{
    "2018-08-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2127818": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.236\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAltera a Resolução GPGJ nº 1.883, de 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 13 de agosto de 2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do procedimento MPRJ nº 2016.00958691 e apensos,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - A Resolução GPGJ nº 1.883, de 13 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 3º - \r\n\r\nII - Fiscalizar a gestão orçamentária e financeira dos Fundos Municipal e Estadual da Criança e do Adolescente, inclusive quanto ao disposto no §2º do art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nIII - Fiscalizar a regularidade da atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no exercício das atribuições previstas nos arts. 90 e 91 do ECA;\r\n\r\nIV - fiscalizar o funcionamento das organizações mencionadas no inciso anterior, bem como os programas e projetos referentes às atividades de cultura, esporte e lazer, à exceção das fundações, sempre que o serviço por elas prestado destinar-se, em razão de sua natureza, ao público infantojuvenil de todo o Município ou Estado;\r\n\r\nV - Fiscalizar a regularidade na gestão orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - fiscalizar o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, na forma prevista em lei, ressalvado o disposto nos arts. 9º, inciso III, e 10, inciso IV;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - exercer as atribuições decorrentes do disposto nos arts. 74, 75, 149, 252, 253 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando o evento ou es petáculo relativo à cultura, lazer, esporte e diversão seja realizado em local com capacidade superior a 40.000 (quarenta mil) pessoas;\r\n\r\nX - exercer as atribuições de prevenção especial decorrentes dos arts. 76 a 80, bem como as dos arts. 254, 255 e 256, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n§1º - Nas hipóteses do inciso IX, o Promotor de Justiça deverá avaliar a conveniência de sua participação nos eventos, para fins de exercício de atividade fiscalizatória in loco, solicitando à Coordenadoria de Movimentação a designação de membros em auxílio, caso considere necessário. \r\n\r\n§2º - Nos requerimentos de alvará referentes à participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e seus ensaios, em certames de beleza, e em programas televisivos, filmes ou peças publicitárias que exijam a análise individualizada dos requisitos que autorizem sua participação, aplica-se o disposto no art. 10, inciso II. \r\n\r\nArt. 4º - \r\n\r\nIII - fiscalizar a implementação das políticas públicas relacionadas à abordagem social de crianças e adolescentes em situação de risco nas ruas, bem como o funcionamento dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de rua, previstos na Resolução CONANDA/CNAS nº 01/2016, ressalvado o disposto no art. 9º, inciso I;\r\n\r\nIV - fiscalizar a implementação das políticas públicas relacionadas ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes, bem como às centrais de regulação de vagas e afins, ressalvado o disposto no art. 9º, inciso I;\r\n\r\nArt. 10 -\r\n\r\nI - exercer as atribuições decorrentes do disposto nos arts. 74 a 80, 149 e 252 a 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação às atividades de informação, cultura, lazer, esporte, diversão ou espetáculo desenvolvidas em sua respectiva circunscrição territorial, inclusive as previstas no art. 257, em qualquer hipótese, ressalvado o disposto no art. 3º, inciso IX;\r\n\r\nII - atuar nos requerimentos de alvará para participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e seus ensaios, em certames de beleza, e em programas televisivos, filmes ou peças publicitárias que exijam a análise individualizada dos requisitos que autorizem sua participação, ressalvado o disposto no art. 3º, inciso X;\r\n\r\nIII - fiscalizar o funcionamento das associações de interesse social e as assemelhadas, à exceção das fundações, com relação aos serviços de interesse de crianças e adolescentes prestados em sua respectiva circunscrição territorial, ressalvado o disposto no art. 3º, inciso IV;\r\n\r\nIV - auxiliar a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital no exercício das atribuições previstas no art. 3º, inciso VII, no dia das eleições para Conselheiro Tutelar.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese do inciso II, a atribuição será definida pelo local da sede estadual da emissora ou rede e, caso não aplicável o critério, em razão da natureza da produção, a atribuição será definida pelo local do fato.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.237\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCria órgãos de execução, altera atribuições e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 13 de agosto de 2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo MPRJ nº 2018.00208810,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas as 12ª e 13ª Procuradorias de Justiça de Tutela Coletiva, por transformação das 25ª e 37ª Procuradorias de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Incumbe às Procuradorias de Justiça de Tutela Coletiva, na qualidade de órgão agente ou interveniente, oficiar nos recursos interpostos em ações civis públicas transindividuais, ações coletivas, assim definidas pelo Código de Defesa do Consumidor, e de improbidade administrativa, nos respectivos incidentes e procedimentos cautelares conexos, bem como tomar ciência de decisões, interpor recursos e participar de julgamentos dos processos correspondentes perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com exclusão da matéria infanto-juvenil coletiva, observada a seguinte repartição de atribuições:\r\n\r\nI - a 1ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva oficiará perante as 10ª e 22ª Câmaras Cíveis;\r\n\r\nII - a 2ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva oficiará perante as 5ª e 6ª Câmaras Cíveis;\r\n\r\nIII - a 3ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva oficiará perante as 2ª e 18ª Câmaras Cíveis; \r\n\r\nIV - a 4ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva oficiará perante as 9ª e 13ª Câmaras Cíveis;\r\n\r\nV - a 5ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva oficiará perante as 12ª e 14ª Câmaras Cíveis;\r\n\r\nVI - a 6ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva oficiará perante as 1ª e 7ª Câmaras Cíveis;\r\n\r\nVII - a 7ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva oficiará perante as 11ª e 16ª Câmaras Cíveis; \r\n\r\nVIII - a 8ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva oficiará perante as 4ª e 8ª Câmaras Cíveis;\r\n\r\nIX - a 9ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva oficiará perante as 15ª e 21ª Câmaras Cíveis;\r\n\r\nX - a 10ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva oficiará perante as 17ª e 3ª Câmaras Cíveis;\r\n\r\nXI - a 11ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva oficiará perante as 19ª e 20ª Câmaras Cíveis;\r\n\r\nXII - a 12ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva oficiará perante as 23ª e 24ª Câmaras Cíveis;\r\n\r\nXIII - a 13ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva oficiará perante as 25ª e 26ª Câmaras Cíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Incumbe ainda às Procuradorias de Justiça de Tutela Coletiva exercer, de forma concorrente, as atribuições referidas no caput deste artigo perante a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e às Turmas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF-2, observado critério numérico que permita divisão interna paritária de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único - A regra do caput não se aplica aos casos de conexão e continência, bem como se houver recurso de agravo anteriormente distribuído, hipótese em que a atribuição se fixará pela prevenção.\r\n\r\nArt. 4º - O provimento inicial dos órgãos de execução ora criados far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias contados da vigência da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.238\r\n\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nDispõe sobre o Comitê Gestor de Segurança do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as diretrizes previstas na Resolução nº 156, de 13 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, especialmente o que consta do art. 22, inciso I, no sentido de que as instituições que integram o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público - SNS/MP devem instituir Comitê vinculado ao Procurador-Geral, com o fim de realizar a gestão estratégica de segurança institucional e de articular os diversos setores da instituição para a concretização das ações relativas à área, tudo dentro de uma concepção sistêmica de proteção e salvaguarda institucionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Segurança Institucional constitui objetivo estratégico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do procedimento MPRJ nº 2018.00675084 e apensos, \r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Comitê Gestor de Segurança (CGS) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que tem por finalidade realizar a gestão de segurança no âmbito interno, promovendo a cooperação estratégica e articulando os diversos setores para a execução do Plano de Segurança Institucional.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Gestor de Segurança é órgão colegiado de natureza permanente, subordinado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com função consultiva e deliberativa.\r\n\r\nParágrafo único - O Comitê Gestor de Segurança auxiliará a Coordenadoria de Segurança e Inteligência na promoção da Política de Segurança Institucional e na execução do respectivo Plano de Segurança Institucional.\r\n\r\nArt. 3° - O Comitê Gestor de Segurança do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é integrado pelos representantes das seguintes unidades administrativas:\r\n\r\na) Coordenadoria de Segurança e Inteligência~ \r\n\r\nb) Assessoria de Segurança e Inteligência; \r\n\r\nc) Coordenadoria de Planejamento Estratégico~\r\n\r\nd) Coordenadoria de Comunicação Social~\r\n\r\ne) Secretaria­Geral~\r\n\r\nf) Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação;\r\n\r\ng) Secretaria de Logística;\r\n\r\nh) Secretária de Engenharia e Arquitetura; e\r\n\r\ni) Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\n§ 1º - O Comitê será presidido pelo Coordenador da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e secretariado pelo Assessor de Segurança e Inteligência;\r\n\r\n§ 2º - Nos impedimentos, férias, licenças e afastamentos do Coordenador da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a Presidência do Comitê será exercida pelo Subcoordenador da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\n§ 3º - A participação no Comitê não ensejará o recebimento de remuneração de qualquer espécie.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Comitê Gestor de Segurança:\r\n\r\nI - elaborar o Plano de Segurança Institucional;\r\n\r\nII - propor ao Procurador-Geral de Justiça a assinatura de instrumentos de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministérios Públicos, órgãos de inteligência nacionais e internacionais e outras instituições; \r\n\r\nIII - auxiliar a Coordenadoria de Segurança e Inteligência nas questões relacionadas à segurança institucional~\r\n\r\nIV - articular-se com as diversas áreas do Ministério Público para garantir tratamento integrado, multidisciplinar e sistêmico da segurança institucional, estimulando a cooperação~\r\n\r\nV - sugerir a implementação de medidas que visem ao aprimoramento da segurança~ \r\n\r\nVI - propor mecanismos de fiscalização do cumprimento das normas de segurança institucional~\r\n\r\nVII - estabelecer mecanismos e instrumentos para a investigação e prevenção de quebra de segurança da informação, bem como para o tratamento da informação sigilosa comprometida;\r\n\r\nVIII - acompanhar a execução das medidas voltadas à garantia da segurança no âmbito da Instituição~\r\n\r\nIX - propor a edição de normas, instruções, planos, procedimentos e mecanismos que visem a regular o uso de ativos ou regulamentar posturas para adequá-los aos princípios de segurança, bem como para alinhá-los à Política de Segurança Institucional~\r\n\r\nX - propor a revisão e o aprimoramento da Política e do Plano de Segurança Institucional, mediante a apresentação de relatórios periódicos que indiquem potenciais fragilidades no sistema de segurança de cada segmento com as respectivas propostas de aprimoramento~\r\n\r\nXI - proporcionar suporte adequado ao desempenho das funções exercidas pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência, no âmbito da segurança institucional, de acordo com o panorama apresentado; \r\n\r\nXII - instar os diversos setores do Ministério Público a elaborar suas próprias normas de segurança que, de forma setorizada, deverão complementar e corroborar a Política de Segurança;\r\n\r\nXIII - determinar a realização de inspeções em departamentos ou unidades do Ministério Público com o fim de identificar fragilidades no protocolo de segurança institucional;\r\n\r\nXIV - recomendar à Comissão de Segurança a adoção de protocolos de segurança a serem observados por membros do Ministério Público ameaçados que estejam sob medida protetiva;\r\n\r\nXV - promover a difusão da Política e do Plano de Segurança Institucional no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de que todos os integrantes da Instituição compreendam as necessidades das medidas adotadas e incorporem o conceito de que cada um é responsável pela manutenção do nível de segurança adequado.\r\n\r\nArt. 5º - As reuniões do Comitê Gestor de Segurança serão realizadas trimestralmente, facultando-se ao presidente, nos casos de relevância ou urgência, a convocação de reuniões extraordinárias, observando-se o seguinte:\r\n\r\nI - as reuniões ordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos e as reuniões extraordinárias com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas~\r\n\r\nII - as reuniões serão instaladas com a presença da maioria absoluta de seus membros~\r\n\r\nIII - as decisões serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao presidente, também, o voto de qualidade. \r\n\r\nParágrafo único - Das reuniões será lavrada ata, da qual será dado conhecimento ao Procurador­Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º - O presidente do Comitê Gestor de Segurança poderá, em casos excepcionais, convidar membros e servidores do Ministério Público para participar de atividades ou reuniões, em caráter temporário.\r\n\r\nArt. 7º - A Coordenadoria de Segurança e Inteligência prestará o apoio administrativo necessário ao funcionamento do Comitê Gestor de Segurança, bem como será responsável pelo fiel cumprimento de suas decisões.\r\n\r\nArt. 8º - O Coordenador da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, na qualidade de presidente do Comitê, determinará a instauração de procedimento próprio no qual serão juntadas as atas, documentos e decisões do Comitê Gestor de Segurança.\r\n\r\nArt. 9º - Os atos cuja publicidade possa comprometer a efetividade das ações deverão ser publicados em extrato.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.239\r\n\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nInstitui a Política de Segurança Institucional - PSI e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 156, de 13 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que instituiu a política de segurança institucional e o sistema nacional de segurança institucional do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas dinâmicas e permanentes para se identificar, analisar, avaliar, tratar e monitorar riscos à segurança sistêmica da Instituição;\r\n\r\nCONSIDERANDO ser imperativa a integração de ações de planejamento e execução das atividades de segurança institucional, bem como garantir o pleno exercício das atividades funcionais; \r\n\r\nCONSIDERANDO a peculiaridade do cenário de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, impondo-se o desenvolvimento de uma Política de Segurança Institucional adequada aos desafios enfrentados por membros e servidores no desempenho de suas atividades; \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do procedimento MPRJ nº 2018.00675084 e apensos, \r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Política de Segurança Institucional - PSI, com a finalidade de integrar as ações de planejamento e execução das atividades de segurança institucional, bem como garantir o pleno exercício das atividades funcionais.\r\n\r\nArt. 2º - A Política de Segurança Institucional constitui um conjunto de diretrizes que orientarão a tomada de decisões, a elaboração de normas, de processos, de práticas, de procedimentos e de técnicas de segurança, de modo a garantir a segurança orgânica e a segurança ativa do Ministério Público. \r\n\r\n§ 1º - A segurança orgânica ou propriamente institucional é composta pelos seguintes grupos:\r\n\r\nI - das pessoas;\r\n\r\nII - do material;\r\n\r\nIII - das áreas e das instalações; e\r\n\r\nIV - da informação.\r\n\r\n§ 2º - A segurança ativa compreende ações de caráter proativo e medidas de contrassabotagem, contraespionagem, contra crime organizado e contrapropaganda. \r\n\r\nArt. 3º - Os objetivos, os princípios orientadores e as medidas de segurança institucional estão disciplinados no Anexo I, que integra a presente resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A Política de Segurança Institucional será implantada por meio do Plano de Segurança Institucional (PLANSI), Atos de Gestão (AT), Notas Técnicas de Instrução de Segurança (NTIS) e Procedimentos Operacionais Padrão (POP).\r\n\r\n§ 1º - O Plano de Segurança Institucional será elaborado no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação da presente resolução, pelo Comitê Gestor de Segurança do Ministério Público, criado por ato normativo do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\n§ 2º - Os atos de gestão (AT) serão emitidos pela Chefia Institucional para a operacionalização das diretrizes, ações e normas contidas na Política de Segurança Institucional.\r\n\r\n§ 3º - A Coordenadoria de Segurança e Inteligência editará, exclusiva ou conjuntamente com outros órgãos, Nota Técnica de Instrução de Segurança (NTIS) e adotará Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para detalhamento das ações de execução.\r\n\r\nArt. 5º - A implementação da Política de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será realizada gradativamente, observadas as condições orçamentárias, devendo ser amplamente difundida.\r\n\r\nArt. 6º - A Política de Segurança Institucional poderá ser alterada sempre que for objeto de processo de revisão que garanta a reavaliação da efetividade da política, demonstrada pelo tipo, volume e impacto dos incidentes de segurança registrados. \r\n\r\nParágrafo único - A avaliação a que se refere o caput deve ser realizada no mínimo a cada 4 (quatro) anos. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n* RESOLUÇÃO GPGJ nº 2.234\r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nDispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de agrupamento dos órgãos internos da Procuradoria-Geral de Justiça que oferecem suporte aos membros, grupos de atuação especial e órgãos administrativos, nas áreas de segurança e inteligência, a fim de intensificar o entrosamento, a organização e a efetividade da atividade desenvolvida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Coordenadoria de Segurança e Inteligência é órgão de apoio aos grupos de atuação especial, conforme previsto nas Resoluções GPGJ nº 1.570, de 05 de março de 2010; nº 2.021, de 30 de dezembro de 2015; nº 2.026, de 29 de janeiro de 2.016; n° 2.074, de 03 de novembro de 2016; e nº 2.100, de 17 de fevereiro de 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se reestruturar a Coordenadoria de Segurança e Inteligência, de modo a melhor aproveitar os recursos humanos disponíveis e maximizar a sua eficiência;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do procedimento MPRJ nº 2018.00675084,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica reorganizada a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CSI/MPRJ), órgão integrante do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - A Coordenadoria de Segurança e Inteligência será composta por Coordenador e Subcoordenador, que serão escolhidos pelo Procurador-Geral de Justiça entre membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O efetivo da Coordenadoria de Segurança e Inteligência será composto por servidores civis e militares, integrantes ou não do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares da Instituição.\r\n\r\nArt. 4º - O Procurador-Geral de Justiça poderá designar membros do Ministério Público ou servidores civis e militares, integrantes ou não do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares da Instituição, para o desempenho de funções específicas ou de assessoramento na estrutura da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 5º - A Coordenadoria de Segurança e Inteligência passará a ter a seguinte estrutura:\r\n\r\nI - Coordenadoria;\r\n\r\nII - Subcoordenadoria;\r\n\r\nIII - Assessoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nIV - Assessoria de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nV - Assessoria de Convênios e Contratos;\r\n\r\nVI - Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia (DEDIT);\r\n\r\nVII - Divisão de Laboratório de Lavagem de Dinheiro e Combate à Corrupção (DLAB);\r\n\r\nVIII - Divisão Especial de Inteligência Cibernética (DEIC);\r\n\r\nIX - Divisão de Inteligência (DINT);\r\n\r\na) Gerência de Inteligência;\r\n\r\nb) Gerência de Operações;\r\n\r\nc) Gerência da Unidade de Inteligência do Sistema Prisional;\r\n\r\nX - Divisão de Segurança Institucional (DSI);\r\n\r\na) Gerência de Segurança Institucional;\r\n\r\nb) Gerência de Segurança Pessoal;\r\n\r\nc) Gerência de Brigada de Incêndios;\r\n\r\nXI - Secretaria\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA COORDENADORIA E SUBCOORDENADORIA\r\n\r\nArt. 6º - Ao Coordenador de Segurança e Inteligência, dentre outras atribuições conferidas pelo Procurador-Geral de Justiça, incumbe:\r\n\r\nI - planejar, dirigir e controlar a execução das atividades desempenhadas pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nII - buscar permanente integração com os membros e órgãos do Ministério Público, prestando auxílio e assessoramento nas atividades ligadas às áreas de inteligência, segurança institucional e pessoal, bem como na análise de evidências digitais e tecnológicas, com objetivo de combate à lavagem de dinheiro e à corrupção;\r\n\r\nIII - manter os membros do Ministério Público informados acerca dos recursos e ferramentas utilizados pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência, primando pelo esclarecimento do seu emprego operacional;\r\n\r\nIV - informar aos membros do Ministério Público o andamento dos trabalhos realizados pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nV - informar aos membros do Ministério Público as situações de risco decorrentes do exercício de suas funções;\r\n\r\nVI - interagir com os Ministérios Públicos Estaduais e da União, as Forças Armadas, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a Polícia Federal, a Secretaria de Estado de Segurança, as Polícias Civis e Militares dos Estados, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e demais órgãos congêneres das áreas de inteligência e segurança pública, nacionais ou internacionais, visando ao intercâmbio de informações e à troca de experiências;\r\n\r\nVII - interagir com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF), os demais Laboratórios de Lavagem de Dinheiro e Combate à Corrupção implantados no Brasil e outros órgãos congêneres nas áreas de inteligência financeira, lavagem de dinheiro e combate à corrupção, nacionais ou internacionais, visando ao intercâmbio de informações e à troca de experiências;\r\n\r\nVIII - promover constante articulação com o Ministério da Justiça, para modernização e operacionalização do Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção;\r\n\r\nIX - interagir com a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e os demais órgãos congêneres, visando ao intercâmbio de informações e à troca de experiências;\r\n\r\nX - receber e catalogar os relatórios encaminhados por instituições e órgãos federais e estaduais atuantes nas áreas de inteligência, segurança institucional, análise de evidências digitais e tecnológicas, com o objetivo de combate à lavagem de dinheiro e à corrupção, com sua posterior difusão aos órgãos de execução com atribuição;\r\n\r\nXI - coordenar ações destinadas à prevenção, orientação e apoio aos órgãos de execução na persecução penal do crime de lavagem de dinheiro e seus antecedentes, notadamente no que se refere à adoção das diretrizes de atuação estabelecidas por convenções internacionais;\r\n\r\nXII - coordenar ações destinadas à prevenção, orientação e apoio aos órgãos de execução na persecução dos ilícitos civis e penais relacionados a fraudes envolvendo a produção, a circulação, a distribuição e a comercialização de combustíveis;\r\n\r\nXIII - promover a modernização da estrutura dos Laboratórios Forenses do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como a atualização e capacitação do quadro funcional;\r\n\r\nXIV - apresentar ao Procurador-Geral de Justiça sugestões quanto à política institucional relativa às áreas de inteligência, segurança institucional, análise de evidências digitais e tecnológicas, com o objetivo de combate à lavagem de dinheiro e aos ilícitos civis e penais relacionados a fraudes envolvendo a produção, a circulação, a distribuição e a comercialização de combustíveis;\r\n\r\nXV - sugerir a celebração de eventos e cursos sobre temas correlatos às áreas de inteligência, segurança institucional, análise de evidências digitais e tecnológicas e combate à lavagem de dinheiro;\r\n\r\nXVI - atuar como órgão gestor e fiscalizador do Ministério Público no planejamento, coordenação, controle e execução dos convênios e contratos celebrados pela Instituição nas áreas de inteligência, segurança institucional, análise de evidências digitais e tecnológicas e combate à lavagem de dinheiro;\r\n\r\nXVII - representar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por designação do Procurador-Geral de Justiça, em eventos e reuniões sobre os temas de atribuição da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nXVIII - sugerir ao Procurador-Geral de Justiça a propositura de ações de sua atribuição originária, assim como a iniciativa do processo legislativo ou o encaminhamento de propostas atinentes às atribuições da Coordenadoria;\r\n\r\nXIX - interagir com os Coordenadores dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional e das Centrais de Inquéritos nas atividades desenvolvidas pelos Grupos de Apoio aos Promotores;\r\n\r\nXX - requisitar o efetivo dos Grupos de Apoio aos Promotores necessário à realização de operações do Ministério Público;\r\n\r\nXXI - coordenar diretamente as diligências e operações efetuadas pelo efetivo da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, realizadas em conjunto com mais de um Grupo de Apoio aos Promotores, de diferentes unidades administrativas, bem como em apoio aos órgãos da estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça;\r\n\r\nXXII - exercer a supervisão hierárquica e disciplinar do efetivo da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e dos GAPs;\r\n\r\nXXIII - informar ao Procurador-Geral de Justiça sobre a realização de operações do Ministério Público;\r\n\r\nXXIV - solicitar e receber dos membros e órgãos do Ministério Público dados, informações e manifestações processuais para a instrução de banco de dados;\r\n\r\nXXV - regulamentar a organização interna e o funcionamento dos órgãos integrantes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nArt. 7º - Ao Subcoordenador de Segurança e Inteligência, dentre outras atribuições conferidas pelo Coordenador da Coordenadoria de Segurança e Inteligência ou pelo Procurador-Geral de Justiça, incumbe:\r\n\r\nI - assessorar o Coordenador em todos os assuntos pertinentes ao órgão;\r\n\r\nII - substituir e representar o Coordenador nos casos de ausências e impedimentos eventuais;\r\n\r\nIII - praticar atos relativos às atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Coordenador;\r\n\r\nIV - auxiliar o Coordenador no exercício da direção da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e em missões especiais, quando por ele solicitado;\r\n\r\nV - auxiliar o Coordenador no controle, coordenação, supervisão e avaliação dos trabalhos desenvolvidos pelas divisões, assessorias e departamentos subordinados, em especial pela divisão de laboratório de combate à lavagem de dinheiro e à corrupção;\r\n\r\nVI - desempenhar outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nASSESSORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA\r\n\r\nArt. 8º - Ao Assessor de Segurança e Inteligência, dentre outras atribuições conferidas pela Coordenação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, incumbe:\r\n\r\nI - assessorar a Coordenação em todos os assuntos pertinentes ao órgão, especialmente os relativos à área de segurança e inteligência;\r\n\r\nII - substituir e representar o Coordenador e o Subcoordenador nos casos de ausência e impedimentos eventuais, no que couber;\r\n\r\nIII - exercer o controle e tratamento final, antes do encaminhamento à Coordenação, de todas as informações sensíveis pertinentes ao órgão;\r\n\r\nIV - coordenar as atividades desenvolvidas pelos setores operacionais e de inteligência da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nV - interagir com as agências de inteligência e os órgãos de segurança que prestam apoio à Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nVI - prestar apoio no planejamento e na execução dos projetos da Coordenadoria;\r\n\r\nVII - prestar apoio na coordenação dos cursos de aperfeiçoamento e treinamento dos servidores à disposição da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, bem como nos cursos oferecidos aos membros do Ministério Público.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º - Compete à Assessoria de Tecnologia da Informação, além de outras atribuições determinadas pela Coordenação de Segurança e Inteligência:\r\n\r\nI - assessorar a Coordenação quanto aos aspectos da tecnologia da informação e do direito digital;\r\n\r\nII - prospectar inovações tecnológicas estratégicas voltadas às atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nIII - assessorar na avaliação dos impactos da Tecnologia da Informação e do Direito Digital nas atividades da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nIV - interagir com demais órgãos, internos e externos ao MPRJ, nos assuntos de interesse da Coordenadoria de Segurança e Inteligência relacionados à tecnologia da informação e ao direito digital;\r\n\r\nV - gerir projetos e recursos de tecnologia da informação disponíveis na Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nVI - desenvolver e disponibilizar recursos tecnológicos específicos para as atividades da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, por meio de soluções próprias ou contratadas, as últimas a partir de processo de aquisição ou celebração de convênios com outros órgãos públicos e instituições públicas ou privadas;\r\n\r\nVII - prestar suporte técnico e operacional de primeiro nível para as atividades relacionadas à tecnologia da informação nos órgãos da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nVIII - zelar para que os recursos de tecnologia da informação estejam continuamente disponíveis e atualizados para as atividades da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nIX - elaborar planejamento estratégico tecnológico de acordo com as diretrizes da Coordenação;\r\n\r\nX - supervisionar e avaliar a manutenção de serviços e programas das redes de teleprocessamento oferecidos aos órgãos da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, objetivando sua confiabilidade, precisão e eficácia;\r\n\r\nXI - sugerir normas e procedimentos relacionados à segurança, operação, integridade e privacidade das informações armazenadas nos bancos de dados e nos demais produtos ligados aos sistemas de uso local da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nXII - envidar esforços com a finalidade de manter os recursos de tecnologia da informação atualizados, modernos e compatíveis com as atividades da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nXIII - colaborar com a Assessoria de Convênios e Contratos fornecendo toda legislação pertinente à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, excluída a normatividade que diga respeito exclusivamente às questões técnicas, bem como fornecer informações que digam respeito à tecnologia da informação e ao direito da informática;\r\n\r\nXIV - colaborar para a elaboração da Proposta Anual Orçamentária e fornecer dados à Assessoria de Convênios e Contratos.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nASSESSORIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS\r\n\r\nArt. 10 - Compete à Assessoria de Convênios e Contratos, além de outras atribuições determinadas pela Coordenação de Segurança e Inteligência:\r\n\r\nI - examinar minutas de termos de referência e projetos básicos pertinentes a licitação, bem como contratos, convênios, acordos ou quaisquer compromissos pactuados, observada a legislação vigente;\r\n\r\nII - prestar suporte administrativo à Coordenação em reuniões e eventos promovidos no âmbito da Coordenadoria de Segurança e Inteligência ou por seu intermédio;\r\n\r\nIII - prestar assessoramento administrativo a todas as divisões da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, orientando-as quanto à legislação vigente;\r\n\r\nIV - manter registro e controle de todos os convênios, contratos, acordos ou quaisquer compromissos pactuados por meio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nV - adotar, em articulação com os demais órgãos abrangidos, medidas necessárias à regular tramitação dos procedimentos administrativos, realizando, também, o acompanhamento dos procedimentos junto à Secretaria-Geral do Ministério Público;\r\n\r\nVI - zelar pelo cumprimento das diligências requeridas pelos órgãos internos do Ministério Público;\r\n\r\nVII - adotar outras medidas indispensáveis à realização dos processos licitatórios destinados à contratação de produtos e serviços, no que couber à Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nVIII - colaborar, articulando-se com os demais componentes organizacionais, na elaboração de instrumentos de interesse da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nIX - catalogar e manter atualizados legislação, atos oficiais, documentos e publicações de interesse do órgão;\r\n\r\nX - consolidar os dados encaminhados pelos setores integrantes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência para elaboração da Proposta Anual de Orçamento e de relatórios destinados a apresentar as atividades e outras realizações desenvolvidas no âmbito da Instituição.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDA DIVISÃO DE EVIDÊNCIAS DIGITAIS E TECNOLOGIA\r\n\r\nArt. 11 - Cabe à Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia (DEDIT), além de outras atribuições determinadas pela Coordenação de Segurança e Inteligência:\r\n\r\nI - prestar apoio aos membros e órgãos do Ministério Público nos serviços de identificação biométrica, transcrição, textualização e análise de conteúdo de arquivos de áudio e vídeo;\r\n\r\nII - atuar como assistente pericial na elaboração de laudos ou esclarecimentos técnicos, bem como na formulação de perguntas ou quesitos, sobre dados, materiais tecnológicos ou de informática apreendidos;\r\n\r\nIII - realizar o controle da utilização dos materiais de consumo e dos equipamentos técnicos à disposição da DEDIT.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDA DIVISÃO DE LABORATÓRIO DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO E À CORRUPÇÃO\r\n\r\nArt. 12 - Cabe à Divisão de Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção (DLAB), além de outras atribuições determinadas pela Coordenação de Segurança e Inteligência:\r\n\r\nI - assessorar a Coordenação na orientação de membros e órgãos do Ministério Público na adoção de técnicas investigativas relacionadas à inteligência financeira e ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro;\r\n\r\nII - analisar dados investigativos e elaborar relatórios de vínculos sobre as atividades relacionadas com investigação financeira, combate à corrupção e lavagem de dinheiro;\r\n\r\nIII - analisar a evolução patrimonial e dados financeiros obtidos por meio do afastamento de sigilo fiscal, bancário e bursátil;\r\n\r\nIV - interagir com os órgãos de inteligência financeira e com as instituições bancárias e financeiras para a execução das atividades da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e apoio aos membros do Ministério Público.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDA DIVISÃO ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA\r\n\r\nArt. 13 - Cabe à Divisão Especial de Inteligência Cibernética (DEIC), além de outras atribuições determinadas pela Coordenação de Segurança e Inteligência:\r\n\r\nI - prestar apoio aos membros e órgãos do Ministério Público nos serviços de identificação e análise de conteúdo de arquivos computacionais, celulares e dados eletrônicos;\r\n\r\nII - atuar, como assistente pericial, na elaboração de laudos ou esclarecimentos técnicos, bem como na formulação de perguntas ou quesitos sobre dados, materiais tecnológicos ou de informática apreendidos;\r\n\r\nIII - prestar apoio às operações de inteligência por meio da identificação, monitoramento, coleta, análise de dados e vínculos em fontes abertas;\r\n\r\nIV - prestar apoio às operações de busca e apreensão realizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - planejar e executar o controle, guarda e cadeia de custódia do material de informática apreendido;\r\n\r\nVI - prospectar inovações tecnológicas estratégicas para o desenvolvimento evolutivo da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nVII - gerir projetos que envolvam recursos tecnológicos de interesse da DEIC;\r\n\r\nVIII - disponibilizar sistemas e recursos tecnológicos específicos para as atividades da DEIC, por meio de desenvolvimento, processos de aquisição ou celebração de convênios com outros órgãos;\r\n\r\nIX - sugerir normas e procedimentos relacionados à segurança, operação, integridade e privacidade das informações e dados armazenados nos sistemas, banco de dados e equipamentos técnicos à disposição da DEIC.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDA DIVISÃO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nArt. 14 - Cabe à Divisão de Inteligência (DINT), além de outras atribuições determinadas pelo Assessor de Segurança e Inteligência:\r\n\r\nI - coordenar e controlar as atividades desenvolvidas pela Gerência de Inteligência, Gerência de Operações e Gerência da Unidade de Inteligência do Sistema Prisional;\r\n\r\nII - assessorar o Assessor de Segurança e Inteligência nos assuntos referentes à área de Inteligência;\r\n\r\nIII - representar o Assessor de Segurança e Inteligência nas hipóteses de ausência e impedimentos eventuais, nas questões de interesse e atribuição de sua divisão.\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nGERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nArt. 15 - Cabe à Gerência de Inteligência, além de outras atribuições determinadas pelo Diretor da Divisão de Inteligência:\r\n\r\nI - obter dados, analisar e produzir conhecimento, tratando adequadamente a documentação de inteligência;\r\n\r\nII - buscar, analisar, cruzar, proteger e difundir informações de interesse institucional, produzindo conhecimento necessário para subsidiar as decisões estratégicas dos membros e órgãos do Ministério Público;\r\n\r\nIII - elaborar documentos e relatórios de Inteligência;\r\n\r\nIV - processar e analisar os dados armazenados nos bancos de dados da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, bem como preparar e inserir os dados provenientes de sistemas exteriores;\r\n\r\nV - desenvolver e manter atualizado o mapeamento da criminalidade no Estado do Rio de Janeiro, além de outros projetos na área de inteligência, para apoio ao desenvolvimento das atividades dos órgãos e membros do Ministério Público;\r\n\r\nVI - elaborar documentos de inteligência, relatórios das diligências realizadas em atendimento à demanda encaminhada pelos membros, grupos de atuação especial e órgãos administrativos, e demais relatórios referentes às atividades praticadas pela divisão;\r\n\r\nVII - coordenar o sistema de gestão de interceptação telefônica e telemática.\r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nGERÊNCIA DE OPERAÇÕES\r\n\r\nArt. 16 - Cabe à Gerência de Operações, além de outras atribuições determinadas pelo Diretor da Divisão de Inteligência:\r\n\r\nI - executar mandados de prisão e de busca e apreensão em apoio aos membros e órgãos do Ministério Público;\r\n\r\nII - planejar e executar operações em apoio aos membros e órgãos do Ministério Público;\r\n\r\nIII - sugerir a requisição do efetivo dos GAP's necessário à realização de diligências e operações da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nGERÊNCIA DA UNIDADE DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL\r\n\r\nArt. 17 - Cabe à Gerência da Unidade de Inteligência do Sistema Prisional, além de outras atribuições determinadas pelo Diretor da Divisão de Inteligência:\r\n\r\nI - acompanhar processos relativos a presos de alta periculosidade custodiados em penitenciárias federais e em unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - cientificar movimentações, dados e conhecimentos de inteligência relativos a presos de alta periculosidade, oriundos do Estado do Rio de Janeiro, que se encontram custodiados em penitenciárias federais, bem como das principais lideranças reclusas no sistema prisional fluminense;\r\n\r\nIII - disponibilizar dados relacionados à atuação de organizações criminosas e suas influências;\r\n\r\nIV - monitorar continuamente as ocorrências em unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - conferir apoio nos procedimentos de apuração que envolvam ameaças aos membros ou servidores do Ministério Público, especialmente relacionados a internos ou egressos do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nDIVISÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nArt. 18 - Compete à Divisão de Segurança Institucional (DSI), além de outras atribuições determinadas pelo Assessor de Segurança e Inteligência:\r\n\r\nI - assessorar a Coordenação nas questões de segurança institucional, inclusive quanto aos recursos tecnológicos disponíveis para melhor desempenho em segurança orgânica;\r\n\r\nII - assessorar o Assessor de Segurança e Inteligência nos assuntos referentes à área de segurança;\r\n\r\nIII - coordenar a equipe de escolta do Procurador-Geral de Justiça e de membros sob medida protetiva deferida pela Comissão de Segurança;\r\n\r\nIV - coordenar a equipe de fiscalização nas unidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE);\r\n\r\nV - planejar, organizar, dirigir, coordenar, sugerir, acompanhar e fiscalizar as atividades relativas à segurança institucional, patrimonial e aos Grupos de Apoio aos Promotores (GAPs) que funcionam nos CRAAIs;\r\n\r\nVI - planejar e coordenar a equipe de segurança pessoal de membros designados para atuar nos eventos em que há instalação do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos;\r\n\r\nVII - avaliar a necessidade de escolta para membros e/ou servidores em atividades desenvolvidas em locais críticos do ponto de vista da segurança pública;\r\n\r\nVIII - planejar e coordenar cursos de aprimoramento do efetivo da DSI;\r\n\r\nIX - elaborar e adequar protocolos de segurança institucionais e projetos relativos à área de atuação;\r\n\r\nX - avaliar periodicamente o desempenho dos agentes de segurança e fiscalizar a segurança dos veículos utilizados;\r\n\r\nXI - zelar pelo efetivo cumprimento do Plano de Segurança Institucional;\r\n\r\nXII - buscar novas tecnologias para implantação na atividade de segurança pessoal;\r\n\r\nXIII - assessorar a Comissão de Segurança, instruindo seus procedimentos administrativos e zelando por seu sigilo;\r\n\r\nXIV - administrar a sala de comando e controle e o sistema de segurança institucional de CFTV e o controle de acesso biométrico;\r\n\r\nXV - realizar o levantamento das condições de segurança das instalações do Ministério Público quando da realização de eventos institucionais e externos;\r\n\r\nXVI - apurar as infrações cometidas no âmbito do Ministério Público;\r\n\r\nXVII - manter atualizado o cadastro das armas de fogo acauteladas ao Ministério Público que estiverem sendo utilizadas pelos agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nXVIII - zelar pela guarda adequada e segura de todos os materiais sensíveis à disposição da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nXIX - contribuir com a Secretaria-Geral do Ministério Público na análise imobiliária;\r\n\r\nXX - realizar gestão de contratos cujo objeto seja afeto à Divisão.\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nGERÊNCIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nArt. 19 - Cabe à Gerência de Segurança Institucional, além de outras atribuições determinadas pelo Diretor da Divisão de Segurança Institucional:\r\n\r\nI - zelar pelo cumprimento dos protocolos, procedimentos e normas de segurança institucionais em vigor, por meio dos componentes organizacionais sob sua subordinação;\r\n\r\nII - elaboração de termos de referência, gestão e/ou fiscalização dos contratos relativos a esta gerência;\r\n\r\nIII - atualização, organização e arquivamento da documentação sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - promover medidas preventivas e corretivas relativas à segurança das instalações físicas em que se desenvolvem atividades ministeriais;\r\n\r\nV - realizar a manutenção do sistema de segurança institucional, confeccionar relatórios sobre as condições de segurança das edificações do MPRJ, varreduras de linhas telefônicas e ambientais e backup de imagens.\r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nGERÊNCIA DE SEGURANÇA PESSOAL\r\n\r\nArt. 20 - Compete à Gerência de Segurança Pessoal, além de outras atribuições determinadas pelo Diretor da Divisão de Segurança Institucional:\r\n\r\nI - elaborar relatório preliminar a partir de informações relativas à situação de risco ou ameaça à segurança pessoal de membro ou servidor;\r\n\r\nII - cumprir as determinações da Comissão de Segurança relativas à garantia da integridade física de membros da instituição;\r\n\r\nIII - realizar acompanhamento contínuo da atividade de escolta em andamento, a fim de avaliar a qualidade técnica das medidas executadas;\r\n\r\nIV - manter atualizado quadro de membros que estejam sob medida protetiva.\r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nGERÊNCIA DE BRIGADA DE INCÊNDIOS\r\n\r\nArt. 21 - Cabe à Gerência de Brigada de Incêndios, além de outras atribuições determinadas pelo Diretor da Divisão de Segurança Institucional:\r\n\r\nI - atuar nas áreas de prevenção, orientação e execução ao combate emergencial a princípios de incêndios;\r\n\r\nII - vistoriar periodicamente os equipamentos de segurança e instalações prediais do Ministério Público, comunicando de imediato todos os problemas encontrados;\r\n\r\nIII - adotar medidas para orientar, instruir e zelar pelo cumprimento da legislação referente à prevenção e ao combate a incêndio e pânico;\r\n\r\nIV - realizar a gestão ou a fiscalização dos contratos relativos a esta atividade, além da organização da documentação pertinente e a elaboração de projetos;\r\n\r\nV - coordenar e fiscalizar o corpo de Brigadistas Civis contratados, a fim de que se execute o planejamento pertinente às ações de prevenção e combate a incêndio.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO GRUPO DE APOIO AOS PROMOTORES\r\n\r\nArt. 22 - Os GAPs constituem uma descentralização administrativa da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e serão integrados à estrutura das seguintes unidades do Ministério Público:\r\n\r\nI - CRAAI Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - 1ª Central de Inquéritos;\r\n\r\nIII - CRAAI Niterói;\r\n\r\nIV - CRAAI São Gonçalo;\r\n\r\nV - 2ª Central de Inquéritos;\r\n\r\nVI - CRAAI Duque de Caxias;\r\n\r\nVII - CRAAI Nova Iguaçu;\r\n\r\nVIII - 3ª Central de Inquéritos;\r\n\r\nIX - CRAAI Teresópolis;\r\n\r\nX - CRAAI Itaperuna;\r\n\r\nXI - CRAAI Macaé;\r\n\r\nXII - CRAAI Nova Friburgo;\r\n\r\nXIII - CRAAI Petrópolis;\r\n\r\nXIV - CRAAI Campos;\r\n\r\nXV - CRAAI Cabo Frio;\r\n\r\nXVI - CRAAI Volta Redonda;\r\n\r\nXVII - CRAAI Angra dos Reis;\r\n\r\nXVIII - CRAAI Barra do Piraí.\r\n\r\nParágrafo Único - O Procurador-Geral de Justiça poderá autorizar a criação de núcleos de extensão dos GAPs, após solicitação da Coordenação correspondente e manifestação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, desde que a providência seja recomendável por critérios de especialização e territorialidade, mantida a subordinação à própria Chefia dos GAPs de origem.\r\n\r\nArt. 23 - Os Grupos de Apoio aos Promotores (GAPs) serão compostos por servidores civis e militares, integrantes ou não do Quadro de Serviços Auxiliares da Instituição, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, após a indicação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e do Coordenador da unidade administrativa correspondente.\r\n\r\n§ 1º - Quando a indicação for oriunda da Coordenação administrativa, será necessária a anuência da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\n§ 2º - Cada GAP terá um Chefe, devendo a escolha, sempre que cabível, seguir os padrões da hierarquia militar.\r\n\r\nArt. 24 - Os GAPs têm por finalidade prestar apoio aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no exercício de suas funções.\r\n\r\nArt. 25 - Aos Coordenadores das unidades administrativas mencionadas no art. 22 incumbe:\r\n\r\nI - realizar a supervisão administrativa dos GAPs, por meio do controle, da organização e da execução das diligências nas suas respectivas áreas de atuação;\r\n\r\nII - controlar a assiduidade e o cumprimento da carga horária de trabalho dos servidores dos GAPs;\r\n\r\nIII - organizar sistema de plantão de sobreaviso nas suas respectivas áreas de abrangência e com os servidores dos GAPs correspondentes;\r\n\r\nIV - encaminhar à Coordenadoria de Segurança e Inteligência a relação dos servidores dos GAPs afastados por motivo de férias, licenças ou outras situações que impeçam o exercício habitual de suas funções;\r\n\r\nV - encaminhar à Coordenadoria de Segurança e Inteligência ou aos demais Coordenadores de GAPs, conforme o caso, o cumprimento de diligências em suas respectivas áreas de atuação;\r\n\r\nVI - solicitar à Coordenadoria de Segurança e Inteligência apoio para a realização de operações ou de diligências extraordinárias;\r\n\r\nVII - encaminhar, para cumprimento e supervisão direta da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as diligências e operações a serem realizadas em conjunto com outros GAPs ou em apoio aos órgãos da estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça;\r\n\r\nVIII - comunicar à Coordenadoria de Segurança e Inteligência a realização de diligências e operações efetuadas em conjunto com órgãos externos de inteligência ou de segurança;\r\n\r\nIX - disponibilizar o efetivo dos GAPs necessário à realização de operações do Ministério Público;\r\n\r\nX - encaminhar mensalmente à Coordenadoria de Segurança e Inteligência os relatórios estatísticos e das diligências realizadas;\r\n\r\nXI - adotar sistema de padronização e controle das diligências e relatórios supervisionado pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nXII - comunicar à Coordenadoria de Segurança e Inteligência a ocorrência de eventuais desvios disciplinares ou infrações administrativas cometidos pelos integrantes dos GAPs;\r\n\r\nXIII - recomendar à Coordenadoria de Segurança e Inteligência os agentes que reputar necessitarem de cursos de aperfeiçoamento e de reavaliação;\r\n\r\nXIV - indeferir as diligências solicitadas ao GAP quando entender que são incompatíveis com o perfil da unidade de apoio ou quando representarem alto risco para a integridade física dos agentes.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA SECRETARIA\r\n\r\nArt. 26 - Compete à Secretaria, além de outras atribuições determinadas pela Coordenação de Segurança e Inteligência:\r\n\r\nI - controlar e distribuir os procedimentos internos;\r\n\r\nII - prestar apoio à Coordenação e aos órgãos internos da Coordenadoria de Segurança e Inteligência nas atividades administrativas;\r\n\r\nIII - prestar apoio à Coordenação e aos órgãos internos da Coordenadoria de Segurança e Inteligência na interlocução com os membros e os órgãos do Ministério Público, bem como com as instituições de interesse da Coordenação;\r\n\r\nIV - realizar constante avaliação da estrutura humana, de logística e dos materiais à disposição da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e dos GAPs;\r\n\r\nV - manter atualizado o quadro de lotação e cadastro dos servidores do Ministério Público à disposição da Coordenadoria;\r\n\r\nVI - acompanhar os processos de cessão, permuta e dispensa de servidores de interesse da Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\nVII - prestar apoio aos servidores à disposição da Coordenadoria de Segurança e Inteligência em suas necessidades administrativas junto ao Ministério Público ou às suas instituições de origem.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 27 - As Divisões devem apresentar à Coordenação relatórios trimestrais sobre as suas atividades desenvolvidas.\r\n\r\n§ 1º - As Divisões e Gerências devem colaborar com a Assessoria de Convênios e Contratos nos procedimentos de aquisição de bens e serviços destinados à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, fornecendo a legislação pertinente e disponibilizando as especificações técnicas necessárias.\r\n\r\n§ 2º - É de responsabilidade das Divisões colaborar para a elaboração da Proposta Anual Orçamentária, fornecendo dados dos bens e serviços respectivos à Assessoria de Convênios e Contratos.\r\n\r\nArt. 28 - A Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público deve apresentar trimestralmente ao Procurador-Geral de Justiça relatório sobre as atividades desenvolvidas.\r\n\r\nArt. 29 - A divulgação de áudio e vídeo de diligências realizadas pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência dependerá de prévia anuência do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 30 - Cabe ao Procurador-Geral de Justiça autorizar previamente qualquer solicitação, dispensa, cessão ou utilização temporária de servidor civil ou militar da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nArt. 31 - Fica a Secretaria-Geral do Ministério Público autorizada a confeccionar identidade funcional dos servidores da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nArt. 32 - Fica mantida a data de 04 de abril como o dia comemorativo da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nArt. 33 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução GPGJ nº 1.636, de 4 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n* Republicada por incorreção no texto original publicado no D.O. de 20.08.2018.\r\n\r\nId: 2127818"
                    ],
                    "2127819": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 21.08.2018\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BERNARDO MACIEL VIEIRA, com fundamento no art. 39, XVI, da Lei Complementar nº 106/03, para oficiar nos autos dos processos judiciais nos 5000718-68.2018.4.02.5114, 5011800-38. 2018.4.02.5101 e 5011882-69.4.02.5101.\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE para oficiar no procedimento MPRJ nº 2018.00841860, em apoio ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Núcleo Regional do Entorno do Distrito Federal - Luziânia/GO.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói, no dia 21 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR para atuar na Promotoria de Justiça de Cordeiro, no período de 23 a 31 de agosto de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR para atuar na Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena, no período de 24 a 31 de agosto de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Macuco - Nova Friburgo, no dia 28 de agosto de 2018, em substituição à Promotora de Justiça SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO para atuar na Promotoria de Justiça de Cordeiro, no dia 29 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, JULIANA RODRIGUES FRANÇA, matrícula nº 8489, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Luciana Marinho Coppolecchio, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da mesma estrutura.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, JULIANA RODRIGUES FRANÇA, matrícula nº 8489, para prestar assessoramento à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de junho de 2018, que a designou para prestar assessoramento direto aos Procuradores de Justiça integrantes do Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, LUCIANA MARINHO COPPOLECCHIO, matrícula nº 8472, para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Juliana Rodrigues França, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da mesma estrutura.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, LUCIANA MARINHO COPPOLECCHIO, matrícula nº 8472, para prestar assessoramento direto aos Procuradores de Justiça integrantes do Conselho Superior do Ministério Público, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 10 de agosto de 2018, que a designou para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 27 de março de 2018, que indicou a Promotora de Justiça GABRIELA DE AGUILLAR LIMA para atuar junto à 172ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Armação dos Búzios (Processo nº MPRJ-2018.00762882).\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, o Promotor de Justiça LEONARDO MONTEIRO VIEIRA para atuar junto à 172ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Armação dos Búzios (Processo nº MPRJ-2018.00762882).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 06 de agosto de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de dezembro de 2017, que indicou o Promotor de Justiça FERNANDO MARTINS COSTA para atuar junto à 242ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande (Processo nº MPRJ-2018.00795039).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 14 de novembro de 2013, que designou a servidora ANA CRISTINA CARVALHO RIBEIRO, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3622, para exercer, junto à Gerência de Revisão e Liquidação da Diretoria de Controle, a função de Assessor II.\r\n\r\nNomeia a servidora ANA CRISTINA CARVALHO RIBEIRO, Analista do Ministério Público: Área Administrativa, matrícula nº 3622, para exercer o Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Maria Luiza Nascimento Araujo.\r\n\r\nDesigna a servidora ANA CRISTINA CARVALHO RIBEIRO, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3622, para exercer a função de Gerente de Revisão e Liquidação da Diretoria de Controle, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 14 de novembro de 2013, que a designou para responder pelo expediente da referida Gerência.\r\n\r\nNomeia RAYSA CAVALIERE FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Tatiana Vieira de Moraes (Processo nº MPRJ-2018.00812500).\r\n\r\nDesigna RAYSA CAVALIERE FERNANDES para prestar assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA (Processo nº MPRJ-2018.00812500).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 10 de agosto de 2018, GABRIEL MARZOLA BATISTA MILE, matrícula nº 8511, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00800706).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 10 de agosto de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 23 de julho de 2018, que designou GABRIEL MARZOLA BATISTA MILE, matrícula nº 8511, para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Conselho Superior do Ministério Público da Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados (Processo nº MPRJ-2018.00800706).\r\n\r\nNomeia KLINGER DE ARAUJO ANTUNES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Gabriel Marzola Batista Mile (Processo nº MPRJ-2018.00800706).\r\n\r\nDesigna KLINGER DE ARAUJO ANTUNES para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Conselho Superior do Ministério Público da Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados (Processo nº MPRJ-2018.00800706).\r\n\r\nId: 2127819"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2127820": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 29 de agosto de 2018, a servidora KIVIA GONÇALVES LOPES, Analista do Ministério Público - Área: Controle Interno, matrícula nº 2452, do Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00829243).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 15 de agosto de 2018, NATÁLIA CALDAS PAIXÃO, matrícula nº 8467, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00822732).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 15 de agosto de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de maio de 2018, que designou NATÁLIA CALDAS PAIXÃO, matrícula nº 8467, para prestar assessoramento direto à 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Processo nº MPRJ-2018.00822732).\r\n\r\nDesigna FERNANDO CESAR GUEDES BAPTISTA FILHO, matrícula nº 7832, para prestar assessoramento direto à 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 11 de agosto de 2016, que o designou para prestar assessoramento direto à 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Processo MPRJ nº 2018.00818360).\r\n\r\nDesigna HELEN NOGUEIRA DE CARVALHO GRAVATÁ, matrícula nº 7365, para prestar assessoramento direto à 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 14 de março de 2017, que a designou para prestar assessoramento direto à 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Processo MPRJ nº 2018.00818360).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 15 de agosto de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2009, que designou MARCOS MEDEIROS CHAVES, matrícula nº 80063937, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2018.00828578).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nProcesso nº 2018.00763622 - Ratifico a inexigibilidade da licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 em favor da Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - JURISNOVA, para a contratação do curso denominado “Mecanismos de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública”, com vistas à participação dos Membros do MPRJ relacionados à fl. 05, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2015.00327468 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2016.00228868 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 7 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2016.00648321 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias, a contar de 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2127820"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2127821": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00617604 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 5.653/2013, do Município do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00825820 (Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Matéria Não Infracional) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital.\r\n\r\nId: 2127821"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2127822": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00180114 (Interessado: João da Silva Freire) - Aprovo o parecer e determino o ar quivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2127822"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2127823": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que os servidores abaixo relacionados comunicaram as seguintes ocorrências em relação às suas carteiras funcionais:\r\n\r\nNome\r\n\r\nSERGIO MAUGE ARAGAO\r\n\r\nMatrícula \r\n\r\n1829\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n483\r\n\r\nOcorrência \r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nMAX LUIZ DE CARVALHO SALVADOR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n55833\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1738\r\n\r\nOcorrência \r\n\r\nFurto\r\n\r\nId: 2127823"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2127824": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões monocráticas proferidas nos processos abaixo relacionados, relativos à sessão de 23 de agosto de 2018, uma vez que se trata de hipóteses contempladas pelos enunciados aprovados pelo Colegiado, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 de seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno, no prazo de cinco dias contados da data desta publicação:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080982 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 123/06 Parte(s): EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E VIAÇÃO RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00085049 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 56/06 Parte(s): PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (ADV.: LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA - OAB/RJ 88896) E POSTO DO CONTORNO LTDA. (ADV.: ROMEO TAVARES NOGUEIRA - OAB/RJ 125787), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00307907 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1268/08 Parte(s): JORGE LUIZ DE SOUZA E BATALHÃO DE POLÍCIA FLORESTAL E DE MEIO AMBIENTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00102269 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 328/09 Parte(s): VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA. E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01067034 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.01095170) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PA S/N Parte(s): NELI OLIVEIRA DOS SANTOS MACEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00035882 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00044607) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 283/15 Parte(s): VAGNER PONTES DOS SANTOS E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00862263 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 173/15 Assunto: FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ NO EXERCÍCIO DO BIÊNIO 2015/2016, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01303301 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ORMINDA RODRIGUES, VALÉRIA VIEIRA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00479122 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 72/16 Parte(s): ALTAIR GOMES DE FIGUEIREDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00713027 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 124/16 Parte(s): MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA E CASA DE REPOUSO RECANTO FELIZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00138544 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00484175) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 21/17 Parte(s): ADILSON OUVERNEY QUINTA E BAR BAIANA E EDINALDO, LOCALIZADO NA AVENIDA CONSELHEIRO JULIUS ARP, Nº 397, BELA VISTA, NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00168272 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10/17 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS DEFICIÊNCIAS EXISTENTES NO APARELHAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE COELHO NETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00425048 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 05/12 Parte(s): COMISSÃO MUNICIPAL DE ATUAÇÃO COMUNITÁRIA DE PETRÓPOLIS - COMAC (ADV.: FAUSTO LUIZ CABRAL DE MELLO - OAB/RJ 121925) E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00454023 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 26/17 Parte(s): IRACEMA ROSA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00505659 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 101/17 Parte(s): UNINTER EDUCACIONAL S.A. (ADV.: PAULO HENRIQUE DA CRUZ - OAB/PR 35241) E RAFAEL VICTOR MOREIRA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00699592 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 57/17 Parte(s): ELIAS SIMÃO TANURE MERCEARIA E LATICÍNIOS ME - LATICÍNIOS DO CLÓVIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00712470 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/17 Parte(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPE / NÚCLEO VOLTA REDONDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 51/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00732550 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 27/17 Parte(s): MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E J.C. VIRIATO & FILHOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS & CONSULTORIA JURÍDICA IMOBILIÁRIAS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00954226 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 98/17 Parte(s): WENDEL WINTER GONÇALVES, ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (ADV.: LEONARDO DE CASTRO MARTINS - OAB/RJ 156930) E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.01063357 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2018.00487366) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8843/17 Parte(s): DEBORAH KATZ E HOTEL J. W. MARRIOT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.01134647 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 52/17 Parte(s): ROBERIA COSTA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.01185774 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 108/17 Parte(s): VIAÇÃO ESTRELA S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2018.00047010 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 45/18 Parte(s): SARA SANTOS PILADI E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 13/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2018.00052658 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 87/18 Parte(s): PAULO JORGE RIBEIRO DE FARIA E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: FABIANO DINIZ CERQUEIRA - OAB/RJ 144181), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2018.00255511 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - PA 04/18 Parte(s): PAULO ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00154117 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2007.00153929) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 631/08 Parte(s): MÁRCIO NUNES MACHADO E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00827890 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 229/10 Parte(s): NEUZA NASCIMENTO SANTIAGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00696369 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 324/11 Assunto: NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA SARGENTO LINDOMAR COSTA, BAIRRO MARIA PAULA, EM SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00253229 - Quatro volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00547057 com sete volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 423/11 Assunto: APURAR O FUNCIONAMENTO DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CDIN/SEEUDUC E A DEMORA NA ENTREGA DE CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00447744 - Sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 50/13 Parte(s): ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00751363 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 01/18 Parte(s): JOEL CARNEIRO JÚNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00336125 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 12/14 Assunto: ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DE META DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO CONSISTENTE NA GARANTIA DE PROFISSIONAL HABILITADO E CONCURSADO PARA EXERCER FUNÇÃO DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL EM CADA UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00768015 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 230/14 Parte(s): JOSÉ LUIZ FERREIRA E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01262083 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 226/14 Parte(s): FLORENTINA DE JESUS CARDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00035139 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 03/15 Parte(s): MAURO CÉSAR PEREIRA MARINS, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DOS OSSOS E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 37/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00249045 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 36/15 Assunto: APURAR CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL, LOCALIZADO ÀS MARGENS DO RIO PRETO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00845420 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 17/15 Parte(s): POUSADA PARA IDOSOS ACONCHEGO E AMOR LTDA., LOCALIZADA NA RUA GERVÁSIO NERY, Nº 74, VILA IARA, SÃO GONÇALO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00002017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 23/16 Parte(s): MARIA ANTÕNIA DA SILVA E ASILO LAR DA CIDINHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00785690 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 119/16 Parte(s): HÊNIA SILVA VASCONCELOS E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00821257 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 37/16 Parte(s): APPLE LOUNGE CHOPPERIA FESTAS E EVENTOS LTDA. E RICARDO DA SILVA LISBOA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01100608 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 13/17 Parte(s): DILMA MACEDO DE AZEVEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01281772 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): COLÉGIO VISÃO DE ÁGUIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00037171 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 04/17 Parte(s): LUIS ANTÔNIO PEREIRA E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00065936 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 129/17 Parte(s): CONDOMÍNIO CRISTIANI I (ADV.: THALES SILVA TEIXEIRA - OAB/RJ 141143), JPP BAR LANCHE - BAR DO EDUARDINHO E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00167160 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2141/17 Parte(s): HELENA DAS GRAÇAS DA SILVA COSTA E MARINA LAURA SILVIA BELLISI CHROCKATT DE SÁ (ADV.: CLÁUDIO GIL DE OLIVEIRA - OAB/RJ 133634), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00340124 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 80/17 Parte(s): ORGANIZAÇÃO SOCIAL VIVA RIO, LEONEL PEREIRA DE LIMA SOBRINHO, MUNICÍPIO DE QUATIS E CISMEPA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAÍBA-RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00340425 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 35/17 Parte(s): MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA. E NEI MENEZES DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.00406866 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13/17 Parte(s): SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2017.00444779 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 88/17 Parte(s): ARISTÓTELES PINHEIRO LIBANIO E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00454017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 27/18 Parte(s): ANTÔNIO DIAS CUNHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00541795 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 110/17 Parte(s): RESTAURANTE LA EMILY (P.S. SILVERIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.00697768 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 16/17 Parte(s): MARIA RITA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.00850506 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 163/17 Parte(s): LGE COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (ADV.: ELOHIM DE CARVALHO FERREIRA - OAB/RJ 181343) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.00863118 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 55/17 Parte(s): OSNILDO COELHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2017.01029201 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 144/17 Parte(s): ERLANDSEN PEREIRA DA SILVA (ADV.: ERLANDSEN PEREIRA DA SILVA - OAB/DF 8807), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2017.01062998 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 115/17 Assunto: APURAR DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PRESTADO PELA CEDAE AOS MORADORES, DA AVENIDA DO CONTORNO, LARGO DO JOCKEY, SÃO GONÇALO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.01119670 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: APURAR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL, NO QUE TANGE AO TRATAMENTO DISPENSADO AOS ALUNOS, DO ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - EDI IRMà MARGARITA ALARCÓN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.01190091 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 593/17 Parte(s): RENATO DE AZEVEDO VIANA E MOACIR FRANCISCO VIANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.01313205 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 21/18 Parte(s): ANDREA PAIVA DA SILVA E COLÉGIO JEUC - NOVA GERAÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2018.00012163 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PP 01/18 Assunto: NOTÍCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2018.00105344 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 30/18 Parte(s): EDER DOS SANTOS E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE VOLTA REDONDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2018.00130792 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 181/18 Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2018.00145504 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 167/18 Parte(s): CIELO S.A. (ADV.: GISELE DE ASSIS - OAB/SP 350973), C&A MODAS LTDA. (ADV.: LUANA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/RJ 141198) E MICHAEL LINS DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2018.00169666 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 225/18 Parte(s): MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS (ADV.: MONYK CRISTINA C. DE BASTOS DOS SANTOS - OAB/RJ 126637), LUIS ANTÔNIO DOS SANTOS (ADV.: LUIS ANTÔNIO DOS SANTOS - OAB/RJ 76174) E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - LIGHT (ADV.: MARCIA CRISTINA FONTOURA NEVES - OAB/RJ 178538), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2018.00319073 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/18 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ARTUR AZEVEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n41. Processo nº 2018.00609135 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 171/18 Assunto: APURAR A REGULARIDADE DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL REALIZADA NO INTERIOR DA SABREIRA DA ESTRADA DA GRAÇA NA FAZENDA FORTALEZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\nc. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00127220 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 295/08 Parte(s): MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E VIAÇÃO CARAVELE LTDA. (ADV.: IAGUI ANTÔNIO BERNARDES BASTOS - OAB/RJ 122650), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00776800 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 31/10 Parte(s): IVALDO MOREIRA DE MELLO E TELEFÔNICA BRASIL S.A. (ADV.: FERNANDA BEOLCHI PALLA - OAB/SP 170357), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00651702 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 59/12 Parte(s): JOSÉ EDUARDO RAMALHO ORTIGÃO, MANOEL GUSTAVO COELHO CANDIDO, SUZANA TEIXEIRA DE ANDRADE CANDIDO E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: OSCAR GRAÇA COUTO - OAB/RJ 62450), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00824361 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 921/15 Assunto: NOTÍCIA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR E DESORDENADA DE ÁREA PÚBLICA NA RUA CORONEL TAMARINDO, NO BAIRRO BANGU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00828769 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 10/17 Parte(s): ANGÉLICA DA SILVA E MAICON DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01146791 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 48/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENTES E DOMICILIADOS NA RUA COMENDADOR FRANCISCO BARONI, LOCALIZADO NO CENTRO DE NOVA IGUAÇÚ, PLACOLEGAL CONSTRUTORA PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., MARCO VIANA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00507945 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 29/16 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ESPAÇO PÚBLICO COM A INOBSERVÂNCIA DO RECUO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JUVENAL VALADARES, BAIRRO K 11, NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 50/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00513136 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 59/16 Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00803203 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 26/16 Parte(s): POUSADA PONTAL LTDA., LOCALIZADA NA RUA SANTA CATARINA, Nº 09, PONTAL AZUL, TRÊS RIOS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00043093 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 05/17 Assunto: NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA JOSÉ BALBINO DA SILVA, PONTAL, PARATY/ RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00203480 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): PATRÍCIA FERNANDES MARTINELLI E INSTITUTO METODISTA BENNETT (ADV.: HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO - OAB/RJ 139110), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 35/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00214797 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 23/17 Parte(s): CARMEN DE ALMEIDA SOARES BELLO E ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO SOAR DO ESPÍRITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00678360 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 539/17 Parte(s): MARLY MORAES ESTEVAM DE LIMA, A. M. S. 130 ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. (ADV.: ANA CARLA CÔRTES PEIXOTO - OAB/RJ 167439) E PARANÁ BANCO S.A. (ADV.: MARIANA MUNIZ CASAGRANDE - OAB/PR 55175), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00726990 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 108/17 Parte(s): AGOSTINHO DE AZEVEDO LEAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00848162 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8905/17 Parte(s): GALPÃO BAFO DO LEÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.01166461 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 72/17 Parte(s): RL SANTOS EVENTOS LTDA. E RAÍLA LARA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.01275848 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/18 Parte(s): PEDRO RIBEIRO E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2018.00106608 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 20/18 Parte(s): ZIMAR MENDES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2018.00156054 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/18 Parte(s): ROBERTA ARIADNE VIEIRA DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n20. Processo nº 2018.00249428 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/18 Parte(s): EVERALDO DO CARMO DA SILVA, ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\nd. Conselheira DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência da conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER):\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00254056 - Nove volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 810/07 Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00200382 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 50/08 Parte(s): EMPRESA 3B - RIO IABL RESÍDUOS ECOLÓGICOS (ADV.: GERMANO KAMAROFF - OAB/RJ 24979), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01286912 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 01/06 Assunto: ACOMPANHAR AÇÃO DE DESMOBILIZAÇÃO DE INVASÃO DE ÁREA POR EX-FUNCIONÁRIOS DA ÁLCALIS, PRÓXIMO A PRAIA DO PONTAL, NA AV. BRASIL LADO DIREITO EM ARRAIAL DO CABO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00085569 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): ELIANE DE AQUINO SOUZA E RAIMUNDA DE AQUINO SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01141489 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 179/16 Parte(s): JARBAS VICTOR DA SILVA E MARLI INÁCIO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01235915 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 01/17 Assunto: FISCALIZAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00220547 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 12/18 Parte(s): THAYNARA ANDRADE BARROSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00171568 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 11/18 Assunto: ACOMPANHAR A REFORMULAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL \"QUALIFICA JOVEM\", CRIADO PELO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00269782 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N Parte(s): MARIA EUNICE DA SILVA ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\ne. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00046819 - Oito volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 25/05 Assunto: APURAR OCUPAÇÃO DESORDENADA DO SOLO NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRINHA DO ALAMBARI, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE, ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE ÀS CONSTRUÇÕES IRREGULARES NOS LOTEAMENTOS \"PEDRAS SONORAS\" E \"TOP CLUB\", com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00081846 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 834/08 Parte(s): EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA. E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00174397 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00501297) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 783/07 Parte(s): LEONARDO VALENTE DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00201021 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 42/12 Parte(s): APURAR AS PROVIDÊNCIAS EFETIVAMENTE ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO Á HEPATITE C, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00671668 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 73/08 Parte(s): ÁGUAS DO POETA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ÁGUAS E REFRESCOS LTDA. E SÃO LÁZARO MINERAÇÃO LTDA. (ADV.: JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA - OAB/RJ 47561), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00267579 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 101/11 Parte(s): MATADOURO E FRIGORÍFICO CSV COMÉRCIO DE CARNES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01328310 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 88/12 Parte(s): AUTO POSTO DE SERVIÇOS M C 393 LTDA., AUTO POSTO DE SERVIÇO ADEPA LTDA.(ADV.: MARY SANTOS DE MELO - OAB/RJ 143540) E CO SAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (ADV.: CAMILA BERTAGNONI LEITE - OAB/RJ 131551), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00051201 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 70/13 Parte(s): SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00961913 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - IC 16/16 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, ARMAZENAMENTO E PRODUÇÃO DA ALIMENTAÇÃO, DAS UNIDADES ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01022113 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 26/13 Parte(s): LEONIDAS NASCIMENTO E ROSEMERE NASCIMENTO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.01257541 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 49/13 Assunto: APURAR FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA MATRÍCULA EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DA REDE OFICIAL E CONVENIADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA O ANO LETIVO DE 2014, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00201895 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 96/14 Parte(s): MARIA INÊS MARQUES E BAR DON CABALLERO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00407085 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 93/14 Parte(s): RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES, ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA, CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA (ADV.: JOÃO PAULO SÁ GRANJA DE ABREU - OAB/RJ 114560) E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00573960 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): ACADEMIA AVENIDA DE MARICÁ LTDA. E J P PIZZO BAZAR AVENIDA - ME, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00641343 - Dois volumes principais e um anexo(s) - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/15 Assunto: APURAR A OBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL NACIONAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RESENDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.01327192 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 235/14 Parte(s): NÚCLEO EDUCACIONAL REMANSO FRATERNO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00112120 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N Parte(s): EDIVALDO SANTIAGO E HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00114178 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 06/15 Parte(s): CILEIDE DE OLIVEIRA BRANCO E CLARO S.A. (ADV.: ANDRÉ RANGEL DE SOUZA NUNES - OAB/RJ 182791), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00507392 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 68/15 Assunto: NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO, SUPOSTAMENTE LOCALIZADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DO EMPREENDIMENTO \"LOTEAMENTO MOHENA\", LOCALIZADO EM GOIABAL, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00850508 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 65/15 Parte(s): DEWEY DE FIGUEIREDO ALMEIDA (ADV.: FELIPE CASTANHEIRA MELLO - OAB/RJ 159158) E MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00898287 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 11/15 Parte(s): ROSILDO VIRGINIO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.00942439 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 30/15 Assunto: APURAR REALIZAÇÃO DE REVISTA ÍNTIMA NAS UNIDADES DE SOCIOEDUCAÇÃO DE INTERNAÇÃO DA CAPITAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.00967158 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 124/15 Assunto: APURAR FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS AVENIDAS LUCIO MEIRA E FELICIANO SODRÉ, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.01193905 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 130/15 Parte(s): QUIOSQUE TIA LUCIA DE CAMBOINHAS EIRELI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.01298812 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 150/15 Parte(s): ADMPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00000275 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 18/16 Parte(s): ESTABELECIMENTO COMERCIAL GAMBOA E MUNICÍPIO DE PARATY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00059668 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 06/16 Assunto: APURAR DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PRÓXIMAS E NO INTERIOR DE CACHOEIRA NO ALTO DA RUA VERA MARIA BERTINO, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00094513 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 15/16 Parte(s): NELSON CORDEIRO MONTEIRO E MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.00187628 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 51/16 Parte(s): SIMONE GOUTAT VIEIRA E IDIOMAS NOVOS TEMPOS CURSO LTDA. (ADV.: CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA - OAB/RJ 33869), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.00208468 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 52/16 Parte(s): ALEXANDRE VOGEL (ADV.: ALEXANDRE VOGEL - OAB/RJ 149737), MARIA ALICE DE FIGUEIREDO PEREIRA (ADV.: ANDRÉA DOS SANTOS SILVA - OAB/RJ 148648) E CARLOS LEONARDO DE FIGUEIREDO PEREIRA (ADV.: ANDRÉA DOS SANTOS SILVA - OAB/RJ 148648), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n31. Processo nº 2016.00270209 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 41/16 Assunto: APURAR VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA COMUNIDADE DA TAPERA, DECORRENTE DA DEMOLIÇÃO DE SUAS MORADIAS, PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2016.00361692 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 62/16 Parte(s): CRECHE FONTE DO SABER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n33. Processo nº 2016.00562159 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 63/16 Parte(s): BAR GASTRO BEER, LOCALIZADO NA RUA VIGÁRIO CORREIA, Nº 71, CORRÊAS, PETRÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2016.01049405 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 09/17 Assunto: APURAR FALTA DE VACINA ANTIRRÁBICA HUMANA NOS POSTOS DE SAÚDE E POLICLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n35. Processo nº 2016.01093024 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 123/16 Parte(s): PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO E BAR DO SOLDADINHO, SITUADO NA RUA MANOEL FRANCISCO VALENTIM, CABO FRIO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n36. Processo nº 2016.01094916 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 141/16 Parte(s): T2Z CORREA LTDA., WALTER BARCELLOS SOARES E ORLI PODAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n37. Processo nº 2016.01157774 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 08/16 Parte(s): PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA DA ACOLHIDA E JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO (ADV.: JOSÉ MENDONÇA FILHO - OAB/RJ 48069), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2016.01162289 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 04/17 Parte(s): CÁTIA REGINA DOS SANTOS SOUZA (ADV.: KAROLINA GONÇALVES DE SOUZA - OAB/BA 53194), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2016.01186437 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 02/17 Parte(s): NELLY RIBEIRO REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2016.01279289 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 236/16 Parte(s): LUIS EDUARDO SARMET BEZERRA E TOPCARGAS LOGÍSTICA E TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n41. Processo nº 2017.00060682 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1682/17 Parte(s): SOLANGE REGINA RAPOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2017.00167386 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 32/17 Parte(s): INSTITUTO DE GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E LOGÍSTICA EM SAÚDE LTDA., EDCARE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (ADV.: LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR - OAB/RJ 202300) E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n43. Processo nº 2017.00232026 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 19/17 Assunto: APURAR CAPTAÇÃO DE ÁGUA CLANDESTINA E COBRANÇA ILEGAL DESSES RECURSOS PELA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE PARQUE DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PARATY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n44. Processo nº 2017.00242087 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 248/17 Parte(s): MERCK S.A. - LABORATÓRIO MERCK (ADV.: ELIANE LEVE - OAB/RJ 117534), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2017.00243551 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 551/17 Parte(s): MARIA HELENA DO AMARAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2017.00382929 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 07/17 Parte(s): ASSOCIAÇÃO SHALOM DE CUIDADO AO IDOSO, LOCALIZADA NA RUA VILMA, Nº 288, OUTEIRO DAS PEDRAS, ITABORAÍ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2017.00408303 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 21/17 Assunto: APURAR A ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS E A REGULARIDADE DAS LICENÇAS DE INSTALAÇÕES E DE CONSTRUÇÕES CONCEDIDAS, PELO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2017.00433601 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N Assunto: INVESTIGAR A EMPRESA \"AUTO VIAÇÃO REGINA\" EM RAZÃO DE QUE NÃO ESTARIA A DISPONIBILIZAR O TRANSPORTE COLETIVO PARA A LINHA 570P - ITAGUAÍ X MARECHAL HERMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n49. Processo nº 2017.00498790 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 17/17 Parte(s): MARCELO GOMES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015 e 51/2015;\r\n\r\n50. Processo nº 2017.00505769 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8850/17 Parte(s): GLÁUCIA FRANCESCONE DO VALLE MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2017.00556839 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PROFESSOR ALMO SATURNINO - EDI PROFESSOR ALMO SATURNINO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n52. Processo nº 2017.00581409 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N Parte(s): APURAR A EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO QUANTO AO ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n53. Processo nº 2017.00642636 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 33/17 Assunto: APURAR A REGULARIDADE DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL REALIZADA NA SAIBREIRA PONTE DOS ARCOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2017.00671157 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 08/17 Parte(s): HAMILTON FERREIRA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2017.00716704 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 43/17 Parte(s): ROBERTA RIGUETE DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2017.00723522 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 48/17 Assunto: APURAR A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E EXTRAÇÃO DE BARRO IRREGULAR, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2017.00727013 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 99/17 Parte(s): SABINO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2017.00744779 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 44/17 Parte(s): ANGELINA ALMEIDA DE CARVALHO E LUIS AUGUSTO VASCONCELOS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2017.00783038 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 106/17 Parte(s): RALF HERMAN ERNSTDORF E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2017.00827099 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 115/17 Parte(s): BEATRIZ RAMPINI DE CARVALHO (ADV.: ELOIR ESTEVES - OAB/RJ 99064), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2017.00970885 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 85/17 Parte(s): MANOEL GOMES LEAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2017.01037051 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 20/17 Assunto: MARIA APARECIDA PESSANHA GOMES E LUIZ ANTÔNIO PESSANHA DO ESPÍRITO SANTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2017.01110207 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI 597184/17 Parte(s): JOSÉ LUIZ MARQUES MOTTA E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n64. Processo nº 2017.01120478 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01222563) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1024/17 Parte(s): FABIO LUCIO THALES DOS SANTOS E RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2017.01135219 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 194/18 Parte(s): EDUARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2017.01190491 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 25/17 Parte(s): ANDRESSA DE OLIVEIRA ZUBEK, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2017.01227795 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 45/17 Parte(s): PEDRO PEREIRA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2017.01246291 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 212/17 Parte(s): RONALDO LOPES E PARIS ENTRETENIMENTO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2017.01281605 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 03/18 Parte(s): CLEIDA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2017.01311820 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 01/18 Parte(s): CELMA MARIA SOUSA BARBOSA E ADELCI SOUSA BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n71. Processo nº 2018.00012097 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 01/18 Parte(s): GABRIEL NOGAROLLI DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2018.00026975 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 01/18 Parte(s): CENTRO ESPORTIVO EDUCACIONAL GOLFINHOS DA BAIXADA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n73. Processo nº 2018.00175386 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 47/18 Parte(s): JOSÉ PEREIRA BRAGANÇA E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2018.00213757 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - NF 25/18 Assunto: INFORMAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA Nº 001 2017, ACERCA DA RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RELAÇÃO À OFERTA DO ENSINO FUNDAMENTAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n75. Processo nº 2018.00218910 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 273/18 Parte(s): NUNES SOS COMÉRCIO DE GÁS LTDA. (ADV.: ALINE FERREIRA DE MATTOS - OAB/RJ 132515), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n76. Processo nº 2018.00239335 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 35/18 Assunto: ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV.: RODRIGO CESAR SALUSTIANO - OAB/SP 216768) E BANCO DO BRASIL S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2018.00429365 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9051/18 Parte(s): CLAUDIA SOUZA MENDES DA SILVA E ESPAÇO CATETE CULTURAL LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n78. Processo nº 2018.00447071 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 29/18 Parte(s): FIDELIS FRANCILINO DIAS AZEVEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nf. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00069573 - Cinco volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 369/04 Parte(s): ANTÔNIO ROBERTO ALVES DE ARAÚJO E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00305689 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 173/09 Parte(s): ÉLIDA CALMON E MUNICÍPIO DE CORDEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00322933 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 173/10 Assunto: NOTÍCIA DE PARCELAMENTO IRREGULAR NOS IMÓVEIS SITUADOS NA AV. CHRISÓSTOMO PIMENTEL DE OLIVEIRA, ANCHIETA, RIO DE JANEIRO/ RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00440939 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1032/09 Parte(s): NELSON DA SILVEIRA FILHO E INDÚSTRIA E COMÉRCIO ESPABRA LTDA. (ADV.: RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES - OAB/RJ 115074), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00513352 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 144/11 Assunto: NOTÍCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, RESIDENTES NO VALE ALPINO, ESTAREM MATRICULADAS EM ESCOLAS DISTANTES DE SUAS MORADIAS E QUE O TRANSPORTE VEM SENDO DIFICULTADO PELAS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS E PONTE EXISTENTE NO LOCAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00352725 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 51/13 Parte(s): NORMA ROSA MACHADO, RODRIGO DAMARCENO, LUIZ ANASTÁCIO REIS E IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS SHEKINAH - MINISTÉRIO RESTAURANDO O TEMPLO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00637487 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 65/15 Parte(s): GISELE MARIA DA CONCEIÇÃO E FABIANO DE SOUZA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00820308 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 27/16 Parte(s): TIM TELECOMUNICAÇÕES S.A. (ADV.: MARÍLIA RIBEIRO MOREIRA - OAB/RJ 128028) E NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00952993 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 117/13 Parte(s): ABÍLIO DE PAULA CHRISTO E MINERAÇÃO QUARTZOMEX LTDA. (ADV.: LÍDIA GUIMARÃES VIANINI - OAB/MG 131005), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01251459 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 173/13 Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE CAMBUCI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 51/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.01267451 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 94/15 Parte(s): ELID PORTO DE ALMEIDA SILVA E LIBIA PORTO DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.01283451 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 87/14 Assunto: NOTÍCIA DE ATERRO IRREGULAR EM BREJO NA ESTRADA PEREIRA DIAS, CENTRO, PARACAMBI, PRÓXIMO AO TERRENO DA CONDUTO, CUJO PROPRIETÁRIO SERIA O DONO DO MERCADO BERGS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00328411 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 984/15 Assunto: NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE GRUPOS DE AUTOMUTILAÇÃO NO MUNICÍPIO, COM NOTÍCIAS DE SUPOSTO ENVOLVIMENTO DE PROFESSOR DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01168320 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 152/15 Parte(s): LAIR MÁRCIO DE SOUZA CANELLAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.01283366 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 83/15 Parte(s): CONDOMÍNIO MONDESIR GOLF CLUB, GLYFA PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00372720 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 58/16 Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAÍA DE NITERÓI E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: ANNA CAROLINA N. MEXAS - OAB/RJ 170226), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00432933 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 50/16 Parte(s): JOSÉ EMILSON PERRUT DUARTE E IGREJA MISSÃO EVANGÉLICA CELEIRO SANTO INTERNACIONAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00730695 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 107/16 Parte(s): VERA LÚCIA PAULA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.01001445 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 31/16 Parte(s): RENATA ROCHA EGGER BLAKELEY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.01038436 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 126/16 Parte(s): RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE CABO FRIO LTDA. E COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICAÇÃO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.01219459 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 84/16 Parte(s): JOSÉ FRANCISCO SARAQUINO E MUNICÍPIO DE MIRACEMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00312275 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 18/17 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL PELA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FÁBIO CÉSAR PACÍFICO, EM ESPECIAL QUANTO À CARÊNCIA DE PROFESSORES E CONSERVAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.00542147 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 105/17 Parte(s): ANGELA MARIA DE AZEVEDO SANTIAGO E IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2017.00629877 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - REP 32/17 Parte(s): MONIC GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS E COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA - SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00654385 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 36/17 Assunto: APURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL PELA ESCOLA MUNICIPAL GOLDA MEIR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00738994 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 112/17 Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, AMPLA ANERGIA E SERVIÇOS S.A. - ENEL E RONALDO AMARO CAMPOS BARRETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.01049498 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 19/17 Parte(s): BÁRBARA DA SILVA MARINHO, WILLIAM DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, GISELLE DA SILVA ARAÚJO E KLEYTON VIEIRA ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.01080868 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 15/17 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.01238999 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N Parte(s): JOÃO ALEXANDRE DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2018.00429083 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 21/18 Parte(s): ANDRESSA DE OLIVEIRA ABREU E SANTILINO ROSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2018.00523203 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 47/18 Parte(s): DALVA CESARINA DE SOUZA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00060175 - Quatro volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 241/16 Parte(s): POSTO 13 DE JULHO DE TERESÓPOLIS LTDA. E MUNICÍPIO DE TERSÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00195457 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 239/11 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015 e 52/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00306539 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 09/08 Assunto: APURAR A INEXISTÊNCIA DE ATIVIDADE CULTURAL E ESPORTIVA, BEM COMO DE JORNADA ESCOLAR ESTENDIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00325073 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 216/09 Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: ANNA CAROLINA N. MEXAS - OAB/RJ 170226), MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00900701 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 25/11 Parte(s): IVETE DE ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01594938 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00269009) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 786/12 Parte(s): CRECHE ESCOLA ESPAÇO CRESCER LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00656465 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 86/14 Parte(s): BIANCA BRUNO BACCHIA E MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 50/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00893880 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PA S/N Parte(s): SOLANGE GUIMARÃES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01049673 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 72/13 Parte(s): CÉLIA LEAL DE TOLEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.01090674 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 14/14 Assunto: FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00989202 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 227/15 Parte(s): SALÃO RECANTO DA PEDRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 50/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01049664 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 50/15 Parte(s): LUCIANA DINIZ DE MORAES E RECICLAGEM M SALES NUNES RECICLAGEM E SUCATAS ME, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00207291 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.01136691) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 03/16 Parte(s): KELLE CRISTINY DA SILVA GONÇALVES E EDUCANDÁRIO SANTA CECÍLIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01187583 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 01/18 Parte(s): MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS ALVES E ALESSANDRA MONTEIRO DE MELLO SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01250667 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 83/16 Parte(s): IZABELA DE LEMOS JARDIM E EDVALDO JORGE DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00037385 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 35/17 Parte(s): EVANDRA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA E ROBSON DA SILVA VIANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00101091 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 139/17 Parte(s): CONSÓRCIO BRT E SHEILA BEZERRA FONTES PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00155481 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 42/17 Parte(s): HOSANNA FRANÇA MANHÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00178048 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 23/17 Parte(s): VIA VAREJO S.A. (ADV.: RENATA VILARINHO - OAB/RJ 153864) E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00263557 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 90/17 Parte(s): ROLE JOVEM BAR E TABACARIA EIRELI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00470336 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 164/17 Parte(s): CRF BAR E RESTAURANTE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00586317 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.00665606 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 101/17 Parte(s): DIEGO ZIEMIECKI, M.A.T. CHURRASCARIA E PIZZARIA EIRELI (ADV.: CARLOS ALEXANDRE M. PALMEIRA - OAB/RJ 151616), PERCY DOS SANTOS BENTO RANGEL (ADV.: PAULO VICTOR VIANA FRANÇA - OAB/RJ 196751) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2017.00734616 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 65/17 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL PAULO ROBERTO DUARTE MENDONÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00833890 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 82/17 Parte(s): INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE GELO E PESCADOS VILA RICA LTDA., LOCALIZADA NA RUA NEIDE, Nº 59, PARQUE MARINGÁ, BELFORD ROXO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00941158 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 54/17 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DAS UNIDADES DA FAETEC, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.00985771 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 66/17 Parte(s): IVAN DE AZEVEDO LOPES E MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.01197538 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 61/17 Parte(s): ITAMAR DUARTE FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.01212620 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1067/17 Parte(s): JANICE STALLONE SANTOS E CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 50/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2017.01264293 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 29/18 Parte(s): IGOR PASSINHO DA SILVA E RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2018.00032557 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): MARCELO PERNES E CULT BAR E RESTAURANTE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n32. Processo nº 2018.00053243 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/18 Assunto: APURAR A PROLIFERAÇÃO DE FOCOS DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DE DOENÇAS EM IMÓVEL PARTICULAR FECHADO, LOCALIZADO NA RUA DAS ACÁCIAS, Nº 114, GÁVEA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 50/2015;\r\n\r\n33. Processo nº 2018.00213894 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 43/18 Parte(s): LUIZ FERNANDES DE ARAUJO PAREDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2018.00318904 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 24/18 Parte(s): ATLÂNTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA. (ADV.: FABRÍCIO ROCHA - OAB/RJ 213549 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 18/2007;\r\n\r\nh. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00051738 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 16/12 Parte(s): PEDRAS PARAISUL LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00070935 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 145/06 Parte(s): MOTEL VALE FELIZ (ADV. LEANDRO OLIVEIRA BRAGA - OAB/RJ 66063), CONDOMÍNIO RESIDENTIAL GREEN, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE FELIZ - AMAFE, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DO SOL E LORENA EQUIPAMENTO AGRÍCOLA E ABASTECIMENTO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00172434 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 34/07 Parte(s): DANIEL DO ESPÍRITO SANTO ANTUNES CESÁRIO E JOÃO PAULO DO ESPÍRITO SANTO ANTUNES CESÁRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00173297 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 793/07 Parte(s): JOHBF - POSTO DE SERVIÇOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00254285 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 907/17 Parte(s): INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - INEPAC, JORGE SIMÃO (ADV.: MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO - OAB/RJ 55849) E VIA VAREJO S.A. (ADV.: STEPHANIE VIEIRA GOULARTE - OAB/RS 81440), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00307962 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 902/08 Parte(s): CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S.A. E JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00147250 - Três volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2013.00945466, nº 2009.00242842 e nº 2009.00172222) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 91/09 Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ, LOCALIZADO NA RUA GENERAL OSÓRIO, Nº 324, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00301948 - Cinco volumes principais, três anexo(s) e cinco apenso(s) (nº 2012.01163112, nº 2007.00156784 com dois volumes, nº 2012.01203252, nº 2012.01203250 e nº 2012.01203249) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 191/12 Assunto: VERIFICAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00817993 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01142965 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 389/10 Parte(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV.: BÁRBARA BORBA NOVAES DOS SANTOS - OAB/SP 357821), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00042695 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00866866) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 97/11 Parte(s): JOSÉ LUIZ DE SOUZA JÚNIOR, DISPROL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI (ADV. JOSÉ MAURO DA SILVA JÚNIOR - OAB/RJ 103933) E LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. (ADV.: MARIÂNGELA DA SILVA SOUZA - OAB/RJ 160299), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00189582 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00198075) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5703/11 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA NÃO EDIFICANTE DO RIO MONJOLOS, LOCALIZADO NO BAIRRO TAQUARA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00389953 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 131/13 Parte(s): ANGELA MÁRCIA BARBOSA DE BARROS (ADV.: JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA - OAB/RJ 30826), CLUBE SOCIAL PARAÍBA DO SUL (ADV.: GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA - OAB/RJ 109843) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00615019 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 48/13 Assunto: NOTÍCIA DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES E DESVIO DE CURSO DE CORPO HÍDRICO QUE CORTA A PROPRIEDADE PARTICULAR LOCALIZADA NA ESTRADA VALENÇA-RIO DAS FLORES, NÚMERO 5200, PARAÍSO, EM VALENÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 50/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00946366 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 137/13 Parte(s): STEAK HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00030717 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 04/14 Parte(s): PERY PARAGUASSUY SOARES, SILVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE MAGÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00277078 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.01026826) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 02/14 Assunto: APURAR A EFETIVAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013 e 51/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00373260 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 103/14 Assunto: APURAR DESCUMPRIMENTO DO ART. 2º, § 4º DA LEI 11.738/08, NAS ESCOLAS ESTADUAIS LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE TRÊS RIOS E PARAÍBA DO SUL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00528653 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 05/15 Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00569733 - Um volume principal e um anexo - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 36/14 Parte(s): ANTÔNIO DUARTE DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00035987 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 121/15 Parte(s): ACÁCIO JUNIOR DE SOUZA E SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00144229 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 12/15 Parte(s): MANOEL BENEDITO JUNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.00402672 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/15 Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS HAIVA E MOACIR DÁRIO, EM NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 51/2015;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.00478488 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 13/15 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA POLICLÍNICA ALMIR MADEIRA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.00660533 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 14/15 Parte(s): CARLA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00153029 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 19/18 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RESENDE - CEDUR, CONSUBSTANCIADA NA FALTA DE INFRAESTRUTURA E CARÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00163253 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 13/16 Parte(s): ANDRESSA ESTEVES DA SILVA KLEIN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00282521 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 19/16 Assunto: ACOMPANHAR AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE CARMO NO COMBATE E PREVENÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00888013 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 36/16 Parte(s): DAMIANA DE OLIVEIRA E VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. (ADV.: LAILA MATTOS MEYRELLES - OAB/ES 25679), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.00964302 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 38/16 Parte(s): VAGNER SILVA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.01176458 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 48/17 Parte(s): TEREZINHA DE SOUZA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2017.00005143 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/17 Parte(s): INDÚSTRIAS GRANFINO S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.00126680 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 07/17 Parte(s): KELLY DE OLIVEIRA CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.00378993 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 70/17 Parte(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. E EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA. (ADV.: PEDRO FELIPE DIONÍSIO SIMIÃO - OAB/RJ 179864), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.00389471 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 16/18 Assunto: NOTÍCIA DA AUSÊNCIA DE TRANSPORTE ESCOLAR EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO AOS MOTORISTAS QUE REALIZAM O TRANSPORTE, NAS LOCALIDADES DE VARGEM ALTA, VENDA AZUL E RIBEIRÃO DO CAPITÃO, BOM JARDIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2017.00512698 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n36. Processo nº 2017.00568708 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 126/17 Parte(s): GERALDO ANTONIO LEVONI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n37. Processo nº 2017.00652163 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 567/17 Parte(s): ALFREDO VILARIM, CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2017.00683157 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 67/17 Parte(s): CHEFÃO CARNES E BEER LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n39. Processo nº 2017.00777396 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 33/17 Parte(s): JUSIARA DE JESUS PEREIRA E LUIZ AUGUSTO PEREIRA GUIMARÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2017.00946285 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 76/17 Parte(s): VANUSA MAIA GONÇALVES E MUNICÍPIO DE CORDEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2017.00988376 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 193/17 Parte(s): EDNA MARIA DAS GRAÇAS SCHLUCKBIER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2017.01004063 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 99/17 Parte(s): SÔNIA MARIA MARTINS BASTOS E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2017.01047878 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA S/N Parte(s): CARLOS VAGNER ALMEIDA DA SILVA E ANDRÉIA PULINÁRIO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2017.01091222 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 939/17 Parte(s): ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. (ADV.: JULIANA MARTINS FANELA - OAB/SP 190036), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n45. Processo nº 2017.01104772 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8938/17 Parte(s): CENTRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PILARES - CCIP, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n46. Processo nº 2017.01173915 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8903/17 Parte(s): MARILENE DE SOUZA E ASSEMBLÉIA DE DEUS DOS CONTINENTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n47. Processo nº 2018.00032671 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 19/18 Parte(s): PEDRO HELENO COUTINHO NUNES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2018.00067218 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 04/18 Parte(s): RITA DA SILVA LUZ COUTINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2018.00098467 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 01/18 Parte(s): DAVID BASTOS DE SOUZA E KEROLA NAGAOKA NEVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2018.00102672 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N Parte(s): GLÓRIA DE FÁTIMA DE SOUZA TELES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2018.00150888 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 13/18 Parte(s): ANITA MARQUES DE SOUZA SAMPAIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2018.00154707 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 16/18 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL MARCIANA MACHADO D'ELIAS - CIEP 492, DO MUNICÍPIO DE QUATIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n53. Processo nº 2018.00186267 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 609/18 Parte(s): MARIA ORESTELLA DA ROSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2018.00229506 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 255/18 Parte(s): PEDRO AUGUSTO CARVALHO MARAVALHO SOUZA E AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2018.00271526 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/18 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL BAPTISTA PEREIRA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n56. Processo nº 2018.00399270 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): WILMA ANTONIETE LAURIA PERRONE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2018.00484027 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS FLORES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 10/18 Parte(s): ROGÉRIO FERREIRA LOURENÇO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\ni. Conselheiro GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência da conse lheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER):\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00254073 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 739/07 Parte(s): ANDRÉ DUTRA WEINER E MARCO ANTÔNIO TORRES FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00215165 - Cinco volumes principais, dois anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2018.00341819 e nº 2015.01066084) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 01/17 Parte(s): HOSPITAL INFANTIL ISMÉLIA SILVEIRA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00101291 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 329/09 Parte(s): AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S.A. E VIAÇÃO VERA CRUZ S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.01126531 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 294/12 Parte(s): ALBERICO PEREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00028375 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 55/11 Parte(s): MARIZA SILVA E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00032290 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2017.00022889 e nº 2012.00866652) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI 08/11 Parte(s): FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS E MUNICÍPIO DE MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00301840 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 592/11 Parte(s): EVALDINO COSTA CARVALHO E EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00885279 - Três volumes principais, três anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2013.01084212 e nº 2013.00728117) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: NOTÍCIA DE DEMORA NA FILA E SUPOSTOS ABUSOS COMETIDOS CONTRA VISITANTES NA ENTRADA DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ - BANGU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01264979 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 05/14 Assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00158050 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 36/14 Assunto: APURAR VAZAMENTO DE ESGOTO, LOCALIZADO NA ESTRADA SANTA RITA, Nº 1930, BOTAFOGO, NOVA IGUAÇU/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.01205840 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 59/14 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE NA SEGURANÇA E SUPERVISÃO DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP ARNALDO ROSA VIANA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00508297 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00834181) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 123/15 Parte(s): SEPE - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00647503 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 89/15 Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00558203 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 103/16 Parte(s): JOSETTE VASCONCELOS CORRÊA SILVEIRA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00292433 - Um volume principal e dois anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 219/17 Parte(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00439127 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 29/17 Parte(s): PAULO VIEIRA DE BARROS E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00965033 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 50/17 Parte(s): ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL MEDALHISTA OLÍMPICO ARTHUR NORY OYAKAWA MARIANO E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.01157845 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00134534) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 122/17 Parte(s): HELIO MELANDRES E ARMY GESTÃO DE INSTALAÇÃO DE ESPORTE E ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007.\r\n\r\nId: 2127824"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2127776": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 323, de 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDispõe sobre a estrutura orgânica da ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63, de 10 de agosto de 1990 e o art. 115, inciso II do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução TCE-RJ nº 276, de 7 de maio de 2013, em seu art. 3º identifica a necessidade de estrutura orgânica para a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução TCE-RJ nº 282, de 29 de janeiro de 2014, que regulamenta o funcionamento da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, prevê, em seu art. 5º, a existência de Coordenadoria-Geral em sua estrutura;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas MMD-TC dispõe, como diretriz, que os quadros das ouvidorias devem ser, preferencialmente, compostos por servidores efetivos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada estrutura orgânica da Ouvidoria do TCE-RJ - OUV.\r\n\r\nParágrafo único. Serão cargos da OUV, o CCDAL-1 e o CCDAL-3, em estrutura correlata a de Coordenadoria-Geral utilizada no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, sendo o primeiro, o titular e o segundo responsável nos impedimentos do primeiro;\r\n\r\nArt. 2º Os cargos da OUV serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ. \r\n\r\nArt. 3º As alterações na estrutura orgânica do TCE-RJ, em razão desta Resolução serão apresentadas em Boletim Interno e não representarão aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 4° Fica determinada a atualização do Manual de Organização e dos documentos eventualmente afetados pelas alterações trazidas pela presente Resolução, bem como suas implicações sistêmicas.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2127776"
