{
    "2018-08-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2128198": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2018.*\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenadora: Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\nAssistente: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057 / 9058 / 9127 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\nCelular: 21 99650-5212\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (13ª, 16ª, 18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (de 01 a 17 e de 28 a 30/09)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (de 01 a 17 e de 28 a 30/09)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (22ª, 23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª, 46ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (6ª, 14ª, 26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (3ª, 5ª, 12ª, 19ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA (Férias, de 18 a 27/09)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (de 18 a 27/09)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (10ª, 15ª, 17ª, 20ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA (de 01 a 17 e de 28 a 30/09)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (de 18 a 27/09)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Férias, de 13 a 27/09)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA (de 13 a 27/09)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE\r\n\r\nFAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) (Férias até 23/09)\r\n\r\nDesig. - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (Vice-Diretor da Revista de Direito / Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível) (Férias, de 28/08 a 06/09)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila MELO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Férias, de 15/08 a 13/09)\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES (de 01 a 13/09)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (PGJ - Chefe de Gabinete)\r\n\r\nDesignação Temporária - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a Promotoria (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a, 5ª e 12a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26,10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896 / 2222-9222 / 3329-7685 / 7608\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787, 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62, casas 02 e 04 - Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500 - Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura - Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Santa Cruz)\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria (Sede Jacarepaguá)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º pavimento - Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3413-8314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 e 2224-8495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON*\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS*\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Vila Isabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO* (Férias, de 17 a 27/09)\r\n\r\nDesig. - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (de 17 a 27/09)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Barra da Tijuca, Pavuna e Anchieta / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER* (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesignação Temporária - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área Não Infracional) (Férias, de 10/09 a 03/10)\r\n\r\nDesignação Temporária - DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS*\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER*\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Jacarepaguá e Cidade de Deus / Sede: Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Ilha do Governador e Maré / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES* (PGJ - Coordenadora de Modernização Organizacional)\r\n\r\nDesignação Temporária - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES*\r\n\r\n*Promotores de Justiça com auxílio recíproco, especificamente para a realização de audiências.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nDA CAPITAL (MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAvenida Rodrigues Alves, nº 731 - 4º andar - Gamboa\r\n\r\nSecretaria: 2110-7959 / 2110-7956 / 2110-7955\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nAuxílio Temporário - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\nAux. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nAux. - MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nAuxílio Temporário - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\nAux. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nAux. - MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesignação Temporária - DEBORA CAGY ERLICH\r\n\r\nAuxílio Temporário - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\nAux. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nAux. - MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nAuxílio Temporário - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\nAux. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nAux. - MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE\r\n\r\nMEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria: 2550-1408\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área Infracional) (Afastada, de 04 a 06/09 - MPRJ 2018.00669952 / Afastada, dias 11 e 12/09 - MPRJ 2018.00685704)\r\n\r\nDesignação Temporária - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, sl. 214 - Taquara\r\n\r\nTel.: 2215-6417 / 3342-5733\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nRua Aristides Caire, nº 53, 2º andar, Méier (Fórum)\r\n\r\nTel: 2241-1102\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nAux. - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\nAux. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência) (Afastada, de 04 a 06/09 - MPRJ 2018.00669952)\r\n\r\nDesignação Temporária - LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nDE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (1ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 1ª a 5ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (2ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 6ª a 10ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (3ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 11ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 5ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 26ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público) (Férias, de 27/08 a 05/09)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 6ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 27ª a 44ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-2294\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (1ª, 2ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Férias, de 27/09 a 11/10)\r\n\r\nDesig. - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (de 27 a 30/09)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 4ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Férias, de 10 a 26/09)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (de 10 a 26/09)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: - Tel: 2550-7179 / 7180\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE\r\n\r\nREGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à Vara de Registros Públicos da Capital\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Férias, de 20/08 a 06/09)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (de 01 a 06/09)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2292-5717\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher / PGJ - Subcoordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA (Férias, de 03 a 12/09)\r\n\r\nDesig. - LUCIANE TESCH DE ABREU (de 03 a 12/09)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais) (Férias, de 10 a 28/09)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Férias)\r\n\r\nDesig. - KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Férias, de 16 a 30/09)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ROCHA JORGE (de 16 a 30/09)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nAux. - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesignação Temporária - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Férias, de 01 a 15/09)\r\n\r\nDesig. - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (de 01 a 15/09)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 26/08 a 09/09)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (de 01 a 09/09)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nRua Célio Nascimento, 22 - Benfica\r\n\r\nTel: 2222-5243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - PAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nDesig. - URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\nDesig. - MUNA BASTOS DA ROCHA (Férias, de 10/09 a 11/10)\r\n\r\nDesig. - RENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\nDesig. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nAux. - KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA (de 10 a 30/09)\r\n\r\nAux. - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (de 10 a 30/09)\r\n\r\nAux. - ROSEMERY DUARTE VIANA (de 10 a 30/09)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS\r\n\r\nJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Assunção, nº 501 - Botafogo / Tel: 2550-6035\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro / Tel: 2550-7203\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315, 2º andar - Leblon / Tel: 2550-5062 / 5037\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro / Tel: 2550-7207\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Olaria\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 1071, 5º andar, Olaria - Fórum / Tel: 2573-1622 / 1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal Da Capital (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP - Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal) Sede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Férias, de 27/08 a 05/09)\r\n\r\nDesig. - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (de 01 a 05/09)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (de 10 a 12/09)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (PGJ - Coordenadora do Laboratório de Análise Jurídica - LABJUR/MPRJ / Assessora de Direitos Humanos e de Minorias / Assessoramento ao Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo - CEMEAR) (Afastada, de 04 a 06/09 - MPRJ 2018.00669952)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal) Sede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Assessor Internacional)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (de 10 a 12/09)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2224-5225 (secretaria) / 2224-5875 / 2526-7281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2215-2544 (secretaria)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher / Coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nDesig. - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO V JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO\r\n\r\nÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a,\r\n\r\n17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7a, 13a, 16ª,18a, 20ª, 21ª, 27ª, 29ª e 31ª Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo, nº 320, Grupos 103 e 104 - Blocos 01 e 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels: 3329-7666 (Protocolo e Fax) / 3329-7671(7ª PIP) / 3329-7570 (13ª PIP) /\r\n\r\n2421-1456 (16ª PIP) / 3329-7657 (18ª PIP) / 3418-2417 (21ª PIP) /\r\n\r\n2421-1446 (29ª PIP) / 2421-1456 (31ª PIP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nTel: 3342-4138 / 3342-4379\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (4ª DP - Praça da República e 5ª DP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Coordenador da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Coordenador do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (24ª DP - Piedade e 26ª)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Férias, de 27/08 a 05/09)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (de 01 a 05/09)\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (21ª DP - Bonsucesso e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesig. - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (de 01 a 05/09)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK (de 06 a 30/09)\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (11ª DP - Rocinha, 13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEFRA e DRCPIM - Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Propriedade Imaterial)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO (Férias, de 18 a 27/09)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (de 18 a 27/09)\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais) (Afastada, de 09 a 13/09 - MPRJ 2018.00818477)\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRACO, DH, DAS, DRAE, CGP e CFAE)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesignação Temporária - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ*\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA** (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DPCA, DCAV, CCC-LD e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (22ª DP - Penha, 44ª DP - Inhaúma e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Assessora da Ouvidoria)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - VALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\nAux. - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (43ª DP - Guaratiba e DEAM-OESTE)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (PGJ - Coordenadora de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nDesig. - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 1ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, até o dia 10/09,sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n** Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Coordenadoria de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (CCC-LD) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 151 / 9ª andar - Castelo\r\n\r\nTel: 2222-5180 / 5200 / 5199 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nDesig. - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania / Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Afastada, de 04 a 06/09 - MPRJ 2018.00669952)\r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesignação Temporária - FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2064 / 2262-3099 / Fax: 2262-3228\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA SOUZA (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2531-8323 / 2531-8406\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural / Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA) (Afastado, de 04 a 06/09 - MPRJ 2018.00669952)\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES (de 01 a 09 e de 15 a 30/09)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (de 10 a 14/09)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesignação Temporária - PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Afastado, de 10 a 14/09 - MPRJ 2018.00675472)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (de 10 a 14/09)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E\r\n\r\nDO CONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2081 / 2262-3223 / 2240-2143\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Férias, de 10 a 19/09)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (de 10 a 19/09)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico / Diretor da Revista de Direito)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO TERRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Afastado, dias 20 e 21/09 - MPRJ 2018.00629489)\r\n\r\nDesig. - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (dias 20 e 21/09)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA SAÚDE DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 151 / 9ª andar - Castelo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Tel: 2215-1112 / 2215-5115\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Tel: 2224-2349\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Tel: 2222-5194\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Tel: 2240-2789 / 2240-3403\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Tel: 2240-4610 e 2215-9961\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Coordenadora de Planejamento Estratégico)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO (Coordenador do Laboratório de Análise Legislativa - LABLEGIS/MPRJ)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 151 / 9ª andar - Castelo\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2531-9331 / 3970-2361(fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 151 / 9ª andar - Castelo\r\n\r\nTels: 2240-3533/2240-3557\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Férias, de 10 a 29/09)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (de 10 a 29/09)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA HAUER DUNCAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2215-2997\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO (Assessoramento ao Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo - CEMEAR)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFOROS REGIONAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nTel: 3331-9617\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BANGU\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BANGU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar\r\n\r\ncontra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº, 2º andar - Fórum\r\n\r\nTel: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (1ª, 2ª, 5ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - BARBARA SALOMÃO SPIER (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis)\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\nDesig. - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (3ª, 4ª, 6ª e 7ª V. Cíveis, 2ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Férias até 06/09)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA PEREIRA CALDAS (de 01 a 06/09)\r\n\r\nVII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nDesig. - EDUARDO PAES FERNANDES (de 01 a 06/09)\r\n\r\nDesig. - ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (de 01 a 06/09)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (de 07 a 30/09)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Manaí, nº 62, casas 02 e 04\r\n\r\nTel: 3394-5216 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nTel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, Taquara\r\n\r\nTel.: 3412-6546 / 3342-8421\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (4ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (5ª e 6ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Férias, de 29/08 a 20/09)\r\n\r\nDesig. - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (de 01 a 20/09)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (2ª, e 3ª V. Cíveis, 3ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (PGJ - Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (de 21 a 30/09)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (1ª e 2ª V. Cíveis, 4ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Férias, de 13 a 22/09)\r\n\r\nDesig. - ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (de 13 a 22/09)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nRua Filomena Nunes, nº 1071 - Fórum da Leopoldina - Olaria\r\n\r\nTel: 2573-1622 / 2573-1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (1ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (2ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\nDesig. - ROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO VI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152, 1º andar - Fórum Campinho\r\n\r\nTel: 3830-3395\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MADUREIRA (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis / XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) (Férias, de 23/08 a 01/09)\r\n\r\nDesignação Temporária - JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126, Cobertura - Méier\r\n\r\nTel: 2201-5711\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DO MÉIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES (Férias, de 17/09 a 01/10)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (de 17 a 30/09)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nTel: 3448-3813\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA PAVUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nTel: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST) (Designação Temporária) (Afastado, de 10 a 14/09 - MPRJ 2018.00675472)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Canonico Neto\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485, 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - LEONARDO CANONICO NETO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - MARCELLO MARCUSSO BARROS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis*\r\n\r\nTitular - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação / Respondendo pelo expediente da Coordenação do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Afastada, de 04 a 06/09 - MPRJ 2018.00669952)\r\n\r\nDesignação Temporária - ADRIANA GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\nAux. - PATRICIA COSTA DOS SANTOS (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\n*Este órgão fica fisicamente sediado em Itaguaí.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nEstrada São João Marcos, s/nº, Praia do Saco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\nAux. - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Roberto Saad Alves da Costa\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\nTel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO SANTOS REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nDesig. - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE) (Férias)\r\n\r\nDesignação Temporária - GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (PGJ - Coordenador-Geral do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesig. - GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, 568, 2º andar, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Alberto Torres, nº 114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº 105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão do Piraí, nº 307 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João Carvalho da Rocha, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VALENÇA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - ANA LUÍZA LIMA FAZZA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº 731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - RAMON LEITE DE CARVALHO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - JULIANA ZENNI TRAVASSOS (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS\r\n\r\nTitular - DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 259, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - SORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\nAux. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE ARARUAMA E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ARARUAMA E SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRua Luiz Joaquim Pereira, nº 315 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2623-5988\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - THAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPraça Pastor Antônio Valadares, 32, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\nTitular - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS (Férias, de 20/09 a 19/10)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (de 20 a 30/09)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (não infracional)\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (infracional)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Férias, de 25/09 a 09/10)\r\n\r\nDesig. - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (de 25 a 30/09)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio / Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenadora: Luciana Longo Alves da Costa\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40, Parque Conselheiro\r\n\r\nTomaz Coelho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Férias, de 24/09 a 31/10)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA (de 24 a 30/09)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - MARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CAMPOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Apto com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Coordenadora do CRAAI Campos)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça Ex-Presidente Cícero de Moraes, s/nº, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - PATRICIA BRITO E SOUSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nTitular - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, nº 388, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - BRUNO RINALDI BOTELHO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: R. General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nAv. Joaquim da Costa Lima, Quadra 29, 2º andar, São Bernardo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (PGJ - Coordenador de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento)\r\n\r\nDesignação Temporária - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde) (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, Quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias) (Férias, de 03 a 22/09)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA (de 03 a 22/09)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (PGJ - Assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional)\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita e Magé)\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nAv. Simão da Motta, nº 578, salas 108 a 115 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - ROSANI BLANCO PINHEIRO (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - RACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ (1ª e 2ª Varas, Registro Civil e Família)\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO (Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº, Piabetá - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\nDesig. - RACHEL SALLES TOVAR (dia 17/09)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, nº 857, 2º e 3º andares - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e da Juventude e perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar\r\n\r\nContra a Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nRua Defensor Público Zilmar Pinaud, s/nº, 3º Andar, Jardim Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES LOUZADA (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nDesig. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSES PETRÓ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Secretário-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\nDesig. - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (de 01 a 09 e de 20 a 30/09)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA* (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Duque de Caxias e DEAM - São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Coordenador da 3ª Central de Inquéritos) (Férias, de 10 a 19/09)\r\n\r\nDesig. - ROSANA ROSSES PETRÓ (de 10 a 19/09)\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 3ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, até o dia 10/09, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\nTel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpica, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Cível e Família)\r\n\r\nTitular - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Adhemar Ligiero, nº 01, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 103, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRua Prefeito Sebastião Rodrigues França, nº 08 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\nTitular - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Silva Jardim, nº 59, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD (Férias, de 27/08 a 28/09)\r\n\r\nDesig. - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS (de 01 a 28/09)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenadora: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Quissamã\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã\r\n\r\nTitular - EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Padre Anchieta, nº 62, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\nTitular - FABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Antônio Fuedes, nº 05 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km 04, Bairro Virgem Santa\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - CAROLINA NERY ENNE (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (não infracional)\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (infracional)\r\n\r\nTitular - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - ROBERTA ROSA RIBEIRO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias / Integrante do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo - CEMEAR)\r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAv. Claudio Ribeiro, nº 714 - Bairro do Bosque\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\nAux. - ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - LUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\nAux. - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenadora: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Rua Coronel Gomes Machado, nº 196, 7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel.: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MARICÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (PGJ - Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação)\r\n\r\nDesignação Temporária - VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Férias, de 17 a 26/09)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES (de 17 a 26/09)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 17 a 26/09)\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói (Júri)\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Coordenadora do CRAAI Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NITERÓI\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (de 01 a 09 e de 22 a 30/09)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Férias, de 10 a 21/09)\r\n\r\nDesig. - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (de 10 a 21/09)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesignação Temporária - GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA (Férias, de 18/08 a 01/09)\r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES (dia 01/09)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Férias, de 11 a 20/09)\r\n\r\nDesig. - GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA (de 11 a 20/09)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesignação Temporária - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, s/ nº, Pendotiba\r\n\r\nTel: 2616-3875 / 2705-6017\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nIV e V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (de 01 a 09 e de 22 a 30/09)\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (de 10 a 21/09)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (Coordenadora da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU*\r\n\r\nDesig. - MARTHA PIRES ROCHA HISSE*\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO *\r\n\r\n* Designadas para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 2ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, até o dia 10/09, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro,\r\n\r\nDuas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena,\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nRua Monerat, nº 36 / sala 304\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 229\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - SANDRO FERNANDES MACHADO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRua Doutor Júlio Santos, 46, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Van Erven, nº 45\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS (Férias, de 28/08 a 06/09)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (de 01 a 06/09)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Wermelinger, s/nº, Loja 101, Duas Barras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTitular - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO (1ª, 2ª e 3ª Varas / I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesig. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRua João Luiz Daflon, nº 61\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz\r\n\r\nTel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu/Mesquita,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITAGUAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº,\r\n\r\nBairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - MESQUITA\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Paraná, nº 01 - Mesquita\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (de 03 a 05/09)\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES (de 01 a 09 e de 20 a 30/09)\r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (de 10 a 19/09)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Férias, de 10/09 a 09/10)\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (de 10 a 30/09)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (de 10 a 30/09)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (PGJ - Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Férias, de 03 a 12/09)\r\n\r\nDesig. - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (de 03 a 12/09)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Férias, de 10 a 19/09)\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES (de 10 a 19/09)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nAvenida Dos Operários, nº 171, Sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nAux. - GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO (dia 04/09, sem ônus)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE QUEIMADOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nEstrada Rio-São Paulo, lotes 6 e 7, quadra A,\r\n\r\nKm 41, salas 201/202, São Jorge\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Nova Iguaçu e DEAM - Belford Roxo)\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo Costa Mattos Júnior, nº 64 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Coordenador do CRAAI Petrópolis)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Férias, de 17 a 28/09)\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK (de 17 a 28/09)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO / FORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nRua Senhor dos Passos, nº 37, Centro / Estrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n* Atuação perante as 1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª Vara de Família Regional de Itaipava\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 50 - Bairro Nova Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Criminal)\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nAux. - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO VIEIRA (de 01 a 06/09)\r\n\r\nAux. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA (de 07 a 30/09)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA (Férias, de 20/08 a 06/09)\r\n\r\nDesig. - VINÍCIUS RIBEIRO (de 01 a 06/09)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua Liajane de Carvalho, nº 90, Nancilândia - Itaboraí\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 20/08 a 06/09)\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (de 01 a 06/09)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK (Férias, de 06 a 18/09)\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (de 06 a 18/09)\r\n\r\nAux. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (dia 05/09, sem ônus)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37, 1o andar\r\n\r\nEdifício Workshop, Centro - Rio Bonito\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nAuxílio Recíproco - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Licença à gestante)\r\n\r\nDesig. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO ALMEIDA FERNANDES (Licença à gestante)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO (MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Férias, de 10 a 29/09)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE SILVA DE CARVALHO (de 10 a 29/09)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - DANIELLE SILVA DE CARVALHO (Coordenadora do CRAAI São Gonçalo) (Férias, de 27/08 a 06/09)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA (de 01 a 06/09)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO (MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVA REGO (Férias, de 05 a 14/09)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO (de 05 a 14/09)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (PGJ - Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA SILVA REGO (de 01 a 04 e de 15 a 30/09)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO (de 05 a 14/09)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação)\r\n\r\nDesignação Temporária - ISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Osório, s/nº, 3º andar, sala 316, Colubandê, São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Alcântara (2ª V. de Família e 1ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Alcântara (3ª V. de Família e 2ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Férias, de 24/09 a 11/10)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA PEREIRA NUNES (de 24 a 30/09)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Alcântara (1ª V. de Família e 3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670, Bairro Santa Catarina,\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3706-5976 / 3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER*\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 2ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, até o dia 10/09, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Martinho Campos, nº 145, Centro ________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº, Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\nDesignação Temporária - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FARAH ALVES (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPraça Barão de Ayuruoca, nº 75 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 109 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, nº 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis (Júri)\r\n\r\nTitular - FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesignação Temporária - LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC / Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - RAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nAux. - BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAux. - ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA (Apta com restrição ao exercício das funções) (dias 01 e 02 e de 15 a 30/09)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Henrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (PGJ - Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesignação Temporária - VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) (Férias, de 11 a 28/09)\r\n\r\nDesig. - PAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO PONTUAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 309 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA\r\n\r\nTitular - MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº 344, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL\r\n\r\nTitular - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (Coordenador do CRAAI Volta Redonda)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 535, Loja 03, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTitular - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Resende,\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende e a\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nde Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis\r\n\r\nRua Abel Rodrigues Pontes, nº 67, 7° andar, salas 709 e 710, Torre II - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDemais Promotorias\r\n\r\nRua Mário Periquito, nº 228 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (CNMP - Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - VICTOR DE SOUZA MALDONADO DE CARVALHO MICELI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE RESENDE E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E QUATIS\r\n\r\nTitular - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE\r\n\r\nTitular - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nTitular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA (PGJ - Assistente da Assessoria Executiva)\r\n\r\nDesignação Temporária - LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesig. - RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\nAux. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - NATÁLIA PEREIRA CORTEZ (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER (Férias)\r\n\r\nDesig. - BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (PGJ - Assessora da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAux. - DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\nAux. - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\nAux. - LEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROJETO JUSTIÇA ITINERANTE:\r\n\r\nCRAAI Capital\r\n\r\nBatan\r\n\r\n11 (terça-feira)\r\n\r\nGabriela dos Santos Lusquiños\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\nMelissa Gonçalves Rocha Tozatto\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\n13 (quinta-feira)\r\n\r\nRosemery Duarte Viana\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\nClaudio Tenorio Figueiredo Aguiar\r\n\r\nMaré/Manguinhos\r\n\r\n12 (quarta-feira)\r\n\r\nAlexandre Murilo Graça\r\n\r\n26 (quarta-feira)\r\n\r\nJanaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\nNova Sepetiba \r\n\r\n05 (quarta-feira)\r\n\r\nErminia Manso Oliveira de Sousa\r\n\r\n19 (quarta-feira)\r\n\r\nRenato Monteiro Sardão\r\n\r\nRocinha\r\n\r\n04 (terça-feira)\r\n\r\nLarissa Ellwanger Fleury Ryff\r\n\r\n18 (terça-feira)\r\n\r\nAndré Guilherme Tavares de Freitas\r\n\r\nVila Cruzeiro/ Alemão\r\n\r\n03 (segunda-feira)\r\n\r\nFabio Vieira dos Santos\r\n\r\n10 (segunda-feira)\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n17 (segunda-feira)\r\n\r\nMario Luiz Paes\r\n\r\n24 (segunda-feira)\r\n\r\nMárcio José Nobre de Almeida\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante Especializada na Erradicação\r\n\r\ndo Sub-registro de Nascimento\r\n\r\n14 (sexta-feira)\r\n\r\nAdriana Vital de Matos\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\nAna Cristina Fernandes Pinto Villela\r\n\r\n28 (sexta-feira)\r\n\r\nJacqueline Esther Abecassis\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário\r\n\r\nInstituto Penal Plácido de Sá Carvalho\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\nCRAAI Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMorro do Coco\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\nVictor Santos Queiroz\r\n\r\nGoytacazes\r\n\r\n04 (terça-feira)\r\n\r\nFabiano Rangel Moreira\r\n\r\n11 (terça-feira)\r\n\r\nAnik Rebello Assed Machado\r\n\r\n18 (terça-feira)\r\n\r\nMarcelo Lessa Bastos\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\nRenata Felisberto Nogueira Chaves\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\n03 (segunda-feira)\r\n\r\nSérgio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\n17 (segunda-feira)\r\n\r\nSérgio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n14 (sexta-feira)\r\n\r\nLuiz Eduardo da Silva Levy de Souza\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n28 (sexta-feira)\r\n\r\nAna Gabriela Fernandes Blacker Espozel\r\n\r\nJardim Primavera\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nAna Paula Correia Hollanda\r\n\r\n13 (quinta-feira)\r\n\r\nMarcela do Amaral Barreto de Jesus Amado\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nCristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\nElke Schlesinger Royo Visconti de Araújo\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\nAperibé \r\n\r\n10 (segunda-feira)\r\n\r\nMarcos Martins Davidovich\r\n\r\n24 (segunda-feira)\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n14 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n28 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n12 (quarta-feira)\r\n\r\nCarlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\n26 (quarta-feira)\r\n\r\nBruno Menezes Santarém\r\n\r\nVarre-Sai \r\n\r\n05 (quarta-feira)\r\n\r\nCarlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\n19 (quarta-feira)\r\n\r\nAnderson Torres Bastos\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nEduardo Fonseca Passos de Pinho\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nEduardo Fonseca Passos de Pinho\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n11 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\n13 (quinta-feira)\r\n\r\nGabriela Bessa Garcia de Oliveira\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nDeise Barboza Passos Ribeiro\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\nFernanda Caruso de Mattos\r\n\r\nVila de Cava\r\n\r\n03 (segunda-feira)\r\n\r\nCláudio Silva de Carvalho\r\n\r\n10 (segunda-feira)\r\n\r\nAline Agrelli Fernandes\r\n\r\n17 (segunda-feira)\r\n\r\nJorge Luis Furquim Werneck Abdelhay\r\n\r\n24 (segunda-feira)\r\n\r\nJosé Luis Ferreira Marques\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\nAreal\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nFlávia Meschick de Carvalho Vieira\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n10 (segunda-feira)\r\n\r\nClarisse Maia da Nóbrega\r\n\r\n24 (segunda-feira)\r\n\r\nElisa Maria Azevedo Macedo Barbosa\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\nJardim Catarina\r\n\r\n05 (quarta-feira)\r\n\r\nMarcele Moreira Tavares Navega\r\n\r\n19 (quarta-feira)\r\n\r\nLuciana Braga Martinho\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n04 (terça-feira)\r\n\r\nLuís Augusto Soares de Andrade\r\n\r\n18 (terça-feira)\r\n\r\nCamila Moreira Esteves Cyfer\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n21 (sexta-feira) \r\n\r\nAndré Nogueira Buonora \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nSetembro / Outubro / Novembro / Dezembro de 2018\r\n\r\nRua Dom Manuel, s/nº - Fórum Central\r\n\r\nTel: 2283-6466\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n2. DENISE PIERI PEÇANHA PITTA\r\n\r\n3. MARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA OS\r\n\r\nPLANTÕES DA CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE\r\n\r\nCUSTÓDIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSetembro / Outubro / Novembro / Dezembro de 2018\r\n\r\nRua Célio Nascimento, 22 - Benfica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO\r\n\r\n2. FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\n3. CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST) (Designação Temporária) (Afastado, de 10 a 14/09 - MPRJ 2018.00675472)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGIÃO ESPECIAL (PJRESP)\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE NA CLASSE\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 2.120/2017)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (1ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 250\r\n\r\n2. DENISE DA SILVA VIDAL (10ª PJRESP) (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde) (Afastada, de 04 a 06/09 - MPRJ 2018.00669952) - PAC*: 421\r\n\r\n3. FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (2ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 422\r\n\r\n4. TULIO CAIBAN BRUNO (11ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) (Férias, de 23/08 a 06/09) - PAC*: 427\r\n\r\n5. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (13ª PJRESP) - PAC*: 443\r\n\r\n6. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (3ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 462\r\n\r\n7. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (19ª PJRESP) (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) - PAC*: 470\r\n\r\n8. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (4ª PJRESP) (PGJ - Assistente da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça) - PAC*: 475\r\n\r\n9. DEBORA CAGY ERLICH (50ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 484\r\n\r\n10. MAURO MONTEIRO VIEIRA (6ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) - PAC*: 490\r\n\r\n11. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (12ª PJRESP) (Férias, de 10 a 29/09) - PAC*: 498\r\n\r\n12. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (7ª PJRESP) (Designação Temporária)- PAC*: 505\r\n\r\n13. RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (8ª PJRESP) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Designação Temporária) - PAC*: 508\r\n\r\n14. TALITA NUNES HARDUIN (9ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) - PAC*: 513\r\n\r\n15. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (14ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 517\r\n\r\n16. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (15ª PJRESP) (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) - PAC*: 522\r\n\r\n17. ALLYNE TAVARES GIANNINI (29ª PJRESP) (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude) - PAC*: 528\r\n\r\n18. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY (16ª PJRESP) - PAC*: 533\r\n\r\n19. CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (17ª PJRESP) - PAC*: 534\r\n\r\n20. HELENA ROHEN LEITE (30ª PJRESP) - PAC*: 539\r\n\r\n21. FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI (18ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 541\r\n\r\n22. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA (20ª PJRESP) - PAC*: 549\r\n\r\n23. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY (21ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 551\r\n\r\n24. ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI (31ª PJRESP) (Auxílio Temporário) - PAC*: 556\r\n\r\n25. EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (22ª PJRESP) - PAC*: 559\r\n\r\n26. DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS (57ª PJRESP) (Designação Temporária) (Férias) - PAC*: 584\r\n\r\n27. RENATA SCHARFSTEIN (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência) (58ª PJRESP) - PAC*: 597\r\n\r\n28. LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (35ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 598\r\n\r\n29. PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY (41ª PJRESP) (Plantão Noturno) - PAC*: 600\r\n\r\n30. LUCIANA SOARES RODRIGUES (Licença à Gestante) (73ª PJRESP) - PAC*: 601\r\n\r\n31. BRUNO DE FARIA BEZERRA (51ª PJRESP) - PAC*: 602\r\n\r\n32. DENISE PIERI PEÇANHA PITTA (63ª PJRESP) (Plantão Noturno) - PAC*: 603\r\n\r\n33. ANDRÉA DE PENTEADO FAVA (39ª PJRESP) (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) - PAC*: 605\r\n\r\n34. GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA (23ª PJRESP) (Designação Temporária) (Férias, de 18/08 a 01/09) - PAC*: 607\r\n\r\n35. ISABEL HOROWICZ KALLMANN (24ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 608\r\n\r\n36. JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (65ª PJRESP) (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA) - PAC*: 615\r\n\r\n37. ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM (26ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 616\r\n\r\n38. CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE (27ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Afastada, de 04 a 06/09 - MPRJ 2018.00745667) - PAC*: 620\r\n\r\n39. VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES (32ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 623\r\n\r\n40. VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE (28ª PJRESP) (Licença para tratamento de saúde, de 06/08 a 04/09) (Apta com restrição ao exercício das funções, dias 05 e 06/09) - PAC*: 626\r\n\r\n41. RAFAEL CAMARGO NAMORATO (33ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 627\r\n\r\n42. KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA (34ª PJRESP) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) - PAC*: 628\r\n\r\n43. BÁRBARA PEREIRA VISENTIN (36ª PJRESP) (Licença à Gestante) - PAC*: 630\r\n\r\n44. ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES (37ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 631\r\n\r\n45. RENATA CHRISTINO COSSATIS (38ª PJRESP) - PAC*: 632\r\n\r\n46. MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI (40ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 634\r\n\r\n47. JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (42ª PJRESP) (Designação Temporária) (Férias) - PAC*: 635\r\n\r\n48. PATRICIA COSTA DOS SANTOS (43ª PJRESP) (Apta com restrição ao exercício das funções)- PAC*: 636\r\n\r\n49. MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Apta com restrição ao exercício das funções) (44ª PJRESP) - PAC*: 637\r\n\r\n50. LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES (45ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 638\r\n\r\n51. GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (46ª PJRESP) (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Designação Temporária) - PAC*: 639\r\n\r\n52. PAULA COIMBRA ALVES (47ª PJRESP) (Licença à Gestante) - PAC*: 640\r\n\r\n53. GABRIELA DA COSTA LOPES (48ª PJRESP) - PAC*: 643\r\n\r\n54. JANAINA SILVA RETTICH (49ª PJRESP) - PAC*: 645\r\n\r\n55. RACHEL SALLES TOVAR (64ª PJRESP) - PAC*: 647\r\n\r\n56. PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (52ª PJRESP) - PAC*: 649\r\n\r\n57. FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (53ª PJRESP) - PAC*: 650\r\n\r\n58. LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES (54ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 651\r\n\r\n59. ALEXANDER VÉRAS VIEIRA (55ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 652\r\n\r\n60. MARCELO VIEIRA GONÇALVES (56ª PJRESP) - PAC*: 654\r\n\r\n61. CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA (59ª PJRESP) - PAC*: 655\r\n\r\n62. RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO (60ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 656\r\n\r\n63. PAULA CUNHA BASILIO (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC) (61ª PJRESP) - PAC*: 657\r\n\r\n64. LEONARDO ZULATO BARBOSA (62ª PJRESP) - PAC*: 658\r\n\r\n65. URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA (66ª PJRESP) (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC) - PAC*: 659\r\n\r\n66. MARIANA TRINO DE MEDEIROS (67ª PJRESP) (Férias) - PAC*: 660\r\n\r\n67. ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO (68ª PJRESP) (Plantões da Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital) - PAC*: 661\r\n\r\n68. RAFAEL THOMAS SCHINNER (5ª PJRESP) - PAC*: 662\r\n\r\n69. MARCO ANTONIO SANTOS REIS (25ª PJRESP) - PAC*: 663\r\n\r\n70. MUNA BASTOS DA ROCHA (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC) (69ª PJRESP) (Férias, de 10/09 a 11/10) - PAC*: 671\r\n\r\n71. BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO (70ª PJRESP) - PAC*: 672\r\n\r\n72. BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES (71ª PJRESP) - PAC*: 674\r\n\r\n73. RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO (72ª PJRESP) - PAC*: 675\r\n\r\n74. FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO (74ª PJRESP) (Plantões da Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital) - PAC*: 669\r\n\r\n75. PAULO RABHA DE MATTOS (75ª PJRESP) - PAC*: 676\r\n\r\n76. VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ (76ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 677\r\n\r\n77. MARIO JESSEN LAVAREDA (Plantão Noturno) (77ª PJRESP) - PAC*: 678\r\n\r\n78. CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO (78ª PJRESP) (Plantões da Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital) - PAC*: 680\r\n\r\n79. GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI (79ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 681\r\n\r\n* PAC: Posição de antiguidade na classe.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. NATÁLIA PEREIRA CORTEZ (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Designação Temporária)\r\n\r\n2. ADRIANA GARCIA PINTO COELHO (Designação Temporária)\r\n\r\n3. ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO (Férias)\r\n\r\n4. PAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n5. MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n6. LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ (Designação Temporária)\r\n\r\n7. MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n8. VICTOR DE SOUZA MALDONADO DE CARVALHO MICELI (Designação Temporária)\r\n\r\n9. DANIELLA D´ARCO GARBOSSA (Designação Temporária)\r\n\r\n10. GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n11. ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA (Apta com restrição ao exercício das funções até 15/09 / Férias, de 03 a 14/09)\r\n\r\n12. ANA LUÍZA LIMA FAZZA\r\n\r\n13. ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n14. CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\n15. THAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n16. ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n17. TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n18. RAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\n19. GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n20. FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nTelefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\nCoordenador: SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nSubcoordenadora: ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nE-mail: cao.criminal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nTelefones: 2550-9124 / 2550-9305\r\n\r\nCoordenadora: BARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nE-mail: cao.civel@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTelefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\nCoordenadora: LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (Área infracional)\r\n\r\nCoordenador: RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Área não infracional)\r\n\r\nSubcoordenadora: AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nSubcoordenadora: ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nE-mail: cao.infancia@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde protecão à educação\r\n\r\nTelefone: 2550-7199\r\n\r\nCoordenadora: DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nSubcoordenadora: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nE-mail: cao.educacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nTelefones: 2215-5585 / 2550-7050\r\n\r\nCoordenadora: GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nSubcoordenadora: MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nE-mail cao.eleitoral@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde Defesa da cidadania\r\n\r\nTelefone: 2240-4653/ 2531-9728\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenadora: GLÍCIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nE-mail: cao.cidadania@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa do Consumidor e do contribuinte\r\n\r\nTelefones: 2550-7330 / 2292-9691\r\n\r\nCoordenadora: CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nSubcoordenador: SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nE-mail: cao.consumidor@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa do meio ambiente e\r\n\r\ndo patrimônio cultural\r\n\r\nTelefones: 2224-1544\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nE-mail: caomeioambiente@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa da saúde\r\n\r\nTelefone: 2292-3711\r\n\r\nCoordenadora: DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nSubcoordenadora: CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\nE-mail: caosaude@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTelefones: 2215-6326 / 2215-6112\r\n\r\nCoordenadora: CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nSubcoordenadora: RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\nE-mail: caoidosopdef@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nTelefones: 2220-2624 / 2215-6293\r\n\r\nCoordenadora: ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\nE-mail cao.execucaopenal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDOMÉSTICA CONTRA A MULHER\r\n\r\nTelefones: 2240-1913 / 2262-1776\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nSubcoordenadora: ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nE-mail: cao.vd@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel: 2220-1264\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE\r\n\r\nCOMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO\r\n\r\nTelefone: 2215-4727\r\n\r\nCoordenador: DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nSubcoordenadora: ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\nIntegrante:\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM SEGURANÇA PÚBLICA - GAESP\r\n\r\nCoordenadora: ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nCLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nBRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nFREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA\r\n\r\nHELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\nMARIA LUCIA WINTER\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM MEIO AMBIENTE - GAEMA\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nAssessores:\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nCLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM EDUCAÇÃO - GAEDUC\r\n\r\nRespondendo pelo expediente: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nAssistente: RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE COMBATE A\r\n\r\nHOMICÍDIOS DE MULHERES - GECOHM\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nSubcoordenadora: ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nNO COMBATE À CORRUPÇÃO - GAECC\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenador: ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nAssistente: EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nAssistente: SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nAssistente: LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nAssistente: BRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\nRAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS\r\n\r\nADRIANA SILVEIRA MANDARINO\r\n\r\nLIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nFABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\nCARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nPRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO\r\n\r\nCOMBATE À SONEGAÇAO FISCAL E AOS ILÍCITOS\r\n\r\nCONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - GAESF\r\n\r\nCoordenador: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nSubcoordenadora: KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nSubcoordenador: EDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO PERANTE A\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL - GECEAC\r\n\r\nIntegrantes:\r\n\r\nPAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nURIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\nMUNA BASTOS DA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nDO DESPORTO E DEFESA DO TORCEDOR - GAEDEST\r\n\r\nCoordenador: CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nCELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGrupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal - GAOCRIM\r\n\r\nCoordenador: CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nFÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n* Este documento é atualizado periodicamente em razão de fatos supervenientes e encontra-se disponível no endereço eletrônico da Coordenadoria de Movimentação.\r\n\r\nId: 2128198"
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                        "IA - Atos",
                        "Promove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 23 de agosto de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta NATÁLIA PEREIRA CORTEZ, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.205, de 11 de maio de 2018 (Proc. nº MPRJ- SCOC - 42242/2018).\r\n\r\nPromove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 23 de agosto de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta ADRIANA GARCIA PINTO COELHO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.205, de 11 de maio de 2018 (Proc. nº MPRJ- SCOC - 42337/2018).\r\n\r\nPromove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 23 de agosto de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.205, de 11 de maio de 2018 (Proc. nº MPRJ- SCOC - 42283/2018).\r\n\r\nPromove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 23 de agosto de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta PAULA AZAMBUJA MARTINS, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.205, de 11 de maio de 2018 (Proc. nº MPRJ- SCOC - 42338/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2018, a Promotora de Justiça NATÁLIA PEREIRA CORTEZ na 80ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.232, de 27 de julho de 2018 (Proc. nº MPRJ SCOC - 42242/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2018, a Promotora de Justiça ADRIANA GARCIA PINTO COELHO na 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Fernanda Bravo Fernandes Ventura de Mello (Proc. nº MPRJ SCOC - 42337/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2018, a Promotora de Justiça ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção do Dr. Paulo Rabha de Mattos (Proc. nº MPRJ SCOC - 42283/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2018, a Promotora de Justiça PAULA AZAMBUJA MARTINS na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Vanessa Cristina Gonçalves Gonzalez (Proc. nº MPRJ SCOC - 42338/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2018, o Promotor de Justiça MARCELO WINTER GOMES da Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Michel Queiroz Zoucas (Proc. n° MPRJ- SCOC - 42294/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2018, a Promotora de Justiça ADRIANA GARCIA PINTO COELHO da 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna para a 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Mario Jessen Lavareda.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis, especificamente nos feitos nos 0002457-62.2018.8.19.0036 e 0005379-76.2018.8.19.0036, no dia 17 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RÔMULO SANTOS SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí, nos dias 09 e 10 de agosto de 2018, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00768370).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO para atuar na Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa, no período de 20 a 24 de agosto de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00805929).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DANIEL LIMA RIBEIRO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no período de 21 a 31 de agosto de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MARCELO ALVARENGA FARIA para atuar na 10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, no dia 23 de agosto de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA para prestar auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, no dia 23 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANE TESCH DE ABREU para prestar auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, nos dias 24, 27, 29, 30 e 31 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JÚLIA COSTA SILVA JARDIM para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, no dia 24 de agosto de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00715103).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, no dia 22 de agosto de 2018, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00746596).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO ALVARENGA FARIA para atuar na 10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, no dia 30 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 2128199"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2128200": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 29 de agosto de 2018, a servidora KIVIA GONÇALVES LOPES, Analista do Ministério Público - Área: Controle Interno, matrícula nº 2452, da Gerência de Empenho, Revisão e Tomada de Contas da Diretoria de Controle para o Núcleo Técnico de Contabilidade do Grupo de Apoio Técnico Especializado.\r\n\r\nId: 2128200"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2128201": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00734316 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo a manifestação e determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República.\r\n\r\nId: 2128201"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2128202": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 09 de agosto de 2018, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM, na apreciação dos itens 1 e 2; do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, na análise dos itens 3, 4.1 e 4.2; do Conselheiro eleito mais antigo na classe, RICARDO RIBEIRO MARTINS, no exame do item 4.3; presentes a Corregedora-Geral do Ministério Público, LUCIANA SAPHA SILVEIRA, a Subcorregedora-Geral, ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR, e os Conselheiros CLÁUDIO SOARES LOPES, MARCELO DALTRO LEITE, FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER, ANNA MARIA DI MASI, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA, CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às treze horas e vinte e cinco minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, José Eduardo Ciotola Gussem, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação dos presentes a ata da 6ª Reunião Extraordinária, realizada no dia vinte e seis de julho de dois mil e dezoito, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Na sequência, anunciou o exame do item 1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 2018: 1.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.203, de 27 de abril de 2018, para lotação na Promotoria de Justiça de Paraty, em virtude da remoção do Dr. Rafael Thomas Schinner (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicadas para compor a lista, por unanimidade, as Promotoras de Justiça Substitutas Carolina Magalhães do Nascimento, Giselle Guimarães Giovannoni Grizotti e Natália Pereira Cortez, tendo o Presidente anunciado a promoção da Dra. Carolina Magalhães do Nascimento; 1.2. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.205, de 11 de maio de 2018, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção do Dr. Marco Antonio Santos Reis (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Giselle Guimarães Giovannoni Grizotti, tendo o Presidente anunciado sua promoção; 1.3. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.205, de 11 de maio de 2018, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em virtude da remoção do Dr. Lucas Fernandes Bernardes (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Promotores de Justiça Substitutos Marcelo Winter Gomes, Natália Pereira Cortez e Adriana Garcia Pinto Coelho, tendo o Presidente anunciado a promoção do Dr. Marcelo Winter Gomes. Em prosseguimento, passou-se à apreciação do item 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 2018: 2.1. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Soares Rodrigues (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Michel Queiroz Zoucas, tendo o Presidente anunciado sua remoção; 2.2. 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Bravo Fernandes Ventura de Mello (critério de merecimento). Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 2.3. 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Paulo Rabha de Mattos (critério de antiguidade). Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 2.4. 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Vanessa Cristina Gonçalves Gonzalez (critério de merecimento). Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 2.5. 77ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.232, de 27 de julho de 2018 (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o único candidato, Dr. Mario Jessen Lavareda, tendo o Presidente anunciado sua remoção; 2.6. 78ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.232, de 27 de julho de 2018 (critério de merecimento). Diante da remoção do único candidato inscrito em item anterior, a Dra. Carolina Magalhães do Nascimento, promovida a Promotora de Justiça no item 1.1., postulou pessoalmente sua remoção, conforme regra contida no edital. Realizada a votação, foi indicada, por unanimidade, a única concorrente, Dra. Carolina Magalhães do Nascimento, tendo o Presidente anunciado sua remoção; 2.7. 79ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.232, de 27 de julho de 2018 (critério de antiguidade). Diante da remoção do único candidato inscrito em item anterior, a Dra. Giselle Guimarães Giovannoni Grizotti, promovida a Promotora de Justiça no item 1.2., postulou pessoalmente sua remoção, conforme regra contida no edital. Realizada a votação, foi indicada, por unanimidade, a única concorrente, Dra. Giselle Guimarães Giovannoni Grizotti, tendo o Presidente anunciado sua remoção; 2.8. 80ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.232, de 27 de julho de 2018 (critério de merecimento). Diante da remoção do único candidato inscrito em item anterior, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção. Na sequência, às treze horas e quarenta minutos, o Procurador-Geral de Justiça pediu licença aos seus pares e passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, que anunciou a análise do item 3. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 3.1. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS: a. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES: Processo nº 2017.00528973 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2018.00702665 e nº 2018.00311723) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO SEGUNDO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA FABRÍCIO ROCHA BASTOS, NO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO ROMANO E SISTEMA JURÍDICO CONTEMPORÂNEO, NO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS LATINO AMERICANO, NA UNIVERSITÁ DEGLI STUDI DI ROMA \"TOR VERGATA\", EM ROMA, ITÁLIA, NO PERÍODO DE ABRIL A AGOSTO DE 2018, BEM COMO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEU AFASTAMENTO, DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE SETEMBRO DE 2018 E ABRIL DE 2019, E, AINDA, A MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO CONCEDIDO PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO E JULHO DE 2019. O Colegiado tomou ciência, por unanimidade, do relatório de atividades apresentado pelo referido Promotor de Justiça, sem recomendações, bem como acolheu o pedido de suspensão do afastamento anteriormente deferido, entre o período de setembro de 2018 a abril de 2019, com retorno à Universidade de Roma ''Tor Vergata'' nos meses de maio a julho de 2019, nos termos do voto do relator; b. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS: Processo nº 2015.01368611 - Um volume principal e um apenso (nº 2017.00727457) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA - S/N - Assunto: REQUERIMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA ANDRÉ SANTOS NAVEGA, REFERENTE AO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA ELABORAÇÃO DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO, SOB O TÍTULO “ACESSO Á INFORMAÇÃO E DEMOCRACIA”, NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Dando continuidade ao julgamento, iniciado em 26 de julho de 2018, o Dr. André dos Santos Navega assomou a tribuna e apresentou sustentação oral no prazo regimental. Ato contínuo, foi concedida a palavra à Coordenadora de Movimentação dos Promotores de Justiça, Dra. Patrícia Mothé Glioche Béze, que reiterou as dificuldades enfrentadas na elaboração dos quadros de movimentação, tendo em vista o número insuficiente de Promotores de Justiça Substitutos e de substituição regional para cobertura de todas as modalidades de afastamentos, ratificando o parecer contrário à concessão do pedido. Na sequência, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins, relator do feito, esclareceu que, diante da manutenção da decisão colegiada de indeferimento do pleito principal de afastamento, apenas estavam pendentes de julgamento dois pedidos alternativos, a saber: 1) o deferimento do afastamento a partir de novembro de 2018, quando então haveria vaga no percentual previsto no art. 9º, da Deliberação CSMP nº 66/17; 2) sejam subtraídos os dias de afastamento parcial já gozados para frequência às aulas, restando o saldo de 45 (quarenta e cinco) dias, para deferimento imediato. Iniciada a votação quanto ao primeiro pedido alternativo, o Relator votou pelo deferimento do afastamento, pelo período de três meses, contados a partir de novembro de 2018, uma vez que o caso se amolda ao que preconizam os artigos 2º, § 1º, e 9º, § 2º, da Deliberação CSMP nº 66/17, bem como que o requerente indicou membros para substituí-lo no órgão do qual é titular. No mesmo sentido, votaram os Conselheiros Dennis Aceti Brasil Ferreira, Flávia de Araújo Ferrer, Marcelo Daltro Leite e Cláudio Soares Lopes. Em sentido contrário, votou a Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Luciana Sapha Silveira, pelo indeferimento do pedido de afastamento, tendo em vista as razões trazidas pela Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Sumaya Therezinha Helayel, Conceição Maria Tavares de Oliveira e Anna Maria Di Masi, bem como pelo Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, o qual sustentou que a hipótese não se enquadra no art. 9º, § 2º, da Deliberação CSMP nº 66/17, uma vez que o requerente havia se afastado para frequentar o curso. Diante do empate, o Presidente em exercício reprisou o entendimento anteriormente externado e proferiu voto de qualidade, tendo proclamado o resultado alcançado por maioria de votos, no sentido do indeferimento do pedido de afastamento, pelo período de três meses, a contar de novembro de 2018, nos termos do voto divergente. Passou-se, então, à análise do segundo pedido alternativo. Iniciada a votação, o Relator manifestou-se no sentido do deferimento do afastamento, utilizando-se o saldo remanescente de 45 (quarenta e cinco) dias, contados, entretanto, a partir do mês de novembro de 2018, para atendimento ao percentual previsto no art. 9º, caput, da Deliberação CSMP nº 66/17, e a fim de que o período do recesso das atividades ministeriais e forenses seja aproveitado. No mesmo sentido, votaram os Conselheiros Dennis Aceti Brasil Ferreira, Flávia de Araújo Ferrer, Marcelo Daltro Leite e Cláudio Soares Lopes, bem como o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel. Em sentido contrário, votou a Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Luciana Sapha Silveira, pelo indeferimento do segundo pleito alternativo, tendo em vista as razões trazidas pela Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça, no que foi acompanhada pelas Conselheiras Sumaya Therezinha Helayel, Conceição Maria Tavares de Oliveira e Anna Maria Di Masi. O Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, no sentido do deferimento do segundo pedido alternativo, com a concessão do afastamento, pelo período remanescente de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 1º de novembro de 2018, nos termos do voto do relator. A seguir, foi anunciado o exame do item 3.2. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES: a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2017.01104085 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00752659) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO PRIMEIRO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS, NO CURSO DE MESTRADO EM PRÁTICA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NO CENTRO AGRONÓMICO TROPICAL DE INVESTIGACIÓN Y ENSEÑANZA, NO PERÍODO DE JANEIRO A JULHO DE 2018. O Colegiado tomou ciência, por unanimidade, do relatório de atividades apresentado pelo referido Promotor de Justiça, sem recomendações, nos termos do voto da relatora. Em seguida, o Presidente em exercício anunciou a análise do item 4. PROCESSOS EM JULGAMENTO PARA RELATAR: 4.1. Pleno: 4.1.1. PEDIDO DE VISTA EM 12.07.18: a. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER: Processo nº 2018.00057712 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): NAGIM DUARTE TORRES. Dando continuidade ao julgamento, iniciado em 12 de julho de 2018, a Dra. Flávia de Araújo Ferrer sugeriu a realização de diligência administrativa, junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, a fim de que seja avaliado se a estudante possui condições de frequentar o sexto ano em outra instituição de ensino, tendo em vista as informações prestadas pela Escola Divina Providência, no sentido de que o currículo e os critérios adotados para avaliação da aluna foram adequados às suas possibilidades, concluindo que as metas para sua aprovação no quinto ano foram atingidas. Ato contínuo, a relatora do feito, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, aderiu à sugestão apresentada, assim como os demais integrantes do Colegiado. O Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, proclamou o resultado unânime, no sentido do encaminhamento dos autos à Conselheira-Relatora, para realização de diligência administrativa; 4.1.2. PEDIDO DE VISTA EM 26.07.18: a. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE: Processo nº 2018.00078329 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): PAULO DE SOUZA GERALDO. Dando continuidade ao julgamento, iniciado em 12 de julho de 2018, o Dr. Marcelo Daltro Leite acompanhou o voto proferido pelo relator, Dr. Galdino Augusto Coelho Bordallo, no sentido do provimento do recurso e da não homologação da promoção de indeferimento de plano da representação, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça oficiante. Em seguida, propôs a instauração de inquérito civil, a fim de apurar o cumprimento do projeto executivo de obras indicado nos autos, bem como se a ameaça de desmoronamento está alcançada pelo referido projeto, o que foi aderido pelo relator do feito. No mesmo sentido, votaram os Conselheiros Cláudio Soares Lopes, Ricardo Ribeiro Martins e Flávia de Araújo Ferrer, bem como a Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Luciana Sapha Silveira, e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel. As Conselheiras Conceição Maria Tavares de Oliveira e Anna Maria Di Masi mantiveram os votos divergentes proferidos anteriormente, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção da promoção de indeferimento de plano da representação, com base no Enunciado CSMP nº 18, e encaminhamento dos autos ao Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo - CEMEAR, tendo a Dra. Sumaya Therezinha Helayel votado no mesmo sentido. O Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, proclamou o resultado alcançado por maioria, no sentido do provimento do recurso e da não homologação da promoção de indeferimento de plano da representação, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para a realização das diligências elencadas no voto do Relator, assim como, do Procurador de Justiça Marcelo Daltro Leite; 4.1.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2018.00078008 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): SALATIEL DIAS DE PAULA E MUNICÍPIO DE MACAÉ. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de plano da representação, determinando a remessa de cópia de fls. 24/26 e da presente decisão, ao representante; b. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA: Processo nº 2018.00342456 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): JESUS LIDUINO. Deliberado, por unanimidade, pelo provimento do recurso e pela não homologação do indeferimento de plano da representação, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; Processo nº 2018.00458732 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 470/18 - Parte(s): BANCO SANTANDER BRASIL S.A. E ANA MARIA CUNHA DA SILVA. Deliberado, por unanimidade, pelo provimento parcial do recurso e pela não homologação do indeferimento de plano da representação, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; c. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2014.01351763 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 01/15 - Assunto(s): APURAR OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NAS AÇÕES DE REPRESSÃO E FISCALIZAÇÃO DE VIOLAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS EM DIVERSAS OBRAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela homologação do arquivamento, com base no Enunciado CSMP no 50/15, com remessa de cópia de fls. 512/523 ao Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo; Processo nº 2017.00214829 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N - Parte(s): CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MATTOS. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela homologação do arquivamento, com remessa de cópia dos autos à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital, para apurar se o acionamento das ambulâncias do CBMERJ está sendo feito regularmente; d. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2017.01271119 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N - Parte(s): DEIVISSON DE SOUZA SANTOS. Iniciado o julgamento, a Dra. Anna Maria Di Masi, relatora do feito, votou no sentido do desprovimento do recurso e da manutenção da promoção de indeferimento de plano da representação, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Procurador de Justiça Marcelo Daltro Leite. Os Conselheiros Flávia de Araújo Ferrer, Cláudio Soares Lopes, Ricardo Ribeiro Martins, Sumaya Therezinha Helayel, Conceição Maria Tavares de Oliveira e Dennis Aceti Brasil Ferreira, bem como a Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Luciana Sapha Silveira, e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, decidiram aguardar o voto-vista; Processo nº 2018.00352704 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 80/18 - Parte(s): RUTH FERREIRA BRANDÃO E LUCAS CARDOZO RAPOSO. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela homologação do arquivamento; e. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES: Processo nº 2018.00212079 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - REP 154/18 - Parte(s): ROBSON PEREIRA DA CRUZ E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de plano da representação; Processo nº 2018.00265475 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00265477) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): JOSÉ CARLOS LOPES E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de plano da representação; Processo nº 2018.00411818 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 486/18 - Parte(s): CLAUDIA HAZAN E REDE D'OR SAO LUIZ S.A. (ADV.: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - OAB/RJ 95502). Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 27/09; f. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS: Processo nº 2018.00417715 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI 154/18 - Parte(s): JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE MENDES; Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de plano da representação. Por fim, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, determinou a divisão do Colegiado em turmas para, em continuidade ao item 4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR), apreciar os procedimentos constantes do subitem 4.2 - 1ª Turma (Conselheiros Cláudio Soares Lopes, Marcelo Daltro Leite e Conceição Maria Tavares de Oliveira, bem como a Subcorregedora-Geral, Dra. Ana Cíntia Lazary Serour, e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel) e do subitem 4.3 - 2ª Turma (Conselheiros Sumaya Therezinha Helayel, Anna Maria Di Masi e Dennis Aceti Brasil Ferreira, bem como a Corregedora-Geral, Dra. Luciana Silveira Sapha e o Conselheiro eleito mais antigo na classe no exercício da presidência, Dr. Ricardo Ribeiro Martins): 4.2. 1ª Turma: 4.2.1. PEDIDO DE VISTA EM 26.07.18: a. Presidente em exercício SERGIO ROBERTO ULHÕA PIMENTEL: Processo nº 2017.00732392 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01131215) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JULIO CESAR CARMO BUENO. O processo foi retirado de pauta, por solicitação do Presidente em exercício; 4.2.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO: a. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00332886 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 128/09 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2010.00323463 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 199/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E FUNDAÇÃO CULTURAL VOVÓ TEREZA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 12/07; Processo nº 2013.01106634 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1810/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2014.01186191 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 40/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E IZABEL CRISTINA CABRAL DE AZEVEDO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2015.00182622 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 262/08 - Parte(s): ELISÂNGELA DE OLIVEIRA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2015.00293147 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 87/15 - Parte(s): ANDERSON HARRY GRUTZMACHER E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2015.00484213 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 17/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE DUQUE DE CAXIAS (ADV.: ALLAN DO AMARAL SANTOS - OAB/RJ 119281) E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.00472862 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 03/16 - Assunto(s): APURAR A REALIZAÇÃO DE MEDIDAS PELA 126ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE CABO FRIO E PELA CORREGEDORIA DE POLÍCIA CIVIL DESTINADAS À ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA, DE CONDUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ADOLESCENTES PARA OITIVA PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2016.00642721 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 106/16 - Parte(s): LEONARDO PERISSE ARANTES E MUNICÍPIO DE MACAÉ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00047619 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 18/17 - Parte(s): PEDRO EMÍLIO DE SOUZA BRAGA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00297819 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 31/17 - Assunto(s): APURAR O ALUGUEL DE VEÍCULOS PELO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS ENQUANTO A FROTA MUNICIPAL NÃO É UTILIZADA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00324528 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 63/12 - Parte(s): SILVANO FERREIRA DE SENA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2017.00771810 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 86/17 - Parte(s): MATHEUS PEREIRA SARDENBERG (ADV.: VITOR PENNO REIS - OAB/RJ 120280) E AGNES FERREIRA VIANA SARDENBERG (ADV.: VITOR PENNO REIS - OAB/RJ 120280). Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.01063452 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/17 - Assunto(s): INVESTIGAR O FLUXO DE ENCAMINHAMENTO DOS ADOLESCENTES INTERNADOS NO EDUCANDÁRIO SANTO EXPEDITO PARA UNIDADES SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE, BEM COMO PARA LIBERDADE ASSISTIDA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.01217695 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 61/18 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARACAMBI E TARCISO GONÇALVES PESSOA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 51/15; Processo nº 2017.01310794 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE FESTIVIDADE NATALINA PARA OS MEMBROS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPOSTAMENTE CUSTEADA PELO ERÁRIO ESTADUAL. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; b. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE: Processo nº 2007.00154067 - Dez volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 731/08 - Parte(s): ARTE, VIDA E ESPORTE SOB MEDIDA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 12/07; Processo nº 2008.00110620 - Dois volumes principais, quatorze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.01128215) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 72/02 - Parte(s): PAULO JOSÉ TAVARES LESSA E MUNICÍPIO DE MACAÉ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 56/16; Processo nº 2010.00195413 - Três volumes principais, nove anexo(s) e um apenso(s) (nº 2018.00489296) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 26/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, IRENE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO CAVALO QUARTO DE MILHA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: EDUARDO MONTEIRO VIANNA - OAB/RJ 108452), JEVIN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., (ADV.: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO - OAB/RJ 126815), ALEXANDRE SANTOS (ADV.: LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - OAB/RJ 127513) E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2010.00957992 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PP S/N - Parte(s): VERA LÚCIA SOARES MORALES. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2011.00710424 - Dez volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 90/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO BONITO, JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2011.01269864 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 21/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E INSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 56/16; Processo nº 2015.00279454 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00729253 e nº 2016.00207450) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 12/17 - Parte(s): BOTEQUIM DIALETO CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA. E MARCELLUS LACERDA DE CARVALHO. Deliberado, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento, com base na Súmula CSMP nº 10/18; Processo nº 2015.01137081 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 142/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL AUSÊNCIA DE VEÍCULO PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELO CAPS DE ARARUAMA. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2015.01339387 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00674996 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 77/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO OCORRIDAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.00543303 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 40/16 - Parte(s): CREUSA BASÍLIO DA SILVA E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2016.00619609 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00547110) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 39/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE SEROPÉDICA, NÃO OBSTANTE TIVESSE REALIZADO, EM 2015, ATRAVÉS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E GESTÃO (IBEG), CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NOS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO, CONTROLADOR DE TRÁFEGO E OUTROS, NÃO ESTARIA NOMEANDO OS APROVADOS DO REFERIDO CERTAME. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2016.01275705 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 89/16 - Parte(s): COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES SERRA DAS ARARAS LTDA. E MUNICÍPIO DE MACUCO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00636453 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 57/17 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES E ANA FLORES FLORICULTURA E PRESENTES LTDA.. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00981399 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE DIFICULDADE DOS USUÁRIOS DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL EM ACESSAREM O SÍTIO ELETRÔNICO DO ENTE ESTADUAL Nº 45.895, DE 26 DE JANEIRO DE 2017, ETAPA FUNDAMENTAL PARA QUE POSSAM CONTINUAR A USUFRUIR DO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.01150540 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 32/18 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARACAMBI E ELIAS FERREIRA DA ROSA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.01195882 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 106/17 - Assunto(s): VERIFICAR A REGULARIDADE, A ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL E A COMPATIBILIDADE LEGAL DE MINUTA DE PROJETO DE LEI DE REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 16/07; Processo nº 2017.01235262 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 39/17 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. (ADV.: FERNANDO FRAGOSO - OAB/RJ 21600). Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; c. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES: Processo nº 2006.00080153 - Sete volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 476/06 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MAGÉ NO SENTIDO DE QUE OS PROFISSIONAIS QUE PARTICIPARAM DE GREVE OCORRIDA EM JULHO DE 2005 NÃO PERCEBERAM PARCELA DO FUNDEF A QUE TERIAM DIREITO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 12/07; Processo nº 2009.00058419 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.01095533) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2411/09 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SR. WASHINGTON REIS, DECORRENTE DA EMISSÃO DE INÚMEROS CHEQUES NOS ÚLTIMOS DIAS DE GOVERNO, SEM A OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NECESSÁRIO PARA TANTO. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2009.00334806 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 188/12 - Parte(s): NEDI DAMASCENO E IVANILSON CALOR SAMEL (ADV.: FELIPE MOREIRA RODRIGUES - OAB/RJ 157018 E OUTROS). Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 18/07; Processo nº 2011.00007025 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01557262) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 254/10 - Assunto(s): APURAR RISCO DE DESLIZAMENTOS EM RAZÃO DE OCUPAÇÃO IRREGULAR NA RUA CAPITÃO PALADINI, SÃO SEBASTIÃO, PETRÓPOLIS, RJ. O processo foi retirado de pauta, por solicitação do Relator; Processo nº 2011.01197828 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 14/12 - Assunto(s): APURAR RECEBIMENTO DE PROPINA PARA LIBERAÇÃO DE LAUDOS PARA EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2014.01221952 - Dois volumes principais e dezessete anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 243/14 - Parte(s): JOÃO NEPOMUCENO E MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2015.00182992 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 262/08 - Parte(s): GRACE KELLY SILVA DA CONCEIÇÃO MIRANDELA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2015.00479491 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00958505) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 33/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO FIRMADA PELO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM COM A SOCIEDADE EMPRESÁRIA MARAVILHA GRÁFICA E EDITORA LTDA. PARA AQUISIÇÃO DE ENVELOPES E MATERIAIS GRÁFICOS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.00679185 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 95/16 - Assunto(s): APURAR DESPROPORÇÃO NO VALOR DAS DIÁRIAS PAGAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU. Deliberado, por unanimidade, pela não homologação do arquivamento, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; Processo nº 2016.00952514 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 33/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, BANCO DO BRASIL S.A. (ADV.: DOUGLAS DA SILVA DIAS - OAB/RJ 166050), BANCO BRADESCO S.A. (ADV.: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - OAB/RJ 114760) E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento; Processo nº 2016.01020795 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 58/16 - Parte(s): BANCO ITAÚ S.A. (ADV.: DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295370). Deliberado, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento; Processo nº 2016.01094602 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL LESÃO AO ERÁRIO PÚBLICO, DEVIDO AO PAGAMENTO INDEVIDO DE VERBAS EXTRAORDINÁRIAS IDENTIFICADAS COMO HORAS EXTRAS E/OU GRATIFICAÇÃO EXTRA, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. Deliberado, por unanimidade, pela não homologação do arquivamento, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; Processo nº 2017.00006317 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 03/17 - Assunto(s): VERIFICAR EVENTUAL FALTA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO PONTUAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E EXISTÊNCIA DE RECURSOS EMPREGADOS EM ÁREAS NÃO PRIORITÁRIAS COMO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, NO ANO DE 2016. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00038306 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 07/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM FRENTE AO LOTE Nº 198, ÁGUA LIMPA, VOLTA REDONDA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00167835 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 23/17 - Parte(s): ANA LAURA MACHADO PEREIRA (ADV.: RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ - OAB/RJ 128815). Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00215299 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 21/17 - Parte(s): OZÉIAS ALVES DE ARAÚJO. O processo foi retirado de pauta, por solicitação do Relator; Processo nº 2017.00524365 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2017.00619811 e nº 2017.00390017) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 51/17 - Assunto(s): APURAR PRÁTICA DE NEPOTISMO PELO PREFEITO MUNICIPAL, QUE TERIA NOMEADO O CUNHADO E O IRMÃO PARA OS CARGOS DE SECRETÁRIO E SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO DE GUAPIMIRIM. Deliberado, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento, com base na Súmula CSMP nº 10/18; Processo nº 2017.00863118 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 55/17 - Parte(s): OSNILDO COELHO. O processo foi retirado de pauta, por solicitação do Relator; Processo nº 2017.01198825 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 16/18 - Parte(s): ALEXANDRO CARLOS MARIANO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; 4.3. 2ª Turma: 4.3.1. PROCESSOS DO DIA 26.07.18: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2009.00243741 - Quatro volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 86/09 - Parte(s): ÉRICO SCHROLL, MARCELO PRADO EMERICK, PAULO CESAR DA ROCHA, MARLON VIVAS CABRAL, JOSÉ CARLOS BENEVENUTO, IRAM MORENO DE OLIVEIRA E ALEXANDRE DUARTE DE CARVALHO (ADV.: JULIO MATUCH DE CARVALHO - OAB/RJ 98885) E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2012.01007771 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 73/12 - Parte(s): ELIEL RAMOS SILVA E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2013.00572172 - Cinco volumes principais, doze anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2017.00523775 e nº 2016.00396617) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 131/13 - Parte(s): APURAR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS PELO EX-PREFEITO DE LAJE DO MURIAÉ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 31/11; Processo nº 2015.00229354 - Vinte volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 101/15 - Parte(s): HB CONSTRUTORA LTDA. E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 51/15; Processo nº 2015.00312407 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 63/15 - Parte(s): JANETE ULRICH. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00605122 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SERVIMED COMERCIAL LTDA.. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00655242 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 109/17 - Parte(s): FLÁVIO PERSILVA HOELZE (ADV.: FILIPE JOSPE DE SOUZA BRITO - OAB/RJ 157718), FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (ADV.: LAURO MAGALHÃES PEREIRA CARNEIRO - OAB/RJ 151143) E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.01217270 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 104/17 - Parte(s): MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.01237014 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 83/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO O NÃO ATENDIMENTO À RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, A FIM DE QUE NÃO FOSSEM COBRADAS CUSTAS E EMOLUMENTOS PARA AVERBAÇÕES DE PATERNIDADE E CERTIDÕES CORRESPONDENTES, REFERENTE AO 1º RCPN DE MESQUITA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 56/16; Processo nº 2018.00131876 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 35/18 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAJE DO MURIAÉ E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAJE DO MURIAÉ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 49/14, com remessa de cópia da documentação apresentada pela APAE à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, para que examine a conveniência de instaurar procedimento próprio à análise contábil; 4.3.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO: a. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2004.00076497 - Sete volumes principais e nove anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC ICP 120/06 - Parte(s): J.F.T, V.D.D. LTDA., (ADV.: VICTOR F. MOREIRA - OAB/RJ 176030) V.P.M. LTDA., V.T.T. LTDA. (ADV.: JORGE BRAGANÇA - OAB/RJ 23091) E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2010.00433784 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 208/12 - Assunto(s): APURAR O CONVÊNIO Nº 127/2010-SEOBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI EM VIRTUDE DE NOTÍCIA DE ENTREGA DE BENS EM QUALIDADE INFERIOR À CONTRATADA E OCULTAÇÃO DO CNPJ DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS LICITANTES PARA DIFICULTAR A FISCALIZAÇÃO POPULAR. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2012.00919489 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 233/12 - Parte(s): RODANDO LEGAL SERVIÇOS E TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. (ADV.: MARIANNA ROSA DA COSTA - OAB/RJ 163296) E DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2015.00193218 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 262/08 - Parte(s): VALÉRIA CHAVES DE SOUZA ARAÚJO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação dos Enunciados CSMP nos 12/07 e 46/14, com remessa de cópia dos autos à Promotoria de Justiça com atribuição de investigação penal em Nova Iguaçu, para análise de eventual cometimento de crime; Processo nº 2015.00249129 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 29/15 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DA INEXISTÊNCIA DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2015.01055068 - Nove volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2056/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, HENRY DAVID GRAZINOLI (ADV.: HENRY DAVID GRAZINOLI - OAB/RJ 72210) E PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA (ADV.: ERALDO FERNANDO GERBASSI - OAB/RJ 55982). Deliberado, por unanimidade, pela não homologação do arquivamento, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; Processo nº 2015.01174833 - Três volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 34/15 - Parte(s): BÁRBARA OLIVEIRA DE SOUZA, VIVIANE BARROS SANTOS, FABIANA HONORÁRIO LIMA CHAVES, POTIRA PEREIRA DO NASCIMENTO (ADV.: ELAINE TIBCHERANY CUNHA - OAB/RJ 118968), RENATA DOS SANTOS BATISTA, ANA PAULA DA SILVA CARVALHO (ADV.: FABIANA DUARTE RASLAN - OAB/RJ 116490) E ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2015.01222083 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 131/15 - Parte(s): DAVID RAMIRO NEY, MURILLO SILVA DEFANTI, MUNICÍPIO DE CAMBUCI E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.00201502 - TRÊS VOLUMES - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 14/16 - Parte(s): HOSPITAL DE MIRACEMA, LUIZ FERNANDO DE PAULA OLIVEIRA. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2016.00795905 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR DESCUMPRIMENTO PELA PMERJ DA LEI FEDERAL Mº 11.788/2008, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DO EDITAL DGP/CRSP Nº 001/2015, QUE DEFLAGROU E PAUTOU, NO ÂMBITO DA PMERJ O CONCURSO PARA ACADÊMICOS BOLSISTAS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.00977108 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 16/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS DE REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO - RAS A POLICIAIS CIVIS, NOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA E RIO CLARO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00088192 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 22/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EMITIDO PELO MUNICÍPIO DE RESENDE. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00328281 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 30/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INOBSERVÂNCIA DO QUE DETERMINA A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00992289 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 98/17 - Parte(s): TAMIRYS MARQUES FRANCO SOUZA (ADV.: ANA PAULA DE AQUINO ALVIM - OAB/RJ 198740) E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2018.00270583 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 38/18 - Parte(s): TIAGO DE OLIVEIRA SOUSA. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2018.00443503 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 87/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DE EMISSÃO DE LAUDO DE EXIGÊNCIAS PELO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITARES NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2018.00561071 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 26/18 - Assunto(s): APURAR SE OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, NA FORMA DO ART. 40, § 4º, I DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, VÊM SENDO PROCESSADOS E CONCEDIDOS PELA RESPECTIVA ADMINISTRAÇÃO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; b. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2006.00100729 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 677/06 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O PRÉDIO QUE ABRIGAVA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE - NAC, ENTIDADE PERTENCENTE À FUNDAÇÃO LEÃO XIII, ESTARIA EM PRECÁRIAS CONDIÇÕES FÍSICAS, OSTENTANDO RACHADURAS, INFILTRAÇÕES, POEIRA, AUSÊNCIA DE VENTILAÇÃO, BANHEIROS EM CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS E INSALUBRES, PREJUDICANDO O ATENDIMENTO À COMUNIDADE. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2013.00112271 - Quatro volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 12/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS DO PODER PÚBLICO EM PROPRIEDADE PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SUMIDORO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2013.00370956 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 108/13 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS CONCEDIDOS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LOCALIDADE DE ESPÍRITO SANTO NO EXERCÍCIO DE 2006. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação dos Enunciados CSMP nos 12/07 e 18/07; Processo nº 2014.00494391 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 17/15 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DA PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE ASFALTAMENTO DE RUA NO BAIRRO PARQUE PEREQUÊ. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2015.00561124 - Nove volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 06/15 - Assunto(s): VERIFICAR A AUSÊNCIA DE URBANIZAÇÃO DO BAIRRO PARQUE NOVA CAMPINAS, EM DUQUE DE CAXIAS/ RJ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; Processo nº 2015.00822751 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 115/15 - Parte(s): CLÁUDIA GOMES RIBEIRO E MUNICÍPIO DE PARATY. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 51/15; Processo nº 2016.00167587 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 07/16 - Parte(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CAMILO LELLIS CARNEIRO JUNQUEIRA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.00281892 - Um volume principal e oito anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 07/16 - Parte(s): CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE QUEIMADOS. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2016.00307195 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 18/16 - Assunto(s): APURAR EFETIVA ENTREGA DE UNIFORMES ESCOLARES ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO DE ARARUAMA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO DE 2015. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2017.00027633 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): LETÍCIA SIMÕES E CENTRO CULTURAL E CASA DE EVENTOS MOTIM, LOCALIZADA NA RUA JÚLIA LOPES DE ALMEIDA, Nº 10/302, CENTRO/RJ. Deliberado, por unanimidade, pela não homologação do arquivamento, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; Processo nº 2017.00605107 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 49/17 - Parte(s): OLFAR S.A.. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2017.00930412 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): LAURO BOECHAT BATISTA E ALEXANDRE GONÇALVES. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.01130796 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 87/17 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.01170686 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): WILLIAM ARAÚJO LADISLAU DA SILVA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2017.01195896 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 18/18 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA E JORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação dos Enunciados CSMP nos 18/07 e 21/08; Processo nº 2018.00051703 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 06/18 - Parte(s): FÁBIO MARTINS E VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA.. Deliberado, por unanimidade, pela não homologação do arquivamento, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; c. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2010.00709239 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 264/12 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA FRAUDE EM CONTRATAÇÕES E EM CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS E SERVIÇOS NO HOSPITAL HÉLIO MONTEZANO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 51/15; Processo nº 2011.01455045 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 99/11 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OCORRIDOS EM IGUABA GRANDE, CONSISTENTES NAS IRREGULARIDADES APURADAS NO PROCESSO TCE/RJ Nº 261.375-3/99. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 12/07; Processo nº 2014.00689897 - Dois volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA E SERVIÇO PÚBLICO NOS ARREDORES DO PARQUE DE MADUREIRA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 23/08; Processo nº 2015.00852173 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 216/15 - Parte(s): LUCAS CRAVO DE OLIVEIRA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2015.01211454 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 67/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ROSENIR DOS SANTOS FARIAS DA SILVA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação dos Enunciados CSMP nos 21/08 e 56/16; Processo nº 2016.00450774 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 62/16 - Parte(s): ALESSANDRA OLIVEIRA DE ALMEIDA, RUDSON BILLER OLIVEIRA SILVA, ANTÔNIO FLÁVIO FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.00526533 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 65/16 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DO DEPÓSITO DE ENTORPECENTES E BENS DA 65ª DELEGACIA DE POLÍCIA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 23/08; Processo nº 2016.00654624 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 146/16 - Parte(s): FERNANDO DE ASSIS RODRIGUES E ANTÔNIO MARCOS LEMES MACHADO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00461066 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 20/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS DO EDUCANDO - AFAPE E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 56/16; Processo nº 2017.00605129 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 50/17 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL GOZO IRREGULAR DE INCENTIVOS FISCAIS À SOCIEDADE EMPRESÁRIA CARTA GOIÁS/FABRIL. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00676007 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 21/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM CONCESSÃO DE ALTA INDEVIDA A PACIENTE ATENDIDO NO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00817666 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 80/17 - Assunto(s): AVERIGUAR CONTROLE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CURADORES. Deliberado, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento; Processo nº 2017.00922895 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE REGULAMENAÇÃO DA LEI 12.846/13 PELO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.01103649 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8911/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO DRINK CHIC, SITUADO NA RUA TORONTO, Nº 365, PADRE MIGUEL, RIO DE JANEIRO. Deliberado, por unanimidade, pelo deferimento do pedido de desarquivamento; Processo nº 2017.01231291 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 110/17 - Parte(s): SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULO ALUGUEL/TÁXIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - CFRJ - SINDITAXIS E MUNICÍPIO DE CABO FRIO. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2018.00237961 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 37/18 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES NÃO ESTARIA RESPEITANDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, NO MUNICÍPIO DE LEVY GASPARIAN. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; d. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS: Processo nº 2011.00107933 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2018.00504458 com trinta e sete volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 03/11 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2011.00347955 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 92/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ E ROSA MARIA MURTEIRA CARVALHO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação dos Enunciados CSMP nos 12/07 e 18/07; Processo nº 2011.01041085 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00392638) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 93/12 - Parte(s): CARLO BUSSATO JÚNIOR. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 12/07; Processo nº 2014.01070242 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 215/14 - Parte(s): MARÍLIA CAVALCANTE RAMOS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2015.00458510 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 120/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE CONSUBSTANCIADA NOS DESCONTOS ABUSIVOS DE INSS E IR NO PAGAMENTO DOS SERVIDORES CONTRATADOS, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2016.00449974 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 28/16 - Parte(s): LUIZ GONZAGA DE PAULA PINTO SOBRINHO E MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2016.00484104 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 35/16 - Parte(s): EDÍLSON FRANCISCO DOS SANTOS. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2016.00592895 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 31/16 - Parte(s): PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA. (ADV.: MARCELO AEDO MARINS DUARTE - OAB/RJ 100032), EMPRESA MINICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA (ADV.:EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER - OAB/RJ 126523) E MUNICÍPIO DE NITERÓI. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.01184526 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JÚNIOR. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2016.01244575 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 91/16 - Parte(s): MAERCIO FERNANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (ADV.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - OAB/RJ 127420 E OUTROS), GILSON DE SOUZA LIMA, JOSÉ AUGUSTO PRUDENTE QUINTELA, CESAR REIS DE MIRANDA E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. Deliberado, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento; Processo nº 2017.00499037 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 57/17 - Parte(s): ROBERTO DE AZEVEDO COSTA MARIZ E LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA - OAB/RJ 128701). Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 23/08; Processo nº 2017.00610799 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 43/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ E GUILHERME TAQUES HORTA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.01081937 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/18 - Parte(s): FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2018.00135836 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 55/18 - Parte(s): CHRISTIANO PEREIRA DO AMARAL, GEORGE RODRIGUES PINTO E MUNICÍPIO DE RIO CLARO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08. 5. ASSUNTOS GERAIS: Não houve assuntos gerais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, declarou encerrada a reunião da 1ª Turma, às quinze horas e quarenta e cinco minutos. Da mesma forma, às dezesseis horas e vinte minutos, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins, Conselheiro eleito mais antigo no exercício da presidência, declarou encerrada a reunião da 2ª Turma, tendo a Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, lavrado a presente ata que vai assinada pelo Presidente e por seus substitutos. (Aprovada na sessão de 23 de agosto de 2018)\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(na apreciação dos itens 1 e 2)\r\n\r\nSérgio Roberto Ulhôa Pimentel\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\n(na apreciação dos itens 3, 4.1 e 4.2)\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nConselheiro mais antigo no exercício da presidência\r\n\r\n(na apreciação do item 4.3)\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2128202"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2128203": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 004/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00791039.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para o intercâmbio de dados e informações de interesse público e institucional em prol da transparência pública e do controle social dos gastos públicos e que possam ser úteis à atividade fim dos partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, VIII-A, da Lei nº 13.019/2014.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 20.08.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 146/2018. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00628193.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Doação de bens móveis destinados exclusivamente ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais da donatária.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 23.08.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00227717.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e WATERSERVICE PROJETOS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato MPRJ nº 028/2017, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2017, cujo objeto é a prestação de serviços de brigada de incêndio para execução das atividades de prevenção e combate a princípio de incêndio, controle do pânico e primeiros socorros, com fornecimento de equipamentos e materiais necessários.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 209.675,26.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, com término em 07.03.2020.\r\n\r\nDATA: 23.08.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 029/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00734813.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão da servidora Jackeline Pinheiro de Andrade para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 23.08.2018.\r\n\r\nId: 2128203"
