{
    "2018-08-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2127472": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DE LIMA STIBICH para prestar auxílio à 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 18 a 31 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 2127472"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2127473": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00762515 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00762517 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00801075 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00807068 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00814631 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00763620 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00780069 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00780202 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00778899 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00778862 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2127473"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2127474": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nProcesso nº 2017.01162454 - Reconheço a dívida em favor da OCAT PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em virtude de restos a pagar com prescrição interrompida, referente ao reembolso do valor de cobrança de estacionamento do imóvel a Rua José de Figueiredo, nº 320, loja 103, bloco 2, do Condomínio Office House, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, do exercício de 2017.\r\n\r\nId: 2127474"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2127475": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI para atuar no Procedimento Investigatório Criminal MPRJ Nº 2018.00802194, até o seu término.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0143368-35.2018.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2018.00447292).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, os Promotores de Justiça TALITA NUNES HARDUIN e ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA para atuarem nos autos do Processo nº 0009944-94.2018.8.19.0000, até o seu término.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00361304 (Interessado: Daniel Paixão Ferreira) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00653240 (Interessada: Rosemar Affonso) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00449257 (Origem: Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas - LOPP/MPRJ) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00531748 (Origem: Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas - LOPP/MPRJ) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00416379 (Origem: Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas - LOPP/MPRJ) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 21.08.2018 \r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00429121 (Origem: Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas - LOPP/MPRJ) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00349255 (Origem: Laboratório de Análises de Orçamentos e de Políticas Públicas - LOPP/MPRJ) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00486754 (Origem: Laboratório de Análises de Orçamentos e de Políticas Públicas - LOPP/MPRJ) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00549655 (Origem: Laboratório de Análises de Orçamentos e de Políticas Públicas - LOPP/MPRJ) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00429312 (Origem: Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas - LOPP/MPRJ) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00705105 (Origem: Processo nº 0145331-78.2018.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - I Tribunal do Júri - IP nº 027-00380/2006 da DEAC - Capital) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento dos autos ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00447292 (Origem: Processo 0143368-35.2018.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - I Tribunal do Juri - IP nº 026-01730/2018 da 26ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento dos autos ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00264568 (Origem: Processo nº 0296394-87.2017.8.19.0001, distribuído ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital - IP nº 010-07072/2017 da 10ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça André Machado Ricci para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00746688 (Origem: Processo nº 0037385-84.2018.8.19.0021, distribuído ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias - IP nº 914-01608/2018 da DEAM - Duque de Caxias) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00804774 (Origem: Processo nº 0004061-42.2016.8.19.0064, distribuído ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença - TC nº 091-01444/2015 da 91ª DP) - Confirmo a recusa do oferecimento de proposta de transação penal.\r\n\r\nProcessos da Assessoria Criminal nos MP-2014.01314908, MP-2014.00127807 e MP-2014.01358871 (Origem: Processo nº 0016121-29.2014.8.19.0028, distribuído ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Macaé - IP nº 123-00884/2014 da 123ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00520458 (Origem: Processo nº 0012765-38.2018.8.19.0205, distribuído ao XVIII Juizado Especial Criminal da Regional de Campo Grande - TC nº 916-00719/2018 da DEAM-Oeste) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.01133538 (Origem: Processo nº 0234403-13.2017.8.19.0001, distribuído ao IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - TC nº 012-05039/2017 da 12ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.01295239 (Origem: Processo nº 0304819-06.2017.8.19.0001, distribuído ao IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - TC nº 930-00470/2017 da DEAPTI) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00097506 (Origem: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis - TC nº 105-05679/2015 da 105ª DP) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00265216 (Origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - IP nº 916-00031/2015 da DEAM - Campo Grande) - Declaro a atribuição da 21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00064382 (Origem: 3ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - IP nº 075-03864/2016 da 74ª DP) - Declaro a atribuição da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.01168658 (Origem: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí - IP nº 165-00869/2017 da 165ª DP) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Mangaratiba para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00472120 (Origem: 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - IP nº 081-00388/2017 da DRFC) - Declaro a atribuição da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nId: 2127475"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2127476": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE057/2018 (LOTES 01 E 02) E TERMO DE CONTRATO Nº 143/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00191534.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DADB REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de aparelhos de telefonia fixa, em conformidade com as especificações constantes dos lotes 1 e 2 do Pregão Eletrônico nº 057/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 01: Item: 1.1 - R$ 66,32; Lote 2 - Item: 2.1 - R$ 66,32.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 20.08.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 144/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00024867.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ARLINDO TERRA DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 02 a 05 e das lojas 03 a 05 do imóvel situado na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 22, Centro, São Pedro da Aldeia - RJ, com área de 181,33m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 5.700,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 03.08.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 145/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00563923.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JAYME ESTEFAN e HEDWIG MARIA RIEDMAIER ESTEFAN.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Avenida Ruy Barbosa, nos 227 e 229, Centro, Nova Friburgo - RJ, com área de 286,07m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 6.500,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 20.08.2018.\r\n\r\nId: 2127476"
                        ],
                        "2127477": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral e proclamação dos resultados será realizada no dia 28 de agosto de 2018, terça-feira, às 9 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que, no período compreendido entre 0 (zero) hora do dia 30 de agosto de 2018 e 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 3 de setembro de 2018, estarão disponíveis, por meio do sistema informatizado do concurso, em arquivos digitais, as imagens dos cadernos de respostas da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral de cada candidato, com as respectivas notas já lançadas, para que estes possam exercer o direito de vista da prova e, se for o caso, de interposição de recurso. Para tanto, o candidato deverá acessar o Portal do Ministério Público, no endereço eletrônico http://www.mprj.mp.br, opção “XXXV Concurso para o MPRJ”, selecionando, em seguida, o link com indicação para “VISTA DE PROVA E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO”. A senha pessoal fornecida ao candidato será exigida no passo seguinte.\r\n\r\nNa data de início do prazo assinalado neste aviso, também estará disponível, no mesmo endereço eletrônico, o gabarito oficial da prova supracitada.\r\n\r\nId: 2127477"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2127478": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 072/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00530287\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 10/09/2018 às 13h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fragmentadoras de papel.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 28/08/2018 e 06/09/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 083/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00609139\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 11/09/2018 às 13h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos para impressoras HP.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 29/08/2018 e 10/09/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 085/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00260498.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 06/09/2018 às 13h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de hidráulica.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 27/08/2018 e 05/09/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2127478"
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                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 20/08/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01013412 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 42/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE RECUSAS E DEMORAS NO ATENDIMENTO DE OBSTETRÍCIA E NEONATOLOGIA NO HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA, COM VISTAS AO NÃO OFERECIMENTO DE PARTO CESÁREO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00169945 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 54/16 - Assunto(s): FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NO ANO DE 2016;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00531152 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 25/17 - Parte(s): COMANDO - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00449512 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 84/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS E ADMINISTRATIVOS DA ORDEM PÚBLICA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00782605 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 61/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE MAMOGRAFIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00183025 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 16/18 - Parte(s): JOSIANE APARECIDA RIBEIRO CAMPOS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00102620 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 334/09 - Parte(s): TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA. (ADV.: NATALINO FERREIRA DE ABREU - OAB/RJ 15136);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00347899 - Quatro volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.01253425) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 93/11 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E A CONTRATAÇÃO DO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, EM 2008, NA GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL RIVERTON MUSSI RAMOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00691025 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 73/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL AMBIENTAL DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01121186 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 914/14 - Parte(s): GISELE DO NASCIMENTO DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S.A. (ADV.: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - OAB/RJ 114760) E TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (ADV.: GISLAINE DA SILVA - OAB/SP 374686);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01097838 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 132/15 - Parte(s): ÁLVARO ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA E ROYALE EVENTOS (ADV.: JULIANA FERNANDES GONÇALVES - OAB/RJ 114514);\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00867915 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 71/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE LOGOTIPO IDENTIFICATIVO EM DETERMINADOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00802395 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00762691, NOS TERMOS DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017 DO CNMP;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00494390 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 38/15 - Parte(s): ISAÍAS QUEIROZ MOTA, NOVA MINAS GÁS DE CORDEIRO LTDA. E W. D. CORDEIRENSE LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00143452 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 13/15 - Parte(s): LEANDRO ROQUE E INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERTE - ISEPAM;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00694895 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 96/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE MAGÉ ESTARIA DESCARTANDO RESÍDUOS SÓLIDOS EM TERRENO DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR - ASPOM;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00900656 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 33/18 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APERIBÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01248748 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 84/17 - Parte(s): ANGELO JOSE CATEIN DOS SANTOS E BRUNO DE ALMEIDA SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00784498 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00653691, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00791302 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01063780, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00255873 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 16/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DENTÁRIA NO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO CHALÉ, EM SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00642556 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - REP S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE REALIZAÇÃO PRECÁRIA DO TESTE DO PEZINHO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00722773 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 44/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA PARA A REALIZAÇÃO DE REFORMA DO PLENÁRIO RENATO ALVIM PADILHA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00454052 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 81/18 - Parte(s): ATERRADO CENTER SHOPPING, DEXTER VOLTA REDONDA HOTEL LTDA. E ÁLVARO NAEGELI FIGUEIRA FILHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00784482 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00593967, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00784823 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 201600423386, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00784825 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.01215100, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00345768 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 29/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO LOCAL DE GUARDA DOS VEÍCULOS DOADOS AO MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00722775 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 45/17 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E ELTON AMARAL BRUM;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00884496 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 838/17 - Parte(s): CENTRO DE ENSINO E CULTURA CTEC - COLÉGIO EUCLIDES DA CUNHA (ADV.: ELIZA PEREIRA CÔRTES HENRIQUES - OAB/RJ 162759 E OUTROS) E VANESSA DA COSTA NEVES;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00888928 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 154/17 - Parte(s): ZÉLIO SHOW;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00002322 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 08/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CARÊNCIA DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ENOXAPARINA DE BAIXO PESO MOLECULAR (MEDICAÇÃO ANTICOAGULANTE) PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS, CAUSANDO PREJUÍZO ÀS CRIANÇAS, NEONATOS E ADOLESCENTES;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00773695 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº2016.00317521, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00785658 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00264184, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080991 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 207/06 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00143220 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 34/13 - Parte(s): CARMEN LÚCIA COTONHO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00267735 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 165/17 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS-ITABORAÍ LTDA. (ADV.: MANOELA MARTINS SANTOS - OAB/RJ 162422), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: ANNA CAROLINA NARRETTI MEXAS - OAB/RJ 170226) E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00771812 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2018.00660594 E 2018.00673285, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00813633 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 201400615755, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00820592 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00337129, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00437009 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 248/09 - Assunto(s): INVESTIGAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES/ILEGALIDADES NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE GABINETE E COORDENADOR DE ATIVIDADES SETORIAIS, DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, NOTADAMENTE O DESVIO DE FINALIDADE DOS REFERIDOS CARGOS EM COMISSÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00603884 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 60/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, PRIMEIRA LINHA DA SERRA AUTO PEÇAS LTDA., LEILA PORTELA E JOSÉ ADNAN DA SILVA PORTELA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00139121 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO VERIFICAR A SUA ADEQUAÇÃO AO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI 13.005/2014);\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00030989 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 06/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO DE CARVOARIA IRREGULAR NA LOCALIDADE DENOMINADA DE \"JAPONA\", NA ZONA RURAL DE APERIBÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00371422 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - NF 31/18 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR RAUL FONSECA MACHADO;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00791268 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00186129, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00802358 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2010.00659209, 2011.00548888, 2011.00548938, 2010.00659244 E 2010.00659241, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nEm 21/08/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00210604 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 63/14 - Parte(s): MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00906388 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 66/14 - Parte(s): ANTÔNIO VICTOR NUNES DA SILVA E ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS LIMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00236003 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 25/15 - Parte(s): CLUBE PRIME, LOCALIZADO NA RUA PARANÁ, S/N, CENTRO, ITAGUAÍ/ RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00562415 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 81/17 - Parte(s): SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOSTO DE BARRA MANSA E WANDERSON REZENDE DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00586601 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 03/16 - Parte(s): ALESSANDRA DOS SANTOS PEREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00227062 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 02/17 - Parte(s): ANA LÚCIA CORRÊA DE SOUZA E HOSPITAL FILANTRÓPICO ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE RESENDE - APMIR;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00019009 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN E OUTROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00265420 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 55/18 - Parte(s): DOUGLAS BARSANTE DE OLIVEIRA, ROCHA CARDOSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (ADV.: MARCELO VIEIRA RODRIGUES - OAB/MG 138726) E OUTROS;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00779364 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2012.00313374, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00784830 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00501524, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00791409 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00608542, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00828584 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.01185445, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n13. Processo nº 2018.00836955 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00285493, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00759681 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 67/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO \"BAR BOMBAR\", NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00562561 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 566/17 - Parte(s): OLGANIRA CARDOSO DO CANTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01063028 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8926/17 - Assunto(s): APURAR FABRICAÇÃO CLANDESTINA DE CLORO, SEM LICENÇA AMBIENTAL NO INTERIOR DO IMÓVEL LOCALIZADO, NA RUA ANTÔNIO AUSTREGÉSILO, Nº 17, INHAÚMA/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01162255 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): RODRIGO AZEREDO E JOSÉ INALDO FERNANDES DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01172813 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2130/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MAESTRO TITULAR E DIRETOR ARTÍSTICO DO CORAL MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01309083 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 23/18 - Parte(s): M.R.S.C N. E V.R.P.;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00238511 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 362/18 - Parte(s): RICARDO LUIZ STOPATTO E CLARO S.A. (ADV.: AIMBERÊ ALMEIDA MANSUR - OAB/RJ 162924 E OUTROS);\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00761204 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00504879, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00784033 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00618215, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.227 DE 2018;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00802371 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2014.00630534 E 2013.01034562, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00812228 - PROTOCOLO DAS 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 8º,9ª e12ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00884583, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00829291 - PROTOCOLO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00483478, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00829611 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 162/16 - Assunto(s): INVESTIGAR POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA NO ANO DE 2011, EM RAZÃO DO QUE FORA APURADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 205.564-2/2011 DO TCE-RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00368164 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00178100 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 01/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO ECOCIDADE, CONSÓRCIO CENTRO SUL 1, MUNICÍPIO DE PARACAMBI E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00531970 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 12/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, POSTO DE SAÚDE WASHINGTON LUÍS LOPES, FÁBIO FARAH E FABIANA LOPES DOS SANTOS (ADV.: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES - OAB/RJ 102439);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00576962 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 77/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM DEPÓSITO DE GÁS (GLP) NO BAIRRO ITAPUCA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01036421 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 85/17 - Assunto(s): VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS AO DIREITO À SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECORRENTES DA INEXISTÊNCIA DE TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO PARA CASOS DE GLAUCOMA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01073932 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 582/17 - Parte(s): FRANCISCA DA CONCEIÇÃO DIAS RODOSINO;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00773680 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00548500, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00777669 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00053273, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00802365 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2015.00941850, 2015.00941811, 2015.00941723, 2015.00941963, 2015.00941819 E 2015.00942049, NOS TERMOS DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017 DO CNMP;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00802382 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2013.00679917, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00820593 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00336778, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00825238 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2011.00170137, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00771924 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 334/10 - Assunto(s): SUPOSTA IRREGULARIDADE DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR E DO CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO AO FAZER COBRANÇAS PARA A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE 1ª AQUISIÇÃO E DO REGISTRO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL PARA PESSOAS QUE ADQUIRIRAM IMÓVEL FINANCIADO PELA CEF ATRAVÉS DO \"MINHA CASA MINHA VIDA\";\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01376814 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 32/15 - Assunto(s): FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NO ANO DE 2013, EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/ RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00748522 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): ERROL DOS SANTOS BUSSADE E SENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - SUPERMERCADO PREZUNIC (ADV.: OCTÁVIO A. BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 52352);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01199187 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 14/16 - Parte(s): ISOLDA PINHEIRO E SOUZA E UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - LEADER (ADV.: MARINA PENNA FERNANDES PEREIRA - OAB/RJ 183020);\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00317814 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 118/17 - Parte(s): WESLEY DE OLIVEIRA SARAIVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00341653 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 30/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESPERDÍCIO DE LIVROS NA REDE ESTADUAL, EM ESPECIAL NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/ RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00927424 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DANIELA BRANDO VILLELA PEDRAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00027411 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 17/18 - Parte(s): ARI DA SILVA VILAR;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00335223 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): FABIANE ARAÚJO DE CASTRO BARBOSA;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00784821 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01085470, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00802554 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00762700, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00824014 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01283729, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01137223 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 14/15 - Parte(s): CASA ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS - CEFA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01152644 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DOM CABRAL, NA MEDIDA EM QUE SUA FILIAL SITUADA NESTE ESTADO DEIXOU DE SUBMETER AO MINISTÉRIO PÚBLICO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 REFERENTE ÀS ATIVIDADES POR ELA DESENVOLVIDAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00022035 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 80/16 - Parte(s): MARLY APARECIDA RODRIGUES, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (ADV.: MARCELO RODRIGUES DA SILVA - OAB/SP 281872);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00400461 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 92/16 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN E PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (ADV.; CRISTINA MAIA DE MELLO PORTO - OAB/RJ 118205);\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01089401 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 06/17 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR AS MEDIDAS ADOTADAS PELA SES - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, ASSIM COMO PELA ORGANIZAÇÃO SOCIAL, PARA GARANTIR A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01174353 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 202/17 - Assunto(s): APURAR OCORRÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORES QUE NÃO LABORAM EFETIVAMENTE EM CONDIÇÕES INSALUBRES, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01316818 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 15/18 - Assunto(s): APURAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00145641 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 35/18 - Parte(s): EMERSON DE OLIVEIRA LEITE;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00766283 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00026282, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.227 DE 2018;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00784831 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00794818, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00794508 - SECRETARIA DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00578613, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00825234 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.00912580, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n13. Processo nº 2018.00837545 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº2017.00143415, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00218647 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2018.00193641) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 996/08 - Assunto(s): APURAR CONSTRUÇÕES IRREGULARES NO MORRO DA VELHA, COM PASSAGEM PARA A ILHA DO ARROZ, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00101373 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 335/09 - Parte(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00012694 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 67/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00886150 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - IC 08/11 - Assunto(s): APURAR A INEXISTÊNCIA DE ABRIGOS, DESTINADOS À ACOLHER CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00683858 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 33/15 - Parte(s): CARLA REGINA VIEIRA DE SOUZA E COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00452078 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 131/15 - Parte(s): IARAY SIQUEIRA LESSA DA SILVA, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00501311 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 53/15 - Parte(s): CARLOS ROBERTO GUIMARÃES TEIXEIRA - CABÉ;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00137543 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 108/18 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00404435 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 13/17 - Assunto(s): MARCELO TAVARES E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00238161 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 27/18 - Parte(s): FELIPE DENNUCCI LOUREIRO E NITERÓI PARK LTDA. (ADV.: FERNANDA KRYKHTINE - OAB/RJ 109031);\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00802541 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00762777, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00820591 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00337108, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00696242 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 311/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NO SANEAMENTO BÁSICO DO BAIRRO ITAÚNA, EM SÃO GONÇALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00696382 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 327/11 - Assunto(s): APURAR DEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO, NO BAIRRO DE MONJOLOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00021481 - Quatro volumes principais, seis anexo(s) e cinco apenso(s) (nº 2013.00020619, nº 2011.01215463, nº 2012.00678646, nº 2011.01209315 e nº 2011.00684035) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/12 - Assunto(s): FISCALIZAR OS IMPACTOS DO DESCOMPARTILHAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES NA REALOCAÇÃO DE ESTUDANTES EM RELAÇÃO À GARANTIA DE OFERTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA E GRATUITA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00511643 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01137537) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 16/14 - Parte(s): ADRIANA DE PAULO NOGUEIRA E MARCELO DE PAULO NOGUEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00204954 - Um volume principal e dois anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 11/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADVINDAS DA LEI MUNICIPAL Nº 6245/14 NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00242473 - Dois volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2018.00204126) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 12/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NO USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, NO PERÍODO DE 2014 A 2016;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00436288 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 190/17 - Parte(s): GRACIELE CARDOSO DE SOUZA E JERÔNIMO QUINTINO DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00785699 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01099621, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00802380 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA OS ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2012.001357629, 2013.00118043 E 2013.00839668, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00825809 - PROTOCOLO DAS 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 8º,9ª e 12ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.01021298, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00828580 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2017.01134949, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18.\r\n\r\nId: 2127479"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2127351": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/08/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202712-4/2018\r\n\r\nADILSON RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n26419/2018\r\n\r\n007.499.577-43\r\n\r\n269845-4/2016\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n26755/2018\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n202710-6/2018\r\n\r\nALESSANDRO CRONGE BOUZADA\r\n\r\n25514/2018\r\n\r\n030.874.146-38\r\n\r\n223825-8/2018\r\n\r\nALESSANDRO CRONGE BOUZADA\r\n\r\n25593/2018\r\n\r\n030.874.146-38\r\n\r\n223834-9/2018\r\n\r\nALESSANDRO CRONGE BOUZADA\r\n\r\n25610/2018\r\n\r\n030.874.146-38\r\n\r\n269845-4/2016\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n26754/2018\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n105135-6/2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n26024/2018\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n227839-5/2017\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DA SILVA ALBERONI\r\n\r\n26187/2018\r\n\r\n022.777.717-40\r\n\r\n216368-7/2017\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n26053/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n209855-9/2017\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n26046/2018\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n219261-4/2012\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n25738/2018\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n223318-9/2015\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n26208/2018\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n223379-9/2018\r\n\r\nJAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n25591/2018\r\n\r\n077.866.887-81\r\n\r\n222030-6/2017\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\n26058/2018\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n221996-7/2017\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n25855/2018\r\n\r\n006.515.527-02\r\n\r\n222345-1/2018\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n25597/2018\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n222342-9/2018\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n25598/2018\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n214863-5/2018\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n26004/2018\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n219492-5/2017\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n25335/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n807311-3/2015\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n25339/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n115379-1/2006\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n26112/2018\r\n\r\n120.362.787-44\r\n\r\n819522-2/2016\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n26869/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n209131-9/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n26867/2018\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n209136-9/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n26868/2018\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n217352-5/2017\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n25334/2018\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n210138-8/2017\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n25907/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n219369-2/2017\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n26740/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n209815-9/2017\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n25812/2018\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n222479-8/2018\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\n25778/2018\r\n\r\n129.199.937-04\r\n\r\n221100-0/2017\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n25865/2018\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n104916-3/2013\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\n22157/2018\r\n\r\n400.743.667-34\r\n\r\n104916-3/2013\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\n22184/2018\r\n\r\n400.743.667-34\r\n\r\n222280-3/2017\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n25859/2018\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n215959-5/2017\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n25826/2018\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n827440-6/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n23614/2018\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n827440-6/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n23616/2018\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n219048-0/2017\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n26505/2018\r\n\r\n010.662.627-21\r\n\r\n216209-4/2008\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n26165/2018\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 2127351"
                    ],
                    "2127326": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 265/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/09/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.955-3/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por ALVARO CABRAL DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.121-3/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por MARA REGINA DA SILVA CAMPOS OLIVEIRA, EDI FRANCISCO DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS XAVIER, LUIZ GERALDO DE PAULA, JUNIO SELEM PINTO e por FRANCISCO CARLOS GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.326-3/2010 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por CÉSAR ROMERO FERREIRA BRAGA e por EDILSON PEIXOTO GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.712-3/2004 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RONALDO CALDEIRA REBELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.395-8/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Embargos de Declaração interposto por ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nId: 2127326"
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                    "2127179": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 261/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/09/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.954-6/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por MORENO MELLO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.068-0/2011 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.390-3/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por GIOVANI DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nId: 2127179"
                    ],
                    "2127239": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 262/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/09/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.735-9/2014 - TERMO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.312-5/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.099-4/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.718-4/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Revisão interposto por ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2127239"
                    ],
                    "2127240": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 263/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/10/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.377-2/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/CIA MUN AGUA ESGOTOS PETRÓPOLIS-CAEMPE/Imputação de Débito a DAVI RAPOSO DA SILVA e a RONALDO AUGUSTO DA ROCHA e a WANDERLEI DA ROCHA BRANCO e a RICARDO MAURÍCIO DA ROCHA e a ENGETÉCNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 2127240"
                    ],
                    "2127241": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 264/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/09/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.787-5/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Revisão interposto por ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.296-2/2015 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a FABIOLA RENATA DA SILVA PRADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.992-9/2014 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a ANDERSON COZZOLINO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.073-6/2014 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a ANDERSON COZZOLINO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.329-3/2014 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a ANDERSON COZZOLINO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.707-9/2014 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a ANDERSON COZZOLINO\r\n\r\nId: 2127241"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2127209": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101822-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101831-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107249-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113965-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 101037-2/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101057-2/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105131-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105238-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113578-4/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103930-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110761-2/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102023-6/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102611-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104115-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104236-5/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106112-7/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106152-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106264-8/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107419-0/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109255-6/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100910-1/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101471-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102926-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105199-2/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105220-7/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105301-7/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105477-2/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100039-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100264-0/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103176-6/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104146-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104781-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104853-3/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104854-3/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104938-9/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104986-6/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105129-7/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105209-3/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105228-9/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105336-2/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105399-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106092-3/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106186-2/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106571-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106769-6/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113327-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113432-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113474-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113688-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113744-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113791-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100914-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101506-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102338-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103892-8/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104222-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106921-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109307-5/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106102-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108572-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108677-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113903-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DES. ECO. ENERGIA IND. E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101597-8/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103963-5/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104290-3/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104779-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100148-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101260-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101353-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101379-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101854-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102011-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102623-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102651-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102683-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102690-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102785-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102987-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103025-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103034-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103093-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103114-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103190-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103323-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103430-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105862-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106568-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107639-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114884-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100300-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105071-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106072-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113723-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103094-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104687-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104152-3/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106895-1/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107343-5/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113584-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104875-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200595-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 200491-2/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200585-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201171-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201181-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201195-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201410-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201550-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202269-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201190-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203428-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203495-3/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203628-2/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204791-2/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204836-8/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204901-9/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205018-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202369-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202446-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203308-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203111-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204335-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204431-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204980-1/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204187-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200897-0/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203942-2/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201728-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202617-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203288-8/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202266-3/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201014-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210272-0/2017 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200145-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200157-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200227-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200328-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201860-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203142-4/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203900-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204486-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204660-5/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241870-7/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200637-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200771-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200879-2/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203165-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203168-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205024-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205201-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200866-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201060-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201119-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201593-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202512-8/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201751-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203314-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202233-2/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 101401-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101454-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113692-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113785-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113786-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227328-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227326-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227645-4/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227403-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227509-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227353-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115479-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227539-9/2018 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204953-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2127209"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2127400": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.955 - Aposenta JOSE CARLOS JANNINI DE SA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2073/0-7, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, combinado com o artigo 6º - A da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003.\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.958 - Aposenta MONICA ESPIRITO SANTO BERNARDES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1982/0-9, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.961 - Aposenta CELIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA CRESPO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2487/0-4, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.962 - Exonera, em razão de sua aposentadoria, JOSE BARRETO DE LIMA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2495/3-3, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da COP, da CRH, da SGA, com validade a contar de 10.08.2018.\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.970 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, exonera MARLY OAKIM ACLE, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/0790/3-5, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da COC, da CAF, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.971 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, exonera MARIA JOSE HERDY, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/1613/3-8, do cargo em comissão de Assistente, DAI 4, da COF, da CAF, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.972 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, exonera EDMAR SOUZA LIMA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/0527/3-0, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da COC, da CAF, da SSA, da SGA.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2127400"
                    ],
                    "2127401": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.130-6/2018 - Carmen Magalhães Paiva, matr. 02/1474/3-0. INDEFIRO o pedido de revisão da data de concessão da isenção de imposto de renda para junho de 2015, formulado pela servidora aposentada em tela, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA, nos termos do parecer da Douta PGT e, bem assim, conforme informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2127401"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2127402": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nNos termos da Resolução n° 304/2017, que dispõe sobre o trabalho voluntário para servidores inativos do TCE-RJ, e tendo em vista a aprovação do quadro de vagas pela Presidente Interina, no processo 300.982-0/18, e as devidas seleções pelos setores contemplados, o Secretário-Geral de Administração ratifica as adesões aos Termos, com validade de 1 (um) ano, conforme Quadro:\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nVOLUNTÁRIO\r\n\r\nINICIO\r\n\r\nSGA/SSA\r\n\r\nMARLY OAKIM ACLE\r\n\r\n22/08/2018\r\n\r\nSGA/SSA\r\n\r\nMARIA JOSÉ HERDY\r\n\r\n22/08/2018\r\n\r\nSGA/SSA\r\n\r\nEDMAR SOUZA DE LIMA\r\n\r\n22/08/2018\r\n\r\nId: 2127402"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2127316": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.577-3/2017 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 36/2018 - Prestação de serviços de manutenção pre ventiva mensal e corretiva, com reposição de peças, do sistema do circuito fechado de televisão das edificações do TCE-RJ, à empresa JMT 100 TELECOM - TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, com o preço global de R$ 18.246,00 (dezoito mil, duzentos e quarenta e seis reais), e HOMOLOGO o procedimento licitatório instaurado para a contratação em referência.\r\n\r\nId: 2127316"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2127466": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 752 de 2018, de autoria do Deputado André Corrêa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 669,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO BIÓLOGO MÁRIO MOSCATELLI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao biólogo MÁRIO MOSCATELLI pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 756 de 2018, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 670,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A ANA MARIA SANTOS ROCHA.\r\n\r\nArt. 1º Fica conferida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo Diploma a ANA MARIA SANTOS ROCHA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 758 de 2018, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 671,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA HENRIQUE AVANCINI, CICLISTA BRASILEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para HENRIQUE AVANCINI, ciclista brasileiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 760 de 2018, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 672,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CORONEL AVIADOR SÉRGIO ROBERTO SEGADÃES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Coronel Aviador SÉRGIO ROBERTO SEGADÃES.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 762 de 2018, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 673,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIS CLÁUDIO DE OLIVEIRA MORAES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Subtenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, LUIS CLÁUDIO DE OLIVEIRA MORAES.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 763 de 2018, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 674,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TEN CEL BM MARCELO FIDALGO CRUZ DO NASCIMENTO.\r\n\r\nArt. 1° Fica concedido a MEDALHA TIRADENTES e respectivo Diploma ao TEN CEL BM MARCELO FIDALGO CRUZ DO NASCIMENTO.\r\n\r\nArt. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 765 de 2018, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 675,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ATRIZ BETE MENDES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma a Sra. ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA, atriz BETE MENDES.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 766 de 2018, de autoria do Deputado Christino Áureo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 676,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR RODOLFO TAVARES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e seu respectivo Diploma ao Senhor RODOLFO TAVARES.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 262, DE 2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - BPM, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - BPM, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nArt. 1° O Poder Executivo implantará um Batalhão da Polícia Militar - BPM, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário.\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 269, DE 2018\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PARA O QUADRO DE OFICIAIS BM E PM DE SAÚDE (QOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PARA O QUADRO DE OFICIAIS BM E PM DE SAÚDE (QOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º As promoções de Oficiais do Quadro de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por tempo de serviço, serão realizadas de acordo com as disposições contidas nesta Lei e aproveitarão aos Oficiais Bombeiros Militares e da Polícia Militar do Quadro de Saúde (QOS) integrantes do serviço ativo dessas Corporações que não estejam aguardando transferência para a inatividade.\r\n\r\nArt. 2° Os Oficiais do Quadro de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar que, na data de publicação desta Lei, hajam preenchido todos os requisitos para a promoção prevista nesta Lei, farão jus à progressão observado o seguinte critério:\r\n\r\nI - serão divididos em fração de 1/3 (um terço), promovidos sucessivamente, em cada data (Abril/ Agosto e Dezembro) de promoção sem interrupção, sendo promovidos a contar da data que passa a vigorar esta Lei, obedecido o maior tempo de efetivo serviço, e em caso de empate, os de maior antiguidade, no âmbito de cada posto, persistindo o empate o com maior idade, independente de Especialidade;\r\n\r\nII - os remanescentes, que após um ano ainda não tenham sido por, qualquer outro critério, promovidos, serão promovidos.\r\n\r\nParágrafo único. As demais promoções ocorrerão a contar das datas em que cada um adquirir o citado direito, de acordo com as normas estipuladas na presente Lei.\r\n\r\nArt. 3° Os Oficiais do Quadro de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que satisfizerem às exigências estabelecidas nesta Lei, e, no que couber às demais disposições contidas nos respectivos Regulamentos de Promoções de Oficiais, e desde que suas Especialidades possuam os postos superiores a serem alcançados, serão promovidos, sem preencher vagas, obedecido as seguintes condições:\r\n\r\nI - 2º Tenente a 1º Tenente: possuir 07 (sete) anos de efetivo serviço;\r\n\r\nII - 1º Tenente a Capitão, possuir 10 (dez) anos de efetivo serviço;\r\n\r\nIII - Capitão a Major: possuir 15 (quinze) anos de efetivo serviço;\r\n\r\nIV - Major a Tenente Coronel: possuir 22 (vinte e dois) anos de efetivo serviço;\r\n\r\n§1° Considera-se como efetivo exercício para efeitos de promoção por tempo de serviço o tempo prestado nas Forças Armadas e Forças Auxiliares desde que exercido como oficial do Quadro de Saúde.\r\n\r\n§2º Para a promoção por tempo de serviço não será computado o tempo de contribuição para previdência oficial anterior ao ingresso no Corpo de Bombeiro Militar e da Polícia Militar, somente considerado o tempo prestado nas Forças Armadas e Forças Auxiliares.\r\n\r\n§3° Para a promoção ao posto de Major por tempo de serviço, será também exigido o respectivo Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), ou equivalente, concluído com aproveitamento, até a data de promoção inclusive.\r\n\r\n§4° Para a promoção ao posto de Tenente Coronel por tempo de serviço, será também exigido o respectivo Curso Superior (CSBM CSPM) ou equivalente concluído com aproveitamento, até a data de promoção inclusive.\r\n\r\n§5º Poderá, excepcionalmente, ser promovido aos postos de Major e Tenente Coronel, o Oficial do Quadro de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar, que por falta de disponibilidade de vagas não venha a ser matriculado nos Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais e Curso Superior de Bombeiro Militar ou equivalente até a data de promoção, sendo, no entanto condição necessária para promoção ao posto seguinte, a sua conclusão com aproveitamento.\r\n\r\n§6º As devidas diretorias deverão preparar o planejamento para que todos cursem sem prejuízo a promoção, considerado que o direito a carreira é superior ao curso, e não poderão os respectivos cursos, impedir o acesso à promoção e o direito a continuidade da carreira; que conforme preceitua norma legal; deverá ter continuidade e equilíbrio.\r\n\r\nArt. 4° Os Oficiais do Quadro de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que, de acordo com as presentes normas, forem promovidos por tempo de serviço, poderão também, no novo posto, integrar os Quadros de Acesso por Antiguidade e por Merecimento, desde que, satisfaçam as demais exigências contidas no Decreto nº 559, de 19 de Janeiro de 1976 que regulamenta o Decreto-Lei nº 176, de 9 de julho de 1975, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da ativa no Corpo de Bombeiros, estando compreendidos, como excedentes, nos respectivos limites quantitativos de antiguidade para fins de composição de Quadro de Acesso (QA).\r\n\r\n§1° Os Oficiais do Quadro de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, quando concorrendo á constituição de Quadros de Acesso, também fizerem jus à promoção por tempo de serviço, até a data da promoção prevista nos regulamentos aplicáveis, serão excluídos do Quadro de Acesso e promovidos por este critério, permanecendo como excedentes em suas respectivas Especialidades, preservadas sempre suas antiguidades.\r\n\r\n§2° Os demais Oficiais do Quadro de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que se encontrarem na mesma situação prevista no parágrafo anterior, estando numerados no almanaque, ao serem excluídos de Quadros de Acesso para serem promovidos por tempo de serviço, permitirão que seja recompletado, o limite quantitativo de antiguidade para composição do respectivo Quadro de Acesso até 30 (trinta) dias antes da promoção prevista nos Regulamentos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entra em vigor a partir de 22 de maio de 2018, não ocasionando qualquer direito retroativo financeiro, ou relativo a datas de promoção, antiguidade, ou cursos.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 272, DE 2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CALÇADA DOS ATLETAS, NO BOULEVARD OLÍMPICO, NO CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CALÇADA DOS ATLETAS, NO BOULEVARD OLÍMPICO, NO CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Calçada dos Atletas, no Boulevard Olímpico, no Centro, Rio de janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A Calçada dos Atletas mencionada no caput do artigo anterior, será constituída de estrelas de cinco pontas em mármore com um escudo em bronze com o nome do atleta homenageado na Calçada, similar à Calçada da Fama em Hollywood. Embaixo do nome, um símbolo relacionado ao esporte praticado pelo atleta homenageado.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2127466"
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                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1522/2016)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n”DISPÕE SOBRE EXAMES CLÍNICOS TOXICOLÓGICOS PERIÓDICOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara adequar a Ementa à modificação do caput do Art. 1º.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° Em caso de resultado positivo, e após os procedimentos listados no parágrafo único do Art. 1º e no Art. 2° desta lei, o servidor será encaminhado para tratamento até sua recuperação, não podendo, nesse período, exercer suas atividades, função gratificada ou executar tarefas de risco, mantidos os vencimentos e demais vantagens do cargo ou da função.\r\n\r\nParágrafo único. A internação do servidor será determinada e acompanhada por médico de sua escolha ou indicado pela instituição, que dirigir-se-á ao responsável do órgão médico da instituição do servidor em tratamento.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara modificar a citação de Art. 3º para 2º no caput, devido à supressão do artigo anterior e para corrigir flexão verbal no Parágrafo único.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1522-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXAMES CLÍNICOS TOXICOLÓGICOS PERIÓDICOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o exame clínico toxicológico periódico anual a todos os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, incluindo os ocupantes de cargo de livre nomeação e eletivo dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.\r\n\r\nParagrafo único. Qualquer substância química, que conste dos protocolos de cada instituição como ilícita, detectada no exame individual do servidor público, deverá ser comprovada, quando for o caso, com prescrição médica.\r\n\r\nArt. 2º Em caso de resultado positivo, será facultado ao servidor apresentar contraprova, podendo optar, às suas expensas, por instituição credenciada de sua preferência.\r\n\r\nArt. 3° Em caso de resultado positivo, e após os procedimentos listados no parágrafo único do Art. 1º e no Art. 2° desta lei, o servidor será encaminhado para tratamento até sua recuperação, não podendo, nesse período, exercer suas atividades, função gratificada ou executar tarefas de risco, mantidos os vencimentos e demais vantagens do cargo ou da função.\r\n\r\nParágrafo único. A internação do servidor será determinada e acompanhada por médico de sua escolha ou indicado pela instituição, que dirigir-se-á ao responsável do órgão médico da instituição do servidor em tratamento.\r\n\r\nArt. 4º O tratamento do servidor será provido pelo Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, diretamente ou mediante convênio ou contrato com instituição idônea.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1522/2016: Deputado ZITO\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 02, 03 e 08. Aprovada a Emenda Aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 04, 06 e 10.\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Defesa Civil e a Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3393-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS DE IPVA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a parcelar os débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, cujos fatos geradores tenham ocorrido de 1º de janeiro de 2014 até a presente data.\r\n\r\nParágrafo único. Terão direito ao parcelamento os que não estiverem inscritos na Dívida Ativa.\r\n\r\nArt. 2º Fica estabelecido o prazo de pagamento em até, no máximo, 12 (doze) parcelas.\r\n\r\nArt. 3º O disposto nesta Lei se aplica somente a veículos de pessoas físicas.\r\n\r\n§1° O parcelamento dos débitos do IPVA será limitado a dois veículos por Cadastro de Pessoa Física - CPF.\r\n\r\n§2° Excetua-se da presente Lei as Micro e Pequenas Empresas, que poderão parcelar seus débitos de IPVA de até dois veículos por CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).\r\n\r\nArt. 4º Esta lei será regulamentada pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3393/2017: Deputado DICA\r\n\r\nAprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4327/2018\r\n\r\nINSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA PARA CASOS DE ASSÉDIO SEXUAL REGISTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei tem o objetivo de autorizar a instituição de multa administrativa para os casos de assédio sexual registrados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único: Não se aplica esta Lei a atos de assédio ocorridos em municípios onde existam leis específicas acerca da multa de que trata este artigo.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a imposição de multa à pessoa flagrada praticando ato de assédio sexual, sem prejuízo das sanções penais, à sanção administrativa de multa, no valor de até 10.000 UFIR's.\r\n\r\nParágrafo único: Considera-se assédio sexual todo o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, pelos meios de comunicação ou outras formas, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador, independentemente do espaço onde ocorra.\r\n\r\nArt. 3º - O procedimento administrativo instituído para a aplicação da multa administrativa será instaurado e regulamentado por órgão designado pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§1° - Recebida a notificação do ato de assédio, será procedida à identificação do indivíduo e posterior notificação para que pague o débito, que será arbitrado pela autoridade competente, de acordo com as circunstâncias, o grau de ofensividade e o dano à vítima.\r\n\r\n§2º - Caso o infrator ou seu representante legal se recuse a assinar ou receber o auto de infração e imposição de multa, a autoridade irá certificar o ocorrido, considerando válido o ato praticado, para todos os efeitos legais.\r\n\r\n§3° - Notificado da obrigação do pagamento da multa estipulada neste artigo, o infrator terá prazo de 15 dias para efetuar o pagamento.\r\n\r\n§4º - Em caso de não pagamento, o débito será inscrito em dívida ativa.\r\n\r\n§5° - Em caso de reincidência na prática da conduta vedada pelo art. 1° será aplicada ao infrator multa no valor dobrado àquele estabelecido no caput deste artigo, e assim sucessivamente até o máximo de três vezes.\r\n\r\n§6° - Será considerado reincidente o infrator que praticar a conduta descrita no art. 2°, mais de uma vez, no período de doze meses.\r\n\r\n§7º - Caberá recurso administrativo contra a sanção prevista no art. 2°, na forma de regulamentação específica.\r\n\r\n§8° - O valor estabelecido no caput deste artigo será corrigido pelo mesmo índice de correção aplicado aos tributos estaduais.\r\n\r\nArt. 4º - Caso o ato de assédio seja praticado em desfavor de crianças, idosos, pessoa com deficiência ou aquelas que, por qualquer outra razão, não possam oferecer resistência, a multa será fixada em dobro.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá recurso administrativo contra a sanção prevista no art. 2°, na forma de regulamentação específica.\r\n\r\nArt. 6º - Se o infrator for criança ou adolescente, seu responsável legal será obrigado ao pagamento da multa de que trata esta Lei, observados os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal N° 8.609/1990).\r\n\r\nArt. 7º - O montante arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Especial de Defesa Social e Promoção da Cidadania - FDSPC.\r\n\r\nArt. 8º - Poderá o Poder Executivo instituir grupos de trabalho, preferencialmente com policiais do sexo feminino, específicos para fiscalização ostensiva, constante e eficaz, sobretudo em locais e horários de maior movimento, de modo a coibir a prática de atos de assédio e agilizar a aplicação da multa de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Fica facultada a inclusão da vítima de assédio sexual em programas de acolhimento já existentes, com vistas à prestação de auxílio psicológico e serviços de aconselhamento e apoio, quando necessário.\r\n\r\nArt. 10 - Fica autorizada a criação de unidades antiassédio em delegacias, sistema de transporte público e universidades.\r\n\r\nArt. 11 - Fica facultada a criação de uma linha anônima dentro de organismos públicos para receber denúncias, garantido o anonimato e a confidencialidade da ligação.\r\n\r\nArt. 12 - A fiscalização da presente Lei incumbirá ao órgão estadual competente, nos termos de regulamentação a ser feita pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 13 - O conteúdo desta Lei deverá ser publicado em sites e publicações oficiais, bem como exposto em órgãos públicos estaduais.\r\n\r\nArt. 14 - Os registros oficiais das infrações cometidas serão mantidos em sistema integrado, com vistas a auxiliar o Poder Executivo na formulação de políticas públicas em regiões com maior incidência de casos registrados.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende autorizar a criação de multa administrativa a ser aplicada contra pessoas que pratiquem atos de assédio no Estado do Rio de Janeiro. A medida deve integrar um programa intensivo para incentivar a vítima a realizar a ocorrência; facilitar a identificação do autor do assédio e aplicar a multa devida.\r\n\r\nA medida colabora para a criação de unidades antiassédio, que são fundamentais para capacitar os agentes envolvidos e tornar mais efetiva a aplicação da Lei. O esforço conjunto, integrado e organizado pode ampliar a atuação estatal e tornar mais sólido o trabalho de combate ao assédio.\r\n\r\nÉ sabido que, para que a atuação seja eficiente e combativa, é necessário um extremo rigor e rapidez na apuração dos fatos e identificação do assediador, pelo que será necessário contar com a iniciativa da vítima, na maior parte dos casos. A aprovação deste projeto tem o condão de fomentar debates e iniciativas acerca dos papeis sociais pré-definidos, preconceitos formados e discriminação de gênero, resultando, em última análise, em uma contribuição para mudança no padrão cultural da sociedade.\r\n\r\nPaíses com a França estão debatendo questões relacionadas ao assédio sexual e instituindo medidas que possam inibir tal conduta. Esta temática é algo que ultrapassa as fronteiras nacionais e atinge inevitavelmente outros países, o que revela sua transcendência. É preciso intensificar as ações para combater comportamentos tão arraigados e resistentes ao longo do tempo. Por todos os motivos expostos, conto com os nobres pares para a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4328/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESERVA DE INGRESSOS A PREÇOS POPULARES PARA COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Cultura; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a reserva de 10% dos ingressos para serem vendidos a preço popular em todas as arenas esportivas do Estado do Rio de Janeiro, alcançando-se, assim, todas as modalidades de competição, de modo a tornar os eventos mais populares e inclusivos.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por preço popular o valor equivalente a 50% do valor do ingresso padrão inteiro.\r\n\r\nArt. 2º - A previsão do Art. 1º estende-se também aos eventos culturais e esportivos patrocinados por empresas privadas que recebem benefício fiscal nos termos da Lei Estadual nº 1954, de 26 de janeiro de 1992.\r\n\r\nArt. 3º - A reserva de ingressos aplica-se a todas as competições realizadas em arenas de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, geridas pela Administração Direta ou Indireta, ou geridos por meio de aluguel, comodato, concessão ou permissão.\r\n\r\nArt. 4º - Serão vendidos a preço popular os ingressos de menor valor, a ser verificado em cada evento.\r\n\r\nArt. 5º - Fica facultada à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude -SEELJE - a fiscalização do cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende autorizar a reserva de 10% dos ingressos para serem vendidos a preço popular em todas as arenas esportivas do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa pretende alcançar eventos de todas as modalidades competitivas, de modo a proporcionar maior diversidade do público participante e promover maior inclusão no âmbito do esporte.\r\n\r\nA Constituição Federal prescreve que o Estado deve fomentar as práticas desportivas. Várias são as formas de dar efetividade a este comando constitucional, de modo que se pretende, com esta iniciativa, assegurar maior democratização do acesso a estádios e arenas estaduais. É inegável que o fenômeno da desigualdade social no Rio de Janeiro é bastante evidente, o que tem provocado segregação em competições esportivas.\r\n\r\nO Projeto pretende, também, assegurar a reserva de ingressos a preços populares para eventos esportivos e culturais que sejam patrocinados por empresas privadas, que recebam benefício fiscal, nos termos da Lei Estadual nº 1954, de 26 de janeiro de 1992, de modo a garantir que a inclusão seja efetiva, igualitária e equânime, em todas as camadas sociais e em todas as competições de âmbito estadual.\r\n\r\nA popularização do esporte é algo inegável e a legislação precisa proporcionar maiores facilidades de acesso, participação e contribuição. O fomento ao esporte é necessário, dado o potencial de transformação que traz em si, de modo que a presente medida é oportuna e encontra amparo na legislação vigente. Por todos os motivos expostos, conto com os nobres pares para a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4329/2018\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 24 DE MAIO COMO O DIA ESTADUAL DE SANTA SARA KALI E DO POVO CIGANO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o \"Dia de Santa Sara Kali e do Povo Cigano\", a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de Maio.\r\n\r\nParágrafo Único O referido projeto de lei, não exclui outras comemorações na mesma data, sejam essas de cunho religioso ou não. \r\n\r\nArt 2º O anexo da Lei nº 5.645, 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n24 de Maio - Dia de Santa Sara Kali e do Povo Cigano.\r\n\r\n(...) (NR)”\r\n\r\nArt 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nDeputado Estadual\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, cabe discutir as diversas situações de discriminação que ocorrem em nosso Estado, tomar as providências cabíveis e pensar estratégias para evitar que novas situações ocorram. Ao presidirmos esta Comissão, no que tange às religiões, nosso foco tem sido uma atuação bem ativa, pois identificamos cotidianamente ocorrências de intolerância religiosa, que em muito prejudicam nossa vida harmoniosa em sociedade.\r\n\r\nOs discursos de ódio e comportamentos extremistas incitados pelo fundamentalismo religioso são os responsáveis pela maior parte dos conflitos e guerras no mundo. Membros de religiões minoritárias são naturalmente mais vulneráveis, e, portanto, vítimas frequentes de constrangimentos, discriminação, perseguição, agressões físicas e mortes violentas. No Brasil, o número de crimes motivados pelo preconceito religioso vem aumentando drasticamente nos últimos anos. Esta situação preocupante, divide famílias, prejudica indivíduos, destrói lares e vidas, e por isso, a cada dia se torna mais urgente combatê-la em todas as suas manifestações. Dentro desse contexto, encontramos os seguidores da tradição cigana, que de forma clara, vem sendo perseguidos e discriminados ao longo dos séculos no mundo inteiro e também no Brasil, tendo sua imagem, fé e história vilipendiada.\r\n\r\nHá vinte anos, é realizado no Parque Garota de Ipanema, no Arpoador, a Cruzada Nacional Pela Paz Mundial - Projeto Santa Sara Kalí, que tem como objetivo a união entre os povos, credos e religiões, através de Ato Ecumênico, palestras, música, dança, artesanato, roupas e comidas típicas, traduzindo a realidade dos costumes, crenças e tradições do povo cigano.\r\n\r\nEste evento foi idealizado pela líder cigana, Mirian Stanescon, Cigana do Clã Kalderash; Advogada; Delegada Nacional do Movimento da Mulher; Delegada Nacional dos Direitos Humanos; Delegada e Conselheira da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RJ; Delegada Nacional da I Conferência de Discriminação e Promoção de Igualdade Racial; Ex-Conselheira Nacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR); Ex-Conselheira Nacional de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (CNPIR); Membro do Grupo de Trabalho de Enfrentamento a Intolerância e Discriminação Religiosa e Promoção dos Direitos Humanos - Superintendência de Dir. Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Dir. Humanos - Gov. RJ.\r\n\r\nEm 2003, Mirian Stanescon conseguiu junto a prefeitura o assentamento definitivo da imagem de Santa Sara Kalí, Padroeira Universal do povo cigano, na Gruta de Santa Sara Kali localizada no Parque Garota de Ipanema, Arpoador, RJ. Tornando-se, o primeiro Templo de Santa Sara Kali ao ar livre na América Latina e o segundo Templo no Mundo (o primeiro foi em Saint Marie de La Mer, no Sul da França).\r\n\r\nEm 2006, Mirian solicitou ao Presidente da República que o dia 24 de maio fosse decretado Dia Nacional do Cigano, por ser o Dia de Santa Sara Kali. E depois de muita luta conseguiu. Um sonho que virou realidade para quase hum milhão de ciganos residentes no Brasil\r\n\r\nAgora, queremos com este projeto de lei o reconhecimento do dia 24 de maio como Dia Estadual de Santa Sara Kali e do Povo Cigano, entrando a data para o calendário oficial do Estado.\r\n\r\nDiante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4330/2018\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FLEXEIRAS ATLÉTICO CLUBE.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o FLEXEIRAS ATLÉTICO CLUBE, localizado em Tubiacanga na Ilha do Governador.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Flexeiras Atlético Clube é uma agremiação localizada em Tubianaca, na Ilha do Governador na cidade do Rio de Janeiro, fundão em 07 de setembro de 1918.\r\n\r\nO Flexeiras fez história no futebol mundial por ter sido o primeiro clube de duas lendas: o lateral-esquerdo Nilton Santos (Bicampeão mundial pelo Brasil em 1958 e 1962) e o zagueiro Brito (tricampeão mundial em 1970).\r\n\r\nO clube é um dos orgulhos dos moradores de Tubiacanga.\r\n\r\nVale citar que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) define como patrimônio imaterial \"as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos os indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.\" Esta definição está de acordo com a Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ratificada pelo Brasil em março de 2006. (fonte: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/234)\r\n\r\nEsta homenagem é um ato de reconhecimento por parte do Estado do Rio de Janeiro a esta agremiação que se empenha em realizar um trabalho social continuado à comunidade.\r\n\r\nDiante do exposto, peço aos meus pares a aprovação do presente Projeto, para fomentar e valorizar nossa cultura estadual.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4331/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSOS FÍSICOS, BEM COMO A CONSELHEIROS TUTELARES E COMISSÁRIOS DAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, EM TODAS AS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Por meio desta lei, fica assegurado, em todas as unidades integrantes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, atendimento prioritário a crianças e adolescentes vítimas de abuso físico e a conselheiros tutelares e comissários de proteção da Vara da Infância e da Juventude no exercício de suas funções.\r\n\r\nArt. 2º Sempre que possível, crianças e adolescentes vítimas de violência devem aguardar o atendimento em local reservado nas unidades integrantes da Polícia Civil.\r\n\r\nParágrafo único. A autoridade policial responsável deve tomar as medidas apropriadas para evitar qualquer tipo de atentado à dignidade, à imagem ou à identidade de criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\nArt. 3º As unidades integrantes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro devem afixar, em local visível ao público, o inteiro teor desta Lei juntamente com o telefone da ouvidoria da Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta do poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 21 de Agosto de 2018.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor meio da presente lei, busca-se dar efetividade às disposições legais e constitucionais no que se refere ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de abuso físico, seja no âmbito familiar, escolar ou social em geral. As disposições são consentâneas com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que tange à efetivação dos princípios da prioridade absoluta e do princípio do melhor interesse, basilares da ordem protetiva.\r\n\r\nA prioridade no atendimento agilizará sobremaneira o trabalho prestado pelos agentes do juízo, assegurando às nossas crianças e adolescentes a celeridade na proteção integral prevista na Constituição. Por este motivo, conto com apoio de meus pares para a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4332/2018\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO MOTO CLUBISMO RELATIVOS A MOTO CLUBES E MOTO GRUPOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, o DIA ESTADUAL DO MOTO CLUBISMO RELATIVOS A MOTO CLUBES E MOTO GRUPOS, a ser comemorado anualmente no dia 19 de outubro.\r\n\r\nArt. 2º - Nesta data serão realizadas atividades sociais, recreativas, exposições com representantes de entidades estaduais e municipais de Moto Clubes e Moto Grupos, debates e seminário sobre motociclismo.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n19 DE OUTUBRO - DIA ESTADUAL DO MOTO CLUBISMO RELATIVOS A MOTO CLUBES E MOTO GRUPOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs Moto clubes, também denominados Moto grupo são grupos constituídos e organizados por pessoas que apreciam o motociclismo e motociclista. São clubes e grupos organizados com a finalidade de estabelecer relações de camaradagem e amizade, promovendo a socialização entre seus participantes.\r\n\r\nO ser humano tem necessidade de se comunicar e interagir com seres parecidos por isso reúne-se em grupos. Baseando-se em um estatuto, uma simbologia e acima de tudo amizade, cada vez mais pessoas procuram fazer parte desses Moto Clubes ou Moto Grupos. E como consequências disso, alguns subgrupos formaram-se. Sexo, idade, crença religiosa e até gosto musical passaram a influenciar na formação dos clubes atuais.\r\n\r\nLogo que a motocicleta foi inventada, alguns cidadãos que passaram a rodar juntos, criaram nomes e uma identificação nas roupas para serem lembrados por onde passavam, assim começou o que daria origem aos clubes de motociclistas. Em uma época em que muitos tabus eram quebrados à duras penas, as mulheres não ficaram para trás e encararam com tudo o motociclismo.\r\n\r\nO registro do surgimento de Moto Clubes é de certa forma complexa, muitas vezes as informações direcionam ao final da guerra onde ex-militares e pilotos no pós-guerra teriam feito da moto o veículo em busca de adrenalina, formando diversos grupos como Pissed de Bastardos, 13 Rebels e os Yellow Jackets, esses da Califórnia.\r\n\r\nNesse período eles já identificavam o grupo e depois foram fazendo os escudos (brasões) que passaram a legitimar as regras da hierarquia militar na forma de uma irmandade. Sabe-se que, muito antes desta época, os motociclistas já sabiam das vantagens de andar em grupo e existiam associações que eram entidades sociais de pessoas que andavam de motocicleta.\r\n\r\nGeralmente organizados com base em um \"Estatuto\" ou \"Organograma\", onde são definidos a sua denominação tais como: sede, patrimônios, e os representantes, como presidente, vice-presidente, diretor regional, secretários, tesoureiros, diretor financeiro, diretor de eventos, entre outros, além de definir as funções de cada um perante a associação. Um estatuto que dita às regras do moto clube e que devem ser seguidas por todos os seus afiliados.\r\n\r\nComo se diz: no moto clube há estatuto e regras, ele funciona como uma entidade documentada com deveres e obrigações.\r\n\r\nDurante todo o ano, os Moto clubes organizam passeios e encontros para promover a confraternização, a amizade e o companheirismo entre todos os seus componentes.\r\n\r\nO Moto Clube mais antigo do mundo e ainda em plena atividade desde sua fundação é formado somente por mulheres. O MOTOR MAIDS INC teve sua formação nos ano 30, foi registrado e reconhecido pela AMA (American Motorcyclist Association) em 1940.\r\n\r\nA quem achava que o primeiro Moto Clube a ser fundado e reconhecido era o OUTLAWS MC ou o HELL ANGELS, o primeiro só foi criado em registrado em 1941, posteriormente o Angels.\r\n\r\nNo Brasil, a primeira associação foi datada de 1927, chamava-se Moto Club do Brasil, no Rio de Janeiro. Em 1932 surgiu o Moto Club de Campos. Já no exterior, a década de trinta marcava o surgimento de moto clubes com ideais mais rígidos e muitos acontecimentos vieram a expor a imagem do motociclista ao ridículo, principalmente pela imprensa sensacionalista da época que acusava os motociclistas de arruaceiros, desordeiros e outros pormenores e, mais tarde, algumas produções de Hollywood serviram para incentivar verdadeiros predadores a criarem moto clubes e constituírem verdadeiras gangues, o que fez da década de 50, uma página negra na história do motociclismo.\r\n\r\nMas isso são “águas passadas”. Na década de 1960 as motos protagonizaram temas de Hollywood com Elvis Presley, Roustabout e Steve McQueen, tal qual um do mais conhecido Easy Rider. Nessa época, surgiu em São Paulo-SP o Zapata Moto Clube (1963) e já no final da Década no Rio de Janeiro, o Balaios Moto Clube (1969) grupo este que já seguia os novos padrões internacionais e o princípio de irmandade.\r\n\r\nA partir da década de 70 é marcada pelo surgimento de diversos Moto Clubes pelo mundo e, na sua maioria, já seguindo o princípio de hierarquia e irmandade.\r\n\r\nNo Brasil a popularização iniciou-se na Década de 1990, quando da liberação da importação pelo governo do então presidente Collor. Os maiores MC brasileiro são os Abutre's Moto Clube, seguido dos Bodes do Asfalto Moto Clube.\r\n\r\nPara coordenar as suas atividades, surgiram também às federações de moto clubes às quais, os Moto Clubes podem se filiar desde que cumpram todos os pré-requisitos necessários determinado pelos órgãos.\r\n\r\nOs MCs mais antigos no Brasil são: o Moto Club do Brasil (1927) e nos EUA são as MotorMaids de 1940 um clube de mulheres.\r\n\r\nNo Brasil a primeira associação, fundada em 1927 foi o Moto Club do Brasil sediado na Rua Ceará no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPela ordem, os cinco Moto Clubes nacionais mais antigos:\r\n\r\n.1927 - Moto Clube do Brasil\r\n\r\n.1932 - Motoclub de Campos\r\n\r\n.1947 - MC de Petrópolis\r\n\r\n.1963 - Zapata M.C.\r\n\r\n.1969 - Balaios M.C.\r\n\r\nHá mais de 1000 Motos Clubes e Moto Grupos espalhados por todo o estado do Rio de Janeiro. Entre estes, alguns que aqui estão e assinam este projeto:\r\n\r\n. Loucos do Mar MG\r\n\r\n. Camaradas MC\r\n\r\n. Ases da Liberdade MC\r\n\r\n. Anjos de Prata MC\r\n\r\n. Os Independentes MC\r\n\r\n. Fio Desencapado MC\r\n\r\n. Balaios MC\r\n\r\n. Tribalistas MC\r\n\r\n. Drácula MC\r\n\r\n. Street Ranger MC\r\n\r\n. Piratas de Angra MC\r\n\r\n. Guardiões da Mata MC\r\n\r\n. Familia Camacho MC\r\n\r\n. Audazes MC\r\n\r\n. Prometeus MC\r\n\r\n. Hot Treeks MC\r\n\r\n. Os Caras Leões MC\r\n\r\n. Abutres MC\r\n\r\n. União de Amigos MG\r\n\r\n. Bandanas MC\r\n\r\n. Aranhas do Asfalto MC\r\n\r\n. The Guardians MC\r\n\r\n. Vulcan Riders Brasil MC\r\n\r\n. Skulls MC\r\n\r\n. Guardiões São Jorge MC\r\n\r\n. Coração de Estradeiro MC\r\n\r\n. Desloucado MC\r\n\r\n. Lobos MC\r\n\r\n. Dragões Guerreiro MC\r\n\r\n. Punhos de Ouro MC\r\n\r\n. Legião de Ferro MC\r\n\r\n. Malucos Por Motos MC\r\n\r\n. Bravos Bikers MG\r\n\r\n. Despojados MC\r\n\r\n. Verminose MC\r\n\r\n. Vikings MC\r\n\r\n. As Valkirias MC\r\n\r\n. Zumbido do Asfalto MC\r\n\r\n. Fantasma MC\r\n\r\n. Mancha Negra MC\r\n\r\n. Leões de Aço\r\n\r\n. Easy Rider MG\r\n\r\n. Empire MC\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4333/2018\r\n\r\nASSEGURA A UTILIZAÇÃO DO NOME SOCIAL NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica assegurado a todas as pessoas naturais o uso do nome social no âmbito dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por nome social aquele pelo qual travestis, transexuais e transgêneros se identificam e são identificados(as) pela sociedade.\r\n\r\nArt.2º. Os registros dos sistemas de informação, cadastros, serviços, fichas, formulários, prontuários e congêneres dos referidos órgãos deverão conter o campo nome civil, acompanhado do campo “nome social”, sendo este utilizado apenas para fins administrativos internos.\r\n\r\nParágrafo único. Caso os destinatários da presente lei optem por serem identificados apenas pelo “nome social” no âmbito das relações internas, como crachás e outros documentos similares que não a carteira de identidade funcional, estes serão confeccionados exclusivamente com o seu teor, sendo acompanhado da matrícula.\r\n\r\nArt.3º. Todos os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública deverão, no prazo de 90 (noventa) dias, promover as adaptações necessárias para a aplicação do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA discussão de gênero e sexualidade têm crescido consideravelmente nos últimos anos, especialmente com vistas à inclusão de pessoas LGBTI. A luta por dignidade, direitos iguais e respeito têm se fortalecido. Uma dentre as muitas demandas, está o direito de uso do nome social. O reconhecimento do nome social é um direito conquistado, especialmente por pessoas travestis, transexuais e transgêneros, que lutam, dentre outras coisas, contra o constrangimento de ser chamado pelo nome que representa um gênero com o qual a pessoa não se identifica.\r\n\r\nMuitas pessoas enfrentam por anos não apenas a luta contra o preconceito, mas também uma luta pelo desenvolvimento livre e respeitoso da própria identidade. Permanecer sendo chamadas por um nome que não lhes representa implica em grandes prejuízos psicoemocionais e sociais à estes indivíduos. A proposição objetiva que quem adota o nome social tenha respeitado seu direito, principalmente no ambiente de trabalho.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4334/2018\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAIPIRINHA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarada como patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro a caipirinha, bebida-símbolo do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA caipirinha completa em 2018, 100 anos de existência. É o único coquetel brasileiro registrado internacionalmente. O Brasil é um país cheio de colorido e cultura, mas quando se pergunta para alguém de fora o que a pessoa lembra quando ouve o nome de nosso país a pessoa responderá “Caipirinha, Futebol e Carnaval”.\r\n\r\nJá é um senso comum pensar no Brasil e nessa bebida que tradicionalmente leva em sua composição limão, cachaça, gelo e açúcar, mas que pode ter diversas variações com frutas e outras bebidas.\r\n\r\nUma bebida tão famosa tem uma porção de histórias que tentam explicar a sua origem. Existem diferentes versões. Entre as fontes acadêmicas, é consenso que a caipirinha foi inventada no interior de São Paulo, havendo no entanto divergências quanto a razão de sua origem e a região específica no estado de São Paulo em que ela surgiu. Segundo aponta o historiador Luís da Câmara Cascudo, a caipirinha foi criada por fazendeiros latifundiários na região de Piracicaba, no Estado de São Paulo, durante o século XIX, como um drinque local para festas e eventos de alto padrão, sendo um reflexo da forte cultura canavieira na região. A caipirinha, em seus primeiros dias, era vista como um substituto local de boa qualidade ao uísque e ao vinho importados, sendo a bebida servida frequentemente em coquetéis da alta classe de fazendeiros, vendas de gado e eventos de grande notoriedade.\r\n\r\nDessa origem de alta classe, a caipirinha logo passou para o gosto popular devido ao baixo preço de seus ingredientes, popularizando-se por todo o estado e se tornando a bebida-símbolo de São Paulo no século XIX. No início do século XX, na década de 1930, já era possível encontrá-la em outros estados, especialmente no Rio de Janeiro e Minas Gerais.\r\n\r\nEm outra versão apresentada pelo IBRAC (Instituto Brasileiro da Cachaça), a história da caipirinha começa por volta de 1918, no interior do estado de São Paulo. Nela, a caipirinha como conhecemos hoje teria sido criada a partir de uma receita popular feita com limão, alho e mel, indicada para os doentes da gripe espanhola. Como era bastante comum colocar um pouquinho de álcool em todo remédio caseiro, a fim de acelerar o efeito terapêutico, a cachaça era sempre usada. \"Até que, um dia, alguém resolveu tirar o alho e o mel. Depois, acrescentaram umas colheres de açúcar para adoçar a bebida. O gelo veio em seguida, para espantar o calor\", explica Carlos Lima, diretor-executivo do Ibrac (Instituto Brasileiro da Cachaça). Ainda segundo o mesmo, a difusão da caipirinha para o restante do Brasil se deu através da Semana de Arte Moderna de 1922, em São Paulo, em que a bebida ganhou grande popularidade entre os artistas que a introduziram em seus estados de origem ao final do referido evento. Tal versão, embora não seja inteiramente coincidente com a do historiador Luis da Câmara Cascudo, a mesma condiz com as versão do acadêmico no que tange a sua origem geográfica e quanto ao período em que a mesma se difundiu para o restante do Brasil, divergindo no entanto a data e a razão de surgimento da bebida.\r\n\r\nOutra versão, citada em matéria do jornal paranaense Gazeta do Povo relata outra história que coloca a origem do coquetel ainda mais para trás na linha do tempo, afirmando que marinheiros que passavam pelo Rio de Janeiro adicionariam limão às doses de cachaça que bebiam para evitar o escorbuto, e que teria sido uma questão de tempo até ser adicionado o açúcar. Tal referência, no entanto, não menciona quais historiadores ou acadêmicos defendem tal tese.\r\n\r\nEm 2009 foi assinado um decreto presidencial, que, dentre outras prerrogativas, estabelecia uma padronização para a bebida.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 4324/2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4119, DE 1º DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS A SUA APLICAÇÃO E À MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR AOS PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados DR JULIANELLI, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 786/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SARGENTO PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDERSON AGRIPINO DA MOTA.\r\n\r\nAutor: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao SARGENTO PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDERSON AGRIPINO DA MOTA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados DANIELE GUERREIRO, Dionísio Lins, Benedito Alves, Dr. Julianelli, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Zeidan Lula.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sargento AGRIPINO, atualmente exerce suas funções junto à equipe que compõe a segurança do Secretário de Estado de Segurança, missão para qual foi selecionado em razão de suas habilidades e conceito institucional.\r\n\r\nIniciou sua carreira através do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro, no ano de 2001, tendo passado pelo 23º BPM, localizado no bairro do Leblon, Capital, 5º BPM, Praça da Harmonia - Cento da Cidade, 9º BPM - localizado no bairro de Rocha Miranda, também na Capital, tendo ainda exercido suas atividades em duas passagens pelo Grupamento Aéreo Marítimo - GAM e atuou junto ao Projeto Lapa Presente. Além das citadas lotações, Agripino também exerceu atividades inerentes à farda junto ao Comando de Operações Especiais - COE, todos órgãos integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor todos os setores que integrou, permaneceu realizando com dedicação e esmero seu mister como agente da segurança pública, atuando em diversas ocorrências, em prol da manutenção da ordem pública, exercendo suas atividades intrínsecas à profissão, pautando-se na máxima: SERVIR E PROTEGER.\r\n\r\nSendo assim, em reconhecimento a sua trajetória profissional, a sua dedicação à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e, por fim, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, proponho a concessão da Medalha Tiradentes ao SARGENTO PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDERSON AGRIPINO DA MOTA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 787/2018\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo Diploma ao Sr. Matheus Quintal de Sousa Ribeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCOS ABRAHÃO, Gustavo Tutuca, Dionísio Lins, Márcio Pacheco, Geraldo Moreira, Carlos Minc, André Lazaroni, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Figueiredo, Jânio Mendes, Marcus Vinícius, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malfaia, Silas Bento, Zeidan Lula, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo a concessão o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Matheus Quintal de Souza Ribeiro, que recebe o justo reconhecimento desta augusta casa, por seus relevantes serviços prestados ao Ministério da Cultura.\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO, além de graduado em Comunicação Social, com ênfase em publicidade, pela Universidade Estácio de Sá - UNESA. Possui também especialização em Gestão Pública, pelo Instituto Brasileiro de Administração IBRAM. Cursa atualmente Direito na Universidade Estácio de Sá - UNESA.\r\n\r\nAtua como Chefe do Escritório Regional Sudeste do Ministério da Cultura, além de já ter ocupado as seguintes funções: Chefe da Representação Regional do Ministério da Cultura nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo; Diretor Administrativo-Financeiro da Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária - Prefeitura de Petrópolis; Chefe do Núcleo Administrativo-Financeiro - Prefeitura de Petrópolis; Gerente Administrativo - Ribeiro Filho Advogados Associados.\r\n\r\nPor estas razões e, pelas demais que hão de vir MATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO é merecedor desta Honraria. Por sua qualidade, dinamismo sempre eficiente de seu proceder, seu profissionalismo e sua coerente postura, sentimo-nos honrados ao agraciá-lo com o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2018\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1714/2016, QUE CRIA MECANISMOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127 do Regimento Interno da ALERJ, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 1714/2016, de minha autoria, que cria mecanismos de prevenção e combate à pedofilia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Gustavo Tutuca, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Dica, Luiz Martins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Carlos Minc, Flávio Bolsonaro, Filipe Soares, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Osório, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Figueiredo, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2018\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 4260/2018, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA OBRAS NO ESTÁDIO MARACANÃ COM FIM EXCLUSIVO DE CRIAÇÃO DE SETORES POPULARES COM INGRESSOS MAIS BARATOS NO ESTÁDIO.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora de acordo com o artigo 127, § 3º, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja colocado em votação, o Projeto de Lei nº 4260/2018, de autoria dos Deputados Zeidan Lula e André Ceciliano, “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA OBRAS NO ESTÁDIO MARACANÃ COM FIM EXCLUSIVO DE CRIAÇÃO DE SETORES POPULARES COM INGRESSOS MAIS BARATOS NO ESTÁDIO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: ZEIDAN LULA, Gilberto Palmares, Dionísio Lins, Dica, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Carlos Minc, Bebeto, Carlos Macedo, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zito. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 463/2018\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM AO PRESIDENTE ANTÔNIO AGOSTINHO NETO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo diploma, post mortem ao Presidente Antônio Agostinho Neto conforme resolução n° 611/2009, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Dica, Luiz Martins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Tia Ju, Marcos Abrahão, Carlos Minc, Carlos Macedo, Eliomar Coelho, Jair Bittencourt, Janio Mendes, Marcia Jeovani, Marcus Vinícius, Silas Bento, Waldeck Carneiro, Zeidan Lula\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 586/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4031 de 2018 de autoria do Deputado Gustavo Tutuca que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8059, de 17 de agosto de 2018, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO BOTINHO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 587/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1584-A de 2016 de autoria do Deputado Tio Carlos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8060, de 17 de agosto de 2018, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS INICIAÇÕES CIENTÍFICAS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 588/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3041 de 2017 de autoria da Deputada Zeidan Lula que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8061, de 17 de agosto de 2018, que CLASSIFICA ITATIAIA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 589/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3639 de 2017, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8.062, de 17 de agosto de 2018, que “DECLARA A RODA DE CHORO ARRUMA O CORETO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 590/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1673-A de 2016, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8.063, de 17 de agosto de 2018, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2.010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES, A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 15 DE AGOSTO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 591/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2954 de 2014, de autoria da Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8.064, de 17 de agosto de 2018, que “ALTERA A LEI Nº 5.131, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 598/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 21.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 08 de agosto de 2018, do Ofício nº 274-M, de 07 de agosto de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 441-A, de 2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos que, \"DISPÕE SOBRE O USO DO COLETE DE SINALIZAÇÃO REFLETIVO POR CONDUTORES DE AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES COMO ITEM DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 441/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS QUE \"DISPÕE SOBRE O USO DO COLETE DE SINALIZAÇÃO REFLETIVO POR CONDUTORES DE AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES COMO ITEM DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nSem embargo do reconhecimento da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto, em face de sua incompatibilidade com a vigente ordem jurídica. \r\n\r\nObjetiva-se, pela presente inciativa, que os motoristas de automóveis e veículos automotores de transporte de passageiros tenham, entre seus equipamentos de segurança, de uso obrigatório, colete de sinalização refletivo, para utilização em situações de emergência. \r\n\r\nA despeito de sua elevada inspiração, a proposta esbarra em intransponível óbice à sua sanção. É que a competência para legislar sobre trânsito e transporte, como é o caso, eis que regula medidas de segurança no trânsito, é constitucionalmente reservada, de forma privativa, à União, conforme se depreende do teor do art. 22, XI, da Carta da República. \r\n\r\nTanto é assim, que no exercício dessa competência, foi editada a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, além de outras leis suplementares que cuidam da matéria. \r\n\r\nSendo assim, inegável é a ofensa ao Princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2° da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente. \r\n\r\nPor estes motivos, mais adequada foi a aposição de veto integral ao projeto ora encaminhado à deliberação desse Egrégio Parlamento. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GDPDU 267/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 21.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, com base no art. 247, do Regimento Interno, para justificar a ausência do Deputado Geraldo Pudim na Sessão Plenária do dia 16 de agosto de 2018, por motivos de saúde, conforme atestado médico anexado.\r\n\r\nAgradeço a atenção dispensada e aproveito a oportunidade para renovar protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMARCOS SCHUELER\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 461/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. SÉRGIO JOSÉ RAMOS PRATES EX DIRETOR DO SERVIÇO DE BORDO DA VARIG”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para a entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao SR. SÉRGIO JOSÉ RAMOS PRATES, EX-DIRETOR DO SERVIÇO DE BORDO DA VARIG, por sua dedicação e excelência no comando deste serviço, e como símbolo da importância da empresa no setor aéreo nacional.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS ao Requerimento nº 461/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 462/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SENHORA ANA MARIA SANTOS ROCHA”.\r\n\r\nAUTORA: DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha Tiradentes REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SENHORA ANA MARIA SANTOS ROCHA.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS ao Requerimento nº 462/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n4462 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a construção de um viaduto, ligando a Rua da Matriz a Avenida Eronildes Martins dos Santos, no bairro de Coelho da Rocha, município de São João de Meriti.\r\n\r\n4463 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a duplicação da Avenida Automóvel Clube (RJ-085), no trecho entre o Centro de São João de Meriti e o bairro de Vilar dos Teles, município de São João de Meriti.\r\n\r\n4464 - SOLICITA ao Exmo Presidente da Concessionária Metrô Rio, Sr. Guilherme Walder Mora Ramalho, providências necessárias a suspensão em definitivo da baldeação entre a Linha 2 e a Linha 1, nos finais de semana e feriados, como já ocorre no período de segunda a sexta.\r\n\r\n4483 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a implantação de uma UPA no bairro do Éden, município de São João de Meriti.\r\n\r\n4484 - SOLICITA ao Exmo Presidente do INEA, Sr. Marcus de Almeida Lima, providências necessárias para a limpeza das margens e dragagem do Rio Pavuna, no trecho compreendido entre o Parque São Nicolau e o Parque Juriti, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n4485 - SOLICITA ao Exmo Presidente da DER/RJ, Sr. Angelo Monteiro Pinto, providências necessárias para a duplicação da Rodovia RJ-102, entre o trecho da ligação da Rodovia RJ-106 e a entrada do município de Armação dos Búzios.\r\n\r\n4490 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a implantação do Hospital Infantil da Baixada Fluminense no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n4502 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a implantação de uma Delegacia Legal no bairro do Vilar dos Teles, município de São João de Meriti.\r\n\r\n4504 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a implantação de um Pólo Industrial Tecnológico no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BENEDITO ALVES\r\n\r\n1544 - DE LOUVOR ao Sr. RAFAEL CAMILO DE BARROS FARIAS, RG 16462, Chefe da BM/3 do Estado Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e Subchefe Operacional do Estado Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro -CBMERJ, pela sua importante contribuição e atuação junto a esta honrosa Instituição.\r\n\r\nDEPUTADO ELIOMAR COELHO\r\n\r\n1557 - DE LOUVOR E APLAUSOS à PATRÍCIA SAINT LAURENT , que, através de décadas de profissionalismo artístico transformista, tem atuado pela preservação, divulgação e resistência LGBT na noite gay carioca.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n1533 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Tenente Coronel da Polícia Militar ANDRÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RG 56.475, pelos inestimáveis serviços prestados à frente do 25º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2127467"
