{
    "2018-08-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2128512": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para atuar na 139ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Japeri, nos dias 17 e 18 de agosto de 2018, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00708761).\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA para atuar na 31ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Resende e Itatiaia, no período de 20 a 24 de agosto de 2018, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00796227).\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS para atuar na 94ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Barra Mansa, no período de 20 a 24 de agosto de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00805929).\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça MARCOS MORAES FAGUNDES para atuar na 17ª Promotoria Eleitoral - Jardim Botânico, Comarca da Capital, no dia 22 de agosto de 2018, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00746596).\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA para atuar na 198ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Resende e Itatiaia, no dia 24 de agosto de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00715103).\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR para atuar nas 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, nos dias 06 e 07 de agosto de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça designado e titular, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00761858).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA LOUISE DA SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí, nos dias 23 e 24 de agosto de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DE FARIA BEZERRA para atuar na Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé, no período de 23 a 31 de agosto de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, no mês de setembro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, no mês de setembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, no mês de setembro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, no mês de setembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, no mês de setembro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, no mês de setembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CLAUDIA PEREIRA CALDAS para atuar na Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital, no período de 01 a 06 de setembro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SIMONE PAIVA DA MOTTA para atuar na Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital, no período de 01 a 06 de setembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para atuar na Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé, no período de 01 a 06 de setembro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAROLINA MARIA GURGEL SENRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, no período de 10 a 21 de setembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 10 de setembro de 2018, ANA CLÁUDIA CARDOZO DA CRUZ, matrícula nº 4148, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00784390).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 10 de setembro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial 23 de março de 2009, que designou ANA CLÁUDIA CARDOZO DA CRUZ, matrícula nº 4148, para prestar assessoramento à Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças (Processo nº MPRJ-2018.00784390).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 10 de setembro de 2018, JOANNA MOTTA DE MENEZES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Ana Cláudia Cardozo da Cruz (Processo nº MPRJ-2018.00795013).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 10 de setembro de 2018, JOANNA MOTTA DE MENEZES para prestar assessoramento à Gerência de Revisão e Liquidação da Diretoria de Controle (Processo nº MPRJ-2018.00795013).\r\n\r\nId: 2128512"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2128513": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DO ASSISTENTE\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00846068 - GAEMA - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00837009 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00837006 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00841200 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00836925 - GECOHM - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00519470 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00708075 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00847498 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2128513"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2128514": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00813378 (Requerente: Carlos Henrique Pinto Seixas - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00529609 (Requerente: Claudia Molisani Mendonça - Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nProcesso nº 2016.01282045 - Reconheço a dívida em favor de ELEVADORES OTIS LTDA, no valor de R$ 13.879,98 (treze mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em virtude de restos a pagar com prescrição interrompida, referente à fabricação e instalação de 6 (seis) ventiladores nos elevadores do Edifício Navega, no exercício de 2016.\r\n\r\nProcesso nº 2017.01310773 - Reconheço a dívida em favor de RICARDO MOREIRA DE ARAÚJO, no valor de R$ 4.224,54 (quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em virtude de restos a pagar com prescrição interrompida, referente ao reembolso de IPTU de 2016 das salas 101 a 106 e lojas 3 e 5 locadas ao MPRJ no imóvel da Rua Liajane Carvalho, 90, Nancilândia, Itaboraí - RJ.\r\n\r\nId: 2128514"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2128515": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL\r\n\r\n*CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 27 de agosto de 2018 (segunda-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 31 de agosto de 2018 (sexta-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de outubro de 2018.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 12ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.237, de 21 de agosto de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) 13ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.237, de 21 de agosto de 2018 (critério de merecimento).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 24.08.2018.\r\n\r\nId: 2128515"
                        ],
                        "2128516": [
                            "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                            "AVISO\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de setembro de 2018, nos termos do artigo 1º, I (in fine), da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenadora: Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\nAssistente: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057/ Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenadora: Gabriela Araújo Teixeira Serra\r\n\r\nSubcoordenadora: Miriam Lahtermaher\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 6º andar, Centro - Tel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\n* Titular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\n* Titular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521\r\n\r\n* Titular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6222\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3356-2970\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-5249\r\n\r\n* Titular - ANCO MÁRCIO VALLE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8006\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\n* Titular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 8ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-0464\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\n* Titular - DANIELA FARIA TAVARES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Fundações)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-3732\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8004\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-5527\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-1862\r\n\r\n* Titular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Titular da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\n* Titular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da Promotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7525\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0678\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\n* Titular - MAURÍCIO CÉSAR DO COUTO (Titular 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-2033\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel:2482-8157\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-4848\r\n\r\n* Titular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9777\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (Titular da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-7854\r\n\r\n* Titular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5911\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7524\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADRIANA COUTINHO SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8002\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5971\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\n* Titular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\n* Titular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5931\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça Junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2570-8141\r\n\r\n* Titular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (Titular da Promotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-7084\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5665\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Canonico Neto\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 / 4º andar, Centro, Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\n* Titular - MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\n* Titular - MARCELLO MARCUSSO BARROS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1079\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1048\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO (Designada para a Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso (até 18/07)\r\n\r\nCoordenador: Roberto Saad Alves da Costa (a partir de 18/07)\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro, Tel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-0660\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ/PINHEIRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\n* Titular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA/RIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-4560\r\n\r\n* Titular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Titular da Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-3391\r\n\r\n* Titular - DANIELE MEDINA MAIA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-7132\r\n\r\n* Titular - EDUARDO FIORITO PEREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2623-1154\r\n\r\n* Titular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-3087\r\n\r\nTitular - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo) (Licença à gestante)\r\n\r\nDesig. - GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI (Designada para a Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\n* Titular - GABRIELA BAETA MELLO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n256ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2644-1209\r\n\r\n* Titular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2624-6652/ (22) 2624-6584\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6789\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Victor Santos Queiroz\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\n* Titular - SANDRA DA HORA MACEDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1884\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\n* Titular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\n* Titular - PATRICIA BRITO E SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1193\r\n\r\nTitular - SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1645\r\n\r\n* Titular - LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto, Tel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3535\r\n\r\n* Titular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2364\r\n\r\n* Titular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3580\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2663-8710\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES (Designada para 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4622\r\n\r\n* Titular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\n* Titular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9648\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9649\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\n* Titular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-0933\r\n\r\n* Titular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1167\r\n\r\n* Titular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6160\r\n\r\n* Titular - DÉBORA MARTINS MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959\r\n\r\n* Titular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6162\r\n\r\n* Titular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro José Trócilo Júnior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva, Tel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva / Cardoso Moreira,\r\n\r\nItaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-4995\r\n\r\n* Titular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana) (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO (Designado para a Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA (Titular da Promotoria de Justiça de Italva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-3015\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\n* Titular - BRUNO MENEZES SANTAREM (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA/LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0122\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1408\r\n\r\n* Titular - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - ANDERSON TORRES BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-6888\r\n\r\nTitular - EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FABRÍCIO ROCHA BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU/TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2480\r\n\r\n* Titular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-3520\r\n\r\n* Titular - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2256\r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2771-9583\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça de Cível e de Família de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000\r\n\r\nTel: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\n* Titular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822\r\n\r\n* Titular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2618-0510\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\n* Titular - FERNANDA NEVES LOPES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-8495\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Tel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM/DUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-3219\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-3252\r\n\r\n* Titular - JÚLIA VALENTE MORAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4109\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\n* Titular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944\r\n\r\n* Titular - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO/SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1175\r\n\r\n* Titular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz, Tel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\n* Titular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-2066\r\n\r\n* Titular - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2180\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da Promotoria da Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3761-5955\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\n* Titular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450\r\n\r\n* Titular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0128\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2035\r\n\r\n* Titular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9040\r\n\r\n* Titular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\n* Titular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9200\r\n\r\n* Titular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-3597\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2688\r\n\r\n* Titular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\n* Titular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\n* Titular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\n* Titular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\n* Titular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3315\r\n\r\n* Titular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3039\r\n\r\n*Titular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\n* Titular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\n* Titular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9957\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Alcântara)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9989\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9982\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JEAN PESSANHA TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-2827\r\n\r\n* Titular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1000\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1357\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL / QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4995\r\n\r\nTitular - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\n* Titular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3355-2421\r\n\r\n* Titular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\n* Titular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\n* Investidura Temporária com fundamento no Ato Conjunto GPGJ/PRE nº 01/2017, publicado no Diário Oficial do dia 18 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2128516"
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                            "AVISO\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL \r\n\r\nDA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos que pretendem interpor recurso do resultado da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral que, ao formularem as razões recursais, não insiram no respectivo texto o seu nome, número de inscrição, nota obtida ou qualquer outra informação ou sinal que permita identificar o recorrente, sob pena de eliminação do certame.\r\n\r\nId: 2128517"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 50ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 07 de agosto.\r\n\r\nAos sete dias de agosto de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 49ª sessão ordinária, de 02 de agosto de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões; A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 216091-6/2017 (Edital de Pregão Presencial nº 033/CPL/2017, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), da relatoria da própria Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação para as unidades escolares e administrativas da rede municipal de ensino, com fornecimento de todo o material necessário, pelo prazo de doze meses, no valor inicialmente estimado de R$ 22.875.905,52. Estava presente, apenas para acompanhar o relato, a Dra. Vanessa Martinez, representante do Município de Nova Iguaçu. Após leitura circunstanciada de seu voto, a relatora, manifestando-se de acordo com o Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público Especial, votou pelo acolhimento das razões de defesa apresentadas pelo prefeito do município de Nova Iguaçu; no mérito, no que diz respeito especificamente ao instrumento convocatório, pelo conhecimento do edital, com as seguintes determinações: adoção do valor pesquisado no Caderno Técnico para a categoria Supervisor; que o Município empregue também mecanismos rigorosos de fiscalização contratual de forma a se certificar de que a contratada está cumprindo as suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, à luz do art. 71 da Lei Federal nº 8.666/93; e que o município detalhe, especificando item por item, por meio de errata, todas as alterações efetuadas no instrumento convocatório, conferindo a devida publicidade na forma do art.21, §4, da Lei 8.666/93 ou da equivalente, no que diz respeito à Lei de Pregão; e pelo arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 622 processos: 97 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 321 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 60 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 101 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 43 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento relatou suas pautas de rito sumário e ordinária, sendo todos os processos aprovados por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 227349-6/2010, 212335-6/2014, 204032-6/2013, 216328-9/2013, 219712-5/2013, 239242-6/2014, 221753-5/2013, 239242-6/2014 e 228192-3/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE nº 105059-6/2017. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 103706-7/2017 (relatório de inspeção extraordinária na Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico) ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que procedeu à leitura de um breve resumo, no qual destacou que se tratava de um relatório de auditoria extraordinária - inspeção, autorizada por este Plenário nos autos do Processo TCE nº 109671-0/2013 (contrato de Parceria Público-Privada nº 27/13, oriundo de procedimento licitatório firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Complexo Maracanã Entretenimento S.A), no valor aproximado de R$ 595 milhões, tendo por objeto a realização de obras incidentais, bem como serviços de gestão, operação e manutenção do Estádio do Maracanã e do Maracanãzinho, pelo prazo de 35 anos. Lembrou que a presente auditoria teve por objetivo principal verificar o equilíbrio econômico-financeiro do referido Contrato PPP, e, como resultado, a equipe de auditoria constatara vários achados, diante dos quais o relator manifestou-se parcialmente de acordo com as medidas propostas pelo Corpo Instrutivo e corroboradas pelo Ministério Público Especial, votando pela notificação da empresa IMM Holding Ltda, do Complexo Maracanã Entretenimento S.A, ao Secretário de Estado da Casa Civil à época do procedimento licitatório de Concessão, ao então Governador do Estado do Rio de Janeiro, ao então Secretário de Estado da Casa Civil, e ao Secretário de Estado da Casa Civil à época do vencimento das três primeiras parcelas contratuais (vencidas em 2015, 2016 e 2017) e ao Presidente da Suderj, à época; além de comunicação ao Complexo Maracanã Entretenimento S.A, ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, e ao atual Secretário de Estado da Casa Civil; e por fim, pela expedição de ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, para ciência desta decisão e do relatório de auditoria, em especial no que se refere a irregularidades que podem caracterizar a conduta prevista no art. 5º, inciso IV, alínea g, da Lei Federal nº 12.846/13 (que diz respeito exatamente à fraude ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública), aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 229959-9/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios), em função de haver pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Thelson Roberto Barros Côrtes, que estava ausente, após o que o relator votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e provimento, aprovado por unanimidade. A seguir relatou o Processo TCE nº 100793-1/2018 (representação subscrita pelos quatro procuradores em exercício do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em face do Estado do Rio de Janeiro, da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos, da Concessionária Rio Barra S/A, da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - Metrôrio e da sociedade empresária Metrôbarra S/A), visando à sustação dos contratos de concessão relativos às Linhas 1, 2 e 4 do Metrô do Rio de Janeiro, nos exatos moldes preconizados pelo §1º do artigo 71 da Constituição Federal (com expedição de ofício à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para adoção do ato de sustação) e, ao final, a declaração da nulidade das concessões das Linhas 1, 2 e 4 do metrô do Rio de Janeiro, com todos os consectários legais dali advindos. Por haver pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do Dr. Rodrigo Tostes Mascarenhas, representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que procedeu à defesa, após leitura do relatório pelo Senhor Conselheiro, e de pronunciamento do Senhor Procurador-Geral do MPE, Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, havendo este registrado que o Ministério Público neste processo tinha um duplo papel, autor da representação e também fiscal da lei. Destacou a seguir alguns aspectos relativos às concessões, como o aumento de quase 700% nas obras do metrô, o superfaturamento apurado pelo TCE da monta de 2,3 bilhões de reais, somente na linha 4 do metrô, monopólio das concessões em um só grupo empresarial, inviabilidade de ser calculado o valor justo da tarifa com base no lucro da concessionária, porque os processos que baseiam este cálculo, pela informação dos autos, sumiram. Ressaltou, por isso, que não cabia mais perder tempo rememorando essas questões, porque o caso clamava por uma resposta imediata, uma vez que os recursos oriundos das tarifas pagas pela população vão integralmente para o caixa da concessionária todos os dias, e assim o dano aos cofres públicos, e, por conseguinte, a toda população, pode estar ocorrendo diariamente. Dessa forma, o Tribunal de Contas precisava decidir a cautelar requerida pelo Ministério Público de Contas. A seguir, o Dr. Rodrigo Tostes Mascarenhas procedeu à defesa explicando que tomara ciência da realização desta sessão nesta data, portanto, pedia escusas antecipadas pelas falhas na defesa. Consignou que não estava comparecendo na qualidade de representante do governo, mas de Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Observou que a PGE é chamada a opinar ou a atuar judicialmente numa série de processos, judiciais ou administrativos, vários dos quais perante esta Corte de Contas, que tem como objeto a Linha 4 do Metrô, e que eram conhecidas as denúncias decorrentes da Operação Lava Jato, que dão conta da distribuição de propinas relacionadas a diversos contratos do Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, por decisão do Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, em 14.06.18, foi constituída comissão, a qual lhe coube a coordenação, no âmbito da Procuradoria, para fazer um levantamento de todas as questões imputadas juridicamente à obra da construção da Linha 4, para propor soluções ao Procurador-Geral, deixando-as ao novo governo que irá assumir no próximo ano. Ressaltou ser importante dar ciência, embora tenha sido publicado no Diário Oficial do Estado, de que a PGE não está inerte, muito pelo contrário, está trabalhando na apuração dessas questões, que foram levantadas pelo Tribunal de Contas, mas com o objetivo, não apenas, de ver quais dessas imputações têm consistência jurídica, mas de pensar numa solução duradoura. Dito isso, data venia, afirmou que o pedido de sustação dos contratos feitos pelo Ministério Público não tinha a mais remota base legal e o mais remoto cabimento porque ele seria capaz de causar um enorme prejuízo aos cofres públicos, o que foi, en passant, mencionado no próprio relatório elaborado pela Coordenadoria Geral de Auditorias Temáticas e Operacionais. Em face de pedidos, sem qualquer sustentação jurídica, de nulidade de contratos administrativos, o legislador federal aprovara a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Público Brasileiro - Lei 13.655 de 25.04.18, já em vigor, extremamente importante para contratos extremamente complexos, como contratos de concessão, que atingem milhares de pessoas. A Lei diz que a decisão que nas esferas administrativa, controladora ou judicial decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídico-administrativas. Indagou, se sustado o contrato, quem administraria, pois nada disso era esclarecido, e não era possível esclarecer porque essa medida não tinha a mais remota possibilidade de existência no ordenamento jurídico brasileiro. Frisou que qualquer estudioso de intervenções, previstas formalmente na Lei de Concessões e Intervenção por parte do Poder Público, sabe como são complexas as consequências jurídicas e os direitos que isso pode gerar para qualquer concessionário, se a intervenção não for decretada nas restritíssimas hipóteses em que ela é prevista. Considerou que as questões jurídicas consistentes, e que estão sendo apuradas por este Tribunal e pela Procuradoria, são relacionadas à Linha 4, mas o Parquet de Contas pede a suspensão dos contratos da linha 1 e da linha 2 e da linha 4, o que seria uma inovação completamente descabida. Alegou que o Estado tem ajuizado na justiça uma ação em que pleiteia da concessionária da linha 1 e 2 a diferença de equilíbrio econômico-financeiro a seu favor, sendo discutido no foro próprio, no Judiciário. Por fim, reiterou não haver, com a devida vênia, a menor previsão no ordenamento jurídico brasileiro para o tipo de sustação que o Parquet de Contas pretendia, e que tal sustação interventiva geraria um enorme prejuízo ao Tesouro Estadual, e por essas razões, agradecendo a atenção de todos, o Estado do Rio de Janeiro vinha requerer o indeferimento da medida pleiteada pelo Parquet. Na sequência, o relator solicitou que fosse juntada aos autos o trecho das notas taquigráficas com a sustentação oral, o que foi deferido. O Senhor Procurador-Geral do MPE solicitou mais uma vez a palavra, que lhe foi franqueada pela Presidência, tendo explicado que em relação ao que fora dito pelo Senhor Procurador do Estado, a representação expunha, de modo circunstanciado, por que motivo a Linha 1 e 2 do Metrô entraram nesse pedido de sustação. Era uma representação muito extensa, de 483 páginas, tendo sido fartamente demonstradas as ilegalidades que inquinaram as linhas 1 e 2 do Metrô. Observou que não lhe causava surpresa a fala da Procuradoria Geral do Estado, porque havia pareceres desta Procuradoria que ampararam a concessão da Linha 4 do Metrô, que nasceu de uma licitação que ocorreu em 1998 e foi “ressuscitada” em 2010. Indagou qual seria a base jurídica para tanto, e que não poderia escusar o desconhecimento da ordem jurídica. Reiterou que a lei é clara em prever a hipótese de sustação do contrato e também da declaração de sua nulidade, e que não se podia admitir a convivência com atos flagrantemente ilegais e antieconômicos. Destacou que a sociedade, especialmente a sociedade fluminense, tem se deparado com inúmeros ilícitos em relação a gestores da coisa pública fluminense, mas que não se poderia acomodar-se, nem acostumar-se com isso. E por fim, lembrou que todas as ilegalidades, ilegitimidades e antieconomicidades, que perpassam as linhas 1, 2 e 4 do metrô, estão escritas circunstanciadamente na representação do Ministério Público Especial, tendo convidado a todos a lerem e estudarem. A seguir, concedida a palavra ao relator, este detalhou a fundamentação de seu voto, tendo observado que é oportuno o sobrestamento da análise de mérito da presente representação até que se ultimem os processos de auditoria expressamente citados no corpo da peça ministerial - sem prejuízo da devida apensação ao processo de auditoria de maior conexão processual, sendo considerado para tanto pelo Corpo Técnico o Processo TCE nº 104600-4/2017, que é o Contrato de Concessão das Linhas 1 e 2 do Metrô - revisão tarifária, sob alegação de que tal apensação permitirá uma análise de mérito com a abrangência e a complexidade requeridas, uma vez que tal processo trata de particularidades das Linhas 1 e 2 do metrô abordando alguns aspectos da Linha 4, objeto do pedido desta representação. Observou também que os fatos narrados pelo representante já são objeto de apuração em processos de auditoria em curso que tratam, especificamente, dos contratos concessão das Linhas 1, 2 e 4, do Metrô do Rio, de modo que aqueles processos, a seu juízo, parecem ser a seara adequada para, futuramente, se ponderar quanto à eventual providência de caráter urgente. No caso em comento, em um juízo de ponderação, entendeu que a sustação do contrato nesse momento, sem que, aparentemente, o Poder Público possa encampar prontamente os serviços, poderia trazer consequências práticas duras e inestimáveis aos seus usuários e ao sistema de transporte público em geral, o que revela a existência de periculum in mora reverso. E, assim, posicionando-se parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e com o Ministério Público Especial, residindo sua parcial divergência no indeferimento da cautelar pleiteada, na inclusão de ciência ao MPE/RJ e ao MPF, no sobrestamento destes autos e de sua apensação ao Processo TCE nº 103971-2/2016 (Auditoria Governamental no Contrato de Concessão da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro), votou pelo conhecimento desta representação, tendo em vista o previsto no art. 9º, inciso II, da Deliberação TCE-RJ 266/2016; pelo indeferimento da tutela provisória requerida; pelo sobrestamento da análise de mérito da presente representação, até que se ultimem as auditorias expressamente citadas no corpo da peça ministerial, vale dizer, as tratadas nos Processos TCE nºs 103971-2/2016, 108198-7/2016 e 104600-4/2017; pela apensação destes autos ao Processo TCE nº 103971-2/2016 (Auditoria Governamental no Contrato de Concessão da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro), de modo a permitir o melhor tratamento da matéria com a menor assimetria informacional possível quando da análise daqueles autos; pela ciência ao Ministério Público Junto a este TCE-RJ, informando-o acerca da decisão prolatada neste feito; pela expedição de ofício ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista suas competências constitucionais e legais, para que tomem ciência da presente decisão e do tratado nestes autos, com alerta de que seu inteiro teor pode ser consultado no Portal deste TCE-RJ na internet, sendo o voto aprovado por unanimidade, tendo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento cumprimentado o relator por seu voto e o Dr. Rodrigo Tostes Mascarenhas por sua sustentação oral. Após a votação, a Presidência registrou a ausência momentânea do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 244443-1/2010, 201062-4/2010, 222756-3/2009, 239192-0/2008, 233203-6/2013, 200933-4/2012 e 219252-3/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 219704-8/2013 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo) ao Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pela comunicação, aprovado por unanimidade, ausente da votação o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. A seguir, relatou o Processo TCE nº 101065-9/2018 (representação do Ministério Público junto ao TCE-RJ em face dos Srs. Luís Fernando de Souza Pezão, Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento e Reges Moisés dos Santos, Diretor do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência), em que o Parquet de Contas requereu, por meio da representação formulada, medida cautelar com o fito de que se implemente a imediata paralisação de toda e qualquer medida tendente à realização de nova operação e antecipação de royalties e participações especiais. O Senhor Procurador-Geral do MPE, Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, solicitou a palavra, e traçou um histórico das cinco representações apresentadas pelo MPE, explicando, em síntese, que desde 23 novembro de 2017, o MPE vinha incessantemente diligenciando no sentido de que fosse evitada mais uma ilegal e ruinosa antecipação de royalties e participações especiais, uma vez que restara comprovado que as antecipações da Operação Delaware, promovidas em 2014, eram extremamente ruinosas para as finanças públicas, e que havia elementos de sobra que indicavam a urgentíssima concessão de medida cautelar por parte deste Tribunal de Contas. Dessa forma, ao longo desse período das representações, o governo do estado acabou levando a cabo, em meados de abril de 2018, mais uma operação de securitização que representa mais um dano irreversível aos cofres públicos. Nada obstante todo o esforço que foi empreendido, intensificado em quatro representações assinadas por todos os procuradores, mais um capítulo dessa trágica história das antecipações de royalties e participações especiais do petróleo está sendo escrito, a prejuízo dos cofres públicos e a prejuízo de toda a população. Então, por esse motivo, o Ministério Público reiterava o pedido de concessão de cautelar para sustar essas operações. Finalizou o Procurador sugerindo ao Plenário que fosse consignada elogiosa referência nos assentamentos funcionais do servidor Henrique Diniz de Oliveira, Assessor da Coordenadoria de Controle de Receita, em virtude do louvável pronunciamento exarado no presente feito, que não só engrandece sobremaneira o trabalho desta Corte, como representa o relevante serviço prestado ao interesse público e à tutela da gestão da coisa pública. A seguir, a Presidência registrou a ausência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e concedeu a palavra à relatora, que detalhou circunstanciadamente o seu voto, citando sua fundamentação, ressaltando que a realidade fática aponta para um cenário atual de caos financeiro e econômico do estado, com reflexos nas mais variadas funções de governo, não deixando de citar as mais sensíveis no curto prazo, tais como saúde e segurança. Assim, concluiu que não se poderia, tão somente, em sede de tutela de urgência, afastar o perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão, estando presente, portanto, o periculum in mora inverso. Tal fato ensejou sua divergência em relação à concessão da providência de urgência anteriormente requerida. Ressalvou, no entanto, que a sede adequada para a avaliação de todos os aspectos envolvidos são os processos de auditorias governamentais em tramitação nesta Corte e assim, pelos motivos declinados, indeferiu a tutela de emergência. Aduziu que no presente processo, em que pese as respeitáveis opiniões do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas e do Corpo Instrutivo, mantinha a coerência com a tese que já defendera anteriormente, para indeferir a tutela de urgência como pleiteada, haja vista que em aproximadamente quatro meses depois de indeferir pedido cautelar semelhante, não vislumbrava alteração no quadro econômico-financeiro do Estado do Rio de Janeiro que pudesse afastar com total certeza o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, e, diante do exposto, posicionou-se em desacordo com a sugestão do Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público Especial, votando pelo conhecimento da presente representação, em face da presença dos seus pressupostos de admissibilidade, nos termos da Deliberação TCERJ nº 266/16; pelo indeferimento da medida cautelar requerida pelo Ministério Público Especial, constante de sua representação, que objetivava a “imediata e completa paralisação de todo e qualquer procedimento tendente à operação, a qualquer título, de antecipação de royalties e participações especiais do petróleo”; pela apensação do presente feito ao Processo TCE nº 103058-8/2017; e pela ciência deste decisum aos Excelentíssimos Representantes do Ministério Público Especial, subscritores da presente peça de representação, sendo aprovado por unanimidade, tendo a Presidência registrado o retorno ao Plenário, ainda para votação deste processo, do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou suas pautas especial, de rito sumário, e ordinária, sendo todos os processos aprovados por unanimidade. Consignou impedimento no Processo TCE nº 216834-4/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, no relato dos Processos TCE nºs 219708-2/2017 e 222388-1/2017 (aposentadorias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João de Meriti), a relatora explicou que trazia o tema da proporcionalização de adicional por tempo de serviço à consideração do Plenário, uma vez que seu voto seguia anterior posicionamento pacificado no âmbito do Plenário deste Tribunal, embora sempre tivesse ressalvado a sua posição pessoal. Sobre a matéria, na primeira vez que relatara sobre o tema, fora voto vencido, e diante disso passara a observar o princípio da colegialidade, e nesse sentido vinha acompanhando a posição do Plenário. Como a matéria veio novamente a ser discutida em processo de sua relatoria, trazia à consideração do Plenário, para destacar a abrangência da matéria e, se for o caso, suscitar uma nova reflexão sobre o tema. Dessa forma, estava votando em ambos os processos pela comunicação ao jurisdicionado, na forma proposta pelo Corpo Instrutivo. Na fase de votação, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento aduziu que sua posição neste tema também era no sentido de que em aposentadorias proporcionais a parcela atinente aos triênios deveria ser proporcionalizada, já tendo anteriormente apresentado uma declaração de voto sobre o tema, e assim solicitou vista dos processos. Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104664-8/99\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n115429-9/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n205773-1/92\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212146-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n212603-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214678-6/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215544-6/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n218765-5/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO JULGAMENTO CONTAS DE GOVERNO\r\n\r\n222866-5/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO JULGAMENTO CONTAS DE GOVERNO\r\n\r\n250552-1/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101759-6/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n107978-4/14\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n113337-6/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n113401-3/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n113435-4/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n113710-2/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114307-8/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n114445-6/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n200627-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200805-0/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202122-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205727-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210725-7/12\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n211431-3/11\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n211433-3/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n211442-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n211862-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n212017-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n212117-7/08\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n212176-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n212670-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213276-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213354-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213440-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213756-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213774-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214024-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214140-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214566-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214707-5/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n215484-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215543-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215587-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215701-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216077-4/14\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n218772-8/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n219875-3/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n221216-7/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n222744-1/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n223274-3/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n223280-2/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO OUTROS\r\n\r\n226175-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n232896-0/12\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n250510-3/01\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104203-2/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n122533-7/13\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n211786-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213424-4/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214673-6/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n217961-8/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219362-6/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DA CÂMARA\r\n\r\n220436-2/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113828-5/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114063-4/18\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n210417-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n211544-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n212765-1/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO OU PAGADORES\r\n\r\n213975-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n217353-1/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n225068-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO OUTROS\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113434-0/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n209374-1/10\r\n\r\nCONTRATO OUTROS\r\n\r\n211455-1/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213343-6/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214076-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215735-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n232651-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de \r\n\r\nparecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113370-8/2018 (E-09/116/15/2016) - Interessado: GILMAR JOSÉ DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105077-7/2008 (03/8083/06) - Interessado: AMOS BASTOS DO BOMFIM - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101019-0/2018 (E-03/016/1840/2017) - Interessado: IVANETE DE FÁTIMA RESENDE DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114256-3/2018 (E-08/8229/2006) - Interessado: CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113691-0/2018 (2017-044468) - Interessado: ANGELA MARIA LOMBARDI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101178-2/2018 (2016-152392) - Interessado: BARBARA TERESA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101277-4/2018 (2015-066649) - Interessado: BEATRIZ HELENA SANGES DE ALVARENGA ROSA LAFERE MESQUITA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113421-3/2018 (2017-067237) - Interessado: CAMILO AUGUSTO MAGALHÃES PEREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113345-3/2018 (2017-081995) - Interessado: CARLOS HENRIQUE JESUS DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113734-8/2018 (2015-076541) - Interessado: CELEIDA MARIA DE SÁ COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113367-1/2018 (2017-026295) - Interessado: CÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113400-9/2018 (2016-212098) - Interessado: CÉLIA TEIXEIRA HENRIQUES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113374-4/2018 (2016-203510) - Interessado: CÉSAR MARANHÃO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113741-1/2018 (2017-067573) - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA COSTA PEREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113342-1/2018 (2017-048891) - Interessado: CLAUDIA FERNANDA AMARAL SALGADO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113328-5/2018 (2017-198323) - Interessado: CLAUDIA GONÇALVES DE FARIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113324-9/2018 (2016-200895) - Interessado: CREUMA REGINA DE ANDRADE SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113341-7/2018 (2016-135318) - Interessado: CRISTINA AZIZ CRETTON - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100811-9/2018 (2016-085402) - Interessado: CRISTINA DE OLIVEIRA SEVERINO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101369-3/2018 (2015-045464) - Interessado: DECIO LUIZ ORNELAS DA COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113451-8/2018 (2016-203921) - Interessado: DEISE MARIA NATIVIDADE FREITAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100846-4/2018 (2017-048751) - Interessado: DENYSE AVILA GUIMARÃES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100769-0/2018 (2017-069957) - Interessado: DEYSE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100776-3/2018 (2017-030750) - Interessado: DIMERIS RANGEL DE ALMEIDA SALLES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101052-2/2018 (2015-040979) - Interessado: EDNO BARROS DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100847-8/2018 (2017-028508) - Interessado: EDUARDO IMBUZEIRO DA FONSECA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113419-0/2018 (2015-046370) - Interessado: EFIGENIA SANTOS FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100865-0/2018 (2016-205082) - Interessado: ELIANE DA MOTTA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100786-8/2018 (2017-092719) - Interessado: ELIANE MARTINS DA FONSECA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113499-0/2018 (2017-087971) - Interessado: FRANCISCO CARLOS RICARDO FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113527-3/2018 (2017-044907) - Interessado: GEORGIA CRISTINE CORREA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100948-8/2018 (2017-078782) - Interessado: GIZELDA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100951-5/2018 (2015-059248) - Interessado: GLÓRIA DE LURDES DE AZEVEDO SCALERCIO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100866-4/2018 (2014-140379) - Interessado: GLÓRIA REGINA FOLLY RODRIGUES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113320-3/2018 (2017-040841) - Interessado: GRACE MARIA ALMADA FURTADO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113529-1/2018 (2017-032739) - Interessado: GUIOMAR DE AZEVEDO ZARIFE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113310-8/2018 (2015-066720) - Interessado: HAROLDO FERREIRA BARBOSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101345-7/2018 (2015-052837) - Interessado: HAROLDO NAGEL DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113656-0/2018 (2017-034867) - Interessado: HELOÍSA HELENA FERNANDES DA SILVA XAVIER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101332-0/2018 (2017-057034) - Interessado: hideraze jorge brasil marques - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100998-3/2018 (2017-082863) - Interessado: IAN JAMES BENNET - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113239-8/2018 (2016-165303) - Interessado: IGNACIO JOSÉ CALVO RANGEL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101343-9/2018 (2016-163559) - Interessado: IRIS HERTHEL DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114089-8/2018 (2017-080439) - Interessado: JANE JORGE DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114079-3/2018 (2015-029431) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114091-1/2018 (2017-052415) - Interessado: JOSÉ CARLOS LIMA DE ALMEIDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114086-6/2018 (2015-059014) - Interessado: JOSELIA BRAGA ALBINO LOUVISE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101410-8/2018 (2016-062892) - Interessado: LAÍS AZEVEDO DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101337-0/2018 (2016-101128) - Interessado: LEA MARIA RODRIGUES ROCHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113450-4/2018 (2015-045330) - Interessado: LEILA MARIA GRAÇA DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113564-1/2018 (2015-045563) - Interessado: LEILA RODRIGUES BRODSKY - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101293-8/2018 (2015-053179) - Interessado: LENITA BARRETO CARNEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101416-2/2018 (2015-045305) - Interessado: LENORA DIAS GUIMARÃES MEIRA LOPES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101442-1/2018 (2016-116905) - Interessado: LIEGE SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113535-0/2018 (2015-060787) - Interessado: LILLIAN DEBORAH MIRABET IANNUZZI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101361-1/2018 (2015-042286) - Interessado: LISIA ROCHA LAGES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101294-2/2018 (2016-082442) - Interessado: LOURDES PEREIRA SERRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101014-0/2018 (2015-040813) - Interessado: LUCIA DA CUNHA BASTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100986-0/2018 (2015-074343) - Interessado: LUCIA DE FÁTIMA FERNANDES MENDES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101348-9/2018 (2017-086842) - Interessado: LUIS OTAVIO CARIUS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113562-3/2018 (2015-043647) - Interessado: LUIZ CARLOS PONTES FILHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113436-8/2018 (2017-088807) - Interessado: LUIZ HENRIQUE MACIEIRA DA MOTTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114100-8/2018 (2017-019894) - Interessado: MARCIA CRISTINA LOPES MEDEIROS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113581-9/2018 (2014-101332) - Interessado: MARCIA REGINA RAMOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114095-7/2018 (2015-049971) - Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO MINGOZZI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113582-3/2018 (2016-148086) - Interessado: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PRATA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113728-9/2018 (2015-041392) - Interessado: MARIA DO CARMO MARINS PEDROSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100928-8/2018 (2017-039279) - Interessado: MARIA JOSÉ BARBOSA FAGUNDESMILTON - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113588-7/2018 (2016-169595) - Interessado: MARIA THEREZA CHICAYBAM MUSSI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113648-3/2018 (2015-071416) - Interessado: MARILIA TAVARES FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101447-1/2018 (2017-071492) - Interessado: MARLENE LUCELIA GARCIA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113712-0/2018 (2014-090618) - Interessado: MARTA MARIA BARÇANTE PIRES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114097-5/2018 (2016-194897) - Interessado: MARTA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113614-2/2018 (2015-039368) - Interessado: MARTHA ALICE MOREIRA DIAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101350-2/2018 (2014-209068) - Interessado: NEIDE LAGARDE FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100996-5/2018 (2016-136129) - Interessado: NEUSA REGINA REIS DE FIGUEIREDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101275-6/2018 (2015-051240) - Interessado: NEWTON GANDUR DACACH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101444-9/2018 (2015-217950) - Interessado: NILTON ANTONIO AGUIAR - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101305-7/2018 (2015002619) - Interessado: NORMA APARECIDA CASTRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101308-9/2018 (2015-074374) - Interessado: NORMA LOJA ANELLO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101298-8/2018 (2015-53172) - Interessado: ROSANGELA DE FÁTIMA CÂNDIDO LIBERAL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100988-8/2018 (2014-008929) - Interessado: ZULEIDE ALEXANDRINO DE CASTRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208297-3/2008 - Interessados: PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229959-9/2014 - Interessados: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, RAPHAEL TRINDADE WITTITZ, THELSON ROBERTO BARROS CÔRTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 222878-6/2017 (177/2017) - Interessado: IARA ANDRADA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827399-1/2016 (375/2015) - Interessado: MARIA EUNICE ARAÚJO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201062-4/2010 (1114/08) - Interessado: SILEA RAUTT TORRES - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230365-6/2008 - Interessado: MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250324-5/1999 (3582/98) - Interessado: JOSÉ RODRIGUES BARCELOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229274-9/2010 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203107-8/2012 (19414/11) - Interessado: MARIA JOSÉ MEDEIROS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216729-5/2017 (276/2017) - Interessado: MARIA DA GRAÇAS PEREIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811554-9/2016 (6382/2014) - Interessado: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI (PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234281-2/2008 - Interessado: PAUBER SILVA CAMPANATI - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 244443-1/2010 - Interessado: MARGARIDA RANGEL PACHECO DÂMASO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222756-3/2009 - Interessados: MARCELO MAURO BARBOSA TENÓRIO, HÉLIO ALEIXO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229757-9/2014 - Interessado: THIAGO MARÇAL PORTELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205537-1/2017 - Interessado: COMISSÃO MUNICIPAL DE ATUAÇÃO COMUNITÁRIA - COMAC - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205052-3/2018 (127/2017) - Interessado: ELIZABETH ROSA TEIXEIRA SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239192-0/2008 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 222321-3/2017 (001403/2016) - Interessado: CARMEN PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268113-0/2015 (000168/2015) - Interessado: DILMEIA BIZZO DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229594-1/2017 (000141/2017) - Interessado: MARÍLIA SOARES DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217738-3/2017 (001184/2016) - Interessado: RITA DE CASSIA GONÇALVES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216834-4/2011 - Interessado: ALMERINDA FILGUEIRAS DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205842-6/2018 (402/2015) - Interessado: HERMINIA ROSA DE AZEVEDO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215969-2/2018 (075/2015) - Interessado: MARCIA DE FÁTIMA DA SILVA MARINHO INACIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214296-6/2018 (110/2016) - Interessado: TANIA MARCIA PIETRANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222479-8/2018 - Interessado: NILTON DE OLIVEIRA CANTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202776-8/2017 (206/2016) - Interessado: MARIA CLEMENTINA RAMOS CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213254-1/2018 - Votos: CIÊNCIA, NÃO PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113811-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110059-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114978-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106134-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113565-5/2018 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112556-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103809-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 113688-3/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101034-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106507-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103097-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100409-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106393-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102716-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114375-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 108673-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103880-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110760-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111629-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 103426-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103552-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105427-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100041-6/2018 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105442-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105512-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113910-4/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO EST HAB. E INTERESSE SOCIAL-FEHIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104735-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 101049-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNESPOM-FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 113423-1/2018 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101065-9/2018 - Votos: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106400-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102988-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110208-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102765-2/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102848-0/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101049-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100896-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101704-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100568-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101450-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107739-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100789-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109144-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109163-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109190-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109191-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109157-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109059-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109070-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100245-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106078-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100368-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104134-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100793-1/2018 - Votos: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101963-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101423-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107153-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106879-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107668-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107852-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101487-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103706-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102235-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107484-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107416-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107485-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106450-1/2017 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102276-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101248-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107046-7/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 115379-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108120-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108127-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108126-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108123-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108182-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107425-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107426-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105459-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107462-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107344-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107436-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107432-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102663-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 109060-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105779-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100214-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103378-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105857-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105284-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105297-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100805-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101040-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101051-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105377-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101007-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101009-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109056-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108825-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101038-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 101486-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105479-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101433-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113426-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113309-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113289-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113496-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113611-0/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113665-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113238-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE (UEZO)\r\n\r\nProcesso TCE nº 109139-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100198-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107638-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203616-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203634-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222243-5/2017 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824700-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 812157-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218448-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809002-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202322-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204894-0/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208175-0/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214341-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215950-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221774-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206079-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA ESP DEFESA CIVIL ANGRA REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808084-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR INFÂNCIA ADOL APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809807-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213719-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811108-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221100-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 810767-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212091-0/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221996-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212833-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209110-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211972-1/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219273-9/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809396-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824754-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809308-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219400-6/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209311-5/2013 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825317-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ASSIST MÉDICA DE BARRA MANSA-FUNDAMP\r\n\r\nProcesso TCE nº 816939-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826913-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 821632-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203742-6/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206601-7/2018 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214195-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223299-3/2018 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811011-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809246-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809361-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200054-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204032-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA GERAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811136-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 809574-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210276-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 821875-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811437-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206213-6/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219759-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210144-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808631-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215959-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819765-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819768-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216261-1/2016 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236021-5/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209909-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 808366-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827982-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 809628-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205619-3/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239242-6/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226646-1/2018 - Votos: DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209195-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222189-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810733-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220047-7/2018 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213088-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808746-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209815-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220340-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213415-5/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENVOLVIMENTO MUN CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811486-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 830125-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 809923-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206318-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP GUARDA MUN CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 811283-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 827529-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809816-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOLESC CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221704-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811914-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 827141-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225269-6/2015 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 809683-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221468-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227349-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814622-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802466-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206132-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808337-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230040-3/2014 - Votos: CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213510-3/2013 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 813894-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215928-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215925-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813799-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223318-9/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809576-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219261-4/2012 - Votos: ANULAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONVERSÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215486-6/2016 - Votos: ANULAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONVERSÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203358-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826909-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814686-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 811464-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817488-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 805053-9/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805054-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805056-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223090-5/2018 - Votos: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 810663-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825865-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227278-1/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 808867-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 204836-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 213209-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 810744-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208931-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815642-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810492-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234632-4/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS / TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810697-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216566-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810319-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810973-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811239-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222263-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809967-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216328-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217415-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 809248-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205569-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213177-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 233591-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810668-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809878-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220509-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810456-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241688-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810798-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224118-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811337-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206359-6/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219252-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 812094-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203739-9/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808012-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203451-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807974-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 821350-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207247-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221753-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 814711-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808861-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222725-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214886-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214887-9/2017 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA DE TRAB. EDUC. PROF. RENDA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810828-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 815644-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265958-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218623-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829132-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825728-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811206-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201018-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213713-5/2012 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215550-3/2016 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221432-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209820-6/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810438-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809714-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809997-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810594-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214814-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200839-0/2016 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200831-8/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208964-9/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216254-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219278-9/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200844-5/2016 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208996-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210654-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809314-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810537-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 825311-5/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809398-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211933-5/2013 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220987-7/1999 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802029-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 807196-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809824-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225188-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213179-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219569-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810685-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825992-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223326-6/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212307-9/2014 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200328-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 810084-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 228192-3/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810687-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217392-3/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810819-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810788-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810601-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811004-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234967-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219712-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200300-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203425-0/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 828731-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810104-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810245-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 815110-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 811446-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 811198-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219613-3/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219614-7/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810094-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MOBILIDADE URB NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808669-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826772-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201726-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201695-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201693-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232968-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827143-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829134-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209588-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221316-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 815768-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815932-3/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 816191-8/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811563-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815913-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 829824-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220689-1/2018 - Votos: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811219-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216091-6/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220105-5/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228745-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810804-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 813277-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808181-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 238063-3/2015 - Votos: REJEIÇÃO PARCIAL DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 206894-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 825740-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825736-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 222708-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222730-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218451-6/2013 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 812061-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811960-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203204-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212753-0/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 810772-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809639-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ASSIST SOCIAL SERVIDOR PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200169-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810836-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812100-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807965-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215161-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219622-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801307-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806286-5/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830373-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826020-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 811445-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808431-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811017-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207494-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 808517-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 808474-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210169-5/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217379-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216471-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809116-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809124-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214279-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222280-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809653-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809953-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812099-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200216-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219232-5/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213799-3/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210976-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231955-7/2013 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 806353-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205646-8/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238997-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203559-7/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815433-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821318-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233210-9/2013 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222487-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207478-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809136-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214663-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229627-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 233927-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS / TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212734-4/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. HAB. INT. SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810626-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233203-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807654-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMB SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811168-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 812047-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807484-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809291-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209259-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221663-4/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808677-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808445-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213080-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212335-6/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DEFERIMENTO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211029-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809336-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809294-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809390-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225411-7/2018 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206913-6/2017 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216139-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215608-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808927-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 219704-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811124-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807883-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223983-0/2015, 223935-3/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228649-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206145-3/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810783-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206114-4/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808697-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231874-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO H M S T SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203503-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203508-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203505-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203496-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203500-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203497-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203504-5/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203506-3/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203499-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203501-3/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203495-8/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203502-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203498-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203507-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810953-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810634-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295264-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811375-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220749-5/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 815329-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816179-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811978-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220525-7/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200933-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 810764-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 810264-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204722-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205501-2/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810176-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220850-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809753-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211067-4/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENVOLV AGROPECUÁRIO DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811333-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABIT DE INT SOC DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811347-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811351-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811419-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206962-7/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205588-0/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828283-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828783-3/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828784-7/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205315-3/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206632-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808703-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 810750-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 816014-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206146-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204499-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 805445-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 827815-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202785-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABIT E INT SOCIAL DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810624-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809592-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809792-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PESQUISA DE VOLTA REDONDA - IPPU\r\n\r\nProcesso TCE nº 809894-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 815648-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821050-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815918-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217138-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240285-7/2014 - Voto: MANUTENÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206089-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215662-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809566-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 07/08/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\n103706-7/2017\r\n\r\nCOMPLEXO MARACANÃ ENTRETENIMENTO S.A.\r\n\r\n103706-7/2017\r\n\r\nIMM HOLDING LTDA.\r\n\r\n103706-7/2017\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n103706-7/2017\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n103706-7/2017\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\r\n\r\n103706-7/2017\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n104134-5/2017\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n105779-2/2014\r\n\r\nALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA\r\n\r\n105857-8/2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n105857-8/2013\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n105857-8/2013\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n106879-9/2011\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n110208-2/2010\r\n\r\nDENISE PORTO MATTIOLI\r\n\r\n115379-1/2006\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n200300-7/2015\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO\r\n\r\n206132-4/2017\r\n\r\nEDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n207247-2/2017\r\n\r\nLEONARDO DUTRA DE CARVALHO\r\n\r\n210144-7/2017\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n213080-6/2017\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n213088-8/2017\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\n213177-5/2017\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\n213179-3/2017\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n214341-1/2015\r\n\r\nRAQUEL CÂNDIDO BENATI\r\n\r\n214341-1/2015\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n215925-4/2017\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n215928-6/2017\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n216328-9/2013\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n217138-1/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n218451-6/2013\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n219712-5/2013\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n221100-0/2017\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n221100-0/2017\r\n\r\nDEJAIR DE AGUIAR\r\n\r\n221753-5/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n221753-5/2013\r\n\r\nCÉLIA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n224118-4/2015\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\n225188-0/2017\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n231874-1/2010\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n232968-5/2015\r\n\r\nVALDAIR DE SOUZA MATOS\r\n\r\n239242-6/2014\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n239242-6/2014\r\n\r\nROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n295264-0/2015\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n805054-3/2015\r\n\r\nEVALDO SCARPINI\r\n\r\n805056-1/2015\r\n\r\nGUSTAVO MARCONDES VILLA\r\n\r\n824700-3/2016\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GARCIA ASSIS\r\n\r\n829132-5/2016\r\n\r\nMARILENA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n829132-5/2016\r\n\r\nSessão: 07/08/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n210654-6/2014\r\n\r\nLUCIANO LUCIO NATALINO\r\n\r\n211067-4/2014\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n223318-9/2015\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO TORRES MERCANTE\r\n\r\n223326-6/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n223326-6/2015\r\n\r\nJOSÉ FELIPE QUINTANILHA FRANÇA\r\n\r\n223983-0/2015\r\n\r\nLARA CORDEIRO VALENTIM MELLO\r\n\r\n223983-0/2015\r\n\r\nLÚCIA REGINA MACHADO PESSANHA\r\n\r\n223983-0/2015\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n227278-1/2015\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n234281-2/2008\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n236021-5/2012\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n238063-3/2015\r\n\r\nId: 2128456"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 467/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 234281-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\n5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM - 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nos autos de Tomada de Contas instaurada pela Prefeitura Municipal de Macuco, haja vista, o não atendimento a decisão plenária de 17.12.2013.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 735/737;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 738;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que em 29 de junho de 2016, foi emitido o Certificado de Revelia nº 852/2016, em nome do Sr. Félix Monteiro Lengruber;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa no valor de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2018 (3,2939), ao Sr. Félix Monteiro Lengruber, à época dos fatos, Prefeito Municipal de Macuco, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal a sua quitação no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, conforme dispõe o artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16.\r\n\r\n10- ATA Nº: 50/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2128459"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 486/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 238063-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato s/nº, datado de 13.01.2015, decorrente do Pregão Presencial nº 029/2014, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PARACAMBI e a sociedade empresária TELEMAR NORTE LESTE S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, com prazo de vigência de 12.01.2015 a 31.12.2015, no valor de R$ 2.034.973,68.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Coordenadoria de Controle Municipal - 1ª CCM em seu Relatório (fls. 01/14, de 30.11.2016);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo(fl. 01, de 05.09.2017);\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa com relação à decisão desta Corte de Contas datada de 26.07.2016;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Tarciso Gonçalves Pessoa, ex-Prefeito Municipal de Paracambi, no valor de R$ 6.587,80 (seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n10- ATA Nº: 50/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2128460"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 487/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 211067-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIANO LUCIO NATALINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGUÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUP - SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental realizada na Câmara Municipal de Tanguá para verificar a regularidade da remuneração de servidores ativos e inativos, bem como a existência de proporcionalidade entre o número de ocupantes de cargos em comissão e o de cargos efetivos.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Luciano Lucio Natalino foi devidamente notificado, nos termos da decisão proferida em sessão de 14.11.2017, quanto ao não atendimento parcial ao que lhe foi determinado em sessão de 10.11.2016, com a não apresentação de solução concreta para a irregularidade referente à desproporcionalidade entre os quantitativos de servidores comissionados e efetivos, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não apresentou justificativa para o fato de não ter adotado providências concretas àquela época, visando à solução da irregularidade referente à desproporcionalidade entre os quantitativos de servidores comissionados e efetivos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão desta Corte, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ equivalente, nesta data, a R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos) ao Sr. Luciano Lucio Natalino, Presidente da Câmara Municipal de Tanguá, com base no que dispõe o art. 63, IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão do não atendimento parcial, sem causa justificada, à decisão proferida por esta Corte em sessão de 10.11.2016, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a referida multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 50/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2128461"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 488/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223983-0/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LÚCIA REGINA MACHADO PESSANHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Pregão Presencial nº 002/2012 e o Contrato s/nº, celebrados entre o Município de São João da Barra e a sociedade empresária R.G. Empreendimentos Serviços Ltda., cujo objeto consistia na locação de ambulância de suporte avançado (UTI Móvel), no valor de R$ 573.900,00 (quinhentos e setenta três mil e novecentos reais), e prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Lúcia Regina Machado Pessanha, foi devidamente notificada, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ficou detectada que a contratação da empresa R. G. Empreendimentos e Serviços Ltda. ME por meio de contrato firmado em 02/01/2013, se deu fora do prazo de validade do Registro de Preços estabelecido no Edital de Licitação (Pregão Presencial nº 002/2012).;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 4.940,85 (quatro mil novecentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos) equivalente, nesta data, a 1.500 (mil e quinhentos) UFIR-RJ, a Sra. Lúcia Regina Machado Pessanha, Secretária Municipal de Saúde de São João da Barra à época, com fulcro no art. 63, III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº50\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2128462"