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                        "2128204": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 27 de agosto de 2018 (segunda-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 31 de agosto de 2018 (sexta-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de outubro de 2018.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 12ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.237, de 21 de agosto de 2018 (critério de merecimento);\r\n\r\n2) 13ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.237, de 21 de agosto de 2018 (critério de antiguidade).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Promotor de Justiça abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 27 de agosto de 2018 (segunda-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 31 de agosto de 2018 (sexta-feira).\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.209, de 25 de maio de 2018, para lotação na Promotoria de Justiça de Paraty, em virtude da remoção da Dra. Carolina Magalhães do Nascimento (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.209, de 25 de maio de 2018, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Giselle Guimarães Giovannoni Grizotti (critério de merecimento).\r\n\r\nObs.: A lotação do membro do Ministério Público promovido em razão deste concurso terá eficácia a contar de 1º de outubro de 2018.\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 27 de agosto de 2018 (segunda-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 31 de agosto de 2018 (sexta-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de outubro de 2018.\r\n\r\nPara os órgãos de execução em que inexistam habilitados, poderá o membro promovido na mesma sessão de julgamento deste edital postular sua remoção.\r\n\r\nA postulação deverá se realizar pessoalmente ou por procurador constituído, logo que chamado a julgamento o respectivo item da pauta.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Ca pital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça João Carlos Mendes de Abreu (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Winter Gomes (critério de merecimento);\r\n\r\n3) 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Adriana Garcia Pinto Coelho (critério de antiguidade).\r\n\r\nId: 2128204"
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                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
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                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o adiamento sine die da abertura da licitação por Pregão Eletrônico nº 076/2018, agendada para o dia 27/08/2018 às 14h.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que a servidora abaixo relacionada comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n5282\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2348\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nId: 2128205"
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                    }
                },
                "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2128206": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nELEIÇÕES PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Deliberação OECPJ nº 46, de 13 de agosto de 2018, que requereram inscrição para concorrer à eleição destinada ao preenchimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 2019/2021, sendo quatro pelo voto dos Procuradores de Justiça e quatro pelo voto dos Promotores de Justiça, os seguintes candidatos:\r\n\r\nPelo voto dos Procuradores de Justiça:\r\n\r\nAna Maria Di Masi\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00836321\r\n\r\nAntonio Carlos da Graça de Mesquita\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00847227\r\n\r\nBruno Ferolla\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00846289\r\n\r\nFernando Chaves da Costa\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00853664\r\n\r\nLilian Moreira Pinho\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00841757\r\n\r\nMarcelo Daltro Leite\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00822841\r\n\r\nWalberto Fernandes de Lima\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00847130\r\n\r\nPelo voto dos Promotores de Justiça:\r\n\r\nDenise de Freitas Muniz\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00847662\r\n\r\nDennis Aceti Brasil Ferreira\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00837580\r\n\r\nGaldino Augusto Coelho Bordallo\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00836383\r\n\r\nId: 2128206"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2128207": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 22/08/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00805112 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 201/10 - Parte(s): NO RAMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. (ADV.: ELOIR ESTEVES - OAB/RJ 99064) E AVENT RIO ALIMENTOS E INSUMOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01021955 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 230/12 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS GERAIS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO TELECENTRO COMUNITÁRIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01161992 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 36/18 - Parte(s): GLÁUCIO SANTOS OLIVEIRA FILHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01174195 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 46/17 - Parte(s): ÂNGELA MARIA DA SILVA ABREU E CARLA NUNES TAVARES;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00603332 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 32/18 - Assunto(s): NECESSIDADE DE SE REQUISITAR DILIGÊNCIA DO GATE SAÚDE, ACERCA DA ELABORAÇÃO DE CÁLCULO DO NÚMERO MÍNIMO DE LEITOS DE CTI NECESSÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00774915 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00243413;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00836938 - SECRETARIA DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00443991, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00018547 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00649198) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 283/04 - Parte(s): BATALHÃO DE POLÍCIA FLORESTAL, MEIO AMBIENTE E IRSO COLLUSSI;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00421139 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 122/12 - Assunto(s): APURAR A NOTÍCIA DE QUE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB NÃO TERIA PARTICIPADO DE TODAS AS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO N° 02/2011, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01231839 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 223/13 - Parte(s): CARLOS ORLANDO BRAGA DA SILVA E MUNICÍPIO DE CANTAGALO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00013224 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 04/16 - Parte(s): NEDI DE SOUZA RAMOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00177822 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO YEDDA & AUGUSTO FREDERICO SCHMIDT (ADV.: PEDRO CARPENTER GENESCÁ - OAB/RJ 121340) E UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP (ADV.: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL - OAB/SP 79396);\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00783577 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 143/17 - Parte(s): MIRYAM GISAH BARROS DE PAIVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01131545 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): ALBERTO CRUZ DAMASCENO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01139535 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JOSÉ RICARDO BRANDÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00624442 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 265/14 - Parte(s): CLAUDINÉIA DE MACEDO AFONSO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00482249 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTO DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO EM ÁGUAS FLUVIAIS POR IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA SESSENTA E NOVE, ITAIPUAÇU, MARICÁ/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00547555 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 221/17 - Parte(s): OLDAIR SOARES BORGES;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00856257 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 21/17 - Parte(s): THIAGO DOS SANTOS MARIANO E MUNICÍPIO DE RIO BONITO;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00746367 - SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00879172, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00791585 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00352293, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00825237 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00326094, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00827064 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 212/10 - Parte(s): GILBERTO FERNANDES DA MATTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01339006 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI 14/16 - Parte(s): PRISCILA CRISTINA JERÔNIMO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01187432 - Dois volumes principais e um anexo(s) - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 18/16 - Assunto(s): APURAR A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES CONFORME A META 18 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00150701 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 33/17 - Assunto(s): APURAR O DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.527/11 E LC 101/2000 PELO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, CARACTERIZANDO POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00383569 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 142/17 - Parte(s): LEOPOLDINA DE SOUZA RIBEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00000456 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 46/18 - Parte(s): MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA, MARIA DE FÁTIMA PACHECO, MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00784827 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00185716, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00790575 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00482268, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01379527 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 210/12 - Assunto(s): INVESTIGAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ATINENTES AO FUNCIONAMENTO DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00624006 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2013.00307924 e nº 2012.00659303) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 30/13 - Parte(s): PROLAGOS S.A. E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01092319 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 817//14 - Parte(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00175202 - Três volumes principais, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00071281) - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE LEI ESPECÍFICA QUE DISCIPLINE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM SEU SISTEMA DE ENSINO;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00773703 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00167127, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00829746 - PROTOCOLO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01311096, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00853602 - Dois volumes principais e dez anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 34/12 - Parte(s): ANTÔNIO MOURA E LUCIANA MOURA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00192278 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 72/16 - Parte(s): ADRIANA F. DE SENNA DA SILVA, ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E BRADESCO SAÚDE S.A. (ADV.: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO - OAB/RJ 116999);\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00395369 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 23/17 - Parte(s): CASA DO FRITZ, DE PENEDO RESTAURANTE LTDA. (ADV.: ALEXANDRE MAGNUS SONDAHL - OAB/RJ 107340);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00726980 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 110/17 - Parte(s): ALCEBÍADES JOSÉ LUIZ;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00605643 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): DENISE SARAIVA DAGNINO E UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00715025 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ: 201700495229., NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00757827 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.01168218, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00767267 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2011.00380650, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00239337 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 88/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DESPEJO DE ESGOTO IN NATURA NO RIO, LOCALIZADO NA INTERSEÇÃO DA \"AVENIDA C\" E AVENIDA \"AVENIDA P\", NA PRAIA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00565568 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 64/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010 E PRIMEIRO SEMESTRE DE 2011;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00032085 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 15/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO VALOR DE DIÁRIAS PAGAS AOS SERVIDORES AILTON MARIANO, SANDRO CÂNDIDO DA SILVA E RUBEM SÉRGIO A. R. FILHO NO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00056166 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 11/17 - Parte(s): MARIA DOS REMÉDIOS DE FREITAS E ELIAS DA SILVA REIFF;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00118281 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 32/18 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA SOBRE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS POR PARTE DA SRA. LUCIANA BASTOS GALHARDO GOMES;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00774706 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01059601, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00802577 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00762653, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP.;\r\n\r\nEm 23/08/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00687303 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 371/10 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00145379 - Três volumes principais e quinze anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 61/11 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO ESQUEMA DE OBRAS EMERGENCIAIS REALIZADAS NOS ANOS DE 2006 E 2007, BEM COMO SUAS NOTICIADAS LIGAÇÕES COM OS SÓCIOS DA EMPRESA L.S. CASTELO CONSTRUÇÕES LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00368750 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 52/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO E SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/LAGOS (ADV.: JORGE BULCÃO COELHO - OAB/RJ 80962);\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01260814 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 16/15 - Parte(s): MARIA APARECIDA AMBROZINO E FRANCISCA MARCELINA AMBROZINO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00537917 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 170/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ESTABELECIMENTO RELIGIOSO, LOCALIZADO NA RUA ADEMÁRIO FIGUEIREDO, Nº 526, MUTUÁ - SÃO GONÇALO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00764210 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 99/16 - Parte(s): MARCOS ROSSI MIGUEL E LANCHONETE MIX BURGER, LOCALIZADA NA RUA MEIRA JÚNIOR, Nº 162, CENTRO, CABO FRIO/RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00110330 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 09/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E KELLY CRISTINE DOS SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00249524 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 17/17 - Parte(s): CIRLEIA PEREIRA DE JESUS TAVARES;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00710804 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 32/18 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO OSCAR STUTZ, REGINA EMRICH E OUTROS;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01031745 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 44/17 - Parte(s): FRANCISCO SINEZIO SOEIRO;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01059298 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 01/18 - Parte(s): LOJAS AMERICANAS S.A. (ADV.: MATEUS GUIMARÃES - OAB/RJ 203558);\r\n\r\n12. Processo nº 2017.01135564 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 181/17 - Parte(s): ISRAEL DE OLIVEIRA BARROS;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.01174072 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 107/17 - Parte(s): TREVO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA. (ADV.: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA - OAB/RJ 136458);\r\n\r\n14. Processo nº 2018.00768590 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2018.00248088, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n15. Processo nº 2018.00791586 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00443148, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n16. Processo nº 2018.00819355 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00880353, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n17. Processo nº 2018.00820420 - SECRETARIA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00204202, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00011737 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 19/15 - Assunto(s): APURAR SE O MUNICÍPIO DE ARARUAMA ESTÁ PROMOVENDO A IMPLANTAÇÃO DE LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E AO PLANO DIRETOR;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00026420 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 343/11 - Parte(s): UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S.A. (ADV.: MARCOS ANDRÉ BRUXEL SAES - OAB/RJ 165024);\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01122380 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 351/11 - Parte(s): JORGE CÉSAR MARTINHO E MARIA JOSÉ DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00064989 - Dois volumes principais e três apenso(s) (nº 2016.00305171, nº 2015.01294058 e nº 2015.00509505) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE OCORRIDA NO CONCURSO PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, EDITAL CONJUNTO SMA/GM-RIO N° 161/2012, EM RAZÃO DE OS CANDIDATOS APROVADOS NAS TRÊS ETAPAS INICIAIS NÃO TEREM, ATÉ ENTÃO, PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS E CONSEQUENTE NOMEAÇÃO AO CARGO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00267713 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 70/15 - Parte(s): RODRIGO DA CUNHA ALVES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00417290 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 57/16 - Parte(s): GEDRAW PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01268352 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM DAR CUMPRIMENTO AO AUTO DE INTERDIÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA FRANCISCO MENESCAU, NO BAIRRO DA PAVUNA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00533472 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 25/17 - Parte(s): OZANAN VIEIRA MORAIS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00599730 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 60/17 - Parte(s): RICARDO MAGALHÃES GARCIA GUTIERREZ, MUNICÍPIO DE MARICÁ, FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01184692 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 223/17 - Parte(s): ERLENS FREITAS DA FONSECA E HARLENS FREITAS DA FONSECA;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00380290 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00548484 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 128/18 - Parte(s): ANTÔNIO VIEIRA DAS FLORES;\r\n\r\n13. Processo nº 2018.00582213 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 57/18 - Parte(s): JANE PAULINO;\r\n\r\n14. Processo nº 2018.00767887 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01185813, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n15. Processo nº 2018.00789473 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.001119607;\r\n\r\n16. Processo nº 2018.00791592 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00959848, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n17. Processo nº 2018.00819175 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00664146, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n18. Processo nº 2018.00819285 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01281061, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n19. Processo nº 2018.00819310 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00915466, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n]c. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n]1. Processo nº 2010.00668642 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 271/10 - Parte(s): AMJASG - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM AMENDOEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00795168 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 213/10 - Parte(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: ANA CAPDEVILLE FOGLIANO - OAB/RJ 135836);\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00367890 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 132/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE ASSISTÊNCIA À MULHER, À CRIANÇA E AO IDOSO - AFAMCI (ADV.: ANTÔNIO CARLOS ASSAD BICUDO - OAB/RJ 100248);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01111024 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 15/17 - Parte(s): LUIZ MARIANO RODRIGUES JATOBÁ E MARIA CHRISTINA RODRIGUES MENEZES;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00005442 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 07/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES REFERENTES A CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI NO ANO DE 2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00279602 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 29/17 - Parte(s): LEILA MARIA PADILHA DOS SANTOS MAYER;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00300253 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 20/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (ADV.: GUSTAVO ALEJANDRO OVIEDO - OAB/RJ 166059);\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00052066 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 10/18 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI POR PERMISSIONÁRIOS, NA ESTRADA VEREADOR JOSÉ MARTINS DA COSTA, Nº 163, TERMINAL RODOVIÁRIO SUL, NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00092862 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 109/17 - Parte(s): LEONARDO DA SILVA MARGARIDO E RÁPIDO MACAENSE LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00111183 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 25/18 - Parte(s): ANDRÉ CAVALCANTI E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00116333 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): ÁLVARO CESAR DE ALMEIDA, DULCE MARIA DE ALMEIDA E OUTROS;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00172144 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 193/18 - Parte(s): OCTÁVIO MILLIET (ADV.: LEONARDO HONORATO DA SILVA - OAB/RJ 104476), JFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. (ADV.: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - OAB/RJ 144994) E JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.;\r\n\r\n13. Processo nº 2018.00774883 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00837986, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n14. Processo nº 2018.00813370 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00423765, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n15. Processo nº 2018.00814228 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2012.00226379, 2013.00398962, 2017.00118541 E 2017.00122580, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n16. Processo nº 2018.00819295 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00567229, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n17. Processo nº 2018.00819302 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2012.01546055, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18 ;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00001102 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00173951) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 252/03 - Assunto(s): NOTÍCIA SOBRE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NO SANEAMENTO BÁSICO DA AV. FRANCISCO AZEREDO COUTINHO, ANTIGA ESTRADA DE IPIÍBA, EM SÃO GONÇALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00086816 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 300/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO - FUNCAPE (ADV.: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT - OAB/RJ 98035 E OUTROS);\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01368242 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 73/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E TECLADO DE CAMPOS DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA. (ADV.: ANDRAL NUNES TAVARES FILHO - OAB/RJ 49212);\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01314775 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 156/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SILAS CABRAL E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00787088 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 136/16 - Parte(s): TERESA DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01011093 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 127/16 - Parte(s): ADALTO DE ANDRADE MACHADO JUNIOR;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01138224 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 71/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE LIQUIDAÇÃO IRREGULAR DE DESPESAS COM MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E FISCALIZAÇÃO INADEQUADA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00776626 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 53/17 - Parte(s): ANA CRISTINA MARCELINO COSTA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00800430 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 79/17 - Parte(s): JORNAL DOIS ESTADOS GRÁFICA E EDITORA LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00941832 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 173/17 - Parte(s): EDMEA VITTARI CORREA;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00300340 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 10/18 - Parte(s): CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI VISTA ALEGRE, LOCALIZADO NA ESTRADA BERNARDO COUTINHO, VISTA ALEGRE, PETRÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00790692 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00969446, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n13. Processo nº 2018.00790694 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00149582, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n14. Processo nº 2018.00790842 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00373770, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n15. Processo nº 2018.00791294 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01099097, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n16. Processo nº 2018.00791415 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2017.00118882, 2017.00189531, 2017.01179135, 2017.01287376, 2018.00548109, E 2018.00731370, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n17. Processo nº 2018.00791570 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00255614, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n18. Processo nº 2018.00814550 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00442680, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00081949 - Seis volumes principais, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2006.00082428 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 154/12 - Assunto(s): ACOMPANHAR A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, FISCALIZAR AS AÇÕES DESENVOLVIDAS COM OS REPASSES ESPECÍFICOS E MONITORAR INDICADORES;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01208006 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00774939) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 21/13 - Parte(s): BERNADETE VASCONCELOS, PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. - PORTO DO AÇU (ADV.: PAULO DE BESSA ANTUNES - OAB/RJ 35719 E OUTROS) E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00933720 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 219/13 - Assunto(s): APURAR DESMATAMENTO IRREGULAR DE DOIS ALQUEIRES DE ÁRVORES E EUCALIPTOS NA FAZENDA SOSSEGO, LOCALIZADA NA ESTRADA DO SOSSEGO, PARQUE ESTADUAL DO DESENGANO, SÃO FIDÉLIS/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00096658 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 127/15 - Parte(s): ALINE VIANA MAIA PEREIRA (ADV.: LUIZ FRANCISCO GAUDARD JÚNIOR - OAB/RJ 90975);\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00948434 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 232/16 - Parte(s): HYGOR MANHÃES BARRETO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00125815 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 14/17 - Assunto(s): APURAR PRECARIEDADE DO ESGOTO SANITÁRIO NA RUA LAURINDO GONZALEZ, VALE DO SOL, ITABORAÍ;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00244982 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00968721) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 01/18 - Parte(s): EMPRESA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL TRANSTURISMO REI LTDA. - TREL;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00357636 - Um volume principal, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2017.01212453 e nº 2014.00085141) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00616157 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 119/17 - Parte(s): JUSSARA FIDELIS CARVALHO DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00228785 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 31/18 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO NO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FILA DUPLA NO CENTRO DE NOVA FRIBURGO.;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00233226 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 32/18 - Parte(s): CEREAIS BRAMIL LTDA.;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00795434 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00593360, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n13. Processo nº 2018.00808148 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01012762, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n14. Processo nº 2018.00818540 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.00458202, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n15. Processo nº 2018.00819322 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00300395, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n16. Processo nº 2018.00819345 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01122022, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n17. Processo nº 2018.00819536 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00101697, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00007561 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 216/04 - Parte(s): ALBERTO FERREIRA PAULO (ADV.: ALBERTO FERREIRA PAULO - OAB/RJ 32335 E OUTROS), ABRAHÃO ARAÚJO ANTONIO (ADV.: ABRAHÃO ARAÚJO ANTONIO - OAB/RJ 96322 E TABIRAS SINÉZIO DA SILVA - OAB/RJ 85646) E TABIRAS SINÉZIO DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00415704 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/11 - Parte(s): WILSON DOS SANTOS SABADIN;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01598722 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 66/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00848097 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 27/15 - Parte(s): NEIDE DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01222894 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 144/15 - Parte(s): FBI MULTI.COM. E REPRESENTAÇÕES-FIDÉLIS SIGMARINGA DA SILVA, GILBER DA SILVA GONÇALVES E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00725479 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 182/16 - Parte(s): ZELINA MENDES FIUZA, ELIANA FIUZA DE SOUZA REIS E ROSEANE FIUZA DE SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01195417 - COMARCA DE PATY DO ALFERES - DES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N - Parte(s): MARA CRISTINA COSTA SANTIAGO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01215082 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 40/17 - Parte(s): INSTITUTO DO CONHECIMENTO E WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00260800 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 50/18 - Parte(s): REINALDO MACEDO COSTA PEREIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00795632 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.01147933, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18 ;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00800586 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2014.00138893, 2015.00787672, 2015.01182212, 2015.01182716, 2016.00752492, 2017.01210310, 2017.01242153, 2018.00422943 E 2018.00675597, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00813430 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00515294, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n13. Processo nº 2018.00818953 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2014.00687168 E MPRJ Nº 2018.00240754, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.227/18;\r\n\r\n14. Processo nº 2018.00819325 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2013.00922624, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n15. Processo nº 2018.00819356 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00065677, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n16. Processo nº 2018.00841177 - SECRETARIA DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00410159, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n17. Processo nº 2018.00851282 - PROTOCOLO DAS 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 8º,9ª e12ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2017.01313578 E 2018.00603958, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00060157 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 161/06 - Parte(s): CÉLIA MARTINS SEABRA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00760369 - Dois volumes principais, cinco anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.01295417) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 52/11 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUANTO AO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CORDEIRO, NO ANO DE 2011;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00119788 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 51/14 - Parte(s): CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS - GRUPO AÇÃO, JUSTIÇA E PAZ - CDDH (ADV.: FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO - OAB/RJ 117373) E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00477357 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 83/14 - Parte(s): PEDRO PAULO DA ROSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00038864 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 119/18 - Parte(s): LUCI PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01077002 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 149/16 - Parte(s): DEMÉTRIO CRESPO WAKED FILHO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00021798 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 02/17 - Parte(s): ANA MARIA DE MATTOS VAZ E MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00275622 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 33/17 - Parte(s): FABIANA DA COSTA QUINTÃO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00442711 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 12/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ESTARIA NOMEANDO FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO, EM DETRIMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00616578 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 45/17 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO ONLINE DE DADOS SOBRE A RECEITA ARRECADADA E SUA DESTINAÇÃO COM A COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00773623 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 100/17 - Parte(s): THIAGO DOS SANTOS MARIANO E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.01058247 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 86/17 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI E JOSÉ GABRIEL DOS SANTOS;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.01135450 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 21/17 - Parte(s): LEANDRO DE AZEVEDO E ESCOLA MUNICIPAL FÉLIX WAN ERVEN DE BARROS, LOCALIZADA NA ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA, KM 4, TREMEDEIRA, POSSE, PETRÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.01313142 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 01/18 - Assunto(s): FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n15. Processo nº 2018.00802363 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2014.00616621 E MPRJ Nº 2009.00148443, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n16. Processo nº 2018.00814551 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00213480, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n17. Processo nº 2018.00819020 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00741308 , NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n18. Processo nº 2018.00819171 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00359747, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n19. Processo nº 2018.00819350 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00988026, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18.\r\n\r\nId: 2128207"
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                    "2128140": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 325, de 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDispõe sobre a alteração da estrutura orgânica e operacional das Assessorias da Diretoria de Tecnologia da Informação. \r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, bem como o art. 115, inciso II do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as recomendações das melhores práticas de TI, de acordo com o contido no processo nº 302.080-2/18;\r\n\r\nCONSIDERANDO o melhor atendimento aos objetivos estratégicos do negócio, descritos no Plano Diretor de Informática, com definição de competências e responsabilidades dos setores envolvidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Planejamento da Força de Trabalho e o 2º Relatório Técnico PFT/TCE-RJ, onde foram identificados produtos/atividades passíveis de terceirização, com perspectiva de remanejamento de recursos humanos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Transformar a Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas - ADS em Coordenadoria-Geral de Desenvolvimento de Sistemas - CDS, mantendo as atribuições da primeira.\r\n\r\nArt. 2º Transformar a Assessoria de Redes e Banco de Dados - ASR em Coordenadoria-Geral de Infraestrutura e Suporte - CIS, mantendo as atribuições da primeira.\r\n\r\nArt. 3º Transformar a Assessoria de Apoio ao Usuário - APU em Coordenadoria Setorial de Apoio ao Usuário - CAU, mantendo as atribuições da primeira. \r\n\r\nParágrafo único. A CAU passa a integrar a estrutura da CIS e a ela se vincula.\r\n\r\nArt. 4º As estruturas orgânica e operacional dos órgãos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, resultantes de transformações e transferência, sem aumento de despesa, devem ser publicadas em Boletim Interno.\r\n\r\nArt. 5º Fica determinada a atualização do Manual de Organização e dos documentos eventualmente afetados pelas alterações trazidas pela presente Resolução, bem como suas implicações sistêmicas.\r\n\r\nArt. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente-Interina)\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 23.08.2018\r\n\r\nId: 2128140"
                    ],
                    "2128141": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 326, de 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDispõe sobre alteração na estrutura orgânica e operacional dos órgãos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, criando a Diretoria-Geral de Comunicação Social.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63, de 10 de agosto de 1990 e o art. 115, inciso II do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação e reorganização das atividades desempenhadas pelos órgãos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ e a consequente alteração da estrutura orgânica e operacional;\r\n\r\nCONSIDERANDO o levantamento de produtos realizados pelo Projeto Planejamento de Força de Trabalho em consonância ao Ato Executivo 21.315/17, publicado em 29 de novembro de 2017, que identificou processos de comunicação social dispersos em unidades organizacionais distintas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as modificações não configuram aumento da despesa global de pessoal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Diretoria-Geral de Comunicação Social - DCS, subordinada à Presidência- PRS.\r\n\r\nArt. 2° São macroprocessos de responsabilidade da DCS:\r\n\r\nI. Assessoria institucional em comunicação social;\r\n\r\nII. Produção e publicação audiovisual;\r\n\r\nIII. Assessoramento no planejamento e gestão de solenidades, seminários, simpósios, palestras, conferências, eventos culturais promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ;\r\n\r\nArt. 3º Ficam extintas a Secretaria da Presidência - SPR, a Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS e a Coordenadoria Setorial de Gráfica e Reprografia - CGR. \r\n\r\nArt. 4º Fica o Diretor-Geral de Comunicação Social responsável por definir o sistema de trabalho em equipes no âmbito da DCS, bem como delegar a responsabilidade por produtos e serviços mediante Portaria.\r\n\r\nArt. 5º A estruturas orgânica e operacional da DCS ficam aprovadas na forma do Boletim Interno correlato, a ser publicado.\r\n\r\nArt. 6° Fica determinada a atualização do Manual de Organização e dos documentos eventualmente afetados pelas alterações trazidas pela presente Resolução, bem como suas implicações sistêmicas.\r\n\r\nArt. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 23.08.2018\r\n\r\nId: 2128141"
                    ],
                    "2128029": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n101149-1/2018\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\n26427/2018\r\n\r\n021.161.747-40\r\n\r\n211781-0/2018\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n26090/2018\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n211781-0/2018\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n26094/2018\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n203476-9/2018\r\n\r\nDIEGO GUILHERME CAVALHERI\r\n\r\n26910/2018\r\n\r\n379.882.598-06\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nDURVAL MUTRAN LUZ\r\n\r\n21626/2018\r\n\r\n406.246.927-87\r\n\r\n101149-1/2018\r\n\r\nELDER LUGON\r\n\r\n26436/2018\r\n\r\n809.611.937-00\r\n\r\n226932-8/2018\r\n\r\nELLOMIR FRAGOSO DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n26310/2018\r\n\r\n098.517.307-69\r\n\r\n809433-3/2016\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\n23651/2018\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n828298-8/2016\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\n23717/2018\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nÉRIK SOUZA PEREIRA\r\n\r\n21820/2018\r\n\r\n095.438.927-17\r\n\r\n224147-9/2017\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n26216/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n101149-1/2018\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\n26425/2018\r\n\r\n013.086.516-86\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nLAÉRCIO DE MELLO ALVES\r\n\r\n21622/2018\r\n\r\n920.268.507-04\r\n\r\n200427-1/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n26168/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n226250-6/2017\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n26221/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n810854-8/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n26225/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n216268-9/2011\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n25319/2018\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n220340-5/2017\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n25841/2018\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n216268-9/2011\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n25956/2018\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n101149-1/2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\n26422/2018\r\n\r\n400.743.667-34\r\n\r\n226139-8/2018\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n25994/2018\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n101145-1/2016\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS VIZEU SOARES\r\n\r\n26283/2018\r\n\r\n055.899.147-52\r\n\r\n216268-9/2011\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n25325/2018\r\n\r\n030.715.167-03\r\n\r\n106479-5/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n26282/2018\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n106276-1/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n26321/2018\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n106286-6/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n26322/2018\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n106532-3/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n26324/2018\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n101648-5/2017\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n27085/2018\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n202924-7/2017\r\n\r\nSABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26349/2018\r\n\r\n124.541.367-83\r\n\r\nId: 2128029"
                    ],
                    "2126414": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n231024-6/14\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE MAGALHÃES BARROS\r\n\r\n23/11/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n6041/2018 \r\n\r\n217210-7/15\r\n\r\nRODRIGO ALVES PEREIRA\r\n\r\n03/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n11318/2018\r\n\r\n217210-7/15\r\n\r\nWALLACE DAS CHAGAS FERREIRA\r\n\r\n03/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n11327/2018\r\n\r\n204145-3/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n15/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n13817/2018\r\n\r\n227712-7/15\r\n\r\nMARCIO VALÉRIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n22/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n14778/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n203786-2/18\r\n\r\nUNIPROP SERVIÇOS ESPECIALIZADO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n03/04/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n13813/2018\r\n\r\n200450-9/02\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n14/06/2018\r\n\r\n10 \r\n\r\n19307/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n224484-8/05\r\n\r\nOBRA SOCIAL DO BAIRRO DAS PALMEIRAS\r\n\r\n30/01/2018\r\n\r\n18354/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n214074-8/14\r\n\r\nRENATO DE CARVALHO MACEDO\r\n\r\n01/02/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n8116/2018 \r\n\r\n106739-1/15\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n15/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n13620/2018\r\n\r\n810092-4/16\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI\r\n\r\n05/06/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n17101/2018\r\n\r\n224484-8/05\r\n\r\nOBRA SOCIAL DO BAIRRO DAS PALMEIRAS\r\n\r\n30/01/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n18487/2018\r\n\r\n113489-7/14\r\n\r\nRODRIGO ABDON GUIMARÃES\r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n19283/2018\r\n\r\n200450-9/02\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n14/06/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n19301/2018\r\n\r\nId: 2126414"
                    ],
                    "2128027": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 270/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/09/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 132.015-3/2011 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nP/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC/Embargos de Declaração interposto por CSN NACIONAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 2128027"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2127906": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227015-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227199-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227201-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227205-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115482-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 115530-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205719-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209856-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820350-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227225-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227389-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208779-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214684-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220541-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 215801-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227333-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205974-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221351-5/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222784-3/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232617-8/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 802664-5/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 803502-8/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 806738-8/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226983-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230802-1/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 809083-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829017-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207674-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213224-8/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216853-6/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218079-6/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225424-6/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226294-6/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228552-0/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232568-9/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232570-2/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 809031-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 809231-3/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 809258-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 811622-2/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 811629-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227249-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227269-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227356-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227359-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208583-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 806960-5/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 807291-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 811500-8/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 816898-8/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205732-3/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214918-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219352-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807882-4/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 817761-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227362-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 227230-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205742-8/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205770-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208250-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210443-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210690-6/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205850-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207974-7/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210965-9/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210972-2/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214058-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220119-8/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221661-2/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224911-2/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 274521-5/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 801521-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 804152-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 807495-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 813819-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 818545-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 823881-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 823985-8/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227074-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207011-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212459-0/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 274473-2/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 295375-5/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 801500-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 802442-5/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 811940-2/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207145-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 803963-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 804403-3/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 805664-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 805983-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 806261-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 811013-3/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 828021-3/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 828300-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210544-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211079-3/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214419-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208224-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825819-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231621-0/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 825572-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 825576-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227504-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 208551-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210925-9/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214602-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216813-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218760-7/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219489-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226941-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226942-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226976-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226977-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226979-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226988-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226997-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226998-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227000-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227427-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228067-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234561-5/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\nProcesso TCE nº 226992-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210966-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213656-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218998-2/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221223-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-8/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224358-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226098-6/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 829137-5/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227285-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206730-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227632-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227642-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228993-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229130-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 278013-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827763-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206347-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213546-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218622-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 819829-8/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 819833-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214867-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828468-5/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 828699-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 828702-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 205479-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206183-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206345-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206367-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209236-7/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209268-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214790-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217871-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219882-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220552-4/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220553-8/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220554-2/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221694-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223298-3/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225319-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225373-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226937-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226944-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231466-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232718-8/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238065-1/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 269234-7/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 272690-8/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 275977-5/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 277286-8/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 294739-8/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 809955-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 813867-8/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 825599-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 827202-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827315-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829057-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217743-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219207-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220505-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221073-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222392-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223653-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225614-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225615-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206505-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206878-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294283-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 826968-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 826974-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 826978-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 826981-3/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213544-6/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828956-2/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 829009-2/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 829015-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227445-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 213765-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219088-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228591-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205741-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205865-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205869-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205873-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205881-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206863-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209075-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216578-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216600-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217390-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217624-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224829-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225808-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240960-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270014-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215103-8/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215756-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215907-2/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216494-2/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216613-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217952-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218620-7/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218911-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219089-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219199-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219409-8/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219425-2/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219713-7/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219955-7/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220009-3/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220098-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220524-3/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220738-6/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221292-9/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 806480-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218962-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218989-7/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219004-0/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219007-2/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227137-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 822265-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 826023-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215331-3/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215359-5/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217115-1/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217571-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219030-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220588-5/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227352-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230629-7/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234072-4/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 265566-0/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 113798-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113801-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113894-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227793-7/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122533-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102876-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108729-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115876-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131259-4/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103376-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104672-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105616-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115866-9/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103934-6/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108695-5/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100123-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101860-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 104598-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103150-2/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104498-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115803-7/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116727-0/2010 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109219-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112016-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104644-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105249-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100641-2/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100649-4/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103772-6/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103804-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104702-8/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105727-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100343-2/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105145-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105934-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106206-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106770-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113693-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 100370-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101144-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101308-7/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101935-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108757-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118757-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103065-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103146-7/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100590-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103032-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103198-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107623-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100217-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100220-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100237-3/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100255-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100256-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100836-1/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106722-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109273-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 101181-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109212-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 829147-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209842-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205129-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200584-5/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200761-1/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201198-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204026-1/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204027-5/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206895-4/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214060-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217226-6/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220090-6/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220205-3/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220207-1/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220323-1/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220655-2/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220743-5/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220801-3/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221322-4/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221683-6/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230352-4/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232572-2/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 268342-3/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 801477-3/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201331-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 809051-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809261-8/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811630-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222290-8/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224646-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203291-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210626-5/1995 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824249-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216249-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 205799-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216834-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211149-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200362-1/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207164-2/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 254236-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 802640-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811952-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202651-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210329-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203228-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203230-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214019-0/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229521-8/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241027-0/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 274028-3/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 816891-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 823992-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 827379-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205209-4/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205485-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205733-5/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205823-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205998-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207327-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 818066-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230789-3/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219680-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 209428-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221079-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219094-9/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220560-1/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825579-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227754-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 220019-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222399-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225294-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206389-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829156-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205836-7/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212516-8/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215767-4/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219341-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806982-1/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808755-0/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 813372-3/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221027-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813558-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207459-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249389-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216255-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 812163-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224927-7/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224965-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 201150-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203175-1/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210357-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213899-9/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213927-2/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213929-0/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213960-4/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214007-5/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214067-5/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214655-8/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215722-4/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219321-6/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272676-2/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 275950-7/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 276299-8/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295216-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827409-2/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202817-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811394-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 816233-2/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208049-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202502-3/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 821449-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201373-6/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218446-3/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229651-9/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237724-0/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824943-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260450-7/2000 (9.191/99) - Interessado: CENILDA MUNIZ NASCIMENTO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206531-2/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 829023-8/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220170-9/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 224363-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207858-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213212-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216385-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227953-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218944-7/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202448-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217961-8/2010 (1284/10) - Interessado: ISMAETE MOTA DE BEM - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219291-5/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224574-2/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231294-5/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233795-5/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233962-6/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 265236-7/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 266232-8/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273203-8/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805699-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810732-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814792-4/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114791-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 109271-8/2014 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101497-2/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105578-2/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108776-3/2015 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101237-6/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229517-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203414-1/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203418-7/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211766-0/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200870-2/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205183-4/2016 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224729-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825127-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206224-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210344-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2127906"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2128139": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.190-2/2016 - Almerio Vieira Nunes, matr. 02/2108/3-4;. RECURSO - Pelo NÃO CONHECIMENTO e pelo ARQUIVAMENTO do presente processo, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren.\r\n\r\nId: 2128139"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2128164": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.976 - Nomeia RODRIGO RIBEIRO ALEXANDRE, matrícula nº 02/004614/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, GC-6, em vaga decorrente da exoneração de Renan de Freitas Ongaratto, matrícula nº 02/004393/0-5, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.977 - Nomeia ALINE NOBREGA MARINHO, matrícula nº 02/004564/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Gabinete da Presidência, GAP, em vaga decorrente da exoneração de Andre Monteiro Valva, matrícula nº 02/003302/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GAP.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2128164"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2128143": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 48/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.799-8/2018\r\n\r\nDIA: 05/09/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CONFECCIONADOS EM GRÁFICA E ENVELOPES PELO TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 46.724,75\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2128143"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2128190": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 23 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 768 de 2018, de autoria do Deputado Christino Áureo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 687,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA CARLA CHRISTINA FERNANDES PINHEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo Diploma à Senhora CARLA CHRISTINA FERNANDES PINHEIRO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 23 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 770 de 2018, de autoria dos Deputados Christino Áureo e Gustavo Tutuca, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 688,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo Diploma ao Senhor GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 23 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 771 de 2018, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 689,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA, 2º SARGENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Ilmo. MARCO ANTÔNIO RIBEIRO, 2º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 23 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 772 de 2018, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 690,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SUBTENETE PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDERSON COELHO RIBEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao SUBTENETE PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDERSON COELHO RIBEIRO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 23 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 774 de 2018, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 691,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM, COMANDANTE DO 34º BPMEJ - MAGÉ - RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo Diploma ao TENENTE CORONEL DA PMERJ, AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM, Comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - MAGÉ - RJ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 23 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 775 de 2018, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 692,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ATLETA MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA, MAIS CONHECIDO COMO MARCÃO, JOGADOR DE FUTEBOL BRASILEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo Diploma ao atleta MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA, mais conhecido como MARCÃO, jogador de futebol brasileiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 26 de junho de 2018, do Projeto de Resolução nº. 725 de 2018, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 640,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SATED - RJ.\r\n\r\nArt. 1° Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM DE DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SATED-RJ.\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 29.06.2018.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 277, DE 2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS COTAS RACIAIS NO ESTADO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÔE SOBRE A PRORROGAÇÂO DA LEI 5346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica prorrogada pelo prazo mínimo de 10 anos a vigência do programa de ação afirmativa previsto na Lei 5346, de 11 de dezembro de 2008 aplicável ao ingresso e permanecia de estudantes negros, indígenas, estudantes de rede pública de ensino, portadores de deficiência e bem assim filhos de policiais civis e militares, incapacitados em razão do serviço, nos cursos de graduação e pós-graduação das respectivas instituições públicas de ensino.\r\n\r\n§1 o prazo referido no caput poderá ser ampliado pelas instituições de ensino superior, após aprovações por suas máximas instâncias deliberativas sendo-lhes atribuído também:\r\n\r\nI - fixar o percentual de vagas reservadas a negros e indígenas observando o percentual mínimo de 20%( vinte por cento) em cada curso;\r\n\r\nII - fixar o percentual de vagas reservadas a alunos oriundos de escola pública, observando a prioridade dos oriundos da rede pública de ensino médio do Estado do Rio de Janeiro e o quantitativo mínimo de 20% (vinte por cento), em cada curso;\r\n\r\nIII - Fixar o percentual de vagas reservadas a estudantes portadores de deficiência, observando o quantitativo mínimo de 5% (cinco por cento), em, cada curso;\r\n\r\nIV - Fixar o valor de bolsa auxílio para pagar aos estudantes destinatário do programa de ação afirmativa prorrogado por essa lei, observado o limite mínimo de meio salário mínimo vigente;\r\n\r\nV - Propor ao poder Executivo a adoção dos procedimentos necessários para a publicidade dos atos relativos à inscrição e permanência dos estudantes destinatários desta lei nos respectivos programas de ação afirmativa;\r\n\r\nVI - Propor ao Poder Executivo a disponibilização de vagas de estágio para estudantes destinatários desta lei, na administração direta, indireta e nas sociedades empresárias contratadas pelo poder público inclusive permissionárias concessionarias de serviço público.\r\n\r\n§2° Fica mantido o regime de autodeclaração nas inscrições e matrículas para exames vestibulares e de admissão para estudantes negros e indígenas, sendo obrigatória a instituição de comissão permanente de assistência, para verificar a regularidade do exercício dos direitos reconhecidos e reparados por essa lei, especialmente para apurar casos de desvio de finalidade, fraude ou falsidade ideológica.\r\n\r\nArt. 2° Aos filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados para o serviço será assegurada de 5% 9 cinco por cento) das vagas em cada curso.\r\n\r\nArt. 3° A Procuradoria Geral do Estado realizará, com a colaboração das instituições de ensino superior de que trata essa lei, avaliação bienal de eficácia de seus dispositivos e da eficácia do programa implantado, com a apreciação dos índices de evasão, de desempenho acadêmico e empregabilidade dos estudantes destinatários dessa lei.\r\n\r\nArt. 4° A reserva de vagas na pós-graduação abrange os cursos de mestrado, doutorado e de pós-graduação lato-sensu;\r\n\r\nArt. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e preservada a vigência da Lei 5346 de 11 de dezembro de 2008, com modificações posteriores.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 278, DE 2018\r\n\r\nSOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO A CRIAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE CRIMES DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÕES, OBSERVANDO OS PRECEITOS DO ARTIGO 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nSOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO A CRIAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE CRIMES DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÕES, OBSERVANDO OS PRECEITOS DO ARTIGO 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nArt. 1º Solicita a criação do Juizado Especial de Crimes de Preconceito e Discriminações, observando os preceitos do Art. 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 279, DE 2018\r\n\r\nINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NO PROJETO DE TRENS TURÍSTICOS.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN LULA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NO PROJETO DE TRENS TURÍSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica determinada a inclusão do município de Nova Friburgo no projeto de reativação de linhas férreas para a implantação de trens turísticos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2128190"
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                        "PROJETO DE LEI Nº 4341/2018\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 34/2018)\r\n\r\nALTERA O ART. 2º E O ANEXO I DA LEI Nº 7.947, DE 03 DE MAIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O art. 2º da Lei nº 7.947, de 03 de maio de 2018, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, crédito especial no valor de R$ 288.000.000,00 (duzentos e oitenta e oito milhões), em favor do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, na forma do Anexo I” (NR)\r\n\r\nArt. 2º O Anexo I da Lei 7.947, de 03 de maio de 2018 passará a incluir os Programas de Trabalho da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nMENSAGEM Nº 34/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCumprimentando-os, tenho a honra de submeter à elevada apreciação e deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “ALTERA O ART. 2º E O ANEXO I DA LEI Nº 7.947, DE 03 DE MAIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA Proposta de Lei ora apresentada busca, objetivamente, garantir verba e incluir os programas de trabalho da Secretária de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro junto ao Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, vinculado à estrutura da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nA Lei Complementar Estadual nº 178/2017, ao criar o FISED, incluiu, em seu art. 3º, inciso III, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, que deverá propor programas de trabalho e projetos na área de segurança pública, de prevenção à\r\n\r\nAlém disso, a SEAP, como órgão ligado à Segurança Pública, também é responsável por garantir a custódia de presos e a integridade dos mesmos, adotando medidas de prevenção contra fugas em Unidades Prisionais, bem como fomentar a ressocialização dos acautelados, com o objetivo de diminuir os índices de reincidência.\r\n\r\nAssim, com o intuito de realizar de forma mais distributiva, equânime e razoável a integração dos órgãos de Segurança Pública, garantindo uma mais justa distribuição dos seus recursos, se mostra imprescindível a alteração do Anexo I da Lei 7.947/2018, para constar a verba que será destinada aos programas e projetos a serem desenvolvidos pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a vossas Excelências o protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3032/2005\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES VISANDO GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A saúde bucal da população do Estado do Rio de Janeiro será garantida através de medidas, programas e políticas, a serem desenvolvidas na rede pública estadual de saúde, com integração com as redes municipal e federal de saúde.\r\n\r\nArt. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se atenção à saúde bucal as ações e medidas que contribuam para a melhoria das condições odontológicas, assim como aquelas ligadas à educação para saúde bucal, incluindo hábitos alimentares saudáveis e cuidados de higiene oral (escovação e uso de fio dental).\r\n\r\nArt. 3º Os profissionais envolvidos nas ações de saúde bucal serão selecionados por concurso público de provas ou provas e títulos.\r\n\r\nArt. 4º Para atender ao que determina o Artigo 1º da presente Lei, deverão ser adotadas as seguintes medidas pelos Poderes Públicos, no âmbito de suas competências e preservadas suas respectivas autonomias:\r\n\r\nI - Estabelecer e difundir medidas voltadas para o esclarecimento e conscientização da população do Estado do Rio de Janeiro sobre ações e estratégias que possam contribuir para a melhoria da saúde bucal, através de seminários, cursos, palestras e campanhas específicas e especializadas.\r\n\r\nII - Incluir, na grade escolar do ensino fundamental, noções de higiene oral e cuidados odontológicos.\r\n\r\nIII - Incluir, nas unidades hospitalares e de rede assistencial básica, onde houver serviços de emergência, equipe de odontólogos, visando ao atendimento bucomaxilofacial a vítimas de trauma dentário.\r\n\r\nIV - O Poder Público estadual, em cumprimento ao estabelecido na Portaria nº 1.570/GM, de 29 de julho de 2004, do Ministério da Saúde, deverá implantar, em parceria com os Poderes municipal e federal, em cada região do Estado do Rio de Janeiro, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, utilizando recursos previstos nas Portarias nº 1.571 e 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, do Ministério da Saúde.\r\n\r\nV - Os órgãos de saúde do Estado deverão capacitar seus profissionais médicos, em especial os otorrinolaringologistas e odontólogos, sobretudo os que trabalham em atendimentos de emergência, para atuarem na prevenção do câncer bucal.\r\n\r\nVI - O Poder Público estadual deverá implantar, em sua rede assistencial de saúde, o Centro de Tratamento de Deformidades (CTD) buco-faciais (fendas labiais, anquilose de mandíbula, ausência de palato, etc.)\r\n\r\nVII - O Poder Público estadual deverá garantir o fornecimento de água fluoretada para as áreas de sua responsabilidade, assim como para as empresas públicas ou privadas responsáveis pelo fornecimento de água aos municípios que não se encontrem sob a jurisdição da empresa estadual pertinente, mediante convênio.\r\n\r\nVIII - O Poder Público estadual deverá exercer a fiscalização dos níveis de fluoretação da água fornecida e punir os responsáveis pelo não cumprimento das normas técnicas estabelecidas e vigentes, com acompanhamento de odontólogo indicado pelo Conselho Estadual de Saúde - CES/RJ.\r\n\r\nIX - Caberá ao Poder Público estadual garantir, em suas unidades próprias, condições de trabalho adequadas e seguras para a equipe de saúde bucal, obedecendo as Normas Regulamentadoras da Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, relativa à proteção aos riscos a agentes biológicos, físicos, químicos, ergonômicos e acidentários.\r\n\r\nX - Caberá ao Poder Público estadual, através do Programa de Saúde do Trabalhador e do Setor de Vigilância Sanitária, exercer o controle do cumprimento do estabelecido no inciso anterior, no setor privado.\r\n\r\nXI - O Poder Público estadual garantirá o cumprimento das normas estabelecidas para a coleta e destino do lixo hospitalar, incluindo os biológicos, químicos e radiológicos, nos órgãos estaduais que tenham gabinetes odontológicos, assim como a fiscalização de seu cumprimento junto ao setor privado. \r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor no ato de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; DICA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3.032/2005: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1644/2016\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ÁUDIO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIs), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), públicas ou privadas, de caráter residencial, destinadas a domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, deverão possuir sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo e áudio, com recurso de gravação de imagens, instaladas nas áreas externas e internas, nas áreas de uso comum de permanência dos idosos e nos acessos de entrada e saída de suas dependências.\r\n\r\n§1º O sistema de monitoramento eletrônico de segurança destina-se à conservação da segurança do local, à prevenção de furtos, roubos, depredações e vandalismos e, também, à inibição de atos de violência que ponham em risco a segurança dos idosos.\r\n\r\n§2º O equipamento de gravação, de que trata o caput deste artigo, deverá funcionar ininterruptamente e a gravação das imagens diárias deverá ser armazenada em arquivo pela instituição, por um período mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do primeiro horário da data de início da gravação.\r\n\r\n§3º A gravação a que se refere o caput acima deverá ser previamente autorizada pelo responsável legal do idoso, no ato da internação.\r\n\r\nArt. 2º Fica expressamente proibida a instalação de dispositivos de monitoramento por meio de câmeras de vídeo e áudio nos leitos, lavabos, banheiros de uso comum ou privativo, e vestiários, sob pena de violação ao disposto no Artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, sem prejuízo das demais sanções de natureza penal ou cível.\r\n\r\nArt. 3º Nos locais onde forem instalados os dispositivos a que se refere a presente lei deverão, obrigatoriamente, ser afixados cartazes e placas, em pontos de fácil visualização, informando sobre tal monitoramento, inclusive em braile.\r\n\r\nArt. 4º É de responsabilidade da administração das instituições de longa permanência para idosos a garantia do sigilo das gravações realizadas no interior das instituições.\r\n\r\nArt. 5º Em caso de vazamento das imagens realizadas por câmeras no interior das instituições de longa permanência para idosos, o responsável pela instituição será legalmente responsabilizado por tal publicização.\r\n\r\nArt. 6º O descumprimento ao disposto na presente Lei sujeitará o infrator às sanções previstas no Artigo 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; DICA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1644/2016: Deputados TIA JU, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2156/2016)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Educação Permanente para qualificação dos profissionais da assistência social, saúde, segurança e educação para promoção de ações de caráter terapêutico, preventivo e educativo, direcionadas ao cuidado com pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correções gramaticais.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Inciso I do Art. 2º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“I - Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos;”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção do nome da Secretaria citada.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de agosto de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2156-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAUDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CARÁTER TERAPÊUTICO, PREVENTIVO E EDUCATIVO, DIRECIONADAS AO CUIDADO COM PESSOAS QUE FAZEM USO PREJUDICIAL DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Política Estadual de Educação Permanente para qualificação dos profissionais da assistência social, saúde, segurança e educação para promoção de ações de caráter terapêutico, preventivo e educativo, direcionadas ao cuidado com pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Esses profissionais deverão realizar um trabalho em conjunto com outros programas já existentes, encaminhando os usuários, que optarem por essa escolha, para os serviços de atenção, como os já existentes Centros de Atenção Psicossocial - álcool e outras drogas (CAPS-AD).\r\n\r\nArt. 2º O disposto no artigo anterior será aplicado aos profissionais dos seguintes órgãos estaduais:\r\n\r\nI - Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 3º O período em que ocorrerá, anualmente, a capacitação e sua organização, especialmente quanto à disponibilização de material didático e eletrônico, ficará a critério dos órgãos mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 2156/2016: Deputados FILIPE SOARES e TIO CARLOS\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 04, 06 e 07.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2673/2017)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Parágrafo único do Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. A Semana de Conscientização da Síndrome de Irlen será comemorada, anualmente, na segunda semana de outubro”.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara reescrever a frase, tornando-a mais clara e precisa.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de agosto de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2673-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O “PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE IRLEN” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Institui o \"Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Irlen\" no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A Semana de Conscientização da Síndrome de Irlen será comemorada, anualmente, na segunda semana de outubro.\r\n\r\nArt. 2º O Programa instituído por esta lei contará com a promoção e conscientização sobre a Síndrome de Irlen, sintomas, diagnóstico e tratamento através da distribuição de cartilhas e realização de palestras:\r\n\r\nI - nas unidades da rede pública e privada de ensino, voltada aos educadores e alunos;\r\n\r\nII - nas unidades de saúde pública voltados aos profissionais e usuários;\r\n\r\nIII - nas maternidades públicas e privadas;\r\n\r\nIV - nos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro, dentre outros.\r\n\r\nArt. 3º O órgão competente do Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias, com o objetivo de assistir às pessoas com a Síndrome de Irlen.\r\n\r\nParágrafo único. Os convênios e parcerias de que trata o caput deste artigo devem tratar, principalmente, da aquisição de equipamentos que facilitem a qualidade de vida das pessoas com Síndrome de Irlen.\r\n\r\nArt. 4º O Anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar acrescido da data, de que trata o parágrafo único do Artigo 1º desta Lei:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE IRLEN. (NR)”\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2673/2017: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4336/2018\r\n\r\nCRIA O AUXÍLIO-INVALIDEZ ESPECIAL PARA OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários e socioeducativos, do Estado do Rio de Janeiro, aposentados por invalidez, farão jus ao recebimento de auxílio-invalidez especial, quando a invalidez seja decorrente de ferimento recebido na manutenção da ordem pública ou enfermidade contraída nessa situação, ou que nela tenha sua causa eficiente, e requeira ou demande assistência permanente, de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 2° - O auxílio-invalidez especial corresponderá a 100% (cem por cento) dos proventos integrais de aposentadoria ou reforma, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 3º - O auxílio-invalidez especial, de que trata esta Lei, não se incorporará a eventual pensão que seja devida por morte dos policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários e socioeducativos.\r\n\r\nArt. 4º - Nas condições do Art. 1º, desta Lei, ainda que da invalidez não decorra necessidade de assistência permanente, os policiais civis e agentes penitenciários e socioeducativos serão promovidos automaticamente à última classe da carreira, enquanto que os policiais e bombeiros militares serão reformados em grau hierárquico imediato, de acordo com o Art. 106, do Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e o Art. 109, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Ao policial civil, ocupante da última classe das categorias funcionais, aplicam-se, no que couberem, as disposições do Artigo 3º, e de seu § 1º, da Lei 423, de 5 de Junho, de 1981, para efeito do que dispõe o caput deste Artigo.\r\n\r\n§ 2º - Ao agente penitenciário, ocupante da última classe das categorias funcionais, aplicam-se, no que couberem, as disposições do Artigo 9º e de seu parágrafo único, da Lei 944, de 18 de Dezembro, de 1985, para efeito do que dispõe o caput deste Artigo.\r\n\r\n§ 3º - Ao agente socioeducativo, ocupante da última classe da categoria funcional, fica assegurada a percepção de adicional equivalente a 20% (vinte por cento) do vencimento atribuído ao cargo efetivo de que for titular, para efeito do que dispõe o caput deste Artigo.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando alteradas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPoliciais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários e Socioeducativos que tenham se acidentado e cuja invalidez, consequente do acidente, seja julgada definitiva e requeira assistência permanente, de qualquer natureza, caracterizam-se por sua condição permanente de excepcionalidade. No exercício de sua função, deram sua integridade física pela sociedade ao custo de sua vida profissional e, sobretudo, pessoal, condicionando-lhes, permanentemente, ao estado de excepcionalidade. Assim, sobrevivem somente por meio de assistência médica permanente, como enfermeiros e equipamentos especiais, provavelmente, até o final de suas vidas. Essa situação, portanto, demanda um tratamento diferenciado, para não só lhes conferir meios de sobrevivência, como também restabelecer sua dignidade.\r\n\r\nDito isto, nada é mais justo que lhes reformar ao posto imediato, no caso dos militares, ou lhes aposentar à classe mais alta da carreira. No entanto, é imperativo conferir irrestritamente a todos um auxílio-invalidez especial equivalente ao seu soldo ou salário integral. Certamente, restabelecer-lhes-á a dignidade condizente à integridade física perdida e prover-lhes-á ou reforçará os recursos necessários para custear seus dispêndios de preservação de vida.\r\n\r\nMuito embora essa iniciativa seja um imperativo categórico sob o prisma moral, muitos podem questionar a viabilidade econômica de moralismos irresponsáveis.\r\n\r\nAo todo, são 88.754 aposentados por invalidez, no Estado do Rio de Janeiro. A Comissão de Análise da Vitimização Policial contabiliza 15.236 policiais militares feridos em trabalho, durante este primeiro quarto de século. Desses 15 mil, segundo dados de 2014, somente 56 policiais militares se enquadram nos parâmetros da Lei 6.764, cujo auxílio-invalidez de 3 mil reais seria destinado somente a lesionados de integridade física permanentemente comprometida. Considerando outras categorias abarcadas por esta Lei, foram 66 servidores, dentre estes: 5 policiais civis e 5 bombeiros recebendo auxílio-invalidez seja por paraplegia ou tetraplegia, seja por amputação de membro.\r\n\r\nPara ilustrar essa situação, segundo dados da AMAPOL, um policial civil aposentado por lesão medular possui mensalmente um custo acerca de 14 mil reais, sem contar custos fixos para realizar adaptações estruturais nas residências. Obviamente, 3 mil reais adicionados aos proventos de reforma ou aposentadoria não conseguem custear nem metade de todos os gastos necessários. É um abandono interminável do Estado para com todos os agentes de segurança pública que deram suas integridades psicofisiológicas em nome da segurança de todos.\r\n\r\nAssim, com este Projeto de Lei, certamente, corrigiremos ou amenizaremos o problema relatado pelo Coronel Cajueiro, em relato à BBC Brasil: \"A lei é mal feita. Se você for ferido em combate e perder um dos membros, ou se tornar cadeirante, recebe o auxílio. Mas se ficar com um buraco na cabeça, tiver convulsões, precisar substituir parte da calota cranial com próteses caríssimas, não recebe\", critica. Outro fato é que o gasto estatal com os aposentados por invalidez que requeira assistência permanente tornar-se-á justo para seus gastos mensais, sem embargo a disposição de parte do Erário Público. Destarte, pelo menos, o Estado ver-se-á forçado a também gastar mais com equipamentos e pessoal, para prevenir a vitimização permanente de agentes de segurança pública e, consequentemente, o crescimento exponencial de gastos com aposentadorias por invalidez que requeira assistência permanente.\r\n\r\nPor conseguinte, convoco meus nobres pares a aprovarem este Projeto de Lei, devidamente respaldado pelos incisos XII, XIV e XVI, do Art. 24, da Carta Magna do Brasil.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4337/2018\r\n\r\nALTERA A LEI 4.800 DE 29 DE JUNHO DE 2006 NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 26 da Lei Estadual nº 4800, de 29 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 26 - A remuneração básica dos servidores integrantes das carreiras previstas nesta Lei será composta das seguintes parcelas:\r\n\r\nI - vencimento-base nos valores indicados nas tabelas constantes do anexo desta Lei;\r\n\r\nII - adicional de tempo de serviço;\r\n\r\nIII - adicional de insalubridade e periculosidade;\r\n\r\nIV - auxílios: creche, alimentação, portadores de necessidades especiais e saúde;\r\n\r\n§1º - Fica a cargo do Conselho Universitário e/ou Reitoria a regulamentação necessária para efetivação do disposto neste artigo.\r\n\r\n§2º - O adicional de tempo de serviço, de que trata o inciso II, será pago nos termos da legislação pertinente, sob a forma de triênios, cada um dos quais correspondendo a 5% (cinco por cento) do vencimento correspondente ao cargo, sendo o primeiro correspondente a 10% (dez por cento), nos termos do artigo 1º da Lei estadual nº 1.118, de 12 de fevereiro de 1987.”\r\n\r\nArt. 2º - Inclua-se um artigo 26-A, à Lei nº 4800, de 29 de junho de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 26-A - Além do vencimento base, poderão ser pagos aos servidores da UENF:\r\n\r\nI- indenização, mediante ajuda de custo (art. 28);\r\n\r\nII- remuneração por prestação de serviços a terceiros, em especial aquelas para membros de bancas/comissões de exame de concursos, e na forma prevista no art. 31 dessa lei;\r\n\r\nIII - diárias - a título de compensação das despesas com alimentação e pousada, ou somente alimentação, a servidores que se deslocarem, temporariamente, em objeto de serviço, da localidade onde tem exercício;\r\n\r\nIV - auxílio-transporte - benefício concedido em pecúnia diretamente no contra-cheque, mediante solicitação do servidor, pela utilização de transporte coletivo no deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através de transporte coletivo público, urbano intermunicipal, e/ou interestadual com características do urbano, gerido diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais, da residência ao local de trabalho e vice-versa.\r\n\r\nParágrafo único - O valor do auxílio-transporte, de que trata o inciso IV, deverá ser calculado a partir da diferença entre as despesas realizadas com transporte coletivo e o desconto de 6%(parcela do servidor), tomando por base 22 dias úteis, cabendo ao Conselho Universitário da Uenf regulamentar os dispositivos e restrições aplicáveis à concessão deste auxílio.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA alteração do artigo 26 da Lei Estadual 4.800 de 29 de junho de 2006, visa conferir dignidade aos servidores administrativos da Universidade Estadual do Norte Fluminense equiparando a composição de seus vencimentos aos praticados na Uerj, garantindo o tratamento isonômico previsto constitucionalmente.\r\n\r\nTrata-se de medida justa, e para sua aprovação, confio no apoio dos nobres colegas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4338/2018\r\n\r\nCLASSIFICA VARRE-SAI COMO “MUNÍCIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 23.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica classificado Varre-Sai como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende declarar Varre-Sai como Município de Interesse Turístico. Trata-se de um município do Noroeste Fluminense, que reúne a maior colônia de descendentes de italianos e que apresenta a mais expressiva produção cafeeira do Estado, com 40% do total produzido, sendo o 5º maior produtor de café do país. Além do expressivo destaque no setor cafeeiro, o Município conta também com o setor do turismo, que vem crescendo de forma significativa. O município integra o “Circuito das Águas”, juntamente com Itaperuna, Porciúncula, Natividade e Raposo e, além disso, é uma importante rota de acesso ao Parque Nacional do Caparaó. Sua maior atração é o Festival do Vinho e a Festa da Colônia Italiana, seguido pelas festas de Abril e Cruz da Ana. Além disso, o turismo rural também vem recebendo maior destaque, com visitas a fazendas de café, lavouras, artesanatos, queijos e vinhos, além do turismo de aventura, como Motocross, parapente, cachoeiras e passeios nas matas e montanhas. Destaque-se, ainda, que um dos maiores violinistas de todos os tempos, Baden Powell de Aquino, é originário de Varre-Sai, local que preserva sua memória até os dias atuais na Sala Baden Powell, espaço dedicado a ele no Casarão da Cultura, onde estão dispostos discos, objetos e demais elementos que representam seu legado. Baden Powell de Aquino ficou famoso no país após parceria com Vinícius de Moraes e sua fama internacional ocorreu em 1966, a partir da gravação de seu primeiro disco na Europa. Por todos os motivos expostos e pelo expressivo destaque econômico que o município vem recebendo no cenário fluminense, conto com os nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4339/2018\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 2º INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI Nº 6.459, DE 03 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica alterado o artigo 2º da Lei nº 6.459, de 03 de junho de 2013, que dispõe sobre o patrimônio cultural e imaterial do Estado do Rio de Janeiro, incluindo o parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.2º . (...)\r\n\r\nParágrafo único. Publicado o diploma legal no Diário Oficial, a Assembleia Legislativa providenciará certificado comprobatório para fins de reconhecimento no processo de declaração e registro do bem cultural de natureza imaterial como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro junto aos órgãos competentes.\"\r\n\r\nArt.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura objetiva tornar mais fácil o trâmite do registro pelo Poder Público, nos termos do art. 1º, do Decreto Federal nº. 3.551, de 04 de agosto de 2000, reconhecendo o bem cultural imaterial como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo a concessão do título é concedida por um parlamentar com o aval do plenário da Assembleia Legislativa, a referida Casa de Leis, providenciando um certificado, legitima ao agraciado e à administração pública celeridade no processo de registro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4340/2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA USO EXCLUSIVO NO TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei altera a Lei n. 2657, de 26 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a aquisição de veículo para uso exclusivo no transporte coletivo escolar.\r\n\r\nArt. 2º. O Art. 40, da Lei n. 2657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido ao XXII A, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“XXII A - de aquisição de veículo novo por pessoa física ou jurídica que opera no setor de transporte coletivo escolar, inscrito no órgão municipal competente, para uso específico como transporte de estudantes, limitado a um veículo por beneficiário, e no equivalente a ¼ (um quarto) dos veículos registrados pela pessoa jurídica no órgão competente, desde que o mesmo não tenha adquirido veículo com isenção ou não-incidência do ICMS em prazo inferior a 02 (dois) anos.”\r\n\r\nArt. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA USO EXCLUSIVO NO TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR”.\r\n\r\nA educação é, sem dúvida alguma, o meio pelo qual uma sociedade se transforma. O professor Anysio Teixeira já dizia: “a educação é vacina contra a violência”. O professor Darcy Ribeiro ressaltava: “é preciso construir escolas para não construir presídios”.\r\n\r\nNesse contexto, o transporte escolar ganha grande relevância, pois é por este meio que os estudantes concretizam seu direito de ir e vir às escolas e universidade, já que os meios públicos de transportes, muitas vezes, não são capazes de atender a demanda existente, além de seu itinerário nem sempre ser o melhor caminho para a ida dos estudantes aos bancos escolares.\r\n\r\nNo que se refere à constitucionalidade, o presente projeto está inserido dentro do entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, que se posicionou no sentido de que o parlamentar poder ter a iniciativa de proposições que reduzem ou isentam de Imposto determinada atividade econômica, conforme julgamento a seguir transcrito:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. É CONCORRENTE A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. ACÓRDÃO DIVERGENTE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO PELO RELATOR. RECURSO PROVIDO. Relatório 1. Recurso extraordinário interposto com base no art. 102, inc. III, alínea a, da Constituição da República contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo:“Ação Direita de Inconstitucionalidade - Art. 1º da Lei Complr n. 330/2004, que acrescentou parágrafo único ao artigo 19 da Lei Municipal n. 1.890/93 (Código Tributário Municipal) - Dispositivo decorrente de emenda parlamentar, vetada pelo Chefe do Executivo, que concedeu isenção de IPTU aos proprietários de um único imóvel, construído para sua moradia, cujo valor venal seja igual ou inferior a R$ - Matéria tributária relativa a benefício que afeta o orçamento do Município, pois implica em renúncia de receita fiscal - Iniciativa de lei reservada ao Chefe do Poder Executivo - Inconstitucionalidade manifesta - Afronta aos artigos 5º; 47, inc. XI e XVII; 144 e 174, inc. II, III e § 6º, todos da Constituição Estadual - Ação procedente” (fl. 212 - grifos nossos).2. O Recorrente alega que o Tribunal a quo teria contrariado os arts. 2º, 29, 61, § 1º, 84, inc. III e XXIII, e 165 da Constituição da República. Argumenta que “a iniciativa do processo legislativo tendente à promulgação de leis tributárias, no sistema constitucional inaugurado pela Constituição de 1988 é concorrente. Ao contrário do que decidiu a r. decisão ora combatida, a matéria examinada é de natureza tributária e não deve ser confundida com matéria orçamentária” (fl. 239).Requer o provimento do recurso extraordinário, para que seja julgado improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade do art. 1º da Lei Complementar municipal n. 330/2004. Apreciada a matéria trazida na espécie, DECIDO .3. Razão jurídica assiste ao Recorrente. 4. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que a competência para iniciar processo legislativo sobre matéria tributária não é privativa do Poder Executivo. Confiram-se, a propósito, os seguintes julgados:“ADI - LEI N. 7.999/85, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI N. 9.535/92 - BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO - MATÉRIA DE INICIATIVA COMUM OU CONCORRENTE - REPERCUSSÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL - ALEGADA USURPAÇÃO DA CLÁUSULA DE INICIATIVA RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA - MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA. - A Constituição de 1988 admite a iniciativa parlamentar na instauração do processo legislativo em tema de direito tributário. - A iniciativa reservada, por constituir matéria de direito estrito, não se presume e nem comporta interpretação ampliativa, na medida em que - por implicar limitação ao poder de instauração do processo legislativo - deve necessariamente derivar de norma constitucional explícita e inequívoca. - O ato de legislar sobre direito tributário, ainda que para conceder benefícios jurídicos de ordem fiscal, não se equipara - especialmente para os fins de instauração do respectivo processo legislativo - ao ato de legislar sobre o orçamento do Estado” (ADI 724-MC, Rel. Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 27.4.2001 - grifos nossos).E“I. Ação direta de inconstitucionalidade: L. est. 2.207/00, do Estado do Mato Grosso do Sul (redação do art. 1º da L. est. 2.417/02), que isenta os aposentados e pensionistas do antigo sistema estadual de previdência da contribuição destinada ao custeio de plano de saúde dos servidores Estado: inconstitucionalidade declarada. II. Ação direta de inconstitucionalidade: conhecimento. (...) III. Processo legislativo: matéria tributária: inexistência de reserva de iniciativa do Executivo, sendo impertinente a invocação do art. 61, § 1º, II, b, da Constituição, que diz respeito exclusivamente aos Territórios Federais” (ADI 3.205, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Tribunal Pleno, DJ 17.11.2006 - grifos nossos).E ainda:“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 8.366, DE 7 DE JULHO DE 2006, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. LEI QUE INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM APENADOS E EGRESSOS. MATÉRIA DE ÍNDOLE TRIBUTÁRIA E NÃO ORÇAMENTÁRIA. A CONCESSÃO UNILATE RAL DE BENEFÍCIOS FISCAIS, SEM A PRÉVIA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO INTERGOVERNAMENTAL, AFRONTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 155, § 2º, XII, G, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1. A lei instituidora de incentivo fiscal para as empresas que contratarem apenados e egressos no Estado do Espírito Santo não consubstancia matéria orçamentária. Assim, não subsiste a alegação, do requerente, de que a iniciativa seria reservada ao Chefe do Poder Executivo.” (ADI 3.809, Rel. Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, DJe 14.9.2007- grifos nossos). Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. 5. Ressalto, por oportuno, que, em se tratando de recursos extraordinários interpostos contra decisões de tribunais estaduais em controle abstrato de constitucionalidade, é possível o provimento por decisão do Relator desde que “o litígio constitucional já tenha sido definido pela jurisprudência prevalecente no âmbito deste Tribunal” (AI 348.800, Rel. Min. Celso de Mello, Informativo n. 566).6. Pelo exposto, dou provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil e art. 21, § 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).Publique-se. Brasília, 8 de junho de 2010. Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora.” (grifos nossos).\r\n\r\nPor estas razões, solicito aos nobres parlamentares que aprovem a presente iniciativa legislativa, que beneficiará os estudantes em nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 789/2018\r\n\r\nCRIA O DIPLOMA PAUL SINGER.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o DIPLOMA PAUL SINGER para distinguir pessoas físicas, jurídicas e empreendimentos que reconhecidamente tenham prestado meritória contribuição ao desenvolvimento da Economia Popular Solidária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Deputado que propuser a concessão do DIPLOMA PAUL SINGER deverá fazê-lo mediante a apresentação de Projeto de Resolução, devidamente justificado, acompanhado de currículo do nome proposto, no caso de pessoa física, ou de histórico, no caso de pessoas jurídicas e empreendimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Aprovada a concessão, será confeccionado um Diploma no qual será estampado, em marca d'água, o busto de PAUL SINGER, bem como o brasão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, assegurada a inscrição “DIPLOMA PAUL SINGER”, centralizada no alto do Diploma.\r\n\r\nArt. 4º - O Diploma deverá ser assinado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e pelo(a) autor(a) do respectivo Projeto de Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de agosto de 2018\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustifica-se o presente Projeto de Resolução em razão do relevante papel da Economia Solidária enquanto forma concreta de prática econômica para a transformação social, aliando a solidariedade ao socialismo, além de se constituir em uma alternativa para os segmentos em processo de exclusão social, e ninguém melhor para representá-la do que o Economista e Sociólogo PAUL SINGER, Pai da Economia Solidária.\r\n\r\nPaul Singer, um dos intelectuais e economistas mais brilhantes do Brasil, nasceu numa família de pequenos comerciantes judeus, estabelecidos em Erlaa, subúrbio operário de Viena. Em 1938, a Áustria foi anexada à Alemanha, e começou a perseguição aos judeus. A família decidiu emigrar e, em 1940, radicou-se no Brasil, onde já tinha alguns parentes, estabelecidos em São Paulo. Em 1951, Singer formou-se em eletrotécnica, no ensino médio da Escola Técnica Getúlio Vargas de São Paulo, exercendo a profissão entre 1952 e 1956. Obteve a cidadania brasileira em 1954.\r\n\r\nGraduou-se em Economia em 1959 na Universidade de São Paulo. Em 1960, inicia sua atividade docente na USP, como professor assistente. Em 1966, obteve o grau de doutor em Sociologia com um estudo sobre Desenvolvimento Econômico e seus Desdobramentos Territoriais, abordando cinco cidades brasileiras - São Paulo, Belo Horizonte, Blumenau, Porto Alegre e Recife - na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. A tese deu origem ao livro “Desenvolvimento Econômico e Evolução Urbana”, sob orientação do professor Florestan Fernandes.