                    ],
                    "2127777": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 324, de 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDispõe sobre a estrutura orgânica e operacional dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 e o art. 115, inciso II do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que licitações e contratos são matérias extremamente técnicas, com alto grau de especialização e com característica de contínua evolução, necessitando de equipe exclusivamente dedicada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o respeito ao princípio da segregação de funções, evitando, assim, que o ciclo operacional das licitações públicas e das contratações administrativas deste Tribunal seja iniciado e concluído em um mesmo órgão; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criação de um órgão especializado apto a responder às demandas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, referentes a licitações e contratos, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Coordenadoria-Geral de Licitações e Contratos, sigla CLC, diretamente subordinada à Subsecretaria de Administração e Finanças - SSA.\r\n\r\nArt. 2° Compete à CLC:\r\n\r\na) planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades de licitação;\r\n\r\nb) elaborar o Plano Anual de Aquisições e gerenciar sua execução;\r\n\r\nc) apoiar as unidades requisitantes quando do planejamento das contratações administrativas, objetivando a adequação das necessidades de utilização dos bens e serviços à racionalização dos recursos orçamentários;\r\n\r\nd) preparar as minutas dos editais de licitação;\r\n\r\ne) adotar as medidas indispensáveis à realização dos procedimentos licitatórios destinados às contratações administrativas, em conformidade com o que estabelecem a legislação e demais normas vigentes;\r\n\r\nf) apoiar a Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros nos procedimentos licitatórios; \r\n\r\ng) prestar informações aos interessados no tocante às licitações em curso;\r\n\r\nh) planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades relacionadas à formalização dos contratos, convênios e instrumentos congêneres;\r\n\r\ni) examinar os contratos, convênios, acordos ou qualquer compromisso pactuado pelo TCE/RJ, no que tange às cláusulas, índices de correção de preços e prazos, assim como à observância das minutas padronizadas;\r\n\r\nj) instruir os processos de contratações que envolvam dispensa ou inexigibilidade de licitação;\r\n\r\nk) zelar pela adequada instrução dos procedimentos de gestão administrativa, na sua esfera de competência.\r\n\r\nArt. 3° A Coordenadoria Setorial de Compras - COM passa a ser subordinada à Coordenadoria-Geral de Licitações e Contratos - CLC. \r\n\r\nArt. 4° A nova estrutura orgânica e operacional da SSA fica aprovada na forma do Anexo à presente Resolução, a ser publicado em Boletim Interno, sem aumento da despesa global de pessoal.\r\n\r\nArt. 5° Fica determinada a atualização do Manual de Organização e dos documentos eventualmente afetados pelas alterações trazidas pela presente Resolução, bem como suas implicações sistêmicas.\r\n\r\nArt. 6° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2127777"
                    ],
                    "2127573": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 266/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/09/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 285/2018 - ART. 9º, § 1º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: VALENÇA\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.259-7/2018\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 21/09/2018\r\n\r\nId: 2127573"
                    ],
                    "2127574": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 267/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/09/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 285/2018 - ART. 9º, § 1º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: MACAÉ\r\n\r\nINTERESSADO: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.898-3/2018\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 21/09/2018\r\n\r\nId: 2127574"
                    ],
                    "2127653": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 268/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/09/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.942-1/2017 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚB-24 IV - COMPRAS/PREFEITURA DE JAPERI/Embargos de Declaração interposto por\r\n\r\nId: 2127653"
                    ],
                    "2127762": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 269/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/09/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.820-7/2011 - TERMO/DIVERSOS/SEC. EST. SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.395-8/2017 - APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART. ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Reconsideração interposto por SEBASTIÃO MACHADO DE MOURA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.470-4/2013 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO H. M. S. T. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Recurso de Reconsideração interposto por BETÂNIA MACHADO FARACO OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.725-7/2012 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA SILVA MEDEIROS, representado por sua advogada DENISE LEAL MARQUES, OAB-RJ N° 206.081.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.930-2/2011 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 265.541-0/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ESPECIAL/CÂMARA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA JOSÉ GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nId: 2127762"
                    ],
                    "2127784": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 293 de 21 de Agosto de 2018\r\n\r\nDispõe sobre o envio, em meio eletrônico, de dados relativos à folha de pagamento de pessoal pelos órgãos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e nas disposições contidas no Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os artigos 71 e 75 da Constituição Federal, que estabelecem as competências dos Tribunais de Contas; \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições dos artigos 79, 123, 124 e 125 da Constituição Estadual, que estabelecem competências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o dever de prestar contas tem sede constitucional, cabendo ao poder público disponibilizar informações íntegras e tempestivas às entidades de controle e aos cidadãos a todo e qualquer momento; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a função constitucional deste Tribunal de Contas impõe maior interatividade com os órgãos jurisdicionados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o envio informatizado dos dados relativos às folhas de pagamento de pessoal dos órgãos jurisdicionados possibilitará maior eficiência e efetividade aos trabalhos de auditoria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º Esta Deliberação disciplina o encaminhamento de dados relativos às folhas de pagamento de pessoal, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, regulamentado nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 261/14.\r\n\r\nArt. 2º Os órgãos jurisdicionados do TCE-RJ deverão encaminhar, mensalmente, por meio de módulo próprio do Sistema e-TCERJ, os dados relativos às folhas de pagamento de pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO II \r\n\r\nDO ENCAMINHAMENTO DOS DADOS\r\n\r\nArt. 3º O envio dos dados ao TCE-RJ deverá ocorrer até o último dia útil do mês subsequente ao mês de competência da folha de pagamento de pessoal do órgão jurisdicionado.\r\n\r\n§ 1º Para os fins de atendimento a esta deliberação, deverá ser encaminhada a folha de pagamento gerada ordinariamente, mês a mês, bem como a emitida de forma suplementar ou complementar, além da que se refira ao pagamento do décimo terceiro salário.\r\n\r\n§ 2º Diante da emissão de folha de pagamento suplementar, complementar ou de décimo terceiro salário, o órgão jurisdicionado deverá enviar os dados respectivos ao TCE-RJ até o último dia útil do mês subsequente ao mês de sua emissão.\r\n\r\nArt. 4º Os dados deverão ser encaminhados observando-se o formato e as especificações definidos no Anexo I do Manual de Procedimentos para envio da folha de pagamento, disponibilizado no portal internet do TCE-RJ.\r\n\r\n§ 1º É vedada a manipulação ou edição dos dados previamente ao seu encaminhamento ao TCE-RJ, devendo ser enviados tal como diretamente extraídos dos sistemas informatizados de folha de pagamento.\r\n\r\n§ 2º A Secretaria-Geral do Controle Externo poderá modificar o formato dos dados e as especificações de seu envio, comunicando as alterações aos órgãos jurisdicionados por meio do portal do TCE-RJ, com antecedência. \r\n\r\n§ 3º O aceite das informações e dados incluídos no módulo do Sistema e-TCERJ destinado a receber as folhas de pagamento de pessoal não pressupõe validação ou prova da regularidade dos atos da Administração, tampouco elide irregularidades referentes a quaisquer fatos e atos.\r\n\r\n§ 4º Identificada a ausência de informações no módulo do Sistema e-TCERJ destinado a receber as folhas de pagamento de pessoal, o Secretário-Geral de Controle Externo poderá requisitar aos órgãos jurisdicionados a inclusão dos dados no Sistema.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA MANUTENÇÃO E DA ANÁLISE DOS DADOS\r\n\r\nArt. 5º As informações obtidas do módulo do Sistema e-TCERJ destinado a receber as folhas de pagamento de pessoal, subsidiarão a seleção de objetos de auditoria e, consequentemente, a elaboração dos Planos Setoriais de Auditorias e Capacitação, observando-se os riscos, a materialidade, a relevância e a oportunidade que lhes são inerentes.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS RESPONSABILIDADES\r\n\r\nArt. 6º O titular do órgão jurisdicionado é o responsável pela remessa, veracidade, integridade e envio tempestivo dos dados, respondendo pelas informações registradas na base de dados do Sistema e-TCERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 7º O não atendimento injustificado às disposições previstas nesta deliberação, a omissão de informações, o descumprimento de prazos e o envio de dados falsos sujeitará os responsáveis às sanções dispostas na Lei Complementar nº 63/90, bem como nas demais normas da legislação pertinente, sem prejuízo da sujeição a crimes previstos no Código Penal Brasileiro, passíveis de apurações na forma da Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 8º Os órgãos jurisdicionados deverão manter arquivados em sua sede os registros digitais e documentos relativos à sua folha de pagamento de pessoal, conforme dispõe a legislação que cuida da guarda documental.\r\n\r\nArt. 9º Sempre que necessário, as fiscalizações, relatórios e demais documentos produzidos pelo Corpo Técnico indicarão as versões dos arquivos encaminhados, bem como os números de protocolo fornecidos ao órgão jurisdicionado pelo sistema informatizado e-TCERJ.\r\n\r\nArt. 10. O cumprimento das disposições desta deliberação não desobriga os órgãos jurisdicionados de fornecer outros dados, informações ou documentos requisitados pelo TCE-RJ que guardem correspondência com a gestão de suas folhas de pagamento.\r\n\r\nArt. 11. Esta Deliberação entrará em vigor em 90 (noventa) dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário, 21 de Agosto de 2018.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2127784"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2127508": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n20/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227563-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 252089-4/2004 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 221693-9/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219175-1/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227524-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227606-8/2018 - Decisões: DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213644-8/2012 - Decisões: COMUNICAÇÃO, SUSPENSÃO DO CARÁTER SIGILOSO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220688-7/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242950-4/2012 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP CÂMARA MUN SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227138-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295477-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225526-8/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223296-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804298-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215126-2/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227159-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227520-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n20/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102263-2/1997 (07/300557/96) - Interessado: CLEONICE DE OLIVEIRA DIAS - Decisões: CIÊNCIA, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101864-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102894-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100427-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102824-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104326-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105755-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101909-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105252-8/2011 - Interessado: CÉSAR ROMERO VIANNA JUNIOR - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107201-6/2009 - Interessado: CÉSAR ROMERO VIANNA JUNIOR - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100716-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221956-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826470-4/2016 - Decisões: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216800-3/2011 - Interessado: CARLOS SADY NEMER - Decisões: DEFERIMENTO, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 210336-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 227474-3/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217780-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217781-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214454-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808045-5/2016 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808865-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208283-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214868-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223140-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224298-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225247-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227508-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203246-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 227571-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210332-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220667-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222073-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222619-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227624-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228997-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227183-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200929-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203824-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214037-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220618-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223443-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812117-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828643-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 827046-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204616-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209584-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200428-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202543-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208967-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224847-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224852-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224854-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269997-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811854-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811855-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811857-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811862-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812883-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812886-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817894-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202926-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2127508"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2127775": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.974 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia THELMA CARMELITA BRAGA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003724/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Rafael Silva Leite, matrícula nº 02/004370/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ªCAO, da SSO, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.975 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia RAFAEL SILVA LEITE, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004370/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Thelma Carmelita Braga, matrícula nº 02/003724/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 2ªCAO, da SSO, da SGE.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2127775"
                    ],
                    "2127778": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.996-1/18 - Fixados na importância de R$ 11.030,95 (onze mil, trinta reais e noventa e cinco centavos), com validade a contar de 15.06.2018, os proventos da servidora ROSALIA MAIA MAIA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula 02/3152/3-8, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.876, de 11.06.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.612-4/2018 - Fixados na importância de R$ 30.915,04 (trinta mil, novecentos e quinze reais e quatro centavos), com validade a contar de 12.07.2018, os proventos da servidora CLAUDIA SANTOS CHAGAS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1936/3-2, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.897, de 26.06.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.460-9/2018 - Fixados na importância de R$ 22.082,16 (vinte e dois mil, oitenta e dois mil e dezesseis centavos), com validade a contar de 03.07.2018, os proventos do servidor JUSTINO AQUINO SANTOS NETO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/1673/3-6, aposentado pelo Ato Executivo nº 21.893, de 21.06.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.718-4/2018 - Fixados na importância de R$ 31.917,69 (trinta e um mil, novecentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), com validade a contar de 26.07.2018, os proventos da servidora FERNANDA FONTES ROMERO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1808/0-3, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.923, de 19.07.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15. \r\n\r\nProc. TCE nº 301.750-2/2018 - Fixados na importância de R$ 29.438,70 (vinte e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta centavos), com validade a contar de 26.07.2018, os proventos da servidora LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria ,matr,. 02/3430/3-0, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.926, de 19.07.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nId: 2127778"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2127783": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nNos termos da Resolução n° 304/2017, que dispõe sobre o trabalho voluntário para servidores inativos do TCE-RJ, e tendo em vista a aprovação do quadro de vagas pela Presidente Interina, no processo 300.982-0/18, e as devidas seleções pelos setores contemplados, o Secretário-Geral de Administração ratifica o Termo de Adesão de ACIREMA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, com validade de 1 (um) ano, no órgão MPE, com início em 23.08.2018.\r\n\r\nId: 2127783"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2127758": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.831-7/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 38/2018, cujo objeto é contratação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação (TI), compreendendo \r\n\r\natendimento aos usuários por meio de telessuporte (1º nível) e atendimento técnico local (2º Nível) e a gestão de serviços de TI, segundo as recomendações do ITIL (Information Technology Infrastructure Library), com implantação e operacionalização de Central \r\n\r\nde Serviços aos Usuários, pelo período de 12 (doze) meses, que teve como vencedora\r\n\r\nà empresa: SULWORK TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, com o preço global de R$ 216.960,00 (duzentos e dezesseis mil, novecentos e ses-\r\n\r\nsenta reais).\r\n\r\nId: 2127758"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2127811": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 780 de 2018, de autoria dos Deputados André Ceciliano, André Correa, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Iranildo Campos e Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 677,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EDIMO MUNIZ PINHO, EMINENTE GRÃO MESTRE DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao EDIMO MUNIZ PINHO, EMINENTE GRÃO MESTRE DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 781 de 2018, de autoria dos Deputados André Ceciliano, André Correa, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Iranildo Campos e Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 678,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA (POST MORTEM) AO PAULO ROBERTO RIBEIRO LEMGRUBER, SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma (post mortem) ao PAULO ROBERTO RIBEIRO LEMGRUBER, SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 782 de 2018, de autoria dos Deputados André Ceciliano, André Correa, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Iranildo Campos e Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 679,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO JORGE GOUVÊA MELLO, EMINENTE GRÃO MESTRE ADJUNTO DO GRANDE ORIENTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao JORGE GOUVÊA MELLO, EMINENTE GRÃO MESTRE ADJUNTO DO GRANDE ORIENTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 783 de 2018, de autoria dos Deputados André Ceciliano, André Correa, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Iranildo Campos e Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 680,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO NELSON LOPES RIBEIRO, SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao NELSON LOPES RIBEIRO, SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 759 de 2018, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 681,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À JORNALISTA HILDEGARD ANGEL.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para jornalista HILDEGARD ANGEL.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 761 de 2018, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 682,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO TENENTE BRIGADEIRO DO AR NIVALDO LUIZ ROSSATO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Tenente Brigadeiro do Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 764 de 2018, de autoria do Deputado André Lazaroni, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 683,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA DENISE LEVY TREDLER, DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma à senhora DENISE LEVY TREDLER, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 767 de 2018, de autoria dos Deputados Christino Áureo e Gustavo Tutuca, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 684,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo Diploma ao Senhor LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 769 de 2018, de autoria do Deputado Christino Áureo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 685,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MARIA BEATRIZ BLEY MARTINS COSTA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo Diploma à Senhora MARIA BEATRIZ BLEY MARTINS COSTA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 773 de 2018, de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro, André Ceciliano e Janio Mendes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 686,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR OSCAR HALAC, MAGNÍFICO REITOR DO COLÉGIO PEDRO II.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Professor OSCAR HALAC, Magnífico Reitor do Colégio Pedro II, em reconhecimento a sua notável contribuição à causa da educação pública.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 274, DE 2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INADIÁVEL OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RJ 182 E 232, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RJ 182 E 232 NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nArt. 1º Dispõe sobre obra de Pavimentação da Rodovia RJ 182 e 232, no município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei serão custeadas através de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e demais órgãos do Poder Público.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa provada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 275, DE 2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS DA PUBLICIDADE OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO DE CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO EM JORNAIS ALTERNATIVOS, BLOGS, SÍTIOS OU PORTAIS ELETRÔNICOS E EM RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS DA PUBLICIDADE OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO DE CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO EM JORNAIS ALTERNATIVOS, BLOGS, SÍTIOS OU PORTAIS ELETRÔNICOS E EM RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS”.\r\n\r\nArt. 1º Os órgãos e as entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Estadual, destinarão no mínimo 20% (vinte por cento) da verba reservada à publicidade oficial para a publicação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e quaisquer campanhas de interesse público em jornais alternativos, blogs ou portais eletrônicos e em rádios e TVs comunitárias.\r\n\r\nArt. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se jornal alternativo o periódico que tenha tiragem mínima de 5.000 (cinco mil) exemplares, ou notório conhecimento local, e que se caracterize por ser dirigido a bairros, regiões e segmentos da sociedade.\r\n\r\nArt. 3º O jornal alternativo que veicular edital de licitação deverá circular no bairro ou na região a que se destine o objeto do edital.\r\n\r\nArt. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se rádio comunitária a radiodifusão sonora em frequência modulada, operada em baixa potência e com cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos e com sede na localidade de prestação do serviço.\r\n\r\nArt. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se televisão comunitária a concessão pública para utilização livre de entidades dentro do sistema de TV a cabo, conforme previsto na Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995.\r\n\r\nArt. 6º Os blogs, sítios ou portais eletrônicos da internet deverão constituir pessoa jurídica própria para concorrer às verbas de publicidade.\r\n\r\nParágrafo único. Para o fim do disposto no caput deste artigo, consideram-se:\r\n\r\nI - baixa potência o serviço de radiodifusão com potência máxima de 25W (vinte e cinco watts) ERP e com altura do sistema irradiante não superior a 30m (trinta metros); e\r\n\r\nII - cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de bairro ou vila.\r\n\r\nArt. 7º Os jornais alternativos, blogs, sítios, portais eletrônicos, televisões comunitárias e as rádios comunitárias interessadas em veicular publicidade oficial dos Poderes Executivo e Legislativo Estaduais deverão credenciar-se junto aos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 8º Caberá a Secretaria Estadual da Casa Civil, periodicamente, abrir o prazo de inscrição para as pessoas jurídicas habilitadas pela presente lei e estabelecer na LOA o sub- programa relativo ao financiamento desses veículos midiáticos alternativos.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 276, DE 2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO” O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS REGIÕES: MÉDIO VALE DO PARAÍBA, CENTRO-SUL FLUMINENSE, SERRANA, BAIXADAS LITORÂNEAS, NORTE FLUMINENSE, NOROESTE FLUMINENSE E COSTA VERDE.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS REGIÕES: MÉDIO VALE DO PARAÍBA, CENTRO-SUL FLUMINENSE, SERRANA, BAIXADAS LITORÂNEAS, NORTE FLUMINENSE, NOROESTE FLUMINENSE E COSTA VERDE.\r\n\r\nArt. 1º Ficam criadas unidades de saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nas seguintes Regiões:\r\n\r\nI - Médio Vale do Paraíba;\r\n\r\nII - Centro-Sul Fluminense;\r\n\r\nIII - Serrana;\r\n\r\nIV - Baixadas Litorâneas;\r\n\r\nV - Norte Fluminense;\r\n\r\nVI - Noroeste Fluminense; e,\r\n\r\nVII - Costa Verde.\r\n\r\nArt. 2° Na impossibilidade de implementar as referidas unidades de saúde, a Instituição poderá firmar convênios com instituições privadas.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2127811"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2127812": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 4335/2018\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA NA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Segurança Alimentar; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa de Melhoria na Qualidade da Alimentação Escolar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O presente programa deverá ser aplicado a todas as unidades escolares da SEEDUC, da rede FAETEC, ao Colégio de Aplicação da UERJ, bem como a quaisquer outras unidades de ensino básico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Para os efeitos desta Lei, entende-se:\r\n\r\nI. por alimentação escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo;\r\n\r\nII. Agroecologia: campo do conhecimento e prática transdisciplinar que estuda os agroecossistemas, nestes compreendendo-se também aspectos externos à produção, visando ao desenvolvimento equilibrado das relações entre capacidade produtiva, equilíbrio ecológico, eficiência econômica, equidade social e uso e conservação da biodiversidade e dos demais bens naturais, por meio da articulação entre conhecimento técnico-científico, práticas sociais diversas e saberes e culturas populares e tradicionais; no campo das relações comerciais, além de justas e solidárias, fomentam os circuitos curtos de comercialização, articulando produtores e consumidores, preferencialmente na modalidade venda direta;\r\n\r\nIII. alimentos orgânicos: aqueles produzidos nos termos da Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, ou a norma que vier a substituí-la, devidamente certificados.\r\n\r\nParágrafo único. A certificação deverá ser atestada por certificadora devidamente credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, ou por Sistema Participativo de Garantia.\r\n\r\nArt. 3º. São diretrizes da alimentação escolar:\r\n\r\nI. o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica;\r\n\r\nII. a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional;\r\n\r\nIII. a universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede estadual de ensino;\r\n\r\nIV. a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelo Estado para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada;\r\n\r\nV. o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos;\r\n\r\nVI. o direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.\r\n\r\nArt. 4º Para consecução dos objetivos da presente lei, deverá ser ofertado preferencialmente cardápio sem carne e seus derivados às segundas-feiras ou em outro dia da semana previamente elegido.\r\n\r\n§1º Excetua-se da participação no programa os alunos que comprovem, por meio de nutricionista, a necessidade de uma dieta com produtos cárneos.\r\n\r\n§2º O cardápio do dia da ausência de produtos cárneos poderá ser substituído por proteínas de origem vegetal de alto valor biológico ou por outras proteínas animal como ovolácteos.\r\n\r\nArt. 5º Além do disposto no art. 4º, deverá ser disponibilizado no cardápio uma opção de alimentação vegetariana, devidamente elaborada por nutricionista.\r\n\r\nParágrafo único. O cardápio vegetariano atenderá todos os alunos que optarem pela alimentação vegetariana, cabendo aos pais ou responsáveis, formalizar esta opção junto à direção da unidade escolar.\r\n\r\nArt. 6º Fica vedada a oferta de produtos de origem animal do tipo embutidos e produtos industrializados processados no cardápio da merenda escolar.\r\n\r\nParágrafo único. Entendem-se como embutidos salsichas, linguiças, salames, mortadelas e chouriços, defumados ou não, bem como outros alimentos produzidos por prensagem mecânica ou pelo enchimento de tripas de animais ou artificiais com recheio à base de carne, vísceras, gordura, sangue, especiarias ou outros ingredientes como conservantes e aromatizantes.\r\n\r\nArt. 7º Deverá ser destinado um percentual mínimo de 30% (trinta por cento) dos recursos específicos, para aquisição de produtos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar.\r\n\r\nParágrafo único. A aquisição de que trata este artigo poderá ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local, observando-se os princípios inscritos no art. 37 da Constituição Federal e os alimentos atendam às exigências do controle de qualidade estabelecidas pelas normas que regulamentam a matéria.\r\n\r\nArt. 8º Dos 30% dos alimentos orgânicos ou de base agroecológica que trata o art. 7º, 15% deverão ser provenientes da agricultura familiar e o restante de agricultores não familiares.\r\n\r\nArt. 9º O descumprimento do disposto na presente lei ensejará ao responsável multa de 300 (trezentas) Unidades Fiscais do Estado de Rio de Janeiro - UFIRs, dobrando-se o valor para cada reincidência.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Executivo realizará ampla campanha educativa nos meios de comunicação, para esclarecimento sobre os objetivos, deveres e proibições impostos por esta lei, bem como sobre o esclarecimento da população quanto aos benefícios da redução do consumo produtos cárneos, industrializados processados e embutidos.\r\n\r\nArt. 11. A responsabilidade técnica pela alimentação escolar no Estado do Rio de Janeiro caberá ao nutricionista responsável, que deverá respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente, no que couber, dentro das suas atribuições específicas.\r\n\r\nArt. 12. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo da presente propositura é chamar a atenção da sociedade sobre a necessidade urgente da melhoria da alimentação de nossas crianças e jovens.\r\n\r\nAs consequências do consumo de carne e de seus derivados, precisam ser pensadas com a questão diretamente aos direitos dos animais, à crise ambiental, ao aquecimento global, à perda de biodiversidade, às mudanças climáticas e às diversas doenças que afligem a população humana, incluindo doenças cardiovasculares, doenças crônicas degenerativas, colesterol elevado, diversos tipos de câncer e diabetes.\r\n\r\nSob outro aspecto, observa-se que a carne bovina também é responsável pela emissão de dióxido de carbono e de metano diretamente na atmosfera; pelo despejo de agrícolas capazes de promover a infiltração no solo e lençóis freáticos; pelo descarte de efluentes como sangue, urina, gorduras, vísceras, fezes, ossos, dentre outros, que acabam chegando aos rios e oceanos em caráter de contaminação, além de despejar no Meio Ambiente hormônios, analgésicos, bactericidas, inseticidas, fungicidas, vacinas e outras fármacos.\r\n\r\nHá que se enfatizar, nesse contexto, o sucesso da campanha “Segunda sem Carne”, promovida pela Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) com lançamentos nos Estados de São Paulo, Paraná, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Da mesma forma, essa campanha foi lançada com grande repercussão e aceitação nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e na Grã-Bretanha.\r\n\r\nJá os embutidos são produtos sabidamente ricos em colesterol, gordura animal (triglicérides), cloreto de sódio e vários agentes químicos conservantes, antioxidantes, aromatizantes, realçadores de sabor, espessantes, entre outros. O efeito deletério para a saúde do consumo excessivo de tais alimentos é objeto de exaustivos estudos acadêmicos. No caso de crianças, isso é mais grave pois estão associados fortemente ao desenvolvimento da obesidade infantil, que se tornou um flagelo no mundo ocidental, reduzindo a expectativa de vida e aumentando a incidência de doenças coronarianas, diabetes, sobrepeso e obesidade. Além do exposto há muitas denúncias de incorporação de substâncias tóxicas e potencial cancerígeno como nitrito e nitrato de sódio ou potássio. Essa questão foi objeto de alerta da ONU/OMS 2015.\r\n\r\nA aplicação desses sais acima do limite máximo estabelecido pela legislação vigente pode acarretar sérios riscos à saúde humana, pela possibilidade de manifestações de efeitos tóxicos agudos e crônicos.\r\n\r\nA temática da alimentação saudável a longo e curto prazo já se perfaz há muito tempo como tema de primeira importância na saúde pública brasileira, principalmente após a diminuição significativa nos índices de desnutrição infantil e na melhora no quadro da fome no país, ainda que estejamos longe da sua completa erradicação. A nova problemática que o Estado vislumbra é a fatídica má alimentação do brasileiro, gerando prejuízos à saúde dos cidadãos em circunstâncias que seriam perfeitamente evitáveis. Com uma maior observância à questão da dieta alimentar por parte das políticas estatais, a vida e a saúde de muitos brasileiros poderiam ser poupadas.\r\n\r\nO Projeto de Lei que submetemos à apreciação desta Casa Legislativa, tem por objetivo ainda introduzir obrigatoriamente alimentos orgânicos na merenda escolar das unidades de ensino público do Estado do Rio de Janeiro e incentivar a boa prática de produção ecologicamente sustentável. Essa é uma forma de aumentar a demanda por esses alimentos, que usualmente encontram mercado em nicho restrito de consumidores conscientes, ainda pouco representativas no universo de consumidores do Estado.\r\n\r\nÉ possível afirmar que o ambiente equilibrado e preservado começa pelos bons hábitos de consumo, dentre eles o consumo de produtos cuja produção respeite princípios de não agressão ambiental, com o emprego de técnicas naturais de controle de pragas, ao invés do uso de pesticidas convencionais, com alto poder poluidor.\r\n\r\nO Estado deve fomentar tanto a produção de alimentos mais saudáveis, bem como criar meios para que esse alimento chegue até a população, principalmente, nossas crianças. A merenda escolar atende a esse dois estágios da produção do alimento orgânico, pois garante ao agricultor o escoamento de parte de sua safra, fomentando assim, a produção, como leva aos alunos um alimento de melhor qualidade.\r\n\r\nEntendemos a dificuldade, por ora, de exigir uma alimentação 100% orgânica. Há limitações de custo, como de produção, mas sabemos que o percentual fixado neste projeto pode ser um ponto de partida para atender tanto a produtores, como a iniciação de uma educação alimentar mais saudável e adequada para os alunos da rede pública de ensino.\r\n\r\nDiante do exposto, e em nome do bem-estar de nossas crianças e do ambiente, contamos com apoio de nossos pares para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 788/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR QOC/99 - RODRIGO OLIVEIRA DE ABREU LIMA - MAT. 24.853 POR DEDICAÇÃO E EXCELÊNCIA POR SERVIÇOS PRESTADOS AO CBMERJ\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Tenente Coronel Bombeiro Militar QOC/99 RODRIGO OLIVEIRA DE ABREU LIMA, MAT. 24.853, por sua dedicação e excelência por serviços prestados ao CBMERJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dica, Carlos Minc, Bruno Dauaire, Flávio Bolsonaro, Daniele Guerreiro, Jânio Mendes, Marcelo Queiroz, Rosenverg Reis, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTenente Coronel Rodrigo Oliveira de Abreu Lima mat. 24.853, ingressou no Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro em 01.03.1999, sendo declarado Aspirante a Oficial Bombeiro Militar em 02.12.2001,declarado 2° Tenente Bombeiro Militar em 02.12.2002, declarado 1° Tenente Militar em 21.08.2004, declarado Capitão Bombeiro Militar em 21.08.2007, declarado Major Bombeiro Militar em 25.12.2011 e declarado então Tenente Coronel Bombeiro Militar em 25.12.2016.Tendo Cursos de Carreira Realizados Curso de Formação de Oficiais do CBMERJ, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do CBMERJ, Curso de Defesa Civil para Òrgãos de Resposta na Escola de Defesa Civil do Centro Tecnológico de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro,Curso de Resposta para Emergências com Produtos Perigosos na Escola de Defesa Civil do Centro Tecnológico de Defesa Civil do Estado do RJ, chancelado pelo OFFICE OF U.S FOREIGN DISASTER ASSISTENCE - USAID / OFDA, Curso de Capacitação para Instrutores na Escola de Defesa Civil, Curso de Sistema de Comando de Incidentes ( Incident Command System - ICS ) - módulo básico - ministrado por representantes do Governo dos Estados Unidos da América - USDAFS,Curso Tático de Abordagem na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra da PCERJ e também participando no Seminário de Defesa Civil - Sistema Nacional de Defesa Civil, realizado pela SEDEC.Tendo ocupado vários cargos ao longo de sua Carreira Militar como Comandante do Destacamento de Bombeiro Militar em Cachoeiras de Macacu, Chefe de Seção do 6° Grupamento de Bombeiro Militar em Nova Friburgo,Chefe de Seção Administrativa do 11° Grupamento de Bombeiro Militar em Vila Isabel - RJ, Chefe da Divisão de Legislação e Processos do Fundo Especial do CBMERJ - FUNESBOM,Subcomandante Operacional e Administrativo do 2° Grupamento de Bombeiro Militar do CBMERJ - Méier e Subcomandante Operacional e Administrativo do 28° Grupamento de Bombeiro Militar do CBMER - Penha. Tendo sido condecorado com MEDALHA MÉRITO AVANTE BOMBEIRO, expedido pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro,MEDALHA DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS - BRONZE - 10 ANOS,autorizado o uso do Passador de Medalha de 10 anos de serviço pelo Diretor-Geral de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e MEDALHA DA DEFESA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, pelos relevantes serviços prestados ao Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal, expedido pelo Governador do Distrito Federal. Constata-se que sua atuação é bastante por si a justificar seus excelentes serviços prestados ao CBMERJ daí à justificar que esta Casa de Leis outorgue ao homenageado a honraria máxima do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, o que ora proponho à Mesa Diretora.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2018\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nRequeiro nos termos do art. 127, parágrafo terceiro do Regimento Interno desta Casa de Leis, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 4165/2018, de autoria do Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: GERALDO PUDIM, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Tia Ju, Carlos Minc, Bruno Dauaire, Flávio Bolsonaro, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dr. Julianelli, Fábio Silva, Figueiredo, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Silas Bento, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 592/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4068, de 2018, de autoria da Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8065, de 17 de agosto de 2018, que “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 3º E NOS INCISOS I E II DA LEI ESTADUAL Nº 5.502 DE 15 DE JULHO DE 2009”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 593/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3457, de 2017, de autoria do Deputado Figueiredo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8066, de 17 de agosto de 2018, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 594/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3192, de 2017, de autoria do Deputado Luiz Paulo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8067, de 17 de agosto de 2018, que “CLASSIFICA GUAPIMIRIM COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 595/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3490 de 2017 de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8068, de 17 de agosto de 2018, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE CIVIL “PENSANDO NO AMANHÔ.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 596/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3707-A de 2017 de autoria do Deputado Luiz Martins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8069, de 17 de agosto de 2018, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FESTA DA CULTURA ITALIANA”, QUE É REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL NO SEGUNDO FINAL DE SEMNA DO MÊS DE JUNHO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 597/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4027-A de 2018 de autoria dos Deputados Comte Bittencourt, Tio Carlos, Chiquinho da Mangueira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8070, de 17 de agosto de 2018, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS COM ESPAÇOS DE ACADEMIAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 101/2018\r\n\r\nEm 07 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 22.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1227/2015, de autoria da Deputada Zeidan, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de autoria do Deputado Luiz Paulo, aprovado na 1ª RE desta CCJ, em virtude da Lei nº 7.923, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI - \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDCB/98/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 22.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente para comunicar a V.Exa. que estarei licenciado no período de 21 a 24 de agosto do corrente ano, para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do Artigo 252, inciso III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nNa oportunidade, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente em exercício da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDPF Nº 204/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 22.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Artigo 252, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicito licença no período compreendido entre os dias 21 de agosto de 2018 e 04 de outubro de 2018, para tratar de assuntos de interesse particular, solicitando, assim, desconto em meus vencimentos dos citados dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nOFÍCIO GDL Nº 217/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 22.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, com base no art. 252, inc. II do Regimento Interno para justificar minha ausência nas sessões plenárias dos dias 14 e 15 de agosto de 2018, pois as mesmas foram motivadas por problemas de saúde conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar meus votos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GPGJ Nº 951/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRef. MPRJ nº 2018.00696304 - Proposta Orçamentária do Exercício de 2019.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, em observância ao disposto nos artigos 127, § 3°, da Constituição da República, 170, § 3° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, 3° da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, e preceitos da Lei Estadual n° 8.055, de 19 de julho de 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).\r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LUIZ CECILlANO\r\n\r\nDigníssimo Presidente, em exercício, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2019\r\n\r\nProcurador Geral de Justiça \r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nSubprocurador Geral de Justiça de Administração\r\n\r\nEduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSecretário de Planejamento e Finanças\r\n\r\nMarcelo Vieira de Azevedo\r\n\r\nDiretoria de Orçamento e Finanças\r\n\r\nAnmiel Siqueira de Carvalho\r\n\r\nDiretoria de Controle\r\n\r\nLúcia Helena Castilho\r\n\r\n1. Apresentação\r\n\r\nO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro elabora e apresenta sua proposta orçamentária anual conforme previsto no artigo 127, § 3° da Constituição Federal, no artigo 170, §3° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 3° da Lei Complementar Estadual n° 106/2003.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.\r\n\r\n§ 3° O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 170 - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.\r\n\r\n§ 3° - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, observando-se, dentre outras, as seguintes normas(...)\r\n\r\nLei Complementar nº 106/2003\r\n\r\nArt. 3° - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhando-a, \r\n\r\ndiretamente, ao Governador do Estado, que a submeterá ao Poder Legislativo.\r\n\r\nAs atividades envolvidas na elaboração da proposta orçamentária para o exercício 2019 foram conduzidas com extrema atenção ao princípio da eficiência do gasto público, de forma integrada entre os órgãos da estrutura organizacional e com foco permanente no planejamento estratégico do Ministério Público, observando as prioridades, as diretrizes, as áreas de resultado e os programas definidos no Plano Plurianual - PPA 2016-2019, alinhando e adequando os programas e ações orçamentárias.\r\n\r\nCabe ainda à proposta definir, com melhor qualidade, a forma de programação de gastos com operação das Atividades e Projetos, tendo como em vista assegurar a realização das metas institucionais e dos programas e ações do PPA, definidos pelo Ministério Público como ideais para o desenvolvimento de suas atribuições, materializando a integração do planejamento orçamentário ao estratégico.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que foram observados os ajustes definidos pela Administração Superior, no tocante à contenção de despesas e adequação dos gastos às limitações das receitas do tesouro.\r\n\r\nDentro do possível, a proposta considerou a abordagem de planejamento denominada \"Orçamento base zero\" na qual foram avaliados os projetos e atividades de cada área de atuação do MPRJ para o próximo exercício.\r\n\r\nSubsidiariamente, tais estudos foram complementados com observação da execução orçamentária do exercício de 2017 e dos primeiros meses de 2018, dentro de um ciclo administrativo de controle-planejamento, compreendendo as fases de elaboração, aprovação, execução, controle ou monitoramento, e avaliação ou revisão.\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 01*****\r\n\r\n1.1. Gestão Estratégica do MPRJ\r\n\r\nO Projeto Gestão Estratégica do MPRJ visa incorporar um novo paradigma na Instituição, buscando a atuação integrada de seus Membros dentro de objetivos estratégicos, buscando o alinhamento de toda a classe em torno de desafios comuns.\r\n\r\nO resultado desse esforço foi o Mapa Estratégico norteador dos principais projetos a serem desenvolvidos institucionalmente.\r\n\r\nNo mesmo diapasão, foi definida previamente a Visão de Futuro para o MPRJ e a Missão \r\n\r\nInstitucional, fazendo com que este unificasse os esforços de todos na organização rumo ao \r\n\r\nalcance da Visão.\r\n\r\n1.1.1. Missão\r\n\r\nA missão do MPRJ está expressa na Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 127. \"O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis\".\r\n\r\n1.1.2. Visão\r\n\r\n\"Ser reconhecido como agente de transformação social, fortalecendo a sua interdependência institucional\".\r\n\r\n1.1.3. Valores\r\n\r\nCompromisso Social - Ética - Independência - Democracia - Efetividade - Transparência - Combatividade - Pró-atividade.\r\n\r\n1.1.4. Nosso Mapa Estratégico\r\n\r\nO Mapa Estratégico evidencia os desafios que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro terá de suplantar para cumprir sua missão e visão de futuro. Esses desafios estão estruturados em cinco perspectivas (Recursos, Pessoas e Tecnologia, Interna, Sociedade e Impacto Social) contendo objetivos estratégicos, interligados por relações de causa e efeito, permitindo a identificação dos impactos que um determinado objetivo gera ou recebe, criando uma história lógica da estratégia.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 02******\r\n\r\n2. Fase Qualitativa da Proposta: Estrutura Programática\r\n\r\nNessa fase, foi revista toda a estrutura programática e os atributos qualitativos de programas e ações, tendo em vista o aprimoramento das políticas públicas executadas e a otimização de seus resultados.\r\n\r\nNa definição da estrutura programática, a principal questão a ser resolvida diz respeito ao conjunto de programas e ações que vão compor o planejamento da instituição para os próximos anos, sendo necessário definir a estrutura programática e lançar ou rever os atributos qualitativos de programas e ações.\r\n\r\nA proposta orçamentária para o exercício de 2019 manterá o preceito da Gestão Pública por Resultados a ser atingido mediante a execução dos 03 (três) Programas e 10 (dez) Ações que compõem a estrutura funcional programática constante da proposta de Plano Plurianual 2016-2019 apresentada e atualizada para o próximo exercício.\r\n\r\nPrograma é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de Ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.\r\n\r\nAs Ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.\" Quando as Ações demandam recursos orçamentários para sua realização são identificadas como Ações Orçamentárias e expressas \r\n\r\nna peça orçamentária.\r\n\r\nA distribuição dos Programas pelas 02 (duas) Unidades Orçamentárias, a saber, o Ministério Público do Rio de Janeiro e o Fundo Especial do Ministério Público - FEMP -, resulta nos 10 (dez) Programas de Trabalho propostos.\r\n\r\nA seguir, traçaremos breves comentários sobre a finalidade e cada Programa e de cada Ação empregável na proposta orçamentária em estudo.\r\n\r\n2.1. Programas Utilizados pelo MPRJ\r\n\r\n2.1.1. Planejamento e Desenvolvimento Institucional\r\n\r\nA ampliação das atividades judiciais e extrajudiciais no campo de atuação do Ministério Público demandadas pela sociedade impulsiona a necessidade de planejamento, organização e racionalização da atuação institucional em projetos ligados diretamente às ações do parquet que definam a sua missão de agente de transformação social.\r\n\r\nNeste contexto, o programa \"Planejamento e Desenvolvimento Institucional\" tem como objetivo executar atividades capazes de racionalizar a atuação do Ministério Público; padronizando processos e rotinas de trabalho ligados à atuação das atividades fim e meio, otimizando a estrutura organizacional.\r\n\r\nA estratégia de implementação é fundamentada na criação de projetos e planos de ação elaborados no planejamento institucional, voltados à perspectiva interna da instituição no tocante ao desenvolvimento de pessoas, da cultura organizacional, da otimização dos recursos de tecnologia e infraestrutura, capazes de gerar resultados relacionados à excelência operacional.\r\n\r\n2.1.2. Defesa da Ordem Jurídica\r\n\r\nO crescimento das atividades e o novo enfoque de planejamento institucional demandam uma estrutura capaz de absorver as atribuições internas que competem ao Ministério Público.\r\n\r\nO programa \"Defesa da Ordem Jurídica\", classificado no orçamento geral do estado como \"Programa de Serviço à Sociedade\", tem por objetivo concentrar as atividades e projetos que possam ofertar um resultado diretamente à sociedade fluminense, de forma associada à finalidade da entidade, consolidando o Ministério Público como instituição autônoma, apta à realização de sua missão, envolvendo:\r\n\r\nA prevenção e combate à criminal idade;\r\n\r\nA proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, do consumidor, do contribuinte, dos grupos socialmente discriminados;\r\n\r\nA tutela dos direitos humanos e da criança e do adolescente;\r\n\r\nA defesa do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.\r\n\r\nA estratégia de implementação é fundamentada na criação de projetos e planos de ação, elaborados no planejamento institucional, capazes de gerar ações e produtos designados ao acompanhamento e produção de indicadores que demonstram a ação da atividade-fim do Ministério Público.\r\n\r\n2.1.3. Gestão Administrativa do Ministério Público\r\n\r\nO programa \"Gestão Administrativa do MP\" abrange as ações que visam dar suporte às atribuições do órgão, de forma descentralizada, em todo o território do estado, garantindo os meios necessários ao exercício e desenvolvimento de suas atribuições constitucio nais, em especial quanto ao suprimento de materiais e serviços de apoio administrativo; locação e aquisição de imóveis e terrenos; construções de novas sedes, realização de obras de reformas e conservação das unidades; despesas com insumos, bens e serviços na área de tecnologia da informação; despesas com pessoal e encargos sociais, dentre outros.\r\n\r\n2.2. Ações desenvolvidas\r\n\r\n2.2.1. Defesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nA finalidade desta ação é a execução de projetos estratégicos, alinhados com os \r\n\r\nFocos de Atuação do Mapa Estratégico do Ministério Público, visando o desenvolvimento \r\n\r\nde atividades que envolvam a:\r\n\r\n- Intensificar o combate ao crime organizado;\r\n\r\n- Fiscalizar a correta execução da pena, garantindo o respeito à dignidade do apenado;\r\n\r\n- Incrementar o controle dos atos administrativos, fomentando a transparência da gestão pública;\r\n\r\n- Ampliar o combate à criminalidade violenta;\r\n\r\n- Garantira proteção ao idoso e ao portador de deficiência; \r\n\r\n- Incrementar a atuação na saúde pública;\r\n\r\n- Fomentar a função eleitoral assegurando uma atuação proativa do Ministério Público em processo político;\r\n\r\n- Assegurar a estrita observância aos direitos e garantias fundamentais de crianças e adolescentes institucionalizados;\r\n\r\n- Intensificar as ações de proteção do meio ambiente \r\n\r\nConstituem produtos relacionados à ação de Defesa dos Direitos e Interesses da Sociedade os seguintes projetos aprovados pelo Fórum Permanente de Gestão ou em desenvolvimento no Plano Geral de Atuação para 2019:\r\n\r\nProjeto MP nas Escolas implantado\r\n\r\nProjeto Medicamentos-Análise Técnica para Tutela Individual implantado\r\n\r\nProjeto Monitorar/Analisar as Consequências da Audiência de Custódia Implantado Projeto Módulo de Diagnóstico Prisional implantado\r\n\r\nProjeto Saúde Cidadã implantado\r\n\r\nProjeto Missão Possível Acessibilizando implantado\r\n\r\nProjeto SINALlD - Localização e Identificação de Desaparecidos - implantado \r\n\r\nEscola no Estado para promoção do voto consciente visitada\r\n\r\nMunicípio com PP/lC de financiamento público a atendimento a idoso instaurado\r\n\r\nCuratelado registrado com prestação de conta realizada\r\n\r\nEncontro Gestores Municipais p/ identificação biométrica de estudantes realizado\r\n\r\nProblema de matéria consumerista no Estado sistematizado/identificado \r\n\r\nPromotoria de Proteção a Educação em Município que descumpre o PNE alocada\r\n\r\nProjeto - CAAC - vítimas de violência sexual - Implantado\r\n\r\nÁrea do Crime organizado no Estado do Rio de Janeiro mapeada\r\n\r\nProjeto Módulo do Adolescente em Conflito com a Lei (MAC) - Implantado\r\n\r\nÓrgão com recurso previdenciário aplicado em ações previdenciárias vistoriado\r\n\r\nProjeto Observatório Nacional de Adoção implantado\r\n\r\nCampanha Fiscal Cidadão realizada\r\n\r\nProjeto Fiscalização de Combustíveis implantado\r\n\r\nRelatório de caso de tortura da Audiência de Custódia cadastrado\r\n\r\nProcesso derivado da identificação de tortura e maus tratos acompanhado\r\n\r\nDescentralização de unidades de medidas socioeducativas implantado\r\n\r\nCampanha de conscientização de identificação biométrica para jovens realizada\r\n\r\nPromotoria atuando na valorização de profissionais da educação alocada\r\n\r\nProcesso Eletrônico de Inquérito Civil implantado\r\n\r\nProjeto Morte Zero implantado\r\n\r\n2.2.2. Gestão Estratégica do Ministério Público\r\n\r\nTem como finalidade a execução de projetos, alinhados ao desenvolvimento de pessoas, à cultura organizacional e a tecnologia e infraestrutura da perspectiva de pessoas e tecnologias do Mapa Estratégico, as quais visam atender ao quadro de excelência operacional da perspectiva interna do MPRJ, em especial:\r\n\r\n- Racionalizar a atuação do MP;\r\n\r\n- Fortalecer a atuação extrajudicial e as formas alternativas de solução de conflitos;\r\n\r\n- Padronizar processos e rotinas, adequando a estrutura organizacional do MP.\r\n\r\nConstituem produtos relacionados a esta ação os seguintes projetos aprovados pelo Fórum Permanente de Gestão ou em desenvolvimento no Plano Geral de Atuação para 2019:\r\n\r\n- Projeto eSocial implantado\r\n\r\n- Promotor de área penal com Unidade de Inteligência Digital disponibilizada\r\n\r\n- Projeto Repositório de Dados do Sistema Prisional construído\r\n\r\n- Procurador c/ formação de jurisprudência para teses institucionais capacitado\r\n\r\n- Projeto Gestão Documental no MPRJ - Fase 1 - implantado\r\n\r\n- Projeto Centro de Memória do MPRJ: Há Algo Novo - implantado\r\n\r\n- Projeto Sistema Informatizado Registro de Ponto Estagiários Forenses implantado\r\n\r\n- Acesso aos bancos de dados da CSI disponibilizado\r\n\r\n- Ambiente Eletrônico do Colégio de Procuradores implantado\r\n\r\n- Assessor do NAPE em Função Eleitoral capacitado\r\n\r\n- Membro do Colégio de Procuradores com Participação nos Workshops Capacitado\r\n\r\n- Diagnóstico da situação (ou gestão) de medicamentos da rede pública produzido\r\n\r\n- Diagnóstico de inspeção em Instituição de Longa Permanência para Idoso elaborado\r\n\r\n- Documento técnico com descrição do serviço prestado catalogado\r\n\r\n- Documento técnico com estrutura permissiva de coleta de dados adaptado\r\n\r\n- Equipe de atendimento a vítimas de crimes sexuais em CRAAI capacitada\r\n\r\n- Manual Atuação de Controle-Fiscalização da gestão territorial Estadual elaborado\r\n\r\n- Manual de atuação em violência doméstica elaborado\r\n\r\n- Mapeamento da gestão do território do Estado realizado\r\n\r\n- Oficina de trabalho de promotorias acerca da política de saneamento realizada\r\n\r\n- Planejamento Estratégico 2020 - 2027 elaborado\r\n\r\n- Produção em tela do centro de pesquisa realizada\r\n\r\n- Projeto Panorama da área de Infância e Juventude Implantado\r\n\r\n- Promotoria atuante em inquérito de apuração de crimes sexuais padronizada\r\n\r\n- Servidor do Setor de Pesquisa da Divisão de Inteligência realocado\r\n\r\n- Servidor utilizando o MGP como ferramenta de investigação treinado\r\n\r\n- Sistema de Controle de Liquidação cLla disponibilizado\r\n\r\n- Sistema de informação de acompanhamento de cumprimento de pena implantado\r\n\r\n- Sistema de Orçamento Participativo implantado\r\n\r\n- Sistema de Plantões das Promotorias implantado\r\n\r\n- Sistema Gestor do Estágio Forense II implantado\r\n\r\n- Solicitação de pesquisa para Coordenadoria de Segurança e Inteligência realizada\r\n\r\n- Autarquia com controle interno aprimorado\r\n\r\n2.2.3. Suporte aos Recursos Operacionais do MP\r\n\r\nTem como finalidade prover a instituição de serviços, equipamentos, espaços físicos, insumos, auxílios, diárias, indenizações e restituições, necessários ao regular exercício das atividades operacionais dos órgãos administrativos e institucionais.\r\n\r\n2.2.4. Manutenção, Reaparelhamento e Expansão do MP\r\n\r\nObjetiva garantir os meios necessários ao adequado funcionamento dos órgãos de execução e de administração do Ministério Público, através da manutenção dos serviços de logística e almoxarifado, bem como a adquirir e fornecer insumos e mobiliários para a adequada realização das atividades funcionais.\r\n\r\n2.2.5. Desenvolvimento e Conservação da Infraestrutura do MP\r\n\r\nConsiste em promover a manutenção predial das sedes do MPRJ existentes em todo o Estado, bem como desenvolver e executar projetos de construção ou adequação de imóveis e instalações, em atendimento às demandas pertinentes, dentro dos princípios de descentralização e interiorização.\r\n\r\n2.2.6. Operacionalização de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nTem como propósito promover os meios necessários à continuidade e evolução do parque tecnológico do Ministério Público, através do fornecimento de equipamentos, insumos, prestação de serviços, treinamentos, licenças, consultorias, desenvolvimento de aplicações, e demais atividades relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\n\r\n2.2.7. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP\r\n\r\nTem o intuito de organizar regularmente eventos de natureza jurídica, como cursos, palestras, seminários e congressos; manter e desenvolver o acervo da Biblioteca e do Núcleo de Pesquisas Institucionais; e dar suporte às atividades realizadas pelo Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2.8. Corregedoría-Geral do Ministério Público\r\n\r\nA presente ação tem como escopo atender às despesas ligadas diretamente à área de atuação da Corregedoria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\n2.2.9. Pessoal e Encargos Sociais do MP\r\n\r\nA ação Pessoal e Encargos Sociais objetiva assegurar aos Membros do Ministério Público, aos servidores do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares e aos servidores cedidos ou comissionados o pagamento de seus vencimentos, inclusive quanto aos encargos sociais incidentes, conforme disposições constitucionais e legais.\r\n\r\n2.2.10. Fundo Especial do Ministério Público - FEMP\r\n\r\nTem por finalidade complementar os recursos financeiros indispensáveis ao aparelhamento e modernização do Ministério Público através da ampliação e reforma das dependências destinadas à Instituição; ampliação e modernização dos serviços de informática; aquisição de material permanente, aquisição de imóveis, dentre outros.\r\n\r\n3. Fase Quantitativa da Proposta Orçamentária 2019\r\n\r\nA fase quantitativa visa apresentar a estimativa ou previsão de execução das despesas para o exercício de 2019.\r\n\r\nOs valores consignados em cada grupo de despesas resultaram de levantamento realizado pela Diretoria de Orçamento e Finanças que considerou a manifestação das diversas áreas administrativas e institucionais sobre novos projetos ou sobre a evolução dos projetos em trâmite na fase de coleta de dados.\r\n\r\nSubsidiariamente, foi considerado o comportamento das despesas no exercício de 2017 e nos primeiros meses de 2018 considerando: variações das despesas contínuas, em especial aquelas oriundas de contratos de prestadores de serviço ou de concessionárias públicas; aumentos de despesas em decorrência do crescimento do quadro funcional ou das instalações físicas e variações de preços em virtude do processo inflacionário.\r\n\r\nConforme a vigésima sétima edição de 2018 do Boletim Focus/BCB, de 09 de julho de 2018, foram consideradas, para o exercício de 2019, as estimativas de variação do PIB em 2,5% e de preços pelo IPCA em 4,10%.\r\n\r\n3.1. Coleta de Dados\r\n\r\nDurante a fase de planejamento orçamentário realizamos consulta aos órgãos da Administração Superior, Corregedoria Geral, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional-CEAF, Coordenadorias Regionais e Centros de Apoio Operacionais, além dos órgãos da Secretaria Geral.\r\n\r\nForam encaminhados ao todo 70 (setenta) ofícios cujas respostas nos permitiram incluir propostas de ações que, quando implementadas, criarão ou ampliarão dispêndios para a administração tais como: convênios, consultorias, treinamentos, aquisição ou desenvolvimento de softwares, expansão física de sedes e outras, bem como novas estimativas de evolução de gastos e demandas da instituição.\r\n\r\n3.2. Previsão Orçamentária para o Exercício de 2019\r\n\r\nA partir do levantamento realizado, estimamos que o orçamento total do Ministério Público para o exercício de 2019 deva ser de R$ 1.820.249.820,00 (um bilhão, oitocentos e vinte milhões, duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e vinte reais).\r\n\r\nEste valor é 24% superior à previsão de execução do orçamento de 2018.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 03*****\r\n\r\n4. Detalhamento da Proposta Orçamentária para 2019\r\n\r\nConforme dito anteriormente, o presente relatório visa consubstanciar a proposta orçamentária para o exercício de 2019, apresentando justificativa a dotação orçamentária em ada grupo de despesas que compõem o rol de gastos do parquet fluminense.\r\n\r\nA fim de facilitar a apresentação, as despesas foram subdivididas conforme a seguir:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 04*****\r\n\r\n4.1. Despesas de Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nA projeção total de despesa com pessoal ativo e encargos para o exercício de 2019 é de R$ 1.157.839.637,00.\r\n\r\nNeste cálculo, foram considerados, conforme informado pela Diretoria de Recursos Humanos, a média das folhas de pagamento do exercício corrente acrescidas dos efeitos financeiras da nomeação de novos Promotores de Justiça Substitutos por concurso em 2019; da evolução funcional, adicional de qualificação e do tempo de serviço dos servidores; do reajuste do subsídio de Membros do MPRJ, no percentual de 20%, e do reajuste dos vencimentos dos servidores em 10,25%. Todos os cálculos consideraram a contribuição para o sistema previdenciário estadual (Rioprevidência), no percentual de 28% (vinte e oito por cento).\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 05****\r\n\r\n4.1.1. Relatório de Gestão Fiscal. \r\n\r\nA Receita Corrente Líquida do estado do Rio de Janeiro para o exercício 2019 foi estimada em R$ 58.209.844.929,00 (cinquenta e oito bilhões, duzentos e nove milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais), sendo 11,4% superior a estimativa para o encerramento de 2018 e 16% superior à RCL de 2017. \r\n\r\nO aumento da receita evidencia a retomada do crescimento do estado em especial da arrecadação de royalties e participações especiais sobre o petróleo. \r\n\r\nNeste patamar, a despesa de pessoal para 2019 representará o percentual de 1,98% da Receita Corrente Líquida projetada pelo Poder Executivo, abaixo do limite legal de 2,0%. \r\n\r\n4.1.2. Cálculo do Limite de Pessoal \r\n\r\nConforme definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para fins de apuração do limite devemos extrair do total das despesas pessoal as Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Na presente proposta, tais despesas montam em R$ 26.966.041,00. Reduzindo a DEA para fins de apuração, chegamos a R$ 1,130 bilhão, o que corresponde a 1,98% da RCL. \r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 06******\r\n\r\n4.2. Outras Despesas Correntes e Despesas de Capital \r\n\r\nO grupo de Outras Despesas Correntes corresponde às despesas de custeio, aquelas relacionadas à manutenção das atividades dos órgãos, como por exemplo, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, locação de imóveis, despesas com concessionárias de serviço público, dentre outras. \r\n\r\nEstão nesta categoria as despesas que não concorrem para ampliação dos serviços prestados pelo órgão, nem para a expansão das suas atividades, excluindo-se também despesas com pessoal (tratadas no item anterior). \r\n\r\nDespesa de Capital ou Investimento significa a aplicação de recursos financeiros em meios que levam ao crescimento da capacidade de atendimento. O termo aplica-se à aquisição de máquinas, equipamentos ou imóveis e à realização de obras. \r\n\r\nPara o exercício de 2019, Outras Despesas Correntes e de Capital foram estimadas em R$ 662.410.183,00. Esta projeção decorre de análise detalhada dos projetos encaminhada pelos órgãos administrativos e institucionais.\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 07******\r\n\r\nAs Outras Despesas Correntes e Despesas de Capital serão analisadas por subgrupos de despesa relacionados com sua destinação na estrutura organizacional. \r\n\r\nForam tecidos comentários sobre a projeção de gastos para 2019, permitindo uma análise mais transparente das despesas. \r\n\r\n4.2.1. Subgrupo de Despesas de Benefícios e Indenizações \r\n\r\nComposto pelos auxílios destinados aos membros e servidores, bem como o pagamento de indenizações concedidas aos membros do parquet. \r\n\r\nA proposta de R$ 324,6 milhões considerou reajuste dos valores básicos dos auxílios e \r\n\r\naumento do número de beneficiados. \r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 08******\r\n\r\n4.2.1.1. Benefícios aos Membros \r\n\r\nCompõe o rol de benefícios destinados aos membros do MP. Os valores atualmente praticados foram acrescidos de proposta de reajuste. São os auxílios: \r\n\r\n· MPRJ-MED; \r\n\r\n· Auxílio Alimentação; \r\n\r\n· Auxílio Educação; \r\n\r\n· Auxílio Locomoção; \r\n\r\nAlém destes, está previsto o pagamento de parte dos direitos pertinentes ao auxílio locomoção de forma retroativa. \r\n\r\n4.2.1.2. Indenizações aos Membros\r\n\r\nConsiderando a natureza indenizatória das rubricas listadas a seguir, os presentes valores foram reclassificados orçamentariamente no curso do exercício de 2015 e 2016 para o grupo \"Outras Despesas Correntes\". \r\n\r\n· Indenizações de Licença Especial; \r\n\r\n· Indenizações por Licença Compensatória; \r\n\r\n· Auxílio Moradia. \r\n\r\n4.2.1.3. Benefícios aos Servidores \r\n\r\nNo mesmo diapasão, este subgrupo é composto por benefícios destinados aos servidores do MPRJ, em cujo montante foi considerado incremento por novas nomeações ou contratações bem como uma previsão de reajuste. São os benefícios: \r\n\r\n· Auxílio Alimentação; \r\n\r\n· Auxílio Saúde; \r\n\r\n· Auxílio Educação; \r\n\r\n· Auxílio Transporte; \r\n\r\nO grupo conta ainda com mais 02 (dois) outros benefícios de mensuração variável, Auxílio Funeral e Auxílio Adoção que encontram beneficiários entre membros e servidores. \r\n\r\n4.2.2. Subgrupo de Despesas de Apoio Administrativo e Institucional. \r\n\r\nO item contém as despesas de locações de imóveis, malotes de correios, emissões de passagens aéreas, diárias, publicações de expedientes na Imprensa Oficial, convênio de Estágio do CIEE, bem como as diretamente ligadas ao apoio da atividade-fim, como convênios de tipagens genéticas, de acesso a bases de dados do Governo Federal, e serviços (de caráter secreto, brigada de incêndio e outros), insumos e equipamentos para operações da CSI. \r\n\r\nO valor destinado ao exercício 2019 encontra-se impactado pelos reajustes contratuais dos contratos de locação de imóveis e crescimento da demanda de estagiários não forenses e pelo contrato de manutenção dos equipamentos de controle e inteligência a cargo da CSI. \r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 09*****\r\n\r\n4.2.2.1. Apoio Institucional\r\n\r\nA classificação como Apoio Institucional concentra as despesas ligadas à ação institucional, tais como: convênio de tipagens genéticas utilizadas nos programas nas área de atuação Criminal, Infância e Juventude, Violência Doméstica, e de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, honorários periciais; serviços de tradução juramentada e despesas específicas de projetos aprovados no PGA ou no Fórum Permanente de Gestão, bem como despesas operacionais da Coordenaria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\n4.2.2.2. Diárias e Passagens aéreas\r\n\r\nComposta pela previsão de pagamento de diárias por deslocamento devidas a membros e servidores, do quadro ou extraquadro e a despesa com aquisição de passagens aéreas.\r\n\r\nA estimativa considerou o comportamento histórico das despesas, a expectativa de crescimento das necessidades de deslocamento apresentadas na coleta de dados, bem como os efeitos dos reajustes de subsídios e vencimentos para o próximo exercício.\r\n\r\n4.2.2.3. Serviços de Apoio Administrativo\r\n\r\nGrupo formado por despesas com reprografia, adiantamentos, consultorias na área administrativa, publicação na Imprensa Oficial, locação de equipamentos tipo \"multifuncionais\", estagiários das áreas de apoio administrativo, dentre outros.\r\n\r\nO crescimento das despesas desta categoria para 2019 deve-se principalmente a variação de preços e projetos de ampliação apresentados pelos órgãos administrativos.\r\n\r\n4.2.2.4. Aluguéis e Encargos Contratuais\r\n\r\nGrupo constituído por despesas de locação de imóveis e encargos, tais como condomínios e taxas incidentes sobre imóveis próprios ou afetados, além de reembolso de despesas em áreas cedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado.\r\n\r\nA proposta para o exercício de 2019 considerou o realinhamento de preços conforme previsão de inflação de 2018, além de possibilidade de crescimento do número de locações.\r\n\r\n4.2.2.5. Serviços de Correios e Malotes\r\n\r\nServiços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT mediante contrato, inclusive quanto ao serviço de malotes e postagens. A proposta para 2019 considerou crescimento da demanda e provável reajuste de tarifas.\r\n\r\n4.2.2.6. Aquisição de Imóveis e Terrenos\r\n\r\nForam destinados R$ 12 milhões para a rubrica de aquisição de imóveis, classificadas como Inversões Financeiras, valor pertinente aos projetos apresentados pelo setor competente.\r\n\r\nAlém destes recursos, foram destinados R$ 10 milhões para a mesma despesa à conta do orçamento do Fundo Especial do MP, conforme item 4.5.2 - Estimativa de Gastos do FEMP.\r\n\r\n4.2.3. Subgrupo de Despesas de Logística\r\n\r\nComposto pelas principais despesas a cargo da Secretaria de Logística e de suas Diretorias.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 10*****\r\n\r\n4.2.3.1. Serviços de Limpeza, Segurança e Outros.\r\n\r\nO valor para 2019 possui um significativo incremento em decorrência da previsão de ativação de novos postos de trabalho para atendimento das novas sedes na capital e interior do estado, bem como realinhamentos de preços dos contratos em vigor.\r\n\r\n4.2.3.2. Locação e Manutenção de Veículos, e Combustíveis.\r\n\r\nA estimativa de despesa deste grupo para o exercício de 2019 considerou o reajuste contratual de preço das locações e dos combustíveis.\r\n\r\n4.2.3.3. Material de Consumo Administrativo\r\n\r\nGrupo composto de materiais de consumo de escritório, de copa e cozinha, água mineral. \r\n\r\nOs gastos consideraram, além do comportamento dos últimos exercícios e de provável realinhamento de preços, o crescimento do número de servidores e de sedes.\r\n\r\n4.2.3.4. Bens Permanentes Administrativos\r\n\r\nA despesa Bens Permanentes Administrativos concentra-se fortemente na aquisição de mobiliários apresentados pela Secretaria de Logística.\r\n\r\n4.2.4. Subgrupo de Despesas de Engenharia e Arquitetura \r\n\r\nComposto pelas principais despesas a cargo da Secretaria de Engenharia e Arquitetura e de suas Diretorias. \r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 11*****\r\n\r\n4.2.4.1. Concessionárias de Energia Elétrica e Água e Esgoto \r\n\r\nA proposta considerou o crescimento dessa despesa em virtude da inauguração de novas sedes na capital e no interior do estado, além de crescimento de consumo e provável realinhamento de preços públicos.\r\n\r\n4.2.4.2. Serviços de Manutenção Predial\r\n\r\nCorresponde à contratação de mão de obra para manutenção das instalações físicas, incluindo também os contratos de conservação de elevadores e condicionadores de ar.\r\n\r\nO acréscimo projetado para o próximo exercício corresponde à expansão das áreas construídas ou locadas, bem como realinhamento de preços dos serviços contratados.\r\n\r\n4.2.4.3. Material Elétrico e de Conservação e Manutenção De Bens Móveis e Imóveis\r\n\r\nGrupo composto de materiais de consumo necessários à manutenção de bens móveis e imóveis. Os gastos consideraram, além do comportamento dos últimos exercícios e de provável realinhamento de preços, o crescimento do número de sedes a serem conservadas.\r\n\r\n4.2.4.4. Obras e Instalações\r\n\r\nDestinamos nesta rubrica R$ 18,8 milhões, correspondente a parte dos projetos de obras iniciados pela Administração Superior, que em conjunto com os R$ 14.000.000,00 registrados na proposta do Fundo Especial do MP, conforme item 4.5.2 - Estimativa de Gastos do FEMP, pretende-se atender os projetos apresentados nas seguintes localidades:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 12*****\r\n\r\n4.2.5. Subgrupo de Despesas de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\n\r\nComposto pelas principais despesas a cargo da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação- STIC.\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 13\r\n\r\n4.2.5.1. Internet, Rede de Dados Telefonia Fixa e Móvel.\r\n\r\nComposto pelos contratos de telefonia fixa e móvel, de comunicação via rádio, bem como pelos serviços de transmissão de dados e acesso a internet.\r\n\r\nO incremento previsto neste subgrupo representa a manutenção dos serviços atualmente contratados, bem como reajustamento dos contratos e a expansão da demanda de velocidade de internet pelos órgãos da Instituição em todo o Estado.\r\n\r\n4.2.5.2. Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nEnglobam os serviços de suporte técnico de telefonia, rede de computadores, helpdesk, central telefônica, bem como os contratos de manutenção de servidores, desenvolvimento de aplicações, licenças de softwares.\r\n\r\nA despesa prevista para o próximo exercício representa a manutenção dos contratos em vigor, com previsão de realinhamento de preços, além da previsão de licitação de novos serviços afetos à área, reflexo da constante necessidade de atualização do parque tecnológico.\r\n\r\n4.2.5.3. Material de Consumo de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nAbrange todos os insumos ligados à manutenção dos equipamentos e serviços de tecnologia da informação.\r\n\r\nO valor estimado representa a previsao de fornecimento de materiais para o próximo exercício, apresentando correção de preços.\r\n\r\n4.2.5.4. Bens Permanentes de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nConcentra toda a projeção de aquisição de equipamentos ligados à área de T.I., tais como: servidores, periféricos de rede, computadores desktops e notebooks, aparelhos telefônicos e impressoras.\r\n\r\nA expansão para o próximo exercício é destinada à aquisição de novos computadores e servidores, capazes de suportar as necessidades de processamento e novas aplicações disponíveis no mercado.\r\n\r\n4.2.5.5. Gastos da STIC realizados com o Fundo especial do MP\r\n\r\nVerifica-se, conforme item 4.5.2 - Estimativa de Gastos do FEMP, a destinação com verbas do Fundo Especial do MP, de R$ 3.434.000,00 para serviços e R$ 14.000.000,00 para\r\n\r\naquisições de bens, que em conjunto com os valores acima registrados na proposta do MPRJ pretende-se atender os projetos apresentados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e\r\n\r\nComunicação.\r\n\r\n4.3. Corregedoria Geral do Ministério Público\r\n\r\nConforme decisão na 6a Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 04 de agosto de 2014, por proposta do Presidente, a proposta orçamentária da Corregedoria Geral do Ministério Público constituirá programa de trabalho próprio.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 14*****\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral, à época da coleta de dados, encaminhou previsão de dispêndio por meio do Ofício CGMP n.? 841, de 20/04/2018, onde constam despesas de diárias para viagem, aquisição de passagens aéreas, Bolsa Auxílio dos estagiários forenses e aquisição de equipamentos, que foi parcialmente atendida.\r\n\r\nAs despesas correntes de passagens aéreas, diárias e seguros, foram alocadas no subgrupo de Despesas de Apoio Administrativo (item 4.2.2 do relatório). As pertinentes às aquisições de equipamentos foram computadas na classificação Bens Permanentes de Tecnologia da Informação e Comunicação, incorporada ao subgrupo de Despesas de T.I.C. (item 4.2.5 do relatório).\r\n\r\nCom relação à proposta Bolsa Auxílio e auxílio transporte dos estagiários, o Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral encaminhou proposta no valor de R$ 10.569.600,00 correspondente a despesa estimada para 12 meses, a qual foi atendida neste item.\r\n\r\n4.4. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF\r\n\r\nO Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, antigo Centro de Estudos Jurídicos, tem a finalidade de promover o aperfeiçoamento funcional e cultural dos Membros e servidores do Ministério Público.\r\n\r\nA Resolução GPGJ nº 1.903/2014 criou, no âmbito do CEAF, o Instituto de Estudo e Pesquisa do Ministério Público do Rio de Janeiro - IEPIMPRJ, reconhecido como integrante do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 44.696 de 31 de março de 2014.\r\n\r\nConforme decisão na 6a Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 04 de agosto de 2014, por sugestão do Presidente, foi retirado o status de órgão do CEAF, mantendo apenas o programa de trabalho correspondente.\r\n\r\nA proposta encaminhada pelo Excelentíssimo Coordenador do CEAF foi integralmente incorporada à redação final deste relatório, conforme quadro abaixo.\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 15*****\r\n\r\n4.5. Fundo Especial do Ministério Público - FEMP\r\n\r\nO Fundo Especial do Ministério Público - FEMP - foi criado pela Lei Estadual nº 2.819, de 07 de novembro de 1997, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 6.817, de 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDevido ao seu caráter complementar, o orçamento do FEMP é utilizado excepcionalmente, sendo que, historicamente, estes valores foram utilizados na realização de obras ou aquisição de imóveis.\r\n\r\n4.5.1. Estimativa da Receita do FEMP\r\n\r\nCom previsão para auferir receita contida no artigo 2° da Lei nº 2.819/97, a estimativa de arrecadação própria do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o próximo exercício fora estimada em R$ 41.434.000,00, considerando as seguintes fontes:\r\n\r\n-Serviços de fornecimento de cópias, impressões e mídias de armazenamento e sobre a autenticação de documentos, conforme Resolução GPGJ n.? 2.198/2018;\r\n\r\n-Depósitos provenientes da sucumbência concedida ao MPRJ em qualquer procedimento judicial;\r\n\r\n-Rendimentos dos depósitos bancários ou aplicações financeiras;\r\n\r\n-Resultado financeiro positivo quando da realização de concursos públicos para ingresso na carreira do Ministério Público ou de seus serviços auxiliares;\r\n\r\n-Multas aplicadas a contratos de prestadores de serviços e fornecedores.\r\n\r\nAtendendo ao princípio do equilíbrio orçamentário, o FEMP terá como estimativa de despesas o mesmo valor das receitas previstas, apesar de não terem sido apresentados projetos para realização destes gastos.\r\n\r\n4.5.2. Estimativa de Gastos do FEMP\r\n\r\nConsiderando o cenário de redução de investimentos em decorrência da contração das receitas estaduais, considerou-se, nesta proposta, realizar parte dos investimentos planejados com receitas provenientes do Fundo Especial do MP, na forma abaixo.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 16*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 17*****\r\n\r\n6. Conclusão da Proposta Orçamentária - 2019\r\n\r\nCom fulcro no artigo 127, § 3° da Constituição Federal; no artigo 170, §3° da Constituição do Estado e no art. 3° da Lei Complementar n° 106/2003, apresentamos Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, com vista a assegurar os recursos necessários à realização das metas institucionais e dos programas e ações do Plano Plurianual 2016-2019.\r\n\r\nA elaboração da proposta foi conduzida com extrema atenção ao princípio da eficiência do gasto público, tendo como foco permanente o planejamento estratégico do Ministério Público, materializando a integração do planejamento orçamentário ao estratégico. Será mantido o preceito da Gestão Pública por Resultados a ser atingido mediante a execução dos 03 (três) Programas e 10 (dez) Ações que compõem a estrutura funcional programática constante da proposta de PPA 2016-2019.\r\n\r\nO valor global da proposta é de R$ 1.820.249.820,00 (um bilhão, oitocentos e vinte milhões, duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e vinte reais). Este valor é 24% superior à previsão de execução do orçamento de 2018.\r\n\r\nQuanto à distribuição das despesas, verifica-se que a Despesa de Pessoal corresponde a 64% do orçamento, atingindo o montante de R$ 1.157.839.637,00; De acordo com a Receita Corrente Líquida informada pelo Poder Executivo para 2019, o índice de despesas de pessoal em relação à RCL atingirá 1,98% no próximo exercício.\r\n\r\nAs Outras Despesas de Correntes e de Capital foram quantificadas pela variação de preços e pelos projetos encaminhados pelos diversos órgãos administrativos e institucionais, em especial quanto aos investimentos em Obras e em Tecnologia da Informação. Juntos, despesas de custeio e investimento foram estimadas em R$ 662.410.183,00.\r\n\r\nConsta também da presente proposta a estimativa de receita do Fundo Especial do Ministério Público no montante de R$ 41.434.000,00.\r\n\r\nDesta forma, encaminhamos a presente Proposta Orçamentária à elevada consideração do Excelentíssimo Procurador Geral de Justiça que, após aprovação pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores, poderá encaminhá-Ia ao Governo do Estado e ao Poder Legislativo com a certeza de que foram previstos os meios necessários à manutenção das atividades e à execução dos investimentos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2019.\r\n\r\nOFÍCIO GDAC S/Nº/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 22.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que, devido a compromissos inadiáveis de caráter particular, não estarei presente nas Sessões Ordinárias que serão realizadas nos dias 22 e 23 de agosto do corrente ano. Desta forma, solicito o devido desconto em folha das datas mencionadas.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2127812"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2127813": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito. (54), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal; Zito, 2º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Eu proponho a V.Exa. a inversão de pauta para votarmos primeiro, logo, o Veto do Judiciário, do Ministério Público, que estão aqui aguardando.\r\n\r\nV.Exa. concorda? Tem uma grande quantidade de pessoas aflitas e ansiosas por isso. E nós, também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu só tenho medo de não termos ainda o quórum necessário. Poderíamos fazer o seguinte: invertemos a pauta, aceleramos os outros Projetos, e, ao final dos outros, votamos o Veto. Pode ser?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Está ótimo. Então, seria logo depois. Assim que tiver número, entramos com o Veto do Judiciário e do Ministério Público. Está bem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sras. e Srs. Deputados, com autorização do Plenário, os senhores que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3032-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO, RODRIGO NEVES E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Plenário com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, pode pedir forma de redação? Já está em redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação o Projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nQuero saudar aqui os representantes das categorias aqui. Sejam todos bem-vindos.\r\n\r\nAssim como invertemos a pauta, eu só peço aos Deputados para que façam as declarações de voto ao final, no mínimo, ao final da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3123/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA O DECRETO-LEI N.5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nV.Exa. será o primeiro a declarar o voto, ao final da pauta. Em terceiro, o Deputado Zaqueu. Vamos anotando aqui, Marquinhos. Deputados Bruno Dauaire, Lucinha, Zaqueu Teixeira, Jânio Mendes, Carlos Minc e Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 11/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, FLÁVIO SERAFINI, NIVALDO MULIM, SILAS BENTO, ELIOMAR COELHO E LUIZ MARTINS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, Srs. Deputados. Vamos votar o parecer da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional que engloba todas as outras Emendas. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1885/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA HOSPITAIS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, A NOTIFICAREM A POLÍCIA CIVIL DA INTERNAÇÃO DE PACIENTE QUE NÃO POSSUA IDENTIFICAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ENFERMEIRA REJANE, BRUNO DAUAIRE E MILTON RANGEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3028/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA A LEI 6.275, DE 28 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARCELO FREIXO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3658/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA LITERÁRIA POLICIAL - FLIPOL, A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO, PERÍODO EM QUE SE COMEMORA O DIA DO POLICIAL CIVIL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 759/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À JORNALISTA HILDEGARD ANGEL. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 761/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO TENENTE BRIGADEIRO DO AR NIVALDO LUIZ ROSSATO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 764/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA DENISE LEVY TREDLER, DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 767/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHRISTINO ÁUREO E GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 769/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MARIA BEATRIZ BLEY MARTINS COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 773/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, ANDRÉ CECILIANO, JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR OSCAR HALAC, MAGNÍFICO REITOR DO COLÉGIO PEDRO II.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a promulgação, com voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro e abstenção dos Deputados Samuel Malafaia, Márcio Pacheco, Fabio Silva e Rosenverg Reis. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 780/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EDIMO MUNIZ PINHO, EMINENTE GRÃO MESTRE DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 781/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA (POST MORTEM) AO PAULO ROBERTO RIBEIRO LEMGRUBER, SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 782/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO JORGE GOUVÊA MELLO, EMINENTE GRÃO MESTRE ADJUNTO DO GRANDE ORIENTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 783/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO NELSON LOPES RIBEIRO, SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 274/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INADIÁVEL OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RJ 182 E 232, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 275/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS DA PUBLICIDADE OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO DE CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO EM JORNAIS ALTERNATIVOS, BLOGS, SÍTIOS OU PORTAIS ELETRÔNICOS E EM RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nA autora dessa Indicação é a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 276/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO” O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS REGIÕES: MÉDIO VALE DO PARAÍBA, CENTRO-SUL FLUMINENSE, SERRANA, BAIXADAS LITORÂNEAS, NORTE FLUMINENSE, NOROESTE FLUMINENSE E COSTA VERDE. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 455/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A VOSSA ALTEZA DOM BERTRAND DE ORLEANS E BRAGANÇA, PRÍNCIPE IMPERIAL DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEstou sendo informado de que nós temos 32 Deputados no plenário. A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados que se encontram nos gabinetes.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 460/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SENHORA MARIA BEATRIZ BLEY MARTINS COSTA E DO TÍTULO DE BENEMÉRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RODOLFO TAVARES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1644-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ÁUDIO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIs), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Deputada Tia Ju. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Às Emendas de Plenário.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Está falando de câmeras de monitoramento, não é isso? Comissão de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.. Logo em seguida, convoca V.Exa. para dar o parecer.\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável às Emendas de Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Agradeço ao Deputado Dr. Julianelli, autor das Emendas. O parecer é favorável às Emendas de Plenário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação, favorável às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas de Plenário com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3125/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VEÍCULOS DE APOIO A CICLISTAS NO ÂMBITO DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Dionísio Lins, Imperador de Madureira. Dom Dionísio Lins, Império Serrano, Madureira. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Portela, Tradição, Banda de Madureira, Acadêmicos de Madureira, Presidente de Honra de tudo. Agora estou passando esse título para V.Exa. \r\n\r\nVoto com a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Indústria e Comércio, Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nA Presidência, mais uma vez anuncia aos Srs. Deputados que se encontram nos gabinetes que, em seguida, iremos votar os Vetos.\r\n\r\n(Manifestação das galerias)\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3582/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O TÍTULO DE “CAPITAL ESTADUAL DOS PRODUTOS ORGÂNICOS”. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI, ELIOMAR COELHO E MILTON RANGEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Favorável à Emenda, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, Deputado João Peixoto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Figueiredo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Deputada Márcia Jeovani. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Favorável à Emenda, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, estamos votando o PL 3582?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Estamos votando o Projeto de autoria do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, ele não pode dar parecer por ser o autor do projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Perdão. \r\n\r\nÀ Emenda de Plenário, poderia. Pode. Mas vamos chamar outro Deputado. \r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável à Emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. (Pausa)\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada a única Emenda de Plenário. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 795/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, E COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPEDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, TIA JU, MÁRCIO PACHECO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, Deputado Fabio Silva. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dr. Deodalto. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Lucinha. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3911/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA CIVIL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto, de autoria do Deputado Paulo Ramos, cria o dia de combate ao exercício ilegal da profissão de bombeiro civil, comemoração em 12 de janeiro. \r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Flávio Bolsonaro se dirige ao microfone, quero fazer mais um apelo. \r\n\r\nSei do seu interesse de que esses vetos sejam votados hoje. Peço que os Deputados que se encontram na Casa compareçam. Nós precisamos de 36 votos para derrubar esses vetos. Por favor. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Quero verificar o quórum para as próximas matérias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Espere um instante só. Faltam só dois; vamos votar. \r\n\r\nExistem 30 Deputados no plenário aqui visualmente. \r\n\r\nFalta um Projeto. Vamos acabar; eu vou inverter a pauta, e vamos votar os vetos. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Vai votar primeiramente o do Ministério Público?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sim, se V.Exa. pedir...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Já requeiro que, após a pauta, votemos o veto do Ministério Público. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vamos continuar, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Inverter... \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vamos continuar, falta um. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Retiro o pedido de verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 75/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 46.309 DE 09 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados. Na semana passada, coloquei em pauta um Projeto de Decreto Legislativo e a cada semana vamos votar um Projeto de Decreto Legislativo, sustando parecer da Procuradoria. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sou autor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - ...não pode porque é autor. \r\n\r\nDeputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, dou voto favorável ao Decreto Legislativo, primeiramente, porque nós não podemos aceitar que a Procuradoria Geral do Estado ouse assumir funções que não cabem a ela. E o pior, é que o Governador do Estado, através de decreto - uma coisa inusitada, surpreendente e que demonstra o grau de incompetência - tem sido capaz de revogar leis através de decreto, observando parecer da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nQue a Procuradoria Geral do Estado cobre a dívida ativa, só assim daria uma contribuição expressiva para retirar o estado da encalacrada financeira em que se encontra. Mas, induzir o Governador à prática de um erro, usurpando a competência do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, é algo que compatibiliza o fracasso do Governo e a incompetência da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nO voto é “sim”. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAntes de voltarmos para o início da pauta, a Presidência deferiu o pedido do Deputado Zaqueu Teixeira, então, nós vamos votar o Veto do Judiciário e, depois, do Ministério Público.\r\n\r\nTem uma lista para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - No final, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - No final de tudo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, eu requeri Ministério Público e, depois, Judiciário. Esse foi o requerimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos por ordem, aqui.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Está bom.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu noto que uma parcela dos Deputados da base do Governo não está em plenário. Então, eu queria, Sr. Presidente, não acatar a questão de ordem, para testarmos o quórum no Projeto do Zaqueu, porque se der quórum neste dará no outro.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, eu pedi verificação, anteriormente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É só uma sugestão, se não quiser, tudo bem, mas chamar a base do Governo para votar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. \r\n\r\nO Decreto Legislativo foi aprovado em 1ª discussão e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nSe vamos testar o quórum, vamos testar com a matéria, sem problema.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Se quiser testar com o meu, pode testar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos testar.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1024/2015, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 02/2015), QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Deputado Marcos Muller. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dica. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para emitir parecer) - Pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido em discussão. Não havendo oradores inscritos, encerrada a discussão. Em votação. (Palmas) \r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, o painel já se encontra aberto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PDT, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Paulo Ramos, pelo PDT.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sendo muito objetivo, Sr. Presidente, o PDT vota pela derruba do Veto para fazer justiça aos serventuários. (Palmas) \r\n\r\nA Mensagem está aqui desde 2015. Para que possamos ter uma noção da perda e ao mesmo tempo queremos derrubar o Veto para demonstrar que não é possível que o Poder Executivo se mantenha na posição em que se encontra contra o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de Saúde. (Palmas)\r\n\r\nDerrubar esse Veto significa demonstrar que não existe falência financeira. \r\n\r\nO PDT vota “sim”.\r\n\r\nSr. Presidente, a Bancada do PDT integralmente está no plenário: Deputada Cidinha Campos, Deputada Martha Rocha, Deputado Janio Mendes, Deputado Luiz Martins e Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. FIGUEIREDO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Figueiredo.\r\n\r\nO SR. FIGUEIREDO (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto pela derruba do Veto, uma garantia da reposição aos servidores. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, como líder do PSDB encaminho o voto “sim”. Presentes aqui eu e a Deputada Lucinha e não temos nenhuma dúvida de que esse Veto deve ser derrubado, porque isso é apenas um pedaço da reposição das perdas. (Palmas) Não é sequer reajuste. Este Projeto de Lei é de 2015 antes da assinatura do Regime de Recuperação Fiscal. \r\n\r\nA Constituição da República garante que, ano a ano, as perdas das inflações sejam repostas. O PSDB - Deputada Lucinha e Luiz Paulo - vota “sim”.