNCIONAL Nº 2805033-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDDH, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/100051/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO LACERDA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5029837-2, para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDDH, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Kátia Regina da Silva Gomes Henriques. ID Funcional nº 2805033-9. Processo nº E-31/002/100052/2018.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO XAVIER RODRIGUES, para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46388, de 03/08/2018. Processo nº E-31/002/100050/2018.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO VENCESLAU MARQUES para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46388, de 03/08/2018. Processo nº E-31/002/100044/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA DE ARAÚJO SALGADO para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46388, de 03/08/2018. Processo nº E-31/002/100045/2018. \r\n\r\nId: 2126844"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2126843": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/100200/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 12 e 13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/100223/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 05 e 08.\r\n\r\nId: 2126843"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126448": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 563 DE 30 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora TAINÁ MELO DE FIGUEIREDO PHILIPS, ID Funcional nº. 50237446 , em substituição ao servidor Igor Alves Pegado da Silva, ID Funcional nº. 43319327, para compor a Comissão para estabelecer plano de classificação e tabela de temporalidade das atividades e documentos das Concessionárias CEG, CEG RIO, Águas de Juturnaíba, Prolagos e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, constituída pela Portaria AGENERSA nº 524/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2126448"
                        ],
                        "2126646": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nSUSPENDE, por vinte dias, o servidor DIÓGENES RIBEIRO TAVARES, ID Funcional nº 4403032-0. Processo nº E-12/020/863/2016.\r\n\r\nId: 2126646"
                        ],
                        "2126659": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-12/061/8235/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LETICIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional n° 43339310.\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nNOMEIA o servidor MAX NEPOMUCENO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5019224-8, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor NILO DE SOUZA, ID Funcional nº 20686358, nos autos da Sindicância Sumária nº E-12/008/431/2017.\r\n\r\nId: 2126659"
                        ],
                        "2126425": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/100080/2018 - Em conformidade com o art. 13, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e com o disposto no inciso II, do artigo 6º, da Instrução Normativa AGE nº 24/2013, da Auditoria Geral do Estado, quanto ao cumprimento dos objetos das descentralizações de créditos celebrados por meio da Portaria Conjunta LOTERJ/SSCS Nº 001, datada de 05.05.2017, da Portaria Conjunta LOTERJ/SSCS Nº 002, datada de 10.07.2017 e da Portaria Conjunta LOTERJ/SSCS Nº 004, datada de 20.11.2017, com a Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, publicadas no Diário Oficial de 12/05/2017, 14/07/2017 e 23.11.2017, respectiva mente, OPINO pela regular prestação de contas dos recursos descentralizados e parcialmente não utilizados, considerando a declaração do Ordenador de Despesas da SSCS, às fls. 261 que teve como base o relatório do Controle Interno da SSCS, às fls. 264 a 266 e também do relatório da Auditoria Interna da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e despacho conclusivo, constante às fls. 270 a 274.\r\n\r\nId: 2126425"
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                        "2126670": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16/08/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/346/2017 - Em virtude da não interposição de recursos e com base no disposto nos itens 1.4 e 1.5 do Edital de Chamamento Público nº 01/2018 - LOTERIA DO BEM, FICA ALTERADO o quadro, constante do item 10.6 do referido Edital, publicado no D.O. de 30.05.2018, conforme abaixo:\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final\r\n\r\n13/08/2018\r\n\r\nHomologação do Resultado:\r\n\r\n20/08/2018\r\n\r\nEntrega da Proposta Final:\r\n\r\nAté 24/08/2017\r\n\r\nDocumentação e Celebração do Termo de Fomento\r\n\r\nAté 04/09/2018\r\n\r\nId: 2126670"
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                        "2126452": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIENTO ECONÔMICO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1600 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA SERVIDORES DA JUCERJA DESIGNADOS COMO SUBSTITUTOS DAS FUNÇÕES DE GESTOR DE CONTRATOS E GESTOR DE FROTAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e considerando os Decretos nºs 44500/2013 e 44501/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar responsáveis para que, na qualidade de representantes desta Autarquia, substituam os Gestores de Contratos e Frotas da JUCERJA, em seus impedimentos eventuais e legais:\r\n\r\nPORTARIA \r\n\r\nJUCERJA Nº\r\n\r\nGESTOR DE \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nSERVIDOR A \r\n\r\nSER \r\n\r\nSUBSTITUÍDO\r\n\r\nSUBSTITUTO\r\n\r\n1230/2013\r\n\r\nKLEMIR \r\n\r\nARUS\r\n\r\nMOHAMMAD\r\n\r\nADRIANA \r\n\r\nCLARO \r\n\r\nRIBEIRO \r\n\r\nAMARAL\r\n\r\nVIVIANE \r\n\r\nFALCO\r\n\r\nRIBEIRO\r\n\r\nPORTARIA \r\n\r\nJUCERJA Nº\r\n\r\nGESTOR DE FROTA\r\n\r\nSERVIDOR A \r\n\r\nSER\r\n\r\nSUBSTITUÍDO\r\n\r\nSUBSTITUTO\r\n\r\n1231/2013\r\n\r\nLUCIENE \r\n\r\nFRAGA \r\n\r\nDOS SANTOS\r\n\r\nADRIANA\r\n\r\nCLARO \r\n\r\nRIBEIRO \r\n\r\nAMARAL\r\n\r\nVIVIANE \r\n\r\nFALCO\r\n\r\nRIBEIRO\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dada ciência a Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2126452"
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                        "2126542": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/067474-9. Empresa: PEREIRA E RABELLO ENGENHARIA LTDA EPP. INDEFIRO, tendo em vista art. 53, I do Decreto nº 1.800/96, com base no Parecer nº153/2018 JCTMS -PRJ - JUCERJA exarado no presente processo.\r\n\r\nId: 2126542"
                        ],
                        "2126426": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2159ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 15/08/2018 \r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; Marcos Nasseh Tabet, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo no 00-2017/234963-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MASTER MEDICAL CLÍNICA DA SAÚDE SEXUAL MASCULINA LTDA. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual registrada em 25/01/2018 sob o nº 3073544. Voto do Vogal Relator: pelo provimento do presente recurso, a fim de que seja desarquivada 2ª alteração contratual registrada em 25/01/2018 sob o nº 3073544, concedendo o prazo de 30 dias na forma proposta pela legislação. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente felicitou o Vogal Dr. Rubens Branco pelo retorno ao colegiado de Vogais, após o restabelecimento de sua condição de saúde. Ato continuo apresentou o Dr. Marcos Nasseh Tabet, Procurador do Estado, que irá trabalhar com a JUCERJA durante o período de férias do Dr. Jose Carlos Tavares Sarmento. O Sr. Presidente comunicou a perda de objeto dos recursos interpostos pela Procuradoria Regional referentes aos processos 00-2018/132222-6 e 00-2018/133656-1 das empresas FIGUEIRA VEÍCULOS EIRELI ME e K & K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S/A, respectivamente. O Sr. Presidente e o Sr. Vice-Presidente elogiaram o evento realizado pelo CRA-RJ em parceria com o CFA, XXVI Encontro Brasileiro de Administração, nos dias 06 a 08 de agosto, no Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, dizendo que como administrador que é se sentiu muito bem representado, o que foi ratificado pelo Sr. Presidente, ressaltando a qualidade da palestra de abertura ministrada pelo Presidente do CFA Wagner Siqueira. O Sr. Vice-Presidente comunicou a todos os vogais a realização de eventos na FECOMERCIO com o encontro com os candidatos ao Governo do Estado do RJ. Os encontros acontecerão nos dias 20/08/18 - Marcia Tiburi; 27/08/18 - Tarcísio Motta; 03/09/18 - Romário; 10/09/18 - Garotinho; 17/09/18 - Índio da Costa; 24/09/18 - Eduardo Paes.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 22 de agosto de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2126426"
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                        "2126322": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/134/2014 - JOELSON RANGEL GOMES, Vigilante, ID. Funcional nº 28183983. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial, correspondente aos quinquênios apurado nos períodos base de 12/05/1988 a 10/05/1993, 11/05/1993 a 09/05/1998, 10/05/1998 a 08/05/2003, 09/05/2003 a 06/05/2008, 07/05/2008 a 05/05/2013, e de 06/05/2013 a 04/05/2018. \r\n\r\nCONCEDO contagem em dobro de Licença Especial, correspondente aos quinquênios apurado nos períodos base de 12/05/1988 a 10/05/1993 e de 11/05/1993 a 09/05/1998, num total de 360 (trezentos e sessenta) dias, nos termos do artigo 80, inciso VII do Decreto nº 2.479 de 08/03/79, para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nId: 2126322"
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            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/455/2016 - LANCHONETE E PASTELARIA MEDALHA DE OURO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/737/2016 - CANDY LIQUIDOS E COSMETÍVEIS FINOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/434/2016 - CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/534/2016 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA E LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1808/2016 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. DR. VINÍCIUS COUTO TRINDADE. - OAB/RJ - 114.249.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/761/2016 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. DR. IGOR DE SOUZA TEIXEIRA. - OAB/RJ - 160.760.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/651/2016 - PANIFICAÇÃO MODELO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/533/2016 - UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRAB. MED. DO RJ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/894/2016 - VIA VAREJO S/A. DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. - OAB/RJ - 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/556/2016 - CLARO S/A - FILIAL RIO. DR. MARCELO NEUMANN. - OAB/RJ -110.501. E DRA. PATRICIA SHIMA. - OAB/RJ - 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/863/2016 - COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/319/2016 - PASSAUTO AUTO CENTER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/430/2016 - ORQUIZA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/609/2016 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES. - OAB/RJ - 72.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/723/2016 - MIMUS BIJU LTDA - ME.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2126604"
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                        "2126605": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/192/2016 - ASSURANT SEGURADORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1446/2016 - YRAM LANCHES LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/433/2016 - RESTAURANTE PREDILETO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/392/2016 - CACHAÇARIA ALTER BAR E RESTAURANTE LTDA. DRA. NATÁLIA WAKED FURTADO. - OAB/RJ - 165.376. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/640/2016 - CONFEITARIA E PANIFICAÇÃO E COPA VERDUN LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6102/2015 - POP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/74/2016 - TOP GOURMET ICARAÍ LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/303/2016 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. DR. LUIS FELIPE ESTOL. - OAB/RJ - 166.998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/270/2016 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ESTRELA DA PENHA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1238/2016 - THE BAKER STREET PADARIA E CONFEITARIA LTDA. DR. ANTÔNIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS. - OAB/RJ - 184.824.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1778/2016 - RESTAURANTE SENHORA DA SERRA LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/254/2016 - JARDIM ESCOLA ESPLANADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/244/2016 - RPM TAXIMETROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1231/2016 - ONITNEVA PADARIA E CONFEITARIA LTDA. DRA. BIANCA MESSIAS MENDES. - OAB/RJ - 113.808.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/353/2016 - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2126605"
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                        "2126648": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2482/2014 - NESTLÉ DO BRASIL - DRA. TACIANA MUNIZ FAZZOLARI - OAB/SP 195.900.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4146/2014 - NEW IT CLUB - DR. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO - OAB/RJ 103.660.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5818/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DRA. SIMONE CARDOSO - OAB/RJ 116.720.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5382/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/689/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9172/2013 - NICE RIO VIAGENS E TURISMO LTDA-ME - DR. JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES - OAB/RJ 56.947.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5807/2014 - NICOLEL COM. E SERV. DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - DR. GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES - OAB/RJ 110.337.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/403/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1062/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/161/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/215/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/203/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/520/2015 - NUTFIT CENTRO DE ESTÉTICA LTDA-ME - DR. LUCIANO SANTOS DE GOIS - OAB/RJ 148.433.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/350/2014 - NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/44.620/PROCON/2003 - UNAMAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5462/2015 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4360/2014 - UNIMED PARNAÍBA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - DR. MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA - OAB/PI 6.454.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/258/2013 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA - DR. THIAGO MATHEUS COSTA - OAB/RJ 168.077.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/90/2013 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA - DR. EDUARDO MACHADO - OAB/RJ 170.372.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7827/2013 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA - DR. FREDERICO CHALHOUB E SILVA - OAB/RJ 96.056.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4451/2014 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA - DR. RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO - OAB/RJ 154.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5843/2014 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA - DR. DIEGO RODRIGUES ALVES - OAB/RJ 172.746.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1711/2014 - UNIVERSO ONLINE S/A - DRA. JAQUELINE VIEIRA DESTEFANI - OAB/SP 306.276.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4149/2014 - URBI ET ORBI - DR. ULYSSES VERÍSSIMO BELÉM - OAB/RJ 107.344.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5375/2015 - VALDAC LTDA - DR. FERNANDO AURÉLIO ZILVETI - OAB/SP 100.068.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/952/2016 - VIA VAREJO S.A - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2350/2015 - ZINZANE COM. E CONF. DE VESTUÁRIO LTDA - DR. JÔNATAS RODRIGUES - OAB/RJ 163.877.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2126648"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/51107/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao exercício de 2007, de acordo com o despacho de fls. 08, em favor de ANGELA HENRIQUE COSTA, no valor de R$ 1.161.64 (mil cento e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2126503"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/007.487/1988 - MARIA DA GLORIA DE ALBUQUERQUE SANTOS, Agente de Pagamento de Pessoal, Id. Funcional nº 869576-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 17/05/2012 a 15/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100285/2018 - JOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANÇA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Id. Funcional nº 5000356-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 01/02/2011 a 30/01/2016.\r\n\r\nId: 2126501"
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                    "2126587": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAta da Audiência Pública nº 04/2018 - SEFAZ/Subsecretaria de Gestão\r\n\r\nTema: Contratação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis, através de postos credenciados para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nWagner R. Souza\r\n\r\nEmpresa BR\r\n\r\nMarcelo Borges\r\n\r\nEmpresa BR\r\n\r\nEladio Sueiro Casal\r\n\r\nEmpresa CTF\r\n\r\nTomaz Fernandes Mello\r\n\r\nEmpresa Ipiranga\r\n\r\nRafael Lopardi Pereira\r\n\r\nEmpresa SODEXO\r\n\r\nRachel Leite\r\n\r\nEmpresa SODEXO\r\n\r\nCoronel Castro Netto\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nJosé Roberto Soares e Silva\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nJosé Roberto Pinheiro\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nMarco Antonio Pacheco\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nAriane Olczevski\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nMario Tinoco\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nJéssica de Freitas\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nVandemberg Santos da Silva\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nGabriela Braune de Castro Lopes\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nFábio Andrade\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nMelina Moreira Amato\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nRafael Januzzi\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho de 2018, às quatorze horas, na auditório do 20º andar da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, à Avenida Presidente Vargas, 670, realizou-se audiência pública, comunicada por aviso publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 11 de junho de 2018, para tratar do modelo de contratação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro. Fizeram parte da mesa os servidores Marco Antonio Magalhães Pacheco Filho, Subsecretário de Gestão, Presidente da mesa, Fábio Andrade, Coordenador de Apoio Logístico, Melina Amato, Pregoeira da SEFAZ, Mario Tinoco e Vandemberg Santos Silva. Na abertura dos trabalhos foi apresentada a dinâmica da reunião. No primeiro momento foi apresentado e debatido o modelo de contratação em vigor. Na sequência, a apresentação do resultado do benchmarking realizado pela equipe da SUBGEST e a abertura da palavra aos fornecedores presentes. O último assunto abordado na audiência foi a cobertura da rede credenciada. Foi enfatizado que o foco da audiência pública era o abastecimento em postos externos. Após apresentado o modelo vigente a partir do Contrato n° 001/2014, foi ponderado pelo Sr. Eládio, representante da Empresa CTF, que a participação na licitação da solução proposta por essa empresa só pode acontecer em conjunto com o fornecimento de combustível por determinada bandeira. A empresa CTF tem parceria com as empresas BR (CTF tradicional e cartão) e Ipiranga (somente o CTF tradicional). A empresa atualmente tem uma rede de 70 postos credenciados, dos quais apenas 36 atendem ao contrato da SEFAZ, portanto é possível a adesão de mais postos em locais que forem considerados estratégicos. Em eventuais áreas de sombra seria usado o cartão CTF. Também foi mencionado que a rede de abastecimento de cartão é maior que a do CTF tradicional. Ainda segundo ele, o modelo da CTF é o melhor do mercado, por não ter intervenção humana. O Sr. Tomaz, representante da empresa Ipiranga apresentou dúvidas quanto à questão da não intervenção humana no processo de registro e tratamento das informações de abastecimento. Foi esclarecido que atualmente é exigida a não intervenção humana por questão de segurança, mas que o benchmarking apontou a existência de outro tipo de solução. Outra dúvida apresentada foi quanto ao tipo de reajuste do contrato, considerando que atualmente os preços variam diariamente e seria inviável um contrato que não previsse correção automática. Foi informado que existe atualmente o reajuste anual baseado no preço médio da ANP e eventuais revisões provocadas pela contratada quando ocorre algum desequilíbrio financeiro ao contrato, uma vez que o Contrato atual é de 2014, anterior, portanto, à atual política de variação de preços adotada pela Petrobrás. Foi informado que o benchmarking apontou novos formatos de atualização de preços para os contratos atuais que poderá ser adotado por esta Administração. O Sr. Tomás também mencionou uma solução da Ipiranga denominada “Pró Frotas”, um aplicativo de celular que permite monitorar informações de abastecimento. Outra dúvida apresentada por ele foi o prazo dos repasses dos valores da SEFAZ para os fornecedores. Foi informado pela equipe da SUBGEST que o repasse estabelecido em contrato é de trinta dias. No cenário atual de crise, o esforço é para que não ultrapasse 90 dias do vencimento para a quitação das faturas. A equipe SUBGEST também ressaltou que o fluxo no pagamento das faturas quinzenais, atualmente contratado, com a execução financeira centralizada na SEFAZ, torna o processo de pagamento das faturas moroso, o que será melhorado no novo modelo, caso seja adotado o Sistema de Registro de Preços. Por fim, o Sr. Tomás informou que a Ipiranga tem interesse nessa contratação. O representante da empresa BR, Sr. Marcelo Borges ressaltou a importância de um modelo que combata o desvio de combustíveis. Sugeriu um modelo com maior controle de gestão e com preço único no estado, pois segundo ele o cartão, que segue o preço de bomba estabelecido pelos postos dificulta a gestão do contrato. Informou que o preço da ANP leva em conta os postos de combustível de “bandeira branca” que, segundo ele não tem qualidade comprovada de seus produtos. Também informou que apesar disso o contrato atual está 6% abaixo do preço da ANP. Sr. Marcelo informou ainda que a BR tem condições de atender um modelo de contratação que melhore os pontos fracos do atual contrato. Os representantes da empresa SODEXO não haviam chegado até este momento da Audiência Pública, portanto, não há manifestação dos mesmos sobre estes pontos. A 2ª parte da Audiência foi a apresentação do benchmarking realizado pela equipe da SUBGEST em com base em contratos de diversas esferas de governo. Os principais pontos foram a diferença no sistema de precificação e os mecanismos de controle de gestão do contrato pela SEFAZ. Segundo o Sr. Eládio (CTF) o CTF, que é o modelo atual, tem todas as funcionalidades necessárias para a gestão, principalmente a possibilidade de vincular o abastecimento ao veículo. O representante disse ainda acreditar que o sistema da CTF seria o único que permite a vinculação ao veículo sem a interferência humana. Foi observado pelo representante da empresa BR que a ANP não pesquisa igualmente em todos os municípios, sendo alguns preços pesquisados apenas de forma mensal ou trimestral. Foi esclarecido que no modelo estudado o valor a ser pago é o menor entre a média da ANP e o preço direto na bomba. Ainda foi ponderado que a pesquisa apontou diversas licitações cujo modelo vencedor foi o de cartão, portanto, entende-se que há outras formas efetivas de controle disponíveis no mercado. O representante da empresa Ipiranga sugeriu incluir no futuro contrato uma cláusula que mencione que é um período de mudança de governo e que podem ocorrer ajustes de acordo com mudanças decorrentes de mudanças de legislação e de tecnologia. Foi ponderado pela SEFAZ que o termo Solução Tecnológica abarcaria a amplitude de mudanças e evoluções tecnológicas e que a Lei de Licitações prevê as possibilidades possíveis de aditivo aos contratos administrativos. O representante da PMERJ Sr José Roberto questionou quanto ao contrato referente aos postos internos. Foi pontuado que o foco da audiência é a licitação dos postos externos e que será realizada uma consulta interna com os órgãos dia 28/06/18 para discutir qual a melhor estratégia para a licitação de postos internos. Ainda não foi definido se as licitações de postos internos e externos ocorrerão juntas ou separadas. A Sra. Rachel representante da empresa SODEXO afirmou que a empresa possui um modelo que tem cartão com chip que vincula o abastecimento à placa do veículo com interferência humana e envia relatórios gerenciais online. O último ponto da pauta da audiência foi a cobertura mínima a ser exigida para a rede credenciada. O Sr. Eládio da empresa CTF sugeriu o aumento da cobertura mínima da rede CTF tradicional e uso de cartão em áreas de sombra, para o caso da BR. A Ipiranga não dispõe de cartão na parceria com a CTF, mas tem um aplicativo que permite a expansão da rede credenciada. Os representantes das empresas BR e Ipiranga afirmaram ser factível para as empresas tanto o modelo atual como as mudanças avaliadas no benchmarking. A empresa SODEXO também não apresentou objeções ao modelo apresentado a partir do benchmarking realizado. Foi informado pela representante da SODEXO que a sua rede de postos ativos é de 6000 a 10000 multibandeiras e que os postos de bandeira branca são importantes nos municípios pequenos do interior do Estado. A leitura do abastecimento pode ser realizada por um terminal que aceita vários tipos de transação além do combustível, tendo maior aceitabilidade pelos donos dos postos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos e eu, Gabriela Braune de Castro Lopes, Secretária, lavrei a presente Ata, que foi por todos lida e aprovada.\r\n\r\nId: 2126587"
                    ],
                    "2126562": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 159 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE AGOSTO 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 20 a 26 de agosto de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 130,5000\r\n\r\nUS$ 89,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2126562"
                    ],
                    "2126142": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face do servidor LEANDRO NASCIMENTO RUBINO, Identidade Funcional n° 43433111, professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 949098-8, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo nº E-03/007/3590/2014.\r\n\r\nId: 2126142"
                    ],
                    "2126480": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.147ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.651. - Processo nº E-04/033/1277/2015. - Recorrente: G SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.118. - EMENTA: RECURSO PARA O PLENO. AUSÊNCIA DE PARADIGMA. NÃO CONHECIMENTO. Nota-se com clareza meridiana a falta de similitude fática entre os Acórdãos paradigmas e o proferido pela Segunda Câmara deste Conselho, requisito essencial para admissibilidade do recurso nos termos da norma inserta no artigo 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/75. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2126480"
                    ],
                    "2126481": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.048. - Processo nº E04/037/750/2015. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.141. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - RECURSO DA DECISÃO DE CÂMARA. O processo a que se refere o crédito tributário referente ao ICMS-principal foi distribuído à Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes e se encontra na Subsecretaria da Receita. Dessa forma, considerando que o FECP deve seguir a mesma sorte do que o principal, a decisão proferida pela Segunda Câmara deve ser declarada nula, uma vez que os processos relativos ao ICMS e ao FECP deveriam ter sido distribuídos para a mesma Câmara, por versarem rigorosamente sobre os mesmos fatos geradores, a fim de evitar prolação de decisões conflitantes, sendo que a primeira distribuição foi realizada à Quarta Câmara, pela qual o presente processo também deve ser julgado, segundo o critério previsto no artigo 47 do Regimento Interno do Conselho. DECLARO NULA A DECISÃO PROFERIDA PELA SEGUNDA CÂMARA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À QUARTA CÂMARA PARA NOVO JULGAMENTO\r\n\r\nId: 2126481"
                    ],
                    "2126482": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.150ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.676 - Processo nº E-04/013/771/2013 - Recorrente: A J M MERCADO LTDA ME. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.148. - EMENTA: DECADÊNCIA. OMISSÃO DE RECEITA. Aplica-se o prazo decadencial previsto no artigo 173, I do CTN tendo em vista que a diferença de imposto apurada se deu através de um lançamento de ofício e, ainda, sem que o contribuinte tenha dado qualquer conhecimento da ocorrência dos fatos geradores apurados no levantamento fiscal. DECADÊNCIA REJEITADA. - ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. Restou plenamente demonstrado a infração apontada de omissão de receita e o lançamento fundamenta-se pelo artigo 13, §1º, inc. XIII, alínea \"f\", da LC nº 123/06, de modo que não merece reparos. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2126482"
                    ],
                    "2126483": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.151ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2018\r\n\r\nRecursos nºs 68.612 e 68.213. - Processos nºs E-04/136.892/2012 e E04/136.893/2012. - Recorrente: SHOES WAY CALÇADOS E MODAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso com relação à nulidade do auto de infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso, Gisela Pimenta Gadelha, Antonio Silva Duarte e Gustavo Kelly Alencar que deram provimento parcial ao recurso para excluir os períodos anteriores à 2009. Os Conselheiros José Augusto Di Giorgio e Ricardo Garcia de Araujo Jorge que deram provimento total ao recurso. - Acórdãos nºs 9.165 e 9.166. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes, contra decisão unânime de câmara, deve ser instruído com a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. Decisão de câmara unânime na parte relativa à preliminar de nulidade. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NA PARTE RELATIVA À NULIDADE. MÉRITO. ICMS. OMISSÃO DE RECEITAS TRIBUTADAS. APURADAS MEDIANTE CONFRONTO ENTRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO E AS DECLARAÇÕES APRESENTADAS EM GIA-ICMS. É legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. Ausência de provas capazes de desconstituir a presunção legal de ocorrência de fato gerador do imposto. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2126483"
                    ],
                    "2126484": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.153ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 61.167. - Processo nº E-04/231.416/2012. - Recorrente: PILAR GRILL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas designado redator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio e Nilo Meirelles de Souza Araújo que davam provimento total. E os Conselheiros Priscila Haidar Sakalem, Gisela Pimenta Gadelha, Antonio Silva Duarte e Gustavo Kelly Alencar que davam provimento parcial para excluir os períodos anteriores à Lei nº 5391/2009 - Acórdão nº 9.189. - EMENTA: ICMS E MULTA - OMISSÃO DE RECEITA - CARTÃO DE CRÉDITO, DE DÉBITO OU SIMILAR. A constituição do crédito se respalda na diferença apurada entre as operações tributadas informadas pelo próprio contribuinte ao Fisco e aquelas informadas pelas operadoras de cartão de crédito e débito, sendo que a divergência verificada tem caráter substancial, ou seja, os dados obtidos junto às aludidas administradoras revelam valores superiores àqueles correspondentes às vendas declaradas em suas DASNs, que apontam claramente para a omissão de vendas pela não emissão de documentos fiscais. Quanto à questão suscitada pela recorrente acerca da suposta quebra indevida de seu sigilo bancário, não vislumbro a necessidade de ordem judicial para acesso aos dados fornecidos, uma vez que estes já se encontravam disponíveis para consulta nos bancos de dados da Fazenda, haja vista terem sido remetidos pelas administradoras de cartões com base no disposto pelo artigo 6º Lei Complementar nº 105/2001 e no Protocolo ECF nº 04/2001. Acrescento, por oportuno, que o Supremo Tribunal Federal já declarou a constitucionalidade da Lei Complementar nº 105/2001. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2126484"
                    ],
                    "2126485": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.154ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 63.668. - Processo nº E04/037/502/2014. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.192. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Nos termos do inciso I do artigo 266 do CTE, cabe recurso das decisões do Conselho para o Conselho Pleno quando a decisão de Câmara não for unânime ou divergir de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. Divergência não comprovada. Acordão apresentado como paradigma que não se presta a comprovar a alegada divergência. Requisito de admissibilidade não atendido. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2126485"
                    ],
                    "2126486": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.154ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.975. - Processo nº E04/002/751/2016. - Recorrente: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 9.198. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. PRELIMINAR DE NULIDADE E MÉRITO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. PRELIMINAR ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 2126486"
                    ],
                    "2126487": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.155ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 65.157. - Processo nº E04/043/123/2015. - Recorrente: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.204. - EMENTA: DECISÃO CAMERAL. MATÉRIA DISTINTA DOS AUTOS. DECISÃO QUE SE ANULA. É de se anular decisão recorrida que cuide de matéria estranha à hipótese dos autos. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 2126487"
                    ],
                    "2126488": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.155ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.462. - Processo nº E04/034/12771/2015. - Recorrente: L.R. NORDESTE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecer o recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.206. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Nos termos do inciso I do artigo 266 do CTE, cabe recurso das decisões do Conselho para o Conselho Pleno quando a decisão de Câmara não for unânime ou divergir de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. Divergência não comprovada. Acordão apresentado como paradigma que não se presta a comprovar a alegada divergência. Ausência de similitude fática entre o acórdão recorrido e o suposto paradigma. O auto de infração trata de exigência de ICMS devido de acordo com o regime de substituição tributária, referente às etapas posteriores de circulação de mercadorias, até o consumidor final. Já no acordão paradigma, a hipótese era de transferência de bens entre estabelecimentos do mesmo titular, destinadas a uso e consumo ou ao ativo fixo do estabelecimento do destinatário. Requisito de admissibilidade não atendido. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2126488"
                    ],
                    "2126489": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.156ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.900. - Processo nº E04/037/111/2015. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.219. - EMENTA: ICMS. MULTA. CREDITAMENTO INDEVIDO. CRÉDITO EXTEMPORÂNEO. BENS DESTINADOS AO USO E CONSUMO. ATIVO IMOBILIZADO. NÃO ESCRITURAÇÃO NO CIAP. Não obstante a classificação contábil dada aos materiais objetos da presente (bens de uso e consumo ou bens do ativo imobilizado), tem-se que o contribuinte sequer efetuou a escrituração destes no Livro Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP, bem como que, também, não levou em consideração as condicionantes (coeficientes, proporções e limites temporais) estabelecidas pelos artigos 20, 23 e 33 da Lei Complementar nº 87/1996 e artigos 33 e 34 da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE\r\n\r\nId: 2126489"
                    ],
                    "2126477": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.133ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 64.172. - Processo nº E04/037/477/2014. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.963. - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente não trouxe aos autos acórdão divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nId: 2126477"
                    ],
                    "2126478": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.141ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 65.062. - Processo nº E04/014/558/2013. - Recorrente: R E LOBO BARRETO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida parcialmente a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas designado redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Silva Duarte. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.051. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DE UMA PARTE DO RECURSO. O conhecimento de recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência, em relação a uma parte do recurso, impossibilitando o conhecimento desta parte do recurso. ACOLHIDA PARCIALMENTE A PRELIMINAR. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. ICMS E MULTA - OMISSÃO DE RECEITA - CARTÃO DE CRÉDITO, DE DÉBITO OU SIMILAR. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Quanto à questão suscitada pela recorrente acerca da suposta quebra indevida de seu sigilo bancário, não vislumbro a necessidade de ordem judicial para acesso aos dados fornecidos, uma vez que es tes já se encontravam disponíveis para consulta nos bancos de dados da Fazenda, haja vista terem sido remetidos pelas administradoras de cartões com base no disposto pelo artigo 6º Lei Complementar nº 105/2001 e no Protocolo ECF nº 04/2001. Acrescento, por oportuno, que o Supremo Tribunal Federal já declarou a constitucionalidade da Lei Complementar nº 105/2001. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2126478"
                    ],
                    "2126479": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.081. - Processo nº E04/017/207/2016. - Recorrente: CAVALO BRANCO COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA EPP. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.078. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ART. 266, I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do recurso especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 2126479"
                    ],
                    "2126593": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.975ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2018\r\n\r\n*Recurso nº 66.891. - Processo nº E-04/045/9/2016. - Recorrente: CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração por vício formal, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.609. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE FORMAL QUE SE DECLARA. O lançamento de crédito tributário consubstanciado em auto de infração deve conter todos os elementos de fato e de direito aptos a caracterizar a conduta ali tipificada e suas consequências, inclusive os dispositivos legais que dão ensejo ao lançamento, em sua integralidade. A falta de qualquer desses implica na sua imprestabilidade para o fim que propõe e, por conseguinte, no inafastável reconhecimento de sua nulidade, in casu, formal. Não satisfeitos os requisitos do art. 74 do Decreto nº 2.473/79, verificando-se a violação do art. 48, IV do mesmo diploma legal. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. 10/08/2018.\r\n\r\nId: 2126593"
                    ],
                    "2126594": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.985ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.448. - Processo nº E-04/022/2523/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ESPAÇO VERDE DE ICARAÍ COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.661. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2126594"
                    ],
                    "2126595": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.985ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.577. - Processo nº E-04/046/6740/2017 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: JACQUELINE DA SILVA PEIXOTO. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.662 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2126595"
                    ],
                    "2126596": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.986ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.495. - Processo nº E-04/034/5978/2017. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.664. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.537. - Processo nº E-04/034/2395/2017. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: G M A P SUPERMERCADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.665. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.919. - Processo nº E-04/007/2779/2017. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FENOMENAL LOJA DE CONVENIÊNCIAS E LOCADORA DE VÍDEO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.666. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2126596"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126601": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 29, da Lei nº 285/79 e alteração da Lei nº 3.189/99, a EDGARD ANTONIO DE CARVALHO, com validade a contar de 07/06/2006, tornando sem efeito o ato de 30/09/2015, publicado no D.O. de 19/10/2015, conforme Processo nº E-01/709849/2006.\r\n\r\nDE 16/08/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 29 da Lei nº 285/79 e alteração da Lei 3.189/99, a MÁRCIO DA SILVA PEREIRA e SEVERINA RAMOS DA SILVA, com validade a contar de 26/08/2005, tornando sem efeito o ato de 01/12/2008, conforme Processo nº E-01/709364/2006.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a BENEDITA LOPES DA SILVA e MARCIA LOPES DA SILVA, com validade a contar de 18/12/2013, tornando sem efeito o ato de 16/10/2015, publicado no D.O. de 28/10/2015, conforme Processo nº E-01/026/19/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARIA ADIR TINOCO PICANÇO, com validade a contar de 01/01/2014, tornando sem efeito o ato de 08/04/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, conforme Processo nº E-01/019/4/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 29, da Lei nº 285/79 e alteração da Lei nº 3.189/99, a ELIZABETE LUZIA DA CONCEIÇÃO SILVA, com validade a contar de 15/07/2007, tornando sem efeito o ato de 26/04/2017, publicado no D.O. de 02/05/2017, conforme Processo nº E-01/708077/2007.\r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nCONCEDE à ALEKSANDR DUBNICENKO, pensão, por morte, correspondente à quota de 100%, com fundamento no art.14, da Lei n°5.260/08, publicada no D.O. de 12.06.2008, com efeitos a contar de 22.03.2018\r\n\r\nCONCEDE à MARIA DE FATIMA PIRES DA CONCEIÇÃO, pensão, por morte, correspondente à quota de 100%, com fundamento no art.14, da Lei n°5.260/08, publicada no D.O. de 12.06.2008, com efeitos a contar de 15.05.2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a NEIDE REGINA DA SILVA, PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR e SUELI ARAUJO SANTOS DA SILVA, com validade a contar de 09/06/2010, tornando sem efeito o ato de 28/07/2011, publicado no D.O. de 25/08/2011, conforme Processo nº E-01/308375/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a YARA NATHALINA SALLY, com validade a contar de 05/10/2011, tornando sem efeito o ato de 06/04/2017, publicado no D.O. de 12/04/2017, conforme Processo nº E-01/302369/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a ELIETE MARINHO DE ARAÚJO ROBERTO MARQUES CORREA JUNIOR e VITHORIA MARINHO MARQUES CORREA, com validade a contar de 05/03/2013, tornando sem efeito o ato de 27/03/2013, publicado no D.O. de 05/02/2015, conforme Processo nº E-01/011/43/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso II, CRFB/1988, combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a SANDRA REGINA DOS SANTOS FRANÇA, com validade a contar de 15/07/2014, tornando sem efeito o ato de 22/04/2015, publicado no D.O. de 08/05/2015, conforme Processo nº E-01/017/132/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso II, CRFB/1988, combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARLENE JUCELI DEL CASTILO DA SILVA e ROBERTA DEL CASTILO DA SILVA, com validade a contar de 15/09/2009, tornando sem efeito o ato de 27/12/2017, publicado no D.O. de 04/01/2018, conforme Processo nº E-01/302323/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a ESMERALDA APARECIDA MARQUES DA SILVA e UBIRACY SANTOS DE ANDRADE, com validade a contar de 31/05/2013, tornando sem efeito o ato de 08/10/2014, publicado no D.O. de 09/12/2014, conforme Processo nº E-01/014/43/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a VERONICA KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA e BRUNA LEAL LANDIN, com validade a contar de 17/10/2010, tornando sem efeito o ato de 01/04/2011, publicado no D.O. de 26/05/2011, conforme Processo nº E-01/309759/2010.\r\n\r\nId: 2126601"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2126600": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/100079/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa RIVAN CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 16.371,31 (dezesseis mil trezentos e setenta e um reais e trinta e um centavos), referente a 5ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/01/2018 a 31/01/2018, referente à Elaboração do projeto Executivo e execução de serviços de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais em Chalet no Município de Bom Jardim - RJ, de acordo com o Contrato nº 10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/100078/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa RIVAN CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 13.909,93 (treze mil novecentos e nove reais e noventa e três centavos), referente a 6ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/02/2018 a 28/02/2018, referente à Elaboração do projeto Executivo e execução de serviços de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais em Chalet no Município de Bom Jardim - RJ, de acordo com o Contrato nº 10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/100082/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa RIVAN CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 28.542,12 (vinte e oito mil quinhentos e quarenta e dois reais e doze centavos), referente a 7ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/03/2018 a 31/03/2018, referente à Elaboração do projeto Executivo e execução de serviços de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais em Chalet no Município de Bom Jardim - RJ, de acordo com o Contrato nº 10/2016.\r\n\r\nId: 2126600"
                    ],
                    "2126624": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA \r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referente à Execução de Serviços de Recapeamento Asfáltico de vias urbanas consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica, CBUQ, e demais insumos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Sumidouro, Teresópolis, Cantagalo, Carmo, Areal, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu, referente ao Contrato n° 052/2014, com o CONSÓRCIO DIMI SERRANA., objeto do Processo n° E-17/001/2311/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018\r\n\r\nElton L. Martins Cardoso - SEOBRAS - Mat. nº 4436885-2\r\n\r\nGaspar Antunes O. Neto - SEOBRAS - Mat. nº 963.215-9\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat. n° 5017559-9\r\n\r\nOsman Duarte Oliveira - SEOBRAS - Mat. nº 4432312-3\r\n\r\nId: 2126624"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126439": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.101818/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.641.666,66, referente a Despesas de Exercício Anterior (DEA-2017), visando atender o CONSÓRCIO SEGURANÇA NAS ESTRADAS, de acordo com o Decreto n° 41.880 de 25/05/2009. \r\n\r\nId: 2126439"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2126440": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANTONIO JORGE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 2.956.692-4, matrícula nº 264.487-0, Investigador Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/211/19/2018.\r\n\r\n*Republicação por incorreção no original publicado no D.O. de 06/06/2018.\r\n\r\nId: 2126440"
                    ],
                    "2126446": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nATO DE 15/06/2018 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-08/006/114/2018, fica retificada a validade do ato de aposentadoria do servidor ANTONIO ROBERTO GUSMÃO, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, ID Funcional nº 2.973.905-5, matrícula nº 257.659-3, a contar de 21.03.2018, por incorreção na publicação.\r\n\r\nATO DE 04/01/2018 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-08/006/05/2018, fica retificada a validade do ato de aposentadoria do servidor ANTONIO LUIS CABRAL, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, ID Funcional nº 2.929.744-3, matrícula nº 817.660-4, a contar de 03.01.2018, por incorreção na publicação.\r\n\r\nId: 2126446"
                    ],
                    "2126447": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 06/08/2018\r\n\r\nATO DE 15/05/2017 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1658/2017, às fls. 11, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 14/03/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 265.650-2, ID nº 2.958.965-7, para nos termos dos artigos 263, inciso III combinado com o artigo 264 inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/80.\r\n\r\nATO DE 12/12/2014 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a classe do servidor inativo ARIALDO DE ABREU CARNEIRO, Identidade Funcional nº 3.211.554-7, matrícula nº 257.996-9, de Inspetor de Polícia de 2ª Classe para Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, por ter sido publicado com incorreção.\r\n\r\nATO DE 25/01/2016 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a classe do servidor inativo WILLIE VEROL DANTAS, Identidade Funcional nº 3.003.265-2, matrícula nº 263.650-4, de Inspetor de Polícia de 3ª Classe para Inspetor de Polícia de 2ª Classe, por ter sido publicado com incorreção.\r\n\r\nATO DE 13/05/2015 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o fundamento legal da aposentadoria do servidor inativo JOSE ALEXANDRE DA SILVA FEITOSA, Identidade Funcional nº 2.996.664-7, matrícula nº 257.317-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014 de 3ª Classe para Inspetor de Polícia de 2ª Classe, por ter sido publicado com incorreção.\r\n\r\nId: 2126447"
                    ],
                    "2126443": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/100265/2018 - JOSE LAURO BAPTSTA CORREIA, matrícula nº 267.687-2, ID nº 2.925.185-0 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não gozada, referente ao período base de 01/11/1989 a 30/10/1994. \r\n\r\nId: 2126443"
                    ],
                    "2126549": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/484/035/2015 - ARLINDA FAISLON FERREIRA, ID 2.989.542-1 - período-base: 10/12/2012 a 08/12/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/245/21/2017 - AURÉLIO DOS SANTOS DUARTE, ID 2.984.261-1 - período-base: 23/09/2008 a 21/09/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/007/0052/2017 - ELIZABETH MORAIS CAVALCANTI DE LACERDA FERREIRA, ID 2.925.033-1 - períodos-base: 07/04/1998 a 05/04/2003, 06/04/2003 a 03/04/2008 e 04/04/2008 a 02/04/2013, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1255/2018 - ELIZIO BISPO, ID 2.940.618-8 - períodos-base: 25/07/1991 a 22/07/1996, 23/07/1996 a 21/07/2001 e 01/04/2006 a 30/04/2011, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1354/2018 - GILMAR NASCIMENTO DA SILVA, ID 2.997.363-5 - períodos-base: 15/06/1988 a 13/06/1993, 14/06/1993 a 12/06/1998, 13/06/1998 a 11/06/2003,12/06/2003 a 09/06/2008 e 10/06/2008 a 08/06/2013, 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/672/2018 - LEONARDO BORGES MENDES, ID 4.329.178-3 - período-base: 11/05/2013 a 09/05/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/691/2018 - MANOEL JOAO PINTO ESTEVES, ID 565.652-4 - períodos-base: 02/04/2002 a 31/03/2007, 01/04/2007 a 29/03/2012 e 30/03/2012 a 28/03/2017, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/100450/2018 - REJANE MOITA SALIAMIS DA CRUZ, ID 2.925.986-0 - períodos-base: 01/05/1991 a 28/04/1996, 31/05/1999 a 28/05/2004 e 29/05/2004 a 27/05/2009, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/379/2013 - SERGIO ROBERTO ONIL DA CUNHA, ID 2.938.803-1 - período-base: 27/07/2013 a 25/07/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/251/48/2017 - DILCINEA DOS SANTOS MARTINS, ID 641.337-4 - períodos-base: 11/02/2008 a 08/02/2013 e 09/02/2013 a 07/02/2018, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/275/25/2017 - ROGERIO SCHULER BARONI, ID 2.986.865-3 - períodos-base: 01/10/1997 a 29/09/2002 e 01/03/2004 a 28/02/2009, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/251/48/2017 - DILCINEA DOS SANTOS MARTINS, ID 641.337-4: TORNA SEM EFEITO, face equívoco no MTS anterior, o despacho de 04/12/2017, publicado no D.O. Nº 224, de 06/12/2017, que através do Processo nº E-09/251/48/2017, concedeu 03 meses de licença prêmio relativa ao período base de: 30/08/2011 a 27/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/275/25/2017 - ROGERIO SCHULER BARONI, ID 2.986.865-3: TORNA SEM EFEITO, face equívoco no MTS anterior, o despacho de 26/02/2014, publicado no D.O. Nº 041, de 06/03/2014, que através do Processo nº E-09/292/121/2013, concedeu 06 meses de licença prêmio relativa aos períodos-base de: 10/12/1990 a 08/12/1995 e 01/03/2004 a 27/02/2009.\r\n\r\nId: 2126549"
                    ],
                    "2126570": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/371/100010/2018 - CARMEM LUCIA MIRANDA DE CARVALHO, ID Funcional nº 1.967.506-2 - período base de 07/03/2013 a 05/03/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/211/14/2018 - MARCELO HENRIQUE DE MESQUITA, ID Funcional nº 571.341-2 - período base de 22/02/2012 a 19/02/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/491/9/A/2018 - EUGENIO HESPANHOL MACEDO, ID Funcional nº 3.001.135-3 - período base de 14/12/2012 a 12/12/2017, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2126570"
                    ],
                    "2126394": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/440/100025/2018 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço referente ao estágio forense na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro a JORGE INÁCIO DA COSTA JÚNIOR, ID Funcional nº 5.022.800-5, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/255/39/2018 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço referente ao estágio forense na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro a RODRIGO SKIAVINI SEVERIANO, ID Funcional nº 4.178.781-1, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2126394"
                    ],
                    "2126429": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADELMO DO NASCIMENTO ALMEIDA, Subtenente PM, RG 41.677, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/061/090/2018.\r\n\r\nARNALDO DA SILVA VALENTE FILHO, Subtenente PM, RG 42.614, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/061/14/A/2018.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINHO DA SILVA, Subtenente PM, RG 53.622, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.04.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/213/A/2018.\r\n\r\nDEOVANI DE CARVALHO LISBOA, Subtenente PM, RG 42.780, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/89/2018.\r\n\r\nGERVAL SANTOS MACHADO, Subtenente PM, RG 48.021, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/21/2018.\r\n\r\nJINO DOS SANTOS SILVA, Subtenente PM, RG 51.722, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/056/30/2018.\r\n\r\nJOMA ANTUNES DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.680, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/60/2018.\r\n\r\nJOSAFA LUIS FURTADO, Subtenente PM, RG 50.337, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/033/35/2018.\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS FRANÇA, Subtenente PM, RG 47.222, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/75/2018.\r\n\r\nJULIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 45.341, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/034/202/2017.\r\n\r\nROBSON NASCIMENTO DOS PASSOS, Subtenente PM, RG 51.377, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/172/2017.\r\n\r\nSEBASTIÃO NETTO DE CARVALHO, Subtenente PM, RG 47.737, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/100009/2018.\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 54.307, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/031/1000018/2018.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS WELLINGTON SIMÃO GUIMARÃES, Cabo PM, RG 68.536, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.04.2000, com mais de 20 anos de serviço a contar de 29.05.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/127/12/2017.\r\n\r\nMARCELO SOUZA DOS REIS, 3º Sargento PM, RG 77.759, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.04.2002, com 15 anos de serviço a contar de 06.04.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/032/54/2017.\r\n\r\nVANDERLEI FONSECA PINTO, 2º Sargento PM, RG 60.031, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com 22 anos de serviço a contar de 10.05.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/031/44/A/2018.\r\n\r\nWELBER VERISSIMO LIMA, Soldado PM, RG 101.398, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.11.2013, com mais de 04 anos de serviço a contar de 23.11.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/467/71/2017.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA PARA DE REFORMADO COM A REMUNERAÇÃO A QUE FAZ JUS, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nDILSON NERI PEREIRA, 3º Sargento PM, RG 16.607, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.07.1965, com mais de 33 anos de serviço a contar de 10.04.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-25/0091/596/1994.\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 16.032, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.11.1965, com mais de 31 anos de serviço a contar de 17.04.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-25/041/536/1993.\r\n\r\nJOÃO LUIZ COSTA ZEFERINO, Subtenente PM, RG 35.251, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com mais de 33 anos de serviço a contar de 08.05.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/070/036/2014.\r\n\r\nLEONARDO PINTO DE CARVALHO, Subtenente PM, RG 38.810, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 30 anos de serviço a contar de 19.04.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/108/129/2013.\r\n\r\nTORNAR INSUBSISTENTE O ATO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014. RODRIGO DE OLIVEIRA SAMPAIO SOARES. 2º SARGENT0 PM RNR, RG-72.986, em cumprimento a decisão proferida nos autos do Processo nº 0163988-10.2014.8.19.0001, da 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Ofício PGE/PG04/RHCLF nº 67/201; em consequência, o Ato publicado no BOL PM nº 033 de 18 FEV 2014, que transferiu para Reserva Não Remunerada e, ato contínuo, determinar sua recondução ao cargo anterior nas mesmas condições da época de seu afastamento a contar de 16 MAI 2018. Processo nº E-09/108/156/13.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...EURIDES JOSÉ DA SILVA, ... \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...AURIDES JOSÉ DA SILVA, ... \r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nATO DE 10 DE ABRIL DE 2008 - CELSO SILVEIRA CARDOSO, SUBTENENTE PM REF. (RG-29.375). FICA CONCEDIDO ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 03/04/2018, data do diagnóstico da doença invalidante, o previsto no artigo 104, inciso IV, § 2º, da Lei nº 443/81, observados os artigos 65, inciso II, e 81, incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/0023/2539/07. \r\n\r\nATO DE 21 DE JUNHO DE 1989 - EXPEDITO ROSA, CABO PM REFORMADO (RG-08.287). FICA CONCEDIDO ao servidor do referido Ato, a contar de 06.07.2017, data da inspeção de Saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), o Auxílio Invalidez, previsto nos artigos 65, inciso II e 81 incs. I e II, ambos da Lei nº 279/79. Processo nº E-09/ 003/566/89. \r\n\r\nATO DE 16 DE JUNHO DE 1972 - ADÃO VALENTINO DE OLIVEIRA, SOLDADO PM REFORMADO (RG-1/10.524). FICA CONCEDIDO ao servidor do referido Ato, a contar de 22.02.2018, data da inspeção de Saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), o Auxílio Invalidez, previsto nos artigos 65, inciso II e 81 incs. I e II, ambos da Lei nº 279/79. Processo nº MJ/3261/72. \r\n\r\nId: 2126429"