\r\n\r\nFoi também professor-titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. Entre 1966 e 1967, estudou Demografia em Princeton, nos Estados Unidos. Em 1968, apresentou sua tese de livre-docência, “Dinâmica Populacional e Desenvolvimento”. Nesse mesmo ano, retoma suas atividades como professor da USP até ter seus direitos políticos cassados pelo AI-5 e ser aposentado compulsoriamente, em razão de suas atividades políticas, em 1969.\r\n\r\nA partir de 1979, volta à atividade docente, como professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde permanece por quatro anos, tendo sido chefe do Departamento de Economia e membro do Conselho Universitário.\r\n\r\nDe 1989 até 1992 foi Secretário Municipal de Planejamento de São Paulo.\r\n\r\nEm 1995, realiza com outros professores na PUC de São Paulo uma reunião para aproximar envolvidos com a outra economia e, para a surpresa dos articuladores da reunião, apareceram cerca de 30 pessoas. Dentre as experiências que apareceram estavam presentes a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil criada em 1992 com a perspectiva de aglutinar as cooperativas e associações de agricultores assentados pela reforma agrária no Brasil e da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP) vinculada a Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde professores e técnicos do Centro de Pós-graduação de Engenharia atenderam aos pedidos de formação de cooperativas de trabalho e criaram a incubadora em 1995. A ITCP foi a primeira incubadora de economia solidária do Brasil, hoje existem mais de 100.\r\n\r\nPara dar visibilidade para as diferentes experiências e as reflexões teóricas, mais tarde, Paul Singer publicou alguns livros sobre o tema, entre eles destacam-se: Globalização e Desemprego: diagnósticos e alternativas, publicado em 1998, A economia solidária no Brasil: a autogestão como resposta ao desemprego organizado em parceria com André de Souza e publicado em 2000; Introdução à Economia Solidária publicado em 2002; e a importante participação com o capítulo A recente ressurreição da economia solidária no Brasil no livro organizado por Boaventura de Sousa Santos e intitulado Produzir para viver: os caminhos da produção não capitalista, publicado em 2002.\r\n\r\nTrabalhando com o tema da economia solidária, o professor Singer ajudou a criar a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da USP em 1998, assumindo o cargo de coordenador acadêmico da incubadora. A partir de junho de 2003, Singer passa a ser o titular da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), criada a partir de junho de 2003, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nEm 2011, ainda, trabalhando no governo federal, como Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Paul Singer apresentou suas ideias a respeito dos bancos comunitários, acreditando que esses bancos são instrumentos para a erradicação da miséria.\r\n\r\nEm 2012, foi agraciado pelo Prêmio Personalidade Profissional 2012, na categoria Economia, concedido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), por sua atuação nos diversos segmentos, como econômico, político e social.\r\n\r\nDesta forma, pouco a pouco Singer foi se tornando uma referência para as mais diferentes experiências e, assim, teve um papel fundamental na congregação e no diálogo que vinha sendo realizado por iniciativas muitos semelhantes e que, mesmo guardando as diferenças, eram compatíveis entre si. A partir daí o movimento de economia solidária no Brasil foi se formando e cresceu muito, inclusive, com importantes reflexos internacionais.\r\n\r\nAssim, é extremamente justo que possamos homenagear aqueles que perseguem o ideal da Economia Solidária, contribuindo para o desenvolvimento de nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 790/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL IVAN DO ESPÍRITO SANTO ARAÚJO.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma ao TENENTE CORONEL da PMERJ, IVAN DO ESPÍRITO SANTO ARAÚJO.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados RENATO COZZOLINO, Gilberto Palmares, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Tia Ju, Carlos Minc, André Lazaroni, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução tem a finalidade de conceder a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao TENENTE CORONEL da PMERJ, IVAN DO ESPÍRITO SANTO ARAÚJO, RG 55.559, ex-Comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - MAGÉ - RJ, no período de 04/12/2014 a 11/06/2016, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, na área da segurança pública, razão que motiva a apresentação do presente Projeto de Resolução com a finalidade de conceder a \"Medalha Tiradentes\" ao TENENTE CORONEL da PMERJ, IVAN DO ESPÍRITO SANTO ARAÚJO, RG 55.559, Comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - MAGÉ - RJ, no período de 04/12/2014 a 11/06/2016, contando com o apoio dos meus Pares nesta Casa de Leis para a aprovação.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 464/2018\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR QOC/99 - RODRIGO OLIVEIRA DE ABREU LIMA - MAT. 24.853 - CBMERJ\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao, TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR QOC/99 - RODRIGO OLIVEIRA DE ABREU LIMA - MAT.24853, por sua dedicação e excelência por serviços prestados ao CBMERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Luiz Martins, Luiz Paulo, Filipe Soares, André Lazaroni, Carlos Osório, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Fábio Silva, Jânio Mendes, Marcelo Queiroz, Marcus Vinícius, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Zeidan Lula, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 465/2018\r\n\r\nSOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 22/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 23.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 22/2015, por 90 (noventa) dias, tendo em vista seu prazo expirar no próximo dia 31 de agosto de 2018.\r\n\r\nA prorrogação, objeto do presente pedido, se justifica em face da complexidade da matéria e do tempo necessário para a coleta das informações necessárias aos objetivos da Comissão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Presidente; ZITO, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 4214/2018, de minha autoria, que “ALTERA A LEI 4.800 DE 29 DE JUNHO DE 2006 NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n*OFÍCIO CCJ Nº 085/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 28.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 961/2015, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 130/2011, de autoria do Deputado Édino Fonseca, por tratarem de matéria correlata e o presente projeto ter sido criado posteriormente, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nMOÇÃO Nº 1571/2018\r\n\r\nMOÇÃO DE APOIO À AUTARQUIZAÇÃO DO IPLANRIO, E TRANSFORMAÇÃO DOS SEUS SERVIDORES CELETISTAS CONCURSADOS EM ESTATUTÁRIOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o Artigo 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 23.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 102, do Regimento Interno, a inserção, nos Anais desta Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, MOÇÃO DE APOIO à AUTARQUIZAÇÃO DO IPLANRIO, e transformação dos seus Servidores Celetistas concursados em ESTATUTÁRIOS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Tia Ju, Iranildo Campos, Bruno Dauaire, Filipe Soares, André Ceciliano, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Osorio, Coronel Jairo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flavio Serafini, Janio Mendes, Lucinha, Marcelo Queiroz, Marcelo Simão, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tio Carlos, Silas Bento, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE LAZARONI\r\n\r\n4478 - SOLICITA ao Ilmo Secretário Municipal de Conservação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro, medidas necessárias para implementar obras de reestruturação da Praça Afonso Viseu em Campo Grande.\r\n\r\n4511 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias a construção de uma Unidade Educacional de Tempo Integral no Terreno situado na Estrada da Grama, Lote 2, em Guaratiba.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n4468 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias, através da SECONSERMA, a reforma e pintura do piso da quadra esportiva situada na Rua Leopolis, ao lado da Clínica da Família Helande de Mello Gonçalves, sub-bairro Júlia Miguel em Paciência.\r\n\r\n4469 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias com o objetivo de viabilizar um retorno de mão dupla, junto ao acesso de subida para o viaduto de Paciência, pela Rua Messias, no sub-bairro Júlio Miguel em Paciência.\r\n\r\n4470 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias com o objetivo de viabilizar o alargamento da ponte sob o Rio Cação Vermelho, localizado no trecho da Rua Ouroana com Rua Messias, no sub-bairro Júlio Miguel em Paciência.\r\n\r\n4471 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias com o objetivo de viabilizar um retorno na Avenida Cesário de Melo, em frente ao Posto de Gasolina Minister, com a finalidade de facilitar a volta para o sentido Campo Grande.\r\n\r\n4472 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias a construção de novas salas de aula na Escola Municipal Professor João Gualberto Jorge do Amaral, localizada na Praça Paulo de Tarso Celestino, s/nº no sub-bairro Gouveias em Paciência.\r\n\r\n4473 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias a construção de uma escadaria no viaduto de Paciência, que viabilize o acesso dos moradores dos sub-bairros da Estrada da Paciência e Guarujá ao BRT da Avenida Cesário de Melo.\r\n\r\n4474 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias com o objetivo de que seja feita a troca da rede de esgoto e pavimentação da Rua A, Lote 25, Quadra 3, no sub-bairro Aparecida em Cosmos (acesso pela Estrada da Paciência nº 5190).\r\n\r\n4475 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias, através da SECONSERMA, a reforma da ciclovia da Avenida Cesário de Melo, trecho que liga o trevo da Avenida Antares ao bairro São Jorge em Campo Grande.\r\n\r\n4476 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias, através da SECONSERMA, a reforma da Praça localizada na Rua Projetada A, com Estrada dos Vieiras, sub-bairro Parque Rafael em Paciência.\r\n\r\n4505 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias com o objetivo de que seja feito um projeto de praça com posterior construção da mesma, para a Rua Cabo Bastos Cortês, paralela à Rua Guarujá, no sub-bairro Martinho em Paciência.\r\n\r\n4511 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias a construção de uma Unidade Educacional de Tempo Integral no Terreno situado na Estrada da Grama, Lote 2, em Guaratiba.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1569 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Professora NORMA CHAGAS DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados na área da educação física.\r\n\r\n1570 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Professor LUIS FERNANDO PEREIRA FONSECA, pelos relevantes serviços prestados na área da educação física.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JULIANELLI\r\n\r\n1573 - DE APLAUSOS E LOUVOR em apoio à ASSOCIAÇÃO DOS RONDONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 2128191"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito. (52), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 652/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI N° 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA GESTANTES QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO EM OUTRO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ENFERMEIRA REJANE, MARCELO SIMÃO, ENFERMEIRA REJANE E MILTON RANGEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 967/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CRIA O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, TOMBAMENTO E DESAPROPRIAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto tem uma Emenda.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Quem fez a Emenda, Deputado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O PSOL. Não é? Espera aí.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Não vão retirar? Não tem problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, sem problema.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - É um direito do parlamentar fazer Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, tranquilo, acho que temos sempre que chegar a um entendimento.\r\n\r\nEntão, o Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - O PSOL aceitou retirar a Emenda.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, retiramos a Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está retirando a Emenda? Então, a Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2304/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, IRANILDO CAMPOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 768/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA CARLA CHRISTINA FERNANDES PINHEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 770/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHRISTINO ÁUREO E GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 771/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILM.º MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA, 2º SARGENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, para consignar abstenção ao Projeto de Resolução 770, ao Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Fazenda e Planejamento do Estado, Presidente do Rioprevidência de 2010 a 2016 e, portanto, prefiro me abster, por conta da crise que o Estado viveu, justamente por conta do Rioprevidência.\r\n\r\nAbstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Wagner Montes também abstenção.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, pela ordem, é só para justificar a ausência do Deputado Coronel Jairo, que se encontra em uma atividade parlamentar externa e, apenas por isso, não está no plenário. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Quero deixar claro ao microfone. Tive sempre diálogos muito respeitosos com Gustavo Barbosa, quando Secretário de Fazenda; algumas vezes o abordei sobre vários temas da economia do Estado, sempre me atendeu de maneira muito respeitosa, mas, ainda assim, em relação a esse Projeto de Resolução, quero deixar consignada a minha abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Abstenção minha e do Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Eliomar Coelho, abstenção; Deputado Flávio Serafini, abstenção.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 772/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SUBTENENTE PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDERSON COELHO RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 774/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM, COMANDANTE DO 34º BPMEJ - MAGÉ - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 775/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ATLETA MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA, MAIS CONHECIDO COMO MARCÃO, JOGADOR DE FUTEBOL BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 277/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS COTAS RACIAIS NO ESTADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Publicação.\r\n\r\nEu fiz essa Indicação Legislativa e a remeti para o Secretário da Casa Civil, e na outra semana ele enviou o Projeto de cotas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 278/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO A CRIAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE CRIMES DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÕES, OBSERVANDO OS PRECEITOS DO ARTIGO 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 279/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN LULA, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NO PROJETO DE TRENS TURÍSTICOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1689/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PROGRAMA “LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS” NA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE 02, 03, 04, 05, 06 E 07, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 e 08.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, TIO CARLOS, LUCINHA, MILTON RANGEL E CARLOS MINC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, enquanto o Deputado André Lazaroni se prepara para dar o parecer pela Comissão de Educação, V. Exa. me permite fazer um registro na área da Educação? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Está aqui presente a Professora Tânia, Pró-Reitora de Graduação da Uerj, com quem tive a oportunidade de, no gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, dialogar sobre uma emenda de nossa autoria a respeito do Projeto de Cotas, que trata da inclusão dos refugiados. \r\n\r\nA Uerj tem um grupo de estudo avançado na questão dos refugiados, que trabalha com a possibilidade de um vestibular diferenciado para os refugiados, atendendo às suas demandas, a partir da sua preparação para a inclusão no processo, com o curso de Língua Portuguesa, e todo um tratamento diferenciado que a questão requer. A partir daí, avançamos no diálogo. Haveremos de apresentar, junto com o Deputado Wanderson Nogueira, um projeto de lei específico para a questão dos refugiados. \r\n\r\nDesde já quero registar o meu pedido de retirada da emenda ao projeto, a fim de facilitar a sua tramitação, entendendo que o objetivo da emenda foi alcançado, com o debate colocado e com o avanço na instituição do tema. \r\n\r\nEntão, faço o registro e agradeço à Professora Tânia a sua disponibilidade de vir aqui e fazer conosco esse debate. Parabéns pelo trabalho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Convido o Deputado André Lazaroni a emitir parecer pela CCJ ao PL 1689/2012. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, é só para agradecer ao Deputado Janio Mendes por toda a deferência. O Deputado Janio batalha pela causa dos refugiados. \r\n\r\nSei que também o Deputado André Ceciliano tem projetos relativos a essa matéria. Esta Casa vai precisar, em breve, se debruçar sobre a questão daqueles que estão em situação de refúgio, mas não estão exatamente refugiados. \r\n\r\nObrigado, Deputado Janio Mendes. Obrigada, Professora Tânia, a todos os amigos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 5 e 6; favorável com subemenda à Emenda 8; favorável com subemenda aglutinativa às Emendas 3 e 4; contrário às demais emendas, concluindo por Substitutivo. \r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1689/2012 QUE \"CRIA O PROGRAMA \"LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS\" NA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nAutora do projeto: ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\nAutores das emendas: \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco (nºs 01 e 02) \r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE (nºs 03 a 08) \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI \r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDA N°S 05 E 06, \r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 08, \r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 03 E 04, \r\n\r\nCONTRÁRIO AS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de 08 emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei nº 1689/2012 QUE CRIA O PROGRAMA \"LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS\" NA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER DO RELATOR \r\n\r\nAs emendas de nºs 01, 02 e 07, não se coadunam com a proposta do projeto, quer por merecerem legislação específica, quer por melhor se adequarem a projetos de lei a serem oportunamente discutidos. \r\n\r\nA emenda nº 08 possibilita o aperfeiçoamento do projeto e deve ser aproveitada, ainda que com subemenda. As emendas nºs 03 e 04 também merecem ser acolhidas, ainda que com subemenda, conforme a redação abaixo: \r\n\r\nSUBMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 03 e 04 \r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 4° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Artigo 4° - Os professores e funcionários das escolas serão treinados, mediante curso de periodicidade anual, na proporção mínima de metade de seu contingente, por profissionais cedidos pela Secretaria da Saúde, e outras entidades especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população e serviços assemelhados\". \r\n\r\nSUBMENDA À EMENDA N° 08 \r\n\r\nAdicione-se onde couber o Art. com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. Cabe ao Poder Executivo definir os demais critérios para implementação dos cursos de primeiros socorros e a fiscalização da aplicação desta Lei\". \r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 1689/2012 \r\n\r\nQUE CRIA O PROGRAMA \"LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS\" NA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArtigo 1° - Fica instituído o programa \"Lições de Primeiros Socorros\" na rede escolar em todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único - o programa de que trata o caput deste artigo abrange tanto as escolas públicas quanto as privadas, desde que oficialmente reconhecidas pela Secretaria da Educação. \r\n\r\nArtigo 2° - O programa Lições de Primeiros Socorros tem o objetivo de fazer com que as escolas, sem prejuízo de suas demais atividades ordinárias, proporcionem: \r\n\r\nI - o ensino aos alunos do ensino médio da maneira mais correta e segura para lidar com situações de emergências médicas que exijam intervenções rápidas, permitindo-Ihes identificar os procedimentos mais adequados para cada caso; \r\n\r\nII - capacitação dos professores e dos funcionários de toda a rede de educação básica para exercer os primeiros socorros sempre que houver qualquer acidente nas escolas que exija um atendimento imediato. \r\n\r\nArtigo 3° - O programa \"Lições de Primeiros Socorros\" terá três grupos de públicos-alvo: \r\n\r\nI - os professores e funcionários que atuam em toda a educação básica; \r\n\r\nII - os alunos da educação infantil e do ensino fundamental e; \r\n\r\nIII - os alunos do ensino médio das escolas. \r\n\r\nArtigo 4° - Os professores e funcionários das escolas serão treinados, mediante curso de periodicidade anual, na proporção mínima de metade de seu contingente, por profissionais cedidos pela Secretaria da Saúde, e outras entidades especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população e serviços assemelhados: \r\n\r\nI- médicos; \r\n\r\nII - enfermeiros; \r\n\r\n§ 1° - Os professores e funcionários das escolas poderão candidatar-se voluntariamente para participar do treinamento em primeiros socorros, sendo que os responsáveis pelas aulas que acontecem em laboratórios, além daquelas de Educação Física e Educação Artística, deverão participar obrigatoriamente, quer sejam professores, quer sejam auxiliares. \r\n\r\n§ 2° - Os conhecimentos de primeiros socorros deverão ser ministrados pelos profissionais listados nos incisos I e \" de acordo com o disposto no Manual de Primeiros-Socorros, editado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em parceria com o Núcleo de Biossegurança (NUBlO) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), os Guidelines atualizados da AHA (American Heart Association) e demais bibliografia nacional e internacional atualizada. \r\n\r\n§ 3° - A carga horária de treinamento necessário à aquisição dos conhecimentos iniciais de primeiros socorros por parte dos professores e funcionários deverá ser de no mínimo 8 (oito) horas. \r\n\r\nArtigo 5° - Os alunos de todos os anos da educação infantil e do ensino fundamental receberão lições de primeiros socorros na forma de atividades educativas e palestras que acontecerão durante o período letivo regulamentar, e que versarão sobre: \r\n\r\nI- a identificação de situações de emergências médicas; \r\n\r\nII - os números de telefone dos serviços públicos de atendimento de emergências; \r\n\r\nIII - a importância da calma para lidar com as situações descritas no inciso I deste artigo. \r\n\r\nParágrafo único - Os conteúdos a serem abordados no caput deste artigo deverão se adequar às diferentes idades das crianças de cada ano escolar. \r\n\r\nArtigo 6° - Os alunos do ensino médio receberão aulas de primeiros socorros ministradas por professores capacitados pelos profissionais cedidos pela Secretaria da Saúde. \r\n\r\n§ 1º - As aulas de que trata o caput deste artigo terão caráter obrigatório e extra-curricular, e serão ministradas em horários que não causem prejuízo às demais disciplinas da grade curricular ordinária de cada escola. \r\n\r\n§ 2° - As aulas de que trata o caput deste artigo não darão ensejo à necessidade de avaliações, e utilizarão, como único critério de aprovação dos alunos matriculados, a verificação de freqüência, que deverá ser maior ou igual a 75% (setenta e cinco por cento). \r\n\r\n§ 3° - A carga horária das aulas de primeiros socorros ministradas aos alunos do ensino médio será definida pela Secretaria da Educação. \r\n\r\nArtigo 7° - As despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias já consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArtigo 8° - Cabe ao Poder Executivo definir os demais critérios para implementação dos cursos de primeiros socorros e a fiscalização da aplicação desta Lei.\r\n\r\nArtigo 9° - Esta lei entra em vigor no primeiro dia do ano letivo subseqüente ao de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2018. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI \r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Concluindo por Substitutivo? \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vai ter uma votação, ainda, de uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nDeputado Fabio Silva. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dr. Deodalto. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Daniele Guerreiro, para emitir parecer pela Comissão de Saúde. \r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos ...\r\n\r\nÉ porque nós vamos emendar o Substitutivo, porque tem... Depois, vamos ao Substitutivo. Certo? \r\n\r\nEm votação as Emendas de Comissão da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Substitutivo emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2589/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT E NIVALDO MULIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu quero chamar a atenção dos Srs. Deputados.\r\n\r\nSrs. Deputados, assim como a questão do Projeto das cotas, tinha um acordo para se levar às audiências públicas. E respeitando o acordo, eu retirei o Projeto de pauta na última terça-feira. \r\n\r\nEstá presente o autor do Projeto, o Deputado Flávio Serafini, que ontem, em uma conversa comigo, falava sobre este Projeto. Eu falei que tinha uma questão de um acordo de audiência pública.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Feita em Plenário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu pedi a ele que entrasse em contato com o Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nEntão, eu queria ouvir o Deputado Flávio Serafini, depois falaremos. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentar os estudantes, professores, funcionários da Faetec, que estão aqui presentes lutando pela sua instituição. \r\n\r\nQueremos uma Faetec mais democrática, uma Faetec mais forte, uma Faetec ainda mais importante para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, o Projeto de Lei 2589/2017 é fruto de debates envolvendo profissionais, estudantes, professores da Faetec. Rascunhamos juntos essa primeira proposta e apresentamos, há mais de um ano, ocasião em que também solicitamos a realização de audiências públicas na Comissão de Educação sobre este tema. \r\n\r\nInfelizmente, não aconteceram essas audiências públicas, e este ano pedimos a inclusão em pauta deste Projeto. Ele já esteve em pauta três vezes. Em duas ocasiões, ele não pôde ser apreciado porque a pauta caiu diante de pedidos de verificação de quórum. \r\n\r\nDa última vez, na semana retrasada, o Projeto entrou em pauta para receber parecer das Comissões. \r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação, levantou que achava que esse era um tema que demandaria mais debates e audiências públicas. E encaminhou um parecer favorável ao Projeto com o entendimento de que ele não voltaria à pauta antes de uma audiência pública para poder apreciar, inclusive, as Emendas. \r\n\r\nQuando foi divulgada a pauta desta semana, o Projeto havia retornado, V.Exa. tem colocado Projetos de vários Deputados e colocou esse Projeto como um Projeto da minha autoria sem que eu houvesse solicitado nada especificamente para que esse Projeto acontecesse, porque a minha solicitação, há mais de um ano, é para que a Comissão de Educação possa realizar essa audiência pública.\r\n\r\nEu deixei para conversar com o Deputado Comte Bittencourt em plenário. O Deputado Comte Bittencourt está de licença nesta semana, foi para o Município de Campos na segunda-feira para uma audiência pública da Comissão de Educação e permaneceu no Município de Campos. \r\n\r\nOntem, eu procurei V.Exa. para falar que tinha recebido telefonemas de lideranças da Faetec para saber se o Projeto realmente ficaria em pauta, e eu remeti a V.Exa., resgatando esse acordo que havia sido fechado com o Deputado Comte Bittencourt para ver se retirávamos o Projeto de pauta. \r\n\r\nV.Exa. me aconselhou a, antes de retirar de pauta, ligar para o Deputado Comte Bittencourt para ver se conseguiríamos chegar a um entendimento. \r\n\r\nEu liguei para o Deputado Comte Bittencourt, perguntei se ele viria e coloquei a situação. Ele me disse: “Não estarei aí e podem ver o que vão fazer”. Entendi que desse “podem ver o que vão fazer” era que poderíamos dar andamento ao Projeto e na segunda votação - porque o Projeto não está em regime de urgência - emendar. \r\n\r\nEntão, coloquei isso para ele no telefone, eu falei: “Então, Deputado, vamos dar encaminhamento ao Projeto e, antes dele voltar à pauta para receber Emendas em 2ª discussão, realizamos uma audiência pública e, com toda a calma que esse Projeto requer, vemos o nível de entendimento que conseguimos alcançar. \r\n\r\nEssa foi a conversa, desliguei o telefone, falei com V.Exa., que tinha conversado com ele, que manteríamos a pauta e falei com as lideranças da Faetec, que podiam manter a mobilização porque o projeto ainda estava em 1ª votação.\r\n\r\nQual a minha preocupação? São várias e uma delas é que a comunidade da Faetec está se mobilizando porque sabe como é importante para a Faetec, institucionalmente, que ela se torne uma instituição mais democrática, que a sua comunidade possa participar do seu planejamento institucional.\r\n\r\nÉ assim nas universidades, é assim no Pedro II, é assim no IFRJ, é assim no Cefet, é assim em várias instituições de ensino médio e de ensino superior com características semelhantes a do sistema Faetec.\r\n\r\nQual é a minha outra preocupação? É que essa proposta só poderá ser votada numa versão definitiva quando avançarmos com um acordo definitivo. Temos consciência disso. Assim como o projeto da eleição direta para diretor de escola só avançou porque chegamos a um acordo definitivo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - ...com a Seeduc, com o Secretário de Educação da época, com o aval do Governador para que tivéssemos um entendimento de que seria bom para as escolas voltarmos a termos processo consultivo.\r\n\r\nEstamos buscando avançar na construção desse acordo para que possamos ter o processo consultivo com a Presidência da Faetec, para que possamos ter a comunidade participando.\r\n\r\nO apelo que faço aos Deputados - e tenho ligado, seguidamente, para o Deputado Comte Bittencourt para desfazer esse desentendimento - é que avancemos com esse projeto, sem Rmenda alguma, e não retornemos com ele para a pauta sem uma segunda votação.\r\n\r\nReitero que não tem pedido meu de inclusão em pauta, não fui eu quem solicitou. Eu só não pedi a retirada de pauta antes, avisando a comunidade da Faetec que não estaria em pauta, porque tivemos essa costura, ontem, que eu entendi que legitimava a continuidade desse projeto.\r\n\r\nEu acho que a comunidade da Faetec, que há mais de um ano, está mobilizada, redigiu esse projeto, já veio a essas galerias por mais de três vezes, merece que esse projeto avance.\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência pede a atenção das galerias para que possamos dar continuidade aos trabalhos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Desculpe, Deputado Luiz Paulo, só para me dirigir às galerias. Quero destacar que estamos tentando caminhar para um acordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado, vamos tentar o acordo, mas V.Exa. usou bastante do tempo. Deixe agora o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, seguramente, o Deputado Flávio Serafini era ainda muito jovem e não há de lembrar, mas a Faetec nasceu no Governo Marcello Alencar, 9598, uma criação da Professora Nilda Teves, Professora também da Uerj, com o nome de CEI -Centro de Educação Integrada - e transforma a antiga Escola XV, em Quintino, no primeiro CEI, que é o embrião da Faetec. E assim, nasceu a Faetec.\r\n\r\nEm seguida, foi para o bairro de Matadouro, depois de Santa Cruz; depois, para a Escola Adolpho Bloch, na Mangueira, e se expandiu em outros governos e recebeu o título de Faetec.\r\n\r\nEstou afirmando a V.Exa. que talvez, neste plenário, eu seja o Deputado que mais tem entusiasmo pela Faetec. Se hoje sou parlamentar, foi porque um dia pude estudar na Escola Técnica Nacional e me formar técnico de estradas até chegar à Escola de Engenharia.\r\n\r\nEu sou fruto, exatamente, do ensino técnico. \r\n\r\nSempre lutei por uma Faetec cada vez mais forte, cada vez mais livre, cada vez mais democrática. Esse é o ponto comum, tanto é que na Comissão de Constituição e Justiça V.Exa. vai ver que eu fui o parecerista. Mesmo que o projeto arranhe a iniciativa do Executivo, eu dei o parecer pela constitucionalidade, exatamente, porque quero uma Faetece dirigindo os seus próprios destinos. \r\n\r\nMas entendo, Sr. Presidente, que acordo de plenário é para ser cumprido. O projeto recebeu sete emendas, quando passou em primeira. Não nos preparamos para dar parecer sobre as mesmas, porque havia um acordo de o presidente da Comissão de Educação discutir com o corpo discente, o corpo docente e o autor do projeto em audiência pública quais emendas seriam incorporadas para a partir daí construirmos um consenso e aprovarmos o projeto. Porque a essa altura do campeonato, Sr. Presidente, com dissenso, se V.Exa. olhar para o plenário, verá que a pauta cai de imediato. \r\n\r\nNo sentido de construir o consenso deveria o Deputado Flávio Serafini fazer com o Deputado Comte Bittencourt um contato e marcar essa audiência pública quiçá - sinônimo de talvez; sou antigo e gosto dessas palavras; essa, V.Exa. deve conhecer porque deve ter dançado o bolero Quizás, Quizás, Quizás - para a semana que vem, para o projeto voltar à pauta com decisão sobre as emendas, construindo até um acordo de também não se emendar em segunda. Melhor acolhermos o parecer das emendas que nasça da Comissão de Constituição e Justiça do que tentarmos forçar um caminho e o quórum cair.\r\n\r\nQuanto ao esforço dos alunos da Faetec - absolutamente louvável e pertinente -, eles hão de compreender que, se houver um acordo, o projeto será aprovado; se não houver, vamos ficar repetindo: cai o quórum, volta o quórum. E assim vai. V.Exa. viu que, no dia de ontem, para derrubarmos os vetos, precisávamos de 36 votos, que só foram conseguidos quase debaixo de apelo aos gabinetes para os Deputados virem a plenário.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, a minha posição é de que o Deputado Flávio Serafini faça contato com o Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação - está aqui o vice-presidente, Deputado Waldeck Carneiro, que também é um especialista na área -, e decidam fazer essa audiência pública, com a garantia de V.Exa. de que, assim que for realizada a audiência pública, o projeto virá à pauta com o parecer da Comissão de Educação sobre as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Gilberto Palmares. Depois, vou tentar um encaminhamento.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, vários de nós aqui somos filhos de escolas técnicas de qualidade. Eu mesmo fui aluno da antiga Escola Técnica Federal, quase 50 anos atrás, depois Cefet, e fui profissional técnico de nível médio, por muitos anos. E antes da Escola Técnica Federal, fui aluno, à época, Ginásio Industrial Ferreira Viana, que hoje, alterado o seu status, faz parte da rede Faetec. Então, o nosso compromisso, a nossa responsabilidade com o ensino técnico é uma responsabilidade de toda a vida.\r\n\r\nDas sete Emendas apresentadas, eu sou autor de duas. Mas não serei óbice de forma nenhuma ao desdobramento do Projeto. Estou aqui propondo ao Deputado Flávio Serafini, se ele aceitar a proposição do Deputado Luiz Paulo, que eu acho interessante, desdobraremos, se não aceitar, no sentido de agilizar e não criar óbice à tramitação, eu fiz Destaque as minhas duas Emendas. \r\n\r\nA minha proposição ao Deputado Flávio Serafini é que façamos acordo para o parecer nas Comissões, em pelo uma delas, que eu acho absolutamente razoável, de que o voto dos alunos seja a partir de 14 anos, que até os 14 seja a partir dos pais, que absorva essa Emenda, e a outra Emenda, embora eu não a ache desprovida de proposito, eu não destacaria, não faria carga sobre ela, no entendimento que temos um espaço de debate até a 2ª Discussão.\r\n\r\nEntão, da minha parte, sem abrir mão das questões que eu acho importante para aperfeiçoar o Projeto, mas não serei óbice à tramitação do Projeto.\r\n\r\nMas acho que a preocupação do Deputado Luiz Paulo é absolutamente correta. É preciso que combinemos a agilidade da tramitação com um debate mais claro, mais focado nessa questão. Se o Deputado Flávio Serafini aceitar o acordo, eu de antemão retiro os dois Destaques que fiz.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado Janio Mendes, queria que o nosso querido Marquinho ouvisse também, quero ver se eu construo aqui uma solução para esse não impasse, mas para essa situação de debate em que nos encontramos.\r\n\r\nNaturalmente, que eu quero também de maneira muito efusiva, cumprimentar os meus colegas professores da Faetec, servidores técnicos administrativos, estudantes. A Faetec é um orgulho para o Estado do Rio de Janeiro, mas vem sofrendo demais nesse último período com o Governo que não dá nenhuma atenção, que coloca sob risco esse importante equipamento de formação profissional que nós temos aqui no Estado do Rio de Janeiro, não só em nível técnico, mas também com algumas ações em nível superior.\r\n\r\nQual é a preocupação que eu vejo aqui? O Deputado Comte Bittencourt me telefonou, hoje de manhã, fazendo observações e relatando suas preocupações em relação à votação do Projeto sem audiência pública.\r\n\r\nÉ bom lembrar, nós estamos aqui, neste momento, com o Projeto em votação, em 1ª Discussão. É apenas para que se pronunciem as Comissões sobre as Emendas de Plenário apresentadas, quando ele entrou em pauta na primeira vez. Para completar a 1ª Discussão, digamos assim. Ele ainda vai voltar em 2ª Discussão, e poderá ou não receber Emendas, em 2ª Discussão.\r\n\r\nA audiência pública entre a 1ª e a 2ª Discussão, é o que se espera e é o que foi pactuado. Inclusive para discutir as Emendas que foram apresentadas na 1ª Discussão.\r\n\r\nSe encontrássemos uma maneira, Deputado Janio Mendes, e aqui é o desenho que eu quero apontar, porque este Projeto é muito importante. É muito importante que avancemos na democratização do estabelecimento de educação pública no Rio de Janeiro. Este Projeto se inscreve inclusive, eu quero aqui lembrar, no esforço maior, que vários segmentos da comunidade da Faetec já estão fazendo, que é o esforço de tentar propor o redesenho institucional da Faetec. Nós achamos, inclusive, que a Faetec pode dar o lugar ao Instituto Estadual Tecnológico, que seja assim uma espécie de primo dos institutos federais de educação ciência e tecnologia que nós temos no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, a escolha do presidente pelo voto direto, o empoderamento do Conselho Superior, enfim, faz parte de um debate mais amplo de redefinição do desenho institucional da Faetec avançando nos processos participativos, avançando na sua missão fundamental, que formar técnicos, os cursos regulares de nível médio que sejam técnicos para além de outras ações como iniciação profissional e eventualmente ensino superior.\r\n\r\nO que eu quero propor aqui, Deputado Janio Mendes? Se pudéssemos, veja só, encontrar um consenso aqui, de não fazer hoje, nesta Sessão, a apreciação das Emendas, apenas aprová-lo em 1ª sem fazer juízo sobre as Emendas agora, nem rejeitando e nem aproveitando, para que essas Emendas sejam discutidas na audiência pública. Isso teria como, se momentaneamente, os autores das Emendas as retirassem provisoriamente. Eles não têm nenhum impedimento de reapresentá-las em 2ª ou, então, não reapresentá-las se a audiência produzir um consenso sobre elas.\r\n\r\nTalvez fosse um esforço que fizesse o projeto avançar hoje. Votaríamos o projeto em 1ª, essas Emendas apresentadas seriam discutidas com aprofundamento na audiência pública e, dependendo do rumo da audiência pública, elas voltariam ou não por iniciativa dos seus autores. Se eles se sentirem contemplados com acordo na audiência pública, pode ser que não reapresentem as Emendas; se acharem que não, têm todo direito e legitimidade de reapresentá-las em 2ª. \r\n\r\nPara concluir, aprovaríamos em 1ª sem prejuízo, que é preocupação comum a todos aqui, inclusive comum ao Flávio, de discutir as Emendas na audiência pública. Há um arranjo possível nesse sentido? Porque isso faz o projeto avançar e não perturba as Emendas. É a proposta que quero fazer para ver se encontramos um desenho possível. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Waldeck Carneiro, lamentavelmente sua proposta não encontra respaldo regimental. Para que pudéssemos avançar na direção, somente na construção de um grande acordo de Plenário. Pelas sinalizações que recebo, não é possível. A forma seria os autores retirarem as Emendas, e também não há uma sinalização nessa direção. Então, não há como atender à solicitação de V.Exa. neste aspecto.\r\n\r\nO que posso fazer, se assim o Plenário aquiescer, é colher os pareceres e não votar a matéria, porque também não há consenso. Então, vamos avançar na matéria.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, um pequeno esclarecimento quanto à fala de V.Exa., com a devida vênia e respeito. Eu acho que pode encaminhar retirando as Emendas e pode encaminhar acordando com relação a algumas Emendas, que foi a proposta que fiz ao Deputado Flávio Serafini no caso de pelo menos uma das Emendas. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V.Exa. assumiu a Presidência quando eu já havia feito a minha questão de ordem, e o que eu propus foi algo totalmente diferente.\r\n\r\nA proposta do Deputado Waldeck Carneiro, que tenta mediar o conflito, é impossível porque, quando você emenda, tem que colher parecer sobre as Emendas, a não ser quando os autores retiram, que não é o caso porque os autores não estão aí.\r\n\r\nMinha proposta, e foi na hora em que o André saiu, é que houvesse um acordo - e o Vice-Presidente da Comissão de Educação está aqui - de fazer essa audiência pública possivelmente na semana que vem, e a Comissão de Educação construir o parecer sobre as Emendas; aí, comunicava ao Presidente imediatamente, e em 48horas ele colocaria o projeto em pauta. Não pode haver acordo sobre as Emendas. Como vai haver acordo sobre as Emendas sem audiência pública quando ninguém sabe sobre elas. Quais são as melhores, quais são as piores e quais são as que o coletivo da Faetec está defendendo? Vai se uma luta por Emenda do ponto de vista de um ou de outro. \r\n\r\nA questão é essa e, se insistir, a Sessão vai cair, porque não há quórum para deliberar. Imaginemos que V.Exa. insista com o Projeto em pauta. Eu sou o parecerista da CCJ, vou aprovar ou eliminar Emendas a meu critério, e não a critério do consenso que seja construído. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Luiz Paulo, a Presidência vai tomar a seguinte decisão: tira o Projeto de discussão, neste momento, faz a inversão de pauta; os senhores continuam dialogando; se houver possibilidade de acordo, ao final, votamos; se não houver, retira o Projeto de pauta e sobresta o retorno à pauta do mesmo à essa audiência pública, de consenso da Comissão de Educação, conforme sugere o Deputado Luiz Paulo em sua proposta. \r\n\r\nPerfeito? \r\n\r\nEntão, procedida a inversão de pauta. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2466/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI 6.138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ALTERA A LEI 2.804, DE 8 DE OUTUBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, antes de o Deputado Paulo Ramos se pronunciar, informo que o Deputado Flávio Serafini retirou as duas emendas que tinha apresentado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - São sete emendas. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Não. Ao meu Projeto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Sim. Obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Faetec urgente, eleição para presidente!\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS) \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero votar favoravelmente ao Projeto do Deputado Gilberto Palmares, pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nPeço que reassuma a direção dos trabalhos o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE) \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4012/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE AGREGADOS RECICLADOS EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto, no mérito, é um bom Projeto, porque usar material reciclável em obras de pavimentação ou similares é sempre um bom indicador. Não vejo nada que contrarie a Constituição. Meu parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras, designo como relator o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a galera esfriou um pouquinho. Faetec urgente, eleição para presidente! (Palmas)\r\n\r\nVoto favorável ao Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nPL 4012/2018, de autoria do Deputado Iranildo Campos. Que dispõe sobre o uso preferencial de agregados reciclados em obras e serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Deputado Iranildo Campos apresenta o Projeto de Lei 4.012/2018, que dispõe sobre o uso preferencial de agregados reciclados em obras e serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEle leva em conta, principalmente, a Lei Federal 12.305, mas não levou em conta, e por isso eu emendei, a lei estadual que definiu a política estadual de resíduos sólidos. Então, eu fiz algumas Emendas e passo a lê-las.\r\n\r\n“Emenda Modificativa nº 1 - modifica-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação: dispõe sobre o uso preferencial de agregados reciclados em obras e serviços de engenharia executados pelo Estado do Rio de Janeiro.” Então, serviços de engenharia e não serviços públicos. Obras e serviços de engenharia, na ementa. \r\n\r\nSegundo, “Emenda Modificativa nº 2 ao Artigo 1º - em conformidade com a Lei Federal 12.305, que institui a política nacional de resíduos sólidos, e com o disposto no Artigo 6º da Lei 4191, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos, as obras e serviços de engenharia, executados direta ou indiretamente pela administração pública, deverão utilizar preferencialmente agregados reciclados. \r\n\r\n“Parágrafo Único - entende-se por agregado reciclado o material granular proveniente do beneficiamento de resíduos de construção por demolição de obras civis que apresenta características técnicas para a aplicação em obras de edificação e infraestrutura.”\r\n\r\n“Emenda Modificativa 3 - o Artigo 4º passa a ter a seguinte redação: poderão ser dispensados do estabelecido no Artigo 1º: as obras em caráter emergencial, as obras contratadas com dispensa de licitação consoante legislação vigente, as obras em que a utilização de agregados reciclados seja tecnicamente não recomendada ou inviável economicamente, quando não houver a disponibilidade no mercado de agregados reciclados que atendam às características técnicas especificadas.”\r\n\r\nE a Emenda nº 4, aditiva: “adicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação: o órgão competente deverá acompanhar o estado da arte do desenvolvimento tecnológico dos agregados reciclados, com vistas à incorporação de novos itens no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, SIGA, visando atender à cadeia de suprimentos de bens e serviços no Estado”. \r\n\r\nOu seja, Sr. Presidente, são Emendas para ajudar o Projeto, levando em conta a legislação estadual que fixou o plano estadual de resíduos sólidos. Portanto, cumprimentando o autor pelo Projeto, o parecer é favorável, com Emendas. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 4012/2018, QUE \"DISPOE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE AGREGADOS RECICLADOS EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Projeto de Lei em análise dispõe sobre o uso preferencial de agregados reciclados em obras e serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de elevada relevância, uma vez que busca a utilização de insumos, com materiais reciclados, com o fito promover menor impacto ambiental e econõmico nas obras e serviços de engenharia executados pelo Poder Público Estadual. \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 01 \r\n\r\nModifique-se a Ementa, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE AGREGADOS RECICLADOS EM OBRAS E SERViÇOS DE ENGENHARIA EXECUTADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 02 \r\n\r\nModifique-se o artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Em conformidade com a Lei Federal nO 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com o disposto no art. 6° da Lei n\" 4.191, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, as obras e serviços de engenharia, executados direta ou indiretamente pela administração pública, deverão utilizar, preferencialmente, agregados reciclados. \r\n\r\nParágrafo Único: Entende-se por agregado reciclado o material granular proveniente do beneficiamento de resíduos de construção ou demolição de obras civis, que apresenta características técnicas para aplicação em obras de edificação e infraestrutura\".\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 03 \r\n\r\nModifique-se o artigo 4°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° - Poderão ser dispensadas do estabelecido no Art. 1°; \r\n\r\nI- as obras em caráter emergencial; \r\n\r\nII - as obras contratadas com dispensa de licitação consoante legislação vigente; \r\n\r\nIII- as obras em que a utilização de agregados reciclados seja tecnicamente não recomendada ou inviável economicamente; \r\n\r\nIV - quando não houver disponibilidade no mercado de agregados reciclados que atendam as características técnicas especificadas\". \r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 04 \r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. - O órgão competente deverá acompanhar o estado da arte do desenvolvimento tecnológico do uso de agregados reciclados com vistas à incorporação de novos itens no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), visando atender a cadeia de suprimentos de bens e serviços do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Eu acompanho, pela Comissão de Orçamento, no mérito, o ponderado parecer do Deputado Waldeck Carneiro na Comissão de Economia. Estou acompanhando o parecer da Comissão de Economia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação as Emendas da Comissão de Economia. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4201/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O BONDINHO DA BANDA DA BARRA LOCALIZADO NA PRAIA DA BARRA DA TIJUCA, AV. LUCIO COSTA, 3.646, POSTO 6, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO BETTON.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, independente do mérito, o parecer é pela constitucionalidade ou não e temos já aqui firmado - apesar de todas as contradições possíveis - que podemos fazer tombamentos. O parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Zeidan Lula. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Cultura, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para dirimir, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini, por favor. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, como eu tenho repetido desde o início, esse é um Projeto de Lei que, para ser aprovado, requer um entendimento amplo. Eu só mantive esse Projeto de Lei na pauta hoje, antes da realização da audiência pública, não só pelo tempo que esse Projeto de Lei está tramitando e que já pedimos para se realizar a audiência pública, mas principalmente porque eu entendi que poderíamos avançar num acordo para o Plenário hoje. \r\n\r\nNão avançando para esse acordo, não temos muitas possibilidades a não ser avançarmos num novo entendimento. E o entendimento reside na necessidade de realizarmos a discussão do mérito para poder aprovar esse Projeto de Lei o mais rápido possível. \r\n\r\nComo V.Exa. me afirmou e foi reiteradamente confirmado aqui no Plenário, estou disposto a retirar o Projeto de Lei de pauta se tivermos um acordo sobre um calendário de audiências públicas e sobre o retorno do Projeto de Lei para ser votado em 1ª Discussão. \r\n\r\nEsperamos realizar essa audiência pública nas próximas duas semanas e para isso estamos sugerindo aos membros da Comissão de Educação aqui presentes que seja na quinta-feira da próxima semana, no dia 30 de agosto. O Deputado Waldeck Carneiro está aqui reforçando essa data que já verificamos como possível. \r\n\r\nSe conseguirmos que o projeto volte para cá já emendado, com um parecer sobre as Emendas, com acordo para a sequência, retiramos o Projeto de Lei de pauta e eu reitero, junto aos servidores, professores e estudantes da Faetec.\r\n\r\nEsse é um Projeto de Lei fundamental para o futuro da Faetec, mas ele requer entendimento e requerer entendimento não quer dizer que vai ser fácil. Porque a única maneira desse entendimento ser construído é com muita luta. É com muita mobilização como vocês têm feito. Aí retiramos o Projeto de Lei, junto a todas e a todos aqui presentes, a palavra de ordem necessária a continuar sendo repetida: Faetec urgente, eleições para presidente! (Palmas) \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência retira o Projeto de Lei mediante acordo com o autor e com o acordo que havia feito com a Comissão de Educação. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, no Projeto de Lei anterior, que foi o último votado, a Comissão de Cultura não deu o parecer. É um Projeto de Lei que trata de um tombamento por interesse histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu chamei V.Exa. Quem deu o parecer pela Comissão de Cultura foi o Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Então, me desculpe. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, sobre o Projeto de Lei da eleição para presidente da Faetec, eu tenho que esclarecer dois fatos. Para ser justo, quando me telefonou hoje de manhã, o Deputado Comte Bittencourt manifestou essa preocupação com a audiência - tentamos mediar aqui e não foi possível - afirmando que a posição dele era favorável à ideia do Projeto de Lei. Portanto, para ser justo com o diálogo que eu travei com ele, para evitar mal-entendidos.\r\n\r\nO segundo fato é que estamos combinando, na Comissão de Educação, uma audiência para o dia 30 de agosto, quinta-feira da próxima semana, às 10 horas. Qual é o objetivo? Só para organizar as coisas. Nós temos sete emendas apresentadas na 1ª discussão. O objetivo é que a audiência pública possa se debruçar especificamente sobre essas sete emendas, sem prejuízo de outros debates que ela queira fazer, para que possamos voltar aqui com o projeto em votação em 1ª discussão com essas emendas amadurecidas; senão, vamos empacar novamente.\r\n\r\nO objetivo da audiência, sem prejuízo de qualquer debate sobre o tema Faetec e eleição de presidente, é que ela se debruce sobre as sete emendas apresentadas pela Deputada Cidinha Campos e Deputados Carlos Osório, Gilberto Palmares e Comte Bittencourt, para que, com as emendas amadurecidas, estejamos aptos a votar e completar a 1ª discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nDeputado Tio Carlos, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, como membro da Comissão de Constituição e Justiça - não sou o Presidente; o Presidente é o Deputado André Lazaroni -, firmo o compromisso de o que a Comissão de Educação decidir na audiência pública endossar e ser o meu voto na Comissão de Constituição e Justiça porque também queremos eleição urgente para todos os Poderes, mas principalmente para a Faetec.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TIO CARLOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - São duas observações rápidas sobre o mesmo assunto, só lembrando que, quando na tramitação do projeto, tanto na Comissão de Constituição e Justiça, como na Comissão de Educação, presidida pelo Deputado Comte Bittencourt, houve o parecer unânime favorável ao projeto, o que significa que a Comissão de Educação entende o projeto como positivo.\r\n\r\nEu quero propor que essa audiência seja realizada em conjunto - já pedi a opinião do presidente da Comissão, Deputado Paulo Ramos, da qual eu sou integrante - com a Comissão de Trabalho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Acatado. Eu sou membro da Comissão de Educação. Os Deputados Waldeck e Flávio estão entendendo que é urgente a necessidade dessa audiência pública. Então, espero que V.Exas. possam conversar com o Deputado Comte Bittencourt, para que possamos realmente deliberar sobre essa proposta da audiência pública.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Quero deixar consignado, já que o Deputado Gilberto Palmares fez essa proposta, tendo em vista que é a Faetec, que seja também uma iniciativa conjunta da Comissão de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Perfeito, nobre Deputado. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Pela ordem) - Eu quero ir também na direção da construção desse entendimento. Tem que ser definida agora a data da audiência pública. Sei que depende da concordância do presidente da Comissão, mas acho que tem que ser definida uma data agora. (Palmas) Eu tenho receio de que, se não definirmos a data, esse negócio fique rolando, rolando. Esta Assembleia aqui era para estar cheia, mas está vazia, e parece que será exatamente o que vai acontecer.\r\n\r\nNormalmente, qual é o dia em que há audiência pública da Comissão de Educação? Se é quarta-feira, então vamos deixar marcado. Claro, se ele for contra, o negócio complica, mas temos que deixar claro que houve a concordância de quem estava presente no plenário de ser marcada essa audiência pública agora. Todo mundo chega aqui e faz discurso: “Democracia é importante”, “Urgente, presidente da Faetec”, mas nada de marcar a audiência pública.\r\n\r\nA minha contribuição é para construirmos as condições para haver de fato a aprovação dessa matéria aqui, definindo a data da audiência pública agora. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Nobre Deputado Eliomar Coelho, nós temos três membros da Comissão de Educação presentes em plenário. O entendimento...\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nÉ importante a ponderação de V.Exa., Deputado Eliomar Coelho, porém, os membros efetivos da Comissão poderão ser reunir ainda hoje. Vamos buscar contato com o presidente da Comissão de Educação e, aí sim, podemos deliberar.\r\n\r\nEntendo que o Deputado Comte Bittencourt tenha interesse em atender esse pleito de forma imediata.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem.) - Sr. Presidente, havíamos conversado, eu, V.Exa. e o Deputado Waldeck Carneiro, sobre a possibilidade da agenda na quinta-feira. As audiências da Comissão de Educação costumam se realizar nas quartas-feiras.\r\n\r\nEstamos tirando um indicativo entre nós da quinta-feira, se não for possível e for possível na quarta, manteremos para quarta. O importante é que aconteça logo.\r\n\r\nEu só queria explicar por que vejo que é importante debater o Projeto agora. Este é um Projeto que interfere numa dinâmica de controle do Governo sobre a Faetec. É um Projeto que dá mais autonomia para a Faetec, à medida que a Faetec passa a escolher seu principal dirigente, através de um processo consultivo.\r\n\r\nNo momento em que vivemos, em que o ciclo de governo se esgotou, e temos aberto o próximo ciclo, podemos fazer essa discussão sem que haja um governo forte buscando avaliar - ah, não quero a Faetec mais autônoma por isso e aquilo. \r\n\r\nVamos poder discutir, de fato, no conteúdo, no mérito, qual é a melhor proposta de organização democrática da Faetec, para que ela possa avançar enquanto instituição, se consolidar ainda mais e cumprir um papel ainda mais importante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nReitero: tiramos o indicativo de fazer a audiência pública na quinta-feira; se o Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão, achar que é melhor na quarta-feira, traremos para quarta-feira, ou tentaremos fechar uma data com a maior brevidade possível, mas que não percamos esse momento importante que nos permite fazer uma discussão estratégica sobre o Rio de Janeiro, sobre a Faetec, porque é o momento que estamos vivendo para avançar nesse novo marco legislativo, para que haja eleição direta para a presidência da Faetec.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem.) - Sr. Presidente, ouvi dizer que este Plenário deveria estar cheio hoje. Entendi que a manifestação se destina a criticar a ausência de parlamentares, mas todos os partidos representados na Casa têm integrantes seus ausentes, inclusive da bancada do parlamentar que exigiu a presença de todos os parlamentares aqui. Basta, a quem está nas galerias, observar quem está presente e quem não está. Tenho certeza absoluta de que, nas galerias, vários vão observar quais são os parlamentares ausentes, inclusive integrantes da bancada do parlamentar que fez a exigência.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que esta matéria é realmente relevante. A audiência deve ser feita na Comissão de Educação o mais rapidamente possível. De preferência, já está praticamente alinhavada a próxima quinta-feira.\r\n\r\nMas, a discussão não precisa e não deve ser tratada exclusivamente na Comissão de Educação: pode ser tratada em qualquer outra Comissão cujo presidente entenda que, dentre as atribuições da Comissão que preside, essa matéria pode ser inserida.\r\n\r\nEu não tenho dúvidas de que o Deputado Comte Bittencourt vá aquiescer. Aliás, manifestaram aqui que ele próprio também é favorável à iniciativa.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quero dizer que a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, que presido - Deputado Gilberto Palmares já se manifestou -, está à disposição, caso haja qualquer impasse, para superar.\r\n\r\nEntão, Faetec urgente, eleição para Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; TIO CARLOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Car los, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2304/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o Artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1 ° - Fica autorizado o Poder Executivo, no âmbito da Operação Segurança Presente, regulamentada pelo DECRETO N° 45.702 DE 30 DE JUNHO DE 2016 que instituiu o PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL (PEOp), a firmar parcerias com associações comerciais elou congêneres, em conjunto ou isoladamente, a fim de oferecer presença ostensiva de agentes de segurança nas respectivas áreas circunscritas objeto da parceria a ser firmada.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JULIANELLI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nAltera o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1°: Fica autorizado o Poder Executivo, no âmbito da Operação Segurança Presente, regulamentada pelo Decreto nº 45.702 de 30 de Junho de 2016 que instituiu o Programa de Estímulo Operacional (PEOp), a firmar parcerias com Associações de Moradores, Associações Comerciais e/ou congêneres, em conjunto ou isoladamente, a fim de oferecer presença ostensiva de agentes de segurança nas respectivas áreas circunscritas objeto da parceria a ser firmada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADOS MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nId: 2128192"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2630/2017, QUE “DISPÕE SOBRE TROCA IMEDIATA DE BENS ESSENCIAIS COM VÍCIO DE QUALIDADE OU QUANTIDADE”.\r\n\r\nAutora: Deputada FATINHA\r\n\r\nRelator Original: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Fatinha, que dispõe sobre a troca imediata de bens essenciais com vício de qualidade ou quantidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo a possibilidade do consumidor exigir a substituição imediata do produto com vício de qualidade ou quantidade por outro da mesma espécie ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, quando se tratar de produto essencial, e também determina os bens essenciais que, por sua natureza e características, sejam imprescindíveis para a vida.\r\n\r\nTratando da sua constitucionalidade, o Projeto encontra embasamento no Artigo 24, VIII e § 2º da Constituição Federal, que autoriza o Estado a Legislar sobre assuntos pertinentes à Defesa do Consumidor e não está excluída a competência suplementar dos Estados para legislar.\r\n\r\nAnte o exposto, o meu voto é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2630/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de junho de 2018, aprovou o parecer do Relator do Vencido pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2630/2017, com Voto em Separado pela Inconstitucionalidade.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2630/2017, QUE “DISPÕE SOBRE TROCA IMEDIATA DE BENS ESSENCIAIS COM VÍCIO DE QUALIDADE OU QUANTIDADE”.\r\n\r\nAutora: Deputado FATINHA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei nº 2630/2017, de autoria da Deputada Fatinha, que dispõe sobre troca imediata de bens essenciais com vício de qualidade ou quantidade.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nA autora da proposição, ora sob análise, pretende determinar a imediata substituição do produto com vicio de qualidade.\r\n\r\nA presente proposta não deve prosperar, pois já existe Lei Federal que trata da responsabilidade por vício do produto e do serviço e dá prazo de 30 (trinta) dias para os fornecedores de produtos de consumo, com vícios de qualidade e quantidade, que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo, realizarem a substituição ou solicitarem a restituição da quantia paga: § 1° do Art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. CDC dispõe que “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ”\r\n\r\nIsto posto, apresento parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2630/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator original\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3734/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ALOPECIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção da Saúde da Doença de Alopecia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Átila Nunes é meritória e de grande relevância social, uma vez que objetiva a criação de um programa estadual específico para a promoção da saúde, através da prevenção da Doença Alopecia. A iniciativa possui grande apelo humanitário e de melhoria da qualidade de vida desta parcela da população.\r\n\r\nO programa proposto converge com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde (PNPIC-SUS).\r\n\r\nQuanto ao suporte constitucional, o direito à saúde é contemplado nos Artigos 196 da Constituição Federal e 8º da Constituição Estadual, conforme segue:\r\n\r\nCF\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nCE\r\n\r\n“Art. 8º - Todos têm o direito de viver com dignidade.\r\n\r\nParágrafo único. É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer, as atividades econômicas e a acessibilidade, devendo as dotações orçamentárias contemplar preferencialmente tais atividades, segundo planos e programas de governo.”\r\n\r\n“Art. 287 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem a prevenção de doenças físicas e mentais, e outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações de saúde e a soberana liberdade de escolha dos serviços, quando esses constituírem ou complementarem o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, guardada a regionalização para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\n“Art. 289 - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de saúde, de acordo com as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - integração das ações e serviços de saúde dos Municípios ao Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nIII - atendimento integral, universal e igualitário, com acesso a todos os níveis dos serviços de saúde da população urbana e rural, contemplando as ações de promoção, proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, com prioridade para as atividades preventivas e de atendimento de emergência e urgência, sem prejuízo dos demais serviços assistenciais;”\r\n\r\nEm relação ao cabimento para a propositura, destaco o disposto no Artigo 98, Inciso III, da Constituição Estadual:\r\n\r\n“Art. 98 - Cabe à Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\nIII - planos e programas estaduais de desenvolvimento, em conformidade com os planos e programas nacionais;”\r\n\r\nDiante do exposto, por ser a matéria de notória importância para a saúde da população e por haver suporte constitucional para o seu prosseguimento, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3734/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de agosto de 2018, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3734/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 1º de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC E FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3957/2018, QUE OBRIGA TODAS AS SÉRIES DAS UNIDADES ESCOLARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZAR CARTILHASOBRE NANISMO PARA OS DISCENTES.\r\n\r\nAutora: Deputada DANIELLE GUERREIRO\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da nobre deputada, que dispõe sobre a disponibilização de cartilha sobre o nanismo para os estudantes das redes estadual de ensino pública e privada, que cursam os ensinos fundamental e médio, do sistema do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA:\r\n\r\nO projeto é meritório e deve prosperar para disseminar a necessária informação e conscientização dos estudantes sobre o nanismo, que engloba uma série de patologias, entre elas a baixa estatura, o que gera o preconceito e a discriminação.\r\n\r\nPara o seu aprimoramento, apresentamos uma EMENDA.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo Único ao Art. 1º, com a seguinte redação;\r\n\r\n“Art, 1º -\r\n\r\n...\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à Secretaria de Estado de Educação a elaboração do conteúdo e a produção de cartilha de que trata este Artigo.”\r\n\r\nDiante do exposto o parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nSala das Comissões,23 de agosto de 2018\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional, na 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 3957/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: CARLOS MINC - Presidente; DANIELE GUERREIRO e WANDERSON NOGUEIRA - Membros Efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 2765/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.433, DE 30 DE JUNHO DE 2000, PARA CRIAR DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE E DOENÇAS CORRELATAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 3.433, de 30 de junho de 2000, para criar diretrizes para o Programa Estadual de Prevenção e Tratamento da Obesidade e Doenças Correlatas, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nAo acrescentar três artigos à Lei nº 3.433, de 30 de junho de 2000, a presente proposição inclui diretrizes mais detalhadas no que toca às ações a serem implementadas pelo Estado no Programa Estadual de Prevenção e Tratamento da Obesidade e Doenças Correlatas. Tal iniciativa aperfeiçoa a norma estabelecida, de forma que meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2765/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2765/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 9 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente, NIVALDO MULIM, Vice-Presidente, e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 3721/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, para instituir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana da Alimentação Saudável.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nToda iniciativa que vise a facilitar a ação do Estado no sentido de educar e incentivar a população na busca da Segurança Alimentar deve ser incentivada. Neste sentido, a presente proposição poderá trazer boas iniciativas a fim de que muitas pessoas se conscientizem da necessidade da alimentação saudável. Assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3721/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 6 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3721/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 9 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente, NIVALDO MULIM, Vice-Presidente, e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, NIVALDO MULIM - Vice-Presidente, e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 09/08/2018. A seguir a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver AVOCADO, em 07/06/2018, o Projeto de Lei nº 2765/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes; e em 01/08/2018 o Projeto de Lei nº 3721/2017, também de autoria do Deputado Átila Nunes. Prosseguindo, assumiu a presidência o Deputado Nivaldo Mulim, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, para emitir parecer: Projeto de Lei nº 2765/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 3721/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a Presidência. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, nove de agosto de dois mil e dezoito. (a)Deputada LUCINHA - Presidente; Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6 \r\n\r\nId: 2128193"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2845/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11843/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, SABRINA DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 421.234-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2846/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11829/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL CRUZ MACIEL, matrícula nº 423.982-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2847/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11669/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E\"/MD/Nº 2804/2018 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2844/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11808/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO CASADO, matrícula nº 423.981-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Alexandra Sousa Zamba.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.08.2018.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 23.08.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9066/2015 - JULIANA DE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral às fls. 15 do presente processo, autorizar a despesa relativa à indenização de que trata o presente processo.\r\n\r\nAtos do Procurador-Geral \r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nPORTARIA \"PG\"/ Nº 01/2018\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, com fundamento no art. 2° da Lei Complementar n° 53/1988, no art. 6°, XLVII, e art. 10, caput, estes da Lei Complementar n° 15/1980, em virtude de férias, delega ao Procurador da Assembleia Legislativa Rodrigo Lopes Lourenço, entre quarta-feira, 29 de agosto de 2018, inclusive, e quarta-feira, 12 de setembro de 2018, inclusive, as atribuições de Procurador-Geral, vedada a subdelegação.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 23.08.2018\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10316/2018 - PAULO CESAR ROCHA SERVILHANO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2128194"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2128195": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN LULA, membros efetivos e os Senhores Deputados, RAFAEL PICCIANI, CORONEL JAIRO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2018, às 10 horas, na Câmara Municipal de Italva, endereço: Av. Cel. Luís Sales, 201 - Morro Grande, Italva - RJ, 28250-000, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Audiência Pública para discutir “A RESPEITO DAS COBRANÇAS TRIMESTRAIS E DO FECHAMENTO DE LOJAS DE ATENDIMENTO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NA REGIÃO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E FILIPE SOARES, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E PAULO RAMOS, suplentes, da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 28 de agosto de 2018, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Deliberação de Audiência Pública, com o tema: Projeto de Lei nº 4207/2018, de autoria do Deputado André Lazaroni, que \"INSTITUI O MARCO REGULATÓRIO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 341/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE ESTADUAIS REGISTRAREM DIARIAMENTE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS NA EMERGÊNCIA NO SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE ESCALAS DE SERVIÇO - SICES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 754/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"ALTERA A LEI Nº 4599, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005. QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1573/2016, de autoria do Deputado Benedito Alves, que \"INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA JORNALISTAS, RADIALISTAS E REPÓRTERES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE ENTRETENIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2684/2017, do Deputado Gustavo Tutuca, que \"CRIA O FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DE PERÍCIAS - FEP, VINCULADO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA\".\r\n\r\n5. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2692/2017, do Deputado Gustavo Tutuca, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ASSEGURAREM AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, O DIREITO DE RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, À SUA ESCOLHA\".\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3555/2017, da Deputada Fatinha, que \"GARANTE O ATENDIMENTO POR POLICIAIS DO SEXO FEMININO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 3565/2017, do Deputado Carlos Minc, que \"DISPÕE SOBRE O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E INALIENÁVEL DA MULHER À EXERCER SUA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3711/2017, da Deputada Martha Rocha, que \"ALTERA A LEI Nº 7035, 07 DE JULHO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE AS APRESENTAÇÕES E AÇÕES PELOS PONTOS DE CULTURA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL\".\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 4277/2018, de autoria do Deputado Coronel Jairo, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA O BRIGADISTA VOLUNTÁRIO DE INCÊNDIO (BVI) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n10. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1534/2016, do Deputado Jair Bittencourt, que \"DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO NAS ARMAS UTILIZADAS PELAS POLICIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n11. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1855/2016, da Deputada Márcia Jeovani, que \"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n12. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2163/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEBAS PARA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS FIRMAREM CONTRATO, CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n13. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2708/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PRÉDIOS PERTENCENTES ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DE ESTAREM CONECTADOS À REDE DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO\".\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2883/2017, do Deputado Dionísio Lins, que \"DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A AUTORIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ACORDO COM A LEI 6504/13 DA ACEITAÇÃO DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \".\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2940/2017, do Deputado Dr. Julianelli, em que \"TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DE ZIKA NOS DOADORES DE SANGUE NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n16. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3096/2017, do Deputado Dica, que \"DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA OS MAIORES DE 65 ANOS - \"CARTEIRA DE IDENTIDADE DO IDOSO - CII\" A SER EMITIDA PELOS ÓRGÃOS DE IDENTIFICAÇÃO COMPETENTES, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3315/2017, do Deputado Carlos Macedo, que \"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MECANISMOS INFORMATIVOS ALERTANDO PARA O USO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS NA PREVENÇÃO DE DSTS (DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS) E PLANEJAMENTO FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3465/2017, do Deputado Dr. Gotardo, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS COMERCIALIZAREM COMBUSTÍVEL ADITIVADO PELO PREÇO DE COMBUSTÍVEL COMUM NA FALTA DESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n19. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2615/2017, do Deputado Waldeck Carneiro, que \"OBRIGA SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS QUE COMERCIALIZAM CÁPSULAS DE CAFÉ EXPRESSO A DISPONIBILIZAR PONTOS DE RECEBIMENTO DE INVÓLUCROS UTILIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 3007/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 7.115, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE O ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 3738/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ASPERGILOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 3996/2018, do Deputado Jorge Felippe Neto e Tio Carlos, que \"INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBTOS - SVO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.976, DE 7 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 4019/2018, do Deputado Rosenverg Reis, que \"ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO COMBATE A PEDOFILIA E O ABUSO SEXUAL INFANTOJUVENIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 4080/2018, do Deputado Coronel Jairo, que \"INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DRAMARTURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 4157/2018, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"CRIA O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO RESPIRATÓRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2697/2017, do Deputado Tio Carlos, que “CRIA O CADASTRO DE OBESIDADE INFANTOJUVENIL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 3057/2017, do Deputado Figueiredo, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MUSEU HISTÓRICO DO DUQUE DE CAXIAS (LUIZ ALVES DE LIMA E SILVA) SITUADO NA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO DA TAQUARA - 3º DISTRITO”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3107/2017, do Deputado Tio Carlos, que “DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS DE SEGURANÇA ELABORADAS PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) EM \"PLAYGROUNDS\" OU ÁREAS DE RECREAÇÃO INFANTIL LOCALIZADAS EM PARQUES PÚBLICOS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 3317/2017, da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 3601/2017, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “INCLUI PATOLOGIAS NO ROL DAS DOENÇAS EM DECORRÊNCIA DAS QUAIS PODE SOBREVIR INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O BOMBEIRO MILITAR”. \r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 4191/2018, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “DECLARA AS BANDAS MARCIAIS E AS FANFARRAS PATRIMÔNIO CUTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 4195/2018, do Deputado Rosenverg Reis, que “DECLARA A ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA, FUNDADA EM 15 DE NOVEMBRO DE 1929, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 4221/2018, do Deputado Benedito Alves, que “OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO, EM EMERGÊNCIAS DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO TELEFONE, HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E ENDEREÇO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO MAIS PRÓXIMO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 240/2015, do Deputado André Lazaroni, que “INSTITUI A CONTROLADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2533/2017, dos Deputados André Ceciliano e Fatinha, que “CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO SOBRE A OSTEOGÊNESE IMPERFEITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 3150/2017, da Deputada Márcia Jeovani, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA MUNDIAL DE ALEITAMENTO MATERNO DE 1 A 7 DE AGOSTO DE CADA ANO”. \r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 3180/2017, do Deputado Milton Rangel, que \"DISPÕE SOBRE ÀS EMPRESAS PREENCHEREM 3% (TRÊS POR CENTO) DO SEU QUADRO DE PESSOAL COM TRABALHADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS\".\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 3762/2017, do Deputado Átila Nunes, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO COMUNIDADE DE TERREIROS DE CABO FRIO”. \r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 3900/2018, dos Deputados Bebeto, Dr. Julianelli, Martha Rocha e Zito, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À INCLUSÃO DE MATERIAL DE USO COLETIVO NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR/DIDÁTICO FIXADA POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 4200/2018, do Deputado Marcus Vinicius, que “ALTERA O ART. 1º, INSERE O ART. 2º E RENUMERA OS DEMAIS DA LEI 7957 DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2664/2013, do Deputado Jânio Mendes, que \"ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 140/2015, do Deputado Luiz Martins, que \"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NATURAL AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 352/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"OBRIGA TODAS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE VIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS A TEREM BANHEIRO EM SEUS VEÍCULOS\".\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 780/2015, dos Deputados Nivaldo Mulim, Bruno Dauaire, Filipe Soares, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Marcia Jeovani, Renato Cozzolino e Rogério Lisboa, que \"REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NOS ARTIGOS 5º INCISO XXXIII, ARTIGO 37 § 3º INCISO II E ARTIGO 216 § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 944/2015, do Deputado Iranildo Campos, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO SELO \"TESTADO EM ANIMAIS\" POR EMPRESAS QUE FABRICAM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL OU DE LIMPEZA EM GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1055/2015, do Deputado Waldeck Carneiro, que \"DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PERMITAM O ACESSO DE CLIENTES AO INTERIOR DA AGÊNCIA QUANDO O SISTEMA SE ENCONTRAR INDISPONÍVEL (“FORA DO AR”)\".\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 2052/2016, do Deputado Wagner Montes, que \"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA VISITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM ENTIDADES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASA-LAR, ASILOS OU SIMILARES, DESTINADO A IDOSOS\".\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 4224/2018, do Deputado Samuel Malafaia, que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ\".\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n49. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1361/2012, do Deputado Luiz Martins, que \"DETERMINA QUE EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJAM INSTALADOS DETECTORES DE METAIS E CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS PORTAS DE ENTRADA E SAÍDA\".\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 252/2015, do Deputado Marcelo Simão, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 3025/2017, do Deputado Figueiredo, que \"INSTITUI A \"CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE CAPACETE PELOS CICLISTAS\".\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 3391/2017, da Deputada Márcia Jeovani, que \"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS E INDÚSTRIAS CONTRATANTES DE TRABALHADORES NA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 3543/2017, do Deputado Eliomar Coelho, que \"DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÕES DE ARTISTAS E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NOS LOGRADOUROS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS E GARANTE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE SUA AUTORIA\".\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 3848/2018, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NO TRANSPORTE COLETIVO NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA O ASSEDIO SEXUAL E VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES\".\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 3917/2018, do Deputado Marcos Muller, que \" INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS\".\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 3919/2018, do Deputado Luiz Martins, para \"ESTENDER OS BENEFÍCIOS DA LEI 7916/2018 AOS MEIOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS E TRANSPORTES FERROVIÁRIOS DE PASSAGEIROS\".\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MARCOS MULLER e GILBERTO PALMARES, membros efetivos, e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 12ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2018, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para deliberação das seguintes AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: \r\n\r\n1. DEBATER “A VERDADE SOBRE O PONTO BIOMÉTRICO NAS UNIDADES DO MINISTÉRIO SAÚDE;\r\n\r\n2. DEBATER SOBRE “O CASO DOS PERICIADOS DO MUNICÍPIO E SEROPÉDICA”;\r\n\r\n3. DEBATER SOBRE “O PROCESSO CONSULTIVO PARA INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO, WALDECK CARNEIRO, ANDRÉ LAZARONI, GUSTAVO TUTUCA e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO, DICA, GERALDO MOREIRA, ZEIDAN LULA e CHRISTINO ÁUREO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de agosto de 2018, às 13 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3243/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que \"Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de Serviços Públicos Estaduais - Energia e Gás - de Entidades Beneficentes de Prevenção de Doenças, Zoonoses e Agravos Causados por Animais, com atividades que incluam a sua Recepção, Tratamento, Manutenção e Destinação”;\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1005/2015, de autoria dos Deputados Tânia Rodrigues e Nelson Gonçalves, que “Altera a Lei nº 3686, de 24 de outubro de 2001, e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “Altera a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, para dispor sobre a não incidência do adicional do ICMS, destinado ao FECP na aquisição de armas de fogo por Policiais Civis e Militares. \r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 24 de agosto de 2018.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nAUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ROSENVERG REIS e PEDRO FERNANDES, membros efetivos e DR. JULIANELLI, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2018, às 10h, no auditório da Câmara Municipal de Nova Friburgo, para abordar o seguinte tema: \"SANEAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 21/08/2018)\r\n\r\nAUDITÓRIO DA MPRJ - CENTRO DE ITAGUAÍ\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MARCOS MULLER e GILBERTO PALMARES, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 17ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2018, às 10 horas, no Auditório da MPRJ, localizado na Rua General Bocaiúva, nº 462 Centro de Itaguaí, Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: “Audiência Pública para discutir “O caso dos periciados do Município de Itaguaí. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 23/08/2018)\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN LULA, membros efetivos e os Senhores Deputados, RAFAEL PICCIANI, CORONEL JAIRO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, membros suplentes, para a 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2018, às 10 horas, na Câmara Municipal de Italva, endereço: Av. Cel. Luís Sales, 201 - Morro Grande, Italva - RJ, 28250-000, com a seguinte Ordem do Dia: - Audiência Pública para discutir “A RESPEITO DAS COBRANÇAS TRIMESTRAIS E DO FECHAMENTO DE LOJAS DE ATENDIMENTO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NA REGIÃO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n(Data de Publicação: 24/08/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2128195"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2128032": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NA SEDE SOCIAL\r\n\r\nNO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, \r\n\r\nSANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 17h00min DO DIA 27 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros da diretoria tendo sido presidida por Gustavo Werneck Da Cunha e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli. 2. A Diretoria, nos termos do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração do endereço da filial da Sociedade localizada na Rua México, 707, Bairro Martins, Uberlândia, MG, CEP 38.400-336 para Rodovia BR 452, s/nº, Km 140, mais 680 metros, Distrito Industrial, Uberlândia, MG, CEP 38402-343, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31902269688, em 08/02/2013 e no CNPJ nº 07.358.761/0237-03. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2018. Mesa: Gustavo Werneck Da Cunha (Diretor Presidente). Harley Lorentz Scardoelli (Diretor Vice-Presidente). Fladimir Batista Lopes Gauto; Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig; Cesar Obino Da Rosa Peres; Mauro De Paula; André Brickmann Areno (Diretores). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 22/08/2018 sob o número 00003247586. Protocolo 00-2018/172578-9 Data do protocolo: 16/08/2018. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2128032"
                ],
                "2127942": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 00.358.042/0001-07 - NIRE Nº. 33300160540\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 26 de julho de 2018, às 16h00, na sede da Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Lauro Muller, nº. 116, sala 3.504 - parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº. 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”), constatando-se a presença das acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade das acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. João Daniel Marques da Silva, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) o aumento de capital social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 4º do Estatuto Social; e (ii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: As Acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, após debates e discussões, deliberaram: (i) Autorizar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da LSA; (ii) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), sem a emissão de novas ações, proporcional às respectivas participações acionárias das acionistas, a CCR S.A. (“CCR”) e a CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços (“CIIS”), a ser realizado até 01/08/18, passando o capital social da Companhia a ser de R$ 6.916.540,10 (seis milhões, novecentos e dezesseis mil, quinhentos e quarenta reais e dez centavos) e, consequentemente, alterar o Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social é de R$ 6.916.540,10 (seis milhões, novecentos e dezesseis mil, quinhentos e quarenta reais e dez centavos), totalmente subscrito e parcialmente integralizado, dividido em 5.396.170 (cinco milhões, trezentas e noventa e seis mil, cento e setenta) ações, sendo 2.698.085 (dois milhões, seiscentas e noventa e oito mil, oitenta e cinco) ações ordinárias e 2.698.085(dois milhões, seiscentas e noventa e oito mil, oitenta e cinco) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” (iii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia, de acordo com a alteração aprovada nesta assembleia, conforme constante do ANEXO I, tendo uma via levada a registro perante a Junta Comercial competente, sendo dispensada a sua publicação na íntegra. Permanecem inalterados os demais dispositivos estatutários. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 26 de julho de 2018. Assinaturas: José Braz Cioffi, Presidente da Mesa e João Daniel Marques da Silva, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., pelos Srs. Arthur Piotto Filho e Antonio Linhares da Cunha; e (2) CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços, pelo Sr. Paulo Yukio Fukuzaki. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 03, às fls. 41 a 46. José Braz Cioffi - Presidente da Mesa, João Daniel Marques da Silva Secretário. JUCERJA 00003247780 em 22/08/2018. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2127942"
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                "2128021": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 779966 (D. COMERCIAL)\r\n\r\nId: 2128021"
                ],
                "2128051": [
                    "V - Ata",
                    "APORÉ HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.011.651/0001-54 - NIRE 35.300.418.646\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 5 de junho de 2018. Data, Hora, Local: Em 5.6.2018, às 9h, na sede social, Núcleo Cidade de Deus, Prédio Prata, 4º andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Mesa: Presidente: Dagilson Ribeiro Carnevali; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: 1) aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 1º.6.2018, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para alterar parcialmente o estatuto social, no artigo 3º, alterando o endereço da sede da Sociedade do município de São Paulo, SP para o do Rio de Janeiro, RJ, passando de Núcleo Cidade de Deus, Prédio Prata, 4º andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900 para Rua Barão de ltapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901; no artigo 7º, elevando de 2 (dois) para 3 (três) o número mínimo e de 8 (oito) para 13 (treze) o número máximo de membros da Diretoria, transformando o cargo de Diretor Geral em Diretor-Presidente e criando 5 (cinco) cargos de Diretor Gerente com a consequente alteração da redação do parágrafo segundo do artigo 8º, artigos 10 e 11; no artigo 8º, incluindo mais um parágrafo que trata da ausência ou impedimento temporário de diretor, excluindo o parágrafo único do artigo 11; e no inciso III do artigo 17, corrigindo o percentual dos dividendos obrigatórios. Em consequência, o estatuto social consolidado passa a vigorar com a seguinte redação: “Aporé Holdings S.A. - Estatuto Social - Título I - Da Organização, Duração e Sede: Artigo 1º) A Aporé Holdings S.A., doravante chamada Sociedade, rege-se pelo presente Estatuto. Artigo 2º) O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Artigo 3º) A Sociedade tem sede na Rua Barão de ltapagipe, 225, parte, Rio Comprido, no município e comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e foro no mesmo município. Artigo 4º) Poderá a Sociedade instalar ou suprimir filiais, escritórios e dependências de qualquer natureza no país e no exterior, a critério da diretoria, observados os preceitos legais. Título II - Dos Objetivos Sociais: Artigo 5º) A Sociedade tem por objetivo: a) administração, locação e compra e venda de bens próprios; b) participação em outras sociedades como cotista ou acionista. Título III - Do Capital Social: Artigo 6º) O capital social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Nos aumentos de capital, será realizada no ato da subscrição a parcela mínima exigida em lei e o restante será integralizado mediante chamada da Diretoria, observados os preceitos legais. Parágrafo Segundo - Todas as ações da Sociedade são escriturais, permanecendo em contas de depósito, no Banco Bradesco S.A., em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, podendo ser cobrado dos acionistas o custo do serviço de transferência da propriedade das referidas ações. Título IV - Da Administração: Artigo 7º) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 3 (três) anos, estendendo-se até a posse dos novos administradores eleitos, composta de 3 (três) a 11 (onze) membros, distribuídos nos seguintes cargos: Diretor-Presidente, Diretor Gerente e Diretor. Artigo 8º) Aos Diretores compete administrar e representar a Sociedade, com poderes para obrigá-la em quaisquer atos e contratos de seu interesse, podendo transigir e renunciar direitos e adquirir, alienar e onerar bens, observando o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo. Parágrafo Primeiro - Dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração do controlador direto ou indireto: a) a aquisição, alienação ou oneração de bens integrantes do ativo não circulante e de participações societárias de caráter não permanente, quando de valor superior a 1% (um por cento) do patrimônio líquido da Sociedade, nos casos de operações com empresas não integrantes da Organização Bradesco; b) a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) associações envolvendo a Sociedade, inclusive participação em acordo de acionistas. Parágrafo Segundo - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores, devendo um deles estar no exercício do cargo de Diretor-Presidente ou Diretor Gerente. Parágrafo Terceiro - A Sociedade poderá também ser representada por no mínimo 1 (um) diretor e 1 (um) procurador, ou por no mínimo 2 (dois) procuradores, em conjunto, especialmente constituídos, devendo do respectivo instrumento de mandato constar os seus poderes, os atos que poderão praticar e o seu prazo. Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) mandatos com cláusula “ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) recebimento de citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; c) participação em licitações; d) em assembleias gerais de acionistas ou cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante órgãos e repartições públicas, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade; f) em depoimentos judiciais; g) perante as entidades certificadoras para obtenção de certificados digitais. Parágrafo Quinto - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, inclusive do Diretor-Presidente, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o artigo 7º, deste Estatuto. Artigo 9º) Compete à Diretoria, reunida e deliberando de conformidade com o presente Estatuto: a) deliberar sobre as condições das operações ativas e passivas; b) estabelecer o limite de endividamento da Sociedade; c) zelar para que os Diretores estejam, sempre, rigorosamente aptos a exercer suas funções; d) cuidar para que os negócios sociais sejam conduzidos com probidade, de modo a preservar o bom nome da Sociedade; e) sempre que possível, preservar a continuidade administrativa, altamente recomendável à estabilidade, prosperidade e segurança da Sociedade; f) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; g) realizar o rateio da remuneração dos Diretores estabelecida pela Assembleia Geral e fixar as remunerações adicionais de Diretores e funcionários, quando entender de concedê-las; h) autorizar a concessão de qualquer modalidade de doação, contribuição ou auxílio, independentemente do beneficiário; i) aprovar a aplicação de recursos oriundos de incentivos fiscais; j) submeter à Assembleia Geral propostas objetivando aumento ou redução do capital social, grupamento, bonificação, ou desdobramento de suas ações, operações de fusão, incorporação ou cisão e reformas estatutárias da Sociedade. Artigo 10) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) Diretor-Presidente: I. presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação dos seus membros; lI. distribuir entre os Diretores Gerentes e Diretores, atribuições nas diversas áreas operacionais e administrativas da Sociedade; III. dirimir dúvidas ou controvérsias surgidas na administração executiva da Sociedade; b) Diretores Gerentes: auxiliar o Diretor-Presidente, supervisionando e coordenando a(s) Diretoria(s) que lhe ficar(em) afeta(s); c) Diretores: coordenar e dirigir as atividades de suas respectivas Diretorias, reportando-se ao Diretor-Presidente ou Diretor(es) Gerente(es) a que ficar(em) subordinado(s). Artigo 11) A Diretoria fará reuniões sempre que necessário, deliberando validamente desde que presente mais da metade dos Diretores em exercício, com a presença obrigatória do titular do cargo de Diretor-Presidente ou seu substituto. As reuniões serão realizadas sempre que convocados os seus membros pelo Presidente ou por no mínimo 2 (dois) Diretores. A Diretoria deliberará por maioria de votos, cabendo ao Diretor-Presidente voto de qualidade, no caso de empate. Artigo 12) Para o exercício do cargo de Diretor é necessário dedicar tempo integral aos serviços da Sociedade, sendo incompatível o exercício do cargo de Diretor desta com o desempenho de outras funções ou atividades profissionais, ressalvados os casos em Sociedade tenha interesse. Título V - Do Conselho Fiscal: Artigo 13) O Conselho Fiscal, não-permanente, compor-se-á, quando instalado, de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e de igual número de suplentes. Título VI - Das Assembleias Gerais: Artigo 14) As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão presididas por um Presidente e um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Título VII - Do Exercício Social e da Distribuição de Resultados: Artigo 15) O ano social coincide com o ano civil, terminando no dia 31 de dezembro. Artigo 16) Serão levantados balanços em 31 de dezembro de cada ano, facultado à Diretoria determinar o levantamento de outros balanços, semestrais ou em menores períodos, inclusive mensais. Artigo 17) O Lucro Líquido, como definido no Artigo 191 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, apurado em cada balanço terá, pela ordem, a seguinte destinação: I. constituição de Reserva Legal; II. constituição das Reservas previstas nos Artigos 195 e 197 da mencionada Lei nº 6.404/76, mediante proposta da Diretoria “ad referendum” da Assembleia Geral; lll. pagamento dividendos propostos pela Diretoria que, somados aos dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio declarados, de que tratam os parágrafos primeiro e segundo deste artigo, assegurem aos acionistas, em cada exercício, a título de dividendo mínimo obrigatório, 1% (um por cento) do respectivo lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos itens I, lI e III do artigo 202 da referida lei nº 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria fica autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários, especialmente semestrais e mensais, à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros existentes. Parágrafo Segundo - Poderá a Diretoria, ainda, autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação específica, em substituição total ou parcial aos dividendos intermediários, cuja declaração lhe é facultada pelo parágrafo anterior ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Terceiro - Os juros eventualmente pagos aos acionistas serão imputados, líquidos do imposto de renda na fonte, ao valor do dividendo mínimo obrigatório do exercício (1%), de acordo com o Inciso III do “caput” deste Artigo. Artigo 18) O saldo do Lucro Líquido, verificado após as distribuições acima previstas, terá a destinação proposta pela Diretoria e deliberada pela Assembleia Geral, podendo ser destinado 100% (cem porcento) à Reserva de Lucros - Estatutária, visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Sociedade, até atingir o limite de 95% (noventa e cinco porcento) do valor do capital social integralizado. Parágrafo Único - Na hipótese da proposta da Diretoria sobre a destinação a ser dada ao Lucro Líquido do Exercício conter previsão de distribuição de dividendos e/ou pagamento de juros sobre capital próprio em montante superior ao dividendo obrigatório estabelecido no Artigo 17, Inciso III, e/ou retenção de lucros nos termos do Artigo 196 da Lei nº 6.404/76, o saldo do Lucro Líquido para fins de constituição da reserva mencionada neste Artigo será determinado após a dedução integral dessas destinações.”; 2) registrar os pedidos de renúncia formulados pelos senhores André Rodrigues Cano - Diretor Geral; Josué Augusto Pancini, Maurício Machado de Minas, Marcelo de Araújo Noronha, Cassiano Ricardo Scarpelli e Eurico Ramos Fabri - Diretores, em cartas desta data (5.6.2018), cujas transcrições foram dispensadas, as quais ficarão arquivadas na sede da Sociedade, para todos os fins de direito; 3) eleger para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretor-Presidente: Manoel Antonio Peres, brasileiro, casado, médico, RG 8.014.301.397/SSP-RS, CPF 033.833.888-83, com domicílio na Rua Barão de ltapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901; Diretores Gerentes: Marco Antonio Messere Gonçalves, brasileiro, casado, securitário, RG 10.426.758-6/SSP-SP, CPF 721.646.117/72; Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 44.902, CPF 770.025.397/87; Curt Cortese Zimmermann, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 6038099534/SJS-RS, CPF 553.914.780-49; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/O-9, CPF 756.039.427/20, todos com domicílio na Avenida Alphaville, 779, 18º andar, parte, Empresarial 18 do Forte, Barueri, SP, CEP 06472-900; Flávio Bitter, brasileiro, casado, engenheiro, RG 10.591.790-0/IFP-RJ, CPF 044.453.707/46; Diretores: Thais Jorge de Oliveira e Silva, brasileira, casada, médica, RG 1.354.562-ES/SSP-ES, CPF 074.060.777/42, ambos com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901; Juliano Ribeiro Marcílio, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 16.776.296-5/SSP-SP, CPF 253.578.878-02, com domicílio na Avenida Alphaville, 779, 18º andar, parte, Empresarial 18 do Forte, Barueri, SP, CEP 06472-900; e Sylvio Roberto Alves Vilardi, brasileiro, solteiro, engenheiro, RG 05.816.359-3/Detran-RJ, CPF 008.932.147/28, com domicílio na Rua Barão de ltapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Todos terão mandato de 3 (três) anos, estendendo-se até a posse dos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2021. Os Diretores eleitos arquivaram na sede da Sociedade declaração, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 4) fixar o valor mensal individual de R$ 1.000,00 (mil reais) para remuneração dos administradores, enquanto permanecerem no exercício de suas funções na Sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Membros da Mesa e pelos representantes das Acionistas presentes. aa) Presidente: Dagilson Ribeiro Carnevali; Secretário: Ismael Ferraz; Acionistas: Bradesplan Participações Ltda. e União Participações Ltda., representadas por seus procuradores, senhores Dagilson Ribeiro Carnevali e Ismael Ferraz. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Presidente: Dagilson Ribeiro Carnevali; Secretário: Ismael Ferraz. JUCESP - Certifico o registro sob o nº 344.151/18-9 em 19/07/2018. Flávia R. Britto Gonçalves - Secretária-Geral. JUCERJA - Certifico o arquivamento em 20/08/2018 sob o nº 33300327959. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2128051"
                ],
                "2128022": [
                    "V - Ata",
                    "TECNO FAST MÓDULOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 13.492.169/0001-58 - NIRE: 33.2.0893562-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2018. DATA, HORA E LOCAL: Aos 22 dias do mês de agosto de 2018, na sede social de TECNO FAST MÓDULOS DO BRASIL LTDA. (“Sociedade”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Aterrado do Leme, nº 2.834, Santa Cruz, CEP 23575-330, às 10:00 (dez horas). CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: De acordo com o disposto no § 2º do Artigo 1.072 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil Brasileiro”), foram dispensadas as formalidades de convocação previstas no Artigo 1.152, § 3° do Código Civil Brasileiro, tendo em vista a presença de sócias representando a totalidade do capital social da Sociedade. COMPOSIÇÃO DA MESA: Verificada a presença da totalidade das sócias da Sociedade, foram eleitos como Presidente da Mesa: o Sr. Pedro Andrés Garcia Valenzuela; e como Secretária da Mesa: a Sra. Cintia de Morais Andrade. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a redução do capital social da Sociedade, na forma do Artigo 1.082, inciso I, do Có digo Civil Brasileiro, para absorver os prejuízos da Sociedade; (ii) a redução do capital social da Sociedade, na forma do Artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro, por considera-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade; e (iii) a alteração do Contrato Social da Sociedade. DELIBERAÇÕES: Instalada a Reunião, foi feita a leitura dos documentos listados na Ordem do Dia, que foram submetidos à discussão e à votação. As sócias da Sociedade aprovaram, por unanimidade e sem reservas: (i) A redução do capital social no montante de R$ 247.525,81 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), a fim de amortizar o saldo total dos prejuízos acumulados, de acordo com o balanço patrimonial levantado em 30 de junho de 2018, passando, portanto, o capital social da Sociedade de R$ 31.608.592,00 (trinta e um milhões, seiscentos e oito mil, quinhentos e noventa e dois reais) para R$ 31.361.066,19 (trinta e um milhões, trezentos e sessenta e um mil e sessenta e seis reais e dezenove centavos). Por se tratar de redução de capital em razão de haver perdas irreparáveis nos termos do Artigo 1.082, inciso I, do Código Civil Brasileiro, não há qualquer valor devido pela Sociedade para os sócios quotistas, já que não há restituição de qualquer valor das quotas aos sócios quotistas; (ii) A redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 15.175.268,16 (quinze milhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social, conforme prevê o Artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro. O referido valor será restituído proporcionalmente às sócias da Sociedade, por meio da entrega de ativos da Sociedade, incluindo acampamentos inovadores (modulares) e seus acessórios, os quais serão oportunamente definidos pelas sócias da Sociedade; e (iii) A alteração do Contrato Social da Sociedade, conforme aplicável, em decorrência da redução do capital social da Sociedade aprovada nos itens “i” e “ii” acima, respeitado o prazo e as demais determinações previstas no Artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da presente Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade das sócias quotistas presentes. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2018. Mesa: Pedro Andrés Garcia Valenzuela - Presidente; Cintia de Morais Andrade - Secretária; Sócias: TECNO FAST S.A. Por: Pedro Andrés Garcia Valenzuela. Cargo: Procurador. TF FILIALES SPA. Por: Pedro Andrés Garcia Valenzuela. Cargo: Procurador.\r\n\r\nARS - 22-08-2018\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2128022"
                ],
                "2128016": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta.\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 15 de agosto de 2018. 1. Data, hora e local: No 15º dia de agosto de 2018, às 11:00, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no lounge VIP do VillageMall (3º andar), na Av. das Américas nº 3.900, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: A convocação foi realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) apresentação e atualização dos resultados da Companhia; (ii) apresentação e atualização sobre os projetos em andamento; (iii) outorga de ações restritas aos colaboradores, referente ao exercício de 2018, nos termos do Plano de Outorga de Ações Restritas da Companhia; (iv) projetos em desenvolvimento pela área de inovações digitais; e (v) assuntos gerais de interesse da Companhia. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros avaliaram, discutiram, examinaram e deliberaram os seguintes assuntos: 5.1. Foram avaliados e discutidos, sem ressalvas, os resultados da Companhia. 5.2. Foram avaliados e discutidos, sem ressalvas, os projetos em andamento. 5.3. Aprovar, por unanimidade e sem reservas, a outorga de 2.197.500 (dois milhões, cento e noventa e sete mil e quinhentas) ações restritas neste exercício de 2018, conforme lista de beneficiários proposta pela Administração da Companhia nos termos da Cláusula 4.2 (b) do Plano de Outorga de Ações Restritas da Companhia, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de julho de 2018 (“Plano de Ações Restritas”); e conforme regras e condições previstas no 1º Programa de Outorga de Ações Restritas (“1º Programa”) e do modelo de Contrato de Outorga (“Contrato de Outorga”), ambos aprovados em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 04 de julho de 2018 e anexos à presente ata. 5.3.1. A outorga das ações restritas aos participantes do 1º Programa deverá ser realizada mediante a assinatura do respectivo Contrato de Outorga, nos termos da Cláusula 5.2 do Plano de Ações Restritas, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da presente data, sendo considerado, para fins de fixação do preço de referência das ações restritas, este dia 15 de agosto de 2018 como a data da outorga das mesmas. O preço de referência por ação restrita será equivalente ao preço de fechamento da ação de emissão da Companhia na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão no pregão a encerrar-se na presente data. 5.3.2. A redação do 1º Programa e o modelo de Contrato de Outorga referem-se especificamente à primeira outorga de ações restritas deliberada no âmbito do Plano de Ações Restritas, sendo certo que os programas subsequentes serão oportunamente discutidos e deliberados pelo Conselho de Administração da Companhia. Respeitadas as condições gerais do Plano de Ações Restritas e os limites estabelecidos por lei e pelo Estatuto Social da Companhia, o Conselho de Administração terá amplos poderes para aprovar novos programas com regras diferenciadas em relação ao 1º Programa, bem como para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração do Plano de Ações Restritas e dos programas atual e subsequentes. 5.4. Foram avaliados e discutidos, sem ressalvas, projetos em desenvolvimento pela área de inovações digitais. 5.5. Foram avaliados e discutidos, sem ressalvas, assuntos gerais de interesse da Companhia. 5.6. O Conselho de Administração autorizou a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora aprovadas, diretamente pela Companhia e/ou através de suas subsidiárias. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, parágrafo 2º, e 19 do Estatuto Social da Companhia, e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2018. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário.\r\n\r\nARCA - 15-08-2018\r\n\r\nOS: 380078\r\n\r\nId: 2128016"
                ],
                "2127924": [
                    "V - Errata",
                    "PARQUE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 11.498.553/0001-32 - NIRE 33.2.0854819-7\r\n\r\nERRATA - Instrumento Particular de rerratificação da quarta alteração do contrato Social, publicado neste jornal no dia 10/08/2018 saiu a seguinte incorreção: No item 5 onde se lê ... “Barra da Tijuca Educação Participações S.A.; 6.799.999; 6.799.999,00”, Leia-se: “Barra da Tijuca Educação Participações S.A.; 6.779.999; 6.779.999,00”.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOS: 380052\r\n\r\nId: 2127924"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2127869": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDEIXA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/C LTDA ME\r\n\r\nCNPJ n.° 01.574.033/0001-08\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nA empresa “CONDEIXA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/C LTDA ME”,situada na Rua Francisco José da Silva, n.° 03 - Casa 01 - Porto do Carro - Cabo Frio - RJ - CEP: 28.921-140, inscrita no CNPJ n.° 01.574.033/0001-08, encerrou suas atividades e estará procedendo ao arquivamento do seu Distrato Social, assinado em 01/06/2018, no Cartório do 1° Ofício da cidade de Cabo Frio.\r\n\r\nId: 2127869"
                        ],
                        "2128104": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 12/09/2018, às 10h, presencialmente na sede da Cia., localizada na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, para deliberar sobre (i) o Aporte Extraordinário de recursos na Cia., nos termos da cláusula 3.2. do Acordo de Acionistas da Cia. (a) por meio de aumento do capital social com emissão e subscrição de novas ações da Cia., ou, alternativamente à subscrição de ações, caso haja concordância de todos os acionistas controladores, (b) por meio de mútuo entre a Cia. e seus acionistas controladores. Os documentos pertinentes estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. RJ, 24/08/2018. Eduardo Marques de Almeida Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380100-A\r\n\r\nId: 2128104"
                        ],
                        "2127671": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Silbarra Empreendimentos Eireli\r\n\r\nCNPJ: 03.045.873/0001-09\r\n\r\nRedução de Capital\r\n\r\nA redução do capital se dá por ser o capital excessivo em relação ao Objeto. \r\n\r\nId: 2127671"
                        ],
                        "2125828": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES NOVA ERA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 00.103.768/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTES NOVA ERA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040985, com validade até 27 de setembro de 2022, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos perigosos (classe I) e não perigosos (classe II), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/506621/2012.\r\n\r\nId: 2125828"
                        ],
                        "2100128": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO RM3 LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n04.859.698/0001-56\r\n\r\nAUTO POSTO RM3 LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN044595, com validade até 28 de março de 2023, que autoriza a comercialização de combustíveis líquidos, em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 800 - DUAS PEDRAS, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/511504/2010). \r\n\r\nId: 2100128"