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                        "ACÓRDÃO Nº 489/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223983-0/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LARA CORDEIRO VALENTIM MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Pregão Presencial nº 002/2012 e o Contrato s/nº, celebrados entre o Município de São João da Barra e a sociedade empresária R.G. Empreendimentos Serviços Ltda., cujo objeto consistia na locação de ambulância de suporte avançado (UTI Móvel), no valor de R$ 573.900,00 (quinhentos e setenta três mil e novecentos reais), e prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Lara Cordeiro Valentim Mello, foi devidamente notificada, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificada, a jurisdicionada não apresentou as razões de defesa a fim de esclarecer às irregularidades imputadas, suficiente para que seja declarada a ilegalidade dos termos em tela, sob sua responsabilidade, quais sejam: (a) homologação da Ata de Registro de Preços, com prazo de validade do registro de 12 (doze) meses, enquanto o Edital Pregão Presencial nº 002/2012 fixava o prazo de validade de 06 (seis) meses e (b) ausência de comprovação de que os preços praticados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Presencial nº 002/2012, estavam compatíveis com os praticados pelo mercado e em outros órgãos da Administração Pública à época, em observância ao princípio da economicidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 8.234,75 (oito mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos) equivalente, nesta data, a 2.500 (dois mil e quinhentos) UFIR-RJ, a Sra. Lara Cordeiro Valentim Mello, Secretária Municipal de Administração de São João da Barra, à época, com fulcro no art. 63, III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 50\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSPAMT\r\n\r\nId: 2128463"
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                        "ACÓRDÃO Nº 490/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223983-0/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ FELIPE QUINTANILHA FRANÇA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Pregão Presencial nº 002/2012 e o Contrato s/nº, celebrados entre o Município de São João da Barra e a sociedade empresária R.G. Empreendimentos Serviços Ltda., cujo objeto consistia na locação de ambulância de suporte avançado (UTI Móvel), no valor de R$ 573.900,00 (quinhentos e setenta três mil e novecentos reais), e prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Felipe Quintanilha França, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o jurisdicionado não apresentou as razões de defesa a fim de esclarecer às irregularidades imputadas, suficiente para que seja declarada a ilegalidade dos termos em tela, sob sua responsabilidade, quais sejam: (i) afronta ao disposto no artigo 41 da Lei nº 8.666/93, ao firmar Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços fora do prazo de validade do Registro de Preços previsto no Edital de Pregão Presencial nº 002/2012, (ii) acréscimo quantitativo do objeto, sem as devidas justificativas baseadas na real necessidade da administração devidamente comprovada, em desacordo com o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666/93; e (iii) ausência de publicação do Termo Aditivo, conforme determina o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.881,70 (nove mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos) equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. José Felipe Quintanilha França, Secretário Municipal de Transportes, à época, e signatário do primeiro aditivo à Ata de Registro de Preços, com fulcro no art. 63, III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 50\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2128464"
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                        "ACÓRDÃO Nº 491/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210654-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório que materializou os achados de auditoria realizada na Câmara Municipal de Maricá para verificar a regularidade da remuneração de servidores ativos e inativos, bem como a existência de proporcionalidade entre o número de ocupantes de cargos em comissão e o de cargos efetivos.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do representante do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Valdevino Costa da Silva, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: descumprimento da decisão plenária de 01.03.2016, que determinou a correção das irregularidades apresentadas nos itens 3.1.1 a 3.1.4 do voto de fls. 129/135;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ equivalente, nesta data, a R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos) ao Senhor Valdevino Costa da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, com base no que dispõe o artigo 63, IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 50/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2128465"
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                    "2128466": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 492/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223318-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, entre os dias 25/05/2015 a 29/05/2015, tendo por objetivo verificar a qualidade de obras públicas concluídas, visando corrigir vícios/defeitos de construção constatados e orientar o jurisdicionado, a fim de adotar medidas de controle, dentro do período de garantia legal.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Genivaldo da Silva Cantarino, então Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, foi validamente notificado para apresentar razões de defesa quanto ao fato a ele atribuído.\r\n\r\nConsiderando que, embora regularmente notificado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 32768/2016, o responsável quedou-se inerte, não apresentando razões de defesa, com relação ao não atendimento à Determinação proferida no presente feito, em Sessão Plenária de 08/03/2016, bem como quanto ao descumprimento à Determinação, constante do subitem 3.1.10 do item I do Voto, proferida em Sessão Plenária de 25/02/2014, no Processo TCE-RJ nº 216.126-9/13;\r\n\r\nConsiderando que o teor da irregularidade apontada advém de Determinação em Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas em 2013 (Processo TCE-RJ nº 216.126-9/13), cuja ciência, naqueles autos, foi materializada por meio do Ofício PRS/SSE/CSO nº 5962/2014, sem que houvesse manifestação do jurisdicionado no presente feito;\r\n\r\nConsiderando que, em vista da não manifestação do responsável, o mesmo foi considerado revel, tendo sido emitido o Certificado de Revelia nº 110/2017;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que, na fixação da multa, devem ser consideradas, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Genivaldo da Silva Cantarino, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, à época dos fatos, no montante de R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à douta Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para ins crição em dívida ativa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 50/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2128466"
                    ],
                    "2128467": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 493/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223326-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Miracema, entre os dias 25/05/2015 a 29/05/2015, tendo por objetivo verificar a qualidade de obras públicas concluídas, visando corrigir vícios/defeitos de construção constatados e orientar o jurisdicionado, a fim de adotar medidas de controle, dentro do período de garantia legal.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Juedyr Orsay Silva, então Prefeito Municipal de Miracema, foi validamente notificado para apresentar razões de defesa quanto ao fato a ele atribuído;\r\n\r\nConsiderando que, embora regularmente notificado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 32769/2016, o responsável quedou-se inerte, não apresentando razões de defesa, com relação ao não atendimento à determinação proferida no presente feito, em Sessão Plenária de 01/03/2016;\r\n\r\nConsiderando que, em vista da não manifestação do responsável, o mesmo foi considerado revel, tendo sido emitido o Certificado de Revelia nº 1084/2017;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada advém de determinação em Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas em 2013 (Processo TCE-RJ nº 227.449-8/13), cuja ciência, naqueles autos, foi materializada por meio do Ofício PRS/SSE/CSO nº 6008/2014, sem que houvesse manifestação do jurisdicionado no presente feito;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet de Contas, com os quais concorda integralmente o Relator;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas);\r\n\r\nConsiderando que, na fixação da multa, devem ser consideradas, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Juedyr Orsay Silva, Prefeito Municipal de Miracema, à época dos fatos, no montante de R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 50/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2128467"
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                    "2128468": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 494/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223326-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ALFREDO TORRES MERCANTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Miracema, entre os dias 25/05/2015 a 29/05/2015, tendo por objetivo verificar a qualidade de obras públicas concluídas, visando corrigir vícios/defeitos de construção constatados e orientar o jurisdicionado, a fim de adotar medidas de controle, dentro do período de garantia legal.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Alfredo Torres Mercante, então Engenheiro Fiscal da Prefeitura Municipal de Miracema, foi validamente notificado para apresentar razões de defesa quanto ao fato a ele atribuído;\r\n\r\nConsiderando que, embora regularmente notificado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 10824/2017, o responsável quedou-se inerte, não apresentando razões de defesa, com relação ao não atendimento à determinação proferida no presente feito, em Sessão Plenária de 01/03/2016;\r\n\r\nConsiderando que, em vista da não manifestação do responsável, o mesmo foi considerado revel, tendo sido emitido o Certificado de Revelia nº 1085/2017;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet de Contas, com os quais concorda parcialmente o Relator;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas);\r\n\r\nConsiderando que, na fixação da multa, devem ser consideradas, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Alfredo Torres Mercante, Engenheiro Fiscal da Prefeitura Municipal de Miracema, à época dos fatos no montante de R$ 8.234,75 (oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, no caso de não recolhimento. \r\n\r\n10- ATA Nº: 50/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2128468"
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                    "2128469": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 495/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 227278-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, entre os dias 18/05/2015 a 22/05/2015, tendo por objetivo verificar a qualidade de obras públicas concluídas, visando corrigir vícios/defeitos de construção constatados e orientar o jurisdicionado, a fim de adotar medidas de controle, dentro do período de garantia legal.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente notificado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 32152/2016, o responsável compareceu aos autos, contudo, não apresentou elementos capazes de comprovar o atendimento às determinações proferidas na Decisão Plenária de 25/02/2014, nos autos do Processo TCE-RJ nº 220.373-4/13, cuja ciência, naqueles autos, foi materializada por meio do Ofício PRS/SSE/CSO nº 5985/2014;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet de Contas, com os quais concorda parcialmente o Relator;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas);\r\n\r\nConsiderando que, na fixação da multa, devem ser consideradas, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Antônio Marcos de Lemos Machado, ex-Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, no montante de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 50/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2128469"
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                    "2128470": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 496/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 236021-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, no período de 29/10/2012 a 01/11/2012, com o objetivo de verificar as condições de organização e funcionamento das unidades escolares no que tange ao corpo docente e equipes de suporte pedagógico, à alimentação escolar e à infraestrutura das escolas de ensino fundamental.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa, descumprindo injustificadamente a Decisão Plenária de 29/09/2015;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alair Francisco Corrêa, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, no montante de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos ), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à douta Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 50/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2128470"
                    ],
                    "2128372": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 271/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/09/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.542-8/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO - Adv.: Dr. MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA - OAB/RJ 99.272.\r\n\r\nId: 2128372"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2128258": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n22/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108767-4/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 108834-3/2016 - Decisões: LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113025-7/2014 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108844-8/2016 - Decisões: LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102891-1/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110366-3/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101567-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 111644-7/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115155-6/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108573-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113084-3/2014 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105369-9/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108889-8/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 110485-3/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105419-8/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 131044-7/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117219-0/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204425-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208613-2/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210470-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203934-9/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200029-3/1997 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212100-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227534-9/2018 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO-SECAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 808145-9/2015 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208550-0/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204630-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203980-8/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203925-8/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209158-7/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204007-9/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201552-4/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214787-3/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204052-4/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212066-3/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 828501-3/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211814-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207134-9/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207284-0/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205453-9/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205455-7/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENV INDUSTRIAL DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203670-5/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203951-7/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 204645-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212084-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824810-4/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227561-2/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214794-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213097-9/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV MUN SEROPÉDICA - SEROPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212089-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204042-9/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202988-9/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213385-4/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212096-8/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213211-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212245-1/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202513-0/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204083-0/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204821-3/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205623-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n22/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105646-3/2016 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108828-2/2015 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212302-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200821-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 203257-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227724-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227776-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218310-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n22/08/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107538-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 106504-6/2016 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103892-4/2013 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 106577-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106704-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP-RJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106758-9/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103974-4/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112842-6/1997 - Interessado: RENATO SILVA HOTTZ - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106762-0/2016 - Decisões: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100074-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115200-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105384-9/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825520-8/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215107-6/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213087-4/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234014-5/2007 (9767/07) - Interessado: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817806-2/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219528-8/2011 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 227636-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207124-4/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 806973-0/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 272267-6/2001 - Interessado: ALMINO FAUSTINO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217732-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213085-6/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 227717-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227721-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227722-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226923-7/2018 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 236224-7/2011 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216865-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203209-6/2014 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213778-9/2014 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207136-7/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225419-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227156-3/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213098-3/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2128258"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2128446": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.963 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Planejamento, nomeia WALTER GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3471/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Coordenadoria de Orçamento , da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Walter Gabriel Rodrigues de Oliveira, matr. 02/3471/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da SGP, cargo que neste Ato se extingue, em virtude da Resolução nº 319, de 26.06.2018, com validade a contar de 09.07.2018 .\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2128446"
                    ],
                    "2128447": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 19.495 - Apostila Declaratória referente ao processo nº 304.285-8/2013 - Ewaldo Sergio Benevides Rodrigues Alves, matr. 02/1870/0-8. De acordo com a decisão exarada no Processo TCE-RJ nº 101.797-8/2015, fica retificado o fundamento legal do presente Ato de Aposentadoria para artigo 40, § 1º, inciso I, 1ª parte , da Constituição da República , com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, combinado com o Artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 - invalidez proporcional.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2128447"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2128454": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.716-9/2018 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 40/2018, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação dos imóveis utilizados pelo TCE-RJ, pelo período de 12 (doze) meses, que teve como vencedora à empresa AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI - EPP, com o preço global de R$ 3.996.877,80 (três milhões, novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2128454"
                        ],
                        "2128211": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 40/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.687-2/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a QUIMICLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação dos serviços de manutenção e tratamento químico da água de refrigeração nos edifícios do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 40/2015. O prazo de vigência compreenderá o período de 29/08/2018 a 28/08/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 24/08/2018\r\n\r\nPREÇO ANUAL: R$ 10.255,80\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Henrique da Silva Junior - Matr: 02/3892 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Renato Ribeiro Campos - Matr. 02/2740 (Serviço de Refrigeração - SRE)\r\n\r\nId: 2128211"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2128506": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE AGOSTO, ÀS 14H45 E ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 28, 29 e 30 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinária a realizar-se no dia 28 de agosto, às 14h45min e Ordinárias a realizarem-se nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2018, com a seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2018), QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS DE MORA, NO CASO DE PAGAMENTOS EM PARCELA ÚNICA OU MAIS DE UMA PARCELA, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO CONVÊNIO ICMS 75/18.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4341/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2018), QUE ALTERA O ART. 2º E O ANEXO I DA LEI Nº 7.947, DE 03 DE MAIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4021-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, GILBERTO PALMARES, PAULO RAMOS, SILAS BENTO, TIO CARLOS, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2804-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 126-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E LUCINHA, QUE ESTABELE NORMAS PARA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1238-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLATAFORMA AUXILIAR DE EMBARQUE PARA CADEIRANTE NOS MODAIS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 128/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE CRIA O ESTATUTO ESTADUAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3184/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, CARLOS MINC, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARSERJ, COM A FUSÃO DA AGENERSA E AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE MINAS E ENERGIA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3696/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO SIMÃO, CARLOS OSORIO, DIONISIO LINS E COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI N° 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2673-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FIGUEIREDO E ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O “PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE IRLEN” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3658/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA LITERÁRIA POLICIAL - FLIPOL, A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO, PERÍODO EM QUE SE COMEMORA O DIA DO POLICIAL CIVIL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4144/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SILAS BENTO, QUE CLASSIFICA CAMBUCI COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4201/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O BONDINHO DA BANDA DA BARRA LOCALIZADO NA PRAIA DA BARRA DA TIJUCA, AV. LUCIO COSTA, Nº 3.646, POSTO 6, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO BETTON.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3340/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE O COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FICA AUTORIZADO A DISPONIBILIZAR 2 (DOIS) CÃES EM ATIVIDADES COMO FARO DE ARMAS, DROGAS, EXPLOSIVOS, BUSCA E CAPTURA DE PESSOAS PERDIDAS, SOTERRADAS E/OU HOMIZIADAS PARA CADA COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA (CPA).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ENFERMEIRA REJANE E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 276/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 04/2015, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA CPI DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 776/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO RADIALISTA JOSÉ ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA MACIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 777/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO 2º SARGENTO BM DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDERSON TEIXEIRA PAONESSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 259/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 260/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL QUE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO SEJAM PREENCHIDOS PELO GÊNERO FEMININO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 462/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SENHORA ANA MARIA SANTOS ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 463/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM AO PRESIDENTE ANTÔNIO AGOSTINHO NETO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3880/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CIDINHA CAMPOS E LUIZ PAULO, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A INFORMAR EM TEMPO REAL SOBRE INTERRUPÇÃO DE SEUS SERVIÇOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 663-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO À PROFILAXIA DA ANEMIA FERROPRIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1684/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TRAVA-QUEDA RETRÁTIL ACOPLADO À TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUES DE DIVERSÕES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1522-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE EXAMES CLÍNICOS TOXICOLÓGICOS PERIÓDICOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3070-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DECLARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO COMO MUNICÍPIO DE RELEVÂNCIA NO SETOR DE HORTIFRUTIGRANJEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 967/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE QUE CRIA O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, TOMBAMENTO E DESAPROPRIAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1955/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO SERAFINI E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 522/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DE PRODUÇÃO DE ORGÂNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, JOÃO PEIXOTO, MILTON RANGEL, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZARONI, WANDERSON NOGUEIRA, ENFERMEIRA REJANE, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1427/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES DE ARRECADAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2781/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO A \"SEMANA ESTADUAL DO ARROZ E FEIJÃO\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA JURIDICIDADE, DO DEPUTADO FILIPE SOARES (RELATOR ORIGINAL); E DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO) E LUCINHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3348/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPECIAIS COM ESTIMATIVA DE PÚBLICO SUPERIOR A 1 (UM) MIL PESSOAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. JULIANELLI, FLÁVIO BOLSONARO, TIO CARLOS, TIO CARLOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3984/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE O EFETIVO MÍNIMO PARA OS CONJUNTOS SINFÔNICOS DA PMERJ E DO CBMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ELIOMAR COELHO, ELIOMAR COELHO E DR. JULIANELLI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1931/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NILTON SALOMÃO E CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AGROTÓXICOS QUE CONTENHAM OS PRINCÍPIOS ATIVOS QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, DR. DEODALTO, PAULO RAMOS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3041/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE AUTORIZA AO GUIA DE TURISMO USAR SEU PRÓPRIO VEÍCULO SOB SUA CONDUÇÃO NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, DIONISIO LINS E COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 644/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 2.174, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, PARA DETERMINAR A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE NECESSITEM DE CADEIRA DE RODAS PARA SE LOCOMOVER.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MÁRCIO PACHECO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WALDECK CARNEIRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1868/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FILIPE SOARES E TIO CARLOS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO \"JOVEM PROTEGIDO\" PARA O ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, TIA JU, ZAQUEU TEIXEIRA E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2012/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BOLSA DE ESTUDOS NA ESCOLA VILLA-LOBOS E EM UNIVERSIDADES ESTADUAIS PARA MÚSICOS REGISTRADOS NO CONSELHO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, ELIOMAR COELHO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 778/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO QUEIROZ E CARLOS OSORIO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SRA ANA AMELIA LEMOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 784/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A MARCELO SOUZA COSTA, “SUZY BRASIL”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 263/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 265/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 08 (OITO) CARGOS DE OFICIAL BIÓLOGO, NO QUADRO DE SAÚDE DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 446/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA SOLENIDADE DE COMEMORAÇÃO DOS 30 ANOS E ENTREGA DE CREDENCIAIS DO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 461/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. SÉRGIO JOSÉ RAMOS PRATES EX-DIRETOR DO SERVIÇO DE BORDO DA VARIG.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2958-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REGULAMENTA A MANIFESTAÇÃO CULTURAL NAS ESTAÇÕES DE BARCAS, TRENS E METRÔ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1 E 2; E DE CULTURA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01 E 02;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1430/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER COMPROVANTES DE PAGAMENTOS QUE TENHAM DURABILIDADE DO TEXTO IMPRESSO DE PELO MENOS 5 (CINCO) ANOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO N° 01 E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO N° 02; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO À EMENDA 02.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DICA, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E DICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SUSTAM OS EFEITOS DO DECRETO N° 46.271 DE 27 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 333/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº12/2015), QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 325, DE 22 DE SETEMBRO DE 1976, QUE “DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) E DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4260/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN LULA E ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA OBRAS NO ESTÁDIO MARACANÃ COM FIM EXCLUSIVO DE CRIAÇÃO DE SETORES POPULARES COM INGRESSOS MAIS BARATOS NO ESTÁDIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1941-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2617-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE HIDRÓXIDO DE AMÔNIO EM ALIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 925-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA A LEI 4.397, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS VISANDO O CONTROLE E A REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1546-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE MODIFICA OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, CRIADO PELO DECRETO N° 42.929, DE 18 DE ABRIL DE 2011, NA SUA PORÇÃO SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3202-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS NOS SHOPPING CENTERS, SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1721/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TÂNIA RODRIGUES E TIO CARLOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAÇÃO DE MAPAS EM TODAS AS ESTAÇÕES INDICANDO AS QUE POSSUEM ACESSIBILIDADE ATRAVÉS DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2466/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI 6138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ALTERA A LEI Nº 2804, DE 8 DE OUTUBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3125/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VEÍCULOS DE APOIO A CICLISTAS NO ÂMBITO DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3285/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O DIA ESTADUAL DO ESCOTISMO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 23 DE ABRIL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2578/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3807, DE 04 DE ABRIL DE 2002.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS DICA E FLÁVIO BOLSONARO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO (RELATOR DO VENCIDO), NELSON GONÇALVES, ENFERMEIRA REJANE E LUIZ PAULO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2990/2014 DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS QUE ALTERA A LEI 5725, DE 19 DE MAIO DE 2010, QUE OBRIGA A AFIXAÇÃO DE NÚMEROS DE TELEFONE PARA AVALIAÇÃO DE MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 413/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA ASSISTIDA PELA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DA RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA, MARCELO FREIXO, EDSON ALBERTASSI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 785/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR SÉRGIO JOSÉ RAMOS PRATES, EX-DIRETOR DO SERVIÇO DE BORDO DA VARIG.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 779/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO QUEIROZ E CARLOS OSORIO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 267/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DO PÓS TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO, NA UNIDADE DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 268/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN LULA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE NÚCLEO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1751/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE ALTERA A LEI 4.962 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, NIVALDO MULIM, MILTON RANGEL, FLÁVIO BOLSONARO, ELIOMAR COELHO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE DEFESA CIVIL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3938/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, NOS POSTES, PILARES E COLUNAS QUE POSSUAM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO A CORRENTE DIFERENCIAL-RESIDUAL QUE IMPEÇAM QUE CHOQUES ELÉTRICOS SEJAM FATAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA CIVIL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 2128506"
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                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 26 de junho de 2018, do Projeto de Resolução nº. 725 de 2018, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº. 640,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SATED - RJ.\r\n\r\nArt. 1° Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SATED - RJ.\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. II de 24/08/2018)\r\n\r\nId: 2128507"
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            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                    "2128508": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 4012/2018)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Em conformidade com a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e com o disposto no Art. 6º da Lei nº 4.191, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, as obras e serviços de engenharia, executados direta ou indiretamente pela administração pública, deverão utilizar, preferencialmente, agregados reciclados.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGrafar o ato normativo da forma determinada pelo Art. 23, II, \"l\" do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o inciso III do Art. 9º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"III - realizar reuniões periódicas com representantes dos agentes fornecedores, transportadores e receptores dos materiais, visando ao compartilhamento de informações para a sua gestão adequada.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorreção de transitividade verbal.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nModifica o §1º do Art. 17 do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§1º Pelo não cumprimento do auto de embargo, devem ser aplicadas multas diárias de valor igual à multa estabelecida no auto de infração respectivo.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorreção de concordância verbo nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4012-A/2018\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE AGREGADOS RECICLADOS EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EXECUTADOS PELO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Em conformidade com a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e com o disposto no Art. 6º da Lei nº 4.191, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, as obras e serviços de engenharia, executados direta ou indiretamente pela administração pública, deverão utilizar, preferencialmente, agregados reciclados.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por agregado reciclado o material granular proveniente do beneficiamento de resíduos de construção ou demolição de obras civis, que apresenta características técnicas para aplicação em obras de edificação e infraestrutura.\r\n\r\nArt. 2° Ficam definidas as condições para o uso preferencial de agregados reciclados, ou dos produtos que os contenham, na execução das obras e serviços dispostos em: \r\n\r\nI - execução de sistemas de drenagem urbana ou suas partes, em substituição aos agregados convencionais utilizados a granel em lastros, nivelamentos de fundos de vala e drenos ou massas;\r\n\r\nII - execução de obras sem função estrutural como: muros, passeios, contra pisos, enchimentos e alvenarias;\r\n\r\nIII - preparação de concreto sem função estrutural para produção de artefatos como: blocos de vedação, tijolos, meio-fio (guias), sarjetas, canaletas, briquetes, mourões e placas de muro; \r\n\r\nIV - execução de revestimento primário (cascalhamento) ou camadas de reforço de subleito, sub-base e base de pavimentação em estacionamentos e vias públicas, em substituição aos agregados convencionais utilizados a granel.\r\n\r\nArt. 3º O uso preferencial destes materiais devem se dar tanto em obras contratadas, como em obras executadas pela administração pública direta ou indireta.\r\n\r\nArt. 4° Poderão ser dispensados do estabelecido no Art. 1º:\r\n\r\nI - as obras em caráter emergencial;\r\n\r\nII - as obras contratadas com dispensa de licitação consoante legislação vigente;\r\n\r\nIII - as obras em que a utilização de agregados reciclados seja tecnicamente não recomendada ou inviável economicamente;\r\n\r\nIV - quando não houver disponibilidade no mercado de agregados reciclados que atendam as características técnicas especificadas.\r\n\r\nParágrafo único. As dispensas de que trata este artigo devem ser atestadas pelo dirigente do órgão estadual executante ou contratante.\r\n\r\nArt. 5° A aquisição de materiais e a execução dos serviços com agregado reciclado devem ser feitas com obediência às normas técnicas NBR 15.115/2004 e NBR 15.116/2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.\r\n\r\nArt. 6° Os órgãos responsáveis pela licitação de obra pública estadual devem incluir as disposições desta Lei nos editais para aquisição de materiais e serviços referentes a tais obras.\r\n\r\nParágrafo único. As disposições deste artigo ficam condicionadas à existência de preços, no mínimo, 30% (trinta por cento) inferiores para os agregados reciclados, em relação aos agregados naturais, e sujeitas aos termos da legislação que rege os contratos e licitações públicas.\r\n\r\nArt. 7° Os órgãos da administração pública direta e indireta deverão publicar relatórios semestrais, informando sobre o volume, a origem e a utilização do agregado reciclado utilizado.\r\n\r\nArt. 8° São responsáveis pela gestão destes materiais:\r\n\r\nI - os órgãos de fiscalização da administração pública direta e indireta;\r\n\r\nII - os fornecedores de materiais de agregados reciclados ou produtos que os contenham;\r\n\r\nIII - os transportadores, no exercício de suas respectivas atividades.\r\n\r\nArt. 9° Fica criado o Departamento Permanente de Gestão, responsável pela coordenação das ações.\r\n\r\nParágrafo único. O Departamento Permanente de Gestão deve:\r\n\r\nI - ser organizado a partir das áreas competentes;\r\n\r\nII - ser regulamentado, implantado e ter suas atribuições definidas por decreto do Executivo estadual;\r\n\r\nIII - realizar reuniões periódicas com representantes dos agentes fornecedores, transportadores e receptores dos materiais, visando ao compartilhamento de informações para a sua gestão adequada.\r\n\r\nArt. 10 Cabe aos órgãos de fiscalização do Estado, no âmbito da sua competência, o cumprimento das normas estabelecidas nesta Lei e aplicação de sanções por eventual inobservância.\r\n\r\nArt. 11 No cumprimento da fiscalização, os órgãos competentes do Estado devem:\r\n\r\nI - orientar e inspecionar os fornecedores, transportadores e receptores de materiais de agregados reciclados ou produtos que os contenham, quanto às normas desta Lei;\r\n\r\nII - expedir notificações, autos de infração, de retenção e de apreensão;\r\n\r\nIII - enviar aos órgãos competentes, os autos que não tenham sido pagos, para fins de inscrição na Divida Ativa.\r\n\r\nArt. 12 O órgão competente deverá acompanhar o estado da arte do desenvolvimento tecnológico do uso de agregados reciclados, com vistas à incorporação de novos itens no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), visando atender a cadeia de suprimentos de bens e serviços do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 13 Aos infratores das disposições estabelecidas nesta Lei e das normas dela decorrentes devem ser aplicadas as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa;\r\n\r\nII - embargo;\r\n\r\nIII - apreensão de equipamentos;\r\n\r\nIV - suspensão por até 15 (quinze) dias do exercício da atividade;\r\n\r\nV - cassação do alvará de autorização ou funcionamento da atividade.\r\n\r\nArt. 14 Quando da aplicação das penalidades previstas nesta Lei, devem ser considerados agravantes:\r\n\r\nI - impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos órgãos competentes estaduais;\r\n\r\nII - reincidir em infrações previstas nesta Lei e nas normas administrativas e técnicas pertinentes.\r\n\r\nArt. 15 O responsável pela infração deve ser multado e, em caso de reincidência, deve sofrer as penalidades em dobro.\r\n\r\n§1º A multa deve ser aplicada de acordo com a infração cometida, sem prejuízo das demais sanções previstas no Art. 13.\r\n\r\n§2º A quitação da multa, pelo infrator, não o exime do cumprimento de outras obrigações legais, nem o isenta da obrigação de reparar os danos resultantes da infração detectada pela fiscalização.\r\n\r\n§3º As multas devem ser aplicadas cumulativamente quando o infrator cometer simultaneamente duas ou mais infrações.\r\n\r\nArt. 16 Os autos de infração serão julgados em primeira instância pela autoridade administrativa competente do órgão responsável pela fiscalização das normas da presente Lei.\r\n\r\nArt. 17 A penalidade prevista no inciso II do Art. 13 deve ser aplicada no caso de a irregularidade constatada pela fiscalização não ter sido sanada após o decurso do prazo fixado na notificação.\r\n\r\n§1º Pelo não cumprimento do auto de embargo, devem ser aplicadas multas diárias de valor igual à multa estabelecida no auto de infração respectivo.\r\n\r\n§2º O embargo deve ser cancelado caso o infrator tenha cumprido todas as exigências dentro dos prazos legais determinados no respectivo auto.\r\n\r\nArt. 18 A apreensão de equipamentos deve dar-se quando não for cumprido o embargo ou não for sanada a irregularidade objeto do auto de notificação, levando-se o termo próprio.\r\n\r\n§1º Os equipamentos apreendidos devem ser recolhidos ao local definido pelo órgão competente estadual.\r\n\r\n§2º Tendo sido sanada a irregularidade objeto de notificação, o infrator pode requerer a liberação dos equipamentos apreendidos desde que apurados e recolhidos os valores referentes às custas de apreensão, remoção e guarda dos mesmos.\r\n\r\nArt. 19 A penalidade prevista no inciso IV do Art. 13 deve ser aplicada após a segunda incidência de um embargo ou apreensão de equipamento, no transcorrer de um mesmo ano.\r\n\r\nArt. 20 Após aplicação da penalidade prevista no inciso IV do Art. 13 e havendo a prática de nova infração, qualquer que seja, deve ser aplicada a penalidade do inciso V do mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 21 O Poder Executivo Estadual regulamentará a presente Lei no que couber.\r\n\r\nArt. 22 As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 23 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4012/2018: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2673/2017\r\n\r\nINSTITUI O \"PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE IRLEN\" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutores: DEPUTADOS FIGUEIREDO, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.04.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI -PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituído o “Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Irlen” nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Irlen deverá ser realizado anualmente na segunda semana de fevereiro.\r\n\r\nArtigo 2º - O Programa instituído por esta lei contará com distribuição de cartilhas e realização de palestras, promovendo a conscientização de educadores e alunos de toda a rede pública e privada privilegiando informações sobre o conceito de Síndrome de Irlen, sintomas, diagnóstico e tratamento.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADOS: FIGUEIREDO, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de uma dificuldade relacionada à manutenção da atenção, compreensão e memorização e à atividade ocular durante a leitura, cuja consequência é um déficit de aprendizado, podendo comprometer também o comportamento do indivíduo e suas relações sociais. A Síndrome de Irlen ainda é pouco conhecida no Brasil, apesar de já existirem Centros de Diagnóstico e Tratamento em 42 Países. \r\n\r\nApesar do pouco conhecimento da doença no Brasil, um estudo revela que cerca de 46% das pessoas com dificuldades escolares possuem a Síndrome de Irlen, que muitas vezes é confundida com dislexia, déficit de atenção ou autismo.\r\n\r\nOs principais sintomas da Síndrome de Irlen são a alta sensibilidade à luz, a restrição do campo visual periférico, a dor de cabeça e as dificuldades de manter o foco durante a leitura, de adaptação a contrastes e concentração. A restrição do foco limita a abrangência visual e reduz o número de letras apreendidas fazendo com que palavras sejam vistas parceladamente, o que requer uma segunda etapa associativa para coerência e compreensão. A restrição no alcance focal pode ainda causar dificuldades na organização do texto em segmentos significativos ou porções sintáticas, sendo esta uma característica presente em leitores deficientes. \r\n\r\nAs dificuldades na manutenção da atenção do foco, pelo fato do texto impresso apresentar-se menos nítido ou desfocado após um intervalo variável em leitura, produzem estresse visual ou astenopia. A astenopia, sempre presente em intensidade variável, se caracteriza pelo desconforto visual associado à sensação de ardência e ressecamento ocular, aumento da necessidade de piscar, olhos vermelhos e lacrimejantes, necessidade de coçar e apertar os olhos, com mudanças na posição e distância da cabeça até o papel impresso, sonolência e busca de pausas para “descanso visual”.\r\n\r\nA observação em sala de aula é fundamental para o apoio do diagnóstico precoce. Os profissionais da escola devem saber que crianças com a Síndrome de Irlen enxergam bem e não percebem que possuem estas alterações ou distorções na visão - o que significa que, ao serem encaminhadas ao oftalmologista, a avaliação poderá ser “normal”.\r\n\r\nA Síndrome é detectada através de um exame de processamento visual realizado por um profissional da saúde ou de educação devidamente capacitado. Os profissionais que recebem este treinamento são chamados de Screening. O momento ideal para se identificar a síndrome é por volta dos seis ou sete anos de idade, por ser a fase inicial de aquisição da leitura e escrita.\r\n\r\nO uso de filtros coloridos para aliviar dificuldades de leitura é recomendado por especialistas do Instituto Irlen internacionalmente. Estes filtros têm recebido exposição na mídia de massa, e o seu uso é cada vez mais aceito nas escolas, apesar da existência de dúvidas em relação aos seus benefícios.\r\n\r\nAlém do uso dos filtros coloridos, alguns cuidados deverão ser tomados para um melhor aproveitamento em sala de aula, são eles:\r\n\r\nPosicionamento centralizado e na primeira fileira se possível, longe de portas e janelas para melhor monitoramento do trabalho e atenção, facilitando a aquisição de referências espaciais centrais e periféricas do ambiente; \r\n\r\nReforçar o uso dos óculos com filtros especiais em tempo integral; \r\n\r\nCertificar-se de que não haja claridade excessiva ou reflexo de luz natural na lousa, prejudicando a visualização pelo aluno; \r\n\r\nImprimir atividades e avaliações com espaçamento duplo, em letra tamanho 12 ou maior, do tipo mais legível possível, principalmente na fase de adaptação (referente aos meses iniciais de tratamento dos óculos ou sob o uso de overlays); \r\n\r\nAmpliar o tempo para realização de tarefas e provas, sem prejuízo de sua socialização no recreio ou momento de folga no trabalho. \r\n\r\nAssim sendo, levando em consideração a importância da orientação e conscientização sobre Síndrome Irlen nas escolas, peço apoio e voto de meus pares na aprovação dessa propositura, que é de extrema necessidade e de grande valia aos portadores da Síndrome, bem como profissionais da área de educação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 446/2018, QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA SOLENIDADE DE COMEMORAÇÃO DOS 30 ANOS E ENTREGA DE CREDENCIAIS DO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA SOLENIDADE DE COMEMORAÇÃO DOS 30 ANOS E ENTREGA DE CREDENCIAIS DO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 24 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS ao Requerimento nº 446/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 463/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM AO PRESIDENTE ANTÔNIO AGOSTINHO NETO”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha Tiradentes e respectivo DIPLOMA, POST MORTEM AO PRESIDENTE ANTÔNIO AGOSTINHO NETO.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 24 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS ao Requerimento nº 462/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n1572 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. REGINA CELI CARNEIRO DE CAMPOS, formada em Instrumentação Cirúrgica pela Cruz Vermelha Brasileira.\r\n\r\nDEPUTADA DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n1536 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao GRUPO DE DANÇA INCLUSIVA CORPO EM MOVIMENTO, criado pela ANDEF - Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos há 18 (dezoito) anos.\r\n\r\n1537 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à UPP BAND MUSIC DA COORDENADORIA DE POLÍCIA PACIFICADORA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1538 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à AEBH - ASSOCIAÇÃO DE ESPINHA B´FICA E HIDROCEFALIA DO RIO DE JANEIRO, entidade sem fins lucrativos.\r\n\r\n1548 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à DRA. YARA MARIA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA, Médica Neurocirurgiã.\r\n\r\n1549 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. AILTON FERNANDES, Médico Urologista.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n1556 - DE PESAR, pelo falecimento no dia 08 de agosto de 2018, da Médica Veterinária Dra. HELENA MAGALHÃES. \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1547 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Dra. MARTHA CARDOSO CRUZ, Médica Cardiologista, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n1545 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Policial Civil FELIPE SALES DE CARVALHO, lotado na 106º DP Petrópolis, pelos relevantes serviços prestados a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1546 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Policial Civil GUSTAVO GUERRA ALVES, lotado na 105º DP Petrópolis, pelos relevantes serviços prestados a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2128508"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "*PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 4278/2018 (MENSAGEM Nº 27/2018) QUE ALTERA A LEI Nº 8058/2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIS OU AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor do projeto: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: \r\n\r\nDeputada Cidinha Campos (nºs 01)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 02 a 05)\r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire (nº 06)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 07 e 08)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 09 e 10)\r\n\r\nDeputada Tia Ju (nº 11)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 12 e 13)\r\n\r\nDeputado Carlos Osório (nºs 14 a 19)\r\n\r\nRelator: Deputado Gustavo Tutuca\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºs 12 e 13,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDAS AGLUTINATIVAS ÀS EMENDAS Nº.s 04, 07 E 10\r\n\r\nCONTRÁRIO AS DEMAIS EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, SOB FORMA FINAL DE REDAÇÃO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 19 emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei nº 4278/2018 (mensagem nº 27/2018) que ALTERA A LEI Nº 8058/2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIS OU AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de nºs 01, 02, 03, 05, 06, 08, 09, 11, 14 , 15, 16, 17, 18 e 19 , não se coadunam com a proposta do projeto, quer por merecerem legislação específica, quer por melhor se adequarem a projetos de lei a serem oportunamente discutidos.\r\n\r\nAs emendas nºs 12 e 13 possibilitam o aperfeiçoamento do projeto e devem ser aproveitadas, ainda que com subemenda. As emendas nºs 04, 07 e 10 também merecem ser acolhidas, ainda que com subemenda, conforme a redação abaixo:\r\n\r\nSUBMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04, 07 e 10\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o § 5° do art. 1º e o art. 11, ambos da Lei n° 8.058, de 1° de agosto de 2018.”\r\n\r\nSUBMENDA À EMENDA Nº 12\r\n\r\nO artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O caput, o §2° e o §4º do art. 1° da Lei n° 8.058, de 1° de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas vencidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, com débitos tributários relativos ao ICMS, devidos pelas concessionárias ou autorizatárias de serviço público e empresas fornecedoras de combustíveis, na forma do previsto nos artigos 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no Artigo 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º As dívidas mencionadas no parágrafo anterior, contraídas até 31 de julho de 2018, serão consolidadas pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cabendo às concessionárias ou autorizatárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, requererem a realização da compensação, nos termos da regulamentação prevista no art. 10 desta Lei, até o dia 30 de setembro de 2018.\r\n\r\n(…)\r\n\r\n§ 4º Caso o Estado, na data da promulgação desta Lei, encontre-se em débito com município fluminense em razão de repasses constitucionais não realizados, fica o Poder Executivo autorizado a pagar, na forma do caput deste artigo, dívidas contraídas pelo mesmo Município junto a concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos, desde que haja manifesta concordância do ente municipal, sendo abatido este valor da dívida referente aos repasses constitucionais não realizados.\r\n\r\nSUBMENDA À EMENDA Nº 13\r\n\r\nO caput Artigo 2º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - O caput e o § 2° do Art. 2° da Lei nº 8.058, de 1° de agosto de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° A compensação mencionada no Artigo 1° desta Lei, bem como a compensação efetivada com débitos tributários, poderá ser feita em até 4 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar de agosto de 2018, devendo o Poder Executivo encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro planilha com o valor das referidas parcelas mensais. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 2° A definição do número de parcelas da compensação a que se refere o caput deste artigo dependerá da data de adesão ao referido parcelamento, que não poderá ultrapassar a competência de 30/11/2018\". (NR)\"\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4278/2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 8058/2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS OU AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O caput, o §2° e o §4º do art. 1° da Lei n° 8.058, de 1° de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas vencidas, líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, com débitos tributários relativos ao ICMS devidos pelas concessionárias ou autorizatárias de serviço público e empresas fornecedoras de combustíveis, na forma do previsto nos artigos 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no Artigo 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º As dívidas mencionadas no parágrafo anterior, contraídas até 31 de julho de 2018, serão consolidadas pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cabendo às concessionárias ou autorizatárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, requererem a realização da compensação, nos termos da regulamentação prevista no art. 10 desta Lei, até o dia 30 de setembro de 2018.\r\n\r\n(…)\r\n\r\n§ 4º Caso o Estado, na data da promulgação desta Lei, encontre-se em débito com município fluminense em razão de repasses constitucionais não realizados, fica o Poder Executivo autorizado a pagar, na forma do caput deste artigo, dívidas contraídas pelo mesmo Município junto a concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos, desde que haja manifesta concordância do ente municipal, sendo abatido este valor da dívida referente aos repasses constitucionais não realizados.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 2° O caput e o § 2° do Art. 2° da Lei nº 8.058, de 1° de agosto de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° A compensação mencionada no Artigo 1° desta Lei, bem como a compensação efetivada com débitos tributários, poderá ser feita em até 4 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar de agosto de 2018, devendo o Poder Executivo encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro planilha com o valor das referidas parcelas mensais. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 2° A definição do número de parcelas da compensação a que se refere o caput deste artigo dependerá da data de adesão ao referido parcelamento, que não poderá ultrapassar a competência de 30/11/2018\". (NR)\"\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o § 5° do art. 1º e o art. 11, ambos da Lei n° 8.058, de 1° de agosto de 2018.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca\r\n\r\nRelator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2128509"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2128510": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2848/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11792/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CYNTHIA ROMINA PINTO TOSTES JULIO, matrícula nº 423.983-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2849/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11860/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/08/2018, SILVIO MANTOVANI DA SILVA, matrícula nº 422.678-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2850/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11859/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/08/2018, EDUARDO BARBOSA ANTUNES, matrícula nº 422.675-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 24.08.2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3184/2017.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3696/2017.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4260/2018.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 23.08.2018\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 326/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/08/2018, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 16/18\r\n\r\nProcesso nº: 6.315/18\r\n\r\nObjeto: Contratação de entidade de pessoas portadoras de deficiência física que disponibilize trinta e seis deficientes físicos para função de ascensoristas nos edifícios desta Casa Legislativa.\r\n\r\nContratada: Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF-RJ.\r\n\r\nGestora: Michele da Silva Magalhães, matrícula nº 419.199-5\r\n\r\nFiscal: Aline Jeucken da Silva, matrícula nº 419.277-9\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 23.08.2018 \r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs: \r\n\r\n11797/2018 - ROGÉRIO ANTONIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n11786/2018 - LAIAM DA SILVA BERGONE\r\n\r\n11512/2018 - CARLOS RODRIGO ARAUJO DAS CHAGAS\r\n\r\n11743/2018 - JULIANE SOARES CORREIA\r\n\r\n11741/2018 - MARCOS VINÍCIUS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n11742/2018 - DANIEL RAMOS NEVES\r\n\r\n11768/2018 - VALERIA DE JESUS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n11811/2018 - VICTTORIA DE AQUINO VIEIRA PINTO \r\n\r\n11745/2018 - JUAN DIEGO NERY DE ANDRADE\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA BARBIERI\r\n\r\nARETHA SANTOS DE MORAES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2128510"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2128511": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 27 de agosto de 2018.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nReq. 259/2017\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, MARTHA ROCHA e PAULO RAMOS, membros da COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2018, segunda-feira, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.Com o Tema: Avaliar e Discutir o Projeto de Lei nº 4212/2018 - Disciplina a pesca subaquática no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS OSÓRIO .\r\n\r\n(Data de Publicação: 22/08/2018)\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MARCOS MULLER e GILBERTO PALMARES, membros efetivos, e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 12ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2018, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para deliberação das seguintes Audiências Públicas: 1.Debater “A verdade sobre o ponto biométrico nas unidades do Ministério Saúde; 2.Debater sobre “O caso dos periciados do Município e Seropédica”;3.Debater sobre “O processo consultivo para indicação da presidência da Fundação de Apoioà Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 24/08/2018)\r\n\r\nCampus da Fundação Centro Universitário\r\n\r\nEstadual da Zona Oeste\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN LULA, CORONEL JAIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 17ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2018, às 10 horas, no Campus da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº. 1.203 - Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão do PL 4205/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação do sistema de cotas para o ingresso em universidades, com a participação de representantes da UEZO.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 22/08/2018)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nReq. 240/2016\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO , DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 20ª Audiência Pública à realizar-se no dia 27 de agosto de 2018, segunda-feira, às 13 horas e 30 minutos, no Auditório Senador Nélson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o tema: \r\n\r\n- Atualização e o Cumprimento da Lei 3650/2001-Lei do Passe Livre para Portadores de Doenças Crônicas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 23/08/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2128511"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2128359": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJMF 04.743.858/0001-05\r\n\r\nRELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTE \r\n\r\nREFERENTE ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nEM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016\r\n\r\nIlmo. Srs. Diretores e Acionistas da MPE Engenharia e Serviços S.A. - Rio de Janeiro - RJ. Opinião com ressalva: Examinamos as demonstrações financeiras da MPE Engenharia e Serviços S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, exceto pelos assuntos mencionados no parágrafo base para opinião com ressalva, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da MPE Engenharia e Serviços S.A., em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião com ressalva: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. 1. A Companhia efetuou a equivalência patrimonial nas suas controladas MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Empresa Brasileira de Engenharia S.A., GEMON - Geral de Engenharia e Montagens S.A. e MPE Gestão S.A, com base em balancetes de 31 de outubro de 2017. Essas controladas não foram auditadas por nós e, consequentemente, não podemos expressar uma opinião sobre esses investimentos. 2. Conforme divulgado na nota explicativa 14, a Companhia por intermédio de seus consultores jurídicos está discutindo judicialmente diversas ações de natureza trabalhistas e cíveis. Estes mesmos consultores através de correspondência entregue, a nós auditores, acusam a existência de, aproximadamente, R$ 2.329 mil, em 31 de dezembro de 2017 (R$ 1.561 mil, em 31 de dezembro de 2016) referentes as ações com remotas chances de êxito, para os quais não foi constituída qualquer provisão contábil. A Administração da Companhia acredita que em caso de eminente perda de grande parte dessas ações, os valores poderão ser liquidados por cifras muito inferiores as pleiteadas. 3. A administração da Companhia não dispõe de estudo para mensurar o ajuste a valor presente de Ativos e Passivos registrados no seu balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016, conforme determina o CPC 12. Devido a este fato, não temos condições de concluir quanto à eventual necessidade de ajuste dos saldos aos respectivos valores líquidos de realização. 4. A administração da Companhia não dispõe de estudo que indique a perspectiva de recuperação de partes relacionadas através de suas operações futuras, conforme determina a NBCT 10.19 do Conselho Federal de Contabilidade e CPC 1. Devido a este fato, não temos condições de concluir quanto à eventual necessidade de ajuste de partes relacionadas aos respectivos valores líquidos de realização. Incerteza: Conforme mencionado na nota 1 às demonstrações financeiras, encontram-se em curso investigações relacionadas às operações denominadas “Lava Jato” e “Radioatividade”. Neste contexto, até o momento, a Companhia não tem conhecimento da propositura de qualquer processo judicial que a envolva e tampouco suas controladas ou quaisquer de seus representantes. As demonstrações financeiras da Companhia não incluem quaisquer efeitos que futura e eventualmente possam advir dessas investigações e nossa opinião não está modificada em relação a este tema. Outros assuntos: Auditoria dos valores correspondente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016: Anteriormente, auditamos as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, compreendendo o balanço patrimonial e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa daquele exercício, e nosso parecer datado de 19 de janeiro de 2017, foi emitido contendo as ressalvas similares as descritas no parágrafo Base para Opinião com Ressalva e Incerteza com relação a Operação Lava Jato, conforme mencionado acima. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório dos auditores: A administração da Companhia é responsável por essas informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está de forma relevante, consistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações financeiras: A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidade dos auditores independentes pela auditoria das demonstrações financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza significativa em relação a eventos ou circunstâncias que possa causar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza significativa devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. 11 de abril de 2018. Lopes, Machado - Auditors, Consultants & Business Advisers - CRC RJ 2026-O/5. Mário Vieira Lopes - Contador - CRC-RJ-60.611/O. José Carlos de Almeida Martins - Contador - CRC-RJ-036.737-0.\r\n\r\nEsta publicação é parte integrante do Balanço Patrimonial publicado no dia 24 de abril de 2018 no jornal Diário do Acionista na página 06 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na página 10.\r\n\r\nId: 2128359"
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                    "V - Ata",
                    "Ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 6 de agosto de 2018. Local, Data e Hora: Em ambiente virtual, sendo coordenada e secretariada na sede social da Companhia, situada na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 6 de agosto de 2018, às 09:00 horas, conforme permissivo contido no artigo 15, §3º do seu Estatuto Social. Convocação e presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, §2º do seu Estatuto Social, consignando-se a observância dos requisitos ali estabelecidos. Mesa: Presidente: Roberto Pedote; Secretário: Sérgio Kariya. Ordem do Dia: Deliberar sobre as Informações Trimestrais do período encerrado em 30 de junho de 2018. Deliberações: Passando-se à apreciação do único item constante da ordem do dia, por unanimidade os conselheiros, via correio eletrônico, decidiram aprovar as informações trimestrais relativas ao 2º trimestre de 2018. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida por todos e aprovada, foi assinada em livro próprio pelo Sr. Secretário em nome de todos os conselheiros, nos termos do artigo 15, parágrafo 3º, do estatuto social da Companhia, consignando-se o recebimento das confirmações de voto de todos os conselheiros, por escrito. Conselheiros presentes: Elio Demier, Francisca Kjellerup Nacht, Roberto Pedote, Fabio Bruggioni e Eduardo Luiz Wurzmann. Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2018. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Sérgio Kariya - Secretário. Jucerja nº 3246571, em 20/08/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2127414"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2128387": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402 - Cia. Aberta\r\n\r\nAta de Rca realizada em 28/04/2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 28/04/2018, às 17h, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (\"Banco BTG Pactual\" ou \"Cia.\"), localizada na Praia de Botafogo nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade do RJ/RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, na forma do parágrafo segundo do art. 9º do Estatuto Social da Cia., tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. 3. Mesa: Presidiu os trabalhos o Sr. Marcelo Kalim, Presidente do Conselho de Administração, que convidou a mim, Bruno Duque Horta Nogueira, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., foram tomadas as seguintes deliberações, sem quaisquer ressalvas ou reservas: 4.1. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião na forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas dos presentes. 4.2. Reconhecer e ratificar a renúncia, nesta data, do Sr. Marcelo Kalim, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador do RG nº 9.037.096, expedido pela SSP/SP e inscrito no CPF nº 185.178.498-50, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, CEP 04538-133, do cargo de membro do Comitê de Remuneração do Conglomerado BTG Pactual. 4.3. Aprovar a indicação de um novo membro do Comitê de Remuneração do Conglomerado BTG Pactual pelo mandato de 01 ano, nos termos da Resolução CMN no 3.921, o Sr. Renato Monteiro dos Santos, brasileiro, casado, economista, portador do RG nº 22.778.962-3, expedido pela SSP - SP e inscrito no CPF nº 265.065.788-07, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3477, 14º andar, CEP 04538-133. 4.4. Aprovar a indicação dos membros do Comitê de Remuneração do Conglomerado BTG Pactual pelo mandato de 01 ano, nos termos da Resolução CMN no 3.921, cuja composição será: Srs. (i) Roberto Balls Sallouti, brasileiro, economista, casado pelo regime separação total de bens, portador do RG n.º 17.035.489-1, expedido pela SSP/SP e inscrito no CPF n.º 135.962.478-37, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3477, 14º andar, CEP 04538-133; (ii) Mateus Ivar Carneiro, brasileiro, engenheiro, casado bens, portador do RG nº 09.992.900-2, expedido pela IFP-RJ e inscrito no CPF nº 029.411.387-81, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3477, 14º andar, CEP 04538-133, e (iii) Renato Monteiro dos Santos, brasileiro, casado, economista, portador do RG nº 22.778.962-3, expedido pela SSP - SP e inscrito no CPF nº 265.065.788-07, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3477, 14º andar, CEP 04538-133. 4.4.1. Os membros eleitos encontram-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 147 da Lei no 6.404/76, declaram, para os devidos fins de direito, não estarem impedidos por lei especial, nem condenados a pena que, ainda que temporariamente, vede o acesso a cargos públicos; ou condenados por crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, bem como preencher todas as condições previstas na Resolução no 4.122, do Conselho Monetário Nacional, de 02/08/2012, sendo certo que a eles foi dado amplo conhecimento da legislação aplicável. 4.4.2. Os membros ora eleitos renunciam expressamente a qualquer remuneração pelo exercício do cargo de membros do Comitê de Remuneração. 5. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Reunião do Conselho de Administração, da qual foi lavrada esta ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração. (a.a.) Mesa: Marcelo Kalim - Presidente, Bruno Duque Horta Nogueira - Secretário; Membros do Conselho de Administração: Marcelo Kalim, John Huw Gwili Jenkins, Roberto Balls Sallouti, Cláudio Eugênio Stiller Galeazzi, Mark Clifford Maletz, Guillermo Ortiz Martínez e Nelson Azevedo Jobim. RJ, 28/04/2018. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Bruno Duque Horta Nogueira - Secretário. Jucerja nº 3245851 em 17/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 28-04-2018\r\n\r\nOS: 380103\r\n\r\nId: 2128387"