                    ],
                    "2126430": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DO CARMO MARTINS CRUZ, Subtenente PM, RG 58.234, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/092/100002/2018.\r\n\r\nLEVI CANDIDO DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 52.766, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/29/2018.\r\n\r\nMARCIO LUIZ PEREIRA, Subtenente PM, RG 49.440, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.06.1987, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/061/22/A/2018.\r\n\r\nROBSON MATOS MENDONÇA, Subtenente PM, RG 51.372, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/135/143/2017.\r\n\r\nROGERIO SOUZA DE FIGUEIREDO, Subtenente PM, RG 50.006, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/043/118/2016.\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE RAPOSO GONÇALVES, Subtenente PM, RG 52.639, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/058/70/2018.\r\n\r\nSIDNEI CARLOS DE CAMPOS, Subtenente PM, RG 47.457, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 39 anos de serviço. Proc. nº E-09/114/44/2018.\r\n\r\nSIDNEI DE MELO OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 52.172, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/043/80/2018.\r\n\r\nUBALDO MACEDO NUNES, Subtenente PM, RG 51.188, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.01.1993, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/129/2018.\r\n\r\nWAGNER FERREIRA PINTO, Subtenente PM, RG 48.440, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/119/2018.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALESSANDRO VITOR AZEVEDO DE ARAUJO, Cabo PM, RG 85.872, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.07.2008, com 14 anos de serviço a contar de 22.12.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/027/100010/2018.\r\n\r\nANDREA SILVERIO DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 64.398, do QPMP 6/Q-I, praça de 21.09.1998, com mais de 22 anos de serviço a contar de 27.02.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/116/31/2018.\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE JESUS, Subtenente PM, RG 32.932, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.10.1980, com 42 anos de serviço a contar de 12.06.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/090/100044/2018.\r\n\r\nELON DA SILVA TEIXEIRA, 3º Sargento PM, RG 81.654, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.05.2005, com mais de 20 anos de serviço a contar de 27.02.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/515/17/2018.\r\n\r\nLAERCIO MENDONÇA DE FRANÇA, Subtenente PM, RG 56.081, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.01.1993, com mais de 25 anos de serviço a contar de 15.03.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/032/54/2018.\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MOREIRA, Cabo PM, RG 95.531, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.01.2012, com mais de 06 anos de serviço a contar de 29.05.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/021/1000016/2018.\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA LOURENÇO, 1º Sargento PM, RG 58.259, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com 24 anos de serviço a contar de 07.06.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/032/228/A/2018.\r\n\r\nMARCELO MACIEL DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 49.866, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 32 anos de serviço a contar de 18.10.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/135/15/2018.\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DA SILVA, Subtenente PM, RG 69.839, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.07.2000, com mais de 27 anos de serviço a contar de 15.03.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/020/36/2018.\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA COIMBRA, 2º Sargento PM, RG 73.802, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.06.2001, com mais de 16 anos de serviço a contar de 14.11.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/020/74/2017.\r\n\r\nNILSON MARINHO FRANÇA, 2º Sargento PM, RG 73.800, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.06.2001, com 17 anos de serviço a contar de 21.12.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/042/300/2017.\r\n\r\nId: 2126430"
                    ],
                    "2126402": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/100030/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2126402"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2126639": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nSUSPENDE, por 100 (cem) dias, o servidor processado ALESSANDRO EDUARDO GARCIA DE MEDEIROS, ID. 5012588-5, ISAP, no presente Processo Administrativo Disciplinar instaurado nominado, haja vista ter infringido os artigos 17, inciso XIV; art. 18, III e VI; art. 26, incisos XXIV e XXXV e Parágrafo Único; art. 27, III do Decreto nº 40.013/2006, c/c o art. 38; art. 39, incisos V, VI, VII; art. 40, inciso III e VIII; art. 46, III e art. 50, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-21/006.088/2017.\r\n\r\nId: 2126639"
                    ],
                    "2126634": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nCONSTANTINO VIEIRA COKOTÓS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 19657633-4, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nANDERSON MIRANDA LUISETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4269676-3, Subdiretor;\r\n\r\nRENAUD ROSAS BARRETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5013182-6, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nLUCIANE ARAÚJO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4196220-6, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nRENATO MACEDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2007222-8, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nRICARDO CHEBLE DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43211330, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores; \r\n\r\nEDUARDO MUNIZ PORTELLA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5082851-7, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4371540-0, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores; \r\n\r\nLUIS CLAÚDIO RODRIGUES DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1990673-0, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nWALMIR VIEIRA DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1991255-2, Chefe da Seção de III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nFABIO ALVES MENDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4354468-1, Chefe da Seção de IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nCLAUDIA ROSA, Assistente Social, Matricula nº 4320657-3, CRESS nº 12040/RJ;\r\n\r\nCELY MIRANDA DA SILVA SALLES, Psicóloga, ID. 1964984-3 - CRP/RJ Nº 05/13930;\r\n\r\nCREUZA BARROS DA SILVA, Psicóloga, ID. 1993935-3 - CRP/RJ Nº 05/11158;\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2126634"
                    ],
                    "2126635": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO \r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nWASHINGTON ANTONIO RODRIGUES SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4268910-3, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nCARLOS MAX SOUZA DA CUNHA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4393657-1, Subdiretor;\r\n\r\nLEONARDO JOSE SILVA GUEDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4381547-2, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nANDREIA SOARES MARENDAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50023810, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA POLIDORO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43547095, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJOZIMAR DE FREITAS MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5708060, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores; \r\n\r\nCRISTIANO DE FREITAS BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50828037, Chefe da Seção de I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO FERREIRA ALVES, Inspetor de Segurança e Admi nistração Penitenciária, ID nº 43835422, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores; \r\n\r\nLAERCIO PEDRO SOBRINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50828320, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nANDERSON ANACLETO QUINTINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50827553, Chefe da Seção de IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nHELOISE MARIA DE MORAES, Assistente Social, matricula nº 19842368, CRESS/7ª REGIÃO Nº 7448/RJ;\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA MOURA, Assistente Social, Matricula nº 50202818, CRESS nº 5090/RJ;\r\n\r\nVERONICA SILVEIRA ROMANO, Psicóloga, ID.19964927 - CRP/RJ Nº 05/15014;\r\n\r\nPATRICIA SCHAEFFER, Psicóloga, ID.19877447 - CRP/RJ Nº 05/6102.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2126635"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2126434": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1720 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº 033/2018, 034/2018 E 035/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização dos Contratos nº 033/2018, 034/2018 e 035/20185 que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas unidades hospitalares da SES, referente ao Processo nº E-08/001/043/2016, composta pelos servidores abaixo, sendo nomeado como gestora ROSANA PARÁS SENA- ID: 3094883-5.\r\n\r\nJULIANA MAIA GALVÃO - HEER\r\n\r\nID: 4384351-4\r\n\r\nROSANE OLIVEIRA PINA ALMEIDA - HETM\r\n\r\nID: 297026-7\r\n\r\nJORGE ALVES DA SILVA - IEDS\r\n\r\nID: 3131243-8\r\n\r\nVALÉRIA DOS SANTOS ROSÁRIO - CENTRA-RIO\r\n\r\nMATRÍCULA: 851937-3\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2126434"
                    ],
                    "2126435": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1721 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 032/2018, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços Técnicos de manutenção e atendimento de urgência com cobertura total de peças e componentes em elevadores e monta cargas nas unidades hospitalares administradas pela Secretaria de Estado de Saúde - SES, referente ao Processo nº E-08/001/1001/2018, composta pelos seguintes servidores: THAMIRES LIMA DA PAIXÃO BERNARDES - ID: 5089176-6, JORGE ALVES DA SILVA - Matricula nº 285381-0, ANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS - Matricula nº 3066526-9 e ROBERTO DIAS - ID: 42531047, sendo o primeiro gestor do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nSERGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2126435"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126367": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nAPOSENTA o servidor EVANDRO DE ABREU E LIMA BIZZOTO, com validade de 01.04.2015, Médico, classe A, matr. 08/107.815-6, Id Funcional nº 21072353, tendo por base legal o artigo 40, § 1º, da Constituição Federal, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-06/006/167/2015.\r\n\r\nId: 2126367"
                        ],
                        "2126368": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-06/006/164/2015 - EVANDRO DE ABREU, Médico, classe A, matr.08/107.815-6, Id Funcional nº 21072353 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 01.04.2015, de acordo com a proposta do serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nPROCS. NºS E-08/004/318/2018, E-08/004/325/2018, E-08/004/331/2018 E E-08/004/100.008/2018 - DEFIRO os pedidos.\r\n\r\nId: 2126368"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2126574": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 71/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/305/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BAMBINA ONCOS SERVIÇOS E PESQUISAS MÉDICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, previsto na Cláusula Segunda.\r\n\r\nVALOR TOTAL: De R$ 5.037.855,65 (cinco milhões, trinta e sete mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/08/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2018.\r\n\r\nId: 2126574"
                    ],
                    "2126571": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 58/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI. - “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de limpeza, desinfecção e conservação das Unidades de Saúde do CBMERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.730.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 30 de Julho de 2018, ou findará resolutivamente sem gerar nenhum direito para as partes signatárias tão logo o procedimento licitatório para a contratação do objeto se concluir, sem gerar direito a multa e/ou indenizações para ambas as partes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/73/2018.\r\n\r\nId: 2126571"
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                    "2126552": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2018.\r\n\r\nOBJETO: Tornar pública a intenção desta secretaria de estado de defesa civil na seleção de instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que comprovem experiência em projetos de eficiência energética e enquadrem-se nas atividades desenvolvidas por Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ESCO), para celebrar termo de compromisso, a fim de representa-la em chamadas públicas à concessionária ou permissionária de energia elétrica do município do rio de janeiro nos exercícios de 2018 a 2020, sob contrato de risco no que se refere à elaboração e apresentação de diagnóstico energético e sua respectiva proposta de projeto de eficiência energética para múltiplos usos final de energia elétrica em suas instalações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/028/42/2018.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL comunica as empresas que o Edital e a Errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.cbmerj.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2126552"
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                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 42/2018 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 05/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão da unidade escolar abaixo relacionada no Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 05/2017:\r\n\r\n- CIEP 385 Pastor Augustinho Valério de Souza - situado na Rua Vereador Aníbal Cardoso s/nº, Lages - Paracambi/RJ.\r\n\r\nFicam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento original firmado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7328/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 43/2018 ao Convênio de Municipalização nº 05/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão da unidade escolar abaixo relacionada no âmbito do Convênio de Municipalização nº 05/2017:\r\n\r\n- CIEP 385 Pastor Augustinho Valério de Souza - situado na Rua Vereador Aníbal Cardoso, s/nº, Lages - Paracambi/RJ.\r\n\r\nFicam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento original firmado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7328/2016.\r\n\r\nId: 2126495"
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                        "2126445": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adão da Costa Nunes\r\n\r\n02-Adélia Facure Moraes Lahud\r\n\r\n03-Andrea Manhães Silva de Lima\r\n\r\n04-Artur Anacleto Costa\r\n\r\n05-Camille Robson Rangel Martins\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Nascimento Soares\r\n\r\n07-Cezar Henrique Pacheco de Oliveira\r\n\r\n08-Clodoaldo Cardoso de Santana\r\n\r\n09-Derli Gonçalves da Rocha Silva\r\n\r\n10-Eliene Jesus dos Reis do Rosário\r\n\r\n11-Erik Tavares Contrera\r\n\r\n12-Fabiana Vicente Queiroz da Silva Abreu\r\n\r\n13-Fabielle São Paio dos Santos\r\n\r\n14-Fernanda Santos Oliveira\r\n\r\n15-Franciele Santos do Nascimento\r\n\r\n16-Gabriel Cezar de Souza Mendes Franco\r\n\r\n17-Gabriel Henrique de Souza Campos\r\n\r\n18-Hilda Maria Correia Dantas\r\n\r\n19-João Richard Elizei Aguiar\r\n\r\n20-Jonathas Correia Mendes de Almeida\r\n\r\n21-Letícia Lourenço Lopes Alves\r\n\r\n22-Letícia Ramos Barros\r\n\r\n23-Levi Senna\r\n\r\n24-Lucas Salles Ciciliano Duarte\r\n\r\n25-Luiz Cláudio da Silva\r\n\r\n26-Luiz Gustavo dos Santos Freitas\r\n\r\n27-Marcelo Moura de Almeida\r\n\r\n28-Marcia Siqueira da Silva\r\n\r\n29-Marcos Aurelio Caju da Silva\r\n\r\n30-Maria José de Farias Landim\r\n\r\n31-Mariana Alves Matheus da Silva\r\n\r\n32-Mirian Celia Gomes\r\n\r\n33-Natália Batista de Souza\r\n\r\n34-Noemia Schaeffer Duarte Santos\r\n\r\n35-Paola Luíza Simão Freiman\r\n\r\n36-Paulo Henrique de Andrade Fernandes\r\n\r\n37-Regina de Almeida Pires\r\n\r\n38-Ricardo da Conceição Medeiros\r\n\r\n39-Roberto Ignacio Andre Junior\r\n\r\n40-Rômulo Andre Paes\r\n\r\n41-Sara Azevedo Barcelos\r\n\r\n42-Tânia da Silva Coutinho\r\n\r\n43-Tayná Santos Xavier\r\n\r\n44-Tayná Teixeira Baia\r\n\r\n45-Vanda Mara Moreira de Souza\r\n\r\n46-Victor Hugo de Oliveira Bastos\r\n\r\n47-Vitor Augusto Mouzinho de Brito\r\n\r\n48-Wellita da Conceição Silva\r\n\r\n49-Yann Araújo de Lemos\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Joaquim Jorge Pinheiro Junior\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Naiara da Silva Azevedo\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adriana Pereira\r\n\r\n02-Alessandra de Castro\r\n\r\n03-Alessandra Quintanilha Ricarte de Souza\r\n\r\n04-Alex Sandro Kolvenbach\r\n\r\n05-Aline Almeida de Souza e Santos\r\n\r\n06-Amanda da Silva Souza\r\n\r\n07-Ana Carolina Salles Santana\r\n\r\n08-Ana Maria Silva Farias\r\n\r\n09-Ana Paula Pereira\r\n\r\n10-André de Mattos Miranda\r\n\r\n11-André Luís Ribeiro de Souza\r\n\r\n12-Andreia de Oliveira Martins dos Santos\r\n\r\n13-Arakem Ferreira Junior\r\n\r\n14-Armando Bruno Santos de Souza\r\n\r\n15-Bianca Nunes Desiderio Raposo Ribeiro\r\n\r\n16-Bruno Paiva Pinheiro de Souza\r\n\r\n17-Brya Guillandi Stroligo\r\n\r\n18-Caio Vinícius Cardoso Borges\r\n\r\n19-Camilla Cividanis Patueli do Nascimento\r\n\r\n20-Catharina Silva de Azevedo Clementino\r\n\r\n21-Claudete Lene de Azevedo Araujo\r\n\r\n22-Claudia Helena da Silva\r\n\r\n23-Daniel de Oliveira Fernandes\r\n\r\n24-Dara Borges de Oliveira\r\n\r\n25-David Lopes de Lima Moura\r\n\r\n26-David Melo Ribeiro\r\n\r\n27-Diego da Silva Miranda\r\n\r\n28-Diego Pereira da Costa\r\n\r\n29-Diego Rossini Araujo da Costa\r\n\r\n30-Dirleny Martins de Amorim\r\n\r\n31-Ebio Walter Pinheiro\r\n\r\n32-Elizeu Jose da Silva\r\n\r\n33-Felipe de Assunção Maciel\r\n\r\n34-Filipe de Souza da Silva\r\n\r\n35-Filipe Teixeira Ferreira\r\n\r\n36-Flávia Euzebio da Costa\r\n\r\n37-Francisco Devid Ferreira Peres\r\n\r\n38-Francisco Stroligo Batista\r\n\r\n39-Gabriel Souza de Araujo\r\n\r\n40-Gessika Muller Pinto\r\n\r\n41-Glaucio da Silva Correa\r\n\r\n42-Hanna Beatriz Maia de Lacerda Miranda\r\n\r\n43-Igor Felipe de Oliveira Dequech\r\n\r\n44-Igor Nunes Parreira\r\n\r\n45-Ismael Sant'anna dos Santos\r\n\r\n46-Jesio Ferreira da Silva\r\n\r\n47-Jéssyca Reis Diogo Tavares\r\n\r\n48-Joana Landim Rocha\r\n\r\n49-João Gabriel Cunha Ribeiro\r\n\r\n50-João Marcos Fonseca de Almeida\r\n\r\n51-João Paulo de Sousa Tavares\r\n\r\n52-João Victor da Silva Ignácio\r\n\r\n53-João Victor Malek Victorino\r\n\r\n54-Jorge Murilo de Menezes Filho\r\n\r\n55-José Vitor Rangel Ortiz\r\n\r\n56-Julio Cezar da Silva Lima\r\n\r\n57-Kelwin Gomes da Silva\r\n\r\n58-Laudenir Ferreira de Araujo\r\n\r\n59-Leandro Teodoro da Silva\r\n\r\n60-Leticia Galhardo Jandre\r\n\r\n61-Liliane Fernandes da Rocha\r\n\r\n62-Luana Nunes Ferreira\r\n\r\n63-Lucas Carvalho Alves\r\n\r\n64-Lucas de Carvalho Alves\r\n\r\n65-Luciane Silva Machado\r\n\r\n66-Lucilene de Freitas Elias\r\n\r\n67-Luis Claudio Costa de Sousa\r\n\r\n68-Luís Gabriel Corrêa de Azevedo\r\n\r\n69-Luyanne Oliveira Carvalho\r\n\r\n70-Luz Régia Florinda Dias\r\n\r\n71-Marcelo Rodrigues\r\n\r\n72-Marcia Corrêa da Silva\r\n\r\n73-Marcio Guimaraes\r\n\r\n74-Marco Antonio Xavier Santos\r\n\r\n75-Marcos de Lima Soares\r\n\r\n76-Maria Natália Gonçalves\r\n\r\n77-Marlos de Herval Lima da Silva\r\n\r\n78-Matheus Henrique Peçanha dos Santos Ferreira\r\n\r\n79-Matheus Melo Gomes\r\n\r\n80-Matheus Vinicius Almeida de Andrade\r\n\r\n81-Monica Farias de Souto\r\n\r\n82-Monica Santana de Brito\r\n\r\n83-Monique de Britto Capella\r\n\r\n84-Natalia Neves Bucharel\r\n\r\n85-Nathália Emanuelle Galeno de Sousa\r\n\r\n86-Noemy Alves de Oliveira\r\n\r\n87-Patricia dos Reis Villela Rego\r\n\r\n88-Paula Maria de Souza Pederneiras\r\n\r\n89-Pedro Eurico de Lemos Almeida\r\n\r\n90-Rafael Cardoso Medeiros\r\n\r\n91-Raiany Aquino da Silva\r\n\r\n92-Raíssa de Oliveira Pinto\r\n\r\n93-Raphaela Maia Alves de Oliveira\r\n\r\n94-Reginaldo de Freitas Lomeu\r\n\r\n95-Rhuan Felippe Ferreira\r\n\r\n96-Ricardo da Silva Silveira Duarte Lima\r\n\r\n97-Richard Melo dos Santos\r\n\r\n98-Rodrigo Felix Cavalcanti\r\n\r\n99-Romulo Gabriel Epifani da Silva\r\n\r\n100-Saulo Cordeiro Cerqueira\r\n\r\n101-Sergio Luiz Alonso\r\n\r\n102-Sheyla Maria Abenassif dos Santos\r\n\r\n103-Stéphanie Rainier Castelo Branco Sales de Oliveira Reis\r\n\r\n104-Taísa Martins da Rocha\r\n\r\n105-Thalita Silva de Oliveira\r\n\r\n106-Thifany Tardem da Rosa\r\n\r\n107-Valdicéa de Jesus da Silva\r\n\r\n108-Vinicius de Alencar Afonso\r\n\r\n109-Vinicius Faria Turra\r\n\r\n110-Vinicius Oliveira de Moraes Carvalho\r\n\r\n111-Vitória Carolyne Gomes de Oliveira\r\n\r\n112-Wanderson da Silva Lobo\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, TORNA SEM EFEITO o Edital referente ao candidato MARCIA SIQUEIRA DA SILVA, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 03.07.2018, Página 28 - 1ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, TORNA SEM EFEITO o Edital referente ao candidato MARCOS AURELIO CAJU DA SILVA, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 03.07.2018, Página 28 - 1ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: 16-Amanda Cristina Silva de Almeida\r\n\r\n28-Anderson Claudia da Silva Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 16-Amanda Cristine Silva de Almeida\r\n\r\n28-Anderson Claudio da Silva Barbosa\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: 289-Luã Ferreira de Azevedo\r\n\r\nLeia-se: 289-Luã Ferreira de Azeredo\r\n\r\nD.O. DE 18/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: 192-Raphaella Oliveira de Almeira\r\n\r\nLeia-se: 192-Raphaella Oliveira de Almeida\r\n\r\nId: 2126445"
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                        "2126597": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0392227-69.2016.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO- Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJorge Marcelo Bastos Castro- 1992\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- EDUCANDARIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nLuciana Santos de Almeida - 2000\r\n\r\n2- EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2° GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nHerika Nunes Gonçalves - 1997\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVanessa Soares de Oliveira Alves - 1998\r\n\r\n3- CENTRO EDUCACIONAL BOM JESUS - Queimados\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1° GRAU\r\n\r\nJorge Luiz Santos de Assis - 1991\r\n\r\n4- COLÉGIO KLÜBER - Magé \r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFlávia Neumann de Souza - 2007\r\n\r\n5- COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA - Guapimirim \r\n\r\nVIII FASE ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJefferson Cardoso Alves - 2007\r\n\r\n6- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé\r\n\r\n2º GRAU FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRosana Maria Apolinário Ferreira - 1999\r\n\r\n7- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nAlexandre Otavio Dias Lazarus - 1999\r\n\r\n8- COLÉGIO IMPACTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nRoberto Campos Rito - 1982\r\n\r\n9- COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO - Petrópolis\r\n\r\n2º GRAU AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nRogerio Lessa Figueiredo - 1979\r\n\r\n10- COLÉGIO CENECISTA QUINTINO BOCAYÚVA - São Gonçalo\r\n\r\nCURSO DE SUPLÊNCIA EM NÍVEL DE 2º GRAU TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nSidnea Antunes Pereira - 1979\r\n\r\n11- INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRASAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nHumberto Lage Filho - 2013\r\n\r\nJulio Cesar Medeiros Lacerda - 2013\r\n\r\nVinícius Glória Gama Monteiro - 2013\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLyron de Souza Andrade - 2013\r\n\r\nPriscilla Erthal Pazzini de Souza - 2013\r\n\r\n12- COLÉGIO MARIA THEREZA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU COM HABILITAÇÃO EM ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nRoberto Gonzaga Barbosa Filho - 1997\r\n\r\n13- COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJeferson Martins de Freitas - 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRafael Trilles Vilanova - 2002\r\n\r\nAndréa Teixeira de Souza - 2005\r\n\r\nLeandro Cesar do Nascimento Rodrigues - 2006\r\n\r\n14- COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMayara Sampaio de Sousa - 2007\r\n\r\n15- INSTITUTO FÊNIX - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPrycilla Mayllem Amorim Passos da Silva Braga - 2004\r\n\r\n16- CYS - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nMichelle Cristina de Melo - 2009\r\n\r\n17- COLÉGIO CENECISTA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA - Niterói\r\n\r\n1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nMario da Silva Muniz - 1981\r\n\r\n18- COLÉGIO MAXIMUS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - NÍVEL DE SUPLÊNCIA \r\n\r\nJose Claudio dos Anjos Santos - 1994 \r\n\r\n19-CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJoice Lauria Silva - 2005\r\n\r\n20- COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJulio Ritieri Campos de Oliveira - 2002\r\n\r\n21- SEME - SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPriscyla Rezende Fernandes - 2008\r\n\r\n22- COLÉGIO PRESIDENTE LINCOLN - Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO DE 1º GRAU\r\n\r\nMaria de Fatima Pereira de Oliveira - 1974\r\n\r\n23- COLEGIO BARAO DE GUADALUPE - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFelipe Ferraz Fernandes - 2003\r\n\r\n24- COLEGIO TRADIÇAO - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCiro Ritson de Abreu Camacho - 2008\r\n\r\n25- COLEGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇAO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SERIES DO 1º GRAU\r\n\r\nClaudia Marcia Borba Tavares - 1980\r\n\r\n26- EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Nova Iguaçu\r\n\r\n8ª SERIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRaquel dos Santos Nascimento - 1989\r\n\r\n27- CENTRO CULTURAL ROBSPIERRE - Magé \r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM ESTATÍSTICA\r\n\r\nFabio Gomes da Silva - 1995\r\n\r\n28- SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO BICHARA - Magé \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno Moreno Ullmann Teixeira Coelho - 2017 \r\n\r\n29- COLÉGIO CENECISTA ALCINDO GUANABARA - Guapimirim\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAlex Rodrigues Gonçalves - 1996\r\n\r\n30- COLÉGIO ZÉLIA GISNER - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nENSINO 2º GRAU MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nMaria Emilia do Carmo Caetano - 1978\r\n\r\n31- COLÉGIO OITO DE JULHO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJose Nilton Sarandy Costa - 1980\r\n\r\n32- COLÉGIO PROFESSOR JARBAS FERREIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nGilmar Gonçalves da Silva - 1976\r\n\r\n33- INSTITUTO CULTURAL RUI BARBOSA - Magé\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nAngélia Vidal - 1986\r\n\r\n34- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nMarcos Geovane Alcantara - 2013\r\n\r\nAnderson Lopes Carvalho - 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nThiago Rodrigues de Carvalho - 2014\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - 2012\r\n\r\nJosé Maurício Rosa - 2012\r\n\r\nEdilon Monteiro de Castro Lopes - 2011\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nNicollas Ribeiro do Couto - 2012\r\n\r\n35- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMonica Maria de Souza - 1998\r\n\r\n36- COLÉGIO METALÚRGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETROTÉCNICA \r\n\r\nNatanair do Bomfim Lemos - 1998\r\n\r\n37- CENTRO EDUCACIONAL DINÂMICO - Angra dos Reis \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nFabrício Bittencourt das Neves - 2010 \r\n\r\n38- COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarister Alves Esmeraldo - 1984\r\n\r\n39- COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMariana Paulino do Rego - 2004\r\n\r\n40- CEEM - CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO DE MORAES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFelippe da Silva Manhães - 2006\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL 18 DE DEZEMBRO - Duque de Caxias \r\n\r\n2ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nSimone Silva Vieira - 1997 \r\n\r\n2- CENTRO EDUCACIONAL ISRAEL DE PAULA - Duque de Caxias\r\n\r\nVII FASE DO ENSINO DE SUPLÊNCIA EM NÍVEL DE 1º GRAU\r\n\r\nJanaina Ribeiro Pereira - 1993\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2° GRAU\r\n\r\nMarcelo da Silva Alves - 1996\r\n\r\n3- COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nVIII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nValdeir da Silva Correa - 2002\r\n\r\n4- CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Magé\r\n\r\n3º ANO DO CURSO GINASIAL\r\n\r\nPaulo Sérgio Machado - 1968\r\n\r\n2º PERÍODO DO 2º GRAU TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAdriana Moreira da Silva Veiga - 1997\r\n\r\n5- COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - SACA - Duque de Caxias\r\n\r\n5º PERÍODO DO 2º GRAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMariângela Tavares - 1989/1º semestre\r\n\r\n6- COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nKeli Batista Barcelos da Silva - 2003\r\n\r\n7- COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS - Magé\r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMargarete Nogueira Caetano - 1974\r\n\r\n8- INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nVII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJário Soares da Silva - 2003/2º semestre\r\n\r\n9- COLÉGIO MATHIAS - JARDIM ESCOLA ARTE, BRINCADEIRA E CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nGuilherme Missias do Nascimento - 2012\r\n\r\n10- INSTITUTO FÊNIX - Niterói\r\n\r\nII FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiego de Barros Agualuza - 2003\r\n\r\n11- COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\n6ª FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPriscila Ferreira Maciel - 2000\r\n\r\n12- COLÉGIO MARIA THEREZA - Niterói\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nVictor Vieira dos Santos - 2009 \r\n\r\n13- COLEGIO CENECISTA CASIMIRO DE ABREU - Casimiro de Abreu\r\n\r\n6ª SERIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSabrina de Fatima Mendes de Souza - 1999\r\n\r\n14- COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º PERÍODO DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTatiane de Melo de Oliveira - 2006 \r\n\r\n15- CENTRO EDUCACIONAL PLÍNIO BASTOS - Belford Roxo\r\n\r\n4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAri Silva de Oliveira - 1986\r\n\r\n16- COLÉGIO CENECISTA GOITACAZES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nHigina Silvana Gomes Rangel - 1984\r\n\r\n17- COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n6ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRegina de Miranda Barreto - 1981\r\n\r\n18- COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nBruna Mendonça Pereira - 2013\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL-PROGRESSÃO PARCIAL GEOGRAFIA\r\n\r\nLucas Teixeira Gonçalves - 2016\r\n\r\n19- COLÉGIO ARAÚJO PETRA- Duque de Caxias\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nAlexandra Soares da Silva- 1992\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente ao aluno ALEXANDRA SOARES DA SILVA, 2º GRAU, ano de 1992, no COLÉGIO ARAUJO PETRA - Duque de Caxias, publicado no D.O. de 07/08/2018 - Página 39.\r\n\r\nId: 2126597"
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Servidores que autorizaram a publicação: Vera Lucia de Oliveira Corrêa, ID 3857421-7 e Claudia Thome Cunha Thomaz, ID 4369717-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA PEREIRA DAS NEVES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA PEREIRA DAS NEVES, sito na Travessa Dr. João Leitão s/n,Charitas, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33056501, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Resolução SEEDUC Nº 3749/2007, NO ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV: Marcos Paulo Pereira Santos, matrícula 201332160384410. Secretária Escolar: Claudia Barcellos Coutinho, designada no D.O. de 23/09/2013, página 13, 1ª coluna. Diretora: Virginia de Paes Barreto, designada no D.O. de 06/07/2015, página 18. Servidores que autorizaram a publicação: Sandra Guimarães de Oliveira, ID 3882057-9 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUILHERME BRIGGS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUILHERME BRIGGS, sito na Rua Doutor Mário Viana, nº 625, Santa Rosa, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055696, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEE nº 2692/2004. NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alessandra de Aguiar Thomaz, matrícula 200931860034890; Alessandro da Silva Borges, matrícula 201031860156901; Andersón Bernardo Araujo, matrícula 200932150161568; Anna Carolina Hipólito David, matrícula 200931910064401; Fabio Oliveira Cunha, matrícula 201531860431279; Fabrícia da Costa Souza, matrícula 200918000197286; Francisco Victor da Silva Lima, matrícula 201331860377182; Gabriela dos Santos, matrícula 201031860132563; Ivana Vieira de Oliveira, matrícula 201531860433131; João Pedro Silva Moura de Souza, matrícula 201132150168478; Kelvyn Oliveira Rodrigues, matrícula 201099990192283; Laís Moura Ferreira, matrícula 201731860454182; Luana Carvalho dos Santos, matrícula 201131860322075; Lucas Alexandre de Oliveira Nunes, matrícula 201731860462282; Marcelle Ferreira dos Santos, matrícula 200932200040203; Márcio Avelar Chaves Lessa, matrícula 201519480373189; Marcos Vinícius Lopes Gaetho, matrícula 200932140109016; Matheus Jesus de Paula, matrícula 201099990016430; Nicodemos Souza da Silva, matrícula 200931860062753; Patrick do Amôr Divino Contildes, matrícula 200932140290330; Simone da Silva Freitas, matrícula 201231860357770; Suelen dos Santos Pinto, matrícula 200931870192730; Thainá Rodrigues Pereira, matrícula 200931860052952; Thayná da Fonseca Conceição, matrícula 200916160114501; Thuanny dos Santos Lima, matrícula 200929540005960; Tuane Santos Figueiredo Souza, matrícula 201332150337210; Vinicius Barbosa dos Santos, matrícula 200911450016552. CURSO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 2027/1978. NO ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE. TURMA JA-901: Acyr Lopes dos Santos Neto, matrícula 201831860463651; Henzo Gabryel Ferreira Menezes, matrícula 201731860456711; Izabelly Aparecida Almeida Freitas, matricula 201032200165500;Marcela da Silva Gonçalves, matricula 201232140340169; Matheus Lopes Ferreira Mello, matrícula 201232140340169; Milena Castilho da Silva, matrícula 201431860416230; Roberta Vitoria Lemos Vidal, matrícula 201232150223807; Rubens Conceição da Silva, matrícula 201331870549857; Vanessa Fonseca de Souza, matrícula 201032420356984. Secretária Escolar: Rosangela Maria Silva e Souza Gomes, designada no D.O. de 08/08/2011 página 27,2ª coluna. Diretora Geral: Alcinea Souza Rodrigues da Silva, designada no D.O. de 03/08/2010, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Aline Rodrigues de Souza, ID 4258782-0 e Monica da Silva Pereira, ID 4373346-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL, sito na Rua Fróes da Cruz nº2, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055769, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através pelo Decreto 5.329 de18/05/1956, NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma JA-906: Geremias dos Santos Rodrigues, Matrícula 201832260910130; Izabella Costa da Silva, Matrícula 201132170073812; Karen Rodrigues de Souza, Matrícula 201532260765271; Loren Barros Ribeiro, Matrícula 201732260887671, Marcelly de Souza Machado, Matrícula 201832260946240; Maria Julia Serafim Sá, Matrícula 201832260908152; Mirian Bernardes Francisco, Matrícula 201632260812349; Paola Regina Maciel Gomes, Matrícula 201532170165410; Priscilla Ferreira Patrocinio Batista, Matrícula 201732260885032; Raul Rodrigues Teixeira, Matrícula 201832260898510; Renato Machado de Souza, Matrícula 201832260927025; Renato Rodrigues da Silva Neto, Matrícula 201832260922910; Ruan Jerman Sant Anna do Nascimento, 201832260933858. Turma JA-907: Amanda Christina Cassibe Leal, Matrícula 2010319440309117, Anderson Albuquerque de Oliveira, Matrícula 201832260933505; Breno Ferreira Lima de Souza, Matrícula 201531950228030; David Weven dos Santos Couto, Matrícula 200915760093701; Dayara Xilis Almeida, Matrícula 20182260945783; Denilson de Oliveira Santos, Matrícula 201832260944388; Fernando Alves Pinto, Matrícula 201832260943306; Gabriela Silva Aquino dos Santos, Matrícula 201232010327103; Geovana Saldanha da Silva Pereira, Matrícula 200932010000669; Karen Mara Braga do Amaral, Matrícula 200929960018924; Kesia Cristiane Nascimento da Silva, Matrícula 200929590382369; Larissa Santos da Silva, Matrícula 201131890222109; Maria de Jesus Viana, Matrícula 201229590382369; Milena de Fatima Silva, Matrícula 201832260935810; Milena Silvestre Costa, Matrícula 201516140388045; Nickolly Coutinho dos Santos Silva, Matrícula 201815950445081; Sandra Conceição da Silva, Matrícula 201432420886857; Thaís Monteiro da Penha, Matrícula 20182260942849. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 43.723/2012, NO ANO LETIVO 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Lúcia Cunha da Conceição, Matrícula 20133226052141; Ana Maria da Conceição, Matrícula 201099990249778; Carolina Lirio de Araujo, Matrícula 201431880865610; Cassiane Francisca Andrade da Costa, Matrícula 200932050076852; Diego Petrucio Muniz dos Santos, Matrícula 201732260886004; Érica Lopes de Sales, Matrícula 201232420716800; Fabiano da Silva Menezes, Matrícula 201329750453621; Fabio da Silva Barbosa, Matrícula 201431840282557; Jacqueline Macedo Silva, Matrícula 201331970219239, Jailson da Conceição Guimarães, Matrícula 201132260418991; Jean Jurandir de Medeiros, Matrícula 200932130039953; Jorge Martins Alegre Junior, Matrícula 201419340407483; José Guilherme Conceição Barcy, Matrícula 201532260765190; Kênia Geralda Rosa, Matrícula 201232420619449; Luciana dos Anjos Oliveira, Matrícula 201032230301550; Luzia Souza Martins dos Santos, Matrícula 201532260743898; Maria Daiane Bezerra Dias, Matrícula 200932230044800; Maria do Carmo de Souza, Matrícula 201532260737227; Matheus de Barros Cidade, Matrícula 200905560009483; Mayara de Carvalho Moura, Matrícula 201432260674075; Priscila de Carvalho de Moura, Matrícula 201099990015970; Rafael Conceição da Silva, Matrícula 200932130080325; Ricardo Ribeiro da Conceição e Conceição, Matrícula 200931840133809; Thayssa das Neves Gonçalves da Silva, Matrícula 201099990137774; Vagner Ferreira Leite, Matrícula 201431840281909; Vanessa de Siqueira Rocha, Matrícula 201732260885385; Wesley Borges dos Santos, Matrícula 201132150190139. Turma NEJA-IV02: Alan de Deus da Conceição Silva, Matrícula 20931900138097; Alessandro Oliveira da Silva Matrícula 201219340350497; Beatriz Oliveira Chaves da Fonseca, Matrícula 201431880853423; Bianca Pereira de Oliveira, Matrícula 2014323003231103; Carlos Vinicius Alves Sabino, Matrícula 201732260843623; Caroline Silva do Patrocinio, Matrícula 201732260885466; Isaac Silva Dias, Matrícula 209915760032826; Janaina Alves dos Santos, Matrícula 201132420435317; Judith Najara Mariano dos Santos Oliveira, Matrícula 201614730118310; Klicia da Silva Soares, Matrícula 201117910191887; Lediane da Silva Ribeiro, Matrícula 201432300300677; Luccas Pio Santos Castro, Matrícula 201532260765352; Luciana de Souza Constantino, Matrícula 201099990023605; Marcus Vinicius Hildebrando Primo, Matrícula 201219340359011; Maria de Jesus Silva da Conceição Dias, Matrícula; 20153226076501; Maria dos Anjos Rodrigues Alves, Matrícula; 201132260441039; Maria Karolaine Rodrigues Pereira, Matrícula 2017322608642210; Mayara Silva da Costa, Matrícula 2015318811034295; Patricia Carvalho dos Santos, Matrícula 201432150395988; Rayanne Cristina Soares da Souza, Matrícula 200931900101096; Sandra Mariana de Oliveira Ferreira, Matrícula 201429970630502; Tayna Santos Marinho da Silva, 201432170148610; Tayrine Santos Marinho da Silva, Matrícula 201832260934153; Thauane de Oliveira Sena, Matrícula 200932230059158. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 9052/1986, NO ANO LETIVO DE 2007, Turma 3008: Gilberto Conceição dos Santos. NO ANO LETIVO DE 2008, Turma 3008: Camila Valadares do Amaral Augusto. NO ANO LETIVO DE 2012, Turma 3009: Ana Cláudia Salustiano, Matrícula 201016330156054. Secretária Escolar: Conceição Angela Gomes Martins, designada no D.O. de 02/12/2014, página 31, 2ª coluna. Diretora: Sandra de Almeida Campos da Silva, designada no D.O. de 01/12/2014, página 18, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luiz Carlos Ferreira, ID 4325912-0 e Tatiana Soares Pinto de Oliveira, ID 4325973-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PINTO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PINTO LIMA, sito na Rua São João nº 127, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33056560, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3760/2007, NO ANO LETIVO DE 2009, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Maria Tatiana de Aguiar e Souza, Matrícula JA-200128. NO ANO LETIVO DE 2009, 2ºSEMESTRE, Turma de Origem JA-3002/2009/1º Semestre: Carlos Henrique Silva Araujo, Matrícula JA-200208. Turma de Origem JA- 3003/2009/1° Semestre: Vanilton Palmeira Candido Matrícula JA-20033. NO ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE: Turma de Origem: JA-3002/2009/2º Semestre: Roberta dos Santos Araujo de Souza, Matrícula 200932230102428. Turma JA-3002: Joice Soares Ribeiro, Matrícula 200932230092368. NO ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma 3001: Juzinei da Silva Romão, Matrícula 201032230297010; Mateus Silva Paiva, Matrícula 201032230297340; Ticiane Ramos de Medeiros, Matrícula 200932230061217. NO ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE: Turma de Origem: JA-3001/2011/1º Semestre: Raimundo de Oliveira Lima, Matrícula 200932230078101. NO ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE: Turma JA-3001: Daniel Marques Maciel, Matrícula: 201032300194810. NO ANO LETIVO DE 2014, 1º SEMESTRE: Turma de Origem: JA-3003/2010/1º Semestre: Ana Carolina Fernandes Amorim, Matrícula 201032230159381. NO ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Pedro Walace Muniz Freire, Matrícula: 200932230065980. NO ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE Turma de Origem JA-3001/2013/2º Semestre: Wellington de Sousa Farias, Matrícula 200932230008758. NO ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE Turma de Origem JA-3002/2013/1º Semestre: Eduardo Barbosa Rodrigues dos Santos, Matrícula: 201332230396010; Turma de Origem NEJA-IV01/2014/2º Semestre: Gabriella Cristine Padua da Silva, Matrícula 201332230380344; Turma de Origem NEJA-IV01/2015/2º Semestre: Flavio Nazario Lana, Matrícula 201332230393594. NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV02/2015/2º Semestre: Alessandra Pereira Gregorio de Moraes, Matrícula: 200931910007947. Secretária Escolar: Ana Cristina Alves Ferreira dos Santos, designada no D.O. de 16/10/2013, página 13, 1ª coluna. Diretora Ana Tereza Pinto Lima, designada no D.O. de 22/02/2017, página13, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Thome Cunha Thomaz, ID 4369717-8ne Gizelle Abreu Marques Soares Principe, ID 4258689-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO, sito na Avenida América Central s/nº, São Cristóvão, Município de Cabo Frio, RJ, Censo Escolar nº 33027315, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3624, de 19.09.2007, neste estabelecimento de ensino, NO ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE: Ana Carolina da Rosa Gonçalves, Matrícula 200900130371232; ANO LETIVO DE 2013 2º SEMESTRE, Juliana Cardoso da Conceição, Matrícula 201100130378657; NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE: Ana Beatriz Santos de Araújo, Matrícula 201100130435472; Ana Carolina Oliveira de Castro, Matrícula 201600130813991; Ana Paula Agapito Resende, Matrícula 201800130955489; Arthur Neves Sá da Silva, Matrícula 201400140783979; Carina Diniz de Oliveira, Matrícula 201600130832007; Caroline Soares Moura, Matrícula 201400130691910; Cassiano Nascimento Santos, Matrícula 201600130827518, Emely Rangel Soares Almeida Raul, Matrícula 201600080667008; Emily dos Santos Costa, Matrícula 201600130822397; Erick Barboza da Silva, Matrícula 201600130789918; Hester Brum Sherman, Matrícula 201300130640265, Ivanderson Fernandes da Penha, Matrícula 201800130924257; João Pedro Senos da Silva Garcia, Matrícula 201600140900064; João Victor Cardozo Santos, Matrícula 201500130765095; Laís Pereira da Silva, Matrícula 201600130827781; Larissa dos Santos Silva, Matrícula 201600130821821; Laryssa Ramalho de Souza, Matrícula 201000130131876; Livia Ferreira Sales Britto da Silva, Matrícula 201400130712084; Mário da Luz Nobre, Matrícula 201600130810038; Mayra Ferraz Sabadini, Matrícula 201400130702879; Ramon Nogueira do Prado Silva, Matrícula 201500080633050; Rayssa Campos Ramalho, Matrícula 201507320227563; Sarah Carolina Inácio Martins, Matrícula 201600130792625; Thatiane Eloiza Campos Gomes, Matrícula 201320740145998; Wesley Paulo da Silva Lima, Matrícula 201500130748247; Yara Rodrigues da Costa, Matrícula 201600130819841. Secretária Escolar: Rosimere Reis Machado, designada no D.O. de 21/09/2017, pagina 11, 1ª coluna. Diretora Régia Beatriz Santos Almeida, designada no D.O. de 22/02/2017, página 13, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação. Iara Moraes da Silva. ID3589834-8 e Rafaela Cristina Sanches Braga. ID4371718-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 331 LYSIA BERNARDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 331 LYSIA BERNARDES, sito na Rua Porto Alegre, s/nº, no Município de Cabo Frio, Censo Escolar nº 33093709, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3479 de 22/01/2007, NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Ana Carolina Emilia Souza da Silva, Matrícula 201117940202178; Bianca Ferreira Nunes, Matrícula 201717940451249; Bruna Carvalho Pinheiro de Campos, Matrícula 201031290129810; Eduardo Alexandre Freitas de Campos Júnior, Matrícula 200931290026061; Elaine do Nascimento Silva de Andrade, Matrícula 201634460420173; Eliza Oliveira de Mendonça, Matrícula 201099990013729; Fernanda Silva de Souza, Matrícula 200934480099854; Jaqueline do Desterro Lopes, Matrícula 201131290203610; Jéssica Silva Batista, Matrícula 200912140018334; João Victor Araujo Falcão Braga, Matrícula 201099990017097; Kevellyn Fernandes Ferreira do Nascimento, Matrícula 201517940346167; Lucas Lage Machado, Matrícula 200926870019609; Luiz Fernando Souza Paz Antunes, Matrícula 200923970346291; Maique da Silva Batista, Matrícula 201410550359767; Rayane dos Santos Soares, Matrícula 201604120324990; Robson Jorge Ribeiro Alves, Matrícula 201604120310507; Ruty de Oliveira da Mota, Matrícula 201404120266130; Taide Lacerda Soares, Matrícula 201218150133357; Thomaz Anderson Pituba Barros, Matrícula 200923790039463; Wagner Fernando Ribeiro Júnior, Matrícula 201114660188286. Secretária Escolar: Alceli Belo de Souza Martins, designada no D.O. de 26/11/2009, página 19, 1ª coluna. Diretora Adjunta: Rosângela Maria Gomes Pontes, designada no D.O. de 10/05/2018, página 29, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ágatha Santos Fernandes, ID 4324989-2 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 193 WILSON MENDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 193 WILSON MENDES, sito à Rua Samuel Bessa s/nº, bairro Jacaré, Município de Cabo Frio, Censo Escolar nº 33027307, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 3884, de 16.04.2008, NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma IV01: Ana Caroline de Oliveira Emerenciano, Matrícula 201519170399635; Ana Paula Siqueira Martins, Matrícula 201119170312380; Anderson de Andrade Tavares, Matrícula 201018510165813; Bruna da Silva Coelho, Matrícula 201419170391761; Carmem Lucia Rodrigues Caetano, Matrícula 201419170386251; Caroline Sedano da Rocha, Matrícula 201100030076020; Emiliana Toledo de Oliveira, Matrícula 201519170401710; Gleicielle dos Santos da Conceição, Matrícula 201100030076888; Idamara Pereira Minguta da Silva, Matrícula 201519170397421; Jhenifer dos Santos Ribeiro Rocha, Matrícula 200900030059466; Leandro Siqueira Martins, Matrícula 201019170306510; Luan Victório Muller, 201419170394351; Maria das Neves Alves da Silva Costa, Matrícula 201519170401631; Mateus da Conceição Pereira, Matrícula 200900030078096; Matheus da Silva Lopes, Matrícula 201419170395595; Natasha Coutinho dos Santos Souza, Matrícula 201719170409668; Nathália Cassimiro Bandeira, Matrícula 201100130401659; Pâmela Silva Santos, Matrícula 200900030016066; Solimara de Souza Sedano Menholden, Matrícula 201019170087860; Vaneska de Souza Sedano, Matrícula 201100030061503. Secretário Escolar: Wemerson de Andrade Pereira, designado no D.O. de 07/06/2017, página 9, 2ª coluna. Diretora: Jucelma da Conceição Coelho da Silva, designada no D.O. de 10/05/2018, página 29, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Iara Moraes da Silva, ID 3589834-8 e Rafaela Cristina Sanches Braga, ID 4371718-7.\r\n\r\nId: 2126626"
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CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 4560/2010, no ANO LETIVO DE 2012/2º Semestre, Turma JA3001: Jessica da Cruz Souza, Matrícula, 201210860181734; no ANO LETIVO DE 2013/1º Semestre, Turma JA3001: Paulo Cezar de Almeida Junior, Matrícula 201110860171619; no ANO LETIVO DE 2013/2º Semestre, Turma JA3001: Lúcia Aparecida da Silva Gonçalves, Matrícula 201210860198033; no ANO LETIVO DE 2015/1º Semestre, Turma NEJA IV01: Rosilene Cristina Canela, Matrícula 200910860030573; no ANO LETIVO DE 2016/2º Semestre, Turma NEJAIV02: Thainara Aparecida Reis de Oliveira, Matrícula 201210860183192; no ANO LETIVO DE 2017/2º Semestre, Turma NEJA IV02: Renan Roberto dos Reis da Silva, Matrícula 201610860283133; no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre, Turma NEJA IV02: Ana Barbara Araujo da Penha Pires, Matrícula 201610860286663; Ana Carolina Rodrigues Eugenio, Matrícula 201613290884805; Angelica da Silva Roberto, Matrícula 201110860171023; Átara Moya Ribeiro, Matrícula 201510860264371; Eric Maciel Nazario, Matrícula 201110860160331; Erlaine Aparecida da Silva, 200906620057703; Felipe Cardozo, Matrícula 201210860183001; Fernando Mário Defaveri da Silva, Matrícula 201510860264299; Gabriel da Cunha Vieira, Matrícula 2013108602111982; Gilmara dos Santos Leal, Matrícula 201213300434372; Hudson Seixas Coelho, Matrícula 201410860245263; Janaina Aparecida Pereira, Matrícula 201110860160684; Jennifer Andressa Pereira Silva, Matrícula 201313560271186; Larissa Cristina Abreu Marques, Matrícula 201510860264612; Larissa Eduarda Rodrigues Eugenio, Matrícula 201613290884996; Marcielle de Almeida Silva, Matrícula 201510860266070; Pablo Felipe de Lima Praxedes, Matrícula 201300980366854; Patrícia do Carmo, Matrícula 201310860224103; Rebeca Roberto do Carmo, Matrícula 201218530417829; Ricardo Dias da Silva, Matrícula 201710860313543; Rondinei Martins Lima, Matrícula 201310860204773; Thaislaine Isis Ferreira de Souza, Matrícula 201013560132047; Tony dos Reis Carvalho, Matrícula 201310860237434; Vanderson Anastácio Fonseca, Matrícula 201210860177893. Secretária Escolar: Cleide Cristina da Silva, designada no D.O. de 24/11/2016, página 11, 3ª coluna, Diretora: Maria Helena de Amorim Leão, designada no D.O. de 01/03/2013, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mariza Helena Neves Alves. ID. 4325153-6 e Vanessa Mattos de Aguiar Pereira, ID. 4325156-0. \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 493 - PROFª ANTONIETA SALINAS DE CASTRO, sito a Rua Olavo Bilac nº161, Vista Alegre, Município de Barra Mansa, Censo Escolar nº 33096856, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3003/2013: Ederson Iago da Silva Andrade, Matrícula 201310860208418. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 4560/2010, no ANO LETIVO DE 2013-2º Semestre, turma de origem JA3001/1ºSemestre/2013: Daniel do Carmo Francisco, Matrícula 201110860171104, no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre, turma de origem NEJA IV02/2º Semestre/2017: Paula Rezende Campos Chinarelli, Matrícula 201710860315831; Ian Carlos Assis, Matrícula 201610860283801; Larissa Amélia Santos Pedro, Matrícula 201510860268110. Secretária Escolar: Cleide Cristina da Silva, designada no D.O. de 24/11/2016, página 11, 3ª coluna, Diretora: Maria Helena de Amorim Leão, designada no D.O. de 01/03/2013, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mariza Helena Neves Alves. ID. 4325153-6 e Vanessa Mattos de Aguiar Pereira, ID. 4325156-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO, sito na Rua Frei Inácio, número 82, Centro, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar nº 33036594, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA TURMA NEJA IV do 1º semestre de 2018: Angélica Generoso Maia, Matrícula 201609091339477, Antônio Carlos da Silva Plácido, Matrícula 201609091351175, Deniel de Souza Alves, Matrícula 201509091335408, Diego de Souza Santiago, Matrícula 201609091363939, Douglas Pereira Ramos, Matrícula 201509091307210, Gabriel Felipe Henrique Silva, Matrícula 201509091307382, José Pedro Alvarinho Queiroz, Matrícula 201709091423822, Josyele da Silva Cirilo, Matrícula 201609091362886, Lenita Lalesca da Silva de Souza Furtado, Matrícula 201609091363777, Marcilia Sacramento de Souza Sá, Matrícula 201609091373225, Maria Conceição da Cunha de Vargas, Matrícula 201609091376674, Monique Pereira da Conceição, Matrícula 201319200359110, Rafaela Ramos Goulart, Matrícula 201609091374892, Raiane da Silva Cristino, Matrícula 201019190359010, Renan de Oliveira Santos, Matrícula 200909090843566, Rosimeri dos Santos Carmo, Matrícula 201609091375279, Tiago de Jesus lapa, Matrícula 201609091346848, Viviane de Oliveira da Silva, Matrícula 201409020489317, William Cordeiro da Silva Nunes, Matrícula 201509091308516. Secretária Escolar Itinerante: Patrícia Aurélio Diniz, designada no D.O. de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna, Diretora: Margareth Padilha Simões, designada no D.O. de 25/02/2015, página 13, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Sônia Maria Lombardi Porto, ID 0418888-2; Eliane Ribeiro Martins, ID 4325089-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAETANO DE OLIVEIRA, sito na Rua Cecília, número 213, Centro Município de Mangaratiba, Censo 33166412, nos termos das Resoluções SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de Concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC/RJ nº 5028 de 04/02/2014 NO ANO LETIVO DE 2018: Turma: NEJA 01 - IV / 1º Semestre: Ana Carolina Falcão, Matrícula 201401440015800; Kátia Paes Barboza, Matrícula 201604550029668; Leonardo Gomes Guinodi, Matrícula 201504550024210; Vanessa Ryane Melo Pimenta, Matrícula 201404610286596. Secretária Escolar: Mônica Guimarães Tenório, designada no D.O. de 29/10/2010, página 23, 2ª coluna. Diretora Almerinda Maria Duarte Iapéter, designada no D.O. de 19/08/2014, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Ribeiro Martins, ID. 4325089-0 e Saumir Mello Portugal, ID 0544809-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 11- Pedro Henrique de Souza Arantes Maia-201409060241073\r\n\r\nLeia-se: 11- Pedro Henrique de Souza Arantes Lima-201409060241073\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM, sito na Rua São Paulo, nº 91, Centro, Município de Mangaratiba, Censo Escolar nº 33046174, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo decreto nº 32205/2002, no ANO LETIVO DE 2014, turma 3004: Amelia Soares dos Santos Valença, matrícula 200905270002931; Rafaela de Oliveira Souza Paixão, matrícula 201204630198819. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2931/2005, no ANO LETIVO DE 2018: Turma - 01 - IV / 1º SEMESTRE: Alexsandro da Silva, Matrícula 201604630353471; Ana Carolina de Almeida Pires, Matrícula 201404630298492; Andre Luiz Souza Fernandes, Matrícula 201604630352236; Brenda Cristina de Oliveira Rangel, Matrícula 201404630290831; Bruna da Silva, Matrícula 201204630212821; Cristian Motta Corrêa, Matrícula 201304630245211; Débora Pressato de Almeida, Matrícula 200904630121050; Douglas Santana Silva Mota, Matrícula 200909140041360; Ivana Fernandes Mendes, Matrícula 201404630261221; Jeane da Silva Hottes, Matrícula 201604630351010; Mateus Andrade de Barros, Matrícula 201404630264911; Miriam Santos de Santana, Matrícula 201604630351930; Raphael Agra de Freitas, Matrícula 201205900302727; Thiago Roberto da Conceição Angelo, Matrícula 201504630314510; Tiago Leonardo Gomes Quintanilha, Matrícula 201604630353712; Vanderson de Oliveira Castro, Matrícula 201400290249310; Vanessa de Souza Nascimento da Silva Silveira, Matrícula 201210240247143; Weverson de Oliveira Figueiredo, Matrícula 201304630228986; Yury dos Santos Menezes Alves, Matrícula 201404630261300. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2931/2005, no ANO LETIVO DE 2018, turma de origem - 01 - IV / 2º SEMESTRE / 2017: Alessandro Filho de Andrade Menino, matrícula 201504630311584. Secretária Escolar: Mônica Guimarães Tenório, designada no D.O. de 29/10/2010, página 23, 2ª coluna, Diretora: Soraia Lima Costa, designada no D.O. de 10/05/2018, página 34. Servidores que autorizaram a publicação: Sônia Maria Lombardi Porto, ID 04188882, Saumir Mello Portugal, ID 5448093.