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(59), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ce ciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4278/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 27/2018), QUE ALTERA A LEI 8.058/2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECDAS COM AS CONCESSIONÁRIS OU AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Eu fiz uma questão de ordem na Sessão em que o projeto foi discutido, lembrando que este projeto traz matéria de igual teor à matéria anteriormente vencida nesta Casa, em que foi aprovada uma Emenda apresentada pela bancada do PSOL, que restringia a possibilidade da troca de créditos para matérias que fossem já parte da dívida ativa.\r\n\r\nO atual projeto retoma esse mesmo assunto, ou seja, retoma a mesma matéria, o que é vedado pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Então, a questão de ordem é que esse projeto não pode ser votado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Até o final, ao término dos pareceres, eu vou responder a V.Exa. sua questão de ordem. \r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência... Deputado Gustavo, V.Exa. quer que suspenda a Sessão por cinco minutos, Deputado?\r\n\r\nA Presidência suspende a presente Sessão por cinco minutos.\r\n\r\nE a Presidência chama a atenção dos seguranças para que possam deixar os alunos das universidades entrarem nas galerias, ocuparem as galerias. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com a palavra o Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nEstamos colhendo os pareceres às Emendas de plenário da Mensagem 27, Projeto de Lei 4278/2018.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Sr. Presidente, o parecer é favorável com Subemenda às Emendas 12 e 13. Favorável com Subemendas Aglutinativas às Emendas 4, 7 e 10. Contrário às demais Emendas. Concluindo por Substitutivo sob forma final de redação.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 4278/2018 (MENSAGEM Nº 27/2018) QUE ALTERA A LEI Nº 8058/2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECDAS COM AS CONCESSIONÁRIS OU AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor do projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das emendas: \r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS (nºs 01)\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO (nºs 02 a 05)\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE (nº 06)\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS (nºs 07 e 08)\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO (nºs 09 e 10)\r\n\r\nDeputada TIA JU (nº 11)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO (nºs 12 e 13)\r\n\r\nDeputado CARLOS OSÓRIO (nºs 14 a 19)\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºs 12 e 13,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDAs AGLUTINATIVAS ÀS EMENDAS Nº.s 04, 07 E 10\r\n\r\nCONTRÁRIO AS DEMAIS EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, SOB FORMA FINAL DE REDAÇÃO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 19 emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei nº 4278/2018 (mensagem nº 27/2018) que ALTERA A LEI Nº 8058/2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECDAS COM AS CONCESSIONÁRIS OU AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de nºs 01, 02, 03, 05, 06, 08, 09, 11, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, não se coadunam com a proposta do projeto, quer por merecerem legislação específica, quer por melhor se adequarem a projetos de lei a serem oportunamente discutidos.\r\n\r\nAs emendas nºs 12 e 13 possibilitam o aperfeiçoamento do projeto e devem ser aproveitadas, ainda que com subemenda. As emendas nºs 04, 07 e 10 também merecem ser acolhidas, ainda que com subemenda, conforme a redação abaixo:\r\n\r\nSUBMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04, 07 e 10\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o § 5° do art. 1º e o art. 11, ambos da Lei n° 8.058, de 1° de agosto de 2018.”\r\n\r\nSUBMENDA À EMENDA Nº 12\r\n\r\nO caput do Artigo 1° da Lei nº 8.058, de 1° de agosto de 2018, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, com débitos tributários vencidos relativos ao ICMS devidos pelas concessionárias ou autorizatárias de serviço público e empresas fornecedoras de combustíveis, na forma do previsto nos artigos 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no Artigo 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSUBMENDA À EMENDA Nº 13\r\n\r\nO caput Artigo 2º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - O caput e o § 2° do Art. 2° da Lei nº 8.058, de 1° de agosto de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° A compensação mencionada no Artigo 1° desta Lei, bem como a compensação efetivada com débitos tributários vencidos, poderá ser feita em até 4 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar de agosto de 2018, devendo o Poder Executivo encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro planilha com o valor das referidas parcelas mensais. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 2° A definição do número de parcelas da compensação a que se refere o caput deste artigo dependerá da data de adesão ao referido parcelamento, que não poderá ultrapassar a competência de 30/11/2018\". (NR)\"\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4278/2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 8058/2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECDAS COM AS CONCESSIONÁRIS OU AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O caput e o §2° do art. 1° da Lei n° 8.058, de 1° de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, com débitos tributários vencidos relativos ao ICMS devidos pelas concessionárias ou autorizatárias de serviço público e empresas fornecedoras de combustíveis, na forma do previsto nos artigos 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no Artigo 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º As dívidas mencionadas no parágrafo anterior, contraídas até 31 de julho de 2018, serão consolidadas pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cabendo às concessionárias ou autorizatárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, requererem a realização da compensação, nos termos da regulamentação prevista no art. 10 desta Lei, até o dia 30 de setembro de 2018. (NR)\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nArt. 2° O caput e o § 2° do Art. 2° da Lei nº 8.058, de 1° de agosto de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° A compensação mencionada no Artigo 1° desta Lei, bem como a compensação efetivada com débitos tributários vencidos, poderá ser feita em até 4 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar de agosto de 2018, devendo o Poder Executivo encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro planilha com o valor das referidas parcelas mensais. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 2° A definição do número de parcelas da compensação a que se refere o caput deste artigo dependerá da data de adesão ao referido parcelamento, que não poderá ultrapassar a competência de 30/11/2018\". (NR)\"\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o § 5° do art. 1º e o art. 11, ambos da Lei n° 8.058, de 1° de agosto de 2018.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, estou aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto divergente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Voto separado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Voto divergente.\r\n\r\nO Deputado Gustavo Tutuca deu o parecer dele. Vou discordar do parecer dele em relação à Emenda 2, de minha autoria, que dá um desconto de valor de face na operação de escambo de 10 pontos percentuais.\r\n\r\nÉ o voto. Acompanhando o parecer, adicionando que seja acatada a Modificativa 2.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O.k.\r\n\r\nDeputado Rafael Picciani.\r\n\r\nNós temos um voto a um, favorável, incluindo a Emenda 2.\r\n\r\nA Presidência irá fazer a chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir voto em separado) - Acompanho o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Dois a Um. \r\n\r\nDeputado Rafael Picciani. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Filipe Soares. \r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o Relator. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Três a Um. \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir voto em separado) - Acompanho o Relator original. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Quatro a Um. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o Relator. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Voto com o Relator, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Seis a Um. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES (Para emitir parecer) - Acompanho o Relator, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero também manifestar essa dúvida. V.Exa. fez menção que vai dirimi-la depois que os pareceres forem emitidos. A mim me perturba a emissão dos pareceres. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não tem prejudicabilidade nenhuma, porque a matéria não foi rejeitada, Deputado. Já vou responder. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Não estou falando o ponto de vista regimental, estou falando do ponto de vista da apreciação das próprias Emendas, porque como fizemos na discussão da matéria a exclusão dos créditos tributários vincendos, eu me preocupo. \r\n\r\nPela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, favorável às Emendas 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9 e 10. Contrário a todas as demais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V.Exa. está dando o parecer diferente do que foi o do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Exatamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu não posso dar parecer como Relator, porque sou autor de Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Osório. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em votação o substituto da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado, salvo os destaques.\r\n\r\nChamo a atenção do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nHá sobre a mesa dois requerimentos de destaque de V.Exa., mantem, Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero manter só o da emenda nº 02, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Prejudicado o ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Gostaria de discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se os nossos doutos cinegrafistas ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz, eu vou chamar aqui a questão de ordem. Em relação à questão de ordem do Deputado Flávio Serafini. A matéria que fica prejudicada ...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só que isso tem que ser anterior à votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A matéria prejudicada é matéria rejeitada, Deputado. A matéria não foi rejeitada, ela está sendo alterada. Inclusive, ela voltou sem os vincendos, que era... porque a bancada do PSOL aprovou o destaque e só mexeu o artigo 1º, mas, todo o corpo da lei ficou vincendo, vincendo, vincendo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mas, perdão, Sr. Presidente, mas, há o Destaque aprovado no artigo 2º. Ele altera completamente o 1º porque ele proíbe os créditos vincendos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas, a questão de ordem levantada pelo Deputado Flávio Serafini é se a matéria não deveria constar em pauta. Ocorre que a matéria prejudicada no próprio ano legislativo, na Sessão Legislativa ou correlato, é a matéria rejeitada, então, a matéria não foi rejeitada. Artigo nº 105 do Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mas, Sr. Presidente, o conteúdo... a questão é o conteúdo. O conteúdo foi rejeitado, e você está mandando uma Mensagem recuperando um conteúdo que foi rejeitado.\r\n\r\nNós tivemos várias conversas sobre isso, não foi possível o acordo, o conteúdo foi rejeitado. Então, não é possível, porque senão isso abre um precedente, abre uma prática. Se o governo perder uma votação ele volta com o projeto com voto rejeitado até ele ser aprovado. Isso é um procedimento muito grave, V.Exa. sabe disso, nós conversamos sobre isso. O conteúdo foi rejeitado sim. O que está acontecendo nesse projeto é recuperando um conteúdo que vocês perderam no dia 25 de junho. Então, não pode.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - De novo, Deputados Marcelo Freixo e Flávio Serafini, a matéria destacada e aprovada, ela não trouxe a mesma matéria; pelo contrário.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Em relação ao crédito é o mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não é o mesmo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Em relação ao crédito vincendo é o mesmo, tanto é que vocês estão compensando o crédito vincendo, é o mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não tem essa possibilidade, inclusive eu citei isso no Colégio de Líderes. Não tem vincendos. Esquece isso. Não há... no substituto da CCJ não tem vincendos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Está no texto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não tem. A CCJ... o Deputado Flávio Serafini participou da reunião. A única modificação do artigo de todo o texto é, Deputado Marcelo Freixo, dívida ativa. Essa é a palavra que está fora do texto votado lá no 25 de junho.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado Flávio Serafini participou. A questão do vincendo está fora do projeto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Exatamente, Sr. Presidente, eu participei do Colégio de Líderes e reiterei a questão de ordem anteriormente apresentada por mim e pela bancada do PSOL aqui neste plenário. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro é muito clara, muito transparente quando fala da impossibilidade, da repetibilidade de matérias. \r\n\r\nQuando ela fala matérias, ela não está falando de projetos de igual teor; ela está se referindo a temas vencidos aqui por esta Casa. E a gente venceu o tema da impossibilidade de trocar créditos vincendos ou vencidos, excetuando-se - e esse foi o teor da emenda do PSOL aprovada neste plenário, que considerava como única possibilidade de troca de créditos, a troca de créditos na dívida ativa. \r\n\r\nEntão, a gente reitera nossa compreensão de que repetir essa votação aqui fere a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pois repete uma matéria superada, mesmo que com o Substitutivo não incluindo os créditos vincendos, somente os créditos vencidos. Porque a nossa emenda, votada em plenário, rejeitou tanto os créditos vencidos quantos os vincendos, à exceção daqueles que estão já como parte da dívida ativa.\r\n\r\nEntão, a gente entende que esta é uma votação inconstitucional pela questão da repetibilidade da matéria, além de que é uma votação ruim no mérito, porque é uma votação que coloca o pagamento a determinados fornecedores na frente da fila do próprio pa gamento de impostos com relação a todos os outros fornecedores, ou mesmo gastos como o pagamento de salário para os servidores.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, a título de esclarecimento, então. Há, certamente, duas principais polêmicas nesta matéria, já havia quando ela veio a primeira vez aqui: uma, se nós trabalharíamos com as dívidas inscritas em dívida ativa ou com quaisquer dívidas, inscritas ou não, em dívida ativa; a outra coisa é se faríamos a compensação com os créditos tributários vencidos e vincendos ou apenas com os vencidos. \r\n\r\nV.Exa. está afirmando que no trecho do Substitutivo não se faz menção a créditos vincendos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu peço ao Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Pede para esclarecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Isso ficou claro na reunião de líderes, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Claro, claro.\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca, se V.Exa. puder, no Substitutivo não se faz menção à compensação com créditos vincendos?\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - De qualquer maneira, é um Projeto que volta. Apenas teve uma maquiagem. Essa maquiagem não atende de forma alguma àquilo que foi objeto de nosso voto, da apresentação das nossas Emendas. Então, está voltando aquilo que rejeitamos aqui. Aí, complica. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência dá por encerrada esta questão e dá como respondida a questão de ordem do Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só para deixar claro que nós vamos votar ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sem dúvida.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Que seja colocado em votação agora e depois, com essa Emenda, nós vamos pedir verificação e votar contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sem problema.\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca, por favor, leia o Substitutivo dos Artigos da dúvida.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nA Presidência chama a atenção das galerias. Está agendada uma reunião com os estudantes em relação ao Passe Livre para a próxima quinta-feira, às 14 horas.\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca, por favor.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - (LENDO)\r\n\r\n“Substitutivo ao Projeto de Lei 4278/2018, que altera a Lei 8.058/2018, que autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos, e fornecedores de combustíveis com créditos tributários, na forma que especifica.\r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve:\r\n\r\nArtigo 1º caput e o Parágrafo 2º do Art.igo 1º, da Lei 8.058, de 1º de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, com débitos tributários vencidos, relativos ao ICMS devidos pelas concessionárias ou autorizatárias de serviço público e empresas fornecedoras de combustíveis, na forma do previsto nos Artigos 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no Artigo 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo 2º - As dívidas mencionadas no parágrafo anterior, contraídas até 31 de julho de 2018, serão consolidadas pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cabendo às concessionárias ou autorizatárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, requererem a realização de compensação, nos termos da regulamentação prevista no Artigo 10 desta Lei, até o dia 30 de setembro de 2018. \r\n\r\nArtigo 2º - O caput e o Parágrafo 2º do Artigo 2º da Lei 8.058, de lº de agosto de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 2º - A compensação mencionada no Artigo 1º desta Lei, bem como a compensação efetivada com débitos tributários vencidos, poderá ser feita em até 4 (quatro) parcelas mensais iguais e sucessivas a contar de agosto de 2018, devendo o Poder Executivo encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro planilha com valor das referidas parcelas mensais. \r\n\r\nParágrafo 2º - A definição do número de parcelas da compensação a que s refere o caput desse Artigo dependerá da data de adesão ao referido parcelamento, que não poderá ultrapassar a competência de 30/11/2018. \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogado o Parágrafo 5º do Artigo1º e o Artigo 11, ambos da Lei nº 8.058 de 1º de agosto de 2018. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca - Relator”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Esclarecido o texto, a Presidência chama a atenção do Deputado Luiz Paulo, que o Destaque dele volta aos vincendos, salvo melhor juízo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Destaque da Emenda nº 2 - queria que V.Exa. prestasse a atenção - visava, única e exclusivamente, a dar um desconto do valor de face de 10%. Mas para seguir o Regimento Interno, fui derrotado na Comissão de Constituição e Justiça por seis a um. Entendo que, regimentalmente, o Destaque está prejudicado, o que também afirmo aqui que me fará votar contrário ao projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. O acordo aqui foi que, após os pareceres, iríamos responder. \r\n\r\nEntão, vamos votar agora o Substitutivo. \r\n\r\nChamando os trabalhos à ordem. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Verificação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nSalvo os Destaques, exceto os dois do PSDB. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer uma manifestação de repúdio ao título dado, ontem, à matéria da Rede Globo, colocando este parlamentar como o que mais concedeu Moções nesta Casa. Faço isso porque, sendo presidente da Comissão de Cultura, atendi à solicitação da Presidência desta Casa para que a TV Alerj pudesse homenagear todos os participantes do programa Cultne na TV, que valoriza o negro na cultura. É um programa desta Casa. \r\n\r\nFiz a homenagem em razão das indicações feitas pela Presidência. Se eu considerar as homenagens que fiz, individualmente, no meu mandato, de acordo com a cota que tenho, concedi menos de 50% do que poderia conceder, atendendo ao Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nConsidero que é lamentável ter um jornalismo de tanta baixa qualidade, quando não se atém aos fatos verdadeiros. E quando a imprensa utiliza dados falsos para macular a verdade, isso é muito ruim para a democracia. \r\n\r\nFica aqui o registro, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - a Presidência chama a atenção dos Srs. Parlamentares: estamos em procedimento de votação. \r\n\r\nVotando “sim”, aprova o Substitutivo. Votando “não”, rejeita o Substitutivo. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - O Substitutivo é em relação ao PL 4278/2018. Não é isso, Sr. Presidente?\r\n\r\nAutoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos, e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, na forma que especifica. \r\n\r\nSr. Presidente, essa matéria foi discutida na reunião do Colégio de Líderes e nós, inclusive, questionamos, porque as concessionárias de energia elétrica, de gás, as empresas de combustíveis devem ICMS, e o Governo deve a conta. E essa compensação, no nosso entendimento, favorece as empresas.\r\n\r\nE foi questionada na reunião de líderes a questão dos trabalhadores, servidores públicos, que também deveriam ter condição de ter suas dívidas: conta de luz, conta de água, conta de gás... e o Governo não pagando o salário desses trabalhadores ... haver também uma compensação para que esses trabalhadores possam quitar as suas dívidas com as concessionárias, porque as concessionárias não são benevolentes com os trabalhadores que não pagam suas contas devido ao Governo não pagar os seus salários. \r\n\r\nNós não tivemos resposta do Governo. O Secretário, infelizmente, não reconhece a importância, para quem trabalha 30 dias no mês, de ter o seu pagamento na sua conta para poder quitar as suas dívidas. \r\n\r\nMas essa benevolência a gente não vê do Governo para com os servidores. \r\n\r\nEntão, nós vamos encaminhar pelo voto “Não” a esse Substitutivo, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nA Presidência, em seguida, irá fazer a chamada nominal. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PT vota “Não” a esse projeto, vota “Não” ao Substitutivo. O Rio de Janeiro está inventando uma nova unidade monetária, que é a compensação tributária. Já temos o Real, temos a Ufir e agora inventamos essa unidade monetária. \r\n\r\nNa verdade, o projeto é estranho. Tentou-se aqui, através, por exemplo, da Emenda do Deputado Luiz Paulo, assegurar que nessa compensação, se aprovada, o Estado tivesse uma redução da sua dívida em 10%. Isso era bom para o Estado, se era bom para os cofres públicos. \r\n\r\nA recusa a essa Emenda, Deputado Dr. Julianelli, revela, inclusive, que, na verdade, o projeto se presta mais a facilitar a vida de concessionárias, autorizatárias e permissionárias do que propriamente com a preocupação de arrecadar, da fazer receita num Estado que vive uma grave crise econômica, de governança, que, do ponto de vista econômico - para não falar das páginas criminais - do ponto de vista econômico, a principal crise é a crise de receita. \r\n\r\nEntão, o Estado do Rio de Janeiro precisa arrecadar. Para propor em compensação tributária, que sequer admite que ao fazê-lo possa reduzir a sua dívida perante as concessionárias, perante as autorizatárias que vão se beneficiar da compensação. \r\n\r\nPor isso, de maneira muita clara, rejeitando mais essa medida, que vai de encontro, se choca com o interesse público de Estado do Rio de Janeiro, o PT vota “Não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Procede à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Figueiredo, Filipe Soares, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Luiz Martins, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Marcus Vinícius, Nivaldo Mulim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Bebeto, Carlos Minc, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Serafini, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Paulo Ramos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zeidan Lula. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 25. Votos “Não”: 17. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 42. \r\n\r\nA matéria está aprovada salvo os Destaques.\r\n\r\nEstamos querendo construir um acordo para aprovar os dois Destaques da bancada do PSOL.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque à Emenda Modificativa nº 9.\r\n\r\nPara encaminhar, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado André Ceciliano, Sras. Deputadas presentes, Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências das galerias, aqueles que nos assistem pela TV Alerj e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, esta matéria é um dos absurdos que acontecem na Casa: veio aqui anteriormente, foi colocada no Ordem do Dia, foi discutida, foi votada e, simplesmente, foi rejeitada. Então, está encerrado. Não tem mais por que isso daqui ser tratado novamente. Então, o que acontece? Simplesmente mudam uma palavra e aí manda como se fosse uma matéria nova. Essa é uma matéria requentada, maquiada, uma maquiagem muito malfeita naquilo que é importante e que o tempo todo foi defendido por nós.\r\n\r\nSe o Estado deve para a empresa e a empresa deve para o Estado, vamos fazer o encontro das contas. É isso que sempre defendemos e sempre solicitando que o voto fosse contrário ao que estava sendo colocado, por conta disso. Só que o que trabalhava a matéria anterior, trabalhava tanto daquilo que já era dívida vencida, e dívida vincendo. Então, tira a palavra vincendo. Mas a questão da dívida ativa permanece da mesma maneira.\r\n\r\nSimplesmente agora o Estado agora vai ter que dispensar que determinadas empresas paguem o que devem, exatamente com a redução de ICMS e, ao mesmo tempo, elas devem para o Estado. A Light, por exemplo, deve muito mais para o Estado do que o Estado deve para a Light. E aí, como é que fica? \r\n\r\nVamos aprovar esta matéria? Quer dizer, já é realmente, dívida vencida da Light que deve ser levada em consideração. Ou nós fazemos o encontro de contas ou então, realmente, isto daqui não tem valor nenhum. Volta, exatamente, a mesma matéria.\r\n\r\nTenho a impressão de que devemos ter muita preocupação. Estamos terminando o ano, faltam apenas quatro meses para terminar o ano. Então, como é que o Governador envia uma Mensagem para cá, tratando de matéria já vencida. Não há mais o que discutirmos por se tratar da mesma coisa.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro, é matéria requentada com uma maquiagem malfeita, para dizer que está sendo um novo projeto, uma nova Mensagem. Não há nova Mensagem, aqui. É a mesma Mensagem que foi rejeitada por este Plenário. Devemos começar a, real mente, fazer valer aquilo que é aprovado por nós aqui. Senão fica um negócio meio complicado, perde-se a referência daquilo como que deva ser corretamente e de acordo com o Regimento Interno, com o processo legislativo, nesta Casa. \r\n\r\nNão podemos, de forma alguma, admitir que isto aconteça. É o Governo, em fim de mandato simplesmente querendo favorecer seus amigos, exatamente aqueles que têm grande dívida com o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAqui, pior do que isto, porque a empresa deve mais para o Estado do que o Estado deve para a empresa, e o Estado, simplesmente, quer que aprovemos matéria onde a empresa passa a realmente ter descontado os seus impostos devidos, e aquilo que ela deve continua do mesmo jeito - devendo. \r\n\r\nA nossa intervenção aqui foi o tempo todo no sentido de que deva ser obrigado a se fazer o encontro das contas, nobre Deputado Gilberto Palmares. Se o Estado deve para a empresa, tudo bem, tem que pagar. Mas se a mesma empresa deve para o Estado, também tem que pagar. \r\n\r\nEntão, vamos fazer o encontro das contas e ver se a empresa deve menos do que o Estado deva para ela, então, a diferença, o Estado tem que, realmente, ser contemplado por aquilo que é desejo do Executivo, e não da forma como as coisas estão acontecendo agora. Isto aqui, realmente, é um favorecimento, que se está fazendo às grandes empresas. \r\n\r\nOlha, que fizemos uma solicitação, através de requerimento, é uma prerrogativa nossa, quais as 100 maiores empresas devedoras do ICMS no Estado do Rio de Janeiro? Simplesmente, até hoje, a resposta não chegou.\r\n\r\nÉ prerrogativa nossa e obrigação do Executivo responder àquilo que estamos solicitando. Como eles não respondem, por outras vias conseguimos descobrir empresas devedoras do Estado e que agora, simplesmente, o Estado está querendo dizer: a empresa apresenta uma dívida e o Estado, simplesmente, vai pagar a dívida que a empresa está apresentando. A mesma empresa está devendo para o Estado, e às vezes devendo muito mais - muito mais.\r\n\r\nRealmente, isso daí eu vou falar: é pouca vergonha, é o que se chama de imoralidade, é o que esta Casa não deve, de forma alguma, aprovar. \r\n\r\nPortanto, eu faço um apelo no sentido de que rejeitemos este projeto. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo quem queira contraditar, em votação o Requerimento de Destaque à Emenda nº09. Os senhores que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nA Presidência já anuncia que o destaque à Emenda nº10 está prejudicado, porque ela foi aglutinada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marcelo Freixo. Em seguida, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - A bancada do PSOL pede o voto 'Sim' ao Destaque.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores encaminha o voto 'Sim' e concorda com as argumentações do Deputado Eliomar Coelho, porque não é justo que uma empresa se beneficie. Enquanto outros fornecedores do Estado têm que entrar na fila, enquanto outros fornecedores do Estado têm que participar do leilão reverso recebendo com deságio o seu pagamento, as grandes concessionárias de serviços públicos acabam sendo beneficiadas. É fundamental, sim, como S.Exa. disse, que seja feito um encontro de contas, porque muitas vezes uma empresa está cobrando seu serviço prestado ao Estado, mas ela mesma está em dívida com o fisco estadual. Não dá, como temos dito sempre, para tratar com força, com mão pesada, os pequenos fornecedores, e com mão carinhosa as grandes concessionárias de serviços públicos.\r\n\r\nSr. Presidente, aproveito para, em nome do PT, para saudar todos os estudantes e suas entidades que estão aqui na luta justa pelo Passe Livre. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, como os meus colegas, também encaminho favoravelmente à emenda do PSOL, que foi apresentada pelo Deputado Marcelo Freixo. E, também, como os colegas, saúdo todos os estudantes que estão lutando pelo direito à Educação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, V.Exa. está de frente para a representação dos estudantes em relação à questão do Passe Livre; eles estão aqui reivindicando a inclusão do projeto na pauta para 2ª votação.\r\n\r\nV.Exa. já me comunicou, seria bom que anunciasse, tem uma reunião na quinta-feira, às 14 horas, no gabinete de V.Exa., para ser definido o dia em que a matéria será incluída em 2ª votação.\r\n\r\nMas eu quero aproveitar e pedir a apoio de todos para a extensão do Passe Livre também para o ensino superior. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A informação de V.Exa. está correta. Iremos fazer uma reunião na próxima quinta-feira, às 14 horas. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dr. Julianelli vota “sim”.\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho, “sim”.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - O Deputado Flávio Serafini vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado Flávio Serafini vota “sim”.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Carlos Minc, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Paulo Ramos, Silas Bento, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Ch ristino Áureo, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Figueiredo, Filipe Soares, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, João Peixoto, Márcio Canella, Marcus Vinícius, Nivaldo Mulim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 20. Votos “Não”: 21. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 41.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nDeputado Marcelo, ficou, então, prejudicado o Destaque seguinte. \r\n\r\nO Projeto, aprovado, vai a Autógrafo.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Presidente, como foi discutido no Colégio de Líderes, eu votei a favor da Emenda e contra o Projeto. Entendo que privilegiar empresas fornecedoras de energia e telecomunicações não atende ao interesse do Estado do Rio de Janeiro. Nós vemos a situação do Estado, a carência dos hospitais que deixam de prestar atendimento médico de alta complexidade, de média complexidade e de pequena complexidade exatamente por não terem insumos, por não pagarem os fornecedores de saúde, prejudicando a fila de transplantes, prejudicando a hemodiálise, prejudicando o tratamento oncológico. \r\n\r\nEste Projeto que o Governo encaminha para cá mais uma vez traz o privilégio para essas empresas que fornecem esses bens, a energia elétrica e telecomunicações. Não é possível deixar de pensar na saúde pública, de pensar nos fornecedores da saúde pública, em contrapartida pensar nesses que foram citados aqui. Então, o PSB, eu e o Deputado Carlos Minc votamos contra o Projeto por entender que não atende ao interesse do Estado do Rio de Janeiro e da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra para declaração de voto a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o PCdoB também votou a favor do Requerimento de Destaque, contrário ao Projeto, por entender também que não é abrindo mão de ICMS que o Governador vai mudar o Rio de Janeiro. Essa proposta do Governo não está correta. Nós temos uma saúde pública precária, e como foi falado aqui, as pessoas estão morrendo nos hospitais. Esta é a grande verdade. E o Governo propõe abrir mão de ICMS! \r\n\r\nSr. Presidente, na reunião de líderes, ponderamos que essa não é a saída para o Governo.\r\n\r\nO Governo tem que pedir às concessionárias e a todos os empresários que deem a sua contribuição também. O funcionário público, a população, todo mundo está penando por má administração desse Governo do PMDB. Estamos pedindo que todos - todos - deem a sua contrapartida. Não é correto abrir mão de ICMS, fazer contrapartida de ICMS como foi falado na reunião do Colégio de Líderes. Pedimos 10%, mas nem isso o Governo quer negociar. Então, o nosso voto é a favor da Emenda contra o Projeto de Lei. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Antes do Deputado Eliomar Coelho fazer uso da palavra, registro a presença do Deputado Federal Vicente Cândido. Seja bem-vindo!\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para declaração de voto) - Votamos “sim” por entender que um dos grandes problemas que realmente tem afetado a saúde financeira - se é que se pode falar nisso - do Estado do Rio de Janeiro é exatamente a questão de não se trabalhar a receita. Não é problema de despesa, é problema de receita. O que foi aprovado agora, de forma totalmente incorreta - porque é uma matéria que já tinha sido rejeitada por esta Casa - aquela velha tática: muda uma vírgula, o projeto passa a ser diferente. Não é bem isso e de qualquer maneira votamos “sim”. Faltou um voto apenas e lamentamos profundamente. \r\n\r\nQuero aproveitar a oportunidade para saudar os estudantes presentes, todos aqueles que estão nas galerias e dizer que houve o encerramento, na semana passada, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transportes e, nessa CPI, ficou determinado que, em suas conclusões, o Passe Livre para o estudante universitário tem que acontecer. É isso mesmo! (Palmas) \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei “sim” ao Destaque e hoje as galerias revelam porque era importante derrotar esse Projeto de Lei. Um Governo incompetente, completamente descoordenado, que não consegue arrecadar e quer continuar fazendo gesto aos seus parceiros do setor privado. Ao mesmo tempo, não consegue resolver o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde, que votamos aqui, de maneira dialogada. \r\n\r\nAo mesmo tempo, não conseguimos completar, Sr. Presidente, a votação do Passe Livre estudantil para incluir os cursos técnicos subsequentes e fazer a discussão do Passe Livre no ensino superior. Por isso o Estado e o Governo continuam fazendo gestos para quem não deve fazer. É a Saúde e a Educação que vêm sofrendo muito e precisamos demarcar a nossa posição, votando contra a projetos como esse. Votei “sim” ao Destaque. (Palmas) \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Serafini. Em seguida, o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar que fiquei contrário a esse Projeto de Lei e a favor do Destaque apresentado pelo Deputado Eliomar Coelho, porque esse é mais um Projeto que determina que alguns grupos empresariais poderão ter benefícios no tratamento com o Governo em detrimento dos serviços públicos, dos servidores públicos e da transparência na gestão da coisa pública. \r\n\r\nTemos batalhado no Estado do Rio de Janeiro para quebrar a caixa preta da Fetranspor, para quebrar a caixa preta das finanças e esse Projeto de Lei é mais um projeto que vai no sentido contrário de permitir ao Governo que ele coloque na frente aqueles que são seus amigos. \r\n\r\nSr. Presidente, quero reiterar a necessidade de voltar à pauta o projeto do Passe Livre dos estudantes que hoje, mais uma vez, tomam as galerias. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem, ao mesmo tempo, uma dívida com seus jovens, uma dívida com seus estudantes e o mérito de ter sido protagonista na aprovação de política de cotas para democratizar o acesso à universidade pública. \r\n\r\nAgora, temos o desafio de aprovar também o Passe Livre subsequente para estudantes do técnico, que estão injustiçados, e o Passe Livre para o ensino superior, para estarmos também na vanguarda da garantia do acesso às universidades no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nToda força ao movimento estudantil! Passe Livre já! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, como líder do PSC, declaro que votei contrário ao projeto que favorece as concessionárias por entender... \r\n\r\nPasse Livre já!\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que votei contra o projeto e a favor da emenda. Mais uma vez, o Governo demonstra não ter com promisso com o social; o Governo que não encaminha o PSSC da Saúde, que não respeita os servidores da Saúde, o Governo que não respeita a classe estudantil encaminha para esta Casa um projeto que consideramos ser danoso, mais uma vez, pela razão de favorecer apenas um grupo de empresas. Portanto, o nosso voto foi contrário.\r\n\r\nQuero dizer, Presidente, que, graças às galerias e ao que já votamos, o PSC apoia o projeto Passe Livre Universitário já. Que ele seja encaminhado. Vamos, ainda nessa próxima semana, votar favoravelmente. \r\n\r\nEstamos juntos!\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4305/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 28/2018), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.338, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO RAMOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni, que delega ao Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 6 e 17; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emenda 5 e 7; contrário às demais emendas, concluindo por Substitutivo, sob forma final de redação. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 4305/2018 (MENSAGEM Nº 28/2018) QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.338, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das emendas:\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO (n.ºs 01 a 04)\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT (n.º 05)\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO (n.ºs 06 a 08)\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI (n.ºs 09 a 11)\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA (n.º 12)\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO (n.º 13)\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES (n.ºs 14 a 16)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO (n.º 17)\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºs 06 E 17\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºs 05 E 07,\r\n\r\nCONTRÁRIO AS DEMAIS EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, SOB FORMA FINAL DE REDAÇÃO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 17 emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei nº 4305/2018 (mensagem nº 28/2018) que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.338, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de nºs 01, 02, 03, 04, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 não se coadunam com a proposta do projeto, quer por merecerem legislação específica, quer por melhor se adequarem a projetos de lei a serem oportunamente discutidos.\r\n\r\nAs emendas nºs 06 e 17 possibilitam o aperfeiçoamento do projeto e devem ser aproveitadas na sua literalidade. As emendas nºs 05 e 07 também merecem ser acolhidas, ainda que com subemenda, conforme a redação abaixo:\r\n\r\nSUBMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 05 E 07\r\n\r\nAdicione-se artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - É vedado ao Poder Executivo instituir contribuição suplementar para os servidores estatutários ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4305/2018\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.338, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Lei nº 6.338, de 06 de novembro de 2012, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:\r\n\r\n“Art. 8º A Para fins de cumprimento dos critérios de preservação do equilíbrio financeiro e atuariaI, estabelecido pelo art. 40, da Constituição Federal, fica criada, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, contribuição patronal suplementar, devida pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, incluídas suas autarquias e fundações, a ser arrecadada a favor do RIOPREVIDÊNCIA para compor as receitas do Plano Financeiro, e cobertura do respectivo déficit financeiro e atuarial, no percentual equivalente a 12% (doze por cento) sobre a totalidade da base de contribuição dos servidores participantes do Plano Financeiro.\r\n\r\n§ 1º A cobrança da alíquota suplementar de que trata este artigo será devida até que a avaliação atuarial demonstre o equilíbrio financeiro e atuarial do plano financeiro;\r\n\r\n§ 2º A cobrança da contribuição suplementar de que trata este artigo não revoga a exigência do recolhimento das contribuições previstas nos Arts. 33 e 35-A da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nArt. 2º É vedado ao Poder Executivo instituir contribuição suplementar para os servidores estatutários ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto divergente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de forma final de redação. Voto divergente do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, entendo que este projeto não beneficia o servidor público. Anunciei no Colégio de Líderes que retirei todas as emendas. E vou divergir do relator, ser também contrário a todas as emendas, porque o projeto, Sr. Relator, é inconstitucional, porque fere o princípio da isonomia entre os Poderes.\r\n\r\nPela primeira vez no Brasil, Deputado Waldeck Carneiro, eu vou ver uma contribuição patronal para o Poder Executivo diferente das contribuições patronais dos outros Poderes. Os outros Poderes terão uma contribuição patronal de 28% e o Executivo terá uma contribuição patronal de 40%. Isso é algo impossível de ser concebido, e justo o Poder Executivo que tem a menor remuneração média entre todos os Poderes.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, esse projeto não ajuda a capitalizar o RioPrevidência porque ele não faz reserva de recursos que sejam do RioPrevidência, como foi o desejo que esta Casa teve para levar como receita do RioPrevidência o desconto do imposto de renda do funcionalismo público. Isso, sim, capitaliza e não diferencia nenhum Poder entre si, como tem o Projeto de Lei para capitalizar o RioPrevidência com os recursos da Lei Kandir, que V.Exa. vai trazer à pauta, segundo disse no Colégio de Líderes, na semana que vem.\r\n\r\nMas esse é um Projeto inconstitucional e ruim para o funcionalismo público. Por isso, estou divergindo, na CCJ, porque, quando o principal é inconstitucional, o acessório também o é.\r\n\r\nJá estou declinando que votarei contrário no mérito. É o parecer, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nPara discutir a matéria, estão inscritos os Deputados Paulo Ramos, Gilberto Palmares, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a matéria não está em discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Perdão. Em votação. Está certo.\r\n\r\nEstá um a um.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir voto em separado) - Acompanho o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Relator. Dois a um.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Rafael Picciani. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu voto acompanhando o Deputado Luiz Paulo, porque entendo também que o Projeto é inconstitucional, portanto, não cabem sequer as Emendas para adequá-lo.\r\n\r\nÉ nosso voto, acompanhando o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Felipe Soares.\r\n\r\n2 a 2.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, o Projeto já está em votação. Foi emendado, já discutiu na primeira vez, não há possibilidade de discuti-lo novamente.\r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES (Para emitir voto em separado) - Acompanho o Relator da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 3 a 2.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho a divergência do Deputado Luiz Paulo, que está correto nos seus argumentos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir voto em separado) - Acompanho o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 4 a 3.\r\n\r\nEle já estava aqui. Erro meu não ter chamado. 4 a 3.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nivaldo Mulim. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É voto divergente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para emitir parecer) - Comissão de Orçamento, favorável.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Orçamento, não. Eu sou membro. V.Exa. pulou Tributação, de Servidores para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não, não. Olha só, Comissões de Justiça, de Servidores e Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Orçamento, estou abrindo divergência, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O.k., mas não pulei nada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Como ficou na Comissão de Servidores Públicos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Contrário, com o douto parecer de V.Exa.\r\n\r\n1 a 1\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pela Comissão de Orçamento, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Orçamento. O senhor não abriu a divergência?\r\n\r\n1 a 1\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu acompanho o voto do Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra para emitir voto em separado o Deputado Luiz Martins. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Rafael Picciani. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Dica. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir voto em separado) - Acompanho o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 3 a 1.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, há cinco meses do novo Governo, além de todos os problemas, o Projeto é inoportuno, engessa o próximo Governo. O voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA -Sr. Presidente, nem o Governo está convencido desse projeto. O Governo não argumenta esse Projeto nem no Colégio de Líderes muito menos em plenário. O projeto é nocivo ao servidor público, engessa o Estado e o Governador não atrapalha só o passado do Rio de Janeiro e o presente; atrapalha também o futuro. Por isso o meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação pedida pela Deputada Enfermeira Rejane e pelo Deputado Paulo Ramos .\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Não deu empate na Comissão de Orçamento?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. Quatro a três.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para justificar a ausência do Deputado Geraldo Moreira, que está retido em Caxias por problemas os mais relevantes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\nPara encaminhar, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, como líder do PSDB encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Para encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, essa matéria foi bem discutida no Colégio de Líderes, hoje pela manhã, e a contribuição do Deputado Luiz Paulo foi muito importante porque, na realidade, para muitos pode parecer que é um Projeto importante para o funcionalismo, uma vez que a contribuição patronal, do Governo, vai aumentar. No entanto, é um Projeto que só aumenta do Executivo, ou seja, um segmento do Executivo. Para o Judiciário, Alerj, Ministério Público e Defensoria Pública essa contribuição está sendo aumentada.\r\n\r\nOutra questão é que não aloca recursos no Tesouro, de onde que sai o dinheiro, da conta de despesa de pessoal. Então, esse Projeto é flagrantemente inconstitucional.\r\n\r\nOutra questão discutida é que ele não tem previsão na LOA; não foi discutido e não foi incluído no Orçamento. Então, para que colocar esse Projeto em votação? Foi cogitado até ser apresentado como um Projeto que ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por gentileza, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Só para terminar o raciocínio, Sr. Presidente, foi dito que fosse um Projeto Autorizativo para o Governo porque é para o Governo que vem, para 2019. Não há sentido nem colocar em pauta um Projeto que é inconstitucional, só atinge o Executivo e os funcionários. O encaminhamento é que votemos “não” a esse Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, estamos caminhando para o final do ano.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO DAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Gilberto Palmares, por favor.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Reafirmando a solidariedade da bancada do Partido dos Trabalhadores ao imediato cumprimento das questões relacionadas com o PCCS da Saúde, quero lembrar que estamos há poucos meses do final desse Governo e esse é um projeto que amarra, que interfere e muito no Orçamento do ano que vem.\r\n\r\nHá uma série de programas sociais importantes - um deles o Bilhete Único - que corre o risco de não ter cobertura orçamentária no próximo ano, pelo menos porque a fonte que dá cobertura do Bilhete Único até hoje, deixa de existir no dia 31 de dezembro. Então, é temerário, é inoportuno, é irresponsável aprovar um projeto desse tipo, fazer esse tipo de amarração, tolhendo a liberdade do Governo que será eleito no dia 07 de outubro. \r\n\r\nEntão, o encaminhamento da bancada do Partido dos Trabalhadores é contra o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, também a posição do PSB é contrária a esse projeto, como já fomos contrários ao projeto anterior, que beneficiaria algumas das concessionárias e alguns dos... \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Vou continuar. Por favor, vou continuar, Presidente. \r\n\r\nEu, então, Sr. Presidente... É realmente incrível, a gente está vendo aqui a turma do PCCS, justa, querendo... os estudantes querendo... Então, em vez desse projeto, chegam outros projetos que nada têm a ver com as demandas reais da Saúde e dos estudantes. \r\n\r\nEntão, o nosso encaminhamento é contrário a este, como foi contrário ao anterior, por uma rápida solução do PCCS e para a entrada em pauta do Passe Livre. Eu falo isso como autor da Lei do Passe Livre, autor da lei da bolsa dos cotistas. \r\n\r\nTemos que aprovar a extensão para a universidade, porque, aliás, temos um projeto nesse sentido há três anos. Há três anos um projeto que estende o Passe Livre para os universitários, nunca foi votado por causa do lobby. Agora esse lobby está em outro canto, vamos votar o projeto. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Presidente, a bancada do PSOL vota “não” a esse projeto. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, a bancada do PSOL vota contra esse projeto e afirma aqui que seria a hora, inclusive, Deputados e Deputadas, de fazermos uma correção por uma enorme injustiça que se cometeu nesta Casa, que foi o aumento da contribuição do servidor de 11 para 14%. Boa parte votou contrariamente, mas esta Casa lamentavelmente aprovou. Algo que não estava sequer na exigência do reajuste do desgoverno Temer. Talvez fosse a hora, inclusive, de corrigirmos essa brutalidade contra os servidores públicos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, a bancada do PSOL vota contra.\r\n\r\nE aproveito, como líder do PSOL, para poder homenagear os estudantes e os servidores da Saúde em pautas tão importantes. No que diz respeito ao plano, ao PCCS, já foi aprovado. Falta este Governo respeitar a Lei, o que é difícil, porque é um Governador que, quando acabar o Governo, vai ser preso, mas... Os Deputados riem, mas sabem disso, é um Governador que aguarda para ser preso. Ninguém tem dúvida disso, como seus antecessores foram. \r\n\r\nEntão, o que a gente exige aqui é que se cumpra a Lei. E o direito ao Passe Livre é o direito à cidade, é o direito à democracia. É para isso que os jovens estão lutando.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - O PSC encaminha o voto “Não” ao projeto, entendendo que é mais uma vez uma ação inconsequente do Governo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só um minutinho, por favor. Tenha paciência comigo. \r\n\r\nSr. Presidente, nós estamos recebendo aqui, além dos estudantes que cobram, além dos estudantes que querem a votação do Passe Livre, temos aqui uma representação dos servidores estaduais da Saúde. E é preciso, Sr. Presidente, é preciso respeitar esses servidores. O Governo estende a mão para diversos setores de concessionárias de serviços públicos. Não revê os incentivos fiscais ou os favores fiscais. E ainda penaliza o próprio Poder Executivo dizendo que quer, falsamente, capitalizar o Rioprevidência. A bem da verdade, se o Poder Executivo dispõe de recursos, por que não cumprir a lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Saúde? Essa conversa fiada de que quer capitalizar o Rioprevidência é uma forma de dizer que quer equilibrar a extorsão, quando aumentou a contribuição para 14%. Essa é que é a extorsão! \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, que o Governo compreenda que este Governo praticamente já acabou. Para ele demonstrar que não acabou, ele tem que atender aquilo que é justo, aquilo que é correto. E uma coisa correta, inadiável, é a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Saúde.\r\n\r\nO SR. FIGUEIREDO - Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - Deputado Marcos Figueiredo.\r\n\r\nO SR. FIGUEIREDO - Voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu sei, Presidente, mas, se computar o voto do Deputado Marcos Figueiredo já deu quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - Eu vou pedir à Secretaria para computar o voto do Deputado Marco Figueiredo, e eu vou proceder a 2ª chamada nominal\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - O Deputado Figueiredo já votou. Pedi à Mesa para computar o voto do Deputado Figueiredo. O voto é “não”. O Deputado declarou aqui ao microfone.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero justificar a ausência da Deputada Lucinha, que está em um evento importantíssimo no dia de hoje, não pode estar aqui, mas o líder da bancada se encontra presente.\r\n\r\nQuero só justificar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - Registro feito, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Christino Áureo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Zito. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Bebeto, Benedito Alves, Carlos Minc, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Serafini, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 10. Votos “Não”: 27. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 37.\r\n\r\nO Projeto está rejeitado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo, a seguir, a Deputada Zeidan, o Deputado Gilberto Palmares e o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na reunião do Colégio de Líderes dissemos claramente que este Projeto era inconstitucional, porque quebrava o princípio da isonomia. \r\n\r\nPela primeira vez no Brasil teríamos uma contribuição patronal de 40% para o Executivo, e uma patronal de 28% para todos os outros Poderes.\r\n\r\nE ainda comuniquei que o Governo iria perder essa votação. Porque a base está mais preocupada em conseguir votos e não estar em plenário, como deveria estar, para enfrentar a oposição. \r\n\r\nComo não é muito comum derrotarmos o Governo, quero assinalar que essa foi a vitória da consistência, da luta e da pertinência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Zeidan Lula. \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Fabio Silva. \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Pela ordem) - O Deputado Dr. Deodalto pediu para avisar que está saindo de uma reunião, mas está chegando em breve à Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - Feito o registro.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN LULA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, meu voto foi “não”, pela discussão que tivemos no Colégio de Líderes e pela discussão feita pelo Deputado Luiz Paulo, pela inconstitucionalidade desse Projeto. \r\n\r\nQuero reafirmar algumas falas aqui de que o Estado do Rio de Janeiro agoniza, Sr. Presidente, e precisamos trazer para esta Casa as pautas que o povo do Estado do Rio de Janeiro reivindica. Não é à toa que esta Casa tem ficado preenchida pelas reivindicações não só dos movimentos estudantis, mas sindicais, dos servidores públicos e populares. Aqui se faz urgente que aprovemos, de imediato, ainda este ano, no final de um Governo falido como este que temos visto no Estado do Rio de Janeiro - que não merece o Governo que tem - esse Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos nossos servidores da Saúde. \r\n\r\nTambém dizer que a nossa briga, dos nossos estudantes, seja da rede técnica, da rede universitária, é com máfia da Fetranspor. Sabemos muito bem quais são os interesses da Fetranspor no Estado do Rio de Janeiro que, aliás, é responsável por várias denúncias feitas nos últimos tempos.\r\n\r\nDizer mais ainda, a nossa luta não é só pelo Passe Livre, mas lutamos pelo transporte público gratuito, além do Passe Livre. Isso já é uma realidade no município de Maricá, onde nossos universitários e toda a população têm direito a transporte público gratuito. Lá temos o Bilhete Universitário para todos os universitários do município. \r\n\r\nPasse Livre já! E o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos nossos servidores da área da Saúde. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TIO CARLOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em maio de 2017, apresentei um Projeto de Lei buscando corrigir uma discriminação que o Secretário de Educação Wagner Victer queria impor aos estudantes das escolas da rede municipal e federal.\r\n\r\nNa ocasião, em 2017, o Secretário de Educação determinou o corte do Passe Livre de alunos de escolas como o Cefet e como o Pedro II. Esqueceu o Sr. Wagner Victer que não interessa se o aluno estuda numa escola municipal, numa escola estadual ou numa escola federal. Se ele é aluno de uma família do Estado do Rio de Janeiro tem direito ao Passe Livre. Não há respeito ao direito à educação se não for garantido o direito ao Passe Livre aos estudantes. E nós mantivemos aquela luta por seis meses ao lado dos alunos que se mobilizaram, de professores, de pais de alunos e, ao final do ano, aprovamos aqui, com a assinatura de 37 Deputados, que ajudaram a aprovar o projeto, esse Passe Livre.\r\n\r\nDa mesma forma, vamos aprovar sim o direito ao Passe Livre aos alunos do Subsequente. Não dá para discriminar nenhum segmento. E vamos apoiar também e aprovar o direito ao Passe Livre aos alunos das universidades públicas, porque é importante a política de cotas, mas é importante também o direito ao Passe Livre. \r\n\r\nA bancada do Partido dos Trabalhadores, na sua totalidade, esteve aqui e disse não a esse projeto nocivo à população e aos servidores públicos. Nas ruas e aqui, também na sua integralidade, está ao lado dos alunos no direito ao Passe Livre, assim como também estar ao lado dos profissionais da Saúde. Aliás, já estamos lutando há muito tempo e precisamos derrubar esse Veto para dar o grito, todos juntos, garantindo o PCCS da Saúde: Passe Livre já! PCCS já!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Estão inscritos para declarar voto os nobres Deputados Waldeck Carneiro, Flávio Serafini, Enfermeira Rejane e Paulo Ramos.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nPara declarar voto...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu vou fazer somente uma correção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Ok, Deputado Paulo Ramos com a palavra.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu quero fazer minhas as palavras do Deputado Gilberto Palmares que me antecedeu com uma pequena correção. Eu sou o autor da emenda que estende o Passe Livre para o ensino superior. A minha emenda estende o Passe Livre para o ensino superior público e ensino superior privado; não apenas o público.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar que votei “Não” a esse projeto.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Com a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - É isso, Sr. Presidente, a voz do povo é a voz de Deus: “põe para votar o Projeto do Passe Livre” que é o que o Rio de Janeiro precisa. \r\n\r\nEu quero dizer que nós derrotamos esse projeto medíocre. Votei “Não” a esse projeto pelas razões que já foram aqui expostas. Realmente, é um absurdo que possamos ter um tratamento não isonômico entre os diferentes Poderes na contribuição previdenciária patronal. Era preciso que o projeto, isso sim, pudesse voltar atrás no ataque que fez, no golpe que desfechou contra os servidores públicos estaduais aumentando de 11 para 14% a contribuição. Agora, os projetos que faltam chegar aqui, Deputado Nivaldo Mulim, são os projetos que estes, sim, têm efetivo interesse público.\r\n\r\nA discussão do Passe Livre não é uma discussão meramente de passagem ou de gratuidade de passagem; é o direito à Educação que está em jogo no Rio de Janeiro. Este Governo está negando, e tem negado, o direito à Educação de diferentes formas: fechando escolas, fechando turnos, fechando turmas, tentando desmontar a rede Faetec, tentando destroçar as nossas universidades, a Fundação Cecierj. Por isso é que o Passe Livre é uma discussão que tem a ver com direito à Educação, tem a ver com direito à cidade.\r\n\r\nA Fetranspor não tem o direito de limitar a liberdade de ir e vir dos cidadãos fluminenses, muito menos da nossa juventude. Por isso esperamos que votemos aqui esse projeto, o mais rapidamente possível, para completar a gratuidade para os estudantes dos cursos técnicos subsequentes e, ao mesmo tempo, avançar - porque avançar é a cara do Rio de Janeiro. O Governo Pezão não é a cara do Rio de Janeiro - a votação do Passe Livre para os estudantes de ensino superior.\r\n\r\nE, Deputado André Ceciliano, de uma vez por todas, a Assembleia Legislativa não pode baixar a cabeça para uma instância transitória que já vai acabar que é o Conselho de Supervisão da Recuperação Fiscal. A nossa lei tem que entrar em vigor.\r\n\r\nPCCS da Saúde já!\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nA Presidência pede a atenção das galerias. Já chamei a atenção de alguns Deputados hoje. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nPeço a atenção das galerias. \r\n\r\nA Presidência chama a atenção das galerias. Eu já falei para mais de um representante: da forma que está o Projeto, vai vir para o Plenário, vai ser votado e vai ser aprovado. Quando entrar na Justiça, vai cair com dois minutos, porque está ampliando tanto o Passe Livre, sem a contrapartida da fonte, por isso que tem que ser responsabilidade, porque, senão, vamos aprovar uma coisa aqui que vai enganar as galerias. Eu já chamei a atenção de alguns Deputados. Já falei com alguns representantes, porque é muito fácil fazer discurso aqui para as galerias. Muito fácil. Então, na quinta-feira, a pedido do Deputado Paulo Ramos e demais Deputados, nós vamos fazer uma reunião na Presidência e vamos botar para votar. Já inclusive falei que é na próxima terça-feira. Possivelmente na próxima terça-feira.\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, todas as revoluções são impossíveis até que se tornam inevitáveis. A mobilização estudantil vai mostrar que o Passe Livre é possível, sim, com muita luta. Então, parabéns aos estudantes que estão aqui mobilizados. \r\n\r\nQuero declarar meu voto, Sr. Presidente, e dizer o seguinte: votamos contrário a este Projeto que aumenta a alíquota patronal porque, mais uma vez, é um Projeto do Governo que vem para cá sem transparência, sem números, sem uma justificativa consolidada. Mais uma vez, é um Projeto que diz respeito a gasto com pessoal, ao conjunto das finanças públicas do Estado. O Projeto veio para cá tão mal-acabado que ele veio com um erro de alíquota. Um erro de alíquota na proposta do Governo que teria que ser corrigida por uma Emenda. Isso é lamentável. Mas é lamentável e perigoso. É perigoso por quê? Estamos aqui com a companheirada da Saúde mobilizada, lutando para que uma lei que já foi aprovada, que já foi promulgada, seja enfim colocada em prática. Sabemos que, como servidor público, isso vale para o Governador, para o Prefeito, para V.Exa., para mim, para qualquer servidor. Deixar de cumprir a lei, está cumprindo um ato de prevaricação. O Governador do Rio de Janeiro está se tornando um habitué no descumprimento da lei. Ele discorda da lei, ele não cumpre. Estamos agora vivenciando essa situação com o PCCS da Saúde. Ah! Está lá com o Regime de Recuperação Fiscal. Mas quando teve o debate da alíquota do diesel, o Regime de Recuperação Fiscal autorizou pelo telefone. Não precisou nem de documento. Pode mudar a alíquota do diesel que a Comissão autoriza. Agora, uma Comissão que tinha três membros, só tem dois. Não tem um documento que seja tornado público mostrando qual é o impasse. Enquanto isso, se vai empurrando com a barriga uma situação dos servidores da Saúde que já é lei e que o Governador vai se recusando a cumprir. Não dá para aceitarmos que as leis aprovadas nesta Casa, promulgadas, sejam desrespeitadas da maneira que estão sendo. O PCCS da Saúde se torna especialmente dramático ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir, por favor.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - ... porque os servidores estão se mobilizando e estão vindo aqui toda semana, mas isso, na verdade, é um problema muito grave que diz respeito ao desrespeito com o servidor, ao sucateamento da Saúde, mas também a uma relação entre os três Poderes extremamente desequilibrada e antidemocrática que o Pezão está colocando. \r\n\r\nEntão, eu acho que esta Casa tem que se posicionar. Tem que ter um Colégio de Líderes para discutir especificamente o PCCS da Saúde e o conjunto de leis promulgadas por esta Casa que estão sendo desrespeitadas. \r\n\r\nEntão, nossa solidariedade aos servidores da Saúde, nosso apoio a essa luta e o alerta sobre a gravidade de Pezão estar prevaricando ao descumprir mais uma lei justa, como o PCCS da Saúde.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só muito rapidamente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A próxima inscrita é a Deputada Enfermeira Rejane, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É só um segundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ele quer fazer uma questão de ordem na minha fala.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, eu só quero pedir a V.Exa. que reconsidere a afirmação feita por V.Exa., da Presidência, porque eu prefiro as galerias sempre cheias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu também. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - As galerias têm que estar cheias. Agora, se V.Exa. quer debater algum tema, quer se manifestar sobre o tema, entendo que V.Exa. deva deixar a Presidência e ocupar a tribuna. \r\n\r\nMas fazer a observação que há discursos para as galerias, é desrespeitar aqueles que lutam aqui dentro e lá fora. E que entendem que é bom que as galerias estejam sempre cheias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar meu voto, o voto do PCdoB foi “não” a esse Projeto, porque também entendemos que colocar alíquota previdenciária do Governo não resolve o problema do Rio de Janeiro. Concordo, quando falam aqui que o Governo deveria revogar o aumento da alíquota feita para os trabalhadores. Isso é que deve enviar para esta Casa. \r\n\r\nNa realidade, temos que falar “sim” quando essa galeria está cheia, porque temos que falar de várias legislações feitas para os estudantes, mas se eles não vêm em peso para cá, se a categoria não vem em peso, se os trabalhadores não vêm em peso, esta Casa não anda! E vimos isso quando da jornada de trabalho de 30 horas para Enfermagem. \r\n\r\nPor isso é importante pautar aqui o Passe Livre, por isso é importante discutirmos e debatermos sobre o Passe Livre para os estudantes. E falar aos trabalhadores da área da Saúde que, no meu entendimento, encaminhar para o Conselho de Supervisão de Recuperação Fiscal o PCCS da Saúde já foi um equívoco aqui. Um equívoco, porque esse grupo, três pessoas, não manda mais do que o Governo nem manda mais do que essa Casa Legislativa!\r\n\r\nEntendo, Sr. Presidente, que devemos tirar essa Emenda do Projeto do PCCS, assumir que esta Casa tem um compromisso com os trabalhadores da área da Saúde e tratar direto com o Governador, porque a caneta está com ele e, se quiser, coloca e implementa esse PCCS da Saúde sem a necessidade de escutar Conselho de Recuperação Fiscal. \r\n\r\nTemos que mudar nesta Casa. É prerrogativa nossa decidir sobre as legislações aprovadas. \r\n\r\nMeu voto sempre será “não” a qualquer Projeto de Lei que prejudique os trabalhadores. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é para declaração de voto. \r\n\r\nVotei contrário a todas as medidas do pacote de maldades, votei contrário ao Regime de Recuperação Fiscal. E tenho orgulho de ter votado contra, porque esse voto contra foi o voto pelo serviço público, e não há serviço público sem o servidor público. \r\n\r\nNesse sentido, votei também contrário a essa medida previdenciária, principalmente porque se deve estabelecer uma igualdade entre os três Poderes. E só quem se prejudica, nessa história, é o funcionário público. \r\n\r\nQuero cumprimentar também os estudantes que aqui estão, especialmente da Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro - AERJ - que tem sido fundamental, não só na luta do Passe Livre, mas em todas as batalhas. E os estudantes que aqui estão, tenho certeza, não estão só por si, mas por cada estudante em todo o Estado do Rio de Janeiro, especialmente aqueles que, no Interior, passam sufoco porque, além do Passe Livre, muitas vezes sequer têm o transporte para se deslocar de um município para o outro. \r\n\r\nParabéns à luta dos estudantes. Como diz a música de Caetano, que vocês aí parodiando, e que eu gostei muito. É isso mesmo, porque o Estado do Rio, se não vai exatamente na resistência, que avancemos da maneira que tem que ser, como os estudantes querem. \r\n\r\nParabéns!\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO DAS GALERIAS)\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 752/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO BIÓLOGO MÁRIO MOSCATELLI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 756/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A ANA MARIA SANTOS ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 449/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM DE ENTREGAS MEDALHAS TIRADENTES CONCEDIDAS AOS SENHORES RICCARDO GIOVANNI E MICHAEL NAGY. CONCEDIDAS PELAS RESOLUÇÕES 612 E 613 DE 2018. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 450/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ESTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nHá sobre a Mesa requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei 4201/2018, de acordo com o § 1º do artigo 47. Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nOs senhores que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Sessão Extraordinária, está encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h55min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; ZAQUEU TEIXEIRA, A CONVITE, TIO CARLOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nÀs 17h, com a presença dos Senhores Deputados: André Correa, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito. (59), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção dos Srs. e Sras. Deputados, de acordo com o que já conversamos no Colégio de Líderes, nós estamos retirando a mensagem 4205/2018, questão de ordem levantada pela Comissão de Educação. Falta ainda mais uma audiência pública e, possivelmente, na próxima semana traremos essa matéria ao plenário. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Em cinco segundos, Presidente, apenas para agradecer a V.Exa. \r\n\r\nDe fato, havíamos pactuado que essa matéria voltaria apenas depois das audiências públicas feitas nas três universidades. Fizemos na segunda-feira passada na Uerj; fizemos ontem na Uenf, em Campos; na próxima segunda-feira, às 10 horas, na Uezo. Aí sim, terminaremos o ciclo de audiências sobre a prorrogação da lei de cotas. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama o Deputado Luiz Paulo aqui, antes de iniciarmos a pauta. Por gentileza.\r\n\r\nAnuncio, em regime de urgência, em discussão única, Projeto de Lei Complementar 56/2018 está sendo retirado a pedido do Governo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Antes, porém, tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o senhor está retirando o Projeto de pauta a pedido do governo. \r\n\r\nEsse Projeto, se viesse à pauta, eu ia votar pela ilegalidade. \r\n\r\nNão vou ler o voto, mas vou entregar a V.Exa. para que passe ao Governo para que a douta Procuradoria do Governo - que já deixou de ser do Estado - possa ler o voto e corrigir este Projeto, porque senão irá a Arquivo pela sua ilegalidade. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2680/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE QUE ATENDAM PESSOAS COM CÂNCER A INFORMAR, DIVULGAR E ORIENTAR OS PACIENTES E SEUS FAMILIARES SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS DAS PESSOAS COM CÂNCER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1878/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE ACERCA DA COMPILAÇÃO DE DADOS, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ESTATÍSTICAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS IDOSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, TIA JU, FLÁVIO BOLSONARO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3285/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O DIA ESTADUAL DO ESCOTISMO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 23 DE ABRIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4199/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOAMI - SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DE ITACOATIARA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 453/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 264/2013, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E DISCUTIR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, EM FUNÇÃO DA CRISE FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPRAZO FINAL: 05/08/2018.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Para que V.Exa. possa terminar a pauta, peço a prorrogação por meia hora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Luiz Paulo solicitando a prorrogação por 30 minutos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 758/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA HENRIQUE AVANCINI, CICLISTA BRASILEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 760/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CORONEL AVIADOR SÉRGIO ROBERTO SEGADÃES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 762/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIS CLÁUDIO DE OLIVEIRA MORAES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 763/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TEN. CEL. BM. MARCELO FIDALGO CRUZ DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 765/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ATRIZ BETE MENDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 766/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR RODOLFO TAVARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 262/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO” O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - BPM, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 269/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PARA O QUADRO DE OFICIAIS BM E PM DE SAÚDE (QOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 272/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CALÇADA DOS ATLETAS, NO BOULEVARD OLÍMPICO, NO CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 454/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. ENY MATOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 456/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COORDENADOR DA OPERAÇÃO LAPA PRESENTE, MAJOR PM LEONARDO LAUREANO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 459/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. ALEX DA SILVA BOUSQUET.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2156/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FILIPE SOARES E TIO CARLOS, QUE INSTITUI O PERÍODO DE CAPACITAÇÃO ANUAL AOS PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO PARA A RECUPERAÇÃO, DESINTOXICAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DOS USUÁRIOS DE CRACK NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, estou aqui respaldado no parecer da assessoria da CCJ, que deu o parecer favorável às Emendas 4, 6 e 7 e contrário às demais Emendas.\r\n\r\nA Emenda nº 4 é do Deputado Carlos Minc, que altera o Parágrafo 2º do Artigo 1º, dizendo: “Esses profissionais deverão realizar um trabalho em conjunto com outros programas já existentes, encaminhando os usuários que optarem por essa escolha para os serviços de atenção, como os já existentes centros de atenção psicossocial, álcool e outras drogas”. Esta é a Emenda Aditiva nº04, acatada.\r\n\r\nOutra acatada é a Emenda nº06, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que modifica o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: “Fica instituída a política estadual de educação permanente para qualificação dos profissionais de Assistência Social, Saúde, Segurança e Educação para a promoção de ações de caráter terapêutico, preventivo, educativo e direcionadas ao cuidado com pessoas que fazem uso prejudicial de álcool de outras drogas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nA Emenda Modificativa nº07, em virtude de acolher a nº06, altera a ementa: “Institui a política estadual de educação permanente para qualificação dos profissionais de Assistência Social, Saúde, Segurança e Educação para a promoção de ações de caráter terapêutico, preventivo, educativo e direcionadas ao cuidado com pessoas que fazem uso prejudicial de álcool de outras drogas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEste é o parecer, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pode repetir as emendas aprovadas, por favor?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Emenda nº04, do Deputado Carlos Minc; Emenda nº06, do Deputado Flávio Serafini; e Emenda nº07, também do Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Deodalto. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Tio Carlos, que não pode por ser o autor. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável e acolhe as Emendas nº04, 06 e 07, contrário às demais emendas, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nSr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, não posso deixar de agradecer aos autores das emendas que aperfeiçoaram o projeto. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns aos autores, Deputados Filipe Soares e Tio Carlos.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2673/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE INSTITUI O \"PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE IRLEN\" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, DR. JULIANELLI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com cinco emendas ao projeto, concluindo por substitutivo, e apresento o voto à Mesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão da Pessoa com Deficiência, tem a palavra o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3532/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTABELECER OS CENTROS COMUNITÁRIOS DE DEFESA DA CIDADANIA - CCDC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nMais uma vez pedindo a V.Exa. que colha o parecer da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - E da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Um minuto só, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos, vai discutir?\r\n\r\nA Presidência pede autorização ao Deputado Luiz Paulo e ao autor do Projeto. Está faltando um único Projeto no final. Vamos votá-lo, porque é um Projeto de interesse turístico.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Vamos dar os pareceres primeiro nesse. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos votar, tem um parecer. Aqui tem 18. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Dá o parecer primeiro nesse...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vai discutir, Deputado Marcelo Freixo. Eles ainda não chegaram à conclusão do parecer, então quero fazer a troca.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Já concluí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já concluiu, o.k. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer, e o Projeto é ótimo no mérito, mas eu quero dar pela constitucionalidade com duas Emendas Modificativas.\r\n\r\nNo Artigo 1º, “fica o Poder Executivo autorizado a restabelecer os Centros Comunitários de Defesa da Cidadania”. Claro que todos nós sabemos que foi uma experiência exitosa implementada pelo grande Governador Leonel Brizola. \r\n\r\nE no § 1º, do Inciso II, “não dispondo mais o Estado do Rio de Janeiro de instituição financeira pública, o atendimento bancário previsto no Inciso VII poderá ser prestado pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e quaisquer outros bancos privados mediante convênio com o Poder Executivo”. Estou só retirando o termo “em face da criminosa privatização do Banerj”. Eu quero poupar pessoas importantíssimas que foram autores da privatização do Banerj. Só isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Martha Rocha. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Bruno Dauaire. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Iranildo Campos. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência indica o Deputado Márcio Pacheco para dar parecer pela Comissão de Segurança Pública.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu ia apresentar um parecer favorável com uma Emenda pela Comissão da Pessoa com Deficiência. Na Comissão eu apresento. Mas meu parecer pela Comissão que V.Exa. me designa é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Defesa Civil, designado pela Presidência, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, como membro da Comissão de Trabalho, voto favorável, no mérito, ao Projeto do presidente da Comissão de Trabalho, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Políticas Urbanas, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, tem a palavra o Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, mais uma vez, no mérito, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão da Pessoa com Deficiência, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável ao Projeto de Lei com a seguinte Emenda.\r\n\r\nEmenda n° 1. O inciso I do Artigo 2° do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação: “Atendimento à assistência jurídica em ações judiciais feitas pela Defensoria Pública na área de família, em casos de: pensão alimentícia, separação, divórcio, investigação de paternidade, DNA, guarda de menores, adoção. Na área das pessoas com deficiência: defesa, garantias e inclusão dos direitos garantidos na Lei Federal n° 13.146/2015, nas áreas de saúde, educação, acessibilidade e outras. Na área criminal, na defesa de acusados em processos criminais e acompanhamento do cumprimento das penas. Na área da fazenda pública, conflitos que envolvam fornecimento de medicamentos, indenizações contra o Estado ou Município, problemas com concursos públicos do Estado e do Município, previdência social do Estado ou do Município, multas, Detran, problemas com cobranças de impostos e taxas, etc.” \r\n\r\nEsse é o parecer da Comissão: favorável acolhendo a seguinte Emenda, parabenizando o autor, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 3532/2017.\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nEMENDA\r\n\r\nO inciso I do art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“I. atendimento e assistência jurídica em ações judiciais feitas pela Defensoria Pública, na área de família, em casos de pensão alimentícia, separação divórcio, investigação de paternidade (DNA), guarda de menores, adoção; na área da pessoa com deficiência, defesa, garantias e inclusão dos direitos garantidos na Lei Federal nº 13.146/2015, nas áreas da saúde, educação, acessibilidade e outras; na área criminal, na defesa de acusados em processos criminais e acompanhamento do cumprimento da pena; na área da Fazenda Pública, conflitos que envolvam fornecimento de medicamentos, indenizações contra o estado ou município, problemas com concursos públicos doestado e do município, Previdência Social do estado ou do município, multas, Detran, problemas com cobrança de impostos e taxas, etc.;”\r\n\r\nEste é o parecer da Comissão.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa). Aprovado.\r\n\r\nEm votação ao parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa). Aprovado.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão da Pessoa com Deficiência. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\nEm votação o Projeto de Lei assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, muito rapidamente. Porque estamos hoje vendo, em todos os meios de comunicação, os resultados da grande operação levada a efeito pelo Exército Brasileiro em várias comunidades, buscando não sei o quê. Dizem que é para promover a segurança da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo as operações policiais, aconteceram em comunidades carentes e levadas a efeito pelo Exército Brasileiro, somos forçados a admitir que, na visão intervencionista, naquelas comunidades carentes, estão os inimigos da Pátria. Porque estamos diante de um flagrante desvio de função que enxovalha o nome do Exército Brasileiro. \r\n\r\nComo já vinha acontecendo, principalmente com os policiais militares, um Cabo e um Soldado do nosso Exército agora foram mortos nas operações policiais. A indagação que faço, Sr. Presidente, é se as duas mortes - do Cabo e do Soldado - aliás, um Soldado conscrito prestando o serviço militar obrigatório, sem nenhuma experiência, conhecimento ou preparo profissional para estar ali participando daquela atividade.\r\n\r\nComo o Exército Brasileiro, agora, vai afirmar a sua autoridade? Porque representa, então, um desafio. O Exército Brasileiro não se deu ao respeito quando admitiu o desfio de função, quando veio para o Rio de Janeiro em estranha missão. É preciso dizer que eu conheço e convivo com vários oficiais e praças do Exército Brasileiro que estão envergonhados, e agora enlutados. Vão fazer o quê? Vão entregar a Bandeira do Brasil à família dos mortos? Como vão justificar?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, as nossas Forças Armadas, e em especial nesse caso o Exército Brasileiro, têm atribuições definidas na Constituição. E essa intervenção não honra, não dignifica; faz com que a população, assustada com a insegurança, fique mais assustada ainda, porque não sabemos o que está por vir. Qual a reação? Será que o Exército Brasileiro vai cumprir o papel de vingar os seus integrantes mortos? Quem vai assumir a responsabilidade diante das famílias?\r\n\r\nEu, Sr. Presidente, tenho o mais profundo respeito às Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - respeito e admiração. Mas, obviamente, nesse caso da intervenção, eu não estou perdendo o respeito e a admiração que tenho pelo Exército Brasileiro; o que eu estou denunciando é que os chefes militares precisam assumir uma posição contrária a essa intervenção. Esta intervenção criminaliza ainda mais, acentua a criminalização daqueles que são os excluídos que vivem em comunidades carentes, que são vítimas desse modelo que joga na rua da amargura a maioria esmagadora da população.\r\n\r\nDizer que as operações têm o objetivo de combater o crime organizado... De qual crime organizado estão falando? A serviço de quem está essa força de intervenção? É alguma inspiração golpista para tornar aceitável a presença de instrumentos de guerra convencional agindo na Segurança Pública?\r\n\r\nSr. Presidente, e exatamente nesse momento é que esse projeto de minha iniciativa vem à pauta: centros comunitários de defesa da cidadania. Ali, com essa proposta, ao contrário, ao contrário, as comunidades carentes sendo destinatárias da atenção do poder do Estado e não da dura repressão. Atenção, vários serviços integrados, serviços sociais, assistenciais e, paralelamente, a segurança.\r\n\r\nQuando eu vejo a mentira comer solta, quando dizem: “Não, os jovens e os adolescentes nas favelas estão se transformando em empregados do tráfico”, quem gera emprego nas favelas é o comércio local; quem gera emprego são os empreendedores que ainda ousam investir seus poucos recursos para produzir bens, para prestar serviços.\r\n\r\nMas, basta, Sr. Presidente, durante qualquer manhã, ir para as proximidades das comunidades reprimidas para ver o número de pessoas que sai para trabalhar, homens e mulheres. \r\n\r\nDizer que é o tráfico é que emprega significa impor uma mentira. Raríssimos empregos, poucos empregos. Dizer assim: “Nenhum jovem ou adolescente está trabalhando nessa atividade” - raros, muito poucos.\r\n\r\nVemos, nos grandes congestionamentos, aquela quantidade de jovens vendendo de tudo: água mineral, bala, amendoim, refrigerante. De onde vêm aqueles jovens? Todos vêm das favelas, estão ali trabalhando arduamente e são estigmatizados. Uma mentira plantada diuturnamente.\r\n\r\nQuando vejo os teleféricos parados, todos, eu penso: como está a mobilidade que tanto se apregoa?\r\n\r\nCompreendo, aceito, acolho a intervenção do Deputado Luiz Paulo. Eu coloquei, no Artigo 1º, que o programa Centros Comunitários de Defesa da Cidadania, uma iniciativa do Governo Brizola - aliás, duas iniciativas do Governo Brizola: educação integral - programa dos CIEPs do Darcy Ribeiro -, e os Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - Nilo Batista e Vera Malaguti. Quero mandar um abraço para o Dr. Nilo Batista e para a Dra. Vera Malaguti pela elaboração e implementação desses dois projetos no Governo Brizola.\r\n\r\nSr. Presidente, agradecendo a V.Exa., vou tomar a iniciativa de ler, segundo a socióloga Vera Malaguti, que coordena a implantação dos centros. A proposta deles é permitir o exercício da cidadania positiva.\r\n\r\nV.Exa., Deputado Tio Carlos, em várias intervenções, fala da Cidade de Deus, do sofrimento daquela população que V.Exa. conhece. As comunidades estão sendo transformadas em verdadeiros guetos e, agora, reprimidas pelas Forças Armadas, pelo Exército Brasileiro.\r\n\r\nFazer com que o cidadão comum, sobretudo o que vive em comunidades carentes, deixe de conviver apenas com os aspectos negativos da cidadania, ser interpelado, sofrer punições e, agora, sofrer a dura repressão, é injusta a repressão. Não estou entendendo, inclusive, mandados de busca e apreensão coletivos e passe também a vivenciar os aspectos positivos, aquilo a que tem direito. Vera explica ainda que dentro desta filosofia a presença das Polícias Militar e Civil tem o caráter de apoio e comunitário.\r\n\r\nSr. Presidente, educação integral, o problema dos CIEPS e os centros comunitários de defesa da cidadania são uma exigência para que possamos humanizar as relações do poder público com as comunidades carentes, pelo fim da criminalização dos excluídos e pela retirada do Exército Brasileiro desse desvio de função que tanto vai enodoando a imagem do nosso Exército.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TIO CARLOS, A CONVITE)\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4144/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SILAS BENTO, QUE CLASSIFICA CAMBUCI COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) -Pela Comissão de Turismo, por delegação, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - No mérito, favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Eu vou até me estender um pouco no meu parecer para não precisar defender o Projeto.\r\n\r\nCambuci é considerada a cidade simpatia, só quem não é muito simpático a ela é o Governo Pezão. Basta observar a situação da estrada de Pureza para Portela, a grave situação da estrada de Ponto de Pergunta, que tem interligação com o município de Cambuci, é uma buraqueira só. Desde 2015 estamos pedindo ao Dr. Ângelo, do DER, providências com relação àquela estrada que, neste momento, nem operação tapa buraco resolve.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. me dá um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Claro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Na sexta-feira eu me dirigia para o município de Nova Friburgo para o município de Campos e fui muito bem até Ponto Pergunta. Quando me dirigi para São Fidélis, Sr. Presidente, o estado da estrada é criminoso, é cada cratera absurda, e de noite é um negócio horroroso. Aí eu digo será que não daria para eu ter fugido lá para Itaocara para ir para Cambuci? Depois que eu cheguei em são Fidélis as condições disseram não, é tão ruim como essa que aqui está. Tem toda razão o Deputado Wanderson Nogueira porque o noroeste está quase incomunicável em relação à região norte, porque por onde você for está lascado.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - É cratera que não acaba mais e deve estar pior do que a Lua e neste sentido volto a dizer que Cambuci é cidade simpatia, só quem não é muito simpático a ela é o Governador Pezão, que também não é simpático a nenhum dos municípios da Região Noroeste, a região mais negligenciada do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAs lideranças não só de Cambuci, mas em Pureza, com o Mauro ou em São Fidélis com o Dr. Sebastião, sabem que a situação é gravíssima. São municípios esquecidos, e se Cambuci realmente se tornar o município de interesse turístico, saibam que para ter turismo precisa ter estrada, presença de Governo e o Governo só está presente para fazer as maldades com a população. \r\n\r\nO voto é favorável, para que Cambuci se torne uma cidade de interesse turístico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - A Presidência antes de encerrar, designa para as seguintes:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2804-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 126-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E LUCINHA, QUE ESTABELE NORMAS PARA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1238-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLATAFORMA AUXILIAR DE EMBARQUE PARA CADEIRANTE NOS MODAIS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1024/2015, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 02/2015), QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1091/2015, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 05/2015), QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3032-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO, RODRIGO NEVES E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3123/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA O DECRETO-LEI N.5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 11/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, FLÁVIO SERAFINI, NIVALDO MULIM, SILAS BENTO, ELIOMAR COELHO E LUIZ MARTINS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1885/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA HOSPITAIS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, A NOTIFICAREM A POLÍCIA CIVIL DA INTERNAÇÃO DE PACIENTE QUE NÃO POSSUA IDENTIFICAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ENFERMEIRA REJANE, BRUNO DAUAIRE E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3028/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA A LEI Nº 6.275, DE 28 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARCELO FREIXO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3658/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA LITERÁRIA POLICIAL - FLIPOL, A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO, PERÍODO EM QUE SE COMEMORA O DIA DO POLICIAL CIVIL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 759/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JORNALISTA HILDEGARD ANGEL. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 761/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO TENENTE BRIGADEIRO DO AR NIVALDO LUIZ ROSSATO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 764/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA DENISE LEVY TREDLER, DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 767/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHRISTINO ÁUREO E GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 769/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA MARIA BEATRIZ BLEY MARTINS COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 773/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, ANDRÉ CECILIANO, JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR OSCAR HALAC, MAGNÍFICO REITOR DO COLÉGIO PEDRO II.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 780/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EDIMO MUNIZ PINHO, EMINENTE GRÃO MESTRE DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 781/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA (POST MORTEM) AO PAULO ROBERTO RIBEIRO LEMGRUBER, SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 782/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO JORGE GOUVÊA MELLO, EMINENTE GRÃO MESTRE ADJUNTO DO GRANDE ORIENTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 783/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO NELSON LOPES RIBEIRO, SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 274/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INADIÁVEL OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RJ 182 E 232, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 275/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS DA PUBLICIDADE OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO DE CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO EM JORNAIS ALTERNATIVOS, BLOGS, SÍTIOS OU PORTAIS ELETRÔNICOS E EM RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 276/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO” O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS REGIÕES: MÉDIO VALE DO PARAÍBA, CENTRO-SUL FLUMINENSE, SERRANA, BAIXADAS LITORÂNEAS, NORTE FLUMINENSE, NOROESTE FLUMINENSE E COSTA VERDE. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 455/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A VOSSA ALTEZA DOM BERTRAND DE ORLEANS E BRAGANÇA, PRÍNCIPE IMPERIAL DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 460/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SENHORA MARIA BEATRIZ BLEY MARTINS COSTA E DO TÍTULO DE BENEMÉRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RODOLFO TAVARES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1644-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ÁUDIO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIs), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3125/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VEÍCULOS DE APOIO A CICLISTAS NO ÂMBITO DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3582/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O TÍTULO DE “CAPITAL ESTADUAL DOS PRODUTOS ORGÂNICOS”. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI, ELIOMAR COELHO E MILTON RANGEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 795/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, E COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPEDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, TIA JU, MÁRCIO PACHECO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3911/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA CIVIL.)\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.309 DE 09 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 652/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI N° 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA GESTANTES QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO EM OUTRO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ENFERMEIRA REJANE, MARCELO SIMÃO, ENFERMEIRA REJANE E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 967/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE QUE CRIA O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, TOMBAMENTO E DESAPROPRIAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CHUIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2304/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, IRANILDO CAMPOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 768/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA CARLA CHRISTINA FERNANDES PINHEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 770/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHRISTINO ÁUREO E GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 771/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA, 2º SARGENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 772/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SUBTENETE PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDERSON COELHO RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 774/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM, COMANDANTE DO 34º BPMEJ - MAGÉ - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 775/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ATLETA MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA, MAIS CONHECIDO COMO MARCÃO, JOGADOR DE FUTEBOL BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 277/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS COTAS RACIAIS NO ESTADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 278/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO A CRIAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE CRIMES DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÕES, OBSERVANDO OS PRECEITOS DO ARTIGO 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 279/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN LULA, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NO PROJETO DE TRENS TURÍSTICOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1689/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PROGRAMA “LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS” NA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 02, 03, 04, 05, 06 E 07, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01 e 08.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, TIO CARLOS, LUCINHA, MILTON RANGEL E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2589/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT E NIVALDO MULIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2466/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI 6.138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ALTERA A LEI Nº 2.804, DE 8 DE OUTUBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4012/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE AGREGADOS RECICLADOS EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4201/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O BONDINHO DA BANDA DA BARRA LOCALIZADO NA PRAIA DA BARRA DA TIJUCA, AV. LUCIO COSTA, Nº 3.646, POSTO 6, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO BETTON.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; TIO CARLOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nId: 2127468"