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                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ n.º 02.709.449/0001-59\r\n\r\nNIRE n.º 3330026039-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário, conforme disposto no art. 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nI- DIA, HORA E LOCAL: Assembleia de acionistas realizada em conformidade com o Estatuto Social da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO e a Lei nº. 6.404/76, às 16 horas do dia 29 de junho de 2018, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Presidente Vargas, nº 328, 10º andar. \r\n\r\nII- CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Tendo em vista permissivo contido no § 4º, do art. 124 da Lei 6.404/76, foi dispensada a convocação em razão de tratar-se a Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO de subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, conforme Escritura Pública registrada sob n.º 3330026039-1, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 30 de junho de 1998, com fulcro no caput do art. 251 da citada Lei nº 6.404/76. Estiveram presentes ao ato: a- o representante do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Claudio Rogério Linassi Mastella, atendendo determinação contida no artigo 45 do Estatuto Social da Companhia; e b- a representante da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, a Dra. Tatiany Batista Coutinho da Costa, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 146.702 e no CPF/MF sob o nº 051.644.857-96, com escritório na Avenida República do Chile, 65, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.035-900, que apresentou a procuração da PETROBRAS, depositada na sede da Companhia, e cuja presença foi devidamente formalizada com a assinatura na folha nº. 58 do \"Livro de Presença\". Também foi por ela apresentada a declaração de voto da acionista única, exigida em lei. Presente, também, o Secretário-Geral da TRANSPETRO, Henrique dos Santos Ferraz.\r\n\r\nIII- MESA: Presidiu os trabalhos o Conselheiro de Administração da TRANSPETRO, Sr. Claudio Rogério Linassi Mastella, que convidou para participarem da mesa: a Dra. Tatiany Batista Coutinho da Costa; e o Secretário-Geral da TRANSPETRO, Sr. Henrique dos Santos Ferraz, que secretariou os trabalhos.\r\n\r\nIV- ORDEM DO DIA: Conforme instrução do acionista único, foi posta à apreciação da Assembleia de Acionistas a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEM Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1.Aprovar a Reforma do ESTATUTO SOCIAL TRANSPETRO - Adequação ao disposto na Lei nº 13.303/16 e Decreto nº 8945/16.\r\n\r\nV- DELIBERAÇÕES: \r\n\r\nA Dra. Tatiany Batista Coutinho da Costa, representante da única acionista apresentou Instrução de Voto consoante às disposições contidas no Art. 36, § 9º, inciso V do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, votando a PETROBRAS, da seguinte forma em relação à Ordem do Dia: \r\n\r\nEM Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Aprovação da reforma do Estatuto Social da TRANSPETRO, para adequação ao disposto na Lei nº 13.303/16 e Decreto nº 8.945/16, e em conformidade com a decisão do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, expressas na Ata da Reunião nº 226, de 16 de abril de 2018, item 5.5, pauta 036, para que passe a viger com a seguinte redação: “ESTATUTO SOCIAL. PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO. TÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO SOCIAL. Capítulo I - Denominação. A PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, doravante denominada \"TRANSPETRO\" ou \"Companhia\", é uma socieda de anônima, de capital fechado, subsidiária da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 (\"Lei nº 9.478/97\"), pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei nº 6.404/76\"), pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (\"Lei nº 13.303/2016\"), e pelo Decreto Federal nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 (\"Decreto Federal nº 8.945/2016\"). Capítulo II - Sede. Art.1. A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, estado Rio de Janeiro, e poderá criar filiais, agências, sucursais, escritórios, representações ou quaisquer outros estabelecimentos no país ou no exterior. Capítulo III - Prazo de duração. Art. 2. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo IV - Objeto Social. Art. 3. A Companhia tem por objeto, observados os preceitos normativos, legais e constitucionais: I - construir, manter e operar dutos e terminais marítimos ou terrestres, explorando as atividades relacionadas, direta ou indiretamente, aos serviços de transporte e armazenagem de petróleo e seus derivados, biocombustíveis, petroquímicos, fertilizantes e de gás em geral, tais como, a manutenção de dutos e faixas de dutos de petróleo e seus derivados, biocombustíveis, petroquímicos e de gás em geral, por meio de dutos, terminais e quaisquer outros modais de transporte, incluindo rodoviário, ferroviário e multimodal, a administração e gerenciamento de ativos relacionados a tais atividades, inclusive de terceiros, bem como o planejamento logístico, a operação e a manutenção de bases de distribuição, serviços de engenharia e geotecnia, análise laboratorial e formulação de produtos transportados e/ou armazenados, tratamento de efluentes e treinamento e capacitação, relacionados à indústria do petróleo e seus derivados, biocombustíveis, petroquímicos, fertilizantes e de gás em geral; II - construir, manter e operar embarcações, explorando as atividades relacionadas, direta ou indiretamente, à utilização de embarcações próprias ou de terceiros, para os serviços de apoio marítimo, transporte e armazenagem de petróleo e seus derivados, biocombustíveis, petroquímicos e de gás em geral, tais como, afretamento, fretamento, planejamento logístico, gerenciamento técnico e comercial, construção, operação, manutenção, carga, descarga, transbordo e treinamento e capacitação, incluindo a administração e gerenciamento de ativos relacionados a tais atividades, inclusive de terceiros, relacionados à indústria do petróleo e seus derivados, biocombustíveis, petroquímicos, fertilizantes e de gás em geral; III - participar em outras sociedades controladas ou coligadas, bem como o exercício de outras atividades afins, correlatas, acessórias ou complementares as previstas nas alíneas anteriores, além de outras que utilizem como base a estrutura da Companhia. §1º. A Companhia, diretamente ou por meio de suas subsidiárias, associada ou não a terceiros, poderá exercer, no país ou fora do território nacional, qualquer das atividades integrantes de seu objeto social. §2º. Na execução de suas atividades, a Companhia poderá, observadas as disposições legais aplicáveis, constituir subsidiárias, assumir o controle acionário de sociedade e participar do capital de outras sociedades, relacionadas ao seu objeto social, conforme expressamente autorizado pela Lei nº 9.478/97. §3º. A Companhia poderá constituir subsidiárias cujo objeto seja participar de outras sociedades, desde que cada investimento esteja vinculado ao plano de negócios da Companhia. §4º. As atividades econômicas vinculadas ao seu objeto social serão desenvolvidas pela Companhia em caráter de livre competição com outras sociedades, segundo as normas e condições de mercado, observados os demais princípios e diretrizes da Lei nº 9.478/97. §5º. A TRANSPETRO poderá ter suas atividades orientadas pela PETROBRAS, de modo a contribuir para o interesse público que justificou a sua criação, visando ao atendimento do objetivo da política energética nacional previsto no art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, desde que: (i) estejam alinhadas com as Leis nº 9.478/97 e nº 13.303/16; (ii) sejam compatíveis com seu objeto social; (iii) não coloquem em risco sua rentabilidade e sustentabilidade financeira; (iv) sejam formalizadas e definidas em lei ou regulamento, bem como prevista em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente público competente para estabelecê-la, observada a ampla publicidade desses instrumentos; e (v) tiver custo e receitas discriminados e divulgados de forma transparente, inclusive no plano contábil. §6º. Na hipótese de orientação da PETROBRAS para atender o interesse público, deverá ser avaliado e mensurado, com base nos critérios de avaliação técnico-econômica para projetos de investimentos e para custos/resultados operacionais específicos praticados pela administração da Companhia, se as obrigações e responsabilidades a serem assumidas são diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado. §7º. Na hipótese de não respeitar as condições de mercado adequadas ao setor privado em que atue, a PETROBRAS garantirá a compensação, a cada exercício social, da Companhia pela diferença entre as condições de mercado e o resultado operacional ou retorno econômico da obrigação assumida. §8º. O exercício da prerrogativa de que trata este artigo será objeto da carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de Administração, de que trata o art. 13, inciso I, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. TÍTULO II - CAPITAL SOCIAL. Capítulo I - Capital Social e Ações Ordinárias. Art. 4. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 3.403.344.030,80 (três bilhões quatrocentos e três milhões trezentos e quarenta e quatro mil trinta reais e oitenta centavos), dividido em 5.000.000.000 (cinco bilhões) ações ordinárias, sem valor nominal. Parágrafo único. O capital social poderá ser alterado nas hipóteses previstas em lei, vedada a capitalização direta do lucro sem trâmite pela conta de reservas. Art. 5. Cada ação ordinária confere o direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia. Art. 6. As ações da Companhia são nominativas, devendo ser registradas em livro próprio, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, nos termos da legislação em vigor. Capítulo II - Capital autorizado. Art. 7. A Companhia poderá, independentemente de reforma estatutária, por deliberação do Conselho de Administração e nas condições determinadas por esse órgão, aumentar o capital social até o limite de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), mediante a emissão de ações ordinárias, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, concedendo-se aos acionistas preferência para subscrição do aumento de capital, na proporção do número de ações que possuírem. TÍTULO III - ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS E REGRAS GERAIS. Capítulo I - Órgãos Estatutários. Art. 8. A Companhia é composta pelos seguintes órgãos estatutários: I. Assembleia Geral; II. Conselho de Administração; III. Diretoria Executiva; IV. Conselho Fiscal com funcionamento permanente; V. Comitê de Auditoria Estatutário; e VI. Comitê Estratégico e Financeiro. Parágrafo único. A Companhia fornecerá apoio técnico e administrativo aos órgãos estatutários. Capítulo II - Requisitos e Impedimentos de Investidura. Art. 9. A investidura em cargo de administração ou fiscal da Companhia, inclusive no tocante ao representante dos empregados no Conselho de Administração, observará as condições impostas pelo artigo 147 e complementadas por aquelas previstas no artigo 162 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como aquelas previstas na Política de Indicação, na Lei 13.303, de 30 de junho de 2016 e no Decreto Federal nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. §1º. Para fins de cumprimento dos requisitos e vedações legais, a Companhia considerará ainda as seguintes condições para a caracterização da reputação ilibada do indicado para o cargo de administração, as quais serão detalhadas na Política de Indicação: I - não possuir contra si processos judiciais ou administrativos com acórdão desfavorável ao indicado, em segunda instância observada a atividade a ser desempenhada; II - não possuir pendências comerciais ou financeiras que tenham sido objeto de protesto ou de inclusão em cadastros oficiais de inadimplentes, sendo possível o esclarecimento à Companhia sobre tais fatos; III - diligência adotada na resolução de apontamentos indicados em relatórios de órgãos de controle interno ou externo em processos e/ou atividades sob sua gestão, quando aplicável; IV - não possuir falta grave relacionada ao descumprimento do Código de Ética, Guia de Conduta, Manual do Programa Petrobras de Prevenção à Corrupção ou outros normativos internos, quando aplicável; V - não ter sido enquadrado no sistema de consequência disciplinar no âmbito de qualquer sociedade subsidiária, controlada ou coligada da Petrobras ou ter sofrido penalidade trabalhista ou administrativa em outra pessoa jurídica de direito público ou privado nos últimos 3 (três) anos em decorrência de apurações internas, quando aplicável; §2º. Os di retores deverão residir no país e observar o seguinte requisito adicional: possuir experiência mínima de 10 (dez) anos em cargo gerencial ou de direção em empresa, preferencialmente, no negócio ou em área correlata, sendo: 2 anos, em cargo de direção/chefia superior (dois níveis hierárquicos não estatutários mais altos da empresa) em empresa de grande porte nacional ou internacional, na Petrobras ou em empresa do Sistema Petrobras. Art. 10. Os membros do Comitê de Auditoria Estatutário devem ter experiência profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo, contemplando curso de graduação ou pós-graduação reconhecido ou credenciado pelo Ministério da Educação, preferencialmente na área de contabilidade, auditoria ou no setor de atuação da Companhia, sendo que pelo menos 1 (um) membro deve ter reconhecida experiência profissional em assuntos de contabilidade societária. Art. 11. São impedimentos para a investidura em cargo do Comitê de Auditoria Estatutário: I. ser ou ter sido, nos 12 (doze) meses anteriores à nomeação para o Comitê: a) diretor, empregado ou conselheiro fiscal da Companhia ou de sua controladora, subsidiária, coligada ou sociedade em controle comum, direta ou indireta, exceto empregado de empresa estatal não vinculada ao mesmo conglomerado estatal; b) responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante com função de gerência de equipe envolvida nos trabalhos de auditoria na Companhia; II. ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim ou por adoção, até o segundo grau, das pessoas referidas no inciso I; III. receber qualquer outro tipo de remuneração da Companhia ou de sua controladora, subsidiária, coligada ou sociedade em controle comum, direta ou indireta, que não seja aquela relativa à função de membro do Comitê de Auditoria Estatutário; IV. ser ou ter sido ocupante de cargo público efetivo, ainda que licenciado, ou de cargo em comissão na Administração Pública federal direta, nos 12 (doze) meses anteriores à nomeação para o Comitê de Auditoria Estatutário, inclusive servidor de autarquia ou fundação que tenha atuação nos negócios da empresa estatal; V. ser representante do órgão regulador ao qual a Companhia está sujeita; VI. ser dirigente estatutário de partido político, ainda que licenciado do cargo; VII. ser titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente federativo, ainda que licenciado do cargo; VIII. ser pessoa física que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a União, com a própria Companhia ou com empresa estatal do seu conglomerado estatal, nos três anos anteriores à data de sua nomeação; IX. ter ou poder vir a ter qualquer forma de conflito de interesse com a pessoa político-administrativa controladora da Companhia ou com a própria Companhia; e X. se enquadrar em qualquer uma das hipóteses de inelegibilidade previstas nas alíneas do inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Art. 12. O Comitê de Auditoria Estatutário será composto de modo que a maioria dos membros observe também as demais vedações de que trata o artigo 29 do Decreto Federal nº 8.945/2016. Capítulo III - Verificação dos Requisitos e Impedimentos de Investidura. Art. 13. Os requisitos e os impedimentos para a investidura em cargos de diretor, conselheiro de administração e conselheiro fiscal devem ser observados em todas as nomeações e eleições realizadas, inclusive em casos de recondução. §1º. Os requisitos deverão ser comprovados documentalmente, na forma exigida por formulário padronizado disponibilizado pela Companhia. §2º. A ausência dos documentos referidos no parágrafo primeiro importará em rejeição imediata do respectivo formulário padronizado pelo Comitê de Elegibilidade. §3º. Os impedimentos serão verificados por meio da autodeclaração apresentada pelo indicado, nos moldes do formulário disponibilizado pela Companhia. §4º. A documentação comprobatória dos requisitos e impedimentos de investidura deverá ser mantida na sede da Companhia pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contado do último dia do prazo de gestão ou atuação do membro eleito. Capítulo IV - Eleição, Destituição e Posse. Art. 14. Os conselheiros de administração e conselheiros fiscais serão eleitos pela Assembleia Geral, e os diretores e membros dos comitês estatutários serão eleitos pelo Conselho de Administração. Parágrafo único. Os membros estatutários serão desligados mediante renúncia voluntária ou destituição ad nutum. Os membros do Comitê de Auditoria Estatutário somente poderão ser destituídos pelo voto justificado da maioria absoluta do Conselho de Administração. Art. 15. Os conselheiros de administração e os diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva, conforme o caso, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da eleição ou nomeação. §1º. O termo de posse deverá conter, sob pena de nulidade: a indicação de pelo menos um domicílio no qual o administrador receberá citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, as quais se reputarão cumpridas mediante entrega no domicílio indicado, o qual somente poderá ser alterado mediante comunicação por escrito à Companhia. §2º. Aos conselheiros de administração e aos diretores é dispensada a garantia de gestão para investidura no cargo. Art. 16. Os conselheiros fiscais e os membros dos comitês estatutários serão investidos em seus cargos desde a data da respectiva eleição, contudo, para fins de registro, devem assinar o termo de posse no livro de registro de atas do Conselho Fiscal ou do respectivo comitê, conforme o caso. Art. 17. Antes de entrar no exercício da função e ao deixar o cargo, cada membro estatutário deverá apresentar declaração anual de bens à Companhia e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP/PR. Art. 18. Os membros da Diretoria Executiva exercerão seus cargos em regime de tempo integral e de dedicação exclusiva ao serviço da Companhia, permitido, porém, após justificativa e aprovação pelo Conselho de Administração, o exercício concomitante em cargos de administração de subsidiárias integrais, controladas e coligadas da Companhia e, excepcionalmente, no Conselho de Administração de outras sociedades. Capítulo V - Prazos do Mandato, de Gestão, de Atuação e Reconduções. Art. 19. O prazo de gestão dos conselheiros de administração será unificado e de 2 (dois) anos, sendo permitidas, no máximo, 03 (três) reconduções consecutivas, exceto o do representante dos empregados, cujo limite de reeleição deverá observar a legislação e regulações vigentes. Art. 20. O prazo de gestão dos diretores será unificado e de 2 (dois) anos, sendo permitidas, no máximo, 03 (três) reconduções consecutivas. Art. 21. O prazo de atuação dos conselheiros fiscais será de 2 (dois) anos, sendo permitidas, no máximo, 02 (duas) reconduções consecutivas. Art. 22. O mandato dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário será de 2 (dois) anos, não coincidente para cada membro, permitida uma reeleição. Art. 23. Atingido o prazo máximo de gestão ou atuação, o retorno dos diretores, conselheiros de administração e conselheiros fiscais para a Companhia somente poderá ocorrer após o decurso do período equivalente a um prazo de gestão ou atuação, conforme o caso. Parágrafo único. O prazo de gestão dos conselheiros de administração e diretores e o prazo de atuação dos conselheiros fiscais se prorrogará até a efetiva investidura dos novos membros eleitos. Art. 24. Para efeito de recondução, considera-se: I. o prazo de gestão dos conselheiros de administração e diretores interrompido há menos de dois anos do início do novo prazo de gestão; e II. o prazo de gestão exercido pelo diretor em outra Diretoria Executiva da Companhia. Parágrafo único. É vedada a recondução do conselheiro de administração, diretor ou conselheiro fiscal que não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela sociedade nos dois anos anteriores ao início do novo prazo de gestão ou atuação. Capítulo VI - Vacância e Substituição. Art. 25. Além dos casos previstos em lei, perderá o cargo: I. o conselheiro de administração, conselheiro fiscal ou membro do Comitê de Auditoria Estatutário que deixar de comparecer, sem justificativa, a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 3 (três) alternadas, nas últimas 12 (doze) reuniões; II. o diretor que se afastar por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, salvo em caso de licença remunerada, ou mediante autorização do Conselho de Administração; ou III. o membro estatutário, verificada hipótese de impedimento ou vedação, ainda que superveniente à posse, sem prejuízo das penalidades cabíveis. Art. 26. No caso de ausências ou impedimentos temporários de qualquer conselheiro de administração, o colegiado deliberará com os membros remanescentes. §1º. No caso de vacância do cargo de conselheiro de administração, o colegiado deliberará com os membros remanescentes até a próxima Assembleia Geral que eleger um novo conselheiro para completar o prazo de gestão do anterior. §2º. Caso o conselheiro representante dos empregados não complete o prazo de gestão, será observado o seguinte: I. assumirá o segundo colocado mais votado, se não houver transcorrido mais da metade do prazo de gestão; ou II. serão convocadas novas eleições, se houver transcorrido mais da metade do prazo de gestão. §3º. Na hipótese de que trata o § 2º, o conselheiro substituto completará o prazo de gestão do conselheiro substituído. Art. 27. No caso de vacância do cargo de diretor, o Presidente da Companhia designará o substituto dentre os membros da Diretoria Executiva, o qual servirá até a próxima reunião do Conselho de Administração que eleger um novo diretor para completar o prazo de gestão do anterior. No caso de ausências ou impedimentos temporários de qualquer diretor, o Presidente da Companhia designará seu substituto dentre os membros da Diretoria Executiva, até o seu retorno. Art. 28. Em caso de vacância do cargo de Presidente da Companhia, a Diretoria Executiva designará seu substituto dentre os seus membros, o qual servirá até a próxima reunião do Conselho de Administração que eleger um novo Presidente para completar o prazo de gestão do anterior. No caso de ausências ou impedimentos temporários, as atribuições do Presidente da Companhia serão exercidas pelo membro da Diretoria Executiva designado pelo próprio Presidente. Art. 29. Em caso de ausências ou impedimentos de qualquer conselheiro fiscal, este será substituído pelo respectivo suplente. Parágrafo único. Ocorrendo a vacância do cargo de conselheiro fiscal titular e do cargo de seu respectivo suplente no Conselho Fiscal, deverá ser convocada Assembleia Geral com o objetivo de eleger um novo conselheiro fiscal e seu respectivo suplente para completar o prazo de atuação dos anteriores. Art. 30. O cargo de membro de comitê estatutário é pessoal e não admite substituto temporário ou suplente. §1º. No caso de ausências ou impedimentos eventuais de membro de comitê estatutário, o colegiado deliberará com os remanescentes. §2º. No caso de vacância do cargo de membro de comitê estatutário, o Conselho de Administração designará outro membro para completar o mandato do anterior. Capítulo VII - Instalação e Quórum de Deliberação. Art. 31. Os órgãos estatutários, com exceção da Assembleia Geral, reunir-se-ão com a presença da maioria dos seus membros. §1º. As deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes e serão registradas no livro de atas, podendo ser lavradas de forma sumária. §2º. Em caso de decisão não unânime, o voto divergente poderá ser registrado, a critério do respectivo membro. §3º. Nas deliberações dos órgãos estatutários, os respectivos Presidentes terão o voto de desempate, além do voto pessoal. Art. 32. As reuniões dos órgãos estatutários, com exceção da Assembleia Geral, serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia, e serão presenciais, admitindo-se a participação na reunião por teleconferência, videoconferência, ou outro meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva e autenticidade do seu voto, mediante justificativa aprovada pelo colegiado. Parágrafo único. Da reunião será lavrada ata que deverá ser assinada por todos os membros presentes à reunião, nos termos do caput, e posteriormente transcrita no livro de registro de atas. Os votos proferidos por membros que participarem remotamente da reunião deverão igualmente constar no livro de registro de atas, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. Art. 33. Os membros de um órgão estatutário, quando convidados, poderão comparecer às reuniões dos outros órgãos, sem direito a voto. Capítulo VIII - Convocação. Art. 34. As convocações para as reuniões dos órgãos estatutários, com exceção da Assembleia Geral, tratada no art. 54 deste Estatuto Social, serão realizadas por seus respectivos Presidentes ou pela maioria dos membros do colegiado. O Comitê de Auditoria poderá ser convocado também pelo Conselho de Administração. Parágrafo único. A pauta de reunião e a respectiva documentação serão distribuídas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, salvo nas hipóteses devidamente justificadas pela Companhia e acatadas pelo colegiado. Capítulo IX - Remuneração. Art. 35. A Assembleia Geral fixará, anualmente, o montante global ou individual da remuneração dos administradores e membros dos comitês estatutários, bem como os limites da remuneração variável dos diretores, observadas as normas da legislação específica. §1º. No caso de a Assembleia Geral fixar a remuneração global, caberá ao Conselho de Administração deliberar sobre a respectiva distribuição entre os órgãos da administração da Companhia e os comitês estatutários. §2º. É vedado o pagamento de qualquer remuneração aos membros estatutários não aprovada em Assembleia Geral. Art. 36. Nos exercícios em que forem pagos o dividendo obrigatório e a participação de lucros aos empregados, a Assembleia Geral poderá atribuir participação nos lucros da Companhia aos diretores, respeitados os limites do parágrafo 1º do art. 152 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo único. O atendimento das metas e dos resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo deverá gerar reflexo financeiro para os diretores, sob a forma de remuneração variável, inclusive se a Companhia estiver deficitária, nos termos da legislação aplicável. Art. 37. Os diretores, inclusive o Presidente da Companhia, farão jus, anualmente, a 30 (trinta) dias de licença remunerada, mediante prévia autorização da Diretoria Executiva, que podem ser acumulados até o máximo de dois períodos, sendo vedada sua conversão em espécie e indenização. Art. 38. A remuneração mensal devida aos conselheiros de administração e conselheiros fiscais não excederá a dez por cento da remuneração mensal média dos diretores, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros, sendo vedado o pagamento de participação, de qualquer espécie, nos lucros da Companhia. Parágrafo único. Os conselheiros de administração e os conselheiros fiscais terão ressarcidas suas despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, sempre que residentes fora da cidade em que for realizada a reunião. Caso o membro resida na mesma cidade da sede da Companhia, esta custeará as despesas de locomoção e alimentação. Art. 39. A remuneração dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário será fixada pela Assembleia Geral em montante não inferior à remuneração dos conselheiros fiscais. Art. 40. É vedada a participação remunerada de membros da Administração Pública federal, direta ou indireta, em mais de dois órgãos colegiados de empresa estatal, incluídos os Conselhos de Administração e Fiscal e os comitês estatutários. Capítulo X - Responsabilidades. Art. 41. Os membros estatutários são responsáveis, nos termos do art. 158, da Lei nº 6.404, de 1976, pelos prejuízos ou danos por eles causados à companhia no exercício de suas atribuições. Art. 42. A Companhia, por intermédio de sua consultoria jurídica ou mediante advogado especialmente contratado, assegurará, aos membros e ex-membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados, pela prática de atos no exercício do cargo ou função, nos casos em que não houver incompatibilidade com os interesses da Companhia, podendo manter contrato de seguro de responsabilidade civil permanente para resguardá-los das responsabilidades por atos decorrentes do exercício do cargo ou função, cobrindo todo o prazo de exercício dos respectivos conselheiros e diretores. §1º. Os benefícios previstos acima aplicam-se aos membros dos comitês estatutários e àqueles empregados e prepostos que legalmente atuem por delegação dos administradores da Companhia, conforme apólice e normas internas vigentes. §2º. Os limites e a forma da defesa em processos judiciais e administrativos serão definidos em padrão interno aprovado pelo Conselho de Administração. §3º. Havendo condenação transitada em julgado na esfera judicial com fundamento em violação de lei ou do Estatuto Social, ou decorrente de ato culposo ou doloso, o beneficiário deverá ressarcir à Companhia todos os custos e despesas decorrentes da defesa, além de eventuais prejuízos causados. Art. 43. Fica assegurado aos membros e ex-membros estatutários, bem como àqueles empregados e prepostos que legalmente atuem por delegação dos administradores da Companhia, o acesso a informações e documentos constantes de registros ou de banco de dados da Companhia, indispensáveis à defesa administrativa ou judicial, em ações propostas em decorrência de atos praticados durante seu prazo de gestão ou atuação. Capítulo XI - Treinamentos. Art. 44. Os administradores e conselheiros fiscais da Companhia, inclusive os representantes de empregados, devem participar, logo após a posse e anualmente, de treinamentos específicos dispo nibilizados direta ou indiretamente pela Companhia sobre: I. legislação societária e de mercado de capitais; II. divulgação de informações; III. controle interno; IV. código de conduta; V. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; e VI. demais temas relacionados às atividades da Companhia. Capítulo XII - Quarentena. Art. 45. Após o término da gestão, os ex-membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal ficam impedidos, por um período de seis meses, contados do término do prazo de gestão ou atuação, se maior prazo não for fixado por lei, de: I. aceitar cargo de administrador ou conselheiro fiscal, exercer atividades ou prestar qualquer serviço a sociedades concorrentes da Companhia; II. aceitar cargo de administrador ou conselheiro fiscal, ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica com a qual tenham mantido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do prazo de gestão ou atuação, se maior prazo não for fixado em lei; e III. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse de pessoa física ou jurídica, perante órgão ou entidade da Administração Pública federal com que tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do prazo de gestão ou atuação, se maior prazo não for fixado em lei. §1º. Incluem-se, no período a que se refere o caput deste artigo, eventuais períodos de licença anual remunerada não gozadas. §2º. Durante o período de impedimento, os ex-membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal farão jus a remuneração compensatória equivalente apenas ao honorário mensal do cargo que ocupavam. §3º. Não terão direito à remuneração compensatória os ex-membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal que optarem pelo retorno, antes do término do período de impedimento, ao desempenho da função ou cargo que, anteriormente à sua investidura, ocupavam na administração pública ou privada, tendo em vista a inexistência de conflito de interesses. §4º. O descumprimento do impedimento de seis meses implica, além da perda de remuneração compensatória, a devolução do valor já recebido a esse título e o pagamento de multa de 20% (vinte por cento) sobre o total da remuneração compensatória que seria devida no período, sem prejuízo do ressarcimento das perdas e danos a que eventualmente der causa. §5º. A configuração da situação de impedimento e o pagamento da remuneração compensatória serão precedidos de consulta formal à Comissão de Ética da Presidência da República nos termos do art. 8º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013. TÍTULO IV - ASSEMBLEIA GERAL. Capítulo I - Convocação, instalação e quórum de deliberação. Art. 46. A Assembleia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei e o Estatuto Social, possui poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social, bem como para tomar as resoluções que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. Art. 47. A Assembleia Geral será convocada com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência em primeira convocação, e 10 (dez) dias de antecedência em segunda convocação, se necessária. Parágrafo único. Na Assembleia Geral, tratar-se-á exclusivamente do objeto declarado no edital de convocação, não se admitindo a inclusão de assuntos gerais. Art. 48. Ressalvadas as exceções previstas em lei, a Assembleia Geral será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do capital social com direito de voto, e, em segunda convocação, com qualquer número. Art. 49. As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente da Companhia ou pelo substituto que este vier a designar, ou, na ausência ou impedimento de ambos, por representante escolhido pela maioria de votos dos acionistas presentes. §1º. O Presidente da Assembleia Geral escolherá, dentre os acionistas presentes, o Secretário da mesa. §2º. A Assembleia Geral será realizada na sede social da Companhia, podendo ser realizada fora da sede social por motivo de força maior ou por outro motivo previsto em lei. §3º. Será considerada regular, independentemente das formalidades de convocação, a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. §4º. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei e neste Estatuto Social, as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos acionistas presentes, não se computando os votos em branco, e serão registradas no livro de atas, que podem ser lavradas de forma sumária. Em caso de decisão não-unânime, o voto divergente poderá ser registrado, a critério do respectivo acionista. Capítulo II - Assembleia Geral Ordinária. Art. 50. A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á, anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término de cada exercício social, em local, data e hora previamente fixados, para: I. aprovar as contas dos administradores, bem como examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, instruídas com parecer do Conselho Fiscal e o relatório do Comitê de Auditoria Estatutário; II. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III. eleger os conselheiros de administração e os conselheiros fiscais; e IV. fixar o montante global ou individual da remuneração dos administradores e membros dos comitês estatutários, a remuneração dos conselheiros fiscais, bem como os limites da remuneração variável dos diretores, observadas as normas da legislação específica. Capítulo III - Assembleia Geral Extraordinária. Art. 51. A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem, para: I. alterar o Estatuto Social; II. reduzir ou aumentar o capital social, fixando o número de ações a serem emitidas, o preço de emissão de cada ação, bem como o prazo e as condições de integralização; III. eleger e destituir, a qualquer tempo, os conselheiros de administração e os conselheiros fiscais; IV. deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para a integralização de ações, em caso de aumento de capital; V. aprovar a abertura do capital social; VI. aprovar a transformação da Companhia, bem como a incorporação, cisão, fusão ou qualquer outra forma de reorganização societária, inclusive a incorporação de ações; VII. aprovar a dissolução, liquidação e cessação do estado de liquidação da Companhia, além de eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; VIII. autorizar a Companhia a mover ação de responsabilidade civil contra os seus administradores, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio; IX. aprovar a emissão de quaisquer valores mobiliários no país ou no exterior; X. aprovar a permuta de ações ou outros valores mobiliários de emissão da Companhia; XI. aprovar a negociação, no todo ou em parte, de ações do capital social da Companhia, nas hipóteses permitidas por lei; XII. renunciar ao direito de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações de subsidiárias integrais, controladas e coligadas; XIII. aprovar a participação da Companhia em grupo de sociedades, conforme definição contida no artigo 265 da Lei nº 6.404/76; XIV. deliberar sobre as demais matérias previstas em lei, de competência da Assembleia Geral, bem como sobre os assuntos que forem propostos pelos Conselhos de Administração ou Fiscal; XV. aprovar a alienação de bens imóveis diretamente vinculados à prestação de serviços e à constituição de ônus reais sobre eles; XVI. eleição e destituição, a qualquer tempo, de liquidantes, julgando-lhes as contas. TÍTULO V - ADMINISTRAÇÃO. Capítulo I - Órgãos da Administração. Art. 52. A Companhia será administrada pelo Conselho de Administração, responsável pela orientação geral dos negócios da Companhia, e pela Diretoria Executiva, conforme atribuições previstas em lei e neste Estatuto Social. §1º. Além das normas previstas neste Estatuto Social, aplicam-se aos administradores da Companhia o disposto na Lei nº 6.404/76, na Lei nº 13.303/2016 e no Decreto Federal nº 8.945/2016, inclusive quanto a seus poderes, deveres e responsabilidades, a requisitos e impedimentos para a investidura e a remuneração. §2º. O Presidente da Companhia não poderá ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, mesmo que temporariamente. Capítulo II- Conselho de Administração. Seção I - Composição. Art. 53. O Conselho de Administração será composto por até 8 (oito) membros, cabendo ao colegiado designar, dentre eles, o seu Presidente. §1º. Um dos membros do Conselho de Administração será indicado pelo Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na forma da legislação aplicável. §2º. O Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo, por 25% (vinte e cinco por cento) de membros independentes. §3º. Caracteriza-se como conselheiro independente aquele que se enquadrar nas hipóteses previstas no art. 22, §1º da Lei nº 13.303/2016, bem como no art. 36, §1º de seu Decreto Federal nº 8.945/2016. §4º. A composição do Conselho de Administração conforme prevista no art. 53 e §2º deste estatuto será eleita na próxima Assembleia Geral Ordinária a ser realizada pela Companhia. I. É assegurado aos empregados o direito de indicar 1 (um) conselheiro de administração em votação em separado, pelo voto direto de seus pares, conforme §1º do artigo 2º da Lei 12.353, de 28 de dezembro de 2010. Seção II - Funcionamento. Art. 54. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo único. Serão arquivadas no registro do comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Seção III - Competências. Art. 55. Compete ao Conselho de Administração: I. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e das suas subsidiárias e controladas, definindo sua missão, seus objetivos estratégicos e diretrizes; II. aprovar o plano básico de organização e suas modificações; III. eleger e destituir os diretores da Companhia, propondo-lhes as atribuições; IV. definir as atribuições da Auditoria Interna, regulamentar o seu funcionamento, bem como nomear e dispensar o seu titular; V. definir as atribuições da Ouvidoria, regulamentar o seu funcionamento, bem como nomear e dispensar o seu titular; VI. criar comitês de suporte ao Conselho de Administração para aprofundamento dos estudos de assuntos estratégicos, de forma a garantir que a decisão a ser tomada pelo colegiado seja tecnicamente bem fundamentada; VII. decidir sobre a criação, extinção e funcionamento dos comitês estatutários, bem como eleger e destituir os seus membros, fixando-lhes as atribuições nos respectivos regimentos internos; VIII. fixar a remuneração individual dos membros da administração e comitês estatutários, de acordo com o montante global fixado pela Assembleia Geral, quando não fixada por este órgão; IX. manifestar-se sobre a proposta de remuneração dos membros da Diretoria Executiva e a respectiva participação nos lucros da Companhia; X. conceder afastamento ao Presidente da Companhia e aos demais Diretores, que se ausentem do exercício do cargo por mais de 30 (trinta) dias; XI. aprovar as metas e resultados específicos a serem alcançados pelos diretores e fiscalizar o seu cumprimento; XII. fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, as atas, os livros e papéis da Companhia e de suas controladas, bem como solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos; XIII. avaliar anualmente o resultado do desempenho, individual e coletivo, dos diretores e dos membros dos comitês estatutários, observados os seguintes quesitos mínimos: a) exposição dos atos de gestão praticados quanto à licitude e à eficácia da ação administrativa; b) contribuição para o resultado do exercício; e c) consecução dos objetivos estabelecidos no plano de negócios e atendimento à estratégia de longo prazo; XIV. realizar a autoavaliação anual de seu desempenho; XV. aprovar e acompanhar o orçamento anual, o orçamento plurianual e o orçamento de capital, que deverão ser apresentados pela Diretoria Executiva; XVI. aprovar e acompanhar o plano de dispêndios globais (\"PDG\") e o orçamento anual de investimentos (\"OAI\"), que deverão ser apresentados pela Diretoria Executiva; XVII. aprovar e acompanhar o plano estratégico, o plano de investimentos e as metas de desempenho, que deverão ser apresentados pela Diretoria Executiva; XVIII. aprovar e acompanhar o plano de negócios para o exercício anual seguinte e a estratégia de longo prazo atualizada com a análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os cinco anos seguintes, que deverão ser apresentados pela Diretoria Executiva até a última reunião ordinária do Conselho de Administração; XIX. promover, anualmente, a análise de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo, sob pena de seus integrantes responderem por omissão, devendo publicar suas conclusões e informá-las ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas, com exceção das informações de natureza estratégica cuja divulgação possa ser comprovadamente prejudicial ao interesse da Companhia; XX. aprovar, sem a presença do Presidente da Companhia e demais Diretores, o plano anual de atividades de auditoria interna - PAINT e o relatório anual das atividades de Auditoria Interna - RAINT, que deverá ser apresentado pela Auditoria Interna e divulgado em local de fácil acesso ao público em geral; XXI. manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria Executiva, que deverão ser apresentados pela Diretoria Executiva após o término de cada exercício social; XXII. manifestar-se sobre as demonstrações financeiras do exercício social encaminhadas pela Diretoria Executiva; XXIII. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Companhia, sem prejuízo da atuação do Conselho Fiscal; XXIV. aprovar as políticas gerais da Companhia, incluindo, mas não se limitando, às políticas de distribuição de dividendos, conformidade, controle interno e gerenciamento de riscos, participações societárias, transações com partes relacionadas, recursos humanos, porta-vozes e divulgação de informações, seleção para os titulares das áreas de Auditoria Interna, Governança, Riscos e Conformidade e Ouvidoria; XXV. aprovar o regulamento de pessoal, bem como o quantitativo de pessoal próprio e de cargos em comissão, convenções ou acordos coletivos de trabalho, programa de participação dos empregados nos lucros ou resultados, plano de cargos e salários, plano de funções, benefícios de empregados e programa de desligamento de empregados; XXVI. aprovar e revisar o regulamento de licitações; XXVII. aprovar os regimentos internos do Conselho de Administração e dos comitês estatutários; XXVIII. aprovar a carta anual de governança corporativa, com explicação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas; XXIX. discutir, aprovar e monitorar assuntos relacionados a práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta e integridade; XXX. determinar a implantação e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a Companhia, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude; XXXI. aprovar padrão sobre o contrato de seguro de responsabilidade civil permanente para os membros e ex-membros do Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; XXXII. definir os assuntos e valores de alçada decisória do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva; XXXIII. definir, anualmente, o valor acima do qual os atos, contratos ou operações, embora de competência da Diretoria Executiva ou de seus membros, deverão ser aprovados pelo Conselho de Administração; XXXIV. autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, a instituição de quaisquer direitos reais de garantia e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; XXXV. aprovar a alienação de debêntures simples ou conversíveis em ações, de emissão de suas controladas, que sejam de titularidade da Companhia; XXXVI. aprovar a constituição ou extinção de sociedades, consórcios e parcerias contratuais, bem como a aquisição e a alienação de quotas ou ações de outras sociedades, no Brasil ou no exterior; XXXVII. aprovar a alienação do controle societário de suas subsidiárias integrais e controladas; XXXVIII. autorizar e homologar a contratação de auditores independentes, bem como a rescisão dos respectivos contratos; XXXIX. avaliar a necessidade de manter os ativos que não são de uso próprio da Companhia, por indicação da Diretoria Executiva; XL. convocar, por intermédio do seu Presidente, a Assembleia Geral; XLI. manifestar-se previamente sobre as propostas a serem submetidas à deliberação dos acionistas em Assembleia Geral; XLII. aprovar a inclusão de matérias no instrumento de convocação da Assembleia Geral, não se admitindo a rubrica \"assuntos gerais\"; XLIII. solicitar auditoria interna periódica sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar que administra plano de benefícios da Companhia; XLIV. manifestar-se sobre o relatório resultante da auditoria interna sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar, que deverá ser apresentado pela Diretoria Executiva; XLV. aprovar o patrocínio a plano de benefícios e a adesão a entidade fechada de previdência complementar; XLVI. declarar dividendos intermediários, intercalares e juros sobre o capital próprio, que serão computados no total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, com base nos lucros e reservas apurados nas demonstrações financeiras semestrais ou em períodos menores, observados os limites legais; XLVII. aprovar o regulamento eleitoral de escolha do conselheiro de administração eleito pelos empregados; XLVIII. aprovar a cessão de direitos sobre marcas e patentes; XLIX. aprovar a prática de atos que importem em renúncia ou transação judicial ou extrajudicial, bem como em compromisso arbitral; L. deliberar sobre os casos omissos do Estatuto Social. Capítulo III - Diretoria Executiva. Seção I - Composição. Art. 56. A Diretoria Executiva será composta por 05 (cinco) membros efetivos, residentes no Brasil, sendo 01 (um) Presidente e 04 (quatro) Diretores. Art. 57. É condição para investidura no cargo de Diretor a assunção de compromisso com metas e resultados específicos a serem alcançados, na forma aprovada pelo Conselho de Administração. Parágrafo único. A investidura em cargo da Diretoria Executiva da Companhia requer dedicação integral, sendo vedado a qualquer de seus membros, sob pena de perda do cargo, o exercício de atividades em outras sociedades com fim lucrativo, salvo: I. em sociedades controladoras, subsidiárias integrais ou controladas da Companhia, ou em sociedade das quais esta participe, direta ou indiretamente; ou II. em outras sociedades, mediante autorização prévia e expressa do Conselho de Administração. Seção II - Funcionamento. Art. 58. A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Seção III - Representação. Art. 59. A Companhia será representada, em juízo ou fora dele, individualmente por seu Presidente, ou por, no mínimo, 2 (dois) Diretores em conjunto, podendo nomear procuradores ou representantes. Seção IV - Competências da Diretoria Executiva. Art. 60. Cabe à Diretoria Executiva e a seus membros exercer a gestão dos negócios, assegurar o funcionamento regular da Companhia de acordo com a missão, os objetivos, as estratégias e diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração, bem como cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social, as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração, bem como as recomendações do Conselho Fiscal, sempre observando as boas práticas de governança corporativa. Art. 61. Compete à Diretoria Executiva: I. gerir as atividades da Companhia e avaliar os seus resultados; II. definir a estrutura organizacional básica da Companhia e a distribuição interna das atividades administrativas; III. colocar à disposição dos outros órgãos societários pessoal qualificado para secretariá-los e prestar o apoio técnico necessário; IV. indicar os representantes da Companhia nos órgãos estatutários de sociedades em que detém participação; V. monitorar a sustentabilidade dos negócios, os riscos estratégicos e respectivas medidas de mitigação, elaborando relatórios gerenciais com indicadores de gestão; VI. cumprir as metas e resultados fixados pelo Conselho de Administração; VII. elaborar o orçamento anual, o orçamento plurianual e o orçamento de capital, submetendo-os à aprovação do Conselho de Administração; VIII. elaborar o plano de dispêndios globais (\"PDG\") e o orçamento anual de investimentos (\"OAI\"), submetendo-os à aprovação do Conselho de Administração; IX. elaborar o plano estratégico, o plano de investimentos e as metas de desempenho, submetendo-os à aprovação do Conselho de Administração; X. elaborar o plano de negócios para o exercício anual seguinte e estratégia de longo prazo atualizada com a análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os próximos cinco anos, submetendo-os à aprovação do Conselho de Administração até a última reunião ordinária deste órgão; XI. elaborar, após o término de cada exercício social, o relatório da Administração e o relatório de gestão da Diretoria Executiva, submetendo-os à aprovação do Conselho de Administração; XII. determinar a elaboração, após o término de cada exercício social, das demonstrações financeiras, submetendo-as à Auditoria Independente, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria Estatutário; XIII. aprovar as normas internas de funcionamento da Companhia; XIV. aprovar o seu regimento interno; XV. elaborar a carta anual de governança corporativa, submetendo-a à aprovação do Conselho de Administração; XVI. aprovar os atos e contratos ou operações, relativos à sua alçada decisória; XVII. aprovar contratações de serviços, em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas por exercício anual, inclusive aditivos a tais contratos; XVIII. aprovar a compra e venda de matéria-prima e produtos, em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas por exercício anual, inclusive aditivos a tais contratos; XIX. autorizar o ajuizamento de demandas nas esferas judicial ou arbitral, bem como atos de transação nestas esferas; XX. deliberar sobre a abertura, transferência ou fechamento de filiais, agências, sucursais, escritórios e representações, no país ou no exterior; XXI. identificar a existência de ativos que não são de uso próprio da Companhia e a necessidade de mantê-los, submetendo-os à avaliação do Conselho de Administração; XXII. submeter ao Conselho de Administração o relatório resultante da auditoria interna sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar; XXIII. submeter, instruir e preparar adequadamente os assuntos que dependam de deliberação do Conselho de Administração, manifestando-se previamente quando não houver conflito de interesse; XXIV. aprovar a prática de atos que importem em renúncia ou transação judicial ou extrajudicial, bem como em compromisso arbitral, conforme os limites delegados pelo Conselho de Administração; e XXV. deliberar sobre os assuntos que lhe são submetidos por qualquer Diretor, nos termos do seu regimento interno. Seção V - Competências do Presidente. Art. 62. Cabe, privativamente, ao Presidente ou ao seu substituto, a direção e a coordenação dos trabalhos da Diretoria Executiva, competindo-lhe: I. convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva; II. coordenar, planejar, supervisionar e presidir as atividades da Companhia; III. garantir a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembleias Gerais e nas reuniões do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; IV. tomar decisões de competência da Diretoria Executiva, ad referendum desta, em caráter de urgência; V. exercer a supervisão geral das competências e atribuições da Diretoria Executiva; VI. presidir as Assembleias Gerais de Acionistas, nos termos deste Estatuto, ou designar um substituto; VII. representar a Companhia nas reuniões do Conselho de Administração, quando outro Diretor não tenha sido convocado; VIII. submeter ao Conselho de Administração os nomes dos candidatos para composição da Diretoria Executiva da Companhia, podendo, inclusive, propor a destituição destes a qualquer tempo; IX. autorizar a admissão e demissão de empregados em sua área de atuação; X. manter os Conselhos de Administração e Fiscal informados das atividades da Companhia; e XI. exercer outras atribuições que lhe forem fixadas pelo Conselho de Administração. Seção VI - Competências Individuais dos demais Diretores. Art. 63. Os Diretores terão as atribuições que lhe venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administração. Art. 64. São atribuições individuais comuns a todos Diretores: I. executar as atribuições relativas à sua área de atuação; II. participar das reuniões da Diretoria Executiva, concorrendo para definição das matérias trazidas a sua apreciação, e relatando os assuntos da sua respectiva área de atuação; III. designar e instruir os representantes da Companhia nas Assembleias Gerais, ou equivalentes, de suas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, e de outras sociedades relativas à sua área de atuação; e IV. autorizar a admissão e a demissão de empregados em sua área de atuação. TÍTULO VI - CONSELHO FISCAL. Capítulo I - Composição. Art. 65. O Conselho Fiscal, que terá as atribuições e os poderes conferidos por lei e funcionará de modo permanente, será composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral. §1º. Além das normas previstas neste Estatuto Social, aplicam-se aos membros do Conselho Fiscal da Companhia o disposto na Lei nº 6.404/76, na Lei nº 13.303/2016 e no Decreto Federal nº 8.945/2016, inclusive quanto a seus poderes, deveres e responsabilidades, a requisitos e impedimentos para a investidura e a remuneração. §2º. Em qualquer hipótese, 1 (um) membro efetivo do Conselho Fiscal e seu respectivo suplente será indicado pelo Ministério da Fazenda, como representante da Secretaria do Tesouro Nacional, que deverá ser servidor público com vínculo permanente com a Administração Pública. §3º. Os membros do Conselho Fiscal elegerão o seu Presidente e o secretário do órgão em sua primeira reunião. Capítulo II - Funcionamento. Art. 66. O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário. Art. 67. O Conselho Fiscal far-se-á representar por, pelo menos, um de seus membros às reuniões da Assembleia Geral e responderá aos pedidos de informações formulados pelos acionistas. Capítulo III - Competências. Art. 68. Compete ao Conselho Fiscal: I. fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; II. opinar e emitir parecer sobre o relatório anual da ad ministração, as demonstrações financeiras do exercício social e sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de títulos e de valores mobiliários, planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; III. denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não adotarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da Companhia, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à Companhia; IV. convocar a Assembleia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação, e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das Assembleias Gerais as matérias que considerarem necessárias; V. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Companhia; VI. fornecer informações, sempre que solicitadas, sobre matéria de sua competência a acionista, ou grupo de acionistas, que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia; VII. exercer as atribuições previstas neste artigo durante a eventual liquidação da Companhia; VIII. examinar o PAINT e o RAINT; IX. assistir às reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva em que forem deliberados assuntos que ensejem parecer do Conselho Fiscal; X. aprovar seu regimento interno e seu plano de trabalho anual; XI. realizar a autoavaliação anual de seu desempenho; XII. solicitar, a pedido de qualquer dos seus membros, designação de pessoal qualificado para secretariá-los e prestar-lhes apoio técnico, bem como esclarecimentos aos auditores independentes e apuração de fatos específicos; XIII. apurar fato cujo esclarecimento seja necessário ao desempenho de suas funções, formular questões, com justificativas, a serem respondidas por perito escolhido pelo Conselho Fiscal mediante lista tríplice apresentada pela Diretoria Executiva até trinta dias depois da solicitação; XIV. acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros, quaisquer outros documentos e requisitar informações; e XV. fiscalizar o cumprimento do limite de participação da Companhia no custeio dos benefícios de assistência à saúde e de previdência complementar. TÍTULO VII - COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO. Art. 69. A Companhia terá um Comitê de Auditoria Estatutário (\"CAE\") vinculado diretamente ao Conselho de Administração, com funcionamento permanente, para dar suporte ao Conselho de Administração no que se refere ao exercício de suas funções de auditoria e de fiscalização sobre a qualidade das demonstrações contábeis e efetividade dos sistemas de controle interno e de auditorias interna e independente. §1º. O CAE exercerá as atribuições estabelecidas pela Lei n.º 13.303/2016 e pelo Decreto Federal n.º 8.945/2016, bem como pelo seu regimento interno, a ser aprovado pelo Conselho de Administração, que incluirá a descrição detalhada de suas funções e procedimentos operacionais. §2º. O CAE terá autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas independentes. Capítulo I - Composição. Art. 70. O CAE será composto por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, todos eleitos e destituídos pelo Conselho de Administração. Capítulo II - Funcionamento. Art. 71. O funcionamento do CAE será regulado por meio do seu regimento interno, observado que: I. deverá realizar, no mínimo, 2 (duas) reuniões mensais, das quais serão lavradas atas; e II. reunir-se-á, no mínimo, trimestralmente com o Conselho de Administração, com a Diretoria Executiva, com os auditores independentes e com a Auditoria Interna, em conjunto ou separadamente, a seu critério. §1º. Os membros do CAE, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente, ao qual caberá dar cumprimento às deliberações do órgão, com registro no livro de atas. §2º. A Companhia deverá divulgar as atas das reuniões do CAE, podendo divulgar apenas seu extrato, caso o Conselho de Administração considere que a divulgação da ata possa pôr em risco interesse legítimo da Companhia. §3º. O CAE deverá possuir meios para receber denúncias, inclusive sigilosas, internas e externas à Companhia, em matérias relacionadas ao escopo de suas atividades. §4º. Ao menos um dos membros do CAE deverá participar das reuniões do Conselho de Administração que tratem das demonstrações contábeis periódicas, da contratação do auditor independente e do PAINT. Capítulo III - Competências. Art. 72. Competirá ao CAE, sem prejuízo de outras competências previstas na legislação: I. opinar sobre a contratação e destituição de auditor independente; II. supervisionar as atividades dos auditores independentes, avaliando sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais serviços às necessidades da Companhia; III. supervisionar as atividades desenvolvidas nas áreas de controle interno, de auditoria interna e de elaboração das demonstrações financeiras da Companhia; IV. monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medições divulgadas pela Companhia; V. avaliar e monitorar exposições ao risco da Companhia, podendo requerer, entre outras, informações detalhadas sobre políticas e procedimentos referentes a: a) remuneração da administração; b) utilização de ativos da Companhia; c) gastos incorridos em nome da Companhia; VI. avaliar e monitorar, em conjunto com a administração da Companhia e a área de auditoria interna, a adequação e divulgação das transações com partes relacionadas; VII. elaborar relatório anual com informações sobre as atividades, os resultados, as conclusões e suas recomendações, registrando, se houver, as divergências significativas entre administração, auditoria independente e o Comitê de Auditoria Estatutário em relação às demonstrações financeiras; VIII. avaliar a razoabilidade dos parâmetros em que se fundamentam os cálculos atuariais, e o resultado atuarial dos planos de benefícios mantidos pelo fundo de pensão, quando a Companhia for patrocinadora de entidade fechada de previdência complementar; e IX. apreciar as informações contábeis antes da sua divulgação. TÍTULO VIII - COMITÊ DE ELEGIBILIDADE. Art. 73. A Companhia compartilhará o Comitê de Elegibilidade da sua acionista controladora, nos termos do artigo 14 do Decreto Federal nº 8.945/2016, adotando-se as mesmas regras de funcionamento e atribuições deste Comitê. TÍTULO IX - COMITÊ ESTRATÉGICO E FINANCEIRO. Art. 74. O Comitê Estratégico e Financeiro terá regulamento especifico, que disporá sobre sua composição e funcionamento. TÍTULO X - AUDITORIA INTERNA. Art. 75. A Companhia disporá de uma Auditoria Interna, vinculada ao Conselho de Administração, cujo Titular permanecerá no cargo por até 3 anos, permitida uma recondução, tendo como atribuições: I. executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da Companhia; II. propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados; III. verificar o cumprimento e a implementação pela Companhia das recomendações ou determinações do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU, do Tribunal de Contas da União - TCU e do Conselho Fiscal; IV. executar outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Administração; e V. aferir a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras. §1º. A Auditoria Interna encaminhará relatórios trimestrais ao Comitê de Auditoria Estatutário sobre as atividades desenvolvidas. §2º. O titular da Auditoria Interna somente poderá ser destituído pelo voto justificado da maioria absoluta do Conselho de Administração, ouvido o Comitê de Auditoria Estatutário. TÍTULO XI - ÁREAS DE GOVERNANÇA, RISCOS E CONFORMIDADE. Art. 76. A Companhia disporá de uma área de Governança, Riscos e Conformidade, vinculada diretamente ao Presidente e por ele conduzida, com as seguintes atribuições: I. propor políticas de conformidade e gerenciamento de riscos para a Companhia, as quais deverão ser periodicamente revisadas e aprovadas pelo Conselho de Administração, e comunicá-las a todo o corpo funcional da organização; II. verificar a aderência da estrutura organizacional e dos processos, produtos e serviços da Companhia às leis, normativos, políticas e diretrizes internas e demais regulamentos aplicáveis; III. comunicar ao Conselho de Administração, à Diretoria Executiva, ao Conselho Fiscal e ao CAE a ocorrência de ato ou conduta em desacordo com as normas aplicáveis à Companhia; IV. verificar a aplicação adequada do princípio da segregação de funções, de forma que seja evitada a ocorrência de conflitos de interesse e fraudes; V. verificar o cumprimento do Código de Conduta e Integridade, bem como promover treinamentos periódicos aos empregados e administradores da Companhia sobre o tema; VI. coordenar os processos de identificação, classificação e avaliação dos riscos a que está sujeita a Companhia; VII. definir a metodologia para a elaboração e monitorar os planos de ação para mitigação dos riscos identificados, verificando a adequação e a eficácia da gestão de riscos; VIII. definir a metodologia para a elaboração de planos de contingência para os principais processos de trabalho da organização; IX. elaborar relatórios periódicos de suas atividades, submetendo-os ao Conselho de Administração, à Diretoria Executiva, ao Conselho Fiscal e ao CAE; X. disseminar a importância da conformidade e do gerenciamento de riscos, bem como a responsabilidade de cada área da Companhia nestes aspectos; e XI. executar outras atividades correlatas definidas pelo Presidente. §1º. A área de Governança, Riscos e Conformidade poderá se reportar diretamente ao Conselho de Administração, em situações em que se suspeite do envolvimento do Presidente em irregularidades ou quando este se furtar à obrigação de adotar medidas necessárias em relação à situação a ele relatada. §2º. A área de Governança, Riscos e Conformidade deverá enviar relatórios trimestrais ao Comitê de Auditoria Estatutário sobre as atividades desenvolvidas. TÍTULO XII - OUVIDORIA. Art. 77. A Companhia disporá de uma Ouvidoria, vinculada diretamente ao Conselho de Administração, cujo Ouvidor-Geral permanecerá no cargo por até 3 anos, permitida uma recondução, que terá a finalidade de atuar como canal de comunicação entre a administração e os diversos públicos de interesse da Companhia, incluindo clientes, fornecedores, empregados, consumidores e investidores, permitindo-lhes buscar a solução de problemas no seu relacionamento com a Companhia, mediante o registro de reclamações, denúncias e sugestões, com as seguintes atribuições: I. receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às sugestões e reclamações de clientes, fornecedores, empregados, consumidores, investidores, usuários e sociedade em geral; II. prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; III. informar o prazo previsto para resposta final; IV. propor ao Conselho de Administração medidas corretivas ou de aprimoramento dos procedimentos e rotinas da instituição; V. manter canal de denúncias que possibilite o recebimento de denúncias internas e externas, inclusive sigilosas, relativas às atividades da Companhia, o qual deverá possuir mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação à pessoa que o utilize; e VI. executar outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Administração. §1º. A Ouvidoria deverá elaborar e encaminhar à Auditoria Interna, ao CAE e ao Conselho de Administração relatórios semestrais sobre sua atuação, contendo as proposições mencionadas no item anterior. §2º. A atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção, sendo dotada de condições adequadas para o seu efetivo funcionamento. §3º. A Ouvidoria terá assegurado o acesso às informações necessárias para sua atuação, podendo, para tanto, requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades, observada a legislação relativa ao sigilo bancário. §4º. O titular da Ouvidoria somente poderá ser destituído pelo voto justificado da maioria absoluta do Conselho de Administração, ouvido o Comitê de Auditoria Estatutário. §5º. O canal de denúncias a que se refere o Inciso V do caput deste artigo, será aquele disponibilizado pela Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS para recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento do Código de Ética e Guia de Conduta e das demais normas internas de ética e obrigacionais. TÍTULO XIII - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. Capítulo I - Exercício Social. Art. 78. O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro, com término em 31 de dezembro de cada ano e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, aos preceitos deste Estatuto Social e à legislação aplicável. Parágrafo único. A Companhia deverá elaborar demonstrações financeiras trimestrais de acordo com regras de escrituração e elaboração de demonstrações financeiras contidas na Lei nº 6.404/76 e nas normas da Comissão de Valores Mobiliários, e divulgá-las em sítio eletrônico. Capítulo II - Dividendos. Art. 79. Os acionistas terão direito, em cada exercício social, aos dividendos obrigatórios e/ou juros sobre capital próprio, que não poderão ser inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, na forma da legislação em vigor. Art. 80. A Companhia determinará, por deliberação da Assembleia Geral, a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver, na forma da Lei nº 6.404/76. Art. 81. Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, a Companhia efetuará o pagamento dos dividendos e/ou dos juros sobre capital próprio devidos aos acionistas no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social correspondente, observadas as normas legais pertinentes. Art. 82. A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. §1º. Ainda por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. §2º. Os dividendos poderão ser pagos a título de juros sobre o capital próprio. §3º. Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. TÍTULO XIV - PESSOAL. Art. 83. A admissão de empregados será realizada mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos os quais estarão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, à legislação complementar e aos regulamentos internos da Companhia. Art. 84. Os requisitos para o provimento de cargos, exercício de funções e respectivos salários serão fixados em plano de cargos e salários e plano de funções, aprovados pelo Conselho de Administração. Art. 85. As funções da Administração Superior e as responsabilidades dos respectivos titulares serão definidas no Plano Básico de Organização da Companhia. §1º. As funções a que se refere o caput deste artigo, vinculadas ao Conselho de Administração, poderão, excepcionalmente, e, a critério do Conselho de Administração, ser atribuídas a técnicos ou especialistas que não integrem o quadro permanente da Companhia, por meio de cargos em comissão de livre provimento. §2º. As funções a que se refere o caput deste artigo, vinculadas à Diretoria Executiva ou aos seus membros, poderão, mediante proposta e justificativa da Diretoria Executiva e aprovação do Conselho de Administração, de forma excepcional, ser atribuídas a técnicos ou especialistas que não integrem o quadro permanente da Companhia, por meio de cargos em comissão de livre provimento. TÍTULO XV - DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 86. Deverão ser resolvidas, por meio de arbitragem, obedecidas as regras previstas pela Câmara de Arbitragem do Mercado, as disputas ou controvérsias que envolvam a Companhia, seus acionistas, os administradores e conselheiros fiscais, tendo por objeto a aplicação, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes dos contratos eventualmente celebrados pela Companhia ou por seus acionistas, com bolsa de valores ou entidade mantenedora de mercado de balcão organizado, credenciada na Comissão de Valores Mobiliários, tendo por objetivo a adoção de padrões de governança societária fixados por estas entidades, e dos respectivos regulamentos de práticas diferenciadas de governança corporativa, se for o caso. Parágrafo único. Excluem-se, ainda, do disposto no caput, as disputas ou controvérsias que envolvam direitos indisponíveis. Art. 87. Os contratos celebrados pela Companhia para aquisição de bens e serviços deverão observar o disposto na Lei n. º 13.303/2016 e no Decreto Federal nº. 8.945/2016, além das demais disposições aplicáveis.”\r\n\r\nVI - ENCERRAMENTO DA ASSEMBLEIA: Às dezesseis horas e trinta minutos, não havendo mais nada a ser deliberado, o Presidente deu a sessão por encerrada, tendo suspendido os trabalhos para lavratura da presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes: Sr. Claudio Rogério Linassi Mastella, representante do Conselho de Administração da TRANSPETRO e Presidente desta Assembleia; a Dra. Tatiany Batista Coutinho da Costa, representante da Acionista única, a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; e o Sr. Henrique dos Santos Ferraz, Secretário da Assembleia. Rio de Janeiro, 29 de junho de dois mil e dezoito. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. CERTIDÃO: Eu, Henrique dos Santos Ferraz, Secretário-Geral da TRANSPETRO, certifico que este documento foi arquivado sob o número e data apostos mecanicamente: JUCERJA Registro nº.00003235467, em 30 de julho de 2018.\r\n\r\nId: 2128436"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "Enel Brasil S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.523.555/0001-67 - NIRE 333.0027645-9\r\n\r\nCompanhia fechada\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 13 de Agosto de 2018. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar, São Domingos, Niterói, RJ, no dia 13 de agosto de 2018, às 10hs. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do artigo 18 do Estatuto Social, estando presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. 4. Ordem do Dia: Temas para aprovação: i. Prestação de garantia fidejussória (\"Fiança\"), pela Companhia, no âmbito da 23ª (vigésima terceira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, em até 3 (três) séries, da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. (\"Emissão\", \"Debêntures\" e \"Emissora\", respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos (\"Oferta\"), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme em vigor (\"Instrução CVM 476\"), perfazendo o montante total de até R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) na Data de Emissão (conforme definido abaixo); ii. Autorização à Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente, por meio de procuradores, a tomar todas as providências e assinar todos os documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta, inclusive, mas não se limitando a, a discussão, negociação, definição dos termos das Debêntures e da Emissão, bem como a celebração, pela Companhia, no âmbito da Emissão e da Oferta, da Escritura de Emissão e do Contrato de Distribuição, bem como seus eventuais aditamentos, e de demais documentos necessários no âmbito da Emissão, além da prática de todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta; iii. Ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria e demais representantes legais da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes à reunião: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, em conformidade com o disposto no artigo 21, \"o\", do Estatuto Social da Companhia e nos termos do material apresentado pela Diretoria aos Conselheiros, foi aprovada a prestação da Fiança, pela Companhia, no âmbito da Emissão, em garantia do pontual e integral adimplemento de todas as obrigações, principais e acessórias, da Emissora, previstas na Escritura de Emissão (conforme definido abaixo), obrigando-se a Companhia, solidariamente com a Emissora, em caráter irrevogável e irretratável, perante os titulares das Debêntures (\"Debenturistas\"), na qualidade de fiadora e principal pagadora e, solidariamente com a Emissora, responsável na forma do artigo 275 e seguintes, bem como do artigo 818 e seguintes do Código Civil, por todas as obrigações e pelo pagamento integral de todos e quaisquer valores, principais ou acessórios, incluindo, mas não se limitando a, o pagamento integral do Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário (conforme abaixo definido) da totalidade das Debêntures, da respectiva Remuneração (conforme definido abaixo) incidente sobre as Debêntures, dos encargos moratórios, multas, penalidades, despesas e custas devidos pela Emissora, nos termos do \"Instrumento Particular de Escritura da 23ª (Vigésima Terceira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em até 3 (Três) Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.\" (\"Escritura de Emissão\"), remuneração do agente fiduciário, do banco liquidante, do escriturador, verbas indenizatórias, bem como, quando houver, gastos com honorários advocatícios, depósitos, custas e taxas judiciárias nas ações judiciais ou medidas extrajudiciais propostas pelo agente fiduciário em benefício dos Debenturistas, desde que, em quaisquer dos casos, as pertinentes despesas sejam razoáveis e devidamente comprovadas, e renunciando na Escritura de Emissão expressamente aos benefícios de ordem, divisão e quaisquer direitos e faculdades e exoneração, de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 821, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839, todos do Código Civil, e artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada, sendo que os principais termos e condições das Debêntures são: (a) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será aquela estabelecida na Escritura de Emissão (\"Data de Emissão\"); (b) Número de Séries: a Emissão será realizada em até 3 (três) séries, sendo que a quantidade de séries da Emissão e de Debêntures da Primeira Série (conforme definido abaixo) e Debêntures da Segunda Série (conforme definido abaixo) a serem emitidas será definida após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento junto a potenciais investidores nas Debêntures, a ser conduzido pelas instituição(ões) financeira(s) integrante(s) do sistema de distribuição de valores mobiliários a serem contratadas para coordenar a Oferta (\"Procedimento de Bookbuilding\"), ressalvado que a primeira série ou a segunda série da Emissão poderão não ser emitidas, conforme resultado do Procedimento de Bookbuilding; (c) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de até R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), na Data de Emissão; (d) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures, na Data de Emissão, será de R$ 1.000,00 (mil reais) (\"Valor Nominal Unitário\"); (e) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas até 3.000.000 (três milhões) de Debêntures, das quais 900.000 (novecentas mil) serão Debêntures da Terceira Série (conforme definido abaixo). A quantidade de Debêntures da Primeira Série e de Debêntures da Segunda Série a ser emitida será definida em sistema de \"vasos comunicantes\", após a conclusão do Procedimento de Bookbuilding; (f) Prazo e Data de Vencimento: ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, (A) as Debêntures da primeira série (\"Debêntures da Primeira Série\") terão o prazo de 3 (três) anos contados da Data de Emissão; (B) as Debêntures da segunda série (\"Debêntures da Segunda Série\") terão o prazo de 5 (cinco) anos contados da Data de Emissão; e (C) as Debêntures da terceira série (\"Debêntures da Terceira Série\") terão o prazo de 7 (sete) anos contados da Data de Emissão; (g) Atualização Monetária das Debêntures: o Valor Nominal Unitário não será atualizado monetariamente; (h) Remuneração: Remuneração da Primeira Série: sobre o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a percentual a ser definido no Procedimento de Bookbuilding, em qualquer caso, limitado a 110% (cento e dez por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM no informativo diário disponível em sua página na Internet (www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\" e \"Remuneração da Primeira Série\", respectivamente). Remuneração da Segunda Série: sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a percentual a ser definido no Procedimento de Bookbuilding, em qualquer caso, limitado a 113% (cento e treze por cento) da variação acumulada da Taxa DI (\"Remuneração da Segunda Série\"). Remuneração da Terceira Série: sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada da Taxa DI, acrescida de spread ou sobretaxa equivalente a 1,45% (um inteiro e quarenta e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Remuneração da Terceira Série\"). A Remuneração da Primeira Série, a Remuneração da Segunda Série e a Remuneração da Terceira Série serão calculadas de acordo com as fórmulas descritas na Escritura de Emissão; (i) Pagamento do Valor Nominal Unitário: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o pagamento (A) do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série será realizado em uma única parcela, no 3º (terceiro) ano contado da Data de Emissão ; (B) do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será realizado em duas parcelas no 4º (quarto) e 5º (quinto) anos contados da Data de Emissão; e (C) do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série será realizado em três parcelas, parcelas, 5º (quinto), 6º (sexto) e 7º (sétimo) anos contados da Data de Emissão; (j) Pagamento da Remuneração: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, o pagamento da Remuneração da Primeira Série, da Remuneração da Segunda Série e da Remuneração da Terceira Série será realizado semestralmente, nas datas a serem estabelecidas na Escritura de Emissão, sendo o primeiro pagamento devido no 6º (sexto) mês contado da Data de Emissão; (k) Encargos Moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento, pela Emissora, de qualquer valor devido aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da respectiva Remuneração, incidirão, sobre todos e quaisquer valores em atraso, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (A) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (B) multa convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento); e (l) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos captados pela Emissora por meio da Emissão das Debêntures serão integralmente destinados pela Emissora em atividades de refinanciamento de seu passivo, dentro dos seus negócios de gestão ordinária. 5.2. Em relação ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada a autorização à Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente, por meio de procuradores, a tomar todas as providências e assinar todos os documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta, inclusive, mas não se limitando, à discussão, negociação, definição dos termos das Debêntures e da Emissão, bem como à celebração, pela Companhia, no âmbito da Emissão e da Oferta, da Escritura de Emissão e do Contrato de Distribuição, bem como seus eventuais aditamentos, e de demais documentos necessários no âmbito da Emissão, além da prática de todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta. 5.3. Em função da deliberação constante do item 5.2 acima, ficam a Diretoria da Companhia ou seus procuradores, observadas as condições descritas acima, autorizados a praticar todos os atos necessários à prestação da Fiança. 5.4. Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada a ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria e demais representantes legais da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta. 6. Encerramento. 6.1. Nada mais havendo a tratar, a reunião do Conselho de Administração foi encerrada, sendo dela lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos; Secretária: Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure. Conselheiros Presentes: Mario Fernando de Melo Santos, Anna Brogi, Aurelio Ricardo Bustilho de Oliveira e Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói, 13 de agosto de 2018. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho e da reunião; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Enel Brasil S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3248295 e data de 22/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 13-08-2018\r\n\r\nOS: 380116\r\n\r\nId: 2128435"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "ENEL BRASIL INVESTIMENTOS SUDESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.276.612/0001-93.\r\n\r\nNIRE 333.0032546-8\r\n\r\nCompanhia fechada\r\n\r\nRerratificação da Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04 de Junho de 2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 4 de junho de 2018, às 15:00 horas, na sede social da Enel Brasil Investimentos Sudeste S.A. (“Emissora” ou “Companhia”), localizada na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar (parte), São Domingos, CEP 24210-205, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Presente a acionista única que representa a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Composição da Mesa: Presidida pelo Sr. Aurélio Ricardo Bustilho de Oliveira e secretariada pela Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a rerratificação das deliberações constantes da ordem do dia da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 23 de maio de 2018, a qual aprovou as condições da 1ª emissão de notas promissórias comerciais, em duas séries, no valor de até R$ 6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais) (“Notas Comerciais”), as quais serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos e procedimentos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”, “Emissão”, “Oferta Restrita” e “AGE”, respectivamente), de forma a (i) retificar o montante e a quantidade de Notas Comerciais no âmbito da Emissão; (ii) prever a possibilidade de distribuição parcial das Notas Comerciais; e (iii) retificar a forma pela qual o agente fiduciário comunicará os titulares das Notas Comerciais em caso de aumento da sobretaxa prevista no item (III), alínea (v), da AGE. 5. Rerratificação: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberada, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Retificar o montante e a quantidade de Notas Comerciais no âmbito da Emissão e, em decorrência da referida retificação, alterar os itens (b) e (f) abaixo, aprovados na AGE, que passam a vigorar com a seguinte redação: “(b) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 5.300.000.000,00 (cinco bilhões e trezentos milhões de reais); (...). (f) Quantidade de Notas Comerciais: a Emissão será composta de 56 (cinquenta e seis) Notas Comerciais, sendo (i) no caso das Notas Comerciais da Primeira Série, 6 (seis) Notas Comerciais; e (ii) no caso das Notas Comerciais da Segunda Série, 50 (cinquenta) Notas Comerciais;” 5.2. Prever a possibilidade de distribuição parcial das Notas Comerciais e, em decorrência da referida retificação, alterar o item (g) abaixo, aprovado na AGE, que passa a vigorar com a seguinte redação: “(g) Regime de Colocação e Plano de Distribuição: as Notas Comerciais serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Notas Comerciais, com a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenadores”, sendo a instituição intermediária líder denominada “Coordenador Líder”), de forma individual e não solidária, por meio do módulo MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM (“B3”), de acordo com os termos previstos no “Contrato de Coordenação e Distribuição Pública de Notas Promissórias Comerciais da Primeira Emissão de Enel Brasil Investimentos Sudeste S.A.”, celebrado entre a Emissora, a Avalista (conforme abaixo definido) e os Coordenadores (“Contrato de Distribuição”). Adicionalmente, será admitida distribuição parcial das Notas Comerciais no âmbito da Oferta Restrita e eventual saldo de Notas Comerciais não colocado no âmbito da Oferta Restrita será cancelado pela Companhia, sem a necessidade de realização de deliberação societária da Companhia ou de realização de assembleia de titulares de Notas Comerciais, nos termos do Contrato de Distribuição;” 5.3. Retificar a forma pela qual o agente fiduciário comunicará os titulares das Notas Comerciais em caso de aumento da sobretaxa e, em decorrência da referida retificação, alterar o item (v) abaixo, aprovado na AGE, que passa a vigorar com a seguinte redação: “(v) Remuneração das Notas Comerciais: O Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 no informativo diário disponível em sua página na Internet (www.cetip.com.br), acrescida de Sobretaxa (conforme definida abaixo) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis. A remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário em cada Período de Capitalização (conforme definido abaixo) até a data do seu efetivo pagamento (“Juros Remuneratórios”). Os Juros Remuneratórios deverão ser calculados conforme os critérios definidos no “Caderno de Fórmulas Notas Comerciais - CETIP21”, disponível para consulta na página da B3 na Internet (www.cetip.com.br), de acordo com a fórmula descrita nas Cártulas. Para os fins das Notas Comerciais, “Período de Capitalização” significa cada um dos seguintes períodos de cálculo dos Juros Remuneratórios: (i) Primeiro Período de Capitalização: o intervalo de tempo que se inicia na Data de Emissão (inclusive) e se encerra na data equivalente a 180 (cento e oitenta) dias após a Data de Emissão (exclusive); (ii) Segundo Período de Capitalização: o intervalo de tempo que se inicia na data equivalente a 180 (cento e oitenta) dias após a Data de Emissão (inclusive) e se encerra na data equivalente a 270 (duzentos e setenta) dias após a Data de Emissão (exclusive); (iii) Terceiro Período de Capitalização: o intervalo de tempo que se inicia na data equivalente a 270 (duzentos e setenta) dias após a Data de Emissão (inclusive) e se encerra na data equivalente a 360 (trezentos e sessenta) dias após a Data de Emissão (exclusive); e (iv) Quarto Período de Capitalização: o intervalo de tempo que se inicia na data equivalente a 360 (trezentos e sessenta) dias após a Data de Emissão (inclusive) e se encerra na Data de Vencimento (exclusive); Para os fins das Notas Comerciais, “Sobretaxa” significa os seguintes valores, que variam de acordo com o Período de Capitalização em questão, observado o disposto nas Cártulas das Notas Comerciais e nos parágrafos abaixo:\r\n\r\nPeríodo de Capitalização\r\n\r\nSobretaxa\r\n\r\nPrimeiro Período de Capitalização (Data de Emissão (inclusive) - 180 (cento e oitenta) dias)\r\n\r\n2,0500\r\n\r\nSegundo Período de Capitalização (180 (cento e oitenta) dias) da Data de Emissão (inclusive) - 270 (duzentos e setenta) dias da Data de Emissão (exclusive) \r\n\r\n3,5000\r\n\r\nTerceiro Período de Capitalização (270 (duzentos e setenta) da Data de Emissão (inclusive) - 360 (trezentos e sessenta) dias da Data de Emissão (exclusive)\r\n\r\n4,5000\r\n\r\nQuarto Período de Capitalização (360 (trezentos e sessenta) dias da Data de Emissão (inclusive) - Data de Vencimento (exclusive)\r\n\r\n4,5000\r\n\r\nNa hipótese de a classificação de risco de crédito em escala global para dívidas sênior de longo prazo sem garantia da Garantidora Estrangeira (long-term senior unsecured global scale credit rating) ser rebaixada para classificação igual ou inferior a BB+/Ba1 ou inferior por pelo menos 2 (duas) agências de classificação de risco (rating) dentre as Agências de Classificação de Risco (conforme abaixo definido), a Sobretaxa aplicável, conforme tabela acima, será aumentada em 2,0000 (dois inteiros) em cada um dos Períodos de Capitalização aplicáveis, a partir da data em que se tornar pública tal redução pela segunda Agência de Classificação de Risco até o pagamento integral das obrigações decorrentes das Notas Comerciais. Para esses fins, “Agências de Classificação de Risco” significa Fitch Ratings, Moody's Investors Service ou Standard & Poors's Rating Services. Na ocorrência de aumento da Sobretaxa referida no parágrafo acima, o Agente Fiduciário deverá publicar a nova Sobretaxa em sua página na rede mundial de computadores em até 2 (dois) Dias Úteis contados da ciência do Agente Fiduciário, observado que os pagamentos de valores equivalentes à diferença entre (i) os Juros Remuneratórios à Sobretaxa imediatamente anterior ao aumento acima referido e (ii) os Juros Remuneratórios à nova Sobretaxa acima referida deverão ser realizados fora do âmbito da B3 - Segmento CETIP UTVM, de acordo com os procedimentos do Banco Mandatário, devendo a Emissora enviar ao Agente Fiduciário o comprovante de tais pagamentos em até 1 (um) Dia Útil contado da data do respectivo pagamento.” 5.4. Ratificar integralmente as demais características e condições principais da Emissão aprovadas na AGE. 6. Encerramento: 6.1 Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por: Presidente: Sr. Aurélio Ricardo Bustilho de Oliveira; Secretária: Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure; Acionistas: Enel Brasil S.A.. Niterói, 4 de junho de 2018. Confere com o original lavrado em livro próprio. Aurélio Ricardo Bustilho de Oliveira - Presidente da Mesa; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Enel Brasil Investimentos Sudeste S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3208583 e data de 07/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nRERRATIFICAÇÃO - AGE - 0-06-2018\r\n\r\nOS: 380109\r\n\r\nId: 2128403"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                        "2128149": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.215.588/0001-75 - NIRE nº 33.2.0800399-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 Empreendimentos SPE-23 LTDA. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na Av. Atlântica, nº 2964 - andar TR, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, às 13:00 horas do dia 15 de setembro de 2018, a fim de deliberar sobre: (i) aprovar a mudança do endereço da sede da Sociedade, alterando o artigo 2º do Contrato Social da Sociedade; e (ii) consolidar o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nId: 2128149"
                        ],
                        "2128303": [
                            "V - Certidão",
                            "Hobeco Sudamericana LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.548.170/0001-01\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nA FW Serviços Técnicos LTDA-ME sob o laudo nº 052/2018, de 23/08/2018 atesta, que a empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Localizada na Rua Ladeira Madre de Deus, 13, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.221-090, CNPJ: 03.548.170/0001-01, comercializa no país os produtos, conceituados pela FW Serviços Técnicos LTDA-ME, como eletroeletrônicos abaixo relacionados: Transmissor de Umidade e Temperatura modelo HMT 330 8W0B101BCAN100B2ACNBAA1 NCM: 9025.80.00, Regulador de energia Morning Star, modelo SS-10L-24V NCM: 9032.89.19, Conversor Ethernet para Fibra Ótica padrão Multimodo ST, modelo IMC-P101-M-ST NCM: 8517.62.59, Conversor Fibra Ótica padrão Multimodo ST para RS485, modelo TCF-142-M-ST NCM: 8517.62.59, Sensor de Visibilidade e condição Meteorológica Presente PWD D1NNNNNANNNNCN NCM: 9015.80.90, Transmissor de Umidade e Temperatura modelo HMT 330 3F0B101DCAB100A0AAABAA1 NCM: 9025.80.00, Kit para configuração do instrumento MILINK + USB+CABO p/n 219916 NCM: 9025.90.90, Medidor portátil de Umidade e Temperatura modelo HM70 F4F1A4DB NCM: 9025.80.00, Cabo de serviço USB p/n 220614 NCM: 8544.20.00. Informamos que o profissional signatário Sr. FLAVIO RUBENS BARRETO, é Engenheiro Eletricista com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sob o número 1999100572, não possui qualquer vínculo com a empresa Hobeco Sudamericana LTDA e que está sujeito à Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990;O prazo de validade deste atestado é de 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados. Flavio Rubens Barreto. Engenheiro Eletricista. CREA-RJ 19991000572\r\n\r\nId: 2128303"
                        ],
                        "2126900": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.562.124/0019-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nBRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003567, que altera o termo da LO n° IN040753; Fica alterado o objeto para: Onde se lê: “realizar operações portuárias e retroportuárias, incluindo as atividades de base de apoio à exploração e produção de petróleo offshore, produção de fluídos de perfuração de petróleo e armazenamento e expedição de granéis sólidos.”, Substituir por: “realizar operações portuárias e retroportuárias, incluindo as atividades de base de apoio à exploração e produção de petróleo offshore, assim como manutenção e lavagem de equipamentos de movimentação de cargas.”; na RUA GENERAL GURJÃO, 02 - CAJU, município RIO DE JANEIRO. Processo nº E-07/202851/2001.\r\n\r\nId: 2126900"
                        ],
                        "2125693": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMÉRCIO DE PEDRAS PARAÍSO DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 20.081.363/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMÉRCIO DE PEDRAS PARAÍSO DE ITAPERUNA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN045948, com validade até 03 de agosto de 2021, que a autoriza para atividade de extração mineral de granito para revestimento, numa poligonal de 288,55 ha, requerida junto ao DNPM através do processo n.º 890.115/2003, georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 214351,07 m E e 7640005,87 m N; na FAZENDA BELÉM, KM 10 - ZONA RURAL, município de ITAPERUNA. Processo n° E-07/002.30165/2018.\r\n\r\nId: 2125693"
                        ],
                        "2116161": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO CATAVENTO DA SERRA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 09.640.864/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO CATAVENTO DA SERRA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN045311, com validade até 13 de junho de 2019, que a autoriza para reforma geral da atividade, incluindo troca de tanques, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/Nº, KM 227,5 - CAIÇARA, município PIRAÍ. Processo n° E-07/200669/2006.\r\n\r\nId: 2116161"
                        ],
                        "2127191": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "USINAVERDE S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.961.520/0003-22\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA USINAVERDE S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15.08.2018, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017, referente às atividades da usina de incineração de resíduos, e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Carlos Chagas Filho, 791 - parte - Cidade Universitária, no Município do Rio de Janeiro, no período de 03.09.2018 a 03.10.2018, no horário das 09h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2127191"
                        ],
                        "2128153": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.649.255/0001-30 - NIRE nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CR2 Investimentos S/A convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na Av. Atlântica, nº 2964 - andar TR, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, às 12:00h do dia 15 de setembro de 2018, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2017, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido; (iii) aprovar a renúncia do Sr. André Strauss Vasques e a eleição do Sr. Felipe Shalders para compor a Diretoria da Companhia; e (iv) aprovar a mudança do endereço da sede da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018. CR2 INVESTIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 2128153"
                        ],
                        "2128155": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 CHAFI CHAIA EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.981.518/0001-65 - NIRE: 33.2.0792846-8\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 Chafi Chaia Empreendimentos Ltda. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na Av. Atlântica, nº 2964 - andar TR, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, às 11:30 horas do dia 15 de setembro de 2018, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2017; (ii) aprovar a redução do Capital Social da Sociedade para absorver prejuízos acumulados, alterando o artigo 5º do Contrato Social da Sociedade; (iii) aprovar a renúncia do Sr. André Strauss Vasques, e, no mesmo ato, aprovar a eleição do Sr. Felipe Shalders para compor a Administração da Sociedade, alterando o artigo 7º do Contrato Social da Sociedade; (iv) aprovar a mudança do endereço da sede da Sociedade, alterando o artigo 2º do Contrato Social da Sociedade e (v) consolidar o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018. CR2 CHAFI CHAIA EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 2128155"
                        ],
                        "2128158": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 CESÁRIO DE MELO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 14.480.755/0001-45 - NIRE: 33.2.0910413-6\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: A CR2 Cesário de Melo Empreendimentos Ltda. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na Av. Atlântica, nº 2964 - andar TR, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas do dia 15 de setembro de 2018, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2017; (ii) aprovar o aumento do Capital Social da Sociedade, mediante a integralização dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) realizados, alterando o artigo 5º do Contrato Social da Sociedade; (iii) aprovar a renúncia do Sr. André Strauss Vasques, e, no mesmo ato, aprovar a eleição do Sr. Felipe Shalders para compor a Administração da Sociedade, alterando o artigo 7º do Contrato Social da Sociedade; (iv) aprovar a mudança do endereço da sede da Sociedade, alterando o artigo 2º do Contrato Social da Sociedade; e (v) consolidar o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018. CR2 CHAFI CHAIA EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 2128158"