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DIAS LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DIAS LIMA, sito na Rua São Sebastião, nº 23, Frade, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar nº 33037027, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2015: Turma NEJA - IV/1º SEMESTRE: Ánderson Alves da Silva, Matrícula 201409050479110; Dalila da Silva Delgado, Matrícula 201109050365927; Dalva Florentino Rodrigues de Souza, Matrícula 201309050440425; Edson dos Santos, Matrícula 201309050439510; Enoc Ramos Francisco, Matrícula 201309050440506; Esdras Candido das Neves, Matrícula 200909050064663; Francy Adrielle Vieira, Matrícula 201409050452322; Geanne Rodrigues do Nascimento Quintanilha de Oliveira, Matrícula 201013290137890; Iuzilene Jovita de Oliveira, Matrícula 201209050385510; Leonardo Villet Pinheiro, Matrícula 201409050483201; Maria Almeida Rodrigues, Matrícula 201209050372865; Marta de Freitas Araujo, Matrícula 201409050488270; Priscila Aparecida da Costa, Matrícula 201209091094436; Rossana de Jesus Almeida, Matrícula 201409050483473; Vanuse Pereira Cavalcanti Marvão, Matrícula 201209050390251; Wellington Batista da Silva, Matrícula 201309050419574. Secretária Escolar: Zuleica Ferreira Dias, designada no D.O. de 12/09/2014, página 13, 3ª coluna, Diretor Adjunto: Angelita de Govea Lima Nascimento da Conceição, designado no D.O. de 29/08/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Sônia Maria Lombardi Porto, ID 0418888-2 e Eliane Ribeiro Martins, ID 4325089-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR ADJUNTO DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES, sito à Rua Lilás, 141, Água Limpa, Município de Volta Redonda, Censo 33033110, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3164 de 09 de agosto de 2006, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA-IV01/1º SEMESTRE: ADRIANO MATEUS DA SILVA AVELAR, MATRÍCULA 201106740169074; DAVI BARRETTO PEREIRA DOS SANTOS, MATRICULA 201506770429673; EMERSON OLIVEIRA BARBOSA, MATRÍCULA 201106740169155, ÉRIKA APARECIDA DE JESUS, MATRÍCULA 201606580246035; GLAUBER LUIS PAULA DA SILVA, MATRÍCULA 200906830055669; KAIQUE CAETANO SALDANHA, MATRÍCULA 201507520710357; KELLY DE LIMA MÉLO, MATRÍCULA 201506880305154; LUANA DA SILVA PARREIRA BARBOSA, MATRÍCULA 201706740288799; MARA LÚCIA DE OLIVEIRA SILVA, MATRÍCULA 201006740137494; NAIARA VIANA DOS SANTOS, MATRÍCULA 201206650194408; NAYARA MACHADO SANTOS, MATRÍCULA 201006830042697; RAFAEL DOS SANTOS GUILHERME, MATRÍCULA 201706740288871; THAYNÁ KELLY MATEUS TEIXEIRA, MATRÍCULA 201569840199378. Secretária Escolar: Patrícia de Almeida Claudio, designada no D.O. de 28/09/2017, página 13, 1ª coluna, Diretor Adjunto: Flávia Soares Domingos, designado no D.O. de 11/05/2018, página 34, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação Danielle Pimenta Tomé, ID 4368430-0 e Daisy Costa Martins, ID 4336572-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VILA MARIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA MARIA, sito na Rua Antonio Graciano da Rocha nº 1001, Vila Maria, Município de Barra Mansa, Censo Escolar nº 33030170, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 /2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5013/2014, no ANO LETIVO DE 2018/1ºSemestre: Turma JA-902: Aricia de Oliveira, Matrícula 201757980323216; Carla Roberta Alves, Matrícula 201757980321868; Iara Santos Oliveira, Matrícula 201313560270104; Jorge Luís Carvalho dos Reis, Matrícula 201857980334141; Lucas Ribeiro Amancio, Matrícula 201857980334494; Marcos Robson da Silva, Matrícula 200957980046449; Michelly Belisario de Assis, Matrícula 201457980285196; Samara da Silva Ramos, Matrícula 201857980327528; Thalita Serrano de Almeida Alves, Matrícula 201757980322163. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE ED UCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5122/2014, no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre: Turma: NEJA-IV04: Agda Carolina de Jesus Lopes, Matrícula 201099990173365; Aline Cristina de Souza, Matrícula 201213600193486; Evaldo José Cardoso Junior, Matrícula 201099990034945; Fábio Batista da Silva, Matrícula 200913560039847; Gleidson Luis Gomes dos Santos, Matrícula 201657980308288; Gustavo Gomes de Almeida, Matrícula 201206620287408; Jailson Palmeira do Nascimento Junior, Matrícula 201513300665799; Larissa Jesus de Paulo, Matrícula 200913290011198; Maira Ribeiro de Oliveira, Matrícula 201657980309179; Marcos André Martins, Matrícula 201099990003644; Marcos Paulo Alves da Silva, Matrícula 201313420366168; Regina Dalva de Assis, Matrícula 201413600316440; Rodrigo Vitor da Silva, Matrícula 201313290610412. Secretária Escolar: Lúcia Helena Pinto do Nascimento, designada no D.O. de 19/11/2008, página 25, 2ª coluna, Diretora: Cléa Maria de Paula, designada no D.O. DE 12/06/2008, página 21, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mariza Helena Neves Alves, ID 4325153-6 e Vanessa Mattos de Aguiar Pereira ID. 4325156-0.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA MARIA, sito na Rua Antônio Graciano da Rocha nº 1001, Vila Maria, Município de Barra Mansa, Censo Escolar nº 33030170, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 /2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5013/2014, no ANO LETIVO DE 2017/1ºSemestre, turma de origem JA-902: Larissa Jesus de Paulo, Matrícula 200913290011198. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 22.223/1996, no ANO LETIVO DE 2007, turma de origem 3002/2006: Juliana Aparecida de Oliveira, Matrícula 2006300227, no ANO LETIVO DE 2008, turma de origem 1303/2003: Franceslaine Andrade de Deus, Matrícula 2003130314. Secretária Escolar: Lúcia Helena Pinto do Nascimento, designada no D.O. de 19/11/2008, página 25, 2ª coluna. Diretora: Cléa Maria de Paula, designada no D.O. DE 12/06/2008, página 21, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mariza Helena Neves Alves, ID 4325153-6 e Vanessa Mattos de Aguiar Pereira, ID. 4325156-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 06/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO: 2010 - TURMA: JA 902/1º SEMESTRE-Julio Cesar da Silva Bueno-matricula 201090217\r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO: 2009 - TURMA: JA 902/2º SEMESTRE-Julio Cesar da Silva Bueno-matricula 201090217\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HONÓRIO LIMA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/02/2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio Regular\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 21- Renata Almeida Hemelin Baptista Santos Gonçalves - 201009080128323, \r\n\r\nLeia-se: 21- Renata Almeida Hamelin Baptista Santos Gonçalves - 201009080128323\r\n\r\nD.O. DE 21/10/2016\r\n\r\nPAGINA 31 - 2 COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio Regular\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 1- Adahn Cristian Silva de Oliveira - 201309080338238\r\n\r\nLeia-se: 1 - Adahn Christian Silva de Oliveira - 201309080338238\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCurso: Ensino Médio Regular\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 16 - Pâmela Ferreira Osório - 200909080008680\r\n\r\nLeia-se: 16 - Pâmela Ferreira Ozório - 200909080008680\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 403 - PROFESSORA MARIA DE \r\n\r\nLOURDES GIOVANETTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 403 - PROFESSORA MARIA DE LOURDES GIOVANETTI, sito na Avenida O, n°177 Bairro Açude II, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33103097, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº3097/06, no ANO LETIVO DE 2007, TURMA 801/1º Semestre: Andreia Francisca Pereira Germano, Matrícula 200780105; no ANO LETIVO DE 2009, TURMA 901/2º Semestre: Regiane da Silva Afonso Luz, Matrícula 200907530041644; Tatiane de Oliveira Eugênio, Matrícula 201099990128451; no ANO LETIVO DE 2010, TURMA 901/1º Semestre: Brendo da Silva Cirino, Matrícula 200907530036640; Giovane da Silva Santos, Matrícula 201007530161710; no ANO LETIVO DE 2011: TURMA 901/2º Semestre: Brenda Augusta de Carvalho Ferreira, Matrícula 201107530195425; no ANO LETIVO DE 2012: TURMA 901/1º Semestre: Adinaldo Nogueira, Matrícula 201007530167409; Rosane dos Reis Francisco, Matrícula 201107530187325; no ANO LETIVO DE 2012: TURMA 901/2º Semestre: Monique dos Santos Silva, Matrícula 201207530208825. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº4217/15, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: Turma: NEJA-IV01/1º Semestre: Camila Maria da Silva Souza, Matrícula 201506850479138; Cristiane Soares dos Santos Trindade, Matrícula 20150730243670; Gabriel dos Santos Almeida, Matrícula 200907530009830; Jader da Silva Pereira, Matrícula 201507530241708; Lorrayne Henrique Ferreira de Sá,Matrícula 201607520733108; Ronaldo José Batista, Matrícula 201006800143110; Shislene Cristina dos Santos Rodrigues Simão, Matrícula 201607520731830. Secretária Escolar: Luzia Aparecida Nascimento Demétrio, designada no D.O. de 23 / 05 /2006, página 17, 2ª coluna. Diretor: Carlos Antonio da Silva, designado no D.O. de 07 de novembro de 2016, página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eneida da Silva Casqueiro ID 4327661-0 e Simone da Silva Pereira ID 4374722-1.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 403 - PROFESSORA MARIA DE LOURDES GIOVANETTI, sito na Avenida O n°177 Bairro Açude II, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33103097, nos termos da Resolução SEEDUC n°5469/2016, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº4217/15, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, turma de origem NEJA-IV01: Ricardo Barbosa Soares, Matrícula 201107530178172; Lucas Mateus Ferreira Colem, Matrícula 201507530240574. Secretária Escolar: Luzia Aparecida Nascimento Demétrio, designada no D.O. de 23 / 05 /2006, página 17, 2ª coluna. Diretor: Carlos Antonio da Silva, designado no D.O. de 07 de novembro de 2016, página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eneida da Silva Casqueiro ID 4327661-0 e Simone da Silva Pereira ID 4374722-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 04- Débora da Costa Almeida \r\n\r\nLeia-se: 04- Débora da Costa Almeida dos Anjos \r\n\r\nD.O DE 08.02.2018\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nOnde se lê: Turma 801/1º SEMESTRE - ANO: 2005 \r\n\r\nElza Martiniano da Silva \r\n\r\nLeia-se: Turma 801/2º SEMESTRE - ANO: 2005 \r\n\r\nElza Martiniano da Silva\r\n\r\nOnde se lê: Turma 801/1º SEMESTRE - ANO: 2005 \r\n\r\nVânia Porto Lorena\r\n\r\nLeia-se: Turma 801/2º SEMESTRE - ANO: 2005 \r\n\r\nVânia Porto Lorena\r\n\r\nOnde se lê: Turma 901/1º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\nAna Maria Martins da Silva\r\n\r\nLuciano Cássio da Silva\r\n\r\nLeia-se: Turma 801/1º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\nAna Maria Martins da Silva\r\n\r\nLuciano Cássio da Silva\r\n\r\nOnde se lê: Turma 901/1º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\nAdriana da Gama Lopes\r\n\r\nFrancismara Cristina Oliveira dos Santos Martins\r\n\r\nLeia-se: Turma 801/2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\nAdriana da Gama Lopes\r\n\r\nFrancismara Cristina Oliveira dos Santos Martins\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO DE 2011: TURMA de origem 901/2010: Marinete da Cunha Oliveira da Silva, Matrícula 200780130.\r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO DE 2017: TURMA de origem 801/2007-1º Semestre: Marinete da Cunha Oliveira da Silva, Matrícula 200780130.\r\n\r\nOnde se lê: Turma 901/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nAndré Simi da Silva \r\n\r\nRômulo Martins de Paula \r\n\r\nLeia-se: Turma 901/2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\nAndré Simi da Silva \r\n\r\nRômulo Martins de Paula \r\n\r\nD.O. DE 01.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA NEJA IV-01 - ANO: 2017/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Jhoyce da Silva Cirino \r\n\r\nLeia-se: Jhoice da Silva Cirino\r\n\r\nCEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, sito na Rua Robert Lang, nº162, Vila Barbará. Município de Barra Mansa, Censo Escolar nº 33096848, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5615 de 23/01/2018, no ANO LETIVO DE 2017: Caio Amurim de Lima Santos, matrícula 152018000732. ANO LETIVO DE 2018: Ana Carolina Seabra dos Anjos, matrícula 182018000204; Bárbara Conde Henriques Pinto, matrícula 172018000386; Barbara Rita da Silva Anacleto, ma trícula 162018000506;Berenice Maria Conceição, matrícula 132018000560; Carolina Fabiane Costa dos Santos, matrícula 172018000776; Igor Domingos Souza, matrícula 172018000451; João Pedro Alves de Souza, matrícula 182018000051; José Marcos Gomes, matrícula 182018000293; Luiz Paulo de Souza Silverio, matrícula 182018000458; Marcello Garcia Barros Corrêa, matrícula 182018000362; Marcelo Alves Nepomuceno, matrícula 152018000861; Naiara Cristina dos Santos Alves, matrícula 182018000021; Shirlene Arêdes, matrícula 162018000826; Willian Elidio Quaresma, matrícula 162018000368. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5615 de 23/01/2018, no ANO LETIVO DE 2018: Aldair Blênio Ferreira Avelino, matrícula 141018000575; Alessandro Candido Vieira, matrícula 181018000223; Andre Luis Pamplona Sodré Machado, matrícula 151018000645; Bruna Netto da Silva, matrícula 141018001301; Caique Silva Moura, matrícula 171018000487; Caroline Rezende Chagas Furtado, matrícula 181018000132; Diogo Nonato Monção da Cruz, matrícula 181018000088; Eunice Ozawa, matrícula 141018000385; Fernanda Cristina Pereira Brito de Almeida, matrícula 161018000221; Flaviane Aparecida da Silva, matrícula 181018000101; Igor Gonçalves Pazel, matrícula 141018000210; Jessica Marta da Silva Maciel Penido Jardim, matrícula 181018000522; José Etevaldo Pereira, matrícula 181018000015; Liliane Cristina de Lima Miranda, matrícula 171018000328; Pedro Henrique Gomes Andrade, matrícula 161018000405; Thiago de Oliveira Cruz, matrícula 151018000663; Wesley Rodrigues de Assis, matrícula 181018000257. Secretária Escolar, Silvana Márcia da Silva Slater, designada no D.O. de 13/06/2014 Página 10, 1ª coluna. Diretora Mônica de Carvalho Brant Siqueira, designada no D.O. de 05/03/2009, página 32, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Aparecida Dutra Nicacio ID 4325051-3. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ANO-2016\r\n\r\n17- Phillipe Abreu Nagib de Carvalho\r\n\r\n18- Ranger Felipe da Silva de Oliveira Queiroz\r\n\r\nLEIA-SE: ANO-2015\r\n\r\n17- Phillipe Abreu Nagib de Carvalho\r\n\r\n18- Ranger Felipe da Silva de Oliveira Queiroz\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2017\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\nONDE SE LÊ: Adam Pereira da Silva, matrícula 152018000277\r\n\r\nLEIA-SE: Adan Pereira da Silva, matrícula 152018000277\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ANO-2016\r\n\r\nDaniel Tavares Krebsky Cardoso, matrícula 162018000096\r\n\r\nVictor Hugo de Novaes Corrêa matrícula 162018000025\r\n\r\nLEIA-SE: ANO-2017\r\n\r\nDaniel Tavares Krebsky Cardoso, matrícula 162018000096\r\n\r\nVictor Hugo de Novaes Corrêa matrícula 162018000025\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 053 DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, sito na Rua Mil e Quarenta e Três nº 205, Volta Grande, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33032734, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3004: Richard de Andrade Silva, Matrícula 2005300448, ANO LETIVO DE 2006, Turma 3002: Daniela Mattos Pinto, Matrícula 2006300315; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Juliana Oliveira do Carmo Gonçalves; no ANO LEITVO DE 2009, Turma: 3002, Jackeline Porto de Albuquerque, Matrícula: 2009300212, Tarcilene do Nascimento Freire, Matrícula 2009300339; ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Ivone Cândido da Silva , Matrícula 2010300119; Turma 3002: Roberta Nascimento Luiz , Matrícula 2010300226, Turma 3003: Wesley Marques Melo, Matrícula 2010300346; ANO LETIVO DE 2011, Turma: 3001: Ariani Oliveira Silva Santos, Matrícula 200905120068864, Turma 3002: Rosane da Silva Pereira, Matrícula 20090512007467, Tiago dos Santos Silva Cabral, Matrícula 200905120060375; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001, Bruna Constantino Fiuza Matrícula 2011051203128, Franciany Amorim Roncati, Matrícula 201105120312182, Rayanne Paula da Silva, Matrícula 200905120042806, Turma 3002: Débora de Lima Luiz, Matrícula 201205120351133, Camila Santos Cunha, Matrícula 201005120137351, Eduardo Barbosa da Silva, Matrícula 200905120052194, Newiton da Cunha Toledo, Matricula 200905120044418, Turma 3004: Jéssica dos Santos Sacramento, Matrícula 201005120134510, Paulo Victor Guedes, Matrícula 200905120040692; ANO LETIVO DE 2013, Turma: 3001, Rhaissa da Siva Cabral, Matrícula 200905120034960, Joyce Marcelino Rodrigues, Matrícula 200905120030387, Turma 3002: Laís Cristine Fernandes dos Santos Teixeira, Matrícula 200905120035001, Turma 3003: Gabriel Ribeiro Braga de Oliveira, Matrícula 201105120316250, Gabriela Henriques Alves, Matrícula 201099990070578, Rosineide Alves de Castro, Matrícula 201205120350919, ANO LETIVO 2014, Turma 3001: Anriele de Oliveira Serafim, Matrícula 2009051200314; Turma 3003: Bianca Gonçalves de Freitas da Silva, Matrícula 200905120003738; ANO LETIVO 2015, Turma 3002: Vanessa Rodrigues Fernandes, Matrícula 2009051200294; ANO LETIVO 2012, Turma PAEM I-IV-01: Pedro Henrique Oliveira Moraes, Matrícula 200905120020667, Rafael Rocha Gonçalves de Almeida, Matrícula 2010999900670. Secretária Escolar: Cássia Regina do Nascimento, designada no D.O. de 04/08/2017, página 10, 2ª coluna, Diretora: Sonia de Almeida Sérgio, designada no D.O. de 25/02/2015, página 14, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Danielle Pimenta Tomé, ID. 4368430/0.\r\n\r\nId: 2126364"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, sito na Avenida Euclides Poubel de Lima nº 341, Vinhosa, Município de Itaperuna, Censo Escolar nº 33001456, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4384/2010, no ANO LETIVO DE 2018, Turma JA - 902 / 1º SEMESTRE: Acenate de Oliveira Souza, matrícula 201707690300217; Angela Silva de Freitas, matrícula 201116770381011; Davi Mendes da Silva Souza, matrícula 200907690023601; Diovane da Silva Santos, matrícula 201314630250466; Edmeia Pereira de Oliveira Rangel, matrícula 201707690299881; Evelyn Oliveira Patusco Almo, matrícula 201807690307463; Gilcilene de Paula Teixeira, matrícula 201807690314087; Helem Anastácio de Souza Ferreira, matrícula 201506910574710; João Vitório Avila Machado Simes, matrícula 201607690290770; Joselaine de Souza Lima de Oliveira, matrícula 201107690187889; Larissa Vitória Gomes Gama, matrícula 201807690312467; Lívia Santana Candido Deamantino, matrícula 201407690259803; Luiz Felipe Nicolau Estacio da Silva, matrícula 200907710036975; Marcos Vinicius Romão de Jesus, matrícula 200907710033364; Mauricio Barrozo Marques, matrícula 201807690306734; Miriam de Souza Moura, matrícula 201406910531916; Moisés de Azevedo Ferreira, matrícula 201306910494488; Vitor Emanuel dos Santos Menezes, matrícula 201707690303151; Vitória Madeira Moraes da Silva, matrícula 201406910532998; William Souza Honorio, matrícula 200907670153097; Yuri de Oliveira Rodrigues, matrícula 201306910464147.CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2816/2005, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA - IV11 / 1° SEMESTRE: Bruno Bosa Machado, matrícula 201607690282328; Caio do Carmo Bustilho, matrícula 200907690064715; Cleudes Francisca da Silva, matrícula 201607690288288; Deivid Levi de Souza Oliveira, matrícula 200907710104806; Edimilson Silva dos Santos Júnior, matrícula 201107690161650; Flávio José de Melo Pereira, matrícula 201307690227123; Hugo da Cunha Machado de Oliveira, matrícula 200907690062267; João Filipe Graciano Outeiro de Oliveira, matrícula 201107690172423; João Vitor Silva Brito, matrícula 201507690268957; Mayara Ferreira Fernandes, matrícula 201107690186564; Reginaldo da Silva Carvalho da Silva, matrícula 201507690275228; Sebastião Malaquias Simião, matrícula 201007710134649; Suellen Alves Santana, matrícula 201507690276623; Suzethe da Silva Santos Carvalho, matrícula 201707690294063; Wagner Procopio Souza, matrícula 201607710369482; Wesley Antônio da Silva Vidal, matrícula 200907690069784. Secretária Escolar: Ana Claudia Dias Geovanini, designada no D.O. de 12/12/2012, página 19, 3ª coluna. Diretora: Vânia Lúcia Pieruccetti de Souza, designada no D.O. de 14/12/2004, página 08, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcio de Oliveira Monteiro, ID. 4326699-1 e Sonia Maria da Fonseca Souza, ID. 4006692-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NICOLÃO BASTOS FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICOLÁO BASTOS FILHO, Rua Fermino Bastos, 121, Comendador Venâncio, Município de Itaperuna, Censo Escolar nº 33002258, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do curso de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - autorizado pela Resolução SEE nº 2764 de 03 de fevereiro de 2005 - DO 10/02/2005, no ANO LETIVO DE 2018, turma NEJA-IV/1º semestre: Alexsander Junior da Silva Fernandes - matrícula 200906060042080, Aline de Paula Araujo - matrícula 201099990029286, Carlos Henrique Machado de Oliveira - matrícula 200907850014389, Elias Rohem Ribeiro - matrícula 201507850137510, Marcela de Souza Santos Torres - matrícula 201607850144610, Maria Celedir dos Santos Silva - matrícula 201607850144378, Rafael Lopes Duarte - matrícula 200907850027103, Rafaela Teixeira Machado - matrícula 201007820258334, Rafaella Leonidio de Moraes - matrícula 201007850091624, Renilda Cardoso Barbosa de Freitas - matrícula 201607850142243, Weslen Andrade Leonidio - matrícula - 201007850088402. Secretária Escolar: Ana Cláudia Prado Rocha Lima, designação D.O. 07/11/2016, página 9, 2ª coluna. Diretora: Nandyara de Almeida Rezende, designação D.O. 13/01/2016, página 1, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mariluce da Silva Martins, ID 325242-7, Sonia Maria da Fonseca Souza, ID 4006692-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA, sito na Avenida David Ney Leite, nº 437, Bairro Centro, Município de São José de Ubá, Censo Escolar nº 33005664, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 091, de 26 de junho de 2012, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA-IV04 / 1º SEMESTRE: Caio Costa Ferreira, Matrícula 201099990141679; Carolina de Oliveira Estephanele, Matrícula 200903850108470; Cláudio Barros da Silva, Matrícula 201103850273068; Dieny da Silva Costa, Matrícula 200931610038251; Iara Cristina de Serqueira Pereira Rocha, Matrícula 201403850311430; João Paulo Lima de Souza, Matrícula 200903850129639; José Jorge Alves Costa, Matrícula 201099990141651; Thaís Henrique Pereira Marques, Matrícula 200903880006640; Victor Anastácio Leonardo, Matrícula 201099990141806. Secretária Itinerante Ana Lucia Ribeiro Batista, designada no D.O. de 21/06/2018, página 16, 2ª coluna. Diretora: Elisa Diniz da Silva e Souza, designada no D.O. de 10/01/2018, página 26, Coluna Única. Servidores que autorizaram a publicação: Marcio de Oliveira Monteiro, ID. 4326699-1; Sonia Maria da Fonseca Souza, ID. 4006692-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, sito na Rua Alcides Augusto de Magalhães s/nº, Bairro Ministro Sá Tinoco, Município de Itaperuna, Censo Escolar nº 33001359, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2950, de 10 de agosto de 2005, no ANO LETIVO DE 2018, Turma de origem JA 3002 / 2º SEMESTRE / 2009: Roberta Silva Coelho, Secretária Escolar Ediléa Poeys Montes, designada no D.O. de 02/02/16, página 10, 2ª coluna. Diretora: Marilda Aparecida Lopes Palinos Aleixo, designada no D.O. de 18/02/1999, página 30, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mariluce da Silva Martins, ID 32524277, Marcio de Oliveira Monteiro, ID 4326699-1. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE, sito na Rua Wagner Gomes da Silva nº 97, Presidente Costa e Silva, Município de Itaperuna, Censo Escolar nº 33001650, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3073/2006, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEjA-IV05 / 1º semestre: Ana Paula Cardoso Dias da Silva, Matrícula 201707840388793; Ana Paula Marinho Freitas da Silva, Matrícula 201707840383805; Ariele Rodrigues de Souza, Matrícula 201607840381891; Chirley Coelho de Castro, Matrícula 201707840387207; Deonice Dias Ferreira, Matrícula 201607840382195; Dulcinéia Gentiluci Delfino, Matrícula 201607840382004; Edilma Ribeiro Mafra, Matrícula 201007900273860; Gilmara Lucas dos Santos Couto, Matrícula 201607840381970; Marcelo Ferreira Cordeiro, Matrícula 201707840385506; Natan Gonçalves Brito, Matrícula 201707840383481; Rosangela Tavares e Souza Soares, Matrícula 201607840381628; Rosária de Fátima Donato Tostes, Matrícula 201607840381709; Saulo Vieira da Silva, Matrícula 201607840381385; Sávio Corrêa Pereira, Matrícula 201507840371340; Yuri Davi Monteiro da Silva, Matrícula 201510510457292. Secretário Escolar: Fagner Ramos Leite, designado no D.O. de 18/11/2015, página 17, 2ª coluna. Diretora: Janete Morais Oliveira Bertassoni Delorenzi, designada no D.O. de 10/05/2018, página 27. Servidores que autorizaram a publicação: Celenita Barbosa Silva, ID. 4324188-3 e Marcia Estides Rodrigues, ID. 3460811-7.\r\n\r\nId: 2126183"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FÉLIX MIRANDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, sito à Rua Rio Bonito, nº 152, Parque Guarus, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008418, nos Termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2502/2007, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Crislane de Oliveira, Matrícula 201127800377495; Elizabete Cordeiro de Souza, Matrícula 201727800713810; Estevão Azeredo Vicente Rodrigues, Matrícula 201427800526503; João Vitor Bomaro da Silva, Matrícula 201607400533950; Jorge Henrique Ribeiro Arêas de Oliveira, Matrícula 201099990113966; José Eduardo Rosa, Matrícula 201627800665085; Larissa da Conceição Silva, Matrícula 201027800298386; Larissa dos Santos Gomes, Matrícula 201227480533323; Layla Gonçalves Silva, Matrícula 201727800713711; Maria Verônica Pereira de Souza, Matrícula 201427160549825; Mariana Angelo Rodrigues, Matrícula 201507500376540; Mylena Ribeiro Silva, Matrícula 201727800713639; Querolaine Terra de Mattos, Matrícula 201727800670999; Raysa Santana Batista, Matrícula 201727800698910; Thainá da Silva Castelar, Matrícula 200927800053180; Tiago Monte Ritter de Carvalho, Matrícula 200927800060128; Victor Cordeiro Soares Pereira, Matrícula 201027800293155; Victor Luis Faria da Silva, Matrícula 201727800713558 Secretária Escolar: Ana Maria Pereira Mothé Pinto, designada no D.O. de 06/06/2017, página 15, 3ª coluna. Diretora: Almirene Carneiro dos Santos, designada no D.O. de 29/08/2017, pá gina 12. Servidores que autorizaram a publicação: Rogéria Caetano Paes, ID. 04328938-0. Lívia Barreto Salvador de Souza, ID. 4328748-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTurma: NEJA 01 - IV - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 12- Wigor da Silva Teixeira-201427800516117\r\n\r\nLeia-se: 12-Whigor da Silva Teixeira-201427800516117\r\n\r\ne Dayse Tavares Teixeira, ID. 3742104-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, sito na Avenida Souza Mota, s/nº - Parque Vera Cruz, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008892, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC 3666/2007, ANO LETIVO DE 2018 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Álex Rangel Pessanha, Matrícula 201227800420818; Ana Carla Lima da Silva, Matrícula 201307400437383; Luiz Felipe Viana Pessanha, Matrícula 201027890130986; Matheus Cruz Catarina, Matrícula 201127890357812; Nayara Augusto Domingues, Matrícula 200926530033320; Raianny Rangel da Silva, Matrícula 201027890301111; Thaís Lobo da Silva, Matrícula 201527890501610. Secretária Escolar: Eliane Fonseca de Siqueira, designada no D.O. de 18/05/1998, página 12, 1ª coluna. Diretora: Alessandra Sales Garcia, designada no D.O. de 12/02/2015, página 29, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rogéria Caetano Paes, ID 0432893-8 e Lívia Barreto Salvador de Souza, ID 4328748-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA, sito à Rua Manoel Francisco de Almeida, s/nº 5º Distrito - Açu, Município de São João da Barra, Censo Escolar nº 33170185, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5496/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 44.490/2013, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Gleydson Lima de Souza, Matrícula 201225020140208; Maria José Gomes Rangel, Matrícula 201225020147310; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 44.490/2013, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Rosangela Diniz da Silva, Matrícula 201470040003417; Sérgio Júnior da Silva Campos, Matrícula 201126710317454; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma, NEJA IV-01: Carlos Vinicius Rangel, Matrícula 201570040006595; Eriete dos Santos Ribeiro, Matrícula 201570040006242; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Joilson Barreto Ribeiro, Matrícula 201670040016015; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Carla Marcia Flôrentino de Almeida, Matrícula 201570040007801; Luiz Vinícius da Silva de Almeida, Matrícula 201127160172870; Paulo Roberto da Silva Rocha, Matrícula 201670040017925; Secretária Escolar: Silvana Braga, designada no D.O. de 06/06/2017, página 15, 3ª coluna. Diretora: Cristina Corrêa Gama, designada no D.O. de 24/10/2017, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia Domingues de Castro Leão, ID 560282-3 e Maria Antonieta dos santos Ramalho, ID 4323757-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.08.2017\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Maiane Dias da Silva, Matrícula 200926250034393;\r\n\r\nLeia-se: Maiane Dias da Silva Pereira, Matrícula 200926250034393;\r\n\r\nCIEP 270 - PREFEITO JOSÉ ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 270 - PREFEITO JOSÉ ALVES DE AZEVEDO, sito à Rua Califórnia nº 110, Parque Santa Rosa, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33094128, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4968/2013; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Cleiton dos Santos Rosa, Matrícula 201307440079062; Deliane da Fonseca, Matrícula 201607440103566; Elaine Cristina Batista dos Santos Pereira, Matrícula 201607440103728; Guilherme James Barcellos Martins, Matrícula 201227800440762; Jackson Aquino dos Santos, Matrícula 201712460628489; Leandra Maciel do Espírito Santo Amaral, Matrícula 201507440093262; Mayara Cardoso Ramos, Matrícula 201407440086596; Priscila Gomes dos Santos, Matrícula 201027070157094; Yago da Silva Mota, Matrícula 201127350344699. Secretária Escolar: Marisa Bense da Silva, designada no D.O. de 08/04/2005, página 50, 2ª coluna. Diretora: Adeilza de Souza Geraldo, designada no D.O. de 20/12/2004, página 27, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia Domingues de Castro Leão, ID 560282-3 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO \r\n\r\nFERREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO FERREIRA PINTO, sito à Rua Manoel Francisco Chagas, s/nº, Donana, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008736, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 37617/2005, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3002: Jeremias Rufino de Oliveira, nº 300234 no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Rayza Henriques dos Santos, Matrícula 200927550108692; CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 37617/2005, no ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma JA 300112: Ingrid de Jesus Gomes, nº JA300112; no ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma JA 3001: Carlos André Gomes Chagas, Matrícula 200927550033153. Secretária Escolar: Maria Cristina Fonseca Artilles, designada no D.O. de 08/04/2003 Página 19, 2ª coluna. Diretor: Iêda Maria Cordeiro Pacheco, designada no D.O. de 03/09/2001, página 46, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria da Conceição de Azevedo Mota, ID 4328982-7 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID-3392642-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Deivid Walas Gomes de Souza\r\n\r\nLeia-se: Deivid Wallas Gomes de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANA NUNES VIANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANA NUNES VIANA, sito na Rua Capitão João Pereira Viana nº 12, Barra do Itabapoana, Município de São Francisco de Itabapoana, Censo Escolar nº 33014086, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4962/2013, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alaina Faria Neves, Matrícula 200924750014018; Dayse Miranda Barreto de Sá Carvalho, Matrícula 200925260007684; Diana Alves Viana, Matrícula 200924750014441; Lucas Faria Santos Rodrigues, Matrícula 201124750057749. Secretário Escolar: Luis Augusto dos Santos Batista, designado no D.O. de 01/08/2013, página 14, 1ª coluna. Diretor: Marcelo Silva, designado no D.O. de 30/01/2014, página 38, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Fátima Elias Miranda, ID. 4369790-9 e Dayse Tavares Teixeira, ID. 3742104-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nOnde se lê: Ingrid dos Santos Rodrgues, Matrícula 201024750050330\r\n\r\nLeia-se: Ingrid dos Santos Rodrigues Cordeiro, Matrícula 201024750050330\r\n\r\nId: 2126360"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, sito à Avenida Joaquim da Mota Sobrinho nº 245, Centro, Município de São Francisco de Itabapoana, Censo Escolar nº 33013772, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 3635/2007, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-04: Bruna Machado dos Santos, Matrícula 200913180023990; Daniel Carvalho Francisco, Matrícula 200913180022403; Daniel Rodrigues da Silva, Matrícula 201624720342579; Elisabeti Bueno Moreira, Matrícula 201624720342811; Marilza Diniz Marques; Matrícula 201624720343036; Nelson dos Santos Junior, Matrícula 201624720343210; Ralfe Conceição de Almeida, Matrícula 201525060053038; Turma de Origem JA-3001/2009, 2º SEMESTRE: Credivanes Texeira Ribeiro, Matrícula JA300104; Turma de Origem JA-3001/2013, 2º SEMESTRE: Nayara de Oliveira Miranda, Matrícula 201224720236129. Secretária Escolar: Ângela Maria Andrade Barros dos Santos, designada no D.O. de 22/09/1987, página 15, 1ª coluna. Diretora: Izabel Cristina Ribeiro de Souza, designada no D.O. de 22/04/2015, página 12, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Fátima Elias Miranda, ID. 4369790-9 e Dayse Tavares Teixeira, ID. 3742104-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, sito na Rua Gregório Prudêncio de Azevedo, S/N, Município de São João da Barra, Censo Escolar nº 33013683, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9047/1986, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Andressa Santos Abreu da Silva, Matrícula 200925270009310; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4593/2010, no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE,Turma JA3001: Geisa Chagas de Oliveira Barbosa, Matrícula 201324710363868; no ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alice de Paula Abreu, Matrícula 201099990155606; Amaro Vitor Baltazar da Silva, Matrícula 201625270431396; Ana Cristina Peçanha do Nascimento, Matrícula 201625270430667; Antonio Marcos Ribeiro Coutinho, Matrícula 201024870039873; Carla Soares Barbosa, Matrícula 201725270441169; Isteferson Luiz dos Santos Ribeiro, Matrícula 200925270029508; Jonathan dos Santos Nunes Malafaia, Matrícula 201125270352613; Juliana Pessanha da Silva Caetano, Matrícula 200925270033106; Karen Maciel Barbosa da Silva, Matrícula 201025270127524; Kátia Pereira do Nascimento, Matrícula 201625270430748; Leandro da Silva Caetano, Matrícula 201625270430829; Leidimara Rangel de Barros, Matrícula 201625270430586; Lucas Adão Gomes, Matrícula 200924870008805; Murilo Peixoto de Souza, Matrícula 201099990025624; Sávio de Oliveira Barros, Matrícula 201127480428132; Stênio Marcus Barreto Palagar, Matrícula 201125270319594. Secretário Escolar: Luan Barreto Gomes, designado no D.O. de 19/03/2018, Página 9, 3ª Coluna. Diretor: Carlos Enrique Guzzo Biscarra, designado no D.O. de 10/05/2018, Página 39. Servidores que autorizam a publicação: Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID 640403-0 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID 3392542-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, sito a Rua Silvino Canela s/nº, Goitacazes, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008396, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2920/2005, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ana Carolina Alves Cardoso, Matrícula 201127290261581; Bruna dos Santos Gimenes, Matrícula 201727290482606; Daniele Gonçalves Pessanha, Matrícula 201127290239304; Felipe Lima Peixoto, Matrícula 201027290180850; Laís de Barros Damasceno Manhães, Matrícula 200927290020804; Marcos André Soares Santana Neto, Matrícula 201227290325975 . Secretário Escolar: Carlos Ernesto Guimarães Santa Fé Gomes, designado D.O. de 29/07/2014, página 17, 1ª coluna. Diretora: Paula Lopes da Silva, designada no D.O. de 22/02/2017, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Dionir Alves da Silva ID- 4400567 e Débora Ferreira Paes de Souza ID - 3394328.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES, sito à Rua Getúlio Vargas, s/n°, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33012083, nos termos da Resolução SEEDUC nº. 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 39884/2006, no ANO LETIVO DE 2018, 1°SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Daniel Jacintho Tavares, Matrícula 201627240058413; Daynara Soares do Livramento Reis Almeida, Matrícula 201527140194270; Jean Ferreira Gomes, Matrícula 201427350514623; Roseane Manhães Souza Paes, Matrícula 201627240058332; Stheffany Oliveira da Silva, Matrícula 201527240053310; Tamyres Cunha Tavares, Matrícula 201427240045572; Welington Coutinho Ferreira, Matrícula 201627240057794. Secretária Escolar: Carmen Luisa Pereira Gomes Sepúlveda, designada no D.O. de 03/05/2011, página 18, 1ª Coluna. Diretor Adjunto: Wanda Maria da Silva, designado no D.O. de 10/05/2018, página 38. Servidores que autorizaram a publicação: Professor Inspetor Escolar Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, sito na Avenida Tarcísio Miranda nº 30, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008868, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do DECRETO SEEDUC nº 22.556/1996, NO ANO LETIVO DE 2006, TURMA 3002: Amanda Nogueira Ferreira, nº 300202; no ANO LETIVO DE 2008, TURMA 3002: Karine Marques Nogueira, nº 300210; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela RESOLUÇÃO SEE n° 3095/2006, no ANO LETIVO DE 2006, 1° SEMESTRE, Turma JA 3003: Gerlane Cristina da Silva Pessanha nº 300320. Torna sem efeito o Edital referente ao aluno Maria de Fátima Monteiro Duarte, Matrícula 20150005491150, CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Turma NEJA IV-01/2018, publicado no D.O. de 07/08/2018, página 40, 2ª Coluna. Secretária Escolar: Joelma Pinto de Azevedo Fernandes, designada no D.O. de 06/05/2014, página 35,1ª Coluna. Diretora: Verônica de Oliveira Areâs Sezário, designada no D.O. de 06/02/2014, página 33,3ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana Assumpção Lima ID. 4328984-3 e Maria da Conceição de Azevedo Mota ID. 4328982-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 19.10.2006\r\n\r\nPÁGINA: 69 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 22-Marcelo de Azevedo Coelho\r\n\r\nLeia-se: 22-Marcelo de Azevedo Coêlho\r\n\r\nD.O DE 13.10.2016\r\n\r\nPÁGINA: 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV/2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 15-Suélen Ribeiro de Miranda-201027360325003\r\n\r\nLeia-se: 15-Suéllen Ribeiro de Miranda-201027360325003\r\n\r\nD.O DE 13.06.2018\r\n\r\nPÁGINA: 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, sito à Rua Dr. Lacerda Sobrinho, nº 119, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008485, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE 3044/2006, no ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Adenildo de Oliveira Lima Junior, Matrícula 201027410130391; Adriana Alves de Lima, Matrícula 201107400332661; Ana Carolina Pereira Germano, Matrícula 201627410515380; Carolaine Pinheiro Rosa, Matrícula 201427480803692; Dominick Alves da Silva, Matrícula 201527480880146; Filipe do Nascimento Santana, Matrícula 201627410540733; Francisco de Assis Souza Candido, Matrícula 201427480815194; Gabriela Soares de Andrade, Matrícula 201127480464521; Gustavo Santana Costa Miranda, Matrícula 201627410540301; Johnys Tinoco Martins Sardinha, Matrícula 201727481016359; João Paulo Gomes Cordeiro Muylaert, Matrícula 200907400102686; Josiane Rosa Dias Rodrigues, Matrícula 201627410540571; Kellerson Moraes Menezes, Matrícula 201627410540652; Laísa Fonseca de Almeida, Matrícula 201427890492611; Larissa da Conceição Silva, Matrícula 201627410509910; Luís Filipe de Souza Ferreira, Matrícula 201327480721649; Maike Alves Quintanilha, Matrícula 201099990007368; Maria dos Anjos Rangel Anastacio, Matrícula 200927480131143; Mariana da Silva Barreto, Matrícula 201327480622410; Matheus Campos da Silva, Matrícula 201827481089204; Maxmiller Gonçalves Alves da Silva, Matrícula 201627410539808; Michelle Martins da Silva Batista, Matrícula 201627480921086; Paloma de Oliveira Gomes, Matrícula 201727481033110; Patrícia dos Santos da Conceição Silva, Matrícula 201627410519297; Paulo Henrique das Graças, Matrícula 201407410323972; Thalya de Castro Izac, Matrícula 201627410540229; Thiago Costa Silva, Matrícula 201526490046371; Vanessa Rosa Pinto, Matrícula 201527480853510; Secretário Escolar: Carlos Augusto Guzzo da Cruz, designado no D.O. de 23/07/2013, Página 10, 3ª coluna. Diretora: Simone Trindade Rosário Pessanha, designada no D.O. de 22/02/2017, Página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Scheila Maria Rocha Ribeiro Manhães, ID. 4194039-3 e Maria da Conceição de Azevedo Mota, ID 4328982-8. \r\n\r\nId: 2126393"
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Diretor: Artur Sales de Melo, designado no D.O. de 22/02/2017, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana Nunes Rocha, ID 43277284 e Jeconias Correia Leandro, ID 43699944.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 393 - PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 393 - PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI, sito a Rua Alcides Mourão, s/nº, Aroeira, Município de Macaé, Censo Escolar nº 33103119, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3764 de 14/12/2007, no ANO LETIVO DE 2018/ 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Allison Filipe dos Santos Pinto, Matrícula 201710550466279; Ana Caroline da Silva Batista, Matrícula 200932730239171; Cauan Fernandes Junger, Matrícula 201310550309933; Darlan Davi Rocha Pinho, Matrícula 201310550301010; Gênesis Félix Monteiro, Matrícula 201210550230001; Gilmara Miranda Silva, Matrícula 201500260402146; Henrique Pinheiro de Aguiar, Matrícula 201232730473663; Herico Pinheiro de Aguiar, Matrícula 201533080780513; Késsya Cardozo Marquês, Matrícula 201410550360269; Luiene Araujo Carneiro, Matrícula 201099990252762; Paloma Ambrozio Rodrigues, Matrícula 201433080691956; Paola Pereira Batista, Matrícula 200910550104935; Paolla Pereira Carneiro da Silva, Matrícula 201210550241399; Tayna de Souza Soares, Matrícula 201410550328616. Secretária Escolar: Tania Cristina Tavares Sueiro, designada no D.O. de 16/06/2011, página 13, 1º coluna. Diretora: Ana Eliza Adami Loureiro, designada no D.O. de 09/05/2007, página 15, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Diana Moreira Souza, ID 4368459-9 e Alcinéia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO, sito a Rua Francisco Alves Machado nº 313, Aroeira, Município de Macaé, Censo Escolar nº 33015279, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4420/2010, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma IV-01: Ana Flavia Bernardo da Silva, Matrícula 201110550198810; Catia Lucia dos Santos Costa, Matrícula 200932860144588; Elza Monteiro Marques da Silva, Matrícula 201099990019509; Greiciane Xavier Carvalho, Matrícula 201632860338486; Jhanna Ghely Ferraz dos Santos Ferreira, Matrícula 201610550416110; João Victor Berbert Louzada Gomes, Matrícula 201410550366380; Kaik de Barros, Matrícula 201732860367717; Keythlane Undembergue da Silva, Matrícula 201332730585610; Leila Santos Queiroz de Oliveira, Matrícula 201133110316733; Letícia Coqueiro Silva, Matrícula 201133080364069; Lucas Soares da Silva, Matrícula 201410550347084; Marcos Ladislau da Silva, Matrícula 201632860334499; Marineide Marques de Oliveira, Matrícula 201732860378832; Marlon Paixão de Aguiar, Matrícula 201610550421791; Marly Silva Soares, Matrícula 201632860336351; Rachely Guarido Viana, Matrícula 200933140108220; Rafael Delfino Santos, Matrícula 200932990172646; Rafaella Souza de Sá, Matrícula 200932860150200; Regina Maria Xavier, Matrícula 201632860341002; Shayane dos Santos Nascimento Machado, Matrícula 200933110040075; Tania Elena Gonçalves Carvalho, Matrícula 201632860335894; Tayssa Layne Lima Oliveira dos Santos, Matrícula 201532860315382; Thayna de Oliveira Estanilau, Matrícula 201232860246710; Uanderson Lima Pinto, Matrícula 200904120046447; Uarley Rodrigues Paiva, Matrícula 201432860299860; Secretária Escolar: Andréia Silvério Tomé de Assis Inácio, designada no D.O. de 12/06/2013, página 31, 2ª coluna. Diretora: Ana Cristina Nunes da Silva dos Santos, designada no D.O. de 03/01/2017, página 13. Servidor que autorizou a publicação: Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THOMAZ GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THOMAZ GOMES, sito a Rua Silva Drumond n° 97, Centro, Município de Carapebus, Censo Escolar nº 33016070, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto n° 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2018/1° SEMESTRE, Turma NEJA IV: Adriana de Oliveira Fernandes, Matrícula 201733160444326; André Fellipe Lopes Pinto, Matrícula 201633160422210; Blenda Souza dos Anjos, Matrícula 201733160447937; Emerson Manhães Lucas, Matrícula 201733160442978; Emile Castilho Silva, Matrícula 201733160440258; Gideon Santos de Oliveira, Matrícula 201431270158081; Jacqueline Viana dos Reis, Matrícula 201733160443435; Jessica dos Santos Rangel Silva, Matrícula 201633160424833; Joice da Cunha de Azevedo Nunes, Matrícula 201733160443869; Joyce Freitas da Silva Dias, Matrícula: 201633160426372; Yuri de Oliveira Mello dos Reis, Matrícula: 201733160431771. Secretária Escolar: Marilda Ferreira Gonzaga Silva, designada no D.O. de 15/02/2018, página 18, 1ª coluna. Diretora Geral: Rosilene de Sá Freire Lima, designada no D.O. de 10/01/2018, página 24. Servidores que autorizam a publicação: Maria Terezinha Barbosa Manhães, ID 4116234-0 e Marcelo Brandão Araujo, ID 640717-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 1º DE MAIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 1º DE MAIO, sito a Avenida Santos Moreira, s/nº, Visconde de Araújo, Município de Macaé, Censo Escolar nº 33015260, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.683/2009, no ANO LETIVO DE 2018 - 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Amanda Felícia Pires, Matrícula 201733120435810; Carlos Eduardo Valdomiro dos Santos, Matrícula 201733120428931; Daniela Leandro da Silva, Matrícula 201633120415205; Denis França Fernandes, Matrícula 201633120420209; Estefani Barcelos de Oliveira, Matrícula 201733120432459; Igor dos Santos Vasconcelos, Matrícula 201733120422143; Ivan Ferreira de Souto, Matrícula 201034420157473; Jaíra dos Santos Coelho, Matrícula 201233120346739; José de Oliveira Generozo, Matrícula 201733120425592; Kathen de Alvarenga Soares, Matrícula 201633170342716; Leandro Gonçalves Pinheiro, Matrícula 201233120342410; Maria Natalia Paes Beraldi, Matrícula 201327070443878; Matheus Souza de Aguiar, Matrícula 201733120421510; Ramon dos Reis Cabral, Matrícula 201533120402761; Thaís Pessanha Guedes, Matrícula 201733120431649; Vinícios Pereira Quintanilha, Matrícula 201133170221291; Vivian Martins da Mota, Matrícula 201632740164391; Williane Costa Rasma Ribeiro, Matrícula 201733120439542; Secretária Escolar: Carla Roberto Valente, designada no D.O. de 16/08/2000, página 21, 1ª coluna. Diretora: Tatiana Marques da Silva, designada no D.O. de 16/05/2013, página 27, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Marcelo Brandão Araújo, ID 06407170-3 e Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO, sito a Rua Frei Valério, nº 53, Centro, Município de Conceição de Macabu, Censo Escolar nº 33014760, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2856/2005, no ANO LETIVO DE 2017 - 2º SEMESTRE, TURMA NEJA IV-01: Tauane Martins Palmeira, Matrícula 201210620253072, no ANO LETI VO DE 2018 - 1º SEMESTRE, TURMA NEJA IV-01: Adryan da Silva e Silva, Matrícula 201099990031586; Alana do Couto Santos Ferreira, Matrícula 200910630021270; André Luiz Rodrigues de Carvalho, Matrícula 201610620383354; Cláudia Márcia Vicente Mota, Matrícula 201510620366021; Dielem de Souza Gonçalves da Silva, Matrícula 201256300080795; Erik Pereira Rezende Venuto, Matrícula 200910660017840; Fabiana Brandão de Souza, Matrícula 201610620383273; Fernando Henrique de Souza Vasconcelos, Matrícula 201133040384638; Filipe Queiroz Alves, Matrícula 200910680043570; Francisco Donizeti Marcelino, Matrícula 201632740133836; Graciele dos Santos Gomes, Matrícula 201099990256105; Hágap da Silva Maiolino Felix Simas, Matrícula 201210700291541; Jaiani dos Santos Francisco, Matrícula 200910700029275; Jhones Florentino Carvalho, Matrícula 200956300012306; Kaique Corrêa Cardim, Matrícula 201310620304137; Kleverson Estácio Moraes, Matrícula 201510700333152; Leiliane Corrêa de Souza Dutra, Matrícula 201710620397701; Lorena da Silva Pacheco, Matrícula 200910620029996; Lucas Bragança Gouveia, Matrícula 200910630024377; Lucas Lopes Machado, Matrícula 201507560360136; Marcelo Costa, Matrícula 201256300067772; Maria da Conceição Sodré, Matrícula 200910700042107; Nayara Correa da Silva Alves, Matrícula 201133040331610; Núbia Thaís Faria da Silva, Matrícula 201710620394441; Phelipe da Silva Bessa, Matrícula 201710620393984; Thais Moreira Martins Santiago, Matrícula 200907560058898; Wesley Gonçalves de Souza, Matrícula 201310620309110, no ANO LETIVO DE 2017, Turma de Origem 3003/2007, 2º SEMESTRE: Marcus Vinicius Bernardo Justino, Matrícula 016822; Turma de Origem: 3001/2009, 2º SEMESTRE: Lucas Barcelos Castro Rubim, Matrícula 073496; Turma de Origem: 3001/2010, 2º SEMESTRE: Carlos Francisco da Silva Costa, Matrícula 016510; Turma de Origem: 3003/2012, 2º SEMESTRE: Állan de Paula dos Santos, Matrícula 201210620285942; Turma de Origem: 3001/2013, 1º SEMESTRE: Cleyton Caldeira Rangel, Matrícula 201099990060250; Turma de Origem: 3002/2013, 2º SEMESTRE: Daniel Ferro Carvalho Rosa, Matrícula 200910630023567; Turma de Origem: NEJA IV-01/2017, 1º SEMESTRE: Renan César Vieira Lopes Costa, Matrícula 200956300013388; no ANO LETIVO DE 2018, Turma de Origem: 3003/2008, 2º SEMESTRE: Tiago Aprigio Braga, Matrícula 2008300337; Turma de Origem: 3001/2009, 2º SEMESTRE: Felipe Ramos da Silva, Matrícula 200910620016312; Turma de Origem: 3001/2013, 1º SEMESTRE: Rozana Reis Franco, Matrícula 201110620217894; Turma de Origem: 3002/2013, 2º SEMESTRE: Karla Falcão Barbosa, Matrícula 201099990084992; Turma de Origem: 3003/2013, 2º SEMESTRE: Michele Bechara do Nascimento, Matrícula 201310620315414; Turma de Origem: NEJA IV-01/2017, 2º SEMESTRE: Carlos Alexandre Chagas, Matrícula 201407560339810, Secretária Escolar: Maria Silvia Leite Pinto, designada no D.O. de 25/04/2007, página 77, 2ª coluna. Diretor: Wilton Machado, designado no D.O. de 10/05/2018, página 39, Anexo I. Servidor que autorizou a publicação: Maria Terezinha Barbosa Manhães, ID: 04116234-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01/2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: Sônia Maria Martins Palmeira\r\n\r\nLeia-se: Sônia Maria dos Santos Chaves de Lima\r\n\r\nId: 2126583"
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Servidores que autorizaram a publicação: Fabrícia de Carvalho Caetano, ID. 4326646-0 e Therezinha Coelho de Souza, ID. 838612-9.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 PROFESSORA ALICE AIEX, sito a Rua José Bento de Oliveira, nº 1005, Parque São Joaquim, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar nº 33098573, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5496/2016, torna publico o nome da aluna que concluiu o CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 3001/2014: Raquel Almeida Ferreira, Matrícula 200916390107604. Secretária Escolar: Patrícia Reis Ferreira Leite, designada no D.O. de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretora: Cláudia Cristina Cardoso, designada no D.O. de 10/05/2018, página 37. Servidores que autorizaram a publicação: Rosane da Silva Sampaio, ID 4327408-0 e Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID 4327411-0.\r\n\r\nCEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, sito a Rua Araújo Leite, nº 265, Centro, Valença, Censo Escolar nº 33145199, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32705/2003, no ANO LETIVO DE 2018, Creusa Aparecida da Silva Souza, Matrícula 171032000343; Cristiane dos Santos Ferreira, Matrícula 131032000748; Daniele Aparecida Barbosa Nogueira, Matrícula 171032000195; Midiane da Silva Celestino, Matrícula 171032000322. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32705/2003, no ANO LETIVO DE 2018, Eliane da Silva Paixão, Matrícula 142032000206; Franciane de Souza Nogueira, Matrícula 172032000228; Gustavo Balbino de Oliveira, Matrícula 142032000465; Jaqueline Garcia de Oliveira, Matrícula 172032000152; Juliano Matos da Silva, Matrícula 182032000011; Luiz Frederico Santos Silva Oliveira, Matrícula 172032000224; Marinalva Ornélia Cassiano, Matrícula 162032000289; Mikael Ferreira dos Santos, Matrícula 181032000043; Rosaria Maria Anterio Crispim Leoncio, Matrícula 172032000406; Sanderson Vinícius Gomes Moreira, Matrícula 182032000048; Thiago Lima Moreira de Faria, Matrícula 182032000027. Secretária Escolar: Sonia Aparecida do Nascimento Cardoso, designada no D.O. de 01/03/2011, página 19, 1ª coluna. Diretora: Maria Stella dos Santos Beiler, designada no D.O. de 05/03/2018, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sylvania Neuba Menezes Afonso, ID 4364390-6 e Shenia Saraiva dos Santos, ID. 4327665-2 \r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, sito a Rua Araújo Leite, nº 265, Centro, Valença, Censo Escolar nº 33145199, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32705/2003, na unidade CEJA CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, no ANO LETIVO DE 2018, Ademir de Oliveira, Matrícula 161042000365; Cláudio Ermida da Silva, Matrícula 171042000179; Edson Wander da Silva Jacob Junior, Matrícula 181042000103; Polyana Virginia da Silva Mello, Matrícula 181042000026; Ulisses Macley Gonçalves, Matrícula 151042000044; Yan Dionisio Candido de Souza, Matrícula 151042000270. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32705/2003, na unidade CEJA CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, no ANO LETIVO DE 2018, Cláudio Murilo da Silva Nóbrega, Matrícula 182042000034; Gislaine de Souza Teixeira Luiz, Matrícula 182042000045; Luciano de Almeida Duarte, Matrícula 172042000404; Solange Vitalina de Souza Roque, Matrícula 152042000007. Secretária Escolar: Sonia Aparecida do Nascimento Cardoso, designada no D.O. de 01/03/2011, página 19, 1ª coluna. Diretora: Maria Stella dos Santos Beiler, designada no D.O. de 05/03/2018, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sylvania Neuba Menezes Afonso, ID 4364390-6 e Shenia Saraiva dos Santos, ID. 4327665-2.\r\n\r\nId: 2126417"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA, sito na Rua Pacheco Leão, n° 1004, Jardim Botânico, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33065292, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE n° 3442/2006, NO ANO LETIVO DE 2011/1ºsemestre, Turma 3013: Carlos Jorge de Almeida Pinheiro, Matricula 200901910227007, NO ANO LETIVO DE 2018/1ºsemestre, Turma NEJA IV 01: Arthur Cardoso Dos Santos Oliveira, Matrícula 201099990065995; Brendo Washington Luiz de Almeida, Matrícula 201702340356727; Daniel Silva Marinho, Matrícula 201202340333202; Douglas Miguel Barcellos, Matrícula 201201920301596; Gabriel Martins da Rocha Paladini de Souza, Matrícula 201402350460803; Igor de Souza Loroza, Matrícula 201002340127601; Larissa de Oliveira, Matrícula 201301930436776; Lusineide da Fonseca Carvalho, Matrícula 201702340356646; Marilucia Morais Raimundo Matrícula 201602340353810; Noemi Suzarte Peçanha, Matrícula 201602340354035; Yara Alves dos Santos, Matrícula 201401930478742. Secretário Escolar: José Antonio dos Anjos Filho, designado no DOERJ de 25/05/1992, página 11, 2ª coluna, Diretora: Norma Almeida Borges Lacerda da Silva, designada no DOERJ de 15/12/2004, página 30, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135-1 e Susy Grossman, ID. 4326448-4. \r\n\r\nId: 2126584"