                        ],
                        "2128136": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.215.588/0001-75 - NIRE nº 33.2.0800399-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 Empreendimentos SPE-23 LTDA. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na Av. Atlântica, nº 2964 - andar TR, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, às 13:00 horas do dia 15 de setembro de 2018, a fim de deliberar sobre: (i) aprovar a mudança do endereço da sede da Sociedade, alterando o artigo 2º do Contrato Social da Sociedade; e (ii) consolidar o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nId: 2128136"
                        ],
                        "2127887": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J.C. OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 11.068.943/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ.C. OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046138, com validade até 22 de agosto de 2023, para a atividade de transporte rodoviário intermunicipal, no âmbito do território estadual, de resíduos da construção e demolição civil não perigosos (Classes A, B e C), bem como a realização de atividades administrativas e o garageamento de veículo vazio em uma área de 3.530,00 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 263268.00 m E e 7597247.00 m N, na RUA JORGE DE SOUZA MUNIZ FILHO, 06 - CODIN, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.5565/2018) \r\n\r\nId: 2127887"
                        ],
                        "2124382": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA POÇO GORDO LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 29.616.190/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA POÇO GORDO LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046001, com validade até 08 de agosto de 2023, para atividade de extração de 1.250 m³/mês de argila, em uma área de 4,8 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.845/2014), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 265226 m E e 7587948 m N, no IMÓVEL RURAL CURRAL FALSO, S/N.º - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.2368/2013) \r\n\r\nId: 2124382"
                        ],
                        "2125658": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AÇU PETRÓLEO S/A\r\n\r\nCNPJ: 21.778.678/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAÇU PETRÓLEO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN044787, com validade até 16 de novembro de 2019, que a autoriza para dragagem de aprofundamento do canal de acesso marítimo do Terminal 1 de -21,00 m (DHN) para -25,00 m (DHN), alargamento em 50 metros, aumento de comprimento em 6,13 km e disposição de 37.507.600 m³ de sedimentos em bota-fora marinho com 3,590 km de largura por 14,577 km de comprimento (coord. UTM: 311305, 7581580; 325882, 7581580; 311305, 7577990 e 325882 7577990), na FAZENDA SACO DANTAS - PORTO DO AÇU, município de SÃO JOÃO DA BARRA. Processo n° E-07/002.7020/2016.\r\n\r\nId: 2125658"
                        ],
                        "2118772": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 28.672.996/0006-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045570, com validade até 05 de julho de 2022, que a autoriza para realizar a atividade de fabricação de laticínios - leite UHT (integral, desnatado e semidesnatado), bebida láctea de frutas, achocolatados, requeijão, manteiga, doce de leite e creme de leite, com Estação de Tratamento de Efluentes Industriais com vazão de 1000m³/dia, na RUA JOÃO DOMINGOS DE ARAÚJO, 95, LOTE ÁREA 3 - SANTA MARIA II, município BARRA MANSA. Processo n° E-07/002.2968/2015.\r\n\r\nId: 2118772"
                        ],
                        "2120015": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NFX COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.459.798/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nNFX COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003818; que altera os termos da LI n° IN038839; I) Alteração do prazo de validade da Licença de Instalação - LI nº IN038839: Onde consta: ”Esta Licença é válida até 3 de março de 2019 (...)”, Substituir por: “Esta Licença é válida até 3 de março de 2023 (...)”, II) Alteração do Objeto da Licença de Instalação - LI nº IN038839: De: “para implantação do projeto de tancagem do Terminal de Combustíveis Marítimos do Açu (TECMA) que inclui dois tanques para armazenamento de óleo diesel marítimo (MGO), com capacidade nominal de 17.100 m³ cada, e infraestrutura acessória para realização das operações de recebimento e despacho do produto por via marítima”, Para: ”para implantação de projeto de tancagem do Terminal de Combustíveis Marítimos do Açu (TECMA), com a instalação de 16 tanques atmosféricos verticais, sendo quatro tanques com capacidade nominal de 12.335 m³, cada, oito tanques com capacidade nominal de 5.944 m³, cada, quatro tanques com capacidade nominal de 1.483 m³, cada, destinados ao armazenamento de gasolina, etanol, óleo diesel, óleo diesel marítimo e biodiesel, além da infraestrutura administrativa e operacional necessária para o recebimento e despacho de produtos por vias marítima e terrestre”; na ZONA INDUSTRIAL DO PORTO DO AÇÚ - FAZENDA SACO DANTAS RUA PROJETADA - VIA 2, S/N (PARTE) - DISTRITO INDUSTRIAL, município SÃO JOÃO DA BARRA. Processo n° E-07/002.8623/2016.\r\n\r\nId: 2120015"
                        ],
                        "2125736": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n28.521.870/0001-25\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - FUNDERJ, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença Prévia e de Instalação - LPI nº IN046050, válida até 13 de agosto de 2022, para obras de pavimentação asfáltica, conservação, melhorias físicas e de trafegabilidade no segmento situado entre as coordenadas UTM Fuso 23 K 525312E / 7431355N (Est.943 + 15m) e as coordenadas UTM Fuso 23K 527232E / 7431777N (Est. 1043 + 5m), no seguinte local: Rodovia RJ-165, entroncamento com a BR-101 e os limites do Parque Nacional da Serra da Bocaina, vários bairros, no Município de Paraty. (Processo n°: E-07/514740/2012)\r\n\r\nId: 2125736"
                        ],
                        "2128129": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 CHAFI CHAIA EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.981.518/0001-65 - NIRE: 33.2.0792846-8\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 Chafi Chaia Empreendimentos Ltda. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na Av. Atlântica, nº 2964 - andar TR, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, às 11:30 horas do dia 15 de setembro de 2018, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2017; (ii) aprovar a redução do Capital Social da Sociedade para absorver prejuízos acumulados, alterando o artigo 5º do Contrato Social da Sociedade; (iii) aprovar a renúncia do Sr. André Strauss Vasques, e, no mesmo ato, aprovar a eleição do Sr. Felipe Shalders para compor a Administração da Sociedade, alterando o artigo 7º do Contrato Social da Sociedade; (iv) aprovar a mudança do endereço da sede da Sociedade, alterando o artigo 2º do Contrato Social da Sociedade e (v) consolidar o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018. CR2 CHAFI CHAIA EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 2128129"
                        ],
                        "2128126": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 CESÁRIO DE MELO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 14.480.755/0001-45 - NIRE: 33.2.0910413-6\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: A CR2 Cesário de Melo Empreendimentos Ltda. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na Av. Atlântica, nº 2964 - andar TR, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas do dia 15 de setembro de 2018, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2017; (ii) aprovar o aumento do Capital Social da Sociedade, mediante a integralização dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) realizados, alterando o artigo 5º do Contrato Social da Sociedade; (iii) aprovar a renúncia do Sr. André Strauss Vasques, e, no mesmo ato, aprovar a eleição do Sr. Felipe Shalders para compor a Administração da Sociedade, alterando o artigo 7º do Contrato Social da Sociedade; (iv) aprovar a mudança do endereço da sede da Sociedade, alterando o artigo 2º do Contrato Social da Sociedade; e (v) consolidar o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018. CR2 CHAFI CHAIA EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 2128126"
                        ],
                        "2128132": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.649.255/0001-30 - NIRE nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CR2 Investimentos S/A convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na Av. Atlântica, nº 2964 - andar TR, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, às 12:00h do dia 15 de setembro de 2018, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2017, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido; (iii) aprovar a renúncia do Sr. André Strauss Vasques e a eleição do Sr. Felipe Shalders para compor a Diretoria da Companhia; e (iv) aprovar a mudança do endereço da sede da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018. CR2 INVESTIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 2128132"
                        ],
                        "2128135": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.542.493/0001-01 - NIRE: 33.2.0813296-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 HC Empreendimentos Ltda. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na Av. Atlântica, nº 2964 - andar TR, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, às 12:30 horas do dia 15 de setembro de 2018, a fim de deliberar sobre: (i) aprovar a mudança do endereço da sede da Sociedade, alterando o artigo 2º do Contrato Social da Sociedade; e (ii) consolidar o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018. CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 2128135"
                        ],
                        "2128020": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.752.385/0001-31 - NIRE: 33.3.0030880-6\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nA CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS S.A. (“Companhia” ou “Emissora”), vem, por meio desta, comunicar aos titulares das debêntures, no âmbito da Segunda Emissão de Debêntures Simples Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição da Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S.A. (respectivamente, “Debêntures” e “Emissão”), acerca do exercício do resgate antecipado da totalidade das Debêntures (“Resgate Antecipado”), conforme previsto na Cláusula 8.2.1 do Instrumento Particular de Escritura da Segunda Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S.A., conforme aditado em 3 de agosto de 2018 (“Escritura de Emissão”). Este Aviso aos Debenturistas é realizado em cumprimento às Cláusulas 8.2.1(i) e 8.2.1(v) da Escritura de Emissão. O Resgate Antecipado será realizado em 31 de agosto de 2018 (“Data do Resgate Antecipado”), mediante pagamento pela Emissora do valor correspondente ao Valor de Curva (conforme definido na Cláusula 8.3.8 da Escritura de Emissão) acrescido do Ajuste Econômico Futuro (conforme definido na Cláusula 8.3.8 da Escritura de Emissão) das Debêntures, a ser pago na Data do Resgate Antecipado (“Valor do Resgate Antecipado”). Caso a Emissora não proceda ao pagamento do Valor do Resgate Antecipado na Data do Resgate Antecipado, sobre o Valor do Resgate Antecipado em mora serão acrescidos Encargos Moratórios incidentes desde a Data do Resgate Antecipado até a data de seu efetivo pagamento. O pagamento das Debêntures resgatadas será feito por meio dos procedimentos adotados pela B3, para as Debêntures custodiadas eletronicamente; e/ou, nas demais hipóteses, em que as Debêntures não estão custodiadas eletronicamente na B3, por meio do Banco Liquidante e Escriturador. Após o Resgate Antecipado, mediante o pagamento integral do Valor do Resgate Antecipado, acrescido dos Encargos Moratórios eventualmente incidentes, conforme acima mencionado, as Debêntures serão canceladas. Niterói, 24 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2128020"
                        ],
                        "2128110": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 11/09/2018, às 13h, na sede da Cia., localizada na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, para deliberar sobre a eleição de membro do Conselho de Administração da Cia. Os documentos pertinentes estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. RJ, 24/08/2018. Eduardo Marques de Almeida Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380100-B\r\n\r\nId: 2128110"
                        ],
                        "2127707": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA TÊXTIL ALIANÇA INDUSTRIAL \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.064.304/0001-71 NIRE 33.3.0003156-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os acionistas convocados para a AGE da Cia, a ser realizada no dia 31/08/18, às 10h, na sede da Cia, na Rua São José, nº 40, 4º andar (parte), Centro/RJ, que terá como Ordem do Dia deliberar sobre a eleição dos membros da diretoria da Cia. RJ, 22/08/18. Renata Turba Santos de Paula - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380009\r\n\r\nId: 2127707"
                        ],
                        "2128118": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPEDAGEM SUL AMERICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.327.396/0001-35\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA. SEGUNDA CONVOCAÇÃO. Convocamos, em segunda oportunidade, os sócios da sociedade denominada HOSPEDAGEM SUL AMERICA LTDA, para se reunirem em AGE a ser realizada no dia 03/09/2018, as 16:00 horas, à rua da Lapa nº 227, Lapa, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.021-180, a fim de discutir e deliberar a seguinte Ordem do Dia: i) Admissão na sociedade dos herdeiros do espólio deixado pelo finado JOSÉ ESPASANDIN SUAREZ, conforme formal de partilha da lavra do Juiz de Direito da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 0114460-37.1996.8.19.0001; ii) Aumento do Capital Social; iii) Eleição de administrador; iv) adequar as cláusulas do contrato social na forma de regência da Lei nº 10.406/2002, Código Civil Brasileiro e finalmente; v) Assuntos de interesse Geral. Rio de Janeiro, 24/08/2018. JUAN SILVA ESPASANDIN.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: D. Comercial\r\n\r\nId: 2128118"
                        ],
                        "2128089": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nConcessão de Licença - Ambiental Simplificada. Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé-SMMA, através do processo nº 14.636/2018, a concessão da Licença Ambiental Simplificada - LAS nº 0068 emitida em 15/06/2018 com validade de 04 (quatro) anos, para a implantação de 432 metros de rede de distribuição de energia elétrica de média tensão (7900 volts) e baixa tensão (127/220) para atendimento de iluminação pública. No seguinte endereço: Avenida do Imperador, s/nº, Praia de Mauá - Magé - RJ. Coordenadas Geográficas: 22°42' 28.19\"S 43°9' 18.98\"O.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 380074\r\n\r\nId: 2128089"
                        ],
                        "2128062": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SPE SÃO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. \r\n\r\nCNPJ Nº 20.831.148/0001-85 \r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral de Debenturistas. Ficam os debenturistas da Companhia, nos termos da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A's”) e do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação da Cia. (“Escritura de Emissão” e “1ª Emissão”, respectivamente), convocados pelo Agente Fiduciário para a AGD, a ser realizada no dia 03/09/2018, às 14h00 (“AGD”), RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 204/202, CEP 22440-033, para deliberar a respeito (i) da autorização para que o Agente Fiduciário adote as medidas necessárias para executar as garantias constituídas no âmbito da 1ª Emissão, em razão da ocorrência do vencimento das Debêntures sem que fosse realizado o respectivo pagamento pela Cia.; e (ii) de eventual proposta de renegociação ou quitação das Debêntures que venha a ser apresentada pela Emissora até a data de realização da AGD. Os documentos e informações relacionados à ordem do dia encontram-se à disposição para consulta dos debenturistas na sede da Cia.. A AGD será instalada com a presença de debenturistas representando, no mínimo, 60% das debentures em circulação, podendo ser representados por seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 ano. Os debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem sua condição, sendo que aqueles que se fizerem representar por procuração deverão apresentar o instrumento de mandato com poderes específicos para representação na AGD. SP, 24/08/2018. \r\n\r\nBRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nId: 2128062"
                        ],
                        "2127768": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO ARBI S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 54.403.563/0001-50 NIRE 3330003066-2\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convidados os Srs. Acionistas do Banco Arbi S/A (“Sociedade”), para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que se realizará às 10hs do dia 31/08/2018, na sede social da Sociedade situada na Av. Niemeyer, 02, Térreo parte, Leblon, RJ, CEP.: 22.450-220, a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a Proposta de aumentar o Capital Social da Sociedade em até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), fazendo com que o Capital Social passe de R$ 60.633.173,87 para R$ 64.633.173,87, mediante a emissão de 362.976.407 novas ações ordinárias, ao valor de R$ 0,01102 por ação; e (ii) Em virtude do item precedente alterar e consolidar o Estatuto Social de forma a refletir a nova composição do Capital Social (caput do artigo 5º). Ficam os Acionistas, desde já avisados, que terão direito de preferência para subscrição das novas ações pelo prazo decadencial de 30 (trinta) dias a contar da data da Assembleia Geral Extraordinária e, cujo o exercício se dará mediante a notificação a Sociedade. Participação dos Acionistas na Assembleia: Nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os Acionistas ou seus representantes legais, para serem admitidos na Assembleia Geral, deverão apresentar, os seguintes documentos: (i) Acionistas pessoa física: cópia do documento de identidade e, se for o caso, instrumento de procuração com a firma reconhecida do outorgante. Na hipótese de representação por procuração, os Acionistas deverão ser representados por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, sendo o procurador Acionista, administrador da Companhia ou advogado. Toda a documentação deverá ser entregue no momento da realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2018. Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor.\r\n\r\nId: 2127768"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2126249": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MV1 GALEÃO\r\n\r\nCNPJ 31.153.075/0001-36\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO MV1 GALEÃO, sito na Estrada do Galeão, 850 1, 2, 3 andares - Jardim Carioca - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33101876, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: DOERJ. de 15/03/2016, página 15, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 781 E/COIE.E/1998, ONDE SE LÊ: Kevan Eytham de Morais Dutra Galvão, LEIA-SE: Kevan Eytham de Morais Dutra. Secretário Escolar: Sebastião Soares Barbosa, designado no Oficio nº 541 E/COIE.E/1997, Diretora: Gisela Soares Freire, designada no Oficio CDIN nº 784/2009. Servidores que autorizam a publicação: Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID. 4326113-2 e Maria Helena Martins Monteiro, ID.4326148-5. \r\n\r\nId: 2126249"
                    ],
                    "2121897": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA/COLÉGIO BARROCO LOPES\r\n\r\nCNPJ: 39.698.378/0001- 46\r\n\r\nO Diretor do JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA/COLÉGIO BARROCO LOPES, mantido por Fátima Barroco Passos Lopes, CNPJ 39.698.378/0001- 46, situada na Rua Benedito Peixoto, nº 35, Centro, Município de Macaé, Censo Escolar 33103160, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016 torna pública a relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SADE/AUT. Nº 32 D.O. de 17/09/2002, no ANO LETIVO de 2006: Turma 3000: Ricardo Henrique Pereira de Oliveira, Matrícula 234/2004; no ANO LETIVO DE 2011: Turma 3000: Bárbara Silveira de Carvalho Gravina, Matrícula 4067/10, Rhuan Carlos Andrade de Oliveira, Matrícula 3492/09; no ANO LETIVO de 2016: Turma 3000: Larissa Todor Henrique Danailov, Matrícula 6470/12; Tadeu de Jesus Caetano, Matrícula 502/05, no ANO LETIVO de 2017: Turma 3001: Beatriz Alves Rosa, Matrícula 3398/10; Celso Junio Paula da Silva, Matrícula 3471/10; Igor Gomes Moura Muniz, Matrícula 432/05. Secretária Escolar: Ana Lúcia Magaldi Santos, designada no Processo E-03/004/3948/2014. Diretora: \r\n\r\nCátia Maria Barroco Passos Figueiredo, designada através do Ofício nº 720 E/COIE.E/1996. Servidores que autorizam a publicação: Vanessa Silva de Lima, ID 4330346-3 e Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID 4327705-5.\r\n\r\nId: 2121897"
                    ],
                    "2126805": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.634.898\\0001-00\r\n\r\nEdital\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica José Rodrigues da Silva, mantida \r\n\r\npela Escola Técnica José Rodrigues da Silva LTDA, CNPJ Nº 04.634.898\\0001-00 situada na Rua Coronel Otávio Brasil, nº 56 Município de Angra dos Reis no Estado do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33138729, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/206, torna publica a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE n° 3163 de 07/08/06. No ANO LETIVO de 2007, 2° Semestre, turma 3° ano: João Paulo Serafim de Oliveira, Matrícula 1046. No ANO LETIVO de 2010, 2° Semestre, turma 3° ano: Caroline Gonçalves da Silva, Matricula 748; 2° Semestre, José Roberto da Silva, Matrícula 918; No ANO LETIVO de 2011, 1° Semestre, turma 3° ano: Josiele Rodrigues dos Santos, Matrícula 954. No ANO LETIVO de 2013, 2° Semestre, Turma 3° ano: Cesar Augusto Almeida de Souza, Matrícula 1541. No ANO LETIVO de 2015, 2° Semestre, Turma 3° Ano: Wudson Fernandes Fagundes. No ANO LETIVO de 2016, 1° Semestre, Turma 3° ano: Filipe Pinto de Queiroz, Matrícula 2441. Diretora: Ariana Furtado Cananéa - Ofício CDIN nº1351\\09;Secretária Escolar: Solange Maria dos Santos Sebastião - Of.ECOIE nº 589\\06. Servidores que autorizam a publicação: Saumir Mello Portugal, Mat: 0966.726-7, Eliane Ribeiro Martins, Mat: 0942.791.5, ID 4325089-0\r\n\r\nId: 2126805"
                    ],
                    "2122013": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE LARANJEIRAS - SESI \r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0018-60 \r\n\r\nO Diretor da Escola de Laranjeiras, mantido por SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ 03.851.171/0018-60, sito na Rua Ipiranga, 75 Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33135959, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/AS/AUT. Nº 103 de 03/03/2005: Ano Letivo 2011 - 2º Semestre : Viviane Cássia Nunes Ferreira, Matrícula 172138; Ano Letivo 2013 - 1º Semestre : Larissa Urbano Nascimento Oscar, Matrícula: 35727; Ano Letivo 2014 - 1º Semestre : Jacqueline Paulino do Nascimento, Matrícula: 3553; Ano Letivo 2014 - 2º Semestre : Shayenne de Oliveira Vitor; Ano Letivo 2016 - 2º Semestre : Anelise Soares da Silva, Matrícula: 25325; Fernando Benevolo de Souza, Matrícula: 25460; Ano Letivo 2017 - 1º Semestre : Gustavo Gasco Durval, Matrícula: 45628; Thalita Helena Costa, Matrícula: 54875; Vitória Caroline Elizabeth Barros Rodrigues, Matrícula: 68404; Ano Letivo 2017 - 2º Semestre : Ana Clara Souza dos Santos, Matrícula: 66597; Eduardo dos Santos Silva, Matrícula: 66602; Wendell Feitosa da Silva, Matrícula: 66557; Concluintes do Curso de Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Ano Letivo 2012 - 1º Semestre : Vanessa Santoro Ferreira, Matrícula: 197416; Ano Letivo 2013 - 2º Semestre : Simonete Simão da Silva, Matrícula: 195243; Ano Letivo 2016 - 1º Semestre : Jacqueline Paulino do Nascimento, Matrícula: 3553; Ano Letivo 2017 - 1º Semestre : Cleiton da Conceição, Matrícula: 48181; Larissa Urbano Nascimento Oscar, Matrícula: 35727;Secretária Escolar: Christiane Muniz Bomsuccesso Moreira, designada no Ofício DICA nº 714/15. Diretora: Diretora: Fernanda Vieira da Silva D´Almeida, designada no processo nº E-03/007/6581/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Servidores que autorizaram a publicação: Professoras Inspetoras Escolares: Andreia Barros Vancini, ID. 4429156-6 e Cacilda de Souza de Almeida, ID. 4369708-9.\r\n\r\nId: 2122013"
                    ],
                    "2126745": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.634.898\\0001-00\r\n\r\nEdital\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica José Rodrigues da Silva, mantida \r\n\r\npela Escola Técnica José Rodrigues da Silva LTDA, CNPJ Nº 04.634.898\\0001-00 situada na Rua Coronel Otávio Brasil, nº 56 Município de Angra dos Reis no Estado do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33138729, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/206, torna publica a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE e SAÚDE, autorizado pelo parecer n° 1143/02 - CEE/RJ D.O 20/04/2003. No ANO LETIVO DE 2003: Turma B1: Cíntia Marcelino Rutnich Fernandes, Matrícula 20; No ANO LETIVO DE 2004: Turma B2: Patrícia Lino de Oliveira, Matrícula 40; No ANO LETIVO DE 2006: Turma A14: Leonardo José Fernandes Laurentino, Matrícula 101; Turma B7: Maria da Guia de Araújo, Matricula 493. No ANO LETIVO DE 2009: Turma B13: Kátia Cristina Silva Salvador, Matricula 1118; Turma B14: Silvana dos Santos, Matricula 333. No ANO LETIVO DE 2011: Turma B15: Nailda Galdina de Oliveira, Matrícula 134; Turma B9: Ivaldete Bândoli Crevellar, Matrícula 90; No ANO LETIVO DE 2014: Turma B29: Kenia Moura Machado, Matrícula 1204. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TÉCNOLOGICO: SEGURANÇA, autorizado pelo parecer n° 100/08n - CEE/RJ D.O 07/01/2009. No ANO LETIVO DE 2013: Turma D6; Marinês de Oliveira Rezende. Matrícula 589. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ELETROTÉCNICA. EIXO TÉCNOLOGICO: CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo parecer n° 100/08n CEE/RJ D.O 07/01/2009. No ANO LETIVO DE 2008: Turma D1: Marcos Antonio de Oliveira, Matricula 1196. Diretora: Ariana Furtado Cananéa - Ofício CDIN nº1351\\09;Secretária Escolar: Solange Maria dos Santos Sebastião - Of.ECOIE nº 589\\06. Servidores que autorizam a publicação: Saumir Mello Portugal, Mat: 0966.726-7 ID: 544809-3, Eliane Ribeiro Martins, Mat: 0942.791.5, ID: 4325089-0\r\n\r\nId: 2126745"
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                    "2126688": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE/UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ 31.991.755/0001-29\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, sito na Avenida Getúlio de Moura 1457 Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33155330, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, autorizado pelo Parecer CEDERJ 079/90, no ANO LETIVO DE 1999: Turma: 2057: Juliana Oliveira de Sousa, Matrícula: 3146; no ANO LETIVO DE 2001: Turma: 2072: Aline da Silva Gonçalves, Matrícula: 4307; Turma: 2072: Rosana Francisca Sena do Nascimento, Matrícula: 4326; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, autorizado pelo Parecer CEE 312/2001, no ANO LETIVO DE 2004: Turma: Compl-Enf:26: Juliana Oliveira de Sousa , Matrícula: 040545; no ANO LETIVO de 2005: Turma: Enf: 037: Daniel Guimarães Caldas, Matrícula: 041660; Turma: Enf:035: Jorge Luiz Ferreira, Matrícula: 040448; no ANO LETIVO DE 2006: Turma: Enf:41: Michelle Cristina Barros de Miranda, Matrícula: 041281; no ANO LETIVO DE 2007: Turma: Enf: 057: Raquel Louza de Oliveira, Matrícula: 060619; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE 091/2008, no Ano: 2009: Turma: Enf: 049: Gisele Silva de Aguiar da Rosa, Matrícula: 05073; Turma: Enf: 071: Izabel Cristina de Lima Barbosa, Matrícula: 080638; Turma: Enf: 073: Tamires Souza Ferreira, Matrícula: 080801; no ANO LETIVO DE 2010: Turma: Enf: 076: Lidiane do Nascimento Pires, Matrícula: 090202; no ANO LETIVO DE 2011: Turma: 086: Thaís Neves de Alcantara Calueta, Matrícula: 080678; no ANO LETIVO DE 2013: Turma: Enf: 105: Suelaine Aguiar da Silva, Matrícula: 120572; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer Favorável Processo E-03/014/3850/2013, no ANO LETIVO DE 2014: Turma: Enf: 112: Carla de Almeida Silva, Matrícula: 130654; Turma: Enf:113: Maria Sebastiana de Sousa, Matrícula:130455; Turma: Enf: 110: Mariana Regina da Silva Alves Rocha de Moura, Matrícula: 130195; no ANO LETIVO DE 2015: Turma: Enf: 116: Andreza de Almeida Teles, Matrícula: 140158; Turma: Enf: 120: Jênifer da Silva Guimarães, Matrícula: 140845; Turma: Enf: 111: Julia Felix Monteiro dos Santos, Matrícula: 130510; CURSO TÉCNICO DE INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, ÁREA DA SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE 313/2001, no ANO LETIVO DE 2008: Turma: IC:18: Áurea da Costa Torres, Matrícula: 071838; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, Autorizado pelo Parecer CEE 175 de 07/11/2011, no ANO LETIVO DE 2014: Turma: TST 44: Aline da Silva Cardoso, Matrícula: 140642; CURSO ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, ÁREA DA SAÚDE: autorizado pelo Parecer CEE 348/2004, no ANO LETIVO DE 2008: Turma: EET 015: Antonio Uilson Cámara Pereira, Matrícula: 080360; CURSO ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 175/2011, no ANO LETIVO DE 2015: Turma: IC 05: Thamyris Fonseca da Silva, Matrícula: 140496; CURSO ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL, ÁREA DA SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE 348/2004, ÁREA DA SAÚDE, no ANO LETIVO DE 2011: Turma: 06: Zilda da Conceição Alves, Matrícula:100822; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE.E 1170/2001, no ANO LETIVO DE 2002/1º semestre, turma:004: Valéria Manhães da Silva, Matricula: 010573; 2005/1º semestre, Turma: 030: Thiago Mafra Oliveira, Matrícula: 050352; no ANO LETIVO DE 2006/1º semestre: Turma: 045: Michele Cristina Barros de Miranda, Matrícula: 040003; Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias designada no Of.CDIN nº 3031/2011, Diretora: Denise Ribeiro Cabral designada no Ofício nº 271/CDCR/95. Servidores que autorizaram a publicação: Selma Maria de Souza Gusmão, ID: 3927811-5 e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2126688"
                    ],
                    "2127261": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO E CULTURA\r\n\r\nCNPJ:18.685.126/0001-02\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC, mantido pelo Centro de Ensino e Cultura CEC LTDA EPP, CNPJ:18.685.126/0001-02 sito na Estrada do Barro Vermelho, 1571, Colégio, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33172315, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer nº 0001.MIII.01.038016/SEEDUC/DICA/2016,no ANO LETIVO DE 2015, Turma Técnico em Administração: Fernando da Silva Gouvêa, Matricula 17 . CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer nº 001.MIII.01.046016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2015, Turma Técnico em Segurança do Trabalho: Brenno de Sousa Campos, Matrícula 76, CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO: CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer nº 001.MIII.01.040016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2015, Turma Técnico em Eletrotécnica: Bruno Oliveira de Assis, Matrícula 88, Henrique Pereira de Alcantara, Matrícula 33, CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer nº 001.MIII.01.043016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2015, Turma Técnico em Informática: Aparecida Mello Martins da Silva, Matrícula 27, CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer nº 001.MIII.01.044016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2015, Turma Técnico em Mecatrônica: Douglas Rafael Costa da Silva, Matricula 26, Eduardo Silva Xavier, Matricula 96, Secretário Escolar: Mario Jorge Simões Pinto, designada no Processo nº E-03/007/3487/13, Diretora: Regina Helena de Andrade Ventura Vallim, designada no Processo nº E-03/007/3487/13. Servidores que autorizaram a publicação: Deise da Rocha Mendes, ID. 4326119-1 e Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer - ID. 3836601-0.\r\n\r\nId: 2127261"
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                    "2126906": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nC.N.P.J. 01.564.860/0001-10\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V.E. de Abreu Rocha, C.N.P.J.: 01.564.860/0001-10, sito na Praça Dr. Heitor Valle n° 41 Centro, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar 33175411, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO/EJA, autorizado pelo Parecer CEE nº 35/2018, no ANO LETIVO DE 2012: Eduardo Uiliam da Silva, Matrícula 287, no ANO LETIVO DE 2015: Warchie Jeferson Jeremias Gurgel, Matrícula 1054; no ANO LETIVO DE 2016: Izabela Oliveira da Silva, Matricula 1755; João Pedro Granadeiro de Oliveira, Matrícula 476; José Mario dos Santos, Matrícula 509, Marlon Victor Lemos dos Reis, Matrícula 2772; no ANO LETIVO DE 2017: Adeilson Mamede de Freitas, Matrícula 01; Alexandre Pereira Oliveira, Matrícula 45; Alexsandro Anselmo Porto, Matrícula 47; Ana Lidia Vieira da Silva, Matrícula 69; Gabriel Gomes Soares, Matrícula 374; Hiago Alexandre de Paiva Silva, Matrícula 414; Jaqueline Viana de Almeida, Matrícula 441, Jorge Luís Santos Clemente, Matrícula 494; Josimere de Almeida Ferreira Baião, Matrícula 2771; Luís Henrique dos Santos, Matrícula 628; Luiz Carlos de Almeida, Matrícula 632; Luiz Fernando da Silva Carvalho, Matrícula 644; Marcela Constantino de Souza Paula, Matrícula 660; Pedro Paulo Rafael da Silva, Matrícula 815; Ramires Teixeira Pereira, Matrícula 841; Renan de Paiva Escobar, Matrícula 862; Rodrigo da Silva Oliveira Montenegro, Matrícula 898; Sara Cristina de Souza Cazuza, Matrícula 940; Tatiane Souza do Vale, Matrícula 976; Victor Luiz Lopes de Oliveira, Matrícula 1024; Vitor Teixeira de Avellar Pereira, Matrícula 1037; Vinícius Franco Ribeiro, Matrícula 1031; Washington Mendes dos Santos, Matrícula 1056, no ANO LETIVO DE 2018: Ana Carla Neves Brum, Matrícula 62; Christiene de Souza Martins Carvalho, Matrícula 204; Lucilene Celestino Nogueira de Freitas, Matrícula 620; Robson de Oliveira Pereira, Matrícula 889; Taiza Leal Costa, Matrícula 965. Secretária Escolar: Fernanda de Abreu Rocha, designada no Of. E/COIE.E nº 846/2001, Diretora Adjunta: Marilza Teixeira de Abreu, designada no Of. E/COIE.E nº 344/2000. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID. 4327411-0 e Cleide Vieira, ID. 3752177-2. \r\n\r\nRG: 848662-IFP RG: 11838105.2\r\n\r\nCPF: 153536487-49 CPF: 081207797-03\r\n\r\nOF.E/COIE.E Nº 344/2000 OF.E/COIE.E Nº846/2001\r\n\r\nId: 2126906"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2127858": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MSc. LAURA DE SOUZA OTTONI CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nCPF: 05134259771\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO DE DIPLOMA\r\n\r\nMestrado em Administração Pública\r\n\r\nEscola Brasileira de Administração Pública e de Empresas\r\n\r\nFundação Getúlio Vargas\r\n\r\nrazão pela qual solicita expedição de segunda via.\r\n\r\nId: 2127858"
                        ],
                        "2127787": [
                            "V - Extravio",
                            "SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ n° 04.655.182./0001- 90\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nA empresa SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA, sociedade empresária de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.655.182./0001- 90, com sede na Avenida Nilo Peçanha n° 50, Grup 501, andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, neste ato representado por seu Diretor presidente Sr. MARCUS AURÉLIUS DOS SANTOS OLIVEIRA, vem declarar a neste veículo de comunicação a perda de documento oficial original - LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Nº IN33161 - PROCESSO Nº E-07/202413/2007 E SEU ANEXO - Averbação - AVB003542 - Ambos válidos até 27 de janeiro de 2021. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2018. SELLIX AMBIENTAL E CONTRUÇÃO LTDA - EM 02 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nId: 2127787"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "2127724": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 06/09/2018 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 18/09/2018 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco 04 (Ed. Evolution V Corporate), sala de reunião interna 01, no O2 Corporate & Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por C DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ 13.980.847/001-21 e ATLANTIS RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, - CNPJ 12.605.755/0001-07 venderão em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65, e contratos abaixo especificados, os direitos aquisitivos às FRAÇÕES IDEAIS DE TERRENO e benfeitorias, referentes ao empreendimento hoteleiro “Design Hotel” construído no remembramento dos lotes 20, 21, 22, 23 e 24, da quadra 301, do PA 17906, melhor descritos e caracterizados no 9º Cartório de Registro de Imóveis, respectivamente sob as matrículas nºs 38.265, 38.266, 38.267, 38.268 e 38.269, das unidades autônomas e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referentes aos imóveis relacionados a seguir: 1) Fração ideal do terreno acima mencionado, correspondente à cota 1007, do empreendimento “DESIGN HOTEL” que tomará o nº 17.360 da Av. Lúcio Costa, Freguesia de Jacarepaguá, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração de Terreno e do Contrato de Construção por Administração e outros Pactos, assinado em 26/03/2015. Adquirente devedor: BRUNO DAUMAS FERREIRA SANTOS, CPF 120.371.917-58, notificado através do 3º Ofício de RTD/RJ. A referida fração ideal será vendida em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 232.941,53 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 174.628,70, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 2) Fração ideal do terreno acima mencionado, correspondente à cota 1114, do empreendimento “DESIGN HOTEL” que tomará o nº 17.360 da Av. Lúcio Costa, Freguesia de Jacarepaguá, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração de Terreno e do Contrato de Construção por Administração e outros Pactos, assinado em 23/08/2013. Adquirentes devedores: CELSO SILVA FILHO, CPF 760.140.967-87 e TANIA CRISTINA SOBRAL DA GUIA SILVA, CPF nº 917.955.837-20, notificados através do 3º Ofício de RTD/RJ. A referida fração ideal será vendida em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 137.349,54, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 56.442,71, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 3) Fração ideal do terreno acima mencionado, correspondente à cota 1115, do empreendimento “DESIGN HOTEL” que tomará o nº 17.360 da Av. Lúcio Costa, Freguesia de Jacarepaguá, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração de Terreno e do Contrato de Construção por Administração e outros Pactos, assinado em 23/08/2013. Adquirentes devedores: CELSO SILVA FILHO, CPF 760.140.967-87 e TANIA CRISTINA SOBRAL DA GUIA SILVA, CPF nº 917.955.837-20, notificados através do 3º Ofício de RTD/RJ. A referida fração ideal será vendida em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 137.303,64, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 56.442,71, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 4) Fração ideal do terreno acima mencionado, correspondente à cota 1116, do empreendimento “DESIGN HOTEL” que tomará o nº 17.360 da Av. Lúcio Costa, Freguesia de Jacarepaguá, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração de Terreno e do Contrato de Construção por Administração e outros Pactos, assinado em 23/08/2013. Adquirentes devedores: CELSO SILVA FILHO, CPF 760.140.967-87 e TANIA CRISTINA SOBRAL DA GUIA SILVA, CPF nº 917.955.837-20, notificados através do 3º Ofício de RTD/RJ. A referida fração ideal será vendida em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 137.302,34, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 56.442,71, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 5) Fração ideal do terreno acima mencionado, correspondente à cota 1139, do empreendimento “DESIGN HOTEL” que tomará o nº 17.360 da Av. Lúcio Costa, Freguesia de Jacarepaguá, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração de Terreno e do Contrato de Construção por Administração e outros Pactos, assinado em 13/05/2015. Adquirente devedor: LEONARDO CARVALHO SIQUEIRA, CPF nº 521.073.376-91, notificado através do 3º Ofício de RTD/RJ. A referida fração ideal será vendida em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 219.884,49, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 168.406,08, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 6) Fração ideal do terreno acima mencionado, correspondente à cota 1140, do empreendimento “DESIGN HOTEL” que tomará o nº 17.360 da Av. Lúcio Costa, Freguesia de Jacarepaguá, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração de Terreno e do Contrato de Construção por Administração e outros Pactos, assinado em 13/05/2015. Adquirente devedor: LEONARDO CARVALHO SIQUEIRA, CPF nº 521.073.376-91, notificado através do 3º Ofício de RTD/RJ. A referida fração ideal será vendida em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 220.009,10, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 168.406,08, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 7) Fração ideal do terreno acima mencionado, correspondente à cota 1445, do empreendimento “DESIGN HOTEL” que tomará o nº 17.360 da Av. Lúcio Costa, Freguesia de Jacarepaguá, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração de Terreno e do Contrato de Construção por Administração e outros Pactos, assinado em 21/03/2016. Adquirentes devedores: FABIANA ROSADO TRISTÃO DIAS, CPF nº 056.038.367-33 e RODRIGO ROSA ARAUJO COSTA, CPF nº 081.502.417-79, notificados através do 3º Ofício de RTD/RJ. A referida fração ideal será vendida em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 119.230,56, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 51.274,28, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, será devido a comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado e despesas efetuadas com os leilões. O arrematante pagará o valor do lanço à vista, sub-rogando-se nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2018. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2127724"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2127922": [
                            "V - Ata",
                            "FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E\r\n\r\nPESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Rio Branco, 135 - Grupo 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ 30.101.026/0001-97\r\n\r\nEleições Sindicais. Triênio 2018 a 2021. Aviso Resumido. Será realizada eleição no dia 06 de novembro de 2018, das 11:00 às 17:00 horas, na Sede da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro, situada na Av. Rio Branco nº 135, Grupo 910 - Centro - Rio de Janeiro, para a composição dos titulares e suplentes da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, devendo o Registro de Chapa ser apresentado na Secretaria da Entidade, em dias úteis, no horário de 9:00 às 12:00 e de 13:00 às 18:00 horas, no período de 15 (quinze) dias a contar do 1º dia útil após a publicação deste aviso. O Edital de Convocação da Eleição, encontra-se afixado na Sede desta Entidade. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018. Rodolfo Tavares - Presidente.\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS\r\n\r\nOS: 379764\r\n\r\nId: 2127922"
                        ],
                        "2128006": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS, DE RESSEGUROS, DE VIDA, DE CAPITALIZAÇÃO E DE PREVIDÊNCIA, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOR/RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 33.915.117/0001-54\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO SINDICAL - O Presidente do SINCOR/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e com fundamento no art. 1º e 4º do Regimento Eleitoral do SINCOR/RJ, pelo presente Edital, convoca todos os associados, quites com suas obrigações sociais e aptos a votar, para participarem da eleição da Diretoria, do Conselho Fiscal, dos Delegados Representantes junto ao Conselho da FENACOR para o quadriênio 2019 a 2022. A eleição será realizada, em única convocação, nos dias 05 e 06 de novembro de 2018, no horário de 10 às 17 horas, na sede do SINCOR/RJ, situada na Rua dos Mercadores, 10 - Centro, Rio de Janeiro/RJ. O prazo para registro de chapa é de quinze dias, contados da data de publicação do Edital, excluindo-se o primeiro dia e incluindo-se o último dia, devendo o registro de chapa ser requerido ao Presidente do SINCOR/RJ e assinado por qualquer dos candidatos que a integram, de preferência pelo cabeça de chapa, e em duas vias, no qual a Secretaria do SINCOR/RJ dará recibo, permanecendo a Secretaria aberta, para esse fim, de 09 às 12 horas e de 13 às 18 horas, tudo em conformidade com Regimento Eleitoral, no art. 8º e seus parágrafos. A impugnação de candidaturas poderá ser feita por qualquer associado em pleno gozo de seus direitos sindicais no prazo de dez dias, contatos da publicação da relação das chapas registradas. A impugnação deverá vir acompanhada da exposição de motivos e das possíveis infrações cometidas pelo candidato e deverá ser requerida ao Presidente do SINCOR/RJ, sendo o competente requerimento entregue contra recibo na Secretaria do SINCOR/RJ. Em caso de empate entre as chapas mais votadas será realizada uma segunda votação nos dias 28 e 29 de novembro de 2018, no horário das 10h às 17h, na sede do SINCOR/RJ, tudo conforme previsto no Regimento Eleitoral. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018. Henrique Jorge Duarte Brandão - Presidente. \r\n\r\nId: 2128006"
                        ],
                        "2127878": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RJ\r\n\r\nCNPJ 27.907.518/0001-60\r\n\r\nAVISO DE REGISTRO DE CHAPAS\r\n\r\nELEIÇÕES DO SISTEMA CFA/CRAS EM 2018\r\n\r\nO Coordenador da Comissão Permanente Eleitoral do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, em atendimento ao disposto no art. 11 do Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 523, de 23/09/2017, torna público que a CPE/CFA homologou por unanimidade a inscrição das seguintes chapas: Concorrente ao CRA-RJ: Chapa 3, sob responsabilidade do primeiro - Efetivos: 1- Orlando D´Almeida Marques; 2- Dacio Antonio Machado de Souza; 3- Luiz Claudio Brites Lobato; 4- Lucas Guimarães Homem; 5-Igor Gomes Lepetitgaland; 6- Julio Souza Reis; 7- Leonardo Cusnir; 8- Maria Natalina Cinegaglia. - Suplentes: 9- Jair De Carvalho Peixoto Junior; 10- Raphael Porto Dos Santos; 11- Sergio Siqueira da Cruz; 12- Eduardo Bastos Tavares; 13- Fabiano Roberto Santos de Lima; 14- Rodrigo de Mesquita Caldas; 15- Jéssica Lima Rianelli Penteado; 16- Marlon Fagundes Pereira. - Suplente Mandado Especial: 17- Sérgio Lyra Dantas Filho. Concorrente ao CFA: Chapa 3, sob responsabilidade do primeiro -Efetivo: 1- Edson Fernando Alves Machado. - Suplente: 2- Antonio Marcos de Oliveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nAdm. Wallace de Souza Vieira\r\n\r\nCRA-RJ 01.13247\r\n\r\nId: 2127878"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127991": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará a Tomada de Preços abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço Por Global, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 resmas de papel 01 tonner HP 78A, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 10:00 hs às 16:00 hs, ou através do site www.conceicaodemacabu.rj.gov.br. Tel. Contato (22) 2779-2324 no ramal 248.\r\n\r\nTomada de Preços n.º 005/2018. Processo n.º 7.614/2018. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSCIO E EXECUTIVO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DRENAGEM E DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. Dia: 10/09/2018. Hora: 09:30.\r\n\r\nConceição de Macabu, 20/08/2018.\r\n\r\nLeandro Silva Gonçalves\r\n\r\nChefe do Departamento de Licitação\r\n\r\nPortaria nº. 003/2017\r\n\r\nId: 2127991"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128018": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E CONTROLE- SEPLAG\r\n\r\nAudiência pública sobre edital de pregão para aquisição de ônibus elétrico\r\n\r\nA Prefeitura de Niterói torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizada Audiência Pública no dia 27/08/2018, segunda-feira, às 11:00 horas, no auditório da Fundação Municipal de Educação, localizado na Rua Visconde do Uruguai, 414 - Centro, referente à minuta de edital de pregão para formação de ata de registro de preço, referente a aquisição de ônibus elétrico a bateria, conforme descrito no Termo de Referência do edital.\r\n\r\nId: 2128018"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128074": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 017/CPL/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/048.377\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais torna público que no processo que selecionará através da Concorrência Pública, para CONCESSÃO COMUM DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONTROLE E AFERIÇÃO DO USO REMUNERADO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU. Comunicamos as empresas interessadas, o adiamento SINE DIE da referida licitação. Ressalte-se que a nova data da realização será comunicada pela Comissão Permanente de Licitação, Maiores Informações na SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, telefone (21) 2666-4924 e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link secretarias / Concorrência Pública.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 23 de Agosto de 2018.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2128074"
                        ],
                        "2128052": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA E NOVA DATA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 018/CPL/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/008.960\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONTENÇÃO DE TRECHO DA MARGEM DO RIO DA PRATA, JUNTO À RUA LIBERDADE E RECOMPOSIÇÃO DA VIA, NO BAIRRO IMPERADOR, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ, comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de alteração do edital, informamos que a referida errata encontra-se à disposição nesta CPL, bem como, comunicamos a alteração da data de entrega e abertura dos envelopes da licitação, que passa a ser a seguinte: no dia 11 de SETEMBRO de 2018 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link secretariais / Editais, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 23 de AGOSTO de 2018.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2128052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128025": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de equipamentos/materiais (informática) para atender a infraestrutura e afins da Central de Processamento de Dados. Tipo menor preço por item. Data: 06/09/2018, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2128025"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128030": [
                            "IV - Atos",
                            "ANULAÇÃO DO ATO LICITATÓRIO. Processo nº 11.556/2017. Pregão Presencial: 012/2018. Após a homologação do ato, foram verificadas irregularidades processuais, o que ensejou a decisão da Autoridade superior em cancelar o processo. Não resta outra alternativa a este Pregoeiro a não ser ANULAR o presente ato licitatório, fazendo uso do princípio da Autotutela (art. 49, da Lei 8666/93). Saquarema, 20 de julho de 2018. Leonardo André C. J. Simões - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2128030"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127874": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N°001/2018 \r\n\r\nProcesso nº 1770/2018A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ TORNA PÚBLICO QUE NO DIA 27/09/2018, ÀS 8 Horas e 30 Minutos. ESTARÁ REALIZANDO A SESSÃO PÚBLICA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1770/2018, CONCORRÊNCIA Nº 001/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO DA COBERTURA DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VARRE-SAI. REGIME: EXECUÇÃO INDIRETA, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. O EDITAL NA INTEGRA ESTA DISPONÍVEL NO SITE www.varresai.rj.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS ATRAVÉS DO EMAIL licitação@varresai.rj.gov.br E TELEFONE (22) 3843.3532. RALPH NUNES FIGUEIRA - PRESIDENTE DA CPL/PREGOEIRO.\r\n\r\nId: 2127874"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128079": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nPE. nº 0089/2018 - SRP 05/09/2018- 09h00min - R$ 1.444.920,00\r\n\r\nObjeto: Hidrômetros\r\n\r\nPE. nº 0096/2018 - SRP 06/09/2018- 09h00min - R$ 761.490,00\r\n\r\nObjeto: Locação de Retroescavadeira\r\n\r\nPE. nº 0094/2018 - SRP 06/09/2018- 14h00min - R$ 302.362,14\r\n\r\nObjeto: Válvulas, Registros, Bateria e Kit reparo\r\n\r\nCópia do Edital: Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - PREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2128079"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2128168": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.401 DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 43.943.060,64 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2018;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, que detalha o Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e dá outras providências; e\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nos E-04/133/100021/2018, E-04/133/100022/2018 e E-04/133/3/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 43.943.060,64 (quarenta e três milhões, novecentos e quarenta e três mil e sessenta reais e sessenta e quatro centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3° - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos nos Anexos I, II e III constantes do Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV e V deste decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Fica excepcionalizado do § 1º do art. 13 do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2128168"
                    ],
                    "2128169": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n1.243.961.643,22\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n9.682.444,50\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n253.108.150,88\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n69.325.663,42\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n337.121.893,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n51.675.952,48\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.917.135,50\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n348.465.339,19\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n178.379.986,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n151.011.426,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n9.896.029,36\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n66.826.996,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n33.711.174,54\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.792.301,50\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n63.638.607,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n89.078.063,02\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n11.641.874,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n67.906.363,68\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n20.045.415,94\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n49.152.749,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.614.477,97\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.408.063,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.033.239.719,97\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n284.733.631,04\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n39.499.155,50\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10.994.955,01\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.023.154.307,34\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n272.459.731,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n778.361.202,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n18.727.198.237,15\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n59.693.394,07\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n12.483.966,49\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n498.762.994,77\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n30.642.069,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n6.002.366,56\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n14.627.849,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n21.848.299,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n22.365.726,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n21.547.959,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.018.814.318,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n139.201.780,69\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n6.103.077,81\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.423.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n45.444.567,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.040.081,50\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.089.818,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n685.766,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.324.035,88\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n35.031.973,50\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12.867.122,01\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n294.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n327.692.213,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n177.995.049,26\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n18.765.804,98\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n44.244.085,83\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n745.093.635,58\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n14.354.349,86\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n38.256.737,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n48.712.457,76\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.011.288.384,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.166.434.346,55\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.162.872,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n161.350.765,89\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n250.000.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n24.001.533,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n852.693.970,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.692.357.742,59\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n18.800.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122.623.012,85\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n27.250.032,24\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n89.003.061,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n55.607.126,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n19.671.458,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n206.438.501,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n121.002.826,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n9.681.365.676,65\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n33.820.269,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n126.410.475,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n346.440.291,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n60.600.874,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n18.438.709,50\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.250.911.272,95\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n844.034.390,46\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n224.393.074,78\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n74.840.503,54\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n31.313.686,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n132.950.154,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n104.975.128,50\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n17.627.432,76\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n15.194.127,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n20.666.365,99\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.546.364,50\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.054.253,51\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.879.215,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n38.574.587,91\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.900.620,50\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n204.441.411,99\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n30.344.669,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.289.362,50\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n59.388.775,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n25.880.371,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.432.662,50\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.159.590,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n10.465.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n23.570.826,50\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n37.784.827,86\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.643.761,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.728.845,89\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.826.272,94\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n259.141,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.232.487,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.114.400,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.221.233,97\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n904.368.728,97\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n101\r\n\r\n124.987.582,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n136.500,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n4.368.379,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.595.669,18\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.461.103,01\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n404.326.563,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.523.495.123,88\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n58.960.904,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n111.000.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n540.923.804,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.844.269.165,46\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n100.127.499,03\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n12.421.453.812,66\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.050.116,50\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.915.182,49\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n24.880.405,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.683.476,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.865.120,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n12.419.341,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.303.820,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n269.253.413,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.081.516,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.295.831,81\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n28.532.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n16.703.370,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n134.925,50\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n49.263,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n290.951,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n323.255,88\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.693.349,50\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.435.623,01\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n73.897.030,50\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n23.600.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.578.881,51\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n474.929.416,50\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.198.183,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n32.357.185,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n957.125.021,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.808.669.959,75\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n102\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n32.381.316,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.081.645,00\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.775.934,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n414.727.882,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n467.051.201,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n321.633.975,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n6.918.480,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n12.172.241,40\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n8.727.089,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.370.044,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.506.500,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n6.051.850,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n36.450.310,80\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n36.906.572,63\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n369.016.952,84\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n342.169.599,46\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.642.010,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.467.823,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.443.882,50\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n4.369.005,50\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.369.502,76\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.313.786,00\r\n\r\nAnexo IV - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n118.000,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n37.895.179,26\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.249.255,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.931.012,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n35.507,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n24.500,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n157.860,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.620.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.368.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.026.842,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n224.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n705.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.267.526.284,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n138.413,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n207.500,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n141.500,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n17.270.000,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n895.200,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.050.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n305.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n46.293,65\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.996.000,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.882.830,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n510.545,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.080.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n155.716,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n867.725,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.776.252,94\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.069.032,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n707.758,60\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n4.498.178,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n21.942.524,52\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n758.154,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n92.199.886,44\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.911.093.411,25\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n3.414.697,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n1.265.643,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.019.087.381,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.261.880.825,91\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n3.258.723.786,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n690.392,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n30.429.147,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.266,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.768.500,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n44.185,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.279.262,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.559.976,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n125.343,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n285.000,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n439.544,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro.\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.698.492,80\r\n\r\n10.658.873,80\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n104\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.560,00\r\n\r\n18.080,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n87.187.754,00\r\n\r\n92.550.339,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.300.599,37\r\n\r\n2.300.599,37\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.177.293,00\r\n\r\n24.177.293,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n5.555.596,73\r\n\r\n5.823.771,73\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.789.039,00\r\n\r\n2.385.385,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.386,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n31.032.511,00\r\n\r\n31.032.511,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n145.797.475,00\r\n\r\n145.797.475,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.210.470,00\r\n\r\n5.387.293,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n270.171,47\r\n\r\n368.899,47\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n98.767,39\r\n\r\n98.767,39\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.005.857,00\r\n\r\n2.674.476,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n555.151,00\r\n\r\n674.535,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.916,00\r\n\r\n26.555,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.306.017,00\r\n\r\n25.306.017,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.778.289,76\r\n\r\n6.244.827,76\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n696.085,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.333.768,15\r\n\r\n23.320.604,15\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n212\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.194.406,95\r\n\r\n3.392.231,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.587.111,46\r\n\r\n9.027.126,46\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n302.901,00\r\n\r\n362.244,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n23.910,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n230\r\n\r\n2.376.183,75\r\n\r\n2.376.183,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n59.541.305,00\r\n\r\n59.541.305,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n217.855.338,39\r\n\r\n217.855.337,39\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n15.261.974,57\r\n\r\n16.753.247,57\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n434.379,00\r\n\r\n829.172,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.249.680,00\r\n\r\n1.249.680,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n364.156.096,55\r\n\r\n364.156.096,55\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n105.675.846,92\r\n\r\n105.675.846,92\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n52.393.827,00\r\n\r\n52.393.827,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.011.549,00\r\n\r\n16.665.398,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n152.050.927,00\r\n\r\n152.050.927,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.788.980,57\r\n\r\n10.969.627,57\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.111,00\r\n\r\n18.814,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.930.345,00\r\n\r\n5.623.251,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.443.168,00\r\n\r\n1.567.320,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n741.570,56\r\n\r\n741.570,56\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.803.598,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n6.919.969,00\r\n\r\n9.221.458,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n664.313.341,00\r\n\r\n664.313.341,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n127.860.264,69\r\n\r\n127.860.264,69\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n112.598,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n27.341.195,11\r\n\r\n27.341.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n28.043.197,00\r\n\r\n28.043.197,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n8.717,00\r\n\r\n9.956,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.416,00\r\n\r\n8.555,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.134,00\r\n\r\n12.179,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n31.342,35\r\n\r\n31.342,35\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.585,00\r\n\r\n4.780,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n10.924.302,00\r\n\r\n10.925.156,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n14.095.162,00\r\n\r\n14.095.162,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n182.657,00\r\n\r\n243.543,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n327.023.554,75\r\n\r\n327.023.554,75\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n1.356.662,76\r\n\r\n1.356.662,76\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n33.491.422,00\r\n\r\n33.491.422,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n10.948.134,00\r\n\r\n10.948.134,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n449.210,00\r\n\r\n598.946,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n258.987.360,80\r\n\r\n258.987.360,80\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n101\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.653.057,00\r\n\r\n2.653.057,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.413.109,86\r\n\r\n7.413.109,86\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n13.454.425,00\r\n\r\n13.454.425,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n2.870.847,76\r\n\r\n2.870.847,76\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n160.248.900,00\r\n\r\n160.248.900,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n31.227,00\r\n\r\n31.227,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n256,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n6.534.513,78\r\n\r\n6.534.513,78\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n247.000.000,00\r\n\r\n247.000.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n89.843,00\r\n\r\n119.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n117.716,00\r\n\r\n156.954,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.832.867.102,79\r\n\r\n1.832.867.102,79\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n3.582.311,36\r\n\r\n4.083.182,36\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n25.324.126,00\r\n\r\n25.454.617,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n34.976.626,00\r\n\r\n34.976.626,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n360.000.000,00\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.462.188,00\r\n\r\n8.462.188,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n7.197.701,05\r\n\r\n8.164.808,05\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.207.644,93\r\n\r\n14.359.893,93\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n1.499.969.128,16\r\n\r\n1.499.969.128,16\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.652.053,00\r\n\r\n3.536.070,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n122\r\n\r\n2.005.078,00\r\n\r\n2.673.437,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n212\r\n\r\n8.853.752,09\r\n\r\n8.853.752,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n100\r\n\r\n645.000,00\r\n\r\n860.000,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n122\r\n\r\n92.391.679,00\r\n\r\n123.188.905,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.361.570,33\r\n\r\n2.361.570,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n328.612.471,78\r\n\r\n328.612.471,78\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n25.161.387,33\r\n\r\n28.550.704,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n490.254,00\r\n\r\n653.672,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n26.353.580,00\r\n\r\n26.353.580,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.726.928,76\r\n\r\n36.726.928,76\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n19.247.075,00\r\n\r\n25.662.766,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.142.228,79\r\n\r\n1.506.084,79\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n436.487,00\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n6.756.356,00\r\n\r\n9.004.308,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n122\r\n\r\n653.275,00\r\n\r\n871.033,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.152,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2128169"
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                    "2128170": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.402 DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DO “TANQUE DE CARGA”, PARA OBRAS DE MELHORIA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE IMBARIÊ, SANTA CRUZ DA SERRA E XERÉM.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alíneas “f” e “h”, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-07/100.358.2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município de Duque de Caxias/RJ, abaixo descrito:\r\n\r\nÁrea pertencente ao LOTE G6 (Matrícula 5487 no Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição): Tendo como ponto de amarração P1, de coordenadas planas e retangulares (N=7501463,764; E=674901,715); e que partindo desse ponto P1 e num comprimento de 15,00m, chega-se ao ponto P2, de coordenadas planas e retangulares (N=7501449,370; E=674905,934); e que partindo desse ponto P2 e num comprimento de 233,25m, chega-se ao ponto P3, de coordenadas planas e retangulares (N=7501383,777; E=674682,098); e que partindo desse ponto P3 e num comprimento de 71,23m, chega-se ao ponto P4, de coordenadas planas e retangulares (N=7501334,750; E=674630,428); e que partindo desse ponto P4 e num comprimento de 37,46m chega-se ao ponto P5, de coordenadas planas e retangulares (N= 7501332,260; E= 674593,053); e que partindo desse ponto P5 e num comprimento de 32,13m chega-se ao ponto P8, de coordenadas planas e retangulares (N= 7501362,813; E= 674583,104); e que partindo desse ponto P8 e num comprimento de 21,75m chega-se ao ponto P9, de coordenadas planas e retangulares (N=7501347,670; E=674598,711); e num comprimento de 25,37m chega-se ao ponto P10, de coordenadas planas e retangulares (N= 7501349,357; E= 674624,030); e que partindo desse ponto P10 e num comprimento de 69,44m chega-se ao ponto P11, de coordenada planas e retangulares (N=7501397,152; E=674674,402); e que partindo desse ponto P11 e num comprimento de 236,87m chega-se ao ponto P1 inicial de amarração, perfazendo uma área de 5.215,25m².\r\n\r\nÁrea pertencente ao LOTE G5 (Matrícula 5486 no Registro de Imóveis da 5ª. Circunscrição): Tendo como ponto de amarração P5, de coordenadas planas e retangulares (N= 7501332,260; E= 674593,053); e que partindo desse ponto P5 e num comprimento de 60,95m chega-se ao ponto P6, de coordenadas planas e retangulares (N= 7501374,729; E= 674549,334); e que partindo desse ponto P6 e num comprimento de 15,54m chega-se ao ponto P7, de coordenadas planas e retangulares (N=7501382,548; E=674562,765) e num comprimento de 28,34m chega-se ao ponto P8, de coordenadas planas e retangulares (N= 7501362,813; E= 674583,104); e que partindo desse ponto P8 e num comprimento de 32,13m chega-se ao ponto P5 inicial de amarração, perfazendo uma área de 668,66m².\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel, a que se refere o art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, promoverá a desapropriação nos termos do disposto no artigo 3º Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, ficando autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse conforme artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2128170"
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            "Atos do Governador": {
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                    "2128187": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, MARCELO RAEDER GABRIEL, ID FUNCIONAL Nº 4322664-7, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100348/2018.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO CAMACHO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5090694-1, para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Marcelo Raeder Gabriel, ID Funcional nº 4322664-7. Processo nº E-26/015/100348/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RAEDER GABRIEL, ID FUNCIONAL Nº 4322664-7, para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Presidência, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Cristiano Camacho de Souza, ID Funcional nº 5090694-1. Processo nº E-26/003/100027/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, CRISTIANO CAMACHO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5090694-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Presidência, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/003/190/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ ALENCAR, ID FUNCIONAL Nº 4436598-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Ramos, do Pólo de Articulação Regional II - Fazenda Botafogo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Karina Vieira Fiuza Lima, ID Funcional nº 5082313-2. Processo nº E-26/013/100243/2018.\r\n\r\nEXONERAR KARINA VIEIRA FIUZA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5082313-2, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Ramos, do Pólo de Articulação Regional II - Fazenda Botafogo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100243/2018.\r\n\r\nId: 2128187"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2128163": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168/100261/2018 - AUTORIZO, nos termos da solicitação de fls. 03/04.\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100284/2018 - AUTORIZO, nos termos da solicitação de fls. 03.\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/139/2017 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado de Cultura, às fls. 145, consubstanciada na manifestação da Douta Procuradoria Geral do Estado, às fls. 140/144.\r\n\r\nId: 2128163"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2128116": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 18 DE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, A DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA (DECRADI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º, do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o contido no Processo nº E-09/156/2/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as políticas públicas efetivadas pela União e pelo Estado do Rio de Janeiro para o enfrentamento de casos de racismo, xenofobia, intolerância religiosa e demais formas de discriminação;\r\n\r\n- a necessidade de propiciar à sociedade uma Unidade de Polícia Administrativa e Judiciária própria para investigar ocorrências, nos casos de crimes raciais e delitos de intolerância; e\r\n\r\n- a intenção do Governo do Estado do Rio de Janeiro de inserir no Programa “Delegacia Legal” todas as Unidades de Polícia Administrativa e Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, na estrutura básica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de que trata o Decreto nº 45.222, de 16 de abril de 2015, sem aumento de despesas, especialmente, no que se refere às despesas com pessoal, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADI, subordinada ao Departamento-Geral de Polícia Especializada, classificando-se no item 4.1.11.7.1.2.\r\n\r\nArt. 2º - As normas pertinentes à implantação, atribuição, organização e funcionamento da Delegacia Especializada ora criada, bem como outras providências que se fizerem necessárias à operacionalização das atividades, serão definidas em ato emanado pelo Secretário de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADI inserida no Programa “Delegacia Legal”.\r\n\r\nArt. 4º - A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, através do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF e do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - DGTIT, adotará as medidas necessárias para a inserção da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADI no Programa “Delegacia Legal”.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nGENERAL DO EXÉRCITO WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nId: 2128116"
                    ],
                    "2128160": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 19 DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 41.687, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES INTEGRANTES DAS CATEGORIAS QUE MENCIONA PARA SERVIR EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DE OUTROS PODERES OU ESFERAS DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o teor do Processo nº E-09/006/5/2018 e o GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atualização das regras e procedimentos para a cessão de integrantes da Polícia Civil, Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, Agentes de Disciplina do DEGASE, Policiais Militares e Bombeiros Militares;\r\n\r\n- a manutenção da cooperação administrativa junto aos órgãos e instituições que desempenham relevantes serviços públicos de interesse social; e\r\n\r\n- a necessidade de ser provido reembolso financeiro ao Poder Executivo, em razão das despesas com pessoal empenhado em prol de serviços públicos descentralizados ou realizados por outros Poderes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º, caput, do Decreto Estadual nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A cessão de servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro integrantes da Polícia Civil, Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, Agentes de Disciplina do DEGASE, Policiais Militares e Bombeiros Militares a órgãos ou entidades dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual, a Administração Pública Indireta Estadual e aos Poderes da União, de outros Estados, do Distrito Federal e de Municípios, incluindo a Administração Indireta, para exercício ou não de cargo em comissão ou função de confiança ou para atender a legislação específica, será sempre efetuada com ônus para o cessionário, ainda que realizada para órgão considerado de interesse militar.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2128160"
                    ],
                    "2128117": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 09/090/43/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - RETIFICAR a Medalha de ouro, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30 (trinta) anos de Serviços concedida no Processo nº E-09/090/43/2017, publicado no DOERJ nº 146, de 08 de agosto de 2017, em favor do Policial Militar abaixo.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nALDIR DOS SANTOS COSTA 1º TEN PM 43.271 MTS 3\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nALDIR DOS SANTOS COSTA CAP PM 43.271 MTS 3\r\n\r\nII - RETIFICAR as Medalhas de prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de Serviços concedida no Processo nº E-09/090/43/2017, publicado no DOERJ nº 146, de 08 de agosto de 2017, em favor dos Policiais Militares abaixo.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ALCANTARA CUNHA MAJ PM 53.586 MTS 2\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ALCANTARA CUNHA MAJ PM 58.807 MTS 2\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMAURO CESAR TEIXEIRA SOARES 1º SGT PM 50.985 MTS 2\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nMAURO CESAR TEIXEIRA SOARES 1º SGT PM 59.985 MTS 2\r\n\r\nIII - RETIFICAR a Medalha de bronze, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 10 (dez) anos de Serviços concedida no Processo nº E-09/090/43/2017, publicado no DOERJ nº 146, de 08 de agosto de 2017, em favor do Policial Militar abaixo.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA CAP PM 82.462 MTS 1\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA CAP PM 82.462 MTS 1\r\n\r\nId: 2128117"
                    ],
                    "2128172": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO INTERVENTOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001/109034/2018 - SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO - RECURSO NÃO CONHECIDO, considerando que não há que se falar em recurso hierárquico com vistas à revisão de ato de competência privativa do Interventor Federal, quando este estiver atuando como Governador do Estado na área de Segurança Pública, em especial, face ao princípio federativo, bem como, o que consta no Parecer da Procuradoria-Geral do Estado de fls. 31/32 e o Parecer n° 02988/2018/CJU-RJ/CGU/AGU da Advocacia-Geral da União de fl. 34/38. \r\n\r\nId: 2128172"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2128071": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100204/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 08, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2128071"
                    ],
                    "2128180": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/100078/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 11 e manifestação de fls. 09, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº 42.791/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/204/100167/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestações de fls. 06 e 08.\r\n\r\nId: 2128180"
                    ],
                    "2128003": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/001/100.248/2018 - AUTORIZO, com fundamento na Lei estadual nº 6.450/2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-12/001/100.248/2018, o reembolso das despesas arcadas por ARTHUR VIEIRA BASTOS, ex-Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, decorrentes de honorários advocatícios relativos à contratação da sociedade de advogados BARATA E DAMIAN DE MELLO, CNPJ n° 28.190.210/0001-09, para a promoção de sua defesa na Ação Civil Pública n° 0434043-31.2016.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2128003"
                    ],
                    "2127766": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 18 DE JULHO DE 2018 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 30min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h e 20min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Ricardo Bakr de Souza Faria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Daniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Alessandro Damazio; Guilherme Wilson da Conceição; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 26ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 11 de julho de 2018.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs *E-12/066/53781/2013, E-12/062/3227/2014, E-12/062/2952/2014, E-12/062/74/2014, E-12/062/97884/2013 e E-12/062/69712/2013 *(omitido na ata da 14ª sessão, de 11.04.2018).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/43388/2013, E-12/062/36095/2013 , E-12/062/23988/2013 e E-12/062/15740/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Sr. Biracy Sá Valdez, representante da 5ª S.P.R.F/RJ, conheceu da Petição e, em síntese, concluiu pelo não acolhimento do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. Mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. Antonio Horacio de Oliveira Lima, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº E40261193, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673329/2012.\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Sr. Biracy Sá Valdez, representante da 5ª S.P.R.F/RJ, conheceu da Petição e, em síntese, concluiu pelo não acolhimento do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. Mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. Andre Hentzy Cordeiro, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C33606283, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/93717/2013.\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Sr. Biracy Sá Valdez, representante da 5ª S.P.R.F/RJ, conheceu da Petição e, em síntese, concluiu pelo não acolhimento do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. Mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. Sebastião Henrique de Souza Padilha, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº E40129874, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/680267/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/67300/2013; e PMRJ nº 03/106797/2015. \r\n\r\nRelator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos da PMRJ nºs 03/176576/2014, 03/212371/2013, 03/211781/2012 e DER/RJ nº E-17/326089/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DER/RJ nºs E-17/308271/2014 e E-17/326141/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo da PMRJ nº 03/149483/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo da PMNI nº 3948/2014; e PMME nº 16119/2015.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/37539/2013.\r\n\r\nRelatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos da PMRO nºs 000679/2014 e 000678/2014; e PMME nºs 391802/2015 e 391801/2015.\r\n\r\nRelator: Sr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/7034/2014; e PMRJ nºs 03/116833/2014 e 03/116832/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/231785/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/28132/2013 e E-12/676170/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/39716/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/70248/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Ricardo Bakr de Souza Faria -Representante da PMERJ.\r\n\r\n-*Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. *Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/89130/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/9941/2014). *(omitido na ata da 14ª sessão, de 11.04.2018).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676737/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/070/76/2014, E-12/062/040586/2014 (19ª Ciretran - São João de Meriti/RJ) e E-12/062/3400/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringên cia às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/7962/2014, E-12/062/93190/2013, E-12/062/50699/2013, E-12/062/45461/2013, E-12/062/33851/2013, E-12/062/29617/2013, E-12/062/28847/2013, E-12/062/23824/2013, E-12/679707/2012, E-12/678976/2012 (9ª Ciretran - Teresópolis/RJ), *E-12/677467/2012 e *E-12/674581/2012.*(omitidos na ata da 14ª sessão, de 11.04.2018).\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2127766"
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                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2160ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 22/08/2018 \r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Marcos Nasseh Tabet, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo no E-12/174/125/2018. Requerente: CLÁUDIA COSTA DE SILVA SOUSA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Definição de procedimento para o cancelamento de dois livros diários da empresa LPJ PROMOÇÃO DE VENDA LTDA. Tendo sido retirado de pauta e encaminhado à Procuradoria que não tinha se manifestado previamente. Processo no E-11/001/533/15. Nome: COMITÊ DE DESBUROCRATIZAÇÃO. Assunto: Questões referentes a registro de empresas - JUCERJA. Sugestão de alteração de procedimentos de registro e legalização de empresas - revogação dos Enunciados JUCERJA nº 29, 54 e aprovação do ENUNCIADO nº 59. O Sr. Presidente abriu o debate sobre a minuta de deliberação, tendo sido retirada de pauta e encaminhada à d. Procuradoria para examinar se há posição do DREI sobre a matéria.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente comunicou a sustação dos efeitos do ato de alteração contratual da sociedade CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA H C S LTDA., registrada em 01/09/2014 sob o nº 2666164, tendo sido ratificada pelo Plenário. Em ato contínuo o Assessor da Presidência, Sr. Delmir Custódio informou sobre o evento no dia 17 em Araruama, para implantação do alvará - online, com a presença do CRC, também houve evento em Teresópolis, igualmente com a participação do CRC, e associações comerciais, no intento de desburocratizar o licenciamento das empresas no município, o Vogal Dr. Samir Nehme salientou da importância do evento e da necessidade de se levar o projeto de desburocratização aos municípios que ainda não o fizeram. \r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 29 de agosto de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2127779"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/171/43/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação em sua totalidade, modalidade Pregão Eletrônico IPEM-RJ Nº 014/2018, referente à aquisição de aparelhos de ares condicionados, do tipo janela e do tipo Splint, para a sede do IPEM/RJ, com entrega, instalação e a vedação dos caixilhos, em favor da Empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA por ter oferecido o valor de R$ 146.259,01 (cento e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta e nove reais e um centavo).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/08/2018.\r\n\r\nId: 2127945"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/171/43/2018 - Nos termos do inciso XXI, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico IPEM-RJ Nº 014/2018, em sua totalidade à Empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA por ter oferecido o valor de R$ 146.259,01 (cento e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta e nove reais e um centavo).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/08/2018.\r\n\r\nId: 2127944"
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/685/2016 - LEME TURISMO E EXCURSÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/621/2016 - PAS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/739/2016 - ARTE E FRUTA GRANDE RIO LANCHES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/721/2016 - TOP KART DIVERSÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/877/2016 - INSPETECH INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/871/2016 - POSTO E GARAGEM ESTRELA DO MATOSO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1004/2016 - ALGA NEVADA COMÉRCIO E CONFECÇÕES EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/284/2016 - W2DMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. DR. ABNER BRANDÃO CARVALHO. - OAB/RJ - 188.549.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/219/2016 - LANCHONETE MON JARDIM LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/77/2016 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES. - OAB/RJ - 72.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1383/2016 - PASTELARIA E CALDO DE CANA BELFORD ROXO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1233/2016 - PANIFICADORA CINDERELA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/330/2016 - MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/329/2016 - LOCALIZA RENT A CAR LTDA. DR. CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER. - OAB/MG - 83.083.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1667/2016 - SF SORVETARIA FRANCESA S/A. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2126618"
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                        "2126619": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/437/2016 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/134/2016 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/282/2016 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES J.A PONTES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/299/2016 - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. DR. RODRIGO ROCHA DE SOUZA. - OAB/RJ - 85.889. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/322/2016 - RESTAURANTE TEÓFILO 127 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/684/2017 - ESTANTEVIRTUAL.COM.BR. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/935/2016 - CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1116/2016 - RN COMÉRCIO VAREJISTA. DR. FÁBIO RIVELLI. - OAB/RJ - 168.434.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1292/2016 - PLATAMON PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. DRA. CÁTIA SILENE M. S. ANDRÉ. - OAB/RS - 87.146. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1807/2016 - BILLY VZ BOULEVARD RIO. DR. PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA. - OAB/RJ - 127.558.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1979/2016 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. - OAB/SP - 128.341 / OAB/RJ - 136.118. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1505/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100170/2018 - SAUIPE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/508/2016 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DR. DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA. - OAB/RJ - 220.028.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2126619"
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                        "2127649": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4920/2014 - ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/335/2014 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1750/2015 - ASSAÍ ATACADISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3771/2014 - AUTO ESCOLA PALU.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8082/2013 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2859/2014 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1287/2014 - BARRA MÍDIA COMUNICAÇÃO E TURISMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2718/2015 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS - DR. LEONARDO ANDRADE VITOR - OAB/RJ 167.116.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4891/2014 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS - DR. ANTONIO ARY FRANCO CESAR - OAB/SP 123.514.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5022/2015 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS - DR. ANTONIO ARY FRANCO CESAR - OAB/SP 123.514.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7151/2014 - CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA RMF LTDA - DRA. SIMONE MONTEIRO FLEIG - OAB/PR 23.747.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/783/2018 - CONFEITARIA E PADARIA NOVO DIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6007/2013 - CONFEITARIA NOVA BELÉM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6394/2014 - CONSÓRCIO ESTACIONAMENTO NORTE SHOPPING - DR. RODOLFO RIPPER FERNANDES - OAB/RJ 121.045. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1291/2014 - DIEGO P. BARRETO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO - DRA. PATRÍCIA NABINGER - OAB/RJ 155.004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/278/2015 - DIGIBRAS IND. DO BRASIL S/A - CCE - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3504/2014 - DOCTOR'S ASSOCIATES INC. SUBWAY - DR. FELIPE BASTOS - OAB/RJ 122.082.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/120.034/2007 - ELETROLUX - DRA. ALESSANDRA CARDOSO NOGUEIRA - OAB/RJ 120.173.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/225/2016 - ESTAÇÃO GOURMET.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3531/2015 - ETNA COM. DE MÓVEIS E ART. PARA DECORAÇÃO LTDA - DR. PEDRO RICCIARDI SAMPAIO - OAB/RJ 205.983.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1204/2015 - EXPANÇÃO BRASIL COMERCIAL LTDA - DRA. FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 139.275.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5287/2014 - FAB ZONA OESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2425/2014 - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FECOMÉRCIO).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1964/2014 - FEN BAR E LANCHONETE LTDA-ME - DR. ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO - OAB/RJ 87.647.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2483/2014 - FERRERO DO BRASIL - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3987/2014 - GENERAL BRANDS DO BRASIL IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - DR. MARCELO MOREIRA - OAB/SP 165.663.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2438/2014 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS - DR. DIEGO LOPES ROSA - OAB/RJ 161.404.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2440/2014 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS - DR. DIEGO LOPES ROSA - OAB/RJ 161.404.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2337/2014 - REDE DE SUPERMERCADOS PREZUNIC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2240/2014 - RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A (ECOLCHÃO).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1913/2015 - SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA - DRA. VANESSA GABRIEL DE PAIVA FONSECA - OAB/RJ 176.248.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1063/2014 - SEMSOL TOLDOS E COBERTURAS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1569/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/593/2016 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5400/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. JOSINA GRAFITES DA COSTA - OAB/RJ 120.445.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1629/2013 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ 12.667.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1660/2013 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ 12.667.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2127649"
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                        "2127956": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 06/08/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1318/2016 - AMADEUS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/558/2016 - LEANDRO MOTA BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1323/2016 - AFR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1004/2016 - PADARIA E CONFEITARIA CAIÇARAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1464/2016 - RESTAURANTE E PIZZARIA JB 189 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/564/2016 - LMC BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1192/2016 - SPORT CHOPERIA DE NILOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/485/2016 - ESTAÇÃO CHARITAS BAR E RESTAURANTE LTDA.- DR FABRICIO MOREIRA RODRIGUES-OAB/RJ 123.522.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/360/2016 - LAS PAPAS BATATA DE RUA COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1189/2016 - ARDERMARC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/766/2016 - DONA OLINDA PADARIA E DELICATESSEM LTDA ME.- DR EDUARDO SCHNEIDER BARBOSA-OAB/RJ 164.459.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/812/2016 - GLAMOUR CONFEITARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/362/2016 - MB2 BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/395/2016 - NOVE SEXE QUATRO BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/742/2016 - JMFL BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/35/2017 - RITZ PLAZA HOTEL LEBLON.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 1º, da Lei Estadual nº 6.961/2015.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1383/2016 - CHURRASCARIA QUERENCIA GAUCHA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/977/2016 - IGUAÇU RAINHA DO PÃO NATURAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/229/2016 - RESTAURANTE TOKURA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1720/2016 - LOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1315/2016 - LANCHONETE E RESTAURANTE DO NONO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1107/2016 - DRUMATTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1641/2016 - CLECIA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1366/2016 - LA MARCA MOVEIS E INTERIORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/632/2016 - CAFÉ E BAR SUCENA LTDA.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 2487/1995.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2127956"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/204/100269/2018 - LEONARDO DANTAS TEIXEIRA - AUTORIZO o gozo da licença sem vencimento, em conformidade com a Lei n° 419/81 e o Decreto n° 5146/81, e considerando o que consta dos artigos n°s 19, 20, 33 e 35- A da Lei nº 3189, alterados pelas Leis n°s 7.606/2017 e 7.628/2017, bem como do Decreto Estadual n° 41.865/09.\r\n\r\nId: 2127785"
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                    "2127918": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA \r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/172/20/2017 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 0007/2018, iniciada na Sessão Pública de 08/08/2018, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-0007/2018, onde em 22/08/2018 o item único foi adjudicado ao licitante MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI, por R$ 37.595,00 (trinta e sete mil quinhentos e noventa e cinco reais), conforme atesta a Assessora de Licitação à fl. 449.\r\n\r\nId: 2127918"
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                    "2127826": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3881ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.110. - Processo nº E-04/007/2650/2016. - Recorrente: MARI & GRACI JÓIAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negada provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.759. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Há de fato períodos fulminados tendo em vista que o lançamento inclui fatos geradores que no ano de 2009 e a ciência do auto se deu em 09 de dezembro de 2014, portanto fora dos 5 anos contados a partir da ciência da lavratura do auto de infração, previsto no 150, § 4º do CTN. MULTA. DECLAN-IPM. Em pese que existir a chance de o procedimento de exclusão do simples nacional estar eivado de vícios de legalidade, tal procedimento de exclusão do Contribuinte do regime do Simples Nacional encontra-se fora da competência de julgamento do Conselho de Contribuintes. Assim, estando excluído do regime do Simples Nacional, ainda que não tenha desempenhado atividades nos anos considerados, o contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes está obrigado a apresentar a DECLAN-IPM. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127826"
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                    "2127827": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.893ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2018\r\n\r\nRecursos nºs 67.971, 68.021 e 68.023. - Processos nºs E-04/029/643/2016, E-04/029/644/2016 e E-04/029/642/2016 - Recorrente: SOBERANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.850 a 16.852 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE - MULTA FORMAL. Não cabe interpretação do art. 106, II no sentido de favorecer o contribuinte com anulação da multa formal. Esta foi aplicada em estreita observância a legislação fluminense. Se era cabível ou não, trata-se de questão de mérito e não de nulidade preliminar. PRELIMINAR REJEITADA. MULTA. GIA-ICMS. 1ª INTIMAÇÃO. NÃO ATENDER. Como a responsabilidade tributária é analisada objetivamente, não há que se averiguar as circunstâncias em que se deu a entrega da GIA-ICMS após a 1ª intimação, apenas que foi feito com atraso. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127827"
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                    "2127828": [
                        "I - Decisão",
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                    "2127829": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.915ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.136. - Processo nº E-04/034/6866/2016. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negada provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.007. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. PRINCIPIO DA TIPICIDADE. PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 5/75, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/77, e 74 do Decreto nº 2.473/79, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 5/75, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/79. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/79. ICMS MERCADORIA SUJEITA AO ICMS/ST. TRANSPORTE DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. VENDA A PESSOA FÍSICA. INTUITO COMERCIAL. Restou caracterizada a inidoneidade do documento fiscal, nos termos do disposto no inciso XI do art. 24, do Livro VI, do RICMS/00, com redação dada pelo Decreto nº 44.584/14, que reza que é considerado inidôneo para todos os efeitos, fiscais, fazendo prova apenas a favor do fisco, o documento que tenha por destinatário contribuinte não inscrito no cadastro estadual. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127829"
                    ],
                    "2127830": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.925ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 62.193. - Processo nº E-04/043/606/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 17.079. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. O suposto vício apontado pela decisão recorrida não seria de tal monta a gerar nulidade no Lançamento; seja por não ter sido demonstrado prejuízo ao direito de defesa do Contribuinte; seja porque este não alegou qualquer inadequação da penalidade aplicada; seja porque o mesmo foi beneficiado com a aplicação de penalidade menos gravosa. Além disso, a penalidade aplicada corresponde mais estritamente à infração descrita na Inicial do que a pretendida pela egrégia 4ª Turma de Julgamento. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. RETORNO DOS AUTOS À JRF PARA JULGAMENTO DE MÉRITO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127830"
                    ],
                    "2127831": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.925 ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 46.865. - Processo nº E-34/116.427/2005. - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 17.078. - EMENTA: ICMS. NÃO ENTREGA DE DOCUMENTO FISCAL AO TOMADOR DO SERVIÇO QUANDO DA APLICAÇÃO DE PEÇAS EM SUBSTITUIÇÃO. A legislação é cristalina em dizer que independentemente de ser contribuinte ou não do ICMS, mas participe direta ou indiretamente de operação ou prestação relacionada com a circulação de mercadoria, está obrigada, salvo norma em contrário, ao cumprimento das obrigações relativas à emissão de documentos e também a entregar ao adquirente ou ao tomador, ainda que não solicitado, o documento fiscal correspondente às mercadorias cuja saída efetuar ou serviço que prestar, ex-vi do artigo 2º, inciso V do Livro VI do RICMS/00. - Aplicação da penalidade mais benéfica ao contribuinte prevista no art. 62 - C, III, da Lei nº 2.657/96, com a redação dada pela Lei nº 6357/12, tendo em vista a retroatividade benéfica prevista na alínea c do inciso II do art. 106 do CTN. Recurso Voluntário Parcialmente Provido. Auto de Infração Procedente, contudo aplicando a penalidade mais benéfica prevista no artigo 62-C, inciso III da Lei nº 2.657/96 com a redação da Lei nº 6.357/12. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127831"
                    ],
                    "2127832": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.930ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 51.368. - Processo nº E-04/112.550/2012. - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade e de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.111. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE - DISPOSITIVOS LEGAIS. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observando, no presente lançamento, quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR MULTA CONFISCATÓRIA. Estando em vigor o ato normativo que instituiu a multa em debate, cabe a este conselho analisar apenas a sua aplicabilidade, sendo vedada análise sobre inconstitucionalidades. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS. MULTA. CRÉDITO INDEVIDO. O crédito era de fato legítimo e devido, porém realizado de forma irregular, em desacordo com a legislação em vigor. Portanto, deve ser mantida apenas a exigência no que se refere ao valor da multa. RECURSO PROVIDO EM PARTE. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127832"
                    ],
                    "2127833": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.930ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 60.176. - Processo nº E-04/036/367/2013. - Recorrente: EQUANT BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator José Augusto Di Giorgio e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que acolheram a preliminar. No mérito propriamente dito, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator José Augusto Di Giorgio, que negou provimento ao recurso voluntário. - Acórdão nº 17.112. - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. Não há que se adotar o prazo decadencial do art. 150, § 4º, do CTN no caso de descumprimento de obrigação acessória, visto que a mesma não está vinculada a nenhum pagamento antecipado efetuado pelo Contribuinte, o qual estaria sujeito à homologação do Fisco. Caso em que sempre será necessário o Lançamento de Ofício, cuja decadência está prevista no art. 173, I, do CTN. - CREDITOS DE ICMS - INDEVIDO. Legítima a exigência de multa formal, tendo em vista que o imposto havia sido destacado em notas fiscais equivocadamente destinadas a outro estabelecimento da empresa, situados em outras unidades da Federação (mais acentuadamente em São Paulo), mas creditadas nos livros fiscais de seu estabelecimento, situado no Estado do Rio de Janeiro, cuja legitimidade foi devidamente conformada por meio de diligência determinada por esta Primeira Câmara. Recurso Voluntário PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127833"
                    ],
                    "2127834": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.930ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.421. - Processo nº E-04/037/22/2017. - Recorrente: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.113. - EMENTA: PRELIMINAR - MULTA CONFISCATÓRIA. Estando em vigor o ato normativo que instituiu a multa em debate, cabe a este conselho analisar apenas a sua aplicabilidade, sendo vedada análise sobre inconstitucionalidades. PRELIMINAR REJEITADA. - MULTA. RETIFICAÇÃO DE GIA-CIMS. 1ª INTIMAÇÃO. Quem deixa de cumprir com a obrigação de entregar documento, formulário ou arquivo ou o faz após o prazo estabelecido em lei, deve arcar com os compromissos da multa formal estabelecida pela normativa estadual. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127834"
                    ],
                    "2127835": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.930ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.176. - Processo nº E-04/029/1232/2015. - Recorrente: M L PONTO 696 AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio e Antonio Silva Duarte, que acolheram a preliminar. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que deu provimento ao recurso voluntário. - Acórdão nº 17.115. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Os §§19 e 20 do art. 59 da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 5356/2008 estavam em plena vigência à época dos fatos geradores presumidos, ocorridos entre 01/01/2010 e 29/06/2013, já que somente foram revogados a partir de 01 de julho de 2013, pela Lei nº 6357/2012. Não se pode olvidar que, nos termos do caput do art. 144 do CTN, “O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada”, sendo, portanto, totalmente descabida a alegação de nulidade levantada pela Recorrente. - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Parece claro que o legislador determinou a adoção da regra do art. 150, § 4º, do CTN para os tributos sujeitos ao lançamento por homologação, como o ICMS, dentro da situação de normalidade jurídica, deixando a regra do art. 173, I, para os casos excepcionais, onde o Fisco necessita de maior prazo para analisar os livros e documentos fiscais do Contribuinte e efetuar o lançamento de ofício, em face de práticas ilegais dolosas, fraudulentas ou simuladas, adotadas com o fim de iludir a Fiscalização e propiciar a sonegação de tributos, como no presente caso. - NO MÉRITO, pela natureza clandestina das operações que correspondem às receitas omitidas, o Fisco ficaria impossibilitado de apontar, com clareza, a natureza jurídica das mesmas, se foram realizadas pelo regime normal de tributação ou pelo regime de substituição tributária, razão pela qual, presumiu corretamente que se trataria de operações em que o imposto não foi recolhido. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127835"
                    ],
                    "2127836": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.930ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2018\r\n\r\nRecursos nºs 71.050 e 71.051 - Processos nºs E04/002/931/2017 e E04/002/930/2017 - Recorrente: mpe montagens e projetos especiais s/a. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.116 e 17.117. - EMENTA: ICMS - INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO - PEREMPÇÃO. Não há razão para se levantar a perempção, de acordo com a legislação cogente, em razão da ausência de argumento capaz de elidir a perempção em que incidiu a defesa do Contribuinte, nos termos do art. 253 do Decreto-Lei nº 05/75, com redação dada pelo artigo 12 da Lei nº 4.080/03, razão pela qual deve ser mantida integralmente a decisão que da AFR que negou segmento ao Recurso. Recurso não provido. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127836"
                    ],
                    "2127837": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.931ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.365. - Processo nº E-04/033/10/2017. - Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARÍTIMO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de preclusão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negada provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.118. - EMENTA: PRELIMINAR - PRECLUSÃO. Não há que se falar em coisa julgada, em acórdão que julgou nulo auto de infração anteriormente lavrado. Como é sabido, a nulidade pode e deve ser suprida, quando possível, pela repetição dos atos anulados, como infere-se do art. 52, parágrafo único, do Decreto nº 2.473/79 . Logo, não há que se falar em preclusão, como faz crer a Recorrente. PRELIMINAR REJEITADA. MULTA. GIA-CIMS. DADOS INCORRETOS. Quem deixa de cumprir com a obrigação de entregar documento, formulário ou arquivo ou o faz após o prazo estabelecido em lei ou mesmo com dados incorretos, deve arcar com os compromissos da multa formal estabelecida pela normativa estadual. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127837"