                    ]
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            "Comissões": {
                "Atos": {
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1227/2015 QUE “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS E DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - COMPRA COLETIVA/RJ”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Zeidan Lula, que estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária - Compra Coletiva/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende estabelecer os conceitos, princípios e instrumentos destinados à instituição de Política Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária, doravante chamada Compra Coletiva/RJ.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, a matéria já se encontra disciplinada na Lei n° 7.923, de 20 de março de 2018.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 1227/2015 pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 1º de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2018, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1227/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 776/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO RADIALISTA JOSÉ ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA MACIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 776/2018, de autoria do nobre Deputado Dica que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao radialista José Adriano Oliveira da Silva Macias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 776/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 776/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 777/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO 2º SARGENTO BM DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDERSON TEIXEIRA PAONESSA”.\r\n\r\nAutora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 777/2018, de autoria da nobre Deputada Daniele Guerreiro que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao 2º Sargento BM do Estado do Rio de Janeiro Anderson Teixeira Paonessa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 777/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 777/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 778/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SRA ANA AMELIA LEMOS”.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO QUEIROZ, CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 778/2018, de autoria dos nobres Deputados Marcelo Queiroz, Carlos Osorio que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Srª Ana Amelia Lemos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 778/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 778/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 779/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES”.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO QUEIROZ, CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 779/2018, de autoria dos nobres Deputados Marcelo Queiroz, Carlos Osorio que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Srª Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 779/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 779/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 785/2018, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR SÉRGIO JOSÉ RAMOS PRATES, EX-DIRETOR DO SERVIÇO DE BORDO DA VARIG”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 785/2018, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. Sérgio José Ramos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 785/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 785/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e DR. DEODALTO, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 17ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 15.08.2018. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em Continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 08.08.2018, Indicação Legislativa nº. 280/2018, da Deputada Martha Rocha. Em 09.08.2018: Indicação Legislativa nº. 281/2018, da Deputada Martha Rocha. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Daniele Guerreiro, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir os seguintes pareceres: Indicação Legislativa nº. 280/2018, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 281/2018, da Deputada Martha Rocha. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quinze de agosto de dois mil e dezoito. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário “ad hoc”; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E \r\n\r\nPROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 08ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às doze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se A COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 08ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 14.08.2018. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 10.08.2018, avocou os Projetos de Resolução nºs: 758/2018, do Deputado Gustavo Tutuca; 759/2018, do Deputado Gustavo Tutuca; 760/2018, do Deputado Samuel Malafaia; 761/2018, do Deputado Samuel Malafaia; 762/2018, do Deputado Dr. Deodalto; 763/2018, do Deputado Iranildo Campos; 764/2018, do Deputado André Lazaroni; 765/2018, do Deputado Gilberto Palmares; 766/2018, do Deputado Christino Áureo; 767/2018, dos Deputados Christino Áureo, Gustavo Tutuca; 768/2018, do Deputado Christino Áureo; 769/2018, do Deputado Christino Áureo; 770/2018, dos Deputados Christino Áureo, Gustavo Tutuca; 771/2018, do Deputado Rosenverg Reis; 772/2018, da Deputada Daniele Guerreiro; 773/2018, dos Deputados Waldeck Carneiro, André Ceciliano, Janio Mendes; 774/2018, do Deputado Renato Cozzolino; 775/2018, do Deputado Renato Cozzolino. Sua Excelência informou ainda a inclusão, extra-pauta, do Projeto de Lei nº 4199/2018, do Deputado Comte Bittencourt. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rosenverg Reis, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 758/2018, do Deputado Gustavo Tutuca: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 759/2018, do Deputado Gustavo Tutuca: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 760/2018, do Deputado Samuel Malafaia: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 761/2018, do Deputado Samuel Malafaia: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 762/2018, do Deputado Dr. Deodalto: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 763/2018, do Deputado Iranildo Campos: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 764/2018, do Deputado André Lazaroni: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 765/2018, do Deputado Gilberto Palmares: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 766/2018, do Deputado Christino Áureo: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 767/2018, dos Deputados Christino Áureo, Gustavo Tutuca: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 768/2018, do Deputado Christino Áureo: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 769/2018, do Deputado Christino Áureo: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 770/2018, dos Deputados Christino Áureo, Gustavo Tutuca: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 771/2018, do Deputado Rosenverg Reis: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 772/2018, da Deputada Daniele Guerreiro: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 773/2018, dos Deputados Waldeck Carneiro, André Ceciliano, Jânio Mendes: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 774/2018, do Deputado Renato Cozzolino: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 775/2018, do Deputado Renato Cozzolino: parecer Favorável. Projeto de Lei nº 4199/2018, do Deputado Comte Bittencourt: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quatorze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nId: 2127469"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2127470": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2835/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 420.967-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de Alcir Correa Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2836/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11723/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO GALLO DE FREITAS NETO, matrícula nº 423.977-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2837/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11762/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGÉLICA ROCHA PESSANHA, matrícula nº 420.038-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2832/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11557/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GLORIA BRANDO ARCHER, matrícula nº 423.974-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 21.08.2018.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 21.08.2018\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 05/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no §3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 10.448/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pelo Departamento de Transportes, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o funcionário MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.655-8, e, cessar os efeitos da Portaria E/GS/Nº 06/2017, publicada em 31.07.2017.\r\n\r\nEm 15.08.2018\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 04/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no §3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 8.466/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pelo Departamento de Legislação de Pessoal, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a servidora comissionada GISELLY PRAZERES MARTINS DE ALMEIDA ABRAHÃO, matrícula nº 417.254-0, e, cessar os efeitos do Ato E/GS/Nº 01/2012, publicada em 18.01.2012.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 16.08.2018, fls 09.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 21.08.2018\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7361/2018 - ROSIANE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n7542/2018 - PEDRO EGBERTO DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n8325/2018 - LINDBERG DE LIMA FARIA SPERENDIO\r\n\r\n8352/2018 - MICHELLE PULICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n8555/2018 - MONIQUE INGRID NG SILVA\r\n\r\n8873/2018 - ANA PAULA FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n8951/2018 - JORGEMAR ALBANO SANTOS\r\n\r\n9026/2018 - MARCOS ALAN BARRETO DA COSTA\r\n\r\n9225/2018 - MARCELLO COIMBRA COSTA\r\n\r\n9302/2018 - LILIANE APARECIDA CAMPOS\r\n\r\n9379/2018 - VERALAINE DA SILVA BOTELHO DOMINGOS\r\n\r\n9512/2018 - DEBORA VANESSA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n9592/2018 - RENATA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n9709/2018 - LEANDRA ROSA DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n9794/2018 - JOELSON GOMES SOARES\r\n\r\n9837/2018 - RAFAELA GOMES BASTOS GONÇALVES\r\n\r\n9905/2018 - RUTH CLEA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n9957/2018 - JORDANA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n9989/2018 - ROSANA DE PAULA LUCIO\r\n\r\n10007/2018 - WALLACE MAIA PINTO\r\n\r\n10013/2018 - CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n10167/2018 - PAULO HENRIQUE DA SILVA EBOLI\r\n\r\n10194/2018 - LIVIA DE SOUZA DUTRA AZEVEDO\r\n\r\n10225/2018 - JOAO CARLOS SOLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n10244/2018 - IZABEL CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n10263/2018 - PRISCILA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10318/2018 - CRISTIANE PORTO CAMPOS\r\n\r\n10331/2018 - LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n10377/2018 - VICTOR CESAR ROSARIO E SILVA\r\n\r\n10393/2018 - PATRICIA REGINA ZANINI\r\n\r\n10464/2018 - CYNTHIA ANASTACIA RAMOS BATISTA\r\n\r\n10520/2018 - ALEX BATISTA BRAGA\r\n\r\n10598/2018 - PAOLA JENNIFER PAULA DE MOURA\r\n\r\n10644/2018 - ODIR MARQUES JUNIOR\r\n\r\n10947/2018 - SHELLY VIEIRA MOGAMI\r\n\r\n10965/2018 - CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n11345/2018 - TANIA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9318/2018 - SUSANE GOMES DOS ANJOS NASCIMENTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10234/2018 - NATALIA DAMAZIO PINTO FERREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10948/2018 - SHELLY VIEIRA MOGAMI\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 21.08.2018. \r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9947/2018 - DANIELA BAFFERO D´ALCANTARA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11121/2018 - DANIELI NASCIMENTO DA SILVEIRA\r\n\r\n11638/2018 - LUCIANO LANDY DUARTE\r\n\r\n11122/2018 - VERONICA VILAS-BOAS FERRARI\r\n\r\n11395/2018 - HUGO SAMPAIO DE MELLO FILHO\r\n\r\n11652/2018 - ADRIANA GUEDES RIBEIRO CAVALCANTI\r\n\r\n11639/2018 - DANDARA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n11622/2018 - MANOEL MESSIAS DE MATOS LIMA\r\n\r\n11624/2018 - WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n11621/2018 - CARLA RESENDE FELIPE\r\n\r\n11476/2018 - PAULO CESAR LASMAR PEREIRA\r\n\r\n11518/2018 - PATRÍCIA CIPRIANO DE BARROS EURICO\r\n\r\n11475/2018 - ANTÔNIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n11682/2018 - LÚCIA HELENA COSTA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n11428/2018 - JORGE MOTA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2127470"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2127471": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TIA JU, vice- presidente, DANIELE GUERREIRO E WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos e FLÁVIO BOLSONARO E JOÃO PEIXOTO - membros suplentes da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2018 às 11h, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputada Tia Ju\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 3957/2018, do Deputada Daniele Guerreiro que “OBRIGA TODAS AS SÉRIES DAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADA, DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZAR CARTILHA SOBRE O NANISMO PARA OS DISCENTES ”;\r\n\r\nIII- ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ROSENVERG REIS e PEDRO FERNANDES, membros efetivos e DR. JULIANELLI, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2018, às 13:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n\"SANEAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\"\r\n\r\n\"ITAPERUNA A CAMINHO DA ÁGUA LIMPA\"\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, JAIR BITTENCOURT, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2018 às 12 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. OITIVA DOS ENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO DA SRA. IRENE DE JESUS BENTO, NO HOSPITAL GETULIO VARGAS EM 28 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nConvidados:\r\n\r\n- Sérgio D'Abreu Gama - Secretário de Estado de Saúde;\r\n\r\n- Dr. Rodrigo de Oliveira - Delegado da 22ª DP;\r\n\r\n- Rangel Bento, Roberta Marques e Priscila Dias Bento - Filhos da Sra. Irene de Jesus Bento;\r\n\r\n- Dr. Luiz Teixeira - Diretor da OS Pró-Saúde;\r\n\r\n- Dr. Paulo Ricardo - Diretor Técnico do Hospital Estadual Getúlio Vargas;\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2018 \r\n\r\n(a) Deputado FABIO SILVA Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN LULA, CORONEL JAIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 17ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2018, às 10 horas, no Campus da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº. 1.203 - Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISCUSSÃO DO PL 4205/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS PARA O INGRESSO EM UNIVERSIDADES, COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA UEZO.\r\n\r\nEm 20 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\n* Publicado, por ter sido omitido do DO Parte II de 21/08/2018.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 259/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, MARTHA ROCHA e PAULO RAMOS, membros da COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2018, segunda-feira, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOM O TEMA:\r\n\r\nAVALIAR E DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº 4212/2018\r\n\r\nDISCIPLINA A PESCA SUBAQUÁTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS OSORIO - Presidente\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 16/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 16674/15\r\n\r\nOBJETO: SEGURO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 35/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 6136/16\r\n\r\nOBJETO: FISCALIZAÇÃO DA REFORMA DA NOVA SEDE DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 2934/13\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nGREEN AIR AR CONDICIONADO EIRELI.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 07/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE\r\n\r\nPROCESSO: Nº 07/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gases industriais e de refrigeração para realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas viaturas oficiais da Alerj.\r\n\r\nREUNIÃO: 30 de agosto de 2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nA Comissão convida os interessados para participar do presente Convite. \r\n\r\nO edital está a disposição no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nSINDALERJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL ELEITA EM ASSEMBLEIA GERAL DE 02/08/2018 PARA PROCEDER AS ELEIÇÕES DO SINDALERJ PARA O TRIÊNIO 2018/2021. \r\n\r\nÀS QUINZE HORAS DO DIA VINTE E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZOITO, NA SEDE DO SINDALERJ, À TRAVESSA DO PAÇO, N° 23, SALAS 205/206, CENTRO, RIO DE JANEIRO, REUNIU-SE A COMISSÃO ELEITORAL ELEITA EM ASSEMBLEIA GERAL DO DIA DOIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZOITO, PARA PROCEDER AS ELEIÇÕES DO SINDALERJ PARA O TRIÊNIO 2018-2021, NOS TERMOS DA ATA CUJA CÓPIA FICA ARQUIVADA NOS ANAIS DA COMISSÃO. PRESENTES OS MEMBROS SÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES - VOGAL, LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA, MARCUS VINÍCIUS SEIXAS MARCOLINO E HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO, AUSENTE JULIO DIAS NETO - PRESIDENTE POR ESTAR EM SERVIÇO. O SR. SÉRGIO EURICO - VOGAL - DEU INÍCIO À REUNIÃO SUGERINDO QUE SEJA FEITA A PUBLICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE CHAPA, BEM COMO DA HABILITAÇÃO PARA OS CANDIDATOS, NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE OS CANDIDATOS TOMEM CONHECIMENTO DOS CARGOS A SEREM PREENCHIDOS E DA APTIDÃO DOS CONCORRENTES. O SR. MARCUS VINÍCIUS SEIXAS MARCOLINO SUGERIU QUE SEJA REPUBLICADO O CALENDÁRIO ELEITORAL. AMBAS AS PROPOSTAS FORAM ACEITAS. EM SEGUIDA, O SR. SÉRGIO EURICO SOLICITOU QUE SEJA REQUERIDO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE DIRETORIA GERAL, AUTORIZAÇÃO PARA QUE SEJAM COLOCADOS NOS QUADROS DE AVISOS DA CASA, INFORMATIVOS REFERENTES AO PROCESSO ELEITORAL DO SINDALERJ. LOGO EM SEGUIDA OS MEMBROS PRESENTES DA COMISSÃO ELEITORAL ELABORARAM OS ANEXOS A ESTA ATA, QUAIS SEJAM, MODELO DE COMPOSIÇÃO DE CHAPA, HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS E CALENDÁRIO ELEITORAL. APÓS A CONFECÇÃO DOS REFERIDOS ANEXOS, FICOU DEFINIDO QUE QUALQUER DÚVIDA QUE OS SERVIDORES POSSUAM EM RELAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL, DEVERÃO SER ENVIADAS À SECRETÁRIA DA COMISSÃO, ÉDINA BONFÁ, NA SEDE DO SINDALERJ, QUE ENCAMINHARÁ AS QUESTÕES A COMISSÃO ELEITORAL. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR É AGENDADA A PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA O DIA TRINTA DE AGOSTO DE 2018, ÀS QUINZE HORAS, NA SEDE DO SINDALERJ. ENCERRA-SE A REUNIÃO ÀS QUINZE HORAS E CINQUENTA E TRÊS MINUTOS, DA QUAL PARA CONSTAR É LAVRADA A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA PELOS PRESENTES PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS. SÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES, VOGAL; MARCUS VINÍCIUS SEIXAS MARCOLINO, MEMBRO; LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA, MEMBRO E HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO, MEMBRO. \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2127471"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2127349": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.300.106.448\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Titulares de Notas Comerciais da 4ª (Quarta) Emissão de Notas Promissórias Comerciais, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Série Única, com Aval da Light S.A., da Light Serviços de Eletricidade S.A. realizada em 04 de Julho de 2018. 1. Data, Hora e Local: Aos 04 dias do mês de julho de 2018, às 10 horas, a sede da Light Serviços de Eletricidade S.A. (“Companhia” ou “Emissora”), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, nº 168, Centro, CEP 20080-002. 2. Convocação: A Assembleia foi regularmente convocada, por meio da publicação do Edital de Convocação nas edições de 19 de junho de 2018 (pág.14), 20 de junho de 2018 (pág. 19), 21 de junho de 2018 (pág. 21) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nas edições de 19 de junho de 2018 (pág. 04), 20 de junho de 2018 (pág. 11) e 21 de junho de 2018 (pág. 11) no Jornal Diário Comercial. 3. Presença e Quórum: Titulares de Notas Comerciais representativas de 49,71% (quarenta e nove inteiros e setenta e um centésimos por cento) das Notas Comerciais em circulação, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença, constatando-se, desta forma, a inexistência de quórum para a instalação da Assembleia Geral de Titulares de Notas Comerciais dos titulares de Notas Comerciais, com aval da Light S.A., da 4ª (quarta) emissão da Companhia (“Notas Promissórias” e “Titulares de Notas Promissórias”, respectivamente). A presente assembleia contou ainda com a presença de representantes (i) da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de Agente Fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”), (ii) dos representantes da Companhia e da Light S.A. (“Fiadora” ou “Avalista”). 4. Composição da Mesa: Presidente: Gustavo Werneck Souza; e Secretária: Karolina Gonçalves Vangelotti. 5. Ordem do Dia: Deliberar acerca da (i) aprovar ou não a anuência prévia para que a Avalista aliene a totalidade das ações de sua titularidade na sociedade Light Esco - Prestação de Serviços S.A. (“Light Esco”) para a Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A. (“Adquirente”)(“Operação”), após a implementação de determinadas condições suspensivas, dentre elas a obtenção de anuência prévia dos credores da Emissora, conforme previsto no Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado entre a Fiadora e a Adquirente, de modo que tal Operação não incida em vencimento não automático da Emissão, nos temos da Cláusula 14.2.1 da Cártula da 4ª Emissão; e, (ii) Aprovar ou não a prática, pelo Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora de todos os atos eventualmente necessários de forma a refletir o item (i) acima, incluindo, mas não se limitando, a eventual celebração de aditamento às Cártulas da 4ª Emissão, caso necessário, e de todo e qualquer documento ou instrumento dele decorrente, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos, de modo a dar o pleno cumprimento às deliberações tomadas. 6. Não Instalação da Assembleia: A assembleia geral de titulares de notas comerciais não foi instalada em primeira convocação, por não ter sido alcançado o quórum de instalação previsto na Cláusula 15.6 das Cártulas de Emissão. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrou-se a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Foi dada a palavra a quem quisesse fazer uso. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2018. Gustavo Werneck Souza - Presidente da Mesa; Karolina Gonçalves Vangelotti - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Light Serviços de Eletricidade S/A, Certifico o deferimento em 03/08/2018, e o registro sob o número 3238468 em 03/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAG Titulares de Notas Comerciais\r\n\r\nOS: 379863\r\n\r\nId: 2127349"
                ],
                "2127243": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 379777\r\n\r\nId: 2127243"
                ],
                "2126752": [
                    "V - Ata",
                    "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nATA DA 3023ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCNPJ nº. 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança Corporativa que, em 17.07.2018, reuniram-se na sede social de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., sob a presidência do Sr. Ricardo Medeiros, Diretor-Presidente, os senhores Claudio Danusio de Almeida Semprine, Diretor de Gestão de Novos Negócios e de Participações, respondendo cumulativamente pela Diretoria de Engenharia, Djair Roberto Fernandes, Diretor de Operação e Manutenção, respondendo cumulativamente pela Diretoria de Administração e Jenner Guimarães do Rêgo, Diretor de Finanças. Na Reunião, a Diretoria Executiva, dentre outras matérias, decidiu: “Aprovar, nos termos da PRD.DF.024.2018 (RD 002/3023), as seguintes matérias, em consonância com a RCA nº 003/355, de 19.04.2018, que tratou das condições gerais da 4ª (Quarta) Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476/2009, da Empresa de Energia São Manoel - EESM (Debêntures Incentivadas), Sociedade de Propósito Específico - SPE da qual Furnas participa com 33,333% do Capital Social: (i) Os termos e condições previstos nas minutas dos instrumentos: (i.i) Escritura da 4ª (Quarta) Emissão de Debêntures (Debêntures de Infraestrutura); (i.ii) Aditamento à Escritura da 4ª (Quarta) Emissão de Debêntures da EESM, para refletir a remuneração resultante do procedimento de bookbuilding, conforme Anexo II da Escritura supracitada; (i.iii) Aditivo nº 1 e Consolidação ao Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças; (i.iv) Procuração em favor do BNDES e do Agente Fiduciário, conforme Anexo II do Aditivo nº 1 supracitado; (i.v) Aditivo nº 2 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 16.2.0251.1 (BNDES Direto), condicionado à manifestação favorável do Conselho de Administração de Furnas para: (a) inclusão de cláusula referente ao waiver do BNDES para que o saldo da Conta Reserva do BNDES e Conta Reserva Adicional seja preenchido parcialmente por fiança bancária em vez de dinheiro em espécie; e (b) ajuste da curva de amortização das debêntures de infraestrutura; (i.vi) Declaração de Veracidade; (i.vii) Ata da Assembleia Geral Extraordinária - AGE da SPE que delibera sobre a 4ª (Quarta) Emissão de Debêntures da EESM; (ii) A emissão de Procuração, por instrumento particular, com vigência de 6 (seis) meses, nos termos da minuta a seguir: “FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., Empresa Concessionária de Serviço Público de Energia Elétrica, com sede nesta cidade, na Rua Real Grandeza, nº 219, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 23.274.194/0001-19, neste ato representada por seu Diretor Presidente RICARDO MEDEIROS, brasileiro, casado, engenheiro elétrico e eletrônico, portador da carteira de identidade nº 5176360-6, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 778.342.088-53 e seu Diretor de Finanças JENNER GUIMARÃES DO RÊGO, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 1436934, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 168.807.904-10, ambos domiciliados nesta Cidade, na forma de seu Estatuto Social, nomeia e constitui seus bastantes procuradores Rodrigo Figueiredo Soria, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 10630734-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.016.667-33, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ (DF); Leonardo de Souza Pereira, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 11331073-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.238.927-98, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ (DF); João Luiz Fontes de Almeida, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade n. 316443, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n 384.079.307-68, com endereço comercial situado a rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ (DN); Álvaro Luiz de Amorim Miranda, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 200101287-0, expedida pelo CONFEA/CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 693.883.857-72, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ (DN); conferindo-lhes poderes para, em conjunto entre um empregado da Diretoria de Gestão de Novos Negócios e de Participações - DN e um empregado da Diretoria de Finanças - DF, independentemente da ordem de nomeação, celebrar os instrumentos referentes a emissão de Debentures de Infraestrutura da Empresa de Energia São Manoel S.A., incluindo, mas não se limitando: (i) Escritura da 4ª (quarta) emissão de debêntures da EESM; (ii) 1º Aditamento à Escritura da 4ª (quarta) emissão de debêntures da EESM, para refletir as condições do bookbuilding; (iii) Aditivo nº 1 e Consolidação ao Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças e a Procuração constante de seu Anexo II; (iv) Aditivo nº 2 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 16.2.0251.1 (BNDES Direto); e (v) Declaração de Veracidade. O presente instrumento será emitido com validade pelo período de 6 (seis) meses, a contar da data da outorga, sendo vedado o seu substabelecimento, no todo ou parte”. O registro acima foi feito na 3023ª Reunião da Diretoria Executiva de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (a) Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário de Governança Corporativa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O ARQUIVAMENTO EM 09/08/2018 SOB O NÚMERO 00003240882. BERNARDO FEIJO SAMPAIO BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nId: 2126752"
                ],
                "2127388": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45 - NIRE nº 33.300.000.402\r\n\r\nAta de AGO/E realizada em 27/04/2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 27/04/2018, às 11h, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (\"Banco BTG Pactual\" ou \"Cia.\"), localizada na Praia de Botafogo nº 501, 6º andar, na Cidade do RJ/RJ. 2. Convocação: Os Editais de Convocação foram devidamente publicados nos dias 29/03, 02 e 03/04/2018, no jornal Diário Comercial - RJ e nos dias 02, 03 e 04/04/2018 no jornal DOERJ. Os demais documentos necessários ao exame das matérias constantes da Ordem do Dia foram colocados à disposição dos acionistas na sede social da Cia., bem como foram encaminhados à CVM e à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros em cumprimento ao art. 124 da Lei n. 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\") e ao disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução CVM n. 481, de 17/12/2009. 3. Quorum de Instalação e Presença: A AGO/E foi instalada considerando a presença de acionistas representando mais de 2/3 do capital votante da Cia., percentual superior ao exigido por lei, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda os administradores da Cia., bem como o representante dos auditores independentes, a Ernst&Young Terco Auditores Independentes S.S., e o membro qualificado do Comitê de Auditoria, não havendo Conselho Fiscal instalado. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge, e secretariados pelo Sr. Igor Borde Gomes Galvão. 5. Ordem do Dia: 1. Tomar conhecimento do Relatório da Administração, do Relatório dos Auditores Independentes e dos Resumos dos Relatórios do Comitê de Auditoria e examinar, para deliberação, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2017. 3. Deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração. 4. Deliberar sobre a fixação da remuneração global dos administradores. Em AGE: 1. Aprovar a alteração da redação do Art. 5º do Estatuto Social da Cia.. 2. Reformar o Estatuto Social da Cia. de forma a refletir a alteração elencada no item acima. 3. Retificar a remuneração anual dos administradores referente ao exercício de 2017. 6. Deliberações: Os acionistas tomaram as seguintes deliberações, por maioria dos votos presentes, na forma da Ordem do Dia constante do Edital de Convocação da presente Assembleia: (i) Aprovar a lavratura desta Ata de AGO/E em forma de sumário, na forma do Art. 130, § 1º da Lei das S.A., bem como autorizar a publicação da presente Ata com omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do Art. 130, § 2º da mesma lei; e (ii) Consignar que as deliberações da presente AGO/E ficam condicionadas à aprovação pelo BACEN, naquilo que aplicável conforme a legislação em vigor. Em AGO: 6.1. Aprovar, pela maioria dos votos dos presentes, tendo sido computados 1.587.914.918 votos a favor, 3.361.191 abstenções e 347.700 votos contrários, sem ressalvas ou emendas, o relatório e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras da Cia. e suas notas explicativas, além do parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017, os quais foram publicados em 27/02/2018 no Diário Comercial - RJ e no DOERJ. 6.2. Aprovar, pela maioria dos votos dos presentes, tendo sido computados 1.587.914.918 votos a favor e 3.223.419 abstenções, destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 2.383.861.696,88, nos termos do Estatuto Social da Cia., na forma abaixo: a. R$ 1.223.705.000,00 destinados ao pagamento de juros sobre capital próprio, conforme deliberado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 28/12/2017; b. R$ 432.712.648,29 debitados da conta de reserva de lucros a realizar; c. R$ 103.307.896,02 destinados à reserva legal; e d. R$ 1.489.561.449,15 destinados às reservas estatutárias. 6.3. Aprovar, pela maioria dos votos dos presentes, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração da Cia. para o mandato de 01 ano, estendendo-se até a posse dos novos conselheiros que serão eleitos na AGO de 2019: (i) para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, tendo sido computados 1.576.880.131 votos a favor, 3.223.419 abstenções e 11.520.259 votos contrários, o Sr. Marcelo Kalim, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, economista, portador do RG nº 9.037.096 (SSP-SP), inscrito no CPF sob o nº 185.178.498-50, com escritório na Cidade de SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3477, 14º andar, CEP 04538-133; (ii) para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, tendo sido computados 1.565.509.215 votos a favor, 3.223.419 abstenções e 22.891.175 votos contrários, o Sr. John Huw Gwili Jenkins, inglês, casado, bancário, portador do passaporte nº 548217800 (Reino Unido), inscrito no CPF nº 234.539.518-40, com escritório em 12 Stanley Crescent, W11 2NA, Londres, Inglaterra; e como membros do Conselho de Administração os Srs. (iii) tendo sido computados 1.560.066.439 votos a favor, 3.223.419 abstenções e 28.333.951 votos contrários, o Sr. Cláudio Eugênio Stiller Galeazzi, brasileiro, casado sob regime de separação obrigatória de bens, contador, portador do RG nº 2.312.869-0 (SSP-SP), inscrito no CPF nº 381.876.128-00, re sidente e domiciliado na Cidade de SP/SP, na Rua Angelina Maffei Vita, 282 - 10º andar, CEP 01455070, (iv) tendo sido computados 1.563.507.104 votos a favor, 3.223.419 abstenções e 24.893.286 votos contrários, o Sr. Guillermo Ortiz Martínez, mexicano, casado sob regime da separação de bens, economista, portador do Passaporte nº G16070205, residente e domiciliado na cidade do México, estado do México, com endereço profissional na Av. Paseo de los Tamarindos, nº 400-A, 23º andar, 05120, (v) tendo sido computados 1.565.509.215 votos a favor, 3.223.419 abstenções e 22.891.175 votos contrários, o Sr. Mark Clifford Maletz, americano, casado, professor, portador do passaporte nº 488670174, com escritório na 1655 Lee Mountain Road, Cidade de Sedona, Estado de Arizona, EUA, CEP 86351, (vi) tendo sido computados 1.565.509.215 votos a favor, 3.223.419 abstenções e 22.891.175 votos contrários, o Sr. Nelson Azevedo Jobim, advogado, casado sob regime da comunhão parcial de bens, inscrito no CPF nº 059.071.870-34, portador da identidade nº 5028854131, residente e domiciliado na cidade e estado de São Paulo, na Al. Lorena, n.º 1749, apto 801, Jardins, CEP 01424-007, (vii) tendo sido computados 1.564.184.169 votos a favor, 3.223.419 abstenções e 24.216.221 votos contrários, o Sr. Eduardo Henrique De Mello Motta Loyo, brasileiro, economista, casado sob regime da comunhão parcial de bens, portador do RG nº. 191.930, expedido pelo CRE/RJ, inscrito no CPF nº 899.745.067-00, e (viii) tendo sido computados 1.560.008.967 votos a favor, 3.223.419 abstenções e 28.391.423 votos contrários, o Sr. Roberto Balls Sallouti, brasileiro, casado sob regime de separação de bens, economista, portador do RG nº 17.035.489-1 (SSP-SP), inscrito no CPF nº 135.962.478-37, com escritório na Cidade de SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, CEP 04538-133. 6.6.1. Os Conselheiros ora eleitos declaram sob as penas da lei que não estão impedidos de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no art. 147 da Lei das S.A.; bem como declaram que se encontram livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e preenchem todas as condições previstas na Resolução n° 4.122, do Conselho Monetário Nacional, de 02/08/2012. 6.6.2. Os Conselheiros ora eleitos deverão tomar posse em seus cargos em até 30 dias contados da respectiva homologação pelo BACEN, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio. 6.4. Aprovar, pela maioria dos votos dos presentes, tendo sido computados 1.556.533.408 votos a favor, 9.814.635 abstenções e 25.275.766 votos contrários, a remuneração global anual da Administração da Cia., cujo valor líquido de encargos sociais será de até R$ 83.000.000,00. Em AGE: 6.5. Aprovar, pela maioria dos votos dos presentes, tendo sido computados 1.588.769.057 votos a favor e 3.370.224 abstenções, a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia., referente ao valor do capital social e número de ações em que se divide o capital, com a finalidade de refletir o aumento aprovado conforme Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 29/09/2017 e homologado pelo BACEN em 06/11/2017. \"Art. 5º - O capital social devidamente subscrito e integralizado é de R$ 7.392.092.408,36, dividido em 2.681.601.772 ações, sendo 1.746.065.322 ações ordinárias, 486.180.110 ações preferenciais classe A e 449.356.340 ações preferenciais classe B, todas escriturais e sem valor nominal.\" 6.6. Aprovar, pela maioria dos votos dos presentes, tendo sido computados 1.588.769.057 votos a favor e 3.370.224 abstenções, a reforma do Estatuto Social da Cia., de forma a consolidar a modificação aprovada no item 6.5 supra, que passa a vigorar com a redação do Anexo I à presente ata. 6.7. Aprovar, pela maioria dos votos dos presentes, tendo sido computados 1.544.267.033 votos a favor, 14.834.840 abstenções e 106.553.408 votos contrário, a retificação do montante aprovado em AGO/E da Cia. realizada 28/04/2017 de até R$ 13.050.000,00 o qual compreendia a remuneração a ser distribuída aos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva, bem como dos membros dos Comitês de Assessoramento, para R$ 45.857.000,00. 7. Encerramento da Sessão Conjunta: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a AGO/E pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida e aprovada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes na forma do Anexo II à presente ata, na forma da lei. (a.a.) Fernanda Gama Moreira Jorge - Presidente, Igor Borde Gomes Galvão - Secretário. RJ, 27/04/2018. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Mesa: Fernanda Gama Moreira Jorge - Presidente. Igor Borde Gomes Galvão - Secretário. JUCERJA nº 3242956 em 14/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 27-04-2018\r\n\r\nOS: 379996\r\n\r\nId: 2127388"
                ],
                "2127348": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 73.688.855/0001-20 - NIRE 33.3.0029211-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 21 de Junho de 2018, Lavrada Sob a forma de sumário, conforme faculta o §1º, do Art. 130, da Lei Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: No dia 21/06/2018, às 17 hs na sede, na Av. Mal. Floriano, nº 168, parte, Centro, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da única acionista da Cia., LIGHT S.A., representando a totalidade do Capital Social, conforme registro e assinatura no Livro de Presença dos Acionistas, representada por seus Diretores Luis Fernando de A. Guimarães e Fábio A. da Rocha. 3. Mesa: Luís Fernando de A. Guimarães, Presidente; e, Paula Regina N. Cury, Secretária da reunião. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a venda do Projeto BHG. 5. Deliberações Tomadas: 5.1. A única acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o § 1º, do art. 130, da Lei nº 6.404/76. 5.2. A única acionista aprovou: (i) a rescisão do contrato de locação de bem móvel CTLE-094/12; (ii) a rescisão do contrato de prestação de serviços de operação e manutenção CTLE 095/12; (iii) a rescisão do termo de compromisso CTLE 096/12; (iv) a celebração do termo de adiantamento de recebíveis e exercício do direito de compra de equipamentos entre a Companhia e o BHG S.A. - Brazil Hospitality Group, conforme ACD n°N-017CA/2018. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que segue assinada pela Mesa e pela única acionista. RJ, 21/06/2018. Luís Fernando de A. Guimarães - Presidente da Mesa; Paula Regina N. Cury - Secretária da Mesa. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3232283 em 24/07/2018. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 21-06-2018\r\n\r\nOS: 379978\r\n\r\nId: 2127348"
                ],
                "2127224": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A.. DATA, HORA E LOCAL: Aos onze dias do mês de julho do ano de 2018, às 16h, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 7º andar - parte, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presentes os senhores conselheiros da Companhia, conforme abaixo assinados. MESA: Trabalhos presididos por Fabiano Uchoas Ribeiro e secretariados por Leila Tatiana Prazeres Costa. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: Rerratificação da data da Ata RCA Termopernambuco de 11 de junho de 2018 (Fiança Termope x Copergás). DELIBERAÇÕES: Reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco, que aprovou a rerratificação da data da ata deste Conselho, haja vista que esta de fato ocorreu em 11 de julho de 2018 e não em 11 de junho de 2018 como constou na ata anterior. Ficam os demais termos aprovados ratificados, conforme a seguir: Contratação de fiança bancária complementar em Termopernambuco conforme condições abaixo: Objeto: Fiança Bancária e/ou outro instrumento em melhores condições, desde que aprovado pela Copergás; Beneficiário: Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS; Garantia: Neoenergia; Contraparte: Banco Safra, e/ou outro banco em melhores condições, desde que aprovado pela Copergás; Valor: até R$ 7 milhões (sete milhões de reais); Prazo: até 1 ano, podendo ser renovado por mais 1 ano; Taxa: até 0,59% a.a.. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra para quem dela quisesse fazer uso, como ninguém o fez, foi a presente ata lavrada, lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Fabiano Uchoas Ribeiro - Presidente, Leila Tatiana Prazeres Costa - Secretária; Conselheiros: Fabiano Uchoas Ribeiro e Leila Tatiana Prazeres Costa. Confere com original lavrado em livro competente. Leila Tatiana Prazeres Costa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o arquivamento em 17/08/2018 sob o nº 00003245753. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2127224"
                ],
                "2127347": [
                    "V - Ata",
                    "METROBARRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.339.410/0001-64 - NIRE: 33.3.0030575-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02 de Agosto de 2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 02 do mês de agosto de 2018, às 17:00 horas, na sede social da METROBARRA S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 2700, parte, Centro, CEP 20031-003 (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei no 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista à presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Ana Carolina dos R. Monteiro da Motta. 4. Mesa: Presidente: Sr. Erik da Costa Breyer; e Secretária: Sra. Ana Carolina dos R. Monteiro da Motta. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração dos artigos 10 caput e 13 alínea \"e\" do Estatuto Social da Companhia. 6. Assuntos e Deliberações: Foi aprovada pela acionista a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão da assinatura da acionista, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. A acionista aprovou a seguinte deliberação: 6.1. Alteração dos artigos 10 caput e 13 alínea \"e\" do Estatuto Social da Companhia: A acionista aprovou a alteração do Estatuto Social da Companhia para alterar a nomenclatura do cargo de Diretor de Engenharia para Diretor de Manutenções e demais ajustes necessários para refletir essa alteração. Dessa forma, os artigos 10 caput e 13 alínea \"e\" do Estatuto Social da Companhia passam a ter a seguinte redação: Artigo 10º - A Diretoria é composta de no mínimo 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) diretores, pessoas naturais e residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 2 (dois) anos, que se estenderá até a investidura dos novos diretores eleitos, sendo permitida a reeleição, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Comercial, 01 (um) Diretor Administrativo- Financeiro, que acumulará as funções de Relações com Investidores, 01 (um) Diretor de Operações, e 01 (um) Diretor de Manutenção. e; Artigo 13° - E a seguinte competência especifica de cada membro da Diretoria: (...) (e) do Diretor de Manutenção - a execução da política, das diretrizes e das atividades relacionadas com planejamento e execução das atividades de manutenção das atividades do sistema metroviário, conforme especificado pelo Conselho de Administração. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente e Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. Erik da Costa Breyer. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2018. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; Ana Carolina dos R. Monteiro da Motta. Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: METROBARRA S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3242901 e data de 14/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 02-08-2018\r\n\r\nOS: 379796\r\n\r\nId: 2127347"
                ],
                "2127394": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ: 29.650.082/0001-00 - NIRE 33.3.000207-99\r\n\r\nAta da AGE realizada em 04/07/2018 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei n.º 6.404/76.) 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Aos 04/07/2018, às 10h, na sede da BTG Pactual Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Cia.\"), no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, CEP 22250-040. 2. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76, conforme alterada (\"Lei nº 6.404/76\"). 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Bruno Duque Horta Nogueira e secretariados pelo Sr. João Mansur Neto. 4. Ordem do Dia e Deliberações (tomadas por unanimidade de votos): 4.1. Aprovar, pela unanimidade dos presentes, da eleição de Diretor Estatutário da Cia. com mandato coincidente com os atuais membros com o mandato em vigor, ou seja, até a investidura dos Diretores que vierem a ser eleitos na AGO de 2020, o Sr. André Fernandes Lopes Dias, brasileiro, administrador, casado no regime de comunhão parcial de bens, portador da C.I. nº 9.692.397-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF nº 038.107.417-01, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3477, 14º andar, CEP 04538-133, para o cargo de Diretor Executivo da Cia., em complemento aos demais membros da Diretoria eleitos em AGO da Cia., realizada em 28/04/2017. 4.1.1. O Diretor ora eleito encontra-se livre e desimpedido para o exercício de suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 147 da Lei n. 6.404/76, declara, para os devidos fins de direito, não estar impedido por lei especial, nem condenado à pena que, ainda que temporariamente, vede o acesso a cargos públicos; ou condenado por crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou crimes contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, bem como preencher todas as condições previstas na Resolução nº 4.122, do Conselho Monetário Nacional, de 02/08/2012, sendo certo que a ele foi dado amplo conhecimento da legislação aplicável. 4.1.2. O Diretor ora eleito deverá tomar posse em seu cargo em até 30 dias contados da respectiva homologação pelo BACEN, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio. 4.2. Fica desde já consignado que as deliberações da presente AGE ficam condicionadas à aprovação pelo BACEN, conforme aplicável na legislação em vigor. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa para lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela unanimidade dos acionistas, representando 100% das ações que compõem o capital social da Cia.. Mesa: Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente; João Mansur - Secretário. Ainda, os acionistas presentes atestam os registros e as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, nos termos do artigo 127 da Lei nº 6.404/76. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 04/07/2018. João Mansur Neto - Secretário. Jucerja nº 3243123 em 14/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 04-07-2018\r\n\r\nOS: 3799995\r\n\r\nId: 2127394"
                ],
                "2127344": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18 - NIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02 de Agosto de 2018. 1- Data, Hora e Local: 02 de agosto de 2018, às 17h30, na sede social da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\"), situada na Avenida Presidente Vargas nº 2000, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2- Convocação: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3- Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro lavrado no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. 4- Mesa: Presidente: Erik da Costa Breyer; Secretária: Sra. Ana Carolina dos R. Monteiro da Motta. 5- Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração do artigo 13 caput e alínea \"e\" do Estatuto Social da Companhia. 6- Assuntos e Deliberações: Foi aprovada pela acionista a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão da assinatura da acionista, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. A acionista declara ter recebido previamente os documentos e informações de que tratam a instrução CVM nº 480/09. Foi aprovada a seguinte deliberação: 6.1.- Alteração do artigo 13 caput e alínea \"e\" do Estatuto Social da Companhia: A acionista aprovou a alteração do Estatuto Social da Companhia para alterar a nomenclatura do cargo de Diretor de Engenharia para Diretor de Manutenções e demais ajustes necessários para refletir essa alteração. Dessa forma, o caput do Artigo 13 e respectiva alínea \"e\" do Estatuto Social da Companhia passam a ter a seguinte redação: Artigo 13 - A Diretoria é composta de no mínimo 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) diretores, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Comercial, 01 (um) Diretor Administrativo - Financeiro, que acumulará as funções de Relações com Investidores, 01 (um) Diretor de Operações, e 01 (um) Diretor de Manutenção. É a seguinte a competência especifica de cada membro da Diretoria: (...) (e) do Diretor de Manutenção - a execução da politica, das diretrizes e das atividades relacionadas com planejamento e execução das atividades de manutenção das atividades do sistema metroviário, conforme especificado pelo Conselho de Administração. 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente e Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. Erik da Costa Breyer. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2018. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente. Ana Carolina dos R. Monteiro da Motta - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3243311 e data de 14/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE- 02-08-2018\r\n\r\nOS: 379795\r\n\r\nId: 2127344"
                ],
                "2127226": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A.. DATA, HORA E LOCAL: Aos onze dias do mês de junho do ano de 2018, às 16h, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 7º andar - parte, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presentes os senhores conselheiros da Companhia, conforme abaixo assinados. MESA: Trabalhos presididos por Fabiano Uchoas Ribeiro e secretariados por Leila Tatiana Prazeres Costa. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (I) Fiança Termope x Copergás. DELIBERAÇÕES: Reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco, que tomou conhecimento da apresentação realizada pelo Diretor Financeiro e de RI, Sr. Sandro Marcondes e aprovou a contratação de fiança bancária complementar em Termopernambuco conforme condições abaixo: Objeto: Fiança Bancária e/ou outro instrumento em melhores condições, desde que aprovado pela Copergás; Beneficiário: Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS; Garantia: Neoenergia; Contraparte: Banco Safra, e/ou outro banco em melhores condições, desde que aprovado pela Copergás; Valor: até R$ 7 milhões (sete milhões de reais); Prazo: até 1 ano, podendo ser renovado por mais 1 ano; Taxa: até 0,59% a.a.. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra para quem dela quisesse fazer uso, como ninguém o fez, foi a presente ata lavrada, lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Fabiano Uchoas Ribeiro - Presidente, Leila Tatiana Prazeres Costa - Secretária; Conselheiros: Fabiano Uchoas Ribeiro e Leila Tatiana Prazeres Costa. Confere com original lavrado em livro competente. Leila Tatiana Prazeres Costa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o arquivamento em 09/08/2018 sob o nº 00003240890. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2127226"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2127354": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n5.704/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n5.705/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n5.706/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.10.92\r\n\r\n5.707/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.10.92\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 22 de agosto de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2127354"
                        ],
                        "2126943": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Os Senhores Acionistas da Brasilcap Capitalização S.A. são convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 29 de agosto de 2018, às 10h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleição de Conselheiro Fiscal Titular em complementação de mandato, e 2. Ratificação das deliberações do Conselho de Administração sobre atos de destituição e eleição de Administradores. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2018. Marcio Hamilton Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2126943"
                        ],
                        "2124628": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA SANTA CÉLIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 39.220.850/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA SANTA CÉLIA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046019, com validade até 09 de agosto de 2023, para atividade de extração de 1.000 m³/mês de argila, em uma área de 4,19 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.012/2016), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 271885 m E e 7583846 m N, no IMÓVEL RURAL FAZENDA CUPIM - S/N° - POÇO GORDO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.6451/2013) \r\n\r\nId: 2124628"
                        ],
                        "2122947": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESTÂNCIA DOIS IRMÃOS REFLORESTAMENTO E \r\n\r\nPECUÁRIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 10.640.172/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESTÂNCIA DOIS IRMÃOS REFLORESTAMENTO E PECUÁRIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045869, com validade até 30 de julho de 2026, que a autoriza para silvicultura econômica de eucaliptos em área total de 1.377,45 ha, na RODOVIA RJ-106, S/N, KM 116 - SÃO MATEUS, município SÃO PEDRO DA ALDEIA. Processo n° E-07/002.570/2018.\r\n\r\nId: 2122947"
                        ],
                        "2088391": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUCIA MARIA FONTES \r\n\r\nCPF: 543.702.997-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLUCIA MARIA FONTES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN044125, com validade até 22 de fevereiro de 2020; que a autoriza aprovando a concepção, localização e instalação para a construção de uma ponte sobre o córrego Boa Esperança; na RUA OTAVIO VALLADAS QUINTELA, 94416 - FAZENDA VELHA, município AREAL. Processo n° E-07/002.8631/2015.\r\n\r\nId: 2088391"
                        ],
                        "2120735": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ: 42.540.211/0002-48\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN043788, com validade até 29 de junho de 2023, que a autoriza para a captação de água bruta superficial em córrego sem nome, com a finalidade de uso para consumo e higiene humana, e lançamento de efluentes tratados no Córrego da Cachoeira Brava, na Região Hidrográfica do RH I - Baía da Ilha Grande, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1ºdo art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99; na RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE - BR 101, S/N - KM 525 - PRAIA BRAVA, município ANGRA DOS REIS. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0050879/54; Declaração CNARH: 313343; CAPTAÇÃO: Praia Brava, Corpo Hídrico: Córrego sem nome, Vazão máxima: 52,00 m³/h, Vazão média: 48,50 m³/h, Volume máximo diário: 1.248,00 m³, Tempo: 24 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 23º 00' 21,7” S e Long. 44º 29' 21,0” O, LANÇAMENTO: ETE - Praia Brava; Corpo Hídrico: Córrego da Cachoeira Brava, Vazão máxima: 41,60 m³/h, Vazão média: 40,12 m³/h, Volume máximo diário: 998,4 m³, Tempo: 24 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 23º 00' 12,4”S e Long. 44º 28' 35,4”O. Processo n° E-07/509788/2012.\r\n\r\nId: 2120735"
                        ],
                        "2125158": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TERRAPLANAGEM CAMPOS CUNHA LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.201.370/0001-76\r\n\r\nCORTE DE TERRA\r\n\r\nRecebeu do Município de Paracambi RJ , através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMADES , em face ao Processo Administrativo No 1531/2018 de 23 de março 2018 , a Licença Ambiental Simplificada (LAS) de junho 2018 com validade até 08 de agosto 2019 , para realizar as obras concernentes à atividade de Terraplanagem com volume de corte de 510,93 m3 , à Estrada Rio de Janeiro ,No 10820, Sitio Santo Antônio , Amapá , na cidade de Paracambi RJ.\r\n\r\nId: 2125158"
                        ],
                        "2126568": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 28.789.998/0003-36\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nKATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14.08.2018, o Relatório de Auditoria Ambiental, do ano de 2017, referente às atividades de fabricação de produtos químicos, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Nelson da Silva, 288 - Distrito Industrial de Santa Cruz - Santa Cruz, no município do Rio de Janeiro, no período de 24.09.2018 a 28.09.2018, no horário das 10h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/202209/1999).\r\n\r\nId: 2126568"
                        ],
                        "2127339": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os laudos técnicos listados abaixo, a favor do importador AMRTEC TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ no 13.018.396/0001-46, estão enquadrados como produtos eletrônicos:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n5.672/2018-RJ\r\n\r\n13.018.396/0001-46\r\n\r\n9028.20.10\r\n\r\n5.673/2018-RJ\r\n\r\n13.018.396/0001-46\r\n\r\n9028.20.20\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 22 de agosto de 2018\r\n\r\nProf. EDILBERTO STRAUSS, Ph.D. - Engenheiro Mecânico\r\n\r\nCoordenador do ITLAB/DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2127339"
                        ],
                        "2127378": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.070.112/0005-42\r\n\r\nI.E.: 78.216.662\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no §4 do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico: LT02_2018 emitido pela empresa M.T.M. FERREIRA ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.953.998/0001-20, informando que os itens nele mencionados estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos.\r\n\r\nId: 2127378"
                        ],
                        "2127399": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.00106448\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., sociedade por ações de capital aberto, constituída sob as leis da República Federativa do Brasil (\"Companhia\"), em cumprimento ao disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, e no artigo 7º, parágrafo 1º, da Instrução da CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008, conforme alterada (\"Instrução CVM 471\"), vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, foi submetido à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (\"ANBIMA\") pedido de análise prévia para registro de oferta pública (\"Oferta\") de debêntures simples, nominativas, escriturais, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional, em duas séries, da 15ª (décima quinta) emissão da Companhia (\"Debêntures\" e \"Emissão\"). A Oferta será realizada em conformidade com os procedimentos da Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (\"Instrução CVM 400\"), da Instrução CVM 471, do \"Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Atividades Conveniadas\", vigente desde 1º de abril de 2015, do \"Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários\", vigente desde 1º de agosto de 2016, e do Convênio CVM/ANBIMA de Procedimento Simplificado para o Registro de Ofertas Públicas regulado pela Instrução CVM 471, celebrado entre a CVM e a ANBIMA, em 20 de agosto de 2008, conforme alterado, em conformidade com a Portaria nº 250, de 30 de agosto de 2017, emitida pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, conforme publicada no Diário Oficial da União em 31 de agosto de 2017, e que está atualmente em vigor, atestando o enquadramento dos projetos de investimento da Companhia como prioritários, aos quais os recursos captados com as Debêntures da Primeira Série serão destinados, e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, com os benefícios tributários de que trata o artigo 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada. Serão ofertadas, inicialmente, 700.000 (setecentas mil) Debêntures, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais) na data de emissão, perfazendo o montante de, inicialmente, R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais) (\"Volume da Oferta\"), ressalvada a possibilidade de distribuição parcial das Debêntures, conforme os termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão, observado o montante mínimo de 400.000 (quatrocentas mil) Debêntures, equivalentes a R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) (\"Montante Mínimo\"), sendo que as Debêntures que não forem colocadas no âmbito da Oferta serão canceladas pela Companhia (\"Distribuição Parcial\"). As Debêntures serão colocadas sob o regime de garantia firme de colocação para o Montante Mínimo e de melhores esforços de colocação para o restante do Volume da Oferta. A garantia firme somente será exercida pelos Coordenadores, nos termos que serão estabelecidos no contrato de distribuição das Debêntures a ser firmado no âmbito da Oferta, em relação às Debêntures da Primeira Série. A Oferta será coordenada por instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários (\"Coordenadores\", dentre os quais a instituição intermediária líder), podendo, ainda, contar com a participação de determinadas instituições financeiras, que não se enquadrem como Coordenadores, autorizadas a operar no mercado de capitais brasileiro, para os assessorarem e/ou participarem da colocação das Debêntures junto a potenciais investidores e clientes, convidadas pelos Coordenadores a participar da Oferta. As Debêntures contarão com garantia fidejussória (\"Fiança\") a ser prestada pela Light S.A. (\"Fiadora\"). A realização da Oferta e da Emissão deverá ser aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia, na qual serão deliberados os termos e condições das Debêntures, da Emissão e da Oferta, nos termos do artigo 59, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. A outorga da Fiança deverá ser aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Fiadora. A Oferta somente terá início após: (a) a concessão de seu registro pela CVM; (b) a divulgação do anúncio de início da Oferta; (c) o registro para distribuição e negociação das Debêntures nos ambientes da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM; e (d) a disponibilização do prospecto definitivo da Oferta aos investidores, nos termos da Instrução CVM 400. Adicionalmente, a realização da Oferta estará sujeita a, entre outros fatores, condições de mercado. Oportunamente será divulgado aviso ao mercado, nos termos dos artigos 53 e 54-A da Instrução CVM 400, contendo informações sobre: (a) as características da Oferta; (b) os locais para obtenção do prospecto preliminar da Oferta; (c) as datas estimadas e locais de divulgação da Oferta; e (d) as condições, o procedimento e a data para realização do procedimento de coleta de intenções de investimento (\"Procedimento de Bookbuilding\"). A Companhia manterá o mercado e seus acionistas informados sobre o desenvolvimento da Oferta. Na forma da regulamentação aplicável e respeitando-se as normas de conduta nelas previstas, mais informações sobre a Oferta poderão ser obtidas diretamente com a Companhia, bem como no aviso ao mercado e no prospecto preliminar a serem divulgados a todo o mercado oportunamente. Este fato relevante não constitui uma oferta, convite ou solicitação de oferta para aquisição das Debêntures. Nem este fato relevante, nem qualquer informação aqui contida, constituirão a base de qualquer contrato ou compromisso. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2018. Luis Fernando Paroli Santos - Diretor Presidente e Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores.\r\n\r\nFATO RELEVANTE \r\n\r\nOS: 380002\r\n\r\nId: 2127399"
                        ],
                        "2126733": [
                            "V - Convocação",
                            "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ 73.813.016/0001-97 - NIRE 33.3.0015882-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas da Marpar Participações S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se dia 30 de agosto de 2018, às 16:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2018. Nelson Cuptchik - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379890\r\n\r\nId: 2126733"
                        ],
                        "2126729": [
                            "V - Convocação",
                            "CHANTAL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A\r\n\r\nCNPJ 33.219.809/0001-68 - NIRE 33.3.0008084-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas da Chantal Participações Societárias S.A. , a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se dia 30 de agosto de 2018, às 12:00 horas, em sua sede social à Av. Apiaí, 134, Parte, Penha, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2018. Laura Juanita Wacheleski - Diretora-Presidente\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379891\r\n\r\nId: 2126729"
                        ],
                        "2123844": [
                            "V - Convocação",
                            "PEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nCNPJ nº. 28.931.335/0001-42 - NIRE nº. 333.0027174-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os (as) Senhores (as) Acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 24 de agosto de 2018, às 17:00 horas, na sua sede Administrativa e de Vendas à Avenida XV de Novembro, 328/340 - Caju, nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, em primeira convocação e às 18:00 horas em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017; II) Eleição e posse do Conselho Fiscal; III) Assuntos Gerais. Campos dos Goytacazes (RJ), 02 agosto de 2018. João Francisco Gomes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2123844"
                        ],
                        "2126942": [
                            "V - Convocação",
                            "R.L. CARNEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.275.107/0001-92\r\n\r\nEdital de Convocação para a Reunião de Sócios a ser realizada em 29 de agosto de 2018. Nos termos dos artigos 1.072, caput e 1.152, § 3º, ambos do Código Civil Brasileiro, ficam os Srs. Sócios convocados para comparecer à Reunião de Sócios da R.L. Carneiro Empreendimentos e Participações Ltda. (\"Sociedade\"), que será realizada no dia 29 de agosto de 2018, às 10h, na Avenida Brasil, nº 661, São Cristóvão, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20940-070, a fim de deliberar acerca da seguinte Ordem do Dia: (i) adaptação do Contrato Social da Sociedade ao novo Código Civil Brasileiro e demais deliberações daí decorrentes, e (ii) alteração do endereço da sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2018. Reynaldo Levi Carneiro - Sócio Gerente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2126942"
                        ],
                        "2126762": [
                            "V - Convocação",
                            "BRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.912.675/0001-59 - NIRE 333.0029771-5\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados, na forma da Lei, os Srs. Acionistas da BRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S.A., para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada às 15:00 horas do dia 04 de setembro de 2018, e, na ausência de quórum, em segunda convocação, às 15:00 horas do dia 12 de setembro de 2018, na sede social, situada na Av. Fabor, s/n, Campos Elíseos, na cidade de Duque de Caxias, RJ, Brasil, com a seguinte Ordem do Dia: (a) discutir a informação do Conselho de Administração da Companhia sobre o posicionamento da acionista Petrobras Distribuidora S.A. de não mais celebrar os contratos comerciais com a BRF nas condições atuais, bem como deliberar sobre o futuro da companhia. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2018. Diogo Valle Bueno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2126762"
                        ],
                        "2126723": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3.0013236-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas da De Millus S.A. Indústria e Comércio, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se dia 30 de agosto de 2018, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, nesta cidade, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Discussão das atividades da empresa, com possibilidade de exclusão e inclusão das mesmas no estatuto da companhia; b) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2018. Guilherme Colonna Rosman - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379889\r\n\r\nId: 2126723"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2126165": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0034-80\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE PETRÓPOLIS, mantido pelo Serviço Social da Indústria CNPJ: 03.851.171/0034-80, sito na Rua Bingen, 130, Bingen, município de Petrópolis, Censo Escolar 33114340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 337/2012, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: Alexia Christiano Souza, Matrícula 65252; Fabricio Santos Oliveira Fernandes, Matrícula 65344; Marcelo Malaquias, Matrícula 65346. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 337/2012, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEM.: Arthur Sampaio de Alencar, Matrícula 69200; Matheus Schmitt Ribeiro, Matrícula 69084; Vanessa Camara Xavier Diniz, Matrícula 69069; Vitória Gabriele Cruz, Matrícula 68989. Secretária Escolar: Marcella Lettieri, designada no Ofício CDSN nº 1062/2008, Diretora: Ana Paula Lanhas de Almeida Pinheiro de Lemos, designada pelo Processo E-03/013/2601/2015. Servidor que autorizou a publicação: Renata Cristina de M. L. Moreira, ID. 4391016-5.\r\n\r\nId: 2126165"
                    ],
                    "2126666": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nCNPJ: 28.717.346-0001-24\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CTA- CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, mantido pelo CEAD- Centro de Estudos Avançados em Administração, CNPJ: 28.717.346-0001-24, sito na Rua Ibitiúva, 151, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33166269, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 298, no ANO LETIVO DE 2013, 31/Maio, Turma SEMI3: Cristiano Maesse de Araujo Fernandes, matrícula 11721; no ANO LETIVO DE 2014, 31/Janeiro, Turma SEMI1: Simone Maria da Silva Rodrigues Almeida, matrícula 16201; 30/Abril, Turma SEMI2: Rafael Vieira Ramos, matrícula 16230; 28/Junho, \r\n\r\nTurma SEMI3: Sthefani Castro de Lima, matrícula 15747; 31/Julho, Turma SEMI2: Vanessa Souza de Jesus de Souza, matrícula 20113020049; 31/Outubro, Turma SEMI3: Jéssica Alves da Silva, matrícula 16898; no ANO LETIVO DE 2015, 30/Setembro, Turma SEMI3: Rafaela Gomes Freitas, matrícula 10622; Willian Monteiro da Silva Pinheiro, matrícula 17688; no ANO LETIVO DE 2016, 31/Agosto, Turma SEMI1: Douglas Mendes, matrícula 52; 30/Setembro, Turma SEMI2: Yann Bernardo Soares, matrícula 26; 31/Outubro, Turma SEMI3: Lucas Silva Ramos, matrícula 65; 30/Dezembro, Turma SEMI3: Patrick dos Reis Barbosa, matrícula 130; no ANO LETIVO DE 2017, 24/Fevereiro, Turma SEMI1: Andrey Mourão Masche, matrícula 114; 31/Mar ço, Turma SEMI3: Izadora Cristina Alves Nascimento, matrícula 77; 28/Abril, Turma SEMI2: Railane Celi da Silva Soares, matrícula 12553; 30/Junho, Turma SEMI3: Daiane Martins da Silva, matrícula 11586; 31/Julho, Turma SEMI1: Alysson Mesquita Guimarães, matrícula 209. CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução SEE n° 3341/2006, no ANO LETIVO DE 2013, Turma AD2301: Kenia Santos Alves, matrícula 921135; Turma SG1301: Elaine Cristina Gomes de Almeida, matrícula 921051; no ANO LETIVO DE 2014, Turma AD2301: Roberta Lucia Herculano dos Santos, matrícula 922074; Turma EL2301: Brenda Pinto Rodrigues, matrícula 921911. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE n° 264/2010, ANO LETIVO DE 2015, Turma DEPESTINF2: Bruno Fellipe Malaquias de Araujo Rodrigues, matrícula 2011210072. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE° 264/2010, ANO LETIVO DE 2009, Turma DEPSEG1: Jorge Zavaris Moreira Junior, matrícula 35355. Secretária Escolar: Aline dos Santos Rodrigues, Designada no Processo nº E-03/008/5896/2018. Diretora: Rita Paula Gomes de Souza, Designada no Processo nº E-03/008/5896/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Selma Regina Carvalho De Macedo, ID. 4329312-3.\r\n\r\nId: 2126666"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2127372": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, art. 22, “a” e art. 17, em especial, o previsto no art. 20, §1º, “b”, observados os demais requisitos legais, convoca os aeronautas da EMBRAER S/A para Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária, que será realizada no dia 28 de agosto de 2018, às 10h00min em primeira convocação, e às 10h30 em segunda e última convocação, no seguinte local: Hotel Nacional Inn São José dos Campos - Av. Dep. Benedito Matarazzo, 9009, CEP 12216-550, com encerramento às 10h30min do dia 30 de agosto de 2018, para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos referentes à Ação Civil Pública que versa sobre o limite de dias consecutivos de trabalho fora da base contratual e regularização de escalas na base contratual; B) Eleição de Presidente e Secretário da Mesa Apuradora; e C) Deliberação sobre a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho feita pela Embraer S.A. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2018. Ondino Dutra Cavalheiro Neto - Presidente.\r\n\r\nId: 2127372"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127115": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL Nº 09/2018\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nEXLUSIVO PARA MEI/ME E EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviço para locação, montagem e desmontagem de tendas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cantagalo/RJ - VALOR: R$ 96.116,45 - DATA: 04 de setembro de 2018 - HORAS.13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 22/08/2018, das 12h às 17h no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 20 de agosto de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2127115"
                        ],
                        "2127116": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 39/2018\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de leite e ovos para comporem a merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do município de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 77.429,28 DATA:10 de setembro de 2018 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 23/08/2018, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2127116"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127373": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2018 R3 (PA 1337/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS, COM FORNECIMENTO DE SISTEMA DE CONTROLE E GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE FROTAS, PARA UTILIZAÇÃO PELA FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO, COM CESSÃO DE 2 TANQUES COM CAPACIDADE DE 15 METROS CÚBICOS CADA, E 2 BOMBAS DE ABASTECIMENTO, EM REGIME DE COMODATO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Condições e local para a retirada do edital: duas resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 05 de setembro de 2018, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2127373"
                        ],
                        "2127334": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, convida a todos os interessados em participar da licitação na modalidade CARTA CONVITE Nº 001/2018 (PA 4.667/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada para prestação de ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA/ARQUITETURA PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA NAS MARGENS DO RIO CAÇÃO - RUA K / RUA JULIO MOREIRA - BRISAMAR conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico. Condições e local para a retirada do edital: trazer duas resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à Selic, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 06 de setembro de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO_EMERGENCIAL Nº 011/2018 R1 (PA 8766/2018) - Objeto resumido: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, fundamentado no art.24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93, conforme as especificações estabelecidas no edital, termo de referência e demais anexos. Informações junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou através do e-mail selicpmi@gmail.com. Data e hora da realização: dia 30 de agosto de 2018, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO_EMERGENCIAL Nº 010/2018 R1 (PA 8686/2018) - Objeto resumido: FORNECIMENTO DE INSUMOS E CORRELATOS, fundamentado no art.24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93, conforme as especificações estabelecidas no edital, termo de referência e demais anexos. Informações junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou através do e-mail selicpmi@gmail.com. Data e hora da realização: dia 30 de agosto de 2018, às 11:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO PREÇOS Nº 012/2018 - (PA 0117/2018) - Objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de repelente e protetor solar, conforme especificação estabelecidas no edital, termo de referência e demais anexos. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 04 de setembro de 2018, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2127334"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127389": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE CONTRARRECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 014/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público que as empresas R. L. Manhães Construções EIRELI - ME (34436/2018), Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda (34574/2018), Delfiss Engenharia Ltda - EPP (34750/2018) e Companhia Fluminense de Serviços e Construções (34916/2018) apresentaram recursos contra o julgamento da documentação de habilitação.\r\n\r\nOs pedidos de recurso interpostos pelas empresas acima se encontram disponíveis para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo, Centro, Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de contrarrecurso, conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2127389"
                        ],
                        "2127390": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 017/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação referente a Concorrência Pública nº 017/2018.\r\n\r\nEmpresa habilitada: LLC Comercio e Empreendimentos EIRELI ME.\r\n\r\nEmpresa inabilitada: T. W. P. Empreendimentos e Serviços EIRELI ME.\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2127390"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127183": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2018 SRP \r\n\r\nProcessos nºs. 4272 - 4791/2018. Objeto. Eventual aquisição de materiais de limpeza, produtos de higiene pessoal e de expediente, visando atendimento da Secretaria Municipal de Educação e de Administração bem como suas unidades mantidas pelo Poder Público Municipal, pelo período de 12 (doze) meses, utilizando-se do SRP. Credenciamento, Recebimento de Propostas e Documentação: 04/09/2018, às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-0661 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 09 de agosto de 2018. Débora Alves Morra Loures. Secretária Municipal de Educação \r\n\r\nId: 2127183"
                        ],
                        "2127184": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 009/2018 - SRP - LICITAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP\r\n\r\nProcesso nº. 4895/2018. O MUNICÍPIO DE MENDES torna público que fará realizar licitação, na Modalidade Pregão, forma Eletrônica, tendo como objeto aquisição de materiais elétricos e bebedouro industrial, que serão utilizados nas Unidades de Ensino, mediante Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: menor preço por item. Abertura da etapa de lances: 06/09/2018 às 11h e término às 12h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: “Pregão Eletrônico”: www.caixa.gov.br. (http:www.licitacoes.caixa.gov.br). Mendes-RJ, em 17 de agosto de 2018. Débora Alves Morra Loures. Secretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2127184"
                        ],
                        "2127185": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 023/2018 - Licitação Exclusiva ME/EPP/MEI - Processo nº. 2416/2018. Objeto: Aquisição de material permanente para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 05/09/2018, às 10h. Valor do edital: 02 cds RW. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-0661/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 14 de agosto de 2018. Ana Luiza Matias de Oliveira. Secretária de Assistência Social.\r\n\r\nId: 2127185"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127336": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 061/2018 SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSUMO, solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e demais Secretarias solicitantes desta Prefeitura, Processo n.º 1010/2018, na modalidade Pregão Presencial n.º 061/2018, com Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço item, que será realizada no dia 05 de setembro de 2018, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2127336"
                        ],
                        "2127337": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 062/2018 SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES, GRAXA, FLUÍDOS DE FREIOS E ADITIVOS PARA USO EM DIVERSOS VEÍCULOS DESTA PREFEITURA, solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e demais Secretarias solicitantes desta Prefeitura, Processo n.º 2627/2018, na modalidade Pregão Presencial n.º 062/2018, com Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço item, que será realizada no dia 06 de setembro de 2018, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2127337"
                        ],
                        "2127338": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 065/2018 SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE DIABETES, Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, Processo n.º 4682/2018, na modalidade Pregão Presencial n.º 065/2018, com Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço item, que será realizada no dia 10 de setembro de 2018, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2127338"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127323": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 41/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E PRODUÇÃO PARA OS EVENTOS REALIZADOS OU APOIADOS PELA TURISPETRO, CONFORME DEMANDA E PROGRAMAÇÃO A SER DEFINIDA. Valor estimado: R$ 13.101.146,30. DATA/HORA/LOCAL: 05/09/18 às 10:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 23/08/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 20 de agosto de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2127323"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127355": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 072/2018\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação de Ônibus e Van; Data/Hora: 05/09/2018 às 14:00 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 073/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos e insumos assistência farmacêutica; Data/Hora: 11/09/2018 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 074/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Limpeza; Data/Hora: 13/09/2018 às 09:30 horas; \r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nId: 2127355"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127362": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*ERRATA: PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para serviços de locação de software em gestão pública, incluindo manutenção, atualização, integração e atendimento técnico, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço global. Data: 27/08/2018, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\n*Fica retificado o Formulário de Proposta (Anexo II), por equívoco na elaboração do edital, extraindo-se os itens 06, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 43, 52, 79, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 104 e 113 de seu teor, mantendo-se os demais itens, conforme proposta refeita e disponível no endereço www.pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2127362"
                        ],
                        "2127381": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de 01 veículo novo, zero km, 2018 - VW Gol 1.6. Tipo menor preço por item. Data: 04/09/2018, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2127381"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127217": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- CORRIGENDA -\r\n\r\nPregão Eletrônico PMSG nº 031/2018.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nProcesso nº 13.268/2018. \r\n\r\nOnde se lê “AVISO DE REVOGAÇÃO, leia-se: “AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE” na publicação do dia 20/08/2018.\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2127217"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127383": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 023/2018-FMS Pregão Presencial - SRP\r\n\r\nProcesso: 2453/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saú de, Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Ordem Pública, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Gabinete da Prefeita, conforme condições e especificações presentes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 09h às 14h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 03/09/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JUNIOR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2127383"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127278": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS/PMVR\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 130/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de cartuchos e toners para impressora da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 05/09/2018 às 09:01 horas\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nShenise G. Quintino Azevedo/Pregoeira\r\n\r\nId: 2127278"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2127446": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2018, CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN, ID FUNCIONAL Nº 4271232-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/100007/2018.\r\n\r\nNOMEAR DENIS DE ABREU OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.347, de 28/06/2018. Processo nº E-16/001/100006/2018.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA PAULA HELENA WOOD, ID FUNCIONAL Nº 5080792-7, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Restauro, símbolo DAS-7 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.026, de 21/06/2017 e nos termos do Decreto nº 46.360, de 16/07/2018), do Departamento de Conservação e Restauro, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Carolina Peixoto Ribeiro, ID Funcional nº 2079862-6. Processo nº E-12/001/100269/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CONCEIÇÃO SILVA CORRÊA, ID FUNCIONAL Nº 5080799-4, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Restauro, símbolo DAS-7 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.026, de 21/06/2017 e nos termos do Decreto nº 46.360, de 16/07/2018), do Departamento de Conservação e Restauro, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por José Carlos Leal Fonseca, ID Funcional nº 890513-4. Processo nº E-12/001/100269/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.026, de 21/06/2017 e nos termos do Decreto nº 46.360, de 16/07/2018), do Departamento de Conservação e Restauro, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Paula Matos Cabral, ID Funcional nº 5074857-2. Processo nº E-12/001/100269/2018.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA BAPTISTA LANHAS para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.026, de 21/06/2017 e nos termos do Decreto nº 46.360, de 16/07/2018), do Departamento de Conservação e Restauro, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Viviane Porto Amadeu, ID Funcional nº 5015008-1. Processo nº E-12/001/100269/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE LIMA ORTIZ, ID FUNCIONAL Nº 5000920-6, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.026, de 21/06/2017 e nos termos do Decreto nº 46.360, de 16/07/2018), do Departamento de Conservação e Restauro, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Luciana de Almeida Forster, ID Funcional nº 0650682-8. Processo nº E-12/001/100269/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, PRISCILA PAULA HELENA WOOD, ID FUNCIONAL Nº 5080792-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/100269/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, MARIA CONCEIÇÃO SILVA CORRÊA, ID FUNCIONAL Nº 5080799-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/100269/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO ARAUJO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Conservação e Restauro, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.360, de 16/07/2018. Processo nº E-12/001/100269/2018.\r\n\r\nNOMEAR JAIR SANTANA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 4332972-1, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Conservação e Restauro, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.360, de 16/07/2018. Processo nº E-12/001/100269/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, ALEXANDRE DE LIMA ORTIZ, ID FUNCIONAL Nº 5000920-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/100269/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, JAIR SANTANA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 4332972-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/100269/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DUARTE DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5094571-8, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-5 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.026, de 21/06/2017 e nos termos do Decreto nº 46.360, de 16/07/2018), do Departamento de Conservação e Restauro, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Jorge Roberto de Faria, ID Funcional nº 5013239-3. Processo nº E-12/001/100269/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DE SANTANA LEITE, ID FUNCIONAL Nº 5086518-8, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-5 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.026, de 21/06/2017 e nos termos do Decreto nº 46.360, de 16/07/2018), do Departamento de Conservação e Restauro, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Rui Barbosa Ferreira, ID Funcional nº 2032236-4. Processo nº E-12/001/100269/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, ALEXANDRE DUARTE DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5094571-8, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/100269/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, CARLOS EDUARDO DE SANTANA LEITE, ID FUNCIONAL Nº 5086518-8, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/100269/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARISA DE JESUS SANDE PIRES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Danielly Coutinho Magalhães, ID Funcional nº 5030668-5. Processo nº E-12/002/100216/2018.\r\n\r\nNOMEAR NILO MARCIO BARBOSA para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Samuel dos Santos, ID Funcional nº 2050588-4. Processo nº E-15/001/100198/2018.\r\n\r\nNOMEAR TULIO RANGEL CARDOZO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Denise Moreira de Paula, ID Funcional nº 4404175-6. Processo nº E-15/001/100200/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2018, CRISTIANE CARDOSO MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5024540-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/100195/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de agosto de 2018, MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4400538-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/100194/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCILIANO SOARES DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Flávio Fernando Calixto de Freitas, ID Funcional nº 5029459-8. Processo nº E-15/001/100196/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de agosto de 2018, EDSON LUCAS CORDEIRO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5078855-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/100199/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de agosto de 2018, FULVIO BRONZO BITTENCOURT, ID FUNCIONAL Nº 4373569-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/100197/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA DE MACEDO SOARES para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Projetos Especiais, da Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Eduarda Andrade Benevides, ID Funcional nº 5027837-1. Processo nº E-04/168/589/2018.\r\n\r\nNOMEAR REINALDO MACHADO DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Marcio Silvestrini Kalil, ID Funcional nº 4208756-2. Processo nº E-04/168/100242/2018.\r\n\r\nNOMEAR WALTER GONÇALVES G. FILHO para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Ana Paula Nascimento da Costa, ID Funcional nº 5074292-2. Processo nº E-04/168/100257/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, LUCIANA RIBEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5094341-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/100239/2018.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DUARTE P. MACIEL para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Luciana Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 5094341-3. Processo nº E-04/168/100240/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA LEITE SPINELLI, ID FUNCIONAL Nº 5094348-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Gabriel Marine Albano, ID Funcional nº 5094708-7. Processo nº E-04/168/100238/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, GABRIEL MARINE ALBANO, ID FUNCIONAL Nº 5094708-7, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/0100237/2018.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Ato de 02 de junho de 2015, publicado no D.O. de 03/06/2015, que designou, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, MARCELI DOS SANTOS LABRE, ID Funcional nº 3477701-6/1, para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Diretoria Pedagógica, da Regional Metropolitana IV, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/008/100261/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, MARCELI DOS SANTOS LABRE, ID Funcional nº 3477701-6/1, para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino, da Regional Pedagógica - Metropolitana IV, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/008/100261/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE DE LIMA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4219815-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino, da Regional Pedagógica - Metropolitana IV, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/008/100261/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALINE DE LIMA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4219815-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Regional Pedagógica - Metropolitana IV, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Bianca da Costa Guimarães, ID Funcional nº 558586-7/1. Processo nº E-03/008/100261/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIAN APARECIDA DE ALMEIDA GARRIT DOS SANTOS, ID Funcional nº 3501214-5/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino, da Regional Pedagógica - Metropolitana I, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/005/100968/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, ELAINE CRISTINA ROCHA PINTO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 3904701-6/1, para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coorde nação de Ensino, da Regional Pedagógica - Metropolitana I, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/005/100968/2018. \r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5090462-0, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rosane Nogueira Marques, ID Funcional nº 4431560-0. Processo nº E-07/002.101965/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ROGERIO TEIXEIRA FRANCISCO, ID FUNCIONAL Nº 5089581-8, para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Obras I, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Henry Calhman, ID Funcional nº 5092683-7. Processo nº E-07/002/101837/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de agosto de 2018, HENRY CALHMAN, ID FUNCIONAL Nº 5092683-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Obras I, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/101837/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de agosto de 2018, MARCIO ROGERIO TEIXEIRA FRANCISCO, ID FUNCIONAL Nº 5089581-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Projetos de Engenharia, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/101837/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VICENTE DE MATTOS ROCHA para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Projetos de Engenharia, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcio Rogerio Teixeira Francisco, ID Funcional nº 5089581-8. Processo nº E-07/002/101837/2018.\r\n\r\nNOMEAR MONICA DE ALMEIDA E SILVA AFFONSO FILHA para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Maria Ilza Ferreira, ID Funcional nº 623573-5. Processo nº E-07/002/101836/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de agosto de 2018, publicado no D.O. de 03/08/2018, que nomeou VICENTE QUIRINO COUTINHO para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, sím bolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Cristiany dos Santos da Silva, ID Funcional nº 5091686-6. Processo nº E-22/001/100037/2018.\r\n\r\nDESIGNAR o Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4270643-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente pela Assessoria Jurídica, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 06 de agosto de 2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de julho de 2018, publicado no D.O. de 11/07/2018, que nomeou TAINARA MARTINS DE JESUS, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Prestação de Contas, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo da Silva Farias, ID Funcional nº 5093755-3. Processo nº E-30/002/100077/2018.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DA SILVA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Prestação de Contas, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo da Silva Farias, ID Funcional nº 5093755-3. Processo nº E-30/002/100077/2018.\r\n\r\nAPOSTILAS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 17/07/2018 - D.O. DE 18/07/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/100126/2018, fica retificado para RAQUEL DE JESUS DE CASTRO o nome da servidora, com efeitos a contar de 22/12/2009, e esclarecido que o presente Decreto de exoneração do cargo em comissão de Secretário III, símbolo DAI-5, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, originou-se de pedido formulado pela própria e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado. \r\n\r\nDECRETO DE 15/08/2018 - D.O. DE 16/08/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/007/101276/2018, fica retificados para 16 de agosto de 2017, a validade da exoneração, a pedido, do servidor RUZIO FARMY CABRAL DE OLIVEIRA a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento , mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2127446"
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                    "2127457": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/057/100004/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR o Auditor Fiscal, abaixo mencionado, da função de Auditor Tributário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, designados pelo respectivo Decreto, como segue:\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nDesignação\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n\r\n4372051-0\r\n\r\nDecreto de 25.09.2013, publicado no D.O. de 26.09.2013\r\n\r\nId: 2127457"
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            "Atos do Interventor": {