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                        "2126638": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, sito na Rua Rodrigues Abreu, nº 10, Campo Grande, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33100675, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução C.C nº 94/2008, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV03: Luan de Araujo Alves, Matrícula 201217960324739; ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Paula de Jesus Souza, Matrícula 201513970491537; Avelino Pereira, Matrícula 201013870151015; Carlos Eduardo dos Santos Lobo, Matrícula 201513970491960; Jaderson Luiz da Silva, Matrícula 201513970491881; Joyce de Souza Santos, Matrícula 201569520409819; Leandro Almeida de Oliveira, Matrícula 201318520941033; Melisa de Souza Santos, Matrícula 201000360146433; Secretário Escolar: Claudio Ferreira Lima, designado no D.O. de 21/11/2016, página 12, 2ª coluna. Diretora: Vilma Desiderio Quirino, designada no D.O. de 23/01/2018, página 12, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/08/2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2006, Turma: 3010\r\n\r\nOnde se lê: Felipe de Rezende Ramos\r\n\r\nLeia-se: Felipe de Resende Ramos\r\n\r\nD.O. DE 09/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2009, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: Pamela Cardoso Reis\r\n\r\nLeia-se: Pâmela Cardoso Reis \r\n\r\nAno: 2009, Turma: 3005\r\n\r\nOnde se lê: Philipi Duarte Marques Correa\r\n\r\nLeia-se: Philipi Duarte Marques Corrêa\r\n\r\nD.O. DE 10/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3010\r\n\r\nOnde se lê: Regina Celia Corrêa de Góis\r\n\r\nLeia-se: Regina Celia Corrêa de Gois\r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3010\r\n\r\nOnde se lê: Jose Reinaldo Pereira Martins\r\n\r\nLeia-se: José Reinaldo Pereira Martins\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3011\r\n\r\nOnde se lê: Jose Carlos de Souza Filho\r\n\r\nLeia-se: José Carlos de Souza Filho\r\n\r\nD.O. DE 14/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3005\r\n\r\nOnde se lê: Paulo Jeronimo da Silva Raussbiger de Santana\r\n\r\nLeia-se: Paulo Jeronimo da Silva Raussbinger de Santana\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Vinicius de Farias Silva\r\n\r\nLeia-se: Vinícius de Farias Silva\r\n\r\nD.O. DE 11/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3012\r\n\r\nOnde se lê: Tatiane Thais da Silva\r\n\r\nLeia-se: Tatiane Thais Ribeiro da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, sito na Avenida de Santa Cruz, nº 8040, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079323, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6767/1983, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3006: Anderson Pereira de Carvalho, Matrícula 201328770378023. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, turma: NEJA IV-01: Vitoria da Silva Soledade, Matrícula 201528700457903; ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma: NEJA IV-01: Adson Paveze dos Santos, Matrícula 201628700544871; Alice Tomaz da Paixão da Silva, Matrícula 201728700572210: Andreza da Silva Serafim, Matrícula 201328700299604; Bernardo Luiz da Silva Martins, Matrícula 201458191182281; Débora Cristina Ramos de Castro, Matrícula 201628700538047; Douglas Costa Gabry, Matrícula 201099990145940; Elisabete Queiroz de Farias, Matrícula 201328440417890; Felipe Fonseca Batista, Matrícula 201099990259894; Gracyelle da Silva Mangia, Matrícula 201428700400743; Gustavo Felipe Mercês de Souza, Matrícula 201428700365654; Igor dos Santos de Sá, Matrícula 201328700237846; Katheleen Costa Lopes, Matrícula 201528770574925, Layssa Valéria dos Santos da Silva, Matrícula 201328700277392, Luan Douglas da Silva Gonçalves, Matrícula 201428700396029; Marcelly Cristina de Sousa Barros das Neves, Matrícula 2012208420337424; Pablo Teixeira Victoria, Matrícula 201328770396862; Sandra Santana de Aguiar, Matrícula 201628700544608; Sara de Souza Freitas, Matrícula 201628700517473; Tabata Emilia de Azevedo, Matrícula 201728700589861, Teresa Cristina Ramos dos Santos, Matrícula 201728700609218; Thiago dos Santos Nascimento, Matrícula 200918670046920; Thiago Holtz da Silva, Matrícula 200928700090023; Vitor Rogerio Alves de Arcenio, Matrícula 201728700598933;Yasmin Palhares de Souza, Matrícula 201569170597119.Secretária Escolar: Vera Fonseca Rodrigues, designada no D.O. de 06/04/2015, página 13, 3ª coluna. Diretora Kátia Isabel de Lima Costa, designada no D.O. de 22/02/2017, página 14, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. 4336334-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, sito na Rua do Matadouro, nº 25, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33084238, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 43723/2012 alterado pelo 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Antonio Carlos de Araujo, Matrícula 200913850052137; Celia Regina da Silva Martins, Matrícula 201013850072330; Daniele Pereira de Freitas, Matrícula 201269130425438; Jóas Mendes Meneses, Matrícula 201099990096224; Karine de Amorim Roza, Matrícula 201314040565930; Maria Nazaré Matias, Matrícula 201013850026819; NO ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Angela Cristina de Oliveira Rodrigues, Matrícula 201414040678610; José Carlos Dutra, Matrícula 201113850078424; Secondina Gomes da Costa, Matrícula 200914040095929; Thiago Willian Viana da Silva, Matrícula 201314040634843; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Carla Regina Vieira Monteiro, Matrícula 201414040642249; Eliane Conceiçao de Souza, Matrícula 201214040416297; Fernanda da Silva Cruz, Matrícula 201414040786674; Gabriel Silva Duarte dos Anjos, Matrícula 201414040759359; Jaciara Benigno dos Santos Silva, Matrícula 201414040665370; Jociléa da Silva Zidorio Leite, Matrícula 201414040787050; Maria das Graças Lemos do Vale, Matrícula 201214040511011; Marinez Barros da Cruz, Matrícula 201414040769826; Matheus Nascimento Araújo, Matrícula 201314040616861; Monica Duarte da Cruz, Matrícula 201414040791325; Rodrigo Pereira do Rosario, Matrícula 201414040698708; Rosa Maria Bernardo, Matrícula 201414040668711; Rosângela de Souza e Azevedo, Matrícula 201414040687501; Rozeane Ivonete de França Santos, Matrícula 201414040760012; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Claudete Santos Silva de Lima, Matrícula 201414040795908; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alorran da Gama Gonzaga Ornellas, Matrícula 201214040399010; Igor Rocha Machado, Matrícula 201314040607366; Natanael Miranda Gonçalves, Matrícula 201314040624295; Pablo Monteiro de Oliveira Conceição, Matrícula 201314040593632; Wesley Felipe dos Santos, Matrícula 201314040614656; Yuri Silva de Oliveira, Matrícula 201514040800495. Secretária Escolar: Eliane Baptista Duarte Bastos, designada no D.O. de 06/04/2016, página 15, 1ª coluna. Diretora: Hortencia Pinto da Silva, designada no D.O. de 17/08/2017, página 9. Servidores que autorizaram a publicação: Selma Regina da Silva de Jesus, ID. 43685072.\r\n\r\nId: 2126638"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO RESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALICE DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE DE SOUZA BRUNO, sito na Rua Osvaldo Dantas Martins nº 32, São Miguel, Município de Seropédica, Censo Escolar nº nº 33045542, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 9.047/1986, NO ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Lorran José da Silva Pereira, Matrícula 201000200134641. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5.261/2015, no ANO LETIVO DE 2017/2º Semestre, Turma NEJA-IV04: Lucas Carlos Feliciano de Conti, Matrícula 201011840134817 no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre, Turma NEJA-IV04: Andreza Santos de Souza, Matrícula 201200350468643; Augusto César do Nascimento Rocha, Matrícula 201600200327721; Janete Dias da Silva, Matrícula 201500200320828; Sebastião Belo, Matrícula 201600200329181. Secretária Escolar: Rosemar de Fatima Martins dos Santos, designada no D.O. de 18/03/2014, página 18, 3ª coluna. Diretora: Ivy Machado de Moura Rodrigues, designada no D.O. de 01/08/2016, página 13, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID.4325831-0 e Sheila Luiz de Lima Bastos,ID.4325822-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV04 - ANO 2017/1ºSEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Viviane Balduino dos Santos, Matrícula 201100200297311\r\n\r\nLeia-se: Viviane Balduino dos Santos Freitas, Matrícula 201100200297911\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, sito na Antiga Estrada Rio São Paulo, Km 49, Centro, Município de Seropédica, Censo Escolar nº 33045437, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2006/ 2º Semestre, Turma JA-801: Noelson Novais de Jesus, Matrícula 200617900801031; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4421/2010, no ANO LETIVO DE 2017/ 2º Semestre, Turma NEJA-IV01: Isabela Cristina Bastos, Matrícula 200917900107820; Suilan Gomes da Silva dos Reis, Matrícula 200917900106696. no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre, Turma NEJA-IV01: Brendo Lucas Marques de Andrade, Matrícula 201317922340726; Hugo Oliveira Silva, Matrícula 201317900348468; Mirianeide Tavares Pereira, Matrícula 200917900113986; Turma NEJA-IV02: Ana Paula Silva Barros, Matrícula 201617900425658; Arnaldo Felix da Silva, Matrícula 201517900400934; Azenclever de Menezes Faria, Matrícula 201717900434378; Bruna Aparecida Fructuoso dos Santos, Matrícula 201117900224601; Daiana Pereira Fabiano do Amaral, 201100350408776; Jonathan de Andrade Paixão, Matrícula 201300350485463; Márcia Cristina Silva de Oliveira Ramos, Matrícula 201617900425910; Turma NEJA-IV04: Aguinaldo Oliveira Ricardo, Matrícula 201600350574236; Elaine Ribeiro da Silva Pereira, Matrícula 201817911469569; Mateus Correia da Silva Mendes, Matrícula 201717900449480; Paulo Bruno Gomes, Matrícula 201717900442206; Rafael Rodrigues Lima, Matrícula 201600350574821; Taísa Cristina Cunha dos Santos, Matrícula 201102510162296; Zuleide Vieira Barbosa, Matrícula 201717900428645; Secretária Escolar: Jacira da Conceição de Lima, designada no D.O. de 30/01/2014, página 38, 2º coluna. Diretor: Mauro Fernandes dos Santos, designado no D.O. de 06/02/2015, página 46, 1º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Anderson Barreto de Souza ID 3408184-4 e Maria das Graças de Almeida, ID. 4329889-3\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TEFÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TEFÉ, sito na Antiga Estrada Rio São Paulo, s/nº Km 39,5, Dom Bosco, Município de Seropédica, Censo Escolar nº 33045470,nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2832/2005, no ANO LETIVO DE 2005/1º Semestre Turma JA-803: Everton dos Santos, Matrícula 200900370093598; Rodrigo dos Santos Oliveira, Matrícula 200900370092354 no ANO LETIVO DE 2013/1º Semestre Turma JA-902: Wellington Fonseca da Silva, Matrícula 201100370395157. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 4969/2013,no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre, Turma NEJA-IV01: Agnaldo Marques dos Santos; Matrícula 201600370557620; Carine Batista de Souza, Matrícula 201099990251697; Decio Pereira de Souza Junior, Matrícula 201099990314149; Diego Rodrigo Vicente Augusto, Matrícula 201600370557116; Éric dos Santos Godnhofr, Matrícula 200911240046390; Everton dos Santos, Matrícula 200900370093598; Filipe Fonseca Rodrigues, Matrícula 201211240283202; João Victor Moura Viana, Matrícula 200908930182227; Jonathan Soares Rodrigues, Matrícula 201600370556659; José Roberto Santos Moreira, Matrícula 201600370557892; Kethlen da Conceição de Jesus, Matrícula 201800370606047; Luiz Phelippe Motta Cavalcante dos Santos, Matrícula 201600370557541; Marcelo Bento de Lima, Matrícula: 201099990020725; Marcos Aurelio da Silva, Matrícula 201600370558610; Mateus Alves Ariques, Matrícula 201208620059061; Natália da Silva de Oliveira Chagas, Matrícula 201000370134624; Tatiane Mesquita Blanque, Matrícula 201600370559089; Tiago dos Santos Rosa, Matrícula 201700370594476; Wellington Fonseca da Silva, Matrícula 201100370395157; Turma NEJA-IV02: Adriana Regina da Silva, Matrícula 201600370558783; Aldir de Oliveira Pereira, Matrícula 201600370559240; Andréa da Silva Azevedo de Souza, Matrícula 201505490430819; Elisane Cristina Sebastião Pinto, Matrícula 201111240263810; Fernando da Silva Figueiredo, Matrícula 200911240039343; Gabriele Torres Lima, Matrícula 201700370584160; Jennifer da Silva, Matrícula 200900400149618; Jessica Barnabé da Silva, Matrícula 201105330153511; Jonathan Aguiar de Matos, Matrícula 201300280209845; Leandro de Oliveira Amorim, Matrícula 201700370586023; Letícia Rosa Moreira Laurentino Leal, Matrícula 201700370585310, Lúcia Helena da Conceição Azevedo, Matrícula 201700370571931; Luciana Felipe Parreira, Matrícula 201700370579833; Luciano Ferreira Cardoso, Matrícula 200905330070326; Luiz Carlos de Araujo, Matrícula 201211240317557; Marcelo da Silva Salvador, Matrícula 201300370445130; Mayara Enylla Arruda da Rocha, Matrícula 201700370586538; Milena dos Santos Silva, Matrícula 201600370543751; Mylena de Sousa Pinto Cristino, Matrícula 201700370585647; Patricia Clemente Gomes, Matrícula 201700370597068; Patrick Ferreira Barbosa, Matrícula 201700370570291; Rayanne da Silva Soares, Matrícula 201111240193320; Rodrigo dos Santos Oliveira, Matrícula 200900370092354; Sthefany Santos da Rocha, Matrícula 200900370024600; Thais Gomes de Azevedo, Matrícula 201600400508061; Valéria Carneiro Garcia de Oliveira, Matrícula 201700370585213; Valeria Mendes Barbosa, Matrícula 201700370595014; Turma NEJA-IV03: Alexsandra Ferreira dos Santos e Santos, Matrícula 201600370556578; Asafe Alberto Alves da Silva Santos, Matrícula 201105330150510; Brenda dos Santos Silva, Matrícula 201011240163018; Cláudio Gabriel de Oliveira Silva, Matrícula 201230200418235; Daniel Patrick Almeida da Silva, Matrícula 200908620079703; Debora Clemente Ferreira de Aguiar, Matrícula 201611240454967; Eduardo Messias dos Santos Ferreira, Matrícula 201400370505024; Gabriele Pereira de Araújo Oliveira, Matrícula 201600370548397; Glaucilene Barreto Rodrigues, Matrícula 201600370556225; Larissa Coutinho de Macêdo Corrêa, Matrícula 201600370557210; Lucas de Aguiar Silva, Matrícula 201800370604850; Matheus Gomes dos Santos, Matrícula 201305490388739; Tamiriz Diniz Fernandes, Matrícula 200912300119290; Valesca de Mello Oliveira, Matrícula 201500370518671; Vitor Gomes Ferreira, Matrícula 201600370557035; Wellysa de Souza Nascimento, Matrícula 200911240024583. Secretária Escolar Mariestela Brasil de Figueiredo, designada no D.O. de 22/10/2008, página 12, 2ª coluna. Diretora: Márcia Ribeiro de Paiva, designada no D.O. de 20/12/2004, página 30, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Anderson Barreto de Souza, ID: 3408184-4 Maria das Graças de Almeida, ID 4329889-3, Patrícia Dias Vieira, ID 3510006-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA \r\n\r\nELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS, sito na Rua Mato Grosso, s/nº, Bairro Amendoeira, Município de Itaguaí, Censo Escolar nº 33044961, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº4.230/2009, no ANO LETIVO DE 2018, 1º Semestre, Turma NEJA-IV04: Angela de Assunção Ventura, Matrícula 201600290286973; Cláudio Moreira dos Santos,Matrícula 201611280397093; Eliane Oliveira de Sousa Alves, Matrícula 201700290298366; Helena Vieira Prata, Matrícula 201600290287351; João Paulo Pacheco da Silva, Matrícula 201600290279764; Lucas Campelo de Souza, Matrícula 200900290048820; Paola Christine de Brito Duarte, Matrícula 201100290196913; Patricia da Rocha Pereira, Matrícula 201600290287511; Priscilla de Oliveira Lima, Matrícula 200900290021973; Raquel de Oliveira Saturnino Virgilio Júnior, Matrícula 200700290295855; Rebeca Hadasa Cardoso Paula, Matrícula 200900290049983; Washington Luis da Cunha Cerqueira Lopes, Matrícula 201099990170588; Secretária Escolar: Ana Lucia Pires Dias, designada no D.O. de 14/11/2017, página 18, 3ª coluna. Diretora: Fani Farias de Souza, designada no D.O. de 10/01/2018, página 19, 6ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID. 4325831-0 e Sheila Luiz de Lima Bastos, ID 4325822-0.\r\n\r\nId: 2126222"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 089 - GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 089 - GRACILIANO RAMOS, sito na Avenida Lauro Sodré s/n, Pantanal, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33040726, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriana Teresa de Oliveira Gomes, Matricula 201610180673510; Antony Vitor do Nascimento, Matricula 201510180574975; Clayton Tavares Leal, Matricula 201710180709350; Clóvis Ricardo da Silva Júnior, Matricula 200967960083575; Damião Pereira da Silva, Matricula 201710180732510; Daniel Augusto da Silva, Matricula 201099990031604; Danrley Passos de Andrade, Matricula 201710180734622; Dayane da Silva de Oliveira, Matricula 200917620043740; Diogo Baptista Teixeira, Matricula 201610180635164; Eliete Silva Soares, Matricula 201710180731283; Gabriel Barreto da Silva, Matricula 201410180494460; Gisnileni Nascimento dos Santos, Matricula 200967870037639; Glendha Dominik Souza de Moraes, Matricula 201610180673929; Iara da Silva, Matricula 201210180393815; Juan Frances Silva dos Santos, Matricula 201099990028184; Kevin dos Santos Fernandes, Matricula 201099990031013; Lourelayne Monique do Nascimento Silva, Matricula 201099990013402; Lucas Soares da Silva, Matricula 201610180672523; Turma NEJA-IV02: Iglesia Lima das Neves do Nascimento, Matricula 201467960530771; Letícia da Silva Belicio, Matricula 201510180602502; Marcia Cristina dos Santos Nascimento, Matricula 201710180731364; Maria da Penha Nascimento de Andrade, Matricula 201510180559747; Mônica Cristina dos Santos Braz Moreira, Matricula 201221380473478; Paloma Cristina Santos da Silva, Matricula 201305310620476; Raquel Regina Damasio, Matricula 200910590107307; Rayssa Abreu de Sales, Matricula 201467960529925; Robson Melo de Morais Junior, Matricula 200912720154500; Stephane de Oliveira Vieira, Matricula 201415320473143; Tatiane da Silva, Matricula 200924450127402; Thamiris Cristina dos Santos, Matricula 201710180694061; Thiago Candido Aprigio, Matricula 201610180673252; Victor Felix da Silva, Matricula 200909780338977; Washington da Silva Mendes, Matricula 200910180156570; Wilson Ferreira Gomes, Matricula 201221130271649; Zelia Gomes Ventura, Matricula 201610180673171. Secretária Escolar: Magna Valéria Lopes de Oliveira, designada no D.O. de 21/12/1994, página 18, 1° coluna. Diretora: Elane Felisbino Ferreira Marins, designada no D.O. de 17/08/2017, página 12, 2° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rita de Cassia E. Schuster, ID. 3958644-8 e Patrícia de Mendonça Trindade Braga, ID. 4330612-8.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 198 - PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 198- PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS, sito na Rua Helena Passos de Souza s/n°, Prainha, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048347, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela RESOLUÇÃO SEE n° 3166/2006, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE,Turma NEJA IV01: Caio Almeida dos Prazeres,Matrícula 201705130552117;Elaine Sousa de Lacerda, Matrícula 201705130544602 ; Esther Viviane Ferreira da Silva, Matrícula 201705130542820; Fabiano Lima de Sousa,Matrícula 201209810293373;Gabriela Lopes Moreira Pascoal, Matrícula 201118250303320 Luara dos Santos Siqueira Matrícula 201099990016470; Lucas de Sousa Mattos, Matrícula 201610840475908; Lucas Silva Véras, Matrícula 200910840163306; Luis Alberto Ramos da Silva, Matrícula 201605130518397;Mateus Moreira da Silva, Matrícula 201105130356328; Rafaela Silva Elias , Matrícula 201705130531705;Tatiane Alves de Lima, Matrícula 201605130527620; Vanessa Miranda do Nascimento , Matrícula 201518230592438; Wellington Reis Bento, Matrícula 201110790247001; Yasmin Albuquerque de Sousa , Matrícula 20091820001760 .Secretária Escolar: Neusa Maria Ramos dos Santos, designada no D.O. de 03/05/2017, página 12, 1ª coluna. Diretor: Carlos Henrique Ferreira da Silva, designado no D.O. de 10/01/2018, página 21. Servidores que autorizaram a publicação: Sabrina Teixeira de O. Silva, ID. 4194016-4 e Tania Pinheiro dos Santos, ID. 370604-3.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI, sito na Avenida Castro Alves s/n, Saracuruna, Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33099200, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 3633/2007, no ANO LETIVO DE 2018/ 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Aline Nunes Vidal, Matrícula 201410160568442; Cassiellen Vicente da Silva, Matrícula 200910160123919; Catyuscia Inácio Dias, Matrícula 201710160696385; Cintia Onofre Lucas da Silva, Matrícula 201110160398912; Clovis da Paixão das Chagas Rosa, Matrícula 201610160667206; Elisangela dos Santos Carvalho, Matrícula 200910160001724; Evany dos Anjos Barreto Rosa, Matrícula 201610160667397; Erica Cristina Mendes Ferreira, Matrícula 201710160697004; Israel Silva dos Santos, Matrícula 201010190160896; Jefferson da Silva Martins, Matrícula 201810160729621; José Andrey Nascimento Fraga, Matrícula 200910160008819; Lorena Santos da Silva, Matrícula 201610160643455; Michele Neves Carolinó, Matrícula 201610160667631;Patrícia Leonel Nascimento, Matrícula 201610160667982;Rafaela Coutinho da Silva, Matrícula 200910160097810;Roberto da Silva Pinto, Matrícula 201610160667710; Sandra Barreto de Oliveira, Matrícula 201610160667478; Vera Lucia Pereira Brittes, Matrícula 201510160596620. Secretária Escolar: Sueli de Almeida Linhares, designada no D.O. de 24/09/2009, página11, 2ª coluna. Diretor: Luciano Luiz dos Santos, designado no D.O. de 10/01/2018, página 21. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Ribeiro Neiva, ID. 4330505-9 e Barbara Sotinho Barbosa, ID. 4330466-4.\r\n\r\nId: 2126468"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, sito na Rua Postal nº 50, Vila Medeiros, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33046786, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer nº 57/81, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3012: Rafael Procopio de Lima, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Ana Thaísa Coutinho Marques, Matrícula 201267950625074, Turma 3005: Natan Ribeiro dos Santos, Matrícula 201267950541806, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3007: Bárbara Luiza Lobo de Oliveira, Matrícula 201367950730346, Beatriz Gonçalves Vale, Matrícula 201367950730427; Turma 3014: Tainá Oliveira Santos Nascimento, Matrícula 201267950601132.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, sito na Rua Postal nº 50, Vila Medeiros, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33046786, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLOGICO GESTÃO E NEGOCIOS, autorizado pelo Parecer nº 448 de 18.12.2001, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 301/2º SEMESTRE: Sheila Cristina Dias Ferreira. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLOGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE nº 269 de 12.08.2003, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma 301: Alessandra Rodrigues Barbosa, Matrícula 200967840093379; Cristiane Silva Lucindo, Matrícula 201467950925917; Gabriele Almeida Fidelis, Matrícula 201467950915601; Juliana Mara dos Santos de Almeida, Matrícula 200905170299576. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, sito na Rua Postal nº 50, Vila Medeiros, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33046786, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer nº 57/81, no ANO LETIVO DE 2009, turma de origem 3011/2008: Aline Almeida da Silva, Camila Tavares Campos; no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3014/2011: Bernardo Medeiros de Araujo, Matrícula 201067950180410, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3012/2012: Marcelo Monteiro Ramos, Matrícula 200917240027263; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3007/2012: Thaynara Cristina Mantuano Mello, Matrícula 201067950356100, turma de origem 3014/2012: Pablo Barcellos Nonato, Matrícula 200967950205821; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3006/2010: Natália Stefani Bastos Marques, Matrícula 201067950264842, turma de origem 3004/2014: Matheus de Andrade Leite, Matrícula 201267950522501.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, sito na Rua Postal nº 50, Vila Medeiros, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33046786, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o seguinte nome da aluna concluinte do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer nº 57/81, no ANO LETIVO DE 2000, turma de origem 3204/1999: Heloisa Helena Valentim de Moura. Secretária Escolar: Suzana Maria dos Santos, designada na D.O. de 14/05/2012, folha 14, 2ª coluna, Diretora: Cristiane de Oliveira Martins Carvalho, designada na D.O. 09/03/2015, página 21, 2ª coluna. Servidores que Autorizaram Publicação: Ione da Silva Alves dos Santos, ID. 4209597-2 e Maria dos Anjos de Andrade Machado, ID 3958934-0\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2003\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 38- Sheila Adalgisa Lima do Carmo\r\n\r\nLeia-se: 38- Sheila Adalgiza Lima do Carmo\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 15- Felipe Rocha da Silva Consandey\r\n\r\nLeia-se: 15- Fellipe Rocha da Silva Cosandey\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 27- Mayara Priscila Pereira Souza\r\n\r\nLeia-se: 27- Mayara Priscila Pereira de Souza\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 08- Gabriel de Menezes \r\n\r\nLeia-se: 08- Gabriel de Menezes Furtado\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: 301 - ANO: 2008/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 08- Luciana da Silva Menezes \r\n\r\nLeia-se: 08- Luciane da Silva Menezes\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 11- Patricia Maria Vascone dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 11- Patricia Maria Vasconcelos dos Santos\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02- Rayana Pires Santana dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 02- Rayane Pires Santana dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02- Thaynara Laporte Brites \r\n\r\nLeia-se: 02- Thaynará Laporte Brites\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: Paloma Gonzales de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: Paloma Gonzalez de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 02.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: Josilene Santiago Alves \r\n\r\nLeia-se: Josilene Santino Alves\r\n\r\nId: 2126031"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA, sito na Avenida Almirante Tamandaré s/nº, Xavantes, Município de Belford Roxo, Censo Escolar n° 33047286, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 2485/2002, no ANO LETIVO DE 2007/2° SEMESTRE Turma 3004: Rafael Nascimento de Matos. ANO LETIVO DE 2014/2° SEMESTRE turma NEJA IV 01: Deisilaine Carneiro da Silva, Matrícula 201267950656115. ANO LETIVO DE 2015/2° SEMESTRE turma NEJA IV 01: Igor Pereira Barbosa, Matrícula 201367950706631. ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma: NEJA IV 01: Alícia Batista Tavares, Matrícula 200917060068719; Amanda dos Santos Siqueira, Matrícula 201617060761811; Ana Thais de Oliveira Costa, Matrícula 201099990140721; André Luís dos Santos Vieira, Matrícula 201717060879973; Andressa Cristina Melioli dos Santos, Matrícula 201099990135666; Dener Silva de Oliveira, Matrícula 201167970221819; Denilson Joaquim da Luz, Matrícula 2009170601155360; Eliane Crescencio Onorio, Matrícula 201717060842210; Elizabeth Marimar da Silva Laureano, Matrícula 201667830524896; Etiane Linhares de Oliveira, Matrícula 200967950094574; Hugo dos Santos de Souza, Matrícula 200908980124352; Igor Bispo dos Santos, Matrícula 201417060662622; Jovelino Pietro Ferro Barbosa, Matrícula 201099990006894; Katelyn Evelyn Fidalgo Praxedes, Matrícula 201408980404634; Lohane de Souza da Silva, Matrícula 201117060400165; Luan Octávio Trindade Gaspar, Matrícula 201409200240971; Lucas de Jesus da Silva, Matrícula 201217060504854; Marcos Paulo da Silva Gonçalves, Matrícula 201309540356201; Pâmela Dias Santos, 200904470405748; Pâmela Ferreira de Paula, Matrícula 201217060527129; Philipe Marlon Costa Gouveia, 200908980117658; Priscila Daiane de Souza Santos, Matrícula 200908980077095; Rafael Ferreira Lopes, Matrícula 200967950324758; Rafaelle Peçanha, 201467950846456; Raissa da Silva Ramos, Matrícula 201117060415010; Ronald Felipe dos Santos Menezes, Matrícula 200908980097010; Stéfani Bernardes de Almeida, Matrícula 201067950268678; Stephanie Paula dos Santos de Souza, Matrícula 201167830320741; Thayná Borges Souza, Matrícula 201408980413110; Wanderson Rodrigues de Andrade, Matrícula 200917060048602. Turma: NEJA IV 02: Aline Barroso da Silva Miguel, Matrícula 200909180073778; Ane Caroline dos Santos Hosken Gerard, Matrícula 200916540099130; Chrístyan da Silva Garcia, Matrícula 201617060812902; Cristiane Cardoso da Silva, Matrícula 201617060812821; Daniele de Morais Resende, Matrícula 201117060382671; Dayane Roberta de Oliveira Silva, Matrícula 201217060511206; Diogo Batista de Oliveira, Matrícula 201067900136948; Eduardo Barbosa Soares, Matrícula 200909190011783; Eric Rangel dos Santos, Matrícula 201467950887640; Ezequiel Polegario dos Santos, Matrícula 200968030000770; Fernando Vitor Resende Miranda Lima, Matrícula 201017060322885; Isabela Paranhos Bueno, Matrícula 201617060769047; Jefferson da Costa Farias, Matrícula 201617060811930; Jessé Posino da Silva, Matrícula 201167950447307; João Carlos Freire Miguel, Matrícula 201717060877687; João Paulo Silva Pereira, Matrícula 201617060813046; Juliana da Silva Goveia, Matrícula 201017060136313; Juliana dos Santos Silva de Brito, Matrícula 201617060813471; Matheus Alves Corrêa, Matrícula 201417060604185; Monica Santos Gonçalves, Matrícula 201117060442402; Rogério César da Silva, Matrícula 200967950264321;Roseli Alexandre da Silva, Matrícula 201001890117722; Rosimeri de Castro Sousa Lima, Matrícula 201617060813550; Samuel dos Santos, Matrícula 201017060290827; Selma Januario Silva, Matrícula 201617060812410; Silvio de Oliveira Lacerda, Matrícula 201617060812155; Thalía de Freitas Pinto, Matrícula 201408980376916; Thamires Machado Carvalho, Matrícula 201308980349971; Yasmim Rangel Alves, Matrícula 201308980314329. ANO LETIVO DE 2018, turma de Origem 3003/1º SEMESTRE/2007: Marcelo Cardoso Corrêa; turma de Origem JA 3002/2º SEMESTRE/2009: Jadson da Silva de Souza, Matrícula 200917060170246; turma de Origem 3003/2º SEMESTRE/2010: Juliana Soares de Brito Matrícula 200917060013906; turma de Origem JA 3004/1º SEMESTRE/2011: Renata de Souza Sarte, Matrícula 200917060020511; turma de Origem JA 3003/1º SEMESTRE/2012: Viviane Pereira dos Santos, Matrícula 201117060414387; turma de Origem JA 3003/1º SEMESTRE/2013: Thamires Correa dos Santos, 200917060096097; turma de Origem NEJA IV 02/1° SEMESTRE/2016: Ana Carolina dos Santos Cassimiro, Matrícula 200967830135940, Daniele da Costa Silveira, Matrícula 200917060044020; turma de Origem NEJA IV 01/2º SEMESTRE/2016: Fabiana Fernandes Volpato, Matrícula 201517060731851, Liliana da Silva Ferreira, Matrícula 201017060332090. Secretário Escolar: José Denilson Corrente da Silveira, designado no D.O. de 03/02/2010, página 12, 1ª coluna. Diretor: Jaeferson de Souza Lemos, designado no D.O. de 26/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Santos da Cunha, ID. 3546336-8 e Maria dos Anjos de Andrade Machado ID3958934-0\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3002- Ano: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 05- Roquelive da Luz Souza\r\n\r\nLeia-se: 05- Roqueline da Luz Souza\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTurma: NEJA IV 01/2º Semestre- Ano: 2017\r\n\r\nOnde se lê: Bruna Letícia Sabatini Rodrigues, Matrícula: 201617060781411\r\n\r\nLeia-se: Bruna Letícia Sabatini Rodrigues Faria, Matrícula: 201617060781411\r\n\r\nId: 2126056"
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Secretária Escolar: Eliane da Silva Conceição, designada no D.O. de 22/12/2009, página 31, 2ª coluna. Diretor: Marcio Linhares dos Santos, designado no D.O. de 17/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Elizabeth Mudesto, ID. 4333030-4 e Veronica de Lima Alves, ID. 4188199-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, sito na Rua Rio Grande do Sul s/nº, Santa Cruz da Serra, Município de Duque Caxias, Censo Escolar 33050015, nos termos da Resolução SEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 4567/2010, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Maiara Schletz de Souza Neves, Matrícula 200920950035261; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Amanda França da Costa, Matrícula 200910770126342; Turma 3002: Cleide da Silva Aguiar, Matrícula 200910770156250; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Michel Tayler Ferreira de Souza, Matrícula 201010770292283; Myrian de Fátima Rocha Oliveira da Silva, Matrícula 201520950254893; turma de origem 303001/2014: Mateus Augusto de Souza Salustiano, Matrícula 200920950025037; turma de origem 3002/2014: Davi Duarte de Souza, Matrícula 200920950023921. Secretária Escolar: Marivone Bomfim de Oliveira, designada no D.O. de 01/09/2000, página 23, 1ª coluna. Diretora: Judith Batista dos Santos, designada no D.O. de 10/01/2018, página 21. Servidores que autorizaram a publicação: Vanessa Chagas da Silva, ID. 4336139-0 e Ademilda Vaz Drumond, ID. 4368464-5\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ABDALA CHAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ABDALA CHAMA, sito na Rua Manzanares, s/nº, Vila São Judas Tadeu, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049920, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3.870 / 2008, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE,Turma NEJA-IV01:Alexander Antunes de Almeida, Matrícula 201821300466810; Beatriz Caroline Dias Carneiro, Matrícula 200909870081584; Carla Maria Fernandes Lopes, Matrícula 201621300427951; Daniel Braga Eduardo, Matrícula 201621300439370;Delfim Andrade da Silva Junior, Matrícula 201521300417672;Geovani Souza Pereira, Matrícula 201111510326972;Jessica Cristina da Silva Pacheco de Paulo, Matrícula 201621300438560; Paulo Henrique de Melo Cassemiro, Matricula 201309750084524;Renata Marcia Malveira de Souza, Matrícula 201221300329952; Richard Mantesco Nogueira, Matrícula 201421300386967;Taianny Rezende Martins, Matrícula 201210770358503;Wlisses Matheus dos Santos Reis, Matrícula 201221300343513; Yardi da Conceição Cordeiro, Matrícula 201421300398973. Secretária Escolar: Lucilia Pereira de Almeida, designada no D.O. de 20/05/2014, página 11, 3ª coluna. Diretora: Elizabeth Leocadio de Souza, designada no D.O. de 10/01/2018, página 21. Servidores que autorizaram a publicação: Ademilda Vaz Drumond Santos, ID. 4368464-5 e Andrea Teixeira Lopes de Araujo, ID.4183692-8.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 098- PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 098-PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, sito na Estrada São Vicente, s/n, Santa Tereza, Município de Duque de Caxias,Censo Escolar 33048339,nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS,autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3079/2006, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01:Andreia Oliveira de Lima, Matrícula 201709810613264; Carla Goulart dos Santos, Matrícula 200920880001690; Cleyde de Oliveira Lugão, Matrícula 201109810275158; Emilly de Souza Barboza, Matrícula 201409810446830; Francisco Bastos de Lima, Matrícula 201609810561047; Jacqueline da Rocha Barreto, Matrícula 201720910304310; Patrick da Costa Fonseca, Matrícula 201409810463689; Quésia Karen Rodrigues de Souza, Matrícula 201120560298017; Ravel dos Santos Araujo, Matrícula 201099990135668; Rayan de Souza Galdino, Matrícula 201320960188211; Regiane de Souza Ventura, Matrícula 201309810399682; Tatiana Fernandes de Souza, Matrícula 201609810561128; Thayene Sisnand Ewald de Lacerda, Matrícula 201309810395776; Vinicius Pereira do Nascimento, Matrícula 20090650092243; Wellington Oliveira de Moura, Matrícula 200909810015348. Secretária Escolar Itinerante: Brígida Augusta Velasco, designada no D.O. de 21/06/2018, página 16, 2ª coluna. Diretora: Eliane Cristina Isidoro Lopes, designada no D.O. de 22/01/2018, página 11, 3º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patricia de Mendonça Trindade Braga, ID. 04330612-8 e Rita de Cassia Estephanele Schuster, ID. 39586448.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.08.2004\r\n\r\nPÁGINA 56 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 17-Elaine Justo da Silva\r\n\r\nLeia-se: 17-Elaine Justino da Silva\r\n\r\nD.O. DE 10.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 11-Elizabeth Veiga da Silva\r\n\r\nLeia-se: 11-Elizabethe Veiga da Silva\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 15-Lilliane Lucas da Silva\r\n\r\nLeia-se: 15-Liliane Lucas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 07-Hebert Pereira Mota da Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Herbert Pereira Mota da Silva\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 04-Antonia Ercilia da Silva Nogueira\r\n\r\n15-Henrique Cristiano Nascimento Barreto\r\n\r\nLeia-se: 04-Antonia Ercília da Silva Nogueira\r\n\r\n15-Henrique Cristiano do Nascimento Barreto\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 11-Gilcimaria Barboza Silva de Oliveira\r\n\r\n26-Vinicíus de Almeida Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 11-Gilcimária Barboza Silva de Oliveira\r\n\r\n26-Vinícius de Almeida Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 22.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 26-Raquel da Silva Gomes do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 26-Raquel da Silva Gomes Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 04-Vitor Costa de Andrade\r\n\r\nLeia-se: 04-Victor Costa de Andrade\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 10-Daniela Florido de Souza\r\n\r\nLeia-se: 10-Daniella Florido de Souza\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 17-Levy Damasio Felipe Santos\r\n\r\nLeia-se: 17-Levy Damasio Felipe dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Bruna Maria de Sousa\r\n\r\nLeia-se: 02-Bruna Maria de Sousa Barreto\r\n\r\nD.O. DE 01.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 13-Stephanie Monique Mendes\r\n\r\nLeia-se: 13-Stephanie Monique Mendes de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Thainá Pinto Rangel\r\n\r\nLeia-se: 02-Thainá Pinto Rangel Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Nágila Laurentino Assis\r\n\r\nLeia-se: 02-Nágila Laurentina Assis\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 73 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-Gabriela Valentin da Silva\r\n\r\n08-Jailson Pereira Campos Junior\r\n\r\n29-Thais da Conceição da Silva\r\n\r\nLeia-se: 06-Gabriela Valentim da Silva\r\n\r\n08-Jailton Pereira Campos Junior\r\n\r\n29-Thais da Conceição Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 07-Claudia Rodrigues Ferreira\r\n\r\n09-Cristina Nunes dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 07-Cláudia Rodrigues Ferreira\r\n\r\n09-Cristiana Nunes dos Santos\r\n\r\nPÁGINA 73 - 3ª COLUNA \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3007 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 16-Juliana da Silva Pêssoa\r\n\r\nLeia-se: 16-Juliana da Silva Pessôa\r\n\r\nD.O. DE 23.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Jessica Tereza Jesus \r\n\r\nLeia-se: 01-Jessica Tereza Jesus da Fonseca\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 07-Eduardo Rodrigues de Paiva \r\n\r\nLeia-se: 07-Emerson Rodrigues de Paiva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 10-Hayanny Ferreira Câmara \r\n\r\nLeia-se: 10-Haianny Ferreira Camara\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 60 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Dorarh Cabral Damaceno Lima\r\n\r\nLeia-se: 01-Dorath Cabral Damaceno Lima\r\n\r\nD.. DE 10.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 03-Ana Carolina de Souza Henrique-201110590499617\r\n\r\nLeia-se: 03-Ana Carolina de Souza Henriques-201110590499617\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alexa Macedo Praça-201310590612300\r\n\r\n12-João Rafael da Conceição Santos Pré-200921060064452\r\n\r\nLeia-se: 01-Alexia Macedo Praça-201310590612300\r\n\r\n12-João Rafael da Conceição Santos de Pré-200921060064452\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 01-Amanda Lucinda de Freitas-201510590752792\r\n\r\nLeia-se: 01-Amanda Lucinda de Freitas Gama-201510590752792\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 07-Ezequiel José de França Junior-201010590301047\r\n\r\nLeia-se: 07-Ezequiel José de França Júnior-201010590301047\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 03-Gleyce Vasco Santos Santos-200910220010023\r\n\r\nLeia-se: 03-Gleyce Vasco Santos-200910220010023\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Jéssica Madeira de Sousa\r\n\r\nLeia-se: 01-Jéssica Madeira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Maria de4 Fatima Melo de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 02-Maria de Fatima Melo de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA, sito a Rua Aristides Caires s/nº, Jardim Olavo Bilac, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33048495, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20.592/94, no ANO LETIVO DE 2010, TURMA 3004: Bruno Belmont de Oliveira, Matricula 2010300404, no ano letivo de 2011, TURMA 3005: Maria da Conceição Caetano Lucas, Matrícula 200920830109560, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Josiane Louvem Pinto, Matrícula 201120830166428. Secretária Escolar: Luci Francisca de Freitas Torres, designada no D.O. DE 11/08/2017, página 10, 2ª coluna. Diretora: Vera Lúcia Cabral do Egito, designado no D.O. de 10/05/2018, página 31, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Jesus Ferreira, ID. 4428437-3 e Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.03. 2017\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê : NO ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Bruna Silvestre Toledo, Matrícula 201220883022429\r\n\r\nLeia - se: NO ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Bruna Silvestri Toledo, Matrícula 201220830224297\r\n\r\nId: 2126357"
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                        "2126143": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TÉCNICOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇAO DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO, sito na Av. Tenente Coronel José dos Santos Rodrigues, nº 70 Sargento Roncalli - Belford Roxo - Censo Escolar nº 33046824, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pela Resolução SEE Nº2349, de 11/12/2000, no ANO LETIVO DE 2003: Turma 1303: Marli Coutinho; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003: Luan Lopes da Silva, Matrícula 200968010092394, Jéssica Ferreira da Silva, Matrícula 200968010099720; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Sindi Paiva de Carvalho, Matrícula 200968010062991; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Amanda da Silva Miler, Matrícula 2009176200768. No ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3001/2013: Caio Bernardino Soares, Matrícula 2012680103333; Turma de origem 3002/2013; Pâmela Elen Martins de Carvalho, Matrícula 200967890041046; no ANO LETIVO 2015: turma de origem 3001/2013: João Pedro de Araujo Teixeira, Matrícula 201268010332329; turma de origem 3003/2013: Pâmela Pinheiro Alvarenga, Matrícula 201267820409339; turma de origem 3004/2014: Andressa Silva de Jesus, Matrícula 200968010014083; Ana Carolina dos Reis Valente, Matrícula 200968010013940; Glauciane Santos da Silva, Matrícula 201268010330970; no ANO LETIVO 2016: turma de origem 3003/2015.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO, sito na Av. Tenente Coronel José dos Santos Rodrigues, nº70, Sargento Roncalli - Belford Roxo - Censo Escolar 33046824, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO na MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 5209 de fevereiro de 2015, no ANO LETIVO DE 2017.1º SEMESTRE, Turma: NEJA IV-01: Andresa da Silva Cardoso, Matrícula 200967820062095; Itamar França Chaves, Matrícula 200913000027290; Jéssica Silva de Oliveira, Matrícula 20091300037849; Rayza Thayná Barbosa Alves, Matrícula 201168010197691; Sara Jaçanã Bacelar da Silva, Matrícula 200913000115580. No ANO LETIVO DE 2018, turma de origem NEJA IV-01 / 2º Semestre 2017: Amanda Michelle Gomes Motta, Matrícula 200917620021348; Ana Beatriz Moura da Silva, Matrícula 200912410154839; Angela Maria Marins Pereira, Matrícula 201668010447210; Eva Paes de Souza, Matrícula 201668010457879; Fernanda Alvarez de Souza, Matrícula 201668010471006; Jonathan de Souza da Silva, Matrícula 201768010484813; Julio Cesar Fuentes da Silva, Matrícula 201668010472169; Lucélio dos Santos Pereira, Matrícula 200917620103905; Oseni Pereira da Costa, Matrícula 201568010443685; Patrick André Miranda dos Santos, Matrícula 201169240181960; Priscila Santos Araújo Barcellos, Matrícula 201668010472401; Renan Ventura dos Santos, Matrícula 201217620352401; Samuel Mesquita de Aquino, Matrícula 200913000104970; Thalia Lorrane Flauzino da Silva, Matrícula 201416550374651; Victoria Rocha Fernandez, Matrícula 201099990020220; Wilson Paulo Pessanha da Rocha Júnior, Matrícula 201768010480151.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO, sito na Av. Tenente Coronel José dos Santos Rodrigues, nº70, Sargento Roncalli - Belford Roxo - Censo Escolar nº 33046824, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, autorizado pela Resolução SEE 254/2000 em 28/08/2003 torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO PÓS-MÉDIO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, no ANO LETIVO DE 2009: Turma EP- INF- M3 01 - 1º Semestre: Andressa Pereira da Rocha, Matrícula 201068010161203; Carla Aparecida Moreno de Araújo, Matrícula 201168010302369; Juliana Rodrigues dos Santos; Marcelo Gazolla de Souza; Roberta Gonçalves Calado. Turma EP- INF- M3 01 -2º Semestre: Adriana Valério Marins Corrêa; Luciane Oliveira da Silva Henriques, Matrícula 200968010118458; Rosimery Alves de Souza Manoel, Matrícula 200968010118881; no ANO LETIVO DE 2010: Turma EP- INF- M3 01 - 1º Semestre: Ariana dos Santos Mattos, Matrícula 201068010268946;Christian Damião Figueiredo Santos, Matrícula 201068010268350; Luís Carlos da Silva Leal, Matrícula 201068010266307; Maria Angélica Oliveira dos Santos, Matrícula 201068010265920; Rejane da Silva Barbosa, Matrícula 201068010265335; Rosânia de Oliveira Ribeiro, Matrícula 201068010264797; Turma EP- INF- M3 01 - 2º Semestre: Arestiano Marques de Souza, Matrícula 200968010100249; Marcela de Lima de Oliveira, Matrícula 201068010263121. No ANO LETIVO DE 2012: Turma EP- INF- M3 01 - 1º Semestre: José Antonio Silva dos Santos, Matrícula 200968010096705. No ANO LETIVO DE 2014: Turma EP- INF- M3 01 - 1º Semestre: Nanathara Gonçalves Fernandes Medeiros Machado, Matrícula 201368010377159.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO, sito na Av. Tenente Coronel José dos Santos Rodrigues, nº70, Sargento Roncalli - Belford Roxo - Censo Escolar nº 33046824, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, autorizado pela Resolução SEE 254/2000 em 28/08/2003 torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO PÓS-MÉDIO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, no ANO LETIVO DE 2009, Turma EP ADM M3 01 - 1º Semestre: Aloá da Silva Euzebio; Angélica Leão dos Santos; Angélica Oliveira Reis de Andrade; Cintia Soares Silva; Danielle Taveira da Cunha; Evanita Paulino Barbosa; Everton Silvério de Moura; Flávia Tavares dos Santos; Joselane Reis dos Santos; Liliane Paes Rodrigues; Marcos Dias de Carvalho; Marcos Paulo Bezerra da Silva; Mirian da Silva Araújo; Ricardo da Silva Barboza; Rogerio Luis da Silva; Samantha Sousa Pereira Rosa. Turma EP ADM M3 01 - 2º Semestre: Juliana Santana Barcelos; Michela Campos Pereira; Patrícia Cavalcante da Silva. No ANO LETIVO DE 2010, Turma EP ADM M3 01 - 1º Semestre: Bruno da Costa Dias, Matrícula 201068010273354; Ellen Fernanda Ferreira Telles Conceição, Matrícula 201068010274164; Emerson Dantas de Albuquerque, Matrícula 201068010274326; Lidiane Barbosa Santos, Matrícula 201068010272110; Jocilenie Lazielle da Silva Simões, Matrícula 201068010272544; Silvia do Nascimento Damasceno, Matrícula 201068010270762; Turma EP ADM M3 01 - 2º Semestre: Ana Paula Madalena de Oliveira, Matrícula 200968010107928; Catia Cristina Dias Braga, Matrícula 200968010108223; Janaina Santos de Sá, Matrícula 200968010108819; Rejane Pereira Braga Marcial, Matrícula 200968010109890; Ruth Pereira Braga Nascimento, Matrícula 200968010110120; Vanessa Santiago, Matrícula 200968010110554; Verônica Alves dos Santos, Matrícula 200968010110635. No ANO LETIVO DE 2011, Turma EP ADM M3 01 - 2º Semestre: Marcia Cristina Faustino das Neves Silva, Matrícula 201068010280131; Marilene Aparecida Alves de Souza, Matrícula 201068010156048. No ANO LETIVO DE 2012, Turma EP ADM M3 01 - 1º Semestre: Ellen Evelin de Andrade Telhado, Matrícula 201168010297421; Turma EP ADM M3 01 - 2º Semestre: Adriana Porto da Rocha, Matrícula 201168010305384; No ANO LETIVO DE 2014, Turma EP ADM M3 01 - 1º Semestre: Aline Nascimento Lira, Matrícula: 200968010060433; Sara Matta Fontes, Matrícula: 201168010306518; Turma EP ADM M3 01 - 2º Semestre: Gabriela Silva de Araújo, Matrícula 201368010383810. Secretária Escolar: Alba Valeria Costa Lima Bidu, designada no D.O. de 21/12/2011, página 17, 2ª coluna. Diretora Denise Alves da Silva, designada no D.O. de 02/05/2011, página 15, 2ª coluna. Servidor que autoriza a publicação Ana Paula S. Fagundes. Matrícula 0942601-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 63 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3001 - Ano: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01- Levan Aquino de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01- Leyvan Aquino de Souza\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3001 - Ano: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06- Dario Luciano Gomes \r\n\r\nLeia-se: 06- Dario Luciano Gomes Junior\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3002 - Ano: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 11- Matheus dos Santos Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 11- Matheus dos Santos Nascimento Risse\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3003 - Ano: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 03-Thayná dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 03-Thayná dos Santos Dias\r\n\r\nD.O. DE 29/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO TÉCNICO PÓS-MÉDIO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTurma: EP - INF - III 01 - 1º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\nOnde se lê: 02 - Ronaldo Ronaldo Lessa da Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 02 - Ronaldo Lessa da Fonseca\r\n\r\nD.O. DE 11/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3001 - Ano: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Igor Luís Araujo da Silva, Matrícula 200968010031417\r\n\r\nLeia-se: Ygor Luís Araujo da Silva, Matrícula 200968010031417\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3003 - Ano: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Camille da Silva Paula Gama, Matrícula 201101960329819\r\n\r\nLeia-se: Camille da Silva Paulagama, Matrícula 201101960329819\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3004 - Ano: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Carolina Guimarães de Oliveira, Matrícula 201268010321394\r\n\r\nLeia-se: Caroline Guimarães de Oliveira, Matrícula 201268010321394\r\n\r\nId: 2126143"
                        ],
                        "2126462": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE EX-SERVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os ex-servidores, abaixo, para comparecerem e tomarem ciência quanto aos referidos processos abaixo, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Divisão de Carreira, Remuneração e Benefício da Coordenação de Recursos Humanos do DEGASE, sito em Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nALDIRAH NUSS VON HELD\r\n\r\n5011295-3\r\n\r\nE-03/021/287/2016\r\n\r\nALDO BRAULIO DEANDERAS DA SILVA\r\n\r\n5009601-0\r\n\r\nE-03/021/406/2016\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\n556756-4\r\n\r\nE-03/021/340/2016 \r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n4265108-5\r\n\r\nE-03/021/505/2016\r\n\r\nANA PAULA ALEIXO\r\n\r\n1981371-6\r\n\r\nE-03/021/2192/2015\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\n5015601-2\r\n\r\nE-03/021/255/2015\r\n\r\nFABIO DIAS DA ROCHA\r\n\r\n1983521-3\r\n\r\nE-03/021/195/2016\r\n\r\nGUILHERME SOARES GARCIA\r\n\r\n5035928-2\r\n\r\nE-03/021/803/2016\r\n\r\nIGOR BARRETO PINHEIRO\r\n\r\n5009580-3\r\n\r\nE-03/021/604/2016\r\n\r\nMARIA FERNANDES DE SOUZA PENA\r\n\r\n5035833-2\r\n\r\nE-03/021/405/2016\r\n\r\nQUEILA DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n\r\n5009149-2\r\n\r\nE-03/021/253/2016\r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES ARAUJO\r\n\r\n5009378-9\r\n\r\nE-03/021/653/2016\r\n\r\nRODRIGO LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5009668-0\r\n\r\nE-03/021/608/2016 \r\n\r\nSANDRO FRANCISCO BORGES\r\n\r\n1988832-5\r\n\r\nE-03/021/1619/2014\r\n\r\nTHELMO DE MIRANDA CABRAL ALVERNAZ\r\n\r\n5010945-6\r\n\r\nE-03/021/868/2016\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\n5009357-6\r\n\r\nE-03/021/1091/2016\r\n\r\nWESSLEN MARCUS BEDONI\r\n\r\n569143-5\r\n\r\nE-03/021/252/2016\r\n\r\nWILLIAM OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5023253-3\r\n\r\nE-03/021/609/2014\r\n\r\nId: 2126462"
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                        "2126304": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA E CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DE CANDIDATAS NOMEADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011 e o autorizo, publicado no D.O.de 16/11/2011, torna público o RESULTA DO da Avaliação Médica Pré-Admissional, bem como a CONVOCAÇÃO para apresentação de documentação, em atendimento ao Edital/2011, referente ao Processo nº E-03/022/11/2016, para o Cargo Efetivo de Superior da Classe Inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAs candidatas nomeadas deverão comparecer para entrega de documentação às 11 horas do dia 20/08/2018 na Coordenação de Recursos Humanos, situada na Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, munida de documentação (original e fotocópia) exigida no item 14.7 do Edital do Concurso, bem como, de 01 (um) retrato 3x4; da CNH - Carteira Nacional de Habilitação; CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social; e Tipo sanguíneo. \r\n\r\nResultado da Avaliação Médica Pré-Admissional \r\n\r\nPOLO TRABALHO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1052346\r\n\r\n2\r\n\r\nMAÍRA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n1077157\r\n\r\n1\r\n\r\nSÔNIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2126304"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 020/2018. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a AMBEV S.A. OBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/100080/2018.\r\n\r\nId: 2126566"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 021/2018. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a MANSILLA E PEREIRA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME. OBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/100074/2018.\r\n\r\nId: 2126567"
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                            "2125733": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 21/2018. PARTES: UERJ e Simpress Comércio, Locação e Serviços S.A. OBJETO: Prestação de serviço de solução continuada de impressão. PRAZO: 48 meses contados a partir da autorização para início dos serviços. VALOR: R$ 2.186.956,62. NÚMERO DO EMPENHO: 2018NE02044. RESPONSÁVEL: Sandro Espínola de Oliveira Freitas, matr.: 37.028-8. NOMEAÇÃO: Portaria n°.:30/DAF/2018. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/1275/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 22/2018. PARTES: UERJ e Renal-Tec Indústria, Comércio e Serviços LTDA OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. PRAZO: 12 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR: R$ 909.720,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2018NE02072. RESPONSÁVEL: Sérgio Roberto Martins de Souza, matr.: 30.579-7. NOMEAÇÃO: Portaria n° 31/DAF/2018. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/541/2018.\r\n\r\nId: 2125733"
                            ],
                            "2125625": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 067/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Costa Camargo Comércio de Produtos Ltda. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 157/2018. VALOR: R$ 375.365,39 (trezentos e setenta e cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos). N.E: 2018NE01661. FISCAL: André Bastos Duarte Eiras - matrícula nº 38.007-1. NOMEAÇÃO: Portaria nº 109/HUPE/2018. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO Nº E-26/008/830/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 069/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e AUTO SUTURE do Brasil Ltda. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Cirurgia Vascular do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 252/2017. VALOR: R$ 89.846,00 (oitenta e nove mil oitocentos e quarenta e seis reais). N.E: 2018NE01705. FISCAL: Cristiane Ferreira de Araújo Gomes - matrícula nº 35.617-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº 110/HUPE/2018. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO Nº E-26/008/422/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 072/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e S3 MED Distribuidora de Medicamentos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 281/2018. VALOR: R$ 293.183,92 (duzentos e noventa e três mil cento oitenta e três reais e noventa e dois centavos). N.E: 2018NE01996. FISCAL: José Freitas Junior - matrícula nº 35.585-9. NOMEAÇÃO: Portaria nº 113/HUPE/2018. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO Nº E-26/008/607/2018.\r\n\r\nId: 2125625"
                            ],
                            "2125627": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2017/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e PROCARE Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Acréscimo de 25% ao item 01 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO Nº E-26/008/726/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/06/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2017/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e VARIAN Medical Systems Brasil Ltda. OBJETO: Reajuste do valor contratual e prorrogação do prazo contratual. VALOR DO ADITIVO: R$ 375.428,64 (trezentos e setenta e cinco mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 738.263,64 (setecentos e trinta e oito mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO Nº E-26/008/3133/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 119/2017/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e HALEX ISTAR Indústria Farmacêutica S/A. OBJETO: Acréscimo de 24,55% ao item 01 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 28.317,60 (vinte e oito mil trezentos e dezessete reais e sessenta centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 143.685,60 (cento e quarenta e três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO Nº E-26/008/456/2017.\r\n\r\nId: 2125627"
                            ],
                            "2126514": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO POLITÉCNICO DA UERJ torna público o resultado final do Concurso Público de Provas, para processo seletivo de Professor Substituto do Departamento de Modelagem Computacional - DMC, na área de Equações Diferenciais Ordinárias e Cálculo Diferencial e Integral, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI - nº 062/IPRJ/2018.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nResultado\r\n\r\n1º\r\n\r\nJesús Pérez Curbelo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\nLoena Marins do Couto\r\n\r\nAprovada\r\n\r\nId: 2126514"
                            ],
                            "2125702": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 340/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 29/08/18, às 10h, a licitação para aquisição de DIETAS ENTERAIS, ETC. Proc. HUPE E-26/008/979/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 341/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 29/08/18, às 10h, a licitação para aquisição de TACROLIMO, ETC. Proc. HUPE E-26/008/902/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 342/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 29/08/18, às 14h, a licitação para aquisição de ALPROSTADIL. Proc. HUPE E-26/008/1288/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 343/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 29/08/18, às 14h, a licitação para aquisição de CAMPO CIRÚRGICO ADESIVO. Proc. HUPE E-26/008/1283/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 344/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 29/08/18, às 14h, a licitação para aquisição de ESPAÇADOR DE TENDÃO. Proc. HUPE E-26/008/906/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 345/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 29/08/18, às 14h, a licitação para aquisição de CATETER DE CPRE. Proc. HUPE E-26/008/525/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 346/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/08/18, às 10h, a licitação para aquisição de ADENOSINA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/954/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 347/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/08/18, às 14h, a licitação para aquisição de CATETER INFUSÃO VENOSA. Proc. HUPE E-26/008/1409/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 348/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/08/18, às 14h, a licitação para aquisição de AGULHAS DE BLOQUEIO DE NERVOS. Proc. HUPE E-26/008/1281/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 349/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/08/18, às 14h, a licitação para aquisição de CENTRAL DE INCLUSÃO DE TECIDOS BIOLÓGICOS. Proc. HUPE E-26/008/2903/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 350/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/08/18, às 14h, a licitação para aquisição de PARAFUSOS, PLACAS E HASTES. Proc. HUPE E-26/008/708/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 351/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 31/08/18, às 10h, a licitação para aquisição de BUDESONIDA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/902/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 352/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 31/08/18, às 14h, a licitação para aquisição de SISTEMA FECHADO DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL. Proc. HUPE E-26/008/1233/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 353/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 31/08/18, às 14h, a licitação para aquisição de CARBOPLATINA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/1042/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº. 45.109/2015 e nº. 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2125702"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2015\r\n\r\nMARÇAL DE SOUZA HIARITA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nCASSIUS FELIPE RIBEIRO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados/Diplomas, expedidos por este Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - ANO: 1993\r\n\r\nRAQUEL DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE\r\n\r\nROBSON LUIZ AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1995\r\n\r\nEZIRVANEA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nId: 2126119"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E\r\n\r\nPROFISSIONALIZANTE DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE RESENDE, nos termos da FAETEC/PR nº163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram O CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nROSIMARY RIBEIRO CAIXEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2016\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA SANTOS\r\n\r\nId: 2126025"
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                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1998\r\n\r\nELISÂNGELA DE CASTRO SOUZA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nVINÍCIUS FIGUEIREDO FERREIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nRAMON ECCARD BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado/ Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1990\r\n\r\nPAULO SERGIO NÓBREGA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1997\r\n\r\nCREISE MARY PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2000\r\n\r\nVANESSA CRISTINA ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2002\r\n\r\nMURILO PAIVA BIZZO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nJULIUS CESAR RUBIO CAFFARO\r\n\r\nId: 2126071"
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                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados/Diplomas, expedidos por este Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 1996\r\n\r\nANGELICA MARIA CALDEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nVIVIAN GRIZENTE ROCHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2011\r\n\r\nVIVIAN GRIZENTE ROCHA\r\n\r\nId: 2126098"
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                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3103 ANO: 2011\r\n\r\nKARINA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nTURMA: 3111 ANO: 2013\r\n\r\nKAREN DA CONCEIÇÃO MACEDO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ANO: 2014\r\n\r\nKAREN DA CONCEIÇÃO MACEDO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado/Diploma, expedidos por este Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 1995\r\n\r\nIRLAINE COLLARES CALDAS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2005\r\n\r\nRITCHELY NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\nId: 2126162"