                    ],
                    "2127838": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.932ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 62.252. - Processo nº E04/038/341//2014. - Recorrente: AXIS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar. À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.124. - EMENTA: PRELIMINARES. - Nulidade da decisão a quo. O Julgador originário abordou os principais argumentos de defesa, de forma lógica e racional, não incidindo seu voto nas condições de nulidade previstas nos incisos II e III do art. 48 do Decreto nº 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. - Nulidade de exigência de FECP concomitante ao ICMS. Quanto a nulidade por exigência de FECP-ICMS e ICMS em mesmo auto de infração, de fato as decisões de tribunais e desse próprio Conselho tem sido no sentido de se julgar concomitantemente os dois processos, tendo em vista que um vincula-se ao outro. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. NÃO DESTACADO. NÃO RECOLHIDO. ATIVO PERMANENTE. Ainda que se considerasse a transferência entre bens como saída de mercadorias com incidência do ICMS (o que não é o caso), em que o tributo seria cobrado englobadamente, conforme previsto na legislação fluminense, essa transferência resume-se na entrada da mercadoria no estabelecimento da destinatária, que também está enquadrada no regime especial de diferimento do imposto, ou seja, novamente não há exigência nesse momento (está novamente diferido), deixando-se para a cobrança englobada na saída. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127838"
                    ],
                    "2127839": [
                        "I - Decisão",
                        "‘CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.932ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.309. - Processo nº E-04/030/798/2017. - Recorrente: AUTO POSTO CASACA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.125. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE ESCRITURAR DOCUMENTO FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Não há que se adotar o prazo decadencial do art. 150, § 4º, do CTN no caso de descumprimento de obrigação acessória, visto que a mesma não está vinculada a nenhum pagamento antecipado efetuado pelo Contribuinte, o qual estaria sujeito à homologação do Fisco. Caso em que sempre será necessário o Lançamento de Ofício, cuja decadência está prevista no art. 173, I, do CTN. - NO MÉRITO, a infração é incontroversa, devendo ser rejeitada a alegação de que, por ter recebido intimação para retificar a EFD apresentada, o Contribuinte não deveria ter sido autuado, em face do disposto no art. 69A da Lei nº 2657/96, visto que o instrumento do “Aviso Amigável” tem natureza facultativa, a critério da Administração Fazendária, e não pode ser utilizado com a ação fiscal em pleno andamento, como no presente caso. Logo, constatada infração contra a legislação tributária, cabia ao Auditor Fiscal apenas o estrito cumprimento de seu dever de ofício, previsto no art. 142 do CTN e a aplicação da penalidade cabível. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127839"
                    ],
                    "2127840": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.932ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 47.294. - Processo nº E-04/163.606/2002. - Recorrente: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.126. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não vislumbro quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. DIFERENÇAS DE ESTOQUE. Não havendo diferenças de estoque, todo o processo ora analisado não subsiste, nem mesmo no que diz respeito a multa aplicada, posto que acompanhante do valor principal. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127840"
                    ],
                    "2127841": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.932ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.875. - Processo nº E-04/022/2807/2016. - Recorrente: GUMOS NITERÓI COMÉRCIO REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA. - Recorrida: IRF 64.06 - BANGU. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.127. - EMENTA: ICMS - NÃO RETENSÃO NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido. Recurso Voluntário Improvido. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127841"
                    ],
                    "2127842": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.933ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.485. - Processo nº E-04/014/1669/2016. - Recorrente: POSTO BONSUCESSO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.129. - EMENTA: PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. Todos os períodos anteriores a dezembro de 2011 incluídos no Auto de Infração ora debatidos alvejados pela decadência. Ex vi artigo 150, § 4º do CTN. PRELIMINAR ACOLHIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE - PROVAS ILÍCITAS. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. OMISSÃO DE RECEITAS. CARTÃO DE CRÉDITO. As diferenças verificadas e que caracterizaram a omissão de receitas foram devidamente demonstradas, com bom esclarecimento por parte do fiscal autuante, não tendo o contribuinte apresentado provas de que a alegada omissão não ocorreu. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127842"
                    ],
                    "2127843": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.933ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.950. - Processo nº E-04/008/2605/2015. - Recorrente: R COSSATIS & CIA. LTDA. - Recorrida: IRF 64.06 - BANGU. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.130. - EMENTA: DEIXAR DE COMUNICAR ALTERAÇÃO NOS DADOS CADASTRAIS. A não comunicação de alteração nos dados cadastrais, sujeita o infrator ao pagamento da multa formal prevista no art. 59, inciso XIII, d Lei nº 2657/12, com redação dada pela Lei nº 3.040/98. Recurso Voluntário IMPROVIDO. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127843"
                    ],
                    "2127844": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.933ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 59.968. - Processo nº E-04/034/2453/2014. - Recorrente: LAB DO ALCÂNTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.131. - EMENTA: ICMS - NÃO RETENSÃO NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido. Considerando que a autoridade fiscal não vislumbrou óbice a aplicação, ao presente caso, da Consulta nº 20/16, a qual dispõe que deve ser deduzido o valor do frete e que a MVA a ser utilizada pelo contribuinte é a original, dou parcial provimento ao Recurso Voluntário, para que subsistam apenas os valores apontados no parecer de fls. 103. Recurso Voluntário Parcialmente Provido. Auto de Infração PARCIALMENTE PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127844"
                    ],
                    "2127845": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.934ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 65.733. - Processo nº E-34/067.251/2004. - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, não foi conhecido a preliminar de decadência do direito de a Fazenda anular o cancelamento do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.145. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - RECEBER MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO DE A FAZENDA ANULAR O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, não conhecida. Não compete a este Órgão Administrativo de Julgamento rever as decisões tomadas pelo Sr. Secretário de Fazenda, dentro de suas atribuições legais, tendo em vista o Princípio Hierárquico que rege a Administração Pública. - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, acatado. Decorrido prazo de mais de 5 (cinco) anos desde o cancelamento do AI pela própria SEFAZ, cessou a obrigação do Contribuinte de manter documentos fiscais em sua posse, os quais seriam necessários à realização da diligência solicitada pela E. Junta de Revisão Fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127845"
                    ],
                    "2127846": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.935ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 65.207. - Processo nº E-04/037/121/2015. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.147. - EMENTA: ICMS - DIFAL NÃO RECOLHIDO - MATERIAL DE USO OU CONSUMO. Não está em discussão a incidência do Difal nas operações em tela, pois a própria Recorrente já o reconheceu em sua defesa. Por outro lado, após a diligência solicitada pela D. Representação da Fazenda, ficou comprovado que a Recorrente deixou de recolher o ICMS-Difal nas operações de aquisição interestadual de materiais de uso ou consumo remanescentes no Lançamento em debate, razão pela qual o Auto de Infração Retificado após a decisão de Primeira Instância deve ser mantido em sua integralidade. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127846"
                    ],
                    "2127847": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.935 ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.581. - Processo nº E-04/022/620/2017. - Recorrente: DI LUA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 17.148. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE. Não se verifica também nenhum vício no próprio lançamento que venha a causar prejuízo ao direito de defesa do contribuinte. O fiscal indica com clareza os fundamentos de fato e de direito que ensejaram o lançamento, não restando quaisquer obscuridades no processo. PRELIMINARES REJEITADA. MULTA. RETIFICAÇÃO DE GIA-CIMS. 1ª INTIMAÇÃO. Quem deixa de cumprir com a obrigação de entregar documento, formulário ou arquivo ou o faz após o prazo estabelecido em lei, deve arcar com os compromissos da multa formal estabelecida pela normativa estadual. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127847"
                    ],
                    "2127848": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.936 ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.574. - Processo nº E-04/044/126/2017. - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, rejeitar a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita designado Redator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio e Antonio Silva Duarte. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 17.151. - EMENTA: DECADÊNCIA - EXTINÇÃO DE CREDITO TRIBUTÁRIO. Parece claro que o legislador determinou a adoção da regra do art. 150, § 4º, do CTN para os tributos sujeitos ao lançamento por homologação, como o ICMS, dentro da situação de normalidade jurídica, deixando a regra do art. 173, I, para os casos excepcionais, onde o Fisco necessita de maior prazo para analisar os livros e documentos fiscais do Contribuinte e efetuar o lançamento de ofício, em face de práticas ilegais dolosas, fraudulentas ou simuladas, adotadas com o fim de iludir a Fiscalização e propiciar a sonegação de tributos, como no presente caso. PRELIMINAR REJEITADA. DOCUMENTO FISCAL. CANCELAMENTO. Correta a exigência fiscal, de multa formal por descumprimento de obrigação acessória, por ter o Contribuinte efetuado o cancelamento de documento fiscal de desacordo com as normas estabelecidas na legislação (disposto no art. 10, do Anexo II, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014). RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127848"
                    ],
                    "2127849": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.936ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.728. - Processo nº E-04/007/1845/2017. - Recorrente: BONSANTO COMERCIAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.152. - EMENTA: MULTA. PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES. NÃO COMUNICAR. Em nenhum momento houve comprovação da comunicação à Fazenda Estadual de tal parada nas atividades da empresa e nem mesmo se diz a data em que tal comunicação teria sido feita. O contribuinte não trouxe outros argumentos que pudessem refutar a acusação que teve contra si imputada - não comunicar paralisação no prazo legal. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127849"
                    ],
                    "2127850": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.060. - Processo nº E-04/037/399/2017. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO SA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 17.162. - EMENTA: Intimação - Falta de Apresentação de Livros e Documentos - Descumprimento. Comprovado nos autos que a autuada deixou de atender à intimação nº 494213-21/12. Ao deixar de atender a intimação da autoridade fiscal para apresentação de livros e documentos fiscais, a Recorrente deu ensejo à aplicação da multa formal, prevista no art. 65, inciso I, item 1, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 6.357/12. Recurso Voluntário IMPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127850"
                    ],
                    "2127851": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2018\r\n\r\nRecursos nºs 71.052 e 71.053. - Processos nºs E-04/034/3092/2017 e E04/034/3093/2017. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.169 e 17.170. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TRÂNSITO DE MERCADORIAS - EMITIR DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Lançamento contém todos os elementos essenciais previstos nos artigos 142 do CTN, 74 e 75 do Decreto nº 2473/79, não incidindo em nenhuma das hipóteses de nulidade previstas no art. 48 do mesmo decreto, permitindo, dessa forma, a ampla defesa e o contraditório. NO MÉRITO, ficou devidamente caracterizada a inidoneidade do documento fiscal, nos termos do disposto no inciso XI do art. 24, do Livro VI, do RICMS/00, com redação dada pelo Decreto nº 44.584/14, que reza que é considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas a favor do fisco, o documento que tenha por destinatário contribuinte não inscrito no cadastro estadual. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127851"
                    ],
                    "2127852": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.952. - Processo nº E-04/006/2396/2016. - Recorrente: BONS SONHOS DA ROCINHA LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.171. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE COMUNICAR O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. O art. 68 da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012 deixou claro que a denúncia espontânea, salvo nos casos previstos expressamente na legislação, não se aplica ao descumprimento de obrigações acessórias para fins de exclusão da penalidade. A multa, entretanto, deve ser reduzida, pela aplicação do limite máximo de 2.160 UFIR-RJ, nos termos do inciso II do § 4º, do art. 67 da Lei nº 2657/96, com redação da Lei 6357/2012. Aplica-se, igualmente, ao caso a redução prevista no art. 70C, concomitantemente com a do art. 70, inc. III, da Lei nº 2657/96, caso ao Contribuinte efetue o pagamento do AI no prazo nele previsto. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127852"
                    ],
                    "2127853": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.344. - Processo nº E-04/023/847/2016. - Recorrente: CENTRAL NORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 17.174. - EMENTA: NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. No que concerne a preliminar, cabe destacar a inexistência de razão para que o lançamento seja reputado inválido, uma vez que o contribuinte demonstrou através de sua impugnação perfeita compreensão da infração tributária que lhe foi imputada, não ficando, portanto, configurado qualquer prejuízo no tocante ao seu direito constitucional de defesa. O auto de infração contém todos os elementos previstos no art. 2º da Lei nº 9.784/99 e nos incisos do art. 74 do Decreto n° 2.473/79 e não se enquadram em nenhum dos casos de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. ICMS - CREDITAR INDEVIDAMENTE BENS DE USO E CONSUMO. Feitas as devidas verificações e constatado nos autos que o contribuinte se apropriou de crédito do imposto em desacordo com o previsto no art. 83, inciso I, da Lei nº 2657/1996. Recurso Voluntário Desprovido. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127853"
                    ],
                    "2127854": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.361. - Processo nº E-04/033/696/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso de oficio para considerar procedente o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Jose Augusto Di Giorgio. - Acórdão nº 17.176. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Foi devidamente esclarecido o motivo da exigência fiscal sobre o total do contrato de afretamento celebrado entre a Autuada e a Petrobras, em especial, na manifestação fiscal de fls. 5508/5512, a qual adoto como minhas razões adicionais de decidir. Além disso, não há impedimento a que o Fisco utilize dos instrumentos trazidos pela LC nº 104/2001, e regulamentados pela Lei 6357/2012, na investigação da ocorrência de fatos geradores pretéritos e na apuração do imposto devido. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127854"
                    ],
                    "2127855": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.133. - Processo nº E-04/041/1816/2015. - Recorrente: FELIPE ANCEDE MONTEIRO DA COSTA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da retificação do Auto de Infração por ausência de fundamentação, nos termos do voto do conselheiro relator. À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração retificado, por ter desatendido ao disposto no art. 149 do CTN, nos termos do voto do conselheiro relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte que dava provimento total ao recurso. . - Acórdão nº 17.186. - EMENTA: ITD - VALOR PATRIMONIAL DE AÇÕES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO rejeitada. Os autos de infração de ITD não obedecem às mesmas regras do Sistema AIC, no qual o AI retificado substitui o Lançamento original para todos os fins, e do qual o Contribuinte recebe ciência. No caso do ITD, a retificação é apenas parcial, ou seja, apenas os erros ou omissões constam do “Termo de Retificação”, que corrige o(s) vício(s) detectado(s), fazendo referência ao AI a ser retificado, porém sem o substituir nos demais itens corretamente lavrados. - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO, POR TER DESATENDIDO AO DISPOSTO NO ART. 149 DO CTN rejeitada. A revisão do AI se justifica, pois, no momento do lançamento, a Fazenda Estadual não havia sido notificada acerca da venda prévia da empresa cujas quotas foram doadas. Desse modo, a possibilidade de revisão enquadra-se perfeitamente na hipótese prevista no inc. VIII do art. 149 do Código Tributário Nacional. - NO MÉRITO, comprovada a venda da companhia em momento imediatamente anterior ao da doação, deve ser considerado como valor real do bem aquele acordado na operação de venda, sendo este o valor que verdadeiramente reflete o negócio jurídico realizado, bem como a capacidade contributiva do adquirente das quotas. Nos termos do art. 10, § 1º, da Lei nº 1.427/89, a base de cálculo do imposto é o valor real dos bens ou direitos, entendendo-se por valor real o valor corrente de mercado do mesmo. A expressão “valor patrimonial”, contida no art. 16 da Lei Estadual nº 1.427/89 deve ser interpretada de maneira mais ampla, sempre com o intuito de convergir para uma avaliação que reflita o valor corrente de mercado do bem. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127855"
                    ],
                    "2127856": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.229. - Processo nº E-04/046/3992/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COL CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.195 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71.462. - Processo nº E-04/034/1704/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MVX COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.196 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.345. - Processo nº E-04/034/4426/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.197 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2127856"
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                    "2127857": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.053. - Processo nº E-04/034/3093/2017. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negada provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.170. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TRÂNSITO DE MERCADORIAS - EMITIR DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Lançamento contém todos os elementos essenciais previstos nos artigos 142 do CTN, 74 e 75 do Decreto nº 2473/79, não incidindo em nenhuma das hipóteses de nulidade previstas no art. 48 do mesmo decreto, permitindo, dessa forma, a ampla defesa e o contraditório. NO MÉRITO, ficou devidamente caracterizada a inidoneidade do documento fiscal, nos termos do disposto no inciso XI do art. 24, do Livro VI, do RICMS/00, com redação dada pelo Decreto nº 44.584/14, que reza que é considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas a favor do fisco, o documento que tenha por destinatário contribuinte não inscrito no cadastro estadual. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127857"
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                    "2127863": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 05 de setembro de 2018, às 12h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 71.407 e 71.408 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/031/658/2017 e E-04/031/694/2017 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRELAR SUL MADEIREIRA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.597 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/709/2017 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.317 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/406/2017 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FJB TRANSPORTE LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 71.441 e 71.446 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/125.901/2011 e E-04/125.902/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRELAR SUL MADEIREIRA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.349 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3230/2017 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.350 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3475/2017 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.488 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/025/920/2016 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2127863"
                    ],
                    "2127864": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 11 de setembro de 2018, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 68.323 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/230/2015 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 67.888 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/005/1171/2016 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 71.114, 71.115, 71.116, 71.117, 71.118, 71.119, 71.120 e 71.121 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1114/2016, E04/040/1094/2016, E04/040/1131/2016, E04/040/1104/2016, E04/040/1141/2016, E04/040/1140/2016, E04/040/1122/2016 e E04/040/1112/2016 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dra. Alessandra Bittencourt de Gomensoro - OAB/RJ nº 108.708.\r\n\r\nRecurso nº 71.049 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/004/527/2017 - Recorrente: ARREMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.603 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/308/2015 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - Representantes dos Contribuintes: Drºs. Breno Ferreira Martins Vasconcelos - OAB/SP nº 224.120 e Thaís Romero Veiga - OAB/SP nº 305.638.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2127864"
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                    "2127865": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 11 de setembro de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 71.337 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/101/211/2017 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.341 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/303/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIO FAIR TRADE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.352 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1066/2017 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.364 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/013/1113/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VITORIA DO SOL SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 70.927 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/402/2016 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2127865"
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                    "2127866": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 12 de setembro de 2018, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 54.462 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/137.867/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RACHEL PRESENTES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 71.310, 71.311 e 71.313 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043/341/2016, E-04/043/340/2016 e E-04/043/339/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHOCOLATES GAROTO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.447 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/2524/2016 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPAÇO VERDE DE ICARAÍ COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.321 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/338/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHOCOLATES GAROTO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.340 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/3953/2017 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFECÇÕES CAPRICHO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.354 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4935/2017 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DRS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2127866"
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                    "2127891": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.989ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.550. - Processo nº E-04/045/121/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TARGA S/A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.675. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.412. - Processo nº E-04/023/757/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MAV PUBLICIDADE E EVENTOS EIRELI. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.676. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nº 66.807 e 66.808. - Processos nº E-04/034/4670/2016 e E-04/034/4668/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FAST LOG TRANSPORTES EIRELI-EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.677 e 17.678. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.116. - Processo nº E-04/041/402/2016. - Recorrente: IFE 08 - ITD. - Interessada: EDUARDO CHVAICER. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.680. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.588. - Processo nº E-04/040/1778/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.681. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127891"
                    ],
                    "2127877": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.216. - Processo nº E-04/987/2014. - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência do lançamento, nos termos do voto da Conselheira Gisela Pimenta Gadelha, designada Redatora da preliminar. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, que rejeitava a preliminar. - Acórdão nº. 17.577. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DA JRF. Não subsiste o argumento de nulidade vez que o andamento processual ocorreu sem qualquer prejuízo à defesa do contribuinte. NULIDADE REJEITADA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. Não há que se falar aqui em dolo, culpa ou fraude, vez que, em momento algum houve indícios de ter o contribuinte, ora recorrente, agido de tal forma. Logo, não enseja, no caso dos autos, a aplicação do art. 173, inc. I do ctn. ACOLHIDA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127877"
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                    "2127879": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.973ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.352. - Processo nº E-04/034/1455/2016. - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator do acórdão. Vencidas as Conselheiras Priscila Haidar Sakalem e Gisela Pimenta Gadelha, que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.597. - EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO INDIRETA. À luz da legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro, sempre que o estabelecimento fluminense figurar como adquirente na hipótese de importação indireta, o Estado do Rio de Janeiro é quem tem a sujeição ativa quanto ao ICMS incidente na importação, conforme artigo 23, inciso I, item 4, alínea \"a\" do Livro I, Título V do RICMS/00. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.961. - Processo nº E-04/029/854/2016. - Recorrente: DELTA PLUS 2004 COMÉRCIO DE BATERIAS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.600. - EMENTA: MULTA FORMAL. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não comprovação de recolhimento do imposto relativo às operações de saídas de mercadorias tributadas. Não oferecimento de provas para destituir o auto de infração. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 42.764 e 43.265. - Processos nºs E-04/111.796/2009 e E04/111.797/2009. - Recorrente: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 17.601 e 17.602. - EMENTA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TERMO DE ACORDO. DESCUMPRIMENTO. NÃO DESISTÊNCIA DE PROCESSO JUDICIAL. Termo de Acordo que apresentava como condição para tratamento especial - redução da base de cálculo do ICMS-ST - a inexistência de questionamento judicial relativo ao regime de substituição tributária nas operações com veículos. \r\n\r\nDescumprida a condição estabelecida no Termo de Acordo, o sujeito passivo deixa de fazer jus ao benefício de redução de base de cálculo nele prevista. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127879"
                    ],
                    "2127880": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.981ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 62.289. - Processo nº E-04/106.893/2010. - Recorrente: JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZAÇÃO DE CAFÉS LTDA.(SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA.) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração, de nulidade da decisão de 1ª Instância e de decadência, suscitadas pela recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.639. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento preencheu os requisitos previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79 e não incorreu em nenhuma das hipóteses de nulidade previstas no artigo 48 do mesmo diploma legal. NULIDADE REJEITADA PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Decisão fundamentada com base nos resultados da diligência efetuada e que englobou a análise dos documentos fiscais que a recorrente entendia merecer análise específica. Ausência de nulidade da decisão recorrida. ICMS. DECADÊNCIA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Aplica-se o prazo decadencial previsto no artigo 173, I do CTN tendo em vista tratar-se de lançamento de ofício. DECADÊNCIA REJEITADA. ICMS. MULTA FORMAL. NÃO OBSERVAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUANTO À ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. Ausência de penalidade específica para a infração apontada. Aplica-se a penalidade prevista no artigo 62 da Lei nº 2.657/96 com a redação da Lei nº 3.040/98, em seu patamar mínimo, para cada documento fiscal escriturado em inobservância da legislação. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127880"
                    ],
                    "2127881": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.984ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2018\r\n\r\nRecursos nº 66.870 e 66.862. - Processos nº E-04/037/16/2016 e E-04/037/19/2016. - Recorrente: PETROVERA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 17.655 e 17.654. - EMENTA: - DÉBITO DE ICMS. Não recolhido. Apurado através de exame e livros e documentos fiscais. Legítima a exigência de ICMS, FECP e multa relativos às operações de remessa para conserto sem a devida comprovação do retorno no prazo estipulado na legislação tributária, ex vi do disposto nos artigos 52 e 54, do Livro I, do RICMS/00. \r\n\r\nRecurso Voluntário DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. - DÉBITO DE ICMS. Não recolhido. Apurado através de exame e livros e documentos fiscais. Legítima a exigência de imposto e multa quando o sujeito passivo não apresenta o contrato de comodato que supostamente teria amparado operações efetuadas com a não incidência do imposto. Nos termos do art. 11, inc. III do Decreto nº 2.473/79 - PAT, as petições devem conter os meios de prova com que o interessado pretende demonstrar a verdade de suas alegações. Recurso Voluntário DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.771. - Processo nº E-04/040/554/2016. - Recorrente: BRINKOLANDIA LOJAS DE VARIEDADES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Gisela Pimenta Gadelha, que acolhia. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.656. - EMENTA: ICMS. DECADÊNCIA. OMISSÃO DE RECEITA. Aplica-se o prazo decadencial previsto no artigo 173, I do CTN tendo em vista que a diferença de imposto apurada se deu através de um lançamento de ofício e, ainda, sem que o contribuinte tenha dado qualquer conhecimento da ocorrência dos fatos geradores apurados no levantamento fiscal. DECADÊNCIA REJEITADA. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. Restou plenamente demonstrado a infração apontada de omissão de receita e o lançamento fundamenta-se pelo artigo 13, §1º, inc. XIII, alínea \"f\", da LC nº 123/06, de modo que não merece reparos. Aplica-se a redução da penalidade em conformidade com o previsto no artigo 70-C da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.011. - Processo nº E-04/022/1064/2016. - Recorrente: ERREGE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, que rejeitava. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.657. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS-Preliminar de Decadência. Passados mais de 05 (cinco) anos da ocorrência do fato gerador é o período atingido pela decadência. Artigo 150, §4.º do CTN. Preliminar de Decadência Acolhida, para afastar a exigência do período de 01/01/2011 a 09/05/2011. Preliminar de Nulidade do Auto de Infração por exclusão do regime do Simples Nacional ser nulo. Apurado através de exame e livros e documentos fiscais Contribuinte excluído do SIMPLES Nacional em razão de ter auferido no ano de 2010, em conjunto com outra empresa administrada por uma sócia comum, receita bruta superior a R$ 2.400.000,00, limite estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006 para fins de permanência no regime. Auto de Infração lavrado para exigir do contribuinte os tributos devidos nos períodos de 01/01/2011 a 31/12/2012, os quais não foram debitados em seus livros próprios. Alegação de nulidade da exclusão do regime não acolhida, haja vista que o procedimento em voga possui rito específico, o qual foi aparentemente seguido pela Fazenda Fluminense. Retroatividade benigna inaplicável no caso concreto, uma vez que o aumento do limite da receita bruta para fins de permanência na sistemática gerou efeitos somente em relação ao ano-calendário de 2011, conforme artigo 79-E da Lei Complementar 123/2006. Preliminar Rejeitada. Mérito-Débito de ICMS não recolhido - apurado através de exame de livros e documentos fiscais. Recurso Voluntário Parcialmente Provido. Auto de Infração Procedente em Parte, afastando o período atingido pela decadência. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2127881"
                    ],
                    "2127882": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.913ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2018\r\n\r\n*Recurso nº 65.789. - Processo nº E-04/041.1058/2013. - Recorrente: MARILIA OLIVEIRA CORRÊA DE BRITO. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do julgamento de 1ª Instância, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.156. - EMENTA: PRELIMINAR - RETORNO DE DILIGÊNCIA - FALTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA MANIFESTAÇÃO - NULIDADE DO JULGAMENTO. É notório que no caso dos autos houve uma violação aos princípios constitucionais e processuais do contraditório e da ampla defesa, haja vista que os recorrentes não tiveram a oportunidade de se manifestarem acerca do parecer dado dela AJUR por não terem sido intimados nem da decisão que determinou que o julgamento fosse convertido em diligência. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nO prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05/02/2018.\r\n\r\nId: 2127882"
                    ],
                    "2127883": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.863ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2017\r\n\r\n*Recurso nº 60.770. - Processo nº E04/112.780/2012. - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, para declarar a decadência do Crédito Tributário, nos meses que ocorreu pagamento do tributo, com base no artigo 150 § 4°, nos termos do voto do Conselheiro Daniel Mariz Gudiño, designado Redator do acórdão. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº. 16.766. - EMENTA: PRELIMINAR. DECADÊNCIA. PAGAMENTO PARCIAL. APLICAÇÃO DO ART. 150, § 4º, DO CTN. Nas competências em que foi constatado o pagamento parcial do tributo, deve-se aplicar a regra especial para a contagem do prazo decadencial prevista no art. 150, § 4º, do CTN. Nas competências em que não houve qualquer pagamento, deve-se aplicar a regra geral prevista no art. 173, inc. I, do CTN. DECADÊNCIA ACOLHIDA PARCIALMENTE. FECP-ST. POSSIBILIDADE EXIGÊNCIA DO FECP.\r\n\r\nNo que concerne à possibilidade de exigência do FECP, há previsão legal vigente no Estado do Rio de Janeiro para sua incidência. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicad por incorreções no original publicado no D.O. de 11/09/2017.\r\n\r\n*Recurso nº 60.771. - Processo nº E-04/112.778/2012. - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, para declarar a decadência do Crédito Tributário, nos meses que ocorreu pagamento do tributo, com base no artigo 150, § 4°, nos termos do voto do Conselheiro Daniel Mariz Gudiño, designado Redator do acórdão. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.767. - EMENTA: PRELIMINAR. DECADÊNCIA. PAGAMENTO PARCIAL. APLICAÇÃO DO ART. 150, § 4º, DO CTN. Nas competências em que foi constatado o pagamento parcial do tributo, deve-se aplicar a regra especial para a contagem do prazo decadencial prevista no art. 150, § 4º, do CTN. Nas competências em que não houve qualquer pagamento, deve-se aplicar a regra geral prevista no art. 173, inc. I, do CTN. DECADÊNCIA ACOLHIDA PARCIALMENTE. FECP-ST. POSSIBILIDADE EXIGÊNCIA DO FECP. No que concerne à possibilidade de exigência do FECP, há previsão legal vigente no Estado do Rio de Janeiro para sua incidência. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/09/2017.\r\n\r\nId: 2127883"
                    ],
                    "2127888": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.914ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2018\r\n\r\nOnde se lê: Recursos nºs 67.247, 67.249, 67.250 e 67.257. - Processos nºs. E04/040/1189/2015, E-04/040/1220/2015, E-04/040/1221/2015 e E04/040/1181/2015. Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA...\r\n\r\nLeia-se: Recursos nºs 67.247, 67.249, 67.250 e 67.557. - Processos nºs E04/040/1189/2015, E-04/040/1220/2015, E-04/040/1221/2015 e E04/040/1181/2015. Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA...\r\n\r\nId: 2127888"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2127937": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/212/2013 - INDEFIRO solicitação de pensão por morte a ARISTEIA FERREIRA GUIMARÃES por insuficiência de provas.\r\n\r\nId: 2127937"
                        ],
                        "2127727": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CRISTINA LOBO AMIN, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.628-5 de acordo com o artigo 6°, da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo n° E-04/171/140/2018.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIO MONNERAT NOGUEIRA, Analista de Sistemas e Métodos, nível 6, matrícula nº 292.327-4 de acordo com o artigo 3°, da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E-04/171/344/2017.\r\n\r\nId: 2127727"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2127736": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100328/2018 - CONCEDO Auxilio Funeral, em favor de KÁTIA REGINA COUTINHO CEZARINO, R$ 2.187,09 (dois mil cento e oitenta e sete reais e nove centavos), face ao óbito do ex-servidor JOSÉ BARBOSA CEZARINO FILHO, Id. Funcional nº 437882-2, nos termos da Resolução SARE n° 3.005/2003, Portaria SUPRE/SEPLAG n° 220/75, art. 33, inciso VIII, Leis n° 9.717/98, e n° 285/79 (alterada pela Lei n° 1.488/89), em conformidade com o Decreto n° 42.477, de 27.05.2010.\r\n\r\nId: 2127736"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2127935": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO SEIDL MACHADO, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 238.843-7, Id. Funcional nº 30071879, do Quadro Permanente, nos termos do Parágrafo Único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-17/004/100045/2018.\r\n\r\nId: 2127935"
                        ],
                        "2127680": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004022/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Reratificação do Contrato n° 011/2018, referente à execução dos SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICOS, BATIMETRIA E CADASTRO, PARA SUBSIDIAR OS ESTUDOS, PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA NECESSÁRIAS AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS RODOVIAS SOB ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DER-RJ E DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, objeto do Processo n° E-17/003.001285/2014, a cargo da firma META SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., ficando APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.100075/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Adequação de cronograma do Contrato n° 019/2018, referente a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA A MALHA RODOVIARIA ESTADUAL ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE BOM JESUS DE ITABAPOANA E VARRE SAI - 19ª ROC, objeto do Processo n° E-17/003.000554/2018, a cargo da firma UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., ficando APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 2127680"
                        ],
                        "2127894": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.101994/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.851.249,09, referente a Despesas de Exercício Anterior (DEA-2014), visando atender à CONSÓRCIO SILTHUR/IPÊ., de acordo com o Decreto n° 41.880, de 25/05/2009. \r\n\r\nId: 2127894"
                        ],
                        "2127893": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nOnde se lê: Proc.n° E-17/003.001780/2018 ...\r\n\r\nLeia-se: Proc.n° E-17/003.101780/2018...\r\n\r\nId: 2127893"
                        ],
                        "2127682": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.DE 17/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEHAB-RJ/SSCS Nº 01\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nOnde se lê: Fonte: 218\r\n\r\nLeia-se: Fonte: 100\r\n\r\nId: 2127682"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2127689": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nATO DE 28.03.2014 - D.O. DE 31.03.2014 - Tendo em vista o que consta no Ofício da Procuradoria Geral do Estado PGE/PG-04/OCJ/LM/57/2018, datado de 23/05/2018, FICA SUPRIMIDA a expressão “em caráter sub judice” do ato de 28.03.2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 31.03.2014, em virtude de ter sido convolada em definitiva a nomeação provisória de EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR, no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, em decorrência do trânsito em julgado da decisão final no Processo Judicial nº 0415112-82.2013.8.19.0001.\r\n\r\nATO DE 13.04.2018 - D.O. DE 24.04.2018 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/223/43/2018, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, apurada no Processo Administrativo nº E-09/188/19/2017, de RAPHAEL DIAS DO CARMO MACHADO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.021.454-3, à 4ª, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2127689"
                    ],
                    "2127687": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/261/2017 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto por FABIO FERREIRA DA COSTA TERRA TEIXEIRA, com base no Despacho nº 528/2018, de lavra do Assessor Jurídico-Chefe da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/100036/2018 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto por JACEMIR DOS ANJOS SOUZA, com base no Parecer LBS nº 006/2018, de lavra do Assessor Jurídico-Chefe da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nId: 2127687"
                    ],
                    "2128014": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/008/187/2018 - HOMOLOGO o resultado do PE 005/18, autorizando o registro de preços, conforme: ITEM 01 ADJUDICADO à Empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. (04.104.117/0007-61), com valor de R$ 42.016.780,00 (quarenta e dois milhões, dezesseis mil setecentos e oitenta reais), ITEM 02 ADJUDICADO à Empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. (04.104.117/0007-61), com valor de R$ 4.597.829,12 (quatro milhões, quinhentos e noventa e sete mil oitocentos e vinte e nove reais e doze centavos), ITEM 03 ADJUDICADO à Empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. (04.104.117/0007-61), com valor de R$ 2.033.262,30 (dois milhões, trinta e três mil duzentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), totalizando o valor global de R$ 48.647.871,42 (quarenta e oito milhões, seiscentos e quarenta e sete mil oitocentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nId: 2128014"
                    ],
                    "2127967": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/083/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 451.235,05 (quatrocentos e cinquenta e um mil duzentos e trinta e cinco reais e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2127967"
                    ],
                    "2127860": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/100002/2018 - ALEXANDRE SILVA IMBELLONI, ID 4.177.348-9 - período-base: 14/06/2013 a 12/06/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/325/10003/2018 - BRUNO SEQUEIRADA SILVA, ID 4.177.315-2 - períodos-base: 16/06/2003 a 13/06/2008, 14/06/2008 a 12/06/2013 e 1306/2013 a 11/06/2018, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/90/2014 - CELSO RICARDO GOMES DA COSTA, ID 571.213-0 - período-base: 13/06/2013 a 11/06/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/230/100005/2018 - CESAR TACIO VILA DA SILVA, ID 4.177.358-6 - período-base: 14/06/2012 a 12/06/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/511/100012/2018 - DELAINE DA SILVA AMORIM, ID 4.177.459-0 - período-base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/230/100011/2018 - ERNESTO DA SILVA FERNANDES, ID 4.177.396-9 - período-base: 13/06/2013 a 11/06/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/81/2018 - EVANIR MARIA DA SILVA MONTEIRO, ID 4.200.606-6 - período-base: 16/12/2010 a 14/12/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/288/100003/2018 - FLAVIO FERREIRA DA COSTA, ID 4.177.460-4 - período-base: 14/06/2013 a 12/06/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/325/100002/2018 - ISABELLA ROQUE DO NASCIMENTO SILVA, ID 4.138.376-1 - período-base: 18/02/2013 a 21/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/215/100004/2018 - LUIS NORONHA BARBOSA, ID 2.946.783-7 - períodos-base: 10/06/2008 a 0806/2013 e 09/06/2013 a 07/06/2018, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/100006/2018 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA PARETO, ID 4.177.467-1 - período-base: 13/06/2013 a 11/06/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/478/100001/2018 - LUIZ FAULHABER BARBOSA FILHO, ID 4.177.458-2 - período-base: 14/06/2013 a 12/06/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/286/40/2014 - RENATA TORRES FRIEDE, ID 4.177.537-6 - período-base: 14/06/2013 a 12/06/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/354/100002/2018 - RENATO FURTADO ARAGAO, ID 2.007.215-5 - período-base: 02/10/2011 a 29/09/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/45761/1022/2012 - ROBERTO LEONARDO DE ARAUJO LIMA, ID 2.923.741-6 - período-base: 05/08/2011 a 02/08/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/24/2018 - RODRIGO BRAND RODRIGUES, ID 4.395.335-2 - período-base: 01/12/2010 a 29/11/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/164/2018 - RUBEM SANTOS DE FIGUEIREDO JUNIOR, ID 4.177.487-6 - períodos-base: 16/06/2003 a 13/06/2008 e 14/06/2008 a 12/06/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/132/2018 - SALVADOR GOMES QUINTANILHA, ID 2.997.542-5 - período-base: 11/11/2008 a 09/11/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/312/27/2014 - REINALDO RODRIGUES DA COSTA, ID 2994.743-0 - períodos-base: 07/09/1985 a 05/09/1990, 06/09/1990 a 04/09/1995 e 05/09/1995 a 02/09/2000, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/312/27/2014 - REINALDO RODRIGUES DA COSTA, ID 2994.743-0: TORNA SEM EFEITO, face extravio, o despacho de 01/02/2005, publicado no D.O. Nº 024, de 04/02/2005, que através do Processo nº E-09/13804/1059/2004, concedeu 09 meses de licença prêmio relativos ao período-base de: 07/09/1985 a 02/09/2000.\r\n\r\nId: 2127860"
                    ],
                    "2127800": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/135/100006/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2127800"
                    ],
                    "2127948": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nCONTRATO Nº 187/2018 - Secretaria de Estado de Segurança - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a FICABEM ALIMENTOS LTDA, relativo à alteração da CLÁUSULA SEGUNDA (DO PRAZO), passando a vigorar da seguinte forma: CLÁUSULA SEGUNDA (DO PRAZO): O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. Decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/416/2017.\r\n\r\nId: 2127948"
                    ],
                    "2127871": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/87/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente à prestação de Serviços de Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Cardiovascular e Neurologia Intervencionista, Edital de Credenciamento nº 007/2016/Inexigibilidade nº 007/2016, em favor da Empresa HS COR - HOSPITAL DO CORAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA CNPJ: 08.562.523/0001-33 no valor total estimado de R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2127871"
                    ],
                    "2127870": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/87/2016 - Por delegação de competência conferida através de Resolução SESEG, HOMOLOGO o Processo de Credenciamento nº 007/2016, ADJUDICO o objeto à empresa Credenciada e AUTORIZO A DESPESA, em favor da Empresa HS COR - HOSPITAL DO CORAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA CNPJ: 08.562.523/0001-33, perfazendo o valor total de R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2127870"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2127738": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇAO SEAP Nº 727 DE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nACRESCENTA §§ PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 690, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e de acordo com o dispositivo na Lei nº 4.583, de 25.07.2005, alterada pela Lei nº 5.348 de 11.12.2008, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28.09.2006 e o que consta do Processo nº E-21/001.100017/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de adequar os critérios de razoabilidade a serem utilizados tanto para a garantia da proteção de nova lotação de servidor em área correicional e de inteligência da SEAP, quando para aferição de perfil adequado desse servidor a ser constatado em período mínimo de um (01) ano de efetivo exercício e para análise de equilíbrio de seus quadros funcionais em órgão de lotação que atenda igualmente aos interesses superiores da Administração sem prejuízo da garantia de proteção já consagrada na Resolução nº 690/2016, e\r\n\r\n- finalmente, tudo o que consta no Processo Administrativo nº E-21/001.100017/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao art. 1º da Resolução nº 690, de 06 de fevereiro de 2018, serão acrescentados os seguintes §§ 1º e 2º:\r\n\r\n“Art. 1º - O servidor integrante dos quadros da Corregedoria, Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, Comissões Permanente de Inquérito Administrativo e Assessoria de Inquérito Administrativo, ao ser removido, a pedido ou ainda que por interesse do serviço, será garantida a possibilidade de escolha de sua nova lotação, onde ficará lotado por período mínimo de 01 (um) ano.\r\n\r\n§ 1º - O servidor só poderá exercer o direito de escolha de que trata o caput deste artigo quando comprovada a permanência mínima de 1 (um) ano de atividade no órgão correcional ou de inteligência desta SEAP.\r\n\r\n§ 2º - A escolha da nova lotação de que trata o caput deste artigo será realizada pelo servidor que deverá ofertar seu rol de opções à Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, o qual não deverá se circunscrever tão somente aos órgãos correcionais e de inteligência, numa listagem mínima de dez (10) opções em ordem de sua preferência, com a inclusão de no mínimo duas (02) Unidades Prisionais, sendo certo que a Administração Superior analisará o pleito promovendo o equilíbrio de seus quadros funcionais e observando o quantitativo de servidores lotados no local e a natureza do serviço executado no órgão de destino sugerido pelo servidor na sua listagem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2127738"
                    ],
                    "2127739": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 728 DE 07 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nREGULAMENTA O ACAUTELAMENTO UTILIZAÇÃO DO DISTINTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e de acordo com o dispositivo na Lei nº 4.583 de 25.07.2005, alterada pela Lei nº 5.348 de 11.12.2008, regulamentada pelo Decreto nº 40.013 de 28.09.2006 e o que consta do Processo nº E-21/096.100001/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto n° 05, de 17 de maio de 2018, Ato do Interventor;\r\n\r\n- a necessidade de padronizar a identificação dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária nas Unidades Penitenciárias e demais setores públicos e afins; e\r\n\r\n- nortear as condutas dos servidores da SEAP, quanto a utilização do distintivo funcional quanto a seu acautelamento e uso;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O distintivo funcional dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária é único, de uso pessoal e intransferível.\r\n\r\nArt. 2º - O Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária no ato de nomeação receberá a cautela do distintivo funcional, com número de acautelamento próprio que permanecerá durante sua atividade funcional. \r\n\r\nArt. 3º - A substituição do distintivo funcional dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária dar-se-á sem ônus nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - mau estado devido ao decurso do tempo; \r\n\r\nII - furto ou roubo; \r\n\r\n§ 1º - A substituição do distintivo funcional fica condicionada à devolução da anterior, exceto nas hipóteses de furto ou roubo. \r\n\r\n§ 2º - O extravio, furto ou roubo do distintivo funcional será comunicado, com a máxima brevidade, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com o devido Registro de Ocorrência em sede da Policia Judiciária, sem prejuízo da apuração da responsabilidade funcional. \r\n\r\nArt. 4º - A despesa para atender o disposto neste Decreto ocorrerá à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 5º - O acautelamento do distintivo cessara, nas hipóteses:\r\n\r\nI - exoneração;\r\n\r\nII - demissão;\r\n\r\nIII - perda do cargo;\r\n\r\nIV - determinação em lei;\r\n\r\nV - dispensa;\r\n\r\nVI - destituição de função.\r\n\r\n§ 1º - A devolução do distintivo funcional é de responsabilidade do Inspetor de segurança e Administração Penitenciária que o acautelou, salvo no caso de impossibilidade devidamente justificada.\r\n\r\n§ 2º - Fica competente o Setor de Identificação Funcional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para recebimento do distintivo, bem como adotar medidas necessárias para controle e guarda.\r\n\r\n§3º - O servidor aposentado fará jus a permanência do distintivo em seu poder, ficando o mesmo registrado na condição de inativo.\r\n\r\nArt. 6º - Ao setor de frequência cabe a responsabilidade de informar ao Recursos Humanos a necessidade de recolhimento do distintivo em poder do servidor.\r\n\r\nI - licenças que no período de 12 meses sejam superiores a 90 (noventa) dias, exceto nos casos de licença maternidade e licença prêmio;\r\n\r\nII - determinação judicial. \r\n\r\nArt. 7º - O descumprimento da presente Resolução acarretara em procedimento Disciplinar ao Inspetor de segurança e administração Penitenciária que o infringir.\r\n\r\nArt. 8º - Este Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2018\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2127739"
                    ],
                    "2127868": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nPORTARIA SEAP/IE Nº 29 DE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA EQUIPE DE SERVIDORES PARA RESOLUÇÃO DAS PENDÊNCIAS PROCESSUAIS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVAS AO PROCESSO LICITATÓRIO DE Nº E-21/009.99/2018, ALUSIVO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2018, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e que lhe foram atribuídas pelo Secretário de Estadol de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de acompanhar e fiscalizar os processos licitatórios por ela realizados;\r\n\r\n- a relevância e complexidade atinente à contratação do serviço de recolhimento de lixo, tendo em vista se destinar a manutenção da saúde e da salubridade do sistema prisional no âmbito desta Secretaria; e\r\n\r\n- a aplicação de boas práticas no serviço público, e diante da necessidade de sanar as pendências apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado referentes ao Processo Licitatório nº E-21/009/99/2018 destinado à contratação do aludido serviço;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar equipe de servidores com o objetivo de resolver as pendências processuais junto ao Tribunal de Contas do Estado, referentes ao Processo Licitatório nº E-21/009/99/2018, Pregão Eletrônico nº 08/2018, alusiva à contratação de serviço de recolhimento de lixo com destinação final de resíduos, no âmbito desta SEAP.\r\n\r\nArt. 2º - A equipe reportar-se-á diretamente ao Subsecretário Adjunto de Infraestrutura, devendo analisar as pendências apresentadas pela Corte de Contas, buscando saná-las no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua publicação, admitida a sua prorrogação. \r\n\r\nArt. 3º - A equipe de que trata esta Portaria será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nKARLA ULIANA MONTELLANO, ID 4349943-0, Coordenadora Setorial de Auditoria - Presidente\r\n\r\nALEX DA CRUS CARDOSO, ID 570305-0, Gestor dos contratos de Recolhimento de lixo - SEAP-SC;\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA JÚNIOR, ID 4354526-2, Superintendente Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE MORAIS, ID 0565279-0, Superintendente Geral de Suprimentos;\r\n\r\nJOELMA DE ARRUDA SILVA, ID 5023563-0, Chefe da Comissão de Pregão Eletrônico.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\nId: 2127868"
                    ],
                    "2127867": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA \r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO \r\n\r\nHENRIQUE ROXO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para reconstituir a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar desta Unidade.\r\n\r\nCRISTINA LOYOLA ERTHAL, médica, ID 19684630;\r\n\r\nÉLCIO MEDEIROS QUINTANILHA, Enfermeiro, ID 20360355;\r\n\r\nGILBERT CAMPOS, Farmacêutico, ID 19736002;\r\n\r\nMARCÍLIO DA CUNHA LIMA, ISAP, ID 19974639.\r\n\r\nId: 2127867"
                    ],
                    "2127861": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO \r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nRODRIGO ÉRICO CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4371605-9, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4371456-0, Subdiretor;\r\n\r\nJACQUELINE CRISTINA COSTA PORTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5027630-1-2, Chefe do Serviço de Administração; \r\n\r\nANDRE LUIZ DAVID, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1993843-8, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCRISTIANO DE ALMEIDA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50008820, Chefe do Serviço de Portaria e Inspeção;\r\n\r\nJORGE FERREIRA GELARD, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000213-9, Chefe da Seção de \r\n\r\nI da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2000414-1, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores; \r\n\r\nARMANDO SANTANA ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2001875-4, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARIO CELSO SCHITTINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1967117-2, Chefe da Seção de IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nPATRICIA SCHAEFER, Psicóloga, matricula nº 861171-7, CRP nº 6102;\r\n\r\nSORAIA CALDAS, Assistente Social, Matricula nº 868217-1, ID. 19693772-9, CRASS nº 22656/RJ;\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA SANDRO, Assistente Social, ID Nº 5025877-0, CRASS Nº 9728.;\r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2127861"
                    ],
                    "2127862": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE \r\n\r\nNITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/07/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nMARCELO COELHO GOMES ACCACIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50132881, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGIANCARLO BARROS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4196098-0, Subdiretor;\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4336838-7, Chefe do Serviço de Administração; \r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4336955-3, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nFABRICIO LIMA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4270521-5, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nEVALDO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1979774-5, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nVAGNER DE AZEVEDO SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID nº 4252483-0, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores; \r\n\r\nJANNE ROSANGELA PETOROSSI SOLANO, Assistente Social, ID nº 20366272; CRESS nº 9874/RJ;\r\n\r\nMARIA CRISTINA PIMENTEL, Psicóloga, matrícula 8359911, CRP nº 05/4821/RJ.\r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra por não contar com esse profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2127862"
                    ],
                    "2127898": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nDESIGNA DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA, ID. 4394661-5 para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254510 (Penitenciária Milton Dias Moreira), contando atualmente com 56 (cinquenta e seis) servidores, na vaga decorrente da dispensa SERGIO DA CUNHA BARBOSA, ID 2007333-0, com validade a contar de 21/06/2018. Processo nº E-21/011.10007/2018.\r\n\r\nDESIGNA GABRIEL VIVAS DE OLIVEIRA, ID 5030787-8 para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254550 (Cadeia Pública Hélio Gomes), contando atualmente com 52 (cinquenta e dois) servidores, na vaga decorrente da dispensa de BRUNA NISHIO, ID 5013143-5, com validade a contar de 01/08/2018. Processo nº E-21/051/100024/2018.\r\n\r\nId: 2127898"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2127763": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2468/2017 - PENELOPE BURLE DE POLITIS - Médico - Oftalmologia, matr. nº 863.616-9, ID nº 3113024-0. AUTORIZO a licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares da servidora, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 2127763"
                    ],
                    "2127055": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.413 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA MAIS 05 MUNICÍPIOS PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE - EDPOPSUS2 - 4ª ETAPA, ALTERANDO O QUANTITATIVO PARA 20 TURMAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a institucionalização da Política Nacional de Educação Popular em Saúde, através da Portaria nº 2.761, de 19 de novembro de 2013,\r\n\r\n- a importância da Educação Popular em Saúde, e da continuação das atividades da primeira edição do EdPopSUS, conforme Deliberação CIB nº nº 2.509 de 16 de Outubro de 2013, \r\n\r\n- a organização do EdpopSUS2 realizada pelo Ministério da Saúde, através do Departamento de Apoio à Gestão Participativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa/MS, em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/FIOCRUZ) e a Articulação Nacional de Educação Popular em Saúde (ANEPS-RJ), responsáveis pelos critérios e aplicação do processo educativo,; \r\n\r\n-a reunião do Comitê de Educação Popular em Saúde realizada em 15 de março em 2018,\r\n\r\n- a reunião sobre a 4ª Etapa do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde - EdPopSUS2, em modalidade convênio de Cooperação Técnica entre a FIOCRUZ e o Estado, realizada em 12 de abril de 2018, em conjunto com Assessoria de Participação Social e Equidade/SES, Superintendência de Atenção Básica/SES, Superintendência de Educação em Saúde/SES, Assessoria de Regionalização/SES e COSEMS-RJ, \r\n\r\n- as plenárias CIR realizadas em abril e maio de 2018,\r\n\r\n- a plenária CIB realizada em 13 de junho de 2018, a qual pactuou 15 turmas para a 4ª fase EdpopSUS, através da Deliberação CIB-RJ nº 5.368/2018,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SG/ATGEP/23/2018, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar mais 05 (cinco) municípios para o Curso de Aperfeiçoamento da Educação Popular em Saúde, EdpopSUS2, com 01 (uma) turma cada: Duque de Caxias (Região Metropolitana I); Silva Jardim (Região Metropolitana II); Conceição de Macabu (Região Norte); Quatis (Médio Paraíba) e Vassouras (Centro Sul). \r\n\r\nArt. 2º - A 4ª Etapa do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde ficará com o total de 700 vagas, em 20 turmas, com 35 educandos cada, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nOfício nº\r\n\r\nData\r\n\r\nQuantidade de Turmas \r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n570\r\n\r\n23/05/2018\r\n\r\n01\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n131\r\n\r\n13/06/2018\r\n\r\n01\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n104\r\n\r\n28/05/2018\r\n\r\n01\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n852\r\n\r\n14/06/2018\r\n\r\n01\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n99\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\n01\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n245\r\n\r\n16/05/2018\r\n\r\n01\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n291\r\n\r\n14/06/2018\r\n\r\n01\r\n\r\nMagé\r\n\r\n049\r\n\r\n25/05/2018\r\n\r\n01\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n253\r\n\r\n03/05/2018\r\n\r\n01\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n579\r\n\r\n24/05/2018\r\n\r\n01\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n19\r\n\r\n22/05/2018\r\n\r\n01\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n191\r\n\r\n14/06/2018\r\n\r\n01\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n95\r\n\r\n24/05/2018\r\n\r\n01\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n348\r\n\r\n22/05/2018\r\n\r\n01\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n159\r\n\r\n22/05/2018\r\n\r\n01\r\n\r\nNorte\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n71\r\n\r\n19/06/2018\r\n\r\n01\r\n\r\nQuissamã \r\n\r\n246\r\n\r\n07/06/2018\r\n\r\n01\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n163\r\n\r\n28/05/2018\r\n\r\n01 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n244\r\n\r\n15/05/2018\r\n\r\n01\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n117\r\n\r\n24/05/2018\r\n\r\n01\r\n\r\nTotal\r\n\r\n20 Turmas\r\n\r\nArt. 3º - Os municípios manifestaram interesse em participar da 4ª Etapa EdpopSUS, através dos ofícios encaminhados à Coordenação Estadual EdpopSUS (quadro mencionado no art. 2º ), com a contrapartida de liberação, indicação e apoio na alimentação e locomoção dos educandos para realização do curso, e através da disponibilização da sala com recurso audiovisual para realização das aulas; a EPSJV/FIOCRUZ disponibilizará o material didático, certificação, formação dos educadores e sistema de gestão acadêmica. O Estado será mediador do Convênio de Cooperação Técnica com a EPSJV/FIOCRUZ, através da Coordenação Estadual do curso.\r\n\r\nArt. 4º - Os educadores a serem indicados pelos municípios serão trabalhadores vinculados ao município, que exercerão a função de educadores dentro do seu vínculo empregatício. É importante que tenham formação e prática vinculadas à educação permanente e/ou atenção básica, e preferencialmente aqueles que tenham alguma aproximação com a educação popular ou tenham participado das etapas anteriores do curso como educadores ou educandos. \r\n\r\nArt. 5º - Foram destinadas as turmas de acordo com critérios do interesse regional e municípios que não participaram das etapas anteriores do curso, para os municípios que concordarem com a contrapartida de liberação e apoio à participação dos educadores e educandos.\r\n\r\nParágrafo Único - O Ministério da Saúde/Escola Politécnica Joaquim Venâncio e ANEPS definiram, para escolha dos educandos, que 70% de vagas para Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Controle de Endemias e 30% para profissionais da Atenção Básica, lideranças comunitárias e integrantes dos movimentos sociais.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2127055"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2127927": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS N° 193 DE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX, §1°, do artigo 82 da Lei n° 287/79 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no artigo 14 do Decreto-Lei n° 239/75 e no artigo 10 da Lei Estadual n° 5.427/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Diretora de Planejamento e Gestão, atualmente ocupado por Hellen Harumi Miyamoto, ID 43303013, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual, no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos no Parágrafo Único do art. 2° da Lei Federal n° 8.666/93;\r\n\r\nV - aprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas.\r\n\r\nArt. 2° - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de setembro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário, principalmente, a Portaria FS/DE n° 150, de 21 de junho de 2016. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2127927"
                        ],
                        "2127876": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 192/2018 - NOMEIA MARIO SILVA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 21/08/2018, o cargo em co missão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, símbolo ASS I, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Naidelea Beatriz Coutinho da Silva.\r\n\r\nId: 2127876"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2127747": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 57/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa devidamente autorizada pela administração aeroportuária competente, para o fornecimento e o abastecimento de Querosene de Aviação, tipo QAV-1, o abastecimento das aeronaves será no Aeroporto de Búzios.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.250,00 (vinte e oito mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cel BM QOC/91 ADALBERTO SOBRAL NEIVA, RG 16.451, Comandante do Grupamento de Operações Aéreas - GOA. Membros: Maj BM QOC/01 BRUNO CESAR SOUZA SOARES, RG 28.984 e Cap BM QOS/Dent/02 RODRIGO MENDES MEDINA DE FIGUEIREDO, RG 32.559.\r\n\r\nMembro substituto: Cap BM QOC/06 VINICIUS PERES MENDES, RG 37.876.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-27/042/78/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 61/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: contratação de Empresa devidamente autorizada pela administração aeroportuária competente, para o fornecimento e o abastecimento de Querosene de Aviação, tipo QAV-1, o abastecimento das aeronaves será no Aeroporto de Macaé.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 84.750,00 (oitenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cel BM QOC/91 ADALBERTO SOBRAL NEIVA, RG 16.451, Comandante do Grupamento de Operações Aéreas - GOA. Membros: Maj BM QOC/01 BRUNO CESAR SOUZA SOARES, RG 28.984 e Cap BM QOS/Dent/02 RODRIGO MENDES MEDINA DE FIGUEIREDO, RG 32.559.\r\n\r\nMembro substituto: Cap BM QOC/06 VINICIUS PERES MENDES, RG 37.876.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSOS Nº E-27/042/69/2018.\r\n\r\nId: 2127747"
                    ],
                    "2127890": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2018R2\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PISTOLA INJETORA DE ÁGUA E AR COMPRIMIDO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/09/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 06/09/2018, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/56/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2018R1\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ARQUIVOS DE AÇO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/09/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 11/09/2018, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/84/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2018\r\n\r\nOBJETO:AQUISIÇÃO DE PEÇAS YAMAHA PARA MOTO AQUÁTICA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/09/2018, às 09h30min..\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 05/09/2018, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/96/2018\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2127890"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2128098": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 08/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de outubro de 2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC), e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.067.827,20 (doze milhões, sessenta e sete mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 01), visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, na forma disposta no Termo de Referência e no instrumento convocatório.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 180.1015.2026.2192.\r\n\r\nCÓDIGOS DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1567/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 09/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de outubro de 2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC), e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.116.746,40 (doze milhões, cento e dezesseis mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 02), visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, na forma disposta no Termo de Referência e no instrumento convocatório.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 180.1015.2026.2192.\r\n\r\nCÓDIGOS DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1568/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 10/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de outubro de 2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC), e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.325.178,20 (dezessete milhões, trezentos e vinte e cinco mil cento e setenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 03), visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, na forma disposta no Termo de Referência e no instrumento convocatório.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 180.1015.2026.2192.\r\n\r\nCÓDIGOS DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nPROCESSO NºE-03/001/1569/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 11/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de outubro de 2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC), e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.750.192,00 (dezenove milhões, setecentos e cinquenta mil cento e noventa e dois reais).\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 05), visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, na forma disposta no Termo de Referência e no instrumento convocatório.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 180.1015.2026.2192.\r\n\r\nCÓDIGOS DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1571/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 12/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de outubro de 2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC), e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.404.754,00 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 06), visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, na forma disposta no Termo de Referência e no instrumento convocatório.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 180.1015.2026.2192.\r\n\r\nCÓDIGOS DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1572/2018.\r\n\r\nId: 2128098"
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                        "2127968": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Carolina Nunes de Almeida Garitano- 2010\r\n\r\nAlexandre Ferreira da Silva- 2011\r\n\r\nJosé Correia Júnior- 2013\r\n\r\nLeandro da Costa Tenório- 2013\r\n\r\n2- SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO BICHARA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPamela Santos Silva- 2016\r\n\r\n3- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndre Santana da Silva- 2004\r\n\r\n4- INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nVIII FASE ENSINO DE SUPLÊNCIA EM NÍVEL DE 1º GRAU\r\n\r\nJose Andre de Carvalho- 1994\r\n\r\n5- COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeonardo Felipe Ferreira Lima- 2000\r\n\r\n6- CENTRO CULTURAL ROBSPIERRE - Magé\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ESTATÍSTICA\r\n\r\nFernanda Santos de Aguiar- 1996\r\n\r\n7- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLuiza da Conceição Silva Medeiros- 1996\r\n\r\n8- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAdriana Vitorino Sant'Ana Marinho- 2005\r\n\r\nEliézer Mattos Gomes- 2003\r\n\r\nElisabete Cristina Nascimento de Oliveira- 2007\r\n\r\nJairo dos Santos Nobre- 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabiana de Sousa Leite Pinheiro- 2004\r\n\r\nGilvana Custodio da Silva- 2006\r\n\r\nJoão Batista de Assis- 2006\r\n\r\nJosilene Lopes da Silva dos Santos- 2003\r\n\r\nLeandro Gonçalves de Araujo- 2004\r\n\r\nLeandro Gonçalves Lima- 1998\r\n\r\nLeandro Mauro Feitosa- 2002\r\n\r\nLuiz Duarte Alves- 2001\r\n\r\nSimone Cristina de Carvalho Teixeira- 2002\r\n\r\nWander Moreira Pereira- 2004\r\n\r\nDiego da Gama Henriques- 2003\r\n\r\nEloiza Cardoso Silva Moura- 2001\r\n\r\nFlávia Felix de Oliveira- 2002\r\n\r\nJefferson Gonçalves Dias- 2000\r\n\r\nKelly Rodrigues Correia- 2003\r\n\r\nLeonardo Messias Ferreira- 2002\r\n\r\nLeonardo Souza Medeiros da Silva- 2002\r\n\r\nMirian Pacheco Neves Tavares- 2001\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nDiego da Gama Henriques- 2003\r\n\r\nEloiza Cardoso Silva Moura- 2001\r\n\r\nFlávia Felix de Oliveira- 2002\r\n\r\nJefferson Gonçalves Dias- 2000\r\n\r\nKelly Rodrigues Correia- 2003\r\n\r\nLeonardo Messias Ferreira- 2002\r\n\r\nLeonardo Souza Medeiros da Silva- 2002\r\n\r\nMirian Pacheco Neves Tavares- 2001\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nHugo Leonardo Tuller de Souza- 2003\r\n\r\nRosilea Ferreira dos Santos- 1998\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAdriana Vitorino Sant'Ana Marinho- 2005\r\n\r\n9- COLÉGIO AURI - VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJosielma Cilene de Lima- 1993\r\n\r\n10- COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuis Felipe Soares de Oliveira- 2014\r\n\r\nJennifer Meneses da Silva- 2015\r\n\r\n11- COLÉGIO CENESCISTA DR. PEDRO JORGE - Queimados\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGreycelene Pereira Anselmo- 2003\r\n\r\n12- EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nJosé Luis de Lima- 1981\r\n\r\n13- LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDanielle dos Santos Nogueira- 1998\r\n\r\n14- CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nGlaciane Silva de Paula- 1999\r\n\r\n15- COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLevi Alves de Oliveira- 1985\r\n\r\n16- ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nRafael Dainez- 2010\r\n\r\n17- INSTITUTO CRUZEIRO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLourival Bispo Leite- 2011\r\n\r\n18- COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuciane Vieira de Albuquerque- 2002\r\n\r\n19- CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMarco Aurelio Firmino Custódio- 1998\r\n\r\n20- INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBianca Santana Gomes da Costa- 2012\r\n\r\n21- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAilton Nunes do Nascimento- 1984\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMario Cesar Mello da Silva- 2000\r\n\r\n22- CURSO MITOS (MATRIZ) - Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nIsabelle Sousa Ribeiro- 2015\r\n\r\n23- COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlessandro Rocha de Castro- 2003\r\n\r\n24- E.E.E.S. BERLIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriana Gomes Borga- 1987\r\n\r\nJefferson Nascimento Duarte Ferreira- 2005\r\n\r\nLuiz Carlos Gonçalo de Araujo- 2005\r\n\r\nMichelli de Oliveira França- 2008\r\n\r\n25- INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabricio Vianna de Oliveira- 2002\r\n\r\n26- E.E.E.S. MONTESE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVanessa dos Santos Lima- 2008\r\n\r\n27- COLÉGIO EVANGÉLICO OLIVEIRA SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno Muniz Fragoso- 2005\r\n\r\n28- CEBRED - CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nAna Barbara de Souza Motta- 2013\r\n\r\n29- COLÉGIO RESULTANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nGianna Gattás Bara Kauffman- 1980\r\n\r\n30- COLÉGIO BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nEduardo Silva do Nascimento- 1986\r\n\r\n31- COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nChristiane Pereira de Oliveira- 1990\r\n\r\n32- COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPaulo Lopes Miranda- 2009\r\n\r\n33- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CARVALHO MONTEIRO - Petrópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nDaniel Henrique Farias de Sá Reis- 2012\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º PERÍODO DO 2º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nRenata Cristina Gonçalves Marques Acacio- 1998\r\n\r\n2- CENTRO CULTURAL ROBSPIERRE - Magé\r\n\r\n5ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nPiter Anderson Miranda Ribeiro- 1990\r\n\r\n3- INSTITUTO EDUCACIONAL MARTINS DE OLIVEIRA - Magé\r\n\r\n1º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nGuilherme Leandro Machado- 2017\r\n\r\n2º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKayque Pontes Ferreira- 2017\r\n\r\n4- EDUCANDÁRIO CORAÇÃO DE JESUS - Nova Iguaçu\r\n\r\nVII FASE DO CURSO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nEdmilson da Silva Ribeiro- 1982\r\n\r\n5- COLÉGIO CENECISTA DE IMBARIÊ - Duque de Caxias\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nGustavo da Silva Cruz- 2008\r\n\r\n6- LICEU PRESIDENTE MEDICI - Nova Iguaçu\r\n\r\nVII FASE DO CURSO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nFrancisco Mariano Nonato- 1975\r\n\r\n7- CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA - Duque de Caxias\r\n\r\nVI FASE DO CURSO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nInês Manhães- 1985\r\n\r\n8- EDUCANDÁRIO BRASILEIRO DE HELIOPÓLIS - Nova Iguaçu\r\n\r\nII SÉRIE DO CURSO SUPLETIVO DE 1ºGRAU\r\n\r\nFernando da Silva- 1985\r\n\r\n9- COLÉGIO MAXIMUS - Rio de Janeiro\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nDianny Cristian Braz de Oliveira- 2006\r\n\r\n10- CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGleice Keli Gomes- 2002\r\n\r\n11- E.E.E.S. CLÓVIS BEVILÁQUA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IV DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEduardo do Carmo Idalina- 1999\r\n\r\n12- INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nAlexandre Santos de Freitas Vieira- 1995\r\n\r\n13- E.E.E.S. WALT DISNEY - Rio de Janeiro\r\n\r\n4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nGenivaldo Benedito da Silva- 2003\r\n\r\n14- COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno Pierre Jorge de Moraes- 2008\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos da Resolução SEEDUC nº 3.526/2007, art. 9º, em cumprimento a Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0031339.16.2016.8.19.0000, torna sem efeito o edital referente ao aluno AIRTON DA CRUZ MARTINS, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ano de 2015, no INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 22/09/2016.\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos da Resolução SEEDUC nº 3.526/2007, art. 9º, em cumprimento a Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0031339.16.2016.8.19.0000, torna sem efeito o edital referente ao aluno AIRTON DA CRUZ MARTINS, Técnico em Edificações, ano de 2015, na ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 11/10/2016.\r\n\r\nId: 2127968"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 384 - GONÇALVES DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 384 - GONÇALVES DIAS, sito na Rodovia RJ 138, s/nº, São Vicente de Paulo, Município de Araruama, Censo Escolar 33026874, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012. NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Alexandre Junior Salgueiro Leitão, Matrícula 201418800130810; Amanda Rangel de Abreu, Matrícula 201618800176328; Charles Francisco da Conceição, Matrícula 201618800176409; Denise Antunes da Silva, Matrícula 201618800176751; Gabriel Almeida da Silva, Matrícula 201618800176670; Gilberto Carvalho de Paula Filho, Matrícula 201718800195515; Jefferson Porto Rodrigues Alves, Matrícula 201718800191870; Matheus da Silva Vieira, Matrícula 201618800176591; Pablo da Silva Braga, Matrícula 201618800176247; Rodrigo Araujo da Silva Braga, Matrícula 201618800175941; Thiago Costa Campêlo Guimarães, Matrícula 201718800208610; Tiago Paulo Medeiros, Matrícula 201318800091821; Wellington Siqueira Gomes, Matrícula 201108820305183. Secretária Escolar: Maria Madalena da Fonseca Quintanilha Macedo, designada no D.O. de 26/12/2012, página 17, 1º coluna. Diretora: Joanna Coutinho Caleia no D.O. de10/01/2018, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosana da Conceição Grifo, ID 4330470-2 e Márcia Patricia Ramos da Silva, ID 4333281-1\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO \r\n\r\nMOREIRA CALDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS, sito na Rua Prefeito Antônio Raposo, s/nº, Ponte dos Leites, Município de Araruama, Censo Escolar 33026440, nos termos das Resoluções SEE nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2797/2005, NO ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE: Juliana da Conceição Rocha, Matrícula 200908890014779; NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV01/2017/2º Semestre: Danilo Possas Silva de Almeida, Matrícula 201508890288526; Fernanda Cardoso de Morais, Matrícula 201508890282161. Turma NEJA-IV01: Adriana da Silva Nascimento, Matrícula 201408740549281; Ana Paula Schirmer da Silva Spinelli, Matrícula 201708890316379; Beatriz da Silva Barbosa, Matrícula 201608890307144; Camila Gonçalves Rios, Matrícula 201208890232981; Cristian Pereira da Silva, Matrícula 201408740570807; Daniela Ferreira Melo, Matrícula 201408890268871; Danilo Severino Miranda dos Santos, Matrícula 201608890290152; Érick de Campos Pereira, Matrícula 201308890245344; Genilson Gomes da Silva, Matrícula 201208890233013; Iuri da Silva, Matrícula 201518470586701; Jakson Juvenil dos Anjos de Oliveira, Matrícula 201408890273441; Juliana Marinho Antunes, Matrícula 201208890211125; Kerolin Barbara da Silva, Matrícula 201108890184083; Lorena Couto Cardoso, Matrícula 201518470617796; Luciane Silva de Moraes Dantas, Matrícula 201608890307497; Marcus Vinicius da Conceição Bitencourt, Matrícula ; 201708890321100; Mayara Carvalho de Oliveira, Matrícula 201608890307063; Raquel da Silva Marinho, Matrícula 201608890306849; Rogério Silva Filho, Matrícula 201608890307225; Sacha da Conceição Cordeiro, Matrícula 201708890321453; Sonia Maria Lopes Marques, Matrícula 201608890307306; Stephanie Barbara da Silva, Matrícula 201108890184164; Talita Conceição Delfino, Matrícula 201708890326331; Werverton Coutinho Lima, Matrícula 201608890305796. Secretária Escolar: Rosinete Coutinho Barbosa, designada no D.O. de 15/05/2018, página 9, 1ª coluna. Diretora: Carmem Lucia Assaf Guimarães, designada no D.O. de 13/01/2016, página 7, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosana da Conceição Grifo, ID 4330470-2 e Márcia Patrícia Ramos da Silva, ID 4333281-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Miriele Gomes do Nascimento, Matrícula: 201117950377510\r\n\r\nLeia-se: Miriele Gomes do Nascimento Pereira, Matrícula: 201117950377510\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Layla de Mello Lecker, Matrícula: 201312880228615\r\n\r\nLeia-se: Layla de Mello Iecker, Matrícula: 201312880228615\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 259 - PROFESSORA MARIA DO AMPARO \r\n\r\nRANGEL DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA, sito na Avenida Roberto Silveira nº 259, município de Maricá, Censo Escolar 33102414, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno que concluiu o CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25623/1999, NO ANO LETIVO DE 2013, Turma 3005: Matheus Costa da Silva, matrícula 201101320378184. Secretária Escolar: Meirilane de Barros Carvalho Fróes, designada no D.O. 17/07/2006. Diretora: Jacqueline Ribeiro Cabral, designada no D.O. 29/08/2017, página 13. Servidores que autorizaram a publicação: Erica Vianna Prasser dos Santos, ID. 4370034-9 e Gabriela Clotilde dos Santos Monteiro, ID. 4370027-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, sito na Rua Presidente Pedreira, nº 79, Ingá, Município de Niterói, Censo Escolar 33055610, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO em administração, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pela Portaria ECDAT nº 1704/1981, NO ANO LETIVO DE 2008, 2º SEMESTRE, Turma de Origem ADMIII-01/2008/1º Semestre: Elaine Nascimento de Souza, matrícula PR25312. NO ANO LETIVO DE 2009, 1º SEMESTRE, TURMA ADMIII-01: Paloma Lagden Brasileiro, Matrícula PR30126. NO ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, Turma ADMIII-01: Eliana Matos Lemos, Matrícula 201031830249586; Erika Azevedo dos Santos, Matrícula 201031830250320; Ingrid Alice Lopes Reis, Matrícula 201031830251726; Ingrid dos Santos Martins, Matrícula 201031830252374; Jéssica Pacheco de Oliveria, Matrícula 201031830253508; Maria José Mendes Coelho, Matrícula 201031830254318. NO ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma de Origem ADMIII-02/2009/2º Semestre: Jeusimar Martins Constantino, Matrícula 200931830168812. Turma de Origem ADMIII-01/2010/1º Semestre: Elizabeth Garcia, Matrícula 201031830250169; Estella de Amorim Ribeiro, Matrícula 201031830282281; Felipe Costa de Oliveira, Matrícula 201031830250754; Inara Cristina de Vellasco Cardoso, Matrícula 201031830251998. NO ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma de Origem ADMIII-01/2010/2º Semestre: Alexsander Martins Lucio, Matrícula 200931830179342. NO ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma ADMIII-01: Alessandra Fernandes dos Santos, Matrícula 201131830347568. NO ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma de Origem ADMIII-01/2014/1º Semestre: Carmen de Sousa Freitas, Matrícula 201331830568435. Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO em CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pela Portaria ECDAT 1704/81, NO ANO LETIVO DE 2007, 1º SEMESTRE, TURMA CONTIII-01: Cristiane da Silva, PR26567; Eliete Ferreira Sales, PR26107. NO ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, Turma CONTIII-01: Rafaela Duarte Muniz, Matrícula 201031830199112. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 11639/1965, NO ANO LETIVO DE 2007, Turma 3007: Jaqueline Eloisa de Souza, Matrícula PR26111. NO ANO LETIVO DE 2012, Turma de Origem 3003/2011: Laízella da Silva Santos, Matrícula 200931830090449. NO ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Rodrigo Martins dos Santos, Matrícula 201131830330916; Turma 3003: Gilberto de Sousa e Silva Neto, Matrícula 201031830257333; Turma de Origem 3005/2012: Matheus Oliveira da Silva, Matrícula 201031830166109. NO ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Ingrid Mattos da Conceição, Matrícula 201031830147589. Turma 3005: Pedro Gabriel dos Santos Teixeira, Matrícula 201231830430437. Turma 3006: Rodrigo Ferreira Silva, Matrícula 201231830444063; Turma de Origem 3003/2012: Rafaella Santana Barros da Conceição, Matrícula 201099990077513; Turma de Origem 3005/2013: Leticia Moreira Mello, Matrícula 200932300317649. NO ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 3005/2012: Raphael da Silva Roza, Matrícula 200931830109212. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, NO ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M4-01: Gisele de Araújo Muenzer Sanches, Matrícula 200929670039120; Jéssica da Silva Bragança, Matrícula 200931830131145; Juan de Souza Braz, Matrícula 200931830151170; Turma PAEM-M4-02: Leonardo Januario da Silva, Matrícula 201231830431913; Lucas Gabriel da Costa Dante, Matrícula 200931830151413; Patricia Soares Cezimbra, Matrícula 200931830151847; Raimundo Henrique Monteiro Silva, Matrícula 200931830132621; Richard Cleideman dos Santos Machado, Matrícula 201099990075616. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE Nº 4014/2008, NO ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Breno Felipe dos Santos, Matrícula 200931830230631; Cesar Wenceslau de Souza, Matrícula 201031830187378; Leandro Martins Carneiro de Souza, Matrícula 201031830181175. NO ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: José Maria da Silva, Matrícula 200931830031272; Joana Viana da Silva, Matrícula 200931830197677; Marta Ferreira da Silva, Matrícula 201031830189745. NO ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Vagner da Silva Alves, Matrícula 201031830203918. NO ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Juliana Cristina Barbosa de Oliveira, Matrícula 201131890241839. NO ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Alexandra Amorim Fernandes, Matrícula 200929650014599. NO ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Mosaque Guimarães do Nascimento, Matrícula 201031830183704; Turma de Origem JA-3001/2013/2º Semestre: Juliana Nascimento dos Santos, Matrícula 201099990042446. NO ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Thalia Baptista de Almeida, Matrícula 200931830144719, NO ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Alexandre José de Oliveira Junior, Matrícula 200932300073162; Thayna Almeida da Silva, Matrícula 200931830008530. NO ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Fabiano Luiz Vidal de Figueiredo, Matrícula 200932100078250; Wellerson Neves Gomes de Oliveira, Matrícula 200931970043508; Turma de Origem NEJA IV/2015/2º Semestre: Lethicia de Sousa Martins, Matrícula 200931830110490. NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA IV/2017/2º Semestre: Pedro Costa Santos, Matrícula 201031960140347.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, sito na Rua Presidente Pedreira, nº 79, Ingá, Município de Niterói, Censo Escolar 33055610, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna sem efeito o Edital referente ao aluno Matheus Baptista de Almeida, CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA DE ORIGEM NEJA-IV01 no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, publicado no D.O. de 14.11.2017, página 29, 2ª coluna. Secretária Escolar: Raquel Cordeiro da Horta designada no DOERJ de 29/08/2013, página 16, 2ª coluna. Diretor: Antonio Jorge Mota Campos designado no D.O. de 25/08/2017, página 10, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Andrea de Souza Almeida, ID. 4331094-0 e Glaucia Lannes de Carvalho Silva, ID 4391365-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2000\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTURMA: 36 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 10-Flavia Abud Ferreira\r\n\r\nLeia- se: 10-Flavia Abud Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO JOSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO JOSINO, sito à Rua Teixeira de Freitas nº 421, Município de Niterói RJ, Censo Escolar 33056358, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 2027/1978. NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, TURMA JA-901: Amanda Pinheiro Ramos, matrícula 201232100215800; Danielle Lemos de Castro, matrícula 20091617001848; Fabio da Silva Nogueira, matrícula 2017319703000694; Fernanda Sodré Bernardo, matrícula 201831970310114; Júlio César da Silva Diverso Mello, matrícula 201531970251178; Karine Ribeiro Braga Figueiredo, matrícula 201431970232061; Maira Barreto Tinoco, matrícula 200932100082281; Rafael Bernardo Sodré, matrícula 201831970310033; Ruan Gomes Anacleto, matrícula 201431900368258; Samantha Vieira Muniz da Silva, matrícula 201131830360904; Thais de Paiva da Conceição, matrícula 201031970118710; Thifani Felix Martins, matrícula 201131850342910; Zeneyde da Rocha Viana, matrícula 201031970137594. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3844/2008, NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV4: Lucas Silva Ribeiro, matrícula 200931970042870; Mario Lucio da Silva Ramos, matrícula 20113240445118; Solange da Silva Barbosa Ramos, matrícula 200931970001333; Tânia Ferreira, matrícula 201431970242710; Uelton Rogerio de Souza Siqueira, matrícula 201531970263699. Turma de Origem JA-3002/2009/2º Semestre: Rafael dos Mons Garcia, matrícula 201031970179750. Turma de Origem JA-3001/2011/2º Semestre: Amanda Ribeiro do Nascimento, matrícula 201031970122996. Turma de Origem NEJA-IV4/2015/2º Semestre: Juan Carlos Soares Barbosa, matrícula 200931970065307. Secretária Escolar: Niuza Rodrigues de Moraes Aguiar, designada no D.O. de 04/07/2012, página 18. Diretora: Aurea Celeste Vieira Guimarães designada no D.O. de 17/12/2008, página 11, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luiz Carlos Ferreira, ID 4325912-0 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.12.2005\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:1302 - ANO 2003\r\n\r\nOnde se lê: 09-Gláucia de Souza\r\n\r\nLeia-se: 09-Glaucia de Souza\r\n\r\nD.O DE 14.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2014\r\n\r\nOnde se lê: 16-Thainá Cristina de Paula Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 16-Thainá Cristina de Paula Silva Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, sito na Rua Treze de Novembro, nº 51, Centro, Município de Cabo Frio, Censo Escolar nº 33027323, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 9878/ECDAT/1982, NO ANO LETIVO DE 2008, Turma de Origem 1303/2001: Simone Andrianovisk de Oliveira Silva, Matrícula 2001130322. NO ANO LETIVO DE 2012, Turma 3004: Fernando Dias Moreira Neto, Matrícula 201200140545315. Turma 3006: Brayan César Claudino, Matrícula 201007320133354; Larissa de Carvalho Silva, Matrícula 201232090169003; Renata Pedrosa Valentim de Almeida, Matrícula 201200140574765. Turma 3007: Lucas Alves da Silva, Matrícula 200931830159236. Turma 3008: Caroliny Oliveira Galvão, Matrícula 200929990157388; Sheila Maria da Silva de Oliveira, Matrícula 200900140235927; Stefane de Oliveira Rosa, Matrícula 201200140531950. Turma de Origem 3008/2008: Joseara Luiza Aleixo Batista, Matrícula 2008300820. Turma de Origem 3002/2011: Tamires Couto dos Santos, Matrícula 200900140296713. Turma de Origem 3003/2011: Neilson Braga Moreira, Matrícula 200900140300680; Werllen da Costa Barcelos, Matrícula 200900140160498. NO ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Gabriel Balman Cereja Rezende, Matrícula 201100110306189. Turma 3004: Caroline Souza da Silva, Matrícula 201100140424473; Gênesis Oliveira de Souza Guimarães, Matrícula 201100140403204. Turma 3005: João Paulo Oliveira Pinheiro, Matrí cula 201200140570697. Turma 3006: Francisco Paulo Corrêa Cannizzaro Rosa, Matrícula 201300140649680. Turma 3007: Arthur Diego da Silva Monção, Matrícula 200900140221039. Turma de Origem 3002/2012: Melquesedeque Teixeira da Silva de Assis, Matrícula 201099990162804. Turma de Origem 3003/2012: Núbia da Conceição Barbosa, Matrícula 201100140459692. Turma de Origem 3008/2012: Wellington do Nascimento, Matrícula 201000140368910. NO ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Fabricio de Oliveira Gonçalves Pereira, Matrícula 201400140771611. Turma 3002: Joice Oliveira Barbosa, Matrícula 201204960233065; Thalita da Conceição Marta, Matrícula 201200140502421; Thalita dos Santos Silva, Matrícula 201200140500729; Thamires Silva do Couto Souza, Matrícula 201200140488680; Thays Pascoal dos Santos, Matrícula 201200140495547; Thayná Kalline Farias Motta, Matrícula 201100140427146; Thaynara Lobo Amaral, Matrícula 201200140497167; Ugerbe de Souza Pereira, Matrícula 201200140509351; Vanessa Souza dos Reis Pacheco, Matrícula 201200140502268; Victor Farias Neto, Matrícula 201100080425622. Turma 3003: Ana Carolina Nunes Freitas, Matrícula 200900140216892. Turma 3004: Lucas Oliveira de Souza, Matrícula 201200140504392; Yanca Alves da Silva, Matrícula 201100140439314. Turma 3009: Lorena de Souza Pereira Tavares, Matrícula 200900140213877. Turma 3010: Roberta Chaves Margarido dos Santos, Matrícula 201200140493765. Turma de Origem 3001/2013: Mateus de Souza Azeredo, Matrícula 201100140381642. NO ANO LETIVO DE 2015, Turma 3005: Douglas da Silva Pereira, Matrícula 201300140667581. Turma 3007: Thaís de Sousa Ribeiro, Matrícula 201500140871645. Turma de Origem 3004/2011: Cleyton Souza de Menezez, Matrícula 200900140337177. Turma de Origem 3001/2013: Chaiana de Lima Silva, Matrícula 201099990171626. Turma de Origem 3001/2014: Luísa de Campos Bastos, Matrícula 201200140493331; Matheus Perelló da Silva, Matrícula 201200140477646. Turma de Origem 3002/2014: Danilo de Almeida Castro, Matrícula 201300140616324; Matheus de Paula Santos, Matrícula 201200140536162; Pedro Augusto Pacheco Pereira, Matrícula 201200140500310; Richardson dos Santos de Alcantara, Matrícula 201100140455867; Vanessa dos Santos Crespo, Matrícula 201200140504988. Turma de Origem 3003/2014: Ana Carolina de Vasconcelos Soares, Matrícula 201100140383181; Barbara Lima da Silveira, Matrícula 201200140496357; Douglas Roberto de Oliveira, Matrícula 201000140321937; Lara Silva Bello Pereira, Matrícula 201200140537649; Leandro Lucas de Souza Moreira, Matrícula 201300140607333; Wesley Torres de Moura, Matrícula 201268020338214. Turma de Origem 3004/2014: Cinthia Cristine da Silva Carmo, Matrícula 201100140424473; Filipi Moreira dos Anjos, Matrícula 201200140511844. Turma de Origem 3005/2014: Lucas Alves Miguel, Matrícula 201200060382983. Turma de Origem 3008/2014: Anny Caroline da Silva Lima, Matrícula 201100140438010; Carolina Vitória Azevedo Monteiro, Matrícula 201200140545749; Laura da Silveira Prette Vieira, Matrícula 201400140796442; Marco Antonio Leven de Vasconcelos, Matrícula 201100140428037; Thiago da Conceição, Matrícula 201200140482310. Turma de Origem 3009/2014: Fabíola Clementina da Silva, Matrícula 201100140395945; Tatyanni Vilena Moraes Almeida, Matrícula 201200140538531; Thaís Baptista Santiago, Matrícula 201200140539188. Secretária Escolar Itinerante: Iara Moraes da Silva, ID. 3589834-8, designada no D.O. de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretora: Stefania Pires Gonçalves, ID. 35477440, designada no D.O. de 22/02/2017, página 13. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Lhamas Barga, ID. 4329252-6 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2002\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 27-Luciana Macedo Monteiro Santos\r\n\r\nLeia-se: 27-Luciana Macedo Monteiro dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 30.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 40 -3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 16-Mario Luiz dos Anjos Machado\r\n\r\nLeia-se: 16-Mario Luis dos Anjos Machado Silva\r\n\r\nPÁGINA 41 -1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 21-Leonardo campos Almeida\r\n\r\nLeia-se: 21-Leonardo Campos Almeida\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 06-Raphael Gomes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 06-Rafhael Gomes da Silva\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 03-Amanda Henrique Monteiro\r\n\r\nLeia-se: 03-Amanda Henriques Monteiro\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Gabrel da Silva Santos, matrícula 201400140779947\r\n\r\nLeia-se: Gabriel da Silva Santos, Matrícula 201400140779947\r\n\r\nOnde se lê: Isabela Ramos de Assunção, matrícula 201300140642163\r\n\r\nLeia-se: Isabela Ramos de Assumpção, Matrícula 201300140642163\r\n\r\nOnde se lê: Julia reis Tomé, matrícula 201100140427731\r\n\r\nLeia-se: Júlia Reis Tomé, Matrícula 201100140427731\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Rafaela monteiro da Silva Freitas, matrícula 201000140304510\r\n\r\nLeia-se: Rafaela Monteiro da Silva Freitas, Matrícula 201000140304510\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Lucas Monteiro Vargas, matrícula 201300140577752\r\n\r\nLeia-se: Lucas Monteiro Vieira, Matrícula 201300140577752\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA, sito na Avenida Luís de Camões s/nº, Célula Mater, Município de Cabo Frio, Censo Escolar 33027293, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2733/2004, NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Ana Flávia Fernandes Tomé, matrícula 201107320181800; Cristiane dos Santos Lopes da Silva, matrícula 200958190281568; Gabriel Fernandes Tomé, matrícula 201107320181721; Gabriela de Oliveira Nunes Pinheiro, matrícula 201001230143157; Hugo Leonardo Dias e Oliveira, matrícula 201607320231133; Miguel da Silva Rodrigues, matrícula 201500130765419; Pamela Ferreira Costa, matrícula 201500130773276; Rebeca Ferreira Xavier Rosa, matrícula 201600130797010; Salatiel Romaneli Tiago de Souza, matrícula 200900130253892; Silvia Lopes dos Santos, matrícula 201099990149712; Soeli Moreira da Silva, matrícula 201707320240521; Victória Pinheiro da Rocha, matrícula 201400140698785. Secretária Escolar: Jaciléa Dáurea Botelho Souza, designada no D.O. de 10/12/2007, página 10, 3ª coluna, Diretora: Adeilce Roberta de Souza Gama Carvalho, designada no D.O. de 9/07/2015, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patricia da Silva Lima, ID 4207610-2 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nId: 2127949"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL NORTE FLUMINENSE, tendo em vista o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 5.531/2017, \r\n\r\nCONVOCA os professores citados no Anexo Único do Edital a comparecerem na Coordenação Regional de Gestão de Pessoas da Regional Norte Fluminense, no dia 27 de agosto de 2018, às 10 horas, para tratarem de assunto relativo à sua relotação, para efetivo exercício de suas funções de docência. \r\n\r\nOs professores que não comparecerem para relotação, observada a data e horário da convocação, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996. \r\n\r\nOs professores que por ventura já tenham comparecido à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas e regularizado a sua situação funcional podem desconsiderar essa convocação. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n40592847\r\n\r\nTEREZINHA DAS GRACAS SEIXAS\r\n\r\n38928663\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SANTANA DA MOTA\r\n\r\n38498740\r\n\r\nMÁRCIA VELASCO PERES\r\n\r\n39340562\r\n\r\nMAURA VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n40444341\r\n\r\nROSIMERE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n42774730\r\n\r\nJOAQUIM JORGE DA COSTA\r\n\r\n02816825\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MIRANDA ROCHA\r\n\r\n37861930\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES BARRETO\r\n\r\n37627848\r\n\r\nNADIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nId: 2127201"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO, sito na Rua Antônio Pereira s/nº, Cabuís, Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33054681, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2883/2005, no ANO LETIVO DE 2018 - 1º Semestre Turma NEJA-IV01: Adriano Pirangi dos Santos, Matrícula 201208930191197; Andressa Peixoto Vieira Luz, Matrícula: 201634460420254; Caio Fábio da Silva Ribeiro , Matrícula 201434460314796; Cristiano Damasceno Gonçalves Junior, Matrícula 201234480272710; Eromilde da Silva Mesquita, Matrícula 201734460448740; Fabrício Rogério da Silva, Matrícula 201234460258060; Jeniffer Eduarda dos Santos Bandeira, Matrícula 201018180318794; Jéssica Pereira Araujo , Matrícula 200912710081080; Jorge Luiz Santos de Souza, Matrícula 201012340133828; José Lucas Santos Costa, Matrícula 201534460362576; Larissa Cristina da Silva Santos Teixeira, Matrícula 201634460420335; Lorena Ayla Sena Souza, Matrícula 200918190056417; Maria de Fátima Viana de Souza , Matrícula 201434460351217; Mateus Vieira Silva, Matrícula 201212710222210; Matheus Ribeiro dos Santos, Matrícula 201634460414110; Michael Jordan do Nascimento dos Santos, Matrícula 201234450441814; Mirian de Souza Silva, Matrícula 200934500020115; Moises Martins Vicente, Matrícula 201634420845998; Nicolas Hyppolito Dórea , Matricula 201434450636601; Ozana Tavares do Nascimento da Silva, Matrícula 201634460419590; Patrick Rogerio da Silva, Matrícula 201134460210800; Rosely Suelen Arão Cavalcanti , Matrícula 201734460447851; Sana Cristina Oliveira Andre do Nascimento, Matrícula 201734460449399; Talita de Oliveira Medeiros, Matrícula 201534460362657; Thiago do Nascimento Silva, Matrícula 201634460419671; Thiago Machado de Azevedo, Matrícula 201034460130800; Wellington da Silva Francisco, Matrícula 201318180510732; William José Nunes da Silva, Matrícula 201034460133410; turma de origem - EJA 3002 - 1º SEMESTRE/2009: Leonardo dos Santos Esteves, Matrícula 300221; turma de origem - EJA 3002 - 2º SEMESTRE/2010: Thiago dos Santos Ferreira, Matrícula 201034460151050. Secretária Escolar: Ana Maria Barbosa Siciliano, designada no D.O. de 23/11/2004, página 18, 1ª coluna. Diretora Geral: Ruth Reis de Faria, designada no D.O. de 10/01/2018, página 12. Servidor que autorizou a publicação: Joana D'arc de Souza Serra - ID: 3441325 - 1 e Márcia Bahia Barboza Sousa - ID: 3927581-7. \r\n\r\nId: 2127697"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP 025- GETÚLIO SALES RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 025 GETÚLIO SALES RODRIGUES, sito na Rua dona Joaquina, s/n Vila Operária Nova Iguaçu/RJ Censo Escolar nº 33058393, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016,torna pública a relação nominal de concluintes de concluintes do curso de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO DE 2017 turma NEJA IV 2º semestre: Celina da Silva Bonfim matrícula :201507600151222.ANO LETIVO DE 2018 turma NEJA lV 1º semestre: Adelaide Cosme da Silva matrícula:201607600163391;Amanda Daiana Marques de Souza matrícula :201707600191308; Ana Paula Monteiro Reis Barboza matrícula: 201209140399894;Daiana Lúcia dos Santos matrícula:201607600162824;Daniela Maria da Silva matrícula: 201507600148000;Edla Aparecida Israel da Silva matrícula:201305250243175;Edvânia Alves Felix matrícula:2009170600082622;Erick Alexandre Lopes da Silva matrícula:200905250141308;Felipe Ambrósio da Silva Teodoro matrícula: 201407600138904;Fernanda Machado Tavares matrícula:201204860215057;Flavio Pereira Pires matrícula:201034490312842;Geisélen Brandão de Paula matrícula:201104860201106;Henrique Jorge de Lima Ferreira matrícula:201507600148949;Ingrid Vitorino dos Reis matrícula:201105350311099;Jorgina dos Santos Rocha Peçanha matrícula:201607600168350;Josias Wagner Genuario Furtado matrícula;201404860301428;Juciana Cristina dos Santos Marinho matrícula:201507600148191;Larissa Brígida Nascimento de Assis matrícula:201305350380610;Luciene Aparecida Silva Alves matrícula:201607600166730;Michelle Aparecida Campos matrícula:20110921006801;Patrícia Aguiar da Silva de Paula matrícula:201707600185091;Renata Cristina Marques de Souza matrícula:201707600191227;Richardson Lace de Oliveira matrícula:200905350073827;Rosilene dos Santos Silva matrícula:20170760018934;Wallace Santos Dias matrícula:201607600158983.Secretária Escolar: Sandra Regina Gonçalves da Silva Souza, designada conforme no D.O. de 15/02/2018, página 17,3ª coluna. Diretora Sandra Regina Lopes designada no D.O. de 10/05/2018 pág. 33 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação. Anaise Cristina da Silva Nascimento lD 4330534-2, e Ana Paula Aguiar lD 4368344.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 23/08/2017 \r\n\r\nPÁGINA 30- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:Claudio Maximino da Silva-2016 1º Semestre\r\n\r\nLeia-se:Cláudio Maximino da Silva\r\n\r\nOnde se lê:Icaro Campos da Silva\r\n\r\nLeia-se:Ícaro Campos da Silva\r\n\r\nOnde se lê:Isis Victória dos Santos Machado\r\n\r\nLeia-se:Isis Victoria dos Santos Machado\r\n\r\nOnde se lê:Janaina de Almeida Morais\r\n\r\nLeia-se:Janaína de Almeida Morais\r\n\r\nOnde se lê:Sergio Castilho Silva\r\n\r\nLeia-se:Sérgio Castilho Silva\r\n\r\nOnde se lê: Daniele Viana Pinto -2016 2º Semestre\r\n\r\nLeia-se: Danielle Viana Pinto\r\n\r\nOnde se lê: Jesse da Silva Gomes\r\n\r\nLeia-se: Jésse da Silva Gomes\r\n\r\nOnde se lê: Marcia Monteiro Terra dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Márcia Monteiro Terra dos Santos\r\n\r\nOnde se lê:Rosangela Conceição Silva Lima\r\n\r\nLeia-se: Rosângela da Conceição Silva Lima\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 20/02/2018 \r\n\r\nPÁGINA 23- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Crislaine Lacerda da Silva- 1º Semestre\r\n\r\nLeia-se: Crislaine Lacerda da Cunha\r\n\r\nOnde se lê: Angelo Verdigal Damasceno- 2º Semestre\r\n\r\nLeia-se: Angelo Verdigal do Nascimento Oliveira\r\n\r\nOnde se lê: Otavio Souza Pessoa\r\n\r\nLeia-se: Otávio Souza Pessoa\r\n\r\nId: 2127735"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR- METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 395 - LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 395 - LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES sito na Avenida Nossa Senhora das Graças s/n, Parque São Francisco de Paula, Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058407, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 5316/2015, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01-2018: Daniele Alves Pereira, Matrícula 200908660215608; Leonardo Francisco de Santana, Matrícula 201008660138520; Rita de Cassia de Mesquita Leopoldo, Matrícula 201211240300410; Verônica de Andrade Malta, 200908660191679; Wesley Willian dos Santos, 200908660169401; Secretária Escolar: Maria Cristina da Conceição Gameleira, designada no D.O. de 18/08/2010, página 51, 3ª coluna. Diretor: Edgard Almada Carvalho, designado no D.O. de 10/05/2018, página 32, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Danilo de Assis Rodrigues, ID 4360725-0, Marcia Bahia Barboza Souza, ID 3927581-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JORGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JORGE, sito na Rua XV de Novembro nº100, Vila Operária, Município Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33059446, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº30.162 D.O. de 13/12/2001, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Gabriela Neves Vianna, Matrícula 200907600028722;Turma PAEM 04:Drielle Venancio Sampaio, Matrícula 200904860055717, Vinícius Silva Cerqueira Lopes, Matrícula 200904860184363, Viviane Oliveira de Souza Leite, Matrícula 201004860153148, Wallace Matos Silva, Matrícula 200904860180880; Secretária Escolar: Carla Fernandes Rodrigues, designada no D.O. de 27/03/2018, página 15, 2ª coluna. Diretora Marinêz da Silva Requiel, designada no D.O. de 16/09/1998, página 07. 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Renata Martins da Silva ID 43304001 e Josiane de Jesus Rangel ID 4330475-3.\r\n\r\nId: 2127730"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLARMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA, sito na Rua Diva de Melo, nº 160, Jardim Alvorada, Município de Nova Iguaçu - RJ, Censo Escolar nº 33058679, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE: EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2814 de12/04/2005-D.O DE 15/04/2005. , No ANO LETIVO de 2018, Turma NEJA IV /01-: 2º Semestre: Alexandro dos Santos Silva Filho, matrícula201705820823978; Aline Alves Lima, matrícula 201605820788807; Bruno de Almeida Campista, matrícula 201705820813311; Camila Paixão Franco, matrícula 201605820801250; Carlos Henrique Ferreira de Almeida, matrícula 200905820182120; Daniel de Carvalho Chagas, matrícula 200905820234023; Danilo Cabral Soares, matrícula 200905850095080; Emelly Fernandes da Silva, matrícula 201605820790623; Evelyn Andréa Alves da Silva, matrícula 201705820825751; Fernanda do Nascimento Faria, matrícula 201099990189839; Jefferson de Siqueira Silva, matrícula 201705820834740; João Vitor Pinheiro de Lira, matrícula 201505230712581; Larissa de Paula Cardoso, matrícula 201099990192069; Leonardo Pinto Silva, matrícula 201311960434124; Liliane da Silva Seabra Ferreira, matrícula 201100350418910; Livia Alves Soares, matrícula 201605820772056; Lucilene Paulino, matrícula 201705820836603; Luiz Felipe Fernandes da Silva, matrícula 201705820823544; Marcelle Rodrigues Raimundo Theodoro, matrícula 201705820857110; Marcos Vinicius Trindade da Silva, matrícula 201405230637210; Maria Carolina Madeira Belém, matrícula 201305910455310; Rhayanne Kelly Costa de Souza, matrícula 201605820792081; Ritielle Evelyn Teixeira Guimarães, matrícula 201308690414762; Roberta Campos Martins, matrícula 201605820770517; Sabrina da Silva Rodrigues, matrícula 201099990134014; Sarah Rayane da Silva Filadelfo, matrícula 200905820163177; Silvelani Frontelmo Silva de Oliveira, matricula 201705820847310; Solange Teixeira, matrícula 201405820666245; Thais Ferreira de Souza, matrícula 201705820814810; Thassyo da Silva Vieira, matrícula 201505820711026; Ubirajara Pimentel Candido, matrícula 201405820672310; Uiliane Alves da Silva, matrícula 201705820856124; Vanessa Barbosa da Cruz Silva, matrícula 2016065820794882; Yan Reis, matrícula 201505820698682; Yohane Optiz Conceição, matrícula 201705820832888; Secretária Escolar: Débora Carla Dias da Rosa, Designada no D.O. de 28/12/2016,pág:22,3ª Coluna,ID:3398664-9,Matrícula :5008607-3.Diretor Geral, Luiz Magno Nunes de Souza, designado no D.O. de 25/08/2016,Pág:10,2ª Coluna, ID:4209631-7,Matrícula:0933390 Inspetora Escolar: Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães ID:4273895-4, Professor Inspetor Escolar: Márcia Bahia Barboza Sousa ,ID:3927581-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, CNPJ 00.781.579-0001-77 sito na Rua Manoel Afonso nº 55, Centro, Mesquita, Censo Escolar nº 33061149, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953 de 23.11.2012, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, turma NEJA-IV01: Caroline Melo de Farias, Matrícula 201608710695388; Karen de Farias Ribeiro, Matrícula 201608710695541; Leandro da Silva Pereira, Matrícula 201099990229874; Liliane Ribeiro da Silva, Matrícula 201606030609771; Luiz Fernando de Souza Reis, Matrícula 200908710182970; Marcelo Henrique dos Santos Lima, Matrícula 201208710428351; Patrick Fernandes da Silva, Matrícula 201220970253958; Pedro Henrique Vieira da Silva, Matrícula 201504890446481; Ruan Ricardo Ribeiro da Silva, Matrícula 201034410137321; Severino Josias de Brito Santos, Matrícula 200912390047048. Secretária Escolar: Denise Nascimento Ruggiero Silva, designada no D.O. de 20/05/2015, página 16, 2ª coluna. Diretora: Bárbara Andréa Cardim Peres Silva, designada no D.O. de 09/03/2015, página 21, 1ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Sandra Pereira Lima, ID. 574162-9 e Márcia Bahia Barboza de Sousa, ID. 3927581-7\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 119 AUSTIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 AUSTIN, sito na Avenida dos Inconfidentes 883 Austin - Nova Iguaçu - RJ, Censo Escolar nº 33058180, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2925/2005, no ANO LETIVO DE 2018,Turma NEJA IV - 01/1º SEMESTRE: Adriana Bento Marques, Matrícula 200905880090370; Ana Leticia Carvalho Brandão, Matrícula 200905880022707; Anna Clara da Silva Assunção Cavalcante, Matrícula 201708040821423; Brendo Barbosa Gomes, 201508040674241; Daniel Henrique Sulfino de Oliveira, Matrícula 201708040777343; Diana Bermude da Silva, Matrícula 201605240493933; Emerson dos Reis Soares, Matrícula 201508040674088; Érick Carvalho de Jesus, Matrícula 201205240353346; Fábio Ferreira Neto, Matrícula 201108040280637; Fransuesa de Jesus Balbino, Matrícula 201708070665551; Hevellyn Farias Caldas da Silva, Matrícula 201005240158273; Johnny Hebert Monteiro Nunes, Matrícula 201208040408265; Joyce Gonçalves Rodrigues, Matrícula 200906860032543; Jucilene Gomes Santana, Matrícula 200908070282013; Karla do Nascimento Lemos, Matrícula 201808040881481; Leticia Helena da Silva Faria, Matrícula 201204800133224; Lucas Albert Sobral Peixoto, Matrícula 201108070343076; Maiara Cruz Araujo, Matrícula 200904800021980; Renan Augusto de Freitas, Matrícula 201212440569922; Sérgio Pinto Azevedo, Matrícula 201407990517182; Silvio Dias Rodrigues, 200905280075184; Thalis Natanael Egidio da Luz, Matrícula 201608040773384; Thayara Henriques do Nascimento, Matrícula 201508040717585; Thobias dos Santos Alves, Matrícula 201405280725654; Secretária Escolar: Rosilene Pereira da Silva, designada no D.O. de 10/08/2015, página 18, 1ª coluna. Diretora Geral: Elenice Ramos Barros da Costa, designada no D.O. 10/05/2018, página 32. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine dos Santos Olimpio ID 3327185-2 e Rogéria Vale Moreira id 4368402-5 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA, sito na Rua Doutor Manoel Reis nº 1598, Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33054711, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3027/2006, no ANO LETIVO DE 2017,2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01:Adrielle Pereira de Almeida, Matrícula 201434450638910:Antonia Barreto Bastos Matrícula 201634510553260:Berenice Ferreira Salgueiro Vieira Matrícula 201634510585464:Daniel Simões da Silva Matrícula 201004470185371:Diego Marcos Gonzalez da Silva Matrícula 20123451039011:Diego Borges dos Santos Matrícula 200934510184005:Erika da Costa Miranda Matrícula 201429860271478:Matheus Cirino de Souza Feu Matrícula 201634510587327:Gabriella de Souza Mourão Falcão Matrícula 200934510179699 Gustavo Lescautt de Barros Souza Matrícula 20163451028/5030: Izabella de Oliveira Fonseca Matrícula 200912720044756:Izabella de Andrade Rodrigues de Oliveira Matrícula201134510336950:Jane Gomes do Amparo Aguiar Matrícula 201634510554666:Joelma Azevedo Gomes, Matrícula 200934510179346; Souza da Silva, Matrícula 201034510325359 Leandro Alves Matricula20094470006967;Leonardo da Silva Marques Matricula201334510440475;Leticia de Oliveira Moreira Matricula 201099990033787;Luccas Luiz da Silva Guimarães Matricula201099990138536;Marheus Cirino de Souza Feu Matricula201634510587327;Pablo Rodrigues de Souza Matricula 201099999007271; Priscila Santos da Conceição Matricula 201734510630407; Renan Fernandes de Souza Matricula 200934510181839 Rayane Borges Tobias Matricula 201234510406998; Thiago Mendonça Silva Matricula 2011345103464409; Secretária Escolar: Suely Cristina Camara Souza, designada no D.O. de 18/06/2004, página 46, 1ª coluna. Diretora: Gislene Medeiros Gomes Barbosa, designada no D.O. de 01/04/2011, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Maria Barboza Sousa ID3927581-7 e Danilo de Assis Rodrigues, ID. 43602-5.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA, sito na Rua Doutor Manoel Reis nº 1598, Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33054711, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autoriza1º pela Resolução SEEDUC nº 3027/2006, no ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, Turma de origem IV/2018:; André Moreira Santos Junior Matricula 201134510349939 Carlos de Lucas Oliveira da Silva Matricula 201099990020518; Daniel Bezerra Pinto Matricula 201534510531805 Douglas Santos de Oliveira Matricula201134500365265 Felipe Silva Predes matricula 200934510179427; Gabriel Oliveira da Silva Matricula 20143451050752; Jonatan da Cruz Silva Maciel Matricula 200904470020447; Juliana Teixeira dos Santos Matricula 201634450831863; Julio Cesar de Nazaré Thomaz Matricula 201434420745648 Secretária Escolar: Suely Cristina Camara Souza, designada no D.O. de 18/06/2004, página 46, 1ª coluna. Diretora: Gislene Medeiros Gomes Barbosa, designada no D.O. de 01/04/2011, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Bahia Barboza Souza ID 3927581-7 e Joana D'arc de Souza Serra ID 3441325-1.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 333 - CACILDA BECKER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 333 - CACILDA BECKER, sito na Rua Caminho da Grama,s/nº, Jardim Fonte São Miguel, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33097275,nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nª 25.623 de 05/10/1999, no ano letivo de 2006.Turma: 3001. Moniki Aparecida de Oliveira-matrícula 3001362006. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5003 de 10 de janeiro de 2014, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA-IV04/1°semestre- 2018: Ana Paula Alves da Silva- Matricula 201209160489260 Andréia dos Santos Velasco -Matricula 201109160453421, Brenda Fernandes da Silva- Matrícula 201409720403954, Bruna da Silva Bersot- Matrícula 201409160549045, Bruno Oliveira Brito- Matrícula 201709160623310, Camila de Oliveira Honorio- Matrícula 201212450395285, Clarice Carla Cardoso Coelho- Matrícula 201009720138368, Cristiano Silva da Conceição- Matrícula201809160682621, Daiane Ramos Pereira Soares- Matrícula 201205480223722, Fernanda Tauani Silva de Andrade- Matrícula 200909160075821, Gisele Muniz de Souza, Matrícula 201205310550005, Igor dos Santos Moreira- Matrícula 201309160521144, Janaína da Conceição dos Santos Matrícula 200909160055120, Jennifer Silva Alves - Matrícula 201709160623643, João Victor Nascimento Ribeiro- Matrícula 201205310524004, John William da Silva Coutinho- Matrícula 201204870090109, Joycilene Candido Ney- Matrícula 201605310816396, Maicon Douglas de Souza Gonçalves- Matrícula 200908980173302, Nadine da Cruz Jeber- Matrícula 201309160515683, Natalia Nascimento de Oliveira- Matrícula 201204820198240, Rafael Souza da Conceição- Matrícula201109160468100, Rayane de Oliveira Carvalho- Matrícula 201105480195528, Rayssa Batista Ribeiro- Matrícula 201405510194388, Roselene Gonçalves Pinto Bomfim-Matrícula 201709160648395, Rubens Pêra Gregório- Matrícula 201405530108614, Sabrina de Oliveira Marcelino- Matrícula 201809160683197, Stefany dos Santos Barros- Matrícula 200905260102607,Thaiane dos Santos Pires - Matrícula 201212360301575, Secretária Vanise da Silva Mendes,designada no D.O. 27/10/2017 pag. 1ª coluna . Diretora: Eliana Barreto de Souza de Carvalho,designada no D.O. de 10/01/2018, página 12, Servidores que autorizaram a publicação: Sandra Regina de Oliveira ID 43304117 e Adriana Lin Gonçalves ID 43325867.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA, sito na Estrada das Cambucás nº 600- Comendador Soares - Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058440, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469, torna público o nome dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO - autorizado através do Decreto 25.623 de 05 de outubro de 1999, neste estabelecimento de ensino. TURMA: 1302 - ANO: 2002 Luciene Brito da Silva, Matrícula 200224, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - autorizado através da Resolução nº 3253 de 22 de agosto de 2006, neste estabelecimento de ensino. ANO LETIVO 2007 TURMA JA 3004/1º SEMESTRE: Rafael de Jesus Castro, Matrícula 300440, ANO LETIVO 2007 TURMA JÁ 3001/2º SEMESTRE: Nelair Vieira Damacena matrícula 200138, ANO LETIVO 2008 TURMA: JA 3003/2º SEMESTRE: Rhuana de Souza Duarte Sueth, Matrícula 200835, ANO LETIVO 2010 TURMA JA 3002/1º SEMESTRE: Flávia de Souza Maia, Matrícula 200912290041757, ANO LETIVO 2013 TURMA: JA 3001/2º SEMESTRE: Lucas Alexandre de Carvalho Moreira, Matrícula 201169570158547, ANO LETIVO 2015 turma NEJA -IV01: Igor Wellington de Freitas, Matrícula 201512290388161,ANO LETIVO DE 2017, Turma de Origem :JÁ 3003/2º SEMESTRE 2010: Jéssica Alves de Oliveira Rodrigues Matrícula 300316; Turma de Origem: JÁ 3001/2º SEMESTRE DE 2013: Jonathan da Silva Pinto Santos ,Matrícula 200912290064293, Michelle dos Santos Silva Matrícula 200912290141891 Secretária Escolar Mirian de Oliveira Vasconcelos da Silva, designada no D.O. de 11/04/2018, página 13 - 2ª coluna. Diretora Ruth Brasil da Silva designada D.O. de 17/08/2017 página 11- 3ª coluna, Servidores que autorizam a publicação: Anaise Cristina da Silva Nascimento, ID 4330534-2 e Ana Paula Aguiar ID 4368344.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - JA / 2º SEMESTRE ANO 2007\r\n\r\nOnde se lê: 04 - Daiane Castilho Pereira \r\n\r\nLeia-se: 04 - Daiene Castilho Pereira\r\n\r\nD.O. DE 11.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 76 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001/ 2º SEMESTRE 2011 \r\n\r\nOnde se lê: 02- Ana Carolina Pimentel de Barros \r\n\r\nLeia-se: 02- Ana Caroline Pimentel de Barros\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE, sito na Rua Ernesto Cardoso nº 763, Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33054843, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3727/2007, ANO LETIVO DE 2013: Turma de origem JA-3005/2011: Jackson Willian de Barros Barbosa, Matrícula 200934420299415; no ANO LETIVO DE 2018 - 1º Semestre: Turma NEJA IV 01: Andreza Alves Lara, Matrícula 200934450000574; Breno Pimenta da Silva, Matrícula 200912720137410; Bruno Pereira Neto, Matrícula 201634420837898; Denis da Silva Rodegheri, Matrícula 200905700008360; Elaine Santos Macedo, Matrícula 201334420643598; Emanuella Paonessa Chagas, Matrícula 201104470209897; Felipe Manoel Neves dos Anjos Costa, Matrícula 201412720268194; Gilvan Carneiro da Costa, Matrícula 201634420843510; Giselle Tavares da Silva Moreira, Matrícula 201734420874048; Hugo Henrique Gama Xavier, Matrícula 201534450770736; Isamara Mariano do Nascimento, Matrícula 201634420838940; João Wellington Beuttenmüller de Freitas, Matrícula 201734420886216, Juliana Ellen Vieira de Oliveira, Matrícula 201334450521148; Julienne Souza de Azevedo, Matrícula 201734420886488; Letícia da Silva Nascimento, Matrícula 201005980146210; Letícia Leite Santos, Matrícula 201734420887530; Luana Alves dos Santos, Matrícula 201434420743513; Lucas Marques de Oliveira, Matrícula 201508710636997; Luiza Nunes Malafaia de Souza Mota, Matrícula 201634420844835; Matheus de Souza Clementino, Matrícula 201004470152791; Mauricio Lucas de Miranda Silva, Matrícula 201412720303526; Mayara Farias da Silva, Matrícula 20135980500594; Nelio Barros da Silva Moraes, Matrícula 201634420845130; Paula Roque de Souza, Matrícula 201112720202747; Paulo Roberto Feitosa Freire dos Santos, Matrícula 200934500118603; Pedro Henrique Antonio Dias, Matrícula 201405230679605; Tamires Fabiana Ferreira da Rosa, Matrícula 201734420877578; Thalles Oziel Alves Prazeres, Matrícula 201212720219441; Tindaro Resende Costa Junior, Matrícula 201634420845211; Vânia de Queiros Polidoro Fernandes, Matrícula 201634420844754; Secretária Escolar: Celi Ferreira Landulpho, designada no D.O. de 18/06/2004, página 46,1ª coluna. Diretora: Maria Aparecida Teixeira de Azevedo, designada no D.O. de 17/08/2015, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação:Francisco de Assis de Oliveira Silva ID 43304150 e Ana Claudia Moreira Cassiano ID 44156790.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES, sito na Rua João Baptista Rodrigues, s/nº - Bairro Maria José, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro. Censo Escolar nº 33059241, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733 de 01/11/2011, no ANO LETIVO DE 2013, TURMA PAEM-M4-01: Dener Silva dos Santos, Matrícula 201204920333581. Secretário Escolar: Gilmar Miranda da Silva designado do D.O. de 13/05/2009, página 21, 2ª Coluna. Diretor José Carlos do Carmo, designado do D.O. de 10/05/2018, página 33. Servidores que autorizam a publicação Josiane de Jesus Rangel, ID 4330475-3, Renata Martins da Silva, ID 4330400-1\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 119 AUSTIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 AUSTIN, sito na Avenida dos Inconfidentes nº 883 Austin - Nova Iguaçu - RJ, Censo Escolar nº 33058180, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2925/2005, no ANO LETIVO DE 2018,Turma NEJA IV - 01/1º SEMESTRE: Adriana Bento Marques, Matrícula 200905880090370; Ana Leticia Carvalho Brandão, Matrícula 200905880022707; Anna Clara da Silva Assunção Cavalcante, Matrícula 201708040821423; Brendo Barbosa Gomes, 201508040674241; Daniel Henrique Sulfino de Oliveira, Matrícula 201708040777343; Diana Bermude da Silva, Matrícula 201605240493933; Emerson dos Reis Soares, Matrícula 201508040674088; Érick Carvalho de Jesus, Matrícula 201205240353346; Fábio Ferreira Neto, Matrícula 201108040280637; Fransuesa de Jesus Balbino, Matrícula 201708070665551; Hevellyn Farias Caldas da Silva, Matrícula 201005240158273; Johnny Hebert Monteiro Nunes, Matrícula 201208040408265; Joyce Gonçalves Rodrigues, Matrícula 200906860032543; Jucilene Gomes Santana, Matrícula 200908070282013; Karla do Nascimento Lemos, Matrícula 201808040881481; Leticia Helena da Silva Faria, Matrícula 201204800133224; Lucas Albert Sobral Peixoto, Matrícula 201108070343076; Maiara Cruz Araujo, Matrícula 200904800021980; Renan Augusto de Freitas, Matrícula 201212440569922; Sérgio Pinto Azevedo, Matrícula 201407990517182; Silvio Dias Rodrigues, 200905280075184; Thalis Natanael Egidio da Luz, Matrícula 201608040773384; Thayara Henriques do Nascimento, Matrícula 201508040717585; Thobias dos Santos Alves, Matrícula 201405280725654; Secretária Escolar: Rosilene Pereira da Silva, designada no D.O. de 10/08/2015, página 18, 1ª coluna. Diretora Geral: Elenice Ramos Barros da Costa, designada no D.O. 10/05/2018, página 32. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine dos Santos Olimpio ID 3327185-2 e Rogéria Vale Moreira id 4368402-5\r\n\r\nId: 2127674"