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                    "2127340": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3º, do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/090/100053/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - Promover no Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM, a contar de 21 de agosto de 2018, os Tenentes-Coronéis PM:\r\n\r\nARTUR VELOSO NASCIMENTO\r\n\r\n(RG 50.934)\r\n\r\nID FUNC 25055747\r\n\r\nLUIZ SERGIO DIAS ESTEVES\r\n\r\n(RG 50.915)\r\n\r\nID FUNC 23671050\r\n\r\nNIVALDO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR\r\n\r\n(RG 50.930)\r\n\r\nID FUNC 23419830\r\n\r\nJORGE DE FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\n(RG 52.805)\r\n\r\nID FUNC 24535150\r\n\r\nADILSON JOSÉ DE ABREU\r\n\r\n(RG 52.834)\r\n\r\nID FUNC 24945951\r\n\r\nFABIO DA SILVA MARÇAL\r\n\r\n(RG 51.545)\r\n\r\nID FUNC 21638624\r\n\r\nII - Promover no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei n° 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM Médico, a contar de 21 de agosto de 2018, o Tenente-Coronel PM Médico:\r\n\r\nALEXANDRE VELASCO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 54.672)\r\n\r\nID FUNC 24624470\r\n\r\nIII - Promover no Quadro de Capelães Policiais-Militares (QCPM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei n° 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM Capelão, a contar de 21 de agosto de 2018, o Tenente-Coronel PM Capelão:\r\n\r\nJORGE LUIS DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\n(RG 78.688)\r\n\r\nID FUNC 05939631\r\n\r\nIV - Promover nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei n° 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto n° 532, de 23.12.75, a contar de 21 de agosto de 2018, os seguintes policiais-militares:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n1.1 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Majores PM:\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GONÇALVES ANJO\r\n\r\n(RG 60.921)\r\n\r\nID FUNC 22134573 \r\n\r\nROBSON AROUCHE MARTINS CARDEAL\r\n\r\n(RG 58.839)\r\n\r\nID FUNC 21955735 \r\n\r\nMONICA RIBEIRO PEREIRA CASANOVA\r\n\r\n(RG 63.375)\r\n\r\nID FUNC 24389331 \r\n\r\n1.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de antiguidade, os Majores PM: \r\n\r\nALEX GONÇALVES\r\n\r\n(RG 56.318)\r\n\r\nID FUNC 25125567\r\n\r\nCELIO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n(RG 57.387)\r\n\r\nID FUNC 24077461\r\n\r\n1.3 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, o Capitão PM:\r\n\r\nRODRIGO DE JEREMIAS RAMOS PASSOS \r\n\r\n(RG 80.520)\r\n\r\nID FUNC 05957249\r\n\r\n1.4 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM: \r\n\r\nFRANCISCO AMORIM MAGALHÃES\r\n\r\n(RG 80.447)\r\n\r\nID FUNC 05956560\r\n\r\n1.5 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DO AMARAL\r\n\r\n(RG 63.935)\r\n\r\nID FUNC 23442158\r\n\r\nENDGIE OLIVER PAQUIELA\r\n\r\n(RG 67.205)\r\n\r\nID FUNC 25199927\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA (Ag)\r\n\r\n(RG 78.544)\r\n\r\nID FUNC 05938252\r\n\r\nALAN GARCIA\r\n\r\n(RG 75.732)\r\n\r\nID FUNC 22050337\r\n\r\nALEX DIAS DE MELO ESPINOLA\r\n\r\n(RG 85.908)\r\n\r\nID FUNC 43545475\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS PINTO FILHA\r\n\r\n(RG 80.588)\r\n\r\nID FUNC 41835387\r\n\r\n1.6 - Ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, os 2º Tenentes PM: \r\n\r\nCLEITON DA COSTA SALES\r\n\r\n(RG 98.682)\r\n\r\nID FUNC 50141821\r\n\r\nYURI NUNES FERREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n(RG 98.685)\r\n\r\nID FUNC 50143093\r\n\r\nISRAEL MARCOS SILVEIRA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n(RG 98.684)\r\n\r\nID FUNC 50141856\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 98.681)\r\n\r\nID FUNC 50134701\r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n(RG 98.680)\r\n\r\nID FUNC 50141813\r\n\r\nANDRÉ LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n(RG 98.683)\r\n\r\nID FUNC 50141830\r\n\r\nRODRIGO MEDEIROS FONTES\r\n\r\n(RG 92.905)\r\n\r\nID FUNC 44169167\r\n\r\nREGIS ROBERTO CAPITANI NORI\r\n\r\n(RG 98.678)\r\n\r\nID FUNC 50141775\r\n\r\nTHIAGO HOLANDA BURGOS\r\n\r\n(RG 93.020)\r\n\r\nID FUNC 44171838\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n2.1 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de merecimento, o Major PM Médico: \r\n\r\nANDREA DE GODOY CAMPOS MARINHO \r\n\r\n(RG 60.695)\r\n\r\nID FUNC 22811150\r\n\r\n2.2 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de merecimento, o Capitão PM Médico: \r\n\r\nFABIO ALEX GOMES NASCIMENTO\r\n\r\n(RG 77.050)\r\n\r\nID FUNC 24521256 \r\n\r\n2.3 - Ao posto de Capitão PM Médico, pelo critério de antiguidade, o 1º Tenente PM Médico: \r\n\r\nANTONIO LAURO VOLPINI JUNIOR\r\n\r\n(RG 89.693)\r\n\r\nID FUNC 43983600\r\n\r\n2.4 - Ao posto de Coronel PM Dentista, pelo critério de merecimento, o Tenente-Coronel PM Dentista: \r\n\r\nANDRÉ DE MORAES TELLES \r\n\r\n(RG 54.690)\r\n\r\nID FUNC 24555711\r\n\r\n2.5 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Dentista, pelo critério de merecimento, os Majores PM Dentistas: \r\n\r\nJOSÉ EDUARDO RASO EULALIO\r\n\r\n(RG 60.735)\r\n\r\nID FUNC 24556637\r\n\r\nCRISTIANE LEÃO TELLES\r\n\r\n(RG 60.710)\r\n\r\nID FUNC 24639249\r\n\r\n2.6 - Ao posto de Major PM Dentista, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM Dentista: \r\n\r\nDEBORA DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n(RG 76.833)\r\n\r\nID FUNC 24448117\r\n\r\n2.7 - Ao posto de Capitão PM Dentista, pelo critério de antiguidade, o 1º Tenente PM Dentista: \r\n\r\nANA CLAUDIA PARAVIDINO BARREIRA\r\n\r\n(RG 89.578)\r\n\r\nID FUNC 44008180\r\n\r\n2.8 - Ao posto de Capitão PM Psicólogo, pelo critério de antiguidade, o 1º Tenente PM Psicólogo: \r\n\r\nVERONICA DUARTE PROCESSI\r\n\r\n(RG 89.626)\r\n\r\nID FUNC 43548539\r\n\r\n3 - NO QUADRO DE CAPELÃES POLICIAIS-MILITARES (QCPM) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n- Ao posto de Tenente-Coronel PM Capelão, pelo critério de antiguidade, o Major PM Capelão: \r\n\r\nRENATO MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n(RG 78.687)\r\n\r\nID FUNC 05939623\r\n\r\n4 - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n4.1 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\nALCIMAR VIDEIRA DIAS\r\n\r\n(RG 51.209)\r\n\r\nID FUNC 20176775\r\n\r\nRAFAEL SENOS DE OLIVEIRA (Ag)\r\n\r\n(RG 52.404)\r\n\r\nID FUNC 24916331\r\n\r\nEDMAR DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n(RG 46.528)\r\n\r\nID FUNC 22119639\r\n\r\nJOSÉ ALMEIDA DE SANTANA\r\n\r\n(RG 47.877)\r\n\r\nID FUNC 23703776\r\n\r\nANTONIO GUEDES FREIRE\r\n\r\n(RG 40.552)\r\n\r\nID FUNC 23205466\r\n\r\nLUIZ CARLOS JEREMIAS RAYMUNDO\r\n\r\n(RG 52.606) \r\n\r\nID FUNC 20179936\r\n\r\nITALO MARCUS MONTEIRO\r\n\r\n(RG 55.671)\r\n\r\nID FUNC 23771364\r\n\r\nZENANDO DA ROSA FILHO (Ag)\r\n\r\n(RG 51.912)\r\n\r\nID FUNC 24982547\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA GIOVANNI\r\n\r\n(RG 54.827)\r\n\r\nID FUNC 24560774\r\n\r\nEDSON DO VALLE NOGUEIRA\r\n\r\n(RG 51.321)\r\n\r\nID FUNC 21777730\r\n\r\nADALBERTO FOGLI MAGYAR\r\n\r\n(RG 41.463)\r\n\r\nID FUNC 23201231\r\n\r\nMILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n(RG 50.347)\r\n\r\nID FUNC 22183337\r\n\r\nMARCOS JUSTE TEIXEIRA\r\n\r\n(RG 40.469)\r\n\r\nID FUNC 24655244\r\n\r\nSEBASTIÃO DA SILVEIRA\r\n\r\n(RG 50.357)\r\n\r\nID FUNC 23917008\r\n\r\nKILSA DE CAMPOS AUGUSTO\r\n\r\n(RG 54.794)\r\n\r\nID FUNC 24644803\r\n\r\nWLADIMIR CECÍLIO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 47.936)\r\n\r\nID FUNC 24269018\r\n\r\nJOSÉ FLORIANO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n(RG 46.264)\r\n\r\nID FUNC 24311154\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SOARES E SILVA\r\n\r\n(RG 52.691)\r\n\r\nID FUNC 21986622\r\n\r\nOSVALDO DELPHIM SILVA\r\n\r\n(RG 47.559)\r\n\r\nID FUNC 24417823\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA IVANTES\r\n\r\n(RG 51.161)\r\n\r\nID FUNC 22935363\r\n\r\nSANDRA VALÉRIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n(RG 45.936)\r\n\r\nID FUNC 23824077\r\n\r\nRILDO SOARES DA CRUZ\r\n\r\n(RG 52.393)\r\n\r\nID FUNC 22673849\r\n\r\nLUCIO COSTA CALDAS\r\n\r\n(RG 52.273)\r\n\r\nID FUNC 24543365\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n(RG 40.781)\r\n\r\nID FUNC 22860746\r\n\r\nWALDEMAR JOSÉ COIMBRA CARDOSO (Ag)\r\n\r\n(RG 39.764)\r\n\r\nID FUNC 24160040\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA ROCHA CARLOS\r\n\r\n(RG 50.368)\r\n\r\nID FUNC 24424250\r\n\r\nARI DIAS DA SILVA\r\n\r\n(RG 44.988)\r\n\r\nID FUNC 22975829\r\n\r\nEDMILSON DO NASCIMENTO FREITAS (Ag)\r\n\r\n(RG 49.123)\r\n\r\nID FUNC 24422940\r\n\r\nGERSON RODRIGUES ALVES\r\n\r\n(RG 42.775)\r\n\r\nID FUNC 22470069\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO COSTA LACERDA\r\n\r\n(RG 51.875)\r\n\r\nID FUNC 22976744\r\n\r\nJANILDO VIEIRA DE MELO\r\n\r\n(RG 45.744)\r\n\r\nID FUNC 22734996\r\n\r\nJOSÉ AMARO ARAUJO SOUZA\r\n\r\n(RG 47.998)\r\n\r\nID FUNC 22097449\r\n\r\nHELIO DE CASSIO SOUZA MANHÃES\r\n\r\n(RG 44.870)\r\n\r\nID FUNC 24623660\r\n\r\nVALDIR TEOTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 52.419)\r\n\r\nID FUNC 21746478\r\n\r\nWEVIGTON DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n(RG 51.609)\r\n\r\nID FUNC 23356383\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FILGUEIRA COELHO\r\n\r\n(RG 44.972)\r\n\r\nID FUNC 23663979\r\n\r\nULISSES VIEIRA MENDES\r\n\r\n(RG 44.444)\r\n\r\nID FUNC 24937339\r\n\r\nFERNANDO TINOCO MOORE\r\n\r\n(RG 46.680)\r\n\r\nID FUNC 22108688\r\n\r\nNELSON LOPES CARDOSO\r\n\r\n(RG 41.587)\r\n\r\nID FUNC 23352973\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO DE JESUS MARTINS\r\n\r\n(RG 41.489)\r\n\r\nID FUNC 22469656\r\n\r\nIVAN CLAUDIO DA SILVEIRA REGO\r\n\r\n(RG 40.250)\r\n\r\nID FUNC 22551778\r\n\r\nARAGUARY MOREIRA RIBEIRO FILHO\r\n\r\n(RG 41.255)\r\n\r\nID FUNC 23207078\r\n\r\nJOSÉ RIVALDO DA SILVA\r\n\r\n(RG 47.216)\r\n\r\nID FUNC 23355760\r\n\r\nSILAS PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n(RG 48.699)\r\n\r\nID FUNC 24520632\r\n\r\nGABRIEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Ag)\r\n\r\n(RG 43.651)\r\n\r\nID FUNC 21900876\r\n\r\nRICARDO BRAGANÇA DA SILVA\r\n\r\n(RG 49.017)\r\n\r\nID FUNC 23772654\r\n\r\nONILDO BARBOSA BUÁS\r\n\r\n(RG 46.436)\r\n\r\nID FUNC 24265284\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA ROSA (Ag)\r\n\r\n(RG 52.720)\r\n\r\nID FUNC 25055143\r\n\r\nUBIRANY ALVES LEITÃO\r\n\r\n(RG 49.080)\r\n\r\nID FUNC 25040561\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO DE ABREU NETO\r\n\r\n(RG 43.882)\r\n\r\nID FUNC 25063952\r\n\r\nALMIR BATISTA GOMES\r\n\r\n(RG 43.990)\r\n\r\nID FUNC 24318612\r\n\r\nIVANI FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n(RG 45.515)\r\n\r\nID FUNC 23578840\r\n\r\nRICARDO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 50.258)\r\n\r\nID FUNC 22511156\r\n\r\nLUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 47.156)\r\n\r\nID FUNC 21556261\r\n\r\nMARCELO DE LIMA RAMALHO\r\n\r\n(RG 49.192)\r\n\r\nID FUNC 22662855\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO\r\n\r\n(RG 47.439)\r\n\r\nID FUNC 23286156\r\n\r\nJORGE MANOEL FERREIRA\r\n\r\n(RG 43.392)\r\n\r\nID FUNC 24624357\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n(RG 47.539)\r\n\r\nID FUNC 24911038\r\n\r\n4.2 - Ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, os 2º Tenentes PM: \r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE ANAPURUS JUNIOR (Ag)\r\n\r\n(RG 40.879)\r\n\r\nID FUNC 22189181\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS CASALI\r\n\r\n(RG 56.793)\r\n\r\nID FUNC 22994360\r\n\r\nADECYR VANDERLEY DA CRUZ\r\n\r\n(RG 57.060)\r\n\r\nID FUNC 22310843\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n(RG 54.547)\r\n\r\nID FUNC 21996512\r\n\r\nONIZIA MARCIA CONSTANTINO DE CASTRO\r\n\r\n(RG 56.429)\r\n\r\nID FUNC 21996440\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA (Ag)\r\n\r\n(RG 54.164)\r\n\r\nID FUNC 21834644\r\n\r\nMARCELO STEIN DE LIMA\r\n\r\n(RG 59.175)\r\n\r\nID FUNC 24989754\r\n\r\nCASSIA REGINA DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\n(RG 56.421)\r\n\r\nID FUNC 22020730\r\n\r\nGILBERTO ALMO DE AZEVEDO\r\n\r\n(RG 56.548)\r\n\r\nID FUNC 23588241\r\n\r\nADILSON CESARIO DA SILVA\r\n\r\n(RG 56.416)\r\n\r\nID FUNC 22204040\r\n\r\nEDILSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 56.737)\r\n\r\nID FUNC 23913878\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS (Ag)\r\n\r\n(RG 56.729)\r\n\r\nID FUNC 24424781\r\n\r\nANTONIO FERNANDO GOVEIA DO NASCIMENTO (Ag)\r\n\r\n(RG 50.958)\r\n\r\nID FUNC 25125443\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MAIA GOMES\r\n\r\n(RG 54.525)\r\n\r\nID FUNC 21995524\r\n\r\nLUCIA DAMIANA DE SOUZA BARBOSA (Ag)\r\n\r\n(RG 54.111)\r\n\r\nID FUNC 08891117\r\n\r\nLUIS ANTONIO FERNANDES LEONOR\r\n\r\n(RG 55.004)\r\n\r\nID FUNC 24955175\r\n\r\nCLAUDIO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 47.582)\r\n\r\nID FUNC 22174362\r\n\r\nJULIO BASTOS CARVALHO\r\n\r\n(RG 57.714)\r\n\r\nID FUNC 22751041\r\n\r\nELIAS JOSÉ BRAGA FURTADO\r\n\r\n(RG 55.139)\r\n\r\nID FUNC 23596384\r\n\r\nANTONIO IVAN DE SOUZA (Ag)\r\n\r\n(RG 43.628)\r\n\r\nID FUNC 24979937\r\n\r\nFABIO RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n(RG 55.393)\r\n\r\nID FUNC 22220429\r\n\r\nJEFFERSON CORDEIRO FILHO\r\n\r\n(RG 69.759)\r\n\r\nID FUNC 23031638\r\n\r\nCASSIA CAVALCANTE SILVA\r\n\r\n(RG 54.795)\r\n\r\nID FUNC 24644064\r\n\r\nMARCOS ROSSI MIGUEL (Ag)\r\n\r\n(RG 54.438)\r\n\r\nID FUNC 22304967\r\n\r\nROCKSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 52.905)\r\n\r\nID FUNC 23434066\r\n\r\nRENATO VIANA MOREIRA\r\n\r\n(RG 49.492)\r\n\r\nID FUNC 23589957\r\n\r\nWASHINGTON DE ALMEIDA DANTAS (Ag)\r\n\r\n(RG 52.423)\r\n\r\nID FUNC 20197179\r\n\r\nROBSON VIEIRA\r\n\r\n(RG 53.190)\r\n\r\nID FUNC 25133845\r\n\r\nRONIA ERLY GONÇALVES DA SILVA VILLARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 53.429)\r\n\r\nID FUNC 24169110\r\n\r\nCLOVIS ALEXANDRE XAVIER DA SILVA\r\n\r\n(RG 40.847)\r\n\r\nID FUNC 23511230\r\n\r\nEBENEZER BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n(RG 50.057)\r\n\r\nID FUNC 24932035\r\n\r\nJONAS GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n(RG 53.680)\r\n\r\nID FUNC 23671769\r\n\r\nRENATO DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n(RG 46.911)\r\n\r\nID FUNC 24981850\r\n\r\nMÁRCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n(RG 54.121)\r\n\r\nID FUNC 21743045\r\n\r\nRENATO BRUNO NETTO\r\n\r\n(RG 55.855)\r\n\r\nID FUNC 24435554\r\n\r\nROBERTO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 44.778)\r\n\r\nID FUNC 24404772\r\n\r\nRUI ALEIXO RIBEIRO\r\n\r\n(RG 40.114)\r\n\r\nID FUNC 24939544\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n(RG 51.837)\r\n\r\nID FUNC 24424447\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE PEREIRA\r\n\r\n(RG 57.936)\r\n\r\nID FUNC 22206558\r\n\r\nIVAN DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n(RG 40.319)\r\n\r\nID FUNC 25056786\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SAMPAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n(RG 55.829)\r\n\r\nID FUNC 22944087\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n(RG 57.238)\r\n\r\nID FUNC 23715049\r\n\r\nJOÃO LUIZ FARIAS GIESTEIRA\r\n\r\n(RG 47.928)\r\n\r\nID FUNC 24419613\r\n\r\nDÉRCIO LUIZ DE CASTRO\r\n\r\n(RG 47.790)\r\n\r\nID FUNC 20188692\r\n\r\nALDECIR LOPES ESTRELA\r\n\r\n(RG 48.208)\r\n\r\nID FUNC 21816476\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 45.016)\r\n\r\nID FUNC 21894078\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO VIANA\r\n\r\n(RG 43.011)\r\n\r\nID FUNC 22509089\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTIAGO ALVES\r\n\r\n(RG 56.672)\r\n\r\nID FUNC 21575053\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES GONÇALVES\r\n\r\n(RG 51.340)\r\n\r\nID FUNC 24335886\r\n\r\nMARCELO ANGELO DE SOUZA (Ag)\r\n\r\n(RG 46.071)\r\n\r\nID FUNC 24525936\r\n\r\nJORGE LUIZ FARIA DE FREITAS\r\n\r\n(RG 52.119)\r\n\r\nID FUNC 23919566\r\n\r\nANGELO ANDRADE INNOCENCIO\r\n\r\n(RG 55.588)\r\n\r\nID FUNC 25002759\r\n\r\nMARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n(RG 47.642)\r\n\r\nID FUNC 23957557\r\n\r\nROBSON DO AMARAL MOREIRA\r\n\r\n(RG 55.718)\r\n\r\nID FUNC 24127574\r\n\r\nMARCOS VENICIO TAVARES DA SILVA (Ag)\r\n\r\n(RG 40.731)\r\n\r\nID FUNC 24164879\r\n\r\nLEONARDO MUNIZ ALVES\r\n\r\n(RG 42.891)\r\n\r\nID FUNC 24532550\r\n\r\nJORGE LUIZ PAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n(RG 44.212)\r\n\r\nID FUNC 24111058\r\n\r\nEDMAR ORNELAS DE AZEVEDO\r\n\r\n(RG 45.775)\r\n\r\nID FUNC 25180436\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA DE CARVALHO \r\n\r\n(RG 54.082)\r\n\r\nID FUNC 32200269\r\n\r\nEDMILSON RIBEIRO MACEDO\r\n\r\n(RG 42.469)\r\n\r\nID FUNC 24318841\r\n\r\nJOÃO BATISTA PINHEIRO FILHO (Ag)\r\n\r\n(RG 46.634)\r\n\r\nID FUNC 24035580\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS CARVALHO \r\n\r\n(RG 40.933)\r\n\r\nID FUNC 24281476\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO PERPÉTUO\r\n\r\n(RG 51.743)\r\n\r\nID FUNC 20218559\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 56.640)\r\n\r\nID FUNC 21578184\r\n\r\nVLADIMIR LOPES DA SILVA\r\n\r\n(RG 53.016)\r\n\r\nID FUNC 24338184\r\n\r\nJORGE JOSÉ VINHAS REBELLO\r\n\r\n(RG 50.114)\r\n\r\nID FUNC 24243841\r\n\r\nROBSON SANT'ANA MONTEIRO\r\n\r\n(RG 45.412)\r\n\r\nID FUNC 25038931\r\n\r\nLAUDIR GONÇALVES LIRA\r\n\r\n(RG 50.512)\r\n\r\nID FUNC 24297410\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 48.325)\r\n\r\nID FUNC 24427381\r\n\r\nGILMAR CARLOS DA SILVA (Ag)\r\n\r\n(RG 50.102)\r\n\r\nID FUNC 24985937\r\n\r\nARMANDO DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n(RG 50.060)\r\n\r\nID FUNC 22811753\r\n\r\nLUIZ ALAM DE SOUZA FLOR\r\n\r\n(RG 49.707)\r\n\r\nID FUNC 23580950\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 45.725)\r\n\r\nID FUNC 23474750\r\n\r\nALBERTO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n(RG 50.432)\r\n\r\nID FUNC 25159429\r\n\r\nJOÃO DE ANDRADE LIMA (Ag)\r\n\r\n(RG 48.431)\r\n\r\nID FUNC 24896314\r\n\r\nGUSTAVO MACHADO CAPRI\r\n\r\n(RG 56.657)\r\n\r\nID FUNC 23001666\r\n\r\nSÔNIA VALÉRIA DE FARIA\r\n\r\n(RG 56.403)\r\n\r\nID FUNC 24246379\r\n\r\nJOEL BISPO SIQUEIRA\r\n\r\n(RG 57.256)\r\n\r\nID FUNC 21518084\r\n\r\nWAGNER DA SILVA\r\n\r\n(RG 40.248)\r\n\r\nID FUNC 21728631\r\n\r\nGEORGE ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 41.709)\r\n\r\nID FUNC 24141020\r\n\r\nCOSME LUIZ PEREIRA\r\n\r\n(RG 43.166)\r\n\r\nID FUNC 22549846\r\n\r\nEDSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n(RG 51.434)\r\n\r\nID FUNC 24411957\r\n\r\nALTAIR DA ASSUMPÇÃO SILVA\r\n\r\n(RG 48.081)\r\n\r\nID FUNC 24284440\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n(RG 49.908)\r\n\r\nID FUNC 24269956\r\n\r\nISAAC COELHO\r\n\r\n(RG 37.171)\r\n\r\nID FUNC 22275789\r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES (Ag)\r\n\r\n(RG 45.550)\r\n\r\nID FUNC 24330426\r\n\r\nJORGE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n(RG 48.036)\r\n\r\nID FUNC 21889856\r\n\r\nMARCIO ANDRÉ DE CARVALHO SALVADOR\r\n\r\n(RG 54.201)\r\n\r\nID FUNC 24339652\r\n\r\nWANDERLEY DA CONCEIÇÃO MARINS\r\n\r\n(RG 46.327)\r\n\r\nID FUNC 22468854\r\n\r\nELIEZER GOMES DA SILVA\r\n\r\n(RG 45.115)\r\n\r\nID FUNC 24632457\r\n\r\nIVAN CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n(RG 48.718)\r\n\r\nID FUNC 24617326\r\n\r\nJOÃO VALDO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 45.127)\r\n\r\nID FUNC 24615382\r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA BONIFÁCIO\r\n\r\n(RG 44.573)\r\n\r\nID FUNC 25053051\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO JOSÉ VENTURA\r\n\r\n(RG 31.892)\r\n\r\nID FUNC 24121843\r\n\r\nJAIME VERÍSSIMO DA SILVA\r\n\r\n(RG 39.383)\r\n\r\nID FUNC 20178271\r\n\r\n5 - NO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n5.1 - Ao posto de 1º Tenente PM Músico, pelo critério de antiguidade, o 2º Tenente PM Músico: \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CÂNCIO PONTES\r\n\r\n(RG 53.510)\r\n\r\nID FUNC 24126160\r\n\r\n5.2 - Ao posto de 1º Tenente PM de Comunicações, pelo critério de antiguidade, os 2º Tenentes PM de Comunicações: \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS ANJOS (Ag)\r\n\r\n(RG 40.784)\r\n\r\nID FUNC 20195150\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO DE LEMOS\r\n\r\n(RG 50.505)\r\n\r\nID FUNC 24284378\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.08.2018.\r\n\r\nId: 2127340"
                    ],
                    "2127361": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2018 \r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3º, do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145, XIV da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/023/100009/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1. PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao posto de CORONEL BM, de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.932 de 28 de março de 2011, com validade a contar de 21 de agosto de 2018, os seguintes Tenentes-Coronéis:\r\n\r\n1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\nTen Cel BM QOC/90\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE RESENDE\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.652\r\n\r\nID Func.: 0025819640\r\n\r\nTen Cel BM QOC/89\r\n\r\nJUDSON VILLAIN DE LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n10.993\r\n\r\nID Func.: 0026623285\r\n\r\nTen Cel BM QOC/90\r\n\r\nALEXANDRE GOMES RIBEIRO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.661\r\n\r\nID Func.: 0026158515\r\n\r\nTen Cel BM QOC/92\r\n\r\nCARLOS MARCELO CORREA DE MELLO SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.819\r\n\r\nID Func.: 0041422341\r\n\r\nTen Cel BM QOC/90\r\n\r\nCARLOS ANDRE CARNEIRO DA ROSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.511\r\n\r\nID Func.: 0006097901\r\n\r\nTen Cel BM QOC/93\r\n\r\nMARCO AURELIO DE CASTRO TAVARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n10.463\r\n\r\nID Func.: 0006098843\r\n\r\nTen Cel BM QOC/90\r\n\r\nNELSON BORGES NOGUEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.589\r\n\r\nID Func.: 0006103472\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/08/2018.\r\n\r\nId: 2127361"
                    ],
                    "2127370": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO 20 DE AGOSTO DE 2018 \r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3º, do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145, XIV da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/023/100010/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976 e de acordo com o Decreto-Lei nº 325, de 22 de setembro de 1976, com validade a contar de 21 de agosto de 2018 os seguintes militares:\r\n\r\n1. QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\n1.1. PARA CORONEL BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.469\r\n\r\nID Func.: 0026134667 \r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nFÁBIO DE MENDONÇA ALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.455\r\n\r\nID Func.: 0020248385 \r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n22.751\r\n\r\nID Func.: 0006130445 \r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nGLAUCO LORITE MOTTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.184\r\n\r\nID Func.: 0006118666 \r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nRENATO CARNEIRO GOMES DO NASCIMENTO \r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.199\r\n\r\nID Func.: 0026764490 \r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nMARCO ALBINO LOURENÇO PEREIRA \r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.318\r\n\r\nID Func.: 0025877534 \r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nAURÉLIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.939\r\n\r\nID Func.: 0006115390 \r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nANDRÉ VILLAR MARTINS\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.196\r\n\r\nID Func.: 0026571153 \r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO ESTEVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.791\r\n\r\nID Func.: 0025865064 \r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nROMULO SÁ DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.188\r\n\r\nID Func.: 0006118704 \r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nPAULO CESAR ANCELMO SARAMAGO\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.949\r\n\r\nID Func.: 0041422350 \r\n\r\n1.2. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nMICHEL MOREIRA BASTOS\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.777\r\n\r\nID Func.: 0006118992 \r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nROBSON LOPES NEVES\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.011\r\n\r\nID Func.: 0026876515 \r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nMARCOS JOSÉ VIEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n22.717\r\n\r\nID Func.: 0026284588 \r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nMARCOS RODRIGO NEIVA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.026\r\n\r\nID Func.: 0006119816 \r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nLUIZ FERNANDO NUNES SHINKADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.878\r\n\r\nID Func.: 0026137267 \r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nAUGUSTO CARLOS DA CUNHA FONSECA\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.857\r\n\r\nID Func.: 0026259150 \r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nCRISTIANO AQUINO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.877\r\n\r\nID Func.: 0026530252 \r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nALEXANDER ANTHONY BARRERA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.844\r\n\r\nID Func.: 0025892487 \r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.873\r\n\r\nID Func.: 0026359421 \r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nFABRÍCIO NISHIO\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n31.350\r\n\r\nID Func.: 0006142800 \r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nLAURO CESAR BOTTO MAIA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.982\r\n\r\nID Func.: 0006118534 \r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nFELIPE DO VALLE PUELL\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.915\r\n\r\nID Func.: 0009525335 \r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nANTONIO CARNEIRO BASTOS JUNIOR\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.933\r\n\r\nID Func.: 0026456281\r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nRICARDO SILVA FIRMINO\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.477\r\n\r\nID Func.: 0026453266 \r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nRAPHAEL DE MELLO FONSECA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n31.250\r\n\r\nID Func.: 0006141897 \r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nTHIAGO BARBOZA SARNO\r\n\r\nRG\r\n\r\n31.284\r\n\r\nID Func.: 0006142222 \r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CHAUVET\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.943\r\n\r\nID Func.: 0006118526 \r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nVILSON SANTOS DO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.481\r\n\r\nID Func.: 0026453754 \r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nWANDERSON PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.995\r\n\r\nID Func.: 0026453568\r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nRODRIGO DE FREITAS LOPES\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.490\r\n\r\nID Func.: 0026453452 \r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO BASQUES SOBRINHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.979\r\n\r\nID Func.: 0026452340 \r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nJOÃO PAULO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.930\r\n\r\nID Func.: 0026458039 \r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nRODRIGO KARL DA SILVA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.923\r\n\r\nID Func.: 0026456427 \r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.972\r\n\r\nID Func.: 0026458446 \r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nSILVIA SANTANA DO AMARAL\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n29.012\r\n\r\nID Func.: 0026458330\r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nVIVIANE LENIDA MORAES PAIVA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.940\r\n\r\nID Func.: 0026458748 \r\n\r\n1.3. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM \r\n\r\nRENATA GIGLIO BISPADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n34.030\r\n\r\nID Func.: 0041492676 \r\n\r\nCap BM \r\n\r\nRAFAEL CORREA SARMENTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n27.371\r\n\r\nID Func.: 0006136885 \r\n\r\nCap BM \r\n\r\nLEONARDO BERTOCCO DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n34.027\r\n\r\nID Func.: 0041492641\r\n\r\nCap BM \r\n\r\nVICTOR HUGO FONSECA FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n34.042\r\n\r\nID Func.: 0005598958 \r\n\r\nCap BM \r\n\r\nJEFFERSON CASTILHO FERNANDES PORTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n36.618\r\n\r\nID Func.: 0042149410 \r\n\r\nCap BM \r\n\r\nFRANCISCO RISSO SCHUENCK LEAL\r\n\r\nRG\r\n\r\n37.871\r\n\r\nID Func.: 0042626587 \r\n\r\nCap BM \r\n\r\nDANILO ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n37.905\r\n\r\nID Func.: 0042627362 \r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM \r\n\r\nALEXANDRE RIOS BARBOSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.719\r\n\r\nID Func.: 0041897242 \r\n\r\nCap BM \r\n\r\nALESSANDRO BARROS CECCHI DE AZEVEDO\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n36.607\r\n\r\nID Func.: 0042149304 \r\n\r\nCap BM \r\n\r\nWELINGTON DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nRG\r\n\r\n31.873\r\n\r\nID Func.: 0006147682 \r\n\r\nCap BM \r\n\r\nHELOISA SANTOS FADDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n31.387\r\n\r\nID Func.: 0041425057\r\n\r\nCap BM \r\n\r\nYURI MANSO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n37.874\r\n\r\nID Func.: 0042626617 \r\n\r\nCap BM \r\n\r\nCÁSSIO JULIAN DA SILVEIRA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n36.608\r\n\r\nID Func.: 0042149312 \r\n\r\nCap BM \r\n\r\nDIOGO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.710\r\n\r\nID Func.: 0041897161 \r\n\r\nCap BM \r\n\r\nROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n27.996\r\n\r\nID Func.: 0006138896 \r\n\r\n1.4. PARA PRIMEIRO TENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA REGO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.117\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050129511\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFERNANDO CESAR QUEIROZ LOGULO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.116\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0043418198\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJOSUE MARQUES MENDES\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.145\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050130390\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRAMON MACHADO DE MIRANDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.109\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050127381\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA NETTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.119\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050129546\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJESSICA GARCIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.127\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050129902\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDIEGO SOUZA CARELLI\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.151\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050130781\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANAUHAN SOARES DE SENA SALES\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.130\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050130153\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRENAN LESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.122\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050129686\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nYASMIM ESDRAS BANTIM DE CARVALHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.111\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050127438\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJULIENE AZEVEDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.114\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050129503\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCASSIO AMORIM DE LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n48.070\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050074482\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMAGNO CELESTINO DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.123\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050129694\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nPATRICK MAGALHAES DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.149\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050130749\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMATHEUS ALVES DE SOUZA LEAO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.107\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050127357\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nWILLIAM FREITAS DA COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.124\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050129708\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FRAGA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.110\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050127403\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJOAO PEDRO NUNES CORDEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.148\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050130722\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFABIO STOGMULLER DO REGO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.112\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050127470\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nIVAN LEANDRO HIPOLITO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.138\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050130200\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n48.106\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050060252\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRENAM DOS REIS E SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n48.095\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050074300\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.146\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050130706\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFANOR DUARTE DE ASSIS\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.144\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050130374\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFREDERICO JOSE DA SILVA PASSOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.152\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050130838\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUCAS NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.131\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050130188\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE JACOMELLI POMBO FREITAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n48.104\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050074989\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nESTEVAO ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.120\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050129643\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO REIS\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.118\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050129538\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRODRIGO LEMGRUBER DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.135\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0043417817\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSIMAO MONTEIRO PERES PEDRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.139\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050130331\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUCAS MONNERAT FRANCO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.143\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050130447\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS MORAES JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n48.107\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050060279\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFABIO TELES FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.108\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050127373\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCELO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.071\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0043419410\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.128\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050129910\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALEXANDRE GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.134\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0043460054\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJOAO PAULO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.153\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050130870\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.154\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050130889\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nVINICIUS GALVAO DE MELO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.157\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050130951\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCAIQUE COLODETE ANTONIO\r\n\r\nRG\r\n\r\n48.116\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050060309\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRAFAEL CALDAS DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.155\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050130900\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDEREK MACEDO FRANCA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.133\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050130307\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJOAO FELIPE BUSSAD BONNO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.141\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050130382\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nVICTOR HUGO RAPOSO BARCELOS DOS REIS\r\n\r\nRG\r\n\r\n48.089\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050071912\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS OLIVA GONCALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.156\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050130935\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMAURICIO MONTEIRO DE MESQUITA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.136\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050130129\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nVITOR BARBOSA MAGALHAES\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.126\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050129899\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nITALO JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.132\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050130242\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nGIOVANNI REIS DUARTE\r\n\r\nRG\r\n\r\n48.096\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050060201\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nIGOR MOTTA DE MATTOS COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.129\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050129929\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nEDUARDO ALMADA FERREIRA MENDES\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.125\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050129724\r\n\r\n1.5. PARA SEGUNDO TENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nATILA DE SOUZA GARRIDO KAPPLER\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.947\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0043419615\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nRAINER DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.952\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0043422047\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nJOHNSON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.930\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050377655\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nBRUNO LUIZ GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.931\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050373625\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nPABLO FILGUEIRAS LEITAO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.909\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050377531\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nEDUARDO DE CASTRO VANZAN DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.937\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050373668\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO MATOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.945\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050702882\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nEDILE PINTO DA MOTTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.916\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050700146\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nGUSTAVO BARBOSA DE MENEZES\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.936\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050298020\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nRUAN DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.948\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050373498\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nPATRICK GONCALVES CAMPOS SANT ANNA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.942\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050337467\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nIGOR TARDIN BRAGANCA SOUTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.932\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050700138\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS ARAÚJO JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.938\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050377671\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nMARCELO MATTOZINHO FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.926\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050373633\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nISABELLA DE OLIVEIRA RAMOS COELHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.919\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050377604\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nRENAN LOBO SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.956\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050377710\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nPHILIPE CARVALHO COELHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.918\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050377590\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA MANTUANO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.940\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050373684\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nDAVI ALENCAR DE VASCONCELLOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.928\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050373650\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nIAN CAMPOS WERNECK DE ANDRADE\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.943\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050377728\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nJULIO CESAR DOS ANJOS FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.924\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050718711\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nCASSIO LEITE MARTELLO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.914\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050377566\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nROMULO SANTOS MARTINS CARRIJO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.941\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050702920\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nANDRE CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.934\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050373404\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nMARCIO PAULA ALVARENGA JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.912\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050377558\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nYAGO COLODETE ANTONIO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.921\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050377639\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nIGOR BARBOSA DE MELLO MOTTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.933\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050373528\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nJESSICA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.949\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050377680\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nBRUNO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.925\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050373625\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nFILIPPE SIMOES TAVARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.939\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050373676\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nYURIE LOPES FONSECA ORMONDE ANDRE\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.951\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050377698\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nMARCOS FELIPE ALMEIDA MOTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.911\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050373552\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nJOAO VICTOR CARVALHO MORI\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.908\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050377523\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nMATHEUS EDUARDO DE CARVALHO BORGES\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.929\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050377647\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nMARCOS AVILA INSAURRIAGA FERNANDES\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.920\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050377620\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nHERBERT MAURICIO BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.950\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050373480\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.922\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050373587\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nDIEGO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.955\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050718720\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nBRUNA REIS MONTEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.913\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050373560\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.944\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050373757\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.923\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050373609\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nJULIO AFFONSO CARDOSO SOBRAL\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.953\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050702955\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nJONATAS CORDEIRO ROCHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.954\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050377701\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nGILMAR MANACEZ FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.935\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0050377663\r\n\r\n2. QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1. MÉDICOS\r\n\r\n2.1.1. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nMAX PINHEIRO DE FARIAS JÚNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.904\r\n\r\nID Func.: 0026520133 \r\n\r\n2.1.2. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA BODSTEIN\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.346\r\n\r\nID Func.: 0026633051 \r\n\r\nCap BM\r\n\r\nCARLOS RENATO PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.329\r\n\r\nID Func.: 0025872052 \r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nANA LÚCIA PARREIRAS MARTINS RÊGO\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.249\r\n\r\nID Func.: 0031504850 \r\n\r\nCap BM\r\n\r\nELISIANE BEZERRA MARINHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.267\r\n\r\nID Func.: 0030192358\r\n\r\n2.1.3. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nTHIAGO BORGES FRADE\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.573\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0043461492\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nLUCIANO LEYENDECKER ROCHA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.575\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0043478042\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nBRUNO CORTES TAVARES\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.576\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0043461735\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRENATA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.577\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0043461581\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS MOREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.585\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0043461972\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFREDERICO GUARACI FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.586\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0042792045\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARIA CECILIA SOARES BRANDÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.587\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0043461662\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA REIS CARVALHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.590\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0043461999\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMICHELLE COSTA DE FARIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.592\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0043478115\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nIZABEL VARGAS DE ANDRADE\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.594\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0043461980\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFABIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.596\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0043461344\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nGLAUCIMARA GONZAGA NUNES\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.597\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0043461719\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMONIKE VALERIE SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.598\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0043461964\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARCELO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.599\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0042790590\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nPEDRO GOMES WORMS\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.600\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0043171699\r\n\r\n2.2. DENTISTAS\r\n\r\n2.2.1. PARA CORONEL BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nANDREA MOURA CARDOSO DE FARIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.314\r\n\r\nID Func.: 0025994549 \r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.315\r\n\r\nID Func.: 0020374780 \r\n\r\n2.2.2. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nMARYLUCE CAPUTO ESTEVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.494\r\n\r\nID Func.: 0020365233 \r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nLARISSA SCABELLO ARAUJO GUIMARÃES\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.467\r\n\r\nID Func.: 0025865730 \r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nISABELA BRAGA STRAUSZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.455\r\n\r\nID Func.: 0026476738 \r\n\r\n2.2.3. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nNATALIA TWARDOWSKY ALVES DAVID\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.497\r\n\r\nID Func.: 0025869744 \r\n\r\nCap BM\r\n\r\nNEY GUIMARÃES LOUREIRO FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.498\r\n\r\nID Func.: 0006139469 \r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLILIAN RAFAELA TEIXEIRA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.564\r\n\r\nID Func.: 0006153690 \r\n\r\nCap BM\r\n\r\nALEXANDRE CABRAL BENAC\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.392\r\n\r\nID Func.: 0026258641 \r\n\r\nCap BM\r\n\r\nFÁBIO ROGÉRIO LIMA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.522\r\n\r\nID Func.: 0006153291 \r\n\r\n2.3. ENFERMEIROS\r\n\r\n2.3.1. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nRENATA RAMOS DUARTE\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.832\r\n\r\nID Func.: 0043405355 \r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nJULIANA DE SÃO SABBAS SILVA HENRIQUES\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.831\r\n\r\nID Func.: 0043403964 \r\n\r\n2.3.2. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJERUSA GOMES CRUZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.896\r\n\r\nID Func.: 0043389732 \r\n\r\n2.4. FARMACÊUTICOS\r\n\r\n2.4.1. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nPATRICIA AKEMI DO NASCIMENTO MAEDA JAKOBSEN (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.716\r\n\r\nID Func.: 0043434444 \r\n\r\n2.5. NUTRICIONISTAS\r\n\r\n2.5.1. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nISABEL DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.876\r\n\r\nID Func.: 0006156487 \r\n\r\n3. QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA)\r\n\r\n3.1. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJOCINEI ALVES DE LACERDA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.967\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0025878344\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFABIO PIMENTEL BARCELLOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.870\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006123112\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFLAVIO RENATO XISTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.937\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006123457\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJOSE LUIZ GOMES DE MOURA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.844\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026668432\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARCO ANTONIO LUCAS SALVADOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.017\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026080737\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARLUS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.472\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006121357\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nANTONIO SELAO RANGEL FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.466\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026627540\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nANDERSON CARLOS MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.183\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026872480\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nEDMILSON MENEZES NASCIMENTO\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.551\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026046679\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES AUGUSTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.977\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006119530\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nANA MARIA VIANA DA CRUZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.484\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026636859\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nIVANILTON PRAGUER DOS SANTOS\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.475\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0026621975\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJOSIMAR PONCIANO RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.154\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026744732\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nROBSON NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.151\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026628945\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES LEITE\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.142\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026049830\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nALEXSANDRE CLAUDIO COSTA DE MENDONCA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.694\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006122353\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.513\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006121543\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMONICA SANTOS MACHADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.681\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006117821\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJOSE ADAO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.301\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0025996045\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nCELSO PRATIS BARROS\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.405\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026442159\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJOSE LUIZ SUVOBIDA DE CARVALHO\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.459\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026319039\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nIVAN TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.431\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0025990659\r\n\r\n3.2. PARA PRIMEIRO TENENTE BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRICARDO ARAUJO PEDROSA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.814\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026155893\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFABIANO HIRAN RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n21.117\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006124291\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALEX SANDRO BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.095\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0009476644\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORDEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.451\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006130712\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJOSE RENATO LAMIM VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.952\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006123554\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALEXANDRE COSTA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.710\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006122469\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nVALDIR SALDANHA JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n25.650\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026761246\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCASSIO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.428\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006130607\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nHYLEN NASCIMENTO DA ROCHA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.425\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0025873164\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nWAGNER GOMES DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.788\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026398931\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nROBINSON MIRANDA TERRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.492\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026718421\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nWENDELL AZEREDO DE MOURA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.430\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0026378329\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANDERSON LEONES MATTOS DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.090\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006132561\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZEFERINO JUNIOR\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.628\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026670771\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nOCTACILIO DA CONCEICAO JUNIOR\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.401\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026756129\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIAS DO NASCIMENTO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.174\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006132812\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANDRE NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.634\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006103588\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUIZ DA SILVA HONORATO\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.128\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0025870262\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MELO NEVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.034\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006110380\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nAILTON MENDES DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.331\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026059533\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nROBSON FERRAZ DE MENEZES\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.459\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026089858\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nNAILDO PESSANHA TAVARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.568\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026382342\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nELIJANE DE MAGALHAES FULY\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.536\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006117406\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMICHEL FERREIRA GUEDES DE AZEVEDO\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.536\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0025892258\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJEFFERSON JOSE RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.423\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0009410651\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nIZABEL CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.003\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006116078\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nVANILDO SILVA CELEBRIM\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.391\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006121179\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRAUL GALDINO MACHADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.280\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006120571\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.816\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026281279\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFABIO DO AMARAL GOUVEA DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n21.116\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026289423\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nWAGNER MERCES DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.720\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026437210\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJORGE LAZARO ALVES VIEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.938\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0026523450\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANDRE LUIS ALVARO\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.999\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006123791\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFERNANDO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.414\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026044765\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALDECI DA CRUZ MENDONCA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.218\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006099696\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nGENILDO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.465\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0025831577\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nPAULO ERNESTO DIAS ROZENA\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.516\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0025840770\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJORGE ROBERTO DE MATOS BRITO\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.650\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0025872656\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE AMORIM\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.123\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006120326\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFABIO CARDOSO DE QUEIROGA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.392\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0020246960\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCIO ROSA DE MIRANDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.195\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006132880\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA PACHECO\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.049\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0025835726\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCASSIO HOMERO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.862\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006101127\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE CARVALHO FARIA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.329\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0005528186\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BATISTA MARTINS\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.529\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026002760\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCELO LOURENÇO DE ALMEIDA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.457\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006108784\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUCIANO SODRE\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.728\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006122531\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nWLADIMIR DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.346\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026037734\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARIO JORGE MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.988\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026436086\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nROBERTO CARLOS CAMPOS SEQUEIRA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.451\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026212340\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.391\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026043777\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nAMILTON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.841\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0026351579\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJULIO CESAR CEYLAO RANGEL\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.261\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006102271\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUCIANO PAULA DE ANDRADE\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.280\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026054540\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDENILSON DE AZEVEDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.386\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026277557\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nGLAUCIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.534\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026282445\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MENDONCA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.282\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006099882\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUCIO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.680\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026287188\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO HESPANHOL\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.241\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0006105491\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJAFET PEDRO SILVA RIBEIRO\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.286\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026521172\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJOEL MOTHE PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.959\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026086050\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nROLDAO TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.800\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026374188\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALEX DE LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.544\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026778343\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCLEBER WANDERLEY DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.132\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026376164\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nROGER LEANDRO ROSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.457\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026519968\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJOSE HELVECIO DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.287\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026463342\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSIDNEI VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.518\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026046075\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.434\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026039524\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nELMO GOUVEA DE SOUZA\r\n\r\n(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.789\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026465736\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nADEVILTON DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.780\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026821354\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nADALBERTO FERREIRA LUCENA\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.472\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0019121237\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.815\r\n\r\nID Func.:\r\n\r\n0006104282\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nPAULO RENATO MELO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.105\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026023164\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nEDGARD LIMA PACHECO CORREA\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.219\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026819660\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DE AZEREDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.444\r\n\r\nID Func.: \r\n\r\n0026020750\r\n\r\n4. QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE)\r\n\r\n4.1. COMUNICAÇÕES\r\n\r\n4.1.1. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA LISBOA\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.735\r\n\r\nID Func.: 0026071053 \r\n\r\n4.1.2. PARA PRIMEIRO-TENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.440\r\n\r\nID Func.: 0026273845 \r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUIS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.813\r\n\r\nID Func.: 0026121158 \r\n\r\n4.2. MÚSICOS\r\n\r\n4.2.1. PARA SEGUNDO TENENTE BM\r\n\r\nCLASSIFICADO POR MATRÍCULA EM ESTÁGIO\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nDENILSON COSTA VARGAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.328\r\n\r\nID Func.: 0036097632\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/08/2018.\r\n\r\nId: 2127370"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2127459": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100272/2018 - AUTORIZO a disposição para 29ª Zona Eleitoral, do servidor GABRIEL JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO, Analista de Defesa e Proteção do Consumidor, matrícula nº 5012995-3, dos quadros de pessoal do PROCON, a fim de atender o Termo de Cooperação firmado com o Tribunal Regional Eleitoral, publicado em 28/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100273/2018 - AUTORIZO a disposição para 31ª Zona Eleitoral, da servidora DAYANA ELIZABETH WERDERITS SILVA, Técnico Universitário II, matrícula 35750-9, dos quadros de pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, a fim de atender o Termo de Cooperação firmado com o Tribunal Regional Eleitoral, publicado em 28/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100279/2018 - AUTORIZO a disposição para 122ª Zona Eleitoral, da servidora NEIVA PINHEIRO CABRAL ANDRÉ NICOLA, Assistente Previdenciário, matrícula 100115, dos quadros de pes soal do RIOPREVIDÊNCIA, a fim de atender o Termo de Cooperação firmado com o Tribunal Regional Eleitoral, publicado em 28/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100278/2018 - AUTORIZO a disposição para 105ª Zona Eleitoral, da servidora NIVIA MARION DANTAS PETERSEN DE SÁ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 9693334, dos quadros de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de atender o Termo de Cooperação firmado com o Tribunal Regional Eleitoral, publicado em 28/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100277/2018 - AUTORIZO a disposição para 83ª Zona Eleitoral, da servidora MONIQUE SORAIA SANTOS, Assistente Previdenciário, matrícula 10222-8, dos quadros de pessoal do RIOPREVIDÊNCIA, a fim de atender o Termo de Cooperação firmado com o Tribunal Regional Eleitoral, publicado em 28/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100276/2018 - AUTORIZO a disposição para 78ª Zona Eleitoral, da servidora DENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, matrícula 3055711-0, dos quadros de pessoal do PROCON, a fim de atender o Termo de Cooperação firmado com o Tribunal Regional Eleitoral, publicado em 28/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100275/2018 - AUTORIZO a disposição para 41ª Zona Eleitoral, do servidor JOÃO VITOR LEOCÁDIO SOARES, Assistente Administrativo, matrícula 38087-3, dos quadros de pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, a fim de atender o Termo de Cooperação firmado com o Tribunal Regional Eleitoral, publicado em 28/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100274/2018 - AUTORIZO a disposição para 37ª Zona Eleitoral, da servidora EDILENE GOMES DE SOUZA, Técnico Administrativo, matrícula 6502, dos quadros de pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, a fim de atender o Termo de Cooperação firmado com o Tribunal Regional Eleitoral, publicado em 28/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100271/2018 - AUTORIZO a disposição para 4ª Zona Eleitoral, da servidora GENI MELO ORTIZ DE CARVALHO, Secretária, matrícula 1241, dos quadros de pessoal da CEHAB, a fim de atender o Termo de Cooperação firmado com o Tribunal Regional Eleitoral, publicado em 28/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/670/2018 - AUTORIZO a disposição para 27ª Zona Eleitoral, do servidor CLÁUDIO MÁRCIO NUNES DA LUZ, Agente Administrativo, matrícula 50085844, dos quadros de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, a fim de atender o Termo de Cooperação firmado com o Tribunal Regional Eleitoral, publicado em 28/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100179/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações das fls. 07 e 08.\r\n\r\nId: 2127459"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2127406": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5421\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 619, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016, E SUAS ALTERAÇÕES, IMPLANTAR SISTEMA QUE PERMITA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS A CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE MULTAS, IMPOSTOS E OUTROS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE VEÍCULOS, COM O USO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU À VISTA, POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO, SOB O ARCABOUÇO LEGAL DA MODALIDADE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, A SER REALIZADO PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/100052/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de oferecer aos cidadãos alternativa de quitação de débitos de qualquer natureza, incidentes sobre veículos, por meio de parcelamento em cartões de crédito ou à vista por meio de cartões de débito;\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo, adequando-a a métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade; \r\n\r\n- a possibilidade do aumento da arrecadação dos tributos decorrentes da posse e uso de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a necessidade de assegurar a agilidade, autenticidade, segurança e desburocratização dos processos administrativos do DETRAN-RJ, reduzindo custos operacionais e promovendo melhor atendimento aos cidadãos; e\r\n\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 619, de 06 de setembro de 2016, em seu art. 25- A, §§ 1º ao 15;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1° - Estabelecer normas para o credenciamento de pessoas jurídicas para implantar sistema informatizado de gestão de pagamentos, para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo, com cartões de débito ou crédito, disponibilizando aos infratores ou proprietários de veículos, alternativas para quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais, com a imediata regularização da situação do veículo.\r\n\r\nParágrafo Único - A ferramenta sistêmica para o atendimento ao interesse público deverá facilitar a quitação de débitos de qualquer natureza incidentes sobre veículos, porém mantendo o recolhimento e o repasse ao DETRAN-RJ na forma habitual, ou seja: integralmente à vista e sem qualquer ônus adicional.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA GESTÃO DOS PAGAMENTOS COM CARTÃO DE \r\n\r\nCRÉDITO E DÉBITO\r\n\r\nArt. 2º - O DETRAN-RJ, permitirá a título precário e gratuito, a instalação e utilização de webservice entre os sistemas do DETRAN-RJ e da credenciada, de forma a permitir o livre acesso aos valores devidos pelos proprietários de veículos, quer sejam pessoas físicas ou jurídicas;\r\n\r\n§ 1º - O canal de informação (webservice) permitirá à credenciada a coleta, em tempo real, dos valores devidos pelos veículos de propriedade dos interessados em quitar seus débitos de forma parcelada.\r\n\r\n§ 2º - A aprovação da transação deverá ser validada pelo emissor do cartão, que concluirá a operação com o pagamento integral, no dia útil posterior, no banco (s) autorizado (s) a arrecadar tais tributos para o Estado, havendo, portanto, a quitação completa do(s) débito (s).\r\n\r\n§ 3º - A empresa credenciada poderá instalar nas localidades indicadas pelo DETRAN-RJ, equipamentos que permitam a realização das transações através de operadores contratados pela Credenciada ou em “totem” de autoatendimento (ATM).\r\n\r\n§ 4º - Os equipamentos estarão interligados com o sistema do DETRAN-RJ por meio do webservice já mencionado, devendo o operador ou o próprio usuário digitar a placa e/ou renavam do veículo para obter a discriminação dos débitos e o total a ser pago conforme a quantidade de parcelas mensais disponibilizadas pela PERMISSIONÁRIA (de 2 a 12), podendo em seguida:\r\n\r\na) Escolher e indicar qual número e valor de parcela que melhor se enquadre em seu orçamento mensal.\r\n\r\nb) Informar o número de seu celular para posteriormente receber, via SMS, e-mail ou via WhatsApp, os comprovantes definitivos do pagamento, em formato PDF.\r\n\r\nc) Concretizar o pagamento, inserindo o cartão e digitando a respectiva senha no leitor de cartão. \r\n\r\nd) Caso o limite disponível no cartão de crédito não seja suficiente para quitar o montante do débito, deverá ser possível a utilização de até 3 (três) cartões de crédito diferentes, de titularidade do proprietário do veículo ou de outras titularidades de seu relacionamento, até que a soma dos limites disponíveis atinja o total necessário.\r\n\r\ne) A alternativa acima deverá estar disponível tanto para as pessoas físicas quanto para as pessoas jurídicas, desde que munidos de cartão de crédito ou débito com chip e senha. Não deverão ser aceitos cartões desprovidos de chip. \r\n\r\nf) Não deverá existir a obrigatoriedade de que o usuário seja o titular do cartão de crédito ou débito, uma vez que o uso da senha, que é pessoal e intransferível, garante a integridade da operação. \r\n\r\ng) Aprovada a transação (ou transações) com cartão de crédito ou débito, a credenciada disponibilizará ao usuário um comprovante provisório de quitação, listando individualmente os débitos pagos, o qual poderá ser impresso em equipamento conectado no computador local ou no “totem” de autoatendimento.\r\n\r\nh) Ato contínuo, a Credenciada pagará integralmente os débitos devidos na conta corrente que mantém na instituição arrecadadora, utilizando-se das rotinas habituais do processo de arrecadação de impostos e taxas para o órgão Estadual.\r\n\r\ni) Em um tempo estimado entre 30 (trinta) a 60 (sessenta) minutos, os comprovante definitivos (em formato pdf) de quitação dos débitos deverão estar disponibilizados no celular indicado pelo pagador, através de mensagens via SMS, e-mail ou via whatsApp.\r\n\r\nj) O serviço deverá estar disponível durante o horário de funcionamento dos postos de atendimento onde estiver instalado ou a qualquer hora nos “totens” de autoatendimento. \r\n\r\n§ 5º - Os prazos, citados na alínea “j” do parágrafo anterior, compreenderão apenas os dias em que houver expediente bancário, no período de 10 às 17 horas. A quitação definitiva das transações realizadas após este horário deverá ser concretizada até a manhã do dia útil imediatamente posterior\r\n\r\nArt. 3º - Os serviços consistirão nas seguintes atividades, respeitadas as devidas competências e atribuições:\r\n\r\na) Realização de ações integradas de comunicação e mídia visando informar aos interessados a disponibilização de uma nova ferramenta para quitação de débitos;\r\n\r\nb) Encaminhamento diário das informações sobre as operações realizadas, bem como acompanhamento on line se necessário;\r\n\r\nc) Conhecimento mútuo das normas e procedimentos de ambos partícipes;\r\n\r\nd) Informação clara aos usuários sobre o mecanismo de funcionamento da ferramenta, bem como as informações relevantes de natureza financeira de cada operação, com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nArt. 4º - Os encargos e eventuais diferenças de valores a serem cobrados por conta do parcelamento via cartão de crédito ficam a cargo do titular do cartão de crédito que aderir a essa modalidade de pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O pagamento parcelado de multas já vencidas deverá ser acrescido de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), nos termos do § 4º do art. 284 do CTB, conforme disciplinado pelos artigos 21 e 22 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excluídos do parcelamento: \r\n\r\nI - as multas inscritas em dívida ativa; \r\n\r\nII - os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa; \r\n\r\nIII - os veículos licenciados em outras Unidades da Federação; e \r\n\r\nIV - multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E \r\n\r\nPERMISSIONAMENTO NÃO ONEROSO\r\n\r\nArt. 6º- Será firmado entre o DETRAN-RJ e a empresa credenciada um Termo de Cooperação Técnica e Permissionamento Não Oneroso, para permitir, a título precário e gratuito, a instalação e utilização de webservice entre os sistemas do DETRAN-RJ e da Credenciada, através do qual este último acessará todos valores devidos pelos proprietários de veículos, pessoas físicas e/ou jurídicas.\r\n\r\nParágrafo Único - A cooperação pretendida pelos partícipes consistirá nas seguintes atividades, respeitadas as devidas competências e atribuições:\r\n\r\na) Realização de ações integradas de comunicação e mídia visando informar aos interessados a disponibilização de uma nova ferramenta para quitação de débitos;\r\n\r\nb) Encaminhamento diário das informações sobre as operações realizadas, bem como acompanhamento on line, se necessário;\r\n\r\nc) Conhecimento mútuo das normas e procedimentos de ambos partícipes;\r\n\r\nd) Informação clara aos usuários sobre o mecanismo de funcionamento da cooperação, bem como as informações relevantes de natureza financeira de cada operação, com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES\r\n\r\nArt. 7º - Constituem atribuições da credenciada:\r\n\r\na) Fornecer informações e orientações necessárias ao melhor desenvolvimento e utilização da ferramenta disponibilizada;\r\n\r\nb) Viabilizar a troca de informações de forma ágil e sistemática, observadas as políticas de segurança de cada partícipe e as limitações técnico-operacionais;\r\n\r\nc) Disponibilizar, a qualquer tempo, material de interesse relativo a ações complementares, devendo ser especificadas eventuais sugestões para adaptações de forma e conteúdo consideradas necessárias;\r\n\r\nd) Observar o direito autoral envolvendo cursos, programas ou qualquer material de divulgação institucional utilizado no curso da prestação;\r\n\r\ne) Levar, imediatamente, ao conhecimento das partes, ato ou ocorrência que interfira no andamento das atividades decorrentes dos serviços, para adoção de medidas cabíveis;\r\n\r\nf) Notificar, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas na execução das atividades decorrentes da prestação dos serviços.\r\n\r\ng) A Credenciada é responsável por todos os custos e ônus do serviço que pretende realizar, bem como, pela aquisição e instalação dos equipamentos para captura das transações.\r\n\r\nh) A Credenciada fica impedida de modificar a natureza do serviço proposto, salvo expressa autorização do DETRAN-RJ mediante Termo Aditivo.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nArt. 8º - O serviço será prestado SEM ÔNUS para o DETRAN-RJ, não implicando compromissos nem obrigações financeiros ou transferência de recursos entre os partícipes, bem como não gera direito, de uma parte à outra, a indenizações, contraprestações pecuniárias, ressarcimentos e/ou reembolsos.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS CONTRAPARTIDAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nArt. 9º - São contrapartidas obrigatórias da Credenciada:\r\n\r\na) Divulgação dos serviços na internet ou através de outras ferramentas de mídia disponíveis, às suas expensas.\r\n\r\nb) Divulgação das marcas do DETRAN-RJ e do serviço proposto, no local em que houver atendimento do público usuário.\r\n\r\nc) Citação do apoio do DETRAN-RJ em entrevistas e releases a serem encaminhados aos órgãos de imprensa quando da divulgação do serviço.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA COMUNICAÇÃO DO SERVIÇO\r\n\r\nArt. 10 - Será de responsabilidade da Credenciada a elaboração de arte relativa a todas as peças de comunicação visual, referente ao serviço proposto. A partir da arte apresentada, o DETRAN-RJ poderá, ao seu critério, produzir parte do material gráfico de divulgação do serviço.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 11- Caberá à pessoa jurídica credenciada implementar ferramenta opcional de facilitação à quitação de débitos de qualquer natureza, incidentes sobre veículos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, mantendo o recolhimento e o repasse aos órgãos credores na forma habitual, ou seja integralmente à vista e sem qualquer ônus adicional.\r\n\r\nArt. 12 - O Credenciamento se dará a título gratuito, não implicando compromissos nem obrigações financeiros ou transferência de recursos entre os partícipes, bem como não gera direito, de uma parte à outra, a indenizações, contraprestações pecuniárias, ressarcimentos e/ou reembolsos.\r\n\r\nArt. 13 - O credenciamento, de natureza jurídica precária e sem ônus para o DETRAN-RJ, será conferido pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser renovado, desde que atendidas as disposições legais vigentes, em conformidade ao permissivo legal contido no inciso II do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nArt. 14 - Compete ao DETRAN-RJ o controle e a gestão dos serviços e demais procedimentos disciplinados nesta Portaria, podendo, para tanto, editar normas complementares a sua operacionalização.\r\n\r\nArt. 15 - Para os fins previstos nesta Portaria, fica vedado à credenciada possuir vínculo direto com servidor do quadro permanente do DETRAN-RJ, bem como ocupantes de cargo comissionado ou que esteja à disposição do órgão executivo estadual de trânsito.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDOS REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 16 - O credenciamento de pessoa jurídica regularmente constituída é condição necessária para a implantação de sistema que permita aos proprietários de veículos a contratação de parcelamento de multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos, com o uso de cartão de crédito ou à vista por meio de cartões de débito no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O credenciamento terá validade de 60 (sessenta) meses, podendo ser renovado sucessivamente, desde que preenchidas as condições fixadas em lei e nesta portaria. \r\n\r\nArt. 17 - Caberá ao DETRAN-RJ à supervisão e o controle de todo o processo de Credenciamento, de forma privativa e intransferível.\r\n\r\nParágrafo Único - O DETRAN-RJ fiscalizará a empresa credenciada para análise de documentos, procedimento e apuração de irregularidades ou denúncias. \r\n\r\nArt. 18 - A empresa credenciada deverá manter, durante o prazo de validade do credenciamento, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta portaria.\r\n\r\nArt. 19 - Como condição prévia ao exame da documentação de CREDENCIAMENTO, a Comissão de Avaliação e Credenciamento do DETRAN-RJ verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:\r\n\r\na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria) Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis).\r\n\r\nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).\r\n\r\nc) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU.\r\n\r\n§ 1º - A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa interessada no credenciamento e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei Federal n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.\r\n\r\n§ 2º - Constatada a existência de sanção, a comissão reputará a interessada como NÃO CREDENCIADA, por falta de condições estabelecidas nesta portaria.\r\n\r\nArt. 20 - A pessoa jurídica interessada deverá apresentar requerimento de credenciamento, de acordo com o Anexo I desta Portaria, firmado pelo representante legal da interessada, dirigido a Comissão de Avaliação e Credenciamento do DETRAN-RJ, instruído com a seguinte documentação:\r\n\r\nI - documentação de habilitação jurídica:\r\n\r\na) contrato, estatuto social e/ou regimento e suas alterações, devidamente registrado;\r\n\r\nb) ata de eleição da diretoria em exercício, devidamente registrada, quando couber;\r\n\r\nc) ato de outorga de poderes ao representante legal da empresa; \r\n\r\nd) cédula de identidade e Cadastro de Pessoa Física - CPF do(s) representante(s) legal(is); \r\n\r\ne) endereço completo (logradouro, complemento, bairro, cidade, unidade da Federação e CEP), número de telefone e e-mail; e \r\n\r\nf) cópia do cartão de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.\r\n\r\nII - documentação de regularidade fiscal e trabalhista:\r\n\r\na) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), fornecido pela Caixa Econômica Federal, que comprove a regularidade de situação junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; \r\n\r\nb) Certidão Negativa de Débito (CND) emitida pelo órgão local competente do INSS, comprovando a regularidade para com as contribuições sociais incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a serviço na empresa, válida para todas as suas dependências; \r\n\r\nc) Certidão conjunta referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, administrados, no âmbito de suas competências, pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria) Geral da Fazenda Nacional; e \r\n\r\nd) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do solicitante, ou outra equivalente, na forma da lei. \r\n\r\nIII - demonstração de qualificação técnica:\r\n\r\na) estar autorizada como empresa facilitadora por instituição credenciadora supervisionada e homologada pelo Banco Central do Brasil, podendo processar pagamentos, inclusive parcelados, mediante uso de cartões de crédito normalmente aceitos no mercado financeiro;\r\n\r\nb) estar em plena conformidade com os padrões PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standards), Padrão de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento, devendo a empresa interessada no credenciamento possuir Certificação válida emitida por empresa de auditoria oficial credenciada pelo PCI-DSS; \r\n\r\nc) ter aderido e estar cumprindo as regras determinadas por bandeiras de cartões, mediante instrumento de contrato de participação nos arranjos de pagamento, firmado com bandeiras de cartão de credito, cuja fatia de mercado represente a maior parte dos negócios com cartões no país; \r\n\r\nd) declarar que tem condições de confirmar o valor presente dos débitos devidos por um veículo; \r\n\r\ne) declarar que tem condições de apresentar os planos de pagamento dos débitos em aberto, possibilitando ao titular do cartão conhecer previamente os custos adicionais de cada opção de parcelamento e decidir qual delas melhor atende suas necessidades; \r\n\r\nf) declarar que tem condições de quitar à vista, na própria data em que a transação com cartão de crédito tiver sido aprovada, em qualquer instituição da rede bancária arrecadadora, todos os débitos incluídos no total do pagamento; e \r\n\r\ng) declarar que tem condições de disponibilizar para o pagador, imediatamente após a quitação, o ticket da operação com cartão débito ou crédito e os comprovantes de pagamento fornecidos pela instituição arrecadadora, podendo essa disponibilização ocorrer por meio eletrônico (e-mail ou SMS).\r\n\r\nIV - demonstração de qualificação econômico-financeira:\r\n\r\na) apresentação de balanço patrimonial vigente, que comprove possuir Patrimônio Líquido não inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); e \r\n\r\nb) Certidão negativa de pedido de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de emissão, no máximo, de 30 (trinta) dias consecutivos anteriores à data do credenciamento.\r\n\r\nV - cópia da Portaria de Credenciamento junto ao DENATRAN, com referida publicação no Diário Oficial da União, acompanhado de relatório de qualificação técnica aprovado pelo DENATRAN.\r\n\r\nArt. 21 - A documentação do profissional preposto, as declarações, atestados e demais documentos solicitados para habilitação deverão ser entregues juntamente com a documentação para credenciamento das interessadas, como um dos requisitos obrigatórios para o credenciamento.\r\n\r\n§ 1° - O DETRAN-RJ poderá realizar diligências, a qualquer momento, com o objetivo de verificar se o(s) atestado(s) atende(m) à(s) exigência(s) contida(s) nesta Portaria, bem como de toda a documentação apresentada pelas empresas interessadas no credenciamento, podendo exigir apresentação de documentação complementar, tais como, contrato ou Ordem de Serviço ou outro(s) documento(s) complementar(es), relacionado(s) ao(s) contrato(s), que comprove(m) o serviço executado.\r\n\r\n§ 2° - No caso de atestados emitidos por empresa da iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente. Serão considerados como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente, ou que tenha pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e da empresa proponente.\r\n\r\n§ 3° - Será admitido o somatório de atestados para comprovar os itens exigidos.\r\n\r\nArt. 22 - A partir da data da publicação deste instrumento convocatório, as interessadas poderão apresentar o requerimento de credenciamento acompanhado da documentação completa na forma desta portaria.\r\n\r\nArt. 23 - O DETRAN-RJ, após análise da documentação apresentada pela interessada, de que trata o artigo 20 desta Portaria, através da Comissão de Avaliação e Credenciamento declarará a empresa apta para operar o sistema de pagamentos parcelados via cartões de crédito ou à vista por meio de cartões de débito de valores devidos de qualquer natureza, incidentes sobre veículos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com a garantia do recolhimento e o repasse aos órgãos credores na forma habitual, ou seja integralmente à vista e sem qualquer ônus adicional.\r\n\r\n§ 1° - A Comissão de Avaliação e Credenciamento será formada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nI - Roberto Carvalho Pitzer, ID 50875230;\r\n\r\nII - Willian Pimentel Júnior, ID 50871692; e\r\n\r\nIII - Felipe Santos Neves, ID 50875213.\r\n\r\n§ 2° - À Comissão de Avaliação e Credenciamento compete:\r\n\r\nI - Analisar toda a documentação de pessoas jurídicas candidatas ao credenciamento, de acordo com as exigências estabelecidas nesta portaria;\r\n\r\nII - Solicitar, se necessário, esclarecimentos e documentos complementares às pessoas jurídicas candidatas durante a pré-qualificação;\r\n\r\nIII - Emitir o Termo de aceite definitivo ou de recusa da Solução, para fins de conclusão do procedimento de credenciamento.\r\n\r\n§ 3º - Compete à Presidência do DETRAN-RJ suspender ou cancelar o credenciamento que não mais atender aos requisitos exigíveis; \r\n\r\nArt. 24 - Somente será considerada credenciada e apta a executar os serviços, de que trata esta Portaria, a interessada que atender a todos os requisitos nela estabelecidos, seus anexos, sendo homologada mediante documento final emitido pelo DETRAN-RJ, comprovando que a interessada entregou documentação obrigatória, em conformidade com artigo 20 desta Portaria, bem como cumpriu integralmente todos os requisitos técnicos e funcionais estabelecidos nesta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Preenchidos todos os requisitos estabelecidos nesta Portaria, o credenciamento será formalizado por meio de contrato entre a empresa interessada e o DETRAN-RJ e, após, o sistema de transmissão será homologado.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDA HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nArt. 25 - A homologação prévia da solução, com emissão do documento final, obedecerá ao seguinte procedimento:\r\n\r\nI - comunicação do interessado do resultado da análise:\r\n\r\nII - abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso; \r\n\r\nIII - emissão do Certificado de Homologação da Solução.\r\n\r\n§ 1° - O certificado de homologação da solução será válido por 60 (sessenta) meses, podendo o detentor do certificado ser convocado em período inferior para nova homologação, caso o sistema do DETRAN-RJ sofra alterações técnicas, que comprometam a compatibilidade dos sistemas ou outra necessidade técnica superveniente.\r\n\r\n§ 2° - Os sistemas eletrônicos utilizados para a realização dos procedimentos previstos nesta Portaria serão desenvolvidos às expensas e sob exclusiva responsabilidade dos interessados no credenciamento, os quais deverão ser compatíveis com aqueles pertencentes ao DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 26 - Após análise e aprovação da documentação e homologação do sistema, com base nas exigências desta Portaria e demais diplomas legais, será emitido o respectivo parecer técnico.\r\n\r\n§ 1° - Ultrapassadas essas fases, o processo completo será encaminhado à Presidência do DETRAN-RJ, com relatório técnico para fins de credenciamento e expedição do termo de credenciamento, com respectiva Publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n§ 2° - Caso seja apresentada documentação incompleta será procedida a sua devolução ao interessado, com a indicação do requisito não atendido. \r\n\r\nArt. 27 - A alteração da razão social, os eventos decorrentes de transferência da sede de funcionamento, a cisão, a incorporação e/ou fusão, implicarão na obrigação de atualização do credenciamento, acompanhado da documentação comprobatória do evento descrito no pedido da pessoa jurídica.\r\n\r\n§ 1° - O representante legal da pessoa jurídica comunicará a autoridade competente todas as alterações ocorridas ou os eventos declinados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua ocorrência.\r\n\r\n§ 2° - As situações previstas no caput do artigo deverão obedecer às vedações estabelecidas nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 28 - A interessada que obtiver o credenciamento deverá manter, durante a vigência do contrato de credenciamento, todas as condições exigidas nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 29 - A Administração convocará o credenciado, em um prazo de até 5 (cinco) dias úteis a partir da homologação final do credenciamento, para assinar o instrumento contratual, dentro das condições estabelecidas na legislação e nesta portaria, e dar início à execução do serviço, sob pena de decair o direito à contratação.\r\n\r\nParágrafo Único - O credenciado contratado deverá indicar e manter preposto, de acordo com os requisitos previstos desta portaria.\r\n\r\nArt. 30 - O instrumento contratual deverá ser assinado pelo representante legal do credenciado.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA E PENALIDADES\r\n\r\nArt. 31 - São obrigações das empresas credenciadas:\r\n\r\nI - franquear ao DETRAN-RJ o acesso aos locais, instalações e equipamentos compreendidos na execução da atividade credenciada, durante a vigência do credenciamento;\r\n\r\nII - dar pronto atendimento a requisições administrativas e judiciais, observando-se os respectivos prazos;\r\n\r\nIII - observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\n\r\nIV - responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN-RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\n\r\nV - utilizar o sistema informatizado do DETRAN-RJ apenas para fins previstos nesta Portaria;\r\n\r\nVI - não praticar e/ou permitir que seus empregados e/ou prestadores de serviços pratiquem atos de improbidade contra a fé pública, contra o Patrimônio ou contra a Administração Pública ou Privada, previstos na Lei Federal nº 8.429/92;\r\n\r\nVIII - responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários resultantes da execução dos serviços decorrentes do credenciamento;\r\n\r\nIX - manter o sistema de informática destinado à prestação da atividade credenciada nas condições em que foi homologado, salvo no caso de adaptação da solução a posteriores regulamentações de ordem técnica por parte do DETRAN-RJ;\r\n\r\nX - comunicar ao DETRAN-RJ, por escrito, quando verificar condições inadequadas ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita prestação da atividade credenciada;\r\n\r\nXI - executar de forma regular e adequada, e ininterruptamente, a atividade credenciada.\r\n\r\nArt. 32 - A empresa será descredenciada:\r\n\r\nI - se deixar de cumprir, ainda que de forma parcial, alguma das obrigações fixadas nesta portaria;\r\n\r\nII - por ato tipificado como crime contra a fé pública, a administração pública e a administração da justiça.\r\n\r\nIII - for reincidente em infração a que se comine a penalidade de suspensão dentro do período de 1 (um) ano;\r\n\r\nIV - recusar, injustificadamente, a prestação de serviços ao usuário;\r\n\r\nV - interromper a prestação dos serviços, mesmo temporariamente, sem razão fundamentada;\r\n\r\nVI - incorrer em violação às vedações previstas nesta Portaria;\r\n\r\nVII - não manter, durante todo o período em que estiver credenciada, as mesmas condições de habilitação e certificação técnica exigíveis para o credenciamento.\r\n\r\nArt. 33 - A empresa será advertida, por escrito, no caso de descumprimento, ainda que parcial, de alguma das obrigações desta portaria.\r\n\r\nArt. 34 - É de competência exclusiva da Comissão de Avaliação e Credenciamento do DETRAN-RJ a aplicação das penalidades previstas nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 35 - A aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração em processo administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nArt. 36 - O prazo para apuração do processo administrativo será de 30 (trinta) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da Comissão de Avaliação e Credenciamento do DETRAN-RJ.\r\n\r\n§ 1° - Na instauração de processo administrativo para apuração de falta que possa resultar na aplicação de penalidade, a pessoa jurídica credenciada deverá apresentar sua defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da notificação do ato, sendo facultada a produção das provas admitidas em direito.\r\n\r\n§ 2° - Quando se fizer necessário, as provas serão produzidas em audiência, previamente designada para este fim.\r\n\r\n§ 3° - Concluída a instrução processual, a pessoa jurídica credenciada será intimada para apresentar razões finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nArt. 37 - A pessoa jurídica credenciada responsável pela infração da qual decorrer o seu descredenciamento poderá requerer reabilitação após decorridos 2 (dois) anos da data do início de cumprimento da penalidade, sujeitando-se às mesmas regras previstas para o credenciamento.\r\n\r\nArt. 38 - Caberá pedido de reconsideração da penalidade aplicada à pessoa jurídica credenciada, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da data da publicação do ato de aplicação da penalidade.\r\n\r\n§ 1° - O pedido de reconsideração deverá ser dirigido à Comissão de Avaliação e Credenciamento do DETRAN-RJ, fundamentado em fato novo que não tenha sido apreciado, no âmbito do processo administrativo, instruído com documentação pertinente e provas do alegado.\r\n\r\n§ 2° - A Comissão de Avaliação e Credenciamento do DETRAN-RJ deverá manifestar-se sobre o pedido de reconsideração no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDOS REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 39 - Poderá pleitear a renovação do credenciamento a empresa que não tiver sido descredenciada por descumprimento a normas desta portaria. \r\n\r\nArt. 40 - A renovação do credenciamento sujeitar-se-á às mesmas regras estabelecidas para o credenciamento.\r\n\r\nArt. 41 - A solicitação de renovação de credenciamento deverá ser destinada à Presidência do DETRAN-RJ, por meio de requerimento subscrito pelo representante legal da pessoa jurídica, protocolada na Sede do Departamento, acompanhada dos documentos necessários ao cadastramento inicial, atualizados, de acordo com a presente portaria.\r\n\r\n§ 1º - Os documentos apresentados serão analisados quanto ao atendimento das disposições previstas nesta portaria, por ordem de data e hora de protocolo, com emissão de relatório técnico pelo DETRAN-RJ.\r\n\r\n§ 2° - Não apresentando a documentação exigida, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis da data do término do prazo do credenciamento, a pessoa jurídica será automaticamente descredenciada, devendo aguardar abertura de novo chamamento para pleitear o credenciamento.\r\n\r\n§ 3º - Após início da vigência dessa portaria, a empresa credenciada, bem como aquela que renovou o credenciamento dentro do prazo estabelecido, poderá requerer a renovação através de requerimento apresentado com antecedência de até 60 dias da data de vencimento do credenciamento ou da última renovação, acompanhado dos documentos elencados no artigo 18.\r\n\r\n§ 4° - Ultrapassadas essas fases, o processo completo será encaminhado à Presidência do DETRAN-RJ, com relatório técnico para fins de lavratura do termo de credenciamento, com respectiva publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDAS FISCALIZAÇÕES\r\n\r\nArt. 42 - A fiscalização da execução dos serviços será exercida, exclusivamente, pelo DETRAN-RJ, a fim de ser verificado, se no desenvolvimento das atividades, as empresas credenciadas estão cumprindo com as determinações e especificações constantes da Lei, desta Portaria e demais normas do CTB e do CONTRAN.\r\n\r\nArt. 43 - O DETRAN-RJ acompanhará e fiscalizará o cumprimento das normas legais, atinentes a este regulamento, obrigando-se os cadastrados e credenciados a atender e permitir o livre acesso de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização do órgão de trânsito. \r\n\r\nCAPÍTULO XIV\r\n\r\nDA EXTINÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 44 - Extingue-se o credenciamento por:\r\n\r\nI - expiração do prazo de vigência do credenciamento pela pessoa jurídica, sem que tenha havido renovação na forma desta Portaria;\r\n\r\nII - não atendimento aos requisitos de funcionamento estabelecidos por esta Portaria e pela legislação vigente;\r\n\r\nIII - anulação do credenciamento da pessoa jurídica por vício insanável no processo de credenciamento ou renovação;\r\n\r\nIV - cassação do credenciamento da pessoa jurídica por aplicação de penalidade; \r\n\r\nV - falência ou extinção da pessoa jurídica;\r\n\r\nVI - fatos supervenientes.\r\n\r\nParágrafo Único - Extinto o credenciamento da pessoa jurídica por qualquer dos motivos elencados nos incisos do caput deste artigo, o acesso ao sistema do DETRAN-RJ será bloqueado.\r\n\r\nCAPÍTULO XV\r\n\r\nDO DIREITO DE RECURSO\r\n\r\nArt. 45 - A pessoa jurídica participante do processo de credenciamento poderá interpor recurso, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da intimação do ato, ou da lavratura da ata, nos casos de:\r\n\r\nI - inabilitação ou não obtenção da certificação de capacidade técnica; \r\n\r\nII - anulação ou revogação do processo de credenciamento;\r\n\r\nIII - aplicação de penalidade.\r\n\r\n§ 1 ° - A intimação dos atos referidos nos incisos do caput do artigo será feita mediante publicação na imprensa oficial, salvo se presente os prepostos da pessoa jurídica no ato em que foi adotada a decisão, quando poderá ser feita por comunicação direta aos interessados e lavrada em ata, sendo que o previsto no inciso III dar-se-á mediante intimação pessoal do interessado.\r\n\r\n§ 2° - Os recursos administrativos não terão efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presente razões de interesse púbico, atribuir eficácia suspensiva, de ofício ou a pedido por decisão fundamentada.\r\n\r\nArt. 46 - O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir à autoridade competente, devidamente informados.\r\n\r\nArt. 47 - A autoridade competente apreciará e julgará o recurso em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data em que tiver o recebido na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 48 - A decisão final sobre o recurso será divulgada no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 49 - O recurso não será conhecido quando interposto:\r\n\r\nI - fora do prazo;\r\n\r\nII - perante órgão/autoridade incompetente; \r\n\r\nIII - por quem não seja legitimado; \r\n\r\nIV - após exaurida a esfera administrativa.\r\n\r\n§ 1° O não conhecimento do recurso não impedirá o DETRAN-RJ de rever de ofício o ato ilegal, inconveniente ou inoportuno em razão da autotutela administrativa.\r\n\r\n§ 2° - A autoridade competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular, revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência.\r\n\r\nArt. 50 - O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\n\r\nArt. 51 - A autoridade final do processo é o Presidente DETRAN-RJ, a quem caberá exercer o papel de última instância recursal.\r\n\r\nArt. 52 - Salvo disposição em contrário, os prazos começam a correr a partir da data de cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.\r\n\r\nCAPÍTULO XVI\r\n\r\nDAS DISPOSlÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 53 - Compete ao Presidente do DETRAN-RJ o controle e a gestão dos demais procedimentos disciplinados nesta Portaria, podendo, editar, para tanto, normas complementares à sua operacionalização.\r\n\r\nArt. 54 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 55 - Aplica-se, no que couber, a norma descrita na Lei Estadual nº 19.999/2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.990/2012, para cada acesso ao Banco de Dados do DETRAN-RJ em que for realizado o armazenamento dos dados do contrato às empresas credenciadas.\r\n\r\nArt. 56 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5295, de 07 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO/RENOVAÇÃO\r\n\r\nÀ Comissão de Avaliação e Credenciamento\r\n\r\nA Pessoa Jurídica XXX representada pelo responsável legal XXX, conforme prevê a Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5421, de 20 de agosto de 2018, com sede na XXX (rua, avenida etc.) n° XXX, na cidade de XXX, inscrita no CNPJ/MF sob o n° XXX, vem requerer seu ( ) CREDENCIAMENTO, ( ) RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO juntando, para tanto, a documentação exigida na Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5421, de 20 de agosto de 2018, objeto deste requerimento.\r\n\r\nTermos em que, Pede deferimento.\r\n\r\nLocal e data: \r\n\r\nAssinatura do requerente (firma reconhecida): \r\n\r\nNome: \r\n\r\nCPF: \r\n\r\nCl: \r\n\r\nE-Mail: Telefone: \r\n\r\n* indicar no espaço se original (0) ou cópia autenticada (C)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO E DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E PERMISSIONAMENTO NÃO ONEROSO\r\n\r\nPelo presente instrumento, de um lado o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, inscrito n° CNPJ 30.295.513/0001-38, pessoa jurídica de Direito Público Interno, estabelecida na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro - Rio de Janeiro/ RJ, CEP.: 20.071-004, neste ato representado pelo Sr. ......................., portador da cédula de identidade nº .............., inscrito no CPF/MF sob nº ................., doravante denominado simplesmente PERMITENTE, e, de outro lado, x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua x.x.x.x.x.x.x, nº x.x.x, x..x.x.x.x.x.x, x.x.x.x.x.x.x, x.x.x.x.x.x.x.x.x, Estado de x.x.x.x.x.x.x, CEP x.x.x.x.x.x.x.x., inscrita no CNPJ/MF sob o nº x.x.x.x.x.x.x.x.x., neste ato representada na forma de seu contrato social pelo x.x.x.x.x.xx.x.x.x.x.x.x.x, portador da cédula de identidade RG nº x.x.x.xx.x.x.x.xx., inscrito no CPF/MF sob o nº x.x.x.x.xx.x.x.x.x.x.x.x.x, , doravante denominada simplesmente PERMISSIONÁRIA, e, CONSIDERANDO:\r\n\r\nI - Que a PERMISSIONÁRIA, titular do sistema informatizado de gestão de pagamentos denominado X.X.X.X.X.X.X, na qualidade De x.x.x.x.x.x.x.x.x., em parceria e por meio das empresas credenciadoras (adquirentes) homologadas pelo Banco Central do Brasil, disponibiliza meios através dos quais proprietários de veículos podem contratar parcelamento de multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos com uso de cartão de crédito, cuja operacionalização se dá presencialmente por meio de equipamentos para leitura de cartões (pinpads), instalados em postos de atendimento ou em totens de auto-atendimento (ATM), que possibilitam a realização das transações;\r\n\r\nII - Que o PERMITENTE, embasado na Resolução nº 619, de 06 de setembro de 2016, e suas alterações, bem como norteado pelo atendimento ao interesse público, vislumbra no SISTEMA QUE PERMITA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS A CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE MULTAS, IMPOSTOS E OUTROS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE VEÍCULOS, COM O USO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO uma ferramenta opcional de facilitação à quitação de débitos de qualquer natureza incidentes sobre veículos, porém mantendo o recolhimento e o repasse aos órgãos credores na forma habitual, ou seja, integralmente à vista e sem qualquer ônus adicional;\r\n\r\nRESOLVEM celebrar o presente Termo de Cooperação Técnica e Permissionamento Não Oneroso, para permitir, a título precário e gratuito, a instalação e utilização de webservice entre os sistemas do PERMITENTE e da PERMISSIONÁRIA, através do qual este último obterá os valores devidos pelos proprietários de veículos, pessoas físicas e/ou jurídicas, em conformidade com as cláusulas e condições descritas a seguir.\r\n\r\nDO OBJETO\r\n\r\nCláusula 1ª - O presente Termo tem por objeto permitir a instalação de um canal de comunicação informatizada (webservice) entre os sistemas do PERMITENTE e da PERMISSIONÁRIA, em caráter precário e gratuito, através do qual a PERMISSIONÁRIA, coletará em tempo real os valores devidos pelos veículos de propriedade dos interessados em quitar tais débitos de forma parcelada ou à vista, mediante uso de cartão de crédito ou débito pessoal ou empresarial, com senha. A PERMISSIONÁRIA, aprovada a transação pelo emissor do cartão, pagará integralmente, no(s) Banco(s) autorizados a arrecadar para este Estado e no próprio dia, os débitos quitados na operação.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Para atendimento dos usuários, a PERMISSIONÁRIA poderá instalar nos postos credenciados pelo PERMITENTE, desde que manifestem seu interesse, equipamentos que possibilitem a realização das transações através de operadores contratados pela PERMISSIONÁRIA ou em totem de autoatendimento (ATM).\r\n\r\nParágrafo Segundo - Os equipamentos estarão interligados com o sistema do PERMITENTE por meio do webservice já mencionado, devendo o operador ou o próprio usuário digitar a placa e/ou renavam do veículo para obter a discriminação dos débitos e o total a ser pago conforme a quantidade de parcelas mensais disponibilizadas pela PERMISSIONÁRIA (de 2 a 12), podendo em seguida:\r\n\r\na) Escolher e indicar qual número e valor de parcela que melhor se enquadre em seu orçamento mensal.\r\n\r\nb) Informar o número de seu celular para posteriormente receber, via SMS, e-mail ou via WhatsApp, os comprovantes definitivos do pagamento, em formato PDF.\r\n\r\nc) Concretizar o pagamento, inserindo o cartão e digitando a respectiva senha no leitor de cartão. \r\n\r\nd) Caso o limite disponível no cartão de crédito não seja suficiente para quitar o montante do débito, será possível a utilização de até 3 (três) cartões de crédito diferentes, de titularidade do proprietário do veículo ou de outras titularidades de seu relacionamento, até que a soma dos limites disponíveis atinja o total necessário.\r\n\r\ne) A alternativa estará disponível tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, desde que munidos de cartão de crédito ou débito com chip e senha. Não serão aceitos cartões desprovidos de chip. \r\n\r\nf) Não existe obrigatoriedade de que o usuário seja o titular do cartão de crédito ou débito, uma vez que o uso da senha, que é pessoal e intransferível, garante a integridade da operação. \r\n\r\ng) Aprovada a transação (ou transações) com cartão de crédito ou débito, a PERMISSIONÁRIA, disponibilizará ao usuário um comprovante provisório de quitação, listando individualmente os débitos pagos, o qual poderá ser impresso em equipamento conectado no computados local ou no totem de autoatendimento.\r\n\r\nh) Em seguida, a PERMISSIONÁRIA pagará integralmente os débitos devidos na conta corrente que mantém na instituição arrecadadora, utilizando-se das rotinas habituais do processo de arrecadação de impostos e taxas para os órgãos do Estado.\r\n\r\ni) Em um tempo estimado em cerca de 30 minutos, os comprovante definitivos da quitação serão disponibilizados no celular indicado pelo pagador, através de mensagens via SMS, e-mail ou via whatsApp.\r\n\r\nj) O serviço estará disponível durante o horário de funcionamento dos postos de atendimento onde estiver instalado ou a qualquer hora nos totens de autoatendimento. O prazo citado no item anterior, para disponibilização dos comprovantes definitivos da quitação, valerá apenas nos dias em que houver expediente bancário, e no período de 10 horas às 17 horas. A quitação definitiva de transações realizadas após esse horário será concretizadas apenas na manhã do dia útil posterior.\r\n\r\nDA COOPERAÇÃO\r\n\r\nCláusula 2ª - A cooperação pretendida pelos partícipes consistirá nas seguintes atividades, respeitadas as devidas competências e atribuições:\r\n\r\na) Realização de ações integradas de comunicação e mídia visando informar aos interessados a disponibilização de uma nova ferramenta para quitação de débitos;\r\n\r\nb) Encaminhamento diário das informações sobre as operações realizadas, bem como acompanhamento on line se necessário;\r\n\r\nc) Conhecimento mútuo das normas e procedimentos de ambos partícipes;\r\n\r\nd) Informação clara aos usuários sobre o mecanismo de funcionamento da cooperação, bem como as informações relevantes de natureza financeira de cada operação, com os respectivos comprovantes;\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES\r\n\r\nCláusula 3ª - Constituem atribuições dos partícipes deste Termo:\r\n\r\na) Fornecer informações e orientações necessárias ao melhor desenvolvimento deste Termo;\r\n\r\nb) Viabilizar a troca de informações de forma ágil e sistemática, observadas as políticas de segurança de cada partícipe e as limitações técnico-operacionais;\r\n\r\nc) Disponibilizar, ao outro partícipe, material de interesse relativo a ações complementares, devendo ser especificadas eventuais sugestões para adaptações de forma e conteúdo consideradas necessárias;\r\n\r\nd) Observar o direito autoral envolvendo cursos, programas ou qualquer material de divulgação institucional utilizado no curso deste Termo;\r\n\r\ne) Levar, imediatamente, ao conhecimento do outro partícipe, ato ou ocorrência que interfira no andamento das atividades decorrentes deste Termo, para adoção de medidas cabíveis;\r\n\r\nf) Notificar, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas na execução das atividades decorrentes do presente Termo.\r\n\r\ng) A PERMISSIONÁRIA é responsável por todos os custos e ônus do serviço que pretende realizar, bem como, pela aquisição e instalação dos equipamentos para captura das transações.\r\n\r\nh) A PERMISSIONÁRIA fica impedida de modificar a natureza do serviço proposto, salvo expressa autorização do PERMITENTE mediante Termo Aditivo a este instrumento.\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCláusula 4ª - O presente Termo é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos nem obrigações financeiros ou transferência de recursos entre os partícipes, bem como não gera direito, de uma parte à outra, a indenizações, contraprestações pecuniárias, ressarcimentos e/ou reembolsos.\r\n\r\nDA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCláusula 5ª - A execução e a fiscalização do presente Termo, por parte do PERMITENTE, caberá à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do DETRAN/RJ e, por parte da PERMISSIONÁRIA, aos signatários deste Termo.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA\r\n\r\nCláusula 6ª - O prazo de vigência do presente Termo será de 60 (sessenta) meses. Haverá um período inicial de 180 (cento e oitenta) dias, com início a partir da data da assinatura deste Termo, para homologação do sistema, devendo a PERMISSIONÁRIA nessa fase instalar até 10 (dez) pontos de atendimento nos locais indicados pelo PERMITENTE. Juntos, PERMISSIONÁRIA e PERMITENTE, após essa experiência inicial, avaliarão o desempenho do serviço e a aceitação dos usuários ao objetivo proposto e decidirão sobre a oportunidade de sua implantação definitiva e em quais locais.\r\n\r\nDA ALTERAÇÃO E DA DENÚNCIA\r\n\r\nCláusula 7ª - O presente Termo poderá ser alterado a qualquer tempo, mediante termo aditivo, e denunciado de comum acordo entre os partícipes, ou unilateralmente, mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCONTRAPARTIDAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nCláusula 8ª - São contrapartidas obrigatórias da PERMISSIONÁRIA:\r\n\r\na) Divulgação dos serviços na internet ou através de outras ferramentas disponíveis, às expensas da PERMISSIONÁRIA.\r\n\r\nb) Divulgação das marcas do PERMITENTE e do serviço proposto no local em que houver atendimento do público usuário.\r\n\r\nc) Citação do apoio do PERMITENTE em entrevistas e releases a serem encaminhados aos órgãos de imprensa quando da divulgação do serviço.\r\n\r\nDA COMUNICAÇÃO DO SERVIÇO\r\n\r\nCláusula 9ª - Será de responsabilidade da PERMISSIONÁRIA a elaboração de arte relativa a todas as peças de comunicação visual referentes ao serviço proposto. A partir da arte apresentada pela PERMISSIONÁRIA, o PERMITENTE poderá, ao seu critério, produzir parte do material gráfico de divulgação do serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - É facultado ao PERMITENTE fazer a divulgação do serviço pelos canais disponíveis, não constituindo, porém, uma obrigação. \r\n\r\nDA FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS\r\n\r\nCláusula 10ª - A prestação do serviço deve obedecer ao disposto na cláusula 01ª, especialmente no parágrafo segundo, e devem ser disponibilizados a todos os interessados, sem qualquer distinção. \r\n\r\nCláusula 11ª - Não será permitida a comercialização de serviços distintos daqueles previstos na cláusula 01ª, especialmente no parágrafo segundo, sem prévia aprovação formal do PERMITENTE.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nCláusula 12ª - A PERMISSIONÁRIA é a única e exclusiva responsável pelos serviços realizados, inclusive por eventuais danos que venham a se configurar.\r\n\r\nCláusula 13ª - É facultado ao PERMITENTE efetuar, em qualquer fase, consultas ou promover diligência com vistas a fiscalizar a fiel obediência aos fins propostos neste Termo.\r\n\r\nCláusula 14ª - A PERMISSIONÁRIA fica desde já expressamente autorizado pelo PERMITENTE a realizar ações promocionais de forma a atrair os interessados pelo produto ofertado, sem qualquer tipo de ônus para o PERMITENTE.\r\n\r\nCláusula 15ª - O presente contrato não constitui cessão e/ou licenciamento, total ou parcial do SISTEMA QUE PERMITA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS A CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE MULTAS, IMPOSTOS E OUTROS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE VEÍCULOS, COM O USO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. São e continuarão sendo de titularidade única e exclusiva da PERMISSIONÁRIA os sistemas informatizados, subsistemas e derivações, bases de dados, logotipos, logomarcas, marcas, marcas de serviços e multimídias relacionadas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada, nomes comerciais, denominações, tecnologia de desenvolvimento das bases de conhecimento e da arquitetura dos sistemas, e quaisquer outros materiais ou bens corpóreos ou incorpóreos correlatos ao SISTEMA QUE PERMITA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS A CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE MULTAS, IMPOSTOS E OUTROS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE VEÍCULOS, COM O USO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO, constituindo, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio e/ou direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e industrial, notadamente pelas Leis nos 9009/98 e 9610/08, independentemente de registro no órgão competente.\r\n\r\nDOS CASOS OMISSOS\r\n\r\nCláusula 16ª - Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo pelos partícipes, ouvidos os responsáveis pela execução e fiscalização, nos termos da cláusula 5ª deste Termo.\r\n\r\nDO FORO\r\n\r\nCláusula 17ª - Para as questões decorrentes da execução deste Termo que não puderem ser dirimidas administrativamente, as partes elegem o Foro da capital deste Estado, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nE por estarem ajustados, os partícipes firmam o presente Termo de Cooperação Técnica e Permissionamento Não Oneroso, a título precário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas\r\n\r\nRio de Janeiro, x.x.x de x.x.x.x de 20xx\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(Permitente)\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n(Permissionária)\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nGestor\r\n\r\nTestemunha 1\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nTestemunha 2\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nId: 2127406"