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, como líder do PSC queremos encaminhar o voto “sim”, pela derrubada do Veto em favor da reposição salarial dos serventuários. (Palmas)\r\n\r\nParabéns pela luta. \r\n\r\nSim, pela derrubada.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero aqui dizer, inicialmente, que esta Casa, hoje, derrubando este Veto e com a aprovação do PL que isenta de custas a execução de honorários, estamos fazendo algo muito importante na conquista de direitos, não só para o Judiciário, mas também para a classe dos advogados.\r\n\r\nO PRB vota “sim” pela derruba do Veto. \r\n\r\nAgradecemos a todos os presidentes de subseção que vieram de longe, do interior do Estado, para poder estar aqui.\r\n\r\nMuito obrigado a todos vocês e que a Justiça seja feita.\r\n\r\nParabéns!\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a posição do PSD é muito clara: entre utilizar o orçamento do Poder Judiciário para fazer obras, pagar mordomia para os membros da cúpula da administração; entre utilizar esse recurso para fazer com que essas mordomias, academias sejam pagas com orçamento público, esse dinheiro deve ser encaminhado para os servidores que sustentam o Judiciário. \r\n\r\nO nosso voto é “sim”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, para nós todos é uma honra V.Exª estar presidindo esta Sessão. Espero que seja histórica. Espero que seja histórica.\r\n\r\nEu falo, como líder da bancada do PSB - Partido Socialista Brasileiro -, integrada por mim e pelo meu companheiro que está aqui, Dr. Julianelli. Nós dois vamos votar 'sim', a favor da derrubada do Veto. Cem por cento da nossa numerosa bancada vai votar 'sim', e digo por quê. \r\n\r\nNa verdade, esse projeto chegou antes da recuperação fiscal. Segundo ponto, esse projeto não é reajuste; é uma pequena recomposição da perda - e digo pequena recomposição da perda. Como se pode ter justiça para a população se não há justiça para os servidores que fazem justiça?\r\n\r\nSr. Presidente, o Governo é culpado da crise. Planejou mal, não cobra a dívida ativa, dá subsídios a quem não deve dar, sem critério. E, agora, vai jogar a culpa da crise no servidor público, no serventuário da Justiça, no servidor do Ministério Público. Que pague a crise quem criou a crise, que não foi o servidor.\r\n\r\nPor isso, o PSB vota 'sim', a favor da derrubada do Veto, pela Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu venho das lutas do movimento sindical, e uma das principais de todos os sindicatos é a luta pela recomposição de perdas salariais. Por coerência, quem trava essa luta nas categorias de trabalhadores da iniciativa privada tem que ser solidário e tem que travar essa luta, também, para todas as categorias de servidores públicos, para todos os segmentos, para todos os Poderes. O Partido dos Trabalhadores vota 'sim' ao projeto e 'não' ao veto.\r\n\r\nAqui, ao lado, meus companheiros Deputado Waldeck Carneiro e Deputada Zeidan Lula.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, a bancada do PSOL está toda aqui presente e encaminha pela derrubada do veto.\r\n\r\nTemos plena convicção de que a derrubada desse veto é justa. Os servidores da Justiça, assim como os do Ministério Público e da Defensoria Pública, estão há mais de quatro anos sem reajuste. Isso significa perdas acumuladas de mais de 20%. O que esse projeto está repondo é cerca de 5%. Então, ainda ficarão perdas de cerca de 15% dos últimos anos.\r\n\r\nFoi noticiado na imprensa que esse projeto garantiria privilégios. Pelo contrário: ele lida com a distribuição de orçamentos pré-definidos, garantindo que esse orçamento não vá para gastos nababescos, não vá para academias, não vá para supersalários, mas para valorizar servidores públicos que trabalham com seu suor, para que a Justiça funcione.\r\n\r\nNós acompanhamos a reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, a ação do SindJustiça, da Associação dos Servidores do Ministério Público, da Defensoria Pública, para que conseguíssemos caminhar para esse acordo. Não é ainda o que os servidores merecem. Não é ainda o que seria justo para o conjunto dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, porque está aqui a Saúde lutando pelo necessário e fundamental PCCS. Diversas outras categorias ainda estão sem esse reajuste. Mas vamos lutar para que a conta dessa crise não seja cobrada dos servidores e, sim, daqueles que quebraram o Rio, com as isenções fiscais, com a dívida ativa que não é cobrada. Vamos encontrar uma saída para o Rio, não colocando a crise na conta dos servidores.\r\n\r\nMuita força Parabéns pela vitória, que vamos conseguir\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, eu quero, primeiramente, parabenizá-lo pela condução como Presidente desta Casa, priorizando algumas correções. O servidor, hoje, unido, ganha na sua gestão a nossa união também em votar 'sim', pela derrubada do Veto. O Partido Progressista vota 'sim', derrubando este Veto injusto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, faltam poucos votos e apelo aos que se encontram em seus gabinetes que venham ao plenário para que possamos concluir a votação, derrubando esse Veto e dando aos servidores tranquilidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Tio Carlos, em seguida, o Deputado Silas Bento. O Deputado Silas Bento não votou ainda. Por favor, Deputado Silas.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, para que este dia seja realmente histórico, de reconhecimento a todos os servidores, precisamos pedir a colaboração daqueles que ainda não estão aqui. Só conseguiremos essa vitória se alcançarmos o quórum de 36 votos. Que os companheiros que estão em atividade em seus gabinetes compareçam ao plenário para fazer o reconhecimento a esses servidores, porque esses, sim, são os que fazem justiça em nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há 32 Srs. Deputados no plenário. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Silas Bento e, em seguida, o Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. SILAS BENTO - Sr. Presidente, falo pela bancada do PSL na Alerj, e não poderíamos votar a favor de um Veto que tira direitos dos trabalhadores, dos funcionários da Justiça. Queremos também que venha aqui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde para que os Deputados mostrem a cara na hora do 'sim' ou 'não', encarando a sociedade. Vivemos momentos de grande desgaste na vida pública e essa gente tem que ter vergonha na cara, tem que parar de prejudicar o trabalhador e ajudar para que o Rio cresça não concedendo isenções fiscais.\r\n\r\nA bancada do PSL vota pela derrubada deste Veto desastroso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Silas Bento vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, quero consignar meu voto 'sim', pela derrubada do Veto, porque não estou conseguindo colocar no painel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Bruno Dauaire vota 'sim'.\r\n\r\nEstamos por dois votos.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, sem querer 'fulanizar', pelo menos seis dos Deputados que V.Exa. disse o nome, eu os vi no plenário. Então, peço à Assessoria da Mesa, se possível, ligar para esses Deputados, embora V.Exa. tenha, por diversas vezes, pedido para que comparecessem. Todos nós ouvimos. \r\n\r\nEstou dizendo que, seis dos nomes que V.Exa. falou, eu vi hoje aqui. Pode ser que eles estejam nos gabinetes e não tenham ouvido que já está na hora dessa votação. Estou querendo fazer uma suposição mais favorável. Seria para a Assessoria ligar para algum desses seis. Basta dois desses seis descerem, que haverá quórum para aprovar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Zeidan Lula. \r\n\r\nA SRA. ZEIDAN LULA - Vamos dar um tempo para que os Deputados, que não ouviram o chamado, possam vir aqui votar.\r\n\r\nPodemos falar um pouco devagar para ganharmos mais tempo e os Deputados que estão na Casa possam vir aqui votar. \r\n\r\nEu voto “sim”, Sr. Presidente, pela justiça que deve ser feita. E essa não é a justiça plena. Nossos servidores, seja do Tribunal, do Poder Judiciário, seja do Ministério Público, são trabalhadores e trabalhadoras que estão com seus salários defasados. Sabemos que essa reposição - uma reposição mínima de 5% - não cobre os 20% ou até um pouco mais da perda que esses trabalhadores e trabalhadoras sofreram, ao longo desses quase cinco anos. \r\n\r\nO voto “sim” é um voto que eu dou, com muito orgulho, junto com esta Casa e com os Parlamentares que aqui estão.\r\n\r\nVamos falar um pouco mais, já que mulher gosta de falar, e assim ganhamos um pouco mais de tempo, Sr. Presidente, que vocês registrem os nomes de quem está aqui sendo compromissado com a luta da classe trabalhadora, com a luta de vocês. \r\n\r\nQuero dar os parabéns porque a resistência da categoria, tanto do Poder Judiciário quanto do Ministério Público, de toda categoria do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, tem sido um orgulho na luta travada durante esses anos: um orgulho para o Brasil, um orgulho para o Estado. \r\n\r\nParabéns! O meu voto é “sim”, e registrem os nomes dos Deputados que estão aqui, ao lado de vocês. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, estamos aqui aproveitando também para ganhar um pouco de tempo para completar o quórum de 36 Deputados, que deveriam estar em plenário. Lugar de Deputado é no plenário, quando tem Sessão. \r\n\r\nE aí, quero dizer que é muito importante, Sr. Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado Samuel Malafaia chegando.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Mais um. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Agora, não basta votar, tem que ficar no plenário, porque teremos outras votações. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - É isso, Sr. Presidente. Falta um voto. Queria dizer, Sr. Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Queria dizer e diz, por favor.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Muito calmamente, sem pressa... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Estou aqui dizendo, Sr. Presidente, sem pressa alguma, falando devagar, pausadamente, que a reposição das perdas inflacionárias é matéria constitucional. É preciso respeitar a Constituição num país que tem rasgado a Constituição em vários momentos, principalmente nesse momento crítico da vida brasileira. \r\n\r\nNão se trata de aumento real, trata-se de reposição parcial de perdas que estão para muito além dos 5% que estamos assegurando aqui.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, como nós sabemos, vive uma crise de governança gravíssima, com uma gestão temerária em várias áreas. No campo econômico nós precisamos de receitas novas, enquanto o Governo do Estado pratica a modalidade olímpica e irresponsável de isenções tributárias. Temos que arrecadar, prestar serviços públicos e valorizar o servidor público. \r\n\r\nÉ por isso que precisamos neste momento dizer em alto, claro e bom som: se muitas vezes se diz que não há Justiça sem juízes nem desembargadores, certamente também não há Justiça, em hipótese alguma, sem os serventuários da Justiça, sem o seu trabalho, a sua expertise, a sua dedicação. \r\n\r\nPor isso estamos aqui aguardando, conclamando Deputados e Deputadas, que têm que estar na Sessão plenária, porque estamos na Ordem do Dia, em horário de Sessão, para que venham aqui completar essa votação e fazer justiça aos serventuários da Justiça. \r\n\r\n'Não' ao Veto, 'sim' à reposição aos serventuários da Justiça. (Palmas)\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Dr. Julianelli. Em seguida, Deputada Martha Rocha.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Sr. Presidente, é muito importante que nós completemos o quórum para a derrubada desse Veto. \r\n\r\nA derrubada desse veto foi muito discutida nesta Casa. Desde o primeiro momento todos os Deputados debateram amplamente; mostraram que não seria possível aprovar retroativamente, que nós só aprovaríamos uma parte da reposição salarial, que a Constituição deixa muito claro ser direito de todos os trabalhadores. \r\n\r\nUm segundo ponto foi a delegação de deputados que foi ao presidente da Tribunal de Justiça ouvi-lo a respeito desse processo. Ouviu dele que não havia qualquer obstáculo por parte do Tribunal de Justiça. Tudo isso foi construído com o máximo de cuidado. Com o máximo de cuidado. Então, agora, ver nesse momento faltar um voto, um voto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não vai faltar, não, Deputado. Pode ficar tranquilo, nós vamos derrubar. Temos que pedir aos Deputados para ficarem em plenário. Um Deputado que está chegando. Mais cinco minutos e estará chegando. Está passando pela Central do Brasil.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, V.Exa. tem a informação privilegiada de que alguém vai chegar, mas, como eu não sabia, estou também citando toda essa tramitação que aconteceu nesta Casa, buscando ressaltar efetivamente a responsabilidade de todos nós nessa discussão ampla que foi feita. Entendo que, com a informação que V.Exa. tem, vamos conseguir o objetivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É muito importante que possamos segurar o quórum, dos Deputados que já votaram.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Pela ordem) - Presidente, boa tarde. Quero saudar todos os servidores do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e, de modo muito particular, o Ramon, que conduziu, nessas galerias, a luta efetiva dos servidores da Justiça. \r\n\r\nSaudar a Defensoria Pública. \r\n\r\nQuero expressar o meu orgulho particular de estar aqui votando pela derrubada do Veto. Na minha trajetória profissional, eu fui servidora da Justiça, como auxiliar judiciário, e entendo bem a importância...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já temos quórum. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Então, registro mais uma vez o nosso voto 'sim', pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Renato Cozzolino é o 36º voto. \r\n\r\nEu peço atenção aos Srs. Deputados. Nós vamos votar o segundo veto. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peça a palavra para uma questão de ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V.Exa. terá a palavra assim que eu anunciar... \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, questão de ordem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Zaqueu é o próximo. \r\n\r\nA Presidência...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, uma questão de ordem importante. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deixa eu acabar aqui, Deputado Zaqueu Teixeira, senão vou perder o quórum. V.Exa. está com a palavra, volta em um minuto. Deixa eu ler o segundo. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Mas é sobre o quórum. Já tem os 36 votos. É sobre o quórum, Sr. Presidente. Nós temos aqui...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Tem oito Projetos. Já foi derrubado o Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já foi derrubado o Veto. Deixa-me anunciar aqui para acelerarmos. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. Votaram os Srs. Deputados: \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Cidinha Campos, Dionísio Lins, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 36. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 36. \r\n\r\nO Veto está rejeitado. Retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1091/2015, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 05/2015), QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra a Deputada Tia Ju. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Silas Bento. (Pausa) \r\n\r\nA Presidência designa como Relator especial o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela derrubada do Veto. \r\n\r\nQuestão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido... Já estamos com o painel aberto. Atenção, Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu vou consignar a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, Deputado Gilberto Palmares, Deputado Eliomar Coelho e Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, a questão de ordem que faço é a seguinte: nós temos seis Deputados licenciados. Com isso, nós temos 64 Deputados aptos a votar. O número para derrubada do Veto é em cima dos 64? Porque entendo que, se for em cima dos 64, metade mais um, não serão 36 votos. Ou se são necessários os 36 votos mesmo tendo esses seis Deputados licenciados. Essa é a questão de ordem que faço a V.Exa. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, nós temos que garantir quórum também para os outros Vetos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Olha só. Primeiramente, vou pedir aos Deputados que votem por favor. Essa questão de ordem levantada pelo Deputado Zaqueu Teixeira, isso já foi objeto de um parecer da Procuradoria da Casa. Consigna-se 70 Deputados. Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu quero saudar a V.Exa. e saudar a todos que fizeram um esforço enorme para garantir essa vitória importante, que foi a derrubada do Veto que aqui acabou de acontecer. Mas, da mesma forma como houve esse esforço justo para derrubar o Veto, valorizando o papel e a importância dos servidores do Poder Judiciário, é importante que haja o mesmo esforço para derrubarmos os demais Vetos. Também, por exemplo, no caso do Ministério Público. \r\n\r\nEntão, eu estou apelando. É óbvio que a bancada do Partido dos Trabalhadores está presente, encaminha pela derrubada desse Veto. Vai encaminhar pela derrubada dos demais Vetos. É bom lembrar que os outros Vetos também têm importância para a população do Rio de Janeiro, mas já insisto daqui que haja de imediato o esforço de mobilização para garantirmos ali o mesmo número. No mínimo, 36 votantes para derrubar o Veto. O Partido dos Trabalhadores diz “sim” ao Projeto de Lei e “não” ao Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a bancada do Partido Socialismo e Liberdade encaminha o voto “sim” ao Projeto de Lei, pela derrubada do Veto, considerando que nós estamos simplesmente fazendo justiça a quem merece: os servidores que estão sendo massacrados há muito tempo pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Não podemos admitir que continue esse massacre. \r\n\r\nA derrubada do Veto significa que começamos a recuperar direito legítimos dos trabalhadores e dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB, aqui presente com dois votos, o meu e o da Deputada Lucinha, conseguimos, somando-se a outros 34, derrubar o Veto ao Projeto do Poder Judiciário da recomposição de perdas de 5%, mesmo com boicote da bancada do Governo que aqui não esteve presente, em sua imensa maioria, tentando derrubar o quórum. \r\n\r\nAgora, queremos o mesmo esforço para derrubar o Veto da recomposição de 5% para funcionários do Ministério Público. \r\n\r\nO PSDB vota “sim” ao projeto, “não” ao Veto, pela derrubada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PDT votou pela derrubada do Veto ao projeto da recomposição do Judiciário. Quero também saudar o José Carlos, do Sindicato dos Judiciário, que contribuiu muito nessa mobilização nesta Casa. \r\n\r\nQuero dizer que o PDT, tratando-se de matéria constitucional, é pela derrubada do Veto ao Projeto dos servidores do Ministério Público, Sr. Presidente. O PDT vota pela derrubada do Veto. \r\n\r\nEstão presentes no plenário e votaram no primeiro: Deputada Cidinha Campos, Deputada Martha Rocha, Deputado Paulo Ramos, Deputado Janio Mendes e Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. FIGUEIREDO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns! \r\n\r\nDeputado Figueiredo. \r\n\r\nO SR. FIGUEIREDO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero encaminhar pelo DC o voto “sim”, pela derrubada do Veto. Quero dizer que a reposição salarial é direito do servidor. (Palmas)\r\n\r\nQuero também dizer da alegria de estar recebendo neste plenário meus conterrâneos da OAB - Duque de Caxias - o presidente com toda a Diretoria. \r\n\r\nRecebo, junto com o Deputado Bruno Dauaire, os advogados Wagner Santana, Dr. Márcio, Edson Cordeiro e Carlos Alberto Silveira.\r\n\r\nMuito obrigado pela presença da OAB - Duque de Caxias.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSC, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSC, o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, como líder do PSC, da mesma forma que encaminhamos pela derrubada do Veto do Projeto da reposição salarial dos servidores serventuários do Judiciário, da mesma maneira, queremos encaminhar o voto “sim”, pela derrubada do Veto ao projeto dos servidores do Ministério Público, recomposição absolutamente merecida e justa. O nosso voto é pela derrubada do Veto. (Palma)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores, serventuários, todos que estão aqui lutando pela Justiça, a bancada do PSB, aqui composta por mim e meu querido companheiro e parceiro, votamos “sim” no projeto do Judiciário e agora vamos votar “sim” também ao projeto do Ministério Público.\r\n\r\nO Deputado Dr. Julianelli e eu vamos dar nossos dois votos ao Ministério Público pelas mesmas razões: não repõe nem uma parte das perdas, não é isso que vai quebrar o Estado. Ao contrário. O Ministério Público é um daqueles que vai em cima de quem faz a coisa errada para recuperar para o Estado aquilo que é desviado desde os danos ambientais até todos os malfeitos.\r\n\r\nSe queremos combater privilégio, corrupção, poluição, temos que fortalecer o Ministério Público.\r\n\r\nSr. Presidente, nosso voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dionísio Lins, imperador de Madureira.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para encaminhar a votação) - Meu querido Presidente, Deputado André Ceciliano, como líder do partido Progressista, voto 'sim', pela derrubada do veto do Judiciário e votamos também 'sim' para derrubar o veto de todos os funcionários. \r\n\r\nNa verdade, o recurso é deles. Foi um equívoco vetar isso. De modo que os Progressistas votam 'sim', pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, meu líder já encaminhou pela bancada, e eu quero suscitar um pela ordem para trazer uma sugestão à Mesa.\r\n\r\nQuero aproveitar para deixar um abraço ao José Carlos, do SindJustiça. Parabéns pela luta!\r\n\r\nA minha palavra vai na seguinte direção: nós temos 31 Deputados presentes, e o plenário começa a esvaziar. Vimos a dificuldade que foi conseguir 36 votos na votação anterior. Vamos continuar o empenho para conseguirmos 36 votos nessa votação, mas, caso não venhamos a conseguir, eu gostaria de dirigir um apelo a V.Exa. para que o reajuste do Ministério Público e da Defensoria Pública pudesse acompanhar a decisão que acabamos de tomar com relação ao Judiciário, e o veto, para tano, voltasse à pauta amanhã ou, no mais tardar, terça-feira, para que não haja prejuízo aos servidores desses órgãos em detrimento dos do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Terça-feira, está garantido. Mas vamos derrubar hoje.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Vamos fazer um esforço para conseguir os 36 hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Temos mais três votos no plenário.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem.) - Sr. Presidente, peço que V.Exa. repita o procedimento da votação anterior, porque não tem sentido haver matéria praticamente com o mesmo conteúdo, só que agora dizendo respeito ao Ministério Público - a anterior foi a Justiça - e alguns Deputados terem vindo ao plenário, votado e ido embora, sabendo que era uma votação na sequência.\r\n\r\nPeço a V.Exa. que reitere, junto à Mesa Diretora, que faça esse chamado, para que consigamos concluir essa votação no dia de hoje. As categorias estão mobilizadas. São quatro anos de perdas salariais. É justo que consigamos hoje concluir esse trabalho, concluir esse processo de recomposição de perdas também dos servidores do Ministério Público, também dos servidores da Defensoria Pública.\r\n\r\nFica nosso apelo aos Deputados que estiveram aqui e que saíram, que vão se expor por uma questão de minutos - não tem o menor sentido, que venham votar.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Sr. Presidente, minha liderança, o Deputado Carlos Minc, já declarou o nosso voto. Da mesma maneira que os demais, é muito importante que os Deputados que já votaram na matéria anterior venham aqui para votar.\r\n\r\nSr. Presidente, mais uma vez, aproveitando esse intervalo entre uma votação e outra, venho chamar a atenção para a luta dos servidores da Saúde pública no Rio de Janeiro, que marcam uma posição buscando seus direitos ao PCCS e todos nós sabemos que lá na Saúde há pessoas que ganham abaixo do mínimo regional, há pessoas que não têm direito ao mínimo para exercer sua função. Então, dentro disso aí, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Falta um.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - ...é muito importante que todas as categorias presentes entendam a luta dos servidores da Saúde pública no Rio de Janeiro. Parabéns por vocês estarem aqui nessa luta pelo legítimo direito da aprovação do PCCS. Parabéns pela luta.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Meu companheiro da Frente Parlamentar de Atenção à Aids, à Tuberculose e à Diabetes, Deputado Dr. Julianelli, faço minhas as suas palavras e a reafirmo a solidariedade de toda bancada do Partido dos Trabalhadores também à luta dos trabalhadores da Saúde. Se nós queremos uma Saúde pública que chegue principalmente à parcela mais humilde da população, que depende desses servidores públicos, nós temos que ser solidários a eles.\r\n\r\nLembro que há um esforço de vários Deputados. Eu estou vendo aqui a Deputada Lucinha, que tinha compromisso de trabalho como parlamentar, na Zona Oeste, e que permanece em plenário com responsabilidade pela derrubada do Veto. Lembro, Deputada Lucinha, que nós também precisamos derrubar o Veto ao Projeto 238-A para dar segurança aos trens. Eu fiz uma Emenda que reforça o Projeto de V.Exa.. Então, é preciso que todos estejam em plenário, a bancada do Governo tem que estar aqui. A bancada da oposição está fazendo um esforço e nós temos que assumir o compromisso com a derrubada de todos esses Vetos que estão na pauta. Derrubamos o do Poder Judiciário, temos que derrubar, agora, falta apenas um voto, o do Ministério Público, temos que encaminhar o debate sobre a Saúde e temos que derrubar o Veto ao Projeto de V.Exa. dando segurança aos usuários dos trens da Supervia. A bancada do PT está aqui na sua integralidade, ao lado dos demais Deputados, travando essa luta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, um apelo neste sentido, falta apenas um voto para que possamos reconhecer os relevantes serviços prestados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. Então, é um reconhecimento que este Parlamento precisa dar a esses dois órgãos, que são essenciais para que possamos ter Justiça em nosso País. Então, um voto apenas, por isso, reitero o apelo para que possamos tornar esse dia e essa Sessão históricos para esses servidores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, eu quero nominar os Deputados da bancada do PSOL. Estão presente os Deputados Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Flávio Serafini e eu, Eliomar Coelho. Estamos aqui e fazendo essas intervenções, porque é um absurdo o que está acontecendo com a bancada de sustentação política do Governo que não tem nenhum compromisso com o servidor público, que é o Governo Pezão. Desde ontem que a bancada de sustentação política do Governo vem fazendo só aquilo que é do seu interesse e não do interesse coletivo, do interesse da população, do interesse legítimo que merece o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, eu quero...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Temos o Bruno Dauaire chegando, a Deputada Tia Ju e também o Deputado Iranildo Campos. Quem chegar primeiro dará o voto vencedor.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Quero requerer a V.Exa. que retire o meu Projeto de pauta, o Veto, e que possa voltar na próxima terça-feira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Terça-feira. A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nDeputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sr. Presidente, infelizmente sabemos que não haverá quórum para dar continuidade à votação das próximas matérias, que também são Vetos que devem ser derrubados. \r\n\r\nEu gostaria de pedir ao Presidente a retirada de dois Projetos meus que estão na pauta, dois Vetos. Um deles que, infelizmente - não vamos ter quórum - é fundamental e importante, que determina a colocação de plataforma auxiliar no embarque e desembarque de cadeirantes e idosos no transporte ferroviário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInfelizmente, não vamos ter quórum para votar essa matéria. Estou pedindo para retirar de pauta esses dois Vetos a Projetos de Lei de minha autoria. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Primeiro, na mesma linha que falei em defesa dos serventuários da Justiça...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido da Deputada Lucinha e retira, então. Esse é o último Veto da pauta de hoje.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - É muito importante renovar aqui aos apelos para que os Deputados venham ao plenário. Falta um voto para que possamos completar a votação que garante reposição, ainda que parcial, de perdas para servidores do Ministério Público e da Defensoria. \r\n\r\nA Deputada Tia Ju está chegando para dar o 36º voto. \r\n\r\nQuero lembrar que a bancada do Governo, Deputado Marcelo Freixo, abandonou praticamente toda a Sessão - praticamente toda - dando uma nova demonstração de que o desgoverno Pezão não tem nenhum compromisso com o serviço público. É muito importante garantir o 36º voto, garantir esse gesto de valorização e de reconhecimento. Vamos lá!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir, por favor.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Para concluir, Deputado. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Que bom que a Deputada Tia Ju chegou.\r\n\r\nQuero dizer, inclusive, Deputado André Ceciliano, que chega a ser um pouco constrangedor fazer esses renovados apelos para que os Deputados estejam aqui, mas é preciso fazer esse apelo para garantir a derrubada do Veto. \r\n\r\nParabéns aos servidores do Ministério público e da nossa valorosa Defensoria, que conseguiram - com tenacidade, perseverança e justiça - a reposição de parte de dias perdas. \r\n\r\nViva o serviço público do Estado do Rio de Janeiro e seus servidores!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, 36 votos. O Veto está derrubado. O Veto foi derrubado e eu quero dar parabéns aos servidores da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Judiciário pela vitória de hoje. Dizer que se aqui elogiamos - em alguns momentos - a Defensoria Pública, o Ministério Público, essas instituições dependem dos seus servidores e é mais do que justa a derrubada deste Veto. \r\n\r\nNão deveria ter sido vetada, inclusive. Mas o desgoverno Pezão erra sucessivamente. E a minha crítica, aqui, é à base do Governo, porque foi dificílimo conseguir 36 votos. Talvez, se esse reajuste fosse a Juízes e Promotores, essa base do Governo seria mais obediente e estivesse presente. Mas, como não é, mas como é o servidor, a covardia da base do Governo é compatível com a covardia deste Governo.\r\n\r\nParabéns aos servidores pela vitória de hoje!\r\n\r\nO SR. SILAS BENTO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Silas Bento.\r\n\r\nO SR. SILAS BENTO - Sr. Presidente, Nobres Deputados e Deputadas, a bancada do PSL está votando com unanimidade a favor da derrubada desse Veto. Votamos a favor da derrubada do Veto do Judiciário e agora estamos votando a favor da Defensoria Pública e do Ministério Público, derrubando esse Veto desastroso do Governo Pezão.\r\n\r\nParabenizo a todos os que estão aqui lutando pela causa e também aos Deputados que tiveram coragem de dizer “sim” ao Ministério Público! “Sim” à Justiça do Estado do Rio de Janeiro!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª chamada para encerrar a votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. Votaram os Srs. Deputados: \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Ni valdo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 37. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 37. \r\n\r\nO Veto está rejeitado. Retorna ao Governo.\r\n\r\nDeputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Eu quero agradecer a todos os Deputados que ficaram presentes até o final da votação. Conseguimos derrubar dois Vetos importantíssimos, tanto o dos servidores públicos da área da Justiça, como o do Ministério Público.\r\n\r\nA mobilização de vocês é fundamental. Por isso, hoje nós conseguimos derrubar esses Vetos, com muita dificuldade, sem nenhum membro da bancada do Governo na Cassa. Foi voto a voto. \r\n\r\nQuero parabenizar todos os Deputados que estiveram aqui e agradecer ao Presidente desta Casa, Deputado André Ceciliano, que soube conduzir a votação, deixando que cada Deputado falasse, para que o quórum fosse alcançado. Obrigada, Presidente, Deputado André Ceciliano, pela sua compreensão.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, se em período eleitoral há toda essa dificuldade, imaginem fora do período eleitoral. Mas resistimos. Continuamos a batalha porque não há serviço público sem servidor público. \r\n\r\nQuero ressaltar especialmente o trabalho da Defensoria Pública no interior do estado, nos municípios mais esquecidos, mais negligenciados. Está lá sempre a Defensoria Pública, enfrentando prefeitos, enfrentando Câmaras de Vereadores, enfrentando a má política e fazendo justiça à população que tanto precisa. Parabéns à Defensoria Pública! Parabéns, igualmente, ao Ministério Público! Parabéns aos técnicos da Justiça que, de fato, fazem a justiça! \r\n\r\nE não esqueçamos de outra batalha importante, que é contra o fechamento das comarcas dos municípios do interior do estado. O interior precisa de vocês, e precisa dessa mobilização vigilante o tempo todo.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, primeiramente, parabéns a V.Exa., que tem mostrado, no curto período de exercício desta Presidência, a diferença que faz. Fui durante anos da sua bancada; fui seu líder e fui liderado por V.Exa., que também representou a nossa bancada na Mesa. É uma felicidade, uma alegria vê-lo presidir a Casa neste dia histórico, como foi o dia em que aprovamos o PCCS da Saúde. E vamos brigar até esse PCCS ser cumprido.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano, V.Exa. conseguiu, com a calma e a serenidade que lhe caracterizam, pelo menos nos momentos essenciais, garantir que as pessoas chegassem. A pressão funcionou. Estão de parabéns os servidores do Ministério Público, os serventuários da Justiça. Mostraram que são bons de justiça e bons de voto. Conseguiram esses votos. \r\n\r\nQuero saudar as nossas lideranças todas. Vejo aqui o nosso grande líder na primeira fila, com a sua camisa azul. Grande presidente. Vocês estão de parabéns! \r\n\r\nEssa votação de hoje, não era para ganharmos. O Governo tinha certeza de que iria tirar voto. Não contava com a força, com a sagacidade e com o poder de mobilização das categorias! Esse Governo incompetente nem sabe fazer conta. E não sabe o que vale um servidor consciente e organizado.\r\n\r\nViva o servidor! Fora o Governo!\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Presidente, na mesma linha do Deputado Carlos Minc, essa vitória é importante, mas há que se registrar na luta do sindicato, do SindJustiça, dos servidores, das Associações do Ministério Público e da Defensoria.\r\n\r\nA luta organizada fez com que nós tivéssemos quórum hoje. A luta de vocês merece registro. Talvez, se os senhores e senhoras não estivessem presentes aqui hoje, não teríamos, com tanta responsabilidade, o quórum necessário. \r\n\r\nParabéns à Associação da Defensoria, do Ministério Público, ao SindJustiça, seus diretores, a todos os serventuários e servidores que hoje representaram uma vitória justa. Então, a vocês parabéns por estarem nesta Casa hoje nos ajudando a aprovar tão merecida matéria. \r\n\r\nParabéns!\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nGostaria de saudar todos os servidores presentes nas galerias e parabenizá-los pela vitória e pelo sucesso. Vocês merecem. Não há serviço público sem servidor. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Presidência antes de encerrar, designa a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 652/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI N° 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA GESTANTES QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO EM OUTRO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ENFERMEIRA REJANE, MARCELO SIMÃO, ENFERMEIRA REJANE E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 967/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE QUE CRIA O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, TOMBAMENTO E DESAPROPRIAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CHUIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2304/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, IRANILDO CAMPOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 768/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA CARLA CHRISTINA FERNANDES PINHEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 770/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHRISTINO ÁUREO E GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 771/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA, 2º SARGENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 772/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SUBTENETE PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDERSON COELHO RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 774/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM, COMANDANTE DO 34º BPMEJ - MAGÉ - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 775/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ATLETA MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA, MAIS CONHECIDO COMO MARCÃO, JOGADOR DE FUTEBOL BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 277/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS COTAS RACIAIS NO ESTADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 278/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO A CRIAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE CRIMES DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÕES, OBSERVANDO OS PRECEITOS DO ARTIGO 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 279/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN LULA, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NO PROJETO DE TRENS TURÍSTICOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1689/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PROGRAMA “LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS” NA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 02, 03, 04, 05, 06 E 07, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01 e 08.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, TIO CARLOS, LUCINHA, MILTON RANGEL E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2589/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT E NIVALDO MULIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2466/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI 6.138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ALTERA A LEI Nº 2.804, DE 8 DE OUTUBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4012/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE AGREGADOS RECICLADOS EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4201/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O BONDINHO DA BANDA DA BARRA LOCALIZADO NA PRAIA DA BARRA DA TIJUCA, AV. LUCIO COSTA, Nº 3.646, POSTO 6, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO BETTON.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; TIA JU, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAndré Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3532/2017 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTABELECER OS CENTROS COMUNITÁRIOS DE DEFESA DA CIDADANIA - CCDC”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que autoriza o poder executivo a restabelecer os centros comunitários de defesa da cidadania - CCDC.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta pretende autorizar o Poder Executivo a restabelecer os Centros Comunitários de Defesa da Cidadania (CCDC).\r\n\r\nA proposição é meritória e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nContudo, faz-se necessário, o aprimoramento do projeto. Assim, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a restabelecer os Centros Comunitários de Defesa da Cidadania (CCDC).\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o § 1° do art. 2º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2°- ……….\r\n\r\n§1º. Não dispondo mais o Estado do Rio de Janeiro de instituição financeira pública, o atendimento bancário previsto no inciso VII, poderá ser prestado pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou quaisquer outros bancos privados, mediante convênio com o Poder Executivo.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS ao projeto de lei n° 3532/2017.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2673/2017 QUE “INSTITUI O \"PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE IRLEN\" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Figueiredo, que institui o \"Programa de conscientização e orientação sobre a Síndrome de IRLEN\" nas escolas públicas e privadas do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento tem por objetivo orientar e conscientizar a população sobre a tão pouco conhecida Síndrome de Irlen, que afeta o sistema neurológico causando inquietação e dificuldade no aprendizado, sendo, muitas vezes associada a outras síndromes, como o autismo e a esquizofrenia.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 23, II, assim dispõe ser de competência comum de todos os entes da federação a edição de legislação de proteção à saúde e defesa das pessoas com deficiência.\r\n\r\nSuperada a análise quanto à constitucionalidade, no que tange ao mérito da proposta, faz-se necessária algumas alterações e adequações.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a ampliação do Programa para divulgação e conscientização nas unidades de saúde pública e demais órgãos públicos.\r\n\r\nOutra alteração pertinente se refere a data em que se celebra a Semana de Conscientização da Síndrome de Irlen mundialmente, na segunda semana do mês de outubro e não em fevereiro conforme prevê a proposta original, além de ser necessária a alteração do calendário oficial do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o intuito de aprimorar o projeto de lei, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI O “PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE IRLEN” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Institui o 'Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Irlen' no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único: O Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Irlen anualmente na segunda semana de Outubro.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 2º do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Instituído por esta lei contará com com a promoção e conscientização sobre a Síndrome de Irlen, sintomas, diagnóstico e tratamento através da distribuição de cartilhas e realização de palestras:\r\n\r\nI - nas unidades da rede pública e privada de ensino, voltada aos educadores e alunos;\r\n\r\nII - nas unidades de saúde pública voltados aos profissionais e usuários;\r\n\r\nIII - nas maternidades públicas e privadas;\r\n\r\nIV - nos órgãos públicos do estado do Rio de Janeiro, dentre outros.\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - O órgão competente do Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com o objetivo de assistir as pessoas com a Síndrome de Irlen.\r\n\r\nParágrafo Único: Os convênios e parcerias de que trata o caput deste artigo devem tratar, principalmente, da aquisição de equipamentos que facilitem a qualidade de vida das pessoas com Síndrome de Irlen.\r\n\r\nEMENDA Nº 5\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - O Anexo da Lei Estadual nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar acrescido da data de que trata o parágrafo único do artigo 1º desta Lei:\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE IRLEN”\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 2673/2017.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2673/2017\r\n\r\n“INSTITUI O “PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE IRLEN” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010”.\r\n\r\nArt. 1º - Institui o 'Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Irlen' no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único: O Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Irlen anualmente na segunda semana de Outubro.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Instituído por esta lei contará com com a promoção e conscientização sobre a Síndrome de Irlen, sintomas, diagnóstico e tratamento através da distribuição de cartilhas e realização de palestras:\r\n\r\nI - nas unidades da rede pública e privada de ensino, voltada aos educadores e alunos;\r\n\r\nII - nas unidades de saúde pública voltados aos profissionais e usuários;\r\n\r\nIII - nas maternidades públicas e privadas;\r\n\r\nIV - nos órgãos públicos do estado do Rio de Janeiro, dentre outros.\r\n\r\nArt. 3º - O órgão competente do Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com o objetivo de assistir as pessoas com a Síndrome de Irlen.\r\n\r\nParágrafo Único: Os convênios e parcerias de que trata o caput deste artigo devem tratar, principalmente, da aquisição de equipamentos que facilitem a qualidade de vida das pessoas com Síndrome de Irlen.\r\n\r\nArt. 4º - O Anexo da Lei Estadual nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar acrescido da data de que trata o parágrafo único do artigo 1º desta Lei:\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE IRLEN”.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 2127813"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2127814": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 784/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A MARCELO SOUZA COSTA, “SUZY BRASIL””.\r\n\r\nAutoria: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 784/2018, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Marcelo Souza Costa, “Susy Brasil”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 784/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, com voto contrário do Deputado Rosenverg Reis ao Projeto de Resolução nº 784/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3857/2018, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS GAITEIROS BRAZILIAN PIPERS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado NIVALDO MULLIN\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 3857/2018, de autoria do nobre Deputado Nivaldo Mulin que tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual “A ASSOCIAÇÃO DOS GAITEIROS BRASILIAN PIPERS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 3857/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3857/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÁS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 455/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÓCULOS COM PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÃO UVA/UVB E BLOQUEADORES SOLAR AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR QUE PRESTAM SERVIÇOS NAS PRAIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de cinco emendas ao Projeto de Lei nº 455/2011, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que visa garantir o fornecimento de óculos com proteção contra radiação UVA/UVB e bloqueadores solar aos integrantes do corpo de bombeiro militar que prestam serviço nas praias. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição recebeu parecer pela inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça, com transformação em indicação legislativa, contudo os vícios apontados não foram sanados pelas emendas apresentadas. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO a todas as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 455/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2018. \r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº455/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 310/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS, COBRADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n° 310/2015, de autoria do Deputado Zito, que visa garantir aos integrantes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro a isenção do Imposto sobre a circulação de mercadorias- ICMS cobrado na aquisição de veículos nacionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII -PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do Deputado Zito, apesar do grande alcance social, não deve prosperar, tendo em vista que apresenta óbice por se tratar de renúncia fiscal que impacta sobre as metas de resultados fiscais e também viola as regras do regime de recuperação fiscal. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei Nº 310/2015 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2018. \r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº310/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 458/2015, QUE “CRIA O PROGRAMA PRIMEIRO ALEITAMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o programa primeiro aleitamento no âmbito da secretaria de saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente cabe deixar registrado que o projeto trazido à baila dessa comissão não apresenta, no seu conteúdo, qualquer efeito direto ou indireto nas financias públicas do estado, tampouco apresenta qualquer medida que venha a produzir efeito modificativo atual ou futuro ao orçamento do Estado do Rio de Janeiro aprovado por essa Egrégia Casa de Leis. \r\n\r\nNo mérito, não vislumbro nada que venha a macular a sua regular tramitação, pois se trata de tema de elevada importância no auxílio das parturientes e dos bebês recém-nascidos, no momento mais importante do pós-parto que é o aleitamento materno. Neste sentido a designação de um profissional qualificado na área de saúde para orientar as mães é fundamental importância. \r\n\r\nRazão pela qual, apresento meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº º458/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de Maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº458/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 703/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS, DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, QUE TRABALHEM EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM \r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n° 703/2015, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, que visa tornar obrigatório o fornecimento de protetor solar para todos os funcionários de empresas públicas e privadas que trabalhem expostos à radiação solar no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII -PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob análise visa proteger a saúde dos trabalhadores que ficam expostos as radiações solares por longa duração, prevenindo, sobretudo, o câncer de pele. \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não esbarra em óbice quanto a sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de lei. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei Nº703/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2018. \r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº703/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 725/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DO AUTISTA COMO BENEFICIÁRIO DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.” \r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 725/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que altera a Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre a inclusão do autista como beneficiário da não incidência do ICMS na aquisição de veículo. \r\n\r\nII -PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é meritório e merece prosperar por se tratar de uma ampliação da isenção de ICMS, prevista em lei, para pessoas autistas que desejam se beneficiar deste dispositivo legal. Mesmo num período de calamidade pública financeira e de adesão ao Plano de Recuperação Fiscal, essa matéria de isenção de ICMS para autistas não está prejudicada, pois existe o convênio CONFAZ nº38/2012 que viabiliza este benefício. \r\n\r\nAssim posto, voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº725/2015 \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de Abril de 2018. \r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº725/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1179/2015, QUE “INSTITUIU A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO Á ECONOMIA CRIATIVA.”\r\n\r\nAutores: Deputados MARCIA JEOVANI e CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDENCIA NACIONAL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1179/2015, de autoria dos Deputados Marcia Jeovani e Carlos Minc, que institui a política estadual de incentivo à economia criativa. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO substitutivo visa ampliar e aprimorar a questão da política estadual de incentivo à economia criativa, de modo a desenvolver critérios e objetivos que possibilitem a valorização e estímulo da dinâmica social, cultural, econômica e ambiental da população fluminense. \r\n\r\nAssim posto, meu voto é FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDENCIA NACIONAL, do Projeto de Lei nº 1179/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDENCIA NACIONAL, ao Projeto de Lei nº1179/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1275/2015, QUE “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE ESPECIAL, AS SERVIDORAS ESTADUAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MÃES DE BEBÊS PREMATUROS”\r\n\r\nAutor: Deputado NILVALDO MULIM \r\n\r\nRelator Original: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator do Vencido LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, que dispõe que terão direito à maternidade especial às servidoras estatutárias do Governo do Estado do Rio de Janeiro, mães de bebês prematuros. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente propositura é meritória, e tem como principal objetivo, conceder licença-maternidade especial as servidoras estaduais Estado do Rio de Janeiro, mães de bebês prematuros. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1275/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO- Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator do Vencido, FAVORÁVEL, do Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº1275/2015, com voto em separado, pela transformação em indicação legislativa, do Deputado Edson Albertassi, Relator Original.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº1275/2015, QUE “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE ESPECIAL, ÁS SERVIDORAS ESTADUAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MÃES DE BEBÊS PREMATUROS”\r\n\r\nAutor: Deputado NILVALDO MULIM \r\n\r\nRelator Original: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1275/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, que concede licença-maternidade especial, às servidoras estaduais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, mães de bebês prematuros. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nNão obstante o vício de iniciativa e o parecer pela inconstitucionalidade indicados no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto possui relevância e senso de justiça.\r\n\r\nDe toda forma, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1275/2015 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator original.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1581/2016, QUE “ACRESCENTA DIPOSITIVO NA LEI Nº 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n° 1581/2016, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que visa criar fonte de recursos para a Subsecretaria de Estado de Receita, assegurando que estes sejam empregados na constante melhoria dos serviços prestados ao contribuinte. \r\n\r\nII -PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob análise acrescenta dispositivo na Lei nº 2.657 de 26 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o imposto de circulação de mercadorias e serviços.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e que não esbarra em óbice quanto a sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de lei. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei Nº1581/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2018. \r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº1581/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1954/2016, QUE “TORNA A VARRIÇÃO, COLETA, REMOÇÃO, INCINERAÇÃO, TRATAMENTO, RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS QUAISQUER, SERVIÇOS AMBIENTAIS ESSENCIAIS A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, Á SAÚDE PÚBLICA DA POPULAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA, EM DEFESA DAS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1954/2016, de autoria do Deputado Rosenverg Reis torna a varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final do lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer, serviços ambientais essenciais a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde pública da população e à preservação da fauna e da flora, em defesa das presentes e futuras gerações. \r\n\r\nII -PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEste projeto é meritório e merece prosperar, uma vez que tem por objetivo preservar o meio ambiente por meio de ações que viabilizem um tratamento adequado e uma destinação correta do lixo produzido no território fluminense.\r\n\r\nNeste mesmo contexto, as emendas modificativas nº 1 e 2 da Comissão de Constituição e Justiça colaboram para o aprimoramento do projeto de lei.\r\n\r\nAssim posto, meu voto é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de Abril de 2018\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº1954/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2158/2016, QUE “QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ADOÇÃO DE CÃES ABANDONADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2158/2016, de autoria do Deputado Carlos Minc, que cria o programa de adoção de cães abandonados no âmbito da secretaria de segurança pública e da secretaria de administração penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII -PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto tem caráter meritório, pois tem objetivo de possibilitar que animais de rua sejam adotados pelas instituições de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, para fazerem trabalho de escolta, farejamento, e de guarda em conjunto com policiais. Esta medida beneficia a situação de vida do animal que poderá receber cuidado e proteção por meio de tratamento veterinário, castração e vacinação. \r\n\r\nNeste mesmo sentido as emendas da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de polícia visam aperfeiçoar este projeto de lei. \r\n\r\nAssim posto, meu voto é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ao Projeto de Lei Nº 2158/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2018. \r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ao Projeto de Lei nº2158/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO \r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA DO DIA 02 A 07 DE MAIO E DE 06 A 25 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nAos dois dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados: CORONEL JAIRO, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA e DICA, membros efetivos da COMISSÃO DE REDAÇÃO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2175/2016, de autoria do Deputado Tio Carlos, que \"SIMPLIFICA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS JUNTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2605/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 6.146, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PARA DETERMINAR ÀS EMPRESAS QUE UTILIZAM O COMÉRCIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO, EM SEUS RESPECTIVOS SITES, DE LINKS E INFORMAÇÕES DO INTERESSE DO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2081/2016, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, que \"INSTITUI O SELO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2058/2016, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SELO EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Saúde. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia três de maio, para apreciar a Redação Final do Projeto de Resolução nº 611/2018, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, que \"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 396, DE 30 DE MAIO DE 2017, QUE CRIA O FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO COM AS MULHERES NEGRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia sete de maio, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 301/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"DESTINA AO MENOS 1% (HUM POR CENTO) DO VALOR DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC A SEREM APLICADOS NA ÁREA DE SAÚDE AMBIENTAL\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário nº 01 e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1058/2015, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EUTANÁSIA DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário nºs 02 e 08 a Subemenda à Emenda de Plenário nº 04 da Comissão de Constituição e Justiça, e duas Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia seis de junho, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1746/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"DETERMINA QUE AS SEGURADORAS PUBLIQUEM, PERIODICAMENTE, EM SEUS SITES, A LISTA DOS VEÍCULOS EXCLUÍDOS DE SUA COBERTURA\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1879/2016, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que \"DISPÕE SOBRE MONITORAMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, ATAQUES E ESTUPROS OCORRIDOS NAS ESCOLAS DE NÍVEL MÉDIO, DE ENSINO TECNOLÓGICO E NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Subemenda da Comissão de Educação à Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 207/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda de Plenário nº 02; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 696/2015, de autoria dos Deputados Samuel Malafaia e Átila Nunes, que \"DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS E LICENCIAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS E AFINS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporado, ao teto, o voto em separado da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1306/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 1.893, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991, PARA DETERMINAR A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO PERIÓDICA DAS CAIXAS D'ÁGUA EXISTENTES EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e duas Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia doze de junho, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3574/2017, de autoria do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MEDIADORES E PROFISSIONAIS REPLICADORES PARA ATUAREM NOS PRIMEIROS ANOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação Final do Projeto de Lei nº 671/2015, de autoria dos Deputados Lucinha, Már cio Canella e Waguinho, que \"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3070/2017, de autoria do Deputado André Ceciliano, que \"CONFERE AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO O TÍTULO DE “CAPITAL ESTADUAL DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia treze de junho, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2713/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES A SEREM ATENDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE PRESTEM O SERVIÇO DE FORNECIMENTO E ALUGUEL DE MÁQUINAS OU LEITORES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1875/2016, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que \"DISCIPLINA O CONTROLE DE FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quatorze de junho, para analisar as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Lei nº 3139/2017, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que \"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CONTAS VENCIDAS EM QUALQUER BANCO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação Final do Projeto de Lei nº 1058/2015, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EUTANÁSIA DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foi incorporada, ao texto, a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 02 e uma Emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezenove de junho, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1125/2015, de autoria do Deputado Filipe Soares, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NOS HOSPITAIS PRÓPRIOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Segurança Pública; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1069/2015, de autoria dos Deputados Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Dr. Sadinoel, Filipe Soares, Geraldo Pudim, Tiago Mohamed e Tio Carlos, que \"INSTITUI O SELO EMPRESA HUMANITÁRIA (SEH) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3707/2017, de autoria do Deputado Luiz Martins, que \"ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"FESTA DA CULTURA ITALIANA” QUE É REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JUNHO\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4021/2018, de autoria dos Deputados André Lazaroni, Comte Bittencourt, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Gilberto Palmares, Paulo Ramos, Silas Bento, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Carlos Minc, Márcio Pacheco, Zeidan Lula, Wagner Montes, Marcelo Freixo, que 'ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”'. Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário nº 02, a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 01 e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 821/2015, de autoria do Deputado Benedito Alves, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário nºs 04 e 05 e a Subemenda Aglutinativa da Comissão de Economia, Indústria e Comércio às Emendas de Plenário nºs 01 e 02; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 663/2015, de autoria do Deputado Benedito Alves, que \"OBRIGA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO A PROFILAXIA DA ANEMIA FERROPRIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário nº 02, a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda e Plenário nº 01 e uma Emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte de junho, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei n\r\n\r\nº 4027/2018, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS COM ESPAÇOS DE ACADEMIAS\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2100/2016, de autoria do Deputado Milton Rangel, que \"DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS VAZIAS OU VENCIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário n° 01; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3768/2018, de autoria do Deputado Fábio Silva, que \"REGULAMENTA O ARTIGO 230, V DO CTB (CÓDIGO DE TRÊNSITO BRASILEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, a Emenda de Plenário nº 03 e uma Emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e um de junho, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3877/2018, de autoria dos Deputados Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira e Zeidan, que \"CRIA SUBTÍTULOS REFERENTES À GRAVIDEZ E FILHOS COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Segurança Pública. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e quatro de junho, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2917/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O \"DIA ESTADUAL DO MAR\" E A \"SEMANA ESTADUAL MAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". O texto foi reescrito, baseado no Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e quatro de junho, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 925/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que \"ALTERA A LEI 4397, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS VISANDO O CONTROLE E A REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\", matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente Dr. Coronel Jairo, suspendendo-se a reunião às nove horas e vinte e nove minutos. Sala das Comissões, vinte e cinco de junho de dois mil e dezoito.\r\n\r\nTatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\"; \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO, CARLOS OSORIO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 02.05.2018. A seguir, informou aos presentes que o objetivo da presente reunião seria a deliberação de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para “Discutir o Projeto de Lei nº 4206/2018, Mensagem 25/2018, de autoria do Poder Executivo. Colocada a proposta em discussão e votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente.Sala das Comissões, em 09 de agosto de dois mil e dezoito.(a) Orlando de S. S. Junior - Secretário; Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nId: 2127814"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2127815": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2838/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14012/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez permanente, o servidor SILVIO ALUIZIO DE SANT'ANNA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 200.798-5, nos termos do art. 40, §1°, I, da Constituição da República c/c o art. 89, I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 6-A da Emenda à Constituição da República n° 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, tornando sem efeito o Ato “E”/MD/Nº 5890/2015, de 20 de agosto de 2015. Ficam seus proventos mensais assim constituídos: a)100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução n° 590/94, com o valor fixado pela Lei 6837/2014----R$ 8.195,69; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o Vencimento-Base, de acordo com a Resolução nº 621/90-----R$ 4.917,41; c) Gratificação Especial de Serviço de Segurança de 50% (cinquenta por cento), de acordo com o Ato N/MD/352/91, c/c o Ato N/MD/335/90 e com o § 1º do art. 10 da Lei nº 804/84, modificado pelo art. 1º da Lei 1197/1987, incidente sobre o Vencimento-Base, de acordo com a Resolução nº 621/90------R$ 1.331,98; TOTAL-----R$ 14.445,08.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRIO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL; BEBETO, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2839/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11791/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIOGO CARDOSO CAMPOS, matrícula nº 423.978-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2840/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11785/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAOLA DA SILVA CABRAL MOREIRA, matrícula nº 422.034-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2841/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11580/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA BONATO MORETT SILVA, matrícula nº 423.979-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2842/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11656/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ANDERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA PAULUCCI CORREA CHAMARELLI, matrícula nº 423.980-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2843/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11799/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA DE CARVALHO RIBEIRO, matrícula nº 417.601-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2844/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11808/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO CASADO, matrícula nº 423.981-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Alexandra Sousa Zamba.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.08.2018\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8123/2014 - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a celebração de acordo de cooperação mútua entre a Alerj, por meio da Escola do Legislativo, e o Tribunal Eleitoral do Rio de Janeiro, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n537/2017 - DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n757/2017 - DEPUTADO SILAS BENTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n871/2017 - DEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1346/2017 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1418/2017 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1443/2017 - DEPUTADA TIA JU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1446/2017 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1686/2017 - DEPUTADO ELIOMAR COELHO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2105/2017 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12953/2017 - DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5827/2018 - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu ratificar a autorização da despesa, nos termos do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8441/2018 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9214/2018 - SESEG/PMERJ/DOR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9616/2018 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9737/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9904/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9750/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - SEMAD\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10878/2018 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11150/2018 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11614/2018 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa relativa ao pagamento do 13º salário de 2018 (50% sem descontos)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 035/2018\r\n\r\nDELEGA ATRIBUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 19, do Regimento Interno,\r\n\r\nD E T E R M I N A :\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral, DR. HARIMAN ANTÔNIO DIAS DE ARAÚJO, matrícula nº 414.432-5, a atribuição para celebrar convênio com o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrente do processo administrativo nº 143.672/13, cujo objeto é a “disponibilização diária à ALERJ, por meio eletrônico, de acesso aos arquivos do Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro”, assim como eventual prorrogação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente em exercício da ALERJ\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.08.2018\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 399/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 304.495-5, para exercer a função gratificada Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de Celso Ricardo Aleixo.\r\n\r\nEm 21.08.2018\r\n\r\n*PORTARIA “E” GS/Nº 04/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8.466/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pelo Departamento de Legislação de Pessoal, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a servidora comissionada GISELLY PRAZERES MARTINS DE ALMEIDA ABRAHÃO, matrícula nº 417.254-0, e, cessar os efeitos do Ato E/GS/Nº 01/2012, publicado em 18.01.2012.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. nos dias 16/08/2018 fls 09 e 22/08/2018 fls 14.)\r\n\r\n*PORTARIA “E” GS/Nº 05/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10.448/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pelo Departamento de Transportes, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o funcionário MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.655-8, e, cessar os efeitos da Portaria E/GS/Nº 06/2017, publicada em 31.07.2017.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 22/08/2018 fls 14.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.08.2018.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5673/2018 - CHARLES DA SILVA CESARIO\r\n\r\n7284/2018 - FERNANDA DAS GRAÇAS CALDAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7299/2018 - KITIELY PAULA NUNES FREITAS\r\n\r\n8866/2018 - ADRIANA RABELLO CORTES\r\n\r\n9183/2018 - MARCIO SARMENTO JUSTINO MOREIRA\r\n\r\n10068/2018 - VALDIR DA SILVA BERNARDO\r\n\r\n10079/2018 - MARCOS ALVES DE SOUSA\r\n\r\n10136/2018 - BARBARA DA SILVA PAIXAO\r\n\r\n10166/2018 - GABRIELA ARAUJO BRITTO\r\n\r\n10182/2018 - FRANKLIN VIEIRA TOSCANO DE BRITO\r\n\r\n10187/2018 - DANIELA GOMES MACHADO CARVALHO\r\n\r\n10204/2018 - CLIMARA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n10346/2018 - RAPHAEL PUSTILNICK RIBEIRO\r\n\r\n10379/2018 - CARLOS ROBERTO NUNES DA CUNHA\r\n\r\n10380/2018 - FERNANDA RIBEIRO DAER\r\n\r\n10390/2018 - RENATO COSTA COELHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5850/2018 - YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9362/2018 - ALENCAR FRANCISCO DE ALVARENGA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 29/31, DEFIRO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22.08.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11699/2018 - JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n10606/2018 - LUIZ CARLOS MOREIRA\r\n\r\nWELLINGTON MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nGABRIELA THEREZINHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNELSON LUIZ PEREIRA CUNHA\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA COSTA\r\n\r\nJAMILSON POLLETI PINHO\r\n\r\nJORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA\r\n\r\nGABRIEL FRANCO DE SOUZA\r\n\r\nFILIPE LOUZADA MOREIRA\r\n\r\nBRAULIO DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\nMARCELLO POLITICO PENHA\r\n\r\n11700/2018 - VALDEMIR OTAVIO DA SILVA\r\n\r\n11711/2018 - FLAVIA ALVES DE LIMA\r\n\r\n11707/2018 - LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n11708/2018 - RENATO VIEIRA PESSOA\r\n\r\n11530/2018 - ANTONIO CARLOS ARAUJO DAS CHAGAS\r\n\r\n11529/2018 - GILBERTO CALEGARI\r\n\r\n11696/2018 - VALMIR CONSTANTINO JANUÁRIO\r\n\r\n11706/2018 - CARLA CRISTIANE DA SILVA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n11714/2018 - MARCIUS CAMILO SOARES DA SILVA\r\n\r\n11510/2018 - GUSTAVO RODRIGO DA GRAÇA RODRIGUES\r\n\r\n11705/2018 - ISMAEL SILVA LISBOA\r\n\r\n10901/2018 - SIMONE CRISTINA CORREA DE ABREU\r\n\r\n11709/2018 - GISSELE CRISTINE MAGALHÃES\r\n\r\n11710/2018 - RONEI SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n11050/2018 - RODOLPHO GARCIA MALDONADO\r\n\r\nJEFFERSON LIMA CIRILLO\r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES DE AZEVEDO\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE AZEVEDO\r\n\r\nMARCELO DA SILVEIRA CAMPOS\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA CAMPOS\r\n\r\nMARCELO CHAGAS DE SOUSA\r\n\r\nMARCELA MACIEL \r\n\r\nALAN ALONSO RAMOS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10038/2018 - BRUNA BUSATTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2127815"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2127816": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "SINDALERJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL ELEITA EM ASSEMBLEIA GERAL DE 02/08/2018 PARA PROCEDER AS ELEIÇÕES DO SINDALERJ PARA O TRIÊNIO 2018/2021. \r\n\r\nÀS QUINZE HORAS DO DIA VINTE E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZOITO, NA SEDE DO SINDALERJ, À TRAVESSA DO PAÇO, N° 23, SALAS 205/206, CENTRO, RIO DE JANEIRO, REUNIU-SE A COMISSÃO ELEITORAL ELEITA EM ASSEMBLEIA GERAL DO DIA DOIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZOITO, PARA PROCEDER AS ELEIÇÕES DO SINDALERJ PARA O TRIÊNIO 2018-2021, NOS TERMOS DA ATA CUJA CÓPIA FICA ARQUIVADA NOS ANAIS DA COMISSÃO. PRESENTES OS MEMBROS SÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES - VOGAL, LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA, MARCUS VINÍCIUS SEIXAS MARCOLINO E HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO, AUSENTE JULIO DIAS NETO - PRESIDENTE POR ESTAR EM SERVIÇO. O SR. SÉRGIO EURICO - VOGAL - DEU INÍCIO À REUNIÃO SUGERINDO QUE SEJA FEITA A PUBLICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE CHAPA, BEM COMO DA HABILITAÇÃO PARA OS CANDIDATOS, NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE OS CANDIDATOS TOMEM CONHECIMENTO DOS CARGOS A SEREM PREENCHIDOS E DA APTIDÃO DOS CONCORRENTES. O SR. MARCUS VINÍCIUS SEIXAS MARCOLINO SUGERIU QUE SEJA REPUBLICADO O CALENDÁRIO ELEITORAL. AMBAS AS PROPOSTAS FORAM ACEITAS. EM SEGUIDA, O SR. SÉRGIO EURICO SOLICITOU QUE SEJA REQUERIDO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE DIRETORIA GERAL, AUTORIZAÇÃO PARA QUE SEJAM COLOCADOS NOS QUADROS DE AVISOS DA CASA, INFORMATIVOS REFERENTES AO PROCESSO ELEITORAL DO SINDALERJ. LOGO EM SEGUIDA OS MEMBROS PRESENTES DA COMISSÃO ELEITORAL ELABORARAM OS ANEXOS A ESTA ATA, QUAIS SEJAM, MODELO DE COMPOSIÇÃO DE CHAPA, HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS E CALENDÁRIO ELEITORAL. APÓS A CONFECÇÃO DOS REFERIDOS ANEXOS, FICOU DEFINIDO QUE QUALQUER DÚVIDA QUE OS SERVIDORES POSSUAM EM RELAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL, DEVERÃO SER ENVIADAS À SECRETÁRIA DA COMISSÃO, ÉDINA BONFÁ, NA SEDE DO SINDALERJ, QUE ENCAMINHARÁ AS QUESTÕES A COMISSÃO ELEITORAL. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR É AGENDADA A PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA O DIA TRINTA DE AGOSTO DE 2018, ÀS QUINZE HORAS, NA SEDE DO SINDALERJ. ENCERRA-SE A REUNIÃO ÀS QUINZE HORAS E CINQUENTA E TRÊS MINUTOS, DA QUAL PARA CONSTAR É LAVRADA A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA PELOS PRESENTES PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS. SÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES, VOGAL; MARCUS VINÍCIUS SEIXAS MARCOLINO, MEMBRO; LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA, MEMBRO E HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO, MEMBRO. \r\n\r\nSINDALERJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ELEITORAL - TRIÊNIO 2018/2021\r\n\r\nANEXO I - CALENDÁRIO ELEITORAL\r\n\r\n- Prazo final para inscrição de chapas: 30/08/2018 \r\n\r\n- Prazo final para substituição de candidatos: 31/08/2018 (Art. 52 - §4° / pág. 18) \r\n\r\n- Data da eleição: 02/10/2018 (Artigo 62 - pág. 21) \r\n\r\n- 2° turno (se houver): 18/10/2018 (Art. 63 - pág. 21) \r\n\r\n- 3º turno (se houver): 05/11/2018 (Art. 64 - pág. 21) \r\n\r\n- Horário de votação: 10h às 17h (Art. 56 do Estatuto, pág. 19) \r\n\r\n- Local de votação: Sede do SINDALERJ \r\n\r\n- Local de apuração: Sede do SINDALERJ \r\n\r\n- Início da apuração: imediatamente após o término da votação \r\n\r\n- Anúncio da chapa eleita: após o resultado oficial \r\n\r\n- Posse da chapa eleita: 05/11/2018 \r\n\r\nDocumentos válidos para identificação: \r\n\r\n- Carteira de Associado; \r\n\r\n- Carteira Funcional e contracheque constando o desconto para o SINDALERJ; \r\n\r\n- RG e contracheque constando o desconto para o SINDALERJ. \r\n\r\nANEXO II- MODELO DE COMPOSIÇÃO DE CHAPA - RELAÇÃO DE CARGOS \r\n\r\n(CONFORME ARTIGOS 16, 34 E 37 DO ESTATUTO EM VIGOR) \r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA \r\n\r\nDiretor Presidente: \r\n\r\nDiretor Vice-Presidente: \r\n\r\nDiretor Administrativo: \r\n\r\nDiretor de Finanças: \r\n\r\nDiretor Cultural, de Esporte e de Lazer: \r\n\r\nDiretor de Assuntos de Saúde e Condições de Trabalho: \r\n\r\nDiretor de Assuntos Sindicais e lntersindicais: \r\n\r\nSUPLENTES: \r\n\r\n1. \r\n\r\n2. \r\n\r\n3. \r\n\r\n4. \r\n\r\n5. \r\n\r\n6. \r\n\r\n7. \r\n\r\nCONSELHO FISCAL: \r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nMembro: \r\n\r\nMembro: \r\n\r\nSUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: \r\n\r\n1.\r\n\r\n2. \r\n\r\n3. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ÉTICA: \r\n\r\n1. \r\n\r\n2. \r\n\r\n3. \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDA HABILITAÇÃO PARA CANDIDATOS - ARTIGO 51 DO ESTATUTO EM VIGOR \r\n\r\nArtigo 51 - Não poderá ser votado o associado que tiver: \r\n\r\na) Menos de 12 (doze) meses no quadro social; \r\n\r\nb) Contribuições vencidas; \r\n\r\nc) Perdido ou estarem suspensos seus direitos sociais; \r\n\r\nd) Todos os membros da Diretoria Executiva, se as contas de exercícios anteriores não estiverem aprovadas; \r\n\r\ne) Servidores ocupantes de cargos de Diretoria (Executiva e Suplentes) em outras entidades, às quais estejam vinculados servidores no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, sendo o prazo exigido para desvinculação de qualquer membro da Diretoria da entidade em questão de, no mínimo, 12 (doze) meses anteriores à data da eleição primária marcada; \r\n\r\nf) Servidores sindicalizados que estejam em litígio jurídico, de qualquer natureza, contra o sindicato, como autor; \r\n\r\ng) Servidores sindicalizados ativos ou inativos que tenham sido requisitados para qualquer órgão ou Poder Federal, Estadual ou Municipal e estejam neles exercendo a função fora do âmbito da ALERJ até 06 (seis) meses anteriores à eleição. \r\n\r\nDATA DA ELEIÇÃO: 02 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nPRAZO FINAL PARA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS: 30/08/2018\r\n\r\nRECURSOS OU SUBSTITUIÇÕES DE INSCRITOS: 31/08/2018 \r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, ZEIDAN LULA, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada em 29 de agosto de 2018, às 10 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n“CONTINUAÇÃO DO DEBATE SOBRE A FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS, REPASSES DE VERBAS PARA O ESPETÁCULO UM BAILE DE MÁSCARA, E CONTINUIDADE DA TEMPORADA ANUNCIADA”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MARCOS MULLER e GILBERTO PALMARES, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 17ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2018, às 10 horas, no Auditório da MPRJ, localizado na Rua General Bocaiúva, nº 462 Centro de Itaguaí, Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n“AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR “O CASO DOS PERICIADOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ”.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 240/2016)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 20ª Audiência Pública à realizar-se no dia 27 de agosto de 2018, segunda-feira, às 13 horas e 30 minutos, no Auditório Senador Nélson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o tema:\r\n\r\n- ATUALIZAÇÃO E O CUMPRIMENTO DA LEI 3650/2001-LEI DO PASSE LIVRE PARA PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de agosto de 2018. \r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 6315/18\r\n\r\nOBJETO: SERIÇO DE ASCENSORISTAS NOS ELEVADORES DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nAADEF-RJ\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 23 de agosto de 2018.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MARCOS MULLER e GILBERTO PALMARES, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 16ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2018, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro com a seguinte Ordem do Dia: Audiência Pública para discutir a convocação dos Concursados.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 21/08/2018)\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados TIA JU, vice-presidente, DANIELE GUERREIRO E WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos e FLÁVIO BOLSONARO E JOÃO PEIXOTO - membros suplentes, para a 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2018 às 11h, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação do parecer à proposição Projeto de Lei nº 3957/2018; III- Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 22/08/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, JAIR BITTENCOURT, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, suplentes, para a 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2018 às 12 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Oitiva dos envolvidos no atendimento da Sra. Irene de Jesus Bento, no Hospital Getúlio Vargas em 28 de julho de 2018. II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FABIO SILVA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 22/08/2018)\r\n\r\n13h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convocamos termos do Regimento Interno, os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ROSENVERG REIS e PEDRO FERNANDES, membros efetivos e DR. JULIANELLI, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2018, às 13:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberar audiências públicas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 22/08/2018)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, MARCOS ABRAHÃO e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2018, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação de pareceres à proposições: 09 pareceres; II. Deliberação sobre Proposta de Audiência Pública; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 17/08/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2127816"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2127702": [
                    "V - Ata",
                    "KENZER CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 18.874.299/0001-79 - NIRE 3320959200-9 \r\n\r\nExtrato da 6ª Alteração Contratual de 06.07.2018: Data, Hora e Local: 06.07.2018, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, na Av. Rio Branco, nº 109, sala 1102 - Centro - CEP 20040-004, na cidade do RJ/RJ. Mesa: Georges Roy - Presidente; Veronique Marie Jeanne Fournier Foch Roy - Secretária. Quórum: Sócios representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada as formalidades de convocação previstas no art. 1.152, §3º, tendo em vista o comparecimento de todos os sócios, conforme art. 1.072, §2º, ambos da Lei nº 10.406/02. Deliberações: a) aprovado o Protocolo e Justificação de Incorporação da Sociedade GR Consultoria e Participações Sociedade Simples Ltda. (\"Incorporada\"), firmado em 06.07.2018; b) aprovado o laudo de avaliação da sociedade e dos peritos responsáveis pela elaboração deste; c) aprovada incorporação da empresa Incorporada, ficando o administrador da Sociedade autorizado a tomar todas as providências necessárias à efetivação da incorporação, nos termos e condições do referido Protocolo; d) Ratificada a nomeação dos peritos: I) Regina Celi do Nascimento, brasileira, divorciada, contadora, portadora da CI nº 057.660-O/3 expedida pelo CRC/RJ e CPF nº 627.192.387-91; II) Fabrício de Bivar Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, portador da CI nº 115.524/O-0 expedida pelo CRC/RJ e CPF nº 021.632.157-33; e III) Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, portador da CI nº 016.266/O-6 expedida pelo CRC/RJ e CPF nº 058.987.657-00, todos com escritório na Av. Rio Branco, nº 109, sala 1102 - RJ/RJ, CEP 20040-004, para procederem à avaliação do patrimônio líquido da Incorporada e aprovado, também, o laudo de avaliação do patrimônio líquido desta mesma empresa, datado de 07.06.2018, com base no balanço patrimonial levantado em 31.05.2018; d) A sócia da Incorporada, Veronique Marie Jeanne Fournier Foch Roy, detentora de 1 quota a cede e transfere ao sócio Georges Roy, mediante a expressa anuência dos demais sócios e renúncia ao direito de preferência; e) Foi realizado o aumento de capital da Sociedade de R$ 881.382,00 para R$ 1.281.382,00, ou seja, uma elevação de R$ 400.000,00 mediante a versão do patrimônio liquido da Incorporada; f) Foi declarada extinta, para todos os fins e efeitos de direito, a Incorporada passando a ser sucedida por esta Sociedade, em todos os seus direitos e obrigações. Rio de Janeiro, 06.07.2018. (aa) Georges Roy - Presidente da Mesa; Veronique Marie Jeanne Fournier Foch - Secretária da Mesa. Sócios: Kenzer Properties Inc. - p.p. Georges Roy; Georges Roy; Agnes Roy; Sueli Venâncio Rodrigues; JUCERJA nº 3237752 em 02.08.2018 por Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nEXTRATO DA 6ª ALTERAÇÃO\r\n\r\nOS: 379905\r\n\r\nId: 2127702"
                ],
                "2127507": [
                    "V - Ata",
                    "Ball Beverage Can South America S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.506.474/0001-91 - NIRE 33.3.0002709.2\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária Extraordináriarealizada em 27.03.2018.\r\n\r\nInstalação: Aos 27.03.18, 10h30hs, na sede social. Convocação: Dispensada. Presença:Totalidade. Mesa: Presidente: Sr. Carlos Eduardo Pires; e Secretário: Sr. Amauri Brassaroto. Deliberações: Em AGE: (i) Aprovadaa extinção do Conselho de Administração, de modo a simplificar a tomada de decisões pela administração e, consequentemente, destituir, a partir desta data, os Srs.: (a) Carlos Eduardo Pires do cargo de Presidente do Conselho de Administração; (b) Anderson Stefano Pereira do cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; e (c) Fabio Hees do cargo de membro do Conselho de Administração. (ii) Aprovada transferência das atribuições do Conselho de Administração para a Diretoria Executiva, naquilo que for compatível com o disposto na LSA.. As competências do extinto Conselho de Administração que, forem incompatíveis com as atribuições da Diretoria Executiva ficarão a cargo da Assembleia Geral. (iii) Aprovadaa exclusão dos artigos 10 a 14 do Estatuto Social, em razão da extinção do Conselho de Administração. (iv) Aprovadaa modificação da composição da Diretoria para criar 01 cargo de Diretor Executivo Financeiro e 01 cargo de Diretor Executivo de Recursos Humanos, com a consequente alteração do Artigo 10 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: Artigo 10: A Companhia terá uma Diretoria composta de no mínimo dois e no máximo dez Diretores, residentes no Brasil, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor Executivo Financeiro, um Diretor Executivo de Recursos Humanos, e até sete Diretores sem designação específica”. (v) Aprovada modificação do prazo de mandato da Diretoria, passando de 02 para até 03 anos, com a consequente alteração do Artigo 16 do Estatuto Social. (vi) Aprovada alteração do § único do artigo 1º, do artigo 6º, dos artigos 16 a 19, dos § s 1º e 4º do artigo 29, e do artigo 31 do Estatuto Social para refletir as atribuições do extinto Conselho de Administração que passam a ser de competência da Assembleia Geral e/ou Diretoria, conforme o caso, passando os referidos artigos e §'s a vigorar com a seguinte nova redação: Artigo 1º: § Único: Poderão ser abertos filiais, escritórios e/ou representações em qualquer localidade no Brasil ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. Artigo 6º: As Assembleias Gerais serão: (a) convocadas pela Diretoria; (b) presididas pelo Diretor Presidente ou, se for o caso, pelo seu substituto; e (c) secretariados por quem o presidente da Assembleia indicar. Artigo 16: Os Diretores serão eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de até 03 anos, computados a partir da data da Assembleia Geral que os elegeu, e permanecerão no exercício de seus cargos até que os novos membros eleitos sejam empossados, podendo ser reeleitos. A Assembleia Geral poderá, a qualquer tempo, destituir Diretores. § Único: A remuneração da Diretoria será fixada anualmente pela Assembleia Geral Ordinária. Artigo 17: Compete à Diretoria Executiva: (i) observar a lei, este Estatuto e cumprir as decisões tomadas por Assembleias Gerais e suas próprias reuniões; (ii) conduzir os negócios e as atividades, com plenos poderes e autoridade para exercer suas funções e atribuições, subordinados às limitações especificadas neste Estatuto; (iii) preparar o Orçamento Anual e colocálo em prática, depois de sua aprovação pela Assembleia Geral; e (iv) nomear procuradores mediante instrumentos de procuração, estipulando poderes e atribuições destes, observado o disposto no artigo 23 infra. § 1º: A Diretoria tem autoridade para estabelecer diretrizes a serem seguidas pela Companhia quanto à sua relação com órgãos públicos, empresas públicas e outras empresas. § 2º: A aprovação da Diretoria será exigida para: (i) venda ou constituição de gravames sobre ativos importantes; (ii) aquisição e/ou participação em outras empresas; (iii) quaisquer negócios e contratos entre a Companhia e um de seus acionistas; (iv) investimentos de capital significativos; e, (v) deliberar sobre a aquisição de ações da própria Companhia, seja para manutenção em tesouraria e/ou para posterior cancelamento e/ou alienação. § 3º: Para os efeitos dos incisos (i) e (iv) do § 2º, acima, “importante” e “significativo” referir-se-ão a operações cujo valor, em moeda brasileira, corresponda ou envolva ativos de valor superior a USD 50.000.000,00. Artigo 18: São as seguintes as atribuições do Diretor-Presidente: (i) gerir e supervisionar as atividades, coordenar as atividades da Diretoria, fazer cumprir a lei, este Estatuto, as resoluções das Assembleias Gerais e, também, da Diretoria Executiva; e (ii) Presidir as reuniões da Diretoria Executiva. Artigo 19: Incumbirão aos demais Diretores as funções que lhes tiverem sido assinadas pela Assembleia Geral, além de assistir e assessorar o Diretor-Presidente no cumprimento das atribuições mencionadas no inciso I do artigo 18. Artigo 29: § 1º: Sobre o lucro remanescente apurado na forma do caput deste artigo, poderá ser calculada a participação estatutária dos administradores, até o limite máximo legal, conforme deliberado pela Assembleia Geral. § 4º: A Diretoria poderá distribuir dividendos por conta do dividendo mínimo obrigatório referido no § 2º, antes da realização da Assembleia Geral Ordinária, mas “ad referendum” desta. Artigo 31: A Diretoria nomeará o liquidante, as formas e diretrizes a seguir e fixará seus honorários”. (vii) Aprovadaa consolidação do Estatuto Social, em razão das deliberações acima aprovadas e de outros ajustes de redação, passando a vigorar com a redação constante no “Anexo II” desta Ata. Em AGO: (i) Aprovada, com abstenção do acionista administrador, as contas da Administração, Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras do exercício social de 31.12.2017. (ii) Aprovada a destinação do lucro líquido, do exercício social de 31.12.2017, no valor de R$ 822.568.948,72 que, acrescido de R$ 1.653.710,01 relativos à realização da Reserva de Reavaliação, perfaz o valor total de R$ 824.222.658,73, da seguinte forma: (a) R$ 92.060.153,51 equivalente a aproximadamente 11,17% do lucro líquido ajustado, destinado à Reserva de Incentivos Fiscais, em razão da utilização, no referido exercício social, do benefício fiscal concedido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, SUDENE, órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional, nos termos do Laudo Constitutivo de Direito nº 0178/2013 e do incentivo fiscal na Cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais; (b) R$ 183.043.126,31 distribuídos aos acionistas à título de dividendo mínimo obrigatório do exercício social de 31.12.2017, equivalente a aproximadamente R$ 6,64 por ação ordinária nominativa, cujo pagamento será realizado aos acionistas até 31.12.2018; e (c) O saldo remanescente, no valor de R$ 549.119.378,92 destinados à conta de Reserva de Lucros. (iii) Aprovada a destituição, a partir desta data, do Sr. Fabio Hees, brasileiro do cargo de Diretor Executivo Comercial. (iv) Aprovada a reeleição dos demais membros da Diretoria Executiva da Companhia para um novo mandato de 03 anos, com início em 31.03.2018 e término em 31.03.2021, prorrogando-se, se necessário, até a eleição dos novos membros na AGOde 2021, a saber: (i) Diretor Presidente, Sr. Carlos Eduardo Pires; (ii) Diretor Executivo Financeiro, Sr. Amauri Brassaroto; (iii) Diretora Executiva de Recursos Humanos, Sra. LucilaineBordinBellacosa; (iv) Diretor sem designação específica, Sr. Jorge Angel Rosa Garcia; (v) Diretor sem designação específica, Sr. Anderson Stefano Pereira; e (vi) Diretor sem designação específica Sr. Fauze Carlos Villatoro. Os Diretores, ora eleitos, declaram que não estão impedidos de exercer a atividade mercantil. Os Diretores tomarão posse em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posseem livro próprio, conforme anexos desta ata (“Anexo I”), permanecendo em seus cargos até a eleição de seus sucessores na AGOde 2020. Encerramento: Nada mais. Rio de Janeiro/RJ, 27.03.2018. Mesa: Carlos Eduardo Pires - Presidente, Amauri Brassaroto- Secretário, Acionistas: Ball do Brasil Ltda., p. Carlos Eduardo Pires, p. Amauri Brassaroto, Carlos Eduardo Pires. JUCERJA - Certifico o Arquivamento em 10.04.2018 sob o número 00003178 374.\r\n\r\nId: 2127507"
                ],
                "2127710": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de abril de 2018. 1. Dia, local e hora: 27/04/2018, às 17h, na sede social localizada na Av. Mal. Floriano 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro - RJ. 2. Convocação e Presença: Compareceu à assembleia a única acionista da Cia., Light S.A. (\"Acionista\" ou \"Light\"), neste ato representada por seu Diretor Presidente, Luis Fernando P. Santos, e pelo Diretor de Finanças Roberto C. Barroso, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976, e, ainda, o representante do auditor independente Ernst & Young Auditores Independentes, Sra. Pia Peralta, CRC nº RJ 101080/0-0, de acordo com o § 1º do art. 134 da Lei nº 6.404/1976. 3. Composição da Mesa: Sr. Luis Fernando P. Santos, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Paula Regina N. Cury para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia da AGO: 4.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017; 4.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2017; 4.3. Definir o número de membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração; 4.4. Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração; 4.5. Fixar a remuneração anual global dos Administradores; e 5. Leitura de Documentos e Lavratura da Ata: 5.1. Encontravam-se também sobre a Mesa os documentos relativos aos assuntos a serem tratados nestas Assembleias, a saber: 1) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, Ernst & Young Auditores Independentes publicado no dia 28/03/2018, nas páginas 32 à 37 do Diário Comercial e nas páginas 109 à 117 do DOERJ; 2) Proposta da Administração contendo: a) Comentários dos Administradores sobre a situação financeira da Cia. nos termos do item 10 do Formulário de Referência; b) Destinação do resultado do exercício (conforme Instrução CVM 481), inclusive proposta de orçamento de capital para o exercício de 2018; c) proposta para o número de membros a compor o Conselho de Administração; d) Informações a respeito dos conselheiros titulares e conselheiros suplentes indicados para composição do Conselho de Administração (nos termos dos itens 12.5 a 12.10 do Formulário de Referência); e) Remuneração dos Administradores. Tendo sido dispensada, pela única acionista, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas na AGO, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento da Acionista. 6. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela única acionista da Cia.: 6.1. Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o § 1º, do art. 130, da Lei das S.A. 6.2. A única acionista aprovou as contas dos administradores, o balanço patrimonial, as demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, bem como o orçamento de capital para o exercício de 2018, na forma proposta pela administração. 6.3. A única acionista aprovou o Orçamento de Capital para o exercício de 2018, na forma proposta pela Administração. Aprovada, também, a proposta da Administração para destinação do prejuízo líquido apurado no exercício para destinação do prejuízo líquido apurado no exercício de 2017, no valor de R$ 73.320.053,78. Impacto positivo de R$ 16.930.864,31, efeito da realização de ajuste de avaliação patrimonial com o acúmulo de R$ 56.389.189,47 registrados na rubrica de Prejuízos acumulados. 6.4. A única acionista aprovou que o Conselho de Administração seja composto por 09 membros efetivos e igual número de suplentes durante o mandato de 2 anos, a encerrar-se na AGO que se realizar em 2020, sendo 1 membro e seu respectivo suplente eleito como representante dos empregados da Cia. 6.5. O presidente da Assembleia informou que, em eleição concluída em 16/03/2018, foram eleitos, na qualidade de representante dos empregados da Cia., como membro efetivo o Sr. Carlos A. da Cruz, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, C.I. 0013221756, CREA/RJ, CPF/MF 374.729.257-72, com domicílio Rj/RJ, na Av. Mal. Floriano, 168, Centro, e seu suplente Sr. Magno dos S. Filho, brasileiro, casado, operador de subestação elétrica, C.I. 07488844-7, IFP/RJ, CPF/MF 891.944.467-68, com domicílio no RJ/RJ, na Rua Visconde de Inhaúma, 134, 7º andar, Centro. Em vista disso, a AGO homologou a eleição dos representantes dos empregados no Conselho de Administração. 6.6. Foram eleitos para compor o Conselho de Administração da Cia.: (a) O Sr. Nelson José H. Moreira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, C.I. 1.413.159, IFP/RJ, CPF/MF 443.875.207-87, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, 2º andar, parte - Centro RJ e sua suplente Sra. Andrea B. L. Dias, brasileira, solteira, consultora de gestão, portadora dos documentos C.I. MG 3.619.772 SSP-MG, e CPF/MF 580.343.586-49, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, 2º andar, parte - Centro, RJ; (b) Sr. Marcello L. Siqueira, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. MG 6.211.675, SSP/MG, CPF/MF 003.753.146-87, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, 2º andar - parte - Centro, RJ e como o seu suplente Sr. Roberto Miranda P. Fully, brasileiro, casado, contador, C.I. M5910423, SSP-MG, CPF 003.470.176.14, com endereço comercial na Av. Marechal Floriano, 168 - 2º andar - parte - Centro RJ; (c) Sr. André J. de Almeida, brasileiro, casado, bancário, C.I. 10451742-0, IFP/RJ e CPF nº 043.029.217-14, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, 2º andar, parte, Centro, RJ e como o seu suplente Sr. Yuri F. de C. Ramos, brasileiro, casado, economista, C.I. 445.864-3, e CPF nº 704.008.146-68, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, 2º andar, parte, Centro, RJ; (d) Sr. Mauro B. Lemos, brasileiro, casado, economista, C.I. MG992314, expedida pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, CPF/MF 316.720.516-49, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, 2º andar, parte, Centro/ RJ; (e) Sr. Luís Fernando P. Santos, brasileiro, casado, analista de sistemas, C.I. MG-530.7664, SSP-MG e CPF nº 903.562.416-53, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, 2º andar, parte, Centro/RJ e o seu suplente Sr. Brunno do C. Silva, brasileiro, casado, administrador, C.I. nº MG-6.944.103, SSP-MG, CPF/MF sob nº 030.905.506-79, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, 2º andar, parte, Centro/RJ; (f) Sr. Marcelo Rocha, brasileiro, casado, administrador, C.I. M-7983977, SSP-MG, inscrito no CPF/MF 961.882.356-34, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, 2º andar, parte, Centro/RJ e como a sua suplente Sra. Aline B. Ferreira, brasileira, casada, engenheira civil, C.I. M-6.508.488, expedida pela SSP/MG, CPF/MF 000.016.746-09, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, 2º andar, parte, Centro/RJ; (g) Sr. Silvio Artur M. Starling, brasileiro, casado, economista, C.I. 243466, expedida pela Marinha do Brasil, CPF/MF 263.021.367-68, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, 2º andar, parte, Centro/RJ; (h) Sr. Sérgio G. Malta, brasileiro, solteiro, economista e administrador, C.I. 3.211.554 IFP/RJ, CPF/MF 606.907.397-53, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, 2º andar, parte, Centro/RJ. 6.6.1. Diante das deliberações mencionadas no item 6.6. acima, fica consignado que a composição do Conselho de Administração da Cia., durante o mandato de 2 anos, a encerrar-se na AGO que se realizar em 2020, será a seguinte: Composição do Conselho de Administração até a AGO de 2020: Membros Efetivos: Nelson José Hubner Moreira, Marcello Lignanni Siqueira, André Juaçaba de Almeida, Mauro Borges Lemos, Luís Fernando Paroli Santos, Marcelo Rocha, Silvio Artur Meira Starling, Sérgio Gomes Malta, Carlos Alberto da Cruz (representante dos empregados). Membros Suplentes: Andrea Belo Lisboa Dias, Roberto Miranda Pimentel Fully, Yuri Fonseca de Choucair Ramos, (VAGO), Brunno do Carmo Silva, Aline Bracks Ferreira, (VAGO), (VAGO), Magno dos Santos Filho (representante dos empregados). 6.6.2. Os Conselheiros ora eleitos, efetivo e suplentes, declararam que possuem qualificações necessárias e cumprem todos os requisitos estabelecidos no art.147 e §§ da Lei das S.A., para o exercício dos respectivos cargos, e que não possuem qualquer impedimento legal que obste sua eleição, nos termos da Instrução CVM nº 367/02. Foram apresentados, ainda, os currículos profissionais dos membros eleitos, que ficarão arquivados na sede da Cia. 6.6.3. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de (i) declaração de que possuem qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos no art. 147 e §§ da Lei das S.A., para o exercício dos respectivos cargos, e de que não possuem qualquer impedimento legal que obste sua eleição, nos termos da Instrução CVM nº 367/2002; e (ii) de termo de posse, lavrado no livro de atas do Conselho de Administração. 6.4. A única acionista aprovou a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia., para o exercício de 2018, referente ao período de janeiro a dezembro, no montante de R$ 1.690.860,00 cuja distribuição será determinada pelo Conselho de Administração. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada pela Mesa e pelos representantes da acionista. Luís Fernando P. Santos - Presidente da Mesa; Paula Regina N. Cury - Secretária da Mesa. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3246324 em 20/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 27-08-2018\r\n\r\nOS: 379997\r\n\r\nId: 2127710"
                ],
                "2127694": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2127694"
                ],
                "2127695": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2127695"
                ],
                "2127622": [
                    "V - Ata",
                    "ASPEN COMÉRCIO E SERVICOS DE AUTOMÓVEIS LTDA \r\n\r\nCNPJ (MF) 09.295.925/0001-81 - NIRE 33.2.0803581-5\r\n\r\nAta de Reunião dos Sócios: Realizada em: Data, Hora e Local - Aos 02 (dois) dias do mês de agosto de 2018, às 14:00 horas, na sede social da Sociedade Limitada denominada Aspen Comércio e Serviços de Automóveis Ltda., situada na Rodovia Lúcio Meira, 200 - Km 296, parte - Cep 27336-000, antiga Rodovia Presidente Dutra, Bairro Boa Vista - Barra Mansa - estado do Rio de Janeiro - RJ; Presença e Convocação: Presentes os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, ficando, portanto, dispensadas as formalidades de convocação e estando regularmente instalada a reunião, nos termos do art. 1.072, § 2º, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, em vigor (Código Civil). Mesa Diretora: Presidente: Paulo Pires Simões - Secretária: Andrea Ferreira Galdeano Stein. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução desproporcional do capital social da Sociedade, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do artigo 1082, inciso II, do Código Civil , mediante o cancelamento de quotas representativas do capital social da Sociedade de titularidade dos sócios. Deliberações: Após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os sócios por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberam o quanto segue: (a) - aprovar a redução do Capital Social da Sociedade no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, Inciso II, do Código Civil, mediante o cancelamento de 10.000 (dez mil) quotas representativas do Capital Social da Sociedade, com valor nominal de R$ 100,00 (Cem reais), cada uma, todas de titularidade dos sócios, passando o capital da sociedade de R$ 9.860.000,00 (Nove milhões, oitocentos e sessenta mil reais), divididos em 98.600 (Noventa e oito mil e seiscentas) quotas, para R$ 8.860.000,00 (Oito milhões, oitocentos e sessenta mil reais), dividido em 88.600 (Oitenta e oito mil e seiscentas) quotas, com valor nominal de R$ 100,00 (Cem reais), cada uma; (a.1) - aprovar, uma vez eficaz a redução do capital ora deliberada, a restituição aos sócios, Paulo Pires Simões, Espólio de Ary Rodrigues Galdeano, Paulo Pires Simões Filho, Mauricio Cortes Simões, o valor proporcional de suas respectivas participações no capital da Sociedade e com a expressa anuência do outro sócio, correspondente à redução das 10.000 (dez mil) quotas, passando o capital da sociedade de R$ 9.860.000,00 (Nove mi lhões, oitocentos e sessenta mil reais), para R$ 8.860.000,00 (Oito milhões, oitocentos e sessenta mil reais), dividido em 88.600 (Oitenta e oito mil e seiscentas) quotas, com valor nominal de R$ 100,00 (Cem reais), cada uma, assim representado: \r\n\r\nSócios\r\n\r\nNúmero de Quotas\r\n\r\nValor da \r\n\r\nParticipação\r\n\r\n%\r\n\r\nRedução\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nPaulo Pires Simões\r\n\r\n50.710 \r\n\r\n5.071.000,00\r\n\r\n51,43%\r\n\r\n514.300,20\r\n\r\n4.556.699,80\r\n\r\nAry Rodrigues Galdeano\r\n\r\n19.238\r\n\r\n1.923.800,00\r\n\r\n19,51%\r\n\r\n195.111,56\r\n\r\n1.728.688,44\r\n\r\nPaulo Pires Simões Filho\r\n\r\n14.326\r\n\r\n1.432.600,00\r\n\r\n14,53%\r\n\r\n145.294,12\r\n\r\n1.287.305,88\r\n\r\nMauricio Cortes Simões\r\n\r\n14.326\r\n\r\n1.432.600,00\r\n\r\n14,53%\r\n\r\n145.294,12\r\n\r\n1.287.305,88\r\n\r\nTotal\r\n\r\n98.600\r\n\r\n9.860.000,00\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n8.860.000,00\r\n\r\n(b) consignar que as deliberações aprovadas no item “a” acima somente tornar-se-ão eficazes após o decurso da prazo de 90 (noventa) dias para o oposição dos credores quirografários, contados da data de publicação da presente ata, nos termas do art. 1.084, §§ 1º e 2º, do Código Civil, desde que (1) não haja oposição de qualquer credor; ou (2) caso haja oposição de credores, a Sociedade comprove o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor, e; (c) autorizar os administradores da Sociedade a praticarem todos os atos necessários à efetivação das deliberações propostas e aprovadas pelos sócios da Sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada,foi assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente - Paulo Pires Simões; Secretário - Andrea Ferreira Galdeano Stein. Sócios: Paulo Pires Simões; Espólio de Ary Rodrigues Galdeano, representado por sua inventariante Andrea Ferreira Galdeano Stein, Paulo Pires Simões Filho, e Mauricio Cortes Simões. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2018. Paulo Pires Simões - Presidente e Sócio; Andrea Ferreira Galdeano Stein - Secretária; Paulo Pires Simões Filho - Sócio; p/Espólio de Ary Rodrigues Galdeano - Sócio - Andrea Ferreira Galdeano Stein - Inventariante; Mauricio Cortes Simões - Sócio.\r\n\r\nId: 2127622"
                ],