                        ],
                        "2128151": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.542.493/0001-01 - NIRE: 33.2.0813296-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 HC Empreendimentos Ltda. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na Av. Atlântica, nº 2964 - andar TR, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, às 12:30 horas do dia 15 de setembro de 2018, a fim de deliberar sobre: (i) aprovar a mudança do endereço da sede da Sociedade, alterando o artigo 2º do Contrato Social da Sociedade; e (ii) consolidar o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018. CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 2128151"
                        ],
                        "2128103": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPE SÃO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. \r\n\r\nCNPJ Nº 20.831.148/0001-85 \r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral de Debenturistas. Ficam os debenturistas da Companhia, nos termos da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A's”) e do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação da Cia. (“Escritura de Emissão” e “1ª Emissão”, respectivamente), convocados pelo Agente Fiduciário para a AGD, a ser realizada no dia 03/09/2018, às 14h00 (“AGD”), RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 204/202, CEP 22440-033, para deliberar a respeito (i) da autorização para que o Agente Fiduciário adote as medidas necessárias para executar as garantias constituídas no âmbito da 1ª Emissão, em razão da ocorrência do vencimento das Debêntures sem que fosse realizado o respectivo pagamento pela Cia.; e (ii) de eventual proposta de renegociação ou quitação das Debêntures que venha a ser apresentada pela Emissora até a data de realização da AGD. Os documentos e informações relacionados à ordem do dia encontram-se à disposição para consulta dos debenturistas na sede da Cia.. A AGD será instalada com a presença de debenturistas representando, no mínimo, 60% das debentures em circulação, podendo ser representados por seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 ano. Os debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem sua condição, sendo que aqueles que se fizerem representar por procuração deverão apresentar o instrumento de mandato com poderes específicos para representação na AGD. SP, 24/08/2018. \r\n\r\nBRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nId: 2128103"
                        ],
                        "2127769": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO ARBI S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 54.403.563/0001-50 NIRE 3330003066-2\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convidados os Srs. Acionistas do Banco Arbi S/A (“Sociedade”), para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que se realizará às 10hs do dia 31/08/2018, na sede social da Sociedade situada na Av. Niemeyer, 02, Térreo parte, Leblon, RJ, CEP.: 22.450-220, a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a Proposta de aumentar o Capital Social da Sociedade em até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), fazendo com que o Capital Social passe de R$ 60.633.173,87 para R$ 64.633.173,87, mediante a emissão de 362.976.407 novas ações ordinárias, ao valor de R$ 0,01102 por ação; e (ii) Em virtude do item precedente alterar e consolidar o Estatuto Social de forma a refletir a nova composição do Capital Social (caput do artigo 5º). Ficam os Acionistas, desde já avisados, que terão direito de preferência para subscrição das novas ações pelo prazo decadencial de 30 (trinta) dias a contar da data da Assembleia Geral Extraordinária e, cujo o exercício se dará mediante a notificação a Sociedade. Participação dos Acionistas na Assembleia: Nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os Acionistas ou seus representantes legais, para serem admitidos na Assembleia Geral, deverão apresentar, os seguintes documentos: (i) Acionistas pessoa física: cópia do documento de identidade e, se for o caso, instrumento de procuração com a firma reconhecida do outorgante. Na hipótese de representação por procuração, os Acionistas deverão ser representados por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, sendo o procurador Acionista, administrador da Companhia ou advogado. Toda a documentação deverá ser entregue no momento da realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2018. Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor.\r\n\r\nId: 2127769"
                        ],
                        "2128105": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 12/09/2018, às 10h, presencialmente na sede da Cia., localizada na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, para deliberar sobre (i) o Aporte Extraordinário de recursos na Cia., nos termos da cláusula 3.2. do Acordo de Acionistas da Cia. (a) por meio de aumento do capital social com emissão e subscrição de novas ações da Cia., ou, alternativamente à subscrição de ações, caso haja concordância de todos os acionistas controladores, (b) por meio de mútuo entre a Cia. e seus acionistas controladores. Os documentos pertinentes estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. RJ, 24/08/2018. Eduardo Marques de Almeida Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380100-A\r\n\r\nId: 2128105"
                        ],
                        "2128120": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPEDAGEM SUL AMERICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.327.396/0001-35\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA. SEGUNDA CONVOCAÇÃO. Convocamos, em segunda oportunidade, os sócios da sociedade denominada HOSPEDAGEM SUL AMERICA LTDA, para se reunirem em AGE a ser realizada no dia 03/09/2018, as 16:00 horas, à rua da Lapa nº 227, Lapa, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.021-180, a fim de discutir e deliberar a seguinte Ordem do Dia: i) Admissão na sociedade dos herdeiros do espólio deixado pelo finado JOSÉ ESPASANDIN SUAREZ, conforme formal de partilha da lavra do Juiz de Direito da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 0114460-37.1996.8.19.0001; ii) Aumento do Capital Social; iii) Eleição de administrador; iv) adequar as cláusulas do contrato social na forma de regência da Lei nº 10.406/2002, Código Civil Brasileiro e finalmente; v) Assuntos de interesse Geral. Rio de Janeiro, 24/08/2018. JUAN SILVA ESPASANDIN.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: D. Comercial\r\n\r\nId: 2128120"
                        ],
                        "2127709": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA TÊXTIL ALIANÇA INDUSTRIAL \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.064.304/0001-71 NIRE 33.3.0003156-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os acionistas convocados para a AGE da Cia, a ser realizada no dia 31/08/18, às 10h, na sede da Cia, na Rua São José, nº 40, 4º andar (parte), Centro/RJ, que terá como Ordem do Dia deliberar sobre a eleição dos membros da diretoria da Cia. RJ, 22/08/18. Renata Turba Santos de Paula - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380009\r\n\r\nId: 2127709"
                        ],
                        "2128112": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 11/09/2018, às 13h, na sede da Cia., localizada na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, para deliberar sobre a eleição de membro do Conselho de Administração da Cia. Os documentos pertinentes estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. RJ, 24/08/2018. Eduardo Marques de Almeida Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380100-B\r\n\r\nId: 2128112"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2128217": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SOARES HERDY\r\n\r\nCNPJ: 27.775.832/0001-36\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Soares Herdy, sito a Rua Itaocara, 66, Trindade, São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33104107, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da \r\n\r\nconcluinte do Curso do Ensino Médio, autorizado nos termos da Portaria CDCR nº 3378/1993, no ANO LETIVO DE 2013, Turma de Origem 3001/2012: Bianca Amaral de Oliveira, Matrícula 2220; Secretário Telmo Ronaldo Carvalho Herdy, credenciado no Oficio CDCE.E nº 1019 de 05/12/1990, Diretora: Marcia Pinto Soares Herdy, credenciada no Oficio CDCE.E nº 1019 de 05/12/1990; Professores Inspetores que autorizaram a publicação: Marly Costa dos Santos, Matricula: 09428111 e Aline da Silva Duarte dos Santos, Matricula: 09428087.\r\n\r\nId: 2128217"
                    ],
                    "2123610": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - CFAC, Matriz, sito a Rua Alcina nº 25, Madureira, município do Rio de Janeiro/RJ, Censo Escolar nº 33175241, mantido pelo Centro de Formação Aplicação e Cultura - LTDA, CNPJ: 09.231.694/0001-42, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EJA (EAD) autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 526/2014, no ANO LETIVO DE 2016/2º semestre: Karolayne de Souza Brito, Matrícula 31001; no ANO LETIVO DE 2017/1º semestre: Adriano Batista Cardozo, Matrícula 31002; Alcemar Pereira de Carvalho, Matrícula 31003; Ana Paula Ramalho de Oliveira, Matrícula 31004; Andrea Rodrigues dos Santos, Matrícula 31005; Cláudio Ferreira Junior, Matrícula 31006; Cristiano Carlos da Silva, Matrícula 31007; Daniel Campos Santos, Matrícula 31008; Denilson dos Santos Mendes, Matrícula 31009; Diogo da Penha Silva, Matrícula 31010; Elique Sandro Medeiros dos Santos, Matrícula 31011; Enedir Modesto Rodrigues, Matrícula 31012; Ernande Donizete da Silva Fonseca, Matrícula 31013; Fábio da Silva Tavares, Matrícula 31014; Fábio dos Santos Cavalcante, Matrícula 31015; Flavia Roberta Ribeiro da Silva, Matrícula 31016; Harley Davidson Silva de Souza, Matrícula 31017; Ingrid Silva Basilio de Paula, Matrícula 31018; Izabele Alves dos Santos, Matrícula 31019; Jairo Lima do Nascimento, Matrícula 31020; Janio Corrêa dos Santos, Matrícula 31021; Joacir Machado Júnior, Matrícula 31022; João Pedro de Freitas Almeida, Matrícula 31023; Letícia da Silva Menezes de Aguiar, Matrícula 31025; Marcos Antonio Henriques da Costa, Matrícula 31026; Maria da Ajuda de Jesus Cruz, Matrícula 31027; Mayara Raissa Ferreira de Souza, Matrícula 31028; Milton Luiz Felix da Silva Thurler, Matrícula 31029; Priscila Regina de Oliveira, Matrícula 31030; Priscilla Guimarães Barreira, Matrícula 31031; Queila Gisele Ferreira da Silva Santos, Matrícula 31032; Roberto Mouzinho de Pontes dos Santos Maia, Matrícula 31033; Robson da Silva Reis, Matrícula 31034; Robson Oliveira dos Santos, Matrícula 31035; Sebastião Silva, Matrícula 31036; Stefane Paula Bispo de Almeida, Matrícula 31037; Sthéfane Gomes da Costa, Matrícula 31038; Thaísa Gabrielle Oliveira da Silva, Matrícula 31040; Thomas Jamerson de Oliveira, Matrícula 31041; Victor Lucio da Silva, Matrícula 31042; Wallace Alves Martins, Matrícula 31043; Wanderson Carlos da Silva, Matrícula 31044; Wellington Simeão Mourão, Matrícula 31045; Zaiane Francisco Cabral Vais, Matrícula 31046; no ANO LETIVO DE 2018/1º semestre: Victor Hugo Almeida de Lima, Matrícula 31047; Zélia Rodrigues de Sales, Matrícula 31048. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EJA (EAD) autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 526/2014, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE: Gabriel Pinto Nogueira, Matrícula 31049; Gláucia Eugenio Raimundo, Matrícula 31050; Karolayne de Souza Brito, Matrícula 31051; no ANO LETIVO DE 2018/1º semestre: Adriano Batista Cardozo, Matrícula 31052; Alcemar Pereira de Carvalho, Matrícula 31053; Aline Ferreira Silva da Fonseca, Matrícula 31054; Ana Beatriz dos Praseres Galdino, Matrícula 31055; Ana Paula Ramalho de Oliveira, Matrícula 31056; Anderson de Souza, Matrícula 31057; Andrea Rodrigues dos Santos, Matrícula 31058; Breno de Barros Carvalho, Matrícula 31059; Carlos Antonio da Silva Vieira, Matrícula 31060; Carlos Henrique da Silva Mendes, Matrícula 31061; Célia Carvalho da Silva Gomes, Matrícula 31062; Christian de Ornellas Possidonio, Matrícula 31063; Cláudio Ferreira Junior, Matrícula 31064; Cristiano Carlos da Silva, Matrícula 31065; Daniel Campos Santos, Matrícula 31066; Daniele Moreira do Poço, Matrícula 31067; Denilson dos Santos Mendes, Matrícula 31068; Diogo da Penha Silva, Matrícula 31069; Elaine Francisca Oliveira de Andrade, Matrícula 31070; Elique Sandro Medeiros dos Santos, Matrícula 31071; Enedir Modesto Rodrigues, Matrícula 31072; Ernande Donizete da Silva Fonseca, Matrícula 31073; Evander Vieira Silva de Oliveira, Matrícula 31074; Fabiele Neves de Moura de Oliveira, Matrícula 31075; Fábio da Silva Tavares, Matrícula 31076; Fábio dos Santos Cavalcante, Matrícula 31077; Felipe Fernandes Leal da Silva, Matrícula 31078; Felipe Ribeiro de Oliveira, Matrícula 31079; Flavia Roberta Ribeiro da Silva, Matrícula 31080; Flavio Fontes de Oliveira, Matrícula 31081; Gabriel Noce Garcia, Matrícula 31082; Gabriela Santos de Oliveira, Matrícula 31083; Gláucia Helena Silva Soares, Matrícula 31084; Guilherme Baia de Almeida, Matrícula 31085; Gustavo Campos Gomes, Matrícula 31086; Harley Davidson Silva de Souza, Matrícula 31087; Helton Carolino da Silva Junior, Matrícula 31088; Igor Victal de Oliveira Pedrosa, Matrícula 31089; Ingrid de Oliveira Ribeiro dos Santos, Matrícula 31090; Ingrid Silva Basilio de Paula, Matrícula 31091; Izabele Alves dos Santos, Matrícula 31092; Jairo Lima do Nascimento, Matrícula 31093; Janio Corrêa dos Santos, Matrícula 31094; Jeverson de Souza Lorde, Matrícula 31095; Joacir Machado Júnior, Matrícula 31096; João Pedro de Freitas Almeida, Matrícula 31097; Jonathan de Oliveira dos Reis, Matrícula 31098; José Antonio Caetano de Oliveira, Matrícula 31099; Laila Kellen do Nascimento Galvão, Matrícula 31100; Laisa Barbosa Ferreira, Matrícula 31101; Laiza de Albuquerque Moraes Guilherme, Matrícula 31102; Larissa Fontoura dos Santos, Matrícula 31103; Letícia da Silva Menezes de Aguiar, Matrícula 31105; Luciano Inácio da Silva, Matrícula 31106; Luiz Carlos Corrêa de Castro, Matrícula 31107; Marcelo de Araujo Pinto, Matrícula 31108; Marcos Antonio Henriques da Costa, Matrícula 31109; Marcos Luís Araújo de Souza, Matrícula 31110; Maria da Ajuda de Jesus Cruz, Matrícula 31111; Mauro Sergio Bercot, Matrícula 31112; Mayara Raissa Ferreira de Souza, Matrícula 31113; Michel Azevedo Moura, Matrícula 31114; Michele Oliveira Pereira, Matrícula 31115; Milton Luiz Felix da Silva Thurler, Matrícula 31116; Priscila Regina de Oliveira, Matrícula 31117; Priscilla Guimarães Barreira, Matrícula 31118; Queila Gisele Ferreira da Silva Santos, Matrícula 31119; Quésia Carolina Oliveira da Silva Alves, Matrícula 31120; Rafaela Camila dos Santos Monteiro, Matrícula 31121; Rafaela Goulart da Silva Lima, Matrícula 31122; Raiane Abreu da Silva, Matrícula 31123; Raiane e Silva Palmeira, Matrícula 31124; Ricardo Pereira, Matrícula 31125; Roberto Mouzinho de Pontes dos Santos Maia, Matrícula 31126; Robson da Silva Reis, Matrícula 31127; Robson Oliveira dos Santos, Matrícula 31128; Romulo Corrêa Santos, Matrícula 31129; Rozania Gomes Alves, Matrícula 31130; Sebastião Martins Véras Filho, Matrícula 31131; Sebastião Silva, Matrícula 31132; Sergio Nunes Raimundo, Matrícula 31133; Stefane Paula Bispo de Almeida, Matrícula 31134; Sthéfane Gomes da Costa, Matrícula 31135; Thais de Souza da Silva, Matrícula 31137; Thaísa Gabrielle Oliveira da Silva, Matrícula 31138; Thiago de Paula Dutra, Matrícula 31139; Thomas Jamerson de Oliveira, Matrícula 31140; Vanessa Pereira Cordeiro, Matrícula 31141; Victor Hugo Candido da Silva, Matrícula 31142; Victor Lucio da Silva, Matrícula 31143; Wallace Alves Martins, Matrícula 31144; Wanderson Carlos da Silva, Matrícula 31145; Wellington Simeão Mourão, Matrícula 31146; Zaiane Francisco Cabral Vais, Matrícula 31147. Secretário(a) Escolar: Maria José de Farias Conceição, Processo nº E-03/007/495/2017, Diretor(a): Franklin Fernandes Teixeira Filho, Processo nº E-03/007/7869/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Jaciara Rosa do Nascimento, ID. 09754078, Cristiane Ribeiro da Silva, ID 09753799.\r\n\r\nId: 2123610"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2126564": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "POSTO IPIRANGÃO DE TRÊS RIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.752.681/0001-32 - INSCRIÇÃO ESTADUAL: 75.138.37-7\r\n\r\nEXTRAVIO DE LIVRO FISCAL\r\n\r\nA empresa POSTO IPIRANGÃO DE TRÊS RIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.752.681/0001-32 e Inscrição Estadual nº 75.138.37-7, vem por meio desta, comunicar o extravio do Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência nº. 01.\r\n\r\nId: 2126564"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2128362": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO PÚBLICO EDGAR DE CARVALHO JR.\r\n\r\nCPF: 100.568.587-87\r\n\r\nLEILÃO PRESENCIAL E ONLINE: dia 13/09/2018, às 10:00, veículos conservados e sucatas inservíveis, Rod. BR101, 602, KM 206, Casimiro de Abreu (Restaurante Patropi). Contendo veículos: conservados destinado a circulação e sucatas inservíveis. Matricula 032 - JUCERJA - descrição detalhada e condições do leilão em www.brbid.com. (21) 4141-9041/9042.\r\n\r\nId: 2128362"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2128107": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FACERJ\r\n\r\nCNPJ 42.510.164/0001-09\r\n\r\nDeclaração\r\n\r\nDe acordo com o disposto de Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015 que altera o decreto o artigo 3º da lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, a FACERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCod. Autenticidade: BR018CM2180000097300; NCM: 3901.30.90; CNPJ: 04.535.453/0003-35; \r\n\r\nCod. Autenticidade: BR018CM2180000097400; NCM: 2712.90.00; CNPJ: 04.535.453/0003-35;\r\n\r\nCod. Autenticidade: BR018CM2180000097500; NCM: 2712.20.00; CNPJ: 04.535.453/0003-35;\r\n\r\nId: 2128107"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2127884": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - NOVA DATA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a nova data da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, Processo Administrativo nº 3240/2017, na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, nº 054/2018, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 10 de setembro de 2018, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nAline C L Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2127884"
                        ],
                        "2127885": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO (NOVA DATA)\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE SOFTWARES INTEGRADOS ESPECÍFICOS À GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL, Processo Administrativo nº 0352/2018, na modalidade Pregão Presencial, nº 016/2018, do tipo menor preço por Global, que será realizada no dia 11 de setembro de 2018, às 14:00 horas, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 22de agosto de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2127885"
                        ],
                        "2127886": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPara fins de cumprimento do artigo 162- Parágrafo III, combinado com o artigo 167 da Lei Municipal nº 326de 28 de abril de 1997, fica convocado a comparecer ao trabalho no prazo de 72 horas a partir da data de publicação, o (a) servidor(a) municipal LÊLA VIANNA VALÉRIO - Cuidador Educador, matrícula 9919, sob a pena de caracterizar-se “abandono de emprego” por “justa causa”.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE E AFIXE-SE\r\n\r\nDione Barbosa Caruzo\r\n\r\nSecretário Municipal de Recursos Humanos - Interino\r\n\r\n24 de Julho de 2018\r\n\r\nId: 2127886"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128404": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico 38/2018 - Objeto: Contratação de serviços de leitura informatizada de hidrômetros com emissão simultânea de faturas - Data: 05/09/2018 - 15:00h\r\n\r\nAnula pregão 29/2017 , processo 451/2017 - Objeto; EVENTUAL LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA, MINI ESCAVADEIRA HIDRAULICA, MOTONIVELADORA E RETRO ESCAVADEIRA, conforme autos constante no processo em epigrafe\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (24) 3322-6195, através do e-mail: licitacao.saae@gmail.com ou ainda na Gerência de Materiais, à Av Homero Leite, 572 - Saudade - Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nId: 2128404"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128368": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2018- FMS\r\n\r\nPROCESSO: 1212/18\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO EM LABORATORIO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, EXECUTANDO EXAMES DE ANÁLISES CLINICAS\"\r\n\r\n\"ESTÁ REVOGADA A PRESENTE LICITAÇÃO EM VIRTUDE DE READEQUAÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA\".\r\n\r\nFelipe Messas Siqueira Alves - Pregoeiro da PMI\r\n\r\nId: 2128368"
                        ],
                        "2128369": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2018- FMS\r\n\r\nPROCESSO: 1168/18\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 06/09/2018 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner Cartridge CE278A Preto - HP.\r\n\r\nId: 2128369"
                        ],
                        "2128370": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2018- FMS\r\n\r\nPROCESSO: 1169/18\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 06/09/2018 ÀS 14:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner Cartridge CE278A Preto - HP.\r\n\r\nPara maiores informações, os interessados em participar dos Certames devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva nº 132, Centro - Itaboraí, das 10h às 16h. \r\n\r\nFelipe Messas Siqueira Alves - Pregoeiro da PMI\r\n\r\nId: 2128370"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128224": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 021/CPL/2018\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO: 2757/2018\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 18/09/2018 às 14:00 hs\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 18/09/2018\r\n\r\nHORA: 14:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE REFORMA DE PONTE PARA PASSAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E PEDESTRES NO ENTRONCAMENTO ENTRE A AVENIDA JAVARÍ E A RUA IRATI - BAIRRO DELAMARE - ENGENHEIRO PEDREIRA - JAPERI - RJ.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, n°. 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ - Tel: 21-2664-1100. No horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nJaperi - RJ, 23 de Agosto de 2018.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUG\r\n\r\nMat. 7810-01\r\n\r\nId: 2128224"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128433": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 009/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento dos recursos interpostos pelas empresas:\r\n\r\n- Processo Administrativo (29.334/2018) - conhecer o recurso por ser tempestivo, formulado pela empresa Construtora Avenida Ltda, e no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão anterior proferida pela Comissão Permanente de Licitação, em sessão realizada no dia 03/07/2018.\r\n\r\nInforma também que fica marcado para o dia 30 de agosto de 2018, às 15:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação.\r\n\r\nMacaé-RJ, 24 de agosto de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2128433"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128385": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/3046/17\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2018 (1º REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Pregão Presencial Nº 34/2018, com o Critério de Julgamento: Menor Preço por Item.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamentos e materiais permanentes para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nDia/Hora: 10/09/18 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h.\r\n\r\nRamon Flores Ferreira Rios\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2128385"
                        ],
                        "2128386": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/8636/18\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2018\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Pregão Presencial Nº 37/2018, com o Critério de Julgamento: Menor Preço por Global.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇAO E RECUPERAÇAO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (TAPA BURACO), de forma contínua, incluindo a mão de obra, os materiais e o ferramental necessários e peculiares a cada tipo de serviço, conforme especificações contidas no Projeto Básico.\r\n\r\nDia/Hora: 11/09/18 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h.\r\n\r\nMaurício Henrique Vidal\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2128386"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128400": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 021/CPL/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/015.960\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais torna público que no processo que selecionará através da Concorrência Pública, para CONCESSÃO COMUM DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS A SEREM PRESTADOS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. Comunicamos as empresas interessadas, que por solicitação do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE/RJ, através do processo TCE-RJ Nº 226.923-7/18, o adiamento SINE DIE da referida licitação. Ressalte-se que a nova data da realização será comunicada pela Comissão Permanente de Licitação, Maiores Informações na SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, telefone (21) 2666-4924 e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link secretarias / Concorrência Pública.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 24 de Agosto de 2018.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2128400"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128310": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 36/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM, PARA ATENDR A SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, conforme especificado no edital. Valor estimado: R$ 180.000,00. DATA/HORA/LOCAL: 12/09/18 às 14:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 29/08/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 21 de agosto de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2128310"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128239": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6911/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para ampliação das Unidades Básicas de Saúde de Alto Grande, Caxias e Matias.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 577.496,59\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 13/09/2018 - 09:30 h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP tinta preto 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 23 de agosto de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2128239"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128427": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletronico nº 82/2018 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de conjunto luminotécnico LED para atender a demanda de iluminação pública do município de Resende - RJ, conforme edital, Processo\r\n\r\nAdministrativo n°: 13.574/2018. Data/Hora: 12/09/2018 ás 15:00 horas. \r\n\r\nValor Estimado: 10.119.958,20. O Edital de pregão eletronico encontram-se disponíveis no site: dhttp://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia e\r\n\r\ntambem no site do banco do brasil. Para mais informações e questionamento: Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2128427"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128407": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para construção e implantação do Programa Academia da Saúde / Polo de Modalidade Intermediária, sendo 01 (uma) no bairro Arranchadouro e 01 (uma) em Manoel de Moraes, 1º e 4º distritos de Santa Maria Madalena/RJ. Tipo menor preço por lote. Data: 12/09/2018, às 09:00 h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2128407"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128389": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP FMS nº 027/2018.\r\n\r\nProcesso nº 8.593/2017. \r\n\r\nObjeto: Registro formal de preços objetivando futuras aquisições de dietas enterais e suplementos para atender as Unidades de Saúde do Município de São Gonçalo - SEMSA/FMS.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, na pessoa do Pregoeiro, designado pela Portaria Municipal nº. 008/2017, cumprindo o Princípio da Publicidade, vem através deste informar que o certame em epígrafe encontra-se adiado Sine Die, tendo em vista o pedido de esclarecimento solicitado pela empresa NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA e peça impugnatória interposta pela empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Por se tratar de matéria técnica os autos foram encaminhados ao Órgão requisitante para análise e manifestação. Maiores informações poderão ser obtidas na SEMCOMP, rua Feliciano Sodré nº. 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 9:00 às 16:30 horas, pelos telefones (0xx21) 2199-6442 / 2199-6329.\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2128389"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128357": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 027/2018\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 3701/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de resgate e salvamento marítimo, aquático e monitoramento de orla, com utilização de veículos e fornecimento de mão de obra especializada, conforme as especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 09h às 14h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nData, hora e local do certame: 06/09/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 24 de agosto de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2128357"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2128425": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nPE. nº 0099/2018 10/09/2018- 09h00min - R$ 5.258,24\r\n\r\nObjeto: Registro de gaveta DN 150\r\n\r\nPE. nº 0097/2018 10/09/2018- 14h00min - R$ 92.657,90\r\n\r\nObjeto: Quadro de comando de motor\r\n\r\nPE. nº 0095/2018 - SRP 11/09/2018- 09h00min - R$ 44.288,13\r\n\r\nObjeto: Rolamentos\r\n\r\nCópia do Edital: Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - PREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2128425"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2128481": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.403 DE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nFIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/107/14/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990;\r\n\r\n- a publicação no D.O.E., em 21/08/2018, da Portaria CEPERJ/PR nº 8546, de 20/08/2018, que fixou os Índices Finais de Conservação Ambiental, relativos ao ICMS Ecológico dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2019; \r\n\r\n- a publicação no D.O.E., em 16/08/2018, do Decreto nº 46.396, de 14 de agosto de 2018, que alterou o Decreto nº 46.084, de 06 de setembro de 2017, que fixa os Índices Definitivos Relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2018;\r\n\r\n- a publicação no D.O.E, em 28/06/2018, da Resolução SEFAZ nº 267, de 28/06/2018, que fixou os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2019; e\r\n\r\n- as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS a vigorar em 2019, constantes dos Processos nºs:\r\n\r\nE-04/106/100005/2018; E-04/107/100035/2018; E-04/107/100024/2018\r\n\r\nE-04/106/100004/2018; E-04/107/100039/2018; E-04/107/100019/2018\r\n\r\nE-04/107/100040/2018; E-04/107/100033/2018; E-04/107/100021/2018\r\n\r\nE-04/107/100037/2018; E-04/023/100075/2018; E-04/106/100006/2018\r\n\r\nE-04/107/100032/2018; E-04/107/100023/2018; E-04/107/100025/2018\r\n\r\nE-04/107/100028/2018; E-04/107/100020/2018; E-04/107/100034/2018\r\n\r\nE-04/107/100036/2018; E-04/107/100031/2018; E-04/107/100018/2018\r\n\r\nE-04/107/100026/2018; E-04/107/100017/2018; E-04/107/100022/2018; E-04/107/100030/2018; E-04/107/100041/2018 e E-04/107/100029/2018;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2019, são os constantes do Anexo I que acompanha este Decreto.\r\n\r\n§ 1º - Os Índices Definitivos, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, conforme o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos na Lei Estadual n.º 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e na Lei Estadual nº 5.100, de 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n§ 2º - Os mencionados Índices Definitivos foram estabelecidos com a apropriação das DECLAN-IPM, das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, mediante procedimento realizado no dia 22/08/2018, às 17:05 horas.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2128481"
                    ],
                    "2128482": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n3,482\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,176\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,484\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,240\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,380\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,244\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,364\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,650\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,522\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,284\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,291\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,313\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,469\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,237\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3,347\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,360\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,388\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,243\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,278\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,658\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,209\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,256\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,215\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,234\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n9,440\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,229\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,315\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,214\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,619\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,543\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,195\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,240\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,568\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,132\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,338\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,186\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n3,636\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,216\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,561\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,801\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n3,070\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,211\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,390\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,291\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,238\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,215\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,383\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n5,200\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,916\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n2,053\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,291\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,348\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,499\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,254\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2,920\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,212\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,805\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,210\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,929\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,218\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,610\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,989\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,836\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,317\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,363\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,211\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,782\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n26,193\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,324\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,336\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,313\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,458\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2,133\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,804\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1,003\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,196\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,244\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,377\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,256\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,370\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,338\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,626\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,364\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,264\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,226\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,770\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,270\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,652\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,482\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,180\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,302\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,201\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n100,000\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2019\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVA/2016\r\n\r\nVA/2017\r\n\r\nÍNDICE VA/16\r\n\r\nÍNDICE VA/17\r\n\r\nMÉDIA ÍND.16/17\r\n\r\nIVA 75%\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n16.566.782.048,67\r\n\r\n12.925.410.433,41\r\n\r\n4,896659\r\n\r\n3,742743\r\n\r\n4,319701\r\n\r\n3,239776\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n57.222.183,76\r\n\r\n56.248.223,48\r\n\r\n0,016913\r\n\r\n0,016288\r\n\r\n0,016600\r\n\r\n0,012450\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n720.109.743,05\r\n\r\n741.926.257,60\r\n\r\n0,212843\r\n\r\n0,214836\r\n\r\n0,213840\r\n\r\n0,160380\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n258.953.495,82\r\n\r\n270.130.704,27\r\n\r\n0,076539\r\n\r\n0,078220\r\n\r\n0,077379\r\n\r\n0,058035\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n962.962.052,75\r\n\r\n900.013.599,96\r\n\r\n0,284624\r\n\r\n0,260612\r\n\r\n0,272618\r\n\r\n0,204463\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n200.527.703,55\r\n\r\n161.139.303,22\r\n\r\n0,059270\r\n\r\n0,046660\r\n\r\n0,052965\r\n\r\n0,039724\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n607.845.908,05\r\n\r\n617.644.786,32\r\n\r\n0,179662\r\n\r\n0,178848\r\n\r\n0,179255\r\n\r\n0,134441\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1.994.791.283,04\r\n\r\n1.628.168.240,24\r\n\r\n0,589602\r\n\r\n0,471460\r\n\r\n0,530531\r\n\r\n0,397898\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n5.338.907.886,86\r\n\r\n4.926.570.547,42\r\n\r\n1,578026\r\n\r\n1,426561\r\n\r\n1,502294\r\n\r\n1,126720\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n303.680.676,33\r\n\r\n283.790.452,55\r\n\r\n0,089759\r\n\r\n0,082176\r\n\r\n0,085967\r\n\r\n0,064476\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n235.960.459,90\r\n\r\n251.939.652,87\r\n\r\n0,069743\r\n\r\n0,072953\r\n\r\n0,071348\r\n\r\n0,053511\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n4.731.487.715,64\r\n\r\n4.821.361.304,62\r\n\r\n1,398490\r\n\r\n1,396096\r\n\r\n1,397293\r\n\r\n1,047970\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n365.262.113,83\r\n\r\n379.561.022,09\r\n\r\n0,107961\r\n\r\n0,109908\r\n\r\n0,108934\r\n\r\n0,081701\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n79.111.141,65\r\n\r\n82.207.839,49\r\n\r\n0,023383\r\n\r\n0,023805\r\n\r\n0,023594\r\n\r\n0,017695\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n11.337.781.998,70\r\n\r\n11.224.270.191,75\r\n\r\n3,351118\r\n\r\n3,250153\r\n\r\n3,300636\r\n\r\n2,475477\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n349.942.744,32\r\n\r\n333.171.372,60\r\n\r\n0,103433\r\n\r\n0,096475\r\n\r\n0,099954\r\n\r\n0,074965\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n721.532.507,92\r\n\r\n726.832.379,11\r\n\r\n0,213264\r\n\r\n0,210465\r\n\r\n0,211865\r\n\r\n0,158898\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n55.893.115,63\r\n\r\n71.215.363,51\r\n\r\n0,016520\r\n\r\n0,020621\r\n\r\n0,018570\r\n\r\n0,013928\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n296.469.884,80\r\n\r\n327.724.168,91\r\n\r\n0,087628\r\n\r\n0,094897\r\n\r\n0,091262\r\n\r\n0,068447\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1.858.374.912,87\r\n\r\n1.828.242.650,06\r\n\r\n0,549282\r\n\r\n0,529395\r\n\r\n0,539339\r\n\r\n0,404504\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n138.666.314,07\r\n\r\n160.392.619,13\r\n\r\n0,040986\r\n\r\n0,046444\r\n\r\n0,043715\r\n\r\n0,032786\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n92.041.688,82\r\n\r\n88.637.492,40\r\n\r\n0,027205\r\n\r\n0,025666\r\n\r\n0,026435\r\n\r\n0,019827\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n131.148.975,15\r\n\r\n131.149.732,01\r\n\r\n0,038764\r\n\r\n0,037976\r\n\r\n0,038370\r\n\r\n0,028777\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n63.422.372,87\r\n\r\n53.253.838,59\r\n\r\n0,018746\r\n\r\n0,015420\r\n\r\n0,017083\r\n\r\n0,012812\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n39.488.906.621,88\r\n\r\n39.681.877.114,72\r\n\r\n11,671772\r\n\r\n11,490473\r\n\r\n11,581123\r\n\r\n8,685842\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n47.811.310,92\r\n\r\n75.197.674,14\r\n\r\n0,014132\r\n\r\n0,021775\r\n\r\n0,017953\r\n\r\n0,013465\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n246.718.472,00\r\n\r\n242.144.170,12\r\n\r\n0,072923\r\n\r\n0,070116\r\n\r\n0,071519\r\n\r\n0,053640\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n103.375.568,44\r\n\r\n115.438.898,58\r\n\r\n0,030555\r\n\r\n0,033427\r\n\r\n0,031991\r\n\r\n0,023993\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n1.423.347.759,05\r\n\r\n1.299.366.056,15\r\n\r\n0,420700\r\n\r\n0,376251\r\n\r\n0,398476\r\n\r\n0,298857\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n1.400.034.344,11\r\n\r\n1.419.674.811,87\r\n\r\n0,413809\r\n\r\n0,411088\r\n\r\n0,412449\r\n\r\n0,309336\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n83.512.708,80\r\n\r\n68.151.082,20\r\n\r\n0,024684\r\n\r\n0,019734\r\n\r\n0,022209\r\n\r\n0,016657\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n151.971.005,94\r\n\r\n135.751.242,70\r\n\r\n0,044918\r\n\r\n0,039309\r\n\r\n0,042113\r\n\r\n0,031585\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n780.500.433,21\r\n\r\n933.427.012,28\r\n\r\n0,230693\r\n\r\n0,270288\r\n\r\n0,250491\r\n\r\n0,187868\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n3.888.796.316,22\r\n\r\n4.856.838.691,78\r\n\r\n1,149415\r\n\r\n1,406369\r\n\r\n1,277892\r\n\r\n0,958419\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n622.379.833,71\r\n\r\n752.230.909,60\r\n\r\n0,183957\r\n\r\n0,217820\r\n\r\n0,200889\r\n\r\n0,150666\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n44.380.734,59\r\n\r\n41.233.675,01\r\n\r\n0,013118\r\n\r\n0,011940\r\n\r\n0,012529\r\n\r\n0,009397\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n15.358.510.176,64\r\n\r\n14.317.827.688,78\r\n\r\n4,539529\r\n\r\n4,145938\r\n\r\n4,342734\r\n\r\n3,257050\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n98.609.673,29\r\n\r\n84.162.815,35\r\n\r\n0,029146\r\n\r\n0,024371\r\n\r\n0,026758\r\n\r\n0,020069\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n947.836.414,40\r\n\r\n939.255.479,07\r\n\r\n0,280153\r\n\r\n0,271975\r\n\r\n0,276064\r\n\r\n0,207048\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n4.929.265.181,19\r\n\r\n234.906.914,12\r\n\r\n1,456947\r\n\r\n0,068021\r\n\r\n0,762484\r\n\r\n0,571863\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n7.936.634.828,60\r\n\r\n17.633.050.097,73\r\n\r\n2,345838\r\n\r\n5,105910\r\n\r\n3,725874\r\n\r\n2,794406\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n88.285.551,32\r\n\r\n94.155.072,53\r\n\r\n0,026095\r\n\r\n0,027264\r\n\r\n0,026679\r\n\r\n0,020010\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n563.656.397,90\r\n\r\n601.809.934,63\r\n\r\n0,166600\r\n\r\n0,174263\r\n\r\n0,170432\r\n\r\n0,127824\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n124.085.311,62\r\n\r\n126.908.512,31\r\n\r\n0,036676\r\n\r\n0,036748\r\n\r\n0,036712\r\n\r\n0,027534\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n179.140.219,45\r\n\r\n164.384.739,10\r\n\r\n0,052949\r\n\r\n0,047600\r\n\r\n0,050274\r\n\r\n0,037706\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n65.153.085,39\r\n\r\n58.150.062,57\r\n\r\n0,019257\r\n\r\n0,016838\r\n\r\n0,018047\r\n\r\n0,013536\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n784.328.540,23\r\n\r\n811.376.964,07\r\n\r\n0,231825\r\n\r\n0,234946\r\n\r\n0,233386\r\n\r\n0,175039\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n18.833.002.195,63\r\n\r\n24.044.573.003,55\r\n\r\n5,566487\r\n\r\n6,962461\r\n\r\n6,264474\r\n\r\n4,698356\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n2.122.380.826,41\r\n\r\n2.217.836.518,95\r\n\r\n0,627314\r\n\r\n0,642207\r\n\r\n0,634761\r\n\r\n0,476070\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n5.965.793.443,23\r\n\r\n5.916.923.188,10\r\n\r\n1,763315\r\n\r\n1,713332\r\n\r\n1,738324\r\n\r\n1,303743\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n377.921.669,88\r\n\r\n396.270.907,59\r\n\r\n0,111703\r\n\r\n0,114746\r\n\r\n0,113224\r\n\r\n0,084918\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n485.983.780,13\r\n\r\n464.559.480,45\r\n\r\n0,143643\r\n\r\n0,134520\r\n\r\n0,139081\r\n\r\n0,104311\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n768.051.194,19\r\n\r\n482.178.242,54\r\n\r\n0,227014\r\n\r\n0,139622\r\n\r\n0,183318\r\n\r\n0,137488\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n184.556.264,01\r\n\r\n199.679.733,48\r\n\r\n0,054549\r\n\r\n0,057820\r\n\r\n0,056184\r\n\r\n0,042138\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n10.821.201.248,35\r\n\r\n11.723.197.779,13\r\n\r\n3,198432\r\n\r\n3,394625\r\n\r\n3,296529\r\n\r\n2,472396\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n94.594.172,32\r\n\r\n109.804.266,06\r\n\r\n0,027959\r\n\r\n0,031795\r\n\r\n0,029877\r\n\r\n0,022408\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n2.639.301.234,92\r\n\r\n2.847.397.540,18\r\n\r\n0,780101\r\n\r\n0,824506\r\n\r\n0,802304\r\n\r\n0,601728\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n84.634.905,46\r\n\r\n93.182.195,73\r\n\r\n0,025016\r\n\r\n0,026982\r\n\r\n0,025999\r\n\r\n0,019499\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n3.491.137.272,52\r\n\r\n3.903.792.866,45\r\n\r\n1,031879\r\n\r\n1,130401\r\n\r\n1,081140\r\n\r\n0,810855\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n63.582.551,11\r\n\r\n62.141.264,76\r\n\r\n0,018793\r\n\r\n0,017994\r\n\r\n0,018393\r\n\r\n0,013795\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n2.250.865.328,64\r\n\r\n1.484.888.440,62\r\n\r\n0,665290\r\n\r\n0,429971\r\n\r\n0,547631\r\n\r\n0,410723\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n3.207.801.342,79\r\n\r\n3.235.076.596,34\r\n\r\n0,948133\r\n\r\n0,936764\r\n\r\n0,942449\r\n\r\n0,706836\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n5.881.021.804,19\r\n\r\n7.902.217.323,67\r\n\r\n1,738259\r\n\r\n2,288204\r\n\r\n2,013232\r\n\r\n1,509924\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n437.177.676,44\r\n\r\n383.607.690,25\r\n\r\n0,129217\r\n\r\n0,111079\r\n\r\n0,120148\r\n\r\n0,090111\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n78.417.033,59\r\n\r\n63.672.145,45\r\n\r\n0,023178\r\n\r\n0,018437\r\n\r\n0,020807\r\n\r\n0,015606\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n39.518.519,72\r\n\r\n40.363.576,13\r\n\r\n0,011680\r\n\r\n0,011688\r\n\r\n0,011684\r\n\r\n0,008763\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.590.454.631,77\r\n\r\n2.571.977.956,11\r\n\r\n0,765663\r\n\r\n0,744754\r\n\r\n0,755209\r\n\r\n0,566406\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n121.202.641.406,11\r\n\r\n117.131.062.384,89\r\n\r\n35,823974\r\n\r\n33,917028\r\n\r\n34,870501\r\n\r\n26,152876\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n55.591.147,36\r\n\r\n46.399.573,03\r\n\r\n0,016431\r\n\r\n0,013436\r\n\r\n0,014933\r\n\r\n0,011200\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n406.180.094,31\r\n\r\n401.714.464,48\r\n\r\n0,120055\r\n\r\n0,116322\r\n\r\n0,118188\r\n\r\n0,088641\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n160.484.586,68\r\n\r\n151.454.089,79\r\n\r\n0,047435\r\n\r\n0,043856\r\n\r\n0,045645\r\n\r\n0,034234\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n823.947.935,03\r\n\r\n793.526.843,71\r\n\r\n0,243535\r\n\r\n0,229777\r\n\r\n0,236656\r\n\r\n0,177492\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n5.949.187.466,97\r\n\r\n6.160.812.985,19\r\n\r\n1,758407\r\n\r\n1,783954\r\n\r\n1,771181\r\n\r\n1,328385\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n2.867.009.800,06\r\n\r\n2.698.867.629,66\r\n\r\n0,847405\r\n\r\n0,781497\r\n\r\n0,814451\r\n\r\n0,610838\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2.832.721.761,71\r\n\r\n2.640.390.906,32\r\n\r\n0,837270\r\n\r\n0,764564\r\n\r\n0,800917\r\n\r\n0,600688\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n38.697.700,10\r\n\r\n44.217.854,57\r\n\r\n0,011438\r\n\r\n0,012804\r\n\r\n0,012121\r\n\r\n0,009091\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n136.482.097,14\r\n\r\n141.615.631,92\r\n\r\n0,040340\r\n\r\n0,041007\r\n\r\n0,040673\r\n\r\n0,030505\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n587.154.972,41\r\n\r\n696.770.338,33\r\n\r\n0,173546\r\n\r\n0,201760\r\n\r\n0,187653\r\n\r\n0,140740\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n40.881.208,20\r\n\r\n37.044.659,49\r\n\r\n0,012083\r\n\r\n0,010727\r\n\r\n0,011405\r\n\r\n0,008554\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n616.124.783,67\r\n\r\n435.038.674,03\r\n\r\n0,182109\r\n\r\n0,125972\r\n\r\n0,154041\r\n\r\n0,115530\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n551.019.421,75\r\n\r\n548.656.605,78\r\n\r\n0,162865\r\n\r\n0,158872\r\n\r\n0,160869\r\n\r\n0,120651\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n1.318.985.732,81\r\n\r\n2.591.838.166,27\r\n\r\n0,389854\r\n\r\n0,750505\r\n\r\n0,570180\r\n\r\n0,427635\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n72.633.210,90\r\n\r\n63.283.811,37\r\n\r\n0,021468\r\n\r\n0,018325\r\n\r\n0,019896\r\n\r\n0,014922\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n183.287.423,79\r\n\r\n153.456.589,16\r\n\r\n0,054174\r\n\r\n0,044436\r\n\r\n0,049305\r\n\r\n0,036979\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n107.492.012,41\r\n\r\n115.884.114,61\r\n\r\n0,031771\r\n\r\n0,033556\r\n\r\n0,032663\r\n\r\n0,024498\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1.792.114.336,88\r\n\r\n1.954.227.843,25\r\n\r\n0,529697\r\n\r\n0,565876\r\n\r\n0,547787\r\n\r\n0,410840\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n35.269.188,09\r\n\r\n35.406.749,74\r\n\r\n0,010424\r\n\r\n0,010253\r\n\r\n0,010338\r\n\r\n0,007754\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n1.962.943.223,19\r\n\r\n1.927.526.075,82\r\n\r\n0,580189\r\n\r\n0,558144\r\n\r\n0,569167\r\n\r\n0,426875\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n813.245.177,02\r\n\r\n684.168.888,46\r\n\r\n0,240372\r\n\r\n0,198111\r\n\r\n0,219242\r\n\r\n0,164431\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n53.269.467,20\r\n\r\n54.427.318,53\r\n\r\n0,015745\r\n\r\n0,015760\r\n\r\n0,015752\r\n\r\n0,011814\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n286.581.725,35\r\n\r\n244.310.986,39\r\n\r\n0,084705\r\n\r\n0,070744\r\n\r\n0,077724\r\n\r\n0,058293\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n8.190.832.495,91\r\n\r\n9.772.128.985,87\r\n\r\n2,420972\r\n\r\n2,829664\r\n\r\n2,625318\r\n\r\n1,968989\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n338.328.294.887,30\r\n\r\n345.345.894.681,22\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n75,000000\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n\r\nFontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6.323.037\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15.521.044.950,77\r\n\r\n1,595800\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.323.037\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15.521.044.950,77\r\n\r\n1,595800\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n469.261\r\n\r\n79,00\r\n\r\n91.803.833,98\r\n\r\n216.316.281,23\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n855.046\r\n\r\n467,10\r\n\r\n478.661.323,29\r\n\r\n4.608.718.677,32\r\n\r\n1,155600\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n51.487\r\n\r\n358,40\r\n\r\n23.819.653,64\r\n\r\n8.227.100,78\r\n\r\n1,995500\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n218.090\r\n\r\n429,60\r\n\r\n91.707.737,03\r\n\r\n96.531.230,43\r\n\r\n0,566700\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n109.163\r\n\r\n282,30\r\n\r\n173.332.329,69\r\n\r\n70.980.525,84\r\n\r\n0,949900\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n95.391\r\n\r\n81,70\r\n\r\n13.580.953,45\r\n\r\n20.146.510,26\r\n\r\n0,769200\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n228.150\r\n\r\n390,70\r\n\r\n65.090.409,01\r\n\r\n27.476.037,14\r\n\r\n1,726500\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n127.519\r\n\r\n361,50\r\n\r\n74.642.198,01\r\n\r\n16.643.661,51\r\n\r\n1,718100\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n168.403\r\n\r\n41,20\r\n\r\n39.874.774,59\r\n\r\n20.709.225,66\r\n\r\n2,084000\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n157.483\r\n\r\n19,40\r\n\r\n52.269.630,84\r\n\r\n24.560.250,02\r\n\r\n0,471700\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n487.327\r\n\r\n133,80\r\n\r\n871.296.407,20\r\n\r\n1.795.530.345,32\r\n\r\n3,441400\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n795.212\r\n\r\n520,80\r\n\r\n326.144.546,09\r\n\r\n514.511.117,15\r\n\r\n1,958500\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n47.074\r\n\r\n190,90\r\n\r\n11.855.553,17\r\n\r\n13.518.428,24\r\n\r\n1,441800\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n137.938\r\n\r\n75,70\r\n\r\n43.486.393,38\r\n\r\n155.982.952,93\r\n\r\n0,767300\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n999.901\r\n\r\n248,40\r\n\r\n247.590.040,53\r\n\r\n403.382.650,25\r\n\r\n0,919300\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n459.356\r\n\r\n35,10\r\n\r\n78.027.001,62\r\n\r\n127.959.332,72\r\n\r\n0,805600\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n78.183\r\n\r\n265,20\r\n\r\n30.617.461,41\r\n\r\n81.418.462,03\r\n\r\n0,818100\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n30.731\r\n\r\n143,00\r\n\r\n7.533.221,43\r\n\r\n3.080.422,52\r\n\r\n0,226900\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.515.715\r\n\r\n4.123,80\r\n\r\n2.721.333.468,36\r\n\r\n8.205.693.211,35\r\n\r\n21,816100\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n10.215\r\n\r\n94,50\r\n\r\n2.187.807,13\r\n\r\n2.263.408,69\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n35.384\r\n\r\n596,60\r\n\r\n8.835.852,78\r\n\r\n4.417.810,01\r\n\r\n0,101000\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n14.829\r\n\r\n558,10\r\n\r\n3.091.166,56\r\n\r\n573.307,58\r\n\r\n0,153900\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n14.027\r\n\r\n290,60\r\n\r\n3.017.517,32\r\n\r\n1.394.924,84\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n22.902\r\n\r\n433,20\r\n\r\n6.968.923,93\r\n\r\n2.852.282,83\r\n\r\n0,276100\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n95.876\r\n\r\n1.106,80\r\n\r\n45.463.995,57\r\n\r\n46.742.113,59\r\n\r\n0,191700\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.491\r\n\r\n253,50\r\n\r\n809.849,27\r\n\r\n2.669.133,21\r\n\r\n0,291400\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n26.829\r\n\r\n303,40\r\n\r\n6.159.326,95\r\n\r\n4.974.219,49\r\n\r\n0,527000\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n15.077\r\n\r\n386,90\r\n\r\n3.036.956,22\r\n\r\n659.735,62\r\n\r\n0,271500\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n17.771\r\n\r\n291,40\r\n\r\n4.198.329,56\r\n\r\n1.980.351,52\r\n\r\n0,375300\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n40.569\r\n\r\n603,30\r\n\r\n11.786.109,26\r\n\r\n14.710.304,46\r\n\r\n0,372200\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n7.003\r\n\r\n249,80\r\n\r\n790.846,82\r\n\r\n205.102,54\r\n\r\n0,449300\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n9.503\r\n\r\n201,90\r\n\r\n1.712.102,24\r\n\r\n1.373.068,45\r\n\r\n0,007100\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n317.476\r\n\r\n5.370,00\r\n\r\n98.058.783,61\r\n\r\n84.815.762,83\r\n\r\n3,016500\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n463.545\r\n\r\n4.032,70\r\n\r\n243.381.861,54\r\n\r\n196.623.551,22\r\n\r\n1,798100\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n13.348\r\n\r\n304,90\r\n\r\n3.497.254,94\r\n\r\n244.742,70\r\n\r\n1,666400\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.540\r\n\r\n523,00\r\n\r\n1.885.166,44\r\n\r\n782.290,12\r\n\r\n0,184100\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n21.200\r\n\r\n344,90\r\n\r\n3.609.613,43\r\n\r\n2.416.812,98\r\n\r\n0,999000\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n206.748\r\n\r\n1.210,10\r\n\r\n707.047.313,07\r\n\r\n1.263.514.310,60\r\n\r\n1,227800\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n20.244\r\n\r\n719,70\r\n\r\n8.400.847,80\r\n\r\n1.954.402,29\r\n\r\n2,593700\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n37.553\r\n\r\n1.034,80\r\n\r\n8.960.790,26\r\n\r\n10.033.103,18\r\n\r\n0,043300\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n41.357\r\n\r\n1.118,20\r\n\r\n8.661.450,21\r\n\r\n12.272.588,97\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n32.767\r\n\r\n451,10\r\n\r\n45.593.181,38\r\n\r\n34.086.604,83\r\n\r\n0,368800\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n849.302\r\n\r\n9.739,40\r\n\r\n1.031.037.479,07\r\n\r\n1.521.928.406,89\r\n\r\n8,881200\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n25.398\r\n\r\n382,40\r\n\r\n7.158.090,27\r\n\r\n15.883.284,21\r\n\r\n0,185100\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n19.826\r\n\r\n747,30\r\n\r\n6.853.390,74\r\n\r\n31.525.327,26\r\n\r\n0,385100\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n17.439\r\n\r\n306,10\r\n\r\n1.631.103,40\r\n\r\n14.829.358,30\r\n\r\n0,508000\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n20.403\r\n\r\n113,10\r\n\r\n5.784.529,09\r\n\r\n2.613.768,30\r\n\r\n0,420100\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n10.933\r\n\r\n379,60\r\n\r\n1.550.742,78\r\n\r\n818.284,10\r\n\r\n0,268500\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n5.269\r\n\r\n78,40\r\n\r\n1.986.266,14\r\n\r\n6.056.966,83\r\n\r\n1,132400\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n182.016\r\n\r\n935,40\r\n\r\n103.019.384,81\r\n\r\n173.769.020,91\r\n\r\n2,600200\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n296.044\r\n\r\n791,90\r\n\r\n264.499.539,11\r\n\r\n309.383.091,95\r\n\r\n2,072800\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.321\r\n\r\n811,00\r\n\r\n1.729.769,15\r\n\r\n3.826.463,08\r\n\r\n1,135900\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n20.252\r\n\r\n219,70\r\n\r\n6.181.816,86\r\n\r\n5.453.616,80\r\n\r\n0,986800\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n8.906\r\n\r\n397,20\r\n\r\n3.820.882,78\r\n\r\n237.151,43\r\n\r\n0,185100\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n14.920\r\n\r\n413,40\r\n\r\n2.423.000,65\r\n\r\n10.648.234,53\r\n\r\n0,441600\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n163.805\r\n\r\n773,40\r\n\r\n112.221.674,21\r\n\r\n122.179.270,89\r\n\r\n0,826000\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n10.281\r\n\r\n591,10\r\n\r\n1.423.356,25\r\n\r\n234.472,93\r\n\r\n0,191300\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n805.813\r\n\r\n6.940,00\r\n\r\n520.283.546,24\r\n\r\n697.458.311,52\r\n\r\n11,338900\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n112.028\r\n\r\n638,50\r\n\r\n74.147.962,05\r\n\r\n19.704.337,43\r\n\r\n2,843800\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n27.538\r\n\r\n72,20\r\n\r\n69.668.579,18\r\n\r\n12.095.037,21\r\n\r\n1,986400\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n27.770\r\n\r\n151,80\r\n\r\n19.186.120,35\r\n\r\n2.658.258,96\r\n\r\n1,516600\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n186.222\r\n\r\n412,30\r\n\r\n169.284.797,05\r\n\r\n64.710.975,63\r\n\r\n0,498400\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n54.370\r\n\r\n954,60\r\n\r\n17.474.281,75\r\n\r\n14.972.117,32\r\n\r\n4,849300\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n35.373\r\n\r\n461,30\r\n\r\n17.237.975,61\r\n\r\n5.865.681,81\r\n\r\n3,019000\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n22.858\r\n\r\n51,00\r\n\r\n20.883.284,65\r\n\r\n2.059.007,22\r\n\r\n0,342200\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n55.586\r\n\r\n459,50\r\n\r\n31.161.498,37\r\n\r\n34.946.312,80\r\n\r\n1,179900\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n105.757\r\n\r\n228,10\r\n\r\n129.474.182,27\r\n\r\n103.990.131,16\r\n\r\n1,416300\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n88.013\r\n\r\n332,40\r\n\r\n48.062.599,51\r\n\r\n116.866.466,67\r\n\r\n1,753700\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n74.221\r\n\r\n352,30\r\n\r\n67.808.518,50\r\n\r\n19.919.170,63\r\n\r\n0,986700\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n21.360\r\n\r\n939,10\r\n\r\n11.486.363,24\r\n\r\n2.299.983,33\r\n\r\n3,719300\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n811.096\r\n\r\n5.053,10\r\n\r\n675.876.162,53\r\n\r\n400.087.480,17\r\n\r\n24,111600\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n94.855\r\n\r\n584,20\r\n\r\n28.412.499,73\r\n\r\n40.876.598,50\r\n\r\n0,369100\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n177.861\r\n\r\n548,00\r\n\r\n57.929.098,92\r\n\r\n123.898.221,12\r\n\r\n0,684300\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n28.852\r\n\r\n240,90\r\n\r\n31.825.838,33\r\n\r\n145.433.310,19\r\n\r\n1,496100\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n22.724\r\n\r\n82,30\r\n\r\n5.432.710,05\r\n\r\n9.445.074,10\r\n\r\n0,510100\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n26.309\r\n\r\n490,20\r\n\r\n28.191.811,06\r\n\r\n160.553.954,45\r\n\r\n1,248000\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n16.574\r\n\r\n50,90\r\n\r\n16.695.753,57\r\n\r\n123.943.192,83\r\n\r\n0,548400\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n12.831\r\n\r\n284,80\r\n\r\n2.550.523,22\r\n\r\n1.376.548,02\r\n\r\n0,346900\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n119.801\r\n\r\n1.099,70\r\n\r\n91.428.518,38\r\n\r\n368.153.818,05\r\n\r\n1,500800\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n17.401\r\n\r\n847,10\r\n\r\n5.418.378,53\r\n\r\n31.927.974,44\r\n\r\n4,509900\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n8.545\r\n\r\n478,80\r\n\r\n2.342.673,62\r\n\r\n5.350.955,58\r\n\r\n0,229300\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n71.894\r\n\r\n1.300,80\r\n\r\n18.074.628,29\r\n\r\n66.677.761,57\r\n\r\n0,435500\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n257.996\r\n\r\n182,10\r\n\r\n214.455.622,10\r\n\r\n600.616.314,48\r\n\r\n1,040000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n855.643\r\n\r\n6.189,80\r\n\r\n502.758.055,80\r\n\r\n1.678.253.723,33\r\n\r\n12,918400\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n11.421\r\n\r\n110,70\r\n\r\n7.246.777,19\r\n\r\n15.067.926,57\r\n\r\n0,972900\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n8.183\r\n\r\n108,80\r\n\r\n3.261.913,96\r\n\r\n12.648.785,94\r\n\r\n0,219200\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.239\r\n\r\n139,40\r\n\r\n2.471.883,98\r\n\r\n603.310,94\r\n\r\n0,516500\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n17.940\r\n\r\n95,30\r\n\r\n4.440.602,51\r\n\r\n5.597.888,54\r\n\r\n0,232400\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n24.647\r\n\r\n288,20\r\n\r\n9.128.694,26\r\n\r\n3.325.305,31\r\n\r\n2,566700\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n41.088\r\n\r\n571,10\r\n\r\n9.255.218,08\r\n\r\n27.799.011,74\r\n\r\n0,629600\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n26.381\r\n\r\n314,10\r\n\r\n10.828.454,03\r\n\r\n3.905.814,59\r\n\r\n0,543200\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n17.504\r\n\r\n541,00\r\n\r\n7.684.046,69\r\n\r\n49.120.001,98\r\n\r\n2,101900\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n77.503\r\n\r\n323,30\r\n\r\n32.522.102,91\r\n\r\n157.727.284,64\r\n\r\n0,231300\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n34.439\r\n\r\n536,30\r\n\r\n12.432.254,85\r\n\r\n6.148.767,76\r\n\r\n0,711500\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n272.345\r\n\r\n3.028,20\r\n\r\n99.271.948,46\r\n\r\n281.944.098,01\r\n\r\n8,725200\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n169.270\r\n\r\n817,00\r\n\r\n223.067.921,24\r\n\r\n1.084.623.694,09\r\n\r\n2,375300\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n36.311\r\n\r\n367,60\r\n\r\n84.550.040,17\r\n\r\n2.164.097,27\r\n\r\n2,704400\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n37.575\r\n\r\n923,20\r\n\r\n36.508.008,25\r\n\r\n8.431.350,48\r\n\r\n2,516600\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n243.156\r\n\r\n2.107,80\r\n\r\n344.125.969,66\r\n\r\n1.095.219.141,84\r\n\r\n7,596300\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n26,152876\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,039895\r\n\r\n26,192771\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n26,152876\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,039895\r\n\r\n26,192771\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,126720\r\n\r\n0,312973\r\n\r\n0,015736\r\n\r\n0,001217\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,003968\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,521725\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n8,685842\r\n\r\n0,570272\r\n\r\n0,093039\r\n\r\n0,000298\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,000618\r\n\r\n0,028890\r\n\r\n9,440071\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,053640\r\n\r\n0,034339\r\n\r\n0,071388\r\n\r\n0,008305\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,036239\r\n\r\n0,049888\r\n\r\n0,314910\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,298857\r\n\r\n0,145455\r\n\r\n0,085570\r\n\r\n0,002725\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,010899\r\n\r\n0,014167\r\n\r\n0,618784\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,309336\r\n\r\n0,072806\r\n\r\n0,056230\r\n\r\n0,007005\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,013175\r\n\r\n0,023748\r\n\r\n0,543412\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,150666\r\n\r\n0,063621\r\n\r\n0,016273\r\n\r\n0,001934\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,025049\r\n\r\n0,019230\r\n\r\n0,337884\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,207048\r\n\r\n0,152164\r\n\r\n0,077822\r\n\r\n0,006795\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,013215\r\n\r\n0,043163\r\n\r\n0,561318\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n2,794406\r\n\r\n0,085049\r\n\r\n0,072005\r\n\r\n0,012864\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,001957\r\n\r\n0,042953\r\n\r\n3,070345\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,127824\r\n\r\n0,112316\r\n\r\n0,008206\r\n\r\n0,005523\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,023255\r\n\r\n0,052100\r\n\r\n0,390335\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,175039\r\n\r\n0,105033\r\n\r\n0,003864\r\n\r\n0,006105\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,020340\r\n\r\n0,011792\r\n\r\n0,383284\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n4,698356\r\n\r\n0,325022\r\n\r\n0,026651\r\n\r\n0,001392\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,001144\r\n\r\n0,086035\r\n\r\n5,199711\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,303743\r\n\r\n0,530366\r\n\r\n0,103736\r\n\r\n0,001818\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,002980\r\n\r\n0,048963\r\n\r\n2,052717\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,084918\r\n\r\n0,031396\r\n\r\n0,038025\r\n\r\n0,002516\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,037420\r\n\r\n0,036045\r\n\r\n0,291431\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,410723\r\n\r\n0,091998\r\n\r\n0,015078\r\n\r\n0,000800\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,011154\r\n\r\n0,019183\r\n\r\n0,610047\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,328385\r\n\r\n0,666883\r\n\r\n0,049478\r\n\r\n0,001760\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,002825\r\n\r\n0,022983\r\n\r\n2,133425\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,600688\r\n\r\n0,306367\r\n\r\n0,006991\r\n\r\n0,001749\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,006318\r\n\r\n0,020140\r\n\r\n1,003364\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,427635\r\n\r\n0,052144\r\n\r\n0,052824\r\n\r\n0,001079\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,010844\r\n\r\n0,020453\r\n\r\n0,626090\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,024498\r\n\r\n0,020496\r\n\r\n0,028484\r\n\r\n0,007015\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,078600\r\n\r\n0,005672\r\n\r\n0,225876\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n22,808324\r\n\r\n3,678700\r\n\r\n0,821400\r\n\r\n0,070900\r\n\r\n1,100000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,545405\r\n\r\n29,324729\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,012450\r\n\r\n0,012796\r\n\r\n0,013214\r\n\r\n0,001864\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,041238\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,176254\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,053511\r\n\r\n0,044325\r\n\r\n0,083424\r\n\r\n0,003857\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,008750\r\n\r\n0,002525\r\n\r\n0,291084\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,017695\r\n\r\n0,018576\r\n\r\n0,078041\r\n\r\n0,010397\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,013874\r\n\r\n0,003847\r\n\r\n0,237122\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,016657\r\n\r\n0,017572\r\n\r\n0,040635\r\n\r\n0,004171\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,021185\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,194912\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,031585\r\n\r\n0,028689\r\n\r\n0,060575\r\n\r\n0,004712\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,013124\r\n\r\n0,006902\r\n\r\n0,240279\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,187868\r\n\r\n0,120103\r\n\r\n0,154767\r\n\r\n0,001876\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,003427\r\n\r\n0,004792\r\n\r\n0,567526\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,009397\r\n\r\n0,009384\r\n\r\n0,035448\r\n\r\n0,000585\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,029247\r\n\r\n0,007285\r\n\r\n0,186039\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,037706\r\n\r\n0,033608\r\n\r\n0,042425\r\n\r\n0,002388\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,013944\r\n\r\n0,013175\r\n\r\n0,237939\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,013536\r\n\r\n0,018887\r\n\r\n0,054101\r\n\r\n0,008877\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,018330\r\n\r\n0,006787\r\n\r\n0,215210\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,019499\r\n\r\n0,022262\r\n\r\n0,040747\r\n\r\n0,004088\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,019223\r\n\r\n0,009382\r\n\r\n0,209893\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,088641\r\n\r\n0,050821\r\n\r\n0,084361\r\n\r\n0,001545\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,007086\r\n\r\n0,009305\r\n\r\n0,336451\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,009091\r\n\r\n0,008773\r\n\r\n0,034930\r\n\r\n0,007436\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,030042\r\n\r\n0,011232\r\n\r\n0,196196\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,011814\r\n\r\n0,011904\r\n\r\n0,028232\r\n\r\n0,002404\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,030530\r\n\r\n0,000177\r\n\r\n0,179754\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,509450\r\n\r\n0,397700\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,054200\r\n\r\n1,231000\r\n\r\n0,250000\r\n\r\n0,075409\r\n\r\n3,268659\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,475477\r\n\r\n0,183278\r\n\r\n0,537326\r\n\r\n0,001710\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,001215\r\n\r\n0,044953\r\n\r\n3,346870\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,158898\r\n\r\n0,005278\r\n\r\n0,040626\r\n\r\n0,019735\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,018955\r\n\r\n0,041660\r\n\r\n0,388063\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,013928\r\n\r\n0,004958\r\n\r\n0,069686\r\n\r\n0,003328\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,043828\r\n\r\n0,004602\r\n\r\n0,243241\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,019827\r\n\r\n0,008382\r\n\r\n0,045955\r\n\r\n0,002063\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,052343\r\n\r\n0,024975\r\n\r\n0,256456\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n3,257050\r\n\r\n0,081745\r\n\r\n0,161236\r\n\r\n0,000773\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,001109\r\n\r\n0,030695\r\n\r\n3,635519\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,706836\r\n\r\n0,008004\r\n\r\n0,095894\r\n\r\n0,005936\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,004788\r\n\r\n0,064843\r\n\r\n0,989212\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,034234\r\n\r\n0,014848\r\n\r\n0,137879\r\n\r\n0,001233\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,020763\r\n\r\n0,001082\r\n\r\n0,312950\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,177492\r\n\r\n0,016352\r\n\r\n0,148992\r\n\r\n0,000975\r\n\r\n0,102912\r\n\r\n0,011323\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,458046\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,610838\r\n\r\n0,012955\r\n\r\n0,060106\r\n\r\n0,001847\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,005676\r\n\r\n0,009220\r\n\r\n0,803553\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n7,454580\r\n\r\n0,335800\r\n\r\n1,297700\r\n\r\n0,037600\r\n\r\n0,926200\r\n\r\n0,160000\r\n\r\n0,222030\r\n\r\n10,433910\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,064476\r\n\r\n0,010518\r\n\r\n0,068959\r\n\r\n0,000834\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,005478\r\n\r\n0,004627\r\n\r\n0,283464\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,074965\r\n\r\n0,008210\r\n\r\n0,134762\r\n\r\n0,000402\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,003618\r\n\r\n0,009627\r\n\r\n0,360155\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,068447\r\n\r\n0,007222\r\n\r\n0,055199\r\n\r\n0,000203\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,006026\r\n\r\n0,012700\r\n\r\n0,278368\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,028777\r\n\r\n0,008449\r\n\r\n0,020395\r\n\r\n0,004093\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,013686\r\n\r\n0,010502\r\n\r\n0,214474\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,012812\r\n\r\n0,004527\r\n\r\n0,068454\r\n\r\n0,003505\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,009192\r\n\r\n0,006712\r\n\r\n0,233773\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,020069\r\n\r\n0,002182\r\n\r\n0,014138\r\n\r\n0,000607\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,021671\r\n\r\n0,028310\r\n\r\n0,215548\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,476070\r\n\r\n0,075376\r\n\r\n0,168682\r\n\r\n0,001097\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001095\r\n\r\n0,065005\r\n\r\n0,915896\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2,472396\r\n\r\n0,122597\r\n\r\n0,142804\r\n\r\n0,001581\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,000288\r\n\r\n0,051820\r\n\r\n2,920057\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,011200\r\n\r\n0,004274\r\n\r\n0,146249\r\n\r\n0,000836\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,004876\r\n\r\n0,028398\r\n\r\n0,324405\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,030505\r\n\r\n0,008387\r\n\r\n0,039619\r\n\r\n0,002096\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,010044\r\n\r\n0,024670\r\n\r\n0,243892\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,008554\r\n\r\n0,003688\r\n\r\n0,071628\r\n\r\n0,029799\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,009402\r\n\r\n0,004627\r\n\r\n0,256270\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,036979\r\n\r\n0,006179\r\n\r\n0,074549\r\n\r\n0,000421\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006699\r\n\r\n0,011040\r\n\r\n0,264439\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,410840\r\n\r\n0,067834\r\n\r\n0,139468\r\n\r\n0,001699\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001276\r\n\r\n0,020650\r\n\r\n0,770338\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,007754\r\n\r\n0,004257\r\n\r\n0,106594\r\n\r\n0,011227\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006649\r\n\r\n0,004782\r\n\r\n0,269835\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n3,723844\r\n\r\n0,333700\r\n\r\n1,251500\r\n\r\n0,058400\r\n\r\n1,800000\r\n\r\n0,100000\r\n\r\n0,283470\r\n\r\n7,550914\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,160380\r\n\r\n0,063383\r\n\r\n0,094882\r\n\r\n0,004232\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,009704\r\n\r\n0,071095\r\n\r\n0,483676\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,204463\r\n\r\n0,015580\r\n\r\n0,010729\r\n\r\n0,006478\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,013398\r\n\r\n0,049660\r\n\r\n0,380308\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,039724\r\n\r\n0,015712\r\n\r\n0,022558\r\n\r\n0,008116\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,039644\r\n\r\n0,037915\r\n\r\n0,243669\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,047970\r\n\r\n0,105360\r\n\r\n0,061269\r\n\r\n0,002942\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,002546\r\n\r\n0,012460\r\n\r\n1,312547\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,081701\r\n\r\n0,030761\r\n\r\n0,141855\r\n\r\n0,001312\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,012158\r\n\r\n0,121233\r\n\r\n0,469020\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,404504\r\n\r\n0,020013\r\n\r\n0,068550\r\n\r\n0,003305\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,006271\r\n\r\n0,075475\r\n\r\n0,658118\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,023993\r\n\r\n0,012933\r\n\r\n0,007579\r\n\r\n0,011406\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,069475\r\n\r\n0,008555\r\n\r\n0,213941\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,090111\r\n\r\n0,031449\r\n\r\n0,068283\r\n\r\n0,001003\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,016287\r\n\r\n0,029498\r\n\r\n0,316631\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,566406\r\n\r\n0,059835\r\n\r\n0,033896\r\n\r\n0,001400\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,004684\r\n\r\n0,035408\r\n\r\n0,781629\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,140740\r\n\r\n0,049796\r\n\r\n0,049395\r\n\r\n0,000462\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,012887\r\n\r\n0,043843\r\n\r\n0,377123\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,120651\r\n\r\n0,041993\r\n\r\n0,052352\r\n\r\n0,003828\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,014382\r\n\r\n0,024668\r\n\r\n0,337874\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,014922\r\n\r\n0,012085\r\n\r\n0,139552\r\n\r\n0,005616\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,018564\r\n\r\n0,092983\r\n\r\n0,363722\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n2,895565\r\n\r\n0,458900\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n0,960000\r\n\r\n0,220000\r\n\r\n0,602793\r\n\r\n5,938258\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,134441\r\n\r\n0,032371\r\n\r\n0,083074\r\n\r\n0,006214\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,010846\r\n\r\n0,009227\r\n\r\n0,363673\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,397898\r\n\r\n0,060697\r\n\r\n0,077927\r\n\r\n0,004180\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,005051\r\n\r\n0,017108\r\n\r\n0,650361\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0,958419\r\n\r\n0,009846\r\n\r\n0,034257\r\n\r\n0,001957\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,002703\r\n\r\n0,037403\r\n\r\n1,132085\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,022408\r\n\r\n0,007755\r\n\r\n0,011703\r\n\r\n0,005143\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,064735\r\n\r\n0,012752\r\n\r\n0,211996\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,601728\r\n\r\n0,008978\r\n\r\n0,069707\r\n\r\n0,001570\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,003983\r\n\r\n0,031200\r\n\r\n0,804666\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,810855\r\n\r\n0,005656\r\n\r\n0,007238\r\n\r\n0,001204\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,003290\r\n\r\n0,013710\r\n\r\n0,929453\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,013795\r\n\r\n0,004379\r\n\r\n0,040499\r\n\r\n0,016565\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,046192\r\n\r\n0,008672\r\n\r\n0,217602\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,509924\r\n\r\n0,040884\r\n\r\n0,156379\r\n\r\n0,002220\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001588\r\n\r\n0,037520\r\n\r\n1,836015\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,015606\r\n\r\n0,005938\r\n\r\n0,120459\r\n\r\n0,001517\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,019086\r\n\r\n0,112748\r\n\r\n0,362854\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,008763\r\n\r\n0,002916\r\n\r\n0,068086\r\n\r\n0,003914\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,033977\r\n\r\n0,005732\r\n\r\n0,210888\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,164431\r\n\r\n0,024535\r\n\r\n0,184976\r\n\r\n0,002424\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,007248\r\n\r\n0,010887\r\n\r\n0,482001\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1,968989\r\n\r\n0,088045\r\n\r\n0,025895\r\n\r\n0,003192\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001301\r\n\r\n0,026000\r\n\r\n2,200922\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n6,607257\r\n\r\n0,292000\r\n\r\n0,880200\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n1,050000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,322959\r\n\r\n9,402516\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,058035\r\n\r\n0,010497\r\n\r\n0,015251\r\n\r\n0,001447\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,032539\r\n\r\n0,024323\r\n\r\n0,240092\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,032786\r\n\r\n0,007521\r\n\r\n0,014990\r\n\r\n0,000776\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,049301\r\n\r\n0,005480\r\n\r\n0,208854\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,013465\r\n\r\n0,012167\r\n\r\n0,019205\r\n\r\n0,012323\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,060802\r\n\r\n0,012912\r\n\r\n0,228874\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,020010\r\n\r\n0,016488\r\n\r\n0,013130\r\n\r\n0,002386\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,054932\r\n\r\n0,005810\r\n\r\n0,210756\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,027534\r\n\r\n0,022652\r\n\r\n0,039706\r\n\r\n0,008257\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,030327\r\n\r\n0,064168\r\n\r\n0,290644\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,104311\r\n\r\n0,037762\r\n\r\n0,078681\r\n\r\n0,001001\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,012350\r\n\r\n0,015740\r\n\r\n0,347845\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,042138\r\n\r\n0,024246\r\n\r\n0,043274\r\n\r\n0,008339\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,024861\r\n\r\n0,013580\r\n\r\n0,254438\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,115530\r\n\r\n0,016087\r\n\r\n0,074534\r\n\r\n0,000470\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,013224\r\n\r\n0,052548\r\n\r\n0,370393\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,426875\r\n\r\n0,071229\r\n\r\n0,044542\r\n\r\n0,000620\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,005024\r\n\r\n0,005782\r\n\r\n0,652072\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,058293\r\n\r\n0,031651\r\n\r\n0,073887\r\n\r\n0,006081\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,016640\r\n\r\n0,017788\r\n\r\n0,302340\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,898977\r\n\r\n0,250300\r\n\r\n0,417200\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,980000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,218131\r\n\r\n3,106308\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n3,239776\r\n\r\n0,029029\r\n\r\n0,100274\r\n\r\n0,000059\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,010255\r\n\r\n0,059383\r\n\r\n3,482109\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,571863\r\n\r\n0,006227\r\n\r\n0,045117\r\n\r\n0,011200\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,055438\r\n\r\n0,067610\r\n\r\n0,800788\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,137488\r\n\r\n0,006444\r\n\r\n0,113309\r\n\r\n0,001241\r\n\r\n0,043334\r\n\r\n0,134307\r\n\r\n0,062915\r\n\r\n0,499038\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n3,949127\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,258700\r\n\r\n0,012500\r\n\r\n0,130000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,189908\r\n\r\n4,781935\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n\r\n75,000000\r\n\r\n5,788800\r\n\r\n6,428500\r\n\r\n0,375500\r\n\r\n8,177200\r\n\r\n1,730000\r\n\r\n2,500000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\nId: 2128482"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2128501": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR FELIPE SANTOS NEVES, ID FUNCIONAL Nº 5087521-3, para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-1, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Leandro da Silva Pinheiro, ID Funcional nº 5087171-4. Processo nº E-12/006/100054/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, FELIPE SANTOS NEVES, ID FUNCIONAL Nº 5087521-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gerenciamento e Controle de Projetos, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100054/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de agosto de 2018, LUIS CARLOS ARRUDA NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5074494-1, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100059/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de agosto de 2018, FABIO LUIZ CICERO, ID FUNCIONAL Nº 5087097-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/005/100003/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de agosto de 2018, JAQUELINE DUARTE RODRIGUES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4427264-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100185/2018.\r\n\r\nNOMEAR THAMYRES SANTOS DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5092693-4, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Gestão Contratual, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Andre Nogueira Lage, ID Funcional nº 5090709-3. Processo nº E-04/168/100266/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de agosto de 2018, publicado no D.O. de 16/08/2018, que nomeou ANDERSON LOPES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Jefferson Soares Lima. Processo nº E-26/005/100834/2018.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO LUIZ GUIMARÃES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5030728-2, para exercer, com validade a contar de 22 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Claudio Jose da Silva Freitas, ID Funcional nº 590117-0. Processo nº E-22/001/100069/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de agosto de 2018, publicado no D.O. de 15/08/2018, que nomeou JHONATAN DIAS SOARES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Claudio Jose da Silva Freitas, ID Funcional nº 590117-0. Processo nº E-22/001/232/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de agosto de 2018, LEANDRO LUIZ GUIMARÃES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5030728-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Registros e Comando de Pagamento, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/100069/2018.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLA NOVAES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 21 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Reginaldo da Silva Clemente, ID Funcional nº 4315740-8. Processo nº E-22/001/100068/2018.\r\n\r\nNOMEAR ELLEN REGINA QUEIROZ DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 22 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Registros e Comando de Pagamento, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Leandro Luiz Guimarães Pereira, ID Funcional nº 5030728-2. Processo nº E-22/001/100070/2018. \r\n\r\nId: 2128501"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2128483": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/100018/2018 - APROVO, nos termos do artigo 22, do Decreto nº 07, de 24.05.2018.\r\n\r\nId: 2128483"
                    ],
                    "2128411": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/1090/2017 - AUTORIZO, consoante permissivo constante do artigo 68, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c o artigo 23 da Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2009, a doação do imóvel indicado no Processo Administrativo nº E-17/001/1090/2017 ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal - CEF, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, de modo a remediar o alto déficit habitacional existente na região decorrente das fortes chuvas que atingiram o Município do Rio de Janeiro nos anos de 2010 e 2011, nos termos do Processo Administrativo nº E-17/001/1090/2017 e nos moldes propostos pela Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS, desde que atendidas as observações formulados pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\nId: 2128411"
                    ],
                    "2128415": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/304/2018 - AUTORIZO, consoante permissivo constante do artigo 68, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c o artigo 23 da Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2009, a doação ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, de modo a remediar o alto déficit habitacional decorrente das fortes chuvas que atingiram o Município do Rio de Janeiro nos anos de 2010 e 2011, nos termos do Processo Administrativo nº E-17/001/304/2018 e nos moldes propostos pela Secretaria de Estado de Obras e Habitação, desde que atendidas as observações formuladas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Econômico, principalmente no que se refere ao cumprimento das disposições dos arts. 18 e 23 da Lei Complementar nº 131/2009.\r\n\r\nId: 2128415"
                    ],
                    "2128418": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/303/2018 - AUTORIZO, consoante permissivo constante do artigo 68, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c o artigo 23 da Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2009, a doação ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, de modo a remediar o alto déficit habitacional decorrente das fortes chuvas que atingiram o Município do Rio de Janeiro nos anos de 2010 e 2011, nos termos do Processo Administrativo nº E-17/001/303/2018 e nos moldes propostos pela Secretaria de Estado de Obras e Habitação, desde que atendidas as observações formuladas pela Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Econômico, principalmente, no que se refere ao cumprimento das disposições dos arts. 18 e 23 da Lei Complementar nº 131/2009.\r\n\r\nId: 2128418"
                    ],
                    "2128420": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/302/2018 - AUTORIZO, consoante permissivo constante do artigo 68, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c o artigo 23, da Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2009, a doação ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, de modo a remediar o alto déficit habitacional decorrente das fortes chuvas que atingiram o Município do Rio de Janeiro nos anos de 2010 e 2011, nos termos do Processo Administrativo nº E-17/001/302/2018 e nos moldes propostos pela Secretaria de Estado de Obras e Habitação, desde que atendidas as observações formuladas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, principalmente no que se refere ao cumprimento das disposições dos arts. 18 e 23, da Lei Complementar nº 131/2009.\r\n\r\nId: 2128420"
                    ],