                        ],
                        "2127283": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nDESIGNA o servidor ROBSON JOSÉ STORANI, ID Funcional nº 50929844, ocupante do cargo em comissão de Diretor Geral, Símbolo VP-1, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para, sem prejuízo de suas funções, responder pelo Diretor Geral, Símbolo VP-1, Lelio Langoni Cordeiro, ID Funcional nº 43868800, da Diretoria de Apoio Operacional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no período de 15.08.2018 a 13.09.2018. CI PRES-DETRAN/RJ n° 278/2018.\r\n\r\nId: 2127283"
                        ],
                        "2127284": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC PRIMU`S LTDA, registro DH/AB 932, fundamentada no art. 31, I, no art. 10, IV, e no art. 36, I, c/c o § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/2277/2018.\r\n\r\nId: 2127284"
                        ],
                        "2127280": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/50/2018 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de EVERALDO BATISTA ROMUALDO, Registro Nacional nº 896193341, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º, que neste caso deverá contar de 19/10/2012, conforme fls. 65 e 66, lançando-se consequentemente, os devidos bloqueios, com inserção de anotações, no cadastro do condutor; a retirada da restrição/bloqueio lançado no cadastro do condutor em razão de determinação judicial, decorrente do cometimento, pelo condutor, de delito de trânsito; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/100060/2018 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de ALEXANDRE MARTINS DA SILVA, Registro Nacional nº 2994889302, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º, que neste caso deverá contar de 14/07/2016, conforme andamento do processo judicial, lançando-se consequentemente, os devidos bloqueios, com inserção de anotações, no cadastro do condutor; a retirada da restrição/bloqueio lançado no cadastro do condutor em razão de determinação judicial, decorrente do cometimento, pelo condutor, de delito de trânsito; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 2127280"
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                        "2127282": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nNOMEIA o servidor MAX NEPOMUCENO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5019224-8, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor RAFAEL PAULO XAVIER, ID Funcional nº 50211374, nos autos da Sindicância Sumária nº E-12/091/319/2017.\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-12/091/117/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LETICIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional n° 43339310.\r\n\r\nId: 2127282"
                        ],
                        "2127279": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/013/1437/2018 - DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, ID Funcional nº 3237507-7. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio referente ao período de 01.08.2003 a 27.07.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/017/100364/2018 - ANA CAROLINA LUZ FERREIRA, ID Funcional nº 4400078-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/101458/2018 - SILVANA BARBOSA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4401477-5. AUTORIZO a inclusão do dependente LUCIANO DA SILVA ARAÚJO, na condição de cônjuge.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/101453/2018 - KAMILLA ALMEIDA DA SILVA, ID Funcional nº 4400655-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/121/4002/2005 - ELIANE SANTOS SILVANO, ID Funcional nº 2066781-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período de 01.08.2013 a 30.07.2018.\r\n\r\nId: 2127279"
                        ],
                        "2127158": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/08/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/536/2018 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em favor da Empresa R A AUDIOVISUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO LTDA, CNPJ Nº 23.972.389/0001-32, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/537/2018 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais), em favor da Empresa FAYAL COMUNICAÇÕES LTDA ME, CNPJ Nº 04.940.459/0001-26, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/538/2018 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da Empresa R A AUDIOVISUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO LTDA, CNPJ Nº 23.972.389/0001-32, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.08.2018.\r\n\r\nId: 2127158"
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                        "2127449": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 115 DE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula 1782, do Cargo de Confiança de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 21 agosto de 2018. \r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2127449"
                        ],
                        "2127095": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/489/2017 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Diretor Administrativo e de acordo com o pronunciamento da ASJUP resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do Contrato nº 12/2017, através de Termo Aditivo, por um período 12 (doze) meses, com fulcro no inciso II do artigo 57 c/c o art. 65, inciso l e seu § 1º, assim como art. 24, Xlll, da Lei nº 8.666/93 e face ao disposto no parágrafo segundo da Cláusula segunda do contrato subordinante, mantidos as demais condições do contrato vigente.\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação de serviço à empresa SOLUÇÕES MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO LTDA, após contrato escrito formal.\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais), assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 52.000,00 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço. \r\n\r\nId: 2127095"
                        ],
                        "2127403": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/602/2018 - Autorizo Adjudicação e Homologação a licitação para aquisição de papel off-set imune 90grs, formato 64x88cm, conforme especificado e quantificado na proposta-detalhe (Anexo I) e termo de referência (anexo VII), através do Pregão Eletrônico nº 016/18, em favor da empresa BIGNARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA no valor R$ 56.000,00, conforme Ata e relatório de Realização do Pregão acima mencionado, acostada ás fls.115/118.\r\n\r\nId: 2127403"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126613": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1082/2016 - ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/431/2016 - PIZZARIA AMERICANA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/239/2016 - TUNICO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1093/2016 - ITAÚ UNIBANCO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1430/2016 - RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCIEROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2000/2016 - KABUM COMERCIO ELETRÔNICO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/282/2017 - SABEMI SEGURADORA S/A. DR. MAXIMILIANO VAZ DE MACEDO. - OAB/RJ - 202.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/158/2017 - TELEFÔNICA BRASIL - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/459/2016 - ARTE POPULAR LANCHONETE E RESTAURANTE DE MADUREIRA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1297/2016 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/684/2016 - MAUI BAR E LANCHONETE LTDA. DRA. LARA SURRAGE DE SOUSA. - OAB/RJ - 165.986.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/689/2016 - CAFÉ E BAR JÓIA DO BOTÂNICO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1306/2016 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. DR. LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO. - OAB/RJ - 118.384.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/944/2016 - LM 13 BAR E LANCHONETE LTDA - ME. DR. DAVID DA SILVA. - OAB/RJ - 75.134.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5249/2015 - ALDENISE REFEIÇÕES. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2126613"
                        ],
                        "2126612": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/13/2016 - UTIL S/A. DR. CLÁUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA. - OAB/RJ - 86.673.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1095/2016 - ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/610/2016 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1651/2016 - RESTAURANTE NORDESTINO ARRETADO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1648/2016 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS REI DO TEMPERO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4671/2015 - QUIOSQUE IRMÃS PAVÃO BAR E LANCHONETE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5327/2015 - CANTINA CORAÇÃO DE MARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4298/2015 - BARRIL ANIL RESTAURANTE EIRELI - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/121/2017 - TIM CELULAR S/A. DRA. NATHALIA MARTINS DA SILVA. - OAB/RJ - 182.672. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2056/2016 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A. DRA. BÁRBARA ROCHA LIMA. - OAB/SP - 353.250.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1685/2016 - CLARO S/A - FILIAL RIO. DR. MARCELO NEUMANN. - OAB/RJ -110.501. E DRA. PATRICIA SHIMA. - OAB/RJ - 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1223/2016 - PADARIA GUANABARA DE BRAZ DE PINA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/496/2016 - BOTEQUIM GÁVEA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2028/2016 - VIA VAREJO S/A. DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. - OAB/RJ - 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/177/2017 - TIM CELULAR S/A. DRA. NATHALIA MARTINS DA SILVA. - OAB/RJ - 182.672. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2126612"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2127276": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SESEG Nº 47\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDEFINE TIPOS PROCESSUAIS UTILIZADOS PELA SESEG, QUE PASSARÃO A SER AUTUADOS E TRAMITADOS PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.212 de 05 de janeiro de 2018, no Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018 e o disposto no Processo nº SEI-04/208/000539/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 46.126/2017, que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.212/2018, que estabelece o sistema eletrônico de informações (SEI/RJ) como sistema oficial para a autuação, produção, tramitação e consulta eletrônica de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 272/2018, que define a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) na autuação e tramitação dos processos administrativos da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Os tipos de processos administrativos, abaixo elencados, serão autuados exclusivamente em meio eletrônico, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ:\r\n\r\nI - solicitar Diárias e Traslados para Servidores Públicos Civis e Empregados Públicos;\r\n\r\nII - solicitar Registros de Utilização de Viaturas Policiais via Sistema de Posicionamento Global (GPS);\r\n\r\nIII - realizar Eleição dos Conselheiros CONSPERJ;\r\n\r\nIV - solicitar Registros de Radiocomunicação Crítica;\r\n\r\nV - cadastrar Veículos a Serviço do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - solicitar Auxílio Funeral;\r\n\r\nVII - solicitar Licença Prêmio de Servidores Efetivos;\r\n\r\nVIII - solicitar Registro de Chamadas 190;\r\n\r\nIX- realizar Pagamento de Despesas de Serviços Contratados;\r\n\r\nX - solicitar Imagens de Vídeo Monitoramento Urbano.\r\n\r\n§ 1º - Os processos administrativos previstos no inciso I e II do art. 1º passarão a ser autuados e tramitados no SEI-RJ, a partir de 20 de agosto de 2018, sendo vedada a geração em meio físico a partir dessa data.\r\n\r\n§ 2º - O processo administrativo previsto no inciso III do art. 1º passará a ser autuado e tramitados no SEI-RJ, a partir de 27 de agosto de 2018, sendo vedada a geração em meio físico a partir dessa data.\r\n\r\n§ 3º - Os processos administrativos previstos nos incisos IV e V do art. 1º passarão a ser autuados e tramitados no SEI-RJ, a partir de 03 de setembro de 2018, sendo vedada a geração em meio físico a partir dessa data.\r\n\r\n§ 4º - Os processos administrativos previstos nos incisos VI e VII do art. 1º passarão a ser autuados e tramitados no SEI-RJ, a partir de 10 de setembro de 2018, sendo vedada a geração em meio físico a partir dessa data.\r\n\r\n§ 5º - Os processos administrativos previstos nos incisos VIII e IX do art. 1º passarão a ser autuados e tramitados no SEI-RJ, a partir de 17 de setembro de 2018, sendo vedada a geração em meio físico a partir dessa data.\r\n\r\n§ 6º - O processo administrativo previsto no inciso X do art. 1º passará a ser autuado e tramitados no SEI-RJ, a partir de 24 de setembro de 2018, sendo vedada a geração em meio físico a partir dessa data.\r\n\r\n§ 7º - As Comunicações Internas (CI) das unidades da SESEG passarão a ser elaboradas e tramitadas no SEI-RJ, a partir de 27 de agosto de 2018, sendo vedada a geração em meio físico a partir dessa data.\r\n\r\nArt. 2º - Os processos administrativos listados nos incisos do art. 1º, desta Resolução, que foram autuados e tramitados em meio físico até a data de passagem para autuação eletrônica, manterão sua tramitação em meio físico até sua conclusão, conforme disposto no artigo 8º do Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - Não serão autuados nem tramitados pelo SEI-RJ documentos cujo conteúdo seja considerado imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passível de classificação, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e do artigo 22 do Decreto Estadual nº 46.205, de 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nGENERAL RICHARD FERNADEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2127276"
                    ],
                    "2127222": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 296 DE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS CONTÁBEIS ENTRE O RIOPREVIDÊNCIA E O TESOURO ESTADUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e pelo art. 11, do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho, denominado GT RIOPREV, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ/RJ), com a finalidade de identificar e analisar possíveis inconsistências contábeis entre o Fundo Único de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA e o Tesouro Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - O GT RIOPREV será composto por representantes de cada unidade administrativa abaixo identificada:\r\n\r\nI. Rioprevidência - 01 representante;\r\n\r\nII. Subsecretaria de Finanças - 01 representante; \r\n\r\nIII. Contadoria Geral do Estado - 01 representante;\r\n\r\nIV. Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - 01 representante;\r\n\r\nV. Apoio da Chefia de Gabinete - 01 representante.\r\n\r\n§1º - Caberá à Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento a coordenação e ao Apoio da Chefia de Gabinete o acompanhamento e monitoramento dos trabalhos.\r\n\r\n§ 2º - Os representantes ,previstos no caput, deverão ser indicados, e designados em ato da SEFAZ/RJ, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação da presente Resolução, e poderão ser substituídos a qualquer momento, por indicação do titular da unidade administrativa responsável.\r\n\r\n§ 3º - Nenhuma remuneração será atribuída aos representantes do Grupo de Trabalho pelo desempenho de suas funções, que serão consideradas de relevante interesse público para todos os efeitos.\r\n\r\nArt. 3º - O GT RIOPREV terá validade de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado de acordo com necessidade da Administração Pública.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao final do prazo estabelecido no caput deste artigo, o GT RIOPREV deverá apresentar, ao Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, relatório detalhado com os resultados de seu trabalho, e assim sucessivamente, no caso de sua prorrogação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2127222"
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                    "2127126": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 27/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 12 -3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/100004/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... IVAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA...\r\n\r\nLeia-se: ... IAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA...\r\n\r\nId: 2127126"
                    ],
                    "2127150": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 14/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/157/2014 - ANGELO NUNES GOMES, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015488-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 05/07/2013 a 03/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/100005/2018 - GILIARDE FIRME ARAÚJO, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015493-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 12/07/2013 a 20/07/2018.\r\n\r\nId: 2127150"
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                    "2127110": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/100006/2018- RENATA ONORATO DO NASCIMENTO, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015501-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 12/07/2013 a 26/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/100047/2018- GLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015489-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 12/07/2013 a 10/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/100050/2018- BARBARA CRISTINA FERNANDES BENTO, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015475-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 12/07/2013 a 10/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/100051/2018- GABRIELE CRISTINA DA SILVA, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015004-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 12/07/2013 a 10/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/100053/2018- JOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015481-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 12/07/2013 a 10/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/100054/2018- RENATO MARTINEZ GERACI, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015045-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 12/07/2013 a 10/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/100056/2018- RODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015507-5 . CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 12/07/2013 a 10/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/100057/2018- EDUARDO WAGA, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015479-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 12/07/2013 a 10/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/100012/2018- ELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015484-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 12/07/2013 a 10/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/100011/2018- FERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015476-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 12/07/2013 a 10/07/2018.\r\n\r\nId: 2127110"
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                    "2127142": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/100138/2018 - SIDNEY MEDINA, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 1943814-1. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o disposto no § 9º, do art. 201, CF/88, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social , no período de 23/08/1978 a 20/11/1981, totalizando 3.941(três mil novecentos e quarenta e um) dias.\r\n\r\nId: 2127142"
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                    "2127117": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 17/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/100691/2018- PRISCILA ZACHARIAS DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365166-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados entre: 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100296/2018 - VITOR MEDEIROS ZERVELIS, Analista de Planejamento e Orçamento, Id. Funcional nº 5007751-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados entre: 30/08/2012 a 28/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100313/2018- JOÃO BATISTA NOGUEIRA NETO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1958943-3. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 13/03/2002 a 11/03/2007, 12/03/2007 a 09/03/2012 e 10/03/2012 a 08/03/2017.\r\n\r\nId: 2127117"
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                    "2127135": [
                        "I - Despacho",
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                    "2127141": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/100003/2018 - JULIANA MARQUES ANTUNES, Analista Executivo, Id. Funcional nº 4417437-3. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o disposto no § 9º do artigo 40 CF/88, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Instituto de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro, no período 07/10/2011 a 04/01/2015, totalizando 1.186 (hum mil cento e oitenta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100341/2018 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941984-8. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual, § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no período 10/08/1981 a 23/03/1983, totalizando 589(quinhentos e oitenta e nove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2127141"
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                    "2127274": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/006.233/1995 - ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 8768935. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 08/07/2013 a 06/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/046.000/2003 - AURELIO DANIEL ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1940571-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 02/04/2013 a 31/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/100052/2018 - LUCIANA RAMOS AVELINO DE SOUZA, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5014975-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 12/07/2013 a 10/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/100450/2018 - CRISTIANE ALMEIDA FELIX, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4455831-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 22/05/2013 a 20/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/100014/2018 - JOSÉ LUIZ DE ARAUJO JUNIOR, Analista Executivo Id. Funcional nº 5015002-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 27/06/2013 a 25/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100173/2018 - MARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES, Analista Executivo Id. Funcional nº 5014787-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 27/06/2013 a 12/07/2018.\r\n\r\nId: 2127274"
                    ],
                    "2127138": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 145 DE 10 DE JULHO DE2018\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001 TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SSER Nº 149/2018. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Prazo até 13/09/2018.”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Prazo até 13/09/2017.”.\r\n\r\nId: 2127138"
                    ],
                    "2127016": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nTORNO NULO o Ato que demitiu a servidora AMARILIS PORTO MARINHO, Identidade Funcional nº 43842909, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 961.356-3, Vínculo 1, D.O. de 04/01/2018, bem como o Ato Instaurador de fls.26, D.O. de 07/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1286/2016.\r\n\r\nId: 2127016"
                    ],
                    "2127170": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/125/33/2018 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ITAU SEGUROS S.A, nos termos da manifestação exarada às fls. 85/86.\r\n\r\nId: 2127170"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2127088": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nAPOSENTA JULIO CESAR GAMA VIEIRA, Agente de Serviços Gerais, Grupo IV, Nível E, ID. Funcional: 2715993-0, Matrícula nº 554-6, do Quadro Suplementar de Pessoal da CEPERJ (Lei nº 6853/2014), nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, Processo nº E-04/168/0100142/2018, com eficácia a contar de 01/08/2018. \r\n\r\nId: 2127088"
                        ],
                        "2127085": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nATO DE 13/08/2018 - JULIO CESAR GAMA VIEIRA, ID. Funcional. 2715993-0, Matrícula 554-6. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/168/0100142/2018, o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para fixação dos seus proventos, os vencimentos atribuídos ao Grupo IV, Nível E, do cargo de Agente de Serviços Gerais, a contar de 01/08/2018 e 60% do Adicional de Tempo de Serviço.\r\n\r\nId: 2127085"
                        ],
                        "2127268": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2018\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, THEREZA CHRISTINA DA CUNHA BASTOS, TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO, ID 20606478/1, do FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 06/08/2018. Proc. nº PD-04/135.142/2018.\r\n\r\nId: 2127268"
                        ],
                        "2127269": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ADRIANA VARGAS e ROBERTA VARGAS MANZINI DE OLIVEIRA, com validade a contar de 30/06/2010, tornando sem efeito o Ato de 07/11/2013, publicado no D.O. de 21/01/2014, conforme Processo nº E-01/308558/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a RICARDO MOTTA MACEDO DE MELLO, com validade a contar de 27/12/2013, tornando sem efeito o Ato de 24/07/2015, publicado no D.O. de 06/08/2015, conforme Processo nº E-01/014/10/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a VIVIAN MARIA FERREIRA DA COSTA, MIKAELLY DA COSTA MOURÃO e KAUA DA COSTA MOURÃO DA SILVA, com validade a contar de 31/05/2012, tornando sem efeito o Ato de 17/07/2017, publicado no D.O. de 18/07/2017, conforme Processo nº E-01/301495/2012.\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nCONCEDE pensa, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a SIMONE SILVA DE LIMA, TAYARA LIMA SANTOS e MARCO FELIPE ARISTIDES SANTOS, com validade a contar de 26/12/2010, tornando sem efeito o Ato de 31/03/2011, conforme Processo nº E-01/300571/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensa, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA DAS DORES CARVALHO CORREA, com validade a contar de 01/07/2010, tornando sem efeito o Ato de 22/02/2016, conforme Processo nº E-01/309023/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte com fundamento na EC 47/05, combinado com art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, e art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ALDANI FRANCISCO DA SILVA, com validade a contar de 21/03/2014, tornando sem efeito o ato datado de 07/03/2017, publicado no D.O. de 09/03/2017, conforme processo E-04/161/890/2017.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, da CRFB/1988 combinado com art. 29 da Lei nº 285/79 e alteração da Lei 3.189/99, a MARIA AMELIA PITANGA FERREIRA, com validade a contar de 25/06/2007, tornando sem efeito o Ato de 17/03/2009, publicado no D.O. de 31/03/2009, conforme Processo nº E-01/706993/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ROGERIO DA COSTA TELES JUNIOR e ROMULO DA COSTA TELES, com validade a contar de 22/04/2013, tornando sem efeito o Ato de 27/12/2017, publicado no D.O. de 04/01/2018, conforme Processo nº E-01/009/329/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a LENY TELLES DE SOUZA GUIMARÃES, com validade a contar de 20/12/2013, tornando sem efeito o Ato de 10/07/2017, publicado no D.O. de 12/07/2017, conforme Processo nº E-01/029/6/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, da CRFB/1988, combinado com o art. 14 da lei nº 5.260/08, a CARMEN DE REZENDE BRAGA, com validade a contar de 28/09/2014, tornando sem efeito o Ato de 05/06/2017, publicado no D.O. 07/06/2017, de conforme Processo nº E-01/015/40/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988 combinado com art. 29 da Lei nº 285/79 e alteração da Lei 3.189/99, a MARCIA COSTA DE SOUSA e NICE ANNE COSTA DE SOUSA, com validade a contar de 01/04/2007, tornando sem efeito o Ato de 14/10/2010, conforme Processo nº E-01/705868/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARCELA GONZALES SOARES CARNEIRO, com validade a contar de 27/07/2008, tornando sem efeito o Ato de 07/11/2008, publicado no D.O. de 16/12/2008, conforme Processo nº E-01/302689/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ODICEA DAVID e MATEUS FRANCISCO MARTINS DE PAULO, com validade a contar de 01/06/2010, tornando sem efeito o Ato de 24/04/2017, publicado no D.O. de 26/04/2017, conforme Processo nº E-01/308175/2010.\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nCONCEDE pensa, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ELIANE PESSOA DE SOUZA, com validade a contar de 20/12/2009, tornando sem efeito o Ato de 04/09/2011, publicado no D.O. de 16/11/2011, conforme Processo nº E-01/308274/2010.\r\n\r\nId: 2127269"
                        ],
                        "2127271": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/192/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, referente débito com à SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, no valor de R$ 79.441,80 (setenta e nove mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), com fulcro no Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/309023/2010 - INDEFERE solicitação de pensão por morte a MARIA DA PENHA BARCELOS por insuficiência de provas.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300571/2011 - INDEFERE solicitação de pensão por morte a DULCIMARA LIMA ARISTIDES SANTOS por insuficiência de provas.\r\n\r\nId: 2127271"
                        ],
                        "2127270": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/54/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 92/2017, referente a UBIRATAN FELIX DE LIMA.\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/44/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 543/2018, referente a JOSE TAVARES NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/204/47/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 8/2018, referente a MONIQUE RODRIGUES LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/43/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 542/2018, referente a SERGIO SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/223/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 303/2017, referente a COSME LUIZ FRANÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/408/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 628/2017, referente a JOSE CRISTINO ESTOLLER ZAMBITTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/399/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 549/2017, referente a CARLOS ROBERTO LOURENÇO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/139/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 681/2018, referente a JOSÉ CARLOS XAVIER.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/39/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 538/2018, referente a WILSON FLEMING DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/36/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 66/2017, referente a RENATO AFONSO FERNANDES.\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/9674/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 1/2018, referente a LUDOVICO ABRUNHOSA CAVALHEIRO.\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/337764/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 8/2018, referente a EDUARDO GALDINO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/4257/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 281/2018, referente a CARLOS MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3757/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 307/2018, referente a MARLENE JOAQUINA DEL CASTILHO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1996/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 156/2018, referente a EDIRLEY DE MORAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/175/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 2261/2018, referente a ELINETE PEREIRA DA SILVA BERNARDO.\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602183/1996. HOMOLOGO a Certidão nº 200/2017 referente a RICARDO ANTONIO GOMES ANTUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/067/348/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 93/2017, referente a JULIO ANTONIO MANDÚ DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1279/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 160/2018, referente a CALLINA GOULART PENTAGNA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/174/546/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 1/2018, referente a SÉRGIO LUIZ DILLER DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1567/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 19/2018, referente a NILZA MARIA DE JESUS CARVALHO.\r\n\r\nDE 16/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/141/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 184/2018, referente a ORLANDO LIDUINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/364/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 547/2018, referente a SERGIO LUIZ CALHEIROS CLETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/002/44/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 3/2018, referente a LIVIA HENRIQUE CORTES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/006/289/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 7/2018, referente a EDUARDO FRANCISCO DA SILVA FREIRE, tornando sem efeito o despacho de 21/09/2017 que homologou a Certidão de número 05/2016 publicada no D.O. número 179 de 26/09/2017 pelo Processo nº E-26/006/289/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/3835/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 279/2018, referente a RITA DE CASSIA COUTO VERISSIMO.\r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/155/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 600/2018, referente a ANGELO JORGE DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/156/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 601/2018, referente a RONALDO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/4385/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 292/2018, referente a ROMULO DA MACENA RAYMUNDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/009/73/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 12/2018, referente a ÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9276/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 13/2018, referente a LUCIANO HENRIQUE MATTOS.\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/4191/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 240/2018, referente a COSME DAMIAO BASTOS MASSI.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/3469/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 867/2017, referente a ELIZABETH ELISA DOS ANJOS SOUSA.\r\n\r\nId: 2127270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2127242": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 797\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/000.399/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriação objetivando à execução das obras do Arco Metropolitano, com base no fundamento da Cláusula Terceira, Item III do Convênio nº TT - 262/2007-00.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0288.3449\r\n\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC/RJ\r\n\r\n4490\r\n\r\n214\r\n\r\n188.764,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\nParágrafo Único - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2127242"
                    ],
                    "2127234": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA \r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referente à execução dos serviços de sinalização rodoviária e informação ao usuário na rodovia BR 493 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, referente ao Contrato n° 026/2014 (parte), com o CONSÓRCIO ARCO CARIOCA., objeto do Processo n° E-17/001/153/2014, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\n\r\nFernando Ferreira Terra - SEOBRAS - Mat. nº 934.733-7\r\n\r\nJoão Carlos Carvalhosa - DOP/DER - Mat. nº 13/71.043\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/08/2018.\r\n\r\nId: 2127234"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2127212": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/100042/2018 - ANDRÉ DAMASCENO E SILVA MARTINS, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.208-3, Id Funcional nº 44368585. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03(três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 23.11.2012 a 21.11.2017.\r\n\r\nId: 2127212"
                        ],
                        "2127070": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.004403/2018 - CLAUDOBERTO VENTURA DA SILVA, matrícula n° 13/70548 - ID Funcional 2847595-0. NADA A OPOR quanto à solicitação inicial. \r\n\r\nId: 2127070"
                        ],
                        "2127208": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/100.106/2018. RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício anterior de 2016, em favor do Fundo Especial do Corpo Bombeiros - FUNESBOM, referente a taxa anual de incêndio do prédio do 6º DEMAN, no Município de Petrópolis, no valor de R$ 216, 47 (duzentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2127208"
                        ],
                        "2127267": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/100.105/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício anterior de 2016, em favor do Fundo Especial do Corpo Bombeiros - FUNESBOM, referente a taxa anual de incêndio do prédio sede da EMOP, no Município do Rio de Janeiro, no valor de R$ 2.164,69 (dois mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/100.107/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios anteriores de 2014, 2015 e 2016, em favor do Fundo Especial do Corpo Bombeiros - FUNESBOM, referente à taxa anual de incêndio do prédio do 1º DEMAN, no Município de Itaperuna, no valor de R$ 3.047,38 (três mil quarenta e sete reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/100.108/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios anteriores de 2014, 2015 e 2016, em favor do Fundo Especial do Corpo Bombeiros - FUNESBOM, referente à taxa anual de incêndio do prédio do 7º DEMAN, no Município de Volta Redonda, no valor de R$ 1.306,00 (hum mil trezentos e seis reais).\r\n\r\nId: 2127267"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2126893": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018 e no art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0011325-58.2015.8.19.0028, e tendo em vista o que consta do Ofício PGE/PG11/ACGS/135/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARCEL PEREIRA DE MEDEIROS para ocupar o cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga decorrente da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nId: 2126893"
                    ],
                    "2126894": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições legais, conforme o disposto no Art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, seguindo orientação da Procuradoria Geral do Estado, referente ao Processo Judicial nº 0440301-91.2015.8.19.0001, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/090/165/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação e a efetivação de GISELE LOPES DE OLIVEIRA MELLO, RG 104.901, no posto de 1º Tenente PM Nutricionista, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), Quadro I (Permanente - Q-1), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, publicada no DOERJ de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nId: 2126894"
                    ],
                    "2126887": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nATO DE 16.02.2012 - D.O. DE 17.02.2012 - FABIANE GONÇALVES DIAS (RG 89.726) - EFETIVAÇÃO DEFINITIVA NO POSTO DE 1º TENENTE PM MÉDICO DO QUADRO DE SÁUDE DA POLÍCIA MILITAR, EM RAZÃO DE ORDEM JUDICIAL - Com fulcro na delegação de competência estabelecida no art. 1º do Decreto Interventor nº 001, de 13 de março de 2018, e o que consta no processo nº E-09/090/308/2017, passo a considerar a efetivação no posto da Oficial PM, de que trata o ato em epígrafe, a contar de 29.06.2011. \r\n\r\nATO DE 13.04.2018 - D.O. DE 24.04.2018 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/223/41/2018, fica retificada a promoção de CARLOS OSCAR BLANCO, Inspetor de Polícia, da classe de Comissário, ID funcional nº 2.998.566-8, para conceder um acréscimo de 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, com arrimo no art. 3º, caput, da Lei Estadual nº 423, de 05 de junho de 1981, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2126887"
                    ],
                    "2127432": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSEVP Nº 15 DE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE PROFESSORES/INSTRUTORES PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE OFICIAL DE CARTÓRIO - POLICIAL DA ACADEMIA DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL/PCERJ, PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO - SSEVP, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 45.172/2015, que disciplina o exercício de encargos em ações de educação desenvolvidas pelas SESEG e seus órgãos vinculados e as Resoluções nº 871, de 16 de abril de 2015 e nº 884, de 01 de junho de 2015,\r\n\r\n- o art. 7º da Resolução nº 871, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção, a partir da indicação e designação dos seus membros, e\r\n\r\n- a necessidade de legitimar as atribuições das Comissões de Avaliação e Seleção do Banco de Talentos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para a Comissão de Seleção e Avaliação, responsável pela Seleção Professores/Instrutores para atuação no Curso de Formação Profissional de Oficial de Cartório da ACADEPOL/PCERJ, pelo programa Banco de Talentos, conforme relação abaixo.\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nAlmo Saturnino Vieira Magalhães Jr\r\n\r\n593.710.217-72\r\n\r\n565056-9\r\n\r\nAndrea Guimarães Valle\r\n\r\n088.765.197-69\r\n\r\n5.002.813-7\r\n\r\nAndrea Souza de Paula\r\n\r\n029.196.417-60\r\n\r\n5.079.559-7\r\n\r\nCarlos Eduardo de Araújo Rangel \r\n\r\n079.573.757-23\r\n\r\n564.769-0\r\n\r\nCarlos Max Souza da Cunha\r\n\r\n496.626.107-34\r\n\r\n2.950.245-4\r\n\r\nJanaína dos Santos Saraiva\r\n\r\n843.376.217-68\r\n\r\n2.929.084-8\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n105.482.357-08\r\n\r\n4.372.859-6\r\n\r\nSérgio Alves Hnderson\r\n\r\n633.768.067-72\r\n\r\n2.918.432-4\r\n\r\nMarcia Rocha Francelino Lopes\r\n\r\n009.208.177-00\r\n\r\n5008156-0\r\n\r\nArt. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\n\r\nHELENA DE REZENDE\r\n\r\nSubsecretária de Educação, Valorização e Prevenção\r\n\r\nId: 2127432"
                    ],
                    "2127017": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nDESIGNA FLAVIA GABRIELLA DE SANTANA XAVIER, MAJ PM, RG 67.814, Id. Funcional nº Id. Funcional nº 002449436-4, para exercer a função de Presidente junto à 2ª Comissão Disciplinar Permanente da Policia Militar, criada através do Decreto nº 42.505, de 09 de junho de 2010 e regulamentada pela Resolução SESEG nº 364, de 11 de junho de 2010, no âmbito da Corregedoria Geral Unificada, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga anteriormente ocupada por OZIRES SODRÉ FLORINDO, CAP PM, RG 43.129, Id. Funcional nº 002197875-1, a contar de 13 de agosto de 2018;\r\n\r\nDESIGNA DIEGO TEIXEIRA COSTA, CAP PM, RG 81.537, Id. Funcional nº 004208372-9, para exercer a função de Interrogante e Relator junto à 2ª Comissão Disciplinar Permanente da Policia Militar, criada através do Decreto nº 42.505, de 09 de junho de 2010, e regulamentada pela Resolução SESEG nº 364, de 11 de junho de 2010, no âmbito da Corregedoria Geral Unificada, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga anteriormente ocupada por ESTER CAVALCANTI LUCIANO, CAP PM, RG 80.962, Id. Funcional nº 4189348-4, a contar de 13 de agosto de 2018;\r\n\r\nDESIGNA ALAN RIBEIRO, TEN PM, RG 74.844, Id. Funcional nº 002242597-7, para exercer a função de Escrivão junto à 2ª Comissão Disciplinar Permanente da Policia Militar, criada através do Decreto nº 42.505, de 09 de junho de 2010, e regulamentada pela Resolução SESEG nº 364, de 11 de junho de 2010, no âmbito da Corregedoria Geral Unificada, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga anteriormente ocupada por RAFAEL LAIDENS GURGEL, CAP PM, RG 81.264, Id Funcional nº 004208181-5, a contar de 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2127017"
                    ],
                    "2127266": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 74 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nREGULA O 5º CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (5 CCISP/2018), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737 de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 1106, de 24 de julho de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 5º CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (5 CCISP/2018), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 5º CCISP tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - recordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\n\r\nII - especializar o profissional de ISP para exercer as atividades de analista de Contrainteligência nas Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n\r\nIII - propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\n\r\nIV - identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\n\r\nV - conhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP;\r\n\r\nVI - compreender a atuação do ramo Contrainteligência (CI) na ISP;\r\n\r\nVII - conhecer as medidas da Segurança Orgânica, da Segurança Ativa e da Segurança de Assuntos Internos;\r\n\r\nVIII - elaborar um Relatório de Inteligência (RELINT), tipo Apreciação.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 5º CCISP será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n\r\nII - Supervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\n\r\nIII- Coordenador do Curso: Jaime Cândido da Silva Júnior, Del PF.\r\n\r\nIV - Auxiliar de Coordenação: Anderson Santos de Almeida, Maj CBMERJ.\r\n\r\nV- Monitor do Curso: Denise Campos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ.\r\n\r\nVI - Monitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\n\r\nVII - Monitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, ST PMERJ.\r\n\r\nVIII- Monitor do Curso: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n\r\nArt. 4º - O 5º CCISP será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 29 Out a 12 Nov 2018 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n\r\nArt. 5º - O 5º CCISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares: 72 h/a\r\n\r\n- Disc. 07.00: Fundamentos de ISP (FUNDISP)\r\n\r\n07 h/a\r\n\r\n- Disc. 07.01: Contrainteligência (CI)\r\n\r\n22 h/a\r\n\r\n- Disc. 07.02: CI: Segurança Orgânica (SEGOR)\r\n\r\n19 h/a\r\n\r\n- Disc. 07.03. CI: Segurança Ativa (SEGAT)\r\n\r\n12 h/a\r\n\r\n- Disc. 07.04. CI: Segurança de Assuntos Internos (SAI)\r\n\r\n12 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares: 08 h/a\r\n\r\n- Abertura\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\n- Avaliação (TFC)\r\n\r\n06 h/a\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\n\r\n§1º - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ, atendidos os seguintes prazos:\r\n\r\nI - para resposta ao convite: até 28 de setembro de 2018. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\n\r\nII - para as indicações dos candidatos: até 11 de outubro de 2018, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC).\r\n\r\n§ 2º- Não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do Curso: no caso do 5º CCISP, a partir de 22 de outubro de 2018.\r\n\r\n§ 3º - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n\r\n§ 4º - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\n§ 5º - As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n\r\nArt. 7º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - ter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ); e\r\n\r\nII - estar lotado numa AI.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§ 1º - A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - estiverem respondendo a processo criminal;\r\n\r\nIII - tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n\r\nArt. 9º - A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n\r\n§ 1º - A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\n§ 2º - O aproveitamento será verificado por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com os seguintes conceitos: Insuficiente (I), Regular (R), Bom (B), Muito Bom (MB) e Excelente (E).\r\n\r\n§ 3º- Após o final do Curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\n\r\nArt. 10 - Será desligado do 5º CCISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI - ultrapassar 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nII - ultrapassar 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nIII - não realizar o TFC;\r\n\r\nIV - não atingir o conceito mínimo de B no TFC;\r\n\r\nV- não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n\r\nArt. 11 - Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 5º CCISP, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 5º CCISP.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência\r\n\r\nId: 2127266"
                    ],
                    "2127262": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/314/100001/2018 - DEFIRO a licença sem vencimentos, para o trato de interesses particulares, ao servidor NATHAN ROBERTO VARGAS PEREIRA, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, ID Funcional nº 5.021.961-8, pelo prazo de 02 (dois) anos, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75, artigo 1º do Decreto nº 5.146/81 e artigo 1º da Resolução nº 349/90.\r\n\r\nId: 2127262"
                    ],
                    "2127195": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/248/100012/2018 - WAGNER MONTEIRO DA TRINDADE, ID Funcional nº2.994.614-0 - 390 dias ao Ministério do Exército.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2127195"
                    ],
                    "2127180": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/248/100012/2018 - WAGNER MONTEIRO DA TRINDADE - ID Funcional nº 2.994.614-0 - 3.252 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/199/100009/2018 - EDMILSON NUNES VIANA - ID Funcional nº 2.988.251-6 - 1.286 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/100020/2018 - WILSON MORAES BARBOZA - ID Funcional nº 5.033.070-5 - 4.224 dias.\r\n\r\nANOTEM-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2127180"
                    ],
                    "2127211": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/371/100010/2018\r\n\r\nOnde se lê: “...ID Funcional1.967.506-2...”\r\n\r\nLeia-se: “...ID Funcional 2.995.923-3...”\r\n\r\nId: 2127211"
                    ],
                    "2127188": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/10/A/2018 - SUBTEN PM RG 53.030 CLAUDIO SILVANO MILESI - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051/91/2018 - SUBTEN PM RG 54.503 GERALDO CLAUDIO FILHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/9/A/2018 - SUBTEN PM RG 51.895 VANDER DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/100001/2018 - SUBTEN PM RG 52.756 VLAUDEMIR PAES MARTINS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/02/2017.\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/100007/2018 - MAJ PM MED RG 64.824 MARASTELLITA GUSMÃO CASTILHO DE MOREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/05/2017.\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/46/2018 - CAP PM DENT RG 76.892 MARCO AURELIO CORREA DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/15/A/2018 - SUBTEN PM RG 51.380 SANDRO PEREIRA NUNES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/03/2018.\r\n\r\nId: 2127188"
                    ],
                    "2127197": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/128/100001/2018- TEN CEL PM RG 54.623 CARLOS EUSTAQUIO TIENGO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/128/100003/2018 - CEL PM RG 52.811 RICARDO BAKR DE SOUZA FARIA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/08/2018.\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100034/2018 - CEL PM RG 49.263 DANILO NASCIMENTO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/89/100033/2018 - CEL PM RG 49.249 LUCIO FLAVIO BARACHO DE SOUSA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/05/2018.\r\n\r\nId: 2127197"
                    ],
                    "2127232": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/056/100016/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 3.388,00 (três mil trezentos e oitenta e oito reais) ao 39° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.08.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/056/100016/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 3.388,00 (três mil, trezentos e oitenta e oito reais) ao 39° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.08.2018.\r\n\r\nId: 2127232"
                    ],
                    "2127137": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE OPERACIONAL\r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/068/100009/2018 - RATIFICO, a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 4.903,00 (quatro mil novecentos e três reais) ao RPMont, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/094/100100/2018 - RATIFICO, a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais ) à DL, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/044/100010/2018 - RATIFICO, a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) ao 27ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 16.08.2018.\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/027/100028/2018 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9ºBPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.08.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/094/100100/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) à DL, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/068/100009/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 4.903,00 (quatro mil novecentos e três reais) ao RPMont, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.08.2018.\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/044/100010/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) ao 27ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.08.2018.\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/027/100028/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9ºBPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.08.2018.\r\n\r\nId: 2127137"
                    ],
                    "2126251": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/197/2014 - AUTORIZO a despesa, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 06.969.472/0001-33, no valor total de R$ 670.752,00 (seiscentos e setenta mil setecentos e cinquenta e dois reais), sendo o valor de R$ 414.432,00 (quatrocentos e quatorze mil quatrocentos e trinta e dois reais) à conta da Dotação Orçamentária, e o valor de R$ 256.320,00 (duzentos e cinquenta e seis mil trezentos e vinte reais), à conta do Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM), em decorrência do Terceiro Termo Aditivo de prorrogação contratual.\r\n\r\nId: 2126251"
                    ],
                    "2127203": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/225/2018 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A CNPJ nº 34.274.233/0105-90, no valor de R$ 1.868.500,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2127203"
                    ],
                    "2127219": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/115/31/2016 - HOMOLOGO o resultado constante no Relatório da Comissão Especial de Credenciamento, e autorizo a despesa, referente aos Serviços Especializados de Clínica Radiológica Odontológica (Edital de Credenciamento nº 007/2017 / Inexigibilidade nº 07/2017), que habilitou a Empresa ODONTO-X CLÍNICA RADIOLÓGICA LTDA - CNPJ 00.892.846/0002-64, no valor total estimado de R$ 76.666,66 (setenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/115/31/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente aos Serviços Especializados de Clínica Radiológica Odontológica (Edital de Credenciamento nº 007/2017 / Inexigibilidade nº 07/2017), que habilitou a empresa ODONTO-X CLÍNICA RADIOLÓGICA LTDA - CNPJ 00.892.846/0002-64, no valor total estimado de R$ 76.666,66 (setenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos.). \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.07.2018.\r\n\r\nId: 2127219"
                    ],
                    "2127107": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/221/A/2018 - CARMEM LUCIA DA COSTA OLIVEIRA, Odontólogo, matrícula nº 00/1202.072-3 ID. Funcional n° 2412814-7. ANOTE-SE, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9°, da Lei n° 530/82, 635 (seiscentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados ao INSS. \r\n\r\nId: 2127107"
                    ],
                    "2127166": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0185/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2018, os proventos de ALMYR CABRAL MENDONÇA, CEL PM RG 49.269.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0147/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2018, os proventos de ALEXANDRE JARDINS GOMES, TEN CEL PM RG 53.546.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0096/0012/2017 - FIXADO, com validade a contar de 19.07.2018, os proventos de LUIZ TORQUATO DA SILVA, MAJ PM RG 36.030.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0070/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2017, os proventos de TADEU TARCISIO LIMA FREIRE, MAJ PM RG 43.290.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0203/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.07.2018, os proventos de ALEX MEDEIROS, MAJ PM RG 52.765.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0274/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.05.2016, os proventos de BRENO PERRONI ELEUTÉRIO, MAJ PM RG 53.558.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0061/0048/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2018, os proventos de ALDO NOBRE FERREIRA, CAP PM RG 37.179.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0113/0029/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2017, os proventos de MARCO AURÉLIO DIAS JOGAIB, CAP PM RG 81.006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/2581/2004 - FIXADOS, com validade a contar de 28.06.2017, os proventos de JAYME DO VALE, SUBTEN PM RG 1/13.699.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0114/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2018, os proventos de JOÃO CARLOS MENEZES DE JESUS, SUBTEN PM RG 36.851.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0083/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2018, os proventos de JAEDER ANTUNES TOUZA, SUBTEN PM RG 41.449.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0176/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2016, os proventos de ANTÔNIO CARLOS VIEIRA, SUBTEN PM RG 42.112.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0071/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2018, os proventos de ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 46.351.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/0035/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2018, os proventos de HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 47.473.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0214/A-2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2018, os proventos de SÉRGIO DE PAULA DANTAS, SUBTEN PM RG 51.032.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0136/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2018, os proventos de RONALDO MARINS TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 52.901.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0027/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2018, os proventos de ALAN PEIXOTO CAMPOS, SUBTEN PM RG 53.818.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0094/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2018, os proventos de RONALDO MARQUES SOARES, SUBTEN PM RG 54.372.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0076/0050/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2018, os proventos de CLÁUDIO NETO DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 56.299.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0213/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 30.11.2017 os proventos de ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SUBTEN PM RG 74.095.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0157/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.09.2017, os proventos de WILSON CONDACK DE OLIVEIRA, 1º SGT PM RG 59.875.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0171/2582/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2018, os proventos de LEVY PINTO, 2º SGT PM RG 37.619.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0146/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2016, os proventos de FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO COSTA, 2º SGT PM RG 61.846.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0467/0551/1992 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2018, os proventos de IBERÊ DA CONCEIÇÃO NUNES, 3º SGT PM RG 15.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0503/0020/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2018, os proventos de LEONARDO SILVA DA MOTA, 3º SGT PM RG 81.718.\r\n\r\nId: 2127166"
                    ],
                    "2127244": [
                        "I - Ata",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nATA ORDINÁRIA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 007/2016 - PMERJ\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE Nº 007/2016\r\n\r\nOBJETO: Serviços de cardiologia intervencionista, cirurgia cardiovascular e neurologia intervencionista.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/87/2016.\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que reuniu-se em 21 de agosto de 2018 e, decidiu, com a unanimidade de seus membros, por HABILITAR e por propor a ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à Empresa HS COR - HOSPITAL DO CORAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA CNPJ: 08.562.523/0001-33 para fins de contratação para o credenciamento de Serviços de Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Cardiovascular e Neurologia Intervencionista.\r\n\r\nId: 2127244"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2127311": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 72 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL N° 41.880, DE 25.05.2009, ART. 14, INCISO II.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 725 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL N° 41.880, DE 25.05.2009, ART. 14, INCISO II.\r\n\r\nId: 2127311"
                    ],
                    "2126975": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\n*INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/065.118//2016, em face do servidor, RAFAEL GONZALES STELLZER, IDF 43204422, por erro material no nome.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 23.08.2016.\r\n\r\nId: 2126975"
                    ],
                    "2127228": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.63/2018 - WALDEMAR CELESTINO DOS SANTOS FILHO, ISAP, Matrícula: 181.344-3 ID. Funcional: 1971238-3 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 29/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.000.037/2015 - GERSON VIEIRA COKOTÓS ISAP, Matrícula 230462-4 ID. Funcional: 19970676 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do artigo 2° da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 09/04/2018.\r\n\r\nId: 2127228"
                    ],
                    "2127082": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071/100021/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 217, da Lei nº 287/79, em favor de MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto.\r\n\r\nId: 2127082"
                    ],
                    "2127233": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.100.023/2018 - AUTORIZO a cessão do servidor ALEXANDRE BELO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5015589-0, oriundo da Superintendência de Recursos Humanos/SEAP (Lotação Provisória), lotado na UA 252210, para o Gabinete de Intervenção Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.100.024/2018 - AUTORIZO a cessão do servidor RICARDO SOARES SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1993564-1, oriundo da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica/SEAP, lotado na UA 251900, para o Gabinete de Intervenção Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.100.025/2018 - AUTORIZO a cessão da servidora IONÁ DE CARVALHO VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1999038-3, oriunda da Superintendência de Recursos Humanos/SEAP (Lotação Provisória), lotado na UA 252210, para o Gabinete de Intervenção Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/036.100.016/2018 - AUTORIZO a cessão da servidora ANA PAULA MACHADO BORGES SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1962354-2, oriunda da Superintendência Geral de Administração e Finanças/SEAP, lotado na UA 252600, para o Gabinete de Intervenção Federal.\r\n\r\nId: 2127233"
                    ],
                    "2127302": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/IE Nº 27 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ANÁLISE E PROPOSITURA DE BOAS PRÁTICAS NO ACOMPANHAMENTO DAS EXECUÇÕES DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e que lhe foram atribuídas pelo Secretário Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da empresa fornecedora de alimentação, de modo a garantir o correto adimplemento do objeto contratado, bem como detectar práticas em desconformidade com o pactuado; \r\n\r\n- a relevância e vultuosidade da contratação, tendo em vista se destinar a uma população carcerária numerosa e aos servidores lotados nas Unidades Prisionais e Hospitalares desta Secretaria;\r\n\r\n- a aplicação de boas práticas no serviço público, e diante da necessidade de padronizar a fiscalização da prestação do serviço, mantendo-se alinhado o quantitativo do objeto contratado ao quantitativo de pessoas a que destina, garantindo-se a melhor gestão do dinheiro público; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de análise e propositura com o objetivo de deliberar novas formas de solicitação, recebimento, controle e atestação a serem implementadas, nos contratos de fornecimento de alimentação para presos e servidores desta SEAP.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão reportar-se-á diretamente ao Subsecretário-Adjunto de Infraestrutura, devendo apresentar seu relatório final no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua publicação, admitida a sua prorrogação. \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão, de que trata esta Portaria, será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nKarla Uliana Montellano, ID 4349943-0, Coordenadora Setorial de Auditoria - Presidente\r\n\r\nFrancisco de Assis Alves de Sousa Junior, ID 5012750-0, Diretor da Divisão de Cronológico;\r\n\r\nDiogo Queiroz Sousa da Silva, 4277289-3, Coordenador de Contratos e Convênios\r\n\r\nFábio Luis Sobrinho, ID 1995455-7, Assessor da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional;\r\n\r\nRodrigo Melo Vieira, ID 4382560-5, servidor da Superintendência de Recursos Humanos\r\n\r\nEduardo Alves de Morais, ID 0565279-0, Superintendente Geral de Suprimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\nId: 2127302"
                    ],
                    "2127303": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEAP/IE Nº 28 DE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ANÁLISE E PROPOSITURA DE BOAS PRÁTICAS NO ACOMPANHAMENTO DAS EXECUÇÕES DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇAO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e que lhe foram atribuídas pelo Secretário Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da empresa prestadora de serviço de recolhimento de lixo, de modo a garantir o correto adimplemento do objeto contratado, bem como detectar práticas em desconformidade com o pactuado; \r\n\r\n- a relevância da contratação, tendo em vista se destinar a manutenção da saúde e da salubridade do sistema prisional no âmbito desta Secretaria;\r\n\r\n- a aplicação de boas práticas no serviço público, e diante da necessidade de padronizar a fiscalização da prestação do serviço, garantindo o correto recolhimento e destinação final dos resíduos, em concordância com a legislação ambiental vigente; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de análise e propositura com o objetivo de deliberar novas formas de controle e atestação a serem implementadas, nos contratos de prestação de serviço de recolhimento de lixo com destinação final de resíduos, no âmbito desta SEAP.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão reportar-se-á diretamente ao Subsecretário Adjunto de Infraestrutura, devendo apresentar seu relatório final no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua publicação, admitida a sua prorrogação. \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão, de que trata esta Portaria, será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nKarla Uliana Montellano, ID 4349943-0, Coordenadora Setorial de Auditoria - Presidente;\r\n\r\nAlex da Crus Cardoso, ID 570305-0, Gestor dos contratos de Recolhimento de lixo - SEAP-SC;\r\n\r\nDiogo Queiroz Sousa da Silva, 4277289-3, Coordenador de Contratos e Convênios\r\n\r\nFábio Luis Sobrinho, ID 1995455-7, Assessor da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional;\r\n\r\nRubens César Rainho Lucas, ID 5027959-9, servidor da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária\r\n\r\nEduardo Alves de Morais, ID 0565279-0, Superintendente Geral de Suprimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\nId: 2127303"
                    ],
                    "2127075": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO \r\n\r\nDE 02/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/100/25/2018 - Considerando a violação da Cláusula DécimaTerceira do Contrato Nº 032/2017 verificada, APLICO a REI DOS BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 11.221.984/0001-57, a penalidade de ADVERTÊNCIA, na forma do artigo 87,inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2127075"
                    ],
                    "2127073": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/108/01/2017 - PROL ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 00.408.078/0001-40. NOTIFICO o representante legal da empresa supracitada para que, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir desta publicação, compareça na sede desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ com a finalidade de tomar conhecimento da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo em epígrafe. \r\n\r\nId: 2127073"
                    ],
                    "2127081": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/35/2018 - RECONHEÇO DÍVIDA, no valor de R$ 16.946,03 (dezesseis mil novecentos e quarenta e seis reais e três centavos), em favor da empresa AMBSERV TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ: 07.067.001/0001-00, referente à prestação de serviços de tratamento e disposição final de resíduos de serviço de saúde, conforme nota fiscal nº 71204, referente ao período de 01/10/2017 a 11/10/2017.\r\n\r\nId: 2127081"
                    ],
                    "2127133": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.66/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 852,00 (oitocentos e cinquenta e dois reais), parte Fonte 100 R$ 85,20 e parte Fonte 212 R$ 766,80, competência de dezembro/2015, em favor da Empresa, ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.656.610/0001-00 relativo à aquisição de material para o curso de capacitação PROCAP, Pregão Eletrônico nº 03/2015.\r\n\r\nId: 2127133"
                    ],
                    "2126986": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE: 17.08.2018\r\n\r\nDESIGNA TÂNIA LENARA GOBBI DA SILVA, ID 4196047-5 ISAP para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa (252207) Coordenação de Saúde Ocupacional. Totalizando 51 (cinquenta e um) servidores, na vaga decorrente da dispensa de SERGIO GOMES BARBOSA, ID: 1962785-8, a contar de 01/08/2018. Processo nº E-21/070/ 100033/2018.\r\n\r\nDESGNA FLAVIO MENDONÇA DA SILVA, ID 5022915-0, como Agente de Pessoal, na vaga decorrente da dispensa de SERGIO GOMES BARBOSA, ID: 196278-8, contando atualmente com 226 (duzentos e setenta e sete) servidores das seguintes Unidades Administrativas com validade a contar de 01/08/2018. Processo nº E-21/070.100032/2018.\r\n\r\nUA\r\n\r\nSETORES\r\n\r\n251000\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\n251001\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\n251003\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n251005\r\n\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\n\r\n251100\r\n\r\nSubsecretaria Geral\r\n\r\n251101\r\n\r\nChefia de Gabinete da Subsecretaria\r\n\r\n251500\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\n251900\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica\r\n\r\n252200\r\n\r\nSuperintendência de Recursos Humanos\r\n\r\n252201\r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Servidor Aposentado\r\n\r\n252202\r\n\r\nDivisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais\r\n\r\n252203\r\n\r\nCoordenação de Comando e Controle de Pagamento\r\n\r\n252204\r\n\r\nDivisão de Direitos e Vantagens\r\n\r\n252205\r\n\r\nCoordenação de Concurso e Processo Seletivo\r\n\r\n252206\r\n\r\nDivisão de Controle de Frequência e Lotação\r\n\r\n252208\r\n\r\nDivisão de Promoção Funcional\r\n\r\n252209\r\n\r\nDivisão de Controle de Escalas\r\n\r\n252210\r\n\r\nDAP-Lotação Provisória\r\n\r\n125000000000888\r\n\r\nDisposição Interna\r\n\r\n125000000000999\r\n\r\nDisposição Externa\r\n\r\nId: 2126986"
                    ],
                    "2126971": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nATO DE 01/10/1997 - ROSELI ALVES DE FLORENÇA, ID nº 1.996.375-0 - Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo número E-21/026/100040/2018, fica alterado o nome da servidora em virtude de DIVÓRCIO para ROSELI ALVES DE SOUSA.\r\n\r\nId: 2126971"
                    ],
                    "2127292": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao servidor BRUNO DA CUNHA ALELUIA FREITAS, ID 43715842, com fulcro nos artigos 285, inciso VII e 292, inciso II, ambos do Decreto-Lei nº 2.479 e artigo 46, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75; por violação aos incisos XXIV, do artigo 26, II do artigo 27 e II e III do artigo 28 todos do Decreto nº 40.013 de 28 de setembro de 2006, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº E-21/018.201/2016.\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 20 (vinte) dias, ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, WILSON CAMILO ANTÔNIO RIBEIRO, ID 19793502, com fulcro nos artigos 27, inciso III e 28 incisos I,II, III do Decreto nº 40.013/06; bem como artigo 46, inciso III, do Decreto-Lei nº 220/75 e artigos 292, III e 296, I do Decreto-Lei nº 2.479/79, por violação aos incisos III e V, do artigo 26 do Decreto-Lei nº 40.013/2016 e inciso IX, do artigo 286 Decreto-Lei nº 2.479/79, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº E-21/006.139/2016.\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 10 (dez) dias, ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, MÁRCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ID 50002201, com fulcro nos artigos 27, inciso II e 28 incisos I, II, III do Decreto nº 40.013/06, por violação ao inciso XIV do artigo 17 do Decreto-Lei nº 40.013/2016, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº E-21/057.076/2017.\r\n\r\nDE 25.06.2018\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 10 (dez) dias, ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, JORGE DE SOUZA, ID 50178318, com fulcro nos artigos 27, inciso II e 28 incisos I,II, III do Decreto nº 40.013/06, por violação aos incisos III e X, do artigo 26 do Decreto-Lei nº 40.013/2016, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº E-21/057.076/2017.\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao servidor MAURO DOS SANTOS SILVA, ID 43211984, com fulcro no artigo 292, inciso II, do Decreto-Lei nº 2.479; e artigo 46, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75 e artigos 27, II e 28, I,II, III, do Decreto nº 40.013/06, por violação ao inciso X do artigo 26 do Decreto nº 40.013 de 28 de setembro de 2006, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº E-21/059.029/2017.\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 15 (quinze) dias, ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, MARCELO FERREIRA GOMES, ID 19801653, com fulcro nos artigos 27, inciso III e 28 incisos I, II, III do Decreto nº 40.013/06, por violação ao inciso XIV do artigo 17 do Decreto-Lei nº 40.013/2016, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº E-21/062.007/2017.\r\n\r\nId: 2127292"
                    ],
                    "2127291": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.091/2018.\r\n\r\nId: 2127291"
                    ],
                    "2127290": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora, ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, ID 43714617. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100033/2018.\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor, LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100037/2018.\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora, TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100039/2018.\r\n\r\nId: 2127290"
                    ],
                    "2127293": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257, em substituição ao servidor ANDRÉ LUIS LUCIANO TEIXEIRA, ID 43182143. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.007/2018.\r\n\r\nId: 2127293"
                    ],
                    "2127289": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº E-21/018.023/2018 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Diretor da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho (SEAP/GC), a favor do servidor LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES, ID 43182550, nos autos do Procedimento de Sindicância Sumária nº E-21/020.378/2015, de 26.11.2015. \r\n\r\nId: 2127289"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2126684": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nDESIGNA JESSE GOMES DIAS, ID Funcional nº 5088522-7 Subsecretário da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela da Assessoria Técnica de Planejamento Orçamentário, da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nId: 2126684"
                    ],
                    "2127043": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.400 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O TERMO DE COMPROMISSO DE Nº 3303851712281955348, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, PARA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Termo de Compromisso de nº 3303851712281955348 para Aquisição de Equipamentos Odontológicos, para o Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2127043"
                    ],
                    "2127044": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.401 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O TERMO DE COMPROMISSO DE Nºs 3301301712191652528, 3301301712261015498, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, PARA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Termo de Compromisso de nºs 3301301712191652528, 3301301712261015498, para aquisição de Equipamentos Odontológicos, para o Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2127044"
                    ],
                    "2127045": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.402 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS Nºs 125987120001/17-002 E 12598712000/1180-04, DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas nºs 125987120001/17-002 e 12598712000/1180-04, de aquisição de equipamentos e material permanente apresentada pelo Município de São José de Ubá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2127045"
                    ],
                    "2127046": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.403 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE Nº 360001471312/01-700 DE INCREMENTO PAB APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 360001471312/01-700 de Incremento PAB apresentada pelo Município de São José de Ubá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2127046"
                    ],
                    "2127047": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.404 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NO INSTITUTO HERMES PARDINI SA, CNES Nº 9364986, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo EXT-PM/DC/51759/2018; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar credenciamento do Serviço de Ressonância Magnética no Instituto Hermes Pardini SA, CNES nº 9364986, localizado no Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2127047"
                    ],
                    "2127048": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.405 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, CNES Nº 2298031, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PEDIÁTRICA E DE URGÊNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/1759/2017, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Estadual Alberto Torres, CNES nº 2298031, localizado no Município de São Gonçalo/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, abrangendo os serviços de traumatologia e ortopedia pediátrica e de urgência.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2127048"
                    ],
                    "2127049": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.406 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 11 LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA TIPO II, DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, CNES Nº 2298031, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/1760/2017, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar credenciamento e habilitação de 11 leitos de UTI Pediátrica Tipo II, do Hospital Estadual Alberto Torres, CNES nº 2298031, localizado no Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2127049"
                    ],
                    "2127050": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.407 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO EM UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL NO HOSPITAL SANTA TERESA, CNES Nº 2275635, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo EXT-PM/PT/46950/17, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar credenciamento e habilitação em Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional no Hospital Santa Teresa, CNES nº 2275635, localizado no Município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2127050"
                    ],
                    "2127051": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.408 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS N°s 3303851712240732247 E 3303851712281955348 DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício SMS n° 65, de 12/04/2018, do Município de Paty do Alferes referentes às propostas cadastradas no Fundo Nacional de Saúde, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as Propostas n°s 3303851712240732247 e 3303851712281955348, referente à aquisição de Unidades Móveis de Saúde (Ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão) para o Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2127051"
                    ],
                    "2127052": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.410 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O TERMO DE COMPROMISSO Nº 330480171219114814, DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 028/2018 de 05/02/2018, da Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis, com Proposta nº 330480171219114814, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Termo de Compromisso nº 330480171219114814 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão) para o Município de São Fidélis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2127052"
                    ],
                    "2127053": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.411 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O TERMO DE COMPROMISSO Nº 3301201712280852835 DO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/AS/SAB/94/2018; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Termo de Compromisso nº 3301201712280852835 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão) para o Município de Carmo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2127053"
                    ],
                    "2127054": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.412 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O TERMO DE COMPROMISSO Nº 33024517142272316230, DO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/AS/SAB/93/2018, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Termo de Compromisso nº 33024517142272316230 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão) para o Município de Macuco.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2127054"
                    ],
                    "2127056": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.414 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O TERMO DE CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO-SAÚDE (COAPES) QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (FUSVE) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS PARA FINS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SUBG/SED/63/2018; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Termo de Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) que entre si celebram a Fundação Educacional Severino Sombra (FUSVE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras que pode ser conferido no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2263-termo-de-contrato-organizativo-de-acao-publica-ensino-saude-coapes/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2127056"
                    ],
                    "2127057": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.415 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O TERMO DE CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO-SAÚDE (COAPES) QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (FUSVE) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA, PARA FINS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SUBG/SED/64/2018; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Termo de Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) que entre si celebram a Fundação Educacional Severino Sombra (FUSVE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira que pode ser conferido no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2264-termo-de-contrato-organizativo-de-acao-publica-ensino-saude-coapes-2/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2127057"
                    ],
                    "2127058": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.417 DE 20 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 13 de junho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o Projeto de Implantação de 01 (uma) Equipe de Saúde da Família do Município de Paraty, encaminhado pelo Ofício nº 45/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2127058"
                    ],
                    "2127059": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.418 DE 20 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE CREDENCIAMENTO DE 01 (UM) NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 13 de junho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto de credenciamento de 01 (um) Núcleo de Apoio à Saúde da Família, em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2127059"
                    ],
                    "2127060": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.419 DE 20 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 104977950001/18-018, referente à ampliação e a Proposta nº 104977950001/18-017, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2127060"
                    ],
                    "2127041": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3890/2016 - ISABEL CRISTINA ROSA, matr. nº 207.550-5, ID. n° 3246064-3, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - a partir da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2022/2017 - MARIA ESTELA DUARTE ESCORCIO, matr. nº 176.261-6, ID. n° 3057063-8, Assistente Social, Classe “A” - a partir da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3809/2016 - ROSANGELA COUTO BARROS DOS SANTOS, matr. nº 164.843-5, ID. n° 3172157-5, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “B” - a partir da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2563/2016 - MARIO VITORIO VILLANI, matr. nº 164.681-9, ID. n° 3196123-1, Médico, Classe “A” - a partir de 02/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/261/2016 - SELMA MACIEL CORREA, matr. nº 184.153-5, ID. n° 3246053-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 16/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4451/2015 - ADMARDO HENRIQUES TAVARES, matr. nº 153.998-0, ID. n° 3197531-3, Médico, Classe “A” - a partir de 15/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/458/2016 - ANITA PINHEIRO FEITOSA, matr. nº 296.286-8, ID. n° 3039683-2, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 27/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2986/2017 - JUCIMAR BRASIL DE OLIVEIRA, matr. nº 261.917-9, ID. n° 3118015-9, Médico - Clínica Médica, Classe “A” - a partir de 12/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1327/2018 - ARACY GONÇALVES DE ALMEIDA, matr. nº 262.298-3, ID. n° 3069901-9, Médico, Classe “B” - a partir de 12/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1869/2016 - HELOISA DOS SANTOS MAZZEO, matr. nº 195.690-3, ID. n° 3104203-1, Técnico de Laboratório, Classe “A” - a partir de 02/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2915/2016 - JOSE CARLOS DE PAULA, matr. nº 627.161-3, ID. n° 3117003-0, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 31/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8349/2013 - LIBERACI MARIA DA SILVA MONTEIRO, matr. nº 287.069-9, ID. n° 548968-7, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 20/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1905/2017 - LUCIMAR TAVARES PIMENTEL, matr. nº 299.616-3, ID. n° 3155206-4, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 21/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5268/2014 - MARCIA MAGALHÃES MARINHO, matr. nº 193.240-9, ID. n° 3199521-7, Médico, Classe “A” - a partir de 03/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/311/2016 - MARCO ANTONIO RAPOSO FREITAS, matr. nº 189.653-9, ID. n° 3197013-3, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 20/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4728/2013 - MARLI OSORIO FERREIRA, matr. nº 261.098-8, ID. n° 3080476-0, Assistente Social, Classe “A” - a partir de 31/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1148/2014 - NALI MARIA MAGNAGO FONSECA, matr. nº 299.592-6, ID. n° 3043465-3, Enfermeiro, Classe “A” - a partir de 18/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5774/2015 - SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, matr. nº 156.560-5, ID. n° 3100003-7, Artífice de Saúde, Classe “A” - a partir de 23/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1405/2016 - ANTONIO CARLOS COSTA ALVES PAES, matr. nº 182.620-5, ID. n° 3014396-9, Médico, Classe “A” - a partir de 12/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2717/2016 - JOÃO GOMES DE MOURA, matr. nº 164.746-0, ID. n° 3159973-7, Odontólogo, Classe “A” - a partir de 04/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/303/2016 - MANOEL CASIMIRO DAS NEVES, matr. nº 260.650-7, ID. n° 3188832-1, Técnico de Laboratório, Classe “A” - a partir de 04/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1805/2017 - MARIA CELIA DA SILVA, matr. nº 802.558-7, ID. n° 3102994-9, Técnico de Laboratório, Classe “A” - a partir de 02/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4459/2016 - MARIA TEREZA RIBEIRO ALVES FERREIRA, matr. nº 295.800-7, ID. n° 3036163-0, Médico, Classe “A” - a partir de 31/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5602/2015 - NILSON CAVINA, matr. nº 192.958-7, ID. n° 3025166-4, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Classe “A” - a partir de 11/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1514/2017 - PIO OTTONI NETO, matr. nº 668-4, ID. n° 3227294-4, Médico, Classe “A” - a partir de 04/12/2017.\r\n\r\nFixados, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais dos inativos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/753/2016 - GERALDO CHAMI ROLLEMBERG, matr. nº 262.908-7, ID. n° 3180855-7, Médico, Classe “A” - a partir de 21/05/2017. FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição os proventos mensais do inativo, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°- A da EC n° 41/2003, com a redação atribuída pela EC n° 70/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/736/2016 - ELIANA APULCHRO MADEIRA, matr. nº 287.788-4, ID. n° 3016793-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 12/01/2018. FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição os proventos mensais do inativo, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°- A da EC n° 41/2003, com a redação atribuída pela EC n° 70/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/730/2016 - ANDREA RIBEIRO RODRIGUES, matr. nº 865.868-4, ID. n° 3131728-6, Terapêuta Ocupacional, Classe “B” - a partir de 26/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/410/2016 - EDUARDO DOS SANTOS SELLERI, matr. nº 867.138-0, ID. n° 563617-5, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - a partir de 16/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/123/2016 - EMILIA JOAQUINA ROIFFE, matr. nº 803.210-4, ID. n° 3180066-1, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - a partir de 23/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220097/2012 - GERALDO MARCELO GLORIA FIGUEIREDO, matr. nº 265.198-2, ID. n° 3160254-1, Odontólogo, Classe “A” - a partir de 31/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/639/2016 - MARIA DE FATIMA INACIO DO NASCIMENTO, matr. nº 852.584-2, ID. n° 3065545-5, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - a partir de 02/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/144/2016 - MARIO CESAR ARAUJO GASPAR, matr. nº 861.928-0, ID. n° 2035594-7, Técnico de Laboratório, Classe “A” - a partir de 01/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/727/2016 - PRISCILA MARCIA MARIANO, matr. nº 297.248-7, ID. n° 3091517-1, Enfermeiro, Classe “a” - a partir de 26/03/2018.\r\n\r\nFIXADOS proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°- A da EC n° 41/2003, com a redação atribuída pela EC n° 70/2012, os proventos mensais dos inativos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2035/2016 - VILMA DA SILVA SANTOS, matr. nº 295.019-4, ID. n° 3169956-1, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 01/03/2018. FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º, do artigo 40, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3689/2016 - JOSE DIAS FERREIRA, matr. nº 63.780-1, ID. n° 3164983-1, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 17/05/2014. FIXADO, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 6º, da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600812/2007 - ELISABETH BARBOSA HYGINO, Técnico de Laboratório, Classe “A” matr. nº 181.776-5, ID. n° 3140718-8 - RETIFICANDO-SE o despacho de 12/08/2014, publicado no D.O. de 30/09/2014, fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente. com base art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir de 17/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601043/2009 - MARCIA MARA SOARES BERMUDES, Técnico Administrativo de Saúde, Classe “A” matr. nº 1.002.563-3, ID. n° 3006805-3 - RETIFICANDO-SE o despacho de 27/05/2010, publicado no D.O. de 22/06/2010, fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente, com base art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir de 10/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.381/2007 - JAIRO MACEDO, matr. nº 183.515-6, ID. n° 3233832-5, Médico, Classe “A” - RETIFICANDO-SE o despacho de 13/09/2012, publicado no D.O. de 21/09/2012, ficam refixados os proventos mensais, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º - A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nDE 03/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/89/2017 -AMILCAR JORDÃO CALDELLAS, Médico, matrícula nº 207.091-0, ID. n° 543634-6. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada referente aos períodos de 16/08/1982 a 14/08/1987, 15/08/1987 a 12/08/1992 e de 13/08/1992 a 11/08/1997, num total de 09 (nove) meses, correspondentes a 540 dias.\r\n\r\nDE 09/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/842/2015 - IVONE DA SILVA , Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 809.287-6, ID nº 3007873-3. DEFIRO a concessão da redução de carga horária da servidora, pelo prazo de 01 (hum) ano, conforme disposto no art. 6º, do Decreto nº 14.870/1990.\r\n\r\nId: 2127041"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2127216": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 190/2018 - EXONERA DOMINGOS SAVIOS FILGUEIRA DE LIMA, Id Funcional n° 1943683-1, a contar de 20/08/2018, do cargo de livre provimento de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, símbolo ASS I, Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2127216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2127206": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2018\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOTOSSERRA E AFIADOR DE MOTOSSERRA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/09/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 04/09/2018, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100/2018\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2127206"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2127123": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 015/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVRO/VÍDEO PARADIDÁTICOS PARA ATENDER AS 73 (SETENTA E TRÊS) UNIDADES ESCOLARES INSERIDAS NO PROGRAMA DE FOMENTO À IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/09/2018, às 10:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 10/09/2018, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2460/2017.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 2127123"
                        ],