                "2127729": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de agosto de 2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 10/08/2018, às 7h, na sede social da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.”), localizada na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar - sala 301 (parte), Leblon, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., em conformidade com o § único do Art. 12 do estatuto social da Cia., sendo esta reunião realizada por meio de comunicação eletrônica, em conformidade com o § único do Art. 15 do estatuto social da Cia. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Rique, como Presidente; que convidou a Sra. Paula Fonseca para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (I) a realização, pela Cia., da sua 10ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, no valor total, na data de emissão, de até R$ 260.000.000,00, as quais serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada; (II) a autorização à Diretoria da Cia., ou aos seus procuradores, para praticar(em) todos e quaisquer atos necessários e/ou convenientes à realização da Emissão e/ou da Oferta Restrita, incluindo, sem limitação, a celebração de todos e quaisquer instrumentos a elas relativos (em especial, o(s) aditamento(s) da Escritura de Emissão a ser(em) celebrado(s) para a ratificação do resultado do Procedimento de Bookbuilding); e (III) a ratificação de todos e quaisquer atos já praticados pela Diretoria da Cia. ou por seus procuradores para a consecução da Emissão e/ou da Oferta Restrita. 5. Deliberações: Após a discussão das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração da Cia. por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, deliberaram o que segue: (I) nos temos da alínea “(f)” do Art. 18 do estatuto social da Cia., aprovar realização da Emissão e da Oferta Restrita, que terão as seguintes características e condições principais: a) Número da Emissão: 10ª emissão de debêntures da Cia., sendo a 3ª emissão de debêntures da Cia. para distribuição pública. b) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 260.000.000,00 na Data de Emissão (conforme definido abaixo), observada a possibilidade de distribuição parcial, nos termos do item “(h)” abaixo; c) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; d) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 260.000 Debêntures, observada a possibilidade de distribuição parcial, nos termos do item “(h)” abaixo; e) Valor Nominal Unitário das Debêntures: o valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00, na Data de Emissão; f) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos, já descontados os comissionamentos devidos pela Cia. aos Coordenadores (conforme definido abaixo) em decorrência da Emissão, obtidos por meio da Emissão das Debêntures, serão destinados para a liquidação de dívidas existentes da Cia., bem como para reforço de capital de giro da Cia.; g) Colocação e Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, sob regime misto de garantia firme e melhores esforços de colocação das Debêntures, com a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, dentre eles uma instituição financeira líder. O plano de distribuição pública seguirá o procedimento descrito na Instrução CVM 476 e o disposto no Contrato de Distribuição (conforme definido abaixo). Para tanto, no âmbito da Emissão, os Coordenadores: (i) somente poderão procurar, no máximo, 75 investidores profissionais, conforme referidos no Art. 9º-A da Instrução da CVM 539; e (ii) as Debêntures somente poderão ser subscritas ou adquiridas por, no máximo, 50 Investidores Profissionais; h) Distribuição Parcial: Será admitida a distribuição parcial das Debêntures, nos termos do Art. 30, §2º, da Instrução CVM nº 400, de 29/12/2003, conforme alterada e do Art. 5-A da Instrução CVM 476, desde que haja colocação de um montante mínimo de 200.000 Debêntures, correspondente a um montante total de R$ 200.000.000,00. As Debêntures que não forem colocadas no âmbito da distribuição serão canceladas pela Cia. em até 10 dias úteis da data de encerramento da Oferta Restrita, por meio de aditamento a Escritura de Emissão, sem a necessidade de nova aprovação societária pela Cia. e/ou de realização de assembleia geral dos titulares das Debêntures. Uma vez atingido o Montante Mínimo, a Cia., de comum acordo com os Coordenadores, poderá encerrar a Oferta Restrita; (i) Procedimento de Bookbuilding: Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento dos potenciais investidores nas Debêntures, organizado pelos Coordenadores, sem recebimento de reservas antecipadas, sem lotes mínimos ou máximos, observado o disposto no Art. 3º da Instrução CVM 476, para definição da Remuneração (conforme definido abaixo), observada a taxa limite prevista no item “(q)” abaixo. O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado por meio de aditamento a Escritura de Emissão, sem a necessidade de nova aprovação societária pela Cia. e/ou de realização de Assembleia Geral de Debenturistas; (j) Data de Emissão das Debêntures: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 15/09/2018; (k) Forma, Tipo e Conversibilidade: as Debêntures serão da forma nominativa, escritural, sem emissão de cautela. As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Cia.; (l) Espécie e Garantia: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do Art. 58 da Lei 6.404, de 15/12/1975, conforme alterada. As Debêntures não contarão com garantias de qualquer natureza; (m) Forma de Subscrição e Integralização e Preço de Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio do MDA, à vista no ato de subscrição e em moeda corrente nacional, e preferencialmente em uma única data, pelo Valor Nominal Unitário, sendo certo que caso ocorra a integralização das Debêntures em mais de uma data, o preço de integralização para as Debêntures que forem integralizadas após a primeira Data de Integralização será o Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração das Debêntures, calculada pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização até a data de sua efetiva integralização. As Debêntures poderão ser subscritas com ágio ou deságio a ser definido no ato de subscrição das Debêntures, sendo certo que, caso aplicável, o ágio ou o deságio, conforme o caso, será o mesmo para todas as Debêntures; (n) Data de Vencimento: ressalvadas as hipóteses de eventual Resgate Antecipado Facultativo Total (conforme definido abaixo), de resgate por adesão à Oferta de Resgate Antecipado Total (conforme definido abaixo) e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão (conforme definido abaixo), o prazo de vencimento das Debêntures será de 5 anos a contar da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15/09/2023; (o) Amortização: ressalvadas as hipóteses de eventual Resgate Antecipado Facultativo Total, de Amortização Extraordinária Facultativa (conforme definido abaixo), de resgate por adesão à Oferta de Resgate Antecipado Total e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, será pago em 2 parcelas, nas datas e de acordo com os percentuais indicados na tabela abaixo:\r\n\r\nDatas de Amortização\r\n\r\nPercentual de Amortização do Saldo do Valor Nominal Unitário\r\n\r\n15/09/2022\r\n\r\n50,0000%\r\n\r\nData de Vencimento\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n(p) Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário não será atualizado monetariamente; (q) Remuneração: sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios a ser definido através do Procedimento de Bookbuilding, correspondentes a, no máximo, 112% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível na página na internet http://www.cetip.com.br, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento da Remuneração (conforme definido abaixo) imediatamente anterior, conforme o caso, até a data de seu efetivo pagamento, de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão. O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado por meio de aditamento à Escritura de Emissão, independentemente de qualquer aprovação societária adicional da Cia. ou de Assembleia Geral de Debenturistas; (r) Pagamento da Remuneração: a Remuneração será paga semestralmente, a partir da Data de Emissão, sempre no dia 15 dos meses de março e setembro de cada ano, sendo o primeiro pagamento devido em 15/03/2019 e o último pagamento devido na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de eventual Resgate Antecipado Facultativo Total, de resgate por adesão à Oferta de Resgate Antecipado Total e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, conforme previsto na Escritura de Emissão; (s) Repactuação Programada: as Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (t) Comprovação de Titularidade: a Cia. não emitirá certificados representativos das Debêntures. Para todos os fins e efeitos, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato das Debêntures emitido pelo Escriturador. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3, o extrato em nome dos Debenturistas emitido pela B3; (u) Multa e Juros Moratórios: sem prejuízo da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Cia. de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Cia. devidamente atualizados da Remuneração ficarão, desde a data da inadimplência até a data do efetivo pagamento, sujeitos, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial: (i) a multa convencional, irredutível e não compensatória, de 2%; e (ii) a juros moratórios à razão de 1% ao mês; (v) Local de Pagamento: os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Cia. utilizando-se os procedimentos adotados pela B3, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3. As Debêntures que não estiverem custodiadas eletronicamente na B3 terão os seus pagamentos realizados pelo Banco Liquidante e pelo Escriturador ou, conforme o caso, pela instituição financeira contratada para este fim, ou ainda na sede da Cia., se for o caso; (w) Aquisição Antecipada Facultativa: a Cia. poderá, a qualquer tempo, observado o disposto no §3º do Art. 55 da Lei das S.A., desde que observe as regras expedidas pela CVM, incluindo as restrições de negociação e prazo previsto na Instrução CVM 476, adquirir Debêntures no mercado secundário, condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor. As Debêntures adquiridas pela Cia. poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Cia., ou serem novamente colocadas no mercado, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Cia.; (x) Resgate Antecipado Facultativo Total: A Cia. poderá, após 36 meses contados da Data de Emissão, ou seja, a partir de 16/09/2021 (inclusive), a seu exclusivo critério e independente da vontade dos Debenturistas, realizar o resgate antecipado da totalidade e não menos que a totalidade das Debêntures, de acordo com os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão. As Debêntures serão resgatadas mediante o pagamento (i) do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso; (ii) da Remuneração calculada pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização das Debêntures ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do Resgate Antecipado Facultativo; e (iii) acrescido de prêmio de 0,35% ao ano, incidente sobre o somatório dos itens (i) e (ii) supra, calculado sobre o prazo remanescente das Debêntures até a Data de Vencimento, de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão, e acrescidos dos Encargos Moratórios devidos e não pagos até a data do Resgate Antecipado Facultativo, se for o caso; (y) Amortização Extraordinária Facultativa: a Cia. poderá, após 36 meses contados da Data de Emissão, ou seja, a partir de 16/09/2021 (inclusive), a seu exclusivo critério, realizar a amortização extraordinária facultativa das Debêntures, que deverá abranger, proporcionalmente, a totalidade das Debêntures, e estará, em qualquer hipótese, Ltda. a 98% do saldo do Valor Nominal Unitário, de acordo com os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão. A Amortização Extraordinária Facultativa será realizada mediante o pagamento: (i) de parcela do Valor Nominal Unitário ou saldo Valor Nominal Unitário, conforme o caso; (ii) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização das Debêntures ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data da Amortização Extraordinária Facultativa; e (iii) acrescido de prêmio de 0,35% ao ano, incidente sobre o somatório dos itens (i) e (ii) supra, calculado sobre o prazo remanescente das Debêntures até a Data de Vencimento, de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão, e acrescido dos Encargos Moratórios devidos e não pagos até a data da Amortização Extraordinária Facultativa; (z) Oferta de Resgate Antecipado Total: A Cia. poderá realizar, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, oferta de resgate antecipado total das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, a qual deverá ser endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas, para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão. O valor a ser pago em relação a cada uma das Debêntures indicadas por seus respectivos titulares em adesão à Oferta de Resgate Antecipado Total será equivalente (i) ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso; (ii) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento; e (iii) prêmio de resgate antecipado, eventualmente estipulado pela Cia., a seu exclusivo critério, o qual não poderá ser negativo. Não será permitida a realização de oferta de resgate antecipado de parte das Debêntures. As Debêntures dos Debenturistas que optarem pela adesão à Oferta de Resgate Antecipado Total deverão ser resgatadas pela Cia., ainda que não haja a adesão da totalidade dos Debenturistas à Oferta de Resgate Antecipado Total; (aa) Vencimento Antecipado: (aa.1) observado o disposto na Escritura de Emissão, o agente fiduciário da Emissão, na qualidade de representante dos interesses da comunhão dos Debenturistas deverá considerar vencidas as Debêntures e todas as demais obrigações decorrentes da Escritura de Emissão, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses, sendo certo que os prazos de curas, limites e/ou valores mínimos (thresholds), especificações e exceções em relação a tais hipóteses serão negociados e definidos pela Diretoria da Cia. e previstos na Escritura de Emissão, prevalecendo, em qualquer caso, as hipóteses vencimento antecipado automático das Debêntures a serem definidas na Escritura de Emissão: (i) liquidação, dissolução ou extinção da Cia. ou de suas controladas relevantes ou qualquer procedimento análogo substitutivo que venha a ser criado por lei; (ii) requerimento de autofalência pela Cia. ou pedido de falência da Cia. formulado por terceiros e não elidido no prazo legal; (iii) não pagamento pela Cia. de quaisquer obrigações pecuniárias devidas nos termos da Escritura de Emissão na respectiva data de vencimento; (iv) pedido de recuperação judicial ou recuperação extrajudicial da Cia.; (v) transformação da Cia. de S.A. em sociedade Ltda. ou qualquer outro tipo societário; (vi) vencimento antecipado de quaisquer dívidas e/ou obrigações financeiras da Cia. e/ou de quaisquer de suas controladas, diretas e/ou indiretas, decorrente(s) de títulos, contratos financeiros, empréstimos ou qualquer outra dívida contraída no âmbito do mercado financeiro e/ou de capitais com quaisquer terceiros; (vii) questionamento judicial, pela Cia., sobre a validade, nulidade e exequibilidade da Escritura de Emissão; (viii) se for verificada a invalidade, nulidade ou inexequibilidade da Emissão das Debêntures, bem como caso esta reunião ou a Escritura de Emissão torne-se inválida ou ineficaz; e (ix) transferência ou qualquer forma de cessão ou promessa de cessão a terceiros, pela Cia. das obrigações assumidas na Escritura de Emissão; e (aa.2) observado o disposto na Escritura de Emissão, as Debêntures e todas as demais obrigações decorrentes da Escritura de Emissão poderão ser declaradas antecipadamente vencidas, após realização de Assembleia Geral de Debenturistas para deliberação sobre a eventual não decretação de vencimento antecipado das Debêntures e demais obrigações decorrentes da Escritura de Emissão, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses, sendo certo que os prazos de curas, limites e/ou valores mínimos (thresholds), especificações e exceções em relação a tais hipóteses serão negociados e definidos pela Diretoria da Cia. e previstos na Escritura de Emissão, prevalecendo, em qualquer caso, as hipóteses vencimento antecipado automático das Debêntures a serem definidas na Escritura de Emissão: (i) caso os recursos obtidos com a Emissão das Debêntures não sejam destinados conforme a destinação dos recursos indicada nesta deliberação; (ii) alteração ou modificação do objeto social disposto no atual estatuto social da Cia., que modifique substancialmente as atividades por ela praticadas atualmente; (iii) alienação, cisão, fusão ou incorporação (incorporação de ações) ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a Cia. que resulte, imediatamente após a sua realização, em alteração de controle da Cia. ou sua sucessora; (iv) descumprimento, pela Cia., de qualquer obrigação não pecuniária, prevista na Escritura de Emissão; (v) se a Cia. e/ou quaisquer de suas controladas diretas ou indiretas, sofrer protesto de título; (vi) inadimplemento, pela Cia., por quaisquer de suas controladas, diretas ou indiretas, de qualquer decisão judicial, administrativa e/ou arbitral irrecorrível contra a Cia., quaisquer de suas controladas, diretas ou indiretas; (vii) não renovação, cancelamento, revogação ou suspensão das autorizações, concessões, subconvenções, alvarás ou licenças, inclusive as ambientais, que sejam necessárias para o regular exercício das atividades desenvolvidas pela Cia. e/ou por qualquer de suas controladas, diretas ou indiretas, conforme o caso; (viii) se as declarações e garantias prestadas pela Cia. no âmbito da Emissão provarem-se falsas, inconsistentes, incorretas ou insuficientes na data em que forem prestadas; (ix) ato de qualquer autoridade governamental com o objetivo de sequestrar, expropriar, nacionalizar, desapropriar ou de qualquer modo adquirir, compulsoriamente, totalidade ou parte substancial dos ativos, propriedades, das ações do capital social da Cia.; (x) descumprimento de qualquer obrigação decorrente de leis anticorrupção, ou existência de sentença condenatória, em razão da prática, pela Cia., de atos que importem trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo ou proveito criminoso da prostituição, ou existência de sentença condenatória transitada em julgado, em razão da prática, pela Cia., de atos que importem em danos ao meio ambiente; (xi) se a Cia. vender, ceder ou de qualquer forma alienar a totalidade ou parte de seus ativos; (xii) inadimplemento, pela Cia. e/ou por quaisquer de suas controladas, diretas ou indiretas, de qualquer obrigação pecuniária; (xiii) realização de redução de capital social da Cia., após a Data de Emissão, sem a prévia anuência de Debenturistas reunidos em Assembleia Geral dos Debenturistas; (xiv) realização de qualquer pagamento de dividendos pela Cia., de juros sob capital próprio ou de qualquer tipo de participação nos resultados pela Cia., caso esteja em curso uma hipótese de vencimento antecipado das Debêntures; e (xv) não observância, pela Cia., de determinados índices financeiros a serem especificados na Escritura de Emissão; (bb) Demais Condições: todas as demais condições e regras específicas relacionadas à Emis são e às Debêntures serão tratadas na Escritura de Emissão; (II) autorizar a Diretoria da Cia., ou seus procuradores, a praticar(em) todos os atos necessários e/ou convenientes à realização da Emissão e/ou da Oferta Restrita, especialmente, mas não se limitando, à: a) contratação dos Coordenadores e demais prestadores de serviços relativos à Emissão e/ou à Oferta Restrita, tais como o banco liquidante, o escriturador, a B3, o Agente Fiduciário, os assessores legais, dentre outros, podendo, inclusive, negociar e fixar o preço e as condições para as respectivas contratações dos serviços; bem como assinar os respectivos instrumentos de contratação e eventuais aditamentos; b) negociação dos termos e condições, observado o disposto nas deliberações desta reunião, da Emissão, da Oferta Restrita e das Debêntures (especialmente os prazos de curas, limites e/ou valores mínimos (thresholds), especificações e exceções às hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures); e c) negociação dos termos e condições e celebração de todos os contratos e/ou instrumentos que se fizerem necessários à implementação da Emissão e/ou da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, o “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, sob Regime Misto de Garantia Firme e Melhores Esforços de Colocação, da 10ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, da Aliansce Shopping Centers S.A.”, a ser celebrado entre a Cia. e os Coordenadores e o “Instrumento Particular de Escritura da 10ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Aliansce Shopping Centers S.A.” a ser celebrada entre a Cia. e o Agente Fiduciário, na qualidade representante dos interesses da comunhão dos Debenturistas, bem como seus eventuais aditamentos (em especial, o(s) aditamento(s) da Escritura de Emissão a ser(em) celebrado(s) para a ratificação do resultado do Procedimento de Bookbuilding, que fica desde já aprovado, dispensando-se portanto qualquer aprovação societária adicional da Cia. ou de Assembleia Geral de Debenturistas para tanto); e (III) autorizar e ratificar todos e quaisquer atos já praticados pela Diretoria da Cia. ou por seus procuradores, para a consecução da Emissão e/ou da Oferta Restrita. 6. Encerramento: Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário. Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Mesa: Sr. Renato Rique - Presidente; Sra. Paula Fonseca - Secretária. Conselheiros Presentes: Peter Ballon, Carlos Alberto Vieira, Thomas Joseph McDonald, Renata Rique, Renato Rique, Alexandre Bagnoli e Marcela Drigo. RJ, 10/08/2018. Paula Fonseca - Secretária. Jucerja em 20/08/2018 sob o nº 3246224. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2127729"
                ],
                "2127761": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2127761"
                ],
                "2127491": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BRADESCO BERJ S.A.\r\n\r\nCNPJ no 33.147.315/0001-15 - NIRE 33.300.025.260\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18.6.2018. Data, Hora, Local: Em 18.6.2018, às 18h, na sede social, Praça Pio X, 118, 6o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20091-040. Mesa: Presidente: Antonio Campanha Junior; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no §4o do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Deliberações: 1) eleger como Diretor da Sociedade, o senhor Guilherme Muller Leal, brasileiro, casado, bancário, RG 07.178.555-4/SESEG/RJ, CPF 965.442.017/15, com domicílio no Núcleo Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. O Diretor eleito: 1) arquivou na sede da Sociedade declaração, sob as penas da Lei, de que não está impedido de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 2) terá: a) seu nome levado à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomará posse de seu cargo; b) mandato coincidente com o dos demais Diretores, até 30.4.2020, estendendo-se até a posse dos novos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2020. Em consequência, a Diretoria da Sociedade fica assim composta: Diretor Geral: Cassiano Ricardo Scarpelli, RG 16.290.774-6/SSP-SP, CPF 082.633.238/27; Diretores Gerentes: Josué Augusto Pancini, RG 10.389.168-7/SSP-SP, CPF 966.136.968/20; Maurício Machado de Minas, RG 7.975.904-X/SSP-SP, CPF 044.470.098/62; Marcelo de Araújo Noronha, RG 56.163.018-5/SSP-SP, CPF 360.668.504/15; André Rodrigues Cano, RG 8.487.985-3/SSP-SP, CPF 005.908.058/27; Eurico Ramos Fabri, RG 20.336.308-5/SSP-SP, CPF 248.468.208/58; Diretores: Guilherme Muller Leal, RG 07.178.555-4/SESEG/RJ, CPF 965.442.017/15; e Johan Albino Ribeiro, RG 9.019.451-2/SSP-SP, CPF 001.307.978/63, todos com domicílio no Núcleo Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. 2) majorar as verbas fixadas na Assembleia Geral Ordinária, realizada em 30.4.2018, para o exercício em curso, conforme segue: a) de até R$ 4.200.000,00 para até R$ 4.462.500,00, o montante global anual para remuneração (remuneração fixa e, eventualmente, remuneração variável); b) de até R$ 5.000.000,00 para até R$ 5.550.000,00, a verba destinada a custear o Plano de Previdência dos Administradores. A distribuição das mencionadas verbas será deliberada em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9o do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: Antonio Campanha Junior; Secretário: Ismael Ferraz; Acionista: Banco Bradesco Cartões S.A., representado por seus procuradores, senhores Antonio Campanha Junior e Ismael Ferraz. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ismael Ferraz - Secretário. Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: Banco Bradesco BERJ S.A. - Nire: 333.0002526-0. Certifico o arquivamento em 13.8.2018 sob o número 00003241951.\r\n\r\nId: 2127491"
                ],
                "2126398": [
                    "V - Ata",
                    "‘ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ n.º 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE nº 33300158006\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 379ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. ELETRONUCLEAR, REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\n1.Data, hora e local: No dia primeiro do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, iniciou-se, na sede da Eletronuclear, na sala de reuniões da Diretoria Executiva, na Rua da Candelária nº 65, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: O Presidente do Conselho, Antônio Varejão de Godoy, e com a participação dos conselheiros, Leonam dos Santos Guimarães, Ricardo de Paula Monteiro, Jailor Capelossi Carneiro e Paulo Artur Pimentel Tavares da Silva, este último conselheiro representante dos empregados da Eletronuclear. Participaram, como convidados, a Diretora de Administração e Finanças Mônica Regina Reis, o Diretor de Operação e Comercialização, João Carlos da Cunha Bastos, e o Superintendente de Governança, Gestão de Riscos e Conformidade, Norman Victor Walter Hime, que secretariou os trabalhos. 3. Assunto Tratado: Deliberação Unânime: Eleição de Diretor. O Conselho de Administração, no uso de sua atribuição estatutária, aprovou o desligamento do Dr. Leonam dos Santos Guimarães do cargo de Diretor Técnico, que atualmente ainda exerce, cumulativamente com o cargo de Diretor-Presidente, e a eleição, conforme o encaminhamento objeto da correspondência CTA PR 2429/2018, de 17 de julho de 2018, da holding Eletrobras, do Dr. Carlos Passos Bezerril, para o cargo de Diretor Técnico, para completar o respectivo mandato, que se encerará em abril de 2019. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade, tendo por consequência sido eleito para o cargo de Diretor Técnico o Dr. Carlos Passos Bezerril, brasileiro, casado graduado em Engenharia Naval e Mestre em Engenharia Aeroespacial, portador da carteira de identidade número 22.535.966-0, expedida pelo SESEG/RJ em 26/04/2005, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o número 335.400.477-00, residente e domiciliado na Rua Constante Ramos 23 apto 903, Copacabana, CEP 22.051-011, Rio de Janeiro/RJ, com as atribuições da Diretoria Técnica para cumprir o restante do mandato de 2 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2018 e a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em abril de 2019. Em decorrência da referida deliberação, a composição atual da Diretoria Executiva da Eletronuclear fica assim composta, a partir desta data: Diretor-Presidente, Leonam dos Santos Guimarães; Diretora de Administração e Finanças, Mônica Regina Reis; Diretor de Operação e Comercialização, João Carlos da Cunha Bastos; Diretor Técnico, Carlos Passos Bezerril. \r\n\r\nCertifico que a deliberação acima transcrita é cópia fiel das que dentre outras foram tomadas na 379ª reunião do Conselho de Administração, realizada em 01 de agosto de 2018, cuja ata encontra-se arquivada na Sociedade. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2018. a) Norman Victor Walter Hime - Secretário da Reunião JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 10/08/2018, e o registro sob o número 00003240960 e data de 10/08/2018. a) Bernardo Feijó Sampaio. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2126398"
                ],
                "2127745": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NA SEDE SOCIAL\r\n\r\nNO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, \r\n\r\nSANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 11h00min DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros da diretoria tendo sido presidida por Gustavo Werneck Da Cunha e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli. 2. A Diretoria, nos termos do Art. 25, § 1º do Estatuto Social, deliberou e, por unanimidade, aprovou “ad referendum” de Assembleia Geral Ordinária, o crédito, à data base de 22/08/2018, e pagamento aos acionistas a partir de 31/08/2018, do montante de R$ 59.001.607,00, a título de Juros sobre o Capital Próprio em substituição ao dividendo mínimo obrigatório, calculados à razão de R$ 0,28 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações desta Empresa na data do crédito, como antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referente ao exercício social em curso. Os valores dos Juros sobre o Capital Próprio serão pagos com retenção do imposto de renda na fonte, de 15%, nos termos do parágrafo 2º, art. 9º da Lei nº 9249/95, com exceção aos acionistas pessoas jurídicas que estejam dispensados da retenção do imposto de renda na fonte e que comprovem essa condição até o dia 28/08/2018. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2018. Mesa: Gustavo Werneck Da Cunha (Diretor Presidente). Harley Lorentz Scardoelli (Diretor Vice-Presidente). Fladimir Batista Lopes Gauto; Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig; Cesar Obino Da Rosa Peres; Mauro De Paula; André Brickmann Areno (Diretores). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 2127745"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2126945": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Os Senhores Acionistas da Brasilcap Capitalização S.A. são convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 29 de agosto de 2018, às 10h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleição de Conselheiro Fiscal Titular em complementação de mandato, e 2. Ratificação das deliberações do Conselho de Administração sobre atos de destituição e eleição de Administradores. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2018. Marcio Hamilton Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2126945"
                        ],
                        "2126950": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CEG \r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044841, com validade até 23 de maio de 2023, que a autoriza para ramal de distribuição de gás natural Novas Fontes 3 (fases 1, 2, 3 e 4), com 32 km de extensão, com pressão máxima de operação de 16 bar e diâmetros de 8”, 10” e 14”, em DIVERSOS LOGRADOUROS - VÁRIOS BAIRROS, município DIVERSOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA. Processo n° E-07/203455/2008.\r\n\r\nId: 2126950"
                        ],
                        "2124813": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA FÊNIX LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 16.101.782/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA FÊNIX LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046033, com validade até 10 de agosto de 2023, para atividade de extração de 1.250 m³/mês de argila, em uma área de 9,26 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.3532014), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 261384 m E e 7577179 m N, no IMÓVEL RURAL FAZENDA ARAÚJO, S/Nº, 17º DISTRITO - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.17889/2013) \r\n\r\nId: 2124813"
                        ],
                        "2126590": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Averbação AVB003836, que altera os termos da LO n° IN024784; (I) Alteração do prazo de validade da Licença de Operação - LO nº IN024784: Onde consta: “Esta Licença é válida até 9 de outubro de 2017 (...)”, Substituir por: “Esta Licença é válida até 9 de outubro de 2021 (...)”, (II) Alteração de Condições de Validade da Licença de Operação - LO nº IN024784: - Exclusão da Condição de Validade n° 6: 6-Atender as medidas preventivas e mitigadoras apontadas no Estudo de Análise Riscos apresentado; - Inclusão da Condição de Validade n° 20: 20-Manter informados sobre a localização do duto (ramal de distribuição) todos os órgãos públicos ou empresas que possam atuar na faixa de domínio do empreendimento; na AVENIDA FABOR - CAMPOS ELÍSEOS, município DUQUE DE CAXIAS. Processo n° E-07/203544/2005.\r\n\r\nId: 2126590"
                        ],
                        "2127109": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MEGÃO 7 POSTO DE SERVIÇOS LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ: 03.400.284/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMEGÃO 7 POSTO DE SERVIÇOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045971, com validade até 07 de agosto de 2023, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos, incluindo os serviços de lavagem de veículos, na AVENIDA PERIMETRAL S/N - OLARIA, município NOVA FRIBURGO. Processo n° E-07/512506/2010.\r\n\r\nId: 2127109"
                        ],
                        "2127679": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOGMED RIO ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 22.044.907/0002-76\r\n\r\nEDITAL - LOGMED RIO ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA., com sede à Praça Tiradentes, 00010 - Sala 2801 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, NIRE 33.2.1047733-1 e unidade armazenadora cadastrada na JUCERJA localizada à Rua MONSENHOR RAEDER, 4 - Barreto - Niterói - Rio de Janeiro, NIRE 33.9.0138973-8, apostila em sua Carta de Matrícula, expedida em 23/02/2016, a nomeação do Sr. RICARDO FERNANDES CALDI, CPF: 083.083.467-23 que assinou, em 13/08/2018, o Termo de Responsabilidade de Fiel Depositário às fls. 08 e 09 do processo 00-2018/074917-0 arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o nº 00003203038 em 04/06/2018, nos termos do art. 1º, parágrafo 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2018. LUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR - PRESIDENTE - JUCERJA - ID: 1919046-8.\r\n\r\nId: 2127679"
                        ],
                        "2127684": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os laudos técnicos listados abaixo, a favor do importador ITALTEL BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ no 04.287.615/0003-63, estão enquadrados como produtos de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n5.473/2018-RJ\r\n\r\n04.287.615/0003-63\r\n\r\n8517.70.10\r\n\r\n5.474/2018-RJ\r\n\r\n04.287.615/0003-63\r\n\r\n8517.70.10\r\n\r\n5.602/2018-RJ\r\n\r\n04.287.615/0003-63\r\n\r\n8517.62.39\r\n\r\n5.603/2018-RJ\r\n\r\n04.287.615/0003-63\r\n\r\n8504.40.90\r\n\r\n5.604/2018-RJ\r\n\r\n04.287.615/0003-63\r\n\r\n8517.70.10\r\n\r\n5.605/2018-RJ\r\n\r\n04.287.615/0003-63\r\n\r\n8517.62.59\r\n\r\n5.606/2018-RJ\r\n\r\n04.287.615/0003-63\r\n\r\n8517.62.59\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nProf. EDILBERTO STRAUSS, Ph.D. - Engenheiro Mecânico\r\n\r\nCoordenador do ITLAB/DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2127684"
                        ],
                        "2127488": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0155/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2127488"
                        ],
                        "2127705": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA TÊXTIL ALIANÇA INDUSTRIAL \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.064.304/0001-71 NIRE 33.3.0003156-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os acionistas convocados para a AGE da Cia, a ser realizada no dia 31/08/18, às 10h, na sede da Cia, na Rua São José, nº 40, 4º andar (parte), Centro/RJ, que terá como Ordem do Dia deliberar sobre a eleição dos membros da diretoria da Cia. RJ, 22/08/18. Renata Turba Santos de Paula - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380009\r\n\r\nId: 2127705\r\n\r\nFim Matéria"
                        ],
                        "2126944": [
                            "V - Convocação",
                            "R.L. CARNEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.275.107/0001-92\r\n\r\nEdital de Convocação para a Reunião de Sócios a ser realizada em 29 de agosto de 2018. Nos termos dos artigos 1.072, caput e 1.152, § 3º, ambos do Código Civil Brasileiro, ficam os Srs. Sócios convocados para comparecer à Reunião de Sócios da R.L. Carneiro Empreendimentos e Participações Ltda. (\"Sociedade\"), que será realizada no dia 29 de agosto de 2018, às 10h, na Avenida Brasil, nº 661, São Cristóvão, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20940-070, a fim de deliberar acerca da seguinte Ordem do Dia: (i) adaptação do Contrato Social da Sociedade ao novo Código Civil Brasileiro e demais deliberações daí decorrentes, e (ii) alteração do endereço da sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2018. Reynaldo Levi Carneiro - Sócio Gerente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2126944"
                        ],
                        "2127767": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO ARBI S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 54.403.563/0001-50 NIRE 3330003066-2\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convidados os Srs. Acionistas do Banco Arbi S/A (“Sociedade”), para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que se realizará às 10hs do dia 31/08/2018, na sede social da Sociedade situada na Av. Niemeyer, 02, Térreo parte, Leblon, RJ, CEP.: 22.450-220, a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a Proposta de aumentar o Capital Social da Sociedade em até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), fazendo com que o Capital Social passe de R$ 60.633.173,87 para R$ 64.633.173,87, mediante a emissão de 362.976.407 novas ações ordinárias, ao valor de R$ 0,01102 por ação; e (ii) Em virtude do item precedente alterar e consolidar o Estatuto Social de forma a refletir a nova composição do Capital Social (caput do artigo 5º). Ficam os Acionistas, desde já avisados, que terão direito de preferência para subscrição das novas ações pelo prazo decadencial de 30 (trinta) dias a contar da data da Assembleia Geral Extraordinária e, cujo o exercício se dará mediante a notificação a Sociedade. Participação dos Acionistas na Assembleia: Nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os Acionistas ou seus representantes legais, para serem admitidos na Assembleia Geral, deverão apresentar, os seguintes documentos: (i) Acionistas pessoa física: cópia do documento de identidade e, se for o caso, instrumento de procuração com a firma reconhecida do outorgante. Na hipótese de representação por procuração, os Acionistas deverão ser representados por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, sendo o procurador Acionista, administrador da Companhia ou advogado. Toda a documentação deverá ser entregue no momento da realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2018. Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor.\r\n\r\nId: 2127767"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2127035": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO GILMAR ROSA\r\n\r\nCNPJ: 01.808.883/0001-23\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CURSO GILMAR ROSA, mantido pelo Curso Livre Gr-Pré LTDA-ME, CNPJ: 01.808.883/0001-23, sito na Rua Dom Pedro I, nº 85, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar: 33161984, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGOCIOS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 294/2010; no ANO LETIVO DE 2011, Turma ADM10: Daniela Viana Bento, Matrícula 0005, no ANO LETIVO DE 2012, Turma ADM11: Jayme Diego Rodrigues de Carvalho, Matrícula 0053; Kátia Mariana Muniz de Oliveira, Matrícula 0065; Lorena Mendonça Tavares, Matrícula 0042; Michelle Castro de Oliveira, Matrícula 0044; Priscila Antunes Accioly de Almeida, Matrícula 0059. Autorizado pelo Parecer Favorável datado de 02/01/2014, emitido nos termos do processo nº E-03/11.203.099/2012, no ANO LETIVO DE 2013, Turma ADM13: Yuri Bezerra Figueiredo, Matrícula 0111; no ANO LETIVO DE 2014, Turma ADM14: Jéssika Alves dos Santos Carlos, Matrícula 0134; Leandro Magalhães de Oliveira, Matrícula 0138; Rhayany Daniel dos Santos, Matrícula 0144; Thayná Ferreira dos Santos, Matrícula 0145; no ANO LETIVO DE 2014, Turma ADM15: Francis França, Matrícula 0159; Jéssica Barbosa Pereira, Matrícula 0149; no ANO LETIVO DE 2015, Turma ADM16: Maria Luisa do Nascimento Alonso Ferreira, Matrícula 0164; Vitoria de Pontes Rodrigues, Matrícula 0169. Secretária Escolar: Marli Tardin Oliveira, designada no Ofício/CDIN/1971/2011, Diretora: Sônia Gaspar Rosa, designada no Ofício/CDIN/1971/2011. Servidora que autorizou a publicação: Valdinéia de Souza Gouvêa Opazo. ID. 4428436-5.\r\n\r\nId: 2127035"
                    ],
                    "2125886": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nCNPJ nº 02.816.609/0003-20\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ÍCARO, mantido por Colégio Ícaro Ltda, CNPJ nº 02.816.609/0003-20 sito na Rua Coronel João Olintho nº 630, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33152322, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela portaria E/SA/AUT nº 1055/2000; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 301RM: Fernanda Souza Correira, Matrícula 43001375. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SA/AUT n.º 501/2006, no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma 301SM: Fabrício Sigfried Ende, Matrícula: 330006551. Secretária Escolar: Mercedes Verdugo Barrêto Barboza. Ofício/E/COIE.E/323/2000. Diretora: Maria das Graças Moreira da Costa Lima. Ofício/CDIN/286/2011 Registro nº 35107. Servidores que autorizam a publicação: Angela Maria Guerra, ID. 3468767-9.\r\n\r\nId: 2125886"
                    ],
                    "2125872": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE HONÓRIO GURGEL\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0011-94 \r\n\r\nA Diretora da Escola do Centro de Atividades de Honório Gurgel, Entidade Mantenedora SESI Serviço Social da Indústria, CNPJ nº 03.851.171/0011-94, sito na Rua Loreto do Couto nº 673, Honório Gurgel, Rio de Janeiro, cujo acervo está custodiado na Escola SESI Benfica, com processo de suspensão temporária de atividades sob o nº E-03/007/2471/2018, Censo Escolar 33117454, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13, no ANO LETIVO DE 2009/2º semestre: Turma 2009001: Moisés Gadelha da Silva, Matrícula 38423; no ANO LETIVO DE 2011/2º semestre: Turma 2011001: Pricila Augusta de Lima, Matrícula 68721; no ANO LETIVO DE 2012/1º semestre: Turma 2012001: Gabriely do Nascimento Pinho, Matrícula 225215; no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Rodrigo de Mello Rodrigues Pereira, Matrícula 224961; no ANO LETIVO DE 2013/1º semestre: Turma 2013001: Jaqueline da Silva Santos, Matrícula 37435; no ANO LETIVO DE 2013/2º semestre: Turma 2013001: André Luis Stancati Lé, Matrícula 27871; Andreia Silva dos Reis Alves, Matrícula 254444; Gladson Luiz Dias Alves, Matrícula 34525; Mayara Monteiro Pinto, Matrícula 242195; Thays Portela Fermiano, Matrícula 13994; no ANO LETIVO DE 2014/1º semestre: Turma 2014001: Francisca Gomes do Nascimento, Matrícula 11576; Selma de Santana, Matrícula 267724; Vanessa Souza dos Santos, Matrícula 266817; Yuri Ricardo Saturnino de Paula, Matrícula 266302; no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre: Turma 2014001: Adriele Correia dos Santos, Matrícula 28215; Anderson José de Barros, Matrícula 28410; Renan Nascimento de Faria, Matrícula 258547; Vitória de Oliveira Vieira, Matrícula 265004; Willian Cunha de Lima, Matrícula 242136; no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre: Turma 2015001: Débora Correia de Lima, Matrícula 273686; Flávio José de Lima, Matrícula 254321; Francisco Pedro Soares Filho, Matrícula 254207; Gabriela dos Santos Valente, Matrícula 274844; José Soares da Silva, Matrícula 263001; Sabrina Alexandre Santos, Matrícula 37681; Silma Maria Silva e Silva, Matrícula 37061; Zenaide Alves Marques, Matrícula 263125; CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13, no ANO LETIVO DE 2011/2º semestre, Turma 2011002: Eduardo Dias da Silva, Matrícula 188565; no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre, Turma 2012002: Luana Carvalho Soares, Matrícula 224014; no ANO LETIVO DE 2013/2º semestre, Turma 2013002: Thiago Lopes de Oliveira, Matrícula 7781; no LETIVO DE 2014/1º semestre, Turma 2014002: Moisés Gadelha da Silva, Matrícula 38423; no LETIVO DE 2014/2º semestre, Turma 2014002: Elane Bonfim Rodrigues, Matrícula 21482; Welligton Possidonio, Matrícula 253731; no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre, Turma 2015002: Josiane Honorato Gomes, Matrícula 36226; no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre, Turma 2015002: Leandro Nascimento de Larroque Luz, Matrícula 275905. RETIFICAÇÃO: D.O de 15/12/2015 pág. 5, 2ª coluna, CURSO de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Fernando Rodrigues Marques Santos Andrade, LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Fernando Rodrigues Marques dos Santos Andrade. RETIFICAÇÃO: D.O de 14/10/2015 pág. 5, 1ª coluna, CURSO de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Viviane Santana Ferreira, LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Viviane Santana Ferreira do Nascimento. RETIFICAÇÃO: D.O de 14/10/2015 pág. 5, 1ª coluna, CURSO de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2010/2º semestre: Cleuza de Assis Souza, LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2010/2º semestre: Cleuza de Assis e Souza. RETIFICAÇÃO: D.O de 19/11/2015 pág. 5, 2ª coluna, CURSO de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2013/1º semestre: Antony Angelo Dantas Castro Pereira, LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2013/1º semestre: Anthony Angelo Dantas Castro Pereira. Secretária Escolar: Rita de Cassia de Azevedo Dias, Processo nº E-03/008/1954/2016, Diretora Substituta: Renata Ramos de Araujo Magalhães, Processo nº E-03/007/5869/2017. Servidores que autorizaram a publicação: José Manuel dos Reis Salgueiro, ID. 534706-8 e Mara Lúcia do Carmo Lopes da Silva, ID. 4196306-7.\r\n\r\nId: 2125872"
                    ],
                    "2127632": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso Millennium\r\n\r\nCNPJ: 12.462.376/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Millennium, sito na Rua Coronel Francisco Soares, 202, Centro, Nova Iguaçu, Censo Escolar: 33141568, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, autorizado pela portaria nº E/COIE.E 1535/02 no ANO LETIVO DE 2007/1º SEMESTRE:, Turma: 3F1N1: Isis Oliveira de Castro, Matricula: 6785, 2011/1º: Turma: 3F1n1: Diego França da Silva, Matricula: 7578, 2013/2º, Turma: 3F1N1: Eliana Ornila Fontão, Matricula: 9316, CURSO DO ENSINO MÉDIO REGULAR autorizado pela portaria Nº E/COIE.E 1669/03 NO ANO LETIVO DE 2006: Turma: 3001: Camila da Silva Pimenta, Matricula: 2002,Patrícia de Melo Araújo, Matricula: 2998, 2009: Turma: 3001: Mariane Brisson dos Santos Vale, Matricula: 6434, Michelle Cristhine Turques Moura, Matricula: 7133, 2010: Turma: 3001, João Gabriel de Barros Ferreira de Almeida, Matricula: 2942, Thalles Lima Barros, Matricula: 7131, 2011: Turma: 3001M: Alexandre da Silva Pereira, Matricula: 7350,Turma: 3002M: Arianna Nonato Martins, Matricula:7381, 2012: Turma: 3002: Mainara Tostes Fernandes, Matricula: 7890, Raquel de Oliveira Marques da Silva, Matricula, 8634, Sabrina Muniz de Figueiredo Santos, Matricula: 8454, 2013: Turma: 3001: Fernanda Paula Silva Souza, Matricula: 8479, Turma: 3002: Luan Lessa Nascimento, Matricula: 8738, Rodolpho Henrique Omédio Borriguel, Matricula: 8238, 2014: Turma:3001: Glenda Christine Alves Lima, Matricula: 9047, Marcela Amancio dos Santos, Matricula: 9691, Turma: 3003: Victor Tourino Sá Moreira, Matricula: 9575, 2015: Turma: 3001: Camila Paula Silva Souza, Matricula: 8480, CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO NO EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nCOM HABILITAÇÃO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO NO ANO LETIVO DE 2010: Thalles Lima Barros, Matricula:7131, CURSO\r\n\r\nDE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO NO EIXO \r\n\r\nTECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO COM HABILITAÇÃO TÉCNICO EM INFORMÁTICA NO ANO LETIVO DE 2013:\r\n\r\nTurma: 3002: Luan Lessa Nascimento, Matricula: 8738, Rodolpho Henrique Omédio Borriguel, Matricula: 8238, 2014: Turma: 3002: Larissa Braga Cardoso, Matricula: 8971. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO NO EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO COM HABILITAÇÃO TÉCNICO EM CONTABILIDADE NO ANO LETIVO DE 2014: Turma: Cont: Francisca Tamires Rogerio Rodrigues, Matricula: 9468 2015: Turma: Cont: Eveny Cavalcante da Silva, Matricula: 9874. Retificação: D.O de 9/03/2018, onde se lê 2005/2º SEMESTRE: Turma: 3FN: Josiane Gonçalves da Rocha, mat.: 1756, lea- se , 2005/2º SEMESTRE: Turma: 3FN: Josiene Gonçalves da Rocha, mat.: 1756. Secretária Escolar: Sonia Oliveira Araujo Pereira, designada no Of.CEDIN nº 657 de 04/04/2013, Diretora: Selma Mª de Souza Gusmão, REG. 031188-UERJ designada no Of. E/COIE. E nº 904 de 18/10/2007, Servidores que autorizaram a publicação: Nycole Sequeira de Lanna ID: 4368390-8 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2127632"
                    ],
                    "2126550": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MISSÃO DE SÃO PEDRO\r\n\r\nCNPJ 32.103.673/0002-44\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL MISSÃO DE SÃO\r\n\r\nPEDRO, mantida pela MISSÃO DE SÃO PEDRO, situada à Rua \r\n\r\nJoão Martins, 39, Centro, São Pedro da Aldeia/RJ, Censo Escolar 33028079, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela PORTARIA E/COIE.E Nº 1606/2002, NO ANO DE 2006, 2º SEMESTRE: Turma 3001: Rafael dos Santos Sardinha Botelho. Secretária Escolar: Sonia Maria Lopes da Costa. Reg. 625/98 SEE Diretora: Inês de Oliveira Leite. Reg. 9602392/DEMEC/RJ. Servidor que autorizou a publicação: Patrícia da Silva Lima. ID: 4207610-2.\r\n\r\nId: 2126550"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2127691": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO LUIS REPRESAS CARDOSO\r\n\r\nLeiloeiro Público Oficial - Matrícula 150 - JUCERJA\r\n\r\nLEILÕES PRESENCIAIS E ONLINE: APL11-18 dia 11/09/2018 e APL12-18 dia 27/09/2018, ambos às 13:00h, veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.), Avenida Rio Branco, nº 124, 18º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Descrição detalhada e termo de condições do leilão em www.brbid.com. (21) 4141-9041/9042.\r\n\r\nId: 2127691"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2127733": [
                                "V - Ata",
                                "SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 31.249.428/0001-04\r\n\r\nO presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei e os Estatutos, faz saber pelo presente edital que nos dias 3, 4 e 5 do mês de outubro do corrente ano, de 9 as 17 h e 30 min, na sede social do Sindicato sito à Rua dos Andradas nº 96, grupos 802/803, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Delegacia Sindical de Campos dos Goytacazes, sito à Praça São Salvador, nº 41, sala 1303, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ; Delegacia Sindical de Duque de Caxias, sito à Av. Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1.995, sala 304, Centro, Duque de Caxias, RJ, Delegacia Sindical de Niterói, sito à Rua Visconde do Rio Branco, nº 305, sala 1.202, Centro, Niterói, RJ, Delegacia Sindical de Nova Friburgo, sito à Praça Dermeval Barbosa Moreira, nº 28, sala 601, Centro, Nova Friburgo, RJ, Delegacia Sindical de Nova Iguaçu, sito à Rua Dr. Athaide Pimenta de Moraes, nº 211, sala 705, Centro, Nova Iguaçu, RJ, Delegacia Sindical de Petrópolis, sito à Rua Tereza, nº 533, Loja 7, Alto da Serra, Petrópolis, RJ, Delegacia Sindical de Rio das Ostras, situada a Rua Paulo Viana, nº 31, 3º pavimento, bloco 01, sala 302, Centro, Rio das Ostras, RJ, Delegacia Sindical de Valença, sito à Rua dos Mineiros, nº 120, sala 205, Edifício Rita Lira, Centro, Valença, RJ, Delegacia Sindical de Volta Redonda, sito à Av. Amaral Peixoto, nº 91, sala 501, Centro, Volta Redonda, RJ, realizar-se-á eleições no SAAE-RJ com a finalidade de escolher os associados que irão integrar sua diretoria executiva e seus suplentes, conselho de representantes sindicais, conselho fiscal e seus suplentes, delegado representante junto à federação e seu suplente para o próximo quadriênio 2018/2022. Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, para registro de chapas nos moldes do artigo 53 dos Estatutos, devendo os interessados através de um de seus candidatos, requerer ao Presidente do SAAE-RJ por ofício, acompanhado da qualificação, cópia da carteira de trabalho, cópia do CPF, cópia do PIS/PASEP e atestado de residência dos candidatos. Toda documentação deverá ser apresentada com a devida autenticação. O referido ofício deverá também ser acompanhado de autorização expressa dos candidatos para integrar a chapa. Durante o período de registro de chapas, a secretaria da sede social do Sindicato sito à Rua dos Andradas nº 96, grupos 802/803, Centro, Rio de Janeiro, RJ, funcionará de segunda a sexta feira de 9 as 17 h e 30 min, ali permanecendo neste horário, funcionários aptos para prestar os esclarecimentos sobre o processo eleitoral, atender aos interessados no que couber e receber documentações inclusive requerimento de registro de chapa. Este último deverá obrigatoriamente ser fornecido pelo funcionário ao requerente o devido recibo protocolar. Não sendo alcançado o quórum fixado nos artigos 50 e 51 dos Estatutos em primeiro escrutínio, será realizada nova votação nos dias 23, 24 e 25 do mês de outubro do ano em curso nos locais e horários determinados para a primeira votação. As impugnações de candidaturas deverão ser protocoladas na sede social do SAAE-RJ (endereço acima citado), até 72 (setenta e duas) horas a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da composição da(s) chapa(s) registrada(s). Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2018. Elles Carneiro Pereira - Presidente.\r\n\r\nId: 2127733"
                            ],
                            "2127725": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO DOS ATLETAS DE FUTEBOL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do SAFERJ - SINDICATO DOS ATLETAS DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca a todos os atletas profissionais de futebol, integrantes do elenco do Clube de Regatas Flamengo, para participarem de uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se na Estrada dos Bandeirantes, nº 25.997, Vargem Grande/RJ, no dia 31 de Agosto de 2018, em PRIMEIRA CONVOCAÇÃO às 14:00 horas com a presença da maioria dos atletas em condições de voto ou em SEGUNDA CONVOCAÇÃO às 15:00 horas, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA 1- Apresentação, discussão e votação da forma de rateio entre os atletas, referente ao pagamento do Direito de Arena; 2- Autorização desconto da taxa de administração em favor do Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro; 3- Assuntos Gerais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nAlfredo Sampaio da Silva Junior - Presidente.\r\n\r\nId: 2127725"
                            ],
                            "2127723": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO DOS ATLETAS DE FUTEBOL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do SAFERJ - SINDICATO DOS ATLETAS DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca a todos os atletas profissionais de futebol, integrantes do elenco do clube Botafogo, para participarem de uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no Estádio Nilton Santos, sito à Rua José dos Reis, nº 425, engenho de Dentro/RJ, no dia 28 de Agosto de 2018, em PRIMEIRA CONVOCAÇÃO às 14:00 horas com a presença da maioria dos atletas em condições de voto ou em SEGUNDA CONVOCAÇÃO às 15:00 horas, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA 1- Apresentação, discussão e votação da forma de rateio entre os atletas, referente ao pagamento do Direito de Arena; 2- Autorização desconto da taxa de administração em favor do Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro; 3- Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nAlfredo Sampaio da Silva Junior - Presidente.\r\n\r\nId: 2127723"
                            ],
                            "2127726": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO DOS ATLETAS DE FUTEBOL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do SAFERJ - SINDICATO DOS ATLETAS DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca a todos os atletas profissionais de futebol, integrantes do elenco do Fluminense Futebol Clube, para participarem de uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no CT Pedro Antonio, sito à Avenida Comandante Guaranys, Jacarepaguá/RJ, no dia 29 de Agosto de 2018, em PRIMEIRA CONVOCAÇÃO às 14:00 horas com a presença da maioria dos atletas em condições de voto ou em SEGUNDA CONVOCAÇÃO às 15:00 horas, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA 1- Apresentação, discussão e votação da forma de rateio entre os atletas, referente ao pagamento do Direito de Arena; 2- Autorização desconto da taxa de administração em favor do Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro; 3- Assuntos Gerais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nAlfredo Sampaio da Silva Junior - Presidente.\r\n\r\nId: 2127726"
                            ],
                            "2127728": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO DOS ATLETAS DE FUTEBOL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do SAFERJ - SINDICATO DOS ATLETAS DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca a todos os atletas profissionais de futebol, integrantes do elenco do Clube de Regatas Vasco da Gama, para participarem de uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no CT das Vargens, sito a Vargem Pequena/RJ, no dia 27 de Agosto de 2018, em PRIMEIRA CONVOCAÇÃO às 14:00 horas com a presença da maioria dos atletas em condições de voto ou em SEGUNDA CONVOCAÇÃO às 15:00 horas, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA 1- Apresentação, discussão e votação da forma de rateio entre os atletas, referente ao pagamento do Direito de Arena; 2- Autorização desconto da taxa de administração em favor do Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro; 3- Assuntos Gerais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nAlfredo Sampaio da Silva Junior - Presidente.\r\n\r\nId: 2127728"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127634": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nConsiderando o Voto do TCE/RJ, através do oficio PRS/SSE/CSO 26990/2018 PROCESSO 226.065-1/25018. Fica suspenso o prazo de contrarrazões do processo 18071/2018 a partir da data de 15/08/2018. “Contratação de empresa para locação de Estruturas Metálicas, Geradores, Octanorme, Piso com Carpete, Banheiros Químicos, Sonorização, Iluminação e Trio Elétrico entre outros itens necessários ao apoio Logístico para o desenvolvimento e realização de atividades temáticas educacionais, eventos artísticos, culturais e esportivos conforme descrições no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses, pelo Sistema de Registro de Preço, conforme Termo de Referência da SETUR”. \r\n\r\nAraruama, 15 de Agosto de 2018\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2127634"
                        ],
                        "2127734": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 19359/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº84/2018\r\n\r\nOBJETO: “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de veiculação de vídeos institucionais de Araruama em canal de TV aberta”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/09/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SETUR\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 21/08/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 22 de Agosto de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2127734"
                        ],
                        "2127644": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 15814/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 72/2018\r\n\r\nOBJETO: “contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria contábil, financeira e patrimonial para atender o Fundo Municipal de Saúde de Araruama - RJ, pelo período de 12 (doze) meses”\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/09/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 24/08/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 23 de Agosto de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2127644"
                        ],
                        "2127650": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 15390/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencialnº 85/2018\r\n\r\nOBJETO: “a contratação de pessoa jurídica, para prestar serviços Contábeis em Contabilidade Pública, visando atender a demanda do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Araruama/RJ”, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/09/2018 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: PROGE\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 24/08/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 23 de Agosto de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2127650"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127675": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018 (PA nº 5.066/2018) - Objeto resumido: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO ENTORNO DA ÁREA DE EXPANSÃO DO CEMITÉRIO PADRE CEZARE VIGEZZI. Tipo de Licitação: menor preço global, mediante o regime de empreitada por preço unitário. Data e hora da realização: dia 11 de setembro de 2018, às 10 horas. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2018 - Licitação nº 733178 (PA 3.821/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de sinalização de trânsito, para utilização nas intervenções e operacionalização do trânsito nas vias públicas do município, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Defesa Civil, observadas as especificações técnicas e as quantidades informadas no Termo de Referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 12 de setembro de 2018, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br - Licitação nº 733178.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2018 - (PA 8.984/2018) - Objeto resumido: prestação de serviços de fretamento de veículos (ônibus) para transporte municipal, intermunicipal de alunos, conforme as especificações contidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 04 de setembro de 2018, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2127675"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127380": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITUTA MUNCIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública a NOVA DATA de realização do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2018, para recebimento do credenciamento de empresa operadora de Planos de Saúde, referente ao P.A. nº. 221/2018, para disponibilizar Plano de Saúde aos servidores da prefeitura Municipal de Itatiaia, às 10:00 horas, do dia 17 de setembro de 2018, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na sala de licitações localizada à Praça Mariana Rocha Leão, Nº 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel: (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 310, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 2127380"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127720": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CEL\r\n\r\nERRATA E ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA INTERNACIONAL 012/2018\r\n\r\n1 - A Comissão Especial de Licitação faz saber que fica alterado o edital nos seguintes itens:\r\n\r\nOnde se Lê: 2.2- Para os fins do inciso I, do parágrafo 1º, do Art. 30, da Lei Federal nº 8.666/93, são consideradas parcelas de maior relevância técnica: \r\n\r\n- cobertura de canal pré-fabricado, em concreto protendido e/ou armado, “sessão u”;\r\n\r\n- canal pré-fabricado, em concreto protendido e/ou armado seja minimo de 4x2;\r\n\r\n- concreto asfáltico, usinado a quente, importado de usina, (massa fina);\r\n\r\n- pátio de concreto importado de usina na espessura de 8cm;\r\n\r\n- base de brita graduada;\r\n\r\n- projeto executivo para urbanização/reurbanização de áreas, geometria das vias para veículos, drenagem e canalização;\r\n\r\n- fornecimento e instalação de tubo peão minimo de 750mm;\r\n\r\n- escavação em material de 3ªcategoria(rocha viva),com equipamento a ar comprimido e serração com brocas, seguida de encunhamento, sem utilização de explosivos, em taludes, vala/cava, entre 1,50 e 3,00m de profundidade, inclusive empilhamento do material;\r\n\r\nLeia-se: 2.2- Para os fins do inciso I, do parágrafo 1º, do Art. 30, da Lei Federal nº 8.666/93, são consideradas parcelas de maior relevância técnica:\r\n\r\n- execução de canal pré-fabricado, sessão mínima de 8 m2, com escoramento em estacas pranchas em área urbana;\r\n\r\n- execução de pavimentação asfáltica em CBUQ;\r\n\r\n- execução de pátio em concreto com espessura mínima de 8cm;\r\n\r\n- execução de brita graduada;\r\n\r\n- execução de projeto executivo para urbanização/reurbanização de áreas de geometria e drenagem. \r\n\r\n2 - A presente Concorrência, que tinha sua abertura marcada para o dia 27/08/2018 as 11:00hrs, fica adiada para o dia 27/09/2018 as 11:00hrs.\r\n\r\nEMUSA, 22 de agosto de 2018\r\n\r\nLincoln Thomaz da Silveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 2127720"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127602": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "NOVO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLicitação nº: 003/CMNI/2018 - CPL.\r\n\r\nRequisitante: Diretoria Geral.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial.\r\n\r\nTipo: Menor preço por item. \r\n\r\nProcesso nº: 536/2018 - CMNI.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA ASSEIO E CONSERVAÇÃO COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS A SEREM UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DESSAS TAREFAS, SERVIÇO DE GARÇOM, SERVIÇO DE PORTEIRO E DE MOTORISTA DE ACORDO COM AS ES PECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nRetirada do Edital: a partir de 23/08/2018. \r\n\r\nEntrega de envelopes: 06/09/18 às 10:00 horas.\r\n\r\nRealização da Licitação: 06/09/18 às 10:00 horas.\r\n\r\nIndispensável trazer o carimbo com CNPJ da empresa para retirar o edital.\r\n\r\nValor do Edital: 02 (duas) resmas A4.\r\n\r\nLocal da Licitação: Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, situada à Rua Prefeito João Luiz do Nascimento, nº 38 - 4º andar - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nTelefones: 2667-4124 / 2667-2409.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nCLEBER FERRAZ SODRÉ\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nPortaria nº 142/2018\r\n\r\nId: 2127602"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127696": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado nos dias 12 e 13 de Setembro de 2018 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de medicamentos para atender a demanda de toda a rede básica, pelo o período de 12 (doze) meses. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com\r\n\r\nParaty, 22 de Agosto de 2018.\r\n\r\nMoreno Mello de Alcântara - Secretário de Administração\r\n\r\nId: 2127696"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127412": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 32/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS. Informamos que a licitação acima mencionada fica SUSPENSA, por questões administrativas. Petrópolis, 21 de AGOSTO de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2127412"
                        ],
                        "2127685": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO 29/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPE EXC. 29/18: FORNECIMENTO DE RAÇÃO CANINA E SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, DESTINADA A ALIMENTAÇÃO DO PLANTEL DO CANIL DA GUARDA CIVIL DE PETRÓPOLIS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. Valor estimado: R$ 57.258,00. DATA/HORA/LOCAL: 06/09/18 às 14:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 24/08/18, nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações), www.licitacaoes.caixa.gov.br e na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Esclarecimentos: através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 17 de agosto de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2127685"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127742": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Presencial nº 300/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de materiais elétricos e hidráulicos, conforme edital do Proc. Adm. nº 568/2018 – Data/Hora: 05/09/2018 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 116.537,44. O edital de Pregão Presencial encontra-se disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2127742"
                        ],
                        "2127712": [
                            "IV - Atos",
                            "Agência de Saneamento Básico do Município de Resende Sanear\r\n\r\nCNPJ nº 39.750.948/0001-08\r\n\r\nAviso de Homologação do Leilão Nº 02/2018: Arrematantes: Lote 04 - Rodrigo Lopes Gonçalves, no valor de R$ 5.124,37/Lote 08 - Ana Paula Ribeiro Amorim, no valor de R$ 370,00 / Lote nº 10 - Ana Paula Ribeiro, no valor de R$ 3.250,00.\r\n\r\nTamara Pena (Leiloeira)\r\n\r\nId: 2127712"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127623": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Pre sencial n° 015/2018 - Processo de despesa nº 184/2018. Objeto: Registro de preços visando futura e eventual aquisição de artefato de concreto para atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos, para serviços de saneamento básico, rede de esgosto, confecção da rede de macrodrenagem, captação de águas pluviais de logradouros e demais áreas públicas na sede e nos distritos do Município de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 04 de Setembro de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 22 de Agosto de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2127623"
                        ],
                        "2127624": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 016/2018 - Processo de despesa nº 185/2018. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de tapa buraco em concreto asfáltico, com transporte e carga de qualquer natureza, para atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos do Município de Rio Claro/RJ. Data e hora de abertura da licitação: Dia 05 de Setembro de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 22 de Agosto de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2127624"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127741": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2018 - SRP\r\n\r\nO Município de Santa Maria Madalena torna público aos interessados em geral, que a licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 029/2018, cujo objeto é futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de baterias automotivas, que seria realizada dia 24/08/2018, às 09:00h, fica adiada “SINE DIE”. Para esclarecimentos de dúvidas ou informações complementares, deverá ser utilizado o endereço eletrônico setordecompras@pmsmm.rj.gov.br, ou os telefones (022) 2561-1562 / 2561-1237, em dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas. A nova data para a realização da sessão de julgamento será divulgada através dos veículos oficiais de comunicação.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2127741"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127731": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO A REPUBLICAÇÃO COM ERRATA DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 098/2018 - SME - Processo nº 3300/2018 - Tipo: Menor preço global - Objeto: Contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação escolar, visando atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino, com o fornecimento de mão de obra, gêneros alimentícios e demais insumos, transporte, distribuição, logística, supervisão, manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos utilizados, reposição de utensílios e equipamentos - Propostas: 27/08/2018 8h - Realização: 06/09/2018 às 14h - Local: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br - Info: (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min - José Hélder Sousa de Oliveira - Pregoeiro(a).\r\n\r\nId: 2127731"
                        ],
                        "2127698": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CARNES - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 05/09/2018 às 09h.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2127698"
                        ],
                        "2127703": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA PROCEDIMENTO DE UROLOGIA (CATETER URETERAL, KIT DE NEFROSTOMIA E KIT AMPLATZ DILATADOR) - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 06/09/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2127703"
                        ],
                        "2127706": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 10/09/2018 às 09h.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2127706"
                        ],
                        "2127700": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES PARA CIRURGIA GERAL (PINÇA SELADORA, PINÇA LIGASURE E AGULHA TRU-CUT) - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 05/09/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2127700"
                        ],
                        "2127714": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES PARA CIRURGIA GERAL (GRAMPEADOR LINEAR CORTANTE, GRAMPEADOR CIRCULAR, CARGA AZUL E DOURADA E ENDOGRAMPEADOR) - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 12/09/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2127714"
                        ],
                        "2127708": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES PARA ORTOPEDIA (PARAFUSO DE INTERFERÊNCIA BIOABSORVÍVEIS, PONTEIRA PARA RÁDIO FREQUÊNCIA E PARAFUSO DE INTERFERÊNCIA METÁLICO) - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 10/09/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2127708"
                        ],
                        "2127711": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES PARA ORTOPEDIA (GRAMPOS DE BLOUNT, PARAFUSO CANULADO E PEDICULAR, BARRA LATERAL, BLOQUEADOR, CONECTOR TRANSVERSO, CAGE EM PEEK E ENXERTO ÓSSEO) - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 11/09/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2127711"
                        ],
                        "2127713": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 12/09/2018 às 09h.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2127713"
                        ],
                        "2127704": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES PARA ORTOPEDIA (KIT TOGGLELOCK, PARAFUSO DE INTERFERÊNCIA BIOABSORVÍVEL, PARAFUSO CORTICAL, ARRUELA E FIO GUIA) - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 06/09/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2127704"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2127808": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2818326-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Alexandre Pimentel Baptista, ID Funcional nº 5036660-2. Processo nº E-12/171/100125/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARILÉA ATHAYDE DUTRA BECHARA para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Articulação e Gestão, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Nathalia Couto Chaves Lopes da Cunha, ID Funcional nº 5015044-8. Processo nº E-04/204/100335/2018.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR VIANA COSTA para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Luiz Alberto Brandão Moura, ID Funcional nº 5005165-2. Processo nº E-04/204/100336/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de julho de 2018, GEOVANA ALVES MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5089459-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Manutenção, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100024/2018.\r\n\r\nNOMEAR REBECCA OLIVEIRA VARGA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Manutenção, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Geovana Alves Monteiro, ID Funcional nº 5089459-2. Processo nº E-08/002/100024/2018.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA HELENA MACEDO BASTOS, ID Funcional nº 5090290-3, para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Denis Fernandes da Silva, ID Funcional nº 4460709-1. Processo nº E-26/002/100107/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, COSME LEONARDO GOMES CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4461287-7, do cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/002/100105/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROSILENE MATHIAS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5090290-3, para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Cosme Leonardo Gomes Carvalho, ID Funcional nº 4461287-7. Processo nº E-26/002/100109/2018.\r\n\r\nNOMEAR COSME LEONARDO GOMES CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4461287-7 para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Coordenador de Grupo de Pesquisa, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Rosilene Mathias dos Santos. Processo nº E-26/002/100108/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, ROSILENE MATHIAS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5090290-3, do cargo em comissão de Coordenador de Grupo de Pesquisa, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/002/100106/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de agosto de 2018, SANDRA HELENA MACEDO BASTOS, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/002/100104/2018.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA ABADE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 12 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Sandra Helena Macedo Bastos. Processo nº E-26/002/100110/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2018, SIMONE HOLANDA DE LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 3506555-9, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/101058/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO PINTO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5094306-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Laercio Silva dos Reis, ID Funcional nº 2045738-3. Processo nº E-10/005/102110/2018.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ ANTONIO PINTO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5094306-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/102110/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE SOARES DE QUEIROZ para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Luiz Antonio Pinto Pereira. Processo nº E-10/005/102109/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CHARLENE ANTUNES MAIA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/101470/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GLAUBER MONTENARIO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Charlene Antunes Maia. Processo nº E-02/007/101470/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DOS SANTOS MARQUES do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/101468/2018.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA HELENA PEREIRA JORGE NAKANO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Marcelo dos Santos Marques. Processo nº E-02/007/101468/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDNA MELE BOTELHO do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/101471/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA RIBEIRO CALDAS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Edna Mele Botelho. Processo nº E-02/007/101471/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WELLINGTON GUIMARÃES MATOS do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/101469/2018.\r\n\r\nNOMEAR CLECIO LUIS NEVES FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (ANTIGA SEDRAP), anteriormente ocupado por Wellington Guimarães Matos. Processo nº E-02/007/101469/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de agosto de 2018, publicado no D.O. de 15/08/2018, que nomeou LUCIANA ARAUJO DO EGITO FARIAS, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Reginaldo da Silva Clemente, ID Funcional nº 4315740-8.\r\n\r\nNOMEAR ANE MARY DE OLIVEIRA DRUMMOND, ID FUNCIONAL Nº 4271350-1, para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Cristiany dos Santos da Silva, ID Funcional nº 5091686-6. Processo nº E-22/001/100063/2018.\r\n\r\nNOMEAR RENATA CRUZ OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4250914-9, para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Paulo Cézar Fialho de Carvalho, ID Funcional nº 5094826-1 . Processo nº E-30/001/100069/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, PAULO CÉZAR FIALHO DE CARVALHO, ID Funcional nº 5094826-1 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/100069/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de agosto de 2018, JOÃO LUIS DE AZEDIAS CAMERINO, ID Funcional nº 5093218-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/100067/2018.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL ALÍPIO CARVALHO DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Joao Luis de Azedias Camerino. Processo nº E-30/002/100067/2018.\r\n\r\nAPOSTILAS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 15/08/2018 - D.O. DE 16/08/2018 - Fica retificado para 15 de julho de 2018, a validade da nomeação da servidora VALERIA ESTEVAM DA GRAÇA, a quem se refere o presente Decreto, para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 15/08/2018 - D.O. DE 16/08/2018 - Fica retificado para 15 de julho de 2018, a validade da nomeação do servidor CARLOS ANTONIO RIBEIRO GOMES, a quem se refere o presente Decreto, para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 05/07/2018 - D.O. DE 06/07/2018 - Fica retificado para ALESSANDER FERREIRA DE ALMEIDA o nome do servidor, a quem se refere o presente Decreto de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 12/07/2018 - D.O. DE 13/07/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/100008/2018, fica retificado para RITA DE CASSIA FUCHS NUNES o nome da servidora, a quem se refere o presente Decreto de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 08/08/2018 - D.O. DE 09/08/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-16/001/100005/2018, fica retificado para NAISE MARI DE AVILA AGUIAR ALMEIDA o nome da servidora, a quem se refere o presente Decreto de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura da Vice-Governadoria do Estado, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2127808"
                    ],
                    "2127807": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.511/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Decreto nº 46.188, de 06.12.2017, o Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, como segue:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\n\r\nEfetivo: GEOVANI BARBOSA DE LIMA \r\n\r\nSuplente: SIMONE VIEGAS ROCHA \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ \r\n\r\nEfetivo: WELSON BAPTISTA SALLES JUNIOR\r\n\r\nSuplente: MARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ \r\n\r\nEfetivo: PRISCILA BUGINE SANTIAGO\r\n\r\nSuplente: JULIANA MARQUES ANTUNES \r\n\r\nId: 2127807"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2127806": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 41 DE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS CFP, ESTABELECIA PELA RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 411, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, NA PARTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Estadual nº 7.036/2015, no Decreto Estadual nº 45.333/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/001/2399/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º da Resolução Casa Civil nº 411, de 16 de novembro de 2015, que dispõe sobre a composição da Comissão de Fiscalização dos Projetos - CFOP, para atuar na fiscalização da execução dos projetos voltados à realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016, que serão objeto da concessão de incentivo fiscal para a realização de aportes de recursos, nos termos da Lei nº 7.036/2015, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento \r\n\r\nADILSON ZEGUR - Identidade Funcional nº 1939174-9, em substituição a Antônio Carlos Rabelo Cabral, Identidade Funcional nº 2092952-8\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\ne Desenvolvimento Econômico Interino\r\n\r\nId: 2127806"
                    ],
                    "2127805": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100266/2018 - Ciente, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 2127805"
                    ],
                    "2127186": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100074/18 - Desvinculação de Placa Especial - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/356/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100034/18 - Desvinculação de Placas Especiais - SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2127186"
                    ],
                    "2127194": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100103/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100132/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2127194"
                    ],
                    "2127192": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100100/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100101/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTO RIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100102/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2127192"
                    ],
                    "2127189": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100080/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100081/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100096/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2127189"
                    ],
                    "2127190": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100097/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100098/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100099/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2127190"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2127450": [
                            "I - Ato",
                            ".DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-12/061/5668/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LETICIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional n° 43339310.\r\n\r\nId: 2127450"
                        ],
                        "2127453": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/100117/2018 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de MANOEL FERNANDES DA SILVA, Registro Nacional nº 98994113, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 2127453"
                        ],
                        "2127451": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/101472/2018 - JORGE DA SILVA MORENO, ID Funcional nº 2022303-0. DEFIRO o abono de permanência, a partir de 01/08/2018, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 2127451"
                        ],
                        "2127452": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/101666/2018 - WALDIRCE LEAL DOS SANTOS, ID Funcional n° 5757380, Oficial de Administração. CONCEDO o Auxílio Funeral do servidor inativo.\r\n\r\nId: 2127452"
                        ],
                        "2127465": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/638/2017 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, fls. 98/101, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome do servidor JORGE ANTONIO FRANCISCO PINTO, ID Funcional nº 618935-0, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade do servidor.\r\n\r\nId: 2127465"
                        ],
                        "2127480": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/08/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/850/2016 - DEFERIDO, com fundamento na Portaria LOTERJ/GP Nº 387/2016, publicada no D.O. de 16.11.2016, o requerimento do Agente Lotérico Revendedor, JOMAR DA SORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA-ME, prorrogando a autorização, por mais 90 (noventa) dias, contados do respectivo vencimento do Termo de Credenciamento e Autorização nº 006/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/566/2017 - DEFERIDO, com fundamento na Portaria LOTERJ/GP Nº 387/2016, publicada no D.O. de 16.11.2016, o requerimento do Agente Lotérico Revendedor, LOTOMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA-ME., prorrogando a autorização, por mais 90 (noventa) dias, contados do respectivo vencimento do Termo de Credenciamento e Autorização nº 008/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/339/2018 - DEFERIDO, com fundamento na Portaria LOTERJ/GP Nº 387/2016, publicada no D.O. de 16.11.2016, o requerimento do Agente Lotérico Revendedor, DFÉLIX DISTRIBUIDO RA DE PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA ME, prorrogando a autorização, por mais 90 (noventa) dias, contados do respectivo vencimento do Termo de Credenciamento e Autorização nº 11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/340/2018 - DEFERIDO, com fundamento na Portaria LOTERJ/GP Nº 387/2016, publicada no D.O. de 16.11.2016, o requerimento do Agente Lotérico Revendedor, JF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA, prorrogando a autorização, por mais 90 (noventa) dias, contados do respectivo vencimento do Termo de Credenciamento e Autorização nº 12/2018.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.08.2018.\r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/730/2016 - DEFERIDO, com fundamento na Portaria LOTERJ/GP Nº 387/2016, publicada no D.O. de 16.11.2016, o requerimento do Agente Lotérico Revendedor, MV DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS DE PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA, prorrogando a autorização, por mais 90 (noventa) dias, contados do respectivo vencimento do Termo de Credenciamento e Autorização nº 002/2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/975/2017 - DEFERIDO, com fundamento na Portaria LOTERJ/GP Nº 387/2016, publicada no D.O. de 16.11.2016, o requerimento do Agente Lotérico Revendedor, VM MARKETING DIGITAL E PROPAGANDA LTDA ME, prorrogando a autorização, por mais 90 (noventa) dias, contados do respectivo vencimento do Termo de Credenciamento e Autorização nº 09/2018.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.08.2018.\r\n\r\nId: 2127480"
                        ],
                        "2127411": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1601 DE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nOUTORGA PODERES AO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC Nº 045/2018;\r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso;\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Niterói - Processo nº E-11/006/00.082/13;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes ao servidor da Prefeitura de Niterói, ANTONIO ESPIRIDIÃO BRONDI DA SILVA, Matrícula 1488.005-0, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2127411"
                        ],
                        "2127481": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/082545-3. Empresa: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S. A. - RATIFICO O INDEFERIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/150193-7. Empresa: SAW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., INDEFIRO o referido processo, com base no parecer desta Procuradoria que considera que as questões trazidas à exame dizem respeito a conflitos de interesses entre os sócios e que as Juntas Comerciais não têm competência para dirimir litígios.\r\n\r\nId: 2127481"
                        ],
                        "2127646": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 879 DE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2018 dos taxímetros instalados no Município do Rio de Janeiro, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Implantação de Taxímetros e de Verificação Metrológica do Exercício de 2018, no âmbito do Município de RIO BONITO, na forma do Anexo da presente Portaria. \r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Implantação de Taxímetros e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Implantação de Taxímetros junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE TAXÍMETROS\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 27/08/2018 até 03/09/2018, os taxistas permissionários deverão providenciar a Implantação de Taxímetros autorizada através do Decreto Municipal nº 061/2017, do Município de Rio Bonito, datado de 08/11/2017, junto às Oficinas Credenciadas, conforme Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Implantação de Taxímetros a todos os permissionários no Município de RIO BONITO, no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Executado o serviço de Implantação de Taxímetros, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\n§1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§2º - As Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\n\r\n§3º - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa, regulado pelo artigo 2º desta Portaria, no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste ato. \r\n\r\nArt. 6º - O procedimento de Implantação de Taxímetros junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ, de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 7º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA \r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 03/09/2018 e 06/09/2018, Centro Administrativo bloco B - BR 101, Km 266 - Praça Cruzeiro - Rio Bonito - RJ, e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme Anexo II.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 9º - Após efetuada a Implantação de Taxímetros junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§4º - No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à à Regional de Niterói, para efetuar o agendamento.\r\n\r\n§5º - O agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do calendário. \r\n\r\n§6º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\n§7º - Fica estipulada como a data limite para agendamento dos serviços da referida verificação metrológica, o dia 03/09/2018.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 10 - O procedimento de Análise Documental será executado no Centro Administrativo de Rio Bonito e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Implantação de Taxímetros, será necessária a apresentação além de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, em seu art. 11, incisos e parágrafos (que transcrevemos a seguir):\r\n\r\n“Art. 11 - ...\r\n\r\nI- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro (somente em caso de Atualização de Tarifa);\r\n\r\nII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\n\r\nIII - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\n\r\nIV - Último Certificado da Prefeitura (Ofício de Implantação de Taxímetros);\r\n\r\nV - Comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\n\r\nVI - Cartão de Identificação do Permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\n\r\nVII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador;\r\n\r\nVIII - Comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente; \r\n\r\nIX - Comprovante de agendamento impresso;\r\n\r\nX - Guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro);\r\n\r\nXI - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\n\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida por autenticidade.\r\n\r\n§ 2º - A validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\n\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, não sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n\r\n§ 4º - Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n\r\n§ 5º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.”\r\n\r\n§2º - O agendamento somente será efetivado mediante ao comprovante de pagamento da GRU. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\n\r\nArt. 11 - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 12 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 10, § 1º, na presente Portaria.\r\n\r\n§3º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§4º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 13 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 14 - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Niterói, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 15 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\n\r\n§3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 16 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no §1º do artigo 10 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 17 - O permissionário que perder os prazos da Implantação de Taxímetros estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 18 - O procedimento relativo à Implantação dos Taxímetros no âmbito do Município de RIO BONITO - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 19 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n27.08.2018 a 03.09.2018\r\n\r\n2ª a sábado\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n03.09.2018 a 06.09.2018\r\n\r\n2ª feira a 5ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nId: 2127646"
                        ],
                        "2127629": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/354/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação em sua totalidade, modalidade Pregão Eletrônico IPEM-RJ Nº 013/2018, referente à Contratação de Serviços Especializados de Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, em veículos automotores, pertencentes à frota própria do IPEM/RJ, em favor da Empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA por ter oferecido o valor de R$ 299.944,92 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 2127629"
                        ],
                        "2127628": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/354/2018 - Nos termos do inciso XXI art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico IPEM-RJ Nº 013/2018, em sua totalidade à Empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA por ter oferecido o valor de R$ 299.944,92 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 2127628"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126616": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/331/2016 - LOCALIZA CAR RENTAL SYSTEMS S/A. DR. UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR. - OAB/SP - 160.493.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1673/2016 - RESTAURANTE NOVO RIO SUL LTDA. DR. MARCO ANTÔNIO AZEVEDO FERREIRA. - OAB/RJ - 87.445.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1839/2016 - DEUSIMARY DE SOUZA FERREIRA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/312/2016 - RELOTÁXI AUTO PEÇAS E TAXÍMETROS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/251/2016 - INSTITUTO ANALICE LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1822/2016 - PONTE SUL INFORMÁTICA LTDA - EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/242/2016 - RM TAXIMETRO PRECISÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1409/2016 - NSBS COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - ME. DR. BRUNA FRAGA GONÇALVES ALTOÉ. - OAB/RJ - 199.739.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1665/2016 - 101 RGTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/948/2016 - CASA DE PÁSSAROS GUARÁ BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/328/2016 - TELECAR COMÉRCIO TRANSPORTES IMP. E EXP. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/673/2016 - ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO. DR. EDISON ANDRADE BARROS FILHO. - OAB/RJ - 71.102.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1222/2016 - PADARIA CONFEITARIA ESTRELA POLAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1086/2016 - LITO 8 CIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1076/2016 - ITAÚ UNIBANCO S/A. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2126616"
                        ],
                        "2127648": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/002/100018/2018 - RAFAEL DOS SANTOS LEITÃO, Id. Funcional nº 50228145, Agente de Proteção e Defesa do Consumidor. CONCEDO a licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5538/2015 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/759/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5647/2015 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/369/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S/A - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6948/2014 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S/A - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4528/2014 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S/A - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1715/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. - EMBRATEL - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1989/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. - EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3757/2014 - CLARO S.A - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5593/2013 - NET RIO LTDA - DR. ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2630/2014 - NET RIO LTDA - DR. ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2461/2014 - NET RIO LTDA - DR. ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8404/2013 - NET RIO LTDA - DR. ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3271/2014 - NET RIO LTDA - DR. ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3234/2015 - NET RIO LTDA - DRA. CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 196.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2734/2014 - NET RIO LTDA - DR. ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4886/2014 - NET RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1917/2014 - NET RIO LTDA - DR. ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2127648"
                        ],
                        "2126615": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/530/2017 - KABUM COMÉRCIO ELETRÕNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1349/2016 - VIVO S/A. DRA. ANA PAULA ROSSI. - OAB/RJ - 133.215.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1243/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1492/2016 - ECCO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRONICOS EIRELI. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1031/2016 - PARTE 2 EDITORA CATALOGOS EIRELI - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/335/2016 - TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/46/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1249/2016 - NOVA PONTOCON COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/552/2016 - NOVA PONTOCON COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/258/2016 - ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/350/2016 - CFC AUTO ESCOLA VIA BARRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1565/2016 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1403/2016 - LOJAS AMERICANAS S/A. DR. MATEUS GUIMARÃES. - OAB/RJ - 203.558.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1657/2016 - FLOC CALÇADOS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1221/2016 - PADARIA E CONFEITARIA ARTE DO TRIGO BARREIRO LTDA. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2126615"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2127392": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SES Nº 48\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e na Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 542, de 05 de abril de 2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final elaborado pela Comissão de Qualificação designada pela Resolução Conjunta SEFAZ/SES nº 25, de 16 de agosto de 2017, juntado ao Processo nº E-08/001/6985/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Deferir a qualificação definitiva do Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB), entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 12.955.134/0001-45, como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A qualificação acima deferida é restrita para atuação da entidade nas seguintes áreas:\r\n\r\n- Unidades de Pronto Atendimento 24H - UPA 24H (OSS UPA 24H); e\r\n\r\n- Hospital Pediátrico (OSS HOSPITAL PEDIÁTRICO);\r\n\r\nArt.3º- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º, do art. 1º, do Decreto nº 43.261/2011. \r\n\r\nArt.4º- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da entidade, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 16 de maio de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2127392"
                    ],
                    "2127393": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SES Nº 49 \r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e na Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 542, de 05 de abril de 2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final elaborado pela Comissão de Qualificação designada pela Resolução Conjunta SEFAZ/SES nº 25, de 16 de agosto de 2017, juntado ao Processo nº E-08/001/6985/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir a qualificação definitiva do Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB), entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 12.955.134/0001-45, como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação da entidade nas seguintes áreas:\r\n\r\n- Hospital Geral de alta complexidade (OSS Hospital Geral);\r\n\r\n- Maternidade Pública (OSS Maternidade); e\r\n\r\n- Unidade de Terapia Intensiva adulto, pediátrica ou neonatal (OSS UTI).\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2127393"
                    ],
                    "2127415": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nTERMO DE CESSÃO DE USO - D.O. DE 14/11/2018 - Fica retificado o valor do Termo de Cessão de Uso do imóvel situado à Av. Presidente, Vargas, nº 670 - Centro / Rio de Janeiro / RJ, celebrado com FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, com base na correção do INPC, de R$ 351.145,26 (trezentos e cinquenta e um mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), para R$ 374.279,03 (trezentos e setenta e quatro mil duzentos e setenta e nove reais e três centavos), a partir de 01/11/2013, que compreende o período de 01/11/2013 a 31/10/2014. Processo nº E-04/060/79/2015.\r\n\r\nId: 2127415"
                    ],
                    "2127416": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-04/204/426/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), com base no artigo 25, caput, da Lei 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/08/2018.\r\n\r\nId: 2127416"
                    ],
                    "2127313": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBGEST Nº 678\r\n\r\n14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício SEAP/STDC nº 057, de 23 de julho de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixo 06 às viaturas, abaixo discriminadas, do acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, código 2501. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resolução nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n06-0191\r\n\r\nLMN9303\r\n\r\nFORD/F4000 EUROLAF TP\r\n\r\n2017/2018\r\n\r\n06-0192\r\n\r\nKZJ8156\r\n\r\nFORD/F4000 EUROLAF TP\r\n\r\n2017/2018\r\n\r\n06-0193\r\n\r\nKZI6936\r\n\r\nFORD/F4000 EUROLAF TP\r\n\r\n2017/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão\r\n\r\nId: 2127313"
                    ],
                    "2127511": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100053/2018 - SEBASTIÃO GERONYMO MULLER, ID Funcional 18077072, Artífice, vínculo 1 (SETRANS) e Art. Estrut. Obras e Metalurg., vínculo 2 (DER-RJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1503/2014 - VANILDA AUGUSTA FERREIRA DE MIRANDA SAMPAIO FERNANDES, ID Funcional 50278290, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Agente de Recreação, matrícula 003104 (Prefeitura Municipal de Rio das Flores).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100049/2018 - JENNY DA SILVA PIRES, ID Funcional 41173759, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor I, matrícula 146876-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) e Professor, matrícula 1773 (Prefeitura Municipal de Nilópolis).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100007/2018 - ANA PAULA COSTA DA SILVA SANTOS, ID Funcional 43634516, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 7572 (Prefeitura do Município de Tanguá).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100031/2018 - VALDEMAR VALÉRIO DA SILVA, ID Funcional 35081147, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 3354(Prefeitura Municipal de Nilópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100033/2018 - DALVA DE ALBUQUERQUE REGIS, ID Funcional 40801144, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 762 (Prefeitura Municipal de Nilópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100035/2018 - DULCIMAR PINTO DA FONSECA BLASQUEZ, ID Funcional 18178758, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 532 (Prefeitura Municipal de Nilópolis ).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART.37 DA CRFB/88.\r\n\r\nId: 2127511"
                    ],
                    "2127513": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2990/2017 - VERA MARCIA CONGILIO DE SANTIS, ID Funcional 30289114, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 0624180 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/7762/1999 - LINDAURA LOPES RIBEIRO, ID Funcional 32364687, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (IASERJ) e Auxiliar de Enfermagem, vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2689/2017 - ROSANGELA ALVES DE MENDONÇA, ID Funcional 20864647, Técnico Superior, vínculo 1 (FAETEC) e Fonoaudiólogo, matrícula 72247922 (Fundação Municipal de Educação).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603760/2002 - JOSÉ ROMEIRO FILHO, ID Funcional 30920027, Psicólogo, vínculo 2 (SES) e Psicólogo, matrícula 190358-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2127513"
                    ],
                    "2127518": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001635/1998 - SANDRA GUIMARÃES SOBREIRO, ID Funcional 33615063, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 122051-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/79/A/2018 - DANIELE GONÇALVES VILELA, ID Funcional 38238128, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 112323137 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11300568/2007 - MARIA CÉLIA DE AZEREDO FRANCO, ID Funcional 33147256, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C, matricula 656 (Prefeitura Municipal de Casemiro de Abreu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4527/2017 - ELIZABETH BICHARA HENRIQUES, ID Funcional 37432451, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 702-1 (Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/392/2013 - EVANDRO DE AZEVEDO TRINDADE, ID Funcional 42549892, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 6 e 7(SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2921/2017 - SABRINA MACHADO CAMPOS, ID Funcional 42074045, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1(SEEDUC) e Professor I Classe H, matrícula 25409-1(Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1991/2017 - NILZA CELI SANTOS DE SANT'ANNA, ID Funcional 40671445, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Inglês, matrícula 235469-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4528/2013 - KILZA ZULMIRA MACHADO GERALDO BOLDES BENSI, ID Funcional 39314073, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2(SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1531/2018 - RAFAEL SANTOS DEGENRING FERNANDES NAZARETH, ID Funcional 50923510, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - História, matrícula 7600 (Prefeitura Municipal de Tanguá).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3636/2017 - SUELY DE FÁTIMA MANHÃES MELO PIMENTEL, ID Funcional 40019420, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2282/2018 - VERA LUCIA VALVA PITASSE, ID Funcional 5558557, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Biólogo, matrícula 13308 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa). LÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2127518"
                    ],
                    "2127363": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n*Decisões proferidas na 2.151ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2018\r\n\r\nRecursos nºs 68.612 e 68.613. - Processos nºs E-04/136.892/2012 e E04/136.893/2012. - Recorrente: SHOES WAY CALÇADOS E MODAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso com relação à nulidade do auto de infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso, Gisela Pimenta Gadelha, Antonio Silva Duarte e Gustavo Kelly Alencar que deram provimento parcial ao recurso para excluir os períodos anteriores à 2009. Os Conselheiros José Augusto Di Giorgio e Ricardo Garcia de Araujo Jorge que deram provimento total ao recurso. - Acórdãos nºs 9.165 e 9.166. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes, contra decisão unânime de câmara, deve ser instruído com a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. Decisão de câmara unânime na parte relativa à preliminar de nulidade. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NA PARTE RELATIVA À NULIDADE. MÉRITO. ICMS. OMISSÃO DE RECEITAS TRIBUTADAS. APURADAS MEDIANTE CONFRONTO ENTRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO E AS DECLARAÇÕES APRESENTADAS EM GIA-ICMS. É legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas ad ministradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. Ausência de provas capazes de desconstituir a presunção legal de ocorrência de fato gerador do imposto. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 20/08/2018.\r\n\r\nId: 2127363"
                    ],
                    "2127364": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.153ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 64.909. - Processo nº E-04/004/1217/2015. - Recorrente: AÇOUGUE LUXO DA RAINHA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.188. - EMENTA: RECURSO PARA O PLENO - DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente não trouxe aos autos nenhum acórdão divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE quando a decisão recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO. NECESSIDADE DE EXCLUSÃO DOS VALORES JÁ PARCELADOS.\r\n\r\nId: 2127364"
                    ],
                    "2127365": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.694. - Processo nº E04/035/408/2015. - Recorrente: ARCO - SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.231. - EMENTA: RECURSO AO PLENO. No caso em tela, a Recorrente não trouxe aos autos acórdão divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2127365"
                    ],
                    "2127366": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.154ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2018\r\n\r\nRecursos nºs 55.401 e 55.525. - Processos nºs E-04/071.792/2012 e E04/071.794/2012. - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar a nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conhecimento parcial dos recursos apenas com relação à decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Andre Oliveira Cardoso dos Santos, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdãos nºs 9.193 a 9.194. - EMENTA: NULIDADE - DECISÃO CAMERAL. O Julgador a quo ao fazer alusão a Portaria SAF nº 778/2010, dela se utilizou por força da retórica, não importando em cerceamento de defesa e prejuízo ao autuado. PRELIMINAR REJEITADA. - PRELIMINAR - MÉRITO - INADMISSIBILIDADE. A Apelante deixou de indicar acórdão divergente em relação ao recorrido e o cotejo analítico do acórdão confrontado no que concerne ao question, furtando-se atender a Resolução SEFAZ nº 80/2017 com efeitos a partir de 01.07.2017, que deu nova redação ao § 2º, inciso III, artigo 105, da Resolução SEFCON nº 5927, de 21 de março de 2001. INADMISSIBILIDADE ACOLHIDA QUANTO AO MÉRITO. - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA. Decadência parcial configurada em razão da passagem de mais de cinco anos entre a data dos fatos geradores e a materialização da autuação. RECONHECIMENTO PARCIAL DA DECADÊNCIA. \r\n\r\nId: 2127366"
                    ],
                    "2127367": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.141ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 60.310 - Processo nº E04/039/632/2013 - Recorrente: IMAGINARIUM COMÉRCIO DE PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.053. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - RECURSO DA DECISÃO DE CÂMARA. Das decisões de Câmaras cabe recurso ao Conselho Pleno, quando a decisão da Câmara não for unânime ou divergir de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, na forma do que dispõe o artigo 266 do CTE. Assim, a não apresentação de acórdão divergente implica no não conhecimento do recurso. NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. \r\n\r\nId: 2127367"
                    ],
                    "2127368": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.115ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2017\r\n\r\nRecursos nºs 65.070 e 65.071. - Processos nºs E-04/037/569/2015 e E04/037/567/2015. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: BRASKEM S/A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Álvaro Marques Neto, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Leonardo Poggiali de Souza, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdãos nºs 8.827 e 8.828. - EMENTA: CREDITAMENTO INDEVIDO. APLICAÇÃO DO § 4° DO ART 150 DO CTN. CONSELHO PLENO. Considero que ao creditamento indevido seja aplicável o § 4° do art. 150 do CTN. Configurada a hipótese de decadência parcial do direito do Estado constituir o crédito tributável, na forma bem decidida pela Câmara. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA FAZENDA.\r\n\r\nId: 2127368"
                    ],
                    "2127369": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.147ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 61.463 - Processo nº E-04/045/275/2013 - Recorrente: WORLD TIRES COMÉRCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitar a preliminar de nulidade por quebra de sigilo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio. Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, rejeitar a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Gisela Pimenta Gadelha, Antonio Silva Duarte. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Sérgio Henrique Assad dos Santos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e José Augusto Di Giorgio que davam provimento total e os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Gisela Pimenta Gadelha e Antonio Silva Duarte que davam provimento parcial ao recurso para aplicar a Lei nº 5.391/09. - Acórdão nº 9.116 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO. ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS A PARTIR DA LEI Nº 6357/12. NOVA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO ESTADUAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. A utilização de informações fornecidas por administradoras de cartões de crédito/débito está prevista na legislação estadual, consoante disposto no artigo 189, VII do CTE. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos trazidos pela defesa, bastando que suas razões de decidir estejam fundamentadas de forma inteligível, ordenada e de acordo com a matéria sub judice. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. Em se tratando de omissão de receitas, a conduta omissiva denota uma prática dolosa, sendo assim o prazo decadencial deve ser o previsto no artigo 173, I do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, resta caracterizada como saída de mercadoria tributada pelo ICMS a operação realizada mediante cartão de crédito ou débito em conta corrente, por contribuinte do imposto, para a qual não haja correspondente documento fiscal que se correlacione à apropriação de tais pagamentos. A Recorrente não vincula com precisão os valores recebidos das administradoras de cartões com os produtos que comercializa, de modo restar inviabilizado distinguir a natureza jurídica da tributação conferida às operações efetuadas, razão pela qual as mesmas reputam-se regidas pelo regime normal de tributação. Recurso Voluntário DESPROVIDO, para julgar PROCEDENTE o Auto de Infração.\r\n\r\nId: 2127369"
                    ],
                    "2127443": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29 de agosto de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 71.745 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/6453/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JPR COMERCIO E LOGISTICA EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.675 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/007/5134/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO MOTOS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.733 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/010/803/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R S FERREIRA RESTAURANTE E PIZZARIA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.734 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/010/804/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R S FERREIRA RESTAURANTE E PIZZARIA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.114 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/1591/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ONDA CARIOCA CONDOMINIUM CLUBE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 68.385 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/7219/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GSS 2006 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.138 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/026/393/2017 - Recorrente: CALDERMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Dr. Alisson Silva Garcia, OAB/SP nº 338.984.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2127443"
                    ],
                    "2127636": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.885ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.323. - Processo nº E-04/022/1437/2016. - Recorrente: CAREL PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração por vício formal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.791. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA DE ARQUIVO MFD FORA DO PRAZO - NO PRAZO DA 1ª INTIMAÇÃO FISCAL. O presente Lançamento é nulo por vício formal, tanto por carência de fundamentação quanto por aplicar penalidade não relacionada com a infração apontada no Relato. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127636"
                    ],