                    "2128409": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508636/2011 - AUTORIZO, de acordo com o art. 5°, Parágrafo Único, c/c o art. 64, da Lei Complementar nº 08/1977, o recebimento em doação pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA dos imóveis situados na área denominada Caminho do Calhariz, em Jacarepaguá, neste município, registrados no 9º Ofício de Registro de Imóveis sob as matrículas nºs 40.213 e 40.214, de titularidade do Banco Central do Brasil - BACEN, descritos no Processo Administrativo nº E-07/508636/2011, desde que atendidas as considerações traçadas pela Procuradoria Jurídica do INEA e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nAo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em prosseguimento, para ciência e adoção das medidas complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 2128409"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2128485": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 42 DE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI CONSULTA PÚBLICA PARA RECEBER SUGESTÕES A RESPEITO DA MINUTA DE DECRETO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/001.31730/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o poder-dever de a Administração Pública estabelecer as condutas administrativas para o adequado planejamento das suas contratações;\r\n\r\n- a utilidade e conveniência em viabilizar oportunidade para que os órgãos e entidades da Administração Pública estadual e a sociedade civil possam se manifestar a respeito da proposta de regulamento, com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir consulta pública para receber sugestões a respeito da minuta de Decreto que regulamentará a fase preparatória das contratações, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que integra a presente Resolução como Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - As sugestões deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente ato, exclusivamente ao endereço eletrônico: consultapublica-fasepreparatoria@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3° - As sugestões deverão conter o nome do remetente, o número de sua matrícula ou identidade, a redação que se pretende dar aos dispositivos da minuta de decreto, eventuais supressões ou acréscimos, e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão.\r\n\r\nArt. 4° - A Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico providenciará a ampla divulgação da consulta pública junto aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, bem como sua inclusão no site da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\ne Desenvolvimento Econômico Interino\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMINUTA DE DECRETO - EM CONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nREGULAMENTA A FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.031730/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o poder-dever de a Administração Pública estabelecer as condutas administrativas para o adequado planejamento das suas contratações; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à fase preparatória das contratações públicas, com a indicação das principais rotinas administrativas;\r\n\r\n- os benefícios das prescrições quanto à sequência e às principais condições dos atos preparatórios das contratações públicas; e \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, para a instrução do processo administrativo de contratação;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A fase preparatória compreende a fase interna da contratação e se encerra no momento da publicação do instrumento convocatório ou, em se tratando de contratação direta, com a celebração do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicam-se as disposições deste Decreto a qualquer contratação pública, ainda que esta não seja formalizada pelo instrumento de contrato, na forma autorizada pelo art. 62 da Lei nº 8.666/93, as fundamentadas em inexigibilidade ou dispensa de licitação e nas contratações efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP. \r\n\r\nParágrafo Único - Ressalva-se do disposto neste artigo a dispensa em razão do valor, hipótese em que se aplica a regulamentação própria do Processo Eletrônico de Dispensa.\r\n\r\nArt. 4º - O procedimento para a contratação será iniciado com a autuação de processo administrativo próprio, que será conduzido de acordo com as normas em vigor. \r\n\r\nArt. 5º - As atividades preparatórias das contratações públicas devem ser conduzidas de acordo com o adequado planejamento, de modo a maximizar a utilização dos recursos disponíveis. \r\n\r\nArt. 6º - As prestações de serviços e as aquisições, sempre que possível, deverão ser processadas pelo sistema de registro de preços, aplicando-se à elaboração do Plano de Suprimentos o disposto neste Decreto. \r\n\r\nArt. 7º - Deverá ser examinada a possibilidade de adoção do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, caso em que serão adotadas as normas do Decreto nº 43.937, de 13 de novembro de 2012, aplicando-se, subsidiariamente, este Decreto no que for compatível. \r\n\r\nArt. 8º - São objetivos das contratações públicas: \r\n\r\nI - disponibilizar bens, obras e serviços com qualidade de desempenho e de conformidade; \r\n\r\nII - suprir as necessidades da Administração Pública; \r\n\r\nIII - assegurar a continuidade de serviços, projetos e planos, sem interrupção; e\r\n\r\nIV - reduzir os custos diretos e indiretos envolvidos no processo de contratação pública.\r\n\r\nArt. 9º - A fase preparatória da contratação deverá observar os seguintes atos, preferencialmente nesta sequência: \r\n\r\nI - requisição e definição do objeto, de acordo com o catálogo de materiais e serviços do Sistema Integrado de Gestão de Aquisição do Estado do Rio de Janeiro - SIGA; \r\n\r\nII - justificativa da contratação; \r\n\r\nIII - elaboração do termo de referência ou, quando for o caso, do projeto básico e do projeto executivo, e aprovação pela autoridade competente; \r\n\r\nIV - autorização da contratação pela autoridade competente para o início do procedimento; \r\n\r\nV - estimativa do valor da contratação; \r\n\r\nVI - indicação dos recursos orçamentários para fazer face à despesa; \r\n\r\nVII - verificação da adequação orçamentária e financeira, autorização pelo ordenador de despesa e respectiva reserva orçamentária; \r\n\r\nVIII - elaboração das minutas do edital, do contrato ou instrumentos congêneres; e\r\n\r\nIX - exame e aprovação das minutas do edital, do contrato ou instrumentos congêneres pelos órgãos de assessoramento jurídico do órgão ou entidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O termo de referência ou o projeto básico deverão ser elaborados de acordo com os elementos indicados no art. 11, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, sem prejuízo da especificação indicada pela Lei Geral de Licitações. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa requisição e definição do objeto\r\n\r\nArt. 10 - O objeto será requisitado pelo setor ou unidade administrativa interessada que constate a necessidade da contratação, que conterá a solicitação da compra, serviço, obra ou alienação, com a apresentação da devida justificativa. \r\n\r\n§ 1º - A justificativa deverá apresentar a motivação para a contratação, contemplando a necessidade do objeto, sua especificação e destinação, o quantitativo necessário e, quando for o caso, o possível de ser adquirido. \r\n\r\n§ 2º - A estimativa das quantidades deverá ser acompanhada das memórias de cálculo e de outros documentos que demonstrem o seu montante. \r\n\r\nArt. 11 - A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição, devendo ser observados: \r\n\r\nI - o adequado planejamento;\r\n\r\nII - o resultado a ser obtido com a contratação;\r\n\r\nIII - a padronização, quando cabível; \r\n\r\nIV - a divisão das contratações em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis;\r\n\r\nV - as melhores práticas de sustentabilidade ambiental. \r\n\r\n§ 1º - Além destes critérios, a definição do objeto poderá, caso aplicáveis, contemplar medidas relativas à segurança; economia da execução, conservação e operação; possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação; durabilidade do material; atendimento às normas técnicas, de saúde, de segurança do trabalho e do impacto ambiental; condições de manutenção, assistência técnica, garantia e capacidade de guarda e armazenamento. \r\n\r\n§ 2º - A padronização deverá ser observada sempre que as especificações técnicas e de desempenho puderem ser pautadas por critérios objetivos e demonstradas as vantagens econômicas da medida, diante da economia de escala, assim como a facilidade de manutenção, substituição e operação de bens, assistência técnica e de garantia oferecidas, adaptação dos usuários e especificações técnicas e de desempenho já existentes.\r\n\r\n§ 3º - Dentre outras práticas de sustentabilidade ambiental, desde que tecnicamente motivadas, deverão ser atendidas as definidas no art. 2º do Decreto Estadual nº 43.629, de 5 de junho de 2012, ou outras que o Poder Executivo venha a estabelecer, tais como: \r\n\r\nI - economia no consumo de água e energia;\r\n\r\nII - minimização da geração de resíduos e destinação final ambientalmente adequada dos que forem gerados; \r\n\r\nIII - racionalização do uso de matérias-primas;\r\n\r\nIV - redução da emissão de poluentes;\r\n\r\nV - adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente;\r\n\r\nVI - implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros;\r\n\r\nVII - utilização de produtos de baixa toxicidade;\r\n\r\nVIII - utilização de produtos com a origem ambiental sustentável comprovada, quando existir certificação para o produto.\r\n\r\n§ 4º -A definição do objeto e as suas especificações deverão ser aprovadas pelo respectivo setor técnico, especialmente no caso de sua alteração. \r\n\r\nArt. 12 - O setor responsável pelas contratações deverá empenhar-se em verificar a necessidade do objeto pelos diversos setores ou unidades internas do órgão ou entidade, com vistas à economia de escala e evitar a necessidade de repetição de procedimentos. \r\n\r\nParágrafo Único - Quando possível, o setor ou a unidade administrativa que apresentou a requisição do objeto deverá ser consultada para a confirmação da especificação. \r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS AQUISIÇÕES\r\n\r\nArt. 13 - Em se tratando de aquisições, além da adequada caracterização de seu objeto, mediante a especificação completa do bem a ser adquirido, deverão ser indicados: \r\n\r\nI - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização provável e futura estimada;\r\n\r\nII - o prazo e local de entrega; \r\n\r\nIII - a forma de acondicionamento para a entrega do produto; e \r\n\r\nIV - a necessidade de amostra.\r\n\r\n§ 1º - A definição do quantitativo deverá ser apontada a partir de adequadas técnicas para a apuração da estimativa, que considerem, dentre outros fatores: \r\n\r\nI - o histórico de utilização nos últimos exercícios; \r\n\r\nII - a quantidade armazenada em estoque;\r\n\r\nIII - a necessidade futura, de acordo com as demandas atuais, especialmente quando se tratar de bens de consumo permanente; \r\n\r\nIV - a capacidade de guarda de material, no almoxarifado ou similar, em razão da demanda usual, estoque atual e prazo de validade dos produtos. \r\n\r\n§ 2º - A especificação do objeto não contemplará a indicação de marca, salvo exceção devidamente justificada e respaldada por estudo técnico ou após procedimento administrativo de padronização. \r\n\r\n§ 3º - Quando a descrição do objeto a ser licitado puder ser melhor compreendida pela identificação de determinada marca ou modelo aptos a servir como referência, estes poderão ser apontados, situação em que será obrigatório o acréscimo da expressão “ou similar ou de melhor qualidade”. \r\n\r\n§ 4º - Para garantir a qualidade e o desempenho do produto a ser adquirido e desde que apresentada justificativa técnica, poderá ser solicitada a apresentação de certificação da qualidade do produto ou do processo de fabricação, inclusive sob o aspecto ambiental, por qualquer instituição oficial competente ou por entidade credenciada, como o INMETRO ou a ABNT, sendo vedada a previsão de exigência de certificação voluntária como condição de habilitação. \r\n\r\n§ 5º - A amostra só poderá ser exigida do licitante classificado em primeiro lugar. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS\r\n\r\nArt. 14 - Quando o objeto se referir à prestação de serviços, a definição completa do objeto deverá ser apresentada por termo de referência. \r\n\r\nArt. 15 - Observada a Política de Tecnologia de Informação e Comunicação definida pelo Conselho Estadual da Tecnologia da Informação, na forma do Decreto nº 40.709, de 10 de abril de 2007, as contratações relativas às soluções de tecnologia da informação deverão ser precedidas de planejamento, elaborado em harmonia com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, alinhado ao planejamento estratégico do órgão ou da entidade. \r\n\r\n§ 1º - Para os fins deste Decreto, considera-se solução de tecnologia da informação o conjunto de bens e serviços de tecnologia da informação e automação que se integram para o alcance dos resultados pretendidos com a contratação. \r\n\r\n§ 2º - Inexistindo o planejamento estratégico formal e expresso por documentos, deverá ser empregado documento similar existente, a exemplo do Plano Plurianual ou instrumento equivalente, registrando a sua ausência e indicando os documentos utilizados, justificadamente. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDAS OBRAS\r\n\r\nArt. 16 - Para a execução de obras e serviços de engenharia, o setor requisitante efetuará a descrição sumária do seu objeto, devendo ser encaminhada ao setor técnico para a elaboração do projeto básico.\r\n\r\nParágrafo Único - Todos os documentos de natureza técnica, tais como o memorial descritivo e/ou especificação técnica, orçamento de referência e cronograma, bem como todos os projetos apresentados devem conter identificação do(s) responsável(is) técnico(s) com nome e número do registro no CREA e/ou CAU devidamente assinados. \r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nArt. 17 - A autorização da contratação será efetuada pela autoridade competente, na forma do art. 82, da Lei nº 287, de 4 de dezembro de 1979, que aprovará o início do procedimento. \r\n\r\n§ 1º - A motivação do ato de autorização deverá considerar a oportunidade, a conveniência e a relevância da contratação. \r\n\r\n§ 2º - Também deverá ser considerado se já foram tomadas as providências para a indispensável disponibilidade, utilização, aquisição ou desapropriação dos bens, necessários à execução da obra ou serviço a contratar, quando for o caso.\r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDA ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nArt. 18 - A estimativa do valor da contratação será realizada mediante consulta às fontes de pesquisa que sejam capazes de representar o mercado público. \r\n\r\n§ 1º - A pesquisa de preços deverá ser promovida a partir de orçamento detalhado em planilhas que expresse a composição dos custos unitários, devendo ser disponibilizado o Termo de Referência ou o Projeto Básico, para permitir que o mercado apresente os preços estimados com custos adequados ao objeto. \r\n\r\n§ 2º - Constará do processo a identificação do(s) servidor(es) responsável(is) pela elaboração da pesquisa. \r\n\r\nArt. 19 - Para a observância do disposto no art. 18 deste Decreto, a pesquisa de preços poderá ser realizada junto a fornecedores por correio eletrônico ou qualquer outra forma similar; consulta de valores adjudicados em contratações similares de outros órgãos ou entes públicos; Portais de Compras de Governo; preços registrados em atas de Sistema de Registro de Preços; bancos de preços; preços publicados em mídias ou em sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo e pela avaliação de contratos vigentes ou recentes, com a indicação da data de acesso ou de referência. \r\n\r\n§ 1º - Poderão ser utilizados os preços cujas datas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias da indicação da estimativa do valor da contratação ou cujos contratos estejam em execução. \r\n\r\n§ 2º - A pesquisa de preços deverá observar a similaridade das condições contratuais, como a especificação do objeto, volume da demanda, prazo e local da entrega ou prestação, dentre outros, a fim de evitar eventuais distorções no custo médio apurado, cuja observância deverá ser atestada pelo setor técnico. \r\n\r\n§ 3º - Excepcionalmente, e apenas em caráter subsidiário, poderão ser admitidas cotações obtidas por meio de anúncios de jornal, encartes, consultas à rede mundial de computadores ou quaisquer outros veículos de divulgação, caso em que o servidor responsável deverá atestar a fonte das informações obtidas, com a indicação da data de referência ou de acesso. \r\n\r\nArt. 20 - A estimativa do valor da contratação será obtida pela média do resultado da pesquisa de preços. \r\n\r\n§ 1º - A média deverá ser calculada pela soma dos valores obtidos quando houver, pelo menos, 3 (três) preços de referência. \r\n\r\n§ 2º - Caso não obtidos, ao menos, 3 (três) preços de referência, deverá ser realizada nova pesquisa de mercado, salvo em se tratando de mercado restrito ou desde que devidamente justificado. \r\n\r\n§ 3º - Com justificativa, os valores obtidos por meio das consultas que não reflitam a realidade de mercado ou que apresentem grande variação em relação aos demais devem ser desprezados, como os preços inexequíveis ou os excessivamente elevados, de modo a evitar distorções da estimativa do valor da contratação. \r\n\r\n§ 4º - Poderá ser adotado outro método para a obtenção do resultado da pesquisa de preços, que não o disposto no caput deste artigo, como o do menor preço obtido na pesquisa de mercado, o que deverá ser devidamente justificado pela autoridade competente.\r\n\r\nArt. 21 - Na hipótese de o licitante vencedor haver apresentado cotação de preço durante a fase de pesquisa de mercado, deverá ser observada a sua equivalência ou razoabilidade entre o preço cotado e o ofertado na licitação, devendo-se instar o licitante vencedor a esclarecer a discrepância do valor apresentado na licitação, caso este seja superior a 10% (dez por cento) daquele.\r\n\r\nArt. 22 - O Preço de Referência do SIGA poderá substituir a pesquisa de mercado, desde que possa ser aferida a semelhança do objeto. \r\n\r\nArt. 23 - Nas hipóteses de inexigibilidade de licitação, a pesquisa de preços poderá ser realizada mediante a comparação da proposta apresentada com os preços de mercado praticados pela futura Contratada em outros contratos cujo objeto seja semelhante ao que se pretende contratar.\r\n\r\nArt. 24 - A estimativa do valor das obras e dos serviços de engenharia será obtida a partir da elaboração dos orçamentos de referência e observará as seguintes diretrizes: \r\n\r\nI - será elaborada a partir da fixação dos custos unitários de referência dos materiais, serviços, equipamentos e mão de obra, apurados pelos boletins da Empresa de Obras Públicas - EMOP, na forma do art. 1º, do Decreto Estadual nº 302, de 14 de agosto de 1975, combinado com o art. 3º, inciso IX, do Decreto Estadual nº 15.122, de 19 de julho de 1990; e\r\n\r\nII - determinará os critérios de aceitabilidade dos preços unitários e global, na forma do disposto no art. 40, inciso X, da Lei nº 8666/93 e do Decreto Estadual nº 42.445, de 4 de maio de 2010. \r\n\r\n§ 1º - Caso não haja custo unitário de referência definido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, pela Empresa de Obras Públicas - EMOP, poderão ser adotadas as tabelas homologadas que expressem sistema de custos unitários de outro Ente, como o Sistema de Custos de Obras (SCO), do Município do Rio de Janeiro, Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), da Caixa Econômica Federal (CAIXA) e o Sistema de Custos Rodoviários (SICRO), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), desde que adequado ao caso concreto, o que deverá ser justificado pelo setor técnico. \r\n\r\n§ 2º - Se as tabelas para elaboração dos orçamentos de referência de que trata o § 1º deste artigo não contemplarem, de modo adequado, os constantes no projeto, o valor de referência será o menor preço obtido junto a, no mínimo, três fornecedores especializados.\r\n\r\n§ 3º - Quando o recurso que custear a despesa da futura contratação for oriundo de convênio, contrato de repasse ou financiamento, a estipulação do preço máximo de referência deverá adequar-se às normas que constam no respectivo instrumento. \r\n\r\n§ 4º - Poderão ser adotadas especificidades locais ou de projeto na elaboração das respectivas composições de custo unitário, desde que demonstrada a pertinência dos ajustes para a obra ou serviço de engenharia a ser orçado em relatório técnico elaborado por profissional habilitado. \r\n\r\n§ 5º - Os custos unitários de referência poderão, em condições especiais justificadas em relatório técnico elaborado por profissional habilitado e aprovado pela Autoridade Competente, exceder os seus correspondentes do sistema de referência adotado na forma deste Decreto, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle, dispensada a compensação em qualquer outro serviço do orçamento de referência. \r\n\r\nArt. 25 - Quando se tratar de alienação de bens imóveis, deverá ser realizada a sua prévia avaliação. \r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nArt. 26 - Fixada a estimativa do valor da contratação, será verificada, pelo setor competente, a disponibilidade orçamentária para a realização da despesa. \r\n\r\nParágrafo Único - Quando se tratar de despesa que não se encerre no próprio exercício da contratação, deverão ser observados os critérios estabelecidos nos incisos do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993, atestando-se a sua compatibilidade com o Plano Plurianual, se for o caso. \r\n\r\nArt. 27 - Caso a contratação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras implique na criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarrete aumento da despesa, nos termos do art. 16, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Ordenador de Despesa será informado: \r\n\r\nI - quanto à estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; e\r\n\r\nII - se o aumento da despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\n§ 1º - A estimativa de que trata o inciso I do caput deste artigo será acompanhada das premissas e metodologia de cálculo utilizadas.\r\n\r\n§ 2º - Ressalva-se do disposto neste artigo as despesas: \r\n\r\nI - consideradas irrelevantes, assim entendidas as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993;\r\n\r\nII - corriqueiras, habituais e relacionadas à operação e manutenção de serviços preexistentes;\r\n\r\nIII - que se esgotarem no próprio exercício financeiro.\r\n\r\nArt. 28 - Havendo disponibilidade orçamentária o processo será encaminhado ao Ordenador de Despesa, a fim de que seja:\r\n\r\nI - autorizada a reserva orçamentária necessária à contratação pretendida; e\r\n\r\nII - declarada a adequação da despesa, na hipótese do art. 27 deste Decreto. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nA ELABORAÇÃO E A APROVAÇÃO DAS MINUTAS \r\n\r\nDE EDITAL E CONTRATO\r\n\r\nArt. 29 - Realizada a reserva orçamentária, serão indicados a modalidade e o tipo de licitação, quando não se tratar de bens e serviços comuns, hipótese em que será realizado o pregão, preferencialmente eletrônico, sendo elaboradas as minutas de edital e, se for o caso, de instrumento do contrato, de acordo com as circunstâncias da contratação. \r\n\r\n§ 1º - Para a escolha do tipo de licitação poderão ser levados em conta, dentre outros, os seguintes fatores:\r\n\r\nI - natureza predominantemente intelectual do objeto;\r\n\r\nII - grande complexidade ou inovação tecnológica ou técnica; ou\r\n\r\nIII - características especiais da contratação.\r\n\r\n§ 2º - Quando se tratar de contratação direta, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, será elaborada a minuta de instrumento do contrato. \r\n\r\n§ 3º - Deverá ser indicado pelo Ordenador de Despesa o agente ou o setor responsável pela elaboração da minuta de edital. \r\n\r\nArt. 30 - Deverão ser adotadas as minutas padronizadas de edital e de contrato aprovadas pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nParágrafo Único - As alterações promovidas nas minutas que sejam necessárias à adequação do objeto deverão ser apresentadas em negrito, de modo a contribuir para a celeridade de seu exame. \r\n\r\nArt. 31 - O Procurador do Estado ou o órgão de assessoramento jurídico da entidade, deverá emitir parecer prévio acerca da possibilidade jurídica da contratação e examinará as minutas de edital, de contrato ou instrumentos congêneres apresentados, assim como do cumprimento dos atos da sua fase preparatória. \r\n\r\nParágrafo Único - O parecer de que trata o caput deste artigo: \r\n\r\nI - não será dispensado no caso de haver minuta-padrão; \r\n\r\nII - não examinará conteúdo técnico relativo a documentos do processo ou de qualquer outra natureza não jurídica. \r\n\r\nArt. 32 - Serão procedidas as recomendações de adequação apresentadas pelo parecer jurídico ou, mediante ato formal do setor técnico ou da Autoridade Competente, de acordo com a natureza da matéria, poderá ser justificado o seu não acolhimento. \r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES\r\n\r\nDO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nArt. 33 - Na contratação decorrente do Registro de Preços, e sem prejuízo do que estabelece o respectivo Decreto Estadual regulamentador, os participantes deverão observar as seguintes disposições:\r\n\r\nI - instrução do processo administrativo, inclusive com o edital e documentos que o integram, assim como a ata de registro de preços e minuta de contrato, se houver;\r\n\r\nII - constatação da vigência da Ata de Registro de Preços;\r\n\r\nIII - realização de prévia pesquisa de mercado para aquilatar se os preços registrados continuam sendo vantajosos, na forma deste Decreto, caso não seja atestada a atualidade do preço registrado;\r\n\r\nIV - verificação da existência de crédito orçamentário para fazer face às despesas no exercício; e\r\n\r\nV - autorização da reserva do crédito orçamentário pela autoridade competente. \r\n\r\n§ 1º - Tratando-se de contratação realizada na condição de órgão aderente à Ata de Registro de Preços, as seguintes condições deverão ser atendidas: \r\n\r\nI - justificativa da contratação;\r\n\r\nII - cotejo entre a necessidade da contratação e o objeto registrado em ata; \r\n\r\nIII - anuência da contratação pelo órgão gerenciador; \r\n\r\nIV - aceitação da contratação pelo fornecedor;\r\n\r\nV - verificação do quantitativo da contratação em razão do limite imposto para cada órgão aderente. \r\n\r\n§ 2º - Caso a pesquisa de mercado aponte para valores menores do que o registrado em ata de registro de preços, o órgão gerenciador deverá ser comunicado formalmente, para fins de negociação com o fornecedor registrado.\r\n\r\n§ 3º - A atualidade do preço registrado a que se refere o inciso III, do caput deste artigo, será validada quando os extratos da ata tiverem sido publicados há menos de três meses ou se o órgão gerenciador houver promovido a atualização trimestral dos preços.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDOS ATOS PREPARATÓRIOS PARA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL\r\n\r\nArt. 34 - Também será registrado no processo administrativo de contratação a designação da Comissão de Licitação ou do Pregoeiro e Equipe de apoio, em se tratando de pregão. \r\n\r\nArt. 35 - Deverá ser realizada audiência pública quando o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea \"c\" da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\n§ 1º - A audiência pública deverá ser concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados, sejam licitantes ou não. \r\n\r\n§ 2º - Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente. \r\n\r\n§ 3º - A critério da autoridade competente poderá ser realizada audiência pública, independente do valor estimado da contratação, em momento anterior ao previsto no parágrafo primeiro deste artigo, quando houver necessidade de obter contribuições junto ao mercado ou interessados para a adequada modelagem do objeto. \r\n\r\n§ 4º - As contribuições apresentadas pelo mercado ou pelos interessados poderão ser acolhidas ou rejeitadas, procedendo-se às devidas adequações no termo de referência, projeto básico e minutas de edital e contrato, quando cabíveis. \r\n\r\n§ 5º - O ato que acolher ou rejeitar as contribuições oferecidas deverá ser justificado, sendo a sua motivação explícita, clara e congruente, nos termos do art. 48, da Lei nº 5.427, de 1º de abril de 2009. \r\n\r\nArt. 36 - Assinado o edital pela Autoridade Competente, será providenciada a publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na página do órgão ou entidade e no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 1º - A competência para assinar os editais de licitação é do autorizador de despesa, conforme previsto no art. 82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, podendo essa atribuição ser delegada apenas para os Ordenadores de Despesa.\r\n\r\n§ 2º - Quando for o caso, o edital também deverá ser publicado nos jornais de grande circulação. \r\n\r\n§ 3º - O extrato do edital deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na forma e no prazo especificado por este. \r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 37 - Os atos da fase preparatória que forem realizados por meio eletrônico serão válidos para todos os efeitos legais, inclusive para comprovação e prestação de contas, devendo permanecer à disposição da auditoria interna e dos órgãos de controle externo. \r\n\r\nArt. 38 - A fase preparatória da contratação poderá ser anulada, a qualquer tempo, por vício de ilegalidade, ou revogada, por decisão da Autoridade Competente. \r\n\r\nArt. 39 - Deverá ser observado o princípio da instrumentalidade, de modo que os atos e procedimentos serão aproveitados à medida que sejam capazes de atingir os fins a que foram propostos, desde que a forma não altere a formulação das propostas. \r\n\r\nArt. 40 - Aplica-se, no que couber, as regras deste Decreto aos processos de contratação já iniciados, aos termos aditivos e as contra tações decorrentes do Sistema de Registro de Preços.\r\n\r\nArt. 41 - Este Decreto entrará em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2128485"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO INTERINO\r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100151/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100152/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100159/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2128458"
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                    "2128497": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100467/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 18 e manifestação de fls. 24.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100466/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 12 e manifestação de fls. 26.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100623/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100373/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 28.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100459/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 17 e manifestação de fls. 23.\r\n\r\nId: 2128497"
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                    "2128247": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n*Processo Nº E-13/002/35/2017...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n*Processo Nº E-13/002/35/2018...\r\n\r\nId: 2128247"
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                    "2128080": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 25 DE JULHO DE 2018 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E VINTE E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 25min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h e 35min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alcinei da Silva Cubas, Daniel Kneip Buissa e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Alessandro Damazio; Guilherme Wilson da Conceição; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna e Carla Adriana Pereira.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 27ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 18 de julho de 2018.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/6987/2014 e E-12/062/022216/2014 (1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/53459/2013, E-12/062/51441/2013, E-12/062/33961/2013, E-12/062/33953/2013, E-12/062/33810/2013, E-12/062/30310/2013, E-12/062/28086/2013, E-12/062/23253/2013, E-12/062/22630/2013, E-12/062/22471/2013, E-12/062/21852/2013, E-12/062/15729/2013 e E-12/679684/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/12964/2014, E-12/062/6990/2014, E-12/062/3662/2014, E-12/062/99072/2013, E-12/062/98399/2013, E-12/062/69848/2013 e E-12/062/54135/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/44702/2013, E-12/062/43046/2013, E-12/062/36216/2013, E-12/062/35566/2013, E-12/062/34807/2013, E-12/062/33990/2013, E-12/062/33972/2013, E-12/062/29726/2013, E-12/062/29374/2013, E-12/062/28895/2013, E-12/062/23523/2013, E-12/062/22061/2013, E-12/062/16119/2013, E-12/670921/2012, E-12/670771/2012 e E-12/671298/2011.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, referente aos recursos interpostos, cujo a relatora concluiu pela sua devolução às providências da JARI/Prefeitura Municipal de Rio das Ostras/RJ para distribuição e julgamento dos recursos apresentados equivocadamente e encaminhados ao CETRAN/RJ; em cumprimento à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado neste item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/064/8406/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/9766/2015), E-12/064/8407/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/9768/2015) e E-12/064/8405/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/9775/2015).\r\n\r\n-*Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. *Processo do DETRAN/RJ nº E-12/064/15388/2015 (anexo o proc. nº 080/207025/2014). *(omitido na ata da 27ª sessão, de 18/07/2018).\r\n\r\n-*Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. *Processo da PMITG nº 148/2014. *(omitido na ata da 27ª sessão, de 18/07/2018).\r\n\r\nRelatora: Sra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n4. ERRATA:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 17ª sessão ordinária, de 02 de maio de 2018, no item 3.1, onde se lê:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, incisos I e II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/17468/2013 e E-12/062/56343/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, CANCELANDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, incisos I e II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/17468/2013 e E-12/062/56343/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n5. INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS/RJ - PROCESSO Nº E-12/077/10/2018.\r\n\r\nEm seguida a sua exposição, foi aprovado, unanimemente, o relatório preliminar submetido ao plenário pelo Senhor Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante do Município de Niterói/RJ, que, em face da documentação encaminhada e demais informações prestadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Fidélis, recomendou ao Senhor Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, a realização de Inspeção Técnica na Superintendência Municipal de Trânsito de São Fidélis - SMT (órgão executivo de trânsito municipal), com fundamento na disposição do artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 560, de 15 de outubro de 2015, normativa que “Estabelece os procedimentos para a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito”.\r\n\r\n6. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2128080"
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                        "2128033": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1602 DE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, c/c a IN/DREI n° 17, de 05/12/2013, e considerando o que consta do Processo nº E-12/174/100111/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o cancelamento das matrículas nº 93 e 136, respectivamente, das Tradutoras Públicas e Intérpretes Comerciais CATERINA BARONE e DIANA ANTONAZ, ambas do idioma ITALIANO, por motivo de falecimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2128033"
                        ],
                        "2128337": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2018/145303-7 - Empresa: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA. RECONSIDERAR o indeferimento publicado em 19 de julho de 2018 para admitir o recurso tendo em vista que o mesmo é tempestivo, conforme disposto nos arts. 6º e 9º, da Instrução Normativa DREI nº 8/2013.\r\n\r\nId: 2128337"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2128015": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 316 DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/059/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 017/2018, da Empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP, que tem por objeto a prestação de serviço de locação e manutenção de veículos automotores tipo motocicleta, para atender as demandas da Operação Centro Presente.\r\n\r\nMAURICIO MEYER BENISTE, ID 50875647\r\n\r\nFELIPE DE LIMA FERREIRA, ID 50814788\r\n\r\nARÉDIA MARTINS - ID. 20297440-4\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018 \r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2128015"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2128327": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5127/2015 - MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1780/2016 - CHURRASCARIA AMIGOS DA GUANABARA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/671/2016 - ANTIGA EMPÓRIO DO HUMAITÁ LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1647/2016 - FCA. L A 15 BAR E RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/209/2016 - RESTAURANTE SÍRIO E LIBANÊS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/662/2016 - CASAS GUABANABARA DE COMESTÍVEIS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/277/2016 - SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/302/2016 - BRASAS PENHA RESTAURANTE EIRELI - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/436/2016 - SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/887/2016 - CHEF CHANTILLY PADARIA LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/415/2017 - PLL ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CELULARES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1090/2016 - CHURRASCOS TÍPICOS NABRAZA LTDA. DR. CARLOS OTHONIEL GUEDES PEREIRA BOTELHO. - OAB/RJ - 199.771.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/775/2016 - PANIFICAÇÃO BAR RESTAURANTE E PIZZARIA YORK LTDA. DR. REGINALDO PEREIRA ALVES. - OAB/RJ - 188.836.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/519/2016 - GERMANS DISTRIBUIÇÃO DE COMESTÍVEIS LTDA. DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA. - OAB/RJ - 12.667.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/815/2016 - PADARIA MIMOSA LTDA. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2128327"
                        ],
                        "2128330": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/950/2016 - CAFÉ E BAR JARDIM DOURADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/608/2016 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/175/2016 - E & A RJ BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1377/2016 - VITÓRIA MERCADO DE CARNES LTDA. DR. ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO. - OAB/RJ - 64.316. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1405/2016 - SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/356/2016 - SCANDINÁVIA BAR LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1357/2016 - BAR E BOTEQUIM ESPETTO VALQUEIRE LTDA. DR. CLÁUDIO GONÇALVES LOPES. - OAB/RJ - 87.540.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4985/2015 - MODERNOS HOTÉIS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1671/2016 - RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A. DRA. LETÍCIA MARIA PETRIS PERES. - OAB/RJ - 103.628. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1349/2016 - PIZZARIA LA MAMMA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1102/2016 - ARTE SALA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/707/2016 - CENTRO EDUCACIONAL ROSA CHAMA. DRA. ELIZA PRERIRA CÔRTES HENRIQUES. - OAB/RJ - 162.759.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/436/2016 - CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/376/2016 - RESTAURANTE E BAR SUSHIMIX LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/872/2016 - CENTRO AUTOMOTIVO IMPERIAL DA QUINTA \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2128330"
                        ],
                        "2127960": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8867/2013 - ABRIL COMUNICAÇÕES S/A - DR. RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA - OAB/RJ 180.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1021/2015 - BROTHER INTERNACIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDA - DRA. JANISA TEIXEIRA LEITE - OAB/RJ 134.802.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2375/2014 - CENTRO CULTURAL LARGO DO ARRUDA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/748/2013 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2806/2015 - CICLOVIA ZONA SUL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146.548/2012 - CINEMARK BRASIL S/A - DR. CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS - OAB/SP 124.272.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2341/2015 - CREAÇÕES OPÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5206/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS LTDA - DRA. INGRID BRABES - OAB/SP 163.261.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/20/2017 - ESKON COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5813/2013 - ETNA-TELLERINA COM. PRES. ARTIGOS DECORAÇÕES S/A - DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126.504.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1579/2016 - QUALICORP ADM. DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - OAB/BA 24.308.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144.044/2012 - QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5621/2013 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7012/2014 - VALISERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DR. MAURÍCIO DE CAMPOS VEIGA - OAB/SP 39.213.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8952/2013 - XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7242/2014 - ZARA BRASIL LTDA - DRA. ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA - OAB/RJ 178.820.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7483/2013 - CONSTRUTORA TENDA S.A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2127960"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2128424": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 297 DE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DO CONTROLE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE CONTABILIZAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e pelo art. 11, do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho, denominado GT PATRIMÔNIO, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ/RJ), com a finalidade de traçar um diagnóstico da situação atual do controle do patrimônio imobiliário do Estado do Rio de Janeiro com o intuito de possibilitar o registro contábil pelo reconhecimento, mensuração e evidenciação de bens imóveis e da respectiva depreciação, amortização ou exaustão.\r\n\r\nArt. 2º - O GT PATRIMÔNIO será composto por representantes de cada unidade administrativa conforme abaixo:\r\n\r\nI. Subsecretaria de Gestão - 02 representantes; \r\n\r\nII. Contadoria Geral do Estado - 01 representante;\r\n\r\nIII. Assessoria Jurídica de Fazenda - 01 representante;\r\n\r\nIV. Apoio da Chefia de Gabinete - 01 representante.\r\n\r\n§1º - Caberá à SUBSECRETARIA DE GESTÃO a coordenação e ao Apoio da Chefia de Gabinete o acompanhamento e monitoramento dos trabalhos.\r\n\r\n§ 2º - Os representantes previstos no caput deverão ser indicados, e designados em ato da SEFAZ/RJ, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação da presente Resolução, e poderão ser substituídos a qualquer momento, por indicação do titular da unidade administrativa responsável.\r\n\r\n§ 3º - Nenhuma remuneração será atribuída aos representantes do Grupo de Trabalho pelo desempenho de suas funções, que serão consideradas de relevante interesse público para todos os efeitos.\r\n\r\nArt. 3º - O GT PATRIMÔNIO terá validade de 30 (TRINTA) dias, podendo ser prorrogado de acordo com necessidade da Administração Pública.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao final do prazo estabelecido no caput deste artigo, o GT PATRIMONIO deverá apresentar, ao Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, relatório detalhado com os resultados de seu trabalho, e assim sucessivamente, no caso de sua prorrogação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2128424"
                    ],
                    "2127988": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1170/2014 - EDUARDO DUTEL HILARIO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5009638-9. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo pelo art. 2º da Lei nº 1258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, no período de 01/02/1993 a 31/12/1993, totalizando 334 (trezentos e trinta e quatro) dias, à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 10/01/2006 a 26/12/2012, desprezando-se o período de 27/12/2012 a 23/04/2014, por ser concomitante com a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e de 24/04/2014 a 02/06/2014, por ser concomitante com a posse nesta SECRETARIA DE ESTADO, no total de 2.439(dois mil quatrocentos e trinta e nove)dias e a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no período de 27/12/2012 a 23/04/2014, no total de 483(quatrocentos e oitenta e três) dias, totalizando 3.256 (três mil duzentos e cinquenta seis) dias de efetivo exercício e torna sem EFEITO o despacho de 16/09/2014, publicado no Diário Oficial de 19/0/2014.\r\n\r\nId: 2127988"
                    ],
                    "2128233": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 160 DE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE AGOSTO A 2 DE SETEMBRO 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de agosto a 2 de setembro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 126,0000\r\n\r\nUS$ 87,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2128233"
                    ],
                    "2128065": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/401/2018 - FICA RESCINDIDO o contrato de trabalho de VALÉRIA LIMA CORREIA DE SOUSA, matrícula nº 183.298-9, Atendente, a contar de 30/04/1987, nos termos da Letra “i”, do art. 482, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nId: 2128065"
                    ],
                    "2128313": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100015/2018 - ENEDINA PARANHOS DE LIRA, ID Funcional 41133064, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente II - vínculo 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 1092 (Prefeitura do Município de Nilópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100018/2018 - MARLENE COSTA TAVEIROS, ID Funcional 18177948, Professor Docente II, vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 961 (Prefeitura do Município de Nilópolis).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, DA CRFB/88.\r\n\r\nId: 2128313"
                    ],
                    "2128067": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nROBERTA LETÍCIA FERREIRA GRANDAL COELHO\r\n\r\nOnde se lê:...PROCESSO Nº E-03/016/1224/2014.\r\n\r\nLeia-se:...PROCESSO Nº E-03/005/380/2013.\r\n\r\nId: 2128067"
                    ],
                    "2128254": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nProcesso nº E-26/41572/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...declaro a NULIDADE do processo de acumulação de cargos número E-26/41572/2011.\r\n\r\nLeia-se: ...declaro a NULIDADE da decisão proferida à fls. 22 do processo de acumulação de cargos número E-26/41572/2011.\r\n\r\nId: 2128254"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2128304": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER, ID. 2826345-6, Gestora do Contrato, NELSON FELIPPE PINHEIRO, ID. 5076509-4, Fiscal de Execução, MARCIA MACEDO SERAO, ID. 4385191-6, Fiscal de Execução, LUCIANE CALIXTO NEVES, ID. 5013915-0, Fiscal de Documentação e MILER BROLLO SANCHEZ, ID. 4385016-2, Fiscal de Documentação - Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 083/2018, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A. Proc. n° E-04/161/520/2018.\r\n\r\nId: 2128304"
                        ],
                        "2128288": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/1527/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 311/2018, referente a RÔMULO PIMENTEL PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/5228/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 74/2018, referente a LUCIA PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1643/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 287/2018, referente a GLAURA MARTHA FLORIM TERRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/687/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 11/2017, referente a MARCOS ARAUJO BRAZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/687/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 11/2017, referente a MARCOS ARAUJO BRAZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-11/001/278/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 11/2016, referente a MÔNICA BUAIZ CARDOSO FERRAZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/3472/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 121/2018, referente a MILLENE BARTY SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1267/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 53/2018, referente a LUCILENE MARIA NALIATO MELILLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/1757/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 3/2018, referente a EDUARDA MUNDY TORRERO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/387/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 623/2017, referente a PAULO SERGIO RIBEIRO.\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/204/304/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 20/2018, referente a IONE DA SILVA PIRES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/294/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 371/2017, referente a JAIME ANTONIO ALVES DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/393/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 545/2018, referente a GILVALDO CARVALHO LEITE.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/10975/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 7/2018, referente a ANTONIO CLAUDIO BRASIL GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/7908/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 315/2018, referente a TEREZINHA DA GLORIA DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/153/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 598/2018, referente a SIDENY BARBOZA LIMA, tornando sem efeito o despacho de 26/03/2013 que homologou a Certidão nº 58/2013 publicada no D.O. 04/04/2013 pelo processo nº E-09/090/28/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/124068/2000. HOMOLOGO a Certidão nº 286/2018, referente a MARIA NAZARE COTRIM CATALDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/3047/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 5/2018, referente a JORGE LUIZ DO SACRAMENTO.\r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/5682/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 107/2018, referente a DANIEL VICTOR DA SILVEIRA CARDOSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/332/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 414/2017, referente a VANIA REGINA RIBEIRO DANTAS.\r\n\r\nDE 23/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/101/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 9/2018, referente a CHRISTIANE DOS SANTOS PAES MORAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/157/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 14/2018, referente a MARCOS VINICIUS CLAUSSEN MOURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100015/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 670/2018, referente a ROBERTO CARLOS NUNES DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/3629/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 75/2018, referente a ANDRÉ LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1318/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 291/2016, referente a LETÍCIA SAMPAIO SARMET MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1755/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 139/2018, referente a CARLOS ALBERTO COUTINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3450/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 145/2017, referente a PAULO ROBERTO NASSAR DE CARVALHO.\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001/029794/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 41/2018, referente a RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM.\r\n\r\nId: 2128288"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2128322": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/302/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa ENGECORPS ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 23.397,76 (vinte e três mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), referente à 11ª medição de reajuste, 4ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 17/01/2015 a 31/01/2015, referente à Elaboração de Estudo de Concepção e Projeto Básico de Esgotamento Sanitário para o município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 006/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/303/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa ENGECORPS ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 105.509,67 (cento e cinco mil quinhentos e nove reais e sessenta e sete centavos), referente à 13ª medição de reajuste, 4ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 03/03/2015 a 01/04/2015, referente à Elaboração de Estudo de Concepção e Projeto Básico de Esgotamento Sanitário para o município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 006/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/296/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa ENGECORPS ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 83.643,09 (oitenta e três mil seiscentos e quarenta e três reais e nove centavos), referente à 16ª medição de reajuste,4ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 01/06/2015 a 30/06/2015, referente à Elaboração de Estudo de Concepção e Projeto Básico de Esgotamento Sanitário para o município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 006/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100008/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SOCIENGE CONTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 225.225,61 (duzentos e vinte e cinco mil duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), referente à 62ª medição, relativo aos serviços executados no período de 08/03/2016 a 06/04/2016, referente à Elaboração de projeto executivo de obras de melhoria do abastecimento de água nas áreas de abrangência dos reservatórios Marques Maneta, Colubandê, Trindade, Tribobó e Amendoeira, no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 042/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/1038/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG / R3, no valor de R$ 256.387,93 (duzentos e cinquenta e seis mil trezentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos), referente à 54ª medição de reajuste, 4ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 07/03/2016 a 05/04/2016, referente à Implantação do sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/1062/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG / R3, no valor de R$ 237.598,32 (duzentos e trinta e sete mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), referente à 54ª medição de reajuste, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 07/03/2016 a 05/04/2016, referente à Implantação do sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/1257/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG / R3, no valor de R$ 400.095,37 (quatrocentos mil noventa e cinco reais e trinta e sete centavos), referente à 55ª medição de reajuste, 4ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 06/04/2016 a 05/05/2016, referente à Implantação do sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/1259/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG / R3, no valor de R$ 371.569,29 (trezentos e setenta e um mi, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), referente à 56ª medição de reajuste, 4ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 06/05/2016 a 04/06/2016, referente à Implantação do sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nId: 2128322"
                    ],
                    "2127992": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/100247/2018 - AUTORIZO a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 011/2017, oriunda do Pregão Eletrônico PERP 16/16 - Processo nº E-01/066/99/2016, realizado pela SEFAZ, para o fornecimento de 2.000 (dois mil) garrafões de água mineral, conforme detalhamento especificado às fls. 86/154 do presente administrativo, para atender às necessidades da SEOBRAS, no valor de R$ 13.660,00 (treze mil seiscentos e sessenta reais), em favor da GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP., escrita no CNPJ/MF sob nº 10.910334/0001/56, com sede na Estrada do Cacuia nº 661, loja B, Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ, CEP 21921-000, de acordo com o Decreto Estadual nº 44.857 de 27 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 2127992"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2128235": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 80 DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CAQ, DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 3º e 4º da Lei Estadual nº 5.758, de 29 de junho de 2010, no Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010, a Instrução Normativa IEEA/PRES nº 02, de 14 de fevereiro de 2011, publicada no D.O. nº 032, de 17 de fevereiro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/100033/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de substituir servidor da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, designado pela Portaria IEEA/PRES nº 025, de 14 de dezembro de 2010, publicada no D.O. nº 233, de 22 de dezembro de 2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor LINS EDUARDO MANHÃES DE OLIVEIRA, Engenheiro, Id Funcional nº 20586566, pelo servidor EDUARDO DA SILVA JUNQUEIRA, Engenheiro, Id Funcional nº 50213512.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2128235"
                        ],
                        "2128305": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.005919/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n° 8666/1993. Consoante proposição da Diretoria de Administração, bem como pronunciamento da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 430, ADJUDICO fundamentado no inciso XI do artigo 24 da Lei Federal n° 8666/1993, a 3ª classificada no certame licitatório - Pregão Presencial n° 014/2016, a empresa BARRA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE CAMINHÃO LTDA., objetivando a execução do remanescente de AQUISIÇÃO DE 100.000M³ DE ESCÓRIA DE ACIARIA N° 2 PARA ATENDER A REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo n° E-17/003.005919/2016, no valor de R$ 3.374.500,00. \r\n\r\nId: 2128305"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2128251": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, conforme o disposto no art. 1º, do Decreto nº 31.425, de 26/06/2002 e art. 1º, do Decreto do Interventor nº 011, de 11/06/18, e tendo em vista o que consta no Ofício nº PGE/PG7/NAV/56/2018 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, bem como em cumprimento a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 016335-45.2016.8.19.0001, do 1º Juizado Especial Fazendário do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, pelo critério de antiguidade, o servidor policial civil PETERSON ALMEIDA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2925471-0, a Inspetor de Polícia classe Comissário, no quadro permanente de pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 29/09/2010.\r\n\r\nId: 2128251"
                    ],
                    "2128252": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida Processo nº 0446978-16.2010.8.19.0001, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/090/207/A/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEFETIVAR, a contar de 22 de março de 2018, AMANDA DA SILVA FONSECA, RG 89.689, Identidade Funcional nº 43987745, no posto de 1º Tenente PM Médico do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente - Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEFETIVAR, a contar de 22 de março de 2018, PAULA SILVEIRA NUNES PEREIRA, RG 89.687, Identidade Funcional nº 43987702 no posto de 1º Tenente PM Médico do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente - Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2128252"
                    ],
                    "2128324": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/100049/2018 - AUTORIZA a cessão da servidora Major Policial Militar TATIANA QUERIDO SOARES, RG 72.650 para Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em substituição a Major Policial Militar RENATA DE MORAES MATTOS, RG 65.998.\r\n\r\nId: 2128324"
                    ],
                    "2128023": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/009/A/2018 - AUTORIZO a cessão do servidor CESAR BARBOSA MASCARENHAS CALMON, Cabo Policial Militar, RG 83.993, para a Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em substituição ao 2º Sargento Policial Militar FÁBIO LÚCIO PEREIRA LAGE, RG 70.387.\r\n\r\nId: 2128023"
                    ],
                    "2128017": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/95/2017 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto pelo Sr. FABIO FERREIRA DA COSTA TERRA TEIXEIRA, com base no Parecer LBS nº 010/2018, de lavra do Assessor Jurídico-Chefe da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/344/2018 - NÃO CONHEÇO o recurso administrativo interposto pelo ex-policial militar ALBERTO FERREIRA ANDRADE, com base no Parecer LBS nº 003/2018, de lavra do Assessor Jurídico-Chefe da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/345/2018 - NÃO CONHEÇO o recurso administrativo interposto pelo ex-policial militar WLICES GARCIA CORREA, com base no Parecer LBS nº 002/2018, de lavra do Assessor Jurídico-Chefe da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nId: 2128017"
                    ],
                    "2128278": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\n*PROCESSO N° E-09/008/187/2018 - HOMOLOGO o resultado do PE 005/18, autorizando o registro de preços, conforme: ITEM 01 ADJUDICADO à empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. (04.104.117/0007-61), com valor de R$ 42.016.780,00 (quarenta e dois milhões, dezesseis mil setecentos e oitenta reais), ITEM 02 ADJUDICADO à empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. (04.104.117/0007-61), com valor de R$ 4.447.182,72 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil cento e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), ITEM 03 ADJUDICADO à empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. (04.104.117/0007-61), com valor de R$ 1.952.826,90 (um milhão, novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e seis reais e noventa centavos), totalizando o valor global de R$ 48.416.789,62 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e dezesseis mil setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/08/2018.\r\n\r\nId: 2128278"
                    ],
                    "2127771": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nEXONERA, para acerto da vida funcional, JULIO CESAR GONÇALVES SANTOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.932.388-6, com validade a contar de 01/09/2017, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Recursos Especiais, da Coordenadoria de Recursos Especiais, da Subchefia Operacional da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/510/100001/2018.\r\n\r\nNOMEIA, para acerto da vida funcional, SERGIO IGNÁCIO, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, ID Funcional n° 2.978.395-0, com validade a contar de 01/09/2017, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Recursos Especiais, da Coordenadoria de Recursos Especiais, da Subchefia Operacional da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Júlio Cesar Gonçalves Santos. Processo nº E-09/510/100001/2018.\r\n\r\nId: 2127771"
                    ],
                    "2127770": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nEXONERA RENATO BABAIOFF, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 1.959.886-6, com validade a contar de 07/06/2018, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Aeropolicial, da Coordenadoria de Recursos Especiais, da Subchefia Operacional da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/510/100002/2018.\r\n\r\nNOMEIA RICARDO DE REZENDE HERTER, Piloto Policial, ID Funcional n° 5.009.254-5, com validade a contar de 07/06/2018, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Aeropolicial, da Coordenadoria de Recursos Especiais, da Subchefia Operacional da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Renato Babaioff. Processo nº E-09/510/100002/2018.\r\n\r\nId: 2127770"
                    ],
                    "2128261": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4804/2013 - MARCOS ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 565.728-8 - 1.247 dias prestados a GM-RIO.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4804/2013 - MARCOS ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 565.728-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 26/12/2013, publicado no D.O. nº 242, de 30/12/2013,da averbação de tempo de serviço de 1.279 dias prestados à Guarda Municipal na Empresa Municipal de Vigilância, através do Processo nº E-09/157/4804/2013, para acerto.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/269/09/2017 - TALLYS DE SOUZA OKI, ID Funcional n° 5.022.819-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 11/07/2017, publicado no D.O. nº 128, de 13/07/2017, da averbação de tempo de serviço de 446 dias de estágio forense prestados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através do Processo nº E-09/269/04/2017, face parecer nº 340/1204/2018 da ASSEJUR, despachado no Processo nº E-09/269/9/2017, fls. 41 a 49.\r\n\r\nId: 2128261"
                    ],
                    "2128055": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/793/2015 - JOSE CARLOS BECHARA GOMES, ID Funcional n° 2.994.262-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 02/09/1997, publicado no D.O. nº 168, de 09/09/1997, através do Proc. nº E-09/4326/093/95, que concedeu férias em dobro referentes aos exercícios de 1972, 1977 e 1987. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/793/2015 - JOSE CARLOS BECHARA GOMES, ID Funcional n° 2.994.262-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 20/05/1997, publicado no D.O. nº 094 ,de 26/05/1997, através do Proc. nº E-09/4326/093/95, que concedeu férias em dobro referentes aos exercícios de 1989,1993 e 1994. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/793/2015 - JOSE CARLOS BECHARA GOMES, ID Funcional n° 2.994.262-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 20/05/1997, publicado no D.O. nº 094, de 26/05/1997, através do Proc. nº E-09/1962/1026/97, que concedeu férias em dobro referentes ao exercício de 1995. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/793/2015 - JOSE CARLOS BECHARA GOMES, ID Funcional n° 2.994.262-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 27/02/1998, publicado no D.O. nº 038, de 03/03/1998, através do Proc. nº E-09/11687/1032/97, que concedeu férias em dobro referentes ao exercício de 1996. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/793/2015 - JOSE CARLOS BECHARA GOMES, ID Funcional n° 2.994.262-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 05/10/1999, publicado no D.O. nº 195, de 13/10/1999, através do Proc. nº E-09/631/1019/99, que concedeu férias em dobro referentes ao exercício de 1997. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/793/2015 - JOSE CARLOS BECHARA GOMES, ID Funcional n° 2.994.262-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 17/11/2000, publicado no D.O. nº 221, de 23/11/2000, através do Proc. nº E-09/682/1122/2000, que concedeu férias em dobro referentes ao exercício de 1998. \r\n\r\nId: 2128055"
                    ],
                    "2128186": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Offício da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o TEN CEL PM RG 56.123 ANDERSON CORREIA DE OLIVEIRA, a contar de 01 de março de 2018, por ter incidido no art. 48, III, 93, II e 96, IV da Lei Estadual n° 443/81, bem como no art. 9°, III, do Decreto n° 532, de 23 de dez 1975, conforme público no Bol da PM n° 39, de 01 de março de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/016/3/2018.\r\n\r\nId: 2128186"
                    ],
                    "2128142": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 13.08.2018\r\n\r\nPAG. 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\n1º TEN PM PED TATIANE BARROS DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nOnde se lê: ... RG 98.683 ...\r\n\r\nLeia-se: ... RG 89.683 ...\r\n\r\nId: 2128142"
                    ],
                    "2128223": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/015/100005/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/015/100006/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/100013/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/100002/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/100035/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG Nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/501/100003/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/129/100007/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/100043/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nProcesso nº E-09/116/100009/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/139/100010/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2128223"
                    ],
                    "2128306": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/043/100042/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.08.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/043/100042/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.08.2018.\r\n\r\nId: 2128306"
                    ],
                    "2128328": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/87/2017 - APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA À EMPRESA EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 06.234.797/0001-78. DECIDO aplicar a sanção administrativa de multa de R$ 10.055,96 (dez mil cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos), bem como aplicar multa moratória de R$ 181.007,28 (cento e oitenta e um mil esete reais e vinte e oito centavos), em decorrência à inadimplência contratual, estabelecidas pelos subitens “7.2” e “7.3”, alínea “b”, relativa à Ata de Registro de Preços nº 025/2015 - FUSPOM, RATIFICADO pelo Comandante-Geral da PMERJ, nos termos do § 4º, do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2128328"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2128325": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SEAPIE Nº 26 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 030/2018, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PAEA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 030/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA., por meio do Processo nº E-21/099/43/2016.\r\n\r\nArt. 2º- Designar JACKSON DE ASSIS SANTANNA, ID: 5027832-0, para função de Gestor Titular do Contrato nº 030/2018; e ANA CAROLINA DA SILVA CEZAR SOUZA, ID: 5034022-0, para função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos servidores relacionados abaixo, a saber:\r\n\r\nROBERTO CORREA DA SILVA - ID: 4256024-1;\r\n\r\nDOUGLAS ALMEIDA - ID: 5027747-2.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, de 14 de agosto de 2018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO SANTAS\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17.08.2018.\r\n\r\nId: 2128325"
                    ],
                    "2128236": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.100016/2018 - CONCEDE Licença Gestante à servidora MARÍLIA SOUZA HERCULANO DA SILVA, ISAP, ID. 50125524, referente ao período de 06/02/2018 a 04/08/2018.\r\n\r\nId: 2128236"
                    ],
                    "2128225": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n23/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.100018/2018 - RAFAEL GUSMÃO MELO, ID 50301020. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no período de 02/08/04 a 29/09/07, no total de 1.154 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 30/09/07 a 01/07/09, tendo em vista o total de dias constantes na certidão. \r\n\r\nId: 2128225"
                    ],
                    "2128320": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nPORTARIA SEAP/TP Nº 16 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2015, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 002/2015, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa SPACECOM MONITORAMENTO S/A, por meio do Processo nº E-21/001/20/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Mariângela Pavão Ribeiro, ID: 1994604-0, Diretora do Patronato Magarino Torres, para função de Gestor Titular do Contrato nº 002/2015, e Alex Sandro Xavier Fraga, ID: 19665344-1, Subdiretor do Patronato Magarino Torres, para função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos servidores lotados no Patronato Magarino Torres, a saber:\r\n\r\nLÚCIO FLÁVIO CORREIA ALVES - ID: 4392884-6 (Substituto: Gustavo Acioly da Silva, Id: 43928889)\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAÚJO DO NASCIMENTO - ID: 4371593-1 (Substituto: Thiago Vieira Oliveira, Id: 43209653)\r\n\r\nMARCO AURÉLIO CÉSAR MALDONADO - ID: 42698090 (Substituto: Clayton da Silva Martins, Id: 42698090).\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, além do que constam nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nJOTA DE SOUZA TOMAZ\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2128320"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2128308": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1368/2018 - RENATA BUJOKAS DA ROSA - Fisioterapeuta, matr. nº 864.700-0, ID nº 3121345-6. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares da servidora, a contar de 29/05/2018, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 2128308"
                    ],
                    "2128011": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018 relacionadas na listagem do 52º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2129/2013 RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 52º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/001/5195/2017\r\n\r\nVERSA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA-ME.\r\n\r\nCONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA NO HOSP EST MELCHIADES CALAZANS.\r\n\r\nJUL/2017 (Período de Medição: 24 de mai a 23 de jun/2017)\r\n\r\n138.482,56\r\n\r\nE-08/001/7839/2017\r\n\r\nVERSA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA-ME\r\n\r\nCONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA NO HOSP EST MELCHIADES CALAZANS.\r\n\r\nDEZ/2017 (Período de Medição: 09 a 23 de jul/2017)\r\n\r\n83.625,46\r\n\r\nE-08/008/1751/2017\r\n\r\nCECILIA SOARES DE CARVALHO; MARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS; WERNER MOURA EWALD.\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS.\r\n\r\nOUT/2017\r\n\r\n105,00\r\n\r\nId: 2128011"
                    ],
                    "2128012": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018, relacionadas na listagem do 53º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 53º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/001/5644/2016\r\n\r\nCENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA.\r\n\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO ÀS UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS PEDIÁTRICOS.\r\n\r\nOUTUBRO/2016\r\n\r\n122.020,75\r\n\r\nE-08/001/5648/2016\r\n\r\nCENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA.\r\n\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO ÀS UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS PEDIÁTRICOS.\r\n\r\nOUTUBRO/2016\r\n\r\n127.439,92\r\n\r\nE-08/001/5649/2016\r\n\r\nNEOVIDA CENTRO INF. DE TERAPIA INTENSIVA E URGENCIA DE CAXIAS LTDA.\r\n\r\nCREDENCIAMENTO ÀS UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS PEDIÁTRICOS.\r\n\r\nOUTUBRO/2016\r\n\r\n46.458,05\r\n\r\nE-08/001/5475/2016\r\n\r\nONCOLOGIA REDE D´OR S.A.\r\n\r\nPREST. DE SERV. MÉDICOS NO TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA.\r\n\r\nOUTUBRO/2016\r\n\r\n80.460,00\r\n\r\nE-08/001/5476/2016\r\n\r\nONCOLOGIA REDE D´OR S.A.\r\n\r\nPREST. DE SERV. MÉDICOS NO TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA.\r\n\r\nOUTUBRO/2016\r\n\r\n62.122,50\r\n\r\nE-08/001/5477/2016\r\n\r\nONCOLOGIA REDE D´OR S.A.\r\n\r\nPREST. DE SERV. MÉDICOS NO TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA.\r\n\r\nOUTUBRO/2016\r\n\r\n61.849,50\r\n\r\nId: 2128012"
                    ],
                    "2128013": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018, relacionadas na listagem do 54º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E/08/001/2629/2013 RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 54º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/001/5280/2016\r\n\r\nTERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO ÀS UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS NEONATAIS E PEDIÁTRICOS.\r\n\r\nOUTUBRO/2016\r\n\r\n66.064,10\r\n\r\nE-08/001/5646/2016\r\n\r\nRADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nPREST. DE SERV. MÉDICOS NO TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA.\r\n\r\nOUTUBRO/2016\r\n\r\n283.650,00\r\n\r\nE-08/001/6262/2016\r\n\r\nRADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nPREST. DE SERV. MÉDICOS NO TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA.\r\n\r\nNOVEMBRO/2016\r\n\r\n206.425,50\r\n\r\nE-08/001/6177/2016\r\n\r\nUTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS PEDIÁTRICOS.\r\n\r\nOUTUBRO/2016\r\n\r\n229.733,35\r\n\r\nId: 2128013"
                    ],
                    "2128114": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE \r\n\r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CCOS/SES Nº 06 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E-08/001/7108/2017.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, \r\n\r\nDECIDE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie Advertência, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão 011/2013, em face da Organização Social de Saúde Instituto Data Rio de Administração Pública (OSS IDR), pelo descumprimento ao item 3.4 do Contrato de Gestão 011/2013 e item 2.6 do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 011/2013, no valor de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), em face da OSS IDR, pelo descumprimento ao item 3.8, alínea “VIII”, do Contrato de Gestão nº 011/2013.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS IDR.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nBRENO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\n\r\nId: 2128114"
                    ],
                    "2128115": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CCOS/SES Nº 07 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E-08/001/558/2018.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, \r\n\r\nDECIDE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie Advertência, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão 016/2012, em face da Organização Social de Saúde Hospital Maternidade Therezinha de Jesus (OSS HMTJ), pelo descumprimento 7.18, alíneas “t” e “v”, do seu Termo de Referência e aos incisos IX e X, do artigo 7º. Da Portaria MS/GM nº 342, de 04 de março de 2013, bem como ao anexo 1 do seu Edital de Seleção.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 016/2012, no valor de R$ 23.145,83 (vinte e três mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), em face da OSS HMTJ, pelo descumprimento ao item 3.8, alínea “VIII”, do Contrato de Gestão nº 016/2012, bem como pelo descumprimento ao “Quadro Recursos Humanos - UPA Tijuca”, constante ao Quarto Termo Aditivo do referido Contrato de Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS HMTJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\n\r\nBRENO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\n\r\nId: 2128115"
                    ],
                    "2128134": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 058/2018. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (EQUIPO DE GOTAS). DETENTORAS DO REGISTRO: M. B. MARTINS AGROPECUARIA - EPP., no item 01. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 085/2018. PROCESSO Nº E-08/001/3684/2017. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2018. VALOR TOTAL: R$ 213.466,59 (duzentos e treze mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2128134"
                    ],
                    "2128295": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 151 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 170.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SES/RJ - Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência da Vigilância Sanitária, do lote 180517, data de fabricação 17/05/2018, data de validade 17/08/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca PEDRA BONITA, envasada pela REFRAG - REFRESCOS E ÁGUAS MINERAIS LTDA, CNPJ: 04.767.351/0001-83, localizada na Avenida Vereador Hermínio Morei ra, nº 2800 - Jardim Ferma - Itaperuna - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto ao ensaio microbiológico, por apresentar Coliformes Totais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 180517, data de fabricação 17/05/2018, data de validade 17/08/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca PEDRA BONITA, envasada pela REFRAG - REFRESCOS E ÁGUAS MINERAIS LTDA, CNPJ: 04.767.351/0001-83, localizada na Avenida Vereador Hermínio Moreira, nº 2800 - Jardim Ferma - Itaperuna - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto ao ensaio microbiológico, por apresentar Coliformes Totais.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2128295"
                    ],
                    "2128296": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 152 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise Fiscal Amostra Única nº 130.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SMS Angra dos Reis - Coordenação de Fiscalização Sanitária, do lote L3, data de fabricação 21/12/2017, data de validade 21/12/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca TERÊ, concessionária por VALE DO MARMELO MINERAÇÃO LTDA, CNPJ: 06.995.999/0001-32, localizada no Local da Fonte, Lote 104, Gleba do 2º e 3º Distritos - Teresópolis - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Matérias Estranhas Indicativas de Falhas das Boas Práticas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote L3, data de fabricação 21/12/2017, data de validade 21/12/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca TERÊ, concessionária por VALE DO MARMELO MINERAÇÃO LTDA, CNPJ: 06.995.999/0001-32, localizada no Local da Fonte, Lote 104, Gleba do 2º e 3º Distritos - Teresópolis - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Matérias Estranhas Indicativas de Falhas das Boas Práticas.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2128296"
                    ],
                    "2128297": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 153 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Reinspeção elaborado por equipe da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após reinspeção sanitária na empresa STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, CNPJ 03.910.557/0001-58, situado na Rua Godofredo Viana, nº 201 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para a atividade de serviço de Processamento de Produtos Artigos Médicos (Correlatos); e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000894, de 25/07/2018, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, desinterditando a empresa STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, CNPJ 03.910.557/0001-58, situado na Rua Godofredo Viana, nº 201 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição da empresa STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, CNPJ 03.910.557/0001-58, situado na Rua Godofredo Viana, nº 201 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, para a atividade de serviço de Processamento de Produtos Artigos Médicos (Correlatos). \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2128297"
                    ],
                    "2128298": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 154 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Reinspeção elaborado por equipe da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após reinspeção sanitária na empresa CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S/A, CNPJ 05.209.279/0001-31, situado na Avenida Paulo de Frontin, nº 161 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de fabricação e comercialização de produtos médicos (Correlatos); e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000895, de 27/07/2018, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, desinterditando a empresa CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S/A, CNPJ 05.209.279/0001-31, situado na Avenida Paulo de Frontin, nº 161 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição da empresa CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S/A, CNPJ 05.209.279/0001-31, situado na Avenida Paulo de Frontin, nº 161 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos médicos (Correlatos). \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2128298"
                    ],
                    "2128299": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 155 DE 13 DE AGOSTO DE 2108\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 216.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SMS Prefeitura Municipal de Itaperuna, do lote 23/05/2018, data de fabricação 23/05/2018, data de validade 23/08/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca DIVINA, concessionária por MEG - MINERADORA ESTRELA GUIA DE RAPOSO LTDA, CNPJ: 10.780.048/0001-13, localizada na Estrada RJ 214, KM 5,3, s/nº, local da fonte, Fazenda Estrela Guia de Raposo, Zona Rural - Itaperuna - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por apresentar Coliformes Totais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do 23/05/2018, data de fabricação 23/05/2018, data de validade 23/08/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca DIVINA, concessionária por MEG - MINERADORA ESTRELA GUIA DE RAPOSO LTDA, CNPJ: 10.780.048/0001-13, localizada na Estrada RJ 214, KM 5,3, s/nº, local da fonte, Fazenda Estrela Guia de Raposo, Zona Rural - Itaperuna - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por apresentar Coliformes Totais.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2128299"
                    ],
                    "2128300": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS 156 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 237.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SMS Magé Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária, do lote A, data de fabricação 07/06/2018, data de validade 07/09/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca ACQUA FUTURA, concessionária por UNIDAS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.743.154/0001-61, localizada na Rua Waldemar Colombo Garcia, nº 491 - Santo Aleixo - Magé - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por apresentar Coliformes Totais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote A, data de fabricação 07/06/2018, data de validade 07/09/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca ACQUA FUTURA, concessionária por UNIDAS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.743.154/0001-61, localizada na Rua Waldemar Colombo Garcia, nº 491 - Santo Aleixo - Magé - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por apresentar Coliformes Totais.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2128300"
                    ],
                    "2128301": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 157 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 238.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SMS Magé Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária, do lote A, data de fabricação 07/06/2018, data de validade 07/09/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca ACQUA FUTURA, concessionária por UNIDAS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.743.154/0001-61, localizada na Rua Waldemar Colombo Garcia, nº 491 - Santo Aleixo - Magé - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por apresentar Coliformes Totais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote A, data de fabricação 07/06/2018, data de validade 07/09/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca ACQUA FUTURA, concessionária por UNIDAS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.743.154/0001-61, localizada na Rua Waldemar Colombo Garcia, nº 491 - Santo Aleixo - Magé - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por apresentar Coliformes Totais.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2128301"
                    ],
                    "2128302": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 158 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 254.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SES/RJ Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência da Vigilância Sanitária, do lote 5674, data de fabricação 26/04/2018, data de validade 23/09/2018, do produto QUEIJO PRATO (LANCHE), marca MARILIA, produzido por LATICÍNIOS MARÍLIA S/A, CNPJ: 19.278.613/0016-08, localizada na Rua Manoel Custódio, s/nº, Humberto Lindelauf - Itaperuna - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, quando a Contagem de Coliformes a 45 0C,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 5674, data de fabricação 26/04/2018, data de validade 23/09/2018, do produto QUEIJO PRATO (LANCHE), marca MARILIA, produzido por LATICÍNIOS MARÍLIA S/A, CNPJ: 19.278.613/0016-08, localizada na Rua Manoel Custódio, s/nº Humberto Lindelauf - Itaperuna - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, quando a Contagem de Coliformes a 45 0C.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2128302"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2127970": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\n*EXONERA, a pedido, o servidor KLEBER LUIZ COUTINHO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/104.756-5, Id Funcional nº 2121951-6, com validade a contar de 31.08.2009, com base no inciso I, do artigo 54, do Decreto nº 5952/1982. Proc nº E-08/200.395/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.03.2018.\r\n\r\nId: 2127970"
                        ],
                        "2127971": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/60/2018 - SANDRA DOS SANTOS MARQUES, Id Funcional nº 21116466, a partir de 05.07.2018, \r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/140/2018 - JUSSARA FEREIRA BENEVIDES, Id Funcional nº 21110018, a partir de 05.06.2018,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/254/2018 - FÁTIMA ROSA DOS SANTOS MARTINEZ, Id Funcional nº 21115958, a partir de 14.02.2015,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/298/2018 - LUIZ ALBERTO MUNIZ, Id Funcional nº 21170940, a partir de 08.11.2017,\r\n\r\nDEFIRO O ABONO PERMANÊNCIA, COM BASE NO ARTIGO 3º, INCISO III, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2127971"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2128262": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/57/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 64/2018, cujo objeto é Aquisição de Detectores Multigases e Acessórios, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa MSA DO BRASIL EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, vencedora do certame com valor total de R$ 179.999,98 (cento e setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/81/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 73/2018, cujo objeto é a MANUTENÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO CBMERJ, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa SPEED INSTALAÇÕES MANUTENÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, vencedora do certame com os seguintes valores: para o lote 01, R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para o lote 02, R$ 627.600,00 (seiscentos e vinte e sete mil e seiscentos reais) e para o lote 03, R$ 267.500,00 (duzentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2128262"
                    ],