                        "2127171": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Daniele Gomes da Silva\r\n\r\n02-Everton Alexandre Gomes dos Santos\r\n\r\n03-Janaina Lucia Apolinario Francisco\r\n\r\n04-Luiz Felipe Rocha dos Santos\r\n\r\n05-Marlene dos Santos\r\n\r\n06-Paula Isabelle Alves Batista do Nascimento\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Exame Supletivo em nível Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maciel Santos Lopes\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edésio Moura de Azevedo\r\n\r\n02-Mayra Guimaraes da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tatiana Moura da Silva Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Mauricio Gaspar Adolpho\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Átila Soares Lima\r\n\r\n02-Bruno Ferreira Pinheiro\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Biatriz Brito Barbosa\r\n\r\n02-Dayanne Oliveira dos Santos Mendes\r\n\r\n03-Fábio Pinheiro Diogo\r\n\r\n04-Ivan Pereira Costa Silva\r\n\r\n05-Jhonathan Vieira da Silva Costa\r\n\r\n06-Katherine de Araujo Guedes\r\n\r\n07-Maicon Azevedo Torres\r\n\r\n08-William Roberto Alves Nascimento\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Antonio de Paula\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adilson de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n02-Adriana de Araujo Amorim\r\n\r\n03-Adriana Reis\r\n\r\n04-Adriana Valério Mendonça\r\n\r\n05-Adriano da Silva Muniz\r\n\r\n06-Ailton de Oliveira Martins\r\n\r\n07-Ailton Ventura Fiel\r\n\r\n08-Alan dos Santos de Santana\r\n\r\n09-Alessandra Guedes de Souza\r\n\r\n10-Alessandra Santos Avelino\r\n\r\n11-Alessandro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n12-Alexandre Martins de Barros\r\n\r\n13-Aline Maciel Gomes\r\n\r\n14-Aline Marques Silva\r\n\r\n15-Allan Serra Valadares\r\n\r\n16-Allan Thomaz Santana de Freitas\r\n\r\n17-Almir Pereira da Silva\r\n\r\n18-Amanda Gomes de Souza\r\n\r\n19-Amauri de Vasconcelos Paulino Junior\r\n\r\n20-Américo Alessandro Muniz\r\n\r\n21-Ana Lucia Soares Felix\r\n\r\n22-Ana Paula Almeida da Silva Magalhães\r\n\r\n23-Ana Paula da Rocha Cerqueira\r\n\r\n24-Anderson Luiz Liberato Monteiro\r\n\r\n25-Anderson Maciel Nogueira Pacheco\r\n\r\n26-Anderson Pontes de Barros\r\n\r\n27-André Henrique Provenzano Rangel\r\n\r\n28-Anna Luiza Gedeon de Mendonça\r\n\r\n29-Antonia de Santana Gonçalves\r\n\r\n30-Antonio Augusto Amorim da Silva\r\n\r\n31-Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n32-Antonio Carlos Silva de Souza\r\n\r\n33-Arthur da Silva Santos\r\n\r\n34-Arthur da Silva Santos\r\n\r\n35-Artur da Silva Pereira\r\n\r\n36-Athos Candido Aragao da Silva\r\n\r\n37-Ayana da Silva Góes\r\n\r\n38-Aylla Cristina da Costa Silva\r\n\r\n39-Barbara Beatriz Santos Silva\r\n\r\n40-Beatriz Rocha dos Santos\r\n\r\n41-Bianca de Freitas Marins Guimarães\r\n\r\n42-Brenda Stefany Lopes Santos\r\n\r\n43-Brenno Natividade da Silva\r\n\r\n44-Bruna de Amoirim Carvalho Toste\r\n\r\n45-Bruna Luiza Chamorro da Silva\r\n\r\n46-Bruno Carvalho Pereira Campos\r\n\r\n47-Bruno da Silva Porto\r\n\r\n48-Bruno de Jesus Santos\r\n\r\n49-Bruno Ribeiro e Silva de Laia\r\n\r\n50-Caíke Marcelino da Silva\r\n\r\n51-Caline de Paula Silva Viana\r\n\r\n52-Carine Cerqueira Tenório\r\n\r\n53-Carlos de Azevedo Buccos Filho\r\n\r\n54-Carlos Eduardo da Silva Domingos\r\n\r\n55-Carlos Eduardo Dias Figueredo\r\n\r\n56-Carlos Machado\r\n\r\n57-Caroline Ferreira Cavalcante\r\n\r\n58-Christina Conceicao Rodrigues Correia\r\n\r\n59-Cínthia Silva dos Reis\r\n\r\n60-Claudia Regina de Souza\r\n\r\n61-Cristian Leandro Gomes Freitas da Silva\r\n\r\n62-Cristiane Jane de Carvalho\r\n\r\n63-Cristina da Silva Ferreira do Espírito Santo\r\n\r\n64-Cristina de Cássia de Lima\r\n\r\n65-Daiana Ferreira da Silva Leite\r\n\r\n66-Damiana de Jesus Santos\r\n\r\n67-Daniel Dias de Faria da Silva\r\n\r\n68-Daniela Oliveira Carvalho Silva\r\n\r\n69-Daniele Rampazio Alves\r\n\r\n70-Danielle Christine Pereira Baptista\r\n\r\n71-Danielle Pereira Mendes\r\n\r\n72-Davis Juan Oliveira dos Santos\r\n\r\n73-Dayane Candido dos Santos\r\n\r\n74-Débora dos Santos Carvalho\r\n\r\n75-Débora dos Santos Carvalho\r\n\r\n76-Deborah de Oliveira Peçanha\r\n\r\n77-Denilton Barbosa da Silva\r\n\r\n78-Deniver Lisboa dos Santos\r\n\r\n79-Derek Sá Rego Coimbra Campos França\r\n\r\n80-Dianat Nunes Vieira da Silva Rocha\r\n\r\n81-Diego da Silva Marinho\r\n\r\n82-Diego Ricardo Fernandes de Souza\r\n\r\n83-Djalmara Andréa de Souza da Silva\r\n\r\n84-Edilson Alves dos Santos\r\n\r\n85-Eduardo Almeida Silva de Souza\r\n\r\n86-Eduardo Alves de Andrade\r\n\r\n87-Eduardo do Nascimento Soares\r\n\r\n88-Elisabeth Candido da Silva Menezes\r\n\r\n89-Eliton Oliveira Ribeiro da Costa\r\n\r\n90-Elizabeth Ivo de Souza\r\n\r\n91-Elson Coelho Feu\r\n\r\n92-Emerson Crespo de Sousa\r\n\r\n93-Emilly Gonçalves Pena Rodrigues\r\n\r\n94-Eraldo Monteiro de Oliveira\r\n\r\n95-Erick Vital Araujo\r\n\r\n96-Erika Cristine Leal Bezerra\r\n\r\n97-Erivania Miguel Gonçalves\r\n\r\n98-Eunice Vieira de Souza Lavratti\r\n\r\n99-Fabian da Silva Batista\r\n\r\n100-Fabiana Oliveira\r\n\r\n101-Fabricia Primo Ferreira\r\n\r\n102-Felipe Brito da Silva Schaider\r\n\r\n103-Felipe Martins da Silva\r\n\r\n104-Fernanda Barbosa da Silva\r\n\r\n105-Fernando Azevedo de Sousa\r\n\r\n106-Fernando da Silva Silveira\r\n\r\n107-Gabriel Baracho Silvestre\r\n\r\n108-Gabriel Botelho Zara\r\n\r\n109-Gabriel Gomes Maia Henrique\r\n\r\n110-Gabriel Guilherme da Rocha Vargas\r\n\r\n111-Gabriel Nepomucena Soares\r\n\r\n112-Gabriel Souza dos Santos\r\n\r\n113-Gabriel Vinicius de Oliveira\r\n\r\n114-Gabriela Nunes Reis Vieira\r\n\r\n115-Gabrielly dos Santos Pinheiro\r\n\r\n116-Gildecí Alves\r\n\r\n117-Gilson Santos Faustino\r\n\r\n118-Gláucia Cláudia Silva de Barros\r\n\r\n119-Glauciane Conceição de Andrade Soares Felinto\r\n\r\n120-Guilherme Miranda Moysés\r\n\r\n121-Gustavo Henrique Silva Rodrigues\r\n\r\n122-Gustavo Pedroso de Castro\r\n\r\n123-Hanna Beatriz Maia de Lacerda Miranda\r\n\r\n124-Hélio do Couto Fagundes\r\n\r\n125-Helton da Costa Portella\r\n\r\n126-Henrique da Silva Martins Guerreiro\r\n\r\n127-Hugo Araujo Oliveira Sampaio Silva Rodrigues\r\n\r\n128-Ingrid Cabral Costa Rego de Jesus da Silva\r\n\r\n129-Ingrid do Carmo Rodrigues de Souza\r\n\r\n130-Ingrid Queiroz de Moura\r\n\r\n131-Isabella Rosa dos Santos Silva\r\n\r\n132-Isadora de Oliveira Thomé\r\n\r\n133-Isadora de Oliveira Thomé\r\n\r\n134-Isaura Batista da Silva\r\n\r\n135-Ivanilza Santos de Mello\r\n\r\n136-Ivete Aureliano da Costa\r\n\r\n137-Jackson Nascimento de Souza\r\n\r\n138-Jairton Gomes de Jesus\r\n\r\n139-Jaqueline Pereira Ferreira de Souza\r\n\r\n140-Jaqueline Santos da Paixão\r\n\r\n141-Jeane Mendes Leal\r\n\r\n142-Jéssica Carla Barbosa Cardoso\r\n\r\n143-Jéssica Cunha Lopes Almeida da Silva\r\n\r\n144-Jessica Furtado Fernandez dos Santos\r\n\r\n145-Jhonatam Florentino de Oliveira\r\n\r\n146-Joana Beatriz Affonso de Azevedo\r\n\r\n147-João Gabriel da Rocha Ramalho\r\n\r\n148-João Nonato Elias de Souza Medeiros\r\n\r\n149-João Paulo Pereira da Silva\r\n\r\n150-João Pedro de Oliveira Braga\r\n\r\n151-Jonatan Soares de Carvalho\r\n\r\n152-Jonatha Luiz de Sousa Gonçalves\r\n\r\n153-Jonny José da Conceição\r\n\r\n154-Jorcely Rodrigues Leal Portela Pinheiro\r\n\r\n155-Jorge Henrique Costa Cordeiro\r\n\r\n156-José Filipe Borba da Silva\r\n\r\n157-José Marcos Victorino da Silva\r\n\r\n158-José Paulo Magalhães de Campos dos Santos\r\n\r\n159-Joseilton Souza de Luna\r\n\r\n160-Josilene Ibiapino dos Santos\r\n\r\n161-Júlia Oliveira Carvalho da Costa\r\n\r\n162-Juliana da Silva da Costa\r\n\r\n163-Juliana Ferreira Reis Silva\r\n\r\n164-Juliana Magalhães da Silva\r\n\r\n165-Juliane da Conceição Francisco\r\n\r\n166-Julio Cesar Francisco\r\n\r\n167-Juvenil Cardoso da Silva\r\n\r\n168-Kamila Santos Cabral de Andrade\r\n\r\n169-Katia de Paula Heleno\r\n\r\n170-Lais Beloni Archanjo do Nascimento\r\n\r\n171-Laríssa Francisco dos Santos\r\n\r\n172-Larissa Nathália Tavares Rosa\r\n\r\n173-Larissa Nathália Tavares Rosa\r\n\r\n174-Laryssa Ferman\r\n\r\n175-Laura de Jesus Coelho\r\n\r\n176-Leandro de Araujo Alves\r\n\r\n177-Leandro de Jesus Souza da Silva\r\n\r\n178-Leandro Silva de Carvalho\r\n\r\n179-Leidiana Pinto Ribeiro\r\n\r\n180-Leiliane do Nascimento Silva Monnerat\r\n\r\n181-Leonardo Gomes da Silva\r\n\r\n182-Leonardo Gomes Lima\r\n\r\n183-Leonardo Lourenço de Oliveira\r\n\r\n184-Leticia Andrade da Costa Leão\r\n\r\n185-Letícia Martins Teixeira\r\n\r\n186-Lia Marcia Dias\r\n\r\n187-Luan Alessandro Oliveira da Silva\r\n\r\n188-Luan Macedo Bernardo\r\n\r\n189-Lucas Almeida Silva de Souza\r\n\r\n190-Lucas Carrozino\r\n\r\n191-Lucas de Oliveira Vieira\r\n\r\n192-Lucas Felipe de Lima\r\n\r\n193-Lucas Fernandes de Souza\r\n\r\n194-Luís Felipe da Silva Ribeiro\r\n\r\n195-Luisa Pereira Nascimento Rodrigues\r\n\r\n196-Luiz Carlos da Silva\r\n\r\n197-Luiz Eduardo Lopes dos Santos\r\n\r\n198-Luiz Gabriel Saturnino Magalhães\r\n\r\n199-Luiz Henrique dos Santos Teixeira\r\n\r\n200-Marcela Leoni de Carvalho\r\n\r\n201-Marcele Cristina Pinto da Costa\r\n\r\n202-Marcelo Augusto Silva Almeida\r\n\r\n203-Marcelo Costa Machado\r\n\r\n204-Marcelo Silva Flores\r\n\r\n205-Marcilene Ferreira de Castro\r\n\r\n206-Marcio Almeida da Silva\r\n\r\n207-Marco Aurelio Pereira\r\n\r\n208-Marcos Carrozino\r\n\r\n209-Marcus Vinicius dois Santos Ribeiro\r\n\r\n210-Margareth do Carmo\r\n\r\n211-Maria das Graças Pedro da Conceição\r\n\r\n212-Maria de Nazareth Antunes de Souza\r\n\r\n213-Maria Rita Vieira de Araujo\r\n\r\n214-Mariana de Araujo Vianna\r\n\r\n215-Marilda de Matos Monteiro de Mello\r\n\r\n216-Marilene de Fátima de Souza\r\n\r\n217-Marlon Adriano da Silva\r\n\r\n218-Marlon Juan Andrade de Vasconcelos Silva\r\n\r\n219-Marly da Silva Carvalho\r\n\r\n220-Matheus Barbosa de Souza\r\n\r\n221-Matheus Bernardino Costa Galvão Boscarino\r\n\r\n222-Matheus Borba Franca\r\n\r\n223-Matheus de Almeida Tavares\r\n\r\n224-Matheus Kohseling Teixeira\r\n\r\n225-Matheus Leonardo Ferreira Barreto\r\n\r\n226-Maynara Maria Saldanha de Menezes\r\n\r\n227-Mayrara Alves Galdino da Silva\r\n\r\n228-Michel Ângelo Nunes Barbosa\r\n\r\n229-Micheli Moraes de Melo\r\n\r\n230-Michelle Ferreira Purcino Costa\r\n\r\n231-Michelly Perine Pieroni\r\n\r\n232-Monica Regina Vilela Martins\r\n\r\n233-Murilo Jorge de Carvalho\r\n\r\n234-Naara Felix de Oliveira Sampaio\r\n\r\n235-Nataly Machado Compagnoni Bem Lima\r\n\r\n236-Natan Pinheiro Dornellas\r\n\r\n237-Nathalia Bruna Jacarandá Braga do Nascimento\r\n\r\n238-Nicole Oliveira Portugal de Souza\r\n\r\n239-Nicole Ribeiro Santos\r\n\r\n240-Palloma Dias Silva\r\n\r\n241-Paloma Melquiades Oliveira dos Santos Saraiva\r\n\r\n242-Pâmela de Souza Paula\r\n\r\n243-Patric Amoras Silva\r\n\r\n244-Paula Isabelle Alves Batista do Nascimento\r\n\r\n245-Paulo Humberto Rodrigues Pereira\r\n\r\n246-Pedro Amaral Martins Costa\r\n\r\n247-Pedro Magon Saddy\r\n\r\n248-Pollyanna Gonçalves de Souza Lopes\r\n\r\n249-Priscila da Silva Toledo\r\n\r\n250-Priscila Vazquez Guimarães\r\n\r\n251-Rafael de Paula Alentejo\r\n\r\n252-Rafaela Ferreira Santana\r\n\r\n253-Rafaela Oliveira da Silva\r\n\r\n254-Raiane Caroline de Jesus Goulart\r\n\r\n255-Raida Vieira dos Santos Freitas\r\n\r\n256-Rani de Paula Cerqueira do Nascimento\r\n\r\n257-Ranny Lobão e Silva\r\n\r\n258-Raphael de Oliveira Carvalho\r\n\r\n259-Raquel Rudrigues Brito\r\n\r\n260-Reinaldo Romano Alexandre Filho\r\n\r\n261-Renan Crisóstomo Sarafino de Oliveira\r\n\r\n262-Renata de Araújo Barcellos\r\n\r\n263-Renato Christiano de Almeida\r\n\r\n264-Renato Santos Nunes\r\n\r\n265-Ricardo Lopes de Carvalho\r\n\r\n266-Richard Santana de Oliveira\r\n\r\n267-Robson de Souza Jardim\r\n\r\n268-Rodrigo Marcal de Carvalho\r\n\r\n269-Rogério Machado de Castro Junior\r\n\r\n270-Rosana Albuquerque Campos\r\n\r\n271-Rosineli Bastos de Souza\r\n\r\n272-Sandra Marcia do Amaral Ferreira Rangel\r\n\r\n273-Selma Moura de Melo Pimentel\r\n\r\n274-Sidnei de Melo Martins Neto\r\n\r\n275-Tamires Ribeiro de Melo\r\n\r\n276-Tassio da Cunha de Lucena\r\n\r\n277-Tatielly Fernandes Ribeiro\r\n\r\n278-Thaiane de Lima da Costa\r\n\r\n279-Thaiane Trajano Sena da Silva\r\n\r\n280-Thaís Bello Andrade\r\n\r\n281-Thais de Souza\r\n\r\n282-Thaís Monteiro Vieira\r\n\r\n283-Thaís Sousa Ribeiro\r\n\r\n284-Thatiane Rodrigues dos Santos\r\n\r\n285-Thayná Fumero de Oliveira Fernandes\r\n\r\n286-Thays Amaro Gonçalves da Silva\r\n\r\n287-Thays Carvalho da silva Paula\r\n\r\n288-Thiago Araújo de Melo\r\n\r\n289-Thiago Costa de Lima\r\n\r\n290-Thiago dos Santos Carneiro da Silva\r\n\r\n291-Tiago da Costa\r\n\r\n292-Tiago Luiz Nascimento de Oliveira\r\n\r\n293-Valmir José de Carvalho Júnior\r\n\r\n294-Vanessa Aparecida Xavier da Silva\r\n\r\n295-Vanessa Cristina Cassiano\r\n\r\n296-Victor Conceição Silva\r\n\r\n297-Victor Matheus de Paiva Batista\r\n\r\n298-Victoria Raphaela Ramos de Souza\r\n\r\n299-Vinicius Campos Camargo Vasconcelos\r\n\r\n300-Vinicius de Oliveira Silva\r\n\r\n301-Vitor Reginaldo Moraes Cunha\r\n\r\n302-Wallace Douglas Amaral dos Santos\r\n\r\n303-Wanderson Severo Espirito Santo Siqueira\r\n\r\n304-Wellington da Silva Meirelles\r\n\r\n305-Yuri Luiz Maghelly Juvenal\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao nome do candidato Paula Isabelle Alves Batista do Nascimento, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 11.06.2018, Página 28 - 1ª Coluna\r\n\r\nId: 2127171"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL NORTE FLUMINENSE, tendo em vista o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 5.531/2017, \r\n\r\nCONVOCA os professores citados no Anexo Único do Edital a comparecerem na Coordenação Regional de Gestão de Pessoas da Regional Norte Fluminense, no dia 27 de agosto de 2018, às 10 horas, para tratarem de assunto relativo à sua relotação, para efetivo exercício de suas funções de docência. \r\n\r\nOs professores que não comparecerem para relotação, observada a data e horário da convocação, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996. \r\n\r\nOs professores que por ventura já tenham comparecido à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas e regularizado a sua situação funcional podem desconsiderar essa convocação. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n40592847\r\n\r\nTEREZINHA DAS GRACAS SEIXAS\r\n\r\n38928663\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SANTANA DA MOTA\r\n\r\n38498740\r\n\r\nMÁRCIA VELASCO PERES\r\n\r\n39340562\r\n\r\nMAURA VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n40444341\r\n\r\nROSIMERE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n42774730\r\n\r\nJOAQUIM JORGE DA COSTA\r\n\r\n02816825\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MIRANDA ROCHA\r\n\r\n37861930\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES BARRETO\r\n\r\n37627848\r\n\r\nNADIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nId: 2127196"
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                            "SUBSECRETARIA E INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, sito à Rua Barbosa nº 229, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126852, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizados pela Resolução 5170/2014, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Luis Fernando de Oliveira Alves, Matrícula: 201569190686728; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Elivelton Firmino Gonçalves, Matrícula; 201099990117901; no ANO LETIVO DE 2017,2º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Loraine Ferreira da Silva Aguiar, Matrícula: 201669190759222: no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Denis Simplicio de Oliveira, Matrícula 20131870236829; Ihury Silva Martiniano dos Santos, Matrícula 20152450076693; Thomaz Lombet da Silva, Matrícula 201669190755410; Secretaria Escolar: Carmen Lucia Rainho Ferreira, designada no D.O. de 22/08/2012, página 16, 1ª coluna. Diretora: Maria Stella Teixeira Ribeiro, designada no D.O. de 28/09/2017, página 12, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Mychelle Araujo Carneiro de Figueiredo, ID. 4428024-6 e Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID.4210922-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO, sito na Praça Avaí, s/n , Cachambi, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33073368, nos Termos da Resolução SEEDUC n 0 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5251/2015, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IVOI: Fabiano Ruelles dos Santos; Matricula 201508460212110; Feliciana Souza Ribeiro, Matricula 201624420198618; Iann Abrantes da Silva Gonçalves, Matricula 201624420193144; Leandro Santos Carvalho, Matricula 201724420200856; Magno Soares da Silva, Matricula 201624420198456; Marcelo Pereira, Matricula 201624420198375; Mercedes Ramos da Silva, Matricula 201124420144214; Renata Bezerra, Matricula 201624420198294; Severina dos Ramos da Silva, Matricula 201624420198294; Terezinha Maria dos Santos Souza, Matricula 200924420018010. Secretário Escolar: Jorge Luís Martins de Souza designado no D.O. de 01/04/2015, página 18, 3ª coluna. Diretor Adjunto: Sonia Maria Mezzalira de Oliveira, designado no D.O. de 10/01/2018, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Denize Aparecida Silva dos Santos, Id. Funcional 4182932-8 e Rosangela de Souza Martins, Id. Funcional 4266857-3. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURO SODRÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO SODRÉ, sito na Rua Darke de Matos, 166, Higienópolis, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33072205, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5469/2016, no ANO LETIVO DE 2018,1° SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriano Luis Canavezes, Matrícula 201624320219877; Andressa Lima do Nascimento, Matrícula 201724320225490; Antonia Raimunda da Silva, Matrícula 201624320219796; Emanuele Evangelista, Matrícula 201624320213402; Jhulya Gomes Assunção de Freitas, Matrícula 201624320217319; Joice Quelle Baptista de Oliveira, Matrícula 201217220434395; Joyce Souza da Silva, Matrícula 201624320214212; Lucia Caetano da Silva, Matrícula 201624320212783; Luciano Sergio Coutinho, Matrícula 201624320217823; Rafael Alves de Lima, Matrícula 201624320218471; Rosa Maria Bonfim, Matrícula 201624320216347; Suanny Amora de Aguiar, Matrícula 201624320215710; Thais de Lima Gonçalves, Matrícula 201624320213161, Veronica Aparecida Lima Tavares, Matrícula 201099990364789. Secretária Escolar: Rosângela Gomes da Silva, designada no D.O. de 17/10/2013, página 19, 2ª coluna. Diretora: Claudia Nunes Bittencourt da Silva, designada no D.O. de 18/04/2018, página 33, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Vania Lucia Alves Moreira, ID. 3418133-4 e Alessandra Medeiros David Lopes, ID 4326118-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA sito na Rua Aguiar Moreira n° 652, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33069026, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2018,1°SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Carla Alves da Silva, Matrícula 201417380440868; Daiana Martins da Silva, Matrícula 201717380587981; Fabiana Borges de Paiva, Matrícula 201617380520831; Felipe Cavalcanti Teixeira, Matrícula 201099990086592; Iago Carvalho Oliveira dos Santos, Matrícula 200917380013362; Jailsa Dias dos Santos, Matrícula 201617380552529; Jefferson Vicente de Morais, Matrícula 201617380532684; Larissa Ferreira da Silva Matrícula 201217210262397; Larissa Munis Jardins, Matrícula 201617380543104; Luciana da Silva Santos, Matrícula 201617380545905; Madalena Lino da Silva, Matrícula 201617380527761; Marcelo Henrique Mendes Santos, Matrícula 201417380463310; Miguel da Silva Antonio, Matrícula 201517380481358; Paulo Roberto Pereira de Souza, Matrícula 201617380523340; Rafael Claudio Oliveira de Moraes Matrícula, 201617380523010; Raquel Araujo da Silva, Matrícula 201617380537562; Regina Celly Silva dos Santos, Matrícula 201617380527095; Regina Nascimento dos Santos, Matrícula 201617380544429; Reginaldo de Assis de Maria, Matrícula 201617380548416; Rogério Pereira da Silva, Matrícula 201217380361353; Rosinete de Araujo Neri, Matrícula 201617380544501; Sabrina Gonçalo de Freitas, Matrícula 201617380541918; Silvania Ramos Cordeiro, Matrícula 201617380551476; Tadeu Josué da Costa Moreira, Matrícula 201508610671790; Taiane Alexandre Evangelista, Matrícula 201617380528652; Tayane Reis do Nascimento, Matrícula 201417380437131; Thaís Mateus de Souza, Matrícula 201717380586233; Victória Regina da Silva Vargas Coutinho, Matrícula 201617380522710; Vinicius dos Santos Farias, Matrícula 200969610298404; Vinicius Merodio de Carvalho, Matrícula 201517380515351; Walter Xavier de Lima, Matrícula 201617380546121; Secretária Escolar: Katia Mirella Vargas Ferreira, designada no D.O. de 01/03/2013, página 17, 1° coluna. Diretora: Sandra Bittencourt Vasconcelos Amorim, designada no D.O. de 20/02/2018, página 12, 3° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mychelle Araujo Carneiro de Figueiredo, ID. 4428024-6 e Edvania Menezes Nascimento, Id. 421092-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, sito na Avenida Itaoca, s/nº, Inhaúma, Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33072078, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5344, de 20 de outubro de 2015, publicado no D.O de 22 de outubro de 2015, página 13, no ANO LETIVO de 2018, Turma NEJA-IV-01/1ºSEMESTRE/2018: Aline Cristina Venâncio dos Santos , Matrícula 201624190471962 ; André Conceição Machado Pereira, Matrícula 201624190477650 ; Fábio Luiz de Castro, Matrícula 201624190477065; Hemerson Pinto de Souza , Matrícula 201624190475879; Igor Mendes Cruz Campos, Matrícula 200909770021652; Ivanildo Francisco de Araujo, Matrícula 201624190472500; Janaina da Silva Reynier, Matrícula 201624190477308; Jeniffer Bispo dos Santos, Matrícula 201099990227420; José Roberto de Oliveira, Matrícula 201669060245423; Maria Gorete Pereira dos Anjos, Matrícula 201624190477146; Natalia da Silva Feijo, Matrícula 201208600185630; Roselaine Medeiros dos Santos, Matrícula 201624190472349; Rosemar Monteiro de Souza , Matrícula 201624190477571; Tania Evangelista da Silva , Matrícula 201624190461223; Valdeir da Silva Rodrigues , Matrícula 201624190473410; . Secretário Escolar: Carlos Alberto Cordeiro, designado no D.O. de 20/05/1997, página 11, 3ª coluna. Diretor: Carlos Roberto Silva de Mello, designado no D.O. de 05/03/2015, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID 4210922-1 e Mychelle Araújo Carneiro de Figueiredo, ID 4428024-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO, sito na Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino Bocaiúva, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126259, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5.400/2016, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA - IV01: Alessandra Fernandes Silva, Matrícula 201024520131371; Anderson da Silva Rezende, Matrícula 201024540025747; Anderson Pinheiro de Souza, Matrícula 201669220389274; Brenda Oliveira Pereira, Matrícula 201669220385600; Carina Gonçalves Rocha da Silva, Matrícula 201208600241646; Fabiana San Martin Xavier de Sant'Anna, Matrícula 201669220394197; Gabrielli Nazareth Ribeiro, Matrícula 201669220382010; Isabela Ferreira do Nascimento, Matrícula 200924490016296; Iury dos Santos da Silva, Matrícula 201424500561562; Jean Firmo da Silva Sobral, Matrícula 201269590170530; Jéssica Feitosa Cintra de Souza, Matrícula 201057980245148; Jéssica Ferreira Galdino, Matrícula 201669220384711; Lúcia de Fátima da Silva, Matrícula 201769220394916; Rhayla Lopes da Silva, Matrícula 201010160139090. Secretária Escolar: Dinah Barbosa da Silva, designada no D.O. de 05/05/2014, página 32, 1ª coluna. Diretora: Jacira de Mello Gomes, designada no D.O. de 10/05/2018, página 36. Servidores que autorizaram a publicação: Luzia Nadia de Mesquita Gomes, ID. 4326140-0 e Lorena de Oliveira Soares, ID. 4430452-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RÉPÚBLICA DO PERU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU, sito na Rua Arquias Cordeiro nº 508, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33071616, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4000/2008, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, TURMA 402: Adriana dos Santos Lima , Matrícula 201224480457096; Alexandre Galvino Linhares, Matrícula 201324480527023; Diogo Estevam da Silva Vitoria, Matrícula 201124500283717; Dymíla Nunes da Silva, Matrícula 201724480666134; Eduardo Barbosa Brandão, Matrícula 201624480649314; Erinalva Nunes da Silva, Matrícula 201624480649586; Fátima Cristina Góes da Silva, Matrícula 201624480647370; Fernando Soares Gonçalves, Matrícula 201017440045980; Francisco Julhes dos Reis da Silva, Matrícula 201124220306423; Jeferson Clayton Silveira Couto, Matrícula 201724480662309; Jeniffer Yasmin Santos de Oliveira, Matrícula 201569580943668; João Pedro Rodrigues de Lima, Matrícula 201524450658599; Jonas Moreira da Silva, Matrícula 201569580955161; Juliana da Silva de Lima, Matrícula 201624480648857; Lorrana da Silva Mendonça, Matrícula 201524450664310; Lucas Coutinho Pereira, Matrícula 201724480658972, Lucas Santos Conceição, Matrícula 201569460479107; Matheus de Paiva Barbosa, Matrícula 201424450581387; Raquel Oliveira de Assis, Matrícula 201824480669717;Turma 403: Alana Nazaré da Silva Teles, Matrícula 20146958084339; Alice Ribeiro Sayão Lobato, Matrícula 20141534042999; Dayana Teixeira da Silva, Matrícula 2011244803476; Felipe dos Passos Guedes, Matrícula 20142445058030; Geraldo Balbino Mendes, Matrícula 20092437004873; Mariana Crystina Brito dos Santos, Matrícula 20161853061154; Marlon de Caldas Silva, Matrícula 20162448064915; Pedro Engel Santiago, Matrícula 20172448066710; Ronan Victor Oliveira de Farias, Matrícula 20142450065775; Sara Teixeira Martins, Matrícula 20156999030532; Suelen Karla Ferreira Soares, Matrícula 20092448001579; Thayna Arruda Souto, Matrícula 20166946051397; Thayná Pereira da Silva, Matrícula 20142450056830; Thiago Oliveira Araujo, Matrícula 20132450051750; Vanderson Pereira da Silva, Matrícula 20092442002573; Yasmin da Conceição Santos Vital de Oliveira, Matrícula 20111872032591; Secretária Escolar: Tereza Cristina Vieira Coelho de Castro, designada no D.O. de 25/10/2013, página 19, 3ª coluna. Diretor: Flávio Henrique Moncorvo Borges, designado no D.O. de 20/12/2004, página 34, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andressa Lopes Carvalho, ID. 4326133-7 e Flavia Oliveira de Almeida, ID 4326115-9.\r\n\r\nId: 2127177"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA, sito na Rua Candiani, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nºnº 33106690, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução 4.733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM M4-04: Raylane dos Santos, Matrícula 200918690142371. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3.532/2007, alterado pela Resolução 3.616/2007, no ANO LETIVO DE 2009, 1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Leandro da Silva Lins, Matrícula 200918690250930; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma de origem NEJA IV-01/ 2014/1º SEMESTRE: Marília Batista, Matrícula 201118690323737; Maycon da Silva Monteiro, Matrícula 200918690054081; Rosilda Maria da Silva, Matrícula 201118690375028; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Alessandra de Fátima da Silva, Matrícula 200918690244298; Daniele Queiroz Guerra, Matrícula 201318690475025; Hudson de Oliveira Vargas, Matrícula 201218690413457; Italo Ferreira da Rocha, Matrícula 201369780418165; Janaina Martins da Costa Fróes, Matrícula 201618690714800; Juliana Baptista de Mattos Vieira, Matrícula 200918690217649; Karen Vitoria Rodrigues da Rocha, Matrícula 201169780361251; Lohan Matos França Martins, Matrícula 201669170657688; Luiz Guilherme Soares de Souza, Matrícula 201018690166562; Maria Celia Agustinho Vial, Matrícula 201418690498633; Michael Alexandre Agustinho Vial, Matrícula 201101610420930; Paulo Emmanuel Gil de Souza, Matrícula 201218750249372. Secretária Escolar: Ingrid Cardoso Coutinho, designada do D.O. de 04/07/2017, página 10, 2ª coluna. Diretor: Bruno Ritchelli, designado no D.O. de 22/02/2017, página 14, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/10/2015\r\n\r\nPÁGINAS 35- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2011, Turma JA 3003/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Matheus da Silva Basilio\r\n\r\nLeia-se: Matheus da Silva Bazilio\r\n\r\nD.O. DE 19/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 14- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma 3002\r\n\r\nOnde se lê: Laryssa da Silva Moura, Matrícula 201118690309157\r\n\r\nLeia-se: Laryssa Silva Moura, Matrícula 201118690309157\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, sito na Rua Rodrigues Abreu, nº 10, Campo Grande, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº nº 33100675, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução C.C. nº 94/2008, no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Thaís da Conceição Navariny, Matrícula 201214030485910; ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Admile de Sousa Amorim, Matrícula 201513970490727; Aleandria Leonel Vilard, Matrícula 201513970469957; Carlucha Sabrina Costa dos Reis, Matrícula 200969170210903; Cristiane Pereira de Jesus, Matrícula 201214030548832; Diego Santana Borges Cerqueira, Matrícula 201613970494605; Eduardo da Silva Vidal, Matrícula 201513970472151; Felipe Rossini dos Santos Bueno, Matrícula 201513970490310; Ilma Lopes Rosa, Matrícula 201513970471935; Lívia de Fátima Parangaba, Matrícula 201513970485480; Luiz Carlos Lima Junior, Matrícula 201214060497594; Marcia David Silva, Matrícula 201513970485219; Marcos Vilard de Jesus, Matrícula 201314060592399; Marion dos Santos Marques, Matrícula 201513650371255; Matheus Alves Orozimbo da Silva, Matrícula 201513970490999; Nathalia Vic Rodrigues Romeiro, Matrícula 201613970494362; Patricia Vilard de Jesus, Matrícula 201469390556470; Rafael Arthur Cavalcante da Conceição, Matrícula 2015139704474365; Rafaela Aguiar Ferreira, Matrícula 201513970474365; Rosilea de Araujo Alves, Matrícula 201513970473202; Silvia Leal da Silva, Matrícula 201513970483194; Vanderson Bastos da Cruz, Matrícula 200969410320554; Veronica Maria de Souza, Matrícula 201513970476651; Viviam de Oliveira Bezerra, Matrícula 201413970467771; Turma NEJA-IV02: Andrey Alexandre da Silva Pinto, Matrícula 201358180697300; Breno Galindo Carvalho, Matrícula 201513970477038; Camila Vaz Andrade Cardoso, Matrícula 201258180480610; Crisciane da Silva Emerick, Matrícula 201513970477380; Eduardo Silva Santos, Matrícula 201099990054209; Fernando Luiz Gabilan da Silva, Matrícula 200905230013762; Gabriel da Silva Paulino, Matrícula 201513970483518; Isadora Gomes Rodrigues, Matrícula 201269180242337; José Henrique dos Santos da Silva, Matrícula 201513970473596; Kelly de Souza Coelho Pontes, Matrícula 201513970481655; Maria Antonia Oliveira da Silva, Matrícula 201513970480251; Natalia Ribeiro Gomes de Barros, Matrícula 201069410472824; Patricia Souza de Almeida, Matrícula 201613970495334; Sergio Luiz Neri Honorato Junior, Matrícula 201613970505313; Talita Suzy Teodoro da Silva, Matrícula 201269410678069; Tatiane Batista de Sousa, Matrícula 201099990286778; Thaís dos Santos Alves, Matrícula 201369390437815; Thiago dos Santos Paulo, Matrícula 201099990051705; Turma NEJA-IV03: Ana Alzira do Nascimento Gomes Hott, Matrícula 201513970484166; André Oliveira de Santana, Matrícula 201218020427229; Andreia de Freitas Figueiredo Barbosa, Matrícula 201513970482112; Camila da Rocha Silva, Matrícula 201369170433713; Cleomar Alves do Nascimento, Matrícula 201513970485310; Dara Cristina Lopes Soares, Matrícula 201513970470531; Edna Batista da Silva, Matrícula 201513970482031; Felipe dos Santos Fernandes de Azevedo, Matrícula 201418360391258; Flávio Marques da Silva, Matrícula 200969410174477; Juliane Marques Maciel, Matrícula 201513970482384; Lenilson Coutinho Freire, Matrícula 201513970476147; Levy Batista da Silva, Matrícula 201513970481910; Marcus Vinicius de Souza Aguiar, Matrícula 201513970485995; Maria Alice de Souza Barbosa Policarpo, Matrícula 201513970481817; Osvaldo Teixeira dos Santos Filho, Matrícula 201469990158549; Rita de Cassia Paes Rodrigues, Matrícula 201513970470378; Ronaldo da Silva Venâncio, Matrícula 201169410526742; Rosimar Rodrigues Justino, Matrícula 201313970419991; Sidney Cesar Maciel, Matrícula 201513970474284; Tayane dos Santos Sarmento, Matrícula 201413970446500; Vanessa de Souza Aguiar, Matrícula 201513970485723; Welerson Alves Caneca dos Santos, Matrícula 201169410481382. Secretário Escolar: Claudio Ferreira Lima, designado no D.O. de 21/11/2016, página 12, 2ª coluna. Diretora: Vilma Desiderio Quirino, designada no D.O. de 23/01/2018, página 12, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID. 3544335-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA, sito na Praça Igará, nº 40, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33508232, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 41.966/2009, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriano Carlos Guedes, Matrícula 201069150155816; Adriel Rocha de Amorim Custodio, Matrícula 201418730308295; Aline de Assis Guedes, Matrícula 201769920362898; Amanda de Sousa Bomfim, Matrícula 201469920252010; Anderson da Silva de Jesus, Matrícula 201669920338001; Augusto Telles, Matrícula 201669920337110; Daniel Monteiro Caetano, Matrícula 201369150568249; Fabiano dos Reis Costa, Matrícula 201269130467513; Ísis da França Guariento, Matrícula 201769920362545; Marcia da Silva Fonseca, Matrícula 201418690545910; Rayssa da Silva Santos, Matrícula 201869920365710; Rodrigo Rocha Fernandes, Matrícula 201469920235684; Suelen Cristina Costa Santos, Matrícula 201718890636346; William dos Santos Silva, Matrícula 200969150187337; Turma NEJA-IV02: Ana Carla da Silva Gazzoni, Matrícula 201369920160335; Felipe Silva dos Santos, Matrícula 201018690136655; Gislaine Gomes Modesto, Matrícula 201528790236251; Jaine Faustino dos Santos, Matrícula 201469150590305; Suelen Jesus de Freitas, Matrícula 201113890183423; Secretária Escolar: Maria Margareth da Silva, designado no D.O. de 26/01/2012, página 13, 1ª coluna. Diretora: Glaucia Pontes Souza da Silva, designada no D.O. de 10/01/2018, página 18, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID. 3544335-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2014\r\n\r\nOnde se lê: Turma NEJA IV-02 / 1º SEMESTRE\r\n\r\nLeia-se: Turma NEJA IV-02 / 2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Turma NEJA IV-03 / 1º SEMESTRE\r\n\r\nLeia-se: Turma NEJA IV-03 / 2º SEMESTRE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO, sito a Estrada Sargento Miguel Filho s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106606, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 4869/2013, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Jéssica Santos Carvalho da Silva, Matrícula 201717980600636; Jhônatas Faria da Silva, Matrícula 201517980457441; Karen da Conceição Silva, Matrícula 201617980566547; Lucas da Silva Azeredo, Matrícula 201417980442871; Maria Célia Macêdo dos Santos de Jesus, 201328510328549. Secretária Escolar: Sônia Regina Finet de Oliveira, designada no D.O. de 30/06/2014, página 27, 1ª coluna. Diretora: Rosangela Medeiros da Costa e Silva, designada no D.O. de 18/08/2017, página 22, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Marcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES MUSSUM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 418 - ANTONIO CARLOS BERNARDES MUSSUM, sito na Rua Morais Pinheiro, nº 837, Ricardo de Albuquerque, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33110476, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito as publicações referentes aos alunos Rosimeri de Sousa Lemos Rodrigues, Curso Ensino Médio, Turma: 3002, Ano: 2010, publicado no D.O. de 27/05/2011, página 31, 1ª Coluna; Marcela Procopio Pinto, Curso: Ensino Médio, Turma: 3003, Ano: 2006, publicado no D.O. de 28/01/2008, página 31, 2ª Coluna e Evandra Rodrigues Lopes, Curso: Ensino Médio, Turma: 3002, Ano: 2009, publicado no D.O. de 05/09/2016, página 23, 1ª Coluna. Secretária Escolar: Maria da Penha Alexandre Pereira, designada no DERJ. de 18/08/2010, página 51, 3ª coluna. Diretor Adjunto: Rosilene Duarte dos Santos, designada no D.O. de 10/05/2018, página 38, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 418 - ANTONIO CARLOS BERNARDES MUSSUM, sito na Rua Morais Pinheiro, nº 837, Ricardo de Albuquerque, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33110476, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19598/1994, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002: Rosimeri de Sousa Lemos Rodrigues, Matrícula 2009300234; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Ermelinda Vita, Matrícula 200918630066407; Pascoal Mendes Simão, Matrícula 201318630439553; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Filipe Souza Barros da Silva, Matrícula 200919390071450; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5205/2015, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Thaís Lisandra da Conceição, Matrícula 201618630455851; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Rosielma Santos de Souza, Matrícula 201718630464308; Turma de origem: NEJA IV- 02/2017 / 2º SEMESTRE: Edivânia Nunes dos Santos, Matrícula 201618630456317; Rafaela da Costa Monteiro, Matrícula 200918630156228; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM I-IV-02: Caroline Machado Corrêa, Matrícula 201118630405796; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM M4-01: Thaynara França da Silva Nascimento, Matrícula 201318630433199. Secretária Escolar: Maria da Penha Alexandre Pereira, designada no D.O. de 18/08/2010, página 51, 3ª coluna. Diretor Adjunto: Rosilene Duarte dos Santos, designada no D.O. de 10/05/2018, página 38, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO, sito a Estrada Sargento Miguel Filho s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106606, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3006: Diego Barbosa dos Santos, Matrícula 2007300612; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002: Alexandre Ozório de Souza Costa, Matrícula 2008300202; Turma 3003: Leandro da Silva Brito, Matrícula 2008300310; Turma 3004: Ivani Almeida de Oliveira Sousa, Matrícula 2008300422; Turma 3007: Greice Leonardo da Costa, Matrícula 2008300720; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Jéssica Gomes Rodrigues, Matrícula 2010300116; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Dircêu de Souza Junior, Matrícula 201117980316204;Turma 3005: Ericson Luiz da Silva Maciel, Matrícula 201017980304730; Reginaldo de Mesquita Barbosa, Matrícula 200917980090406; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002:Anne Stephanny Rodrigues de Souza, Matrícula 200917980059746, Turma 3002: Fabrício Silva, Matrícula 200917980058936; Laís Conceição Menezes dos Santos, Matrícula 200917980060329; Turma 3004: Barbara Laudeauzer Elias da Silva, Matrícula 201217980380103; Caio Felipe Lima Cordeiro, Matricula 200917980054515, Leone Monteiro dos Santos, Matrícula 201228810336060; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3004: Gabriel Botelho Corrêa, Matrícula 201317980397410; Matheus Moreno de Andrade, Matrícula 2013000020488736. Secretária Escolar: Sônia Regina Finet de Oliveira, designada no D.O. de 30/06/2014, página 27, 1ª coluna. Diretor: Antônio Clemente de França, designado no D.O. de 18/08/2017, página 22, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA, sito na Rua José Silva nº 155, Pechincha, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077525, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4613/2010, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Mayara Alves da Silva, Matrícula 201201810142701; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Raphael Santos Rosa de Pomaceno, Matrícula 201401810182897; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Diego Barreto dos Santos, Matrícula 201401810180096; Luiz Otavio do Nascimento Rocha, Matrícula 201601810201310; Oséas Vicente da Cruz Vieira, Matrícula 201601810195738; Priscilla Chimenes dos Santos, Matrícula 201469440643657; Walber Oliveira dos Santos, Matrícula 201101580162815; Willian Mendes dos Santos, Matrícula 201601810198915; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alice de Oliveira de Brito, Matrícula 201601810198249; Josiane Silveira Barboza Piffer, Matrícula 201701810203826; Lucas Silva de Menezes, Matrícula 200912970078848. Secretária Escolar: Cátia Regina Rocha dos Santos de Lemos, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/Metropolitana IV nº 021, de 14/06/2018, Diretora: Cláudia Fernandes Rios, designada no D.O. de 15/02/2018, página 17. Servidor que autorizou a publicação: Sonia Cristina Moraes Meirelles, ID. 3605773-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA, sito na Rua Salinópolis, nº 155, Taquara, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077495, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº43.723/2012, alterado pelo Decreto nº43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE Turma NEJA IV-01: Cleocione Ribeiro Alves, Matrícula 200901760033849; Michele Aparecida da Silva, Matrícula 200901760064809;Patrick Gabriel Costa de Oliveira, Matrícula 200902690062002;Yago Reis de Castro, Matrícula 201101530364708; Sabrine Ferreira de Souza, Matrícula 201201610555591; João Pedro de Souza Baptista, Matrícula 201201610673878; Diego Pereira Marques, Matrícula 201301530559250; Laila Cristina Thomaz de Aquino, Matrícula 201301760263361; Fernanda Andrade da Silva, Matrícula 201312970438414;Priscyla Lourrane Aniceto Souza, Matrícula 201401530633211; Rony Ximenes Albuquerque, Matrícula 201401540226961;Karynna Marcia de Lima Dutra, Matrícula 201401560251102; Leandro Campos de Moura, Matrícula 201412970518767; João Pedro Machado Blanco, Matrícula 201469630490231; Pedro Manoel Garcia da Silva, Matrícula 201501760302653; Maria José da Silva, Matrícula 201601760307856; José Maria da Silva Melo, Matrícula 201601760311969; Ivonete Loreto Soares de Oliveira, Matrícula201601760316170; Janaina Ana da Silva, Matrícula 201701760332857; Catarina Jesus de Oliveira, Matrícula 201701760334396; Sidney Soares da Silva, Matrícula 201701760335015; Carla Cristina Santos Baptista, Matrícula 201701760335368; Raquel Martins Pereira, Matrícula 201701760335600; Fernanda da Silva Brito dos Santos, Matrícula 201701760335953. Secretária Escolar: Terezinha de Souza Teixeira, designado no D.O. de 04/07/2005, página 20, 1ª coluna. Diretora: Marta Fonseca de Araujo, designada no D.O. de 23/01/2018, pagina 11, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Solange Ornelas Ramos, ID. 437062-3.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, sito na Rua do Limão, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº33106614, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Emilly Gonçalves da Silva, Matrícula 201258190638602; Turma 3002: Jonathan Lima Gonçalves, Matrícula 201218000291259; Turma 3003: Mayara de Oliveira Rodrigues, Matrícula 201218000342856; Pedro Paulo Gomes Castro Ferreira, Matrícula 201218000288894; Rafaella Santos do Nascimento, Matrícula 201318000410769; Turma 3004: Juliana Lopes Salviano, Matrícula 201558190660101; Turma 3005: Tatiana Laranjeira Dias da Silva, Matrícula 201258190651706; Turma 3006: Ellen Caroline de Morais Tenorio, Matrícula 201218000349192; Nathalia Maria de Oliveira Moreira, Matrícula 201258190639412; Turma 3007: Gabrielle Pereira da Silva, Matrícula 201214030435810; Jeniffer Alves Fernandes, Matrícula 201217250242222; Turma 3008: Lorraine Cristina Silva dos Santos, Matrícula 201214030530038; Nathalia Pontes de Oliveira, Matrícula 201018000163045; Raiane Lemos da Silva, Matrícula 201118000206433; Turma 3012: Jefferson dos Santos Reis, Matrícula 201228730446293; João Pedro da Silva Rodrigues, Matrícula 201218000352061; Paulo Henrique Freitas, Matrícula 201099990081228; Turma 3013: Márcio Antonio da Silva, Matrícula 201218000279550; Turma 3014: Bruno Maciel da Silva Santos, Matricula 201218000277930; Katarina Keilla da Silva, Matrícula 201118000250688; Rafael Adriano do Nascimento, Matrícula 200918000156687; Thaissa Gabriella Gomes da Silva, Matrícula 201218000331064; turma de origem 3002/2010: Vinício de Souza Machado, Matrícula 200918000047128. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE: Turma NEJA IV-26: Flávio Alves Costa, Matrícula 201318000399692; Gessiane Machado Assunção, Matrícula 201118000198740; Jéssica Gonçalves de Almeida Castro, Matrícula 201418000513386; Maria do Socorro Santos Melo, Matrícula 201318000409401; Marlon Gomes da Silva de Carvalho, Matrícula 201318000363906; Thaymara Moura dos Santos, Matrícula 201318000362934.Secretária Escolar: Georgete Ferreira das Neves, designada no D.O. de 10/03/2003, página 15, 3ª coluna. Diretora: Vanusa Gloria Cruz Baptista, designada no D.O. de 18/08/2017, página 20, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Veronica Munford de Almeida, ID. 4368512-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL MATIAS EDDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL MATIAS EDDE, sito na Rua Fernanda, nº 1055, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33136432, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.218/2001, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1301: Edilane Serafim dos Anjos, Matrícula 2003130117, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3006: Felipe de Paula Andrade, Matrícula 2005300615, no no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3005: Priscila Tavares de Oliveira dos Santos, Matrícula 2006300533, Turma 3008: Paulo Cesar Lima, Matrícula 2006300839; Turma 3009: André Luiz Pereira de Matos, Matrícula 2006300904; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3003: Maicon Francis da Silva, Matrícula 2007300319, Turma 3009: Telma Oliveira de Almeida, Matrícula 2007300936; Turma de Origem: 3002/2006: Jorge Vagner Bruno Leal, Matrícula 2006300241; Turma de Origem: 3010/2006: Leonardo Gomes da Silva Rodrigues, Matrícula 2006301057; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3005: Gerson Bastos dos Santos 3005200909; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3005: Fernanda Campos de Azevedo, Matrícula 2010300506; Turma 3006: Krisia de Souto Alcantara, Matrícula 200869420206308; Turma 3008: Adriana dos Santos Fernandes, Matrícula 2010300802; Tur ma 3005/2006: Regiane de Oliveira Brandão, Matrícula 2006300537; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Julianne Silva dos Santos, Matrícula 200969420001907; Lennon Carvalho Ribeiro, Matrícula 200969420161696; Turma 3006: Thainá Mota Alves Barros, Matrícula 200969420164873; Turma 3007: Dayane Gomes Ferreira, Matrícula 201069420194525; Turma 3008: Ninivi Mathis Fernandes, Matrícula 200969420003357; Turma 3003/2009: Debora Cristina Zumba Fernandes Nazareno, Matrícula 200969420178319; Turma de Origem; 3003/2010: Phelipe Almeida da Costa, Matrícula 200969420035712; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Vanderlan Ignocencio Lourenço, Matrícula 201099990073218; Turma 3004: Robson Kendi Baron Junior, Matrícula 201099990194555; Turma 3005: Lucas Belmiro Marques, Matrícula 200969420010051; Turma 3006: Flavia Fialho Gomes, Matrícula 201099990199062; Turma 3007: Elizangela de Souza, Matrícula 201069420212523; Turma de Origem 3007/2009: Vinicius Parreira de Oliveira, Matrícula 200969420136667; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3006: Juliana Renata Silva de Oliveira, Matrícula 201169420261970; Lucas de Moura Vieira, Matrícula 201469420418801; Turma de Origem 3007/2014; John Carvalho Ribeiro, Matrícula 201269420266073; Khrisna Vieira Peres, Matrícula 201269420314221; Turma 3008/2009: Fernanda Gonçalves Santa Rosa, Matrícula 2009300817; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 1314/2003: Tatiane Souza da Silva Cardoso, Matrícula 2003131441; Turma de Origem 2006/2012: Talita Carolina Souza Moreira, Matrícula 201169420221162. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-01: Cristian de Souza Lessa dos Santos, Matrícula 201469420409731. Secretária Escolar: Valeria da Silva Cardoso Martins, designada no D.O. de 12/06/2011, página 14, 2ª coluna. Diretora: Magali Alves Bezerra, designada no D.O. de 18/08/2017, página 22, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. 4428436-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3008\r\n\r\nOnde se lê: Ingrid Cristina da Glória\r\n\r\nLeia-se: Ingrid Cristina da Gloria\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 OSWALDO ARANHA, sito na Rua Princesa Leopoldina, s/nº, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106703, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3768/2007, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV- 01: Andre Lucas Ferreira dos Santos, Matrícula 200918620143557; Aliane Vilaça Assis, Matrícula 201118620367999; Bruna Santana Cassimiro, Matrícula 201018620137598; Carlos Eduardo Silva das Chagas, Matrícula 201718620697040; Carlos Henrique de Alcantara Batista, Matrícula 201469100402262; Carmen Lucia Bandeira, Matrícula 201618620672912; Daniele de Santana Batista, Matrícula 201018620143997; Edilane Soares Damasceno, Matrícula 201018620133510; Fabiane Silva Dutra, Matrícula 200918620099981; Geruza Jackeline Nunes Dias, Matrícula 201518620627643; Irani Viana da Silva, Matrícula 201618620648911; Igor da Silva Rocha, Matrícula 201618620672327; Isabel Cristina da Silva Pinto, Matrícula 200918620233114; José Wemerson Sampaio Ferreira, Matrícula 201469160558889; Josimar de Oliveira Alves, Matrícula 201428560193570; Kelvin Oliveira da Silva, Matrícula 201628770650180; Leonan dos Santos Carlos, Matrícula 201458191118610; Lucas do Vale Saucedo Leal, Matrícula 201318620521877; Matheus Rodrigo da Silva de Oliveira, Matrícula 201218620452135; Maicon Denis de Oliveira, Matrícula 201218620436601; Marina Rodrigues Xavier, Matrícula 201312330417326; Nélio Adriano Ferrira Corrêa, Matrícula 201318620533611; Paloma Barbosa Teixeira, Matrícula 201300370456175; Priscila Santos Monteiro, Matrícula 201618620672599; Rachele Isabel da Penha, Matrícula 201528700482932; Ricardo de Araújo Lima, Matrícula 201518620598287; Rafael de Lima Teodoro, Matrícula 201118620362768; Romulo Roberto Gomboa da Silva, Matrícula 201418620584921; Thamires Tavares Sousa do Carmo, Matrícula 201718620692596; Tatiana dos Santos de Rezende, Matrícula 201408360229097; Thiago Monteiro Martins, Matrícula 201569160630209; Valéria Goulart Paulo da Silva, Matrícula 201618650809738; Vanderlei Sousa de Jesus, Matrícula 201618620672084; Wanessa Vieira dos Santos, Matrícula 201118620387329. Secretária Escolar: Fátima Maria da Silva Chaves, designada na Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/Metropolitana IV nº 018, de 25 de maio de 2018. Diretor: Carlos Alberto Mendes dos Santos, designado no D.O. de 10/01/2018, página 18. Servidor que autorizou a publicação: Luciene Moura Rodrigues, ID. 4329295-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ESTADO DE ISRAEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ESTADO DE ISRAEL, sito na Rua Limites, s/nº, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079722, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4432/2010, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alberto de Jesus Bezerra Junior, Matrícula 201628470438658; Daniele Lima Fonseca, Matrícula 201628470439700; Esteffani dos Reis Moraes do Nascimento, Matrícula 201001840043288; Fátima José da Silva, Matrícula 201628470440121; Gabriel Martins Bragança Xavier, Matrícula 200905200091129; Jackson Martiniano de Oliveira da Silva, Matrícula 2014284704000550; Jaqueline Hortência de Moraes, Matrícula 201628470438739; Jeferson Novaes dos Santos, Matrícula 201099990058378; Josilaine dos Santos Silva Abreu, Matrícula 200920580211338; Luana Pita Estorque, Matrícula 201218620425324; Luiz Fellipe Apolinário da Silva, Matrícula 201628470439891; Mariana de Souza Nascimento, Matrícula 201128740161767; Wellington da Silva Martins, Matrícula 201728470445596. Secretária Escolar: Sônia Ribas Neves, designada no D.O. de 04/10/1999, página 22, 2ª coluna. Diretora: Elaine de Oliveira, designada no D.O. de 10/01/2018, página 19, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Luciene Moura Rodrigues, ID. 4329295-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 RUBEM BRAGA, sito na Estrada do Taquaral, nº 111, Senador Camará, Município do Rio de janeiro, Censo Escolar nº 33106720, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 47.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriana Couto dos Santos, Matrícula 201718670529826; Claudia Cristina Bezerra Nunes, Matrícula 201618670506218; Edlaine Alves da Silva, Matrícula 201018670150679; Esmeralda Maria Faustino de Lima, Matrícula 201718670529745; Fernanda Camilo Fernandes, Matrícula 201618670506481; Jeferson de Matos Gonçalves, Matrícula 201318670388755; Jessica Furtado do Carmo, Matrícula 200918670074893; Luana Oliveira dos Santos, Matrícula 201099990255346; Lucas Lopes Branco, Matrícula 201228810317610; Mac Person Santos de Oliveira, Matrícula 201099990341053; Patrícia Mamédio Gonçalves, Matrícula 201618670506803; Pedro Henrique da Silva Barreto, Matrícula 201618670507370; Rafael Souza da Silva, Matrícula 201718670550434; Regilaine Siqueira Pereira, Matrícula 201618670506722; Sidney dos Santos, Matrícula 20111867033477; Vanderlei da Fonseca Lima, Matrícula 201618670507291; Wellington Luiz da Cunha, Matrícula 201618670507532; Weslaine de Matos Rosa, Matrícula 201618670483412. Secretária Escolar: Fatima Pereira Cardoso Ataide, designada no D.O. de 25/03/1998, página 21, 3ª coluna. Diretora: Maria da Glória Hentzy Menezes, designada no D.O. de 18/08/2017, página 20, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ, sito na Avenida Antares, s/nº, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33062250, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 37.499/2005, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Tuane Pereira de Souza, Matrícula 201099990075785. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.553/2010, no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Monica de Mesquita Furtado Castro, Matrícula 200913640035643; ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Jéssica de Oliveira Nunes, Matrícula 201713640280462; ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alexandra Oliveira da Conceição, Matrícula 201413640223990; Danilo Leite Romão, Matrícula 201713640291154; Fernanda dos Santos de Oliveira, Matrícula 201217970400039; Gabriel Martins Ferreira, Matrícula 201413640233287; Hebert Tavares Moura, Matrícula 200913640047064; Igor Soares Bernardino, Matrícula 201213640185832; Jamirie dos Santos Pereira, Matrícula 201713640274731; Lucas da Silva Ramos, Matrícula 201513640243211; Luziaria Ferreira da Silva, Matrícula 200913860042703; Marcelo Chagas, Matrícula 201713640284451; Max Herbert Gregório, Matrícula 201713640278131; Ruan Roberto dos Santos, Matrícula 201513640237165; Thais Paolla Sousa do Nascimento, Matrícula 201513640247391; Turma de origem NEJA IV-01/2017/2º SEMESTRE: Mayara Eloy Guimaraes, Matrícula 201369420325580. Secretário Escolar: Dieverson Silva de Souza, designado no D.O. de 07/11/2017, página 7, 1ª coluna. Diretora: Teresa Cristina Ferreira Porto, designada no D.O. de 10/01/2018, página 18, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Regina Alves Cabral, ID. 4332634-4.\r\n\r\nId: 2127132"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ESTADO DE ISRAEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ESTADO DE ISRAEL, sito na Rua Limites, s/nº, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079722, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 4432/2010, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Carolina Dias da Silva, Matrícula 201628470428938; Breno Pinto dos Santos Fernandes, Matrícula 201628470427451; Daiana Cristina de Oliveira Silva, Matrícula 201628410143082; Daniel Santos Barbosa, Matrícula 201028740143037; Emerson Araujo dos Santos, Matrícula 201528800315477; Jeferson de Oliveira Fonseca, Matrícula 201369160409992; Joel da Conceição Santos, Matrícula 20132847037057; Jonathan Luiz Souza Santos, Matrícula 201028470272034; Karen Ederle Baptista Andrade, Matrícula 201169160262239; Keli Cristina Brandão Motta, Matrícula 201528470420558; Leandro de Carvalho Siqueira, Matrícula 201528470426671; Lilian Castro de Sousa, Matrícula 201328470375533; Lorrana Barbosa Machado, Matrícula 201128770272338; Luan de Albuquerque Jucá, Matrícula 201528470415473; Luana Oliveira do Nascimento, Matrícula 200928550098466; Luiz Carlos de Souza Pinto, Matrícula 201028450126326; Luzinete da Silva Vieira, Matrícula 201528470422763; Merijane Oliveira de Carvalho, Matrícula 201428470397312; Nelson Filipe Garcia Cassimiro Cardoso, Matrícula 201628470429152; Raphael Martins Oliveira, Matrícula 201228470347274; Ricardo André Martins dos Santos, Matrícula 201528470425610; Thaís Cristina Montenegro de Melo; Vagner Gonçalves Pontes, Matrícula 201528470426912; Vera Lúcia Boscher Nunes, Matrícula 200928470007030; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adrielle Sperandio Moreira, Matrícula 201628470436019; Alline da Silva Santos, Matrícula 201218650405224; Bruna Pilar de Melo, Matrícula 201028470262314; Caroline Rafaela de Carvalho Coelho, Matrícula 201628470436110; Diannymar Glecy da Silva Lucena, Matrìcula 201728470441760; Fabiane da Silva, Matrícula 201628470437929; Isabel Cristina Silva Ribeiro, Matrícula 201628470436876; Janine Mariane Campos Salim, Matrícula 201628470430320; Jeise dos Santos Matos, Matrícula 201328800275103; Jonathan Resende da Silva, Matrícula 201469100404125; José Gustavo Barbosa Esteves, Matrícula 201428770407119; Luane Cristina Gualberto da Silva, Matrícula 201628470438577; Luane Oliveira do Nascimento, Matrícula 201008500127709; Lucas do Nascimento Silva, Matrícula 201528770578750; Marco Aurelio Ferreira da Costa, Matrícula 201428470401018; Marcos de Castro Honorio, Matrícula 201628470438496; Maria Divina da Conceição, Matrícula 201228470328310; Mateus Eduardo da Silva Maciel, Matrícula 200933110054963; Michele Diniz de Souza, Matrícula 201469160483010; Sabrina de Souza Trigueiro, Matrícula 201328740199430; Suelen Siqueira Leite, Matrícula 201628470438062, Thamiris Cristine Montenegro de Melo da Silva, Matrícula 201628470434822; Vandete de Oliveira Lima Tavares, Matrícula 201128770144161; NEJA- IV02: Alexsandro Offredi da Silva, Matrícula 201628470437252; Aline Lima Fagundes, Matrícula 201628470435985; Ana Carolina de Maria Campos, Matrícula 201128470301200; Aurelio Silva, Matrícula 201628470438910; Carlos Cesar Coelho do Nascimento Filho, Matrícula 201728470445081; Dancrair Pereira Mendes, Matrícula 201628470429314; Dandara Oliveira de Souza, Matrícula 201628470429667; Ednamara Lins de Souza, Matrícula 201128470307918; Esther Torres Cardoso da Silva, Matrícula 201269100331443; Francisco das Chagas Sales, Matrícula 201128470297343; Gabrielly Monteiro de Andrade Trindade, Matrícula 201169160245571; Hosana Silva de Lemos da Silva, Matrícula 201628470434075; Kelly Fernandes Cardim, Matrícula 201628470439387; Laiane Oliveira dos Santos, Matrícula 200918620025007; Larissa Pereira Souza, Matrícula 201020760137096; Marcia Regina Leite, Matrícula 200928800076146; Maria Maria José Florido Almeida Nunes, Matrícula 201628470433850; Matheus Nogueira Maciel, Matrícula 201569160580430; Renan da Silva Vale Lins, Matrícula 201005170148886; Robson de Assumpção Goulart, Matrícula 201528470426750; Vinicius Alves dos Santos, Matrícula 201469160473549. Secretária Escolar: Sônia Ribas Neves, designada no D.O. de 04/10/1999, página 22, 2ª coluna. Diretora Elaine de Oliveira, designada no D.O. de 10/01/2018, página 19, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Selma Regina Carvalho de Macedo, ID. 4329312-3. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, sito na Rua dos Banguenses, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079811, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4864/2013, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: André Victor Barbosa Farias, Matrícula 201128710342895; David Barroso dos Santos Oliveira, Matrícula 201528790238701; Emerson Marcello da Silva Cavalcanti, Matrícula 201528710674028; Igor Almeida Oliveira, Matrícula 201328710474077; Igor Cardoso Felix, Matrícula 201428790212852; Ines de Brito Silva, Matrícula 201328710514397; Isaias José de Oliveira, Matrícula 201128810267690; Jeane da Silva Barbosa, Matrícula 201328770355759; João Lucas da Silva Guimarães, Matrícula 201328790192677; Leonardo Carlos Mota Ferreira, Matrícula 201528770518855; Leonardo Martins Araújo, Matrícula 201628790269741; Luany Raphaely Garcia de Lima, Matrícula 201528700465094; Lucas Felipe Rosário de Oliveira, Matrícula 201528710644382; Rafael Medeiros Rezende, Matrícula 201728790273151; Rafael Oliveira Rosa, Matrícula 201713970523539; Raone de Araujo Batista, Matrícula 200928790041353; Thaís Gomes dos Santos, Matrícula 201328770389221; Thayná Souza de Oliveira, Matrícula 201628790263210; Turma NEJA IV-02: Cristian Andrade de Medeiros, Matrícula 201328710506531; Eloã Jefferson Faustina Ferreira, Matrícula 201528790241840; Kerolin Gabriela Vieira da Silva Costa, Matrícula 201428790221924; Marcos Gabriel Guarnido Dias, Matrícula 200928770272945; Matheus Santos Gonçalves, Matrícula 201328700317440. Secretário Escolar: Luiz Felipe Ribeiro da Silva, designado no D.O. de 03/08/2016, página 15, 1ª e 2ª coluna. Diretor: Ubirajara de Oliveira, designado no D.O. de 02/09/2015, página 15, 3° coluna. Servidor que autorizou a publicação: Selma Regina Carvalho de Macedo, ID. 4329312-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO, sito Avenida do Canal, s/nº, Realengo, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079331, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna publica a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Allan Martins, Matrícula 201628740268441; Andreza Gisele Costa de Souza, Matrícula 201428740220210; Deborah Lee Macedo Silva, Matrícula 201728740280543; Derek Yure Accioly da Silva, Matrícula 201728740274144; Elaine Gomes Ribeiro de Santana, Matrícula 201169160290607; Jairo Guimarães do Nascimento, Matrícula 201099990140106; Joadir Barroso da Silva, Matrícula 201628740267710; Jordélia Alves de Sousa, Matrícula 201628740268873; Karina Nunes Nascimento, Matrícula 201728740277402; Matheus Vitório dos Santos, Matrícula201628740261356; Renata da Conceição Leite, Matrícula 201128740149392; Vitor Hugo Nogueira Correa, Matrícula 201369100367959; Secretária Escolar: Katia de Oliveira Azeredo, designada no D.O. de 01/02/2002, página 46, 2ª coluna. Diretor: João Luciano Carneiro da Silva, designado no D.O. de 10/01/2018, página 18. Servidor que autorizou a publicação: Selma Regina Carvalho de Macedo ID 4329312-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA, sito a Rua Salinópolis, nº 155, Taquara, município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077495, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº43.723/2012, alterado pelo Decreto nº43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE Turma 3002: Viviane Rocha da Silva, Matrícula 201201760224300; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE Turma 3002: Estella Silva Gaspar, Matrícula 201201760236410; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE Turma NEJA IV-01: Antônio Marcos de Almeida, Matrícula 201401760275341; Caroline Aparecida Alves da Silva, Matrícula 201099990235540; João Alberto Silva das Lapas, Matrícula 201401760274459; João Clemente de Oliveira Neto, Matrícula 201401760273991; Patricia da Silva Miloni, Matrícula 201401760274297; Sarah Florencio Candido, Matrícula 201401760274882; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE Turma NEJA IV-02: Celia Regina Santos da Silva, Matrícula 201301600245098; Cristiano Sued dos Santos Martins, Matrícula 201401760284179; Julio Cesar de Jesus, Matrícula 201401760280505; Lidia de Lemos Lago, Matrícula 201501760297129; Luana Pereira Dias Trindade, Matrícula 201401760283873; Marcelo da Costa Lima, Matrícula 201101760180102; Márcio Rocha Gomes, Matrícula 201401760852221; Rodrigo Aquino de Souza, Matrícula 201201530457281;no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE Turma NEJA IV-01:Jefferson Lacerda de Oliveira, Matrícula 201101760201479; Amanda Pires do Espírito Santo das Lapas, Matrícula201201530460071;Anderson Gasse de Rezende, Matrícula 201601760306884; Clara Stefany de Barros Souza, Matrícula 201701760329988; Cleverson Furtado da Fonseca, Matrícula 201601760315110; Denes da Silva Freiras, Matrícula 201601760310997; Elias Carvalho Fernandes, Matrícula 201701760316576; Eric dos Santos Sobral, Matrícula 201601760313410; Fabiana Balbino Nogueira, Matrícula 201501760297633; Gabriel Gomes Vicente da Silva, Matrícula 201701760332776; Gabriel Pereira Barbosa, Matrícula 201601760309719; Gilberto do Nascimento Guimarães, Matrícula 201301760273839; Helenilda Narciso dos Santos, Matrícula 201601760307181; Hérick da Silva Santos, Matrícula 201169630208219; Isabela Rodrigues Barcelos, Matrícula 201601760312183; Jefferson William Sampaio da Silva, Matrícula 200901760064647; José André de Toledo Barbosa, Matrícula 201601760312264; Júlia Ricardo de Lima, Matrícula201312970366324; Juliana Maria dos Santos Pereira, Matrícula 20160170313740; Luanderson Damião de Moraes Viana, Matrícula 201214060477801; Marcos Paulo Silva de Oliveira, Matrícula 201101760197010;Matheus Fernandes Alonso, Matrícula 201501760300448;Nádia Izabel da Silva, Matrícula 201601760307341; Natalli dos Santos Silva, Matrícula 201208420314726; Ostive Barboza da Cunha, Matrícula 201508040674169; Patrícia da Cruz de Oliveira, Matrícula 201701760323513; Rita de Cássia de Macedo, Matrícula 201601760309204; Rosimere do Carmo Pires, Matrícula 201501760293310; Sandro dos Anjos Silva, Matrícula 201469440515497; Sheila Anita Rosas de França, Matrícula 201005440294162; Tamires Sampaio da Conceição, Matrícula 201412970541661; Verônica Silva Aleixo, Matrícula 201601760306965. Secretária Escolar: Terezinha de Souza Teixeira, designada no D.O. de 04/07/2005, página 20, 1ª coluna. Diretora: Marta Fonseca de Araujo, designada no D.O. de 23/01/2018, página 11, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Romildo de Oliveira Sampaio, ID. 2293124-4.\r\n\r\nId: 2127151"
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                        "2127099": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, sito na Rua Márcia, s/nº, Santa Cecília, Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº 33047308, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2760/ 2005, no ANO LETIVO DE 2005,2º SEMESTRE, TURMA: 3005: Eliezer Daumas da Silva; no ANO LETIVO DE 2008, 2º SEMESTRE, TURMA: 3003: Mauricio dos Santos Conceição; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, TURMA: NEJA IV-01: Welington Lima da Silva, Matrícula: 200967990036745; Thales dos Reis Barros, Matrícula: 201567940306463, 2º SEMESTRE, TURMA: NEJA IV-02: Ricardo Bernardo da Costa, Matrícula: 200967910009606. Secretária Escolar: Diná Marques Lemos, designada no D.O. de 11/03/2011, página 15, 3ª coluna. Diretora: Célia Santos Vasconcellos, designada no D.O. de 28/09/2015, página 16, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Selma Conceição de Moura, ID:4368514-5 e Maria dos Anjos de Andrade Machado ID 3958934-0\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 17- Rosa Maria de Jesus Teixeira Claudino \r\n\r\nLeia-se: Rosa Maria de Jesus Teixeira\r\n\r\nD.O. DE 17/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: Luan Guimarães de Pina Gouvea, Matrícula: 201567950977956\r\n\r\nLeia-se: Luan Guimarães de Pina Gouvêa, Matrícula: 201567950977956\r\n\r\nId: 2127099"
                        ],
                        "2127094": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Contratada “ANNA AMELIA PORTUGAL DE LIMA, ID Funcional: 5079141-9”.\r\n\r\nOBJETO: DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, conforme previsto na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA EXTINÇÃO, 13.1, inciso IV do Contrato celebrado entre as partes envolvidas, Processo nº E-03/022/23/2018, a qual atuou na área e na função de Auxiliar Socioeducativo Feminino, para a qual prestou Processo Seletivo de Contratação Temporária, conforme Edital publicado no DOERJ de 29/12/2015, página 30. \r\n\r\nPRAZO: de 21 de dezembro de 2015 a 14 de agosto de 2018. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.572,57 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 37, inciso IX, da CRFB/1988, bem como, em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, e o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/23/2018. \r\n\r\nId: 2127094"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2126051": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 002/2017. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e P & P Turismo EIRELI-EPP. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 002/2017, relativo à prestação de serviços de agência de viagens. VALOR DO CONTRATO: Sem alteração de valor. PRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2018. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-26/009/873/2017.\r\n\r\nId: 2126051"
                            ],
                            "2126432": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 17/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará em 25/09/18, às 10h a Licitação para contratação de empresa para serviços na área de lanchonete/GINÁSIO UERJ - tipo maior oferta - Proc. UERJ E-26/007/2492/2018.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 14/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará em 27/09/18, às 10h a Licitação contratação de empresa para serviços na área de cantina e/ou restaurante no Pavilhão João Lyra Filho do 11º Andar - tipo maior oferta - Proc. UERJ E-26/007/2206/2018.\r\n\r\nConforme Decretos n°45.109/2015 e n°45.680/2016. Edital e anexos disponíveis em www.daf.uerj.br\r\n\r\nId: 2126432"
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                            "2125709": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 356/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 05/09/18, às 10h, a licitação para aquisição de BUPIVACAÍNA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/955/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 357/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 05/09/18, às 10h, a licitação para aquisição de LUVAS. Proc. HUPE E-26/008/1408/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 358/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 05/09/18, às 10h, a licitação para aquisição de PLACAS E PARAFUSOS. Proc. HUPE E-26/008/937/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 359/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 05/09/18, às 14h, a licitação para aquisição de ACETILCISTEÍNA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/964/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 360/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 05/09/18, às 14h, a licitação para aquisição de SLING MASCULINO. Proc. HUPE E-26/008/1209/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 361/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 06/09/18, às 10h, a licitação para aquisição de BROMOPRIDA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/904/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 362/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 10/09/18, às 10h, a licitação para aquisição de BUTILESCOPOLAMINA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/197/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 363/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 11/09/18, às 10h, a licitação para aquisição de ALFENTANILA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/1048/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2125709"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2126977": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2017 - PARTES: A PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A e a FUNDAÇÃO FLORA DE APOIO À BOTÂNICA - FUNDAÇÃO FLORA, com a interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Convênio nº 01/2017, sem alteração do valor inicial. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.447/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2018.\r\n\r\nId: 2126977"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2127306": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 31/2018-INEA, assinado em 20/08/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA e LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA. OBJETO: O Contrato tem por objeto a aquisição de ração para primatas, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório. VALOR: R$ 295.920,00 (duzentos e noventa e cinco mil novecentos e vinte reais). PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 22/08/2018, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/002.1920/2018.\r\n\r\nId: 2127306"
                            ],
                            "2127309": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 29/06/2018, emitiu a notificação n° SUPRIDNOT/01094486 à Roselene Brugger Pinheiro, informando que o Procedimento Administrativo n° E-07/002.7976/2013, referente a Certidão de Uso Insignificante. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Roselene Brugger Pinheiro. CNPJ/CPF Nº: 069.518.877-13. ENDEREÇO: Sitio Botafogo, s/nº, Município Sumidouro.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 29/06/2018, emitiu a notificação n° SUPRIDNOT/01094504 à Wedson Munhão, informando que o Procedimento Administrativo n° E-07/002.952/2018, referente a Certidão de Uso Insignificante. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Wedson Munhão. CNPJ/CPF Nº: 104.120.767-05. ENDEREÇO: Ribeirão do Capitão, s/nº, São Domingos Sitio Ribeirão das Almas, Município Bom Jardim.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 21/07/2018, emitiu a notificação n° SUPRIDNOT/01095360 à Octacyl Leal Christo, informando que o Procedimento Administrativo n° E-07/204028/2003, referente a Licença de Instalação. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Octacyl Leal Christo. CNPJ/CPF Nº: 003.735.407-87. ENDEREÇO: Retiro Poético, Município Cordeiro.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 28/06/2018, emitiu a notificação n° SUPRIDNOT/01094461 à Maria do Carmo Pereira Rodrigues, informando que o Procedimento Administrativo n° E-07/508241/2010, referente a Certidão de Uso Insignificante. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Maria do Carmo Pereira Rodrigues. CNPJ/CPF Nº: 043.869.467-80. ENDEREÇO: Sitio São Sebastião, Zona Rural, Município Duas Barras.\r\n\r\nId: 2127309"
                            ],
                            "2127305": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00144992\r\n\r\nNOME: Victor Godinho Ferreira Filho. CNPJ/CPF N° 407.968.927-68. ENDEREÇO: Estrada Retiro das Pedras, 4.100. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 77 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.2726/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00146570\r\n\r\nNOME: Clever Correia Cavalaro. CNPJ/CPF N° 000.094.416-54. ENDEREÇO: Estrada Carmo/Além Paraíba. MUNICIPIO: Carmo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples. VALOR: R$ 2.051,38. PROCESSO Nº E-07/002.5936/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00146161\r\n\r\nNOME: Gicemar Martins de Souza. CNPJ/CPF N° 013.899.027-14. ENDEREÇO: Avenida Getúlio Vargas, 601. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.6207/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00149933\r\n\r\nNOME: Mariana Garcez de Barros Amora. CNPJ/CPF N° 079.609.427-65. ENDEREÇO: Rua Domingos José Martins, setor 8, lote 2. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 70 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples. VALOR: R$ 12.717,20. PROCESSO Nº E-07/002.2899/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00149878\r\n\r\nNOME: Roberto Oliveira Siqueira. CNPJ/CPF N° 023.151.447-60. ENDEREÇO: Estrada Teresópolis-Friburgo, km 10. MUNICIPIO: Teresópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples. VALOR: R$ 1.549,71. PROCESSO Nº E-07/002.13608/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150403\r\n\r\nNOME: Industria de Bebidas Risso Ltda. CNPJ/CPF N° 30.769.483/0001-54. ENDEREÇO: Estrada Feliciano Sodré, 2855. MUNICIPIO: Mesquita - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.392,95. PROCESSO Nº E-07/002.9411/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00149932\r\n\r\nNOME: Condomínio do Edifício Rodolpho Schaefer. CNPJ/CPF N° 28.450.864/0001-24. ENDEREÇO: Rua Aureliano Coutinho, 101. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples. VALOR: R$ 2.110,92. PROCESSO Nº E-07/002.3311/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00149877\r\n\r\nNOME: Roberto Oliveira Siqueira. CNPJ/CPF N° 023.151.447-60. ENDEREÇO: Estrada Teresópolis-Friburgo, km 10. MUNICIPIO: Teresópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples. VALOR: R$ 1.549,71. PROCESSO Nº E-07/002.13603/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00149892\r\n\r\nNOME: Ricardo Antônio Ribeiro Nunes. CNPJ/CPF N° 758.908.368-20. ENDEREÇO: Estrada Ministro Salgado Filho, Condomínio Santo Antônio da Providência, Rua D, 45. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 57 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.2893/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00144965\r\n\r\nNOME: José Geraldo Ribeiro da Conceição. CNPJ/CPF N° 853.510.247-72. ENDEREÇO: Estrada Pedro do Rio, s/nº. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 70 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.5086/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00149876\r\n\r\nNOME: Orbe Express Freios Ltda ME. CNPJ/CPF N° 02.131.163/0001-39. ENDEREÇO: Rua Chile. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples. VALOR: R$ 2.098,26. PROCESSO Nº E-07/002.13334/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00149935\r\n\r\nNOME: José Nilton Rodrigues. CNPJ/CPF N° 105.160.187-87. ENDEREÇO: Rua Kenji Shimizu, 15. MUNICIPIO: Teresópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.3394/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00150063\r\n\r\nNOME: Posto Bravo de Teresópolis Ltda. CNPJ/CPF N° 05.137.663/0001-76. ENDEREÇO: Estrada Teresópolis - Friburgo, Km 12. MUNICIPIO: Teresópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 88 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.3471/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00149073\r\n\r\nNOME: Sergio Leandro Rocha. CNPJ/CPF N° 112.694.917-50. ENDEREÇO: Estrada Contenda, s/nº. MUNICIPIO: Teresópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.10903/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00149135\r\n\r\nNOME: Claudemar da Silva. CNPJ/CPF N° 010.355.887-06. ENDEREÇO: Estrada Rio-Bahia, Km 60. MUNICIPIO: Teresópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 52 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.11203/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00146764\r\n\r\nNOME: Sergio Luiz de Carvalho Sobral. CNPJ/CPF N° 844.580.207-06. ENDEREÇO: BR 040, Km 78. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 52 e 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.6930/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIB/00138545\r\n\r\nNOME: Reginaldo Dias da Silva. CNPJ/CPF N° 086.606.757-46. ENDEREÇO: Rua Presidente Tancredo Neves, s/nº. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 88 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.1914/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00150062\r\n\r\nNOME: Claudemir da Costa Silva Junior. CNPJ/CPF N° 091.072.027-41. ENDEREÇO: Estrada Diógenes Pedro da Costa, 1490. MUNICIPIO: Teresópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 88 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.3467/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIB/00149060\r\n\r\nNOME: Prosplan Obras e Serviços Ltda. CNPJ/CPF N° 04.387.219/0001-46. ENDEREÇO: Estrada União e Indústria, 9.200. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 77 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples. VALOR: R$ 1.505,66. PROCESSO Nº E-07/002.5918/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00148038\r\n\r\nNOME: Emerson de Castro Tadim. CNPJ/CPF N° 090.179.667-00. ENDEREÇO: RJ 122, km 27. MUNICIPIO: Cachoeiras de Macacu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 C/C 94 C/C 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de Obra ou Atividade. PROCESSO Nº E-07/002.11709/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00149934\r\n\r\nNOME: Wellington de Carvalho Alves. CNPJ/CPF N° 109.775.227-50. ENDEREÇO: Rua Sebastião Pinho da Silva, 2500. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples. VALOR: R$ 6.187,66. PROCESSO Nº E-07/002.3046/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIB/00144848\r\n\r\nNOME: Benedito Bueno Sorocaba - ME. CNPJ/CPF N° 00.555.282/0002-74. ENDEREÇO: Rua Eurico Aquino Alves, 16129. MUNICIPIO: Três Rios - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples. VALOR: R$ 25.505,09. PROCESSO Nº E-07/002.11797/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00134218\r\n\r\nNOME: Gutemberg Cruz Félix. CNPJ/CPF N° 090.685.247-12. ENDEREÇO: Rua Domiciniano Egídio da Silva. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 45 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples. VALOR: R$ 1.500,00. PROCESSO Nº E- 07/500065/2010.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00150618\r\n\r\nNOME: Centro Educacional Colégio Modelo Ltda. CNPJ/CPF N° 08.896.837/0001-72 ENDEREÇO: Rua General Osório, nº 20 MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.782,82 PROCESSO Nº E-07/002.3376/2018.\r\n\r\nId: 2127305"
                            ],
                            "2127207": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 002/2018-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: “COMPLEMENTAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO PAQUETÁ - ETE SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 1 ao Edital.\r\n\r\nId: 2127207"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2127297": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e a FPS INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços comuns de desenvolvimento e implantação de software integrado, de acompanhamento e controle de medições de energia elétrica. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2018. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura. VALOR: R$ 15.680,00 (quinze mil e seiscentos e oitenta reais). PROCESSO Nº E-02/004/566/2018.\r\n\r\nId: 2127297"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2127131": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA AUDIO REBEL COMÉRCIO DE CDS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto a Sala Mário Tavares, localizada no Prédio Anexo do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: apresentação do compositor minimalista Terry Riley e do violinista Gyan Riley, no dia 13 de setembro de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.09.2017.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos para as aulas, com um mínimo garantido do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 08/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/406/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.10.2017. \r\n\r\nId: 2127131"
                            ],
                            "2127220": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/193/2018. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RÔMULO RODRIGUES MARTINS. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração do Parágrafo Terceiro da Cláusula Quinta do Instrumento acima citado, que passa a ter um quarto item com a seguinte redação: iv) fica autorizado também a venda de produtos relacionados ao espetáculo. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/125/2018. DATA DE ASSINATURA: 18.06.2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/193/2018. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RÔMULO RODRIGUES MARTINS. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração da Cláusula Quarta e do Parágrafo Terceiro da Cláusula Quinta do Instrumento acima citado:\r\n\r\n“CLÁUSULA QUARTA: PRAZO - O permissionário utilizará o TEATRO JOÃO CAETANO, em caráter eminentemente precário, para destinação a que se refere a Cláusula Segunda, no período de 15 de junho a 29 de julho de 2018, ficando prorrogada a presente permissão de uso à partir desta data até 19 de agosto de 2018, sextas feiras e sábados às 19:30 hs e domingos às 18:00 horas, ressalvando, contudo, que estão canceladas as sessões dos dias 13,14 e 15 de julho, sexta feira, sábado e domingo\r\n\r\n“PARÁGRAFO TERCEIRO DA CLÁUSULA QUINTA - O permissionário fica autorizado a conceder os seguintes descontos: (i) formação de plateia 60 (sessenta) ingressos como formação destinada a FUNARJ/SEC.” . FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/125/2018. DATA DE ASSINATURA: 10.07.2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/07/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/231/2018. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SILVIA SOBRAL VALLIM OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a retificação do Parágrafo Terceiro da Cláusula Quinta do Instrumento acima citado, que passa a ter um segundo item, com a seguinte redação: ii) Comercialização de Ingresso Amigo no valor de R$ 12,00 (doze reais) a partir das sessões dos dias 28 e 29 de julho e 04 e 05 de agosto de 2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100003/2018. DATA DE ASSINATURA: 27.07.2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/08/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: III TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/193/2018. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RÔMULO RODRIGUES MARTINS. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento as alterações da Cláusula Quinta, Parágrafo Terceiro do Instrumento acima citado, passando a adotar as seguintes redações:\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: REMUNERAÇÃO E/OU ENCARGO - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, o Permissionário obriga-se a pagar a FUNARJ 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta da bilheteria auferida com a venda de ingressos. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: O PERMISSIONÁRIO - Fica autorizado a conceder os seguintes descontos e promoções: (i) comercialização de ingressos no site de vendas “Peixe Urbano” no valor de R$ 12,87 (doze reais e oitenta sete centavos), (ii) comercialização de ingresso Amigo no valor de R$ 15,00 (quinze reais) (iii) comercialização de ingressos no valor de R$ 10,00 ( dez reais) para grupos, (iv) comercialização de ingressos com 15% (quinze por cento) de desconto oferecido pelo “Ingresso Rápido”, nas sessões dos dias 10,11,12,17,18,19 de agosto de 2018, limitando-se a 100(cem) ingressos por dia. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/125/2018. DATA DE ASSINATURA: 27.07.2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/08/2018.\r\n\r\nId: 2127220"
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                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2127260": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 05/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária RIO FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa no percentual de 1,47% (um inteiro e quarenta e sete centésimos por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 107.959,54 (cento e sete mil novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, b, §1º, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.038151/2017. \r\n\r\nASSINATURA: 20 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2127260"
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                        "2126987": [
                            "I - Edital",
                            "3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL \r\n\r\nDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução PGE nº 4.194, de 04.04.2018, faz saber aos interessados que, \r\n\r\nDECIDIU:\r\n\r\nI - Admitir ao Curso de Capacitação e Formação Jurídica os candidatos a seguir relacionados, tendo em vista o cumprimento das condições estabelecidas no art. 1º, bem como a satisfação dos requisitos explicitados no art. 24, do Regulamento do Programa:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2\r\n\r\n161\r\n\r\nJÉSSICA DAMASCENO ARRUDA\r\n\r\n4\r\n\r\n87\r\n\r\nROGERIO JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n68\r\n\r\nPATRÍCIA MIRANDA GIRALDEZ\r\n\r\n6\r\n\r\n170\r\n\r\nLIDIANE ESTEVAM BARROSO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n53\r\n\r\nAMANDA BEATRIZ LOPES LIMA LANES\r\n\r\n12\r\n\r\n178\r\n\r\nTHALITA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n146\r\n\r\nVIVIANE SOARES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n107\r\n\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n\r\n18\r\n\r\n217\r\n\r\nMONIQUE DE VASCONCELOS SANTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n43\r\n\r\nTALITA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n21\r\n\r\n110\r\n\r\nVIVIAN PEREIRA BRAZ BARBOZA\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\nYAN KAMAR ANDRADE SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n41\r\n\r\nSEBASTIANA BRIGIDA PIRES\r\n\r\n25\r\n\r\n98\r\n\r\nDANIEL DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n182\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n29\r\n\r\n204\r\n\r\nESTELA FERNANDA LIMA FERNANDES GENOVEZ\r\n\r\n30\r\n\r\n183\r\n\r\nBRUNO BRITO DE ALENCAR\r\n\r\n31\r\n\r\n101\r\n\r\nSIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n200\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA NOVAES\r\n\r\n36\r\n\r\n157\r\n\r\nTALITHA CHAVES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n159\r\n\r\nCHRISTINE FRANCISCA DE SOUZA ROSA\r\n\r\n38\r\n\r\n31\r\n\r\nSARAH RAQUEL NUNES CÂMARA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\nNATHÁLIA DE CARVALHO AZEREDO\r\n\r\n40\r\n\r\n207\r\n\r\nGRAZIELLA DA SILVA ESTABILE\r\n\r\n41\r\n\r\n179\r\n\r\nJOSANE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n45\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO PORTELA PINHEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n119\r\n\r\nVANESSA BAPTISTA\r\n\r\n45\r\n\r\n247\r\n\r\nMELQUIZEDEQUE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n116\r\n\r\nMARCELO DE CAMPOS ARAUJO\r\n\r\n47\r\n\r\n121\r\n\r\nERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\n94\r\n\r\nCRISTIANA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n53\r\n\r\n196\r\n\r\nJHONATAS MAURICIO DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n55\r\n\r\n72\r\n\r\nCLARISSE BELCHIOR DAS CHAGAS\r\n\r\n56\r\n\r\n4\r\n\r\nSERGIO DE FREITAS\r\n\r\n59\r\n\r\n65\r\n\r\nDANIEL SOARES DE FARIAS\r\n\r\n60\r\n\r\n223\r\n\r\nPABLO TADEU COSTA DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n255\r\n\r\nANA BEATRIZ MARQUES LIMA BARBOSA\r\n\r\n62\r\n\r\n25\r\n\r\nLUCIANO FRANÇA DE AZEVEDO\r\n\r\n64\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\nADRIANA MARTINS RAPOSO\r\n\r\n70\r\n\r\n163\r\n\r\nCLAUDIO BLAY\r\n\r\nII - Determinar a complementação de documentos, a ser realizada pelos seguintes candidatos, no prazo de 7 (sete) dias a contar da publicação deste Edital:\r\n\r\nII.1 - Diploma de Bacharel em Direito ou declaração da respectiva Faculdade em que se ateste a colação de grau:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n01\r\n\r\n158\r\n\r\nGABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\nANA CLAUDIA DA CRUZ CORRÊA\r\n\r\n27\r\n\r\n86\r\n\r\nKEREN DE OLIVEIRA LARA\r\n\r\n42\r\n\r\n100\r\n\r\nVANETE DA SILVA COSTA\r\n\r\n63\r\n\r\n120\r\n\r\nJULIANA ISIS DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n109\r\n\r\nSAMIRA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nII.2 - De acordo com opção declarada no ato de inscrição e conforme explicitado no § 2º, do artigo 1º da Lei Estadual nº 5.346/2018, comprovante de que cursou integralmente todas as séries do 2º ciclo do ensino fundamental e do ensino médio em escolas públicas de todo território nacional: \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n7\r\n\r\n246\r\n\r\nBRUNA LIRA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\nBRUNA EVENLLY DE SOUZA MALHEIROS\r\n\r\n14\r\n\r\n214\r\n\r\nJULIANA DA SILVA COSTA BERNARDES\r\n\r\n22\r\n\r\n229\r\n\r\nSILVIO COSTA NETO\r\n\r\n26\r\n\r\n218\r\n\r\nLARICE LOPES PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n251\r\n\r\nZULEIDE LUIZA CRAVO\r\n\r\nII.3 - Comprovante de renda familiar (item VII.2 do Edital de Abertura de Inscrições):\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\nALINE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\nBRUNA EVENLLY DE SOUZA MALHEIROS\r\n\r\n34\r\n\r\n264\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES CEZÁRIO\r\n\r\n67\r\n\r\n28\r\n\r\nFERNANDA SOUZA CORRÊA\r\n\r\nIII - Convocar os candidatos abaixo relacionados para apresentar os documentos elencados no art. 24, do Regulamento do Exame e no item VII, do Edital de Abertura de Inscrições, prazo de 7 (sete) dias a contar da publicação deste Edital, das 11h00 às 17h00, no Centro de Estudos Jurídicos (Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro), considerando eventual necessidade de preenchimento das vagas ofertadas:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n71\r\n\r\n150\r\n\r\nELISABETH DA SILVA DOS PASSOS\r\n\r\n72\r\n\r\n128\r\n\r\nGRAZIELLA MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n73\r\n\r\n61\r\n\r\nBARBARA REGINA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n125\r\n\r\nALINE LIMA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n11\r\n\r\nLUCIMAURO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n80\r\n\r\nCHRISTIANE QUARESMA BARRETO\r\n\r\n77\r\n\r\n5\r\n\r\nANNE CAROLYNE CORREA LANNES\r\n\r\n78\r\n\r\n262\r\n\r\nJAQUELINE DO NASCIMENTO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n79\r\n\r\n20\r\n\r\nDIOGO ALEIXO DE OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n19\r\n\r\nMARIA SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n10\r\n\r\nDENIZE JULIANA PIRES MUNIZ CRAWFORD\r\n\r\n82\r\n\r\n12\r\n\r\nDANIELA ROGERIO MENDES\r\n\r\n83\r\n\r\n64\r\n\r\nCRISTIANE MELO DA SILVA DE AVILEZ\r\n\r\n84\r\n\r\n224\r\n\r\nSUYANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\n231\r\n\r\nJEAN CLEBER LIMA SILVA\r\n\r\n86\r\n\r\n165\r\n\r\nBÁRBARA ALBINO MACIEL\r\n\r\n87\r\n\r\n7\r\n\r\nANDRÉA SILVA DE ABREU\r\n\r\n88\r\n\r\n215\r\n\r\nNAYARA PAULA DO SACRAMENTO\r\n\r\n89\r\n\r\n91\r\n\r\nSHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\n237\r\n\r\nTAMARA RAMOS DE SOUSA VERISSIMO\r\n\r\n91\r\n\r\n23\r\n\r\nALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA\r\n\r\n92\r\n\r\n254\r\n\r\nFERNANDA MARIA ALVES DA COSTA\r\n\r\n93\r\n\r\n191\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA MENELEU DA SILVA\r\n\r\n94\r\n\r\n60\r\n\r\nMONICA DIAS DAMASCENO\r\n\r\n95\r\n\r\n124\r\n\r\nSELIANE DE SOUSA MEIRA\r\n\r\n96\r\n\r\n105\r\n\r\nTIAGO ROBERTO BRITO DA SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\n6\r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n98\r\n\r\n63\r\n\r\nLARISSE RAMOS CRUZ\r\n\r\n99\r\n\r\n111\r\n\r\nMARGARETE GRASIELE SANTOS SALES FERREIRA\r\n\r\n100\r\n\r\n148\r\n\r\nCARLA VIDAL DUARTE\r\n\r\nIV - Não acatar a documentação dos candidatos abaixo indicados tendo em vista a ausência, em sua integralidade, dos requisitos expressos no art. 24, do Regulamento do Exame:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n49\r\n\r\n78\r\n\r\n54\r\n\r\n160\r\n\r\n58\r\n\r\n268\r\n\r\n68\r\n\r\n89\r\n\r\nV - Excluir do Programa de Acesso e Inclusão Social, na forma do § 4º, do art. 24 do Regulamento do Exame, em razão do não atendimento à convocação constante do Edital publicado em D.O. de 19/07/2018, os candidatos inscritos sob os números abaixo indicados:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n171\r\n\r\n16\r\n\r\n192\r\n\r\n35\r\n\r\n208\r\n\r\n48\r\n\r\n152\r\n\r\n51\r\n\r\n206\r\n\r\n52\r\n\r\n137\r\n\r\n57\r\n\r\n76\r\n\r\n66\r\n\r\n263\r\n\r\nId: 2126987"
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                        "2127456": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 4.235, de 20.07.2018, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos pedidos de inscrição no 5º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional, decidiu-se:\r\n\r\nI - deferir os seguintes pedidos de inscrição:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00019\r\n\r\nADECIR MARTINS LEAL DA CRUZ\r\n\r\n2\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00053\r\n\r\nADRIANA DA SILVA VEIGA\r\n\r\n3\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00073\r\n\r\nALEFE VIEIRA FRAGOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00017\r\n\r\nAMANDA CARVALHO FERREIRA DE JESUS\r\n\r\n5\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00021\r\n\r\nANA CAROLINA QUEIROZ MIRANDA\r\n\r\n6\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00143\r\n\r\nANA CLARA PEREIRA E SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00170\r\n\r\nANA LETICIA AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00002\r\n\r\nANA PAULA BUAIZ VIEIRA VALENTIM\r\n\r\n9\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00102\r\n\r\nANA PAULA RAMOS DAMASCENO\r\n\r\n10\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00006\r\n\r\nANDRESSA MILHORANCE COELHO\r\n\r\n11\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00100\r\n\r\nANIVLAN SANTOS CARDINOT\r\n\r\n12\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00055\r\n\r\nANTONIO CANDIDO FERNANDES JORDAO\r\n\r\n13\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00101\r\n\r\nARTHUR SILVESTRE ERTHAL\r\n\r\n14\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00074\r\n\r\nATHALIA NANTES JUNQUEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00025\r\n\r\nBARBARA MACARIO CONDACK\r\n\r\n16\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00010\r\n\r\nBARBARA THOMAZ AZEVEDO\r\n\r\n17\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00134\r\n\r\nBERNARDO ERTHAL\r\n\r\n18\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00113\r\n\r\nBIANCA CABRAL BERCOT\r\n\r\n19\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00126\r\n\r\nBIANCA FERNANDES PARREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00039\r\n\r\nBIANCA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00111\r\n\r\nBRUNA ABRAHAO SABB DA TORRE\r\n\r\n22\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00011\r\n\r\nBRUNA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n23\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00062\r\n\r\nCALINA CARLA SEMIAO RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00156\r\n\r\nCAMILA BITENCOURT LEODAT\r\n\r\n25\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00012\r\n\r\nCAMILA FIGUEIRA FRANCA\r\n\r\n26\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00098\r\n\r\nCAMILA TELES SIMAS GUIMARAES\r\n\r\n27\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00095\r\n\r\nCAMILLE FERREIRA MOTRONI\r\n\r\n28\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00004\r\n\r\nCASSIANO DA COSTA BARROSO\r\n\r\n29\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00030\r\n\r\nDANIELE DA CONCEICAO LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00118\r\n\r\nDANIELLE BANDEIRA FEIJO DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00005\r\n\r\nDESIREE AMARAL SALLES\r\n\r\n32\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00119\r\n\r\nDEYVIDSON AUGUSTO ANSELME TEIXEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00069\r\n\r\nDIOGO DE SALES MATURANA\r\n\r\n34\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00047\r\n\r\nEDIELSON DE CARVALHO CUSTODIO\r\n\r\n35\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00138\r\n\r\nEDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00087\r\n\r\nEDUARDA BRANTES DE MORAES\r\n\r\n37\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00077\r\n\r\nEDUARDA CABRAL VIEGAS\r\n\r\n38\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00167\r\n\r\nELORA MORAES DE MIRANDA\r\n\r\n39\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00109\r\n\r\nEMANUELLE ZACCARIAS BARBOSA MELLO\r\n\r\n40\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00003\r\n\r\nERICK DA SILVA FRANCA\r\n\r\n41\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00064\r\n\r\nESTHER DE MATTOS MENEZES\r\n\r\n42\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00076\r\n\r\nEVELYN ANSELMO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00034\r\n\r\nFABIANO ALVES DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00038\r\n\r\nFELIPE DA SILVA DOMINGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00168\r\n\r\nFERNANDO FERRAZ CONCEICAO\r\n\r\n46\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00008\r\n\r\nFERNANDO MARCIO DE ARAUJO\r\n\r\n47\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00084\r\n\r\nGABRIEL CALIXTO CUNHA\r\n\r\n48\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00079\r\n\r\nGABRIELA CAMPOS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00133\r\n\r\nGABRIELA ERTHAL\r\n\r\n50\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00103\r\n\r\nGABRIELE DELLE PIANE\r\n\r\n51\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00110\r\n\r\nGABRIELLA OLIVEIRA LARICA\r\n\r\n52\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00018\r\n\r\nGABRIELLA SINDER CARDINOT OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00001\r\n\r\nGABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI\r\n\r\n54\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00028\r\n\r\nGABRIELLE BRANDAO ALVES LIMA\r\n\r\n55\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00135\r\n\r\nGEOVANE CUCO ISMERIO\r\n\r\n56\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00060\r\n\r\nGISELLE FERNANDES SCHUWENCK DA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00128\r\n\r\nGUILHERME MOREIRA HERMSDORFF\r\n\r\n58\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00159\r\n\r\nHEBER TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00104\r\n\r\nIGOR TAYT-SOHN DA CRUZ\r\n\r\n60\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00155\r\n\r\nISAAC PINTO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n61\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00078\r\n\r\nISABELE MADUREIRA BARBOZA\r\n\r\n62\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00090\r\n\r\nISABELLA GONCALVES SCHUMACKER\r\n\r\n63\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00146\r\n\r\nJESSICA ARAUJO DE PAULA GRATIVOL\r\n\r\n64\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00141\r\n\r\nJESSICA MAGALDI KNUPP\r\n\r\n65\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00051\r\n\r\nJHENNIFER ECARD RODRIGUES\r\n\r\n66\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00130\r\n\r\nJHONATA LAURIANO PEREIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00026\r\n\r\nJHULIANE SOUSA SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00022\r\n\r\nJOAO HERMANO MENDES NAEGELE\r\n\r\n69\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00016\r\n\r\nJOAO VICTOR FERNANDES DE JESUS\r\n\r\n70\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00161\r\n\r\nJOAQUIM CARVALHO DE SOUZA MACHADO JR.\r\n\r\n71\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00136\r\n\r\nJORGE DE LIMA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00070\r\n\r\nJOSE HENRIQUE CARRETEIRO AMARAL\r\n\r\n73\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00058\r\n\r\nJULIA D'AVILA RODRIGUES\r\n\r\n74\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00142\r\n\r\nJULIA WERNECK DE FREITAS MENDONCA\r\n\r\n75\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00027\r\n\r\nJULIANA MAFORT FREIRE DE ALMEIDA\r\n\r\n76\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00045\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE AMORIM\r\n\r\n77\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00088\r\n\r\nJULIANE PENA PEREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00122\r\n\r\nKAREN PERIL QUEIROZ\r\n\r\n79\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00075\r\n\r\nKARINE THURLER ZEBENDE\r\n\r\n80\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00106\r\n\r\nKELEY DA SILVA KLER SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00083\r\n\r\nKESIA DE PAULA DA FONSECA BATISTA\r\n\r\n82\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00041\r\n\r\nKETTELLENN MACHADO DA SILVA MARCIANO\r\n\r\n83\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00108\r\n\r\nLARISSA OLIVEIRA DA ROSA\r\n\r\n84\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00097\r\n\r\nLARISSA RIBEIRO MOLINA\r\n\r\n85\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00085\r\n\r\nLARISSA TOLEDO MIGUEL\r\n\r\n86\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00145\r\n\r\nLARYSSA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n87\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00160\r\n\r\nLAYRA THERESA SANTOS SILVA\r\n\r\n88\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00151\r\n\r\nLAYS DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n89\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00056\r\n\r\nLEANDRA DE PAULA CARVALHO MEIRELLES\r\n\r\n90\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00147\r\n\r\nLEONARDO SILVA BELIENE PEREIRA\r\n\r\n91\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00067\r\n\r\nLIVIA ELAINE DA SILVA SCHUINDT\r\n\r\n92\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00169\r\n\r\nLORRYNNE GUIMARAES MOREIRA\r\n\r\n93\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00071\r\n\r\nLUAN FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n94\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00014\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE DUARTE\r\n\r\n95\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00086\r\n\r\nLUCAS OUVERNEY MOREIRA\r\n\r\n96\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00059\r\n\r\nLUCIANA MENEZES DUARTE\r\n\r\n97\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00157\r\n\r\nLUCIANA NUNES VELOSO DA SILVA\r\n\r\n98\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00107\r\n\r\nLUCILENE BRAGA\r\n\r\n99\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00063\r\n\r\nLUISA DE ABREU BARROS\r\n\r\n100\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00129\r\n\r\nMANOEL ANTONIO SANTOS BERNARDO\r\n\r\n101\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00024\r\n\r\nMARIA CLARA DE QUEIROZ SOARES\r\n\r\n102\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00131\r\n\r\nMARIA CLARA MARINHO BOY\r\n\r\n103\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00015\r\n\r\nMARIA EDINA MACHADO NARCISO FERNANDES\r\n\r\n104\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00116\r\n\r\nMARIA EDUARDA STORNI\r\n\r\n105\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00139\r\n\r\nMARIA EDUARDA VOLLU ARAUJO\r\n\r\n106\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00035\r\n\r\nMARIA LUDMYLA DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n107\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00037\r\n\r\nMARIANA BARROSO LOPES DA SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00096\r\n\r\nMARIANA CUSTODIO BAZILIO\r\n\r\n109\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00121\r\n\r\nMARRYSSE MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n110\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00117\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n111\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00152\r\n\r\nMATHEUS MOTTA POLETTI GUIMARAES\r\n\r\n112\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00137\r\n\r\nMATTHEUS PINTO TIBERTO\r\n\r\n113\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00043\r\n\r\nMAXIELLY EUGENIO CARPI\r\n\r\n114\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00162\r\n\r\nMICHELLE DE ALMEIDA LEAL\r\n\r\n115\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00042\r\n\r\nNATALIA BITTENCOURT DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n116\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00023\r\n\r\nNATANY PERPETUO DE MATTOS\r\n\r\n117\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00112\r\n\r\nNATHALIA DE SOUZA ROQUE\r\n\r\n118\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00048\r\n\r\nNAYANE TARDIN VERLY\r\n\r\n119\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00153\r\n\r\nNEIDIANE NOGUEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n120\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00046\r\n\r\nNICOLE GAMA FOLLY\r\n\r\n121\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00091\r\n\r\nNICOLE NEVES VIANNA ITAHIM\r\n\r\n122\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00068\r\n\r\nOTAVIO DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n123\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00081\r\n\r\nPALOMA DA SILVA GOUVELA\r\n\r\n124\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00150\r\n\r\nPATRICIA ANTONIA LIMA PIMENTEL DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n125\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00127\r\n\r\nPATRICK QUEIROZ WERMELINGER\r\n\r\n126\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00033\r\n\r\nPAULA COMBAT\r\n\r\n127\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00032\r\n\r\nPAULA CRISTIANE SODRE FALCAO\r\n\r\n128\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00148\r\n\r\nPAULA KRITTLE HUG ASSUMPCAO\r\n\r\n129\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00132\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PINTO DOS REIS\r\n\r\n130\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00165\r\n\r\nPEDRO MARTINS TUFFI BRAZ\r\n\r\n131\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00065\r\n\r\nPRISCILA ESPERANTE PEIXOTO\r\n\r\n132\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00123\r\n\r\nRAFAEL MENDES CORREA\r\n\r\n133\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00125\r\n\r\nRAFAEL REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n134\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00092\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA WERMELINGER\r\n\r\n135\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00066\r\n\r\nRAIANE ARAUJO CORREA\r\n\r\n136\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00149\r\n\r\nRAMAYANA OUVERNEY SANT'ANNA\r\n\r\n137\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00049\r\n\r\nRAPHAELLA BLAUDT FROSSARD\r\n\r\n138\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00093\r\n\r\nREGILAINE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n139\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00072\r\n\r\nROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES\r\n\r\n140\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00082\r\n\r\nROBERTA CAROLINE OUVERNEY\r\n\r\n141\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00061\r\n\r\nROBERTH FONSECA ROSA\r\n\r\n142\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00099\r\n\r\nRODRIGO MESQUITA CARNAVAL\r\n\r\n143\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00166\r\n\r\nROSANGELA ALVES FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00094\r\n\r\nRULIANA DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n145\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00009\r\n\r\nSABRINA GUEDES SOUZA\r\n\r\n146\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00020\r\n\r\nSAMARA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n147\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00057\r\n\r\nSAMUEL ABREU MATTOS\r\n\r\n148\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00054\r\n\r\nSAMUEL RIBEIRO ROSA BOY\r\n\r\n149\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00154\r\n\r\nSARAH CATARINE COSTA BORDA\r\n\r\n150\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00007\r\n\r\nSTEFANIE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n151\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00044\r\n\r\nSTEPHANIE DE AMORIM PEREIRA\r\n\r\n152\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00144\r\n\r\nTABITA CONCEICAO TOLEDO DA SILVA\r\n\r\n153\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00105\r\n\r\nTAMARA VEIGA DA CONCEICAO\r\n\r\n154\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00114\r\n\r\nTAMYRES NERY OUVERNEY\r\n\r\n155\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00040\r\n\r\nTHAMIRES BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n156\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00080\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO DE MORAES\r\n\r\n157\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00031\r\n\r\nTHIEGO DE AGUIAR SOARES\r\n\r\n158\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00164\r\n\r\nTIAGO CORREA AZEVEDO\r\n\r\n159\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00029\r\n\r\nURSULA BRANDAO GARLIPP\r\n\r\n160\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00036\r\n\r\nVANIELLY COUTINHO BARCELOS\r\n\r\n161\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00163\r\n\r\nVICTOR CARLOS DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n162\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00124\r\n\r\nVICTOR DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\n163\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00050\r\n\r\nVINICIO LUCIANO RODRIGUES\r\n\r\n164\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00140\r\n\r\nVINICIUS QUEIROZ REIS\r\n\r\n165\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00089\r\n\r\nVINICIUS RAMOS JOSE\r\n\r\n166\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00013\r\n\r\nVIVIANE FERNANDES CARVALHO LAMBLET CLAUDINO\r\n\r\n167\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00115\r\n\r\nVIVIANE ROSA DA SILVA\r\n\r\n168\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00158\r\n\r\nWELLINGTON LAURINDO IGNACIO\r\n\r\n169\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00120\r\n\r\nYAN BUSQUET TORRES CARDOSO BRAGA\r\n\r\n170\r\n\r\n2018-EST-5-8PR/00052\r\n\r\nYURI SCHUENCK KLEM\r\n\r\nII - faz saber ainda que:\r\n\r\n1. A Prova Objetiva do 5º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional será realizada no dia 25 de agosto de 2018, sábado, no Instituto Estadual de Educação de Nova Friburgo, Praça Demerval Barbosa Moreira, nº 15, Centro, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n2. A prova terá a duração de 3 (três) horas.\r\n\r\n3. Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n- Documento de identidade oficial, com foto;\r\n\r\n- Caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica.\r\n\r\n4. O horário para ingresso dos candidatos nas salas onde prestarão o Exame é das 10h00 (dez horas) às 10h30 (dez horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\n5. Qualquer que seja a hora de ingresso, os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova 1 (uma) hora após seu início. Os três últimos candidatos de cada sala somente poderão sair juntos.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos que tiveram seus pedidos de inscrição deferidos, na forma do item I, observando-se a distribuição de salas abaixo indicada:\r\n\r\nDistribuição de Candidatos por Sala\r\n\r\nInstituto Estadual de Educação de Nova Friburgo\r\n\r\nSALA 01 -28 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: ADECIR MARTINS LEAL DA CRUZ\r\n\r\nAté: CASSIANO DA COSTA BARROSO\r\n\r\nSALA 02 - 28 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: DANIELE DA CONCEICAO LOPES\r\n\r\nAté: GISELLE FERNANDES SCHUWENCK DA SILVA\r\n\r\nSALA 03 - 28 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: GUILHERME MOREIRA HERMSDORFF\r\n\r\nAté: LARISSA RIBEIRO MOLINA\r\n\r\nSALA 04 - 28 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: LARISSA TOLEDO MIGUEL\r\n\r\nAté: MATTHEUS PINTO TIBERTO\r\n\r\nSALA 05 - 29 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: MAXIELLY EUGENIO CARPI\r\n\r\nAté: ROBERTH FONSECA ROSA\r\n\r\nSALA 06 - 29 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: RODRIGO MESQUITA CARNAVAL\r\n\r\nAté: YURI SCHUENCK KLEM\r\n\r\nId: 2127456"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2127296": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nCONCEDE estabilidade funcional aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação, que constam no Anexo III da Portaria SEEDUC/SUBGP nº 169, de 25 de maio de 2018. Processo nº E-03/001/767/2018.\r\n\r\nId: 2127296"