                    "2127637": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.933ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2018\r\n\r\nRecursos nºs 66.813 e 66.815. - Processos nºs E-04/040/1542/2015 e E-04/040/1527/2015. - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.132 e 17.133. - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHER O IMPOSTO RELATIVO À SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O presente lançamento possui Relato claro e conciso, dispositivos infringidos compatíveis com a acusação fiscal e aplica a penalidade cabível, além de conter quadros demonstrativos elucidativos, de forma que esse conjunto permitiu o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme pode ser constatado pela argumentação pertinente apresentada. NO MÉRITO, conforme exaustivamente demonstrado na decisão recorrida, o Protocolo 192/2009 é claro ao apontar apenas os televisores de CRT (tubo de raios catódicos) e de plasma como sujeitos ao regime de substituição tributária à época dos fatos geradores. Logo, estando as mercadorias em questão inseridas no regime normal de tributação, os documentos fiscais relativos à sua saída deveriam conter o destaque do ICMS e, portanto, ao não fazê-lo, o Contribuinte contrariou a legislação tributária fluminense, justificando a presente autuação. Como, entretanto, o Contribuinte conseguiu fazer prova da devida correlação entre os aparelhos vendidos sem débito do imposto e aqueles em que o ICMS foi pago antecipadamente, na maior parte dos casos, o presente Lançamento deve ser reduzido para que seja exigido o valor proposto pelo Autuante em diligência determinada por esta Câmara. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.839. - Processo nº E-04/040/1519/2015. - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.134. - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHER O IMPOSTO RELATIVO À SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O presente lançamento possui Relato claro e conciso, dispositivos infringidos compatíveis com a acusação fiscal e aplica a penalidade cabível, além de conter quadros demonstrativos elucidativos, de forma que esse conjunto permitiu o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme pode ser constatado pela argumentação pertinente apresentada. NO MÉRITO, conforme exaustivamente demonstrado na decisão recorrida, o Protocolo 192/2009 é claro ao apontar apenas os televisores de CRT (tubo de raios catódicos) e de plasma como sujeitos ao regime de substituição tributária à época dos fatos geradores. Logo, estando as mercadorias em questão inseridas no regime normal de tributação, os documentos fiscais relativos à sua saída deveriam conter o destaque do ICMS e, portanto, ao não fazê-lo, o Contribuinte contrariou a legislação tributária fluminense, justificando a presente autuação. Como, entretanto, o Contribuinte conseguiu fazer prova da devida correlação entre os aparelhos vendidos sem débito do imposto e aqueles em que o ICMS foi pago antecipadamente, na maior parte dos casos, o presente Lançamento deve ser reduzido para que seja exigido o valor proposto pelo Autuante em diligência determinada por esta Câmara. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 66.843, 66.844 e 66.889. - Processos nºs E-04/040/1516/2015, E-04/040/1533/2015 e E-04/040/1521/2015. - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.135, 17.136 e 17.137. - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHER O IMPOSTO RELATIVO À SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O presente lançamento possui Relato claro e conciso, dispositivos infringidos compatíveis com a acusação fiscal e aplica a penalidade cabível, além de conter quadros demonstrativos elucidativos, de forma que esse conjunto permitiu o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme pode ser constatado pela argumentação pertinente apresentada. NO MÉRITO, conforme exaustivamente demonstrado na decisão recorrida, o Protocolo 192/2009 é claro ao apontar apenas os televisores de CRT (tubo de raios catódicos) e de plasma como sujeitos ao regime de substituição tributária à época dos fatos geradores. Logo, estando as mercadorias em questão inseridas no regime normal de tributação, os documentos fiscais relativos à sua saída deveriam conter o destaque do ICMS e, portanto, ao não fazê-lo, o Contribuinte contrariou a legislação tributária fluminense, justificando a presente autuação. Como, entretanto, o Contribuinte conseguiu fazer prova da devida correlação entre os aparelhos vendidos sem débito do imposto e aqueles em que o ICMS foi pago antecipadamente, na maior parte dos casos, o presente Lançamento deve ser reduzido para que seja exigido o valor proposto pelo Autuante em diligência determinada por esta Câmara. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127637"
                    ],
                    "2127638": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.244. - Processo nº E-04/020/263/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.153 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.916. - Processo nº E-04/041/707/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADRIANA PATRICIA PENTEADO ELIAS. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.156 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.211. - Processo nº E-04/037/225/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIA DO SOL LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.157 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127638"
                    ],
                    "2127639": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.361. - Processo nº E-04/016/1770/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: REOXIL RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPP. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.177 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.457. - Processo nº E-04/037/614/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GÁS VERDE S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.178 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.459. - Processo nº E-04/007/2420/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MILANO MOTORS VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.179 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.589. - Processo nº E-04/005/1809/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.180 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs. 71.209 e 71.212. - Processos nºs. E-04/101/3/2017 e E04/034/5218/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.181 e 17.182 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.592. - Processo nº E-04/011/491/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: OLF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.183 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.595. - Processo nº E-04/034/6721/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SOUFER INDUSTRIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.184 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127639"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126884": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/08/2018\r\n\r\nPROC. N° E-01/335439/2012 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a promoção da servidora da carreira de Assistente Previdenciário do Rioprevidência, de acordo com o Parecer/ RIOPREV/CCN nº 174/2017 - JARS aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e, em consonância com a Lei Complementar nº 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\n4381130-2\r\n\r\nBIANCA DA COSTA MAIA LOPES\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nB\r\n\r\nI\r\n\r\n25/07/2018\r\n\r\nId: 2126884"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2127119": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.004021/2018 - AUTORIZO a Rerratificação, conforme discriminado de fls. 05/13, sem alteração do valor contratual, referente à execução de REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E SERVIÇOS DE SONDAGENS GEOLÓGICAS, MAPEAMENTO GEOLÓGICO-GEOTÉCNICO, ENSAIOS DE CARACTERIZAÇÃO, COMPACTAÇÃO, ENSAIOS ESPECÍFICOS E CBR, ENTRE OUTROS, PARA SUBSIDIAREM OS PROJETOS DE ENGENHARIA (APOIO AOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA ASSSSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DA FUNDAÇÃO DER-RJ), objeto do Processo n° E-17/003.005065/2013, Contrato n° 10/2018, a cargo da firma SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA., Em razão da rerratificação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro. \r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.100890/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Supressão do Contrato n° 048/2012, no valor de R$ 4.071.970,24, necessário aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS VOLTADOS À SEGURANÇA VIÁRIA PARA FISCALIZAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE E IRREGULARIDADES DE VEÍCULOS, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS FIXOS, PORTÁTEIS (PISTOLA) E TMD (TALÃO ELETRÔNICO DE MULTAS), INCLUINDO SISTEMA GERENCIADOR DE DADOS COM IMPRESSÃO E POSTAGEM, objeto do Processo n° E-17/203.048/2012, a cargo do CONSÓRCIO SEGURANÇA NAS ESTRADAS., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro. \r\n\r\nId: 2127119"
                        ],
                        "2127329": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.101925/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 253.182,40, referente às Despesas de Exercício Anterior (DEA-2016), visando atender à CONSTRUTORA AVENIDA LTDA., de acordo com o Decreto n° 41.880, de 25/05/2009. \r\n\r\nId: 2127329"
                        ],
                        "2127598": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.002498/2018 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 20, AUTORIZO a celebração de CONVÊNIO entre a FUNDAÇÃO DER-RJ e o MUNICÍPIO DE MACAÉ, referente à execução das OBRAS DE RECOMPOSIÇÃO E RECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ-162 NO TRECHO DO ENTRONCAMENTO DA RJ-168 PASSANDO POR AREIA BRANCA E BICUDA GRANDE E PEQUENA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, TOTALIZANDO 22,00 KM DE EXTENSÃO, objeto do Processo n° E-17/003.002498/2018. \r\n\r\nId: 2127598"
                        ],
                        "2127328": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nProc. n° E-17/003.001780/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... no valor de R$ 2.410.114,60, ...\r\n\r\nLeia-se: ...no valor de R$ 2.291.690,86, ...\r\n\r\nId: 2127328"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2127643": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/50/2018 - HOMOLOGO o resultado do PE nº 006/2018, autorizando a despesa em favor das empresas PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI EPP - CNPJ 19.116.488/0001-45 item 01 valor R$ 49.667,10 (quarenta e nove mil seiscentos e sessenta e sete reais e dez centavos) e empresa MOURA E MOURA INFORMATICA E EMPRENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI - ME CNPJ 07.487.504/0001-27 itens 2, 3, 4 e 5 no valor total de R$ 370.167,00 (trezentos e setenta mil cento e sessenta e sete reais), perfazendo um valor global de R$ 419.834,10 (quatrocentos e dezenove mil oitocentos e trinta e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2127643"
                    ],
                    "2127360": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS, Identidade Funcional nº 2.986.575-1, matrícula nº 260.365-2, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/421/100004/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSÉ CARLOS VIANA JÚNIOR, Identidade Funcional nº 2.998.966-3, matrícula nº 257.320-2, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/359/006/2018.\r\n\r\nId: 2127360"
                    ],
                    "2127404": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 08/08/2018\r\n\r\nATO DE 25/09/2014 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/157/2907/2014, fica retificada a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor EUDES ROCHA DE OLIVEIRA, Perito Criminal de 1ª Classe, identidade funcional nº 4.073.107-3, matrícula nº 860.484-5, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, e nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, por incorreção na publicação.\r\n\r\nId: 2127404"
                    ],
                    "2127525": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/304/100.017/2018 - CONCEDO a Ada Angela Silva Ribeiro Gonçalves, Inspetor de Polícia, ID. 564.974-9, o período de 13.07.2018 a 08.01.2019, da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/206/100.017/2018 - CONCEDO a Ana Patrícia Martire, Investigador Policial, ID. 4.392.507-3 o 2º período de 14.08.2018 a 12.09.2018, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/100.021/2018 - CONCEDO a Carla Carvalho Freire Muler, Oficial de Cartório Policial, ID. 4.351.097-3 o 2º período de 09.08.2018 a 07.09.2018, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/303/014/2018 - CONCEDO a Gisele Martins de Souza Rocha, Inspetor de Polícia, ID. 4.373.005-1, o 2º período de 20.08.2018 a 18.09.2018 e o 3º período de 19/09/2018 a 18/10/2018, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/100.013/2018 - CONCEDO a Samanta Eler do Carmo, Oficial de Cartório Policial, ID. 5.083.537-8, o 1º período de 13.08.2018 a 11.09.2018, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/293/003/2018 - CONCEDO a Taina Guinodi dos Santos, Inspetor de Polícia, ID. 5.033.003-9, o 1º período de 01.07.2018 a 30.07.201, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/100.009/2018 - CONCEDO a Luiz Eduardo Oliveira da Silva, Inspetor de Polícia, ID. 571.249-1, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 2127525"
                    ],
                    "2127505": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/248/100012/2018 - WAGNER MONTEIRO DA TRINDADE, ID Funcional n°2.994.614-0.\r\n\r\nOnde se lê: ...3252 dias.\r\n\r\nLeia-se: ...3305 dias.\r\n\r\nId: 2127505"
                    ],
                    "2127521": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/227/100005/2018 - WALTER DE SOUZA LOPES, matrícula nº 269.618-5, Id nº 2.945.665-7 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio não gozada, referente ao período base de 19/10/1990 a 15/12/1995. \r\n\r\nId: 2127521"
                    ],
                    "2127275": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/UENF Nº 33\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADE DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nO COMANDANTE- GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1 e o REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº E-09/082/05/2018;\r\n\r\n- implentar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a PMERJ e a Universidade Estadual do Norte Fluminense; e\r\n\r\n- o Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão De Integração De Atividades De Ordem Pública, que será composta por 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ - e 01 (um) representante da Universidade Estadual do Norte Fluminense, sendo:\r\n\r\nI - como representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM Marcus Vinicius dos Santos Amaral, Coordenador da Coordenadoria do Programa Estadual de Interação na Segurança - CPROEIS/PMERJ;\r\n\r\nII - como representante da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Marcelo Viana Pacheco, assessor de manutenção e zeladoria, RG: 07766773-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.052.047-07.\r\n\r\nArt. 2º - Esta COMISSÃO terá como objetivo organizar as operações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG - e a Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, através do Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS, com o apoio do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor da UENF\r\n\r\nId: 2127275"
                    ],
                    "2127589": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/11/2018 - SUBTEN PM RG 61.355 GILBERTO DA SILVA AZEVEDO- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/09/2017.\r\n\r\nId: 2127589"
                    ],
                    "2127377": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100010/2018 - TEN CEL PM RG 54.645 LEILA MENDES DE CARVALHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/06/2018.\r\n\r\nId: 2127377"
                    ],
                    "2127462": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/021/100015/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/061/100021/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/062/100009/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/070/100005/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/089/100030/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/089/100031/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/109/100017/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/111/100023/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/118/100025/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/131/100026/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2127462"
                    ],
                    "2127463": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDe 21.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/023/100029/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/039/100022/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/044/100045/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/059/100010/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/083/100026/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/103/100006/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/111/100033/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/112/100006/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/115/100010/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/135/100022/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/139/100011/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/139/100012/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/139/100013/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/139/100014/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2127463"
                    ],
                    "2127645": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nSUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 06/03/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/111/109/2015 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 923, de 21 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.03.2018. \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 15/02/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/117/23/2016 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.02.2018. \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 28/03/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/112/44/2016 - APROVO COM RESSALVA a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 997, de 09 de agosto de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/231/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 997, de 09 de agosto de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/590/2017 - APROVO COM RESSALVA a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG Nº 997, de 09 de agosto de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.03.2018. \r\n\r\nDE 05/04/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/109/51/2015 - APROVO COM RESSALVA, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 997, de 09 de agosto de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.04.2018. \r\n\r\nId: 2127645"
                    ],
                    "2127520": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nCONTRATO Nº 185/2018 entre a Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA relativo à alteração da CLÁUSULA SEGUNDA (DO PRAZO), passando a vigorar da seguinte forma: CLÁUSULA SEGUNDA (DO PRAZO): O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses contados a partir da data de assinatura do contrato. Decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/416/2017.\r\n\r\nId: 2127520"
                    ],
                    "2127517": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/050/23/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2017, no valor de R$ 15.531,70 (quinze mil quinhentos e trinta e um reais e setenta centavos), em favor da Empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. CNPJ Nº 34.274.233/0001-02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/050/23/2018 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 15.531,70 (quinze mil quinhentos e trinta e um reais e setenta centavos), em favor da Empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. CNPJ Nº 34.274.233/0001-02.\r\n\r\nId: 2127517"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2127438": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.075/2018, em face do servidor ISAP ALBERTO FULGONI DOS SANTOS LARA- ID 2038635-4.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.164/2017, em face da servidora ISAP INGRID SILVA ROCHA- ID 4381905-2.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/018.38/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.077/2017.\r\n\r\nId: 2127438"
                    ],
                    "2127437": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/035.78/2018 - DEFIRO o pedido de Conversão em Multa, formulado pela servidora ISAP CIDÁLIA PAIVA RIBEIRO, ID. 5000075-6, com base no que dispõe o § 3º do artigo 296 do Decreto nº 2.479/79, c/c o artigo 31, Parágrafo Único do Decreto nº 40.013/2006.\r\n\r\nId: 2127437"
                    ],
                    "2127436": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.343/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2127436"
                    ],
                    "2127667": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.156//2012 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.035//2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2127667"
                    ],
                    "2127647": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nATO de 26/04/2010 - CARLA DA SILVA COSTA , ID nº 4.324.523-4, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/061/100018/2018, fica alterado o nome da servidora em virtude de matrimônio para CARLA COSTA NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 2127647"
                    ],
                    "2127439": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 178ª SESSÃO DELIBERATIVA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Ana Cintia Lazary Serour, Marlon Vinícius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da Ata nº 177/18, sendo aprovada. 3. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. 4 - Sugestões para o Decreto Presidencial de Indulto Natalino de 2018. Relator: Marlon Vinícius Barcellos. Foram discutidas e debatidas as propostas para o Decreto Presidencial de Indulto Natalino de 2018, conforme solicitação contida no Ofício/Circular nº 021/2018/CNPCP/DEPEN/MJ e após a deliberação das primeiras propostas apresentadas pelo ilustre conselheiro e amplamente debatidas por este Colegiado restou aprovada ainda, a solicitação trazida pela conselheira Ana Lúcia Castro de Oliveira para comunicação conjunta ao CNPCP no sentido de que o Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro seja ouvido nos processos de indulto e comutação de pena. Ficou agendada para a próxima sessão a aprovação final de alguns temas pendentes. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Férias) Andreia Pistono Vitalino, Júlio César Lima dos Santos (Férias), Leonardo Monteiro Villarinho (Férias), Simone Estrellita da Cunha (Férias), não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora\r\n\r\nId: 2127439"
                    ],
                    "2127440": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 179ª SESSÃO DELIBERATIVA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº 15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência da Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Ana Lúcia Castro de Oliveira, Ana Cintia Lazary Serour, Fernanda Prates Fraga, Marlon Vinícius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da Ata 178/18, sendo aprovada. 3. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. 4 - Aprovação final do Decreto Presidencial de Indulto Natalino de 2018. Relator: Marlon Vinícius Barcellos. Os conselheiros acordaram favoravelmente nos termos do parecer do relator em relação à proposta para o Decreto Presidencial de Indulto Natalino de 2018, conforme solicitação contida no Ofício/Circular nº 021/2018/CNPCP/DEPEN/MJ. Em seguida, o conselheiro Marlon Barcellos sugeriu ao Colegiado que seja realizado convite ao representante da Casa Civil para falar da legislação que regulamenta o transporte de egressos que saem em Livramento Condicional ou Alvará de Soltura. A conselheira Fatima sugeriu para a próxima pauta que seja realizado convite à idealizadora do projeto Ponte de Saberes. A conselheira Ana Lúcia sugeriu que também sejam assunto nas próximas sessões as impressões acerca da audiência pública que tratou do indulto com base no Decreto 2018. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que o Presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Emanuel Queiroz Rangel (LC), Edna Del Pomo de Araújo (Férias), Heloisa Maria Giserman, não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora\r\n\r\nId: 2127440"
                    ],
                    "2127441": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 180ª SESSÃO DELIBERATIVA\r\n\r\nAos sete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº 15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência da Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Leonardo Monteiro Villarinho, Wagner de Oliveira, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, a vice- presidente declarou aberta a sessão. Item 3. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4 - Visita da servidora Sandra de Almeida Figueiredo, idealizadora do Projeto Ponte de Saberes. A senhora Sandra apresentou o projeto piloto de atividades interdisciplinares, que visa auxiliar as pessoas a romperem as práticas de atos violentos e criminosos, e a se inserirem na sociedade, contribuindo com atividades de educação, artes, cultura, meio ambiente e saúde, distribuídos em oito cursos e quase 100 oficinas semestrais para ampliar as possibilidades dessas pessoas conhecerem suas habilidades e fazerem novas escolhas para suas vidas pessoais e profissionais. O Projeto conta ainda com diversos acadêmicos e instituições com práticas em reinserção social de egressos. Após a apresentação dos trabalhos a vice-presidente agradeceu a disponibilidade e a atenção da servidora. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quinze minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que o Presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel (LC), Edna Del Pomo de Araújo (Férias), Marlon Vinicius de Souza Barcelos (Férias), Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora)\r\n\r\nId: 2127441"
                    ],
                    "2127442": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 181ª SESSÃO DELIBERATIVA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº 15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Presidente Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ricardo Martins Baptista, Leonardo Monteiro Villarinho, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 3. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4 - O presidente submeteu ao Colegiado a Resolução nº 03, de 07 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e restou aprovado por unanimidade o encaminhamento de documento ao CNPCP esclarecendo que a atribuição para programar ações e medidas essenciais, com vista à efetiva aplicação das intervenções citadas no art. 2º, I a XV da Resolução nº 03, de 07 de junho de 2018, é da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário da SEAP/RJ. Sendo certo, que o CPERJ não possui dotação orçamentária própria, nem disponibiliza do aparato necessário para executar tais ações. Em seguida, O Colegiado acordou também que o CPERJ poderá colaborar com a fiscalização de tais ações através das inspeções que vêm realizando, de acordo com o cronograma elaborado pelo Colegiado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quinze minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Júlio césar Lima dos Santos, Emanuel Queiroz Rangel (LC), Simone Estrellita da Cunha, Edna Del Pomo de Araújo (Férias), Marlon Vinicius de Souza Barcellos (Férias), Heloísa Maria Giserman não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora)\r\n\r\nId: 2127442"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2127652": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.08.2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2924/2016 - JAIRO DA SILVA FELIPPE - TORNO SEM EFEITO o despacho de 12.08.2016, publicado no D.O. de 30.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3288/2016 - ANDRÉ LUIZ MENEZES DE SOUZA - TORNO SEM EFEITO o despacho de 03.10.2016, publicado no D.O. de 10.10.2016.\r\n\r\nId: 2127652"
                    ],
                    "2127523": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos que deram origem a Prestação de Serviço, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento do Processo, o servidor GILSON ANTÔNIO FORTUNATO OUTEIRO, ID Funcional nº 609.937-8, devendo documentá-la no Processo Administrativo nº E-08/001/737/2015.\r\n\r\nId: 2127523"
                    ],
                    "2127410": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2018 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (ATADURA). Detentora do Registro: M. B. MARTINS AGROPECUARIA - EPP, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2018. Processo nº E-08/001/3511/2017. Data de Assinatura: 26/07/2018. Valor total: R$ 94.900,00 (noventa e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2018- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (RALOXIFENO). Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 145/2018. Processo nº E-08/001/6557/2015. Data de Assinatura: 07/08/2018. Valor total: R$ 2.089.977,12 (dois milhões, oitenta e nove mil novecentos e setenta e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 2127410"
                    ],
                    "2126700": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.425 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 46.094, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS EM SAÚDE - PROMUNI, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - O valor total máximo do incentivo financeiro do Programa de Incentivo Financeiro aos Municípios em Saúde - PROMUNI para o exercício de 2018 será de R$ 2.681.481.907,40 (dois bilhões, seiscentos e oitenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores referentes aos incentivos financeiros citados nesta Deliberação serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde - FES para os Fundos Municipais de Saúde - FMS.\r\n\r\nArt. 2º - Os valores referentes ao PROMUNI deverão ser aplicados pelos municípios em ações e serviços de saúde, de acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - A modalidade per capita do PROMUNI engloba as ações de saúde referentes à Atenção Básica, Assistência Farmacêutica Básica, Atenção Especializada, Regulação e Vigilância em Saúde.\r\n\r\n§ 1º - O valor máximo desta modalidade a ser transferido aos municípios será de R$ 1.612.720.024,39 (um bilhão, seiscentos e doze milhões, setecentos e vinte mil e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos), distribuídos pelos componentes citados no caput deste artigo, de acordo com os respectivos valores máximos, Programas de Trabalho e Natureza da Despesa previstos pelo Anexo I.\r\n\r\n§ 2º - O valor per capita do cofinanciamento tripartite da Atenção Farmacêutica Básica, definido pelo Ministério da Saúde para os estados, por meio da Portaria nº 2.583/GM/MS, de 10 de outubro de 2007 e da Portaria nº 1.555, GM/MS, de 30 de julho de 2013; e pactuado na Comissão Intergestores Bipartite - CIB-RJ, segundo a Deliberação CIB-RJ nº 2.661, de 26 de dezembro de 2013, encontra-se embutido no valor total do incentivo financeiro do PROMUNI para este componente.\r\n\r\n§ 3º - O valor global do componente Assistência Farmacêutica Básica no PROMUNI refere-se ao valor normalizado pelo Ministério da Saúde e CIB-RJ, acrescido de um aporte adicional definido pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - A modalidade do PROMUNI por prestadores de serviços integrantes do SUS engloba os seguintes tipos de Assistência à Saúde: Pré-hospitalar Móvel (SAMU), Pré-hospitalar Fixo (UPA 24h), em hospitais de âmbito municipal e regional, em unidades de terapia intensiva, em maternidades e em serviços de urgência e emergência 24 horas.\r\n\r\n§ 1º - Os serviços a serem contemplados pelo PROMUNI na modalidade de financiamento de que trata artigo deverão estar credenciados e/ou habilitados ao SUS e contratualizados pelo município onde estiverem sediados, quando for o caso.\r\n\r\n§ 2º - O valor máximo desta modalidade a ser transferido aos municípios será de R$ 1.068.761.883,00 (um bilhão, sessenta e oito milhões, setecentos e sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e três reais), distribuídos pelos componentes citados no caput deste artigo, de acordo com os respectivos valores máximos, Programas de Trabalho e Natureza da Despesa, previstos pelo Anexo II.\r\n\r\n§ 3º - O valor global do incentivo financeiro do PROMUNI para o componente Pré-hospitalar Fixo - UPA 24h será composto pelo valor do cofinanciamento tripartite, contrapartida estadual, para a UPA 24h, definido pelo Ministério da Saúde de acordo com a Portaria GM nº 10, de 03 de janeiro de 2017, adicionado a um aporte de recurso estadual pactuado em CIB, Deliberação Conjunto CIB/COSEMS-RJ nº 33, de 05 de dezembro de 2016 e ratificada pela Deliberação CIB-RJ nº 3.966, de 16 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n§ 4º - O valor do incentivo financeiro do PROMUNI para o componente Pré-hospitalar Móvel - SAMU, refere-se ao valor do cofinanciamento tripartite, contrapartida estadual, para SAMU Regional, definido pelo Ministério da Saúde de acordo com a Portaria GM nº 1.010, de 21 de maio de 2012 e a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS-RJ nº 39, de 12 de dezembro de 2016, ratificada pela Deliberação CIB-RJ nº 3.972, de 16 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 5º - A análise da aplicação dos recursos financeiros transferidos aos municípios e o acompanhamento da utilização dos mesmos serão realizados de acordo com as Notas Técnicas a serem disponibilizadas pelas áreas técnicas da SES, segundo os componentes de cada modalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - A área técnica da SES/RJ relacionada a cada componente do PROMUNI pertencente a uma das modalidades de financiamento do programa deverá emitir parecer técnico sobre o Relatório de Execução Física, elaborado por cada município e encaminhado pelo mesmo à SES/RJ, e seus pareceres integrarão o processo de prestação de contas.\r\n\r\nArt. 6º - A prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos municípios será realizada pelo município, na forma do Decreto nº 42.518/2010, e entregue à Superintendência de Contabilidade e Controle, da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMODALIDADE PER CAPITA\r\n\r\nINCENTIVO\r\n\r\nVALOR MÁXIMO\r\n\r\nPT\r\n\r\nFR\r\n\r\nND\r\n\r\nATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nR$ 625.164.027,14\r\n\r\n2961.10.301.0148.8327\r\n\r\n100/122\r\n\r\n3340\r\n\r\nIAFAB\r\n\r\nR$ 83.179.979,16\r\n\r\n2961.10.303.0158.2714\r\n\r\n100/122\r\n\r\n3340\r\n\r\nATENÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nR$ 604.376.018,09\r\n\r\n2961.10.302.0151.2727\r\n\r\n100/122\r\n\r\n3340\r\n\r\nREGULAÇÃO (Complexos Reguladores)\r\n\r\nR$ 140.000.000,00\r\n\r\n2961.10.302.0164.8323\r\n\r\n100/122\r\n\r\n3340\r\n\r\nVIGILÂNCIA AMBIENTAL\r\n\r\nR$ 90.000.000,00\r\n\r\n2961.10.305.0146.2736\r\n\r\n100/122\r\n\r\n3340\r\n\r\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nR$ 30.000.000,00\r\n\r\n2961.10.304.0146.2729\r\n\r\n100/122\r\n\r\n3340\r\n\r\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA\r\n\r\nR$ 40.000.000,00\r\n\r\n2961.10.305.0145.2732\r\n\r\n100/122\r\n\r\n3340\r\n\r\nTOTAL DA MODALIDADE\r\n\r\nR$ 1.612.720.024,39\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMODALIDADE POR PRESTADOR DE SERVIÇO\r\n\r\nINCENTIVO\r\n\r\nVALOR MÁXIMO\r\n\r\nPT\r\n\r\nFR\r\n\r\nND\r\n\r\nSAMU\r\n\r\nR$ 37.490.283,00\r\n\r\n2961.10.302.0149.2744\r\n\r\n100/122\r\n\r\n3340\r\n\r\nUPAS\r\n\r\nR$ 120.000.000,00\r\n\r\n2961.10.302.0149.2742\r\n\r\n100/122\r\n\r\n3340\r\n\r\nPAHI MUNICIPAL\r\n\r\nR$ 67.725.000,00\r\n\r\n2961.10.302.0151.2727\r\n\r\n100/122\r\n\r\n3340\r\n\r\nPAHI REGIONAL\r\n\r\nR$ 101.700.000,00\r\n\r\n2961.10.302.0151.2727\r\n\r\n100/122\r\n\r\n3340\r\n\r\nUTI\r\n\r\nR$ 101.046.600,00\r\n\r\n2961.10.302.0151.2727\r\n\r\n100/122\r\n\r\n3340\r\n\r\nURGÊNCIA E EMERGÊNCIA 24hs (Porta de Entrada)\r\n\r\nR$ 481.200.000,00\r\n\r\n2961.10.302.0151.2727\r\n\r\n100/122\r\n\r\n3340\r\n\r\nMATERNIDADE\r\n\r\nR$ 159.600.000,00\r\n\r\n2961.10.302.0151.2727\r\n\r\n100/122\r\n\r\n3340\r\n\r\nTOTAL DA MODALIDADE\r\n\r\nR$ 1.068.761.883,00\r\n\r\nId: 2126700"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2127352": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/201.092/2011 - PEDRO AUGUSTO ALONSO ARAUJO, matr. 08/400.891-1. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/101/2014 - CARMEN LUCIA DE JESUS COSTA, ex-servidor José Ernesto Cerveira Ambrosio, matr. 08/103.699-8, DEFIRO o encerramento de folha de pagamento.\r\n\r\nId: 2127352"
                        ],
                        "2127353": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/902.824/1995 - ANA ROSA SOEIRO, Id Funcional nº 21116270 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 21.03.2010 a 19.03.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/505/2016 - Concedo os aumentos de triênios aos servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n20354843\r\n\r\nROSILENE NICA SCATOLINI\r\n\r\n55\r\n\r\n12.06.2018\r\n\r\n20364474\r\n\r\nERIX RICARDO SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n12.06.2018\r\n\r\n21072248\r\n\r\nMARCIA VARELA LANEDIRA CAPONE\r\n\r\n55\r\n\r\n12.06.2018\r\n\r\n21111359\r\n\r\nTONILA ALVES FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n12.06.2018\r\n\r\n21114854\r\n\r\nMAURA G. RIBEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n11.06.2018\r\n\r\n21115249\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA MELLO\r\n\r\n55\r\n\r\n12.06.2018\r\n\r\n21120323\r\n\r\nMARIA DO CARMO M. DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\n29.06.2018\r\n\r\n21134677\r\n\r\nNILCEIA DE C. DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n19.06.2018\r\n\r\n21141550\r\n\r\nIELVA M.BATALHA\r\n\r\n55\r\n\r\n16.06.2018\r\n\r\n21178470\r\n\r\nSANDRA LUCIA E. DA COSTA\r\n\r\n55\r\n\r\n19.06.2018\r\n\r\n21229821\r\n\r\nJOSE ANTONIO B. DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n15.06.2018\r\n\r\n21235988\r\n\r\nCELIA MARIA DE FARIA RAMOS\r\n\r\n55\r\n\r\n12.06.2018\r\n\r\n21252149\r\n\r\nCARLOS S. MAHET\r\n\r\n55\r\n\r\n12.06.2018\r\n\r\n21271836\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA PINTO\r\n\r\n55\r\n\r\n12.06.2018\r\n\r\n21286906\r\n\r\nELIANA LEAL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n55\r\n\r\n12.06.2018\r\n\r\n21288747\r\n\r\nROBERTO LESSA MONTEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n12.06.2018\r\n\r\n21289069\r\n\r\nDENISE OROFINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n55\r\n\r\n12.06.2018\r\n\r\n21295557\r\n\r\nNEWTON F. DE A. FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n12.06.2018 \r\n\r\n21306141\r\n\r\nLUCIA MARIA MELLO SARDINHA\r\n\r\n55\r\n\r\n12.06.2018\r\n\r\n32126050\r\n\r\nANA MARIA S.G. DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n12.06.2018\r\n\r\n32296479\r\n\r\nMARIA DA C. VIEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n15.06.2018\r\n\r\n32378645\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES MARINS\r\n\r\n55\r\n\r\n19.06.2018\r\n\r\n21032866\r\n\r\nROSANE DE O. HASSEN DE LIMA\r\n\r\n55\r\n\r\n03.07.2018\r\n\r\n21114960\r\n\r\nARNALDO PIRES SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n03.07.2018\r\n\r\n2111646\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n55\r\n\r\n03.07.2018\r\n\r\n21117039\r\n\r\nELISABETE DIAS DUARTE FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n03.07.2018\r\n\r\n21130922\r\n\r\nNILO SERGIO DO AMARAL BASTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n05.07.2018\r\n\r\n21135436\r\n\r\nMARIA A. DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\n03.07.2018\r\n\r\n21146667\r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA MANHÃES\r\n\r\n55\r\n\r\n02.06.2018\r\n\r\n21151555\r\n\r\nLUIZ CARLOS B. DE REZENDE\r\n\r\n55\r\n\r\n29.07.2018\r\n\r\n21183066\r\n\r\nSERGIO J. RIBEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n15.07.2018\r\n\r\n21222541\r\n\r\nANA LUZIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n03.07.2018\r\n\r\n21227179\r\n\r\nANA MARIA CRUZ DA S. NASCIMENTO\r\n\r\n55\r\n\r\n04.07.2018\r\n\r\n21254842\r\n\r\nCARLOS JOSE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n05.07.2018\r\n\r\n21259658\r\n\r\nGILTON EVANDRO DA CUNHA\r\n\r\n55\r\n\r\n24.07.2018\r\n\r\n21285365\r\n\r\nMARIA ELIANE AQUINO DE MESQUITA\r\n\r\n55\r\n\r\n03.07.2018\r\n\r\n21298521\r\n\r\nDILMAR MAGALHAES FRANCO\r\n\r\n55\r\n\r\n11.07.2018\r\n\r\n21314764\r\n\r\nVANDA DOS SANTOS CANUTO\r\n\r\n55\r\n\r\n03.07.2018\r\n\r\n32229828\r\n\r\nMARIA IDA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n55\r\n\r\n03.07.2018\r\n\r\n32272235\r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS DEBERGE\r\n\r\n55\r\n\r\n03.07.2018\r\n\r\n32272871\r\n\r\nROSILENE DE FATIMA JANUÁRIA\r\n\r\n55\r\n\r\n03.07.2018\r\n\r\n32381670\r\n\r\nANA MARIA PESTANA RIBEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n03.07.2018\r\n\r\n32381972\r\n\r\nANA LUIZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n03.07.2018\r\n\r\n32455089\r\n\r\nSEBASTIANA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n55\r\n\r\n03.07.2018\r\n\r\nId: 2127353"
                        ],
                        "2127445": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 09/07/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/1259/2018 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 037/2018, no valor total de R$ 1.197.011,35 (um milhão, cento e noventa e sete mil onze reais e trinta e cinco centavos) e AUTORIZO as emissões das Notas de Empenho nºs 2018NE01760 e 2018NE01761 em favor da ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A, para prestação de serviços de lavanderia hospitalar e processamento de roupas de serviços de saúde em todas as suas etapas desde sua utilização até o retorno em condições ideais de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, mediante operacionalização e o desenvolvimento compreendendo: coleta, lavagem, desinfecção, recuperação, e distribuição nas seguintes Unidades: LOTE I: HEMORIO, IEDE e HESM; e LOTE II: IECAC/Ambulatório e IETAP, com fundamento no Processo Administrativo nº E-08/007/1259/2018, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, de acordo com o Projeto Básico.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/1259/2018 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 038/2018, no valor total de R$ 1.020.395,16 (hum milhão, vinte mil trezentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos) e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho nº 2018NE01754 em favor da MAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA EPP, para prestação de serviços de lavanderia hospitalar e processamento de roupas de serviços de saúde em todas as suas etapas desde sua utilização até o retorno em condições ideais de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, mediante operacionalização e o desenvolvimento compreendendo: coleta, lavagem, desinfecção, recuperação, e distribuição nas seguintes Unidades: LOTE III: CPRJ, HECC; e HEAN, com fundamento no Processo Administrativo nº E-08/007/1259/2018, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, de acordo com o Projeto Básico.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/07/2018.\r\n\r\nId: 2127445"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2127486": [
                        "I - Ata",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 22/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de medicamentos - Etapa IV.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 83,19 para o item 12.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 47/2018 - Processo nº E-27/132/22/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 23/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de dentística e radiologia, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Odontologia do CBMERJ;\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 1,50 para o item 1.1; R$ 100,45 para o item 1.2; R$ 75,50 para o item 1.3; R$ 330,00 para o item 1.4; R$ 44,00 para o item 1.5; R$ 13,00 para o item 1.6; R$ 1,31 para o item 4.1; R$ 1,50 para o item 4.2; R$ 242,00 para o item 4.3; R$ 6,20 para o item 4.4; R$ 18,00 para o item 4.5; R$ 2.30 para o item 4.6;\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 46/18 - Processo nº E-27/132/16/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 24/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa WJM DENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de dentística e radiologia, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Odontologia do CBMERJ;\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 1,90 para o item 5.1; R$ 111,00 para o item 5.2; R$ 184,00 para o item 5.3; R$ 12,05 para o item 5.4; R$ 12,10 para o item 5.5; \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 46/18 - Processo nº E-27/132/16/2018.\r\n\r\nId: 2127486"
                    ],
                    "2127489": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 59/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/102/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INSTITUTO MAIS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço técnico especializado para a organização, planejamento e execução de exame intelectual para a admissão ao Curso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista (CHOAE/2018) do CBMERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 199.395,00 (cento e noventa e nove mil trezentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O e sua execução obedecerá ao cronograma estipulado no item 9 do Termo de Referência (TR). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cel BM QOC/91 VICTOR ANTONIO LOURENCO PEREIRA JUNIOR, RG: 16499, Diretor Geral de Ensino e Instrução - DGEI. Membros: Ten-Cel BM QOC/97 JORGE LUIZ CARVALHO ALMEIDA, RG: 18997 e Cap BM QOC/04 FELIPE BRAGA DE SOUZA, RG: 35712.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOC/09 VICTOR HUGO LOURENCO DA SILVA, RG: 36246.\r\n\r\nId: 2127489"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2127341": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 012/2018.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reparo de EMPILHADEIRA SKAM, EP MODELO 3PZS315, com fornecimento de peças e materiais para atender as necessidades da coordenação da gestão de estoque da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/09/2018, às 10:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 12/09/2018, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/147/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029.\r\n\r\nId: 2127341"
                        ],
                        "2127319": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTANCIA - CEBRED - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIcaro Oliveira Vidal - 2012\r\n\r\n2 - INSTITUTO CARLOS A. WERNECK - Petrópolis\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nDenise Lopes de Oliveira Kienle - 1981\r\n\r\n3- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThiago Pereira Coelho - 2002\r\n\r\n4- COLÉGIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJuly Juliana Soriano - 1989\r\n\r\n5- COLÉGIO MAXIMUS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThiago Pereira Valdevino - 2004\r\n\r\n6- COLÉGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nLuiz Carlos Ocksendorf de Almeida Brito - 1994\r\n\r\n7- EDUCANDÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nVictor Malegari Almeida - 2003\r\n\r\n8- COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRafael Luiz da Silva Rocha - 2002\r\n\r\n9- HÉLADE VESTIBULAR E COLÉGIO - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJuliana Carvalho Coelho - 2002\r\n\r\nLucas Guarisa Ribeiro - 2009\r\n\r\n10- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRayara Lopes da Silva - 2009\r\n\r\nAlexandre Santos Pereira - 2010\r\n\r\nVinicius Fonseca da Conceição - 2010\r\n\r\n11- COLÉGIO CENECISTA 1º DE MAIO - Magé\r\n\r\nCURSO SUPLETIVO EM NÍVEL DE 1º GRAU - VIII FASE\r\n\r\nLeila da Silva Rozario - 1981\r\n\r\n12- COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS - Magé\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO 1º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nMarcia Pincano Araujo - 1980\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcelo Alexandre de Ibrahim e Souza - 1992 \r\n\r\n13- COLÉGIO CENECISTA ALCINDO GUANABARA - Guapimirim \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSergio Luis Ribeiro Titara - 1993\r\n\r\nVanderleia Cantalejo da Silva - 1997 \r\n\r\n14- INSTITUTO CARLOS A WERNECK - Petrópolis \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGabriel Araujo das Neves - 2006\r\n\r\n15- COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSonélia Gonçalves de Amorim - 2006\r\n\r\n16- COLÉGIO MODERNO IGPI - Cabo Frio \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nFlávio Soares Alves de Miranda - 2010 \r\n\r\n17- CENTRO EDUCACIONAL DE BÚZIOS - Armação dos Búzios \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nLee Zandra Pedroso - 2007 \r\n\r\nNelson Guilherme de Moura Miranda - 2001\r\n\r\n18- COLÉGIO ALFA RECREIO - RIO DE JANEIRO \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nGustavo Henrique Nogueira Guimarães - 2006 \r\n\r\n19- COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - TRÊS RIOS \r\n\r\n1º GRAU \r\n\r\nSilvana Martiniano Ribeiro - 1993 \r\n\r\n20- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO-TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLuiz Felipe Almada Soares- 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nGlauber Evandro dos Santos Defelice- 2006\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis\r\n\r\n8ª SÉRIE DO 1ºGRAU\r\n\r\nSidirlei da Silva Lima - 1994\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nEdson dos Santos Jesus - 2008\r\n\r\n2- COLÉGIO ANGLO-AMERICANO - Petrópolis\r\n\r\n1ºANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nJúllia Tomaz Rodrigues Costa - 2014\r\n\r\nlexandra Soares da Silva- 1992\r\n\r\n3- COLÉGO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé \r\n\r\nI FASE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiogo Luciano de Lima - 2009\r\n\r\n4- COLÉGIO KLÜBER - Magé\r\n\r\nII FASE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosimar Jorge da Conceição Santos - 2008\r\n\r\n5- HÉLADE VESTIBULAR E COLÉGIO - Petrópolis\r\n\r\nII FASE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGiovani de Vasconcellos - 2004\r\n\r\nMayara Estefanny de Moraes Rangel - 2008\r\n\r\n6- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nII FASE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWebier Camara Lopes Junior - 2008\r\n\r\nAlex Castilho Ribeiro - 2010\r\n\r\n7- INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nVII FASE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJairo Soares da Silva - 2003 \r\n\r\n8- INSTITUTO DR. JOAQUIM TEIXEIRA LEITE - Vassouras\r\n\r\n4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nIsaura Salles Rivello - 1968\r\n\r\n9- EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO- Duque de Caxias\r\n\r\n6ºANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSonia Mara Melo de Castro- 2010\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente ao aluno JOSIMAR JORGE DA CONCEIÇÃO SANTOS, II Fase do Ensino Médio modalidade Educação de Jovens e Adultos, ano de 2008, no COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé, publicado no D.O. de 27/07/2018, página 41. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n10- COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Celine da Rocha Esteves - 1980\r\n\r\nLeia-se: Celine Rocha Esteves - 1980\r\n\r\nD.O. DE 11/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n10-COLÉGIO ESTADUAL SANTA RITA - Vassouras\r\n\r\nOnde se lê: 6ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPatricia Vasconcelos - 1993\r\n\r\nLeia-se: 6ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nPatricia Vasconcelos - 1993\r\n\r\nId: 2127319"
                        ],
                        "2126990": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL FREI TOMÁS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREI TOMÁS, sito na Avenida Roberto Silveira, nº 427 - centro, Município de Itaocara - R.J., Censo Escolar nº nº 33005990, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NOVA EJA, autorizado pela Resolução SEE nº 3037, D.O 26/04/07, no 1º Semestre do ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA IV 008: DIONIS RODRIGUES LOUROSA, Matrícula 201522640158841; ELIZANGELA DA SILVA DE CASTRO DE SOUZA, Matrícula 201622370416807; GILCELE CARLOS SANTANA, Matrícula 200922370158550; JOSIANE PINHEIRO COELHO HERNANDES, Matrícula 201222370345459; VANUZA FERNANDES, Matrícula 201622370417021. Secretária Escolar: Rita Fernanda Alves de Souza Castro, designada no D.O. de 06/02/2013, página 16, 1ª coluna. Diretor: Luis Carlos Vieira de Almeida, designado no D.O. de 29/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Dirce Leia Machado, ID. 4391131-5 e Fabíola Almeida Moreira Tostes, ID. 4337424-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LOURENÇA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LOURENÇA GUIMARÃES, sito na Rua José Gonçalves Brandão nº 247, Centro, Município de Aperibé, Censo Escolar nº 33004749, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3622 de 13 de Setembro de 2007, no ANO LETIVO DE 2018, 1º Semestre, Turma NEJA - IV07: Angelita da Silva Cunha, Matrícula 200914690019526; Áquila da Silva Flôres, Matrícula 200914690003018; Eliziane Leiukeze de Carvalho Pena, Matrícula 201014690107903; Gilberto Lugão Vieira, Matrícula 201120140245859; Luana de Souza Costa, Matrícula 201114690115066; Mayara Ingrid da Silva Couto, Matrícula 201020140090824; Paulo Augusto Godnhofr de Miranda, Matrícula 201601580298001; Rogenia Beatriz de Oliveira Ambrosio Andrade, Matrícula 201123080080217; Suellen Gleicy Francisco Faria Nunes, Matrícula 201022370299111; Thyffani Ramos Gonçalves, Matrícula 201122370323084; Vanessa Matheus Costa, Matrícula 201414690180304. Secretário: João Carlos Moreira Vicente Silva, designado no D.O. de 23/01/2017, página 13, 3ª coluna. Diretor: Jairo Jorge da Silva, designado no D.O. de 10/05/2018, página 26/27. Servidores que autorizaram a publicação: Priscilla Alves Basilio, ID. 4324066-6 e Fabíola Almeida Moreira Tostes, ID. 4337424-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 276 ERNESTO PAIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 276 ERNESTO PAIVA, sito na Rua Virgílio Franklin, s/nº, Bairro Guarani, Município de Cambuci-RJ, Censo Escolar nº 33004927, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA IV04/1º SEMESTRE: Felipe Lourenço Rocha, Matrícula 201099990113156. Secretária Escolar: Karla Chaves de Aguiar, designada no D.O. de 19/04/2013, página 15, 3ª coluna. Diretora: Regina das Graças Moreira Barcelos, designada no D.O. de 08/04/2013, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Dirce Leia Machado, ID. 4391131-5, Fabíola Almeida Moreira Tostes, ID.4337424-7.\r\n\r\nId: 2126990"
                        ],
                        "2127165": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, sito na Praça da Bandeira nº 308, Centro, Município de Magé, Censo Escolar nº 33052930, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 24993 de 09/12/1998, no ano letivo de 2007, Turma de origem: 3004 - ANO 2006: Ana Paula Freitas de Siqueira. Secretaria Escolar: Sany da Silva Motta, designada no D.O. de 08/05/2012, página 25, 2ª coluna. Diretora: Ana Regina Ayres da Silva e Silva, designada no D.O. de 30/05/2011, página 32, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Luiz Fernando Saraiva da Silva, ID. 4207812 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, sito na Praça da Bandeira nº 308, Centro, Município de Magé, Censo Escolar nº 33052930, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do PROJETO AUTONOMIA ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 24993 de 09/12/1998, no ano letivo de 2011, Turma de origem: PPAEM 01: Amanda Baltazar Casemiro, mat. 201012220141092. Secretaria Escolar: Sany da Silva Motta, designada no D.O. de 08/05/2012, página 25, 2ª coluna. Diretora: Ana Regina Ayres da Silva e Silva, designada no D.O. de 30/05/2011, página 32, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Luiz Fernando Saraiva da Silva, ID. 4207812 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, sito na Praça da Bandeira nº 308, Centro, Município de Magé, Censo Escolar nº 33052930, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3878 de 01/04/2008, no ano letivo de 2017, Turma de origem: NEJA-IV01/2016 2º SEMESTRE: Eliane Pontes de Oliviera, mat. 201311930596525; Turma de origem: NEJA-IV01/2017 2º SEMESTRE: Ruben de Azevedo, mat. 200912190025288. Secretaria Escolar: Sany da Silva Motta, designada no D.O. de 08/05/2012, página 25, 2ª coluna. Diretora: Ana Regina Ayres da Silva e Silva, designada no D.O. de 30/05/2011, página 32, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Luiz Fernando Saraiva da Silva, ID. 4207812 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB, sito na Rua General Augusto Sevilha, s/nº, Meudon, Município de Teresópolis, Censo Escolar nº 33042730, nos termos da resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, através do decreto nº 36958 de fevereiro de 2005, NO ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma JA 3001: Vanessa da Costa; 200935190222034; NO ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, Turma JA 3001; Raquel da Silva; 20093519007254; Secretária Escolar: Alessandra Batista Mello, designada no D.O. de 08/08/2018, página 17. Diretora Ana Maria de Oliveira Miranda dos Santos, designada no D.O. de 24/06/2010, página 13, 2ª coluna. Professor Inspetor que autorizou a publicação: Adriana Nogueira Pereira, ID 4351636-0.\r\n\r\nId: 2127165"
                        ],
                        "2127490": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 291 DOM MARTINHO SCHLUDE, sito na Rua Benedito Honorato, nº147, Centro, Município de Pinheiral, Censo Escolar nº 33030987, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº3735/2007, no ANO LETIVO DE 2009, 1º Semestre, Turma JA 3002: Gessiane de Freitas Oliveira, Matrícula 2009JA300214; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE NOVA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº3735/2007, no ANO LETIVO DE 2018, 1º Semestre, Turma NEJA-IV01: Albert Nogueira Griffo, Matrícula 201606880330410; Ana Flávia Ribeiro da Silva, Matrícula 201506810638847; Amanda dos Santos Moreira, Matrícula 201106880205456; Claudio Azevedo da Silva, Matrícula 200921670004399; Fernanda de Paula Santos, Matrícula 201606880340381; Filipe do Nascimento Passos da Silva, Matrícula 201102780310085; Flávia Coutinho Barreira, Matrícula 201506880324612; Gabriel Cardoso de Sá Alves Manoel, Matrícula 201606880343310; Gustavo Nogueira Augusto, Matrícula 201206880223914; Iris Lavinia Costa dos Santos, Matrícula 201321780383030; Kamila Corrêa Marques, Matrícula 201206800211401; Lemuel Lino do Nascimento, Matrícula 201006880164192; Maicon Douglas Silva Correia, Matrícula 201406880304615; Marcelo Florentino dos Santos, Matrícula 201102780308269; Nathália Ranielly Rêgo dos Reis, Matrícula 201706880352872; Nicéia Rodrigues da Silva, Matrícula 201606880334657; Pablo Fernando, Matrícula 201606880342838; Pavanne Souza de Paiva, Matrícula 201506880322245; Ruan Eduardo Marques Pereira, Matrícula 201502780351690; Viviana Nascimento de Lacerda Brito, Matrícula 200906880016667; Wellington Rodrigues da Silva de Souza, Matrícula 201606880332360.Secretária Escolar: Rita de Cássia Lambert de Brito Silva, designada no D.O. de 30/01/2014, páginaina 37, 3ª coluna. Diretor: Luciano de Azedias Marins, designado no D.O de 10/05/2018, páginaina 34, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edimara Medeiros Vaz Alves, ID. 43250572 e Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID. 4360731-4. \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 291 DOM MARTINHO SCHLUDE, sito na Rua Benedito Honorato, nº147, Centro, Município de Pinheiral, Censo Escolar nº 33030987, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, ANO LETIVO DE 2005, turma de origem 3104/2004: Joeberson Velton de Brito, Matrícula 2005310421, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3001/2008: Tatiane Camile Ribeiro do Espírito Santo, Matrícula 2013300142, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3004/2007: Thiago de Almeida Nascimento, Matrícula 2013300434. Secretária Escolar: Rita de Cássia Lambert de Brito Silva, designada no D.O. de 30/01/2014, páginaina 37, 3ª coluna. Diretor: Luciano de Azedias Marins, designado no D.O de 10/05/2018, páginaina 34, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edimara Medeiros Vaz Alves, ID. 43250572 e Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID. 4360731-4. \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 291 DOM MARTINHO SCHLUDE, sito na Rua Benedito Honorato, nº147, Centro, Município de Pinheiral, Censo Escolar nº 33030987, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Joeberson Velton de Brito, Matrícula 2005310421, Curso: Ensino Médio, Turma: 3104, ANO: 2004, publicado no D.O. de 05/04/2006, página. 31, 2ª coluna. Secretária Escolar: Rita de Cássia Lambert de Brito Silva, designada no D.O. de 30/01/2014, páginaina 37, 3ª coluna. Diretor: Luciano de Azedias Marins, designado no D.O de 10/05/2018, páginaina 34, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edimara Medeiros Vaz Alves, ID. 43250572 e Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID. 4360731-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/07/2004\r\n\r\nPÁGINAINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3105\r\n\r\nOnde se lê: nº 01- Adalberto Junior de Moura Diniz\r\n\r\nLeia-se: nº 01- Adalberto Júnior de Moura Diniz\r\n\r\nD.O. DE 22/03/2018\r\n\r\nPÁGINAINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3002 - ANO: 2009/2ºSEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Luciana da Silva Seabra, Matrícula 2017300220\r\n\r\nLeia-se: Luciana da Silva Seabra, Matrícula 200906880101931\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 403 - PROFESSORA MARIA DE LOURDES GIOVANETTI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 20/08/2018\r\n\r\nPÁGINA. 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos \r\n\r\nAno: 2018/1º Semestre\r\n\r\nOnde se Lê: Cristiane Soares dos Santos Trindade, Matrícula 20150730243670 \r\n\r\nLeia-se: Cristiane Soares dos Santos Trindade, Matrícula 201507530243670. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DIAS LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DIAS LIMA, sito na Rua São Sebastião, nº 23, Frade, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar nº 33037027, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2015: Turma NEJA - IV/1º SEMESTRE: Ánderson Alves da Silva, Matrícula 201409050479110; Dalila da Silva Delgado, Matrícula 201109050365927; Dalva Florentino Rodrigues de Souza, Matrícula 201309050440425; Edson dos Santos, Matrícula 201309050439510; Enoc Ramos Francisco, Matrícula 201309050440506; Esdras Candido das Neves, Matrícula 200909050064663; Francy Adrielle Vieira, Matrícula 201409050452322; Geanne Rodrigues do Nascimento Quintanilha de Oliveira, Matrícula 201013290137890; Iuzilene Jovita de Oliveira, Matrícula 201209050385510; Leonardo Villet Pinheiro, Matrícula 201409050483201; Maria Almeida Rodrigues, Matrícula 201209050372865; Marta de Freitas Araujo, Matrícula 201409050488270; Priscila Aparecida da Costa, Matrícula 201209091094436; Rossana de Jesus Almeida, Matrícula 201409050483473; Vanuse Pereira Cavalcanti Marvão, Matrícula 201209050390251; Wellington Batista da Silva, Matrícula 201309050419574. Secretária Escolar: Zuleica Ferreira Dias, designada no D.O. de 12/09/2014, página 13, 3ª coluna. Diretor Adjunto: Angelita de Govea Lima Nascimento da Conceição, designado no D.O. de 29/08/2017, página 14, Anexo I - Designação. Servidores que autorizaram a publicação: Sônia Maria Lombardi Porto, ID 0418888-2 e Eliane Ribeiro Martins, ID. 4325089-0.\r\n\r\nCEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/05/2003\r\n\r\nPÁGINA 53- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 31-Ricardo Agdo do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 01-Ricardo Aguidor do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 23/02/2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: Leonardo Marcondes de Oliveira 172027000915\r\n\r\nLeia-se: Leandro Marcondes de Oliveira 172027000915\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2017: Leonardo dos Santos Ferreira 1620270030\r\n\r\nLeia-se: ANO 2016: Leonardo dos Santos Ferreira 162027000030\r\n\r\nD.O. de 01/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 46-1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2017: Camila Mota Barbosa 152027000859 \r\n\r\nLeia-se: ANO 2015: Camila Mota Barbosa152027000859\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2017 \r\n\r\nOnde se lê: Clara Emilly Neves de Morais 172027000922\r\n\r\nLeia-se: Clara Emilly Neres de Morais 172027000922\r\n\r\nD.O. DE 28/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ESINO MÉDIO - ANO: 2018\r\n\r\nOnde se lê: Ronivaldo Fernando Moreira 152027000522\r\n\r\nLeia-se: Ronivaldo Fernando Rodrigues Moreira 152027000522\r\n\r\nOnde se lê: Matheus Peixoto Aguiar 172027001326\r\n\r\nLeia-se: Matheus Peixoto de Aguiar 172027001326\r\n\r\nOnde se lê: Thomaz Bastos Seraphim Alves 172027000037\r\n\r\nLeia-se: Thomáz Bastos Seraphim Alves 172027000037\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ESINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2017: Luiz Felipe Delgado Vieira Martins de Souza 172027000466\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2018: Luiz Felipe Delgado Vieira Martins de Souza 172027000466\r\n\r\nId: 2127490"
                        ],
                        "2127229": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES, sito à Rua XVI com Rua I, s/nº, Loteamento Liramar - Grussaí, Município de São João da Barra, Censo Escolar nº 33013535, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 4851/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Anselmo Duarte Rosa Gomes, Matrícula 201624730197660; Arianne da Mota Valentim, Matrícula 201024710142595; Cassio Santos Teles, Matrícula 201424730170174; Gabriel Drummond Muniz de Mello Coelho, Matrícula 201224730145110; Izabela Barreto Rangel, Matrícula 201099990037047; Jhonatan da Silva Rangel, Matrícula 200924730004599; Larissa Firmino Rodrigues, Matrícula 200924730022813; Luiz Mauricio Gomes Pereira, Matrícula 201624730197741; Maria Aparecida da Silva Pinheiro, Matrícula 201724730201338; Meryellen Gonçalves da Silva, Matrícula 200924730037683; Nayane dos Santos Almeida, Matrícula 201724730203977; Raphael Pereira da Silva, 200924730009639; Raquel de Souza Pereira, Matrícula 201024730128652; Ronaldo Laurindo Florencio Filho, Matrícula 201524730182667; Wilson Dias Nunes, Matrícula 200924730013660; Secretária Escolar: Carmen Lucia Alves Melo, designada no D.O. de 28/07/2017, página 17, 3ª coluna. Diretora: Edlane da Cruz da Silva Coutinho, designada no D.O. de 10/05/2018, Página 39, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Roselina Rangel Alves, ID: 392953-4 e Maria Geny Vieira Pessanha Novas, ID: 4064944-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO, sito à Rua Nilo Peçanha s/nº, Morro do Coco, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33010528, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3772 /2007, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Jessica Damazio Chicar, Matrícula 201416340597296; Natália Marques da Silva, Matrícula 201627140204817. Secretária Escolar: Emilce Rangel Gomes, designada no D.O. de 27/03/2018, Página 15, 1ª Coluna. Diretora: Edimara Ribeiro da Silva Amaral, designada no D.O. de 10/05/2018, Página 38. Servidores que autorizaram a publicação: Dionir Alves da Silva, ID 4400567-9 e Débora Ferreira Paes de Souza, ID 3394328-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Julio Cesar Braga da Silva, Matrícula nº 300128\r\n\r\nKarine Ribeiro Silva, Matrícula 201327270265973\r\n\r\nLeia-se: Júlio César Braga da Silva, Matrícula nº 300128\r\n\r\nKarine Ribeiro da Silva, Matrícula 201327270265973\r\n\r\nId: 2127229"
                        ],
                        "2127200": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL NORTE FLUMINENSE, tendo em vista o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 5.531/2017, \r\n\r\nCONVOCA os professores citados no Anexo Único do Edital a comparecerem na Coordenação Regional de Gestão de Pessoas da Regional Norte Fluminense, no dia 27 de agosto de 2018, às 10 horas, para tratarem de assunto relativo à sua relotação, para efetivo exercício de suas funções de docência. \r\n\r\nOs professores que não comparecerem para relotação, observada a data e horário da convocação, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996. \r\n\r\nOs professores que por ventura já tenham comparecido à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas e regularizado a sua situação funcional podem desconsiderar essa convocação. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n40592847\r\n\r\nTEREZINHA DAS GRACAS SEIXAS\r\n\r\n38928663\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SANTANA DA MOTA\r\n\r\n38498740\r\n\r\nMÁRCIA VELASCO PERES\r\n\r\n39340562\r\n\r\nMAURA VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n40444341\r\n\r\nROSIMERE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n42774730\r\n\r\nJOAQUIM JORGE DA COSTA\r\n\r\n02816825\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MIRANDA ROCHA\r\n\r\n37861930\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES BARRETO\r\n\r\n37627848\r\n\r\nNADIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nId: 2127200"
                        ],
                        "2127315": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ, sito a Rua Barão de Monte Cedro, nº 593, Centro, Município de Quissamã, Censo Escolar nº 33016550, nos ternos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV01-1: Ana Paula Pessanha Santos Estulano, Matrícula 201768470400257; Damiana Pinto Gonzaga, Matrícula 201668470376120; Debora Peixoto Alves, Matrícula 201068470135151; Iris Pereira Inácio, Matrícula 201668470381558; Karolayne das Dores Pessanha, Matrícula 201568470344540; Lucas Ribeiro de Alexandria, Matrícula 201568470340200; Marli da Silva Marcelino Fernandes, Matrícula 201368470253887; Raquel da Silva do Carmo, Matrícula 201368470230402; Tiago Aprigio Gonçalves, Matrícula 200968470086428; Wdson Alves Carvalho, Matrícula 201568470331310. Secretária Escolar: Renilda Nascimento Domingues, designada no D.O. de 12/07/2017, página 09, 1ª coluna. Diretora Ivanete Nascimento Ribeiro, designada no D.O. de 14/12/2004, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcelo Brandão Araújo, ID 640717-0 e Diana Moreira Souza, ID 436845-9.\r\n\r\nId: 2127315"
                        ],
                        "2127492": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA HONÓRIA DO PRADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA HONÓRIA DO PRADO, sito na Rua Mentor Couto, 4670, Engenho Pequeno, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33091900, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4860/2013, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Angélica Gregorio de Carvalho, Matrícula 201515950368485; Edmilson Rodrigues da Silva, Matrícula 201729860325510; Gláuber dos Santos Alexandrino Pantaleão, Matrícula 201729860325331; Luciene Pereira dos Santos Pinto, Matrícula 201229800417635; Marcus Vinicius Ribeiro Serzedelo, Matrícula 201329800440188; Matheus Medeiros Oliveira, Matrícula 200929860146653; Rodrigo Damasceno Ribeiro, Matrícula 200929860104900; William Ferreira da Silva, Matrícula 201099990136664. Secretária Escolar: Vilma Regina da Silva Leal, designada no D.O. de 06/10/2015, página 12, 3ª coluna. Diretora: Fátima Aparecida Campos Guimarães, designada no D.O. de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Jaqueline Devillart de Macedo, ID. 4329274-7 e Márcia de Matos Rodrigues, ID. 4047965-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS, sito na Rua Saint Diniz, s/nº, Jardim Catarina, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33090726, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4418/2010, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Carolina Santana da Silva, Matrícula 200913260014873; Assis de Souza Joaquim, Matrícula 201129950293927; Bruna Gomes Rosa, Matrícula 201629950599726; Eduardo dos Santos França, Matrícula 201729950628910; Felipe Gomes Figueiredo, Matrícula 201529950559965; Jefferson Carlos Olinto Campos, Matrícula 201329950431443; Jennifer Freitas de Oliveira Miranda, Matrícula 201415910134045; Larissa Costa Soares da Silva, Matrícula 201099990225256; Leir Ferreira de Souza, Matrícula 201829950687393; Leonardo dos Reis Monteiro, Matrícula 201629950619182; Lucas Fernandes de Souza, Matrícula 201529490381033; Lucas Lima de Oliveira, Matrícula 200929950040307; Marcos Lopes Correia, Matrícula 201329950442488; Matheus da Silva Carvalho, Matrícula 201331850482366; Paulo Cesar Pacheco Neto, Matrícula 201529950551476; Pedro Henrique Vigneron dos Santos Azevedo, Matrícula 201331880721385; Ravel da Silva Gomes, Matrícula 201329790789078; Rodrigo de Farias Correia, Matrícula 201229950353659; Ubiratan de Jesus Terra Gonçalves Junior, Matrícula 201629950592810; Wagner Lacerda Rodrigues, Matrícula 201629950618968. Secretário Escolar: Jonathan do Nascimento Porfírio, designado no D.O. de 21/09/2017, página 11, 2ª coluna. Diretora: Marta Rodrigues de Almeida Carneiro, designada no D.O. de 10/05/2018, página 28, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Francis Mary da Cruz Simplicio, ID. 404919-5 e Maria Elaine dos Santos, ID. 4364287-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 126 - ALMEDORINA AZEREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 126 - ALMEDORINA AZEREDO, sito na Rodovia Amaral Peixoto, Km 08, s/nº, Rio do Ouro, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33090157, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4979/2013, no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre, Turma NEJA-IV01: Ágata Cristian Alves Brunis, Matrícula 200929510287754; Alane Silva da Silva, Matrícula 201099990025520; Ana Beatriz de Oliveira Fortunato, Matrícula 201329510334539; André Silva Veras, Matrícula 200901380082007; Gleice Xavier Ribeiro Santos, Matrícula 201614710371579; Guilherme Cordeiro Serra, Matrícula 201529510438280; Hiago de Azevedo Garcia, Matrícula 201714710394168; Jefferson da Silva Correa, Matrícula 201429610292354; Jisele Conceição Dantas, Matrícula 200914710026425; Jonnathan da Silva Correa, Matrícula 201229610265419; Kennedy Oliveira Silva Barouco, Matrícula 200914710063703; Lucas de Moura Rangel, Matrícula 200929510297989; Luciana Silva Guimarães, Matrícula 200914710090271; Nurya Luize dos Santos Marcelo, Matrícula 201014710274680; Renata Quirino da Silva Araújo, Matrícula 200914710070912; Robson da Silva Costa, Matrícula 201629510489086; Suzany Oliveira de Morais, Matrícula 200911450012301; Thais dos Santos Rodrigues, Matrícula 201329610280295. Secretária Escolar Itinerante: Zilah dos Santos de Aguiar, designada no D.O. de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretora Adjunta: Roseli da Cunha Santos, designada no D.O. de 10/01/2018, página 14, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2 e Ericka Ferreira da Cunha, ID. 2090276-0. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, sito na Rua Clodomiro Antunes da Costa, 409, Arsenal, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33096970, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3476/2007, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Alan dos Reis Santos, Matrícula 200929960033567; Antonia Policarpo de Meireles, Matrícula 201716160622194; Chrisman Raimundo de Souza, Matrícula 201099990014111; Daiane dos Santos Miranda, Matrícula 200915760035418; Daniel Borges Gonçalves, Matrícula 201099990140394; Eliandra Ferreira Lamarca, Matrícula 200916160107564; Elton Oliveira Fortunato, Matrícula 200929840033640; Fernando Aureliano da Silva, Matrícula 201416160488010; Gleice Mara Lima Silva, Matrícula 201616160560680; Janaina França Reis, Matrícula 200929791006754; Jansen Pereira de Souza, Matrícula 200916160091030; Jeanine Santos de Carvalho, Matrícula 201716160599192; Jhonatan da Costa Guimarães, Matrícula 200929540014446; João Gabriel Azevedo Ramos, Matrícula 201519340471978; João Vitor Faustino Felix, Matrícula 200929890042708; José Geraldo Rosa Laranja, Matrícula 201616160591136; Laís Eliza Costa Silva Ferreira, Matrícula 200929490030354; Lidiane Oliveira de Andrade Maciel, Matrícula 201616160593856; Lucas Cardoso Ferreira, Matrícula 201716160604617; Michael Marques Ramos, Matrícula 201716160615309; Nathiele da Silva Ribeiro, Matrícula 200929960032838; Vanessa de Moraes, Matrícula 201716160618405; Vera Lucia Machado Montezuma, Matrícula 201716160612555; Viviane da Silva dos Santos, Matrícula 201616160592965. Secretária Escolar: Vânia Lúcia da Silva Fonseca, designada no D.O. de 04/03/2011, página 16, 1ª coluna. Diretora: Kézia Soares de Souza, designada no D.O. de 17/08/2017, página 11, 1ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2 e Ericka Ferreira da Cunha, ID. 2090276-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA, sito na Rodovia Amaral Peixoto, Km 9, Colubandê, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33090351, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30.391/2001, no ANO LETIVO DE 1999, Turma 3001: Núbia dos Santos Buriche, Matrícula 15.3001.1999; no ANO LETIVO DE 2000, Turma 3001: Heraldo Lessa Araujo, Matrícula 11.3001.2000. Secretário Escolar: Célio Nunes da Silva, designado no D.O. de 08/08/1990, página 13, 3ª coluna. Diretor: Elson Pinto Pereira, designado no D.O. de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Fernanda de Andrade Silva Peres, ID. 4210067-4 e Rosilene da Silva Costa, ID. 3837933-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2002, Turma: 3002 \r\n\r\nOnde se lê: 01-Soraya Teixeira da Silva \r\n\r\nLeia-se: 01-Soraya Teixeira da Silva Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, sito na Avenida Américo da Costa Cardoso, s/nº, Nova Cidade, Município de Itaboraí, Censo Escolar nº 33097054, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3.025/2006, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3002/1º SEMESTRE/2011: Leoncio Santos Nunes, Matrícula 201016340189850; Turma de Origem JA-3002/2º SEMESTRE/2013: Alana Alves da Conceição, Matrícula 201116340359922; Marceli dos Santos Barcelos, Matrícula 200916340091283; Vera Lúcia Andrade Gonçalves Torres, Matrícula 201216340462665; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3002/2º SEMESTRE/2008: Marcos Coutinho dos Santos Matrícula 27.3002.2008; Turma de Origem JA-3002/1º SEMESTRE/2010: Pablo Luis Custodio da Silva, Matrícula 201016340317360; Turma de Origem NEJA-IV02/2º SEMESTRE/2016: Isaque Lucas de Oliveira, Matrícula 201115790200543; Turma de Origem NEJA-IV01/1º SEMESTRE/2017: Tássio Fernando Guerreiro Wandermurem, Matrícula 201416340589610. Secretária Escolar: Cristina Maria dos Santos, designada no D.O. de 01/02/2002, página 46, 1ª coluna. Diretor: Bruno Salles Nicoll, designado no D.O. de 29/08/2017, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Patrícia dos Santos Horta, ID. 4429054-3 e Rosa Figueiredo de Menezes Neta, ID. 4195695-8.\r\n\r\nId: 2127492"
                        ],
                        "2127641": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, sito na Rua Rodrigues Abreu, nº 10, Campo Grande, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33100675, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução C.C. nº 94/2008, ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Claudia Casimiro Coutinho Barbosa, Matrícula 201569170611101; Carlos Vinicius Romero Monsores, Matrícula 201713970517997; Dhara da Silva Santos, Matrícula 201417960440936; Fábio Monteiro Denes, Matrícula 201613970509149; Felipe Alexandre de Souza 201613970509300; Jacqueline Ferreira da Silva, Matrícula 201613970510740; Josiane Patronel Oliveira, Matrícula 201713970523377; Leonardo da Silva Araujo, Matrícula 201018690132234; Marcos José Alves Riqueza, Matrícula 201113970346299; Maria da Conceição de Santana Figueira, Matrícula 201613970510589; Valter Luiz de Souza Teixeira, Matrícula 201713970521323; Turma NEJA-IV02: Angélica de Oliveira Cardoso Santana, Matrícula 201613970509815; Gabriel Mosso Nogueira da Silva, Matrícula 201318770347759; Jocirlei Souza dos Santos, Matrícula 201013970301701; Paulo Roberto da Silva Junior, Matrícula 201369180289021; Vitor Nogueira dos Santos, Matrícula 201313970444757; Yago Ferreira da Silva, Matrícula 201713970526810. Secretário Escolar: Claudio Ferreira Lima, designado no DOERJ de 21/11/2016, página 12, 2ª coluna, Diretora: Vilma Desiderio Quirino, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 12, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA sito na Rua Pastor José Ramalho, nº 98, Deodoro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33086591, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente a aluna Raquel Chagas de Souza matrícula 201219520375463, Curso: Ensino Médio, Turma: 3001, Ano: 2013, publicado no DOERJ de 09/11/2016, página 31, 1ª coluna. Secretário Escolar: Marcos Aurélio Gomes Escobar, designado no DOERJ de 01/04/2002, página 101, 1ª coluna, Diretor Adjunto: Karine Santos de Las Heras Cavalcanti Pires, designada no DOERJ de 16/03/2018, página 24, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA sito na Rua Pastor José Ramalho, nº 98, Deodoro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33086591, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 986/1976, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3006: Robson Nunes Batista, Matrícula 2009300632; no ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem 3005/2009: Maurilio de Oliveira Barbosa da Silva, Matrícula 2009300542; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3005: Tuany da Silva Pereira, Matrícula 200919520142069; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3005: Jessyca dos Santos Ribeiro, Matrícula 201099990091863; Turma de origem 3001/2011: Raquel Chagas de Souza, Matrícula 201019520140710; Turma de origem: 3004/2009: Vera Sônia Rodrigues Nascimento, Matricula 2009300435; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3004: Leticia Nepomuceno Gomes, Matrícula 201124500158149; Turma de origem 3003/2010: Mariana Gonzaga da Silva, Matrícula 2010300321; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3005: Flávia Oliveira da Silva, Matrícula 201119520298993; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Marcos Vinicius da Silva Martins, Matrícula 201369190480369; Turma 3002: Israel da Silva Antunes, Matrícula 201419520431412; Turma 3003: Herbert Stefano da Costa Santos, Matrícula 201369190455925; Turma 3005: Amanda França de Sousa Costa, Matrícula 201319530578908; Maicon Gabriel Soares de Souza de Paula, Matrícula 201319520420244; Turma de origem 3001/2014: Caio Henrique de Souza Cardoso, Matrícula 201219520355004; Turma de origem 3002/2012: Lidia Lamayra Lemes dos Santos, Matrícula 201099990107616; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-03: Suellen Christine Cavalcanti Marques, Matrícula 201319520422026; Thayna Belloni Chaves, Matrícula 201219520376192; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4-01: Bárbara Cristina da Silva, Matrícula 201219520351440; Fernando dos Santos Godinho, Matrícula 201119520329031; Laísse Maranhão dos Santos Lopes, Matrícula 201319520391041; Lucas Emanoel Ferreira de Lima, Matrícula 20131952039295; Thayná Silva da Costa, Matrícula 201269230458206. Secretário Escolar: Marcos Aurélio Gomes Escobar, designado no DOERJ de 01/04/2002, página 101, 1ª coluna, Diretor Adjunto: Karine Santos de Las Heras Cavalcanti Pires, designada no DOERJ de 16/03/2018, página 24, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA \r\n\r\nSALLES DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, situado na Rua Lucio José Filho, s/nº, Parque Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar33126216, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito as publicações referentes aos alunos Iasmin da Silva Reis, Matrícula 201300020484821, Curso: Ensino Médio, Turma: 3003, Ano: 2015, publicado no DOERJ de 21/06/2018, página 44, 1ª coluna e Leonardo Luiz Oliveira de Farias, Curso: Ensino Médio, Turma: 3007, Ano: 2015, publicado no DOERJ de 07/08/2018, página 42, 3ª coluna. Secretária Escolar: Jéssica Lopes Rosa, designada no DOERJ de27/04/2018, página 20, 3ª coluna, Diretor Adjunto: Christina Margareth Gomes Santos, designada no DOERJ de 23/01/2018 página 12, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, situado na Rua Lucio José Filho s/nº, Parque Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126216, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 24938/1998, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3006: Leandro Cesar de Mello Rocha, Matrícula 2005300632; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002: Leonardo Santos Silva, Matrícula 2008300226; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Valquíria Almeida dos Santos, Matrícula 201099990104166; Vinicius Oliveira Correia da Silva, Matrícula 201099990084635; Turma 3004: Giovana Silva Martins, Matrícula 201134430351619; Turma 3005: Wellington Soares Silva Conceição, Matrícula 2010000020133262; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Aldair de Brito Vicente, Matrícula 201224500387063; Bruno de Oliveira da Silva, Matrícula 201200020397025; Thamires dos Santos Oliveira, Matrícula 201200020383822; Turma 3002: Ana Luiza da Silva, Matrícula 201200020385442; Jessica da Conceição da Silva, Matrícula 201200020404510; Joyce Macêdo da Silva, Matrícula 201200020403955; Thiago Marcondes de Oliveira, Matrícula 201200020390950; Thuany Cristine Barros, Matrícula 201200020406113; Turma 3003: Elisângela Dias Nascimento Gomes, Matrícula 201269400210552; Érick Lucas de Sousa do Nascimento, Matrícula 201200020374599; Kaio Silva de Azevedo, Matrícula 201200020383741; Leticia Eloi Ferreira da silva, Matrícula 201124450378485; Marco Antonio Rodrigues Paixão de Oliveira, Matrícula 201200020389006; Rafael Ribeiro Monteiro, Matrícula 201200020382771; Thiago Sevidanes de Castro, Matrícula 201300020499010; Turma 3004: David de Almeida Melo, Matrícula 201200020424014; Gabriel Custodio de Souza, Matrícula 201100020326113; Ingrid Ferreira da Silva, Matrícula 201234490435467; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Larissa Laranjeira da Silva, Matrícula 201200020402207; Turma de origem 3001/2014: Fernando da Costa Ramos Candido; Turma de origem 3003/2014: Dhara Nascimento da Silva; Turma de origem 3005/2014: Jorge Alexandre de Carvalho Bonifácio, Matrícula 201200020436969. Secretária Escolar: Jéssica Lopes Rosa, designada no DOERJ de27/04/2018, página 20, 3ª coluna, Diretor Adjunto: Christina Margareth Gomes Santos, designada no DOERJ de 23/01/2018 página 12, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID 4263594-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 59 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma 3005\r\n\r\nOnde se lê: Uilliam Soares Silva Conceição\r\n\r\nLeia-se: Uillian Soares Silva Conceição\r\n\r\nD.O. DE 21/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma 3003\r\n\r\nOnde se lê: Matheus Anacleto de Sousa, Matrícula 201200020384209\r\n\r\nLeia-se: Mattheus Anacleto de Sousa, Matrícula 201200020384209\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, sito na Avenida Nelson Cardoso, nº 1221, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077134, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto “E” 7711/1974, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Edivan Santana Sá, Matrícula 200901560008603; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Marcela Calmon Dias, Matrícula 201301560239610; Turma 3003: Romario de Sousa Silva, Matrícula 201301560239785. CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-01: Luiz Henrique Martins Pereira, Matrícula 201099990056335. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012 no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE Turma NEJA IV04: Adriana Vieira dos Santos Carneiro, Matrícula 201401560277251; ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE Turma NEJA-IV01: Amauri Dias de Souza Júnior, Matrícula 201501560292883; Dayane Silva Gomes, Matrícula 201612970745529; Elias Assis dos Santos, Matrícula 200918900211239; Fernanda Maria da Silva Melo, Matrícula 201301560211937; Georgia Carolina da Silva Osorio, Matrícula 201101560168480; Jackson Hernandes Leite, Matrícula 201301820191922; Julio Cesar Domingues, Matrícula 201301610752987; Karen de Vasconcellos Marques Souza, Matrícula 201401540239610; Luciana Machado Tavares, Matrícula 200969630138518; Marcela Alexsandra de Assis Barbosa, Matrícula 201501560303834; Márcio Marcondes Batista da Silva, Matrícula 201401640421421; Maria Antonia da Costa Santos, Matrícula 201601540286310; Monique Taiara Borges de Carvalho, Matrícula 200901690027691; Neilma de Oliveira Neves, Matrícula 201601560334280; Paulo Henrique da Silva Pereira, Matrícula 201701560351343; Paulo Vitor dos Santos Oliveira, Matrícula 201301560229046; Vitor Hugo Bittencourt dos Santos, Matrícula 201301560238541, Turma de origem NEJA-IV01/2017/2º SEMESTRE: Thyerre de Vale Maia, Matrícula 201401560273696. Secretária Escolar: Wiviane das Graças de Mello Portes, designada no DOERJ de 07/03/2005, página 36, 1ª coluna. Diretora: Denise Martins de Azevedo, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 11, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Andréa Guimarães da Silva dos Santos, ID. 3985161-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO \r\n\r\nRAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino de Azevedo nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Douglas Santos da Silva, CURSO ENSINO MÉDIO, Turma 3009/2013, publicado no DOERJ de 22/09/2014, página 30, 2ª coluna. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna, Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 18/08/2017 página 20, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Cirelli Lucas Cordeiro, ID. 4428427-6 e Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID. 3544335-9.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino de Azevedo nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto “N” 550/1966; no ANO LETIVO DE 2005, Turma de origem 1306/2003: Vanessa Cortes Faria, Matrícula 2003130647; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3012: Douglas Elias Penedo Ferreira, Matrícula 2006301210; no ANO LETIVO DE 2008, Turma de origem 3010/2006: Eduardo da Silva Xavier, Matrícula 2006301011; Turma de origem 3002/2007: Renato Rodrigues dos Santos, Matrícula 2007300236; no ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem 3001/2009: Mauro Gustavo da Silva de Sousa, Matrícula 2009300137; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3005: Ana Caroline da Costa Mello, Matrícula 200914060162788, Turma 3007: Adrielle de Souza Bittencourt Costa, Matrícula 200914060039900; no ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem 3001/2009: Josué Batista da Silva, Matrícula 2009300129; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3006: Graziele Dias Muniz, Matrícula 201214060479502; Turma de origem 3009/2013: Douglas Santos da Silva, Matrícula 201099990101545; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Guilherme Natividade de Carvalho, Matrícula 201314060570905; Turma 3005: Bruna Helena de Azevedo, Matrícula 201314060600839; Carlos Eduardo de Oliveira Pinto, Matrícula 201214060450954; Orlando Flavio Assis de Oliveira, Matrícula 201314060558451; Victória Franciely Santos Barbosa Lacerda, Matrícula 201314060579538; Wendel Neves de Oliveira, Matrícula 201218360244252; Turma 3007: Giovanna Côco Gomes, Matrícula 201414060776510; Turma 3011: Gabrielle dos Santos Ferreira, Matrícula 201314060559502; Turma 3012: Jonatha Assis de Oliveira, Matrícula 201314060590779; Turma de origem 3003/2014: Brenda Magalhães Fernandes de Oliveira, Matrícula 201214060445799; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.427/2010, no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma JA 3002: Hercules Mendonça de Oliveira, Matrícula 201118690329778; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01; Thais Freitas da Conceição Miranda dos Santos, Matrícula 201469390475391. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna, Diretor: Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 18/08/2017 página 20. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Cirelli Lucas Cordeiro, ID. 4428427-6 e Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID. 3544335-9. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA, sito na Praça Igará, nº 40, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33508232, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2011, Turma PP-PAEM-01: Ana Paula Carvalho de Oliveira, Matrícula 200969920000373; Wellerson Maycon dos Santos Gaudard, Matrícula 200969920002821; Turma PAEM-31: Welinton da Silva Severiano, Matrícula 201069920085865; Turma PAEM-32: Debora Fernanda dos Santos da Cruz, Matrícula 201069920075810; Graciane Queiroz de Lima, Matrícula 201069920049206; Turma PP-PAEM 35: Leonardo Vial dos Santos, Matrícula 200958180354422; no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM I-IV-02: Rodolfo Rosendo Videles, Matrícula 200969920026330; Turma PAEM I-IV-05: Aline Vincler Braga, Matrícula 201169920102944; Cleyton Guimarães Vitorino, Matrícula 201169920101891; Jéssica Gama de Morais, Matrícula 201169150379303; Marlucia Braga Braune, Matrícula 201169920120926; Roberto Almeida de Souza, Matrícula 201169920121493; Turma PAEM I-IV-07: Ana Karla de Mamedes Ribeiro, Matrícula 200969920000292; Andressa Oliveira Boy, Matrícula 201169920123356; Dayele de Andrade de Souza, Matrícula 201169920107660; Erivaldo Guimarães Nascimento, Matrícula 200918780058736; Fabrício Thiago Barbosa Ramos, Matrícula 201018690159787; Jussara de Souza da Silva, Matrícula 201169920130727; Rodrigo Albuquerque Silva, Matrícula 201169920112907; Talita Galeno Machado Silva, Matrícula 201169920123860; Turma PAEM I-IV-12: Aline de Souza Aguiar, Matrícula 201069920080634; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 41.966/2009, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Larissa Gonzaga Barros, Matrícula 201569920283545; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4340/2009, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma: NEJA IV-02: Rejane da Silva Vale, Matrícula 201169920134129; turma de origem NEJA-IV-02/2014/2º SEMESTRE: Valber Aguiar da Costa, Matrícula 201099990122995; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, turma de origem NEJA-IV-02/2016/1º SEMESTRE: Davi Elin Tavares Barbosa, Matrícula 201413900267461; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, turma de origem NEJA-IV-03/2014/2º SEMESTRE: Renata Talita Gomes da Silva, Matrícula 201018780157996; turma de origem NEJA-IV-01/2017/1º SEMESTRE: Luciana Ramos da Silva Gonçalves, Matrícula 201669920331856; turma de origem NEJA-IV-01/2017/2º SEMESTRE: Jean Carlos Calixto Desiderio, Matrícula 201318690467782; Thaylan Rangel Ventura, Matrícula 201358180664054; turma de origem NEJA-IV-02/2017/2º SEMESTRE: Lucas Aguiar de Mello, Matrícula 201317970477739. Secretária Escolar: Maria Margareth da Silva, designado no DOERJ de 26/01/2012, página 13, 1ª coluna, Diretor Adjunto: Claudinei Moreira de Jesus, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 18. Servidor que autorizou a publicação: Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID. 3544335-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012, Turma: PAEM I - IV - 10\r\n\r\nOnde se lê: Jhennifer Cristina Fernandes Santos\r\n\r\nLeia-se: Jhennifer Cristina Fernandes Santos da Silva\r\n\r\nD.O. DE 28/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011, Turma: PAEM 31\r\n\r\nOnde se lê: Maria Aparecida Leandro Domingues\r\n\r\nLeia-se: Maria Aparecida Leandro Domingues Soares\r\n\r\nId: 2127641"
                        ],
                        "2127312": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EVANGELINA PORTO DA MOTTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL EVANGELINA PORTO DA MOTTA, sito na Praça Leandro da Motta nº 1150, Dr. Laureano, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048886, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO Nº 33.413/ 2003, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003: Angelica Melo, Matrícula 2010300305; Deuzilene Vieira da Cruz Silva, Matrícula 2010300313; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Roberta Caroline Oliveira Garrido, Matrícula 201120770150792; Turma 3004: Ana Cláudia Sena da Silva, Matrícula 201320770197376; Fernanda Cristina Alves Cleto, Matrícula 200921160025408; Messias Gomes Madeira, Matrícula 201099990081317; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Camila Cristina de Oliveira Gualberto, Matrícula 201420770210034; Gabriel Andrade de Carvalho, Matrícula 201420770199715; Vitória dos Santos Rocha, Matrícula 200920920058204; Turma 3004: Gabriel Pacheco de Araujo, Matrícula 201220870174541; Rodrigo da Silva Diniz, Matrícula 201220770173111; Thamirys Fernanda Silva, Matrícula 200910790117594; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Carlos Eduardo de Paula Antero, Matrícula 201320770191092; Luiz Eduardo Nunes do Nascimento, Matrícula 201320770197619; no ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem 3001/2012: Alef Xavier de Freitas, Matrícula 200920770036766; Fernando Alberto Cruz dos Santos, Matrícula 200920770046800. Secretária Escolar: Patricia Pereira Jordão, designada no D.O. de 06/03/2018, página 14, 1ª coluna. Diretora: Vania Cristina Barreto Fonseca da Silva, designada no D.O. de 10/05/2018, página 31, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rita de Cassia Estephanele Schuster, ID. 3958644-8 e Tania Pinheiro dos Santos, ID. 3706043-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, sito à Rua Urubá nº 30, Santa Lúcia, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33050538, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO nº 38220/2005, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3101: Debora Cristina Nery de Oliveira, Matrícula 2004310111; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3002: Cibele de Sousa Andrade, Matrícula 2005300208; Michelle Martins Ramos, Matrícula 2005300230; Vanessa de Sousa Silva, Matrícula 2005300240; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3001: Nely Cristina Motta, Matrícula 2006300130; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Arnaldo Francisco das Neves, Matrícula 2007300109; Cláudia Silva Moraes, Matrícula 2007300114; José Juarez Pereira Passos, Matrícula 2007300127; Sandra Regina Henrique da Silva, Matrícula 2007300149; Vinicius dos Santos Magalhães, Matrícula 2007300155; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Andressa Maia de Oliveira, Matrícula 2008300107; Denis Silva Paulo, Matrícula 2008300111; Michele Bastos Ferreira dos Santos, Matrícula 2008300136; Rosilane Batista, Matrícula 2008300149; Tatiane Silva de Santana, Matrícula 2008300154; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Jazon Pereira de Oliveira, Matrícula 2009300123; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Jeane da Silva Costa, Matrícula 200921000026937; Joice Santos da Silva, Matrícula 201021000146841; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Anita Maya Silva da Conceição, Matrícula 201105140316817; Jonathan Sampaio Pepicon dos Santos, Matrícula 201321000206610; Marcelle Duarte, Matrícula 201099990205406; Rafael Drumond Zacarias, Matrícula 201099990070425; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Carlos Matheus Rodrigues dos Santos, Matrícula 200921100000654; Turma 3002: Gerson Carlos de Resende Filho, Matrícula 201521000234181; Victoria Vanderley Carvalho, Matrícula 201320600227134; CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-04: Hanny Pereira Barbosa, Matrícula 201321000201477; Lecimar Gomes Ferreira, Matrícula 201221000189195; William de Souza Bernardes, Matrícula 200921000028719; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4-01: Suzianne Cristine Santiago de Brito, Matrícula 200920590010122. Secretária Escolar: Márcia da Silva Cavalcante, designada no D.O. de 26/07/2005, página 15, 3ª coluna. Diretora Adjunta: Valéria da Conceição Marques Corrêa, designada no D.O. de 10/05/2018, página 31. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Conceição Moreira, ID.0433614-2 e Barbara Sotinho Barbosa, ID.4330466-4. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA, sito na Avenida A s/nº, Nova Campina, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33142882, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 38.346/2005, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Alerson Caik Maia Queiroz, Matrícula 201617280256014; Alexandre Santos de França Junior, Matrícula 201821210503781; Aline Nascimento Dias, Matrícula 201317280200810; Ana Liza Oliveira de Pinho, Matrícula 201121070258912; Angelica Cristina Severo de Lima, Matrícula 201011520312714; Anny Caroliny Ribeiro da Silva Blois, Matrícula 201211520437978; Ariel Victor Lemos Barbosa, Matrícula 200921020037438; Beatriz Martins da Silva, Matrícula 201611520741958; Carlos Eduardo Santos Sabino de Oliveira, Matrícula 201011510133426; Chaiane dos Santos Oliveira, Matrícula 201721210476631; Daiana de Jesus Brandão, Matrícula 201721210465433; Eduardo Guimarães da Silva, Matrícula 200921020027041; Elizabeth Dias Borges, Matrícula 201721210462418; Evanir dos Santos Val, Matrícula 201721210475749; Evelyn Cristina, Matrícula 200920650167278; Everton da Silva Paiva, Matrícula 200921210052098; Fatima Cibele Silva de Souza, Matrícula 201221210260821; Gabriel Agostinho de Assis, Matrícula 201099990132297; Gabriel Silva Ferreira de Brito, Matrícula 201421080371192; Geiziane Silva Santiago, Matrícula 200921080047847; Izaquiel Silva de Carvalho, Matrícula 201421020385810; Jaqueline Marta Torres da Silva Lopes, Matrícula 201621210451835; João Pedro da Silva Braga, Matrícula 201099990251021; Joselita Belarmina de Oliveira, Matrícula 201721210459700; Josenilda Nascimento Paz Alves, Matrícula 201621210451916; Josiane Figueiredo Queiroz, Matrícula 201621210451169; Leandro Guedes de Carvalho, Matrícula 201021210176747; Márcia das Neves Alves, Matrícula 201721210480661; Raphaella da Silva Teixeira, Matrícula 200908630074941; Sergio Pereira do Nascimento, Matrícula 201321210338843; Thamires Maura Toledo Alves, Matrícula 201621210452051; Turma NEJA-IV03: Alana Rodrigues Marques, Matrícula 201421210371359; Carlos André Moret da Silva Dias, Matrícula 201621210452807; Daniel Soares da Silva, Matrícula 200911520071913; Diane do Nascimento de Oliveira Neves, Matrícula 201321210340317; Fabiana Mello da Silva, Matrícula 201621210451754; Gerson Alves Ribeiro Júnior, Matrícula 201421070324582; Jaqueline da Conceição da Silva, Matrícula 201011520317610; Leandro Almeida da Silva Souza, Matrícula 201111520357544; Lucas de Oliveira Rodrigues, Matrícula 201099990037469; Lucas Uanderson Ferreira da Silva, Matrícula 201111520374635; Maria Eduarda Azevedo Candido, Matrícula 201224500403956; Michael Rodrigues Pereira da Rosa, Matrícula 201321210305831; Mislayne Karolina Alves Ribeiro, Matrícula 201521210423304; Patricia Magalhães Paiva, Matrícula 201821210494189; Paulo Ricardo de Mesquita Cruz, Matrícula 201621210447310; Pedro Henrique Vieira dos Santos, Matrícula 201421280359791; Rafaela Lacerda de Souza, Matrícula 201021210145272; Rejane Andreza Rodrigues de Aguiar, Matrícula 200921020081763; Shirlene Luques Rovenat, Matrícula 201621210452726; Silvia Santos da Silva Kelmer, Matrícula 201121210213010; Stéfany do Nascimento Gouveia, Matrícula 201721210468610; Thaiany Pereira Duarte, Matrícula 201099990001949; Thairiny Bruna Oliveira Silva, Matrícula 200921020013253; Thiago do Carmo Tavares de Melo, Matrícula 201018640352109; Vitor Moura de Oliveira, Matrícula 201621210449261; Viviane Monteiro da Silva, Matrícula 201521210398369; Washington Luis Pessôa Ligel, Matrícula 201411520608902; Yasmim Gregório Ramos, Matrícula 201011520146110. Secretária Escolar: Janice Santos Barbosa de Farias, designada no D.O. de 12/05/2011, página 14, 3ª coluna, Diretora: Mônica Abreu da Costa, designada no D.O. de 10/01/2018, página 22. Servidores que autorizaram a publicação: Andrea Teixeira Lopes de Araujo, ID. 4183692-8 e Ademilda Vaz Drumond Santos, ID.43684645. \r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA, sito na Avenida A s/nº, Nova Campina, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33142882, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 38.346/2005, no ANO LETIVO DE 2017, Turma de origem NEJA-IV03/2015/2º SEMESTRE: Jefferson Luis Barros de Souza, Matrícula 200911520167945. Secretária Escolar: Janice Santos Barbosa de Farias, designada no D.O. de 12/05/2011, página 14, 3ª coluna. Diretora: Mônica Abreu da Costa, designada no D.O. de 10/01/2018, página 22. Servidores que autorizaram a publicação: Andrea Teixeira Lopes de Araujo, ID. 4183692-8 e Ademilda Vaz Drumond Santos, ID.43684645.\r\n\r\nId: 2127312"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2127317": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 21.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 017/2018.\r\n\r\nOnde se lê: ASSINATURA: 20/08/10/2018. \r\n\r\nLeia-se: ASSINATURA: 20/08/2018\r\n\r\nId: 2127317"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2127332": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo nº 007/2018 ao Contrato nº 003/2015.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 539.780,40 (quinhentos e trinta e nove mil setecentos e oitenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 16/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-10/005/8910/2015.\r\n\r\nId: 2127332"
                            ],