                    "2128266": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nAGREGA às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/136/100.028/2018.\r\n\r\na) De acordo com o art. 75 c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes Militares:\r\n\r\nA contar de 19 de julho de 2018:\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q00/98 MARCUS DOTHAVIO MOREIRA PINTO CARACAS, RG 0024213, Id Funcional 0026828030, por ter passado à disposição da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil, conforme publicado no SEDEC/CBMERJ 129, de 19 de julho de 2018, de acordo com o Art. 88 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\nb) De acordo com o que determina o inciso III e o § 2° do artigo 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, em virtude de estarem aguardando passagem para a reserva remunerada “Ex-Officio”:\r\n\r\nA contar de 30 de julho de 2018:\r\n\r\n- Subten BM Q00/83 ALBINO DE SOUZA MATOS - RG 0007872 - ID Funcional 0026143569.\r\n\r\nA contar de 01 de agosto de 2018:\r\n\r\n- Subten BM Q00/81 LUIS ANTONIO SANTOS - RG 0007219 - ID Funcional 0026361043.\r\n\r\nc) De acordo com o que determina o art. 77, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, enquanto tramitam os processos de reforma:\r\n\r\nA contar de 12 de junho de 2018:\r\n\r\n- 1º Sgt BM Q00/97 LUIZ FABIO DE OLIVEIRA REIS - RG 0020624 - ID Funcional 0006121985;\r\n\r\n- Cb BM Q02/08 VINICIUS DE MESQUITA OLIVEIRA - RG 0043290 - ID Funcional 0043412491.\r\n\r\nA contar de 18 de junho de 2018:\r\n\r\n- Cb BM Q03/02 GETULIO SOUZA CAMARGO - RG 0032116 - ID Funcional 0006150101;\r\n\r\n- Cb BM Q02/08 ANDRE LUIZ DE SANT ANNA GONCALVES - RG 0043405 - ID Funcional 0043413625.\r\n\r\nA contar de 20 de junho de 2018:\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q10/98 MARCUS VINICIUS CAETANO DE SOUSA - RG 0024226 - ID Funcional 0006132928.\r\n\r\nA contar de 21 de junho de 2018:\r\n\r\n- 1º Sgt BM Q02/94 DEMILDO DA SILVA ROSA - RG 0018053 - ID Funcional 0006116108.\r\n\r\nd) De acordo com o que determina o art. 77, inciso III, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por haver ultrapassado 06 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular:\r\n\r\nA contar de 02 de julho de 2018:\r\n\r\n- Cb BM Q06/AxE/08 CLAUDIO MACIEL SILVA DE SOUSA, RG 0042732 - Id Funcional 0043406840.\r\n\r\ne) De acordo com o que determina o art. 77, inciso XIV, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por ter se candidatado a cargo eletivo:\r\n\r\nA contar de 07 de julho de 2018:\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR, RG 0011808 - Id Funcional 000881827; \r\n\r\n- Subten BM Q02/91 ADRIANO LOUREIRO DE FREITAS, RG 0015093 - Id Funcional 000611055; \r\n\r\n- Subten BM Q07/00 MESAC EFLAIN DA SILVA ESPINDOLA, RG 0027310 - Id Funcional 000613662; \r\n\r\n- 1º Sgt BM Q02/94 JOSE AUGUSTO RODRIGUES SARMENTO, RG 0018355 - Id Funcional 000611709; \r\n\r\n- 1º Sgt BM Q00/97 ANDERSON ANTONIO DA SILVA, RG 0021009 - Id Funcional 002676288; \r\n\r\n- 1º Sgt BM Q00/97 CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS, RG 0021824 - Id Funcional 000612639; \r\n\r\n- 1º Sgt BM Q10/97 ALFREDO DA SILVA AMBROZIONI, RG 0022523 - Id Funcional 000612959; \r\n\r\n- 1º Sgt BM Q02/98 MARCELO DE SOUZA COSTA, RG 0023828 - Id Funcional 0026325560;\r\n\r\n- 3º Sgt BM Q06/AxE/94 LIGIA FERREIRA SENNA - RG 0018486 - ID Funcional 0026022540;\r\n\r\n- Cb BM Q06/AxE/08 MARA LUCIA DE SOUZA, RG 0042678 - Id Funcional 004340462; \r\n\r\n- Cb BM Q02/08 LUCIANO DE ALMEIDA FEITOSA, RG 0043358 - Id Funcional 004341316.\r\n\r\nREVERTE às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 81, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes Militares. Processo E-27/136/100.029/2018.\r\n\r\nA contar do dia 25 de julho de 2018:\r\n\r\n- Cb BM Q02/08 RAFAEL PEREIRA BARBOSA - RG 0043565 - ID Funcional 0043415229, em retorno ao CBMERJ oriundo da Coordenação do Serviço de Recolhimento de Cadáveres (CSRC), conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 133, de 25 de julho de 2018.\r\n\r\nId: 2128266"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2128272": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5675 DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A IMPLANTAR O CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL SUBSEQUENTE EM ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/010/4154/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Prefeito Francisco Fontes Torres, criado pelo Decreto nº 16.148, de 10 de setembro de 1973, publicado no Diário Oficial de 10 de setembro de 1973, situado à Rua Setecentos e Vinte e Cinco, 23, Casa de Pedra, Município de Volta Redonda, a implantar o Curso Técnico Profissional Subsequente em Eletrônica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5676 DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA HABILITAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/001/7359/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a salvaguarda aos princípios de proteção da confiança legítima e interesse público, com vistas a promover a oferta de educação escolar da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige;\r\n\r\n- a urgência em regularizar a vida escolar dos alunos matriculados no curso e na unidade escolar que menciona;\r\n\r\n- o disposto sobre a Educação Profissional na Lei Federal nº 9.394/96;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 11.741/2008;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Federal nº 5.154/2004; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.597/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Erich Walter Heine, criado e denominado pelo Decreto nº 42.513, de 14 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial de 15 de junho de 2010, localizado na Rua Manoel Lourenço dos Santos, s/nº, Bairro Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios - Habilitação: Técnico em Administração.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5677 DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO DE NITERÓI, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/002/4407/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a urgência em regularizar a vida escolar dos alunos matriculados no curso e na unidade escolar que menciona,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP 307 Djanira, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994, denominado pelo Decreto nº 20.395, de 25 de agosto de 1994, publicado no Diário Oficial de 26 de agosto de 1994, localizado à Avenida Ewerton Xavier, 417, Várzea das Moças, Município de Niterói, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5678 DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/006/2221/2017; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a urgência em regularizar a vida escolar dos alunos matriculados no curso e na unidade escolar que menciona, uma vez que a referida escola oferece o Ensino Médio Regular desde 1987,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Instituto de Educação Clélia Nanci, criado pela Lei nº 4.906, de 20 de novembro de 1961, publicada no Diário Oficial de 21 de novembro de 1961 e denominado pela Lei nº 5.756, de 17 de agosto de 1966, publicada no Diário Oficial de 18 de agosto de 1966, situado à Avenida Brasilândia, s/nº, Brasilândia, Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 1987, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5679 DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA HABILITAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/001/7579/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a salvaguarda aos princípios de proteção da confiança legítima e interesse público, com vistas a promover a oferta de educação escolar da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige;\r\n\r\n- a urgência em regularizar a vida escolar dos alunos matriculados no curso e na unidade escolar que menciona;\r\n\r\n- o disposto sobre a Educação Profissional na Lei Federal nº 9.394/96;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 11.741/2008;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Federal nº 5.154/2004; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.597/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Centro de Ensino Integrado Agroecológico - CEIA - Barão de Langsdorff, criado e denominado pelo Decreto nº 29.009, de 14 de agosto de 2001, publicado no Diário Oficial de 15 de agosto de 2001, localizado na Estrada da Conceição, nº 4.600, Conceição do Suruí, Município de Magé, a implantar o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais - Habilitação: Técnico em Agropecuária.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5680 DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA HABILITAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/001/7472/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a salvaguarda aos princípios de proteção da confiança legítima e interesse público, com vistas a promover a oferta de educação escolar da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige;\r\n\r\n- a urgência em regularizar a vida escolar dos alunos matriculados no curso e na unidade escolar que menciona;\r\n\r\n- o disposto sobre a Educação Profissional na Lei Federal nº 9.394/96;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 11.741/2008;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Federal nº 5.154/2004; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.597/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Centro Familiar de Formação por Alternância - Colégio Estadual Agrícola Rei Alberto I - CEFFA CEA - REI ALBERTO I, criado pelo Decreto nº 31.212, de 04 de abril de 2002, publicado no Diário Oficial de 05 de abril de 2002, denominado pelo Decreto nº 42.714, de 03 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial de 24 de novembro de 2010, localizado na Estrada dos Três Picos, s/nº, Baixada Salinas, no Município de Nova Friburgo, a implantar o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, na seguinte habilitação técnica: \r\n\r\nEnsino Médio Integrado à Educação Profissional.\r\n\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios.\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Administração.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2015, revogadas as dis posições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2128272"
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                    "2128257": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nDISPENSA MARIA DA PAZ DO ROSARIO CAMPANHARO, ID 3246801-6/1, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/100.880/2018.\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido e com validade a contar de 04/07/2018, GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER, ID 3248671-5/1, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/101.015/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SONIA MARIA LIMA DE FARIA, Prof. Doc. II, ID 3426681-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Edmundo Silva, U.A. 18-0874, Tipo B, Município de Araruama, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/100.667/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/09/2018, MARIA ELIZABETH PIRES COBRA, Prof. Doc. I, ID 3286245-8/1, da função de Secretário do C.E. Nazira Salomão, U.A. 18-0909, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/100.594/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/06/2018, MARGARI CANELLAS DIAS, Prof. Doc. I, ID 3833885-8/1, da função de Orientador Educacional do CEJA de Arraial do Cabo, U.A. 18-0420, Município de Arraial do Cabo, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 16/06/2015, publicado no DOERJ de 18/06/2015. Processo nº E-03/002/3.841/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ELIA MARIA NUNES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3595665-8/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Marcilio Dias, U.A. 18-1675, Tipo D, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/003/946/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, TAISA FERRAZ EDUARDO, Prof. Doc. II, ID 4072295-3/1, da função de Secretário do C.E. João de Oliveira Botas, U.A. 18-0005, Município de Armação dos Búzios, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/211/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA SIDNÉIA ALICE KAPPLER SILVA, Prof. Doc. II, ID 3253976-2/1, para exercer a função de Secretário do C.E. João de Oliveira Botas, U.A. 18-0005, Tipo B, Município de Armação dos Búzios, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/211/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, TAISA FERRAZ EDUARDO, Prof. Doc. II, ID 4072295-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. João de Oliveira Botas, U.A. 18-0005, Tipo B, Município de Armação dos Búzios, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/211/A/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 27/07/2018, ROSILENE SPERANDIO SIMÕES, Prof. Doc. I, ID 3434942-1/2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 193 Wilson Mendes, U.A. 18-1917, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/100.696/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 07/05/2018, LEDINA RIBEIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 3617547-1/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 259 Prof.ª Maria do Amparo Rangel de Souza, U.A. 18-1776, Município de Maricá, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 01/10/2015, publicado no DOERJ de 05/10/2015. Processo nº E-03/002/100.234/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MÔNICA DE LIMA BASTOS, Prof. Doc. II, ID 3282388-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 259 Prof.ª Maria do Amparo Rangel de Souza, U.A. 18-1776, Tipo B, Município de Maricá, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/100.234/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA LÚCIA BARRETO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3307454-2/1, da função de Diretor do C.E. Aníbal Benévolo, U.A. 18-0261, Município de Resende, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 31/10/2016, publicado no DOERJ de 07/11/2016. Processo nº E-03/010/1.990/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, DANIELA KRUSE RAMOS, Prof. Doc. I, ID 5015470-2/2, para exercer a função de Diretor do C.E. Aníbal Benévolo, U.A. 18-0261, Tipo D, Município de Resende, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/1.990/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANDERSON GARCIA, Prof. Doc. I, ID 4188725-5/3, da função de Diretor Adjunto do CIEP 021 General Osório, U.A. 18-0508, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/100.282/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ALINE MICHELLE BORGES COELHO, Prof. Doc. II, ID 3599465-7/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 172 Nelson Rodrigues, U.A. 18-0799, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/005/2.975/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LEDA TEIXEIRA MAIA, Prof. Doc. II, ID 3932437-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Cizínio Soares Pinto, U.A. 18-3196, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/209/A/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/07/2018, KATIA JACQUES BRAZ, Prof. Doc. I, ID 3618493-4/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Baltazar Bernardino, U.A. 18-3194, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/100.694/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ROBERTA DE AZEVEDO MIRANDA, Prof. Doc. II, ID 3477197-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Baltazar Bernardino, U.A. 18-3194, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/100.694/2018.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ ALBERTO DA SILVA CARVALHO, Agente Administrativo, ID 3650391-6/1, para exercer a função de Secretário do C.E. João Alfredo, U.A. 18-1530, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/100.845/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA RITA DE BRITO UCHÔA, Prof. Doc. I, ID 4187483-8/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof. Manuel Maurício de Albuquerque, U.A. 18-1957, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/007/100.336/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RENATA ROLDÃO DE ABREU E LIMA, Prof. Doc. I, ID 4376440-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Francisco Campos, U.A. 18-1529, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/6.174/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MICHELE SANT'ANA DANTAS, Prof. Doc. II, ID 3452407-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Agripino Grieco, U.A. 18-2444, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/007/223/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ROSECLER DA SILVA ROSA, Prof. Doc. I, ID 3604556-0/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Heitor Lira, U.A. 18-1725, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/100.401/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTIANE DE AMORIM LEITE, Prof. Doc. I, ID 4203030-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 311 Deputado Bocayuva Cunha, U.A. 18-1878, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 28/08/2015, publicado no DOERJ de 02/09/2015. Processo nº E-03/008/6.318/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CRISTINA COELHO MARANHÃO, Prof. Doc. II, ID 3352436-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Francisco Caldeira de Alvarenga, U.A. 18-1408, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/008/5.052/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUSIMAR RODRIGUES MARTINS, Agente Administrativo, ID 3357922-9/1, da função de Secretário do CIEP 498 Irmã Dulce, U.A. 18-1129, Município de Itaguaí, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/5.034/2018.\r\n\r\nDESIGNA DIONY FERNANDES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3934197-6/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Oliveira Viana, U.A. 18-1288, Tipo C, Município de Saquarema, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/4.073/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANGÉLICA NEIVA ZACARIAS VAZ, Prof. Doc. II, ID 3854058-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rui Guimarães de Almeida, U.A. 18-1988, Tipo D, Município de Santo Antônio de Pádua, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/003/1.287/2018.\r\n\r\nId: 2128257"
                    ],
                    "2128256": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nATO DE 08/05/2018 - VALÉRIA CRISTINA LOPES DO COUTO. Fica retificado para vínculo 2, da ID Funcional 3878675-3, da servidora designada para exercer a função de Diretor do C.E. Menezes Vieira, U.A. 18-3217, Município de Niterói, da SEEDUC, bem como o cargo efetivo para Prof. Doc. I, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/001/17/2018.\r\n\r\nATO DE 08/05/2018 - TELMA DE OLIVEIRA VOGAS TAVARES. Fica retificado para vínculo 2, da ID Funcional 4056955-1, da servidora designada para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Menezes Vieira, U.A. 18-3217, Município de Niterói, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/001/17/2018.\r\n\r\nId: 2128256"
                    ],
                    "2128260": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/08/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/6.185/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, ID. Funcional nº 34674810, mat. nº 5.021.648-0.\r\n\r\nId: 2128260"
                    ],
                    "2127990": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nALINE CARDOSO FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. n° 3.067.998-9. Proc. n° E-03/013/2147/2018.\r\n\r\nTANIA CRISTINA CARVALHO CORREA, Prof. Doc. I, mat. n° 939.083-2. Proc. n° E-03/013/2804/2015.\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA ZANON, Prof. Doc. I, mat. n° 958.109-1. Proc. n° E-03/003/3752/2014.\r\n\r\nLAURA CRISTINA RIBEIRO RAMOS, Agente Administrativo, mat. n° 5.008.415-1. Proc. n° E-03/008/3755/2014.\r\n\r\nELISANGELA DE JESUS DA SILVA, Agente Administrativo, mat. n° 5.007.204-0. Proc. n° E-03/010/2017/2014.\r\n\r\nANA CLAUDIA DELFINO TARCITANO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.023.318-8. Proc. n° E-01/600.728/2005.\r\n\r\nFERNANDA MATTA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 942.946-5. Proc. n° E-03/004/1709/2017.\r\n\r\nId: 2127990"
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                    "2128210": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nSONIA ISABEL OLIVEIRA SOARES \r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. nº E-03/013/3268/2018.\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-03/013/3268/2017.\r\n\r\nId: 2128210"
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                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nATO DE 27/09/2012 - Fica incluída a matrícula nº 929.398-6 e retificado para 42012686/2 o ID Funcional do Ato de Aposentadoria do servidor ELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOS, a quem se refere o presente ato. Processo nº E-08/221.375/2012.\r\n\r\nATO DE 27/09/2012 - ELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOS, ID Funcional nº 42012686/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.375/2012.\r\n\r\nATO DE 27/09/2012 - ELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOS, ID Funcional nº 42012686/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a contar de 26/06/2018. Processo nº E-08/221.375/2012.\r\n\r\nATO DE 11/07/2007 - ANGELINA NILZA BARBOSA JUNQUEIRA, ID Funcional nº 34541675/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.029/2007.\r\n\r\nATO DE 23/03/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIZA DE CASTRO ROLEIRO, ID Funcional nº 37320874/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.200.886/2010.\r\n\r\nATO DE 23/03/2010 - MARIZA DE CASTRO ROLEIRO, ID Funcional nº 37320874/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcio nais à razão de 8480/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/10.200.886/2010.\r\n\r\nId: 2128090"
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                    "2128091": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.375/2012 - ELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOS, ID Funcional nº 42012686/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.375/2012 - ELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOS, ID Funcional nº 42012686/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 4. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.029/2007 - ANGELINA NILZA BARBOSA JUNQUEIRA, ID Funcional nº 34541675/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.029/2007 - ANGELINA NILZA BARBOSA JUNQUEIRA, ID Funcional nº 34541675/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.886/2010 - MARIZA DE CASTRO ROLEIRO, ID Funcional nº 37320874/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/03/2010.\r\n\r\nId: 2128091"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4946/2017 - CHRISTIANE DE OLIVEIRA MENDES, ID. Funcional nº 50260391/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/03/2007 a 12/03/2014, num total de 2.567 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1062/2018 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS, ID. Funcional nº 42543134/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, os períodos de 01/08/1995 a 31/01/1996 e de 01/02/1997 a 15/12/1998, num total de 867 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/843/2018 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 43929923/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/08/1985 a 30/09/1997, 01/10/1997 a 31/12/1998, 02/02/2000 a 29/12/2000, 01/06/2001 a 13/02/2003, 01/11/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 31/12/2006, 01/07/2007 a 31/03/2008, num total de 6.516 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/04/1997 a 30/09/1997, por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4249/2017 - SANDRA LÚCIA DE LIMA E SILVA MONETIRO, ID. Funcional nº 43492541/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 30/07/2008 a 14/03/2014, num total de 2023 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, como Professor II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/418/2018 - CÉLIA DA CONCEIÇÃO SILVA, ID. Funcional nº 36731757/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 03/10/1983 a 02/08/1984, 09/09/1985 a 24/10/1985, 01/11/1988 a 01/05/1991, num total de 1.262 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 01/04/1978 a 31/07/1978, período a ser averbado mediante apresentação da Declaração da Prefeitura de Vassouras.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1320/2018 - CLEIA MARTA ROCHA AJALA, ID. Funcional nº 33852650/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/05/1989 a 17/08/1993, 01/07/1996 a 31/12/1996, 01/08/1997 a 09/08/1999, num total de 2.486 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2160/2017 - ÂNGELA MARIA DA SILVA MOTA, ID. Funcional nº 40533859/2, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/04/1990 a 31/12/1991, num total de 640 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/03/1991 a 31/12/1991, por estar concomitante com o INSS, 01/01/1992 a 16/03/1994, por solicitação do servidor, 17/03/1994 a 02/04/1994, por estar concomitante com o Governo do Estado do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1129/2018 - MARIA JOSÉ COUTO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 42820790/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 03/03/1997 a 18/12/1998, 01/01/1999 a 29/07/2007, num total de 3.788 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/04/1998 a 18/12/1998, 03/08/2009 a 06/02/2012, por estar concomitante com o INSS, 02/03/2009 a 06/02/2012, 03/08/2009 a 28/02/2018, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3441/2017 - CLECIO FERREIRA BRANCO, ID. Funcional nº 5748020/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/06/1974 a 29/02/1976, 01/11/1978 a 31/05/1979, 09/08/1982 a 28/02/1983, 11/08/1986 a 01/08/1987, 02/08/1987 a 04/12/1987, 05/12/1987 a 14/03/1989, 15/08/1989 a 08/02/1993, 10/05/1993 a 30/06/1993, 01/09/1993 a 01/08/1994, 02/08/1994 a 14/09/1994, num total de 3.705 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/11/1986 a 30/09/1987, 01/06/1987 a 01/08/1987, 26/11/1987 a 04/12/1987, 01/04/1994 a 01/08/1994, por estarem concomitantes com o próprio INSS, 15/09/1994 a 20/12/1996, 01/04/1997 a 09/02/1999, 01/03/1999 a 30/09/2003, por estarem concomitantes com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/321/A/2018 - MIRIAM CARNEIRO DA SILVA, ID. Funcional nº 37493612/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 01/09/1986 a 30/06/1987, num total de 303 dias de efetivo exercício prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro/FAPERJ, como Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3089/2016 - CLEONICE APARECIDA CARRILHO ANGELO, ID. Funcional nº 34820973/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 15/03/1995 a 30/10/2011, num total de 6074 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 31/10/2011 a 21/07/2012, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/955/2018 - NILZA BASTOS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 37536613/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 28/04/1987 a 01/03/1988, num total de 309 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 08/02/1988 a 01/03/1988, por estar concomitante com o INSS, 02/03/1988 a 09/03/1988, por solicitação do servidor, 10/03/1988, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4059/2017 - JOSÉ CARLOS XAVIER, ID. Funcional nº 33314250/1, Zelador. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 03/07/1975 a 02/09/1975, 05/12/1975 a 01/09/1978, 19/10/1978 a 25/02/1981, 26/02/1981 a 28/04/1983, 16/05/1983 a 14/06/1983, 13/06/1984 a 31/12/1986, 30/03/1987 a 26/05/1989, 04/06/1990 a 30/06/1990, num total de 5.585, 05/03/1991 a 06/03/1994 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1722/2017 - MARIZE RODRIGUES MARINS, ID. Funcional nº 38877872/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/08/1974 a 25/09/1974, 02/12/1974 a 05/08/1978, 11/10/1978 a 18/01/1979, 26/01/1979 a 12/03/1979, 01/08/1979 a 02/05/1980, num total de 1.816 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100409/2018 - CRISTIANE MARIA BARREIROS DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 20418841/4, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 04/08/1997 a 12/02/1998, num total de 192 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, como Professor (Contrato Temporário).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100409/2018 - CRISTIANE MARIA BARREIROS DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 20418841/4, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 29/09/1999 a 31/05/2001, num total de 611 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, como Professor (Contrato Temporário), desprezando-se o período de 01/06/2001 a 01/07/2001, período a ser averbado mediante apresentação da Certidão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), constando o respectivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100409/2018 - CRISTIANE MARIA BARREIROS DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 20418841/4, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/06/2001 a 01/01/2003, 01/02/2003 a 06/01/2004, 07/01/2004 a 13/02/2004, 01/09/2004 a 01/03/2007, 02/03/2007 a 29/10/2008, num total de 2.478 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 02/05/2001 a 31/05/2001, por estar concomitante com a averbação segundo o inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, 06/01/2004 a 06/01/2004, 01/02/2007 a 01/03/2007, 03/09/2012 a 28/12/2012, por estarem concomitantes com o próprio INSS, 30/10/2008 a 28/12/2012, 29/12/2012 a 21/03/2015, por estarem concomitantes com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/002/4788/2017 - LÚCIO GOMES SILVA, ID. Funcional nº 41976150/4, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o número correto da ID. Funcional é 41976150/4, e não como constou no despacho de 03/08/2018, publicado no D.O. de 10/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/10.600.265/2010 - MARIA JOSÉ CONSTANÇA DA SILVA CÂNDIDO, ID. Funcional nº 36638153/1, Agente Auxiliar Administrativo. TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/07/2010, publicado no D.O. de 06/08/2010, do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, com base no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 1.433 dias, na matrícula nº 5.004.596-2 do servidor.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/010/3005/2016 - JOSÉ CARLOS DIAS, ID. Funcional nº 33776423/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 22/11/2016, publicado no D.O. de 24/11/2016, do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, com base no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 3202 dias, na matrícula nº 807.376-9 do servidor.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/3.500.057/93 - LUCILENE APARECIDA MARTINS BRANDAO, ID. Funcional nº 33028150/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/09/1993, publicado no D.O. de 07/10/1993, do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, com base no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 395 dias, na matrícula nº 293.371-1 do servidor.\r\n\r\nPROCESSO nº E-01/10.599/2001 - EUCLED PEREIRA CIGARROSA, ID. Funcional nº 39748960/1, Agente Auxiliar Administrativo. TORNO SEM EFEITO o despacho de 01/09/2003, publicado no D.O. de 10/09/2003, do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, com base no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 4.603 dias, na matrícula nº 272.595-0 do servidor.\r\n\r\nId: 2128019"
                    ],
                    "2128004": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100268/2018 - ELISABETE APARECIDA STULPEN, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32729448/1, a partir de 19/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2216/2018 - JOSETE DA SILVA COSTA, Datilógrafo I, ID. Funcional nº 39345939/1, a partir de 28/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1725/2018 - SILVANA OLIVEIRA CORREA, Merendeira I, ID. Funcional nº 35258020/1, a partir de 11/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3083/2018 - ANA MARCIA AMARAL FERREIRA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7 - 40 Horas, ID. Funcional nº 40124568/2, a partir de 21/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/100352/2018 - ANA ALICE DE AQUINO BRAGA, Merendeira I - 40 Horas, ID. Funcional nº 30307450/1, a partir de 22/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100548/2018 - MARCIA QUIRINO SOUZA, Servente I, ID. Funcional nº 38580373/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100547/2018 - MARIA DAS GRAÇAS CRESPO, Servente I, ID. Funcional nº 38876531/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1735/2017 - DENISE NUNES DAS CHAGAS AVANCINE, Bibliotecário I - 40 Horas, ID. Funcional nº 36449830/1, a partir de 01/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100961/2018 - ANGELA DOS SANTOS CAMARGO, Servente I, ID. Funcional nº 33371946/1, a partir de 16/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2017/2018 - EDINEA FERREIRA NETO ROCHA, Merendeira I, ID. Funcional nº 34350128/1, a partir de 17/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1714/2017 - MARIZA SANTOS E SILVA LEITE, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 38705427/1, a partir de 01/07/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3/A/2018 - DENISE RAMOS DE CARVALHO VASCONCELLOS, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40624668/1, a partir de 01/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3165/A/2018 - LUZIMAR LIBERADOR COSTA, \r\n\r\nProf. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39495442/1, a partir de 27/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/100219/2018 - GIANY NOGUEIRA DE ABREU ALMEIDA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33793271/1, a partir de 29/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100376/2018 - JOSE CALIXTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40002748/1, a partir de 01/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2300/2018 - HELOISA BRAGA SANTOS, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40425673/2, a partir de 20/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101079/2018 - SUELI MAGDALENA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33277729/2, a partir de 01/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/101078/2018 - CRISTIANE RAYMUNDO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39992110/2, a partir de 23/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100436/2018 - IVANA MENDES MENDONÇA BARROS, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34267069/1, a partir de 12/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3159/A/2018 - NOEMI LARRUBIA MARQUES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34440666/2, a partir de 27/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3736/2018 - MARCIA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36176052/1, a partir de 08/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/997/2018 - ROSANGELA GOULART DIAS XAVIER, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 38019124/1, a partir de 11/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2252/A/2018 - MARGARETH GONÇALVES DA SILVA ZANON, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33117845/1, a partir de 23/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2189/2018 - DARQUICINEIA ALVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33238510/1, a partir de 21/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1225/2018 - LUCIENE CHIAPINI PEREIRA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36786950/1, a partir de 25/02/2018.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3522/2017 - REGINA CELIA DE LIMA COELHO, Servente I, ID. Funcional nº 34911677/1, a partir de 23/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100105/2018 - ELIANE GABRIEL DE ANDRADE, Servente I, ID. Funcional nº 37623478/1, a partir de 28/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100907/2018 - TANIA MARCIA COSTA DE LACERDA, Servente I, ID. Funcional nº 33500045/1, a partir de 04/06/2015. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, OS SERVIDORES FAZ JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA, A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1226/2018 - SORAIA BARROS DOS REIS, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36828661/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 4º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/52/A/2018 - TILDA MANHÃES RESENDE ECCARD, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40309231/1, a partir de 20/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5960/2017 - ANA CRISTINA DA CRUZ DE CARVALHO, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35377429/1, a partir de 11/03/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO RESSARCIMENTO DO BENEFÍCIO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3189/A/2018 - MARIA HELENA SOARES DO ESPIRITO SANTO, Servente I, ID. Funcional nº 37897454/1, a partir de 22/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1885/2018 - TEREZA MARIA ATALIBA, Merendeira I, ID. Funcional nº 34368329/1, a partir de 24/12/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO RESSARCIMENTO DO BENEFÍCIO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4180/A/2018 - Fica retificado para 40084353/1, o número da ID. Funcional na concessão do Abono de Permanência, da servidora CRISTINA MARIA BAPTISTA BORGES, ID. Funcional nº 40084353/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.038/96 - SEBASTIANA MARLÉM ALVIM SILVA, mat. nº 1.200.588-0, ID. Funcional nº 8989044/1, Servente, nível II, a contar de 14/09/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.301.846/95 - IVANIR MARTINS NOVAES, mat. nº 157.883-0, ID. Funcional nº 7631863/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, a contar de 24/10/1995.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.953/97 - CELIA DE MAGALHÃES RIBEIRO, mat. nº 662.308-6, ID. Funcional nº 34206469/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a contar de 09/01/2003.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2128004"
                    ],
                    "2128072": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.529/2003 - MARIANA RAMOS CAPETO, mat. nº 154.597-9, ID. Funcional nº 40886964/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a contar de 12/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.135/2005 - DEOLINDA MARIA DE SOUZA, mat. nº 1.201.045-0, ID. Funcional nº 33264759/1, Servente, nível I, a contar de 12/09/2005.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.700.153/96 - DULCINEA MEIBER MARTELINI MUNHÃO, mat. nº 154.429-5, ID. Funcional nº 2340127/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/08/1998, revogando-se o despacho de 30/12/1998, publicado no D.O. de 23/02/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.201/2000 - MARLENE ARAGÃO SANTOS, mat. nº 233.034-8, ID. Funcional nº 18266487/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/10/2001, revogando-se o despacho de 17/07/2018, publicado no D.O. de 26/07/2018.\r\n\r\nId: 2128072"
                    ],
                    "2128028": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3412/2017 - SUELI DA SILVA PINTO, mat. nº 806.216-8, ID. Funcional nº 40526747/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100035/2018 - MARIA DAS GRAÇAS BRITO NEVES, mat. nº 246.644-9, ID. Funcional nº 37242849/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/169/A/2018 - VALERIA BRAGA E BRAGA, mat. nº 245.651-5, ID. Funcional nº 40796957/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4173/A/2018 - SONIA REGINA GUIMARÃES CHEDIAC, mat. nº 284.060-1, ID. Funcional nº 33528250/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1122/2018 - MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO CUNHA, mat. nº 294.061-7, ID. Funcional nº 37223151/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3774/2017 - TANIA MÁRCIA ANDRADE TRIPÁRI VASCONCELLOS, mat. nº 238.297-6, ID. Funcional nº 39750779/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1478/2018 - MARCIA LUCIA BRAMBILA VIEIRA, mat. nº 236.510-4, ID. Funcional nº 35993170/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.557/2006 - MARIA INÊS ALMEIDA RODRIGUES, mat. nº 244.761-3, ID. Funcional nº 33893063/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/75/A/2018 - ELIANE COUTO FARIA BERCOT, mat. nº 246.673-8, ID. Funcional nº 36814423/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2716/2017 - TELNICE DA CONCEIÇÃO SOUZA, mat. nº 278.605-1, ID. Funcional nº 38209560/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100031/2018 - IVONETHE DE OLIVEIRA, mat. nº 273.082-8, ID. Funcional nº 35026685/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/527/2018 - MARIA HELIA NEY BOM, mat. nº 5.025.177-6, ID. Funcional nº 39291758/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3245/A/2018 - NAZIRA DE LOURDES NAFFAH MARINHO, mat. nº 246.683-7, ID. Funcional nº 40105962/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100070/2018 - DALVA COSTA BAIRRAL, mat. nº 76.747-5, ID. Funcional nº 40947416/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/637/2018 - ZILMA MARTINS DONATO, mat. nº 5.021.143-2, ID. Funcional nº 33988730/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2520/2016 - MARIA DE FATIMA FERNANDES PELEVE MORORO, mat. nº 248.365-9, ID. Funcional nº 34671056/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3474/2018 - DANIEL ALVES DE SOUZA, mat. nº 5.010.116-1, ID. Funcional nº 39567958/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1951/2018 - MARIZE VIEIRA DE SOUZA COELHO, mat. nº 274.744-2, ID. Funcional nº 33296740/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3412/2018 - DELIZETE CAETANO DE CASTRO, mat. nº 274.880-4, ID. Funcional nº 33510652/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100036/2018 - DILZA JOSE ANDRE, mat. nº 5.011.637-5, ID. Funcional nº 34985557/1, Agente Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2346/2018 - MARLI ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 277.217-6, ID. Funcional nº 37013769/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100051/2018 - AUREA MENDONÇA DA SILVA, mat. nº 5.000.397-9, ID. Funcional nº 39490378/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4340/2018 - SONIA MARIA RIBEIRO DA SILVA, mat. nº 273.360-8, ID. Funcional nº 37089250/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/869/2018 - MARIA DAVIDE DE JESUS MONTEIRO, mat. nº 273.417-6, ID. Funcional nº 33029440/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2211/2016 - SUELI FERNANDES RIBEIRO, mat. nº 250.788-7, ID. Funcional nº 37025457/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1121/2018 - NADJA DE MELO ROCHA BOTELHO, mat. nº 280.220-5, ID. Funcional nº 35914840/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2733/2017 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DE SOUZA, mat. nº 279.630-8, ID. Funcional nº 35697024/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100203/2018 - ELIANE ANDRADE MOURE, mat. nº 290.396-1, ID. Funcional nº 33260869/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 23/08/2018.\r\n\r\nId: 2128028"
                    ],
                    "2128082": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3032/2017 - GILSE DEBERG ALENCAR, mat. nº 291.387-9, ID. Funcional nº 38101769/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3134/A/2018 - FLAVIA COTTA HESPANHOL, mat. nº 292.676-4, ID. Funcional nº 34463640/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4082/2016 - WALTER COSME BEVICTORI, mat. nº 282.834-1, ID. Funcional nº 40462978/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/07/A/2018 - MARIA INES LAVINAS PEREIRA, mat. nº 845.557-8, ID. Funcional nº 40356361/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4500/A/2018 - WALERIA ALVES DA SILVA RODRIGUES, mat. nº 252.437-9, ID. Funcional nº 36955035/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100.049/2018 - MANOEL ESPEDITO SILVA, mat. nº 807.100-3, ID. Funcional nº 38400065/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2793/2013 - VANIA DE OLIVEIRA FERRAZ, mat. nº 825.647-1, ID. Funcional nº 33548749/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1595/2018 - AIDA CORREA MAIA, mat. nº 805.051-0, ID. Funcional nº 34370137/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2729/2017 - MARTA PIRES DOS SANTOS BENEVIDES, mat. nº 280.448-2, ID. Funcional nº 40219828/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3235/A/2018 - FÁTIMA CORDEIRO DE REZENDE, mat. nº 294.152-4, ID. Funcional nº 38905949/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/937/2018 - EDINA FELIX DA COSTA TOLENTINO, mat. nº 805.165-8, ID. Funcional nº 39968057/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3133/A/2018 - FLAVIA COTTA HESPANHOL, mat. nº 250.947-9, ID. Funcional nº 34463640/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2173/2018 - JULIANA TEIXEIRA ISMERIO, mat. nº 806.197-0, ID. Funcional nº 38468956/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/100.162/2018 - MARILIA MARINHO MARTINS, mat. nº 811.003-3, ID. Funcional nº 33773262/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1390/2018 - NEILCE VIEIRA RAMADA, mat. nº 292.970-1, ID. Funcional nº 36814172/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1457/2018 - GEANE ZACARIAS FREITAS, mat. nº 831.092-2, ID. Funcional nº 33704082/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3476/2018 - SILVIO JOSE MOURA NUNES, mat. nº 282.310-2, ID. Funcional nº 33427542/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3139/A/2018 - ILDA DA PENHA RIBEIRO SOARES, mat. nº 244.827-2, ID. Funcional nº 40999653/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/81/A/2018 - APARECIDA MÁRCIA MAIA GUZOWSKI, mat. nº 283.297-0, ID. Funcional nº 34012966/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100.265/2018 - JANE FERNANDES, mat. nº 805.991-7, ID. Funcional nº 40137171/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4188/A/2018 - HEIDE MARIA VIEIRA SILVA, mat. nº 832.085-5, ID. Funcional nº 33577722/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/100.250/2018 - MARCENI MARTINS DO VALE RODGERS, mat. nº 826.614-0, ID. Funcional nº 35075074/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100.050/2018 - JOCIMERI LAGES BARDASSON CARINO, mat. nº 292.108-8, ID. Funcional nº 32585500/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7764/2018 - WILLIAM PAES DE ALMEIDA, mat. nº 281.171-9, ID. Funcional nº 40073955/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/178/A/2018 - IZAMAR LIMA ROSEIRA CARVALHO, mat. nº 804.685-6, ID. Funcional nº 35974524/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 23.08.2018.\r\n\r\nId: 2128082"
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                    "2128292": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100.025/2018 - SILVALENE DE OLIVEIRA CAMPOS, mat. n° 271.729-6, ID. Funcional nº 38460572/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100.018/2018 - VERA LUCIA JUSTINO ALVES, mat. n° 5.021.118-4, ID. Funcional nº 34843604/1, Servente - CIEP, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nId: 2128292"
                    ],
                    "2128274": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 07/08/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/010/100577/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANTONIO CARLOS VALENTE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3525972-8, ARIADNE DE PAULA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3522427-4 e KARINE DUARTE DUTRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3526105-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06/08/2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/007/100458/2018, publicado no D.O. de 02/08/2018.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/100039/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KELLEN CHAGAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.208-7, ID. Funcional nº 4386154-7, PAOLLA CLAYR BARRETO, Assistente Executivo, mat. nº 3.042.035-0, ID. Funcional nº 5014388-3 e ALCINEIA PONTES DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.001.645-0, ID. Funcional nº 3394655-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/004/1360/2015, publicado no D.O. de 31/07/2018.\r\n\r\nId: 2128274"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2128312": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora ROSSANA COLLA SOLETTI, matrícula 500.133-4, ID 44409850, Professor Adjunto - Análises Clínicas, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 20/08/2018.\r\n\r\nId: 2128312"
                        ],
                        "2128057": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100475/2018 - AUTORIZO a licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, da servidora TISSIANE PINTO DE SOUZA, matrícula 33887-1, Técnico Universitário Superior, lotada na DIJUR, com duração de 01 (um) ano, a contar de 01/07/2018, com base no artigo 1º, § 2º, do Decreto nº 5146/1981 e no artigo 8º do AEDA-36/REITORIA/1998.\r\n\r\nId: 2128057"
                        ],
                        "2128058": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 3180/1992 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora MARIA EMILIA DA COSTA PRADO, matrícula nº 39352-0, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/09/1973 a 31/12/1973, de 13/04/1977 a 07/05/1977, de 01/09/1978 a 27/02/1980, de 01/10/1980 a 31/12/1984, de 01/01/1989 a 30/08/1989 e de 01/09/1989 a 01/04/1990, totalizando 2700 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 17/09/1992, publicado no DOERJ de 23/09/1992. \r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101648/2018 - CARMEN ESPECOTTI DA SILVA, matrícula nº 03224-3 / ID nº 4127347-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 25/08/2006, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 12005/2000 - LUIZ HELENO MOREIRA DUQUE, matrícula nº 33792-3 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº 12005/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1572/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pelo servidor RAPHAEL FERREIRA ANDRADE, matrícula nº 36923-1, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 04/01/1999 a 30/11/2000, totalizando 697 dias de exercício, ao MINISTÉRIO DA SAÚDE, no período de 26/06/2006 a 31/12/2008, totalizando 920 dias de exercício, e à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no período de 26/03/2009 a 31/07/2013, totalizando 1589 dias de exercício. Ficam sem efeito os despachos de 08/04/2014 e 06/03/2018, publicados no DOERJ de 14/04/2014 e 19/03/2018, respectivamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3153/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pelo servidor FABIANO LINS DA SILVA, matrícula nº 39543-4, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no período de 04/02/2002 a 29/06/2016, totalizando 5260 dias de exercício. Fica sem efeito o Despacho de 04/06/2018, publicado no DOERJ de 12/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3524/2015 - AMANDA BARBOSA VILELA, matrícula nº 38250-7 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº E-26/007/3524/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4418/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora JANE PINTO FRANCISCO GAMA, matrícula nº 32756-9, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/10/1987 a 26/03/1990, totalizando 908 dias de exercício, e ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 27/03/1990 a 23/06/1997, totalizando 2646 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101619/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora CRISTINA MARIA DE BARROS DIAS, matrícula nº 30860-1, à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no período de 09/04/1992 a 07/11/1993, totalizando 578 dias de exercício. \r\n\r\nId: 2128058"
                        ],
                        "2128279": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/08/18\r\n\r\nCIENTIFICA o Departamento de Recursos Humanos e a Diretoria de Polos Regionais, acerca do Relatório Final elaborado pela Comissão de Sindicância - fls. 150/164 e de sua complementação - fls. 178, bem como dos Pareceres Jurídicos ASSJUR/CECIERJ/IPAA no 21/2018 - fls. 168-174 e Parecer ASSJUR/CECIERJ/IPAA no 28/2018, às fls. 180-184, referentes ao objeto do Processo Administrativo nº E-26/004/156/2018. ARQUIVA os autos tendo por base a aplicabilidade do art. 21, § 2o do Decreto no 7.526/84. Processo Administrativo nº E-26/004/156/2018,\r\n\r\nId: 2128279"
                        ],
                        "2127985": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 23/08/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI ID. 641273-4, MARIANNA AUGUSTA FERRARI DO OUTEIRO BERNSTEIN ID. 43382231 e EVERTON COSTA SANTOS ID. 42726182, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 10/2017, celebrado com a Empresa CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA-EPP, que tem como objeto a prestação de serviços de Transporte de provas dos vestibulares CEDERJ. Processo nº E-26/004/2596/2015.\r\n\r\nId: 2127985"
                        ],
                        "2128061": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 517 DE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479, DE 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, referente ao TAC 002.2018, da Empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda, através dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nE-26/005/1799/2018\r\n\r\nE-26/005/457/2018\r\n\r\nE-26/005/1800/2018\r\n\r\nE-26/005/1218/2018\r\n\r\nE-26/005/1801/2018\r\n\r\nE-26/005/2376/2018\r\n\r\nE-26/005/100407/2018\r\n\r\nE-26/005/100782/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 518 DE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479, DE 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, referente ao TAC 003.2018 da Empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda, através dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nE-26/005/1802/2018\r\n\r\nE-26/005/458/2018.\r\n\r\nE-26/005/1803/2018\r\n\r\nE-26/005/1217/2018\r\n\r\nE-26/005/1804/2018\r\n\r\nE-26/005/2377/2018\r\n\r\nE-26/005/100408/2018\r\n\r\nE-26/005/100783/2018\r\n\r\nArt. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 519, DE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479, DE 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, referente ao TAC 004.2018 da Empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda, através dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nE-26/005/1805/2018\r\n\r\nE-26/005/459/2018\r\n\r\nE-26/005/1806/2018\r\n\r\nE-26/005/1219/2018\r\n\r\nE-26/005/1807/2017\r\n\r\nE-26/005/2378/2018\r\n\r\nE-26/005/100409/2018\r\n\r\nE-26/005/100784/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2128061"
                        ],
                        "2128289": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 520 DE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente art.13, inciso V, da Portaria FAETEC / PR nº 346/2012 que homologou o Regimento Interno da FAETEC e mais o que constam do processo E-26/005/100179/2018\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo identificados, para, compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização prevista na cláusula sexta, § 1º do Contrato nº 017/2018, firmado em 20/08/2018, e seus aditamentos, com vigência a contar de 21/08/2018, com a Empresa Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON, tendo por objeto a realização de processos seletivos para ingresso escolar na rede de ensino FAETEC.\r\n\r\nIRACEMA ALDINA ARABIDA DIAS DA CUNHA - ID 4406050-5\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS - ID 44060039-4\r\n\r\nArt. 2º - Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria aos órgãos de controle e servidores designados.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2128289"
                        ],
                        "2127951": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nAPOSENTA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/292.570-9, ID 3989405-3, vínculo 8, cargo PROFESSOR FAETEC II, referência P2M40H12S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC 41/2003, c/c o § 5º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-26/005/1455/2017.\r\n\r\nAPOSENTA DENISE VILLAS BOAS ZANOLA, matrícula nº 00/225.049-6, ID 5769647, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE7, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 40, § 1º IIIa, c/c o § 5º do art. 40 da CF. Processo nº E-26/005/2483/2017.\r\n\r\nAPOSENTA FÁTIMA MARIA LEONOR GOMES, matrícula nº 807.549-1, ID 3982496-9, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da CF. Processo nº E-26/005/2241/2017.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ DANILO ZARDO, matrícula nº 00/221.564-8, ID 2089954-8, vínculo 1, cargo Agente Administrativo, referência TEC ADMM10 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/005/3347/2017.\r\n\r\nAPOSENTA JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS, matrícula nº 00/249.005-0, ID 39837750, vínculo 5, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, combinado com § 5º do art. 40, da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-26/005/2740/2017.\r\n\r\nAPOSENTA NADEGE DE OLIVEIRA TOLENTINO, matrícula nº 00/222.319-6, ID 20839855, vínculo 1, cargo SUPERVISOR EDUCACIONAL, referência ESP TPE10 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/005/137/2017.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA LUCIA BARCELLOS DE ANDRADE, matrícula nº 00/282.870-5, ID 5485070, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC II, referência P2E40H12S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/005/2836/2017.\r\n\r\nAPOSENTA WALDYR JORGE ANGELO LOPES, matrícula nº 00/225.181-7, ID 39443922, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC40HM6 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e De senvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da CF. Processo nº E-26/005/2785/2017.\r\n\r\nId: 2127951"
                        ],
                        "2128106": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nCESSAM OS EFEITOS do Ato de 09/03/2015, publicado no D.O. de 27/03/2015, que designou o servidor LEONARDO GENARO DUTRA, Professor I, matrícula nº 226.221-0, ID: 4330366-8, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE HELBER VIGNOLI MUNIZ - BACAXÁ, com validade a contar de 01 de Julho de 2018. Processo nº E-26/005/26/2018.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ROBERTO URBANI AGUIAR, Inspetor I, matrícula nº 226.209-5, ID:4412145-8, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE HELBER VIGNOLI MUNIZ - BACAXÁ, com validade a contar de 01 de Julho de 2018. Processo nº E-26/005/26/2018.\r\n\r\nId: 2128106"
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                        "2127962": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.236/2002 - ROGÉRIO FIGUEIREDO DE SOUZA, matrícula nº 00/0221.300-7, ID 21006377 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 01.02.1993 a 01.04.1996, no total de 1.156 (um mil cento e cinquenta e seis) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 02.04.1996 a 31.12.1996 e de 02.03.1998 a 30.08.1998, no total de 453 (quatrocentos e cinquenta e três) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE ARARUAMA.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.10.2002\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.236/2002 - ROGÉRIO FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê:...nos termos do artigo 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979,..., de 30.01.85 a 31.12.85,...\r\n\r\nLeia-se:...nos termos do artigo 80, inciso II do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979,..., de 30.01.1985 a 31.12.1986,...\r\n\r\nId: 2127962"
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                        "2128124": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.837/2009 - MARÍLIA DE LORETO FERREIRA MARANHÃO - INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 00/0224.503-3, período base de 20.07.2013 a 18.07.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.953/2003 - VERA LÚCIA CONCEIÇÃO DA SILVA - ARTÍFICE - mat. nº 00/0822.935-3, período base de 03.02.2012 a 01.02.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1603/2017 - CLÁUDIA GOMES FERNANDES\r\n\r\nOnde se lê: período base de 01.07.2009 a 29.06.2014.\r\n\r\nLeia-se: período base de 02.06.2003 a 31.05.2008 e de 01.07.2009 a 29.06.2014.\r\n\r\nOnde se lê: Reconheço direito a 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nLeia-se: Reconheço direito a 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4619/2017 - ROGÉRIO CESAR ORNELLA CARDOSO\r\n\r\nOnde se lê: 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nLeia-se: 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2128124"
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                        "2128282": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/100193/2018 - DEFIRO a concessão do beneficio AUXILIO FUNERAL, em favor de ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR - CPF 304.956.957-34, referente à ex-servidora LIBANEZA ESTEFAN BUENO CRUZ - ID 300401-5, no valor de R$ 2.916,20 (dois mil novecentos e dezesseis reais e vinte centavos).\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/013/487/2018 - DEFIRO a concessão do beneficio AUXILIO FUNERAL, em favor de EDERILTON CASSIANO TOLEDO - CPF 042.018.307-80, referente à ex-servidora MARLY CASSIANO TOLEDO - ID 2144498-6, no valor de R$ 2.916,20 (dois mil novecentos e dezesseis reais e vinte centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O de 19.07.2018.\r\n\r\nId: 2128282"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2128323": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/99/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 131.600,95 (cento e trinta e um mil seiscentos reais e noventa e cinco centavos), em favor da empresa Telemar Norte Leste S.A., referente aos serviços de telecomunicações prestados pela operadora OI/TELEFONIA FIXA, na unidade situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - Copacabana, nos meses de janeiro a dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2128323"
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                        "2128246": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1415 DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que foi constituída a comissão organizadora para realização de audiência pública, objetivando o debate das minutas de Edital e Contrato de Concessão para a prestação dos serviços de exploração das linhas Intermunicipais de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que está prevista a realização de uma Audiência Pública no Município do Rio de Janeiro, em atendimento à determinação judicial (Processo número 0078673-43.2016.8.19.0001), que ocorrerá em 11 de setembro de 2018; e\r\n\r\n- que a comissão tem por finalidade a preparação da convocatória e calendário do evento; o preparo e envio da documentação com as propostas aprovadas na audiência; e a busca da participação da sociedade; observando-se a Legislação Federal e Estadual;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para a Audiência Pública nº 01/2018, designando os seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente e Secretário: Andrea Saramago Sahione de Araujo Pugliese, ID Funcional nº 44329636 e Luiz Eduardo do Nascimento Loyola, ID Funcional Nº 50946307;\r\n\r\nDTO: João Cassimiro Araujo, ID Funcional nº 41785010; Sérgio Nuno Figueiró, ID Funcional nº 26894912; Alex Barbosa de Boaventura, ID Funcional nº 32200331;\r\n\r\nDAF: Dalva Lúcia Silveira Guimarães, ID Funcional nº 44661150; \r\n\r\nASCON: Renata Grieco Motta, ID Funcional nº 42058864; \r\n\r\nASJUR Maria Pia Neiva Gilson Barreiro, ID Funcional nº 44331584; Simone Pereira Caldas Caldeira, ID Funcional nº 50724592;\r\n\r\nCORREGEDORIA: Evaldo de Andrade Costa, ID Funcional nº 50950410;\r\n\r\nCOTI: Ricardo Fioravante Lisboa, ID Funcional nº 50747800;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1416 DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nSUBMETE À AUDIÊNCIA PÚBLICA AS MINU TAS DO EDITAL E CONTRATO DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Decreto nº 44.432/2013;\r\n\r\n- as decisões transitadas em julgado das 108 ações civis públicas, que em síntese, julgou procedente o pedido, para declarar a nulidade dos contratos de prorrogação de permissão de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiro celebrado com as empresas, concedendo o prazo máximo de 1 ano, a contar do trânsito em julgado, para que se realize a licitação das respectivas linhas, momento em que cessam os efeitos do contrato retro citado; e\r\n\r\n- a determinação judicial exarada nos autos do Processo Judicial nº 0078673-43.2016.8.19.0001;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Submeter à Audiência Pública, com o objetivo de colher sugestões e contribuições, as minutas de Edital e contrato de concessão que dispõe sobre a licitação para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros do Estado do Rio de Janeiro, sob o regime de Concessão, no dia 11 de setembro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Autorizar a divulgação do Aviso de Audiência Pública. anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os servidores Andrea Saramago Sahione de Araujo Pugliese, ID Funcional nº 44329636 e Luiz Eduardo do Nascimento Loyola, ID Funcional Nº 50946307, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2128246"
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                        "2128137": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/352/A/2018 - AUTORIZO a implantação da seção Macaé x Cabo Frio no quadro tarifário do serviço Itaperuna - Arraial do Cabo (via RJ-106) “A”, operado pela Empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), conforme abaixo indicado, mantidas a demais características:\r\n\r\nSeção \r\n\r\nCF\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\n04 \r\n\r\n25,55\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6102/2018 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários do serviço B131 Cabo Frio - Rio das Ostras “SA”, permissionado à Empresa Rápido Macaense Ltda. (RJ-150), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Cabo Frio, nos dias úteis: às 14h45\r\n\r\nPartidas de Rio das Ostras, nos dias úteis: às 11h45\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/228/A/2018 - Cooperativa COOP TRESUL (RJ-703): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nClaudiano Gomes da Costa\r\n\r\nRenault Master \r\n\r\nKWN8685\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3571/2018 - AUTORIZO a Empresa ELIZABETH R. GOMES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, nome fantasia RB TRANSPORTES E TURISMO, inscrita no CNPJ sob o n° 13.381.746/0001-34, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-966 e utilizando o veículo de placa LME3256.\r\n\r\nId: 2128137"
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                        "2128009": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/13283/2017 E E-10/005/3720/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-10/005/6245/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/521/A/2018, E-10/005/522/A/2018, E-10/005/2066/2018, E-10/005/3666/2018, E-10/005/3944/2018, E-10/005/3946/2018, E-10/005/4647/2018, E-10/005/4675/2018, E-10/005/5224/2018, E-10/005/5349/2018, E-10/005/5924/2018, E-10/005/6547/2018, E-10/005/6558/2018, E-10/005/6736/2018, E-10/005/6746/2018, E-10/005/100210/2018, E-10/005/100469/2018, E-10/005/100472/2018, E-10/005/101246/2018 E E-10/005/101247/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2128009"
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                        "2127984": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 25ª REUNIÃO REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Gardel Turismo LTDA.- E-10/005/3379/2018- AI D 671888; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/486/A/2018- AI D 671939; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/100586/2018- AI D 710521; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/100642/2018- AI D 719671; Viação São José LTDA.- E-10/005/100872/2018- AI D 713542; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/100951/2018- AI 510183; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/395/A/2018- AI D 719642- E-10/005/399/A/2018- AI D 719641- E-10/005/100795/2018- AI D 719675- E-10/005/100796/2018- AI D 719674- E-10/005/100797/2018- AI D 719676- E-10/005/100800/2018- AI D 719685- E-10/005/100801/2018- AI D 719684- E-10/005/100873/2018- AI D 727618- E-10/005/100874/2018- AI D 727624; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/475/A/2018- AI D 678059- E-10/005/476/A/2018- AI D 678060- E-10/005/478/A/2018- AI D 678062- E-10/005/100837/2018- AI D 719681- E-10/005/100838/2018- AI D 719678- E-10/005/100839/2018- AI D 727606- E-10/005/100841/2018- AI D 727602- E-10/005/100918/2018- AI D 721237- E-10/005/100919/2018- AI D 693643- E-10/005/101040/2018- AI D 727621- E-10/005/101241/2018- AI D 681124- E-10/005/101244/2018- AI D 681126- E-10/005/101245/2018- AI D 681128; Jose Carlos Francisco Alves- E-10/005/100608/2018- AI D 714039; Mauricio Alves Ferreira- E-10/005/100609/2018- AI D 714038; Jorge Florencio dos Santos- E-10/005/100681/2018- AI 502437; Marcelo Pacheco de Albuquerque- E-10/005/100682/2018- AI D 714027; Viação Ponte Coberta LTDA.- E-10/005/100899/2018- AI D 671948- E-10/005/100901/2018- AI D 671945; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/100952/2018- AI D 678357- E-10/005/100953/2018- AI D 673968; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/101005/2018- AI 510189- E-10/005/101006/2018- AI 510197- E-10/005/101007/2018- AI 510196- E-10/005/101008/2018- AI 510195- E-10/005/101009/2018- AI 510192- E-10/005/101010/2018- AI 510186- E-10/005/101011/2018- AI 510194- E-10/005/101012/2018- AI 510190- E-10/005/101013/2018- AI 510188- E-10/005/101014/2018- AI 510198- E-10/005/101015/2018- AI 510193- E-10/005/101016/2018- AI 510184- E-10/005/101017/2018- AI 510187. RECURSO NÃO CONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE: E.J.I Fiel Turismo LTDA.- E-10/005/422/A/2018- AI D 668001.Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 25ª reunião.\r\n\r\nId: 2127984"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2128165": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/CEDAE Nº021\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projeto: Programa de Abastecimento de Água para Região Metropolitana do Rio de Janeiro\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: 23/08/2018 - término: 31/12/2018\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 0702 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 070200 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental/FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 15.000.000,00 \r\n\r\nVI. A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA BRIARD\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\n\r\nId: 2128165"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2128314": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar eventual conduta inadequada de servidor conforme consta na Manifestação Externa n°864/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor Edson Eduardo Teixeira, ID Funcional 4347948-0. Processo nº E-07/002.101909/2018.\r\n\r\nId: 2128314"
                        ],
                        "2128317": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.15963/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de Japeri; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 43/48.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.593/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Alexandre dos Santos; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 44/48.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7625/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sra. Fernanda Ferreira; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 31/36.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4136/16- INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Mac Laren Oil Estaleiros Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 68/74.\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8920/17 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa Quiminvest Indústria e Comércio Ltda. em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 22/25.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14304/16 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa A2 Arquitetura e Construção Ltda. em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 22/25.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5046/17 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa Lep's Serviços Gerais Ltda. - ME em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 22/25.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.101245/18 - FIXADOS, a partir de 23/08/2018, os proventos mensais de inatividade da servidora CYNTHIA MARQUES AMENDOLA, Biólogo, matrícula nº 2701439-8, Id Funcional 2028767-4.\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506.134/2010 - LUIZ ANTÔNIO CESAR COSTA - Auto de Infração nº SUPLAJEAI/00135880, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria RFF N° 28/2018, de 20 de agosto de 2018, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso. \r\n\r\nProcesso n° E-07/002.1953/2013 - UNIMED RIO EMPREENDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - Auto de Infração nº COGEFISEAI/00140400, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria GC n° 53/2018, de 04 de junho de 2018, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso. \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506095/2011 - O Conselho Diretor, na sua 389ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 18/07/18, decidiu indeferir o recurso apresentado pela PSR Bobinas e Etiquetas. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° SELSEPEAI/00138146; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/510062/2011 - O Conselho Diretor, na sua 381ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 16/05/18, decidiu indeferir o recurso apresentado pela Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COFISEAI/00137539; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Es tadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/511143/2012 - FLUIDOC S/A INDUSTRIA E COMERCIO - Auto de Infração nº COGEFISEAI/00143867, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria TMD n° 27/2018, de 11 de maio de 2018, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso. \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/502727/2011 - O Conselho Diretor, na sua 385ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 14/06/18, decidiu indeferir o recurso apresentado pela Santa Rosa de Lima Industrialização e Serviços Alimentícios Ltda. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COFISEAI/00136476; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/509593/2011 - O Conselho Diretor, na sua 389ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 11/07/18, decidiu indeferir o recurso apresentado pela News Technology Gráfica, Editora Ltda. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00142510; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/511938/2011 - O Conselho Diretor, na sua 385ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 14/06/18, decidiu indeferir o recurso apresentado pela Confecções Feranda Ltda. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00142624; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/504391/2010 - O Conselho Diretor, na sua 389ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 18/07/18, decidiu indeferir o recurso apresentado pelo Marcio Pimenta Campos. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00137316; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 2128317"
                        ],
                        "2128244": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.062/2016 - HOMOLOGO a licitação por Tomada de Preços TP - 104/2018, realizada em 17/08/2018.\r\n\r\nId: 2128244"
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                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2128127": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015035/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, para os efeitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa SAFECON - MONTAGENS E SERVIÇOS DE ACESSO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.394.491/0001-84, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 117.037,00 (cento e trinta e sete mil trinta e sete reais), objetivando a prestação de serviço de locação com fornecimento e montagem de tapume metálico.\r\n\r\nId: 2128127"
                    ],
                    "2128188": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE CADASTRAMENTO DOS ÓRGÃOS ARBITRAIS INSTITUCIONAIS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.100785/2018 - De acordo com a reunião do dia 17 de agosto de 2018, às 9 horas, na sala de reunião da Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico - PG-15, foi DEFERIDO o cadastramento da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial-Brasil (CAMARB).\r\n\r\nId: 2128188"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2128138": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, em razão da publicidade e transparência, a alteração do Cronograma dos Processos Revisionais das Concessionárias CEG e CEG RIO (E-12-003/124/2017 e E-12-003/125/2017), passando a constar da seguinte forma:\r\n\r\nCronograma\r\n\r\nData\r\n\r\nAssunto\r\n\r\n26/02 a 26/03/2018\r\n\r\nConsulta Pública\r\n\r\n20/03/2018\r\n\r\nPlano de Trabalho Consultoria\r\n\r\n04/04/2018\r\n\r\nAudiência Pública\r\n\r\n05/04 a 16/04/2018\r\n\r\nPeríodo para complementar Contribuições\r\n\r\n30/04/2018\r\n\r\nProduto 3 da Consultoria\r\n\r\n01/05 a 08/06/18\r\n\r\nManifestação Grupo de Trabalho sobre Consulta e Audiência Públicas\r\n\r\n11/06/2018\r\n\r\nProduto 2 da Consultoria\r\n\r\n20/08/2018\r\n\r\nProduto 4 da Consultoria\r\n\r\n20/08 a 10/09/18\r\n\r\nPossibilidade de Complementação da Proposta pela CEG e CEG Rio\r\n\r\n10/09 a 17/09/18\r\n\r\nProduto 4 da Consultoria - Análise da Complementação apresentada pelas Concessionárias\r\n\r\n17/09 a 26/09/2018\r\n\r\nManifestação dos interessados sobre complementação da Proposta da CEG e CEG Rio e do 4º Produto da Consultoria\r\n\r\n03/10/2018\r\n\r\nAudiência Pública - Complementação da Proposta de Revisão pela CEG e CEG RIO e 4º Produto da Consultoria \r\n\r\n19/10/2018\r\n\r\nRelatório Final Grupo de Trabalho\r\n\r\n22/10 a 31/10/18\r\n\r\nRazões Finais Regimentais\r\n\r\n27/11/2018\r\n\r\nSessão Regulatória para Julgamento\r\n\r\nId: 2128138"
                            ],
                            "2128329": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SA (CPF: 062.968.497-96) \r\n\r\nRef. Processos nºs 00-2018/104390-4; 00-2018/104391-2; 00-2018/104392-0; 00-2018/104393-9; \r\n\r\nWLJ PADARIA E DELICATESSE LTDA EPP (NIRE: 33.2.0996725-8) Ref. Processo nº 00-2018/104391-2;\r\n\r\nL C PADARIA E DELICATESSE LTDA EPP (NIRE: 33.2.0997018-6) Ref. Processo nº 00-2018/104392-0;\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS CALDAS (CPF: 700.234.906-67) Ref. Processo nº 00-2018/104392-0;\r\n\r\nREDE 3 PADARIA E MERCEARIA LTDA EPP (NIRE: 33.2.1001397-1); Ref. Processo nº 00-2018/104393-9;\r\n\r\nJOÃO LIMA SOARES (CPF: 013.187.409-83) Ref. Processo nº 00-2018/1043939;\r\n\r\nFRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI (CPF: 344.683.157-68) Ref. Processo nº 00-2018/120592-0;\r\n\r\nHEDI LAMAR MOUTA SANTOS (CPF: 413.252.497-34) Ref. Processo nº 00-2018/120593-9\r\n\r\nATILA FERREIRA DEMOLINARI (CPF: 011.477.241-05) Ref. Processos nºs 00-2018/120615-3; 00-2018/120616-1; 00-2018/120617-0; 00-2018/120620-0; 00-2018/120623-4; 00-2018/120624-2; 00-2018/120625-0; 00-2018/120627-7; 00-2018/120596-3; 00-2018/120597-1; 00-2018/120599-8; 00-2018/120600-5; 00-2018/120608-0; 00-2018/120610-2; 00-2018/120609-9\r\n\r\nTANIEL COMERCIO DE MATERIAL ELETRONICO LTDA EPP (NIRE: 33.2.0226763-3) Ref. Processo nº 00-2018/120616-1\r\n\r\nANTONIO MOREIRA MOTTA FILHO (CPF: 128.747.877-87) Ref. Processos: 00-2018/120616-1; 00-2018/120620-0; 00-2018/120623-4; 00-2018/120604-8;\r\n\r\nLUMAFIL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPP (NIRE: 33.20380284-2) Ref. Processo nº 00-2018/120617-0;\r\n\r\nBLOOMING CENTRAL COMERCIO E PREPARAÇÂO DE ALIMENTOS LTDA (NIRE: 33.2.0720867-8) Ref. Processo nº 00-2018/120620-0);\r\n\r\nCAPESA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÔES LTDA (NIRE: 33.2.0806615-0) Ref. Processo nº 00-2018/120621-8;\r\n\r\nWILLIAM MARTINS DE SOUZA (CPF: 061.463.346-00) Ref. Processos nºs 00-2018/120621-8; 00-2018/120622-6;\r\n\r\nSILVA DO BRASIL PEIXARIA LTDA (NIRE: 33.2.0978102-2) Ref.: Processo nº 00-2018/120624-2;\r\n\r\nADEMIR DA SILVA (CPF: 420.815.567-15) Ref. Processo nº 00-2018/120624-2;\r\n\r\nPEIXARIA DOIS PRIMOS LTDA (NIRE: 33.2.0911661-4) Ref. Processo nº 00-2018/120625-0;\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TEIXEIRA LOPES (CPF: 030.713.907-06) Ref. Processos nºs 00-2018/120625-0; 00-2018/120595-5; 00-2018/120613-7;\r\n\r\nCARLOS MAGALHÃES S/A (NIRE: 33.30001522-1) Ref. Processo nº 00-2018/120626-9;\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA DEMOLINARI (CPF: 011.672.241-08) Ref. Processos nºs 00-2018/120627-7; 00-2018/120602-1; 00-2018/120605-6; 00-2018/120607-2;\r\n\r\nDEUSLENY FERREIRA DEMOLINARI (CPF: 111.499.857-55) Ref. Processos nºs 00-2018/120596-3; 00-2018/120597-1; 00-2018/120600-5; 00-2018/120602-1; 00-2018/120603-0; 00-2018/120604-8; 00-2018/120606-4; 00-2018/120607-2; 00-2018/120608-0; 00-2018/120610-2; 00-2018/120611-0; 00-2018/120613-7; 00-2018/120609-9;\r\n\r\nVITRINE DAS MEIAS E LINGERIE LTDA ME (NIRE: 33.2.0247880-4) Ref. Processo nº 00-2018/120597-1;\r\n\r\nMIX SUPRIMENTOS E COMERCIO LTDA EPP (NIRE: 33.2.0227579-2) Ref. Processo nº 00-2018/120599-8;\r\n\r\nRIO SUPREMA RAÇÔES LTDA (NIRE: 33.2.0586733-0) Ref. Processo nº 00-2018/120602-1; \r\n\r\nAGULHAS NEGRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP (NIRE: 33.2.0429761-1) Ref. Processo nº 00-2018/120603-0;\r\n\r\nSELF SERVICE CAXIENSE LTDA ME (NIRE: 33.2.0509998-7) Ref. Processo nº 00-2018/120604-8;\r\n\r\nPERSONAL PET COMERCIO E REPRESENTAÇÔES LTDA ME (NIRE: 33.2.0589717-4) Ref. Processo nº 00-2018/120605-6;\r\n\r\nAASC ARMARINHO E AVIAMENTOS LTDA EPP (NIRE: 33.2.06040255-1) Ref. Processo nº 00-2018/120606-4;\r\n\r\nSUPREMA DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA (NIRE: 33.2.0501505-8) Ref. Processo nº 00-2018/120607-2;\r\n\r\nADVANSIS COMERCIAL DE SUPRIMENTOS LTDA EPP (NIRE: 33.2.0804895-0) Ref. Processo nº 00-2018120611-0;\r\n\r\nDEISE LUCIA DO CARMO RODRIGUES (CPF: 934.587.037-72) Ref. Processo nº 00-2018/120611-0;\r\n\r\nN R 500 COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR E PAPELARIA LTDA EPP (NIRE: 33.2.0731134-7) Ref. Processo nº 00-2018/120612-9;\r\n\r\nSERGIO VIANA RABGEL (CPF: 048.819.667-15) Ref. Processo nº 00-2018/120612-9;\r\n\r\nRIOBANCOSERVICOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA ME (NIRE: 33.2.0704432-2) Ref. Processo nº 00-2018/120613-7;\r\n\r\nRECREIO FOR SALE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP (NIRE: 33.2.0719485-5) Ref. Processo nº 00-2018/120610-2;\r\n\r\nId: 2128329"
                            ],
                            "2128026": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA (nº 124), por motivo de falecimento, conforme consta do Processo nº E-12/174/100110//2018. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 2128026"
                            ],
                            "2128277": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/1.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de serviços continuados de Locação de Veículos Automotores, conforme o TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA: 10 de setembro de 2018.\r\n\r\nHORA: 13 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 34º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2128277"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2128238": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados, que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 017/2018 - R1.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de 26 (vinte e seis) balões infláveis tipo blimp, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e demais anexos.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/497/2018.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/08/2018, 09:00 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 11/09/2018, 09:30 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 2128238"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2128178": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 010/2018. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, a estudante GIOVANA CARDEAL DOS SANTOS e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 010/2018, por mais 06 meses, contados a partir de 02/09/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/231/2018.\r\n\r\nId: 2128178"
                        ],
                        "2128095": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 035/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 035/2016 por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do dia 13/10/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/113/14/2016.\r\n\r\nId: 2128095"
                        ],
                        "2128177": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO EM EXERCÍCIO torna público, em obediência ao § 1º, do artigo 17, da Resolução SER nº 310/2016, o CANCELAMENTO da Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa abaixo, por indeferimento da tutela sede recursal com efeitos retroativos, fundamentado no inciso II, do art. 17, da Resolução SER nº 310/2016.\r\n\r\nNúmero da Certidão Cancelada\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\nProcesso Adm. nº\r\n\r\n10-2018/0000419-2\r\n\r\n04.096.296/0001-47\r\n\r\nROGRANE INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-04/070/100076/2018 \r\n\r\nId: 2128177"
                        ],
                        "2128264": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente edital, o servidor CLAUDIO MARCIO BARROS, Identidade Funcional nº 42029171, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula 962.706-8 - Vínculo 2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03//001374/2012, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto- Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, Inciso V, § 1º, do Decreto- Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/02/2012.\r\n\r\nId: 2128264"
                        ],
                        "2128280": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente edital, a servidora MARLUCE ROSA NUNES, Identidade Funcional nº 43847862, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula 961.193-0 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/008/0041/2017, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada na forma do artigo 70, do Decreto-Lei 220/75, por transgressão ao artigo 52, Inciso V, § 1º, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 05/12/2016.\r\n\r\nId: 2128280"
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                        "2128097": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/11400163/2010 e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor IGOR SOARES NETTO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 42730430, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 920752-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2128097"
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                        "2128083": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/11001430/2009 e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora GRACIANA SERAFIM, Identidade Funcional nº 42727685, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 916837-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2128083"
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                        "2128092": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/005/780/2017, e tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor ALESSANDRO CORREA DA SILVA, Identidade Funcional nº 50265520, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2128092"
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                        "2127748": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-08/008/6326/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ALICE FEIJÓ VIEIRA DE ANDRADE, Identidade Funcional nº 5632560, Técnico de Enfermagem, Matrícula nº 863374-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2127748"
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                        "2127755": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos dos Processos Administrativos nºs E-03/006/1354/2016 e E-03/006/2550/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor ALCIDES DA COSTA BORGES FILHO, Identidade Funcional nº 43352570, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 962.212-7, Vínculo 2 e Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 945.524-7, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, na matrícula nº 962.212-7, Vínculo 2, no período de 05/02/2016 a 14/02/2016, e na matrícula nº 945.524-7, Vínculo 1, no período de 07/10/2016 à 16/10/2016, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2127755"
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                        "2127614": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/1171/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, a servidora BARBARA GUIMARÃES DA SILVEIRA, Identidade Funcional nº 42778530, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula 933265-1, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 03/02/2015 a 12/02/2015, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2127614"
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                        "2127572": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/814195/2011, e tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor JORGE ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 38643154, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula nº 827047-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2127572"
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                        "2128068": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/3832/2015 e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CRISTINA DOMICIANO FERNANDES, Identidade Funcional nº 3709247-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 06, Matrícula nº 834101-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2128068"
                        ],
                        "2127666": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-08/008/5846/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor DONATO DA COSTA GUIMARÃES FILHO, Identidade Funcional nº 30826276, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Matrícula nº 1168668-0, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96 por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/10/2015 a 10/10/2015, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2127666"
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                        "2127590": [
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/11202134/2011, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, a servidora LUCIANA NASCIMENTO MIRANDA, Identidade Funcional nº 3531145-2, Professor Docente I - 16 horas, Matrícula nº 830.265-5, Nível C, Referência 04, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 06/08/2007 à 15/08/2007, bem como para apurar paralisação do feito e irregularidades, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2127590"
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                            "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/002/2078/15, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES JUNIOR, Professor Docente I, ID nº 5540984, nível C, referencia 3, vinculo 2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 01/04/15 a 10/04/15.\r\n\r\nId: 2127385"
                        ],
                        "2128121": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - AFR-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA ARF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firm, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir a exigência em ação fiscal da Inscrição Estadual, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles, nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nApresentar cópia de peça defensória para reconstituição do processo do Auto de Infração nº 03382350-1.\r\n\r\nO não cumprimento caracteriza recusa do contribuinte e fará prova contra o contribuinte, por força do artigo 7º, §3º, Livro XVI, do Regulamento do ICMS. \r\n\r\nRAF \r\n\r\n512321-77\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nE B T L EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE DE LIQUIDOS LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77803432\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPRESIDENTE ANTONIO CARLOS 935 SITIO 28\r\n\r\nId: 2128121"