                    ],
                    "2127304": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nDESIGNA PEDRO ANDRADE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3357468-5, matrícula nº 5.021.442-8, para exercer as funções de segundo membro da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/100273/2018, em substituição ao servidor ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, Agente Administrativo de Biblioteca, ID. Funcional nº 3683204-9, mat. nº 5.011.894-2, designado por Ato de 10/08/2018, publicado no D.O. de 14/08/2018.\r\n\r\nId: 2127304"
                    ],
                    "2127295": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 169 DE 25 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO E RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/767/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado dos pedidos de recurso e resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, Avaliação Especial de Desempenho Final e Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nNOTA RECURSO\r\n\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n\r\n50273248\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\nELIANE LOPES\r\n\r\n50138952\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n\r\n50141449\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n\r\n50140680\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\n50146394\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n50357450\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n\r\n50140817\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n50092235\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n50360957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n\r\n50138685\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n\r\n50357670\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n\r\n50357816\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\n\r\n43604331\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n19\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n\r\n50274775\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272365\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n\r\n50360990\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n\r\n50357573\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n\r\n50357522\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n\r\n43595910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n18\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n50357468\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\n50360914\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n\r\n50209930\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n\r\n50273248\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nCAMILA CORREIA DE ALMEIDA\r\n\r\n50357638\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n50185586\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n\r\n50361040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nDEBORA DE PAULA SCULTORI DA SILVA\r\n\r\n50272667\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n\r\n50357786\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n50357859\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n50357492\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50357751\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n50357875\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n\r\n50357727\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n43974201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n\r\n50360370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n\r\n50357972\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n\r\n50357905\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n50357549\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n\r\n50192124\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n\r\n50357700\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n\r\n50357743\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJESSYCA PACHECO POZZI\r\n\r\n50141163\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n\r\n50299778\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n\r\n50357840\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n\r\n50272420\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n\r\n50357999\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n\r\n50360388\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n\r\n50139878\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO\r\n\r\n50140450\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n\r\n50357530\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n50362011\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50357565\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\n50357476\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n\r\n50358014\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n\r\n50357956\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50360809\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n\r\n50357603\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n\r\n50357646\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n\r\n50366823\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMERICE SANTIAGO SILVA\r\n\r\n50271911\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n50272381\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n\r\n50206907\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n\r\n50357557\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n\r\n50273965\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n\r\n50357417\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n50134981\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n\r\n50360973\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n\r\n50357964\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\n50279564\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n50357719\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n50357689\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n50357450\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO PINTO\r\n\r\n50357484\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n\r\n50366238\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n\r\n50134221\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n50357735\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n50360906\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nTHIAGO CHAGAS PACIENCIA\r\n\r\n50271059\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n18\r\n\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n\r\n50357980\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n\r\n50357433\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES\r\n\r\n50139010\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVERONICA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n50148249\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n\r\n50363425\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n\r\n50357778\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n\r\n50271660\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n\r\n50280236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n50142020\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n\r\n50280287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n\r\n50273361\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA\r\n\r\n50272403\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n\r\n43224504\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n\r\n50141708\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n50146254\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n\r\n50141929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50155504\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n\r\n50210009\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n50192116\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n\r\n50139568\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO\r\n\r\n50137980\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n\r\n50141090\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n50193198\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\n50140027\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n50139037\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n50141937\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n50187511\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n\r\n50139797\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n\r\n43157319\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n\r\n50140043\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n50145940\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n\r\n50142925\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n\r\n50191012\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n\r\n50142178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n\r\n50133845\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n50141295\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n\r\n50273671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n\r\n50271377\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n50189301\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n\r\n19019220\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALINE REGINA COSTA\r\n\r\n50205285\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALINE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n50138405\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n\r\n50137948\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50142160\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n50272330\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA GONCALVES\r\n\r\n50145975\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50136542\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO\r\n\r\n50211129\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n\r\n50272080\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA\r\n\r\n50140329\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n\r\n50272608\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n\r\n50274910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n\r\n50141309\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nANA PAULA BASTOS MENDES\r\n\r\n50141155\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA PINTO\r\n\r\n50273558\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n50139096\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON AMORIM DAHER\r\n\r\n50139142\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n50139843\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n50189719\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n\r\n50136046\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n50211048\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n50136976\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n\r\n50140892\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50135236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n\r\n50272900\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n\r\n50191608\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n50189468\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n\r\n50139428\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nANGELO DE CASTRO GRANJA\r\n\r\n50135996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n50185934\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n\r\n50151665\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n\r\n50273108\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n\r\n50138910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n\r\n50273205\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n\r\n50135465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50270460\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n\r\n50139061\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n50280490\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n\r\n50137026\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n\r\n50138707\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n\r\n50272500\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n\r\n50149091\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA NUNES DA SILVA\r\n\r\n44002777\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n\r\n50139169\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138596\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n\r\n50272209\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n\r\n50140973\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n\r\n43754562\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n\r\n50138790\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50139401\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n50272438\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\n\r\n50139860\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n\r\n50135139\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n\r\n50135040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n\r\n50188623\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n\r\n50272705\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50135783\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n\r\n50137131\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n\r\n50135902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nBRUNO REZENDE\r\n\r\n50139100\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n50273485\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n\r\n50270591\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n\r\n50318314\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n\r\n50134582\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n\r\n50135023\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n\r\n50273299\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES REDING\r\n\r\n50139363\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n\r\n44108982\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n\r\n50139584\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n\r\n50139770\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\n\r\n50137115\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n\r\n50274457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n50271962\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n\r\n50142240\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n\r\n50193244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCASSIO GUINHO PINTO\r\n\r\n50196073\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n\r\n50141961\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SIVA\r\n\r\n50277170\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n\r\n50138570\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCIBELI FREITAS SERAFIM AMBROSIO\r\n\r\n50140299\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n50139495\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n50190407\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n44250606\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS\r\n\r\n50148702\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n\r\n50134884\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n\r\n50135430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n50191853\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\n\r\n42767075\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n\r\n50273850\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n\r\n50146432\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n\r\n50185977\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n\r\n50149229\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n50135775\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n\r\n50142127\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n\r\n50135562\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n\r\n50138413\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n19\r\n\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n\r\n50140400\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n50142763\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50274759\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n\r\n50121316\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDANILO DOS SANTOS PENA NUNES\r\n\r\n50137972\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDEBORA BRAUNSTEIN SZTERENBUCH\r\n\r\n50194372\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n\r\n50272470\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n\r\n50135961\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n\r\n50139207\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n\r\n43434533\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n50188674\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50134728\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50137921\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO MATHEUS TAVARES\r\n\r\n50140957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50141899\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n50134329\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA\r\n\r\n50191144\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n\r\n50275100\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n\r\n50273035\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n\r\n50140256\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDGAR CARVALHO CALADO\r\n\r\n50138626\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDILAINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n50141635\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n\r\n44244991\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n\r\n50192272\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nEDILTON ARAGAO DO AMPARO JUNIOR\r\n\r\n50135287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n42590477\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\n50148222\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n\r\n50192558\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\n50134957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n\r\n50271865\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n50149105\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n\r\n50146467\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n44315880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n50188453\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n\r\n44078480\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n\r\n50273469\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50138472\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n\r\n50141236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n\r\n43761372\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n\r\n50141465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n\r\n50144219\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE LOPES\r\n\r\n50138952\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n\r\n50141554\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n\r\n50140361\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n\r\n50141449\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n\r\n50140671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n50272624\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n\r\n50135325\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n\r\n50273736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n50141724\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n\r\n50144197\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA\r\n\r\n50133802\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50140965\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n23\r\n\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n\r\n50141414\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n\r\n50134280\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n\r\n50144510\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n\r\n44223498\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n\r\n50274350\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n\r\n50192868\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n\r\n50202375\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n\r\n50198912\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n50273370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n\r\n50271423\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n\r\n50139002\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n\r\n50134140\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n\r\n50138758\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO DALTRO DO O PITANGUY\r\n\r\n50140000\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n\r\n50137034\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n50140604\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n50135210\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n50139452\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA\r\n\r\n50139274\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n\r\n50274465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n50274791\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n\r\n50141422\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n\r\n50139738\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n\r\n50138871\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50275178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\n\r\n50280350\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n\r\n50139541\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n\r\n50136380\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n50140175\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n50140078\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n50134876\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n\r\n50146610\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n\r\n50139673\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n\r\n50271938\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n\r\n50280457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50144979\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50189417\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES\r\n\r\n50140205\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n\r\n50161644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n50133837\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n50274406\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n44285094\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n\r\n50132725\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA\r\n\r\n50134698\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n\r\n50197711\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n50139819\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140566\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n\r\n50139088\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFILIPE INACIO PROCOPIO ARAUJO VIANA\r\n\r\n50190857\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE DANTAS\r\n\r\n50135252\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50274430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n50191810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n50139894\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n\r\n50325213\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n\r\n50274520\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n\r\n50273337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFREDERICO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n50093290\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n50141627\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n50139550\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n\r\n50279009\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA OLIVEIRA\r\n\r\n50136666\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n\r\n50271806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nGILMAR DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\n50138839\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n\r\n50187830\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n50274244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\n50280201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n\r\n50135872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n\r\n50149040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\n\r\n50135309\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n\r\n50142356\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n\r\n50192418\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n\r\n50135848\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n\r\n50135163\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n\r\n50134825\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n50138219\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n22\r\n\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n50138316\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n\r\n50138197\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n\r\n50272853\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n\r\n50275038\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nIACIARA NEVES HART\r\n\r\n50139282\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nIGOR ROLAND MATHIAS NETTO DA SILVA\r\n\r\n50277456\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n\r\n42524059\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n50143875\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n\r\n50272950\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nIVAN BRANDAO JUNIOR\r\n\r\n50206370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n\r\n50134671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50132717\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272217\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n\r\n50194321\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n\r\n50272462\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n50272594\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n\r\n50136828\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n50135589\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n42092167\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50272896\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n\r\n50132806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJESSICA LOPES ROSA\r\n\r\n50135341\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n50135473\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n\r\n50138693\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJOAIS BURITI DO NASCIMENTO\r\n\r\n50135791\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n\r\n50137603\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n\r\n50141872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n\r\n50270648\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n\r\n50272837\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50142682\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n50187430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n50143018\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n\r\n50136054\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n\r\n50135376\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJORGE RICARDO MARQUES DE JESUS\r\n\r\n50233920\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\n50135457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n\r\n50271474\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n\r\n42163161\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n\r\n50135058\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n\r\n50135856\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n\r\n50274996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n\r\n50141759\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n\r\n43277632\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE\r\n\r\n50141040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n\r\n50272519\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n\r\n50140272\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n\r\n50275062\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n\r\n50272446\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n\r\n50137662\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n\r\n31557546\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n\r\n50137638\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n\r\n50146408\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n\r\n50272489\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\n\r\n50138022\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n\r\n50148958\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n50140337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50134809\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n\r\n50278959\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n\r\n50143913\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n\r\n50140019\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n42623693\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEANDRO SOARES HENRIQUE\r\n\r\n50138669\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n\r\n50142038\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n\r\n50142151\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n\r\n50143000\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n\r\n50139215\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\n50139509\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n50137689\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n\r\n50132776\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n\r\n50138456\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO MARINHO\r\n\r\n50139746\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n\r\n50134795\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONE JOSE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n50139967\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n50137590\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n\r\n50135104\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n\r\n50138103\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\n\r\n50138090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n50138391\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n\r\n50135171\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n50142542\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n50138286\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n50138464\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n\r\n50138340\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n\r\n50137727\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n50138235\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n\r\n50211056\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138359\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n\r\n50195204\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n50192337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n50191462\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLIVIA LOPES PAULINO RODRIGUES\r\n\r\n50133829\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n\r\n50136151\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\n\r\n50135074\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n23\r\n\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n\r\n50033247\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n\r\n50138880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n\r\n17061024\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n\r\n50138065\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n\r\n50137700\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n\r\n50135600\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n43776701\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n\r\n50141503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n50273612\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\n50318110\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n50139355\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n\r\n50134744\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50273396\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n\r\n50273787\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n\r\n50274864\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n\r\n50138537\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ULLMANN TEIXEIRA REGO\r\n\r\n50138073\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n17\r\n\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n50307568\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n50135929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n50135279\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138030\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n\r\n50139690\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\n\r\n50146025\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n\r\n50139533\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n\r\n50137786\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES DRUMOND\r\n\r\n50048112\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n\r\n50272144\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n\r\n50138260\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n\r\n50133810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n\r\n50273663\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\n\r\n50138499\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\n50140370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n50138928\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n\r\n50142186\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELLO GONCALVES MILLIOLE\r\n\r\n50146513\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n\r\n50141228\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n\r\n50138863\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n\r\n50149164\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n\r\n50132750\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n\r\n44101830\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50141619\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n\r\n50193368\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n\r\n21857440\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n50274902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n50193341\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n50274929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA\r\n\r\n50141244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50136097\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n\r\n50155148\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n\r\n50134779\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n\r\n50140680\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n\r\n50140876\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n\r\n50277774\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n\r\n50193295\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n\r\n50139665\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n50152386\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n\r\n50274627\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n5671027\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\n\r\n50140663\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272756\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n\r\n50140353\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n50274660\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n\r\n50137506\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n50138553\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n\r\n50206842\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n\r\n50139029\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMATHEUS ARTHUR DE SOUZA D AVILA\r\n\r\n50141260\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n50140728\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n\r\n50134736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n\r\n17218055\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n\r\n50139118\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n\r\n50272918\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n\r\n50140523\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n\r\n50273710\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n\r\n50136836\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELLE SILVA NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n50138804\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n\r\n50275194\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMIDORY PEREIRA NAKASHIMA\r\n\r\n50140736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138642\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n\r\n50137310\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n\r\n50140590\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50191942\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n\r\n50191985\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n\r\n50144456\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\n50189204\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n\r\n50137913\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140108\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n\r\n50270559\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n\r\n50280317\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n\r\n50138014\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n\r\n41403851\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n\r\n50142046\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n\r\n50144847\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50139851\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138138\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nPABLO DE SOUZA\r\n\r\n50274872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n50141023\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAOLLA CLAYR DE ARRUDA\r\n\r\n50143883\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140302\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n50136445\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\n50143905\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n\r\n50146670\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n\r\n50274848\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50138006\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPAULA SA PINTO PIRES LESSA\r\n\r\n50275097\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n\r\n50143948\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n50272527\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n\r\n50138162\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS BAHIA\r\n\r\n50137719\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n\r\n50185942\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO VICTOR DAS NEVES SOUZA\r\n\r\n50135406\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n\r\n50113178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPEROLA CORREA MOREIRA\r\n\r\n50138170\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n\r\n50138154\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n\r\n50137883\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n50272411\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n\r\n50272314\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA REIS BAPTISTA DE SA\r\n\r\n50274490\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n\r\n50139410\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n50139231\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRACHEL SILVA MACHADO LANA\r\n\r\n50136739\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL ASSIS ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n50274112\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n\r\n50195344\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n\r\n50137956\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n\r\n50140833\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n50271784\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRAFAEL FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\n50135414\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n\r\n50139711\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n\r\n50235923\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n\r\n50134183\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n50140906\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL SOUSA DE ALMEIDA\r\n\r\n50144766\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n50191179\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n\r\n50271288\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\n50146394\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n\r\n50270672\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n50272284\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n\r\n50139703\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENAN DE BARROS SZANTO\r\n\r\n50272748\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENAN DE SOUZA PECANHA\r\n\r\n50140574\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n\r\n50274767\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\n\r\n50143077\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA\r\n\r\n50136810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n\r\n50280074\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n\r\n50134485\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n\r\n50139630\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n\r\n44201320\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n50141481\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n43638872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n\r\n50141171\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n\r\n43252818\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50279556\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nRICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n50272187\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n\r\n50143603\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n\r\n50139380\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n\r\n50280090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n\r\n50148133\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n\r\n50137239\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nROBSON BENEDITO DA SILVA\r\n\r\n50135201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n\r\n50139371\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n\r\n50270990\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n\r\n50140868\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n\r\n50149458\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n\r\n50136518\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n\r\n50141716\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n\r\n50190784\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO GRACIOLI IELPO DE SOUZA\r\n\r\n50139991\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n\r\n50277596\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n\r\n50135422\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA ZACARIAS\r\n\r\n50139258\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50139657\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROGERIO ALVES\r\n\r\n6429327\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n50274619\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n\r\n50272110\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n\r\n50139045\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n50140388\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n\r\n50112600\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n\r\n50194402\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\n\r\n50134752\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n50134973\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n50146629\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRA LOPES SOUZA ANNECHINO\r\n\r\n50135090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n\r\n50274880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n\r\n50134116\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n50176617\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n\r\n50274589\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50271849\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n\r\n50236806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n\r\n50132644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nSIDNEI LUIZ PAULA\r\n\r\n50211137\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138421\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n\r\n50271970\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n\r\n50273744\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\n\r\n50141201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\n\r\n50274651\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n50272292\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO\r\n\r\n34486747\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50280708\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50146041\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nTAINA CHELES\r\n\r\n50146572\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n\r\n50270850\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTAIS HELENA DE PAULA\r\n\r\n50137565\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n50138111\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\n50132636\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n\r\n50135643\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\n\r\n50138081\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n50138308\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n50146246\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n\r\n50141945\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n\r\n50136658\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n50155644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n\r\n50140612\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n\r\n50134418\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n\r\n50138251\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n50141996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n\r\n50270931\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n\r\n50270958\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n50137743\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n50271156\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n\r\n50140817\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n18\r\n\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n\r\n50135317\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nTIAGO LIMA DOMINGOS\r\n\r\n50142135\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n\r\n44324464\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n\r\n50149679\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n\r\n50142070\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nVANDERLEI BARACHO VERNECK\r\n\r\n50144855\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n50318012\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n\r\n50139240\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n\r\n50271431\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANIA SILBERNAGEL DA TRINDADE\r\n\r\n50271415\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n\r\n43782345\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\n\r\n50140191\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n\r\n50273132\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n\r\n50146548\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n\r\n50140469\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n50141988\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n50140213\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n\r\n50140345\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nVINICIUS THIAGO DA SILVA\r\n\r\n50140280\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n\r\n50146351\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n\r\n50209965\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n\r\n50151029\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\n50156616\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n\r\n50138448\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIA BRAVO RAMOS DE MEDEIROS\r\n\r\n50138049\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n50138901\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n\r\n50136933\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n50279017\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n50140132\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n\r\n50271393\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\n50135660\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135724\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n\r\n50271342\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n\r\n6052096\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50192027\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n50149016\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n\r\n50196260\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n\r\n50273574\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n\r\n50140647\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nWILLIAN DEZZE\r\n\r\n50274503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n\r\n50145908\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILSON LUIZ MOURA DA SILVA\r\n\r\n50135767\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n\r\n50141287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n50192787\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nId: 2127295"
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                    "2127265": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2039/2018 - CRISTIANE MAGALHÃES DA SILVA, ID. Funcional nº 33267286/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 05/03/1990 a 07/01/1992, e de 08/01/1992 a 28/02/1994, num total de 1.457 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/11/1991 a 07/01/1992, 01/04/2003 a 31/05/2003, por estar concomitante com o INSS; de 29/02/1994 a 06/03/1994, por solicitação do servidor; de 07/03/1994 a 31/01/1995, 01/10/2000 a 31/05/2003, 01/04/2003 a 31/03/2004, 01/05/2004 a 30/11/2006, 01/01/2007 a 31/10/2007, 01/12/2007 a 31/07/2008, 01/01/2009 a 31/01/2009, 01/03/2009 a 31/03/2009, 01/05/2009 a 31/05/2009, 01/07/2009 a 31/08/2009, 01/10/2009 a 31/12/2009, 01/02/2010 a 30/04/2010, 01/06/2010 a 31/01/2015, 01/05/2015 a 30/11/2017, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3246/A/2018 - ROSANGELA SANTOS ALBUQUERQUE, ID. Funcional nº 38511258/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/10/1983 a 16/10/1984; de 09/03/1987 a 18/01/1989, e de 01/03/1993 a 30/08/1993, num total de 1241 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 21/07/2015 a 31/07/2015, por estar concomitante com o próprio INSS; de 26/01/2007 a 31/12/2007, 07/02/2008 a 31/12/2009, 24/07/2013 a 13/06/2014, 09/06/2015 a 31/07/2015, e de 01/08/2015 a 31/12/2016, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1546/2017 - ANTÔNIO RENATO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 35348933/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 14/04/1976 a 28/02/1978, num total de 686 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/03/1978 a 29/02/1980, 01/03/1980 a 14/08/1985, 15/08/1985 a 31/08/1985, 01/10/1985 a 19/08/1987, 07/03/1988 a 19/06/1988, por solicitação do servidor; de 01/08/1979 a 29/02/1980, 01/03/1985 a 14/08/1985, 18/03/1991 a 01/02/1992, por estar concomitante com o INSS; de 20/06/1988 a 09/04/1989, 01/08/1989 a 30/08/1989, 01/03/1991 a 01/02/1992, 18/03/1991 a 22/12/1992, 01/03/2006 a 31/03/2006, 01/12/2011 a 31/12/2011, e de 01/02/2014 a 28/02/2014, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.323/2006 - SONIA ATANIS DEIRO, ID. Funcional nº 34096841/1, Merendeira. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 13/09/2007, publicado no D.O. de 19/09/2007, que averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 736 dias, na mat. nº 5.008.022-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3664/2016 - ROSANA DE SOUZA SIQUEIRA, ID. Funcional nº 39689549/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 07/07/2017, publicado no D.O. de 14/07/2017, que averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 1533 dias, na mat. nº 804.849-8.\r\n\r\nId: 2127265"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3974/2017 - ANA MARIA DE SOUZA VICENTE, ID Funcional nº 35864737/1, Servente. TORNO SEM EFEITO o despacho de 03/08/2018, publicado no D.O. de 08/08/2018, que averbou o tempo de serviço prestado às Entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o art. 9º, Parágrafo Único, da Lei nº 530/82, totalizando 6.765 dias, na mat. nº 5.005.548-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3974/2017 - ANA MARIA DE SOUZA VICENTE, ID Funcional nº 35864737/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 20/10/78 a 08/01/79; 20/07/81 a 24/08/81; 10/08/82 a 08/10/82; 02/07/88 a 03/03/94, num total de 2.245 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1543/2016 - MARIA ALBERTINA DE AGUIAR, ID Funcional nº 37132040/1, Merendeira. TORNO SEM EFEITO o despacho de 06/09/2016, publicado no D.O. de 08/09/2016, que averbou o tempo de serviço prestado às Entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o art. 9º, Parágrafo Único, da Lei nº 530/82, totalizando 2.555 dias, na mat. nº 5.007.277-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1543/2016 - MARIA ALBERTINA DE AGUIAR, ID Funcional nº 37132040/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/09/86 a 29/02/88; 02/05/89 a 30/10/93, num total de 2.185 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/05/83 a 10/05/85; 01/09/85 a 05/09/86, por solicitação do servidor, 01/10/94 a 30/09/96; 01/02/2006 a 28/02/2006; 01/01/2009 a 31/12/2012; 01/10/2013 a 31/10/2014; 01/12/2014 a 31/01/2016 por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.142/2002 - MARIA CELIA MARQUES MALHEIROS MUNIZ, ID Funcional nº 35026049/1, Servente. TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/07/2003, publicado no D.O. de 24/09/2003, que averbou o tempo de serviço prestado às Entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o art. 9º, Parágrafo Único, da Lei nº 530/82, totalizando 750 dias, na mat. nº 277.749-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.142/2002 - MARIA CELIA MARQUES MALHEIROS MUNIZ, ID Funcional nº 35026049/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 05/07/85 a 24/07/87; 12/01/98 a 14/12/98 (período de licença sem vencimentos abrangido pela Emenda Constitucional nº 20/98), num total de 1.087 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/01/88 a 22/09/88; 05/01/98 a 11/01/98; 15/12/98 a 31/03/2000, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro (não abrangidos pela Emenda Constitucional nº 20/98).\r\n\r\nId: 2127074"
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                    "2127221": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3969/2018 - ANA APARECIDA VIEIRA DE BRITO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 40262464/2, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/4122/2018 - CELIA CRISTINA DE MAGALHÃES AYRES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 36441759/1, a partir de 18/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1926/2018 - IVONE DE OLIVEIRA BARCELLOS, Servente I, ID. Funcional n° 36667137/1, a partir de 24/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3964/2018 - SANDRA MARA PIRAGIBE CARNAVAL, Prof. Doc. I, D, ref. 8 - 40 Horas, ID. Funcional n° 36302570/1, a partir de 30/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/2132/2018 - MARIZA MIRANDA PEREIRA GOMES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 39818063/2, a partir de 02/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2233/2018 - MARIA DA CONCEIÇÃO MANSUR PEREIRA, Servente I - 40 Horas, ID. Funcional n° 38937336/1, a partir de 07/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3896/2018 - TANIA DE OLIVEIRA DE ALEXANDRE, Servente I, ID. Funcional n° 36943169/1, a partir de 14/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1593/2018 - GILCELI OLIVEIRA DA SILVA, Servente I - 40 Horas, ID. Funcional n° 35773065/1, a partir de 31/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/73/A/2018 - MARISTELA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Merendeira I, ID. Funcional n° 37144146/1, a partir de 18/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2059/2018 - ZENI PEREIRA BALTHAZAR, Servente I, ID. Funcional n° 37244159/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3984/2018 - JUREMA MARISE CORREA CANDIDO, Servente I, ID. Funcional n° 33262179/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2786/2018 - MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 39195180/1, a partir de 29/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/820/2018 - JANE DE FATIMA ROSA GOMES, Servente I, ID. Funcional n° 35489359/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/922/2018 - LILIAN SOUZA REGO FERNANDES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 34655425/1, a partir de 26/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1670/2018 - SILVIA ROSANE NEVES WANDERLEY FULY, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 33110751/1, a partir de 10/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3122/A/2018 - JOCELMA TELES RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 37429353/2, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1123/2018 - SORAIA ALVES PINHEIRO, Prof. Doc. II, C, ref. 7 - 40 horas, ID. Funcional n° 33949450/1, a partir de 08/09/2016.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2127221"
                    ],
                    "2127178": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1166/2018 - ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES, CIC nº 538.160.997-34. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2127178"
                    ],
                    "2127218": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100282/2018 - MARCOS RANGEL DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.638-7. CONCEDO licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/853/2018 - IGOR ROLAND MATHIAS NETTO DA SILVA, Assistente Executivo, mat. nº 3.060.752-7. CONCEDO licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2892/2018 - DEBORAH LOUREIRO COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.060.727-9. CONCEDO licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2531/2018 - ANABEL MEDEIROS AZEREDO DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.023-1. CONCEDO licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação. \r\n\r\nId: 2127218"
                    ],
                    "2127128": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E RESTABELECIMENTO \r\n\r\nDE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100618/2018 - JANE VIEIRA GUIMARÃES, ex-servidor, mat. nº 823.924-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100619/2018 - ADILSON ADRIANO MURIZINI DE SÁ, ex-servidor, mat. nº 823.910-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100620/2018 - CONCEIÇÃO DO CARMO CORREIA, ex-servidor, mat. nº 823.607-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100621/2018 - NURIMAR CIPRIANO PETINATE, ex-servidor, mat. nº 823.989-9. \r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 2127128"
                    ],
                    "2127187": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/010/100.788/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANTONIO CARLOS VALENTE, ID. Funcional nº 3525972-8, Prof. Doc. I, ARIADNE DE PAULA SILVA, ID. Funcional nº 3522427-4, Prof. Doc. I e CLAUDIA DOS SANTOS RIBEIRO, ID. Funcional nº 3526337-7, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 11/04/2018, publicado no D.O. de 02/05//2018, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/1718/2018.\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/1718/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANTONIO CARLOS QUERILLO, mat. nº 831.257-1, ID. Funcional nº 3779057-9, Prof. Doc. I, MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DETULIO, mat. nº 271.569-6, ID. Funcional nº 3770076-6, Inspetor de Alunos e JEANEA FULLI DO NASCIMENTO MANHÃES, mat. nº 5.025.160-2, ID. Funcional nº 3393475-4, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2127187"
                    ],
                    "2127064": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.480/2003 - ALINE DOS REIS MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.866-5, período base de 08/05/2013 a 07/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.284/2007 - ALMIR DIAS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.156-3, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4036/2018 - CRISLLA RODRIGUES DA ROSA REZENDE, Prof. Doc. I, mat. nº 967.026-6, período base de 31/08/2010 a 30/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4037/2018 - DIONELIA DOS SANTOS RUFFATO, Prof. Doc. I, mat. nº 960.395-2, período base de 15/03/2010 a 14/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2915/2015 - EDMILSON DE OLIVEIRA SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.450-9, período base de 28/02/2013 a 27/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.379/2003 - ELIANE DA COSTA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.851-7, período base de 20/062013 a 19/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4324/2017 - JAQUELINE SANTOS DA SILVA MATHEUS, Prof. Doc. I, mat. nº 950.752-6, período base de 13/02/2009 a 12/02/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.350/2003 - LIVIO GARCIA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.600-0, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.055/2003 - LEVY PENEDO DA SILVA, Zelador, mat. nº 5.008.496-1, período base de 01/122012 a 30/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.285/2009 - MARCELA DUCCINI BRITO GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 904.198-9, período base de 12/07/2012 a 11/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.214/2003 - MARIA HELENA ALMEIDA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.604-7, período base de 07/05/2012 a 28/07/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/902.598/1995 - MARIA DE FÁTIMA DO VALLE SINFRONIO, Servente, mat. nº 205.823-8, período base de 09/05/2013 a 08/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2886/2015 - MARIA FILOMENA DE SOUZA ALVES, Prov. Doc. I, mat. nº 929.885-2, período base de 24/05/2007 a 23/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3903/2018 - NELIR MACIAL VILLAS BOAS, Prof. Doc. I, mat. nº 933.485-5, período base de 20/03/2012 a 19/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3087/2013 - NORMA MARIA JACINTO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.276-6, período base de 18/12/2010 a 17/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1306/2014 - PATRICIA DE MENEZES ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.304-9, período base de 25/02/2013 a 24/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.2018/2003 - ROSIMAR LOPES SIMÃO DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.565-3, período base de 14/04/2013 a 13/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.016/2003 - SIMONE DA SILVA BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.116-5, período base de 18/02/2013 a 17/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.709/1998 - SONIA CRISTINA MARTINS FELGUEIRAS, Prof. Doc. II, mat. nº 242.934-8, período base de 20/05/2010 a 19/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3902/2018 - SUELLEN VILLENA NEO, Prof. Doc. I, mat. nº 954.191-3, período base de 08/07/2009 a 07/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/730/2018 - UBIRAJARA SANTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.603-3, período base de 18/04/2011 a 25/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/731/2018 - UBIRAJARA SANTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 847.975-0, período base de 16/01/2012 a 15/01/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.429/2004 - ANA PAULA CERQUEIRA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.469-0, período base de 09/02/2003 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/603/2018 - DIONICIO BONFIM DOS SANTOS, Zelador/Vigilância, mat. nº 5.008.574-5, período base de 24/04/2003 a 23/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3947/2018 - ELESSANDRA SOARES DA SILVA ROSEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 943.912-6, período base de 15/10/2008 a 25/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3911/2018 - JOSE CARLOS COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.415-8, período base de 09/04/2008 a 08/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2474/2017 - MARIA HELENA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.211-8, períodos base de 08/04/2000 a 07/04/2005 e de 27/08/2009 a 04/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.094/1999 - NEUSA OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.122-2, períodos base de 07/03/1999 a 03/06/2004 e de 04/06/2004 a 16/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.103/2004 - REGINA CÉLIA DA ROCHA ESPINOLA DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 825.629-9, período base de 02/03/2008 a 01/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.671/2003 - SHEYLA BARRETO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, mat. nº 5.009.815-1, período base de 11/10/2005 a 10/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.009/2009 - TALITA ROCHA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.293-4, períodos base de 09/02/2008 a 08/02/2013 e de 09/02/2013 a 08/02/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3773/2018 - CARLA MARINHO LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.933-2. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 22/06/1996 a 21/06/2001 e de 19/09/2002 a 18/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101134/2018 - CLAUDIA LUIZA DOS SANTOS CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 844.438-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101184/2018 - MARIA FLOR DA SILVA OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.008.535-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101162/2018 - RAFAELA FRANCISCA MORENO ROSAES DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 3089087-5. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.003/1999\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 02/04/2002 a 01/04/2007...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 01/04/2002 a 31/03/2007...\r\n\r\nId: 2127064"
                    ],
                    "2127256": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1091/2018 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2018, cujo objeto é a aquisição de módulos habitacionais destinados a abrigar Unidades Administrativas deste Departamento, que teve como adjudicatária a Empresa METALMÓDULOS INDÚSTRIA DE MÓDULOS METÁLICOS HABITACIONAIS LTDA-ME, CNPJ 04.993.281/0001-81, vencedora do certame, com proposta no valor de R$ 49.497,02 (quarenta e nove mil quatrocentos e noventa e sete reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 2127256"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2126979": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.984/2004 - PATRICIA BRETAS E ARUEIRA, ID Funcional nº 641198-3, Profissional de Nível Médio, período de 01/07/2013 a 30/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.297/2005 - PAULA MOUSINHO MARTINS, ID Funcional nº 641279-3, Professor Associado, período de 03/05/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.855/2005 - RENATA MARIA PARENTE DO COUTO, ID Funcional nº 641189-4, Profissional de Nível Superior, período de 20/06/2013 a 14/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.328/2005 - ELIZABETH FROTA MORENZ, ID Funcional nº 641436-2, Profissional de Nível Médio, período de 28/03/2013 a 27/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.639/2007 - TERESA ELIGIO CASTILLO, ID Funcional nº 641571-7, Profissional de Nível Superior, período de 23/07/2013 a 22/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.484/2008 - CLÁUDIA MÁRCIA RIBEIRO MACHADO ALBERNAZ, ID Funcional nº 641443-5, Profissional de Nível Médio, período de 09/07/2013 a 08/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.636/2009 - RUBEN JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ, ID Funcional nº 4252923-9, Professor Titular, período de 30/07/2013 a 29/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/422/2013 - ANDRÉIA FRANCISCA RITER NETTO, ID Funcional nº 4181311-1, Profissional de Nível Médio, período de 21/07/2013 a 20/07/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.151/2007 - ISABELA DANTES SAMPAIO, ID Funcional nº 641720-5, Profissional de Nível Elementar, períodos de 24/08/2007 a 23/08/2012 e 24/08/2012 a 23/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.177/2010 - CARLOS VITOR DA SILVA, ID Funcional nº 4145121-0, Profissional de Nível Médio, períodos de 25/06/2007 a 24/06/2012 e 30/12/2012 a 29/12/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06(SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2126979"
                        ],
                        "2127124": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 386/2018 - NOMEIA os professores, abaixo relacionados, para compor o Comitê Interno do Programa de Incentivo à Produção Científica, Técnica e Artística - PROCIÊNCIA, com mandato de 1 ano, a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nCentro Biomédico\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlex Christian Manhaes\r\n\r\n00333039\r\n\r\nAna Paula Pires dos Santos\r\n\r\n00360206\r\n\r\nAntonio Marcos Tosoli Gomes\r\n\r\n00359612\r\n\r\nCarlos Frederico Duarte da Rocha\r\n\r\n00300129\r\n\r\nDenize Cristina de Oliveira\r\n\r\n00338764\r\n\r\nFrancisco Javier Ortega Guerrero\r\n\r\n00338665\r\n\r\nHelena Maria Scherlowski Leal David\r\n\r\n00330258\r\n\r\nInes Rugani Ribeiro de Castro\r\n\r\n00323865\r\n\r\nIsrael Felzenszwalb\r\n\r\n00028878\r\n\r\nMario Roberto dal Poz\r\n\r\n00057950\r\n\r\nJose Roberto Machado E Silva\r\n\r\n00026310\r\n\r\nJosely Correa Koury\r\n\r\n00328120\r\n\r\nJulio Beltrame Daleprane\r\n\r\n00360529\r\n\r\nNorma Albarello\r\n\r\n00329540\r\n\r\nPatricia Cristina Lisboa da Silva\r\n\r\n00347658\r\n\r\nRaphael Hirata Junior\r\n\r\n00326603\r\n\r\nRosana Mazzoni Buchas\r\n\r\n00320523\r\n\r\nRosely Sichieri\r\n\r\n00364489\r\n\r\nStella Regina Taquette\r\n\r\n00336826\r\n\r\nCentro de Ciências Sociais.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAluisio Gonçalves de Castro Mendes\r\n\r\n00338012\r\n\r\nCarlos Antonio Costa Ribeiro Filho\r\n\r\n00313692\r\n\r\nHugo Rogelio Suppo\r\n\r\n00346312\r\n\r\nMaria Regina Candido\r\n\r\n00331108\r\n\r\nRonaldo Serôa da Motta\r\n\r\n00362160\r\n\r\nVania Morales Sierra\r\n\r\n00346304\r\n\r\nVera Maria Portocarrero\r\n\r\n00308858\r\n\r\nAlexandra Lima da Silva\r\n\r\n00385708\r\n\r\nCentro de Educação e Humanidades\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAna Chrystina Venancio Mignot\r\n\r\n00067546\r\n\r\nAnna Paula Uziel\r\n\r\n00342154\r\n\r\nBruno Rego Deusdara Rodrigues\r\n\r\n00350272\r\n\r\nCarmem Lúcia N. de Figueiredo Souza \r\n\r\n00337238\r\n\r\nCatia Antonia da Silva\r\n\r\n00334235\r\n\r\nClaudia Hernandez Barreiros Sonco \r\n\r\n00334102\r\n\r\nDeise Maria Leal Fernandes Mendes\r\n\r\n00351254\r\n\r\nElizabeth Fernandes de Macedo\r\n\r\n00324004\r\n\r\nFloriano Jose Godinho de Oliveira\r\n\r\n00328492\r\n\r\nIvanildo Amaro de Araujo\r\n\r\n00349936\r\n\r\nLeila Maria Brasil Danziger\r\n\r\n00346718\r\n\r\nLuis Reznik\r\n\r\n00321950\r\n\r\nMaria Cristina Cardoso Ribas\r\n\r\n00342436\r\n\r\nMaria de Lourdes da Silva\r\n\r\n00359661\r\n\r\nMaria Tereza Goudard Tavares\r\n\r\n00324079\r\n\r\nNadia Souza Lima da Silva\r\n\r\n00346981\r\n\r\nPaulo de Tarso Veras Farinatti\r\n\r\n00303982\r\n\r\nRoberto Acizelo Quelha de Souza\r\n\r\n00022103\r\n\r\nRodrigo Gueron\r\n\r\n00347047\r\n\r\nRosanne Evangelista Dias\r\n\r\n00387506\r\n\r\nSiomara Moreira Vieira Borba\r\n\r\n00305284\r\n\r\nTania Mara Gastao Salies\r\n\r\n00339192\r\n\r\nVinicius Anciâes Darriba\r\n\r\n00360164\r\n\r\nCentro de Tecnologia e Ciências\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAndre Luiz Hemerly Costa\r\n\r\n00341198\r\n\r\nAndré Tenchini da Silva \r\n\r\n00383091\r\n\r\nClaudio de Morisson Valeriano\r\n\r\n00078592\r\n\r\nHenrique Pereira de Oliveira\r\n\r\n00069062\r\n\r\nJosé Brant de Campos\r\n\r\n00359588\r\n\r\nJose Paulo Vilela Soares da Cunha \r\n\r\n00326405\r\n\r\nLilian Pantoja Sosman\r\n\r\n00337824\r\n\r\nLisandro Lovisolo\r\n\r\n00343822\r\n\r\nLuerbio Faria\r\n\r\n00320564\r\n\r\nLuiz Martins Mundim Filho\r\n\r\n00331090\r\n\r\nMarcia Marques Gomes\r\n\r\n00057679\r\n\r\nMarcio Luis Lyra Paredes \r\n\r\n00341263\r\n\r\nMaria Dias Bellar\r\n\r\n00080119\r\n\r\nMauro Cesar Geraldes\r\n\r\n00341230\r\n\r\nMonica Sampaio Machado\r\n\r\n00325209\r\n\r\nNadja Maria Castilho da Costa\r\n\r\n00062604\r\n\r\nNakedia Maysa Freitas Carvalho\r\n\r\n00360628\r\n\r\nNayat Sanchez Pi\r\n\r\n00386250\r\n\r\nPedro Colmar Gonçalves da Silva Vellasco\r\n\r\n00362921\r\n\r\nRicardo Carvalho de Barros\r\n\r\n00310771\r\n\r\nPORTARIA Nº 387/2018 - CRIA Grupo de Trabalho com objetivo de atualização do Plano Diretor de Turismo, derivado do convênio assi nado entre a UERJ e a Secretaria de Turismo, composto pelos membros do Instituto de Geografia, Glaucio José Marafon matr. nº 32.199-2, Clara Carvalho de Lemos matr. nº 35.990-1 e Marcelo Antonio Sotratti matr. nº 35.441-5.\r\n\r\nId: 2127124"
                        ],
                        "2126848": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 354/2018 - JOSÉ LOYOLA BECHARA, mat. 39.147-4. A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 04/06/2018”, leia-se “a contar de 28/06/2018”.\r\n\r\nId: 2126848"
                        ],
                        "2127102": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/438/2018/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, no valor de R$ 65.701,3, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2127102"
                        ],
                        "2127101": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\n*PROCESSO N° E-26/008/1325/2018/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da GL ELETRO-ELETRONICOS LTDA, no valor de R$ 11.520,00 com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/08/2018. \r\n\r\nId: 2127101"
                        ],
                        "2127125": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 457/2018 - EXONERA, A PEDIDO, CLEBER MARQUES DE CASTRO, matr. nº 36.034-7, Docente/Professor Adjunto, lotado no Instituto de Geografia, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/07/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 458/2018 - EXONERA, A PEDIDO, THIAGO LIMA NICODEMO, matr. nº 38.189-7, Docente/Professor Adjunto, lotado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07/06/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 459/2018 - EXONERA, A PEDIDO, CRISTIANE DA SILVA VAREJÃO, matr. nº 34.832-6, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/05/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 460/2018 - EXONERA, A PEDIDO, JULIANA FONTOURA SEABRA, matr. nº 35.188-2, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28/05/2018.\r\n\r\nId: 2127125"
                        ],
                        "2127042": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO E-26/007/101196/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora DENISE HERDY AFONSO, matrícula nº 32860-9, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 24/05/1991 a 30/03/1994, totalizando 1042 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 337/2006 - TANIA CONCEIÇÃO PEREIRA, matrícula nº 33818-6 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo UERJ nº 337/2006.\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100836/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora MARTA MARIA NAZÁRIO MONTEIRO DA CRUZ, matrícula nº 39321-5, à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no período de 29/11/2001 a 09/11/2015, totalizando 5094 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2037/2016 - FIXADOS e REFIXADOS, a contar de 31/08/2016 e de 06/07/2017, os proventos mensais do inativo IVAN COSTA DA CUNHA LIMA, Professor Titular, matrícula nº 32176-0, ID nº 2548177-0, aposentado através da Portaria nº 680/SRH/2016 de 24/08/2016, e do Processo nº E-26/007/2037/2016, publicado no DOERJ de 31/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7521/2016 - ISENTA IVAN COSTA DA CUNHA LIMA, Professor Titular, matrícula nº 32176-0, ID nº 2548177-0, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11052/2004, com validade a contar de 31/08/2016, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar de 06/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2864/2017 - ISENTA SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA GRANDIS, TUS/ Assistente Social, matrícula nº 24695-9, ID nº 8860653, inativa, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11052/2004, com validade a contar de 13/10/2015, pelo prazo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4002/2017 - ISENTA WALDYR PEREIRA DA SILVA, Técnico Universitário II/ Técnico de Enfermagem, matrícula nº 26543-9, ID nº 25357050, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11052/2004, com validade a contar de 17/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4484/2017 - ISENTA MARIA DE CÁSCIA NASCIMENTO FRADE, Professor Adjunto, matrícula nº 05160-7, ID nº 2538417-1, inativa, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11052/2004, com validade a contar de 31/03/2017, pelo prazo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5200/2017 - ISENTA EULINA PEREIRA SANTOS, Técnico Universitário II/ Técnico de Enfermagem, matrícula nº 26492-9, ID nº 2580508-8, inativa, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11052/2004, com validade a contar de 17/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5745/2017 - ISENTA IVANILDA MEDEIROS SANTINI RODRIGUES DA SILVA, Técnico Universitário II/ Assistente Administrativo, matrícula nº 04890-0, ID nº 660453-6, inativa, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11052/2004, com validade a contar de 10/08/2017, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar de 17/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4712/2018 - ISENTA MARIA LUCIA LEMME WEISS, Professor Associado, matrícula nº 01326-8, ID nº 18323278-2, inativa, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11052/2004, com validade a contar de 28/06/2016, pelo prazo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nId: 2127042"
                        ],
                        "2126974": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nINDICA o servidor JOSÉ BRANT DE CAMPOS, matrícula 35958-8, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório Multi Nanofabricação e Caract. de Nanomateriais - NANOFAB, a contar de 16/07/2018 (CI FEN n° 113/2018).\r\n\r\nId: 2126974"
                        ],
                        "2127072": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE DERMATOLOGIA\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nINDICA o servidor ARLES MARTINS BROTAS, matrícula nº 39106-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no AMBULATÓRIO DE DERMATOLOGIA - AMB-DERM, a contar de 04/06/2018. (CI HUPE/DERM n° 72/2018)\r\n\r\nId: 2127072"
                        ],
                        "2127121": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1355/2018 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 003/2018, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto à Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, obras de reformas nos TELHADOS, PINTURA E ELÉTRICA, nos locais abaixo relacionados, pertencentes ao Campus Quintino, situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 847- Quintino Bocaiúva- RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária, em conformidade com os Decretos Estaduais, nº 3.149/80, nº 42.445/10 nº 42.063/09, nº 42.301/10, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Complementar nº 123/06 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à Empresa GLOBAL SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 97.405.773/0001-90; no valor total de R$ 1.060.866,56 (um milhão, sessenta mil oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2127121"
                        ],
                        "2127227": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nDESIGNA PABLO SOUZA DA SILVA, ID 5084518-7, MONICA SOTTO TENUTA, ID 2132435-2 e GREYSSY KELLY DE ARAUJO DE SOUZA, ID 5086985-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, objetivando proceder a apuração dos fatos mencionados nos autos do Proc. nº E-26/013/100198/2018, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação. \r\n\r\nId: 2127227"
                        ],
                        "2127038": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/100175/2018 - DENISE SILVA PROENÇA - ID 21353867. AUTORIZO o afastamento da servidora para concorrer a cargo eletivo a contar de 07.07.2018.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201352/1996 - NAIRA REGINA BARROS CORDEIRO - ID 2143548-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença premio relativa ao período de 01.12.2011 a 28.11.2016.\r\n\r\nId: 2127038"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2127091": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.07.2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/5781/18 - Colitur Transportes Rodoviários LTDA.: DEFIRO, autorizando o cancelamento do serviço L404 Itaorna - Paraty “SA” e a reformulação do quadro de horários do serviço L101 Angra dos Reis - Paraty “SA” conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:”\r\n\r\nPartidas de Angra dos Reis.\r\n\r\nDiariamente: às 5h, 11h e 22h.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado: às 5h40, 7h10, 8h10, 9h20, 10h10, 12h, 13h, 14h30, 15h20, 17h20, 18h10, 19h10 e 20h20.\r\n\r\nAos domingos e feriados: às 6h30, 8h, 9h30, 12h30, 14h, 15h30, 17h, 18h30 e 20h.\r\n\r\nPartidas de Paraty.\r\n\r\nDiariamente: às 11h30, 16h, 17h40 e 22h30.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado:\r\n\r\nÀs 5h, 5h40, 7h10, 7h50, 9h30, 10h30, 11h30, 12h20, 13h30, 15h.\r\n\r\nDe 15h às 17h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 17h40, 19h40 e 21h30.\r\n\r\nAos domingos e feriados: às 5h30, 7h, 8h30, 10h, 13h, 14h30, 19h20 e 20h30. \r\n\r\nFrota mínima: 5 (cinco) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6439/2018 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2127091"
                        ],
                        "2127237": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/69/A/2018 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 2127237"
                        ],
                        "2127066": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/2827/2018, E-10/005/3845/2018 e E-10/005/4933/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/100744/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-725603.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/100745/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-663883.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/100933/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-720831.\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6626/2013 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-610631.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/5013/2017, E-10/005/1977/2018, E-10/005/3848/2018, E-10/005/3849/2018, E-10/005/3851/2018, E-10/005/3853/2018, E-10/005/4182/2018 e E-10/005/6549/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/100741/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-725602.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/100756/2018 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/3620/2018 e E-10/005/100352/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2127066"
                        ],
                        "2127230": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 24ª REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Atlantic Tur Agência de Viagens e Turismo de Veículos LTDA. ME- E-10/005/2347/2018- AI D 711282; União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL- E-10/005/4967/2018- AI D 690024; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/5181/2018- AI D 700255; CAV de Andrade de Locação de Veículo ME- E-10/005/6140/2018- AI D 722806; Locar Fácil Service LTDA.- E-10/005/6999/2018- AI D 711334; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/370/A/2018- AI D 671936; Viação São José LTDA.- E-10/005/387/A/2018- AI D 721440; E-10/005/390/A/2018- AI D 713509- E-10/005/393/A/2018- AI D 721441- E-10/005/402/A/2018- AI D 719652; Luciano V. da Rocha Locação de Veículos- E-10/005/455/A/2018- AI D 711333; Anderson Washington de Oliveira- E-10/005/460/A/2018- AI D 693642; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/464/A/2018- AI D 678064- E-10/005/465/A/2018- AI D 678057- E-10/005/466/A/2018- 678058- E-10/005/467/A/2018- AI D 710513- E-10/005/468/A/2018- AI D 710512- E-10/005/469/A/2018- AI D 678055- E-10/005/470/A/2018- AI D 678053- E-10/005/471/A/2018- AI D 710514- E-10/005/472/A/2018- AI D 678056- E-10/005/474/A/2018- AI D 678061- E-10/005/477/A/2018- AI D 678063- E-10/005/100572/2018- AI D 674243- E-10/005/100836/2018- AI D 719679; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/489/A/2018- AI D 721436; Viação Mauá S.A.- E-10/005/490/A/2018- AI D 674239- E-10/005/100785/2018- AI D 708426- E-10/005/100786/2018- AI D 668503; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005/492/A/2018- AI D 710518; Pedro Alves Santos- E-10/005/512/A/2018- AI D 713529; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/524/A/2018- AI D 719647; Rio Cidade Service Tour Transportes Turísticos LTDA. EPP- E-10/005/100485/2018- AI D 711306; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/100495/2018- AI D 676789- E-10/005/100496/2018- AI D 676788- E-10/005/100644/2018- AI D 676800; E.J.I. Fiel Turismo LTDA.- E-10/005/100564/2018- AI D 723623; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/100641/2018- AI D 694009; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/100643/2018- AI D 719670- E-10/005/100778/2018- AI D 708429; E-10/005/100779/2018- AI D 668498- E-10/005/100781/2018- AI D 668499; E-10/005/100782/2018- AI D 708428- E-10/005/100784/2018- AI D 668500; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/100646/2018- AI D 673960; Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA.- E-10/005/100647/2018- AI 510226; Auto Viação Ingá LTDA.- E-10/005/100648/2018- AI D 719673; Ernani Pinto Ferreira- E-10/005/100662/2018- AI D 673961; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/100783/2018- AI D 671023; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/100799/2018- AI D 719677. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, ID Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 24ª Reunião.\r\n\r\nId: 2127230"
                        ],
                        "2127405": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO PRESIDENCIA/CODERTE Nº 54 \r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Estatuto Social,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar EDGARD LOUREIRO VALDETARO FILHO, matrícula nº 09.482, WALTER TINOCO DE ARAÚJO, matrícula nº 10.623, LIANE MARIA SILVINO DE CASTRO LOPES, matrícula nº 29.869, MAURÍCIO ESTEVES, matrícula nº 29.784, DORA LÚCIA ROBEIRO CARNEIRO, matrícula nº 11.873, THIAGO DA SILVA QUINTO, matrícula nº 29.847, ROBERTO EMERSON MOREIRA DE CASTRO, matrícula nº 29.698 e GABREL BAYER DE SOUZA, matrícula nº 29.996, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar THAYLLAN LUIZ CHAVES PEREIRA, matrícula 29.881, como Secretário da Comissão. \r\n\r\nArt. 3º - Fica designado THIAGO DA SILVA QUINTO, matrícula nº 29847, como substituto do Presidente nos impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam designados, como Membros Suplentes, THEREZINHA DE OLIVIERA CAMPOS, matrícula 10.469; ANA MARIA VAZ DE JESUS, matrícula nº 10.985; SIMÉIA DA COSTA VIANA, matrícula 11.015 e JANICE RODRIGUES OLIVEIR, MATRÍCULA 29.878.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido, de acordo com a Deliberação nº 1020, do Conselho de Administração de 05/09/2007, que o Presidente da Comissão receberá uma gratificação fixa invariável quanto ao número de reuniões, no valor correspondente ao símbolo RCC-2 e os Membros Titulares e a Secretária Executiva, uma gratificação fixa e invariável quanto ao número de reuniões, no valor correspondente ao símbolo RCC-1, de acordo com o Regulamento de pessoal.\r\n\r\nArt. 6 - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Ordem de Serviço CODERTE nº 36, de 01/05/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\n\r\nRONALDO FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.08.2018. \r\n\r\nId: 2127405"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2127307": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503849/2011 - INDEFERIMENTO o requerimento de averbação da LO nº IN02219, em nome de TRANSPORTADORA AMIGÃO DO LIMOEIRO LTDA, com base no Parecer Técnico de Averbação de LO GELRAC/SELART nº 0228/2018 (fls. 415), que informa que a empresa teve seu pleito para renovação da referida LO indeferido no Processo nº PD-07/014.511/2016 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500223/2009 - INDEFERIMENTO o requerimento para averbação da LO nº IN041505, em nome de RESICOM COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA, com base no Parecer Técnico de Averbação de LO nº GELRAC-PT-0268/2018 (fls. 372-373), que informa o desinteresse do requerente na continuidade da análise e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8745/2014 - CANCELAMENTO da Licença Ambiental Simplificada LAS - N° IN029044, em nome da empresa CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A, para as obras de terraplanagem para implantação de uma Área de Disposição de Material Excedente - ADME e posterior arquivamento, conforme a solicitação do requerente, às fls. 107 as 108, tendo em vista que o local de aterro de resíduos de demolição e construção (RDC) foi encerrado e a obra foi concluída, com base no parecer técnico de cancelamento nº 35/18, de fls. 120 às 122 e nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/203220/2008 - INDEFERIMENTO o requerimento para averbação da Licença de Operação LO IN029668, em nome de TTL TENCOLOGIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Averbação nº GELRAC-SELART-PT-Indeferimento 0273 (fls. 667), que informa que tal averbação acarretaria alteração no enquadramento da atividade e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200074/2009 - INDEFERIMENTO o requerimento para averbação da LO nº IN033761, em nome de TRANSPORTADORA ANV DO GRAMACHO, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Averbação nº GELRAC/SELART-Indeferimento-PT-276/2018 (fls. 285-286), que informa que a empresa não atendeu aos termos das notificações SELARTNOT/01079009 e SELARTNOT/01087778, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8841/2016 - CANCELAMENTO da Licença Prévia e de Instalação - LPI Nº. IN042197, em nome da empresa COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, para o ramal de distribuição de biometano denominado Aterro Gramacho, devido a paralisação do projeto e posterior arquivamento, conforme a solicitação do requerente, às fls. 209, com base no parecer técnico nº 36/2018/CILAM às fls. 215 às 217 e do processo em referência.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7860/2016 - CANCELA a Licença de Operação LO n° IN037303 concedida à empresa David e Pereira Transportes LTDA - ME para realizar coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamento e esgotamento sanitário (fossas sépticas, filtros e sumidouros), em todo o território do estado do Rio de Janeiro, por motivo de averbação de razão social, com base nos autos do Processo nº E-07/002.7860/2016.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.102096/2018- De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora MARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA, ID nº 4347960-0, Cargo Secretário Executivo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativo ao período base de 01/02/2013 a 30/01/2018.\r\n\r\nId: 2127307"
                        ],
                        "2127308": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 53 DE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA N° 029/2018 E 030/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/13357/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos INEA nºs 029/2018 e 030/2018, firmado com Zundfolge Motor Indústria e Comércio Ltda e Radiadores Revelles-Peças e Serviços Ltda-ME.\r\n\r\nArt. 2° - Designar Ester Caetano Vianna de Mello, ID Funcional n° 4347924-3, para a gestão do Contrato; Sérgio Donato Filippelli, ID Funcional 2145457-4, Diego Luiz Feitoza da Silva, ID 4216513-0, para a fiscalização, e Adilson Martins Noronha, ID Funcional 2145266-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contra de 17/08/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2127308"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2127140": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 165 DE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO ESTADUAL DO FUTEBOL MASCULINO E FEMININO - CONEFUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual n° 7.948, de 04 de maio de 2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho, denominado GT CONEFUT, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, responsável pela realização do processo seletivo dos representantes a que se referem os incisos II e III do art. 3° da Lei Estadual n° 7.948, de 04 de maio de 2018 do Conselho Estadual do Futebol Masculino e Feminino - CONEFUT.\r\n\r\nArt. 2° - O GT CONEFUT será composto da seguinte forma:\r\n\r\nI - Presidente - Rafael Fernandes Lira, Id Funcional: 5092179-7;\r\n\r\nII - Membro - Sebastião Rodrigues Machado Nayt Júnior, Id Funcional: 417451-2;\r\n\r\nIII - Membro - Julia Gelli Costa, CPF: 053.328.687-58;\r\n\r\nIV - Membro - Angelo Luis de Souza Vargas, CPF 344.375.257-87;\r\n\r\nV - Membro - Marisa Pires Nogueira, CPF: 994.190.767-68;\r\n\r\nVI - Membro - Sebastião Barroso Lazaroni, CPF: 317.152.497-04.\r\n\r\nParágrafo Único - Nenhuma remuneração será atribuída aos representantes do Grupo de Trabalho pelo desempenho de suas funções, que serão consideradas de relevante interesse público para todos os efeitos.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe ao GT CONEFUT as seguintes atividades:\r\n\r\nI - elaborar a Minuta do Edital de Seleção Pública, contendo os critérios objetivos, para seleção dos candidatos as vagas a serem preenchidas;\r\n\r\nII - envio, para a Assessoria Jurídica para análise;\r\n\r\nIII - envio para a aprovação pelo Secretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude;\r\n\r\nIII - realizar o processo seletivo constituído do exame da documentação dos candidatos e seleção de acordo com os critérios objetivos definidos;\r\n\r\nIV - relacionar os candidatos por ordem de classificação, de acordo com critérios objetivos definidos.\r\n\r\nV - convocar as entidades da Sociedade Civil para composição do conselho, na forma da lei;\r\n\r\nVI - receber as proposições de participação no conselho, oriundas das entidades da Sociedade Civil, sistematizando-as e ordenando de modo que possam ser analisadas pelo Secretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude;\r\n\r\nArt. 4º - O GT CONEFUT terá validade de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 2127140"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2127103": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESA\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-05/003/100.005/2018 - TORNAMOS SEM EFEITO o despacho de reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 02/08/2018.\r\n\r\nId: 2127103"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos": {
                "Atos": {
                    "2127077": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDHMI/UERJ-RJ Nº 03\r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 7.844 de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto n.º 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº E-31/001/244/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: PROGRAMA RIO SEM HOMOFOBIA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 490100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS - SEDHMI.\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos.\r\n\r\nUO: 4901 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4901.14.422.0189.2202\r\n\r\n100\r\n\r\n3390\r\n\r\n887.357,76\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária do recurso ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2018\r\n\r\nJOÃO RICARDO RIBAS JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Direitos Humanos e Políticas \r\n\r\nPara Mulheres e Idosos\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2127077"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2127071": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 159 \r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.000258/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Assessoria de Imprensa\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/05/2018 - Término: 31/05/2018\r\n\r\nIII - DE /Concedente: 09610 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do RJ \r\n\r\nUO: 0961 - FUNPERJ\r\n\r\nUG: 096100 - FUNPERJ\r\n\r\nIV - PARA /Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico \r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 0961.03.122.0002.2016 (Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas) \r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 77.569,93\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/05/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2127071"
                    ],
                    "2127113": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004451/2018 - Concorrência PGE-RJ nº 01/2018. ACOLHO integralmente os fundamentos e as conclusões da Comissão Permanente de Licitação de fls. 3083/3114 como razões de decidir. Por conseguinte, NEGO PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas licitantes CÂMARA COSTA ENGENHARIA INTEGRADA E PROJETOS LTDA - EPP, ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e STUDIO G CONSTRUTORA LTDA contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação acerca da documentação de habilitação apresentada na Concorrência PGE-RJ nº 01/2018.\r\n\r\nId: 2127113"
                    ],
                    "2127198": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.052985/2017 - JESSICA RAMOS BARRA - DATA: 15.08.2018. DESLIGUE-SE do estágio (art.10, c/c o art. 29, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nId: 2127198"
                    ],
                    "2127199": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO\r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.032271/2016 - MIGUEL DE PAIVA ALMEIDA - DATA: 15.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041275/2017 - RENATA FERREIRA SPINDOLA DE MIRANDA - DATA: 03.08.2018.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção do estágio, (art. 12, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030320/2017 - BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO - DATA: 02.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043468/2017 - CASSIO EMANUEL FERREIRA DA SILVA - DATA: 20.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011035/2018 - DANIELLA LAMACHO CARDOSO - DATA: 11.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.032271/2016 - MIGUEL DE PAIVA ALMEIDA - DATA: 20.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041275/2017 - RENATA FERREIRA SPINDOLA DE MIRANDA - DATA: 08.08.2018\r\n\r\nDEFIRO o pedido de readmissão do estágio (art. 15, § 1º e 2º, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033936/2017 - ANA CAROLINA DE SOUZA BEK- DATA: 22.08.2018.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de interrupção do estágio (art. 12, do Regulamento), a contar da data assinalada:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.052985/2017 - JESSICA RAMOS BARRA - DATA: 31.07.2018\r\n\r\nDECLARO interrompido o estágio (arts. 10 e 29, do Regulamento), a contar da data assinalada:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047871/2017 - HENRIQUE GONZALES NETO - DATA: 31.07.2018\r\n\r\nDECLARO a prorrogação da interrupção do estágio, (art.15,§ 1° do Regulamento), a contar da data assinalada:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008645/2017 - BRUNO MAISONNETTE COUTINHO - DATA: 22.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004375/2018 - CAINÃ VIEIRA E SILVA - DATA: 22.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027813/2017 - CARLOS EDUARDO MENDES DE SOUZA E MELLO - DATA: 22.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041299/2017 - DEBORA CECILIA DE ARAUJO CARMO MANSUR - DATA: 23.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008652/2017 - DOMINIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DATA: 22.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010972/2018 - FERNANDA CORRÊA BATISTA - DATA: 22.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021949/2017 - GABRIEL BARBOSA DO NASCIMENTO - DATA: 04.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043057/2016 - GILCELEI DE SOUZA - DATA: 22.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004275/2018 - GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO - DATA: 23.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043068/2016 - JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA SILVÉRIO - DATA: 22.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043058/2016 - JULIA DOS SANTOS NUNES - DATA: 22.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047623/2017 - LORENA SENRA FREITAS - DATA: 22.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043051/2016 - MARINA BRANQUINHO SCHOSSLER BARBOZA - DATA: 23.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008699/2017 - PAULO MAFRA CAVALCANTE FILHO - DATA: 22.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008710/2017 - RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE - DATA: 22.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047688/2017 - RUY LOURY PINHEIRO DE OLIVEIRA - DATA: 22.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004368/2018 - SUELLEN VARGAS LOPES - DATA: 22.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029414/2017 - TALITA DA CONCEIÇÃO COSTA LOUVERTURE - DATA: 23.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004277/2018 - THAMIRES OLIVEIRA PEREIRA - DATA: 22.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008723/2017 - VINICIUS DANTAS DA CRUZ - DATA: 22.08.2018\r\n\r\nDESLIGUE-SE a contar da data assinalada, em virtude da conclusão do curso. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008):\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015683/2018 - CAROLINA MASCARENHA TEIXEIRA - DATA: 10.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014883/2017 - DAVI TENÓRIO CAVALCANTE SILVA- DATA: 21.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.024054/2018 - JULIA VALADÃO SOUSA GORGOZINHO - DATA: 10.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010970/2018 - GABRIELA ALVES PAVÃO - DATA: 13.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008672/2017 - KAROLLINE OLIVEIRA RAMOS - DATA: 20.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004331/2018 - LUCAS DA SILVA PAULO ARAUJO - DATA: 20.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008683/2017 - MANUELLA ELISA FORTUNTO LIMA - DATA: 21.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.109350/2018 - RAIMUNDO ROMARIO PEREIRA PAIVA - DATA: 11.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005619/2017 - SORAIA CRUZ DA SILVA - DATA: 20.08.2018\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nId: 2127199"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2127231": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA nº 003/2016.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e a EMPRESA LC ENCADERNAÇÃO HOSPITAL DO LIVRO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo com reajuste.\r\n\r\nASSINATURA: 20 de agosto de 2018.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 13/09/2018.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2018NE00240.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II e 55 III, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.161/2016.\r\n\r\nId: 2127231"
                            ],
                            "2127281": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 087/2015. PARTES: DETRAN/RJ e UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça, através da 5ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal - 5ª SRPRF/RJ. OBJETO: Prorrogar o instrumento por 12 (doze) meses. GESTOR: Eduardo da Conceição Nunes, Identidade Funcional nº 5037796-5. ASSINATURA: 04.08.2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Deliberação TCE/RJ nº 049/82, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 6.657/2013. PROCESSO Nº E-12/132/930/2015.\r\n\r\nId: 2127281"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 062/2018. PARTES: DETRAN/RJ e Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN-RJ, da ocupação do imóvel situado à Rua Haddock Lobo, junto e antes do nº 70 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, área denominada AR-400C, local onde funciona Posto de Vistoria Veicular da Autarquia, durante o período de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2017, em condições satisfatórias e de boa fé, conforme indicado no Aviso de Cobrança emitido em 22/05/18 e juntado à fl.99 do P.A. nº E-12/061/9089/2017. VALOR TOTAL: R$ 1.177.300,80 (um milhão, cento e setenta e sete mil trezentos reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 10.08.2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/9089/2018.\r\n\r\nId: 2127285"
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                            "2127287": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 70/2018. PARTES: DETRAN/RJ e Clima'air Manutenção e Locação de Equipamentos LTDA - EPP. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN-RJ, da prestação dos serviços de locação de aparelhos de ar condicionado, com manutenção preventiva e corretiva, fazendo parte das instalações elétrica, hidráulica e de alvenaria no âmbito da Autarquia, no período de 22 a 31 de dezembro de 2017, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado na Nota Fiscal nº 1678, emitida em 15/03/2018 e juntada à folha 15 do P.A. nº E-12/061/2049/2018. VALOR TOTAL: R$ 10.098,42 (dez mil noventa e oito reais e quarenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 10.08.2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e art. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/2473/2018.\r\n\r\nId: 2127287"