                            "2127635": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições, por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Portaria DETRO nº 1267 de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT46.18, no dia 24 de setembro de 2018 às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, matricula JUCERJA nº 103. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final, através dos documentos Cartão CNPJ, Contrato Social (JUCERJA), CTF - Cadastro TécnicoFederal, LO - Licença de Operação e Contrato de Terceirização de serviço (caso necessário), que deverão ser apresentados a Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões na Sede do DETRO, localizado na Rua Uruguaiana nº 118, Centro, Rio de janeiro, com 7 (sete) dias antecedentes ao leilão. Informamos, que será necessário para qualificação, visita técnica à empresa requerente, para vistoriadas condições técnicas do local. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT16.18, DT17.18, DT18.18, DT19.18, DT20.18, DT21.18, DT22.18, DT23.18, DT24.18, DT25.18, DT26.18, DT27.18, DT28.18, DT29.18, DT30.18, DT31.18, DT33.18, DT34.18, DT35.18, DT36.18, DT37.18, DT38.18, DT39.18, DT40.18 DT41.18 e DT42.18 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 23/03/2018 N°055, 26/03/2018 N°056, 03/04/2018 N°060, 10/04/2018 N°065, 13/04/2018 N°068 24/04/2018 N°074, 26/04/2018 N°076, 27/04/2018 N°077, 27/04/2018 N°077, 04/05/2018 Nº080, 11/05/2018 Nº085, 18/05/2018 Nº090, 23/05/2018 Nº093, 30/05/2018 Nº098, 04/06/2018 Nº099, 08/06/2018 Nº103, 19/06/2018 Nº110, 19/06/2018 Nº110, 27/06/2018 Nº115, 27/06/2018 Nº115, 27/06/2018 Nº115, 09/07/2018 Nº122, 09/07/2018 Nº122, 20/07/2018 N°131, 30/07/2018 N°137 e 30/07/2018 N°137 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - Avenida Lacerda Agostinho, S/N, Virgem Santa ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10), MESQUITA - RJ, Rua Cesário 870, Santo Elias, Mesquita, RECREIO - Rua Omar Bandeira Ramidan Sobrinho, 1 antiga servidão - Recreio - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos do veículo, conforme legislação vigente, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A e para o pagamento de diária e remoção deverá procurar o atendimento nos pátios mencionados acima. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2018) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 13 de Agosto de 2018. ALESSANDRA DE LAURO MORAES, BV FINANCEIRA SA C F I, KRB6527/RJ, 9C6KE1000A0043943, 2010/2010, YAMAHA/NEO AT115; VALERIO CARMONA DE LUCENA, THAUAM MARTINS DE OLIVEIRA, KVO2832/RJ, 9C6KE092080201714, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; ALISSON COELHO FERREIRA, LOV4629/RJ, 9C2JC30103R265003, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; CELINHO MARQUES, BCO BRADESCO FINANC SA, LRD9024/RJ, 9C2KC1660ER513399, 2013/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; REGINA CELIA MONSORES DA CUNHA, LRW7034/RJ, 9C6KE1550F0037407, 2015/2015, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; JORGE GOMES BELLO JUNIOR, LQL6693/RJ, 95VFU5M8BCM005664, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS; PAULO ALBERTO SILVA DA COSTA, LUH3583/RJ, KMHDC51EABU311939, 2010/2011, I/HYUNDAI I30 2.0; ARTHUR HAMILTON CALHEIROS ALVARENGA, BANCO PAN S.A, KRU8592/RJ, 9BHBG41BAHP721509, 2017/2017, HYUNDAI/HB20S TCIM STY; SERGIO LUIS DE OLIVEIRA, BANCO RCI BRASIL SA, HEE5672/RJ, 93YBSR7UHCJ923998, 2011/2012, RENAULT/SANDERO EXP 16; MARIA NAZARE DA SILVA, AJN8357/RJ, 9BD17834612243572, 2000/2001, FIAT/PALIO YOUNG; PEDRO ALEXANDRE DA SILVA BRITO, BCO PANAMERICANO, KZI3714/RJ, LJ12FKR1XD4203129, 2012/2013, I/JAC J3 TURIN; ALEXANDRE POLICARPO FONTELA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPD1929/RJ, 8AFDZZFHA7J060439, 2007/2007, I/FORD FOCUS 1.6L HA; HAMILTON DUTRA FALTZ, MARCO ANTONIO DE LIMA, LOZ5834/RJ, 9C2KC08607R013346, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT; ELISETE DINIZ MOREIRA, LHR9699/RJ, 5C08AAC175310, 1981/1982, GM/CHEVETTE HATCH; CARLOS HENRIQUE MARIANO DA SILVA, BCO GMAC S/A, KWY9664/RJ, 9BGKS69R0GG156379, 2015/2016, CHEV/PRISMA 1.4MT LT; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, FABIO MALTA CARVALHO, FABIO MALTA CARVALHO, LON8701/RJ, 9BWCA05Y03T142771, 2003/2003, VW/GOL SPECIAL; SERGIO RODRIGUES SOARES, ALCIMAR ALVES MARINS BARBOSA, LUZ6524/RJ, 9C2JC30706R885782, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; MARIUS BORRIS HAUSSMANN, LKX3736/RJ, 9CDNF41LJ9M292649, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; CRISTIANE COSTA ORPHAO, KWR2176/RJ, 9C2JA04208R125884, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; MARLI DE OLIVEIRA MELLO, LPK9815/RJ, 9C2JC41109R528185, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; ISAIAS FRANCISCO DOS SANTOS, KUG4883/RJ, 9BG5TC11UEC163664, 1984/1984, GM/CHEVETTE; JOSE CARLOS DE ABREU E MELLO, BV FINANCEIRA S A C F I, LLB9176/RJ, 9C6KE1260A0011152, 2009/2010, YAMAHA/XTZ 125K; CASIO DA SILVA FERREIRA, REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL, KZE0859/RJ, 9C2KD03107R001072, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS ESD; HERMINIO FRIGUIS FERREIRA, MARCO ANTONIO MAIOLINO DA CUNHA, LRU0412/RJ, 9C2KC08104R031167, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; ELAINE CARDOSO DE MENDONCA, BANCO FINASA BMC S A, LPN5241/RJ, 9C6KE1220A0102775, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; VINICIUS DE FIGUEIREDO, WILIAN CARLOS PINTO DE MARINS, KVQ9000/RJ, 9BWZZZ30ZLT030706, 1990/1990, VW/GOL GL; ARMANDO JOSE DA COSTA FERREIRA, KMP6315/RJ, 9BWZZZ377WP520525, 1998/1998, VW/GOL MI; NILZETE DE MATOS, BV FINANCEIRA S A C F I, EDUARDO COUTINHO DE OLIVEIRA, LOZ9697/RJ, 9C2JC30707R145510, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; VINICIUS MARTINS COSTA, LNN6211/RJ, 9BGSC19Z01B208434, 2001/2001, GM/CORSA WIND; THAISE ROQUE GORNE MACIEL, KVA3850/RJ, 9BWZZZ30ZNP246190, 1992/1993, VW/PARATI CL; EDUARDO ANTONIO P DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I, LCG1959/RJ, 9BFZZZGDAWB588241, 1998/1998, FORD/KA; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOVANA NOGUEIRA DA MATA, JOVANA NOGUEIRA DA MATA COSTA, LQP2489/RJ, 9C6KG017080095077, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ERALDO RIBEIRO DA SILVA, ERALDO RIBEIRO DA SILVA, LPX3107/RJ, 9C2KC1610AR046310, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; FABRICIO DOS SANTOS, LCL0760/RJ, 9C2HA07005R010931, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ; PANESUL INDUSTRIAS DE ALUMINIO LTDA ME, LQS4021/RJ, 9C2KC1670DR028386, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI; LAURENTINA DA FONSECA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LNG6623/RJ, 9BD178296Y2213916, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; MARCUS VINICIUS PEREIRA DE PAULA, BANCO ITAUCARD SA, LPK9697/RJ, 9C2JC41109R038451, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; RAPHAEL KAMNITZER PIMENTA, LEANDRO LUIS SIMONATO VIEIRA, KOR6540/RJ, 951BAKJC3BB000824, 2011/2011, TRAXX/JH125F; MARCOS MACEDO DA SILVA, KTN6730/RJ, 9BGJK11YJJB051830, 1988/1988, GM/MONZA SL/E; CARLOS EDUARDO RIMES DA SILVA, ALESSANDRA RODRIGUES, LJF1647/RJ, 9BG5TE11UGC168705, 1986/1986, GM/CHEVETTE SL; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, DARLI CARVALHO QUINTANILHA, LND4998/RJ, VF32ANFZ9YW013363, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; RAFAEL LOPES DE SOUZA, PAULO CESAR MARCOLINO, KQJ1428/RJ, 9C2MD280TTR001036, 1996/1996, HONDA/XR 200R; NILCO MIRANDA GOMES, BCO BMC S/A, LPR3861/RJ, 9C2KC1610AR047374, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; LEANDRO DAS CHAGAS RANGEL, BCO PANAMERICANO, KPH6235/RJ, 9C2JC4110DR714846, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; LUIZ GUILHERME DE SEIXAS, LOG2589/RJ, 9BD15802534424959, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE; LEONARDO SOUZA DA SILVA, LUY0618/RJ, 9C2JC30203R009295, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROBISMAR MARTINS DO NASCIMENTO, KUV8352/RJ, 9C2JA04208R046531, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES; NADJA DE CASSIA BARBOSA DE OLIVEIRA, MARCIO JOSE DE ABREU, LRG0836/RJ, 9C2HA07105R004541, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, PAULO SERGIO DOS ANJOS ALMEIDA, KMT1458/RJ, 9BWCA05Y91T094572, 2001/2001, VW/GOL SPECIAL; EVALDO VALENTIM DOS SANTOS, BCO HONDA S/A, KQS3211/RJ, 9C2JC4110DR813323, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ISRAEL JOSE LIMA, ISRAEL JOSE LIMA, LBW2060/RJ, 9BWKA05Z954086606, 2005/2005, VW/FOX 1.0; MARCIO DE SOUZA BRITO, KTP7783/RJ, 9BWZZZ30ZKT031594, 1989/1989, VW/GOL CL; BANCO BMC S A, PAULO RICARDO SILVA, KPB0908/RJ, 9C2JC30708R608261, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; THIAGO DE SIQUEIRA NOBRE, BCO BRADESCO SA, KVI1403/RJ, 9C2HA07101R204622, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES; MARIA MADALENA MARINHO DA FONSECA, AYMORE CRED FIN INV S/A, HIX0850/RJ, 9BGXM19809B123289, 2008/2009, GM/CORSA SEDAN PREMIUM; CLARINDO LIMA MORENO, BANCO FINASA BMC S A, LLE6373/RJ, 9C2JC4210AR106362, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 KS; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALEXSANDRA ROCHA MACHADO, KXF0074/RJ, 9BD15802544554604, 2004/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE; ROMARIO G DOS A PAULINO, ITAU UNIBANCO S.A, DNK0351/RJ, 9BWCA05X95T052299, 2004/2005, VW/GOL 16V PLUS; ROGERIO CORREA DA SILVA, ATW7162/SP, 9362NKFWXBB079177, 2011/2011, PEUGEOT/207PASSION XR; JARDEL MACHADO DA ROSA JUNIOR, LRB1783/RJ, 9C2JC30707R126158, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; PAULO ROBERTO DOLBETH COSTA, LLV9977/RJ, LXYJCKL06D0520808, 2012/2013, I/SHINERAY XY 150 GY; HELEN CRISTINA GOMES CUSTODIO, BV FINANCEIRA SA C F I, KWM8325/RJ, 93FSTJXHBCM009583, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; PEDRO PAULO NASCIMENTO, KSP1619/RJ, 9BD147A0000481529, 1981/1981, FIAT/147 L; MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS, JRG4907/RJ, 9C6KG027080004941, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250 LE; DEMESIO BARBOSA DA SILVA, ANDRE LUIZ GOMES DE AZEREDO, GUO9368/RJ, 9BWZZZ377TT123373, 1996/1996, VW/GOL I; VANDERLEIA FELIX DA COSTA OLIVEIRA, KOZ5296/RJ, 9C2JC41209R082568, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; LUIZ CARLOS LAUREANO, BV FINANCEIRA S A C F I, KUY4033/RJ, 94J2XCCC88M025921, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED; VALDEMIR SANTOS DE SANTANA, JSX7463/RJ, 9C6KE1200A0054036, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; JAIL DA CONCEICAO, KYP7549/RJ, 95VJK4H8DEM006877, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; FRANCIELLE CORREIA DE MATOS, KRF9328/RJ, 95VC02J2CDM005547, 2012/2013, DAFRA/RIVA 150; DIONES CARLOS FIGUEIRA SILVA, LQK4604/RJ, 9C2JC4120CR511704, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; LUIZ CARLOS FERNANDES SODRE, LQU1203/RJ, LHJXCBCDXC0307972, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; ADRIANA DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, KYJ7016/RJ, 9C2KC1550AR206424, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; PAULO WENDERROSHI MOREIRA, KZT5959/RJ, 9C2KC08207R001600, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JOUNATHAS DA SILVA GOMES, CONS REGIONAL WA S C LTD, LLG7828/RJ, 9C2HB0210AR542432, 2010/2010, HONDA/POP100; BANCO FINASA SA, HERICA CRISTINA VIANA DAS MERCES, ELCIO NUNES CONRADO, KYX0878/RJ, 9C6KE089070011276, 2007/2007, YAMAHA/NEO AT115; MAXMILIANO FERREIRA BARBOSA, LQM5454/RJ, 93FSTJXDCDM021595, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; BRUNO ACACIO DE SOUZA LIMA, LARISSA ALVES RODRIGUES, KQW2983/RJ, 9C2KC1680ER425255, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; MARIO LUCIO DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KNX2636/RJ, 9C6KE1220A0112586, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; SIDNEY CARDOSO DE CARVALHO, BANCO ITAUCARD S/A, LLG5142/RJ, 9C2JC4110AR661030, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ISRAHEL MEIRELES CUNHA, LSK5711/RJ, LWYMCA204E6019226, 2013/2014, I/WUYANG WY48Q-2; DANIELLA PAULA CAMPOS G DO REGO MONTEIRO, LPQ4467/RJ, 9C2KC1550AR072949, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; PAULO MARCOS BASTOS TINOCO, KWS0228/RJ, CG125BR2154154, 1985/1985, HONDA/ML 125; KIMON GEORGIOS SMERNOU NETO, FABIANA LIMA DE GUSMAO, LAR7040/RJ, 9BD146000S5488007, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; ALOISIO DA SILVA, KMX1231/RJ, 9C2JC2500XR134065, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; JOSE BORGES, LME5897/RJ, LXYXCBL03F0284373, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q; JAQUELINE FERREIRA DA SILVA, KXF5478/RJ, LHJXCBCD2C0312647, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; JOAO CARLOS DA SILVA FERRAZ SOARES, LRV9636/RJ, 9C2JC4110DR109877, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; VANESSA DA CONCEICAO ROCHA PANTALEAO, KVU7299/RJ, LHJXCBCD8C0306982, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; SIMONE SOARES DE SOUZA DE MORAES, BANCO FINASA SA, KUN9441/RJ, 9C2KC08206R817737, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ANA LUCIA DA CONCEICAO, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS FONTENELE, KRB6356/RJ, 9C6KG0270A0011131, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250; RONALDO ABREU MACHADO, MTL1615/MG, 9C2MC35002R001526, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; ANTONIO XISTO DOS SANTOS, HHU8932/MG, 9CDNF41LJ8M144213, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARIA APARECIDA DA ROCHA REIS, LAW2299/RJ, 9BD146000S5515826, 1995/1995, FIAT/UNO CS IE; LURDENEY LIMA DOS SANTOS, LBA1751/RJ, 9BWZZZ379ST183684, 1995/1996, VW/PARATI GLI 1.8; BANCO FINASA SA, CLAUDIA RODRIGUES DUARTE SIQUEIRA, MARCELO VIZULA DA SILVA, LKJ7211/RJ, 9C2HB02107R046109, 2007/2007, HONDA/POP100; ANDERSON LUIS REGIS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPS9703/RJ, 9C2NC4310AR039988, 2009/2010, HONDA/CB 300R; JULIANA DA SILVA, LAG8053/RJ, 9BWZZZ379TT166944, 1996/1996, VW/PARATI CLI 1.8; NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR, KUV9644/RJ, 9C2KC08608R009392, 2007/2008, HONDA/CG 150 SPORT; EDVALDO RAMOS DOS SANTOS, LRM8966/RJ, 951AXKBE7EB007726, 2014/2014, TRAXX/JL50Q-9; TIAGO SANTANA SANTOS, KNO8296/RJ, 9C2KC08208R060022, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JONAS ANTONIO DE AMORIM, CONS NAC HONDA LTDA, LENILSON AZEREDO RAMOS, LNM5430/RJ, 9C2JC30101R200247, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; VANDERLEI SALES PIMENTA, KVF9253/RJ, 9CDNF41LJ9M293452, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; FELIX MARTINS DE OLIVEIRA, KZA4381/RJ, LTEXCBLB6D1005556, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; GILSON DOS REIS SOUZA, KZP7553/RJ, LAAAXKBA4C0000634, 2012/2012, I/TRAXX JL50Q 8; WILSON JOSE DA SILVA, KTK1533/RJ, 9BGKT08VLLC347292, 1990/1990, GM/KADETT SL; LEONARDO SILVA ARAUJO, DENILSON TIBURCIO DE REZENDE COSTA, JGL3520/RJ, 9BWZZZ32ZJP200597, 1988/1988, VW/SANTANA CL; BANCO FINASA SA, CRISPIM JOSE DA SILVA, GMX9662/RJ, 9BGSC08ZWVB604205, 1997/1998, GM/CORSA WIND; ELIANE PEREIRA DOS S ALVES, KDO4358/GO, 9C2HA0700XR061008, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; IGOR EMANOEL DE OLIVEIRA BASILIO, LKV5428/RJ, 9C2KC08108R197518, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOSE PAULO ROSA SILVA, MARCELO DA CUNHA SOUZA, KVL4175/RJ, 9C2JC4110AR039825, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; TATIANE WEBER, BANCO ABN AMRO REAL SA, CARLOS ENRIQUE PEREIRA DE LIMA, KZX0227/RJ, 9C6KE037050040222, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E; ANA MARIA VENTURA NASCIMENTO, BANCO PAN S.A, LSC5080/RJ, 9C6KG0660F0044100, 2015/2015, YAMAHA/YS150 FAZER ED; JEZIEL MIZAEL CIPRIANO, CLAUDIO DE JESUS ALVES, LUP1506/RJ, 9C6KE092070112064, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; CLEBER LUIS DOMINGOS, BV FINANCEIRA S A C F I, KRF1748/RJ, 9C2KC1640AR011486, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; MAILA CAMPOS, LOE8753/RJ, 9C6KE020020053192, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E; PATRICIA MARA ARAUJO, VANESSA DE SOUZA, KND8761/RJ, 9BD178296X0818170, 1999/1999, FIAT/PALIO EX; VINICIUS DE OLIVEIRA RODRIGUES, HAM0617/RJ, 9362A7LZ93W037854, 2003/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL; DANIEL DE SOUZA SANTOS, CIA1760/SP, 9BWZZZ377VT026740, 1997/1997, VW/GOL MI; SERGIO DA SILVA REIS, KTR3963/RJ, B9670256, 1969/1969, VW/FUSCA 1300; GERONIMO GONCALVES, GOM9080/RJ, W0L000058S5185277, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS; BANCO FINASA SA, KACIOMAR VANDERLAM DA SILVA, LVC5654/RJ, 9C6KE092060010765, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JOSE WILLIAMS DA SILVA, KYE2215/RJ, 9C2JC41109R509503, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; PRECISA PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA, BV FINANCEIRA S A C F I, KUW7614/RJ, 9C2JC30708R110388, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; BRUNO LOPES DE ALMEIDA, ITAU UNIBANCO S.A, MARCELO DE ALMEIDA DOS REIS, LPF9478/RJ, 9BWAA05W79P062276, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV; PAULO CESAR BRANDAO MOREIRA, KNK7692/MG, 9BWZZZ30ZEP006335, 1984/1984, VW/VOYAGE LS; ANDRE LUIZ MIRANDA SILVA LEAL, HAJ3694/MG, 9C2KC08105R123612, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA SA, LEANDRO BARBOSA ALVES, LKM6954/RJ, 9C2HB02107R053043, 2007/2007, HONDA/POP100; HUGO GOMES DA SILVA, LPD9831/RJ, 9C2KC08208R044553, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ELIEZER LUIZ BRAZ, BANCO PAN S.A, LMJ5187/RJ, 9C2KC2200GR507321, 2016/2016, HONDA/CG 160 FAN ESDI; NATAN LUIZ FLAUZINO DA SILVA, BCO HONDA S/A, LQC9999/RJ, 9C2KC1670CR464222, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ANDRE FRANCISCO WHATELY FORTES, LNM2298/RJ, 9BWCA05X11P117276, 2001/2001, VW/GOL FUN; ELBER FERREIRA DEZIDERIO, HAC9231/RJ, 9C6KE043030011308, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E; CHRISTIANE ALVES KOPKE, KQF0231/RJ, 9C2HA07103R078398, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; EDMAR ANTONIO AZEVEDO, KZY1170/RJ, 9C2KC08105R054422, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ELIANE APARECIDA DA SILVA FERREIRA, MARIA LUIZA DA SILVA COSTA, KVY1605/RJ, 9C2JC30708R541291, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS FREDERICO LIMA GONCALVES, LOL3398/RJ, 9C6KE047030000754, 2002/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E; BANCO FINASA BMC S A, VALQUIRIA FERREIRA VELOZO, HFM1787/RJ, 9C6KE092070118661, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; ALEX DA SILVA RIBEIRO, LAT7456/RJ, 9BGSC08WSSC693497, 1995/1995, GM/CORSA WIND; CESAR FERREIRA PINTO, CESAR DA ROCHA FERREIRA PINTO, LOH5269/RJ, 9C2JC30302R012639, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO; THIEGO SAMPAIO DA SILVA, GUILHERME DA SILVA CAMILLO, KTK2217/RJ, 9BGTC11UJHC113594, 1987/1988, GM/CHEVETTE; JULIANO DE OLIVEIRA GRION, JTA8016/RJ, 9BGJL69YJJB050074, 1988/1988, GM/MONZA CLASSIC SE; RODRIGO CAVALCANTI DE CARVALHO, BC ABN AMRO REAL S A, KOT2914/RJ, 9BWZZZ30ZSP070270, 1995/1995, VW/GOL 1000; DIEGO DE LIMA, IEY1041/RJ, 9BGJK11VKJB023944, 1988/1989, GM/MONZA SL/E; MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA, LKV7221/RJ, 9C6KG017080107637, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; BANCO FINASA SA, ROBERTO CARLOS P DO NASCIMENTO, KWE1507/RJ, 9C6KE089070009494, 2007/2007, YAMAHA/NEO AT115; ALTAIR AUGUSTO DA SILVA, LQX2265/RJ, 9C2JC30708R112701, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS EDIMAR GONCALVES CORTEZ, BANCO BRADESCO S A, RENATO JARDIM B DOS SANTOS, KIG4824/RJ, 9BD17834612278092, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG; DEJAIR ALVES DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, KUW9324/RJ, 9C6KE093070015359, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125E; JOSE ADRIANO DA SILVA, OMNI S/A CFI, LNU9014/RJ, 9BGRD08Z02G133701, 2002/2002, GM/CELTA; VALCELIR SOUZA DE OLIVEIRA, ROSANA VENANCIO GOMES DA SILVA, LJZ5802/RJ, 9BD14600003098240, 1986/1986, FIAT/UNO S; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLAUDIA GODOI BARBOSA, KZD2900/RJ, 9C2JC41109R525847, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; ANDRE MANHAES ROBAINA, KUM0206/RJ, XL250BR2026248, 1985/1986, HONDA/XL 250 R; RODRIGO AUGUSTO ROSA, BCO PANAMERICANO, KVI6233/RJ, 9C2JC4110AR063474, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; DAVISON LUIZ CARVALHO FERREIRA, MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA, LQW0143/RJ, 9C2MC35003R136656, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; SEBASTIAO MARIANO DE SOUZA FILHO, RUI BARBOSA SILVA, LPG1452/RJ, 9B9TR18LA5PDV5032, 2005/2005, MULLER/TR 18; BANCO FINASA BMC S A, ANA MARIA SOUZA DA SILVA, LNL5349/RJ, 9BD15822524295429, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; LUIS FELIPPE MENDONCA DE SOUZA, ANDREA RIBEIRO DE CARVALHO, LOJ7093/RJ, 9BD15802534444750, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE; HAMILTON VERDAL DOS SANTOS, IGOR PASCHOAL JUSTO, HBZ7291/MG, 9BGXM19X0BC202032, 2011/2011, GM/CORSA SEDAN PREMIUM; EDEMILSON PIMENTA, LAERCIO DA CONCEICAO, LNF3625/RJ, 9BD178296Y2187541, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; ROGERIO DOS REIS MOURA, LCA4339/RJ, JSAEGC31WV5140123, 1997/1998, IMP/SUZUKI BALENO W GLX; ERIKA BORGES DE ALMEIDA PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, MTB3782/RJ, 9BGSB19E03B159220, 2003/2003, GM/CORSA CLASSIC; ALCEU PEREIRA FIORAVANTE, BANCO FIAT S A, KNQ7544/RJ, 9BD178237V0311492, 1997/1997, FIAT/PALIO EL; JEOVAN CANDIDO DOS SANTOS, LUIZ AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA, LBN1530/RJ, 9BWZZZ377VT009451, 1997/1997, VW/GOL MI; ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA, MUR8751/RJ, 9BGJK19H0XB527353, 1999/1999, GM/VECTRA GLS; EDIEGE CAMPOS MENDES, KQV2638/RJ, LTEXCBLB7E1007785, 2014/2014, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; JORGE LUIS PEREIRA VIEIRA, JOSE CARLOS DA CONCEICAO ROCCO, LNU8232/RJ, 9C2JC30202R109110, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; ALESSANDRA SOUZA DE OLIVEIRA BENEVIDES, AUGUSTA DE SOUZA DA SILVA, LOQ8511/RJ, 9C2HA07003R028464, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; ANDRE LUIS DE LIMA, BV FINANCEIRA S A C F I, JONATAN DA SILVA FERREIRA, KXY1580/RJ, 9C2KC08508R030975, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; JULIO CESAR TAVARES DA SILVA, ALEXANDRE CALIXTO ROSA, LOK6497/RJ, 9C2HA07103R016671, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; DIPLOMASTER M DE ESCR E INFORMATICA LTDA ME, KRL7061/RJ, LXYPCBL03F0205090, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q 2; LUIZ DE BRITO, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, KRK7180/RJ, 9C6KE1560F0042946, 2015/2015, YAMAHA/T115 CRYPTON K; BANCO FINASA SA, SOFIA PLANTES DE LIMA, KWE1729/RJ, 9C2JC30707R216366, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE NILSON DE SOUZA MACHADO, JOSE NILSON DE SOUZA MACHADO, LPJ4774/RJ, 9C2JC41209R034953, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; WELLINSSON BENEDITO DA SILVA BARBOSA, LRS3470/RJ, 9C2JC4110FR804684, 2014/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; CARLOS ORLANDO BORGES DE AVILA, BANCO ABN AMRO REAL SA, CAUE TORRES BORGES AVILA, KZQ8012/RJ, 9C2JC30706R935131, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, ROSIMAR DE SOUZA FRAGOSO, ROSIMAR DE SOUZA FRAGOSO, LOC2725/RJ, 93YLB06152J346397, 2002/2, RENAULT/CLIO RN 1.0 16V; PEDRINA MARIA DE RESENDE, LCU5196/RJ, KN2ANM8D1WK059479, 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX; JOAO JOSE A´VILA, LBS1104/RJ, KN2ANM8D1VK037539, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, SERGIO RODRIGUES FROES, LTR2899/RJ, 9BFZK53A1AB176456, 2009/2010, FORD/KA FLEX; ELON MARQUES FERNANDES DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, KYI1347/RJ, 9C2KC08208R024680, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ROMULO JOSE DE A CAVENDISH, BANCO ITAUCARD SA, KMF5279/RJ, 9BWZZZ377VP556606, 1997/1997, VW/GOL CL 1.6 MI; LEONARDO FIGUEIREDO MENDES DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KNY7319/RJ, 9C2KD0550BR515098, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ES; BANCO ITAUCARD SA, IZAEL FERREIRA, IZAEL FERREIRA, LNE6045/RJ, 93YJA0025YJ144393, 2000/2000, RENAULT/SCENIC RT 1.6 16; NELSON SETUBAL PAVIE, LRH9457/RJ, 951BXKBB3EB000119, 2013/2014, TRAXX/JL50 Q2; FABIOLA CRISTINA ALVES CORREIA, MPX9833/RJ, KN2ANM8D1VK041119, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDRESA FERREIRA C DA COSTA, ANDRESA FERREIRA CARVALHO DA COSTA, LUX3651/RJ, 9C2HA07005R041730, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; MARCELLA DE ANDRADE CAMARA, LME7824/RJ, 95RHXBBD9DM003926, 2013/2013, HAOBAO/HB50Q; JOSE AUGUSTO VARGAS TAVARES MANHAES, ISMAEL JORGE DA SILVA, LQI0374/RJ, 9BWCA05X74T130173, 2004/2004, VW/GOL 1.0; BANCO FINASA SA, NILZA DE OLIVEIRA RAMOS, LKP2268/RJ, 9CDNF41LJ8M122312, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; DIRCE MARIA JULIO D AZEVEDO, BANCO FINASA SA, KUL9622/RJ, 9BFZF10B268400168, 2005/2006, FORD/FIESTA; ANTONIO RACHID BUHARD, LEL RAINHA ARTIGOS PARA FESTAS LTDA, KPA1122/RJ, 9BWZZZ327VP000964, 1997/1997, VW/SANTANA 2000 MI EVID.; UNIBANCO LEASING S/A, ORCHIDEA PINTO QUARTIERI, LNY0206/RJ, 9BD17140322145934, 2001/2002, FIAT/PALIO EX; UILIAN DA CONCEICAO SOUZA, KWD8234/RJ, 95RHXBBCXDM003411, 2012/2013, HAOBAO/HB50Q; MARCIO FONSECA CASTRO, BANCO FINASA BMC S A, KPS4645/RJ, 9C2JC4110AR602792, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ITEVALDO FERNANDES DA SILVA, MSI5927/RJ, 9BD17146232214072, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE; MARTHA DA SILVA CARDOSO, LUIZ FERNANDO SILVA JOAZEIRO, KOV5556/RJ, 9BD178296W0673546, 1998/1998, FIAT/PALIO EX; GUALTER GABRYEL DA COSTA TRICARICO, LUCAS HENRIQUES RAPOSO, LPT1208/RJ, 9362AN6A95B033097, 2005/2005, PEUGEOT/206 16 PRESEN FX; BANCO ITAUCARD SA, ANA CARLA A SILVA QUEIROGA, LNB1497/RJ, 93YJA0025YJ115909, 2000/2000, RENAULT/SCENIC RT 1.6 16; MARILIA GONCALVES LINS, FIAT ADM CONS LTDA, MARCOS TADEU DA SILVA CAMPOS, KPB6852/RJ, KN2ANM8D1WK059937, 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX; ADENILDA DAS CHAGAS MACEDO, OMNI S A FINC INVEST, LCU7363/RJ, 9BWZZZ373WP587486, 1998/1999, VW/GOL MI; THIAGO JOSE SANTOS GALVAO, LNO9892/RJ, 9BGTT08C01B226481, 2001/2001, GM/ASTRA GL; TIAGO BELMONT FRANCO, GABRIEL BARBOZA JUSTO, LND4557/RJ, 9BGSD1940YC211841, 2000/2000, GM/CORSA SUPER; VINICIUS LUIZ DA SILVA, LKS7819/RJ, 9C6KG017080087918, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; JOSE RIBAMAR SANTOS E SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KYJ4395/RJ, 9C2JC4110AR541833, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; SERVEL VEIC PECAS E SERV LTDA, LNU7946/RJ, 9BD15822524334421, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; NERY PEREIRA SOBRINHO, CIB3370/RJ, 9BWZZZ377VT047121, 1997/1997, VW/GOL MI; MARIA JOSE DE REZENDE CELESTINO, KPI0834/RJ, VSSMLZ6KZYR168552, 2000/2000, I/SEAT IBIZA; PEDRO LOURIVAL DA SILVA, LUIZ WAGNER CASTRO DA SILVA, LVB3970/RJ, 9BD17301A64161225, 2005/2006, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX; BANCO ITAULEASING SA, JOSE AMERICO GONCALVES, LOB6631/RJ, 9BGSC19Z02B178410, 2002/2002, GM/CORSA MILENIUM; STEPHANI FERREIRA DOS SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, THIAGO CAMARA DE MENDONCA, KUR2011/RJ, 9BWDB05XX5T088956, 2004/2005, VW/PARATI 1.6 TRACKFIELD; ELIETH ALVES PEREIRA BRAGA, TEMIS SANTANA DOS SANTOS, KOD7158/RJ, 8AP178534V4038947, 1997/1998, IMP/FIAT SIENA EL; ANDERSON DE JESUS SILVA, LCL4294/RJ, 9BGSC68ZXWC682428, 1998/1999, GM/CORSA WIND; MILTON FERNANDES DIAS, LNI6009/RJ, 9BWAC03X81P021519, 2001/2001, VW/SANTANA; AMILCAR PEREIRA SIMOES DA CRUZ, ITAU UNIBANCO S.A, LOW5586/RJ, 8AFCR10A93J301844, 2003/2003, I/FORD RANGER XL 10A; DROGARIA GERIBA LTDA ME, POLLIANA SIMAS PEREIRA, KYU7186/RJ, 9C2KC1670CR608084, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; JONES PATRICK AZEVEDO COUTINHO, LPQ5901/RJ, 9BWAA05W8BP028000, 2010/2011, VW/GOL 1.0 ECOMOTION GIV; REMIL NASCIMENTO DOS SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LQV5050/RJ, 9BGPN69M0DB332553, 2013/2013, CHEVROLET/CRUZE LTZ NB; JANAINA DE CARVALHO BELEM, BANCO FINASA SA, CRISTIANE LIMA RIBEIRO AGUIAR, LCD7754/RJ, 9BD178226V0526825, 1997/1998, FIAT/PALIO EDX; ALVARO VASCONCELOS DA ROSA, PATRICK SZYMSHEK SZAFERMAN BENEGONE, LQK4008/RJ, 9C6KG0490D0000933, 2012/2013, YAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX; REGINA MACHADO RAMOS, HBZ2653/RJ, 9BGXM19P0AB211063, 2009/2010, GM/CORSA SEDAN PREMIUM; ANELICE ROSA DA SILVA, LOC2841/RJ, 9C2MC35002R043663, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; CLEIR ARAUJO, DANIELEN SILVA A.ESTEVAO, KNP1015/RJ, 9C2MC270WVR002065, 1997/1998, HONDA/CBX 200 STRADA; MIRAN SOUSA FRANCA, JTW7952/RJ, 3FACP05C82M111333, 2002/2002, I/FORD FIESTA STREET 1.6; VERA LUCIA COSTA DE MACEDO SOARES, AMA8088/RJ, 9BGSC08ZWWC751331, 1998/1998, GM/CORSA WIND; ISABEL CRISTINA GOUVEA P DE SOUZA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LRU1247/RJ, 935FCN6A85B731944, 2005/2005, CITROEN/C3 GLX 16 16V; MARCELO DOS SANTOS PIMENTEL, KNP8725/RJ, 9BWAA05W89T049057, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV; VALERIA BRANCO CABRAL DE LIMA, LOD2188/RJ, 9362A7LZ92W035349, 2002/2002, PEUGEOT/206 SOLEIL; JOEL DE MORAES DO CARMO, BANCO PAN S.A, KQZ9782/RJ, KNAFE227385569432, 2008/2008, I/KIA CERATO EX 1.6N3; JOSE PAULO MATTOS ARAUJO, ITAU UNIBANCO S.A, KWP2120/RJ, 9362AKFW98B077815, 2008/2008, PEUGEOT/206 14 PRESEN FX; CREMILDA ROSA DE OLIVEIRA, HBF6976/MG, 9C2KC08505R058321, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; JORGE GOMES DE SOUZA, LBW5658/RJ, 9C2JC30705R091044, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; MARCELO CARVALHAES DE OLIVEIRA, LCO5736/RJ, 8AWZZZ377WA122822, 1998/1999, IMP/VW GOL SPECIAL; RAFAEL PEIXOTO BARBOSA, LKU7207/RJ, 9C2KC08108R290582, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; SOLANGE DO CARMO CONCEICAO, KUS4922/RJ, 9C6KE093070017279, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125E; KAIAN DE CARVALHO FIGUEIREDO FRANCO, BANCO ITAUCARD S/A, GILSON COSTA DE SA, KXW0258/RJ, 9BGRZ08906G177018, 2006/2006, GM/CELTA 2P LIFE; ROSANI PINTO FIDELIS, MPN6626/RJ, 9BWZZZ377VT108652, 1997/1997, VW/GOL MI; VALDECIR DOS SANTOS TORRES, LNO5649/RJ, 9C2HA07101R252773, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; ALIPIO GUILHERME DA COSTA NETO, BANCO FINASA SA, LOY4603/RJ, 9CDCF47AJ7M011740, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125; OLIVIA DA SILVA FONSECA, BANCO ITAUCARD S/A, KXT5469/RJ, 9C2KC1550AR132190, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; LETICIA WARTON CRUZ, BV FINANCEIRA SA C F I, KYR7025/RJ, 9C6KE1000B0047658, 2011/2011, YAMAHA/NEO AT115; AMANDA KETLY GONZAGA DOS SANTOS, RECON ADM DE CONS LTDA, KZO5514/RJ, LXYXCBL05E0266553, 2013/2014, I/SHINERAY XY 50 Q; PAULO HENRIQUE MELO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLJ9033/RJ, 9BWAA05Z5B4131015, 2010/2011, VW/FOX 1.0 GII; LAUDELINO BARRETO FARIAS, DPJ5545/BA, 9BFZF10B558287265, 2004/2005, FORD/FIESTA; BANCO FINASA SA, ALICE PEREIRA DA SILVA, KOB0528/RJ, 9C2HB02108R034393, 2008/2008, HONDA/POP100; JOSE GERALDO TEIXEIRA, ROBSON LOPES DE SOUZA, HIM2446/MG, 9BGXM19X0CC130548, 2011/2012, GM/CORSA SEDAN PREMIUM; RAFAEL BARROS DOS SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, CTZ1210/RJ, 9BWZZZ376WP016917, 1998/1999, VW/SAVEIRO CL 1.6 MI; OCTACILIO LUIZ TRINDADE JUNIOR, AYMORE CRED FIN INV S/A, LVA4120/RJ, 9BD11975561032578, 2006/2006, FIAT/DOBLO ELX FLEX; MARCIO VINICIUS MORAES DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LRV3888/RJ, 9C2KC1670CR414386, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; LEILA LIMA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KQO3385/RJ, 9BWCA05Y25T080759, 2004/2005, VW/GOL SPECIAL; JOCIMAR VICENTE DA SILVA, LUW9609/RJ, 9C6KE092070074422, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; VANESSA OLIVEIRA DA SILVA, LTV4401/RJ, LHJXCBCD4C0304291, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; NATASHA CRISTINA GARCIA TERRA, BANCO ITAUCARD S/A, LLE8401/RJ, 9C2JC4110AR035363, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MARIA ISABEL SIMOES, KZV4830/RJ, 9BGSN19906B229733, 2006/2006, GM/CLASSIC SPIRIT; VALDECI RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, KZM0271/RJ, 9C2MC35006R017258, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; EDENILTON NOGUEIRA, BANCO FINASA SA, SONIA REGINA BRAGA FERREIRA, KQF2066/RJ, 9CDNF41LJ7M061271, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; GEANNE BALDAM DA COSTA, KRF0532/RJ, 9C2JA04208R011932, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES; ERIKA LEAL FIGUEIRA DA SILVA, LLX8540/RJ, 95RHXBBC4DM003839, 2012/2013, HAOBAO/HB50Q; ROGERIO NUNES MATURANA, EMERSON GOMES DA SILVA, LCD4769/RJ, 9C2KC08505R054084, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; ANA CLAUDIA PESSANHA DA SILVA, AMANDA DA SILVA RAMOS CAETANO, KYV9427/RJ, LXYTCBP02E1001205, 2013/2014, I/SHINERAY XY 50 Q 2; CRISTIANE CAETANO BARCELOS MORAIS, KWX0900/RJ, 9C2MC35007R061618, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; MONIQUE FONTOURA DOS SANTOS, KVU5982/RJ, 95RHXBBC6CM002478, 2012/2012, HAOBAO/HB50Q; BANCO FINASA SA, EVA BARBOSA CORREA, LKM6898/RJ, 9BWKA05Z484008111, 2007/2008, VW/FOX 1.0; CLEMILSON PIRES DA SILVA, JOSE MAURO DA SILVA, KND3451/RJ, 9BD27807312768320, 2001/2001, FIAT/STRADA WORKING; ANDRE LUIZ DOS SANTOS, KRZ0472/RJ, 9BGXH19005C284708, 2005/2005, GM/CORSA SEDAN MAXX; CARLOS ROGERIO DA S PONTES, ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORC, LUT0505/RJ, 9C2KD02304R014266, 2004/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD; CLAUDIO MARCIO LEAL CRAVO, KZU5259/RJ, 9C2JC30706R911778, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; FLAVIO DE SOUZA BEZERRA, BV FINANCEIRA S A C F I, LPG6986/RJ, 94J2XCCE88M027414, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VS MENDES MOTOPEÇAS ME, LKT1395/RJ, 9C2KC08108R278881, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; PAULO ROBERTO OLIVEIRA ROCHA, LSN5215/RJ, 9CDNF4FDSDM100213, 2012/2013, JTA/SUZUKI GSR125 S; MARIVALDA LOURENCO DE OLIVEIRA, LNX2153/RJ, 9C6KE020020049553, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E; MARCIA ANGELO PACHECO DOS SANTOS, FABIO ANTONIO CARDOSO DE AZEVEDO, KPW6280/RJ, 9C2HC1420ER015214, 2014/2014, HONDA/BIZ 100 ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IVANILDO FRANCISCO DE ARAUJO, IVANILDO FRANCISCO DE ARAUJO, LKN8125/RJ, 9CDNF41LJ8M107725, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; LEONAN SANTOS MIGORANCE, KYP6049/RJ, 95VGF2D2BBM002681, 2011/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; WEDLEY DENIS DA ROCHA FELISBINO, LKD8890/RJ, 9C2JC30707R066761, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; SANDRO DIAS MAIA, HBK3868/RJ, 9C2KC08505R038527, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; AMANDA MARIA DA C S LIMA CARVALHO, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, KPR6454/RJ, 9C6KE1550E0022203, 2013/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; JUARLY ALVES, BCO PANAMERICANO, LLJ1385/RJ, 9C2KC1620AR062999, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, JOSILENE COUTO DOS SANTOS, LOI8236/RJ, 9C6KE010020060609, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E; VALDECIR DE SOUZA MARTINS, CLAUDINEI DA COSTA FERREIRA, LCP0626/RJ, 9C2KC08104R071279, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; EDMILSON MARTINS FERREIRA, KVC8232/RJ, 9CDCF47AJ9M063031, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; NEUSA DOS SANTOS, BANCO PAN S.A, LMH5863/RJ, 9C2KC1670FR549577, 2015/2015, HONDA/CG150 START; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUCIMAR GOMES BRITTES MOREIRA, LUCIMAR GOMES BRITTES MOREIRA, KYK1660/RJ, 9C2JA04108R036835, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; RAFAEL RAVECHE VIENNA VALLE, LQD0894/RJ, 9BD15802554640884, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE; SEBASTIANA GONCALVES HENRIQUE, KMK9773/SP, 8AFZZZEFAVJ088381, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V; BANCO FINASA SA, LEONARDO FRANCO DE PAULO, KNO2767/RJ, 9C2JC30708R081788, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA BMC S A, DULCINEA SUDARIA DE AZEVEDO, ALEXANDRE JOSE DA PAZ DE ANDRADE, KQT1191/RJ, 9C2JC30708R704981, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ELIANE LOPES DE FREITAS, BCO BRADESCO FINANC SA, ANDREA VIDAL PEREIRA, KRM3817/RJ, 9C6KE1520B0067632, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; FLAVIO HORACIO ANTONIO, BV FINANCEIRA SA C F I, KYH5695/RJ, 9C2JC4110AR626051, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO, BV FINANCEIRA SA C F I, LMH7478/RJ, 95VJK4E8DEM001182, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; ANDERSON LUIS DA COSTA, BCO PANAMERICANO, LLL1762/RJ, 9C2JC4120BR531280, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, HUELSON DA SILVA, HUELSON DA SILVA, KMW9170/RJ, 9C2JA04208R001585, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES; JANAINA RAYMUNDO DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOO8753/RJ, 9C6KE1520B0048828, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ALEX SANDRO SEIXAS, MARLON MORELLI SOARES, KXG1086/RJ, 9C2JC30708R079372, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; DENIZE GONCALO, LLC6966/RJ, 94J1XPBK9AM027170, 2009/2010, SUNDOWN/WEB 100 EVO; GUILHERME NATAN SILVA BUENO DE CASTRO, LNE6099/RJ, 9C2ND0700YR007469, 2000/2000, HONDA/NX-4 FALCON; BANCO FINASA SA, ADAO MORAES DOS SANTOS, KUT5912/RJ, 93FFH15077M002720, 2007/2007, KASINSKI/FLASH K 150; AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAMIR PEREIRA, KNI2878/RJ, 9BWAC03X61P017825, 2001/2001, VW/SANTANA; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MARIO TEIXEIRA MACHADO FILHO, KMV7229/RJ, 9BD15808814221869, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; JACIRLEI DELESPORTE PEREIRA, ROSELIA SANTOS DA SILVA, KNE6358/RJ, 9BWDC05X01T125536, 2001/2001, VW/PARATI 1.8; JONES MARCIO FURTADO DE CARVALHO, BANCO ITAUCARD SA, LNR8359/RJ, 9BD17140322144751, 2001/2002, FIAT/PALIO EX; GIVALDO BISPO DOS SANTOS, MARCELO MARINHO DA SILVA, DSZ5213/SP, 93YLB8B057J797078, 2006/2007, RENAULT/CLIO AUT 10 16VS; OLINTO GONCALVES DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, CVL1425/RJ, 9BGSC68N01C145723, 2000/2001, GM/CORSA WIND; EDIVALDO MARCOS EGIDIO, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, KXC9322/RJ, 9C6RG3120G0005150, 2015/2016, YAMAHA/YBR150 FACTOR ED; HELITON ARAUJO DOMINGOS, BCO HONDA S/A, LMD4680/RJ, 9C2KC1660ER056194, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; JAIRO DE SOUSA RIBEIRO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LQX3862/RJ, 9C2KC1680BR547007, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; ONOFRE ANTONIO NUNES JUNIOR, KNM3233/RJ, 9BD15808814264571, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; TIAGO BORGES, LTY0677/RJ, 9C6KE044050085476, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K; JOAO RICARDO BONFIM SILVA, BCO PANAMERICANO, LQW7917/RJ, 95VCB5J8CDM000558, 2012/2013, DAFRA/KANSAS 150; BANCO FINASA SA, PEDRO PAULO BENEDITO, KWK1527/RJ, 9C6KE090080021581, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125ED; ALEX MACEDO DE AZEVEDO, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, KRT4126/RJ, 9C6RG3120H0016576, 2016/2017, YAMAHA/YBR150 FACTOR ED; FABIANA DE PAULA FAUSTINO, BCO PANAMERICANO, LQP9920/RJ, 9C2HC1420DR008218, 2012/2013, HONDA/BIZ 100 ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDEIR DE ALMEIDA RODRIGUES, EDEIR DE ALMEIDA RODRIGUES, LKR4698/RJ, 9C2KC08108R230899, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; DIEGO LEONARDO ASSUMPCAO VIEIRA, RANULFO DE OLIVEIRA, LKM4418/RJ, 9C2KD03107R010543, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS ESD; MARCIO LUIS DE MELO PACHECO, JOSE EDUARDO GONCALVES DE CASTRO, KMT1887/RJ, 93UMC48LX14001957, 2000/2001, AUDI/A3 1.8T; PAULO LIRA MERCEDES, DIEGO RODRIGUES ESTACIO, LTF1778/RJ, 9C2JC30708R054888, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDVALDO DOS REIS NASCIMENTO, EDIVALDO DOS REIS NASCIMENTO, LPC5046/RJ, 9CDNF41LJ8M108804, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; WANDERLEI VIEIRA, LNU4989/RJ, 9C2HA07102R019355, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; ROSIMAR RIBEIRO LIMA, DANILO DE LUCAS FERREIRA TAVARES DE OLIV, LUV5687/RJ, 9C2MC35006R015050, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; ANTONIO CAMILO DA CUNHA, HAJ3553/MG, 9C2JC30706R911939, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; SULEIDE VIANA SILVANO, LOQ5366/RJ, 9C2MC35003R126394, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; JOSE EDUARDO GOMES PEREIRA, JOSE MESSIAS DOS SANTOS, KMZ8971/RJ, 9BD17101212083625, 2001/2001, FIAT/PALIO EX; RAIMUNDO OLIVEIRA FERNANDES, HCT8990/MG, 9C2KC08108R019381, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA SA, ELIANE COSTA PIMENTEL, LUP1640/RJ, 9C2HB02107R067475, 2007/2007, HONDA/POP100; SIRLEY GODINHO GOMES, KOY0318/RJ, 9C2JC2500XR211136, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; BRUNO MELLO DA ROCHA, KNL9542/RJ, 9BWZZZ373WT065634, 1998/1998, VW/GOL 16V; SILVIO GOMES DE SOUZA, GRI8721/RJ, 9BD178016V0381691, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; BANCO ITAUCARD SA, FLAVIA CRISTINE TENORIO DOS SANTOS, FLAVIA CRISTINE TENORIO SANTOS, LNO3641/RJ, 9BFBDZFHA1B382462, 2001/2001, FORD/FIESTA GL CLASS; CASAL COM. DE AUTOMOVEIS E SERV. ALCANTARA, MARCOS ANTONIO FONSECA, LUP0646/RJ, 9BWHB09N55P017165, 2004/2005, VW/POLO 1.6; MC COMERCIO DE METAIS LTDA EPP, COR8166/SP, 8A1B64FTZWS008632, 1998/1999, IMP/RENAULT MEGANE 1.6 B; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, JOILSON DOS SANTOS GONCALVES, HVJ6754/RJ, 9BGJG19BVVB582955, 1997/1997, GM/VECTRA GL; JORGE RODRIGO CEREJA, KMS2941/RJ, 9BFZZZFHAVB186434, 1997/1998, FORD/FIESTA; NELSON SOARES SILVA, PAULO DE MELO, KRN0944/RJ, 9BD158068Y4140042, 2000/2000, FIAT/UNO MILLE EX; DILCEA SANTOS MACHADO, LBY2599/RJ, 9BD146058V5952287, 1997/1998, FIAT/UNO MILLE SX YOUNG; TAIANA AZEVEDO MARTINS, AYMORE CRED FIN INV S/A, KRC6349/RJ, 9BFBSZGDAYB702230, 2000/2000, FORD/KA GL; PEDRO MAURO GREGORIO SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LOH8577/RJ, 9BD17140632237254, 2002/2003, FIAT/PALIO EX; RENATO DE SOUZA ROCHA, JGC1290/DF, 9BR53AEB225539190, 2001/2002, TOYOTA/COROLLA XEI; DELTA CENTRO A C E SERVICO LTDA ME, JONATHAN FERNANDES VIEIRA, LQJ0950/RJ, 935CHRFN05B507490, 2005/2005, CITROEN/XSARA PICASSOGXS; DINEA FERREIRA PINHEIRO BATISTA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LQB2870/RJ, 9C2KC16109R037343, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ONESIMO SIMAS DA COSTA, KNV6502/RJ, 9CDNF41LJ9M280690, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; QUALIPACK RIO DIST.DE EMBALAGENS LTDA, LAY2363/RJ, 9BFZZZ54ZLB089332, 1990/1990, FORD/VERONA LX; JOSE CARLOS DA SILVA SILVERIO, KRJ3116/RJ, 9BWZZZ377XP054537, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL; MICHEL DA SILVA LIMA, BANCO ITAUCARD S/A, DJG8713/RJ, 9BGRX48X05G214253, 2005/2005, GM/CELTA 4P SPIRIT; SELSON GOMES QUINTANILHA, JUAN CARLOS CORDEIRO LEAL SANTOS, LPA9854/RJ, 9C2JC30707R207179, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; RICARDO DIAS DA CUNHA, LRE2578/RJ, 95RHXBBC7DM002913, 2012/2013, HAOBAO/HB50Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951AXKBE9EB003886, TRAX SKY; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C65JR00020009092, 2002/2002, YAMAHA/JOG TEEN; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ168ABM001186, DAFRA SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXFBCM009015, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KG02070010730, YAMAHA LANDER XTZ 250; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD800310319, BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXLBDM015861, KASISKI/SOFT 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ11M8ABM007181, DAFRA ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93F5TJXBBCM01586, HONDA/ FOURTRAXX; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXFBCM008170, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07004R003645, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBA8EB007462, 2014/2014, MOTO TRAXX/JL50Q-8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BAKJT8DB001194, 2012/2013, TRAXX/JH125 35A; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2G8CDM004427, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1M8ABM007172, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC3010YR107006, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07104R052687, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC30201R040808, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, C65JR000X0002222, YAMAHA JOG; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YARCBA0B1103412, 2011/2011, I/ZHONGNENG ZN50QT-32; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE1440AOOO6630, IMP/YAMAHA CRYPTON; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2G8CDM005032, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LF3XCH2G98A004540, 2007/2008, I/LIFAN LF110 2G; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAAXKBA9C0000791, 2012/2012, I/TRAXX JL50Q 8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE1940G0050109, 2015/2016, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07204R010236, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. RIO DE JANEIRO, 13 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 12 de setembro de 2018, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, nº 124, 18° andar - Rio de Janeiro, realizará leilão DT44.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2127635"
                            ],
                            "2127578": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - torna pública que realizará a licitação na modalidade por Pregão Eletrônico no sistema SIGA, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 005/2018 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de fornecimento de Soluções Tecnológicas de Computação Móvel, para apoio as atividades de Fiscalização, Vistoria e Suporte dos Serviços de Transportes Rodoviários Intermunicipal de Passageiros e/ou Cargas do Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade e operação do DETRO/RJ, mediante consulta on-line de verificação das condições de Registro da Frota Estadual e seus condutores e dos recursos para a Vistoria Fixa ou Móvel, conforme as definições, especificações técnicas e quantidades descrita no Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11096/2017\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/09/2018, às 09:45 h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05/09/2018, às 10:00 h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, 75g/m², ou CD na sede deste DETRO/RJ, à Rua Uruguaiana Nº 118 - 10º andar, DAF/COMAT, Centro, Rio de Janeiro, no horário das 10:00 às 16:00 hs. Outras informações sobre a presente licitação poderão ser obtidas através do telefone 3883 4100 - Ramal: 4487 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@detro.rj.gov.br c/c licitacao.detro@gmail.com\r\n\r\nId: 2127578"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2127657": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (donatária) e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG (doador). OBJETO: Doações de três veículos Toyota/Hilux conforme especificado no Anexo I. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2018. PROCESSO Nº E-07/002/101177/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRAPARTIDA POR USO DE IMAGEM. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (donatária) CORRIDAS DE MONTANHA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA - ME (doador). OBJETO: Doações de bens conforme a Cláusula Primeira do termo. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2018. PROCESSO Nº E-07/002.1439/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RECEBIMENTO DE BENS PO USO E CAPACITAÇÃO DE IMAGEM. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (donatária) GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (doador). OBJETO: Doação de bem conforme a Cláusula Primeira do termo. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2018. PROCESSO Nº E-07/002.14195/2016.\r\n\r\nId: 2127657"
                            ],
                            "2127662": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00147271, emitido em 18/10/2016, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.08308/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Big Center Construção Comércio e Indústria Ltda. ME CNPJ/CPF Nº: 07.276.658/0001-70. ENDEREÇO: Rua do Rosário, 980, Centro, Resende/RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação n° SUPMEPCON/01018164, emitido em 15/05/2018, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.07364/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Georges Freitas Machado de Melo CNPJ/CPF Nº: 592.868.307-34. ENDEREÇO: Rua Belmont Moranga, 15, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação n° SUPMEPCON/01017364, emitido em 05/12/2017, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.13400/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: José Geraldo Guimarães. CNPJ/CPF Nº: 497.779.207-68. ENDEREÇO: Avenida Getúlio Vargas, 897, apto 103, Centro, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00150499 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 6.599,88 em 12/07/2018, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.11624/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Poland Química Ltda. CNPJ/CPF N° 00.060.586/0002-60. ENDEREÇO: Rua Capitão Guynemer, 1080 - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 ,e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01091110, emitida em 23/03/2018, fica V.Sa. notificada de que a impugnação apresentada foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença do INEA, sendo INDEFERIDA. Processo Nº E-07/002.10211/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Gabis Apolo Empresarial. CNPJ/CPF N°03.419.576/0001-86. ENDEREÇO: Rua Frederico Quartarolli, 200 - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01094176, emitida em 19/06/2018, fica V.Sa. notificada de que a impugnação apresentada foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença do INEA, sendo DEFERIDA. Processo Nº E-07/002.13480/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: RIOTERP - Rio Terminais Rodoviários De Passageiros S/A. CNPJ/CPF N°14.969.617/0001-24. ENDEREÇO: Rua da Assembleia, 10 Conj. 2901 Parte - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413, 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2127662"
                            ],
                            "2127654": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00147271\r\n\r\nNOME: Big Center Construção Comércio e Indústria Ltda. ME CNPJ/CPF Nº: 07.276.658/0001-70. ENDEREÇO: Rua do Rosário, 980, Centro MUNICÍPIO: Resende - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01044372. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 1.293,14. PROCESSO Nº E-07/002.08308/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150644\r\n\r\nNOME: Ranjoli Mecânica Diesel Ltda. CNPJ/CPF Nº: 01.740.399/0001-00 ENDEREÇO: Av. Dr. Aristides Ferreira, 198, Vila Ursulino MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01092370. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: R$ 2.060,29. PROCESSO Nº E-07/002.30491/A/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150647\r\n\r\nNOME: Sopostes Concreto Armado Ltda. EPP. CNPJ/CPF Nº: 33.885.112/0001-26. ENDEREÇO: Rodovia Lúcio Meira, 46650, Ponte Preta MUNICÍPIO: Barra do Piraí - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01081293. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: R$ 2.072,95. PROCESSO Nº E-07/002.30482/A/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150652\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Rio das Flores. CNPJ/CPF Nº: 29.179.454/0001-53. ENDEREÇO: Rodovia RJ-145, Balneário Municipal MUNICÍPIO: Rio das Flores- RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01088028. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: R$ 2.047,63. PROCESSO Nº E-07/002.07352/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150651\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Porto Real CNPJ/CPF Nº: 01.612.355/0001-02. ENDEREÇO: Rua Hilário Ettore, 4420 MUNICÍPIO: Porto Real - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01091528. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: R$ 2.057,75. PROCESSO Nº E-07/002.30030/A/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150654\r\n\r\nNOME: Valeraço Industria Importação de Ferro e Aço Ltda. CNPJ/CPF Nº: 11.649.203/0001-20. ENDEREÇO: Rodovia RJ 145, Km 100, Manuel Duarte MUNICÍPIO: Rio das Flores - RJ INFRAÇÃO: Por prosseguir na operação da atividade sem possuir licença. ENQUADRAMENTO: Art. 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 5.743,87. PROCESSO Nº E-07/002.09028/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150146\r\n\r\nNOME: Ferreira e Luz Confecções Ltda. CNPJ/CPF Nº: 04.871.807/0001-50 ENDEREÇO: Rua Joaquim de Melo Antunes, 06, Benfica MUNICÍPIO: Valença - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01049682. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 2.070,41. PROCESSO Nº E-07/002.03104/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150315 \r\n\r\nNOME: Metalferj Indústria e Comercio de Metais Eireli. CNPJ/CPF Nº: 11.393.695/0001-35. ENDEREÇO: Rua 13 de Junho, 250, Parque Maira MUNICÍPIO: Pinheiral - RJ INFRAÇÃO: Por dar início na operação da atividade sem possuir licença de operação. ENQUADRAMENTO: Art. 85 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.13383/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150653 \r\n\r\nNOME: Casa de Caridade de Piraí. CNPJ/CPF Nº: 31.424.245/0001-70 ENDEREÇO: Rua Roberto Silveira, 50, Centro MUNICÍPIO: Piraí - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01087298. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.07339/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150650 \r\n\r\nNOME: Jorbson Cleiton da Silva. CNPJ/CPF Nº: 149.581.857-80. ENDEREÇO: Rua Cambuquira, 840, Santa Rita do Zarur. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ INFRAÇÃO: Por realizar serviços de terraplenagem para abertura de uma estrada em APP de corpo hídrico, com a formação de um lago. ENQUADRAMENTO: Art. 69 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.05197/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150648 \r\n\r\nNOME: R C Posto de Combustíveis Ltda. Eireli. CNPJ/CPF Nº: 17.773.737/0001-40 ENDEREÇO: Rodovia Lúcio Meira, 13492, Dom Bosco. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01092708. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.30494/A/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150646 \r\n\r\nNOME: Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda. CNPJ/CPF Nº: 28.689.842/0001-11 ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, Km 284, Pombal MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01089597. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.100404/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150645 \r\n\r\nNOME: Auto Posto Comercial de Quatis Ltda. CNPJ/CPF Nº: 05.352.796/0001-65 ENDEREÇO: Avenida Roberto Silveira, 180, Barrinha. MUNICÍPIO: Quatis - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01090513. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.09015/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150643\r\n\r\nNOME: Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda. CNPJ/CPF Nº: 28.689.842/0001-11. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, Km 284, Pombal. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01089609. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.100403/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150642 \r\n\r\nNOME: Daniel Pires CNPJ/CPF Nº: 014.299.167-88. ENDEREÇO: Avenida Waldomiro Peres Gonçalves, 2197, ca 03 MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01084181. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.100941/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150641 \r\n\r\nNOME: Everalda da Silva de Oliveira. ME CNPJ/CPF Nº: 08.488.468/0001-89 ENDEREÇO: Avenida Roberto Silveira (antiga estrada do funil), 1113, Vila Odete MUNICÍPIO: Itatiaia - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01075479. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.09984/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150640 \r\n\r\nNOME: Laerte Antônio de Paiva. CNPJ/CPF Nº: 742.362.457-87 ENDEREÇO: Rua Rubens Simões, 332, Santo Agostinho MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ INFRAÇÃO: Por realizar serviços de terraplenagem para abertura de uma estrada e implantação de um platô em APP, assim como implantação de estruturas no leito do mesmo curso d'água a fim da obtenção de um lago, sem a devida licença ambiental ENQUADRAMENTO: Art. 69 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.05203/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150639 \r\n\r\nNOME: Paulo Guido Martins de Castro CNPJ/CPF Nº: 118.717.177-87. ENDEREÇO: Rua Luís Gomas Vieira Júnior, São João. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01084765. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.00940/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150638 \r\n\r\nNOME: Extratora de Areia Ltda. ME CNPJ/CPF Nº: 32.493.637/0001-53. ENDEREÇO: Avenida Beira Rio, 323, Barreira Cravo. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01088915. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.100377/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150300 \r\n\r\nNOME: Pedro Enrique Laviola Meirelles. CNPJ/CPF Nº: 110.971.117-41. ENDEREÇO: Rua Bernardino Inácio Silva, 386, Apt. 102, Centro MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ INFRAÇÃO: Por impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação, pela criação de gado em APP. ENQUADRAMENTO: Art. 52 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.09635/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00149794\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Itaocara. CNPJ/CPF Nº: 28.615.557/0001-56. ENDEREÇO: Rodovia RJ-158 (Itaocara-Cambuci), Km 02 - Zona Rural - Itaocara. INFRAÇÃO: Art. 95 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.6992/2017. \r\n\r\nId: 2127654"
                            ],
                            "2127655": [
                                "I - Despacho",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE comunica as empresas, abaixo relacionadas, que deverão comparecer à Gerência de Atendimento, localizada na Av. Venezuela, 110 - Saúde, para retirarem instrumentos do SLAM - Sistema de Licenciamento Ambiental, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação. O não cumprimento dos termos deste comunicado acarretará o arquivamento definitivo do processo da empresa, nos termos do § 2º do Art. 3º da Resolução INEA nº 129/2015, além de sujeitar o infrator às penalidades previstas na Lei nº 3.467/2000, sem prejuízo das demais sanções legais.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nE-07/002.6341/2013\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Parte superior do formulário\r\n\r\nParte inferior do formulário\r\n\r\nE-07/002.3284/2014\r\n\r\nGLOBAL AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAParte superior do formulário\r\n\r\nParte inferior do formulário\r\n\r\nE-07/101498/2005\r\n\r\nCHURRASCARIA ESPETO DO SUL LTDA-EPPParte superior do formulário\r\n\r\nParte inferior do formulário\r\n\r\nE-07/512225/2011\r\n\r\nTANTALITA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDAParte superior do formulário\r\n\r\nParte inferior do formulário\r\n\r\nE-07/501202/2009\r\n\r\nMR. MARCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nE-07/203113/2005\r\n\r\nTIM CELULAR S.A.\r\n\r\nE-07/002.5298/2013\r\n\r\nSEVEN MEDIA PRODUÇÃO PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA\r\n\r\nE-07/002.5297/2013\r\n\r\nSEVEN COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA - ME\r\n\r\nE-07/002.5299/2013\r\n\r\nSEVEN ESCOLA DE GAME LTDA\r\n\r\nE-07/510258/2010\r\n\r\nSECTOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\nE-07/002.12589/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JOÃO RIBEIRO LTDA\r\n\r\nE-07/513475/2012\r\n\r\nMINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nE-07/002.7108/2016\r\n\r\nNESTLÉ BRASIL LTDA\r\n\r\nE-07/002.6642/2016\r\n\r\nALESAT COMBUSTÍVEIS S.A\r\n\r\nE-07/203621/2005\r\n\r\nTIM CELULAR S.A.\r\n\r\nE-07/002.16629/2014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO PONTAL\r\n\r\nE-07/002.3797/2016\r\n\r\nRIOMIX 10 SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-07/002.4754/2015\r\n\r\nINTER SINCO COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nE-07/502410/2010\r\n\r\nCEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA\r\n\r\nE-07/507281/2012\r\n\r\nHELOÍSA CARLOS DA ROCHA\r\n\r\nE-07/505187/2012\r\n\r\nNGS - NEW GENERATION SERVICES INFRAESTRUTURAS LTDA\r\n\r\nE-07/002.9672/2015\r\n\r\nESCAVE BAHIA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nE-070/500661/2012\r\n\r\nMETA LOGÍSTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.\r\n\r\nE-07/002.5744/2015\r\n\r\nDRIF EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP\r\n\r\nE-07/503226/2009\r\n\r\nM. J. MARCELINO ME\r\n\r\nE-07/502189/2010\r\n\r\nTOP LOG TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA\r\n\r\nE-07/101709/2005\r\n\r\nAUTO POSTO RODO TREVO LTDA\r\n\r\nE-07/501562/2010\r\n\r\nLANAI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME \r\n\r\nE-07/508153/2009\r\n\r\nINFLAGASES LTDA EPP\r\n\r\nE-07/002.13099/2013\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHET BRASIL S.A \r\n\r\nE-07/200231/2001\r\n\r\nGILPATRIC - INDUSTRIAL DE TERRINHA E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA\r\n\r\nId: 2127655"
                            ],
                            "2127656": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA 01\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 035/2018\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, nomeados pela Portaria INEA/PRES nº 747, de 30 de novembro de 2017, comunica aos interessados, que a data abertura do Pregão Eletrônico Nº 035/2018, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 50 VEÍCULOS DE PASSEIO E 01 VAN OKM. sofreu alterações. A errata 01 encontra-se disponível no site www.compras.rj.gov.br www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida 01 (uma) via impressa na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde-Rio de Janeiro - RJ no horário de 10h00min às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira. O pleito anteriormente marcado para o dia 03/09/2018, às 11:00, fica adiado para o dia 05/09/2018, às 11:00 horas. No Edital disponibilizado no site do INEA E NO SIGA.\r\n\r\nId: 2127656"
                            ],
                            "2127660": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 747, de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 035/2018\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 50 VEÍCULOS DE PASSEIO E 01 VAN OKM\".\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/08/2018, às 09:00 h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/09/2018, às 10:45 h..\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/09/2018, às 10:50 h.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 05/09/2018, às 11:00 h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 21689.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2127660"
                            ],
                            "2127661": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 747, de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 030/2018\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE MEIOS DE CULTURA NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DAS ANÁLISES DOS ENSAIOS DE MICROBIOÇÓGICOS.\".\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/08/2018, às 09:00 h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/09/2018, às 13:45h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/09/2018, às 13:50 h..\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 05/09/2018, às14:00 h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 21903.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2127661"
                            ],
                            "2127619": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 108/2018 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a FUTURES TECHNOLOGIES INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE SEGURANÇA PARA ESTAÇÕES DE TRABALHO E SERVIDORES\".\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.001.739,60 (um milhão, um mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.182/2018 (Pregão Eletrônico nº 341/2018).\r\n\r\nId: 2127619"
                            ],
                            "2127617": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO Nº 023/2018 DE DOAÇÃO.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DIRECIONAL BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Doação do Projeto Executivo para Ampliação da Oferta de Água Tratada pelo Município de Itaboraí.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.412/2018.\r\n\r\nId: 2127617"
                            ],
                            "2127618": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 07 ao Contrato CEDAE nº 002/2016 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONTEK ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução das obras.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.309/2018 (CN nº 005/2014).\r\n\r\nId: 2127618"
                            ],
                            "2127620": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 036/2016 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a INFOMETTER SOLUÇÕES EM SOFTWARE E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento dos preços contratados correspondente a 2ª anualidade.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.206,60 (vinte e dois mil duzentos e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.128/2016 (IL nº 002/2016 - DE).\r\n\r\nId: 2127620"
                            ],
                            "2127585": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 07 ao Contrato CEDAE nº 004/2016 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Modificação de itens da planilha orçamentária com acréscimo e redução de valor.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL A SER REDUZIDO: R$ 423.084,88 (quatrocentos e vinte e três mil oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), correspondente a 1,62% (um vírgula sessenta e dois por cento) do valor inicial do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.366/2014 (CN nº 006/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2018.\r\n\r\nId: 2127585"
                            ],
                            "2127509": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN nº 007/2018-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA REDE COLETORA E REFORMA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO LOTE XV.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 2 ao Edital.\r\n\r\nId: 2127509"
                            ],
                            "2127376": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO CEDAE nº 138/2017 (DF)\r\n\r\nPartes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e MACIEL AUDITORES S/S \r\n\r\nDecisão: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE resolve, por meio de seu Colegiado de Diretores, através de Reunião de Diretoria, notificar a contratada que entra em vigor, a partir da data desta publicação, o Desprovimento do Recurso apresentado, a confirmação da aplicação da sanção de rescisão do Contrato nº 138/2017 (DF), bem como da reforma da suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEDAE pelo prazo de 02 (dois) para 01 (um) ano, prevista no artigo 87, III, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2127376"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2127593": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa do Objeto c/c Prorrogação de Prazo do Contrato n° 004/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Conplan Empreendimentos e Serviços Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa e qualitativa com prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2018, relativo à Execução de obra pública, com vistas à contratação de Empresa de Engenharia para execução de Obra para a reforma do Centro de Treinamento de Italva - CENTERJ, presente no Processo Administrativo SEAPPA nº E-02/007/1971/2017. PRAZO: Pelo presente instrumento e, em razão das alterações firmadas, o Contrato será prorrogado em mais 90 (noventa) dias, totalizando o prazo do contrato em 210 (duzentos e dez) dias.VALOR: Dá-se a este aditivo o valor de R$ 83.782,52 (oitenta e três mil setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), totalizando ao contrato o valor de R$ 596.584,64 (quinhentos e noventa e seis mil quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/07/2018. FUNDAMENTO: Inciso I, do art. 65 e seu § 1º, inciso I, todos da Lei nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.07.2018.\r\n\r\nId: 2127593"
                        ],
                        "2127522": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSHOPPING Nº 0015/2018\r\n\r\n*O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PESCUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto convidamos os interessados à apresentarem proposta de preços, com vistas à Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma das Instalações Elétricas com Fornecimento de Equipamento do Palácio Euclides da Cunha. As propostas serão aceitas no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17:30 horas do dia 29/08/18. A divulgação do resultado da Ata de Abertura de Propostas, será realizada no dia 30/08/18, aos participantes do certame através de correspondência eletrônica. A presente Contratação está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras.seappa@gmail.com ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3601-6439 no horário de 09:30 h às 17:30 h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O Edital completo estará disponível no site http://www.rj.gov.br/web/seapec, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.08.2018.\r\n\r\nId: 2127522"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2127461": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/100040/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Acordes do Amanhã\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAlecrim BR Produções Artísticas Ltda. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.221.843/0002-50\r\n\r\nAmpla Energia e Serviço S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 755.200,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 377.600,00\r\n\r\nR$ 94.400,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 377.600,00\r\n\r\nR$ 94.400,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado:\r\n\r\nR$ 151.040,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/100133/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCinestesia às Margens\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nAssociação Cultural para Desenvolvimento de Tecnologias Humanas - Dagaz \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.290.496/0001-00\r\n\r\nOi Móvel S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.423.963/0133-61\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória Fundo (1/5 do Valor Incentivado: \r\n\r\nR$ 11.200,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/100138/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nIluminarte 2018\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória Fundo (1/5 do Valor Incentivado: \r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nId: 2127461"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2127494": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PMERJ/SESEG Nº 1465\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, COM A PARTICIPAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, na condição de CONCEDENTE, a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, na condição de EXECUTANTE e a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, na figura de INTERVENIENTE, por intermédio respectivamente de seus Secretários e de seu Comandante, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1725/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de recursos para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/04/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 18010 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 180100 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 26110 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 26110- PMERJ.\r\n\r\nUG: 261100 - PMERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.306.0152.2421 - Oferta de Nutrição Escolar.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3390\r\n\r\n224\r\n\r\nR$ 3.744,00\r\n\r\nAbril\r\n\r\nR$ 1.872,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\nR$ 1.872,00\r\n\r\nJunho\r\n\r\nR$ 1.872,00\r\n\r\nJulho\r\n\r\nR$ 1.872,00\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nR$ 1.872,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 1.872,00\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 1.872,00\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 1.872,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nR$ 18.720,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos artigos 1º e 5º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A responsabilidade pela correta aplicação dos recursos descentralizados, a ser realizada em conformidade com as normas estabelecidas pelo FNDE, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, é dos ordenadores de despesa do órgão interveniente (Secretaria de Estado de Segurança - SESEG) e da entidade executante (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ).\r\n\r\nParágrafo Único - A aquisição de gêneros alimentícios com os recursos do PNAE deverá ser realizada por meio de licitação pública pela executante, nos termos da Lei nº 8.666/1993 ou da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, ou, ainda, por dispensa do procedimento licitatório, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, em conformidade com o disposto no art. 20, da Resolução FNDE nº 26/2013.\r\n\r\nArt. 4º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, de responsabilidade da executante (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ), obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem e, em especial, às Resoluções CD/FNDE nº 02/2012, alterada pela Resolução nº 43/2012.\r\n\r\nArt. 5º - Fica a interveniente - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 4º desta Resolução Conjunta, respondendo, em sua falta, de forma subsidiária.\r\n\r\nI - compete à executante (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ) encaminhar mensalmente o relatório de execução físico-financeiro ao Gerente, designado pela SEEDUC, e à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, na forma do Anexo II, da Instrução Normativa AGE nº 24/2013.\r\n\r\nII - fica a Superintendência das Regionais Administrativas / Coordenação de Segurança Alimentar, através do Gerente designado pela SEEDUC para a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, responsável por formular a solicitação de relatórios mensais, onde demonstre a execução e prestação de contas parcial, em face do executante (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ) e do interveniente (Secretaria de Estado de Segurança - SESEG).\r\n\r\nIII - a inobservância do disposto nos artigos 4º e 5º ensejará a suspensão imediata dos repasses, a ser providenciada pelo Gerente designado pela SEEDUC ou pela Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia - SUBIT, com o encaminhamento do expediente à Superintendência de Orçamento e Finanças - SUPOF.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica o Gerente designado pela SEEDUC para a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE responsável pelas providências a serem adotadas, visando à inserção das prestações de contas dos recursos a que se refere a presente Resolução Conjunta no Sistema de Gestão de Prestação de Contas - SIGPC/FNDE, dentro dos prazos estabelecidos.\r\n\r\nArt. 6º - Com a publicação, o conteúdo desta Resolução Conjunta será informado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, através de ofício, contendo no anexo a cópia da minuta assinada e o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 20 do Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação \r\n\r\nRICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 2127494"
                    ],
                    "2127501": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação da candidata, abaixo discriminada, provinda do Concurso Público 1993, realizado em 1993, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de outubro de 1993, republicado no D.O. de 05 de outubro de 1993 e homologado em 02 de março de 1994, nomeada pelo Decreto nº 22.404, de 13 de agosto de 1996, publicado no D.O. de 15 de agosto de 1996. Proc. nº E-03/014/2510/2017.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nGUARACINEA GOMES DE MATOS SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO - BIBLIOTECA\r\n\r\n15/08/1996\r\n\r\nId: 2127501"
                    ],
                    "2127322": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 269 DE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/295/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a aquisição, com a Empresa MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., de resmas de papel A4, conforme Nota de Empenho nº 2018NE05887.\r\n\r\nGestor: AUGUSTO CESAR LEMOS DE ANDRADE, ID. Funcional nº 5016535-6.\r\n\r\nFiscal: EMILIANO RODRIGUES DE REZENDE, ID. Funcional nº 5012854-0;\r\n\r\nFiscal: IZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA, ID. Funcional nº 5019432-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nMÁRIO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 2127322"
                    ],
                    "2127640": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nSUELI DA SILVA PINTO, mat. nº 806.216-8, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 40526747/2. Proc. nº E-03/012/3412/2017.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BRITO NEVES, mat. nº 246.644-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37242849/1. Proc. nº E-03/012/100035/2018.\r\n\r\nVALERIA BRAGA E BRAGA, mat. nº 245.651-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40796957/2. Proc. nº E-03/003/169/A/2018.\r\n\r\nSONIA REGINA GUIMARÃES CHEDIAC, mat. nº 284.060-1, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 33528250/1. Proc. nº E-03/005/4173/A/2018.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO CUNHA, mat. nº 294.061-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37223151/1. Proc. nº E-03/003/1122/2018.\r\n\r\nTANIA MÁRCIA ANDRADE TRIPÁRI VASCONCELLOS, mat. nº 238.297-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39750779/1. Proc. nº E-03/004/3774/2017.\r\n\r\nMARCIA LUCIA BRAMBILA VIEIRA, mat. nº 236.510-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35993170/1. Proc. nº E-03/003/1478/2018.\r\n\r\nMARIA INÊS ALMEIDA RODRIGUES, mat. nº 244.761-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33893063/1. Proc. nº E-03/1.730.557/2006.\r\n\r\nELIANE COUTO FARIA BERCOT, mat. nº 246.673-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36814423/1. Proc. nº E-03/003/75/A/2018.\r\n\r\nTELNICE DA CONCEIÇÃO SOUZA, mat. nº 278.605-1, Merendeira I, ID. Funcional nº 38209560/1. Proc. nº E-03/006/2716/2017.\r\n\r\nIVONETHE DE OLIVEIRA, mat. nº 273.082-8, Servente I, ID. Funcional nº 35026685/1. Proc. nº E-03/012/100031/2018.\r\n\r\nMARIA HELIA NEY BOM, mat. nº 5.025.177-6, Prof. Doc. II 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 39291758/1. Proc. nº E-03/003/527/2018.\r\n\r\nNAZIRA DE LOURDES NAFFAH MARINHO, mat. nº 246.683-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40105962/2. Proc. nº E-03/004/3245/A/2018.\r\n\r\nDALVA COSTA BAIRRAL, mat. nº 76.747-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40947416/1. Proc. nº E-03/003/100070/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nZILMA MARTINS DONATO, mat. nº 5.021.143-2, Prof. Doc. II 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 33988730/1. Proc. nº E-03/007/637/2018.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES PELEVE MORORO, mat. nº 248.365-9, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34671056/1. Proc. nº E-03/016/2520/2016.\r\n\r\nDANIEL ALVES DE SOUZA, mat. nº 5.010.116-1, Servente I, ID. Funcional nº 39567958/1. Proc. nº E-03/016/3474/2018.\r\n\r\nMARIZE VIEIRA DE SOUZA COELHO, mat. nº 274.744-2, Servente I, ID. Funcional nº 33296740/1. Proc. nº E-03/005/1951/2018.\r\n\r\nDELIZETE CAETANO DE CASTRO, mat. nº 274.880-4, Merendeira I, ID. Funcional nº 33510652/1. Proc. nº E-03/005/3412/2018.\r\n\r\nDILZA JOSE ANDRE, mat. nº 5.011.637-5, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 34985557/1. Proc. nº E-03/016/100036/2018.\r\n\r\nMARLI ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 277.217-6, Servente I, ID. Funcional nº 37013769/1. Proc. nº E-03/016/2346/2018.\r\n\r\nAUREA MENDONÇA DA SILVA, mat. nº 5.000.397-9, Servente I, ID. Funcional nº 39490378/1. Proc. nº E-03/012/100051/2018.\r\n\r\nSONIA MARIA RIBEIRO DA SILVA, mat. nº 273.360-8, Servente I, ID. Funcional nº 37089250/1. Proc. nº E-03/016/4340/2018.\r\n\r\nMARIA DAVIDE DE JESUS MONTEIRO, mat. nº 273.417-6, Merendeira I, ID. Funcional nº 33029440/1. Proc. nº E-03/011/869/2018.\r\n\r\nSUELI FERNANDES RIBEIRO, mat. nº 250.788-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37025457/1. Proc. nº E-03/016/2211/2016.\r\n\r\nNADJA DE MELO ROCHA BOTELHO, mat. nº 280.220-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35914840/2. Proc. nº E-03/011/1121/2018.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DE SOUZA, mat. nº 279.630-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35697024/2. Proc. nº E-03/015/2733/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nFRANCISCO AVELINO DE SOUZA, mat. nº 5.010.474-4, Encarregado I, ID. Funcional nº 34514147/1. Proc. nº E-03/016/4342/2018.\r\n\r\nJOSE TADEU DE FREITAS, mat. nº 926.876-4, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 42565529/1. Proc. nº E-03/010/2475/A/2018.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA ISABEL OLIVEIRA SOARES, mat. nº 844.685-8, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 39178560/1, nos termos do § 1º, alínea “a”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/013/3268/2018.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE LUIZ MARQUES DE LEMOS, mat. nº 917.261-0, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 5610010/3, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com § 5º art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/005/3079/2018.\r\n\r\nAPOSENTA ANA CELIA LEAL MACHADO DA COSTA PACHECO, mat. nº 916.894-9, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 41772091/3, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com § 5º art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/010/100415/2018.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE ANDRADE MOURE, mat. nº 290.396-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33260869/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/005/100203/2018.\r\n\r\nId: 2127640"
                    ],
                    "2127420": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA ALICE LEANDRO, Agente Administrativo, ID 3407874-6/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0552-18, da E.E. Monsenhor João Musch, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/100.173/2018.\r\n\r\nDESIGNA DEBORA AMELIA MEDEIROS CAMPOS, Prof. Doc. I, ID 4200601-5/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3441-18, do C.E. Aydano de Almeida, Município de Nilópolis, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/005/100.472/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES ANDRÉ DA ROCHA, Prof. Doc. II, ID 3904277-4/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3441-18, do C.E. Aydano de Almeida, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/100.472/2018.\r\n\r\nDESIGNA MICHELLE DE JESUS FREITAS ROSA, Prof. Doc. II, ID 3806155-4/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2946-18, do C.E. Coronel Francisco Lima, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/006/100.189/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DA GLÓRIA DA SILVA PEREIRA, Agente Auxiliar Administrativo, ID 3812304-5/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2946-18, do C.E. Coronel Francisco Lima, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/100.189/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOSEFA ALVES DE MELO, Servente, ID 3700882-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0985-18, do CIEP 218 Ministro Hermes Lima - Brasil-Turquia, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/101.102/2018.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ ROGERIO FERREIRA DE MENEZES, Agente Administrativo, ID 3368417-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1187-18, do CIEP 111 Gelson Freitas, Município de Mesquita, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/005/100.210/2018.\r\n\r\nId: 2127420"
                    ],
                    "2127642": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nGILSE DEBERG ALENCAR, mat. nº 291.387-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38101769/2. Proc. nº E-03/006/3032/2017.\r\n\r\nFLAVIA COTTA HESPANHOL, mat. nº 292.676-4, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 34463640/2. Proc. nº E-03/004/3134/A/2018.\r\n\r\nWALTER COSME BEVICTORI, mat. nº 282.834-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40462978/2. Proc. nº E-03/008/4082/2016.\r\n\r\nMARIA INES LAVINAS PEREIRA, mat. nº 845.557-8, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 40356361/2. Proc. nº E-03/011/07/A/2018.\r\n\r\nWALERIA ALVES DA SILVA RODRIGUES, mat. nº 252.437-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36955035/1. Proc. nº E-03/016/4500/A/2018.\r\n\r\nMANOEL ESPEDITO SILVA, mat. nº 807.100-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38400065/1. Proc. nº E-03/012/100.049/2018.\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA FERRAZ, mat. nº 825.647-1, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 33548749/2. Proc. nº E-03/005/2793/2013.\r\n\r\nAIDA CORREA MAIA, mat. nº 805.051-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34370137/1. Proc. nº E-03/010/1595/2018.\r\n\r\nMARTA PIRES DOS SANTOS BENEVIDES, mat. nº 280.448-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40219828/1. Proc. nº E-03/013/2729/2017.\r\n\r\nFÁTIMA CORDEIRO DE REZENDE, mat. nº 294.152-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38905949/2. Proc. nº E-03/004/3235/A/2018.\r\n\r\nEDINA FELIX DA COSTA TOLENTINO, mat. nº 805.165-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39968057/1. Proc. nº E-03/011/937/2018.\r\n\r\nFLAVIA COTTA HESPANHOL, mat. nº 250.947-9, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 34463640/1. Proc. nº E-03/004/3133/A/2018.\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA ISMERIO, mat. nº 806.197-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38468956/2. Proc. nº E-03/012/2173/2018.\r\n\r\nMARILIA MARINHO MARTINS, mat. nº 811.003-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33773262/1. Proc. nº E-03/010/100.162/2018.\r\n\r\nNEILCE VIEIRA RAMADA, mat. nº 292.970-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36814172/1. Proc. nº E-03/003/1390/2018.\r\n\r\nGEANE ZACARIAS FREITAS, mat. nº 831.092-2, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 33704082/2. Proc. nº E-03/003/1457/2018.\r\n\r\nSILVIO JOSE MOURA NUNES, mat. nº 282.310-2, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 33427542/1. Proc. nº E-03/005/3476/2018.\r\n\r\nILDA DA PENHA RIBEIRO SOARES, mat. nº 244.827-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40999653/2. Proc. nº E-03/004/3139/A/2018.\r\n\r\nAPARECIDA MÁRCIA MAIA GUZOWSKI, mat. nº 283.297-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34012966/1. Proc. nº E-03/003/81/A/2018.\r\n\r\nJANE FERNANDES, mat. nº 805.991-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40137171/1. Proc. nº E-03/005/100.265/2018.\r\n\r\nHEIDE MARIA VIEIRA SILVA, mat. nº 832.085-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33577722/3. Proc. nº E-03/005/4188/A/2018.\r\n\r\nMARCENI MARTINS DO VALE RODGERS, mat. nº 826.614-0, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 35075074/1. Proc. nº E-03/010/100.250/2018.\r\n\r\nJOCIMERI LAGES BARDASSON CARINO, mat. nº 292.108-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32585500/1. Proc. nº E-03/012/100.050/2018.\r\n\r\nWILLIAM PAES DE ALMEIDA, mat. nº 281.171-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40073955/2. Proc. nº E-03/007/7764/2018.\r\n\r\nIZAMAR LIMA ROSEIRA CARVALHO, mat. nº 804.685-6, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 35974524/1. Proc. nº E-03/003/178/A/2018.\r\n\r\nId: 2127642"
                    ],
                    "2127575": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nATO DE 28/04/2009 - DANIEL ALVES SANTOS, ID Funcional nº 5741114/1, Zelador Vigilante - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 19/02/2014, publicada no D.O. de 24/02/2014. Processo nº E-08/220.299/2009.\r\n\r\nId: 2127575"
                    ],
                    "2127433": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nATO DE 17/11/2008 - LENIR DOS SANTOS CRUZ, ID Funcional nº 36695840/1, Servente-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6429/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/2.210.270/2008.\r\n\r\nATO DE 22/12/98 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIA LIMA DA SILVA, ID Funcional nº 8041237/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/601.798/98.\r\n\r\nATO DE 22/12/98 - MARIA LIMA DA SILVA, ID Funcional nº 8041237/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 17/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.798/98.\r\n\r\nATO DE 19/05/2005 - Fica incluído o nível I, no Ato de Aposentadoria do servidor ALFREDO PEDRO DA SILVA, ID Funcional nº 35353155/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/6.301.022/94.\r\n\r\nATO DE 19/05/2005 - ALFREDO PEDRO DA SILVA, ID Funcional nº 35353155/1, Agente Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 35/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/6.301.022/94.\r\n\r\nATO DE 05/12/2006 - EDUARDO THIAGO JORDÃO DE BRITTO, ID Funcional nº 40085457/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8041/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/601.512/2006.\r\n\r\nATO DE 05/12/2006 - EDUARDO THIAGO JORDÃO DE BRITTO, ID Funcional nº 40085457/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8041/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.512/2006.\r\n\r\nATO DE 18/10/2007 - CATALINA CASELLAS GARCIA, ID Funcional nº 39493040/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8888/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/222.737/2007.\r\n\r\nATO DE 18/10/2007 - CATALINA CASELLAS GARCIA, ID Funcional nº 39493040/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8888/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/222.737/2007.\r\n\r\nATO DE 29/03/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor GILSA MARIA SINES DA SILVA, ID Funcional nº 37939947/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11.200.412/2009.\r\n\r\nATO DE 29/03/2010 - GILSA MARIA SINES DA SILVA, ID Funcional nº 37939947/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10439/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/11.200.412/2009.\r\n\r\nATO DE 22/09/2005 - DENISE VELASCO BRAGA DUARTE, ID Funcional nº 38989573/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/601.994/2005.\r\n\r\nATO DE 01/04/2004 - Fica retificada para inciso I, § 1º, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor IOLANDA BOTH ANTUNES, ID Funcional nº 32583753/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/602.583/2003.\r\n\r\nId: 2127433"
                    ],
                    "2127419": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3322/2018 - ROSINEA MOREIRA DA COSTA MAGALHÃES, Agente Administrativo I, ID. Funcional n° 37018949/1, a partir de 27/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/4164/2018 - NANCI NEVES CARDIM, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40099423/1, a partir de 30/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6395/2017 - CLAUDIA VITORIA FIRMINO SANTOS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 5457645/1, a partir de 11/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/4296/2018 - VALERIA DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 34471073/1, a partir de 13/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1243/2016 - ALEXANDRE GARCIA MONTEIRO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 39140954/1, a partir de 21/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2106/2018 - ANGELA MARIA TRAJANO DE JESUS, Merendeira I, ID. Funcional n° 36540960/1, a partir de 01/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/100.813/2018 - SUELI DE FREITAS PROCESSI PEREIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 40620662/2, a partir de 31/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2418/2018 - IVONE DE ANDRADE VARGAS, Servente I, ID. Funcional n° 34346082/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2505/A/2018 - JORGINETE VIANA MOREIRA, Servente I, ID. Funcional n° 39057844/1, a partir de 22/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2447/2018 - ZILDA GOMES DA SILVA, Merendeira I, ID. Funcional n° 34656820/1, a partir de 26/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1664/A/2018 - MARIA TEREZA SPERANZA CAMERANO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 20350058/2, a partir de 03/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2278/2017 - ROSA MARIA HENRIQUES CABRAL, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 37820141/1, a partir de 14/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/100.593/2018 - MARIA DE FATIMA BERNARDO DE OLIVEIRA, Merendeira I, ID. Funcional n° 34951342/1, a partir de 23/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3672/2018 - MARIA BETANIA SOUZA LOUZADA PEREIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 33665648/1, a partir de 07/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1480/2018 - VERA PENHA OURIQUE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional n° 35981148/1, a partir de 02/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/2250/2018 - EDILENE REZENDE AFONSO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 34091556/1, a partir de 20/02/2017.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2127419"
                    ],
                    "2127321": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2717/2016 - LUIZ FERNANDO ROSALBA TELLES DE SOUSA, ID Funcional nº 44183160/2, Prof. Doc. I, a partir de 06/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100242/2018 - JOSE MARCOS BARROS DE VILLART, ID Funcional nº 20814364/2, Prof. Doc. I, a partir de 19/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100108/2018 - LINCOLN MANSUR COELHO, ID Funcional nº 50174096/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100194/2018 - LUIZ GUSTAVO MENDEL SOUZA, ID Funcional nº 43895620/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2469/2017 - LUCINDA INEZ ALVES NASCIMENTO, ID Funcional nº 42014328/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/07/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1011/2018 - LEONARDO RIBEIRO DA SILVA MOCO, ID Funcional nº 42604486/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1012/2018 - LEONARDO RIBEIRO DA SILVA MOCO, ID Funcional nº 42604486/3, Prof. Doc. I, a partir de 08/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/886/2018 - DAISE KELLER CAVALCANTE, ID Funcional nº 33327530/2, Prof. Doc. I, a partir de 11/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2506/2018 - PAULO ROBERTO CASTOR MACIEL, ID Funcional nº 43273297/1, Prof. Doc. I, a partir de 25/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100512/2018 - ERISON DE OLIVEIRA MONÇORES, ID Funcional nº 43888054/5, Prof. Doc. I, a partir de 19/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100079/2018 - JONES PAULO DUARTE, ID Funcional nº 36673625/1, Prof. Doc. I, a partir de 16/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/561/2018 - JULIANA REGOTO RODRIGUES, ID Funcional nº 17635241/2, Prof. Doc. I, a partir de 19/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100906/2018 - FABIO SANCHES PAIXAO, ID Funcional nº 50180860/2, Prof. Doc. I, a partir de 31/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6625/2018 - MARCO ANTONIO MONTEIRO BOURGUIGNON, ID Funcional nº 41902009/2, Prof. Doc. I, a partir de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100832/2018 - PAULO ANTONIO VIANNA DE SOUZA, ID Funcional nº 43326196/2, Prof. Doc. I, a partir de 25/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101058/2018 - ROSANE DE OLIVEIRA NUNES, ID Funcional nº 44166141/1, Prof. Doc. I, a partir de 01/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/126/A/2018 - HELOISA MACEDO COELHO, ID Funcional nº 50081799/3, Prof. Doc. I, a partir de 29/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/849/2018 - ARNALDO CESAR ALMEIDA OLIVEIRA, ID Funcional nº 50094378/2, Prof. Doc. I, a partir de 21/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6629/2018 - MARCO ANTONIO MONTEIRO BOURGUIGNON, ID Funcional nº 41902009/3, Prof. Doc. I, a partir de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100911/2018 - VANDIR DA COSTA, ID Funcional nº 33681767/2, Prof. Doc. I, a partir de 31/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100110/2018 - DOMINIQUE GUIMARÃES DE SOUZA, ID Funcional nº 50238140/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1138/2018 - LUCIANA MARIA DA SILVA, ID Funcional nº 43784780/2, Prof. Doc. I, a partir de 13/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100141/2018 - ELIANE RODRIGUES DE ABREU, ID Funcional nº 50192833/1, Prof. Doc. I, a partir de 13/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100067/2018 - CLAUDIANE FIGUEIREDO RIBEIRO, ID Funcional nº 43604374/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/249/A/2018 - MONIQUE OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 43760686/3, Prof. Doc. I, a partir de 09/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2128/2016 - HEBERT GOMES MARTINS, ID Funcional nº 5537029/2, Prof. Doc. I, a partir de 31/08/2017. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1977/2014 - OSMEIRE PINHEIRO DE MATOS, ID Funcional nº 39333698/1, Prof. A.A.E. II. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 08/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3310/2018 - VANESSA FERNANDES BRAGA, ID Funcional nº 36094250/1, Prof. Doc. II. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 02/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100153/2018 - BRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA, ID Funcional nº 50139860/1, Analista Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor faz jus ao adicional de qualificação a partir de 01/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6887/2018 - RICARDO GILBERTO LYRIO TEIXEIRA, ID. Funcional nº 43763774/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 10/05/2018 a 08/05/2020, para fins de regularização da situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4782/2018 - EWERTON DE ABREU ALMEIDA, ID. Funcional nº 43753434/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1744/A/2018 - MARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50272756/1, Assistente Executivo. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 15/08/2018 a 13/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1692/A/2018 - MARISA DE SANTANA DA COSTA, ID. Funcional nº 34261265/1, Prof. Doc. II. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 12/06/2018 a 10/06/2020, para fins de regularização da situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2345/2018 - NATÁLIA VIANA LIMA, ID. Funcional nº 50238728/1, Inspetor de Alunos. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1005/2016 - JANAINA SILVA DE SOUZA, ID. Funcional nº 42524920/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 09/08/2018 a 07/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.168/2010 - ELOISA VIEIRA, ID. Funcional nº 35241756/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 11/02/2012 a 09/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.168/2010 - ELOISA VIEIRA, ID. Funcional nº 35241756/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 10/02/2014 a 09/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.168/2010 - ELOISA VIEIRA, ID. Funcional nº 35241756/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 10/02/2016 a 09/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.168/2010 - ELOISA VIEIRA, ID. Funcional nº 35241756/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 10/02/2018 a 09/02/2020.\r\n\r\nId: 2127321"
                    ],
                    "2127434": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.270/2008 - LENIR DOS SANTOS CRUZ, ID Funcional nº 36695840/1, Servente-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.798/98 - MARIA LIMA DA SILVA, ID Funcional nº 8041237/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/09/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.301.022/94 - ALFREDO PEDRO DA SILVA, ID Funcional nº 35353155/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/03/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.512/2006 - EDUARDO THIAGO JORDÃO DE BRITTO, ID Funcional nº 40085457/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.512/2006 - EDUARDO THIAGO JORDÃO DE BRITTO, ID Funcional nº 40085457/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.737/2007 - CATALINA CASELLAS GARCIA, ID Funcional nº 39493040/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.737/2007 - CATALINA CASELLAS GARCIA, ID Funcional nº 39493040/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.412/2009 - GILSA MARIA SINES DA SILVA, ID Funcional nº 37939947/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.994/2005 - DENISE VELASCO BRAGA DUARTE, ID Funcional nº 38989573/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.994/2005 - DENISE VELASCO BRAGA DUARTE, ID Funcional nº 38989573/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nId: 2127434"
                    ],
                    "2127314": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1109/2018 - SIDNEY MOTTA DA COSTA, mat. n° 278.747-1, ID Funcional nº 38138042/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/498/2018 - SILVANA PINTO FERRAZ, mat. n° 273.554-6, ID Funcional nº 37199536/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/761/2017 - NELMA DA SILVA VIEIRA, mat. n° 186.177-2, ID Funcional nº 34876332/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2056/2018 - CLAUDIO JERONIMO BAIA RAMALHO, mat. n° 186.629-2, ID Funcional nº 32595182/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2086/2018 - ELZA FERREIRA DA SILVA, mat. n° 271.625-6, ID Funcional nº 39382826/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/1536/2016 - SUELI PEREIRA DE BRITO, mat. n° 232.417-6, ID Funcional nº 37945831/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2214/2018 - MARIA CRISTINA INCERTI PERCEGONI, mat. n° 829.352-4, ID Funcional nº 39199444/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1748/2017 - ADELIA DE SOUZA DE ALMEIDA, mat. n° 256.790-7, ID Funcional nº 39574113/1, Inspetor de Alunos I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/100124/2018 - IEDA MONTEIRO DA CRUZ, mat. n° 156.676-9, ID Funcional nº 39941485/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1811/2018 - DENIZE BATISTA DE AZEVEDO PEREIRA, mat. n° 276.541-0, ID Funcional nº 36654710/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3161/2017 - ADELIA VIMERCATE DA SILVA, mat. n° 5.019.515-5, ID Funcional nº 34790764/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/100038/2018 - ERCILIA ESTILIANO TEIXEIRA DE CARVALHO, mat. n° 276.624-4, ID Funcional nº 39449831/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4729/2017 - ANGELA MARIA LIMA DO NASCIMENTO, mat. n° 5.013.500-3, ID Funcional nº 38741148/1, Agente Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/5599/2018 - JOELSOMAR MARAU, mat. n° 5.018.344-1, ID Funcional nº 36529842/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/100312/2018 - PAULO ROBERTO MACEDO DA SILVA, mat. n° 5.020.952-7, ID Funcional nº 35081562/1, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/774/2016 - MARIA DO CARMO DE CAMPOS ADÃO, mat. n° 844.588-4, ID Funcional nº 37057197/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.802.665/2012 - ELIZABETH FRANCISCO SÁNCHEZ, mat. n° 244.984-1, ID Funcional nº 5455588/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/881/2016 - ELIZETE LISBOA BASTOS, mat. n° 233.074-0, ID Funcional nº 5449014/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1299/2017 - MARILUCE BASTOS DA CONCEIÇÃO, mat. n° 5.012.698-6, ID Funcional nº 36153788/1, Agente Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2329/2016 - SUELI MARTINS CORREA RODRIGUES, mat. n° 237.258-9, ID Funcional nº 34288732/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/100393/2018 - EVA MARIA GERALDO, mat. n° 5.008.036-5, ID Funcional nº 34110836/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/100114/2018 - EDNA CRISTINA SILVA MAIA, mat. n° 235.455-3, ID Funcional nº 37144251/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3394/2017 - MARIA LINDALVA ALVES PIRES, mat. n° 5.010.178-1, ID Funcional nº 37024167/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/100353/2018 - ANA ALICE DE AQUINO BRAGA, mat. n° 5.007.619-9, ID Funcional nº 39307450/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/6539/A/2018 - MARIA IRENE GONÇALVES DE FREITAS, mat. n° 5.018.334-2, ID Funcional nº 39103870/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 21/08/2018.\r\n\r\nId: 2127314"
                    ],
                    "2127576": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.299/2009 - DANIEL ALVES SANTOS, ID Funcional nº 5741114/1, Zelador Vigilante - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2009, revogando-se o Despacho de 19/02/2014, publicado no D.O. de 24/02/2014.\r\n\r\nId: 2127576"
                    ],
                    "2127651": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E RESTABELECIMENTO \r\n\r\nDE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100617/2018 - PAULA RAFAELA FERNANDES TRANCOSO, ex-servidor, mat. nº 3.044.277-6. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 2127651"
                    ],
                    "2127396": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 188\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA TURMINHA DA ARCA - JETA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/202.557/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 04/10/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Jardim Escola Turminha da Arca - Jeta\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Evangélico Melo Costa LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 02.981.143/0001-57\r\n\r\nEndereço: Avenida Isabel Domingues, nº 78, Gardênia Azul, Município do Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 01/11/2011\r\n\r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de 2012\r\n\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 43 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais do 1º ao 5º ano\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 189 DE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA REZENDE - RAMMEL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/1252/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 11/07/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Escola Técnica Rezende - Rammel\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro de Educação Técnica Avançada LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ nº 10.570.602/0001-38\r\n\r\nEndereço: Avenida Presidente Vargas, nº 120, sala 201, 301, 401 e Cobertura 01, Centro, Município de Duque de Caxias / RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 02/02/2015\r\n\r\nFundamento Legal: art. 53, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1.761 alunos, distribuídos em três turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 190 DE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS O CEFTS - CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/002/3789/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 18/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome fantasia: CEFTS - Centro de Formação Técnica em Saúde\r\n\r\nEntidade Mantenedora: M.S. Matta Cursos - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 06.035.856/0001-89\r\n\r\nEndereço: Rua Doutor Mattos, nº 95, Sobreloja, Centro, Município de Rio Bonito, RJ.\r\n\r\nEficácia a partir de: 28 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFundamento Legal: art. 53, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 279 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Mecânica\r\n\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2127396"
                    ],
                    "2127398": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 418 DE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR A DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O EMOP.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos processos de descentralização de recursos para execução de Serviços de Engenharia e Obras pela Empresa de Obras Públicas - EMOP;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as Resoluções Conjuntas SEEDUC/EMOP, que descentralizam execução de crédito orçamentário para a Empresa DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP; e\r\n\r\n- o art. 4º das Resoluções Conjuntas SEEDUC/EMOP, que indica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia - SUBIT da SEEDUC como responsável por acompanhar a execução do objeto pactuado e o cumprimento das disposições referentes à prestação de contas dos recursos descentralizados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar o art. 4º das Resoluções Conjuntas SEEDUC/EMOP, designando os servidores Pedro de Oliveira Peres, ID. Funcional nº 5021750-0, e Andréa Almeida de Oliveira, ID. Funcional nº 5029480-6, para, sem prejuízos das atividades normalmente desenvolvidas, acompanhar a prestação de contas dos recursos descentralizados.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao servidor Pedro de Oliveira Peres, ID. Funcional nº 5021750-0, acompanhar se o conjunto de serviços executados está em conformidade com o objeto especificado no Termo de Referência - seu Suplente: Mauricio Quintal Arantes, ID. Funcional nº 4432309-3, e; à Andréa Almeida de Oliveira, ID. Funcional nº 5029480-6, o acompanhamento relativa à parte orçamentário-financeira das respectivas Resoluções (Nota de Descentralização de Crédito e Nota Patrimonial) - seu Suplente: Caio Cesar Kiebitz Martins, ID. Funcional nº 5027059-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBIT nº 411 de 21 de junho de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 419 DE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.475/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Angela Maria Vimercate Ribeiro, ID. Funcional nº 41901800, mat. nº 956.536-7, como Gerente dos Convênios de Cooperação Técnico-Institucional celebrados entre a JUCERJA e a SEEDUC, objetos dos processos nºs E-11/30.454/2009 e E-11/55.661/2009 e responsável pelas Unidades Rio Poupa Tempo Zona Oeste, Central e Cantagalo, em substituição a Izabel Cristina da Silva Caetano, mat. nº 5.015.311-3.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Gerência a fiscalização dos Convênios.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 420 DE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1879/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dis põe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 12/2015, celebrado entre a Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS, e esta SEEDUC:\r\n\r\nGestor: Fábio da Silva Lucena - ID. Funcional nº 5074710-0;\r\n\r\nSuplente: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1;\r\n\r\nFiscal: Rubem Villela Junior - ID. Funcional nº 5019440-2, em substituição a Bruno Leonardo Ferreira dos Santos - ID. Funcional nº 4419242-8;\r\n\r\nSuplente: Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 5029708-2, em substituição a Bruno Leandro da Silva dos Santos - ID. Funcional nº 5013578-3;\r\n\r\nFiscal: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0;\r\n\r\nSuplente: Leandro de Oliveira Porciúncula - ID. Funcional nº 4429185-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 421 DE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2754/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;e \r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 19/2014, celebrado entre a Empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA e esta SEEDUC:\r\n\r\nGestor: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1;\r\n\r\nSuplente: Andrea Almeida de Oliveira - ID. Funcional nº 5029480-6;\r\n\r\nFiscal: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0;\r\n\r\nSuplente: Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral - ID. Funcional nº 4346128-0;\r\n\r\nFiscal: Rubem Villela Junior - ID. Funcional nº 5019440-2, em substituição a Bruno Leonardo Ferreira dos Santos - ID. Funcional nº 4419242-8;\r\n\r\nSuplente: Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 5029708-2, em substituição a Danielle Inacio Costa dos Santos - ID. Funcional nº 4341025-1;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 422 DE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/11717/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;e \r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 06/2015, celebrado entre a Empresa KITIFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INCÊNDIO LTDA - EPP e esta SEEDUC:\r\n\r\nGestor: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1;\r\n\r\nSuplente: Andrea Almeida de Oliveira - ID. Funcional nº 5029480-6;\r\n\r\nFiscal: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0;\r\n\r\nSuplente: Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral - ID. Funcional nº 4346128-0;\r\n\r\nFiscal: Rubem Villela Junior - ID. Funcional nº 5019440-2;\r\n\r\nSuplente: Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 5029708-2, em substituição a Danielle Inacio Costa dos Santos - ID. Funcional nº 4341025-1;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 423 DE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2871/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e \r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 11/2015, cele brado entre a Empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA, e esta SEEDUC:\r\n\r\nGestor: Fábio da Silva Lucena - ID. Funcional nº 5074710-0;\r\n\r\nSuplente: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1;\r\n\r\nFiscal: Rubem Villela Junior - ID. Funcional nº 5019440-2, em substituição a Bruno Leonardo Ferreira dos Santos - ID. Funcional nº 4419242-8;\r\n\r\nSuplente: Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 50229708-2, em substituição a Bruno Leandro da Silva dos Santos - ID. Funcional nº 5013578-3;\r\n\r\nFiscal: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0;\r\n\r\nSuplente: Leandro de Oliveira Porciúncula - ID. Funcional nº 4429185-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 424 DE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/152/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;e \r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 01/2017, celebrado entre a Empresa CLARO S/A e esta SEEDUC:\r\n\r\nGestor: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1;\r\n\r\nSuplente: Andrea Almeida de Oliveira - ID. Funcional nº 5029480-6;\r\n\r\nFiscal: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0;\r\n\r\nSuplente: Rubem Villela Junior - ID. Funcional nº 5019440-2, em substituição a Danielle Inacio Costa dos Santos - ID. Funcional nº 4341025-1;\r\n\r\nFiscal: Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 5029708-2;\r\n\r\nSuplente: Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral - ID. Funcional nº 4346128-0;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2127398"
                    ],
                    "2127510": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 191 \r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA DE MÚSICA VILLA LOBOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/015/4276/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 14/02/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA DE MÚSICA VILLA LOBOS\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nCNPJ nº: 30.874.762/0001-88\r\n\r\nEndereço: Rua Ramalho Ortigão, nº 09, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 14/04/2014\r\n\r\nFundamentação Legal: arts. 53 e 65, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 402 alunos, divididos em 02 turnos. Cursos a serem ministrados: Educação Profissional de Nível Médio.\r\n\r\nEixo Tecnológico: Produção Cultural e Design\r\n\r\nHabilitações: Técnico em Canto\r\n\r\nTécnico em Instrumento Musical\r\n\r\nTécnico em Regência\r\n\r\nTécnica em Composição e Arranjo\r\n\r\nTécnico em Documentação Musical\r\n\r\nTécnico em Produção de Áudio\r\n\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2127510"
                    ],
                    "2127408": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.710.031/1999 - ANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA GONÇALVES, Servente, mat. nº 273.167-7, ID. nº 3759047-2, período base de 28/03/2013 a 27/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.075/2000 - FABRICIO BARTOLAZI CARREIRO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.375-1, ID. nº 4005063-7, período base de 31/05/2009 a 30/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.014/2000 - ELIANA DO CARMO REIS CHAGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.280-2, ID. nº 3742721-0, período base de 30/06/2013 a 29/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.331/2002 - NEIDE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Servente, mat. nº 271.445-9, ID. nº 547611-9, período base de 14/08/2012 a 07/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.207/2002 - LUCIENE PALMARES AREAS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.580-8, ID. nº 3358064-2, período base de 25/09/2012 a 24/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.159/2003 - DAYVE LUCIA PEREIRA SANTANA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.911-9, ID nº 3392532-1, período base de 02/05/2011 a 04/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.275/2007 - ADRYANO MAIA ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, mat. nº 845.365-6, ID. nº 3444096-8, período base de 04/02/2012 a 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5345/2014 - JOANA SOUZA DE ASSIS NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 283.150-1, ID. nº 4042136-8, período base de 22/06/2013 a 21/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3069/2015 - ELOILCE SOUZA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.251-4, ID. nº 3759473-7, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1406/2017 - NEILCE FAQUER MANHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.852-1, ID. nº 3775394-0, período base de 16/05/2013 a 15/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/910/2018 - ROBERTA MENEZES SILVA BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 939.204-4, ID. nº 4327360-2, período base de 26/02/2008 a 27/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3296/2018 - ANDREIA ALVES DA SILVA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.034.416-2, ID. nº 5009324-0, período base de 05/12/2012 a 04/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100203/2018 - IVONE NAYARA SOARES GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 917.391-5, ID. nº 4272265-9, período base de 26/02/2007 a 27/03/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4742/2017 - KELLEN CHAGAS DE OLIVEIRA QUINTANILHA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.208-7, ID. nº 4386154-7, período base de 07/06/2010 a 06/06/2015. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.836/1986 - CELIA CANECA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 161.705-9, ID. nº 4042316-6, períodos base de 31/07/2006 a 30/07/2011 e de 31/07/2011 a 30/07/2016 .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.963/2009 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO GONZAGA, Ag. Adm., mat. nº 5.008.234-6, ID. nº 3389472-8, períodos base de 11/09/2006 a 17/09/2011 e de 18/09/2011 a 17/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3113/2018 - JEANETE SIMONE FENDELER HOELZ, Prof. Doc. I, mat. nº 942.339-3, ID. nº 4327527-3, períodos base de 06/03/2008 a 05/03/2013 e de 06/03/2013 a 05/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3401/A/2018 - FATIMA DE LUCIA DA SILVA ALEXIM, Prof. Doc. I, mat. nº 930.062-5, ID. nº 4277054-8, períodos base de 25/05/2007 a 24/05/2012 e de 25/05/2012 a 23/07/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3140/2017 - DAISY AMOY BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.255-5, ID. nº 4123043-4, períodos base de 02/06/1998 a 30/08/2003; de 31/08/2003 a 16/07/2007 e de 16/04/2008 a 10/06/2013. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.023/1996 - ROSANGELA ABUDE DE CERQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.813-4, ID. nº 3388883-3, períodos base de 01/01/1997 a 31/10/2001; de 01/01/2002 a 31/12/2006; de 01/01/2007 a 31/12/2011 e de 01/01/2012 a 31/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.000.368/1996 - KATIA REGINA MARTINS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.885-1, ID. nº 3742381-9, períodos base de 15/08/1995 a 14/08/2000; de 15/08/2000 a 14/08/2005; de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 29/08/2015.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2803/2018 - MARIA MADALENA PESSANHA DE SOUZA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.639-1, ID. nº 4059438-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3044/2018 - MARIA APARECIDA VIANA BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.218-3, ID. nº 3777434-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3293/A/2018 - KEILA LOPES CASTILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 962.382-8, ID. nº 4329373-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100159/2018 - PAOLA CLAYR DE ARRUDA SILVEIRA, Assistente Executivo, mat. nº 3.042.035-0, ID. nº 5014388-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100204/2018 - IVONE NAYARA SOARES GUIMARÃES SORIANO, Prof. Doc. I, mat. nº 917.391-5, ID. nº 4272265-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/10/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... períodos base de 31/08/1994 a 30/08/1999 e de 31/08/1999 a 30/08/2004.\r\n\r\nLeia-se: ... períodos base de 02/06/1978 a 22/06/1983; 31/08/1994 a 30/08/1999 e de 31/08/1999 a 30/08/2004. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.161/98\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 17/12/2010 a 05/01/2018.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 17/12/2012 a 05/01/2018.\r\n\r\nId: 2127408"
                    ],
                    "2127407": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.300.447/1995 - MARIA DAS GRAÇAS RAPOSO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.536-5, período base de 28/07/2013 a 27/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.076/2005 - JOSÉ ANTONIO MARINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.648-9, período base de 02/03/2013 a 01/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.004/1994 - ELISABETH PETRILLO DE LACERDA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, mat. nº 231.231-2, período base de 30/10/2011 a 02/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.171/1999 - IZAURA ROCHER DO CARMO, Prof. Ass. Adm. Educ. II, mat. nº 186.528-6, período base de 24/05/2009 a 29/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.267/2005 - CARINE CAMPBELL RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 840.245-5, período base de 23/03/2010 a 22/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1567/2017 - MARIA ELANIR DAS NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 936.460-5, período base de 13/11/2012 a 12/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2385/2015 - MARCELO CAROLINO DA ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.801-4, período base de 28/05/2013 a 27/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.349/2018 - CINTIA CARDOSO DA SILVA DE VASCONCELLOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.029.903-6, período base de 05/06/2012 a 04/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.429/2018 - THAÍS SILVA PEREIRA CERQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.029.870-7, período base de 20/06/2012 a 19/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.430/2018 - PAULO CÉSAR MOREIRA PEIXOTO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.960-4, período base de 20/06/2012 a 19/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.431/2018 - PAULO CÉSAR MOREIRA PEIXOTO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.032-1, período base de 20/06/2012 a 19/06/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.281/2010 - WALDIRENE MARIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.454-5, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.352/2018 - DENISE MIRAGLIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 891.205-7, período base de 08/10/2003 a 09/12/2008 e de 10/12/2008 a 11/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.354/2018 - ROSYNEIA NEVES COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.557-7, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.147/2003 - MARIA PAIVA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.082-8, períodos base de 03/03/2003 a 02/03/2008, 03/03/2008 a 02/03/2013 e de 03/03/2013 a 02/03/2018. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.699/2005 - EVANDRO CUNHA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.501-1. O servidor FAZ JUS a 09 (nove) meses de Licença Especial, relativos aos períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003, 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 09/02/2008 a 08/02/2013, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.385/2018 - FLÁVIO DE OLIVEIRA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.859-8, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003, 09/02/2003 a 08/02/2008, 09/02/2008 a 08/02/2013 e de 09/02/2013 a 08/02/2018. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/94/A/2018 - ANGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.002.031-2. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2127407"
                    ],
                    "2127324": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/2279/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 4140385-1.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/012/100321/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 3520014, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional nº 5013770-0, Assistente Executivo-SEPLAG e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 50144510, Assistente Executivo-SEPLAG, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2127324"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2127424": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 417/2018 - DISPENSA ISABEL CRISTINA DA SILVA BOUZAS, matr. nº 27.555-2, ID.: 25775170, Técnico Universitário Superior/Médico, da Função de Chefe da Unidade de Apoio a Projetos, símbolo FG-02, código 1012, a contar de 01/06/2018. \r\n\r\nId: 2127424"
                        ],
                        "2127426": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/11918/2015 - ACOLHO a manifestação da Diretoria Jurídica desta Universidade, na forma do parecer que instrui os autos. INSTAURA inquérito administrativo para apuração de fatos narrados no processo E-26/007/11.918/2015, com os apensados de números E-26/007/919/2016 e E-26/007/2448/2016, que guardam íntima relação com os acontecimentos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100715/2018 - HOMOLOGO o pedido de licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, de WAISENHOWERK VIEIRA DE MELO, matr. nº 32.491-9, no período de 28/08/2018 a 27/02/2019, para realizar estágio de pesquisa no Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação e Diversidade - GEPED da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3502/2018 - HOMOLOGO o pedido de afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, de VIVIANE GUALTER PEIXOTO DA CUNHA, matr. nº 38.753-0, no período de 01/11/2018 a 31/10/2019, para realizar pós-doutorado na Universidade de Essex, na Inglaterra.\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100240/2018 - HOMOLOGO o pedido de licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de RENATA BRUM MARTUCCI, matr. nº 34.668-4, Professor Adjunto, no período de 02/07/2018 a 30/09/2018, com base no artigo 1º, parágrafo 2º do Decreto 5146/81 e no artigo 63 da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100647/2018 - HOMOLOGO o pedido de licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de DÉBORA PONTES OLIVEIRA SILVA, matr. nº 36.600-5, Técnico Universitário II, com duração de 2 anos, a contar de 02/07/2018, com base no artigo 1º, parágrafo 2º do Decreto 5146/81 e no artigo 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101420/2018 - HOMOLOGO o pedido de prorrogação de licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de RAFAEL ANDRÉ DA SILVA, matr. nº 37.068-4, Técnico Universitário II, no período de 16/11/2018 a 16/11/2020, com base no artigo 1º, parágrafo 2º do Decreto 5146/81 e no artigo 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nId: 2127426"
                        ],
                        "2126889": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE PÓS GRADUAÇÃO- SR-2\r\n\r\nATO DO SUBREITOR DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/SR-2/2018 - PRORROGA, por mais 08 (oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E-26/007/100256/2018/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\n\r\nId: 2126889"
                        ],
                        "2127458": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nANA BEATRIZ DA CUNHA BARRETO\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 411/2018...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 453/2018...\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nFLÁVIA MOURA MALINI DRUMMOND\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 454/2018...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 455/2018...\r\n\r\nId: 2127458"
                        ],
                        "2126458": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 187/2017 - KANCHAN PRADEEPKUMAR KHEMCHANDANI, mat. 38.514-6. A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “PRADEEEKUMAR”, leia-se “PRADEEPKUMAR”.\r\n\r\nId: 2126458"
                        ],
                        "2127579": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/100385/2018 - MILENA DE SOUSA NASCIMENTO BENTO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 2127579"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2127502": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nMARCELLE NASCIF SIMÃO NEVES, Id. Funcional nº 5.093.774-0, CPF nº 142.665.167-89, brasileira, nascida em 13/06/1991, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 21044425-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 19060734818, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, por Decreto de 11 de maio de 2018, do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 14 de maio de 2018, tomou posse em 14 de maio de 2018, com validade a contar de 02 de maio de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo em comissão. Processo nº E-10/001/309/2018.\r\n\r\nId: 2127502"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2127371": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/100385/2018 - TELECOOP - Cooperativa de Transporte Coletivo de Fretamento, Turismo, Carga e Transporte Rodoviário de Passageiros no âmbito municipal, intermunicipal e interestadual (RJ-719): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nJorge de Carvalho dos Santos\r\n\r\nRenault Master \r\n\r\nLTI9762\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10134/2018 - Cooperativa TELECOOP (RJ-719): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KRU8928 e o cancelamento do registro do cooperado Anderson da Rocha Almeida, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nProc. nº E-10/005/6248/2018 - DEFIRO, com base no Parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/091/A/2018 - Cooperativa COOPTRESUL (RJ-703): AUTORIZO a incorporação do veículo Renault Master placa LMN6029 do cooperado Alexandre Medeiros, em substituição ao veículo de placa HHG2257, que será baixado.\r\n\r\nId: 2127371"
                        ],
                        "2127330": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2625/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2127330"
                        ],
                        "2127570": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3620/2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... com base no Despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/100352/2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... com base no Despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 2127570"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2127418": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 20\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BÁCIAS DOS RIOS IGUAÇU/BOTAS E SARAPUI-URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 21/08/2018 - término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 400.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2127418"
                    ],
                    "2127454": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.206 DE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 21/08/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/511.415/2010, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S/A para implantação de Usina de Recuperação de Energia - URE, localizada no Caju, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S/A para implantação de Usina de Recuperação de Energia - URE, localizada no Caju, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2127454"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2127659": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nAPOSENTA CYNTHIA MARQUES AMENDOLA, Biólogo, matrícula nº 2701439-8, Id. Funcional 2028767-4, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-07/002.101245/2018.\r\n\r\nId: 2127659"
                        ],
                        "2127193": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTEDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.02585/2018 - HOMOLOGO a Licitação cujo objeto é “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DAS OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NA LOCALIDADE ERMITAGE, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RIO DE JANEIRO” e ADJUDICO o objeto da mesma a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. inscrita no CNPJ: 10.547.330/0001-55, com o valor de R$ 5.022.152,94 (cinco milhões, vinte e dois mil cento e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos.)\r\n\r\nId: 2127193"