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                        "2128122": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - AFR-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA ARF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir a exigência em ação fiscal da Inscrição Estadual, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles, nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nApresentar cópia de peça defensória para reconstituição do processo do Auto de Infração nº 03193570-3.\r\n\r\nO não cumprimento caracteriza recusa do contribuinte e fará prova contra o contribuinte, por força do artigo 7º, §3º, Livro XVI, do Regulamento do ICMS. \r\n\r\nRAF \r\n\r\n512322-65\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nK3 AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77228560\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nDR JACQUES BORGES SALLES SN QD 28 LT 25\r\n\r\nId: 2128122"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2128287": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT E A INSTALAÇÃO \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 06/09/2018, às 12:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m². Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 2128287"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2128060": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 007/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de locação de equipamentos destinados à reprografia e impressão, incluindo: instalação, manutenção, assistência técnica e fornecimento de todos os insumos (exceto papel e insumos para impressoras jato de tinta), pelo período de 12 (doze) meses, conforme as especificações técnicas, constantes neste Termo de Referência - ANEXO I.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA PROPOSTA: 06/09/2018 - HORÁRIO 10:15h.\r\n\r\nDATA DA DISPUTA: 06/09/2018 - HORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 152.293,41(cento e cinquenta dois mil duzentos e noventa três reais e quarenta um centavo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.499/2018\r\n\r\nO Edital e seus Anexos estarão à disposição dos interessados, no sistema eletrônico, no endereço: www.compras.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternadamente retirá-los no Campo de São Cristóvão, n° 138 - Sala 508b, das 9h às 12h, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nId: 2128060"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2128290": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 281/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a HSCOR - SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA, CNPJ 08.562.523/0001-33.\r\n\r\nOBJETO: Serviços em Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Cardiovascular e Neurologia Intervencionista.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/87/2016.\r\n\r\nId: 2128290"
                        ],
                        "2128184": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública nº E-09/082/100003/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e a Concessionária da Rodovia dos Lagos - CCR Via Lagos, através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS).\r\n\r\nVALOR: Valor global R$ 1.065.966,00 (um milhão, sessenta e cinco mil novecentos e sessenta e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 meses, prorrogáveis, por novo(s), e igual(is) período(s), a critério dos Partícipes.\r\n\r\nOBJETO: A atuação da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nas atividades próprias da CCR Via Lagos, com vista a permitir que a PMERJ, através do desenvolvimento de ações que lhe são próprias permita a maior segurança dos serviços prestados pela CCR Via Lagos, e tranqüilidade dos seus usuários e funcionários.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 42.875, de 15 de março de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.309, de 24 de novembro de 2011 e o Decreto Estadual nº 43.538, de 03 de abril de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/100003/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.07.2018. \r\n\r\nId: 2128184"
                        ],
                        "2128284": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o aviso do edital do Pregão Eletrônico n° 47/2018, publicado no D.O. de 23.08.2018, cujo objeto é a aquisição de bomba à vácuo e bloco compressor de ar comprimido. Proc. nº E-09/106/263/2017.\r\n\r\nId: 2128284"
                        ],
                        "2128147": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna publico que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 003/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais, equipamentos, instrumentos, ferramentas, acessórios e mão de obra especializada, capacitada e qualificada para: obra de reforma do Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em Campo Grande - CPM, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA: 04/09/2018, às 10h.\r\n\r\nLOCAL: Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 326.113,75 (trezentos e vinte e seis mil cento e treze reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus anexos estarão a disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Diretoria de Logística - DL/4 Engenharia, Rua Evaristo da Veiga, nº 78 Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 15:00 horas ou podendo alternativamente ser adquirido através do site da PMERJ www.pmerj.rj.gov.br ou ainda www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO N° E-09/094/100112/2018. \r\n\r\nId: 2128147"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2128293": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INSTITUTO GNOSIS.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste contratual de 2,8448% (dois inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento) acumulado no período de mar/2017 a fev/2018, a contar de 14/07/2018.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 482.620,32 (quatrocentos e oitenta e dois mil seiscentos e vinte reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3564/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/07/2018.\r\n\r\nId: 2128293"
                        ],
                        "2127994": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 270/2018, Processo n° E-08/001/971/2018, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (Gefitinib 250mg - comprimido revestido), para a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2018, Processo nº E-08/001/4263/2017, destinado ao registro de preço objetivando a Aquisição de Medicamentos (Clonazepan 2MG e outros), para a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 279/2018, Processo nº E-08/001/3685/2017, destinado a Aquisição de Medicamento (Glicose 5% - Solução Estéril e Apirogênica Sistema fechado 500ml) para atender a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 281/2018, Processo nº E-08/001/3626/2017, destinado registro de preços objetivando a aquisição de Medicamento (Fenitoína 100mg - comprimido e Fenitoína 50mg/ml - Ampola), para a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 284/2018, Processo nº E-08/001/3560/2017, destinado registro de preços para a aquisição de medicamento (ácido tranexâmico 50 mg/ml - 5 ml - ampola), para atender a coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 286/2018, Processo nº E-08/001/6576/2014, destinado registro de preços para a aquisição de preservativos masculinos, para atender a gerência de DST/AIDS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 288/2018, Processo n° E-08/001/808/2018, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (clorpromazina cloridrato 25mg - comprimido e outros), para a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2127994"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2128077": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços n° 030/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2172/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e CIRUCOR HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Redução do preço unitário registrado para o item 06, que passou a ser de R$ 747,50 (setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, § 8°, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; art. 22, do Decreto Estadual n° 44.857/14.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2018.\r\n\r\nId: 2128077"
                            ],
                            "2128291": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE CONVOCA os interessados a formularem propostas de preços para contratação em caráter emergencial, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/1993: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/100.019/2018. \r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA. \r\n\r\nPRAZO PARA RESPOSTA: 29/08/2018 até às 14h\r\n\r\nO Projeto Básico com as respectivas especificações encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h ou no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nPROPOSTA DE PREÇOS - Deverá ser encaminhada para o e-mail gead@fs.rj.gov.br ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde, situada à Rua Padre Leonel Franca, n°. 248, 1° Andar, Gávea, Rio de Janeiro. O modelo a ser adotado está no Anexo A do referido Projeto Básico.\r\n\r\nDOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - A empresa arrematante deverá apresentar os documentos conforme listagem disponibilizada no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através do e-mail: gead@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2128291"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2128064": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 20/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de cooperação tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, parte integrante do instrumento.\r\n\r\nPRAZO: Terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 11.788/2008 e Decreto Estadual n° 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1741/A/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 48/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Saquarema através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100170/2018.\r\n\r\nId: 2128064"
                        ],
                        "2128167": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Wilson de Souza\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jordan Vicente Gomes\r\n\r\n02-Shirle Vieira Barbosa de Castro\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Erica Fernanda Correa\r\n\r\n02-Tereza Cristina Pereira Moreira\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alfredo Dias de Souza\r\n\r\n02-Elza da Silva Rosa\r\n\r\n03-Gisela Ferreira de Lucena\r\n\r\n04-Janice Heinsen Moura de Aguiar\r\n\r\n05-Luciana Ribeiro Furtado\r\n\r\n06-Vanice da Rosa Lacerda\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Alberto Cordeiro dos Santos\r\n\r\n02-Alessandra de Freitas Nunes\r\n\r\n03-Alessandra Leite dos Passos\r\n\r\n04-Ana Beatriz Coutinho de Felippi Trajano\r\n\r\n05-Ana Carolina de Almeida\r\n\r\n06-Angelica Andrade Dias\r\n\r\n07-Arilson Carvalho Leal\r\n\r\n08-Bárbara Babiski Efigenio\r\n\r\n09-Beatriz Reis Castaing D'Oliveira\r\n\r\n10-Bruna Barcellos de Souza\r\n\r\n11-Bruno Franco Moreira\r\n\r\n12-Bruno Oliveira Marques Lisbôa\r\n\r\n13-Caio dos Santos Custodio\r\n\r\n14-Carolina Lima da Silva\r\n\r\n15-Carolina Mendes de Paiva\r\n\r\n16-Claudia Rodrigues Baptista\r\n\r\n17-Cláudio da Silva Rangel\r\n\r\n18-Cleiton de Jesus Dias\r\n\r\n19-Clevyane Moreira de Souza Correa\r\n\r\n20-Deivid Santiago da Silva\r\n\r\n21-Eduardo Richard da Silva\r\n\r\n22-Elisabete Carvalho de Lima\r\n\r\n23-Elisângela Moreira da Silva\r\n\r\n24-Elizandra da Silva Almeida\r\n\r\n25-Emerson Lima de Lucena\r\n\r\n26-Erick Aparecido de Carvalho Neves\r\n\r\n27-Erick Lacerda Duarte\r\n\r\n28-Fábio Roque da Conceição\r\n\r\n29-Felipe Braz Domingos\r\n\r\n30-Filipe Santos Brandão de Souza\r\n\r\n31-Gabriel Rodrigues Marçal\r\n\r\n32-Hirlander Dias Siqueira\r\n\r\n33-Hugo Henrique de Paulo da Silva\r\n\r\n34-Idelmar Maria de Oliveira\r\n\r\n35-Isabela Godoi do Nascimento Pereira\r\n\r\n36-Jean Carlo de Almeida Dorilo\r\n\r\n37-João Carlos Vieira Afonso\r\n\r\n38-João Gabriel Nunes Almeida do Nascimento\r\n\r\n39-José Bispo dos Santos Junior\r\n\r\n40-Juliana Cristina da Silva Donato Ferreira\r\n\r\n41-Juliana de Souza Paulino\r\n\r\n42-Leniel Lino do Nascimento\r\n\r\n43-Leticia Oliveira da Silva\r\n\r\n44-Lilian Aparecida Marques da Silva\r\n\r\n45-Luan dos Reis Teixeira\r\n\r\n46-Lucas Aquino de Freitas\r\n\r\n47-Lucas da Cruz da Conceição\r\n\r\n48-Lucas Mendes Lima\r\n\r\n49-Lucilea Rosa de Souza\r\n\r\n50-Lucileia de Souza Ribeiro\r\n\r\n51-Luiz Carlos da Silva\r\n\r\n52-Luiz Felipe Santos da Silva\r\n\r\n53-Maria de Lourdes Loures da Rocha\r\n\r\n54-Maria Delfina Pereira Tobias\r\n\r\n55-Mateus Rodrigues Xavier da Cruz\r\n\r\n56-Matheus Ribeiro\r\n\r\n57-Mauro Henrique Guedevez\r\n\r\n58-Mayara da Silva Americo Cambraia\r\n\r\n59-Maycon Bazilio Siqueira\r\n\r\n60-Nayara da Silva Fonseca\r\n\r\n61-Nicole Duarte Proux\r\n\r\n62-Ozenir Caetano de Azevedo\r\n\r\n63-Pablo Pascoal da Silva\r\n\r\n64-Paôlla Oliveira Reis\r\n\r\n65-Patrícia Lima Santos\r\n\r\n66-Pedro Geraldo da Costa Silvério\r\n\r\n67-Rodrigo Garcia Santos\r\n\r\n68-Romberg de Freitas Pereira\r\n\r\n69-Samara de Cássia Barbosa Pereira\r\n\r\n70-Sérgio José Vieira de Carvalho Papeira da Silva Júnior\r\n\r\n71-Tatiana Nascimento Sabo\r\n\r\n72-Thalia Aparecida da Silva Oliveira\r\n\r\n73-Thays Viana Barros\r\n\r\n74-Thiago de Oliveira Nogueira\r\n\r\n75-Valteci do Nascimento Carvalho\r\n\r\n76-Vanessa Roberta Diniz\r\n\r\n77-Vanielly Medeiros de Sousa\r\n\r\n78-Viviane Martins Lobato\r\n\r\n79-Willian Couto da Silva\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Aldilene Vieira e Silva, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2010, publicado no D.O. de 04.05.2018, Página 26 - 3ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos candidatos Wellington de Souza Silva, Leandro Serafim, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2012, publicado no D.O. de 04.05.2018, Página 26 - 3ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos candidatos Leonardo Vicente Gomes de Meirelles, Viviane Renata de Aguiar, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2014, publicado no D.O. de 04.05.2018, Página 26 - 3ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos candidatos, Katlin Luiz Nogueira, Nicolas da Silva Gonçalves, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2015, publicado no D.O. de 04.05.2018, Página 26 - 3ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos candidatos Alice Abreu de Almeida Cabral Dias, Ana Livia Correa Cardoso, Davi Melo Gonçalves, Mayara Cristina de Mello Costa, Nuno Luis Ribeiro Martins, Patrick Furtado da Silva, Paulo Henrique da Silva Ferreira, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2016, publicado no D.O. de 04.05.2018, Página 26 - 3ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Rafael Pereira Silveira, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2007, publicado no D.O. de 04.05.2018, Página 26 - 3ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos candidatos Andreza Rodrigues Quintella, Estela Sebastiana Michael Pires, Ester Michel Pires, Fernanda de Senna Cardoso de Aguiar, Jose Carlos de Souza Telles, Rodrigo Silvestre Gomes, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 04.05.2018, Página 26 - 3ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Adriana Santa Ana Ramos, André Luis Malaquias, Antony Matheus Paes Barros, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 04.05.2018, Página 26 - 3ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos candidatos Eliana Fernandez da Cruz, Erick Lima da Silva, Flávio Delmiro da Silva, Hudson Cruz da Silva, Isadorah Reis Romão de Oliveira, Jacira dos Santos de Oliveira, Jessem Gomes de Pontes, Julio Cesar da Silva, Leonardo Raphael Rabelo Pereira, Lorrany Lima Floencio, Marcos Henrique Campos Junior, Naiara Ferreira Tresse, Patrícia Muniz Melo, Paulo Leandro de Oliveira, Sandro Tavares de Lima, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 04.05.2018, Página 27 - 1ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Vanessa Gomes de Lima, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 04.05.2018, Página 27 - 2ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Alessandra Carolina da Silva e Silva, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 11.05.2018, Página 20 - 1ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Marcos Vinicius Messias Menezes, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O de 11.05.2018, página 20 - 3ª coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos candidatos Erick Moura de Souza, Guilherme da Silva Saraiva e Luan de Souza Silva no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 20.06.2018, Página 18 - 1ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Valéria Ramos da Silva e Silva, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 20.06.2018, Página 18 - 3ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos candidatos Bruna Paixão do Nascimento, Bruna Lima Santana Rosa, Carlos Henrique de Oliveira Viana Souza, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O de 20.06.2018, Página 17 - 3ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos candidatos Aldicelia Fernandes Bastos, Aluísio Jorge Martins Ribeiro da Silva, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 11.06.2018, Página 27 - 2ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos candidatos Herbert Santos Retameiro, Jardel de Castro Araujo Manhães, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 11.06.2018, Página 27 - 3ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Willian Gonçalves de Freitas, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 18.10.2017, Página 17 - 2ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Elisabeth Alves Ribeiro Gomes, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2011, publicado no D.O. de 11.09.2017, Página 29 - 3ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2 ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: 157-Hendiára Viana Gomes Resende\r\n\r\nLeia-se: 157-Hendiára Viana Gomes Rezende\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: 241-Marcele de Melo Muzi Fernandes\r\n\r\n301-Pedro Cortázio Costa Kappler\r\n\r\n311-Ramon Santos Araujo Santiago\r\n\r\nLeia-se: 241-Marcele de Mello Muzi Fernandes\r\n\r\n301-Pedro Cortázio Costa Kappler Vaz\r\n\r\n311-Ramon Santos Araujo Santiago de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 28/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: 131-Guilherme de Almeida Barros\r\n\r\nLeia-se: 131-Guilherme de Almeida Rocha\r\n\r\nD.O. DE 11/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: 09-Alesandre Ramalho Figueira\r\n\r\n37-Antonia Marcos da Silva\r\n\r\nLeia-se: 09-Alessandre Ramalho Figueira\r\n\r\n37-Antonio Marcos da Silva\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: 206-Luiza Rebelo Antunes\r\n\r\nLeia-se: 206-Luiza Rebello Antunes\r\n\r\nD.O. DE 27/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: 17-Marília Christina de Souza Lacerda\r\n\r\nLeia-se: 17-Marília Christina de Souza Lacerda Possa\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: 05-Agatha de Oliveira Lima da Silva\r\n\r\nLeia-se: 05-Agatha de Oliveira Lima\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: 90-Gabriela Maria Arndt Seikel\r\n\r\nLeia-se: 90-Gabriella Maria Arndt Seikel\r\n\r\nId: 2128167"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS \r\n\r\nREGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os novos procedimentos no âmbito da SEEDUC, em cumprimento da Deliberação n° 279, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomada de contas no âmbito da administração pública direta e indireta, estadual e municipal e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas;\r\n\r\n- o prazo constante na CI SUPOF nº 37/2014 Anexo A e Anexo B, e as Declarações emitidas pelas Regionais Administrativas informando da não formalização dos processos de prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, referente ao 1º e 2º semestre de 2017;\r\n\r\nCONVOCAM-SE os Diretores responsáveis pelas UEs para comparecerem no período de 24/08/2018 a 30/08/2018, à Regional Administrativa de vinculação, para apresentarem os processos de prestação de contas ou ressarcimento do dano ao erário, conforme as diretrizes da legislação supracitada. \r\n\r\nRELAÇÃO DE ESCOLAS INADIMPLENTES PNAE - \r\n\r\n1º SEMESTRE 2017\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP 117 CARLOS DRUMOND DE ANDRADE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 379 RAUL SEIXAS\r\n\r\nCE GUADALUPE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCE MARIETA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nCE PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\n2º SEMESTRE 2017\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP 117 CARLOS DRUMOND DE ANDRADE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCE ARMANDO GONCALVES \r\n\r\nEE FREDERICO OZANAM\r\n\r\nCIEP 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCE PROFESSOR CLOVIS MONTEIRO\r\n\r\nCE GUADALUPE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 379 RAUL SEIXAS\r\n\r\nCE AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCE MARIETA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nCE PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nId: 2128162"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, Regional Serrana I, Município de Magé, Censo Escolar 33053383, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469, de 20. 11. 2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9047/1986 de 08 de julho de 1986 no ANO LETIVO DE 2010 turma de origem 3004-ANO: 2009: Rafael Roberto Miranda matrícula 2009300414. Secretária Escolar: Rosangela Aguiar Duarte de Farias D.O de 03/09/2013 pág. 20. Diretora: Adriana Kaled da Motta Barros D.O de 04/11/2016 pág. 14. Servidores que autorizaram a publicação: Gisela Lopes da Rosa Moura, Id. 43291520 e Edna Cardoso Martins Reuther, Id. 43291554.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, Regional Serrana I, Município de Magé, Censo Escolar 33053383, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469, de 20. 11. 2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO NORMAL, autorizado pela Resolução SEE - Nº 2075/1997 de 22/04/1997 no ANO LETIVO DE 2012 turma CN 3001: Janine Izabel da Silva Luiz Cabo Verde matrícula 200912070094177. Secretária Escolar: Rosangela Aguiar Duarte de Farias D.O de 03/09/2013 pág. 20. Diretora: Adriana Kaled da Motta Barros D.O de 04/11/2016 pág. 14. Servidores que autorizaram a publicação: Gisela Lopes da Rosa Moura, Id. 43291520 e Edna Cardoso Martins Reuther, Id. 43291554.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, Regional Serrana I, Município de Magé, Censo Escolar 33053383, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469, de 20. 11. 2016, torna sem efeito a publicação referente a aluna Janine Izabel da Silva Luiz Cabo Verde CURSO NORMAL, turma CN 3001, Ano 2012, publicado no D.O. de 22/12/2015, pág. 25, 1ª coluna. Secretária Escolar: Rosangela Aguiar Duarte de Farias D.O de 03/09/2013 pág. 20. Diretora: Adriana Kaled da Motta Barros D.O de 04/11/2016 pág. 14. Servidores que autorizaram a publicação: Gisela Lopes da Rosa Moura, Id. 43291520 e Edna Cardoso Martins Reuther, Id. 43291554.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 12-Allana dos Santos Teixeira\r\n\r\nLeia-se: 12-Allana Teixeira Bessa da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO C.E. MARIANO PROCÓPIO, sito a Avenida Presidente Vargas nº 02, Centro, Município de Areal, Censo Escolar 33016836, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna sem efeito as publicações, referentes aos alunos: Carla Cristina Souza dos Santos, Curso: Ensino Médio, Turma: 3002, Ano: 2010, publicado no D.O. de 30/03/2011, pág. 62, 1ª coluna; Jorge Luiz Ribeiro Rodrigues, Curso: Ensino Médio, Turma: 3001, Ano: 2012, publicado no D.O. de 16/05/2013, pág. 35, 1ª coluna; Larissa Tavares Costa, Curso: Ensino Médio, Turma: 3002, Ano: 2014, publicado no D.O. de 05/05/2015, pág. 20, 3ª coluna. Secretária Escolar: Marina Nogueira Toraldo, designada no D.O. de 10/02/2011, pág.08, 2ª coluna. Diretora: Fátima das Graças do Nascimento, designada no D.O. de 04/10/1999, pág.20, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID. 4327953-8 e Viviane Vaz de Sousa, ID. 3665692-5.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 441 MANÉ GARRINCHA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Willian Jorge Santana Rosa\r\n\r\nLeia-se: 01 - William Jorge Santana Rosa\r\n\r\nD.O. DE 20/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004\r\n\r\nJuliana Luciano Alves \r\n\r\nOnde se lê: Ano 2010 \r\n\r\nLeia-se: Ano 2011\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003\r\n\r\nRaone da Silva Chagas \r\n\r\nOnde se lê: Ano 2012 \r\n\r\nLeia-se: Ano 2013\r\n\r\nCEJA JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA JAMAPARÁ, sito na Avenida Paulino Fernandes Silva, 252, Jamapará, Município de Sapucaia, Censo Escolar 33017999, nos termos das Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2530/2002, no ANO LETIVO DE 2018: Cleiton Dieles Diogo Vieira, Matrícula 171052000242,Francis José Ferreira da Silva, Matrícula 131052000560, Hevenyn Victória de Oliveira Vianna, Matrícula 181052000025, Júlio César Bittencourt, Matrícula 141052000204, Lucas Ribeiro Pereira, Matrícula 161052000012, Sebastião Fernando da Silva, Matrícula 181052000085, Yuri Amaral Assunção, Matrícula 181052000215. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2530/2002, no ANO LETIVO DE 2018: Aline Alves dos Santos Oliveira, Matrícula 162052000406, Awinny Moutinho de Andrade Pinto, Matrícula 182052000037, Geraldo Ademúsio Nascimento, Matrícula 172052000158, Higor Quintas Gonçalves, Matrícula 152052000020, Layla Masiero Souza, Matrícula 172052000047, Luciano Page Ferreira Júnior, Matrícula 162052000029, Mariana Matheus dos Santos, Matrícula 132052000390, Matheus Moreira Marques, Matrícula 152052000346, Sara dos Santos Silva, Matrícula 132052000011, Sergio Patrick Soares Barbosa da Silva, Matrícula 142052000423, Secretária Escolar: Regilene Matos Dias, designada no D.O. de 28/08/2013, página 17, 1ª coluna. Diretora: Rosangela de Souza Sendon, designada no D.O. de 29/01/2013, página 53, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Antonio Carlos Langoni Ribeiro, ID. 04063085-4, Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. 4327960-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2006\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1304 ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: Ângela Maria Souza Santos\r\n\r\nLeia-se: Angela Maria Souza Santos\r\n\r\nOnde se lê: Débora Oliveira da Silva \r\n\r\nLeia-se: Debora Oliveira da Silva\r\n\r\nId: 2128166"
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Secretária Escolar: Margareth Silva de Azevedo, designada no DOERJ de 24/09/2013, página 13, 2ª coluna, Diretora: Maria Adriana da Silva Abreu, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 25. Servidores que autorizaram a publicação: Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID 640403-0 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID 3392642-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEÔNCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEÔNCIO PEREIRA GOMES, sito na Rua Rodrigues Peixoto nº 01, São Sebastião, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33011400, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3634/2007; NO ANO LETIVO de 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alexandre da Silva Viana, Matrícula 201099990249130; Amanda Viana Bernardo, Matrícula 201126730294245; Bruno Ribeiro Sardinha, Matrícula 201626730362064; Carlos Henrique Cardoso Barbosa, Matrícula 200926390005426; Karolayne Pereira da Silva, Matrícula 201099990251595; Leticia Garcez de Araujo, Matrícula 201326730329777; Názaro Rufino da Silva, Matrícula 201226730306401; Samira Nunes de Souza, Matrícula 201726730365051; Thayan Mothé Cardoso, Matrícula 201526730350833. Secretária Escolar: Regina Célia dos Santos Azevedo, designada no DOERJ de 10/07/2015, página 22, 2ª coluna. Diretora: Adriana Machado Barbosa, designada no DOERJ 07/07/2015, página 13, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID 4329002-7 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID 3392642-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO ROBERTO DUARTE\r\n\r\nDE MENDONÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONÇA, sito à estrada Ribeiro Comprido s/nº, Ibitioca, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33010269, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4664/2010 no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, turma NEJA IV-4: Fabrício da Silva Sampaio, Matrícula 200927380008340; Gean Carlos Costa Lima, Matrícula 201099990253832; Larissa da Costa Faria Pinto, Matrícula 200926640004375; Luan Gomes Estóteles, Matrícula 201099990006628; Lucas Prata da Silva, Matrícula 200927380037528; Mariana Santos Ferreira, Matrícula 201227380155191; Paola da Glória Souza, Matrícula 201427380175241; Rodrigo Alves Damasceno, Matrícula 200927410030755; Ruani da Costa Faria, Matrícula 200926640021466; Turma de origem NEJA IV-4, 2º Semestre/2017: Lucas da Silva Rodrigues, Matrícula 201099990250758; Luiz Fernando Constâncio Guedes, Matrícula 201027380122647. Secretária Escolar: Suely Freitas de Lima, designada no DOERJ de 28/01/2013, Página 18, 1ª Coluna. Diretora: Sandra Vianna da Silva, designada no DOERJ de 26/08/2008, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Livia Barreto Salvador de Souza, ID 4328748-4 e Rogeria Caetano Paes, ID 0432893-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, sito à Rua Operários Campistas, s/n°, Parque São Caetano, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008442, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 1.961/1991, no ANO LETIVO DE 2011, Turma CN 4001: Lays Almeida dos Santos, Matrícula 200926690064681; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 18.908/1993, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Tamiris da Rocha Carvalho, Matrícula 300132. Secretária Escolar: Elisabete de Souza Nogueira, designada no DOERJ de 11/03/2016, página 23, 3ª Coluna, Diretora: Alexsandra Pitote da Silva, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 12, 3ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosimere Viana Ferreira dos Santos, ID 4328939-8 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID 3392642-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 30.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 12-Marcela Manhãs Sardinha de Souza\r\n\r\nLeia-se: 12-Marcela Manhães Sardinha de Souza\r\n\r\nCEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, sito à Praça da República nº 08, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33099774 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto nº 10.335/87, no ANO LETIVO DE 2014: Jéssica Peixoto da Cunha, Matrícula 141049000056; no ANO LETIVO DE 2016: Ana Letícia Neves de Sousa, Matrícula 161049000149; Elisângela Ramos Fernandes dos Santos, Matrícula 151049000058; Tereza da Conceição Luiz, Matrícula 141049000045; no ANO LETIVO DE 2017: Alessandro de Almeida Castelo Branco, Matrícula 171048000126; Anderson Belarmino da Silva, Matrícula 161048000048; Arialdo da Silva Nascimento Gomes Nunes, Matrícula 171048000113; Carolina Coutinho dos Santos, Matrícula 171048000150; Diogo Antonio do Desterro Gonçalves, Matrícula 161048000124; Givaldo Silva Almeida, Matrícula 171048000028; Gleicimara Dutra Givigi, Matrícula 171048000056; Kíssila Frany Vieira da Silva, Matrícula 171048000048; Marcos Vinícius Cunha da Fonseca Germano, Matrícula 171048000026; no ANO LETIVO DE 2018: Amanda de Oliveira Manhães, Matrícula 171020001198; Anderson Magalhães da Silva, Matrícula 151020000921; Jean Alerrandro da Silva Santos, Matrícula 171020000581; Lara Barreto Figueiredo, Matrícula 161020000056; Ygor Arquejada Velasco, Matrícula 171020000298.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, sito a Praça da República nº 08, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33099774 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto nº 10.335/87 no ANO LETIVO DE 2016: Adriana Costa dos Santos Figueira, Matrícula 162049000057; no ANO DE 2014: Maycon dos Santos Carbone, Matrícula 142049000025; no ANO LETIVO DE 2017: Alehander da Silva Cunha, Matrícula 162048000007; Claudiomar Barcelos Muniz, Matrícula 142048000007; Douglas de Paula Machado, Matrícula 142048000079; Fernnanda Carvalhal Rangel Campos Fróes, Matrícula 172048000142; Geovana Gomes dos Santos, Matrícula162048000038; João Victor de Souza Machado, Matrícula 172048000100; Juliana dos Santos Lacerda, Matrícula 172048000007; Lilia das Dôres de Andrade, Matrícula 132048000087; Maria Elena Lacoste, Matrícula 162020000063; Marta Valéria Raimundo Cerqueira Azevedo, Matrícula 132048000105; Nayara Barcelos da Silva, Matrícula 132048000095; Rita de Cássia de Almeida Barreto, Matrícula 172020000271; Rosimeri Viana dos Santos, Matrícula 132048000021; Rosimere Caetano Leal da Silva, Matrícula 142020001415; Vanessa Rodrigues Gomes, Matrícula 132048000036; no ANO LETIVO DE 2018: Alessandra Nunes Barreto, Matrícula 152020001382; Ana Julia Azevedo Chatel, Matrícula 182020000073; Camilla Barcellos do Nas cimento, Matrícula 132020000324; Carlos da Silva Pinto, Matrícula 182020000077; Carlos Kaleb Barbosa Santos, Matrícula 162020001125; Enzo Garcia Bernardes, Matrícula 182020000179; Izabella Depizzol Ferreira, Matrícula 182020000019; Gabriel Ribeiro Azeredo, Matrícula 172020000286; Jade Quitete Aquino, Matrícula 182020000986; Jéssica da Silva Santos, Matrícula 142020001725; João Carlos Florindo da Silva, Matrícula 182020000993; Juliane Alvarenga dos Santos, Matrícula 182020001002; Lara Barreto Figueiredo, Matrícula 182020001209; Laura Paes Moraes, Matrícula 182020001128; Laysa Faísca Silva, Matrícula 182020000939; Lorena Belém Guimarães, Matrícula 182020000303; Lucas Rangel Silva, Matrícula 162020000286; Luketlin Silva Ribeiro, Matrícula 172048000154; Lysandra Macêdo Campos de Matos, Matrícula 172020001114; Maria Gabriela Odenbreit Nunes de Oliveira, Matrícula 182020000038; Maria Luiza Braga Ribeiro, Matrícula 182020001037; Manuella Correia Guimarães, Matrícula 172020000967; Marcelo Pearce Simões, Matrícula 152020000037; Mariana Alvarenga da Silva Azevedo, Matrícula 182020001219; Mariane Vieira Bussade, Matrícula 182020000585; Matheus Rodrigues Bissonho, Matrícula 182020000717; Pedro Henrique de Sousa Ramos, Matrícula 182020000265; Rodrigo Rodrigues de Assis, Matrícula 172020001071; Samuel Tavares Souza, Matrícula 172020000893; Simony Rocha Nogueira dos Santos, Matrícula 172020001551; Stephanie de Oliveira Sousa, Matrícula 162020000870; Welton Gabriel Ramos Liotério, Matrícula 172020000456. Secretária Escolar: Maria de Fátima Souza Manhães, designada no DOERJ de 25/04/2008, página 11, 1ª coluna, Diretor: Angila Maria dos Santos Campinho, designada no DOERJ de 20/08/2008, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4; Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Carlos David Bento dos Santos \r\n\r\nLeia-se: Carlos Daivid Bento dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JULIÃO NOGUEIRA, sito na Rua Nuno Tavares, nº 14, Parque Santo Amaro, Município Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33009007, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3399/2006, no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma de origem JA-3001: Marcos Aurélio Pereira de Sá nº JA-300107, Matrícula 201126720150046. Secretária Escolar: Elizabete do Espírito Santo Pereira, designada no DOERJ de 12/12/1997, página 09, 2º coluna. Diretor: Andréa Carvalho de Lima Aguieiras, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 24, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Danielle Gonçalves Tristão, ID 3767794-2 e Lidia Nogueira Paes, ID 4328985-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 25 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 03-Daniele Fonseca de Souza\r\n\r\nLeia-se: 03-Danieli Fonseca de Souza\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: 05-Antonio Marcos R. da Silva\r\n\r\nLeia-se: 05-Antonio Marcos Ribeiro da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, sito à Rua Haroldo Machado, S/N, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008752, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 24.207/1998, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Amanda Fernandes Monteiro, Matrícula 200927780014673. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2948/2005, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Damiana de Fátima Rodrigues da Silva, Matrícula 200927780022692; Isabelli do Amaral Flor, Matrícula 201427780361121; Pâmela Belmiro da Rocha, Matrícula 200927780075621; Príscila Barroso Ribeiro, Matrícula 201027780267464; Taiane Peçanha Gomes, Matrícula 200927780050556; Washington das Graças José, Matrícula 201627780384541; Turma de origem 3003/2007, 2º SEMESTRE: Naime Silva de Souza, nº 300322. Secretária Escolar: Simone Reis da Silva Martins, designada no DOERJ de 03/10/2013, página 17, 3ª coluna, Diretora: Viviane Barcelos Alves, designada no DOERJ de 24/01/2018, Página 24. Servidores que autorizaram a publicação: Aline Carvalho Ribeiro da Silva, ID 4328742-5 e Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID 640403-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE \r\n\r\nPAULA BARROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, sito a Rua Silvino Canela s/nº, Goitacazes, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008396, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 16.136/1990, no ANO LETIVO DE 2009, Turma de origem 3003/2008: Ana Paula de Sousa Mendonça, Nº 300304, no ANO LETIVO DE 2011, turma 3002: Luiz Guilherme Gomes Pereira, Matrícula 20092729008863; no ANO LETIVO DE 2012, TURMA 3002: Sara da Silva Vivarini, Matrícula 201027290155902, no ANO LETIVO DE 2013, turma 3002: Jaqueline de Assis Rangel, Matrícula 200927290074815, turma 3003: Lorran Cleyton Nogueira da Silva, Matrícula 200927290078802; Marcele Willeman de Azevedo Monteiro, Matrícula 200927420079617; no ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem 3001/2013: Milena Aparecida de Azeredo Maciel, Matrícula 200927290094840; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Thamiles Freitas Nogueira, Matrícula 201227480568623, turma de origem 3003/2014: Julliene Rangel Pinto, Matrícula 200927290076788. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2920/2005, no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE, Turma de origem 3002/2006 2º SEMESTRE: Maria Graciela Dias Campos, Nº 300230, no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE: Uedson de Souza Venancio, Matrícula 201027290163174; turma de origem 3002/2010/1º SEMESTRE: Vanessa Souza Gomes, Matrícula 201027290173056, no ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem 3001/2013 2º SEMESTRE: Amanda Velasco Mota, Matrícula 200927290083300; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-1: Jequisson Soares da Silva, Matrícula 201427290396263. Secretário Escolar: Carlos Ernesto Guimarães Santa Fé Gomes, designado DOERJ de 29/07/2014, Página 17, 1ª Coluna, Diretora: Paula Lopes da Silva, designada no DOERJ de 22/02/2017, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Dionir Alves da Silva ID - 4400567 e Débora Ferreira Paes de Souza ID - 3394328.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO na MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: JA-3003 - ANO: 2008/1º SEMESTRE\r\n\r\n02-Marcus Vinícius de Oliveira Pessanha\r\n\r\nLeia-se: TURMA: JA-3003 - ANO: 2008/2º SEMESTRE\r\n\r\n02-Marcus Vinícius de Oliveira Pessanha\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO na MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JÁ-3001- ANO: 2013/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Nathália Gomes Mendes, Matrícula 200927290095227\r\n\r\nLeia-se: Nathalia Gomes Mendes Pacheco, Matrícula 200927290095227\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2017\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: Darlem de Oliveira Farias\r\n\r\nLeia-se: Darlen de Oliveira Farias\r\n\r\nId: 2128216"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 075 - JARDIM CABUÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 075 - JARDIM CABUÇU sito na Rua Sorocaba s/n Cabuçu, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058326, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 9.434 de 26/11/86, no ANO LETIVO DE 2018. Turma JA-901/2º Semestre - 2018: Andréa Cristiane Machado Guimarães, Matrícula 201708010815110; Angelica Cabral de Souza Santos, Matrícula 201708010814984; Carlinho de Oliveira Araujo, Matricula 201808010836178; Caroline Rosa Pereira dos Santos, Matrícula 201208010442198; Dayane Alcantara Rohr, Matrícula 201108010388235; Esther Vitória Coelho dos Reis, Matrícula 200908930177819; Gleice Aparecida Marcos Elias, Matrícula 201505220420510; Jéssica de Jesus Gois, Matrícula 201708010815522; John dos Santos, Matrícula 201708010809980; Juciara Maria da Silva Pinto, Matrícula 201708010819781; Juliana Silva de Oliveira, Matrícula 201006020117150; Larissa do Espirito Santo Paulo, Matrícula 201808010845088; Maria das Graças de Melo Silva, Matrícula 201608010744351; Matheus Mathias dos Santos, Matrícula 200908930158199; Taís Araujo Medeiros, Matrícula 201808010843972; Varley Santos Silva Matrícula 201208010418310; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10.927 de 13/01/88, no ANO LETIVO DE 2018. Turma NEJA- IV01 / 1º Semestre - 2018: Alice Gonçalves Pereira, Matrícula 201099990018637; Ana Paula dos Santos Farias, Matrícula 201108010345010; Bianca Moraes Amorim , Matrícula 201504850413858; Ediana Aniceto Santana, Matrícula 201308010515061; Eliane Fonseca dos Santos Pereira, Matrícula 201708010772531; Fabiana Pereira Rosa, Matrícula 201008010174115; Fernanda Costa Barbosa, Matrícula 201008010330184; Gabriele Vieira Martins, Matrícula 201306020223286; Helena da Silva Correia, Matrícula 201108010362864; Jessica da Luz da Silva, Matrícula 201708010751370, Jurema da Silva Lima, Matrícula 201508010675477; Larissa Reis Trindade, Matrícula 201008010131221; Leonardo Rodrigues de Medeiros, Matrícula 200908010288112; Lucas Eduardo Cabral Madalena Matrícula 201108010385996; Luiz Eduardo Rodrigues da Silva, Matrícula 200906020038007; Luiz Felipe da Silva Oliveira, Matrícula 201008010146091; Maiara Queli de Deus de Souza, Matrícula: 201608010699542; Maiara Guimarães Toledo; Matrícula 201099990171500; Marilia Francisca Gomes, Matricula 200908010400486; Marilia Maria da Silva Almeida,Matrícula 200908010294430; Marilyn Nobrega Sigolo,Matrícula 201708010816413; Michele da Silva Machado, Matrícula 201608010741761; Milena Francisco de Paula Gomes,Matrícula 200908010211756; Paulo Henrique Ignacio de Souza; Matrícula 200908010369031; Thalia Yasmin Rodrigues Brandão,Matrícula-201204850321717; Thifani da Silva Tundela Sobral,200908010195963; Turma NEJA-IV02 / 2º Semestre - 2018 : Andressa de Souza Silva, Matrícula 2014080106099958; Bruno dos Santos Duarte, Matrícula 201608010746801; Caio Afonso Menezes dos Santos, Matrícula 201505610318710; Caique Rodrigo de Oliveira Vargas, Matrícula 201408010593010; Carla Oliveira Santos, Matrícula 201708020705210; Cristiano Magalhães Andrade Junior, Matrícula 200908010210008; Daniel Coelho Rozendo, Matrícula 201808010856365; Diego Oliveira Pereira, Matrícula 201408010592291; Edna Cordeiro de Souza, Matrícula 201608010704996; Eduarda Dias de Oliveira, Matrícula 201608010740951; Fernanda Silva das Neves Gomes, Matricula 201608010745404; Jhonatas da Silva, Matrícula 201208010458787; Marcos Aurelio Vilar Gonçalves, Matrícula 201099990025725; Marize da Silva Clemente de Moraes, Matrícula 201008010149862; Rayane Machado Pessoa, Matrícula 201008010153460; Renan da Silva Santos, Matrícula 200908700078959; Rita Michele da Silva Rangel, Matrícula 201608010739439; Rodrigo Correa dos Santos, Matrícula 201204850329378; Silvana Cristina Silva de Lima, Matrícula 201608010745161; Wesley Alves Soares, Matrícula 200908010429620; Wesley Alves Soares, Matrícula 200908010429620; Yasmim da Conceição Aguiar, Matrícula 201006020125412; Diretor Geral: Hélio Armond Barbosa, Matrícula 9447392; Secretária Elisa de Oliveira Prado Maris, matrícula 5015519-1, designada no D.O. de 15/05/2018, página 9, 1ª coluna, servidoras que autorizaram a publicação: Elaine dos Santos Olímpio, Id 3327185-2, Karla Lessa de Andrade ID 3500805-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANA NERI \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ANA NERI, sito na Rua Augusto Cardoso nº 193, Centro, Município de Mesquita, Censo Escolar nº 33061246, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2975/2005, ANO LETIVO DE 2018, Turma: NEJA 01-IV 1º SEMESTRE: Josinete dos Santos Sousa da Silva, Matrícula 201105180219588; Juliana Fortunato Santos, Matrícula 201405180279660; Maiara Bacelar de Oliveira, Matrícula 201334420663866; Rafael de Andrade Guimarães, Matrícula 201099990023752; Wesley Peterson Marques Rosa, Matrícula 200905230050374. Secretário: Edilson Teixeira, designado no D.O. de 27/09/2004, página 24, 3ª coluna. Diretor: Carlos Alberto Lima dos Santos Filho, designada no D.O. de 30/05/2016, página 16, 2º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Cláudia Moreira Cassiano, Prof. Inspetor Escolar, ID: 4415679-0 e Francisco de Assis de Oliveira da Silva, Prof. Inspetor Escolar, ID: 4330415-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES, sito na Rua Luiz Silva, 820, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33059373, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Decreto 38.321 de 28 de setembro de 2005, no ANO LETIVO de 2015/1º semestre, Turma de origem JA-3001 de 2010/2º semestre: Davi Lima Barbosa da Costa, Matrícula 201004910136691; no ANO LETIVO de 2016/2º semestre, Turma de origem NEJA IV01 de 2016/1º semestre: Filipe Carlos Preato Alves, Matrícula 201204910457008; no ANO LETIVO de 2017/2º semestre, Turma de origem NEJA IV02 de 2015/2º semestre: William Santana Rodrigues Almeida, Matrícula 201004910166418; no ANO LETIVO de 2018/1º semestre, Turma de origem JA-3001 de 2010/2º semestre: Jussara Cesar de Castilho, Matrícula 200904910096527; Turma de origem NEJA-IV01 de 2016/2º semestre: Marcelo Felipe Santiago Filho, Matrícula 201407990506910; Turma de origem NEJA-IV01 de 2017/1º semestre: Diogo dos Santos Silva, Matrícula 201604910576670; Secretária Escolar: Dayse Freitas Pereira de Souza, designada no D.O. de 11/03/2011, página 16, 1ª coluna. Diretora: Teresa Maria do Carmo Rodrigues, designada no D.O. de 18/02/1997, página 13, 1ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Cleidiana de Sousa, ID 4378452-6 e Joana D'arc de Souza Serra, ID 3441325-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Marcos Vinícius Pacheco Martins \r\n\r\nLeia-se: Marcos Vinícios Pacheco Martins\r\n\r\nId: 2128096"
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Professores Inspetores Escolares: Adriana Lin Gonçalves ID 4332586-7 e Sandra Regina de Oliveira ID 4330411-7. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 352 SENADOR SEVERO GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 352 SENADOR SEVERO GOMES , sito na Rua: Francisco Baroni - s/nº - Santa Rita, Município: Nova Iguaçu, Censo Escolar: 33060711 nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 25623 de 05 de outubro de 1999, no ANO LETIVO DE: 2006, Turma 3001: Andressa da Silva Martins Ribeiro, Matrícula 20060865022; no ANO LETIVO DE: 2007, Turma 3001: Anderson Martins Lima, Matrícula: 2007300105; Turma 3005: Elaine Santos da Silva, Matrícula: 2007300516, no ANO LETIVO DE: 2008, Turma 3001: Natália Pereira Mangueira Sampaio, Matrícula: 2008300146, Turma 3002:Jonathan Vieira da Silva, Matrícula: 2008300229; no ANO LETIVO DE: 2010, Turma 3001: Juliana Cristina Sousa de Almeida, Matrícula: 201008650315713; no ANO LETIVO DE: 2011,Turma 3003: Graciele Cruz da Costa, Matrícula 20110865300420; Turma 3004: Fernanda Neves Berbert, Matrícula: 201108651777, Turma 3005: Thaís Christina Sampaio Alves, Matrícula: 201108650360588; no ANO LETIVO DE: 2013,Turma 3001: Alany Medeiros de Oliveira, Matrícula: 201108650341362, Turma PAEM- 04: Gesiel da Silva Almeida, Matrícula: 201208650394888, Turma 3005: Valdeir Oliveira de Sales, Matrícula: 200905340213308; no ANO LETIVO DE: 2014, Turma 3002: Marcos Sales da Silva, Matrícula: 201108650330751, Turma PAEM-M4: Gabriela Conceição de Almeida, Matrícula: 201208650378510; no ANO LETIVO DE: 2015, Turma 3003: Alexsandra Maria Medeiros, Matrícula: 201208650398603, Julio César Hernandes Vital, Matrícula: 200908650268288, Lucas Ribeiro Monteiro, Matrícula: 200908650211332, Mauro Vaz da Silva Junior, Matrícula: 200908650205448, Thaís Medeiros Tiburcio, Matrícula: 200908650293126; Secretária Escolar: Eliziara Aparecida de Andrade Cardozo, designada no DOERJ de 14/12/2015, página 12, 3ª coluna, Diretor Geral: Bianca Ribeiro Chagas, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 11. Professores Inspetores Escolares: Adriana Lin Gonçalves Id. 4332586-7, Sandra Regina de Oliveira, Id.4330411-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: REGULAR\r\n\r\nTURMA: 3002\r\n\r\nOnde se lê: 25 - Winnie Munis Araujo Ventura\r\n\r\nLeia-se: 25 - Winnie Muniz Araujo Ventura\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES, sito na Rua Eulália Diniz s/nº, Corumbá, Município Nova Iguaçu, Censo Escolar 33058210, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizada pela Resolução SEEDUC nº 4430 de 17/03/2010, no ANO LETIVO DE 2018 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV 01: Alexandre Batista de Santana, matrícula 201712350585343; Anderson Sebastião Ferreira, matrícula 201712350588369; Carlos Alberto Lourenço, matrícula 201412350485710; Daguilene Mattos de Oliveira, matrícula 201412350472981; Daiane Mattos Lopes, matrícula 201712350585262; Débora da Costa da Silva, matrícula 201512350521326; Elisângela da Silva Lopes, matrícula 201412350465934; Fernanda Ramos de França Gavarrão, matrícula 201712350585010; Gisele Pereira de Oliveira e Silva, matrícula 201612350539345; Inaciel Alexandre dos Santos, matrícula 200912350066807; Isadora Utrini de Almeida, matrícula 201312350419936; Jezaias Domingos Santiago, matrícula 201512350498677; Katia Regina da Anunciação Silva Iguidio, matrícula 201612350544853; Rosana da Silva Henrique, matrícula 201012350319967; Stephanie de Souza Velasco Emerick, matrícula 200905630138805; Suzana Vieira Tatagiba, matrícula 201608650573370; Tamires Cristina Alves Porto, matrícula 201612350535358; Thaíssa Leandra de Mattos Mendes, matrícula 201412350471233; Verônica Felix da Silva, matrícula 201612350533657. Secretária Escolar: Cristina Nascimento Ruggiero, designada no DOERJ de 12/12/1997, página 09, 2ª coluna. Diretor Geral: Welton da Silva Cordeiro designado no DOERJ de 10/01/18, página 12. Professores Inspetores Escolares: Adriana Lin Gonçalves Id. 4332586-7 e Sandra Regina de Oliveira Id. 4330411-7. \r\n\r\nId: 2127936"
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Secretária Escolar: Vanessa Karen Alves Barroso Furtado, designado no DOERJ de 08/08/2018, página 17, 1ª coluna. Diretora-Adjunta: Alessandra Guida dos Santos, designado no DOERJ de 23/03/2012, página 12, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Avani Lanhas, ID. 3601881-3 e Nelrimar Dias da Silva, ID. 3613812-6.\r\n\r\nCEJA MADUREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA MADUREIRA, sito na Avenida Ministro Edgard Romero nº491, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075042 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado através do Decreto nº 10335/1987, no ANO LETIVO DE 2018, Ana Karla Martins Ferreira, Matrícula 161014001207; Andréa Cristina Cordeiro Andrade Silva, Matrícula 151014001122; Celia Monteiro Fonseca, Matrícula 181014000803; Marcio José Rangel Montenegro de Sousa, Matrícula 141014001357; Marcos Augusto Silva, Matrícula 141014001294; Margareth Quirino Rodrigues Fernandes, Matrícula 181014000439; Maurício Alves Conceição da Silva, Matrícula 171014000212. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 10335/1987, no ANO de 2017, Raphael Pereira dos Santos Silva, Matrícula 162014001206, no ANO DE 2018, Alessandra Claudio de Oliveira, Matrícula 162014000489; Alessandra Pereira da Silva, Matrícula 172014000908; Ana Carolina Fernandes da Rocha, Matrícula 172014000445; Anderson Costa, Matrícula 162014000865; Azael Luiz Campos de Carvalho, Matrícula 142014000124; Celia Monteiro Fonseca, Matrícula 182014000053; Cristiana Mariana Ferreira, Matrícula 172014000609; Dayse de Almeida da Silva, Matrícula 142014000932; Denise Aparecida Pereira do Espirito Santo, Matrícula 132014000579; Fabricio Amorim Pinheiro, Matrícula 172014000700; Geovana Peres Mendonça, Matrícula 172014000462; Isabella Leite Alves Santana; Matrícula 152014000265; João Roberto Buonafina Boente, Matrícula 152014000809; Jocemara dos Reis, Matrícula 132014000601; Jocielly Silva Lima, Matrícula 172014000842; Juarez Mateus Martins Mendes, Matrícula 162014000024; Julia Gonçalves da Silva, Matrícula 162014000055; Laura Maria Moraes de Castro, Matrícula 182014000071; Leila Carolina Pitz de Melo Monteiro, Matrícula 172014000554; Lilian Fontes Oliveira, Matrícula 142014000703, Luan Aparecido dos Santos, Matrícula 172014000580; Luana de Oliveira Nunes de Paulo, Matrícula 182014000222; Luciana Moreira da Silva de Assis, Matrícula 172014000946; Marcio dos Santos Lima Junior, Matrícula 182014000051; Marcio Luis Quaresma Lessa, Matrícula 182014000217; Maria Clara Victor Silva, Matrícula 182014000540; Marilene Ladislau dos Santos da Rocha, Matrícula 142014001208; Moroni de Souza Natalino, Matrícula 172014000146; Nathan Alves Albuquerque, Matrícula 182014000124; Nathalia Gonçalves de Souza Gomes, Matrícula 182014000630; Paulo de Oliveira Barros, Matrícula 152014000120; Paulo Henrique da Silva Campos, Matrícula 172014000739; Raquel da Silva Santos, Matrícula 182014000215; Renato Martins, Matrícula 162014000355; Richard Barbosa de Araujo Tone, Matrícula 182014000538; Selma Pinto Anastacio, Matrícula 162014001069; Tamire de Souza Barros, Matrícula 132014000008; Tássio Bastos dos Santos, Matrícula 162014000852; Thaiany Costa de Oliveira, Matrícula 162014001071; Thaísa dos Santos Guilherme, Matrícula 162014000784, Yolanda Regina Mendes Gomes, Matrícula 152014000353, Secretária Escolar: Tânia Lúcia Rocha Netto, designada no DOERJ de 23/05/2001, página 35, 3ª coluna. Diretora: Leia Monteiro Silva, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 34, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia de Oliveira Vieira, ID 4213033-6 e Lídia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154.\r\n\r\nId: 2128171"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCEJA SENAI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI, situado no Boulevard 28 de setembro, 109, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33067678, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 97/1991, no ANO LETIVO DE 2018, Alexandra Souza Amorim de Almeida, Matrícula 171013000644; Caio Moraes de Sá, Matrícula 171013000143; Ian de Oliveira, Matrícula 161013000444; Landry Carlos Peixoto dos Santos Junior, Matrícula 161013000791; Rodrigo Pereira Sampaio, Matrícula 181013000365; Sávio Domingos dos Santos, Matrícula 161013000728. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 97/1991, no ANO LETIVO DE 2018, Ana Helena Nunes Ernesto, Matrícula 132013001054; Andressa Cristina Benjamim Coelho Santos, Matrícula 172013000396; Andressa Lopes dos Santos, Matrícula 172013000028; Annelice Albuquerque Machado, Matrícula 142013000620; Edgleison Lisboa dos Santos, Matrícula 142013000058; Ennyli Gonçalves da Costa Virginio, Matrícula 182013000403; Gabriel da Silva de Oliveira, Matrícula 172013000212; Igor Alves Medeiros, Matrícula 162013000228; Isolda Maria Soares de Castro, Matrícula 162013000357; José Severino Agostinho da Silva, Matrícula 132013000327; Karinne Linhares Machado, Matrícula 152013000211; Leticia Fernanda Gonçalves Teixeira 172013000625; Marcello Bueno Carpin, Matrícula 182013000029; Marcelo Peçanha Durval, Matrícula 172013000042; Rafael Silveira de Lima, Matrícula 152013000216; Ronne Coelho Minas, Matrícula 132013000450; Rosicleide Alves Pereira, Matrícula 132013001054. Secretária Escolar: Ana Mara Assis Barrozo, designada no D.O. de 01/08/2013, página 13, 3ª coluna , Diretor: Ubiraci Cerqueira Azevedo, designado no DOERJ de 22/07/2014, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Lima de Freitas Rocha, ID 4326378-0 e Danielle Santos Harre, ID 1272504-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS, sito na Rua Raul Pompeia, nº 183, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33064636, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 324/1964, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Rayane Pereira Benvindo, Matrícula 201002330130705. Secretária escolar itinerante: Sandra de Assis Barbosa, designado no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretor: Jorge Luiz Azevedo Christianes, designado no DOERJ de 25/03/2014, página 33, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andreia Barros Vancini, ID Funcional 4429156-6 e Cacilda de Souza de Almeida, ID Funcional 4369708-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, sito na Avenida João Goulart, 296, Vidigal, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33087750, nos termos da resolução da SEEDUC n° 5469/2016, torna público o nome da concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 40.683-2009, no ANO LETIVO DE 2004, TURMA 3001:Vanessa Cristine da Silva Duarte, Matrícula 2004300137; Secretária Escolar: Sandra Teresa Figueiredo da Silva, designada no DOERJ de 08/08/2014, página 15, 2ª coluna, Diretora: Lucia da Silva Leal Lemos, designada no DOERJ de 24/09/2008 página 14, 1ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Andreia Barros Vancini, ID: 44291566 - 1 e Cacilda de Souza de Almeida, ID: 43697089.\r\n\r\nId: 2128208"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO \r\n\r\nPEREIRA POMBO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, sito na Rua Japê, nº 380, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082057, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3980/2008; no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Fernando João Fernandes, Matrícula 200918850033257; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ana Clara Karine Ferreira, Matrícula 201314060589096; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Marcos Aurelio da Silva, Matrícula 200912330185096; turma de origem NEJA IV-01/2017/1º SEMESTRE: Leandro Gonçalves da Silva, Matrícula 201514110249652; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, turma de origem NEJA IV-01/2017/2º SEMESTRE: Ericson Oliveira de Castro, Matrícula 201614110256086; Felipe Cesar Costa Pinto, Matrícula 201113720331571; Kaypson de Souza Cunha, Matrícula 201258180584569; Lucas Sodré de Carvalho Moreira, Matrícula 201514110243710; Secretária Escolar: Jocelane Maria Monsores Esteves, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IV nº 26, de 02/08/2018, Diretor: Lisângela Lucia Vieira Cardoso, designada no DOERJ de 04/05/2017 página 12, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID 4368508-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, sito na Rua do Limão, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106614, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Honyra Eloá Gomes Pimentel, Matrícula 201318000388910; Turma 3004: Vinícius Costa de Sá Barbosa, Matrícula 201318000356454; Turma 3005: Gabriela Teixeira Ataydes, Matrícula 201318000388577; Iolanda Beatryz Silva Mendes, Matrícula 201318000403630; Pedro Henrique Soares da Silva, Matrícula 201318000383265; Turma 3006: Ingrid Santos Alves, Matrícula 201318000405510; Marcos Paulo Short de Andrade de Oliveira, Matrícula 201218000299233; Phelipe Augusto de Oliveira Lopes, Matrícula 201418000511685; Paloma Peixoto do Nascimento, Matrícula 201418000472841; Renata Lorrane Neves da Silva, Matrícula 201218000349354; Turma 3012: Brenda Gomes Sales, Matrícula 201328770370472; Jones Felipe de Jesus, Matrícula 201358190800619; Turma 3013: Daywison de Oliveira Monteiro, Matrícula 201318000419553; Turma 3014: Ana Beatriz da Silva Ferreira, Matrícula 201318000362853; Andre Lucas Rodrigues Sol, Matrícula 201318000369785; Bruna de Souza, Matrícula 201318000382961; Gabrielle dos Santos Barbosa, Matrícula 201318000416710; Leonardo Vasconcellos Silva, Matrícula 201318000417186; Matheus Teixeira Rocha, Matrícula 201258190636235; Mauricio Silva de Oliveira, Matrícula 201318000426843; Wellington Domingos Lourenço, Matrícula 201318000385128; turma de origem 3005/2006: Helene Nascimento da Silva, Matrícula 2006300517; turma de origem 3007/2008: Carmem Lucia Barbosa da Silva, Matrícula 2008300711; turma de origem 3005/2009: Alexandre Sá de Sousa, Matrícula 200918000091615; turma de origem 3001/2014: Daniela Gonçalves Melo, Matrícula 201218000322669; turma de origem 3007/2014: Matheus Matos de Lima, Matrícula 201218000276292; turma de origem 3012/2014: Gean Lucio de Souza Felix, Matrícula 201018000145306; turma de origem 3013/2014: Mattheus da Costa Silva, Matrícula 201158190485210. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE: Turma NEJA IV-26: Alexandre Rodrigo da Silva Sol, Matrícula 201218000285110; Anderson Luiz Costa Rocha, Matrícula, 201218000320615; Anderson Soares dos Santos, Matrícula 201318000432495; Cristiane Pedro Correa, Matrícula 201318000429435; Deise Luci Silva Fortes Gadelha, Matrícula 201318000434005; Douglas Soares dos Santos, Matrícula 201318000431928; Julio Cesar Clemente dos Santos, Matrícula 200919540051409; Sabrina Graziela Freitas Borges, Matrícula 201118000200826; Viviane Gomes da Silva, Matrícula 201099990040696; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE: Turma NEJA IV-26: Agenor Garcia Lopes, Matrícula 201418000495210; Daniele Cristina de Carvalho Santos, Matrícula 201418000500721; Fabiana de Souza, Matrícula 201418000517292; Flávio José Ferreira, Matrícula 201418000512910; Lindomar Cavalcanti dos Santos, Matrícula 201418000511766; Matheus Souza Santos, Matrícula 201418000465128; Norma Sueli Alves Fernandes, Matrícula 201418000450791; Turma NEJA IV-27: Janaina da Silva Francisco, Matrícula 201158190529505; Rômulo Moraes Barbosa da Conceição, Matrícula 201018000139411. Secretária Escolar: Georgete Ferreira das Neves, designada no DOERJ de 10/03/2003, página 15, 3ª coluna, Diretora: Vanusa Gloria Cruz Baptista, designada no DOERJ de 18/08/2017, página 20. Servidor que autorizou a publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, sito na Avenida de Santa Cruz nº 8040, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079323, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, Turma de origem NEJA IV-01/2015/1º SEMESTRE: Eduardo Ximenes Pereira, Matrícula 201628700518879; Davi da Cruz Lino, Matrícula 201328700222652; Turma de origem NEJA IV-01/2016/2º SEMESTRE: Ricardo da Cunha Mendes Junior, Matrícula 201428700425576; Turma de Origem NEJA IV-01/2017/2º SEMESTRE: Daniely Ferreira de Lima, Matrícula 201728700604097. Secretária Escolar: Vera Fonseca Rodrigues, designada no DOERJ de 06/04/2015, página 13, 3ª coluna; Diretor Adjunto Vagner Severino, designada no DOERJ de 22/02/2017, página 14, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. 4336334-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 20- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma: PAEM-M4-01\r\n\r\nOnde se lê: Leonardo Soares Lima de Oliveira, Matrícula 201028700136552\r\n\r\nLeia- se: Leonardo Soares Lima de Oliveira, Matrícula 201028700136552\r\n\r\nD.O. DE 06/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 33-1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2016,1º SEMESTRE, Turma: NEJA: IV-01\r\n\r\nOnde se lê: Ivone Araujo dos Santos Ferreira, Matrícula 201428700427781\r\n\r\nLeia-se: Ivone Araujo dos Santos, Matrícula 201428700427781\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2016/2º SEMESTRE, Turma: NEJA IV-01\r\n\r\nOnde se lê: Katheleen Sabino Teles de Oliveira, Matrícula 201528700483904\r\n\r\nLeia- se: Kathleen Sabino Teles de Oliveira, Matrícula 201528700483904\r\n\r\nOnde se lê: Leda Maria Avelar Ferreira, Matrícula201528700437988\r\n\r\nLeia- se: Lêda Maria Avelar Pereira, Matrícula 201528700437988\r\n\r\nOnde se lê: Sara Santos Amorim da Fonseca, Matrícula 201228700185629\r\n\r\nLeia- se: Sara Santos de Amorim da Fonseca, Matrícula 201228700185629\r\n\r\nAno: 2017/1º SEMESTRE Turma: NEJA IV-01\r\n\r\nOnde se lê: Natalia de Freitas Francini, Matrícula 201518670453029\r\n\r\nLeia- se: Natália de Freitas Francini, Matrícula201518670453029\r\n\r\nAno: 2017/ 2º SEMESTRE, Turma: NEJA IV-01\r\n\r\nOnde se lê: Ligia Mariana Ramos dos Santos, Matrícula 201728700582344\r\n\r\nLeia- se: Lígia Mariana Ramos dos Santos, Matrícula 201728700582344\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO \r\n\r\nPEREIRA POMBO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, sito na Rua Japê, nº 380, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082057, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3980/2008, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alessandro Schubert, Matrícula 200969190172276; Ana Laura Aleixo da Victoria, Matrícula 201099990300732; Andréia dos Santos Ribeiro Ramos, Matrícula 201714110266878; Cídinei da Silva Conceição, Matrícula 201214110198031; Denise Duarte Santana da Silva, Matrícula 201714110266606; Douglas de Oliveira Xavier Mendes, Matrícula 201314030618950; Filipe de Souza Leopoldino, Matrícula 201614060848635; Janine Marcele Azevedo de Souza, Matrícula 201099990164483; Jéssica Sampaio Rodrigues da Silva, Matrícula 201714110266010; Marlene da Silva Araujo, Matrícula 201614110258021; Matheus da Cruz Fortes, Matrícula 201514110245410; Rosa Amélia de Medeiros Santos, Matrícula 201714110261213; Wando Pereira Santana, Matrícula 201414110239022; turma de origem NEJA-IV01/2014/2º SEMESTRE: Luiz Felippe Talon de Araujo, Matrícula 201314110224101. Secretária Escolar: Jocelane Maria Monsores Esteves, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IV nº 26, de 02/08/2018. Diretor: Lisângela Lucia Vieira Cardoso, designada no DOERJ de 04/05/2017, página 12, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, sito na Rua Felipe Cardoso, nº 750, fundos, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33084459, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2015, TURMA PAEM-M4-01: Pâmela da Costa Jardim, Matrícula 201413890319601. Secretária Escolar: Renata Maria Souza Peixoto, designada no DOERJ de 22/12/2006, página 57, 1ª coluna, Diretor: Thiago de Azevedo Miranda, designado no DOERJ 10/01/2018, página 18. Servidor que autorizou a publicação: Selma Regina da Silva de Jesus, ID. 4368507-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Rísla Sebastião de Almeida, Matrícula 201101404018371\r\n\r\nLeia-se: Raísla Sebastião de Almeida, Matrícula 201101404018371\r\n\r\nTURMA: 3003\r\n\r\nOnde se lê: Alexandra Faustino da Silva Junior, Matrícula 201099990078312\r\n\r\nLeia-se: Alexandre Faustino da Silva Junior, Matrícula 201099990078312\r\n\r\nId: 2128309"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA, sito na Rua Tenente José da Silva S/Nº , Laguna e Dourados, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048304, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4463/2010, no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Marjorie Andrade dos Santos, Matrícula 201108960325772, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Carlos Antonio de Souza Santos, Matrícula 201408960376351; Carlos Eduardo Neif de Souza, Matrícula 201099990250328; Fernanda Nogueira Cordeiro Santos, Matrícula 201610840450085; Fernanda Souza do Nascimento, Matrícula 201210840224675; Jaqueline Borges da Silva, Matrícula 201308960367810; Jayr de Souza Costa, Matrícula 201008960131335; Marlon Paiva de Souza, Matrícula 201508960435433; Lucas Jesus dos Santos, Matrícula 200920580133604; Monique de Azevedo Rego, Matrícula 201520730390291; Renan dos Santos Fona, Matrícula 201708960492601; Victor Hugo Lima da Silva, Matrícula 200908960012418. Secretária Escolar: Waldecy Mathias Nunes, designada no D.O. de 27/04/2018, página 20, 3ª coluna. Diretor: Rogerio Elias Vieira, designado no D.O. de 10/01/2018, página 21. Servidores que autorizaram a publicação: Sabrina Teixeira de Oliveira Silva, ID.4194016-4 e Tania Pinheiro dos Santos, ID. 3706043-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LARA VILLELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL LARA VILLELA, sito na Rua Avaré nº 19, Jardim Gramacho, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048940, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 39.428/2006, ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ariane da Silva do Nascimento, Matrícula 200909850016523; Brendon Lima de Oliveira, Matrícula 201099990021091; Bruno Adelino Nascimento da Silva, Matrícula 201420560411710; Bruno Rocha Corrêa, Matrícula 201220560377479; Camile Medeiros Camara da Silva, Matrícula 201220910154287; Carlos Antonio Peres dos Santos, Matrícula 201720910287041; Danubia Alves da Silva, Matrícula 201720910316599; Diego Honorato de Lima, Matrícula 201020910082305; Giovanni Douglas Mota de Oliveira, Matrícula 201420910235667; Gleice Kelly Itaparica dos Santos, Matrícula 201720910307510; Graciela Oliveira da Silva , Matrícula 200909850020636; Guilherme Reis Bahia Valverde, Matrícula 201120910093410; Ingrid Silva Tavares, Matrícula 201420560416418; Ithalo Palmeira Cezar, Matrícula 201320560388809; Jessica da Silva Gomes, Matrícula 201720910299481; Jorge Romario Fernandes da Silva, Matrícula 201720910290344; Karine Tereza de Almeida, Matrícula 200920560024095; Liliane Alves Pereira, Matrícula 201220910142191; Lucas Caldas Santos, Matrícula 201220910142191; Lucas Coelho Norbiato, Matrícula 201420560404673; Lucas Silva de Oliveira, Matrícula 20120910159599; Misael Fellipe Machado da Silva, Matrícula 201220960391516; Pâmela Cristina Menezes, Matrícula 201520910256380; Patrick Nascimento Pereira, Matrícula 201720910301214; Rayssa Costa de Oliveira, Matrícula 200920560039521; Suene de Oliveira da Silva, Matrícula 201520910304582; Thaís de Souza Ribeiro Ferreira Scoralick, Matrícula 201720910316671; Yan Braga da Silva, Matrícula 201309850306715; Yslânea Silva de Oliveira, Matrícula 200909850016280. Secretária Escolar: Ana Rita da Silva Mancinho, designada no D.O. de 26/09/2006, página 26, 1ª coluna. Diretora: Maria Odete Guimarães do Nascimento, designada no D.O. de 10/01/2018, página 21. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Silva Mateus, ID. 4330512-1 e Flavia Alves Rabelo, ID. 43686290. \r\n\r\nId: 2128157"
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                        "2128234": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL, sito à Rua Odessa, nº 546, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049980, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Aaron Mamede, Matrícula 200920860228230; Carla Licurgo Silvano de Oliveira, Matrícula 201011510150789; Cleiton Araujo dos Santos Junior, Matrícula 201220860552128; Creusa Pires de Mello Silva, Matrícula 201620860733764; Daniela Nascimento da Silva, Matrícula 201620860734140; Helen Cristina da Silva, Matrícula 201620860696036; Ingrid Oliveira dos Santos, Matrícula 201620860708573; Isaac de França Santos, Matrícula 201711510655214; Jefferson Carvalho Pereira, Matrícula 201720860760970; Jefferson Pereira Fogagnoli França, Matrícula 200920900026293; Juliana Souza da Silva, Matrícula 201620630593340; Karen Raquel Lima dos Santos, Matrícula 200910590149140; Karoline Cristina Oliveira da Silva, Matrícula 200920610062203; Laryssa Nascimento da Silva, Matrícula 201520630535019; Leonardo Raimundo da Silva, Matrícula 201120860454731; Lisandra da Silva Santana, Matrícula 200921050022765; Lucas Kennedy de Andrade da Silva, Matrícula 201520630558387; Marcus Vinicius Cassiano Lima, Matrícula 201550510491589; Michelli da Silva Santos, Matrícula 200910160101001; Mirian Cristo da Cruz, Matrícula 201099990192582; Obadias de Paula Dias, Matrícula 201720860764453; Orlando Rodrigues da Silva, Matrícula 201620860733683; Paulo Ricardo de Jesus, Matrícula 201620860734061; Renan Silva Zacharias, Matrícula 201118170072624; Roseli de Oliveira, Matrícula 201620860733510; Sueli Maria Murici Silveira Santos, Matrícula 201020860386071; Vinicius Alves Ribeiro, Matrícula 201320860568012. Secretária Escolar: Ivone Alexandrina de Arruda Vieira, designada no D.O. de 10/07/2015, página 22, 2ª coluna. Diretora: Vanda Alves Marcolino Jorge, designada no D.O. de 17/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Alice Gomes da Silva, ID. 36877247 e Nilce Bertotino dos Santos, ID. 3467154-4.\r\n\r\nId: 2128234"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 009/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, e a empresa Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF - RJ. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da SECTIDS, de forma contínua, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à prestação dos serviços.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.246,73 (três mil duzentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/58/2017.\r\n\r\nId: 2128131"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2128181": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES \r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA divulga os resultados do Processo Seletivo Especial FEBF.\r\n\r\nPrefeitura de Duque de Caxias\r\n\r\nCATEGORIA: Geografia - candidatos sorteados\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0033\r\n\r\n1950011979\r\n\r\nRAMON RICARDO RIBEIRO\r\n\r\n2º\r\n\r\n0025\r\n\r\n1950009815\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA LIMA\r\n\r\n3º\r\n\r\n0016\r\n\r\n1950007088\r\n\r\nROSANA VELOZO CLEMENTE\r\n\r\n4º\r\n\r\n0017\r\n\r\n1950007712\r\n\r\nALINE ANTUNES TINOCO MENDES NETTO\r\n\r\n5º\r\n\r\n0009\r\n\r\n1950003998\r\n\r\nCAIO DE OLIVEIRA BRUNO TRINDADE\r\n\r\n6º\r\n\r\n0007\r\n\r\n1950002847\r\n\r\nDANIEL THOMAS BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7º\r\n\r\n0014\r\n\r\n1950005688\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NERY SERENO DE ALMEIDA\r\n\r\n8º\r\n\r\n0023\r\n\r\n1950009488\r\n\r\nJULIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9º\r\n\r\n0029\r\n\r\n1950010835\r\n\r\nJÚLIA SOUZA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n10º\r\n\r\n0036\r\n\r\n1950012587\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11º\r\n\r\n0010\r\n\r\n1950004001\r\n\r\nDEBORA GOÉS COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12º\r\n\r\n0010\r\n\r\n1950004001\r\n\r\nDEBORA GOÉS COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13º\r\n\r\n0001\r\n\r\n1950000171\r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n14º\r\n\r\n0037\r\n\r\n1950013027\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n15º\r\n\r\n0013\r\n\r\n1950005565\r\n\r\nMARIA FERNANDA DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nCATEGORIA: Geografia - candidatos em cadastro de reserva\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0002\r\n\r\n1950000522\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA BERNARDINO\r\n\r\n2º\r\n\r\n0034\r\n\r\n1950012334\r\n\r\nCAMILLA BENTO DA SILVA\r\n\r\n3º\r\n\r\n0034\r\n\r\n1950012334\r\n\r\nCAMILLA BENTO DA SILVA\r\n\r\n4º\r\n\r\n0015\r\n\r\n1950006128\r\n\r\nLEONARDO LOPES ARAUJO\r\n\r\n5º\r\n\r\n0003\r\n\r\n1950000645\r\n\r\nVICTORIA ALBUQUERQUE CELESTINO\r\n\r\n6º\r\n\r\n0011\r\n\r\n1950004490\r\n\r\nERIC SHALOM DA SILVA\r\n\r\n7º\r\n\r\n0022\r\n\r\n1950009440\r\n\r\nYURI DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCATEGORIA: Matemática - candidatos sorteados\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0012\r\n\r\n1950004636\r\n\r\nJENNIFER CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2º\r\n\r\n0002\r\n\r\n1950000348\r\n\r\nELIANA CAMARA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n3º\r\n\r\n0005\r\n\r\n1950000638\r\n\r\nVINICIUS MATTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n4º\r\n\r\n0010\r\n\r\n1950004025\r\n\r\nELAINE AZEVEDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5º\r\n\r\n0039\r\n\r\n1950013225\r\n\r\nWAGNER LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n6º\r\n\r\n0026\r\n\r\n1950008795\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n7º\r\n\r\n0013\r\n\r\n1950004964\r\n\r\nMÁRCIA CARDOSO BELMONT\r\n\r\n8º\r\n\r\n0004\r\n\r\n1950000591\r\n\r\nELAINE RAMOS DOS ANJOS BANDEIRA\r\n\r\n9º\r\n\r\n0007\r\n\r\n1950002878\r\n\r\nIGOR CORRÊA BANDEIRA DE BRITTO\r\n\r\n10º\r\n\r\n0032\r\n\r\n1950010972\r\n\r\nALLAN VICTOR GOMES DA SILVA\r\n\r\n11º\r\n\r\n0017\r\n\r\n1950005381\r\n\r\nLUCIELEN ALVES DA SILVA\r\n\r\n12º\r\n\r\n0041\r\n\r\n1950014079\r\n\r\nJOAO ALVES RANGEL FILHO\r\n\r\n13º \r\n\r\n0003\r\n\r\n1950000546\r\n\r\nAMANDA LUCIANA MORAES DA SILVA\r\n\r\n14º\r\n\r\n0023\r\n\r\n1950008306\r\n\r\nGUTO DE SOUZA PAULO\r\n\r\n15º \r\n\r\n0038\r\n\r\n1950012969\r\n\r\nJORGE FERNANDO ZACARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n16º \r\n\r\n0033\r\n\r\n1950011863\r\n\r\nROGÉLIO ARAÚJO DE MESQUITA\r\n\r\n17º \r\n\r\n0029\r\n\r\n1950009976\r\n\r\nMARLUCE JESUS DE ARAUJO\r\n\r\n18º \r\n\r\n0029\r\n\r\n1950009976\r\n\r\nMARLUCE JESUS DE ARAUJO\r\n\r\n19º \r\n\r\n0019\r\n\r\n1950006562\r\n\r\nMAURICIO ADRIANO TAVARES MACHADO MELLO\r\n\r\n20º \r\n\r\n0034\r\n\r\n1950011917\r\n\r\nJHONATAN MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21º \r\n\r\n0016\r\n\r\n1950005268\r\n\r\nDANIEL FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n22º \r\n\r\n0016\r\n\r\n1950005268\r\n\r\nDANIEL FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n23º \r\n\r\n0031\r\n\r\n1950010637\r\n\r\nVAGNER COSTA RODRIGUES\r\n\r\nCATEGORIA: Matemática - candidatos em cadastro de reserva\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0030\r\n\r\n1950010361\r\n\r\nIGOR MARCOS CHAVES LOPES\r\n\r\n2º\r\n\r\n0014\r\n\r\n1950005046\r\n\r\nCLAUDIA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n3º\r\n\r\n0018\r\n\r\n1950005640\r\n\r\nRENATA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n4º\r\n\r\n0022\r\n\r\n1950008221\r\n\r\nRUTH CARVALHO LUIZ\r\n\r\n5º\r\n\r\n0020\r\n\r\n1950006838\r\n\r\nEVELIN DE ABREU REZENDE\r\n\r\n6º\r\n\r\n0001\r\n\r\n1950000287\r\n\r\nRENATA LAZARI DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n7º\r\n\r\n0035\r\n\r\n1950012624\r\n\r\nGABRIEL SABINO CARDOSO\r\n\r\n8º\r\n\r\n0037\r\n\r\n1950012914\r\n\r\nCRISTIANE DIAS MENEZES LUSSAC SANTOS\r\n\r\n9º\r\n\r\n0036\r\n\r\n1950012877\r\n\r\nBARBARA DE SOUZA DE LUCAS LIMA\r\n\r\n10º\r\n\r\n0027\r\n\r\n1950009266\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA CASTILHO\r\n\r\nCATEGORIA: Pedagogia - candidatos sorteados\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0099\r\n\r\n1950012266\r\n\r\nAMANDA CRISTINA SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n2º\r\n\r\n0063\r\n\r\n1950008368\r\n\r\nPRISCILLA DE CARVALHO LEANDRO ARAUJO\r\n\r\n3º\r\n\r\n0102\r\n\r\n1950012532\r\n\r\nLUCAS BRUNO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n4º\r\n\r\n0088\r\n\r\n1950011276\r\n\r\nGABRIELLA REZENDE DE LIMA\r\n\r\n5º\r\n\r\n0076\r\n\r\n1950010095\r\n\r\nMARCOS ANDRADE SILVA\r\n\r\n6º\r\n\r\n0012\r\n\r\n1950000447\r\n\r\nELISANGELA GUIMARÃES ARISTON\r\n\r\n7º\r\n\r\n0025\r\n\r\n1950001406\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA MARCOS\r\n\r\n8º\r\n\r\n0050\r\n\r\n1950005763\r\n\r\nMILENA BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n9º \r\n\r\n0075\r\n\r\n1950009990\r\n\r\nLENILDA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n10º \r\n\r\n0064\r\n\r\n1950008399\r\n\r\nCASSIA BOA ESPERANÇA DE ARAUJO\r\n\r\n11º \r\n\r\n0061\r\n\r\n1950008214\r\n\r\nELISANGELA BEZERRA DE CARVALHO\r\n\r\n12º \r\n\r\n0061\r\n\r\n1950008214\r\n\r\nELISANGELA BEZERRA DE CARVALHO\r\n\r\n13º \r\n\r\n0093\r\n\r\n1950011764\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n14º \r\n\r\n0013\r\n\r\n1950000492\r\n\r\nTHELMA DOS SANTOS MERILE TROCHE\r\n\r\n15º \r\n\r\n0054\r\n\r\n1950006548\r\n\r\nMICHAEL FREITAS DA COSTA\r\n\r\n16º \r\n\r\n0094\r\n\r\n1950011788\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUSA DE MELO\r\n\r\n17º \r\n\r\n0026\r\n\r\n1950001451\r\n\r\nDENISE DE SOUZA PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n18º \r\n\r\n0081\r\n\r\n1950010453\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n19º \r\n\r\n0073\r\n\r\n1950009884\r\n\r\nESTHER DE LIMA ROCHA SILVEIRA\r\n\r\n20º\r\n\r\n0004\r\n\r\n1950000140\r\n\r\nRENATA DA CUNHA PEREIRA CASTRO\r\n\r\n21º \r\n\r\n0055\r\n\r\n1950006913\r\n\r\nGLIDCEA VASCONCELOS HENRIQUES\r\n\r\n22º\r\n\r\n0089\r\n\r\n1950011290\r\n\r\nANDREY DE SOUSA BARRETO\r\n\r\n23º \r\n\r\n0029\r\n\r\n1950001772\r\n\r\nMARILENE DA GLORIA GOMES\r\n\r\n24º \r\n\r\n0059\r\n\r\n1950007859\r\n\r\nMARTA COSTA SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n25º\r\n\r\n0043\r\n\r\n1950004421\r\n\r\nGRACILENE BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n26º\r\n\r\n0051\r\n\r\n1950005978\r\n\r\nTALITA FIGUEIRA DECIO\r\n\r\n27º \r\n\r\n0113\r\n\r\n1950013164\r\n\r\nEMANUELE A. VILA FLÔR PEDRO\r\n\r\n28º \r\n\r\n0015\r\n\r\n1950000843\r\n\r\nVIRGINIA DANTASTEIXEIRA\r\n\r\n29º \r\n\r\n0049\r\n\r\n1950005602\r\n\r\nDANIELE DIOLINO DE MELLO SILVA\r\n\r\n30º\r\n\r\n0009\r\n\r\n1950000300\r\n\r\nDÉBORA RIBEIRO MACHADO LESSA\r\n\r\n31º\r\n\r\n0108\r\n\r\n1950012860\r\n\r\nMONALISA FERNANDA DIOMEDEIRA DOS REIS\r\n\r\n32º\r\n\r\n0078\r\n\r\n1950010330\r\n\r\nKARINNE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n33º\r\n\r\n0024\r\n\r\n1950001390\r\n\r\nMARIANA SENA FERNANDES DA HORA\r\n\r\n34º\r\n\r\n0007\r\n\r\n1950000232\r\n\r\nTATIANA DA SILVA NETO\r\n\r\n35º\r\n\r\n0071\r\n\r\n1950009754\r\n\r\nKAROLINE GRECHI PIMENTEL\r\n\r\n36º\r\n\r\n0105\r\n\r\n1950012709\r\n\r\nJHÚLIA ORRANA MALUF DO NASCIMENTO\r\n\r\n37º\r\n\r\n0001\r\n\r\n1950000058\r\n\r\nTHAIS LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38º\r\n\r\n0056\r\n\r\n1950007101\r\n\r\nMARCIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n39º\r\n\r\n0057\r\n\r\n1950007194\r\n\r\nCAROLINE DE FÁTIMA VELOSO SANTOS\r\n\r\n40º\r\n\r\n0052\r\n\r\n1950006098\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n41º\r\n\r\n0114\r\n\r\n1950013188\r\n\r\nCHAIANA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n42º\r\n\r\n0036\r\n\r\n1950003516\r\n\r\nIRACY MARTA DE ALMEIDA MATTOS\r\n\r\n43º\r\n\r\n0021\r\n\r\n1950001154\r\n\r\nMARCUS PAULO SILVA DE LIMA\r\n\r\n44º\r\n\r\n0100\r\n\r\n1950012464\r\n\r\nMARCOS AURELIO SOARES MARQUES\r\n\r\n45º\r\n\r\n0119\r\n\r\n1950013720\r\n\r\nWANDERSON ALVES DE LIMA\r\n\r\n46º\r\n\r\n0002\r\n\r\n1950000102\r\n\r\nMARTA SANTOS SILVA\r\n\r\n47º\r\n\r\n0112\r\n\r\n1950013065\r\n\r\nAIANE PRISCILA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n48º\r\n\r\n0087\r\n\r\n1950011177\r\n\r\nLUCIENE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n49º\r\n\r\n0120\r\n\r\n1950013867\r\n\r\nMARIA CAROLINE VAZ DAS CHAGAS\r\n\r\n50º\r\n\r\n0023\r\n\r\n1950001260\r\n\r\nROSILENE LIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n51º\r\n\r\n0006\r\n\r\n1950000164\r\n\r\nFLÁVIA PEREIRA TATAGIBA\r\n\r\n52º\r\n\r\n0032\r\n\r\n1950002373\r\n\r\nGABRIELLA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n53º\r\n\r\n0121\r\n\r\n1950013966\r\n\r\nMELISSA ANSELMO DOS SANTOS\r\n\r\n54º\r\n\r\n0008\r\n\r\n1950000249\r\n\r\nSUZANA MAGDA CAETANO\r\n\r\n55º\r\n\r\n0098\r\n\r\n1950012150\r\n\r\nANA CRISTINA TEIXEIRA DE MELLO RIANI\r\n\r\n56º\r\n\r\n0107\r\n\r\n1950012730\r\n\r\nVALQUIRIA SANTOS FLEIXEIRA SOARES\r\n\r\n57º\r\n\r\n0060\r\n\r\n1950008085\r\n\r\nFATIMA REGINA SILVA LEMOS\r\n\r\n58º\r\n\r\n0044\r\n\r\n1950004667\r\n\r\nLARISSE PEREIRA LIMA GONÇALVES PEDRO\r\n\r\n59º\r\n\r\n0065\r\n\r\n1950008443\r\n\r\nALBA RODRIGUES CRUZ\r\n\r\n60º\r\n\r\n0109\r\n\r\n1950012938\r\n\r\nRENATA DA SILVA PEÇANHA\r\n\r\n61º\r\n\r\n0011\r\n\r\n1950000416\r\n\r\nELISANGELA GOMES RODRIGUES SOARES\r\n\r\n62º\r\n\r\n0019\r\n\r\n1950001093\r\n\r\nJULIETA MONTEIRO\r\n\r\n63º\r\n\r\n0014\r\n\r\n1950000805\r\n\r\nVALERIA MACHADO VAZ DE SOUSA\r\n\r\n64º\r\n\r\n0031\r\n\r\n1950002120\r\n\r\nBARBARA MARIANO MENDES SILVA\r\n\r\n65º\r\n\r\n0092\r\n\r\n1950011511\r\n\r\nLIDIA DA SILVA TENORIO\r\n\r\n66º\r\n\r\n0072\r\n\r\n1950009822\r\n\r\nTERESA MARÇAL SILVA\r\n\r\n67º\r\n\r\n0017\r\n\r\n1950000973\r\n\r\nMICHELLE XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n68º\r\n\r\n0010\r\n\r\n1950000331\r\n\r\nMARCIA ARAUJO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n69º\r\n\r\n0034\r\n\r\n1950002625\r\n\r\nGIULIA MARCELLE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n70º\r\n\r\n0058\r\n\r\n1950007293\r\n\r\nALEX SANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n71º\r\n\r\n0058\r\n\r\n1950007293\r\n\r\nALEX SANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n72º\r\n\r\n0091\r\n\r\n1950011498\r\n\r\nRACHEL CELSO PESSANHA MACHADO\r\n\r\n73º\r\n\r\n0041\r\n\r\n1950004124\r\n\r\nGERLAINE CRISTINA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n74º\r\n\r\n0022\r\n\r\n1950001246\r\n\r\nALESSANDRA GUTEMBERG SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n75º\r\n\r\n0097\r\n\r\n1950012105\r\n\r\nEDUARDA CRISTINA REIS VASCONCELOS\r\n\r\n76º\r\n\r\n0110\r\n\r\n1950012983\r\n\r\nMAYARA OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n77º\r\n\r\n0030\r\n\r\n1950001970\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n78º\r\n\r\n0104\r\n\r\n1950012662\r\n\r\nADRIELE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n79º\r\n\r\n0115\r\n\r\n1950013201\r\n\r\nEMILY TAMIRES PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n80º\r\n\r\n0038\r\n\r\n1950003752\r\n\r\nALEXANDRO PAULO DE LIMA\r\n\r\n81º\r\n\r\n0083\r\n\r\n1950010736\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n82º\r\n\r\n0005\r\n\r\n1950000157\r\n\r\nLINDINALVA MARIA DE OLIVEIRA ACÁCIO\r\n\r\n83º\r\n\r\n0101\r\n\r\n1950012488\r\n\r\nJOELSON PORTO SALES JÚNIOR\r\n\r\n84º\r\n\r\n0080\r\n\r\n1950010446\r\n\r\nJOYCE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n85º\r\n\r\n0067\r\n\r\n1950008535\r\n\r\nANA MARIA MOREIRA VALGA\r\n\r\n86º \r\n\r\n0053\r\n\r\n1950006173\r\n\r\nPEDRO IVO DA COSTA ALVIM\r\n\r\n87º \r\n\r\n0037\r\n\r\n1950003523\r\n\r\nCRISTIANE MAGALI DE DEUS\r\n\r\n88º \r\n\r\n0016\r\n\r\n1950000874\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n89º \r\n\r\n0016\r\n\r\n1950000874\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n90º \r\n\r\n0027\r\n\r\n1950001529\r\n\r\nCINTIA SOARES DAVID\r\n\r\nCATEGORIA: Pedagogia - candidatos em cadastro de reserva\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0068\r\n\r\n1950008597\r\n\r\nCARLA CRISTINA AMADOR AMBROSIO\r\n\r\n2º\r\n\r\n0117\r\n\r\n1950013522\r\n\r\nKAROLINE RIBEIRO DO BRASIL DIAS\r\n\r\n3º\r\n\r\n0077\r\n\r\n1950010293\r\n\r\nDAIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4º\r\n\r\n0122\r\n\r\n1950014116\r\n\r\nALINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5º\r\n\r\n0018\r\n\r\n1950000997\r\n\r\nKÁTIA REGINA DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n6º\r\n\r\n0066\r\n\r\n1950008498\r\n\r\nEVA SILVA DE CASTRO\r\n\r\n7º\r\n\r\n0062\r\n\r\n1950008252\r\n\r\nCAMILA DE CARVALHO LEANDRO\r\n\r\n8º\r\n\r\n0070\r\n\r\n1950009532\r\n\r\nTHAYS CRISTINA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n9º \r\n\r\n0116\r\n\r\n1950013331\r\n\r\nVANESSA COSTA MATOS DA SILVA\r\n\r\n10º \r\n\r\n0084\r\n\r\n1950010774\r\n\r\nGRACE CARNEIRO SILVA\r\n\r\n11º \r\n\r\n0095\r\n\r\n1950011801\r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA ABRANTES\r\n\r\n12º \r\n\r\n0103\r\n\r\n1950012631\r\n\r\nEMANUELLE SOUSA DE MESQUITA\r\n\r\n13º \r\n\r\n0103\r\n\r\n1950012631\r\n\r\nEMANUELLE SOUSA DE MESQUITA\r\n\r\n14º \r\n\r\n0048\r\n\r\n1950005473\r\n\r\nANA LUCIA VENCESLAU CORDEIRO\r\n\r\n15º \r\n\r\n0047\r\n\r\n1950005275\r\n\r\nPAULO MALHANO LOLI\r\n\r\n16º \r\n\r\n0046\r\n\r\n1950005121\r\n\r\nGEORGIA ALVES DE MATTOS\r\n\r\n17º \r\n\r\n0069\r\n\r\n1950008726\r\n\r\nKAMILA TORQUATO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n18º \r\n\r\n0111\r\n\r\n1950013058\r\n\r\nAUDICEA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n19º \r\n\r\n0096\r\n\r\n1950011962\r\n\r\nWALFRAN RICHARDSON FERREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n20º\r\n\r\n0090\r\n\r\n1950011337\r\n\r\nJANE LUCIA CESAR DA SILVA\r\n\r\n21º \r\n\r\n0033\r\n\r\n1950002427\r\n\r\nRAISSA LOURENÇO MUNIZ\r\n\r\n22º\r\n\r\n0020\r\n\r\n1950001147\r\n\r\nJOYCE GOMES FRAGOSO DA COSTA\r\n\r\n23º \r\n\r\n0118\r\n\r\n1950013713\r\n\r\nANDRÉA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n24º \r\n\r\n0028\r\n\r\n1950001642\r\n\r\nEVIE SAMPAIO RIBEIRO\r\n\r\n25º\r\n\r\n0085\r\n\r\n1950010989\r\n\r\nJESSYCA ESCORCIO SANTOS LOPES BATISTA\r\n\r\n26º\r\n\r\n0079\r\n\r\n1950010439\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n27º \r\n\r\n0035\r\n\r\n1950002694\r\n\r\nLUDWIG ARTHUR MULLER ASZMANN\r\n\r\n28º \r\n\r\n0082\r\n\r\n1950010545\r\n\r\nDANYELLA ALCOFORADO VALDEZ\r\n\r\n29º \r\n\r\n0003\r\n\r\n1950000133\r\n\r\nMARCELLE FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n30º\r\n\r\n0106\r\n\r\n1950012716\r\n\r\nFERNANDA BARROS PINHO\r\n\r\n31º\r\n\r\n0045\r\n\r\n1950004698\r\n\r\nMAURÍCIO RODRIGUES DE FARIAS\r\n\r\n32º\r\n\r\n0042\r\n\r\n1950004391\r\n\r\nATÁLIA FONSÊCA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nCATEGORIA: Geografia - candidatos sorteados\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0003\r\n\r\n1950006135\r\n\r\nRENATO ALVES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2º\r\n\r\n0008\r\n\r\n1950010088\r\n\r\nSERGIO MAURICIO NUNES DE MELLO\r\n\r\n3º\r\n\r\n0002\r\n\r\n1950005442\r\n\r\nWILLAME PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4º\r\n\r\n0011\r\n\r\n1950011719\r\n\r\nLEONARDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n5º\r\n\r\n0011\r\n\r\n1950011719\r\n\r\nLEONARDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPrefeitura de São João de Meriti\r\n\r\nCATEGORIA: Geografia - candidatos em cadastro de reserva\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0010\r\n\r\n1950011320\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DE ALMEIDA SANTANA RIBEIRO LIMA\r\n\r\n2º\r\n\r\n0005\r\n\r\n1950006661\r\n\r\nWILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n3º\r\n\r\n0006\r\n\r\n1950008610\r\n\r\nERICA SOARES MOURA\r\n\r\nCATEGORIA: Matemática - candidatos sorteados\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0003\r\n\r\n1950004087\r\n\r\nLUCIANO CESAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2º\r\n\r\n0009\r\n\r\n1950010750\r\n\r\nRONALDO MOURA VICENTE\r\n\r\n3º\r\n\r\n0005\r\n\r\n1950006586\r\n\r\nRICARDO FERNANDO DE SOUZA PESSOA\r\n\r\n4º\r\n\r\n0006\r\n\r\n1950007019\r\n\r\nALEXANDRO RAMOS MANIÃO JÚNIOR\r\n\r\n5º\r\n\r\n0007\r\n\r\n1950009617\r\n\r\nFLAVIA LUCIA CORREA\r\n\r\n6º\r\n\r\n0001\r\n\r\n1950002977\r\n\r\nKATIA DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n7º\r\n\r\n0004\r\n\r\n1950006319\r\n\r\nGISLEINY DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCATEGORIA: Matemática - candidatos em cadastro de reserva\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0008\r\n\r\n1950009648\r\n\r\nDANILO DA SILVA\r\n\r\n2º\r\n\r\n0002\r\n\r\n1950004049\r\n\r\nANA LIDIA DO NASCIMENTO TRALHÃO\r\n\r\nCATEGORIA: Pedagogia - candidatos sorteados\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0024\r\n\r\n1950002793\r\n\r\nGUILHERME MAGALHÃES LEITE\r\n\r\n2º\r\n\r\n0004\r\n\r\n1950000256\r\n\r\nSILVANA PIRES DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n3º\r\n\r\n0051\r\n\r\n1950010958\r\n\r\nALESSADRA SOUSA DE AZEVEDO JANUZZI\r\n\r\n4º\r\n\r\n0019\r\n\r\n1950001819\r\n\r\nMARTA MARIA DA SILVA CAVALCANTI FLORES\r\n\r\n5º\r\n\r\n0014\r\n\r\n1950000904\r\n\r\nROSIANE DE SÁ VARNEY\r\n\r\n6º\r\n\r\n0013\r\n\r\n1950000829\r\n\r\nLIELENA GONÇALVES DA SILVA FRANCA\r\n\r\n7º\r\n\r\n0009\r\n\r\n1950000485\r\n\r\nADRIANA DO ROSARIO DA SILVA\r\n\r\n8º\r\n\r\n0011\r\n\r\n1950000690\r\n\r\nFERNANDA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n9º \r\n\r\n0012\r\n\r\n1950000744\r\n\r\nMÔNICA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n10º \r\n\r\n0012\r\n\r\n1950000744\r\n\r\nMÔNICA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n11º \r\n\r\n0056\r\n\r\n1950011665\r\n\r\nDENISE BERNARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12º \r\n\r\n0027\r\n\r\n1950003301\r\n\r\nANTONIA COSTA BARBOSA\r\n\r\n13º \r\n\r\n0027\r\n\r\n1950003301\r\n\r\nANTONIA COSTA BARBOSA\r\n\r\n14º \r\n\r\n0036\r\n\r\n1950007590\r\n\r\nTHAISA KELLY SARAIVA RAMUNDO\r\n\r\n15º \r\n\r\n0048\r\n\r\n1950010101\r\n\r\nTATIANA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n16º \r\n\r\n0007\r\n\r\n1950000324\r\n\r\nELIETE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17º \r\n\r\n0054\r\n\r\n1950011306\r\n\r\nMARYANE MARRIEL DOS SANTOS\r\n\r\n18º \r\n\r\n0037\r\n\r\n1950007637\r\n\r\nRENATA DOS ANJOS FRANKLIN DOS REIS CORREA\r\n\r\n19º \r\n\r\n0031\r\n\r\n1950005732\r\n\r\nLUCIANA CUNHA DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n20º\r\n\r\n0052\r\n\r\n1950011016\r\n\r\nDANDARA ANDRADE MARINS DE SOUZA\r\n\r\n21º \r\n\r\n0039\r\n\r\n1950007897\r\n\r\nROSIETE DE ASSUNÇAO\r\n\r\n22º\r\n\r\n0043\r\n\r\n1950009174\r\n\r\nCRISTIANE MÁRCIA SANTANA\r\n\r\n23º \r\n\r\n0057\r\n\r\n1950011870\r\n\r\nTAÍSSA CAROLINE ANDRADE FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n24º \r\n\r\n0003\r\n\r\n1950000225\r\n\r\nVANESSA DA SILVA LIMA\r\n\r\n25º\r\n\r\n0032\r\n\r\n1950005930\r\n\r\nANA BEATRIZ GOMES MESSIAS\r\n\r\n26º\r\n\r\n0025\r\n\r\n1950002991\r\n\r\nLUCIMAR DIAS CARDOSO\r\n\r\n27º \r\n\r\n0029\r\n\r\n1950004896\r\n\r\nRAFAEL DO ROSARIO FIGUEREDO\r\n\r\n28º \r\n\r\n0026\r\n\r\n1950003035\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n29º \r\n\r\n0045\r\n\r\n1950009280\r\n\r\nGISELE VIANA MONTEIRO\r\n\r\n30º\r\n\r\n0049\r\n\r\n1950010163\r\n\r\nYOHANNA FERNANDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCATEGORIA: Pedagogia - candidatos em cadastro de reserva - São João de Meriti\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0046\r\n\r\n1950009556\r\n\r\nBRUNA PALHARES MACHADO\r\n\r\n2º\r\n\r\n0028\r\n\r\n1950004513\r\n\r\nFERNANDA FELIX DA COSTA\r\n\r\n3º\r\n\r\n0050\r\n\r\n1950010385\r\n\r\nEVELYN CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n4º\r\n\r\n0023\r\n\r\n1950002564\r\n\r\nBRUNO DA SILVEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n5º\r\n\r\n0030\r\n\r\n1950005213\r\n\r\nSUELI REGINA RODRIGUES DA SILVA DOMINGUES\r\n\r\n6º\r\n\r\n0059\r\n\r\n1950012495\r\n\r\nTANIA CRISTINA CASENTINO DE AZEVEDO LUCENA\r\n\r\n7º\r\n\r\n0020\r\n\r\n1950001888\r\n\r\nKATHLEN DOS REIS NOVAES\r\n\r\n8º\r\n\r\n0034\r\n\r\n1950006401\r\n\r\nKÁTIA REGINA PINTO PAES\r\n\r\n9º \r\n\r\n0034\r\n\r\n1950006401\r\n\r\nKÁTIA REGINA PINTO PAES\r\n\r\n10º \r\n\r\n0018\r\n\r\n1950001796\r\n\r\nLORRAYNE DAS GRAÇAS BEZERRA SILVA\r\n\r\n11º \r\n\r\n0002\r\n\r\n1950000218\r\n\r\nGILMARA MANGUEIRA ESPINHEIRA MOREIRA\r\n\r\n12º \r\n\r\n0060\r\n\r\n1950012815\r\n\r\nSANDRA VALÉRIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n13º \r\n\r\n0044\r\n\r\n1950009181\r\n\r\nLARYSSA DINÁ MAYARA DE DEUS DIAS\r\n\r\n14º \r\n\r\n0035\r\n\r\n1950006791\r\n\r\nANA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n15º \r\n\r\n0053\r\n\r\n1950011023\r\n\r\nYASMIN ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2128181"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                            "2128010": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o §1° do art. 282 da Lei nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) que, no caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, vem NOTIFICAR para comparecer à Diretoria Administrativa e Econômica Financeira do DETRO/RJ, sito à Rua Uruguaiana, 118 - 10ª andar - Centro - Rio de Janeiro, das 10h00min às 16h00min, para preenchimento de formulário de saldo remanescente de leilão, trazendo cópia simples do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. \r\n\r\nProc. nº E-10/005/02213/2014.\r\n\r\nMIDAWE COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nProc. nº E-10/005/10884/2015.\r\n\r\nMARIO VOLOCH\r\n\r\nCPF: 005.048.157-68\r\n\r\nProc. nº E-10/005/9061/2015.\r\n\r\nGAP COM E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ME\r\n\r\nProc. nº E-10/005/1086/2016.\r\n\r\nTHIAGO CORREA DA ROSA\r\n\r\nCPF: 930.521.201-82\r\n\r\nProc. nº E-10/005/3653/2016.\r\n\r\nRODRIGO KLIER DE GOMES DE MELO\r\n\r\nCPF: 077.815.457-29\r\n\r\nProc. nº E-10/005/3653/2016.\r\n\r\nRONALDO MARCOS DA SILVA\r\n\r\nCPF: 074.140.837-64\r\n\r\nProc. nº E-10/005/6912/2016.\r\n\r\nJOSÉ RICARDO HEIDERICH JUNIOR\r\n\r\nFICA NOTIFICADA a EMPRESA RJ DE MACAÉ TRANSPORTES LTDA (RJ-224), para no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Coordenadoria Econômica do DETRO/RJ, sito à Rua Uruguaiana, nº 118 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para regularização dos débitos junto a este Departamento. Processo nº E-10/005/4219/2015.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DETRO/RJ Nº 01/2018\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO - DETRO/RJ, em atendimento às disposições legais, faz saber ao público em geral e a quem mais possa interessar que, através deste EDITAL DE, tendo em vista o disposto no art. 39 da Lei nº 8.666/93, promoverá Audiência Pública para realização de licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, com a finalidade de contratar empresas para atuar no sistema de transporte coletivo público intermunicipal por ônibus do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Audiência Pública terá como objetivo a apresentação do Edital, do projeto operacional básico, dos requisitos para a participação da licitação e dos principais instrumentos de gestão do sistema a serem implementados, visando colher contribuições, deverão ser realizadas no horário, data e endereço abaixo relacionado:\r\n\r\n13ª Audiência Pública - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nData: 11 de setembro de 2018 - Horário: 9:00 às 12:00h\r\n\r\nLocal: Auditório da PGE - Rua do Carmo, 27 - 14ª andar - Centro\r\n\r\nCapacidade - 250 pessoas \r\n\r\n1 - Trata-se de evento público, que permite a presença de toda e qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto, como participante inscrito ou como ouvinte.\r\n\r\n2 - Os trabalhos serão presididos pela Sra. Andrea Sahione e pelo Sr. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola, como secretário, a qual comporá a mesa diretora o Secretário de Transportes, Sr. Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira ou o seu representante e o Presidente do DETRO/RJ, Sr. Marcus Camargo Quintella.\r\n\r\n3 - As inscrições de interessados em se manifestar na audiência pública poderão ser feitas na data e local da audiência pública mediante ficha de solicitação a ser disponibilizada.\r\n\r\n4 - Os participantes inscritos deverão apresentar suas questões por escrito, estritamente sobre o assunto da audiência, tendo o interpelado prazo de 02 minutos para responder, facultada uma réplica oral de 02 minutos e uma tréplica de 01 minuto de acordo com o presidente da sessão.\r\n\r\n5 - O tempo total destinado às manifestações dos participantes inscritos e respostas será limitado a 90 minutos. Esgotado esse prazo as questões remanescentes serão encaminhadas para consideração posterior.\r\n\r\n6 - O Presidente da sessão poderá interromper o expositor quando o mesmo extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado não se referir ao objeto da audiência.\r\n\r\n7 - Para o bom andamento dos trabalhos, fica vedado o uso de instrumentos acústicos ou de quaisquer meios que conturbem a discussão.\r\n\r\n8 - Findo o prazo estabelecido para as manifestações, o Presidente dará por concluída a Audiência Pública.\r\n\r\n9 - Dúvidas e casos omissos, levantados pelos inscritos durante a execução dos trabalhos, serão dirimidos pelo Presidente da Sessão.\r\n\r\nE, para que se torne de conhecimento público, é expedido o presente Edital de Convocação.\r\n\r\nId: 2128010"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2128119": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO DE COMODATO. PARTES: COMO COMODANTE, A FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TÉCNOLÓGICOS - COPPETEC E COMO COMODATÁRIO, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto o uso pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA-RJ e pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA-RJ, a título gratuito e com exclusividade, dos bens relacionados, dos quais o COMODANTE é o legítimo proprietário conforme registrados no patrimônio sob os nºs 67640, 67642, 67643, 67641, 67644 e 67645, que serão destinados ao Projeto Olho no Verde. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Comodato é de 3 (três) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 08/06/2018 FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/385/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/06/2018.\r\n\r\nId: 2128119"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2128321": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 32/2018-INEA, assinado em 07/03/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e RIVAN CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: “PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DO MIRANTE DO PONTAL DO ATALAIA - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - RJ”. VALOR: 516.645,76 (quinhentos e dezesseis mil seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos). PRAZO: O prazo de EXECUÇÃO será de 05 (cinco) meses a contar da autorização para inicio e o prazo de VIGÊNCIA será de 07 (sete) meses a contar a partir da publicação do extrato do contrato. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/002.9380/2018, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 2128321"