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                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2005\r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2006\r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\nId: 2126106"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/ASJUR/2016. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2018 PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e EWS Engenharia Transportes Ltda., CNPJ nº 11.897.732/001-42. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/ASJUR/16, sem aumento de despesas, relativo a prestação de serviços de consultoria. PRAZO: Prorrogado o prazo de vigência do Contrato, por 20 (vinte) meses, a contar de 14/05/2018, encerrando-se no dia 14/01/2020, dando se ao contrato o prazo total de 40 (quarenta) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57,§ 1º, III da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações, no art. 40, inciso X e o art. 65, § 8º, ambos da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-10/001/873/2015.\r\n\r\nId: 2126464"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126580": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO CEDAE Nº 105/2016 (DG)\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e RUHPUMPEN DO BRASIL E COMÉRCIO DE BOMBAS HIDRÁULICAS LTDA.\r\n\r\nDECISÃO: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE resolve, por meio de seu Diretor-Presidente: \r\n\r\n1. Determinar a decisão de rescisão unilateral do Contrato nº 105/16 (DG), bem como aplicar a penalidade de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, a contar da publicação do DOERJ, com prazo de 05 (cinco) dias para apresentação do contraditório.\r\n\r\nId: 2126580"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrapartida por Uso de Imagem. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (donatária) e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SA (doador). OBJETO: Doações de bens móveis conforme a Cláusula Primeira. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2016. PROCESSO Nº E-07/002.5528/2016.\r\n\r\nId: 2126650"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 28/2018 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2015-INEA. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato INEA nº 19/2015, relativo à prestação de serviços de publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 21/08/2018, dando- se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. VALOR: R$ 612.500,00 (seiscentos e doze mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 16/08/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-07/002.2336/2015.\r\n\r\nId: 2126651"
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                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150477\r\n\r\nNOME: Valdir Menezes Comércio de Pescados LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 04.811.465/0001-83. ENDEREÇO: Rua Alberto Simões, nº 65 - Barra de Itabapoana - São Francisco de Itabapoana. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 8.252,61. PROCESSO Nº E-07/002.7240/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149604\r\n\r\nNOME: Top Set Auto Posto Ltda. CNPJ/CPF N° 28.346.559/0001-97. ENDEREÇO: Avenida 28 de Março, 287-295. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.172,61. PROCESSO Nº E-07/002.14011/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149569\r\n\r\nNOME: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO. CNPJ/CPF N° 00.352.294/0062-32. ENDEREÇO: Praça Senador Salgado Filho, s/nº. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.677/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150428\r\n\r\nNOME: Claudio Garcia Maia. CNPJ/CPF Nº: 161.132.337-15. ENDEREÇO: Dr. José Francisco, nº 650 - centro - São Fidélis. INFRAÇÃO: Artigo 70 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 12.151,20. PROCESSO Nº E-07/500.409/2011. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150608\r\n\r\nNOME: Cavalheiro Grill 62 Churrascaria Ltda. CNPJ Nº: 05.308.376/0001-81. ENDEREÇO: Rua Conde de Baependi, 62 Box A - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.047,63. PROCESSO Nº E-07/002.30824/2018. \r\n\r\nId: 2126649"
                            ],
                            "2126467": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, NOMEADOS PELA PORTARIA INEA/PRES N° 747, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 035/2018\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 50 VEICULOS E 01 VAN 0 KM”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/08/2018, ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/09/2018, ÀS 10:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/09/2018, ÀS 10:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 03/09/2018, ÁS 11:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 21869\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, nº 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2126467"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2126755": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEAPPA n°021/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa CONTRAT SERVICE LTDA-ME. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o Contrato nº 021/2018, de Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Suporte aos Projetos de Pesquisa Agropecuária Científica e Tecnológica Coordenados pela PESAGRO-RIO em parceria com a EMATER-RIO; presentes no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/3740/2017. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 100 (cem) dias, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais). DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2018. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; e do instrumento convocatório.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEAPPA n°022/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Prado Construtora e Empreendimentos EIRELI-EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o Contrato de nº 022/2018, relativo a Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região do Extremo Noroeste - Município de Miracema, pertinente ao Lote 1 do SHOPPING Nº 010/2018;presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/44/A/2018. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 100 (cem) dias, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 186.430,18 (cento e oitenta e seis mil quatrocentos e trinta reais e dezoito centavos). DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2018. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 3.149/80 e Decreto nº 42.445, de 04.05.10; do instrumento convocatório.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEAPPA n°023/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Fernandes & Fernandes Atividades Paisagísticas Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o Contrato de nº 023/2018, relativo à Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região do Extremo Noroeste - Municípios de Bom Jesus de Itabapuana, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai, pertinentes aos Lotes 02 e 03 do SHOPPING Nº 010/2018,presentes no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/44/A/2018. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 100 (cem) dias, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 568.527,18 (quinhentos e sessenta e oito mil quinhentos e vinte e sete reais e dezoito centavo). DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2018. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 3.149/80 e Decreto nº 42.445, de 04.05.10; do instrumento convocatório.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEAPPA n°024/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Prado Construtora e Empreendimentos EIRELI. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o Contrato nº 024/2018, de Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região Médio Noroeste - Município de Cambuci, pertinente ao Lote 1 do SHOPPING Nº 011/2018; presentes no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/45/A/2018. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 100 (cem) dias, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 204.822,45 (duzentos e quatro mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2018. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 3.149/80 e Decreto nº 42.445, de 04.05.10; e do instrumento convocatório.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEAPPA n°025/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa RPX Comercial e Serviços Ltda-Epp. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o Contrato nº 025/2018, de Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região Médio Noroeste - Municípios de Itaperuna e São José de Ubá, pertinente ao Lote 2 do SHOPPING Nº 011/2018;presentes no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/45/A/2018.PRAZO:O prazo de vigência do contrato será de 100 (cem) dias, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 370.409,33 (trezentos e setenta mil quatrocentos e nove reais e trinta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2018. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 3.149/80 e Decreto nº 42.445, de 04.05.10; e do instrumento convocatório.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEAPPA n°026/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Conplan Empreendimentos e Serviços Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o Contrato nº 026/2018, de Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região Norte - Município de Italva, pertinente ao Lote 1 do SHOPPING Nº 012/2018;presentes no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/100.183/2018.PRAZO:O prazo de vigência do contrato será de 100 (cem) dias, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 225.068,29 (duzentos e vinte e cinco mil sessenta e oito reais e vinte e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2018. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 3.149/80 e Decreto nº 42.445, de 04.05.10; e do instrumento convocatório.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEAPPA n°027/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Prado Construtora e Empreendimentos Eireli-Epp. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o Contrato nº 027/2018, de Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região Norte - Municípios de Cardoso Moreira e São Fidelis, pertinente ao Lote 2 do SHOPPING Nº 012/2018;presentes no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/100.183/2018. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 100 (cem) dias, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 228.494,41(duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2018. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; Lei Estadual nº 287, de 04 de de zembro de 1979 e Decreto nº 3.149/80 e Decreto nº 42.445, de 04.05.10; e do instrumento convocatório.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16.08.2018.\r\n\r\nId: 2126755"
                        ]
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                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126099": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/261/2018. PARTES: FUNARJ e MARCELLE LEMOS MOTTA DE CARVALHIO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Casa de Cultura Laura Alvim, para realização do espetáculo “ SHOW DA CANTORA MARCELLE MOTTA”. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100061/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/258/2018. PARTES: FUNARJ e JOÃO CAETANO MANCINI VAZ. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do teatro Espaço Rogério Cardoso, para realização do espetáculo “ CÂE MANCINI - BALANÇO DE REDE”. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100058/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/260/2018. PARTES: FUNARJ e EDGAR MENDES DE MORAES DUVIVIER. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Casa de Cultura Laura Alvim, para realização do espetáculo “ EDUARDO DUVIVIER E CONVIDADOS”. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100054/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/257/2018. PARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Sala Cecília Meireles, para realização do CONCERTO “ O CLÁSSICO DOS CLÁSSICOS”. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100072/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/193/2018. PARTES: FUNARJ e RÔMULO RODRIGUES MARTINS. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do Teatro João Caetano, para realização do espetáculo “FAVELA 2 - A GENTE NÃO DESISTE”. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/125/2018 *Omitido no D.O. de 27/06/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/231/2018. PARTES: FUNARJ e AILVIA SOBRAL VALLIM . OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Casa de Cultura Laura Alvim, para realização do espetáculo “ AGITO NO EGITO”. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100003/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/238/2018. PARTES: FUNARJ e M2P2 CENTRAL DE CONTEÚDOS S.A. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário doTeatro João Caetano, para realização do espetáculo. “SHOW DO APÓSTOLO ARNALDO”. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/511/2018 *Omitido no D.O. de 06/08/2018.\r\n\r\nId: 2126099"
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                            "2126046": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que NÃO HOUVE inscrições para o Edital de Chamada Pública nº 03/2018 - Ocupação Artística e Cultura, nas áreas externas do Museu de História e Artes do estado do Rio de Janeiro - Museu do Ingá, publicado no D.O. de 08/06/2018 às fls 27.\r\n\r\nId: 2126046"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que NÃO HOUVE inscrições para o Edital de Chamada Pública nº 01/2018 - Ocupação Artística e Cultura, nas áreas externas da casa de Oliveira Vianna, publicado no D.O. de 08/06/2018, às fls. 27.\r\n\r\nId: 2126048"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que embora houvesse inscrições para o Edital de Chamada Pública nº 02/2018 - Ocupação Artística e Cultura, nas áreas externas da Casa da Marquesa de Santos - Museu da Moda Brasileira, estas foram inabilitadas, em virtude do não cumprimento das exigências previstas no Edital supra citado , publicado no D.O. de 08/06/2018 às fls. 27.\r\n\r\nId: 2126049"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2126661": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo de Aditamento ao Contrato nº 13/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a Empresa GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, com início em 12/08/2018 e término previsto para 11/08/2019 e concessão de reajuste relativo aos custos da mão de obra.\r\n\r\nVALOR: R$ 437.920,23 (quatrocentos e trinta e sete mil novecentos e vinte reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, III e 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.013356/2015. \r\n\r\nASSINATURA: 09 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2126661"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2126474": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5668 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DE ACORDO COM O DECRETO 43.301, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e o contido no Processo nº E-03/11.200.261/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana IV, instituída pela Resolução SEEDUC nº 5581, de 10 de novembro de 2017, através da dispensa e designação dos servidores abaixo relacionados: \r\n\r\nI- Dispensa: Titular: AILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA - mat. nº 3.043.924-4\r\n\r\nII- Designa: Titular: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CHAVES - mat. nº 805.020-5\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º da presente Resolução passa a ser constituída pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nTitular: MAGALI TEREZINHA FELIX DA COSTA - mat. nº 280.559-6\r\n\r\nSuplente: LEIDE LÚCIA DE OLIVEIRA - mat. nº 5.018.836-6\r\n\r\nTitular: VALCIRENE GONÇALVES DE OLIVEIRA - mat. nº 5.010.357-1\r\n\r\nSuplente: MONICA FERNANDES MACÊDO - mat. nº 5.018.383-9\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CHAVES - mat. nº 805.020-5\r\n\r\nSuplente: FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA - mat. nº 3.049.050-2\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5669 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DE ACORDO COM O DECRETO 43.301, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e o contido no Processo nº E-03/003/2323/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Noroeste Fluminense, instituída pela Resolução SEEDUC nº 5592, de 11 de dezembro de 2017, através da dispensa e designação dos servidores abaixo relacionados: \r\n\r\nI- Dispensa: Titular: KARINE FONSECA DIAS RIBEIRO - mat. nº 3.041.560-8\r\n\r\nII- Designa: Titular: JÚLIA RODINE DA SILVA - mat. nº 3.041.125-0\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º da presente Resolução passa a ser constituída pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nTitular: LUIZ RONALDO PIRES ZANONI - mat. nº 831.188-8\r\n\r\nSuplente: CRISTINA TOSTES FREITAS - mat. nº 294.053-4\r\n\r\nTitular: JÚLIA RODINE DA SILVA - Matrícula: 3.041.125-0\r\n\r\nSuplente: AMBROSINA APARECIDA CORRÊA L. ANTUNES - mat. nº 246.433-7\r\n\r\nTitular: RONIE ALUÍS DA SILVA COELHO - mat. nº 804.802-7\r\n\r\nSuplente: KELLY CRISTINE T. ANDRADE - mat. nº 5.024.949-9\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5670 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nATRIBUI RESPONSABILIDADES PARA INSERIR E ENCAMINHAR DADOS AO TCE/RJ POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGFIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/300274/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A inserção e envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, cujas normas gerais estão definidas na Deliberação TCE nº 281/2017, terão como responsáveis os titulares das seguintes Áreas:\r\n\r\nTITULAR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO\r\n\r\nInserir dados relativos aos Editais de Licitações e alterações subsequentes, em cumprimento à Deliberação TCE nº 280/2017;\r\n\r\nTITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - SUPCON \r\n\r\nInserir dados relativos aos Contratos/Termos Aditivos e Convênios, em cumprimento à Deliberação TCE nº 280/2017; \r\n\r\nTITULAR DA DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO - DROF\r\n\r\nInserir dados relativos às Dispensas e Inexigibilidades de Licitação, em cumprimento à Deliberação TCE nº 280/2017 e\r\n\r\nTITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA - SUPTA\r\n\r\nCadastrar usuários do Sistema e encaminhar os dados inseridos pelas Áreas responsáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os responsáveis deverão cumprir os prazos para encaminhar os dados determinados na Deliberação TCE nº 281/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Havendo alteração nas referidas Determinações, serão igualmente acompanhadas pelos setores pertinentes, dentro de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4026, de 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5671 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nATRIBUI RESPONSABILIDADES PARA ENCAMINHAR DOCUMENTOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DO SISTEMAINFORMATIZADO - e-TCERJ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/100378/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As remessas de dados e documentos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Sistema Informatizado - e-TCERJ, cujas normas gerais estão definidas na Deliberação TCE nº 261/2014, terão como responsáveis os titulares das seguintes Áreas:\r\n\r\nTITULAR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO\r\n\r\nInserir dados e enviar atos relativos aos editais de licitações e alterações subsequentes, em cumprimento à Deliberação TCE nº 280/2017;\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS - SUPAP\r\n\r\nInserir dados e enviar editais de concursos públicos, atos de admissões de pessoal e demais atos relativos às aposentadorias, reformas, transferências para a reserva remunerada, pensões e fixações de proventos, em cumprimento às Deliberações nos 260/2013 e 286/2018;\r\n\r\nTITULAR DA ASSESSORIA DE CONTABILIDADE - ASSCON\r\n\r\nEnviar documentos relativos às Prestações de Contas Anuais de Gestão, em cumprimento à Deliberação TCE nº 278/2017;\r\n\r\nTITULAR DA COORDENADORIA SETORIAL DE AUDITORIA - COSEA \r\n\r\nEnviar documentos relativos às Tomadas de Contas, em cumprimento à Deliberação TCE nº 279/2017 e\r\n\r\nTITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA - SUPTA\r\n\r\nEnviar documentos relativos aos cadastros dos responsáveis, em cumprimento à Deliberação nº 288/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Os responsáveis deverão cumprir os prazos, bem como deverão encaminhar os documentos determinados em cada Deliberação do TCE sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 3º - Havendo alteração nas referidas Determinações sob sua responsabilidade serão igualmente acompanhadas pelos setores pertinentes, dentro de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5672 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, no Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/100284/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Educação para atuar nos procedimentos licitatórios realizados através de Pregão, eletrônico e presencial, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir elencados, cujo mandato será 12 meses, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nTATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nID. Funcional nº 4211343-1\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nALAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nID. Funcional nº 4338356-4\r\n\r\nJANAÍNA SILVA SANTOS\r\n\r\nID. Funcional nº 580040-4\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVÃO\r\n\r\nID. Funcional nº 5036038-8\r\n\r\nDENISE DESIDERIO DA SILVA\r\n\r\nID. Funcional nº 3390676-0\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora JANAÍNA SILVA SANTOS, ID. Funcional nº 580040-4, para substituir a Pregoeira em suas faltas e impedimentos legais, conforme art. 26, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 5.544, de 10 de agosto de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5673 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CARMO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/012/610/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Francisco Varella, transformado em Colégio Estadual pelo Decreto nº 29.229, de 20 de setembro de 2001, publicado no Diário Oficial de 21 de setembro de 2001, situado à Rua Francisco Lourenço Alves, nº 19, Centro, Município de Carmo, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2126474"
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                    "2126702": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100436/2018 - Com fulcro no parecer da d. Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e manifestações das áreas técnicas, NEGO PROVIMENTO ao recurso do Edital de Pregão Eletrônico nº 007/2017, interposta pela Empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nId: 2126702"
                    ],
                    "2126375": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nATO DE 13/07/2009 - ISAURA DA PENHA VICENTE DE FREITAS, mat. nº 277.359-6, ID. Funcional nº 34000747/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7864/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, revogando-se a Apostila de 13/07/2009, publicada no D.O. de 24/07/2009. Proc. nº E-03/10.300.229/2009.\r\n\r\nId: 2126375"
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                    "2126499": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor VIVIANE GLORIA NUNES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 847.072-6, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação. Processo nº E-03/007/5721/2015.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nANA LUIZA ROCHA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.431-4. Processo nº E-03/201.887/2011.\r\n\r\nMARCIA CRESPO DA SILVA MOTTA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.812-0. Processo nº E-03/002/2523/2017.\r\n\r\nANGELA MARIA CLARIMUNDO, Merendeira, mat. nº 5.006.772-7. Processo nº E-03/1.310.641/2002.\r\n\r\nANA CRISTINA ANVERES MENDES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.795-2. Processo nº E-03/007/1907/2017.\r\n\r\nVERA OLIVEIRA DA MOTA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.006-1. Processo nº E-03/007/5077/2014.\r\n\r\nDANUSE BATISTA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 869.687-4. Processo nº E-03/014/3613/2014.\r\n\r\nHELENIVALDO DE SOUZA ALVES, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 887.654-2. Processo nº E-03/9.188/2012.\r\n\r\nSOLANGE CRISTINA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.017.914-2. Processo nº E-03/10.701.288/2012.\r\n\r\nCLAUDIA MARA MARQUES PEGO, Prof. Doc. I, mat. nº 915.166-3. Processo nº E-03/861/2008.\r\n\r\nROBERTA DE SOUSA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.977-6. Processo nº E-03/008/4231/2013.\r\n\r\nALINE MIRANDA CORTÁCIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.960-4. Processo nº E-03/011/2509/2014.\r\n\r\nMILENA DE MELO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 953.460-3. Processo nº E-03/002/3696/2016.\r\n\r\nId: 2126499"
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                    "2126641": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nATO DE 27/12/2007 - FRANCISCO MAURO BITTENCOURT, ID Funcional nº 38609169/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 12117/12775, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 04/06/2014, publicada no D.O. de 06/06/2014. Processo nº E-08/223.301/2007. \r\n\r\nATO DE 27/12/2007 - FRANCISCO MAURO BITTENCOURT, ID Funcional nº 38609169/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 12117/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 04/06/2014, publicada no D.O. de 06/06/2014. Processo nº E-08/223.301/2007\r\n\r\nId: 2126641"
                    ],
                    "2126470": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5182/2017 - LIDIMAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 36591688/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 02/05/1979 a 26/05/1980; de 07/04/1982 a 06/05/1982; de 04/10/1982 a 31/12/1982; de 16/02/1983 a 22/05/1983; de 18/08/1986 a 08/09/1989, e de 10/01/1992 a 28/03/1992, num total de 1.846 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2207/2017 - DANIELE COSTA SOARES, ID. Funcional nº 43788947/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 17/12/2004 a 16/06/2014, num total de 3469 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Sumidouro, como Professora, desprezando-se o período de 17/06/2014 a 31/08/2014, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100.446/2018 - GENILZA RESENDE DA SILVA, ID. Funcional nº 39282554/1, Auxiliar de Apoio Educacional I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/12/1985 a 31/12/1987, num total de 761 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro/FAPERJ, como Auxiliar de Apoio Educacional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.510.076/2006 - JOSIMERI MOREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 36734284/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 11/07/1990 a 01/08/1990, num total de 20 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, como Professor, desprezando-se o período de 02/05/1989 a 10/07/1990, por haver concomitância com o período averbado segundo Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei nº 530/82.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100.399/2018 - RENATO DE MELLO SILVA, ID. Funcional nº 44201320/2, Assistente Executivo. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 16/11/2011 a 30/03/2014, num total de 866 dias de efetivo serviço prestado ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, como Assistente Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100.363/2018 - ROSELENE DE OLIVEIRA MORAIS, ID. Funcional nº 36263044/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, o período de 28/03/1988 a 09/01/1991, num total de 1.018 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente, desprezando-se o período de 01/10/1977 a 04/06/1978, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1526/2017 - NEIDE GONÇALVES ELIAS, ID. Funcional nº 42573246/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, o período de 17/02/1997 a 04/09/2004, num total de 2.753 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 20/11/1984 a 07/05/1985; de 01/03/1988 a 29/12/1988, e de 01/06/1989 a 21/10/1989, por solicitação do servidor; de 01/03/2011 a 31/03/2011, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/618/2015 - MARIA DE FATIMA CARVALHO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 42504910/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 10/10/2005 a 13/02/2007, e de 08/04/2009 a 07/04/2010, num total de 859 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor Contratado, desprezando-se o período de 11/01/1977 a 19/12/1977, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100.300/2018 - ERIVALDA OLIVEIRA LIMA, ID. Funcional nº 34663266/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 09/07/1979 a 01/08/1979; de 01/01/1981 a 10/04/1986; de 22/06/1989 a 09/06/1990, e de 01/03/1994 a 09/05/1994, num total de 2370 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2941/2018 - KATIA SILENE DOS SANTOS COSTA, ID. Funcional nº 39122557/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 04/01/1988 a 19/10/1988, e de 01/03/1991 a 19/09/1991, num total de 490 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1889/2018 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA, ID. Funcional nº 36424579/1, Zelador. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 02/01/1980 a 30/12/1980; de 05/12/1983 a 31/12/1984; de 01/05/1986 a 20/04/1988, e de 24/11/1988 a 30/12/1990, num total de 2242 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nId: 2126470"
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                    "2126374": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.229/2009 - ISAURA DA PENHA VICENTE DE FREITAS, mat. nº 277.359-6, ID. Funcional nº 34000747/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/2009, revogando-se o Despacho de 13/07/2009, publicado no D.O. de 24/07/2009.\r\n\r\nId: 2126374"
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                    "2126502": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/1660/2018 - FATIMA DA SILVA MACIEL, CIC nº 857.075.707-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/1081/2018 - OLIVIA DA SILVA PINTO, CIC nº 104.952.417-92.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/517/2018 - SEBASTIÃO DE ABREU COELHO, CIC nº 099.978.197-99.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/604/2018 - GISELI BARRETO DA CRUZ, CIC nº 031.220.897-93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/607/2018 - TEREZA LOPES BALTAZAR, CIC nº 538.378.197-87.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6091/2018 - LUCIANA COSTA DE MELO, CIC nº 071.993.127-41.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/4694/2018 - LUCENI DO NASCIMENTO DOS SANTOS, CIC nº 822.214.217-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1881/2018 - CAROLINE MACEDO ACACIO OLIVEIRA, CIC nº 090.912.797-29.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1905/2018 - JOSE ALVES NOVAES JUNIOR, CIC nº 081.033.667-73.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1880/2018 - LIANA CABRAL FERREIRA, CIC nº 106.778.227-31.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1990/2018 - LUCIANA LEMOS SIQUEIRA DE ALMEIDA, CIC nº 122.303.517-45.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3004/2018 - BRUNA ABREU DOS SANTOS, CIC nº 123.057.417-40.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6337/2018 - FABIO LUIS BARBOSA DE MIRANDA, CIC nº 047.614.827-88.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3029/2018 - CELIA DA ROCHA COSTA, CIC nº 012.941.047-05.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2126502"
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                    "2126642": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.301/2007 - FRANCISCO MAURO BITTENCOURT, ID Funcional nº 38609169/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2007, revogando-se o Despacho de 04/06/2014, publicado no D.O. de 06/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.301/2007 - FRANCISCO MAURO BITTENCOURT, ID Funcional nº 38609169/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 04/06/2014, publicado no D.O. de 06/06/2014.\r\n\r\nId: 2126642"
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                    "2126400": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100527/2018 - ANGELA D'ALENCOURT PAES LEME MENDES, ex-servidor, mat. nº 823.582-2. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100529/2018 - VALÉRIA PAES BARRETO, ex-servidor, mat. nº 937.430-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100525/2018 - CLAUDIO JOSÉ SOBRINHO DE SOUZA, ex-servidor, mat. nº 3.096.515-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100528/2018 - NORMA MARCONDES DA SILVA FIDALGO, ex-servidor, mat. nº 823.611-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100526/2018 - DANIEL PIMENTEL CAVALCANTE, ex-servidor, mat. nº 3.033.912-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100524/2018 - RONALDO RODRIGUES, ex-servidor, mat. nº 823.706-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100523/2018 - WILSON ALEXANDRE DA SILVA ANDRADE, ex-servidor, mat. nº 3.091.918-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100533/2018 - ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANA, ex-servidor, mat. nº 3.100.853-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100530/2018 - BRUNO LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS, ex-servidor, mat. nº 3.085.563-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100537/2018 - MARIA CRISTINA DA SILVA DESLANDES, ex-servidor, mat. nº 954.532-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100535/2018 - MARISTELA DE FÁTIMA OLIVEIRA PINTO, ex-servidor, mat. nº 3.043.304-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100536/2018 - RACKEL DA SILVA DUQUE, ex-servidor, mat. nº 930.451-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100534/2018 - RAPHAEL MACHADO PACHECO, ex-servidor, mat. nº 3.090.870-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100532/2018 - WAGNER MOREIRA SANTOS, ex-servidor, mat. nº 823.655-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100531/2018 - MAGALI CARDOSO DE ARAUJO, ex-servidor, mat. nº 824.087-1. \r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 2126400"
                    ],
                    "2126492": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3685 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 45 DE 17 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nNEGA, em grau de reconsideração, o funcionamento da Creche Escola CECI, mantida pelo Centro Educacional Cristão de Inoã LTDA ME, CNPJ nº 04.803.426/0001-34, localizada à Rua Caio de Figueiredo nº 29, bairro/distrito: Inoã, Município: Maricá, estado: Rio de Janeiro, CEP. 24.900-000, o CURSO BILINGUE DO 1º AO 5ª ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, em conformidade com Deliberação CEE nº 277/2002, ao pedido de Reconsideração de autorização do Parecer CEE nº 036/2016. VOTO DO RELATOR: Em 05/09/2016 foi autuado o processo com o pedido de reconsideração de recurso, após o prazo estabelecido pela legislação vigente, portanto de forma intempestiva, tendo em vista que o Parecer CEE nº 036/2016 foi publicado no D.O. de 11/08/2016, às fls. 23 e 24, e o processo de Reconsideração de Parecer foi autuado em 05/09/2016. De acordo com a Deliberação CEE nº 277/2002, em seu artigo 1º, parágrafo 2º: O prazo para interposição do pedido de reconsideração é de 20 (vinte) dias contados a partir da data da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado ou da data em que a parte interessada for cientificada da decisão, quando não se tratar de matéria sujeita a publicação. Face ao exposto, considerando o decurso de prazo para autuação do processo e frente a ausência de elementos que assegurem a oferta do sistema bilíngue de ensino, nega-se a autorização do Curso Bilingue para os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º anos) e reitera-se a impossibilidade de reconsideração do Parecer CEE nº 036/2016. Na oportunidade, insta ressaltar que o Parecer Autorizativo continua válido.\r\n\r\nProc. nº E-03/023/70/2016 - CRECHE ESCOLA CECI.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 46 DE 17 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao processo E -03/007/1748/2014, que solicita autorização para funcionamento do Ensino Médio Presencial do Centro Educacional Piaget LTDA-ME, CNPJ sob n° 08.999.560/0001-03, com nome fantasia Piaget Centro Educacional. Recomendo, ainda, que sejam Convalidados os estudos dos alunos, regularmente, matriculados nas turmas do Ensino Médio, mediante a verificação das pastas dos alunos listados no presente processo, de acordo com os termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010. VOTO DA RELATORA: Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO PROCESSO E-03/007/1748/2014 de solicitação da autorização para funcionamento do Ensino Médio Presencial, em grau de Recurso, ratificando o Parecer Desfavorável, no Laudo Conclusivo, exarado pela Comissão de Vistoria. Recomendo, ainda, que sejam Convalidados os estudos dos alunos, regularmente, matriculados nas turmas do Ensino Médio do Centro Educacional Piaget LTDA-ME, CNPJ sob n° 08.999.560/0001-03, com nome fantasia Piaget Centro Educacional, mediante a verificação das pastas dos alunos listados no Presente Processo.\r\n\r\nProc. nº E- 03/007/1748/2014 - CENTRO EDUCACIONAL PIAGET - PIAGET CENTRO EDUCACIONAL. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 47 DE 17 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nAUTORIZA, em grau de recurso, o funcionamento dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas concomitante e subsequente, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação: Técnico em Informática e no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais: Técnico em Eletrotécnica e em Mecânica, no CEFEM - Centro Educacional Fonseca e Martins LTDA - ME, mantenedor da instituição de ensino privado denominada CEFEM - Centro Educacional Fonseca e Martins, localizado na Rua Itaque nº 161, Santíssimo, município do Rio de Janeiro, RJ, com capacidade máxima de matrículas de 239 alunos por turno, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. VOTO DO RELATOR: Isto posto e considerando que, a instituição de ensino atendeu os requisitos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, e o Projeto apresentado, vota este Relator no sentido de autorizar, em Grau de Recurso, o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas concomitante e subsequente, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação: Técnico em Informática e no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais: Técnico em Eletrotécnica e em Mecânica, no CEFEM - Centro Educacional Fonseca e Martins Ltda-ME, mantenedor da instituição de ensino privado denominada CEFEM - Centro Educacional Fonseca e Martins, localizado na Rua Itaquê nº 161, Santíssimo, município do Rio de Janeiro, RJ, com capacidade máxima de matrículas de 239 alunos por turno, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. Determino que, após publicação do presente parecer no Diário Oficial, devidamente homologado, a instituição mantida realize os procedimentos necessários ao seu cadastramento no SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - SISTEC.\r\n\r\nProc. nº E-03/008/2587/2014 e apensos (E-03/008/3189/2013; E-03/008/3322/2013 e E-03/11202381/2012) - CEFEM - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA E MARTINS.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 48 DE 17 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nCONCEDE, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo ao Colégio Eleva Educação LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 20.151.362/0001-90, mantenedor da Instituição de ensino privado de Educação Básica, denominado pelo nome fantasia de Escola Eleva, situado na Rua General Severiano nº 159, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para o funcionamento com Ensino Bilíngue de língua inglesa, do Ensino Fundamental - do 1º ao 9º ano - e Ensino Médio, até o dia 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando que a Escola Eleva está em processo de autorização, sendo acompanhada e cumprindo com as exigências determinadas pelo programa International Baccalaureate. Considerando que se trata de uma Escola nova e, da mesma forma que necessita de uma autorização das instituições nacionais para o seu funcionamento, precisa de um prazo para o enquadramento e avaliação do programa que irá conferir a possibilidade da certificação internacional. Considerando que o Projeto Político-Pedagógico, a Matriz Curricular e o Regimento Escolar demonstram uma carga horária significativa da língua inglesa, sobretudo nos primeiros anos do Ensino Fundamental, que segue o International Primary Curriculum (IPC), assim como um programa de enturmação aos alunos estrangeiros e uma preocupação com o pluralismo de ideias e o multiculturalismo. Votamos por conceder, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo, válido até o dia 31 de dezembro de 2019 - por ser uma instituição recentemente autorizada pelo poder público estadual - ao Colégio Eleva Educação LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 20.151.362/0001-90, mantenedor da Instituição de ensino privado de Educação Básica, denominado pelo nome fantasia de Escola Eleva, situado na Rua General Severiano nº 159, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para o funcionamento com Ensino Bilíngue de língua inglesa, do Ensino Fundamental - do 1º ao 9º ano - e Ensino Médio. Por fim, vale ressaltar que antes do final do prazo estabelecido, a instituição deverá instruir um processo administrativo, dirigido a este Conselho Estadual de Educação anexando o documento comprobatório à possibilidade de certificação internacional ou do pedido de prorrogação de prazo, ambos procedimentos sujeitos à análise e pronunciamento deste Colegiado.\r\n\r\nProc. nº E-03/015/1600/2017 - COLÉGIO ELEVA EDUCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 49 DE 17 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nAUTORIZA a Fundação Roberto Marinho a ofertar os cursos de Educação de Jovens e Adultos Ensino Fundamental anos finais e Ensino Médio, por dois anos, na Classe Descentralizada localizada na Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Luta pela Paz, situada na Rua Teixeira Ribeiro, nº 900, Bonsucesso (Maré), Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de 33 alunos, nos termos da Deliberação CEE nº 354/16. VOTO DA RELATORA: Após análise dos documentos apresentados no presente processo, considerando que: a) Fundação Roberto Marinho apresentou a documentação necessária ao funcionamento da classe descentralizada no polo Bonsucesso (Maré); b) os documentos estão em consonância com o requisitado na legislação vigente; c) o espaço não apresenta risco à integridade física dos seus usuários, atende a capacidade de matrícula, considerando não somente a questão quantitativa, mas também os diferentes níveis e modalidades atendidos pela instituição; d) os componentes curriculares e carga horária estão dentro das normas legais e o professor qualificado, bem como a equipe técnica-administrativa-pedagógica. Autorizo, considerando a Deliberação CEE nº 354/2016, o Parecer CEE 162/2011, que enquadrou a Fundação Roberto Marinho, com base no artigo 81 da Lei Federal nº 9394/96, como instituição de ensino experimental e o reconhecimento do MEC, por meio da Portaria nº 1.144/2009, do Telecurso, tecnologia educacional, de iniciativa da Fundação Roberto Marinho, a Fundação Roberto Marinho a ofertar os cursos de Educação de Jovens e Adultos Ensino Fundamental anos finais e Ensino Médio, por dois anos, na Classe Descentralizada localizada na Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Luta pela Paz, sito à Rua Teixeira Ribeiro, nº 900, Bonsucesso (Maré), Rio de Janeiro, RJ, com capacidade máxima de 33 alunos.\r\n\r\nProc. nº E-03/023/61/2017 - FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 50 DE 17 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nNEGA PROVIMENTO à solicitação de autorização do SESI - Serviço Social da Indústria, inscrita no CNPJ nº 03.851.171/0002-01, situado na Rua Graça Aranha, nº 01, Centro, Rio de Janeiro, RJ, mantenedora da instituição de ensino privado de Educação Básica, com nome fantasia Fundação Gol de Letra, localizada na Rua Carlos Seidel, nº 1.141, Caju, Rio de Janeiro, RJ, para a instalação de Classes Descentralizadas, com base na Deliberação CEE nº 354/16, com oferta para funcionamento dos cursos de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª fases, Ensino Médio de 1ª a 3ª fases e curso Pré-ENEM na modalidade de Educação para Jovens e Adultos - EJA e determina, considerando a Resolução SEE nº 3289, de 29 de agosto de 2006, publicada no D.O. de 31/08/2006, que a inspeção escolar proceda a análise e a conferência da documentação dos alunos constante às fls. 259 do processo e caso não sejam constatadas irregularidades, que proceda à regularização da vida escolar dos alunos concluintes da EJA EFII e EM de 2017 listados. VOTO DA RELATORA: Após análise dos documentos apresentados no presente processo, considerando que o SESI: a) não cumpriu todas as exigências elencadas; b) apresentou ofício declinando do referido processo; c) apresentou relação nominal, constante no processo, contendo informação da Classe Descentralizada SESI - Fundação Gol de Letra, situada à Av. Carlos Seibel, 1.141, Caju, Rio de Janeiro, com conclusão em 2017; d) que os estudantes envolvidos no processo necessitam ter a situação escolar regularizada. Nego provimento à solicitação de autorização do SESI - Serviço Social da Indústria, inscrita no CNPJ nº 03.851.171/0002-01, situado na Rua Graça Aranha, nº 01, Centro, Rio de Janeiro, RJ, mantenedora da instituição de ensino privado de Educação Básica, com nome fantasia Fundação Gol de Letra, localizada na Rua Carlos Seidel, nº 1.141, Caju, Rio de Janeiro, RJ, para a instalação de Classes Descentralizadas, com base na Deliberação CEE nº 354/16, com oferta para funcionamento dos cursos de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª fases, Ensino Médio de 1ª a 3ª fases e curso Pré-ENEM na modalidade de Educação para Jovens e Adultos - EJA e determino, considerando a Resolução SEE nº 3289, de 29 de agosto de 2006, publicada no D.O. de 31/08/2006, que a inspeção escolar proceda a análise e a conferência da documentação dos alunos constante às fls. 259 do processo e caso não sejam constatadas irregularidades, que proceda à regularização da vida escolar dos alunos concluintes da EJA EFII e EM de 2017 listados.\r\n\r\nProc. nº E-03/015/4/2017 - SESI - FUNDAÇÃO GOL DE LETRA (Caju).\r\n\r\nPARECER CEE Nº 51 DE 17 DE JULHO DE 2018. \r\n\r\nDÁ PROVIMENTO ao pleito da requerente, autorizando, em Grau de Recurso, o Centro Educacional Chalet Aquarela LTDA-ME, inscrito sob o CNPJ nº 08.740.159/0001-54, a funcionar à Rua Assis Ribeiro nº 1224, Centro, Barra do Piraí, RJ, ofertando os Anos Iniciais do Ensino Fundamental presencial, com capacidade máxima de 114 alunos por turno, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2001. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, tendo a representante legal cumprido a última exigência que impossibilitou a concessão de parecer favorável, vota este relator no sentido de dar provimento ao pleito da requerente, autorizando, em Grau de Recurso, o Centro Educacional Chalet Aquarela LTDA - ME, inscrito sob o CNPJ 08.740.159/0001-54, a funcionar à Rua Assis Ribeiro nº 1224, Centro, Barra do Piraí, RJ, ofertando os Anos Iniciais do Ensino Fundamental presencial, com capacidade máxima de 114 alunos por turno, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/1/2016 e E-03/011/2599/2016 - CENTRO EDUCACIONAL CHALET AQUARELA LTDA - ME. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 52 DE 17 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nDÁ PROVIMENTO ao pleito, autorizando, em grau de recurso, a oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental presencial pelo Colégio COAB EIRELI - Me, nome fantasia Colégio COAB - Colégio Abreu de Brito, inscrito sob o CNPJ 22.731.929/0001-23, com sede à Rua Desembargador Bandeira Stampa, s/nº, lote 123, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ, com capacidade máxima total de 208 matrículas em dois turnos. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, é preciso ressaltar alguns pontos: 1. A escola nunca funcionou irregularmente; 2. A representante legal cumpriu todas as exigências documentais demandadas; 3. As exigências estruturais estão devidamente sinalizadas pelo Laudo de Segurança Predial e pelo Laudo de Acessibilidade, tendo como responsável técnico um engenheiro, garantindo a segurança e acessibilidade do imóvel. Mesmo assim, é importante que a representante legal reveja os pontos sensíveis apresentados pela Comissão, a fim de garantir toda a segurança aos alunos e funcionários. Sendo assim, vota este relator no sentido de dar provimento ao pleito, autorizando, em Grau de Recurso, a oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental presencial pelo Colégio COAB EIRELI - ME, nome fantasia Colégio COAB - Colégio Abreu de Brito, inscrito sob o CNPJ 22.731.929/0001-23, com sede à Rua Desembargador Bandeira Stampa, s/nº, lote 123, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ, com capacidade máxima total de 208 matrículas em dois turnos.\r\n\r\nProc. nº E-03/016/2530/2015 - COLÉGIO ABREU DE BRITO. \r\n\r\nId: 2126492"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 181 \r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO ABC, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.702.654/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 12/12/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Centro de Educação Infantil ABC\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro de Educação Infantil Aprender, Brincar e Crescer Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº: 08.848.866/0001-69\r\n\r\nEndereço: Rua Carajás, 36, Jacuecanga, Município Angra dos Reis, RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 60 alunos, distribuídos em 01 turno.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Finais do 6º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 182 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O EXTERNATO OTACIR AMORIM, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.100.433/2010, e considerando o Parecer da Comissão Verificadora em 08/06/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 231/98, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: EXTERNATO OTACIR AMORIM\r\n\r\nEntidade Mantenedora: AMORIM & BARBOSA CENTRO EDUCACIONAL S S LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 30.337.612/0001-35\r\n\r\nEndereço: Rua Fernando Floriano, nº 182 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 231/98\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2011\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 544 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\n\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 6º ao 9º ANO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 183 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS O INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CAPACITAÇÃO DE VR LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/010/3772/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 03/02/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Instituto Tecnológico de Capacitação de VR LTDA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Tecnológico de Capacitação de VR LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 15.009.424/0001-94\r\n\r\nEndereço: Rua 21, nºs 452, 452 / 101 e 452 / 201, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 03/02/2016\r\n\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 480 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Técnico em Enfermagem\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 184 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL TIA JÔ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/004/3608/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 25/11/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Centro Educacional Tia Jô\r\n\r\nEntidade Mantenedora: J.A Dos Santos Monteiro Educação Infantil ME\r\n\r\nCNPJ nº: 18.443.361/0001-78\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Domingues Guimarães, n°137, Parque Jardim Ceasa, Município Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 09/01/2015\r\n\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 120 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais 1º ao 5º Ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2126620"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/008/3954/2015, publicado no D.O. de 25/07/2018.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/008/1983/2017, publicado no D.O. de 25/07/2018.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/008/4666/2017, publicado no D.O. de 25/07/2018.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/008/4607/2017, publicado no D.O. de 25/07/2018.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/008/4832/2017, publicado no D.O. de 25/07/2018.\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/008/3936/2016, publicado no D.O. de 25/07/2018.\r\n\r\nId: 2126491"
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                    "2126355": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 08/06/2018, publicado no D.O. de 26/07/2018, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/010/2271/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/010/2271/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ANTONIO CARLOS VALENTE, ID. Funcional nº 3525972-8, Prof. Doc. I.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/2278/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, ID. Funcional nº 4140385-1, Assistente Executivo.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/0243/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, ID. Funcional nº 4140385-1, Assistente Executivo.\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/011/627/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JANAINA BARROS SIQUEIRA, ID. Funcional nº 3538045-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/3953/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JANAINA BARROS SIQUEIRA, ID. Funcional nº 3538045-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/2532/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, ID. Funcional nº 4140385-1, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 2126355"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4754/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 105/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por VICENT OLIVIER JEAN ROUX, conforme documentos expedidos pelo Liceu Raynouard, em Brignoles, República Francesa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/1585/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 106/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por IRMA ANGELICA DURAN, conforme documentos expedidos pelo “Instituto Nuestra Señora de la Misericordia”, em Buenos Aires, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5821/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 107/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ISRAEL JÚNIOR ARAÚJO DA SILVA, conforme documentos expedidos pela “Institución Educativa Adventista Piura”, em Piura, República do Peru,, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/1568/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 108/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOHN MAKANZU, conforme documentos expedidos pelo “College Saint Joseph “ em Kinshasa, República Democrática do Congo, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/696/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 109/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CAMILA DANIELA ROMAN, conforme documentos expedidos pelo Instituto Manuel Belgrano C.U.E. Nº 0606858-00, em Buenos Aires, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5884/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 110/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por OMAR SIMBA DOS SANTOS TOGOLA, conforme documentos expedidos pelo Instituto Nacional de Petróleos, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3847/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 111/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por EDUARDO MANUEL PEDRO, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Industrial “Simione Mucune”, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5847/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 112/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUÍSA VIANNA DE PINHO, conforme documentos expedidos pelo “Ligar Collegiate Institute”, em Ottawa, Canadá, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/100010/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 113/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIBEL PEREZ LEON, conforme documentos expedidos pelo Instituto “Dr. Alfonso Espínola”, em San jose de Mayo, República Oriental do Uruguai, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2126629"