                        ],
                        "2127658": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203790/2008 - INDEFERIDO o requerimento para averbação da Licença de Operação nº IN029306, em nome de ULTRASOL AMBIENTAL LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Averbação de LO nº IN029306 (fls. 421 e 422) que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação SELARTNOT/01085860, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/002.14407/2014 - AUTORIZO a REVOGAÇÃO da LO Nº IN029241, para operar um grupo de geradores de energia de 300 KVA movido a gás natural, de titularidade da empresa AKZO NOBEL LTDA, CNPJ: 60.561.719/0059-40, considerando o parecer técnico da GELIN N° 13/18 e a manifestação da assessoria da DILAM às fls. 273, bem como os demais elementos constantes do processo em referência.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.08.2018.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13228/2017 - AUGUSTO FERNANDO ARAÚJO RISCADO, Assistente Operacional, matrícula nº 360.374-3, Id funcional 2869473-2. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 07/08/2018, nos termos do Art. 2º, I a III da EC nº 41/03, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.101671/18 - JOSÉ HENRIQUE DOS REIS LEITE, Auxiliar Operacional, matrícula nº 27/1781, Id funcional 2145093-5. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 21/08/2018, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04. \r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1505/18 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Santa Casa da Misericórdia de Barra Mansa; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 34/38.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11609/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Fábrica de Laticínios Monte Azul Ltda.; CONVALIDO o Auto de Infração nº SUPSULEAI/00143953, o qual passa mencionar o Relatório de Vistoria nº 18.856 no campo “enquadramento legal”; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 32/44.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.357/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Infornova Ambiental Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 86/92.\r\n\r\nPROC. E-07/002.1341/14 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Auto Posto do Trabalho Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 104/109.\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.629/2004 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Posto 17 de Julho Ltda., para a atividade de revenda de combustíveis líquidos. Considerando Lei Complementar nº 140/2011. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.756/2002 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, solicitado pela empresa Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Segurança Pública, para implantação do sistema de tratamento de efluentes no Posto de Polícia Técnica de Volta Redonda - Vale do Paraíba I. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.021/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, solicitado pela empresa Industria e Comercio de Artefatos Fortaleza Ltda. ME, para a atividade de fabricação de artefatos de cimento, manilhas de concreto, blocos, postes para iluminação, mourões de cerca, bloquetes para pavimentação, placas para muros, placas para galerias pluviais e meio fio. Considerando a Art. 3º, § 2º da Resolução INEA nº 129/2015. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.543/1998 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Terraplenagem Igarapava Ltda., para a atividade de extração de saibro a céu aberto na poligonal DNPM890.414/1998 de 50ha. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.6155/2013 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 393ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 15/08/2018, decidiu indeferir o recurso apresentado pela Mineração Costa do Sol Ltda. ME, concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPLAJEAI/00139750, manifestando-se favorável ao pedido de conversão de multa a ser submetido ao Secretário de Estado do Ambiente, tendo determinado, ainda, que a recorrente seja notificada a apresentar, no prazo de 15 dias a contar da data do recebimento da Notificação, proposta de prestação de serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, para análise e instrução do pedido de conversão da multa, tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela DIPOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/501.684/2012 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 393ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 15/08/2018, decidiu indeferir o recurso apresentado por J.C. Thedin Transportes Ltda., concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPLAJEAI/00139047, tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela DIPOS.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505372/2012 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à ESTRADA DO GALEÃO, Nº 1346 - ILHA DO GOVERNADOR, Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 75/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4785/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AVENIDA BRASIL, Nº 20.971, - BARROS FILHO, Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 80/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7320/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA GOIÁS, Nº 42, - ENGENHO DE DENTRO, Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 82/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504433/2012 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situa do à RUA ESTÁCIO DE SÁ, Nº 77, COMPLEMENTO 79 e 87 - ESTÁCIO, Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 81/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2127658"
                        ],
                        "2127616": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/08/2018\r\n\r\nDESIGNA RICARDO ANTUNES GUIMARAES, Analista de Sistemas B, como Presidente, FERNANDO COSTA GIESTEIRA MATTOSO, Agente Administrativo F, VINICIUS RODARTE MARTINS DO MONTE, Assessor de Departamento, como membros titulares e GILIARDE ALVES RIBEIRO, Coordenador de Apoio Técnico-Operacional, como membro suplente. Gerente do Contrato RICARDO BRITTO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo F e CLAUDIO RAVAGLIA CLINK, Analista de Sistemas C, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE SEGURANÇA PARA ESTAÇÕES DE TRABALHO E SERVIDORES”, de que trata o Processo nº E-07/100.182/2018. Ordem de Serviço “E” Nº 15.207/2018.\r\n\r\nId: 2127616"
                        ],
                        "2127375": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/100.267/2018 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO as Dispensas de Licitação - DL nº 001/2018 (DS), com base no artigo 24, Inciso IV da Lei 8nº .666, de 21/06/93 e suas alterações, em favor em favor da CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S/A, no valor de R$ 429.780,00 (quatrocentos e vin te e nove mil setecentos e oitenta reais), referente ao SERVIÇO DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE ESTAÇOES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS (ETS´S) E ELEVATÓRIAS (EE´S) EM ATERRO SANITÁRIO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2018.\r\n\r\nId: 2127375"
                        ],
                        "2127665": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo administrativo nº E-07/020/73/2018, 28 de março de 2018, designando, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato, a Comissão integrada pelos servidores JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS, Técnico Assistente, ID Funcional 0562699-4, FERNANDA FERNANDES JAQUEIRA RODRIGUES SOARES, Analista de Gestão Organizacional, ID Funcional 5022979-6 e MARCELLO DE ARAÚJO BARRETO, Assistente Administrativo ID Funcional 2017102-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2127665"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2127423": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE / Nº 4.258 DE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nREGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar, de modo uniforme, a jornada de trabalho e o controle de frequência dos servidores em exercício na Procuradoria Geral do Estado, e\r\n\r\n- as disposições do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979 e da Lei no 4.720, de 13 de março de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, incluindo suas Regionais e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro na Capital Federal, o quadro de horário funcional, elaborado a partir da informação da chefia imediata sobre o horário cumprido pelos servidores integrantes do quadro permanente, cedidos por outros órgãos e ocupantes de cargos em comissão, contendo o horário de entrada, almoço e saída de cada funcionário sob sua supervisão.\r\n\r\nArt. 2°- A jornada de trabalho dos servidores em exercício na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro é de 40 (quarenta) horas semanais, incluindo-se em seu cômputo os intervalos para alimentação ou descanso que não excedam a 1 (uma) hora por dia.\r\n\r\n§ 1º- Excetuam-se os servidores ocupantes dos cargos de Analista Médico, cuja jornada é de 20 (vinte) horas semanais e Técnico de Sistemas e Métodos, cuja jornada é de 30 (trinta) horas semanais.\r\n\r\n§ 2º- Os servidores sujeitos a jornada de trabalho igual ou inferior a 6 (seis) horas diárias e superior a 4 (quatro) horas terão direito a intervalo de 15 (minutos) para alimentação ou descanso, incluído no cômputo da jornada.\r\n\r\n§ 3º - A carga horária dos estagiários e residentes jurídicos observará a legislação específica.\r\n\r\nArt. 3° - Caberá à chefia imediata, atendendo ao interesse público e às peculiaridades de cada Especializada, estabelecer os horários de início e término da jornada de trabalho, bem como do intervalo para alimentação ou descanso.\r\n\r\nParágrafo Único - Inexistindo a comunicação referida no caput, adotar-se-á como horário padrão da jornada de trabalho o período compreendido entre 8 (oito) e 20 (vinte) horas.\r\n\r\nArt. 4°- A chefia imediata deverá comunicar à Gerência de Recursos Humanos os horários fixados na forma do artigo 3° para fins de validação e planejamento, bem como aferição da frequência. \r\n\r\nParágrafo Único - As alterações, ainda que temporárias, nos horários da jornada do servidor deverão ser comunicadas em até 5 (cinco) dias corridos à Gerência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 5°- O controle de frequência terá seu registro diário por meio de sistema de ponto eletrônico.\r\n\r\n§1°- O ato de registro de frequência é pessoal e intransferível e sua violação sujeita o infrator à responsabilização funcional na forma prevista nos artigos 292 e seguintes do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\n§2º - Até que seja implantado o sistema eletrônico a que se refere este artigo, ou em locais onde inexista o recurso, a frequência será registrada mensalmente em modelo individual a ser fornecido pela Gerência de Recursos Humanos, assinado pelo funcionário e arquivado no departamento pela chefia responsável, juntamente com os atestados justificativos, devendo as faltas serem comunicadas, por ofício ou meio eletrônico, à Gerência de Recursos Humanos em até 5 (cinco) dias corridos.\r\n\r\nArt. 6°- Poderá ser dispensado do registro de frequência o servidor incumbido de funções que, por sua natureza, envolvam o desempenho preponderante de atividades externas, observando-se os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - a dispensa dependerá de prévia autorização da Chefia da Especializada concedida em procedimento administrativo específico deflagrado para esse fim, com a ciência da Gerência de Recursos Humanos;\r\n\r\nII - o regular exercício das funções será comprovado mediante relatório descritivo de atividades, subscrito pelo servidor interessado e remetido à Gerência de Recursos Humanos, após ciência da chefia imediata.\r\n\r\nArt. 7°- Os servidores deverão registrar no sistema de controle de frequência as seguintes ocorrências:\r\n\r\nI - início da jornada de trabalho;\r\n\r\nII - início do intervalo para alimentação ou descanso;\r\n\r\nIII - fim do intervalo para alimentação ou descanso;\r\n\r\nIV - fim da jornada de trabalho.\r\n\r\n§1°- A ausência de registro do início ou do fim do intervalo para alimentação ou descanso acarretará o desconto do período correspondente da carga horária registrada no dia em que se verificar a irregularidade.\r\n\r\n§2º- A eventual ausência de registro de entrada e/ou saída do servidor, comprovada sua presença ao local de trabalho, poderá ser homologada pela chefia imediata, fundamentadamente e até o limite de 3 (três) vezes por mês.\r\n\r\nArt. 8°- Poderão ser compensadas as horas faltantes ou excedentes da jornada de trabalho, a critério da chefia imediata, preservando-se o caráter ininterrupto das atividades.\r\n\r\n§1º- A compensação deverá ocorrer até o último dia do mês em que se apurarem as horas faltantes ou excedentes ou, em caráter excepcional e após comunicação expressa à Gerência de Recursos Humanos, nos 3 (três) meses subsequentes, com a indicação do período de gozo.\r\n\r\n§2°- A compensação não poderá resultar em jornada de trabalho inferior a 4 (quatro) ou superior a 10 (dez) horas.\r\n\r\n§ 3º- Será permitida a compensação mediante autorização de ausência ao trabalho, desde que o servidor possua horas suficientes, limitando-se sua concessão a 3 (três) dias consecutivos ou 6 (seis) intercalados, para cada período de 3 (três) meses, observado o disposto no caput e no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§4°- A falta ou ausência injustificada não será passível de compensação.\r\n\r\nArt. 9°- A elaboração do quadro de horário funcional obedecerá, sem prejuízo do disposto no Decreto n° 2.479, de 8 de março de 1979, aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - será considerado como falta o comparecimento ao serviço com mais de 60 (sessenta) minutos de atraso sem autorização, a retirada antes de 60 (sessenta) minutos do final do expediente sem autorização ou a ausência por mais de 60 (sessenta) minutos durante o expediente sem autorização;\r\n\r\nII - será considerado impontualidade o atraso ao serviço por até 60 (sessenta) minutos sem autorização, retirar-se dentro dos 60 (sessenta) minutos finais do seu expediente sem autorização ou ausentar-se durante o expediente por menos de 60 (sessenta) minutos sem autorização;\r\n\r\nIII - a apuração de 10 (dez) faltas consecutivas não justificadas será considerada abandono de cargo, passível de demissão, não sendo permitido que o servidor retome suas atividades;\r\n\r\nIV - se o servidor tiver 20 (vinte) faltas interpoladas não justificadas no período de 12 (doze) meses, estará igualmente sujeito à pena de demissão.\r\n\r\n§1°- Não será considerado impontualidade o atraso não excedente a 15 (quinze) minutos diários e eventuais ausências durante o expediente que não excedam a 20 (vinte) minutos diários. \r\n\r\n§2°- A ausência ao serviço sem causa justificada implicará a perda do vencimento e vantagens do dia.\r\n\r\n§3º- A impontualidade referida no inciso II deste artigo implicará a perda de 1/3 (um terço) do vencimento e das vantagens do dia, na forma do art. 145, V, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\n§4°- As horas despendidas com a participação em cursos e treinamentos determinados ou autorizados pela chefia do servidor serão computadas como de efetivo exercício, desde que ministradas no mesmo turno da jornada de trabalho diária do servidor.\r\n\r\nArt. 10 - Caberá à Gerência de Recursos Humanos a gestão do sistema de controle de frequência e adoção das medidas cabíveis em relação aos servidores em situação irregular.\r\n\r\nParágrafo Único - O desconto das faltas ou impontualidades não impedirá a apuração de eventual infração disciplinar.\r\n\r\nArt. 11 - É vedado dispensar o servidor do registro de frequência, bem como abonar faltas ao serviço, ressalvadas as situações excepcionais devidamente justificadas, a critério da chefia imediata.\r\n\r\n§1º - O abono referido no caput será limitado a 4 (quatro) eventos anuais, devendo as razões de seu deferimento constar expressamente do sistema de controle de frequência.\r\n\r\n§2°- A falta abonada é considerada, para todos os efeitos, presença ao serviço.\r\n\r\nArt. 12 - A supervisão da frequência será exercida pela chefia imediata.\r\n\r\nArt. 13 - As funções dos servidores poderão eventualmente ser executadas fora das dependências da Procuradoria Geral do Estado, de forma remota, sob a denominação de teletrabalho, desde que seja no interesse público e para o bom funcionamento das atividades deste órgão, observados os termos, condições e diretrizes estabelecidos em Resolução própria, a ser editada na hipótese de adoção de tal regime de trabalho.\r\n\r\nArt. 14 - É assegurado aos servidores o acesso aos registros de controle de sua frequência para fins de conferência, facultando-lhes a abertura de procedimento administrativo para correção de eventuais inconsistências.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entrará em vigor em 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2127423"
                    ],
                    "2127342": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nAPOSENTA OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES, Assistente Jurídico de Categoria Especial, Id. Funcional nº 2060265-0, nos termos do artigo 3º, caput e Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-14/001.103916/2018\r\n\r\nId: 2127342"
                    ],
                    "2127788": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nNOMEIA MARIA APARECIDA FORTUNA SOARES, CPF 708.765.927-87, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Procurador Geral (PG-02), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Josefina Maria Nery Ramos.\r\n\r\nId: 2127788"
                    ],
                    "2127516": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019864/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de UNIVERSITY OF CHICAGO, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.101014/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de UNIVERSIDADE DE COIMBRA, no montante de R$ 7.211,20 (sete mil duzentos e onze reais e vinte centavos), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2127516"
                    ],
                    "2127333": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO\r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nESAP/PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.050958/2015 - FELIPE SALES JUNQUEIRA FRANCO- DATA: 01.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003222/2016 - IGOR ALVES PEGADO DA SILVA- DATA: 03.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014408/2016 - JULIANA RODRIGUES RISCADO- DATA: 19.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000647/2016 - RENATA STEPHANELLI MANSUR- DATA: 13.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.036049/2015 - SORAYA NOUIRA Y MAURITY- DATA: 03.08.2018.\r\n\r\nFICA PRORROGADA a interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003222/2016 - IGOR ALVES PEGADO DA SILVA- DATA: 16.08.2018. DEFIRO o pedido de prorrogação da Interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033270/2017 - ANA LUIZA SODRE DE MORAES- DATA: 20.08.2018. DEFIRO o pedido de Interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.050958/2015 - FELIPE SALES JUNQUEIRA FRANCO- DATA: 16.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.037273/2016 - IVI FRAGA DA CUNHA- DATA: 16.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014408/2016 - JULIANA RODRIGUES RISCADO- DATA: 20.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.036049/2015 - SORAYA NOUIRA Y MAURITY- DATA: 20.08.2018.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005722/2017 - GUSTAVO DA ENCARNAÇÃO GALVÃO FRANÇA- DATA: 13.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002753/2018 - NEYLTON RODRIGO SOARES - DATA: 14.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000647/2016 - RENATA STEPHANELLI MANSUR- DATA: 15.08.2018.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nId: 2127333"
                    ],
                    "2127331": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nINSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.028592/2016 - Nos termos do § 3º do art. 3º da Resolução PGE nº 3.920/2017, em razão da necessidade do serviço, apresenta-se a alteração do calendário de auxílio dos Procuradores do Estado itinerantes às Procuradorias Regionais.\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nItinerante 1\r\n\r\n5ª PR (Volta Redonda)\r\n\r\n03/09/2018 a 20/12/2018\r\n\r\nItinerante 2\r\n\r\n1ª PR (Niterói)\r\n\r\n21/06/2018 a 20/12/2018\r\n\r\nItinerante 3\r\n\r\n7ª PR (Petrópolis)\r\n\r\nCom auxílio à 8ª PR - (Nova Friburgo)\r\n\r\n22/01/2018 a 20/12/2018\r\n\r\nId: 2127331"
                    ],
                    "2127428": [
                        "I - Despacho",
                        "GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/447067/1987 - JORGE FRANCISCO DE ARAGÃO BORGES FORTES - Cargo: ASSISTENTE JURÍDICO - Id. Funcional nº 2021604-1. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período-base de 12/09/2012 a 17/09/2017.\r\n\r\nId: 2127428"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2127503": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, o estudante André Felipe Felício Azevedo e a Universidade Castelo Branco - UCB OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Administração. DATA DA ASSINATURA: 21.08.2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 2127503"
                            ],
                            "2127613": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 3ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 30/08/2018, a partir das 10 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ - Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1) E-12/004.123/2015: SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - PRÓXIMO DA ESTAÇÃO DE CASCADURA, EM 10/05/15 - RECURSO - CONSELHEIRA RELATORA ALINE ALMEIDA.\r\n\r\n2) E-12/004.176/2015: METRÔ RIO - INDICADOR DE QUALIDADE DO SERVIÇO - SETEMBRO DE 2014 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n\r\n3) E-12/004.122/2016 - CCR BARCAS - DEFICIÊNCIA INTERVALOS PROGRAMADOS LINHA SOCIAL RIO X NITERÓI: OUT/15 A JAN/16 - CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA.\r\n\r\n4) E-12/004.368/2016 - METRÔ RIO - INDICADOR DE QUALIDADE DO SERVIÇO - SETEMBRO DE 2016 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n\r\n5) E-12/004.196/2017 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ESTAÇÃO JARDIM PRIMAVERA, EM 06/04/17 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n\r\n6) E-12/004.229/2017 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO PRÓXIMO DA ESTAÇÃO MADUREIRA EM 12/05/17 - RECURSO - CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA.\r\n\r\n7) E-12/004.282/2017 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NA PLATAFORMA DA ESTAÇÃO COELHO DA ROCHA EM 24/04/17- CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA. \r\n\r\n8) E-12/004.283/2017 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NA SUPERIOR DA ESTAÇÃO TRIAGEM - EM 20/06/17 - CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA.\r\n\r\n9) E-12/004.302/2017 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO, ESTAÇÃO AUGUSTO VASCONCELOS, EM 18/07/17 - CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA.\r\n\r\n10) E-12/004.441/2017 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - RAMAL BELFORD ROXO EM 24/10/17 - CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA.\r\n\r\n11) E-12/004.510/2017 - CCR VIA LAGOS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - BAIRRO BOQUEIRÃO - RIO BONITO EM 03/12/17 - CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA.\r\n\r\n12) E-12/004.377/2017 - CCR VIA LAGOS - ENGAVETAMENTO DE VEÍCULOS, KM 40 DA RJ-124, PISTA SENTIDO SUL, ARARUAMA, EM 16/03/17 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n\r\n13) E-12/004.408/2017 - ROTA 116 - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NO KM O DA RJ 116, BAIRRO TREVO DA RETA - ITABORAI- EM 21/09/17 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n\r\n14) E-12/004.063/2018 - METRÔ RIO - REAJUSTE TARIFÁRIO 2018 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n\r\n15) E-12/004.064/2018 - RIO BARRA - REAJUSTE TARIFÁRIO 2018 - CONSELHEIRA RELATORA ALINE ALMEIDA.\r\n\r\nId: 2127613"
                            ],
                            "2127524": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 29/08/2018, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nE-12/003.291/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.252/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.491/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.171/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.172/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.225/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.377/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.405/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.410/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.049/2016\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.050/2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.332/2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.353/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.394/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.410/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.218/2018\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.246/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.251/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.283.A/2018\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.100021/2018\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.100022/2018\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.090/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.299/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.091/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.106/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.234/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.287/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.393/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.108/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.194/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.213/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.422/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.108/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.125/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.169/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.181/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.184/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.272/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-04/887.259/1998\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.379/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.200/2013\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/003.034/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.084/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.113/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.353/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.424/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.352/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.103/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.100057/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.100058/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 2127524"
                            ],
                            "2127413": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/136/25/2017 - PE 036/18.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em consultoria, desenvolvimento, implantação, operação, gestão e manutenção de plataforma digital e soluções digitais para criação de um canal de atendimento exclusivo de Denúncias, Reclamações, Sugestões, Dúvidas e Elogios, feitas pela Sociedade à Corregedoria e à Ouvidoria do DETRAN/RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.857.358,94 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/09/2018, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/09/2018, às 10h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06/09/2018, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.de tran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2018 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas, nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2127413"
                            ],
                            "2127764": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 001/2018 ao Contrato IPEM/RJ nº 012/2017.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Fitel Service LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste contratual em decorrência da Convenção coletiva de trabalho das categorias 2018/2019, fica acrescido o total de R$ 257.261,69 (duzentos e cinquenta e sete mil duzentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nVALOR: R$ 4.486.008,89 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 22/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-12/171/65/2017 e E-12/171/100.027/2018.\r\n\r\nId: 2127764"
                            ],
                            "2127630": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ torna público o resultado da habilitação do CONVITE IPEM-RJ Nº 002/2018, realizado no dia 06 de agosto de 2018 às onze horas, e que teve por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de adequação de espaço no Instituto de Peso e Medidas do Estado do Rio de Janeiro IPEM-RJ na unidade de Petrópolis. Foram habilitadas as Empresas CSM CONSTRUÇÕES LTDA, PELT PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME e SÃO JORGE E SÂO JERÔNIMO REFORMASLTDA. As demais empresas não interpuseram recurso, findo o prazo recursal em 08/08/2018. Sendo assim, convoco as empresas habilitadas acima para abertura do envelope B (proposta de preço) para o dia 24/08/2018, às 11:00 horas. Processo nº E-12/171/220/2018.\r\n\r\nId: 2127630"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2127515": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa MAPTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Supressão quantitativa do objeto do contrato, que passa a ter um total de 09 (nove) kits de serviços de fornecimento e gestão de sistema de monitoramento e rastreamento móvel.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses a contar de 01/08/2018.\r\n\r\nVALOR DO TERMO: R$ 4.547,88 (quatro mil quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/971/2017. \r\n\r\nId: 2127515"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2127626": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL - CAPITAL IV\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR CAPITAL IV, situada na Rua Buenos Aires, nº 309 - 5º andar, no uso de suas atribuições previstas na Resolução SEFCON nº 3.310/1999, em consonância com o artigo 3º, do Decreto nº 25.358/1999, notifica o contribuinte REAL WDM MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, de inscrição estadual, abaixo mencionada, dos procedimentos da diligência e da reabertura do prazo regulamentar para apresentação de aditamento à Impugnação Inicial, caso queira:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nNº do Auto de Infração\r\n\r\n78.886.978\r\n\r\nE-04/003/000967/2013\r\n\r\n03.418402-8\r\n\r\nId: 2127626"
                        ],
                        "2127627": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nNOVA IGUAÇU- AFR 35.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU - AFR 3501, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação. O processo encontra-se no setor Cadastro desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383, 3º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/378/2017\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nCARLOS GILBERTO FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n71.757.781\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento da Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nESTRADA MATO GROSSO, 264, LAGOINHA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU- RJ\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/435/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nSHORE LINE COM. DE MARMORES E PEDRAS DECORATIVAS\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.702.710\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento da Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN JOAQUIM DA COSTA LIMA 1439 \r\n\r\nCENTRO - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/484/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nJ ISIDIO DE MELO PADARIA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.417.022\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento da Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBEC JULIO FONTOURA MYSSEN 22 \r\n\r\nCentro - Nilópolis - RJ\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/618/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nQUEIROZ CALÇADOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n77.981.136\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento da Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA 540 LOJA 133 \r\n\r\nCENTRO - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nId: 2127627"
                        ],
                        "2127417": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO EM EXERCÍCIO torna público, em obediência ao § 2º do artigo 11 da Resolução SEFAZ nº 109/2017, o CANCELAMENTO das Certidões Negativas, abaixo elencadas, por vício de NULIDADE, fundamentado no inciso II, do art. 16, da Resolução SEFAZ nº 109/2017.\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nNúmero da Certidão Cancelada\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\n08393957000157\r\n\r\nALEXANDRE R. L. DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI\r\n\r\n01-2018/080412\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n19823656000132\r\n\r\nIRMAOS VASCONCELOS LTDA EPP\r\n\r\n01-2018/080521\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n10869310000109\r\n\r\nACOS BANDEIRANTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n01-2018/080633\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n12260025000103\r\n\r\nG A D U PAI E FILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n01-2018/080795\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n25157963000124\r\n\r\nSEDONA MICROCERVEJARIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n01-2018/080820\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n27375223000190\r\n\r\nECOLOGIKA LOG LTDA EPP\r\n\r\n01-2018/080827\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n03863340000134\r\n\r\nMARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA\r\n\r\n01-2018/080841\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n42519082000125\r\n\r\nPAN MARINE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n01-2018/080844\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n04355394000232\r\n\r\nPROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n01-2018/080864\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n04355394000232\r\n\r\nPROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n01-2018/080866\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n26132614000110\r\n\r\nPORTUGAL EMPEENDIMENTOS GERAIS EIRELI - EPP\r\n\r\n01-2018/080950\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n04495203000157\r\n\r\nASCENT SERV DE INSTALACAO E MANUT DE EQUIP INFORMATICA LTDA EPP\r\n\r\n01-2018/080957\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n05069001000106\r\n\r\nMEDIC LIFE CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n01-2018/080976\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n02298314000148\r\n\r\nCELERIT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n01-2018/081051\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n28117035000124\r\n\r\nAMBITECH TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n01-2018/081111\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n11259590000198\r\n\r\nMM RIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI\r\n\r\n01-2018/081123\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n28466020000171\r\n\r\nLNC MERCADO FILADELFIA LTDA\r\n\r\n01-2018/081154\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n20684331000103\r\n\r\nREESOLVE CONSTRUCAO REPAROS E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n01-2018/081400\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n26111887000189\r\n\r\nRSM MATERIAIS, SERVIÇOS E CONSTRUÇÔES EIRELI\r\n\r\n01-2018/081558\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n00882909000110\r\n\r\nFTR PROJETOS E INSTALACOES EIRELI EPP\r\n\r\n01-2018/081654\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n18430467000137\r\n\r\nMARQUES DE SOUZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\n01-2018/081691\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n02032251000779\r\n\r\nTELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n01-2018/081756\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n32532012000153\r\n\r\nRESERVA ECOLOGICA DE GUAPIACU\r\n\r\n01-2018/081761\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n11292355000118\r\n\r\nSUPERMERKATO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n01-2018/081963\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n72548852000129\r\n\r\nSAPO SANEAMENTO AMBIENTAL PROJETOS E OPERACOES LTDA EPP\r\n\r\n01-2018/082070\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n13629699000103\r\n\r\nPROVER PRODUTOS E SERVICOS - EPP\r\n\r\n01-2018/082073\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n08736011000499\r\n\r\nGRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S A\r\n\r\n01-2018/082097\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n30440945000195\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CAMURI LTDA\r\n\r\n01-2018/082138\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n11393156000104\r\n\r\nVIEIRA STONES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n01-2018/082157\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n08470309000238\r\n\r\nCETCO DO BRASIL SERV E PROD MINERAIS E DE MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\n01-2018/082326\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n08470309000238\r\n\r\nCETCO DO BRASIL SERV E PROD MINERAIS E DE MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\n01-2018/082330\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n08470309000157\r\n\r\nCETCO DO BRASIL SERV E PROD MINERAIS E DE MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\n01-2018/082334\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n12324762000122\r\n\r\nENDOIMPLANTES COMERCIO DE PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI\r\n\r\n01-2018/082338\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n10930233000147\r\n\r\nLKAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n01-2018/082349\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n30284608000156\r\n\r\nLHM AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n01-2018/082375\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n14789830000154\r\n\r\nCENTRO DE RECUPERACAO AVANTE POR JESUS LTDA ME\r\n\r\n01-2018/082450\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n30068548000134\r\n\r\nTECMA TECNOLOGIA EM MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\n01-2018/082473\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n02817205000190\r\n\r\nECO BOAT MARKETING E OPERACOES LTDA\r\n\r\n01-2018/082483\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n27644877000171\r\n\r\nKERNEL EDITORA LTDA\r\n\r\n01-2018/082531\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n01527330001760\r\n\r\nCEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIME DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\n01-2018/082541\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n04950508000292\r\n\r\nMACSEAL SERVICE LTDA\r\n\r\n01-2018/082568\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n04950508000101\r\n\r\nMACSEAL SERVICE LTDA\r\n\r\n01-2018/082570\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n04950508000373\r\n\r\nMACSEAL SERVICE LTDA\r\n\r\n01-2018/082572\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n17247379000131\r\n\r\nGOMES SALDANHA COMERCIO DE PRODUTOS DE PAPELARIA EIRELI\r\n\r\n01-2018/082596\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n05956304000140\r\n\r\nTRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA\r\n\r\n01-2018/082606\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n11792222000100\r\n\r\nL C F SARAIVA ME\r\n\r\n01-2018/082696\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n09269836000160\r\n\r\nROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA\r\n\r\n01-2018/082826\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n04900076000124\r\n\r\nTUDO LEGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n01-2018/082837\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n13050584000151\r\n\r\nNATURIX AMBIENTAL LTDA EPP\r\n\r\n01-2018/083142\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n12665251000174\r\n\r\nNUTRINDO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n01-2018/083251\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n09675490000109\r\n\r\nSINERGIA SOLUCOES EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME\r\n\r\n01-2018/083269\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n30114011000163\r\n\r\nASSOCIACAO DE AMIGOS DO JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01-2018/083364\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n16701324000197\r\n\r\nINOBARNA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n01-2018/083570\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n05531749000189\r\n\r\nELEVADORES IVIMAIA LTDA ME\r\n\r\n01-2018/083580\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n23662295000167\r\n\r\nUNIELETRO ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA EIRELI\r\n\r\n01-2018/083702\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n05548218000107\r\n\r\nFRAGGA BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01-2018/083764\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n13766248000100\r\n\r\nOCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n01-2018/083815\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n14701105000182\r\n\r\nOCEAN RIG RIO DE JANEIRO SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n01-2018/083816\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n31260029000136\r\n\r\nMAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n01-2018/084037\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n33112152002421\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A\r\n\r\n01-2018/084038\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n24218880000135\r\n\r\nZION ESCOLA DE ENTRETENIMENTO MADUREIRA LTDA ME\r\n\r\n01-2018/084053\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n04738450000137\r\n\r\nFORGOV COMERCIO SERVICO E REPRESENTACOES EIRELI ME\r\n\r\n01-2018/084054\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n20880587000188\r\n\r\nZION ESCOLA DE ENTRETENIMENTO ALCANTARA LTDA\r\n\r\n01-2018/084058\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n07917810000156\r\n\r\nSERRAMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP\r\n\r\n01-2018/084130\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n33112152002421\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A\r\n\r\n01-2018/084178\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n19823656000132\r\n\r\nIRMAOS VASCONCELOS LTDA EPP\r\n\r\n01-2018/084275\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n12124627000133\r\n\r\nPWS TECNOLOGIA LTDA -EPP\r\n\r\n01-2018/084276\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n08249021001552\r\n\r\nNORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO NORSAL\r\n\r\n01-2018/084343\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n02190377000186\r\n\r\nM M R FUSAO SERVICOS LTDA\r\n\r\n01-2018/084363\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n10827280000160\r\n\r\nE L M CORREA SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME\r\n\r\n01-2018/084389\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n13841110000128\r\n\r\nANDERSON VILANOVA DO NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n01-2018/084401\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n10556543000143\r\n\r\nCONTINENTALY EMPRESA SERVICO EIRELI ME\r\n\r\n01-2018/084426\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n10816509000160\r\n\r\nHCS TELECOM LTDA\r\n\r\n01-2018/084476\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n42444703000159\r\n\r\nEDITORA ROCCO LTDA\r\n\r\n01-2018/084547\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n33325184002243\r\n\r\nALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA\r\n\r\n01-2018/084620\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n05956304000140\r\n\r\nTRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA\r\n\r\n01-2018/084644\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n01274689000962\r\n\r\nVIACAO MIMO LTDA\r\n\r\n01-2018/084702\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n10316433000104\r\n\r\nPROSPER 2008 COMERCIO, SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL\r\n\r\n01-2018/084821\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n40292153000174\r\n\r\nIPUA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01-2018/084853\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n40292153000174\r\n\r\nIPUA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01-2018/084854\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n02739907000100\r\n\r\nSTAR 5 SERVICE COMERCIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n01-2018/084867\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n03290982000191\r\n\r\nCASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n01-2018/084880\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n17931022000178\r\n\r\nLICO LIVRARIA INTERNACIONAL DE COPACABANA LTDA\r\n\r\n01-2018/085080\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n05938009000161\r\n\r\nTWIST-RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n01-2018/085143\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n68749399000141\r\n\r\nDROGALIPE DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\n01-2018/085390\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n05334627000100\r\n\r\nCAPITAL DAS LETRAS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA\r\n\r\n01-2018/085393\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n05334627000283\r\n\r\nCAPITAL DAS LETRAS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA\r\n\r\n01-2018/085394\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n11393156000104\r\n\r\nVIEIRA STONES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n01-2018/085644\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n27375223000190\r\n\r\nECOLOGIKA LOG LTDA EPP\r\n\r\n01-2018/085681\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n18430467000137\r\n\r\nMARQUES DE SOUZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\n01-2018/085688\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n08706548000163\r\n\r\nO2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA ME\r\n\r\n01-2018/085736\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n15541465000127\r\n\r\nF9C SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n01-2018/085737\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n40410078000107\r\n\r\nM A S LOCACOES E CONSTRUCOES EIRELI-ME\r\n\r\n01-2018/085753\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n05424868000132\r\n\r\nROSADO TORRES MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n01-2018/085772\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n15185314000183\r\n\r\nPETROJATO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n01-2018/085824\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n23003161000134\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A\r\n\r\n01-2018/085889\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n07571746001419\r\n\r\nMG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n01-2018/086040\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n07571746001842\r\n\r\nMG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n01-2018/086044\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n07571746000528\r\n\r\nMG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n01-2018/086045\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n07571746000528\r\n\r\nMG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n01-2018/086046\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n07571746004272\r\n\r\nMG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n01-2018/086049\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n28997872000195\r\n\r\nJORGE ZAHAR EDITOR LTDA\r\n\r\n01-2018/086167\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n07234499000736\r\n\r\nOPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S A\r\n\r\n01-2018/086166\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n17629943000180\r\n\r\nEDITORA PEQUENA ZAHAR LTDA\r\n\r\n01-2018/086169\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n28997872000276\r\n\r\nJORGE ZAHAR EDITOR LTDA\r\n\r\n01-2018/086170\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n28997872000357\r\n\r\nJORGE ZAHAR EDITOR LTDA\r\n\r\n01-2018/086171\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n24566534000148\r\n\r\nPRINER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A\r\n\r\n01-2018/086192\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n03953154000196\r\n\r\nELBRAS MANUTENCAO E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA EPP\r\n\r\n01-2018/086240\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n29824315000135\r\n\r\nROYAL RIO PALACE HOTEL LTDA\r\n\r\n01-2018/086320\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n31838584000100\r\n\r\nGREENLEAF PROJETOS E SERVICOS S/A\r\n\r\n01-2018/086342\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n09046393000300\r\n\r\nARMARINHO 25 DE AGOSTO LTDA\r\n\r\n01-2018/086480\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n02836056012627\r\n\r\nDHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA\r\n\r\n01-2018/086494\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n27151297000142\r\n\r\nCORCOVADO SAT TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n01-2018/086533\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n09269836000160\r\n\r\nROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA\r\n\r\n01-2018/086607\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n14261803000104\r\n\r\nBBRG - MACAE CABOS LTDA\r\n\r\n01-2018/086763\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n14261803000295\r\n\r\nBBRG - MACAE CABOS LTDA\r\n\r\n01-2018/086765\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n30440945000195\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CAMURI LTDA\r\n\r\n01-2018/086845\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n08081993000347\r\n\r\nVF DA ROSA REFEICOES EIRELI\r\n\r\n01-2018/087038\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n20251370000109\r\n\r\nVIEIRA E MORAES TURISMO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n01-2018/087043\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n20251370000109\r\n\r\nVIEIRA E MORAES TURISMO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n01-2018/087046\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n12979429000151\r\n\r\nLED E SOL COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP\r\n\r\n01-2018/087149\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n19823656000132\r\n\r\nIRMAOS VASCONCELOS LTDA EPP\r\n\r\n01-2018/087162\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n15559145000102\r\n\r\nDS ALADO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI ME\r\n\r\n01-2018/087185\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n21035867000152\r\n\r\nVM OLIVEIRA COMERCIO DE COSMETICOS E DROGARIA LTDA ME\r\n\r\n01-2018/087209\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n21668973000254\r\n\r\nWINEPRESS BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n01-2018/087214\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n00771306000141\r\n\r\nPREMIAR COM DISTRIBUIDORA REPRESENTACAO LTDA EPP\r\n\r\n01-2018/087253\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n08393957000157\r\n\r\nALEXANDRE R. L. DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI\r\n\r\n01-2018/087278\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n22866508000100\r\n\r\nRIODRONES SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n01-2018/087467\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n31598956000160\r\n\r\nRIO LAGOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01-2018/087671\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n31518897000173\r\n\r\nCOLETIVOS SAO GERALDO LTDA\r\n\r\n01-2018/087672\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n29946183000114\r\n\r\nMARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\n01-2018/087673\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n04355394000232\r\n\r\nPROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n01-2018/087744\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n07282242000164\r\n\r\nVALENTUR TRANSPORTE TURISTICO LTDA\r\n\r\n01-2018/087873\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n13383512000126\r\n\r\nALPORGES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n01-2018/087932\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n13383512000126\r\n\r\nALPORGES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n01-2018/087953\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n27151297000142\r\n\r\nCORCOVADO SAT TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n01-2018/087998\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n27151297000142\r\n\r\nCORCOVADO SAT TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n01-2018/087999\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n24227924000355\r\n\r\nTEGMA LOGISTICA DE ARMAZENS LTDA\r\n\r\n01-2018/088082\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n31260029000136\r\n\r\nMAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n01-2018/088218\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n86909678000107\r\n\r\nNUTRIARTE REFEICOES & EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n01-2018/088249\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n65354649000660\r\n\r\nATEX DO BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n01-2018/088291\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n13383512000126\r\n\r\nALPORGES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n01-2018/088304\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n10349358000188\r\n\r\nCOSTA MOURA ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO EIRELI\r\n\r\n01-2018/088345\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n10349358000188\r\n\r\nCOSTA MOURA ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO EIRELI\r\n\r\n01-2018/088347\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n05650026000107\r\n\r\nMONTEIRO & SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\n01-2018/088394\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n33727009000158\r\n\r\nASSOCIACAO TUTELAR DE MENORES\r\n\r\n01-2018/088533\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n00882909000110\r\n\r\nFTR PROJETOS E INSTALACOES EIRELI EPP\r\n\r\n01-2018/088540\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n02376490000150\r\n\r\nMEDICAL SUTURE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n01-2018/088671\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n73373243000149\r\n\r\nREFISERVI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n01-2018/088678\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n07295525000140\r\n\r\nLOGIKA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01-2018/088732\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n06109608000135\r\n\r\nMULTIMIX 2003 COMERCIO E INDUSTRIA DE MOBILIARIO EIRELI - EPP\r\n\r\n01-2018/088786\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n27617030000106\r\n\r\nAUTO POSTO MATA VERDE - EIRELI - EPP\r\n\r\n01-2018/088909\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n32556011000149\r\n\r\nFERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n01-2018/089003\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n31260029000136\r\n\r\nMAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n01-2018/089096\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n33412883000104\r\n\r\nVINIL SERVICOS E MANUTENCAO DE CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\n01-2018/089274\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n20684331000103\r\n\r\nREESOLVE CONSTRUCAO REPAROS E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n01-2018/089277\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n11905309000147\r\n\r\nNORSULBULK NAVEGACAO S A\r\n\r\n01-2018/089441\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n11905309000147\r\n\r\nNORSULBULK NAVEGACAO S A\r\n\r\n01-2018/089442\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n01392043000122\r\n\r\nNORSULCARGO NAVEGACAO S A\r\n\r\n01-2018/089443\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n42598920000101\r\n\r\nNORSULMAX NAVEGACAO S/A\r\n\r\n01-2018/089445\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n31260029000136\r\n\r\nMAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n01-2018/089489\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n29073830000120\r\n\r\nAUTO POSTO GEREMIAS LTDA\r\n\r\n01-2018/089682\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n28398686000130\r\n\r\nJSP GUIMARAES PNEUS\r\n\r\n01-2018/089803\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n09675490000109\r\n\r\nSINERGIA SOLUCOES EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME\r\n\r\n01-2018/089830\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n30440945000195\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CAMURI LTDA\r\n\r\n01-2018/089927\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n07516980001524\r\n\r\nXYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n01-2018/089969\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n42444703000159\r\n\r\nEDITORA ROCCO LTDA\r\n\r\n01-2018/090060\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n42444703000159\r\n\r\nEDITORA ROCCO LTDA\r\n\r\n01-2018/090064\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n01710567000114\r\n\r\nGRUCAI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n01-2018/090122\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n11643583000195\r\n\r\nGENERAL LAB GROUP DO BRASIL LTDA\r\n\r\n01-2018/090132\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n30284608000156\r\n\r\nLHM AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n01-2018/090175\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n12260025000103\r\n\r\nG A D U PAI E FILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n01-2018/090222\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n07780837000140\r\n\r\nCOMERCIO DE COMBUSTIVEIS TREVO CACHOEIRAS LTDA\r\n\r\n01-2018/090254\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n07516980001524\r\n\r\nXYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n01-2018/090264\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n07516980000552\r\n\r\nXYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n01-2018/090266\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n07516980000552\r\n\r\nXYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n01-2018/090267\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n04266100003564\r\n\r\nLATASA RECICLAGEM S/A\r\n\r\n01-2018/090289\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n03863340000134\r\n\r\nMARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA\r\n\r\n01-2018/090334\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\n42519082000125\r\n\r\nPAN MARINE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n01-2018/090337\r\n\r\nE-04/202/100004/2018\r\n\r\nId: 2127417"
                        ],
                        "2127587": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 29 de agosto de 2018, às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n69446\r\n\r\nE-04/034/005023/2016\r\n\r\nCOMERCIAL TANGARA DE PADUA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n69447\r\n\r\nE-04/034/008477/2016\r\n\r\nCOMERCIAL TANGARA DE PADUA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71176\r\n\r\nE-04/034/006218/2017\r\n\r\nLIEX RIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71181\r\n\r\nE-04/043/000359/2017\r\n\r\nCOMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71182\r\n\r\nE-04/043/000360/2017\r\n\r\nCOMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71199\r\n\r\nE-04/034/005215/2017\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71200\r\n\r\nE-04/034/005217/2017\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71248\r\n\r\nE-04/035/000296/2015\r\n\r\nSUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71249\r\n\r\nE-04/035/000294/2015\r\n\r\nSUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71416\r\n\r\nE-04/034/007693/2017\r\n\r\nFABRICA DE SORVETES CEV LTDA EPP\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71423\r\n\r\nE-04/046/006187/2017\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71429\r\n\r\nE-04/034/007342/2016\r\n\r\nSUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71439\r\n\r\nE-04/034/008730/2017\r\n\r\nLP FARMA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA DE PRODU\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71451\r\n\r\nE-04/024/000938/2015\r\n\r\nNOTA MUSICAL COMERCIO DE INSTRUMENTO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71452\r\n\r\nE-04/012/001360/2017\r\n\r\nTECIDOS MOREIRA MELLO LTDA ME\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71668\r\n\r\nE-04/253274/2012\r\n\r\nOCTAGON ESPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71686\r\n\r\nE-04/034/009328/2017\r\n\r\nSANTA RITA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71693\r\n\r\nE-04/046/004721/2017\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71697\r\n\r\nE-04/039/000257/2016\r\n\r\nGERIATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71700\r\n\r\nE-04/024/001273/2014\r\n\r\nAUTO POSTO SANTORINI LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71730\r\n\r\nE-04/046/011193/2013\r\n\r\nV S P PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71840\r\n\r\nE-04/046/000213/2018\r\n\r\nT.G. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71846\r\n\r\nE-04/033/000316/2018\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71847\r\n\r\nE-04/033/000315/2018\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71848\r\n\r\nE-04/022/003000/2016\r\n\r\nASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71893\r\n\r\nE-04/046/004551/2017\r\n\r\nTRANSPORTES TONIATO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71895\r\n\r\nE-04/034/010018/2017\r\n\r\nLWAC MERCEARIA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71898\r\n\r\nE-04/005/001235/2017\r\n\r\nWORKERS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71903\r\n\r\nE-04/011/000512/2017\r\n\r\nSCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n66613\r\n\r\nE-04/040/001186/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n66697\r\n\r\nE-04/034/009725/2014\r\n\r\nSONO ENCANTADO COLCHOES LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n68687\r\n\r\nE-04/013/000500/2016\r\n\r\nDO PEDREIRO DO LITORAL COMERCIO DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME - 3ª NÃO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n69633\r\n\r\nE-04/013/000913/2016\r\n\r\nMAGNAUTO MECANICA MULTIMARCAS 333 LTDA ME\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n69817\r\n\r\nE-04/035/000416/2016\r\n\r\nROVEST COMERCIAL LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71529\r\n\r\nE-04/031/000666/2017\r\n\r\nTRELAR - SUL MADEIREIRA EIRELI EPP\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71552\r\n\r\nE-04/091/001321/2016\r\n\r\nSOHO & BRIGHTON METALS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71564\r\n\r\nE-04/005/000054/2017\r\n\r\nSONHO DE MULHER COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA EPP\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71615\r\n\r\nE-04/034/006891/2017\r\n\r\nMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71627\r\n\r\nE-04/022/001974/2017\r\n\r\nNEWPARK DRILLING FLUIDOS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71633\r\n\r\nE-04/026/000624/2017\r\n\r\nRCR RIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71634\r\n\r\nE-04/026/000623/2017\r\n\r\nRCR RIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71616\r\n\r\nE-04/034/008467/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71617\r\n\r\nE-04/034/006268/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71640\r\n\r\nE-04/034/006266/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71641\r\n\r\nE-04/034/006265/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71642\r\n\r\nE-04/034/006270/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71718\r\n\r\nE-04/034/007880/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71716\r\n\r\nE-04/034/008710/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71717\r\n\r\nE-04/034/008481/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71719\r\n\r\nE-04/034/008229/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71773\r\n\r\nE-04/024/002825/2016\r\n\r\nA OLIVEIRA COMERCIAL ELETRICA EIRELI - EPP\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71774\r\n\r\nE-04/024/002824/2016\r\n\r\nA OLIVEIRA COMERCIAL ELETRICA EIRELI - EPP\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n66613\r\n\r\nE-04/040/001186/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n66697\r\n\r\nE-04/034/009725/2014\r\n\r\nSONO ENCANTADO COLCHOES LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n68687\r\n\r\nE-04/013/000500/2016\r\n\r\nDO PEDREIRO DO LITORAL COMERCIO DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME - 3ª NÃO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n69633\r\n\r\nE-04/013/000913/2016\r\n\r\nMAGNAUTO MECANICA MULTIMARCAS 333 LTDA ME\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n69817\r\n\r\nE-04/035/000416/2016\r\n\r\nROVEST COMERCIAL LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71529\r\n\r\nE-04/031/000666/2017\r\n\r\nTRELAR - SUL MADEIREIRA EIRELI EPP\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71552\r\n\r\nE-04/091/001321/2016\r\n\r\nSOHO & BRIGHTON METALS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71564\r\n\r\nE-04/005/000054/2017\r\n\r\nSONHO DE MULHER COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA EPP\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71615\r\n\r\nE-04/034/006891/2017\r\n\r\nMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71627\r\n\r\nE-04/022/001974/2017\r\n\r\nNEWPARK DRILLING FLUIDOS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71633\r\n\r\nE-04/026/000624/2017\r\n\r\nRCR RIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71634\r\n\r\nE-04/026/000623/2017\r\n\r\nRCR RIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71616\r\n\r\nE-04/034/008467/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71617\r\n\r\nE-04/034/006268/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71640\r\n\r\nE-04/034/006266/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71641\r\n\r\nE-04/034/006265/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71642\r\n\r\nE-04/034/006270/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71718\r\n\r\nE-04/034/007880/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71716\r\n\r\nE-04/034/008710/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71717\r\n\r\nE-04/034/008481/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71719\r\n\r\nE-04/034/008229/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71773\r\n\r\nE-04/024/002825/2016\r\n\r\nA OLIVEIRA COMERCIAL ELETRICA EIRELI - EPP\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71774\r\n\r\nE-04/024/002824/2016\r\n\r\nA OLIVEIRA COMERCIAL ELETRICA EIRELI - EPP\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n66613\r\n\r\nE-04/040/001186/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n66697\r\n\r\nE-04/034/009725/2014\r\n\r\nSONO ENCANTADO COLCHOES LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n68687\r\n\r\nE-04/013/000500/2016\r\n\r\nDO PEDREIRO DO LITORAL COMERCIO DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME - 3ª NÃO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n69633\r\n\r\nE-04/013/000913/2016\r\n\r\nMAGNAUTO MECANICA MULTIMARCAS 333 LTDA ME\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n69817\r\n\r\nE-04/035/000416/2016\r\n\r\nROVEST COMERCIAL LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71529\r\n\r\nE-04/031/000666/2017\r\n\r\nTRELAR - SUL MADEIREIRA EIRELI EPP\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71552\r\n\r\nE-04/091/001321/2016\r\n\r\nSOHO & BRIGHTON METALS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71564\r\n\r\nE-04/005/000054/2017\r\n\r\nSONHO DE MULHER COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA EPP\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71615\r\n\r\nE-04/034/006891/2017\r\n\r\nMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71627\r\n\r\nE-04/022/001974/2017\r\n\r\nNEWPARK DRILLING FLUIDOS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71633\r\n\r\nE-04/026/000624/2017\r\n\r\nRCR RIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71634\r\n\r\nE-04/026/000623/2017\r\n\r\nRCR RIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nId: 2127587"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2127605": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA SINE DIE a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2014 - Processo nº E-01/008/1838/2013, que se realizaria no dia 22/08/2018 às 15:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel sito a Avenida Geremário Dantas, Lado Par, Esquina da Rua Beneventes - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2127605"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2127514": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, designada através da Resolução SEOBRAS nº 1507, de 21 de julho de 2017, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 001/2018/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/411/2018.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA, especificados e quantificado nos Anexo 1 - Termo de Referência e 2 Proposta Detalhe.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 245.400,00.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço Global por Lote. \r\n\r\nDATA: 06/09/2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua do Passeio, 56/8º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2517-4900, Ramal 4679, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e uma resma de papel A4.\r\n\r\nId: 2127514"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2127669": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS SELECIONADOS DA SELEÇÃO PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS-CFSD DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 DE VOL. - CFAP.\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 018/2018 e a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção tornam público o resultado dos recursos analisados em observância à Resolução SESEG nº 871, de 16/04/2015, Resolução SESEG nº 884, de 01/06/2015 e o Edital de Chamada Pública nº 018/2018.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção/\r\n\r\nResultado\r\n\r\ndisciplina\r\n\r\nE-09/131/100084/2018\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100047/2018\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100045/2018\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100077/2018\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES JORGE\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100068/2018\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100029/2018\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100083/2018\r\n\r\nTATIANA LIMA DE S. CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100049/2018\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100097/2018\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100082/2018\r\n\r\nLUCIANO GENEROSO ZACARIAS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100032/2018\r\n\r\nFELIPE MARQUES DE QUEIROS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100034/2018\r\n\r\nCLAUDIA PECANHA CORREA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100069/2018\r\n\r\nANDRE LUIZ BRAL CHAVES\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100064/2018\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100052/2018\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA DE ABREU\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100042/2018\r\n\r\nISAAC MARTINS SARAIVA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100028/2018\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100062/2018\r\n\r\nNIXON DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100057/2018\r\n\r\nCATIA DUARTE PINTO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100056/2018\r\n\r\nULISSES ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100039/2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR \r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100030/2018\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100053/2018\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100055/2018\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100054/2018\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100085/2018\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100050/2018\r\n\r\nJOELSON DIAS PINHEIRO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100089/2018\r\n\r\nJEMERSON ALMEIDA CUNHA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100074/2018\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100067/2018\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100096/2018\r\n\r\nADINEA TRUBAT SANTOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100081/2018\r\n\r\nFLAVIO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100076/2018\r\n\r\nDENIS WELBY DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100079/2018\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO - POLÍCIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nINDEFERIDO - ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL DE CONFLITO\r\n\r\nE-09/131/100038/2018\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DIAS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100031/2018\r\n\r\nCLEIDE RIBEIRO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100040/2018\r\n\r\nPAULO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100065/2018\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100075/2018\r\n\r\nROBSON DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100091/2018\r\n\r\nMARCIO ZARLEM DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100073/2018\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100092/2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS DE MELO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100066/2018\r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA MARMELLO HENDERSON\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100059/2018\r\n\r\nALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100093/2018\r\n\r\nBRUNO MACHADO ROBERTO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100061/2018\r\n\r\nANDRE JARDIM DA SILVA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100063/2018\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100095/2018\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100043/2018\r\n\r\nJOZY PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100037/2018\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES DE QUEIROZ LIMA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100072/2018\r\n\r\nVALERIA PEREIRA NACIFE\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100033/2018\r\n\r\nLUIZ SERGIO JOSE BAYER JUNIOR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100090/2018\r\n\r\nCOSME DOS SANTOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100086/2018\r\n\r\nHELTON TIMOTEO DA SILVA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100087/2018\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100099/2018\r\n\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100035/2018\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100094/2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100051/2018\r\n\r\nELAINE XAVIER DE O. ALVES DE LIMA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100080/2018\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO - METODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR (MDPM)\r\n\r\nDEFERIDO - TECNOLOGIA NÃO-LETAL\r\n\r\nDEFERIDO - INSTRUÇÕES PRÁTICAS DE AÇÕES TÁTICAS - SOBREVIVÊNCIA (IPAT I)\r\n\r\nDEFERIDO - INSTRUÇÕES PRÁTICAS DE AÇÕES TÁTICAS - ABORDAGEM (IPAT II)\r\n\r\nINDEFERIDO - TIRO DE DEFESA I\r\n\r\nINDEFERIDO - TIRO DE DEFESA II\r\n\r\nE-09/131/100088/2018\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100070/2018\r\n\r\nJOAO MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100058/2018\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100078/2018\r\n\r\nWILLIAM WAGNER VAZ DE AZEVEDO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100036/2018\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100071/2018\r\n\r\nCLAUDIA NOBREGA DE ALMEIDA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100044/2018\r\n\r\nADEMILSON RODRIGUES CHAVES JUNIOR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100041/2018\r\n\r\nAILTON TEIXEIRA OSORIO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/131/100060/2018\r\n\r\nWILSON BERNARDES PIMENTEL \r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 2127669"
                        ],
                        "2127670": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO SELETIVO DOS PROFISSIONAIS SELECIONADOS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 DE VOLUNTÁRIOS / PMERJ.\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 018/2018 e a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/nº, 3º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221- 250, tornam público o Resultado Parcial da seleção de profissionais para atuação em ações de educação, em observância ao Decreto Estadual nº 45.172/2015, à Resolução SESEG nº 871, de 16/04/2015, à Resolução SESEG nº 884, de 01/06/2015 e ao Edital de Chamada Pública nº 018/2018.\r\n\r\nFUNÇÃO: DOCENTE\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DIAS\r\n\r\n172\r\n\r\nALEXANDRO MARCAL GOMES\r\n\r\n159\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n149\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n132\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n118\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n114\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n108\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n104\r\n\r\nCATHARINE BALARDINO ENGELKE\r\n\r\n92\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\n88\r\n\r\nDAVI ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\nSHERIDAN AMERICO DOS SANTOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nADAMO MELLO FERREIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n51\r\n\r\nEDSON DO VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nTAYANE BESERRA NICODEMOS NORONHA\r\n\r\n40\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS ALENCAR\r\n\r\n38\r\n\r\nRONALD PABLO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nELAINE DE PAULA RAMOS\r\n\r\n32\r\n\r\nMAXWELL FERREIRA HOTZ\r\n\r\n31\r\n\r\nMARCELO DO AMOR DIVINO MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\nBIOSSEGURANÇA E ABORDAGENS DE URGÊNCIA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nVALERIA PEREIRA NACIFE\r\n\r\n188\r\n\r\nANA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n169\r\n\r\nALEXANDRO MARCAL GOMES\r\n\r\n159\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS MARCOLLA\r\n\r\n158\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n131\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n126\r\n\r\nRAFAEL MACEDO DA MATA\r\n\r\n115\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n103\r\n\r\nCLEIDE RIBEIRO\r\n\r\n101\r\n\r\nFABIO JOSE DE ALMEIDA GUILHERME\r\n\r\n100\r\n\r\nJAIME RODRIGUES GASPAR JUNIOR\r\n\r\n90\r\n\r\nRAQUEL CALADO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n89\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\nDAVI ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nCARLA ARAUJO VIEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nLEILA SOARES LOUREIRO\r\n\r\n61\r\n\r\nALDIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SEABRA\r\n\r\n55\r\n\r\nJOYCE AVELLAR GIL\r\n\r\n53\r\n\r\nDEISE LEITE DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nSEBASTIAO AFONSO ROSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n30\r\n\r\nCELINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\nCRIMINALÍSTICA APLICADA A PMERJ\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n186\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n161\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\n152\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n123\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n116\r\n\r\nMONICA RIBEIRO PEREIRA CASANOVA\r\n\r\n110\r\n\r\nCATHARINE BALARDINO ENGELKE\r\n\r\n92\r\n\r\nERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\nLUCIANO GENEROSO ZACARIAS\r\n\r\n79\r\n\r\nANDRE FILIPE ESTEVES VILLAR\r\n\r\n64\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n64\r\n\r\nCLAUDIO ANDRADE SUCUPIRA PERINI\r\n\r\n60\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nRUI DE FARIAS SOUTO\r\n\r\n40\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DIAS\r\n\r\n172\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n161\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n149\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n132\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n123\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n118\r\n\r\nJORGE LUIZ DONATO\r\n\r\n115\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n114\r\n\r\nMARCOS ROGERIO DA SILVA\r\n\r\n110\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n108\r\n\r\nJALBERT SILVA PEREIRA\r\n\r\n105\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n104\r\n\r\nORLINDA CLAUDIA ROSA DE MORAES\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS DE MELO\r\n\r\n98\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n94\r\n\r\nCATHARINE BALARDINO ENGELKE\r\n\r\n92\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\n88\r\n\r\nLUCIANO VENTURELLI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n87\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n84\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n83\r\n\r\nLUCIANO GENEROSO ZACARIAS\r\n\r\n79\r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n74\r\n\r\nDAVI ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nCELIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA VEIGA\r\n\r\n68\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\nSHERIDAN AMERICO DOS SANTOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nLEILA SOARES LOUREIRO\r\n\r\n61\r\n\r\nELOISA CLAUDIA CLEMENTE DE AMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\nFABRICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n52\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n51\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n49\r\n\r\nJOEL CUNHA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n48\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM\r\n\r\n45\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\nEDSON DO VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nDENIS RIBEIRO DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS ALENCAR\r\n\r\n38\r\n\r\nLAECIO DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\nELAINE DE PAULA RAMOS\r\n\r\n32\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MACIEL\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO DO AMOR DIVINO MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANA SILVERIO DE MELO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nJOZY PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n174\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n173\r\n\r\nCRISTIANO DAFLON DOS SANTOS\r\n\r\n169\r\n\r\nALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n\r\n164\r\n\r\nALBERTO COLLIS\r\n\r\n154\r\n\r\nJULIO CESAR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n151\r\n\r\nALINE GOUVEA DE OLIVEIRA\r\n\r\n135\r\n\r\nLISIANE XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\n133\r\n\r\nWILLIAM WAGNER VAZ DE AZEVEDO\r\n\r\n129\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n127\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n118\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAPTISTA BAHIA\r\n\r\n116\r\n\r\nJAIRO DE AGUIAR BRITO\r\n\r\n112\r\n\r\nJEMERSON ALMEIDA CUNHA\r\n\r\n111\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA DE MEDEIROS\r\n\r\n110\r\n\r\nCOSME DOS SANTOS\r\n\r\n110\r\n\r\nWELLINGTON SALVIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n110\r\n\r\nBERNARDO BORGES LINS EVANGELHO\r\n\r\n103\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n103\r\n\r\nLUIZ JOSE FERRINI DA SILVA\r\n\r\n101\r\n\r\nLUIZ SERGIO JOSE BAYER JUNIOR\r\n\r\n100\r\n\r\nJOAO ANDERSON DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n97\r\n\r\nCASSIO RENE CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n96\r\n\r\nMAURICIO IZIDORIO DA COSTA\r\n\r\n95\r\n\r\nLUIZ FELIPE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n93\r\n\r\nMARCELO MIGOWSKI FERREIRA\r\n\r\n88\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n86\r\n\r\nALEX DE FARIAS BARBOSA\r\n\r\n85\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n85\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\n85\r\n\r\nJEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n81\r\n\r\nNIXON DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n81\r\n\r\nJUNIOR CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n79\r\n\r\nMONICA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n73\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\nMARCIO ZARLEM DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n71\r\n\r\nDIEGO DOMINGUEZ RIBEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\nALEXANDRE BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\nCHAUANA ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n61\r\n\r\nLEILA SOARES LOUREIRO\r\n\r\n61\r\n\r\nRODRIGO JOSE LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nGEISA SILVA SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\nJAIRO BARBOSA SAYAO CARUNCHO\r\n\r\n58\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA FRANCA\r\n\r\n54\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nALEXANDRE NUNES CASSIANO\r\n\r\n49\r\n\r\nMARCIO DE ALENCAR SARAIVA\r\n\r\n48\r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE MELO\r\n\r\n41\r\n\r\nEMILSON MACHADO DA LUZ\r\n\r\n40\r\n\r\nJOELSON DIAS PINHEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nTASSO DA CUNHA DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\nPIERRE NUNES DE FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\nRONIE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nÉTICA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n186\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\n173\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n173\r\n\r\nALEXANDRO MARCAL GOMES\r\n\r\n159\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n149\r\n\r\nTHIAGO MARTINS XAVIER\r\n\r\n148\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n132\r\n\r\nRODRIGO CIRIACO TJADER\r\n\r\n131\r\n\r\nPAULO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n130\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n123\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n114\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n110\r\n\r\nMARCOS ROGERIO DA SILVA\r\n\r\n110\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n108\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n104\r\n\r\nORLINDA CLAUDIA ROSA DE MORAES\r\n\r\n99\r\n\r\nWAGNER WILSON ELEUTERIO JUSTINO\r\n\r\n99\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n94\r\n\r\nCATHARINE BALARDINO ENGELKE\r\n\r\n92\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\n88\r\n\r\nLUCIANO VENTURELLI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n87\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n84\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n83\r\n\r\nFABIANO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n71\r\n\r\nDAVI ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nCELIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA VEIGA\r\n\r\n68\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\nWANDER TEODORO SOUZA\r\n\r\n67\r\n\r\nSHERIDAN AMERICO DOS SANTOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nELAINE XAVIER DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA\r\n\r\n60\r\n\r\nELOISA CLAUDIA CLEMENTE DE AMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n59\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n51\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n49\r\n\r\nJOSE RAMOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM\r\n\r\n45\r\n\r\nEDSON DO VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS ALENCAR\r\n\r\n38\r\n\r\nLAECIO DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\nLUCIANO SANTOS GARCIA\r\n\r\n31\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MACIEL\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIVALDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO AGUIAR HENRICE\r\n\r\n30\r\n\r\nHISTÓRIA E ORGANIZAÇÃO POLICIAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRODRIGO CIRIACO TJADER\r\n\r\n131\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n117\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n114\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n83\r\n\r\nFABIANO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\nROBSON DA SILVA RAMOS\r\n\r\n71\r\n\r\nCAIO HENRIQUE VALENTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n70\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\nFABRICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\nANDRE LUIZ BRAL CHAVES\r\n\r\n56\r\n\r\nCAMILA RAMALHO DANTAS MARTINS\r\n\r\n49\r\n\r\nRODOLFO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMARIANA GOMES DE ABREU\r\n\r\n41\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nALEXANDRE LACERDA DAMACENO\r\n\r\n31\r\n\r\nMARCIO VIEIRA CORREIA\r\n\r\n30\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n149\r\n\r\nTATIANA LIMA DE SOUZA CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n145\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n142\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n132\r\n\r\nPAULO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n130\r\n\r\nJOELMIR DOS SANTOS\r\n\r\n126\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n126\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n123\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n117\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n114\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n111\r\n\r\nMARCOS ROGERIO DA SILVA\r\n\r\n110\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n108\r\n\r\nJALBERT SILVA PEREIRA\r\n\r\n105\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n104\r\n\r\nWAGNER WILSON ELEUTERIO JUSTINO\r\n\r\n99\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n94\r\n\r\nELTON INACIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n93\r\n\r\nLEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n93\r\n\r\nULISSES ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n93\r\n\r\nCATHARINE BALARDINO ENGELKE\r\n\r\n92\r\n\r\nMARCELO MIGOWSKI FERREIRA\r\n\r\n88\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n86\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n83\r\n\r\nFABIANO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\nDAVI ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\nWANDER TEODORO SOUZA\r\n\r\n67\r\n\r\nSHERIDAN AMERICO DOS SANTOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nADAMO MELLO FERREIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nCHAUANA ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n61\r\n\r\nELAINE XAVIER DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA\r\n\r\n60\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\nKLAYTON AURELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n51\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nJOSE RAMOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\nCRISTIANO FONTES ANDRADE\r\n\r\n46\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM\r\n\r\n45\r\n\r\nERICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS ALENCAR\r\n\r\n38\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nHELERSON PEREIRA DANIEL\r\n\r\n37\r\n\r\nALLAN GOMES FELIX CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nRONALD PABLO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nALEXANDRE LACERDA DAMACENO\r\n\r\n31\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS DE AÇÕES TÁTICAS - SOBREVIVÊNCIA (IPAT I)\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n\r\n159\r\n\r\nFLAVIO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n126\r\n\r\nWILIAM MACENA SOBRINHO\r\n\r\n124\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n120\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n118\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n112\r\n\r\nJORGE LUIZ DONATO\r\n\r\n100\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n99\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAPTISTA BAHIA\r\n\r\n96\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\nBRUNO MACHADO ROBERTO\r\n\r\n95\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\n92\r\n\r\nULISSES ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n91\r\n\r\nLEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n88\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n86\r\n\r\nJOAO ROCHA DAMASCENO FILHO\r\n\r\n84\r\n\r\nSANDRO SILVA GONCALVES\r\n\r\n80\r\n\r\nUIDINEI BARBOSA BASTOS\r\n\r\n80\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA MAIA\r\n\r\n79\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n69\r\n\r\nDAVI ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nRAPHAEL BASSANI\r\n\r\n62\r\n\r\nFABIO JUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\nRICARDO FRANCO NICODEMOS NORONHA\r\n\r\n55\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n49\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nANTONIO VICTOR LOPES FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\nOSVALDO LUIZ DA SILVA SANTANA\r\n\r\n35\r\n\r\nEMILSON MACHADO DA LUZ\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANO SANTOS GARCIA\r\n\r\n26\r\n\r\nDANIEL DA SILVA ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS DE AÇÕES TÁTICAS - ABORDAGEM (IPAT II)\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n\r\n159\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n135\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n132\r\n\r\nFLAVIO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n126\r\n\r\nWILIAM MACENA SOBRINHO\r\n\r\n124\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n120\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n118\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n112\r\n\r\nJOELMIR DOS SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\nJORGE LUIZ DONATO\r\n\r\n100\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n99\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAPTISTA BAHIA\r\n\r\n96\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\nJOAO ANDERSON DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n92\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\n92\r\n\r\nULISSES ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n91\r\n\r\nRENATO DE SOUZA ROSA\r\n\r\n90\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n86\r\n\r\nFABIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n85\r\n\r\nJOAO ROCHA DAMASCENO FILHO\r\n\r\n84\r\n\r\nSANDRO SILVA GONCALVES\r\n\r\n80\r\n\r\nUIDINEI BARBOSA BASTOS\r\n\r\n80\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA MAIA\r\n\r\n79\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n69\r\n\r\nDAVI ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nFABIO JUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\nRICARDO FRANCO NICODEMOS NORONHA\r\n\r\n55\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n49\r\n\r\nGIMAURO MADEIRA DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n44\r\n\r\nANTONIO VICTOR LOPES FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\nNEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nLUCIANO SANTOS GARCIA\r\n\r\n26\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS DE AÇÕES TÁTICAS - POPM (IPAT III)\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nWILIAM MACENA SOBRINHO\r\n\r\n124\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n118\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n112\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n104\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n103\r\n\r\nJORGE LUIZ DONATO\r\n\r\n100\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAPTISTA BAHIA\r\n\r\n96\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\n92\r\n\r\nULISSES ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n91\r\n\r\nRENATO DE SOUZA ROSA\r\n\r\n90\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n88\r\n\r\nJOAO ROCHA DAMASCENO FILHO\r\n\r\n84\r\n\r\nSANDRO SILVA GONCALVES\r\n\r\n80\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA MAIA\r\n\r\n79\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n69\r\n\r\nDAVI ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nRICARDO FRANCO NICODEMOS NORONHA\r\n\r\n55\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n49\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n44\r\n\r\nNEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nLUCIANO SANTOS GARCIA\r\n\r\n26\r\n\r\nINTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n252\r\n\r\nRUBENS DE LYRA PEREIRA\r\n\r\n183\r\n\r\nALINE TEODORO DE MOURA\r\n\r\n159\r\n\r\nCLAUDIA PECANHA CORREA\r\n\r\n153\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n149\r\n\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n\r\n146\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n143\r\n\r\nADRIALVARO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n141\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\n139\r\n\r\nFABIO FELICIANO BARBOSA\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n136\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA DE ABREU\r\n\r\n135\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n132\r\n\r\nMARCELO MACIEL MARTINS\r\n\r\n125\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n125\r\n\r\nCELSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n123\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n123\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n118\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\n117\r\n\r\nRONALD DA SILVA ADOLFO HURST\r\n\r\n117\r\n\r\nJORGE LUIZ DONATO\r\n\r\n115\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n114\r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n\r\n109\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n109\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n104\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n103\r\n\r\nMARCO AURELIO PIRES LOUZADA\r\n\r\n102\r\n\r\nJORGE ALVES PEREIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS DE MELO\r\n\r\n98\r\n\r\nFABIO ERIK ALVES MONTEIRO\r\n\r\n96\r\n\r\nLUCIANO VENTURELLI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n87\r\n\r\nARLEY RIBEIRO SILVA\r\n\r\n84\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n84\r\n\r\nMARCILIO JOSE DA CUNHA NETO\r\n\r\n81\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n79\r\n\r\nMARINALVA CARVALHO LEITE\r\n\r\n75\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n73\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA EUGENIO JARDIM DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n72\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA BICKEL\r\n\r\n70\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n65\r\n\r\nALINE DE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nLEOPOLDO ANDRE CANAL ALMEIDA\r\n\r\n59\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA IVANTES\r\n\r\n56\r\n\r\nFABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO\r\n\r\n54\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUES\r\n\r\n53\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n52\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n52\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUSA CASTRO\r\n\r\n50\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO VILLAR MELLO\r\n\r\n50\r\n\r\nCIRO FERNANDES RODRIGUES BALTAR\r\n\r\n49\r\n\r\nABNER SAMPAIO FERREIRA MADEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nUANDERSON LUIZ SILVA DA ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nDENIS RIBEIRO DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nMAGDA GORRILHAS DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\nWALDEMIR VALPASSOS MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\nELAINE DE PAULA RAMOS\r\n\r\n32\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MACIEL\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ TADEU PINHEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nODIR DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\nNATALIA CARDOZO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\nANA CAROLINA NASCIMENTO VIANNA\r\n\r\n6\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA À PMERJ I (LEG I)\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nTHIAGO MARTINS XAVIER\r\n\r\n148\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n141\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n132\r\n\r\nTATIANA LIMA DE SOUZA CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n130\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n126\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n122\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n118\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS SILVA BOMFIM\r\n\r\n114\r\n\r\nJOAO MAIA CALONIO\r\n\r\n108\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n104\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n103\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n102\r\n\r\nMAURO MACHADO CONCEICAO\r\n\r\n102\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n98\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE ANCHIETA FERREIRA\r\n\r\n97\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES JORGE\r\n\r\n97\r\n\r\nMARCO AURELIO PIRES LOUZADA\r\n\r\n97\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n94\r\n\r\nULISSES ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n91\r\n\r\nJALBERT SILVA PEREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\nMONICA RIBEIRO PEREIRA CASANOVA\r\n\r\n90\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n89\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n88\r\n\r\nFABIANO GOMES DA COSTA\r\n\r\n85\r\n\r\nLENILSON CARDOSO SAN TOS\r\n\r\n81\r\n\r\nERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n79\r\n\r\nSARITA VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n79\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n71\r\n\r\nDAVI ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA RAMOS\r\n\r\n68\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n68\r\n\r\nMARCELO MIGOWSKI FERREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n63\r\n\r\nRICARDO FRANCO NICODEMOS NORONHA\r\n\r\n55\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\nWANDER TEODORO SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA IVANTES\r\n\r\n51\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nCASSIANO PAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\n50\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n49\r\n\r\nCLEBER MOURA MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nCRISTIANO FONTES ANDRADE\r\n\r\n46\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n44\r\n\r\nJOEL CUNHA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n43\r\n\r\nSHERIDAN AMERICO DOS SANTOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nNEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nGIAN SILVA SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\nJOSE FERNANDES SEIXAS FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\nLEONARDO PINTO THOMAZ\r\n\r\n35\r\n\r\nPAULO EDUARDO CORDEIRO CYRILO\r\n\r\n35\r\n\r\nJIMMY MATOS FEIJAO\r\n\r\n34\r\n\r\nHELERSON PEREIRA DANIEL\r\n\r\n32\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM\r\n\r\n30\r\n\r\nTAYANE BESERRA NICODEMOS NORONHA\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANO SANTOS GARCIA\r\n\r\n26\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\nLUCIVALDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n25\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA À PMERJ II (LEG II)\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nTHIAGO MARTINS XAVIER\r\n\r\n148\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n141\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n132\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n122\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n118\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n111\r\n\r\nJOAO MAIA CALONIO\r\n\r\n108\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n104\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n103\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n102\r\n\r\nMAURO MACHADO CONCEICAO\r\n\r\n102\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n98\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE ANCHIETA FERREIRA\r\n\r\n97\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES JORGE\r\n\r\n97\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n94\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\n92\r\n\r\nULISSES ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n91\r\n\r\nJALBERT SILVA PEREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\nMONICA RIBEIRO PEREIRA CASANOVA\r\n\r\n90\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n89\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n88\r\n\r\nFABIANO GOMES DA COSTA\r\n\r\n85\r\n\r\nLENILSON CARDOSO SAN TOS\r\n\r\n81\r\n\r\nERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\nSARITA VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n79\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n71\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n68\r\n\r\nJEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n66\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n63\r\n\r\nRICARDO FRANCO NICODEMOS NORONHA\r\n\r\n55\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\nWANDER TEODORO SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nCASSIANO PAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\n50\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n49\r\n\r\nCLEBER MOURA MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nCRISTIANO FONTES ANDRADE\r\n\r\n46\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n44\r\n\r\nJOEL CUNHA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n43\r\n\r\nSHERIDAN AMERICO DOS SANTOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nNEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nERICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\nGIAN SILVA SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\nPAULO EDUARDO CORDEIRO CYRILO\r\n\r\n35\r\n\r\nJIMMY MATOS FEIJAO\r\n\r\n34\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM\r\n\r\n30\r\n\r\nTAYANE BESERRA NICODEMOS NORONHA\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANO SANTOS GARCIA\r\n\r\n26\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n132\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n122\r\n\r\nMIGUEL DE ALMEIDA CARLOU\r\n\r\n119\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\n117\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS SILVA BOMFIM\r\n\r\n114\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n105\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n94\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n91\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n88\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n88\r\n\r\nCATHARINE BALARDINO ENGELKE\r\n\r\n87\r\n\r\nJOAO EVANGELISTA VIEIRA\r\n\r\n86\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS DE MELO\r\n\r\n78\r\n\r\nCATIA DUARTE PINTO\r\n\r\n64\r\n\r\nEDUARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nFABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO\r\n\r\n54\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES DE QUEIROZ LIMA\r\n\r\n54\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUSA CASTRO\r\n\r\n50\r\n\r\nCASSIANO PAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\n50\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n49\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nCRISTIANO FONTES ANDRADE\r\n\r\n46\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n44\r\n\r\nDEBORA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\nALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS\r\n\r\n40\r\n\r\nANTONIO VICTOR LOPES FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\nHELERSON PEREIRA DANIEL\r\n\r\n32\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA BICKEL\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLA DE CARVALHO FONTES\r\n\r\n30\r\n\r\nELAINE DE PAULA RAMOS\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nANA LUCIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO REBOLHEDO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\nBRUNA MENEZES FREIRE\r\n\r\n15\r\n\r\nRONALD HENRIQUES BORGES FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL COMUM\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n252\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n186\r\n\r\nRUBENS DE LYRA PEREIRA\r\n\r\n183\r\n\r\nARI JORGE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n159\r\n\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE\r\n\r\n153\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n149\r\n\r\nJOAO MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n143\r\n\r\nADRIALVARO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n141\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\n139\r\n\r\nFABIO FELICIANO BARBOSA\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n136\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n132\r\n\r\nANDECLEY ANTONIO SANT ANNA CARDOSO\r\n\r\n131\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n127\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n125\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n123\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n123\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES\r\n\r\n120\r\n\r\nNILSON ALVES FILHO\r\n\r\n119\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n118\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\n117\r\n\r\nRONALD DA SILVA ADOLFO HURST\r\n\r\n117\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n116\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nJORGE LUIZ DONATO\r\n\r\n115\r\n\r\nWASHINGTON BERNARDO DE AMORIM\r\n\r\n114\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n110\r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n\r\n109\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n109\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n104\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n103\r\n\r\nJORGE ALVES PEREIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDES\r\n\r\n97\r\n\r\nCATHARINE BALARDINO ENGELKE\r\n\r\n92\r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS\r\n\r\n92\r\n\r\nLUCIANO VENTURELLI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n87\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n86\r\n\r\nARLEY RIBEIRO SILVA\r\n\r\n84\r\n\r\nMARCIO RISKI\r\n\r\n80\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n79\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n78\r\n\r\nMARINALVA CARVALHO LEITE\r\n\r\n75\r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n74\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n73\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n71\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA BICKEL\r\n\r\n70\r\n\r\nCATIA DUARTE PINTO\r\n\r\n64\r\n\r\nILSON CESAR DE LIMA SOARES\r\n\r\n62\r\n\r\nALINE DE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nEDUARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES MENDES\r\n\r\n60\r\n\r\nLEOPOLDO ANDRE CANAL ALMEIDA\r\n\r\n59\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n59\r\n\r\nFABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO\r\n\r\n54\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES FARIA\r\n\r\n53\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n52\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n52\r\n\r\nSIRLEY DE OLVEIRA FERNANDES VON HELDE\r\n\r\n52\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUSA CASTRO\r\n\r\n50\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO VILLAR MELLO\r\n\r\n50\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n49\r\n\r\nABNER SAMPAIO FERREIRA MADEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS\r\n\r\n45\r\n\r\nANA LUCIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nUANDERSON LUIZ SILVA DA ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\nDEBORA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nDENIS RIBEIRO DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nJOSE FERNANDES SEIXAS FILHO\r\n\r\n40\r\n\r\nMONIQUE DAMAS DA COSTA ANDRADE\r\n\r\n40\r\n\r\nDANIEL DA CUNHA NEVES\r\n\r\n39\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\nWALDEMIR VALPASSOS MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\nELAINE DE PAULA RAMOS\r\n\r\n32\r\n\r\nNILSON DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n31\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MACIEL\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIVALDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ TADEU PINHEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nTIAGO GREGORIO DE VIEIRA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO REBOLHEDO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\nGIAN SILVA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\nODIR DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\nANA KARLA MENDES GOMES PINTO\r\n\r\n15\r\n\r\nBRUNA MENEZES FREIRE\r\n\r\n15\r\n\r\nRONALD HENRIQUES BORGES FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nFATIMA APARECIDA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n10\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL MILITAR\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n186\r\n\r\nARI JORGE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n159\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n149\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\n139\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n132\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n127\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n123\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n123\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES\r\n\r\n120\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n114\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n110\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS\r\n\r\n105\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n104\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n103\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n103\r\n\r\nCATHARINE BALARDINO ENGELKE\r\n\r\n92\r\n\r\nLUCIANO VENTURELLI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n87\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n86\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n73\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n59\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA IVANTES\r\n\r\n56\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n52\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n52\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nJOSE FERNANDES SEIXAS FILHO\r\n\r\n40\r\n\r\nRENATO FIALHO ESTEVES\r\n\r\n40\r\n\r\nDANIEL DA CUNHA NEVES\r\n\r\n39\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\nWALDEMIR VALPASSOS MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL COMUM\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n252\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n145\r\n\r\nJOAO MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\n139\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n132\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n123\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n118\r\n\r\nFELIPE MARQUES DE QUEIROS\r\n\r\n116\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n104\r\n\r\nLUCIANO VENTURELLI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n87\r\n\r\nARLEY RIBEIRO SILVA\r\n\r\n84\r\n\r\nCATIA DUARTE PINTO\r\n\r\n64\r\n\r\nALINE DE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES MENDES\r\n\r\n60\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n52\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUSA CASTRO\r\n\r\n50\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n49\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nTIAGO GREGORIO DE VIEIRA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO REBOLHEDO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\nBRUNA MENEZES FREIRE\r\n\r\n15\r\n\r\nRONALD HENRIQUES BORGES FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n186\r\n\r\nARI JORGE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n159\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n149\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\n139\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n132\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n127\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n123\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n123\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES\r\n\r\n120\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n114\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS\r\n\r\n105\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n104\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n103\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n103\r\n\r\nCATHARINE BALARDINO ENGELKE\r\n\r\n92\r\n\r\nLUCIANO VENTURELLI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n87\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n73\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n59\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA IVANTES\r\n\r\n56\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n52\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n52\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM\r\n\r\n45\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nJOSE FERNANDES SEIXAS FILHO\r\n\r\n40\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\nWALDEMIR VALPASSOS MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nLEIS ESPECIAIS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n252\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n145\r\n\r\nJOAO MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nADRIALVARO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n141\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\n139\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n132\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n123\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n118\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\n117\r\n\r\nFELIPE MARQUES DE QUEIROS\r\n\r\n116\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n104\r\n\r\nJORGE ALVES PEREIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nLUCIANO VENTURELLI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n87\r\n\r\nARLEY RIBEIRO SILVA\r\n\r\n84\r\n\r\nALINE DE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES MENDES\r\n\r\n60\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nSIRLEY