                            ],
                            "2128316": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) e associação Brasileira de Empresas de tratamento de resíduos e Efluentes - abetre. OBJETO: ESTABELECIMENTO DE UMA PARCERIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DENOMINADO “SISTEMA MTR”, CEDIDO AO INEA PELA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA, ÓRGÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA MONITORAR A GERAÇÃO, O ARMAZENAMENTO, O TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POSSIBILITANDO A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE DADOS ESPECÍFICOS, BEM COMO A GERAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2018. PRAZO: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura. PROCESSO Nº E-07/002.4135/2018.\r\n\r\nId: 2128316"
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                            "2128319": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00150100, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 174.965,94 em 07/05/2018, com enquadramento no artigo 87, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.13811/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Pegada Ambiental Assessoria e Prestadora de Serviços. CNPJ/CPF N° 12.247.225/0001-26. ENDEREÇO: Estrada da Caputera, 89 - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00150099, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 101.373,28, em 07/05/2018, com enquadramento no artigo 87, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.13839/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Pegada Ambiental Assessoria e Prestadora de Serviços Ltda CNPJ/CPF N° 12.247.225/0001-26 ENDEREÇO: Estrada da Caputera, 89 - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2128319"
                            ],
                            "2128315": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00148845\r\n\r\nNOME: Ampla Energia e Serviços S/A. CNPJ/CPF N° 33.050.071/0001-58. ENDEREÇO: Estrada do Sertão, s/n. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de Obra ou Atividade. PROCESSO Nº E-07/002.10150/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150483\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Teresopolis. CNPJ/CPF N° 29.138.369/0001-47. ENDEREÇO: BR- 116. MUNICIPIO: Teresópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 91 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 18.353,76. PROCESSO Nº E-07/002.7212/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150496\r\n\r\nNOME: Seara Alimentos Ltda. CNPJ/CPF N° 02.914.460/0202-67. ENDEREÇO: Estrada Venancio Pereira Veloso, 1.479 - Parte 01. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.598,46. PROCESSO Nº E-07/002.9610/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150506\r\n\r\nNOME: Transformer Ambiental Recuperação de Materiais Ltda. CNPJ/CPF N° 14.071.840/0001-50. ENDEREÇO: Estrada do Anaia, 3020. MUNICIPIO: São Gonçalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.702.95. PROCESSO Nº E-07/002.7404/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150395\r\n\r\nNOME: Rio Star Industria e Comercio Ltda. CNPJ/CPF N° 31.925.084/0001-06. ENDEREÇO: Rua do Alho, 151. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 61.363,73. PROCESSO Nº E-07/002.1571/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150359\r\n\r\nNOME: TM Simões Rocha Laticínios. CNPJ/CPF N° 07.441.186/0001-63. ENDEREÇO: Estrada Antonio Faustino Porto, 1.501. MUNICIPIO: Vassouras - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 83 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 16.501,76. PROCESSO Nº E-07/202150/2007.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150500\r\n\r\nNOME: Mcalub Comercio e Distribuição de Lubrificantes Ltda. CNPJ/CPF N° 17.089.479/0001-87. ENDEREÇO: Rua Presidente Antonio Carlos, 55. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. R$ 4.723,99. PROCESSO Nº E-07/002.14425/2015.\r\n\r\nId: 2128315"
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                            "2128318": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 747, de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 016/2018.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE CONSUMÍVEIS PARA A REDE SEMIAUTOMÁTICA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR\".\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/08/2018, ÀS 09:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/09/2018, ÀS 10:45 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/09/2018, ÀS 10:50 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 13/09/2018, ÀS 11:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 21374.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2128318"
                            ],
                            "2128273": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 059/2013 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.298.953,60 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil novecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.165/2013 (Pregão Eletrônico nº 038/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/08/2018.\r\n\r\nId: 2128273"
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                            "2128248": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 359/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de transporte de tubulação de vários diâmetros.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br ou www.cedae.com.br/licitacao, a Errata 01 com as alterações efetuadas no Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe.\r\n\r\nId: 2128248"
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                            "2128245": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 360/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM ASSISTÊNCIA AO ELEVADOR INSTALADO NO PRÉDIO DA UNIVERCEDAE. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 10/09/2018 - HORÁRIO: 15:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.000,00.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2128245"
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                            "2128243": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 105/2018-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: RECUPERAÇÃO DE 84 METROS DO RECALQUE DA EES JARDIM BOTÂNICO.\r\n\r\nDIA: 13/09/2018 - HORÁRIO: 11:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 374.254,27.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 2128243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2128250": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 0017/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 10 de setembro de 2018 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços - Confecção de Material para a Identificação Visual \r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2060600371.625 - Código de Despesa: 4490.39.08 - Fonte: 111 - BIRD.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000640/2018.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados, a partir de 27/08/18, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 2128250"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2128000": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 05/2018 - Sem Transferência de Recursos \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nOBJETO: O Convênio estabelece a Cooperação visando à implantação de uma Unidade de Atendimento SINE-RJ, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Mangaratiba/RJ, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o Objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79, Lei complementar nº 101/00, Lei nº 4.320/64, Decreto nº 43.463/12 e o Decreto Estadual nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/100009/2018.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/08/2018.\r\n\r\nId: 2128000"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2128221": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/100128/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA.Nota 2018\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nSinapse 2002 Eventos e Produções Artísticas Ltda. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.931.540/0001-40\r\n\r\nOi Móvel S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.423.963/0133-61\r\n\r\nR$ 252.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória Fundo (1/5 do Valor Incentivado: \r\n\r\nR$ 50.400,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 63.000,00\r\n\r\nId: 2128221"
                        ],
                        "2128222": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/100134/2018\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLivro Palácio das Laranjeiras\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMoleque Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n35.810.324/0001-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n367.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n367.700,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2128222"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2128007": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 14/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPARTICIPANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de solução de pagamentos MULTI-PAG BRADESCO, sem ônus financeiro.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Vinculado ao prazo de vigência do Contrato nº 16/2017 de Prestação de Serviços de Processamento de Folha de Pagamento e outras avenças celebrado entre o Banco Bradesco S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/007.027943/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nId: 2128007"
                        ],
                        "2128241": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 15/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa SAFECON - MONTAGENS E SERVIÇOS DE ACESSO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação com fornecimento e montagem de tapume metálico.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Início em 27/08/2018 e término em 24/10/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.480,00 (trinta e três mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.015035/2018.\r\n\r\nASSINATURA: 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2128241"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2128176": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 939 DE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA OS CARGOS EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 e na alínea “b” do inciso I do artigo 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como também nos termos do art. 134, § 2° da constituição da República Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional n° 45/2004; e\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, os cargos em comissão conforme tabela abaixo.\r\n\r\nOCUPANTE ATUAL DO CARGO\r\n\r\nSÍMBOLO DO CARGO\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL DO CARGO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nTRANSFORMAR EM\r\n\r\nGISELLE MARIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA Resolução 834 de 23 de junho de 2016 transformou, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o cargo em comissão de Diretor de Recursos Humanos, símbolo DG, criado pela Lei Complementar nº 95, de 21.12.2000 e alterado pelo Decreto nº 32.621, de 01.01.2003 e pela Resolução DPGE n° 568, de 14.03.2011, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DG.\r\n\r\nCOORDENADOR DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDEBORA REGINA DE ALMEIDA DINIZ SOARES\r\n\r\nDG\r\n\r\nCOORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nCriado pela LC 95/ 21.12.00 alterado pelo Decreto 32.621 de 01.01.03 e alterado pela Resolução 769 DE 05/03/15\r\n\r\nDIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nSAMANTA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDG\r\n\r\nCOORDENADOR DE SECRETARIA\r\n\r\nCriado pelo Decreto 25.162 de 01.01.99 como Diretor Geral (Departamento Geral de Administração) e a Resolução transformou em Coordenador de Secretaria\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nRAFAELA BARROS DA CAMARA PESSOA\r\n\r\nDG\r\n\r\nCOORDENADOR DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCriado pela LC 95/00 alterado pelo Decreto 32.621/03 e alterado pela resolução 77515 que transformou, sem aumento de despesa, na estrutura básica da DPGE, o cargo em comissão de COORDENADOR ASSESSOR, símbolo DG, criado pela Lei Complementar nº 95/21.12.2000 e alterado pelo Decreto nº 32.621, de 01.01.2003, em Coordenador dos Serviços Auxiliares da Movimentação, símbolo DG. \r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nANA CRISTINA ZOREK\r\n\r\nDG\r\n\r\nCOORDENADOR GERAL\r\n\r\nCriado pela LC 95/ 21.12.00 alterado pelo Decreto 32.621 de 01.01.03\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nFELIPE MARTINS COSTA BRITO\r\n\r\nDG\r\n\r\nCOORDENADOR GERAL\r\n\r\nCriado pela LC 95/ 21.12.00 alterado pelo Decreto 32.621 de 01.01.03\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA GRIJÓ DE LEMOS\r\n\r\nDG\r\n\r\nCOORDENADOR GERAL\r\n\r\nCriado pela LC 95/ 21.12.00 alterado pelo Decreto 32.621 de 01.01.03\r\n\r\nASSESSOR DE SERVIÇO DE SAÚDE\r\n\r\nLILIAN SZNAJDER\r\n\r\nDG\r\n\r\nCOORDENADOR GERAL\r\n\r\nCriado pela LC 95/ 21.12.00 alterado pelo Decreto 32.621 de 01.01.03\r\n\r\nASSESSOR DE SERVIÇO DE SAÚDE\r\n\r\nGABRIELA FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDG\r\n\r\nCOORDENADOR GERAL\r\n\r\nCriado pela LC 95/ 21.12.00 alterado pelo Decreto 32.621 de 01.01.03\r\n\r\nCOORDENADOR DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIRACY TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nDG\r\n\r\nCOORDENADOR GERAL\r\n\r\nCriado pela LC 95/ 21.12.00 alterado pelo Decreto 32.621 de 01.01.03\r\n\r\nCOORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nODIN BONIFACIO MACHADO\r\n\r\nDG\r\n\r\nCOORDENADOR GERAL\r\n\r\nCriado pelo Decreto 25.205/99\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nNILZA CARLA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDG\r\n\r\nCOORDENADOR GERAL ASSESSORIAS DO GABINETE\r\n\r\nCriado pelo Decreto 25.205/99 (Coordenador-Chefe (das assessorias de gabinete)\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS PAREDES\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nA resolução 650 transformou sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO, símbolo DAÍ-6, do Departamento de Pessoal da Estrutura Básica da DPGE, criado pela Lei nº 1490, de 30.06.1989, em 01 (um) cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAÍ-6, para compor a Estrutura Básica da DPGE. A Resolução 928 de 12 de janeiro de 2018 alterou sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria 1 (um) cargo em comissão de Assistente II em 1 (um) cargo em comissão de Assistente.\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nFABIANA DA SILVA\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nA Resolução 391 de 02.05.2007 transformou, sem aumento de despesa 02 (dois) cargos em comissão de Coordenador Geral Regional símbolo DG da Estrutura Básica da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro criados pela Lei Complementar n° 95 de 21 de dezembro de 2000 e alterado pelo Decreto n° 32 621 de 01 de janeiro de 2003 em 4(quatro) cargos em comissão de Assessor símbolo DAS 8 3(três) cargos em comissão de Assessor símbolo DAS-7 01 (um) cargo em comissão de Assistente II símbolo DAl-6 e 81 (oitenta e um) cargos em comissão de Secretário símbolo DAÍ-4\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHÃES\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nO Decreto 23.057 de 16.04.97 transformou, sem aumento de despesa, na estrutura básica da DPGE, do quadro permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do RJ, 1 cargo em comissão de Diretor Geral, simbolo DG, do Centro de Estudos Jurídicos, objeto do Decreto 21.258 de 01.01.95, em 2 cargos em comissão de Assessor, simbolo DAS-8, 3 cargos em comissão de Assessor, simbolo DAS-7 e 14 cargos em\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\ncomissão de Assistente, DAS-6. A Resolução 928 de 12 de janeiro de 2018 alterou sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria 1 (um) cargo em comissão de Assistente em 1 (um) cargo em comissão de Secretário.\r\n\r\nJOÃO MARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nA Resolução 664/12 transformou sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador Geral Regional, símbolo DG, da Estrutura Básica da DPGE, criado pela LC nº 95, de 21.12.2000 e alterada pelo Decreto nº 32.621, de 01.01.2003, em 10 (dez) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 e 04(quatro) cargos em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, para compor a Estrutura Básica da Defensoria Pública Geral do Estado.\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nANDRÉ DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nA Resolução 391 de 02.05.2007 transformou, sem aumento de despesa 02 (dois) cargos em comissão de Coordenador Geral Regional símbolo DG da Estrutura Básica da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro criados pela Lei Complementar n° 95 de 21 de dezembro de 2000 e alterado pelo Decreto n° 32 621 de 01 de janeiro de 2003 em 4(quatro) cargos em comissão de Assessor símbolo DAS 8 3(três) cargos em\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\ncomissão de Assessor símbolo DAS-7 01 (um) cargo em comissão de Assistente II símbolo DAl-6 e 81 (oitenta e um) cargos em comissão de Secretário símbolo DAÍ-4\r\n\r\nANDRE VITORIO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nA Resolução 438 de 27.03.2008 transformou, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador Geral de Assessoria símbolo DG da Estrutura Básica da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei Complementar nº 95, de 21 de dezembro de 2000 e alterado pelo Decreto nº 32.621, de 01 de janeiro de 2003, em 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 e 52 (cinqüenta e dois) cargos em comissão de Secretário, símbolo DAI-4.\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nLUCIELLE PIRES DE BRITO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS\r\n\r\nCriado pela Lei 1.208/87 (Contador 1ª categoria) alterado pelo Decreto 13.351 de 15.08.89 (Diretor de Divisão)\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nCLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nA Resolução 438 de 27.03.2008 transformou, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador Geral de Assessoria símbolo DG da Estrutura Básica da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei Complementar nº 95, de 21 de dezembro de 2000 e alterado pelo Decreto nº 32.621, de 01 de janeiro de 2003, em 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 e 52 (cinqüenta e dois) cargos em comissão de Secretário, símbolo DAI-4.\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nROBERTA GIOIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR DE CONTABILIDADE \r\n\r\nO Decreto 27.894 de 08.03.01 criou, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral, 29 cargos em comissão de Coordenador, simbolo DAS-8, resultantes da transformação dos cargos relacionados em anexo a este Decreto, transferindo-se automaticamente, 1 cargo ora criado para Vice-Governadoria, Gabinete Civil, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública Geral e a cada Secretaria de Estado e Secretária extraordinária.\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA LIMA\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nA Resolução 391 de 02.05.2007 transformou, sem aumento de despesa 02 (dois) cargos em comissão de Coordenador Geral Regional símbolo DG da Estrutura Básica da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro criados pela Lei Complementar n° 95 de 21 de dezembro de 2000 e alterado pelo Decreto n° 32 621 de 01 de janeiro de 2003 em 4(quatro) cargos em comissão de Assessor símbolo DAS 8 3(três) cargos em\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\ncomissão de Assessor símbolo DAS-7 01 (um) cargo em comissão de Assistente II símbolo DAl-6 e 81 (oitenta e um) cargos em comissão de Secretário símbolo DAÍ-4. A Resolução 928 de 12 de janeiro de 2018 alterou sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria 1 (um) cargo em comissão de Secretário em 1 (um) cargo em comissão de Assistente.\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nCriado pela Lei 1.490 de 30.06.89. A Resolução 928 de 12 de janeiro de 2018 alterou sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria 1 (um) cargo em comissão de Assessor chefe de orçamento em 1 (um) cargo em comissão de Assessor.\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2128176"
                    ],
                    "2128196": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE Nº 940 DE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nREIDENTIFICA ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 8º, I, da Lei Complementar Estadual nº 06/77, e do art. 100 da Lei Complementar nº 80/94,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o estatuído no art. 24 da Lei Complementar nº 06/1977, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95/2000, e as disposições da Lei Complementar nº 80, com os acréscimos da Lei nº 132/2009, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado e, consequentemente, ao Defensor Público Geral a possibilidade de criação e reidentificação de órgãos de atuação;\r\n\r\n- o objetivo institucional da permanente busca pela maior eficiência na prestação do serviço da Defensoria Pública;\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados;\r\n\r\n- o relatório final do grupo de trabalho de reestruturação dos Núcleos de Primeiro Atendimento no Processo n° E-20/001/890/2016; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nºs E-20/001/2105/2015, E-20/10.648/2012 e E-20/20.519/2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reidentificar o seguinte órgãos de atuação:\r\n\r\nDP - Núcleo de Primeiro Atendimento de Nova Friburgo\r\n\r\nDP- Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nDP - 8ª DP Regional da Capital\r\n\r\nDP- Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Nova Friburgo\r\n\r\nDP - Núcleo de Primeiro Atendimento de Teresópolis\r\n\r\nDP- Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Teresópolis\r\n\r\nDP - 20ª DP Regional da Capital\r\n\r\nDP- Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Teresópolis\r\n\r\nDP - 3ª DP Regional da Capital\r\n\r\nDP- 2ª DP de Defesa da Mulher Vítima de Violência de Gênero\r\n\r\nArt. 2º - As atribuições do órgão DP- 2ª DP de Defesa da Mulher Vítima de Violência de Gênero são aquelas definidas na Deliberação 81-A/2011 com as alterações introduzidas pela Deliberação 112/2016 do Conselho Superior.\r\n\r\nArt. 3° - As atribuições dos órgãos DP- Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Nova Friburgo, DP- Núcleo de Primeiro Atendimento de Família Cível de Nova Friburgo, DP- Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Teresópolis e DP- Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Teresópolis são aquelas definidas na Deliberação nº 88/2012 do Conselho Superior.\r\n\r\nArt. 4 º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 2128196"
                    ],
                    "2128189": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE N° 941 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 173/2001, PARA CRIAR O NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA DA COORDENADORIA DE SEGURANÇA DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Defensoria Pública é Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos;\r\n\r\n- que o Decreto Estadual nº 33.515, de 07 de julho de 2003, dentre outras providências, regulamentou os serviços prestados por oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, no âmbito da Defensoria Pública, atribuindo-lhes a natureza de serviço típico das carreiras de Policial Militar e de Bombeiro Militar;\r\n\r\n- a imprescindibilidade das atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de Segurança no cumprimento das funções constitucionais da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade de promover a integração da Coordenadoria de Segurança da Defensoria com os demais órgãos de segurança do Estado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução nº 173, de 12 de fevereiro de 2001, que passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nArt. 5 - A Coordenadoria de Segurança da Defensoria Pública contará com um Núcleo de Inteligência, submetido diretamente ao Coordenador de Segurança.\r\n\r\nArt. 6 - Cabe ao Núcleo de Inteligência, além de outras atribuições determinadas pelo Coordenador de Segurança:\r\n\r\nI ¯ obter, analisar e produzir conhecimento, tratando adequadamente a documentação de inteligência;\r\n\r\nII ¯ buscar, analisar, cruzar, proteger e difundir informações de interesse Institucional, produzindo conhecimento necessário para subsidiar as decisões estratégicas da Defensoria Pública;\r\n\r\nIII ¯ elaborar documentos e relatórios de Inteligência;\r\n\r\nIV ¯ realizar consultas aos bancos de dados conveniados e utilizar o canal técnico de inteligência para buscar dados e instrumentalizar os procedimentos, no âmbito da Defensoria Pública;\r\n\r\nV ¯ prestar apoio aos órgãos da Defensoria Pública no planejamento e execução de suas atuações.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2128189"
                    ],
                    "2128054": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23/08/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.005445/2018 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação em estrita observância ao disposto no caput do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, para contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, no valor total de R$ 12.320,00 (doze mil trezentos e vinte reais), referente ao custeio de oito vagas no 24° Seminário Internacional de Ciências Criminais, que será realizado entre os dias 28/08/2018 e 31/08/2018, com carga horária total de 36 horas.\r\n\r\nId: 2128054"
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                    "2128285": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1ºSUBDEFENSOR\r\n\r\nDE 23/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2045/2017 - Considerando a adjudicação dos LOTES 01 ao 22 - G DAL PRA COMÉRCIO DE EXTINTORES - ME, perfazendo o valor total de R$ 419.037,90 (quatrocentos e dezenove mil trinta e sete reais e noventa centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 028/18, cujo objeto é a R. P. para prestação de serviço de recarga de extintores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2052/2018 - Considerando a adjudicação do ITEM 01 - AGEM TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA EPP, perfazendo o valor total de R$ 6.860,00 (seis mil oitocentos e sessenta reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 031/18, cujo objeto é a R. P. para aquisição de headfones.\r\n\r\nId: 2128285"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2128069": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2018.\r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e GENTE SEGURADORA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Seguro contra incêndio e coberturas adicionais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2107/2016.\r\n\r\nId: 2128069"
                    ],
                    "2128197": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA GERAL COMUNICA o extravio da carteira funcional, pertencente ao Defensora Pública EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI, matrícula nº 896776-2.\r\n\r\nId: 2128197"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2128227": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 23 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181830760\r\n\r\n2 A CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181829681\r\n\r\n2 FELLAS RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181799880\r\n\r\n2 OAKS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n181855917\r\n\r\n2LIG SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n181653354\r\n\r\n2W ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n181845130\r\n\r\nA C S TORRES - DEPOSITO DE BEBIDAS \r\n\r\n181845393\r\n\r\nA C S TORRES - DEPOSITO DE BEBIDAS \r\n\r\n181707152\r\n\r\nA L MACEDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181867648\r\n\r\nA LUMINOSA ELETROLINHAS MATERIAL ELETRICO LTDA EPP \r\n\r\n181835657\r\n\r\nA M DA SILVA CONTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181844869\r\n\r\nA MARIO RULLO PROJETOS E SERVICOS ME \r\n\r\n181556499\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181539098\r\n\r\nA. T. E. IKEDA TECNOLOGIA DA INFORMACAO \r\n\r\n181817284\r\n\r\nABM RIO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181661098\r\n\r\nABMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E PRODUTORA DE EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181593840\r\n\r\nACOUGUE 60 000 LTDA ME \r\n\r\n181841762\r\n\r\nAD CUIDADOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n181310635\r\n\r\nADGL COMIDA CASEIRA LTDA \r\n\r\n181606119\r\n\r\nADONAI DE ALMEIDA 29887897892 \r\n\r\n181776979\r\n\r\nAFERT ESTRUTURAS METALICAS E SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n181807530\r\n\r\nAG FARMA DROGARIA LTDA \r\n\r\n181425297\r\n\r\nAGENCIA SIMPLA PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n181615347\r\n\r\nAGRO PECUARIA SILVA JARDIM LTDA \r\n\r\n181855216\r\n\r\nAGUIA TECNOLOGIA E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n181849976\r\n\r\nALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA \r\n\r\n181836521\r\n\r\nALCAZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181726637\r\n\r\nALEM DA IMAGINACAO COMUNICACAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n181796341\r\n\r\nALIANCA CONSERVADORA DE ELEVADORES EIRELI \r\n\r\n181724561\r\n\r\nALLMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181855984\r\n\r\nALPHA VIDRACARIA E SERVICOS - EIRELI \r\n\r\n181800110\r\n\r\nALVES SILVERIO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n181855844\r\n\r\nAM ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI \r\n\r\n181807432\r\n\r\nAM FOMENTO LTDA \r\n\r\n181832950\r\n\r\nAMANDA FRANCISCO VIANNA 11203372752 \r\n\r\n181126796\r\n\r\nAMBIDADOS CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA EPP \r\n\r\n181522357\r\n\r\nAMELI DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181771780\r\n\r\nAMERICAN IMIGRATION BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n181826968\r\n\r\nAMERICAS SUPER POINT LTDA \r\n\r\n181829282\r\n\r\nAMPS COMERCIO DE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181811006\r\n\r\nANA & LUIZ INSTALACAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n181644681\r\n\r\nANA FLOR DECORACOES E TECIDOS LTDA \r\n\r\n181814439\r\n\r\nANDREA SABA MODAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181818515\r\n\r\nANDRESA KERBER DA SILVA EIRELI \r\n\r\n181853663\r\n\r\nANO BOM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n181794268\r\n\r\nANTONELLI & GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n181835410\r\n\r\nAPOLO MODA MASCULINA LTDA \r\n\r\n181829983\r\n\r\nAQUAELLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n181855020\r\n\r\nAQUILA QHSE CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n181775670\r\n\r\nARCHI COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n181857596\r\n\r\nAREAL RIO POMBA LTDA ME \r\n\r\n181678900\r\n\r\nARIEL?S PREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n181828278\r\n\r\nARLEY MANUEL VELOSO PRODUCOES E ATIVIDADES CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n181870304\r\n\r\nARQDIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181780330\r\n\r\nARTE DE REPRESENTAR REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181681226\r\n\r\nASTH E GOMES LTDA ME \r\n\r\n181857090\r\n\r\nAT PROMOTORA DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n181863634\r\n\r\nATENTO ROUPAS PROFISSIONAIS EIRELI \r\n\r\n181832968\r\n\r\nAUREA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181764326\r\n\r\nAVIARIO SENUS LTDA ME \r\n\r\n181682419\r\n\r\nAVMA PSICOLOGIA, CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181866536\r\n\r\nAXN CENTRO DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n181846071\r\n\r\nAZURITA NORTE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n181606020\r\n\r\nB & AP BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181813637\r\n\r\nB 01 PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181815745\r\n\r\nB. ANDRADE SILVA ACADEMIA \r\n\r\n181826895\r\n\r\nBARAO FARINHA DIVINA PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n181842432\r\n\r\nBARLENHA COMERCIO E MONTAGEM DE CHURRASQUEIRAS LTDA ME \r\n\r\n181846560\r\n\r\nBARRA 10 INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181764555\r\n\r\nBARZEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n181867435\r\n\r\nBARZEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n181812797\r\n\r\nBASTOS & MARTINS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181870460\r\n\r\nBAZAR SPNOLA LTDA EPP \r\n\r\n181832399\r\n\r\nBB GESTAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n181860481\r\n\r\nBDI REALTY SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n181731789\r\n\r\nBEATRIZ DIAS DA SILVA 16646862745 \r\n\r\n181851687\r\n\r\nBELLA IPANEMA CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n181840073\r\n\r\nBELLE START COMERCIO, SERVICOS E INSTRUTORIA EM SAUDE E BELEZA LTDA \r\n\r\n181868377\r\n\r\nBERNARDO DE ALMEIDA RODRIGUES CARDOZO \r\n\r\n181508214\r\n\r\nBG VENTURES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181812401\r\n\r\nBIJU DO CENTRO COMERCIO LTDA \r\n\r\n181826151\r\n\r\nBINA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PRESENTE LTDA \r\n\r\n181545276\r\n\r\nBLUE STAR ECONOMICA DE UTILIDADES DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n181848686\r\n\r\nBMW COMERCIO ATACADISTA LTDA \r\n\r\n181859920\r\n\r\nBORDAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181804069\r\n\r\nBORGFARMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n181855763\r\n\r\nBOTECO DO PEDRO - BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181777215\r\n\r\nBOUTIQUE DA CARNE COMERCIO DE CARNE LTDA ME \r\n\r\n181531313\r\n\r\nBOZANO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181868067\r\n\r\nBP GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n181647087\r\n\r\nBR 101 CONSTRUCOES SINGULARES LTDA EPP \r\n\r\n181633205\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181695693\r\n\r\nBRASIL PACK DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181822857\r\n\r\nBRASTOUR TURISMO LTDA \r\n\r\n181755637\r\n\r\nBRENDA TOLEDO CLOTHES COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181715171\r\n\r\nBRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181712750\r\n\r\nBRILAND BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n181808200\r\n\r\nBROKER LAGOSNORTE REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181845458\r\n\r\nBRUNA MILAM ALMEIDA 11003624790 \r\n\r\n181845814\r\n\r\nBRUNA MILAM ALMEIDA 11003624790 \r\n\r\n181404613\r\n\r\nBSC-I SEGURANCA MARITIMA LTDA \r\n\r\n181510995\r\n\r\nBTF METALURGICA LTDA \r\n\r\n181809087\r\n\r\nBUENO PRODUCTIONS LTDA \r\n\r\n181349400\r\n\r\nBUSAO RAIO DE LUZ TRENZINHO RECREACIONAL LTDA \r\n\r\n181861054\r\n\r\nC B O COUTO ESSENCIAL INTERIORES ME \r\n\r\n181796872\r\n\r\nC F BUZIOS COMERCIO DE ARTESANATOS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n181792028\r\n\r\nC H S RIBEIRO TRANSPORTES ME \r\n\r\n181569264\r\n\r\nC L R VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n181588196\r\n\r\nC VARGAS CABELEIREIRO E MANICURE ME \r\n\r\n181752140\r\n\r\nC. C. DA C. BATISTA SOARES SERVICOS E COMERCIO \r\n\r\n181869357\r\n\r\nCAMPO GRANDE VERDE PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n181860422\r\n\r\nCAMPO NOVO RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181624141\r\n\r\nCAROLINA GOMES VIANA CLINICA PEDIATRICA \r\n\r\n181801906\r\n\r\nCAROLINA VILLAR MARQUES DE ALMEIDA SIMONETTE DA ROSA BIQUINIS \r\n\r\n181843439\r\n\r\nCAROLMILA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181858061\r\n\r\nCARTHEA PATRIMONIAL S/A \r\n\r\n181813653\r\n\r\nCARVALHO E MIDEA BUFFET INFANTIL E PLAY GROUND LTDA \r\n\r\n181848929\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n181848155\r\n\r\nCARVALHO VIZEU FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n181846047\r\n\r\nCASA DA ENCHOVA ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n181759047\r\n\r\nCASA DAS CARNES BOI DO SUL LTDA \r\n\r\n181869284\r\n\r\nCASA LUZ PAPEIS E LIVROS EIRELI ME \r\n\r\n181550750\r\n\r\nCASSIO WESSLING LADEIRA 08986095696 \r\n\r\n181858878\r\n\r\nCASSIO WESSLING LADEIRA 08986095696 \r\n\r\n181539730\r\n\r\nCBAP FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n181828910\r\n\r\nCBC EDUCACAO EIRELI \r\n\r\n181695740\r\n\r\nCD MED INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n181865785\r\n\r\nCEC - CENTRO EDUCACIONAL COSTA VERDE LTDA \r\n\r\n181857626\r\n\r\nCELIO DE SOUZA LATICINIOS \r\n\r\n181728591\r\n\r\nCENTENARIO DE SAO MATEUS COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n181837552\r\n\r\nCENTRAL BANHEIROS LTDA ME \r\n\r\n181769271\r\n\r\nCENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO ROCHA JR LTDA \r\n\r\n181395053\r\n\r\nCENTRO CULTURAL SOLAR WILSON MOREIRA LTDA \r\n\r\n181394049\r\n\r\nCENTRO DE IMAGENS VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n181853876\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TELLES DE MEDEIROS LTDA ME \r\n\r\n181817071\r\n\r\nCERCADUS JOCKEY CLUB LOTERIA LTDA \r\n\r\n181796066\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n181861879\r\n\r\nCHAPADA DOS VENTOS ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. \r\n\r\n181694883\r\n\r\nCHARRET E PRATES LTDA \r\n\r\n181702665\r\n\r\nCHEIA DE GRACA ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181856727\r\n\r\nCHRISKA SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n181858240\r\n\r\nCHRISTAL COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n181856271\r\n\r\nCHURRASQUETO CARIOBRASA LTDA \r\n\r\n181823276\r\n\r\nCICCHELLI & AGUIAR LTDA ME \r\n\r\n181772701\r\n\r\nCIMQUIMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181727528\r\n\r\nCITYON TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA \r\n\r\n181842980\r\n\r\nCLASSE A HOME DESIGN MOVEIS EIRELI \r\n\r\n181732084\r\n\r\nCLAUDIA BRUM MARTINS DE MEDEIROS MERCEARIA \r\n\r\n181695944\r\n\r\nCLINICA DE BEM ESTAR E SAUDE CALDAS VASCONCELOS LTDA \r\n\r\n181652773\r\n\r\nCLINICA DE ODONTOLOGIA SORRISO LTDA ME \r\n\r\n181754720\r\n\r\nCLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA \r\n\r\n181751135\r\n\r\nCLINICA MAIS SAUDE CAMPOS LTDA \r\n\r\n181853930\r\n\r\nCLINICA REAL ORTO FISIO LTDA ME \r\n\r\n181794314\r\n\r\nCLINICA SAO RAFAEL CONSULTAS MEDICAS LTDA \r\n\r\n181832674\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA CAES E GATOS LTDA ME \r\n\r\n181823934\r\n\r\nCNODC BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n181830442\r\n\r\nCOISA DE CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181853094\r\n\r\nCOMERCIO DE CREPES CRUZ E SILVA LTDA EPP \r\n\r\n181759764\r\n\r\nCOMIDA DE CASA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181856522\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n181854295\r\n\r\nCOMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS \r\n\r\n181848252\r\n\r\nCONATUS FABRICACAO E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI ME \r\n\r\n181860775\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n181859033\r\n\r\nCONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUICAO AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n181618834\r\n\r\nCONSORCIO CARA GUATA TUBA \r\n\r\n181858401\r\n\r\nCONSTRUTORA AF2 LTDA \r\n\r\n181861593\r\n\r\nCONSTRUTORA MXC DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n181871467\r\n\r\nCONSULTORIO BRUNO LANDIM EIRELI ME \r\n\r\n181612208\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA LTDA COOTRASER \r\n\r\n181674483\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO BAYER LTDA \r\n\r\n181674610\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO BAYER LTDA \r\n\r\n181433532\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE PARATY \r\n\r\n181774879\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO SAO JOSE LTDA \r\n\r\n181733846\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO TABOAS PRA FRENTE LTDA \r\n\r\n181735105\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO UNIAO DE TABOAS LTDA \r\n\r\n181490285\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSP DE MOT PROF AUT PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO R DE J LTDA ESPECIAL COOP TAXI RJ \r\n\r\n181845440\r\n\r\nCOOPVIBE COOPERATIVA DE CONSUMO DE BANCARIOS E EX BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E GRANDE RIO \r\n\r\n181845172\r\n\r\nCOPPER GREEN METAIS EIRELI \r\n\r\n181839253\r\n\r\nCORREDOR COMERCIAL ALUGUEL DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n181875543\r\n\r\nCORREIO FLUMINENSE EIRELI ME \r\n\r\n181648911\r\n\r\nCOSTA DA ROCHA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181833999\r\n\r\nCRIS JUBI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n181869519\r\n\r\nCUBOCC PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n181839466\r\n\r\nCUNHA E IZIDORIO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181841010\r\n\r\nCUPELLO TELECOM LTDA ME \r\n\r\n181685230\r\n\r\nCW COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181801787\r\n\r\nCYNTHIA GOMES COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181815273\r\n\r\nD & D PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n181274370\r\n\r\nD AFFARI ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181747871\r\n\r\nD AFFARI ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181831090\r\n\r\nD J R COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181818108\r\n\r\nD. P. EVENTOS E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n181633469\r\n\r\nD.K.E.G. ANALISE E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA \r\n\r\n181657678\r\n\r\nDANIELY REGINA GRACIOSO MENESES 09239635700 \r\n\r\n181658283\r\n\r\nDANIELY REGINA GRACIOSO MENESES 09239635700 \r\n\r\n181828170\r\n\r\nDANILO DOS S CABRAL COMERCIO ME \r\n\r\n181828189\r\n\r\nDANILO DOS S CABRAL COMERCIO ME \r\n\r\n181774909\r\n\r\nDARLAN DE SOUZA PINTO 13830188714 \r\n\r\n181822539\r\n\r\nDEDETIZADORA FULMEGAN LTDA ME \r\n\r\n181851008\r\n\r\nDEDETIZAQUI SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA \r\n\r\n181729440\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA. \r\n\r\n181756692\r\n\r\nDEFIANT COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181855046\r\n\r\nDELFINO OBRAS, PINTURAS E PAISAGISMO EIRELI \r\n\r\n181784971\r\n\r\nDELSON LUIS MILESI PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n181785838\r\n\r\nDELSON LUIS MILESI PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n181760061\r\n\r\nDELTA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181846780\r\n\r\nDENEZAL R DOS SANTOS \r\n\r\n181853370\r\n\r\nDENTAL VIRTUAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181855127\r\n\r\nDEPILLY HOUSE CLINICA DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n181719061\r\n\r\nDESCART TOP PLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA EPP \r\n\r\n181801256\r\n\r\nDESIDERATA PRESENTES MODA E CULTURA LTDA \r\n\r\n181856115\r\n\r\nDEVIN RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n181862352\r\n\r\nDG SIGN PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n181864142\r\n\r\nDIDATICO EDUCACIONAL E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181797011\r\n\r\nDIGITALCOOP - COOPERATIVA DE CONSUMO DIGITAL DE BANCARIOS EX-BANCARIOS E PROFISSIONAIS EM GERAL \r\n\r\n181511096\r\n\r\nDIOGO AUGUSTO DIAS 12294255780 \r\n\r\n181511363\r\n\r\nDIOGO AUGUSTO DIAS 12294255780 \r\n\r\n181817411\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CARIOPISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181842238\r\n\r\nDIVIMES ADMINISTRATOR SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n181858118\r\n\r\nDOCTARE CLINICAS MEDICAS LTDA \r\n\r\n181793326\r\n\r\nDOCURAS DE SAO GONCALO COMERCIO DE DOCES EIRELI \r\n\r\n181792184\r\n\r\nDROGARIA CONCEITO 17 LTDA \r\n\r\n181842548\r\n\r\nDROGARIA NOVA ALIANCA DE NILOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n181858150\r\n\r\nDROGARIA REDE MAIS VIDA EIRELI \r\n\r\n181842050\r\n\r\nDROGARIA STAR DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n181852020\r\n\r\nDROP WASH ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE LAVANDERIA LTDA \r\n\r\n181836602\r\n\r\nDUNASPLUS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n181836785\r\n\r\nDUNASPLUS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n181565374\r\n\r\nE A CARVALHO VIDEO LOCADORA ME \r\n\r\n181802465\r\n\r\nE CAMPOS BATISTA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n181849585\r\n\r\nE MERGE ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181832127\r\n\r\nEDMO DE ALMEIDA COMERCIO DE COSMETICOS \r\n\r\n181529424\r\n\r\nELIANE DO NASCIMENTO MEDEIROS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n181857391\r\n\r\nELO SERVICOS TECNICOS DE MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n181840677\r\n\r\nELOFARMA DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\n181861720\r\n\r\nEMANUELLEN MAIA RAMOS BARROS 10583151701 \r\n\r\n181829444\r\n\r\nEMBU INDIVIDUALIZADORA ADMINISTRADORA E SERVICOS DE GLP LTDA \r\n\r\n181807521\r\n\r\nEMPLASA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME \r\n\r\n181800128\r\n\r\nEMPORIO CAFE 438 LTDA ME \r\n\r\n181860678\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n181828758\r\n\r\nENGEMAIA SERVICOS EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181709163\r\n\r\nENGTALK CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n181779889\r\n\r\nENSEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181425580\r\n\r\nEPICOS COLECIONAVEIS BAZAR LTDA \r\n\r\n181840758\r\n\r\nERICA C MARINHO CASA DE CARNES ELITE \r\n\r\n181807017\r\n\r\nESCARLATE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181867966\r\n\r\nESO SAUDE E BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n181817870\r\n\r\nESPACO DE REABILITACAO PEDIATRICA LTDA \r\n\r\n181824884\r\n\r\nESPACO SER PSICOLOGIA E CLINICAS ESPECIALIZADAS EIRELI \r\n\r\n181826917\r\n\r\nESTACIONAMENTO CONFIANCA LTDA ME \r\n\r\n181838494\r\n\r\nESTALEIRO BRASA LTDA \r\n\r\n181849593\r\n\r\nESTIMULO - ESPACO DE DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR E FORMACAO EM SAUDE LTDA. \r\n\r\n181837650\r\n\r\nESTRELA DAS CHAVES LTDA ME \r\n\r\n181777614\r\n\r\nESTUDIO DO SORRISO ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n180979710\r\n\r\nEVERTTON DOS SANTOS OLIVEIRA ME \r\n\r\n181091852\r\n\r\nEVERTTON DOS SANTOS OLIVEIRA ME \r\n\r\n181571145\r\n\r\nEVERY MOVEMENT ACADEMIA DESPORTIVA LTDA \r\n\r\n181857146\r\n\r\nEXACT INDUSTRIA E SERVICOS DE EMBALAGENS E ROTULOS LTDA \r\n\r\n181611848\r\n\r\nEXCLUSIVO CONVENIENCIA EIRELI ME \r\n\r\n181563428\r\n\r\nEXCOMNET TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181825821\r\n\r\nEXITO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICA EIRELI \r\n\r\n181866072\r\n\r\nEXPLANA COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n181804840\r\n\r\nEZEQUIAS DA SILVA MONTEIRO ME \r\n\r\n181855909\r\n\r\nF ANTONIO DE OLIVEIRA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL ME \r\n\r\n181823020\r\n\r\nF B ENGENHARIA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n181838427\r\n\r\nF&G DROGARIA EIRELI \r\n\r\n181697807\r\n\r\nF.W. INFORMATICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n181837170\r\n\r\nFARANSA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181725657\r\n\r\nFARMACIA GLAUCE LTDA ME \r\n\r\n181812118\r\n\r\nFARMACIA PRINCESS XXIII LTDA ME \r\n\r\n181678780\r\n\r\nFAROL CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181757028\r\n\r\nFAZENDA DA QUINTA AGRONEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n181834383\r\n\r\nFCMS INTERNACIONALIZACAO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n181597055\r\n\r\nFELIX CBINC PREVENCAO E PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA - ME \r\n\r\n181859904\r\n\r\nFERNANDA F FERREIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n181860791\r\n\r\nFERNANDO PAULO DE FIGUEIREDO \r\n\r\n181859858\r\n\r\nFERQUE FERREIRA QUEIROZ CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181075024\r\n\r\nFERRAGENS BATALHAIRD LTDA ME \r\n\r\n181807858\r\n\r\nFERREIRA E PERCILIANO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181859360\r\n\r\nFGP ANDRADE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n181296098\r\n\r\nFIGUEIRA E FONSECA ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n181804433\r\n\r\nFJ EDUCACAO LTDA \r\n\r\n181379295\r\n\r\nFLM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n181867028\r\n\r\nFLOWER KIDS ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n181816547\r\n\r\nFOGO, BRASA & CIA ASSADOS LTDA \r\n\r\n181810026\r\n\r\nFRAMO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181863464\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE CASTRO COELHO 03844868607 \r\n\r\n181754118\r\n\r\nFRANDES ENFERMAGEM EIRELI \r\n\r\n181199521\r\n\r\nFREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES \r\n\r\n181801400\r\n\r\nFRG CONTROLE TECNOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n181850400\r\n\r\nFUSION DE CABO FRIO EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181858258\r\n\r\nG CORPORATION COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n181848848\r\n\r\nG F COSTA COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n181799120\r\n\r\nG R DE SOUZA COMERCIO VAREJISTA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n181827069\r\n\r\nG R DE SOUZA COMERCIO VAREJISTA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n181770806\r\n\r\nG W SILVA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181344750\r\n\r\nG&P PROJETOS E SISTEMAS S A \r\n\r\n181345471\r\n\r\nG&P PROJETOS E SISTEMAS S A \r\n\r\n181874490\r\n\r\nG. QUEIROZ BAZZAN COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS \r\n\r\n181586959\r\n\r\nGENTLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181600196\r\n\r\nGERADORA EOLICA SERRA DO MEL II S A SERRA DO MEL 2 \r\n\r\n181845806\r\n\r\nGF GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181719762\r\n\r\nGILBERTOS RESTAURANTE-PIZZARIA SOPAS & CALDOS E GB ADM IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n181859050\r\n\r\nGLASSPACK EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n181815842\r\n\r\nGLOBAL TECHNOLOGY CONSULTING COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181826453\r\n\r\nGMG TELECOM LTDA \r\n\r\n181854988\r\n\r\nGOMES & PAIVA ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n181830574\r\n\r\nGOMES RUBIM ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n181585545\r\n\r\nGONCALVES MARTINS EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181861011\r\n\r\nGOOD CAR LTDA ME \r\n\r\n181863529\r\n\r\nGREAT OIL PERFURACOES NORDESTE LTDA \r\n\r\n181815516\r\n\r\nGRUPO SGW - SISTEMAS DE GESTAO DOCUMENTAL EIRELI \r\n\r\n181682788\r\n\r\nGRUPO TRIGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181855496\r\n\r\nGUANABARA CORRETAGENS E IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181797216\r\n\r\nGUARUFER CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181835649\r\n\r\nH. OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS EM GERAL E SERVICOS ME \r\n\r\n181826720\r\n\r\nH. R. PEREIRA MERCEARIA E BAR ME \r\n\r\n181794527\r\n\r\nHARI PLAN PLANO DE AUXILIO FUNERAL LTDA \r\n\r\n181873214\r\n\r\nHARRISON BRUCE ARAUJO WAEGER 10647372770 \r\n\r\n181814340\r\n\r\nHASAGEO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n181722380\r\n\r\nHCCONT EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181808943\r\n\r\nHD ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n181855704\r\n\r\nHEALTHYTECH GROUP MEDICINA ESTETICA E PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n181810107\r\n\r\nHEBERT GOMES ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n181846870\r\n\r\nHELLOO MIDIA BRASIL CONSULTORIA E SERVICOS DE MARKETING LTDA. \r\n\r\n181837463\r\n\r\nHELP CARE ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n181838575\r\n\r\nHEMCO PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n181862611\r\n\r\nHIPER CALCADOS MADUREIRA LTDA EPP \r\n\r\n181619385\r\n\r\nHIPER GOURMET LTDA ME \r\n\r\n181849712\r\n\r\nHIPERMARKET IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181873923\r\n\r\nHOOP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n181824515\r\n\r\nHOOPER I.T DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n181842718\r\n\r\nHORTIFRIOS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181830400\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S/A \r\n\r\n181860414\r\n\r\nHOTEL ALL SUITES GRANJA BRASIL LTDA \r\n\r\n180942913\r\n\r\nHOTEL REVER LTDA ME \r\n\r\n181821052\r\n\r\nICSS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n181732068\r\n\r\nILHA DE OPORTUNIDADES SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n181860554\r\n\r\nILMAR DE MELO PESSANHA ME \r\n\r\n181097290\r\n\r\nIMUSTACHE SERVICOS DE BELEZA E TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\n181844648\r\n\r\nIN MARKETING CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181818078\r\n\r\nINFINITO AMOR MODAS DE ARARUAMA LTDA \r\n\r\n181645092\r\n\r\nINFINITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n181797615\r\n\r\nINJETBRAS ACESSORIOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n181860953\r\n\r\nINSEL ELETRONICA DE PRECISAO EIRELI \r\n\r\n181224186\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA CONCETTUALE STUDIO HAIR LTDA ME \r\n\r\n181591480\r\n\r\nINSTITUTO DOMINUS DE ENSINO E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n181756650\r\n\r\nINTEGRACAO CRED EIRELI \r\n\r\n181728150\r\n\r\nINVX INOVACAO, CONSULTORIA E PALESTRAS LTDA \r\n\r\n181779412\r\n\r\nIPANEMA PERFURACAO LTDA. \r\n\r\n181850354\r\n\r\nIRMAOS MOHR BARBEARIA E BAR LTDA ME \r\n\r\n181800730\r\n\r\nIRMAOS PORTO & CIA LTDA \r\n\r\n181800900\r\n\r\nIRMAOS PORTO & CIA LTDA \r\n\r\n181802180\r\n\r\nIRMAOS PORTO & CIA LTDA \r\n\r\n181574870\r\n\r\nIRMAOS SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181862590\r\n\r\nITA TESTE REQUALIFICADORA DE CILINDROS LTDA \r\n\r\n181749629\r\n\r\nITALGELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA EPP \r\n\r\n181860406\r\n\r\nITURAN INSTALACOES LTDA \r\n\r\n181860279\r\n\r\nITURAN SERVICOS LTDA \r\n\r\n181832755\r\n\r\nJ & J 18 TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n181775565\r\n\r\nJ ABRAHAO OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n181761327\r\n\r\nJ C A ATACADO EIRELI ME \r\n\r\n181608391\r\n\r\nJ C R SILVA PRODUTOS CERAMICOS REFRATARIOS ME \r\n\r\n181674394\r\n\r\nJ C T MATIAS ASSESSORIA E CONSULTORIA ME \r\n\r\n181686015\r\n\r\nJ C T MATIAS ASSESSORIA E CONSULTORIA ME \r\n\r\n181787822\r\n\r\nJ G C SIQUEIRA LOCACAO DE APARELHOS MUSICAIS ME \r\n\r\n181853442\r\n\r\nJ L DE MELLO ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n181868598\r\n\r\nJ L G CARDOSO PARKING EIRELI \r\n\r\n181635372\r\n\r\nJ M F COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181579901\r\n\r\nJ S NEVES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181836190\r\n\r\nJ SOUZA PACHECO \r\n\r\n181844192\r\n\r\nJ. L. C. FERREIRA MANUTENCAO DE CHOPEIRA E EQUIPAMENTOS EM GERAL \r\n\r\n181764822\r\n\r\nJ. OLIVEIRA DA SILVA TECNOLOGIA DE INFORMACAO \r\n\r\n181718448\r\n\r\nJ.J. NUNES CREPERIA E CAFE LTDA \r\n\r\n181836181\r\n\r\nJA NETWORK TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181800438\r\n\r\nJAK BEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n181731673\r\n\r\nJAMILE SILVA MARINHO 09034963721 \r\n\r\n181803780\r\n\r\nJARBAS L F RIBEIRO ME \r\n\r\n181831937\r\n\r\nJBS ANDRADE MULTIPECAS E SERVICOS ME \r\n\r\n181830930\r\n\r\nJC MANUTENCAO E CONSERVACAO DE PISCINAS EIRELI \r\n\r\n181507609\r\n\r\nJCCV CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181774526\r\n\r\nJD OURO PRETO DE FRIBURGO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181849313\r\n\r\nJEFFERSON CASSIMIRO MENDONCA 13817738773 \r\n\r\n181815877\r\n\r\nJJASK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n181851938\r\n\r\nJJC GESTAO PLANEJAMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n181190281\r\n\r\nJOAO MARCELO ESGOBI HERINGER DA SILVA 07774063730 \r\n\r\n181507943\r\n\r\nJOAO MARCELO ESGOBI HERINGER DA SILVA 07774063730 \r\n\r\n181828308\r\n\r\nJODAN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181791420\r\n\r\nJOENIR G ALVIM JUNIOR CURSOS ME \r\n\r\n181791684\r\n\r\nJOENIR G ALVIM JUNIOR CURSOS ME \r\n\r\n181851946\r\n\r\nJOHNNY DOS SANTOS MARINS INTERNET BANDA LARGA \r\n\r\n181830922\r\n\r\nJOSE ROBERTO NAVEGA MINIMERCADO ME \r\n\r\n181611619\r\n\r\nJR RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181762455\r\n\r\nJUDA GESTAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181834928\r\n\r\nJUPITER PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n181840162\r\n\r\nJUREMA ASSUMPCAO DA SILVA COMERCIO DE VESTUARIO E BAZAR ME \r\n\r\n181776014\r\n\r\nJV MARTELINHO DE OURO LTDA ME \r\n\r\n181860147\r\n\r\nKASA NOVA CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181755408\r\n\r\nKF 20 SOLUCOES CENOTECNICAS LTDA ME \r\n\r\n181863545\r\n\r\nKIMIXX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICICIOS LTDA \r\n\r\n181851857\r\n\r\nKITUTES DE DEUSA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181731622\r\n\r\nKOBE ELIJA VEICULOS LTDA \r\n\r\n181717140\r\n\r\nKOOJI CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181711214\r\n\r\nK-ZA SETE OTICA LTDA \r\n\r\n181750490\r\n\r\nL ARAUJO GOMES ME \r\n\r\n181620847\r\n\r\nL BROS SONORIZACAO LTDA ME \r\n\r\n181838087\r\n\r\nL C M DE MACEDO REDE MEDBEM DE SAUDE \r\n\r\n181808870\r\n\r\nL E PASTELARIA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n181783355\r\n\r\nL M L MEDEIROS MOTOPECAS E SERVICOS ME \r\n\r\n181855399\r\n\r\nL PEREIRA BARBOSA SUPREMA MULTIMARCAS \r\n\r\n181506637\r\n\r\nL T BARBA LTDA ME \r\n\r\n181840936\r\n\r\nL&M MATERIAIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181819155\r\n\r\nL. R. LAB SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181845156\r\n\r\nLACERDA TECNOLOGIA EM PISO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n181861925\r\n\r\nLAGOS INSTITUTO DE IMAGENS E DIAGNOSTICOS DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n181771640\r\n\r\nLATINO AMERICANA DE COMERCIO EXTERIOR HOLD EXPORT LTDA \r\n\r\n181844583\r\n\r\nLCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181834316\r\n\r\nLETICIA BRITO TORRES 18177748750 \r\n\r\n181834545\r\n\r\nLETICIA BRITO TORRES 18177748750 \r\n\r\n181863251\r\n\r\nLIDER BRASIL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181792923\r\n\r\nLINA FERREIRA SA ME \r\n\r\n181809621\r\n\r\nLINK WEB TELECOM LTDA ME \r\n\r\n181857340\r\n\r\nLISANDRA MARTINS BORGES \r\n\r\n181812568\r\n\r\nLIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181583020\r\n\r\nLIVRARIA GUTENBERG LTDA EPP \r\n\r\n181398060\r\n\r\nLMA DEFENSE REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181817470\r\n\r\nLOC LOCACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS EIRELI \r\n\r\n181853604\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n181721546\r\n\r\nLOG1 SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. - EPP \r\n\r\n181789744\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181789825\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181793652\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181793717\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181861836\r\n\r\nLOTTUS COMERCIO DE FLORES E ARTIGOS PARA JARDINS EIRELI \r\n\r\n181842025\r\n\r\nLOTUS COMERCIO DE ROUPAS, ACESSORIOS E VARIEDADES LTDA \r\n\r\n181845083\r\n\r\nLOULA FABIANE DE MIRANDA FELIX RULLO ME \r\n\r\n181471426\r\n\r\nLP PEREIRA ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n181514990\r\n\r\nLR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n181849135\r\n\r\nLUCIA BRAGA BRITO MECANICA E AUTO PECAS EIRELI \r\n\r\n181850770\r\n\r\nM & BARROS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181837692\r\n\r\nM & M COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181787350\r\n\r\nM A MACHADO DELMONDES EIRELI \r\n\r\n181856590\r\n\r\nM A RIBEIRINHA TUDO PLASTICO LTDA ME \r\n\r\n163285411\r\n\r\nM B MARQUES LEITAO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n181792320\r\n\r\nM C DOS SANTOS - SERVICO E MANUTENCAO \r\n\r\n181774593\r\n\r\nM J DE SOUZA PRIOSTE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n181753359\r\n\r\nM J SILVEIRA CARDOSO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n181820960\r\n\r\nM M FREITAS E BATISTA LTDA ME \r\n\r\n181511800\r\n\r\nMACA MINERACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n181871076\r\n\r\nMACADEMY CURSOS LTDA \r\n\r\n181871378\r\n\r\nMACLINIC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n181874954\r\n\r\nMACS ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181850435\r\n\r\nMAGRI COIFFER SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181786346\r\n\r\nMAKE RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA. \r\n\r\n181566494\r\n\r\nMANDA BRASA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n181814005\r\n\r\nMANGANO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n181679442\r\n\r\nMANIA DO RECREIO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181857898\r\n\r\nMAP EMBALAGENS COMERCIO E DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n181855887\r\n\r\nMAPVISAO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n181827956\r\n\r\nMARCELLA TEMPERINI TEIXEIRA PRATA 11275902782 \r\n\r\n181830620\r\n\r\nMARCENARIA SANTA TEREZINHA TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n181438917\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA REIGOSA 01269396757 \r\n\r\n181821419\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES PENHA \r\n\r\n180871315\r\n\r\nMARIA CHARMOSA BIJUTERIAS, ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181750260\r\n\r\nMARIA ELISA COSTA E SILVA BICHELS PSICOLOGIA \r\n\r\n181846454\r\n\r\nMARIATH ZEIDAN CONSULTORIA TECNICA E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181857740\r\n\r\nMARILIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS 12210918758 \r\n\r\n181678993\r\n\r\nMAROTTA & MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181851970\r\n\r\nMATRIX INTERCOM LTDA \r\n\r\n181852136\r\n\r\nMAVIX ARTIGOS DE VIAGEM E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181488183\r\n\r\nMAX ELIAS DE FRANCA ME \r\n\r\n181488388\r\n\r\nMAX ELIAS DE FRANCA ME \r\n\r\n181798190\r\n\r\nMAX RIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n181807602\r\n\r\nMAXTER DISTRIbUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181746077\r\n\r\nMD X BARRA MEDICAL CENTER LTDA \r\n\r\n181860520\r\n\r\nMD8 - MULTIPLO DE OITO ENSINO MEDIO A DISTANCIA LTDA \r\n\r\n181038935\r\n\r\nMELMOR FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n181831120\r\n\r\nMENDONCA E XAVIER TRANSPORTE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181870061\r\n\r\nMERCADINHO PAIVA EIRELI \r\n\r\n181856085\r\n\r\nMERCADO RIO SUL DE FRAGOSO LTDA \r\n\r\n181851806\r\n\r\nMERCADOS DE ENERGIA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181851598\r\n\r\nMERCADOS DE ENERGIA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181684845\r\n\r\nMERCEARIA PALADAR DA FAMILIA EIRELI \r\n\r\n181848716\r\n\r\nMF&R CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181048671\r\n\r\nMGRL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181460653\r\n\r\nMICHELE DA SILVA RODRIGUES AUTO CENTER ME \r\n\r\n181868709\r\n\r\nMIDIA SANTOS DE JESUS 09485544790 \r\n\r\n181288605\r\n\r\nMINAS HOME DECOR MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181847353\r\n\r\nMIRELLA PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181862166\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181782715\r\n\r\nML ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n181850737\r\n\r\nMMX TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n181824493\r\n\r\nMOKVELD DO BRASIL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES EM TECNOLOGIA DE PROCESSOS DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n181857987\r\n\r\nMONICA DA FONSECA E CAMOES 89894634753 \r\n\r\n181858207\r\n\r\nMONICA DA FONSECA E CAMOES 89894634753 \r\n\r\n181634368\r\n\r\nMONICA MARINS DOS SANTOS ASSESSORIA ME \r\n\r\n181835940\r\n\r\nMONICA MELISSA ROBERTO 35090115893 \r\n\r\n181851024\r\n\r\nMORADA DE JORGE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181828120\r\n\r\nMR CASTRO MINIMERCADO ME \r\n\r\n181689626\r\n\r\nMRESIDENCE MCORPORATE MOVEIS E DECORACAO LTDA \r\n\r\n181806843\r\n\r\nMSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181816512\r\n\r\nMSEC IT SOLUTIONS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181801264\r\n\r\nMSM FITNESS EIRELI \r\n\r\n181839717\r\n\r\nMSS RIO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n181847590\r\n\r\nMUNDO DOS IMPRESSOS ATIVIDADES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n181855534\r\n\r\nN C S DA GAMA SORVETERIA ME \r\n\r\n181854961\r\n\r\nN P BARCELOS MINIMERCADO E ACOUGUE DA BAIXADA LTDA ME \r\n\r\n181849445\r\n\r\nN R LEOPOLDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181777320\r\n\r\nNACIONAL PRODUTOS SIDERURGICO E METALURGICOS EIRELI \r\n\r\n181798247\r\n\r\nNATUM BIO COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181826550\r\n\r\nNC SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181838648\r\n\r\nNCH BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181834480\r\n\r\nNEIVA CARE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181771039\r\n\r\nNEPHER RIO COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n181821028\r\n\r\nNESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181766027\r\n\r\nNEURODERM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181708272\r\n\r\nNEW TOP LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n181808838\r\n\r\nNEWFER COMERCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n181841657\r\n\r\nNIJINSKY GRITLET 12286500711 \r\n\r\n181822555\r\n\r\nNITSEG SOLUCOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL E COLETIVA LTDA EPP \r\n\r\n181774089\r\n\r\nNORTH AIR INSTALACAO E PROJETOS LTDA \r\n\r\n181839784\r\n\r\nNOSSA DENTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n181336430\r\n\r\nNOVA AKSONE RETIFICA DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n181336537\r\n\r\nNOVA AKSONE RETIFICA DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n181816555\r\n\r\nNOVA BGM DIESEL PECAS PARA CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n181755262\r\n\r\nNOVA IMAGEM RADIOLOGICA LTDA EPP \r\n\r\n181756455\r\n\r\nNOVA PROSPERIDADE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181633310\r\n\r\nNOVA UMBRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181640490\r\n\r\nNOVA UMBRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181845075\r\n\r\nNST COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL - LTDA \r\n\r\n181784955\r\n\r\nNUNES DRUMOND LOCACOES EIRELI \r\n\r\n181107740\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181132133\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181527405\r\n\r\nOFICINA FACILICAR LTDA \r\n\r\n181857812\r\n\r\nONCOCLINICAS RIO DE JANEIRO S. A. \r\n\r\n181856000\r\n\r\nP H DE S CUNHA LANCHONETE \r\n\r\n181758415\r\n\r\nPACOCA PET SHOP LTDA \r\n\r\n181836530\r\n\r\nPADARIA DO ZECA LTDA \r\n\r\n181761904\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CENTRAL PATYENSE LTDA ME \r\n\r\n181869438\r\n\r\nPADARIA LUCYMOR LTDA ME \r\n\r\n181763664\r\n\r\nPADARIA VILA BRAGA DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n181515075\r\n\r\nPAI E FILHOS COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIO LTDA \r\n\r\n181702002\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA ALIANCA BISPO LTDA \r\n\r\n181846640\r\n\r\nPANIFICACAO NOVA LISBOA LTDA \r\n\r\n181853639\r\n\r\nPANIFICADORA CECILIA LTDA \r\n\r\n181876590\r\n\r\nPARVATI COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n181763982\r\n\r\nPATRICIA M A GAMA TRANSPORTE E RESGATE \r\n\r\n181687941\r\n\r\nPATRIDANY CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n181796619\r\n\r\nPAULO AMADO BRAGA RIBEIRO \r\n\r\n181784319\r\n\r\nPAULO MARCIO AMARAL CADE \r\n\r\n181790246\r\n\r\nPDC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n181854210\r\n\r\nPEP ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n181840502\r\n\r\nPEREIRA DE SOUZA & CIA LTDA \r\n\r\n181788861\r\n\r\nPES & CIA COMERCIO DE CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181856778\r\n\r\nPETRICH RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n181685949\r\n\r\nPFC SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181722666\r\n\r\nPINHEIRO FARMA LTDA ME \r\n\r\n181707640\r\n\r\nPINK LILAC COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181824574\r\n\r\nPINTINHO HORTIFRUTI LTDA \r\n\r\n181865270\r\n\r\nPL WQ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n181551799\r\n\r\nPLUGA TECNOLOGIA S A \r\n\r\n181801302\r\n\r\nPMAX CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181611953\r\n\r\nPNCC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181853230\r\n\r\nPOINT DA BELEZA DA BARRA LTDA \r\n\r\n181808226\r\n\r\nPOLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181852802\r\n\r\nPONTO CERTO MERCEARIA E HORTIFRUTI LTDA \r\n\r\n181855453\r\n\r\nPORTO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181787083\r\n\r\nPORTO REAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n181868660\r\n\r\nPOUSADA ALGARVE LTDA ME \r\n\r\n181840464\r\n\r\nPOUSADA LUA CHEIA LTDA \r\n\r\n181823497\r\n\r\nPOWER COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n181811928\r\n\r\nPP PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n181848481\r\n\r\nPP PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n181851156\r\n\r\nPRED SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181817330\r\n\r\nPRESENCA DIGITAL DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E APLICATIVOS LTDA \r\n\r\n181571960\r\n\r\nPRG SERVICOS & EDITORACAO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n181871777\r\n\r\nPRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181816415\r\n\r\nPRIMER COMERCIAL & DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n181853086\r\n\r\nPRIORIDADE ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n181828502\r\n\r\nPRISCILA DE ABREU CORREA EIRELI ME \r\n\r\n181822458\r\n\r\nPRISCILLA BRESSANE NOGUEIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n181827158\r\n\r\nPRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181839580\r\n\r\nPROAGILE CONTABILIDADE E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181624591\r\n\r\nPRODUTOS NATURAIS E SAUDAVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS EIRELI \r\n\r\n181851709\r\n\r\nPROJAM AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n181851962\r\n\r\nPROJAM SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181811219\r\n\r\nPROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA \r\n\r\n181856328\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n181842513\r\n\r\nPSICODETRAMED CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA \r\n\r\n181852284\r\n\r\nQUALI MIX COMERCIO LTDA \r\n\r\n181829703\r\n\r\nR C B RAMOS COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n181791250\r\n\r\nR DA COSTA MELO - CONSULTORIA COMERCIAL \r\n\r\n181823985\r\n\r\nR E AGUIAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181861550\r\n\r\nR G LOPES PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS \r\n\r\n181842106\r\n\r\nR J SERRAO ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181598795\r\n\r\nR K PINTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181780976\r\n\r\nR M DE OLIVEIRA OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n181732017\r\n\r\nR R FREITAS JUNIOR COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO \r\n\r\n181646862\r\n\r\nR.P PINTO CONSULTORIA INVESTIGACAO E PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n181785714\r\n\r\nR.S.COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n181818477\r\n\r\nRACOES CACUIA LTDA EPP \r\n\r\n181623765\r\n\r\nRAFAEL BARRETO LOPES DA CRUZ TURISMO \r\n\r\n181716798\r\n\r\nRAFAEL PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181838907\r\n\r\nRALANGE REPRESENTACOES DE MERCADORIAS LTDA ME \r\n\r\n181800101\r\n\r\nRANACT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181827530\r\n\r\nREAL MONEY CAMBIO E TURISMO EIRELI \r\n\r\n181844966\r\n\r\nREDEFOOD ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181239396\r\n\r\nREFF BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181625725\r\n\r\nREFRIGERACAO NITEROI 196 LTDA \r\n\r\n181869292\r\n\r\nREGIGI COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181748363\r\n\r\nREJU MODA FEMININA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181718049\r\n\r\nRENATO TAVARES RAMOS TRANSPORTES ME \r\n\r\n181861518\r\n\r\nRENOSTRA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n181618346\r\n\r\nRESENDE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA DA AMAZONIA S/A \r\n\r\n181827085\r\n\r\nRESTAURANTE E CONVENIENCIA PALMEIRAS LTDA \r\n\r\n181661560\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE IRMAOS POSSA LTDA ME \r\n\r\n181826488\r\n\r\nRG3 HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181853825\r\n\r\nRIBEIRO AUTO CENTER - COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n181803909\r\n\r\nRIGEL TWO BUSINESS EIRELI \r\n\r\n181844010\r\n\r\nRIOBRASIL CANAIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181818116\r\n\r\nRIOJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181843510\r\n\r\nRIPEVI & MAJOALPE INTEGRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n181862085\r\n\r\nRMA SERVICOS DE HOSPEDARIA EIRELI \r\n\r\n181583666\r\n\r\nRR & MC MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181430185\r\n\r\nRST SERVICOS MEDICOS E DE DIAGNOSTICO \r\n\r\n181840707\r\n\r\nRUBIN&RUBIN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181857650\r\n\r\nS G DA SILVA COM DE FLORES ME \r\n\r\n181837412\r\n\r\nS&M COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n181831317\r\n\r\nSABINE TOUR LTDA ME \r\n\r\n181832879\r\n\r\nSABOR DE PADUA PADARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181333465\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIRO REI COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181833050\r\n\r\nSALAO STUDIO FASHION EIRELI \r\n\r\n181509563\r\n\r\nSALLI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181090449\r\n\r\nSAN & SAM SALAO DE BELEZA 2000 LTDA ME \r\n\r\n181850095\r\n\r\nSAN JUAN BUZIOS 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n181769972\r\n\r\nSANCAR ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI \r\n\r\n181790220\r\n\r\nSANTA CASA SAO JOAO PLANOS E SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME \r\n\r\n181579740\r\n\r\nSANTOS E DUTRA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181745631\r\n\r\nSANTOS E SILVEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181784050\r\n\r\nSCOPPIO EDITORA LTDA \r\n\r\n181818167\r\n\r\nSEBASTIAO J DE CARVALHO CABELEIREIROS ME \r\n\r\n181753561\r\n\r\nSEGALF COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181853850\r\n\r\nSEGREDO DO PAO BARRA DE BONIS LTDA ME \r\n\r\n181776634\r\n\r\nSEIXAS PRESTADORA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181512289\r\n\r\nSEMEAR SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n181876442\r\n\r\nSENADOCES DA CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181820510\r\n\r\nSETE POR DOIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n181861151\r\n\r\nSHALON MULTISERVICE EIRELI \r\n\r\n181759713\r\n\r\nSHEILA LOPES AREIAS COMERCIO DE MERCADORIAS MINIMERCADOS \r\n\r\n181606143\r\n\r\nSHIRLEI APARECIDA DE ALMEIDA \r\n\r\n181784998\r\n\r\nSHIVAL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181812240\r\n\r\nSILVEIRA E LOPES ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n180826506\r\n\r\nSIMERA SPC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD A \r\n\r\n181856913\r\n\r\nSMITLI RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n181812355\r\n\r\nSMJ SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181810395\r\n\r\nSOARES & CARDOSO LTDA \r\n\r\n181828650\r\n\r\nSOARES & CARVALHO COMERCIO DE SORVETES LTDA \r\n\r\n181750830\r\n\r\nSOLUTION TI TECNOLOGIA DA INFORMACAO SA \r\n\r\n181812894\r\n\r\nSORTILEGE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181360721\r\n\r\nSORVETE R F TROPICAL LTDA ME \r\n\r\n181667487\r\n\r\nSPE INRIO OLAVO BILAC INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181687496\r\n\r\nSPE PORTOFERRO FORJAS EMPREENDIMENTO LTDA. \r\n\r\n181848473\r\n\r\nSPECIAL TRAVEL TURISMO LTDA \r\n\r\n181802279\r\n\r\nSRA. AMORA SABORES A GRANEL LTDA \r\n\r\n181774690\r\n\r\nSTILO BALI MODA PRAIA EIRELI \r\n\r\n181860694\r\n\r\nSTUDIO JULIO LOYOLA CABELEIREIROS EIRELI ME \r\n\r\n181859572\r\n\r\nSTUSSI NEVES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181535157\r\n\r\nSUBSEA DRILLING DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n181855607\r\n\r\nSUPER CAR DE UNAMAR COMERCIO DE VEICULOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n181847302\r\n\r\nSV LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181860643\r\n\r\nT. G. DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n181792435\r\n\r\nT. TRINDADE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA. \r\n\r\n181733471\r\n\r\nT.H. DA SILVA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181650177\r\n\r\nTACIANA BARRIGA TRAJANO 14745463740 \r\n\r\n181821338\r\n\r\nTAGARELAR CRECHE E ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n181547350\r\n\r\nTALENSES RIO DE JANEIRO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n181547678\r\n\r\nTALENSES RIO DE JANEIRO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n181550873\r\n\r\nTALENSES RIO DE JANEIRO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n181857529\r\n\r\nTARIETA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n181857693\r\n\r\nTASHI RJ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181709813\r\n\r\nTBX CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181510987\r\n\r\nTECNOCUT COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n181801442\r\n\r\nTEMPER MIX VIDRACARIA EIRELI ME \r\n\r\n181867508\r\n\r\nTEMPI COMERCIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181843250\r\n\r\nTEMPLUB COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n181862468\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n181670232\r\n\r\nTIRADENTES POSTO DE GASOLINA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181130483\r\n\r\nTOP INFORMACOES CADASTRAIS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181852446\r\n\r\nTOP MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n181797895\r\n\r\nTOP X CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n181803437\r\n\r\nTORRES COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181697319\r\n\r\nTOTALCLEAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n181786575\r\n\r\nTRACKING CAR REPARACAO MONITORAMENTO E COMERCIO DE PECAS LIMITADA ME \r\n\r\n181854511\r\n\r\nTRANSCOOPALUCENA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS TURISMO E CARGAS SOB O REGIME DE FRETAMENTO E LOGISTICA \r\n\r\n181850788\r\n\r\nTRANSFORT DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n181845636\r\n\r\nTRANSPORTADORA A S S COELHO EIRELI ME \r\n\r\n181624770\r\n\r\nTRANSPORTADORA D SOUZA EIRELI ME \r\n\r\n181787369\r\n\r\nTRANTOR INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181802732\r\n\r\nTREMOL PRESTACAO DE SERVICOS & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181862018\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n181268566\r\n\r\nTUDO DE COR EIRELI ME \r\n\r\n181860538\r\n\r\nUHSILVA SERVICOS ADUANEIROS LTDA ME \r\n\r\n181833590\r\n\r\nUNIAO PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n181843900\r\n\r\nUNIAO RAP GASES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n181760770\r\n\r\nUNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n181593777\r\n\r\nUNIQUE SYSTEMS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n181802643\r\n\r\nUNOFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n181850630\r\n\r\nUP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n181652200\r\n\r\nURBAN SYSTEM ADMINISTRACAO, SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181852772\r\n\r\nURMED URGENCIAS MEDICAS LTDA EPP \r\n\r\n181853426\r\n\r\nUTILIDADES AUGUSTO DE VASCONCELOS LTDA EPP \r\n\r\n181847655\r\n\r\nVACINANDO VACINACAO PREVENTIVA LTDA ME \r\n\r\n181863189\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181863650\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181016630\r\n\r\nVCX CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n181762919\r\n\r\nVENTURINI RENT A CAR LTDA ME \r\n\r\n181415186\r\n\r\nVG DE SOUSA COMERCIO DE FERRAMENTAS \r\n\r\n181806819\r\n\r\nVIA CASA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n181837188\r\n\r\nVIACAO FENIX EIRELI \r\n\r\n181828898\r\n\r\nVIAMAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181829495\r\n\r\nVIGO BAR LTDA ME \r\n\r\n181118475\r\n\r\nVIMOSO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n181861445\r\n\r\nVINI&VALTER ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA \r\n\r\n181651424\r\n\r\nVITA COSMETICOS DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n181852934\r\n\r\nVKSS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181857278\r\n\r\nW2W ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n181656540\r\n\r\nWELLS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181765675\r\n\r\nWEST INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n181856018\r\n\r\nWF RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181763605\r\n\r\nWILDE FRANQUIAS E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\n181384965\r\n\r\nWLM TRINDADE PROMOCAO E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n181826348\r\n\r\nWOLFLUB COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181837528\r\n\r\nWQ SCHUELER \r\n\r\n181862670\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n181862832\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n181862905\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n181862956\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n181861500\r\n\r\nY G P BARBIRATO ME \r\n\r\n181853965\r\n\r\nZAMBONI COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181845148\r\n\r\nZOE COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\nId: 2128227"
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                            "Despachos de 23 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2128229"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 23 agosto 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181862115\r\n\r\n181813866\r\n\r\n181841991\r\n\r\n181796902\r\n\r\n181815036\r\n\r\n181845628\r\n\r\n181763850\r\n\r\n181529432\r\n\r\n181703270\r\n\r\n181869560\r\n\r\n181872633\r\n\r\n181652358\r\n\r\n181854783\r\n\r\n181833530\r\n\r\n181810689\r\n\r\n181158043\r\n\r\n181551454\r\n\r\n181701804\r\n\r\n181745496\r\n\r\n181850338\r\n\r\n181847485\r\n\r\n181555255\r\n\r\n181502240\r\n\r\n181670658\r\n\r\n181840944\r\n\r\n181861569\r\n\r\n181854171\r\n\r\n181680580\r\n\r\n181846250\r\n\r\n181700050\r\n\r\n181859556\r\n\r\n181869900\r\n\r\n181814242\r\n\r\n181656116\r\n\r\n181828111\r\n\r\n181872650\r\n\r\n181799448\r\n\r\n181870509\r\n\r\n181644185\r\n\r\n181654806\r\n\r\n181817179\r\n\r\n181586053\r\n\r\n181784254\r\n\r\n181842785\r\n\r\n181507048\r\n\r\n181507080\r\n\r\n181508001\r\n\r\n181798280\r\n\r\n181285959\r\n\r\n181285932\r\n\r\n181832380\r\n\r\n181780720\r\n\r\n181859564\r\n\r\n181807807\r\n\r\n181857588\r\n\r\n181855925\r\n\r\n181829690\r\n\r\n181727528\r\n\r\n181784483\r\n\r\n181786559\r\n\r\n181840294\r\n\r\n181652773\r\n\r\n181851075\r\n\r\n181783118\r\n\r\n181691264\r\n\r\n181863960\r\n\r\n181863782\r\n\r\n181521148\r\n\r\n181577046\r\n\r\n181868539\r\n\r\n181848007\r\n\r\n181831953\r\n\r\n181790840\r\n\r\n181764270\r\n\r\n181748053\r\n\r\n181675854\r\n\r\n181552132\r\n\r\n181861127\r\n\r\n181857618\r\n\r\n181865408\r\n\r\n181612747\r\n\r\n181817314\r\n\r\n181843005\r\n\r\n181670127\r\n\r\n181855828\r\n\r\n181856115\r\n\r\n181759420\r\n\r\n181827425\r\n\r\n181511290\r\n\r\n181752336\r\n\r\n181851903\r\n\r\n181723018\r\n\r\n181838516\r\n\r\n181865530\r\n\r\n181763443\r\n\r\n181572664\r\n\r\n181685540\r\n\r\n181808358\r\n\r\n181598450\r\n\r\n181792001\r\n\r\n181749688\r\n\r\n181766906\r\n\r\n181843161\r\n\r\n181863413\r\n\r\n181860546\r\n\r\n181816768\r\n\r\n181849658\r\n\r\n181654245\r\n\r\n181513765\r\n\r\n181847329\r\n\r\n181758911\r\n\r\n181865963\r\n\r\n181383993\r\n\r\n181384892\r\n\r\n181815150\r\n\r\n181814692\r\n\r\n181594986\r\n\r\n181868695\r\n\r\n181802970\r\n\r\n181757656\r\n\r\n181858738\r\n\r\n181863073\r\n\r\n181792567\r\n\r\n181838460\r\n\r\n181633400\r\n\r\n181858886\r\n\r\n181843560\r\n\r\n181775069\r\n\r\n181819538\r\n\r\n181860805\r\n\r\n181856468\r\n\r\n181777932\r\n\r\n181828871\r\n\r\n181411172\r\n\r\n181689596\r\n\r\n181855364\r\n\r\n181674785\r\n\r\n181791650\r\n\r\n181860457\r\n\r\n181869918\r\n\r\n181862255\r\n\r\n181732181\r\n\r\n181874369\r\n\r\n181822890\r\n\r\n181856174\r\n\r\n181838699\r\n\r\n181749270\r\n\r\n181864053\r\n\r\n181854694\r\n\r\n181730650\r\n\r\n181863537\r\n\r\n181863391\r\n\r\n181824337\r\n\r\n181428962\r\n\r\n181706679\r\n\r\n181809834\r\n\r\n181819775\r\n\r\n181858525\r\n\r\n181853191\r\n\r\n181655853\r\n\r\n181836262\r\n\r\n181654881\r\n\r\n181654962\r\n\r\n181856620\r\n\r\n181812975\r\n\r\n181845890\r\n\r\n181851423\r\n\r\n181833697\r\n\r\n181847400\r\n\r\n181862000\r\n\r\n181852560\r\n\r\n181735113\r\n\r\n181275066\r\n\r\n181697084\r\n\r\n181805391\r\n\r\n181585200\r\n\r\n181867630\r\n\r\n181866528\r\n\r\n181862808\r\n\r\n181875209\r\n\r\n181874938\r\n\r\n181731118\r\n\r\n181839881\r\n\r\n181860970\r\n\r\n181725061\r\n\r\n181873729\r\n\r\n181746212\r\n\r\n181786907\r\n\r\n181848520\r\n\r\n181758865\r\n\r\n181855690\r\n\r\n181839199\r\n\r\n181859440\r\n\r\n181748789\r\n\r\n181718413\r\n\r\n181720850\r\n\r\n181763486\r\n\r\n181850745\r\n\r\n181858800\r\n\r\n181825643\r\n\r\n181845318\r\n\r\n181584468\r\n\r\n181822628\r\n\r\n181859980\r\n\r\n181863472\r\n\r\n181772671\r\n\r\n181174758\r\n\r\n181733080\r\n\r\n181860058\r\n\r\n181851830\r\n\r\n181504758\r\n\r\n181410869\r\n\r\n181852071\r\n\r\n181750473\r\n\r\n181634368\r\n\r\n181512840\r\n\r\n181808161\r\n\r\n181774429\r\n\r\n181835789\r\n\r\n181862360\r\n\r\n181861534\r\n\r\n181760444\r\n\r\n181831384\r\n\r\n181711060\r\n\r\n181841860\r\n\r\n181336650\r\n\r\n181826658\r\n\r\n181847582\r\n\r\n181798263\r\n\r\n181799847\r\n\r\n181852705\r\n\r\n181852128\r\n\r\n181508133\r\n\r\n181790785\r\n\r\n181870886\r\n\r\n181686449\r\n\r\n181853809\r\n\r\n181860503\r\n\r\n181714272\r\n\r\n181856433\r\n\r\n181837951\r\n\r\n181806487\r\n\r\n181763206\r\n\r\n181759101\r\n\r\n181728222\r\n\r\n181855810\r\n\r\n181772442\r\n\r\n181665832\r\n\r\n181862891\r\n\r\n181787377\r\n\r\n181217090\r\n\r\n181821168\r\n\r\n181815788\r\n\r\n181848120\r\n\r\n181866129\r\n\r\n181527847\r\n\r\n180447238\r\n\r\n181449374\r\n\r\n181449218\r\n\r\n181449145\r\n\r\n181733110\r\n\r\n181664402\r\n\r\n181850311\r\n\r\n181730200\r\n\r\n181847272\r\n\r\n181847639\r\n\r\n181800462\r\n\r\n181807556\r\n\r\n181726874\r\n\r\n181847256\r\n\r\n181868210\r\n\r\n181810816\r\n\r\n181728354\r\n\r\n181852845\r\n\r\n181815630\r\n\r\n181863332\r\n\r\n181855798\r\n\r\n181817047\r\n\r\n181860643\r\n\r\n181171309\r\n\r\n181637650\r\n\r\n181803577\r\n\r\n181780909\r\n\r\n181819805\r\n\r\n181751860\r\n\r\n181683920\r\n\r\n181870363\r\n\r\n181188945\r\n\r\n181838435\r\n\r\n181584107\r\n\r\n181859220\r\n\r\n181817551\r\n\r\n181715422\r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