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                            "SUBSECRETARIA E INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES, sito na Rua Leonardo Annibal Tonini, s/nº, Pavuna, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº181946, nos termos da Resolução SEEDUC no 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto n° 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 1° Semestre, Ana Clara Duarte Teixeira, Matrícula 201418040434290; Ana Claudia Sant'anna da Silva de Oliveira, Matrícula 201619460419279; Antonia Camile Sousa Oliveira, Matrícula 201319480350941; Beatryz Ribeiro dos Prazeres, Matrícula 201318450564120; Debora Ferreira Barbosa, Matrícula 201418450648460; Edilene da Souza Pessôa, Matrícula 201619460359004; Edileuza Dias Almeida, Matrícula 201619460398255; Hosana da Cruz de Souza, Matrícula 201619460419007; João Marcos dos Santos de Freitas, Matrícula 201512380652518; José Mauricio de Oliveira, Matrícula 201619460418973; José Ricardo Goldofrêdo de Oliveira, Matrícula 201418450641296; Letícia Santana Nunes Martins. Matrícula 201419460285199; Luciane de Jesus Batista de Oliveira, Matrícula 201619460418892; Lyssandra Lorena Batista Barroso, Matrícula 201619460383910; Mércia Nascimento Cassiano de Oliveira, Matrícula 201108480144324; Rafaela da Silva Pereira, Matrícula 201518050796965; Samuel Machado Costa, Matrícula 201519460306265; Thayná Cristina Veiga de Souza, Matrícula 201308970405437; Thayna Cruz dos Santos, Matrícula 201619460419511; Wagner Rodrigues, Matrícula 201119460161520. Secretária Escolar: Gilsinea Pinheiro Gomes designada no D.O. de 27/01/1993, página 13, 2ª coluna. Diretora: Ana Cátia de Jesus Sacramento designada no D.O. de 29/11/1995, página 01, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Santiago de Oliveira Gabriel, ID. 44280010-6 e Rosenely Nogueira dos Santos Dantas, ID.4382053-0\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, sitio na rua Cuba, 320, Penha Circular, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33069930, nos termos da resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públia a relação nominal de concluintes do CURSO de Ensino Médio NA MODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 5330/201 no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma Neja IV - 01: Andressa Maria Lima La Rosa, Matrícula 201317250340557; Cleophe Barbetto Rodrigues do Carmo Matrícula 201517250428694; Evellin da Costa Barreto Matrícula 200921100034397; Gabriel Pimentel de Almeida Matrícula 201417250341681; Márcio Luiz Batista de Abreu Matricula 201617250458220; Nilo Anderson Batista de Mendonça Matrícula 201617250458069; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma Neja IV - 02: Gabriel Pereira Silva Matrícula 201617250447710; Henrique Cesar dos Santos Oliveira Matricula 201717250489696; Marcos Paulo Miranda Candido Matrícula 201469610553017; Maria Inês da Silva Matrícula 201617250454410; Raiane Santos de Macedo Matricula 201617250458141, no ANO LETIVO DE 2018 1º SEMESTRE Turma Neja IV - 01 Bruna Ribeiro Azevedo Lima Matrícula 201717250505802; Secretario Escolar: Glória Denise Ferreira Cardoso , designada no D.O. de 08/08/2018, página 17, 1ª coluna. Diretora Teresa Cristina do Nascimento Vieira, designada no D.O. de 22/02/2017, Página 00, 1º coluna. Servidores que autorizaram a publicação Luciana Santiago de Oliveira Gabriel, ID 44280010-6 e Rosenely Nogueira dos Santos Dantas, ID 4382053-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA, sito à Avenida Ministro Edgard Romero nº 31, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075182, nos termos das resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Edivânia Celestino Teles, Matrícula 201518760371552; Frederico Cezar de Melo Borges, Matrícula 201708200293748; José Lacides Costa Arquieres, Matrícula 201608200258946; Magno Luiz de Souza Almeida, Matrícula 201708200286105; Rayane Pinto de Morais Freitas, Matrícula 201029660126510. Secretária Escolar: Clarice Soares, designada no D.O. de 04/08/2014, página 20, 2ª coluna. Diretora: Cilane Mendonça de Souza, designada no D.O. de 01/06/2015, página 21, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Regina Pereira Drumond, ID 4392712-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MATO GROSSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MATO GROSSO, sito na Rua Miranda e Brito nº 119, Irajá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº33074151, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma EJA IV: Aline Mireya da Silva Gonçalves, Matrícula 201708340268282; Anderson de Andrade Barbosa Junior, Matrícula 201408340205346; Bruna Ferreira Duarte, Matrícula 201708340259021;Byanca Monteiro Azevedo Pinto, Matrícula 201708340260974;Cecilia Maria Godoy e Silva, Matrícula 201608340253793;Cristiane de Souza Soares do Nascimento, Matrícula 201708340258211;Denise Conceição da Costa, Matrícula 201608340255575;Fabiana Sandino Campos Reis, Matrícula 200901920304802;Fernanda Andressa Rodrigues Ramos, Matrícula 201708340268878;Isabela Miranda Maciel, Matrícula 201350510293814;Jaiciane Angelo Costa, Matrícula 201108490154081;Janaina Batista Pereira Silva Lisboa, Matrícula 201208600260276;Joice Gomes Santos, Matrícula 201708340263566;Kamilla Sant'anna dos Santos, Matrícula 201708340266662; Leticia Cascardi Affonso, Matrícula 201708340276897;Marcelo Junio dos Santos Silva, Matrícula 201470020192311;Marina Medina Braga, Matrícula 201550510458710;Matheus Barbosa Pego, Matrícula 201370020114039;Patrícia Mudado Câmara, Matrícula 200908340019638;Paulo Victor Bretas Gomes, Matrícula 201608340237402;Ruan Dauro Rodrigues, Matrícula 201708340272638;Thalyta de Cassia Colins do Nascimento, Matrícula 201099990121587;Thaynan Gomes Camargo, Matrícula 201708340261610;Wallace Franca dos Santos, Matrícula 201208340164787.Secretária Escolar: Dorca Jandira Brivio de Carvalho, designada no D.O. de 21/03/2013, página 29, 3ª coluna. Diretora: Claudia de Souza Chaves, designada no D.O. de 07/11/2016, página 10, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia Rosa Ribeiro dos Santos, ID 4427976-0 e Adriani Pinheiro Freire, ID 4368741-5.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 379 RAUL SEIXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 379 RAUL SEIXAS, sito na Estrada do Camboatá s/nº, Costa Barros, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33105219, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994 no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Luiz Felipe de Araujo Pereira, Matrícula 201219520359344; no CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 43.723/2012 no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Monique Bezerra da Silva Oliveira, Matrícula 201218760318131; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Carlos Henrique Gomes de Souza, Matrícula 201518760363371; Eliane Barbosa, Matrícula 201718760396401, Gabriele Cristina Tomaz de Freitas, Matrícula 201419570353768; Isabele Felix Tomaz, Matrícula 201618760385231; Luana Mara Lopes da Rocha, Matrícula 201618760385584; Monique Santos de Almeida, Matrícula 201718760397481; Rahyna Muniér Benedito, Matrícula 201168020327399, Turma NEJA-IV02: Almerinda Capinis Lopes, Matrícula 201099990231222; Angelyca Nóbrega Ferraz, Matrícula 201319530634409; Bruno Prazeres de Mello, Matrícula 200918760020954; Igor Souza Rodrigues da Silva, Matrícula 200918760028777; Janini dos Santos Rodrigues, Matrícula 201419530747250; Jonas Santos Ferreira, Marcela Dayane Silva da Costa, 201418760352799, Raquel da Costa Machado, Matrícula 201118760308790; Taynara Tuyane dos Santos Pereira, matrícula 201019550148799, Thiago Pereira da Silva, Matrícula 200918760002700; Secretária escolar: Solange Rodrigues da Silva, Designada no D.O. de 17/12/2009, página 16, 2° Coluna. Diretora: Alice Regina costa Ramos, Designada no D.O. de 05/02/2016 página 13, 3° coluna, servidores que autorizaram a publicação: Catia Regina Batista Fernandes, ID. 4267476-0 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: Ariane Martins dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Ariane Martins Lucena\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 379 RAUL SEIXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 379 RAUL SEIXAS, sito na Estrada do Camboatá s/nº, Costa Barros, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33105219, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994 no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Luiz Felipe de Araujo Pereira, Matrícula 201219520359344; no CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 43.723/2012 no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Monique Bezerra da Silva Oliveira, Matrícula 201218760318131; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Carlos Henrique Gomes de Souza, Matrícula 201518760363371; Eliane Barbosa, Matrícula 201718760396401, Gabriele Cristina Tomaz de Freitas, Matrícula 201419570353768; Isabele Felix Tomaz, Matrícula 201618760385231; Luana Mara Lopes da Rocha, Matrícula 201618760385584; Monique Santos de Almeida, Matrícula 201718760397481; Rahyna Muniér Benedito, Matrícula 201168020327399, Turma NEJA-IV02: Almerinda Capinis Lopes, Matrícula 201099990231222; Angelyca Nóbrega Ferraz, Matrícula 201319530634409; Bruno Prazeres de Mello, Matrícula 200918760020954; Igor Souza Rodrigues da Silva, Matrícula 200918760028777; Janini dos Santos Rodrigues, Matrícula 201419530747250; Jonas Santos Ferreira, Marcela Dayane Silva da Costa, 201418760352799, Raquel da Costa Machado, Matrícula 201118760308790; Taynara Tuyane dos Santos Pereira, matrícula 201019550148799, Thiago Pereira da Silva, Matrícula 200918760002700; Secretária escolar: Solange Rodrigues da Silva, Designada no D.O. de 17/12/2009, página 16, 2° Coluna. Diretora: Alice Regina costa Ramos, Designada no D.O. de 05/02/2016 página 13, 3° coluna, servidores que autorizaram a publicação: Catia Regina Batista Fernandes, ID. 4267476-0 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 11/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nONDE SE LÊ: Ariane Martins dos Santos\r\n\r\nLEIA-SE: Ariane Martins Lucena\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR FRANCISCO GALLOTTI, sito na Rua Moisés Lilenbaum , nº 161 Cascadura, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075875, nos termos Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a relação nominal dos concluintes de CURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ,autorizado pela Resolução SEEEDUC nº 3704/2007, no ANO LETIVO DE 2008,1º SEMESTRE, Turma JA 3002:Nelson do Vale Coêlho Junior, Matrícula 2011085701604342007, no ANO LETIVO DE 2009,1º SEMESTRE, Turma JA 3001;Leonardo Graciano de Souza, Matrícula 200808570300126, no ANO LETIVO DE 2010,1º SEMESTRE, Turma JA 3001 Cláudio Luiz Souza, Matrícula 200808570300103;Paula Ingrid Lopes Fonseca, Matrícula 200808570300126; Turma 3002 Mariana de Souza Hudson Ferreira Ferraz, Matrícula 201008570102691, no ANO LETIVO DE 2010,2º SEMESTRE, Turma 3002: Elisangela Cristina Gomes, Matrícula201008570300214; Helen Queiroz Cavalcante, Matrícula 200808570300215;Juliana Santos da Motta, Matrícula 201008570300216;Rita de Cassia Almeida Barbosa, Matrícula 2000908570300228, no ANO LETIVO DE 2011,1º SEMESTRE, Turma 3002: Ana Clara Sabino da Silva, Matrícula 201008570300201;Carlos Henrique Epaminondas Santana, Matrícula 201008570300203;Elizania Miranda da Silva, Matrícula 201008570073659,Maria Cosme de Oliveira, Matrícula 201008570131110;Ricardo Felipe Ribeiro Lucindo, Matrícula 201008570101458, no ANO LETIVO DE 2011,2º SEMESTRE, Turma 3001: Ana Caroline Moreira da Costa, Matrícula 201108570155783;Giulia Rodrigues Farias, Matrícula 201099990370462;Luciano Francisco Martins Duarte, Matrícula 201008570070129, no ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma 3002: Daniele Teles Ribeiro, Matrícula 20109999012645;Tatiane Garcia Rafael, Matrícula 200908570031052, no ANO LETIVO DE 2012,1º SEMESTRE, Turma 3001: Raphael Barbosa da Silva, Matrícula 201208570198721, no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma 3002: Neilson Ricardo Pereira, Matrícula 201208570194149, no ANO LETIVO DE 2017,2º SEMESTRE, Turma 401: Guilherme Sabino de Araújo, Matrícula 20169190328110, no ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, Turma 401: Augusto de Mello Medeiros, Matrícula 201324500459044; Bruna Calvelli Alexandre, Matrícula 201424500569385; Bruno Tiago Faustino Marcos Simão, Matrícula 201008570126280;Carminda dos Santos da Silva, Matrícula 20160857067540;Celia Regina Dias Menezes, Matrícula 200908200001027;Denieidy Joyce Oliveira da Silva, Matrícula 201308570236646;Igor D'Arc Renovato, Matrícula 201428690293052;Josiane Aparecida Carvalho da silva, Matrícula 201508210380462;Josenilda Barbosa de Sá, Matrícula 201608570268199;Jorge Nelson Godoi da Silva, Matrícula 201708570275531;Maria Nasaré Gomes Alves, Matrícula 201608570268271;Marlucia da silva Gomes, Matrícula 201608570268431;Mayara Cristina Motta Cardozo Gouvêa, Matrícula 201524470309810;Neuzeli das Dôres Lidugério, Matrícula 201708570274993;Priscila Ferreira Vasques, Matrícula 201608570268865;Rayane Batista das Chagas, Matrícula 201508210387637;Tiago Gonçalves de Andrade, Matrícula 201308570233541;Wendel Rodrigues Batista Tavares, Matrícula 201608570268610;Secretária Barbara Maria Lisbõa Rodrigues Carvalho, no D O de 22/06/2017 página 13, 1ª coluna. Diretor Júlio Eugênio Câmara Moura Costa, no D.O de 17/02/2017,página 22 1ª coluna. Servidores que autorizam à publicação, Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo, ID 4427987-6 e Lídia Dias do Amaral Corrêa, ID 1482154-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARQUES REBELO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARQUES REBELO, sito à Rua Juriari, nº 238, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075204, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto s/n de 07/12/1978, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Liliane Cunha de Souza, Matrícula 200908450231577; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Gustavo dos Santos Costa, Matrícula 201208450369634; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Carina de Castro Ferreira, Matrícula 201208450340814; Esthefane Ferreira Basílio, Matrícula 201208450346261.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARQUES REBELO, sito à Rua Juriari, nº 238, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº33075204, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal do CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO EM CONTABILIDADE, autorizado pelo PARECER CEE nº 448/2001, no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma EP-CONT III: Vanessa Gomes Alcarás Peixoto, Matrícula 200908450165922. Secretario Escolar: Marcos Adolpho de Castro Costa, designado no D.O. de 16/05/2018, página 10, 3º coluna . Diretor Renato Silva de Alencar, designado no D.O. de 10/01/2018, página 16, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Oliveira Vieira, ID. 4213033-6 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.11.1999\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 2º GRAU\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 1998\r\n\r\nONDE LÊ-SE: 04-Cristina de Oliveira Moura\r\n\r\nLEIA-SE: 04- Cristiana de Oliveira Moura\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2002\r\n\r\nPÁGINA 57 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 2º GRAU\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\nONDE LÊ-SE: 19-João Pereira Neto\r\n\r\nLEIA-SE: 19-João Pereira Leite Neto\r\n\r\nD.O. DE 08.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP MOD III 01/1º SEMESTRE - ANO:2013\r\n\r\nONDE LÊ-SE: 10-Iracema Cheila Bezerra Duque\r\n\r\nLEIA-SE: 10-Iracema Scheila Bezerra Duque\r\n\r\nD.O. DE 08.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP MOD III 01/1º SEMESTRE - ANO:2013\r\n\r\nONDE LÊ-SE: 08- Eliane Gomes Alcarás\r\n\r\nLEIA-SE: 08- Eliane Gomes Alcáras\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 67 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP MOD III 01/1º SEMESTRE - ANO:2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: 03-Antônio Alvarenga da Rocha\r\n\r\nLEIA-SE: 03-Antônia Alvarenga da Rocha\r\n\r\nId: 2127923"
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                        "2127941": [
                            "I - Edital",
                            "COLÉGIO ESTADUAL SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/01/2011\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 - 1º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\nOnde se lê: Magda Lucinda Lins\r\n\r\nLeia-se: Magda Lucena dos Santos Lins Menezes de Barros\r\n\r\nD.O. DE 31/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV/1º SEMESTRE-ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: Andre Luiz Victorino de Souza\r\n\r\nLeia-se: André Luiz Victorino de Souza\r\n\r\nD.O. DE 20/10/2017\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 - 1º SEMESTRE-ANO 2013\r\n\r\nOnde se lê: Alba Cristina Souza Enge\r\n\r\nLeia-se: Alba Cristina Souza Engel\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 - 2º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\nOnde se lê: Evelin Regina Figueiredo do Espírito Santo\r\n\r\nLeia-se: Evellin Regina Figueiredo do Espírito Santo\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 - 1º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\nOnde se lê: José Marcos do Nascimento Souza\r\n\r\nLeia-se: Jose Marcos do Nascimento Souza\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 - 2º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\nOnde se lê: Tatiani Delfino Leite\r\n\r\nLeia-se: Tatiane Delfino Leite\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 - 1º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\nOnde se lê: Mária de Nazaré da Silva Ferro\r\n\r\nLeia-se: Márcia de Nazaré da Silva Ferro\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 - 2º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\nOnde se lê: Viviane Inêz Costa do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: Viviane Ines Costa do Nascimento\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 - 1º SEMESTRE - ANO 2011\r\n\r\nOnde se lê: Andreia Silva de Araujo dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Andréa Silva de Araujo dos Santos\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 - 2º SEMESTRE - ANO 2011\r\n\r\nOnde se lê: Roberta Monique da Conceição\r\n\r\nLeia-se: Roberta Monique da Conceição Ribeiro Corrêa\r\n\r\nD.O. DE 22/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV/2º SEMESTRE-ANO 2017\r\n\r\nOnde se lê: Cristiane de Farias Reis\r\n\r\nLeia-se: Cristiane de Faria Reis \r\n\r\nD.O. DE 04/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE-ANO 2007\r\n\r\nOnde se lê: Vania Regina Miranda Artero\r\n\r\nLeia-se: Vânia Regina Miranda Artero\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE-2008\r\n\r\nOnde se lê: Adelmo da Silva Figueredo\r\n\r\nLeia-se: Adelmo da Silva Figueiredo\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE-ANO 2008\r\n\r\nOnde se lê: Dyago Vinicius Monteiro Aguiar \r\n\r\nLeia-se: Dyego Vinicius Monteiro Aguiar Rocha\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE-ANO 2008\r\n\r\nOnde se lê: Marleti Devesa de Souza\r\n\r\nLeia-se: Marlite Devesa de Souza\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE-ANO 2008\r\n\r\nOnde se lê: Rosimere Cedro Gomes\r\n\r\nLeia-se: Rosimeri Cedro Gomes\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE-ANO 2008\r\n\r\nOnde se lê: Sara Sandra da Silva\r\n\r\nLeia-se:: Sara Santos da Silva\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE-ANO 2009\r\n\r\nOnde se lê: Allan Correa dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Allan Corrêa dos Santos\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE-ANO 2013\r\n\r\nOnde se lê: Teles de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Marcelo Teles de Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE-ANO 2010\r\n\r\nOnde se lê: Alexandre Silva Tavera\r\n\r\nLeia-se: Alexandre Silva Taveira\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE-ANO 2010\r\n\r\nOnde se lê: Bruno Cesar Braga Fautino\r\n\r\nLeia-se: Bruno Cesar Braga Faustino\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE-ANO 2010\r\n\r\nOnde se lê: Rosimeri Marques de Lima:\r\n\r\nLeia-se: Rosiméri Marques de Lima\r\n\r\nId: 2127941"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 392 MÁRIO DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 392 MÁRIO DE ANDRADE, sito na Estrada Vitor Dumas, s/nº, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106673, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Vera Lúcia da Silva Abreu, Matrícula 201618020822948. Secretária Escolar: Tânia Melo Borges, designada no D.O. de 14/09/2000, página 29, 1ª coluna. Diretor: Marcos Antônio Diniz, designado no D.O. de 17/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Goethe Coutinho Madruga, ID. 3265723-4 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA, sito na Avenida Paulo Afonso, s/n°, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125341, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016 torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3101; Leila Felicio Siqueira, Matrícula2004310115, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Jeovana Alves de Santana, Matrícula 201099990042516, Turma 3003; Jessica de Moraes da Silva, Matrícula201169110187710, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Jhonata Diniz de Oliveira, Matrícula 201314060559010; Lucas dos Santos Lima, Matrícula 201218360241581, Turma 3002: Ewerton Dantas Barreto, Matrícula 201369410833451; Gabriela Santana dos Santos, Matrícula 201369110247158; Juliana Marques do Nascimento, Matrícula 201369110250027; Wallace Oliveira de Lima, Matrícula 201114060347979; Wellerson Oliveira Baptista,Matrícula 201214060448704; Turma 3003: Carlos Henrique dos Santos Lisboa, Matrícula201414060772857, Marciléia da Silva Mendes, Matrícula201118360160010; Marcos Denis de Oliveira, Matrícula 201369110260170; Marcos Vinícius Souza de Azevedo, Matrícula 201315260201006; Nathalia Kessilie Jesus do Espirito Santo, Matrícula: 201269110233479; Rafaela Torres da Silva, Matrícula 201369110257110; Sonia Maria Gomes da Silva, Matrícula 201369260328323. Secretário Escolar: Ailson Luiz Rodrigues de Oliveira, designado no D.O. de 15/02/2018, página 18, 1ª coluna. Diretora: Ana Maria Mello Gomes da Silva, designada no D.O. de 10/01/2018, página 19, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICTOR HUGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICTOR HUGO, sito na Rua Dom Casmurro, s/nº, Anil, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33077576, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Abigail Nascimento da Silva, Matrícula 201701870354898; Adoralice de Medina Lima, Matrícula 201369010392725; Andressa dos Santos Vieira, Matrícula 201018840145451; Fernanda Cardoso de Andrade, Matrícula 201201550200057; Gilson Bernardo Lima, Matrícula 201601870343458; Gisele Adriane Martins da Silva, Matrícula 201401510258138; Jefferson Johnson Silva Lopes, Matrícula 201301550240160; Jessica Vieira dos Santos, Matrícula 200901540009515; Marcos Ronaldo Bezerra, Matrícula 201601870329210; Priscila Silva Guimarães, Matrícula 201601870322108; Rafaela do Socorro Silva e Silva, Matrícula 201701870366810; Rayner Luna da Silva, Matrícula 201418840710330; Sarah Pereira da Silva, Matrícula 201401870286346; Sidney Lucas Martins Silva, Matrícula 201401610960128; Wanderley Costa de Jesus, Matrícula 201613720432998; Ygor Pires Gadelha, Matrícula 201401610924245. Secretário Escolar: Cidvaldo Rosa Miranda, designado no D.O. de 20/09/1996, página 14, 1ª coluna. Diretora: Flávia Ferreira dos Santos, designada no D.O. de 10/01/2018, página 20, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Márcia Antonia Rocha Canivello, ID. 4429158-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, sito na Rua Cândido Benício, nº 826, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33134049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Felipe da Silva Paranhos, Matrícula 200969440107107; no ANO LETIVO DE 2018, 1° SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ana Paula Pereira de Oliveira, Matrícula 201769440974946; Andrelina Fernandes de Araujo, Matrícula 201301600248275; Diego Coelho Gomes Lima, Matrícula 201369440437007; Douglas Silva Queiroz, Matrícula 201308180167410; Isabele da Silva Seda, Matrícula 201769440951490; João Victor de Araújo Oliveira, Matrícula 201769441017694; José Wilson Pereira dos Santos, Matrícula 201569440762393; Lenin Gomes da Rocha, Matrícula 201401611048310; Marcos Matheus Cordeiro Luz, Matrícula 201469630415108; Matheus de Castro Afonso Pontes, Matrícula 201669440887575; Matheus de Souza Vieira, Matrícula 201369440462893; Pablo Tavares de Nazareth, Matrícula 201469440633010; Sayonara Viana da Conceição, Matrícula 201269440360814; Sanoli da Silva Souza, Matrícula 201669440897457; Viviane de Souza Neves, Matrícula 201101610381188. Secretária Escolar: Denise Braga Cordeiro, designada pelo D.O. de 01/12/2014, página 18, 3ª coluna. Diretor: Max Mauro Felix Freitas, designado pelo D.O. de 29/08/2017, página 11, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Dilce Blezer Moreira, ID 4369262-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE, sito na Rua José Fernandes, s/nº, Sepetiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125627, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Thaís Rizzo de Almeida, Matrícula 201369120451122. Secretário Escolar: Carlos José Evangelista Lima, designado no D.O. de 04/03/2001, página 16, 1ª coluna. Diretor: Flávio Marcelo Hungria, designado no D.O. de 10/01/2018, página 19, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Elisangela Mendes da Silva, ID. 4428429-2 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, sito na Rua Olinda Ellis, nº 45, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33136505, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.218/2001, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3007: Jéssica da Silva Vieira, Matrícula 200969410197175. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA IV-01: Alysson Leonardo de Araujo, Matrícula 201218740467326; Carla de Paula Coelho, Matrícula 200913820078510; Jakson Quirino da Silva, Matrícula 201669411372181; Jonathan Costa Santos, Matrícula 201418690537810; Kátia de Fatima Duarte do Nascimento, Matrícula 201669411372341; Marilia Debora da Silva, Matrícula 201669411372503; Matheus Benício de Jesus, Matrícula 201469410906080; Messias Pietro Silva Venancio, Matrícula 201569411178484; Rozinea de Oliveira Alves da Silva, Matrícula 200914010023768; Wagner Rangel de Souza, Matrícula 201099990107168. Secretária Escolar: Valéria da Silva Cardoso Martins, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IV nº 22 de 20/06/2018. Diretora: Eliete Carneiro da Silva, designada no D.O. de 17/08/2017, página 09, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE \r\n\r\nSANTA MARIA MOCHÓN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHÓN, sito na Estrada Porto Nacional nº 293, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33136475, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29217/2001, no ANO LETIVO DE 2005, Turma de origem: 3309/2004: Iaffa de Paula, Matrícula 2004330916; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3002: José Roque Nascimento, Matrícula 2006300216; Turma 3005: Marina da Conceição Candido da Costa, Matrícula 2006300513; Viviane Damas Goulart de Macedo, Matrícula 2006300520; Turma de origem: 3005/2005: Juliana Cristina da Silva, Matrícula 2005300520; Turma de origem: 3006/2005: Geize de Oliveira Santos Benvindo, Matrícula 2005300610; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3009: Damiana Alves Olivio da Silva, Matrícula 2008300909; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3009: Fellipe Rodrigues de Oliveira, Matrícula 2009693800044587; Turma de origem: 3008/2008: Rozana da Silva Soares, Matrícula 2008300825; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Helton Santos de Lima, Matrícula 200969380073805; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Jéssica Viana Bitencourt, Matrícula 200969380047634; Turma 3008: Marcia da Silva, Matrícula 200969380032289; Paloma de Sousa Schwantes, Matrícula 201069380132400; Larissa Silva de Andrade, Matrícula 200969380024006; Pablo Marcio Lima Rodrigues, Matrícula 200969380044295; Raianne de Souza Pereira, Matrícula 200928710018708; Turma de origem: 3002/2010: Alleson Costa Rocha, Matrícula 200969380066264; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Jully Cristina Cardoso Botelho, Matrícula 201099990110121; Nayara de Oliveira Mendes, Matrícula 200969380059640; Turma EM-INV-3004: Erick da Silva Cândido, Matrícula 200969380058326; Turma 3007: Denizar de Oliveira Baptista, Matrícula 200969380036608; Edson de Carvalho Pinto, Matrícula 201099990110522; Jackson de Souza Perez, Matrícula 201099990112706; Jessika Bueno Silveira, Matrícula 201099990087038; Jonathan Soares de Oliveira, Matrícula 201099990091334; Rayene Joice da Silva, Matrícula 201069380135779; Regina Maria Gomes, Matrícula 201099990087087; Rochelly de Oliveira Gomes, Matrícula 201099990084993; Thaisa Oliveira Chaves, Matrícula 201099990043234; Zilda Monteiro Domingos, Matrícula 201099990087246; Turma 3008: Euzélia Tomaz da Silva, Matrícula 201099990065980; Marlon Henrique Fernandes dos Santos, Matrícula 201069380136821; Thais da Costa Carneiro, Matrícula 201099990093264; Turma de origem 3004/2011: Deivid de Oliveira Nascimento dos Santos, Matrícula 200969380060738; turma de origem 3007/2011: Emanuel dos Santos Henrique, Matrícula 200969380060819; no ANO LETIVO DE 2013, Turma EM-INV-3002: Bruna de Brites Rangel, Matrícula 201169380157205; Mayara Araujo da Silva, Matrícula 201106820341965; Turma EM-INV-3004: Jessica Ramos Barroso, Matrícula 201005820156310; Willian Lucas Lopes Tavares, Matrícula 201169380172352; Turma 3007: Cleysi Rodrigues de Souza Araújo, Matrícula 201169380166972; Lucilene Honorato dos Santos Silva, Matrícula 201169380174134; Munique Emelyn Alves de Queiroz, Matrícula 201099990078433; Renato da Costa Silva, Matrícula 201269380198552; Victor de Sousa França Bezerra, Matrícula 201169380163523;no ANO LETIVO DE 2014, Turma EM-INV-3001: Andre Phylipe Correa Campos, Matrícula 201269380178446; Carina da Silva Araujo, Matrícula 201269380182397; Douglas da Silva Gomes, Matrícula 201269380197823; Edilene Leticia Vianna Mendonça, Matrícula 201269380214426; Hugo Cezar Ferreira Romão Berto, Matrícula 201269380188591; Marcus Vinicius Pereira Barboza, Matrícula 201269380188085; Maria Izabel Carneiro da Silva, Matrícula 201269380177810; Matheus Estrela Santana, Matrícula 201269380211321; Roselaine Paim Sereno, Matrícula 201128770223558; Thayla Dandadra Barcellos de Castro Araujo, Matrícula 201269380197742; Turma EM-INV-3002: Alessandro Walace dos Santos Berto, Matrícula 201169380155180; Danyella Narcizo da Silva , Matrícula 201269380185574; Hamilton Lucas Rocha de Oliveira, Matrícula 201269380200557; Kelvinson Gomes do Nascimento, Matrícula 201269380219061; Larissa Gonçalves Tronconi, Matrícula 201269380193593; Leticia Cristina Costa de Carvalho, Matrícula 201269380188247; Letícia da Silva Costa, Matrícula 201269380203572; Nathalia Corrêa Silva, Matrícula, 201269380218091; Tayná Silva Santana, Matrícula 201269380201529; Thalles Borges da Silva Santanna, Matrícula 201269380198120; Turma EM-INV-3004: Ariana Christina Vasconcelos Lopes, Matrícula 201269380189995; Turma 3005: Caroleen Eduarda Correa Salaman, Matrícula 201269380213969; Daniel Pereira do Nascimento Paulino, Matrícula 201269380214345; Gabriel Mendonça Duarte Rosa Fagundes, Matrícula 201258190648322; Lucas Augusto Maria, Matrícula 201269380202924; Turma 3007: Cristieli Schmitt, Matrícula 201158190468710; Diego Roberto Martins da Silva, Matrícula 201269380186708; Douglas Araújo Santana, Matrícula 201269380180424; Edson Monteiro Alves, Matrícula 201228810321111; Geylane de Lima Barbosa; Matrícula 201169380158449; Janaira Santos da Silva, Matrícula 201215300556415; Joelinton dos Santos, Matrícula 201269380192198; Jonathan Cavalcanti Ferreira, Matrícula 201169380159682; Laís Mota dos Santos, 201269380182044; Luana da Silva dos Santos, Matrícula 201269380181072; Mariana Perez Ferreira Matrícula 201269380188670; Mayara Araujo de Oliveira 201269380180939; Mikaela Rodrigues Pereira da Silva, Matrícula 201269380216550; Patrick da Silva Barbosa, Matrícula 201158190551942; Rafael Martins Soares, Matrícula 201169380145894; Raquel Costa de Souza, Matrícula 201218620443306; Rebecca Ferreira Silva, Matrícula 201269380201367; Thauene Matheus Araujo, Matrícula 201118770220128; Wanderson Luiz Martins Menezes, Matrícula 201269380182478; Turma de origem: 3001/2013: Alexsander Henrique de Abreu Coelho, Matrícula 201118650371250; Ianka Ferreira de Barros, Matrícula 201169380147757; Louriene Cristini Ferreira Silva, Matrícula 201158190477110; Turma de origem: 3007/2013: Ana Caroline Veríssimo dos Santos, Matrícula 20119380150111; Rubens Lessa Gussate, Matrícula 20119380150626; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3007: Rodrigo Rodrigues Alves, Matrícula 201358190806730; Turma 3008: Jonatha da Silva Pinto, Matrícula 201328560177310; Stephany de Oliveira Inacio da Silva, Matrícula 201269380218928; turma de origem 3004/2014: Deivisson Augusto Silva, Matrícula 201269380211168; Jéssica Pietra Silva do Nascimento, Matrícula 201218000308674; turma de origem 3005/2014: Henrique Matheus Moreira Reis, Matrícula 201269380206911; turma de origem 3007/2014: Paulo Ricardo Soares da Silva, Matrícula 201269380177989. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM I-IV-01: Renata de Oliveira Teixeira, Matrícula 201169380159410; no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M4-03: Cassiano Fernandes Laltuf dos Santos, Matrícula 201228770299852; Cleber da Silva Pereira, Matrícula 201269380197661; Cleber Rodrigues Praxedes de Souza, Matrícula 201269380220410; Gabriel Moreira de Oliveira, Matrícula 201269380207310; Jhonatan Borges da Silva Ferreira, Matrícula 201169380171976; João Paulo Faria Cunha, Matrícula 200969380005710; Josimara Cerqueira de Freita, Matrícula 200969380042080; Karen Cristina Carnaval da Silva, Matrícula 200969380059306; Lorena da Silva Carius, Matrícula 201118780413123; Mayara Gabriela Esparrago da Silva, Matrícula 201269380215902; Rosane Ferreira Camilo, Matrícula 201269380212563; Uelerson Queiroz Ribeiro, Matrícula 201169380158368; Vanessa Cristina Leonardo de Carvalho, Matrícula 201269380215410; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-02: Cristiano Soares, Matrícula 200969380070962; Felipe Luiz Pourroy, Matrícula 201369380234504; John Wanderson Narcizo Vitória, Matrícula 201269380191620; Michael Oliveira dos Santos, Matrícula 201169380169807; Vitor Hugo Esteves de Matos, Matrícula 201269380220159; Yan Matheus Araujo Pinto, Matrícula 201269380216631; Turma PAEM-M4-03: Bryan Donato de Sena, Matrícula 201269380212210; Carla Thais de Souza Casimiro, Matrícula 201158190574640; Herick Santos da Paixão, Matrícula 201369380230355; Jorge Lucas da Silva Santos, Matrícula 201169380176269; Julie Stefanie Costa da Silva, Matrícula 201369380232137; Matheus Augusto Barcelos dos Santos, Matrícula 201269380219223; Matheus Teles Lehman, Matrícula 201369380232218; Nataniel de Oliveira dos Santos, Matrícula 201269380205273; Tamiles Pereira Xavier, Matrícula 201369380232560; Thiago Pires Gomes, Matrícula 201369380232310. Secretária Escolar: Meirinelza Souza Gomes Barbosa, designada no D.O. de 18/06/2009, página 14, 2ª coluna. Diretora: Ana Paula Freitas Rodrigues, designada no D.O. de 10/01/2018, página 19. Servidor que autorizou a publicação: Marly Niaud Ganga Alves de Lima, ID. 4258013-7. \r\n\r\nId: 2127793"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, sito à Rua dos Engenheiros s/nº, Xerém, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33050759, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4586/2010, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Carlos Eduardo Gonçalves Tavares, Matrícula 201720570640001; Daniel Ribas de Morais, Matrícula 201420570458458; Danielle Silva de Assis, Matrícula 200920980027330; Dayane da Silva Vieira, Matrícula 201820570651520, Jeferson Prado Gonçalves, Matrícula 201320710436870, Jenifer Cristine Ribeiro dos Santos, Matrícula 201221040312192; Jeniffer Gonçalves Dias, Matrícula 201129190249622; Jhenifer Diogo de Moraes Ramos, Matrícula 201211500248762; Kamila Gomes de Abreu, Matrícula 201400800806474; Kleyton do Carmo Silva, Matrícula 200920980100940; Manuela de Souza Avelar Rangel, Matrícula 201820570675210; Micaella Santana de Andrade, Matrícula 201120710364575; Monique Nadjara Dario Correia, Matricula 201620570605984; Noemi Gomes Roli, Matrícula 201021110138460; Otávio de Souza Alves Júnior, Matrícula 201720570639010; Paulo Henrique Silva Monteiro, Matrícula 201099990130880; Richard Gabriel Martins de Oliveira, Matrícula 201417940313343; Sara Modesto Prado, Matrícula 201620570573764; Sarah Messeri Cunha, Matrícula 201820570674910; Vitor Breno Arruda Teixeira, Matrícula 201099990141972; Wellington Dias Lima, Matrícula 201621110665876. Secretária Escolar: Lauseni Fidelis de Miranda Matos, designada no D.O. de 25/06/2007, página 12, 1ª coluna. Diretor: Henrique Cláudio dos Reis, designado no D.O. de 18/08/2017, página 22,1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 4368334-7 e Vanessa Chagas da Silva, ID. 4336139-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ZUMBI DOS PALMARES, sito na Rua Tomás Antonio Gonzaga nº 1845, Vila Leopoldina IV, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33049033, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO nº 38.315/2005, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Maycon Nascimento de Sousa, Matrícula:200921200041018; Roney Gomes da Conceição, Matrícula:200921200043819; CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 43.723/2012,no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Jaqueline Queiroz da Silva, Matrícula 201321200351316,Simone Vieira de Souza, Matrícula 201321200354765, ANO LETIVO DE 2015/2ºSEMESTRE,Turma NEJA-IV04: Andreia Rocha do Nascimento, Matrícula 201421200369769; Itamara Cristina Vieira dos Santos, Matrícula 201421200360540; Joenne Taynara Acioly de Paula, Matrícula 201321200345502; Luan Gabriel Afonso Nogueira, Matrícula 200920640011143; ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV 04: Marcelly Coutinho Pires Portella ,Matrícula 201621200418691; ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV 04:Tainara Cristina Bento Coelho, Matrícula 201721200434610 . Secretária Escolar: Dilma Felix Corrêa, designada no D.O. de 17.03.2014, página17, 3ª coluna. Diretora: Katia Galdino da Costa, designada no D.O. de 16.01.2018, páginas 12,3ª coluna . Servidores que autorizaram a publicação: Andreia Renata dos Santos Ferreira Alves ,ID. 4372232-6 e Elaine Silva Mateus, ID.4330512-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 133 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se Lê: TURMA:3001 - ANO:2005\r\n\r\n01-Eunice Pereira Luiz\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3001 - ANO:2006\r\n\r\n01-Eunice Pereira Luiz \r\n\r\nD.O. DE 21.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 133 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se Lê: TURMA:3001 - ANO:2008\r\n\r\n03- Monique Gomes Carlos\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3001 - ANO:2009\r\n\r\n03- Monique Gomes Carlos\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se Lê: TURMA:3002 - ANO:2012\r\n\r\n03- Tobias dos Santos\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3002 - ANO:2014\r\n\r\n03- Tobias dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 14.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 89 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se Lê: TURMA:3001- ANO:2008\r\n\r\n01- Elias Corrêa Junior\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3001 - ANO:2009\r\n\r\n01-Elias Corrêa Junior \r\n\r\nId: 2127688"
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                            "I - Edital",
                            "COLEGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCINIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, sito à rua Progresso s/nº Parque José Bonifácio, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33092460, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCA ÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723 de 17.08.2012 ANO LETIVO DE 2018 1º semestre, turma NEJA - IV: Carina da Silva Pinto, matrícula 201618150294518; Cristiane Ribeiro de Sousa da Silva matrícula 201718150320779; Deivyson Leny Lima da Silva, matrícula 200911880101768; Francisca Lopes Martins, matrícula 201618150294781; Grace Kelly Almeida Dias, matrícula 201718150320930; Guilherme Magalhães Leite, matrícula 201618150294860; Helen Gomes do Nascimento Rodrigues, matrícula 201718150321661; Izabela Modesto da Silva Maia, matrícula 201618150294941;Jaqueline Natasha Araujo da Cruz Oliveira, matrícula; Jessica Elys de Jesus Vitorino Pinheiro, matrícula 201011230150266; Jose Admilson do Nascimento, matrícula 200918230657181; Joséfa Silva de Sales, matrícula 201618150295085; Karolaine Araujo Ferreira, matrícula 201369580687510; Lucimar Dias Cardoso, matrícula 201618150295247; Mauro da Silva Nunes, matrícula 201718150312407; Michele de Oliveira Ervilha dos Santos, matrícula 201220580322467; Patricia Conceição Gonçalves Santos,matrícula 201512380618921; Paulo Ygor da Cunha Xavier, matrícula 201118150107627; Ramon de Oliveira dos Santos, matrícula 201099990020662; Silvana de Oliveira Sampaio, matrícula 200911880534605; Thiago de Souza da Silva, matrícula 201618150295591, Secretário Escolar: Jorge Luiz Pacheco, designado D.O. 26/09/2006, página 26, 1ª coluna. Diretor: Cosme Luiz Maia Antunes, designado D.O. 04/11/2015, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Rosimara Carvalho Peixoto, ID 4368337 e Margarida Marta Pap Almeida, ID 4031123-6.\r\n\r\nId: 2127772"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE PEDIATRIA GERAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público, em epígrafe, torna pública a ELIMINAÇÃO da candidata LETICIA NABUCO DE OLIVEIRA MADEIRA, 6ª classificada por desistência da vaga e convoca, em substituição, a candidata CINTIA BORDALO AZEVEDO SCHIRCH, 7ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/4196/2013.\r\n\r\nId: 2128002"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO PEDIATRA, ESPECIALIDADE GENÉTICA MÉDICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público, em epígrafe, torna pública a ELIMINAÇÃO da candidata MARIANA DE QUEIROZ ARAUJO GOMES, 4ª e última classificada na especialidade, por desistência da vaga. Proc. nº E-26/007/4196/2013.\r\n\r\nId: 2128001"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 10/ 2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro-FAETEC e a Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias-FUNDEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica constitui a parceria para que sejam implantados cursos distintos, pelas duas Instituições, que serão realizados na Unidade CETEP Duque de Caxias- FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/08/2018.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial em seu artigo 116 e Lei n° 287/79, no que couber.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nGERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO: SEBASTIÃO Nery de Macedo, matrícula 0822952-8. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/100145/2018.\r\n\r\nId: 2127397"
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                            "2127343": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 034/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/08/2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1763/2018.\r\n\r\nId: 2127343"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2127718": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO n° 001/ASJUR/2018. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2018 PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e o CONSÓRCIO CONECTAR. OBJETO: Elaboração de projeto básico para a reestruturação urbana das áreas no entorno da Estação de Queimados, no ramal de passageiros de Japeri, do sistema ferrovário metropolitano do Rio de Janeiro. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.099.707,19 (dois milhões, noventa e nove mil setecentos e sete reais e dezenove centavos). VIGÊNCIA: Após publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O. e emissão da Ordem de Serviço - OS, o término do contrato é de 07 (sete) meses, contados a partir da data de ínicio dos serviços. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, observadas as condições constantes de seu artigo 42, § 5º. PROCESSO Nº E-10/001/414/2014.\r\n\r\nId: 2127718"
                            ],
                            "2127947": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 017/2017.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a empresa Comercial Cedro Eirelli - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, café, açúcar e adoçante, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2018.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 24.493,93 (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e três reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/9484/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2018.\r\n\r\nId: 2127947"
                            ],
                            "2127928": [
                                "I - Despacho",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Portaria DETRO nº 1267 de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT47.18, no dia 26 de setembro de 2018 às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, matricula JUCERJA nº 103. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final, através dos documentos Cartão CNPJ, Contrato Social (JUCERJA), CTF - Cadastro TécnicoFederal, LO - Licença de Operação e Contrato de Terceirização de serviço (caso necessário), que deverão ser apresentados a Coordenadoriade Controle e Gestão de Leilões na Sede do DETRO, localizado na Rua Uruguaiana nº 118, Centro, Rio de janeiro, com 7 (sete) dias antecedentes ao leilão. Informamos, que será necessário para qualificação, visita técnica à empresa requerente, para vistoriadas condições técnicas do local. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT16.18, DT17.18, DT18.18, DT19.18, DT20.18, DT21.18, DT22.18, DT23.18, DT24.18, DT25.18, DT26.18, DT27.18, DT28.18, DT29.18, DT30.18, DT31.18, DT33.18, DT34.18, DT35.18, DT36.18, DT37.18, DT38.18, DT39.18, DT40.18 DT41.18, DT42.18, DT43.18 e DT44.18 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 23/03/2018 N°055, 26/03/2018 N°056, 03/04/2018 N°060, 10/04/2018 N°065, 13/04/2018 N°068 24/04/2018 N°074, 26/04/2018 N°076, 27/04/2018 N°077, 27/04/2018 N°077, 04/05/2018 Nº080, 11/05/2018 Nº085, 18/05/2018 Nº090, 23/05/2018 Nº093, 30/05/2018 Nº098, 04/06/2018 Nº099, 08/06/2018 Nº103, 19/06/2018 Nº110, 19/06/2018 Nº110, 27/06/2018 Nº115, 27/06/2018 Nº115, 27/06/2018 Nº115, 09/07/2018 Nº122, 09/07/2018 Nº122, 20/07/2018 N°131, 30/07/2018 N°137, 30/07/2018 N°137, 03/08/2018 Nº141 e 10/08/2018 Nº146 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - Avenida Lacerda Agostinho, S/N, Virgem Santa ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10), MESQUITA - RJ, Rua Cesário 870, Santo Elias, Mesquita, RECREIO - Rua Omar Bandeira Ramidan Sobrinho, 1 antiga servidão - Recreio - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos do veículo, conforme legislação vigente, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A e para o pagamento de diária e remoção deverá procurar o atendimento nos pátios mencionados acima. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2018) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nRio, 21 de Agosto de 2018.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA CRUZ ALBINO, MARIZETE DA CRUZ ALBINO, AAY9631/RJ, 9BWGB07X32P001834, 2001/2002, VW/KOMBI; ROBERTO RODRIGUES, ABF6370/RJ, 9BWZZZ30ZLP201510, 1990/1990, VW/SAVEIRO CL; ALEXANDRE ESTEVAO PESTANA, AFQ2853/RJ, 9BWZZZ231SP043692, 1995/1996, VW/KOMBI; TATIANE MIRANDA DA SILVA, FRANCISCO CARLOS NEVES NETO, AGY5194/MG, 9BD178016V0244747, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; MANOEL MATIAS DA SILVA, CARLOS MAGNO DA CONCEIçãO RODRIGUES, AHQ7738/RJ, 9BWZZZ237WP005068, 1998/1998, VW/KOMBI; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, IRACEMA MARIA DO NASCIMENTO, AHT4341/RJ, 9BD178296W0618453, 1998/1998, FIAT/PALIO EX; MONICA MARTINS SODRE, AIF3382/MG, 9BWZZZ237XP002175, 1998/1999, VW/KOMBI; TERESA LUCIA DE SALES DE JESUS, AIH6053/RJ, 9BWZZZ237XP003861, 1999/1999, VW/KOMBI; EDUARDO PEREIRA BARCELLOS, AJK2049/RJ, 9C2ND0700YR008135, 2000/2000, HONDA/NX-4 FALCON; PAULO ROBERTO DE CASTRO MORAES, AKC3897/RJ, 9BWGB07X72P006695, 2002/2002, VW/KOMBI; BANCO ITAULEASING S. A., ERNESTO VERDAN TEIXEIRA, ERNESTO VERDAN TEIXEIRA, AMG7097/PR, 9BD17203753139803, 2004/2005, FIAT/SIENA FIRE; JOSE LUIS BERNARDO, APB4900/SP, 9BR72ZEC258579957, 2004/2005, TOYOTA/FIELDER; CLOVIS SOARES CARDOZO, APW3345/RJ, 93YCDDUH58J964728, 2007/2008, RENAULT/MASTER BUS16 DCI; ALF SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME, BANCO BRADESCO S A, AQD7084/RJ, 9BGTS75W09C102792, 2008/2009, GM/ZAFIRA COMFORT; JUARES APARECIDO DO ESPIRITO SANTO, AQS7623/PR, 9BGRZ08909G230291, 2008/2009, GM/CELTA 2P LIFE; CRISTIANE MORAES PEREIRA, ARD7018/RJ, 9BWMF07X79P025216, 2009/2009, VW/KOMBI; NILTAIR VIEIRA, BFY4930/RJ, 9BWZZZ21ZRP023987, 1994/1994, VW/KOMBI FURGAO; BMP5055/SP, 9BWZZZ377TT141416, 1996/1996, VW/GOL GLI 1.8; MARCOS ANTONIO DANTAS OCTAVIANO, BNH2138/RJ, 9BWZZZ23ZPP018750, 1993/1993, VW/KOMBI; JOSE VELOSO MOREIRA, BCO SANTANDER BRASIL SA, BRN0438/SP, 9BFZZZ55ZSB918286, 1995/1995, FORD/PAMPA 1.8 GL; PROTEGE PROT E TRANSP DE VALORES SC LTDA, BTX3652/SP, 9C2JC1801NR262396, 1992/1992, HONDA/CG 125 TODAY; CAMARS COMERCIO DE LIVROS LTDA, CAC6083/SP, 9BWZZZ231SP004060, 1995/1995, VW/KOMBI; A M V VAZ VEICULOS ME, CMN9782/SP, 9BD178034W0616407, 1998/1998, FIAT/PALIO EL; ANTONIO CARLOS FERREIRA BARROS, COD9466/ES, 9BD178016V0497912, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; R A LACERDA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, VALDIR WILSON RODRIGUES PRODUTORA DE TV, CQH4957/SP, 9BM6882322B306615, 2002/2002, M.BENZ/914 C; SERGIO HENRIQUE C SOUZA, CQR9372/RJ, 9BWZZZ30ZMP228425, 1991/1991, VW/PARATI CL; JOAO CARLOS DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO S.A, FERNANDO ALVES CLAUDINO, CYH6113/RJ, 9BWGB17X9YP006065, 1999/2000, VW/KOMBI; CINTIA DE LIRA GOIS, AYMORE CRED FIN INV SA, CARLOS ALEXANDRE SILVA, CZD3496/SP, 9BGXF68X04C117180, 2003/2004, GM/CORSA HATCH; ANA PAULA BRANCALEAO ME, DAS9826/PB, 8AD2ANFZ9YW027390, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; WIDION SOARES DA SILVA, DEB9322/RJ, 9BGTT75B01C257412, 2001/2001, GM/ZAFIRA 2.0; MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA, ROCHA MIRANDA 1042 COMERCIO DE VEICULOS, DKE8942/SP, 9BD15802544582186, 2004/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE; ALEX GOMES PRUDENCIO, SOLANGE SANTOS DA SILVA, DLV2806/SP, 9C2KC08204R806548, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; EMILEIDE BENEDITA DE JESUS, DMR3527/SP, 9BD17103G62690285, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; PATRICIA FERNANDA DA ROCHA, MAURICIO MACHADO DA SILVA, DNR9336/SP, 9C6KE037050038140, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E; SBC ELETRO PARTS LTDA ME, DQW2551/SP, 9BD11940581047440, 2007/2008, FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX; VICENTE PINHEIRO VILELA, BV FINANCEIRA SA C F I, JOSE CARLOS DE SOUZA BATISTA, DTA8667/SP, 9BGXL75G08C707368, 2007/2008, GM/MERIVA JOY; PEDRO FAERSTEIN, DTX1832/RJ, 93HGD38807Z105039, 2006/2007, HONDA/FIT EX; LOCBENS LOCACAO MAQUINAS E E V LTDA ME, DUK8646/SP, 9BWGF07X58P025078, 2008/2008, VW/KOMBI LOTACAO; MANOEL BASTOS LOPES, DUX3448/SP, 9C6KE093060005350, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E; MOTO DEL NERO LTDA, LUIS FERNANDO DE SOUZA, DZQ1638/SP, 9CDCF47AJ8M035687, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125; ADEMIR FRANCISCO RODRIGUES, EAB9620/SP, 9BWAA05Z9B4145502, 2011/2011, VW/FOX 1.0 GII; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, FERNANDA MARIA SANTOS DA SILVA, EAH3878/SP, 9BD17206G83405583, 2008/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX; JOSE CARLOS DA SILVA, EAL7570/RJ, 9BWGF07X58P013657, 2007/2008, VW/KOMBI; ADRIANO DA SILVA RIBEIRO, ECS4243/SP, 9C6KE122090068441, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MAURICIO LETIERI LINARES, EDX9601/SP, 8AFER13P7AJ257364, 2009/2010, I/FORD RANGER XLT 13P; JOAO BATISTA GOMES, EIY2157/SP, 9362NKFW09B034159, 2008/2009, PEUGEOT/207PASSION XR S; IVONE SANTOS DE SOUZA, ELJ9192/SP, 9BWAA05UXBT139976, 2010/2011, VW/GOL 1.0; LOCARALPHA LOC DE VEICULOS LTDA, EML6175/SP, 9BGRX48F0AG289142, 2010/2010, GM/CELTA 4P SPIRIT; LUIS OTAVIO CHAVES GOMES, EMM2761/SP, 8AD2MKFWXBG053638, 2010/2011, I/PEUGEOT 207HB XR; GENERALI BRASIL SEGUROS SA, EMY3564/SP, 8AGCN48X0AR188178, 2010/2010, I/CHEVROLET AGILE LTZ; MAURICIO PINTO DO NASCIMENTO, ENM8735/SP, 9BD27844DA7272450, 2010/2010, FIAT/STRADA ADVENTURE CD; LA NA ROCA BAR E LANCHONETE LTDA ME, LILIANE DE SOUZA LEITE, EPQ0763/SP, 9BGXL80P0AC221958, 2010/2010, GM/MONTANA CONQUEST; MARCELO AUGUSTO VIANNA DE SOUSA, BANCO PAN S A, EPZ4265/SP, 93HGE6750AZ108390, 2009/2010, HONDA/FIT LXL FLEX; ANDERSON FERRER RAMOS, EQP3581/SP, 95VCA4C5AAM002311, 2010/2010, DAFRA/SPEED 150; MARIA DE FATIMA RAMOS DOS ANJOS, ERM1023/SP, 93YBSR6RHBJ568695, 2010/2011, RENAULT/SANDERO AUT1016V; ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA SA, ERR4161/SP, 9BFZK53A2BB323904, 2011/2011, FORD/KA FLEX; LAURO MARTIN DE OLIVEIRA, EUP1429/SP, 9BWMF07X8CP005063, 2011/2012, VW/KOMBI; NOVA MASTER ALUGUEL DE VEICULOS LTDA, EUT6172/SP, 9BWAB45U2DT254515, 2013/2013, VW/NOVO GOL 1.6 CITY; EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E TV VI, RF DIGITAL, EVV6143/SP, 9BGRG08F0CG316282, 2011/2012, CHEVROLET/CELTA 1.0L LS; DIEGO SANTANA PAURA, EXC2944/SP, 9C2KC1670BR619357, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; MARIA ISALENA FERNANDES, FAD7774/RJ, KMHFH41HBCA099716, 2011/2012, I/HYUNDAI AZERA 3.0 V6; CAIO PATARA, FAK7625/SP, KMHJU81DBCU416399, 2011/2012, I/HYUNDAI IX35 2.0; GIOVANNI SANTORO, FDA5590/SP, 935SUN6AYCB548331, 2011/2012, CITROEN/C3 AIRCROSS EXCM; HENRIQUE MANTOVANI CASSORIELO, BRADESCO ADM CONSORCIO LTDA, MATHEUS MARVILA DA SILVA, FDI6573/SP, KMHTC61CBDU054998, 2012/2013, I/HYUNDAI VELOSTER; EVA FRANCISCA DE SOUSA LIMA, EVERTON FERREIRA DA SILVA, FEV5479/SP, 9BD17164LD5848461, 2012/2013, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; JONATA BASILIO SILVA, FHM5904/MG, 9BD197132D3055399, 2012/2013, FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4; ALMIR CIARAMELLO FERNANDES, JORGE LUIZ SANTANA DA SILVA, FHZ4380/SP, 9BD373121D5022509, 2012/2013, FIAT/PALIO WK ATTRAC 1.4; ROBSON LUIS CORREIA, FID4677/SP, 9C2KF1710ER104890, 2013/2014, HONDA/PCX 150; MC ASSESSORIA COBRANCA CONSULTORIA E ADM, FRN8137/SP, WBA3B1104EF942257, 2013/2014, I/BMW 320I ACTIVE FLEX; LUIS RODRIGO ESTEVES DE SOUZA, FSW7671/SP, 9C2JF2500ER305811, 2014/2014, HONDA/LEAD 110; ANDRE LUIZ SILVA REGO, PATRICIA ALINE DA SILVA RAMOS, GQX3010/RJ, 9BD146000S5562491, 1995/1996, FIAT/UNO ELECTRONIC; MARIA AMELIA CHAGAS ALVES, GRB1498/RJ, B0197829, 1980/1980, VW/FUSCA 1300; DARIO VASCONCELOS BRAGA, GTZ4995/RJ, 9BWZZZ231SP050299, 1995/1996, VW/KOMBI; SEPIN SOC DE ENG PROJ E ADMINISTRACAO LTDA, INTERLAÇOS TELEC E SERVIÇOS LTDA, GTZ5331/RJ, 9BWZZZ231SP049818, 1995/1996, VW/KOMBI; LOURIVAL RODRIGUES PEREIRA FILHO, BV FINANC SA C F I, GUF3801/SP, 9BWCA05X61T162513, 2001/2001, VW/GOL 1.0; DARLEY SUZUKI DA SILVA, BCO ABN AMRO REAL S/A, ARMANDO DOS ANJOS PEREIRA, GVP7712/RJ, 9BWGB07X81P000886, 2000/2001, VW/KOMBI LOTACAO; EDMAR DIAS DOS SANTOS, GWJ3875/RJ, 9BD178096W0680648, 1998/1998, FIAT/PALIO EX; CAMILA PADELA CABRAL DA SILVA, PAULO GERONIMO B. DE SOUZA KRAWCZUK, GWV5614/RJ, 9BD17203753143384, 2004/2005, FIAT/SIENA FIRE; ACRIZIO FERREIRA DOS SANTOS, BCO FINASA SA, GWW3812/RJ, 9BWZZZ237WP018130, 1998/1999, VW/KOMBI; LUCENILSON CHAVES NUNES, GYF3585/RJ, 9C2JC30202R004642, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; FABIANO CARVALHO DOS SANTOS, GYF4319/RJ, 9C6KE010020058417, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E; CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO FONTES, BCO PECUNIA SA, GYF9590/RJ, 9BD15802AC6611385, 2011/2012, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; AGILE GER.INF.LOG.EMP.LTDA, GYL8626/MG, 9BD15802534490782, 2003/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE; NILSON PINHEIRO RAMOS, JORGE LUIS FURTADO, GZD9815/RJ, 9BWGB07X51P007620, 2000/2001, VW/KOMBI LOTACAO; PEDRO PAULINO DE SALES, HAA1677/RJ, 9BWAE03X45P002580, 2004/2005, VW/SANTANA 2.0; HELTON LUIZ DOS SANTOS AYRES, HBV2231/RJ, 9C6KE044050129019, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; EDUARDO VENTURA BARRETO, BCO PANAMERICANO, HCI0197/RJ, 9BD19240T53030589, 2004/2005, FIAT/STILO; EDUARDO DE BRITO DEISTER, BCO PECUNIA SA, HDJ3275/RJ, 9BD17103G62673632, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; TILDA PEREIRA RIBEIRO, HDQ2762/RJ, 9BWGB07XX6P005286, 2005/2006, VW/KOMBI; VERA LUCIA FONSECA DA SILVA, HEP9319/MG, 9C6KE094070021495, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K; JAILSON AZEVEDO DE OLIVEIRA, BCO PECUNIA SA, HFI9479/RJ, 9BD17106LC5794657, 2011/2012, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; JEFFERSON TEIXEIRA BARRETTO, HGV7950/SP, 9BD15802786008822, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; LUIZ CARLOS GOMES CARNEIRO, BANCO ITAUCARD S/A, HHJ9664/RJ, 9BWDB05U5BT157828, 2010/2011, VW/VOYAGE 1.6; LC VILA VALQUEIRE VEIC AUTOM LTDA ME, DULCILEA DE SOUZA ALVES, HJK4399/RJ, 9BGRZ08909G196981, 2008/2009, GM/CELTA 2P LIFE; LETICIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, HOC3398/RJ, 9BWMF07X5CP000788, 2011/2012, VW/KOMBI; ROGERIO DE SOUZA ESTEVES, LENILSON TELLES DOS REIS, HQR9167/RJ, 9BWZZZ231TP052307, 1996/1997, VW/KOMBI; ELAINE BATISTA DO CARMO, HSM9438/RJ, 9C6KE043050050788, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E; MARLEY CHAVES NANTES, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, HSQ5395/RN, 9C2JC30203R126281, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; THAINA APARECIDA MORETTI, HTI3018/SP, 9BWAB05Z294059584, 2008/2009, VW/CROSSFOX; SANDRO MOREIRA DOS SANTOS, HVF8248/RJ, 9BWZZZ231SP044127, 1995/1996, VW/KOMBI; MARCOS SOUZA LIMA, HWV6160/SP, JSAFTL52VW4100390, 1998/1999, IMP/SUZUKI GVITARA 2.0 W; JERONIMO DIVINO DA CONCEICAO, IEY9882/RJ, 9BWZZZ231SP023589, 1995/1995, VW/KOMBI; ANDERSON LUIS CUSTODIO SILVEIRA, IKW8257/RS, 9BD19240T33004773, 2002/2003, FIAT/STILO; FUNDACAO RUBEN BERTA, IMO5341/RS, 9BD11995861029128, 2005/2006, FIAT/DOBLO EX; JOSE DELLA VECHIA, IOJ4357/RS, 9BD27833A87043765, 2007/2008, FIAT/STRADA FIRE CE FLEX; ADRIEL MOURA, BC ABN AMRO REAL S A, LOIDE SANTOS DE CARVALHO, JGD6476/RJ, 9BWGB07X53P001206, 2002/2003, VW/KOMBI; SANTANDER LEASING S/A ARREND MERCANTIL, JOSELINO PEREIRA DA SILVA, JOSELINO PEREIRA DA SILVA, JIV8565/DF, 8AP17206LA2115837, 2010/2010, I/FIAT SIENA FIRE FLEX; ANDRE LUIS ALMEIDA COSTA, BV FINANCEIRA SA C F I, DAVI PERES FERREIRA LOPES, JMT5987/RJ, 9BD178269Y2178346, 2000/2000, FIAT/PALIO ELX; JOEL LEAL VALLIN, JTF2222/RS, 9BFZZZ33ZPP000978, 1993/1993, FORD/VERSAILLES 2.0 GL; THIAGO PETER NASCIMENTO DOS SANTOS, HENRIQUE RAMOS MOREIRA, JWT8147/RJ, 9C2HA07001R032584, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; VICTOR GESTA BONFIM, JXE9052/AM, 9C6KG017070041524, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250; ALEXANDER CHEREM DE MELLO, JXR7188/AM, 9BWKA05Z764066579, 2005/2006, VW/FOX 1.0; ROMULO DOS SANTOS MELO, JXS0704/AM, 9C2JA04307R007809, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS; PEDRO MOREIRA BARBOSA, JXS3031/SP, 9BD17350EC4370818, 2011/2012, FIAT/PALIO WEEK TREKKING; ARILSON DOS SANTOS, JXU4374/AM, 9C2JC30708R129006, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARCIA SILVA INACIO VICTORINO, KCI3104/RJ, 9BFZZZ33ZNP057727, 1992/1993, FORD/VERSAILLES 2.0 GL; GRACIONEIDE ALVES DE LIMA SOUSA, BCO PANAMERICANO, KEF8529/RJ, 9BWGB07X21P018753, 2001/2001, VW/KOMBI; ANA CRISTINA DOS SANTOS, KEM5798/RJ, 9BWGB07X01P018783, 2001/2001, VW/KOMBI; FRANCI'S EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA, KJE7358/RJ, 9BGJK19HWWB580937, 1998/1998, GM/VECTRA GLS; REINOL EMIL PEREIRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KML9470/RJ, 9BWCA41J214018332, 2000/2001, VW/GOLF; GENILTON ALVES RANGEL, BCO VOLKSWAGEM SA, CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL, KMM4842/RJ, 9BWGB07X91P008057, 2000/2001, VW/KOMBI LOTACAO; GISELI DOS SANTOS PACHECO, BCO ABN AMRO REAL S/A, KMM6215/RJ, 9C2HA07101R206816, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES; IVANA CRISTINA OLIVEIRA CASTRO, KMP0953/RJ, 9BD178016V0270394, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; BANCO FINASA SA, OSMAR ROBERTO DE MOURA FEREIRA, KMT8550/RJ, 9BWKA05Z184026906, 2007/2008, VW/FOX 1.0; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, ELISETE FOLLI RITTER, KMW6212/RJ, 9BWGF07X28P013602, 2007/2008, VW/KOMBI; PAOLO CANCELLA LOBATO, FRANCISCO PAULO DE AZEVEDO, KMX7518/RJ, 9BGSC19Z01C214968, 2001/2001, GM/CORSA WIND; WILTON RICARDO LOBATO, BCO PANAMERICANO, KMX8545/RJ, 9C2HA07101R200932, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES; VICTOR EXPOSITO DE REZENDE, MAURO DE SOUZA ISMAEL, KMY3831/RJ, 9C6KG009010014337, 2001/2001, YAMAHA/XT 225; LEANDRO NUNES PINTO, KNB7068/RJ, 9C2JC30708R035733, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANDRE PORTO LEAL DA SILVA, IGOR CORDEIRO PAIVA, KNB9782/RJ, 9CDNF41LJ8M115814, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ADILSON LOPES DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, ADRIANA REGINA DAS N S NUNES DE SOUZA, KNH3681/RJ, 9BWGB07XX1P014224, 2001/2001, VW/KOMBI LOTACAO; MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MESQUITA, BCO BRADESCO SA, KNI9750/RJ, 9C2HA07001R024469, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; CLAUDIO LUIZ TEODORO SALLES, KNL2627/RJ, 9C2JC3010YR093340, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; VALDETRUDES BARROS DA SILVA, KNM6161/RJ, 9BGSC08Z0XC752473, 1999/1999, GM/CORSA WIND; ZULEIDE FORMIGA DE OLIVEIRA, KNO6212/RJ, 9C2KC08508R046373, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; ENEDITE ROSA DE SANTANA, KNP9449/RJ, 9BWZZZ237XP009329, 1999/1999, VW/KOMBI; MARIA DE LOURDES SANTOS MEDEIROS, KNS1318/RJ, 9BGTT75B01C247312, 2001/2001, GM/ZAFIRA 2.0; CELINA MARIA GAMA BICACO, BANCO PANAMERICANO S A, KNS6040/RJ, 935ZBPMMB92030214, 2008/2009, CITROEN/JUMPER M33M HDI; ZENAIDE MARIA DE ARAUJO SILVA, KNT6298/RJ, 9C2JC30708R665047, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO VOLKSWAGEN S A, JOSE RICARDO DA SILVA REIS, KNU5627/RJ, 9BWMF07XX9P015974, 2008/2009, VW/KOMBI; JOSE CARLOS ALVES, BANCO PANAMERICANO S A, KNV6645/RJ, 93W245L3392040149, 2009/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS; LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA, KNV9372/RJ, 95VCA3J59AM000637, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150 CARGO; SERGIO CHARLESON DA SILVA MONTEIRO, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, KNZ2547/RJ, 93W245L34B2074424, 2011/2011, FIAT/DUCATO MINIBUS; TESSALONICA DE LIMA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KNZ5196/RJ, 9C2JF2500BR001892, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, BCO BRADESCO FINANC SA, KNZ7202/RJ, 8AC903672BE047518, 2011/2011, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, KOA0981/RJ, 9BGTE11UJHC108274, 1987/1988, GM/CHEVETTE SL/E; SIRLEI PEREIRA GOMES, KOA2225/MG, 9BWZZZ373YT039689, 1999/2000, VW/GOL 16V; VICTOR CAMILO MONTEIRO, BV FINANCEIRA SA C F I, KOA4247/RJ, 9C2JC4110BR734022, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; RODRIGO NOGUEIRA VILLACA, FERNANDA RAMOS DE FREITAS, KOA7147/RJ, 9C2JC4110BR743357, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; NAMISI DO NASCIMENTO SANTOS SOUSA, KOA8637/RJ, 9C2JC4110BR711114, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; MICHEL DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, KOE0595/RJ, 8AP178578W4070842, 1998/1998, IMP/FIAT SIENA SPORT MTV; WALMICK MOREIRA CAMPOS, CLAUDIO CESAR JULIASSE, KOF5641/RJ, 9BWZZZ30ZHT021711, 1987/1987, VW/SAVEIRO GL; AUTOLATINA LEASING S/A ARREND MERCANTIL, GONZALEZ & FILHOS LTDA, KOG5222/RJ, 9BFZZZ54ZSB649175, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; SANDRO BRUM DE ALMEIDA, ADELIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, KOG7623/RJ, VS6ASXWPFSWL88357, 1995/1995, IMP/FORD FIESTA; BANCO FINASA SA, CARLOS ALBERTO JARDIM DA SILVA, KOJ9986/RJ, 9C6KE090080029947, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED; ELIZEU AGAPITO DE BRITO JUNIOR, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOO3885/RJ, 9C2ND0910BR216744, 2011/2011, HONDA/XRE 300; ADILSON PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KOO6557/RJ, 93W244M24C2087305, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS; LEANDRO DA FONSECA, ATILA SIQUEIRA DA SILVA, KOQ7510/RJ, 9C6KE1500B0042834, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; RODRIGO NEVES DE SOUSA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOS1821/RJ, 9C2KD0550BR029282, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES; RICARDO ROCHA NOGUEIRA JUNIOR, KOS4621/RJ, 95VGF3L2BCM010534, 2011/2012, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; WEVERSON DE SOUZA PICADA, BCO M. BENZ DO BR S/A, KOS4799/RJ, 8AC904663CE057322, 2011/2012, I/M.BENZ413CDI SPRINTERM; OLIVIA RODRIGUES DA SILVA, KOY8743/RJ, 9C2JC4110DR750400, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO ITAULEASING SA, CELIO HENRIQUE DA SILVA, CELIO HENRIQUE DA SILVA, KPG4868/RJ, 9BWAA05W69P016860, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV; EDSON RAMOS DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD SA, KPG5174/RJ, 9C2KD03108R034613, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD; KELLY LIMA DE ALMEIDA, KPG9332/RJ, 9C2JC4120DR519485, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN ES; LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA, KPH6465/RJ, 95VJK3H8CDM000309, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; DIEGO DA SILVA THEODORO, KPH7456/RJ, 9C2KC1670DR465512, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI; JACIRLEI TORRES CAMPOS, KPN2174/RJ, 9BWZZZ231TP051413, 1996/1997, VW/KOMBI; MARTA SILVA DE SANT'ANNA, SERGIO HENRIQUE DA COSTA, KPU8032/RJ, BH593795, 1979/1979, VW/KOMBI; JSL SA, ITAU UNIBANCO S.A, KPZ8836/RJ, 953658247ER435252, 2014/2014, VW/17.280 CRM 4X2 4P; NESTOR MONTEIRO, BCO PECUNIA SA, KQA6210/RJ, 9BD146000R5385748, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MICHEL MARQUES APARECIDO BARBOSA, KQB1175/RJ, 9C2JC30708R700490, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; H77 VEICULOS LTDA, BANCO PAN S.A, WAGNER ALEXANDRE DE ARIMATEA R DOS REIS, KQB6193/RJ, 8A1BB8215EL319484, 2014/2014, I/RENAULT CLIO EXP1016VH; RENATO LEITE ANACLETO, KQD5150/RJ, 9BWZZZ231SP020636, 1995/1995, VW/KOMBI; LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS, KQG2503/RJ, 9BD146000L3666630, 1990/1991, FIAT/UNO MILLE; CARLOS EDUARDO BATISTA RODRIGUES, KQG3027/RJ, 9BWZZZ231SP025943, 1995/1995, VW/KOMBI; FABIO DE SOUZA BEZERRA, BCO SANTANDER BRASIL S/A, ELIPHAS RAYMUNDO LINHARES DE LIMA, KQG7808/RJ, 9BD146067S5574715, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE IE; CINTIA CRISTIANE DE SOUZA DA FONSECA, KQH7027/RJ, 9BWZZZ231TP004737, 1996/1996, VW/KOMBI; JOSE RICARDO DA SILVA, KQH8552/RJ, 9BG116ARTSC915781, 1995/1996, GM/BLAZER; ROBERTO CARLOS DE P FERNANDES, AYMORE CRED FIN INV S/A, EDMILSON CONCEICAO CASTRO, KQJ3684/MG, 9BGTD75W08C131183, 2007/2008, GM/ZAFIRA EXPRESSION; MARCO VALERIO BARROS BAYER, MARIA MADALENA ELIAS, KQL9509/RJ, 9C6KG017080106896, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; DEUZENIR MARTINS DO LAGO, BANCO DAYCOVAL SA, KQM0116/RJ, 9BD146107T5773724, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; ROSENI DE OLIVEIRA MARAZO CAMPOS, KQN1331/RJ, 9BWZZZ231TP041143, 1996/1996, VW/KOMBI; MARCIO D OSSO PEREIRA, EDUARDO DOS REIS SANTOS, KQN7839/RJ, 9C6KE121090011520, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; EDISON DOS SANTOS MARQUES, VANDERLAN JOSE DE OLIVEIRA, KQQ7749/RJ, 9C2JC4120ER040945, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ES; LUIS ANTONIO CARIOCA DA CUNHA, BV FINANCEIRA SA C F I, KQS5425/RJ, 95VJK4M8DEM009937, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, AILSON ABREU TORRES, KQX0424/RJ, 9C2KC08607R014565, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT; JUNEVAL SIQUEIRA DE AZEVEDO FILHO, KQX1386/RJ, 9C2JF2500AR203654, 2010/2010, HONDA/LEAD 110; ALLAX LUIZ ALVES JOSENDE CHAGAS, KQX3304/RJ, 9C6KG0650F0027976, 2014/2015, YAMAHA/YS150 FAZER SED; ELIZABETH NUNES DA SILVA, KRB4794/RJ, 9BWZZZ231VP000992, 1997/1997, VW/KOMBI; VITOR WOOD NEVES, DAIANA CUNHA DE FARIA, KRC8262/RJ, 9C2KC08508R071910, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; DAVINO GOMES CHAVES, BRADESCO ADM CONS LTDA, ANA CAROLINA ROCHA SOUZA, KRC9852/RJ, 9BRB29BT7D2000983, 2012/2013, TOYOTA/ETIOS SD X; ERICK FRANK PINTO PAVAO, KRE8109/RJ, 9BD15808814169397, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; VIRGILIO ANDRE RAMOS LEOCADIO, KRG9560/RJ, 93HGM6670FZ128536, 2015/2015, HONDA/CITY EX CVT; ANTONIO KLEBER DE OLIVEIRA, KRJ3970/RJ, 9BFZZZGDAXB649408, 1999/1999, FORD/KA; BANCO FINASA SA, DEISE LUCIA L DA SILVA, KRL0920/RJ, 9CDNF41LJ8M105106, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ANDREA MENDONCA FRANCISCO, BANCO PAN S.A, KRL8808/RJ, 9C2KC1670FR211152, 2015/2015, HONDA/CG150 START; MARCOS MARTINS POETA, BANCO PAN S.A, JAMILLY DA ROCHA SERENO, KRO1788/RJ, 9BGXM19X0CC142358, 2011/2012, GM/CORSA SEDAN PREMIUM; WANDERLEY MARIA DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KRQ1504/RJ, 9C2NC4310BR022528, 2010/2011, HONDA/CB 300R; LUIS CARLOS LEANDRO CANDIDO, KRS5338/RJ, 95VJK3D8DDM004714, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; MARCELO SOARES DE ALMEIDA, KSR7042/RJ, 9BWZZZ23ZGP012859, 1986/1986, VW/KOMBI; ANTENOR SOARES DA SILVA, KSU2356/RJ, 9BWZZZ23ZGP021646, 1986/1986, VW/KOMBI; ALDA MONTEIRO DE SIQUEIRA, KTB6755/RJ, 9BWZZZ23ZJP017015, 1988/1989, VW/KOMBI; COPYSUPRI COPIADORAS E SUPRIMENTOS LTDA, KTJ1880/RJ, 5E15AAC155149, 1981/1981, GM/CHEVETTE MARAJO; CARLOS ALBERTO ALVES DE AZEVEDO, CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SENA, KTK1759/RJ, 9BWZZZ30ZNT175501, 1992/1993, VW/GOL CL; ANDREIA CARNEIRO DE PAIVA, FABIO RENATO PEREIRA DE ANDRADE, KTN0462/RJ, 9BFZZZ54ZPB352520, 1993/1993, FORD/ESCORT HOBBY; CARLOS ALBERTO BORGES DE AGUIAR, PAULO HIGINO DA SILVA, KTQ4987/RJ, 9BFBXXLBABEE75398, 1984/1984, FORD/ESCORT L; FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA, BANCO FINASA SA, KUF6762/RJ, 9BGRD08X04G155986, 2004/2004, GM/CELTA 3 PORTAS; ALVARO CONCEICAO DE ARRUDA BARCELLOS, BCO ABN AMRO SA, MILTON NOGUEIRA MACHADO FILHO, KUL2771/RJ, 9BGKW08TMLC300775, 1991/1991, GM/KADETT GS; RAQUEL PITUBA ESTELINO, KUL8854/RJ, 9BD17203G63197458, 2005/2006, FIAT/SIENA FIRE FLEX; BANCO FINASA SA, GENILTON SOARES DE ANDRADE, KUS5426/RJ, 9C6KE089070008502, 2007/2007, YAMAHA/NEO AT115; LUCILIA MULLER GONCALVES, ITAU UNIBANCO S.A, KUU4455/RJ, 9BD146000L3633570, 1990/1991, FIAT/UNO MILLE; LUIS PAULO DE BRITO CEZARIO, BV FINANCEIRA S A C F I, KUW8374/RJ, 9C2JA04108R017304, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS; EDIVALDO BENTO FERREIRA, RODRIGO RIBEIRO DA SILVA, KUX8533/RJ, 94J2XCCJ78M022183, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED; PAULO SIMOES DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, KUY5083/RJ, 9BWMF07X19P003728, 2008/2009, VW/KOMBI; ALEXANDRE DE SOUZA GOMES, BANCO PANAMERICANO S A, KVA8573/RJ, 93W244M2392038160, 2008/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS; BEATRIZ RIBEIRO GONCALVES, BANCO FINASA BMC S/A, KVH6607/RJ, 9C2JF2500AR107569, 2010/2010, HONDA/LEAD 110; MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KVI8765/RJ, 9BGTS75D0BC167514, 2010/2011, GM/ZAFIRA COMFORT; ADRIANA PINTO DA SILVA, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, KVJ1014/RJ, 935CHRFM84B500281, 2003/2004, CITROEN/XSARA PICASSO GX; INGLID DOS SANTOS, KVK7480/RJ, 9C2JC4820BR010231, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES; MARCY DA SILVA BARBOSA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVL3109/RJ, 9BD11940581053137, 2008/2008, FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX; SANDRO HENRIQUE DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVL8091/RJ, 9C2JC4120BR719943, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; MICHELLE DA CRUZ LONTRA, BCO DO BRASIL SA, KVM7187/RJ, KNAFU411BB5923005, 2011/2011, I/KIA CERATO EX3 1.6ATNB; CARLOS ANDRE ASSIS DE SOUZA, ITAU UNIBANCO SA, KVP7421/RJ, 9BGRG08F0CG315150, 2011/2012, CHEVROLET/CELTA 1.0L LS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARLI AMERICO VIANNA, MARLI AMERICO VIANNA, KVQ3465/RJ, 9C2JC41109R075608, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; FABIA MARIA ALVES DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, KVU3970/RJ, 9C6KE122090079721, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; RICARDO SABINO DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, KAISER ROBERTO GOMES DE FIGUEIREDO, KVU4155/RJ, 9C2NC4310AR085409, 2010/2010, HONDA/CB 300R; ANTONIO DANILO BRITO DE OLIVEIRA, ADILIO MARTINS DIOGO SANTOS, KVX9909/RJ, 9C2KC1670DR020753, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI; ELIAS SANTOS DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, KVY3906/RJ, 9C6KE1520B0031142, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; NATANAEL LACERDA ARAUJO, BANCO ABN AMRO REAL SA, KVZ1416/RJ, 93W244M2372014384, 2007/2007, FIAT/DUCATO MINIBUS; LINOSCAR SILVANA VEIC LTDA-ME, AYMORE CRED FIN INV S/A, VALNEI COSTA ROSA, KVZ9520/RJ, 9BFZB55P2E8844754, 2013/2014, FORD/ECOSPORT FSL 1.6; UESLEI ALVARENGA DE LIMA, KWB0421/RJ, 9C2JC30104R102954, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, ES ROCHA AUTOMOVEIS, KWB1145/RJ, 9362EN6A97B022907, 2006/2007, PEUGEOT/206 SW16 ESCA FX; FRANCISCO ANDRADE DO NASCIMENTO, JESSICA ANDRADE DO N DE ALBUQUERQUE, KWB6819/RJ, 95VCA8A8DDM000174, 2013/2013, DAFRA/SPEED 150; JOSE DE RIBAMAR MOURA FERREIRA, KWB8081/RJ, 9C2KC1670DR041236, 2013/1013, HONDA/CG 150 FAN ESI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALBERTO NUNES MACANA NETO, KWC2378/RJ, 9C2JC30708R541698, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; EDSON LUIZ BARROS DA COSTA, THAMARA HELLENA CUNHA ALTEIRADO GUIMARAES, KWF2557/RJ, 9C2JC30708R635065, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ROSIVALDO LOPES DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KWL4614/RJ, 9C6KE1520B0021126, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ELIANE MACIEL SOARIS DA SILVA, KWN6950/RJ, 95VJK6E8EFM002726, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; MARIO ARY PIRES NETO, KWO0736/RJ, 9BGXH75G06C171407, 2006/2006, GM/MERIVA MAXX; KARINA DE PAULA, BANCO ITAUCARD S/A, KWO2539/RJ, 9C2JC30708R754644, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ALEX GAUDIO HERNANDES, KWQ4593/RJ, LD3PCK5J8A1113916, 2010/2010, I/KAYO KYNRO KN150; MONTEIRO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, KWR2918/RJ, 9C6KG0270A0008637, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250; MARIA DO CARMO MEIRA, MARCELO GARCIA DE MEDEIROS, KWX2146/RJ, 9C2JA04108R067620, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; WALLACE MACARTINEY DIAS, ITAU UNIBANCO SA, SERGIO PECANHA PINHEIRO, KXA3154/RJ, 9BFZK53A8AB196736, 2010/2010, FORD/KA FLEX; RESTAURANTE E PIZZARIA PIZZONIS LTDA ME, KXB5752/RJ, 9C2JC4120DR534227, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES; CARLOS FELIPE ANDRADE SANTANA MARTINS, KXC0082/RJ, 9C2KC08104R046041, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; LUCIANA ALVES PEDROSA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KXD9627/RJ, 9C2KC2210GR034603, 2016/2016, HONDA/CG 160 TITAN EX; FERNADES 2013 TRANSPORTADORA LTDA, KXE0624/RJ, 9BWGB07XX6P000945, 2005/2006, VW/KOMBI LOTACAO; LUCIANA NOBRE DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD SA, LUIZ EDUARDO MORAES DOS SANTOS EMERICH, KXF2355/RJ, 9C2KC08508R088791, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; ANDRE CARLOS MARTINS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KXL3916/RJ, 9C6KE1200A0043083, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; BV FINANCEIRA SA CRED FIN E INV, KXL5183/RJ, 8AD2LKFWXBG012321, 2010/2011, I/PEUGEOT 207 3P; KATIA BARBOSA COSTA, KXM0062/RJ, 9BFBSZGDA4B516946, 2004/2004, FORD/KA GL; MARIA DO CARMO ROSA DE CASTRO, DANIEL HENRIQUE NASCIMENTO DE AZEVEDO, KXN1826/RJ, 9C2KC08108R177587, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; VANDERLEI DA SILVA, PASCOAL HARA SPERA, KXO6316/RJ, 9C2NC4310BR005197, 2010/2011, HONDA/CB 300R; VALDECI FROES FRANCA, BANCO PANAMERICANO S A, KXQ2608/RJ, 93YCDDUH6AJ310093, 2009/2010, RENAULT/MASTER BUS16 DCI; MARCELO FERREIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KXS2881/RJ, 8BCLDRFJYAG521759, 2009/2010, I/CITROEN C4 PALLAS20G F; RONALDO MACIEL MANHAES, BANCO ITAUCARD S/A, KXS3171/RJ, 9C2NC4310AR070377, 2010/2010, HONDA/CB 300R; IVONETE SATLHER DE SOUZA, RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, KXU3383/RJ, LAAAAKJT980004786, 2008/2008, I/JIALING TRAXXJH125 35A; JONATHAN DA SILVA LIBERADOR, BANCO ITAUCARD S/A, KXU4054/RJ, 9C2JC4110AR091052, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; TELEATLANTIC COM E MONIT DE ALARME LTDA, KXV7647/RJ, 9C2KD0540BR104433, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD; MARIA CELESTE DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KXZ3965/RJ, 9C6KE122090081049, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MARIA DAS DORES RODRIGUES LIMA, KYC0411/RJ, 9C2MC35007R013194, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS EDUARDO R DA SILVA, KYF0695/RJ, 9C2KC08507R066358, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; EDUARDO C ARAUJO OXIGENIO LTDA EPP, BCO PANAMERICANO, KYF8605/RJ, 9BGRG08F0DG212773, 2012/2013, CHEVROLET/CELTA 1.0L LS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MELQUISEDEQUE PILASTRO L RIBEIRO, MELQUISEDEQUE PILASTRO LOUZADA RIBEIRO, KYI0785/RJ, 9C2JC30707R168464, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; JOAO PEDRO DA SILVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KYJ8021/RJ, 9C2KC1650BR515416, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; VALERIA CRISTINA DIAS MIRAVALLES, BCO HONDA S/A, KYK4501/RJ, 93HGE8870AZ104332, 2009/2010, HONDA/FIT EX FLEX; WASHINGTON LUIZ PINHEIRO, KYK8270/RJ, 9BWMF07X5BP019324, 2011/2011, VW/KOMBI; DAIANE DE SOUZA DAS CHAGAS, BCO PANAMERICANO, KYM2812/RJ, 9BGXM19X0BC203208, 2011/2011, GM/CORSA SEDAN PREMIUM; VALDIRA FERREIRA DAS CHAGAS, AYMORE CRED FIN INV S/A, KYP1763/RJ, 9362PN6A39B016331, 2008/2009, PEUGEOT/207SW XS A; JORGE LUIZ CASEMIRO MENDES, KYQ4048/RJ, 9C2KD0540CR508898, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD; BANCO FINASA SA, BRUNO SANTOS CORREA DE SOUZA, KYS1010/RJ, 9C2HB02107R069617, 2007/2007, HONDA/POP100; DIOGO VIEIRA DE SOUZA GUAPER, BV FINANCEIRA SA C F I, KYS3045/RJ, 9C2JC4210AR106460, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 KS; SEBASTIAO TENORIO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KYS3833/RJ, 9C2KD0540BR504837, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD; GESTONA CAR REP PECAS E ACESSORIOS LTDA-ME, BCO PANAMERICANO, KYT0662/RJ, 8AGSA19908R119909, 2007/2008, I/GM CLASSIC LIFE; ITALO GABRIEL DA COSTA, BANCO ITAUCARD SA, KYU4189/RJ, 9C2KC1610AR014766, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, MARCELY OLIVEIRA DA FONSECA, KYU5937/RJ, 9C2JC4810BR003490, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS; ROGERIO DA ROSA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYW2245/RJ, 95VCA2E59AM004283, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150; ELIZABETH DE SOUZA SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, KYZ5608/RJ, 9C6KE1520B0031121, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; CRISTIANE MELLO DA SILVA, KYZ9614/RJ, 95VJK4G8DEM004925, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; LUCILIA SILVEIRA DE OLIVEIRA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, KZB1692/RJ, 9BWMF07X39P018666, 2008/2009, VW/KOMBI; ANGELICA CRISTINA RESENE, KZC1898/RJ, 9C2KC08508R134359, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; CRISTIANE DE OLIVEIRA ALVES, KZH3480/RJ, 9BWMF07X1BP006540, 2010/2011, VW/KOMBI; SEVERINO LAUREANO DA SILVA, KZH6922/RJ, 9C2JC4110ER725275, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; VALCIMAR JULIO DE MEDEIROS, LEANDRO ABREU DE ANDRADE, KZJ3322/RJ, 9C6KE1220A0111742, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, MARCELO DA SILVA COELHO, KZL1159/RJ, 9CDNF41LJ8M100338, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; SANDRA FREITAS TORRES, BANCO ITAUCARD S/A, KZL2571/RJ, 8AGSA1910AR123441, 2009/2010, I/CHEVROLET CLASSIC; LEANDRO FRANCISCO DA SILVA, KZL3847/RJ, 9C2JC4120AR081953, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS, BCO BRADESCO FINANC SA, KZN4821/RJ, 9BWAA05WXBP059507, 2010/2011, VW/GOL 1.0 GIV; AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, FABIO GOMES GONCALVES, KZQ9177/RJ, 9362AKFW97B003044, 2006/2007, PEUGEOT/206 14 SENSAT FX; HERCULES PATRICK BRAZ DE SOUZA, KZS2204/RJ, 9C2MC35006R012736, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARCOS AUGUSTO MARTINS GONCALVES, MARIO ANDRETTI DA COSTA MOTA, KZS6322/RJ, 9C2JC30706R939840, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KLESIO JOSE DA SILVA, KZS9038/RJ, 9C2JC30707R015693, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZT0385/RJ, 9BWCA05W26T016639, 2005/2006, VW/GOL 1.0; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DANIEL CEZAR BRITO DA SILVA, DANIEL CESAR BRITO DA SILVA, KZV5242/RJ, 9C6KE092060049552, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; BANCO FINASA SA, ROSANGELA LYRA PECANHA AMARAL, KZX5005/RJ, 9C2JA04206R861380, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; ALESSANDRO DO AMARAL GIOIOSO, BCO PANAMERICANO, KZX7737/RJ, 9BD27807A72529673, 2006/2007, FIAT/STRADA FIRE CE FLEX; PEDRO PAULO FERREIRA FONTES, KZZ0327/RJ, 9BWKB05Z764047785, 2005/2006, VW/CROSSFOX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JANAINA DOS SANTOS CUNHA FIGUEIREDO, KZZ7370/RJ, 9C2JC30707R020938, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; JAILSON SANTOS GOMES, BANCO ABN AMRO REAL SA, LAB7954/RJ, 9BWZZZ55ZRB532975, 1994/1994, VW/LOGUS CL; CHARLES GAMA AVILA DA SILVA, JEFERSON CARLOS DOS S SALES, LAE2820/RJ, 9BGJM11RRRB065605, 1994/1994, GM/MONZA CLUB; VITOR SANTOS ARAUJO, NELSON DE OLIVEIRA MARTINS, LAF8811/RJ, 9BFZZZ33ZSP008036, 1995/1995, FORD/VERSAILLES 2.0 I GL; ELIAS SOARES, BANCO J SAFRA SA, LAG6719/RJ, 8AFZZZ54BTJ044575, 1996/1996, I/FORD VERONA 1.8I GL; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FELIPE MARQUES LAURENTINO, LAL7328/RJ, 9C2JC30104R092612, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; VAGNER SANCHES DE SOUZA, LAM7344/RJ, 9BD146000R5383285, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; MARINETE CABRAL FERREIRA, LAM7661/RJ, 9BWZZZ23ZRP044604, 1994/1995, VW/KOMBI; ANDRE ALVES DA SILVA, LAN7398/RJ, 9BD159000R9100534, 1994/1995, FIAT/TEMPRA IE; LEANDRO COSTA DA CONCEICAO, BCO ABN AMRO REAL S/A, LAO1021/RJ, VF7N2E700R1E72565, 1994/1995, IMP/CITROEN ZX 2.0I VOLC; MARIA JOSE DOS SANTOS, LAP3665/RJ, ZFA160000S5103730, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILV, CONTINENTAL BANCO SA, SEBASTIANA FERREIRA DO NASCIMENTO, LAQ1588/RJ, 9BFZZZ54ZSB678669, 1995/1995, FORD/VERONA 1.8I GL; JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, GILMAR SANTOS DE OLIVEIRA, LAR2077/RJ, 9BWZZZ231SP011042, 1995/1995, VW/KOMBI; MARCO ANTONIO DELFINO DO CARMO, BV FINANCEIRA S A C F I, LAS0821/AM, 9BGJK11YMLB002572, 1990/1991, GM/MONZA SL/E; CARLOS EDMUNDO CARDOSO MENDES, LAT5263/RJ, JA33CA1XSSU000205, 1995/1995, IMP/MMC COLT GLXI; RIVELINO BARROS DA CUNHA, VANDERLEY ALVIS DE ALMEIDA, LAU0520/RJ, 9BWZZZ377ST090221, 1995/1995, VW/GOL CLI; AUGUSTO V DE VASCONCELOS, CARLA CRISTINA LIMA DO ESPIRITO SANTO, LAV0790/RJ, 9BGSC08WSSC709589, 1995/1995, GM/CORSA WIND; GLAUCIO GONCALVES, LAV7101/RJ, 9BWZZZ231SP029502, 1995/1995, VW/KOMBI; GISELDA AUGUSTO CORREIA, LAX5981/RJ, 9BWZZZ23ZEP002890, 1984/1984, VW/KOMBI; ANDERSON DE ARAUJO DE MELLO, LAY5066/RJ, 9BWZZZ30ZNT029587, 1992/1992, VW/GOL CL; GUILHERME DOS SANTOS VITELLI, RAFAEL DA SILVA SODRE, LAY8478/RJ, 9BWZZZ231SP043580, 1995/1996, VW/KOMBI; EDITE DAMASIO DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A, LBC4666/RJ, 1FTCR10X2STA22380, 1995/1995, I/FORD RANGER XL; DHONNE COSTA BRITO DE MELO, BANCO ITAUCARD SA, LBC5030/RJ, ZFA160000S5136483, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; CELSO GONCALVES DOS SANTOS, BANCO SANTANDER BANESPA S A, LBC9476/RJ, 9BWZZZ327SP055853, 1995/1996, VW/SANTANA CL 1800 I; EDSON NASCIMENTO GOMES, BANCO SUDAMERIS BRASIL S A, LBD3656/RJ, 9BGSC08WTSC662887, 1995/1996, GM/CORSA WIND; RENIVALDO ANDRESO SILVA DE SANTANA, LBE6424/RJ, 9BD146107T5696336, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; EVERALDO CARLOS PEREIRA, CARLOS HENRIQUE CANDIDO DA COSTA, LBF0368/RJ, 9BD146097T5726566, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; ANDERSON MACHADO MATTOS, BANCO PECUNIA S A, LBG7438/RJ, 9BWZZZ558TB834319, 1996/1996, VW/LOGUS CLI; MONICA PINTO SOARES, BCO SANTANDER BRASIL S/A, LBH8126/RJ, 9BD146107T5811094, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; CARLOS JOSE DE MELO XAVIER, ROBERTO LUCIO PEREIRA VILLELA, LBI3522/RJ, 9BWZZZ231TP025494, 1996/1996, VW/KOMBI; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LINDINALVA CAMPOS DE ARAUJO, LBK4754/RJ, 9BD146027T5873925, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX; LELIO SOARES DA SILVA, LBQ4457/RJ, 9BWZZZ231VP012234, 1997/1997, VW/KOMBI; CONCEICAO BARREIRAS DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LBS9140/RJ, 9BD146048V5931006, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX; FRANCISCO CANINDE DE ALMEIDA, RODRIGO ROSA FERREIRA DA FONSECA, LBT5324/RJ, 9BWZZZ377VP553047, 1997/1997, VW/GOL PLUS MI; EUGENIO JOSE DE LIMA FILHO, LBT5473/RJ, 9BD178016V0324697, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; ELIDA MARA NASCIMENTO RIBEIRO, LBU8771/RJ, 9BD159046V9194947, 1997/1997, FIAT/TEMPRA SX; NILTON TEIXEIRA MARQUES, LBV8007/RJ, 9BWZZZ237VP031149, 1997/1998, VW/KOMBI; MARCOS FREDERICO SIQUEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LBW4171/RJ, 9C2KC08204R031343, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; CAIO MARCAL ARAUJO LINS, BCO ABN AMRO REAL S/A, DAVID BATISTA DIAS, LBX3768/RJ, 9BWZZZ377VT197403, 1997/1998, VW/GOL MI; JOIVAN DA CUNHA CABRAL, BANCO SANTANDER BRASIL SA, WELLINGTON DA COSTA ARAUJO, LBY2044/RJ, 9BD178237V0444343, 1997/1998, FIAT/PALIO EL; ELAYNE FELIX DE CARVALHO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LBZ3237/RJ, 9BD178016V0469070, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; ELIANE DOS SANTOS, JOSE EDIVAN NASCIMENTO LIMA, LBZ4634/RJ, 9BWZZZ237VP045073, 1997/1998, VW/KOMBI; LUIZ FERNANDO DA ROCHA JOORIS, LBZ7651/RJ, 9C2JC250WWR239246, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN; ISAAC ALVES MUNIZ DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LCB2697/RJ, 9BD178016V0505900, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; ADAMEX NUNES AFONSO, LCD2811/RJ, 9BWZZZ373WT017711, 1998/1998, VW/GOL 16V PLUS; RODOLFO BISPO SIMAO, LCE2844/RJ, 9BD178837W0583039, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND; JACOB COTRIM DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, DIOGENES DE OLIVEIRA RODRIGUES, LCE8808/RJ, 9BD178016W0590373, 1998/1998, FIAT/PALIO ED; NAILSON SENNA HUGUININ, BANCO ABN AMRO REAL SA, LCG5871/RJ, 8AFZZZEHCWJ020811, 1998/1998, IMP/FORD ESCORT GLX 16VH; ROBERTO SILVA DA COSTA, LCH3043/RJ, 9C2KC08205R027668, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; FELIPE DOS SANTOS SETUBAL, LCJ3522/RJ, 9BGSC08ZXWB601839, 1998/1999, GM/CORSA WIND; CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, LCJ4245/RJ, 8AWZZZ6K2WA519740, 1998/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; ALICIANA PEREIRA DA COSTA CLAUDINO, LCJ4289/RJ, 9BFZZZGDAWB591904, 1998/1998, FORD/KA; MARCIA REGINA PAIVA DE MATOS, BANCO ABN AMRO REAL SA, LCJ4569/RJ, 9BFZZZFDAWB231111, 1998/1998, FORD/FIESTA; RODRIGO MOREIRA DE AZEVEDO, PABLO FELIPE GONCALVES DA SILVA, LCJ5545/RJ, 9BFZZZFHAWB235313, 1998/1998, FORD/FIESTA; ANA LUCIA PEREIRA DE S E SILVA, IVAN MOTA TRINDADE, LCJ9954/RJ, 93YJA00255J581255, 2004/2005, RENAULT/SCENIC AUT 1616V; AUTO CLASS COM E CONSIG DE VEICULOS LTDA, NEIDE BARROS DE OLIVEIRA, LCK2293/RJ, 9BWZZZ377WP560660, 1998/1999, VW/GOL MI; THIAGO DOS SANTOS BENICIO, LCK3339/RJ, 9C2KC08105R088020, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ELIMAR GOMES DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO BARBOZA DA COSTA, LCK5157/RJ, 9C2JC250XWR012466, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN; ROSINEIDE MARTINS SILVA SANTOS, LCK7016/RJ, 9BD158018W4009224, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, DANIEL LOPES PEREIRA, DANIEL LOPES PEREIRA, LCN3751/RJ, 9BD178296W0769331, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, JORGE LUIZ DANTAS, LCN5710/RJ, 935232YZ241018604, 2004/2004, CITROEN/JUMPER MBS 33M16; BANCO ITAULEASING SA, GERALDO PEDRO DO NASCIMENTO, GERALDO PEDRO NASCIMENTO, LCO3562/RJ, 9BGTT08CXWB308874, 1998/1999, GM/ASTRA GL; SANEBARRA SERV E COM DE T E C EIRELI, BCO VOLKSWAGEM SA, LCP2792/RJ, 9BD17140742474953, 2004/2004, FIAT/PALIO ELX; OLJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA, LUCIANA DOS SANTOS PAULA, LCT2796/RJ, VF31ACDZ9WM011510, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 106 PASSION; BANCO ITAUCARD SA, ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, LCV5666/RJ, 9BFZZZFHAYB277292, 1999/2000, FORD/FIESTA; SANDRA REGINA LOPES PESSOA, LCX7424/RJ, 9BWGB17X7YP001415, 1999/2000, VW/KOMBI; LUMA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ALBERTO FERNANDES CORREA, LCX8341/RJ, 9BD278093Y2716993, 1999/2000, FIAT/STRADA LX 16V; CARLOS VIEIRA DA COSTA, LED0525/RJ, B6297908, 1966/1966, VW/FUSCA; ADRIANA LIMA DA SILVA DA COSTA, LGK4600/RJ, 9BWZZZ32ZKP018548, 1989/1989, VW/SANTANA GLS 2000; FRANCISCO HILARIO DE SOUZA, LHC6444/RJ, 9BG5TC11UGC134464, 1986/1986, GM/CHEVETTE; LUZINETE SEVERIANO DOMINGOS, IGREJA PENTENCOSTAL M VOZ DO AMOR NO LEME, LHI3434/RJ, 9BWZZZ23ZGP016439, 1986/1986, VW/KOMBI; IRENE DE JESUS MORAES MACEDO, LHJ4446/RJ, 9BFZZZ54ZLB061676, 1990/1990, FORD/ESCORT GL; MARIO LUIZ FERREIRA RIBEIRO, LHL4710/RJ, 9BGJK11VLLB030400, 1990/1990, GM/MONZA SL/E; RODOLFO VERISSIMO BARBOSA, MARIA JOSE DE OLIVEIRA, LHQ1878/RJ, 9BWZZZ23ZJP017402, 1988/1989, VW/KOMBI; RENATO SOARES BARBOSA, LHW4552/RJ, 9BD146000H3257639, 1987/1987, FIAT/ELBA S; NILZA BORGES DE SOUZA, LHW5229/RJ, 9BD146000M3675304, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE; CRISTIANO DA SILVA, LHZ0203/RJ, 9BG5TE11UFC143411, 1985/1985, GM/CHEVETTE SL; SHALON ANCHIETA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, LIE2139/RJ, 9BWZZZ23ZKP003446, 1989/1989, VW/KOMBI; LUCIANO DA SILVA NOVAES, LII8491/RJ, 9BWZZZ30ZMP215675, 1991/1991, VW/VOYAGE GL; MARCELO DA SILVA COSTA, LIJ1251/RJ, 9BGTC11UMMC126364, 1991/1991, GM/CHEVETTE DL; THIAGO PRATES VIEIRA, LIJ3631/RJ, 9BD146000N3892051, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE; LACON EMBALAGENS LTDA, BCO ABN AMRO REAL SA, LIJ4330/RJ, 9BWZZZ21ZLP017960, 1990/1991, VW/KOMBI FURGAO; OMAR MATIAS JUNIOR, RUTH SINEZIO DE SANTANA, LIJ8109/RJ, 5C11AHC120039, 1977/1978, GM/CHEVETTE; SUELY EIRAS FIGUEIREDO DE ALMEIDA, BANCO ABN AMRO SA, JULIO CESAR BLASO DA COSTA, LIK9596/RJ, 9BGJL11YHHB054581, 1987/1987, GM/MONZA CLASSIC; EGMONT SULIMAN GRUDZINSKI FILHO, LIN3636/RJ, 9BFZZZ33ZPP042134, 1993/1993, FORD/VERSAILLES GL; ROGERIO FRANCISCO DE MOURA, VAGNER DOS SANTOS DE LACERDA, LIO5368/RJ, 9BD146000M3757851, 1991/1991, FIAT/UNO S; WAGNER LOPES DA SILVA FILHO, LIP7914/RJ, 9BWZZZ23ZKP000963, 1989/1989, VW/KOMBI; MARCIO BETTECHER FARIAS, LIQ2033/RJ, 9BWZZZ30ZJT143261, 1988/1989, VW/VOYAGE GLS; PAULO HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA, MAYCOM DA CRUZ OLIVEIRA, LIQ8058/RJ, 9BGJL69TLLB063912, 1990/1990, GM/MONZA CLASSIC SE; BRUNO FONSECA GOMES DE SOUSA, LEONARDO JOSE MIGUEL FERREIRA, LIQ8639/RJ, 9BD146000N3834781, 1992/1992, FIAT/UNO S 1.5; SANDRA DE OLIVEIRA SANTOS GONCALVES, LIT4907/RJ, 9BD146000H3266285, 1987/1988, FIAT/UNO S; DANIEL JUNIOR DIAS DE MOURA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LIT6582/RJ, 9BGKT08VMLC308858, 1990/1991, GM/KADETT SL; DAVE DO NASCIMENTO PENA, LJB3670/RJ, 9BWZZZ30ZMP256223, 1991/1992, VW/PARATI GL; CLAUDIA CORTES DE PAULA PRADO, ALEXANDRE PRADO DE LIMA, LJD7653/RJ, 9BGKT08GRPC312298, 1993/1994, GM/KADETT GL; RODOLFO VERISSIMO BARBOSA, LJG3066/RJ, 9BGJK11ZKJB001403, 1988/1989, GM/MONZA SL/E; JOSELI CHRISTINA DE OLIVEIRA FONSECA, LJI5066/RJ, 9BFZZZ54ZPB329286, 1993/1993, FORD/ESCORT HOBBY; REGINALDO ESCOCIA DE MENDONCA, LJJ7318/RJ, 9BWZZZ23ZGP002881, 1985/1986, VW/KOMBI; ELIANE ROSA DOS SANTOS CORREIA, LJJ8525/RJ, 9BGVP87EHGB103952, 1986/1987, GM/OPALA COMODORO; MARCELO TOME PERES, LJK4530/RJ, 9BWZZZ23ZEP017438, 1984/1984, VW/KOMBI; MARCIA CRISTINA BRAGA, VALDEQUE LOPES DA SILVA, LJL2834/RJ, 9BGKY08GRRC334708, 1994/1994, GM/KADETT LITE; ANIVLETE ESPINOLA DA VEIGA FILHO, LJN8672/RJ, 9BD146000J3342795, 1988/1988, FIAT/PREMIO CS 1.3; CELMA BAPTISTA SALUSTIANO DE LIMA, LJN9793/RJ, 9BGJG11VKKB076021, 1989/1989, GM/MONZA SL; RUTH OLIVEIRA DE ARAUJO GALVAO, LJO4671/RJ, 9BD146000H3285328, 1987/1988, FIAT/PREMIO S; WANDERLEY RODRIGUES FILHO, LJP1232/RJ, 9BGKS08ZKKC302649, 1989/1989, GM/KADETT SL/E; SEBASTIAO DA SILVA, LJP4225/RJ, 9BWZZZ30ZLP224861, 1990/1990, VW/PARATI CL; ANDERSON RIBEIRO VALENTIM, CARLOS ALBERTO DE JESUS CAMPOS, LJS9947/RJ, 9BFZZZ54ZKB038535, 1989/1990, FORD/ESCORT L; DARCI DA CUNHA CARDOSO, JUAREZ FRANCISCO DE OLIVEIRA, LJU9583/RJ, 9BGTC11UJJC125328, 1988/1988, GM/CHEVETTE SL; ALINE GROPPA, LJY5325/RJ, 9BWZZZ30ZDT410189, 1982/1983, VW/GOL; TIAGO BENTO DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES, LKC5138/RJ, 9BG5JK11ZFB060647, 1985/1985, GM/MONZA SL/E; ESEQUIAS DE LUNA SILVA, ALEXANDRE MACHADO, LKE6291/RJ, 9BG5TC11JEC159023, 1984/1984, GM/CHEVETTE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GERSON DE OLIVEIRA GOMES, GERSON DE OLIVEIRA GOMES, LKF3719/RJ, 9C2JA04207R016119, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 ES; JOSE ROBERTO BAZZO, AYMORE CRED FIN INV S/A, FRANCIS PEREIRA DE MENDONCA, LKH7672/RJ, 9BD17106G72951873, 2007/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; PRISCILA MAIA DA SILVA FERREIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, LKI9031/RJ, 9BFZE12F178835963, 2007/2007, FORD/ECOSPORT XLS 2.0L; RUBENS JORGE DE FARIA, LKL4600/RJ, 9BGTC11UKKC131264, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL; ROSANA MENDONCA DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, LKS3210/RJ, 9BGXL75G08C738505, 2008/2008, GM/MERIVA JOY; CARLOS SAINT CLAIR PASCOAL DE OLIVEIRA, LKT3838/RJ, 93W245L3392032977, 2008/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS; REGINALDO DE JESUS SILVA, LKX2532/RJ, 94J2XHEF88M008367, 2008/2008, SUNDOWN/STX 200; FRANCISLEIDE APDA DA F BRAGANCA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKX2593/RJ, 9C2JC41209R047356, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, RODRIGO CAMARGO DOS SANTOS SILVA, RODRIGO CAMARGO DOS SANTOS SILVA, LKX5764/RJ, 9C2KC15309R013729, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MARCOS ANTONIO SILVEIRA, BANCO PANAMERICANO S A, LKY4650/RJ, 93W245L3392043482, 2009/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS; PRISCILA CRISTINA DE OLIVEIRA BOTELHO, LKZ5022/RJ, 93FGR2509AM002280, 2009/2010, KASINSKI/COMET 250R; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCOS ANTONIO SANTOS PEREIRA, LLA4968/RJ, 9C2JC4120AR018602, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; RACHEL GROISMAN, LLD7844/RJ, 9C6KE037050031825, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E; EDILSON MANOEL DA SILVA, MARCOS VINICIUS ALVES ANTUNES, LLE7560/RJ, 9C2HB0210AR528991, 2010/2010, HONDA/POP100; ALFREDO DE OLIVEIRA SALLES E SILVA, BCO PANAMERICANO, LLK6096/RJ, 93W245L34B2072580, 2011/2011, FIAT/DUCATO MINIBUS; ELISANGELA REGINA LIMA AZEREDO, BCO BRADESCO FINANC SA, LLK9716/RJ, 9C2KC1680BR319478, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; MAURO EMILIO RAMOS DA SILVA, MEIRE FREITAS ALVES, LLL6856/RJ, 93W245L34B2074975, 2011/2011, FIAT/DUCATO MINIBUS; MARLI DE SOUZA SANTOS, GMAC ADM DE CONS LTDA, GERSON DOMINGUES DE ASSUMPCAO, LLL9138/RJ, 93W245L34B2075019, 2011/2011, FIAT/DUCATO MINIBUS; FELIPE DA COSTA RODRIGUES, LLM7753/RJ, 9C2KC1670BR501611, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; GNANDRY N DACKOU KRAMO, BCO VOLKSWAGEM SA, KELLY NASCIMENTO DE FREITAS, LLN3720/RJ, 93YLSR7RHBJ759994, 2011/2011, RENAULT/LOGAN EXP 1016V; ALBERTO DUARTE PAIVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, MAGDA DESIDERIO, LLN3806/RJ, 8AP372111C6010090, 2011/2012, I/FIAT SIENA EL FLEX; CASA N S N B E LTDA ME, ITAU UNIBANCO SA, LLN7410/RJ, 93W245L34C2079878, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, RONALDO ALEXANDRINO DE SOUZA, LLN8804/RJ, 9C2KC1650BR544493, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ANDRE LUIZ DA SILVA MEDEIROS, BANCO ITAUCARD S/A, LLQ2230/RJ, 9C6KE1500C0047237, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; JONATAS ANGELO DA SILVA, LLR4666/RJ, 935ZBXMMBC2090219, 2011/2012, CITROEN/JUMPER M33M 23S; CLAYTON LEMOS DE CARVALHO, BV FINANCEIRA SA C F I, ROBERTO PEREIRA DE FARIAS, LLT1867/RJ, 9C6KE1520C0093287, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; FABIO DE OLIVEIRA FERREIRA, BCO PANAMERICANO, LLU7382/RJ, 9C6KE1520D0128899, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ISRAEL OLIVEIRA MIRANDA, BCO PANAMERICANO, LLV4866/RJ, 9C2JC4110DR708375, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; RICARDO ROGER DE OLIVEIRA MARTINS, LMA1852/RJ, 9C2JC4110ER716895, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; JOSE CARLOS LEITE DE LIMA, BCO PANAMERICANO, LMB9886/RJ, 9C2JC4110ER721101, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; FLAVIO HENRIQUE MARTINS, BANCO PAN S.A, LMD4549/RJ, 9C2KC1680FR512920, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI; ALESSANDRA FERNANDES DE SOUZA, BANCO PAN S.A, LMF2980/RJ, 9C6KE1940F0042804, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED; LEVI DA COSTA ALCANTARA, BCO BRADESCO FINANC SA, LMJ9600/RJ, 9C6RG3810H0003314, 2016/2017, YAMAHA/YS150 FAZER SED; ANTONIA DE OLIVEIRA VIDAL, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, LMK7698/RJ, 9C6RG3810J0005812, 2017/2018, YAMAHA/YS150 FAZER SED; RODNY HONORATO MACIEL, BANCO PAN S.A, LML7791/RJ, 9C6RG3810J0009600, 2017/2018, YAMAHA/YS150 FAZER SED; JESSICA MARTINS GUARANY DE CARVALHO, LNA1300/RJ, 9BGSC08Z0YC165044, 2000/2000, GM/CORSA WIND; JANDIRA CARDOSO DOS SANTOS, LNB4098/RJ, 9BWGB17X0YP011347, 2000/2000, VW/KOMBI; BANCO ITAULEASING SA, MARILENE FERREIRA DOS SANTOS SILVA, LNB9398/RJ, 9BD178296Y2127761, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; KLEBSON FREIRE DA SILVA, LNC4404/RJ, 93YBB0Y05YJ123081, 2000/2000, RENAULT/CLIO RL 1.0; BANCO ITAUCARD SA, LUISA MARIA DIAS DE SANTANA, LND3876/RJ, 9BD15808814150052, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; SALATIEL DOS SANTOS ANTERO, LND6913/RJ, 8AFZZZEHCYJ151352, 2000/2000, I/FORD ESCORT GL 1.6 H; UBIRATAN DE SOUSA COSTA, CONS NAC HONDA LTDA, LND8912/RJ, 9C2JC3020YR034835, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; JOSE LUIZ DA COSTA REGO JUNIOR, BV FINANCEIRA SA C F I, LNE1661/RJ, 9BGSD19401C103372, 2000/2001, GM/CORSA SUPER; RITA DE CASSIA DE O DELGADO BINASCO, JACY DOMINGOS DAVID JUNIOR, LNE5677/RJ, 8AFZZZEHCYJ159523, 2000/2000, IMP/FORD ESCORT GL 16V H; LAURO DE OLIVEIRA SILVA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LNF2403/RJ, 9BD15808814173492, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; ROSENIL LUCAS DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, LNG2330/RJ, 9BGSC19Z01C143049, 2000/2001, GM/CORSA WIND; ARNON BARROS DE LIMA, BCO PANAMERICANO, LNG9224/RJ, 9BWGB07X91P001898, 2000/2001, VW/KOMBI LOTACAO; GUILHERME NUNES RODRIGUES, LNH0291/RJ, 9BWDB15X8YT240663, 2000/2000, VW/PARATI 1.6; EDUARDO FONSECA SOARES DA ROCHA, AYMORE CRED FIN INV S/A, GILSON LEITE, LNI1997/RJ, 9BWAC03X41P021629, 2001/2001, VW/SANTANA; DANIELLE DIAS RICARDO SALGADO, BV FINANCEIRA S A C F I, LNJ0290/RJ, 9BD15822524281063, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; RUBENS MOZER BRUST, JULIO CEZAR GONCALVES DA SILVA, LNJ8036/RJ, 9C2JC30101R198268, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, JURANDI MARQUES DA SILVA, LNM6804/RJ, 9BWCA05XX1T098850, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS; JACI RODRIGUES DE LIMA, DANIELLE DOS SANTOS XAVIER, LNN3572/RJ, 8AD2C7LZ91W051568, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; OESTE VEICULOS LTDA, LNN4147/RJ, 9BWGB07X62P000810, 2001/2002, VW/KOMBI LOTACAO; THIAGO RODRIGUES DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, GLAUCYA DA ROSA LIMA, LNO6609/RJ, 8AD2C7LZ91W056632, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SELECTION; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LINDEMBERG DE ANDRADE CAVALCANTI, LINDEMBERG DE ANDRADE CAVALCANTE, LNO7909/RJ, 9BWGB07X12P003050, 2001/2002, VW/KOMBI; PANAMERICANA ARR MERC S/A, MARIA TERESA MENDES DA SILVA, MARIA TERESA MENDES DA SILVA, LNO8091/RJ, 9C2JC30102R102078, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; EUTALIANO RODRIGUES VIDAL DE NEGREIROS, LNP5036/RJ, 9C2JC30101R251700, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; R B G MERITI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, AYMORE CRED FIN INV S/A, JOSE CARLOS ALVES JUNIOR, LNP7205/RJ, 9BFBDZFHA1B385883, 2001/2001, FORD/FIESTA GL CLASS; SILVANA DE MEDEIROS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LNR1902/RJ, 9BD17101222122223, 2001/2002, FIAT/PALIO EX; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA, LNR4870/RJ, 9BGSC68Z02C133632, 2001/2002, GM/CORSA MILENIUM; CELLICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ADRIANA BARRETO CORREA, LNS6548/RJ, 9BFBSZGDA2B761563, 2001/2002, FORD/KA GL; ROBERTO CARLOS DE SOUZA COSTA, LAURO FELIPE DA SILVA, LNT6278/RJ, 9C2JC30102R017913, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; JANETE RESENDE GONCALVES DA SILVA, CONS NAC HONDA LTDA, LNU5813/RJ, 9C2HA07102R011419, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES; RANILDO FERREIRA DA SILVA, LNV7858/RJ, 93YLB06252J317384, 2001/2002, RENAULT/CLIO RT 1.0 16V; GILMAR REGE, CLAUDIO ROBERT DOS SANTOS, LNV8944/RJ, 9BWGB07X62P007711, 2002/2002, VW/KOMBI; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, LNV9351/RJ, 9C2JC30302R002710, 2001/2002, HONDA/CG 125 CARGO; PAULO IVO CAVALCANTI BELO, ANTONIO CARLOS PEREIRA PONTES, LNW5860/RJ, 9BD15802524360274, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; PAULO RAMOS SOARES JUNIOR, LNW7084/RJ, 9C2JC30212R509881, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE; MARCELO DE OLIVEIRA MATSUNAGA, BANCO FINASA SA, LNY6130/RJ, 9BWGB07X52P009921, 2002/2002, VW/KOMBI; PONTA DO CEU URBAN CONST E PAISAGISMO LTDA, SOLANGE MARIA MARCELINO DIAS, LNZ9905/RJ, 9BWGB07X42P010896, 2002/2002, VW/KOMBI; BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, ADELAIDE VILLAS BOAS MARTINS, LOA2527/RJ, 9C2HA07102R035191, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; LEANDRO FERREIRA DELCARPE DA SILVA, LOB2538/RJ, 9C2MC35002R040415, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; LAUDICELIO PARREIRA MARINHO JUNIOR, LOC4558/RJ, 9362CN6A92W031495, 2002/2002, PEUGEOT/206 SOLEIL 16; CLEISSON TEIXEIRA DE ARAUJO, LOD3652/RJ, 9BWGB07X23P002216, 2002/2003, VW/KOMBI; GABRIEL CABRAL, LOD5415/RJ, 9BWGB07X73P001871, 2002/2003, VW/KOMBI; VITOR BRUNO CAMPOS PINHEIRO, LOE2012/RJ, 9C2MC35002R047856, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; ADAMAY SIER COMERCIO E SERVICOS LTDA, LOE7210/RJ, 9C2JC30303R000240, 2002/2003, HONDA/CG 125 CARGO; MARIA APARECIDA CARVALHO, BCO ABN AMRO REAL S/A, LOJ3150/RJ, 9BWGB07X03P006765, 2002/2003, VW/KOMBI; SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, DEBORA DE SOUZA LIMA, LOJ9334/RJ, 9BGRD48X03G144023, 2002/2003, GM/CELTA 5 PORTAS; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALEXANDRE FREDERICO DE LUNA, LOK3221/RJ, 9BD15802534432892, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE; ALPHA MARIA PLADENA GUEDES, LOL7570/RJ, 9C2MC35003R104505, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; BENHUR FRANCISCO DO VALLE, LOM2940/RJ, 9362CN6A93W029942, 2002/2003, PEUGEOT/206 QUIKSILVER16; JOAO MARIA DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LOM6724/RJ, 8AGSB19X03R129657, 2002/2003, I/GM CORSA CLASSIC; LANDER GOMES CARNEIRO, ROBSON COUTO, LON4851/RJ, 9BWGB07X03P008273, 2002/2003, VW/KOMBI; DJALMA DO NASCIMENTO BRITO, MARCIO LUCIO DOS SANTOS MUNIZ, LON5948/RJ, 9BWGB07X93P010152, 2003/2003, VW/KOMBI; BANCO ITAULEASING SA, FABRICIO FERREIRA PESSANHA, FABRICIO FERREIRA PESSANHA, LOO4098/RJ, 9U7N0N6AK3K257838, 2002/2003, I/CITROEN XSARA GLX 1.6I; BANCO ITAUCARD SA, ROBERTA C DA ROCHA BERLINGER, ROBERTA C DA ROCHA BERLINGER, LOP5933/RJ, 9BD17201233050111, 2003/2003, FIAT/SIENA FIRE; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, MAGDA COSTA SANTOS, LOP6938/RJ, 9BMMF33E63A049466, 2003/2003, M.BENZ/A 160; BRUNO CESAR DE C COELHO, BANCO SANTANDER BRASIL SA, BANCO ITAUCARD S/A, LOR5774/RJ, 9BD15802534466636, 2003/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE; ELAINE MARIA RIBEIRO, LOS1444/RJ, 9BWGB07X83P013107, 2003/2003, VW/KOMBI LOTACAO; ASTROGILDO DA CONCEICAO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LOT7522/RJ, 9BGTT75B03C191665, 2003/2003, GM/ZAFIRA CD; CLAUDIO ARAO PEREIRA, LOU4837/RJ, 9BWCA05X83T215280, 2003/2003, VW/GOL 1.0; JOAO BATISTA SOARES DA SILVA, WALMIR NASCIMENTO ALVES, LOU8503/RJ, 9BWCB05X23P069058, 2003/2003, VW/GOL 1.6 POWER; CARLOS DELFINO RAMIRO, LANDER GOMES CARNEIRO, LOW3787/RJ, 936232YB231012398, 2003/2003, PEUGEOT/BOXER 16 LUG; SIDNEI CONCEICAO SETUBAL, EMERSON DE ARAUJO MOTTA, LOW4466/RJ, 935232YZ231012558, 2003/2003, CITROEN/JUMPER MBS 33M16; CESAR DE MIRANDA BRITO, LEANDRO MOURA REIS, LOX1123/RJ, 9BWGB07X64P000793, 2003/2004, VW/KOMBI; AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, MARCIO ALVES DE SOUZA, LPA5399/RJ, 9C2JA04307R017266, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS; JOSE SILVA DOS SANTOS, SEVERINO AVARISTO DA SILVA, LPA8947/RJ, 9CDCF47AJ8M029264, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125; PAULO CESAR PIMENTEL DUARTE, LPB2130/RJ, JMYLYV97W8JA00179, 2007/2008, I/MMC PAJERO HPE 3.8 G; WILKA PESSOA DA SILVA, BANCO VOLKSWAGEN S A, LPB6514/RJ, 9BWGF07X28P006438, 2007/2008, VW/KOMBI LOTACAO; ALIFE SENA DE SANTANA BARRETO, LPC4773/RJ, 9BGRZ08908G236429, 2008/2008, GM/CELTA 2P LIFE; GEORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO, LPE2050/RJ, 9C2JC30708R568922, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ROGERIO DA COSTA, FERNANDO LUIZ NOVAES RIBEIRO, LPE4673/RJ, 9CDNF41AJ8M053715, 2007/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; ALEXANDRE VITORINO DA CRUZ SILVA, THIAGO RODRIGUES DE LIMA, LPE8535/RJ, 93W245L3382028378, 2008/2008, FIAT/DUCATO MINIBUS; RICARDO SOBRAL DE ANDRADE, LPF6328/RJ, 9C6KG026080002341, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 250X; LUCIANO CARDOZO DE LIMA, BANCO PANAMERICANO S A, LPF7707/RJ, 9BWMF07X09P005714, 2008/2009, VW/KOMBI; PATRICIA MARIA BRANDAO PEREIRA, LPG0922/RJ, 9BWGB07X35P005791, 2004/2005, VW/KOMBI; WILSON MIKHAIL AYACHE, LPG1203/RJ, 9C2HA07203R007159, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; HERMES MATHIAS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPG1448/RJ, 9C2HA07003R005630, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; NELSON ALVES MARTINS, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, LPH1791/RJ, 9C6KG017070041823, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250; WALTER NEY DA COSTA CARVALHO JUNIOR, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, GABRIEL SOUZA PIMENTEL, LPH7903/RJ, 3GNDL63789S558177, 2008/2009, I/GM CAPTIVA SPORT AWD; BANCO FINASA BMC S A, KARINA RAMOS FIORANI TEIXEIRA, LPH9607/RJ, 9C2JA04108R046978, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; CRISTIANE DE OLIVEIRA ALVES, LPJ1747/RJ, 9BWGF07X77P012654, 2007/2007, VW/KOMBI; ERNANI DA SILVA COSTA, BANCO DO BRASIL SA, LPK1521/RJ, 93W245L3392042300, 2009/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS; ADRIANO BORGES DO NASCIMENTO, LPK8660/RJ, 9C2KC16109R018392, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; LUANA CRISTINA FERNANDES IGREJAS, LPK9755/RJ, 9C2KC16109R022498, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; GERGELI OLIVEIRA DA SILVA, CLAUDIO JOSE SOARES MATOS, LPL7657/RJ, 9C6KE120090030349, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; RONALDO DE SOUZA BAPTISTA, LPN0200/RJ, 936232YB231013521, 2003/2003, PEUGEOT/BOXER 16 LUG; CAROLINE CARLOS DE JESUS, LPO0371/RJ, 9BD15802544570107, 2004/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE; ALAN PEREIRA PANTALEAO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPO6069/RJ, 9C2NC4310AR066561, 2010/2010, HONDA/CB 300R; HEDIL REPRESENTACOES LTDA ME, BCO PANAMERICANO, LPQ4923/RJ, 8AC903672AE032518, 2010/2010, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; ELAINE LEAL VIEIRA DOS SANTOS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LPQ7548/RJ, 9C2JC4110AR036076, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ELOA PEDROZO DE SOUZA, LPR7921/RJ, 9C2KC1640AR060189, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; JUREMA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPV1078/RJ, 93HGD38805Z101035, 2005/2005, HONDA/FIT EX; NEI JOSE FRANCA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPW3936/RJ, 9C2KC1660BR521971, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; BRUNO MOURA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPW8433/RJ, 9C2JC4110BR745351, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; KATIA RODRIGUES DUTRA DA COSTA, MARCELO PEREIRA COSTA, LPY6924/RJ, 9C2JC4110BR791991, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; VANDE SANTOS LOURES, BANCO PAN S.A, LPZ6343/RJ, 9BGTS75J0CC134512, 2011/2012, GM/ZAFIRA COMFORT; MARCILIA C MARTINIANO DE ALMEIDA, BANCO FIAT S A, LQA4811/RJ, 9BD17202LB3587146, 2011/2011, FIAT/SIENA EL FLEX; LEANDRO GOMES OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S A, LQB3947/RJ, 93W244M24C2085293, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS; FRANCISCO EUDES DOS SANTOS, MARLON SILVA DA COSTA, LQD1148/RJ, 9C2KC08305R004159, 2004/2005, HONDA/CG 150 JOB; WILSON BATISTA DE PAULA, BANCO A J RENNER SA, LQE1504/RJ, 9BWCA05XX5T187226, 2005/2005, VW/GOL 1.0; MARTA MARIA DE BARROS, BANCO ITAUCARD S/A, LQE4299/RJ, 9C2JC4120CR523878, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; TEREZINHA ANA FARIAS DE LIMA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQE5502/RJ, 936ZBXMMBC2090522, 2011/2012, PEUGEOT/BOXER M330M 23S; SIMONE DA CONCEICAO DOS SANTOS, BANCO ABN AMRO REAL SA, LQH0437/RJ, 9BWGB07XX4P006936, 2004/2004, VW/KOMBI; JAIDES FERREIRA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S A, LQH2833/RJ, 8AC903672AE028131, 2009/2010, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; ALBERTO CARLOS DA CONCEICAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LQH5427/RJ, 93YADC1L6DJ264948, 2012/2013, RENAULT/MASTER EUROLAF P; JOSE LUIZ DE JESUS DE SOUSA, BCO PANAMERICANO, LQL1178/RJ, 9BWGB07X35P009212, 2005/2005, VW/KOMBI LOTACAO; ADRIANA PAIVA, LQM6810/RJ, 9C2JC4810CR001210, 2011/2012, HONDA/BIZ 125 KS; MICHEL DA SILVA ALVES, LQM8327/RJ, 9C2JC4830DR001232, 2012/2013, HONDA/BIZ 125 EX; SANTA ROSA ESCOLA PARA MOTORISTA LTDA ME, LQP2258/RJ, 95VCA1B288M001762, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; ADALBERTO DE SOUZA DE MORAES, BANCO ITAUCARD S/A, LQR5360/RJ, 9BD11812ED1248328, 2013/2013, FIAT/PUNTO ESSENCE 1.6; NESIA DOS SANTOS COUTO, LQR5995/RJ, 9C2KC1670DR442805, 2012/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI; BRUNO DOS SANTOS DA SILVA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, LQT3189/RJ, 9C6KE1220A0140919, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; FABIANO DE JESUS LEMES, BCO PANAMERICANO, LQU5617/RJ, 9C2KD0550DR365034, 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ES; AGUAS PRATA TRANSP AGUA POTAVEL LTDA ME, BCO BRADESCO FINANC SA, LQV7845/RJ, JMYSTCY4AEU000940, 2013/2014, I/MMC LANCER 2.0; JORGE CRUZ FRANCISCO, LQX2259/RJ, 9BWGF07X88P020313, 2008/2008, VW/KOMBI; ADILSON DOS SANTOS FREDERICO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LQY8692/RJ, 9C2KD0540ER013309, 2013/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD; MARINILDA DIONISIO, BANCO ITAUCARD S/A, LQZ0120/RJ, 9BD17203743082039, 2003/2004, FIAT/SIENA FIRE; JOSE JOCIEL DA SILVA ALVES, LRB7652/RJ, 9C2KD0540ER024828, 2013/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD; RIPERTON FONSECA DE SOUZA, BCO PANAMERICANO, LRB9882/RJ, 9C2NC4910ER002985, 2013/2014, HONDA/CB 300R; SUELLEN BELO DE AQUINO NUNES, LUAN CARLOS RODRIGUES DE SOUZA, LRC0679/RJ, 9362C7LZ94B029979, 2004/2004, PEUGEOT/206 10 SENSAT; JOAO MARIA CALIXTO, BCO PANAMERICANO, LRE2108/RJ, 9C2KC1680ER496121, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; JADIR DA SILVA BRETA, BV FINANCEIRA SA C F I, LRG6411/RJ, 9C2ND1110ER014612, 2014/2014, HONDA/XRE 300; MANOEL JOSE VIEIRA ARAUJO, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, LRI6007/RJ, 9C6KE1440A0015235, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K; FABIO NASCIMENTO DE FIGUEIREDO, LRJ2178/RJ, 9C2KC08505R035181, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; DAIANE ALVES DA HORA, LRL9150/RJ, LAAAXKBA7C0000577, 2012/2012, I/TRAXX JL50Q 8; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ORLANDO BARRETO, ORLANDO BARRETO, LRN0942/RJ, 93W231H2141019224, 2004/2004, FIAT/DUCATO VIATURE MV; MILENA OLIVEIRA S DA SILVEIRA, LRN2895/RJ, 95VBT1L29AM002087, 2009/2010, DAFRA/SMART 125 EFI; MAXWEL MARQUES DE RAMOS, ELIANE COELHO R. DO NASCIMENTO, LRN3497/RJ, 9C2JC4110BR711118, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; BENEDITA ALVES DE OLIVEIRA, BCO PANAMERICANO, LRP3898/RJ, 9C2KC1650CR518871, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MARCELO DOS SANTOS SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, LRR6469/RJ, 9C6KE1000A0042824, 2010/2010, YAMAHA/NEO AT115; MONTREUX COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LRT0121/RJ, 9BD17103242371617, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE; GILBERTO ROSA TEIXEIRA, YAMAHA ADM DE CONS LTDA, LRW6299/RJ, 9C6KG0650F0024039, 2014/2015, YAMAHA/YS150 FAZER SED; AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, THIAGO FERREIRA NUNES DE MORAES, LRX1425/RJ, 935CHRFN25B510367, 2005/2005, CITROEN/XSARA PICASSOEXA; CARLOS ANTONIO BASTOS DE SOUTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LSB3254/RJ, 9C2KC1640AR013658, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; ELIEZER RODRIGO LOURENCO DA CRUZ, LSD2234/RJ, 9C2JC30708R076577, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; YGOR ANDRADE COSTA, HUMBERTO FERNANDES GODINHO, LSJ0267/RJ, 9C6KE042030012599, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED; CAIO MARINHO DOS SANTOS LEMOS, MARCELO DOS SANTOS FELIPE, LSJ5317/RJ, 9C6KE091070041486, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, TEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS, TEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS, LSL2484/RJ, 9C2KC08108R252133, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; DALMO DOS SANTOS CUNHA, LSL2567/RJ, 9C6KE121090002094, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; FABRICIO NASCIMENTO DA SILVA, LSN2513/RJ, 9C2JC30708R165307, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; WANDERLEY DA SILVEIRA GUIMARAES, BV FINANCEIRA SA C F I, LSP7314/RJ, 3VWHJ6AU0FM069164, 2015/2015, I/VW GOLF HIGHLINE AC; JLC DE IGUACU DIST DE BEBIDAS LTDA, LSQ0397/RJ, 9C2MC35003R121851, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA, BANCO BRADESCO S A, LSQ2909/RJ, 8AC906633GE114124, 2015/2016, I/M.BENZ 415CDISPRINTERM; MIRAMAR ALVES BEZERRA DA SILVA, LSV6751/RJ, 96ZMV1125DM000420, 2012/2013, IROS/MOVING125 ES; LEO DA SILVA RODRIGUES, BV FINANCEIRA S A C F I, LSY0795/RJ, 9BD19241X43027830, 2004/2004, FIAT/STILO 16V; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS EDUARDO ARAUJO PAZ, LSY1319/RJ, 9C2JC30705R057003, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; EVANDRO ANASTACIO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, LTN1023/RJ, 9BWGB07X85P013160, 2005/2005, VW/KOMBI; CHARLES FERNANDES REIS, BANCO VOLKSWAGEN S A, LTO0418/RJ, 9C6KE043030022113, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, DALVA RODRIGUES BRITO, DALVA RODRIGUES BRITO, LTO0523/RJ, 9BD17203743111608, 2004/2004, FIAT/SIENA FIRE; EDUARDO GONCALVES JORGE, MARCO AURELIO ARAUJO DA CONCEICAO, LTP1152/RJ, 9C2JC30706R809052, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN; MARIO LUCIO CONSTANTINO DE OLIVEIRA, BRADESCO ADM CONS LTDA, LTZ3854/RJ, 936ZBXMMBC2082792, 2011/2012, PEUGEOT/BOXER M330M 23S; ANDERSON DIAS IZIDIO, LUD0276/RJ, 9C6KE043040024533, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125E; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ELISANGELA VARGAS DOS SANTOS, LUG0593/RJ, 935232YZ241018668, 2004/2004, CITROEN/JUMPER MBS 33M16; FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DE SOUZA, CONSORCIO NACIONAL TRADICAO SC LTDA, ELPIDIO MARTINS DE LIMA, LUN2712/RJ, 94J2XECL89M030440, 2008/2009, SUNDOWN/HUNTER 125 SE; KAROLINE MATTOSO DE ALMEIDA, LUU1537/RJ, 9C2KC08205R056404, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA, JOSIMAR ROSA DE PAULA, LUU6399/RJ, 9BWGF07XX6P012954, 2006/2006, VW/KOMBI; ADILSON DE LACERDA BARBOSA, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA, LUV6426/RJ, 9C2MC35006R031051, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO FINASA SA, ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS, LUV9519/RJ, 9C2JC30706R956814, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; HELTON MORAES PEREIRA, LUW1416/RJ, 9BWGB07X16P002194, 2005/2006, VW/KOMBI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ ALVES DOS SANTOS, LUIZ ALVES DOS SANTOS, LUX7920/RJ, 9C2MC35006R028122, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; GILZEMBERG GONCALVES RIOS, LUY3251/RJ, 9C2JC30705R107585, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALBA LUCILIA DE ALMEIDA, ALBA LUCILIA DE ALMEIDA, LVA0427/RJ, 9C6KE043040029077, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125E; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ROSANA SANT ANA PINHEIRO, ROSANA SANT ANA PINHEIRO, LVB2471/RJ, 935ZBPMMB62000646, 2005/2006, CITROEN/JUMPER M33M HDI; BANCO FINASA SA, IVANILDA ALVES AGUIAR, LVC1934/RJ, 94J2XECG55M006726, 2005/2005, SUNDOWN/HUNTER 125 SE; ALVIMAR OLIVEIRA LOPES FILHO, ALVIMAR OLIVEIRA LOPES FILHO, LVD4013/RJ, 9C2HA07005R041861, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; NARA MOREIRA DOS S RIBEIRO, LVD8191/RJ, 9BWGF07X96P012833, 2006/2006, VW/KOMBI LOTACAO; ROBSON DA CRUZ DUTRA, LVD8974/RJ, 9C2HA07002R015554, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; HERBERT ANTONIO SORG, LWU5533/SC, 9BWZZZ231SP005888, 1995/1995, VW/KOMBI; LUCIANO WAGNER AUGUSTO, AMAURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC L, LXZ9300/SC, 9C2MD2701RRS00072, 1994/1995, HONDA/NX 200; MANOEL ROSA DO NASCIMENTO, MAK0740/RJ, 9BWZZZ231TP047869, 1996/1997, VW/KOMBI; CRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071/RJ, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0; EURIDICE MARTINS DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S A, MFO8004/RJ, 9BWMF07X69P002820, 2008/2009, VW/KOMBI; FELIPE THIAGO SIQUEIRA, MNH8330/PB, 9BGSC08ZVTC650943, 1996/1997, GM/CORSA WIND; JULIO BARRETO DA SILVA, MOF2769/PB, 9C2MC27001R032052, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE LIMA, MOI6346/PB, 9C2KC08108R211578, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; TANIA MARIA MARTINS, BANCO ITAUCARD S/A, MPT1893/RJ, 93YLB06154J445337, 2003/2004, RENAULT/CLIO EXP 10 16VS; JOAO ANTONIO MOLINA ANTUNES EPP, ROBERTO DOMINGOS, MQH4354/RJ, 9BGSK19X05B242510, 2005/2005, GM/CLASSIC SUPER; AFONSO FRANCISCO ZAMBON DA SILVA, MRT0259/ES, 9BGJK69TLKB019189, 1989/1990, GM/MONZA SL/E; LUIZ CARLOS DA SILVA WANDERLEY, MSI9853/RJ, 9BWZZZ23ZPP003831, 1993/1993, VW/KOMBI; ANA MARIA LOPES PERES DOS REIS, MTH4402/RJ, 9BWCA05X71P058914, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS; CAIXA SEGURADORA SA, MTH8057/SP, 9C2HA0710YR245367, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, MARIA ALEXANDRINA DE SOUZA, MVZ6161/RJ, 9BWGF07X56P006611, 2006/2006, VW/KOMBI; CARLA LOBO LOUREIRO, RODAO AUTO PECAS LTDA, NBS1635/RO, 9C2MD280WWR001044, 1998/1998, HONDA/XR 200R; M B S TELECOM, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NOI7156/AM, 9BWGF07X28P025748, 2008/2008, VW/KOMBI; WELLINGTON LOBATO GONCALVES, NOT3764/AM, 9C2JC4110BR700671, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO ITAUCARD SA, ROSIMERI MIRANDA FREITAS, NSE8250/PA, 9BFZF54A3A8489685, 2009/2010, FORD/FIESTA SEDAN FLEX; MARCIO ANTONIO QUEIROZ DE PAULA, NXW5806/RJ, 9C2ND0910AR028013, 2010/2010, HONDA/XRE 300; LUIZ AUGUSTO FREIRE, OFA8397/PB, 9C2JC4110CR561299, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS SA, CHRISTIAN OLIVEIRA TEIXEIRA, OLS9336/SP, 9C6KE1550C0003603, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; WAGNER FRANCO DINIZ, OUD1704/PI, 9C6KE1950E0003094, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; COSME PALMA ROCHA, BV FINANCEIRA SA C F I, OXI7702/RJ, 9BGJC75Z0EB291094, 2014/2014, CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ; ANDRE GARCIA SOUSA, PEZ7882/RS, 9362NN6AYBB059118, 2010/2011, PEUGEOT/207PASSION XS A; PENIEL TELECOMUNICACOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PUF0752/RJ, 9BD17102LF5954167, 2014/2015, FIAT/PALIO FIRE; JESSICA VERONICA DE S C PEDROSA, QFH4115/PB, 9C2KD0810FR444723, 2015/2015, HONDA/NXR160 BROS ESDD; UNIDAS S.A., QNM6761/MG, 935SLHMZ1JB520056, 2017/2018, CITROEN/C3 PTECH M ORIG; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSC050XX1200803, 1999/1999, KASINSKI/SUPER CAB 50; BANCO ITAUCARD SA, 94J1XFBE88M070490, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBA1EB005228, 2014/2014, MOTO TRAXX/JL50Q-8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB6BB006914, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB8FB001042, 2014/2015, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBBXBB012361, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2; 95VFU6K8CDM000944, 2012/2013, DAFRA/ZIG PLUS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VFU7A8DEM000128, 2013/2014, DAFRA/ZIG PLUS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3D8DDM004564, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3K8CDM002536, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07003R028657, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA0710YR221829, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO PAN S.A, 9C2KC2500HR060334, 2017/2017, HONDA/CG 160 START; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2MD0301HR104416, HONDA BROS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, 9C6RE2120J0012166, 2017/2018, YAMAHA/YBR125I FACTOR ED; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LD3PCK5J191110612, 2010/2009, I/KAYO KYNRO KN150; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD6C0310285, I/BASHAN DITALLY JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLJTCDPA4D1000356, BUL SPIRIT; LXYTCKP08D1000364, 2012/2013, I/SHINERAY XY 150 5; XL2500BR1022646, HONDA XL; \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Portaria DETRO nº 1267 de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT48.18, no dia 26 de setembro de 2018 às 13:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, matricula JUCERJA nº 103. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final, através dos documentos Cartão CNPJ, Contrato Social (JUCERJA), CTF - Cadastro TécnicoFederal, LO - Licença de Operação e Contrato de Terceirização de serviço (caso necessário), que deverão ser apresentados a Coordenadoriade Controle e Gestão de Leilões na Sede do DETRO, localizado na Rua Uruguaiana nº 118, Centro, Rio de janeiro, com 7 (sete) dias antecedentes ao leilão. Informamos, que será necessário para qualificação, visita técnica à empresa requerente, para vistoriadas condições técnicas do local. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT16.18, DT17.18, DT18.18, DT19.18, DT20.18, DT21.18, DT22.18, DT23.18, DT24.18, DT25.18, DT26.18, DT27.18, DT28.18, DT29.18, DT30.18, DT31.18, DT33.18, DT34.18, DT35.18, DT36.18, DT37.18, DT38.18, DT39.18, DT40.18 DT41.18 DT42.18 DT43.18 e DT44.18 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 23/03/2018 N°055, 26/03/2018 N°056, 03/04/2018 N°060, 10/04/2018 N°065, 13/04/2018 N°068 24/04/2018 N°074, 26/04/2018 N°076, 27/04/2018 N°077, 27/04/2018 N°077, 04/05/2018 Nº080, 11/05/2018 Nº085, 18/05/2018 Nº090, 23/05/2018 Nº093, 30/05/2018 Nº098, 04/06/2018 Nº099, 08/06/2018 Nº103, 19/06/2018 Nº110, 19/06/2018 Nº110, 27/06/2018 Nº115, 27/06/2018 Nº115, 27/06/2018 Nº115, 09/07/2018 Nº122, 09/07/2018 Nº122, 20/07/2018 N°131, 30/07/2018 N°137 30/07/2018 N°137, 03/08/2018 Nº141 e 10/08/2018 Nº146 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - Avenida Lacerda Agostinho, S/N, Virgem Santa ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10), RECREIO - Rua Omar Bandeira Ramidan Sobrinho, 1 antiga servidão - Recreio - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos do veículo, conforme legislação vigente, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A e para o pagamento de diária e remoção deverá procurar o atendimento nos pátios mencionados acima. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2018) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nRio, 21 de Agosto de 2018.\r\n\r\nWANDERSON LUIZ DOS SANTOS FERREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVT4301/RJ, 9C2KC1550AR136422, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, VALERIA N F DE CARVALHO, LOU8340/SP, 9BD17140232322132, 2003/2003, FIAT/PALIO EX; IRANY MARIA DA SILVA, LAM1238/RJ, 9BWZZZ55ZRB624467, 1994/1995, VW/LOGUS GLI 1.8; RICARDO DOS SANTOS CASTRO, KPB7940/RJ, 9BWZZZ377WP554920, 1998/1999, VW/GOL MI; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, AUXILIADORA MIRANDA DE SOUZA, AUXILIADORA MIRANDA DE SOUZA, LNW1920/RJ, 9BD15822524348030, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; MARIA ELZA DE SOUSA SANTOS, LVD7578/RJ, 9C2JC30705R107512, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; EDSON CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, LTL3725/RJ, 95VFU5B8BCM000075, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS; MARCUS VINICIUS CAMPOS BORBA, LKQ3158/RJ, 93FGT25078M001662, 2007/2008, KASINSKI/COMET 250; EUROBARRA RIO LTDA, BANCO FINASA BMC SA, LOT1015/RJ, 9BGSB19X03B190211, 2003/2003, GM/CORSA CLASSIC; DOMINO AUTOMOVEIS LTDA ME, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, LPA5050/RJ, 93XLNH77W8C723269, 2007/2008, MMC/PAJERO TR4; JORGE INACIO DE CARVALHO, LUD2551/RJ, 9CDNF41LJ8M252438, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ALLAN KAUSS ANDRADE, BV FINANCEIRA SA C F I, LLK5688/RJ, 9C2KD0550BR538276, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES; BANCO FINASA SA, ANDRE CONCEICAO DOS SANTOS, KOJ9486/RJ, 9C2JC30707R213661, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, WANDER DE SOUZA TEIXEIRA, KXZ0877/RJ, 9C2JC30707R163318, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; DENILSON HELENO, LPI2301/RJ, 9C2KC08108R331357, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ELIZIO NASCIMENTO DE JESUS, LUCIANO CARLOS CAROLA RIBEIRO, LBC4207/RJ, 9BWZZZ30ZJT104045, 1989/1989, VW/GOL CL; ALYSON DOS NASCIMENTO ARAUJO, LBH3924/RJ, 9BD146067T5787507, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE IE; LUIZ CARLOS RODRIGUES, JOSE RENATO FRAGOSO AVELLAR, LUU9689/RJ, 9C2JC30706R942865, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; MARCIO BANDEIRA DE MELO, LUCIA HELENA DE SOUZA MUNIZ, LCJ1966/RJ, 9BD178837W0634335, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND; JOSE CARLOS DE SOUSA ROCHA JUNIOR, MARCOS ANTONIO SOUZA DOS SANTOS, LOT7041/RJ, 9BD17301334087599, 2003/2003, FIAT/PALIO WEEKEND EX; VANIA FATIMA NESELLO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KYW1741/RJ, 9BD17164LA5534457, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; IMPERIO DOS S DE NIT COM DE A E C LTDA, LKV1473/RJ, 9C2JC30708R731703, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; EDMILSON COSTA DE ANDRADE, LKQ9332/RJ, 9C6KE100080009488, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115; RENATO SANTANA DOS SANTOS, LLP5606/RJ, 9C6KE1520B0058282, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; GUILHERME DE ABREU RANGEL, KQI7874/RJ, 9A9CG0511W1DB6052, 1998/1998, REB/LADIV C34 CA; JACUNDINO DA PAIXAO DOS SANTOS NETO, DIOGENES ISRAEL FERNANDES DE MORAES, LLH2853/RJ, 9BGTD75D0BC140072, 2010/2011, GM/ZAFIRA EXPRESSION; LEANDRO DA SILVA RIBEIRO, BCO PANAMERICANO, KOR2862/RJ, 9C2KC1670CR427772, 2011/12, HONDA/CG 150 FAN ESI; ANA PAULA CLAUDINO DE SOUSA, ROBERT DE MEDEIROS COSTA, LUO0580/RJ, 9C2ND07004R011875, 2004/2004, HONDA/NX-4 FALCON; VALDEMIR LESSA AQUINO, LNZ9203/RJ, 9C2ND07002R004720, 2002/2002, HONDA/NX-4 FALCON; JOAO CARLOS FERREIRA DE SOUZA, EDSON IGOR DA SILVA SOBRINHO, KXL0577/RJ, 9C2JC30707R119278, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; MARILENE DA SILVA L ARAUJO, BCO ABN AMRO REAL S/A, LCF3915/RJ, 9CDNF41LJ5M008455, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES; VERONICA MENEZES E SILVA, LBJ9817/RJ, 9BWZZZ558TB843473, 1996/1997, VW/LOGUS 1.8I; JOCIMAR AGUIAR RODRIGUES, SEVERINO ANTONIO DE ANDRADE, LTR0435/RJ, 9C2KC08504R030510, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; VALDINETE DE OLIVEIRA E SILVA, LOQ9544/RJ, 9C2HA07003R027854, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; EVANDRO BRAGANCA ANTUNES, PIETRO CARLOS AUGUSTO.SEITI DE FARIA, KMT2535/RJ, 93FGF12545M010881, 2004/2005, KASINSKI/GF 125; MARCELO COUTO DE SOUZA, BANCO FINASA BMC S A, LPR2571/RJ, 9C2KC16309R022993, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ESD; ROSELI APARECIDA VON MATTER DE AVILA, HELOISA LYRIO DE PAULA, BZD3183/SP, 9BD146000R5194620, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; GENILDO GUERRA DE OLIVEIRA, KQC7000/RJ, 9BD146000K3425834, 1989/1989, FIAT/UNO CS; LEANDRO MARQUES DE LIMA, MICHELE CRISTINA DE FREITAS CARDOSO, LLP5254/RJ, 9C2JC4110BR810742, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ADRIANA BASTOS ARLINDO, LUU7344/RJ, 9C2JC30706R893550, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUCIANA COSTAL ALIANO, LUCIANA COSTAL ALIANO, LSP0289/RJ, 9C2KC08104R001716, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOAO LUIZ SILVA BRANDAO, BV FINANCEIRA SA C F I, LLJ7110/RJ, 9C2JC4120BR518940, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; RODRIGO PEREIRA FARIAS, KZU2823/RJ, 9C2JC30705R067088, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RENE DA SILVA FERREIRA, KUY9825/RJ, 94J2XDCD88M029470, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE; CARLOS ALBERTO MARTINS DE ANDRADE, MARCELO RODRIGUES DE BARROS JUNIOR, LVC7383/RJ, 9C2KC08106R904283, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; SIMONE DA SILVA BATISTA, KMG4906/RJ, 9BD178026V0185085, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; LUIS MOURA DE ARAUJO, BANCO ITAUCARD SA, KYM1240/RJ, 9C2JC30708R554949, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PAULO CESAR DE CARVALHO JALOTO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LCA6830/RJ, 9BWZZZ377WP548910, 1998/1999, VW/GOL MI; MAURICIO MOREIRA BAPTISTA, LLP7286/RJ, 9C2ND0910CR003528, 2011/2012, HONDA/XRE 300; DANIELLE DE ORNELAS FELICIANO, KQQ1373/RJ, 9C2JC3010YR114590, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; LIGIA MARIA CARRACENA, LOX3277/RJ, 9C2JC30104R033664, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; BRADESCO ARREND.MERCANTIL S/A, JEAN FERREIRA CHAVES, LBU9993/RJ, 9BD178837V0355760, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND; ANDRE FONSECA LEAL, IDERALDO FERREIRA MOTHE, LBT1568/RJ, 9BGSC08ZVVC769589, 1997/1997, GM/CORSA WIND; BANCO ITAULEASING SA, JORGE LUIZ DA SILVA CONCEICAO, JORGE LUIZ DA SILVA CONCEICAO, LCG5264/RJ, 9BD178868W0625446, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND SPORT; TATIANA DE SOUZA BARRETO, BV FINANCEIRA S A C F I, JNN6274/RJ, 9BD178226V0278513, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; WANDERSON LUIZ MARQUES DE ABREU, BANCO PECUNIA S A, KRJ2882/RJ, 9BWZZZ373XT075631, 1999/1999, VW/GOL 16V; DAYANNE CLARO PAES, LQS8752/RJ, 95VJK3B8DDM001597, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; ARY DE PAULA SOUZA, EXPEDITO AVELINO DE SOUZA, KQA6307/RJ, ZFA160000R5060911, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; JOSE DE OLIVEIRA, KYP1461/RJ, 9C2KC08208R057907, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; HEVALDO HERRERA, EUWALLACE MARQUES EVANGELISTA, GQC0275/SP, 9BD146000L3532553, 1990/1990, FIAT/UNO; ADELYR ASSIS ALEGRE, BV FINANCEIRA SA C F I, KVL9535/RJ, 9C2KC1670BR550497, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; MARCOS ALEXANDRE SILVA, BANCO J SAFRA SA, LRW1243/RJ, 93YLB26155J604040, 2005/2005, RENAULT/CLIO EXP 16 16VS; HENRIQUE SALES, JOSE SOARES DE MENDONCA, LTR2011/RJ, 9BFZK03P09B023442, 2008/2009, FORD/KA 1.6 FLEX; AMANTINO PIRES DA COSTA, HLV5916/MG, 95VCA1C899M010293, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150; LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, BANCO ABN AMRO REAL S A, WALLACE DOS SANTOS GOMES, DUH6133/SP, 9BD17106G85075228, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; JARLENE PORTO DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LMC8049/RJ, 95VKV8F5EFM001085, 2014/2015, DAFRA/CITYCOM 300I; CLAUDIONOR VILELA, MAURI DE MELO SOUZA, GXX7191/MG, 9C2MC35003R127763, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; MAURO COUTO LIMOEIRO, LFJ1656/RJ, 9BGJK11SNNB027190, 1992/1992, GM/MONZA SL/E EFI; THIAGO RANGEL VALADARES, LEANDRO GONCALVES DE CASTRO, LBS7949/RJ, 9BFZZZFDAVB128728, 1997/1997, FORD/FIESTA CLX; ELTON DO PRADO FELIX, KUZ9148/RJ, 9C2MC35008R091038, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; JOILSON BRANDAO OLIVEIRA, KSX4014/RJ, BS249287, 1972/1972, VW/FUSCA 1500; NILCEA MIRA BASILIO, LHL4303/RJ, 9BD146000H3269184, 1987/1988, FIAT/UNO; MARCOS SOUZA MARQUES, LKN2318/RJ, 9BD14600003071975, 1985/1986, FIAT/UNO S; ELIZETE ALMEIDA DE CARVALHO, LBP2595/RJ, 9BGSD08ZVVC700212, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; NILTON FERNANDO PINHEIRO, JONATAS DE OLIVEIRA, KWH2691/RJ, 9BD17164G95298023, 2008/2009, FIAT/PALIO FIRE FLEX; ZELMIRA DA SILVA BARROS, ITAU UNIBANCO SA, LVB5428/RJ, 9BD17103G62712827, 2006/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, HERALDO DE FIGUEIREDO, HERALDO DE FIGUEIREDO, LUX2916/RJ, 9C2JA04206R007915, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES; ALCIARA ALCANTARA BEZERRA, LUW5523/RJ, 9C2JA04306R802925, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 MAIS; MARCIO SOARES DO NASCIMENTO, HHC6071/MG, 9C2JC30708R099714, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANGELA SIEBRA BOUCAS, MTE1540/ES, 9CDNF41AJ9M236075, 2009/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; WANDERSON CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA, BRV9324/RJ, 9C2KC08108R321851, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARLENE DA COSTA MOTA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LAH7989/RJ, 9C2KC08107R126632, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; HILTON CEZAR BORGES DE ARAUJO, LOA9479/RJ, 9BWCA05X62T184027, 2002/2002, VW/GOL 16V POWER; BRUNO MORAES DIAS, NFM7534/RJ, 9C2JC30705R049819, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, MARCIO GERALDO GUIMARAES, KVF1954/RJ, 9C6KE092070113182, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; DEIVISSON PEREIRA FERREIRA, BCO PANAMERICANO, KOL7458/RJ, 9C2JC4110BR782039, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO FINASA SA, MAGNO HIGINO, KZO0310/RJ, 9C2MC35003R129014, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; PEDRO HENRIQUE DO VALLE SUVOBIDA, LLW1782/RJ, 9C2JC4110DR733265, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; LIDIA CAETANO FREITAS, LJF8387/RJ, 9BWZZZ30ZMP216646, 1991/1991, VW/PARATI GLS; ROSANGELA DOS SANTOS, KUE6805/RJ, 9BD146000M3729932, 1991/1991, FIAT/UNO CS; IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, PAULO CESAR DE OLIVEIRA, LNB2553/RJ, 9BWZZZ327YP017012, 2000/2000, VW/SANTANA 2.0; LUCIANA SANTOS, SUELEN ROCHA GOMES, LAC0298/RJ, 9C2JD20104R002582, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS KS; LUIS VICENTE BARBALHO, KOI3048/RJ, 9BWZZZ30ZRT124012, 1994/1994, VW/GOL 1000; EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA, ALBERTO LUIZ SOUZA FARIAS, LLC4536/RJ, 93YLSR7AHAJ355933, 2009/2010, RENAULT/LOGAN EXP 16; JOSE FERREIRA MARINHO, KSE1631/RJ, BC144NDK18593, 1980/1980, GM/CHEVROLET A10; EXPLORER TRANSP E SERVICOS LTDA, BCO GUANABARA S.A, SERGIO DA SILVA PEREIRA, KXZ8244/RJ, 9BGSU19F0BB262008, 2011/2011, GM/CHEVROLET CLASSIC LS; BANCO FINASA SA, JOSE CARLOS MARTINS HENAIN, KVI2184/RJ, 9C2HB02107R030667, 2007/2007, HONDA/POP100; MARIA DE LOURDES PIRES, BV FINANCEIRA SA C F I, KXE3178/RJ, 93FWNBAEAAM001893, 2010/2010, KASINSKI/WIN 110 60; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA DIVA M FARIA DOS SANTOS, MARIA DIVA MARTINS FARIA DOS SANTOS, LVA6081/RJ, 9C2KC08106R894733, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, UBIRAJARA DE MELLO BOSOROY, UBIRAJARA DE MELLO BOSOROY, ALI3870/RJ, 9BGRD08X04G134673, 2003/2004, GM/CELTA 3 PORTAS; PAULO SERGIO SOARES DO NASCIMENTO, BANCO PECUNIA S A, LAV9308/RJ, 9BWZZZ377ST097590, 1995/1995, VW/GOL CLI 1.8; JAYME FRANCISCO PASSOS LOPES, LSN0187/RJ, 9BD17140742388735, 2003/2004, FIAT/PALIO ELX; ANTONIO P FLORES JUNIOR, BANCO SAFRA S A, LTZ0155/RJ, 9BD15802544533056, 2003/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE; WANDERSON NASCIMENTO PINTO, MXZ7960/RN, 9BD178258T0098570, 1996/1997, FIAT/PALIO 16V; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, LJK4547/RJ, 9BWZZZ30ZNP236912, 1992/1992, VW/SAVEIRO GL; CLAUDIA FERNANDA HOLANDA DE SOUZA, KQJ3245/RJ, 9BFBLZGDA7B625986, 2007/2007, FORD/KA; MARCOS DE CARVALHO TORRES, PERLA DE OLIVEIRA LEITE, KRE5591/RJ, 9BWCA15X2YT195962, 2000/2000, VW/GOL 16V; STEFANIA MARIA MELLO CANDIDO, BV FINANCEIRA SA C F I, LVD0111/RJ, 9BD19241X33012924, 2003/2003, FIAT/STILO 16V; JAIME LUCIANO DE SOUZA, LRE3769/RJ, 9C6KG0450E0027817, 2013/2014, YAMAHA/XTZ250 TENERE; FABIO COELHO DA SILVA, LOQ9759/RJ, 9C2JC30203R135850, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; EDSON GERALDO DE AMORIM, KZZ6857/RJ, 9C2JC30707R024619, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; CASSIO DA CONCEICAO MIRANDA, BV FINANCEIRA SA C F I, KXG3724/RJ, 9C2NC4310BR105409, 2011/2011, HONDA/CB 300R; LUCAS DAUDT XAVIER, MICHELE DA COSTA ALVES, LKX6838/RJ, 9C2JA04108R034261, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; PAULO FERNANDO GARCIA LOPEZ, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KAUAN MOTA DE MATOS, KZR4534/RJ, 9C2ND07006R000038, 2005/2006, HONDA/NX-4 FALCON; ROSANGELA DA SILVA CONCEICAO, BCO BRADESCO FINANC SA, KXM0653/RJ, 9BD19240R73056593, 2007/2007, FIAT/STILO FLEX; LUCILENE FERREIRA SETTE, BANCO ITAUCARD SA, JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA, LCS6306/RJ, 9BD178096X0820469, 1999/1999, FIAT/PALIO EX; VANDERLAN JOSE MARVAO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, KXJ3105/RJ, 9BWAA05WXAP022665, 2009/2010, VW/GOL 1.0 GIV; WILLIAM SODRE SANTANA, LNO0647/RJ, 9C2MC35002R009491, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; REGINA GOMES, BSQ6133/RJ, 9BGKY08KRRC338797, 1994/1994, GM/KADETT LITE; LUCAS GOMES COSTA, BCO PANAMERICANO, FLAVIA DA CONCEICAO TAVARES, LQM9674/RJ, 9C2JC4120DR506477, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN ES; BANCO ITAUCARD SA, LUCIENE DE FREITAS MATA, LUCIANO FALHEIRO NASCIMENTO, LOI2735/RJ, 9362AN6A93W022498, 2002/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL 16; JOAO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PAULO ROBERTO DOS SANTOS MORAES, LAM5020/RJ, VF34BLFZ2RS386450, 1994/1995, I/PEUGEOT 405 SR; MARCOS ROBERTO DOS SANTOS, LAQ6923/RJ, KMJFD37APRU141957, 1994/1995, IMP/HYUNDAI H100 GSR; DANIEL CLETO MARCELLO, BCO VOLKSWAGEM SA, LNL3360/RJ, 9C6KG009010015586, 2001/2001, YAMAHA/XT 225; JULIANA RIBEIRO DA CONCEICAO SOUZA, WILLIANS DE FREITAS EVARISTO, LRR3447/RJ, 9C2KC1680BR502078, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, GRACINEIDE MARIA AMORIM DA CUNHA, GRACINEIDE MARIA AMORIM DA CUN, LVC8533/RJ, 935FCKFV86B512199, 2006/2006, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; VERONICA DE JESUS NUNES DA ROCHA PEREIRA, LNX8517/RJ, 9BWCA05X32P071435, 2002/2002, VW/GOL 16V SPORT; MITKAR VEICULOS LTDA, LOC0425/RJ, 9BWDA45X32T167424, 2002/2002, VW/PARATI 16V TURBO; TEREZA IZABEL DA SILVA VALETIM, WILSON COUTINHO DA CRUZ, LHV2146/RJ, 9BGKS08VLLC337528, 1990/1990, GM/KADETT SL/E; ROGERIO GUIMARAES QUINTANILHA, KVX0083/RJ, CG125BR3117983, 1985/1985, HONDA/TURUNA 125; BANCO FINASA SA, LUCIANO CONCEICAO BORGES, LKP9360/RJ, 9C6KE091080056964, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E; SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA, CIA ITAULEASING DE ARR. MERC, LCM0315/RJ, 9BGSC08ZXWC667595, 1998/1999, GM/CORSA WIND; LEONARDO DE MATTOS PAULINO, BANCO PAN S.A, LMJ6255/RJ, 9C2KD0810GR444972, 2016/2016, HONDA/NXR160 BROS ESDD; ANDERSON AGUIAR FERREIRA, JOSIANE PEREIRA RIBEIRO DA CUNHA, LQS3987/RJ, 9BD15802AD6815354, 2013/2013, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; LEANDRO FIGUEIREDO OLIVEIRA, SAMUEL DA CRUZ FARIA, AQU6373/RJ, 9C2KC08208R095943, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; REGINALDO GOMES DE ALMEIDA, KXO0217/RJ, 9C2HA07105R058889, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; AURELINA RITA DE MATTOS, JXT9623/AM, 9BGXM19808B280271, 2008/2008, GM/CORSA SEDAN PREMIUM; ANISIO COSTA DA SILVA, FLAVIO ANACLETO, LTN4316/RJ, 9C2KD0540CR547566, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MARCIO JORGE DE SOUZA PEREIRA, MARCIO JORGE DE SOUZA PEREIRA, KZU0146/RJ, 9BD15802764699550, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; WAGNER DE SOUZA ARAUJO, EPN3973/SP, 8AWPB05Z8AA023224, 2009/2010, I/VW SPACEFOX; BANCO FINASA SA, RAFAEL DE ALMEIDA CARNOT, LQT1226/RJ, 9C6KE043050057590, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E; BANCO BMC S A, RONALDO ROSA DIAS, KVS2758/RJ, 9C2KC08108R215583, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; THIAGO MENDONCA PEREIRA DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A, AXO8970/RJ, 9BD197132D3075408, 2013/2013, FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4; MILIANO LEONCIO CORREIA, BCO PECUNIA SA, LCM3696/RJ, 9BD178296W0750758, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; REGINALDO MARCOLINO DE SOUZA, AHT1684/RJ, 9BD178296W0604725, 1998/1998, FIAT/PALIO EX; PAULO ROBERTO NOBREGA DA FONSECA, CLAUDIA GODOI BARBOSA, LNZ6789/RJ, 9C2JC30102R197190, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; CHARLES ALVES DE OLIVEIRA, CONS NAC HONDA LTDA, LNJ6362/RJ, 9C2JC30101R097975, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; CELIA REGINA SILVA DE PAULA OVIDIO, BANCO PANAMERICANO S A, LOS3655/RJ, 9C2JC30213R651968, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; VALDAIR CORDEIRO SOUZA, ANDERSON DE OLIVEIRA BRITO, KUT6630/RJ, 9BD14600003100585, 1986/1986, FIAT/ELBA CS; ALMIR OLIVEIRA DE MATTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNU8904/RJ, 9C2KC15209R009604, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES; JOSE SALUSTIANO COSTA SOARES, BANCO FINASA SA, AHU4895/RJ, 9BD178296W0631086, 1998/1998, FIAT/PALIO EX; OMAR MOREIRA GONCALVES, ALEX DOS SANTOS, LAI9292/RJ, 9BWZZZ377TT128217, 1996/1996, VW/GOL I; ADAIL JOSE VERTELO, HIX8394/MG, 9BD17164LB5691876, 2010/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; BANCO FINASA SA, MARCIA REGINA P DA SILVA GOMES, KQP4383/RJ, 9C6KE100080007916, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115; EVERALDO DA SILVA MOREIRA, KXW1125/RJ, 9C2MC35008R019170, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; JOSE PAULO SILVA CUNHA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KZM2037/RJ, 9C2JC4120AR019556, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; MARILDA COSTA DE MELLO, BC ABN AMRO REAL S A, LCE7315/RJ, 9BGSD19ZWWC734579, 1998/1998, GM/CORSA SUPER; FLAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS, VANESSA MARIA DA SILVA, LPL6064/RJ, 9BGXL80P0AC141530, 2009/2010, GM/MONTANA CONQUEST; LUIS ANTONIO BRUNES DA SILVA, MARCIA ALVES BEZERRA MARQUES, GLZ7692/RJ, 9BD14600003070636, 1985/1986, FIAT/UNO S; LARISSA REZENDE ESTEPHA, KVA5104/RJ, 9BFZK53A49B078792, 2008/2009, FORD/KA FLEX; DIEGO DOS SANTOS TERRA, BCO PECUNIA SA, KZS7332/RJ, 9BWKA05Z474006700, 2006/2007, VW/FOX 1.0; FRANCISCO JOSE PINHEIRO GIL, MNC3601/RJ, 9BWZZZ379TT217350, 1996/1997, VW/PARATI CL 1.6 MI; CRISTIANA COCCO CARVALHO, LOM9073/RJ, 9BD17141432266648, 2002/2003, FIAT/PALIO ELX; RAFAEL CAETANO FERREIRA, KYT5266/RJ, 9C2NC4310AR071533, 2010/2010, HONDA/CB 300R; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VALDECIR AMERICO DE FREITAS, VALDECIR AMERICO DE FREITAS, LKF0057/RJ, 9C6KE089070004094, 2006/2007, YAMAHA/NEO AT115; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDNEIA NERY LIMEIRA SOARES, KYG0789/RJ, 9C2JA04107R037128, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS; ALEXSANDRO PEREIRA DOS SANTOS, CONS NAC YAMAHA, CELIA DA SILVA FELIX, LNR2086/RJ, 9C6KE013010007270, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125K; BRUNA PEREIRA BALBINO, LPN7578/RJ, 9C2JC42209R035027, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES; TATIANE RAMOS DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KRW0950/RJ, 9BFZK03A89B057897, 2008/2009, FORD/KA FLEX; DEIVID CESAR DE OLIVEIRA MARIA, BCO BMC S/A, LLH3249/RJ, 9C2KC1610AR040739, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; EDILEY MARTINS DA SILVA, ANDRE LUIZ BARCELLOS MARINS ARAUJO, LTF0399/RJ, 9C2KC08204R022094, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ALTAMIR SABINO DE MATOS, NATALIA ANGELA GOMES DA SILVA, MTQ8238/RJ, 9C6KE026020010496, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED; BANCO BMC S A, FRANCISCO ANTONIO DE MOURA, LPF6921/RJ, 9CDNF41LJ8M218163, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; LUIZ FERNANDO CORREA NUNES, KNM2787/RJ, VF7N2N6AK1J402792, 2001/2001, I/CITROEN XSARA BKGLX16I; LEANDRO DA COSTA BERNARDES, VALTER MARTINS DE FARIA, KQL8835/RJ, 9C2JC30707R048102, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MAURO CUNHA GONCALVES PEDRO, KWU1707/RJ, 9C2KC08508R094570, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; ELIANA DOS SANTOS GOMES, KQI6763/RJ, 9BGSC08ZWWC704782, 1998/1998, GM/CORSA WIND; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAULO JOSE FERREIRA DE SIQUEIRA, PAULO JOSE FERREIRA DE SIQUEIRA, LKP5615/RJ, 9C6KE090080022345, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125ED; JONAS ERICK SILVA DOS SANTOS, KXK3062/RJ, 9C2JC4110AR006186, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2KD0550BR515091, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXECDM023511, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ2A8CCM000577, 2012/2012, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBAXGB000841, 2016/2016, MOTO TRAXX/JL50Q-8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CDCF47AJ7M008344, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3A8DDM000795, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6J2EFM005761, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBA2DB003227, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL0XF0299291, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJBJ2EFM001286, 2014/2015, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3H8CDM000250, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3K8CDM002880, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6G8EFM004874, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1L8ABM005622, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB5EB000980, 2014/2014, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1D8BBM004028, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA206F6006110, CHINERAY PHOENIX; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKAA5F838Y020033, I/BSA MOTOCICLETA;E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2127928"
                            ]
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPSULEAI/00150432, emitido com a sanção de Multa Simples, R$ 10.271,80 em 03/07/2018, com enquadramento no artigo 85, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.12120/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: E.S. Pelozo Materiais de Construção e Empreiteira - ME CNPJ/CPF Nº: 21.007.106/0001-97 ENDEREÇO: Estrada Laje do Muriaé a Barro Branco - Zona Rural - Laje do Muriaé.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPSULEAI/00139052, emitido com a sanção de Advertência, em 20/06/2018, com enquadramento no artigo 85, da mesma Lei. Processo nº E-07/505.902/2012.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Areal Aperibé LTDA CNPJ/CPF Nº: 12.827.850/0001-47 ENDEREÇO: Estrada Aperibé, Japona, KM 12 - Zona Rural - Aperibé.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPSULEAI/00147534, emitido com a sanção de Advertência, em 02/12/2016, com enquadramento no artigo 76, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.496/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Silvestre Moraes de Faria CNPJ/CPF Nº: 087.009.667-20 ENDEREÇO: Estrada Varre-Sai-Prata- Santa Rita do Prata- Varre Sai.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a notificação SUPSULNOT/01095068 , fica V.Sa. notificado a apresentar ao INEA, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação em Diário Oficial os documentos em anexo relacionados. O não cumprimento desta notificação sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Estadual nº 3467/2000. Processo nº E-07/002.13433/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: RRMX Empreendimentos Imobiliários LTDA - EPP CNPJ/CPF Nº: 15.623.149/0001-02. ENDEREÇO: Rua José Francisco de Abreu, s/nº - Centro - Porciúncula.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nO Instituto Estadual do Ambiente - INEA, nos termos do art. 14. §4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação SELSULCON/01018180, emitido em 26/03/2018 com enquadramento no art. 76 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/002.7223/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca CNPJ/CPF Nº: 13.155.179/0001-06 ENDEREÇO: Estrada Ponto de Pergunta RJ 192 - Jaguarembé - Itaocara.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2127978"
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                            "2127975": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150456\r\n\r\nNOME: Cerâmica São Pedro de Campos LTDA-ME. CNPJ/CPF Nº: 39.214.150/0001-33. ENDEREÇO: Estrada Alto do Eliseu, s/nº, Km 30 - 4º distrito - Campos dos Goytacazes. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 9.680,36. PROCESSO Nº E-07/002.13847/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150427\r\n\r\nNOME: Rosimeri da Silva dos Santos Poeys - ME. CNPJ/CPF Nº: 20.607.391/0001-14. ENDEREÇO: Avenida Geraldo Magela, s/nº - Asa Branca - Bom Jesus do Itabapoana. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 10.271,80. PROCESSO Nº E-07/002.2679/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150438\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana. CNPJ/CPF Nº: 01.623.783/0001-22. ENDEREÇO: Praça dos Três Poderes, s/nº - Centro -São Francisco de Itabapoana. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.1569/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150429\r\n\r\nNOME: José Vivente Machado 94378720663. CNPJ/CPF Nº: 19.366.796/0001-29. ENDEREÇO: Rua João Cunha, 56 - Niterói - Itaperuna. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 10.271,80. PROCESSO Nº E-07/002.12187/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150436\r\n\r\nNOME: B T Reciclagem - ME. CNPJ/CPF Nº: 10.981.013/0001-42. ENDEREÇO: Rua Projetada 2 - Atafona - São João da Barra. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei nº Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.3361/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150230\r\n\r\nNOME: Cerâmica São Pedro de Campos LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 39.214.150/0001-33. ENDEREÇO: Estrada Alto do Eliseu, s/nº, Km 30 - 4º distrito - Campos dos Goytacazes. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. PROCESSO Nº E-07/002.13848/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150037\r\n\r\nNOME: Emilton da Silva Amaral. CNPJ/CPF Nº: 599.021.247-04. ENDEREÇO: Rua da Restinga, s/nº - Chapéu do Sol - São João da Barra. INFRAÇÃO: Artigo 83 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.11555/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150426\r\n\r\nNOME: GAPS Empreendimentos Imobiliários LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 07.398.963/0001-34. ENDEREÇO: Margem da BR 356, s/nº - Cajueiro - São João da Barra. INFRAÇÃO: Artigo 83 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 11.870,48. PROCESSO Nº E-07/002.7055/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150453\r\n\r\nNOME: Marcio de Almeida Rangel. CNPJ/CPF Nº: 07.398.963/0001-34. ENDEREÇO: BR 356 KM 186 - Atafona - São João da Barra. INFRAÇÃO: Artigo 83 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.8906/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150035\r\n\r\nNOME: Paulo Cesar Pereira de Almeida 95034005387. CNPJ/CPF Nº: 15.483.348/0001-54. ENDEREÇO: Rua José Pereira de Medeiros, 766 - CEHAB - Itaperuna. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 5.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.12186/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150656\r\n\r\nNOME: Luzia da Silva Nogueira. CPF Nº: 090.141.477-83. ENDEREÇO: Av. Irene Lopes Sodré, Qd. 96 Lt. 18 - Engenho do Mato - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.101878/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150522\r\n\r\nNOME: Box 245 Carburet e Comércio Ltda-ME CNPJ/CPF Nº: 30.060.784/0001-04. ENDEREÇO: Rua Mariz e Barros, 245 - Icaraí - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.075,29. PROCESSO Nº E-07/002.30287/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150521\r\n\r\nNOME: Master Jardim Academia Esporte Ltda-EPP CNPJ Nº: 15.130.721/0001-93. ENDEREÇO: Rua Lemos Cunha, 355 - Icaraí - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.105,54. PROCESSO Nº E-07/002.30291/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150609\r\n\r\nNOME: Leonardo Administradora de Estacionamentos Ltda-ME CNPJ Nº: 12.253.642/0001-81 ENDEREÇO: Rua Bias Fortes, 41 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.047,63. PROCESSO Nº E-07/002.30673/2018. \r\n\r\nId: 2127975"
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                            "2127875": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA NACIONAL N° 002/2018\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que dará continuidade ao certame.\r\n\r\nOBJETO: “EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES PARA CONTROLE DE INUNDAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS FLEXÍVEIS”.\r\n\r\nDATA: 28/08/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 404.\r\n\r\nId: 2127875"
                            ],
                            "2127977": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 747, de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 025/2018\r\n\r\nOBJETO: “ AQUISIÇÃO DE ELETRODOS DE PHMETRO\".\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/08/2018, às 09:00 h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/09/2018, às 10:45h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/09/2018, às 10:50h HORAS.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 12/09/2018,às 11:00h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 21950.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2127977"
                            ],
                            "2127897": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 07 ao Contrato CEDAE nº 011/2016 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO TELAR-CONTRACTA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução das obras.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.250/2017 (CN nº 011/2014)\r\n\r\nId: 2127897"
                            ],
                            "2127907": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 337/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE POLICLORETO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO (PAC)”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, a Errata 02, com as alterações efetuadas no Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 10/09/2018, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2127907"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2127895": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nContrato SEAPPA n° 019/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... Storback Tecnologia Comércio e Serviços de Informática Ltda...\r\n\r\nLeia-se: ... Palmeira Realizações em Tecnologia da Informação Eireli-Me...\r\n\r\nId: 2127895"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2127765": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 01/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Douglas Alves Ferreira Gonçalves. OBJETO: Acompanhar o desenvolvimento da startup selecionada e a ocupação de módulos compartilhados de trabalho, a título gratuito, por parte da Incubadora Rio Criativo. DATA DE ASSINATURA: 22/08/2018. VIGÊNCIA: 18 meses. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 01/2017. PROCESSO Nº E-18/001/595/2018-A.\r\n\r\nId: 2127765"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2127690": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Permissão de uso; \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DOANJO LTDA;\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do valor da contraprestação do Termo de Permissão de Uso, com fundamento no art. 65, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO: Como contraprestação pela presente permissão de uso, objeto deste termo, a PERMISSIOMÁRIA, de per si, neste ato, obriga-se a fornecer, de forma irrevogável e irretratável, diretamente à FTM/RJ, bens e serviços no valor total de até R$ 73.400,00 (setenta e três mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.08.2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8 de 25.10.77;\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-18/005/216/2018.\r\n\r\nId: 2127690"
                            ],
                            "2127797": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2018 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA MICROCIS CONSULTORIA INFORMATICA E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de locação de microcomputadores. DATA DA ASSINATU RA: 17/08/2018. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 64.137,60 (sessenta e quatro mil cento e trinta e sete reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/501/2018.\r\n\r\nId: 2127797"
                            ],
                            "2127732": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/012/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do concerto “ SÉRIE RECITAIS DE GUIOMAR - SYDNEY CONSERVATORIM NO RIO”. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/001/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2018.\r\n\r\nId: 2127732"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2127743": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 37/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária SAFECON - MONTAGENS E SERVIÇOS DE ACESSO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa no percentual de 24,62% (vinte e quatro inteiros e sessenta e dois centésimos por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 15.530,00 (quinze mil quinhentos e trinta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, b, §1º, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.050661/2017. \r\n\r\nASSINATURA: 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2127743"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2127902": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/2473/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, como Sindicante, a servidora MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Assistente I, mat. nº 5.024.155-3, ID Funcional nº 3582206-6.\r\n\r\nId: 2127902"
                    ],
                    "2127782": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100506/2018 - FABIANO FARIAS DE SOUZA, ID Funcional nº 4338429-3, Coordenador de Áreas do Conhecimento. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto no período de 21/08/2018 a 23/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100505/2018 - FABIANO FARIAS DE SOUZA, ID Funcional nº 4338429-3, Coordenador de Áreas do Conhecimento. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto no dia 07/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100405/2018 - ANGELO DAMACENO HOTTZ, ID Funcional nº 4252686-8, Prof. Doc. I. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto no período de 29/08/2018 a 31/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100504/2018 - HELOÍSA MAGALHÃES GOULART DE ANDRADE, ID Funcional nº 4419036-0, Assistente Técnico. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto nos dias 21/08/2018 e 22/08/2018.\r\n\r\nId: 2127782"
                    ],
                    "2127950": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 20/06/2018, com base na Lei nº 7628/2017, JORGELI MORAES GUIMARÃES, mat. nº 937.935-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 42574803/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/100.020/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 20/06/2018, com base na Lei nº 7628/2017, SILVALENE DE OLIVEIRA CAMPOS, mat. n° 271.729-6, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 38460572/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/100.025/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 02/05/2018, com base na Lei nº 7628/2017, VERA LUCIA JUSTINO ALVES, mat. n° 5.021.118-4, Servente - CIEP, nível I, ID. Funcional nº 34843604/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/100.018/2018.\r\n\r\nId: 2127950"
                    ],
                    "2127791": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nMARGARIDA DE CASSIA ANSELMO VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 933.963-1. Proc. n° E-03/008/4887/2018.\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SFORZIN PAZZINI, Prof. Doc. I, mats. n°s 3.029.636-2 e 3.056.848-9. Proc. n° E-03/006/2368/2017.\r\n\r\nELISANGELA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.817-9. Proc. n° E-03/005/1727/2018.\r\n\r\nANETH DE LIMA CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. n° 3.058.812-3. Proc. n° E-03/013/3557/2015.\r\n\r\nMAURICEIA VIANNA ROSA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.013.155-6. Proc. n° E-01/124.088/2007.\r\n\r\nRAFAELA BATISTA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 926.098-5. Proc. n° E-03/004/1179/2017.\r\n\r\nANGELICA RIBEIRO PENA DOMINGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 970.251-5. Proc. n° E-03/007/1353/2014.\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DE BRITO, Prof. Doc. II, mat. n° 293.610-2. Proc. n° E-03/008/6169/2017.\r\n\r\nId: 2127791"
                    ],
                    "2127753": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nATO DE 09/01/2004 - JOSE JACKSON BEZERRA PINTO, ID Funcional nº 40925170/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 29/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.202.308/2003.\r\n\r\nATO DE 08/09/2004 - TEREZINHA MARIA TAPAJOZ PACHECO, ID Funcional nº 40770249/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 85%, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/11.400.849/2003.\r\n\r\nATO DE 03/01/2002 - SANDRA DE CASSIA SIMÃO, ID Funcional nº 8985626/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 26/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/2.720.070/97.\r\n\r\nATO DE 05/07/2005 - MARIA EUGENIA ROSA DE SANTANA CORTES, ID Funcional nº 33468214/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.800.135/2005.\r\n\r\nATO DE 29/11/2004 - Fica retificada para art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, combinado com o § 5º do mesmo artigo, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 36667323/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/2.210.137/2004.\r\n\r\nATO DE 22/07/2004 - WALDIVIA SANTOS CRUZ COSTA, ID Funcional nº 36431982/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 20/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.651/2004.\r\n\r\nATO DE 26/09/2005 - GILDETE ANUNCIAÇÃO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 34583076/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/11.001.684/2004.\r\n\r\nId: 2127753"
                    ],
                    "2127925": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nATO DE 24/03/2008 - DERLY ROCHA MARCOLONGO, ID Funcional nº 40898539/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7763/9125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/4.010.071/2007.\r\n\r\nATO DE 29/04/2008 - AMILTO DA SILVA BARBOSA, ID Funcional nº 34763163/1, Auxiliar de Serviços Gerais, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10018/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/3.810.002/2008.\r\n\r\nATO DE 20/04/2007 - JOSÉ REZENDE MEDEIROS, ID Funcional nº 38419963/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 2812/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/10.500.073/2007.\r\n\r\nATO DE 04/07/2008 - EUFENINA BENTO FERREIRA GABRIEL, ID Funcional nº 37036076/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10288/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/11.000.657/2006.\r\n\r\nATO DE 12/12/2006 - LEUZINGER RIOS BOAVENTURA, ID Funcional nº 40167810/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 2350/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/10.002.528/2006.\r\n\r\nATO DE 28/03/2008 - ZANET AZEVEDO SILVA, ID Funcional nº 38180057/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10022/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/10.101.366/2007.\r\n\r\nATO DE 03/07/2008 - CECILIA ANGELA KNUPP PEIXOTO, ID Funcional nº 35048077/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9651/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/3.611.058/2006.\r\n\r\nId: 2127925"
                    ],
                    "2127900": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nATO DE 01/06/2005 - OTONY FRANCISCO DE FARIA, mat. nº 157.840-0, ID. Funcional nº 40304655/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 27/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/6.710.056/2004.\r\n\r\nATO DE 20/06/2003 - DERLI LEITE VIVEIROS, mat. nº 1.205.302-1, ID. Funcional nº 37582933/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 22/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.720.215/2001.\r\n\r\nATO DE 08/12/2011 - NEUSA GALLO BARBOSA, mat. nº 1.203.309-8, ID. Funcional nº 39370356/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10725/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 18/07/2012, publicada no D.O. de 20/07/2012. Proc. nº E-08/221.990/2011.\r\n\r\nATO DE 23/02/2006 - MARINA TEIXEIRA GARCIA, mat. nº 165.470-6, ID. Funcional nº 36307521/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/7.130.704/2005.\r\n\r\nATO DE 08/10/2001 - DIVA MESQUITA DO AMARAL, mat. nº 514.347-4, ID. Funcional nº 8986827/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/2.700.086/97.\r\n\r\nATO DE 03/06/2004 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CALVO, mat. nº 804.578-3, ID. Funcional nº 40868931/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 12/25, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/3.410.044/2003.\r\n\r\nATO DE 18/12/2007 - MARIA JOSÉ GONÇALVES ANTUNES, mat. nº 247.367-6, ID. Funcional nº 40761347/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 18/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.500.291/2006.\r\n\r\nATO DE 20/10/2005 - SEBASTIANA DE MATOS PINHEIRO, mat. nº 5.024.145-4, ID. Funcional nº 35844612/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.101.752/2004.\r\n\r\nATO DE 05/11/2001 - MARIA DAS GRAÇAS MACHADO SANTIAGO, mat. nº 519.224-0, ID. Funcional nº 8980276/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 27/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.900.055/97.\r\n\r\nATO DE 28/01/2004 - RENATO SILVA QUERENTE, mat. nº 501.268-7, ID. Funcional nº 40766756/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 30/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.100.000/97.\r\n\r\nATO DE 05/11/2003 - MIRIAM SANTOS PONCE DE AZEVEDO, mat. nº 239.254-6, ID. Funcional nº 36075469/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 18/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.202.009/2003.\r\n\r\nATO DE 21/08/2002 - APARECIDA RAMPAZZO NELES, mat. nº 1.164.223-8, ID. Funcional nº 39398625/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 24/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/5.310.049/2002.\r\n\r\nATO DE 21/10/2002 - EVA ROSA DO PRADO VIDIPÓ, mat. nº 1.201.765-3, ID. Funcional nº 36800570/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/6.710.226/98.\r\n\r\nATO DE 23/10/2003 - MARIA LÉA LIMA SILVA, mat. nº 1.204.008-5, ID. Funcional nº 5732387/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.300.496/2003.\r\n\r\nATO DE 08/11/2005 - MARIA SILVERIA PINTO DA SILVA, mat. nº 1.201.094-8, ID. Funcional nº 33442568/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.003.197/2004.\r\n\r\nId: 2127900"
                    ],
                    "2127676": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/639/2013 - LUCIANA CAMARA OLIVEIRA MEDEIROS, ID. Funcional nº 19856512/1, Agente Socioeducativo Feminino. ANOTE-SE que o total correto de dias averbados é 2833 e que os períodos desprezados são 16/12/1994 a 16/12/1994, e de 01/01/2000 a 31/12/2001, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, e não como constou no Despacho de 12/07/2013, publicado no D.O. de 17/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.147/2006 - JOSIMERI MOREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 36734284/1, Prof. Doc. II. ANOTE-SE que o efetivo exercício prestado às entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social foi como Professor e não constou no despacho de 05/07/2007, publicado no D.O. de 09/07/2007.\r\n\r\nId: 2127676"
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                    "2127926": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.158/2003 - FICA RETIFICADA para 15/01/2004, a eficácia do despacho de 29/06/2018, publicado no D.O. de 06/07/2018, referente ao servidor MIQUÉAS GOULART DE SOUZA, ID Funcional nº 39012875/1, que fixou seus proventos de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.900.054/96 - TELMA MARIA SIQUEIRA BARRETO, ID Funcional nº 38013550/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2002.\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.071/2007 - DERLY ROCHA MARCOLONGO, ID Funcional nº 40898539/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.002/2008 - AMILTO DA SILVA BARBOSA, ID Funcional nº 34763163/1, Auxiliar de Serviços Gerais, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.073/2007 - JOSÉ REZENDE MEDEIROS, ID Funcional nº 38419963/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.657/2006 - EUFENINA BENTO FERREIRA GABRIEL, ID Funcional nº 37036076/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.528/2006 - LEUZINGER RIOS BOAVENTURA, ID Funcional nº 40167810/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/07/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.366/2007 - ZANET AZEVEDO SILVA, ID Funcional nº 38180057/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.611.058/2006 - CECILIA ANGELA KNUPP PEIXOTO, ID Funcional nº 35048077/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/07/2008.\r\n\r\nId: 2127926"
                    ],
                    "2127754": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.308/2003 - JOSE JACKSON BEZERRA PINTO, ID Funcional nº 40925170/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/09/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.849/2003 - TEREZINHA MARIA TAPAJOZ PACHECO, ID Funcional nº 40770249/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/09/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.720.070/97 - SANDRA DE CASSIA SIMÃO, ID Funcional nº 8985626/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/01/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.135/2005 - MARIA EUGENIA ROSA DE SANTANA CORTES, ID Funcional nº 33468214/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.137/2004 - GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 36667323/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.651/2004 - WALDIVIA SANTOS CRUZ COSTA, ID Funcional nº 36431982/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/04/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.684/2004 - GILDETE ANUNCIAÇÃO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 34583076/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2005.\r\n\r\nId: 2127754"
                    ],
                    "2127899": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.056/2004 - OTONY FRANCISCO DE FARIA, mat. nº 157.840-0, ID. Funcional nº 40304655/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.215/2001 - DERLI LEITE VIVEIROS, mat. nº 1.205.302-1, ID. Funcional nº 37582933/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/06/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.990/2011 - NEUSA GALLO BARBOSA, mat. nº 1.203.309-8, ID. Funcional nº 39370356/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 18/07/2012, publicado no D.O. de 20/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.704/2005 - MARINA TEIXEIRA GARCIA, mat. nº 165.470-6, ID. Funcional nº 36307521/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/03/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.700.086/97 - DIVA MESQUITA DO AMARAL, mat. nº 514.347-4, ID. Funcional nº 8986827/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.410.044/2003 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CALVO, mat. nº 804.578-3, ID. Funcional nº 40868931/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.291/2006 - MARIA JOSÉ GONÇALVES ANTUNES, mat. nº 247.367-6, ID. Funcional nº 40761347/2, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.752/2004 - SEBASTIANA DE MATOS PINHEIRO, mat. nº 5.024.145-4, ID. Funcional nº 35844612/1, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/10/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.900.055/97 - MARIA DAS GRAÇAS MACHADO SANTIAGO, mat. nº 519.224-0, ID. Funcional nº 8980276/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/11/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.100.000/97 - RENATO SILVA QUERENTE, mat. nº 501.268-7, ID. Funcional nº 40766756/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.009/2003 - MIRIAM SANTOS PONCE DE AZEVEDO, mat. nº 239.254-6, ID. Funcional nº 36075469/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/11/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.049/2002 - APARECIDA RAMPAZZO NELES, mat. nº 1.164.223-8, ID. Funcional nº 39398625/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/08/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.226/98 - EVA ROSA DO PRADO VIDIPÓ, mat. nº 1.201.765-3, ID. Funcional nº 36800570/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.496/2003 - MARIA LÉA LIMA SILVA, mat. nº 1.204.008-5, ID. Funcional nº 5732387/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/10/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.197/2004 - MARIA SILVERIA PINTO DA SILVA, mat. nº 1.201.094-8, ID. Funcional nº 33442568/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/11/2005.\r\n\r\nId: 2127899"
                    ],
                    "2127969": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4208/2018 - JORGE ARTUR FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Alunos, mat. n° 3.050.943-4. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2127969"
                    ],
                    "2127908": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/4610/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora JANAINA BARROS SIQUEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3538045-4. \r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/003/100391/2018, publicado no D.O. de 15/08/2018.\r\n\r\nId: 2127908"
                    ],
                    "2127781": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/101.193/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, ID. Funcional nº 4140385-1, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 2127781"
                    ],
                    "2127683": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 01/UNISUAM/ETUS/19/2018 - DEFIRO, com base no inciso III, art. 52, da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nId: 2127683"
                    ],
                    "2127737": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 540 DE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n(2017)\r\n\r\n1.982.106-9\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROQUE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n1.983.593-0\r\n\r\nFABIOLA CRISTIANE VIEIRA CAMPOS ANGELO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n26\r\n\r\n5.017.875-0\r\n\r\nFABRICIO CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n5.015.620-9\r\n\r\nLEONIDAS LOPES MELO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n4.204.763-3\r\n\r\nPAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5.015.617-9\r\n\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n33\r\n\r\n1.989.492-9\r\n\r\nVALDILEIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n33\r\n\r\nId: 2127737"
                    ],
                    "2127701": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/08/2018\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA aos servidores LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID Funcional: 5009284-7, e FILIPPE DOS SANTOS DOMINGOS, ID Funcional: 5015579-2, pelo cometimento de falta de cunho leve, conforme disposto no art. 294, do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-03/021/1974/2017. \r\n\r\nId: 2127701"
                    ],
                    "2127686": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15/08/2018 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidor deste Departamento apontadas no Relatório de Inspeção do dia 19/07/2018, descritas no Processo nº E- 03/021/100312/2018, de 01/08/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção do dia 11/06/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100126/2018, de 18/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; VINICIUS BARREIRA MARQUE DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; e EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2127686"
                    ],
                    "2127746": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 21 de agosto de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.035.900-2\r\n\r\nMARCOS PAULO SARLI MUNIZ\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n29\r\n\r\nAV2\r\n\r\n29\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n31,0\r\n\r\nE-03/021/100378/2018\r\n\r\n5.035.879-0\r\n\r\nRODRIGO MELLO DIAS\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nE-03/021/100379/2018\r\n\r\n2.667.874-8\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA GUSMAO\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV2\r\n\r\n32\r\n\r\nAV3\r\n\r\n27\r\n\r\nAV4\r\n\r\n27\r\n\r\n29,5\r\n\r\nE-03/021/100436/2018\r\n\r\nId: 2127746"
                    ],
                    "2127744": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAos 21 de agosto de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n3.031.184-5\r\n\r\nANA MARIA CAETANO DE MORAES\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n33,0\r\n\r\nE-03/021/100495/2018\r\n\r\n5.036.709-9\r\n\r\nDANIEL JESUS DE SOUZA LEAL\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n26/fev/15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n34,5\r\n\r\nE-03/021/100453/2018\r\n\r\n4.386.457-0\r\n\r\nELCIDEA DE AZEVEDO ROSA FERREIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n26/fev/15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n30\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n32,5\r\n\r\nE-03/021/100454/2018\r\n\r\n5.036.720-0\r\n\r\nHELIANDERSON GALL MARINS\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n27\r\n\r\nAV2\r\n\r\n27\r\n\r\nAV3\r\n\r\n30\r\n\r\nAV4\r\n\r\n30\r\n\r\n28,5\r\n\r\nE-03/021/100455/2018\r\n\r\n5.036.770-6\r\n\r\nJAMERSON JOSE DE OLIVEIRA SOUTO\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n26/fev/15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nE-03/021/100456/2018\r\n\r\n5.036.810-9\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA BATISTA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n30\r\n\r\nAV3\r\n\r\n24\r\n\r\nAV4\r\n\r\n24\r\n\r\n27,0\r\n\r\nE-03/021/1287/2018\r\n\r\n5.036.807-9\r\n\r\nMARIO CESAR DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n29\r\n\r\nAV2\r\n\r\n29\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n31,5\r\n\r\nE-03/021/100457/2018\r\n\r\n5.010.820-4\r\n\r\nMAURICIO CARVALHO DE MOURA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n33,0\r\n\r\nE-03/021/100437/2018\r\n\r\n5.036.820-6\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS PITANGUY\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,5\r\n\r\nE-03/021/100458/2018\r\n\r\n4.353.659-0\r\n\r\nRAPHAELLA POERNER SANTOS\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n24\r\n\r\nAV2\r\n\r\n28\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n30,0\r\n\r\nE-03/021/100459/2018\r\n\r\n5.036.779-0\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n34,3\r\n\r\nE-03/021/100438/2018\r\n\r\nId: 2127744"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2127957": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/399/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 60/63, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Miracema - exercício 2014.\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2703/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 99/103, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Varre-Sai - exercício 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1383/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 131/135, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Natividade - exercício 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/694/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 235/238, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Niterói - exercício 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/571/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 121/125, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São João da Barra - exercício 2013.\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/629/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 136/140, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Silva Jardim - exercício 2014.\r\n\r\nDE 11/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/365/2018 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 77/80, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São José de Ubá - exercício 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/682/2018 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 91/94, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Resende - exercício 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1032/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 104, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São João de Meriti - exercício 2015.\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/542/2018 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 96/99, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Teresópolis - exercício 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/603/2018 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 82/85, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Porciúncula - exercício 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/603/2018 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 121/124, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Volta Redonda - exercício 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/755/2018 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 60/63, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Valença - exercício 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/807/2018 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 94/97, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São Francisco de Itabapoana - exercício 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/1013/2018 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 72/75, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São José do Vale do Rio Preto - exercício 2017.\r\n\r\nId: 2127957"
                    ],
                    "2127672": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/004/100323/2018 - AUTORIZO o afastamento do país, sem ônus para o Estado, da servidora JESSICA NORBERTO ROCHA, ID Nº 5028952-7, no período de 28 de agosto a 05 de setembro de 2018, para participar de atividades na Conferência “Museus dee América Latina y acessibilidade”, Oficina de “Ciência, museos y sociedade: conversaciones em torno a la mediación em los museos de ciência”, entre outros, que se realizarão na Colômbia, nos termos da manifestação do Presidente da Fundação, às fls. 20/21.\r\n\r\nId: 2127672"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2127310": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ANA BEATRIZ GARCIA, ID Funcional nº 641208-4, a contar de 17 de agosto de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biotecnologia - LBT, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/100293/2018.\r\n\r\nNOMEIA, PRO-TEMPORE, ENRIQUE MEDINA-ACOSTA, ID Funcional nº 641233-5, para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biotecnologia - LBT, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por ANA BEATRIZ GARCIA. Processo nº E-26/009/100293/2018.\r\n\r\nId: 2127310"
                        ],
                        "2127633": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/100474/2018/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da SANTIAGO & CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 36.295,00, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2127633"
                        ],
                        "2127357": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/2548/2014/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da H STRATTNER E CIA LTDA, no valor de R$ 93.711,16, com fulcro no artigo 25, I ,do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2127357"
                        ],
                        "2127801": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 461/2018 - DECLARA VAGO, o cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, por motivo de falecimento de CONCEIÇÃO VENTURA DA SILVA, matr. nº 33.548-9, com carga horária de 40 horas semanais, lotação no Hospital Universitário Pedro Ernesto, ocorrido em 30/01/2017.\r\n\r\nId: 2127801"
                        ],
                        "2127582": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 07/06/2018, VERÔNICA ZEGUR MAGUELA, Técnico em EAD/Divulgação Científica, área Designer Instrucional, ID Funcional 4275006-7, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Proc. nº E-26/004/100047/2018.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 07/06/2018, LÍVIA PENEDO JACOB, Técnico Executivo, área Administrativo Acadêmico, ID Funcional 5013959-2, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Proc. nº E-26/004/100047/2018.\r\n\r\nId: 2127582"
                        ],
                        "2128130": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/FAETEC Nº 260\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/003.100032/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reimplantação do Restaurante Escola do Palácio Guanabara. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: - 23/08/2018 - Data de Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nUG: 404400- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais /Administrativas.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n100\r\n\r\n57.279,54\r\n\r\n4490\r\n\r\n100\r\n\r\n193.062,49\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n250.342,03\r\n\r\nVI - Essa Portaria Conjunta se refere à continuidade do objeto da Portaria Conjunta FAPERJ/FAETEC.\r\n\r\nVII - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Os equipamentos, materiais permanentes e patrimoniais adquiridos, construídos ou incorporados em função da presente Descentralização de Execução do Crédito Orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente Interino da FAPERJ\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2128130"
                        ],
                        "2127930": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nOnde se lê: DESIGNA PABLO SOUZA DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: DESIGNA PABLO CESAR COSTA...\r\n\r\nId: 2127930"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2127751": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/100006/2018 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 17/07/2018 de reconhecimento de dívida de exercício anterior, publicado no D.O. de 24/07/2018, conforme o constante às fls. 26 do presente processo.\r\n\r\nId: 2127751"
                    ],
                    "2127896": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/727/2017 - DETERMINA A PRORROGAÇÃO DA SUSPENÇÃO do Contrato n° 002/2016, objeto de Prestação de Serviços de Administração, Operação, Manutenção e Conservação do Teleférico implantado no Complexo do Alemão, pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nId: 2127896"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2127943": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nCooperativa TELECOOP\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-10/005/10134/2018...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-10/005/101134/2018...\r\n\r\nId: 2127943"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2127749": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA N 794 DE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e suas alterações, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº E-07/503.766/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a alegação da Empresa Internad Publicidade Ltda., de que possui um crédito de R$ 8.789.265,23 (oito milhões, setecentos e oitenta e nove mil duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos), valor atualizado até 21/03/2018;\r\n\r\n- o extravio do Processo original nº E-07/202.867/2003;\r\n\r\n- a decisão proferida pelo juízo da 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (Ação Ordinária nº 0061535-68.2013.8.19.0001) que, julgando pleito da contratada, afastou a ocorrência da prescrição do suposto crédito e determinou o prosseguimento dos procedimentos administrativos para fins de apuração dos valores e posterior pagamento;\r\n\r\n- a dificuldade de apuração da prestação dos serviços e da boa-fé da contratada, critério para celebração do Termo de Ajuste de Contas, tendo em vista o decurso de quase 15 anos dos fatos;\r\n\r\n- que a liquidação da despesa deverá ter declaração expressa de dois servidores, excetuado o ordenador de despesa, atestando a execução dos serviços, conforme estabelece o § 3º, do art. 90, da Lei Estadual nº 287/1979; e\r\n\r\n- que até a presente data não houve o ato administrativo de reconhecimento da dívida alegada pela empresa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para apuração de suposto serviço de publicidade alegado pela Empresa Internad Publicidade Ltda.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão terá por objetivo: \r\n\r\nI - atestar o serviço realizado; \r\n\r\nII - apurar o quantitativo prestado; \r\n\r\nIII - conferir a planilha de custos; \r\n\r\nIV - atestar ou não a boa-fé da empresa na prestação dos serviços;\r\n\r\nV - conferir e registrar qualquer informação que enriqueça a comprovação dos fatos; \r\n\r\nVI - elaborar relatório pormenorizado com os atos praticados pela comissão para apuração do serviço;\r\n\r\nArt. 3° - Ficam designados os servidores: DIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional 5029178-5, ANTÔNIO JOAQUIM RIBEIRO NETO, ID Funcional 4319076-6, e WLADMIR PROENÇA DE MATTOS, ID Funcional 214600-4, sob a coordenação do primeiro.\r\n\r\nArt. 4° - A Comissão fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que possam contribuir para a apuração do serviço prestado.\r\n\r\nArt. 5° - A Comissão terá a finalidade exclusiva de apuração do suposto serviço prestado, nos termos do art. 67, da Lei nº 8.666/1993 e § 3º, do artigo 90, da Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações, decisões e providências que ultrapassarem a competência da Comissão poderão ser registradas no relatório a ser elaborado visando ciência e adoção das medidas convenientes. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2127749"
                        ],
                        "2127976": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4282/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A., com base nos termos do Parecer Técnico nº 35/2018, da GELIN, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 429ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 03.05.2018, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 23.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.384/2000 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da MINERAÇÃO PARQUE INDIANO LTDA- ME, com base nos termos do Parecer Técnico nº 19/18, da GELANI, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 432ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 23.05.2018, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13437/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome da M W X MINERAÇÕES LTDA - ME, com base nos termos do Parecer Técnico nº 15/18, da GELANI, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 432a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 23.05.2018, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511.341/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia e de Instalação, em nome da SERGIO ANTONIO VALENTE, com base nos termos do Parecer Técnico nº SUPMEP 06/2018, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 435ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 14.06.2018, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.9240/2014 - O Conselho Diretor, na sua 393ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 15/08/2018, decidiu indeferir a impugnação apresentada pela empresa Mineração Litorânea S.A., mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Embargo das Atividades n° COGEFISEAI/00148570; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 62, inciso II, do Anexo I do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR julgar impugnações contra autos de infração lavrados com a imposição de destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade, suspensão parcial ou total das atividades, interdição do estabelecimento e restritiva de direito.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.4208/2017 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 393ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 15/08/2018, decidiu indeferir o recurso apresentado pela empresa A.C.S. Comércio de Carnes e Complemento Alimentar Animal Ltda. ME, concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPSULEAI/00148399, manifestando-se favorável ao pedido de conversão de multa a ser submetido ao Secretário de Estado do Ambiente, tendo determinado, ainda, que a recorrente seja notificada a apresentar, no prazo de 15 dias a contar da data do recebimento da Notificação, proposta de prestação de serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, para análise e instrução do pedido de conversão da multa, tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela DIPOS.\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/002/1348/2018 - ADJUDICO o lote único do Pregão Eletrônico nº 19/2018 que foi arrematado pela empresa “EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC”, inscrita no CNPJ sob o nº 17.162.280/0001-37, no valor R$ 56.376,00 (cinquenta e seis mil trezentos e setenta e seis reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/08/2018.\r\n\r\nId: 2127976"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2127892": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nAPOSENTA o servidor EDSON WAYNE DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, ELE X, do quadro complementar da Lei 5772/2010, ID Funcional nº 19331878/1, Matrícula nº 190.628-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-02/007/002688/2017.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000646/2018 - ELOINA MESQUITA CATRAIO, ID Funcional n° 20230320/1 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, a contar de 15.08.2018.\r\n\r\nId: 2127892"
                    ],
                    "2127981": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/100641/2018 - AUTORIZO o Plano de Aplicação de Despesas e de Trabalho da Superintendência de Defesa Agropecuária - FUNDEAGRO/RJ, na forma do Decreto n° 45.138 de 23.01.2015.\r\n\r\nId: 2127981"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2127979": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 322 DE 16 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - CAP.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nArt. 3º -\r\n\r\nOnde se lê: Parágrafo Único - O Presidente da CAP será designado pelo Secretário de Estado de Cultura, dentre os seis representantes de que trata o inciso II deste artigo.\r\n\r\nLeia-se: Parágrafo Único - O Presidente da CAP será designado pelo Secretário de Estado de Cultura dentre os servidores da SEC.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nArt. 5º -\r\n\r\nOnde se lê: VI - indicar, nos casos de sua ausência eventual ou impossibilidade de comparecimento às reuniões, substituto dentre os representantes da SEC, previstos no inciso II, ao artigo 3º, deste Regimento;\r\n\r\nLeia-se: VI - indicar, nos casos de sua ausência eventual ou impossibilidade de comparecimento às reuniões, substituto dentre os servidores da SEC;\r\n\r\nId: 2127979"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2127715": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 160\r\n\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.000258/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Assessoria de Imprensa\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2018 - Término: 30/06/2018\r\n\r\nIII - DE /Concedente:09610 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do RJ \r\n\r\nUO: 0961 - FUNPERJ\r\n\r\nUG: 096100 - FUNPERJ\r\n\r\nIV - PARA /Executante:21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico \r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 0961.03.122.0002.2016 (Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas) \r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 70.713,49\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2127715"
                    ],
                    "2127946": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nINSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000541/2015 - ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1923395-7 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/013.000177/2014 - CESAR VERGUEIRO CHRISMANN, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1923277-2 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.024830/2017 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4195477-7 - exercício de 2015, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004315/2017 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922074-0 - exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.049815/2015 - FABRÍCIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922224-6 - exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000993/2017 - RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4266595-7 - exercício de 2015, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001121/2017 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4271771-0 - exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO\r\n\r\nId: 2127946"
                    ],
                    "2127964": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nINSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.103916/2018 - OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES - Assistente Jurídico de Categoria Especial - ID Funcional nº 2060265. APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar da publicação da aposentadoria, louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão, às fls. 12. \r\n\r\nId: 2127964"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2127982": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público e para conhecimento dos interessados na forma do art. 67 do Regimento Interno, a inclusão na pauta, publicada no Diário Oficial de 23/08/2018, página 19, da sessão regulatória ORDINÁRIA que será realizada no dia 29/08/2018, do Processo Regulatório nº E-12/003.269/2018 - CEDAE.\r\n\r\nId: 2127982"
                            ],
                            "2127973": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA COMUNICA AOS MUNICÍPIOS ABAIXO, QUE REALIZARÁ SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA desta AGENERSA, no dia 29/08/2018, às 10h, a ser realizada em nossa Sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos Processos Regulatórios, conforme pauta publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro-Poder Executivo de 23/08/2018, página 19 e no site da AGENERSA.\r\n\r\nAo ensejo, rogo indicação desse Poder Concedente de vogal para participação do julgamento, com direito a voto. Para tanto disponibilizo modelo de Termo de Compromisso no link http://www.agenersa.rj.gov.br/documentos/Vogal.pdf (Copie e cole o endereço no navegador), que deverá ser devolvido com antecedência a esta AGENERSA, devidamente preenchido e acompanhado do “curriculum vitae” e ofício com a indicação do vogal observando o § 1º do artigo 7º da Lei nº 4556/2005.\r\n\r\nImportante ressaltar que na indicação de mais de um vogal pelos poderes concedentes, o Conselho Diretor realizará sorteio dos indicados presentes, objetivando a escolha de somente um representante no julgamento do processo.\r\n\r\nInformo que os relatórios dos processos se encontrarão disponíveis na internet, sob o endereço www.agenersa.rj.gov.br - Home - Sessões Regulatórias - Relatório, bem como que a Sessão Regulatória será transmitida em tempo real no link Home - Sessões Regulatórias - Sessão ao Vivo.\r\n\r\nMUNICÍPIOS DA ÁREA DE CONCESSÃO DA CEDAE\r\n\r\nANGRA DOS REIS, APERIBÉ, BARRA DO PIRAÍ, BELFORD ROXO, BOM JARDIM, BOM JESUS DE ITABAPOANA, CACHOEIRAS DE MACACU, CAMBUCI, CANTAGALO, CARAPEBÚS, CARDOSO MOREIRA, CASIMIRO DE ABREU (BARRA DE SÃO JOÃO), CORDEIRO, DUAS BARRAS, DUQUE DE CAXIAS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM, ITABORAÍ, ITAGUAÍ, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, JAPERI, MACAÉ, MACUCO , MAGÉ, MANGARATIBA, MARICÁ, MESQUITA, MIGUEL PEREIRA, MIRACEMA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, PARAÍBA DO SUL, PATY DO ALFERES, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORCIÚNCULA, QUEIMADOS, QUISSAMÃ, RIO DE JANEIRO, RIO BONITO, RIO CLARO, RIO DAS OSTRAS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO GONÇALO, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO JOÃO DE MERITI, SÃO JOSÉ DE UBÁ, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SAPUCAIA, SAQUAREMA (JACONÉ), SEROPÉDICA, SUMIDOURO,TANGUÁ, TERESÓPOLIS, TRAJANO DE MORAES, VALENÇA, VARRE SAI, VASSOURAS. \r\n\r\nId: 2127973"
                            ],
                            "2127954": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 062/2018.\r\n\r\nOnde Se Lê: PROCESSO Nº E-12/061/9089/2018.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/061/9089/2017.\r\n\r\nId: 2127954"
                            ],
                            "2127810": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento e Autorização nº 14/2018.\r\n\r\nASSINATURA: 17/08/2018.\r\n\r\nAGENTE LOTÉRICO REVENDEDOR: NOVA LÓGICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credencia e Autoriza Agente Lotérico Revendedor, a comercialização de bilhetes de Loteria Instantânea explorada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Portarias LOTERJ/GP nºs 406 e 407/2018 e 398/2017, Decreto-Lei nº 138/75, Decreto-Lei nº 204/67, Lei nº 2.242/94, Resolução SEF nº 2.562/95, Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/564/2018.\r\n\r\nId: 2127810"
                            ],
                            "2127919": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2017.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Hewlett Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 521.185,56 (quinhentos e vinte e um mil cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/08/2018 a 18/08/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso IV, art. 55, inciso III, c/c o art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/370/2015.\r\n\r\nId: 2127919"
                            ],
                            "2127913": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ Nº 005/2018.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Chez Film Comércio Varejista de acessórios para automóveis e serviços de aplicação de película de controle solar Ltda-Me.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de quantitativo de 09 (nove) veículos do Contrato nº 005/2018, relativo à prestação de serviços para remoção de adesivos em veículos automotores.\r\n\r\nASSINATURA: 23/08/2018. \r\n\r\nEMPENHO: 2018NE00525.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.130,00 (cinco mil cento e trinta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/171/861/2017. \r\n\r\nId: 2127913"
                            ],
                            "2127910": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do pre sente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda.\r\n\r\n33.033.028/0081-69\r\n\r\n1056471\r\n\r\n31/08/2018 às 15:00h \r\n\r\nBiscoito Recheado Sabor Morango - Trakinas (136g) \r\n\r\nMondelez Brasil Ltda.\r\n\r\n33.033.028/0081-69\r\n\r\n1056471\r\n\r\n31/08/2018 às 15:00h \r\n\r\nBiscoito Recheados Sb. Preto e Branco - Trakinas (136g) \r\n\r\nGodiva Alimentos Ltda. \r\n\r\n01.892.202/0001-58\r\n\r\n1055537\r\n\r\n05/09/2018 às 11:30h \r\n\r\nLeite UHT Semidesnatado - Livre (1L)\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma IN METRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2127910"
                            ],
                            "2127911": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de caixa de arquivo morto, Conforme especificado e quantificado no Termo de Referência, Anexo I do Edital.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: Pregão Eletrônico nº 016/2018.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.740,00 (quatorze mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA: 06/09/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/401/2018.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço, pelo telefone (21) 2332-4174/2333-9668 ou, ainda, pelo e-mail: licitacao.ipem@gmail.com. \r\n\r\nId: 2127911"
                            ],
                            "2127912": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpadas tubulares LED, Conforme especificado e quantificado no Termo de Referência, Anexo I do Edital.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: Pregão Eletrônico nº 017/2018.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.188,78 (nove mil cento e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA: 06/09/2018 - HORÁRIO: 13:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/344/2018.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço, pelo telefone (21) 2332-4174/2333-9668 ou, ainda, pelo e-mail: licitacao.ipem@gmail.com. \r\n\r\nId: 2127912"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2127920": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada no dia 02/08/2018, às 16:00 horas, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 017/2018, que objetiva a aquisição de 26 (vinte e seis) balões infláveis tipo blimp, para atender as demandas da Operação Lei Seca, na forma do Instrumento Convocatório, restou FRACASSADA, tendo em vista a inabilitação da única proponente inscrita na presente licitação.\r\n\r\nId: 2127920"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2127799": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nSÃO GONÇALO - AFR 49.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - SÃO GONÇALO - AFR 49.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável abaixo citado, para ter ciência da decisão apresentada no processo abaixo: \r\n\r\nContribuinte: BRASIPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Dr. EUGÊNIO BORGES, 222, GALPÃO 2, ARSENAL - São Gonçalo/RJ, CEP: 24.755-452.\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.681.676\r\n\r\nPROCESSO: E-04/029/1406/2017\r\n\r\nASSUNTO: BENEFÍCIO FISCAL\r\n\r\nId: 2127799"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2127938": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2018\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 06/09/2018 às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 2127938"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2127909": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo do CONTRATO N° 022/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a IMPRENSA NACIONAL.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, sem alteração de valor.PRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1213/2016.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo do CONTRATO N° 021/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo aditivo de rerratificação contratual e prorrogação de prazo com redução de valor.VALOR: R$ 13.144,21 (treze mil cento e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2908/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo do CONTRATO N° 009/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Termo aditivo de rerratificação contratual com acréscimo de valor.VALOR: R$ 845.903,21 (oitocentos e quarenta e cinco mil novecentos e três reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.103/2010.\r\n\r\nId: 2127909"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2127903": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 021/2017, assinado em 23.08.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Rescinde amigavelmente o Contrato tendo em vista as obras encontrarem-se paralisadas por mais de 120 (cento e vinte) dias corridos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005919/2016.\r\n\r\nId: 2127903"
                            ],
                            "2127873": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação da Administração, a Concorrência ALC nº 01/2018, objetivando “Obras de construção de uma Nova Ponte com placas de transição, aumento de greide, muros atirantados e demolição de ponte existente, sobre o córrego Lameiro na RJ-178 que interliga os Municípios de Carapebus, Macaé e Quissamã”, anteriormente marcada para o dia 28/08/2018, fica adiada “sine die”, aguardando o pronunciamento do TCE.\r\n\r\nId: 2127873"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2127678": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 001/2018.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a aquisição de viaturas ostensivas (caracterizadas) e reservadas (descaracterizadas) para PMERJ e PCERJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (04.104.117/0007-61).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.416.789,62 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e dezesseis mil setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2018.\r\n\r\nGESTORA: Túlio Carlos Vaz de Oliveira - Id. Func. 4189353-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-09/008/187/2018.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE \r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\nVIATURA POLICIAL MILITAR CARACTERIZADA - TIPO RÁDIO PATRULHA - veículo tipo Sedan 0km, ano/modelo do ano da compra, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência. ID SIGA 150076 Marca/Modelo Nissan/Versa 1.6 S MT Adaptações Engesig/Pegasus/Motorola\r\n\r\n802\r\n\r\nR$ 52.390,00\r\n\r\n02\r\n\r\nVIATURA POLICIAL CIVIL CARACTERIZADA - veículo tipo Sedan 0km, ano/modelo do ano da compra, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência. Obs: 04 VTR com grafismo para Delegacia de Homicídios (DH) ID SIGA 149667 Marca/Modelo Nissan/Versa 1.6 S MT Adaptações Engesig/Max Pegasus/Motorola\r\n\r\n64\r\n\r\nR$ 69.487,23\r\n\r\n03\r\n\r\nVIATURA POLICIAL CIVIL DESCARACTERIZADA - veículo tipo Sedan 0km, ano/modelo do ano da compra, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência. ID SIGA 149552 Marca/Modelo Nissan/Versa 1.6 S MT Adaptações Engesig/Max Pegasus/Motorola\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 65.094,23\r\n\r\nId: 2127678"
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                        "2126973": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL OFICIAL DE CARTÓRIO - 4ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DA SECOP faz publicar o Edital Final de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 29/09/2016.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5709822\r\n\r\nValeria de Aguiar Rezende\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n43856934\r\n\r\nA|exandre Rezende de Oliveira\r\n\r\n03.10.25\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n22581448\r\n\r\nValdinei da Silva Xavier\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n20.02.06\r\n\r\n20.02.06\r\n\r\n20.02.06\r\n\r\n24364860\r\n\r\nWellington da Silva Salles\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n43858333\r\n\r\nMarcos dos Santos Carneiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n13.07.02\r\n\r\n13.07.02\r\n\r\n25.10.05\r\n\r\n41473841\r\n\r\nRodrigo Jose Goes Ribeiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n42191858\r\n\r\nSheila Araujo Marques Fontes da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n11.00.07\r\n\r\n11.00.07\r\n\r\n11.00.07\r\n\r\n42698553\r\n\r\nRafael Urbancg Moncorvo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n42698944\r\n\r\nFelipe Diniz Novellino\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n42697271\r\n\r\nJuliana Motta de Lemos Migon\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n09.09.17\r\n\r\n09.09.17\r\n\r\n09.09.17\r\n\r\n42699100\r\n\r\nLeonardo da Silva Machado\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n09.09.16\r\n\r\n09.09.16\r\n\r\n09.09.16\r\n\r\n43182607\r\n\r\nDanielle Lecomte Caliman\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n08.10.00\r\n\r\n08.10.00\r\n\r\n08.10.00\r\n\r\n43181872\r\n\r\nFrancisco Tanaka de Andrade\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n08.07.20\r\n\r\n08.07.20\r\n\r\n08.07.20\r\n\r\n43240003\r\n\r\nFrabricio de Abreu Correa Parente\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n08.07.04\r\n\r\n08.07.04\r\n\r\n08.07.04\r\n\r\n43857310\r\n\r\nLeonardo Otavio Gonzales Engel\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n08.00.13\r\n\r\n08.00.13\r\n\r\n08.00.13\r\n\r\n43376940\r\n\r\nCristiano Souza Dykeman\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n43857639\r\n\r\nMirela Roux de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n07.04.01\r\n\r\n07.04.01\r\n\r\n12.09.25\r\n\r\n43857817\r\n\r\nLuiz Eduardo Accioly Cruz\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n07.03.11\r\n\r\n07.03.11\r\n\r\n07.03.11\r\n\r\n43857140\r\n\r\nCristiane de Almeida Figueiredo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n07.03.07\r\n\r\n07.03.07\r\n\r\n07.03.07\r\n\r\n43687733\r\n\r\nLuiz Claudio de Mello Gomes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.07.12\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n43856845\r\n\r\nRaffaela Costa Di Lucia\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n43858759\r\n\r\nMayron Lage Andrade\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n14.07.28\r\n\r\n14.07.28\r\n\r\n43857787\r\n\r\nDaniele Fontoura Marques\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n14.02.20\r\n\r\n14.02.20\r\n\r\n43857540\r\n\r\nMargareth Moreira Maciel\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n13.04.17\r\n\r\n13.04.17\r\n\r\n43857000\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Navega\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n43856900\r\n\r\nAlex Soares da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n13.03.03\r\n\r\n13.03.03\r\n\r\n43651712\r\n\r\nRodrigo Serpa Sad\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n12.11.02\r\n\r\n12.11.02\r\n\r\n43857850\r\n\r\nClaudia Dessimoni Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n43857051\r\n\r\nDiego Pires Camargo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n43858260\r\n\r\nRenato Wagner Ladeira dos Anjos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n43857493\r\n\r\nJoão Paulo Nogueira Coutinho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n43857035\r\n\r\nBruno Almeida Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n10.02.16\r\n\r\n10.02.16\r\n\r\n43367631\r\n\r\nJanata Xavier Gevigler\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n43857388\r\n\r\nLivia Maria Valadares T. Bitana\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n09.05.29\r\n\r\n09.05.29\r\n\r\n43858325\r\n\r\nFabrício de Castro Fernandes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n08.03.23\r\n\r\n08.03.23\r\n\r\n43858236\r\n\r\nBruno Amarante Monnerat\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n43856837\r\n\r\nMichelle Monteiro Garcia\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n07.08.07\r\n\r\n07.08.07\r\n\r\n43858252\r\n\r\nAlessandra Fablicio de Araujo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n07.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n43856705\r\n\r\nPatrick de Souza Feliciano\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n43857671\r\n\r\nFilipe Bravo Duque\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n07.00.14\r\n\r\n07.00.14\r\n\r\n43859160\r\n\r\nFelipe Barreto Abreu\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.11.30\r\n\r\n06.11.30\r\n\r\n43857809\r\n\r\nLeonardo Assis Rodrigues\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.07.22\r\n\r\n06.07.22\r\n\r\n43856713\r\n\r\nMario Celso Botelho dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n18.10.16\r\n\r\n43857248\r\n\r\nCristianne Greenhalgh Vilalta\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n18.09.21\r\n\r\n43858180\r\n\r\nRodrigo Xavier Pinto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n17.06.18\r\n\r\n43857752\r\n\r\nKelmer Lyra Lopez\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n43858589\r\n\r\nMarcela de Leoni Dutra Atomar\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n13.08.05\r\n\r\n43892221\r\n\r\nMarcos Thomaz Vieira Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n43858635\r\n\r\nRodrigo Bispo da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n12.02.11\r\n\r\n43858341\r\n\r\nUilliam Carvalho Faria\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n11.02.16\r\n\r\n43857990\r\n\r\nAlexandre Augusto Miceli Moraes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n10.08.09\r\n\r\n43858732\r\n\r\nJefferson Sharpedeudarc dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n07.02.10\r\n\r\n43857949\r\n\r\nDulmara Paiva Rocha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857663\r\n\r\nJuliana Magalhães de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858112\r\n\r\nRafael Machado Lobato Matos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856616\r\n\r\nRafael Leite Guimarães\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856608\r\n\r\nRicardo Alves de Figueiredo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857892\r\n\r\nDacio Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858350\r\n\r\nHenrique Raposo de Azevedo Jesus\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857299\r\n\r\nKarina Reis dos Santos Nunes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857922\r\n\r\nJose Gustavo Dias Bandeira de Mello\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857574\r\n\r\nRenata Rodrigues Carneiro Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43868061\r\n\r\nJamile de Macedo Roda\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858473\r\n\r\nJeanne Jose Maria\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857353\r\n\r\nPatricia Goldner\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858511\r\n\r\nMarcos de Souza Teixeira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857728\r\n\r\nFernanda Guarana\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858074\r\n\r\nPedro Rodrigues Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n11616270\r\n\r\nKaren Christina Moreira Carvalho Gomes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857132\r\n\r\nRaquel Cardozo Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858546\r\n\r\nDiego Magalhães Alonso\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858244\r\n\r\nRaquel Siqueira de Azeredo Andre\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858015\r\n\r\nFlavia Couto Guimaraes Figueiredo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857884\r\n\r\nJoão Abel Barbosa de Mattos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858716\r\n\r\nVanessa Alves Cortez Gama\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n10678158\r\n\r\nVictor Dias Gloria\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856586\r\n\r\nRodrigo Santana Barcelos da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43647804\r\n\r\nAlexandre Lourenço Martinez\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857736\r\n\r\nAlini de Paula Mozella C. Breyner\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857060\r\n\r\nCarlos Frederico da Costa Maggessy\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857337\r\n\r\nGisela Cristina de Arruda\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857221\r\n\r\nEnzo de Castro Freitas\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43648770\r\n\r\nMildo Carlos Ferreira da Cunha Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43905218\r\n\r\nRodrigo da Silva Perdigão\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857590\r\n\r\nRita de Cassia Fonseca Campista\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858147\r\n\r\nFlavia Dias Moreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856551\r\n\r\nMarcio Silva Miglievich Guimarães\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858520\r\n\r\nBruno Silva Lemos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858058\r\n\r\nLuiz Cezar Peres Huais Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43649475\r\n\r\nCarlos Henrique Jenne Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856560\r\n\r\nTatiana de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857876\r\n\r\nRicardo Rossi Jullien\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857914\r\n\r\nGabriel Chermont Sapia\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857620\r\n\r\nRogerio Hinsch Frias Barbosa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856543\r\n\r\nWanessa Vieira Alves dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857043\r\n\r\nRobson da Silva Saraiva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858643\r\n\r\nFilipe Quintana\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856926\r\n\r\nJuliana Alves Assumpção\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857795\r\n\r\nHeloisa do Amaral Licio\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856691\r\n\r\nMelina Santana Morais Mccane\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858651\r\n\r\nAna Carolina Barboza Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856764\r\n\r\nGuilherme de Pinho Martins\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858287\r\n\r\nSamantha Balestero Pereira Portela\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858465\r\n\r\nMaya Yasmin Cotting Mesquita da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857434\r\n\r\nEvelyne Cortes Andrade\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857027\r\n\r\nRubens Luiz Fonseca Hermes de Melo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858457\r\n\r\nThiago do Rio Nono Figueiredo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n23614030\r\n\r\nDouglas Rodrigues Franca\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857965\r\n\r\nBreno Ramos Mendes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857477\r\n\r\nRicardo Henrique Cabral\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857183\r\n\r\nKleber de Souza Leite\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857698\r\n\r\nCarolina Cardoso e Cardoso\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43546919\r\n\r\nIbson de Araujo Meireles\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857566\r\n\r\nMarcio Bastos de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857604\r\n\r\nPaula Martins Moraes dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43925960\r\n\r\nDavi Avelino Gripp\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43648819\r\n\r\nThaisa Vasconcellos dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858686\r\n\r\nBruno Roberio Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857973\r\n\r\nManoel Jorge da Silva Mello\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857825\r\n\r\nRafael Bernardino Abud\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858767\r\n\r\nThales Rangel de Calazans\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858481\r\n\r\nFabio dos Santos Alves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858023\r\n\r\nDelano Luis de Leon Moraes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856942\r\n\r\nFabiano Gonçalves Pedroza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43649645\r\n\r\nCarlos Thiago Parente Lanhas\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858104\r\n\r\nAlvaro Emiliano Marcos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857507\r\n\r\nMax Bill Monteiro Ratamero\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n42697409\r\n\r\nTania Lima de Negreiros\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856748\r\n\r\nPatricia Guimarães Fernandes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857981\r\n\r\nCarlos dos Anjos Brito Amaral\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857078\r\n\r\nCamila Costa dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858040\r\n\r\nStefanie Dalsgaard Barreto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857272\r\n\r\nDouglas da Silva Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856640\r\n\r\nPablo Ramoa Caixeiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858384\r\n\r\nDanilo Lima da Silva Lengruber\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858678\r\n\r\nViviane Silva da Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n42431042\r\n\r\nMarcella Vargas de Toledo Rocha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857450\r\n\r\nFabio Pinto Rodrigues\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857400\r\n\r\nFlávia Jabur Ferreira França\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n42635489\r\n\r\nPaulo Rossano Fernandes dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858228\r\n\r\nPaulo Fernando Rocha Nascimento\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857191\r\n\r\nMarcelo Gomes Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n41962567\r\n\r\nWagner Lisboa Vieira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858694\r\n\r\nFernando Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857361\r\n\r\nAna Paula Tayarol Ribeiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858295\r\n\r\nMarcos Lopes de Araujo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856594\r\n\r\nMarco Frankling Parangaba\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857086\r\n\r\nBruno Alves Bifano da Gama\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858570\r\n\r\nRenato Valdemar Barroso da Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857426\r\n\r\nGabriel Napoli\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858660\r\n\r\nRodrigo Santos da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43868010\r\n\r\nFernanda Valsechy Rodrigues\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856853\r\n\r\nRenata Cristina Leal Cavalheiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858708\r\n\r\nFernanda Medeiros Blasquez Olmedo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858619\r\n\r\nAlbano Ferreira Marques\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n23003049\r\n\r\nLeonardo Ferreira Dimas\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856950\r\n\r\nAmilcar Jose Soares Valente Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858120\r\n\r\nTeodorico Maximiano da Fonseca Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856985\r\n\r\nBernardo Schwan Belem\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858503\r\n\r\nMarcio Correa de Sá\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857370\r\n\r\nMarcel de Gusmão Delfino\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n42688981\r\n\r\nMonica Mendes Lira Torres\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856861\r\n\r\nFabio Barroso Porto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858740\r\n\r\nDaniele de Souza Armstrong\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857159\r\n\r\nBruna Alves Zavarize\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858198\r\n\r\nDaniel Accioly de Souza Fragoso\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857957\r\n\r\nFabyll Alves dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857779\r\n\r\nLeonardo Saraiva da Silva Reis\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43649742\r\n\r\nDelmara Cristina C. de Sá\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858490\r\n\r\nTato Correa Brandão\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856730\r\n\r\nMaycon da Costa Antônio\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856632\r\n\r\nPriscila Torazza de Carvalho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858376\r\n\r\nLucio Eduardo da Costa Abrantes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858139\r\n\r\nAntonio Victor Teixeira Vieira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856993\r\n\r\nCarlos Eduardo Ainda\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857515\r\n\r\nMarsol Amanda Sant Anna\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858554\r\n\r\nDiego Garrett de Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43856659\r\n\r\nMarcelo Luiz Burgos Rocha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857582\r\n\r\nDaniele de Souza Malafaia da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857094\r\n\r\nLeandro Lima do Carmo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857485\r\n\r\nNatalia Gomes da Silva Comissário\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43858171\r\n\r\nRomulo Bandeira Rosa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n06.03.07\r\n\r\n43857647\r\n\r\nGisele Torres Maia\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n43858627\r\n\r\nBernardo Paiva Macedonio de Vasconcellos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n43858392\r\n\r\nMarcelo Sussekind Sequeira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n43856802\r\n\r\nMarcos Gonzales de Abreu\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n43857833\r\n\r\nDiego Mendonça Lessa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\n04.03.06\r\n\r\nId: 2126973"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO NA ORDEM PÚBLICA Nº E-09/082/13/2017.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE MARICÁ. E A SECRETARIA DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA E TRÂNSITO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA E TRÂNSITO, ATRAVÉS DO PROEIS.\r\n\r\nId: 2128008"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nINSTRUÇÕES REGULADORAS DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS À MATRÍCULA NO II CPM/ERJ PARA O ANO LETIVO DE 2019.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPMERJ, conforme dispõe a Lei nº 3.751, de 07/01/02, alterado pela Lei nº 6.343, de 21/11/12, a Resolução SESEG nº 1.211, de 23/07/2018 e os arts. 20, 70 a 75 do Regimento Interno Escolar do CPM/ERJ, torna público as Instruções Reguladoras para a realização do processo de seleção e classificação de candidatos à matrícula ao Segundo Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro -II CPM/ERJ, para o ano letivo de 2019.\r\n\r\n1- DAS VAGAS:\r\n\r\nArt. 1º - São oferecidas 47 (quarenta e sete) vagas para o 6º Ano do Ensino Fundamental, assim distribuídas para dependentes de militares estaduais do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Anexo I.\r\n\r\n§ 1º - É terminantemente vedada à matrícula, em ano escolar diverso daquele da inscrição, de candidato aprovado na forma deste Edital.\r\n\r\n§ 2º - No ano de escolaridade oferecido, o preenchimento das vagas deverá observar a ordem de classificação dos candidatos e o total de vagas.\r\n\r\n§ 3º - As vagas serão disponibilizadas para dependentes de militares estaduais do Estado do Rio de Janeiro conforme se segue:\r\n\r\nI - 60% das vagas no ano de escolaridade serão destinadas, através de Processo de Seleção, aos dependentes de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - 30% das vagas existentes no ano de escolaridade serão destinadas, através de Processo de Seleção, aos órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - 10% das vagas existentes no ano de escolaridade poderão ser destinadas, através de Processo de Seleção, aos dependentes de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º - Havendo vagas ociosas, estas serão disponibilizadas na forma que se segue, obedecendo rigorosamente à ordem decrescente de notas: 1º- órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; 2º- dependentes de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; e 3º- dependentes de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 5º - O preenchimento das vagas se dará conforme o art. 1º, § 3º, segundo a ordem de classificação,de acordo com as notas obtidas pelos candidatos.