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                    "2126507": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01025018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3602/2016 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 81-89, datado de 06 de fevereiro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO CENTRO DE ENSINO PRIMA LTDA, COLÉGIO E CURSO PRIMA, sito a Rua Milton de Souza Pacheco, Lote 8, Quadra Q, Centro - Município de Maricá - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 298 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO DE ENSINO PRIMA LTDA, CNPJ 12.978.092/0001-68, Regimento Escolar registrado no livro B336 - sob o nº 42524, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01026018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3602/2016 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 81-89, datado de 06 de fevereiro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE ENSINO PRIMA LTDA, COLÉGIO E CURSO PRIMA, sito a Rua Milton de Souza Pacheco, Lote 8, Quadra Q, Centro - Município de Maricá - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 298 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO DE ENSINO PRIMA LTDA, CNPJ 12.978.092/0001-68, Regimento Escolar registrado no livro B336 - sob o nº 42524, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01027018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4838/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 123 - 127, datado de 01 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO SPIN EDUCACIONAL COLÉGIO E CURSO LTDA, SPIN EDUCACIONAL, sito a Avenida Independência, quadra C, Lote 3, Chácara Gargoá, Unamar, Município de Cabo Frio - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 480 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo SPIN EDUCACIONAL COLÉGIO E CURSO LTDA, CNPJ 22.321.636/0001-78, Regimento Escolar registrado no livro B - 65 - sob o nº 72213, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01028018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3639/2016 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 193 - 199, datado de 10 de abril de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO SPIN EDUCACIONAL COLÉGIO E CURSO LTDA, SPIN EDUCACIONAL, sito a Avenida Independência, quadra C, Lote 3, Bairro Chácara Gargoá, Unamar, Município de Cabo Frio - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 192 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo SPIN EDUCACIONAL COLÉGIO E CURSO LTDA, CNPJ 22.321.636/0001-78, Regimento Escolar registrado no livro B - 65 - sob o nº 72213, com eficácia a partir de 10 de abril de 2017. \r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01029018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1599/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 175-179, datado de 04 de junho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NA MGS PLASSER ESCOLA TÉCNICA-ME, ETEC STATUS sito a Rua República do Chile nº 211, Centro, Município de Araruama - RJ com capacidade máxima de matrícula de 366 alunos, distribuídas em 03 turnos, mantida por MGS PLASSER ESCOLA TÉCNICA-ME, CNPJ: 17.210.845/0001-04, Regimento Escolar registrado no livro B-22, às folhas 167, sob o nº 21.192 com eficácia a partir de 04 de junho do 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01030018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1599/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 175-179, datado de 04 de junho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NA MGS PLASSER ESCOLA TÉCNICA-ME, ETEC STATUS sito a Rua República do Chile nº 211, Centro, Município de Araruama - RJ com capacidade máxima de matrícula de 366 alunos, distribuídas em 03 turnos, mantida por MGS PLASSER ESCOLA TÉCNICA-ME, CNPJ: 17.210.845/0001-04, Regimento Escolar registrado no livro B-22, às folhas 167, sob o nº 21.192 com eficácia a partir de 04 de junho do 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01031018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1599/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 175-179, datado de 04 de junho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NA MGS PLASSER ESCOLA TÉCNICA-ME, ETEC STATUS sito a Rua República do Chile nº 211, Centro, Município de Araruama - RJ com capacidade máxima de matrícula de 366 alunos, distribuídas em 03 turnos, mantida por MGS PLASSER ESCOLA TÉCNICA-ME, CNPJ: 17.210.845/0001-04, Regimento Escolar registrado no livro B-22, às folhas 167, sob o nº 21.192 com eficácia a partir de 04 de junho do 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01032018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1599/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 175-179, datado de 04 de junho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIO, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NA MGS PLASSER ESCOLA TÉCNICA-ME, ETEC STATUS sito a Rua República do Chile nº 211, Centro, Município de Araruama - RJ com capacidade máxima de matrícula de 366 alunos, distribuídas em 03 turnos, mantida por MGS PLASSER ESCOLA TÉCNICA-ME, CNPJ: 17.210.845/0001-04, Regimento Escolar registrado no livro B-22, às folhas 167, sob o nº 21.192 com eficácia a partir de 04 de junho do 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01033018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1599/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 175-179, datado de 04 de junho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NA MGS PLASSER ESCOLA TÉCNICA-ME, ETEC STATUS sito a Rua República do Chile nº 211, Centro, Município de Araruama - RJ com capacidade máxima de matrícula de 366 alunos, distribuídas em 03 turnos, mantida por MGS PLASSER ESCOLA TÉCNICA-ME, CNPJ: 17.210.845/0001-04, Regimento Escolar registrado no livro B-22, às folhas 167, sob o nº 21.192 com eficácia a partir de 04 de junho do 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01034018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1599/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 175-179, datado de 04 de junho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIO, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NA MGS PLASSER ESCOLA TÉCNICA-ME, ETEC STATUS sito a Rua República do Chile nº 211, Centro, Município de Araruama - RJ com capacidade máxima de matrícula de 366 alunos, distribuídas em 03 turnos, mantida por MGS PLASSER ESCOLA TÉCNICA-ME, CNPJ: 17.210.845/0001-04, Regimento Escolar registrado no livro B-22, às folhas 167, sob o nº 21.192 com eficácia a partir de 04 de junho do 2018.\r\n\r\nId: 2126507"
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                    "2126504": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.249/1999 - ANA CLÁUDIA MONTEIRO DE SOUSA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.528-2, período base de 26/02/2012 a 25/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.610.043/2008 - IZABEL DE FATIMA OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 275.164-2, período base de 30/04/2013 a 29/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.318/1988 - NEUSA MARIA VICENTE CONCEIÇÃO FELICIDADE, Prof. Doc. II, mat. nº 231.260-1, período base de 15/06/2012 a 14/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.159/2010 - LUCIA HELENA CORDEIRO GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.747-9, período base de 13/06/2009 a 07/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.801.620/2012 - GELSON SIQUEIRA, Servente, mat. nº 270.499-7, período base de 24/05/2011 a 23/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/308/2013 - FLÁVIA ABREU DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 926.759-2, período base de 23/03/2012 a 22/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1355/2015 - MICHELLE FONTES CAULO, Prof. Doc. I, mat. nº 829.281-5, período base de 19/06/2012 a 18/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3597/2013 - CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 829.316-9, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4185/2014 - REGILANE DOS SANTOS PAIVA VEIGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 911.552-8, período base de 15/06/2012 a 14/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.026/2018 - UBIRATAN DE SOUZA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.565-4, período base de 25/02/2013 a 24/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.296/2018 - FERNANDA VIEIRA DE SOUZA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 918.533-1, período base de 12/10/2011 a 04/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.297/2018 - FERNANDA VIEIRA DE SOUZA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 952.573-4, período base de 05/06/2009 a 18/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.298/2018 - JUSSARA DO CARMO BRITTO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.946-2, período base de 15/03/2012 a 13/04/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.610.042/2008 - PEDRO ANTONIO FURTADO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.117-6. O servidor FAZ JUS a 03 (três) meses de Licença Especial, relativos ao período base de 26/10/2011 a 19/11/2016, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.537/1997 - GERUSA MARIA RODEGHERI ROQUE, Prof. Doc. II, mat. nº 282.399-5, período base de 24/04/2008 a 23/04/2013 e de 24/04/2013 a 23/05/2018. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.280/2018 - ROSEMARY FERREIRA, Servente, mat. nº 270.494-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.207/2018 - MICHELLE DE OLIVEIRA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.744-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/87/A/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... mat. nº 971.604-4...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 971.613-5...\r\n\r\nId: 2126504"
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                    "2126505": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3288/2018 - ELAINE TRINDADE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 957.776-8, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período base de 02/02/2010 a 28/11/2015. \r\n\r\nId: 2126505"
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                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/PACGC DP Nº 301/18, de 24/07/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100314/2018, de 01/08/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/ESGSE Nº 318/18, de 01/08/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100403/2018, de 09/08/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CENSE/PMHA Nº 334/18, do dia 30/07/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100400/2018, de 09/08/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CENSE VOLTA REDONDA Nº 057/2018, de 31/07/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100401/2018, de 09/08/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; VINICIUS BARREIRA MARQUE DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; e EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CENSE/PMHA Nº 358/18, do dia 08/08/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100406/2018, de 09/08/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2126438"
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                    "2126401": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/08/2018 \r\n\r\n*APLICA ao servidor MARCOS CESAR DOS SANTOS COTILHA, ID Funcional nº 4186285-6, a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art. 296, inciso I, do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-03/022/23/2018. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/08/2018.\r\n\r\nId: 2126401"
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                    "2126420": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1253/2018 - Tendo em vista que o servidor IVO CESAR FERREIRA DE SOUZA - ID 4.323.315-5, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35, conforme D.O. de 10 de agosto de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, ATESTA a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA \r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nId: 2126420"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2126508": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECTIDS/FIA-RJ Nº 23\r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA EXCECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, que cria o Fundo Estadual de Investimento e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social-FISED;\r\n\r\n- a Lei nº 7.947, de 03, de maio de 2018, que cria a Unidade Orçamentária 26660 - FISED, e abre crédito adicional especial;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários;\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-26/015/100274/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, para atendimento das despesas com o seguinte programa:\r\n\r\nATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nONG Contato Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS.\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS.\r\n\r\nUO: 40650 - Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 424100 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n\r\nUO: 40412 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26660.08.181.0070.5579 - Apoio a Programas e Projetos de Assistência Social - FISED\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3350\r\n\r\nFonte de Recurso: 103\r\n\r\nValor: R$ 752.995,52 (setecentos e cinquenta e dois mil novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o artigo 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º e 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nArt. 3º - A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Fazenda, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nPresidente da Fundação para Infância e Adolescência\r\n\r\nId: 2126508"
                    ],
                    "2126395": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/570/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 92/95, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS ao Fundo Municipal de Miracema - exercício 2015.\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/851/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 1293/965/128, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS ao Fundo Municipal de São Pedro da Aldeia - exercício 2015.\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1996/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 282/286, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS ao Fundo Municipal de São João de Meriti - exercício 2013.\r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/1012/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 135/138, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS ao Fundo Municipal de São José do Vale do Rio Preto - exercício 2016.\r\n\r\nDE 13/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/505/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 95/98, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS ao Fundo Municipal de Pinheiral - exercício 2016.\r\n\r\nDE 25/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/1766/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 131/134, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS ao Fundo Municipal de São Gonçalo - exercício 2016.\r\n\r\nDE 30/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/1224/2018 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 97/100, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS ao Fundo Municipal de Rio de Janeiro - exercício 2017.\r\n\r\nId: 2126395"
                    ],
                    "2126628": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/015/87/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 635.542,85 (seiscentos e trinta e cinco mil quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), referente ao pagamento de nota fiscal, da Empresa ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE SOCIAL HUMANIZADA, na prestação de serviços de cogestão dos serviços de proteção social, no Abrigo Cristo Redentor, no período de 01 a 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2126628"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126274": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 49 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar e designar servidores da função de Encarregados das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\n\r\nENCARREGADOS DE SUBUNIDADES\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nA CONTAR DE \r\n\r\nCoordenação de Apoio Pedagógico - COAP\r\n\r\nRosana Benatti Ferreira Pereira\r\n\r\n2093872-1\r\n\r\nAndré Mendes da Cruz\r\n\r\n5015822-8\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nCoordenação de Tecnologia da Informação\r\n\r\nDenis Fernandes da Silva\r\n\r\n4460709-1\r\n\r\nPaulo Gomes de Lima\r\n\r\n4433597-0\r\n\r\n07/08/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2126274"
                        ],
                        "2126378": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100259/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor CARLOS MAURÍCIO FONTES VIEIRA, ID Funcional nº 642167-9, no período de 01/10/2018 a 05/10/2018, para participar do “Congreso Internacional de Metalurgia y Materiales SAM-CONAMET 2018”, em San Carlos de Bariloche, Argentina, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100260/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor CARLOS LEONARDO RAMOS POVOA, ID Funcional nº 641539-3, no período de 24/09/2018 a 28/09/2018, para participar do “XIX Latin-Iberoamerican Conference on Operations Research”, em Lima, Peru, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100261/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor MARCO ANTONIO RODRIGUES DE CEIA, ID Funcional nº 641562-8, no período de 12/10/2018 a 20/10/2018, para participar do “SEG's International Exposition and 88th Annual Meeting”, em Anaheim, Califórnia, EUA, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100262/2018 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ROSEANE MARCHEZI MISSAGIA, ID Funcional nº 642652-2, no período de 12/10/2018 a 20/10/2018, para participar do “SEG's International Exposition and 88th Annual Meeting”, em Anaheim, Califórnia, EUA, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100264/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor VIATCHESLAV IVANOVICH PRIIMENKO, ID Funcional nº 641302-1, no período de 05/10/2018 a 14/10/2018, para participar do “Marchuk Scientific Readings: Computational Mathematics and Mathematical Geophysics”, em Novosibirsk, Rússia, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100265/2018 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ANNA LVOVNA OKOROKOVA FAÇANHA, ID Funcional nº 641477-0, no período de 28/09/2018 a 05/10/2018, para participar do “34th International Specialized Symposium on Yeasts”, em Bariloche, Argentina, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100266/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ARNOLDO ROCHA FAÇANHA, ID Funcional nº 641479-6, no período de 28/09/2018 a 05/10/2018, para participar do “34th International Specialized Symposium on Yeasts”, em Bariloche, Argentina, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100267/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor JAN SCHRIPSEMA, ID Funcional nº 641307-2, no período de 03/09/2018 a 14/09/2018, para participar do “3rd International Symposium on Natural Products in Cancer Prevention and Therapy, Trends and Modelling”, em Napoli, Itália e visita técnica à Universidade de Leinden, Holanda, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nId: 2126378"
                        ],
                        "2125979": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/475/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 006/2018, referente à aquisição de cartuchos de toner para atender a UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) à Empresa DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA-ME (10.210.196/0001-00).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/341/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 002/2018, referente à aquisição de material de escritório para atender a UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais) à empresa ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELE-ME (27.039.914/0001-12) pelo Lote 01 e pelo valor de R$ 103.740,00 (cento e três mil e setecentos e quarenta reais) à Empresa TEK ALL UTILIDADES LTDA ME (24.188.923/0001-87) pelo Lote 02.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100271/2018 - DEFIRO a concessão do Auxílio Funeral a ANA MARIA REGO XAVIER, em razão do custeio do funeral do ex-servidor JOSÉ XAVIER FILHO, ID Funcional nº 641311-0.\r\n\r\nId: 2125979"
                        ],
                        "2126053": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8271/2002 - AUTORIZO a regularização do exercício de 2017 e a prorrogação da cessão de LEIDA CAVALINI, matr. nº 30.263-8, ID 25772872, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, para continuar exercendo o cargo em comissão de Diretor IV, símbolo DAS 06, da Divisão de Infraestrutura e Logística da Coordenação de Gestão Administrativa do Hospital Maternidade Fernando Magalhães da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, até 31/12/2018, com ônus para o órgão cessionário em atendimento ao Decreto Estadual nº 32.532/2002.\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100253/2018 - AUTORIZO a cessão de ANDREA DE VELASCO MACHADO, matr. nº 36.937-1, ID 44573960, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para atuar junto à 192ª Zona Eleitoral / Ilha do Governador, pelo período de um ano, a contar de 13/06/2018, com base na Lei nº 6.999/82. \r\n\r\nId: 2126053"
                        ],
                        "2125798": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/100724/2018/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da STEELCO S. P. A., no valor de R$ 32.861,48, com fulcro no artigo 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 2125798"
                        ],
                        "2126454": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/101375/2018/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da MINHA BIBLIOTECA LTDA., no valor de R$ 345.600,00, com fulcro no artigo 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2126454"
                        ],
                        "2126459": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 427/2018 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 219/2017, referente à nomeação de LUISA BEATRIZ PACHECO FERREIRA, matr. nº 39.768-7, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior/Psicólogo - Clínica, publicada no D.O. em 26/07/2018, página 16, coluna 01, por motivo de desistência da candidata. \r\n\r\nId: 2126459"
                        ],
                        "2126392": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4599/2017 - SHEILA CABO GERALDO, matrícula nº 33914-3/ID nº 3995895-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 12/06/2017, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4138/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora CINTIA APARECIDA PEREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 37247-4, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 04/05/1998 a 16/11/1999, 22/10/2001 a 19/01/2002, 09/06/2010 a 30/09/2010, 24/07/2012 a 21/09/2012, 01/11/2012 a 31/12/2012 e 01/03/2013 a 03/11/2013, totalizando 1135 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4051/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora ROSILENE DA SILVA MOREIRA, matrícula nº 37855-4, à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no período de 20/09/2001 a 12/11/2009, totalizando 2976 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4245/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pelo servidor ALEXANDRE ASSIS CARVALHO, matrícula nº 33191-8, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 12/03/1979 a 03/03/1986, totalizando 2542 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101408/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora RENATA VIEIRA LIMA PINTO, matrícula nº 37863-8, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no período de 11/02/2008 a 15/07/2014, totalizando 2347 dias de exercício. \r\n\r\nId: 2126392"
                        ],
                        "2126055": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7305/2017 - AUTORIZO o desligamento do docente ROBERTO LUÍS TORRES CONDURU, matr. nº 31.706-5, a contar de 03/12/2017, do Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012. \r\n\r\nId: 2126055"
                        ],
                        "2126599": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nProcesso nº E-26/004/665/2018 - Nathalia Costa Alves\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nProcesso nº E-26/004/665/2018 - Nathalia Costa Alves\r\n\r\nId: 2126599"
                        ],
                        "2125959": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1137/2018 - ALINE BEZERRA DA SILVA, Professor I- 20 H, matrícula nº 224.559-5, ID Funcional nº 4039721-1. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 05.12.2017 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do artigo 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2125959"
                        ],
                        "2126176": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002448/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APERIBÉ, no valor de R$ 18.450,01 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta reais e um centavo), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002483/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, no valor de R$ 37.951,37 (trinta e sete mil novecentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002481/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARRAIAL DO CABO, no valor de R$ 26.165,67 (vinte e seis mil cento e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002447/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002487/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA, no valor de R$ 74.851,86 (setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002485/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM JARDIM, no valor de R$ 27.134,28 (vinte e sete mil cento e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002486/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, no valor de R$ 25.997,89 (vinte e cinco mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos), referente à dívida correspondente aos meses de junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002518/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO, no valor de R$ 27.650,75 (vinte e sete mil seiscentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002506/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBUCI, no valor de R$ 26.519,58 (vinte e seis mil quinhentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002519/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 67.717,14 (sessenta e sete mil setecentos e dezessete reais e catorze centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002520/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CASIMIRO DE ABREU, no valor de R$ 14.888,40 (catorze mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), referente à dívida correspondente aos meses de junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002453/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no valor de R$ 28.315,87 (vinte e oito mil trezentos e quinze reais e oitenta e sete centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002521/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORDEIRO, no valor de R$ 20.721,29 (vinte mil setecentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002522/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DUAS BARRAS, no valor de R$ 9.412,39 (nove mil quatrocentos e doze reais e trinta e nove centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002523/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE, no valor de R$ 55.638,09 (cinquenta e cinco mil seiscentos e trinta e oito reais e nove centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002524/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPERUNA, no valor de R$ 50.716,91 (cinquenta mil setecentos e dezesseis reais e noventa e um centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002525/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAPERI, no valor de R$ 84.836,21 (oitenta e quatro mil oitocentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002454/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MACAÉ, no valor de R$ 33.333,35 (trinta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002526/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MENDES, no valor de R$ 9.337,10 (nove mil trezentos e trinta e sete reais e dez centavos), referente à dívida correspondente aos meses de junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23002527/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA, no valor de R$ 19.508,37 (dezenove mil quinhentos e oito reais e trinta e sete centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002528/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRACEMA, no valor de R$ 43.728,27 (quarenta e três mil setecentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002529/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NATIVIDADE, no valor de R$ 31.569,50 (trinta e um mil quinentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002648/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NILÓPOLIS, no valor de R$ 56.516,13 (cinquenta e seis mil quinhentos e dezesseis reais e treze centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002530/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 72.023,13 (setenta e dois mil vinte e três reais e treze centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002455/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 33.842,71 (trinta e três mil oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002456/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 17.234,00 (dezessete mil duzentos e trinta e quatro reais), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002531/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHERAL, no valor de R$ 9.327,60 (nove mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002532/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAÍ, no valor de R$ 43.465,33 (quarenta e três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002533/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 64.085,66 (sessenta e quatro mil oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002534/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002457/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FIDÉLIS, no valor de R$ 71.854,44 (setenta e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002458/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FRANCISCO DE ITABABOANA, no valor de R$ 42.666,67 (quarenta e dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/0024592016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/535/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DE UBA, no valor de R$ 26.666,66 (vinte e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002536/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERESÓPOLIS, no valor de R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil duzentos e cinquenta reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002460/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002544/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARRE-SAI, no valor de R$ 53.574,66 (cinquenta e três mil quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002461/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 60.143,49 (sessenta mil cento e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002542/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇÚ - ACENI, no valor de R$ 50.206,40 (cinquenta mil duzentos e seis reais e quarenta centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002540/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AS CAUSAS SOCIAIS - AACS, no valor de R$ 34.081,99 (trinta e quatro mil oitenta e um reais e noventa e nove centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002539/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE / NOROESTE FLUMINENSE - APAPE, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002538/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTE FÍSICOS DE VOLTA REDONDA - APADEFI, no valor de R$ 17.150,21 (dezessete mil cento e cinquenta reais e vinte e um centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002462/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE, no valor de R$ 75.190,71 (setenta e cinco mil cento e noventa reais e setenta e um centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002463/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO DOS COLABORADORES E AMIGOS DOS PACIENTES ESPECIAIS - ACAPE, no valor de R$ 52.071,13 (cinquenta e dois mil setenta e um reais e treze centavos), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002537/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DE CARMO - SENTINDO NA PELE, no valor de R$ 140.943,45 (cento e quarenta mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012465/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ - AEDHA - BETEL, no valor de R$ 111.510,52 (cento e onze mil quinhentos e dez reais e cinquenta e dois centavos), referente à dívida correspondente aos meses de março a junho de 2017, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002550/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS DO EDUCANDO - AFAPE, no valor de R$ 33.779,97 (trinta e três mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002549/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE DEFICIENTE AUDITIVO - AMADA, no valor de R$ 16.666,36 (dezessete mil seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002548/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO TERAPÊUTICO SOCIAL - MOTE, no valor de R$ 74.272,58 (setenta e quatro mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), referente à dívida correspondente aos meses de junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/467/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição SOCIEDADE PESTALOZZI DE ARARUAMA, no valor de R$ 53.333,33 (cinquenta e três mil trezentos trinta e três reais e trinta e três centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002547/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002546/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CACHOEIRAS DE MACACU, no valor de R$ 14.645,46 (quatorze mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002468/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CANTAGALO, no valor de R$ 20.569,06 (vinte mil quinhentos e sessenta e nove reais e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002545/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DUAS BARRAS - MONNERAT, no valor de R$ 19.933,30 (dezenove mil novecentos e trinta e três reais e trinta centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002469/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAOCARA, no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002557/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAGÉ, no valor de R$ 50.197,06 (cinquenta mil cento e noventa e sete reais e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002556/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 15.949,33 (quinze mil novecentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002555/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RESENDE, no valor de R$ 35.028,14 (trinta e cinco mil vinte e oito reais e catorze centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002554/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SÃO FIDÉLIS, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002553/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SAQUAREMA, no valor de R$ 35.379,33 (trinta e cinco mil trezentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012439/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO, no valor de R$ 73.066,13 (setenta e três mil sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002559/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CENTRO DE ORIENTAÇÃO E REABILITAÇÃO BENEFICENTE DE INHAÚMA - CORBI, no valor de R$ 50.717,45 (cinquenta mil setecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002473/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CENTRO DE REABILITAÇÃO DO INSTITUTO ANNA FREUD - CREARTE, no valor de R$ 12.506,75 (doze mil quinhentos e seis reais e setenta e cinco centavos), referente à dívida correspondente aos meses de junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nProc. nº E-23/002560/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CENTRO DE REABILITAÇÃO SÃO JOSÉ - CRSJ, no valor de R$ 37.222,67 (trinta e sete mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002561/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CENTRO EDUCACIONAL ANNE SULLIVAN, no valor de R$ 36.666,66 (trinta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002474/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CENTRO EDUCACIONAL NOSSO MUNDO - CENOM, no valor de R$ 45.920,00 (quarenta e cinco mil novecentos e vinte reais), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002562/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CENTRO INTEGRADO DE RABILITAÇÃI SARAPUÍ, no valor de R$ 31.591,99 (trinta e um mil quinhentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos), referente à dívida correspondente aos meses de junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002476/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição GRUPO AMIGOS DO AUTISTA DE PETRÓPOLIS - GAAPE, no valor de R$ 27.041,39 (vinte e sete mil quarenta e um reais e trinta e nove centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012430/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição INSTITUTO MAFER - LAR SANTA CATARINA, no valor de R$ 30.698,28 (trinta mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), referente à dívida correspondente aos meses de agosto a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002568/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição INSTITUTO PERTENCER, no valor de R$ 73.736,82 (setenta e três mil setecentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002451/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição LAR DE DANIEL CRISTÓVÃO, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002450/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO, no valor de R$ 31.232,25 (trinta e um mil duzentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002484/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição SOCIEDADE BENEFICENTE DE ANCHIETA - SBA, no valor de R$ 83.096,57 (oitenta e três mil noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002464/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RIO CRIANÇA CIDADÃ -ABRCC, no valor de R$ 32.438,00 (trinta e dois mil quatrocentos e trinta e oito reais), referente à dívida correspondente aos meses de junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002543/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO CASA LAR AURA CELESTE, no valor de R$ 16.182,14 (dezesseis mil cento e oitenta e dois reais e catorze centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002647/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO ESPAÇO EDUCATIVO SÃO CHARBEL, no valor de R$ 24.280,77 (vinte e quatro mil duzentos e oitenta reais e setenta e sete centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012426/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PROJETO CRIANÇA FELIZ, no valor de R$ 113.298,00 (cento e treze mil duzentos e noventa e oito reais), referente à dívida correspondente aos meses de janeiro a junho de 2017, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002466/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO JOVENS EM AÇÃO - AJA, no valor de R$ 13.040,00 (treze mil e quarenta reais), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012427/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA, no valor de R$ 147.648,20 (cento e quarenta e sete mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), referente à dívida correspondente aos meses de janeiro a junho de 2017, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002470/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PROJETO RODA VIVA, no valor de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002552/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO RESSURGIR - GRUPO DE APOIO A FAMÍLIA EM RISCO SOCIAL, no valor de R$ 41.151,01 (quarenta e um mil cento e cinquenta e um reais e um centavo), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002475/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CENTRO ESPÍRITA LEON DENIS, no valor de R$ 59.593,47 (cinquenta e nove mil quinhentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/564/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ, no valor de R$ 48.561,42 (quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002471/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CÍRCULO DOS AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DA VILA DA PENHA - CAMP VILA DA PENHA, no valor de R$ 55.066,35 (cinquenta e cinco mil sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002565/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ESPAÇO PROGRDIR, no valor de R$ 92.229,44 (noventa e dois mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), referente à dívida correspondente aos meses de junho a setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002477/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRINCESA ISABEL DO JUÍZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMUNIDADE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 46.389,32 (quarenta e seis mil trezentose oitenta e nove reais e trinta e dois centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002478/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL - IBISS, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002566/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO, no valor de R$ 75.735,47 (setenta e cinco mil setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002567/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição INSTITUTO DE CARIDADE E INTEGRAÇÃO SOCIAL SÃO CIPRIANO, no valor de R$ 12.558,69 (doze mil quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos), referente à dívida correspondente aos meses de junho de 2018, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002502/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SOCIAL E CULTURAL GERAÇÃO DA HORA, no valor de R$ 31.833,69 (trinta e um mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002479/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDOS, AÇÕES E IMPLEMENTAÇÕES SOCIAIS - IDEAIS, no valor de R$ 116.062,23 (cento e dezesseis mil sessenta e dois reais e vinte e três centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002569/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição INSTITUTO LUZ E VIDA, no valor de R$ 50.981,79 (cinquenta mil novecentos e oitenta e um reais e seternta e nove centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002452/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição INSTITUTO PROTETOR DOS POBRES E CRIANÇAS - ABRIGO MARIA IMACULADA, no valor de R$ 51.858,27 (cinquenta e um mil. oitocentos e cinquenta e oito reias e vinte e sete centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002513/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição INSTITUTO VIDA REAL, no valor de R$ 23.333,33 (vinte e trêm mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012433/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição LAR JESUS É AMOR, no valor de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), referente à dívida correspondente aos meses de janeiro a junho de 2017, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002482/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição LAR TIA ANASTÁCIA, no valor de R$ 8.987,09 (oito mil novecentos e oitenta e sete reais e nove centavos), referente à dívida correspondente aos meses de junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/0021028/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 273.402,82 (duzentos e setenta e três mil quatrocentos e dois reais e oitenta e dois centavos), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002504/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição NÚCLEO ESPECIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA - NEAC, no valor de R$ 53.721,71 (cinquenta e três mil setecentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002509/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição OBRA DO BERÇO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012428/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no valor de R$ 258.899,22 (duzentos e cinquenta e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), referente à dívida correspondente aos meses de janeiro a junho de 2017, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012431/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição MOVIMENTO DE MULHERES DE SÃO GONÇALO, no valor de R$ 208.351,21 (duzentos e oito mil trezentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos), referente à dívida correspondente aos meses de novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nId: 2126176"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/3855/2018, E-10/005/3858/2018, E-10/005/3859/2018, E-10/005/3862/2018, E-10/005/6654/2018, E-10/005/6655/2018, E-10/005/6656/2018, E-10/005/6657/2018, E-10/005/6658/2018, E-10/005/6659/2018, E-10/005/6660/2018, E-10/005/6662/2018, E-10/005/6663/2018, E-10/005/6664/2018, E-10/005/6757/2018, E-10/005/6758/2018, E-10/005/6759/2018, E-10/005/6762/2018 E E-10/005/6772/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/3874/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-643.297.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/5720/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento dos Autos de Infração nºs D-7210404 e D-721410.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/7001/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-710822.\r\n\r\nId: 2126377"
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 204\r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS- INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº. 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas da SEA. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: data da publicação desta portaria e término: 31/12/2018. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3190 230 225.846,51 \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças - Interino\r\n\r\nSEA\r\n\r\nId: 2126826"
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                        "2126652": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.327/2013 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Extrato do Contrato INEA nº 24/2014, publicado no D.O. de 20/06/2018. Proc. nº E-07/002/327/2013.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13249/13 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela empresa Consórcio TUC Construções; CONVALIDO o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00142903, o qual passa a estabelecer multa no valor de R$ 74.069,74 (setenta e quatro mil sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos); RECUSO a solicitação de produção de prova complementar feita na mencionada impugnação; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 276/283.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.267/11 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Ronaldo Fabião Gomes, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 86/94.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11000/13 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Terraplenagem Igarapava Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 26/32.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2821/18 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Márcio Oliveira Machado, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 32/35.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.242/11 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Carlos Jayme de Siqueira Jaccoud; RECUSO a solicitação de vistoria complementar e apresentação de prova suplementar feita na mencionada impugnação; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 45/56.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200502/2005 - INDEFIRO o requerimento de licença de operação, em nome de GALÁPAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença nº GELRAM/SELART-Indeferimento-PT-0221/2018 (fls. 654), que informa que a empresa recebeu LMO nº 0259/2017, emitida pela Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade da P. M. de S. J. de Meriti e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/507881/2011 - INDEFIRO o requerimento de licença de operação, em nome de TRANSRODAR TRANSPORTES LTDA-ME, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Pedido de LO nº GELRAC/SELART-Indeferimento-PT-0191/2018 (fls. 124), que informa que a empresa não atendeu aos termos das notificações NTPPNOT/01003268 e SELARTNOT/01074727, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/502477/2011 - INDEFIRO o requerimento de licença ambiental simplificada, em nome de GTA TRANSPORTES R.P.LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de LO nº GELRAC/SELART-Indeferimento-PT-0177/18 (fls. 225), que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação SELARTNOT/01074751, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1240/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, com base no Parecer Técnico nº118/2018/GELAF às fls. 98, que informa a desistência do requerente e nos demais elementos constantes do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/203146/2005 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia para, em nome de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, com base no Ofício n° 23043/2018/SR(07)RJ-G/SR(07)RJ/INCRA-INCRA e no Parecer Técnico nº 121/2018/GELAF às fls. 47, que informam sobre a desistência do requerente em dar continuidade ao presente licenciamento, bem como nos demais elementos constantes do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/204700/2002 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, com base no Ofício n° 23043/2018/SR(07)RJ-G/SR(07)RJ/INCRA-INCRA e no Parecer Técnico nº 128/2018/GELAF às fls. 135, que informam sobre a desistência do requerente em dar continuidade ao presente licenciamento, bem como nos demais elementos constantes do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200634/2005 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, com base no Ofício n° 23043/2018/SR(07)RJ-G/SR(07)RJ/INCRA-INCRA e no Parecer Técnico nº 120/2018/GELAF às fls. 106, que informam sobre a desistência do requerente em dar continuidade ao presente licenciamento, bem como nos demais elementos constantes do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203323/2008 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia,em nome de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, com base no Parecer Técnico nº 138/2018/GELAF às fls. 91, que informa a desistência do requerente e nos demais elementos constantes do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500593/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, com base no Parecer Técnico nº 145/2018/GELAF às fls. 80, que informa a desistência do requerente e nos demais elementos constantes do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/204203/2006 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, com base no Ofício n° 23043/2018/SR(07)RJ-G/SR(07)RJ/INCRA-INCRA e no Parecer Técnico nº 127/2018/GELAF às fls. 49, que informam sobre a desistência do requerente em dar continuidade ao presente licenciamento, bem como nos demais elementos constantes do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/204028/2007 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, com base no Ofício n° 23043/2018/SR(07)RJ-G/SR(07)RJ/INCRA-INCRA e no Parecer Técnico nº 125/2018/GELAF às fls. 77, que informam sobre a desistência do requerente em dar continuidade ao presente licenciamento, bem como nos demais elementos constantes do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203150/2005 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, com base no Ofício n° 23043/2018/SR(07)RJ-G/SR(07)RJ/INCRA-INCRA e no Parecer Técnico nº 123/2018/GELAF às fls. 70, que informam sobre a desistência do requerente em dar continuidade ao presente licenciamento, bem como nos demais elementos constantes do processo em referência.\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6087/2016 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS, com base no Parecer Técnico nº 014/2018/SEORH (fls. 103), que informa o desinteresse da empresa na continuidade da análise e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10079/2015 - INDEFIRO o requerimento de Inexigibilidade de Licenciamento, em nome de CRS TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LTDA - ME, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Inexigibilidade de Licença nº GELRAC-PT-0283/2018 (fls. 69-70), que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação SELARTNOT/01091950, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512031/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, com base no Parecer Técnico nº 141/2018/GELAF às fls. 63, que informa a desistência do requerente e nos demais elementos constantes do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3622/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS, com base no Parecer Técnico nº 027/18/DRM-RJ, do DRM-RJ (fls.117), que informa que a atividade não se enquadra como de uso insignificante de recursos hídricos e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5634/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de PACIFIC POUSADA LTDA, com base no Parecer Técnico nº 025/18/DRM-RJ (fls.66-67), que informa que o requerente vendeu o empreendimento à empresa Genesis Empreendimentos e Participações Ltda. - EPP e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4512/2015 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental para Intervenção em APP, em nome de METALÚRGICA VULCANO LTDA, com base no Parecer Técnico nº 184/2018/SEFAM (fls. 128-129), da GELIRH, que informa que o objeto do presente está sendo analisado pelo Processo nº E-07-200.599/1997, do mesmo requerente e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7120/2017 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental para tamponamento de poço tubular, em nome de J C BRANDÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, com base no Parecer Técnico nº 048/2018/SEORH (fls. 59-60), que informa o não atendimento à notificação SEORHNOT/01082152, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6360/2016 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de TOCOLÂNDIA EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS TURÍSTICOS E EVENTOS LTDA, com base no Parecer Técnico nº 042/2018/SEORH (fls. 99 e 100), que informa o não atendimento às notificações SEORHNOT/01069873 e SEORHNOT/01074683, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.01962/2013- De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fins de Licença Prêmio da servidora CARMEM LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS, ID nº 2149146-1, Cargo Técnico Administrativo. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, referentes ao quinquênio de 19/02/2011 a 17/02/2016.\r\n\r\nId: 2126652"
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                        "2126653": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 197 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS UNITÁRIOS COBRADOS PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 4.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 27, da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, em especial, os objetivos da cobrança: o reconhecimento da água com um bem econômico; o incentivo a racionalização do uso da água; a obtenção de recursos para financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos; \r\n\r\n- o inciso VIII do art. 45 da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que trata da competência do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ de estabelecer as diretrizes complementares para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, para aplicação de seus instrumentos e para atuação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRHI; \r\n\r\n- o inciso XI do art. 45 da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que trata da competência do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ de estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso, e homologar os feitos encaminhados pelos CBHs; \r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a cobrança pela utilização de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução CNRH n° 192, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o procedimento para atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, de que trata a Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997;\r\n\r\n- a Resolução CBH Rio Dois Rios n° 56, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o procedimento para atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos no território do Comitê de Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios;\r\n\r\n- a Carta CBH MPS n° 32, de 23 de fevereiro de 2018, que pleiteia a elaboração de uma resolução CERHI-RJ que determine índice de reajuste anual dos preços públicos unitários;\r\n\r\n- o Ofício CBH LSJ n° 28, de 10 de maio de 2018, que pleiteia a elaboração de uma resolução CERHI-RJ que determine índice de reajuste anual dos preços públicos unitários;\r\n\r\n- a Carta CBH BPSI n° 49, de 11 de maio de 2018, que pleiteia a elaboração de uma resolução CERHI-RJ que determine índice de reajuste anual dos preços públicos unitários;\r\n\r\n- a Carta CBH Piabanha n° 32, de 22 de maio de 2018, que pleiteia a elaboração de uma resolução CERHI-RJ que determine índice de reajuste anual dos preços públicos unitários;\r\n\r\n- o Ofício CBH Macaé e Ostras n° 28, de 28 de maio de 2018, que pleiteia a elaboração de uma resolução CERHI-RJ que determine índice de reajuste dos preços públicos unitários;\r\n\r\n- a Carta CBH BIG n° 04, de 06 de junho de 2018, que pleiteia a elaboração de uma resolução CERHI-RJ que determine índice de reajuste dos preços públicos unitários; e\r\n\r\n- a Carta VI ECOB, item 2, de 17 de maio de 2018, realizado em Maricá,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Estabelecer procedimentos para a atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Os preços públicos unitários definidos para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro serão atualizados com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou de índice que vier a sucedê-lo.\r\n\r\n§ 1º - Os Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado do Rio de Janeiro poderão submeter à aprovação do CERHI-RJ, até o dia 30 de junho de cada ano, mecanismos de adequação e atualização de valores a serem cobrados no ano subsequente pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Os Comitês de Bacia Hidrográfica de rios de domínio do Estado do Rio de Janeiro poderão apresentar ao CERHI-RJ proposta de outro índice oficial, desde que devidamente justificada, para o exercício subsequente a aprovação da matéria no plenário do Conselho.\r\n\r\n§ 3º - O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ deverá, para aplicação no exercício subsequente, aprovar a proposta de novo índice de que trata o parágrafo anterior até 30 de outubro do ano em que o Comitê submeter à proposta ao Conselho.\r\n\r\nArt. 3° - A apuração do índice, a que se refere o art. 2º, se dará de forma acumulada pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do mês de outubro no exercício financeiro anterior.\r\n\r\nArt. 4°- A aplicação do índice do que trata o artigo anterior será feito sobre o preço público unitário vigente e com entrada em vigor a partir do 1º de janeiro do ano subsequente.\r\n\r\nArt. 5° - Caberá à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA):\r\n\r\nI - verificar e dar publicidade do IPCA/IBGE acumulado, a que se refere o artigo 4º desta Resolução, no prazo de até 15 (quinze) dias após a publicação do índice do mês de setembro de cada ano pelo IBGE;\r\n\r\nII - dar publicidade aos preços públicos unitários que terão vigência para o exercício financeiro do ano seguinte a apuração do índice no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação de que trata o inciso I deste Artigo.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nMARIA APARECIDA VARGAS\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 198 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAPROVA A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ BAÍA DE GUANABARA PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTOS / DIÁRIAS DOS MEMBROS DO COMITÊ E DOS SUBCOMITÊS E PARA AÇÕES DE DIRETORIA.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 45, inciso VI, da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999 que dispõe compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI) deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos CBHs;\r\n\r\n- o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004, que dispõe sobre a regulamentação do art. 47 da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que autoriza o poder executivo a instituir o Fundo Estadual de. Recursos Hídricos - FUNDRHI, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ n° 181, de 12 de julho de 2017 que aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá para pagamento de diárias dos membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais;\r\n\r\n- a Resolução do CBH BG nº 043, de 10 de julho de 2017, que dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança com previsão de arrecadação no ano de 2017, para pagamento de diárias dos membros indicados pelo CBH BG no exercício de suas funções em eventos oficiais; e\r\n\r\n- a Resolução CBH Baía de Guanabara nº 57, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança, com previsão de arrecadação para o ano de 2018, para o pagamento de ações de diretoria do CBH BG,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, com recursos financeiros oriundos da cobrança, o total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sendo:\r\n\r\n§1º - R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) a ser aplicado no pagamento de despesas de diárias aos membros indicados pelo CBH-BG, quando em cumprimento das atividades de representação em eventos oficiais.\r\n\r\n§2º - R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) a ser aplicado em ações de diretoria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nMARIA APARECIDA VARGAS\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 2126653"
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                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.185/2017- HOMOLOGO a licitação por Concorrência Nacional CN 006/2017 (ASL-1.1), realizada em 1ª sessão 18/06/2018 e 2ª sessão 27/07/2018.\r\n\r\nId: 2126579"