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                            "2127286": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 63/2018.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-12/061/9916/2018.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/061/9916/2017.\r\n\r\nId: 2127286"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, nº 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nSamira Camarões Ltda.\r\n\r\n24.649.946/0002-22\r\n\r\n1057161\r\n\r\n27/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nCamarão Dessalgado Cozido Congelado - Potipora (200g)\r\n\r\nSamira Camarões Ltda.\r\n\r\n24.649.946/0002-22\r\n\r\n1057161\r\n\r\n27/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nCamarão Dessalgado Cozido Congelado - Potipora (400g)\r\n\r\nSamira Camarões Ltda.\r\n\r\n24.649.946/0002-22\r\n\r\n1057161\r\n\r\n27/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nCamarão Cinza Descascado - Netuno (400g)\r\n\r\nMonteiro Industria de Pescados Ltda. \r\n\r\n05.673.122/0001-62\r\n\r\n1056437\r\n\r\n27/08/2018 às 13:00h\r\n\r\nCamarão Cozido Congelados - Bomar (400g)\r\n\r\nCajucoco Aquacultura e Agroindústria Ltda.\r\n\r\n41.553.044/0003-41\r\n\r\n1056438\r\n\r\n27/08/2018 às 14:00h\r\n\r\nCamarão Cinza sem Cabeça Congelado - Oceani (800g)\r\n\r\nCajucoco Aquacultura e Agroindústria Ltda.\r\n\r\n41.553.044/0003-41\r\n\r\n1056438\r\n\r\n27/08/2018 às 14:00h\r\n\r\nCamarão Cinza sem Cabeça Cozido Conge. - Oceani (400g)\r\n\r\nCosta Sul Pescados Ltda.\r\n\r\n81.599.359/0001-29\r\n\r\n1055506\r\n\r\n28/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nCamarão Cozido Inteiro Cozido - Costa Sul Pescados (400g)\r\n\r\nCosta Sul Pescados Ltda.\r\n\r\n81.599.359/0001-29\r\n\r\n1055507\r\n\r\n28/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nCamarão Dessalgado Cozido Conge. - Costa Sul Pescados (400g) \r\n\r\nCosta Sul Pescados Ltda.\r\n\r\n81.599.359/0001-29\r\n\r\n1055507\r\n\r\n28/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nCamarão Congelado Vermelho Descascado - Costa Sul Pescados (400g)\r\n\r\nJRS Alimentos EIRELI. \r\n\r\n10.425.948/0001-42\r\n\r\n1056439\r\n\r\n28/08/2018 às 13:00h\r\n\r\nCamarão Descascado Congelado Ferrinho - Quatro Mares (400g)\r\n\r\nM. A. de Lima Loiola. \r\n\r\n03.681.843/0001-99\r\n\r\n1046435\r\n\r\n28/08/2018 às 14:00h\r\n\r\nCamarão Descascado Cozido Congelado - Qualita (400g)\r\n\r\nM. A. de Lima Loiola. \r\n\r\n03.681.843/0001-99\r\n\r\n1057160\r\n\r\n28/08/2018 às 14:00h\r\n\r\nCamarão Dessalgado Cozido Conge. Médio - Dallmare (400g)\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1056663\r\n\r\n29/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nWafer Chocolate - Piraque (160g)\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1056659\r\n\r\n29/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito Água Gergelim Piraquê (200g) \r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1056659\r\n\r\n29/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito Cream Crackers - Piraque (200g) \r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1056659\r\n\r\n29/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito Doce Leite Maltado - Piraque (200g) \r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1056662\r\n\r\n29/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito Recheado De Goiabada - Piraque (100g) \r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1056662\r\n\r\n29/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nWafer Limão - Piraque (100g) \r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1056662\r\n\r\n29/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nWafer Chocolate - Piraque (100g) \r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1056658\r\n\r\n29/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito Salgadinho Piraque (100g) \r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1056658\r\n\r\n29/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito Queijinho Piraque (100g) \r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1056658\r\n\r\n29/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito Repetisco Piraque (100g) \r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1056660\r\n\r\n29/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito Maizena - Piraque (200g)\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1056660\r\n\r\n29/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito Pretty - Piraque (200g) \r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1056660\r\n\r\n29/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito Recheado Abacaxi - Piraque (200g) \r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1056661\r\n\r\n29/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito Recheado Sabor Limão - Piraque (200g) \r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1056661\r\n\r\n29/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nWafer Morango - Piraque (100g) \r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1056661\r\n\r\n29/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito Recheado Sabor Morango - Piraque (200g) \r\n\r\nJBS S.A. \r\n\r\n02.916.265/0173-05\r\n\r\n1046445\r\n\r\n30/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nSabonete folhas verdes e Bergamota - Johnson's (90g) \r\n\r\nJBS S.A. \r\n\r\n02.916.265/0173-05\r\n\r\n1046445\r\n\r\n30/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nSabonete Lírio D'água e Eucalipto - Jonhson's (90g) \r\n\r\nAntares Brasil Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1056657\r\n\r\n30/08/2018 às 10:00h\r\n\r\nErvilha em Conserva - Pramesa 300g (200g) \r\n\r\nAntares Brasil Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1056450\r\n\r\n30/08/2018 às 10:00h\r\n\r\nAzeitonas Preta em Conserva - Palistinha 80g (130g) \r\n\r\nCasa Branca - Ind. e Com, de Conservas, Importação e Exportação Eireli. \r\n\r\n17.932.177/0001-29\r\n\r\n1056451\r\n\r\n30/08/2018 às 13:00h\r\n\r\nPalmito de Pupunha em Conserva - Do Rio 180g (330g) \r\n\r\nAlimentos Wilson ltda. \r\n\r\n55.323.216/0003-41\r\n\r\n1046491\r\n\r\n30/08/2018 às 14:00h \r\n\r\nMolho Tipo Vinagrete - Dajuda (260g) \r\n\r\nAlimentos Wilson ltda. \r\n\r\n55.323.216/0003-41\r\n\r\n1046491\r\n\r\n30/08/2018 às 14:00h \r\n\r\nMolho Para Churrasco -Dajuda (260g) \r\n\r\nBersa Produtos Gráficos Eireli. \r\n\r\n10.418.324/0001-06\r\n\r\n1046501\r\n\r\n30/08/2018 às 15:00h \r\n\r\nEnvelopes - Scrity 10un (240mmx340mm) \r\n\r\nAgarex Industria e Comercio de Alimentos Eireli. \r\n\r\n12.252.223/0001-25\r\n\r\n1046490\r\n\r\n31/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nChampignon em Conserva - Saúde & Sabor 720g (400g) \r\n\r\nAgarex Industria e Comercio de Alimentos Eireli. \r\n\r\n12.252.223/0001-25\r\n\r\n1046490\r\n\r\n31/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nCogumelos Shimeji - Aica 180g (100g) \r\n\r\nAgarex Industria e Comercio de Alimentos Eireli. \r\n\r\n12.252.223/0001-25\r\n\r\n1046490\r\n\r\n31/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nCogumelos Champignons Fatiados Aica 180g (100g) \r\n\r\nAurora Bebidas e Alimentos Finos Ltda. \r\n\r\n61.296.646/0001-52\r\n\r\n1046487\r\n\r\n31/08/2018 ás13:00h\r\n\r\nMolho Habanero - Tabasco (60ml) \r\n\r\nAurora Bebidas e Alimentos Finos Ltda. \r\n\r\n61.296.646/0001-52\r\n\r\n1046487\r\n\r\n31/08/2018 ás13:00h\r\n\r\nMolho de Pimenta - Tabasco (60ml) \r\n\r\nAurora Bebidas e Alimentos Finos Ltda. \r\n\r\n61.296.646/0001-52\r\n\r\n1046487\r\n\r\n31/08/2018 ás13:00h\r\n\r\nMolho de Pimenta Verde - Tabasco (60ml) \r\n\r\nAna Maria Moreira.\r\n\r\n12.116.358/0001-63\r\n\r\n1046488\r\n\r\n03/09/2018 às 09:00h \r\n\r\nMix de Pimenta - sabor da Índias 75g (35g) \r\n\r\nAna Maria Moreira.\r\n\r\n12.116.358/0001-63\r\n\r\n1046488\r\n\r\n03/09/2018 às 09:00h \r\n\r\nPequi em pedaços - sabor das Índias 340g (140g) \r\n\r\nJBS S.A. \r\n\r\n02.916.265/0008-36\r\n\r\n1056655\r\n\r\n03/09/2018 às 11:00h \r\n\r\nSalsicha Tipo Viena - Anglo 300g (180g) \r\n\r\nAngélica Tatiele Teodoro Almeida. \r\n\r\n20.294.734/0001-38\r\n\r\n1057168\r\n\r\n03/09/2018 às 13:00h \r\n\r\nPimenta Bico vermelha Aroma D Minas 120g (60g) \r\n\r\nAngélica Tatiele Teodoro Almeida. \r\n\r\n20.294.734/0001-38\r\n\r\n1057168\r\n\r\n03/09/2018 às 13:00h \r\n\r\nPimenta Malagueta Verde - Aroma D Minas 780g (430g)\r\n\r\nBagley Do Brasil Alimentos Ltda. \r\n\r\n06.042.467/0001-80\r\n\r\n1056474\r\n\r\n03/096/2018 às 15:00h \r\n\r\nBiscoito sabor Baunilha Tortuguida - Arcos (86g) \r\n\r\nBonduelle do Brasil produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\n74.299.660/0009-09\r\n\r\n1056447\r\n\r\n04/09/2018 às 09:00h \r\n\r\nSeleta de Legumes - Bonduelle 200g (300g) \r\n\r\nBonduelle do Brasil produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\n74.299.660/0009-09\r\n\r\n1056447\r\n\r\n04/09/2018 às 09:00h \r\n\r\nErvilha - Bonduelle 200g (300g) \r\n\r\nBonduelle do Brasil produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\n74.299.660/0009-09\r\n\r\n1056656\r\n\r\n04/09/2018 às 09:00h \r\n\r\nMilho em Conserva - Pramesa 300g (200g) \r\n\r\nAlimentos Selecionados Iguatemi Exportação e Importação Ltda.\r\n\r\n61.013.785/0001-21\r\n\r\n1046489\r\n\r\n04/08/2018 às13:00h \r\n\r\nAlcaparras - Alpinajè 110g (60g) \r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria Ltda. \r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1055527\r\n\r\n04/09/2018 às14:00h \r\n\r\nAzeite de Olivia Terras de Camões (500ml) \r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria Ltda. \r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1055527\r\n\r\n04/09/2018 às14:00h \r\n\r\nAzeite de Olivia Extra Virgem - Terra Delyssa (500ml) \r\n\r\nStella D`Oro Alimentos Ltda. \r\n\r\n05.117.323/0001-83\r\n\r\n1056449\r\n\r\n05/09/2018 às 09:00h \r\n\r\nSeleta de Legumes em Conserva - Predilecta 200g (300g)\r\n\r\nEmbavi - Empresa Brasileira de Azeite e Vinagre Ltda. \r\n\r\n44.637.163/0001-55\r\n\r\n1056654\r\n\r\n05/09/2018 às 10:00h \r\n\r\nSalsichas à Vinagrete - Neval 500g (280g) \r\n\r\nMakro Atacadista Sociedade Anonima. \r\n\r\n47.427.653/0086-04\r\n\r\n1055529\r\n\r\n05/09/2018 às 11:00h \r\n\r\nAzeite de Olivia Extra Virgem - Olitalia (500ml) \r\n\r\nCasa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. \r\n\r\n33.109.356/0006-21\r\n\r\n1046492\r\n\r\n05/09/2018 ás 13:00h \r\n\r\nSabonete de Glicerina Erva Doce - Granado (250ml) \r\n\r\nCasa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. \r\n\r\n33.109.356/0006-21\r\n\r\n1046492\r\n\r\n05/09/2018 ás 13:00h \r\n\r\nSabonete de Glicerina - Granado (250ml) \r\n\r\nCasa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. \r\n\r\n33.109.356/0006-21\r\n\r\n1046492\r\n\r\n05/09/2018 ás 13:00h \r\n\r\nSabonete de Glicerina Lavanda - Granado (250ml) \r\n\r\nCipa - Industria de Produtos Alimentares Ltda. \r\n\r\n01.851.716/0001-65\r\n\r\n1056458\r\n\r\n06/09/2018 ás 09:00h \r\n\r\nBiscoito Doce Tipo Maisena Sabor Coco Mabel (400g) \r\n\r\nCipa - Industria de Produtos Alimentares Ltda. \r\n\r\n01.851.716/0001-65\r\n\r\n1056458\r\n\r\n06/09/2018 ás 09:00h \r\n\r\nBiscoito Doce Tipo Maisena - Mabel (400g) \r\n\r\nCipa - Industria de Produtos Alimentares Ltda. \r\n\r\n01.851.716/0001-65\r\n\r\n1056457\r\n\r\n06/09/2018 ás 09:00h \r\n\r\nRosquinha sabor Banana e Canela Mabel (400g) \r\n\r\nCipa - Industria de Produtos Alimentares Ltda. \r\n\r\n01.851.716/0001-65\r\n\r\n1056457\r\n\r\n06/09/2018 ás 09:00h \r\n\r\nRosquinha Sabor Nata Mabel (400g) \r\n\r\nCipa - Industria de Produtos Alimentares Ltda. \r\n\r\n01.851.716/0001-65\r\n\r\n1056457\r\n\r\n06/09/2018 ás 09:00h \r\n\r\nBiscoito Salgado Tipo Cream Cracker - Mabel (400g) \r\n\r\nDani Embalagens Plasticas Eireli.\r\n\r\n07.876.652/0001-33\r\n\r\n1046500\r\n\r\n06/09/2018 ás 13:00h \r\n\r\nFolha de Celopoli - Dani (80cmx100cm) \r\n\r\nCastro e Castro Com,Ind, e Importacao de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda. \r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1046497\r\n\r\n06/09/2018 às 13:40h \r\n\r\nSaco de papel Ondulado - Kit Casa 25un (13cmx18cm) \r\n\r\nCastro e Castro Com,Ind, e Importacao de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda. \r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1046497\r\n\r\n06/09/2018 às 13:40h \r\n\r\nMemo sticker - Kit 100un (75mmx75mm)\r\n\r\nCastro e Castro Com,Ind, e Importacao de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda. \r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1046497\r\n\r\n06/09/2018 às 13:40h \r\n\r\nMemo sticker - Kit 100un (75mmx100mm)\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2127254"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
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                        "2127079": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 032/2018\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, o estudante JONATAS LOURENÇO DE VASCONCELLOS GONÇALVES e a FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA-FAETEC\r\n\r\nOBJETO: Estágio com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/100003/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/08/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 033/2018\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, o estudante RENAN SILVA DOS SANTOS e a FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA-FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/100007/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/08/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 034/2018\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, o estudante RODRIGO TROCADE DA SILVA e a FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA-FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/100005/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/08/2018.\r\n\r\nId: 2127079"
                        ],
                        "2127080": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 009/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, a estudante ANA SOARES BRAGA e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 009/2018, por mais 06 meses.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 26/08/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/228/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 007/2018\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, o estudante RAFAEL TADEU BASÍLIO GOMES e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA- SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 007/2018, por mais 06 meses.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 26/08/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/212/2018.\r\n\r\nId: 2127080"
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                        "2127068": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ N º 008/2018\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que a sessão pública de abertura das propostas e a sessão de lances da licitação referente ao Processo nº E-04/080/29/2018, marcada inicialmente para dia 27/08/2018, que tem por objeto a Contratação de instituição financeira para operação de crédito, no valor de R$ 225.568.051,00 (duzentos e vinte e cinco milhões, quinhentos e sessenta e oito mil e cinquenta e um reais), na forma de contrato de mútuo., foi adiada sine die, em atenção ao Ofício SGE/CEE n° 131/2018 expedido pela Coordenadoria de Exames de Editais, para aguardar decisão conclusiva acerca do conhecimento do Edital. Processo TCE/RJ n°115.585-9/18.\r\n\r\nId: 2127068"
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                        "2127277": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 10h às 16h, para tomar ciência do andamento do Processo nº E-04/013/615/2017.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PADARIA E LANCHONETE SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 10.624.733/0001-50\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.689.072\r\n\r\nId: 2127277"
                        ],
                        "2127172": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 162/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar - entro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADAUTO DA MATTA\r\n\r\nCPF 434.086.217-72 - Processo nº E-04/034/100550/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531768-4, de 23/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nAFRANIO DE SOUZA\r\n\r\nCPF 985.148.817-87 - Processo nº E-04/034/100428/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524201-5, de 23/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nALFREDO PIEDADE TEIXEIRA\r\n\r\nCPF 91.468.617-85 - Processo nº E-04/101/001915/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565062-1, de 26/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.152,90.\r\n\r\nANTONIO DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nCPF 746.474.827-15 - Processo nº E-04/034/100408/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524206-4, de 23/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nAVG SIDERUIRGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.176.160/0002-84 - Processo nº E-04/034/003354/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561598-8, de 10/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.699,99.\r\n\r\nAWM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ 7.386.086/0001-81 - Processo nº E-04/101/100005/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565934-1, de 07/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nCPF 75.749.537-08 - Processo nº E-04/034/100407/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524207-2, de 23/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nDALCIMAR DO CARMO TEIXEIRA\r\n\r\nCPF 793.742.806-63 - Processo nº E-04/101/001834/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565432-6, de 26/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.100,34.\r\n\r\nDANIEL MARQUES DE SOUSA\r\n\r\nCPF 84.563.657-00 - Processo nº E-04/034/100392/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530884-0, de 30/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nDARCY MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nCPF 461.873.756-53 - Processo nº E-04/101/001814/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564986-2, de 17/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.196,29.\r\n\r\nEDIO CARLOS GONCALVES\r\n\r\nCPF 34.496.447-77 - Processo nº E-04/046/100094/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563238-9, de 29/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.604,77.\r\n\r\nF & W COMERCIO DE PNEUS EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ 9.503.072/0001-26 - Processo nº E-04/034/003755/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562055-8, de 10/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nFATIMA CRISTINA PEREIRA COSTA\r\n\r\nCPF 397.984.887-68 - Processo nº E-04/008/000864/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532763-4, de 06/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.579,98.\r\n\r\nFLAVIANO COLOMBARI DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 42.271.946-36 - Processo nº E-04/101/001725/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564934-2, de 16/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.852,49.\r\n\r\nGMC - SERVIÇOS DE ENTREGAS RÁPIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 10.265.870/0001-46 - Processo nº E-04/034/100505/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526888-7, de 03/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nHEITOR SOARES LEITE\r\n\r\nCPF 117.692.627-68 - Processo nº E-04/101/001625/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562277-8, de 17/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.982,26.\r\n\r\nINAJA MARIA DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 13.327.937-54 - Processo nº E-04/034/100414/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524209-8, de 23/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJJ COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 22.528.003/0001-35 - Processo nº E-04/034/004111/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540831-9, de 12/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOREIRA\r\n\r\nCNPJ 12.505.185/0001-75 - Processo nº E-04/034/100068/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565119-9, de 21/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.724,28.\r\n\r\nJOSÉ SILVESTRE DE SOUZA\r\n\r\nCPF 131.018.976-53 - Processo nº E-04/034/100490/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526902-6, de 05/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.833,71.\r\n\r\nJULIO SERGIO CRUZ\r\n\r\nCPF 4.526.727-83 - Processo nº E-04/101/001807/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565430-0, de 24/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.796,17.\r\n\r\nLAURINDO FRANCISCO INACIO JUNIOR\r\n\r\nCPF 158.487.367-15 - Processo nº E-04/034/100390/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530886-5, de 30/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nLUIZ CARLOS R CAMPOS\r\n\r\nCPF 89.245.437-76 - Processo nº E-04/034/100008/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534052-0, de 23/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMANOEL RODRIGUES PORTELA FILHO\r\n\r\nCPF 966.041.663-68 - Processo nº E-04/034/100442/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532998-6, de 31/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMARIA DO CARMO GOMES E SILVA\r\n\r\nCPF 811.952.147-15 - Processo nº E-04/046/005239/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565420-1, de 04/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.832,24.\r\n\r\nMARIA DOMINGUES CLEMETE BATISTA\r\n\r\nCPF 606.137.427-53 - Processo nº E-04/034/100504/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526889-5, de 05/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nMETALURGICA CASATE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 19.251.357/0001-70 - Processo nº E-04/034/100178/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563925-1, de 23/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.328,91.\r\n\r\nMGMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 17.217.364/0001-20 - Processo nº E-04/034/003246/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560694-6, de 28/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.363,96.\r\n\r\nMM PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 12.308.549/0001-27 - Processo nº E-04/101/001863/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565205-6, de 29/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.884,83.\r\n\r\nMM TRANSPORTADORA RIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 25.152.833/0001-07 - Processo nº E-04/008/000926/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525788-0, de 04/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMM TRANSPORTADORA RIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 25.152.833/0001-07 - Processo nº E-04/008/000868/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526936-4, de 03/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nMM TRANSPORTADORA RIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 25.152.833/0001-07 - Processo nº E-04/008/000927/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525787-2, de 04/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nNELSON DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCPF 580.202.257-49 - Processo nº E-04/046/005090/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557098-5, de 21/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.522,25.\r\n\r\nNILTON BARREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 973.507.537-72 - Processo nº E-04/034/100463/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526895-2, de 05/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.520,07.\r\n\r\nREGINALDO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nCPF 75.716.947-36 - Processo nº E-04/046/004745/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565011-8, de 21/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.832,24.\r\n\r\nROBERTO IRIO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nCPF 120.822.443-34 - Processo nº E-04/034/004178/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533372-3, de 22/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nRS FLORESTAL LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 2.768.693/0004-35 - Processo nº E-04/034/003417/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561347-0, de 16/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nSEBASTIAO ANTONIO CORREA CHAVES\r\n\r\nCPF 59.830.896-25 - Processo nº E-04/101/100068/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565450-8, de 21/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.437,04.\r\n\r\nVALDIR GONCALVES\r\n\r\nCPF 624.745.617-49 - Processo nº E-04/034/100415/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524210-6, de 23/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nW.M.K. MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO ELETRICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.687.756/0001-04 - Processo nº E-04/046/100699/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567387-0, de 21/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.587,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCIMEELI - COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS E LIGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.631.011 - Processo nº E-04/038/000015/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.545518-7, de 22/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.899.497,14.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAv. Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nESTELA VIVIANA MUCHA HERNANDEZ\r\n\r\nCPF 61.040.897-63 - Processo nº E-04/008/001173/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529869-4, de 04/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.413,82.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Paulo de Frontin, 132 Centro - CEP 27.123 -120 Barra do Pirai - RJ\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES H B LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 29.267.333/0001-63 - Processo nº E-04/034/100472/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527379-6, de 01/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.755,01.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO\r\n\r\nCPF 756.100.277-72 - Processo nº E-04/008/000862/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532761-8, de 06/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nE DUARTE DE CASTRO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.993.460 - Processo nº E-04/014/000203/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549916-9, de 23/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 771,12.\r\n\r\nLEONARDO LOPES MARQUES\r\n\r\nCPF 26.959.687-95 - Processo nº E-04/101/001921/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564949-0, de 02/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.138,50.\r\n\r\nROMULO CIPRIANO DA SILVA\r\n\r\nCPF 56.482.594-84 - Processo nº E-04/034/004000/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537662-3, de 19/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nRONI SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCPF 44.988.486-40 - Processo nº E-04/101/001724/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564935-9, de 16/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.045,03.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, Nº 77, Slj, Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nABUSADA BEER INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.651.400 - Processo nº E-04/016/000373/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558794-8, de 06/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.281,72.\r\n\r\nABUSADA BEER INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.651.400 - Processo nº E-04/016/000371/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556293-3, de 06/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.881,69.\r\n\r\nABUSADA BEER INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.651.400 - Processo nº E-04/016/000375/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558796-3, de 06/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.469,45.\r\n\r\nABUSADA BEER INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.651.400 - Processo nº E-04/016/000374/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558795-5, de 06/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 93.876,08.\r\n\r\nALZIRA FREITAS GUIMARAES\r\n\r\nCPF 984.360.077-00 - Processo nº E-04/046/100080/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563224-9, de 29/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.542,22.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nCPF 961.175.757-34 - Processo nº E-04/046/100032/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562837-9, de 28/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.542,22.\r\n\r\nFRANCISCO DE CARVALHO ARRAIS\r\n\r\nCPF 13.118.117-37 - Processo nº E-04/034/008923/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527378-8, de 01/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.475,01.\r\n\r\nJOZENILSON NICACIO DA SILVA\r\n\r\nCPF 647.820.857-53 - Processo nº E-04/046/005097/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557105-8, de 21/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.562,27.\r\n\r\nLUÍS FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 999.605.247-87 - Processo nº E-04/046/005264/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566714-6, de 07/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.639,76.\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS BANDEIRA\r\n\r\nCPF 75.921.937-01 - Processo nº E-04/046/004785/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565013-4, de 22/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.937,22.\r\n\r\nPLASDUQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.034.254 - Processo nº E-04/016/000491/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540641-2, de 09/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 865.830,06.\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO ROCHA DIAS\r\n\r\nCPF 13.780.757-06 - Processo nº E-04/046/100748/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567558-6, de 19/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.622,24.\r\n\r\nTANIA REGINA DA SILVA TOSTA\r\n\r\nCPF 24.427.297-25 - Processo nº E-04/034/100467/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526899-4, de 05/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nTRANSMAIARJ TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.051.985/0001-17 - Processo nº E-04/034/100461/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527411-7, de 01/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.509,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170, Cidade Nova - CEP 24800-089\r\n\r\nItaborai - RJ \r\n\r\nDANIEL COSMO\r\n\r\nCPF 637.524.847-72 - Processo nº E-04/034/100410/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524204-9, de 23/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.303,93.\r\n\r\nTRIUMPH RIO INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.569.380 - Processo nº E-04/029/000291/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556834-4, de 06/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 105.404,46.\r\n\r\nTRIUMPH RIO INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.569.380 - Processo nº E-04/029/000293/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556273-5, de 06/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 212.711,43.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nDEJAIR REIS DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.446.330 - Processo nº E-04/034/004530/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524162-9, de 11/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJOSE CARLOS CAMARA NUNES\r\n\r\nCPF 883.768.697-87 - Processo nº E-04/034/100391/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530885-7, de 30/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nRODRIGO NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF 90.401.647-11 - Processo nº E-04/034/100465/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526897-8, de 05/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nCPF 118.616.877-37 - Processo nº E-04/101/001914/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565063-9, de 26/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.103,83.\r\n\r\nJULIO CEZAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA\r\n\r\nCNPJ 26.372.980/0001-47 - Processo nº E-04/101/001815/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564987-0, de 17/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.299,10.\r\n\r\nWILLIAM CHAVES\r\n\r\nCPF 35.061.646-94 - Processo nº E-04/101/100085/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565802-0, de 04/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.707,26.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191, Slj, Centro - CEP 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO\r\n\r\nCPF 83.908.847-71 - Processo nº E-04/034/100672/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526963-8, de 10/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nMGR MOURAO COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.757.876 - Processo nº E-04/034/009180/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525775-7, de 28/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,28.\r\n\r\nTERRA LIMPA COMERCIO DE EMBALAGENS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.527.092 - Processo nº E-04/046/004517/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557363-3, de 24/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.552,26.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25, Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nGILSON ANGELO TARDEM\r\n\r\nInscrição Estadual 72.430.468 - Processo nº E-04/034/004331/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533045-5, de 31/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar, Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCARLOS GOMES AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\nCPF 75.491.707-03 - Processo nº E-04/046/005266/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566715-3, de 07/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.587,25.\r\n\r\nDAMP TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 22.577.651/0001-81 - Processo nº E-04/034/008926/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527381-2, de 01/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE CALIXTO DE ASSIS SANTOS\r\n\r\nCPF 135.188.067-50 - Processo nº E-04/046/100243/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564728-8, de 05/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.923,23.\r\n\r\nP P BARBOSA PRESTACAO SERVICOS E TRANSPORTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.357.270 - Processo nº E-04/046/004048/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562197-8, de 24/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.510,24.\r\n\r\nROBERTO PETRONILO DA SILVA\r\n\r\nCPF 646.944.967-00 - Processo nº E-04/034/100388/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530888-1, de 30/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nROSANGELA BARRETO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nCPF 77.067.507-79 - Processo nº E-04/034/100389/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530887-3, de 30/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nV M P DOS SANTOS SANTANA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.881.350 - Processo nº E-04/034/100333/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532545-5, de 29/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º andar, Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nJEFERSON MACHARUTO FERREIRA\r\n\r\nCPF 30.095.787-41 - Processo nº E-04/046/005096/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557104-1, de 21/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.542,22.\r\n\r\nRIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.889.170/0003-54 - Processo nº E-04/101/100257/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568640-1, de 29/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.800,37.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Jose Alves de Azevedo, 89, Zé Garoto - CEP 24440-170\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nARMANDO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nCPF 535.900.587-49 - Processo nº E-04/034/003697/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529902-3, de 31/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nASSIS NUNES DE AZEREDO\r\n\r\nCPF 785.048.807-53 - Processo nº E-04/034/003212/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530091-2, de 01/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.663,97.\r\n\r\nEL SHADAY TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.944.157 - Processo nº E-04/034/003909/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529626-8, de 30/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.499,96.\r\n\r\nNAIARA VALE BESSA\r\n\r\nCPF 52.255.477-61 - Processo nº E-04/008/000919/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524173-6, de 11/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,68.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33, Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nCARLOS ROBERTO VERISSIMO NOGUEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.313.674 - Processo nº E-04/034/004521/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524151-2, de 06/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nDOUGLAS VILLELA DA SILVA PINTO\r\n\r\nCPF 135.974.117-89 - Processo nº E-04/046/100037/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562842-9, de 28/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.574,25.\r\n\r\nTAKUO TIBA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.758.397 - Processo nº E-04/034/004523/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524154-6, de 06/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARYANNY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.575.760 - Processo nº E-04/034/003889/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525791-4, de 30/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.478,78.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nALBACAMP COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 21.131.549/0001-95 - Processo nº E-04/046/100145/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567116-3, de 12/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nARTIOLLI TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 56.251.697/0001-28 - Processo nº E-04/034/003215/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530094-6, de 01/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.475,01.\r\n\r\nCT DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.531.231/0001-39 - Processo nº E-04/046/004454/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564411-1, de 11/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.409,84.\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA TRANSPORTE\r\n\r\nCNPJ 4.922.940/0001-99 - Processo nº E-04/046/100127/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564528-2, de 12/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 60.664.828/0036-04 - Processo nº E-04/046/005274/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566754-2, de 08/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.588,30.\r\n\r\nGIGAPLAST PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.412.040/0001-05 - Processo nº E-04/046/004790/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558771-6, de 23/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.293,89.\r\n\r\nVALMARI TRANSPORTES EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 24.257.788/0001-84 - Processo nº E-04/046/100106/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565782-4, de 11/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.896,33.\r\n\r\nVIA BRASIL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 15.488.796/0001-40 - Processo nº E-04/046/100202/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565307-0, de 14/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.361,52.\r\n\r\nId: 2127172"
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                        "2127173": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 163/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVEIRA\r\n\r\nCPF 70.869.337-75 - Processo nº E-04/034/008087/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540905-1, de 26/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.202,47.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25, Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES MELLO\r\n\r\nCNPJ 26.102.074/0001-22 - Processo nº E-04/101/000968/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559432-4, de 14/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.045,35.\r\n\r\nId: 2127173"
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                        "2127174": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 164/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nTRANS INDIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 7.161.749/0001-60 - Processo nº E-04/046/000113/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521526-8, de 20/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nId: 2127174"
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                        "2127175": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Pleno do Conselho de Contribuintes mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 165/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, nº 77, Slj, Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nTIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.676.589 - Processo nº E-04/000/057887/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.012356-4, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: R$ 190.114,30.\r\n\r\nTIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.676.589 - Processo nº E-04/000/057876/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264240-7, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.703.428,90.\r\n\r\nId: 2127175"
                        ],
                        "2127176": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes, as quais recusaram total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 166/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.03 - EN. ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRANSIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.803.947 - Processo nº E-04/000/059062/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.022409-9, de 02/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 203.827,90.\r\n\r\nTRANSIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.803.947 - Processo nº E-04/000/059059/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379424-9, de 02/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.053.420,85.\r\n\r\nId: 2127176"
                        ],
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                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nCANCELA-SE, por incorreção, a distribuição do recurso nº 69.707 à 1ª Câmara do Conselho de Contribuintes, realizada em 09/05/2018, referente ao Processo Administrativo nº7 E-04/038/99/2017 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.\r\n\r\nId: 2127013"
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                        "2127014": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nCANCELA-SE, por incorreção, a distribuição dos recursos nsº71062, 71063, 71064, 71065, 71066, 71067, 71068, 71069, 71070 e 71071, realizada em 14/03/2018, referente, respectivamente aos processos Administrativos nsº E-04/038/384/2017, E-04/038/383/2017, E-04/038/381/2017, E-04/038/379/2017, E-04/038/382/2017, E-04/038/385/2017, E-04/038/375/2017, E-04/038/376/2017, E-04/038/378/2017 e E-04/038/377/2017 - LANSA FERRO E AÇO LTDA.\r\n\r\nId: 2127014"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. nº E-04/161/520/2018 - Contrato nº 083/2018\r\n\r\nOnde se lê: ..., NOTA DE EMPENHO: 2018NE00000...\r\n\r\nLeia-se: ..., NOTA DE EMPENHO: 2018NE01081...\r\n\r\nId: 2127273"
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                            "2127272": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFICA NOTIFICADO o Sr. ROBERTO BEZERRA DE LIMA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Bella, 1187/1187-A - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº E-04/161/963/2017.\r\n\r\nId: 2127272"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa ARTHA EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E LOCAÇÕES - EIRELI - EPP - CNPJ nº 28.515.824/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículo de 7 (sete) lugares para o Centro de Equoterapia/PMERJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 85.400,00 (oitenta e cinco mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2018.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira, Id. Func. 24503274, Cláudia Cristina Azevedo Ramos, Id. Func. 44202580, Débora Suzye Pereira, Id. Func. 2450014, e Juliana Neves dos Santos Freitas, Id. Funcional nº 2450407-06.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Cap PM Psi RG 76.977 Cátia Simonato, ID 2450474-2 e Sgt PM RG 79.493 Diogo Maia, ID 4140648-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2018NE00337 e 2018NE00338. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/62/2018.\r\n\r\nId: 2127169"
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                        "2127204": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 278/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A (FILIAL), CNPJ nº 34.274.233/0105-90. OBJETO: Aquisição de Combustível para aviação QAV, para suprir as necessidades do Grupamento Aeromóvel Marítimo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 1.868.500,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 20/08/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/225/2018 e Pregão Eletrônico nº 037/2018. \r\n\r\nId: 2127204"
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                        "2126909": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação na Ordem Pública nº E-09/082/13/2017.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com a PREFEITURA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE MARICÁ e a SECRETARIA DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA E TRÂNSITO.\r\n\r\nVALOR: É de R$ 12.557.160,00 (doze milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil cento e sessenta reais), conforme Orçamento Fiscal do MUNICÍPIO para o exercício de 2018/2019, e não ultrapassarão o valor mensal de R$ 1.046.430,00 (um milhão, quarenta e seis mil quatrocentos e trinta reais), referente ao limite máximo de 3.960 (três mil novecentos e sessenta).\r\n\r\nPRAZO: O presente instrumento vigorará, a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual (is) período(s), a critério dos Partícipes, mediante acordo formalizado por meio de Termo Aditivo, nos termos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nOBJETO: Este 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº E-09/082/13/2017, visa alterar a Cláusula Terceira no que couber quanto ao aumento do efetivo Policial Militar, a ser utilizado, para 3.600 (três mil e seiscentos turnos por mês), incluir novos turnos passando a contemplar todos os turnos disponíveis: 06 (seis), 08 (oito) e/ou 12 (doze) horas e, na mesma Cláusula, incluir a alínea “k”, que trata do intervalo para repouso e alimentação, também, alterar a Cláusula Quarta no que couber quanto a majoração dos valores em consequência do aumento do efetivo, bem como incluir Cláusula dispondo dos critérios quanto à forma de policiamento no âmbito do PROEIS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, bem como as cláusulas do presente Convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20.08.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/13/2017.\r\n\r\nId: 2126909"
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                        "2126252": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO O RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 06.969.472/0001-33. OBJETO: Prestação dos serviços de coleta de lixo orgânico, com fornecimento de caçamba e container de lixo, para atender as necessidades de diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 23/08/2018 a 22/08/2019. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 670.752,00 (seiscentos e setenta mil setecentos e cinquenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 20/08/2018. FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/197/2014.\r\n\r\nId: 2126252"
                        ],
                        "2127251": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, para comparecimento neste Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, com vistas a dar cumprimento a ordem judicial :\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\n1528343\r\n\r\n0371279-09.2016.8.19.0001\r\n\r\nEDUARDO MENDONÇA DANTAS\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n23 AGOSTO 2018\r\n\r\nÀs 09:00\r\n\r\n1632195\r\n\r\n0189484-02.2018.8.19.0001\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES VENTURA NEGREIRO\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n23 AGOSTO 2018\r\n\r\nÀs 09:00\r\n\r\nId: 2127251"
                        ],
                        "2127118": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas através da Resolução SESEG 930, de 18 de Janeiro de 2016, CONVOCA empresa especializada para fornecer, entregar e instalar 03 (três) novos elevadores no Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, situado à Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro RJ, na forma descrita no Termo de Referência que poderá ser retirado a partir da data desta publicação até o dia 28 de agosto de 2018, sendo este último citado a data limite para apresentação das propostas comerciais.\r\n\r\nAs interessadas deverão fazer a retirada do referido Termo de Referência no site da PMERJ, LINK http://www.pmerj.rj.gov.br/?cat=245; e na Seção de Engenharia (DL/4) da Diretoria de Logística, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Centro/RJ no horário de 09h30min h às 16h30min h, de segunda a sexta, ou ainda, solicitar o citado documento através do endereço eletrônico: dl4@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2127118"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2127202": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 114/2018. PARTES: PREFEITURA MUNICÍPIO DE RESENDE e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. OBJETO: Gerenciamento do trabalho dos internos sob os regimes semiaberto, aberto e PAD. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 7.210/1984; DATA DA ASSINATURA: 19/06/2018. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da sua publicação. VALOR: R$ 493.695,00 (quatrocentos e noventa e três mil seiscentos e noventa e cinco reais). PROCESSO Nº RESENDE 30.531/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2018.\r\n\r\nId: 2127202"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2127427": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa em razão do acréscimo de metas em 15% (quinze por cento) a contar de 06/07/2018.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 5.753.250,00 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e três mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5286/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art 58, inciso I c/c Art. 65 inciso I e seu § I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/07/2018.\r\n\r\nId: 2127427"
                        ],
                        "2127298": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 299/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (Albumina humana 20% 50 ml - bolsa ou frasco/ ampola e Imunoglobulina humana 2,5 g - solução injetável - frasco/ ampola), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/09/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/09/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4084/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2127298"
                        ],
                        "2127299": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 312/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (LINEZOLIDA 600 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO E SALBUTAMOL 5 MG/ML - SOLUÇÃO PARA NEBULIZAÇÃO - FRASCO 10 ML), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/09/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/09/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7565/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2127299"
                        ],
                        "2127300": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 315/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (CITALOPRAM 20 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/09/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/09/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/807/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2127300"
                        ],
                        "2127301": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 316/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de assistência farmacêutica (TOPIRAMATO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/09/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/09/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8467/2015.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2127301"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2127063": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 12/2016. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e a EMPRESA SODEXO PASS DO BRAISL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Quinta, Sexta e Nona. VALOR: R$ 1.013.112,00 (um milhão, treze reais mil cento e doze reais). DATA DA ASSINATURA: 17/08/2018. FISCAL: Paulo Cesar da Silveira Sodré, mat. 2689-8. PROC IVB N° E-08/005/000273/2016.\r\n\r\nId: 2127063"
                            ],
                            "2127181": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação anteriormente agendada para o dia 03/08/2018 foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas a Licitação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0454/2018.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 46/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de Dosimetria.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 04/09/2018, às 10:30horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/09/2018, às 10h35min.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 21406.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2127181"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2127147": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL \r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 22 de agosto de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DA CRUZ, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ELIANE PEREIRA RODRIGUES, ID funcional 5078010-7. Processo nº E-20/001.007500/2018.\r\n\r\nId: 2127147"
                    ],
                    "2127148": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 17.08.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2018, CARLOS EDUARDO RODRIGUES SANTIAGO, ID Funcional nº 50082280 do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.006508/2018CARL\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 31 de julho de 2018, RAFAEL LUIS TEIXEIRA SOUZA, ID Funcional nº 50091697 do cargo de Assessor, Símbolo DAS-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.006790/2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 15 de julho de 2018, BRUNO GONÇALVES SILVA, ID Funcional nº 50063073 do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.006211/2018\r\n\r\nId: 2127148"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2127213": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 20 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181821176\r\n\r\n18N PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181791862\r\n\r\n2G COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181752263\r\n\r\n3 AMIGOS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181680769\r\n\r\nA B DE SOUZA ACADEMIA E ESPORTE ME \r\n\r\n181680971\r\n\r\nA B DE SOUZA ACADEMIA E ESPORTE ME \r\n\r\n181670321\r\n\r\nA B S COMERCIO E FORNECIMENTO LTDA ME \r\n\r\n181775077\r\n\r\nA CASA DO CONTADOR PAPELARIA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181801833\r\n\r\nA FIUZA OLIVEIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n181717905\r\n\r\nA M S ZACARIAS POUSADA ME \r\n\r\n181801493\r\n\r\nA. T. R. L. COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181782332\r\n\r\nAAGUIAR SERVICOS E SOLUCOES PARA EMPRESAS LTDA \r\n\r\n181784980\r\n\r\nABRANGI PERICIAS TECNICAS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181791781\r\n\r\nAC INTERNET E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181821133\r\n\r\nACADEMIA A H W LTDA ME \r\n\r\n181796511\r\n\r\nACAO DE ANCHIETA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181810450\r\n\r\nACCESS GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\n181804310\r\n\r\nACDC COMERCIO E MANUTENCAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n181688778\r\n\r\nACOUGUE E DISTRIBUIDORA DE CARNES PAI E FILHO EIRELI ME \r\n\r\n181728184\r\n\r\nAGENCIA SCALLA PUBLICIDADE & MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n181813513\r\n\r\nAGROPECUARIA PIRES LTDA ME \r\n\r\n181807971\r\n\r\nAIE DO BRASIL EIRELI \r\n\r\n181792451\r\n\r\nALBERTA GUESTS EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181797356\r\n\r\nALESSANDRA VILELA A M FERREIRA INTERMEDIACAO COMERCIAL \r\n\r\n181821966\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n181789442\r\n\r\nALPHA FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n181787121\r\n\r\nALT COMERCIO DE SUB-PRODUTOS ANIMAIS - EIRELI \r\n\r\n181788640\r\n\r\nALUMINOSA RST MATERIAL ELETRICO EIRELI EPP \r\n\r\n181795370\r\n\r\nALVES E GONCALVES MERCEARIA E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n181728192\r\n\r\nAMIDIA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n181827336\r\n\r\nAMOFLEX COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n181707551\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DE SOUZA 08799900742 \r\n\r\n181510790\r\n\r\nANCOZZO SERVICOS VETERINARIOS - EIRELI \r\n\r\n181816172\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DE PAULA 12256928730 \r\n\r\n181801370\r\n\r\nANDRADE LOCACAO E TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n181781328\r\n\r\nANDREWITON DE SOUZA COSTA 02320335790 \r\n\r\n181801540\r\n\r\nANELI ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n181771594\r\n\r\nANGEL FIX REPRESENTACAO COMERCIAL DE MATERIAL MEDICO EIRELI \r\n\r\n181775689\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA NHAVIDA ME \r\n\r\n181653850\r\n\r\nANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181797127\r\n\r\nAPA SERVICOS E SOLUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n181721090\r\n\r\nAPARECIDA DA ROCHA RAYMUNDO 97740446734 \r\n\r\n181780208\r\n\r\nAPORE HOLDINGS S.A. \r\n\r\n181716100\r\n\r\nAQUA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n181820307\r\n\r\nARENA MARACANA HOSTEL LTDA ME \r\n\r\n181534070\r\n\r\nARP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181823047\r\n\r\nART & TALENTO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181653923\r\n\r\nART LOCAL STUDIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181819457\r\n\r\nARTEC 4 TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n181575574\r\n\r\nARTMA GESTAO PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n181813491\r\n\r\nASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI EPP \r\n\r\n181805936\r\n\r\nASSISTENCIA TECNICA DO LAR CAMELO LTDA ME \r\n\r\n181749955\r\n\r\nAST VOVO LEDA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181732211\r\n\r\nAUTO CENTER MARCIO E MARCELO CHINA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181496089\r\n\r\nAVS 2 CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181758261\r\n\r\nAXIS BIOTEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181564467\r\n\r\nB M BRASIL RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n181822423\r\n\r\nB MOBILE BRASIL TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n181712393\r\n\r\nB.S. DOMINGUES MERCEARIA ME \r\n\r\n181704781\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n181812959\r\n\r\nBAR BALDEZ GUERRA LTDA \r\n\r\n181769107\r\n\r\nBAR DO TIO GETULIO EIRELI ME \r\n\r\n181816776\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PRESTIGIO LTDA ME \r\n\r\n181731037\r\n\r\nBARBOSA & CIA LTDA ME \r\n\r\n181475278\r\n\r\nBARCELOS E ALVES COMERCIO ACESSORIOS E SERVICOS DE INSTALACAO DE SONS LTDA ME \r\n\r\n181799413\r\n\r\nBARUQUE HAMATE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181668580\r\n\r\nBATERAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA EPP \r\n\r\n181796961\r\n\r\nBATERIAS MIL PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181535580\r\n\r\nBAZAR SANTIAGO DE MANILHA LTDA ME \r\n\r\n181812932\r\n\r\nBBPP HOLDINGS LTDA \r\n\r\n181819325\r\n\r\nBELAPART S/A \r\n\r\n181811707\r\n\r\nBELOV ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181811499\r\n\r\nBENJAMIN E FILHOS ALCANDO VOOS ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n181786800\r\n\r\nBEST BOOKS COMERCIO DE LIVROS LTDA EPP \r\n\r\n181812410\r\n\r\nBILHETES DA SORTE LTDA \r\n\r\n181818159\r\n\r\nBIOCLINICA DE TERAPIAS INTEGRATIVAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181803860\r\n\r\nBLF ARQUITETURA FORA DA CAIXA LTDA \r\n\r\n181789655\r\n\r\nBMMJ - SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n181747154\r\n\r\nBMX VALE IMAGEM SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n181812223\r\n\r\nBOCOM BRAZIL HOLDING COMPANY LTDA \r\n\r\n181809486\r\n\r\nBOKAPIO SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n181803224\r\n\r\nBONAUGURI CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181711443\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n181711494\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n181822415\r\n\r\nBRAINMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA \r\n\r\n181817586\r\n\r\nBRASIL NOVO CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n181771535\r\n\r\nBRASILLOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181631059\r\n\r\nBRASKEM S A \r\n\r\n181775824\r\n\r\nBRAVOS CAR AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n181780097\r\n\r\nBRB TURISMO CAMBIO E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181804557\r\n\r\nBRITO COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181673428\r\n\r\nBUONA QUALITA EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n181819740\r\n\r\nBURRITOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181663414\r\n\r\nC & A MODAS LTDA \r\n\r\n181280469\r\n\r\nC D G CENTRO DE DISTRIBUICAO GERAL LTDA ME \r\n\r\n181814536\r\n\r\nC R DE PAULA FABRICACAO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n181771241\r\n\r\nC S MANTILLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181604302\r\n\r\nC. W. S. PRODUCOES SONORAS LTDA \r\n\r\n181679515\r\n\r\nC.B. REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181806770\r\n\r\nCABRAL PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n181805340\r\n\r\nCAFE E BAR PINHAO CEL LTDA ME \r\n\r\n181833271\r\n\r\nCAMINHO DO OURO DE PARATY AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n181728834\r\n\r\nCANTINA COFFEE SHOP SOL DO RECREIO LTDA \r\n\r\n181829916\r\n\r\nCARDIOLIFE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181821702\r\n\r\nCARLAO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181800012\r\n\r\nCARVALHO & NERY SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n181758890\r\n\r\nCASA DA MODA SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n181616289\r\n\r\nCASA DE RACOES MUNDO AZUL LTDA ME \r\n\r\n181811758\r\n\r\nCATHAY COMERCIO E COMUNICACAO EIRELI - ME \r\n\r\n181684829\r\n\r\nCENTRAL EOLICA BOA VISTA III LTDA. \r\n\r\n181803399\r\n\r\nCENTRO DE FISIOTERAPIA CAMILA MACIEL EIRELI \r\n\r\n181815141\r\n\r\nCENTRO DE OPTICA DE CAMPOS EIRELI \r\n\r\n181809923\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ESTACAO CRIANCA LTDA ME \r\n\r\n181732386\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MENDELEEV LTDA ME \r\n\r\n181815400\r\n\r\nCENTROVET SERVICOS VETERINARIO LTDA ME \r\n\r\n181787598\r\n\r\nCHAPARRAL PRODUCOES E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n181272512\r\n\r\nCHARME DO SUL PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n181784220\r\n\r\nCHEF URBANO M RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181837153\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM C 4 LTDA \r\n\r\n181678934\r\n\r\nCHEZ TOI PATISSERIE E CAFE LTDA \r\n\r\n181811324\r\n\r\nCHRISTAL RIO PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181805502\r\n\r\nCHRISTINE JUSTO DA COSTA \r\n\r\n181628325\r\n\r\nCIDADE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181819589\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n181819708\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n181714949\r\n\r\nCINCO GEEK COMERCIO E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n181765446\r\n\r\nCINE CONFECCOES LTDA. \r\n\r\n181806428\r\n\r\nCLAUDIO GONCALVES STUTZ \r\n\r\n181748762\r\n\r\nCLIMA SHOW COMERCIO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n181544245\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS DR ANDREY JARDIM LTDA \r\n\r\n181714310\r\n\r\nCLINICA LIFE FIT LTDA \r\n\r\n181824280\r\n\r\nCLINICA ORTOPEDICA BANGU LTDA \r\n\r\n181803461\r\n\r\nCLOSET RJ COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n181122014\r\n\r\nCLUBE DE BENEFICIOS DO CREDITO LTDA ME \r\n\r\n181823152\r\n\r\nCMS CENTRAL DE MANIPULACAO E SERVICOS FARMACEUTICOS S A \r\n\r\n181823608\r\n\r\nCMS CENTRAL DE MANIPULACAO E SERVICOS FARMACEUTICOS S A \r\n\r\n181788934\r\n\r\nCMV SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181772337\r\n\r\nCNG TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181779005\r\n\r\nCOCO MAMBO RECREIO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181818965\r\n\r\nCOI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181793490\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES E EMBALAGENS ROSA MISTICA EIRELI \r\n\r\n181818574\r\n\r\nCOMIDA CASEIRA DA JOSI RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181817837\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE SERVICOS E CONSTRUCAO \r\n\r\n181532646\r\n\r\nCOMSUCO FABRICACAO DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n181788055\r\n\r\nCOMUNICARE COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181730090\r\n\r\nCONECTIVA RIO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n181809753\r\n\r\nCONSORCIO ELMOAZVI \r\n\r\n181794063\r\n\r\nCONSTRUART EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n181651750\r\n\r\nCONSTRULIDER ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n181524481\r\n\r\nCONSTRURAPIDO EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n181821540\r\n\r\nCONTINUUM EDICAO GERENCIAMENTO E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n181804174\r\n\r\nCOONECTIVA MARKETING,DESIGN E ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n181745380\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM REFLORESTAMENTO E PRESTACAO DE SERVICOS DA BABILONIA LTDA \r\n\r\n181797178\r\n\r\nCOOPERBOM - COOPERATIVA DE CONSUMO \r\n\r\n181735156\r\n\r\nCORUJA ZELADORIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n181807440\r\n\r\nCOURSIS TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n181823403\r\n\r\nCRH SUDESTE INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n181779161\r\n\r\nCRISTINA BASTOS DE SOUZA \r\n\r\n181777746\r\n\r\nCRISTOVAO A P GEDALVA ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181822520\r\n\r\nCRITERIO TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181726971\r\n\r\nCRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181781581\r\n\r\nCSO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181764563\r\n\r\nCURSO DE ARTE EM MOVIMENTO E CULTURA LTDA \r\n\r\n181794780\r\n\r\nCVTRJ TRADING E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n181822083\r\n\r\nD2 VIDEO PRODUCOES LTDA \r\n\r\n181695235\r\n\r\nDANIELLE RAMOS LABRE LUZ CONSULTORIA EM TI \r\n\r\n181789795\r\n\r\nDAVI BARBOSA DIAS 15430892750 \r\n\r\n181681242\r\n\r\nDDL COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181549298\r\n\r\nDDR - SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181780690\r\n\r\nDE MARCA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181793598\r\n\r\nDEBORAH LUCIENNE ARAUJO CORACINI \r\n\r\n181822920\r\n\r\nDECISION6 EQUIPAMENTOS S A \r\n\r\n181823039\r\n\r\nDECISION6 EQUIPAMENTOS S A \r\n\r\n181761181\r\n\r\nDELICIAS DO PAPAI DELIVERY LTDA \r\n\r\n181704447\r\n\r\nDELIVERY CENTER REGIONAL RJ LTDA. \r\n\r\n181700913\r\n\r\nDELTA CENTER ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181828480\r\n\r\nDENILSON JOSE DE MELLO ME \r\n\r\n181757540\r\n\r\nDEPOSITO DE GELO E BEBIDAS 14 DE JULHO LTDA ME \r\n\r\n181775417\r\n\r\nDEVELOP PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181214474\r\n\r\nDHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA \r\n\r\n181786257\r\n\r\nDHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA \r\n\r\n181797542\r\n\r\nDIAGNOLAB MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA \r\n\r\n181808285\r\n\r\nDIANA MARIA FREITAS \r\n\r\n181815125\r\n\r\nDIEGO MOREIRA ANTUNES ME \r\n\r\n181706610\r\n\r\nDIETKAL BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181803798\r\n\r\nDIRECT TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n181816709\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PESCADOS MEIO OCEANO LTDA ME \r\n\r\n181799650\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E COMERCIO DE DOCES DO PERNAMBUCANO EIRELI \r\n\r\n181576813\r\n\r\nDNV GL BUSINESS ASSURANCE AVALIACOES E CERTIFICACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n181565765\r\n\r\nDNV GL CLASSIFICACAO CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDA \r\n\r\n181810921\r\n\r\nDOCES PANDA LTDA \r\n\r\n181541602\r\n\r\nDOCY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181517400\r\n\r\nDOUGLAS DJAVAN VICENTE FERREIRA RAMALDES \r\n\r\n181810069\r\n\r\nDROGARIA COLETIVO DE REALENGO EIRELI \r\n\r\n181800233\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MAXFARMA LTDA ME \r\n\r\n181810697\r\n\r\nDROGARIA FARMA DEZ DE VILA ISABEL LTDA EPP \r\n\r\n181811529\r\n\r\nDROGARIA FARMA DEZ DO JARDIM BOTANICO EIRELI EPP \r\n\r\n181762544\r\n\r\nDROGARIA LIMA AREAL LTDA EPP \r\n\r\n181823900\r\n\r\nDROGARIA MAIS VIDA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n181802392\r\n\r\nDROGARIA S J MARTINS DE MANGUINHOS EIRELI \r\n\r\n181803739\r\n\r\nDS OLIVEIRA FERRAMENTAS \r\n\r\n181793938\r\n\r\nDUPRE MERCADO EIRELI \r\n\r\n181771870\r\n\r\nDURAFENCE INDUSTRIA E COMERCIO DE GRADIS E PORTOES LTDA EPP \r\n\r\n181815800\r\n\r\nDUTCH DA SERRA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181775972\r\n\r\nDX UNAMAR COMERCIO DE METAIS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181655950\r\n\r\nE F GOULART PRODUTOS DE BELEZA ME \r\n\r\n181806495\r\n\r\nE PAPERS SERVICOS EDITORIAIS LTDA \r\n\r\n181746379\r\n\r\nE S AZEVEDO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n181423154\r\n\r\nE.ALVES RIBEIRO \r\n\r\n181801426\r\n\r\nECCG OTICA LTDA \r\n\r\n181790181\r\n\r\nECMAX COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n181814684\r\n\r\nECO WORK SERVICOS MEDICOS, ECOCARDIOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA VASCULAR EIRELI ME \r\n\r\n181787482\r\n\r\nEKOS - BENEFICIAMENTO E RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n181585553\r\n\r\nELIALEX FRETAMENTO E TURISMOS LTDA \r\n\r\n181773627\r\n\r\nEMILIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181822440\r\n\r\nEMS IGUACU MOVEIS EIRELI \r\n\r\n181677725\r\n\r\nENERGY MOVI CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n181756862\r\n\r\nENICELIA DE CASTRO EIRELI \r\n\r\n181713241\r\n\r\nEP CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n181727463\r\n\r\nERG RISK ANALYSIS S A \r\n\r\n181795612\r\n\r\nESCOLA TEMPO DE CONSTRUIR LTDA \r\n\r\n181815184\r\n\r\nESPACO PLENO FOTODEPILACAO E ESTETICA LTDA \r\n\r\n181787938\r\n\r\nESPACO REABILITAR OCEANICA LTDA. \r\n\r\n181291347\r\n\r\nESPACO SOLUCAO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n181810093\r\n\r\nESPACO VIP FATIMA DURSO CABELEIREIROS E ESTETICA EIRELI \r\n\r\n181821974\r\n\r\nESSENCIAL SERVICOS, COMERCIO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n181764113\r\n\r\nESTACIONAMENTO MONTE LIBANO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181818124\r\n\r\nESTILO INFANTIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181666154\r\n\r\nESTRELA DE DAVI AUTOMACAO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n181693259\r\n\r\nESTRELA DE DAVI AUTOMACAO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n181815427\r\n\r\nEUCINEIA QUEIROZ KLEIN ME \r\n\r\n181777630\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181806711\r\n\r\nEXTREMA ROSS CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n181797429\r\n\r\nF DE OLIVEIRA MACHADO COMERCIO E DISTRIBUICAO ME \r\n\r\n181821494\r\n\r\nFABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n181803844\r\n\r\nFACILITY INSTALACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181799260\r\n\r\nFACTOR DESENVOLVIMENTO E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n181830116\r\n\r\nFARMACIA JEOVA NISSI DE DEL CASTILHO LTDA ME \r\n\r\n181411288\r\n\r\nFARMACIA NERI DE SAO GONCALO LTDA EPP \r\n\r\n181822180\r\n\r\nFE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181800306\r\n\r\nFEMAYRON COMERCIO DE MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n181568616\r\n\r\nFERNANDES E BARRETO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181822253\r\n\r\nFERRARI PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181565986\r\n\r\nFIDELITASEG SERVICOS EM SEGURANCA DO TRABALHO E PERICIA TECNICA LTDA \r\n\r\n181759349\r\n\r\nFILHOS CAR COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS - EIRELI \r\n\r\n181673371\r\n\r\nFIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA \r\n\r\n181568918\r\n\r\nFK COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICA E TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n181698587\r\n\r\nFLF COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n181759527\r\n\r\nFLOR DE LIS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181798891\r\n\r\nFLORICULTURA SAO MIGUEL LTDA \r\n\r\n181764423\r\n\r\nFLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA \r\n\r\n181769379\r\n\r\nFNRIO GESTAO EMPRESARIAL - EDICOES TECNICAS E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n181752417\r\n\r\nFONTANELLA MODAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\n181822296\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL 1 S A \r\n\r\n181822270\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL 2 S A \r\n\r\n181771080\r\n\r\nFORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181817861\r\n\r\nFORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181819074\r\n\r\nFRANCISCA L DE ARAUJO ME \r\n\r\n181747758\r\n\r\nFREE NEGOCIOS ONLINE - EIRELI \r\n\r\n181810786\r\n\r\nFRIOS DO VALE TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n181658313\r\n\r\nFT TELECOM SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRONICA LTDA \r\n\r\n181813971\r\n\r\nG A COMERCIO DE GAS 2009 LTDA ME \r\n\r\n181793601\r\n\r\nG L DE MENEZES ME \r\n\r\n181824124\r\n\r\nG M O CALIL VIDRACARIA ME \r\n\r\n181557770\r\n\r\nGABI DE IRAJA VIDEO LTDA ME \r\n\r\n181661632\r\n\r\nGABRIEL C F SOUZA ME \r\n\r\n181719932\r\n\r\nGABRIELA MARQUES CONSULTORIO DENTARIO LTDA ME \r\n\r\n181816997\r\n\r\nGALANTE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ME \r\n\r\n181818973\r\n\r\nGALATICOS PORTARIA E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n181832771\r\n\r\nGALERIA FIT COMERCIO DE ACESSORIOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181796554\r\n\r\nGALLERYA LIVRARIA EDITORA E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n181815907\r\n\r\nGAMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181703572\r\n\r\nGDM ARTIGOS DE RELOJOARIA E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181810883\r\n\r\nGEL MEK COMERCIO DE RESINAS LTDA ME \r\n\r\n181779145\r\n\r\nGENIAL FIT ACADEMIA LTDA \r\n\r\n181797348\r\n\r\nGILBERTO SIMPLICIO RIQUE FERREIRA ME \r\n\r\n181684250\r\n\r\nGIOVANNA NADER 08773148610 \r\n\r\n181685086\r\n\r\nGIOVANNA NADER 08773148610 \r\n\r\n181807076\r\n\r\nGL EVENTS BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181807912\r\n\r\nGL EVENTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181820463\r\n\r\nGLOBAL RENT A CAR LTDA \r\n\r\n181703238\r\n\r\nGLOBAL SEVES LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n181801337\r\n\r\nGNI01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181783657\r\n\r\nGNI10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181680718\r\n\r\nGOAL AGENCIAMENTO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n181821893\r\n\r\nGOLDEN PAN COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181681960\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA MICRO PAPER EIRELI \r\n\r\n181428571\r\n\r\nGRAFICA PORCIUNCULA EIRELI ME \r\n\r\n181774658\r\n\r\nGRAO ARABE DO ORIENTE EIRELI EPP \r\n\r\n181810506\r\n\r\nGROUPNET INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181618320\r\n\r\nGS INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n181814013\r\n\r\nGUADALUPE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181707608\r\n\r\nGUAIMBE V PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n181795388\r\n\r\nGUARANDA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n181793164\r\n\r\nGVFG REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181787911\r\n\r\nH C A COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181819260\r\n\r\nH.C. FRIAS NETO DEPOSITO DE GAS EIRELI \r\n\r\n181765853\r\n\r\nHANNA SANTA CLARA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181730120\r\n\r\nHELMUT GUDDE NETO EVENTOS E TRANSPORTES \r\n\r\n181793059\r\n\r\nHERFAM PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181750082\r\n\r\nHEROICA RIO MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n181783509\r\n\r\nHERTZ CONSULTORIA EM ENERGIA, SISTEMAS E AUTOMACAO EIRELI \r\n\r\n181725517\r\n\r\nHGL ENGENHARIA E USINAGEM LTDA \r\n\r\n181788888\r\n\r\nHIATH VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181745763\r\n\r\nHIDRAULICA COSTA E FILHOS EIRELI \r\n\r\n181795086\r\n\r\nHIDROTEC 2000 EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n181729601\r\n\r\nHIR'S CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n181304902\r\n\r\nHOBA COMERCIO DE EXPERIENCIA LTDA \r\n\r\n180620134\r\n\r\nHOME PET COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA ANIMAIS EIRELI \r\n\r\n181765454\r\n\r\nHOSPEDARIA DA GLORIA LTDA EPP \r\n\r\n181777894\r\n\r\nHOTEL AMAZONAS LTDA EPP \r\n\r\n181637065\r\n\r\nHOTELLI SERVICOS DIGITAIS E AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n181814625\r\n\r\nHPL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181813394\r\n\r\nHYPOLITO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA EPP \r\n\r\n181749599\r\n\r\nI. C. GUIMARAES \r\n\r\n181400723\r\n\r\nIARA DE PONTES FRASAO ME \r\n\r\n181818000\r\n\r\nIARA DE PONTES FRASAO ME \r\n\r\n181781808\r\n\r\nIBV BRASIL PETROLEO LIMITADA \r\n\r\n181692082\r\n\r\nIKR HOUSE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181716070\r\n\r\nILANA ABRAMOFF CONTINENTINO FIGER ATENDIMENTOS MEDICOS \r\n\r\n181726181\r\n\r\nILHA GARDEN FESTAS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181713578\r\n\r\nIMPAR IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181712571\r\n\r\nIMUNI ONE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA \r\n\r\n181473798\r\n\r\nINBEL INSTITUTO NEFROLOGICO BELFORD ROXO LTDA \r\n\r\n181582198\r\n\r\nINFINITY IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181676052\r\n\r\nINFONEE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES E INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181802260\r\n\r\nINOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n181659913\r\n\r\nINOVE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n181686953\r\n\r\nINSIDE COMERCIO DE COPIAS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181668653\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA SBELTA DE SAO GONCALO EIRELI ME \r\n\r\n181595931\r\n\r\nINTELPROJ CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181799871\r\n\r\nINVICTA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181765896\r\n\r\nINVICTUS, TREINAMENTO E GESTAO DE PESSOAS LTDA \r\n\r\n181801698\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n181783878\r\n\r\nIRMAOS GOVERNO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n181565900\r\n\r\nISALU CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181796198\r\n\r\nISDN CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181705117\r\n\r\nISI INDUSTRIA E ACESSORIOS DE VIDROS LTDA \r\n\r\n181821753\r\n\r\nITABORAI FOOD 1090 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181809524\r\n\r\nITAPLASTICOS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181792656\r\n\r\nIVONE M CARVALHO ME \r\n\r\n181748118\r\n\r\nIWC INDUSTRIAL WELDING COURSE LTDA EPP \r\n\r\n181698889\r\n\r\nJ & E METALURGICA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n181775573\r\n\r\nJ E D SIQUEIRA ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n181630257\r\n\r\nJ F DE SOUZA MORAES CONSULTORIA DE PROJETOS \r\n\r\n181786931\r\n\r\nJ MARTINS ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n181810492\r\n\r\nJ MAXIMO DE SOUZA PANIFICACAO E MERCEARIA \r\n\r\n181783797\r\n\r\nJ P DOS SANTOS FERREIRA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL ME \r\n\r\n181803500\r\n\r\nJ P S BOQUIMPANI COMERCIO DE ARTIGOS PARA O LAR \r\n\r\n181683229\r\n\r\nJ S ABRAHAO POUSADA HOTEL \r\n\r\n181649780\r\n\r\nJ V S ALBUQUERQUE ME \r\n\r\n181802341\r\n\r\nJ VILAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n181787571\r\n\r\nJ. C. DA CRUZ SERVICOS E MANUTENCOES \r\n\r\n181716380\r\n\r\nJA SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO EIRELI \r\n\r\n181821532\r\n\r\nJB 183 RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n181770377\r\n\r\nJIREH VENDAS PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES LTDA \r\n\r\n181784734\r\n\r\nJORGE H M COSTA \r\n\r\n181786494\r\n\r\nJOSE THIBURCIO PROCOPIO NETO \r\n\r\n181816989\r\n\r\nJPL SPORTS CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n181707110\r\n\r\nJR12 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIO LTDA \r\n\r\n181711648\r\n\r\nJS NEFROLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n181803828\r\n\r\nJST COMERCIO DE DOCES EM GERAL LTDA \r\n\r\n181708868\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE OLIVEIRA 09390457700 \r\n\r\n173362710\r\n\r\nJVAL LTDA ME \r\n\r\n181470497\r\n\r\nK J SANTOS COMERCIO ME \r\n\r\n181691957\r\n\r\nKAYO MARCELLO PEREIRA REBOLLA 12120345708 \r\n\r\n181812827\r\n\r\nKGM PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181817853\r\n\r\nKILIMANJARO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181731487\r\n\r\nL BATISTA MACEDO RESTAURANTE \r\n\r\n181798689\r\n\r\nL C D DE LIMA COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA INFORMATICA E ARTIGOS DE VIAGEM ME \r\n\r\n181714299\r\n\r\nL C PAES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181749963\r\n\r\nL M GOUVEA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n181766213\r\n\r\nL S I COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n181683504\r\n\r\nL.P. DAMASCENO COMERCIO DE RACOES \r\n\r\n181683881\r\n\r\nL.P. DAMASCENO COMERCIO DE RACOES \r\n\r\n181798158\r\n\r\nL.R. COMERCIO DE JOIAS LTDA \r\n\r\n181804646\r\n\r\nLA MAGIE CASA DE FESTAS LTDA EPP \r\n\r\n181797852\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA MEDALHA DE OURO LTDA ME \r\n\r\n181758725\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE GOMES FREIRE 151 LTDA \r\n\r\n181681463\r\n\r\nLANKHORST EURONETE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181627590\r\n\r\nLARISSA S. DA COSTA \r\n\r\n181762340\r\n\r\nLDAVISION PRODUTOS OTICOS EIRELI \r\n\r\n181668700\r\n\r\nLEAN CAXIENSE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181785862\r\n\r\nLEANDRO S DE SOUZA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n181804620\r\n\r\nLEONARDO MORENO PIRES ME \r\n\r\n181658895\r\n\r\nLESURGIR COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n181695472\r\n\r\nLEVI MACHADO DO COUTO JUNIOR TELECOMUNICACOES \r\n\r\n181687992\r\n\r\nLFB BAR LTDA \r\n\r\n181766639\r\n\r\nLGN LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181783649\r\n\r\nLIBERTY LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n181754690\r\n\r\nLIDER TAXI AUTO SERVICE LTDA ME \r\n\r\n181610485\r\n\r\nLIFEOOH RIO MIDIAS URBANAS LTDA \r\n\r\n180904264\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n181731002\r\n\r\nLILIAN YURLEY JAIMES SUAREZ \r\n\r\n181776340\r\n\r\nLIMA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n181717131\r\n\r\nLIMOEIRO SUCOS E LANCHES LTDA \r\n\r\n181789485\r\n\r\nLINDAS E LOIRAS INSTITUTO DE BELEZA E CURSOS EIRELI \r\n\r\n181816245\r\n\r\nLM DE BONSUCESSO SERVICOS DE INTERNET E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181761726\r\n\r\nLOG PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181811952\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181812878\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181826038\r\n\r\nLR REFRIGERACAO & COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181690802\r\n\r\nLU BLESSING CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181783851\r\n\r\nLU BLESSING CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181676559\r\n\r\nLUANA DE MERITI MODAS LTDA ME \r\n\r\n181572893\r\n\r\nLUANA PINTO DA SILVA DIAS 11870213777 \r\n\r\n181575434\r\n\r\nLUANA PINTO DA SILVA DIAS 11870213777 \r\n\r\n181821672\r\n\r\nLUARTSON ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n181780046\r\n\r\nLUCENA & MORAES REPRESENTACOES DE ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181779919\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO TEIXEIRA 11048713784 \r\n\r\n181791676\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO TEIXEIRA 11048713784 \r\n\r\n181524074\r\n\r\nLUDMILA ANASTACIO CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI ME \r\n\r\n181731630\r\n\r\nLUFLAJO ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181794659\r\n\r\nLUZ DO SOL COMERCIO DE PLASTICOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n181787857\r\n\r\nLV PROMOTORA DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n181680556\r\n\r\nM C P A FERREIRA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n181722771\r\n\r\nM D DE SOUSA FAGUNDES PRODUCOES E EVENTOS \r\n\r\n181668963\r\n\r\nM D OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n181760797\r\n\r\nM L M DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n181782898\r\n\r\nM R XAVIER MENDONCA PADARIA \r\n\r\n181832038\r\n\r\nM S MIRANDA MARMORARIA ME \r\n\r\n181625024\r\n\r\nM W LOCADORA DE AUTOMOVEIS & TRANSPORTE DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n181532301\r\n\r\nM.E.L.SANTOS IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n181648571\r\n\r\nM.M TEXTIL COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181275643\r\n\r\nm3 montadora modulos moveis, fabricacao de estruturas metalicas, comercio de materiais e engenharia ltda \r\n\r\n181793512\r\n\r\nMADEIREIRA HERVAL LTDA \r\n\r\n181813165\r\n\r\nMADURO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181802040\r\n\r\nMAFERREIRA CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n181675803\r\n\r\nMAICO RODRIGUES GUIMARAES VIDRACARIA ME \r\n\r\n181810760\r\n\r\nMAKER INVESTIMENTOS CRIATIVOS LTDA \r\n\r\n181778696\r\n\r\nMAMUTE LOCACAO E SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n181677768\r\n\r\nMAN DIESEL & TURBO BRASIL LTDA \r\n\r\n181816075\r\n\r\nMANDAX COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181829215\r\n\r\nMANU MODA FEMININA LTDA \r\n\r\n181722836\r\n\r\nMANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n181724642\r\n\r\nMANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n181725142\r\n\r\nMANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n181780941\r\n\r\nMAR DE ESPANHA LX ALIMENTOS E PESCADOS LTDA \r\n\r\n181513307\r\n\r\nMARAN TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n181372584\r\n\r\nMARCELINO & GUIMARAES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181772493\r\n\r\nMARCELO MOTTA LIMA 04246598755 \r\n\r\n181692686\r\n\r\nMARCOZERO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181728486\r\n\r\nMARIA TEREZA QUINTELLA VIANA DE VASCONCELLOS PRODUCAO CINEMATOGRAFICA \r\n\r\n181832496\r\n\r\nMARLIN SERVICOS GERAIS EIRELI ME \r\n\r\n181824485\r\n\r\nMARTA SUMIL 00122044711 \r\n\r\n181696517\r\n\r\nMARTINCRED INFORMACOES E CADASTROS LTDA ME \r\n\r\n181820021\r\n\r\nMARYAM SOLUCOES EM GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n181815826\r\n\r\nMASTER MEDICAL GROUP FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n181754576\r\n\r\nMASTER SERVICE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181809893\r\n\r\nMATHER VIDA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181810360\r\n\r\nMATHER VIDA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181772035\r\n\r\nMAXXI CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181786796\r\n\r\nMAZARS CABRERA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181792990\r\n\r\nMBBG LOCACAO DE BENS MOVEIS E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n181770040\r\n\r\nMCL SERRALHERIA E VIDRACARIA EIRELI \r\n\r\n181468107\r\n\r\nMCPP SILVA METALURGICA ME \r\n\r\n181493535\r\n\r\nMCPP SILVA METALURGICA ME \r\n\r\n181726025\r\n\r\nMCS MARKUP AUDITORES E CONTADORES LTDA EPP \r\n\r\n181786206\r\n\r\nMECALE COMERCIO DE TINTAS EIRELI \r\n\r\n181815052\r\n\r\nMECANICA LANTERNAGEM E BORRACHARIA BITTENCOURT LTDA ME \r\n\r\n181785617\r\n\r\nMED LIFE HOSPITALITY SERVICOS MEDICOS E HOTELARIA LTDA \r\n\r\n181630168\r\n\r\nMEDLIFE CLINICA MEDICA EIRELI \r\n\r\n181713470\r\n\r\nMEDPORTAL SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n181802023\r\n\r\nMEGAESC COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES E MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n181795019\r\n\r\nMERCADO NOVO CAMARA EIRELI \r\n\r\n181816105\r\n\r\nMERCEARIA CLEBER TRES IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n181770873\r\n\r\nMERCEARIA E DISTRIBUIDORA SIMPLICIOS LTDA \r\n\r\n181733544\r\n\r\nMERIVACAR PECAS PARA AUTO LTDA ME \r\n\r\n181729717\r\n\r\nMETAL RUBBER COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n181814064\r\n\r\nMETAR LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181793121\r\n\r\nMFS CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n181793610\r\n\r\nMG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n181769000\r\n\r\nMGK SOARES E SILVA CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n181806797\r\n\r\nMH MODAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n181821834\r\n\r\nMICHELE FERREIRA DE SOUZA 11619494701 \r\n\r\n181659239\r\n\r\nMID COMERCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n181822300\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n181795566\r\n\r\nMILLY MODAS MULTIMARCAS VESTUARIO E MARCA LTDA \r\n\r\n181694220\r\n\r\nMINIMERCADO NOTAVEL EIRELI ME \r\n\r\n181687313\r\n\r\nMIT TELECOM LTDA ME \r\n\r\n181814102\r\n\r\nMK BENKER CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n180652354\r\n\r\nML MAGNO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n181793695\r\n\r\nML RESTAURANTE E DELIVERY EIRELI \r\n\r\n181658330\r\n\r\nMM DA CUNHA COMERCIO DE GAS E AGUA \r\n\r\n181820285\r\n\r\nMMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n181355051\r\n\r\nMOBILE RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181349191\r\n\r\nMONTE SANTO GELO E HOIRTIFRUTIGRANJEIRO LTDA. \r\n\r\n181651106\r\n\r\nMORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n181775468\r\n\r\nMORENO JOALHEIROS EIRELI \r\n\r\n181816164\r\n\r\nMOSSORO DO NORTE RETALHOS E AVIAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181791315\r\n\r\nMSR CALIFORNIA NORTE CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n181727838\r\n\r\nMULTILAB LABORATORIO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA \r\n\r\n181659719\r\n\r\nMV SOLUCOES E CONSULTORIA EM ENGENHARIA QUIMICA LTDA \r\n\r\n181748835\r\n\r\nMW DOS SANTOS RABELO FERRAGENS \r\n\r\n181815737\r\n\r\nN A SILVA RELOJOARIA ME \r\n\r\n181811162\r\n\r\nNATASHA GOMES CARDOSO DOS SANTOS ME \r\n\r\n181442612\r\n\r\nNELIO MARTINS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181789779\r\n\r\nNELSON S 5000 PROTECAO E MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n181802821\r\n\r\nNEW CONCEPT LTDA \r\n\r\n181341786\r\n\r\nNEW STOP ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n181821885\r\n\r\nNIBAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181567881\r\n\r\nNOIIZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n181823594\r\n\r\nNOVA ALIANCA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n181719800\r\n\r\nNOVA CORRETA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181733692\r\n\r\nNOVA MODA COMERCIO DE ROUPAS DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n181751771\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n181779811\r\n\r\nNOVO RIO RECICLAGEM COM SUSTENTABILIDADE LTDA \r\n\r\n181605724\r\n\r\nNUCLEO POS APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n181767937\r\n\r\nO&M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n181764369\r\n\r\nOCEANIC RIO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181556502\r\n\r\nOMEGA SERVICOS FINANCEIROS E IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181733633\r\n\r\nORBE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n181814633\r\n\r\nORBE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n181812967\r\n\r\nOSSO FORTE LTDA ME \r\n\r\n181761360\r\n\r\nOSTENTACAO CARIOCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181752433\r\n\r\nOTICA BONS OLHOS COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181635216\r\n\r\nP C ALVES COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n181746824\r\n\r\nP J COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS \r\n\r\n181819066\r\n\r\nP T C PELLON COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n181818035\r\n\r\nPACLAU CONSTRUCAO, REFORMA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n181819139\r\n\r\nPADARIA DO NOVO RETORNO LTDA ME \r\n\r\n181793342\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA R S CARIELLO LTDA ME \r\n\r\n181252066\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA SAO FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n181256401\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA SAO FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n181539020\r\n\r\nPADARIA J J LTDA ME \r\n\r\n181766817\r\n\r\nPAGUE MENOS ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181833956\r\n\r\nPANIFICACAO NOVA LISBOA LTDA \r\n\r\n181792842\r\n\r\nPANIFICADORA E DISTRIBUIDORA VIDA PAO EIRELI \r\n\r\n181417030\r\n\r\nPANORAMA NITEROI COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA \r\n\r\n181829398\r\n\r\nPAPELARIA E ARTESANATO FILHOS LTDA EPP \r\n\r\n181820862\r\n\r\nPAPRIKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n181774755\r\n\r\nPARADA R&J LANCHONETE & RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181689618\r\n\r\nPARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ROVANIEM LTDA \r\n\r\n181809532\r\n\r\nPASTELARIA E SUCO KIRIE LTDA \r\n\r\n181799995\r\n\r\nPAULA CUNHA MARQUES \r\n\r\n181693577\r\n\r\nPEDRA MENINA BAZAR E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181786460\r\n\r\nPEREIRA FRANCO SERVICOS EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA EPP \r\n\r\n181802333\r\n\r\nPET HOUSE A CASA DO SEU MELHOR AMIGO EIRELI \r\n\r\n181779056\r\n\r\nPET SHOP BELTRAO COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n181817250\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n181819651\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n181819856\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n181773996\r\n\r\nPHISIO-SMART EIRELI \r\n\r\n181128020\r\n\r\nPIN AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n181809109\r\n\r\nPIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181664704\r\n\r\nPLENA INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n181694263\r\n\r\nPLUS CONFIANCE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181814757\r\n\r\nPOLYNAL COMERCIO ATACADISTA E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181779960\r\n\r\nPONTES PETISCO E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181774160\r\n\r\nPORTALEGRE RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181821478\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS KIM LTDA \r\n\r\n181669811\r\n\r\nPOSTO VICOM LTDA \r\n\r\n181694859\r\n\r\nPRAIA SECA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181727196\r\n\r\nPRAL COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n181814544\r\n\r\nPRAXIS AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA EPP \r\n\r\n181760231\r\n\r\nPRIMER LIFT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181806525\r\n\r\nPRINCESAS BEAUTY & PARTY SALAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n181228700\r\n\r\nPRINCIPE DE ITACURUCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181821842\r\n\r\nPRISCILLA MENEZES CURSOS E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n181817640\r\n\r\nPRISHMA DESIGN E COMERCIO DE JOIAS LTDA \r\n\r\n181795051\r\n\r\nPROIDE CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n181714302\r\n\r\nPROMON SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181665271\r\n\r\nPRONAT PRODUTOS NATURAIS E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n181773848\r\n\r\nPROOLEO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181805235\r\n\r\nPROVETS SIMOES LABORATORIO LTDA \r\n\r\n181798743\r\n\r\nPYLOS DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181822644\r\n\r\nQGOG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181773813\r\n\r\nQUEBEC LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n181672669\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO IPANEMA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181823330\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO OLEO E GAS S/A \r\n\r\n181690756\r\n\r\nR C SOUZA INFORMATICA ME \r\n\r\n181690977\r\n\r\nR C SOUZA INFORMATICA ME \r\n\r\n181789310\r\n\r\nR FARIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181822431\r\n\r\nR FORMENTO ROUPAS EPP \r\n\r\n181757834\r\n\r\nR G DA SILVA COMERCIO DE COUROS \r\n\r\n181786389\r\n\r\nR G N ROSAMAR BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n181678438\r\n\r\nR J VIANA JUNIO ME \r\n\r\n181814218\r\n\r\nR R G EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181304414\r\n\r\nR T DE CASTRO GUARDIAO DE PISCINA ME \r\n\r\n181804034\r\n\r\nR.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n181830019\r\n\r\nR2 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181661101\r\n\r\nR3T SERVICOS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n181731592\r\n\r\nRABELO FLORES SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n181808617\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n181696860\r\n\r\nRAMA LANTERNAGEM E PINTURAS LTDA \r\n\r\n181816806\r\n\r\nRANGE ROVER SERVICOS, PECAS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181578140\r\n\r\nRD INSTITUTO LTDA \r\n\r\n181712016\r\n\r\nREALIZA PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181824353\r\n\r\nREGENCIA CAPITAL BPO TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181694476\r\n\r\nREINALDO DE OLIVEIRA RESTAURANTE E BAR ME \r\n\r\n181659840\r\n\r\nRELOGIOS IGUACU COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181796910\r\n\r\nREPRESENTANTES COMERCIAIS TRES AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n181700760\r\n\r\nRESTAURANTE MB&VR LTDA EPP \r\n\r\n181791480\r\n\r\nRESTAURANTE NOVO RIO SUL BUFFET LTDA EPP \r\n\r\n181796813\r\n\r\nRGCI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181812070\r\n\r\nRHRPX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181816016\r\n\r\nRHRPX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181788012\r\n\r\nRICARDO WANDEVELD COMERCIO E CONFECCOES DE FANTASIAS LTDA ME \r\n\r\n181779943\r\n\r\nRISK & JOG LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n181776332\r\n\r\nRITHALE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181733277\r\n\r\nRIVACAR AUTO PECAS LTDA-ME \r\n\r\n181611309\r\n\r\nRM GESTAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n181817829\r\n\r\nRNS TERRAPLANAGEM EIRELI \r\n\r\n181792940\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n181796350\r\n\r\nROBSON HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n181798360\r\n\r\nRODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA \r\n\r\n181803364\r\n\r\nRODRIGO PAULO LAVAGEM DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181555301\r\n\r\nROSANA A GARCIA CONSULTORIO DE NUTRICAO \r\n\r\n181754797\r\n\r\nROSANE CUNHA DE ALMEIDA \r\n\r\n181611430\r\n\r\nROSANE RODRIGUES CAETANO CONSULTORIO MEDICO \r\n\r\n181760460\r\n\r\nROSANE RODRIGUES CAETANO CONSULTORIO MEDICO \r\n\r\n181775913\r\n\r\nROSANGELA F DE LIMA BAZAR E MATERIAL DE LIMPEZA ME \r\n\r\n181822121\r\n\r\nRRSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181377110\r\n\r\nRSG INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181787458\r\n\r\nRUBI ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n181815060\r\n\r\nS M R EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181806584\r\n\r\nS R DA SILVA CALCADOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181808471\r\n\r\nS. BARBOZA COSTA - DELIVERY \r\n\r\n181821257\r\n\r\nS.S GOMES PNEUS E AUTOPECAS \r\n\r\n181792486\r\n\r\nSABRINA PIZZARIA RESTAURANTE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n181795191\r\n\r\nSAETEC AUTOMACAO & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181619717\r\n\r\nSANDRA H. COHEN COMUNICACAO \r\n\r\n181622327\r\n\r\nSANDRA H. COHEN COMUNICACAO \r\n\r\n181274906\r\n\r\nSANLUI CHARME CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181616556\r\n\r\nSDK TRANSPORTES SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n181489163\r\n\r\nSEABED GEOSOLUTIONS DO BRASIL EXPLORACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181643510\r\n\r\nSECRETPLACE COMUNICACAO & REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n181817969\r\n\r\nSENACK COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181801752\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n181802171\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n181802295\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n181805227\r\n\r\nSENG SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI EPP \r\n\r\n181824744\r\n\r\nSF SEVENTY THREE PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A \r\n\r\n181821273\r\n\r\nSHARLENE R SOUZA ME \r\n\r\n181758830\r\n\r\nSILVA E SALES CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181798620\r\n\r\nSILVA E SILVA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n181789434\r\n\r\nSINAL VERDE GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181825244\r\n\r\nSISTEMA ELITE DE ENSINO S A \r\n\r\n181632063\r\n\r\nSMC SERVICOS MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181778114\r\n\r\nSO BANANAS DE IRAJA COMERCIO ATACADISTA LTDA \r\n\r\n181830787\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSIDADE DA CRIANCA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n181779765\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181823870\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n181772400\r\n\r\nSODRE SERVICOS DE TRANSPORTES LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA LIQUIDACAO ORDINARIA LIQUIDACAO ORDINARIA \r\n\r\n181373211\r\n\r\nSOLANGE TAVARES DA CRUZ MERCEARIA E BAR ME \r\n\r\n181775930\r\n\r\nSOLSTICIO CONFECCAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS E ACESORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n181784548\r\n\r\nSOMATA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181801582\r\n\r\nSONODA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181550423\r\n\r\nSOTTOMAYOR SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181823683\r\n\r\nSPE 30 FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181824477\r\n\r\nSPE 30 FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181801086\r\n\r\nSPOLETO FRANCHISING LTDA \r\n\r\n181626209\r\n\r\nSUPERMERCADO INFANTE DUARTE LTDA ME \r\n\r\n181799065\r\n\r\nSUPERMERCADO SACOLA CHEIA DE SANTA MARIA LTDA \r\n\r\n181550083\r\n\r\nSUPORTE CONSULTANTS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n181637570\r\n\r\nSUSTENTARQUI PROVEDOR DE CONTEUDO LTDA \r\n\r\n181821877\r\n\r\nT.DA SILVA HOTTZ COMERCIO DE PECAS EIRELI \r\n\r\n181806045\r\n\r\nTABRUTI CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n181822067\r\n\r\nTARSILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181678209\r\n\r\nTATIANA D.C. FRANCISCO CABELEIREIROS E PERFUMARIA \r\n\r\n181679698\r\n\r\nTATIANA D.C. FRANCISCO CABELEIREIROS E PERFUMARIA \r\n\r\n181763699\r\n\r\nTECHNOPETRO MAQUINAS E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n181786850\r\n\r\nTELCOMANAGER TECHNOLOGIES LTDA \r\n\r\n181824558\r\n\r\nTEPOR TERMINAL PORTUARIO DE MACAE LTDA \r\n\r\n181806290\r\n\r\nTERMOMACAE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n181816199\r\n\r\nTESSAROLO FRANCHINI COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181828472\r\n\r\nTHAIS R GAUDARD EIRELI \r\n\r\n181811715\r\n\r\nTHAYLUAN CONVENIENCIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181532816\r\n\r\nTHINK BIGGER COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI \r\n\r\n181702282\r\n\r\nTI4U TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181779684\r\n\r\nTIFARA CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181393816\r\n\r\nTIGNANELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181794462\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n181361302\r\n\r\nTJK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181813890\r\n\r\nTOSCANA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181673584\r\n\r\nTOTAL MEDIC SAUDE LTDA \r\n\r\n181783835\r\n\r\nTRANS GO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n181822326\r\n\r\nTRANSFERO CAPITAL HOLDING LTDA. \r\n\r\n181790343\r\n\r\nTRANSLOGTTC TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n181794101\r\n\r\nTRANSPACHECO LTDA ME \r\n\r\n181703661\r\n\r\nTRANSPORTES RAPIDO ITAQUA FORTALEZA EIRELI \r\n\r\n181812886\r\n\r\nTRENTINO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181812584\r\n\r\nTRES PICOS MINERADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n181791110\r\n\r\nTRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181805650\r\n\r\nTSTETICS ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA ME \r\n\r\n181822563\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n181717263\r\n\r\nUNATEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E MAQUINAS TEXTEIS LTDA ME \r\n\r\n181780887\r\n\r\nV C DA CUNHA SORVETERIA ME \r\n\r\n181616840\r\n\r\nVAL LOPES HOTELARIA LTDA \r\n\r\n181809699\r\n\r\nVALFENDA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181815966\r\n\r\nVANDER FLEX ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA \r\n\r\n181819309\r\n\r\nVANESSA SCALERCIO AHRENDS REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n181790939\r\n\r\nVANILTO JOSE DA SILVA ME \r\n\r\n181791560\r\n\r\nVANILTO JOSE DA SILVA ME \r\n\r\n181565943\r\n\r\nVERA L M SCHUMACKER ACADEMIA DE GINASTICA ME \r\n\r\n181331748\r\n\r\nVERA MARIA DA SILVA HOHENTHAL 83664246772 \r\n\r\n181473208\r\n\r\nVERSACE ESTETICA E BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n181617226\r\n\r\nVF COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS MEDICOS E GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n181571528\r\n\r\nVIDA LONGA SEGUROS LTDA \r\n\r\n181804255\r\n\r\nVIDALAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. \r\n\r\n181688301\r\n\r\nVILA ENCANTADA FESTAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181360829\r\n\r\nVILLA LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181782936\r\n\r\nVINIL SERVICOS E MANUTENCAO DE CALDEIRARIA LTDA \r\n\r\n181804328\r\n\r\nVISAO GLOBAL TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181733870\r\n\r\nVISTORIA CARIOCA INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n181752670\r\n\r\nVIVIANE A SILVA IVI NATURAL COSMETICOS \r\n\r\n181775662\r\n\r\nVIVIANE VIANEZ VIVAZ TRATAMENTOS PROCEDIMENTOS E CURSOS LTDA ME \r\n\r\n181812533\r\n\r\nVOLANTY TECNOLOGIA E SERVICOS VEICULARES LTDA \r\n\r\n181823659\r\n\r\nVOVO DULCE BOLOS E LANCHES EIRELI \r\n\r\n181816229\r\n\r\nVP5 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181717212\r\n\r\nVUP - GESTAO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n181789876\r\n\r\nW M COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n181824256\r\n\r\nWALLACE CRISTHIAN NANI SOARES RESTAURACAO E CONSERVACAO DE LUGARES E PREDIOS HISTORICOS ME \r\n\r\n181831104\r\n\r\nWALLACE CRISTHIAN NANI SOARES RESTAURACAO E CONSERVACAO DE LUGARES E PREDIOS HISTORICOS ME \r\n\r\n181780356\r\n\r\nWALLARES INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n181789990\r\n\r\nWALLAS B BARCELOS LTDA \r\n\r\n181756447\r\n\r\nWARHELIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181817985\r\n\r\nWASHINGTON ANTONIO MARTINS SANTANA 44638183620 \r\n\r\n181723468\r\n\r\nWCS 503 SHOW REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181366967\r\n\r\nWILSON MEDEIROS CALMON NETO \r\n\r\n181803003\r\n\r\nWINGS TRAVEL MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n181782855\r\n\r\nWORK ON PEOPLE SERVICOS LTDA \r\n\r\n181807947\r\n\r\nWP WEB PROMOCOES EM WEBSITES LTDA \r\n\r\n181650614\r\n\r\nWS INSTITUTO LTDA ME \r\n\r\n181759900\r\n\r\nWVS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181792265\r\n\r\nYESHUA HAMASHIACH - CURSOS DE APERFEICOAMENTO LTDA \r\n\r\n181670623\r\n\r\nZAMBRANO S CONSTRUCOES DECORACOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n181769824\r\n\r\nZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n181817365\r\n\r\nZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\nId: 2127213"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 20 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181431920\r\n\r\n181796139\r\n\r\n181141892\r\n\r\n181809990\r\n\r\n181714728\r\n\r\n181776928\r\n\r\n181720329\r\n\r\n181730260\r\n\r\n181783959\r\n\r\n181804484\r\n\r\n181713047\r\n\r\n181811600\r\n\r\n181808757\r\n\r\n181720132\r\n\r\n181811472\r\n\r\n181674505\r\n\r\n181674114\r\n\r\n181796341\r\n\r\n181400324\r\n\r\n181753600\r\n\r\n181811855\r\n\r\n181798824\r\n\r\n181819627\r\n\r\n181625660\r\n\r\n181781042\r\n\r\n181820170\r\n\r\n181324237\r\n\r\n181756315\r\n\r\n181785307\r\n\r\n181670445\r\n\r\n181759241\r\n\r\n181813637\r\n\r\n181798468\r\n\r\n181764733\r\n\r\n181320983\r\n\r\n181798611\r\n\r\n181799448\r\n\r\n181789639\r\n\r\n181734940\r\n\r\n181816261\r\n\r\n181812401\r\n\r\n181819244\r\n\r\n181787148\r\n\r\n181545276\r\n\r\n181812290\r\n\r\n181795426\r\n\r\n181647087\r\n\r\n181835797\r\n\r\n181767740\r\n\r\n181026759\r\n\r\n181283794\r\n\r\n181803267\r\n\r\n181803305\r\n\r\n181770202\r\n\r\n181794276\r\n\r\n181709872\r\n\r\n181788470\r\n\r\n181815290\r\n\r\n181832321\r\n\r\n181320991\r\n\r\n181565919\r\n\r\n181801019\r\n\r\n181733137\r\n\r\n181131064\r\n\r\n181802414\r\n\r\n181788101\r\n\r\n181690349\r\n\r\n181652773\r\n\r\n181754720\r\n\r\n181821575\r\n\r\n181806860\r\n\r\n181790106\r\n\r\n181811090\r\n\r\n181811308\r\n\r\n181811448\r\n\r\n181811510\r\n\r\n181811588\r\n\r\n181811650\r\n\r\n181821869\r\n\r\n181820994\r\n\r\n181819848\r\n\r\n181824779\r\n\r\n181825171\r\n\r\n181766388\r\n\r\n181697467\r\n\r\n181787695\r\n\r\n181790840\r\n\r\n181748053\r\n\r\n181701944\r\n\r\n181660032\r\n\r\n181151804\r\n\r\n181778610\r\n\r\n181260352\r\n\r\n181121077\r\n\r\n181774909\r\n\r\n181810956\r\n\r\n181810670\r\n\r\n181810336\r\n\r\n181810514\r\n\r\n181720230\r\n\r\n181775247\r\n\r\n181813556\r\n\r\n181693348\r\n\r\n181723018\r\n\r\n181706423\r\n\r\n181818760\r\n\r\n181819600\r\n\r\n181775000\r\n\r\n181796929\r\n\r\n181817888\r\n\r\n181723883\r\n\r\n181782456\r\n\r\n181800128\r\n\r\n181704390\r\n\r\n181753707\r\n\r\n181425580\r\n\r\n181658291\r\n\r\n181249316\r\n\r\n181563428\r\n\r\n181728281\r\n\r\n181721198\r\n\r\n181679760\r\n\r\n181703459\r\n\r\n181383993\r\n\r\n181384892\r\n\r\n181718740\r\n\r\n181800020\r\n\r\n181818566\r\n\r\n181818698\r\n\r\n181811073\r\n\r\n181804433\r\n\r\n181810026\r\n\r\n181800225\r\n\r\n181580403\r\n\r\n181708019\r\n\r\n181794292\r\n\r\n181794446\r\n\r\n181767546\r\n\r\n181817918\r\n\r\n181586959\r\n\r\n181589400\r\n\r\n181815842\r\n\r\n181717050\r\n\r\n181779226\r\n\r\n173524060\r\n\r\n181042789\r\n\r\n181775069\r\n\r\n181725304\r\n\r\n181819538\r\n\r\n181815192\r\n\r\n181126400\r\n\r\n181751895\r\n\r\n181236664\r\n\r\n181822512\r\n\r\n181794560\r\n\r\n181662892\r\n\r\n181832178\r\n\r\n181782294\r\n\r\n181701596\r\n\r\n181810484\r\n\r\n181579901\r\n\r\n181786788\r\n\r\n181800438\r\n\r\n181765365\r\n\r\n181802775\r\n\r\n181815001\r\n\r\n181799383\r\n\r\n181748738\r\n\r\n181762030\r\n\r\n181791684\r\n\r\n181791420\r\n\r\n181808374\r\n\r\n181774410\r\n\r\n180937430\r\n\r\n181191520\r\n\r\n181701650\r\n\r\n181717140\r\n\r\n181822199\r\n\r\n181797437\r\n\r\n181280914\r\n\r\n181280639\r\n\r\n181713306\r\n\r\n181538083\r\n\r\n181812452\r\n\r\n181797054\r\n\r\n181810425\r\n\r\n181463172\r\n\r\n181809320\r\n\r\n181729253\r\n\r\n181767759\r\n\r\n181768810\r\n\r\n181690616\r\n\r\n181275066\r\n\r\n181792923\r\n\r\n181718960\r\n\r\n181585200\r\n\r\n181809974\r\n\r\n181814072\r\n\r\n181535629\r\n\r\n181536226\r\n\r\n181817195\r\n\r\n181827263\r\n\r\n180977172\r\n\r\n181716038\r\n\r\n181786907\r\n\r\n181710986\r\n\r\n181827956\r\n\r\n181774976\r\n\r\n181781182\r\n\r\n181780666\r\n\r\n181754568\r\n\r\n181807602\r\n\r\n181592096\r\n\r\n181817446\r\n\r\n181702576\r\n\r\n181799677\r\n\r\n181810891\r\n\r\n181817462\r\n\r\n181760584\r\n\r\n181818841\r\n\r\n181771314\r\n\r\n181004534\r\n\r\n181797550\r\n\r\n181681161\r\n\r\n181756048\r\n\r\n181772680\r\n\r\n181787229\r\n\r\n181473372\r\n\r\n181798140\r\n\r\n181702940\r\n\r\n181527405\r\n\r\n181757311\r\n\r\n181589834\r\n\r\n181585472\r\n\r\n181758296\r\n\r\n181797976\r\n\r\n181821311\r\n\r\n181705630\r\n\r\n181706199\r\n\r\n181810158\r\n\r\n181717794\r\n\r\n181781492\r\n\r\n181106833\r\n\r\n181788608\r\n\r\n181811928\r\n\r\n181814730\r\n\r\n181751011\r\n\r\n181722445\r\n\r\n181602164\r\n\r\n181786893\r\n\r\n181823985\r\n\r\n181760967\r\n\r\n181780976\r\n\r\n181812479\r\n\r\n181782162\r\n\r\n181716798\r\n\r\n181810476\r\n\r\n181762960\r\n\r\n181597586\r\n\r\n181818280\r\n\r\n181794047\r\n\r\n181686996\r\n\r\n181692120\r\n\r\n181778793\r\n\r\n181807831\r\n\r\n181812010\r\n\r\n181758326\r\n\r\n181733110\r\n\r\n181711524\r\n\r\n181602989\r\n\r\n181812738\r\n\r\n181021692\r\n\r\n181386976\r\n\r\n181646862\r\n\r\n180325493\r\n\r\n181705362\r\n\r\n181705664\r\n\r\n181797186\r\n\r\n181586096\r\n\r\n181814196\r\n\r\n181434342\r\n\r\n181813173\r\n\r\n181388677\r\n\r\n181803917\r\n\r\n181746549\r\n\r\n181407981\r\n\r\n181799812\r\n\r\n181760193\r\n\r\n181753561\r\n\r\n181778343\r\n\r\n181814374\r\n\r\n181778726\r\n\r\n181374048\r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