\r\n\r\n§ 6º - No caso de resultar percentuais inexatos na distribuição das vagas, de acordo com o art. 1º, § 3º deste Edital, estas serão aproximadas de acordo com as regras de aproximação matemática vigentes.\r\n\r\n2 - DOS CRITÉRIOS PARA A INSCRIÇÃO:\r\n\r\nArt. 2º - Estão habilitados à inscrição para o processo de seleção para o ano letivo de 2019, referente às vagas oferecidas no presente Edital que serão preenchidas após aprovação e a classificação dos candidatos no Processo de Seleção de acordo com o Anexo I, em conformidade com o art. 1º, § 3º, na forma que se segue:\r\n\r\n§ 1º - Dependente de Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro: Conforme os § 2º e §3º, do art. 48, da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981;\r\n\r\n§ 2º - Órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro: Conforme os § 2º e §3º, do art. 48, da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, e apresentação de certidão de óbito do Policial Militar no ato da matrícula. Ressalta-se que a não comprovação do falecimento do Policial Militar, cujo candidato é dependente, acarretará na desclassificação do candidato e a perda da vaga, não podendo ser preenchida a vaga de dependente de Policial Militar não falecido;\r\n\r\n§ 3º - Dependentes de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Para concorrer às vagas disponíveis neste Edital o candidato deverá cumprir os seguintes critérios para o ingresso no 6º ano do Ensino Fundamental:\r\n\r\nI - o candidato deverá ter concluído o 5º ano do ensino fundamental até dezembro/18; e\r\n\r\nII - o candidato deverá completar 10 anos até 31de dezembro 2018 ou ter menos de 13 anos de idade em 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\n3 - DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\nArt. 4º - As inscrições serão realizadas pelo site www.pmerj.rj.gov.br, a partir das 00h do dia 27 de agosto até às 23h59min do dia 12 de setembro de 2018, considerando o horário oficial de Brasília.\r\n\r\n§ 1º - O valor da Taxa de inscrição deste Processo de Seleção é de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).\r\n\r\n§ 2º - Para efetuar a inscrição, o responsável legal deverá obrigatoriamente adotar, no período previsto no art. 4º, os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - preencher o Requerimento de Inscrição, após ciência e concordância com o inteiro teor do presente Edital, de acordo com as instruções específicas disponíveis no endereço eletrônico, devendo ser extremamente cauteloso, atento e fiel ao prestar todas as informações solicitadas e pelas quais deverá se responsabilizar;\r\n\r\nII - imprimir o boleto bancário gerado automaticamente ao final dos procedimentos de inscrição, para pagamento da taxa, no valor de R$ 25,00 (vinte cinco reais), a ser feito em qualquer agência do Banco Bradesco - Agência: 6898 - Conta Corrente: 452 - 9, que poderá ser reimpressa durante todo o período de inscrição;\r\n\r\nIII - o pagamento após a data de vencimento implica no CANCELAMENTO da inscrição. ATENÇÃO: o banco confirmará seu pagamento e a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio de boleto até a data do vencimento constante no documento;\r\n\r\nIV - em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o responsável legal do candidato deverá antecipar o pagamento do boleto para o 1º dia útil que antecede o feriado ou evento ou realizá-lo por outro meio alternativo válido (pagamento do título em caixa eletrônico, internet banking,etc), devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital ;\r\n\r\nV - o responsável legal do candidato que optar pela inscrição presencial deverá comparecer à Avenida Marechal Fontenelle, nº 2.906-Sulacap/RJ, na Diretoria Geral de Ensino e Instrução da PMERJ (DGEI/1), no horário compreendido das 09h às 12h, onde haverá ter minais de acesso à internet e técnicos, devidamente treinados para realização da sua inscrição, no período de 27/08/18 a 12/09/18;\r\n\r\nVI - o responsável legal do candidato informará os dados do candidato para o atendente realizar a inscrição, sendo sua total responsabilidade informar os dados dos candidatos corretamente;\r\n\r\nVII - não haverá necessidade de entrega de quaisquer documentos na inscrição via presencial; e\r\n\r\nVIII - em hipótese alguma, o valor da taxa de inscrição no Processo de Seleção e Classificação será devolvido.\r\n\r\n§ 3º - O fato de efetuar o pagamento da taxa de inscrição no presente Processo de Seleção e Classificação sem que o responsável legal pelo candidato tenha preenchido o Requerimento de Inscrição e enviado os dados pela internet impossibilitará a validação da inscrição do candidato para participação no presente certame.\r\n\r\n§ 4º- Não será aceito agendamento como comprovante de pagamento.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.\r\n\r\n§ 6º- O responsável pelo candidato deverá manter sob sua posse, para eventuais comprovações o comprovante original de pagamento.\r\n\r\nI - não haverá isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição, exceto para os responsáveis que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2008.\r\n\r\na) Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o responsável legal do candidato economicamente hipossuficiente que estiver incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal-Cad Único e que for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nb) O responsável legal do candidato que requerer a isenção nesta modalidade deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social do seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no Cad Único, mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias,em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do Cad Único a nível nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o responsável legal do candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais através do sistema de inscrições on-line.\r\n\r\nc) O pedido de isenção da taxa de inscrição deverá ser realizado no período de 27/08/2018 a 29/08/2018, na DGEI/1, sito à Avenida Marechal Fontenelle, nº 2.906-Sulacap/RJ, no horário compreendido das 09h às 12h.Os pedidos de isenção realizados após o prazo estipulado serão desconsiderados e terão a solicitação de isenção automaticamente indeferida.\r\n\r\nd) Os pedidos de isenção da taxa de inscrição serão julgados pelo CPMERJ e o resultado será divulgado em 04 de setembro de 2018.\r\n\r\ne) Os responsáveis cujos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição tenham sido indeferidos, cujo resultado será divulgado no dia 04 de setembro de 2018, poderão efetivar a inscrição no certame no prazo de inscrições estabelecido no Edital, mediante o pagamento da respectiva taxa.\r\n\r\nf) Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa, via fax ou correio eletrônico.\r\n\r\ng) O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção.\r\n\r\nh) As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do responsável legal do candidato, dispondo ao CPMERJ do direito de excluir do Processo de Seleção aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.\r\n\r\ni) O responsável legal do candidato, ao realizar a inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, resultado da prova, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Processo de Seleção. Não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.\r\n\r\nII - O CPMERJ disponibilizará no site da PMERJ a lista das inscrições deferidas e indeferidas (se houver), a partir do dia 25 de setembro de 2018, para conhecimento.\r\n\r\nIII - A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a DESISTÊNCIA e sua consequente ELIMINAÇÃO deste Processo de Seleção.\r\n\r\nIV - Será disponibilizado um computador na Diretoria Geral de Ensino e Instrução para que os responsáveis dos candidatos possam efetuar inscrição, no período de 27/08/2018 a 12/09/2018, das 09:00h às12:00h, bastando os interessados se dirigirem à sede da DGEI/1, localizada à Avenida Marechal Fontenelle, nº 2.906-Sulacap/RJ. Aqueles que desejarem proceder a DGEI deverão atentar ao disposto no §7º, art. 51.\r\n\r\nArt. 5º - O candidato apenas poderá se inscrever e concorrer a uma vaga disponibilizada neste Edital, sendo identificado com um número no ato da inscrição.\r\n\r\nArt. 6º - Caso seja identificado mais de uma inscrição por candidato, este será eliminado do Processo de Seleção.\r\n\r\nArt. 7º - O candidato que fornecer informações inverídicas ou que não sejam comprovadas no ato da matrícula será eliminado do Processo de Seleção.\r\n\r\nArt. 8º - No término da inscrição deverá ser impresso o comprovante de inscrição.\r\n\r\nArt. 9º - Caso seja fornecido algum dado incorreto no ato da inscrição o representante legal do candidato deverá comparecer à Diretoria Geral de Ensino e Instrução da PMERJ, no horário compreendido das 09:00h às 12:00h, até 48 horas após a data de inscrição, para que seja efetuada a devida correção. Não será admitida a correção de dados após o prazo estabelecido.\r\n\r\nArt. 10 - A inscrição no presente Processo de Seleção e Classificação para a admissão ao Segundo Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro implica concordância irrestrita do responsável legal com as normas aqui estabelecidas, a ser por ele expressamente declarada quando da inscrição do candidato, e sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\nArt. 11 - Uma vez decidido a efetuar a inscrição, o responsável legal deverá, obrigatoriamente, adotar, no período previsto no art. 9º, os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - acessar o endereço eletrônico www.pmerj.rj.gov.br;\r\n\r\nII - preencher o requerimento de inscrição, após a ciência e concordância com o inteiro teor do presente Edital, de acordo com as instruções específicas disponíveis no endereço eletrônico, devendo ser extremamente cauteloso, atento e fiel ao prestar todas as informações solicitadas e pelas quais deverá se responsabilizar; e\r\n\r\nIII - imprimir o comprovante provisório de inscrição após a transmissão dos dados, gerado automaticamente ao final dos procedimentos de inscrição, através do e-mail cadastrado.\r\n\r\nArt. 12 - No requerimento de inscrição o candidato deverá declarar o ano de escolaridade que está concluindo em 2018, obedecendo aos critérios estabelecidos no art. 3º.\r\n\r\nArt. 13 - As inscrições feitas após a data de encerramento (12/09/2018), não serão considerados para feito de validação da inscrição.\r\n\r\nParágrafo Único - O fato de efetuar a inscrição no presente Processo de Seleção e Classificação sem que o responsável legal pelo candidato tenha preenchido o Requerimento de Inscrição e enviado os dados pela internet impossibilitará a validação da inscrição do candidato para participação no presente certame.\r\n\r\nArt. 14 - O responsável legal do candidato deverá manter sob sua posse, para eventuais comprovações junto ao Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o comprovante provisório de inscrição no processo de seleção e classificação.\r\n\r\nArt. 15 - Após o envio dos dados pela internet, não será permitida qualquer alteração.\r\n\r\nParágrafo Único- Caso haja alguma mudança no endereço domiciliar ou telefone do candidato depois de efetivada sua inscrição, o responsável legal do candidato deverá comparecer à Diretoria Geral de Ensino e Instrução da PMERJ, munido de documentação comprobatória da referida mudança, de documento de identidade e do comprovante provisório de inscrição no processo de seleção e classificação do candidato, para efetuar a retificação.\r\n\r\nArt. 16 - O CPMERJ não se responsabilizará por solicitação de inscrição e/ou pagamentos realizados, por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas e outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.\r\n\r\nArt. 17 - Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se não for comprovado, no ato de matrícula que, na data em que se efetuou a inscrição, o candidato satisfazia a todos os requisitos fixados para aquele fim, não sendo considerada qualquer situação adquirida após a mencionada data.\r\n\r\nArt. 18 - Não será permitida inscrição condicional ou por via postal.\r\n\r\nArt. 19 - O fato de preencher o requerimento de inscrição no processo de seleção e classificação não assegura ao candidato o direito à matrícula no II CPMERJ.\r\n\r\nArt. 20 - O responsável legal do candidato com necessidades sensoriais e/ou motoras específicas que necessite de atendimento especial para a realização das provas deverá fazer esta notificação exclusivamente no momento do preenchimento do requerimento de inscrição, em item próprio.\r\n\r\nArt. 21 - A listagem nominal dos candidatos cujas inscrições forem validadas, com os respectivos números de inscrição, será divulgada no endereço eletrônico da PMERJ.\r\n\r\nArt. 22 - O cartão de confirmação de inscrição estará disponível para a impressão no endereço eletrônico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a partir da data fixada no Anexo II, deste Edital.\r\n\r\nArt. 23 - Serão considerados válidos os documentos originais de identidade, com assinatura e fotografia recente, emitidos por qualquer órgão oficial de identificação nacional, tais como: carteiras expedidas pela Marinha, Aeronáutica e pelo Exército, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de identificação, pelas Polícias e pelos Corpos de Bombeiros Militares, passaporte, carteiras expedidas pelos órgãos públicos que por Lei Federal valem como identidade.\r\n\r\n4 - DO PROCESSO DE SELEÇÃO:\r\n\r\nArt. 24 - O Processo de Seleção e Classificação para a admissão ao Segundo Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para o 6º Ano do Ensino Fundamental visa à avaliação e classificação dos candidatos, de acordo com as atividades e programas curriculares do CPMERJ.\r\n\r\nArt. 25 - O Processo de Seleção será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - exame intelectual, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos inscritos;\r\n\r\nII - exame médico;e\r\n\r\nIII - comprovação documental dos requisitos exigidos dos candidatos neste Edital.\r\n\r\nParágrafo Único - A classificação geral do concurso de admissão de novos alunos será estabelecida, com base no § 3º, do art. 1º, deste Edital e na ordem decrescente dos graus obtidos no exame intelectual pelos candidatos. Essa relação constituir-se-á referência para a chamada e para o preenchimento das vagas previstas, desde que respeitados os pré-requisitos constantes neste Edital.\r\n\r\n5 - DO EXAME INTELECTUAL:\r\n\r\nArt. 26 - O Exame Intelectual constará de provas dentro das quatro áreas de concentração, a saber: Área de Ciências Humanas, Área de Ciências da Natureza, Área de Linguagem e Área de Matemática (ver Anexo III).\r\n\r\nArt. 27 - Todas as provas são eliminatórias.\r\n\r\nArt. 28 - O Exame Intelectual será realizado de acordo com o calendário do processo de seleção e de classificação, no local e horário a ser estabelecido.\r\n\r\nArt. 29 - O cartão de confirmação de inscrição impresso deverá ser apresentado pelo candidato no dia estabelecido para a realização do exame intelectual com documento de identificação conforme previsto no art. 23.\r\n\r\nArt. 30 - A divulgação das notas de cada uma das provas e da média final de cada candidato se dará por meio de listagem nominal dos candidatos, por número de inscrição e considerando as opções correspondentes às vagas reservadas.\r\n\r\nArt. 31 - O calendário das provas integrantes do presente processo de seleção e classificação do II CPMERJ, bem como das demais datas, horários e procedimentos referentes ao certame, encontram-se no Anexo II destas Instruções Reguladoras.\r\n\r\nArt. 32 - É de inteira responsabilidade do responsável legal do candidato o conhecimento correto do dia, horário e local de realização da prova.\r\n\r\nArt. 33 - O CPMERJ não enviará aos candidatos qualquer correspondência com informações acerca de data, horário e local de realizações das provas.\r\n\r\nArt. 34 - Os candidatos só poderão prestar as provas em data, horário e local especificamente designado pela coordenação do Processo de Seleção e de Classificação, não estando prevista sua aplicação fora dos espaços físicos determinados.\r\n\r\nArt. 35 - Não será concedida segunda chamada das provas de seleção, sob qualquer pretexto.\r\n\r\nArt. 36 - Será eliminado do Processo de Seleção e Classificação o candidato que não comparecer a prova.\r\n\r\nParágrafo Único: Será considerado faltoso e, portanto, eliminado do certame, o candidato que comparecer no local de realização da prova após o horário determinado para seu ingresso, conforme disposto.\r\n\r\nArt. 37 - No dia previsto para a realização da prova, o candidato deverá apresentar obrigatoriamente, à entrada da sala de prova, documento de identificação expedido por órgão oficial original (de acordo com o art. 23), com validade vigente e o cartão de confirmação de inscrição no Processo de Seleção e Classificação, no qual constarão os dados do candidato, bem como seu número de inscrição, horário e local de prova.\r\n\r\nParágrafo Único - Protocolos, documentos como certidão de nascimento, carteiras de estudante, carteiras de clubes, carteiras de plano de saúde, FUSPOM ou similar de outras Instituições, crachás, documentos com data de validade vencida, documentos ilegíveis ou danificados que não contenham fotos, assinatura e impressão digital colhidas pelo órgão emissor não serão aceitos como documentos de identidade.\r\n\r\nArt. 38 - O candidato deverá comparecer ao local de prova adequadamente trajado, sendo proibida a utilização de acessórios como bo nés e afins, não podendo portar aparelho celular, tablets, relógio digital e/ou analógico e outros materiais eletrônicos.\r\n\r\nArt. 39 - Recomenda-se que o candidato compareça ao local de prova com antecedência de 60 (sessenta) minutos do começo das provas. Não será admitida a entrada de candidatos após o horário de início das provas.\r\n\r\nArt. 40 - Iniciada as provas os candidatos não poderão retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos.\r\n\r\nArt. 41 - O candidato, em hipótese nenhuma, poderá ausentar-se da sala de provas, sem assinar a lista de presença, sob pena de eliminação do Processo de Seleção e Classificação.\r\n\r\nArt. 42 - Para o preenchimento do cartão-resposta o candidato apenas poderá utilizar caneta esferográfica, com corpo transparente, azul ou preta.\r\n\r\nArt. 43 - É vedada a utilização de qualquer material de consulta durante a realização das provas.\r\n\r\nArt. 44 - Durante as provas o candidato que for surpreendido em qualquer tipo de comunicação será eliminado do Processo de Seleção e Classificação.\r\n\r\nArt. 45 - Durante a realização da prova, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, ou comunicação destes com outras pessoas não autorizadas.\r\n\r\nParágrafo Único - Os três últimos candidatos somente poderão sair juntos da sala de prova e após assinatura de Ata própria.\r\n\r\nArt. 46 - Somente os candidatos inscritos no concurso serão admitidos nos locais de prova. Os seus responsáveis e familiares poderão permanecer nas imediações, em locais previamente determinados pelo CPMERJ, aguardando o término da prova.\r\n\r\nArt. 47 - Para a realização das provas, o candidato poderá conduzir e utilizar somente o seguinte material: caneta esferográfica, com o corpo transparente, de cor azul ou preta, lápis (para rascunho) e borracha. O material não pode conter qualquer tipo de inscrição.\r\n\r\nArt. 48 - O CPMERJ não se responsabilizará pela guarda de qualquer objeto do candidato, cuja posse não seja permitida no local de prova.\r\n\r\nArt. 49 - Serão também eliminados os candidatos que utilizarem de meios ilícitos, de natureza eletrônica, digital, visual ou grafológica, ainda que constatados após a realização das provas.\r\n\r\nParágrafo Único - Os critérios de correção e julgamento das provas serão definidos pela coordenação do presente Processo de Seleção e Classificação, por meio das bancas examinadoras designadas, não cabendo contestação por parte do responsável legal do candidato.\r\n\r\nArt. 50 - O candidato poderá ausentar-se do local de prova, levando o caderno de questões; 02 (duas) horas antes do término previsto de prova.\r\n\r\n6 - DO RECURSO DE PROVA:\r\n\r\nArt. 51 - O recurso, quando requerido, será realizado exclusivamente pelo responsável legal de candidato, que deverá comparecer à Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI/1), sito à Avenida Marechal Fontenelle, nº 2.906-Sulacap/RJ, munido da seguinte documentação:\r\n\r\nI - documento original de identidade do responsável legal com foto;\r\n\r\nII - cartão de confirmação de Inscrição do candidato no Processo de Seleção e Classificação.\r\n\r\n§ 1º - O responsável legal terá acesso a uma cópia do cartão resposta preenchido pelo candidato e terá até trinta (30) minutos para realizar a vista.\r\n\r\n§ 2º - Será permitida a vista do cartão resposta por outra pessoa, desde que seja o responsável legal, sob procuração.\r\n\r\n§ 3º - Ao final da vista, a cópia deverá ser devolvida à Instituição, para ser juntada ao requerimento inicial.\r\n\r\n§ 4º - Não será permitido fotografar a cópia do cartão resposta.\r\n\r\n§ 5º - Em nenhuma hipótese será fornecida cópia do cartão resposta do candidato.\r\n\r\n§ 6º - A Instituição não arquivará os originais das provas realizadas pelos candidatos, considerando que estas serão disponibilizadas conforme art. 50, deste Edital.\r\n\r\n§ 7º - Não será permitido acesso na Instituição, de responsável legal que estiver trajando mini-saia, mini-vestido, short, bermuda, chinelos e/ou camisetas, em qualquer das fases do certame.\r\n\r\n§ 8º - A revisão de prova será realizada pela Banca Examinadora.\r\n\r\n§ 9º - O grau eventualmente atribuído pela Banca Examinadora é o grau definitivo do candidato, não sendo aceito qualquer outro tipo de recurso posterior.\r\n\r\n7- DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS E DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS:\r\n\r\nArt. 52 - Os resultados do Processo de Seleção e Classificação, após a realização das provas e procedimentos referentes à sua vista, serão divulgados no endereço eletrônico da PMERJ(www.pmerj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 53 - É considerado habilitado, para fins de classificação, considerando as opções correspondentes às vagas reservadas, o candidato que tenha obtido no mínimo cinquenta por cento (50%) de acertos nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática e obtiver nota superior a zero nas demais disciplinas das Áreas de Concentração.\r\n\r\nArt. 54 - Em caso de empate de médias, no limite das vagas oferecidas, a classificação obedecerá às seguintes condições, em ordem de prioridade:\r\n\r\n1º - maior número de pontos nas provas da Área de Linguagens;\r\n\r\n2º - maior número de pontos nas provas da Área de Matemática;\r\n\r\n3º - maior número de pontos nas provas da Área de Ciências da Natureza;\r\n\r\n4º - maior número de pontos nas provas da Área de Ciências Humanas; e\r\n\r\n5º - maioridade.\r\n\r\n8 - DA DESCLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\nArt. 55 - Não serão aprovados os candidatos que:\r\n\r\nI - não obtiver, no mínimo, cinquenta por cento (50%) de acertos nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática e não obtiver nota superior a zero nas demais disciplinas das Áreas de Concentração;\r\n\r\nII - utilizar-se de meios ilícitos para a resolução das provas;\r\n\r\nIII - fizer rasuras ou marcações nos cartões e/ou folhas de respostas, seja com intuito de identificá-los para outrem, seja por erro de preenchimento ou, ainda, assinar fora dos locais destinados;\r\n\r\nIV - contrariar determinações da comissão de aplicação e fiscalização ou cometer qualquer ato de indisciplina durante a realização das provas;\r\n\r\nV - faltar no dia da prova ou chegar ao local de prova após o horário previsto para o fechamento dos seus portões, ainda que por motivo de força maior;\r\n\r\nVI - recusar-se a entregar material da prova cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para a sua realização (cartão e/ou folha de respostas e outros documentos determinados pela comissão de aplicação e fiscalização);\r\n\r\nVII - não assinar o cartão e/ou folhas de respostas, no local reservado para isso;\r\n\r\nVIII - afastar-se do local de prova, durante ou após o período de realização da mesma, portando o cartão e/ou folha de respostas e folhas de rascunhos distribuídos pela comissão de aplicação e fiscalização;\r\n\r\nIX - preencher, incorretamente, no Cartão Resposta, o seu número de identificação, no campo para isso destinado, ou descumprir quaisquer outras instruções para a sua resolução, contidas na prova;\r\n\r\nX - não utilizar caneta esferográfica de tinta azul ou preta na marcação do Cartão Resposta; e\r\n\r\nXI - deixar de cumprir qualquer etapa do Processo de Seleção e Classificação do CPMERJ.\r\n\r\n9 - DA REVISÃO MÉDICA:\r\n\r\nArt. 56 - A revisão médica compõe etapa do Processo de Seleção e Classificação do CPMERJ e possui caráter avaliativo. No entanto, o cumprimento dessa etapa é obrigatório para a realização da matrícula do candidato que for classificado, dentro das vagas disponíveis.\r\n\r\nArt. 57 - A realização dos exames médicos exigidos será encargo do próprio candidato, acompanhado pelo seu responsável legal.\r\n\r\nArt. 58 - Para revisão médica, o candidato convocado deverá se apresentar portando os resultados e laudos dos exames complementares abaixo elencados:\r\n\r\nI - hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, tipo sanguíneo e fator RH, acompanhado de laudo médico, com data de realização de no máximo 03 (três) meses antes do último dia previsto no cronograma de atividades (Anexo II);\r\n\r\nII - exame oftalmológico para verificação de acuidade visual, acompanhado de laudo médico com data de realização de no máximo06 (seis) meses antes do último dia previsto no cronograma de atividades (Anexo II);\r\n\r\nIII - exame audiométrico, acompanhado de laudo médico com data de realização de no máximo06 (seis) meses antes do último dia previsto no cronograma de atividades (Anexo II);\r\n\r\nIV - eletro encefalograma, acompanhado de laudo médico com data de realização de no máximo06 (seis) meses antes do último dia previsto no cronograma de atividades (Anexo II);\r\n\r\nV - eletrocardiograma, acompanhado de laudo médico com data de realização de no máximo06 (seis) meses antes do último dia previsto no cronograma de atividades (Anexo II)e;\r\n\r\nVI - Atestado médico, indicando se é APTO ou NÃO para exercer atividades físicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato que não apresentar, em data prevista, os resultados dos exames e procedimentos elencados acima NÃO terá a matrícula efetuada, sendo considerado desistente do Processo de Seleção e Classificação.\r\n\r\n10 - DA MATRÍCULA:\r\n\r\nArt. 59 - Os candidatos serão convocados para a matrícula obedecendo estritamente à ordem de classificação e conforme calendário estabelecido no Anexo II, do presente Edital, por meio de listagem nominal divulgada no endereço eletrônico da PMERJ: (www.pmerj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 60 - Estão previstas as convocações à matrícula (candidatos classificados e reclassificados), conforme calendário;\r\n\r\nArt. 61 - Para fins de convocação dos candidatos, de modo a preencher todas as vagas disponíveis, é facultado ao Comandante do CPMERJ realizar reclassificações necessárias, tendo como limite a data do inicio do ano letivo:\r\n\r\nArt. 62 - Não terá direito à matrícula o candidato cuja classificação o coloque em lugar que ultrapasse o número de vagas oferecidas.\r\n\r\nArt. 63 - O candidato matriculado que não frequentar a primeira semana de aula sem que o responsável legal encaminhe à Direção Pedagógica justificativa legal para o fato, devidamente acompanhada de documentação comprobatória da impossibilidade do comparecimento do aluno naquele período, será considerado desistente.\r\n\r\nArt. 64 - Os responsáveis legais de candidatos classificados e convocados para a matrícula deverão efetuar a matrícula, sob pena de perda da vaga.\r\n\r\nArt. 65 - Não terão direito à matrícula:\r\n\r\nI - o candidato cuja classificação o coloque em lugar que ultrapasse o número de vagas oferecidas;\r\n\r\nII - o candidato aprovado e classificado para as vagas a que se candidatou, considerando as opções correspondentes às vagas reservadas, que não comprovar os critérios do art. 3º;\r\n\r\nIII - o candidato aprovado e classificado para as vagas reservadas que não comprovar o atendimento às exigências previstas neste Edital; e\r\n\r\nIV - o candidato cujos dados não corresponderem àqueles informados no momento da inscrição ao certame.\r\n\r\nArt. 66 - Para comprovação dos requisitos exigidos, candidato selecionado e seu responsável deverão comparecer à Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI/1), sito à Avenida Marechal Fontenelle, nº 2.906-Sulacap/RJ, na data estabelecida nestas Instruções Reguladoras, munidos dos seguintes documentos (original e cópia), obrigatoriamente, sob pena de indeferimento da matrícula.\r\n\r\nI - DEPENDENTES LEGAIS DE POLICIAL MILITAR:\r\n\r\na) Certidão de nascimento;\r\n\r\nb) Documento oficial de identidade do candidato;\r\n\r\nc) CPF e documento funcional oficial de identidade do Policial Militar, responsável legal;\r\n\r\nd) Último contracheque do Policial Militar, responsável legal;\r\n\r\ne) Cartão FUSPOM dentro do prazo de validade do candidato (opcional);\r\n\r\nf) Declaração da tesouraria da Unidade do Policial Militar, comprovando a dependência do candidato;\r\n\r\ng) Histórico escolar;\r\n\r\nh) 03 (três) fotos 3x4 colorida e recente;\r\n\r\ni) Carteira de vacinação;\r\n\r\nj) Certidão de óbito do Policial Militar (para os candidatos às vagas reservadas aos órfãos de Policiais Militares);\r\n\r\nk) Comprovante de residência.\r\n\r\nII - DEPENDENTES DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: \r\n\r\na) Certidão de nascimento;b) Documento oficial de identidade do candidato;c) CPF e documento funcional oficial de identidade do Bombeiro Militar, responsável legal;d) Último contracheque do Bom beiro Militar, responsável legal;e) Carteira do plano de saúde (opcional);f) Declaração da tesouraria da Unidade do Bombeiro Militar, comprovando a dependência do candidato;g) Histórico escolar;h) 03 (três) fotos 3x4 colorida e recente;i) Carteira de vacinação;l) Comprovante de residência.\r\n\r\nArt. 67 - O candidato que não dispuser do histórico escolar no ato da matrícula, poderá apresentar declaração específica da escola de origem. A declaração deverá constar informações acerca da conclusão com aproveitamento ao ano de escolaridade anterior para o qual o candidato realizou concurso. Neste caso, a matrícula será feita sob condição, devendo o responsável legal pelo candidato apresentar o histórico,impreterivelmente, no prazo de 40 (quarenta) dias, contados após a realização da matrícula, sob condição,com pena de indeferir a matrícula.\r\n\r\nArt. 68 - A não apresentação dos documentos exigidos para a matrícula, no período previsto no calendário desta Instrução Reguladora, impedirá que a mesma seja efetivada.\r\n\r\nArt. 69 - O candidato será desclassificado se:\r\n\r\nI - não apresentar-se na data da matrícula, prevista no cronograma, se tiver habilitado;\r\n\r\nII - declarar-se desistente, em documento próprio, por escrito, assinado pelo responsável legal do candidato, em qualquer fase do Processo de Seleção; e\r\n\r\nIII - não apresentar a documentação exigida no ato da matrícula, bem como os laudos e exames médicos exigidos durante a revisão médica.\r\n\r\nArt. 70 - Ao requerer a matrícula do candidato, o seu responsável legal deverá declarar conhecimento e aceitação do disposto no Regimento Interno Escolar e Regulamento Disciplinar do Aluno (RDA) do CPMERJ, disponível no local da matrícula, devendo assinar o Termo de Responsabilidade com as normas do CPMERJ.\r\n\r\n11 - DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\nArt. 71 - O período escolar para o ano de 2019 estará compreendido entre fevereiro a dezembro, do referido ano.\r\n\r\nArt. 72 - O CPMERJ não irá oferecer transporte escolar para os alunos, bem como, material didático e uniforme escolar.\r\n\r\nArt. 73 - Estas Instruções Reguladoras terão validade até o cumprimento das etapas do Processo de Seleção e Classificação de 2019 do II CPMERJ.\r\n\r\nArt. 74 - Os casos omissos nestas Instruções Reguladoras serão encaminhados à Comissão do Processo de Seleção e Classificação do II CPMERJ/2019.\r\n\r\nArt. 75 - Ficará a cargo da Banca Examinadora, nomeada pela Comissão do Processo de Seleção e Classificação, a confecção e revisão das provas.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nVAGAS OFERECIDAS PARA O ANO LETIVO DE 2019\r\n\r\nAno deEscolaridade/Vagas\r\n\r\nDependentes da PMERJ\r\n\r\nÓrfãos da PMERJ\r\n\r\nDependentes do CBMERJ\r\n\r\nTotalde Vagas\r\n\r\n6º ano do ensino fundamental\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n47\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO CPM/ERJ/2019\r\n\r\nDatas\r\n\r\nEventos\r\n\r\n27/08/18 a 12/09/18\r\n\r\nPeríodo de Inscrição.\r\n\r\n27/08/18 a 29/08/18\r\n\r\nPeríodo para solicitação de isenção da taxa de inscrição.\r\n\r\n04/09/18\r\n\r\nDivulgação da análise dos pedidos de isenção do pagamento de taxa.\r\n\r\n06/09/18\r\n\r\nPrazo para interposição de recursos acerca da análise dos pedidos de isenção do pagamento de taxa.\r\n\r\n11/09/18\r\n\r\nResultado da interposição de recursos dos pedidos de isenção de pagamento de taxa. \r\n\r\n25/09/18\r\n\r\nPublicação da relação de inscritos. \r\n\r\n11/10/18\r\n\r\nDisponibilização do cartão de confirmação contendo a data, horário e local do exame intelectual (prova).\r\n\r\n21/10/18\r\n\r\nExame intelectual (prova).\r\n\r\n24/10/18\r\n\r\nDivulgação do Gabarito.\r\n\r\n24 e 30/10/18\r\n\r\nInterposição de recursos.\r\n\r\n06/11/18\r\n\r\nPublicação da relação da interposição de recursos.\r\n\r\n13/11/18\r\n\r\nDivulgação do resultado do exame intelectual e classificação dos candidatos.\r\n\r\n11/12/2018 e 12/12/2018\r\n\r\nEntrega dos resultados dos exames médicos, laudos e documentos dos candidatos classificados à matrícula.\r\n\r\n18/12/2018\r\n\r\nDivulgação dos candidatos classificados.\r\n\r\n02/01/2019 a 04/01/2019\r\n\r\nMatrícula dos candidatos classificados.\r\n\r\n09/01/2019\r\n\r\nDivulgação da relação dos candidatos matriculados.\r\n\r\n14/01/2019\r\n\r\nDivulgação da reclassificação.\r\n\r\n21 e 25/01/2019\r\n\r\nEntrega dos resultados dos exames médicos, laudos e documentos dos candidatos reclassificados.\r\n\r\n28/01/2019\r\n\r\nDivulgação dos habilitados à matrícula.\r\n\r\n30/01/2019 a 01/02/2019\r\n\r\nMatrícula dos candidatos reclassificados.\r\n\r\n04/02/2019\r\n\r\nDivulgação da relação final dos candidatos matriculados.\r\n\r\n05/02/2019\r\n\r\nPrevisão do início do ano letivo de 2019.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPONTUAÇÃO DO EXAME INTELECTUAL (PROVAS)\r\n\r\nÁrea de Linguagem\r\n\r\nNº de questões\r\n\r\nNº de pontos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nNº mínimo de pontos para a classificação\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n14\r\n\r\n01 ponto cada questão\r\n\r\n14\r\n\r\n07\r\n\r\nÁrea de Matemática\r\n\r\nNº de questões\r\n\r\nNº de pontos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nNº mínimo de pontos para a classificação\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14\r\n\r\n01 ponto cada questão\r\n\r\n14\r\n\r\n07\r\n\r\nÁrea de Ciência da Natureza\r\n\r\nNº de questões\r\n\r\nNº de pontos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nNº mínimo de pontos para a classificação\r\n\r\nCiências\r\n\r\n08\r\n\r\n01 ponto cada questão\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\nÁrea de Ciência Humanas\r\n\r\nNº de questões\r\n\r\nNº de pontos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nNº mínimo de pontos para a classificação\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n07\r\n\r\n01 ponto cada questão\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\nHistória\r\n\r\n07\r\n\r\n01 ponto cada questão\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS\r\n\r\nPARA O 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL:\r\n\r\nMATEMÁTICA:\r\n\r\n1- ÁLGEBRA E ARITMÉTICA:\r\n\r\n- Sistema de numeração decimal;\r\n\r\n- Sistema de numeração romano;\r\n\r\n- Valor posicional e absoluto (classe e ordem);\r\n\r\n- Conjunto dos números naturais;\r\n\r\n- Divisões exatas e não exatas;\r\n\r\n- Múltiplos e divisores;\r\n\r\n- Números primos;\r\n\r\n- Menor Múltiplo Comum (MMC) e Máximo Divisor Comum (MDC);\r\n\r\n- Frações;\r\n\r\n- Operações com frações;\r\n\r\n- Números decimais;\r\n\r\n- Operações com números decimais;\r\n\r\n- Porcentagem;\r\n\r\n- Unidades de medidas;\r\n\r\n- Medidas de comprimento;\r\n\r\n- Medidas de massa;\r\n\r\n- Medidas de tempo;\r\n\r\n- Medidas de capacidade;\r\n\r\n- Operações com números naturais.\r\n\r\n2- GEOMETRIA:\r\n\r\n- Posição relativa entre duas retas;\r\n\r\n- Ângulos;\r\n\r\n- Classificação dos triângulos e quadriláteros; e\r\n\r\n- Figuras planas e não planas.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\n- Bianchini, Edwaldo. Matemática: Bianchini / Edivaldo Bianchini7° Ed - São Paulo: Moderna 2011. \r\n\r\n- Projeto Buriti Matemática, 5º ano - Ensino Fundamental - 4ª Edição, Editora Moderna, ano 2017.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1- FONÉTICA E FONOLOGIA:\r\n\r\n- Letra e fonema;\r\n\r\n- Classificação dos sons linguísticos: vogais, consoantes e semivogais;\r\n\r\n- Classificação das vogais: tônicas, átonas, orais e nasais;\r\n\r\n- Encontros vocálicos: ditongos, ditongos decrescentes, crescentes, orais, nasais, tritongos e hiatos;\r\n\r\n- Encontros consonantais;\r\n\r\n- Dígrafos;\r\n\r\n- Sílaba: separação de sílabas, classificação das palavras quanto ao número de sílabas;\r\n\r\n- Acento tônico: classificação das palavras quanto ao acento tônico.\r\n\r\n2- ORTOGRAFIA:\r\n\r\n- Letra e alfabeto;\r\n\r\n- O acento, o til, o apóstrofo, a cedilha;\r\n\r\n-Regras de acentuação.\r\n\r\n3- CONTEÚDOS GRAMATICAIS\r\n\r\n3.1- ESTRUTURA E FORMAÇÃO DE PALAVRAS:\r\n\r\n- Formação de palavras: palavras primitivas e palavras derivadas, palavras simples e compostas. \r\n\r\n3.2- CLASSES DE PALAVRAS:\r\n\r\na) SUBSTANTIVO\r\n\r\n- Classificação dos substantivos: substantivos concretos e abstratos, substantivos próprios e comuns, substantivos coletivos.\r\n\r\nb) ARTIGO\r\n\r\n- Artigo definido e indefinido.\r\n\r\nc) ADJETIVO\r\n\r\nd) PRONOMES\r\n\r\ne) NUMERAIS\r\n\r\n- Classificação dos numerais: cardinais, ordinais, multiplicativos e fracionários.\r\n\r\nf) VERBO\r\n\r\n4- TÓPICOS DE LINGUAGEM:\r\n\r\n- Embaixo/em cima;\r\n\r\n- Mas/mais;\r\n\r\n- Mau/mal;\r\n\r\n- Por que/por quê/porque/porquê;\r\n\r\n5- COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS E TIPOS TEXTUAIS (IDENTIFICAÇÃO DOS TIPOS E DOMÍNIO DAS CARACTERÍSTICAS DE CADA UM):\r\n\r\n- Crônica;\r\n\r\n- Reportagem; \r\n\r\n- História em quadrinhos;\r\n\r\n- Poema;\r\n\r\n- Texto teatral;\r\n\r\n- Resenha;\r\n\r\n- Conto;\r\n\r\n- Narrativa;\r\n\r\n- Notícia;\r\n\r\n- Propaganda;\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\n- Cunha, Celso; Cintra, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. 5ª edição, Rio de Janeiro: Lexikon, 2008;\r\n\r\n- Almeida, Nilson Teixeira de. Gramática da Língua Portuguesa para concursos, vestibulares, ENEM, colégios técnicos e militares. 9ª edição, São Paulo: Saraiva, 2009;\r\n\r\n- Aquino, Renato. Gramática objetiva da língua portuguesa. 5ª edição, Rio de Janeiro: Elsevier, 2010;\r\n\r\n- Figueiredo, Adriana; Figueiredo, Fernando. Gramática comentada com interpretação de textos. 2ª edição, Rio de Janeiro: Elsevier, 2012;\r\n\r\n- Edições educativas da editora Moderna. Projeto Buriti Português 5º ano. 3ª edição,São Paulo: Moderna, 2013.\r\n\r\nGEOGRAFIA:\r\n\r\n1) O Brasil na América;\r\n\r\n2) Brasil: um país de muitas diversidades; e\r\n\r\n3) A divisão política e regional do Brasil.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\n- Projeto Buriti Geografia, Editora Moderna, 5º ano.\r\n\r\nHISTÓRIA:\r\n\r\n1. A sociedade do ouro;\r\n\r\n2. O processo da independência;\r\n\r\n3. O inicio do Brasil independência;\r\n\r\n4. O governo de Dom Pedro II;\r\n\r\n5. O começo da República;\r\n\r\n6. A Era Vargas;\r\n\r\n7. A árvore que virou riqueza;\r\n\r\n8. A riqueza do açúcar;\r\n\r\n9. As missões jesuíticas;\r\n\r\n10. Entrada e bandeiras; \r\n\r\n11. A corrida do ouro;\r\n\r\n12. Tropeiros abastecem as Minas;\r\n\r\n13. O império luso-brasileiro;\r\n\r\n14. Da Regência ao Segundo Reinado;\r\n\r\n15. A cultura do café;\r\n\r\n16. Da Monarquia a República;\r\n\r\n17. Como o Brasil entrou no século XX\r\n\r\n18. O Brasil de 1930 a 1964;\r\n\r\n19. Os primeiros habitantes do território;\r\n\r\n20. Africanos no Brasil;\r\n\r\n21. Os imigrantes;\r\n\r\n22. O povo brasileiro;\r\n\r\n23. Indígenas e portugueses: os donos da terra e os conquistadores;\r\n\r\n24. Os africanos e o Brasil;\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\n- Projeto Buriti, 5º ano, Editora Moderna;\r\n\r\n- Projeto Prosa, 5º ano, Alexandre Alves, Leticia Fagundes de Oliveira e Regina Nogueira Borela, Editora Saraiva;\r\n\r\n- Coleção Eu gosto, 5º ano, Celia Passos e Zeneide Silva, Editora IBEP;\r\n\r\n- De olho no futuro, 5º ano, Thatiane Pinela e Liz Andréia Giaretta, Quinteto Editorial; e\r\n\r\n- Porta aberta - nova edição, 5º ano, Mirna Lima, Editora FTD. \r\n\r\nCIÊNCIAS:\r\n\r\n1. Fósseis e a história de vida\r\n\r\nFósseis e evidência de vida do passado\r\n\r\nOs fósseis fornecem informações\r\n\r\nHistória da vida na Terra\r\n\r\n2. Biomas Brasileiros\r\n\r\nOs principais biomas brasileiros\r\n\r\nFloresta Amazônica e Mata Atlântica\r\n\r\nCaatinga e Cerrado\r\n\r\nPantanal e Campos Sulinos\r\n\r\n3. Recursos Naturais\r\n\r\nOs recursos naturais\r\n\r\nAs atividades Humanas\r\n\r\nAtividades bem planejadas\r\n\r\n4. Geração de energia elétrica\r\n\r\nDe onde vem a energia elétrica\r\n\r\nUsinas hidrelétricas\r\n\r\nUsinas termelétricas\r\n\r\nFontes alternativas de energia\r\n\r\n5. Eletricidade e magnetismo\r\n\r\nEletricidade\r\n\r\nUso da energia elétrica\r\n\r\nA eletricidade e os materiais\r\n\r\nMagnetismo\r\n\r\n6. Movimento, força e máquinas\r\n\r\nMovimento\r\n\r\nForça\r\n\r\nMáquinas\r\n\r\n7. Reprodução de plantas e animais\r\n\r\nOs seres vivos se reproduzem\r\n\r\nAs plantas se reproduzem\r\n\r\nOs animais se reproduzem\r\n\r\n8. Reprodução humana\r\n\r\nA puberdade\r\n\r\nHomens e mulheres\r\n\r\nA fecundação\r\n\r\nNasce um novo ser\r\n\r\n9. O sistema nervoso\r\n\r\nO sistema nervoso\r\n\r\nOs sentidos\r\n\r\nA coordenação \r\n\r\n10. O corpo em integração\r\n\r\nO corpo é organizado\r\n\r\nOs sistemas em integração\r\n\r\nSistema urinário\r\n\r\nSistema digestório\r\n\r\nDefesas do corpo\r\n\r\nConhecendo algumas doenças\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\n- Projeto Buriti: ciências / organizadora editora moderna; obra coletiva e concebida. - 3.ed - São Paulo: moderna 2013.\r\n\r\n- Projeto Presente - Ciências Naturais -5º Ano - 4ª Ed. organizadora editora moderna; obra coletiva e concebida. e\r\n\r\n- ObraV. 5. para alunos do 5º ano - ensino fundamental.\r\n\r\nId: 2127809"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação do candidato, abaixo mencionado, para comparecimento neste Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, com vistas a dar cumprimento a ordem judicial:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\n1548318\r\n\r\n0408483-87.2016.8.19.0001\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA ROBERTO\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n23 AGOSTO 2018\r\n\r\nÀs 09:00\r\n\r\nId: 2127430"
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                        "2127429": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação do candidato, abaixo mencionado, para comparecimento neste Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, com vistas a dar cumprimento a ordem judicial:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\n1582655\r\n\r\n0173921-65.2018.8.19.0001\r\n\r\nPATRICK ABRANTES DA SILVA\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n23 AGOSTO 2018\r\n\r\nÀs 09:00\r\n\r\nId: 2127429"
                        ],
                        "2127374": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do Exame Toxicológico, realizado por Determinação Judicial, no dia e horário abaixo discriminado:\r\n\r\nCANDIDATO MASCULINO - APROVADO\r\n\r\nDIA 01 DE AGOSTO DE 2018 ÀS 09 HORAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1703523\r\n\r\nCESAR RODRIGO DE SANT'ANA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nId: 2127374"
                        ],
                        "2127359": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação do candidato, abaixo mencionado, para comparecimento neste Centro de Recrutamento e Seleção de Praças na seção de Exame Social, munido da seguinte documentação atualizada: 1º ao 4º ofício, nada consta da Justiça Federal, nada consta da Justiça Eleitoral, nada consta da Justiça Estadual, nada consta SPC/SERASA e as declarações de Boa Conduta:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\n1646851\r\n\r\nTIAGO HENRIQUE COELHO DA SILVA\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n28 AGOSTO 2018\r\n\r\nÀs 08:00\r\n\r\nId: 2127359"
                        ],
                        "2127358": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação do candidato, abaixo mencionado, para comparecimento neste Centro de Recrutamento e Seleção de Praças na seção de Exame Social, munido da seguinte documentação atualizada: 1º ao 4º ofício, nada consta da Justiça Federal, nada consta da Justiça Eleitoral, nada consta da Justiça Estadual,nada consta SPC/SERASA e as declarações de Boa Conduta:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\n1518556\r\n\r\nANDRÉ FELIPE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n28 AGOSTO 2018\r\n\r\nÀs 08:00\r\n\r\nId: 2127358"
                        ],
                        "2127021": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 043/2018 - (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 043/18).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 05/09/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.527.510,37 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil quinhentos e dez reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-09/106/270/2017.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2127021"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2127901": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 018/2017. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EMPRESA BRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, quinta, sexta, sétima e nona. VALOR: R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais). PROC IVB N° E-08/005/0016/17. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2018. FISCAIS: José Wilson Miguel de Albuquerque, Mat. 2750-8, Antônia Maria Cavalcanti de Oliveira, Mat. 7167-0, Jorge Luiz Coelho Mattos, Mat. 2501-5.\r\n\r\nId: 2127901"
                            ],
                            "2127929": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6° Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1355/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ANTÔNIO ARAÚJO DE MATOS. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, relativo pela locação de imóvel não residencial situado na Rua Cesário Alvim, nº 28, Humaitá, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2018 a 01/07/2019.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 94.561,81 (noventa e quatro mil quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 012/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1355/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ANTÔNIO ARAÚJO DE MATOS.\r\n\r\nOBJETO: É aplicado o reajuste contratual de (-)1,4981000% (IGPM), passando o contrato ao valor mensal de R$ 7.599,77 (sete mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), conforme informações contidas no processo administrativo nº E-08/007/1355/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2018.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/07/2018.\r\n\r\nId: 2127929"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2128084": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 17/08/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.002977/2018 - Declaração de Inexigibilidade de licitação em estrita observância ao disposto no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 para contratação do curso \"Emendas Parlamentares\", a ser ministrado pela empresa Grupo Orzil Consultoria e Treinamento LTDA, no dia 03 de setembro de 2018, com carga horária de 9h, que será realizado em Brasília, para 4 servidores, no valor de R$ 7.960,00 (sete mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 2128084"
                    ],
                    "2128085": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 21/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.003978/2018 - Declaração de Inexigibilidade de licitação em estrita observância ao disposto no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 para contratação da MAGNOPLAN GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA (MATRIZ), inscrita no CNPJ: 10.618.228/0001-01, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente ao custeio do curso \"Primavera Project Planer P6 - básico\", que será realizado no dia 14/08/2018 e 16/08/2018.\r\n\r\nId: 2128085"
                    ],
                    "2128086": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 22/08/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.005152/2018 - Declaração de Inexigibilidade de licitação em estrita observância ao disposto no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 para contratação da Grupo Orzil Consultoria e Treinamento LTDA, para custeio de 01 vaga no curso \"Licitações e Contratos - Visão do TCU\", ministrado pela referida empresa, no valor total de R$ 2.680,00 (dois mil seiscentos e oitenta reais), a ser realizado nos dias 15 e 16 de outubro, em Brasília.\r\n\r\nId: 2128086"
                    ],
                    "2127792": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DPGE Nº 02 DE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCOMPÕE A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de suas atribuições legais estatuídas no art. 9º, §1º, inciso I da Lei Complementar Estadual 06/1977, e tendo em vista o disposto no art. 155 e seguintes do mesmo diploma legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar José Henrique Vieira dos Santos, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 1791748, Leandro Santiago Moretti, Defensor Público, matrícula 8527608, e Thiago Belotti de Oliveira, Defensor Público, matrícula 9308040, para, sob a Presidência do primeiro, constituir a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, incumbida de apurar, no prazo estabelecido em lei, as possíveis irregularidades, referentes aos atos e fatos que constam nos Processos Administrativos nºs E-20/20.006/2017 e E-20/20.033/2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n1º Subdefensor Público-Geral\r\n\r\nId: 2127792"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2127965": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2018.\r\n\r\nPARTES: DPGE e CARLO ROBERTO GUEDES VALLE E LUIZ ANTÔNIO GUEDES VALLE.\r\n\r\nOBJETO: Praça Marquês de São João Marcos, nº 21, Centro - Paraíba do Sul - RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, a contar de 23 de agosto de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/003686/2018.\r\n\r\nId: 2127965"
                    ],
                    "2127588": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) as licitações, abaixo mencionadas: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nOBJETO: R.P. aquisição de mobiliário convênio 240/2016 (840969/2016 - SICONV)\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 05/09/2018, às 11:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 05/09/2018, às 11:05 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 037/18\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-20/001/2015/2017.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de portaria.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 05/09/2018, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 05/09/2018, às 14:05 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 038/18\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-20/001.003180/2018.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nOBJETO: R.P. prest. serv. gráficos conf. envelopes timbrados, pastas, cartões personalizados. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 05/09/2018, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 05/09/2018, às 14:05 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 039/18\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-20/001.003768/2018.\r\n\r\nOs Editais e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2127588"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2127931": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 22 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181836416\r\n\r\n2GR PARTICIPACOES E CONTROLE LTDA \r\n\r\n181834693\r\n\r\n4M SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181692791\r\n\r\nA B DE CARVALHO IMOVEIS \r\n\r\n181847825\r\n\r\nA D MAIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181828766\r\n\r\nA G LEMOS SERVICO E COMERCIO ME \r\n\r\n181804697\r\n\r\nA R IRMAO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181815478\r\n\r\nA R SANTOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI EPP \r\n\r\n181657120\r\n\r\nA REIC CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n181782669\r\n\r\nA5 DECORACAO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA \r\n\r\n181725134\r\n\r\nAB MEDICAL COMERCIAL BRASIL IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n181833557\r\n\r\nABREU E ARAUJO VENDAS SERVICOS E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n181793113\r\n\r\nACC TRANSPORTE DE CARGA LTDA \r\n\r\n181575035\r\n\r\nACERVO STUDIO TATTOO LTDA ME \r\n\r\n181806606\r\n\r\nADDUM CLINICS SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n181746468\r\n\r\nADL2 ALUGUEL DE MESAS, CADEIRAS E COMERCIO DE BEBIDAS PARA FESTAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181724855\r\n\r\nAES UNION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181799049\r\n\r\nAES UNION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181800594\r\n\r\nAES UNION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181801175\r\n\r\nAES UNION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181801418\r\n\r\nAES UNION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181801507\r\n\r\nAES UNION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181832720\r\n\r\nAES UNION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181724510\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n181730316\r\n\r\nAG COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181472791\r\n\r\nAGENCIA INTEGRADORA DE SOLUCOES CORPORATIVAS MISTO DE IDEIAS LTDA ME \r\n\r\n181811421\r\n\r\nAGRO PECUARIA PORTO DAS RACOES LTDA ME \r\n\r\n181746891\r\n\r\nAGROPEC SA TINOCO LTDA \r\n\r\n181846381\r\n\r\nAGROPECUARIA QUINTA DO FRADE LTDA \r\n\r\n181707713\r\n\r\nAGUAS DE NITEROI S/A \r\n\r\n181774585\r\n\r\nAIRVISION SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n181825309\r\n\r\nAL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181840537\r\n\r\nALBERTA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181829002\r\n\r\nALBERTO CRISTIANO RAMOS LOPES DA SILVA \r\n\r\n181821095\r\n\r\nALBUQUERQUE FRIOS E LATICINIOS LTDA EPP \r\n\r\n181425238\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n181747456\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n181818396\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n181838052\r\n\r\nALLIED TECNOLOGIA S.A. \r\n\r\n181369770\r\n\r\nALM SEGURADORA S A MICROSSEGURADORA \r\n\r\n181846357\r\n\r\nALMACO GROUP LTDA \r\n\r\n181846462\r\n\r\nALMACO GROUP LTDA \r\n\r\n181691221\r\n\r\nALN PROMOTORA LTDA ME \r\n\r\n181829274\r\n\r\nALTA AMERICA LATINA TELECOMUNICACOES AVANCADAS S/A \r\n\r\n181837315\r\n\r\nALTEROSA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A \r\n\r\n181826070\r\n\r\nALUGA HOJE LOCACAO E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180740300\r\n\r\nAMERICAN CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181792273\r\n\r\nAMIGO FIEL PETY SHOP RACOES E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181841290\r\n\r\nANA CRISTINA THOMAZ DE AQUINO COMIDA A KILO ME \r\n\r\n181846446\r\n\r\nANDERSON BARRETTO DOS SANTOS \r\n\r\n181774852\r\n\r\nANDRE BOKEL ZBOROSWSKI \r\n\r\n181856786\r\n\r\nANDRE GARRIDO GIUNCHEDI \r\n\r\n181798840\r\n\r\nANDREA E REGINA MAZZAROPPI PERICIA E CONSULTORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n181575116\r\n\r\nANDRESSA TECH CELULAR EIRELI ME \r\n\r\n181745461\r\n\r\nANEXO 4 RIO DE JANEIRO LOGISTICA E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n181835258\r\n\r\nANGELA FERRAZ 84003626753 \r\n\r\n181782740\r\n\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM \r\n\r\n181747979\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n181748142\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n181836246\r\n\r\nAPA 6 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181841711\r\n\r\nAPM ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n181767724\r\n\r\nAQUATICA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181747464\r\n\r\nARAM MUSIC PRODUCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n181847795\r\n\r\nAREVA REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n181753243\r\n\r\nARM DA SILVA SERVICOS DE COMUNICACAO \r\n\r\n181836645\r\n\r\nAROMA DO CAFE - COOPERATIVA DE CONSUMO DE CAFE \r\n\r\n181459477\r\n\r\nARP VEICULOS LTDA \r\n\r\n181785307\r\n\r\nASG REVENDA DE GAS GLP LTDA ME \r\n\r\n181844117\r\n\r\nASMAR OFFSHORE TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n181822938\r\n\r\nASSAD SANTOS LTDA ME \r\n\r\n181812770\r\n\r\nASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n181806533\r\n\r\nATACADAO DOS MOVEIS E LOUCAS EIRELI \r\n\r\n181747103\r\n\r\nATACADOS BIKE RN EIRELI \r\n\r\n181847710\r\n\r\nATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n181700115\r\n\r\nATELIER GLAUCIA DURAO LTDA ME \r\n\r\n181719452\r\n\r\nATHENAS CONSULTORIA E INFORMATICA S A \r\n\r\n181772388\r\n\r\nATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n181799138\r\n\r\nATITUDE FEMININA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181844923\r\n\r\nAUDIO MUSIC DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n181847914\r\n\r\nAUSTRAL LINEAS AEREAS CIELOS DEL SUR \r\n\r\n181770598\r\n\r\nAWM REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181495872\r\n\r\nAXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S A \r\n\r\n181496143\r\n\r\nAXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S A \r\n\r\n181496593\r\n\r\nAXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S A \r\n\r\n181497301\r\n\r\nAXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S A \r\n\r\n181431653\r\n\r\nAXEL DA CRUZ RANGEL 12875144723 \r\n\r\n181844656\r\n\r\nAXIS BIOTEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181830868\r\n\r\nAZAFAMA RIO RECORD ENGENHARIA NAVAL OLEO E GAS EIRELI \r\n\r\n181828880\r\n\r\nBA VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n181861933\r\n\r\nBAIAO LIMPEZA - EIRELI \r\n\r\n181757478\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n181704943\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n181772108\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n181771764\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n181772000\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n181724073\r\n\r\nBANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL S.A. \r\n\r\n181842157\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ROSA DE OURO LTDA \r\n\r\n181834057\r\n\r\nBAR JANGADA DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n181762331\r\n\r\nBAR TIRRAO DO FONSECA LTDA ME \r\n\r\n181634244\r\n\r\nBARBEARIA VILA ANTIGA LTDA \r\n\r\n181758504\r\n\r\nBARBOSA E CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181303825\r\n\r\nBARRACUDA MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES LTDA EPP \r\n\r\n181853272\r\n\r\nBB BARBIERI CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n181805332\r\n\r\nBEATRIX GOURMET EIRELI EPP \r\n\r\n181651505\r\n\r\nBEBE SONINHO COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n181654229\r\n\r\nBEBE SONINHO COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n181819635\r\n\r\nBELI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181438119\r\n\r\nBELL FONO APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME \r\n\r\n181793750\r\n\r\nBELMAQ ALUGUEIS LTDA \r\n\r\n181789639\r\n\r\nBENDITA AGUA DISTRIBIDUIDORA EIRELI \r\n\r\n181807491\r\n\r\nBERNARDO CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n181599538\r\n\r\nBERTHOLINI CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI EPP \r\n\r\n181800098\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO \r\n\r\n181628333\r\n\r\nBIKE SPORT POINT LTDA \r\n\r\n181703173\r\n\r\nBILU BILU MODAS INFANTIS E FEMININAS LTDA ME \r\n\r\n181722941\r\n\r\nBIOATLAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181704803\r\n\r\nBISKRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181780550\r\n\r\nBODE GRILL MADUREIRA RESTAURANTE & PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n181840286\r\n\r\nBOM BIFAO CARNES E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n181795426\r\n\r\nBOM DE MAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181856190\r\n\r\nBOM DRINK COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n181823462\r\n\r\nBONAN BIJOUX COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n181835614\r\n\r\nBR1GHT CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181838770\r\n\r\nBRANDEX BRANDING E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n181846632\r\n\r\nBRASUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n181065487\r\n\r\nBRAVA BIOSCIENCES SA \r\n\r\n181660644\r\n\r\nBRINDES TURQUESA EIRELI ME \r\n\r\n181790572\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA ASSUMPCAO PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO \r\n\r\n181786370\r\n\r\nBRYMA ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181803070\r\n\r\nBTG BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n181832100\r\n\r\nBUCOMAXILOS ASSOCIADOS AUDITORIA E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n181813327\r\n\r\nBUSINESS POLY BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181606321\r\n\r\nC A MAGALHAES SERVICOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n181825465\r\n\r\nC L CABRAL COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n181850931\r\n\r\nC SILVA DE AQUINO SERVICOS DE CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n181661152\r\n\r\nCA SS ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n181830965\r\n\r\nCABRAL RUIZ SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181859467\r\n\r\nCAFE COM CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n181810034\r\n\r\nCAMPOS TORRES MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n181728133\r\n\r\nCANTU IMPORTADORA DE BEBIDAS S.A. \r\n\r\n181775107\r\n\r\nCAPELLA CONSULTORIA - EIRELI \r\n\r\n181856867\r\n\r\nCARDIOLIFE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181786885\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n181761572\r\n\r\nCARLOS JOSE PIRES FERREIRA \r\n\r\n181818884\r\n\r\nCARVALHO ENTULHO LTDA ME \r\n\r\n181838621\r\n\r\nCASA DE REPOUSO PARA IDOSOS VOVO SANTINA LTDA ME \r\n\r\n181723913\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A \r\n\r\n181802635\r\n\r\nCASA DO BISCOITO ESTACIO EIRELI \r\n\r\n181760436\r\n\r\nCASAFORT COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181538059\r\n\r\nCASANOVA NI IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n181849852\r\n\r\nCEDRICK CREMONEZ FARIA DESIGN ME \r\n\r\n181829363\r\n\r\nCEDRO COLETA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n181833875\r\n\r\nCEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S/A \r\n\r\n181710471\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ \r\n\r\n181710234\r\n\r\nCENTRO DE RECREACAO PARADISO S/A \r\n\r\n181844133\r\n\r\nCENTRO MEDICO FATIMA LTDA \r\n\r\n181746352\r\n\r\nCENTRO ODONTO ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181689960\r\n\r\nCERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A \r\n\r\n181842629\r\n\r\nCERVEJARIA CONTOS DE FADAS LTDA \r\n\r\n181842181\r\n\r\nCFC PEGASUS II LTDA ME \r\n\r\n181782995\r\n\r\nCHARIF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n181810204\r\n\r\nCHARME DE PINTA MODAS LTDA ME \r\n\r\n181837480\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM C 4 LTDA \r\n\r\n181837617\r\n\r\nCHEVRON BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n181837242\r\n\r\nCHEVRON EXPLORACAO E PRODUCAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181837803\r\n\r\nCIDADE NOVA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI EPP \r\n\r\n181841975\r\n\r\nCIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA \r\n\r\n181842289\r\n\r\nCIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA \r\n\r\n181816750\r\n\r\nCINTHIA ATELIER COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI \r\n\r\n181836670\r\n\r\nCLASP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI \r\n\r\n181824361\r\n\r\nCLAUDIA GOUVEA BARROS PET SHOP ONLINE EIRELI \r\n\r\n181833247\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DOS SANTOS ME \r\n\r\n181762757\r\n\r\nCLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO S2MED LTDA \r\n\r\n181814820\r\n\r\nCLINICA DE CIRURGIA ESTETICA CABRAL LTDA \r\n\r\n181833190\r\n\r\nCOANI MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n181843170\r\n\r\nCOFERNANDES COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI \r\n\r\n181800888\r\n\r\nCOI CENTRO OFTALMOLOGICO IGUACU LTDA \r\n\r\n181715724\r\n\r\nCOLEGIO FORCA MAXIMA PRIMEIROS PASSOS LTDA \r\n\r\n181517680\r\n\r\nCOLLAB INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181750821\r\n\r\nCOLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS \r\n\r\n181595486\r\n\r\nCOMBOIO OFFICER LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n181472660\r\n\r\nCOMEMORE ARTIGOS DE FESTAS E DECORACAO LTDA \r\n\r\n181696355\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA \r\n\r\n181374196\r\n\r\nCOMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB V R \r\n\r\n181802082\r\n\r\nCOMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA \r\n\r\n181795957\r\n\r\nCOMPOSISOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181819848\r\n\r\nCONCEITTO CASA COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n181675668\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n181775174\r\n\r\nCONFIDERE CN V EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n181798476\r\n\r\nCONFIDERE CN V EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n181754398\r\n\r\nCONFORT LOCADORA DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181830183\r\n\r\nCONTABILSAUDE ORGANIZACAO CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n181853760\r\n\r\nCONTEMPORANEA MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n181647214\r\n\r\nCONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n181773252\r\n\r\nCONTTATO CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181717964\r\n\r\nCOOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n181843404\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO BEZERRA DE MELLO LTDA \r\n\r\n181581922\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUCAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE MANGARATIBA LTDA \r\n\r\n181841665\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS OTORRINOLARINGOLOGISTAS CIRURGIOES PEDIATRICOS E ANESTESIOLOGISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E REGIAO OTOPED \r\n\r\n181804808\r\n\r\nCOOPITAGUAI COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE TAXISTAS E AFINS DO MUNICIPIO DE ITAGUAI LTDA \r\n\r\n181836548\r\n\r\nCOOPMERC COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS \r\n\r\n181814110\r\n\r\nCOSTA MARCO VEICULOS LTDA \r\n\r\n181824043\r\n\r\nCOT RESSONANCIA LTDA \r\n\r\n181839806\r\n\r\nCRESPO REPRESENTACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181798441\r\n\r\nCRIS E GIL BAR LTDA ME \r\n\r\n181844770\r\n\r\nCRV TROCADORES DE CALOR E RADIADORES LTDA ME \r\n\r\n181795698\r\n\r\nCST AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n181845059\r\n\r\nCTA CENTRO DE TRANSFUSAO DAS AMERICAS LTDA \r\n\r\n181817705\r\n\r\nCUBOCC PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n181818523\r\n\r\nD P N PACHECO COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO ME \r\n\r\n181774623\r\n\r\nD S ROCHA INFORMATICA \r\n\r\n181799375\r\n\r\nDANIELE MESSIAS CORREA LUIZ \r\n\r\n181679876\r\n\r\nDAPHNE SZPIRO ARQUITETURA E CONSTRUCAO \r\n\r\n181722917\r\n\r\nDE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n181827670\r\n\r\nDE MILLUS VENDAS DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181860082\r\n\r\nDEEP SEA LOGISTIC LTDA \r\n\r\n181839725\r\n\r\nDEFRANC HOTEL DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n181845865\r\n\r\nDELTA BR CENTRO AUTOMOTIVO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181847612\r\n\r\nDESGARRADA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181829738\r\n\r\nDGR CORRETORA DE SEGUROS, NEGOCIOS E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181561514\r\n\r\nDI COTONE COMERCIO E CONFECCOES LTDA. \r\n\r\n181833450\r\n\r\nDI KAZA CANTINA EIRELI \r\n\r\n181800977\r\n\r\nDI PINK COMERCIO DE OCULOS EIRELI ME \r\n\r\n181837218\r\n\r\nDIJALMA LAGE MARIANO PEDRAS ME \r\n\r\n181845903\r\n\r\nDINAMICA SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n181830671\r\n\r\nDINIZ VALENCA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181859718\r\n\r\nDIREMADI MARKETING E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181810530\r\n\r\nDIVINO TRIGO ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n181825406\r\n\r\nDOB GUARDA MOVEIS EIRELI \r\n\r\n181730812\r\n\r\nDOCE MANIA COMERCIO DE DOCES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181828049\r\n\r\nDOCE MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181763648\r\n\r\nDOCES SAUDAVEIS & FIT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181802201\r\n\r\nDOCTOR WORLD PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n181832780\r\n\r\nDOLPHIN DRILLING PERFURACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n181815257\r\n\r\nDOMUM CORRETORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181839482\r\n\r\nDONA CHICA ALIMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181750970\r\n\r\nDROGARIA DESCONTAO DE NOVA BRASILIA LTDA EPP \r\n\r\n181820579\r\n\r\nDROGARIA ESSEX LTDA \r\n\r\n181825368\r\n\r\nDROGARIA MEXICO LTDA \r\n\r\n181782405\r\n\r\nDROGARIA MULTI SAUDE DA VILA LTDA EPP \r\n\r\n181814471\r\n\r\nDROGARIA OBELISCO DA ILHA LTDA EPP \r\n\r\n181727854\r\n\r\nDROGARIA PEQUENO PRECO LTDA ME \r\n\r\n181650134\r\n\r\nDSSM CONSULTORIA ADMINISTRADORA DE BENS EVENTOS E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n181811740\r\n\r\nDUCHO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181730839\r\n\r\nDUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181775000\r\n\r\nE SOARES COMERCIO DE SAPATOS EIRELI \r\n\r\n181774984\r\n\r\nEASMENEZES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181832070\r\n\r\nEASY ASSISTENCIA EMPRESARIAL 24 HORAS LTDA ME \r\n\r\n181808919\r\n\r\nECOMAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181772558\r\n\r\nE-CONSORT SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO EIRELI \r\n\r\n181817888\r\n\r\nEDITORA GORDUCHINHA EIRELI \r\n\r\n181289806\r\n\r\nEDITORA GRAFICA JORNAL DA CIDADE LTDA EPP \r\n\r\n181521806\r\n\r\nEDNAIO FILMES E PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA ME \r\n\r\n181826992\r\n\r\nEFRAIM COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181544970\r\n\r\nEGK ADMINISTRACAO DE BENS S/A \r\n\r\n181834642\r\n\r\nELETROELETRO TREZE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181782790\r\n\r\nELETRONICA SERWALT LTDA ME \r\n\r\n181693410\r\n\r\nELLEVEN HEALTH CARE INTERNATIONAL INSURANCE LTDA \r\n\r\n181822954\r\n\r\nELO CERTIFICACAO DIGITAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181841347\r\n\r\nEMPORIO MR GRAO COMERCIO DE ALIMENTOS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181643537\r\n\r\nEMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RIOSAUDE \r\n\r\n181643855\r\n\r\nEMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RIOSAUDE \r\n\r\n181644576\r\n\r\nEMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RIOSAUDE \r\n\r\n181765942\r\n\r\nENCANTO DO CERRADO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181858320\r\n\r\nENCANTO DOS VENTOS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n181847159\r\n\r\nENEL BRASIL S A \r\n\r\n181847264\r\n\r\nENEL BRASIL S A \r\n\r\n181768801\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181121689\r\n\r\nENOVA TOLDOS E COBERTURAS EIRELI \r\n\r\n181846233\r\n\r\nENP FERRARI 245 LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n181792494\r\n\r\nENZO MUNIZ ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181811111\r\n\r\nE-PARK GERENCIAMENTO EM ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA \r\n\r\n181713250\r\n\r\nEPEDREIRA TREINAMENTO & APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n181844206\r\n\r\nERCAN SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181855631\r\n\r\nERIK ALEXANDER RIBEIRO DO VAL VON USLAR \r\n\r\n181829037\r\n\r\nERIKA MACIEL RAMOS \r\n\r\n181827808\r\n\r\nESP ENGENHARIA DE SOLUCOES E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n181833409\r\n\r\nESSENZ COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n181798581\r\n\r\nESTACAO VERAO LTDA EPP \r\n\r\n181772213\r\n\r\nESTORIL APOIO MARITIMO EIRELI \r\n\r\n181623099\r\n\r\nEXEX SERVICOS de desenvolvimento profissional e gerencial LTDA \r\n\r\n181798174\r\n\r\nF & F COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n181847787\r\n\r\nF J P OLIVEIRA REPRESENTACAO \r\n\r\n181846934\r\n\r\nF M X ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA \r\n\r\n181838079\r\n\r\nF MENEZES SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181831732\r\n\r\nF S DOS SANTOS SOUSA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ALTERNATIVO ME \r\n\r\n181588544\r\n\r\nF W GARCIA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO ME \r\n\r\n181799103\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n181747669\r\n\r\nFABRICA DE ARAMES SANTA CECILIA DE PINHEIRAL LTDA EPP \r\n\r\n181718740\r\n\r\nFARMACIA AGUA VIVA DE MACAE EIRELI EPP \r\n\r\n181823861\r\n\r\nFARMACIA ECONOMICA DA PIEDADE LTDA ME \r\n\r\n181834731\r\n\r\nFARMACIA MAYRINK LTDA ME \r\n\r\n181700727\r\n\r\nFARMACIA QUINTELA VENTURA LTDA \r\n\r\n181848546\r\n\r\nFAZENDART DIVERSOES INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n181835533\r\n\r\nFBGE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181778351\r\n\r\nFERBRAS COMERCIO DE METAIS NOVOS E USADOS LTDA ME \r\n\r\n181768887\r\n\r\nFERNANDA DE FATIMA S. R. MAIA LAVANDERIA \r\n\r\n181849070\r\n\r\nFERNANDES E TINOCO CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n181818566\r\n\r\nFERNANDES RIBEIRO PAES CONSERTOS ME \r\n\r\n181818698\r\n\r\nFERNANDES RIBEIRO PAES CONSERTOS ME \r\n\r\n181839890\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO SOARES DA SILVA 13144036722 \r\n\r\n181846942\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO SOARES DA SILVA 13144036722 \r\n\r\n181166259\r\n\r\nFERNANDO REISSINGER VERDE MAR REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n181621274\r\n\r\nFERRAO & RANGEL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181674602\r\n\r\nFGW COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA \r\n\r\n181822652\r\n\r\nFINPAR PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181750376\r\n\r\nFISIO PRO SAUDE LTDA \r\n\r\n181843978\r\n\r\nFLAMA DESPACHADORIA LTDA \r\n\r\n181842378\r\n\r\nFLC BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181196999\r\n\r\nFLOR DE LIS CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n181840731\r\n\r\nFONOBRAS DISTRIBUIDORA FONOGRAFICA BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n181830639\r\n\r\nFORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A \r\n\r\n181797070\r\n\r\nFORT LUB INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n181806827\r\n\r\nFOURSEGUR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n181830736\r\n\r\nFRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181835487\r\n\r\nFRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181730197\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FURTADO NORBERTO 08288212751 \r\n\r\n181803704\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FURTADO NORBERTO 08288212751 \r\n\r\n181470055\r\n\r\nFREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES \r\n\r\n181763044\r\n\r\nFREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES \r\n\r\n181854651\r\n\r\nFREEWAY TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n181382946\r\n\r\nFRIGSTAD ENGENHARIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181840561\r\n\r\nFROM RIO COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181837293\r\n\r\nFRUTABRAS COMERCIO E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n181841487\r\n\r\nFRUTIVITA LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n181841495\r\n\r\nFRUTIVITA LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n181829088\r\n\r\nFUTUREFAST COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n181772752\r\n\r\nG A MOREIRA TELEFONIA E COMUNICACAO ME \r\n\r\n181338572\r\n\r\nG C ANDRADE BAR E ESPETERIA - EIRELI \r\n\r\n181838419\r\n\r\nG S DE AZEVEDO INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA \r\n\r\n181830329\r\n\r\nGARAGEM N S DE FATIMA LTDA \r\n\r\n181767546\r\n\r\nGARCIA E DONATO COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS TRANSPORTE EIRELI EPP \r\n\r\n181833484\r\n\r\nGARUBA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n181838311\r\n\r\nGELATERIA BUONO LTDA. \r\n\r\n181765403\r\n\r\nGEOVANE DOS SANTOS PACE 10001438727 \r\n\r\n181765926\r\n\r\nGEOVANE DOS SANTOS PACE 10001438727 \r\n\r\n181815044\r\n\r\nGERALDO CAMPOS HEREDA PANIFICADORA EPP \r\n\r\n181815443\r\n\r\nGERALDO CAMPOS HEREDA PANIFICADORA EPP \r\n\r\n181725789\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n181801930\r\n\r\nGESTOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181157705\r\n\r\nGIANNINI II INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n181768151\r\n\r\nGILMAR DE O TITO REFORMA E PINTURA \r\n\r\n181828065\r\n\r\nGILSON DA SILVA PEREIRA 07876370764 \r\n\r\n181828081\r\n\r\nGILSON DA SILVA PEREIRA 07876370764 \r\n\r\n181832763\r\n\r\nGLOBAL INFRAESTRUTURA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181584131\r\n\r\nGLOBAL LIMP COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181823748\r\n\r\nGNV E ACESSORIOS SHARK EIRELI EPP \r\n\r\n181847248\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n181847450\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n181847701\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n181827921\r\n\r\nGOLD PESCADOS LTDA \r\n\r\n181214300\r\n\r\nGOLDMAN INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181830078\r\n\r\nGOMES E FIGUEIREDO MONTADORA DE BICICLETAS LTDA EPP \r\n\r\n181812860\r\n\r\nGOOSE BARBEARIA LTDA \r\n\r\n181760541\r\n\r\nGP EXPRESS CLIMATIZACAO E ELETRICA LTDA \r\n\r\n181812665\r\n\r\nGPA MEDICAMENTOS EIRELI \r\n\r\n181748096\r\n\r\nGRAFSAL GRAFICA EXPRESSA LTDA ME \r\n\r\n181781557\r\n\r\nGRAND CRU IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n181805049\r\n\r\nGREYCE MARA LEAL PAIS \r\n\r\n181832119\r\n\r\nGRIF S COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA ME \r\n\r\n181795825\r\n\r\nGTR AMBIENTAL GESTAO E TECNOLOGIA EM RESIDUOS LTDA \r\n\r\n181707586\r\n\r\nGUAIMBE IV PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n181844486\r\n\r\nGUATEMALA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181774151\r\n\r\nGUSTAVO JERONIMO LIRA 07305086762 \r\n\r\n181824841\r\n\r\nGUTBIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n181783126\r\n\r\nH P DA CRUZ MODA FEMININA ME \r\n\r\n181831481\r\n\r\nH T C G PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n181852195\r\n\r\nHADASSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n181777509\r\n\r\nHAERRE TOP SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n181790947\r\n\r\nHALLEY DETETIZADORA LTDA \r\n\r\n181803593\r\n\r\nHAZ PARTICIPACOES E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n181713527\r\n\r\nHBB MASTER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180489020\r\n\r\nHC QUATRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181757818\r\n\r\nHDI SEGUROS S/A \r\n\r\n181861798\r\n\r\nHEALTH CLUB ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n181789914\r\n\r\nHEALTHPLET SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n181487942\r\n\r\nHELIOSFERA ENERGIAS CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n181759837\r\n\r\nHENRIQUE E TAVARES COMERCIO DE PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n181373718\r\n\r\nHGF ARQUITETURA E PROJETOS EIRELI \r\n\r\n181789892\r\n\r\nHN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181258781\r\n\r\nHOLIS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n181449706\r\n\r\nHORTIMARIA HORTIFRUTI E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS - EIRELI \r\n\r\n181813580\r\n\r\nHPL GESTAO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181708469\r\n\r\nI.A.S. SILVA MERCEARIA PADARIA E ACOUGUE \r\n\r\n181791412\r\n\r\nICARAI IV INSTITUTO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n181714469\r\n\r\nILHA TERMINAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n181765314\r\n\r\nILKA R. MIRANDA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA. \r\n\r\n181827875\r\n\r\nIMAGEM VISUAL OTICA LTDA \r\n\r\n181797577\r\n\r\nIMN DO NASCIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n181834200\r\n\r\nINA LORENZ \r\n\r\n181823217\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A \r\n\r\n181734591\r\n\r\nINFO GERVAZONI COMERCIO EQUIPAMENTO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181833948\r\n\r\nINFO WORLD SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n181636832\r\n\r\nINFOTECH SOLUCOES EM TI E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n181664151\r\n\r\nINFOVINNE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n181760010\r\n\r\nINJET FRIBURGO SOM SERVICOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n181843064\r\n\r\nINKCENTRO COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181844095\r\n\r\nINTERCAMBIOS VR LTDA ME \r\n\r\n181824850\r\n\r\nINTERCHEM DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181516039\r\n\r\nINVICTA TREINAMENTOS E CURSOS LTDA. \r\n\r\n181538474\r\n\r\nINVICTA TREINAMENTOS E CURSOS LTDA. \r\n\r\n181405776\r\n\r\nIONFARMS BRASIL - COMERCIO DE UTILIDADES E ASSISTENCIA TECNICA - EIRELI \r\n\r\n181847604\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n181840618\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n181835584\r\n\r\nIRMAOS FERNANDES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181843226\r\n\r\nIRMAU ASSESSORA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n181277964\r\n\r\nISABEL DOS SANTOS VESTUARIO \r\n\r\n181847868\r\n\r\nITA ESQUADRIAS DE ALUMINIO EIRELI \r\n\r\n181803666\r\n\r\nITACURUCA INN EIRELI ME \r\n\r\n181850818\r\n\r\nITAGIL LOCADORA DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n181801701\r\n\r\nITAIPAVA MIX SUCOS E LAnCHES EIRELI \r\n\r\n181624656\r\n\r\nJ C N E COSTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n181265591\r\n\r\nJ D R VEIGA COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n181814994\r\n\r\nJ E A FERREIRA RAMOS LTDA ME \r\n\r\n181775204\r\n\r\nJ M DA FONSECA COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME \r\n\r\n181827441\r\n\r\nJ M F ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n181849631\r\n\r\nJ R MINERACAO VALE DO ITABAPOANA LTDA ME \r\n\r\n181289008\r\n\r\nJ. C. F. COE COMERCIO E SERVICO \r\n\r\n181709945\r\n\r\nJACQUELINE SOARES CERIMONIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181841363\r\n\r\nJAGUARUNA CONSULTORIA EMPRESARIAL - EIRELI \r\n\r\n181840260\r\n\r\nJCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181820714\r\n\r\nJCA SERVICOS CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n181781530\r\n\r\nJEAN FILLIPE MATTOS TAVARES \r\n\r\n181812177\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n181690713\r\n\r\nJET GAS COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181647273\r\n\r\nJFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n181802775\r\n\r\nJHS PARTICIPACOES E NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n181689111\r\n\r\nJIREH VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n181547821\r\n\r\nJM PSCICOLOGAS ASSOCIADAS LTDA ME \r\n\r\n181824752\r\n\r\nJOAO E ALDAIR COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n181800837\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n181841207\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n181841223\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n181811332\r\n\r\nJOHNY S DOS SANTOS ME \r\n\r\n181784408\r\n\r\nJOSE ANTONIO SOLIZ SOLIZ SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181663058\r\n\r\nJOSE ELIAS DA R COELHO ME \r\n\r\n181841436\r\n\r\nJOSE RODRIGUES RIBEIRO 89839307720 \r\n\r\n181522233\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA MACHADO SILVEIRA \r\n\r\n181712580\r\n\r\nJOTASERV INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181846390\r\n\r\nJPD MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA \r\n\r\n181700956\r\n\r\nJR CENTRO AUTOMOTIVO CAXIENSE LTDA \r\n\r\n181802910\r\n\r\nJUAN MACHADO GABY 05870386756 \r\n\r\n181804506\r\n\r\nJUJUBA CARIOCA MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n181787113\r\n\r\nJULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n181794454\r\n\r\nJULIRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181819104\r\n\r\nJUNPET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181760401\r\n\r\nJUUH BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181727080\r\n\r\nK LINE BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181814668\r\n\r\nK S B L DE BRITO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181829819\r\n\r\nK ZA CINCO DIMENSAO PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n181844885\r\n\r\nK. CHOU - UTILIDADES PARA O LAR \r\n\r\n181836114\r\n\r\nK2 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n181838559\r\n\r\nKAISEN RIO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181774801\r\n\r\nKARLA LUDMILA PEPE AGUIAR \r\n\r\n181834189\r\n\r\nL C ANTONIO COMERCIO DE PNEUS E PECAS ME \r\n\r\n181832640\r\n\r\nL C FARIA SERVICO DE RECARGA \r\n\r\n181728915\r\n\r\nL F B DOS SANTOS \r\n\r\n181802619\r\n\r\nL F B DOS SANTOS \r\n\r\n181817012\r\n\r\nL M SOLDAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181752395\r\n\r\nL R AYOUB TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA \r\n\r\n181840740\r\n\r\nLABEST LABORATORIO TOXICOLOGICO DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181817403\r\n\r\nLABORATORIO RIBEIRO LTDA \r\n\r\n181858371\r\n\r\nLAGAM LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181746425\r\n\r\nLAGOA 3 ENERGIA RENOVAVEL S.A \r\n\r\n181746859\r\n\r\nLAGOA 4 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n181837714\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n181711923\r\n\r\nLANDIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181838664\r\n\r\nLAR CAROLINA ROMUALDO EIRELI \r\n\r\n181831449\r\n\r\nLAS MARIAS CONGELADOS LTDA \r\n\r\n181802929\r\n\r\nLAZARO LACALVIA \r\n\r\n181839520\r\n\r\nLBP TECNOLOGIA REFORMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181846330\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO CONSULTORIA E GESTAO LTDA EPP \r\n\r\n181839288\r\n\r\nLENILDO SOUZA GOMES 07959906777 \r\n\r\n181844915\r\n\r\nLEONARDO SCHULMANN \r\n\r\n181605880\r\n\r\nLEVEL UP ACADEMY CURSO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181846837\r\n\r\nLI ION HOTEL E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n181829541\r\n\r\nLIFE SERVICE LTDA ME \r\n\r\n181821699\r\n\r\nLIMA COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181826852\r\n\r\nLISANDRE CONSULTORIA EM TI LTDA \r\n\r\n181551306\r\n\r\nLJR UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n181798590\r\n\r\nLOCATEC VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181766140\r\n\r\nLOPES VILAR PIZZARIA LTDA \r\n\r\n181789167\r\n\r\nL'ORAFO GIOIA LTDA ME \r\n\r\n181846519\r\n\r\nLOTERIA JARDIM PRIMAVERA LTDA \r\n\r\n181720353\r\n\r\nLOTUS GREEN PARTNER LTDA \r\n\r\n181782421\r\n\r\nLOUZADA COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL EIRELI \r\n\r\n181825104\r\n\r\nLP PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n181809974\r\n\r\nLR JOALHERIA E COMERCIO DE ADORNOS EIRELI \r\n\r\n181846373\r\n\r\nLRM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181834669\r\n\r\nLRR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181547228\r\n\r\nLU CAMELO ESTETICA EIRELI \r\n\r\n181745500\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA DA SILVA ME \r\n\r\n181835894\r\n\r\nLUCKY MONEY X INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181849496\r\n\r\nLULU DOCES E SALGADOS EIRELI ME \r\n\r\n181846659\r\n\r\nLUPACH INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181849259\r\n\r\nLUX LUXURY CLUB LTDA \r\n\r\n181832348\r\n\r\nLUXDEV PROGRAMACAO VISUAL EDITORIAIS E PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n181593122\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n181772906\r\n\r\nM B F COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181797534\r\n\r\nM G DOS SANTOS ALIMENTOS ME \r\n\r\n181798328\r\n\r\nM G DOS SANTOS ALIMENTOS ME \r\n\r\n181810417\r\n\r\nM M COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E LAVANDERIA LTDA \r\n\r\n181693704\r\n\r\nM S PIZZARIA 2018 EIRELI \r\n\r\n181852942\r\n\r\nM S SEI SOLUCAO, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI EPP \r\n\r\n181733889\r\n\r\nM&N ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n181812045\r\n\r\nM. A. CARDOSO CORRETAGEM \r\n\r\n181802546\r\n\r\nM. A. DA SILVA MERCADO DE MAUA \r\n\r\n181443872\r\n\r\nM. A. SILVA FREITAS COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA \r\n\r\n181810387\r\n\r\nM.L PEIXOTO - ATENDIMENTO MEDICO \r\n\r\n181824523\r\n\r\nMACHADO & CERVANTES LTDA ME \r\n\r\n181852101\r\n\r\nMAKE DA BELEZA DO CALCADAO - EIRELI \r\n\r\n181808331\r\n\r\nMALTECA CERVEJARIA FABRICACAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. \r\n\r\n181840545\r\n\r\nMANORAMA CARIOCA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n181818833\r\n\r\nMANSUR SUPERMERCADO LTDA \r\n\r\n181826275\r\n\r\nMARCIA PEREIRA REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n181748428\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DAS OLIVEIRAS DE CARVALHO ME \r\n\r\n180979701\r\n\r\nMARCIO SERRANO TAVARES CONSULTORIA EM TI \r\n\r\n181770164\r\n\r\nMARCOS GOMES DOS SANTOS ME \r\n\r\n181841746\r\n\r\nMARCOS JOSE DA SILVA \r\n\r\n181843021\r\n\r\nMARESPA JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n181783096\r\n\r\nMARIA DE NAZARETH ROCHA MOURA SERVICOS DE NUTRICAO \r\n\r\n181792761\r\n\r\nMARIA ELISABETE DOS SANTOS FERREIRA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n181807149\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n181373890\r\n\r\nMARIA NAZARETH DE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO 90977718700 \r\n\r\n181373912\r\n\r\nMARIA NAZARETH DE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO 90977718700 \r\n\r\n181324407\r\n\r\nMARIA SONIA DA SILVA ME \r\n\r\n181830990\r\n\r\nMARIASAOPAULO AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n181372010\r\n\r\nMARINITA FERREIRA CONFORT MOREIRA ME \r\n\r\n181692449\r\n\r\nMARISA DOS SANTOS ESTEVAM 84928182715 \r\n\r\n181692902\r\n\r\nMARISA DOS SANTOS ESTEVAM 84928182715 \r\n\r\n181797518\r\n\r\nMARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA \r\n\r\n181829711\r\n\r\nMARKETSCORE EIRELI \r\n\r\n181813467\r\n\r\nMAROMBA MOVEIS LTDA \r\n\r\n181817233\r\n\r\nMASSON-MED INSTRUMENTOS CIENTIFICOS EIRELI \r\n\r\n181849348\r\n\r\nMATHEUS DE LUNA RODRIGUES SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL \r\n\r\n181835029\r\n\r\nMATHIAS SOARES MOREIRA MINIMERCADO EIRELI \r\n\r\n181800942\r\n\r\nMATOS LOCADORA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n181765985\r\n\r\nMAX IDIOMAS LTDA \r\n\r\n181837587\r\n\r\nMC ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGUROS LTDA \r\n\r\n181850249\r\n\r\nMC PEREIRA SERVICOS DOMESTICOS EIRELI \r\n\r\n181763834\r\n\r\nMCP DA COSTA DESIGN EDITORIAL \r\n\r\n181726505\r\n\r\nMCS MARKUP CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n181733226\r\n\r\nMEA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181836807\r\n\r\nMEDMASTER ASSESSORIA MEDICO OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n181846063\r\n\r\nMEGA CORES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181829290\r\n\r\nMEGATOON BALOES E DECORACOES LTDA \r\n\r\n181810638\r\n\r\nMEIRELLES VIEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n181813130\r\n\r\nMEJ DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181280477\r\n\r\nMERCADO EUCLIDELANDIA LTDA \r\n\r\n181280795\r\n\r\nMERCADO EUCLIDELANDIA LTDA \r\n\r\n181827395\r\n\r\nMERCEARIA FREGUES AMIGO LTDA ME \r\n\r\n181834634\r\n\r\nMETTAFISIO FISIOTERAPIA EIRELI \r\n\r\n181842955\r\n\r\nMEU MERCATO RJ CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n181777029\r\n\r\nMILBURN PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181777142\r\n\r\nMILBURN PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181776812\r\n\r\nMILBURN PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181854589\r\n\r\nMILENA ANTONINO NUNES DE SOUZA \r\n\r\n181713675\r\n\r\nMILS CONSULSERV EIRELI \r\n\r\n181820064\r\n\r\nMINI PRECO PAVUNA LTDA \r\n\r\n181828430\r\n\r\nMIRIAM SCHIMIDT DA COSTA ME \r\n\r\n181414422\r\n\r\nMJX SOLUCOES EM T.I. EIRELI \r\n\r\n181835622\r\n\r\nML SERVICOS TECNICOS E NAVAIS LTDA \r\n\r\n181838583\r\n\r\nMLM MACEDO REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n181699621\r\n\r\nMMF IMPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n181723611\r\n\r\nMODA DETERMINADA LTDA ME \r\n\r\n181842688\r\n\r\nMONGERAL AEGON INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181795795\r\n\r\nMONTALCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n181373033\r\n\r\nMONTEIRO REICH COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181846110\r\n\r\nMOVEIS CASTELO PIRATININGA LTDA ME \r\n\r\n181812746\r\n\r\nMOVELEIRO BERNARDE'S LTDA ME \r\n\r\n181772299\r\n\r\nMPJ3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181853922\r\n\r\nMPL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181843293\r\n\r\nMRL COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181818841\r\n\r\nMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181829134\r\n\r\nMS CENTRO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n181843641\r\n\r\nMSL EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181848899\r\n\r\nMTM SERVICOS CONTABEIS LIMITADA ME \r\n\r\n181004534\r\n\r\nMULTIACOS RIO DE JANEIRO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n181834987\r\n\r\nN J AREDE DA SILVA E CIA CURSOS TECNICOS E PREPARATORIOS LTDA ME \r\n\r\n181845652\r\n\r\nN M NUNES REPRESENTACAO E COMERCIO ME \r\n\r\n181808439\r\n\r\nNA ROTA DO SAL LTDA ME \r\n\r\n181847094\r\n\r\nNACCACHE'S REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181853973\r\n\r\nNAOCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181854155\r\n\r\nNAOCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181854201\r\n\r\nNAOCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181854279\r\n\r\nNAOCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181800454\r\n\r\nNBRZ REAL ESTATE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181729598\r\n\r\nNEWCENTER COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181834910\r\n\r\nNILSON SOUZA DE OLIVEIRA 05210188701 \r\n\r\n181789680\r\n\r\nNILTON ANTONIO DA ROSA ARTESANATOS ME \r\n\r\n181700794\r\n\r\nNOBIS CONSULTORIA EM MARKETING DIGITAL LTDA \r\n\r\n181789728\r\n\r\nNOVA ALIANCA COMERCIO E SOLUCOES EM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181851644\r\n\r\nNOVO TETO RIO COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA \r\n\r\n181827930\r\n\r\nNOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n181860740\r\n\r\nNOVUS INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n181793970\r\n\r\nNR STUDIO SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n181841878\r\n\r\nO DIAMANTE BANGU MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181856760\r\n\r\nO J K GUIA DE BAIRRO LTDA ME \r\n\r\n181793016\r\n\r\nO MAROTI INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181817519\r\n\r\nO MUNDO DOS LIVROS ECOMMERCE EIRELI \r\n\r\n181800292\r\n\r\nOCC SERVICES ENGENHARIA E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181798832\r\n\r\nOCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181843676\r\n\r\nODONTO BRAS CENTRO DE REABILITACAO ORAL LTDA \r\n\r\n181785080\r\n\r\nOLIVEIRA 2 LERER CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n181757311\r\n\r\nOMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n181829835\r\n\r\nOMNI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181845504\r\n\r\nONIXX8 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI EPP \r\n\r\n181685299\r\n\r\nOPCAO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181842084\r\n\r\nOPCAO JCA TURISMO E FRETAMENTO LTDA \r\n\r\n181848538\r\n\r\nORAFI COMERCIO DE ADORNOS LTDA \r\n\r\n181848600\r\n\r\nORAFI COMERCIO DE ADORNOS LTDA \r\n\r\n181814510\r\n\r\nORTOCENTER ORTODONTIA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n181828936\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DE ABREU E SOUZA HORACIO SERVICOS EM TECNOLOGIA \r\n\r\n181832534\r\n\r\nOTICAS CLASSIC LTDA ME \r\n\r\n181503328\r\n\r\nOX FOR EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA ME \r\n\r\n181810840\r\n\r\nOXO PACK DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n181833913\r\n\r\nOZIAS RAMALHO ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n181837684\r\n\r\nOZIEL TARDIN MEDICINA ASSISTENCIAL EIRELI \r\n\r\n181534690\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA JOSEANA LTDA ME \r\n\r\n181841150\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE IMPERADOR 2011 LTDA ME \r\n\r\n181759039\r\n\r\nPADARIA E LATICINIOS DEVERI S COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n181801043\r\n\r\nPADARIA FAZENDA DO PAO LTDA ME \r\n\r\n181818701\r\n\r\nPANIFICADORA FLOR DOS TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n181847469\r\n\r\nPARNAIBA GAS NATURAL S A \r\n\r\n181841240\r\n\r\nPARNAIBA GAS NATURAL S A \r\n\r\n181678144\r\n\r\nPATRICIA PIRES AGUIAR ME \r\n\r\n181842890\r\n\r\nPBC DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n181846578\r\n\r\nPERSONAL RIO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n181834944\r\n\r\nPESSOA E ROCHA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181837161\r\n\r\nPETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S A \r\n\r\n181643073\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n181827662\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n181847957\r\n\r\nPHOTO CHARME PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181836335\r\n\r\nPHYSIO LIFE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n181697874\r\n\r\nPINHEIRO E LAGE DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n181845970\r\n\r\nPLANAVE S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n181621860\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181750651\r\n\r\nPLUG IN IPANEMA BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181717794\r\n\r\nPODIUM BM PNEUS LTDA ME \r\n\r\n181781492\r\n\r\nPODOCONFORT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181778564\r\n\r\nPODOFEET EMBELEZAMENTO DOS PES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181778513\r\n\r\nPOINT DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n181809427\r\n\r\nPOINT PRODUTOS DE INFORMATICA & SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181691485\r\n\r\nPOLARIS MANUTENCAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n181844621\r\n\r\nPORT LOGISTIC AGENCIA MARITIMA SA \r\n\r\n181829606\r\n\r\nPORTO ROSAS LANCHES EIRELI \r\n\r\n181818744\r\n\r\nPORTO SEGURO TRANSPORTES E PARTICIPACOES EIRELI - EPP \r\n\r\n181788608\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JOSI LTDA \r\n\r\n181855224\r\n\r\nPOSTO PADROEIRO DA BRASIL LTDA. \r\n\r\n181579839\r\n\r\nPOUPE SANTO AGOSTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181850060\r\n\r\nPRA CASA DA TININHA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n180773682\r\n\r\nPRATICA COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n181814730\r\n\r\nPRESENTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n181818604\r\n\r\nPRIMA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181847418\r\n\r\nPRIMO PANE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181847230\r\n\r\nPRINTSTORM COMUNICACAO E BRANDING VISUAL LTDA ME \r\n\r\n181849240\r\n\r\nPRO ATIVA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E CONTABILIDADE EM GERAL LTDA \r\n\r\n181733323\r\n\r\nPROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n181647540\r\n\r\nPROCURECOMP HOLDINGS LTDA \r\n\r\n181849429\r\n\r\nPROGENIUS TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS DE NITEROI EIRELI \r\n\r\n181749211\r\n\r\nPSR SOLUCOES E CONSULTORIA EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n181828588\r\n\r\nPURA VIDA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181723565\r\n\r\nPWM GRUPO GERADORES EIRELI \r\n\r\n181566567\r\n\r\nQ2 EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181831414\r\n\r\nQUALIGLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA \r\n\r\n181692473\r\n\r\nQUALIMIDIA VEICULACAO E DIVULGACAO LTDA \r\n\r\n181796996\r\n\r\nQUALQUER COISA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181846586\r\n\r\nR & S TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n181768046\r\n\r\nR BERTATO MATERIAL PUBLICITARIO LTDA \r\n\r\n181786893\r\n\r\nR D MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181422670\r\n\r\nR E C DOCES GOURMET LTDA \r\n\r\n181830566\r\n\r\nR F COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181825791\r\n\r\nR N PEREIRA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181774496\r\n\r\nR REI DE CAMPOS INFORMATICA \r\n\r\n181862310\r\n\r\nR S GOMES MAGAZINE EIRELI \r\n\r\n181551918\r\n\r\nR&R SERVICOS DE PSICOLOGIA CLINICA EIRELI \r\n\r\n181782162\r\n\r\nR. B. GARCIA ATENDIMENTO AMBULARORIAL \r\n\r\n181851849\r\n\r\nR. HENRIQUE VALENTE DE SOUZA INFORMATICA \r\n\r\n181856700\r\n\r\nR.Q. MOVEIS EIRELI \r\n\r\n181831856\r\n\r\nRAGGIO RJ COMERCIO DE MOTOS E CONSERTOS LTDA ME \r\n\r\n181845741\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n181846756\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n181694271\r\n\r\nRAIZES DO BRASIL PENSAO LTDA \r\n\r\n181841673\r\n\r\nRAVIS LANCHES E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181762960\r\n\r\nRCBM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181847213\r\n\r\nRECITRANS LOGISTICA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181649810\r\n\r\nREDE COMPLETA DE CONVENIENCIAS LTDA \r\n\r\n181851571\r\n\r\nREDENTOR DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n181804980\r\n\r\nREFORMAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181841118\r\n\r\nREI DO PEIXE 2018 LTDA \r\n\r\n181837927\r\n\r\nRELOJOARIA FIOROT DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n181827298\r\n\r\nRENAN FRANCISCO DE SOUZA MELO TREINAMENTO \r\n\r\n181374609\r\n\r\nRENATO CRUZ EMPREENDEDORISMO EIRELI ME \r\n\r\n181771608\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR PER TUTTI LTDA ME \r\n\r\n181858568\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE BARAO DE MESQUITA LTDA \r\n\r\n181780658\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA DOM PABLO LTDA ME \r\n\r\n181719371\r\n\r\nRESTAURANTE E POUSADA CAMINHO DA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n181688050\r\n\r\nRESTAURANTE JAPONES A1 LTDA \r\n\r\n181787385\r\n\r\nRESTAURANTE SIMPLESMENTE 13 EIRELI \r\n\r\n181713977\r\n\r\nRESULTMAIS TREINAMENTOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI \r\n\r\n181863820\r\n\r\nRETER FERRO, ACO E SUCATAS - EIRELI \r\n\r\n181847426\r\n\r\nREUTERS NEWS & MEDIA DO BRASIL INFORMACOES LTDA. \r\n\r\n181846721\r\n\r\nREVPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181803968\r\n\r\nREZOLUTE GESTAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181842017\r\n\r\nRFB DO BRASIL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n181842165\r\n\r\nRFB SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n181844354\r\n\r\nRHM COMERCIAL AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n181844877\r\n\r\nRIBOM PECAS LTDA ME \r\n\r\n181838966\r\n\r\nRICARDO E S DOS SANTOS VENDAS E SERV DE INFORMATICA ME \r\n\r\n181843749\r\n\r\nRIO MINAS PROMOCAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n181847523\r\n\r\nRIOPET EMBALAGENS S/A \r\n\r\n181812010\r\n\r\nRJ LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181687437\r\n\r\nRM CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181601443\r\n\r\nRM CRED E PRESTACAO DE SERVICO LTDA \r\n\r\n181757265\r\n\r\nRM SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n181844990\r\n\r\nRMOD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181799243\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n181845164\r\n\r\nROMA DE ANCHIETA INDUSTRIA DE PAES LTDA ME \r\n\r\n181840456\r\n\r\nROMANI CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA \r\n\r\n181845407\r\n\r\nRONIT DESIGN EIRELI \r\n\r\n181842360\r\n\r\nROQUE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181789540\r\n\r\nROYAL LIMP MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181833077\r\n\r\nRP2 SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS E REPRODUCAO DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181817055\r\n\r\nRS SERVICOS CADASTRAIS LTDA EPP \r\n\r\n181788950\r\n\r\nRTAUIL PROMOTORA DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181850427\r\n\r\nRUY BONATES DE ALMEIDA JUNIOR TREINAMENTO E CONSULTORIA \r\n\r\n181766256\r\n\r\nS BERREDO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181705362\r\n\r\nS S AZEVEDO RESTAURANTES \r\n\r\n181705664\r\n\r\nS S AZEVEDO RESTAURANTES \r\n\r\n181704030\r\n\r\nS S DE JESUS SERVICOS GERAIS DA CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181679990\r\n\r\nS T DE SOUSA \r\n\r\n181821559\r\n\r\nSAGEM DEFESA E AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n181773201\r\n\r\nSAISA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181697157\r\n\r\nSALAO DE BELEZA CHANEL COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n181812126\r\n\r\nSANTA FE - ATIVIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n181787563\r\n\r\nSANTA HELENA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n181755777\r\n\r\nSANTA PRODUTORA EIRELI \r\n\r\n181795183\r\n\r\nSANTOS & CASTRO BAR E MINE MERCADO LTDA \r\n\r\n181837536\r\n\r\nSAO LUIZ GONZAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181825619\r\n\r\nSAPPORO RJ RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181767503\r\n\r\nSEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181846535\r\n\r\nSEDA ILHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181835444\r\n\r\nSEFAT LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n181778343\r\n\r\nSELMA DA SILVA BELCHIOR ME \r\n\r\n181771446\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181771624\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181771721\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181771977\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181772159\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181772248\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181772329\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181772434\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181772507\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181772612\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181773007\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181773090\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181773260\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181773406\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181773503\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181773597\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181773678\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181773783\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181773856\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181773910\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181773953\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181774003\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181774097\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181774178\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181841690\r\n\r\nSG FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181728826\r\n\r\nSGE PRIZMA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181803445\r\n\r\nSH1000 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181803402\r\n\r\nSH1000 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181848350\r\n\r\nSH5 PARTICIPACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181833700\r\n\r\nSHJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181774259\r\n\r\nSIMAO RYMER \r\n\r\n181813220\r\n\r\nSINAL VERDE DA BARRA ESTACIONAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n181841924\r\n\r\nSINCRONOS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n181832852\r\n\r\nSMS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA ME \r\n\r\n181854899\r\n\r\nSO BANANAS DE IRAJA COMERCIO ATACADISTA LTDA \r\n\r\n181735172\r\n\r\nSOCIEDADE NOVA UNIAO DE LEGUMES LTDA EPP \r\n\r\n181697165\r\n\r\nSOLANGE BUENO NOGUEIRA \r\n\r\n181828928\r\n\r\nSOLUCOES FESTAS E EVENTOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n181825120\r\n\r\nSOLUTTY SERVICOS DE AR CONDICIONADO E CLIMATIZACAO LTDA \r\n\r\n181832046\r\n\r\nSONAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181821770\r\n\r\nSONHO REAL VIA SOLUCOES FESTAS EIRELI \r\n\r\n181853418\r\n\r\nSOTER CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n181816083\r\n\r\nSOULAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n181769441\r\n\r\nSOUZA FONSECA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181617277\r\n\r\nSPE CONFRAPAR ADMINISTRACAO E GESTAO DE RECURSOS S A \r\n\r\n181822547\r\n\r\nSPE PIRATININGA 3 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n181804859\r\n\r\nSPESE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181452499\r\n\r\nSTATUS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n181453070\r\n\r\nSTATUS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n181789043\r\n\r\nSTEFANINI CAPITAL MARKET S/A \r\n\r\n181789108\r\n\r\nSTEFANINI CAPITAL MARKET S/A \r\n\r\n181796945\r\n\r\nSTILLGUACU COMPONENTES E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n181812657\r\n\r\nSTRONG SORVETERIA LTDA \r\n\r\n181830515\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA LB LEGALMENTE BONITOS LTDA \r\n\r\n181840367\r\n\r\nSTUDIO VIP DE BELEZA E ESTETICA EIRELI \r\n\r\n181833921\r\n\r\nSUPER SUPER COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181828839\r\n\r\nSYLVIO ARNOLDI VIANNA FILHO ME \r\n\r\n181828847\r\n\r\nSYLVIO ARNOLDI VIANNA FILHO ME \r\n\r\n181784513\r\n\r\nSYRASOLAR - SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n181283956\r\n\r\nT C M COELHO ARTIGOS DE DECORACAO E MODA ME \r\n\r\n181828723\r\n\r\nT2DE TRANSITION TO DIGITAL ENGINEERING LTDA \r\n\r\n181786443\r\n\r\nTAINA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181745879\r\n\r\nTAISE CATALDO DE ARAUJO STULPEN 10823673707 \r\n\r\n181836777\r\n\r\nTAUROS LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n181799952\r\n\r\nTBM COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181841827\r\n\r\nTCEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA ME \r\n\r\n181840103\r\n\r\nTEC TECNOLOGIA DIGITAL EIRELI \r\n\r\n181716410\r\n\r\nTECNOART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181807416\r\n\r\nTECNOSITAF DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181844168\r\n\r\nTEGRA ENGENHARIA S.A. \r\n\r\n181793431\r\n\r\nTELERO GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n181719525\r\n\r\nTEQUESOS FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n181699672\r\n\r\nTERINE HUSEK COELHO 32342751818 \r\n\r\n181705052\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n181847779\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n181858029\r\n\r\nTEXAS GRILL 1 CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n181561700\r\n\r\nTH FERNANDES COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181835045\r\n\r\nTHE DASH CAFE LTDA ME \r\n\r\n181829118\r\n\r\nTHERMACUT DO BRASIL PRODUTOS DA TECNICA DE SOLDA E DE CORTE LTDA \r\n\r\n181847310\r\n\r\nTIA CACAU DOCES LTDA EPP \r\n\r\n181847515\r\n\r\nTIJUCA INFO CEL ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181675447\r\n\r\nTILT AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A. \r\n\r\n181798930\r\n\r\nTIRANT EMPORIO DO DIREITO EDITORIAL LTDA \r\n\r\n181812541\r\n\r\nTOILER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n181693674\r\n\r\nTONROCHA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181790068\r\n\r\nTOP BRASIL GESTAO E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181805260\r\n\r\nTOP DELICIA LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n181829975\r\n\r\nTOP LIDER TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181805170\r\n\r\nTOP VISION OTICA LTDA \r\n\r\n181847736\r\n\r\nTORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A \r\n\r\n181839814\r\n\r\nTORK CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181825570\r\n\r\nTOTAL FRIO MANUTENCAO DE SISTEMAS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n181853728\r\n\r\nTOZZI LATAM DO BRASIL MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181147084\r\n\r\nTRANSCOOTOUR COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n181622254\r\n\r\nTRANSFORMAR CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA ME \r\n\r\n181341107\r\n\r\nTRANSMAR SVITZER S A SERVICOS MARITIMOS \r\n\r\n181655438\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n181761025\r\n\r\nTRANSPORTADORA CLAVERY LTDA ME \r\n\r\n181775476\r\n\r\nTRANSPORTADORA PAPALEGUAS DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n181758172\r\n\r\nTRANSWAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181805413\r\n\r\nTRC TRANSPORTADORA DE CARGA DO RIO EIRELI \r\n\r\n181783274\r\n\r\nTRES POTES RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n181837110\r\n\r\nTREVO STUDIO CONDICIONAMENTO FUNCIONAL LTDA \r\n\r\n181676796\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n181677520\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n181676540\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n181763907\r\n\r\nTRIGOPAN DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n181811570\r\n\r\nTRINITY BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n181800330\r\n\r\nTRIPARI'S MODAS LTDA ME \r\n\r\n181774364\r\n\r\nTURMALINA CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n181848465\r\n\r\nTV ZERO CINEMA LTDA \r\n\r\n181807505\r\n\r\nTWO MT MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181841800\r\n\r\nUMI MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n181848953\r\n\r\nUNICLASS SERVICOS FACILITIES LTDA. \r\n\r\n181853957\r\n\r\nUTIL CENTER UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n181804417\r\n\r\nV S BRUM COMERCIO DE COLCHOARIA \r\n\r\n181821060\r\n\r\nV S BRUM COMERCIO DE COLCHOARIA \r\n\r\n181798859\r\n\r\nVALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\n181825090\r\n\r\nVALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\n181825783\r\n\r\nVALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\n181679256\r\n\r\nVALOREM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181811120\r\n\r\nVANDALO LTDA EPP \r\n\r\n181827751\r\n\r\nVARGAS DESENTUPIDORA LTDA. \r\n\r\n181836130\r\n\r\nVARZIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181809397\r\n\r\nVERISSIMO E FLAUSINO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181845946\r\n\r\nVF SERVICOS RADIOLOGICOS E ODONTOLOGICOS EIRELI \r\n\r\n181825589\r\n\r\nVIANNA RIBEIRO RESEARCH CENTER LTDA \r\n\r\n181680378\r\n\r\nVIGA FORT INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA ME \r\n\r\n181614790\r\n\r\nVILACA E CARVALHO DROGARIA LTDA \r\n\r\n181848775\r\n\r\nVINTAGE VEICULOS EIRELI EPP \r\n\r\n181840472\r\n\r\nVIOLETA DO CATENDE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n181839962\r\n\r\nVIP CLINIQUE MONIQUE EIRELI \r\n\r\n181685825\r\n\r\nVITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n181789175\r\n\r\nVITERBO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n181754371\r\n\r\nVIVA ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n181811693\r\n\r\nVOT SISTEMAS EIRELI \r\n\r\n181809338\r\n\r\nVP IMPORT S COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n181806614\r\n\r\nVRG JUNIOR COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n181292068\r\n\r\nW & J COSTA NASCIMENTO SERVICOS LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n181805723\r\n\r\nW B G LEAL PADARIA E LANCHONETE \r\n\r\n181775816\r\n\r\nW M COMERCIO E REPRESENTACOES HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n181833883\r\n\r\nW VARELA HAIR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181835134\r\n\r\nWE CARE AUDITORIA E SERVICOS DE SAUDE COMPLEMENTAR LTDA. \r\n\r\n181830353\r\n\r\nWERC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181767120\r\n\r\nWEW TEC CELL 2002 LTDA ME \r\n\r\n181291444\r\n\r\nWILLIAM V DA MOTA ANALISE DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n181486679\r\n\r\nWILLIAN CONCEICAO SILVA 10658255797 \r\n\r\n181803046\r\n\r\nWINGS TRAVEL MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n181842807\r\n\r\nWINSOCIAL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n181806274\r\n\r\nWRV TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI \r\n\r\n181844699\r\n\r\nX 10 PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181563584\r\n\r\nXODO FRATI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181812088\r\n\r\nZARFENDY COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181801612\r\n\r\nZEE DOG S A \r\n\r\n181801671\r\n\r\nZEE DOG S A \r\n\r\n181843390\r\n\r\nZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S A \r\n\r\nId: 2127931"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 22 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2127933"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 22 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181593360\r\n\r\n181817306\r\n\r\n181845393\r\n\r\n181845130\r\n\r\n181829193\r\n\r\n181808609\r\n\r\n181832666\r\n\r\n181613379\r\n\r\n181822962\r\n\r\n181816822\r\n\r\n181816946\r\n\r\n181659395\r\n\r\n181626098\r\n\r\n181843480\r\n\r\n181845121\r\n\r\n181834596\r\n\r\n181803453\r\n\r\n181803526\r\n\r\n181793199\r\n\r\n181822768\r\n\r\n181829746\r\n\r\n181850338\r\n\r\n181847485\r\n\r\n181464365\r\n\r\n181187884\r\n\r\n181836840\r\n\r\n181811057\r\n\r\n181817802\r\n\r\n181425394\r\n\r\n181820170\r\n\r\n181730570\r\n\r\n181843820\r\n\r\n181836793\r\n\r\n181860376\r\n\r\n181848163\r\n\r\n181842432\r\n\r\n181807459\r\n\r\n181789337\r\n\r\n181846900\r\n\r\n181701855\r\n\r\n181536935\r\n\r\n181837048\r\n\r\n181646064\r\n\r\n181716615\r\n\r\n181545276\r\n\r\n181812290\r\n\r\n181777215\r\n\r\n181761637\r\n\r\n181781298\r\n\r\n181847086\r\n\r\n181853159\r\n\r\n181803305\r\n\r\n181803267\r\n\r\n181813181\r\n\r\n181709872\r\n\r\n181683954\r\n\r\n181845067\r\n\r\n181553457\r\n\r\n181835479\r\n\r\n181761491\r\n\r\n181782413\r\n\r\n181749190\r\n\r\n181846683\r\n\r\n181850036\r\n\r\n181832674\r\n\r\n181806860\r\n\r\n181546655\r\n\r\n181834812\r\n\r\n181846500\r\n\r\n181816121\r\n\r\n181847620\r\n\r\n181847540\r\n\r\n181843455\r\n\r\n181838540\r\n\r\n181860309\r\n\r\n181801981\r\n\r\n181631180\r\n\r\n181810344\r\n\r\n181781131\r\n\r\n181840685\r\n\r\n181854791\r\n\r\n181854813\r\n\r\n181825988\r\n\r\n181801760\r\n\r\n181818957\r\n\r\n181836050\r\n\r\n181817217\r\n\r\n181578476\r\n\r\n181831066\r\n\r\n181785870\r\n\r\n181521776\r\n\r\n181581574\r\n\r\n181808005\r\n\r\n181810018\r\n\r\n181729571\r\n\r\n181753707\r\n\r\n181825503\r\n\r\n181701561\r\n\r\n181855941\r\n\r\n181815648\r\n\r\n181721198\r\n\r\n181421224\r\n\r\n181758571\r\n\r\n181715872\r\n\r\n181839440\r\n\r\n181839377\r\n\r\n181813548\r\n\r\n181832801\r\n\r\n181752131\r\n\r\n181650495\r\n\r\n181752000\r\n\r\n181828413\r\n\r\n181754860\r\n\r\n181825716\r\n\r\n181843790\r\n\r\n181794705\r\n\r\n181842912\r\n\r\n180804324\r\n\r\n181817489\r\n\r\n181795744\r\n\r\n181572486\r\n\r\n181435772\r\n\r\n181828715\r\n\r\n181827867\r\n\r\n181822091\r\n\r\n181849844\r\n\r\n181832410\r\n\r\n181800950\r\n\r\n180312103\r\n\r\n181836440\r\n\r\n181845229\r\n\r\n181836068\r\n\r\n181821826\r\n\r\n181836912\r\n\r\n181800438\r\n\r\n181847280\r\n\r\n181820641\r\n\r\n181840154\r\n\r\n181840197\r\n\r\n181840219\r\n\r\n181864053\r\n\r\n181783452\r\n\r\n181516837\r\n\r\n181516870\r\n\r\n181709457\r\n\r\n181709627\r\n\r\n181842203\r\n\r\n181535505\r\n\r\n181816369\r\n\r\n181762684\r\n\r\n181818990\r\n\r\n181840316\r\n\r\n181827778\r\n\r\n181814420\r\n\r\n181826186\r\n\r\n181847647\r\n\r\n181844494\r\n\r\n181765934\r\n\r\n181405032\r\n\r\n181857383\r\n\r\n181840405\r\n\r\n181838451\r\n\r\n181789620\r\n\r\n181823519\r\n\r\n181833417\r\n\r\n181716429\r\n\r\n181785757\r\n\r\n181859114\r\n\r\n181808811\r\n\r\n181849569\r\n\r\n181820960\r\n\r\n181669277\r\n\r\n181667002\r\n\r\n181402351\r\n\r\n181407892\r\n\r\n181820897\r\n\r\n181472597\r\n\r\n181836980\r\n\r\n181834774\r\n\r\n181688930\r\n\r\n181822598\r\n\r\n181565080\r\n\r\n181594307\r\n\r\n181751178\r\n\r\n181783223\r\n\r\n181777720\r\n\r\n181652226\r\n\r\n181830752\r\n\r\n181204576\r\n\r\n181474018\r\n\r\n181809010\r\n\r\n181689065\r\n\r\n181822601\r\n\r\n181754657\r\n\r\n181847353\r\n\r\n181799987\r\n\r\n181853884\r\n\r\n181787300\r\n\r\n181843960\r\n\r\n181826321\r\n\r\n181854716\r\n\r\n181803801\r\n\r\n181824469\r\n\r\n181808552\r\n\r\n181837765\r\n\r\n181226383\r\n\r\n181650312\r\n\r\n181802716\r\n\r\n181837897\r\n\r\n181830825\r\n\r\n181835770\r\n\r\n181691167\r\n\r\n181527405\r\n\r\n181773171\r\n\r\n181421305\r\n\r\n181593521\r\n\r\n181832887\r\n\r\n181817977\r\n\r\n181589834\r\n\r\n181826887\r\n\r\n181825511\r\n\r\n181825198\r\n\r\n181825414\r\n\r\n181842521\r\n\r\n181833506\r\n\r\n181700492\r\n\r\n181774950\r\n\r\n181841169\r\n\r\n181856778\r\n\r\n181826607\r\n\r\n181634490\r\n\r\n181245680\r\n\r\n181840464\r\n\r\n181811928\r\n\r\n181848481\r\n\r\n181842351\r\n\r\n181228009\r\n\r\n181587998\r\n\r\n181791633\r\n\r\n181817098\r\n\r\n181804336\r\n\r\n181788411\r\n\r\n181772272\r\n\r\n181518880\r\n\r\n181506866\r\n\r\n181827530\r\n\r\n181829460\r\n\r\n181830469\r\n\r\n181619458\r\n\r\n181818264\r\n\r\n181778793\r\n\r\n181749203\r\n\r\n181373050\r\n\r\n181837668\r\n\r\n181798026\r\n\r\n181845474\r\n\r\n181844532\r\n\r\n181839490\r\n\r\n181843234\r\n\r\n181823063\r\n\r\n181707691\r\n\r\n181831180\r\n\r\n181815109\r\n\r\n181816970\r\n\r\n181834979\r\n\r\n181586096\r\n\r\n181840987\r\n\r\n181842068\r\n\r\n181805316\r\n\r\n181820080\r\n\r\n181596679\r\n\r\n181613190\r\n\r\n181824981\r\n\r\n181828359\r\n\r\n181828197\r\n\r\n181711338\r\n\r\n181773325\r\n\r\n181712679\r\n\r\n181703971\r\n\r\n181775409\r\n\r\n181802538\r\n\r\n181342065\r\n\r\n181649055\r\n\r\n181824736\r\n\r\n181843579\r\n\r\n181667215\r\n\r\n181713411\r\n\r\n181847060\r\n\r\n181786761\r\n\r\n181604531\r\n\r\n181656574\r\n\r\n181682354\r\n\r\n181839954\r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