DE OLVEIRA FERNANDES VON HELDE\r\n\r\n52\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUSA CASTRO\r\n\r\n50\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n49\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nRENATO FIALHO ESTEVES\r\n\r\n40\r\n\r\nLEONARDO PINTO THOMAZ\r\n\r\n35\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nTIAGO GREGORIO DE VIEIRA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO REBOLHEDO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\nBRUNA MENEZES FREIRE\r\n\r\n15\r\n\r\nRONALD HENRIQUES BORGES FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nLÍNGUA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n147\r\n\r\nHELTON TIMOTEO DA SILVA\r\n\r\n125\r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA MARMELLO HENDERSON\r\n\r\n124\r\n\r\nTATTIANA DOS SANTOS DE MORAES\r\n\r\n123\r\n\r\nRUTH CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\n112\r\n\r\nFRANCISCO ONORATO FILHO\r\n\r\n110\r\n\r\nJULIANA VITAL MARTINS\r\n\r\n109\r\n\r\nFABIANA CORREA CASTAGNARO\r\n\r\n100\r\n\r\nJOSE ARNALDO GUIMARAES FILHO\r\n\r\n100\r\n\r\nFABIO ERIK ALVES MONTEIRO\r\n\r\n96\r\n\r\nELTON INACIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n93\r\n\r\nANNA MARIA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n87\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO CHAGAS\r\n\r\n87\r\n\r\nIRACY CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n85\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n79\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n73\r\n\r\nDAVI ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nDIDIANE DE BARROS CERDEIRA VARANDAS\r\n\r\n69\r\n\r\nELISANGELA DE LIMA BENTO\r\n\r\n67\r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n60\r\n\r\nCELMARA PESSANHA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\nDANIELA SOUZA MIERES\r\n\r\n55\r\n\r\nGERMANO PARREIRA SIMOES\r\n\r\n55\r\n\r\nLUCIANA POLICARPO DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\nTHAMYRES RIBEIRO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n55\r\n\r\nEDSON BEZERRA CARDOZO\r\n\r\n50\r\n\r\nDOUGLAS TADEU HOLANDA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMAGDA GORRILHAS DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\nALINE TEIXEIRA RAMALHO\r\n\r\n35\r\n\r\nMONICA AMORIM MACHADO DALMENERY\r\n\r\n35\r\n\r\nTHABARA SILVA GARCIA MACHADO TORRES\r\n\r\n35\r\n\r\nSHEILA ASSUMPCAO DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\nLUCILENE MOURA DE GOUVEIA ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n30\r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n25\r\n\r\nJORGINETE ROGERIA VIANA NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE MOURA AZEVEDO\r\n\r\n18\r\n\r\nJESSICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\nALINE VERGINIA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\nNATASHA BETA MARCOS GOUVEIA\r\n\r\n14\r\n\r\nMÉTODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR (MDPM)\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nANTONIO JORGE GUIMARAES\r\n\r\n148\r\n\r\nJULIO CESAR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n146\r\n\r\nBRUNO MACHADO ROBERTO\r\n\r\n146\r\n\r\nLISIANE XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\n128\r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n128\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n120\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n120\r\n\r\nVINICIUS ALVES ALKAIM\r\n\r\n111\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n111\r\n\r\nADRIANO COSTA LOPES\r\n\r\n101\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAPTISTA BAHIA\r\n\r\n96\r\n\r\nCAIO LUCAS SALVADOR\r\n\r\n95\r\n\r\nLUIZ SERGIO JOSE BAYER JUNIOR\r\n\r\n87\r\n\r\nJOB KLEBER MELO MAGALHAES\r\n\r\n87\r\n\r\nGISLAYNE MATHIAS CHAVEZ\r\n\r\n87\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n85\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES FARIA\r\n\r\n53\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n252\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n186\r\n\r\nRUBENS DE LYRA PEREIRA\r\n\r\n183\r\n\r\nALINE TEODORO DE MOURA\r\n\r\n159\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n149\r\n\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n\r\n146\r\n\r\nJOAO MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n143\r\n\r\nADRIALVARO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n141\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\n139\r\n\r\nFABIO FELICIANO BARBOSA\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n136\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA DE ABREU\r\n\r\n135\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n132\r\n\r\nANDECLEY ANTONIO SANT ANNA CARDOSO\r\n\r\n131\r\n\r\nMARCELO MACIEL MARTINS\r\n\r\n125\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n125\r\n\r\nCELSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n123\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n123\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n123\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES\r\n\r\n120\r\n\r\nCLAUDIA GOES\r\n\r\n120\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n118\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n118\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\n117\r\n\r\nRONALD DA SILVA ADOLFO HURST\r\n\r\n117\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n116\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nJORGE LUIZ DONATO\r\n\r\n115\r\n\r\nWASHINGTON BERNARDO DE AMORIM\r\n\r\n114\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n110\r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n\r\n109\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n109\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS\r\n\r\n105\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n104\r\n\r\nMARCO AURELIO PIRES LOUZADA\r\n\r\n102\r\n\r\nJORGE ALVES PEREIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nSARITA VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS DE MELO\r\n\r\n98\r\n\r\nFABIO ERIK ALVES MONTEIRO\r\n\r\n96\r\n\r\nCATHARINE BALARDINO ENGELKE\r\n\r\n92\r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS\r\n\r\n92\r\n\r\nLUCIANE MARA CORREA GOMES\r\n\r\n90\r\n\r\nLUCIANO VENTURELLI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n87\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n86\r\n\r\nARLEY RIBEIRO SILVA\r\n\r\n84\r\n\r\nMARCILIO JOSE DA CUNHA NETO\r\n\r\n81\r\n\r\nMARCIO RISKI\r\n\r\n80\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n79\r\n\r\nGIANE MATOS MARTINS\r\n\r\n75\r\n\r\nMARINALVA CARVALHO LEITE\r\n\r\n75\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n73\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA EUGENIO JARDIM DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n72\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA BICKEL\r\n\r\n70\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n65\r\n\r\nCATIA DUARTE PINTO\r\n\r\n64\r\n\r\nALINE DE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nEDUARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nLEOPOLDO ANDRE CANAL ALMEIDA\r\n\r\n59\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n59\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA IVANTES\r\n\r\n56\r\n\r\nFABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO\r\n\r\n54\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n52\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n52\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUSA CASTRO\r\n\r\n50\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTI\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO VILLAR MELLO\r\n\r\n50\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n49\r\n\r\nJOSE RAMOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\nALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS\r\n\r\n45\r\n\r\nANA LUCIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nJOSE RICARDO RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\nUANDERSON LUIZ SILVA DA ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES NETO\r\n\r\n43\r\n\r\nDEBORA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nDENIS RIBEIRO DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nJOSE FERNANDES SEIXAS FILHO\r\n\r\n40\r\n\r\nMAGDA GORRILHAS DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\nWALDEMIR VALPASSOS MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\nELAINE DE PAULA RAMOS\r\n\r\n32\r\n\r\nNILSON DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n31\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ TADEU PINHEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO REBOLHEDO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\nLIVIA MARINS SANTOS MANAIA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\nODIR DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\nEGIE SIQUEIRA DA SILVA DOURADO\r\n\r\n20\r\n\r\nANA KARLA MENDES GOMES PINTO\r\n\r\n15\r\n\r\nBRUNA MENEZES FREIRE\r\n\r\n15\r\n\r\nANA CAROLINA NASCIMENTO VIANNA\r\n\r\n6\r\n\r\nNOÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n132\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n122\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n103\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n91\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n79\r\n\r\nDAVI ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nCRISTIANO FONTES ANDRADE\r\n\r\n46\r\n\r\nANTONIO VICTOR LOPES FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\nJOSE FERNANDES SEIXAS FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\nALLAN GOMES FELIX CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM\r\n\r\n30\r\n\r\nRICHARD TORRES SANT´ANNA\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANO SANTOS GARCIA\r\n\r\n26\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n135\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\n123\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n122\r\n\r\nALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n\r\n120\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n116\r\n\r\nDENIS WELBY DA SILVA MACHADO\r\n\r\n114\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n98\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n98\r\n\r\nMARCIO ZARLEM DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n66\r\n\r\nRICARDO FRANCO NICODEMOS NORONHA\r\n\r\n55\r\n\r\nLUCIANO GENEROSO ZACARIAS\r\n\r\n54\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n49\r\n\r\nCLEBER MOURA MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\nGIMAURO MADEIRA DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\nRONNIE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nJOEL CUNHA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n43\r\n\r\nMARCIO DE ALENCAR SARAIVA\r\n\r\n43\r\n\r\nRUI DE FARIAS SOUTO\r\n\r\n40\r\n\r\nSHERIDAN AMERICO DOS SANTOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nNEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nJOSE FERNANDES SEIXAS FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\nOSVALDO LUIZ DA SILVA SANTANA\r\n\r\n35\r\n\r\nEMILSON MACHADO DA LUZ\r\n\r\n30\r\n\r\nTAYANE BESERRA NICODEMOS NORONHA\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANO SANTOS GARCIA\r\n\r\n26\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n169\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DIAS\r\n\r\n142\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n137\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA\r\n\r\n130\r\n\r\nTATIANA LIMA DE SOUZA CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n130\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n122\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n103\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n98\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES JORGE\r\n\r\n97\r\n\r\nERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA RAMOS\r\n\r\n68\r\n\r\nDAVI ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nLUCIANO GENEROSO ZACARIAS\r\n\r\n54\r\n\r\nJOEL CUNHA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n43\r\n\r\nMARCIO DE ALENCAR SARAIVA\r\n\r\n43\r\n\r\nSHERIDAN AMERICO DOS SANTOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS ALENCAR\r\n\r\n33\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n141\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n132\r\n\r\nTATIANA LIMA DE SOUZA CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n130\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\n125\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n122\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n118\r\n\r\nTHIAGO MARTINS XAVIER\r\n\r\n113\r\n\r\nMARCOS ROGERIO DA SILVA\r\n\r\n110\r\n\r\nJOELMIR DOS SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n104\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n103\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n103\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n102\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES JORGE\r\n\r\n97\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\n92\r\n\r\nULISSES ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n91\r\n\r\nLUIZ FELIPE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n88\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n88\r\n\r\nJOAO ROCHA DAMASCENO FILHO\r\n\r\n84\r\n\r\nERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n68\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nRICARDO ANTONIO CANAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nDAVI ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nFABIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n62\r\n\r\nRICARDO FRANCO NICODEMOS NORONHA\r\n\r\n55\r\n\r\nLUCIANO GENEROSO ZACARIAS\r\n\r\n54\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n49\r\n\r\nCRISTIANO FONTES ANDRADE\r\n\r\n46\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n44\r\n\r\nJOEL CUNHA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n43\r\n\r\nRUI DE FARIAS SOUTO\r\n\r\n40\r\n\r\nSHERIDAN AMERICO DOS SANTOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS ALENCAR\r\n\r\n33\r\n\r\nLAECIO DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANO SANTOS GARCIA\r\n\r\n26\r\n\r\nPSICOLOGIA E ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\n173\r\n\r\nPAULO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n130\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n108\r\n\r\nADINEA TRUBAT SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\nTALITA ZANDOMINGO SOARES FERREIRA\r\n\r\n93\r\n\r\nLUCIANO GENEROSO ZACARIAS\r\n\r\n79\r\n\r\nANNA CAROLINA DE SALES VIEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nLUCIANA CHAGAS PESSOA DE MELLO MARTINS\r\n\r\n60\r\n\r\nADELMO SENRA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\nANA GABRIELA PATRIOTA COUTINHO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALERIA GUIMARAES LEAL\r\n\r\n15\r\n\r\nSOCIOLOGIA CRIMINAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n169\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n132\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n123\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\n117\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n114\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n108\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS DE MELO\r\n\r\n98\r\n\r\nLUCIANO VENTURELLI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n87\r\n\r\nLUCIANO GENEROSO ZACARIAS\r\n\r\n79\r\n\r\nDAVI ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nSHERIDAN AMERICO DOS SANTOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\n60\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS ALENCAR\r\n\r\n38\r\n\r\nELAINE DE PAULA RAMOS\r\n\r\n32\r\n\r\nTECNOLOGIA NÃO-LETAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n140\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n120\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS SILVA BOMFIM\r\n\r\n114\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n103\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n99\r\n\r\nBRUNO MACHADO ROBERTO\r\n\r\n95\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\nJOAO ANDERSON DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n92\r\n\r\nSANDRO SILVA GONCALVES\r\n\r\n80\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA MAIA\r\n\r\n79\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n71\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA RAMOS\r\n\r\n68\r\n\r\nRAPHAEL BASSANI\r\n\r\n62\r\n\r\nADAMO MELLO FERREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n49\r\n\r\nFABIO SOARES MENEZES\r\n\r\n46\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n140\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\n125\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n123\r\n\r\nJOELMIR DOS SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\nJEFFERSON MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n104\r\n\r\nMAURO MACHADO CONCEICAO\r\n\r\n102\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n101\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n98\r\n\r\nLEONARDO REZENDE BRANDAO\r\n\r\n98\r\n\r\nISAAC MARTINS SARAIVA\r\n\r\n97\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\n92\r\n\r\nANDRE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n91\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA MAIA\r\n\r\n79\r\n\r\nROBERTO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nRAPHAEL BASSANI\r\n\r\n62\r\n\r\nCASSIANO PAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\n50\r\n\r\nERIC ROSA SCARPINI\r\n\r\n49\r\n\r\nANTONIO VICTOR LOPES FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\nNEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n140\r\n\r\nWILIAM MACENA SOBRINHO\r\n\r\n124\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n123\r\n\r\nJOELMIR DOS SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\nJEFFERSON MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n104\r\n\r\nMAURO MACHADO CONCEICAO\r\n\r\n102\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n101\r\n\r\nJORGE LUIZ DONATO\r\n\r\n100\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n98\r\n\r\nLEONARDO REZENDE BRANDAO\r\n\r\n98\r\n\r\nISAAC MARTINS SARAIVA\r\n\r\n97\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\n92\r\n\r\nANDRE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n91\r\n\r\nMAURICIO IZIDORIO DA COSTA\r\n\r\n90\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n87\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA MAIA\r\n\r\n79\r\n\r\nROBERTO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CABRAL\r\n\r\n64\r\n\r\nRAPHAEL BASSANI\r\n\r\n62\r\n\r\nCASSIANO PAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\n50\r\n\r\nERIC ROSA SCARPINI\r\n\r\n49\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nANTONIO VICTOR LOPES FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MUNIZ DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n36\r\n\r\nNEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2127670"
                        ],
                        "2127595": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA CLASSE COMISSÁRIO DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (05 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29648424\r\n\r\nValdir dos Santos Barreto\r\n\r\n29766010\r\n\r\nAntonio Cesar G. Villela\r\n\r\n29273668\r\n\r\nMarcelo H. M. Valle\r\n\r\n29767113\r\n\r\nAchille de Lemos Borioli\r\n\r\n29814324\r\n\r\nIvan da S. O. Junior\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (11 VAGAS, 22 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29592151\r\n\r\nRaimundo W. de S. Apinages\r\n\r\n74,25\r\n\r\n32365780\r\n\r\nLuiz A. de O. Fraga\r\n\r\n73,00\r\n\r\n29752710\r\n\r\nMadelaine C. P. da Silva\r\n\r\n67,25\r\n\r\n29777356\r\n\r\nRegina C. de C. Silva Santos\r\n\r\n67,00\r\n\r\n29240670\r\n\r\nCarlos E. S. dos Reis\r\n\r\n66,75\r\n\r\n29596220\r\n\r\nSelma M. de S. Mosca\r\n\r\n66,25\r\n\r\n29286107\r\n\r\nJose Mauro da Rocha\r\n\r\n65,50\r\n\r\n29366828\r\n\r\nWanderval de Souza Reis\r\n\r\n65,25\r\n\r\n29948240\r\n\r\nPaulo R. P. Leal\r\n\r\n65,00\r\n\r\n29840147\r\n\r\nDenise Vieira Pereira da Silva\r\n\r\n64,50\r\n\r\n29441161\r\n\r\nSergio Pellegrino Lago\r\n\r\n64,25\r\n\r\n29764190\r\n\r\nRachel Santos de Araujo\r\n\r\n64,00\r\n\r\n29777054\r\n\r\nMarcos Andre Chan Cabral\r\n\r\n62,25\r\n\r\n29736455\r\n\r\nEdmo da Silva Assis Mello\r\n\r\n62,00\r\n\r\n32113455\r\n\r\nRenato de Moraes\r\n\r\n61,75\r\n\r\n29460670\r\n\r\nPaulo Bernardes da Cunha Filho\r\n\r\n61,50\r\n\r\n29759854\r\n\r\nRenato Conti de Almeida\r\n\r\n61,25\r\n\r\n29329523\r\n\r\nPaulo R. G. Mendonça\r\n\r\n61,25\r\n\r\n29566320\r\n\r\nEpitacio de A. L. Neto\r\n\r\n61,00\r\n\r\n29722560\r\n\r\nRita de C. da S. Bastos\r\n\r\n61,00\r\n\r\n29497841\r\n\r\nSylvio Gomes da Silva Junior\r\n\r\n59,75\r\n\r\n29882494\r\n\r\nJorge Eduardo Victorino de Souza\r\n\r\n59,75\r\n\r\nId: 2127595"
                        ],
                        "2127591": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES, faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Investigador Policial, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 1ª CLASSE DO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (10 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29723183\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa\r\n\r\n29232058\r\n\r\nMauro M. da Silva\r\n\r\n29619440\r\n\r\nRoberto de Souza Lopes\r\n\r\n29404045\r\n\r\nOsvaldim Suhet Reis\r\n\r\n29629861\r\n\r\nJorge de Almeida Sant´Anna\r\n\r\n29408652\r\n\r\nJose Roberto Friaça\r\n\r\n29845211\r\n\r\nWalter de Carvalho Oliveira\r\n\r\n29510961\r\n\r\nPedro Correia de Melo Filho\r\n\r\n29738660\r\n\r\nRoberval Leal de Morais\r\n\r\n5472270\r\n\r\nJoel Nobre Fernandes\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (20 VAGAS, 18 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29625335\r\n\r\nLuiz C. C. do Nascimento\r\n\r\n49,50\r\n\r\n29479266\r\n\r\nJanio Dollinger de Carvalho\r\n\r\n49,25\r\n\r\n30028930\r\n\r\nJulio Cesar de Souza\r\n\r\n48,50\r\n\r\n29236053\r\n\r\nGetulio Carvalho de Jesus\r\n\r\n46,00\r\n\r\n29740061\r\n\r\nEdson João da Silva\r\n\r\n45,00\r\n\r\n29893321\r\n\r\nAloir de F. S. Filho\r\n\r\n44,50\r\n\r\n29400040\r\n\r\nKleber Carnaval Filho\r\n\r\n41,50\r\n\r\n30029511\r\n\r\nPaulo Cezar Regina\r\n\r\n41,00\r\n\r\n29626854\r\n\r\nRoberto Bazila da Silva\r\n\r\n38,50\r\n\r\n5953316\r\n\r\nJorge Willian Pereira Cabral Junior\r\n\r\n32,00\r\n\r\n43649084\r\n\r\nJamili Borges do Carmo\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29338050\r\n\r\nFrancisco Jorge Gonçalves Heringer\r\n\r\n29,00\r\n\r\n43648711\r\n\r\nKatia Machado Fernandez\r\n\r\n27,25\r\n\r\n43925200\r\n\r\nFabricio Galaxe Paes\r\n\r\n26,00\r\n\r\n43925820\r\n\r\nFrancisco Jose Gil Laport\r\n\r\n26,00\r\n\r\n42823412\r\n\r\nAna Paula Silva de Carvalho\r\n\r\n25,50\r\n\r\n43925707\r\n\r\nAndre Marques Pinheiro Dantas\r\n\r\n25,50\r\n\r\n43648010\r\n\r\nMarcio Sucupira Contino\r\n\r\n24,75\r\n\r\nId: 2127591"
                        ],
                        "2127597": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (11 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29238820\r\n\r\nGil C. D. Carvalho\r\n\r\n29283787\r\n\r\nMaria C. B. da Silva\r\n\r\n29236541\r\n\r\nFausto E. Picorelli\r\n\r\n29400457\r\n\r\nAngelica F. S. Ramos\r\n\r\n29897939\r\n\r\nMario Dias dos Santos\r\n\r\n29275520\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n32457910\r\n\r\nJupira da S. S. de A. Campista\r\n\r\n29911362\r\n\r\nRoberto Simões dos Santos\r\n\r\n29303982\r\n\r\nMilton Damião de Souza\r\n\r\n29688140\r\n\r\nCarlos Mauricio Rodrigues Franco\r\n\r\n29967740\r\n\r\nJorge R. Ribeiro\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (21 VAGAS, 42 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5466628\r\n\r\nLazaro Felice Tenorio\r\n\r\n58,25\r\n\r\n29920388\r\n\r\nHelia M. dos Santos\r\n\r\n56,25\r\n\r\n5647495\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Pizzino\r\n\r\n55,00\r\n\r\n5647738\r\n\r\nCarlos Victor Marques Ribeiro\r\n\r\n54,25\r\n\r\n5709016\r\n\r\nRaphael Amato Salgado Gaspar\r\n\r\n54,00\r\n\r\n5648572\r\n\r\nLuciano Fernando Santos de Souza\r\n\r\n53,00\r\n\r\n29690552\r\n\r\nSonia de Carvalho Mendes\r\n\r\n52,25\r\n\r\n29133556\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n52,25\r\n\r\n29769558\r\n\r\nEdna H. da S. Simão\r\n\r\n52,00\r\n\r\n29220254\r\n\r\nGilson Benedito dos Santos\r\n\r\n52,00\r\n\r\n5648890\r\n\r\nMarco Aurelio Paz de Oliveira\r\n\r\n51,75\r\n\r\n19639236\r\n\r\nSergio Almeida de Vasconcelos\r\n\r\n51,50\r\n\r\n29164672\r\n\r\nTelma Souza de Araujo\r\n\r\n51,00\r\n\r\n29811058\r\n\r\nJose A. da S. Barros\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29943612\r\n\r\nLuiz E. F. Barbosa\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5647649\r\n\r\nCamilla Alves Albuquerque\r\n\r\n49,75\r\n\r\n29547423\r\n\r\nCarlos A. F. da Silva\r\n\r\n49,50\r\n\r\n29640164\r\n\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n49,50\r\n\r\n5649617\r\n\r\nValeria Braz da Costa\r\n\r\n49,50\r\n\r\n41383788\r\n\r\nJoão Roberto Cunha Sobreira\r\n\r\n49,25\r\n\r\n29258944\r\n\r\nMarco A. R. Samico\r\n\r\n49,00\r\n\r\n29551374\r\n\r\nBeatriz Froes Pereira Linhares\r\n\r\n48,50\r\n\r\n5647304\r\n\r\nAdriano Mello Sene\r\n\r\n48,50\r\n\r\n29683408\r\n\r\nEsio da Silveira Barbosa\r\n\r\n48,00\r\n\r\n29680859\r\n\r\nSolange Pereira Barbosa\r\n\r\n48,00\r\n\r\n5647509\r\n\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n\r\n48,00\r\n\r\n29679249\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n47,00\r\n\r\n30013631\r\n\r\nSergio C. Pereira\r\n\r\n47,00\r\n\r\n5649420\r\n\r\nRogerio Pereira\r\n\r\n47,00\r\n\r\n5649358\r\n\r\nRodrigo Amorim Lima\r\n\r\n46,75\r\n\r\n5709210\r\n\r\nDiana Negreiros Rangel\r\n\r\n46,75\r\n\r\n29963320\r\n\r\nSandra de Araujo Quintanilha\r\n\r\n46,50\r\n\r\n29807565\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n46,50\r\n\r\n29531969\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos Azevedo\r\n\r\n46,50\r\n\r\n41378113\r\n\r\nSilde Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n46,50\r\n\r\n5648335\r\n\r\nIlidio Miguel da Costa Soares\r\n\r\n46,00\r\n\r\n30026172\r\n\r\nLuiz C. de S. Baptista\r\n\r\n45,75\r\n\r\n29812828\r\n\r\nJorge Castro da Costa\r\n\r\n45,50\r\n\r\n29582679\r\n\r\nIracema Ramos do Nascimento\r\n\r\n45,50\r\n\r\n5648777\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mariano\r\n\r\n45,50\r\n\r\n5647606\r\n\r\nBrunney Teixeira\r\n\r\n45,50\r\n\r\n41383770\r\n\r\nTatiana Fernandes Belem\r\n\r\n45,50\r\n\r\nId: 2127597"
                        ],
                        "2127600": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Perito Legista, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE PERITO LEGISTA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5646430\r\n\r\nVanessa Areas Martins\r\n\r\n30667321\r\n\r\nFernando M. A. Azevedo\r\n\r\n5647070\r\n\r\nPaulo Henrique Reigota Pinguelo\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (06 VAGAS, 12 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5708931\r\n\r\nBruna Zacharias Fortunato\r\n\r\n52,00\r\n\r\n5497388\r\n\r\nLuciene Pinto\r\n\r\n51,00\r\n\r\n41788451\r\n\r\nMarcos H. P. Valle\r\n\r\n51,00\r\n\r\n5647240\r\n\r\nJose Carlos Ismerio\r\n\r\n50,50\r\n\r\n5647231\r\n\r\nMonica A. S. Coutinho\r\n\r\n50,50\r\n\r\n24440639\r\n\r\nFabio Gomes de Sousa\r\n\r\n50,50\r\n\r\n41772750\r\n\r\nMarcio Eduardo Braga\r\n\r\n50,50\r\n\r\n5647177\r\n\r\nAndrea Maria Grivot Maia\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5646596\r\n\r\nJose Fuzimoto Junior\r\n\r\n50,00\r\n\r\n41772660\r\n\r\nLeonardo G. Wernersbach\r\n\r\n49,50\r\n\r\n5647096\r\n\r\nPaulo Cesar Alves da Silva Filho\r\n\r\n49,00\r\n\r\n30477158\r\n\r\nAlfredo de Carvalho Maio Filho\r\n\r\n49,00\r\n\r\nId: 2127600"
                        ],
                        "2127577": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Auxiliar de Necropsia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE AUXILIAR DE NECROPSIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42511224\r\n\r\nSilvio S. S. dos Santos\r\n\r\n42510414\r\n\r\nAlexandre de Melo Ferreira\r\n\r\n42511755\r\n\r\nWalace Gonçalves da Rocha\r\n\r\nId: 2127577"
                        ],
                        "2127599": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Perito Criminal, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 1ª CLASSE DO CARGO DE PERITO CRIMINAL \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (02 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29677157\r\n\r\nLuiz Roberio de Araujo\r\n\r\n29403472\r\n\r\nSergio Antonio G. Meleche\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (05 VAGAS, 10 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29653622\r\n\r\nDanilo C. M. Marques\r\n\r\n69,00\r\n\r\n29698634\r\n\r\nMonica Batista da Trindade\r\n\r\n68,50\r\n\r\n29655412\r\n\r\nAlexandra A. T. de Souza\r\n\r\n67,75\r\n\r\n29681472\r\n\r\nDionisio J. R. da Costa\r\n\r\n67,25\r\n\r\n40730450\r\n\r\nCarlos F. F. de Araujo\r\n\r\n66,00\r\n\r\n29671884\r\n\r\nClaudio Godinho Novaes\r\n\r\n65,00\r\n\r\n29652812\r\n\r\nAmaro Moreira C. Junior\r\n\r\n63,25\r\n\r\n29655536\r\n\r\nMarco Antonio Martins de Oliveira\r\n\r\n63,00\r\n\r\n29650887\r\n\r\nWashington Maia Junior\r\n\r\n62,50\r\n\r\n29656524\r\n\r\nKarina do E. S.Pereira\r\n\r\n61,00\r\n\r\nId: 2127599"
                        ],
                        "2127603": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Técnico de Necropsia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 1ª CLASSE DO CARGO DE TÉCNICO DE NECROPSIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29202264\r\n\r\nLuiz Roberto Ribeiro\r\n\r\n29207746\r\n\r\nHarley Gomes Câmara\r\n\r\n29904331\r\n\r\nEduardo de Abreu Brito\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (07 VAGAS, 14 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n42510325\r\n\r\nLoren da Silva Pereira\r\n\r\n48,50\r\n\r\n42510228\r\n\r\nRafael Rodrigues Quadros\r\n\r\n47,00\r\n\r\n42513618\r\n\r\nGiselle Urbani\r\n\r\n45,00\r\n\r\n42510430\r\n\r\nBruno de Almeida Figueira\r\n\r\n45,00\r\n\r\n29904749\r\n\r\nLilia Stella de A. Manzi\r\n\r\n44,00\r\n\r\n42529760\r\n\r\nGeoaite dos Santos Lima\r\n\r\n43,00\r\n\r\n42509904\r\n\r\nLeandro Ayres de Araujo Castro\r\n\r\n40,00\r\n\r\n42509980\r\n\r\nDavid Rafael Borges de Medeiros Prata\r\n\r\n39,50\r\n\r\n42510538\r\n\r\nCarlos Augusto Pereira Renke\r\n\r\n39,00\r\n\r\n42510082\r\n\r\nGuilherme dos Santos Gesteira\r\n\r\n38,50\r\n\r\n42509939\r\n\r\nPaulo Sergio Martins Castelo Branco\r\n\r\n38,00\r\n\r\n42510490\r\n\r\nAline da Silva Costa\r\n\r\n38,00\r\n\r\n41831411\r\n\r\nAlexandre Vasconcelos da Silva\r\n\r\n38,00\r\n\r\n42510163\r\n\r\nWiberson Pereira Manzoli\r\n\r\n37,50\r\n\r\nId: 2127603"
                        ],
                        "2127350": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 028/2018.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a Empresa RODA BRASIL PNEUS LTDA - CNPJ Nº 06.889.977/0001-98 (Fornecedor).\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços de Pneus 175/70 R14.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.323.888,15 (um milhão, trezentos e vinte e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e quinze centavos).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/177/2018 (Pregão Eletrônico nº 033/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade Registrada\r\n\r\nPreço Unitário Registrado\r\n\r\nPreço Global Registrado (Estimado) \r\n\r\n1\r\n\r\nPneu radial 175/70 R14, sem câmara, 1ª linha, novo, índice de carga mínimo “82” (475 Kg), índice de velocidade mínimo “R” (170 Km/h), com padrão de qualidade Pirelli, Goodyear, Firestone, Michelin ou de qualidade similar.\r\n\r\n54573\r\n\r\nPMERJ / 7.187 UN\r\n\r\nCEDAE / 10 UN\r\n\r\nR$ 183,95\r\n\r\nR$ 1.323.888,15\r\n\r\nId: 2127350"
                        ],
                        "2127255": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 047/2018 - (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: aquisição de Bomba á vácuo e bloco compressor de ar comprimido com o motor elétrico para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 047/18).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 04/09/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 129.780,67 (cento e vinte e nove mil setecentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-09/106/263/2017.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2127255"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2127444": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Guelli Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. - CNPJ 73.416.083/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Cadeia Pública Hélio Gomes (SEAPHG), Grupamento de serviço de escolta Gericinó, Casa de Custódia Jorge Santana (SEAP/JS), Centro de Cadastramento Campo Grande, Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho (SEAP/BM), Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (SEAP/JS), Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (SEAP/PO).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.628.047,89 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPERÍODO: março/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/55/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Guelli Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. - CNPJ 73.416.083/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Presidio Ary Franco, Presídio Evaristo de Moraes, Presídio Evaristo de Moraes (Subs e Material).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.203.702,35 (dois milhões, duzentos e três mil setecentos e dois reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPERÍODO: março/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/54/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa MMW Irmãos Alimentos Ltda. - CNPJ 68.593.979/0001-92.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Cadeia Pública Elizabeth Sá Rego (SEAP/SR), Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza (SEAP/JF), Presídio Nelson Hungria (SEAP/NH), Penitenciária Talavera Bruce (SEAP/TB).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.322.174,00 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil cento e setenta e quatro reais).\r\n\r\nPERÍODO: março/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/66/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Real Food Alimentação Ltda. - CNPJ 57.609.398/0003-47.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Penitenciária Jonas Lopes da Carvalho (Bangu IV), Penitenciária Alfredo Tranjam (Bangu II), Grupamento de Intervenção Tática (GIT), Centro de Instrução Especializada (CIESP), Prefeitura do Complexo de Gericinó.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.965.271,00 (um milhão, novecentos e sessenta e cinco mil duzentos e setenta e um reais).\r\n\r\nPERÍODO: março/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/57/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Premier Comércio de Alimentos Ltda. - CNPJ 73.702.649/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Penitenciária Dr. Serrano Neves, Penitenciária Bandeira Stampa, Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, Casa de Custódia Paulo Roberto Rocha.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.784.177,28 (um milhão, setecentos e oitenta e quatro mil cento e setenta e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPERÍODO: março/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/53/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa JB Alimentação e Serviços Ltda. - CNPJ 10.687.537/0001-25.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para a Unidade Prisional João Carlos da Silva - SEAP/JC - GSSE Muralha. \r\n\r\nVALOR: R$ 827.738,05 (oitocentos e vinte e sete mil setecentos e trinta e oito reais e cinco centavos).\r\n\r\nPERÍODO: Março/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/56/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. - CNPJ 97.508.121/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Penitenciária Vicente Piragibe (SEAP/VP) e Casa de Custódia Pedro Melo da Silva (SEAP/PM).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.566.516,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil quinhentos e dezesseis reais).\r\n\r\nPERÍODO: março/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/65/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa O Universitário Rest. Indústria Comércio e Agropecuária Ltda. - CNPJ 01.646.611/0003-36.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Presídio Lemos de Brito (SEAP/LB) e Instituto Penal Plácido Sá Carvalho (SEAP/PC).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.071.769,00 (dois milhões, setenta e um mil setecentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\nPERÍODO: março/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/52/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Faculdade do Sabor Refeições Ltda. - CNPJ 05.990.431/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Instituto Penal Cel PM Francisco Spargoli Rocha (SEAP/FS), Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, Coordenação das Unidades da Grande Niterói e Interior (SEAP/NI), Cadeia Pública Constatino Cokotós (SEAP/CK), Cadeia Pública Tiago Telles Domingues, Instituto Penal Edgar Costa (SEAP/EC)/GSSE, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro (SEAP/IS).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.325.704,88 (dois milhões, trezentos e vinte e cinco mil setecentos e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPERÍODO: março/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/51/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. - CNPJ 00.055.699/0004-30.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Divisão de Transporte (SEAP/DT), Conselho Penitenciário/SISPEN (SEAP/EGP), Casa do Albergado Crispim Ventino (SEAPAC-FEM), Oscar Esteverson, Coordenação de Isoladas, Margarino Torres (Benfica e Campos), Candido Mendes, PPMERJ e Cadeia Pública Jose Frederico Marques (SEAP/FM).\r\n\r\nVALOR: R$ 809.057,00 (oitocentos e nove mil cinquenta e sete reais).\r\n\r\nPERÍODO: março/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/61/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. - CNPJ 00.055.699/0004-30.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Penitenciária Muniz Sodré (SEAP/MS), Cadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros (SEAP/JB) e Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira (SEAP/EB).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.497.502,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e sete mil quinhentos e dois reais).\r\n\r\nPERÍODO: março/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/60/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Faculdade do Sabor Refeições Ltda. - CNPJ 05.990.431/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros (SEAP/RM), Hospital Hamilton Agostinho (SEAPUPA), Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo (SEAP/HR), Creche Unidade Materno Infantil (SEAP/UMI), Sanatório Penal, Instituto de Perícia Heitor Carrilho (SEAPHC).\r\n\r\nVALOR: R$ 369.512,40 (trezentos e sessenta e nove mil quinhentos e doze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPERÍODO: março/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/50/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ 42.454.330/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Cadeia Pública de Resende, Cadeia Pública Cotrim Neto (SEAP/CN), SOE/GSE (Japeri), Penitenciária Milton Dias Moreira (SEAP/MM), Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth (SEAP/FC).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.146.473,00 (dois milhões, cento e quarenta e seis mil quatrocentos e setenta e três reais).\r\n\r\nPERÍODO: março/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/59/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Masgovi Indústria e Comércio Serviços Importação e Exportação LTDA. - CNPJ 01.859.823/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de lanche (kit lanche) e lanche noturno para as Unidades Prisionais do Grande Rio, Isoladas, Niterói e Unidades do Norte/Noroeste.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.383.995,25 (dois milhões, trezentos e oitenta e três mil novecentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPERÍODO: março/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/64/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Masgovi Indústria e Comércio Serviços Importação e Exportação LTDA. - CNPJ 01.859.823/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de lanche (kit lanche) e lanche noturno para as Unidades Prisionais de Gericinó, Unidades Prisionais da Grande Rio e femininas.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.471.778,98 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e um mil setecentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos),\r\n\r\nPERÍODO: março/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/63/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2018.\r\n\r\nId: 2127444"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2127606": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 298/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (FOLINATO DE CÁLCIO 15 MG - COMPRIMIDO), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/09/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/09/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1248/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2127606"
                        ],
                        "2127607": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 302/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ÁGUA DESTILADA ESTÉRIL E APIROGÊNICA - SISTEMA FECHADO - 1.000 ML E OUTROS), para atender a Coordenação de Medicamento, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/09/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/09/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/538/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2127607"
                        ],
                        "2127608": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 313/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (AZITROMICINA 500 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/09/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/09/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/737/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2127608"
                        ],
                        "2127609": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 317/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ACICLOVIR 200MG, METRONIDAZOL 250MG E OUTROS), para atender a Coordenação de Medicamento, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/09/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/09/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/743/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2127609"
                        ],
                        "2127610": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 318/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (LUVAS DE PROCEDIMENTOS M E G), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/09/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/09/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5471/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2127610"
                        ],
                        "2127611": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 319/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (N-ACETILCISTEÍNA 10% SOLUÇÃO INJETÁVEL 3 ML E OUTROS), para atender a Coordenação de Medicamento, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/09/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/09/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3454/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2127611"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2127356": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nADIA-SE a abertura da Sessão do Pregão Eletrônico nº 017/2018, Processo Administrativo nº E-08/005/000054/2018, cujo objeto é a contratação para prestação de serviços de revisão e reparo dos tratores da Fazenda Vital Brazil; para o dia 04/09/2018, às 09h.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 020/2018.\r\n\r\nDIA: 05/09/2018 - Horário: 14h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gases refrigerantes.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000777/2017.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 021/2018.\r\n\r\nDIA: 10/09/2018 - Horário: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sistema para monitoramento em circuito fechado de televisão (CFTV), compreendendo o fornecimento, instalação, treinamento e garantia dos equipamentos ativos de CFTV com tecnologia IP e de todo o material de infraestrutura.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000340/2017.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 022/2018.\r\n\r\nDIA: 10/09/2018 - Horário: 14h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais analíticos para laboratório de microbiologia.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000118/2018.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2127356"
                            ],
                            "2127448": [
                                "I - Ata",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 052/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 40/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE LABORATÓRIOS, NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DIVERSOS NO HEMORIO, IECAC e LACEN (LÂMINA MICROSCOPIA, MICROTUBO ENSAIO, TUBO CENTRIFUGA e TUBO ENSAIO).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 33.444,32 (trinta e três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta de dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3031/2017.\r\n\r\nId: 2127448"
                            ],
                            "2127447": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 070/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1259/2018.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e da MAX CLEAN LAVANDERIA INDÚSTRIA E COMERCIAL LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de lavanderia hospitalar e processamento de roupas de serviços de saúde em todas as suas etapas desde sua utilização até o retorno em condições ideais de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, mediante operacionalização e o desenvolvimento compreendendo: coleta, lavagem, desinfecção, recuperação, e distribuição nas seguintes Unidades: LOTE III: CPRJ, HECC; e HEAN.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.020.395,16 (hum milhão, vinte mil trezentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE01754.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1259/2018, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme Projeto Básico.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 071/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1259/2018.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e da ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de lavanderia hospitalar e processamento de roupas de serviços de saúde em todas as suas etapas desde sua utilização até o retorno em condições ideais de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, mediante operacionalização e o desenvolvimento compreendendo: coleta, lavagem, desinfecção, recuperação, e distribuição nas seguintes Unidades: LOTE I: HEMORIO, IEDE e HESM; e LOTE II: IECAC/Ambulatório e IETAP.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias, De até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.197.011,35 (um milhão, cento e noventa e sete mil onze reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE01760 e 2018NE01761.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1259/2018, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme Projeto Básico.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2018.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/07/2018.\r\n\r\nId: 2127447"
                            ],
                            "2127519": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços n° 043/2017-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/461/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: REDUÇÃO do preço unitário registrado para o item 02, que passou a ser de R$ 24,00 (vinte e quatro reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, § 8°, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; art. 22, do Decreto Estadual n° 44.857/14.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2018.\r\n\r\nId: 2127519"
                            ],
                            "2127506": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 069/2018 referente ao Processo nº E-08/007/1104/2018, cujo objeto é a aquisição de fita de concentração de antibiótico, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2127506"
                            ],
                            "2127325": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0333/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 66/201\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (cânulas\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 05/09/2018, às 10h e 30 min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/09/2018, às 10h35 min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21620.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2127325"
                            ],
                            "2127663": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, a quem interessar, que a Dispensa de Licitação, através do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, referente ao Processo nº E-08/007/2142/2018, cujo objeto é a contratação dos serviços de “serviços de entrega de documentos, apoio administrativo e outras atividades de natureza operacional”, foi CANCELADA por determinação do Diretor Executivo, conforme despacho de 20/08/2018. \r\n\r\nId: 2127663"
                            ],
                            "2127664": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a comparecem a sessão pública para contratação dos serviços de ENTREGA DE DOCUMENTOS, APOIO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ATIVIDADES DE NATUREZA OPERACIONAL, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/1993: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/100017/2018 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ENTREGA DE DOCUMENTOS, APOIO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ATIVIDADES DE NATUREZA OPERACIONAL.\r\n\r\nUNIDADES CONTEMPLADAS: SEDE FUNDAÇÃO SAÚDE, IECAC, IEDE, HEMORIO/IEHE, CET/PET, IETAP, HESM, CPRJ, HECC, LACEN, HEAN e IEDS. \r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 30/08/2018, às 14h\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Padre Leonel Franca, n° 248, 1° Andar, Sala de Reuniões, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nNa sessão, as empresas interessadas deverão se apresentar munidas dos seguintes documentos: \r\n\r\nCREDENCIAMENTO - A carta de credenciamento e/ou procuração, a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante. \r\n\r\nNÃO será permitida a participação de COOPERATIVAS, na forma do Projeto Básico. \r\n\r\nENVELOPE A - PROPOSTA DE PREÇOS, conforme planilha de custo do Anexo D do Projeto Básico.\r\n\r\nPara fins de composição de custos, os postos deverão ser compostos como DIARISTA, com insalubridade. No entanto, deverão ser apresentadas as demais planilhas antes da contratação para fins de pagamento, conforme Projeto Básico; e\r\n\r\nENVELOPE B - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, conforme item 11 do Projeto Básico e listagem divulgada no site da Fundação Saúde. \r\n\r\nNa sessão pública será aberta a oportunidade da(s) empresa(s) participante(s) oferecerem lances, a fim de alcançar a proposta mais vantajosa para a Administração. \r\n\r\nAto contínuo, será conferido prazo ao(s) arrematante(s) para apresente(m) as planilhas de custos e formação de preços ao lance concedido na sessão pública (se houver), para a análise do Setor Contábil da Fundação Saúde. \r\n\r\nA análise contábil considerará as orientações previstas no Anexo C do Projeto Básico, bem como a Instrução Normativa MPGD n°. 005/2017, que pode ser acessada no link: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/legislacao/instrucoes-normativas/760-instrucao-normativa-n-05-de-25-de-maio-de-2017. \r\n\r\nOs valores estimados, por posto de trabalho, estão definidos no Projeto Básico. \r\n\r\nOs documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, quando não for possível atestar sua autenticidade, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nAs certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\nO Projeto Básico com as respectivas especificações encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h ou no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através do e-mail gead@fs.rj.gov.br . \r\n\r\nId: 2127664"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2127460": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "APOSTILA DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nATO DE 20.08.2018 - Fica alterado o nome da servidora LUCIANA TUBINO MORAND, ID nº 50070908, para LUCIANA TUBINO MORAND DE LAURENTIS CRUZ, em virtude de mudança de estado civil, conforme Processo nº E-20/001.007347/2018.\r\n\r\nId: 2127460"
                    ],
                    "2127601": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21/08/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.004949/2018 - Declaração de Inexigibilidade de licitação em estrita observância ao disposto no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 para contratação do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), no valor total de R$ 10.752,50 (dez mil setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) referente ao custeio para 10 servidores no XII JORNADAS BRASILEIRAS DE DIREITO PROCESSUAL, que será realizado entre os dias 22 e 24 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2127601"
                    ],
                    "2127568": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/539/2017 - Considerando a adjudicação do lote único à empresa OI MÓVEL S/A, perfazendo o valor total de R$ 7.439.005,80 (sete milhões, quatrocentos e trinta e nove mil cinco reais e oitenta centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 022/18, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE TRANSPORTE DE DADOS.\r\n\r\nId: 2127568"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2127592": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 10° Termo de Ajuste de Contas do Contrato nº 029/2013. \r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de multifuncionais\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.944,57\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.006495/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 9° Termo de Ajuste de Contas do Contrato nº 032/2012.\r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de multifuncionais\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.340,61 (cinco mil trezentos e quarenta reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.006494/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9° Termo de Ajuste de Contas do Contrato nº 027/2012.\r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de multifuncionais\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 27.908,96 (vinte e sete mil novecentos e oito reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.006493/2018.\r\n\r\nId: 2127592"
                    ],
                    "2127631": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Doação Gratuita\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: bem móveis em desuso deste Órgão, totalizando o valor de R$ 14.374,01 (quatorze mil trezentos e setenta e quatro reais e um centavo), a seguir arrolados:\r\n\r\n- 7 Gaveteiro de madeira marfim com 4 gavetas, com valor depreciado de R$ 310,00;\r\n\r\n- 2 Armário vertical com 2 portas e 2 Armário horizontal de madeira marfim com 4 portas, todos, com valor depreciado de R$ 387,00;\r\n\r\n- 7 Armário vertical gelo e 1 um marfim, todos, com 2 portas, com valor depreciado de R$ 310,00;\r\n\r\n- 5 Rack, mesa para micro, com valor depreciado de R$ 9,00;\r\n\r\n- 1 Mesa para computador Suporte CPU, teclado retrátil, com valor depreciado de R$ 256,53;\r\n\r\n- 3 Armário estante semi aberto com 2 portas e 3 prateleiras cor ovo, com valor depreciado de R$ 23,20;\r\n\r\n- 4 Longarina 3 lugares s/ braço estofado, com valor depreciado de R$ 272,69\r\n\r\n- 3 Armário semi-aberto, com valor depreciado de R$ 527,65;\r\n\r\n- 5 Armário escritório baixo 90x77x49m, com valor depreciado de R$ 428,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.005901/2018.\r\n\r\nId: 2127631"
                    ],
                    "2127567": [
                        "DPGE - Ata",
                        "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 040/2018.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e QUALIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uniforme.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matricula: 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2789/2017\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n08\r\n\r\n8430.002.008\r\n\r\n100\r\n\r\n69,00\r\n\r\n6.900,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 41/2018.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uniforme.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matricula: 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2789/2017\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1\r\n\r\n8410.007.0178\r\n\r\n80\r\n\r\n59,00\r\n\r\n4.720,00\r\n\r\n6\r\n\r\n8410.010.0037\r\n\r\n100\r\n\r\n79,00\r\n\r\n7.900,00\r\n\r\nId: 2127567"
                    ],
                    "2127526": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 02 ­ 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A....\r\n\r\nLeia-se: ... PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA ...\r\n\r\nId: 2127526"
                    ],
                    "2127040": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nOBJETO: R.P. para prestação de serviço de confecção de placas de identificação. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 04/09/2018, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 04/09/2018, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 036/18 \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-20/001/2582/2017\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.defensoria.rj.def.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2127040"
                    ],
                    "2127464": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\n*O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos que se encontrará aberto, a partir das 11 horas do dia 20 de agosto de 2018 (segunda-feira) até o dia 03 de setembro de 2018 (segunda-feira), às 14 horas, o VIII CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2018. \r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente por meio da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro da aba SISTEMAS - REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do dia 01 de OUTUBRO de 2018.\r\n\r\nSERÁ EXIGIDO O CUMPRIMENTO DE INTERSTÍCIO, DE 06 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00, para os órgãos constantes do anexo I deste Edital. \r\n\r\nO resultado será noticiado até dia 03 de setembro de 2018, (segunda-feira), às 16 horas, no site.\r\n\r\nANEXO I (órgãos com exigência de interstício)\r\n\r\nClasse Especial\r\n\r\na) 2ª DP JUNTO À 1ª CÂMARA CÍVEL; \r\n\r\nb) 2ª DP JUNTO À 3ª CÂMARA CÍVEL; \r\n\r\nc) 2ª DP JUNTO À 21ª CÂMARA CÍVEL; \r\n\r\nd) 2ª DP JUNTO À 1ª CÂMARA CRIMINAL; \r\n\r\nRegião Capital\r\n\r\ne) 2ª DP JUNTO AO III TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL;\r\n\r\nf) DP JUNTO À 21ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL; e\r\n\r\nRegião 3\r\n\r\ng) 2ª DP DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\nRegião 9\r\n\r\nh) DP ÚNICA DE PARATY.\r\n\r\nANEXO II (órgãos sem exigência de interstício)\r\n\r\nRegião Capital\r\n\r\ni) NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE FAMÍLIA DE PILARES; e\r\n\r\nj) NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE FAMÍLIA DE RAMOS.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/08/2018.\r\n\r\nId: 2127464"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2127483": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 21 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181841096\r\n\r\n177 RW O VERAO VIDROS LTDA ME \r\n\r\n181724138\r\n\r\n2B EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n181795434\r\n\r\n2MED SERVICOS LTDA \r\n\r\n181830221\r\n\r\n2MS MARMITEX MOTHE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n181814366\r\n\r\nA EVANILDO MENDES RESTAURANTE \r\n\r\n181810050\r\n\r\nA P DE OLIVEIRA NASCIMENTO CENTRO AUTOMOTIVO ME \r\n\r\n181298600\r\n\r\nA P R REPAROS ELETRICOS MECANICOS LTDA ME \r\n\r\n181601362\r\n\r\nA POPULAR DE ANGRA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181828952\r\n\r\nA QUINTALINO MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n181679868\r\n\r\nA S JARDIM ME \r\n\r\n181829754\r\n\r\nA TRADICIONAL ADEGA FESTAS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181558190\r\n\r\nA&J PNEUS EIRELI \r\n\r\n181815540\r\n\r\nA. S. P. PINHEIRO CONFECCOES \r\n\r\n181730677\r\n\r\nAAA PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181836149\r\n\r\nABS PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n181828367\r\n\r\nAC CARVALHO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181813017\r\n\r\nACC - SERVICOS DIGITAIS EIRELI \r\n\r\n181824299\r\n\r\nACM NORDESTE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181695162\r\n\r\nACOGUE E MERCEARIA COISAS DA ROCA EIRELI \r\n\r\n181760819\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA BOI GORDO EIRELI \r\n\r\n181806592\r\n\r\nACP PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181754339\r\n\r\nACRITAI INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181844079\r\n\r\nADMIR BAPTISTA TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181730537\r\n\r\nADOLETA ESPACO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n181817810\r\n\r\nADRIANA A P MACHADO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n181781255\r\n\r\nAERO MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181835169\r\n\r\nAFF LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181748312\r\n\r\nAGAELE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181794250\r\n\r\nAGAILMA SIQUEIRA FERREIRA \r\n\r\n181794322\r\n\r\nAGAILMA SIQUEIRA FERREIRA \r\n\r\n181834502\r\n\r\nAGILIZE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181822660\r\n\r\nAGRO COMERCIAL BENELU LTDA \r\n\r\n181821605\r\n\r\nAGUIAR LEITE MODA INFANTIL DELIVERY LTDA \r\n\r\n181821990\r\n\r\nALBERTAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181706431\r\n\r\nALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181613816\r\n\r\nALIX SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n181805421\r\n\r\nALMEDAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181685930\r\n\r\nALPARDAL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. \r\n\r\n181833760\r\n\r\nALUAFRICA RIO COMERCIO DE SUCATAS DE METAIS PAPEIS E PLASTICOS LTDA \r\n\r\n180223178\r\n\r\nALVARO ALVIM BARROZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180223240\r\n\r\nALVARO ALVIM BARROZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181004453\r\n\r\nALVARO ALVIM BARROZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181004542\r\n\r\nALVARO ALVIM BARROZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181543079\r\n\r\nAMANTE DO TRIGO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181718910\r\n\r\nAMAV REFRIGERACAO E ELETRO EIRELI ME \r\n\r\n181800993\r\n\r\nAMBAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181820161\r\n\r\nAMOR A CAKES TORTAS E SALGADOS EIRELI \r\n\r\n181704498\r\n\r\nAMORA DESIGN DE INTERIORES LTDA \r\n\r\n181803410\r\n\r\nANA LUIZA DE L PESSOA CONSTRUCOES E REFORMAS \r\n\r\n181755114\r\n\r\nANDNIL AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n181745720\r\n\r\nANDREA T. L. ARAUJO SERVICOS E TRANSPORTES \r\n\r\n181800586\r\n\r\nANJO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n181724618\r\n\r\nANTICHI PIZZA E PANE LTDA \r\n\r\n181841380\r\n\r\nAPP DE ARAUJO ESCOLA DE MARCENARIA \r\n\r\n181836467\r\n\r\nAQUARELA DO RECREIO COBRANCA LTDA \r\n\r\n181815680\r\n\r\nAQUI TEM COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181825112\r\n\r\nARAUJO TOURS AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181827115\r\n\r\nARL LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181837501\r\n\r\nARMAZEM GOURMET DE PADUA LTDA \r\n\r\n181769751\r\n\r\nARTHUR DE SA MACEDO JUNIOR SERVICOS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n181759055\r\n\r\nASAUDE CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO E MEDICINA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n181830701\r\n\r\nASSEC RIO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n181793237\r\n\r\nASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181828669\r\n\r\nATTRIUS AGENCIAMENTO DE CARGAS INTL LTDA ME \r\n\r\n181848708\r\n\r\nAURELIO SOARES DA FONSECA \r\n\r\n181514192\r\n\r\nAUSTER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n181842505\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA \r\n\r\n181839946\r\n\r\nAVANCE CENTRO - DIA PARA IDOSOS LTDA. \r\n\r\n181831970\r\n\r\nAWL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181228475\r\n\r\nAZUL GOIABA FASHION CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n181794900\r\n\r\nBABALUX VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181823560\r\n\r\nBAETA ZEBRAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181811243\r\n\r\nBAIANO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181801167\r\n\r\nbar e Restaurante VIDA NOVA DE MARECHAL HERMES EIRELI \r\n\r\n181773236\r\n\r\nBARAUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181831554\r\n\r\nBARRA FASHION OTICA LTDA ME \r\n\r\n181823829\r\n\r\nBAZAR ALVA LTDA \r\n\r\n181630974\r\n\r\nBAZAR JAPURA LTDA ME \r\n\r\n181761807\r\n\r\nBAZAR MARANATA & MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181627191\r\n\r\nBECAH COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181820951\r\n\r\nBELA'S FITNESS ACADEMIA LTDA \r\n\r\n181791978\r\n\r\nBERESHIT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181836394\r\n\r\nBESTFORK EXPERIENCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181823365\r\n\r\nBEXUS TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181825139\r\n\r\nBIA MUNIZ INTERIORES LTDA \r\n\r\n181629143\r\n\r\nBIAFE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. \r\n\r\n181816261\r\n\r\nBICYCLETTE ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n181831899\r\n\r\nBIDU SOM MARICA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTivos EIRELI \r\n\r\n181803151\r\n\r\nBIFAO GRILL GALETERIA E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181832658\r\n\r\nBIG LINE DE NITEROI MODAS LTDA ME \r\n\r\n181673398\r\n\r\nBJS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n181672570\r\n\r\nBJS LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181606038\r\n\r\nBKO DECORACAO TECIDOS LTDA \r\n\r\n181831651\r\n\r\nBRAESPO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181802791\r\n\r\nBRAVA MARINE SERVICES DO BRASIL - EIRELI \r\n\r\n181824949\r\n\r\nBREYER COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181792281\r\n\r\nBRILED CAXIAS ILUMINACAO INTELIGENTE LTDA \r\n\r\n181671883\r\n\r\nBSA CANDIANO SERVICOS DE BELEZA \r\n\r\n181785048\r\n\r\nBY ENGEL GASSEN RIO CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n181820978\r\n\r\nC S C 2012 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181833158\r\n\r\nC. DE OLIVEIRA PINTO DG TERCEIRIZACAO \r\n\r\n181802996\r\n\r\nC2X UNIFORMES BRINDES GRAFICA COMERCIO E INTERNET EIRELI EPP \r\n\r\n181829908\r\n\r\nCA ALVES FATURAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181805979\r\n\r\nCACHACARIA CONSERVATORIA LTDA \r\n\r\n181636310\r\n\r\nCACI CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181437848\r\n\r\nCAIO INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA \r\n\r\n181583429\r\n\r\nCAIO INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA \r\n\r\n181668319\r\n\r\nCALCADOS PLAZA 05 LTDA EPP \r\n\r\n181830540\r\n\r\nCAMPO GRANDE RJ ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n181831031\r\n\r\nCAMPOSCAL CALDEIRAS LTDA ME \r\n\r\n181791730\r\n\r\nCAMUFLAGEM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME \r\n\r\n181811979\r\n\r\nCARIOCA VIP IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n181528118\r\n\r\nCARROSSEL DE CORES - COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME \r\n\r\n181789361\r\n\r\nCARVALHO & TIMOTEO LTDA ME \r\n\r\n181789582\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n181800470\r\n\r\nCASA COELHO DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n181542471\r\n\r\nCASA DE FESTAS VAGALLUME LTDA \r\n\r\n181833387\r\n\r\nCASA FINA IGUACUANA BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n181830302\r\n\r\nCASCADURA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n181821150\r\n\r\nCAVALHEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME \r\n\r\n181822202\r\n\r\nCBRE GWS DO BRASIL SERVICOS DE GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n181720949\r\n\r\nCDM REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181696703\r\n\r\nCEJAGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n181843242\r\n\r\nCELIA MARIA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n181721252\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E ODONTOLOGIA SPORT POINT LTDA ME \r\n\r\n181815451\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DO ARSENAL LTDA ME \r\n\r\n181802848\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ARTE DE CRESCER LTDA \r\n\r\n181841061\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES ALVES LTDA \r\n\r\n181758202\r\n\r\nCENTRO ODONTORIO EIRELI \r\n\r\n181841428\r\n\r\nCHAM SERVICOS E TERCEIRIZACOES EIRELI \r\n\r\n181837021\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM S 2 LTDA \r\n\r\n181837382\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM S 2 LTDA \r\n\r\n181837234\r\n\r\nCHEVRON BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n181837285\r\n\r\nCHEVRON BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n181837706\r\n\r\nCHEVRON BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n181837358\r\n\r\nCHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA \r\n\r\n181836882\r\n\r\nCHEVRON EXPLORACAO E PRODUCAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181627868\r\n\r\nCHILEBRATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181748630\r\n\r\nCIACAPELLI SALAO DE CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n181575060\r\n\r\nCLAUDIA LIRA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n181832909\r\n\r\nCLAUDIMERE RAMOS MANHAES ALVES 03950407790 \r\n\r\n181833360\r\n\r\nCLAUDIMERE RAMOS MANHAES ALVES 03950407790 \r\n\r\n181820692\r\n\r\nCLEMILDA DE ABREU PADARIA E MERCEARIA \r\n\r\n181845016\r\n\r\nCLINICA DE VACINAS DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n181833778\r\n\r\nCLINICA GROTZ SERVICOS ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n181825538\r\n\r\nCLINICA REIS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181825937\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA APAIXONADOS POR PET LTDA \r\n\r\n181825520\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA APAIXONADOS POR QUATRO PATAS LTDA \r\n\r\n181827816\r\n\r\nCMB LED COMERCIO E SERVICO EIRELI \r\n\r\n181822210\r\n\r\nCMS MERCADO DAS FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n181771691\r\n\r\nCOFFEE BREAK LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n181609045\r\n\r\nCOLUMBIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181764750\r\n\r\nCOMERCIO DE HORTIFRUTI RIO 2018 LTDA \r\n\r\n181842866\r\n\r\nCOMPANY OF ADVICE ASSESSORIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181804727\r\n\r\nCONCORD GESTAO IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n181844311\r\n\r\nCONDOMINIO RESIDENCIAL OROFINO SPE LTDA \r\n\r\n181706857\r\n\r\nCONFECCOES EDIALDEIA EIRELI \r\n\r\n181803372\r\n\r\nCONFIDERE CN VI EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181826836\r\n\r\nCONSORCIO CONCREMAT TCDI \r\n\r\n181822172\r\n\r\nCONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n181822229\r\n\r\nCONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n181726360\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVOS TEMPOS LTDA \r\n\r\n181824000\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181837633\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181828510\r\n\r\nCONTROLLER DO BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181659034\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO SALLUTAR \r\n\r\n181764270\r\n\r\nCOOPERATIVA PARA AQUISICAO DE ALIMENTOS DOS BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE CAMPOS MACAE E SAO JOAO DA BARRA/RJ \r\n\r\n181779927\r\n\r\nCOORD E ENDO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181767082\r\n\r\nCREUZA PEREIRA DA SILVA MELO 02034412737 \r\n\r\n181808587\r\n\r\nCRIO CONSULTORIA PECUARIA COMERCIO DE REPRESENTACOES \r\n\r\n181833689\r\n\r\nCRISTIANE C. SOUZA DOS SANTOS ESPACO ODONTO \r\n\r\n181678659\r\n\r\nCRISTIANO J DA SILVA TURISMO ME \r\n\r\n181756765\r\n\r\nCRISTIANO J DA SILVA TURISMO ME \r\n\r\n181777436\r\n\r\nCRISTOVAO A PEREIRA G ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181765063\r\n\r\nCRONOLOG EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181838044\r\n\r\nCRUZ & SOUZA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA-ME \r\n\r\n181795876\r\n\r\nCST RJ AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n181842475\r\n\r\nCSV - CAXIAS SEGURANCA VEICULAR LTDA \r\n\r\n181848104\r\n\r\nCUSTODIO CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n181825023\r\n\r\nD & D PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181790190\r\n\r\nD G ALVES PRODUCOES AUDIOVISUAIS \r\n\r\n181603551\r\n\r\nD G BITTENCOURT LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n181603764\r\n\r\nD G BITTENCOURT LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n181840880\r\n\r\nD. G. F. DA SILVA PACHECO REFEICOES E SERVICOS ME \r\n\r\n181811480\r\n\r\nD. T. FERREIRA AVIAMENTOS \r\n\r\n181806029\r\n\r\nDACCACHE IMOVEIS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181709147\r\n\r\nDAHLIA FILM DO BRAZIL PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA \r\n\r\n181745445\r\n\r\nDAHLIA FILM DO BRAZIL PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA \r\n\r\n181827646\r\n\r\nDE MILLON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181678535\r\n\r\nDECORINT COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181835835\r\n\r\nDEGAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181833433\r\n\r\nDELI VIBE COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181818752\r\n\r\nDENEMARC COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181615410\r\n\r\nDESCARTE OLEO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181768941\r\n\r\nDESIGN DA SOBRANCELHA E COMERCIO LTDA - ME \r\n\r\n181768712\r\n\r\nDESIGNER DO OLHAR SERVICOS E VENDAS EM ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n181734664\r\n\r\nDEU CERTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181795450\r\n\r\nDEZ E DEZ COMERCIO LTDA \r\n\r\n181791145\r\n\r\nDEZ E FAIXA INTERMEDIACOES E MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n181812525\r\n\r\nDEZESSEIS DEZOITO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181824272\r\n\r\nDHELTASCAP COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n181834081\r\n\r\nDIAS COMERCIO RECICLAGEM DE PLASTICOS -EIRELI \r\n\r\n181833840\r\n\r\nDIFRANCHESCO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181831538\r\n\r\nDIGITAL E TAL CERTIFICADOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181647788\r\n\r\nDIGO E FAELA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181816679\r\n\r\nDIMENSIONAL 19 PROTECAO E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n181817080\r\n\r\nDINPE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181696665\r\n\r\nDKV DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n181827689\r\n\r\nDNA COMMERCE - COMERCIO E SERVICOS EM TI EIRELI \r\n\r\n181835371\r\n\r\nDO FORTE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181824132\r\n\r\nDOA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181630842\r\n\r\nDOCEPAR S/A \r\n\r\n181655330\r\n\r\nDODGER FITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n181715368\r\n\r\nDOVALE NITEROI COMERCIO DE CHAVES E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n181693348\r\n\r\nDROGARIA ALEGRIA RESENDE LTDA ME \r\n\r\n181842220\r\n\r\nDROGARIA CITY LIFE EIRELI \r\n\r\n181838109\r\n\r\nDROGARIA FARMAIS VIDA EIRELI \r\n\r\n181807424\r\n\r\nDROGARIA FARMAVIDA DE VILA DE CAVA LTDA \r\n\r\n181833140\r\n\r\nDROGARIA MELFARMA LTDA ME \r\n\r\n181810557\r\n\r\nDROGARIA N SRA DAS GRACAS EIRELI ME \r\n\r\n181814749\r\n\r\nDROGARIA PORTACO LTDA EPP \r\n\r\n181811677\r\n\r\nDUDA HOUSE E DESIGN EIRELI \r\n\r\n181808544\r\n\r\nDUDU LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n181765918\r\n\r\nDUQUEIJO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181808498\r\n\r\nE DE OLIVEIRA SANTOS COMERCIO DE ANTENAS ME \r\n\r\n181640708\r\n\r\nE. J. DOS SANTOS RISCADO \r\n\r\n181500469\r\n\r\nE.C.B GONCALVES PILATES & FISIOTERAPIA \r\n\r\n181793660\r\n\r\nEBCBMA ESPORTE LTDA \r\n\r\n181622505\r\n\r\nECOMIX CONTROLE SAUDE E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n181759888\r\n\r\nECOPLASTI COMERCIO VAREJISTA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n181551950\r\n\r\nEDMILSON SILVA OLIVEIRA ENGENHARIA \r\n\r\n181806193\r\n\r\nEDUCATRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181809672\r\n\r\nEISENHOWER ALBINO JOSE DE SOUZA ME \r\n\r\n181779498\r\n\r\nELBRIT SEGUROS,GESTAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181781816\r\n\r\nELETROCOPY SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n181435900\r\n\r\nELITE BAR E SINUCA LTDA ME \r\n\r\n181255324\r\n\r\nELOHYIM DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n181752999\r\n\r\nEMPIRE PROMOTORA DE NEGOCIOS - EIRELI \r\n\r\n181846306\r\n\r\nEMPORIO RIO DISTRIBUIDORA E PRESTADORA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181714132\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A \r\n\r\n181724189\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181698412\r\n\r\nENERGETICA BR INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n181819872\r\n\r\nENGELMANN COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181830191\r\n\r\nENVOLVER PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181815761\r\n\r\nENW4 ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n181605112\r\n\r\nES CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181730375\r\n\r\nESPACO CUIDAR ATENDIMENTOS EM SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n181663813\r\n\r\nESTETIC@ COM INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n181835142\r\n\r\nESTRELLA DE GALICIA IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181803011\r\n\r\nESTRUTURAL PRESTACAO DE SERVICOS, MANUTENCAO, REPARO NAVAL E OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n181824507\r\n\r\nESTUDIO BELAS ARTES LTDA \r\n\r\n181812681\r\n\r\nETEMEC EMPRESA TECNOLOGICA EM ENSAIOS MECANICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181830132\r\n\r\nEURO OPERADORA TURISTICA EIRELI \r\n\r\n181698692\r\n\r\nEXPERT MOVEIS E DECORACAO EIRELI \r\n\r\n181780283\r\n\r\nF B MACIEL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181824264\r\n\r\nF FREITAS ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n181404818\r\n\r\nF. NOVAES DE ALMEIDA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\n181834022\r\n\r\nFAGULHA GRILL 18 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181795906\r\n\r\nFANTASMA BOAT TURISMO AQUAVIARIO EIRELI \r\n\r\n181804662\r\n\r\nFARMACIA JADEZANDA LTDA ME \r\n\r\n181753812\r\n\r\nFARMACIA LOCAL MANGARATIBA LTDA \r\n\r\n181775522\r\n\r\nFARMACIA MED PHARMA DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n181754436\r\n\r\nFAROL DA BARRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181818779\r\n\r\nFASTCO PRODUCOES CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n181642646\r\n\r\nFATIMA LEITE C SA PRODUCAO ARTISTICA ME \r\n\r\n181746069\r\n\r\nFB VIDRACARIA E DESIGNER EIRELI \r\n\r\n181810220\r\n\r\nFB10 EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181811804\r\n\r\nFEDEX TRADE NETWORKS SERVICOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181817381\r\n\r\nFELIPHE NUNES TINOCO PEREIRA CONSULTORIO MEDICO \r\n\r\n181670593\r\n\r\nFENIX CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181813912\r\n\r\nFENIX LOCACAO DE MAQUINAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME \r\n\r\n181495651\r\n\r\nFENIX SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n181824302\r\n\r\nFENIXX DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n181705753\r\n\r\nFERNANDA P BARBOSA CONSULTORIA E ASSESSORIA \r\n\r\n181749033\r\n\r\nFERRI COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n181805944\r\n\r\nFGM CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181652803\r\n\r\nFIBRIA CELULOSE S/A \r\n\r\n181770628\r\n\r\nFISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181809184\r\n\r\nFIT BY NIT REFEICOES CONGELADAS LTDA \r\n\r\n181816857\r\n\r\nFLORICULTURA RIO D OURO LTDA \r\n\r\n181579626\r\n\r\nFM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181716682\r\n\r\nFOCUS ON LEARNING CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181700603\r\n\r\nFONSECA E PINTO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n181760398\r\n\r\nFONTENELE COMERCIO E INSTALACAO DE PELICULA LTDA \r\n\r\n181812100\r\n\r\nFORNAX ASSESSORIA LTDA. \r\n\r\n181779994\r\n\r\nFORTALEZA DE BOTAFOGO SUCOS E LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n181806118\r\n\r\nFOTO BAZAR E PAPELARIA NAZINHO LTDA ME \r\n\r\n181679817\r\n\r\nFRANCINE FIALHO DA SILVA 09250030770 \r\n\r\n181669315\r\n\r\nFRANCO E INACIO AUTO PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA \r\n\r\n181826909\r\n\r\nFRANCOPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181820234\r\n\r\nFRANRIO 15 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181782928\r\n\r\nFREDINE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181800934\r\n\r\nFRM FRANQUIA LTDA \r\n\r\n181839857\r\n\r\nFRS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181751607\r\n\r\nG C L BERNARDO SERVICOS DE ESTETICA ME \r\n\r\n181728621\r\n\r\nG G DISTRIBUICAO E COLETA LTDA ME \r\n\r\n181196549\r\n\r\nG K G LIMPEZA E MANUTENCAO DE FACHADAS LTDA ME \r\n\r\n181781310\r\n\r\nG RIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181822725\r\n\r\nG. A. VALLIM COSTA - EIRELI \r\n\r\n181708019\r\n\r\nG. DUARTE DE SOUZA \r\n\r\n181813874\r\n\r\nGAC FAMILIAS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n181486717\r\n\r\nGASTROCENTER SERVICO MEDICO ESPECIALIZADO EIRELI \r\n\r\n181810905\r\n\r\nGASTROCLIN DIAGNOSTICA E TERAPEUTICA LTDA ME \r\n\r\n181830531\r\n\r\nGDL 10 MATERIAIS ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n181806665\r\n\r\nGEFC - GESTAO EMPRESARIAL FISCAL E CONTABIL EIRELI \r\n\r\n181769549\r\n\r\nGERACAO BIOMASSA SANTA CANDIDA II S A \r\n\r\n181842920\r\n\r\nGEYDSON G DE ALMEIDA \r\n\r\n181823969\r\n\r\nGIOVIALE CENTRO MEDICO DE SAUDE E BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n181766833\r\n\r\nGIPSY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181806410\r\n\r\nGLAMOUR CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n181781743\r\n\r\nGLOBAL RODOS EIRELI \r\n\r\n181763400\r\n\r\nGMX SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181801868\r\n\r\nGNI02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181805855\r\n\r\nGO! FITNESS EIRELI \r\n\r\n181798131\r\n\r\nGOLD LINHARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181823977\r\n\r\nGOMES E PORTELLA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181813505\r\n\r\nGOMEZ AGUIRRE RESTAURANTE E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181811723\r\n\r\nGONCALVES E XAVIER PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n181727382\r\n\r\nGONTE'S 332 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n181179016\r\n\r\nGOODILOC LOCACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n181803933\r\n\r\nGOPARK ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n181769638\r\n\r\nGOURMETCONVES RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181632667\r\n\r\nGREAT OIL PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n181644150\r\n\r\nGREAT OIL PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n181687739\r\n\r\nGREAT OIL PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n181808986\r\n\r\nGREEN BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n181848937\r\n\r\nGROAIRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO JM LTDA \r\n\r\n181678551\r\n\r\nGT REFORMAS DE ESTOFADOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n181790025\r\n\r\nGUIMARAES ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181573164\r\n\r\nHABACUQUE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181675315\r\n\r\nHABIB, OLIVIER & CONSULTORES EMPRESARIAIS ASSOCIADOS LTDA. \r\n\r\n181789752\r\n\r\nHAEMONETICS HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n181756579\r\n\r\nHALDOR TOPSOE DO BRASIL TECNOLOGIA E SERVICOS EM CATALISADORES EIRELI \r\n\r\n181827913\r\n\r\nHALIPAO PADARIA E CONFEITARIA EIRELI \r\n\r\n181638924\r\n\r\nHATAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181807408\r\n\r\nHILTON M DA ROCHA EMP IMOBILIARIOS \r\n\r\n181806010\r\n\r\nHOBA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS TRANSPARENTES EIRELI \r\n\r\n181729695\r\n\r\nHOSTEL PEROLA DOS ANJOS LTDA \r\n\r\n181768623\r\n\r\nHOT DOG COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n181783444\r\n\r\nIGGOR WETTERLING DOS SANTOS 05445011798 \r\n\r\n181844397\r\n\r\nIHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA \r\n\r\n181768160\r\n\r\nILHA DA SOBRANCELHA E COMERCIO LTDA - ME \r\n\r\n181827700\r\n\r\nIMPLEMENTOS RODOVIARIOS DE TERESOPOLIS EIRELI \r\n\r\n181722976\r\n\r\nINDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A \r\n\r\n181835380\r\n\r\nINFO MW COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n180122657\r\n\r\nINFOTECH SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181750783\r\n\r\nINSIDE BUSINESS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181756960\r\n\r\nINSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181757060\r\n\r\nINSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181805529\r\n\r\nINSTITUTO GUERREIRAS EIRELI \r\n\r\n181834880\r\n\r\nINSTITUTO SANTA ROSA CABO FRIO LTDA \r\n\r\n181828740\r\n\r\nINTERCAR UK MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181793253\r\n\r\nINTERNACIONAL CORRETORA DE SAUDE LTDA \r\n\r\n181646137\r\n\r\nINVICTA BIJU LTDA ME \r\n\r\n181816210\r\n\r\nIPEA BIJOUTERIAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n181834006\r\n\r\nIRAJA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181787679\r\n\r\nIRIS COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n181839245\r\n\r\nIRMAOS GARRIDO LANCHES LTDA \r\n\r\n181801817\r\n\r\nIRMAOS SALEME LTDA EPP \r\n\r\n181667568\r\n\r\nISAMAR IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181285568\r\n\r\nITA FOOD COZINHA INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n181823993\r\n\r\nITALED MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n181830876\r\n\r\nJ A ALVES HORTIFRUTIGRANJEIROS \r\n\r\n181781204\r\n\r\nJ A MONTAGENS E DESMONTAGENS DE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n181819090\r\n\r\nJ D DE SOUZA SOLUCOES TOPOGRAFICAS ME \r\n\r\n181839067\r\n\r\nJ D DE SOUZA SOLUCOES TOPOGRAFICAS ME \r\n\r\n181706326\r\n\r\nJ F C FUMIAN CAR AUTO MECANICA ME \r\n\r\n181764997\r\n\r\nJ M J TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n181801361\r\n\r\nJ P LACERDA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n181835037\r\n\r\nJAFH PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181669641\r\n\r\nJBG COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n181810999\r\n\r\nJBLV CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181817659\r\n\r\nJEF MARQUES SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181835681\r\n\r\nJELMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n181816024\r\n\r\nJESSICA ARAUJO JANDRE CONFECCAO ME \r\n\r\n181706318\r\n\r\nJESSICA MEDICAL HEALTH EIRELI \r\n\r\n181751020\r\n\r\nJM COELHO - CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n181811294\r\n\r\nJO DE FRIBURGO COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n181624206\r\n\r\nJORNAL & REVISTA A VOZ DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n181788209\r\n\r\nJR DE SOUZA RACOES \r\n\r\n181796449\r\n\r\nJS GESTAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n181790149\r\n\r\nJUDITH CONCEICAO VICENTE CHAGAS 12397335778 \r\n\r\n181096277\r\n\r\nK2 RIO MODA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n181837595\r\n\r\nKAREM C HICKMANN KAGIL CONFECCOES ME \r\n\r\n181831740\r\n\r\nKARLA VALERIA MEDINA \r\n\r\n181817900\r\n\r\nKASMAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n181661659\r\n\r\nKATU RIVER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n181808293\r\n\r\nKATU RIVER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n181778734\r\n\r\nKING X AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n181806550\r\n\r\nKLAVEREN & ASSOCIADOS SERVICOS DE CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n181303396\r\n\r\nKOMPARE RIO SINALIZACAO, PAINEIS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181785056\r\n\r\nL A K VALENTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA USO DOMESTICO \r\n\r\n181756552\r\n\r\nL BIEBE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181767341\r\n\r\nL C A LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181797437\r\n\r\nL E RECICLAGEM E FRETE LTDA ME \r\n\r\n181780895\r\n\r\nL S TEODORO SERVICOS AMBIENTAIS ME \r\n\r\n181827794\r\n\r\nL SOUZA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n181688751\r\n\r\nL&M PRODUTOS VETERINARIOS DE VARRE-SAI LTDA ME \r\n\r\n181824892\r\n\r\nL. C. CABRAL REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181812452\r\n\r\nL. LEAL CARVALHO \r\n\r\n181831287\r\n\r\nLABER EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181586029\r\n\r\nLAMD TRANSPORTES E COMERCIO DE BRINQUEDOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181783525\r\n\r\nLANCHONETE E BAR 1027 DO GRAJAU LTDA ME \r\n\r\n181837420\r\n\r\nLCB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. \r\n\r\n181784688\r\n\r\nLCC TRADUCOES EIRELI \r\n\r\n181768682\r\n\r\nLEBRUN SPORTS AGENCIAMENTO DE ATLETAS DE FUTEBOL EIRELI ME \r\n\r\n181836203\r\n\r\nLENON E DINAH COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n181667975\r\n\r\nL'EQUIPE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181825961\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n181826003\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n181826100\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n181826135\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n181834146\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n181760851\r\n\r\nLIMONUM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181751046\r\n\r\nLINKER REPRESENTACAO E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181776278\r\n\r\nLITTLE PUPPY LANCHES E REFEICOES LTDA \r\n\r\n181801990\r\n\r\nLL VARELLA TECNOLOGIA E INFORMATICA EM CONTROLE DE PONTO EIRELI \r\n\r\n181796317\r\n\r\nLOCALIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181836378\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n181829525\r\n\r\nLOMELINO APOIO ADMINISTRATIVO E COBRANCA EIRELI \r\n\r\n181829550\r\n\r\nLONGEVITA SOLUCOES EM SAUDE LTDA. \r\n\r\n181786184\r\n\r\nLOPES COSMETICOS RIO EIRELI \r\n\r\n181825929\r\n\r\nLUCAS VITORINO DA SILVA \r\n\r\n181728265\r\n\r\nLUIZ DE CAMOES ESTACIONAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n181628210\r\n\r\nLURONE OBRAS E REFORMAS LTDA. \r\n\r\n181799472\r\n\r\nLUX CAPITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n181829347\r\n\r\nLUX COMERCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n181802767\r\n\r\nLUZ E COR PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n181789094\r\n\r\nM & V SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181779307\r\n\r\nM A H DE REZENDE WON-HELD ME \r\n\r\n181789884\r\n\r\nM A R MARINHO REDES DE SEGURANCA ME \r\n\r\n181784777\r\n\r\nM B S RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181691949\r\n\r\nM F LEITE GESTAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181778688\r\n\r\nM F SERV E COM DE GAS VEICULAR LTDA \r\n\r\n181608340\r\n\r\nM M DE ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE BLOCOS LTDA ME \r\n\r\n181448530\r\n\r\nM P CORREA LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n181491443\r\n\r\nM P DA SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181814790\r\n\r\nM R BEZERRA DE MOURA \r\n\r\n181840782\r\n\r\nM R DO RIO MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n181758636\r\n\r\nM R FASHION E MAGAZINE AICRAM LTDA ME \r\n\r\n181674335\r\n\r\nM S A DE AQUINO REPRESENTACAO ME \r\n\r\n181618443\r\n\r\nM&A GESTAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n181764253\r\n\r\nM. V. R. DROGARIA LTDA \r\n\r\n181802252\r\n\r\nMACRI MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n181829231\r\n\r\nMAIN FRAME INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181784475\r\n\r\nMALTA & MELLEU COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181746026\r\n\r\nMANINHO BROTHER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181710986\r\n\r\nMANUCHAR AGRO COMERCIO E IMPORTACAO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n181834499\r\n\r\nMAPISA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n181776499\r\n\r\nMAR CARIOCA COMERCIO DE PESCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n181816890\r\n\r\nMAR DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n181782677\r\n\r\nMARALTO VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n181827280\r\n\r\nMARCELLO E CLAUDIA GRIZOTTI DIAGNOSTICO LTDA ME \r\n\r\n181776618\r\n\r\nMARCELO DE ABREU TORRES FILHO \r\n\r\n181631733\r\n\r\nMARCELO LACERDA DOS SANTOS \r\n\r\n181532980\r\n\r\nMARCELO SENRA INACIO 10770161740 \r\n\r\n181821567\r\n\r\nMARCHEZINHO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181838958\r\n\r\nMARCILIO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\n181795485\r\n\r\nMARENATA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181813084\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA SANTOS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181821982\r\n\r\nMARIA MADALENA COSTA MATTOSO ME \r\n\r\n181719479\r\n\r\nMARILIA M LOPES ME \r\n\r\n181815770\r\n\r\nMARILIA THEREZINHA S HERINGER ME \r\n\r\n181717654\r\n\r\nMARLENE MORAIS FERREIRA 73052108700 \r\n\r\n181817721\r\n\r\nMARTA MATOS CIRNE MARTINEZ CENTRO CLINICO E DIAGNOSTICOS \r\n\r\n181804247\r\n\r\nMASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181803216\r\n\r\nMATTOS E MONTEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181465574\r\n\r\nMAURICIO MATHEUS PAIVA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181842092\r\n\r\nMAXIMA ELETROMOVEIS EIRELI \r\n\r\n181837854\r\n\r\nMAZARS CABRERA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181441497\r\n\r\nMED OTICA LM LTDA \r\n\r\n181321300\r\n\r\nMEDICALL CLINICAS E EXAMES LTDA ME \r\n\r\n181617307\r\n\r\nMEF DROGARIA DO NOVA PIAM LTDA \r\n\r\n181828456\r\n\r\nMEGA REFEICOES MACAE EIRELI \r\n\r\n181825848\r\n\r\nMEGA VIDROS PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n181787059\r\n\r\nMEL FOR KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181763435\r\n\r\nMELO & SANTOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n181785650\r\n\r\nMELO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n181831040\r\n\r\nMERCADO DACONQUISTA EIRELI \r\n\r\n181774356\r\n\r\nMERCADO E HORTIFRUTI COLHENDO DO PE LTDA \r\n\r\n181779510\r\n\r\nMERCADO NOSSA PAQUETA LTDA ME \r\n\r\n181783886\r\n\r\nMERCADO NOVO MERCEARIA LTDA \r\n\r\n181839997\r\n\r\nMERCADO RIO SUL DE MAGE LTDA \r\n\r\n181770504\r\n\r\nMERCEARIA BANDEIRANTES EIRELI \r\n\r\n181251531\r\n\r\nMGF ATACAREJO LTDA \r\n\r\n181784297\r\n\r\nMINERACAO ALTO DO BRILHANTE LTDA \r\n\r\n181555514\r\n\r\nMINIMERCADO E MERCEARIA 3 IRMAOES LTDA \r\n\r\n181715716\r\n\r\nMIRANTE ROCINHA BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181833824\r\n\r\nMISTER GALETO DE IGUACU RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181823454\r\n\r\nMJ IMPORTS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n181815796\r\n\r\nMODULAR LV EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181829452\r\n\r\nMONTENEGRO DROGARIAS LTDA \r\n\r\n181786990\r\n\r\nMORAIS & SOUZA CONSULTORIA E TREINAMENTOS ME \r\n\r\n181783363\r\n\r\nMORALES SOCCER & PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181835819\r\n\r\nMORE PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA \r\n\r\n181768933\r\n\r\nMRC CLINICA DE PSICOLOGIA EIRELI \r\n\r\n181645742\r\n\r\nMRF SOARES DA ILHA MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n181806177\r\n\r\nMRGF SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181796333\r\n\r\nMRRJ CALIFORNIA BOULEVARD RIO CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n181629640\r\n\r\nMS1 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n181789817\r\n\r\nMSO COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n181695880\r\n\r\nMULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S A \r\n\r\n181758628\r\n\r\nMW PARTICIPACOES S.A, \r\n\r\n181839849\r\n\r\nN M S SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181719118\r\n\r\nN T LABORATORIO DENTAL MENDES LTDA \r\n\r\n181787539\r\n\r\nNAGIB DAVID FILHO REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n181672197\r\n\r\nNAIR BATISTA DA SILVA 34621318420 \r\n\r\n181824728\r\n\r\nNAKED CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181816660\r\n\r\nNANA STORE E KIDS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181837510\r\n\r\nNE DRILLING SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181201895\r\n\r\nNHC BANGU SHOPPING CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n181816032\r\n\r\nNIL E LEO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n181509253\r\n\r\nNITEROI PARK LTDA \r\n\r\n181754223\r\n\r\nNITIMOB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181833751\r\n\r\nNOEMI E SERGIO MATIELI VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n181836351\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181804719\r\n\r\nNOVA AJES COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181801795\r\n\r\nNOVA CASA CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n181792974\r\n\r\nNOVA ERA VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181797933\r\n\r\nNOVA GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181785420\r\n\r\nNOVA IGUACU TACOGRAFOS E ENSAIOS LTDA ME \r\n\r\n181798140\r\n\r\nNOVO TEMPO MODAS EIRELI \r\n\r\n181822474\r\n\r\nNSVM SERVICOS LTDA \r\n\r\n181111624\r\n\r\nNUCLEO COMUNICAR - SER FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n181768372\r\n\r\nO2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA \r\n\r\n181802503\r\n\r\nODECAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181816725\r\n\r\nOFICINA DO LANCHE DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n181092239\r\n\r\nOFTECH MANUTENCAO E VENDA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181830248\r\n\r\nON BOARD COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n181806622\r\n\r\nONDAS DE BALI ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n181792800\r\n\r\nOPA NET - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. \r\n\r\n181818558\r\n\r\nOPC TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n181794594\r\n\r\nORION 2014 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n181702991\r\n\r\nORLO SERVICO MEDICO EIRELI \r\n\r\n181682630\r\n\r\nOTICA CENTRAL ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n181702410\r\n\r\nOTTY PECAS COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n181828375\r\n\r\nPADARIA PAO E LUZ LTDA ME \r\n\r\n181788535\r\n\r\nPADARIA, LANCHONETE E RESTAURANTE TURISTAO LTDA ME \r\n\r\n181801124\r\n\r\nPALLETA CARNES EIRELI \r\n\r\n181713489\r\n\r\nPANNCAV LOTERIAS LTDA \r\n\r\n181696711\r\n\r\nPAPALEGUAS MAT. DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181829762\r\n\r\nPASSATEMPO PARK LTDA ME \r\n\r\n181827301\r\n\r\nPASSEI DIRETO S A \r\n\r\n181827352\r\n\r\nPASSEI DIRETO S A \r\n\r\n181403510\r\n\r\nPATIS RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181804409\r\n\r\nPATIS RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181826429\r\n\r\nPAULINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181818892\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ALVITES DE PINA \r\n\r\n181819333\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ALVITES DE PINA \r\n\r\n181843463\r\n\r\nPAULO LUIZ DE SOUSA BASTOS ME \r\n\r\n181652757\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA FRANCA \r\n\r\n181667088\r\n\r\nPEDREIRA OUTEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA \r\n\r\n181731797\r\n\r\nPETREC PETROLEO TECNOLOGIA E PESQUISAS LTDA EPP \r\n\r\n181814870\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n181830957\r\n\r\nPIER 107 SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181810158\r\n\r\nPIRARARA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181789060\r\n\r\nPITITI COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n181756285\r\n\r\nPIZZARIA CARDAPIO DE VERAO LTDA EPP \r\n\r\n181802597\r\n\r\nPIZZERIA VERONA DO FUNDAO LTDA ME \r\n\r\n181829487\r\n\r\nPLANINC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181788756\r\n\r\nPM INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181704838\r\n\r\nPOINT COMPUTER LTDA ME \r\n\r\n181705567\r\n\r\nPOINT COMPUTER LTDA ME \r\n\r\n181784114\r\n\r\nPOLICLINICA SANTA CLARA CENTRO MEDICO E DE DIAGNOSTICO LTDA ME \r\n\r\n181702975\r\n\r\nPONTO MANIA DE ITABORAI BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n181816350\r\n\r\nPORTILUS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181838095\r\n\r\nPORTUGAL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181733560\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO M & R LTDA \r\n\r\n181549646\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PORTAL DAS AMERICAS LTDA \r\n\r\n181827310\r\n\r\nPOSTO GARAGEM NOVO MODELO LTDA \r\n\r\n181811502\r\n\r\nPOSTO PESQUE E PAGUE CIDADE DE TANGUA LTDA EPP \r\n\r\n181672774\r\n\r\nPOUSADA MARILIA LTDA ME \r\n\r\n181827247\r\n\r\nPOUSADA SHEKINAH LTDA ME \r\n\r\n181799723\r\n\r\nPOUSADA'S ROSA MARIA PAULA LTDA ME \r\n\r\n181835746\r\n\r\nPRAX PROJETOS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181805600\r\n\r\nPRIME LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n181681552\r\n\r\nPROJECT 2008 PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181835231\r\n\r\nPROMO ARENA MIDIA LTDA EPP \r\n\r\n181375907\r\n\r\nPROMOL PRODUTOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA \r\n\r\n181696622\r\n\r\nPROPAINT SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181818582\r\n\r\nPROSPERA SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n181843501\r\n\r\nPROSURGERY IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA EPP \r\n\r\n181760568\r\n\r\nPROVISION COBRANCAS S A \r\n\r\n181824060\r\n\r\nPTRACKER RASTREADOR VEICULAR EIRELI \r\n\r\n181561611\r\n\r\nPURPURINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n181767406\r\n\r\nQGOG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181829665\r\n\r\nQUALITY GOLD SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181838141\r\n\r\nQUEIJO E CIA. FRIOS E LATICINIOS EIRELI \r\n\r\n181827824\r\n\r\nQUIOSQUE DA PENHA EIRELI \r\n\r\n181807246\r\n\r\nR A P DE SOUZA LOBO \r\n\r\n181835606\r\n\r\nR D CHAGAS SILVA COMERCIO ME \r\n\r\n181105390\r\n\r\nR E F AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181813246\r\n\r\nR G MICHENER ADVISER CONSULTORIA \r\n\r\n181830167\r\n\r\nR.Q. ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181813319\r\n\r\nRA2 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n181810085\r\n\r\nRACHEL M CASTILHO LANCHONETE \r\n\r\n181749785\r\n\r\nRAD SCAN SERVICOS TECNICOS RADIOLOGICOS EIRELI \r\n\r\n181791285\r\n\r\nRAICES TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n181729288\r\n\r\nRAMOS DE SANTA CRUZ PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181791501\r\n\r\nRAPOSO DO PACHECO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181807890\r\n\r\nRD BULHOES REPRESENTACOES \r\n\r\n181802449\r\n\r\nREAL EXPRESS CAMPOS LTDA. \r\n\r\n181804026\r\n\r\nREAL PARAFUSOS & FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n181710650\r\n\r\nREI DA CESTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181777770\r\n\r\nRENOVARY COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181847760\r\n\r\nRESPIRE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181820501\r\n\r\nRESTAURANTE CATETE 104 LTDA EPP \r\n\r\n181040611\r\n\r\nRESTAURANTE FEIJOADA MINEIRA LTDA EPP \r\n\r\n181808900\r\n\r\nRESTAURANTE MURANO LTDA ME \r\n\r\n181831350\r\n\r\nRESTAURANTE RAZAO MINEIRA LTDA EPP \r\n\r\n181829800\r\n\r\nRESTAURANTE SAO BRAZ EIRELI \r\n\r\n181465680\r\n\r\nRGA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181789140\r\n\r\nRIBEIRO MANOEL COMERCIO DE MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n181831333\r\n\r\nRIO BOTAFOGO MEIAS DIVERTIDAS LTDA ME \r\n\r\n181692422\r\n\r\nRIO CONSULTAS E DIAGNOSTICOS MEDICO LTDA \r\n\r\n163989630\r\n\r\nRIO EXTRA LISTA NET EDITORA DE GUIAS LTDA \r\n\r\n181826291\r\n\r\nRIO PERFORMANCE GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181807904\r\n\r\nRJ CARS COMERCIO DE VEICULOS S/A \r\n\r\n181805570\r\n\r\nRJTMM COMERCIO E SERVICOS - EIRELI \r\n\r\n181565587\r\n\r\nROCHA BRAVO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181805685\r\n\r\nRODAMOINHO FILMES LTDA \r\n\r\n181674033\r\n\r\nROSANA MARIA ANDRADE NUNES MACIEL 59558806404 \r\n\r\n181756749\r\n\r\nRPMARANO COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS, TREINAMENTO, LOCACAO E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181828243\r\n\r\nRT PEREIRA ATRACOES MUSICAIS E CULTURAIS \r\n\r\n181803291\r\n\r\nS D MIGUEL REPRESENTACOES \r\n\r\n181812061\r\n\r\nS F BENFEITO MODA FEMININA ME \r\n\r\n181773694\r\n\r\nS.C. DE MESQUITA - CONFECCAO, COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n181747049\r\n\r\nS.M.SILVA COMERCIO VAREJISTA DE LATICINIOS E FRIOS \r\n\r\n181724570\r\n\r\nSABINO CORREA INSTALACOES LTDA \r\n\r\n181389541\r\n\r\nSABOR E SOM LANCHONETE BAR E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n181767961\r\n\r\nSABOTAGE IGUATEMI SHOPPING COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181792338\r\n\r\nSABOTAGE RIO SUL 401 COMERCIO LTDA \r\n\r\n181797160\r\n\r\nSAC MECANICA E AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n181824086\r\n\r\nSAFE PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181591316\r\n\r\nSAM REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181792745\r\n\r\nSAMAR SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181829380\r\n\r\nSANDER SCOFIELD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA \r\n\r\n181825759\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA MATTA SALIM ALVES EIRELI \r\n\r\n181816695\r\n\r\nSANTANA & MAIA CUIDADOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181813173\r\n\r\nSANTOS ALBERTON LTDA ME \r\n\r\n173246290\r\n\r\nSAPHO PRODUCOES MUSICAIS E EDITORA LTDA \r\n\r\n181826119\r\n\r\nSARACURUNA VET E PET LTDA \r\n\r\n181765950\r\n\r\nSCHETTINE TURISMO LTDA \r\n\r\n181706474\r\n\r\nSEAWAY OFFSHORE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181827654\r\n\r\nSECRET VENDAS DIRETAS DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181704820\r\n\r\nSECURIOR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181757958\r\n\r\nSEROPEC AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n181823640\r\n\r\nSERVI SUL EIRELI \r\n\r\n181819716\r\n\r\nSERVICE PLAN MARKETING E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181835525\r\n\r\nSERVICO AUTOMOTIVO BOX 99 LTDA ME \r\n\r\n181833069\r\n\r\nSERVINSP II SERVICOS DE INSPECAO VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n181780615\r\n\r\nSERVIP ADMINISTRACAO PATRIMONIAL, MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181832216\r\n\r\nSHOPP MOTOS LIMITADA \r\n\r\n181788578\r\n\r\nSLIM ESQUADRIAS - SERVICOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS EIRELI \r\n\r\n181829991\r\n\r\nSM 04 INSTITUTO SODER MACHADO EIRELI \r\n\r\n181770237\r\n\r\nSOYANG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181831325\r\n\r\nSPEED NET RJ PROVEDOR DE INTERNET LTDA \r\n\r\n181777487\r\n\r\nSUITES CANTINHO DA PEDRA LTDA ME \r\n\r\n181834227\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n181829924\r\n\r\nSUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181767473\r\n\r\nSWEETBEL COMERCIO DE DOCES LTDA. \r\n\r\n181829649\r\n\r\nT R MEDEIROS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n181825597\r\n\r\nT&L VASSOURAS E DISTRIBUIDORA MATERIAL DE LIMPEZA MARTINS LTDA ME \r\n\r\n181841320\r\n\r\nTA LIGADO MODAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181821800\r\n\r\nTALISMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181806363\r\n\r\nTATIANA RC AREIAS PENSAO ME \r\n\r\n181760282\r\n\r\nTAVATINI BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181725576\r\n\r\nTC ESCOLA DE BEACH E TENIS LTDA ME \r\n\r\n181800500\r\n\r\nTECHEDGE NEOTREND ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181770245\r\n\r\nTECNO POINT INFORMATICA E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181815710\r\n\r\nTEIXEIRA E MUNIZ PRODUCOES LTDA \r\n\r\n181826240\r\n\r\nTELARIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n181730014\r\n\r\nTELNET IT SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n181819481\r\n\r\nTELVANI CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181395037\r\n\r\nTERRA ARMADA LTDA \r\n\r\n181785382\r\n\r\nTERRA NOVA PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181772922\r\n\r\nTERREIRAO DO RECREIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181822490\r\n\r\nTESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181822580\r\n\r\nTESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181814943\r\n\r\nTHE TREE ON EIRELI \r\n\r\n181809940\r\n\r\nTIJUSAUDAVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181781409\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n181806924\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n181769050\r\n\r\nTIN - TECNOLOGIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181835959\r\n\r\nTISSIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181632802\r\n\r\nTOK LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181778491\r\n\r\nTOP CAR COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181808528\r\n\r\nTOP CURSOS LTDA ME \r\n\r\n181655756\r\n\r\nTRACKUP COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n181691868\r\n\r\nTRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181787547\r\n\r\nTRAJETORIA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n181800713\r\n\r\nTRANS RIO MULTILOG LTDA EPP \r\n\r\n181624648\r\n\r\nTRANSLOG TRANSPORTE E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181687577\r\n\r\nTRANSPORTE AGUAS DE GUANABARA EIRELI ME \r\n\r\n181775921\r\n\r\nTRANSPORTES FUTURO LTDA \r\n\r\n181776430\r\n\r\nTRANSPORTES TONIATO LTDA \r\n\r\n181662310\r\n\r\nTUTTI COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, PAPELARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181683326\r\n\r\nTUYA BRASIL LTDA \r\n\r\n181823578\r\n\r\nTXC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n181793890\r\n\r\nUNIONPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n181516853\r\n\r\nV F P D COMERCIAL E BAZAR LTDA \r\n\r\n181786087\r\n\r\nV FERNANDES PEREIRA CURSOS DE IDIOMAS \r\n\r\n181840839\r\n\r\nVALENTIN BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181789345\r\n\r\nVAZ E DIAS PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n181831015\r\n\r\nVC2 COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA \r\n\r\n181824205\r\n\r\nVEGMAIS PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n181795663\r\n\r\nVERA STAR COSMETICO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTO LTDA ME \r\n\r\n181822911\r\n\r\nVERISSIMO HIDRAULICA E BOMBAS EIRELI \r\n\r\n181078554\r\n\r\nVET CARE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181826267\r\n\r\nVETERINARIA VILAR LTDA \r\n\r\n181653648\r\n\r\nVETOR CONSTRUCOES E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181156679\r\n\r\nVIA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n181813122\r\n\r\nVIA VR ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181768950\r\n\r\nVIALOG EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181814765\r\n\r\nVICENTE GADELHA ROCHA NETO VESTUARIO ACESSORIOS E BAZAR ME \r\n\r\n181548178\r\n\r\nVIDA VALE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181588021\r\n\r\nVIGO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181820315\r\n\r\nVILLAMOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181625016\r\n\r\nVINA'S DE MINAS SABOR GRILL EIRELI \r\n\r\n181838168\r\n\r\nVINCI PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181799332\r\n\r\nVIRGO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181827735\r\n\r\nVITA SHOP CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n181780496\r\n\r\nVITTALCOSTTA REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n181088924\r\n\r\nVYVAZ CONSULTORIA EM SAUDE CORPORATIVA LTDA. \r\n\r\n181599767\r\n\r\nW CRISTIAN FERREIRA PE DE VENTO ENTRETENIMENTO INFANTIL ME \r\n\r\n181746239\r\n\r\nW. BARRETO TAVARES \r\n\r\n181779293\r\n\r\nWEST GYM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n181783770\r\n\r\nWESTCABOS SERVICOS DE TELECOM E INTERNET LTDA ME \r\n\r\n181648970\r\n\r\nWFITY ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n181827492\r\n\r\nWHITE LINE MODAS LTDA ME \r\n\r\n181788519\r\n\r\nWP INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n181755530\r\n\r\nWPS TRAINING TREINAMENTO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181826682\r\n\r\nWSS PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181831805\r\n\r\nZAKHARY AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\nId: 2127483"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2127485": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 21 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180825453\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n181501937\r\n\r\nSAW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nId: 2127485"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2127484": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 21 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181831163\r\n\r\n181809303\r\n\r\n181835827\r\n\r\n181817284\r\n\r\n181745577\r\n\r\n181800136\r\n\r\n180917889\r\n\r\n181811472\r\n\r\n181748010\r\n\r\n181810689\r\n\r\n181691221\r\n\r\n181814838\r\n\r\n181810743\r\n\r\n181827220\r\n\r\n173471820\r\n\r\n181806533\r\n\r\n181809176\r\n\r\n181834715\r\n\r\n181715988\r\n\r\n181727005\r\n\r\n181814242\r\n\r\n181800748\r\n\r\n181815702\r\n\r\n181826895\r\n\r\n180958577\r\n\r\n181760177\r\n\r\n181812401\r\n\r\n181703173\r\n\r\n181826151\r\n\r\n181761394\r\n\r\n181796635\r\n\r\n181795396\r\n\r\n181706911\r\n\r\n181835762\r\n\r\n181827980\r\n\r\n181603128\r\n\r\n181296853\r\n\r\n181325888\r\n\r\n181497948\r\n\r\n181832380\r\n\r\n181832453\r\n\r\n181510995\r\n\r\n181800250\r\n\r\n181691892\r\n\r\n181811936\r\n\r\n181637120\r\n\r\n181796040\r\n\r\n181819643\r\n\r\n181833344\r\n\r\n181813653\r\n\r\n181294320\r\n\r\n181782340\r\n\r\n181830299\r\n\r\n181784483\r\n\r\n181368315\r\n\r\n181638665\r\n\r\n181830442\r\n\r\n181686376\r\n\r\n181546655\r\n\r\n181791870\r\n\r\n181753294\r\n\r\n181175746\r\n\r\n181595583\r\n\r\n181801191\r\n\r\n181823802\r\n\r\n181841010\r\n\r\n181818108\r\n\r\n181755130\r\n\r\n181819228\r\n\r\n181800799\r\n\r\n181816393\r\n\r\n181409291\r\n\r\n181814226\r\n\r\n181588145\r\n\r\n181732513\r\n\r\n181826259\r\n\r\n181798964\r\n\r\n181797011\r\n\r\n181813602\r\n\r\n181772787\r\n\r\n181768992\r\n\r\n181806959\r\n\r\n181832127\r\n\r\n181692899\r\n\r\n181600021\r\n\r\n181633671\r\n\r\n180963660\r\n\r\n181778920\r\n\r\n181634031\r\n\r\n181790041\r\n\r\n181833573\r\n\r\n181663317\r\n\r\n181586592\r\n\r\n181832623\r\n\r\n181623099\r\n\r\n181825821\r\n\r\n181801566\r\n\r\n181823020\r\n\r\n181806886\r\n\r\n181819376\r\n\r\n181679760\r\n\r\n181703459\r\n\r\n181814692\r\n\r\n181815150\r\n\r\n181833808\r\n\r\n181774186\r\n\r\n181831112\r\n\r\n181835541\r\n\r\n181212641\r\n\r\n181822130\r\n\r\n181806827\r\n\r\n181796481\r\n\r\n181830027\r\n\r\n181578085\r\n\r\n181812398\r\n\r\n181847930\r\n\r\n181840448\r\n\r\n181816792\r\n\r\n181608740\r\n\r\n181829959\r\n\r\n181833352\r\n\r\n181822865\r\n\r\n181795825\r\n\r\n181824841\r\n\r\n181834820\r\n\r\n181832607\r\n\r\n181821907\r\n\r\n181712245\r\n\r\n181834049\r\n\r\n181815192\r\n\r\n181765764\r\n\r\n181765560\r\n\r\n181777932\r\n\r\n181828871\r\n\r\n181765314\r\n\r\n181799073\r\n\r\n181799928\r\n\r\n181791650\r\n\r\n181697262\r\n\r\n181687259\r\n\r\n181474948\r\n\r\n181808633\r\n\r\n181831392\r\n\r\n181804832\r\n\r\n181801701\r\n\r\n181667290\r\n\r\n181695677\r\n\r\n181713357\r\n\r\n181827441\r\n\r\n181836190\r\n\r\n181822890\r\n\r\n181718448\r\n\r\n181775190\r\n\r\n181817039\r\n\r\n181818272\r\n\r\n181700956\r\n\r\n181829770\r\n\r\n181834928\r\n\r\n181785161\r\n\r\n181428962\r\n\r\n181825708\r\n\r\n181637413\r\n\r\n181832828\r\n\r\n181678497\r\n\r\n181826615\r\n\r\n181774143\r\n\r\n181212900\r\n\r\n181845890\r\n\r\n181837420\r\n\r\n181790726\r\n\r\n181631920\r\n\r\n181834316\r\n\r\n181834545\r\n\r\n181776057\r\n\r\n181746328\r\n\r\n181809680\r\n\r\n181789744\r\n\r\n181789825\r\n\r\n181793652\r\n\r\n181793717\r\n\r\n181838451\r\n\r\n181825856\r\n\r\n181293480\r\n\r\n181824426\r\n\r\n181651912\r\n\r\n181813734\r\n\r\n181820200\r\n\r\n181827263\r\n\r\n181733889\r\n\r\n181415933\r\n\r\n181801051\r\n\r\n181799456\r\n\r\n181785811\r\n\r\n181821419\r\n\r\n181829142\r\n\r\n181823411\r\n\r\n181825040\r\n\r\n181753944\r\n\r\n181516462\r\n\r\n181827727\r\n\r\n181827859\r\n\r\n181827883\r\n\r\n181755378\r\n\r\n181827832\r\n\r\n181048671\r\n\r\n181174758\r\n\r\n181733080\r\n\r\n181809117\r\n\r\n181348810\r\n\r\n181622734\r\n\r\n181830345\r\n\r\n181387514\r\n\r\n181636735\r\n\r\n181795582\r\n\r\n181725436\r\n\r\n180830813\r\n\r\n181826550\r\n\r\n181838648\r\n\r\n181771039\r\n\r\n181707241\r\n\r\n181843595\r\n\r\n181768607\r\n\r\n181797925\r\n\r\n181657341\r\n\r\n181825392\r\n\r\n181799847\r\n\r\n181761068\r\n\r\n181802562\r\n\r\n181824710\r\n\r\n181808579\r\n\r\n181824035\r\n\r\n181681730\r\n\r\n181689936\r\n\r\n181786052\r\n\r\n181840189\r\n\r\n181750740\r\n\r\n181799790\r\n\r\n181746719\r\n\r\n181804468\r\n\r\n181831414\r\n\r\n181796996\r\n\r\n181832445\r\n\r\n181810182\r\n\r\n181829703\r\n\r\n181768224\r\n\r\n181734885\r\n\r\n181193892\r\n\r\n181810247\r\n\r\n181772639\r\n\r\n181817632\r\n\r\n181518880\r\n\r\n181506866\r\n\r\n181829657\r\n\r\n181345218\r\n\r\n181574020\r\n\r\n181756994\r\n\r\n181802759\r\n\r\n181752042\r\n\r\n181704048\r\n\r\n181844150\r\n\r\n181779153\r\n\r\n181746522\r\n\r\n181833565\r\n\r\n181747200\r\n\r\n181716720\r\n\r\n181821281\r\n\r\n181790998\r\n\r\n181333465\r\n\r\n181799529\r\n\r\n181796457\r\n\r\n181796279\r\n\r\n181777185\r\n\r\n181716674\r\n\r\n181809737\r\n\r\n181193795\r\n\r\n181216086\r\n\r\n181833042\r\n\r\n181813300\r\n\r\n181825953\r\n\r\n181687496\r\n\r\n181802279\r\n\r\n181840006\r\n\r\n181813793\r\n\r\n181831341\r\n\r\n181817047\r\n\r\n180620789\r\n\r\n181697939\r\n\r\n181733161\r\n\r\n181726548\r\n\r\n181533731\r\n\r\n181780909\r\n\r\n181797895\r\n\r\n181843706\r\n\r\n181503280\r\n\r\n181782880\r\n\r\n181702789\r\n\r\n181832518\r\n\r\n181692252\r\n\r\n181774119\r\n\r\n181811065\r\n\r\n181825589\r\n\r\n181790254\r\n\r\n181118475\r\n\r\n181833654\r\n\r\n181587602\r\n\r\n181730340\r\n\r\n181730324\r\n\r\n181837145\r\n\r\n181831821\r\n\r\n181765675\r\n\r\n181733641\r\n\r\n181840057\r\n\r\n181755530\r\n\r\n180827588\r\n\r\n181801329\r\n\r\n181522101\r\n\r\nId: 2127484"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}