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nLETÍCIA OLIVEIRA GAIA, ID Funcional nº 5094976-4, C.P.F. nº 151875367-10, nacionalidade brasileira, nascida em 30/05/1999, do sexo feminino, carteira de identidade nº 33630815-0, expedida em 09/03/2018, pelo DETRAN/RJ, estado civil solteira, nomeada para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, Símbolo DAS-6, da Presidência, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 14/08/2018. Tomou posse em 14/08/2018, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, anteriormente ocupado por Thais Fernandes Amado, ID funcional nº 5081760-4. Processo nº E-07/020/100017/2018.\r\n\r\nId: 2126627"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/020/143/2018 - No uso da competência delegada pelo Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro/RJ datado de 07/11/2011, e tendo em vista o parecer da douta Assessoria Jurídica das fls. 17 às fls. 38, com base no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, para aquisição de 09 (nove) rolos de papel para Plotter, em favor da Empresa Print e Com.70 Comercial e Serviços no valor de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), que correrá por conta do Programa de Trabalho 2433.21.631.0019.2712, Elemento da Despesa 339039-05, Fonte de Recursos 212180022, do Orçamento em vigor.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15/08/2018.\r\n\r\nId: 2126658"
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            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2126547": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001624/2018 - SALVADOR DEMARQUE LORETO, ID Funcional: 19312067/1 - CONCEDO abono permanência, tendo em vista o atendimento pressuposto no art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 19.04.2018.\r\n\r\nId: 2126547"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126622": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450652/1993 - ISABEL CRISTINA TORRES DE ALMEIDA, Identidade Funcional 2878543-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 02/07/2012 a 01/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/228/2018 - RENATA TUBARÃO DOS SANTOS, Identidade Funcional 637530-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 01/07/2013 a 30/06/2018.\r\n\r\nId: 2126622"
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                        "2126107": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/100014/2018 - Tendo em vista o que trata o Pregão Eletrônico nº 001/2018, cujo objeto é a outorga Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos de Refrigeração, para atender as necessidades da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro ADJUDICO e HOMOLOGO, em favor da empresa STANDER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP., vencedor do certame com o valor global de R$ 330.000,00, (trezentos e trinta mil reais).\r\n\r\nId: 2126107"
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            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2126643": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO Nº 05 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei nº 3.480, de 23 de outubro de 2000, e no decreto nº 46.157, de 13 de novembro de 2017, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada Assembleia para eleição do Conselho Estadual da Juventude, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2018, no auditório do Rio Criativo, localizado na Rua do Catete, 243, 2º andar, Catete, Rio de Janeiro - RJ, Cep.: 22220-001.\r\n\r\nParágrafo Único - A Assembleia terá início às 9 horas do dia marcado com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais um dos (as) representantes habilitados (as) ou às 9h30m com qualquer quórum, e será encerrada até às 14 horas com seu rito próprio.\r\n\r\nArt. 2º - As instituições participarão da eleição por meio de seu representante legal, que deverá apresentar original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nARTUR LAGOS FERNANDES\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 17/08/2018.\r\n\r\nId: 2126643"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126366": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E 01/004/992/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de pessoal de exercícios anteriores, nos termos do que determina a Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008. \r\n\r\nID FUNCIONAL NOME VALOR\r\n\r\n32297726 Aristonio Gonçalves Leite Junior R$ 1.699,14\r\n\r\n28758242 Begum Soraya E Moreira da Silva R$ 35.203,90\r\n\r\n28753488 Jorge Alberto Pinto Rodrigues Filho R$ 55.587,44\r\n\r\n28756754 Jorge de Azevedo Carvalho R$ 72.735,40\r\n\r\n28753925 Leo Feldman R$ 57.849,72\r\n\r\n28756827 Lucio Novelli de Castro Girão R$ 80.873,38\r\n\r\n28758013 Luzia Freire Nunes da Silva R$ 82.264,30\r\n\r\n28756223 Marilene dos Santos Henrique R$ 94.718,79\r\n\r\n28758439 Mauro Antonio Azevedo R$ 98.726,05\r\n\r\n39946029 Wanderley Mendonça Ferreira R$ 87.621,44\r\n\r\nTOTAL R$ 667.279,56\r\n\r\nId: 2126366"
                        ],
                        "2126494": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADIMINISTRAÇAÕ E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 27/10.870/92 - IVAN MOUTINHO DOS SANTOS, TÉCNICO DE BILHETERIA, MATRICULA Nº 101.171-7, ID 28748425- CONCEDO 03 MESES RELATIVOS AO PERIODO-BASE APURADO ENTRE 24/08/2012 a 22/08/2017, CORRESPONDENTE AO 6º QUINQUÊNIO. \r\n\r\nId: 2126494"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2126681": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO CONTROLADOR-GERAL E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/SEFAZ Nº 01\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDEFINE O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DOS AGENTES PÚBLICOS - SISPATRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 9º do Decreto nº 46.634, de 17 de julho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-32/001/100001/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - A implantação do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI, instituído pelo Decreto nº 46.634, de 17 de julho de 2018, como sistema oficial eletrônico para registro de bens e valores dos agentes públicos do Poder Executivo estadual, se dará em todo âmbito do Poder Executivo estadual, na forma desta Resolução Conjunta.\r\n\r\n§ 1º - A implantação do SISPATRI, no âmbito do Poder Executivo estadual, seguirá o cronograma contido no Anexo desta Resolução Conjunta. \r\n\r\n§ 2º - Os demais órgãos do Poder Executivo, não listados no Anexo III, do Decreto nº 46.634, de 17 de julho de 2018, poderão em comum acordo com a Controladoria Geral do Estado - CGE estabelecer a forma de solução das questões técnicas pendentes para utilização do SISPATRI de modo a viabilizar a sua implantação. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá aos órgãos setoriais de recursos humanos a comunicação ao suporte da Controladoria Geral do Estado sobre eventuais instabilidades ou demais problemas sistêmicos apresentados pelo SISPATRI.\r\n\r\nArt. 3º - Os prazos estipulados, nesta Resolução Conjunta, poderão ser alterados, conforme disposição dos órgãos responsáveis pela gestão do SISPATRI no âmbito do Poder Executivo estadual. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISPATRI NO \r\n\r\nPODER EXECUTIVO ESTADUAL\r\n\r\nOnda\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nData da Implantação\r\n\r\n1\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n27/08/2018 \r\n\r\nDER\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nINEA\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n10/09/2018 \r\n\r\nFSC\r\n\r\nFTM\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nSEA\r\n\r\nSEC\r\n\r\nSECTI\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nCGE\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nUENF\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nVICE GOV\r\n\r\n3\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\n21/09/2018 \r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n4\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n04/10/2018\r\n\r\nSES\r\n\r\n5\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n22/10/2018 \r\n\r\n6\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n12/11/2018 \r\n\r\n7\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n03/12/2018 \r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nCTC\r\n\r\nDRM\r\n\r\nEGE\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nFIA\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nIVB\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nPROCON\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nId: 2126681"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2126868": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Internacional - Revisão nº 04\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2018\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, tendo como interveniente a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos - UNOPS. \r\n\r\nOBJETO: Redução de Valor e do escopo do Projeto, bem como acréscimo de vigência.\r\n\r\nPRAZO: 09 de dezembro de 2015 a 30 de junho de 2019. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/100177/2018\r\n\r\nId: 2126868"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126647": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 063/2018. PARTES: DETRAN/RJ e SOS Tecnologia e Gestão da Informação LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação do serviço de armazenagem em guarda externa de 30.000 (trinta) mil caixas arquivo junto à empresa SOS Tecnologia e Gestão da Informação LTDA, para fins de guarda e custódia, de documentos de arquivo, com atendimento de consulta aos mesmos através de instrumentos topográficos, no período de 01 de janeiro a 30 de agosto de 2017, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado nas Notas Fiscais nº 946 (emitida em 16/03/2017), 1026 (emitida em 17/05/2017), 1105 (emitida em 17/07/2017) e 1218 (emitida em 10/10/2017), juntadas, respectivamente, às fls.04 dos Processos Administrativos nº E-12/061/3256/2017, E-12/061/4888/2017, E-12/061/7508/2017 e E-12/061/9916/2017. VALOR TOTAL: R$ 159.030,64 (cento e cinquenta nove mil, trinta reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/08/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/9916/2018.\r\n\r\nId: 2126647"
                            ],
                            "2126644": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 046/2014. PARTES: DETRAN/RJ e Vox Tecnologia da Informação Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção, suporte e assistência técnica do sistema desenvolvido durante o período contratual e reajuste negativo 0,4139900%, referente ao IGPM-FGV, acumulado do período fevereiro de 2017 a janeiro de 2018, com efeitos a partir de 04/02/2018. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 288.350,46 (duzentos e oitenta e oito mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos. GESTOR: Robson José Storani, ID Funcional nº 5092984-4. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, III e 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/10221/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2018.\r\n\r\nId: 2126644"
                            ],
                            "2126585": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-12/CODIN/008/18. PARTES: CODIN e CABERJ Integral Saúde S/A. OBJETO: Prestação de serviços de assistência médica hospitalar-ambulatorial, por meio de Plano de Saúde, de abrangência nacional, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório PE CODIN nº 005/17 R2 e da Proposta de Preço. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 23 de agosto de 2018. VALOR: R$ 1.579.554,00 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil quinhentos e cinquenta e quatro reais). ASSINATURA: 17/08/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Estaduais nºs 31.863/02, 31.864/02, 3.149/80, 44.857/2014 e alterações, Edital de Pregão Eletrônico nº 005/17 R2. PROCESSO CODIN nº E-12/169/44/17.\r\n\r\nId: 2126585"
                            ],
                            "2126839": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0721/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Couche Brilho Imune 115grs.\r\n\r\nDATA: 03/09/2018 - HORÁRIO: 15:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 2126839"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2126427": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 19/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2018\r\n\r\nOnde se lê: VALOR DO TERMO: R$ 60.326,00 (sessenta mil trezentos e vinte e seis reais).\r\n\r\nLeia-se: VALOR DO TERMO: - R$ 57.325,32 (menos cinquenta e sete mil trezentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nId: 2126427"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2126588": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 009/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e higienização dos reservatórios inferiores e superiores dos imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ na Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 31/08/2018, às 09:50h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/08/2018, às 10:00h.\r\n\r\nSESSÃO: 31/08/2018, às 10:00h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/172/7/2017.\r\n\r\nId: 2126588"
                        ],
                        "2125814": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/002/513/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora ANA VALÉRIA FÉLIX LAMÔNICA, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, ID Funcional nº 4324475-0, Matrícula nº 941.151-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2125814"
                        ],
                        "2126303": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/015/2422/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora ADRIANA CLEMENTINO DE MEDEIROS, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, ID Funcional n.º 39683850, matrícula nº 846.989-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2126303"
                        ],
                        "2126603": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 22 dias do mês de agosto de 2018, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n71.835\r\n\r\nBAZAR SÃO SEBASTIÃO DE BANGU LTDA\r\n\r\n71.842\r\n\r\nRUBENS MAZIERO VERDAN ME\r\n\r\n71.832\r\n\r\nHOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A\r\n\r\n71.676\r\n\r\nPIEDADE REFRESCOS E ÁGUAS MINERAIS LTDA\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n68.254\r\n\r\nJ J RISCADO TERRA & CIA LTDA\r\n\r\n71.613, 71.631 e 71.635\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n59.646, 60.303 e 60.837\r\n\r\nARCELORMITAL BRASIL S/A\r\n\r\nId: 2126603"
                        ],
                        "2126578": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nADITIVA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS DE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAcrescenta-se à distribuição de recursos por sorteio às Câmaras, a se realizar no dia 22 de agosto de 2018 às 12h00min, publicada no D.O. de 17 de agosto de 2018, às fls 21, a seguinte listagem de Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n48983\r\n\r\nE-04/153054/2012\r\n\r\nDROGARIA GUARUJA LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n54264\r\n\r\nE-04/258230/2010\r\n\r\nCASA DA LACRACAO LTDA (E-04/258.229/2010 e E-04/258.231/2010)- 3ª\r\n\r\n72238\r\n\r\nE-04/039/000083/2018\r\n\r\nDISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n72239\r\n\r\nE-04/034/001571/2018\r\n\r\nELETRO LUMIAR LTDA\r\n\r\n72240\r\n\r\nE-04/040/001191/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72241\r\n\r\nE-04/026/000274/2017\r\n\r\nARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n72242\r\n\r\nE-04/007/004613/2016\r\n\r\nMASCARADE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n72243\r\n\r\nE-04/038/000372/2016\r\n\r\nABB LTDA\r\n\r\n72244\r\n\r\nE-04/010/000488/2016\r\n\r\nHAJA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n72245\r\n\r\nE-04/040/001043/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72246\r\n\r\nE-04/041/000947/2018\r\n\r\nHERTZEL BADRA BENNESBY\r\n\r\nId: 2126578"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2126657": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 095/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a CONSTRUTORA M. ALVES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de retomada da execução da obra e prorrogação de prazo contratual, sem alteração de valor. \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-17/001/776/2013.\r\n\r\nId: 2126657"
                        ],
                        "2126623": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo do Contrato n° 107/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, e a EMPRESA H.T.Y.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Terceira e Quinta do Segundo Termo Aditivo e retificação do termo de apostilamento, firmado em 20/01/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-17/001/2914/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/03/2018.\r\n\r\nId: 2126623"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126591": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública a Errata do Edital PE-022/2018.\r\n\r\nNo Anexo II - Termo de Referência: \r\n\r\nNa Composição do Preço Unitário Estimado constante do Item 1. da Parte III (Estimativa Orçamentária) - A descrição do Subitem 2.3 (processamento das infrações e geração de informações) passa a ter a seguinte redação: “processamento das infrações e fornecimento de dados”\r\n\r\nNo Anexo IX - Planilha de Composição de Custos: \r\n\r\nA descrição do Subitem 1.3 (infraestrutura para comunicação) passa a ter a seguinte redação: “todos os materiais e elementos necessários para a transmissão de dados”\r\n\r\nA descrição do Subitem 2.3 (processamento das infrações e geração de informações) passa a ter a seguinte redação: “processamento das infrações e fornecimento de dados”\r\n\r\nNo Anexo XI - Minuta de Contrato:\r\n\r\nCláusula Quarta - (Prazo) - Fica excluído o texto “... a partir da data da assinatura do contrato formal pela empresa vencedora;...”.\r\n\r\nTendo em vista o teor da Errata, supra, fica a licitação ADIADA para as 11h do dia 30/08/2018. \r\n\r\nId: 2126591"
                            ],
                            "2126561": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 006/2018\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de licenciamento de uso de SOFTWARE AUTODESK AUTOCAD 2019 - MULTI-USER - (NETWORK), licença para 3 anos e fornecimento de licenciamento de uso de SOFTWARE WINDOWS SERVER STANDARD 2016 (POR MEIO DE LICENÇA PERPÉTUA), conforme PROPOSTA-DETALHE - ANEXO I.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA PROPOSTA: 31/08/2018 - Horário: 10:15h\r\n\r\nDATA DA DISPUTA: 31/08/2018 - Horário: 10:30h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 86.585,72 (oitenta e seis mil quinhentos e oitenta cinco reais e setenta dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.498/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos estarão à disposição dos interessados, no sistema eletrônico, no endereço: www.compras.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternadamente retirá-los no Campo de São Cristóvão, n° 138 - Sala 508b, das 9h às 12h, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A-4. \r\n\r\nId: 2126561"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2126210": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, e atendendo Determinação Judicial, CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, de acordo com o Parecer PGE nº 265/2018/MCF, constante no Processo nº E-09/224/21/2016, os candidatos abaixo relacionados, para efetuarem matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP, consoante as diretrizes abaixo:\r\n\r\nLocal: Auditório Mirabeau Souto Uchôa da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, localizado à Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nDatas e Horários: conforme calendário em anexo;\r\n\r\nDocumentos a serem apresentados para a matrícula no CFP (original e cópia):\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última eleição;\r\n\r\nCarteira de Identidade (preferencialmente as expedidas pelos Institutos de Identificação Civil dos Estados-membros e Distrito Federal, integrantes da Federação Brasileira);\r\n\r\nCertificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);\r\n\r\nCartão de Inscrição no PIS/PASEP;\r\n\r\nC.P.F.;\r\n\r\n03 (três) retratos 3X4 atualizados, de frente, fundo branco e papel liso (contendo nome no verso);\r\n\r\nCertificado de Conclusão do 3° grau ou equivalente.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO Curso de Formação Profissional - CFP terá a carga horária prevista na norma vigente.\r\n\r\nA matrícula será realizada no dia 22 de agosto do corrente ano, no Auditório da ACADEPOL, na forma do anexo, ficando os candidatos obrigados a permanecer a disposição desta Casa de Ensino, no horário de 8h às 18h, com direito a intervalo para o almoço de 12:30h às 13:30h.\r\n\r\nO candidato deverá acessar o local de matrícula pela entrada principal da Academia de Polícia, localizada à Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nA matrícula não poderá ser realizada por procuração.\r\n\r\nO candidato deverá trazer bloco de anotações e caneta esferográfica, azul ou preta.\r\n\r\nNão será fornecida alimentação, nos dias da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nO candidato não poderá estacionar no interior da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nNão haverá disponibilização de vaga no alojamento da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nApós a realização da inscrição no CFP, haverá orientações do Serviço de Investigação Social/SIS/DRS/ACADEPOL, relativas ao preenchimento e envio dos questionários de investigação social, para tanto, o candidato deverá informar um endereço eletrônico (e-mail), objetivando atender a referida finalidade.\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: O candidato que for servidor público deverá também apresentar cópia do contracheque e declaração expedida pelo seu órgão de pessoal, informando que nada consta em seu nome sobre procedimentos administrativos/disciplinar.\r\n\r\nO candidato que efetuará sua inscrição no CFP amparado por decisão judicial, deverá comparecer na ACADEPOL, no dia 22/08, às 8h, munidos da cópia da liminar que o autorize a prosseguir nas demais fases do certame.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não atender a presente convocação editalícia.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\n22/08\r\n\r\n8h às 10h\r\n\r\nAUDITÓRIO ACADEPOL\r\n\r\nMATRÍCULA CFP - SCERE/DEP\r\n\r\n10:30h às 12:30h\r\n\r\nAUDITÓRIO ACADEPOL\r\n\r\nPALESTRA - Serv. Investigação Social - SIS\r\n\r\nCANDIDATOS:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPABLO INIGUEZ SOLARES\r\n\r\n0089581.33.2014.8.19.0001\r\n\r\nRIAN BRUNO TRAVASSOS\r\n\r\n0088439.91.2014.8.19.0001\r\n\r\n*CANDIDATOS SUB JUDICE\r\n\r\nId: 2126210"
                        ],
                        "2126211": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA SEM EFEITO a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, publicada no D.O. de 13/08/2019.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nTIAGO LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n0092202-03.2014.8.19.0001\r\n\r\nMedida liminar revogada - Of PGE/MBM/204/2017\r\n\r\nVANDERSON VITOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0089425-45.2014.8.19.0001\r\n\r\nINAPTO TAF\r\n\r\nId: 2126211"
                        ],
                        "2126476": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão Parcial de Uso de Imóvel nº 05/SEGEIM/2018.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PMERJ, e de outro lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO: A Cessão do imóvel descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA, será a título gratuito. \r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de uso terá início a partir da data da assinatura do presente termo e término em 30 de novembro de 2018.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto CESSÃO DE USO sem ônus para Cessionário, o imóvel no 34º Batalhão de Polícia Militar, localizado na praça Getúlio Vargas, nº 71, Magé - RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: A presente Cessão de uso se rege disposto nos artigos 40 a 43 da Lei Complementar nº 08, de 25.10.1977, com as suas alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/100041/2018.\r\n\r\nId: 2126476"
                        ],
                        "2126032": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação do candidato, no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, com vistas a dar cumprimento a ordem judicial\r\n\r\nSEÇÃO DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\n0389198-11.2016.8.19.0001\r\n\r\nAKAUAN STUTZ FREIJANES EHLERS\r\n\r\n20 AGOSTO 2018\r\n\r\nÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nId: 2126032"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2126607": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da Comissão Especial de Seleção torna público o seguinte processo seletivo: Edital de Seleção nº 009/2018.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da UPA 24h CAMPO GRANDE I, para celebrar Contrato de Gestão.\r\n\r\nDATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 05/09/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: de 20/08/2018 a 30/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/376/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saude.rj.gov.br/organanizacoes-sociais-de-saude,podendo também ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Atenção à Saúde, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Rua México, nº 128, 11º andar, sala 1.10.\r\n\r\nId: 2126607"
                        ],
                        "2126608": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da Comissão Especial de Seleção torna público o seguinte processo seletivo: Edital de Seleção nº 010/2018.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da UPA 24h CAMPO GRANDE II, para celebrar Contrato de Gestão. \r\n\r\nDATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 05/09/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: de 20/08/2018 a 30/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/377/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saude.rj.gov.br/organanizacoes-sociais-de-saude, podendo também ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Atenção à Saúde, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Rua México, nº 128, 11º andar, sala 1.10.\r\n\r\nId: 2126608"
                        ],
                        "2126609": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da Comissão Especial de Seleção torna público o seguinte processo seletivo: Edital de Seleção nº 011/2018.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da UPA 24h DUQUE DE CAXIAS II, para celebrar Contrato de Gestão. \r\n\r\nDATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 05/09/2018, às 13:00 horas.\r\n\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: de 20/08/2018 a 30/08/2018\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/374/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saude.rj.gov.br/organanizacoes-sociais-de-saude, podendo também ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Atenção à Saúde, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Rua México, nº 128, 11º andar, sala 1.10.\r\n\r\nId: 2126609"
                        ],
                        "2126610": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da Comissão Especial de Seleção torna público o seguinte processo seletivo: Edital de Seleção nº 012/2018.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da UPA 24h SANTA CRUZ, para celebrar Contrato de Gestão. \r\n\r\nDATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 05/09/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: de 20/08/2018 a 30/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/378/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saude.rj.gov.br/organanizacoes-sociais-de-saude,podendo também ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Atenção à Saúde, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Rua México, nº 128, 11º andar, sala 1.10.\r\n\r\nId: 2126610"
                        ],
                        "2126630": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 300/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (INSULINA GLULISINA), para a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/992/2016.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2126630"
                        ],
                        "2126631": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 301/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (INSULINA LISPRO 100UI/ML), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/635/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2126631"
                        ],
                        "2126632": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 308/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (ALFAEPOETINA 4.000 UI SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO/ AMPOLA), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/746/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2126632"
                        ],
                        "2126633": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 309/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (SALBUTAMOL 100 MCG - SPRAY NASAL - FRASCO 200 DOSES), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/08/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/08/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2531/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2126633"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126637": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 058/2017\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MACIEL AUDITORES S/S. \r\n\r\nOBJETO: Alteração do cronograma inicial do Contrato nº 058/2017, relativo à prestação de serviços técnicos profissionais especializados de auditoria das demonstrações contábil/financeiras, para a emissão de pareceres sobre as demonstrações contábil/financeiras da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, contados de 01/08/2018 a 01/01/2019.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 92.465,52 (noventa e dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE01766.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso II alínea da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-08/007/137/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/137/2014.\r\n\r\nId: 2126637"
                            ],
                            "2126575": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 33/2018, referente ao Processo nº E-08/007/0251/2017, cujo objeto é a Serviços de Confecção de Palmilhas Terapeuticas está SUSPENSA sine die.\r\n\r\nId: 2126575"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2126835": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de agosto de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, EDJASSON BEZERRA DE MENEZES, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por PAULO FERNANDO GONÇALVES FERREIRA, ID Funcional 5010775-5. Processo nº E-20/001.007464/2018.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de agosto de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, FELIPE MONTEIRO PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por CLAUDIO NORONHA, ID Funcional 5037434-6. Processo nº E-20/001.007465/2018.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de agosto de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, JUAREZ DA COSTA ROMÃO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JUVENIL MACEDO GEVALINE, ID Funcional 4378491-7. Processo nº E-20/001.007466/2018.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de agosto de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, VANDERSON BARBOSA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RAQUEL DIAS DO NASCIMENTO, ID Funcional 5010788-7. Processo nº E-20/001.007468/2018.\r\n\r\nId: 2126835"
                    ],
                    "2126519": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 07.08.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos P.A.S.E E OUTROS, nos autos dos Processos n°s 0016703-66.2017.8.19.0208; 0024940-26.2016.8.19.0208; 0029285-98.2017.8.19.0208; 0012600-16.2017.8.19.0208; 0032445-34.2017.8.19.0208, em trâmite no V Juizado Especial Criminal da Regional do Méier, nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 08.08.18, às 11h, 11h30, 12h, 12h30 e 13h, respectivamente, a serem realizadas no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Público Dr. JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO e Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN para atuarem na DP junto à 2ª Vara de Família de São João de Meriti, o primeiro no período de 26.07.2018 a 10.08.2018 e a última nos períodos de 26.07.2018 a 05.08.2018 e 11.08.2018 a 24.08.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.08.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.08.2018, sábado, na 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE DE MELLO DE MEDEIROS VARGAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.08.2018, sábado, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KAREN SIMÕES ROSA E SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA ESTEVES DAMES PASSOS anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuar nas DPs junto à 2ª e 3ª Varas de Família de São João de Meriti, no período de 26.07.2018 a 24.08.2018.\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI e Dra. ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE para atuarem, respectivamente, na DP da 2ª e na DP da 5ª Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, no período de 01.08.2018 a 05.08.2018. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA LEITE SALES para atuar na DP do Núcleo de Primeiro Atendimento da Mangueira, no período de 01.08.2018 a 31.08.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA LEAL GONÇALVES para atuar na 2ª DP de Armação dos Búzios, no período de 06.08.2018 a 31.08.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos W.R.V. E OUTROS, nos autos dos Processos n°s 0040652-96.2017.8.19.0054 e nº 0025338-81.2015.8.19.0054, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 09.08.2018, às 9h e 13h, respectivamente, a serem realizadas no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.08.2018, domingo, na 2ª Vara da Comarca de Armação de Búzios, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MAIA DO COUTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA LEAL GONÇALVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 10.08.2018, sexta-feira, no Subregistro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 24.08.2018, sexta-feira, no Subregistro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 06.08.2018, segunda-feira, em Vila Cruzeiro/ Alemão, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 13.08.2018, segunda-feira, em Vila Cruzeiro/ Alemão, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 16.03.2018, quinta-feira, em Japeri, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 23.03.2018, quinta-feira, em Japeri, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 24.08.2018, quinta-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCÓPIO MONTEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 24.08.2018, quinta-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCÓPIO MONTEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO para atuar nas DP da 2ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, no período de 01.08.2018 a 05.08.2018. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE DE OLIVEIRA DUARTE para atuar na 2ª DP de Armação de Búzios, no período de 06.08.2018 a 31.08.2018.\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TADEU ANTONIO VALVERDE para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 09.08.2018, quinta-feira, às 19h30, em razão da Copa Sul-Americana - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 12.08.2018, domingo, às 16h, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 13.08.2018, segunda-feira, às 20h, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos R.S.A E OUTROS, nas audiências de Registro Tardio por meio de Videoconferência - Justiça Itinerante, designadas para o dia 10.08.2018, às 9h, no Fórum Central.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.08.2018, sábado, na 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA ARAÚJO MOTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CORREA BATISTA GUIMARÃES anteriormente designada.\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO e Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA para atuarem no mutirão de guarda e adoção - Núcleo de Família de Bangu, as ser realizado no dia 11.08.2018, sábado, na Av. Marechal Fontenelle, nº 3545, 2ª piso, Loja 271, Jardim Sulacap - Parque Shopping Sulacap, RJ, às 10h.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. LETICIA DE OLIVEIRA FURTADO e Dra. KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS para atuarem na Ação Social - Encerramento do 1º Curso de Formação das Defensoras Populares, junto à Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher, que será realizada no dia 11.08.2018, sábado, na Estrada do Mata Sete, s/nº, Nova Sepetiba, Colégio Estadual Carlos Arnoldo Abruzzini da Fonseca, RJ, às 9h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Dra. ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES e Dra. GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA para atuarem no Casamento Comunitário, na Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro, junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que será realizada no dia 11.08.2018, sábado, na Avenida República do Chile, nº 245, Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro, Centro, RJ, às 9h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA KAORI PINHEIRO para atuar na DP junto à 6ª Vara Cível, na 2ª DP junto à 1ª Vara de Família e na DP junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá, no período de 08.08.2018 a 31.08.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA para atuar na DP junto à 6ª Vara Cível, na 2ª DP junto à 1ª Vara de Família e na DP junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá, no período de 08.08.2018 a 31.08.2018.\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE e Dr. EDUARDO SOARES DA SILVA para atuarem, respectivamente, na 1ª DP da 12ª Câmara Cível e na 1ª DP Cível junto aos Tribunais Superiores, no período de 12.08.2018 a 31.08.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos C.S.R E OUTROS, nos autos do processo n° 0003316-66.2009.8.19.0045, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14.08.2018, às 15h20, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.08.2018, sábado, na 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KAREN SIMÕES ROSA E SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE FAISLON MAGALHÃES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE para atuar na 1ª DP da 12ª Câmara Cível e na 1ª DP Cível junto aos Tribunais Superiores, no período de 12.08.2018 a 31.08.2018.\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. DELANE MEDEIROS SILVA LEITE, Dr. PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS e Dra. RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN para atuarem na DP da 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador, no período de 14.08.2018 a 21.08.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 08.08.2018, quarta-feira, às 21h45, em razão da Taça Libertadores da América - 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WALTER LISBOA VIEIRA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 15.08.2018, quarta-feira, às 21h45, em razão da Copa do Brasil - 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 16.08.2018, quinta-feira, às 19h30, em razão da Copa Sul-Americana - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN para atuar nas DPs da 2ª e 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 11.08.2018 a 24.08.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos J.F.M. E OUTROS, nos autos dos Processos n°s 0006853-84.2016.8.19.0058 e nº 0006326-98.2017.8.19.0058, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de Saquarema, nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 14.08.2018, às 11h e 13h, respectivamente, a serem realizadas no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.08.2018, sábado, Comarca de São Francisco do Itabapoana, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CAROLINA PALMA DE ARAUJO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN para atuar na DP da 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador, no período de 14.08.2018 a 31.08.2018.\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nDESIGNA a Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CASTRO DE MATOS para atuar na DP junto à Vara Cível, na DP de Família e na DP do Juizado Especial Cível de Magé / Região da Vila Inhomirim, no período de 16.08.2018 a 31.08.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA para atuar na DP da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 10.08.2018 a 31.08.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para atuar na DP da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 16.08.2018 a 23.08.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS para atuar na 6ª DP de Defesa do Consumidor da Comarca da Capital, no período de 13.08.2018 a 27.08.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO para atuar na DP Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Queimados, no período de 15.08.2018 a 29.08.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE para atuar na 3ª DP junto à 4ª Câmara Criminal da Comarca da Capital, no período de 13.08.2018 a 20.08.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 13.08.2018, segunda-feira, em Vila de Cava, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA MENDES GONÇALVES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 20.08.2018, segunda-feira, em Vila de Cava, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA MENDES GONÇALVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 29.08.2018, quarta-feira, em São José de Ubá, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA ARAUJO MOTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CORREA BATISTA GUIMARAES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA MARQUES DE BRITO, para atuar na 6ª DP de Defesa do Consumidor da Comarca da Capital, no período de 13.08.2018 a 27.08.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS para atuar nas 3ª,10ª e 11ª DPs de Defesa do Consumidor da Comarca da Capital, no período de 13.08.2018 a 31.08.2018, e na 7ª DP de Defesa do Consumidor da Comarca da Capital, no período de 13.08.2018 a 25.08.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JOANA VIEGAS SOARES para atuar na DP Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Queimados, no período de 15.08.2018 a 29.08.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE para atuar na 3ª DP junto a 4ª Câmara Criminal da Comarca da Capital, no período de 13.08.2018 a 20.08.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES para atuar na DP da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 10.08.2018 a 31.08.2018.\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, nas dependências do PARQUE DOS ATLETAS (ANTIGA CIDADE DO ROCK) no dia 18.08.2018, sábado, às 22h, em razão do Evento Musical “GAROTA VIP”.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA HELENA CONDE FALCAO RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos W.R.V. E OUTROS, nos autos do processo n° 0040652-96.2017.8.19.0054, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17.08.2018, às 9h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência, sem ônus para a administração.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.08.2018, sábado, na 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.08.2018, sábado, na 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.08.2018, domingo, na 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 19.08.2018, domingo, às 16h, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 20.08.2018, segunda, às 20h, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2018.\r\n\r\nId: 2126519"
                    ],
                    "2126523": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 15.08.2018\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de setembro de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, RENATO DA ROCHA CHIARELLI, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por CLAUDIO BOMFIM DA SILVA, ID Funcional 50345079. Processo nº E-20/001.007076/2018 e documento SEI nº 0087322.\r\n\r\nId: 2126523"
                    ],
                    "2126522": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL \r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001.005624/2018 - SERGIO LUIS MENDES MONTEIRO SAMPAIO, matrícula nº 815793-5. FICA CONCEDIDO o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária do Defensor Público a quem se refere o presente ato, com validade a contar de 13 de junho de 2018, até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 2126522"
                    ],
                    "2126521": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.620/1997 - EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR, Defensor Público, matrícula nº 811178-3. TORNO SEM EFEITO os despachos de 16/11/2009 e de 25/08/2017 publicados nos D.Os de 26/11/2009 e de 06/09/2017, respectivamente, FIXANDO-SE os períodos-base de 02/11/2002 a 31/10/2007 e de 01/11/2007 a 29/10/2012, nos termos do art. 120, da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nId: 2126521"
                    ],
                    "2126506": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CG/DPGE Nº 46 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR AS IRREGULARIDADES NOTICIADAS NO PROCESSO Nº E-20/20.005/2018.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar as irregularidades noticiadas no Expediente nº E-20/20.005/2018, designando a Excelentíssima Senhora Doutora Defensora Pública CRISTINA SANTOS FERREIRA, matrícula 836.330-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como sindicante.\r\n\r\nArt. 2º - A conclusão da Sindicância deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da Portaria, nos termos do artigo 151, da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nId: 2126506"
                    ],
                    "2126520": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10748/95 - CARLOS PEREIRA NETO, Defensor Público, matrícula 257.188-3. Considerando a titularidade do interessado (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância da outra colega de acumulação do órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas no mês de outubro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10588/93 - UBIRACYR PERALLES, Defensor Público, matrícula 257.103-2. Considerando a titularidade do interessado (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio nos meses de setembro, outubro e novembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10493/93 - ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE, Defensora Pública, matrícula 810.611-4. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas no mês de setembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10834/95 - ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS, Defensora Pública, matrícula 816.965-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no mês de setembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10583/00 - MARIA AMELIA SPARANO, Defensora Pública, matrícula 852.761-6. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, e, ainda, da Coordenação do NUSPEN, DEFIRO o gozo de férias no período de 24.09.2018 a 28.09.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10505/02 - MABEL NEVES ARCE, Defensora Pública, matrícula 860.712-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10852/95 - LEILA CHIDID, Defensora Pública, matrícula 817.907-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 17.09.2018 a 01.10.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10752/95 - JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO, Defensora Pública, matrícula 817.906-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01.10.2018 a 15.10.2018, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12295/07 - ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 930.835-4. Nos termos do art. 14, II, da Resolução DPGE nº 895/2017, DEFIRO a readequação das férias do exercício de 2018, para fruição em 02.09.2018 a 01.10.2018 e 02.10.2018 a 31.10.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11004/02 - SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO, Defensora Pública, matrícula 860.695-6. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem ficará no órgão, e, ainda, no que ela comumente acumula, DEFIRO o gozo de férias no mês de setembro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10941/95 - PATRICIA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 266.910-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10760/12 - JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula 969.580-0. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias nos períodos de 01.09.2018 a 04.09.2018 e 20.09.2018 a 30.09.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10330/00 - CHRISTIANE SERRA FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 852.718-6. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 09.08.2018 a 31.08.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11187/12 - INGRID MODESTO SOARES DA COSTA, Defensora Pública, matrícula 969.618-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10367/12 - ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Público, matrícula 969.627-9. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Assessor da Movimentação), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no dia 17.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10105/00 - ANA LUCIA LAGE SANTOS, Defensora Pública, matrícula 852.768-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nId: 2126520"
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 16 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181772477\r\n\r\n1MPJ RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181797313\r\n\r\n4 EVER 3 COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181772604\r\n\r\n4MPJ RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181694425\r\n\r\n5S CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181725800\r\n\r\nA A HONORIO TRANSPORTE \r\n\r\n181715252\r\n\r\nA A MOREIRA REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181789841\r\n\r\nA ALEXANDRE DA SILVA ANDRADE \r\n\r\n181730693\r\n\r\nA C A CORDEIRO ACOUGUE ME \r\n\r\n181708990\r\n\r\nA C DUARTE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181772515\r\n\r\nA F HENRIQUES RANGEL MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181689995\r\n\r\nA L DE ALMEIDA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E DE CARROS NOVOS E USADOS EIRELI EPP \r\n\r\n181766914\r\n\r\nA L P COSTA CONSULTORIA \r\n\r\n181775352\r\n\r\nA P DA SILVA JUNIOR SERVICOS ME \r\n\r\n181787245\r\n\r\nA S GUEDES TELECOMUNICACOES \r\n\r\n181248883\r\n\r\nA. B. ALVES PINTO CONSERVACAO E LIMPEZA DE TELEFONES \r\n\r\n181445468\r\n\r\nA. P. M. TELLES LANCHONETE \r\n\r\n181658097\r\n\r\nAA ARAUJO REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n181799081\r\n\r\nABRACADABRA BUFFET INFANTIL EIRELI \r\n\r\n181792826\r\n\r\nABS TRAFEGO E SINALIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n181803836\r\n\r\nABSOLUT FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n181717573\r\n\r\nABSOLUTA 3X COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181769140\r\n\r\nAC COSTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n181761076\r\n\r\nACAI LIMA SORVETERIA SABOR DO MOMENTO LTDA \r\n\r\n181694867\r\n\r\nACAI SAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181803895\r\n\r\nACM ESMALTERIA LTDA \r\n\r\n181757397\r\n\r\nACS SECURITY SERVICOS LTDA \r\n\r\n181324695\r\n\r\nADAMAR DE IGUASSU BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181790130\r\n\r\nADESSO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181809729\r\n\r\nADILEA PEREIRA DOS SANTOS 46854363772 \r\n\r\n181630397\r\n\r\nADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS S. R. LTDA \r\n\r\n181649489\r\n\r\nADMINISTRADORA DE CARTAO DE DESCONTO BANGU LTDA \r\n\r\n181805677\r\n\r\nADMIR BAPTISTA TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n181774925\r\n\r\nADRIANO RAMOS DA SILVA 16606063736 \r\n\r\n181679671\r\n\r\nAFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181515890\r\n\r\nAFX COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181770059\r\n\r\nAGBCV COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n181795680\r\n\r\nAGENCIA MODERNA TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n181696274\r\n\r\nAGROPECUARIA GRUMARIM LTDA \r\n\r\n181789507\r\n\r\nAGROPECUARIA IMBOASSICA TRINDADE LTDA \r\n\r\n181660440\r\n\r\nAGROPECUARIA LULIPE LTDA ME \r\n\r\n181731312\r\n\r\nAGUA MINERAL SERRA DO CAPIM DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n181794136\r\n\r\nAIRVANTAGE DO BRASIL SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181765730\r\n\r\nALAVARIUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS MOVEIS E IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181692759\r\n\r\nALCINEA APARECIDA PEREIRA DE PAULA ME \r\n\r\n181774666\r\n\r\nALDEIA VIKING BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181595249\r\n\r\nALESSANDRA P FRANCA \r\n\r\n181697645\r\n\r\nALFALAB LABORATORIO CLINICO EIRELI \r\n\r\n181808790\r\n\r\nALINHAR SAUDE & BEM ESTAR EM FISIOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n181798905\r\n\r\nALLARME ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181680491\r\n\r\nALMEIDAS COMERCIO DE INSUMOS DE CERVEJAS LTDA \r\n\r\n181451263\r\n\r\nALUFEVI CAPITAL MERCANTIL EIRELI \r\n\r\n181661756\r\n\r\nALVO DIGITAL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181796732\r\n\r\nAMA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181780119\r\n\r\nAMWAY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181047365\r\n\r\nANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA 00484518780 \r\n\r\n181755335\r\n\r\nANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA 00484518780 \r\n\r\n181762811\r\n\r\nANDRADEULIANA SOLUCOES EM CONTENCAO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n181675951\r\n\r\nANDRE AUGUSTO ALMEIDA CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n181678624\r\n\r\nANDRE LUIZ CUZZUOL REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n181755734\r\n\r\nANDREA CARLA VIDAL CORREIA DE OLIVEIRA 25339324850 \r\n\r\n181680327\r\n\r\nAPERANA PARTICIPACOES E REPRESENTACAO COMERCIAL S A \r\n\r\n181032015\r\n\r\nAPI AMERICA DO SUL GERENCIAMENTO DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n181231220\r\n\r\nAPI AMERICA DO SUL GERENCIAMENTO DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n181475472\r\n\r\nAPI AMERICA DO SUL GERENCIAMENTO DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n181475561\r\n\r\nAPI AMERICA DO SUL GERENCIAMENTO DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n181732882\r\n\r\nAPOIO NEWS JORNALISMO PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181473720\r\n\r\nARFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS \r\n\r\n181747740\r\n\r\nARKELL LINH COMERCIO DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n181799480\r\n\r\nARTCONTEUDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181691604\r\n\r\nASF IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n181779781\r\n\r\nASSIST HOME FISIOTERAPIA E ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n181784084\r\n\r\nATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n181715775\r\n\r\nATELIER SOLANGE MELO MODAS LTDA ME \r\n\r\n181718987\r\n\r\nATELIER TROISGROS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181682249\r\n\r\nATLANTICA MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n181683792\r\n\r\nAUGUSTO DIAS PIMENTA NETO \r\n\r\n181758318\r\n\r\nAUTO GILAVERA MULTIMARCAS EIRELI ME \r\n\r\n181784769\r\n\r\nAUTO LUXO GP AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n181667142\r\n\r\nAUTO POSTO GUERENGUE MINI SHOP LTDA \r\n\r\n181787830\r\n\r\nAUTO POSTO MASP GEREMARIO LTDA. \r\n\r\n181786001\r\n\r\nAUTO POSTO VIA IGUACU LTDA \r\n\r\n181788438\r\n\r\nAUTOPOSTO DE COMBUSTIVEIS MASP ALDEA LTDA. \r\n\r\n181650720\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA GALINHA FAMOSA LTDA ME \r\n\r\n181712989\r\n\r\nB E W PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n181747316\r\n\r\nB F DA VEIGA PIZZARIA \r\n\r\n181701251\r\n\r\nB F DOS SANTOS COMERCIO MATERIAS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n181787253\r\n\r\nB MOBILE BRASIL TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n181719959\r\n\r\nBALBOA REFRIGERACAO E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n181768054\r\n\r\nBANKRIO CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181685280\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BECO DA SARDINHA LTDA \r\n\r\n181607387\r\n\r\nBAR QUITERIO LTDA \r\n\r\n181775611\r\n\r\nBARBER CHOPP CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n181792044\r\n\r\nBARBOSA SORVETES GELADUS LTDA \r\n\r\n181773155\r\n\r\nBATLO COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO EIRELI EPP \r\n\r\n181647753\r\n\r\nBAVEL COMERCIO DE SUCOS LTDA \r\n\r\n181647729\r\n\r\nBAVEL COMERCIO DE SUCOS RIO SUL LTDA \r\n\r\n181733900\r\n\r\nBAZAR E HIDRAULICO VENCEDOR DA BRISA LTDA ME \r\n\r\n181758199\r\n\r\nBAZAR MATOS ARRAIS EIRELI \r\n\r\n181788896\r\n\r\nBBL GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181412748\r\n\r\nBEACH STOP COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181499550\r\n\r\nBEAUTY WAY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n181723751\r\n\r\nBEER E ESPORTE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181792150\r\n\r\nBEIRA RIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EPP \r\n\r\n181724820\r\n\r\nBEL RIO 2016 MATRIZ COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n181788772\r\n\r\nBELLA E RICA BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n181790599\r\n\r\nBELO VALE PROJETOS DE GESTAO EMPRESARIAL E PLANEJAMENTOS LTDA \r\n\r\n181789051\r\n\r\nBELPACK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n181780313\r\n\r\nBEP BARROCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181807238\r\n\r\nBETEL EQUIPAMENTOS D E PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI \r\n\r\n181786427\r\n\r\nBETO MAGAZINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181770148\r\n\r\nBHS FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n181754835\r\n\r\nBIA MUNIZ INTERIORES LTDA \r\n\r\n181784211\r\n\r\nBIOVERT FLORESTAL E AGRICOLA LTDA \r\n\r\n181720108\r\n\r\nBLAUDT COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n181774674\r\n\r\nBMCOM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181780186\r\n\r\nBOA VIDA TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181026848\r\n\r\nBOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESIDUOS COLETA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n181576503\r\n\r\nBORGO SAN FELICE POUSADA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181734249\r\n\r\nBORWAYS SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n181782847\r\n\r\nBRASCATERING INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n181791528\r\n\r\nBRASFIESTA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n181793032\r\n\r\nBRASIL HEALTH SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181719363\r\n\r\nBRASIL JATO TAXI AEREO SA \r\n\r\n181775794\r\n\r\nBRASILSUPRI EIRELI ME \r\n\r\n181620731\r\n\r\nBRASILTROPICAL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181785188\r\n\r\nBRAVANTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181789230\r\n\r\nBRAVO E VASCONCELLOS COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n181752930\r\n\r\nBRAZILINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181696363\r\n\r\nBRAZILINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181778220\r\n\r\nBRF S/A \r\n\r\n181669587\r\n\r\nBRUNO VANZILLOTTA \r\n\r\n181754142\r\n\r\nC. A. ASSIS ARAUJO SERVICOS E NEGOCIOS \r\n\r\n181807939\r\n\r\nC. STUART DA SILVA SERVICOS DE NUTRICAO \r\n\r\n181798638\r\n\r\nCABRERA CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n181804042\r\n\r\nCAFE E BAR IORQUE EIRELI \r\n\r\n181615088\r\n\r\nCAFETERIA E CONFEITARIA ANGELICAL LTDA \r\n\r\n181719142\r\n\r\nCAMARA DE JUSTICA ARBITRAL OCONCILIADOR NET LTDA ME \r\n\r\n181798522\r\n\r\nCANDIDO SOUZA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181792877\r\n\r\nCANGURU CALCADOS EIRELI \r\n\r\n181798662\r\n\r\nCARDEIROS IMOBILIARIA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181716801\r\n\r\nCARLOS R P SANTOS BARBEARIA,SERVICOS DE BELEZA,TATUAGEM E COM VESTUARIO \r\n\r\n181517833\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA DUARTE 10899620701 \r\n\r\n181579650\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA DUARTE 10899620701 \r\n\r\n181795159\r\n\r\nCASA DE CARNES JARDIM AMERICANO EIRELI \r\n\r\n181799820\r\n\r\nCASA DE FESTAS MUNDO ANIMADO DAS CRIANCAS LTDA ME \r\n\r\n181693569\r\n\r\nCASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A \r\n\r\n181783037\r\n\r\nCASA NOVA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181797909\r\n\r\nCAVALCANTI VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181755246\r\n\r\nCB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181661799\r\n\r\nCBEYOND TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n181710757\r\n\r\nCDB PSICOLOGOS E FONOAUDIOLOGOS LTDA \r\n\r\n181792796\r\n\r\nCELEO REDES BRASIL S A \r\n\r\n181792885\r\n\r\nCELEO REDES TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A \r\n\r\n181793806\r\n\r\nCENA DOIS PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n181759578\r\n\r\nCENOSTAGE DESIGN CENA E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181719592\r\n\r\nCENTOPEIA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n181756889\r\n\r\nCENTRAL DE RECEPTORAS DO NORTE FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n181639491\r\n\r\nCENTRAL LAVAGEM AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n181782030\r\n\r\nCENTRO ADMINISTRATIVO ALVES E ALMEIDA LTDA \r\n\r\n181688158\r\n\r\nCENTRO DE DESENVOLVIMENTO E PESQUISA EM DESPORTO LTDA \r\n\r\n181721252\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E ODONTOLOGIA SPORT POINT LTDA ME \r\n\r\n181721945\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO JAMBEIRO 266 LTDA \r\n\r\n181733048\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANDRADE MENEZES EIRELI \r\n\r\n181771438\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL VICENTE DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n181775450\r\n\r\nCENTRO TECNICO DE LUBRIFICACAO NICARAGUA EIRELI \r\n\r\n181701464\r\n\r\nCERVEJARIA BIERDORF LTDA ME \r\n\r\n181805766\r\n\r\nCHAVEIRO E CUTELARIA FINO CORTE LTDA ME \r\n\r\n181787199\r\n\r\nCHEIRO DE MATE DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n181786508\r\n\r\nCHEIRO DE MATE DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA ME \r\n\r\n181777975\r\n\r\nCHIKS E BELLAS SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n181761041\r\n\r\nCICLO MINAS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n181368048\r\n\r\nCIMENTEX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181649527\r\n\r\nCJMC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181752212\r\n\r\nCLAITON SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181775581\r\n\r\nCLARA LUZ DA AURORA DOS SANTOS EIRELI \r\n\r\n181795922\r\n\r\nCLEBER J A MENDONCA BRASIL BIBLIA \r\n\r\n181491656\r\n\r\nCLIMEPI - CLINICA MEDICA POPULAR ITAGUAI LTDA \r\n\r\n181773058\r\n\r\nCLIQUES CARIOCAS SERVICO FOTOGRAFICO LTDA ME \r\n\r\n181561204\r\n\r\nCLIS PRIS MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n181799561\r\n\r\nCOBREMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181709260\r\n\r\nCOHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA \r\n\r\n181788160\r\n\r\nCOLEGIO AQUARELA MAR LTDA \r\n\r\n181749327\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO PARAISO LTDA \r\n\r\n181688387\r\n\r\nCOLONESE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n181731827\r\n\r\nCOMPACTA ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181702266\r\n\r\nCOMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n181708884\r\n\r\nCOMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n181799669\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n181795027\r\n\r\nCONNECT 9 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181805707\r\n\r\nCONNECTTA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181769786\r\n\r\nCONSTRUMASTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181746646\r\n\r\nCONSTRUNORTE DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n181787130\r\n\r\nCONSTRUTORA ITAGUAI GRAMA LTDA \r\n\r\n181774054\r\n\r\nCONSTRUTORA MARTINS E RIBEIRO LTDA \r\n\r\n181682834\r\n\r\nCONSTRUTORA PKR EIRELI \r\n\r\n181790580\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTA FE LTDA \r\n\r\n181778475\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A \r\n\r\n181798000\r\n\r\nCONSULTORIO DENTARIO NFP LTDA \r\n\r\n181786150\r\n\r\nCONSULTORIO ODONTOLOGICO MICHELE VITOR LTDA - ME \r\n\r\n181700972\r\n\r\nCONTEMPLAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n180786601\r\n\r\nCOOPERATIVA BEIJA FLOR \r\n\r\n181764075\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDICERJ LTDA \r\n\r\n181785463\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUCAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA REMANSO COOPAMIGOS \r\n\r\n181765535\r\n\r\nCOOPERGERIBA BUZIOS COOP DE MICROONIBUS KOMBIS CAMINHONETAS TIPO VAN E CONG \r\n\r\n181750589\r\n\r\nCORDEIROS LAJES PRE FABRICADAS LTDA ME \r\n\r\n181212498\r\n\r\nCOSMETICOJA COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181786958\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181637626\r\n\r\nCRECHE ESCOLA DOCE BALAO - EIRELI \r\n\r\n181807297\r\n\r\nCREPERIE PARISIAN EIRELI \r\n\r\n181706237\r\n\r\nCRIATIVAMENTE COMUNICACAO E MARKETING EIRELI \r\n\r\n181715791\r\n\r\nCRISTALDO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181715899\r\n\r\nCRISTALDO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181712970\r\n\r\nCROSSLIFE CG CENTRO EIRELI \r\n\r\n181782014\r\n\r\nCUBOCC PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n181663236\r\n\r\nD C R CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181783894\r\n\r\nD DE CASTRO REIS COMERCIO E SERVICOS ARTESANAIS ME \r\n\r\n181695219\r\n\r\nD S F DOS SANTOS REFRIGERACAO ME \r\n\r\n181680521\r\n\r\nD.W.F. ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n181791102\r\n\r\nDABLIUESSE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181723905\r\n\r\nD'ANDREIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n181795809\r\n\r\nDAVI CARVALHO DE FREITAS DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n181731100\r\n\r\nDC SILVA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181664607\r\n\r\nDDR PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n181637499\r\n\r\nDEKOR INSTALACOES E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n181458071\r\n\r\nDELTAFER GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n181703548\r\n\r\nDENMAR COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n181694310\r\n\r\nDJC COMERCIO VAREJISTA DE HOTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n181723743\r\n\r\nDL DL DROGRARIA LTDA \r\n\r\n181635240\r\n\r\nDOCE FURIA COMUNICACAO LTDA. \r\n\r\n181720639\r\n\r\nDODABLIN EDITORA LTDA ME \r\n\r\n181775336\r\n\r\nDONA CHIC SAPATILHAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181773988\r\n\r\nDORICA INSTALACAO E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n181362791\r\n\r\nDRINK GIFT BAR LTDA ME \r\n\r\n181782588\r\n\r\nDROGARIA 2 IRMAOS LTDA EPP \r\n\r\n181806657\r\n\r\nDROGARIA CLASSE A LTDA ME \r\n\r\n181785013\r\n\r\nDROGARIA FLOR DA CAPENHA LTDA EPP \r\n\r\n181674580\r\n\r\nDROGARIA MARCON 22 LTDA ME \r\n\r\n181656825\r\n\r\nDROGARIA POVAO DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n181792133\r\n\r\nDROGARIA SAO MIGUEL DE MERITI LTDA EPP \r\n\r\n181806673\r\n\r\nDROGARIA SETE ESTRELAS LTDA ME \r\n\r\n181770490\r\n\r\nDROGARIA SOARES E CARBOS LTDA ME \r\n\r\n181754185\r\n\r\nDROGARIA UNIAO DE SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n181773708\r\n\r\nDS ATELIER ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n181702061\r\n\r\nDU COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181788926\r\n\r\nE C IZIDIA DA SILVA ROUPAS \r\n\r\n181719290\r\n\r\nE M PUNHO FORTE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181662140\r\n\r\nE O CAMARGO JUNIOR SERVICOS DE APOIO A IMOVEIS \r\n\r\n181788845\r\n\r\nE T DE CARVALHO TECNOLOGIA E INFORMATICA ME \r\n\r\n181715953\r\n\r\nEBPH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181716003\r\n\r\nEBPH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181794187\r\n\r\nEBR SOLUCOES CORPORATIVAS EM TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n181776863\r\n\r\nEBS FILMES EIRELI \r\n\r\n181633302\r\n\r\nECOILHA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181796236\r\n\r\nEDER COSTA FERNANDES 02968328638 \r\n\r\n181679884\r\n\r\nEDVANE GOMES ALMEIDA MURTA ALUGUEL DE ROUPAS \r\n\r\n181782502\r\n\r\nELCIONIS BERNARDI \r\n\r\n181810140\r\n\r\nELETRO GOLD COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181801060\r\n\r\nELETROTEC SERVICOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n181755955\r\n\r\nELEVA EDUCACAO S A \r\n\r\n181596407\r\n\r\nELIANE TEIXEIRA GONCALVES HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n181735270\r\n\r\nELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181786117\r\n\r\nELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181786486\r\n\r\nELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181783436\r\n\r\nEMANUEL BRASIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181499231\r\n\r\nEMBELEZAMENTO COSMETIC 916 ILHA LTDA EPP \r\n\r\n180986937\r\n\r\nEMERICH, DELMONTE, ALVES & BARBOSA CLINICA AMIGA DE RIO DAS OSTRAS LTDA \r\n\r\n181703491\r\n\r\nEMPORIO BEER DISTRIBUIDORA DE CERVEJAS EIRELI \r\n\r\n181791986\r\n\r\nEMPORIO MIX PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181782987\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A IMPRENSA DA CIDADE \r\n\r\n181762714\r\n\r\nEMUNA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181760622\r\n\r\nENDLESS MOBILE DO BRASIL TECNOLOGIA IL LTDA \r\n\r\n181705265\r\n\r\nENGECORP CONSULTORIA ASSESSORIA E PROJETOS EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181702479\r\n\r\nESC EXPRESS LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n181637936\r\n\r\nESPACO BARUK HAIR DESIGN LTDA ME \r\n\r\n181732629\r\n\r\nESPACO TRUCK GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n181802058\r\n\r\nESPOFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPONJAS EIRELI \r\n\r\n181114933\r\n\r\nESTACAO SAUDE FARMACIA LTDA \r\n\r\n181785145\r\n\r\nESTALEIRO BRASA LTDA \r\n\r\n181770199\r\n\r\nEVENTOS O.F.X. BUFFET EIRELI \r\n\r\n181786567\r\n\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181783053\r\n\r\nF & C CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181715031\r\n\r\nF B DE PAIVA CONSERTO DE BOMBAS HIDRAULICAS ME \r\n\r\n181413949\r\n\r\nF N L EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181300257\r\n\r\nF O E DA SILVA MINIMERCADO ME \r\n\r\n181303213\r\n\r\nF O E DA SILVA MINIMERCADO ME \r\n\r\n181723395\r\n\r\nF R T SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181782600\r\n\r\nF.J MACHADO PADARIA E MERCEARIA EIRELLI ME \r\n\r\n181783193\r\n\r\nFAA SPORTS CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO LTDA \r\n\r\n181774046\r\n\r\nFABRICIO LESSA RODRIGUES DA SILVA 03933465796 \r\n\r\n181781778\r\n\r\nFARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181028026\r\n\r\nFASCA SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n181028247\r\n\r\nFASCA SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n181768348\r\n\r\nFELICIA JOIAS DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n181552582\r\n\r\nFELIMAK COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181799693\r\n\r\nFENIX CONSTRUCOES E REFORMAS IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n181785919\r\n\r\nFERNANDO JOSE DA SILVA 35398647768 \r\n\r\n181768925\r\n\r\nFERNANDO MONTEIRO BUENO 63835711768 \r\n\r\n181746204\r\n\r\nFIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA EPP \r\n\r\n181704595\r\n\r\nFIO FORTE ELETRICA E HIDRAULICA EIRELI \r\n\r\n181728672\r\n\r\nFLEMING - CENTRO DE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181767244\r\n\r\nFOCUS COMERCIO OPTICO LTDA \r\n\r\n181790521\r\n\r\nFR NORTE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n181778963\r\n\r\nFRANCA GORBERG COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181732807\r\n\r\nFRANCISCO ROBSON DA SILVA PACHECO \r\n\r\n181733978\r\n\r\nFRANGO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n181796260\r\n\r\nFREDERICO A LOBO FISIO SPORT \r\n\r\n181760215\r\n\r\nFREDERICO SANTIAGO RIBEIRO DA ENCARNACAO 15666054740 \r\n\r\n181787725\r\n\r\nFREDERIKA EUGENIA SCHELIGA RAMPINI \r\n\r\n181753901\r\n\r\nFRIMAT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n181715465\r\n\r\nFSA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181796643\r\n\r\nFT RIO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181395177\r\n\r\nFUOCO E MELLO COMERCIO DE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n181721260\r\n\r\nG N SOUZA ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n181712776\r\n\r\nG&R PIZZARIA E RESTAURANTE SELF SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n181633108\r\n\r\nG.P EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181634902\r\n\r\nG4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181767422\r\n\r\nGABINO NETO SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n181507986\r\n\r\nGAIVOTA COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n181638495\r\n\r\nGALANTE MONTEIRO RECREACAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181730022\r\n\r\nGAM ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181780542\r\n\r\nGASTROBAR E RESTAURANTE S A \r\n\r\n181680840\r\n\r\nGAVEA D&C CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO LTDA \r\n\r\n181733595\r\n\r\nGEAR CARIOCA CLIMATIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n181791064\r\n\r\nGGS COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n181754460\r\n\r\nGIRODAMODA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181775980\r\n\r\nGLOBAL ADMINISTRACAO E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n181758075\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n181803356\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181795000\r\n\r\nGLOBONET CABOS SUBMARINOS S A \r\n\r\n181384973\r\n\r\nGLOBUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181770890\r\n\r\nGM DA TORRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181746930\r\n\r\nGMF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181770695\r\n\r\nGRAFANAKIS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181804077\r\n\r\nGRANITO ALMENARA LTDA ME \r\n\r\n181718278\r\n\r\nGRANJA CRUZ EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181776480\r\n\r\nGREEN AIR REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n181313901\r\n\r\nGSLT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181773317\r\n\r\nGTE FABRICA DE MOVEIS DE MADEIRA EIRELI ME \r\n\r\n181698765\r\n\r\nH C FALCAO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181791994\r\n\r\nHAMASHIACH MAGIGUI - CURSOS DE APERFEICOAMENTO LTDA \r\n\r\n181784076\r\n\r\nHARDSCAPE BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181796414\r\n\r\nHASKONING BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181758660\r\n\r\nHC DE PAULA AGROPECUARIA S A \r\n\r\n181790858\r\n\r\nHEBROM DO CACHAMBI REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181660156\r\n\r\nHELPSAFE CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181788721\r\n\r\nHENRIQUES & PEREIRA COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME \r\n\r\n181786214\r\n\r\nHIPER MARKET BATISTA LTDA ME \r\n\r\n181693755\r\n\r\nHOME PILATES & FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n181765160\r\n\r\nHORTIFRUTI FENIX LTDA \r\n\r\n181762021\r\n\r\nHORTIFRUTI PAI E FILHOS LTDA \r\n\r\n181766795\r\n\r\nHOTEL PARQUE DA LAGOA LTDA \r\n\r\n181783550\r\n\r\nHPC ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S/A \r\n\r\n181779137\r\n\r\nHSL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181512599\r\n\r\nHUMAITA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181511975\r\n\r\nHUMAITA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181794977\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n181793245\r\n\r\nICS GRANDE RIO MOVEIS EIRELI \r\n\r\n181767929\r\n\r\nIDEAL RJ CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181729482\r\n\r\nIDEIASVENTURES PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181673355\r\n\r\nILMA MARIA DOS SANTOS TREINAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\n181793261\r\n\r\nIMBASSAI QUIMICA LTDA ME \r\n\r\n181793814\r\n\r\nIMOBILIARIA BARCELONA LTDA ME \r\n\r\n181797470\r\n\r\nIMPERIO DO ACO GRANDE RIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181375168\r\n\r\nINALARME IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n181794675\r\n\r\nINDIGO CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n181791927\r\n\r\nINSPIRA NORTE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181792192\r\n\r\nINSTITUTO HERMES PARDINI S A \r\n\r\n181519801\r\n\r\nINSTITUTO PARPAGNOLI DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n181417227\r\n\r\nINTERFOCUS FRIBURGO CAPACITACAO PROFISSIONAL E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181781670\r\n\r\nIP TV LTDA \r\n\r\n181782022\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n181770679\r\n\r\nIRMAOS MARTINS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181790653\r\n\r\nITAGOITA MOTOS VASCONCELOS LTDA ME \r\n\r\n181710340\r\n\r\nITALO FERNANDES CIDADE 18477084718 \r\n\r\n181798948\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n181733730\r\n\r\nIVANI S COSTA ME \r\n\r\n181662485\r\n\r\nIVI RIO PRESTADORA DE SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n181783002\r\n\r\nJ & M SILVA SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n181626411\r\n\r\nJ A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NOVA SEPETIBA LTDA EPP \r\n\r\n181794586\r\n\r\nJ ALVES DA SILVA LOGISTICA E TRANSPORTE ME \r\n\r\n181799642\r\n\r\nJ D V DA PENHA MOTORES \r\n\r\n181786397\r\n\r\nJ P GONCALVES FILHO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS ME \r\n\r\n181795469\r\n\r\nJ R COMERCIAL CIENTIFICA LTDA-EPP \r\n\r\n181780038\r\n\r\nJ R EMPREENIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181640643\r\n\r\nJ S AUTO ELETRICA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181783720\r\n\r\nJ S R C GNV SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n181769492\r\n\r\nJ. J. S. FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n181719916\r\n\r\nJ.C.V.ALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n181723840\r\n\r\nJABLON EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n181699508\r\n\r\nJACINAY CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n181784068\r\n\r\nJAQUELINE DE V S SILVA COMERCIO ATACADISTA DE RACOES \r\n\r\n181752921\r\n\r\nJAQUELINE SOUZA PEREIRA OLIVEIRA \r\n\r\n181795817\r\n\r\nJENBACHER MOTORES A GAS LTDA \r\n\r\n181795990\r\n\r\nJENBACHER MOTORES A GAS LTDA \r\n\r\n181796155\r\n\r\nJENBACHER MOTORES A GAS LTDA \r\n\r\n181711966\r\n\r\nJEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181680785\r\n\r\nJF EMPRESTIMO CONSIGNADO E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n181776120\r\n\r\nJITANA MARISCARIA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181757370\r\n\r\nJJP COMERCIO DE FERRAGENS E RECICLAVEIS EIRELI \r\n\r\n181789426\r\n\r\nJLF COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES EIRELI \r\n\r\n181795949\r\n\r\nJORGE LUIZ CAVALCANTI REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n181767848\r\n\r\nJOSE LUIS RIBEIRO DA SILVA 25791451768 \r\n\r\n181807360\r\n\r\nJP RAMOS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181760428\r\n\r\nJUMEPE DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181780127\r\n\r\nJUMEPE DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181732165\r\n\r\nJUSTAJ CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181789531\r\n\r\nK A RUPPELT MONTAGENS E SERVICOS \r\n\r\n181793229\r\n\r\nK.Y EXPRESSO EIRELI \r\n\r\n181675625\r\n\r\nKASTELANE MACEDO MESQUITA SENRA ME \r\n\r\n181791773\r\n\r\nKELY S B MARTINS ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n181766841\r\n\r\nKEPHIR PSICOLOGIA E GESTAO DE PESSOAS LTDA ME \r\n\r\n181164337\r\n\r\nKI BOM PALADAR PADARIA E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181757222\r\n\r\nKIKO BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181758652\r\n\r\nKOLLABORA SERVICOS LTDA \r\n\r\n181759381\r\n\r\nKORAMI ALUGUEL DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181776502\r\n\r\nKRF DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA \r\n\r\n181777410\r\n\r\nKWP ENERGIA SOLAR LTDA \r\n\r\n181784564\r\n\r\nL B DIAS ASSESSORIA E SERVICOS DE TESTES E ANALISES VEICULAR \r\n\r\n181802368\r\n\r\nL C S COSTA REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n181796880\r\n\r\nL GONCALVES RESTAURANTE & PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n181403641\r\n\r\nL J BOAS NOVAS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181730685\r\n\r\nL P F GOUVEA SERVICOS DE TRANSPORTE ME \r\n\r\n181748355\r\n\r\nLADISLAU REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n181769654\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n181611856\r\n\r\nLANCHONETE 1 DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n181659336\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA CARIBE LTDA ME \r\n\r\n181503166\r\n\r\nLANCHONETE ESPACO ESPECIAL LTDA ME \r\n\r\n181789701\r\n\r\nLATICINIOS FAZENDA PROVIDENCIA LTDA ME \r\n\r\n181778947\r\n\r\nLATINA MANUTENCAO DE RODOVIAS LTDA \r\n\r\n181779064\r\n\r\nLATINA MANUTENCAO DE RODOVIAS LTDA \r\n\r\n181779196\r\n\r\nLATINA MANUTENCAO DE RODOVIAS LTDA \r\n\r\n181779269\r\n\r\nLATINA MANUTENCAO DE RODOVIAS LTDA \r\n\r\n181793423\r\n\r\nLAUDIER DE ALMEIDA CONCEICAO 04714795783 \r\n\r\n181793849\r\n\r\nLAUDIER DE ALMEIDA CONCEICAO 04714795783 \r\n\r\n181794306\r\n\r\nLC CON EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n181731185\r\n\r\nLCR LOBO TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n181784416\r\n\r\nLD SOUZA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181775115\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO BARBOSA 10223731706 \r\n\r\n181716321\r\n\r\nLEDANE CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181676192\r\n\r\nLEGITS VEICULACAO, DIVULGACAO E ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. \r\n\r\n181704277\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO ARAKAKI \r\n\r\n181772582\r\n\r\nLEONEIDE PAIXAO SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181730936\r\n\r\nLESSA E OLIVEIRA DROGARIA EIRELI \r\n\r\n181809850\r\n\r\nLET S LOG SERVICOS INTEGRADOS DE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181756811\r\n\r\nLEVAL CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n181701090\r\n\r\nLFB HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181701278\r\n\r\nLFB HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181720736\r\n\r\nLFB HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181720817\r\n\r\nLFB HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181776740\r\n\r\nLH - COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181684420\r\n\r\nLHAY OUT CONFECCAO EIRELI EPP \r\n\r\n181674211\r\n\r\nLICAO DE CASA HOTEL INFANTIL LTDA \r\n\r\n181679124\r\n\r\nLIFE & ENERGY COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n181783746\r\n\r\nLIGHT E LIGHT RESTAURANTE MACAE EIRELI EPP \r\n\r\n181774470\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n181793636\r\n\r\nLILIANA CHAIA ANDERSON \r\n\r\n181719681\r\n\r\nLIMA E SILVA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n181787318\r\n\r\nLIMPENTULHO SERVICOS EM REMOCAO DE ENTULHOS LTDA ME \r\n\r\n181776472\r\n\r\nLIMPSTAR COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n181807874\r\n\r\nLINE BARRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181754479\r\n\r\nLINK TRADING CO LTDA EPP \r\n\r\n181710226\r\n\r\nLIRIO DO CAMPO RJ COMERCIO LTDA \r\n\r\n181539756\r\n\r\nLIVEN ESTUDIO ODONTOLOGICO EIRELI ME \r\n\r\n181771683\r\n\r\nLIVING COLOMBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181765489\r\n\r\nLM X CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n181786060\r\n\r\nLOCADORA NOVA UNIAO LTDA ME \r\n\r\n181747308\r\n\r\nLOCARTT BRASIL LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181790203\r\n\r\nLOCARTT BRASIL LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181787105\r\n\r\nLOFT ALLEGRA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n181779900\r\n\r\nLOGIC VAREJO E SERVICO EIRELI \r\n\r\n181779668\r\n\r\nLOLLIPOPS COSMETICS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181785854\r\n\r\nLPB EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181729016\r\n\r\nLR JOALHERIA E COMERCIO DE ADORNOS EIRELI \r\n\r\n181753960\r\n\r\nLTMED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181680122\r\n\r\nLUA DE MEL DOCES EM GERAL LTDA \r\n\r\n181727390\r\n\r\nLUANA REZENDE FARONI COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI \r\n\r\n181795523\r\n\r\nLUCIMAR NASCIMENTO SILVA SALGADO FARMACIA E PERFUMARIA \r\n\r\n181636956\r\n\r\nLUGAR DE DORMIR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181778319\r\n\r\nLULAMATH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181772949\r\n\r\nLUNA E ARAUJO HORTIFRUTI MERCEARIA LTDA \r\n\r\n181751364\r\n\r\nLUNACARGA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181775654\r\n\r\nLUSITANIA CULINARIA PORTUGUESA LTDA \r\n\r\n181757940\r\n\r\nLUZIA C. SILVA \r\n\r\n181606542\r\n\r\nLUZMAR MEDICINA ORTOPEDICA LTDA \r\n\r\n181749874\r\n\r\nM A RANGEL VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n181601222\r\n\r\nM A SOUZA COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS ME \r\n\r\n181601869\r\n\r\nM A SOUZA COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS ME \r\n\r\n181811316\r\n\r\nM B D BACKX SOLUCOES AMBIENTAIS \r\n\r\n181227240\r\n\r\nM B PARAVIDINO PLANTAS ORNAMENTAIS ME \r\n\r\n181305488\r\n\r\nM B PARAVIDINO PLANTAS ORNAMENTAIS ME \r\n\r\n181778211\r\n\r\nM C LAMEIRINHAS MINIMERCADO \r\n\r\n181759020\r\n\r\nM C M DE ARAUJO SERVICOS DE LOCACAO E ALUGUEL ME \r\n\r\n181764954\r\n\r\nM DE MIRANDA SENRA PRESENTES ME \r\n\r\n180353985\r\n\r\nM J NASCIMENTO SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n181703025\r\n\r\nM L S SALES ARMARINHO ME \r\n\r\n181760606\r\n\r\nM M LUQUE INFORMATICA \r\n\r\n181731550\r\n\r\nM P PINTO ETIQUETAS ME \r\n\r\n181732173\r\n\r\nM P PINTO ETIQUETAS ME \r\n\r\n181722712\r\n\r\nM RODRIGUES ARAUJO \r\n\r\n181795264\r\n\r\nM. L. S. DOMINGUES MODAS \r\n\r\n181772086\r\n\r\nMACABU PAPELARIA EIRELI EPP \r\n\r\n181595842\r\n\r\nMAGGY SHOP CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n181798654\r\n\r\nMAKING CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n181655578\r\n\r\nMALHAS HENVER LTDA \r\n\r\n181748703\r\n\r\nMAMAEBOX MARKETING DIRETO LTDA ME \r\n\r\n181783266\r\n\r\nMANRE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181798417\r\n\r\nMANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181787555\r\n\r\nMAP PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME \r\n\r\n181665700\r\n\r\nMAR DO NORTE COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n181771829\r\n\r\nMARCEL F DE MENESES FILMES \r\n\r\n181694700\r\n\r\nMARCELLO CAVALCANTI CARIDADE 77625684768 \r\n\r\n181713454\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CARNEIRO SOLUCOES EM TI ME \r\n\r\n181715490\r\n\r\nMARCELO P DE CASTRO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS \r\n\r\n181774380\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS NEVES 72304170749 \r\n\r\n181716690\r\n\r\nMARCOS AGUIAR MARQUES \r\n\r\n181637529\r\n\r\nMARCOS PAULO IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n181718553\r\n\r\nMARIA CLARA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n181766809\r\n\r\nMARIEN E RENATA DERMATOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n181668203\r\n\r\nMARINA BARCELOS SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181782006\r\n\r\nMARLU PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181773198\r\n\r\nMARTIN BRONZE PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181768879\r\n\r\nMARTINS E MARTINS ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181767660\r\n\r\nMARTINS VELOSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181637510\r\n\r\nMASTER DEPOT COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI \r\n\r\n181624320\r\n\r\nMAXED CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181632268\r\n\r\nMAXED CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181720086\r\n\r\nMBM ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n181289776\r\n\r\nMD TERAPIAS REABILITACAO LTDA \r\n\r\n181571790\r\n\r\nMDCNET 25 INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181806053\r\n\r\nMEDEIROS TRANSPORTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA - EIRELI \r\n\r\n181662787\r\n\r\nMEGA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181563592\r\n\r\nMENINO JESUS HOLDING PATRIMONIAL E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181730421\r\n\r\nMERCADO LIBERDADE BANGU LTDA ME \r\n\r\n181733439\r\n\r\nMERCEARIA ESPERANCA DE INHOAIBA LTDA ME \r\n\r\n181798395\r\n\r\nMERCEARIA PINHEIRO OLIVEIRA DE SAO MIGUEL LTDA EPP \r\n\r\n181528487\r\n\r\nMERINA LABORATORIO DENTAL EIRELI \r\n\r\n181717506\r\n\r\nMETAL TEC COMERCIO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n181711460\r\n\r\nMETALMEX RIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181781964\r\n\r\nMETALURGICA RPR LTDA \r\n\r\n181550849\r\n\r\nMETODO DE ENSINO ESCOLAR INDIVIDUALIZADO BARBARA BURGOS LTDA \r\n\r\n181756340\r\n\r\nMETROMIX FAST FOOD LTDA EPP \r\n\r\n181727498\r\n\r\nMETROSUBS BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n181790050\r\n\r\nMFLG ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n181788870\r\n\r\nMIGA LE COMERCIO DE ROUPAS E ENXOVAIS LTDA ME \r\n\r\n181804514\r\n\r\nMIKKA COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI EPP \r\n\r\n181353881\r\n\r\nMILTON ROSA RODRIGUES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS \r\n\r\n181602652\r\n\r\nMINERACAO FONTANA LTDA \r\n\r\n181565560\r\n\r\nMINHA CASA TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181662213\r\n\r\nMINI MERCADO UNIAO DAS CARNES EIRELI \r\n\r\n181343061\r\n\r\nMINIMAL MED TREINAMENTO E REPRESENTACAO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181729776\r\n\r\nMIRO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n181414643\r\n\r\nMISTER ADAUTO ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n181780968\r\n\r\nMITO DOS ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n181733943\r\n\r\nMLB EMPREENDEDORES LTDA ME \r\n\r\n181797097\r\n\r\nMMZ PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n181654105\r\n\r\nMOLDE VAZADO COMERCIO LTDA \r\n\r\n181795418\r\n\r\nMONGERAL AEGON INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181790670\r\n\r\nMONICA ESSES GESTAO EM SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181560852\r\n\r\nMONTALEONE PRODUCAO ARTISTICA LTDA \r\n\r\n181784157\r\n\r\nMONTE CASTELO DESIGN MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181780070\r\n\r\nMONTEGO BAY MODAS LTDA ME \r\n\r\n181666286\r\n\r\nMONTEIRO SERVICOS DE APOIO A CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n181777517\r\n\r\nMORAES E MATHIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181801728\r\n\r\nMORAES E RIZKALLA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181722984\r\n\r\nMORIA COMERCIO DE OTICA EIRELI ME \r\n\r\n181777177\r\n\r\nMOTTA SISTEMAS & CONTROLE LTDA ME \r\n\r\n181802511\r\n\r\nMOVE IT CURSO DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n181767368\r\n\r\nMPA BLOCOS E PISOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n181720124\r\n\r\nMTEKTON ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n181784394\r\n\r\nMUBADALA-EIG MIDSTREAM BRAZIL PARTICIPACOES 2 S.A. \r\n\r\n180999214\r\n\r\nMULTI BENEFIT SERVICES RIO CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181714078\r\n\r\nMULTI CAR RIO TERMINAL DE VEICULOS S/A \r\n\r\n181791382\r\n\r\nMUNDO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n181696975\r\n\r\nMURAKAMI CULINARIA ORIENTAL LTDA \r\n\r\n181746654\r\n\r\nMURTEIRA KAMACHE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181757907\r\n\r\nMUTIRAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181793075\r\n\r\nMUXI TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS S/A \r\n\r\n181703297\r\n\r\nMV PROJETOS E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n181714396\r\n\r\nN MARTINS SOLUCOES LTDA \r\n\r\n181774615\r\n\r\nN P J COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n181730529\r\n\r\nN. DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\n181694581\r\n\r\nNATIELLY CAPETINI NAINE \r\n\r\n181784025\r\n\r\nNEFYT INFORMATICA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n181127792\r\n\r\nNEW ICARAI LOCADORA DE VIDEO LTDA \r\n\r\n181617528\r\n\r\nNEW YORK 2003 CENTER MATE LTDA ME \r\n\r\n181705389\r\n\r\nNIT PLUS COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n181637049\r\n\r\nNIT SAUDE OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n181617935\r\n\r\nNOBREZA RADICAL LTDA ME \r\n\r\n181791854\r\n\r\nNOLITA?S COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181775433\r\n\r\nNORDESTE NA PRIMAVERA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181734753\r\n\r\nNORTE MED EIRELI \r\n\r\n181660717\r\n\r\nNOVA ALIANCA MERCANTIL LTDA EPP \r\n\r\n181784440\r\n\r\nNOVA CONSTRUIR MOURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181791790\r\n\r\nNOVA MADUREIRA QUADROS LTDA \r\n\r\n181633310\r\n\r\nNOVA UMBRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181186268\r\n\r\nNOVA UMBRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181193698\r\n\r\nNOVA UMBRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181402726\r\n\r\nNOVA UMBRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181779633\r\n\r\nNOVA WORLD DIGITAL COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181779013\r\n\r\nNOVALIS PRIME SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n181619822\r\n\r\nNR REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181733927\r\n\r\nNUTRI LIGHT LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181729237\r\n\r\nNUTROLIFE SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181771390\r\n\r\nO REI DAS CAPAS ACESSORIOS TELECOMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n181801485\r\n\r\nOCEAN WAY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181773937\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n181731142\r\n\r\nOLEOBRAS RECUPERADORA DE GORDURA EIRELI ME \r\n\r\n181793482\r\n\r\nOLI QUIMICA LTDA \r\n\r\n181789590\r\n\r\nOMJ INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n181685809\r\n\r\nONIX ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n181588714\r\n\r\nOPINIAO BANHEIRAS SPAS E OFUROS LTDA ME \r\n\r\n181602563\r\n\r\nOPINIAO BANHEIRAS SPAS E OFUROS LTDA ME \r\n\r\n181682206\r\n\r\nORAL LIFE BARRA CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI \r\n\r\n181557193\r\n\r\nORAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181778173\r\n\r\nORION ENERGETICA S A \r\n\r\n181756781\r\n\r\nOSAIR DE AGUIAR PAULA 09214374716 \r\n\r\n181754428\r\n\r\nOSCAR HUMBERTO TORREZ REYNOLDS SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181757419\r\n\r\nOTICA TIJUCANA LTDA ME \r\n\r\n181797828\r\n\r\nOZIAS RAMALHO ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n181750287\r\n\r\nP COSTA NEVES PECAS E ACESSORIOS \r\n\r\n181645785\r\n\r\nP DE SOUZA LUZ ME \r\n\r\n181351358\r\n\r\nP P M DA SILVEIRA ME \r\n\r\n181746182\r\n\r\nP&C EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n181777541\r\n\r\nPADARIA ESDIS LTDA ME \r\n\r\n181787040\r\n\r\nPADARIA, CONFEITARIA E CONVENIENCIA PAO E MAR LTDA \r\n\r\n181782316\r\n\r\nPANDA IGUASSU JAPANESE FOOD LTDA ME \r\n\r\n181782537\r\n\r\nPANIFICACAO SANTO TIRSO LTDA \r\n\r\n181788128\r\n\r\nPANIFICADORA E LANCHONETE BREVE E BREVE DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n181733145\r\n\r\nPAPEL RISCADO DE VALENCA LTDA ME \r\n\r\n181727536\r\n\r\nPARADA DOS PNEUS COMERCIO DE PNEUS EIRELI ME \r\n\r\n181790459\r\n\r\nPARADA SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n181774321\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n181752107\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE N.M. LTDA. \r\n\r\n181805774\r\n\r\nPE EXPRESS CLINICA DE PODOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181648857\r\n\r\nPENTAGONO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n181764903\r\n\r\nPET SHOP E COMERCIO DE RACOES GIRASSOL LTDA \r\n\r\n181615908\r\n\r\nPETRICAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n181783843\r\n\r\nPETRO RIO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n181798921\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n181680807\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n181713349\r\n\r\nPETROGAL BRASIL S A \r\n\r\n181778076\r\n\r\nPEV COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n181775395\r\n\r\nPH RIBEIRO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181794608\r\n\r\nPIGMENTTA CENTRO DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n181760045\r\n\r\nPISOLANDIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181584204\r\n\r\nPIZZARIA HARLEY DAVIDSON LTDA ME \r\n\r\n181731126\r\n\r\nPLACE PARTS AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n181775638\r\n\r\nPLANET FISH AQUARISMO E PET SHOP LTDA \r\n\r\n181778203\r\n\r\nPODOMEIER EMBELEZAMENTO DOS PES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181788020\r\n\r\nPONTEMAR COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n181801094\r\n\r\nPONTO TAMANDARE ENSINO MARITIMO LTDA ME \r\n\r\n181780852\r\n\r\nPORCAO DA TERRA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n181695782\r\n\r\nPORTO DAS BATERIAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181779048\r\n\r\nPORTO SANTO MODA PRAIA ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181746875\r\n\r\nPOSTO CANCELA SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181771357\r\n\r\nPOSTO PARADA ANGELICA LTDA \r\n\r\n181781611\r\n\r\nPOUSADA PRIMAVERA DE PARATY EIRELI \r\n\r\n181704544\r\n\r\nPRIMA 03 ARANHA LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n181756293\r\n\r\nPRIME DISTRIBUIDORA E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181700638\r\n\r\nPROJETTA COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n181806185\r\n\r\nPRORESERVE SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n181679523\r\n\r\nPUNTO ILHA PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181760789\r\n\r\nQ I SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n181379953\r\n\r\nQIGEO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181524562\r\n\r\nR & M CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI \r\n\r\n181780135\r\n\r\nR B DE BARROS RESTAURANTE \r\n\r\n181755505\r\n\r\nR C NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181306867\r\n\r\nR E T SOFT CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181795442\r\n\r\nR MACIEL NETO - PADARIA E LANCHONETE \r\n\r\n181768003\r\n\r\nR P FERNANDES TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181771152\r\n\r\nR S DE ARAUJO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL \r\n\r\n181372274\r\n\r\nR T TRANSPORTES LOCACAO E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n181749890\r\n\r\nR V L COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181631512\r\n\r\nR&A COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA \r\n\r\n181499991\r\n\r\nR&L SOLUCOES E ASSESSORIA LTDA EPP \r\n\r\n181596415\r\n\r\nR.M. MOVEIS E ACESSORIOS \r\n\r\n181513170\r\n\r\nRA ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n181758989\r\n\r\nRADAR TELECOM E INFORMACOES LTDA ME \r\n\r\n181769506\r\n\r\nRAFA CALCADOS E BOLSAS EIRELI ME \r\n\r\n181767767\r\n\r\nRAFAEL LEITE DA SILVA VESTUARIOS E ACESSORIOS \r\n\r\n181749114\r\n\r\nRAFAEL SOARES DA SILVA CONTADOR \r\n\r\n181797526\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n181759268\r\n\r\nRAND DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n181711168\r\n\r\nRAQUEL SILVA MONTEIRO ME \r\n\r\n181782278\r\n\r\nRBM MARKETING DIRETO EIRELI \r\n\r\n181798310\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n181758148\r\n\r\nRC TRANSPORTES EXPRESS LTDA EPP \r\n\r\n181763214\r\n\r\nRC2 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n181772744\r\n\r\nRCJ COMERCIO CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181672944\r\n\r\nREBRINK COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGENS E BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n181675030\r\n\r\nREBRINK COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGENS E BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n181670534\r\n\r\nRECITRANS LOGISTICA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181788829\r\n\r\nRED CARPET COMERCIO DE ROUPAS DE FESTA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181730480\r\n\r\nREFORMA RIO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181762072\r\n\r\nREI DAS CAIXAS COMERCIO DE PAPELAO E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n181688085\r\n\r\nREIS QUITANDA EIRELI \r\n\r\n181675501\r\n\r\nREIS VAN AGENCIA DE VIAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181750341\r\n\r\nRELAIS ENERGIA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181668300\r\n\r\nRELOJOARIA FIDELENSE LTDA EPP \r\n\r\n181662604\r\n\r\nRELOJOARIA FIDELENSE LTDA EPP \r\n\r\n181676397\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DE SA LATICINIOS ME \r\n\r\n181750929\r\n\r\nRESTAURANTE 4257 LTDA ME \r\n\r\n181764091\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURRASCARIA LUCTIN LTDA ME \r\n\r\n181752450\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA BOULEVARD 28 LTDA EPP \r\n\r\n181702851\r\n\r\nRETORNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181755661\r\n\r\nRGM1 COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LIMITADA EIRELI \r\n\r\n181702169\r\n\r\nRGSFM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181794420\r\n\r\nRIBEIRO SANTOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n181725614\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO MOURA GOMES ME \r\n\r\n181783398\r\n\r\nRIO AMAZONAS ENERGIA S/A \r\n\r\n181658836\r\n\r\nRIO AMBIENTE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n181796767\r\n\r\nRIO CD 588 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181757435\r\n\r\nRIO CLEVER SOLUCOES INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n181073960\r\n\r\nRIO DOCE GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n181714337\r\n\r\nRIO GARDEN COMERCIO DE VASOS EIRELI \r\n\r\n181588781\r\n\r\nRIO TERRAPLANAGEM MOVIMENTACAO E RECEBIMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA ME \r\n\r\n181779250\r\n\r\nRIO TIETE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n181707136\r\n\r\nRIOPRO INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n181794381\r\n\r\nRIOSEG INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGO DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n181783541\r\n\r\nRKZ CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181734214\r\n\r\nRL MUNDO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n181791331\r\n\r\nRM & VH CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n181796970\r\n\r\nRM EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n181761238\r\n\r\nRMC PODOLOGIA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n181713560\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA ROCHA 12245597702 \r\n\r\n181731886\r\n\r\nROBERTA SIQUEIRA DE CASTRO E SILVA GUIMARAES ACOUGUE EIRELI \r\n\r\n181805383\r\n\r\nROCHAMAR MARMORE E GRANITOS EIRELI \r\n\r\n181795965\r\n\r\nROFFMAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n181768984\r\n\r\nROGERIO RACOES LTDA ME \r\n\r\n181792559\r\n\r\nROMA ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n181802805\r\n\r\nRRC RESTAURANTE E BUFFET EIRELI \r\n\r\n181652722\r\n\r\nRSO ARTES GRAFICAS EIRELI \r\n\r\n181696550\r\n\r\nRSW ADMINISTRACOES LTDA ME \r\n\r\n181407493\r\n\r\nRT CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS A EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n181696762\r\n\r\nRUBIM E FERREIRA SERVICOS DE CORRETAGEM DE TITULOS, INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n181792508\r\n\r\nRVLM SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n181761475\r\n\r\nS M LIMA ESTOFARIA LTDA ME \r\n\r\n181796988\r\n\r\nS P FALCAO RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n181762943\r\n\r\nS R DE SOUZA TRANSPORTADORA \r\n\r\n181778033\r\n\r\nS W DA SILVA RACOES ME \r\n\r\n181772795\r\n\r\nS2 COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n181748711\r\n\r\nSABOR DO SUCESSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181769417\r\n\r\nSABOR E VIDA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181806746\r\n\r\nSACARRAO DISTRIBUIDORA E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n181682443\r\n\r\nSANCOS BAR LTDA \r\n\r\n181784432\r\n\r\nSANDRA MARA LIMA BRUNO \r\n\r\n181679310\r\n\r\nSANREI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181562499\r\n\r\nSANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A \r\n\r\n181784009\r\n\r\nSAO GOTARDO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181794497\r\n\r\nSARA HAIR COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n181772230\r\n\r\nSARAVAH CITY BRANDING URBANISMO E INDENTIDADE URBANA LTDA \r\n\r\n181774518\r\n\r\nSARKIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n181728257\r\n\r\nSBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181659875\r\n\r\nSBX COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n181792257\r\n\r\nSEA FOX BRASIL SERVICOS E FABRICACAO DE APARELHOS ELETRONICOS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181790122\r\n\r\nSEASTATE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181793679\r\n\r\nSECV COMERCIO DE ARTIGOS DE VIME LTDA ME \r\n\r\n181723069\r\n\r\nSEG MED MEDICINA OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n181805995\r\n\r\nSELECTHUS ADMINISTRADORA DE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181792737\r\n\r\nSELETIVA COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n181788667\r\n\r\nSER 2 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181398745\r\n\r\nSER E-COMMERCE EQUIPAMENTOS E PECAS LTDA \r\n\r\n181649268\r\n\r\nSERBOP BAZAR E FESTAS DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n181792672\r\n\r\nSERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181786141\r\n\r\nSERTAO I SOLAR ENERGIA SPE S.A. \r\n\r\n181616793\r\n\r\nSERVICOS MEDICOS VILAS BOAS LTDA \r\n\r\n181796465\r\n\r\nSETIMOB SERVICOS TECNICOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n181784661\r\n\r\nSEVERINO LOPES DE SOUZA COMERCIO E MANUTENCAO DE ELETRODOMESTICOS \r\n\r\n181783673\r\n\r\nSFC VELLASCO EQUOTERAPIA \r\n\r\n181590280\r\n\r\nSHOPPING DO SABOR LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181783916\r\n\r\nSIGA BEM INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n181694468\r\n\r\nSIGNO PROPERTIES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181774542\r\n\r\nSILVER CHANNEL CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n181806401\r\n\r\nSISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n181652048\r\n\r\nSJM MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n181768976\r\n\r\nSMART VISION COMERCIO OPTICO LTDA \r\n\r\n181699591\r\n\r\nSMS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n181554429\r\n\r\nSNACK LIGHT LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181696584\r\n\r\nSO NA MASSA LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n181794241\r\n\r\nSOBEL SUPERMERCADO EIRELI \r\n\r\n181786354\r\n\r\nSOBRAL I SOLAR ENERGIA SPE S.A. \r\n\r\n181755416\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n181756510\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n181799006\r\n\r\nSOLUCAO PRODUTOS NATURAIS E ORGANICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181306719\r\n\r\nSOMA SOLUCOES CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181707730\r\n\r\nSORRIA ODONTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n181632888\r\n\r\nSORTLAND RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181732092\r\n\r\nSPE CACHOEIRA GRANDE II ENERGIA S/A \r\n\r\n181501082\r\n\r\nSPE ORLA 22 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181782170\r\n\r\nSPE TRIUNFO JF EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. \r\n\r\n181795256\r\n\r\nSPLITS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181773082\r\n\r\nSTILO FOR KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181797836\r\n\r\nSTK CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181809400\r\n\r\nSTUDENTE SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI \r\n\r\n181660415\r\n\r\nSTUDIO AL SALAO DE CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n181768089\r\n\r\nSTUDIOS'S GRAFICOS UNIDOS LTDA EPP \r\n\r\n181764660\r\n\r\nSUANA COIFFER LTDA ME \r\n\r\n181505401\r\n\r\nSUCESSO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n181794179\r\n\r\nSUDESTE 2006 REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n181793997\r\n\r\nSUDRE ASSESSOARIA FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n181711010\r\n\r\nSUMIPEDRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181772396\r\n\r\nSUPER TRUPE MODAS LTDA \r\n\r\n181772957\r\n\r\nSUPER TRUPE MODAS LTDA \r\n\r\n181604787\r\n\r\nSUPERAR RIO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n181784572\r\n\r\nSUPPLY BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181424479\r\n\r\nSUPREMA COMERCIO DE OLEOS LTDA ME \r\n\r\n181789671\r\n\r\nT G O CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n181725541\r\n\r\nT J N VEICULOS LTDA \r\n\r\n181679710\r\n\r\nT NOGUCHI PAPELARIA E PRESENTES ME \r\n\r\n181777576\r\n\r\nTANGUY VAN GOITSENHOVEN \r\n\r\n181774895\r\n\r\nTAPI'EPE CAFES BOLOS TAPIOCAS E CREPIOCAS LTDA. \r\n\r\n181759969\r\n\r\nTECHSIM PRODUTOS E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181787750\r\n\r\nTEC-MOLDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181759144\r\n\r\nTECNO FOODS ALIMENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181749866\r\n\r\nTECNOCOPA SOLUCOES EM INFRAESTRUTURA LTDA ME \r\n\r\n181779340\r\n\r\nTECNOPLAN CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n181756480\r\n\r\nTEFFOX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181692910\r\n\r\nTELE IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n181778599\r\n\r\nTELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n181783177\r\n\r\nTELELISTAS (BRASIL) S/A \r\n\r\n181196506\r\n\r\nTEMPER CONECTION COMERCIO DE VIDROS E MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n181579316\r\n\r\nTEMPERO BOM BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181776642\r\n\r\nTEMPO SOLUCOES EM PROCESSOS DA INFORMACAO EIRELI ME \r\n\r\n181561409\r\n\r\nTERRA 2018 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181798794\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n181784505\r\n\r\nTEVAT PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181785820\r\n\r\nTHE PETS CLUB SERVICOS DE ACESSO A INTERNET LTDA \r\n\r\n181472066\r\n\r\nTIAOZINHO FARMA LAGOS LTDA \r\n\r\n181696240\r\n\r\nTIG ENGENHARIA COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n181798646\r\n\r\nTOF SOLUCOES EM RADIOLOGIA LTDA \r\n\r\n181767520\r\n\r\nTOFAPES TORNEARIA LTDA ME \r\n\r\n181792770\r\n\r\nTOKGRAF ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n181765713\r\n\r\nTORRES SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n181765993\r\n\r\nTORRES SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n181695561\r\n\r\nTOUR BE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181355400\r\n\r\nTRES SOLTEIROES E UM BORRACHEIRO LTDA ME \r\n\r\n181355566\r\n\r\nTRES SOLTEIROES E UM BORRACHEIRO LTDA ME \r\n\r\n181779986\r\n\r\nTRESSOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n181770563\r\n\r\nTREVO INFORMATICA X2 COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n181434075\r\n\r\nTRI DOCES EIRELI ME \r\n\r\n181791811\r\n\r\nTRIGUS PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP \r\n\r\n181795892\r\n\r\nTROPICALIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181795779\r\n\r\nTROPICALIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181712431\r\n\r\nTUPI RIO TRANSPORTES S/A \r\n\r\n181773023\r\n\r\nTUTTA L ORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181798700\r\n\r\nULAB BALU MODAS LTDA \r\n\r\n181792095\r\n\r\nUNACLIN POLICLINICA EIRELI - ME \r\n\r\n181695448\r\n\r\nUNICAMENTE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA EPP \r\n\r\n181726122\r\n\r\nUNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n181775441\r\n\r\nUNITERRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181775271\r\n\r\nURANOS MERCEARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181761106\r\n\r\nURSULA VALERIA BORGES DE VASCONCELLOS 09846863713 \r\n\r\n181778904\r\n\r\nV G ALVIM EIRELI ME \r\n\r\n181664259\r\n\r\nV S DIAS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EM GERAL ME \r\n\r\n181612364\r\n\r\nV V DE MORAES OLIVEIRA ME \r\n\r\n181679353\r\n\r\nVAGUINHO SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n181774348\r\n\r\nVALDINEI RIBEIRO DA SILVA 05269843765 \r\n\r\n181758334\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n181598124\r\n\r\nVALOLI ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181774305\r\n\r\nVARANDAO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n181754738\r\n\r\nVASCONCELLOS CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS EIRELI \r\n\r\n181769565\r\n\r\nVC2 COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA \r\n\r\n181647133\r\n\r\nVENTOR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181701634\r\n\r\nVERBENA INDUSTRIA COMERCIO E ACABAMENTO LTDA \r\n\r\n181760134\r\n\r\nVIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181747596\r\n\r\nVIANNA E SOUZA AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n181790629\r\n\r\nVIDEIRA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n181648067\r\n\r\nVIDEO LOCADORA CLIMAX LTDA ME \r\n\r\n181802988\r\n\r\nVIDEOCON BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n181809761\r\n\r\nVILLE CONSULTING - IMOVEIS E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n181775875\r\n\r\nVINAQUE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181779323\r\n\r\nVITA SERVICOS POSTAIS LTDA ME \r\n\r\n181749610\r\n\r\nVITORIA COMERCIO DE SORVETES EIRELI \r\n\r\n181730723\r\n\r\nVIVIAN RIGON DA S. FIGUEIREDO STUDIO \r\n\r\n181692880\r\n\r\nVOGEL & KOURY MEDICOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n181354268\r\n\r\nVOYAGER OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181546051\r\n\r\nW J COMERCIO VAREJISTA DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n181748134\r\n\r\nW L TRANSPORTADORA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n181632950\r\n\r\nWALDECY C VELOSO MERCEARIA ME \r\n\r\n181342022\r\n\r\nWARNER S WEARS INTERNATIONAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181797801\r\n\r\nWAVEGRAPH COMPUTACAO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n181708175\r\n\r\nWCORBO CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n181611627\r\n\r\nWILLEN CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181630923\r\n\r\nWINDKRAFT ENERGY HOLDING LTDA. \r\n\r\n181587700\r\n\r\nWM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n181794829\r\n\r\nWORLD AIR AGENCIAMENTO DE CARGAS MARITIMA E AEREA LTDA \r\n\r\n181722119\r\n\r\nX 11 COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181608669\r\n\r\nXYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181772027\r\n\r\nY M DE SOUZA MANUTENCAO 2014 LTDA ME \r\n\r\n181790734\r\n\r\nYUCCA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181785846\r\n\r\nZAP GESTAO E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181784793\r\n\r\nZILMAR C PASSABONE PEREIRA ME \r\n\r\nId: 2126544"
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                "Processos Indeferidos": {
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                        "2126546": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 16 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180674749\r\n\r\nPEREIRA E RABELLO ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\nId: 2126546"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2126545": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 16 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181791862\r\n\r\n181760258\r\n\r\n181775301\r\n\r\n181796902\r\n\r\n181556499\r\n\r\n181568209\r\n\r\n181769867\r\n\r\n181791781\r\n\r\n181695162\r\n\r\n181792443\r\n\r\n181759357\r\n\r\n181774585\r\n\r\n181765730\r\n\r\n181674114\r\n\r\n181674505\r\n\r\n181645394\r\n\r\n181651874\r\n\r\n181734958\r\n\r\n181628554\r\n\r\n181764547\r\n\r\n181711699\r\n\r\n181543079\r\n\r\n181629798\r\n\r\n181365928\r\n\r\n181703637\r\n\r\n181551454\r\n\r\n181793407\r\n\r\n181694948\r\n\r\n181771616\r\n\r\n181543958\r\n\r\n181716100\r\n\r\n181794691\r\n\r\n181656671\r\n\r\n181797020\r\n\r\n181702380\r\n\r\n181768526\r\n\r\n181785277\r\n\r\n181732211\r\n\r\n181682419\r\n\r\n181726297\r\n\r\n181697335\r\n\r\n181634244\r\n\r\n181758504\r\n\r\n181631237\r\n\r\n181536935\r\n\r\n181734940\r\n\r\n181710773\r\n\r\n181784254\r\n\r\n181673398\r\n\r\n181672570\r\n\r\n181514060\r\n\r\n181647460\r\n\r\n181716615\r\n\r\n181699761\r\n\r\n181706911\r\n\r\n181285932\r\n\r\n181285959\r\n\r\n181603128\r\n\r\n181307847\r\n\r\n181636310\r\n\r\n181583429\r\n\r\n181437848\r\n\r\n181601818\r\n\r\n181728133\r\n\r\n181775107\r\n\r\n181755548\r\n\r\n181789582\r\n\r\n181648822\r\n\r\n181759047\r\n\r\n181676400\r\n\r\n181782723\r\n\r\n181769271\r\n\r\n172451590\r\n\r\n181722720\r\n\r\n181796066\r\n\r\n181589141\r\n\r\n181702665\r\n\r\n181772701\r\n\r\n181786559\r\n\r\n181786737\r\n\r\n181779005\r\n\r\n181720884\r\n\r\n181720469\r\n\r\n181546655\r\n\r\n181781727\r\n\r\n181609045\r\n\r\n181785781\r\n\r\n181775026\r\n\r\n181788055\r\n\r\n181706857\r\n\r\n181792290\r\n\r\n181766388\r\n\r\n181610647\r\n\r\n181595583\r\n\r\n181785510\r\n\r\n181779161\r\n\r\n181777436\r\n\r\n181786109\r\n\r\n181329867\r\n\r\n181705419\r\n\r\n181789795\r\n\r\n181756692\r\n\r\n181784971\r\n\r\n181785838\r\n\r\n181801256\r\n\r\n181732513\r\n\r\n181795450\r\n\r\n181791145\r\n\r\n181772140\r\n\r\n181791161\r\n\r\n181775247\r\n\r\n181726459\r\n\r\n181730812\r\n\r\n181371014\r\n\r\n181693348\r\n\r\n181768828\r\n\r\n181782405\r\n\r\n181793938\r\n\r\n181781450\r\n\r\n181401029\r\n\r\n181775778\r\n\r\n181772558\r\n\r\n181464446\r\n\r\n181769514\r\n\r\n181289806\r\n\r\n181696894\r\n\r\n181585553\r\n\r\n181553643\r\n\r\n181584530\r\n\r\n181706881\r\n\r\n181790696\r\n\r\n181799839\r\n\r\n181197278\r\n\r\n181798174\r\n\r\n181513765\r\n\r\n181697580\r\n\r\n181770431\r\n\r\n181600641\r\n\r\n181785552\r\n\r\n181785579\r\n\r\n181758571\r\n\r\n181679760\r\n\r\n181703459\r\n\r\n181745402\r\n\r\n181797399\r\n\r\n181778351\r\n\r\n181462753\r\n\r\n181727340\r\n\r\n181752000\r\n\r\n181752131\r\n\r\n181650495\r\n\r\n181561883\r\n\r\n181777045\r\n\r\n181754860\r\n\r\n181747758\r\n\r\n181733749\r\n\r\n181767546\r\n\r\n181703572\r\n\r\n181797348\r\n\r\n181766833\r\n\r\n181757176\r\n\r\n181748096\r\n\r\n181632667\r\n\r\n181687739\r\n\r\n181644150\r\n\r\n181772035\r\n\r\n181795825\r\n\r\n181797216\r\n\r\n181688310\r\n\r\n181774151\r\n\r\n181784521\r\n\r\n181791188\r\n\r\n181756579\r\n\r\n181769794\r\n\r\n181627655\r\n\r\n181351749\r\n\r\n181725517\r\n\r\n181776006\r\n\r\n181715333\r\n\r\n181749599\r\n\r\n181204851\r\n\r\n181097290\r\n\r\n181797615\r\n\r\n181697262\r\n\r\n181687259\r\n\r\n181656418\r\n\r\n181779412\r\n\r\n181698889\r\n\r\n181775565\r\n\r\n181782294\r\n\r\n181775573\r\n\r\n181022826\r\n\r\n181748207\r\n\r\n181775204\r\n\r\n181703980\r\n\r\n181583194\r\n\r\n181759691\r\n\r\n181681978\r\n\r\n181516870\r\n\r\n181516837\r\n\r\n181624206\r\n\r\n181578719\r\n\r\n181794454\r\n\r\n181808293\r\n\r\n181755408\r\n\r\n181767260\r\n\r\n181749963\r\n\r\n181783355\r\n\r\n181766213\r\n\r\n181683881\r\n\r\n181683504\r\n\r\n181654881\r\n\r\n181654962\r\n\r\n181704536\r\n\r\n181625474\r\n\r\n181771640\r\n\r\n181776057\r\n\r\n181773309\r\n\r\n181751046\r\n\r\n181721546\r\n\r\n181793717\r\n\r\n181789744\r\n\r\n181789825\r\n\r\n181793652\r\n\r\n181680122\r\n\r\n181050145\r\n\r\n181050315\r\n\r\n181293480\r\n\r\n181692694\r\n\r\n181790831\r\n\r\n181774747\r\n\r\n181789094\r\n\r\n181255499\r\n\r\n181258250\r\n\r\n181705818\r\n\r\n181648571\r\n\r\n181681587\r\n\r\n181716909\r\n\r\n181773147\r\n\r\n181721147\r\n\r\n181778696\r\n\r\n181677768\r\n\r\n181729520\r\n\r\n181782677\r\n\r\n181532980\r\n\r\n181768534\r\n\r\n181795485\r\n\r\n180871315\r\n\r\n181762510\r\n\r\n181765780\r\n\r\n181641321\r\n\r\n181777720\r\n\r\n181765985\r\n\r\n181723700\r\n\r\n181792990\r\n\r\n181516462\r\n\r\n181786206\r\n\r\n181705176\r\n\r\n181648520\r\n\r\n181763435\r\n\r\n181777380\r\n\r\n181555514\r\n\r\n181715716\r\n\r\n181782715\r\n\r\n181319179\r\n\r\n181795582\r\n\r\n181786990\r\n\r\n181645912\r\n\r\n181645963\r\n\r\n181771314\r\n\r\n181791242\r\n\r\n181695880\r\n\r\n181758628\r\n\r\n181624117\r\n\r\n180007300\r\n\r\n181798247\r\n\r\n181711060\r\n\r\n181588900\r\n\r\n181690322\r\n\r\n181531054\r\n\r\n181451247\r\n\r\n181474751\r\n\r\n181753480\r\n\r\n181797925\r\n\r\n181782731\r\n\r\n181780470\r\n\r\n181451603\r\n\r\n181702991\r\n\r\n181761904\r\n\r\n181792842\r\n\r\n181784602\r\n\r\n181713489\r\n\r\n181792575\r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